1 CONTATO PARA ESTE PROCESSO DE DISPENSA DE

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Avenida Itamarati, 160, Blocos A1, B1 e B2 - Bairro - Itacorubi CEP 88034-900 - Florianópolis - SC
Fone (048) 3231-6312 / Fax (048) 3231-6319
CONTATO PARA ESTE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO:
Nome dos responsáveis
pelo processo e telefone:
IRAPUAN CARPINETTI CAMPOS – fone -
Vencimento:
Conforme DATA e HORA constantes no site
(48) 3231 6408
INSTRUÇÕES GERAIS PARA COTAÇÃO DE PREÇOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Prezado(s) Senhor(es),
Com base no Artigo 24 - Inciso II, Parágrafo Único da Lei nº. 8666 de 21/06/93 comunicamos que foi lançado o processo de dispensa de licitação, para aquisição/contratação, conforme Lista de Compras Simplificada,
disponível ao final.
Maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Suprimentos - Divisão de Licitações, através dos telefones 48 3231-6404, 3231-6405 ou 3231-6408, fax 48 3231-6319 ou e-mail [email protected].
OUTRAS INFORMAÇÕES / EXIGÊNCIAS COMPLEMENTARES
a. ATENÇÃO: favor responder o mais breve possível, dentro do limite imposto na DATA e HORA do vencimento desta Cotação de Preços pelo fax (48) 3231 6319 ou e-mail [email protected], indicando o
número da referida Dispensa de Licitação;
b. A Celesc Distribuição S.A. é contribuinte de ICMS. Nas operações interestaduais, independente do regime tributário da proponente, será recolhido pela Celesc Distribuição S.A. o diferencial de alíquota do
imposto para o Estado de Santa Catarina. A proponente, quando fabricante, deverá informar a alíquota do IPI que está inclusa no preço. A proponente que utilizar-se de alguns dos benefícios concedidos pela
Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina, deverá apresentar documentos que comprovam tal situação.
c. No intuito de dar celeridade a este processo a Celesc Distribuição S.A. recomenda às proponentes interessadas em participar deste processo de compras que providenciem a sua inclusão/atualização no cadastro de
fornecedores da Celesc para o(s) objeto(s) da presente lista de compras. Para obter informações a respeito do cadastro a proponente poderá acessar o site www.celesc.com.br – link "fornecedores";
d. Para situações onde haja enquadramento no regime de substituição tributária, no caso de signatário do Convênio, o recolhimento do diferencial de alíquota do imposto para o Estado de Santa Catarina será de
responsabilidade do substituto tributário. O montante relativo ao diferencial de alíquota deverá estar computado no preço proposto.
e. PROPOSTA COMERCIAL:
1)
A proposta oferecida pela proponente arrematante DEVERÁ ser entregue conforme FICHA DE PROPOSTA COMERCIAL, disposto em edital e seus anexos. Se necessitar solicite o
modelo em arquivo Word (.doc) para o e-mail [email protected].
2)
Caso a empresa seja ME ou EPP devera preencher a declaração em anexo e enviar anexa a sua proposta comercial.
3)
Juntamente com a proposta a proponente deverá apresentar, em uma via da documentação exigida a seguir:
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i.
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão quanto a Dívida Ativa, emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Certidão de Quitação de
Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Delegacia da Receita Federal), Estadual e Municipal do domicílio ou sede da proponente;
ii.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
iii.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do titulo VIII da CLT, aprovada pelo
Decreto Lei nº. 5452 de 1 de maio de 1943.
f.
iv.
Certificado de Regularidade com o FGTS;
v.
Certidão Negativa de Débito com a Seguridade Social – CND;
A proponente deverá indicar em sua proposta, a condição de validade, cujo prazo mínimo aceitável pela Celesc Distribuição S.A. é de 30 (trinta) dias da data do envio , sendo este o prazo considerado em caso de
omissão.
g. A cotação de preços será por item. Entre as proponentes, a vencedora será aquela que, tendo cumprido as exigências constantes da Lista de Compras e destas instruções , oferecer o menor preço por item.
INSTRUÇÕES A CONTRATADA
a. Quando do envio da Nota Fiscal deverá apresentar juntamente com a nota fiscal/fatura, a certidão negativa de debito, do estado sede da empresa, no original ou em fotocópia autenticada, válida na data do
vencimento do prazo de pagamento. Para as certidões vencidas após a cotação de preços, estas deverão ser renovadas;
b. Quando a fornecedora possuir estabelecimento em outro estado, deverá apresentar também a certidão negativa de débito do estado de Santa Catarina. O não cumprimento implicará na sustação do pagamento, que
só será processado após a apresentação da referida certidão, não podendo ser considerado atraso de pagamento, em conseqüência, não cabendo a Celesc qualquer ônus financeiro.
c. O pagamento será efetuado 20 (vinte) dias corridos, no mínimo, após a nota fiscal/fatura ter sido protocolada na Divisão de Gestão Documental e de Contratos (DVGD), Administração Central da CELESC
DISTRIBUIÇÃO, localizada na Av. Itamarati, 160, Itacorubi, Florianópolis – SC, CEP 88034-900, condicionado o efetivo desembolso ao calendário de pagamento, fixado no site www.celesc.com.br, link
Licitações.
Parágrafo Primeiro – Caso haja interesse de ambas as partes, o prazo de pagamento, considerada a data do efetivo desembolso, poderá ser reduzido desde que seja concedido o desconto estabelecido
pelo Departamento Econômico Financeiro, sendo que a taxa de deságio deverá ser no mínimo equivalente ao CDI (Certificado de Depósito Interbancário), acrescida da taxa de juros de 12% (doze
por cento) ao ano.
Parágrafo Segundo – O prazo de pagamento vencerá somente em dia de expediente bancário normal, na cidade de Florianópolis – SC, postergando-se, em caso negativo, para o primeiro dia útil
subseqüente.
d. O prazo de entrega será fixo e improrrogável, salvo motivo considerado de forca maior, previsto em lei, comunicado pela fornecedora, por escrito, a Celesc, antes do vencimento do prazo. Configurando-se atraso
no fornecimento, com relação aos prazos fixados na autorização de fornecimento ou contrato, será a multa de 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor do material em atraso, até o limite de 5% (cinco por
cento).
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DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO
ME ou EPP (se couber)
A empresa _______________________________,inscrita no CNPJ sob n.º __________________________________,
por meio de seu representante legal abaixo assinado declara, sob as penas da lei, que cumpre plenamente os
requisitos para classificar-se como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, estando apta a usufruir dos
benefícios e tratamentos estabelecidos na Lei Complementar N º 123, de 14 de dezembro de 2006.
_________________________________________
Assinatura
Nome do Representante:
RG/CPF:
Cargo:
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FICHA DE PROPOSTA COMERCIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.:
/
DATA:
/
OBJETO:
DADOS PARA FATURAMENTO:
NOME EMPRESA:
CNPJ:
A EMPRESA É EQUIPARADA A INDÚSTRIA?
( ) SIM ( ) NÃO
NOME DO RESPONSÁVEL:
E-MAIL:
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
FAX:
FONE(S):
INSCRIÇÃO MUNICIPAL:
ENDEREÇO:
N.
CONTA CORRENTE P/ PAGAMENTO.
BANCO:
CEP:
MUNICÍPIO:
AGENCIA:
UF:
CONTA:
DV:
LOTE
SUA EMPRESA SE ENQUADRA COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE
( ) SIM
SUA EMPRESA É OPTANTE DO SIMPLES
( ) SIM
PEQUENO PORTE ( TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006)?
( ) NÃO
NACIONAL
( ) NÃO
DETALHES DA PROPOSTA:
A
N.
ITEM
(Conf. LC)
B
C
D
E
F
G
NCM/SH
DESCRIÇÃO RESUMIDA DO MATERIAL
MARCA/
MODELO
ST
(SIM/NÃO)*
O MATERIAL
POSSUI ALGUM
BENEFICIO
FISCAL
(SIM/NÃO) *
ALIQ.
IPI
%
H
I
ICMS
ALIQ.
%
DIF. ALIQ.
%
N:
J
K
L
QTDE
VALOR
UNITÁRIO
DO ITEM
(R$)
VALOR
TOTAL
GERAL
(J x I)
TOTAL
___________________________________
ASSINATURA
NOME:
CPF:
CARGO:
* - em caso de ST ou beneficio fiscal do produto ofertado, detalhar e descrever a forma de tributação:
Observações:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
Preencher uma proposta por lote arrematado
Coluna D / NCM/SH = Nomenclatura Comum do MERCOSUL – Informar, obrigatoriamente, o NCM/SH, conforme TIPI disponível no site da Receita Federal do Brasil.
Coluna E / ST = Substituição Tributária - Informar se a proponente é: Substituto Tributário nesta etapa. Informar SIM se a empresa retiver e recolher o ICMS Substituição Tributária. Informar NÃO se a mercadoria não estiver sujeita a Substituição e/ou se o estado de origem não tiver
protocolo com Santa Catarina. No caso da resposta ser NÃO pelo motivo do estado de origem não ser signatário, mas a mercadoria estar sujeita ao ICMS por Substituição tributaria em etapas anteriores de circulação - retido na origem - o ICMS e sua base de cálculo deverão
obrigatoriamente ser informados no campo INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES da nota fiscal.
Coluna F – Informar se o material ofertado possui beneficio fiscal. Caso positivo encaminhar documento anexo descrevendo detalhadamente o beneficio e sua forma de aplicação e tributação.
Coluna G - Informar qual a alíquota de IPI incidente no material, em caso de revenda preencha com NA (Não Aplicável)
Coluna H – Informar qual a alíquota de ICMS incidente no material informado (não considerar o diferencial de alíquota , se houver).
Coluna I – Informar o diferencia de alíquota de ICMS quando couber. Se não houver preencha com 0% (zero por cento)
Coluna L – O valor total do material deverá ser informado com todos os impostos inclusos, conforme informações dadas nas colunas anteriores (E, F, G, H e I)
Caso o produto ofertado possua beneficio fiscal este deverá ser comprovado, detalhando no quadro acima.
06.11.2012
PAGINA 1
LISTA DE COMPRAS-SIMPLIFICADA
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Dispensa de Licitação :12/13692
Objeto: ADM. CENTRAL - Aquisição de roteadores.
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CONDIÇÕES GERAIS DA LICITAÇÃO
Validade da Proposta:
060 Dias Condições de Pagamento:
20 dias condicionados ao calendário Celesc
Material Posto:
CIF
ITEM
CÓDIGO
MATERIAL/SERVIÇO
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34763
Roteador com placa de VOZ com as seguintes características: 1. Características físicas e interfaces: a. 1 porta
WAN Fast Ethernet 10/100 com conector RJ45 b. 4 portas LAN Fast Ethernet 10/100 com conector RJ45 c. 4 portas FXS
d.
1 porta FXO e. 2 portas ISDN BRI f. 1 portas de console RJ45 g. 1 portas USB h. Memória DRAM 512 MB i. Memória
Flash
256 MB j. Fonte de alimentação entrada 100~240 VAC, saída 12VDC, 60W k. Dimensões físicas (altura 48mm, largura
325mm, profundidade 249 mm) l. Temperatura não-operacional: -20 à 65°C m. Humidade não-operacional: 5% à 95%
humidade relativa (sem condensação) n. Altitude não-operacional: 0 à 4570m o. Temperatura operacional: nível do mar
0 à 40°C; até 10.000 pés 0 à 25°C p. Humidade operacional: 10 à 85% humidade relativa (sem condensação) q. Altitude
operacional: 0 à 3000m 2. Protocolos de voz: a. H.323 versões 1, 2 e 3 b. SIP c. MGCP (Media Gateway Control
Protocol) d. SCCP (Skinny Client Control Protocol) e. Sinalização loop-start e ground-start na interface FXS f.
DTMF
g. ISDN BRI QSIG h. Cancelamento de eco i. Supressão de silêncio j. Voice Activity Detection (VAD) k. CNG (Comfort
Noise Generation) l. Protocolo de fax T.38 m. Suporte aos codecs G.711 (u-law/a-law), G.729, G.729a/b, G.723.1,
G.726 e G.728 3. Recursos de roteamento L3: a. Routing Information Protocol Versions 1 and 2 (RIPv1 and RIPv2) b.
Generic routing encapsulation (GRE) and Multipoint GRE (MGRE) c. Standard 802.1d Spanning Tree Protocol d. Layer 2
Tunneling Protocol (L2TP) e. Network Address Translation (NAT) f. Dynamic Host Configuration Protocol (DHCP)
server,
relay, and client g. Dynamic Domain Name System (DNS) h. DNS Proxy i. DNS Spoofing j. Access control lists (ACLs)
k.
IPv4 and IPv6 Multicast l. Open Shortest Path First (OSPF) m. Border Gateway Protocol (BGP) n. Enhanced Interior
Gateway Routing Protocol (EIGRP) o. Virtual Route Forwarding (VRF) Lite p. Next Hop Resolution Protocol (NHRP) q.
Layer 2 Tunneling Protocol Version 3 (L2TPv3) r. Bidirectional Forwarding Detection (BFD) s. Web Cache
Communication
Protocol (WCCP) 4. Recursos de encaminhamento Layer 2: a. Internet Group Management Protocol Version 3 (IGMPv3)
snooping b. 802.1x c. Auto Media Device In/Media Device Cross-Over (medium dependent interface (MDI)/MDI crossove
MDX) d. 8 (oito) 802.1Q VLANs e. MAC filtering f. Switched Port Analyzer (SPAN) g. Storm Control h. Smartports 5.
Recursos de segurança: a. SSL VPN para acesso remoto seguro b. Aceleração em hardware: DES, 3DES, AES 128, AES 192,
AES 256 c. Suporte à Public-key-infrastructure (PKI) d. 20 (vinte) túneis IPsec e. NAT transparency f. Stateful
inspection transparent firewall g. Advanced application inspection and control h. Secure HTTP (HTTPS), FTP, and
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PAGINA 2
LISTA DE COMPRAS-SIMPLIFICADA
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Dispensa de Licitação :12/13692
Objeto: ADM. CENTRAL - Aquisição de roteadores.
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CONDIÇÕES GERAIS DA LICITAÇÃO
Validade da Proposta:
060 Dias Condições de Pagamento:
20 dias condicionados ao calendário Celesc
Material Posto:
CIF
Telnet authentication proxy i. Dynamic and static port security j. DMVPN k. Tunnel-less Group Encrypted Transport
VPN l. IPsec stateful failover m. VRF-aware IPsec n. IPsec over IPv6 o. Adaptive control technology p. SIP
application layer gateway q. Firewall stateful failover r. VRF-aware firewall 6. Recursos de QoS: a. Low-Latency
Queuing (LLQ) b. Weighted Fair Queuing (WFQ) c. Class-Based WFQ (CBWFQ) d. Class-Based Traffic Shaping (CBTS) (on
Fast Ethernet WAN ports and DSL ports in Packet Transport Mode [PTM] only) e. Class-Based Traffic Policing (CBTP)
f.
Policy-Based Routing (PBR) g. Class-Based QoS MIB h. Class of service (CoS)-to-differentiated services code point
(DSCP) mapping i. Class-Based Weighted Random Early Detection (CBWRED) j. Network-Based Application Recognition
(NBAR) k. Link fragmentation and interleaving (LFI) l. Resource Reservation Protocol (RSVP) m. Real-Time Transport
Protocol (RTP) header compression (cRTP) n. Differentiated Services (DiffServ) o. QoS preclassify and
prefragmentation p. Hierarchical QoS (HQoS) 7. Recursos de Alta-Disponibilidade: a. Virtual Router Redundancy
Protocol (VRRP) (RFC 2338) b. Hot Standby Router Protocol (HSRP) c. Multigroup HSRP (MHSRP) d. Dial backup with
external modem through virtual auxiliary port
UNIDADE
GRUPO
PEÇ
1.28.55 Equipamentos para Redes IP
CÓDIGO
2000
LOCAL DE ENTREGA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
QTDE
4
LOCAL DE ENTREGA-ENDEREÇO
ENDEREÇO
CEP
Av. Itamarati 160
88034-900
LOCAL
QTDE/PRAZO
2000
4,000 / 60 Dias
CIDADE
FLORIANOPOLIS
ESTADO
SC
INFORMAÇÕES/EXIGÊNCIAS COMPLEMENTARES
* O Prazo de Entrega Solicitado para o item passa a contar a partir da data de expedição da AF
Esclarecimentos técnicos necessários contatar com o Srº. Rodrigo Chumbinho Andrade - DPTA/DVTE - pelo telefone (48) 3231.5360. INFORMAÇÕES /
EXIGÊNCIAS COMPLEMENTARES Com base no Artigo 24 - Inciso I ou II, Parágrafo Único da Lei nº 8666 de 21/06/93: a Celesc realiza aquisição via
dispensa de licitação.
ATENÇÃO, favor responder: O mais breve possível, dentro do limite imposto na DATA e HORA do vencimento desta Cotação
de Preços, constante em seu cabeçalho; e, PREFERENCIALMENTE pelo fax (48) 3231 6319 ou e-mail [email protected] No intuito de dar celeridade
a este processo a Celesc Distribuição S.A. recomenda às proponentes interessadas em participar deste processo de compras que providenciem a sua
inclusão/atualização no cadastro de fornecedores da Celesc para o(s) objeto(s) da presente lista de compras. Para obter informações a respeito
do cadastro a proponente poderá acessar o site www.celesc.com.br # link "licitações". No preço cotado deverá estar incluso todos os impostos,
inclusive o ICMS no valor equalizado para o nosso estado, exceto para a Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP optante pelo Simples
.
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PAGINA 3
LISTA DE COMPRAS-SIMPLIFICADA
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Dispensa de Licitação :12/13692
Objeto: ADM. CENTRAL - Aquisição de roteadores.
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CONDIÇÕES GERAIS DA LICITAÇÃO
Validade da Proposta:
060 Dias Condições de Pagamento:
20 dias condicionados ao calendário Celesc
Material Posto:
CIF
Nacional, que prevalece a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Para situações onde haja enquadramento no regime de substituição
tributária, no caso de signatário do Convênio, o recolhimento do diferencial de alíquota do imposto para o Estado de Santa Catarina será de
responsabilidade do substituto tributário. O montante relativo ao diferencial de alíquota deverá estar computado no preço proposto.
Maiores
esclarecimentos poderão ser solicitados pelos fones (48) 3231 6312 ou 3231 6313. A proponente, quando do envio da propostas, deverá apresentar
em sua proposta comercial, a classificação fiscal do produto ofertado e a sua forma de tributação. A proponente que utilizar-se de alguns dos
benefícios concedidos pela Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina, deverá apresentar documentos que comprovam tal situação. MUITA
ATENÇÃO: a Celesc Distribuição S.A. é contribuinte de ICMS. Nas operações interestaduais, independente do regime tributário da proponente, será
recolhido pela Celesc Distribuição S.A. o diferencial de alíquota do imposto para o Estado de Santa Catarina. A proponente, quando fabricante,
deverá informar a alíquota do IPI que está inclusa no preço. Solicitamos também a indicação da classificação fiscal do material ofertado, com
base na Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM/SH. A cotação de preços será por item. Entre
as
proponentes,
a vencedora será aquela que,
tendo cumprido as exigências constantes da Lista de Compras, oferecerem o menor preço por item.. A contratação com a proponente fica
condicionada a regularidade com a seguridade social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As propostas deverão ser cotadas
com preço CIF, com entrega no local indicado na lista de compras.
Instruções aos Contratados: Caso sua proposta seja vencedora, deverá
apresentar juntamente com a nota fiscal/fatura, a certidão negativa de debito, do estado sede da empresa, no original ou em fotocópia
autenticada, válida na data do vencimento do prazo de pagamento. Para as certidões vencidas após a cotação de preços, estas deverão ser
renovadas. Quando a fornecedora possuir estabelecimento em outro estado, deverá apresentar também a certidão negativa de débito do estado de
Santa Catarina. O não cumprimento implicará na sustação do pagamento, que só será processado após a apresentação da referida certidão, não
podendo ser considerado atraso de pagamento, em conseqüência, não cabendo a Celesc qualquer ônus financeiro. Os pagamentos serão realizados
preferencialmente via Banco do Brasil. O prazo de entrega será fixo e improrrogável, salvo motivo considerado de forca maior, previsto em lei,
comunicado pela fornecedora, por escrito, a Celesc, antes do vencimento do prazo. Configurando-se atraso no fornecimento, com relação aos prazos
fixados na autorização de fornecimento ou contrato, será a multa de 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor do material em atraso, até o
limite de 5% (cinco por cento). Vencido o prazo estabelecido e não efetuado o pagamento, os valores serão corrigidos com base nos mesmos
critérios adotados para a atualização das obrigações tributárias, em observância ao que dispõe o art. 117, da constituição estadual.
Paulo J. Silva