Documentação para inscrição de EPO

Documentação para inscrição de EPO - Empresa de Produtos Odontológicos.
1. Atos constitutivos da empresa devidamente registrados no Órgão competente (cartório ou junta
comercial): cópia do contrato social e alterações, se houver;
2. Cópia do cartão de CNPJ;
3. Alvará e licença de funcionamento (se tiver);
4. Relação de todos os profissionais que trabalharão na empresa, seja na condição de sócio,
empregado, terceirizado, cooperativado, credenciado ou referenciado (relação em papel timbrado
da EPO ou folha A4);
5. Declaração do Cirurgião-Dentista como Responsável Técnico (modelo do CRO-DF, reconhecido
firma em cartório).
O profissional deverá possuir inscrição no Conselho e estar quite com a tesouraria do CRO-DF;
6. Cópia da cédula do CRO-DF dos sócios, se forem Cirurgiões-Dentistas, caso contrário, cópia dos
documentos pessoais Carteira de Identidade, CPF e Título de Eleitor ou carteira do Conselho de
Classe que tiver registro;
7. A inscrição poderá ser solicitada somente pelo Cirurgião-Dentista Responsável Técnico ou do
Sócio / Responsável Administrativo, listado no contrato social, para assinatura do requerimento;
Obs.: Na falta que qualquer documento acima, o pedido de inscrição não será aceito.
TAXA DE
INSCRIÇÃO
R$ 133,11
EXPEDIÇÃO DE
CERTIFICADO
Capital Social até R$ 50.000,00
R$ 80,22
R$ 133,11
R$ 133,11
R$ 133,11
R$ 133,11
R$ 133,11
R$ 133,11
Capital Social acima de R$ 50.000,00 e até R$
200.000,00
Capital Social acima de R$ 200.000,00 e até
R$ 500.000,00
Capital Social acima de R$ 500.000,00 e até
R$ 1.000.000,00
Capital Social acima de R$ 1.000.000,00 e até
R$ 2.000.000,00
Capital Social acima de R$ 2.000.000,00 e até
R$ 10.000.000,00
Capital Social acima de R$ 10.000.000,00
R$ 80,22
R$ 80,22
R$ 80,22
R$ 80,22
R$ 80,22
R$ 80,22
Vencimento até
31/03/2015.
Após 31/03/2015
Proporcional
401,07
802,14
1.203,21
1.604,28
2.005,35
2.406,42
3.208,56