Responsabilidade solidária de gestor público por

Acórdão TC - Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Anexo III - Termo de Renúncia

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No 053/2013

Extrato de Publicação Dispensa-Período de 26-04-2016 à 16-05-2016

Conselheiro Lafaiete - MG Câmara Municipal

0.746085001368883372_ata_julg_45_2013.

0.384940001398457999_ata_de_habilitacao.

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Publicação - Fundação Gorceix

Irregularidades na contratação de shows de

Compra de passagens aéreas sem licitação

vício de formalidade; contudo, a seu entender, no presente caso, com base no princípio da razoabilidade administrativa, não se pode aplicar sanções, pois em nenhum momento ficou comprovado dano ao ...

Ac 3802 00205

Ac 3802 000206

Ac 3802 00207

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Agravo de Instrumento contra decisão liminar na

RSTJ 225.indd - Superior Tribunal de Justiça

Português

Diário Oficial Eletrônico - Prefeitura Municipal de Ibiraçu

conclus ã o