Defensoria Pública - Imprensa Oficial Graciliano Ramos
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Defensoria Pública - Imprensa Oficial Graciliano Ramos
Maceio - quarta-feira 27 de julho de 2016 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 104 - Número 384 Defensoria Pública . DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS Administração Superior Defensor Público Geral: Daniel Coêlho Alcoforado Costa Subdefensora Pública Geral: Ana Karine Brito de Brito Corregedor Geral: André Chalub Lima Subcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro Conselho Superior da Defensoria Pública: Daniel Coêlho Alcoforado Costa Presidente - Conselheiro Nato Ana Karine Brito de Brito Conselheira Nata André Chalub Lima Corregedor Geral – Conselheiro Nato João Fiorillo de Souza Conselheiro Eleito Hoana Maria Andrade Tomaz Conselheira Eleita Poliana de Andrade Souza Conselheira Eleita Hayanne Amalie Meira Liebig Conselheira Eleita Norma Suely Negrão Santos Conselheira Eleita Coordenadorias Regionais 1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de Maceió Coordenador: Djalma Mascarenhas Alves Neto 2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do Agreste Coordenador: Marcos Antonio da Silva Freire 3ª Coordenadoria Regional – Norte Coordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto 4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e Mundaú Coordenador: Isaac Vinícius Costa Souto 5ª Coordenadoria Regional – Sertão Alagoano Coordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua 6ª Coordenadoria Regional – Sul Coordenador: Arthur César Cavalcante Loureiro 7ª Coordenadoria Regional – Bacia Leiteira Coordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima Corpo Administrativo Chefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade Tomaz Diretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares Braga Diretor da Escola Superior: Fabrício Leão Souto Coordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia Gomes Coordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de Mendonça Coordenadora de Programas e Projetos: Nathalie Uchôa de Melo Gerente de TI: Henry Hudson Amaral Lima Gerente de Patrimônio: Thiago de Holanda Rosario Gerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino . ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO PORTARIA DPE Nº 326, DE 26 DE JULHO DE 2016. O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual n.º 29, de 01 de dezembro de 2011, CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública, prevista no artigo 159-A da Constituição Estadual e artigo 5º da Lei Complementar Estadual nº 29/2011; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do artigo 159-A, da Constituição do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que cabe à própria Instituição, através do Defensor Público Geral, praticar atos próprios de gestão e nomear e exonerar os titulares de cargos em comissão, nos termos do art. 12, incisos I e IX, da Lei Complementar Estadual nº 29/2011; RESOLVE, em razão da extinção dos cargos em comissão e funções gratificadas previstas no Anexo V da Lei Delegada no 47, de 10 de agosto de 2015, conforme disposto no art. 6º da Lei nº 7.809, de 25 de julho de 2016, EXONERAR de seu quadro funcional os servidores titulares de cargos em comissão e de funções gratificadas, abaixo especificados: NOME 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 MARIANA SOARES BRAGA HOANA MARIA ANDRADE TOMAZ THIAGO DE HOLANDA ROSÁRIO HENRY HUDSON AMARAL LIMA GILDA SANTANA DE SOUZA TARGINO DA ROCHA ARIADNA DE MOURA PINTO ELISA MARIA DE AZEVEDO CAVALCANTI SANTANA NATHALIE UCHÔA DE MELO LIVIA PEREIRA PASSOS MAIA GOMES RENATA LIMA TAVEIROS MENDONÇA ADRIANA DA COSTA SANTOS SOARES BIANCA THAYSE NOBRE MORAES CAYENNE FREITAS DE CARVALHO BELARMINO DÁCIO GRANJA DE MEDEIROS COSTA ÉVILA CARINE SILVA SOUZA CPF CARGO EM COMISSÃO 019.321.745-75 Diretor (Nível GTR-5) 047.599.164-82 Chefe de Gabinete (Nível GTR-3) 077.458.174-39 Gerente (Nível GTR-6) 043.203.844-23 Gerente (Nível GTR-6) 133.658.514-53 Gerente (Nível GTR-6) 787.157.254-72 Gerente (Nível GTR-7) 052.669.264-22 010.442.074-00 031.299.544-06 026.337.674-51 803.512.804-30 062.209.554-47 077.667.584-23 662.792.834-53 061.988.954-32 Assessor de Comunicação Técnico (Nível ASC-1) Coordenador Setorial (Nível COS1) Coordenador Setorial (Nível COS1) Coordenador Setorial (Nível COS1) Assessor Técnico (Nível AS-1) Assessor Técnico (Nível AS-1) Assessor Técnico (Nível AS-1) Assessor Técnico (Nível AS-1) Assessor Técnico (Nível AS-1) 78 16 Maceio - quarta-feira 27 de julho de 2016 FÁBIO ALEXANDRE SEIXAS CARVALHO JÉSSICA MENDONÇA FÉLIX JOSÉ FABIANO CAÇULA SANTOS JAMILLY CIBELLY ROCHA PEREIRA LÚCIA FÁTIMA DE LIMA MAIA MAGNÓLIA MARIA DA SILVA MARIA ADEVANDA RAMALHO MELIANA MOREIRA MARTIN YAGO VINÍCIUS AZEVEDO SILVA EDNEUZA MONTEIRO DA SILVA AGUIAR FABIANA PATRÍCIA DOS SANTOS MARIA TEREZA DE SOUZA SANTOS MANUELA MARTINS NORMANDE ACIOLI SIDNEY KARLISSON SILVA LUCENA MARANHÃO AMANDA LARISSA BARROS ACIOLI DE MOURA ELAINE RODRIGUES FERREIRA RAMOS GEANE FERNANDES DOS SANTOS IASMYN SANTOS FERREIRA LUIS JOSÉ SANT’ANA GUEDES RAPHAEL ANDRÉ DA COSTA SOUZA RAUL LAVIK RAMALHO DOS SANTOS SUZANA CLÁUDIA MENDONÇA VANESSA DE OLIVEIRA SOUTO MAIOR ARTHUR GOUVEIA MOREIRA LIRA DEMETRIUS WINÍCIUS DA SILVA MARQUES DIEGO JOSÉ DA SILVA 024.551.924-66 027.521.434-60 45 ELYSANDRO CARNAÚBA MELO EMANOEL PEDRO SILVA FREITAS FRANCISCO LEMOS DE OLIVEIRA JUNIOR JOSÉ ROBERTO LEMOS 46 SAMARA SILVA COSTA 092.655.644-40 Assessor Técnico (Nível AS-4) SANDRA MARIA RIBEIRO 309.895.744-15 DE FRANÇA Assessor Técnico (Nível AS-4) 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 066.356.584-75 054.685.654-39 056.553.134-48 163.972.234-34 777.414.984-87 495.258.594-87 014.151.934-79 092.880.214-00 454.023.614-87 012.678.074-90 089.370.864-09 077.700.834-35 048.292.164-17 072.377.494-39 056.968.324-66 013.600.454-73 075.894.284-26 064.605.134-22 091.206.464-10 104.302.924-90 740.511.304-44 110.027.934-24 084.820.454-90 088.904.744-83 106.707.014-16 095.638.664-44 049.979.534-23 095.824.074-41 Assessor Técnico (Nível AS-1) Assessor Técnico (Nível AS-1) Assessor Técnico (Nível AS-1) Assessor Técnico (Nível AS-1) Assessor Técnico (Nível AS-1) Assessor Técnico (Nível AS-1) Assessor Técnico (Nível AS-1) Assessor Técnico (Nível AS-1) Assessor Técnico (Nível AS-1) Assessor Técnico (Nível AS-2) Assessor Técnico (Nível AS-2) Assessor Técnico (Nível AS-2) Assessor Técnico (Nível AS-2) Assessor Técnico (Nível AS-2) Assessor Técnico (Nível AS-3) Assessor Técnico (Nível AS-3) Assessor Técnico (Nível AS-3) Assessor Técnico (Nível AS-3) Assessor Técnico (Nível AS-3) Assessor Técnico (Nível AS-3) Assessor Técnico (Nível AS-3) Assessor Técnico (Nível AS-3) Assessor Técnico (Nível AS-3) Assessor Técnico (Nível AS-4) Assessor Técnico (Nível AS-4) Assessor Técnico (Nível AS-4) Assessor Técnico (Nível AS-4) Assessor Técnico (Nível AS-4) Assessor Técnico (Nível AS-4) Assessor Técnico (Nível AS-4) NOME 49 50 48 THIAGO FRANCISCO TOMAZ DE AQUINO 054.963.224-51 Assessor Técnico (Nível AS-4) Estado de Alagoas CPF JOSÉ EUCLIDES DA SILVA JAMES CERQUEIRA LIMA FUNÇÃO GRATIFICADA Função Gratificada (FG-1) Função Gratificada (FG-1) 326.492.664-49 146.708.874-91 Daniel Coêlho Alcoforado Costa Defensor Público-Geral do Estado PORTARIA DPE Nº 327, DE 26 DE JULHO DE 2016. O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual n.º 29, de 01 de dezembro de 2011, CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública, prevista no artigo 159-A da Constituição Estadual e artigo 5º da Lei Complementar Estadual nº 29/2011; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do artigo 159-A, da Constituição do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que cabe à própria Instituição, através do Defensor Público Geral, praticar atos próprios de gestão e nomear e exonerar os titulares de cargos em comissão, nos termos do art. 12, incisos I e IX, da Lei Complementar Estadual nº 29/2011; RESOLVE, em razão do previsto no art. 1º e ANEXO II da Lei nº 7.809, de 25 de julho de 2016, NOMEAR os servidores abaixo especificados para exercerem os cargos de provimento em comissão ou funções gratificadas a seguir relacionados: NOME 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 47 Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 15 16 17 18 CPF MARIANA SOARES BRAGA HOANA MARIA ANDRADE TOMAZ LIVIA PEREIRA PASSOS MAIA GOMES 019.321.745-75 GILDA SANTANA DE SOUZA TARGINO DA ROCHA HENRY HUDSON AMARAL LIMA LÚCIA FÁTIMA DE LIMA MAIA NATHALIE UCHÔA DE MELO RENATA LIMA TAVEIROS MENDONÇA THIAGO DE HOLANDA ROSÁRIO FÁBIO ALEXANDRE SEIXAS CARVALHO MARIA ADEVANDA RAMALHO EDNEUZA MONTEIRO DA SILVA AGUIAR ELISA MARIA DE AZEVEDO CAVALCANTI SANTANA ADRIANA DA COSTA SANTOS SOARES ARIADNA DE MOURA PINTO BIANCA THAYSE NOBRE MORAES CAYENNE FREITAS DE CARVALHO BELARMINO DÁCIO GRANJA DE MEDEIROS COSTA 133.658.514-53 047.599.164-82 031.299.544-06 043.203.844-23 163.972.234-34 010.442.074-00 026.337.674-51 077.458.174-39 024.551.924-66 495.258.594-87 454.023.614-87 052.669.264-22 803.512.804-30 787.157.254-72 062.209.554-47 077.667.584-23 662.792.834-53 CARGO EM COMISSÃO Diretor Administrativo e Financeiro (DIRDPE) Chefe de Gabinete (CGDPE) Diretor Setorial de Recursos Humanos (DRHDPE) Gerente Especializado (GERESP) Gerente Especializado (GERESP) Gerente Especializado (GERESP) Gerente Especializado (GERESP) Gerente Especializado (GERESP) Gerente Especializado (GERESP) Assessor Jurídico (ASSJUR) Secretário Administrativo (SECAD) Assessor Especializado (ASSESP) Assessor Especializado (ASSESP) Agente de Apoio (AGAP-1) Agente de Apoio (AGAP-1) Agente de Apoio (AGAP-1) Agente de Apoio (AGAP-1) Agente de Apoio (AGAP-1) Estado de Alagoas 19 ÉVILA CARINE SILVA SOUZA JÉSSICA MENDONÇA FÉLIX JOSÉ FABIANO CAÇULA SANTOS JAMILLY CIBELLY ROCHA PEREIRA MAGNÓLIA MARIA DA SILVA MELIANA MOREIRA MARTIN YAGO VINÍCIUS AZEVEDO SILVA FABIANA PATRÍCIA DOS SANTOS MARIA TEREZA DE SOUZA SANTOS MANUELA MARTINS NORMANDE ACIOLI SIDNEY KARLISSON SILVA LUCENA MARANHÃO AMANDA LARISSA BARROS ACIOLI DE MOURA ELAINE RODRIGUES FERREIRA RAMOS GEANE FERNANDES DOS SANTOS IASMYN SANTOS FERREIRA LUIS JOSÉ SANT’ANA GUEDES RAPHAEL ANDRÉ DA COSTA SOUZA RAUL LAVIK RAMALHO DOS SANTOS SUZANA CLÁUDIA MENDONÇA VANESSA DE OLIVEIRA SOUTO MAIOR ARTHUR GOUVEIA MOREIRA LIRA DEMETRIUS WINÍCIUS DA SILVA MARQUES DIEGO JOSÉ DA SILVA 061.988.954-32 027.521.434-60 45 ELYSANDRO CARNAÚBA MELO EMANOEL PEDRO SILVA FREITAS FRANCISCO LEMOS DE OLIVEIRA JUNIOR JOSÉ ROBERTO LEMOS 46 SAMARA SILVA COSTA 092.655.644-40 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 47 066.356.584-75 054.685.654-39 056.553.134-48 777.414.984-87 014.151.934-79 092.880.214-00 012.678.074-90 089.370.864-09 077.700.834-35 048.292.164-17 072.377.494-39 056.968.324-66 013.600.454-73 075.894.284-26 064.605.134-22 091.206.464-10 104.302.924-90 740.511.304-44 110.027.934-24 084.820.454-90 088.904.744-83 106.707.014-16 095.638.664-44 049.979.534-23 095.824.074-41 SANDRA MARIA RIBEIRO 309.895.744-15 DE FRANÇA Agente de Apoio (AGAP-1) Agente de Apoio (AGAP-1) Agente de Apoio (AGAP-1) Agente de Apoio (AGAP-1) Agente de Apoio (AGAP-1) Agente de Apoio (AGAP-1) Agente de Apoio (AGAP-1) Agente de Apoio (AGAP-1) Agente de Apoio (AGAP-1) Agente de Apoio (AGAP-1) Agente de Apoio (AGAP-1) Agente de Apoio (AGAP-2) Agente de Apoio (AGAP-2) Agente de Apoio (AGAP-2) Agente de Apoio (AGAP-2) Agente de Apoio (AGAP-2) Agente de Apoio (AGAP-2) Agente de Apoio (AGAP-2) Agente de Apoio (AGAP-2) Agente de Apoio (AGAP-2) Agente de Apoio (AGAP-2) Agente de Apoio (AGAP-2) Agente de Apoio (AGAP-2) Agente de Apoio (AGAP-2) Agente de Apoio (AGAP-2) Agente de Apoio (AGAP-2) Agente de Apoio (AGAP-2) Agente de Apoio (AGAP-2) Agente de Apoio (AGAP-2) 48 THIAGO FRANCISCO TOMAZ DE AQUINO 054.963.224-51 Agente de Apoio (AGAP-2) 49 FERNANDA FERREIRA DE JESUS 090.451.334-31 Agente de Apoio (AGAP-2) 50 CARLA DANIELA GALDINO GOMES 084.417.844-69 Agente de Apoio (AGAP-2) CPF FUNÇÃO GRATIFICADA Função Gratificada (FGDPE) NOME 51 JOSÉ EUCLIDES DA SILVA Maceio - quarta-feira 27 de julho de 2016 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Oficial 326.492.664-49 52 JAMES CERQUEIRA LIMA 146.708.874-91 53 SÉRGIO RICARDO SILVA DO NASCIMENTO 034.055.254-97 79 Função Gratificada (FGDPE) Função Gratificada (FGDPE) Daniel Coêlho Alcoforado Costa Defensor Público-Geral do Estado O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA, EM 26 de julho de 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: Proc. nº 12070-890/2016. Int.: Thiago de Holanda Rosário. Ass.: solicitação de adiantamento de numerário. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento. Proc. nº 12070-247/2016. Int.: Lívia Telles Risso. Ass.: requerimento de confirmação do estágio probatório. DESP.: Homologo a decisão do Conselho Superior para confirmar a Defensora Pública Lívia Telles Risso na carreira de Defensor Público do Estado de Alagoas. Em decorrência de sua confirmação na carreira, DECLARO, com efeitos a partir do dia 16 de julho de 2016, para todos os fins de direito, que Lívia Telles Risso adquiriu estabilidade no cargo de Defensor Público de 1ª classe, Símbolo DP-A, nos termos do art. 41 da Constituição Federal. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento. Maceió, 26 de julho de 2016. Hoana Maria Andrade Tomaz Chefe de Gabinete (Responsável pela Resenha) . . EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO DPE/AL Nº 018/2016, PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL, E A EMPRESA NORTH ENGENHARIA LTDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12070-0109/2016. CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL. CONTRATADO: NORTH ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.762.007/0001-20. OBJETO DO CONTRATO: Execução de projeto de segurança contra incêndio e pânico na sede da DPE/AL, localizada na Av. Fernandes Lima, 3296, Gruta de Lourdes, Maceió/AL. VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 65.199,99 (sessenta e cinco mil cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do objeto contratado correrá a conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da DPE/AL para o exercício financeiro de 2016: Unidade Orçamentária 11011; PTRES 110017; PI 002246; Elemento de Despesa 3.3.90.39; Fonte de Recursos 0100 (Recursos Ordinários). VIGÊNCIA: O prazo de vigência desse contrato é até o dia 31 de dezembro de 2016. BASE LEGAL E VINCULAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Federal 8.078/1990; Lei Federal nº 10.520/2002; Processo Administrativo nº 120700109/2016; Pregão Eletrônico DPE/AL nº 007/2016; Parecer Jurídico DPE-AL nº 093/2016; proposta da Contratada. SIGNATÁRIOS: DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA, pela Contratante, e YRLAN BARROS CALHEIROS e MARIA ISABELLA PINTO BEZERRA, pela Contratada. 80 Maceio - quarta-feira 27 de julho de 2016 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 EXTRATO DO CONTRATO DPE/AL Nº 019/2016, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL, E O SR. LENIVALDO CARVALHO CAMELO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12070-0800/2016. LOCATÁRIO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/ AL. LOCADOR: LENIVALDO CARVALHO CAMELO, CPF nº 060.631.364-87. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel comercial para estruturar a subsede da Defensoria Pública no bairro do Benedito Bentes. VALOR DO CONTRATO: O valor mensal do contrato é de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do objeto contratado correrá a conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da DPE/AL para o exercício financeiro de 2016: Unidade Orçamentária 11011; PTRES 110015; PI 004110; Elemento de Despesa 3.3.90.39; Fonte de Recursos 0100 (Recursos Ordinários). VIGÊNCIA: O prazo de vigência desse contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contatados da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis. BASE LEGAL E VINCULAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Federal 8.078/1990; Lei Federal nº 10.520/2002; Processo Administrativo nº 120700800/2016; Termo de Ratificação de dispensa de licitação publicado no Diário Oficial do Estado do dia 26 de julho de 2016; Parecer Jurídico DPE-AL nº 097/2016; proposta da Contratada. SIGNATÁRIOS: DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA, pela Contratante, e LENIVALDO CARVALHO CAMELO, pela Contratada. Diário Oficial Estado de Alagoas . . RESULTADO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico DPE n° 009/2016 Processo Administrativo n°: 12070.451/2016 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados. Empresa: DIPLOMATA TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL LTDA-ME. CNPJ: 04.803.820/0001-72 Valor total anual: R$ 338.239,44 (trezentos e trinta e oito mil duzentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos) Economia para a Administração Pública com a contratação: R$ 55.430,52 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos) Maceió, 26 de julho de 2016. Meliana Moreira Martin Pregoeira