Como Exportar - clube brasil

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COLEÇÃO ESTUDOS E DOCUMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR
Como Exportar
Arábia Saudita
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Direção-Geral de Promoção Comercial
Divisão de Informação Comercial
COLEÇÃO ESTUDOS E DOCUMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR
Coleção: Estudos e Documentos de Comércio Exterior
Série: Como Exportar
CEX: 111
Elaboração: Ministério das Relações Exteriores - MRE
Direção-Geral de Promoção Comercial - DPR
Divisão de Informação Comercial - DIC
Embaixada do Brasil em Riade
Setor de Promoção Comercial - SECOM
Como Exportar
Arábia Saudita
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Direção-Geral de Promoção Comercial
Brasília, 2003
Coordenação:
Distribuição:Divisão de Informação Comercial
Os termos e apresentação de matérias contidas na
presente publicação não traduzem expressão de
opinião por parte do MRE sobre o “status” jurídico
de quaisquer países, territórios, cidades ou áreas
geográficas e de suas fronteiras ou limites. Os termos “desenvolvidos” e “em desenvolvimento”, empregados em relação a países ou áreas geográficas,
não implicam tomada de posição oficial por parte do
MRE.
Direitos reservados.
É permitida a transcrição total ou parcial do presente
estudo, desde que seja citada a fonte.
O texto do presente estudo foi concluído em outubro de 2003.
B823c Brasil. Ministério das Relações Exteriores. Divisão de
Informação Comercial.
Como Exportar: Arábia Saudita/ Ministério das
Relações Exteriores. __ Brasília: MRE, 2003.
126 p. il; - (Estudos e documentos de comércio
exterior).
1. Brasil – Comércio exterior. 2. Arábia Saudita –
Comércio Exterior. I. Título. II. Série.
CDU 339.5 (81:83)
VI - ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO . ................... 61
SUMÁRIO
1. Canais de distribuição .......................................................... 61
2. Promoção de vendas ............................................................ 62
3. Práticas comerciais ............................................................... 62
PÁGINA
INTRODUÇÃO . ....................................................................... 7
VII- RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESAS
BRASILEIRAS . .......................................................... 75
1. Zonas de reesportação ......................................................... 75
2. Embarques ........................................................................... 75
3. Canais de distribuição .......................................................... 75
4. Participação em feiras comerciais locais ............................... 75
5. Serviços de consultorias em “marketing” ............................. 76
6. Práticas comerciais ............................................................... 76
7. Designação de agentes comerciais ........................................ 76
8. Litígios e arbitragem comercial ............................................. 76
9. Viagens de negócios .............................................................. 77
MAPA ...................................................................................... 9
DADOS BÁSICOS . ............................................................... 11
I
- ASPECTOS GERAIS . .................................................. 13
1. Geografia .............................................................................. 13
2. População, centros urbanos e nível de vida ......................... 14
3. Transportes e comunicações ................................................ 17
4. Organização política e administrativa .................................. 18
5. Organizações e acordos internacionais ................................. 19
ANEXOS . .............................................................................. 79
I - ENDEREÇOS .................................................................... 79
1. Órgãos Oficiais ........................................................................ 79
2. Empresas Brasileiras na Arábia Saudita .................................. 89
3. Câmaras de Comércio .............................................................. 89
4. Principais Entidades de Classe Locais ..................................... 90
5. Principais Bancos .................................................................... 91
6. Principais Feiras e Exposições Internacionais ......................... 92
7. Meios de Comunicação ........................................................... 93
8. Serviços de Consultoria em “Marketing” ................................ 95
9. Aquisição de documentação de referência ............................. 100
10. Empresas de transporte de e para o Brasil .......................... 101
II - ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS . .......................... 21
1. Conjuntura econômica ......................................................... 21
2. Principais setores de atividade ............................................. 24
3. Moeda e finanças ................................................................. 26
4. Sistema bancário ................................................................... 28
III - COMÉRCIO EXTERIOR . ............................................ 31
1. Considerações gerais ............................................................ 31
2. Evolução recente .................................................................. 31
2. Direção do comércio exterior ................................................ 32
3. Composição do comércio exterior ........................................ 34
IV - RELAÇÕES ECONÔMICO-COMERCIAIS
BRASIL – ARÁBIA SAUDITA ..................................... 37
11. Inspeção de Embarque ................................................ 107
II- TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES COM O BRASIL110
1. Informações sobre transporte ................................................ 110
2. Comunicações: tarifas ............................................................ 110
III - INFORMAÇÕES PRÁTICAS ....................................... 111
1. Moeda .................................................................................... 111
2. Feriados ................................................................................. 111
3. Fuso horário ........................................................................... 112
4. Horário comercial ................................................................... 112
5. Corrente elétrica ..................................................................... 112
6. Período recomendado para viagem ......................................... 112
7. Vistos ..................................................................................... 112
8. Vacinas ................................................................................... 114
9. Alfândega e câmbio ................................................................ 114
10. Lista de hotéis ..................................................................... 114
1. Evolução Recente ................................................................. 37
2. Composição do comércio bilateral ....................................... 38
3. Investimentos bilaterais ....................................................... 42
4. Principais atos e acordos internacionais ............................... 43
V - ACESSO AO MERCADO . ........................................... 45
1. Sistema tarifário ................................................................... 45
2. Regulamentação da importação ............................................ 46
3. Documentos para embarque ................................................. 54
4. Regimes especiais de importação ......................................... 59
5
BIBLIOGRAFIA ................................................................... 119
6
INTRODUÇÃO
A Arábia Saudita é a maior economia da região do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), apresentando, em 2002, Produto Interno Bruto (PIB) da ordem de US$ 189 bilhões. O país é o
maior produtor e exportador mundial de petróleo, sendo detentor
de um quarto das reservas mundiais de petróleo bruto atualmente
conhecidas.
Mercado de 21,7 milhões de habitantes, com renda “per
capita” de US$ 8,687.00, o país apresentou, no último qüinqüênio
de 1998-2002, significativo crescimento populacional da ordem de
3,5%, o que resulta em uma maior demanda por bens e serviços.
O bom desempenho da economia ao longo dos últimos
anos deve-se, sobretudo, ao aquecimento no preço e ao aumento
no volume das vendas de petróleo. O setor representa cerca de
90% do total das exportações do país, 75% das receitas do Governo e 34% do PIB. Em 2002, a receita proveniente com as vendas de
petróleo foi a segunda maior dos últimos vinte anos. Em 2003,
primeiro semestre, houve crescimento significativo na produção
de petróleo, 19% em relação ao intervalo de janeiro-junho de 2002.
Estimativas do Governo indicam aquecimento da ordem de 10%
nas exportações sauditas no ano de 2003.
Ao longo dos últimos vinte e cinco anos, o rápido processo de crescimento tem coincidido com a consolidação da Arábia
Saudita como um mercado importante para os principais países
exportadores do mundo. O comércio exterior tem desempenhado
um importante papel no processo de desenvolvimento, uma vez
que o volume total de exportações tem crescido, em termos de
percentual do PIB, em razão da expansão das exportações de itens
não relacionados ao petróleo
A Arábia Saudita adota o livre comércio e não existem, em
princípio, controles, restrições quantitativas ou barreiras tarifárias
ao intercâmbio externo. Não são impostas aos importadores cotas
ou restrições em razão do preço, com exceção de alguns poucos
produtos, os quais são proibidos, tais como bebidas alcoólicas,
carne de porco, artigos pornográficos. Os direitos aduaneiros são
bastante reduzidos, ao passo que alguns itens essenciais são
isentos de taxas aduaneiras.
As importações e o comércio atacadista e varejista encontram-se em mãos do setor privado. O governo apóia a expansão
do setor privado e a diversificação econômica, atribuindo-lhe papel fundamental na condução do comércio interno e exterior.
7
Em janeiro de 2003 foi implementada a união aduaneira do
Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), por meio da qual os
seis países-membros passam a aplicar uma tarifa comum de 5%
sobre a maioria dos produtos importados, os quais gozam de livre
movimentação em toda a região após seu ingresso em qualquer
um dos países-membros.
Marcos históricos
1932: Em 23 de setembro de 1932, o Rei Abdul Aziz AlSaud funda a moderna Arábia Saudita.
1937: Descoberta do petróleo no país.
1938: Início da extração comercial de petróleo.
1953: O Rei Abdul Aziz morre, e seu filho, o Rei Saud Bin
Abdul Aziz, assume o poder.
1964: O Rei Saud Bin Abdul Aziz é afastado do poder; o
Rei Faisal assume a condução do país.
1970: Início do primeiro Plano Qüinqüenal (1970-1975).
1975: O Rei Faisal morre e é sucedido pelo Rei Khalid Bin
Abdul Aziz.
Fahd Bin Abdul Aziz é nomeado Príncipe da Coroa
e Vice Primeiro-Ministro.
Início do segundo Plano Qüinqüenal (1975-1980).
1982: O Rei Khalid morre e é sucedido pelo Rei Fahd Bin
Abdul Aziz. Seu irmão, Abdullah Bin Abdul Aziz, é
nomeado Príncipe da Coroa e Vice Primeiro-Ministro.
1980: Início do terceiro Plano Qüinqüenal (1980-1985).
1985: Início do quarto Plano Qüinqüenal (1985-1990).
1990: Início do quinto Plano Qüinqüenal (1990-1995).
Invasão do Kuaite pelo Iraque.
1991: Primeira Guerra do Golfo: 1990 - 1991.
1995: Início do sexto Plano Qüinqüenal (1995-2000).
2000: Início do sétimo Plano Qüinqüenal (2000-2005).
2003: Guerra contra o Iraque
8
MAPA
9
10
DADOS BÁSICOS
Superfície:
2.155 mil Km2
População:
21,7 milhões de habitantes (2002)
Densidade demográfica: 10,1 habitantes/Km2
População economicamente ativa: 7,3 milhões de pessoas (2001)
Principais cidades:
Moeda:
Riade (capital), Jedá, Dammam, Taif, Meca
e Medina.
Rial saudita
PIB, a preços correntes: US$ 188,5 bilhões (2002)
Origem do PIB:
Agricultura e pecuária
Indústria
Construção
Mineração
Serviços (comércio e finanças)
Serviços governamentais
5,1%
10,0%
6,2%
34,5%
26,5%
17,7%
Crescimento real do PIB: 2000: 4,9%
2001: 1,2%
2002: 1,0%
PIB “per capita”:
US$ 8,687 (2002)
Comércio Exterior (2002):
Exportações (fob): US$ 67,8 bilhões
Importações (cif): US$ 46,7 bilhões
Intercâmbio Comercial Brasil – Arábia Saudita (2002):
Exportações (fob): US$ 558,3 milhões
Importações (fob): US$ 654,6 milhões.
11
12
Distância entre as principais cidades (em quilômetros)
I – ASPECTOS GERAIS
1. Geografia
Localização e superfície
A Arábia Saudita ocupa a quase totalidade da península
arábica no sudeste da Ásia. Limita-se a oeste com o Mar Vermelho, a noroeste com a Jordânia, ao norte com o Iraque e o Kuaite,
a leste com Omã, Catar e Emirados Árabes Unidos e ao sul com
Iêmen e Omã.
A península arábica é um planalto inclinado a 3.000 metros
acima do nível do mar a sudeste e a noroeste, essa inclinação
baixa a zero. As terras mais altas recebem chuva suficiente para
garantir a vegetação e para fornecer aqüíferos subterrâneos e o
interior do país é desértico com poucos oásis.
Ao longo do Mar Vermelho estende-se a planície costeira
do Mihama. Com seus 1.100 quilômetros de extensão e 60 quilômetros de largura ao sul, a planície estreita-se gradualmente em
direção ao norte até alcançar o Golfo de Ácaba.
A leste da planície estende-se uma cadeia de montanhas
denominada Sarawat, as quais se elevam a mais de 2.700 metros
ao sul e alcançam gradualmente o nível de 900 metros ao norte.
Amplos vales estendem-se a leste e a oeste a partir do Sarawat,
tais como Vale de Najran, Vale de Tathleeth, Vale de Bisha, Vale de
Himdh, Vale de Rumah, Vale de Yanbu e Vale de Fátima.
Um planalto estende-se em direção ao norte até a planície
de Najd, transpondo Hail até unir-se ao Grande Deserto de Nefud,
e então até a fronteira com o Iraque e a Jordânia. Entre as cadeias
de montanhas encontradas no planalto, destacam-se as montanhas Tawabek, Al Aradh, Aja e Salmah. O “Canto Vazio”, a porção sudeste da Arábia Saudita, ocupa uma área de aproximadamente 640.000 quilômetros quadrados, composta de colinas de
areia e campos de formação vulcânica. A planície costeira oriental
possui 610 Km de extensão e é caracterizada por uma vasta superfície tomada pela areia.
Riade é a capital do país e possui cerca de 3 milhões de
habitantes, que representa 22,6% do total da população saudita.
Riade dista 389Km de Dammam, 958Km de Jedá, 880Km de Meca
e 869Km de Medina, conforme a tabela a seguir:
13
Origem
Riade
Dammam
Jedá
Meca
Medina
Taif
Riade Dammam Jedá
0
389
958
389
0
1.370
958
1.370
0
880
1.292
78
869
1.287
410
792
1204
166
Meca Medina Taif
880
869
792
1.292 1.287 1.204
78
410
166
0
427
88
427
0
527
88
527
0
Regiões geográficas e clima
O país encontra-se dividido em treze regiões geográficas:
Riade, Meca, Jizan, Província Oriental, Assir, Qassim, Hail, Medina,
Baha, Fronteira Setentrional, Tabuk, Najran e Al-Jouf.
O clima é em geral desértico, variando de uma região para
outra. A Arábia Saudita raramente recebe chuvas, o que a torna
um dos países mais secos do mundo. Observa-se um clima moderado na porção sudoeste da Arábia Saudita, um verão quente e
seco e um inverno frio no interior do país e nas áreas costeiras são
registradas altas temperaturas e umidade.
Temperaturas mínimas e máximas registradas no ano de 2000 (º C)
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Riade
7,6-21,7
8,9-23,7
12,3-28,4
21,0-36,6
24,3-40,8
25,4-43,2
28,0-45,6
27,5-45,3
22,4-40,2
20,0-35,6
14,3-24,1
10,0-22,9
Dammam Jedá
10,0-21,7 17,9-29,0
10,0-22,9 17,7-29,0
13,5-27,3 18,8-31,6
21,5-36,3 22,9-35,8
26,1-39,9 23,8-37,7
27,7-42,2 24,3-38,7
28,9-45,1 28,2-40,1
29,5-43,5 28,0-37,6
25,1-40,2 25,4-38,0
21,7-35,7 24,0-35,3
16,3-26,4 22,1-32,5
13,1-23,7 19,3-30,6
Meca
18,9-31,3
19,3-32,6
21,2-35,7
26,1-40,1
28,1-43,4
28,3-44,2
30,5-43,5
30,2-41,9
28,7-43,3
26,0-39,5
22,4-34,4
19,9-31,9
Medina
10,9-23,7
13,5-26,8
15,6-30,5
21,4-36,7
25,6-39,8
27,9-43,6
30,5-45,4
30,9-46,1
26,6-41,6
23,0-37,0
17,1-28,1
13,7-26,1
Taif
7,3-24,0
9,5-26,3
12,0-28,5
15,7-31,8
18,8-34,5
22,1-36,7
23,9-36,9
24,5-37,3
19,7-34,6
15,3-31,4
12,0-25,6
8,9-23,8
2. População, centros urbanos e nível de vida
População
A população da Arábia Saudita foi estimada, em 2002, em
21,7 milhões de habitantes, dos quais 78,2% são sauditas e os
22,8% restantes são de origem africana, paquistanesa e de outros
países do Golfo. Do total, 55,94% são homens e 44,06% mulheres.
14
Cerca de 80% da população vive em zonas urbanas e 20% em
zonas rurais.
O crescimento populacional no país tem sido constante e
significativo no último qüinqüênio, 1998-2002, apresentando expansão média da ordem de 3,5% ao ano.
A Província Ocidental - Jedá, Meca, Medina e Taif - é a
mais populosa, com 32,7% do total da população do país. Em
seguida destaca-se a Província Central - Riade, Qassim e Al Kharj
- com 29,8%; Província Setentrional e Meridional e Província Oriental com 23% e 15,4%, respectivamente. Meca e Medina são as
cidades mais religiosas do mundo.
A população da Arábia Saudita é composta essencialmente por jovens, cerca de 32,7% têm idade entre 20 e 39 anos e
apenas 4,2% dos habitantes possuem mais de 60 anos, conforme
tabela a seguir:
Distribuição da população por faixa etária
Faixa etária
Menos de 01 ano
01 a 09 anos
10 a 19 anos
20 a 39 anos
40 a 59 anos
60 a 79 anos
80 anos ou mais
Total
Part. % no total
2,9%
26,0%
21,2%
32,7%
13,0%
3,8%
0,4%
100,0%
Estatísticas de Saúde (1999)
Expectativa de vida
Mortalidade infantil
Número de médicos
Número de enfermeiras
Número de auxiliares
Número de hospitais
Número de leitos
Instituições de saúde privadas
Principais níveis salariais (2000, US$)
Nível Educacional
Analfabetos
Lê e Escreve
Educação Primária
Educação Ginasial
Educação Secundária
Educação Superior Incompleta
Educação Superior Completa
Pós Graduação
Média
Linhas fixas
Linhas móveis
Acesso à Internet
3,4 milhões
5 milhões
400.000 (2001)
Idioma e religião
Número de habitantes
26,4%
22,6%
6,4%
5,0%
4,0%
O árabe é o idioma oficial do país. Todos os documentos
legais – contratos, acordos e correspondência oficial – devem ser
redigidos em árabe. O inglês é amplamente utilizado nos negócios, seja em transações diárias ou nas comunicações.
A religião predominante é o islamismo que surgiu na Arábia
Saudita, no século VII, com o Profeta Maomé. O fundamento do
islamismo é o Corão, que é a revelação da palavra de Deus. Cerca
de 99% da população saudita é de religião islâmica e 1% de outras
religiões, inclusive cristianismo. Os muçulmanos constituem a
maioria quase absoluta dos países do Oriente Médio, África Setentrional e em partes da Ásia.
Outros indicadores:
Estatísticas de Hotéis (ano de 2000):
Número de hotéis
Número de quartos
Sauditas Não Sauditas
842
303
920
336
1.227
368
1.450
423
1.816
688
1.920
768
2.905
1.488
5.630
2.895
1.878
628
Linhas telefônicas (2002)
Distribuição da população por principais cidades
Cidade
Meca
Riade
Medina
Jizan
Qassim
72,2 anos
2/100
31.222
66.948
40.422
318
45.729
24
518
49.556
15
16
A vida do muçulmano é pautada pelas seguintes determinações:
- “Shahada”: afirmação de que Deus é a única divindade e
Maomé, seu mensageiro;
- “Salat”: os muçulmanos devem realizar orações cinco
vezes por dia, voltados para o santuário sagrado no centro da mesquita em Meca;
- “Sawn”: jejum diário realizado por todo o Ramadã, período em que os muçulmanos se abstêm de comida, bebida
e sexo à luz do dia, com o intuito de praticar disciplina e
privações de pessoas pobres;
- “Zakat”: doação de parte da riqueza para os pobres, usualmente cerca de ¼ do ganho anual; e
- “Hajj”: peregrinação a Meca no 12º mês islâmico, que
todo muçulmano saudável deve fazer pelo menos uma
vez na vida.
3. Transportes e comunicações
Transportes
Rede marítima
Existem oito portos na Arábia Saudita, comerciais e industriais. Foram identificados, ainda, 183 ancoradouros em portos
comerciais e 46 em portos industriais. Em 1999 a frota marítima
saudita era composta de 10,9 mil navios, os quais transportaram
cerca de 88,5 mil toneladas naquele ano.
Comunicações
A “STC, Saudi Telecommunications Company”, provê todos os serviços de telecomunicações no país. O sistema caracteriza-se pelo uso de tecnologia de última geração. Está prevista a
ampliação de concessões para telefonia móvel, com o intuito de
estimular a concorrência no setor. 30% da STC foi privatizada,
com isso o Governo espera garantir a eficiência da empresa e
atrair novos investimentos. Estatísticas de 2002 mostram o registro de 3,9 milhões de linhas telefônicas fixas e 2,9 milhões de
linhas móveis.
Rede rodoviária
No ano de 2000 havia no país cerca de 40,6 mil quilômetros
de rodovias pavimentadas, dos quais 10,8 mil quilômetros são
estradas rurais. Naquele ano foram registrados cerca de 210,6 mil
veículos importados.
4. Organização política e administrativa
Rede ferroviária
A Arábia Saudita adota a monarquia como forma de governo. É conduzida pelo Rei Fahd Ibn Abdulaziz, Zelador das
Duas Mesquitas Sagradas, na condição de Chefe de Estado e de
Governo. O Rei Fahd é auxiliado por Sua Alteza Real o Príncipe
Abdullah Ibn Abdulaziz, Vice Primeiro-Ministro e Chefe da Guarda Nacional, e pela Sua Alteza Real o Príncipe Sultan Ibn Abdulaziz,
Segundo Vice Primeiro-Ministro, Ministro da Defesa e da Aviação e Inspetor Geral, e por Ministros designados para o Conselho
de Ministros. Um conselho consultivo - conhecido como “Majlis
as-Shura”, que constava de 120 membros mais um presidente em
31/12/2001 - foi instituído para aconselhar o monarca.
Existem 13 regiões administrativas, cada qual conduzida
por um Governador. A Constituição da Arábia Saudita é composta pelo Corão Sagrado e pelos Ensinamentos do Profeta Maomé.
Todo o conjunto de leis deriva dessas duas fontes.
Em 1999 foram registrados 556 quilômetros de ferrovia –
Dammam para Riade, com 59 locomotivas, 812 mil passageiros e
1,7 milhão de toneladas transportadas.
Rede aérea
São 27 aeroportos na Arábia Saudita, dos quais 3 internacionais.
O Aeroporto Internacional de Jedá está em reforma para
ampliação da sua operacionalização. O projeto de expansão prevê
crescimento anual significativo do número de passageiros que
utilizam o aeroporto. As obras incluem a construção de novos
terminais domésticos e aumento do número de vias de acesso e
facilidades de estacionamento.
17
Organização política
18
Sistema Jurídico
• Fundo Monetário Árabe (AMF)
• Comissão Econômica e Social para a Ásia Ocidental
(ESCWA)
• Conselho de Cooperação do Golfo (CCG)
• Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD)
• ICC - Câmara Internacional de Comércio
• Fundo Monetário Internacional (FMI)
• Banco Islâmico de Desenvolvimento (IDB)
• Liga dos Estados Árabes
• Organização dos Estados Americanos (OEA) (Observador)
• Organização dos Países Árabes Exportadores de Petróleo (OAPEC)
• Organização da Conferência Islâmica (OCI)
• Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP)
• Organização das Nações Unidas (ONU)
• Organização Aduaneira Mundial (WCO).
A “Sharia” islâmica, ou seja, as prescrições do Corão Sagrado e os Ensinamentos do Profeta Maomé, os Decretos Reais e
os Regulamentos promulgados pelo Conselho de Ministros constituem, em conjunto, o sistema judicial.
Organização administrativa
Constituição: Corão Sagrado
Executivo e Legislativo
Composto pelo Rei e pelo Conselho de Ministros. O Conselho Consultivo - “Majlis as-Shura”, ou “Conselho Shoura” -,
estabelecido pelo Rei, aconselha o Rei e o Conselho de Ministros.
Administração regional
O país encontra-se dividido em treze regiões administrativas e 276 sub-regiões. As treze regiões, denominadas
“governadorias”, são Riade, Meca, Jizan, Província Oriental, Assir,
Qassim, Hail, Medina, Baha, Fronteira Setentrional, Tabuk, Najran
e Al-Jouf.
Um Governador regional lidera cada governadoria, tem
“status” de Ministro e reporta-se diretamente ao Ministro do Interior. O Governador é responsável pela administração local; pela
manutenção da segurança e da ordem pública; e pela supervisão
do desenvolvimento econômico e social local.
5. Organizações e acordos internacionais
A Arábia Saudita pertence, entre outras, às seguintes organizações internacionais:
• BAD - Banco Africano de Desenvolvimento
• ABEDA - Banco Árabe para o Desenvolvimento Econômico na África
• AFESD - Fundo Árabe para o Desenvolvimento Econômico e Social
• AGFUND - Programa do Golfo Árabe para as Organizações de Desenvolvimento das Nações Unidas
19
20
II – ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS
1. Conjuntura Econômica
A Arábia Saudita é a maior economia do Oriente Médio,
respondendo por cerca de 25% do total do comércio exterior da
região.
Com a explosão do preço do petróleo na década de 1970
foi possível gerar recursos para aplicação em programas de infraestrutura industrial e de desenvolvimento agrícola. As indústrias
desenvolveram-se em torno do petróleo, entretanto foram incentivadas as indústrias de ferro e aço; materiais de construção; alimentos processados; máquinas; produtos químicos e fabricação
de metal. Além dos investimentos na economia, receberam também expressivos investimentos as áreas da saúde e da educação.
O bom desempenho da economia ao longo dos últimos
anos deve-se, sobretudo, ao aquecimento no preço e ao aumento
no volume das vendas de petróleo. O setor representa cerca de
90% do total das exportações do país, 75% das receitas do Governo e 34% do PIB. Em 2002, a receita proveniente com as vendas de
petróleo foi a segunda maior dos últimos vinte anos. Em 2003,
primeiro semestre, houve crescimento significativo na produção
de petróleo, 19% em relação ao intervalo de janeiro-junho de 2002.
Estimativas do Governo indicam aquecimento da ordem de 10%
nas exportações sauditas no ano de 2003.
O sétimo plano de desenvolvimento qüinqüenal (2000-2004)
está priorizando as seguintes áreas, levando em consideração os
objetivos gerais e o planejamento estratégico do Governo.
Objetivos básicos:
• diversificar fontes de receita do Governo;
• ampliar as oportunidades de emprego para cidadãos
sauditas, tanto no setor público como no setor privado;
• privatizar empresas estatais;
• melhorar a produtividade e a eficiência organizacional
das agências governamentais.
Objetivos específicos:
• crescimento médio anual do PIB de 3,16%;
• crescimento da participação do setor não-petrolífero no
PIB;
• criação de 800.000 oportunidades de emprego para
sauditas até 2004;
• superávit em transações correntes no balanço de pagamentos;
• desenvolvimento e ampliação de infra-estrutura.
21
Os projetos deverão ser financiados por investimentos internos do setor privado e também por investimentos estrangeiros.
Há projetos de privatização e incentivos à captação de
investimentos estrangeiros em diversos setores da economia,
dentre eles, o de telecomunicações e de exploração de petróleo.
O Produto Interno Bruto (PIB) teve comportamento crescente em todo o qüinqüênio de 1998-2002, com exceção do ano de
1999, quando apresentou queda da ordem de 0,8%, refletindo a
diminuição ocorrida nos preços do petróleo entre 1988 e 1989. O
melhor desempenho no período foi no ano de 2000, quando atingiu crescimento da ordem de 4,9%, US$ 188,7 bilhões. Estimativas
indicam expansão do PIB para 2003 e 2004 de 3,9% e 2%, respectivamente.
Em 2002, o setor de serviços participou com 44% na composição do PIB, seguido pelo setor do petróleo com 34%; da indústria
com 10%; da construção com 6%; e da agricultura com 5%.
Produto Interno Bruto, 1998-2002
Produto Interno Bruto
Valores (US$ bilhões)
Crescimento real (%)
1998 1999 2000 2001 2002
146,0 161,2 188,7 183,3 188,5
2,8
-0,8
4,9
1,2
1,0
Fonte: EIU. The Economist Intelligence Unit, Country Report August 2003.
Composição do PIB, por principais setores de atividade
Setores de atividade
Agricultura, silvicultura e pesca
Petróleo
Indústria
Construção
Serviços
2002
5,2%
33,7%
10,3%
6,4%
44,1%
Taxa de desemprego, 1999-2002
Taxa de desemprego
(%)
1999
7,6%
2000
9,0%
2001
10,5%
2002
11,9%
Fonte: EIU. The Economist Intelligence Unit, Country Report August 2003
A taxa de desemprego tem apresentado forte aquecimento
no período de 1999-2002. A prioridade do plano econômico para
nos anos de 2003 e 2004 é criar novos empregos através da
22
implementação de projetos de infra-estrutura. Para financiar tais
projetos serão usados recursos provenientes da privatização de
empresas estatais, além da captação de recursos internos privados e investimentos estrangeiros.
Índide de preços ao consumidor, 1998-2002
Índice de preços ao
consumidor
(%)
1998 1999 2000 2001 2002
-0,4 -1,6 -0,8 -0,4 -0,5
os básicos, e começou até mesmo a exportar trigo, tâmaras, laticínios, hortaliças, ovos, peixes e aves domésticas a diversos mercados vizinhos.
Investimentos maciços foram direcionados para a agricultura mecanizada de produção em grande escala. Muitas fazendas,
que utilizavam tecnologia e máquinas obsoletas, foram modernizadas e a produção atingiu grande expansão, vencendo as expectativas governamentais, principalmente no que se refere à produção do trigo.
A crise do petróleo do mercado mundial nos anos de 197374 proporcionou crescimento do PIB e da renda “per capita”. Em
1972 a renda “per capita” saudita era de US$ 1.200,00 em 1981 de
US$ 16.650,00 nos anos 90 cerca de US$ 5.500,00 e hoje é estimada
em US$ 8.687,00.
O governo subsidia o sistema de saúde e de educação à
totalidade da população. Todo saudita adulto tem direito a empréstimo de cerca de US$ 80 mil para construção da casa própria.
Entretanto essas medidas não aliviam as tensões sociais. Hoje há
cerca de 120 mil milionários sauditas e, em conjunto, detêm US$
400 bilhões.
2. Principais setores de atividade
2.1. Agricultura, pecuária, silvicultura e pesca
A agricultura saudita enfrenta sérias limitações naturais.
Apenas 2% das terras são cultiváveis e desse total, 39% são de
pequeno porte, normalmente familiares com cultivo de subsistência. As terras cultiváveis encontram-se na região sudoeste, onde
possui chuvas o suficiente, nos oásis e nas terras irrigadas que
utilizam a água ainda sem completar todo o processo de
dessalinização. O setor agrícola saudita emprega cerca de 8% da
população economicamente ativa. A política do Governo é a de
usar as receitas com o petróleo para transformar a tradicional vida
pastoral dos desertos em grandes áreas de plantio e para tanto,
tem distribuído terras e concedido incentivos para o plantio.
O crescimento significativo ocorrido na produção saudita
de trigo é considerado, atualmente, uma das grandes realizações
em termos de agricultura moderna no Oriente Médio. A Arábia
Saudita tornou-se auto-suficiente na maioria dos itens alimentíci23
Produto
Cereais
Vegetais
Trigo
Frutas
Produção agrícola 1999 e 2000
(em toneladas)
1999
2.234.000
2.757.000
1.804.000
1.244.000
2000
2.170.794
1.927.013
1.787.542
1.188.460
Fonte: Saudi Arabia Basic Industries Corporation.
2.2. Indústria
A expansão do setor industrial não-petrolífero faz parte da
estratégia de desenvolvimento para os próximos anos. O objetivo
é que a economia seja cada vez menos dependente do setor do
petróleo. A estratégia é o desenvolvimento da indústria pesada,
de fertilizantes e de aço. Para financiamento está prevista
flexibilização na legislação de estímulo à entrada de investimentos estrangeiros no país e estímulos à formação de “joint-ventures”
com empresas estrangeiras.
O Governo domina o setor industrial, tem posse de 70%
das refinarias de petróleo.
Dois importantes pólos industriais, denominados “cidades industriais”, foram estabelecidos em Jubal e Yanbu, com o
objetivo de desenvolver indústrias de base relacionadas a derivados do petróleo, petroquímicos e minérios. Quinze outros pólos
industriais foram estabelecidos em várias regiões da Arábia
Saudita.
As indústrias que mais se desenvolveram para a exportação foram as de produtos químicos e de plásticos.
O setor industrial cresceu, no intervalo de janeiro-junho
de 2003, 23,5% em relação ao mesmo intervalo em 2002.
24
2.3. Mineração
A Arábia Saudita é o maior produtor de petróleo do mundo e responde por cerca de 25% do total das reservas. O petróleo
é a principal fonte de receitas do país.
A ARAMCO – Saudi Arabian Oil Company - empresa encarregada de explorar e produzir petróleo no país, é a maior do
mundo e controla quase todas as empresas do ramo de
hidrocarboneto. Tem capacidade de produzir até 10 milhões de
barris de óleo cru por dia. Possui cinco refinarias e participa de
projetos de parceria com algumas empresas multinacionais, tais
como Texaco, Mobil, ente outras.
A ARAMCO emprega cerca de 54 mil pessoas e 85% são
de origem saudita. A empresa investe agressivamente na formação de mão-de-obra e possui equipe de mais de dois mil professores em período integral para cumprir programa de treinamento.
Promove excelente qualidade de vida aos seus empregados e familiares, fornecendo recreação, saúde e educação.
A empresa construiu 123 escolas na Província Oriental
que serve a seus empregados e realizou outros projetos de infraestrutura no país.
No que se refere ao meio ambiente, a companhia monitora
os efeitos de suas operações no meio ambiente do golfo e de
outras áreas de operação. Para tanto desenvolveu projeto piloto
para tratamento de derramamentos de petróleo no mar.
Produção de petróleo da Arábia Saudita
(em milhões de barris)
1976 1986 1995 1996 1998 2002
113,3 169,2 261,2 261,5 261,5 261,8
Fonte: Saudi Arabian Information Resource.
2.4. Energia
As utilidades domésticas estiveram disponíveis para a
população com taxas subsidiadas. Entretanto, com o crescimento
rápido da população aumentou a demanda por essas utilidades
elétricas, e por mais eletricidade.
Para compatibilizar a demanda com a oferta elétrica nos
setores industrial e agrícola, o Governo substituiu o sistema fragmentado de geração de eletricidade por um sistema consolidado
de geração e distribuição de energia para todo o país.
As autoridades planejam crescimento da capacidade instalada de geração de energia, para as cidades industriais de Jubail
25
e Yanbu, de 20.000Mw em fins de 1990 para 69.000Mw em 2020,
para tanto é necessário investimento da ordem de US$ 4,5 bilhões
por ano.
2.5. Serviços
O setor de serviços contribui expressivamente para a formação do PIB e para a taxa de emprego na Arábia Saudita. Inclui
os setores de comércio, turismo, serviços de padronização e
estandardização e de estatística. O Ministério da Indústria e Comércio licenciou 10.746 empresas no ano de 2001. O número de
sociedades anônimas chegou a 119, e o de sociedades limitadas
atingiu 7.044 ao final de 2001.
O setor de turismo saudita pode ser divido em três categorias: o de peregrinação, em visita, principalmente, às cidades de
Meca e de Medina; visitantes de negócios e turistas de outros
países do Golfo. Investimentos têm sido realizados no sentido de
incentivar, principalmente o turismo religioso. Nesse sentido, o
Governo autorizou agências a emitirem vistos a turistas estrangeiros. Estima-se que cerca de três milhões de turistas visitarão a
Arábia Saudita no período de 2000-2004, gerando renda para o
país em torno de US$ 2,7 bilhões. Durante a estação de peregrinação em 2000, cerca de 1,3 milhão de turistas estrangeiros e 700 mil
sauditas visitaram as cidades de Meca e Medina.
O Governo tem priorizado o setor do turismo como uma
das mais importantes fontes de diversificação econômica. Para
tanto, deverá implementar projeto de expansão das facilidades
para atração de turistas, desde a concessão de vistos, o melhoramento da infra-estrutura de hospedagem e de alimentação até a
formação e especialização de mão-de-obra. Está sendo criada a
vila do turista, na cidade de Sultan, com hotéis, restaurantes e
parques de diversão.
3. Moeda e finanças
3.1. Moeda
A unidade monetária da Arábia Saudita é o Rial saudita
(SR), dividido em 100 centavos. O câmbio oficial frente ao dólar
norte-americano não sofreu mudanças no período de 1998-2002,
com taxa de 3,75, conforme tabela a seguir.
26
SR/US$ 1998
3,75
1999
3,75
2000
3,75
2001
3,75
3.2. Balanço de pagamentos e reservas internacionais
2002
3,75
Balanço de pagamentos, 2000-2002
Estoque de Moeda (2000)
Estoque de moeda:
Depósitos privados:
US$ 44.133 milhões
US$ 30.528 milhões
Moeda em circulação (2000)
Moeda emitida:
Retida pelo Banco Central (SAMA)
Retida em Bancos Comerciais
Moeda não retida nos bancos
US$ 18.822 milhões
US$ 3.625 milhões
US$ 1.592 milhões
US$ 13.605 milhões
Os objetivos da política monetária da Arábia Saudita são
os seguintes:
• manter a estabilidade dos preços, de modo a alcançar
crescimento econômico sustentável;
• manter a cotação do Rial saudita frente à moeda norteamericana, de modo a fortalecer a atual posição do balanço de pagamentos;
• garantir a estabilidade do sistema bancário e aperfeiçoar
sua eficiência;
• garantir a estabilidade e o crescimento sistemático do
mercado interno e da entrada de capitais estrangeiros;
• garantir um adequado nível de liquidez da economia, de
forma a evitar a inflação.
BALANÇO DE PAGAMENTOS
(US$ milhões)
2000 2001 2002
A. Balança comercial (líquido – fob)
Exportações
Importações
B. Serviços
Receita
Despesa
C. Renda
Receita
Despesa
D. Transferências unilaterais (líquido)
E. Transações correntes (A+B+C+D)
F. Conta de capitais (líquido)
G. Conta financeira (líquido)
Investimentos diretos (líquido)
Portfolio (líquido)
Outros
H. Erros e omissões
I. Saldo (E+F+G+H)
49.843 39.419 42.037
77.584 68.064 71.679
27.741 28.645 29.642
-20.477 -14.293 -14.461
4.785
5.014
5.184
25.262 19.307 19.645
480
-520
95
3.349
4.130
3.772
2.869
4.650
3.677
-15.511 -15.240 -15.975
14.335
9.366 11.696
0
0
0
-11.672 -11.274
-8.961
-1.884
20
-1.015
-9.394
-2.798
7.558
-394
-8.496 -15.504
1
0
0
2.664
-1.908
2.735
Fonte: FMI. International Financial Statistics, July 2003.
Reservas internacionais, exclusive ouro, 1998-2002
US$ bilhões
1998
12,7
1999
15,5
2000
18,0
2001
14,8
2002
16,7
4. Setor bancário
Os bancos têm fortalecido continuamente suas posições
financeiras. A Saudi Arabian Monetary Agency - SAMA, Agência Monetária da Arábia Saudita - é o banco central do país.
Os principais bancos comerciais são os seguintes:
• The National Commercial Bank (Banco Comercial Nacional);
• The Riyadh Bank (Banco de Riade);
• Al-Bank Al-Saudi Al-Fransi
(Banco FrancoSaudita);
• The Saudi American Bank (Banco Saudita Americano);
27
28
• The Saudi British Bank (Banco Saudita Britânico);
• Saudi Hollandi Bank (Banco Saudita Holandês);
• The Al-Jazira Bank (Banco Al-Jazira);
• Al-Rajihi Banking and Investment Company (Companhia
Bancária e de Investimento Al-Rajihi);
• Arab National Bank (Banco Nacional Árabe); e
• The Saudi Investment Bank (Banco Saudita de Investimento).
Controvérsias sobre Investimentos. Caso a controvérsia permaneça sem solução, a mesma deverá ser solucionada ao amparo das disposições da Lei de Arbitragem; e
i) a Autoridade Geral de Investimentos da Arábia Saudita
(SAGIA) oferece toda a assistência aos investidores.
Para mais informações o empresário poderá visitar o “site”
da SAGIA: www.sagia.gov.sa
Incentivos aos investimentos externos
O governo desenvolveu amplo pacote de incentivos para
atrair investidores internos e estrangeiros. A Lei de Investimentos Estrangeiros, editada em 1979, foi especialmente introduzida
para proporcionar incentivos a investidores estrangeiros interessados em investir na Arábia Saudita. Os incentivos oferecidos
são os seguintes:
a) investidores estrangeiros podem possuir 100% dos seus
projetos de investimento;
b) o capital estrangeiro goza dos mesmos privilégios que
o capital saudita à luz dos regulamentos de fomento e
proteção às indústrias nacionais – itens tais como financiamento de baixo custo, importação de equipamentos e matéria-prima livre de impostos e 10 anos de isenção fiscal;
c) investidores estrangeiros têm permissão para repatriar
integralmente seu capital, lucros e dividendos;
d) parceiros em projetos de investimento estrangeiro podem transferir livremente cotas entre si e com outros;
e) é autorizada às entidades responsáveis pelo investimento estrangeiro a posse tanto de propriedades comerciais e residenciais necessárias à condução das atividades para as quais foram licenciadas, incluindo a
moradia de seus funcionários;
f) investidor estrangeiro poderá obter mais de uma licença para praticar a mesma atividade, ou diferentes atividades;
g) a licença para o projeto poderá estender-se aos funcionários estrangeiros envolvidos, ou seja, a obtenção de
vistos de entrada e saída e de autorizações de trabalho
e residência;
h) no caso de controvérsias, as partes deverão recorrer ao
novo Conselho de Agravos e ao Comitê de Solução de
29
30
III – COMÉRCIO EXTERIOR
1. Considerações gerais
A Arábia Saudita adota o livre comércio e não existem, em
princípio, controles, restrições quantitativas ou barreiras tarifárias
ao intercâmbio externo. Não são impostas aos importadores cotas
ou restrições em razão do preço, com exceção de alguns poucos
produtos, os quais são proibidos, tais como bebidas alcoólicas,
carne de porco, artigos pornográficos. Os direitos aduaneiros são
bastante reduzidos, ao passo que alguns itens essenciais são
isentos de taxas aduaneiras.
As importações e o comércio atacadista e varejista encontram-se em mãos do setor privado saudita. O governo apóia a
expansão do setor privado e a diversificação econômica, atribuindo-lhe papel fundamental na condução do comércio interno e
exterior.
O Governo da Arábia Saudita tem participado, igualmente,
de programas regionais e internacionais de financiamento e proteção das exportações, especialmente dos programas de financiamento a longo prazo proporcionados pelo Banco Islâmico de Desenvolvimento que prevêem:
a) 50% de redução das taxas portuárias sobre todas as
exportações de indústrias nacionais;
b) isenção por dez dias das taxas de armazenamento após
o ingresso das mercadorias em território aduaneiro; e
c) frete aéreo favorável para o transporte de produtos agrícolas e industriais.
Vale ressaltar que em janeiro de 2003 foi implementada a
união aduaneira do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), por
meio da qual os seis países-membros passam a aplicar uma tarifa
comum de 5% sobre a maioria dos produtos importados, os quais
gozam de livre movimentação em toda a região após seu ingresso
em qualquer um dos países-membros.
2. Evolução recente
As exportações sauditas, com expansão média de 15% ao
ano, no intervalo de 1998-2002, totalizaram, em 2002, US$ 67,8
bilhões. Desse montante, 18,6% foram direcionados ao mercado
norte-americano, 14,9% ao Japão, 11,2% à República da Coréia e
5,1% a Cingapura. O Brasil foi o 17º principal mercado de destino
das exportações do país, absorvendo 1,3% do total das vendas
sauditas.
As importações tiveram também comportamento crescente em todo o qüinqüênio analisado, com crescimento médio ao
ano de 11,5%, passando de US$ 30 bilhões em 1998, para US$ 46,6
bilhões em 2002. Os principais países abastecedores do mercado
saudita foram, em 2002, os Estados Unidos com participação de
11,3% no total importado, seguido pelo Japão com 8,9%, Alemanha com 7,4%, Reino Unido e França com 4,9% cada. O Brasil
aparece como o 15º principal exportador para o mercado saudita,
com participação de 1,4% no total importado pelo país.
A balança comercial saudita apresentou superávits em
todo o intervalo de 1998-2002, acumulando cifra da ordem de US$
127 bilhões.
Comércio exterior total, 1998-2002
(US$ milhões)
COMÉRCIO EXTERIOR
Exportações (fob)
Importações (cif)
Balança comercial
Intercâmbio comercial
1999
48.016
28.031
19.985
76.047
2000
76.613
30.298
46.315
106.911
2001
70.453
39.507
30.946
109.960
2002
67.781
46.638
21.143
114.419
Fonte: FMI. Direction of Trade Statistics, Yearbook 2002 e Quarterly June 2003.
3. Direção do comércio exterior
Os principais parceiros comerciais da Arábia Saudita são
os países asiáticos, inclusive Japão, que, em 2002, foram responsáveis por 42,3% do total do comércio exterior saudita. Em seguida, aparecem a União Européia com 22,5%; Estados Unidos com
15,6%; Oriente Médio com 6,9%; África com 3,9%; Demais países
da Europa com 2,9% e Américas Central e do Sul com 2,8%.
O comércio exterior saudita apresentou significativas taxas de crescimento no último qüinqüênio, 1998-2002, com média
da ordem de 13,6% ao ano, passando de US$ 68,7 bilhões para
US$ 114,4 bilhões.
A Arábia Saudita responde por cerca 25% do comércio
exterior do Oriente Médio e 0,8% do comércio mundial.
31
1998
38.727
30.012
8.715
68.739
32
Arábia Saudita: exportações por principais países, 2000-2002
PAÍSES
2000
Estados Unidos
13.002
Japão
12.898
República da Coréia 8.765
Cingapura
3.944
China
1.776
França
3.034
Países Baixos
2.977
Emirados Árabes
Unidos
1.853
Bahrein
1.440
Itália
1.812
Espanha
1.432
Indonésia
1.453
Índia
1.997
Tailândia
1.054
Paquistão
1.056
Reino Unido
1.453
Brasil
779
Filipinas
953
Grécia
895
Alemanha
915
Turquia
SUBTOTAL
DEMAIS PAÍSES
TOTAL GERAL
(US$ milhões – fob)
%
2001
%
2002
%
no total
no total
no total
17,0% 13.104 18,6% 12.629 18,6%
16,8% 11.197 15,9% 10.107 14,9%
11,4%
7.325 10,4%
7.577 11,2%
5,1%
3.845 5,5%
3.467 5,1%
2,3%
2.474 3,5%
2.588 3,8%
4,0%
2.144 3,0%
2.221 3,3%
3,9%
1.901 2,7%
2.040 3,0%
2,4%
1,9%
2,4%
1,9%
1,9%
2,6%
1,4%
1,4%
1,9%
1,0%
1,2%
1,2%
1,2%
874
1,1%
64.362 84,0%
12.251 16,0%
76.613 100,0%
1.797
1.554
1.740
1.106
1.409
2.155
1.226
1.034
1.290
816
806
949
779
2,6%
2,2%
2,5%
1,6%
2,0%
3,1%
1,7%
1,5%
1,8%
1,2%
1,1%
1,3%
1,1%
663 0,9%
59.314 84,2%
11.139 15,8%
70.453 100,0%
1.695
1.653
1.638
1.367
1.329
1.174
1.113
1.105
988
856
847
799
706
2,5%
2,4%
2,4%
2,0%
2,0%
1,7%
1,6%
1,6%
1,5%
1,3%
1,2%
1,2%
1,0%
686 1,0%
56.585 83,5%
11.196 16,5%
67.781 100,0%
Arábia Saudita: importações por principais países, 2000-2002
PAÍSES
2000
Estados Unidos
Japão
Alemanha
Reino Unido
França
Itália
China
República da Coréia
Austrália
Irlanda
Países Baixos
Índia
Bélgica-Luxemburgo
Suíça
Brasil
Espanha
Suécia
Turquia
Emirados Árabes
Unidos
Tailândia
5.832
776
2.433
1.957
1.251
1.273
1.145
1.013
776
326
637
836
133
986
618
430
484
228
590
266
(US$ milhões – fob)
%
2001
%
2002
%
no total
no total
no total
19,2%
6.567 16,6%
5.256 11,3%
2,6%
1.488 3,8%
4.130 8,9%
8,0%
2.952 7,5%
3.468 7,4%
6,5%
2.401 6,1%
2.304 4,9%
4,1%
1.722 4,4%
2.283 4,9%
4,2%
1.750 4,4%
1.910 4,1%
3,8%
1.490 3,8%
1.588 3,4%
3,3%
1.402 3,5%
1.491 3,2%
2,6%
1.488 3,8%
1.412 3,0%
1,1%
377 1,0%
1.148 2,5%
2,1%
812 2,1%
958 2,1%
2,8%
833 2,1%
861 1,8%
0,4%
190 0,5%
745 1,6%
3,3%
648 1,6%
672 1,4%
2,0%
627 1 , 6 %
662 1 , 4 %
1,4%
687 1,7%
641 1,4%
1,6%
615 1,6%
637 1,4%
0,8%
551 1,4%
586 1,3%
1,9%
0,9%
Indonésia
454
1,5%
SUBTOTAL
22.444 74,1%
DEMAIS PAÍSES
7.854 25,9%
TOTAL GERAL
30.298 100,0%
572
383
1,4%
1,0%
440 1,1%
27.995 70,9%
11.512 29,1%
39.507 100,0%
539
433
1,2%
0,9%
415 0,9%
32.139 68,9%
14.499 31,1%
46.638 100,0%
4. Composição do comércio exterior
A pauta de exportações saudita é composta basicamente
por petróleo, com participação de cerca de 90% no total das vendas do país em 2001. Em seguida destacam-se “produtos químicos orgânicos” com 3,7%; e “plásticos” com 2,3%.
A pauta de importações saudita apresentou-se
diversificada, entretanto os itens “automóveis”, “máquinas e aparelhos mecânicos e elétricos”, “aeronaves”, “produtos farmacêuticos”, “pérolas e pedras preciosas e semi-preciosas” e “cereais”,
em conjunto, representaram 51% do total da pauta de importações em 2001.
33
34
COMPOSIÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR
EXPORTAÇÕES (US$ milhões, fob)
Combustíveis, óleos e ceras minerais
Produtos químicos orgânicos
Plásticos e suas obras
Subtotal
Demais Produtos
Total Geral
2 0 0 1 Part %
no total
64.991 90,0%
2.658
3,7%
1.650
2,3%
69.299 96,0%
2.917
4,0%
72.216 100,0%
IMPORTAÇÕES (US$ milhões, cif)
Veículos automóveis, tratores, ciclos
5.274 16,9%
Caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos
3.934 12,6%
Máquinas, aparelhos e material elétricos
2.491
8,0%
Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou espaciais
1.414
4,5%
Produtos farmacêuticos
955
3,1%
Pérolas, pedras preciosas e semi-preciosas
951
3,0%
Cereais
931
3,0%
Ferro e aço
794
2,5%
Instrumentos e aparelhos de ótica, fotografia
771
2,5%
Plásticos e suas obras
664
2,1%
Vestuário e seus acessórios, exceto de malha
649
2,1%
Leite e laticínios, ovos de aves, mel
582
1,9%
Carnes e miudezas comestíveis
539
1,7%
Papel e cartão, obras de pasta celulósica
517
1,7%
Borracha e suas obras
473
1,5%
Armas e munições, suas partes e acessórios
440
1,4%
Produtos diversos das indústrias químicas
417
1,3%
Móveis, mobiliário médico-cirúrgico
397
1,3%
Madeira, carvão vegetal e obras de madeira
360
1,2%
Alumínio e suas obras
337
1,1%
Produtos químicos orgânicos
335
1,1%
Subtotal
23.225 74,4%
Demais Produtos
7.998 25,6%
Total Geral
31.223 100,0%
Fonte: ITC/UNCTAD/Comtrade.
35
36
IV – RELAÇÕES ECONÔMICO-COMERCIAIS
BRASIL-ARÁBIA SAUDITA
1. Evolução recente
O intercâmbio comercial realizado entre o Brasil e a Arábia
Saudita (exportações + importações), no último qüinqüênio, 19982002, foi marcado por significativas oscilações, registrando seu
melhor desempenho no ano de 2001, quando totalizou US$ 1,4
bilhão com incremento de 16,2% em relação a 2000. Já o crescimento médio, no qüinqüênio, foi de 2% ao ano.
No intervalo de janeiro a agosto de 2003, houve um incremento no total do intercâmbio entre os dois países da ordem de
24,5% em relação a janeiro-agosto de 2002, justificado por aumentos nas vendas brasileiras de carnes, armas, ferro e máquinas e
equipamentos mecânicos e nas compras brasileiras de petróleo.
No âmbito do comércio exterior brasileiro, a Arábia Saudita
posicionou-se, em 2002, no 21º principal parceiro comercial do
Brasil, absorvendo 1,1% do total das trocas brasileiras com o
exterior. No Oriente Médio, a Arábia Saudita é o principal parceiro
comercial do Brasil, absorvendo cerca de 32% do total do intercâmbio comercial brasileiro com a aquela região.
As exportações brasileiras para o mercado saudita apresentaram significativo dinamismo, no qüinqüênio analisado, com
taxas de 9,2% ao ano, passando de US$ 392,3 milhões em 1998,
para US$ 558,3 milhões em 2002. Vale ressaltar que em 2001 as
vendas do Brasil para aquele país apresentaram crescimento da
ordem de 38% totalizando US$ 569,8 milhões.
As importações brasileiras originárias do mercado saudita,
obteve decréscimo da ordem de 2,6% ao ano no período, passando de US$ 726,7 milhões em 1998, para US$ 654,6 milhões em 2002.
A exemplo das exportações, as importações também apresentaram sua maior cifra em 2001, quando totalizaram US$ 815,9 milhões.
O saldo da balança comercial, deficitário para o Brasil em
todo o período de 1998-2002, acumulou saldo da ordem de US$
37
1,24 bilhão.
Brasil: intercâmbio comercial com a Arábia Saudita, 1998-2002
DESCRIÇÃO
Exportações (US$ milhões, fob)
Variação (%)
Participação no Oriente Médio (%)
Participação no total (%)
1998
392,3
-1,5
24,3
0,8
1999
419,5
6,9
28,0
0,9
2000
413,4
-1,4
30,9
0,8
2001
569,8
37,8
27,9
1,0
2002
558,3
-2,0
23,8
0,9
Importações (US$ milhões, fob)
Variação (%)
Participação no Oriente Médio (%)
Participação no total (%)
726,7
-28,5
58,4
1,3
615,5
-15,3
57,1
1,2
779,5
26,60
49,9
1,4
815,9
4,7
55,4
1,5
654,6
-19,8
45,6
1,4
Balança comercial (US$ milhões)
-334,4
-196,0
-366,0
-246,1
-96,3
Intercâmbio comercial (US$ milhões) 1.119,0
1.34,9
1.92,9
1.85,8
1.12,8
Fonte: MDIC/SECEX/Sistema ALICE.
2. Composição do comércio bilateral
A pauta de exportações brasileiras para a Arábia Saudita
tem-se mostrado completamente dependente do item “carnes”.
Em 2002, foi responsável por 45,3% do total das vendas do Brasil
para aquele mercado. A Arábia Saudita é o segundo principal
mercado de destino da carne brasileira, após a Rússia, e participou, em 2002, com 9,3% do total das vendas brasileiras de carnes.
Nas importações sauditas de “carnes de galos/galinhas não cortadas em pedaços, congeladas” e de “outras carnes de galos/
galinhas não cortadas em pedaços, congeladas” o Brasil foi o
principal fornecedor, com fatia de mercado da ordem de 71% e de
53%, respectivamente.
Em seguida, destacam-se “açúcar” com 10,5% de participação no total brasileiro exportado para aquele mercado; “minérios de ferro” com 10,5%; “bagaços e outros resíduos da extração
do óleo de soja” com 10,4% e “autopeças” com 10,1%.
A pauta de importações do Brasil provenientes do reino
saudita é composta, basicamente, pelo grupo “combustíveis,
óleos e ceras minerais”, que participou com 98% do total importado em 2002. Destacam-se “óleos brutos de petróleo” com 80%;
“óleo diesel” com 14,2% e “querosenes de aviação” com 4,1%. O
país posicionou-se, em 2002, no terceiro maior fornecedor de “óleos
brutos de petróleo” ao Brasil, após a Nigéria e a Argélia, com
participação de 16% no total das compras brasileiras do item.
38
39
40
Grupos de produtos/produtos
Papel e cartão, obras de pasta celulósica
Madeira, carvão vegetal e obras de madeira
Cereais
Obras de ferro fundido, ferro ou aço
Caldeiras, máquinas, aparelhos e instrum. mecânicos
Subtotal
Demais Produtos
TOTAL GERAL
GRUPOS DE PRODUTOS/PRODUTOS
Carnes e miudezas comestíveis
Carnes de galos/galinhas, congeladas
Carnes de bovino, desossadas, congeladas
Pedaços e miudezas de galos/galinhas, congeladas
Carnes desossadas de bovino, frescas ou refrigeradas
Veículos automóveis, tratores, ciclos
Autopeças
Açúcares e produtos de confeitaria
Açúcar de cana, em bruto
Outros açúcares de cana, beterraba, sacarose
Minérios, escórias e cinzas
Minérios de ferro não aglomerados e seus concentrados
Minérios de ferro aglomerados e seus concentrados
Resíduos das indústrias alimentares, alim. p/ animais
Bagaços e outros resíduos da extração do óleo de soja
%
2001
42,4% 279.792
37,9% 220.305
1,1%
37.618
3,2%
16.315
0,0%
3.476
0,2% 20.728
0,1%
16.279
12,0% 54.876
9,7%
40.682
2,2%
13.917
25,1% 91.041
6,6%
30.681
18,1%
60.360
8,1% 47.398
8,1%
47.398
2000
%
2001
5.307
1,3%
8.837
2.425
0,6%
1.570
0
0,0%
7.372
1.840
0,4%
3.909
6.168
1,5% 10.179
378.599 91,6% 525.702
34.833
8,4% 44.139
413.432 100,0% 569.841
2000
175.380
156.678
4.412
13.044
0
742
243
49.609
40.174
9.270
103.694
27.224
75.030
33.434
33.434
Exportações brasileiras para a Arábia Saudita,
por principais produtos/grupos de produtos
2000-2002
continuação da página anterior
%
2002
%
1,6% 13.419
2,4%
0,3%
8.696
1,6%
1,3%
6.815
1,2%
0,7%
6.202
1,1%
1,8%
6.027
1,1%
92,3% 528.839 94,7%
7,7% 29.437
5,3%
100,0% 558.276 100,0%
(US$ mil)
%
2002
%
49,1% 252.803 45,3%
38,7% 171.801
30,8%
6,6%
56.540
10,1%
2,9%
16.485
3,0%
0,6%
6.934
1,2%
3,6% 59.994 10,7%
2,9%
56.401
10,1%
9,6% 58.373 10,5%
7,1%
33.202
5,9%
2,4%
24.608
4,4%
16,0% 58.354 10,5%
5,4%
31.348
5,6%
10,6%
27.005
4,8%
8,3% 58.156 10,4%
8,3%
58.156
10,4%
continua na próxima página
Os seguintes produtos apresentam potencial de exportação brasileira para o mercado saudita:
açúcar;
café;
carnes bovina e de frango;
frutas;
madeira;
pescados;
soja;
sucos de frutas, especialmente de laranja;
celulose e papel;
pedras preciosas e semipreciosas;
produtos de ferro e aço;
alimentos empacotados, enlatados e engarrafados;
aparelhos eletroeletrônicos;
aviões;
bens de capital;
calçados;
equipamentos de telecomunicações;
equipamentos de transporte;
equipamentos eletroeletrônicos;
equipamentos médicos, hospitalares e odontológicos;
material de construção;
móveis;
perfumes e cosméticos;
produtos cerâmicos;
veículos automóveis;
vestuário.
Grupos de produtos listados em ordem decrescente, tendo como base os valores apresentados em 2002.
(1) Dados preliminares.
2000
%
2001
%
2002
777.622 99,8% 812.216 99,5% 643.104
543.116
69,7% 601.413
73,7% 523.546
150.025
19,2% 137.717
16,9%
92.833
0
0,0%
0
0,0%
26.724
0
0,0%
14.758
1,8%
0
19.101
2,5%
12.373
1,5%
0
54.213
7,0%
6.581
0,8%
0
777.622 99,8% 812.216 99,5% 643.104
1.840
0,2%
3.695
0,5% 11.465
779.462 100,0% 815.911 100,0% 654.569
Grupos de produtos/produtos
Combustíveis, óleos e ceras minerais
Óleos brutos de petróleo
Óleo diesel
Querosenes de aviação
Naftas para petroquímica
Butanos liquefeitos
Propano em bruto, liquefeito
Subtotal
Demais Produtos
TOTAL GERAL
Importações brasileiras originárias da Arábia Saudita,
por principais produtos/grupos de produtos
2000-2002
(US$ mil)
%
98,2%
80,0%
14,2%
4,1%
0,0%
0,0%
0,0%
98,2%
1,8%
100,0%
Produtos brasileiros com potencial de mercado
3. Investimentos bilaterais
3.1. Investimentos da Arábia Saudita no Brasil
Segundo o Banco Central do Brasil, em 2000, foi
contabilizado estoque de investimentos árabes no Brasil, da ordem de US$ 890 mil. Não foram registrados fluxos em 2001 e 2002.
3.2. Investimentos brasileiras na Arábia Saudita
Não foram registrados, pelo Banco Central do Brasil, investimentos brasileiros na Arábia Saudita nos anos de 2001 e
2002.
41
42
4. Principais atos e acordos internacionais
Encontra-se em vigor entre o Brasil e a Arábia Saudita o
Acordo de Cooperação Econômica e Técnica, assinado em 1975 e
promulgado em junho de 1976, e o Acordo Bilateral, assinado em
setembro de 2001, com o intuito de permitir a adesão da Arábia
Saudita à Organização Mundial do Comércio.
43
V – ACESSO AO MERCADO
1. Sistema tarifário
Os impostos de importação saudita incidem “ad valorem”
e são aplicadas sobre o valor CIF (custo, seguro e frete).
Basicamente não existem controles ou restrições quantitativas sobre o intercâmbio externo. As importações dependem meramente dos preços, da qualidade e da capacidade de pronta entrega do fornecedor. As importações e os comércios atacadista e
varejista são dominados pelo setor privado. Não são impostas
aos importadores cotas ou restrições em razão do preço, à exceção de bebidas alcoólicas e carne de porco, cuja importação é
proibida.
Estrutura tarifária
As alíquotas tarifárias incidentes sobre as importações
variam de 5% a 20%. Com o intuito de fomentar e proteger a indústria, as tarifas aplicadas a algumas categorias de importações variam de 12% a 20%. No caso de mármore e granito, por exemplo,
incide uma tarifa de 12% sobre o valor CIF.
A maioria dos bens de consumo básicos são isentos do
pagamento de imposto, incluindo os seguintes:
• bens alimentícios, tais como grãos, animais e carne, arroz, chá e café;
• máquinas, equipamentos e matéria-prima importados por
indústrias sauditas e empresas detentoras de Licença
para Investimentos de Capital Estrangeiro; suprimentos
hospitalares e elétricos para empresas regionais de eletricidade;
• medicamentos;
• livros;
• equipamento militar;
• ouro, prata e platina.
Alguns itens estão sujeitos ao pagamento de direitos aduaneiros,
calculados com base no peso ou na capacidade métrica.
Regimes de preferênciais
São concedidas concessões especiais aos países-membros da Liga Árabe, os quais são signatários do Acordo para
45
Facilitação do Comércio e do Intercâmbio e Organização do Trânsito entre os Estados da Liga Árabe. Importações advindas de
Estados Árabes com os quais a Arábia Saudita tenha firmado
acordos bilaterais de comércio são beneficiadas com reduções
tarifárias adicionais.
O acordo de união aduaneira do Conselho de Cooperação
do Golfo (CCG), que passou a vigorar a partir de 1o de janeiro de
2003, prevê uma alíquota de importação de 5%, aplicável aos países-membros (Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Catar,
Omã, Kuaite e Barein).
2. Regulamentação de importação
• O governo saudita está empenhado em auxiliar o setor
privado na condução do comércio interno e externo. No
esforço de conter a inflação, o Ministério do Comércio e
Indústria verifica regularmente a oferta e os preços de
artigos básicos como farinha, arroz, açúcar, leite e seus
derivados, óleo vegetal e substitutos da manteiga, carne congelada e ração importada para animais (cevada,
sorgo e milhete).
A legislação saudita proíbe a importação dos seguintes
produtos: armas, álcool, narcóticos, carne de porco, material pornográfico, equipamento para destilação e certas esculturas.
É exigida aprovação especial para a importação de sementes, alimentos, animais vivos para criação, livros, periódicos, livros religiosos, filmes cinematográficos, substâncias químicas,
medicamentos, equipamentos de transmissão sem fio, cavalos,
perfumes, asfalto natural e peças arqueológicas.
O governo formulou uma política de abastecimento destinada a alcançar os seguintes objetivos específicos:
• obter continuamente artigos essenciais e em quantidades suficientes para todos os segmentos de mercado;
• prover suprimentos em quantidades e preços razoáveis;
• ampliar o leque de opções disponíveis ao consumidor;
• fortalecer a competição justa entre os fornecedores;
• promover o estabelecimento de canais de distribuição e
elevar o nível dos serviços comerciais em geral;
• promover cooperação e maior entendimento entre o setor comercial privado e o governo.
46
Normas e regulamentos de sanidade animal e vegetal
Plantas e Produtos vegetais
É exigido certificado fitossanitário para a importação de
plantas e produtos vegetais não processados. Regulamentos especiais são aplicados a sementes. Os itens alimentícios devem
estar livres de radiação.
4.
Animais
Um certificado de sanidade, emitido por departamento de
veterinária do país exportador, é exigido para a importação de
animais e produtos animais não processados. A importação de
carne vermelha e de aves domésticas exige um certificado “Halal”,
no qual é declarado que o animal foi abatido em conformidade
com a Lei Islâmica, e o mesmo deverá ser legalizado por um Centro
Islâmico reconhecido. Produtos alimentícios de origem animal
devem estar livres de radiação.
Alimentos Processados:
São adotadas na Arábia Saudita normas rigorosas de
rotulagem e conservação de produtos alimentícios. O Decreto no
88631 do Ministério da Agricultura sobre a rotulagem de organismos geneticamente modificados (OGMs) dispõe o seguinte:
1. Produtos agrícolas geneticamente modificados deverão ser devidamente rotulados. Os produtos abrangidos pelo decreto do Ministério da Agricultura são os
seguintes:
- frutas, verduras e tâmaras frescas;
- cereais utilizados como forragem para animais, tais
como cevada, milhete, feijão-soja, feno, palha e seus
subprodutos;
- sementes para plantio;
- enxertos e plantas decorativas.
2. Rotulagem bilíngüe: deverá ser impresso um triângulo contendo o seguinte texto “Contém produto(s) geneticamente modificado(s)”. A indicação da presença de OGMs deverá encontrar-se claramente inscrita
em idiomas árabe e inglês, em cor distinta daquela do
rótulo principal do produto.
3. Certificado de Sanidade: produtos à base de OGMs
quando exportados para a Arábia Saudita devem ser
previamente aprovados para consumo no país de origem. Cada remessa deverá estar acompanhada de um
47
5.
6.
7.
certificado de sanidade emitido por órgão governamental, que declare que o(s) ingrediente(s) geneticamente
modificado(s) utilizado(s) nos gêneros alimentícios
esteja(m) aprovado(s) no país de origem para consumo humano ou animal.
Todos os produtos importados à base de OGMs devem obedecer às disposições legais, “Sharia”, e morais aplicadas no Reino e atender a todos os padrões e
especificações sauditas pertinentes.
O decreto bane a importação de animais e pássaros
geneticamente modificados e seus derivados.
Deverá ser aplicado a todos os produtos agrícolas geneticamente modificados, importados ou produzidos
internamente, após o lapso de 12 meses a contar da
data de promulgação do decreto (2/5/03). Expirado o
período de carência, não será autorizado o ingresso no
Reino de produtos que não atendam às exigências do
decreto.
Será outorgada ao Departamento de Quarentena Animal e Vegetal do Ministério da Agricultura a responsabilidade pela implementação das disposições do decreto nº 8863.
Medicamentos
Para a exportação de produtos farmacêuticos para a Arábia
Saudita, é exigido certificado de livre comercialização emitido pelo
departamento de saúde do país exportador. A importação de alguns medicamentos é proibida ou sofre restrições.
Outros produtos
Qualquer mercadoria exportada para o país deverá estar
acompanhada do devido certificado de conformidade. Para acesso à lista das categorias de produtos regulados, visite o “site”
http://www.iccp.com/sasoprod.html. Visite também o “site” do Programa de Certificação Internacional de Conformidade (ICCP) no
endereço http://www.iccp.com, e o da SASO – http://
www.saso.org.sa/english/services/certifications/services.htm.
Regras e condições para a importação de carnes e derivados
É proibida a importação de todos os tipos de carne bovina,
de vitela, de carneiro e de aves domésticas, refrigeradas, congeladas ou enlatadas, assim como todos os derivados das mesmas,
48
provenientes de qualquer país infectado por epidemias. Todas as
remessas de todos os tipos de carne bovina, de vitela, de carneiro
e de aves domésticas, refrigeradas, congeladas ou enlatadas, assim como de todos os derivados das mesmas, deverão guardar
conformidade com as especificações aplicáveis na Arábia Saudita,
a saber, SSA No 44/1998, “Carne Fresca Bovina e Ovina”, SSA No
116/1999, “Carne Bovina e Ovina Refrigerada ou Congelada”, SSA
No 626, “Condições Gerais para o Transporte & Armazenagem de
Gêneros Alimentícios Refrigerados ou Congelados”, SSA No 630,
“Condições de Abate de Acordo com a Sharia Islâmica”, SSA No
890, “Relação das Substâncias Adicionadas à Forragem Destinada a Aves Domésticas, conforme o nível de segurança referente a
seu emprego” e SSA No 959, “Condições de Sanidade dos
Abatedouros de Aves Domésticas e de seus Trabalhadores”.
Todas as importações sauditas de carnes vermelhas ou de
aves domésticas deverão estar acompanhadas de certificado oficial de abate segundo as regras islâmicas, emitido pela autoridade
competente no país de origem, que contenha a data de abate e a
idade média dos animais abatidos, e que confirme que o abate
tenha sido realizado em abatedouro licenciado para produzir carne segundo a Sharia islâmica. Deverá atestar, ainda, que o animal
foi submetido a exame, por veterinário devidamente autorizado,
não mais que 12 horas antes do abate e imediatamente após o
abate, e que a carne dos animais abatidos seja saudável, livre de
doenças e apropriada para consumo humano. Certificado semelhante deverá ser legalizado por Consulado saudita no país de
origem.
O abatedouro deverá atender a todas as condições estipuladas no conjunto de Especificações-Padrão Sauditas No S.S.S.
220/84 (Condições de Sanidade Aplicáveis a Indústrias de Gêneros Alimentícios e a seus Trabalhadores) e não deverá ser utilizado para o abate de porcos.
Deverá ser anexado a cada remessa um certificado, autenticado pelas autoridades oficiais, que declare os tipos de carne e
os nomes das amostras e confirme que os animais e as aves domésticas não tenham sido alimentados com proteínas animais,
gorduras animais ou forragens produzidas com esterco animal.
Deverá também constar do certificado que os animais e aves domésticas não foram tratados com qualquer substância que contenha hormônios, tais como substâncias para estimular o crescimento.
As remessas não deverão conter miúdos, órgãos insalubres, a medula espinhal, a cabeça e gorduras da parte dianteira e
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dos rins. Uma parte da cauda poderá ser mantida, de modo a
permitir a identificação da espécie do animal.
No caso da remessa de carnes congeladas, o período entre
o abate e a data de ingresso do produto na Arábia Saudita não
deverá exceder quatro meses. Até que sejam distribuídas aos consumidores, as carnes deverão ser mantidas em temperatura não
superior a -18C°.
A embalagem não deverá deixar quaisquer resíduos tóxicos ou nocivos à carne ou contaminá-la com qualquer substância
indesejável. As postas de carnes deverão ser acondicionadas em
embalagem de polietileno ou de papelão lacradas; e todos os dados a respeito do produto deverão estar devidamente especificados.
Após certificar-se de que a carcaça, refrigerada ou congelada, ou suas partes sejam de boa qualidade, salubres e adequadas para consumo humano, a autoridade veterinária competente
deverá afixar um lacre à superfície externa da referida carcaça ou
de suas partes. A tinta utilizada deverá ser devidamente aprovada, não ser prejudicial à saúde e aderir com facilidade à superfície
externa da carcaça.
Os lacres deverão possuir dimensão apropriada, com 6-10
cm de diâmetro e deverão conter as seguintes informações:
a) país de origem;
b) inspecionado e aprovado;
c) número de registro do abatedouro;
d) data do abate.
A autoridade aduaneira saudita não desembaçará qualquer remessa de carne que tenha feito escala em portos de países
infectados pela febre aftosa (FMD). O texto da resolução que
regula a questão dispõe o seguinte:
1. “Carnes refrigeradas, congeladas ou enlatadas deverão ser remetidas diretamente do país de origem para o
Reino da Arábia Saudita, sem fazer escala em qualquer
porto de um terceiro país, na medida do possível”.
2. Caso não seja possível despachar uma remessa de carne diretamente do país de origem para a Arábia Saudita,
em razão da longa distância ou da não disponibilidade
de uma linha direta entre os dois países, a carne deverá
ser remetida em contêineres, através dos portos ou
aeroportos de um terceiro país, em caráter de trânsito e
em atendimento às seguintes condições:
- todos os documentos deverão ser endereçados ao
importador saudita;
50
3.
4.
5.
6.
7.
- o país de trânsito não deverá estar infectado por
doenças epidêmicas, conforme especificado nas Normas Sauditas de Quarentena Veterinária;
- o porto marítimo, aeroporto ou porto seco de trânsito deverá estar adequadamente equipado. O
contêiner não deverá ser exposto a condições climáticas adversas e, em hipótese alguma, deverá ser
aberto na estação de trânsito.
A remessa deverá encontrar-se lacrada; deverá ostentar os selos oficiais da autoridade emissora do certificado fitossanitário; e deverá aportar na Arábia Saudita
em perfeitas condições.
Os selos deverão ser cuidadosamente elaborados, por
meio do emprego de um sistema de documentação eletrônica, de tal modo que seja possível impedir sua falsificação. Os referidos selos deverão conter informações suficientemente claras a respeito do país de origem, destino, importador saudita, número do
abatedouro e a expressão: “analisado e aprovado”.
Remessas aéreas deverão ser acondicionadas em
contêineres LD3-AKE, somente em nome do importador saudita.
Remessas do país de origem para a Arábia Saudita deverão ser acondicionadas em contêineres chumbados
e lacrados. Cada contêiner deverá ostentar o selo oficial da autoridade responsável pela emissão, no país de
origem, do certificado de sanidade. Em circunstância
alguma a remessa poderá ser submetida a quaisquer
operações em um terceiro país, tais como
reacondicionamento, repartição de seus itens ou
enlatamento.
Remessas de carnes para a Arábia Saudita deverão ser
efetuadas exclusivamente em contêineres-freezer, os
quais deverão ser lacrados e ostentar os selos oficiais.
Os referidos contêineres não deverão ser abertos e
examinados em qualquer porto que não o porto saudita
de destino.
Conformidade para cada remessa de produtos cujo destino seja a
Arábia Saudita, e que estejam sujeitos a sua regulação. Com vistas à emissão de Certificados de Conformidade, deverão ser providenciados, para cada remessa, documentos que comprovem a
conformidade dos produtos com as condições da SASO. Remessas recebidas sem o necessário Certificado de Conformidade serão rejeitadas no porto saudita de destino.
A SASO estabeleceu escritórios regionais em diferentes
países com o objetivo de verificar a conformidade de cada remessa, antes de sua partida do porto de exportação. Ademais, a SASO
autorizou Centros de Licenciamento Regionais, responsáveis por
administrar o processo de registro, conduzir verificações de conformidade e emitir Licenças de Aprovação, segundo o modelo
exigido pela Oganização.
Em alguns casos, o Escritório Regional da SASO pode
solicitar a condução de análise aleatória dos produtos por
amostragem.
Os procedimentos para obtenção de um Certificado de Conformidade são os seguintes:
1. O exportador deverá contatar o Escritório Regional da
SASO (SCO) mais próximo e submeter ao mesmo, por
escrito, solicitação de inspeção e análise dos produtos
que exijam Certificado de Conformidade, juntamente
com o maior volume de detalhes possível acerca da
remessa.
2. A SASO concluirá as etapas necessárias aplicáveis ao
produto em questão, de modo a atender às exigências
da Organização. O número de etapas processuais dependerá dos certificados que o produto já detenha e
de o produto estar ou não resguardado por um registro
válido. Caso os produtos estejam registrados, a SASO
definirá um plano de inspeções, que poderá ou não
exigir a seleção por amostragem dos produtos, para
fins de análise.
3. Caso os produtos não estejam registrados, será
conduzida uma seleção por amostragem e as amostras
serão analisadas para averiguação de sua conformidade com as condições da SASO. Caso a análise e/ou
inspeção apresentem resultados satisfatórios de conformidade do produto aos padrões necessários, um
Regras e condições para a importação de máquinas, aparelhos e
equipamentos
Produtos regulados pela Organização Saudita de Padronização (SASO). A SASO exige a apresentação de Certificado de
51
52
4.
5.
6.
7.
Certificado de Conformidade será emitido. O Certificado de Conformidade deverá acompanhar os documentos de embarque.
Caso os produtos não satisfaçam às condições da SASO,
será fornecida ao exportador uma exposição completa a
respeito das inadequações apuradas. Caso não sejam
adotadas ações corretivas satisfatórias, o Certificado de
Conformidade não será emitido e o Ministério da Indústria e Comércio da Arábia Saudita, os representantes da
SASO e o importador serão informados.
Quando as remessas chegarem ao porto saudita, técnicos da Alfândega e da SASO solicitarão o Certificado
de Conformidade que deverá acompanhá-las. Cada
Certificado de Conformidade será conferido quanto aos
aspectos de autenticidade e detalhamento, incluindo a
busca de informações sobre o produto no Diretório de
Produtos Registrados ou Licenciados da SASO. Caso
a conferência seja satisfatória, a mercadoria será aprovada para fins de desembaraço alfandegário.
Caso mercadorias sujeitas à regulação aportem no país
sem o devido Certificado de Conformidade, as mesmas
poderão ser imediatamente rejeitadas, ou se procederá
ao acolhimento de amostras para análise em laboratórios
do Ministério da Indústria e Comércio ou da SASO. Caso
seja apurada a não conformidade com as exigências da
SASO, o Certificado de Conformidade será recusado e o
ingresso da remessa no país será negado. Neste caso, o
importador/exportador deverá reexportar as mercadorias
às suas próprias custas. O melhor é acordar com o importador para que o mesmo se encarregue de obter o referido certificado junto a um Escritório Regional da SASO
antes do embarque das mercadorias.
Com o objetivo de ajudar os exportadores brasileiros a
obter o Certificado de Conformidade, o Escritório Regional da SASO no Brasil é o seguinte:
CALEB BRETT DO BRASIL LTDA. (INTERTEK
TESTING SERVICES)
Av. Indianópolis, 2181 - Planalto Paulista
04063-004 - São Paulo-SP
Tel.: (11) 578-9200
Fax: (11) 558-51362 e 558-53125.
53
Endereço do Programa Internacional de Certificação de Conformidade:
Gerente do Programa
Intertek Testing Services International Limited
Academy Place, Brentwood,
Essex CM14 5NQ United Kingdom
Tel.: (44 1277)22-3304
Fax: (44 1277)22-3260
Endereço da Sede da SASO:
Organização Saudita de Padronização
P.O. Box 3437. Riade 11471, Arábia Saudita
Tel.: (9661)452-0101
Fax: (9661)456-9977
Informações adicionais estão disponíveis na Internet nos
“sites”: http://www.iccp.com ou http://www.saso.org.sa
3. Documentação para embarque
De acordo com o Decreto Real no 5/E/27748, datado de 12
de setembro de 1982, deve-se mencionar o país de origem em
todos os produtos importados pela Arábia Saudita, à exceção dos
casos em que não seja possível fazê-lo, conforme ilustrado pelos
seguintes exemplos:
a) Arame farpado, chapas de metal e pranchas ou placas
de vidro, madeira, mármore, etc. sem acabamento. Nesses casos, o país de origem deverá ser informado no
material utilizado para acondicionar ou atar a mercadoria;
b) matérias-primas ou produtos semi-acabados utilizados
como insumo pelas indústrias nacionais.
No caso de carros importados para uso pessoal, de valor
inferior a 10.000 Riais sauditas, aproximadamente US$ 2.600, não
são exigidos documentos de embarque.
Os documentos exigidos para as exportações para a Arábia
Saudita, são:
a) fatura comercial;
b) certificado de origem;
c) conhecimento de embarque (ou conhecimento aéreo);
d) certificado da companhia aérea ou de navegação;
e) certificado de seguro, caso o exportador tenha contratado seguro para as mercadorias; e
f) relação de volumes para embarque.
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Também poderão ser exigidos documentos adicionais específicos (tais como o “Certificado Halal” e o “Certificado Veterinário”), dependendo da natureza das mercadorias embarcadas,
das condições determinadas pelo importador ou presentes na carta
de crédito, ou de acordo com as cláusulas presentes no contrato.
Importante observar que cabe ao exportador tomar as providências para autenticação do certificado de origem, da fatura
comercial e de qualquer outro documento particular, o qual deverá assegurar que os documentos sejam certificados na seguinte
ordem:
a) reconhecidos por notário público (no Brasil);
b) selados e certificados por uma câmara de comércio
local (no Brasil);
c) selados e certificados pela Câmara de Comércio Árabe-Brasileira;
d) autenticados pela Embaixada da Arábia Saudita em
Brasília.
A Embaixada da Arábia Saudita em Brasília autentica somente uma cópia de cada documento. Cópias adicionais são autenticadas mediante solicitação e pagamento de taxa específica.
Deverão ser preparadas, no mínimo, duas vias de cada documento, uma via original e uma cópia.
A Câmara de Comércio Árabe-Brasileira responsável pela
certificação reterá uma cópia dos documentos. Os originais são
autenticados e devolvidos. Todos os documentos, originais ou
cópias, deverão ostentar a assinatura da pessoa encarregada de
sua emissão. Assinaturas por fax não são aceitas.
Todos os documentos remetidos para a Embaixada da
Arábia Saudita em Brasília, via postal, deverão estar acompanhados de envelope extra selado e endereçado. A Embaixada não
restituirá quaisquer documentos que não estejam acompanhados
do referido envelope. Documentos entregues em mãos só serão
liberados mediante apresentação de recibo consular.
Descrição da Documentação de Embarque
Fatura comercial
Toda fatura comercial deverá ser redigida em papel timbrado
da empresa exportadora e deverá constar:
- nomes e endereços do exportador e importador;
- descrição detalhada das mercadorias e componentes
(marcas registradas, nome do navio ou da linha aérea);
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- data de partida;
- portos de carga e descarga;
- pesos líquido e bruto;
- quantidade;
- preço unitário;
- total parcial de cada tipo de mercadoria;
- valor total da remessa;
- conteúdo de cada embalagem e contêiner;
- moeda;
- número da carta de crédito (caso aplicável);
- frete e seguro.
Em decisão de 18 de maio de 1996, as autoridades aduaneiras enfatizaram que faturas comerciais devem conter descrição
detalhada das mercadorias a serem exportadas para a Arábia
Saudita, por exemplo:
No caso de equipamentos: tipo, número e dimensões do
item exportado, número do modelo, marcas registradas, nome completo do fabricante e quaisquer outras informações úteis para a
identificação do equipamento exportado.
Para outros produtos: descrição completa do material, incluindo tipo, dimensões, peso e porcentagem de seus componentes, caso possível. Nome completo do fabricante ou produtor,
marcas registradas e quaisquer outras informações relativas à
categoria ou tipo do item a ser exportado.
Ademais, todas as faturas comerciais deverão ser atestadas por profissional responsável da empresa exportadora. (Exemplo: “Atesto a veracidade e a exatidão da presente fatura, e sua
conformidade com nossos registros. Ademais, atesto que as mercadorias a que se refere a fatura são de origem ............”).
Certificado de origem
O Certificado de Origem deve ser emitido pelo fabricante
ou pela empresa exportadora. Em adição ao nome da embarcação
de transporte ou da linha aérea e à data de partida, deverá ser
declarado nome, nacionalidade e endereço completo do fabricante de todos os itens a serem embarcados, assim como seus componentes. Ademais, deverá ser especificada a origem de cada
item ou componente. Deverá também ser fornecida declaração
assinada que indique a veracidade e exatidão do documento. Caso
a mercadoria a ser embarcada não seja única e exclusivamente
originária do Brasil, uma “declaração suplementar ao certificado
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de origem” reconhecida em cartório - cujo modelo encontra-se
disponível na Embaixada da Arábia Saudita em Brasília - deverá
ser anexada ao certificado de origem.
Conhecimento de Embarque (ou Conhecimento Aéreo)
Deverá ser apresentada à Embaixada da Arábia Saudita em
Brasília cópia não negociável do conhecimento de embarque. As
informações contidas no conhecimento de embarque deverão refletir aquelas constantes na fatura comercial, e deverão constar
no conhecimento de embarque a descrição, o valor e os pesos
líquido e bruto das mercadorias embarcadas. Do mesmo modo,
devem ser mencionados o volume e as medidas das mercadorias,
marcas, número de pacotes ou embalagens, nome e endereço do
importador e do exportador; nome e endereço da empresa de navegação e/ou do agente aduaneiro responsável pelo embarque;
nome da embarcação e data de partida; portos de carga e descarga, etc. As marcas e números deverão corresponder àquelas contidas na fatura e indicadas nos contêineres.
Certificado da companhia de navegação (ou aérea)
Pelo menos uma via original do certificado em questão (declaração a ser anexada ao conhecimento de embarque ou ao conhecimento aéreo) deverá ser expedida pela companhia de navegação
ou pela companhia aérea. O certificado deverá ser reconhecido em
cartório e compreender as seguintes informações a respeito da embarcação ou aeronave, a serem especificadas no Conhecimento de
Embarque ou no certificado da companhia aérea:
1. nome da embarcação (aeronave) e nome anterior (caso
aplicável);
2. nacionalidade da embarcação (aeronave);
3. proprietário da embarcação (aeronave);
4. nomes dos portos (aeroportos) em que a embarcação
ou aeronave fará escala na rota até a Arábia Saudita.
Deverá constar, ainda, no certificado da companhia de
navegação ou aérea que a embarcação ou aeronave não ancorará
ou fará escala em quaisquer outros portos/aeroportos que não
aqueles mencionados no documento, e que todas as informações
contidas no certificado são verídicas e precisas. O formulário padrão referente à Declaração Suplementar ao Conhecimento de Embarque ou conhecimento aéreo encontra-se disponível na Embaixada da Arábia Saudita em Brasília.
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Certificado de Seguro
O certificado de seguro deverá conter as seguintes informações: valor efetivo do seguro, descrição e valor das mercadorias seguradas, nome da embarcação de transporte, porto de carga
e porto saudita de descarga, além do nome e endereço do
beneficiário. Ademais, a declaração suplementar à apólice de seguro, cujo formulário encontra-se disponível na Embaixada da
Arábia Saudita em Brasília, deve indicar que a companhia de seguros conta com agente ou representante devidamente habilitado e designado na Arábia Saudita e deverão ser fornecidos seu
nome e endereço completo.
Caso o exportador contrate uma apólice de seguro para a
remessa junto a uma companhia de seguros na Arábia Saudita, o
mesmo deverá declarar o nome e endereço da referida companhia,
em papel timbrado próprio.
Relação de volumes para embarque
A relação de volumes para embarque deverá conter nome
e endereço do importador e do exportador; a descrição e o valor
das mercadorias exportadas; pesos líquido e total; número de
embalagens ou pacotes e seus conteúdos; número de contêineres
e seus conteúdos; número de selos ou lacres; e número da carta
de crédito, caso aplicável.
Providências relativas aos documentos de embarque
Os documentos de embarque deverão ser submetidos à
consideração da Embaixada da Arábia Saudita na seguinte ordem,
de modo a evitar que sejam rejeitados:
- fatura comercial;
- certificado de origem;
- certificado de seguro;
- conhecimento de embarque ou conhecimento aéreo;
- certificado da companhia de navegação ou certificado
da companhia aérea;
- relação de volumes para embarque e quaisquer outros
documentos adicionais, grampeados em conjunto.
Em complemento, deverá ser preenchido Formulário de Informações sobre a Exportação (EIS), disponível na Câmara de
Comércio Árabe-Brasileira em São Paulo e na Embaixada da Arábia
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Saudita em Brasília, a ser assinado por funcionário responsável
da companhia exportadora ou da empresa de navegação e apresentado a um consulado da Arábia Saudita, juntamente com o
restante da documentação de embarque exigida. O EIS precisa ser
autenticado.
Documentação comercial e legal
Toda a documentação da companhia, ou seja, acordos de
empreendimento conjunto, acordos de agenciamento comercial,
acordos de colaboração, autorização por procuração, etc., deverá
ser autenticada na seguinte ordem:
- reconhecidos por notário público;
- certificados pelo oficial do respectivo país em que o
notário público estiver comissionado;
- certificados mediante aposição do selo/carimbo da repartição ou secretaria na qual os documentos tenham
originado;
- autenticados pela seção de autenticação pertinente;
- autenticados pela Embaixada da Arábia Saudita em
Brasília.
4. Regimes especiais de importação
A Autoridade Portuária Saudita é responsável pela administração de todos os portos marítimos da Arábia Saudita. O Departamento da Alfândega do Ministério das Finanças encarregase da avaliação de todas as mercadorias que transitam pelos portos aduaneiros sauditas. Os procedimentos sauditas de avaliação
aduaneira não são consistentes com aqueles adotados pela OMC.
Não prevalecem na Arábia Saudita disposições especiais
a respeito das importações. No caso do ingresso temporário de
mercadorias para fins promocionais, as importações devem estar
acompanhadas de fatura que especifique o valor das mercadorias, endossada pela câmara de comércio local, e por um certificado
de origem. A fatura deve mencionar que as mercadorias serão
importadas exclusivamente para fins de exposição, e que serão
reexportadas. A Autoridade Aduaneira Saudita exige que seja
efetuado depósito relativo às mercadorias, correspondente a 5, 12
ou 20 por cento do valor CIF. O depósito em questão será reembolsado após o término da exposição, e mediante a apresentação
de documento que comprove a participação efetiva do proprietário do equipamento em mostra comercial.
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Duas zonas de reexportação privadas foram inauguradas
no país, em Dammam, na província oriental da Arábia Saudita e
outra em Jedá, província ocidental do país. É permitido armazenar
mercadorias importadas nos domínios da zona sem que seja necessário o pagamento de quaisquer direitos aduaneiros. As mercadorias podem ser reexportadas para outros países via transporte marítimo ou rodoviário. Mercadorias importadas gozam de um
período de armazenagem de três anos livre de incidência de taxas.
Caso as mercadorias sejam destinadas a comercialização no país,
o desembaraço alfandegário só ocorre após o pagamento dos
direitos aduaneiros regulares. Também é possível o desembaraço
parcial da remessa.
Desembaraço alfandegário
O desembarque alfandegário é normalmente feito pelo importador, por meio de despachante aduaneiro autorizado. Os documentos de embarque originais são necessários para desembaraçar a remessa. O despachante aduaneiro prepara toda a documentação necessária concernente ao desembaraço da remessa,
em coordenação com o agente de embarque e com os diversos
departamentos da autoridade alfandegária. Mediante submissão
da documentação necessária, a autoridade alfandegária providenciará uma inspeção das mercadorias na presença do despachante
aduaneiro, que atuará na condição de representante autorizado
do importador.
Após conduzida a verificação da adequação das mercadorias importadas a todas as exigências da SASO, a remessa é imediatamente liberada, e o despachante aduaneiro a recebe e encaminha o contêiner para o depósito do importador. Caso, por
outro lado, as mercadorias não atendam às condições da SASO, a
remessa é rejeitada e deve ser despachada de volta para o país de
origem.
Caso as condições da SASO não satisfeitas sejam de menor importância, por exemplo, a ausência de alguma informação
em um rótulo, a não especificação dos ingredientes, etc., a remessa será temporariamente desembaraçada e liberada ao importador
sob condição. A remessa deverá ser armazenada em depósito do
importador, em segurança, até que todas as condições e formalidades tenham sido atendidas e as ações corretivas adotadas. A
Alfândega expedirá, então, documento de não objeção à
comercialização ou ao uso do item em questão.
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- É recomendável visitar pessoalmente a Arábia Saudita,
com o objetivo de estabelecer contatos diretos com a
comunidade empresarial do país. Para obter visto válido
para viagens de negócios curtas, cuja validade normalmente se estende por um período de um a três meses,
deve-se contatar a Embaixada ou Consulado da Arábia
Saudita mais próximo.- As empresas brasileiras interessadas deverão designar revendedores ou agentes que
disponham de boas áreas de exposição, lojas e redes de
distribuição. Nomes e endereços de empresas qualificadas para as atividades indicadas podem ser obtidos em
consulta ao Setor Comercial da Embaixada do Brasil em
Riade.
VI - ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO
1. Canais de distribuição
Empresas brasileiras interessadas em exportar seus produtos para a Arábia Saudita deverão buscar no mercado local um
parceiro, agente de importação ou representante local saudita.
Junto com a escolha do agente, também deve ser analisada a rede
de distribuição do agente, sua capacidade de conduzir pesquisas
de mercado e organizar seminários e exibições, e as instalações
disponíveis para armazenamento das mercadorias.
O estabelecimento de contatos diretos e pessoais com
a comunidade de negócios saudita é a chave para se obter
sucesso comercial. Aos exportadores brasileiros é recomendado o seguinte:
- Antes de buscar representante, distribuidor, parceiro ou
agente na Arábia Saudita, é recomendável que sejam
contatadas, previamente, as câmaras sauditas de indústria e comércio, localizadas nos principais centros urbanos do país. Informações sobre produtos e importadores sauditas que trabalham com produtos específicos
também poderão ser obtidas em consulta às referidas
câmaras.
- As câmaras sauditas de indústria e comércio publicam
anuários comerciais de suas respectivas comunidades
de negócios. Os anuários podem ser obtidos por meio
de contato com cada uma das câmaras, de acordo com a
área de interesse.
- Agências de publicidade e jornais sauditas poderão ser
contatados para a divulgação comercial de produtos.
Adicionalmente, poderão ser contatadas as principais
câmaras de indústria e comércio do país, localizadas em
importantes centros urbanos, que mantêm seus próprios periódicos e podem publicar, mediante solicitação e
pagamento de taxa específica, informações relacionadas
a propostas comerciais e anúncios.
- É importante que as empresas brasileiras interessadas
no mercado saudita participem de exibições ou missões
comerciais brasileiras à Arábia Saudita, organizadas pela
Direção-Geral de Promoção Comercial, do Ministério das
Relações Exteriores, e pela Câmara de Comércio ÁrabeBrasileira.
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2. Promoção de vendas
A promoção de vendas deve ser conduzida por meio de
contato direto com os importadores e participação em missões
comerciais e feiras e exposições. A publicidade em televisão, jornais, revistas de negócios e painéis publicitários é atualmente
popular na Arábia Saudita. Existem dois canais de TV no país, um
em árabe e outro em inglês. Igualmente, os canais MBC (Middle
East Broadcasting Corporation – Londres) e ORBIT (ambas redes de transmissão a cabo) são populares na região.
Feiras comerciais são organizadas regularmente nos três
maiores centros comerciais da Arábia Saudita – Riade, Jedá e
Dhahran, e são de suma importância para os exportadores interessados em ingressar naquele mercado. As empresas organizadoras
oferecem serviços de publicidade e promoção, mala direta, apoio
à condução de negócios, montagem de estandes no local da exposição e serviços de aluguel de mobília
3. Práticas comerciais
Tendo em vista que o mercado saudita é altamente competitivo, é necessária uma boa capacidade de negociação para fechar negócios. Caso os serviços, a qualidade, o prazo e o preço
oferecidos atendam aos níveis exigidos pelos importadores, um
relacionamento comercial sólido e contínuo pode ser facilmente
desenvolvido. Os importadores sauditas preferem contar com um
fornecedor regular e confiável, que atenda às suas exigências, a
trocarem de fornecedor de tempos em tempos.
No caso de grandes organizações e grupos comerciais, os
gerentes de compras ou importadores costumam ser os únicos
62
responsáveis pela tomada de decisões a respeito das importações, ou são os principais responsáveis por recomendar ou não
uma importação, e suas propostas são normalmente aprovadas
sem questionamento. Portanto, no caso das grandes organizações, as negociações devem ser mantidas com as pessoas responsáveis pelas importações, em vez de se negociar com os altos
executivos da empresa.
No caso de organizações de pequeno ou de médio porte,
as negociações só trazem resultados se mantidas com os altos
executivos (por exemplo o gerente geral, diretor administrativo,
etc.). Normalmente, os importadores perguntam sobre preço ou
fatura pró-forma já no primeiro contato, mas é aconselhável
convencê-los, inicialmente, a respeito da qualidade do produto e
dos serviços, em vez de seguir diretamente para a negociação dos
preços. Uma vez satisfeitos com a qualidade e os serviços oferecidos, a negociação dos preços pode desaguar em resultados
com maior facilidade e eficácia.
Formas de pagamento
No caso de pequenas remessas, o pagamento antecipado
é adotado via de regra. No caso de grandes remessas, os seguintes métodos são habitualmente praticados:
- carta de crédito à vista. Não são introduzidas alterações
aos termos de referência estipulados na carta de crédito;
o importador não deverá ser liberado de suas obrigações perante o contrato mediante recebimento das mercadorias;- carta de crédito pagável após um período específico, por exemplo, 30, 60, 90 ou 120 dias após a data
da fatura ou do conhecimento de embarque; - contra
carta de crédito “stand by” ou contingente (para o caso
de remessas contínuas e regulares), pagável por meio de
transferência eletrônica, mediante cada remessa ou grupo de remessas, conforme o período e limite de crédito
acordados;
- pagamento contra apresentação de documentos.
Lei de Marcas Registradas
A Divisão de Marcas Registradas do Ministério do Comércio é responsável pelo registro de marcas, destinado a garantir proteção a textos, nomes, desenhos ou outras marcas distintas. Para que a proteção vigore, o requerente deverá ser cidadão
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saudita ou residente em um país que tenha proteção recíproca a
marcas sauditas. Uma vez registrada, uma marca registrada é protegida por um período renovável de dez anos.
Conforme o artigo 47 da Lei de Marcas Registradas, as
taxas exigidas para o registro de marcas no país são as seguintes:
a) SR 1.000 (mil Riais) nos seguintes casos, para cada ação:
- solicitação de registro de marca;- solicitação de registro de marca registrada coletiva;- requisição de
exame de marca registrada;- consulta ao registro de
uma marca registrada; - cada fotocópia tirada dos
arquivos de um registro, com respeito a uma marca
registrada;- solicitação de admissão da transferência ou adjudicação de propriedade, para uma marca
registrada;
- solicitação de licenciamento do uso de uma marca,
assim como de admissão de sua hipoteca, em conformidade com os artigos 36 e 40 da Lei;
- cada emenda ou adição a uma marca, assim como a
admissão de sua hipoteca, em conformidade com o
artigo 22 da Lei;- solicitação de adição ou alteração
de qualquer exposição, para a qual não tenha sido
estipulada uma taxa, com respeito a uma marca.
b) SR 3.000 (três mil Riais) nos seguintes casos, para cada
ação:
- solicitação de proteção temporária de uma marca registrada;- registro de marca;- renovação do registro
de uma marca;- renovação de registro de marca registrada coletiva.
As taxas em questão podem ser reconsideradas por resolução do Conselho de Ministros.
Lei de patentes
A Lei de Patentes foi promulgada por meio do Decreto
Real no M/38, datado de 17 de janeiro de 1989. A Lei contém 62
artigos, cujo objetivo principal consiste em proporcionar proteção adequada às invenções no território da Arábia Saudita. As
solicitações de patentes devem ser submetidas ao Diretório de
Patentes, na Cidade da Ciência e Tecnologia do Rei Abdul Aziz,
em formulário destinado a esse fim.
O período de proteção proporcionado pela patente é de
quinze anos a partir da data de concessão, prorrogável por um
período adicional de cinco anos. Eventuais controvérsias refe64
rentes a patentes são submetidas para resolução a um Comitê “ad
hoc” na Cidade da Ciência e Tecnologia do Rei Abdul Aziz. Recursos contra a decisão do Comitê podem ser submetidos ao Conselho de Agravos no prazo de sessenta dias, a contar da data de
notificação.
No tocante às patentes, as taxas cobradas são as seguintes:
afrontar os sistemas social, cultural ou político da Arábia Saudita,
tais como imagens de mulheres em trajes provocantes ou parcialmente nuas, bebidas alcoólicas, politeísmo ou qualquer crítica
textual ou iconográfica ao sistema político do país, a sua cultura,
etc. Amostras são freqüentemente solicitadas, mas somente após
discutidos prazos de entrega, especificações do produto.
Condições gerais para contratos de importação
SERVIÇO PRESTADO
Registro de patente
Emissão/publicação de patente
Taxas anuais por patente
Emenda ou adição
Alteração de domínio
Cópia da patente/outros documentos
Concessão de licença compulsória
Registro de contratos de licenciamento
Prorrogação de registro de patente
Observação: 1 US$ = 3,75 Riais sauditas.
VALOR MÍNIMO
E MÁXIMO
SR 400 – SR 800
SR 500 – SR 1.000
SR 400 – SR 800
SR 100 – SR 200
SR 200 – SR 400
SR 50 – SR 100
SR4.000 – SR 8.000
SR 400 – SR 800
SR 200 – SR 400
Lei de direitos autorais (“Copyright”)
A Lei de Proteção aos Direitos Autorais, aprovada pela
Resolução nº 30 do Conselho de Ministros, datada de 25 de setembro de 1989, foi promulgada por meio do Decreto Real nº M/11,
datado de 17 de dezembro de 1989, e entrou em vigor em 12 de
janeiro de 1990.
A Lei tem por objetivo proporcionar proteção a autores de
obras classificadas originais nos campos da ciência, literatura e
arte, independente do tipo de obra classificada, seu modo de expressão, seu significado ou o propósito da composição. A Lei
contém definições dos seguintes elementos: obra classificada,
autor, publicação, criação, cópia e folclore nacional.
Uso de catálogos e amostras
Catálogos e amostras são extremamente úteis e eficazes na
condução de negociações comerciais na Arábia Saudita. Os catálogos devem ser meticulosos, específicos e devem conter imagens adequadas do produto oferecido. Importante observar que
os catálogos não devem conter qualquer elemento que possa
65
Em geral, não é necessário a assinatura de um contrato
para se exportar para a Arábia Saudita. Entretanto, caso o exportador ou importador, ou mesmo ambos, optem por arranjos de
agenciamento e distribuição, então um contrato formal deve ser
firmado entre as partes. Em 1983, o Ministério do Comércio e Indústria publicou o Contrato Modelo Revisado para agentes e
distribuidores, como documento de referência destinado a ajudar
as partes envolvidas a satisfazer as exigências mínimas para um
contrato dessa natureza. A utilização do modelo disponibilizado
pelo Ministério do Comércio e Indústria não é obrigatória.
No entanto, caso o acordado no contrato de agenciamento
difira substancialmente das disposições contidas no modelo do
Ministério do Comércio e Indústria, aquele órgão poderá recusarse a registrar o contrato.
As principais disposições do contrato modelo de 1983 são:
- os agentes/distribuidores sauditas não são obrigados a
aceitar mercadorias que não atendam às especificações
do Governo saudita;
- o fornecedor estrangeiro deve prover peças sobressalentes e manutenção de máquinas e equipamentos durante um ano após o término do contrato, ou até a designação de um novo agente;
- a seção do Contrato Modelo que trata de controvérsias
serve tão somente como guia para sua adequada solução. Controvérsias surgidas no âmbito de acordos de
distribuição deverão ser solucionadas cordialmente, sempre que possível. Caso as partes contratantes não logrem solucionar uma controvérsia cordialmente, a mesma deverá ser submetida ao Conselho de Agravos
saudita para resolução.
O texto do Contrato Modelo dispõe o seguinte:
66
“REINO DA ARÁBIA SAUDITA
MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA
CONTROLE DO COMÉRCIO INTERNO
CONTRATO DE AGENCIAMENTO OU DISTRIBUIÇÃO
Artigo (2) As partes contratantes acordam que a Segunda Parte,
na condição de Agente ou Distribuidor da Primeira Parte no país,
negociará e firmará acordos diversos referentes aos produtos ou
serviços objeto do presente acordo de distribuição, no interesse
de _________________ e em nome de _________________.
Na data de __________/__________/ __________, correspondente
a __________/__________/__________, o presente acordo foi firmado por e entre:(1) ________________________________________,
sediado em ____________________ Registro Civil nº _____________,
datado de ________________ , na cidade de ________________
___________________, representado no presente instrumento por
________________________________ (doravante denominado a
“Primeira Parte/ Principal”):
e
(2) O Agente/Distribuidor __________________________________,
sediado em ________________, Registro Civil nº ________________,
datado de ______________, na cidade de ______________________,
representado no presente instrumento por _____________________
(doravante denominado a “Segunda Parte/Agente”).
Considerações
CONSIDERANDO-SE que ambas as partes desejam firmar acordo
de agenciamento ou distribuição destinado a satisfazer os interesses mútuos e a determinar os direitos e obrigações de cada
uma das partes no acordo em questão; e
CONSIDERANDO-SE que a Segunda Parte (saudita) deseja que
semelhante relação obedeça às exigências contidas nos regulamentos afetos ao comércio exterior, especificamente às normas de
agenciamento comercial e suas emendas posteriores, adotadas
no Reino da Arábia Saudita, cujas regras requerem relação direta
entre o agente comercial ou distribuidor dos produtos e a empresa no exterior fornecedora. Cidadãos não sauditas são impedidos
de exercerem atividades de importação e exportação e de
agenciamento comercial.
As partes contratantes acordam, por meio do presente instrumento, os seguintes termos:
Artigos Gerais
Artigo (1) As supramencionadas considerações serão parte integral do presente contrato.
67
Artigo (3) No âmbito do presente contrato de agenciamento estão
inclusos os produtos e serviços providos pela Primeira Parte, conforme especificado a seguir: _________________________________
Artigo (4) A região geográfica abrangida pelo presente contrato
será ____________________ (especificar se todo o território ou
uma determinada região).
Artigo (5) A duração do presente contrato será de __________
_____________, o qual vigorará a partir de _______________, automaticamente renovado por período semelhante, a menos que qualquer das partes contratantes manifeste, por escrito, com pelo
menos três meses de antecedência, a respeito de sua intenção em
concluir o contrato. Obrigações Recíprocas.
Artigo (6) Uma vez que a Segunda Parte é responsável, perante a
legislação saudita, por garantir a qualidade dos produtos e materiais que compõem o objeto do presente contrato, assim como
prover a necessária manutenção e fornecer peças sobressalentes,
a preços razoáveis, quando solicitado pelos consumidores, a Primeira Parte também estará sujeita, perante o Agente, ao cumprimento das mesmas obrigações, de acordo com as necessidades
dos consumidores, e proverá a manutenção devida no prazo estipulado pelo Agente, assim como fornecerá as peças sobressalentes na quantidade especificada pelo mesmo. A Primeira Parte fornecerá à Segunda Parte, a preços razoáveis, as peças sobressalentes e a manutenção necessária durante um ano após a data de
término do presente contrato, ou após o momento em que designar um outro agente.
Artigo (7) A Segunda Parte compromete-se, perante a legislação
saudita, a fornecer, ao amparo do presente contrato, somente produtos e materiais compatíveis com as especificações-padrão aprovadas no país. A Primeira Parte garantirá a qualidade dos referidos produtos e materiais e assegurará que os mesmos obedeçam
a especificações-padrão. O Agente não será obrigado a receber
ou se responsabilizar pela distribuição de quaisquer quantidades
de produtos ou materiais recebidas da Primeira Parte que estejam
em desacordo com as referidas especificações-padrão exigidas.
68
Artigo (8) Ambas as partes contratantes executarão o presente
contrato de boa fé e em respeito a práticas comerciais reconhecidas. Semelhante compromisso incluirá todas as atividades empreendidas como parte das condições do contrato, no tocante a práticas comerciais amplamente aceitas.Obrigações Especiais
tuito de cumprir compromissos referentes a quantidades
e prazos estipulados nos pedidos da Segunda Parte.
(c) Assumir a responsabilidade pelos próprios erros e os
cometidos por seus funcionários, quando tais erros
resultem em danos para a Segunda Parte.
Artigo (9) A Segunda Parte compromete-se a:
Extinção, Anulação e Compensação
(a) Dispor do espaço necessário para que o Agente possa
conduzir suas atividades comerciais, contando com
seus próprios funcionários, exercitar toda a prudência
e diligência exigidas pelo negócio e estar habilitado a
fazer uso dos serviços e dos conhecimentos técnicos
da Primeira Parte, conforme e quando se fizerem necessários.
(b) Adotar todas as ações necessárias para executar contratos em nível local, voltados à promoção e
comercialização dos produtos, disponibilizar áreas de
armazenamento adequadas, inaugurar novos centros
de distribuição, conforme a necessidade, e prover serviços locais dentro da região abrangida pelo contrato.
A Segunda Parte estará autorizada, no cumprimento
do presente contrato, a fazer uso de marca registrada
da Primeira Parte, sem, no entanto, quaisquer adições
ou modificações. Do mesmo modo, envidará seus melhores esforços para tornar a referida marca conhecida
em toda a região.
Artigo (10) A Primeira Parte compromete-se a:
Artigo (11) O presente contrato poderá ser rescindido caso seu
cumprimento por qualquer uma das partes não seja mais possível,
ou em decorrência de morte ou perda de capacidade, ou por falência de qualquer da partes contratantes. O presente contrato também poderá ser revogado em decorrência de expressiva deficiência em sua execução pela outra parte contratante.
Artigo (12) É conferido ao Agente o direito a compensação por
danos que possam resultar da incapacidade do Principal de honrar seus compromissos, seja perante o contrato ou em vista das
práticas comerciais habituais.
Artigo (13) Caso o Principal recuse-se a renovar ou manter atividades no âmbito do presente contrato, será conferido ao extinto
Agente o direito a compensação justa pelas atividades conduzidas
por si e que tenham aparentemente contribuído para o sucesso
nos negócios. Especificamente, será conferido ao extinto Agente
o direito a compensação pelas atividades de promoção que tenha
conduzido e por seus esforços em estreitar relações com clientes,
que possam ter resultado em formação de clientela em benefício
do novo Agente.
(a) Pagar a Segunda Parte uma comissão equivalente a
________________ do valor dos itens comercializados
dentro da região abrangida pelo contrato, mesmo que
as vendas tenham sido efetuadas diretamente a uma
Terceira Parte pela Primeira Parte. Os pagamentos seguirão
o
seguinte
cronograma:
Artigo (14) O Principal poderá reivindicar do Agente a devida
compensação, em decorrência de danos causados como resultado do abandono da representação por parte do Agente, anteriormente à extinção do presente contrato, ou como resultado de
qualquer violação do presente contrato por parte do Agente.
__________________________________________________________
Artigo (15) Na eventualidade de o presente contrato vir a ser
indevidamente rescindido ou revogado, situação na qual ambas
as partes contratantes tenham sofrido danos, a parte que tenha
rescindido indevidamente o contrato será obrigada a compensar
a outra parte pelos danos que esta tenha porventura sofrido, levando-se em consideração a extensão dos esforços envidados
(b) Executar o contrato com mantendo a boa qualidade
dos produtos e materiais que constituem o objeto do
contrato, seja de modo a assegurar a entrega em boas
condições e segurança à Segunda Parte, ou com o in69
70
- Os distribuidores sauditas são responsáveis por registrar cada fornecedor estrangeiro que representem. Cópias do acordo de agenciamento devem ser arquivadas
juntamente com a solicitação de registro, com vistas a
evitar multas e a proporcionar ao distribuidor a proteção
estipulada na legislação. O não registro de um acordo de
distribuição não afetará a exeqüibilidade do acordo, nem
poderá afetar adversamente o fornecedor estrangeiro.
- Até o encerramento do acordo de agenciamento e ao
longo de pelo menos um ano após o término do contrato, ou até a designação de um novo responsável, o agente deverá proporcionar aos consumidores a necessária
manutenção e as peças sobressalentes a preços razoáveis, as quais deverão ser disponibilizadas em até 30
dias, a contar da data de solicitação.
- Contratos de agenciamento comercial devem incluir elementos básicos, tais como partes contratantes, objeto
do contrato, vigência, rescisão, assim como outros elementos compatíveis com as regras em vigor. - Punições
rigorosas são impostas pela violação de algumas das
normas de 1962 ou das regras de implementação, incluindo a liquidação da empresa, a deportação dos funcionários estrangeiros e a proibição de conduzir, no futuro,
atividades comerciais na Arábia Saudita.
pelo Agente e os meios materiais e não materiais disponibilizados
para satisfazer as necessidades da Agência, previamente à rescisão indevida do contrato.
Artigos Finais
Artigo (16) Eventuais controvérsias surgidas entre as partes contratantes ao presente instrumento, como resultado da execução
ou não execução das disposições do presente contrato, serão
solucionadas cordialmente.
Caso assim não seja possível, a matéria será encaminhada ao Conselho de Agravos (Diwan Al-Mazalem), ao Circuito Comercial do
Reino da Arábia Saudita ou a um comitê de arbitragem, na Arábia
Saudita ou em outro país, em conformidade com as regras aplicáveis à arbitragem. Na eventualidade de controvérsia entre o Principal e o Agente, um novo contrato de agenciamento somente
poderá ser firmado com novo agente, para comercialização dos
mesmos produtos e serviços na região em questão, somente após
decisão ou sentença de caráter final por parte da autoridade responsável pela solução da controvérsia.
Artigo (17) O presente contrato foi feito em três cópias, cada qual
cabível a uma parte contratante. A Segunda Parte apresentará
uma cópia autenticada no Registro de Agências Comerciais e Distribuidores do Ministério do Comércio, com o objetivo de
integralizar o registro do contrato.
Primeira Parte (Principal)
Nome: _____________________
Assinatura: ________________
Segunda Parte (Agente)
Nome: _____________________
Assinatura: _______________”.
Designação de agentes
Ao amparo das Normas de Agenciamento Comercial de
1962, cidadãos não sauditas não são autorizados a atuar como
agentes comerciais na Arábia Saudita. Também um cidadão saudita
não pode atuar como agente comercial sem que seja autorizado
pelo Ministério do Comércio e Indústria. Em 1981, aquele ministério adotou as denominadas “Regras de Implementação”, das quais
as principais disposições rezam o seguinte:
71
Seguros
Os seguros podem ser contratados tanto pelo exportador
brasileiro como pelo importador, por meio dos agentes de seguros
locais, com base nos termos e condições mutuamente acordados
no momento da negociação dos preços. Caso tenham acordado
as modalidades FAS ou FOB, o seguro será contratado pelo importador saudita, por meio de um agente local. Caso a exportação
seja conduzida segundo a modalidade CIF, então a contratação
de seguro para as remessas será de responsabilidade do exportador brasileiro.
Litígios e arbitragem comercial
A instituição e a condução de cortes comerciais é regulada pelo Decreto Real nº 32, de 1930. Ao amparo da referida lei,
todos os litígios comerciais, à exceção daqueles relacionados a
seguros, são considerados por um “Comitê de Litígios Comerci72
ais”, compreendido por dois juízes da “Sharia” (jurisprudência/lei
islâmica) e um representante legal.
Controvérsias relacionadas à contratação de seguros são
encaminhadas ao Ministério do Comércio e Indústria para solução.
A responsabilidade pela solução de litígios comerciais
compete ao Conselho de Agravos (Diwan Al-Mazalem). Para a
solução de litígios comerciais relacionados a instrumentos negociáveis, foram constituídos comitês em Riade, Jedá e Dammam.
As decisões desses comitês não são vinculadas. Qualquer das
partes poderá recorrer ao Ministério do Comércio e Indústria contra as decisões dos comitês dentro do prazo de 15 dias, após
terem sido proferidas. Qualquer das partes poderá encaminhar o
litígio, concernente aos instrumentos negociáveis, diretamente
ao presidente de qualquer dos comitês.
Casos que envolvem fraude comercial são também de competência do Ministério do Comércio e Indústria, que emitirá resoluções especiais para o estabelecimento de Comitês Tripartite
Centrais em Dammam, Jedá e Riade. Representante do Ministério
do Comércio e Indústria dirigirá cada comitê. Os referidos comitês
conduzirão as necessárias investigações e aplicarão as punições
previstas na legislação. As decisões dos referidos comitês não
são vinculadas, exceto após terem sido confirmadas pelo Ministério do Comércio e Indústria. É permitido, no entanto, recorrer ao
Ministério do Comércio e Indústria contra as decisões no prazo
de 15 dias, a contar da data em que tenham sido proferidas.
Caso ambas as partes contratantes estejam dispostas a
obter um acordo amigável sem recorrerem às cortes, poderão solicitar os serviços de mediação oferecidos pelo Setor Comercial da
Embaixada da Arábia Saudita em Brasília. Tendo em vista que o
árabe é o idioma oficial do país, recomenda-se traduzir para o
árabe todos os documentos e material relacionado.
Lei do trabalho e do trabalhador
A lei do trabalho e do trabalhador saudita foi aprovada
pelo Conselho de Ministros, Decisão nº 745, datada de 4 de novembro de 1969, e editada por meio do Decreto Real nº M/21,
datado de 6 de novembro de 1969. Litígios trabalhistas são regidos pela referida lei.
O artigo 147 da lei estipula que “um trabalhador não se
dedicará a suas atividades por mais de oito horas efetivas a cada
dia, ou quarenta e oito horas semanais, em quaisquer dos meses
73
do ano, à exceção do mês de Ramadã, durante o qual o período
efetivo de trabalho não excederá seis horas por dia, ou trinta e
seis horas semanais, não contabilizados os intervalos reservados
para oração, descanso e refeições”.
O capítulo XI da referida lei diz respeito às comissões de
trabalho e solução de controvérsias. A lei determina que as citadas comissões terão responsabilidades distintas, sendo definidas duas espécies de comissões:
- Comissões Primárias de Solução de Controvérsias;
- Comissões Supremas de Solução de Controvérsias.
O artigo 174 define como jurisdição exclusiva da “Comissão Primária de Solução de Controvérsias”:
1- Proferir decisões finais sobre:
a) litígios trabalhistas cuja importância não exceda 3 mil
Riais;
b)litígios relacionados à suspensão da execução de decisões destinadas a rescindir contratos de trabalho, os
quais tenham sido propostos em conformidade com as
disposições da presente lei;
c) controvérsias relacionadas à imposição de multas ou
solicitações para a isenção do pagamento das referidas
multas.
2- Proferir decisões em primeira instância sobre:
a)litígios trabalhistas cuja importância exceda 3 mil Riais;
b)litígios concernentes a acidentes de trabalho, independente da importância envolvida;
c)litígios concernentes à interrupção dos serviços.
O Artigo 176 determina que “à Comissão Suprema será
outorgada jurisdição exclusiva para proferir decisões finais e definitivas a respeito de quaisquer litígios que lhe sejam encaminhados em caráter de recurso, e será igualmente dotada de competência para impor aos infratores das disposições contidas na presente lei as punições prescritas neste instrumento”.
74
5. Serviços de consultoria em “marketing”
VII – RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESAS
BRASILEIRAS
1. Zonas de reexportação
As zonas de reexportação de Damman e Jedá podem ser
utilizadas como centro de armazenamento de estoques ou como
zona de reexportação para os produtos brasileiros. As mercadorias podem ser reexportadas para países vizinhos, além de abastecer o mercado saudita. Tal estratégia poderá eliminar os problemas enfrentados tanto pelos exportadores brasileiros como pelos
importadores sauditas e de países do CCG, devido ao pequeno
volume de mercadorias normalmente recebidas em cada operação. A estratégia pode ser materializada formando-se consórcios
de exportadores para cada setor, caso os exportadores não estejam interessados em exportar, individualmente, volume expressivo de mercadorias.
2. Embarques
Os despachantes aduaneiros responsáveis pelas remessas e fretes no Brasil poderão ser contatados para cuidar das
formalidades relativas à documentação de embarque, seguros e
inspeções.
3. Canais de distribuição
Caso a empresa tenha interesse em lançar um novo produto ou aumentar sua participação no mercado deverá contatar um
importador saudita devidamente qualificado, que possua experiência e conhecimentos necessários à atividade. Endereços de
empresas qualificadas poderão ser obtidos mediante solicitação à
Embaixada do Brasil em Riade.
4. Participação em feiras comerciais locais
Seja para lançar um novo produto ou para aumentar sua
participação no mercado, é essencial que o exportador participe
das respectivas feiras comerciais locais. Os cronogramas de realização das feiras comerciais são publicados nos “sites” das empresas responsáveis por sua organização (Veja no item “Anexo”
uma lista de endereços).
75
Os consultores em “marketing” proporcionam
aconselhamento e apoio necessários à condução de pesquisas
de mercado e outros levantamentos, destinados a ajudar os exportadores a adotar a melhor estratégia para o segmento de mercado a que destinam seus produtos. É importante, antes de escolher uma empresa local para atuar como representante ou distribuidora autorizada no país, solicitar a uma empresa de consultoria
qualificada a preparação de relatório contendo informações sobre
a situação financeira da empresa saudita.
6. Práticas comerciais
O idioma inglês é amplamente utilizado nos negócios. O
uso da Internet para fins de comunicação não é tão popular no
país como no resto do mundo. A maioria das empresas ainda
lança mão do fax e do telefone para seus contatos comerciais em
nível local e internacional.
Convidar representantes de empresas sauditas para visitarem as instalações fabris e manufatureiras no Brasil é a forma
mais eficaz e conveniente de acelerar o processo de negociação e
materializar acordos comerciais.
7. Designação de agentes comerciais
Os importadores sauditas não se sentem confortáveis em
tratar com intermediários. Preferem, ao contrário, fazer negócios
diretamente com o fabricante do produto. Portanto, é preferível
designar, como representante da empresa brasileira, um agente
direto que ofereça serviços de “marketing”, armazenamento e distribuição, e não meramente um negociador.
Uma vez que os estrangeiros não são autorizados, na
Arábia Saudita, a se dedicarem à atividade comercial e a atividades de “marketing” e distribuição, a abertura de filiais não é recomendável no caso de pequenas empresas, ao passo que se faz
necessária às grandes empresas brasileiras, para que possam conduzir adequadamente suas atividades de “marketing”,
monitoramento e acompanhamento.
8. Litígios e arbitragem comercial
Os importadores e agentes locais preferem solucionar eventuais controvérsias amigavelmente, ou recorrer à Câmara de Co76
mércio local para fins de arbitragem. Entretanto, no caso de acordos firmados por escrito, pode-se introduzir uma cláusula especial que determine claramente se a arbitragem será conduzida no
país exportador ou importador, ou mesmo na Câmara Internacional de Comércio, em Paris.
9. Viagens de negócios
De modo geral, os melhores períodos para a realização de
viagens de negócios à Arábia Saudita são os meses de fevereiro
a junho e setembro a outubro. Antes de realizar qualquer viagem
de negócios à Arábia Saudita, é aconselhável contatar a Embaixada do Brasil em Riade para determinar o melhor período e tomar
outras providências que se fazem necessárias para que a viagem
seja produtiva.
77
78
Agências oficiais local:
ANEXOS
Ministérios:
Ministry of Agriculture (Ministério da Agricultura)
Airport Road
Riyadh 11195
Tel.: (9661)401-6666
Fax: (9661)403-1415
Funções: Implementação de planos e programas econômicos para
a agricultura, pesca, recursos animais e controle de pragas.
I. ENDEREÇOS
1. Órgãos Oficiais
Na Arábia Saudita
Representação diplomática e consular brasileira
Ministry of Commerce & Industry (Ministério da Indústria e
Comércio)
P.O.Box 1774
Airport Rd.,
Riyadh 11162
Tels.: (9661)401-2220/401-4708
Fax: (9661)403-8421
Funções: Controle de qualidade alimentícia, proteção ao consumidor, registro de empresas e agentes comerciais, regulamentação dos padrões de rotulagem, exposições internacionais, hotéis,
acordos bilaterais de comércio, e a Organização Mundial do Comércio. Desenvolvimento da infra-estrutura industrial da Arábia
Saudita. Investimento de capital estrangeiro, licença industrial,
proteção e fomento da indústria nacional, estatísticas industriais,
cidades industriais e SABIC.
Embaixada do Brasil
3, Ibn Zahr St.
Diplomatic Quarter
Riyadh
(A jurisdição da Embaixada é cumulativa com Omã e Iêmen)
Endereço para correspondência:
Brazilian Embassy (Embaixada Brasileira)
P.O. Box 94348
Riyadh 11693
Tels.: (9661)488-0025 ou 488-0018 (ramal 43 para informações)
Fax: (9661)488-1073
E-mail: [email protected]
Setor de Promoção Comercial - SECOM
Embaixada do Brasil
P.O. Box 94348
Riyadh 11693
Tels.: (9661)488-0025 ou 488-0018, ramais 31, 32, 33 e 34
Fax: (9661)488-1073
E-mail:[email protected]
Seção Consular
Embaixada do Brasil
P.O. Box 94348
Riyadh 11693
Tels.: (9661)488-0025 ou 488-0018, ramal 42
Fax: (9661)488-1073
Horário de atendimento: de 8:00h às 13:00h e de 14:00h às 17:00h
Dias de atendimento: de sábado à quarta-feira (quintas e sextasfeiras são dias de folga).
79
Ministry of Telecommunication & Information Technology
(Ministério das Telecomunicações e Tecnologia de Informação)
Airport Rd.
Riyadh 11178
Tels.: (9661)404-2928/404-3000
Fax: (9661)403-1401
Funções: Telecomunicação e Tecnologia da Informação.
Ministry of Finance (Ministério das Finanças)
Airport Rd.
Riyadh 11177
Tels.: (9661)405-0000/405-0080.
Fax: (9661)405-9202
Funções: Finanças governamentais, incluindo orçamentos e
gastos de todos os ministérios e agências. Controle do crescimento da economia nacional.
80
Ministry of Health (Ministério da Saúde)
Airport Rd.
Riyadh 11176
Tels.: (9661)401-2220/401-2392
Fax: (9661)402-9876
Funções: Saúde e hospitais.
Ministry of Water and Electricity (Ministério da Água e Energia Elétrica)
P.O. Box 2639
Riyadh 11195
Tel.: (9661)401-6666
Fax: (9661)403-1415
Ministry of Culture and Information (Ministério da Cultura e
Informação)
Nassiriya St.
Riyadh 11161
Tels.: (9661)401-4440/401-3440
Fax: (9661)402-3570
Funções: Televisão e programação de publicação de jornais, revistas e relacionamento com a imprensa estrangeira.
Outras Agências do Governo
Ministry of Labor and Social Affairs (Ministério do Trabalho e
Assuntos Sociais)
Omar bin Al-Khattab St.
Riyadh 11157
Tels.: (9661)477-1480/478-7166
Fax: (9661)477-7336
Funções: Relações trabalhistas, planejamento de mão-de-obra e
monitoramento em geral da situação empregatícia. Licença de trabalho e permissão de trabalho, disputas trabalhistas, inspeção,
saúde, segurança. Fornecimento de testes vocacionais e treinamento de trabalho para deficientes físicos.
Ministry of Petroleum and Mineral Resources (Ministério do
Petróleo e Recursos Minerais)
P.O.Box 757, Airport Rd.
Riyadh 11189
Tels.: (9661)478-1661/478-1133
Fax: (9661)479-3596
Funções: Administração e desenvolvimento do petróleo e refinarias da Arábia Saudita, recursos minerais em conjunto com a Organização Geral do Petróleo e Minério.
Ministry of Economy and Planning (Ministério da Economia e
Planejamento)
P.O.Box 1358
University St.
Riyadh 11183
Tels.: (9661)402-3562/401-3333
Funções: Planejamento Nacional. Departamento central de estatísticas e computação.
81
Central Department of Statistics (Departamento Central de
Estatística)
Off Airport Rd.
Behind the Ministry of Finance Bldg
Riyadh 11187
Tels.: (9661)405-9638/401-4528
Fax: (9661)405-9493
Funções: Coletar e publicar estatísticas variadas.
Customs Department (Departamento de Aduana)
P.O. Box 3483
Riyadh 11471
Tel.: (9661)401-3334
Fax: (9661)404-3412/404-3400
Porto de Dammam
P.O. Box 28062
(King Abdul Aziz Seaport)
Dammam 31188
Tel.: (9663)833-2500
Fax: (9663)857-9223
Funções: Funções de alfândega. Desenvolvimento de portos,
serviços portuários, regulamentos e documentação.
Directorate General for Mineral Resources (Diretoria-Geral
para Recursos Minerais)
P.O. Box 2880, Jeddah 21461
Tels.: (9661)631-0355/631-0357
Funções: Concessões e exploração de minérios.
Directorate General of Zakat and Income Tax (Diretoria-Geral
de Zakat e Imposto de Renda)
Off Airport Rd.
Behind the Ministry of Finance Bldg.
Riyadh 11187
Tels.: (9661)401-0182/404-1537.
Fax: (9661)404-1495
Funções: Coletar impostos.
82
General Electricity Corporation (Electrico) (Companhia Geral
de Eletricidade)
P.O. Box 11185
Riyadh -11431
Tel.: (9661)477-2772
Fax: (9661)477-5322
Funções: Companhias de energia elétrica consolidadas.
General Organization for Social Insurance (GOSI) (Organização Geral de Seguro Social)
P.O. Box 2963
Riyadh - 11461
Tel.: (9661)478-5721/477-7735.
Fax: (9661)477-9958
Funções: Agência de seguro social.
General Ports Authority (Autoridade Geral Portuária)
P.O. Box 5162
Riyadh – 11422
Tels.: (9661)476-0600/ 476-0930
Funções: Desenvolvimento de portos, serviços portuários;
regulamentações e documentação.
International Airport Projects Office (Escritório de Projetos
do Aeroporto Internacional)
P.O. Box 6326
Jeddah - 21442
Tel.: (9661)685-4200
Funções: Gerência em aeroportos internacionais novos.
Islamic Development Bank - (Banco de Desenvolvimento
Islâmico)
P.O. Box 5925
Jeddah - 21432
Tels.: (9661)636-0011/636-0054
Fax: (9661)637-1334
Funções: Desenvolvimento de projetos econômicos e sociais e
empréstimos a países-membros.
Jeddah Seaport (Jeddah Islamic Port) (Porto de Jeddah)
Jeddah - 21188
Tel.: (9661)643-2552
Funções: Desenvolvimento portuário, estivagem portuária;
regulamentos e documentos.
King Abdul Aziz City for Science and Technology (Cidade do
Rei Abdul Aziz para Ciência e Tecnologia)
P.O. Box 6068,
Riyadh - 11442
Tel.: (9661)478-8000
Fax: (9661)488-3756
Funções: Pesquisa e desenvolvimento, projetos de energia
solar e patentes.
Grain Silos and Flour Mills Organization (Organização de
Silos e Farinha de Trigo)
P.O. Box 3402
Riyadh - 11471
Tels.: (9661)404-3334/404-4736.
Fax: (9661)463-1943
Funções: Responsável por silos, moinhos de farinha de trigo
importada.
Grievances Court (Diwan Al Mazalem) (Tribunal de Queixas)
Morabba-Nasseria St.
Riyadh - 11138
Tels.: (9661)402-1724/402-4398
Fax: (9661)403-4296
Funções: Disputas comerciais e queixas. Corrupção governamental, disputas de imposto e negócios relativos aos estrangeiros e aos investimentos dentro da Arábia Saudita.
83
Meteorology and Environmental Protection Agency (Agência
de Proteção Ambiental e Meteorologia)
P.O. Box 1358
Jeddah - 21431
Tels.: (9661)651-8887/671-1994
Funções: Meteorologia e meio-ambiente.
Petromin
P.O. Box 757
Riyadh - 11189
Tels.: (9661)478-1328/478-1332
Funções: Comércio de petróleo, refinarias e concessões para
firmas estrangeiras.
84
Presidency of Civil Aviation (Presidência da Aviação Civil)
Off Palestine Rd., East
P.O. Box 887
Jeddah - 21421
Tels.: (9661)667-9000/667-3664
Funções: Encarregado de voôs e aeroportos.
Saudi Arabian Airlines (SAUDIA) (Companhia Aérea da Arábia
Saudita)
Airport Rd., P.O. Box 620
Jeddah - 21421
Tels.: (9661)684-2000/686-0000
Funções: Companhia aérea nacional.
The Real Estate Development Fund (Fundo para o Desenvolvimento do Mercado Imobiliário)
P.O. Box 5591
Riyadh - 11433
Tels.: (9661)477-5120/403-3817.
Fax: (9661)479-0148
Funções: Fornece empréstimos para indivíduos e organizações
para programa de bens imóveis privado ou comercial.
Saudi Arabian Monetary Agency (SAMA) (Agência Monetária
da Arábia Saudita)
P.O. Box 2992
Riyadh - 11461
Tel.: (9661)478-7400
Fax: (9661)441-1384
Funções: Banco Central.
Royal Commission for Jubail and Yanbu (Comissão Real para
Jubail e Yanbu)
P.O. Box 5864
Riyadh - 11432
Tel.: (9661)479-4444
Fax: (9661)477-5404
Funções: Construção de infra-estrutura de complexos industriais em Jubail e Yanbu.
Saudi Arabian Standards Organization (SASO) (Organização
de Padronização da Arábia Saudita)
P.O.Box 3437
Riyadh - 11471
Tel.: (9661)452-0000
Fax: (9661)452-0086
Funções: Desenvolvimento, publicação e distribuição de padrões.
Saline Water Conversion Corp. (SWCC) (Corporação de
Desalinização de Água)
P.O. Box 5968
Riyadh - 11432
Tels.: (9661)463-0503/463-0501
Fax: (9661)463-1952/465-0852
Funções: Complexo de desalinização.
Saudi Basic Industries Corporation (SABIC) (Corporação de
Indústrias de Base Sauditas)
P.O. Box 5101
Riyadh - 11422
Tels.: (9661)401-2033/401-2361
Fax: (9661)401-2045/401-3831
Funções: “Joint-ventures” com firmas estrangeiras para indústrias pesadas em Jubail e Yanbu.
Saudi Arabian Agricultural Bank - (Banco Agrícola da
Arábia Saudita)
Omar bin Al-Khattab St.
P.O. Box 1811
Riyadh - 11126
Tels.: (9661)402-3911/402-3934
Fax: (9661)402-2359
Funções: Compra de equipamento agrícola, sementes, animais,
provê empréstimos para os fazendeiros sauditas.
Saudi Consulting House
P.O. Box 1267
Riyadh - 11431
Tels.: (9661)448-4588/448-4688
Fax: (9661)448-1234
Funções: Conduzir pesquisas de mercado e estudos de viabilidade industrial, preparar e publicar dados de desenvolvimento industrial.
85
86
Saudi Fund for Development (Fundo Saudita para o Desenvolvimento)
P.O. Box 5711
Riyadh - 11432
Tels.: (9661)477-4069/477-4071
Fax: (9661)464-7450
Funções: Empréstimos de projetos de desenvolvimento para países estrangeiros.
Agências Oficiais no Brasil
Saudi Government Railroad Organization (Organização Saudita
Ferroviária)
Dhahran Airport St.
P.O. Box 92
Dammam - 31411
Tel.: (9661)871-2222
Funções: Controla a via férrea de Dammam-Riyadh.
b) Agências oficiais brasileiras
Saudi Industrial Development Fund (SIDF) (Fundo de Desenvolvimento Industrial da Arábia Saudita)
P.O. Box 4143
Riyadh - 11491
Tel.: (9661)477-4002
Fax: (9661)479-0165
Funções: Empréstimos para empresas sauditas ou “jointventures” industriais sauditas.
Saudi Red Crescent Association (Associação Saudita Red
Crescent)
Al-Dhabab Rd.
Riyadh - 11129
Tels.: (9661)406-9072/406-5092.
Fax: (9661)405-1566
Funções: Emergência de saúde.
Youth Welfare Organization (Organização Jovem do Bem Estar
Social)
P.O. Box 965
Riyadh - 11421
Tel.: (9661)401-4576
Fax: (9661)401-0376
Funções: Complexos de jogos esportivos, clubes culturais e folclóricos, escoteiros.
87
a) Missão Diplomática da Arábia Saudita no Brasil
Embaixada Real da Arábia Saudita
SHIS QL 10 Conjunto 9 Casa 20
70471-900 - Brasília - DF
Tels.: (61)248-3525/3523/2201/0791
Fax: 248-2905
Informações sobre mercado, inclusive condições de acesso, importadores locais e oportunidades comerciais: distribuição
das publicações da “Coleção Estudos e Documentos de Comércio Exterior” do MRE:
Ministério das Relações Exteriores
70.170-900 - Brasília – DF
Telefones: (61)411-6390/411-6391
Fax: (61)322-1935
Homepage: http://www.mre.gov.br
Apoio a viagens e missões empresariais brasileiras ao exterior:
Divisão de Operações de Promoção Comercial - DOC
70.170-900 - Brasília – DF
Tels.: (61)411-6577/411-6578
Fax: (61)223-2392
Dados de mercado, documentação de embarque e procedimentos formais; seguro exclusivo de certificados de origem para
SGP (se aplicável):
Departamento de Operações de Comércio Exterior– DECEX
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior MDIC
Praça Pio X, 54 – 2° andar - sala 202
20.091-040 – Rio de Janeiro – RJ
Telefones: (21)3849-1213 e 3849-1211
Fax: (21)3849-1180
Homepage: http://www.mdic.gov.br
88
2. Empresas brasileiras na Arábia Saudita
Existe apenas uma empresa brasileira com escritório na Arábia
Saudita:
Avibrás Indústria Aeroespacial Internacional Ltda.
P.O. Box 87055
Riyadh 11642
Tels.: (9661)454-4962/86/82
Fax: (9661)454-4958.
3. Câmaras de Comércio
Existem 19 câmaras de comércio na Arábia Saudita. A primeira foi fundada em 1945 em Jedá. Existe também um Conselho
de Câmaras de Comércio Sauditas e Indústria que serve de corpo
institucional e reúne todas as câmaras da Arábia Saudita que
trabalham unificando esforços em negócios conjuntos e coordenam atividades em assuntos de interesse público:
Council of Saudi Chambers of Commerce and Industry
(Conselho Saudita da Câmara de Comércio e Indústria)
P.O.Box 16683
Riyadh 11474
Tels.: (9661)405-3200
Fax: (9661)402-4747
Homepage: http://www.nusacc.org/council/home.htm
Abha
Ahsa
Baha
Jeddah
Al-Jouf
Jizan
Dammam
Hail
Yanbu
Majma’a
P.O Box: 722 , Abha
P.O Box:1519, Ahsa 31982
P.O Box:311, Baha
P.O Box:1264, Jeddah 21431
P.O Box:585, Al-Jouf
P.O Box: 201, Jizan
P.O Box:719, Dammam 31421
P.O Box: 1291, Hail
P.O Box: 58, Yanbu
P.O Box: 165, Majma’a 11952
(009664) 822-5190
(009662) 534-3838
(009667) 522-2216
(009664) 662-6544
(009666) 381-4000
(009661) 404-0044
(009664) 642-6200
(009664) 422-2736
(009667) 736-6800
Câmara de Comércio Árabe-Brasileira
Av. Paulista, 326 – 17º e 18º andares
São Paulo - SP
Tel.: (11)3283-4066
Fax: (11)3288-8110
e-mail:[email protected]
Homepage: www.ccab.com.br
4. Principais Entidades de Classe locais
Não existem entidades de classe ou associações na Arábia
Saudita exceto pelo comitê setorial, que vem abaixo do Conselho
das Câmaras de Comércio Sauditas e Indústria (como Comitê
Agrícola Nacional e Comitê Médico Nacional).
Câmaras Regionais de Indústria e Comércio da Arábia Saudita:
Endereço
P.O Box: 443, Madinah
P.O Box:1086, Makkah
P.O Box: 1138, Najran
P.O Box: 440, Arar
P.O Box: 444, Buraidah
P.O Box: 596, Riyadh 11421
P.O Box: 416, Al-Quriyat
P.O Box: 567, Tabuk
P.O Box: 1005, Taif
3.2. Câmara de Comércio da Arábia Saudita no Brasil
3.1. Câmaras de Comércio e Indústria na Arábia Saudita
Região
Madinah
Makkah
Najran
Arar
Al-Qassim
Riyadh
Quriyat
Tabuk
Taif
5. Principais Bancos
Al Bank Al Saudi Al Fransi (Head Office )
P.O Box 56006
11554 - Riyadh
Tel.: (9661)404-2222
Fax: (9661)404-2311
http://www.alfransi.com
Telefone
(009667) 227-1818
(009663) 852-0458
(009667) 725-0476
(009662) 651-5111
(009664) 624-9060
(009667) 322-5155
(009663) 857-1111
(00966) 532-1060
(009664) 322-7878
(009666) 432-0268
Rajhi Banking & Investment Corp Co.
P.O Box 28
11411 - Riyadh
Tel.: (9661)405-4244
Fax: (9661)403-7156
89
90
Riyadh Bank
P.O Box 229
11411 - Riyadh
Tel.: (9661)411-3333
Fax: (9661)404-2705
United Saudi Commercial Bank
P.O Box 25895
11476 - Riyadh
Tel.: (9661)478-8200
Fax: (9661)478-3197
Arab National Bank ( Head Office )
P.O Box 56921
11564 - Riyadh
Tel.: (9661)402-9000
Fax: (9661)402-7747
http://www.anb.com.sa
6 . Principais feiras e exposições internacionais
A seguir as principais feiras que acontecem nos três
principais centros comerciais: Riyadh, Jeddah e Dammam.
Construção: Materiais e equipamentos de construção.
Cuidados Médicos: Equipamentos e suprimentos farmacêuticos.
Alimentos: Equipamentos de serviço alimentar, comida e bebidas.
Motor Show: Automóveis e partes de objeto de reserva.
Agricultura: Materiais agrícolas e suprimentos.
Moda: Artigos de vestuário, calçados, cosmética, jóias, perfumes.
Saudi American Bank
P.O Box 833,
Riyadh - 11421
Tels.: (9661)402-0234 / 404-4540
Fax: (9661)404-4307
www.samba.com.sa
A seguir as principais companhias na área de feira de
comércio e exibição:
Saudi Hollandi Bank
P.O Box 1467
11431 - Riyadh
Tels.: (9661)406-7888
Fax: (9661)405-5536
Riyadh Exhibition Co. Ltd.
P.O. Box 56101
Riyadh - 11554
Tel.: (9661)454-1448
Fax: (9661)454-4846
Homepage: http://www.recexpo.com/
The National Commercial Bank
P.O Box 3555
21481 - Jeddah
Tel.: (9662)649-3333
Fax: (9662)644-6468
http://www.ncb.com.sa
Representação da Riyadh Exhibition Company Ltd., no Brasil
Overfair Exhibitions & Services Co.
Rua Vergueiro, 2087 cj. 1503
04101-000 - São Paulo - SP
Tel.: (11)5572-9016
Fax: (11)5084-4305
The National Commercial Bank
P.O Box 3555
21481 - Jeddah
Tel.: (9662)649-3333
Fax: (9662)644-6468
http://www.ncb.com.sa
Dhahran International Exhibition
P.O. Box 7519
Dammam - 31472
Tel.: (9663)857-9111
Fax: (9663)857-2285
Homepage: http://www.dhahran-expo.com
The Saudi British Bank
P.O Box 9084
11413 - Riyadh
Tel.: (9661)405-0677
Fax: (9661)405-0660
www.sabb.com
91
92
Al-Harithy Co. for Exhibitions Ltd
P.O. Box 40740
Jeddah - 21511
Tel.: (9662) 654-6384
Fax: (9662) 654-6853
Homepage: www.acexpos.com
c) Principais Canais de Televisão
Para informação adicional sobre qualquer participação brasileira oficial em feiras locais e exposições, contatar:
Saudi Arabian Radio (Inglês), Riyadh
Saudi Arabian Radio (Árabe), Riyadh
MBC (Árabe), Londres
Saudi Arabian Television (Inglês), Riyadh
Saudi Arabian Television (Árabe), Riyadh
MBC (Árabe), Londres
d) Principais Estações de Rádio
Seção de Feiras e Turismo (SFT)
70.170-900 - Brasília – DF
Tels.: (61)411-6394/411-6395
Fax: (61)322-0833
e) Principais Agências de Publicidade
Tihama
Foreign Ministry’s Circle
P.O. Box 5455
Jeddah - 21422
Tel.: (9662)644-4444
7. Meios de Comunicação
Marawah
Ba-Qadu Bldg., Prince Fahad St.
P.O. Box 3029
Jeddah - 21471
Tels.: (9662)651-8204/ 651-8200
a). Principais Jornais
Al Jazeerah, Riyadh
Al-Riyadh, Riyadh
Al-Nadwa, Makkah
Al-Madinah, Jeddah
OKAZ , Jeddah
Al-Bilad, Jeddah
Al-Yaum, Dammam
Riyadh Daily, Riyadh ( Jornal em Inglês)
Arab News, Jeddah e Riyadh (Jornal em Inglês)
Saudi Gazette, Jeddah e Riyadh (Jornal em Inglês).
Saudi Advertising
Saudi Advert. International Co.
P.O. Box 6557
Jeddah 21452
Tels.: (9662)665-0380/ 660-2286
Transworld Publicity
North Murabba
P.O. Box 1482
Riyadh 11431
Tels.: (9661)403-8465/ 403-6898
b) Principais Revistas
Meed, London - (UK)
Alyamamah, Riyadh
IQRAA, Jeddah
Saudi Economic Survey, Jeddah
Saudi Business, Jeddah
Saudi Commerce & Economic Review, Dammam
Gulf Construction, Manama- Bahrain
Gulf Industry, Manama- Bahrain
Gulf Marketing Review, Dubai- U.A.E.
Arabian Business, Dubai - U.A.E.
Khoshaim
Al-Karwan Bldg.
Batha Street
P.O. Box 3157
Riyadh - 11471
Tel.: (9661)403-3053
93
94
Tac Tayyar
Room 504, 7º andar
Al-Rajhy Bldg.
P.O. Box 2999
Riyadh - 11461
Tel.: (9661)403-7545
Al Asrab for Commercial Directories
P.O Box 50071
11523 - Riyadh
Tele: (9661)401-0771
Fax: (9661)402-3962
Funções: Serviços de correspondência postal, serviços de pesquisas de mercado.
Raed Advertising
Suite 1, Ali-Turki Bldg., Prince Fahad Street
P.O. Box 1076
Jeddah - 21431
Tels.: (9662)645-9782/ 644-8230
Al Ekhwan Advertising
P.O Box 9875
21423 - Jeddah
Tel.: (9662)660-9033
Fax: (9662)660-1413
Funções: Agência de publicidade e propaganda, contratos publicitários, representantes de mídia, serviços de pesquisas de mercado, especialistas em anúncios de “outdoors”e publicidade em
TV a cabo.
Marad Advertising
Saudi Research & Marketing Co.
P.O. Box 4556
Jeddah 21412
Tel.: (9662)453-4743; 653-3723
8. Serviços de Consultoria em “Marketing”
Ablas Business Service
P.O Box 87029
11642 – Riyadh
Tels.: (9661)456-6429
Fax: (9661)456-6429
Funções: Consultores em gerenciamento de sistemas de informação, serviço de pesquisas de mercado, desenvolvimento de propriedade, administração e promoção de serviços.
Advertising & Communications Consultants
P.O Box 13676
21414 - Jeddah
Tel.: (9662)660-7205
Fax: (9662)660-8925
Funções: Agência de publicidade e propaganda, serviço de
pesquisas de mercado.
Afkar Promoseven - Jeddah
P.O Box 21675
2165 - Jeddah
Tel.: (9662)672-4119
Fax: (9662)670-1957
http://www.promoseven.co.ae
Funções: Agência de publicidade e propaganda, “marketing” direto, administração de eventos, Internet, desenvolvimento de
rede local, pesquisas de mercado, desenvolvimento de multimídia.
95
Al Etqan Est
P.O Box 89231
11682 - Riyadh
Tel.: (9661)464-0818
Fax: (9661)464-2566
Funções: Pesquisas de mercado, comércio, processamento, serviços gerais, desenvolvimento de propriedade, administração e
serviços de promoção.
Al Quraishi Marketing Co. Ltd.
P.O Box 57139
11574 -Riyadh
Tel.: (9661)405-6271
Fax: (9661)405-6217
Funções: Pesquisas de mercado, “marketing” e “merchandising”.
Amacom International Al Raya Marketing & Advertising Co. Ltd.
P.O Box 31052
21434 - Jeddah
Tel.: (9662)653-0385
Fax: (9662)651-0377
Funções: Agência de publicidade, serviços de pesquisas de mercado.
96
Consulting Center For Finance & Investment
P.O Box 2462
Riyadh
Tel.: (9661)478-2525
Fax: (9661)476-8021
Funções: Conselho de investimento, gerência de consultoria, serviços de pesquisas de mercado, gerenciamento e serviço de vendas.
American Products Resource Center
P.O Box 799
31952 - Al Khobar
Tel.: (9663)895-3877
Fax: (9663)894-3501
Funções: Agência de publicidade, serviço de pesquisas de
mercado.
Arthur D Little International Inc.
P.O Box 9251
Jeddah
Tel.: (9662)665-7891
Fax: (9662)665-7891
Funções: Consultores em gerenciamento de sistemas de informação, serviços de pesquisas de mercado.
Bcig Creative Marketing Solutions
P.O Box 91450
11633 - Riyadh
Tel.: (9661)478-6154
Fax: (9661)478-3794
Homepage: http://www.bcigcms.com –
Funções: Publicidade, pesquisas de mercado e consultoria em
“marketing”.
Consultancy & Research Center
P.O Box 7188
11462 - Riyadh
Tel.: (9661)479-3321
Fax: (9661)479-4122
Funções: Pesquisas de mercado, comércio, serviço de “marketing”
e “merchandising”.
Consultancy & Research Center
P.O Box 3969
31481 - Dammam
Saudi Arabia
Tel.: (9663)833-6917
Fax: (9663)834-6193
Funções: Pesquisas de mercado, comércio, serviço de
“marketing” e “merchandising”.
Heritage Agency
P.O Box 9196
Jeddah
Tel.: (9662)643-0025
Fax: (9662)644-0463
Funções: Publicidade - mídia e promoção, agências de publicidade,
representantes de mídia, serviços de pesquisas de mercado.
Images International Fae
P.O Box 5920
Jeddah
Tel.: (9662)672-4630
Fax: (9662)672-4630
Funções: Agência de publicidade, computadores e simuladores,
serviços de mala direta, serviços de pesquisas de mercado, estúdio fotográfico e serviços de filmagem.
International Marketing Communications
P.O Box 11465
21453 - Jeddah
Tel.: (9662)651-1174
Fax: (9662)653-1018
Funções: Agência de publicidade, serviço de pesquisas de mercado.
Isam Economic Co. Ltd.
P.O Box 4019
31491 - Dammam
Tel.: (9663)826-5011
Fax: (9663)826-6902
Funções: Serviço de gerenciamento, pesquisas de mercado.
M B S Management Consultant
P.O Box 1724
21441 - Jeddah
Tel.: (9662)671-6835
Fax: (9662)671-6835
Funções: Serviços de administração, pesquisas de mercado, desenvolvimento de propriedade, administração e vendas.
97
98
Mc Ram Ad Art
P.O Box 41360
Riyadh
Tel.: (9661)479-4020
Fax: (9661)473-0258
Funções: Agência de publicidade, contratos de publicidade,
representates de mídia, serviços de pesquisas de mercado.
Memrb International
P.O Box 5978
21432 - Jeddah
Tel.: (9662)665-0561
Fax: (9662)665-9772
Funções: Pesquisas de mercado, serviços de “marketing”.
Transworld Publicity Co. Ltd.
P.O Box 87261
11642 - Riyadh
Tel.: (9661)464-3100
Fax: (9661)464-3100
Funções: Agência de publicidade, serviços de pesquisas de
mercado.
Transworld Publicity Co. Ltd.
P.O Box 3206
31952 Al Khobar
Tel.: (9663)894-0600
Fax: (9663)894-1041
mercado.
Nahar Marketing & Public Relations Co. Ltd.
P.O Box 22172
21495 - Jeddah
Tel.: (9662)651-9929
Fax: (9662)653-2824
mercado, serviços de relações públicas.
Pan Arab Research Center ( Parc )
P.O Box 50163
21523 - Jeddah
Tel.: (9662)651-7404
Fax: (9662)651-8527
Homepage: http://www.marketresearch.com –
Funções: Pesquisas de mercado, publicação de estudos, pesquisas em sistemas de informação.
Sanaya Group Adv & Marketing
P.O Box 86714
11632 - Riyadh
Tel.: (9661)405-9101
Fax: (9661)405-1507
Funções: Agência de publicidade, serviços de pesquisas de mercado.
Sinaid Gulf Marketing Office
P.O Box 54103
11514 - Riyadh
Tel.: (9661)441-9191
Fax: (9661)441-9696
Funções: Serviços de pesquisas de mercado, “marketing”.
99
Ipsos-Stat KSA
Yamamah Bldg,Tahlia Str.
P.O. Box: 122235
21332 - Jeddah
Tel.: (9662)665-5284
Fax: (9662)665-4781
9. Aquisição de documentação
Ministry of Economy and Planning (Ministério da Economia e
Planejamento)
P.O. Box 358
Riyadh - 11183
Tel.: (9661)452-2222
Fax: (9661)401-0385
Publicações:
Saudi Import Statistics (Custo de US$ 30 aproximadamente)
Saudi Export Statistics (Custo de US$ 30 aproximadamente)
Statistical Year Book (Custo de US$ 30 aproximadamente)
Tariff (somente para o governo e embaixadas – não está à venda)
Five Year Plans (somente para o governo e embaixadas – não
está à venda)
100
Saudi Arabian Standards Organization (Organização Saudita
de Padronização)
P.O. Box 3437
11471 - Riyadh
Tel.: (9661)452-0101
Fax: (9661)456-9977
Homepage: http://www.saso.org.sa
Homepage: http://www.iccp.com
Publicações: Saudi Standards and Specifications – Padronizações e Especificações Saudita.
Maersk Sealand
Av. das Nações 11.633 12º. andar
04578-000 - São Paulo - SP
Tel.: (11)5505-4304
Fax: (11)5505-4305
Saudi Arabian General Investment Authority (Autoridade Geral
de Investimentos da Arábia Saudita)
P.O. Box 59277,
Riyadh - 11432
Tel.: (9661)263-5010
Fax: (9661)263-5020
Homepage: www.sagia.gov.sa
Publicações: Investments Rules - Regras de Investimento.
Prado Agência Marítima Ltda.
Rua Alberto O.Santos, 42-Cj 1005 - Centro
29010-901 - Vitória - ES
Tel.: (27)3322-5922
Fax: (27)3322-0998
10. Empresas de transporte entre o Brasil e a Arábia Saudita
A maioria das empresas internacionais de embarque tem
seus próprios escritórios no Brasil e semanalmente trabalha nos
portos da Arábia Saudita. A seguir, os endereços de agentes em
diferentes portos brasileiros:
Eastwind Transport Ltd.
C/o Multiship Agência Marítima Ltda.
Alameda Santos, 336-10º andar
01418-900 - São Paulo- SP
Tel.: (11)3883-2900
Fax: (11)3288-6652
P&O Nedlloyd Container Ltd.
Rua Alexandre Dumas 2100 – 14º Andar
04717-004 - São Paulo - SP
Tel.: (11)5180-1000
Fax: (11)5180-5882
Agencia Marítima Transatlântica Ltda.
Rua Nestor Vitor - 800 - Centro
83203-260 - Paranaguá - PR
Tel.: (41)420-4600
Fax: (41)423-2393
e-mail: [email protected]
Cranston Transportes Integrados Ltda.
Rua Marechal Floriano 122
96200-380 - Rio Grande - RS
Tel.: (53)233-7600
Fax: (53)231-1200
Copral Comércio e Navegação Ltda.
Trav. São Pedro - 566, Conj. 901
66023-570 – Belém – PA
Tel.: (91)242-7333
Fax: (91)242-7270
Agência Marítima Orion Ltda.
Rua Silva, 628
88301-080 – Itajai - SC
Tel.: (47)348-6112
Fax: (47)348-6858
Transcargo Serviços Marítimos Ltda.
Rua Portugal - 5/7- Edif. Status, 13º Andar
40015-350 - Salvador - BA
Tel.: (71)326-2110
Fax: (71)326-0396
E-mail: almir.xavier@transcargoba
101
102
Copral Comércio e Navegação Ltda.
Rua Ernesto Igel - 200A - Mucuripe
60182-590 - Fortaleza - CE
Tel.: (85)263-8300
Fax: (85)263-8333
Empresa Marítima e Comercial Ltda.
Rua Hercílio Luz 79, Centro
89240-000 - São Francisco do Sul- SC
Tel.: (47)444-2730
Fax: (47)444-2085
Cranston Transportes Integrados Ltda.
BR 290-KM 108 A 112 - Eldorado do Sul
92990-000 - Porto Alegre - RS
Tel.: (51)481-5900
Fax: (51)481-4050
P&O Nedlloyd do Brasil Navegação Ltda.
Praça Rui Barbosa, 26/27 - Centro
11010-130 - Santos – SP
Tel.: (13)3211-7800/7801
Fax: (13)3219-4754
AMSAL
Rua 41, Nr.858 – Conj. 31 de Março,
Bairro Japiim
69077-410 – Manaus - AM
Tel.: (92)614-0100
Fax: (92)614-0140
Thom & Cia Ltda.
Rua Carlos Salazar, 262,
50030-300 - Recife – PE
Tel.: (81)3224-1622
Fax: (81)3224-4808
Avenida Alvares Cabral, 1741 - 7º andar - Sala 19b
Bairro Lourdes
30170-001 - Belo Horizonte – MG
Tel.: (31)3339-3307
Fax: (31)3339-3399
Rua Lauro Muller 116 – 35º andar, sala 3504
22290-160 - Rio de Janeiro – RJ
Tel.: (21)2323-3000
Fax: (21)2542-3550
Rua Gil Stein Ferreira, 100 - Sala 401/402 - Ed. Torre Azul
88302-002 - Itajaí – SC
Tel.: (47)348-1923
Fax: (47)348-1934
Mediterranean Shipping Company
Escritório no Brasil
MSC do Brasil Ltda.
Av. Ibirapuera 2033 – 3º andar,
04029-100 - São Paulo - SP
Tel.: (11)5051-7966
Fax: (11)5051-4599
Rua Rui Barbosa, 2930 - Bairro Costa e Silva,
89220-100 - Joinville-SC
Tel.: (47)441-5775
Fax: (47)441-5782
MSC ECSA Planning Center
Rua do Comércio 18/20, 3º Andar
11010-015 - Santos, SP
Tel.: (13)219-6590.
103
104
São Paulo (Brasil) Clipper do Brasil Ltda.
Tel.: (11)3866-3399
Fax: (11)3866-3888
Logística
Escritórios no Brasil:
Geologistics Fiorde Assessoria e Despachos Ltda.
Rua Avanhandava, 616 - Bela Vista
01306-000 - São Paulo - SP
Tel.: (11)3255-4899
Fax: (11)3255-4625
Geologistics é uma companhia de frete que têm escritórios em
várias partes do mundo e oferece serviços de frete aéreo, frete
marítimo, LCL, consolidação, “warehousing”, embalagem, carregamento, liberação de alfândega.
United Arab Shipping Company
Angra Dos Reis (Brazil) Sves Maritimos E Portuarious Ltd.
(SPOTMAR)
Tel.: (24)365-2236.
Imbituba (Brasil) Agência Marítima Orion Ltda.
Tel.: (48)255-1516
Santos (Brasil) Tropical Agência Marítima Ltda.
Tel.: (13)222-8840
Fax: (13)347-1411
Sao Francisco do Sul (Brasil) Agência Marítima Orion Ltda.
Tel.: (47)444-0156
Fax: (47)444-0356
Salvador (Brasil) International Serviços Marítimos Ltda.
Tel.: (71)241-3000
Fax: (71)243-6745
São Sebastião (Brasil) D.A. Mcneil – Agência Marítima Ltda.
Tel.: (12)452-1588
Fax: (12)521-7888
Vitória (Brasil) Pennant Serviços Marítimos Ltda.
Tel.: (27)3222-8071
Fax: (27)3222-3141
Itajaí (Brasil) Agência Marítima Orion Ltda.
Tel.: (47)348-6112
Fax: (47)348-6858
Frete
O custo do frete marítimo depende de cada porto. A taxa
padrão atual disponível é:
- de Santos, Via Singapore-Dammam, para Riyadh é de
US$ 2.600 para um contêiner de 20 pés e US$ 4.500 para
contêiner de 40 pés.
Para obter frete com preços razoáveis para embarque parcial de contêiner, é aconselhável contatar agente local que tenha
facilidade para desembaraço de embarque.
Porto Alegre (Brasil) Agência Marítima Orion Ltda.
Tel.: (51)217-3444
Fax: (51)223-1343
Paranaguá (Brasil) Agência Marítima Orion Ltda.
Tel.: (41)423-1231
Fax: (41)422-4987
Tempo de trânsito
Uma carga gasta em torno de 35 dias para ser transportada de um
porto braileiro para a Arábia Saudita.
Rio de Janeiro (Brasil) Seastar Ag Mar. E Oper Port Ltda.
Tel.: (21)2263-4142
Fax: (21) 2253-8428
Portos e transportes no interior na Arábia Saudita
Para o transporte aquaviário, as Autoridades de Portos
Sauditas operam o Porto Islâmico de Jeddah e o de Yanbu no Mar
Vermelho, o Porto King Abdul Aziz Rei de Dammam. Dammam e
Rio Grande (Brasil) Agência Marítima Orion Ltda.
Tel.: (53)231-1566
Fax: (53)231-1611
105
106
Riyadh são conectados através de estrada de ferro, considerando
que de Jedá para Riade a estrada é o único meio para transportar
a carga.
11. Inspeção de embarque
Naseem Marine Service
P.O Box 17880
21494 - Jeddah
Telefone: (9662)648-3020
Fax: (9662)647-0598
Funções: Serviços de inspeção terrestre, marinha, aérea.
Arabian Inspection & Survey Co. Ltd.
P.O Box 4767
11412 - Riyadh
Tel.: (9661)479-4497
Fax: (9661)477-2696
Funções: Teste de material, inspeções terrestres, aquaviárias e
aéreas.
Lloyd’s Register of Shipping
P.O Box 2214
21451 - Jeddah
Tels.: (9662)653-3628 / 653-3165
Fax.: (9662)651-5334
Funções: Classificação de transporte, porto, consultoria industrial e serviços de inspeção, agrimensores marinhos.
Arabian Est For Trade & Shipping Ltd.
P.O Box 4767
11412 - Riyadh
Tel.: (9661)476-0492
Fax: (9661)476-0493
Funções: Mercado a varejo de alimentos, agências de transporte
e despacho, pesquisas e serviços de inspeção.
Basem International
P.O Box 9703
21423 - Jeddah
Tel.: (9662)643-9533
Fax: (9662)644-1558
Funções: Agentes, embarcações, confirmação de carga e serviço de inspeção.
Arab Commercial Enterprises Ltd.
P.O Box 667
11421 - Riyadh
Tel.: (9661)477-4070
Fax: (9661)477-4081
Funções: Companhias de seguro, corretores de seguro, pesquisa e serviços de inspeção.
Thomas Howell Group - Saudi Arabia Ltd.
P.O Box 6851
21452 - Jeddah
Tel.: (9662)651-9492
Fax: (9662)651-0058
Função: Inspeção terrestre, marítima e aérea.
Sgs Inspection Services Saudi Arabia Ltd.
P.O Box 3050
11471- Riyadh
Tel.: (9661)462-0066
Fax: (9661)465-6738.
Aoqc Moody International SA Ltd.
P.O Box 15928
21444 - Jeddah
Tels.: (9662)665-9335 / 663-5319
Fax: (9662)665-3839
Funções: Serviços de inspeção.
International Freight Systems
P.O Box 54168
Riyadh
Tel.: (9661)479-4538
Fax: (9661)479-4394
Funções: Transporte aéreo de passageiros, confirmação de programação de carga, serviço de inspeção, empacotamento e serviço de empacotamento para transporte.
ARABCO
P.O Box 17488
11484 - Riyadh
Tel.: (9661)477-0504
Fax: (9661)477-6519
107
108
Atividades: Transporte de cargas aéreas, confirmação de programação de carga, serviços de inspeção , transporte e envio de
agentes.
II. TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO COM O BRASIL
1. Informação sobre transporte
Arabian Marine & Terminal Service Co. Ltd.
P.O Box 10366
21433 - Jeddah
Tel.: (9662)667-6052
Fax: (9662)667-6055
Funções: Serviços de inspeção e logística de estiva.
Para obter informações atualizadas e específicas sobre
transportes marítimos, terrestres e aéreos, favor contatar as
empresas listadas abaixo no Anexo I, seção 10.
2. Comunicações: tarifas (na Arábia Saudita)
Tarifas telefônicas da Arábia Saudita para o Brasil
- Telefone:
- Fax:
- Postal:
109
110
US$ 1.50 por minuto
US$ 1.50 por minuto
US$ 1.00 carta simples.
III. INFORMAÇÕES PRÁTICAS
3. Fuso horário
1. Moeda
A Arábia Saudita está 6 horas adiantada em relação ao
horário do Brasil, (+3 horas GMT)
O Rial saudita (SR) é a moeda corrente no país.
Notas: 1, 5, 10, 20, 50, 100, 200 e 500 Riais.
Moedas: 5, 10, 25, 50, e 100 Halalahs.
Desde julho de 1986, o Rial saudita foi equiparado ao dólar norteamericano com uma taxa de câmbio basicamente fixa de SR 3,75
para US$1.00.
2. Principais feriados nacionais
Quintas e sextas-feiras são feriados de fim-de-semana. São
dois os feriados oficiais por ano, 10 dias para Eid-Al-Fitr e 10 dias
para o Eid Al Adha (Hajj). Todas as instituições e departamentos
governamentais fecham durante esses feriados, todavia, é
facultativo para alguns setores privados.
a) Feriado de Eid al-Fitr: 10 dias no fim do Ramadã. A data
varia de ano em ano devido à diferença nos calendários
Gregoriano e Hijra. Em 2003 aconteceu no final do mês
de outubro.
b) Feriado de Eid al-Adha: também conhecido como
feriados de Hajj. 10 dias, a data também varia de ano
em ano. Em 2004, será no início de fevereiro.
c) Dia nacional: 23 de setembro.
Porém, a maioria do setor privado saudita considera os
dois feriados durante três e cinco dias, respectivamente.
A Arábia Saudita usa o calendário islâmico (Hijra), em
referência à migração (Hijra) do Profeta Muhammad e seus
companheiros de Makkah para Madinah, na segunda-feira os 1º
de Rabi Al-Awal, correspondendo a 13 de setembro 622 DC. O
ano de Hijra tem 12 meses lunares e 354 dias. A ordem da data
começa primeiro com o dia, então o mês, e depois o ano.
Considerando que Hijra é o calendário oficial na Arábia Saudita, é
aconselhável utilizá-lo em documentos oficiais. A data de Hijra
normalmente é seguida pelo calendário Gregoriano; por exemplo,
16 Ramadã 1422 H., correspondendo a 1º de dezembro de 2001, ou
16/9/1422 H., correspondendo a 1/12/2001.
111
4. Horário de funcionamento do comércio
Escritórios governamentais normalmente abrem de 7h às
14:30h, de sábado à quarta-feira. Bancos e empresas privadas:
das 8h às 13h e das 16h às 19hs, sábado a quinta-feira e algumas
empresas funcionam das 8h às 5h. Em geral o tempo de funcionamento da jornada de trabalho no setor privado difere de uma companhia para outra, como também de alguns setores para outros.
Unidades de fábricas trabalham em três turnos. Durante o
Ramadã, a maioria das empresas abrem suas portas à noite, depois do pôr-do-sol.
5. Corrente elétrica
A corrente elétrica é principalmente de 110V AC, 50 Hz,
mas em algumas localidades 240V, 60 Hz e 380V, 60 Hz estão
disponíveis.
6. Período recomendado para viagem
Viagens de negócios à Arábia Saudita deverão ser evitadas
nos seguintes períodos:
- Ramadã: em 2003, realizou-se na última semana de
outubro até o início de dezembro que incluem o feriado
de Eid al-Fitr;
- Período Hajj;
- Feriados de verão: normalmente durante julho e agosto;
- no mês de dezembro a comunidade empresarial ocupase com o inventário anual, e auditoria das suas atividades.
7. Visto de entrada
Empresários interessados em visitar a Arábia Saudita
deverão obter visto na embaixada ou consulado daquele país mais
próximo. Exceto o UMRAH ou visto Hajj (visita para Makkah
Santo), esses três tipos de vistos de entrada são emitidos pela
Embaixada da Arábia Saudita em Brasília.
112
a) Vistos de negócios
Para visto empresarial, representantes de empresas
brasileiras deverão contatar companhias sauditas para se
responsabilizarem pela sua visita ao país. É exigida uma cartaconvite original, emitida com cabeçalho da companhia saudita
anfitriã. A carta-convite deverá incluir todos os detalhes do
passaporte do visitante. Deverá ser assinado e notificado pelo
gerente-geral da companhia anfitriã saudita e certificado pela
câmara de comércio local. A carta-convite original poderá ser
enviada ao representante, ou poderá ser remetida diretamente à
Embaixada da Arábia Saudita em Brasília. Acompanhando à cartaconvite deverão seguir os documentos:
- o Visa Application Form, obtido na Seção Consular da
Embaixada da Arábia Saudita em Brasília, deve ser
totalmente preenchido;
- passaporte, válido por no mínimo seis meses da data de
submissão do Visa Application;
- uma foto de passaporte 5 x 7;
- carta da empresa brasileira responsabilizando-se pela
viagem do seu representante;
- taxa;
- envelope timbrado com todos os formulários.
b) Vistos de trabalho
Os seguintes documentos deverão ser apresentados para
solicitação de visto de trabalho:
“White Visa Application Form”, obtido na Seção Consular
da Embaixada Saudita em Brasília, totalmente preenchido;
- duas fotografias;
- passaporte válido por no mínimo seis meses da data de
submissão da aplicação;
- carta do empregador saudita que indica o número e data
do visto e de emprego do candidato;
- cópia do contrato de trabalho assinado;
- cópia de diploma de conclusão do grau universitário do
candidato, devidamente legalizada ou uma cópia do
diploma técnico, profissional ou acadêmico do
candidato, legalizados pela entidade responsável no
Brasil;
- carta de lançamento se o candidato estiver trabalhado
previamente na Arábia Saudita;
- pagamento de taxa (como exigido); e
- formulário médico obtido na Embaixada Saudita em
Brasília.
113
c) Visto de residente ou de visita familiar
Exigências para este tipo de visto e o UMRAH ou vistos
de HAJJ poderão ser obtidas na Seção Consular da Embaixada
Saudita em Brasília.
8. Vacinas
Vacinação é obrigatória para peregrinos e certificados de
aptidão médica são obrigatórios para trabalhadores.
9. Alfândegas e câmbio
Não há restrição para entrar ou deixar o país com visto de
entrada válido.
10. Lista de hotéis
- Riade
Riyadh Intercontinental Hotel
Al Maazar St., P.O.Box 3636,
11481 - Riyadh
Tel.: (9661)465-5000
Homepage: http://ww.interconti.com
Hyatt Regency Riyadh
P.O Box 18006
11415 - Riyadh
Tel.: (9661)479-1234
Fax: (9661)477-5373
Homepage: http://www.hyatt.com
Minhal Holiday Inn Riyadh
P.O Box 17058
11484 - Riyadh
Tel.: (9661)478-2500
Fax: (9661)477-2819
Homepage: http://www.basshotels.com
Riyadh Sheraton Hotel & Tower
P.O Box 90807
11623 - Riyadh
Tel.: (9661)454-3300
Fax: (9661)454-1889
Homepage: http://www.sheraton.com
114
Riyadh Marriott Hotel
P.O Box 16294
11464 - Riyadh
Tel.: (9661)477-9300
Fax: (9661)477-9089
Homepage: http://www.marriott.com
Crowne Plaza Hotel
P.O Box 10924
21443 - Jeddah
Tel.: (9662)661-1000
Fax: (9662)660-6326
Homepage: http://www.crowneplaza.com
Riyadh Palace Hotel
P.O Box 2691
11461 - Riyadh
Tel.: (9661)405-4444
Fax: (9661)405-3725
Homepage: http://www.riyadhpalacehotel.com
Jeddah Marriott Hotel
P.O Box 6448
21442 - Jeddah
Tel.: (9662)671-4000
Fax: (9662)671-5990
Homepage: http://www.marriott.com
- Jedá
Le Jeddah Meridien
P.O Box 11633
21463 - Jeddah
Tel.: (9662)663-3333
Fax: (9662)663-2333
Homepage: http://www.lemeridien-hotels.com
Intercontinental Hotel
Tel.: 9662 661-1800
Hyatt Regency Jeddah
P.O Box 8483
21482 - Jeddah
Tel.: (9662)652-1234
Fax: (9662)651-6260
- Dammam
Le Gulf Meridien
P.O Box 1266
31952 - Al Khobar
Tel.: (9663)864-6000
Fax: (9663)898-1651
Homepage: http://www.lemeridien-hotels.com
Sheraton Hotel
Tel.: 9662 669-2212
Homepage: http://www.sheraton.com
Hyatt Regency Hotel
P.O. BOX 8483
21491 - Jeddah
Tel.: (9662)669-0622
International Hotel Al-Jubail
P.O. Box 215,
31951 - Al Jubail
Tel.: (9663)361-0167
Hilton Jeddah Hotel
P.O Box 128428
21362 - Jeddah
Tel.: (9662)659-0000
Fax: (9662)659-1111
Homepage: http://www.jeddah.hilton.com
Dammam Obeiri Hotel
P.O. Box 1928
31441 - Dammam
Tels.: (9663)832-2900/832-3782
Homepage: http://www.oberoihotels.com
115
116
Holiday Inn Dammam Al Hamra
King Khaled Street
P.O Box 1411
31431 - Dammam
Homepage: www.holiday-inn.com
Sheraton Dammam Hotel & Towers
1st Street
P.O. Box 5397
31422 - Dammam
Homepage: www.bestlodging.com/sites2/25651/index.shtml
117
118
BIBLIOGRAFIA
Para elaboração do presente estudo foram consultadas
várias fontes de informação e dados estatísticos, dentre os quais
destacam-se:
Fontes internacionais:
- FMI. International Financial Statistics, July 2003;
- FMI. Direction of Trade Statistics, Yearbook 2002 and
Quarterly June 2003;
- EIU. The Economist Intelligence Unit, Country Profile
2002;
- General Book of Statistics, Import Statistics and Export
Statistics, Ministry of Economy and Planning;
- Business Rules, Saudi Arabian General Investment
Authority;
- Economic Report, Saudi American Bank;
- Country Data, Council of Saudi Chambers of
Commerce and Industry ;
- Business News, Middle East Economic Digest,
Londres, Reino Unido;
- Economic Data, Ministry of Finance;
- Business Rules, Ministry of Commerce and Industry ;
- Industrial Data, Ministry of Commerce and Industry ;
- Country Information, Ministry of Culture and
Information;
- Business Rules;
- Standardization, Saudi Arabian Standards
Organization – SASO.
Periódicos (Jornais e revistas sobre economia e comércio)
Revistas:
-
Saudi Commerce and Economic Review, Dammam;
Saudi Economic Survey, Jidá, Arábia Saudita;
Gulf Construction, Manama – Barein;
Gulf Industry, Manama – Barein;
Gulf Marketing Review – Dubai, E.A.U.
Fontes nacionais:
- MDIC/SECEX/Sistema Alice, Balança comercial brasileira.
119
120
-
Títulos publicados na Série Como Exportar
1978 -
CEX / 1 : Espanha
CEX / 2 : Países Baixos
CEX / 3 : Nigéria
CEX / 4 : Canadá
CEX / 5 : Japão
CEX / 6 : México
CEX / 7 : França
CEX / 8 : Estados Unidos da América
CEX / 9 : Bélgica e Luxemburgo
CEX / 10: Venezuela
1979 -
CEX / 11: Reino Unido
CEX / 12: Arábia Saudita
CEX / 13: Suécia
CEX / 14: Suíça
1980 -
CEX / 15: República Popular da China
CEX / 16: República Federal da Alemanha
CEX / 17: Austrália
CEX / 18: Kuaite
CEX / 19: Chile
CEX / 20: Hungria
CEX / 21: Itália
CEX / 22: Costa Rica
1981 -
CEX / 23: Uruguai
CEX / 24: Estados Unidos da América (2ª edição)
CEX / 25: Equador
CEX / 26: Costa do Marfim
CEX / 27: Peru
CEX / 28: Argentina
CEX / 29: Argélia
CEX / 30: Paraguai
1982 -
CEX / 31: Noruega
CEX / 32: Hong Kong
CEX / 33: Panamá
CEX / 34: Países Baixos (2ª edição)
CEX / 35: Colômbia
1984 -
CEX / 37: Japão (2ª edição)
CEX / 38: Bélgica e Luxemburgo (2ª edição)
CEX / 39: França (2ª edição)
CEX / 40: Indonésia
CEX / 41: Senegal
CEX / 42: Cingapura
CEX / 43: Venezuela (2ª edição)
CEX / 44: Malásia
CEX / 45: Dinamarca
CEX / 46: República Federal da Alemanha (2ª edição)
1985 - CEX / 47: Hungria (2ª edição)
- CEX / 48: Grécia
1986 - CEX / 49: Paraguai (2ª edição)
- CEX / 50: Austrália (2ª edição)
1987 - CEX / 51: Índia
- CEX / 52: Canadá (2ª edição)
- CEX / 53: Cuba
1988 - CEX / 54: Chile (2ª edição)
1989 - CEX / 55: Itália (2ª edição)
- CEX / 56: Coréia do Sul
- CEX / 57: México (2ª edição)
1990 - CEX / 58: Reino Unido (2ª edição)
1994 - CEX / 59: Portugal (2ª edição)
- CEX / 60: Brasil
1995 -
CEX / 61: Reino Unido (3ª edição)
CEX / 62: Panamá (2ª edição) (2)
CEX / 63: Tailândia
CEX / 64: Malásia (2ª edição)
1996 - CEX / 65: Costa Rica (2ª edição) (2)
- CEX / 66: Chile (3ª edição)
- CEX / 67: Espanha (2ª edição) (1) (2)
1997 - CEX / 68: El Salvador (2)
- CEX / 69: Índia (2ª edição) (1) (2)
1983 - CEX / 36: Portugal
121
122
-
1998 - CEX / 70: Portugal (3ª edição) (1) (2)
- CEX / 71: União Européia
- CEX / 72: Colômbia (2ª edição) (1) (2)
1999 -
CEX / 73: Mercosul – Acesso ao Mercado (2)
CEX / 74: Reino Unido (4ª edição) (1) (2)
CEX / 75: Venezuela (3ª edição) (1) (2)
CEX / 76: Áustria (2)
CEX / 77: Cingapura (2ª edição)
CEX / 78: Equador (2ª edição) (2)
CEX / 79: Austrália (3ª edição)
CEX / 80: Argentina (2ª edição) (1) (2)
2000 -
CEX / 81: Ucrânia (2)
CEX / 82: Uruguai (2ª edição) (1) (2)
CEX / 83: Paraguai (3ª edição) (1) (2)
CEX / 84: México (3ª edição) (1) (2)
CEX / 85: Dinamarca (2ª edição)
CEX/ 86 : União Européia (2ª edição)
CEX/ 87 : África do Sul (3ª edição ) (1) (2)
2001 - CEX / 88 :Chile (4ª edição)
- CEX / 89 :Estados Unidos da América (3ª edição ) (1) (2)
2002 -
CEX / 90: Dinamarca (3ª edição) (1) (2)
CEX / 91: Finlândia (1) (2)
CEX / 92: Noruega (2ª edição) (1) (2)
CEX / 93: Suécia (2ª edição) (1) (2)
CEX / 94: Malásia (3ª edição) (1) (2)
CEX / 95: Tailândia (2ª edição) (1) (2)
CEX / 96: Cingapura (3ª edição) (1) (2)
CEX / 97: Alemanha (3ª edição) (1) (2)
CEX / 98: Países Baixos (3ª edição) (1) (2)
CEX / 99: União Européia (3ª edição) (1) (2)
CEX / 100: Chile (5ª edição) (1) (2)
2003 -
CEX / 101:
CEX / 102:
CEX / 103:
CEX / 104:
CEX / 105:
CEX / 106:
Austrália (4ª edição) (1) (2)
Nova Zelândia (1) (2)
República Tcheca (1) (2)
Romênia (1) (2)
Hungria (3ª edição) (1) (2)
Peru (3ª edição) (1) (2)
123
124
CEX / 107:
CEX / 108:
CEX / 109:
CEX / 110:
CEX / 111:
Grécia (2ª edição) (1) (2)
Índia (3ª edição) (1) (2)
Suíça (2ª edição) (1) (2)
México (4ª edição) (1) (2)
Arábia Saudita (2ª edição) (1) (2)
Obs.:
(1)
(2)
Títulos disponíveis da seguinte forma:
Impresso; e
BrazilTradeNet (http://www.braziltradenet.gov.br).
Informações adicionais sobre os estudos da série “Como Exportar” ou
remessa de novos exemplares deverão ser solicitados a:
Anexo I – Palácio do Itamaraty
5º andar – salas 513 a 518
CEP: 70170-900 – Brasília - DF
Tels.: (61) 411-6390 / 411-6391 / 411-6636
Fax: (61) 322-1935
Home-page: http://www.braziltradenet.gov.br
125
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Como Exportar - clube brasil

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