Plano Piloto - Governo de Brasília

CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PLANO
PILOTO – RA I
VERSÃO INSTITUCIONAL
Elaborado por: ASPLAN/COEX – RA - I
Janeiro de 2016
Proposta Nº: 002
Governador do Distrito Federal
Rodrigo Rollemberg
EQUIPE DE TRABALHO
Vice-Governador
Renato Santana
COORDENAÇÃO
Ouvidoria da Adm. Regional, ASPLAN e Assessoria Especial do Gabinete
Administrador Regional do Plano Piloto
Marcos Ribeiro Coelho
Paulo Henrrique Ferreira Marçal de Bezerra
Ouvidor
Suely da Rocha MIranda
Chefe da ASPLAN
MEMBROS
Marilene Cavalcante da Fonseca
Assessora especial da ASPLAN
Victor Manuel Lizarraga Teixeira
Assessor especial do gabinete
Carlos Cezar Soares Batista
Colaborador Cidadão
2
CIDADÃO COLABORADOR:
CARLOS CEZAR SOARES BATISTA
AGRADECIMENTO
Agradecemos imensamente ao Senhor Carlos Cezar Soares Batista, que se prontificou a colaborar
com a elaboração da Carta de Serviços ao Cidadão desta Administração Regional, dispondo de
seu tempo para participar das reuniões de trabalho nas dependências desta Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal.
Sua participação foi importante para repensar e aprimorar os serviços prestados. Tivemos a oportunidade de perceber diversas possibilidades de melhoria e proporcionar mais clareza à forma de
apresentação dos serviços.
Registramos aqui o nosso muito obrigado!
PROCESSO DE ESCOLHA DO CIDADÃO
A Administração Regional do Plano Piloto - RA-I - convidou a sociedade para participar da elaboração da sua Carta de Serviços ao Cidadão. Para tanto, foram realizadas consultas aos presidentes
dos Conselhos Comunitários e aos moradores do Plano Piloto, assim como, enviados convites, por
e-mail, aos cidadãos que registraram manifestações na ouvidoria, no período de janeiro a abril de
2015.
Houve 4 (quatro) cidadãos que manifestaram interesse em participar do processo. Após sorteio
realizado no dia 24 de abril de 2015, foi contemplado o senhor Paulo Cezar Soares Batista, prefeito
da HIGS 715, membro atuante do Conselho Comunitário da Asa Sul e do Conselho de Segurança
do Plano Piloto.
COMPROMISSOS
O compromisso assumido por esta Administração Regional é o de executar os serviços solicitados
pelos cidadãos com qualidade, agilidade e presteza, não se atentando apenas ao cumprimento dos
prazos legais, mas também desenvolvendo mecanismos de participação social.
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APRESENTAÇÃO
A Administração Regional do Plano Piloto - RA-I - é formada pelas regiões da Asa Norte, Asa Sul,
Setor Militar Urbano, Setor de Oficinas Norte, Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte, Setor de Indústrias Gráficas, Área de Camping, Eixo Monumental, Esplanada dos Ministérios, Setor
de Embaixadas Sul e Norte, Vila Planalto, Granja do Torto, Vila Telebrasília, Setor Noroeste, Setor
de áreas Isoladas Norte. Também sedia os três poderes da República: Executivo, Legislativo e
Judiciário. A Administração do Plano Piloto situa-se no SETOR BANCÁRIO NORTE, Quadra 2 Bloco K, Asa Norte, Brasília-DF, com horário de funcionamento das 8h às 12h e da 14h às 18h, em
dias úteis.
Brasília foi tombada pela UNESCO, no dia 07 de dezembro de 1987, como Patrimônio Histórico e
Cultural da Humanidade, o único monumento arquitetônico com menos de cem anos a receber este
título.
É considerada a Capital de todos os brasileiros. Sua população é formada por pessoas vindas de
todas as regiões do País, cada qual trazendo consigo sua cultura, fazendo de Brasília uma cidade
rica e diversificada.
Ao publicar a Carta de Serviços ao Cidadão, a Administração Regional do Plano Piloto apresenta,
de forma clara e objetiva, informações sobre os serviços que presta e as formas de acesso a esses
serviços, além dos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Dessa maneira, os objetivos específicos deste documento são:
•
organizar os serviços oferecidos pela da Administração Regional;
4
•
•
•
apresentar aos cidadãos informações precisas e qualificadas quanto a estes serviços;
possibilitar um melhor acesso dos usuários aos serviços oferecidos e,
promover formas de melhoria contínua da gestão e dos serviços prestados.
Obs. Para acessar as dependências da Administração Regional do Plano Pìloto, o cidadão deverá se identificar na Portaria Central. O acesso dos visitantes às dependências da Administração ocorre somente após a
apresentação de documento de identificação oficial com foto e autorização de servidor da sala a ser visitada,
o qual se dará exclusivamente pela Portaria. Este procedimento não substitui as identificações necessárias
para o acesso a outros serviços desta Administração.
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CONCEITOS IMPORTANTES
Auditoria - verificação cuidadosa e sistemática das atividades desenvolvidas pela instituição para
averiguar se elas estão de acordo com as planejadas e/ou estabelecidas previamente. Se foram
implementadas com eficácia e se estão alinhadas aos objetivos.
Denúncia - comunicação prestada pelo cidadão sobre irregularidades ocorridas em algum órgão
do Governo. Diz respeito a infrações disciplinares (erros de servidores) ou práticas irregulares (má
fé dos servidores).
Elogio - demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço recebido ou relativo a
pessoas que participaram do serviço/atendimento.
Inspeção - ação de controle destinada à verificação pontual de determinado objeto. Tem foco específico para apurar denúncias ou representações de irregularidades na aplicação de recursos públicos. Possui planejamento resumido e rito célere.
Processo Administrativo Disciplinar - é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de
servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
Prestação de Contas Anual (PCA) - processo formalizado ao final de um exercício financeiro,
pela Unidade de Contabilidade das entidades da Administração Indireta, referente aos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Reclamação - manifestação que o cidadão registra apontando uma queixa ou crítica sobre um
serviço prestado pelo GDF.
Sindicância - procedimento administrativo de investigação, inquisitorial e sumário, de que se vale
a administração para apurar atos ou fatos anômalos relevantes, ocorrentes no serviço público ou
fora dele, cujo resultado poderá redundar na recomendação de abertura de processo disciplinar,
arquivamento, tomada de contas especial, rescisão contratual e/ou outras medidas previstas na
legislação administrativa.
Sugestão - manifestação que apresenta uma ideia ou proposta para a melhoria dos serviços prestados pelo GDF.
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SOBRE A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PLANO PILOTO
FUNÇÃO
A Administração Regional do Plano Piloto, órgão da administração direta, supervisionada e coordenada pela Secretaria de Gestão de Territórios e Habitação - SEGETH - tem por função representar o Governo do Distrito Federal no âmbito da Região administrativa de Brasilia - RA-I. Tal competência, é cumprida por meio de ações de planejamento, supervisão, coordenação, execução e
companhamento das ativividades demandadas pela sociedade e/ou sob orientação dos eixos temáticos e prioridades destacadas pelo Governo do Distrito Federal.
MISSÃO
Desenvolver ações e programas do Governo do Distrito Federal, contribuindo para o desenvolvimento da Região Administrativa do Plano Piloto nos seus aspectos sócio-econômicos, físicoterritoriais, culturais e ambientais, visando o bem-estar da população e a manutenção do estado.
VISÃO
Ser exemplo de administração, com excelência no controle da gestão pública, atendimento ao cidadão com transparência e participação social.
VALORES E PRINCÍPIOS
Os valores escolhidos como representativos na consecução de sua missão são: ética, honestidade,
imparcialidade, moralidade e legalidade. Todos sob um mesmo princípio maior, o da transparência,
pautado por uma gestão participativa, com foco no cidadão.
ASPECTOS IMPORTANTES SOBRE O ATENDIMENTO
FORMAS DE ATENDIMENTO
A Administração Regional do Plano Piloto presta atendimento aos cidadãos de forma presencial ou
pela Internet, por meio do site: http://www.planopiloto.df.gov.br/ouvidoria.html
GRATUIDADE
Em geral, os serviços e informações prestados pela Administração Regional do Plano Piloto são
gratuitos aos cidadãos. Excepcionalmente, há cobrança para custeio dos meios empregados na
prestação da informação ou do serviço. Nesse caso, a cobrança será realizada por meio de Documento de Arrecadação - DAR Avulso, a ser preenchido pelo interessado e pago em estabelecimento bancário, nos termos indicados pela Secretaria de Estado de Fazenda do DF.
ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO, LIMPEZA E CONFORTO
O edifício da Administração Regional do Plano Piloto possui estrutura acessível a pessoas com
deficiência e/ou mobilidade reduzida. Há estacionamento comum para uso público, com vagas destinadas a pessoas com nessecidades especiais e idosos, devidamente sinalizadas. A edificação
também dispõe de instalações sanitárias acessíveis em cada andar.
TEMPO E PRIORIDADES NO ATENDIMENTO
Na Administração Regional do Plano Piloto o atendimento é realizado, sempre que possível de
modo imediato, respeitado o horário de funcionamento da Administração.
Salvo o caso de informação ou serviço prestado à distância, o usuário será atendido por ordem de
chegada, respeitados os casos prioritários previstos em lei: pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo. A essas pessoas serão dispensados serviços individualizados que assegurem tratamento compatível com sua condição.
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PROCEDIMENTOS E PRAZOS
Na impossibilidade de atendimento imediato ao usuário, este será atendido em tempo razoável,
considerando-se a complexidade do serviço demandado e os meios disponíveis para atender à
solicitação.
O agente público poderá oferecer meios e orientações para que o próprio usuário acesse a informação de seu interesse. No caso de impossibilidade do próprio usuário realizar a consultsa, este
contará com o apoio de um servidor devidamente identificado e qualificado.
Se a informação requerida for parcial ou totalmente protegida por sigilo, o agente público deixará
de prestar a parte sigilosa da informação, indicando, por escrito, os motivos para a recusa e as
condições e prazos de recursos, assim como a autoridade a quem deve recorrer, se for o caso.
Caso o agente público não possua acesso à informação requerida, este comunicará o fato ao usuário e solicitará a área responsável desta Administração a informação por meio de requerimento.
Assim como, inidicará ao usuário o órgão ou entidade do Distrito Federal, da União, de Estado ou
Município possuidor da informação.
Os serviços e informações que tenham sua apresentação dependente da abertura de procedimento
composto por mais de um ato administrativo, estão sujeitos aos prazos e fases de prestação previstos na legislação que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública e
da Controladoria.
CONSULTA À TRAMITAÇÃO DE INFORMAÇÕES OU SERVIÇOS REQUERIDOS
O cidadão poderá consultar o andamento dos pedidos de informações e serviços que não puderem
ser prestados de imediato. Os meios de consulta serão especificados, em cada caso, pela unidade
orgânica da Administração, prestadora do serviço ou informação, de acordo com a legislação e
com a disponibilidade de meios para a viabilização da consulta.
A consulta à tramitação dos serviços e informações pendentes poder ser:
Presencial - realizada diretamente pelo cidadão, nas instalações da Administração Regional do
Plano Piloto e, excepcionalmente, por quem tenha poderes (curatela, procuração ou tutoria) para
lhe representar, em dias e horários previamente comunicados ao interessado.
À
distância
por
meio
da
http://www.planopiloto.df.gov.br/ouvidoria.html
internet,
no
endereço
eletrônico
COMUNICAÇÃO COM OS USUÁRIOS
A comunicação das unidades orgânicas desta Administração Regional pode ser efetuada por qualquer meio que assegure a certeza da ciência do interessado quanto ao teor da comunicação. No
caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a comunicação
deve ser efetuada por meio de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF.
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SERVIÇOS PRESTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PLANO PILOTO
DEMANDAS VIA OUVIDORIA
TIPOS DE DEMANDA
REQUISITOS
CANAIS E HORÀRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZOS DE RESPOSTA
Reclamação
Sugestão
Elogio
Não há
Central 162
Seg. a sex. – 07h às 21h
Sab. e dom. – 08h às 18h
10 dias: providências iniciais
20 dias: resposta final
Denúncia
Ter informações
mínimas para análise e encaminhamento da denúncia
Internet:
www.ouvidoria.df.gov.br
10 dias: providências iniciais
Lei 4896/2012
20 dias: resposta final
Decreto 24.582/2004
Presencial:
Denúncias podem ser prorrogadas Decreto 36.462/2015
Nas dependências da Administração Regional do Plano Piloto por mais 20 dias
do Distrito Federal, localizada SETOR BANCARIO NORTE,
Quadra 2 Bloco K, 1º Andar Asa Norte Brasília DF.
Funcionamento de seg. a sex. - de 08h às 12h e das 14h às 18h
Áreas envolvidas: Ouvidoria-Geral e
ouvidoria da RA-I
REGULAMENTAÇÃO
SERVIÇOS A RESPEITO DE PROCESSOS E AÇÕES VIA SICOP
TIPOS DE DEMANDA
REQUISITOS
Informações sobre as ações, Para o registro do pedido de
1.
gastos e demais casos previstos informação no Sistema Ele2.
no art. 7 da Lei 4990/2012.
trônico de Informação ao
Cidadão - e-Sic - será exigida
3.
Informações sobre os processos a apresentação de um docuautuados no âmbito do Governo mento oficial válido. Atual4.
poderão ser obtidas através do mente, os documentos aceiSistema de Controle de Proces- tos são:
sos – SICOP no endereço: CPF, RG, Carteira de Traba1.
http://www.gdfnet.df.gov.br/sic lho, Carteira Funcional, Pasop/busca
saporte, CNH ou Reservista.
2.
PROCEDIMENTO
CANAIS E HORÀRIOS DE CUSTOS
ATENDIMENTO
PRAZOS
DE
RESPOSTA
Cadastro da demanda no e-Sic;
Envio de e-mail com relatório da
demanda por parte do responsável
Análise da demanda por parte do
responsável.
Resposta
no
sistema
e-Sic/
comunicação ao cidadão.
Via protocolo:
Preenchimento do formulário no
Protocolo.
Encaminhamento
ao
setor
responsável para análise.
Internet:
www.e-sic.df.gov.br
20 (vinte) dias.
Possibilidade de
prorrogação por
10 (dez) dias,
mediante justificativa.
Presencial: Nas dependências da Administração Regional do Plano Piloto do
Distrito Federal,
localizada SETOR BANCARIO NORTE, Quadra 2
Bloco K, 1º Andar Asa
Norte Brasília DF
Funcionamento de seg. a
sex., de 08h às 12h e das
14h às 18h
A prestação do serviço é gratuita.
Os pedidos que exijam confecção
de cópias, armazenamento em
mídia (CD/DVD) ou serviço de
postagem serão cobrados (DAR).
Para o caso de retirada de cópias
no órgão, o interessado deverá
ter em mãos o comprovante de
pagamento da taxa e um documento oficial válido com foto.
ATENDIMENTO A CIDADÃO INTERESSADO VIA ASTEC
TIPOS DE DEMANDA
REQUISITOS
CANAIS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZOS DE RESPOSTA
O atendimento da Astec sempre depende de
provocação dos setores da RA-I
Recursos de consultas prévias
Pareceres em geral
Assessoria jurídica ao gabinete
Presencialmente, sem necessidade de agendamento
prévio.
O prazo de atendiSer parte do processo com todos os
mento é imediato. O
dados doc aso ou advogado constituído Das 09h às 12h e das 14h às 18h
prazo para posicioOAB (válido)
namento varia de
acordo com as espeDocumentação exigida: RG ou equivalenTelefone 061- 3329 0408
cificidades de cada
te
caso,
respeitados
sempre os prazos
legais.
RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS EM GERAL - PROTOCOLO
TIPOS DE DEMANDAS
REQUISITOS
Recebimento de docu- Não há
mentos direcionados a
Administração
Regional
do Plano Piloto do Distrito
Federal de caráter não
sigiloso via Protocolo
PROCEDIMENTOS
HORÁRIO DE
MENTO
ATENDI- CANAIS
MENTO
DE
ATENDI- PRAZOS
1. Recebimento do Docu- Funcionamento de seg. a
mento, com conferência do sex. - de 08h às 12h e das
destinatário e anexos.
14h às 18h
2. Cadastramento do Documento, com identificação
do NUP (Número único de
Atendimento
Presencial:
Protocolo).
No Protocolo da Adminis3. Encaminhamento ao
tração Regional do Plano
setor responsável.
Piloto do Distrito Federal,
Imediato
localizada SETOR BANCARIO NORTE, Quadra 2
Bloco K, 1º Andar Asa
Norte Brasília DF
SERVIÇOS RELACIONADOS ÀS OBRAS PRIVADAS - PROTOCOLO
TIPOS DE DEMANDAS
REQUISITOS
PROCEDIMENTOS
HORÁRIO
MENTO
DE
ATENDI- CANAIS DE ATENDIMENTO
PRAZOS
Documentos de caráter sigiloso
Os documentos de caráter sigiloso
deverão ser entregues em envelope
lacrado.
*Os demais documentos que não se
enquadrem nas condições acima,
Cidadãos envolvidos nos devem ser entregues via protocolo.
processos:
Administração Regional do
Recebimento de docuDocumentação oficial de
Plano Piloto do Distrito Fementos relacionados à
identificação
Das 08h às 12h e das 14h deral, localizada SETOR
processos em curso na
Imediato
BANCARIO NORTE, Quadra
às 18h
Administração Regional
Advogados
Constituídos:
2 Bloco K, 1º Andar Asa
do Plano Piloto do Distriprocuração,
apresentar
to Federal
Norte Brasília DF
juntamente a documentação do outorgante.
SERVIÇOS RELACIONADOS ÀS OBRAS PÚBLICAS
SERVIÇO
INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS
CANAIS DE ATENDIMENTO
PORTAL DA TRANSPARÊN- Estão disponíveis informações sobre os gastos do Governo do Distrito www.transparencia.df.gov.br
CIA
Federal, tais como: Instrumentos de Planejamento (Plano Plurianual –
PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – Pode ser acessado em qualquer site do Governo do Distrito
LOA), receitas públicas arrecadadas pelo Governo, despesas públicas Federal. Basta clicar na imagem:
realizadas pelo Estado, patrimônio público, licitações dos órgãos do Governo do Distrito Federal, relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal –
LRF, as remunerações dos servidores públicos, informações sobre convênios e instrumentos congêneres, os relatórios de prestações de contas
anuais do Governador, entre outros. Ainda estão disponibilizadas as informações detalhadas sobre os gastos da Copa 2014.
APLICATIVO MÓVEL “SIGA Estão disponíveis dados do Governo do Distrito Federal sobre despesas,
BRASILIA”
receitas, remuneração de servidores, escalas de médicos dos diversos
pontos de atendimento de saúde. Ainda, disponibiliza acesso direto ao
canal da TV transparência.
O aplicativo pode ser acessado por qualquer aparelho eletrônico
móvel que tenha acesso à internet com sistema operacional
android. Ainda, os dados podem ser consultados pelo site
www.sigabrasilia.df.gov.br.
TRANSPARÊNCIA WEB TV
Canal no Youtube da Transparência Web TV
Serão apresentados três quadros, podendo variar de acordo com a pauta:
•
Você Sabia
•
Eu Quero Saber
•
Fique de Olho
Atualização - semanal
As pautas abordarão os serviços e as atividades da Controladoria-Geral.
https://www.youtube.com/channel/UC91dBaEGtoXAzVNpJUJ9H
QQ
CONSELHO DE TRANSPA- Composto por dezessete (17) conselheiros representantes da sociedade
RÊNCIA E CONTROLE SO- civil, designados pelo Governador. A representação da sociedade civil se
CIAL
dará por meio de associações, fundações, organizações sindicais, conselhos de fiscalização profissional e organizações não governamentais, no
âmbito de atuação do CTCS, devidamente registradas nos órgãos competentes, ou por cidadãos brasileiros eleitos delegados em conferências realizadas na área de atuação do Conselho. Integra a Controladoria-Geral do
Distrito Federal-CGDF. De natureza consultiva, deliberativa e de acompanhamento das políticas de transparência e de controle social, tem a finalidade de sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento do controle social e
incremento da transparência na gestão.
As reuniões ordinárias acontecem a cada dois meses. Poderão ocorrer
reuniões extraordinárias, mediante convocação do Presidente do CTCS.
Secretária-Executiva-Rejane Vaz de Abreu
Fone: 2108-3351 / [email protected]
Anexo Palácio do Buriti - 12º andar, sala 1.207
Atendimento aos Conselheiros: 9h30 às 12h / 14h30 às 18h
Atendimento ao público em geral que deseje interlocução
com o Conselho: 14h30 às 18h
Agenda e Memória das reuniões –www.controladoria.df.gov.br
clique na aba “Conselho”
As reuniões são transmitidas ao vivo pela Transparência Web
TV
Link:
https://www.youtube.com/channel/UC91dBaEGtoXAzVNpJUJ9H
QQ
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À IMPRENSA E AO CIDADÃO VIA CANAIS PRÓPRIOS
SERVIÇO
INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS
CANAIS DE ATENDIMENTO
ATENDIMENTO À IMPRENSA Solicitação de informações, dados, relatórios e demais assuntos concernentes As demandas de imprensa devem ser realizadas via eVIA Ascom da Administração à Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal, e de temas mail [email protected]
Regional do Plano Piloto do Dis- Coordenados por esta ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
O prazo máximo de resposta é de 05 (cinco) dias.
trito Federal
CONVERSA COM O CIDADÃO Contato por meio da página do facebook da Administração Regional do Plano https://www.facebook.com/admbrasilia
PELO FACEBOOK
Piloto do Distrito Federal (https://www.facebook.com/admbrasilia) ou por e- As orientações são, via de regra, prestadas no mesmo
mail ([email protected]). No Facebook e no site poderão ser encon- dia.
tradas informações sobre a Administração Regional do Plano Piloto e os trabalhos realizados por ela.
Site
Lá poderão ser encontradas informações sobre a Administração
Regional e os trabalhos realizados por ela.
www.planopiloto.df.gov.br
ORGANOGRAMA DA ADMINISTRAÇÃO DO PLANO PILOTO RA-I
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CONHEÇA AS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
GABINETE – GAB
ASSESSORIA ESPECIAL - ASSESP
Tem a função de assessorar diretamente o Gabinete em assuntos técnicos, programas e projetos de interesse
da Administração Regional do Plano Piloto. A ASSESP tem ainda a função de coordenar e acompanhar as
demandas oriundas da comunidade, fazendo a análise e o encaminhamento dessas demandas para as unidades orgânicas da RA-I, bem como cobrar as respostas no prazo estipulado.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASCOM
É a unidade responsável pela comunicação institucional da Administração Regional do Plano Piloto. A ASCOM
busca criar uma cultura de bom relacionamento com os meios de comunicação e com a comunidade, garantindo o acesso às informações dos serviços e políticas do Governo do Distrito Federal relacionadas à Administração.
O trabalho, orientado pelos critérios de transparência e eficiência, contribui para a interlocução entre sociedade, mídia e governo na compreensão da informação como um direito do cidadão e dever do estado.
Atualiza diariamente o site da Administração Regional do Plano Piloto (http://www.planopiloto.df.gov.br/) e a
página do facebook (https://www.facebookcom/admbrasilia/).
Obs: O canal oficial para reclamações, sugestões ou denúncias é o da Ouvidoria.
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ASPLAN (GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS – AGEP)
É a área que coordena a elaboração e a consolidação dos planos e programas anuais e plurianuais da Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal, de acordo com as metas institucionais, além de acompanhar a sua execução e desempenho. A ASPLAN/AGEP coordena o desenvolvimento das atividades voltadas
para o planejamento estratégico, gerencial e de avaliação do desempenho institucional do erário.
A Assessoria de Planejamento da Administração Regional do Plano Piloto RA-I – ASPLAN/AGEP é subordinada diretamente ao Gabinete do Administrador. Dentre suas atribuições estão: execução orçamentária, solicitar
créditos adicionais e propor alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa, instruir a autuação de processos à execução de despesas de custeio, pessoal e investimentos, classificar as despesas e informar a disponibilidade de saldo orçamentário sempre que solicitado, acompanhar a execução financeira das despesas, atender as solicitações da Subsecretaria de Contabilidade, TCDF, Procuradoria do DF, MPDFT, Corregedoria do
DF, Secretaria de Fazenda e outros órgãos do Governo de Brasília.
A ASPLAN/AGEP tem também por responsabilidade assessorar as outras unidades orgânicas dessa Administração Regional do Plano Piloto RA-I a disseminar as Políticas Públicas que tenham o intuito de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da poligonal de atuação desta RA-I. Fundamentada nos princípios
constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficácia e eficiência, bem como diante
do seu compromisso com o cidadão é pautada pela transparência.
Ao final de cada ano, coordena a elaboração dos relatórios de atividades da Administração Regional do Plano
Piloto do Distrito Federal.
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ASSESSORIA TÉCNICA
Assessora juridicamente todas as unidades ORGÂNICAS da Administração Regional do Plano Piloto do Distrito
Federal e examina, antes da publicação, os atos normativos, termos, contratos, convênios, ajustes e outros
normativos relacionados aos trabalhos realizados pela RA-I.
É responsável por manter arquivo e relatórios atualizados com o controle das decisões jurídicas proferidas nas
ações e feitos de interesse da Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal e demais processos
nos quais tenha participação. Essas informações podem ser acessadas via Pedido de Informação que deve ser
realizado por meio dos canais de atendimento do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Realiza atividades de alistamento obrigatório para o brasileiro nato do sexo masculino. Emite Certificado de
Alistamento Militar – CAM: Documento expedido pelo Ministério da Defesa que identifica o conscrito (jovem
alistado) e registra as etapas em que este passou no Serviço Militar inicial. Emite o CI: Certificado de Isenção
para os cidadãos notoriamente incapazes de prestar o serviço militar obrigatório e Certificado de Dispensa de
Incorporação – CDI: Todo o cidadão dispensado do Serviço Militar que não apresente incapacidade física ou
moral definitiva na Seleção Geral, incluindo aí aquele considerado excesso de contingente, tem direito ao Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). O CDI é conhecido, popularmente, como a "terceira" (numa referência ao dispensado ser reservista de 3ª Categoria).
Emite ainda o certificado de Dispensa do Serviço Alternativo para aqueles que optaram por esta modalidade.
Realiza a transferência de residência de cidadãos que se alistaram em outras Juntas de Serviço Militar e se
mudaram para a área da JSM. Confecciona processos relativos à diversas situações militares: notoriamente
incapaz, arrimo de família, além de outras atividades determinadas pelo Ministério da Defesa.
OUVIDORIA
A Ouvidoria é um espaço para a comunicação entre o cidadão e o Governo
Ao atender o cidadão, o governo promove a participação popular, a transparência e a eficiência na prestação
dos serviços públicos. Serve para que os cidadãos apresentem reclamações, sugestões, elogios, informações
e denúncias, representando seus interesses perante o Governo de forma democrática.
Como funciona a rede de Ouvidorias do Governo de Brasília
A rede é composta pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal - OGDF e as ouvidorias especializadas, conforme
previsto no Sistema Integrado de Gestão de Ouvidorias – SIGO (Lei 4.896/2012). A OGDF é uma Subsecretaria
da Controladoria Geral do Distrito Federal que coordena tecnicamente os trabalhos das ouvidorias
especializadas.
O que é uma Ouvidoria Especializada
É uma ouvidoria que atua em sua área específica de trabalho. Cada órgão ou entidade conta uma ouvidoria
que tem autonomia para cadastrar, analisar e tramitar as manifestações recebidas, acompanhando seu
andamento até a resposta final.
As Ouvidorias especializadas registram também os pedidos de informação, com base na Lei de Acesso à
Informação (Lei 4.990/2012).
Qual é o papel do Ouvidor
 Facilitar o acesso do cidadão aos serviços de ouvidoria por meio do registro de manifestações (reclamações,
19




sugestões, elogios, informações e denúncias) e respondê-las;
Atender com cortesia e respeito;
Encaminhar as manifestações recebidas às áreas competentes do órgão / entidade, acompanhando sua
apuração;
Garantir o cumprimento dos prazos previstos em lei para o atendimento das demandas registradas;
Elaborar relatórios periódicos com informações que sirvam para a melhoria dos serviços públicos e ações do
Governo de Brasília.
Em caso de interrupção do sistema de ouvidoria
Para que o atendimento não seja prejudicado, serão utilizados formulários impressos em qualquer um dos
canais de contato.
A Ouvidoria-Geral é a 2ª instância para os serviços de ouvidoria.
Caso os serviços de ouvidoria não tenham sido prestados de forma satisfatória e no prazo da lei,
procure a Ouvidoria-Geral no Anexo do Palácio do Buriti, 12º andar, sala 1.201,
ou registre sua demanda em www.ouvidoria.df.gov.br e
informe no texto o protocolo anterior que gerou a insatisfação.
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UNIDADES ORGÂNICAS
COORDENADORIA EXECUTIVA (COEX)
É a Unidade Gestora responsável por coordenar e supervisionar a execução de obras, licenciamentos, desenvolvimento econômico, políticas sociais, gestão do território, topografia e desenho técnico, atividades de Cultura, Esporte e Lazer, articulação e atendimento ao público, no âmbito da Administração Regional do Plano Piloto.
Possui em seu organograma três gerências: Gerência de Obras, Gerência de Aprovação e Licenciamento e
Gerência de Articulação e Atendimento ao Público. Cada uma dessas Gerências possui núcleos específicos.
Esta Coordenadoria realiza as tratativas referentes às demandas da Região Administrativa do Plano Piloto,
sempre em contato direto com os diversos órgãos e com a população, incluindo Conselhos, Prefeituras e Lideranças Comunitárias.
GERÊNCIA DE OBRAS (GEOB)
Esta Gerência, por meio do Núcleo de Execução de Obras (NUEOB) e Núcleo de Manutenção e Conservação
(NUMAC), tem como atribuições a coordenação de estudos de casos in loco, elaboração de projetos, execução
de obras e pequenos reparos, além de realizar a interlocução entre a população e os órgãos responsáveis por
diversas demandas apresentadas (Novacap, Detran-DF, Agefis e outros). O NUEOB tem como responsabilidade a execução de pequenos serviços a fim de dar celeridade aos pedidos da população. O NUMAC atua no
reparo e substituição de equipamentos públicos desgastados pelo tempo e ações da natureza. Na execução de
suas ações, articula-se com os conselhos, prefeituras e lideranças comunitárias.
GERÊNCIA DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO (GEALIC)
Esta Gerência exerce suas atribuições por meio do Núcleo de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas (NULOAE), Núcleo de Licenciamento e Aprovação de Projetos (NUEAP), Núcleo de Topografia e Desenho
Técnico (NUTOP) e Núcleo de Licenciamento Eventual (NULEV). É responsável pelas consultas prévias, registros de licenciamento de empresas - RLE, licenciamento de eventos, licenças em geral, ocupações de área
pública, cartas de habite-se, certidões de numeração predial, álvaras, cadastramento de endereços, controle de
taxas e preços públicos relativos à concessão de uso, acompanhamento de feiras, quiosques, similares e bancas, cálculo dos valores para pagamento de taxas de outorga onerosa do direito de construir – ODIR e outorga
onerosa de alteração de uso – ONALT, engenhos publicitários, arquivamento e disponibilização de microfilmes,
topografia e desenho técnico.
GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO (GEAP)
Esta Gerência propicia o contato direto do cidadão com a Admininistração do Plano Piloto. É composta por
guichês, onde são realizados os atendimentos e os encaminhamentos pertinentes a cada caso.
Os trabalhos desenvolvidos por esta Gerência ocorrem por meio de seus três núcleos: Núcleo de Políticas Sociais e Desenvolvimento Econômico (NUPS), Núcleo de Cultura, Esporte e Lazer (NUCEL) e Núcleo de Gestão
de Território (NUGET).
Ao NUPS cabe a articulação de políticas econômicas e tecnológicas para micro e pequenas empresas e economia solidária.
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O NUCEL acompanha a realização de eventos esportivos, culturais e de lazer, assim como as necessidades de
manutenção e reparos nas áreas de Lazer, Esporte e Multifunção. Também promove atividades de Cultura,
Esporte e Lazer no âmbito desta RA, de modo a propiciar à comunidade a melhoria de sua qualidade de vida e
inclusão Social.
O NUGET é responsável por informações referentes aos cadastros físicos territoriais e urbanísticos.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL (COAG)
A Coordenadoria de Administração Geral – COAG - é responsável por supervisionar, coordenar e controlar as
atividades relacionadas ao orçamento, finanças, contratos e gestão administrativa, de pessoas, informática,
material, patrimônio, transporte, arquivo, protocolo e serviços gerais, bem como, a execução de atividades relacionadas à modernização administrativa.
Compete ainda à COAG, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, a elaboração da programação anual
de trabalho e a proposição do planejamento estratégico da administração. Possui sob sua responsabilidade
três gerências (Gerência de Apoio Operacional, Gerência de Pessoas e Gerência de Orçamento e Finanças).
Cada uma dessas gerências possui núcleos específicos e servem de porta de entrada para o cidadão e para os
servidores acessarem alguns dos serviços prestados pela Administração Regional e o Governo do Distrito Federal. Assim, trabalham para garantir a transparência e auxiliar na eficiência da prestação dos serviços públicos.
GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL (GEOP)
Esta unidade orgânica tem por competência supervisionar atividades, elaborar propostas de contratos que
compreendem atividades nas áreas de informática, material, patrimônio, transportes, arquivo, protocolo e serviços gerais, cabendo ainda a supervisão das tarefas de copa, limpeza e vigilância e o acompanhamento e orientação da execução de contratos. Gerencia, por meio de seus núcleos, o trâmite interno dos documentos, o arquivamento desses, o material de consumo e patrimônio e a área de TI e informática da Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal.
O Núcleo de protocolo e Arquivo (NUPA) tem a incumbência do recebimento de documentos, protocolizar e
distribuir Processos e documentos para as Unidades Orgânicas da Administração Regional do Plano Piloto do
Distrito Federal. Também promove o registro e o encaminhamento de atos oficiais para publicação e divulgação.
O Núcleo de Material e Patrimônio (NUMAP) é a unidade de execução, cuja missão é elaborar a previsão e o
cronograma visando a aquisição de materiais e equipamentos. Realiza o controle, remanejamento, e fiscalização do consumo de materiais e equipamentos. Realiza ainda, o tombamento e controle de movimentação de
bens móveis da Administração. Mantém e norteia a ocupação de imóveis junto ao Sisgepat. Mantém e atualiza
o cadastro dos servidores designados para realização de pedido interno de material - PIM.
O Núcleo de Informática (NUINF) tem por competência coordenar, controlar e orientar a execução setorial de
atividades de informática, tecnologia da informação, disseminando informações técnicas e científicas. Compete
ainda a essa unidade orgânica da Administração Regional o acompanhamento e a manutenção técnica necessária à otimização das máquinas e equipamentos de informática e o uso adequado de suprimentos. Deve ainda
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propor a realização cursos, treinamentos, seminários e outros instrumentos na área de Tecnologia da Informação, com vista ao aprimoramento do corpo funcional da Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal RA-I.
GERÊNCIA DE PESSOAS (GEPES)
A Gerência de Pessoas (GEPS) tem como competência a manutenção, registro e atualizações de lançamentos
de dados no sistema informatizado, compreendendo o registro funcional dos servidores ativos. Adotar providências quanto nomeação, posse, vacância, dispensa de cargos em comissão, instauração de processos disciplinares. Controlar as substituições de servidores ativos da Administração Regional do Plano Piloto. Tem ainda por atribuição, a manutenção e atualização da folha de pagamento normal e suplementar de servidores ativos, além de controlar e manter as pastas funcionais de assentamentos funcionais de servidores ativos e comissionados.
GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (GEOFIN)
A Gerência de Orçamento e Finanças –(GEOFIN) da Administração Regional do Plano Piloto tem por atribuição a elaboração da proposta orçamentária e o orçamento analítico da Administração Regional, dotações orçamentárias, créditos adicionais, classificação de despesas e o cumprimento de normas orçamentárias emanadas dos órgãos centrais competentes. Compete ainda a Gerência de Orçamento e Finanças, os procedimentos necessários à liquidação de despesas, promovendo o seu pagamento, cabendo ainda a supervisão e controle de despesas de custeio, de pessoal e investimento e registro de fatos contábeis.
PASSO A PASSO PARA SOLICITAR SERVIÇOS E INFORMAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL
Identificação: Para registro identificado é necessário ser portador de documento de identificação válido em
todo o território nacional com foto.
Ressaltamos que qualquer manifestação pode ser anônima. Caso o cidadão opte por se identificar, com o objetivo de acompanhar a manifestação, o sigilo dos dados sempre será resguardado, conforme Decreto nº
36.462/15.
Acompanhamento da demanda: Acompanhe o andamento da sua demanda, mediante apresentação do protocolo e/ou senha, fornecido no momento da manifestação ou solicitação no caso presencial. No caso da manifestação ser via ouvidoria, ligue 162 ou acesse www.ouvidoria.df.gov.br.
Se preferir, vá pessoalmente à Ouvidoria da Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal. Nessa
opção, verifique antes via central 162, qual a localização atual da demanda. Caso tenha informado o e-mail no
momento do registro, você receberá por correio eletrônico o andamento da demanda.
Solicitação de serviços no balcão de atendimento: A Administração Regional do Plano Piloto do Distrito
Federal que estã localizada na sede dessa RA-I no endereço localizado no SETOR BANCARIO NORTE, Quadra 2 Bloco K, 1º Andar Asa Norte Brasília DF.
Funcionamento: de seg. a sex. - de 08h às 12h e das 14h às 18h
Telefone 61 3329-0420
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Passo a passo
1- Identifique o serviço que atende a sua nescessidade e está sob responsabilidade desta Administração Regional do Plano Piloto. Utilize um dos três canais de atendimento, escolha a opção que lhe atenda melhor.
2. A Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal recebe, trata e encaminha essas solicitações
devidamete protocoladas. Elas serão analisadas cuidadosamente e encaminhadas às unidades orgânicas
competententes. Serão abertos processos e o protocolo encaminhado ao solicitante para que faça o acompanhamento. Assim que a consulta prévia, no caso de solicitação de liçenda de funcionamento regular ou eventual for expedida, será solicitado ao requerente uma lista de documentos para ser dado o andamento. Se houver
necessidade de vistoria ou acompanhamento de outros orgãos do Governo do Distrito Federal, esses serão
informados com anuência do solicitante.
3. A Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal tem o papel de auxiliar o Governo do Distrito
Federal, sendo o representante direto do poder executivo na região administrativa número um, a RA-I. Atendendo ao cidadão em suas demandas, mantendo e recuperando a área fisica dessa RA-I, indicando correções
e melhorias em todos os serviços públicos prestados. Assim, quando o cidadão vai até a Administração Regional do Plano Piloto para solicitar um serviço, informação ou registrar sua demanda, também está colaborando
para o trabalho do Governo do Distrito Federal.
REQUERIMENTOS E FORMULÁRIOS
A Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal também fornece as relações de documentos, modelos de requerimentos e formulários para que o cidadão tenha, de maneira simples e rápida, a resposta para
sua solicitação.
Check list para eventuais
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Chek list para vistorias:
Contamos também com o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC. O Serviço de Informações ao Cidadão –
SIC é mais um serviço prestado pelas Ouvidorias do GDF, por intermédio das administrações e demais unidades do Governo do Distrito Federal. Você pode solicitar informações sobre as ações, gastos, processos e tudo
que for de competência do Governo do Distrito Federal.
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COMO PREENCHER O E-SIC
Internet: www.e-sic.df.gov.br
Caso não encontre a informação que está procurando no Portal da Transparência
(www.transparencia.df.gov.br) ou nos sítios oficiais dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal,
registre e acompanhe o andamento do pedido de informação via internet.
Presencialmente: As Ouvidorias Especializadas do GDF localizadas em cada órgão público também atuam
como Serviço de Informações ao Cidadão - SIC. Consulte a lista de contatos, no endereço:
www.ouvidoria.df.gov.br, acesse Espaço do Ouvidor e clique em Lista de Contatos. Lá você encontrará a ouvidoria que trata sobre o assunto do seu interesse: Administrações Regionais, Secretarias de Estado e demais
instituições.
OBS: Não é possível realizar um Pedido de Informação via telefone.
REQUISITOS E ORIENTAÇÕES
Identificação: É exigida a apresentação da documentação original para registrar um Pedido de Informação. Os
documentos aceitos são: RG, CPF, Carteira de Trabalho, Carteira funcional, Passaporte ou Carteira de Habilitação (modelo novo). Todos devem estar válidos.
Acompanhamento da demanda: Com protocolo e senha é possível acompanhar o Pedido de Informação em
qualquer um dos canais. Caso tenha informado o e-mail, o cidadão recebe por correio eletrônico o andamento
de seu registro.
Prazos de Resposta: 20 dias para resposta final + 10 dias (justificado)
VEJA COMO PROCEDER QUANDO NÃO FICAR SATISFEITO
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RELAÇÃO ATUALIZADA DAS NORMAS E REGULAMENTAÇÕES
Leis Distritais
✓ Lei nº 4.896/2012 - Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Ouvidorias (SIGO/DF).
✓ Lei nº 4.990/2012 – Regula o acesso a informações no Distrito Federal.
. Facilitou o acesso à informação pública;
. O cidadão pode registrar um “Pedido de Informação”;
. Determina a divulgação de informações públicas nos sites oficiais;
. Instituiu o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.
✓ Lei nº 2874/2002
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Decretos Distritais
Decreto nº 16.246/1994 –Aprova o Regimento Interno da Administração de Brasilia
Decreto nº 21.874/2000 - Altera o Regimento Interno da Administração de Brasilia
Decreto nº 22.451/2001 - Altera o Regimento Interno da Administração de Brasilia
Decreto nº 22.862/2002 - Altera o Regimento Interno da Administração de Brasilia
Decreto nº 24.558/2004 - Altera o Regimento Interno da Administração de Brasilia
Decreto nº 29.555/2008 –Legislação correlata ao Regimento Interno da Administração de Brasilia
Decreto nº 30.930/2009 - Altera o Regimento Interno da Administração de Brasilia
Decreto nº 36.462/2015 - Regulamenta o Sistema de Gestão de Ouvidoria.
Decreto nº 35.382/2014 - Dispõe sobre os procedimentos para credenciamento de segurança.
Decreto nº 34.276/2013 - Dispõe sobre a classificação de informações.
Decreto n° 34.031/2012 - Dispõe sobre a inserção de fraseologia anticorrupção em editais de licitação, contratos e instrumentos da Administração Pública.
Decreto n° 24.582/2004 - Garantia do sigilo dos dados para o cidadão
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COMO FAZER PARTE DOS CONSELHOS
A representação da sociedade civil nos conselhos e comissões ancoradas pela Administração
Regional do Plano Piloto se dará por meio de associações, fundações, organizações sindicais,
conselhos de fiscalização profissional e organizações não governamentais, devidamente registradas nos órgãos competentes, ou por cidadãos brasileiros eleitos delegados em conferências
realizadas na área de atuação do Conselho, sob a observação da administração Rgional do Plano Piloto. Atualmente contamos com os Conselhos constituídos listados abaixo:
Sitio na internet
ORGANIZAÇÃO
http://conselhonorte.blogspot.com.br
CCAN- Conselho Comunitário da Asa Norte
http://consegra1.blogspot.com.br/
CONSEG- Conselho de Segurança
http://ccasdf.blogspot.com.br/
CCAS – Conselho Comunitário da Asa Sul
Caso o cidadão queira acompanhar as reuniões, basta comparecer ao local indicado no site da
Administtração Regional do Plano Piloto. As reuniões Ordinárias e Extraordinárias são abertas à
população e ocorrem na Sala de Reuniões da Admninistração Regional do Plano Piloto ou na
sala de reuniões da Casa Civil, Anexo do Palácio do Buriti, 9º andar.
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