Relações Internacionais - Associação Brasileira de Ciência Política

8º Encontro da ABCP
01 a 04/08/2012, Gramado, RS
Área Temática: Relações Internacionais
“DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA INSERÇÃO INTERNACIONAL DAS
CIDADES PORTUÁRIAS: O CASO DE VITÓRIA/ES”
Flavia Nico Vasconcelos - Doutora em Ciências Sociais (PUC/SP) e Coordenadora do curso
de Relações Internacionais da Universidade Vila Velha (UVV-ES)
Luiz Sérgio Moreira Henriques Filho - Assessor de Relações Internacionais na Assessoria
de Relações Internacionais da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV-ES)
1. Apresentação
As cidades, sobretudo as grandes metrópoles, tornaram-se atores
relevantes dentro das relações internacionais contemporâneas – as chamadas
cidades globais. Mas, mesmo as cidades de menor expressividade na ordem
internacional passam a lidar com eventos e processos que as retiram da área de
segurança outrora garantida pelas fronteiras nacionais. Elas compõem o cenário
onde acontece o confronto entre forças globais e locais.
Em muitos países, governos nacionais passam a dividir com as cidades a
responsabilidade para encontrar soluções para os desafios sociais. As localidades
ganham
autonomia,
sem
que
recebam
condições
políticas
e
financeiras
equivalentes.
O impacto de ofuscamento que a globalização provocou nas fronteiras
nacionais, outrora firmes demarcadoras entre externo e interno, permitiu que as
cidades
percebessem
que
sua
inserção
na
arena
internacional
–
ou
internacionalização – poderia ser uma oportunidade para buscarem soluções para
os novos desafios.
Partindo de ações de paradiplomacia, ou atuação internacional de forma
direta, avançam em articulações internacionais com seus pares. Tornam-se atores
internacionais, os chamados subnacionais.
A atuação proativa dos subnacionais no sistema internacional é sobretudo
favorável no caso das cidades portuárias. A cidade portuária, em sua noção mais
simplificada, refere-se à associação de proximidade entre o porto e a cidade da qual
é seu maior componente. Estas, por sua própria natureza, se destacam pelo
potencial natural de inserção competitiva e sustentável na economia globalizada.
Em um extremo, a inserção internacional de uma cidade portuária é
reflexo do trânsito dos fluxos de comércio internacional, a partir do qual ela assume
o papel de nó logístico central das redes mundiais de circulação de cargas. Em
outro, são um território produtivo que oferece oportunidades de geração de emprego
e renda locais pela fixação de valor aos fluxos de comércio internacional - a
integração produtiva (MONIÉ, 2010). Entre os dois extremos, há uma variedade de
combinações possíveis.
A cidade portuária de Vitória/ES tem aproveitado de sua natureza
portuária para se aproximar de outras cidades do mesmo tipo ao redor do mundo. O
porto urbano – Porto de Vitória - e a cidade nasceram e cresceram juntos1. O porto
foi trazido à discussão política pública local pela sua inclusão no planejamento
urbano, no Plano Diretor Urbano (PDU) e em ações variadas da PMV. Apesar da
visão da Codesa ser de cunho preponderantemente empresarial, a atual gestão local
vem tentando imprimir um aspecto mais social, driblando o tradicional isolamento
portuário com iniciativas de urbanização e abertura do porto à população.
Desde 1998, a Assessoria de Relações Internacionais (ARI), vinculada ao
Gabinete
do
Prefeito
do
município,
busca
novas
oportunidades
para
desenvolvimento local a partir da atuação internacional. As conquistas pela via da
paradiplomacia têm tido resultados concretos, com consolidação de irmanamentos,
troca de missões, parcerias em diferentes níveis, acordos de cooperação,
participação em redes etc.
Este artigo discute diferentes aspectos do cenário da globalização que
favorecem a internacionalização das cidades, destaca algumas especificidades para
o caso das cidades portuárias e considera o caso específico de internacionalização
da cidade de Vitória/ES.
1
O porto de Vitória e a cidade nasceram e cresceram juntos; inicialmente sobrepostos, depois num
processo evolutivo em paralelo que aos poucos levou ao seu afastamento físico e funcional,
chegando a um momento de quase ruptura em suas relações. Atualmente, cidade e porto retomaram
o diálogo e vêm agindo na busca de consensos e interesses comuns. Tanto interlocutores do poder
público local quanto da autoridade portuária (CODESA) afirmam que a sinergia e o diálogo positivo
entre as duas partes variam conforme as relações estabelecidas entre os representantes em
exercício. Também foi consensual que a interface cidade-porto anda numa fase positiva, respaldada
pelas boas relações mantidas entre o presidente da Codesa (até abril/2011, Angelo Batista), o
prefeito João Coser e toda equipe de urbanismo da PMV.
2. O cenário acolhedor às iniciativas de inserção internacional das
cidades
A visão clássica - ou realista - das relações internacionais contrapõe as
noções de nacional x internacional, diretamente associadas às noções também
opostas de interno x externo. Já a percepção contemporânea, influenciada pelo
processo da globalização e por suas múltiplas transformações, ultrapassa a rigidez
de mundos estanques e opostos e se põe a favor de uma interpretação mais flexível
onde o global se realiza no local e vice-versa.
Para Sassen (2004), o global e o nacional têm sido tratados sob uma
perspectiva dual, quando, na verdade, o espaço global e o nacional não se excluem.
Ao contrário, não podemos falar de um ou outro mas sim de um e outro. Os novos
processos econômicos transnacionais criaram uma economia espacial que diverge
da suposta dualidade global-nacional. Duas hipóteses respaldam seu argumento.
A economia global precisa ser produzida, reproduzida, servida e
financiada. Isso não é algo que se dá por si só, de maneira espontânea, como mera
conseqüência da existência das multinacionais e dos mercados financeiros. Um
olhar mais atento revelará que há um vasto conjunto de funções altamente
especializadas exigentes de um alto grau de especialização que não são alcançadas
pela gestão direta das empresas ou pelos mercados por si só. Sua execução se dá
localmente em um conjunto restrito de grandes cidades2.
Assim, a economia global se materializa em partes de territórios
nacionais, nas chamadas cidades globais3. As cidades globais são lugares
estratégicos que concentram profissionais capacitados e complexas redes de
empresas de serviços altamente especializados. As negociações entre os atores que
se locomovem através desses espaços estratégicos não alteram a condição
geográfica do território, mas, por outro lado, têm impacto substancial na jurisdição
territorial do Estado. As cidades despontam como o lugar ou a parte do território
preferencial para a produção dos requerimentos da globalização, elas são centros
de regiões estratégicas (ROMERO, 2004).
2
Santos (2008) chama o pequeno número de grandes pólos urbanos de “metropolização da
economia mundial”. Ver: SANTOS, Milton. A natureza do espaço. São Paulo: Editora da
Universidade de São Paulo, 2008.
3
Pelo escopo desse trabalho, apresentamos somente a visão de Sassia Sasken. Contudo, é
importante destacar a obra de J. Friedmann (1986) sobre as cidades mundiais e de Scott (199-?)
sobre as cidades-regiões.
Ainda que nem todas as cidades tenham vocação ou condições para
serem cidades globais; o cenário contemporâneo favorece e até estimula a inserção
internacional das cidades em geral. São tendências internacionais que destacam a
crescente centralidade das cidades a urbanização e a metropolização. As cidades
também ganharam mais autonomia e destaque com o processo de reformas
neoliberais do Estado.
Lembramos a crise de governabilidade apontada por Noberto Bobbio
(2000). O acúmulo de temas na agenda internacional - crise energética, controle
ambiental, formação de blocos, acordos comerciais etc. somam-se a uma agenda
também
cheia
de
novas
demandas
domésticas
–
desemprego,
inflação,
democratização, ajustes estruturais etc. - e a expectativas de accountability. O que
se percebe dentro dos Estados é que a quantidade e a qualidade das demandas
populares torna-se maior do que a capacidade das instituições governamentais em
respondê-las.
A incapacidade estatal em lidar com as demandas domésticas foi
essencial para reforçar o papel dos governos subnacionais como sociedades
politicamente organizadas. O Estado mínimo deixou vácuos nas políticas federais e
os governos locais foram aqueles que mais sentiram a urgência em encontrar
saídas. Em geral, os Estados perderam a capacidade de atuar como agentes
promotores do desenvolvimento nacional e regional e essa responsabilidade foi
transferida para os níveis estaduais, provinciais e locais de governo. São nestes
níveis que serão enfrentadas novas demandas e questões de sobrevivência nos
planos econômico, político e social (MARIANO e BARRETO, 2004).
No Brasil, o novo Estado neoliberal - que fora reformado, descentralizado
e desregulamentado - concentrou o processo decisório estratégico (econômico,
fiscal e tributário) no Executivo mas perdeu forças para lidar com políticas públicas
de caráter social. A municipalização e o aumento do protagonismo de governos
locais são marcas da transição democrática e da Constituição Federal de 1988
(CF/88), reforçados com o processo de reforma do Estado iniciada na década de
1990. A CF/88 concedeu aos municípios brasileiros a autonomia como entes
federados. O fortalecimento dessa autonomia vem acontecendo ao longo dos anos
através de ações e regramentos, como a inscrição do capítulo da política urbana na
Constituição Federal, a lei nacional “Estatuto da Cidade”, a criação do Ministério das
Cidades, do Conselho Nacional de Cidades e a aprovação do Fundo Nacional de
Habitação.
Abre-se um espaço novo de autonomia relativa da esfera local no
que se refere ao desenvolvimento econômico. Autonomia relativa,
tanto em termos do âmbito nacional, como do internacional, mas
efetiva, ou seja, significando a possibilidade concreta de se ter
processo de desenvolvimento econômico local mais ou menos
sintonizados às tendências mais amplas (DANIEL, 2001).
Desafios contemporâneos comuns às cidades latino americanas são
pobreza, insegurança social, violência, desigualdade, criminalidade, desemprego
estrutural, falta de moradia, urbanização desorganizada, somados à ineficiência na
prestação de serviços de saúde públicos etc. A autonomia e as responsabilidades
das cidades brasileiras cresceram, mas logo os recursos financeiros mostraram-se
parcos para o tamanho dos desafios a serem enfrentados.
O assunto virou objeto de preocupação e de ação por parte de
organismos internacionais. O Banco Interamericano de Desenvolvimento/BID e o
Banco Mundial inseriram a questão social na agenda de combate a pobreza
(RAICHELIS e EVANGELISTA, 2009). Para Osmont (2004, apud RAICHELIS e
EVANGELISTA, 2009), as agências multilaterais associam o combate à pobreza a
políticas de ajuste estrutural como parte de uma agenda tripla (econômica, social e
política) centrada nos governos locais. O desenvolvimento urbano é visto como parte
do desenvolvimento econômico e a agenda de ajustes estruturais ganha caráter de
ajuste urbano (ARANTES, 2004 apud RAICHELIS e EVANGELISTA, 2009).
A forma de atuação dessas agências - baseada em uma estratégia
pragmática que privilegia a autonomia das cidades, a competição entre elas, sua
afirmação como ator internacional e a valorização do poder local - acabou por
incentivar a internacionalização das cidades e por corroborar com a legitimação de
seu papel ativo na arena internacional.
Logo,
a
arena
internacional
desponta
como
um
ambiente
de
oportunidades para abocanhar recursos internacionais de agências multilaterais,
para atrair novos negócios e para o estabelecimento de relações proveitosas nos
campos político, cultural e mesmo econômico entre cidades. Para Keating (2004), ao
buscarem a arena internacional, as cidades têm como finalidade inserirem seus
territórios no mercado global buscando novas oportunidades e tentando conter os
efeitos nocivos do processo globalizante.
(...) atualmente, muitas regiões têm que enfrentar a escolha entre a
sujeição passiva às pressões inter-fronteiriças ou ao posicionamento
ativo, de construírem instituições, políticas e se esforçarem em ações
para tornar a globalização um fator favorável (SCOTT, 199-?, p. 3,
tradução nossa).
A atuação internacional dos subnacionais tem sido crescente e vem
ganhado expressividade. Um bom indicativo é o grau de participação e a
legitimidade conferida aos subnacionais nas conferências internacionais. A
Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento
(ECO/92), por exemplo, propôs como parte da estratégia para enfrentar o desafio
urbano nos países em desenvolvimento o fortalecimento das autoridades locais. É
nesse sentido que a responsabilidade pela implementação da Agenda 21 foi
delegada às cidades. Outro exemplo é a Segunda Conferência das Nações Unidas
sobre Assentamentos Humanos (HABITAT II), realizada em Istambul, em 1996.
Ao se inserirem nas relações internacionais, as cidades ou aqueles que
estão dentro da esfera de poder e sob a autoridade do Estado ganham a
denominação de subnacionais ou subestatais4. No caso dos Estados unitários, são
as unidades administrativas. Em se tratando de Estados federativos, são os entes
federados: governos locais ou municipais, governos estaduais e regionais. Podem
ser parte da burocracia estatal e de outros setores domésticos outrora vinculados
somente ao nível interno e que agora passam a atuar na esfera internacional.
Podem, ainda, ser agrupamentos de natureza governamental ou não-governamental
que ao interagirem ao longo das fronteiras nacionais criam uma complexa teia de
relacionamentos (HOCKING, 2004, p. 83).
Apesar de não serem sujeitos de direito internacional público, os
subnacionais são atores no sentido amplo das relações internacionais já que
mantém vínculos de diferentes tipos, promovem seus interesses através de
intercâmbios que geram efeitos e entrelaçamentos entre diferentes sociedades e
institucionalizam novas formas de cooperação internacional (COLACRAI e
ZUBELZÚ, 2004).
4
Seguiremos a orientação consolidada na literatura tradicional que trata subnacional e subestatal
como sinônimos.
Os empréstimos e investimentos das agencias multilaterais são seguidos
por critérios de eficácia e de rentabilidade econômica que requerem uma boa gestão
pública. Assim, através dos ajustes estruturais influenciam na formação de um perfil
gerencial que vem dando tom à administração pública. Novas práticas de
administração pública vêm sendo adotadas pautadas pela busca de eficiência e pela
introdução de métodos gerenciais típicos de empresas. Surgiram inovações na
forma de gestão pública e na formulação de políticas urbanas do tipo governança
participativa, como o Orçamento Participativo e Conselhos de Gestão e de Direitos.
Segundo Raichelis e Evangelista (2009), estes são novos espaços públicos, passos
de democratização no processo decisório, onde diferentes atores da sociedade civil
compartilham com os governantes a definição de orientações e recursos para
políticas locais5.
Estas ações refletem a nova visão que passou a vigorar nos governos
locais: “(...) têm que ser mais inovadores e empreendedores, abertos para explorar
diferentes meios para aliviar suas condições miseráveis e assim assegurar um futuro
melhor para suas populações” (HARVEY, 1989). No papel de catalisadoras e
impulsionadoras de novas relações com o mercado e com a sociedade civil, as
cidades proativas apostam em planejamentos estratégicos e lançam estratégias de
empresariamento urbano que reforçam a percepção da arena internacional um
espaço de oportunidades.
Aspecto comum nas cidades que buscam a internacionalização é o perfil
competidor.
As
cidades
almejam
ter
potencial
maior
e
melhor
para
o
desenvolvimento econômico local no âmbito da divisão territorial do trabalho, ou
seja, buscam competitividade6.
A busca da competitividade pode ser conquistada por diferentes
processos. Para Daniel (2001), uma boa opção é o modelo de desenvolvimento local
baseado na incorporação de vantagens locais, como melhorias de qualidade de
vida, de qualidade ambiental e de outras vantagens que favoreçam à população e,
ao mesmo tempo, garantam condições para que os empreendimentos econômicos
tenham melhor desempenho de produtividade.
5
Contudo, Raichelis e Evangelista (2009) também lembram o consenso entre os estudiosos de que
não há correspondência necessária entre descentralização e democratização, uma vez a
democratização ser a resultante da correlação de forças políticas em jogo.
6
Daniel (2001) chama atenção para a diferença entre competitividade e competição. A competição
cabe nos temas econômicos, no âmbito do mercado. Não cabe no âmbito das relações políticas,
onde é mais adequado falarmos de guerra, como no caso típico brasileiro das “guerras fiscais”.
Um
artifício
comum,
sobretudo
nas
cidades
que
almejam
a
internacionalização, é o da construção de uma imagem positiva, que venda um
ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios - o city marketing. O city
marketing soma-se aos planos estratégicos das cidades como importantes
instrumentos do “novo planejamento urbano”, cujo objetivo é colocar as cidades no
novo mapa do mundo (SÁNCHES, 2003).
O city marketing é uma ação que pode ser contextualizada na busca de
adequação das cidades como se adequando ao pós-modernismo7. No pósmodernismo as aparências contam mais do que valores e crenças, falamos em
cultura pop, a pop arte, gosto de massas e o consumismo capitalista. As cidades
pós-modernas são o lugar da diversidade: a forma espacial é diversificada, mais
dispersa, descentralizada e desconcentrada. Elas se diferenciam umas das outras
com base no lugar e em suas sociedades. O imediatismo deste momento é
apreendido pelo sensacionalismo do espetáculo e pela perda de profundidade. Aqui
entra a arquitetura de espetáculo, que propicia a sensação de prazer participativo
transitório. Se na cidade modernista falávamos em revitalização urbana, agora
falamos em renovação urbana. E as possibilidades de renovação urbana são
pautadas por um olhar que ultrapassa as fronteiras do lugar e do território nacional.
3. As especificidades de inserção internacional nas cidades portuárias
As cidades pós-modernas são as cidades do pós-fordismo. Mudanças
macroeconômicas e macrosociais associadas à globalização refletem-se de forma
concreta na empresa e em sua organização produtiva – e obviamente na
organização do trabalho. Em linhas gerais, uma nova forma de articulação espacial
das atividades produtivas surge em decorrência da reestruturação produtiva em
escala global e de mudanças nos sistemas de organização industrial que levam à
acumulação flexível - ou pós-fordismo.
7
Para Benko (1999), se estamos ou não numa época pós-moderna depende do conceito que damos.
Seu fermento, usando termo de David Harvey (2009), foram as últimas modas intelectuais importadas
de Paris e do mercado de arte de Nova York. O elemento comum às várias definições é a reação ou
oposição ao modernismo. O modernismo tem como características delimitadoras o positivismo, o
tecnocentrismo, a racionalidade, o progresso linear, as verdades absolutas, o planejamento racional e
a padronização do conhecimento e da produção. Já o pós-modernismo privilegia a heterogeneidade,
a diferença, a fragmentação, a indeterminação, a intensa desconfiança de discursos universais e a
rejeição de metanarrativas. Trata-se da crise do pensamento iluminista pelo prevalecimento dos
pontos de interrogação, o fim da razão abstrata e o lugar do descontínuo e do caótico.
O efeito direto está na distribuição da atividade industrial no território
(HUELVA, 2001, p. 2), pois a substituição do paradigma de produção em massa - o
fordismo - por outro proveniente da abertura de mercado requalificou a relação entre
economia e território. O território, que nas teorias econômicas clássicas tem um
papel endógeno, dado e é tratado como estoque ou conjunto de recursos técnicos,
passa a ser abordado como ator ativo do jogo econômico, como fornecedor da
matriz da organização produtiva e das relações sociais. Isto é, o território ganha
papel ativo na acumulação de capital na articulção de relações industriais cada vez
mais complexas.
O território tornou-se fonte de vantagens concorrenciais (BENKO, 2002).
A
mobilização
produtiva
do
território
é
importante
instrumento
para
o
desenvolvimento local e para que a cidade ganhe competitividade relativa. “Isto é, a
estrutura e a dinâmica dos territórios, das cidades, das regiões, não são
determinados somente pelos modos de produção. Outros fatores - sociais, políticos,
culturais - modelam uma realidade territorial altamente complexa” (VELTZ, 1996, p.
10, tradução nossa).
A reestruturação espacial capitalista que se conforma no pós-fordismo é a
imagem concreta do território em rede (VELTZ, 1996), composto por nós em que
atores sociais têm a capacidade de simultaneamente articularem, em tempo real,
processos sociais e produtivos fragmentados e separados fisicamente ao redor do
globo. A competição internacional entre empresas transformou os fatores territoriais
imateriais (mão de obra, informação, capital, matéria prima, infraestrutura etc.) em
trunfo das cidades.
Os impactos territoriais da globalização são especialmente relevantes
para o caso das cidades portuárias. Uma cidade portuária empreendedora investirá
na qualificação de suas vantagens locacionais para que os fluxos portuários gerem
valor e desenvolvimento econômico local em sua passagem. Frente às
transformações da logística intermodal, do gigantismo das frotas de navios, da
conteneirização e da dinâmica do sistema de transportes marítimos internacionais, a
meta de uma cidade portuária proativa é ser incluída nas redes logísticas globais e
mobilizar os recursos territoriais locais para melhor aproveitarem dessa situação.
Para Baudouin (1999), as cidades portuárias que mantêm uma boa interface entre o
porto e a cidade em seu entorno8 aparecem como um dos protagonistas da
globalização
As cidades portuárias são, por sua própria natureza, lugares marcados
por fluxos de mercadorias e de pessoas. A interface permanente entre aspectos
locais e aspectos externos é parte de sua constituição e de sua história. É a
presença do porto que conduz a articulação dos fluxos nacionais com os
internacionais. O porto, em seu papel inerente de ser porta de entrada e de saída de
fluxos, gera um contexto favorável nas cidades portuárias para o estabelecimento de
contatos e ligações entre o local e o global.
Nas cidades portuárias, o city marketing ganhou contornos de ações de
renovação urbana na interface cidade-porto - o movimento dos waterfronts. Os
espaços da zona costeiro-portuária urbana ou waterfronts são uma porção do
espaço portuário, situado na interface física da cidade e do porto. É um território de
transição, marcado pela convergência de funções urbanas, industriais e portuárias.
Portanto, um espaço de interferências e convivências múltiplas, com ordenamento
confuso em termos arquitetônico, espacial e social.
Em muitas cidades portuárias, a emigração dos portos para terrenos fora
do centro urbano deixou espaços abandonados (friches ou derelicted areas).
Surgiram então projetos de renovação urbana que convertiam os espaços urbanoportuários ociosos em áreas para uso urbano, muitas vezes com ênfase na atração
turística. As operações de renovação dessas áreas incluem aquários, museus,
marinas, restaurantes, cinemas, hotéis, lojas etc.
As novas estratégias de competitividade dentro do fenômeno da
globalização apoderam-se das áreas portuárias e waterfronts como
os locais perfeitos para espetáculos mediáticos ou eventos
ocasionais, que também lucram com a sua centralidade e
acessibilidade. As cidades, por sua vez, incorporam essas
possibilidades como justificativa para as grandes reconversões e
para alavancar o seu planejamento estratégico, como através de
exposições mundiais, olimpíadas, feiras internacionais etc (RIO,
2001).
8
Por interface cidade-porto entendemos tanto o espaço físico quanto as questões comuns à cidade e
ao porto, como o desenvolvimento socioeconômico associado, o meio-ambiente do entorno portuário,
a urbanização e a evolução da atividade portuária etc.
Nas cidades portuárias, a arena internacional nunca foi um “lugar
distante”, ausente do dia-a-dia da comunidade. O extravasamento da proximidade
com a arena internacional restrita às atividades vinculadas ao porto, contudo, se faz
sentir na medida em que o poder público local, indo além da atividade portuária,
passa a perceber que a internacionalização é uma via possível para o
desenvolvimento local. A partir desse momento, as cidades portuárias passam a agir
como as demais cidades que compartilham do desejo de internacionalização, com o
diferencial de contar com o porto.
4. Estratégias das cidades para inserção internacional
Frente
à
preeminência
dos
fatores
econômicos
nas
relações
internacionais, Colacrai e Zubelzú (2004) lembram que a política externa deve incluir
e considerar diferentes canais, estruturas, atores intermediários e outros níveis de
análise, como os fenômenos de caráter subnacional. Há duas maneiras dos
subnacionais agirem internacionalmente: indiretamente, via governo federal pela
diplomacia federativa, ou diretamente, através do próprio governo local, via
paradiplomacia.
Segundo Prieto (2004), a diplomacia federativa é uma maneira do Estado
se atualizar criando e legitimando novas instituições e novas formas de atribuição da
responsabilidade pública. A iniciativa inclui o reconhecimento de que as unidades da
federação têm demandas e interesses locais que merecem a atenção e o empenho
do governo central em suas iniciativas externas. Assim, realiza-se um duplo objetivo:
formula-se uma política externa nacional que esteja mais consonante com as
demandas regionais e ganha-se algum controle sobre a atuação dos subnacionais.
Os Estados federais geralmente admitem a atuação externa de suas
unidades com a mediação de um órgão federal. Cada modelo federal confere às
suas subunidades diferentes graus de autonomia, o que variará conforme sua
estrutura e história (PRAZERES, 2004). Os limites da atuação internacional dos
subnacionais serão dados pelos condicionantes internos ao Estado ao qual
pertencem. Dentre eles, são variáveis que determinam as possibilidades e da
inserção internacional subnacional a legislação nacional, a correlação de forças
políticas domésticas e a postura dos próprios governos locais (MARIANO e
BARRETO, 2004).
Muitas vezes, em paralelo à diplomacia federativa, os entes subnacionais
realizam diplomacia própria, de forma independente do governo central, a
paradiplomacia. “A paradiplomacia faz parte da ampliação do âmbito dos assuntos
internacionais, dentro dos quais os Estados já não são os únicos atores” (KEATING,
2004, p. 58, tradução nossa).
A paradiplomacia pode ser definida como o envolvimento de governo
subnacional
nas
relações
internacionais,
por
meio
do
estabelecimento de contatos, formais e informais, permanentes ou
provisórios (ad hoc), com entidades estrangeiras públicas ou
privadas, objetivando promover resultados socioeconômicos ou
políticos, bem como qualquer outra dimensão externa de sua própria
competência constitucional (PRIETO, 2004, p. 251).
A paradiplomacia é um reflexo da dificuldade dos países federalistas
conseguirem conciliar interesses locais com estratégias nacionais na formulação da
política externa. São vários os indicativos de que as unidades federadas têm atuado
cada vez mais por conta própria no exterior: muitas têm escritórios permanentes e
centros
de
comércio
em
capitais
estrangeiras;
é
comum
hospedarem
representações de unidades federadas ou regionais de outros países – como os
Cônsules Honorários e as Câmaras de Comércio; tem aumentado o número de
viagens ao exterior para promoção das localidades em feiras ou eventos para
criação de elos culturais, políticos e econômicos; consolidaram-se muitas ações de
formação de redes de cidades, acordos e composição de “cidades-irmãs”;
destacam-se iniciativas para criação de zonas de cooperação sub-regional; e
também a participação de representantes políticos em conferências e organizações
internacionais, nas próprias representações diplomáticas de capitais estrangeiras e
mesmo nas missões oficiais do governo brasileiro a países estrangeiros.
Em suma, reforçando nosso argumento anterior, a paradiplomacia, por
um lado, comprova a relevância crescente da atuação internacional dos
subnacionais e, por outro, revela na prática o ofuscamento entre as questões de
natureza nacional/doméstica e internacional/externa.
Ante o novo imperativo da competitividade e da inserção nos
espaços econômicos globais, os governos subnacionais são
induzidos a desenvolver um novo tipo de protagonismo, conjugando
estratégias e iniciativas diferenciadas voltadas, de um lado, para a
atração de investimentos, a renovação da base econômica e a
modernização da infra-estrutura e, de outro, para a melhoria da
qualidade de vida, a integração social e a governabilidade
(MARIANO e BARRETO, 2004).
No Brasil, o ex-presidente Lula adotou uma postura favorável à inserção
internacional dos subnacionais, que acabou acontecendo mais via reestruturação do
papel da cidade do que por incentivo do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Seu governo contava com subchefia de assuntos federativos que, no ano de 2003,
criou uma assessoria internacional com o papel de potencializar as iniciativas
internacionais dos entes federados. Para Henriques (2010), a antiga presidência
demonstrou uma sensibilidade à questão dos subnacionais até então não
identificada nos quadros do Itamaraty9.
Em relação às cidades portuárias, os motivos que levam à inserção
internacional são os mesmos das cidades não-portuárias e têm motivações
econômicas, políticas e culturais. Economicamente, as cidades buscam (a) atrair
inversões que gerem emprego e oportunidades de participação em novos setores
econômicos; (b) encontrar novos mercados para seus produtos; (c) acessar
tecnologia de ponta que modernize os parques industriais locais. As localidades
podem almejar a realização de anseios nacionalistas pela via da projeção
internacional, consolidar uma imagem simbólica que lhe proporcione retornos em
diferentes áreas ou avançar em relações políticas e culturais que tragam retornos
sociais (KEATING, 2004).
A internacionalização pode ser conduzida ou planejada – como a
formação de redes de cidades – ou podem acontecer naturalmente - como no caso
de negociações bilaterais entre Prefeituras e organismos internacionais para locação
de recursos e implementação de projetos pontuais. Pode ser formal, quando criada
com esse propósito, e informal, quando iniciada espontaneamente por um conjunto
9
No ano de 2008, Brasil e França inovam ao assinarem o Protocolo Adicional ao Acordo Básico da
Cooperação entre o Governo da República Francesa e o Governo da República Federativa do Brasil,
inserindo a figura da Cooperação Descentralizada. Esse instrumento fortalece a cooperação e
possibilita novas frentes de trabalho no campo da educação, cultura, saúde, etc. Disponível em: <
http://www.portalfederativo.gov.br/pub/Inicio/ProtocoloAdicional/Franca_Cooperacao_Descentralizada
.pdf >. Acesso em: 25 mai. 2011.
de atores sociais, envolvendo sindicatos, empresas e ONGs (MARIANO e
BARRETO, 2004).
Keating (2004) ordena as estratégias mais utilizadas pelos subnacionais
para atuação internacional, são elas: (a) missões enviadas ao exterior, que pode
envolver atores públicos e privados, (b) participação em regimes transnacionais e
em organizações internacionais, (c) estabelecimento de relações com pares e
excepcionalmente com governos nacionais, (d) redes de cidades, de regiões ou de
autoridades locais e/ou regionais, (e) participação em processos de integração
regional e (f) influenciando governos nacionais a projetarem seus interesses
internacionalmente.
Sobre as redes de cidades, estas são sistemas de relações e de fluxos,
de caráter preferencialmente horizontal e não hierárquico. Pode se dar entre cidades
próximas ou distantes e recai sobre uma nova concepção de região. Tanto as redes
como as alianças são importantes para a promoção das cidades que não
conseguem fazê-lo individualmente.
Importante mencionar que os interesses dos subnacionais variam muito
de lugar para lugar. Não é possível a analogia com o interesse nacional, ou seja,
com um interesse padrão que funcione como guia comum de ações das localidades.
Geralmente, no caso das cooperações inter-regionais, estas acontecem motivadas
pela proximidade geográfica ou pela identificação de interesses específicos comuns.
A experiência tende a demonstrar que a presença de governos locais na
arena internacional é em grande medida caracterizado pelo entorno internacional
imediato. “As cidades redefinem (ou vêem redefinidos) seus papéis internacionais (e
nacionais) como resposta à estrutura de oportunidades e à matriz de impactos que
derivam do entorno imediato da integração regional” (ROMERO, 2004, p. 403-404,
tradução nossa).
Um elemento que faz toda diferença na opção pela inserção internacional
por parte dos subnacionais é o governo que está no poder. É o prefeito ou
governador empreendedor quem dará o tom da inserção internacional dos
subnacionais, escolhendo ou se desviando dessa via. Segundo Keating (2004), uma
região será importante internacionalmente somente na medida em que contar com
líderes capazes de definir o interesse regional e que tiver instituições capazes de
articular tal interesse a políticas que objetivem sua execução. Dessa forma, é a
política o elemento essencial para articular o interesse territorial nas novas
oportunidades abertas pela globalização.
5. As iniciativas de internacionalização em Vitória/ES
Vitória, capital do Espírito Santo, é uma antiga cidade portuária de origem
colonial - a terceira mais antiga do Brasil. O porto de Vitória está encravado no
tecido urbano, localizado no centro histórico, na baía da ilha de Vitória. Assim como
as demais cidades portuárias brasileiras que surgiram no período colonial, o porto foi
desde o começo o elo de ligação com o exterior, fonte de vida socioeconômica e da
dinâmica urbana. Em Vitória, aproveitando-se da vocação para o comércio exterior e
da natureza em ser cidade portuária, a internacionalização tendeu a acontecer de
forma mais espontânea.
A Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) é a única repartição pública do
Espírito Santo que tem uma estrutura formal voltada para as relações
internacionais10. A Assessoria de Relações Internacionais (ARI) foi criada em 1998,
na administração do ex-prefeito Luiz Paulo Velloso Lucas, com o objetivo de dar
assessoria ao Gabinete do Prefeito na recepção e suporte a visitantes, missões e
autoridades estrangeiras e objetivando promover o turismo local.
A partir do governo do prefeito João Coser, em 2005, a ARI teve seu
papel fortalecido e passou a ter como funções alavancar ações de cooperação com
outras cidades e dar apoio às Secretarias da PMV. A atuação da ARI acontece a
partir de demandas diretas que recebe do Gabinete do Prefeito, das Secretarias da
PMV e, esporadicamente, de empresários - neste último caso, as demandas são
trabalhadas em conjunto com a Companhia de Desenvolvimento de Vitória (CDV).
Seu papel é de intermediação, sem poder de decisão como ocorre com as demais
secretarias, mas com um papel de fomentar e viabilizar as demandas do
secretariado. Encaminha e viabiliza os interesses de natureza internacional com as
secretarias municipais e depois acompanha a evolução da questão. Sucintamente,
seu papel é de caráter diplomático, voltado para articulação de tudo o que está na
esfera política e que envolve relações internacionais e PMV.
10
O governo do Estado do Espírito Santo na gestão de Paulo Hartung criou, em 2008, a Secretaria
Extraordinária de Articulação Internacionais, mas durou apenas dois meses.
Para os assuntos relacionados à captação de recursos, a PMV conta com
um Assessor de Projetos Especiais, que coordena equipe alocada na Secretaria da
Fazenda. Através de sua atuação, iniciada em 2005, a articulação para captação de
recursos
financeiros
estabeleceu-se
junto
ao
Banco
Interamericano
de
Desenvolvimento (BID) e obteve recursos para projetos de infraestrutura de
desenvolvimento urbano – projeto “Terra Mais Igual”, intervenções de revitalização
urbana e para reassentamentos em regiões de menor renda. A ARI acompanhou os
desdobramentos desse processo.
Desde 2010, as questões turísticas são tratadas pela Secretaria de
Turismo (SEMTUR)11. Um dos focos elencados pela SEMTUR é a atração de
turismo estrangeiro via cruzeiros marítimos. A equipe do setor conta com o apoio da
ARI, participando em feiras internacionais, onde promovem a cidade e buscam a sua
inserção nas rotas dos cruzeiros marítimos. É a SEMTUR que cuida de todo o
receptivo local dos cruzeiros; conta com a presença da ARI quando o navio aporta
na cidade pela primeira vez e se realiza a chamada cerimônia de “troca de chaves”
entre o capitão e o prefeito.
No papel de “estrutura meio”, quando a cidade recebe uma delegação de
empresários, a ARI apóia a CDV na recepção; se são arquitetos, urbanistas ou
engenheiros, dá apoio à Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (SEDEC); se é
missão voltada para questões turísticas, dá apoio à SETUR; e assim se segue a
atuação em apoio às demais repartições ou Secretarias municipais12.
Como as ações ficam espalhadas pelas várias Secretarias, a ARI possui
dificuldade para o registro dos fatos. A hierarquia típica do setor público faz com que
cada Secretaria concentre informações que podem ter conexão com ações
internacionais, ou serem até resultado de ação que contou com a participação do
ARI, mas que muitas vezes não se tornam de seu conhecimento. Há necessidade de
um monitoramento contínuo das ações junto aos pares internos (HENRIQUES,
2010).
Uma vez que a ARI é diretamente vinculada ao Gabinete do Prefeito, é
ele quem define suas diretrizes de ação. Atualmente, as metas são dar apoio
11
Antes da criação da SEMTUR, a responsabilidade pelo turismo foi da Secretaria de
Desenvolvimento, até 2007, e posteriormente da CDV.
12
A SEDEC é uma Secretaria Municipal com objetivo de gestão urbana, é ela que cuida da
revitalização urbana e das questões relacionadas à interface cidade-porto. A CDV é uma empresa
pública com objetivo de fomento econômico e em Ciência e Tecnologia e, sendo assim, é
responsável pela articulação com câmaras de comércio exterior e empresariado.
diplomático nas ações internacionais em todos os âmbitos da PMV, abrir novos
canais de internacionalização e divulgar Vitória internacionalmente. Assim, tem
funções e relevância variável conforme o foco dado pelo governante em exercício.
A estrutura da ARI é bastante enxuta e conta apenas com os recursos
financeiros repassados pelo Gabinete do Prefeito. As possibilidades de virar uma
Secretaria independente estão respaldadas no êxito em sua atuação, na relevância
que alcançar e na identificação, por parte do prefeito, de que se trata de
necessidade.
Segundo o coordenador da ARI, Luiz Sérgio Henriques (2010), João
Coser manteve a existência da ARI, melhorou sua estrutura física e ampliou o
quadro técnico13 (HENRIQUES, 2010). A projeção internacional de Vitória faz parte
de suas metas, pois além de reconhecer a vocação internacional da cidade, é um
entusiasta da internacionalização dos subnacionais. Coser é o presidente da Frente
Nacional de Prefeitos (FNP)14 e defensor da bandeira de que os municípios devem
se articular com seus pares e ajudar os países.
Dado o perfil pró-internacionalização de subnacionais do atual prefeito de
Vitoria, a ARI tem atuado nacionalmente participando de iniciativas que visam
fortalecer a gestão local das municipalidades. É um grande desafio, já que a questão
não é consensual no país. Por um lado, existe a discussão das competências dos
entes federados nas relações internacionais, que por norma constitucional não
poderiam atuar internacionalmente; por outro, há um movimento concreto para
chancelar a atuação internacional dos municípios nas relações internacionais por se
tratar de uma prática cotidiana.
Neste ponto, Henriques (2010) exemplifica com uma dificuldade pela qual
passou para oficializar uma das ações de inserção internacional da PMV. Em
consulta realizada ao Itamaraty, no ano de 2009, em busca de parecer favorável à
atuação internacional da PMV, a resposta obtida foi de que municípios brasileiros
não possuem legitimidade para realizar cooperação ou parceria internacional, nem
mesmo sem objetivos financeiros, visto que é de competência exclusiva da União
13
Em 2010, a ARI contava com 5 funcionários - um coordenador de área, uma assessora técnica, um
assistente administrativo e dois estagiários.
14
A FNP é uma das associações de prefeitos do Brasil. Atualmente envolve mais de 500 prefeituras.
Há também a Confederação Nacional dos Municípios. A FNP possui uma área internacional que
incentiva a inserção internacional dos municípios brasileiros. Duas ações relevantes conquistadas
pela FNP foram o acordo de cooperação da FNP com o 100 Città e o compromisso dos municípios
brasileiros de articulação com cidades do Haiti (HENRIQUES, 2010).
manter relações com Estados estrangeiros. Nessa questão a ARI tem atuado em
conformidade com o Protocolo Adicional ao Acordo Básico da Cooperação FrancoBrasileira e até mesmo seguindo diretrizes da Presidência da República do Brasil.
As principais estratégias de inserção internacional da ARI têm sido a
realização de viagens e recepção de missões estrangeiras, o apoio à formalização
da paradiplomacia, a participação em redes de cidades e a busca de irmandades
entre cidades que resultem em acordos de cooperação em diferentes níveis.
Vitória, tanto por ser capital do Espírito Santo, como por ser cidade
portuária, recebe muitas delegações. Há missões que acontecem em resposta a
convites para apresentação de projetos ou casos de sucesso (best practices). Em
2010, a PMV foi convidada a apresentar três projetos bem sucedidos – “Habitar
Vitória”, “Projeto Terra” e “Orçamento Participativo”, os dois primeiros receberam
prêmios da Caixa Econômica Federal (CEF) e o último recebeu título de Melhores
Práticas pelo Prêmio Dubai 2010.
Se as missões acontecem em função de cooperações estabelecidas ou a
serem estabelecidas, elas são acompanhadas de propósitos e objetivos bem
definidos. Quando a ARI envia uma missão a outra cidade, já existe uma agenda
pré-definida listando as parcerias buscadas. Vitoria já recebeu e enviou missões
para Dunkerque (França), Cascais (Portugal), Zhuhai (China), Deerfield Beach
(Estados Unidos), dentre outras.
Vitória participa de várias redes de cidades. Na rede de cidades do
Mercosul (Mercocidades)15, Vitória é ativa na unidade temática de desenvolvimento
urbano, tendo exercido o papel de coordenadora por dois anos e sediado uma de
suas reuniões. Participou também da redes URB-AL16/REDE 13 (Projeto X-Cross17 e
Mi Pymes18.); e atualmente faz parte das redes de Prefeitos pela Paz19, Cities for
Molibility20, Infoop, Mercocidades21 e ICLEI22.
15
A Rede Mercocidades, que se originou com a mesma inspiração da Rede Eurocidades. É, no
entanto, um movimento que ainda engatinha, seja pela incipiência de integração do próprio bloco do
Mercosul, seja pela carência no bloco de mecanismos de apoio à integração subnacional (MARIANO
e BARRETO, 2004).
16
Programa da Comissão Europeia para intercâmbio entre cidades da União Europeia e da América
Latina, dividido em 14 redes temáticas que circundam em torno da problemática urbana.
17
É um projeto de aprendizagem multimídia, que visa otimizar a utilização das tecnologias de
informação e comunicação incluindo-os como parte essencial do processo de aprendizagem. Engloba
15 escolas do ensino fundamental das cidades de Bremen (Alemanha), Segrate (Itália), Miraflores
(Peru), Piraí e Vitória (Brasil).
18
“Mi Pymes para todos” ou “Micro, pequenas e médias empresas para todos” visa gerir um sistema
de intermediação onde o poder público atue como catalisador, facilitador e avaliador para a formação
No caso dos irmanamentos, são cidades irmãs de Vitória: Cascais
(Portugal), Miami Dade County (Florida/EUA), Molibe (Alasca/EUA), Qingdao e
Zhuhai (China), Iquique (Chile) e Dunkerque (França).
Muitas vezes a ARI recebe sugestões de diferentes atores da sociedade
civil para realização de irmandades. Primeiro, estuda a cidade e tenta identificar
alguma coisa que seja produtiva e que sustente a cooperação. Uma vez identificado,
respalda o fato com argumentos que mostrem os benefícios da irmandade, então
leva a idéia ao conhecimento do prefeito e do vice-prefeito e depois encaminha para
a Secretaria ou projeto à qual a irmandade trará benefícios.
Geralmente, é assinado um termo de parceria ou um protocolo de
intenções para aproximação entre as cidades. As cidades vão se aproximar para se
conhecer, depois realizarão um convênio traçando os objetivos de cooperação. É
importante que o argumento de aproximação entre as cidades seja sustentável e de
interesse mútuo; caso contrário, a cooperação não se sustentará no tempo. Nas
palavras de Henriques (2010), “[t]udo o que é cooperação descentralizada é via de
mão dupla”.
Caso de irmandade que não se sustentou foi a tentativa de aproximação
com Nova Jersey/EUA, cujo elo de aproximação era conhecer o know how norteamericano em construções verticais com objetivo de melhor lidar com o elevado
índice de verticalização que acontece em Vitória. Irmandade que acabou com o
tempo foi com Cascais/Portugal. Iniciada em 1986 e acompanhada de grande
repercussão na época, foi perdida mesmo mediante iniciativas de retomada por
parte da ARI pela falta de vontade política dos portugueses. Também houve
iniciativa de aproximação com Antuérpia/França, mas esta foi deixada para segundo
plano frente aos avanços e aos sucessos concretos conquistados com sua vizinha
Dunkerque.
Em geral, o ponta-pé inicial da irmandade é feito pela PMV, dotando a
cooperação inicial de um caráter mais político e institucional. Num segundo
de recursos humanos e capacitação de pessoas. Em Vitória, está sob a coordenação da Secretaria
de Trabalho e Geração de Renda (Setger).
19
Rede que protege as cidades da guerra e da ameaça de destruição em massa.
20
O foco é trabalhar todas as questões que envolvem mobilidade urbana. É coordenada pela cidade
de Stuttgart (Alemanha) e conta com governos locais, empresas de transporte e em geral, sociedade
civil e científica.
21
Rede de cidades do Mercosul em que se discutem problemáticas e soluções para dificuldades
comuns dos associados. São divididas em Unidades Temáticas com assuntos específicos.
22
Rede de cidades com foco no desenvolvimento sustentável.
momento, a tendência é de que atores com interesses econômicos aproveitem-se da
janela de oportunidades e avancem em acordos com empresários dos dois lados. É
o que aconteceu com a cidade de Dunkerque (França); onde primeiro houve contato
entre os poderes públicos das duas cidades e seguiram-se missões de visitas de
empresários. A irmandade com Dunkerque é considerada um caso de sucesso da
ARI.
Uma
irmandade
que
tem
avançado
em função dos interesses
empresariais é com a cidade de Trento/Itália. Henriques (2010) informou que existe
pressão dos empresários locais da indústria de rochas ornamentais, o grupo
chamado “Círculo Trentino”, para que Vitória participe do “Círculo Veronesse”, uma
associação da região de Trento/Itália. O elemento motivador é a forte imigração
italiana que aconteceu no Espírito Santo. Através de convite do Círculo Trentino, a
ARI já recebeu o prefeito da cidade de Carrara/Itália, que veio à Vitória para
participar da Feira de Mármore e Granito/Stone Fair.
Em 2005, foi assinado um acordo entre a PMV e a Comunidade Urbana
de Dunkerque/França23. A cooperação com Dunkerque é outro sucesso da ARI.
Desde o início há permanente troca de missões, com resultados práticos que
começaram no âmbito cultural, passaram pelo desenvolvimento urbano e hoje
caminham para a área econômica. Além da presença do porto urbano, Dunkerque e
Vitória compartilham da presença da multinacional Vale S/A.
A parceria com Dunkerque surgiu sem objetivos econômicos, mas sim de
desenvolvimento urbano. Dunkerque é uma cidade portuária que foi muito devastada
no entre-guerras. No processo de reconstrução ganhou know how na revitalização
do centro urbano-portuário. A parceria na área urbana foi ampliada junto do Les
Ateliers, um programa de trabalho estabelecido entre as partes para questões
urbanas através da organização de um ateliê profissional de planejamento e
urbanismo, que aconteceu em Vitória, em outubro de 200924.
23
A cooperação descentralizada entre municípios tem como pilares a disponibilização de recursos
financeiros e de pessoal. A iniciativa nasceu do desejo de Dunkerque em reativar relação de
irmandade com alguma cidade brasileira. Em comum, Dunkerque e Vitória contam com a planta
industrial da Vale no seu território, elo identificado por Henrique Zimmer (2010) como o impulsionador
da irmandade as duas cidades. No acordo entre Vitória e Dunkerque, a Embaixada da França
responsabilizou-se pelas passagens aéreas dos especialistas franceses para as missões em Vitória;
a CEF assumiu as custas dos trabalhos de interpretação e a PMV as despesas de hospedagem
(DAUS/PORTAL SUL, 2007). Essa parceria foi abraçada pelo programa “Cidade Brasil”, do qual
participam a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Embaixada da França no Brasil.
24
O Les Ateliers é uma associação francesa sem fins lucrativos, constituída por uma rede
internacional de profissionais, universitários e políticos que têm relação com o planejamento e
O Les Atelier levantou a questão portuária, adormecida na agenda
pública local desde que, na gestão local anterior, PMV e autoridade portuária – a
Codesa - se debatiam com visões diferentes do uso do espaço portuário ocioso. Na
época, a PMV propunha reconversão da área portuária aos moldes das intervenções
dos waterfronts. Ao espaço portuário seria dado uso urbano, com criação de área de
lazer, jardim, lojas e restaurantes. A questão dividiu cidade e porto, colocando-os em
lados opostos. O Les Ateliers retomou as discussões sobre as possibilidades de
intervenções no estilo dos waterfronts, mas de maneira dialogada e de forma muito
mais lenta, com intervenções bem mais restritas do que as anteriormente propostas.
A importância do Les Ateliers pode ser percebida pela afirmação de Marcus Breciani
(2010), engenheiro da Codesa: “Foi a única iniciativa que discutiu cidade e porto”.
Vitória retribuiu a Dunkerque compartilhando a experiência na área de
gestão estratégica urbana e governança participativa. Missões de capixabas foram
enviadas à França com representantes do poder público local que trabalharam nos
“Projeto Terra” e no “Orçamento Participativo”. No campo cultural, houve troca de
missões culturais com músicos locais das duas cidades25. No campo econômico, a
PMV, a Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES), o SEBRAE e o Banco
do Brasil criaram o “Exporta Mais Marítimo”. O objetivo inicial era favorecer a
exportação do micro e pequeno empreendedor capixaba, mas o projeto vem
ganhando adesão nacional.
Em geral, a ARI adota uma postura bem pragmática e tende a se
aproximar de cidades portuárias, como Zhuhai e Dunkerque. Reconhece-se que o
assunto da interface cidade-porto é problemático e que as cidades que possuem
portos urbanos têm problemas graves no entorno portuário ou na interface física
cidade-porto. Além disso, como Vitória está entrando na rota dos cruzeiros
marítimos, é importante repensar a relação cidade de Vitória e seu porto urbano.
urbanismo. Organiza ateliês de reflexão considerados como um momento de concepção situado entre
o planejamento e a arquitetura. Propõem aos responsáveis pelo planejamento urbano um olhar
internacional e proposições novas sobre os problemas de ordenamento urbano. É também um lugar
de questionamento do aprendizado e uma oportunidade de intercâmbio profissional de alto nível. Seu
método de trabalho consiste em reunir, durante um período contínuo e breve, um grupo
multidisciplinar que conte com diversas formações, gêneros, idades e nacionalidades para que
trabalhem juntos em diferentes equipes sobre uma problemática real de planejamento e
desenvolvimento urbano escolhida junto às autoridades locais. As equipes são livres para elaboração
e organização de suas proposições, ao final apresentadas a um júri internacional composto por
especialistas e representantes locais responsáveis pelo planejamento urbano.
25
No ano de 2009 o projeto cultural Vitória/Dunkerque propiciou intercâmbio musical com o show
Batuke Musike, ocorrido em junho de 2009, onde participaram bandas capixabas e o grupo francês
Yolk.
6. Considerações finais
O reposicionamento das cidades no sistema internacional pode ser avaliado
por diferentes óticas. Uma delas parte da (a) nova hierarquia global formada pelo
crescimento dos elos transnacionais entre cidades globais que desafiam o
tradicional
sistema
westfaliano.
Outra
possibilidade,
também
associada
à
globalização, mas incluindo a influência do ideário neoliberal, (b) é o aumento da
autonomia das cidades no âmbito nacional e de sua percepção da arena
internacional como um campo de oportunidades para lidar com seus problemas ou
desafios e gerar desenvolvimento local.
No caso das cidades portuárias, a
percepção da arena internacional como fonte de oportunidades é reforçada pela (c)
reestruturação produtiva e possibilidades de desenvolvimento local pela mobilização
produtiva do território.
O empresariamento, o city marketing, a onda de revitalização urbana no
estilo dos waterfronts, a política de ajustes estruturais de agências multilaterais, a
institucionalização de redes e órgãos de municipalidades, dentre outras iniciativas
criaram uma agenda para as cidades que fortalecem e incentivam sua
internacionalização. As cidades tornaram-se atores internacionais, os agora
denominados subnacionais.
Na cidade de Vitoria, o porto urbano foi incluído em um conjunto de novos
portos que juntos compõem o maior complexo portuário da América Latina26. A
natureza portuária da cidade é um estímulo a sua internacionalização, questão que
pode ser percebida pela atuação da ARI. A opção pelo caminho diplomático via
articulação
internacional tem
aberto oportunidades
concretas nos campos
econômico, cultural, urbanístico e turístico para a cidade. A internacionalização de
Vitória é fato e exemplo de caso aonde uma cidade marginal na ordem internacional
e nacional vem conseguindo aproveitar janelas internacionais como oportunidades
para o desenvolvimento local.
7. Bibliografia
26
O Porto de Vitoria foi o primeiro porto capixaba e começou a ser construído no começo do século
XIX. Hoje, o complexo portuário do Espírito Santo conta com 6 portos.
BAUDOUIN, Theirry. A cidade portuária na mundialização. In: Cidades e Portos –
os espaços da globalização. Rio de Janeiro, DP&A, 1999.
BENKO, Georges. Economia, espaço e globalização na aurora do século XXI.
São Paulo: Editora HUCITEC, 1999.
BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia. São Paulo: Brasiliense, 2000.
BRECIANI, Marcus. A Interface Cidade-Porto de Vitória: o ponto de vista da
Codesa. Vitória: 29 abr. 2010, 05 mai. 2010. Entrevista concedida a F. N.
Vasconcelos.
COLACRAI, Miryam; ZUBELZÚ, Graciela. Las vinculaciones externas y la capacidad
de gestión internacional desplegadas por las provincias argentinas em la última
década. Una lectura desde las relaciones internacionales. In: A dimensão
subnacional e as relações internacionais. São Paulo: EDUC; Fundação Editora
da UNESP; Bauru, SP: EDUSC, 2004.
DAUS - Design, Arquitetura, Urbanismo Sustentáveis. Portal Sul. Vitória, nov. 2007.
FELDMAN, Sarah; LEME, Maria Cristina da Silva. Desenvolvimento econômico
local: aliança e competição entre cidades. In: Espaço & Debates – Aliança e
competição entre cidades, São Paulo, ano XVII, n. 41, 2001.
HARVEY, David. Do gerenciamento ao empresariamento: a transformação da
administração urbana no capitalismo tardio. In: Espaço & Debates, São Paulo, n.
39, 1996.
HENRIQUES, Luiz Sérgio. A Interface Cidade-Porto de Vitória: a Assessoria
Internacional da PMV. Vitória: 07 mai. 2010. Entrevista concedida a F. N.
Vasconcelos.
HOCKING, Brian. Regionalismo: uma perspectivadas relações internacionais. In:
VIGEVANI, Tullo et al (org). A dimensão subnacional e as relações
internacionais. São Paulo: EDUC; Fundação Editora da UNESP; Bauru, SP:
EDUSC, 2004.
HUELVA, Daniel Coq. Nuevas concepciones de la relación economia-território. In:
Impactos econômicos y territoriales de la Reestructuración: la industria
agroalimentaria en Andalucía. 2001. Tese (Facultad de Ciencias Económicas y
Empresariales, Economía Aplicada), Universidad de Sevilla, Espanha, 20 abr. 2001.
Disponível em: <http://www.eumed.net/tesis/dch/1d.htm>. Acesso em: 23 mar. 2010.
MARIANO, Marcelo Passini; BARRETO, Maria Inês. Questão subnacional e
integração regional: o caso do Mercosul. In: A dimensão subnacional e as
relações internacionais. São Paulo: EDUC; Fundação Editora da UNESP; Bauru,
SP: EDUSC, 2004.
PRAZERES, Tatiana Lacerda. Por uma atuação constitucionalmente viável das
unidades federadas brasileiras ante os processos de integração regional. In: A
dimensão subnacional e as relações internacionais. São Paulo: EDUC;
Fundação Editora da UNESP; Bauru, SP: EDUSC, 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA. Disponível em: < www.vitoria.es.gov.br >.
Acesso em 15 mai. 2011.
PRIETO, Noé Cornago. O outro lado do novo regionalismo pós-soviético e da ÁsiaPacífico: a diplomacia federativa além das fronteiras do mundo ocidental. In: A
dimensão subnacional e as relações internacionais. São Paulo: EDUC;
Fundação Editora da UNESP; Bauru, SP: EDUSC, 2004.
RAICHELIS e EVANGELISTA. A cidade como ator internacional – a construção de
uma nova agenda. In: WANDERLEY, Luiz Eduardo; RAICHELIS, Raquel (org.). A
cidade de São Paulo – Relações internacionais e gestão pública. São Paulo:
EDUC, 2009.
RIO, Vicente Del. Voltando às origens. A revitalização de áreas portuárias nos
centros urbanos (1), Portal Vitruvius, seção Arquitextos, n. 015, Texto Especial 091
ago.
2001.
Disponível
em:
<
http://www.vitruvius.com.br/arquitextos/arq000/esp091.asp>. Acesso em: 26 mar.
2010.
RODRIGUES, Gilberto Marcos Antonio. A inserção internacional de cidades: notas
sobre o caso brasileiro. In: A dimensão subnacional e as relações internacionais.
São Paulo: EDUC; Fundação Editora da UNESP; Bauru, SP: EDUSC, 2004.
ROMERO, María del Huerto. Poder local y relaciones internacionales en contextos
de integración regional. El caso de la red de mercociudades y la Reunión
Especializada de Municipios e Intendencias (Grupo Mercado Común) In: A
dimensão subnacional e as relações internacionais. São Paulo: EDUC;
Fundação Editora da UNESP; Bauru, SP: EDUSC, 2004.
SÁNCHEZ, Fernanda. A reinvenção das cidades – para um mercado mundial.
Chapecó, Argos, 2003.
SASSEN, Saskia. El Estado y la nueva geografia del poder. In: VIGEVANI, Tullo et al
(org). A dimensão subnacional e as relações internacionais. São Paulo: EDUC;
Fundação Editora da UNESP; Bauru, SP: EDUSC, 2004.
SCOTT, Alan J. (199-?). Global city-regions and the new world system.
Department of Policy Studies and Department of Geography, UCLA . Disponível em:
<www2.ucsc.edu/globalinterns/cpapers/scott.pdf>. Acesso em: 22 mar. 2010.
SOARES, Henrique Amorim.; LIMA Jr., Pedro de Novais. Argumentos intelectuais e
articulações escalares: o debate em torno da revitalização do Porto de Vitória
(Brasil). Scripta Nova, Universidad de Barcelona, v. IX, n. 194 (45), 1 ago. 2005.
Disponível em: < http://www.ub.edu/geocrit/sn/sn-194-45.htm >. Acesso em 06 abr.
2011.
VELTZ, Pierre. Mondialisation villes et territoires – L´économie d´archipel. Paris:
Presses Universitaires de France Économie en liberté, 1996.