Prefeitura Municipal de Andorinha publica

Transcrição

Prefeitura Municipal de Andorinha
1
Sexta-feira • 12 de Setembro de 2014 • Ano II • Nº 506
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Prefeitura Municipal de
Andorinha publica:
• Lei nº 09, de 30 de julho de 2014 - Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.
• Errata da Lei nº. 013/2014de 18 de agosto de 2014.
Gestor - Jose Rodrigues Guimarães Filho / Secretário - Governo / Editor - Ass. Comunicação
Rua José Gomes de Araújo, s/n - Centro - Andorinha - Bahia
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: S8CSMRJRPPP9URMM0SVLBW
Sexta-feira
12 de Setembro de 2014
2 - Ano II - Nº 506
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21 - Ano II - Nº 506
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22 - Ano II - Nº 506
Andorinha
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Sexta-feira
23 - Ano II - Nº 506
Andorinha
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDORINHA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2015
ARF (LRF, art. 4º, § 3º)
R$mil
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de
Contingência
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL
0,00 SUBTOTAL
0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Descrição
PROVIDÊNCIAS
Valor
Descrição
Valor
Frustação de Arrecadação
Limitação de empenho
Restituição de Tributos a Maior
Abertura de créditos adicionais a partir da redução de dotação
de despesa discricionárias e da Reserva de Contingência
Discrepância de Projeções
Limitação de empenho, abertura de créditos adicionais a partir
da redução de dotação de despesa discricionárias e da Reserva
de Contingência
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL
0,00 SUBTOTAL
0,00
TOTAL
0,00
0,00
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDORINHA
____________________________
JOSÉ RODRIGUES GUIMARÃES FILHO
Prefeito Municipal
Sexta-feira
24 - Ano II - Nº 506
Andorinha
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2015
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ MIL
2015
ESPECIFICAÇÃO
2016
2017
Valor
Valor
% PIB
Valor
Valor
% PIB
Valor
Valor
% PIB
Corrente
Constante
(a/PIB)
Corrente
Constante
(b/PIB)
Corrente
Constante
(c/PIB)
x100
(b)
x100
(c)
(a)
x100
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0,012%
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0,012%
32.254
30.539
0,011%
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31.913
0,012%
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31.980
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31.486
29.844
0,012%
31.235
29.890
0,011%
32.637
30.935
0,011%
657
623
0,000%
1.019
649
0,000%
1.032
978
0,000%
-
-
-
-
0,001%
2.615
2.503
0,001%
1.975
1.872
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3.254
3.084
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FONTE:
Anexo II Receita - Resumo Geral, Anexo II Natureza da Despesa - Consolidação, Anexo XIV Balanço Patrimonial, dos exercícios 2012 e 2013
LOA 2014, IPCA e PIB - Estado.
____________________________
Prefeito Municipal
Demonstrativo I
Sexta-feira
25 - Ano II - Nº 506
Andorinha
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2015
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, Inciso I)
R$ MIL
Metas
ESPECIFICAÇÃO
Metas
Previstas
% PIB
em 2013 (a)
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesas Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (III) = (I - II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
30.209
30.147
30.209
29.812
335
(96)
1.094
1.020
Variação
Realizadas
% PIB
em 2013 (b)
0,014%
0,014%
0,014%
0,014%
0,000%
0,000%
0,000%
0,000%
30.269
30.159
31.304
30.918
(759)
341
4.291
557
0,014%
0,014%
0,014%
0,014%
0,000%
0,000%
0,002%
0,000%
Valor
(c) = (b-a)
60
12
1.095
1.106
(1.095)
438
3.197
(463)
%
(c/a)*100
0,200%
0,040%
3,625%
3,711%
-326,522%
-453,580%
292,131%
-45,391%
FONTE:
Anexo II Receita - Resumo Geral, Anexo II Natureza da Despesa - Consolidação, Anexo XIV Balanço Patrimonial do exercício 2013
LDO 2013 e PIB - Estado
____________________________
Prefeito Municipal
Sexta-feira
26 - Ano II - Nº 506
Andorinha
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2015
R$ MIL
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º , § 2º, inciso II)
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2012
Receita Total
Despesas Total
Resultado Primário (III) = (I - II)
Resultado Nominal
2013
29.688
29.625
29.688
29.451
174
(14)
151
801
35.654
35.522
35.654
35.186
337
403
1.292
1.204
%
2014
20,10%
19,91%
20,10%
19,47%
93,09%
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754,92%
50,24%
%
32.302
32.260
32.302
31.198
1.062
(1.204)
3.833
-
-9,40%
-9,19%
-9,40%
-11,33%
215,43%
-399,04%
196,79%
-100,00%
2015
32.207
32.143
32.207
31.486
657
3.254
-
%
-0,30%
-0,36%
-0,30%
0,92%
-38,13%
-100,00%
-15,11%
100,00%
2016
32.321
32.254
32.321
31.235
1.019
2.615
-
%
0,35%
0,35%
0,35%
-0,80%
55,07%
100,00%
-19,62%
100,00%
2017
33.738
33.669
33.738
32.637
1.032
1.975
-
%
4,39%
4,39%
4,39%
4,49%
1,29%
100,00%
-24,47%
100,00%
VALORES A PREÇOS CONSTANTE
ESPECIFICAÇÃO
2012
Receita Total
Despesas Total
Resultado Primário (I - II)
Resultado Nominal
2013
25.154
25.101
25.154
24.953
148
(12)
128
679
30.209
30.097
30.209
29.812
285
341
1.094
1.020
%
2014
20,10%
19,91%
20,10%
19,47%
93,09%
-2942,88%
754,92%
50,24%
%
30.618
30.578
30.618
29.571
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-399,04%
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-100,00%
2015
30.528
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30.528
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3.084
-
%
-0,30%
-0,36%
-0,30%
0,92%
-38,13%
-100,00%
-14,84%
100,00%
2016
30.602
30.539
30.602
29.890
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0,24%
0,24%
0,24%
0,15%
4,20%
100,00%
-18,85%
100,00%
2017
31.980
31.913
31.980
30.935
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1.872
-
%
4,50%
4,50%
4,50%
3,50%
50,74%
100,00%
-25,19%
100,00%
FONTE:
Anexo II Receita - Resumo Geral, Anexo II Natureza da Despesa - Consolidação, Anexo XIV Balanço Patrimonial, dos exercícios 2012, 2013 e 2014
Anexo VI (Demonstrativo do Resultado Nominal) do RREO referente ao 6° bimestre/2011, LOA 2014, IPCA e PIB - Estado
_____________________________
Prefeito Municipal
Metodologia de Cálculo dos Valores Correntes
2012
2013
5,84
INDICES DE IPCA
2014
5,70
6,00
2015
5,50
2016
5,50
2017
5,50
*Histórico de variação (%anual) do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA - divulgado pelo IBGE.
Demonstrativo III
Sexta-feira
27 - Ano II - Nº 506
Andorinha
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2015
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, Inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2013
%
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
0,00%
0,00%
100,00%
100,00%
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
6.370
6.370
2013
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
TOTAL
FONTE:
Anexo XIV - Balanço Patrimonial 2011, 2012 e 2013.
2012
%
5.370
5.370
REGIME PREVIDENCIÁRIO
%
2012
0,00%
0,00%
0,00%
0,000%
0,00%
0,00%
100,00%
100,000%
%
-
0,00%
0,00%
0,00%
0,000%
R$ MIL
%
2011
2.656
2.656
2011
0,00%
0,00%
100,00%
100,000%
%
-
0,00%
0,00%
0,00%
0,000%
____________________________
Prefeito Municipal
Sexta-feira
28 - Ano II - Nº 506
Andorinha
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2015
R$ 1,00
2011
(c)
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art. 4º , § 2º, inciso III)
RECEITAS REALIZADAS
2013
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
DESPESAS EXECUTADAS
2013
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDIDENCIÁRIOS
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
SALDO FINANCEIRO
(a)
-
-
-
-
(d) 2012
(e)
2011
(f)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2013
(g) = ((Ia - IId) + IIIh)
VALOR (III)
2012
(b)
2012
(h) = ((Ib - IIe) + IIIi)
-
-
2011
(i) = (Ic - IIf)
-
FONTE:
Anexo II Receita - Resumo Geral 2011, 2012 e 2013.
____________________________
Prefeito Municipal
Sexta-feira
29 - Ano II - Nº 506
Andorinha
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2015
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
R$ MIL
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
EXERCÍCIO
SALDO
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(B)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a - b)
FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(a)
(d) = (d Exercício Anterior) + ( c )
FONTE: RREO Anexo XIII Demonstrativo de Projeção Atuarial do Regime Próprio dos Servidores do último bimestre de 2013 / RGF Anexo V Demonstrativo de
Disponibilidade de Caixa.
Projeção Atuarial elaborada em xx/xx/20xx.
NOTA EXPLICATIVA:
O Município não possui Previdência Própria.
_____________________________________
Prefeito Municipal
Sexta-feira
30 - Ano II - Nº 506
Andorinha
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2015
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
RECEITAS
R$ MIL
2011
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
2012
2013
-
-
-
-
-
-
-
-
-
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
-
-
-
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições
Patronal
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Para cobertura de Déficit Atuarial
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITA DE CAPITAL
( - ) DEDUÇÃO DA RECEITA
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = ( I+II )
-
-
-
-
-
-
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições dos Segurados
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Diretos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
( - ) DEDUÇÃO DA RECEITA
DESPESAS
2011
2012
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
-
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS e RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III-VI)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO
SERVIDOR
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Recurso para cobertura de Insuficiências Financeiras
Recurso para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV+V)
2013
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2011
2012
2013
-
-
-
-
-
-
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
FONTE:
RREO Anexo V ( Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS) do último bimestre dos exercícios 2011, 2012 e 2013.
NOTA EXPLICATIVA:
O Município não possui Previdência Própria.
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Prefeito Municipal
Sexta-feira
31 - Ano II - Nº 506
Andorinha
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2015
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
TRIBUTOS
MODALIDADE
R$ MIL
SETORES/ PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
TOTAL
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2015
2016
-
2017
-
-
_______________________________________
Prefeito Municipal
Demonstrativo VII
Sexta-feira
32 - Ano II - Nº 506
Andorinha
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2015
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
EVENTOS
R$ MIL
VALOR PREVISTO PARA 2015
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-)Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I +II)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV)
(415)
(415)
(415)
-
(415)
_________________________________________
Prefeito Municipal
Sexta-feira
33 - Ano II - Nº 506
Andorinha
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PREVISÃO DA RECEITA
EXERCÍCIO 2015
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
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Sexta-feira
34 - Ano II - Nº 506
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35 - Ano II - Nº 506
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36 - Ano II - Nº 506
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37 - Ano II - Nº 506
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Sexta-feira
38 - Ano II - Nº 506
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39 - Ano II - Nº 506
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Sexta-feira
40 - Ano II - Nº 506
Andorinha
Estado da Bahia
LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
Relatório de Metas e Prioridades
Anexo de Metas e Prioridades (art. 165, § 2º da Constituição Federal)
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41 - Ano II - Nº 506
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42 - Ano II - Nº 506
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43 - Ano II - Nº 506
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44 - Ano II - Nº 506
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51 - Ano II - Nº 506
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Sexta-feira
52 - Ano II - Nº 506
Andorinha
Erratas
ESTADO DA BAHIA
GABINETE DO PREFEITO
Exercício de 2014
ERRATA
Na Lei nº. 013/2014de 18 de agosto de 2014, que autoriza o Executivo
Municipal abrir Crédito suplementar no limite de mais 40% (quarenta por
cento), dando nova redação as alíneas a, b e c do art. 5º da Lei Orçamentária
vigente, publicado em 21 de agosto de 2014:
ONDE SE LÊ:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal de Andorinha, autorizado à abrir
CréditosSuplementares no Orçamento de 2014, modificando assim as
alíneas a, b e c do art. 5º da Lei Orçamentárianº 440, de 30 de dezembro de
2013, passam a viger com a seguinte redação.
LEIA-SE:
Art. 1º-Fica o Poder Executivo Municipal de Andorinha, autorizado à abrir
Créditos Suplementares no Orçamento de 2014, modificando assim as
alíneas a, b e c do art. 5º da Lei Orçamentárianº 450, de 30 de dezembro de
2013, passam a viger com a seguinte redação.
GABINETE DO PREFEITO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2014.
José Rodrigues Guimarães Filho
Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Andorinha publica

Transcrição

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