Mulheres em Acção: Prevenindo a Violência

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ISSN 1994-2206 (Print) ISSN 1994-2214 (Online)
Mulher es em Acção: Pr evenindo a V iolência Ar mada
NESTE NÚMERO: Rede de Mulheres da IANSA activa nas Nações Unidas
Este ano, a Comissão das Nações Unidas para o Estatuto das Mulheres (CSW, na sigla inglesa) e o
Comité Preparatório do Tratado sobre o Comércio de Armas (ATT PrepCom) tiveram lugar em paralelo, permitindo trazer as mulheres para o campo do controlo de armas e relacionar a questão da violência contra as mulheres perpetrada com armas de fogo com o trabalho mais amplo do movimento
de mulheres do qual fazemos parte.
Outros destaques: Armas de Pequeno Porte na Jordânia, Lançamento da ONU Mulheres;
Semana de Acção Global e Notícias da Rede.
Boletim Nº 24, Maio de 2011
Rede de Mulheres da IANSA
Opinião
Armas de Pequeno Porte e
Género na Jordânia
Notícias da Rede
Campanha para Desarmar a
Violência Doméstica na
República Democrática do
Congo (RDC)
Enfoque especial
O Tratado sobre o Comércio de
Armas
Recursos
A base de dados sobre Violência
contra as Mulheres do Secretário
Geral das Nações Unidas
Agenda
Semana de Acção Global Contra
a Violência Armada 2011
Fórum SVRI
Membros da Rede de Mulheres da
IANSA no lançamento da ONU
Mulheres em Nova Iorque,
Março de 2011.
No dia 4 de Março de 2011, a Rede de Mulheres da IANSA organizou o evento
‘Desarmamento através da educação: as mulheres tomam a dianteira’, em
conjunto com o Gabinete das Nações Unidas para os Assuntos de
Desarmamento, a Missão da Noruega nas Nações Unidas e a Religions for
Peace.
A
participou activamente na
Comissão da ONU sobre o
Estatuto das Mulheres, que teve
lugar nas Nações Unidas, em Nova
Iorque, de 22 de Fevereiro a 4 de
Março. No dia 23 de Fevereiro, a
Rede de Mulheres co-promoveu o
evento paralelo “O Progresso
precário da Resolução sobre
Mulheres, Paz e Segurança”.
Jasmin Nario-Galace, da Rede de
Mulheres da IANSA, falou sobre o
trabalho em prol da paz e da segurança nas Filipinas. Durante uma
sessão das Nações Unidas sobre a
Resolução
do
Conselho
de
Segurança das Nações Unidas
1325, Jasmin falou ainda sobre a
nova rede de acção 'Mulheres
envolvidas na Implementação da
1325’, que tem vindo a trabalhar
para operacionalizar o Plano
Nacional de Acção Filipino sobre
Mulheres, Paz e Segurança – o
primeiro a incluir a questão das
armas de pequeno porte e armamento ligeiro. Martha Quintero, da
Rede de Mulheres da Colômbia, participou também no painel.
Em conjunto com outras organizações e Estados membros das
Nações Unidas, a Rede de Mulheres
divulgou ainda a acção do Comité
Preparatório (PrepCom) para o
Tratado sobre o Comércio de Armas
e sublinhou a necessidade de garantir que as perspectivas de género e
das mulheres estejam presentes
neste processo.
No dia 24 de Fevereiro de 2011,
Jasmin Nario Galace (Filipinas) e
Martha Quintero (Colômbia) estiveram presentes no lançamento da
ONU Mulheres, que teve lugar no
Hall da Assembleia Geral, na sede
das Nações Unidas. Pelo menos 4
das 5 áreas prioritárias da ONU
Mulheres estão directamente associadas com o trabalho da Rede de
Mulheres da IANSA:
1) Ampliar a voz, liderança e participação das mulheres;
2) Combater a violência contra as
mulheres;
3) Reforçar a participação das mulheres na resolução de conflitos e
nos processos de paz;
4) Garantir que as prioridades de
género estão presentes nos planos
nacionais e respectivos orçamentos,
incluindo a capacidade para apoiar o
processo de relatoria da CEDAW.
International Action Network on Small Arms (IANSA), Development House, 56-64 Leonard Street, London, EC2A 4LT, UK
T: +44 20 7065 0876 F: +44 20 7065 0871 E: [email protected] W: www.iansa-women.org
OPINIÃO: Armas de
pequeno porte e género
na Jordânia
N
Mona Mkhamreh
a Jordânia, a posse e o uso
de armas de fogo passam de
geração
em
geração.
Antigamente, as
armas eram
usadas para anunciar eventos especiais, como casamentos. Os tiros
para o ar substituíam as telecomunicações, na altura inexistentes.
Actualmente, esta prática já não se
justifica. As armas são perigosas e
constituem uma fonte de ansiedade
para a sociedade jordana.
Para uma parte significativa da população jordana, contudo, disparar
armas de fogo permanece uma
forma comum de expressão de sentimentos em ocasiões públicas e privadas. O perigo aumenta em contextos sobre-povoados, como as
grandes cidades. Em virtude do uso
negligente de armas de fogo, muitos
casamentos e outras ocasiões festivas tornaram-se catástrofes. Nos
anos noventa, e em consequência
do uso de armas automáticas nestes
eventos,
o
Ministério
da
Administração Interna elaborou regulamentação que previa a suspensão de todas as licenças de posse
de armas. Em Janeiro de 2011, a
legislação nacional sobre armas de
fogo foi aplicada pela primeira vez
num caso de uso de armas em eventos, quando um homem foi condenado a 5 anos de prisão por ter disparado para o ar durante um casamento, tendo ferido uma pessoa.
A violência armada contra mulheres
na Jordânia está muitas vezes asso-
Mulheres em Acção: Prevenindo a
Violência Armada, boletim trimestral da
Rede de Mulheres da IANSA, disponível
em inglês, francês, espanhol e português.
Compilado por Rebecca Gerome
2
ciada à violência perpetrada em
nome da honra. Este tipo de violência resulta de crenças enraizadas
que consideram a morte como um
dos meios para ‘limpar o nome’ e
eliminar a vergonha. A disseminação
de armas de pequeno porte e ligeiras
tem facilitado esta prática e resultado em muitas vítimas. Em Fevereiro
de 2011, o Tribunal Penal condenou
um agricultor de 43 anos a 15 anos
de prisão por ter morto a tiros a sua
sobrinha no vale da Jordânia. A
jovem foi atingida 30 vezes na
cabeça, peito e costas. Depois do
Mona Mkhamreh é uma advogada jordana, consultora na área do direito
internacional e direitos das mulheres.
sucedido, o agricultor dirigiu-se à
polícia e entregou a arma utilizada,
informando as autoridades que havia
morto a sobrinha para repor a honra
da família.
Todavia, nem sempre os tribunais
condenam os crimes de honra.
Recentemente uma mulher foi atingida com uma arma de fogo pelos
seus tios, depois de se ter divorciado
do marido por motivos de violência
doméstica. Os tios foram ilibados da
acusação por falta de provas.
Ninguém foi punido pelo sucedido.
forma negativa a estabilidade psicológica e emocional das pessoas,
nomeadamente mulheres, especialmente em contextos onde se assiste
à:
1. Disseminação da ansiedade,
medo e distúrbios psicológicos entre
os e as cidadãos e cidadãs, em
resultado da presença de armas,
legais e ilegais.
2. Tendência acrescida para a agressividade, especialmente entre jovens
e adolescentes do sexo masculino, o
que pode levar a distúrbios psicológicos no futuro.
3. Acidentes com armas de fogo em
cerimónias como casamentos, bem
como outros incidentes de violência
armada, que ocasionam ferimentos
temporários ou permanentes e
mortes. Em grande parte dos casos,
cabe às mulheres em particular o
cuidado dos e das familiares vitimados, enfrentando os problemas
económicos e sociais que surgem
após a tragédia.
Uma vez que as mulheres sofrem de
forma desproporcional os impactos
adversos da presença de armas de
fogo nas sociedades, esforços têm
de ser levados a cabo para monitorar
e controlar as armas de pequeno
porte, bem como garantir que as
questões de género e idade são
tidas em consideração nos níveis de
planeamento e desenho de políticas.
Os crimes motivados por vingança
também são uma forma comum de
violência armada na Jordânia. Estão
associados a noções tribais de masculinidade e violência e afectam as
mulheres de várias formas.
Além disso, a disseminação de
armas de pequeno porte afecta de
A
ENFOQUE ESPECIAL: O Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA)
segunda sessão do Comité de Preparação do am um TCA que responda ao impacto dos conflitos
Tratado sobre o Comércio de Armas (ATT armados na vida das mulheres, de acordo com os comPrepCom, na sigla inglesa) teve lugar de 28 de promissos assumidos previamente, incluindo as
Fevereiro a 4 de Março de 2011 e foi presidida pelo Resoluções do Conselho de Segurança das Nações
Embaixador Roberto Garcia Moritan. Membros da Unidas 1325, 1820, 1888 e 1889.
IANSA e staff estiveram presentes em Nova Iorque em
Contudo,
reiterconjunto com coleamos a ideia de
gas da campanha
que as referências
“Controlar
as
a ‘mulheres e criArmas”
para
anças’,
tidas
desenvolver activienquanto
um
dades de lobby e
grupo homogéneo,
incidência política,
são
perversas,
monitorar
as
uma vez que indicisessões formais,
am que as mulorganizar e particiheres bem como
par em eventos
as crianças são
paralelos e reunir
vítimas passivas,
com
as
delecom capacidades
gações nacionais.
limitadas, em vez
O programa de
trabalho permitiu a Jasmin Nario-Galace, do Centro para a Educação para a Paz, Filipinas, com de um recurso
discussão em pro- as delegadas das Filipinas no Comité de Preparação do Tratado sobre o chave para o comfundidade do paper Comércio de Armas. Toda a delegação das Filipinas era composta por mul- bate e prevenção da
violência armada.
elaborado
por heres.
De facto, as criMoritan, que abrananças
são
menores,
não
podem
votar
ou tomar decisões
gia um conjunto amplo de armas convencionais, critérios
e parâmetros. No quarto dia (3 de Março), um novo e necessitam atenção especial e protecção. Por causa
da sua imaturidade físipaper redigido pelo
ca e mental e da sua
Embaixador Moritan foi Mulheres nas delegações nacionais
distribuído, compilando No total, 487 pessoas participaram nas sessões dependência face a
as declarações dos oficiais
enquanto parte de delegações adultos, as crianças
são consideradas vulprimeiros dias de trabalnacionais.
130
(27%)
eram
mulheres,
enquanto
neráveis. É por isso
ho. Este paper está
que
357
(73%)
eram
homens.
essencial
distinguir
disponível
em
entre mulheres e crihttp://www.un.org/disaranças de forma a garantir que cada grupo receba a
mament/convarms/ATTPrepCom/Statements.html
atenção específica que requer.
A Rede de Mulheres da IANSA congratulou-se pelo facto
de as questões de género terem sido suscitadas ao
longo dos debates por alguns Estados, nomeadamente
o Mali, a Nigéria, a Noruega e a Austrália, que defenderInstrumentos relevantes de Direitos Humanos:
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres [CEDAW];
Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres;
o
o
Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes;
o
Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, 1948
o
Declaração de Pequim e Plataforma de Acção, Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, 1995;
o
Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrém;
o
Declaração sobre a Eliminação da Violência Contra as Mulheres;
o
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI), 1998
o
Documento final da 23ª sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas, Mulheres 2000: Igualdade de
Género, Desenvolvimento e Paz para o Século XXI, 2000;
o
As quarto Convenções de Genebra de 1949 e;
o
Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1325, 1820, 1888, 1889 e 1960.
3
Instrumentos de lobby sobre o ATT
PONT OS ESPECÍFICOS DE LOBBY: Porquê
mencionar homicídios perpetrados com armas
de fogo? Discussões sobre violência armada têm sub-
linhado de forma repetida que o uso de armas de fogo
em contextos de não conflito constitui a forma mais
comum de violência armada, resultando em muitas
mortes e ferimentos. É por isso importante considerar
os actos de violência armada em outros cenários que
não contextos de conflito armado. A referência geral a
“violência armada” enfraquece a linguagem e é difícil de
aplicar na prática.
A Relatora Especial da ONU para a Violência contra as
Mulheres, Rashida Manjoo (à esquerda) e Agnès Marcaillou,
Gabinete das Nações Unidas para os Assuntos do
Desarmamento (UNODA) (à direita), sublinham as ligações
entre género e armas num evento paralelo do Comité de
Preparação do Tratado sobre o Comércio de Armas, realizado no dia 2 de Março e intitulado “Salvar Vidas: Prevenindo a
Violência Armada através do Tratado sobre o Comércio de
Armas”. O evento contou com o apoio da IANSA, Amnistia
Internacional, ForUM e Missão da Noruega nas Nações
Unidas.
PONT OS ESPECÍFICOS DE
LOBBY: Porquê referir especificamente a violência de género
no texto do Tratado sobre
Comércio de Armas? As mul-
heres são frequentemente alvo de
violências específicas por causa do
seu sexo e de outras formas de violência não só em contextos de conflito armado, mas também em
cenários de paz. O modo como as
armas convencionais e respectivas
munições facilitam violências contra
as mulheres é uma questão transversal que exige mais atenção. De
forma a proteger os direitos das mulheres, os instrumentos legais de
direitos humanos que abrangem
temas como a violência de género,
incluindo a violência sexual, têm de
ser aplicados às decisões sobre
transferências de armas.
Durante a década anterior, os
Estados e as Nações Unidas reconheceram a importância de abordar
de forma particular a violência contra
as mulheres quer em contextos de
conflito armado, quer em outros
4
Possíveis suplementos ao texto actual:
“Um Estado não deverá autorizar a transferência de
armas se existir, no entender do Estado responsável
pela transferência, um risco substancial de estas
armas serem:
- Usadas para perpetrar ou facilitar níveis elevados de
violência de género, em particular violações e outras
formas de violência sexual.
- Usadas para perpetuar um padrão ou facilitar
índices elevados de homicídio, ferimentos graves ou
violência de género cometidos com armas de fogo.
- Usadas para cometer ou facilitar violações do direito
internacional humanitário, em particular/incluindo violência de género, nomeadamente violações e outras
formas de violência sexual.
cenários.
Neste
período, as agências das Nações
Unidas aprovaram várias resoluções
sobre violência de género, reconhecendo a necessidade de enfatizar
este tipo de violência de forma separada e específica, apesar dos direitos das mulheres integrarem o direito internacional humanitário e o direito
internacional
de
direitos
humanos.
Em 2000, o Conselho de Segurança
decidiu abordar a questão das mulheres, paz e segurança de forma
particular, depois de uma década de
fracassos
de
operações
de
manutenção de paz, nomeadamente
na Somália, no Ruanda e na exJugoslávia. Depois da análise das
atrocidades cometidas, tornou-se
claro que as mulheres tinham sido
alvos específicos de violência,
incluindo violência sexual.
Os debates sobre o Tratado sobre o
Comércio de Armas constituem uma
oportunidade para examinar os
instrumentos usados para facilitar a
violência de género, nomeadamente
as armas de pequeno porte e ligeiras
no âmbito das decisões sobre transferências internacionais de armas.
É dever dos Estados “abster-se de
praticar violência de género” e incorporar a questão em todas as políticas a todos os níveis e áreas
(Declaração sobre a Eliminação da
Violência Contra as Mulheres, 1993).
Estes aspecto é particularmente
importante no que diz respeito à prevenção de violações e outras formas
de violência sexual, reconhecidas
pelo direito internacional como
“crimes de guerra, crimes contra a
humanidade ou instrumento de
genocídio” (Resoluções do Conselho
de Segurança das Nações Unidas
1325, 1820 e 1888).
Instrumentos de lobby sobre o ATT
Exemplos de como as armas convencionais e respectivas munições, e em particular as armas de
pequeno porte, facilitam e agravam a violência perpetrada contra mulheres no dia-a-dia
Em cenários de não-conflito: Haiti
Em Janeiro de 2011, a Amnistia Internacional publicou
um relatório sobre o Haiti intitulado “Depois do choque:
Mulheres denunciam violência sexual”. A maioria das
vítimas entrevistadas foi ameaçada por grupos de homens com armas de fogo. No seio dos gangs do Haiti, a violência sexual perpetrada com arma de fogo aumentou
desde o terramoto, mas mesmo antes era já uma prática comum. Entre 2002 e 2004, estima-se que 19 000 por
100 000 jovens do sexo feminino tenham sido violadas
na área de Port-au-Prince.
Contextos pós-conflito: Balcãs
Macedónia: Durante doze anos, o marido de Vesna
agrediu-a fisicamente, perseguindo-a com uma arma de
fogo. Um dia, embriagado, disparou sobre Vesna e o
seu filho. Ambos sobreviveram mas sofrem até aos dias
de hoje sequelas físicas e psicológicas graves. Nos
Balcãs, mesmo depois do fim da guerra, as armas continuaram a ser usadas em actos de violência contra as
mulheres, sobretudo na esfera doméstica. De acordo
com um estudo de 2007, no Montenegro, 90% das 1500
mulheres presentes em centros de acolhimento destinados a vítimas de violência tinham sido ameaçadas com
armas de fogo pelos seus companheiros.
Situações de conflito armado:
República Democrática do Congo: Durante
o Verão de 2010, ao longo de quarto dias,
tiveram
lugar violações em massa em
Luvungi, Leste do Congo. Quase todos os 303
casos de violação denunciados foram perpetrados por grupos de dois a seis homens armados, na sua maioria em frente aos maridos e filhos das vítimas. Só em 2009 mais de 15 000
casos de violência sexual foram denunciados.
Colombia: Na Colômbia, que tem actualmente
a segunda taxa mais elevada do mundo de
deslocados internos, 2 em cada 10 pessoas
deslocadas internas são mulheres, que identificam a violência sexual perpetrada sob ameaça
de armas de fogo como a principal causa para
a deslocamento. Em 2008, 21 000 pessoas
foram vítimas de violência sexual no país,
muitas delas sob ameaça de armas.
Serra Leoa: Estima-se que 64 000 mulheres e
jovens do sexo feminino tenham sofrido violência sexual durante a guerra civil de 1991-2002.
Alguns testemunhos de mulheres vítimas de
violência sexual declararam que tinham sido
ameaçadas com armas de fogo por parte dos
perpetradores, de forma a garantir que não
ofereciam resistência.
Jasmin Nario-Galace, da Rede de Mulheres da IANSA, dirige-se ao plenário no âmbito da sessão do Comité de Preparação do
Tratado sobre o Comércio de Armas, discursando sobre género e armas de pequeno porte e ligeiras.
Referências as conexões entre armas de pequeno porte e ligeiras e género presentes em documentos de
alto nível das Nações Unidas
No relatório sobre Armas de Pequeno Porte e Ligeiras, submetido pelo Secretário Geral das Nações Unidas ao Conselho de
Segurança em Abril de 2008, sublinha-se que as abordagens de género são particularmente relevantes para as políticas. O
relatório refere que as mulheres e jovens do sexo feminino são muitas vezes as mais afectadas pela violência causada por este
tipo de armas, em particular a violência sexual, intimidação, coerção, incluindo enquanto sobreviventes e responsáveis pelo
agregado familiar. O relatório menciona ainda a importância das mulheres enquanto agentes de mudança em processos como
o Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) e iniciativas de segurança das comunidades (Relatório do Secretário
Geral sobre Armas de Pequeno Porte e Ligeiras, S/2008/258.)
Em 2010, o Presidente do Conselho de Segurança reconheceu na sua declaração sobre armas de pequeno porte e armamento ligeiro (SALW) na região da África Central que “O Conselho de Segurança está muito preocupado com a produção ilícita,
transferência e circulação de SALW bem como com a sua excessiva acumulação e disseminação em várias regiões do mundo,
sobretudo na sub-região da África Central. Esta situação tem tido consequências graves em termos humanitários e socioeconómicos, em particular no que diz respeito à segurança dos civis uma vez que exacerbara probabilidade de conflitos, o que,
por sua vez, agrava os riscos de violência de género, recrutamento de crianças soldado, ameaçando a paz, reconciliação, segurança, estabilidade e desenvolvimento sustentável local, nacional, regional e internacional. (Declaração Presidencial do
Conselho de Segurança, Março de 2010, S/PRST/2010/6)
5
N
NOTÍCIAS DA REDE: Campanha para Desarmar a Violência
Doméstica na República Democrática do Congo (RDC)
Kinshasa, 11 de Abril de 2011
o dia 24 de Março de 2011, a Comissão
Nacional de Controlo de Armas de Pequeno
Porte e Ligeiras e Redução da Violência
Armada lançou uma campanha de sensibilização da
opinião pública sobre os riscos da disseminação de
armas de pequeno porte na República Democrática
do Congo. O Ministro da Administração Interna presidiu ao lançamento, na presença das forças policiais e militares e do Inspector Nacional da Polícia. A
comunidade diplomática também esteve presente.
panha,
No seu discurso, o Ministro sublinhou a importância
que decorreu entre 24 e 31 de
de integrar as questões de género nos processos Março de 2011.
de controlo de armas e prevenção
da
violência De 28 a 31 de Março, a ONU Mulheres conduziu
consultas participativas no Norte e Sul de Kivu para
recolher informações sobre problemas e necessidades específicas das mulheres na região, tendo
em vista contribuir de forma eficaz para a política
nacional de género. A organização congolesa FMJC
(em português, Mulheres dos Media para a Justiça)
aproveitou a oportunidade para sensibilizar os participantes para o problema da violência armada na
esfera doméstica, bem como partilhar a visão da
Rede de Mulheres da IANSA sobre este assunto.
Os e as participantes do workshop, representantes
de ONG nacionais e internacionais, movimentos
armada
e
sociais, autoridades locais, nomeadamente do
apelou a todas as mulheres conMinistério de Género, Família e Infância, manifesgolesas que denunciem os e as membros das suas taram vontade em trabalhar em prol do apoio das
comunidades que portem armas ilegais ou que vítimas desta violência.
estejam envolvidos em qualquer acto de violência
armada, independentemente do local onde esta
ocorra. Especialistas da sociedade civil trabalharam
com a Comissão Nacional na preparação da camRECURSO: A base de dados sobre Violência contra as Mulheres do Secretário Geral das Nações Unidas
http://webapps01.un.org/vawdatabase/home.action
Em Dezembro de 2006, a Assembleia Geral da ONU adoptou uma resolução apelando à intensificação de esforços para
eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e solicitando ao Secretário Geral que estabelecesse uma base de
dados coordenada sobre o âmbito, natureza e consequências das violências contra as mulheres e sobre o impacto e eficácia
das políticas e programas destinados a combater este tipo de violência.
As principais fontes de informação da base de dados são as respostas dos Estados Membros ao questionário sobre violência
contra as mulheres de Setembro de 2008 e sucessivas actualizações. Entre as restantes fontes de informação, incluem-se:
* Relatórios dos Estados Membros enviados aos secretariados de tratados de direitos humanos;
* Informações disponibilizadas pelos Estados Membros na sequência da IV Conferência Mundial sobre Mulheres (1995);
relatórios do Secretário Geral; e declarações feitas nos diversos organismos das Nações Unidas;
* Informações disponibilizadas por agências relevantes das Nações Unidas.
6
E
AGENDA: Semana de Acção Global contra a Violência Armada
ste ano, a Semana de Acção Global contra
a Violência Armada realiza-se de 13 a 19
de Junho.
Todos os anos a Semana de Acção dá voz às iniciativas internacionais que visam combater a disseminação e uso indevido de armas de pequeno
porte e ligeiras. Na edição anterior, em 2010, a
Semana de Acção Global contra a
Violência Armada contou com a participação de 267 membros da IANSA em
102 países, revelando que a Semana
de Acção é já sinónimo de adesão da
sociedade civil organizada a esta
questão. Entre as actividades desenvolvidas em 2010 estiveram a realização de uma petição de apoio a um
Tratado sobre Comércio de Armas
assente em princípios éticos sólidos, a
adesão de várias estrelas do futebol mundial à
campanha “Um Mundial de Futebol Sem Armas” e
Fórum Sexual Violence Research Initiative
(SVRI) 2011: Ampliando a agenda
10 - 13 Outubro 2011
Convocatoria abierta
Aberta a submissão de abstracts
Globalmente, um número crescente de campanhas
tem-se dedicado a denunciar a violência sexual
como uma grave violação dos direitos humanos,
uma arma de guerra e uma questão de saúde pública. O Secretário Geral das Nações Unidas lançou a
campanha UNiTE to End Violence Against Women
[em português, Unidos para Erradicar a Violência
contra as Mulheres]. Até 2015, esta campanha pretende pressionar os vários Estados a adoptar e
implementar Planos Nacionais de Acção multi-sectoriais que respondam às violências perpetradas
contra as mulheres. Neste contexto, é necessário
compilar experiências e iniciativas eficazes neste
campo, bem como identificar a agenda de investigação que deve consubstanciar os programas de
prevenção e resposta à violência sexual. Em 2009,
a Iniciativa de Investigação sobre Violência Sexual
[em inglês, Sexual Violence Research Initiative]
organizou a primeira conferência internacional
a promoção da campanha “Desarmar a Violência
Doméstica”.
Para a Semana de Acção deste ano, a IANSA
propõe três temas prioritários, mas as iniciativas
não se limitam a estes. Os temas são:
•
Tratado sobre o Comércio de
Armas
•
10 anos de Programa de
Acção
•
Sobreviventes de Violência
Armada
A participação das mulheres e as
questões de género são questões
transversais que serão sublinhadas
em cada um dos temas propostos.
Para este efeito, a IANSA está a elaborar materiais
de apoio para a Semana de Acção.
sobre violência sexual, com ênfase particular nos
países em desenvolvimento. Nesta ocasião, reuniram-se vários e várias especialistas e activistas
para debater, discutir e compartilhar ideias de investigação neste domínio. Um dos resultados principais
do Fórum de 2009 foi a identificação de áreas prioritárias de investigação. Tendo como ponto de partida estas questões, a SVRI convida, especialistas,
responsáveis políticos, activistas, profissionais e
agências financiadoras a partilhar ideias e estratégias e contribuir para as campanhas internacionais
actualmente em curso.
Os principais temas da conferência são:
- Prevenção Primária (incluindo intervenções ao
nível comunitário);
- Respostas à Violência Sexual: modelos de
atenção; e
- Conflito e Crises.
Para mais informações sobre o Fórum ou sobre o
SVRI, por favor contacte [email protected] ou visite
www.svri.org
7
A Rede de Mulheres da IANSA é a única rede internacional dedicada às conexões entre género, direitos
das mulheres, armas de pequeno porte e violência armada. Foi estabelecida em 2001 enquanto um grupo
de discussão de mulheres nos eventos da IANSA, tendo sido formalizada em 2005. Actualmente associa
países tão diversos como as Ilhas Fiji, Senegal, África do Sul, Argentina, Canadá e Sudão.
Agradecemos o apoio do governo norueguês.
8

Mulheres em Acção: Prevenindo a Violência

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