O que é o programa EB-5?

“Como se tornar
residente norteamericano através
do Programa de
visto EB-5 de
investidor
(greencard EB-5).”
In cooperation with
O ESCRITÓRIO

Private Advising Group é um escritório de advocacia sediado em
Miami, com enfoque internacional e de capacidades únicas na
América Latina.

Nós criamos um escritório com uma visão de futuro para forjar
relações de colaboração duradoura com um seleto grupo de
clientes que compartilham tal visão.

Recentemente, nosso escritório obteve o reconhecimento como
“Escritório de Primeira Categoria em 2015” (“Tier 1 Best Law
Firm”), por parte da U.S. News & World Report, em três
diferentes especialidades: Direito Societário/Empresarial,
Derivativos e Futuros, e Securitização de Ativos e Financiamento
Estruturado, o que é um grande feito para um escritório butique.
2
PIETER WEYTS
Pieter é advogado empresarial, auxiliando
principalmente empresas familiares, empresas de
médio porte e famílias de grande patrimônio. Após
atuar como advogado em Wall Street por mais de 7
anos, no Davis Polk, em Nova Iorque, ele mudou-se
para Miami em 2008. Recentemente, Pieter atuou em
operações emblemáticas como Oferta de EB-5 do
Orlando City Soccer. A atuação de Pieter abrange áreas
como empresarial, fusões e aquisições, investimento
em participação (private equity), e venture capital.
Nascido na Bélgica, Pieter é formado em direito pela
Katholieke Universiteit Leuven, e possui mestrado em
direito (JD) pela Columbia Law School e MBA pela
Columbia Business School . Pieter é fluente em
Francês, Alemão, Belga, Espanhol, e proficiente em
Italiano.
3
JACKSON HWU
Jackson é um advogado empresarial brasileiro e
americano com mais de 15 anos de experiência em
operações internacionais. Seu foco é em consultoria
empresarial doméstica (EUA) e internacional, em
projetos de fusões e aquisições, financiamentos,
abertura de capital, joint ventures e private equity.
Jackson representa (i) famílias de grande patrimônio
do Brasil e da América Latina, em todas as áreas do
direito americano e internacional, incluindo em todos
os aspectos da obtenção de residência permanente nos
EUA (“Greencard” de investidor EB-5 e assuntos
relacionados).
Original de São Paulo, e formado pela USP São
Francisco (LL.B), com mestrado (LL.M/Kellogg) pela
Northwestern University Law School e Kellogg School
of Management, e doutorado nos EUA (J.D) também
pela Northwestern University Law School, em Chicago,
Illinois.
4
O que é o programa EB-5? Quais os principais requisitos?

O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA – USCIS –
administra o Programa do Investidor Imigrante, também
conhecido como “EB-5”, criado pelo Congresso Federal em
1990, a fim de estimular a economia nacional através da
geração de empregos e do investimento de capitais por
parte de investidores estrangeiros (inclusive o investimento
em Centros Regionais designados pelo USCIS). Há 2 (dois)
requisitos importantes que deverão ser cumpridos para se
participar com sucesso do Programa EB-5:

Requisitos de investimento mínimo de capital

Requisitos de geração de empregos
5
Requisitos para Investimento de Capital

Capital mínimo a ser investido:

O investimento mínimo nos Estados Unidos deve ser da ordem de
US$ 1 milhão de dólares; ou

Investimento em Área Alvo de Emprego (aquela que possui um alto
nível de desemprego ou uma Zona Rural): o investimento mínimo
para qualificação é de US$ 500.000 dólares.

Uma Área Alvo de Emprego é aquela que, no momento do
investimento, faz parte de uma zona rural ou é uma área que possui
uma taxa de desemprego de, no mínimo, 150% da média nacional.

Zona rural é qualquer área que está fora da circunscrição
metropolitana estatisticamente definida ou aquela que se encontra
além das fronteiras de qualquer cidade que conte com uma população
de 20.000 habitantes ou mais.
6
Requisitos de Geração de Emprego

O investimento qualificado deverá:

Gerar ou preservar pelo menos 10 (dez) postos de trabalho de
jornada integral, seja de forma direta ou indireta, para
trabalhadores americanos qualificados dentro dos dois primeiros
anos de admissão do investidor aos Estados Unidos como Residente
Permanente Condicional.

Os empregos diretos são postos de trabalho identificados para
funcionários qualificados dentro da própria empresa comercial na qual
o investidor aplicou o seu capital.

Os empregos indiretos são aqueles postos de trabalho gerados em
decorrência do capital investido em empresa comercial afiliada a um
Centro Regional. O investidor só poderá utilizar o cálculo de empregos
indiretos se estiver afiliado a um Centro Regional.
7
O que é um Centro Regional?

Veículo de investimento autorizado

Grande maioria são companhias privadas (e não detidas pelo
governo)

Pode contabilizar criação de emprego direto ou indireto

Ainda assim tem de provar em cada projeto a criação de
empregos, direta ou indireta

Aprovação não é automática (nem todas empresas privadas
podem ser Centros Regionais)

Investmentos não são garantidos pelo governo norte-americano

Investidores não precisam estar envolvidos diretamente no
negócio investido

Não é necessário que o Investidor resida na cidade ou estado
onde o projeto está localizado
8
Como identificar Projetos de EB-5 para investir?

USCIS mantém uma lista de Centros Regionais aprovados por estado. Há
atualmente mais de 530 centros (muito com suas cotas de EB-5 já encerradas).

Selecionar um Centro Regional de Boa Reputação e com um Bom Histórico –
cuidado com fraudes e com aventureiros neste mercado, também com o respeito
às regras de Valores Mobilíarios norte-americanas e com a lei US Investment
Advisory Act.

Selecionar Escritório de Imigração de Boa Reputação e com Know-How em EB-5.

Trabalhar com Advogados Societário de Boa Reputação na condução Due Diligence
Jurídica, verificando cumprimento da oferta do investimento com as Regras do
Programa de EB-5, e avaliar o retorno, riscos e estratégia de saída do
investimento.

O Advogado Societário também deve conduzir uma Due Diligence Jurídica no
prospecto de oferta , contrato de subscrição, acordo de acionista, e outros para
verificar o respeito às regras do programa de EB-5, Valores Mobilíarios norteamericanas e com a lei US Investment Advisory Act.
9
Quem pode participar? Alguma regra especial para
cidadãos brasileiros?

Qualquer cidadão estrangeiro pode participar.

Maioria dos participantes do programa são chineses.

Devem ser investidores qualificados.

Precisam comprovar origem dos recursos usados no investimento.

Devem comprovar origem legal de recursos através de documentos: Para
tanto deve-se mostrar registros da origem e trajeto dos recursos a serem
investidos (todo e qualquer dólar deve ser legal e contabilizado)

Origem dos recursos pode ser pessoal (salários, investimentos, heranças) ou
doação de família, amigos ou companheiros: Origem da doação deve ser
documentada como oriunda de fonte legal.

Empréstimos Bancários – não garantidos pelo investimento, precisa
apresentar prova de origem do empréstimo.

Interessado por estar vivendo no Brasil ou nos EUA (desde que com Status
Imigratório legal).

Não há diferença nos requerimentos do Programa EB-5 exigidos entre cidadãos de
diferentes países, como Itália, Portugal, nem de brasileiros com dupla cidadania
(não há valor de investimento menor).
10
Quanto tempo demora para obter o greencard? Quais as
principais etapas?
o
o
Etapa 1: Apresentar Formulário I-526 perante USCIS (demora
por volta de 6 a 12 meses). Aprovada a petição I-526, a Petição
deve ser processada no National Visa Center (“NVC”) (prazo
aproximado de 1 a 2 meses)
Etapa 2: NVC envia Petição ao Consulado Norte-Americano para
entrevista final (prazo aproximado 1-3 meses)*
o
o
o
Se o investidor está nos EUA o caso pode ser processado como ajuste
de status (AOS) (Alternativa a Etapa 2).
Autorização de Trabalho (EAD) e, se qualificado, documentos
de viagem (Advanced Parole) serão emitidos para o investidor
e sua família aproximadamente 90 dias depois da apresentação
da AOS (Formulário I-485).
Tempo de análise da AOS é de aproximadamente 3 a 9 meses.
*Nota: Tempo pode variar de acordo com o Consulado.
11
Etapas do EB-5 (Continuação)

Aprovação resulta em 2 (dois) anos de residência
permanente condicional (RPN), durante os quais devem
ser respeitados os requisitos de criação de empregos e
investimento

Etapa 3: Deve-se submeter a petição (Formulário I-829)
para remoção das condições 90 dias antes do segundo
aniversário do RPN, mas não após o segundo aniversário
da CRP.

Divórcio do conjuge, casamento ou caso filhos
ultrapassem o limite de idade de 21 anos depois do RPN
não impedirá a remoção das condicões, se todos os
outros requisitos do EB-5 forem respeitados.

Estimativa de tempo para esta etapa é de 3 a 6 meses
ou mais
12
Quais os prinicipais benefícios do Programa EB-5 e de
tornar-se residente permanente norte-americano?
Quando posso mudar para os EUA?

Residencia permanente nos EUA sem restrição máxima de estadia para
o principal investidor, conjuge, e filhos menores de 21 anos.

Pode obter Social Security Number (CPF) nos EUA.

Filhos podem ir a escolas públicas e privadas.

Permissão para viver, trabalhar, ou estudar para o investidor principal,
cônjuge, e filhos– sem restrições como em outros vistos não
imigrantes.

Elegibilidade para aplicar para se tornar cidadão Norte-Americano
depois de 5 (cinco) anos da data da Residência Permanente
Condicional.

Pode mudar para os EUA depois do I-526 (greencard condicional) ser
aprovado e Investidor obter o visto no Consulado ou ajuste de status
nos EUA (por volta de 9-12 meses depois do investimento).
13
Quais as principais consequência tributárias em se tornar
um residente norte-americano?

Sistema Tributário norte-americano sujeita cidadãos e residentes a
serem taxados sobre receitas obtidas nos EUA e no estrangeiro (receita
global).

Uma vez residente norte-americano (detentor do greencard), a pessoa
torna-se um contribuinte norte-americano. No caso dos brasileiros,
receita gerada no Brasil também será tributada nos EUA (sujeita a
crédito).

Imposto Causa Mortis nos EUA impõe uma alíquota de 40% sobre o
patrimônio global na data da morte.

Planejamento Patrimonial Pré-imigratório - Private Advising auxilia
investidores estrangeiros no entendimento dos impactos tributários em
se tornar residente americano permanente e de estruturar-se o
patrimônio e fontes de receitas para mitigar incidências indesejadas de
tributos norte-americanos.
AVISO: O conteúdo desta apresentação é instrutivo e não se constitui como
conselho jurídico de um advogado qualificado para nenhum cliente ou
potencial cliente.
14
Oportunidades para empreendimentos brasileiros
captarem recursos através do Programa EB-5
ESTRUTURANDO UM PROJETO COMO CENTRO REGIONAL

O projeto deve ser um veículo de investimento qualificado pelo
Departamento de Imigração norte-americano e autorizado por
indústria, área geográfica e estrutura de investimento.

É necessário ratificar em cada caso a geração de empregos direta ou
indireta (Plano de Negócios e Estudo de Impacto Econômico).

O investimento não é garantido pelo governo norte-americano.

Não é necessário que o Investidor trabalhe no negócio no qual o
investimento foi feito ou que resida na mesma cidade ou estado do
projeto.
OPORTUNIDADES PARA EMPREENDIMENTOS BRASILEIROS

Como escritório de advocacia empresarial, Private Advising aconselha
empresários de vários ramos (Alimentos, hoteleiro, imobiliário,
infraestrutura e tecnologia, etc.), procurando expandir seus negócios
nos EUA, usando capital levantado através do programa de EB-5.

Utilizamos nossa expertise e rede de contatos na indústria de EB-5 para
conectar empresários com outros profissionais para desenvolver uma
oferta de EB-5 de sucesso.

Private Advising prepara o prospecto de oferta e documentos do
investimento de acordo com as leis norte-americanas.
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Mudanças na Lei: Propostas

Basicamente há duas principais propostas de mudança na
lei—Polis/Amodei H.R. 616 e Leahy/Grassley S.1501.

Polis/Amodei H.R. 616 – considerada mais favorável à
indústria de EB-5 e aos Investidores.

Leahy/Grassley S.1501 – mais restritiva ao investidor,
alterando o cálculo de geração de empregos e aumentando
o valor de investimento.

Qual irá prevalecer???
16
AVISO
O conteúdo desta apresentação é instrutivo e não se
constitui como conselho jurídico de um advogado
qualificado sobre lei norte-americana ou estrangeira
para qualquer cliente ou potencial cliente. Antes de
tomar qualquer decisão de investir em um
investimento/projeto de EB-5, você deve consultar
um advogado qualificado.
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QUESTÕES?
CONTATO:
Pieter A. Weyts
Direto: +1 305 445 2646
[email protected]
Jackson Hwu
Direto: +1 786 292 1598
[email protected]
Private Advising Group, PA
600 Brickell Avenue, Suite 1725
Miami, FL 33131 USA
Número Brasileiro: +55 11 3230-1639
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