Edital - Prefeitura Municipal de Rincão

Transcrição

MUNICIPIO DE RINCÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL
CONCORRÊNCIA Nº 01/2014
OBJETO: : contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparo e
distribuição da alimentação escolar,
Empresa:____________________________________________________________
CNPJNº_______________________________________________________________
INS.EST.___________________________________________________________
ENDEREÇO:____________________________________________________________
email:______________________________________________________________
CIDADE:________________________________ESTADO:______________________
TELEFONE:_____________________________FAX:__________________________
Obtivemos através do acesso à página www.rincao.sp.gov.br , nesta data, cópia do instrumento
convocatório da licitação acima identificada.
Local:________________________,___de____________________de 2014
Assinatura do responsável
Senhor Licitante,
-Visando à comunicação futura entre esta Prefeitura e a sua empresa, solicitamos a Vossa Senhoria
preencher o recibo de retirada de Edital e remete-lo ao Departamento de Licitações, por meio do Fax:
3395-9100 do e-mail [email protected].
A não remessa do recibo exime a Prefeitura Municipal de Rincão da responsabilidade da comunicação,
por meio de fax, e-mail, de eventuais esclarecimentos e retificações ocorridas no instrumento
convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais, não cabendo posteriores qualquer
reclamação.
EDITAL
LICITAÇÃO Nº 015/2014 - CONCORRENCIA PUBLICA N.º 001/2014
PROCESSO N.º 015/2014
1.
PREÂMBULO
A Prefeitura do Município de Rincão torna público, para conhecimento das empresas interessadas, que
realizará, no dia 22/04/2014, às 8:30 horas, no Prédio da Prefeitura, localizado na Rua 21 de Novembro nº
256, Centro, nesta cidade, a licitação acima identificada, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de preparo e distribuição da alimentação escolar, com o
fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos (material de limpeza, descartáveis, gás,
etc), armazenamento, preparo e distribuição nos locais de consumo, logística, supervisão, prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva, provisão e reposição pela depreciação dos equipamentos,
utensílios e móveis utilizados, limpeza e conservação das áreas abrangidas, bem como ações de
educação alimentar e nutricional, de conformidade com este Edital e seus anexos, para atender ao
Programa de Alimentação Escolar nas Unidades de Ensino deste Município, e que será processada e
julgada de acordo com as disposições deste Edital, de seus anexos, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
posteriores alterações.
1.1.
Os documentos para a comprovação da habilitação e as propostas serão recebidos no
setor de Licitações desta Prefeitura, localizado na Rua 21 de Novembro nº 256, Centro, até as 08:30
horas do dia 22/04/2014, dia e local onde se procederá à sua abertura, às 09:00 horas.
1.2.
Todas as informações sobre esta licitação poderão ser obtidas no Setor de Licitações e Compras
desta Prefeitura, localizado na Rua 21 de Novembro nº 256, Centro, de segunda-feira a sexta-feira, exceto
feriados, das 08:00 as 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas, ou pelo telefone/fax nº 16-3395-9100.
1.3.
A vistoria técnica e respectivo levantamento de utensílios e equipamentos, na Cozinha Piloto e em
todas as Unidades Escolares a serem atendidas, deverá ser realizada até o último dia útil anterior à data
de realização da licitação, desde que em horário compatível com o expediente dos órgãos
Administração e com o devido credenciamento (conforme consta da cláusula 8.1.1.6).
1.4.
Integram o presente edital os seguintes ANEXOS:
I.
Especificações técnicas e memorial descritivo;
II.
Relação das unidades e número de alunos matriculados;
III.
Tipos de Refeições;
da
IV.
Modelo de cardápio e incidência das preparações;
V.
Quantidade Per Capta;
VI.
Condições estruturais e relação de equipamentos e utensílios das unidades.
VII.
Especificações técnicas, descrição e características dos gêneros alimentícios;
VIII.
Padrões dos Equipamentos e Utensílios
IX.
Modelo de Termo de Visita Técnica;
X.
Modelo de Proposta Comercial;
XI.
Declaração de situação regular perante o Ministério do Trabalho;
XII.
Minuta do contrato.
2.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1.
Poderão participar desta Concorrência as empresas cujo objeto social for compatível com o objeto
licitado e que atenderem a todas as exigências deste Edital e de seus Anexos.
2.2.
Será vedada a participação de empresas:
2.2.1 Declaradas inidôneas por ato do Governo Federal, Estadual ou Municipal, ou de seus órgãos
da Administração Indireta;
2.2.2 Sob processo de falência, concordata, recuperação judicial, extrajudicial, de crédito ou
insolvência civil;
2.2.3 Impedidas de licitar e contratar com a Administração Federal, Estadual ou Municipal;
2.2.4 Reunidas em consórcio;
2.2.5 Empresas suspensas temporariamente de participar em processos licitatórios, nos termos do
artigo 87, III da Lei Federal nº 8.666/93;
2.2.6 Empresas enquadradas nas hipóteses especificadas no artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93.
2.3.
As empresas licitantes deverão ser representadas por seus sócios ou representantes legais,
devidamente credenciados na sessão pública, sob pena da empresa licitante ficar impossibilitada de
impugnar atos praticados durante a sessão destinada à fase de habilitação e de interpor recursos.
2.4.
As propostas enviadas por email não serão aceitas, em nenhuma hipótese.
3.
OBJETO
3.1.
O objeto desta licitação é a contratação de empresa especializada no fornecimento de
alimentação escolar, realizado por meio da execução operacional das atividades de pré-preparo, preparo e
distribuição das refeições, incluindo o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos
não alimentares, logística, supervisão, mão de obra e treinamento, bem como a manutenção preventiva e
corretiva dos equipamentos e utensílios e a higienização e conservação das áreas envolvidas, com vistas
a atender ao Programa de Alimentação Escolar das unidades educacionais, municipais, estaduais, creches
e demais entidades conveniadas, sob a responsabilidade deste Município.
3.1.1 O objeto será executado conforme as atividades a serem desenvolvidas em cada unidade
escolar.
Algumas
unidades,
todavia,
serão
SERVIÇO
INTEGRAL
e
outras
serão
apenas
FORNECIMENTO.
(a) "SERVIÇO INTEGRAL": A contratada executará integralmente o objeto ora licitado,
disponibilizando os funcionários necessários para o preparo e supervisão da alimentação escolar,
bem como o fornecimento dos gêneros e demais insumos, transportando e distribuindo nos locais
de consumo, fazendo toda a logística, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e
utensílios utilizados, a limpeza e conservação das áreas abrangidas.
(b) "FORNECIMENTO": A contratada fornecerá os gêneros, materiais de limpeza e descartáveis
nos locais de consumo atendidos, bem como fará a manutenção preventiva e corretiva de
equipamentos e utensílios, além de supervisionar os trabalhos. Quanto às merendeiras para o
preparo da alimentação escolar, a Prefeitura irá disponibilizar.
3.1.2 No decorrer da execução do Contrato, o número de atendimentos de SERVIÇO INTEGRAL
e o nº de atendimentos de FORNECIMENTO poderão ser alterados (ex. o que atualmente foi considerado
SERVIÇO INTEGRAL passará a ser FORNECIMENTO e vice-versa) a critério da Prefeitura.
Nome da Escola
ESCOLA MUNICIPAL DR. JOSÉ SERVIDONI
Tipo de Serviço
SERVIÇO INTEGRAL
ESCOLA MUNICIPAL MARIA IGNES MENIN BIFFI
ESCOLA ESTADUAL COMENDADOR PEDRO MORGANTI
FORNECIMENTO
SERVIÇO INTEGRAL
CEMEI - PROFESSORA ELSA DA
CRUZ MELO
CEMEI – SUELI JOIOSO
FORNECIMENTO
SERVIÇO INTEGRAL
BERÇÁRIO/MATERNAL CEMEI – AUGUSTO COSTA
FORNECIMENTO
CEMEI – AUGUSTO COSTA
FORNECIMENTO
CEMEB PREFEITO JOSÉ LORETO
SERVIÇO INTEGRAL
BERÇÁRIO/MATERNAL CEMEI - SUELI JOIOSO
SERVIÇO INTEGRAL
BERÇARIO/MATERNAL CEMEB - PREFEITO JOSÉ LORETO SERVIÇO INTEGRAL
CASA DA CRIANÇA / PROJETO ADOLESCER
FORNECIMENTO
APAE
FORNECIMENTO
3.2.
O valor global estimado da presente licitação é de R$-1.364.062,40, para o prazo de 12 (doze)
meses após assinatura do contrato.
3.3.
O licitante vencedor do certame será notificado para assinatura do contrato no prazo máximo de
05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da notificação.
3.4.
O licitante vencedor do certame deverá iniciar os serviços objetos da presente licitação
imediatamente após a assinatura do contrato e a expedição da ordem de serviço.
3.5.
Os serviços serão prestados durante 12 (doze) meses consecutivos, podendo este prazo ser
prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério da Prefeitura, até o limite de 60 (sessenta) meses,
nos termos e condições permitidos pela legislação vigente, conforme art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, e
suas atualizações.
3.6.
A contratada não poderá utilizar mão de obra que tenha qualquer espécie de vínculo de trabalho
com o município contratante, sendo que cabe a contratada o treinamento e a uniformização da mão de
obra a ser utilizada no processo.
4.
DO REGIME EXECUÇÃO
4.1.
A proponente vencedora deverá executar os serviços com supervisão de Nutricionista e/ou
Responsável Técnico, observando as condições de higiene e segurança no preparo dos alimentos, bem
como:
4.1.1 Observar todos os procedimentos relacionados à manipulação dos gêneros, preparo e
distribuição das refeições em conformidade com as normas da Vigilância Sanitária, de acordo com os
dispositivos legais e regulamentares aplicáveis.
4.1.2 Manter estrutura na região de atuação para funcionamento de escritório, equipe volante para
substituição e demais serviços, para atendimento diário às escolas por todo o período de funcionamento
(2ª à 6ª feira).
4.1.3 Os cardápios serão elaborados de maneira à atender as determinações estabelecidas na
diretriz nutricional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e de acordo com os critérios
estabelecidos também pela Gerência de Alimentação Escolar.
(a) Na elaboração dos cardápios será observada a sazonalidade dos gêneros alimentícios.
4.1.4 Preparar a alimentação com gêneros comprovadamente de primeira qualidade, dentro do
prazo de validade, condição esta extensiva aos fornecedores que abastecerão a proponente vencedora.
4.1.5 Manter amostras dos alimentos servidos por 72 (setenta e duas) horas, em recipientes e
temperatura apropriados, nos locais onde foram preparados e servidos, de acordo com as normas da
Vigilância Sanitária.
4.1.6 Elaborar o Manual de Boas Práticas de Manipulação, de acordo com o modelo e as normas
da Vigilância Sanitária, adequando-o ao serviço de alimentação de cada Unidade Escolar e de acordo
como Anexo VI.
4.1.7 Manter equipe técnica para orientação sobre os procedimentos de recebimento e
armazenamento dos gêneros alimentícios, preparo e distribuição dos alimentos nas Unidades Educativas,
assegurando a qualidade dos serviços e o alcance dos níveis nutricionais objetivados.
4.1.8 Registrar todas as visitas realizadas das nutricionistas e/ou responsável técnico,
reclamações, bem como quaisquer ocorrências.
4.2.
As medições serão realizadas mensalmente de acordo com os cardápios servidos, tipo de
serviços (se “Fornecimento” ou “Serviço Integral”) e conforme estabelecido em contrato, obedecendo às
composições constantes do Anexo III. A contratada deverá cumprir o estabelecido no edital. O horário das
refeições deverá ser de acordo com o estabelecido pelas unidades escolares.
4.2.1 A repetição também será cobrada, não sendo permitida repetição apenas da sobremesa.
4.3.
Em qualquer tempo poderão ser incluídas ou excluídas unidades escolares da relação de escolas
estabelecidas no edital, observado o disposto no §1° do art. 65 da Lei n° 8.666/93.
5.
QUANTIDADES E CARDÁPIOS
5.1.
A quantidade de refeições a serem fornecidas deverá atender à rede de ensino, incluindo as
unidades educacionais, municipais, estaduais, creches e entidades conveniadas, em um total estimado
merendas/dia (conforme Anexo III), observado o cardápio e per captas específicos, conforme modelo
estipulado nos Anexos IV e V deste Edital.
5.2.
Poderão ser desenvolvidas variações de composição do cardápio, a critério da contratada, a
serem aplicadas conforme permitirem as safras dos insumos, sempre com vistas a garantir a melhor
qualidade dos produtos oferecidos.
5.3.
A quantidade de merendas servidas poderá ser alterada na mesma proporção percentual, quando
houver aumento de alunos de um para outro ano letivo, observado o disposto no parágrafo 1º do artigo 65
da Lei Federal 8666/93.
6.
CREDENCIAMENTO
6.1.
Todos os licitantes deverão se credenciar junto à Comissão de Julgamento da Licitação,
apresentando, no ato da abertura da sessão de Habilitação:
(a) Instrumento público de procuração, com prazo de validade em vigor, conferindo ao
credenciado poderes específicos para representá-la nesta Concorrência, inclusive para interpor ou
desistir da interposição de recursos;
(b) Instrumento particular de procuração, com prazo de validade em vigor, conferindo ao
credenciado poderes específicos para representá-la nesta Concorrência, inclusive para interpor ou
desistir da interposição de recursos, acompanhado de cópia de seu contrato social ou estatuto, no
caso de Sociedade Anônima, e dos documentos de eleição de seus administradores; ou
(c) Tratando-se de sócio, administrador, diretor ou assemelhado da empresa proponente, cópia do
respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer
direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, acompanhado dos documentos
de eleição de diretores, no caso de Sociedade Anônima.
6.2.
Nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma empresa na
Concorrência.
6.3.
Os documentos de credenciamento poderão ser apresentados no original ou por qualquer
processo de cópia reprográfica autenticada, e serão retidos pela Comissão, para oportuna juntada no
processo administrativo pertinente à Concorrência.
6.4.
O participante que não apresentar credenciamento, embora presente estará impedido de se
manifestar, inclusive quanto à assinatura de ata ou qualquer outro documento.
6.5.
O representante deverá apresentar, ainda, Carteira de Identidade ou documento equivalente que
o identifique.
6.6.
Deverá acompanhar o credenciamento, fora dos envelopes, a declaração de que a empresa
licitante atende plenamente todos os requisitos da habilitação previstos no Edital.
7.
FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES
7.1.
Os documentos para Habilitação e a proposta deverão ser apresentados separadamente, em dois
envelopes opacos, indevassáveis, fechados e rubricados no seu fecho, contendo na sua parte externa, o
seguinte:
ENVELOPE Nº 1- DOCUMENTAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2014
PROCESSO Nº 015/2014
DATA E HORÁRIO DA ABERTURA: 22/04/2014] as 08:30 horas
(RAZÃO SOCIAL E CNPJ DA PROPONENTE)
ENVELOPE Nº 2- PROPOSTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2014
DATA E HORÁRIO DA ABERTURA: 22/04/2014 as 08:30 horas
(RAZÃO SOCIAL E CNPJ DA PROPONENTE)
7.2.
Os envelopes serão rubricados pela Comissão e pelos presentes, de tudo lavrando-se ata
circunstanciada.
7.3.
Não serão recebidos envelopes entregues à Comissão após o horário estabelecido no preâmbulo
deste Edital.
8.
DOCUMENTAÇÃO INTEGRANTE DO ENVELOPE Nº 1
8.1.
DA HABILITAÇÃO
8.1.1 Para participar desta licitação, os interessados deverão se habilitar apresentando os
seguintes documentos:
8.1.1.1 - Habilitação Jurídica (art. 28 da Lei 8666/93):
(a)
Registro Comercial, em se tratando de empresa individual;
(b)
Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se
tratando de Sociedades Comerciais e, no caso de Sociedade por ações, acompanhado de
documentos de eleição de seus administradores;
(c)
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de
diretoria em exercício;
(d)
Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão
competente, quando a atividade assim o exigir.
Obs.: O objeto social da empresa deverá ser compatível com o objeto licitado.
8.1.1.2 - Regularidade Fiscal (art. 29 da Lei 8666/93):
(a)
Prova de Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CNPJ);
(b)
Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal, se houver, relativo ao
domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto
desta licitação;
(c)
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Divida Ativa da União, Fazenda
Estadual e Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa proponente, através das
respectivas certidões (Certidão de Tributos Federais / Certidão de Tributos Estaduais / Certidão de
Tributos Municipais Mobiliários e Imobiliários).
(d)
CRF - Certificado de Regularidade do FGTS, dentro de seu prazo de validade para
comprovação de situação regular, em cumprimento ao instituído por Lei.
(e)
Certidão Negativa de Débitos para com a Seguridade Social (INSS), ainda dentro do prazo
de validade, levando-se em consideração que a aceitação da certidão negativa está condicionada
à verificação de sua validade pela Internet, observando-se a finalidade para a qual foi emitida.
(f)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou positiva com efeito de negativa,
emitida pela Justiça do Trabalho (Lei nº 12.440/11).
8.1.1.3 - Qualificação Técnica (art. 30 da Lei 8666/93):
(a)
Registro ou Inscrição da licitante na entidade profissional competente, Conselho Regional de
Nutricionistas – CRN;
(b)
Comprovante de possuir em seu quadro de funcionários, seja através de Carteira
Profissional e/ou registro de empregado em caso de empregado não temporário, contrato de
trabalho no caso de empregado temporário, contrato de prestação de serviços na hipótese de
profissional liberal, pela cópia do contrato social, caso seja o profissional sócio da empresa, ou
qualquer outro meio idôneo, profissional reconhecido pela entidade profissional competente e que
seja detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviços de características
semelhantes (Súmula 25 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). No caso de substituição
deste profissional, durante a execução do contrato, a Administração deverá ser comunicada e os
documentos referentes ao novo profissional, encaminhados ao departamento competente.
(c)
Atestados de Capacidade Técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado,
devidamente
registrados
na
entidade
profissional
competente
(Conselho
Regional
de
Nutricionistas onde os serviços foram realizados), comprovando a execução de serviços
compatíveis com o objeto desta licitação (preparo de alimentação com fornecimento de todos os
gêneros e demais insumos e disponibilização de mão de obra especializada, pessoal técnico,
operacional e administrativo), em prazos, quantidade mínima de 50% (cinquenta por cento) do
número estimado deste Edital e características nos Anexos, constando as especificações dos
serviços prestados (Súmula nº 24 do TCESP).
(d)
Atestado de visita técnica expedido pelo Departamento Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer.
8.1.1.4 - Qualificação Econômica Financeira (art. 31 da Lei 8666/93)
(a)
Balanço Patrimonial e Demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e
apresentados na forma da lei (contendo as assinaturas do sócio administrador e do contador
responsável, com os respectivos termos de abertura e encerramento, registrados nos órgãos
competentes), vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
(b)
No caso da empresa ter sido constituída neste exercício, elaborar "Balanço de Abertura" que
deverá ser assinado pelo representante legal da empresa e pelo contador, dispensado neste caso
os Termos de Abertura e Encerramento.
(c)
A boa situação financeira da proponente será aferida pela observância, dos índices
apurados pela fórmula abaixo, cujo cálculo deverá ser demonstrado em documento próprio,
devidamente assinado por contabilista habilitado:
ILG - ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL: ≥ 1,00
Ativo Circulante + Realizável a Longo
ILG =
Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo
Prazo
ILC – ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE : ≥ 1,00
ILC =
Ativo Circulante
Passivo Circulante
GRAU DE ENDIVIDAMENTO ≤ 1,00
Passivo Circulante + Exigível a Longo
IGE =
Prazo
Ativo Total
(d)
Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa
jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
(e)
Comprovar possuir capital social integralizado de no mínimo R$ 136.406,24 que
corresponde a aproximadamente 10% do valor estimado da contratação que é de R$
1.364.062,40 (parágrafo 3º do artigo 31 da Lei Federal 8.666/93).
8.1.1.5 - Declarações
(a)
Declaração de que a empresa proponente não está declarada inidônea por qualquer órgão
ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, tendo em vista os artigos
87 (inciso IV) e 97 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;
(b)
Declaração de que concorda com os termos do presente Edital;
(c)
Declaração que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalhos noturnos e
menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de
14 (quatorze) anos, conforme lei n º 9.854/99;
(d)
Declaração de que a licitante vencedora apresentará um Manual de Boas Práticas,
elaborado de acordo com a Portaria MS 1428/93 de 26/11/93, com a Portaria CVS 05/13 de
09/04/13, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e Resolução RDC nº 216 de 15/09/04
da ANVISA, para cada unidade educacional, quando da assinatura do contrato; e
(e)
Declaração de que possui as instalações, aparelhamento e pessoal técnico, adequados e
disponíveis para o cumprimento do objeto desta licitação.
8.1.1.6 - Atestado de visita técnica de todas as Unidades Escolares constantes do Anexo IX
(a)
As visitas deverão ser previamente agendadas pelo telefone 16-3395-9100, sendo
necessário informar a razão social, n° de CNPJ da empresa e nome completo da pessoa
que realizará a visita técnica, o prazo final da vizita técnica será no dia 17/04/2014 as 14:00
hs
(b)
O profissional da empresa que realizará a visita deverá estar munido de credencial (a ser
apresentada junto ao Departamento de Educação) e de declaração para ser assinada e
carimbada pelo diretor, bem como de um relatório de visita, conforme modelo do Anexo IX. Os
documentos serão assinados e carimbados pelo diretor da escola e pela empresa, devendo ser
entregues no Departamento de Educação para serem substituídos por um único documento em
forma de Atestado, conforme Anexo IX, até 01 (um) dia útil antes da data prevista para entrega
dos envelopes.
8.2.
Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados no original ou por qualquer
processo de cópia autenticada em cartório competente, por servidor da administração ou publicação em
órgão da Imprensa Oficial.
8.3.
O prazo das certidões e declarações não deverá ser superior a 60 (sessenta) dias, salvo se outro
for o prazo de validade indicado pelo órgão que a expediu.
8.4.
Os atestados não seguem qualquer prazo de validade.
8.5.
Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos”, ainda que emitidos por
órgãos públicos, em substituição aos documentos exigidos neste edital e respectivos anexos.
8.6.
A proponente que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos será considerada
INABILITADA.
9.
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA A HABILITAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE
9.1.
Para fazer uso dos benefícios previstos na Lei Complementar nº. 123/2006, as microempresas e
empresas de pequeno porte deverão apresentar, quando solicitado pela comissão, CERTIDÃO expedida
pela Junta Comercial ou qualquer outro meio idôneo e hábil à comprovação de inscrição no Regime
Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - SIMPLES NACIONAL.
9.2.
As empresas que se enquadrarem como microempresas ou empresas de pequeno porte,
conforme artigo 3º e incisos da Lei Complementar nº. 123/2006 deverão apresentar toda a documentação
de habilitação.
9.3.
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2
(dois) dias úteis para a regularização, cujo o termo inicial corresponderá ao momento em que o licitante for
declarado vencedor do certame, ficando facultado à Comissão de Licitações a prorrogação do prazo por
igual período.
9.4.
A não regularização da documentação no prazo previsto implicará na decadência do direito à
contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores,
sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a
assinatura do contrato, ou revogar a licitação, nos termos do artigo 43, parágrafo 2º. da Lei Complementar
123/2006.
10.
DO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
10.1.
Está licitação será processada e julgada pela Comissão Permanente de Licitações, na Prefeitura
do Município de Rincão, situada na Rua 21 de novembro nº 256- Centro-Rincão, com estrita observância
dos critérios estabelecidos neste edital.
10.2.
Em data e horário designado para abertura dos Envelopes nº 01 e 02, no local indicado, a
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES dará o inicio à abertura dos envelopes, sendo toda a
documentação rubricada, pela Comissão e pelos presentes, lavrando-se a respectiva Ata.
10.3.
Não será aceita a entrega de qualquer documento ou envelope após o horário estabelecido no
preâmbulo deste Edital, com exceção do credenciamento.
10.4.
A Comissão Permanente de Licitações poderá suspender a sessão quando da abertura dos
envelopes, a fim de que tenha melhores condições de avaliar os documentos e realizar diligências.
Ocorrendo essa situação, será designada uma nova data para a continuidade da sessão de abertura do
Envelope n° 1 – DOCUMENTAÇÃO. O não comparecimento de qualquer proponente a tal sessão, não
impedirá que a mesma se realize, não cabendo ao ausente o direito de recurso por outro motivo.
10.5.
Ultrapassada a fase de habilitação dos licitantes, não caberá a desistência de proposta, salvo por
motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão Permanente de Licitações.
10.6.
Caso haja desistência expressa de interposição de recursos contra o julgamento da habilitação
dos licitantes, ou depois do julgamento dos recursos interpostos, a Comissão estipulará data para a sessão
de abertura do Envelope nº 2 – PROPOSTA.
10.7.
Os envelopes dos licitantes que não atendam as condições de habilitação poderão ser retirados
pelos interessados depois de decorrido o prazo legal de recurso do julgamento da habilitação ou, se for o
caso, da publicação do julgamento dos recursos interpostos. Caso não sejam retirados nos 15 (quinze)
dias subsequentes, a Comissão o(s) inutilizará, independente de qualquer aviso ou notificação.
11.
PROPOSTA
11.1.
A proposta deverá estar conforme as exigências deste Edital e de seus Anexos, devendo, ainda,
atender às seguintes determinações:
11.1.1 Apresentação em 01 (uma) via, impressa em papel timbrado da proponente, redigida com
clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, datada, rubricada e assinada pelo
representante legal da empresa proponente (no caso de procurador deverá apresentar a respectiva
procuração), bem como a composição detalhada do custo unitário (planilha), conforme modelo contido no
Anexo X, e ainda:
(a)
Indicação do nome ou razão social da proponente, seu endereço completo, telefone, fax e
endereço eletrônico, bem como o nome, o estado civil, a profissão, o número do CPF e do RG, o
domicílio e o cargo de seu representante legal;
(b)
Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de sua
apresentação;
(c)
Cotação do preço unitário, em moeda corrente nacional, expresso em algarismos, indicação
da somatória total dos valores unitários de cada tipo de alimentação, multiplicados pela estimativa
de tipos de alimentação, para a data de apresentação da proposta, consoante modelo do Anexo
X;
(d)
Conter declaração expressa de que o preço cotado inclui todos os custos e despesas
necessários ao cumprimento integral das obrigações decorrentes do contrato, tais como custos
diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, equipamentos, encargos
sociais e trabalhistas, pisos salariais da categoria e quaisquer outros necessários ao cumprimento
integral do objeto desta Concorrência;
(e)
Agência bancária e número da conta corrente para pagamento.
(f)
Composição detalhada do Custo Unitário proposto de cada tipo de Cardápios/Escolas,
embasado no Anexo IV e Anexo V.
(g)
Indicação da garantia para contratar correspondente a 5% do valor do contrato que poderá
ser em (g1) caução em dinheiro ou tributos da dívida pública; (g2) seguro garantia; ou (g3) fiança
bancária (art. 56, parágrafo 2° da Lei Federal n° 8.666/93).
11.2.
Não serão aceitos pleitos de acréscimos no preço ofertado, a qualquer título.
11.3.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Edital e de seus
Anexos.
11.4.
A proponente é responsável pela veracidade dos dados e informações que apresentar durante a
licitação.
12.
DO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA PROPOSTA
12.1.
O julgamento da licitação será feito pela Comissão Permanente de Licitações e realizado pelo
menor preço global anual, observadas as condições deste edital e seus Anexos, bem como as demais
normas legais.
12.1.1 Na hipótese de empate entre as proponentes far-se-á sorteio.
12.2.
Será classificada em ordem de valor crescente, de acordo com o valor global anual, sendo
considerada vencedora para fins de adjudicação a Proponente que tiver apresentado a proposta mais
vantajosa para Administração.
12.3.
Para todos os efeitos, será considerado como correto e válido o preço unitário indicado pela
proponente na tabela da proposta, conforme Anexo X, parte integrante deste edital, prevalecendo o valor
grafado por escrito sobre o grafado por número.
12.4.
Será desclassificada a proposta que:
12.4.1. Seja manifestamente inexequível, assim considerado o preço que tenha demonstrada sua
viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de
mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato,
condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação.
12.4.2. Apresente preço excessivo;
12.4.3. Não atenda às exigências deste edital;
12.4.4. Basear seu preço nos dos outros proponentes ou oferecer redução sobre a proposta mais
vantajosa;
12.4.5. Contiver ressalva em relação às condições dispostas neste Edital;
12.5.
A comissão verificará a classificação das licitantes com os menores preços e as empresas que se
enquadram como microempresa e empresa de pequeno porte.
12.6.
Após a análise das propostas, ocorrendo o empate ficto, a microempresa ou empresa de pequeno
porte melhor classificada terá o prazo máximo de 30 (trinta) minutos para apresentar nova proposta, em
valor inferior ao da melhor classificada.
12.7.
Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada decline do direito de
ofertar nova proposta, serão convocados os demais licitantes enquadrados na mesma situação cujos
valores estejam no limite do empate ficto, respeitada a ordem de classificação.
12.8.
Havendo preços idênticos ofertados por microempresas ou empresas de pequeno porte, será
procedido sorteio para definição da ordem final de classificação.
12.9.
A Comissão de Licitações reserva-se o direito de exigir, em qualquer época ou oportunidade, os
documentos ou informações complementares que julgar necessários ao perfeito entendimento e
compreensão dos documentos apresentados.
12.10.
O critério de aceitabilidade dos preços será o de compatibilidade com os preços dos gêneros
alimentícios, insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos sociais, benefícios e
despesas indiretas, coerentes com a execução do objeto da licitação.
12.11.
A classificação das propostas de preços será comunicada às proponentes através dos meios
visuais de comunicação (fax, Diário Oficial ou equivalente).
13.
RECURSOS
13.1.
Os recursos administrativos deverão ser interpostos dentro dos prazos fixados pelo art. 109 da Lei
Federal nº 8.666/93 e dirigidos à autoridade à qual estiver subordinada a Comissão de Licitação, mediante
petição fundamentada, dela constando a identificação do responsável pela empresa e a respectiva
procuração, se for o caso, e protocolados junto ao setor competente da Prefeitura.
14.
FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO
14.1
Homologado o resultado desta Concorrência e adjudicado seu objeto ao licitante vencedor, será
ele convocado para assinar o contrato, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da data de
recebimento da convocação, sob pena de decair do direito à contratação, podendo, ainda, sujeitar-se à
penalidade estabelecida no edital.
14.2.
O prazo para a assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando
solicitado pela empresa durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela
Prefeitura.
14.3.
A contratada iniciará os serviços imediatamente após a expedição da Ordem de Serviço com as
especificações necessárias à sua perfeita execução.
15.
FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
15.1.
A contratante, por meio de seus funcionários, fiscalizará a manutenção dos equipamentos e
utensílios utilizados, bem como os serviços, processamento e distribuição das refeições, solicitando à
contratada, sempre que achar conveniente, informações sobre seu andamento.
15.2.
A ação ou omissão total ou parcial do órgão fiscalizador não eximirá a contratada da
responsabilidade de executar o serviço com toda cautela e boa técnica.
15.3.
Caberá à fiscalização exercer rigoroso controle do cumprimento do contrato, em especial quanto à
quantidade e qualidade dos serviços executados, fazendo cumprir a lei e as disposições do presente
Edital.
15.4.
Verificada a ocorrência de irregularidade no cumprimento do contrato, a Fiscalização tomará as
providências legais e contratuais cabíveis, inclusive quanto à aplicação das penalidades previstas no
presente contrato e na Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores.
15.5.
A inspeção por parte da contratante não eximirá ou reduzirá em nenhuma hipótese, as
responsabilidades da empresa contratada em eventual falta que venha a cometer, mesmo que não
indicada pela fiscalização.
16.
MULTAS E SANÇÕES
16.1.
Salvo ocorrência de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado, o não
cumprimento, por parte da contratada, das obrigações assumidas, ou a infligirem aos de preceitos legais
pertinentes, serão aplicadas segundo a gravidade da falta, nos termos dos artigos 86 e 87 da Lei, as
seguintes penalidades:
(a)
advertência, sempre que forem constatadas irregularidades de pouca gravidade, para as
quais tenha a CONTRATADA concorrido diretamente;
(b)
multa de 0,02 % (dois centésimo por cento) ao dia, calculada sobre o faturamento diário da
unidade escolar, distribuída com atraso, até o 20° (vigésimo) dia, após o que deverá ser
rescindido o contrato, e aplicadas as penalidades cabíveis;
(c)
multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato, na hipótese de inexecução total do
contrato, que enseje a rescisão do mesmo;
(d)
multa de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento mensal, quando a contratada prestar
informações inexatas ou criar embaraços à fiscalização;
(e)
multa de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento mensal, quando a contratada executar o
objeto contratual em desacordo com as normas e especificações técnicas aplicáveis;
(f)
multa de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento mensal, quando a contratada desatender
as determinações emanadas pelo Departamento de Educação;
(g)
na hipótese de rescisão contratual por culpa da contratada, suspensão temporária ao direito
de participar de licitação e impedimento de contratar com a CONTRATANTE, pelo prazo de 36
(trinta e seis) meses;
(h)
se a empresa contratada deixar de cumprir o edital e seus anexos, terá seu pagamento
bloqueado até a solução dos problemas.
16.2.
As multas aplicadas serão descontadas dos créditos da contratante ou, se for o caso, cobradas
administrativa ou judicialmente.
16.3.
As penalidades previstas nesta cláusula têm caráter de sanção administrativa, porém a sua
aplicação não exime a contratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato
punível venha acarretar à contratante.
16.4.
Dos valores bloqueados pela contratada poderá ser abatido o valor correspondente a eventuais
condenações em processos trabalhistas em que a mesma faça parte, desde que referente ao objeto da
contratação.
16.5.
O Município reserva-se o direito de descontar dos pagamentos devidos, os valores
correspondentes a condenações em processos trabalhistas ou multas que eventualmente forem aplicadas
por descumprimento das cláusulas contratuais.
17.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
17.1.
O faturamento será efetuado mensalmente, considerando o número de merendas servidas até o
último dia de cada mês, e entregue no Departamento de Educação, que terá 05 (cinco) dias, após a
entrega, para conferi-lo, estando correto enviará a nota fiscal eletrônica ao Setor de Contabilidade para
empenho, que deverá ser entregue na data da emissão da nota fiscal..
17.2.
A licitante vencedora deverá apresentar quinzenalmente a medição dos serviços prestados e os
Documentos Fiscais pertinentes (nos termos do Artigo 1°, inciso I, combinado com o Art. 124 do RICMS,
aprovado pelo Decreto Estadual 45.490 de 2000), sendo uma Nota Fiscal de Prestação de Serviços e
outra de Fornecimento de gêneros alimentícios e insumos, esta destinada à prestação de contas aos
órgãos competentes.
17.2.1 A somatória dos valores dos Documentos Fiscais deverá corresponder à soma dos valores
unitários de todos os cardápios servidos, para cada modalidade, subtraindo deste, o valor dos gêneros
fornecidos pela Prefeitura referente aos produtos da Agricultura Familiar, nos termos da legislação
pertinente.
17.3.
A cada pagamento a licitante vencedora deverá apresentar os comprovantes do
recolhimento do INSS e FGTS do mês anterior, relativo ao pessoal que contratou para a execução
dos serviços objeto desta Concorrência.
18.
REAJUSTE DE PREÇOS
18.1
Os preços serão fixos e irreajustáveis por um período de 12 (doze) meses, a contar da data da
apresentação da Proposta. Assim, o reajuste apurado será aplicado para os serviços realizados a partir do
dia 01 do 13º mês.
18.2.
Para efeito de aplicação dos índices de reajuste, o cálculo tomará como referência inicial o mês
de apresentação da proposta da contratada (parágrafo 1º, do Artigo 3º, da Lei Federal nº 10.192/2001).
18.3.
Os índices de reajustamento a serem aplicados serão relacionados a cada uma das parcelas que
compõem os Preços Unitários – Parcelas (I), (II) e (III), da Proposta Comercial.
18.3.1 A Parcela (I) - GÊNEROS E DEMAIS INSUMOS, será reajustada pela variação do
IPC/FIPE calculada mensalmente pela USP/FIPE.
18.3.2 A Parcela (II) - MÃO DE OBRA, será reajustada de acordo com a variação do Piso
Salarial de Merendeiras, estabelecido pela Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo da Categoria vigente
na Cidade de Rincão.
18.4.
Tendo em vista o mencionado na cláusula 16.3 acima, os Preços Unitários serão reajustados
pelas seguintes fórmulas:
18.5.
Preço Unitário do FORNECIMENTO:
PFn =
( 1+
PARCELA (I)0 x
FIPEn
FIPE0
)
Legenda:
PFn= Preço Unitário do FORNECIMENTO reajustado para o mês “n”.
PARCELA (I)0= Preço Unitário do FORNECIMENTO, igual ao Valor da PARCELA (I) – Gêneros e Outros Insumos constante da
Proposta Comercial.
FIPEn= Índice de Preços ao Consumidor - IPC/FIPE relativo ao mês "n" em que se aplica o reajuste.
FIPE0= Índice de Preços ao Consumidor - IPC/FIPE relativo ao mês de apresentação da Proposta Comercial.
18.6.
Preço Unitário do SERVIÇO INTEGRAL :
PS n =
PARCELA (I)0 x
( 1+
FIPE n
FIPE 0
)
+
PARCELA (II)0 x
Piso Salarial Merendeiran
( Piso Salarial Merendeira
0
)
Legenda:
PSn= Preço Unitário do SERVIÇO INTEGRAL reajustado para o período “n”.
PARCELA (I)0= Valor da PARCELA (I) – Gêneros e Outros Insumos constante da Proposta Comercial..
FIPEn= Índice de Preços ao Consumidor - IPC/FIPE relativo ao mês “n” em que se aplica o reajuste.
PARCELA (II)0= Valor da PARCELA (II) – Mão de obra constante da Proposta Comercial da contratada.
Piso Salarial Merendeiran= Valor do Piso Salarial de Merendeira vigente no mês “n”.
Piso Salarial Merendeira0= Valor do Piso Salarial de Merendeira vigente no mês de apresentação da Proposta Comercial.
18.7.
Caso seja verificado o desequilibrio economico-financeiro em função da variação dos preços não
decorrentes exclusivamente da variação inflacionária, será admitida a revisão dos preços visando
restabelecer o ora pactuado.
18.8.
Poderá a parte interessada, a qualquer tempo, solicitar a revisão dos valores caso reste
comprovada a ocorrência de fato imprevisível e superveniente após a apresentação da Proposta
Comercial.
19.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19.1.
As despesas decorrentes da execução do contrato correrão à conta das dotações orçamentárias
da Prefeitura, previamente reservadas para tal finalidade, a saber:
123060028.2033-186-Material de Consumo. 123060028.2033-187-Material de distribuição gratuita.
123060028.2033-188-Material de Distribuição Gratuita.
- 123060028.2033-189-Material de Distribuição Gratuita.
123060028.2033-190-Material de Distribuição Gratuita.
20.
DISPOSIÇÕES GERAIS
20.1.
A licitação será processada e julgada pela Comissão Permanente de Licitações.
20.2.
Poderão participar desta licitação, todas as empresas interessadas, desde que não estejam
impedidas pela Administração Pública, ou declaradas inidôneas, ou em processo de liquidação,
recuperação judicial, recuperação extrajudicial ou falência.
20.3.
A Administração se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, por despacho
motivado, adiar ou revogar a presente Licitação, sem que isso represente motivo para que as empresas
participantes pleiteiem qualquer tipo de indenização. Poderá, também, ser anulada se houver
irregularidade no seu processamento ou julgamento.
20.4.
Durante a fase de preparação das propostas, as proponentes interessadas, que tenham adquirido
o edital, poderão fazer, por escrito, consultas à Comissão de Licitação nas condições a seguir:
20.4.1
As consultas de esclarecimentos deverão ser encaminhadas oficialmente à
Comissão de Licitação até 05 (cinco) dias corridos antes da data final consignada para a entrega dos
envelopes e, se consideradas pertinentes, a exclusivo critério da Comissão, serão respondidas até 02
(dois) dias corridos antes da entrega dos envelopes.
20.5.
A apresentação da proposta na licitação será considerada como evidência de que o proponente:
(a)
Examinou criteriosamente todos os termos e anexos do edital, que os comparou entre si e
obteve da Comissão de Licitação informações sobre qualquer parte duvidosa, antes de apresentála.
(b)
Considerou que os elementos desta licitação lhe permitem a elaboração de uma proposta
totalmente satisfatória.
20.6.
A participação na presente licitação implica no conhecimento e submissão a todas as cláusulas e
condições deste edital, bem como de todos os seus anexos.
20.7.
Os recursos previstos na Lei Federal n° 8.666/93 deverão ser devidamente protocolados no
protocolo geral da Prefeitura Municipal e endereçados à Comissão de Licitação do respectivo Edital de
Concorrência Pública, que dará o devido encaminhamento.
20.8.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação, conforme previsto no § 1º
do artigo 41, da Lei Federal nº 8.666/93 alterada pelas Leis Federais nºs 8.883/94 e 9.648/98, por
irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data
fixada para abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder a
impugnação em até 03 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no parágrafo 1º do artigo 113
da citada Lei.
20.9.
Decairá do direito de impugnar os termos do Edital de licitação perante a Administração o licitante
que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação. As falhas ou
irregularidades que viciariam este Edital poderão ser comunicadas e que tal comunicação não terá efeito
de recurso.
20.10.
Da habilitação ou inabilitação, do julgamento das propostas e adjudicação, da anulação ou
revogação da licitação, rescisão do contrato e aplicação das penalidades de advertência, suspensão
temporária ou multa, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato ou da
lavratura da ata.
20.11.
Se não couber recurso hierárquico, poderá o interessado oferecer representação no mesmo
prazo, contado da intimação da decisão.
20.12.
Terá efeito suspensivo o recurso interposto contra decisão de habilitação ou inabilitação do
licitante e julgamento das propostas, conforme artigo 109, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93 e Leis 8.883/94
e 9.648/98.
20.13.
Motivadamente, e havendo razões de interesse público, poderá ser atribuído efeito suspensivo ao
recurso interposto contra: habilitação ou inabilitação da licitante; julgamento das propostas, e também nos
casos de aplicação das penas de advertência, suspensão temporária e multa de acordo com o parágrafo
2º, do artigo 09, da Lei Federal nº 8.666/93 alterada pelas Leis Federais 8883/94 e 9.648/98;
20.14.
Os recursos e representação serão dirigidas a Autoridade superior, por intermédio da Comissão
Julgadora, que poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 02 (dois) as úteis, ou nesse mesmo prazo
fazê-lo subir, devidamente informado, para decisão no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento do recurso, obedecendo o disposto no artigo nº 109 da Lei Federal nº 8666/93;
20.15
Os casos omissos serão resolvidos mediante aplicação da Lei Federal n° 8.666/93.
21.
FORO
21.1
Para dirimir as questões oriundas deste edital e do futuro contrato, será competente o Foro
Distrital de Américo Brasiliense/SP.
22.
PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
22.1.
A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente
será exigida para efeito de assinatura do contrato, no entanto, por ocasião da participação no certame,
deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal,
mesmo que esta apresente alguma restrição.
22.1.1
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o
prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for
declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para
a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais
certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
22.1.2
A não regularização da documentação, no prazo previsto no item 22.01.01 deste
edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei
no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes,
na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
22.2.
Nesta licitação será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as
microempresas e empresas de pequeno porte, observados os critérios e condições previstas no art. 45 e
seg., da Lei Complementar Federal nº 123/2006.
Rincão, 17 de Março de 2014.
Amarildo Dudu Bolito
Prefeito Municipal
ANEXO I
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E MEMORIAL DESCRITIVO DOS SERVIÇOS
I.
DISPOSIÇÕES GERAIS
1.
Para efeito do objeto desta licitação, ficam estabelecidos os seguintes conceitos:

CARDÁPIO/DIA: conjunto de refeições servidas aos educandos de uma unidade educacional,
durante o ano letivo.

REFEIÇÃO: um dos componentes do CARDÁPIO/DIA, servida como desjejum, almoço, lanche ou
jantar.

SOLICITAÇÃO: comunicação feita por escrito à contratada, com antecedência de 24 horas, pelos
responsáveis designados em cada unidade educacional, e formulada em impresso apropriado,
contendo a quantidade de refeições que deverão ser fornecidas e seus respectivos períodos.

REFEIÇÕES SERVIDAS: aquelas aferidas pelo responsável pela unidade educacional, juntamente
com o representante da contratada, a cada fechamento quinzenal ou mensal.
2.
A empresa contratada deverá prestar os serviços obedecendo aos princípios de nutrição e
dietética, bem como atender às exigências da Vigilância Sanitária, adequando e capacitando a mão de
obra a ser utilizada de acordo com a Portaria CVS 6/99 de 10/03/99.
3.
As refeições que compõem os cardápios serão oferecidas a todos os educandos das respectivas
unidades educacionais, de acordo com o número descrito no Anexo II - Relação das Unidades
Educacionais.
4.
A distribuição deverá ocorrer nas unidades educacionais, de segunda a sexta-feira, nos locais
indicados no Anexo II - Relação das Unidades Educacionais, obedecendo o calendário do ano letivo.
Em caso de suspensão das atividades educacionais, não prevista em calendário, a contratada deverá ser
comunicada com 72 (setenta e duas) horas de antecedência, por escrito, pelo serviço pedagógico da
unidade educacional.
5.
A contratada poderá modificar a alimentação do dia, em caso de indisponibilidade de algum
gênero, que será substituído por outro semelhante ou equivalente, mediante autorização da contratante.
6.
Para efeito de controle, a contratada efetuará, juntamente com a contratante, a contagem das
refeições efetivamente servidas, para que não haja dúvidas quanto ao montante diário de refeições
servidas.
7.
Para fim de apontamento, as merendas somente serão consideradas quando servidas completas
(todos os itens que compõem o cardápio). As repetições serão consideradas quando servidas completas,
excluindo-se, neste caso, a sobremesa, ou seja, a repetição da refeição não incluirá a sobremesa.
8.
A Direção das unidades educacionais atendidas pela contratada deverá informá-la, por escrito,
com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas, quanto à dispensa das aulas, para efeito de suspensão
da elaboração das refeições ou de significativa diminuição das quantidades habituais.
II.
REGIME DE EXECUÇÃO
1.
O regime de execução dos serviços será na modalidade de empreitada por preço unitário de
merenda servida.
III.
METODOLOGIA DE TRABALHO
1.
Compete à contratada o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos
necessários ao preparo das refeições.
2.
No preparo das refeições a empresa deverá utilizar gêneros comprovadamente de primeira
qualidade, dentro de seu prazo de validade, in natura, higienizados ou pré-processados.
3.
A contratante deverá manter as áreas de preparo e distribuição das refeições das unidades
educacionais onde os serviços serão prestados, em bom estado de conservação e em compatibilidade
com as normas sanitárias, inclusive quanto à desratização e dedetização. No caso do local de preparo e
distribuição das refeições nas unidades educacionais não apresentar as condições exigidas de higiene, a
contratada comunicará o fato, por escrito, à Prefeitura, para as providências cabíveis. Por outro lado, fica
facultado à contratada promover todos os reparos, consertos e adaptações que se fizerem necessários,
correndo as respectivas despesas por sua única conta e exclusiva responsabilidade.
4.
A contratada poderá contar, para a execução dos serviços, com as instalações, equipamentos e
utensílios existentes na cozinha piloto e nas unidades educacionais cuja listagem é parte integrante do
contrato, conforme Anexo VI e adendo, mediante prévia conferência pelo representante da Prefeitura.
5.
Será de responsabilidade da contratada a aquisição de gás para a cocção da alimentação.
6.
A composição do cardápio a ser estabelecido pela contratada seguirá parâmetros indicados nos
Anexos IV e V, em relação às incidências e quantidade per capita estabelecidas para as preparações e/ou
alimentos.
7.
A elaboração dos cardápios deverá ser feita por um período mínimo de quatro semanas,
observando-se a sazonalidade dos gêneros, atendendo as determinações estabelecidas pelas normas do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e atendendo as necessidades calóricas e protéicas
dos alunos da rede de ensino.
8.
Toda logística inerente à prestação do serviço é de responsabilidade exclusiva da contratada.
9.
A empresa contratada deverá, obrigatoriamente, no final de cada período, retirar e guardar, por 72
horas, uma amostra de cada alimento servido, devidamente identificado.
10.
A contratada deverá comunicar, imediatamente e por escrito, qualquer anormalidade que interfira
na execução dos serviços.
11.
A Contratada deverá elaborar MANUAL DE BOAS PRÁTICAS elaborado de acordo com a
legislação vigente (Portaria MS 1428/93) para cada uma das unidades educacionais atendidas (e Cozinha
central, se houver) entregando-os em até 60 dias após o início da prestação de serviços.
IV.
DA MÃO DE OBRA
1.
A mão de obra utilizada no preparo e distribuição das refeições deverá ser devidamente
capacitada para o desempenho das respectivas funções.
2.
Toda a equipe de trabalho deverá ser supervisionada por profissional devidamente registrado no
Conselho Regional de Nutricionistas.
3.
A contratada deverá manter nas Unidades Escolares atendidas ou na Cozinha Central, cópia dos
exames médicos admissionais e periódicos de cada funcionário.
4.
A contratada uniformizará, capacitará e supervisionará os servidores por ela contratados para a
prestação de serviços nas Unidades Educacionais.
5.
É vedada a subcontratação, cessão ou transferência total ou parcial dos serviços objeto do
presente contrato, sendo permitida a subcontratação apenas em relação aos serviços manutenção dos
equipamentos e fornecimento de pães, bolos, leite e gás.
V.
DA COMPLEMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DOS
EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS UTILIZADOS NOS SERVIÇOS DE PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DAS
REFEIÇÕES.
Ao proceder à vistoria da cozinha piloto e das cozinhas e refeitórios das Unidades Escolares, a contratada
deverá identificar os equipamentos e utensílios a serem complementados, relacionando-os em
quantitativos, com vistas ao atendimento das normas técnicas da ANVISA, APPCC e BOAS PRÁTICAS
DE FABRICAÇÃO, exigidas para o bom desempenho dos serviços.
VI.
DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
1.
Quanto ao pessoal:
(a) Uniformizar, capacitar e supervisionar os funcionários envolvidos no serviço de alimentação
escolar, observadas as leis trabalhistas, previdenciárias, assistenciais, sindicais, de segurança, de higiene
e de medicina do trabalho, treinando-os em Boas Práticas de Produção e sendo considerada, nesse
particular, como única empregadora, sem que haja vínculo de solidariedade empregatícia com a Prefeitura;
(b) Manter em caráter permanente, durante a execução dos serviços, número de profissionais
suficiente para realizar a supervisão das Unidades Educacionais, conforme exigência do Conselho
Regional de Nutricionistas, e um coordenador responsável, com poderes suficientes para representá-la em
tudo que se relacionar com os serviços contratados;
(c) Providenciar o controle de saúde de seu pessoal, conforme item 04 da Portaria CVS 06/099;
(d) Manter a mão de obra que for necessária, de maneira a não prejudicar o andamento dos
serviços, garantindo, ainda, que os substitutos tenham a mesma categoria e qualificação profissional;
(e) Desenvolver boas relações com os funcionários da Prefeitura (fiscalizadores), fazendo seu
pessoal contratado cumprir as normas disciplinares e de segurança em vigor, através de recomendações
ou instruções escritas;
(f) Responder civil e criminalmente por quaisquer acidentes, danos ou prejuízos materiais
causados à Prefeitura e/ou a terceiros, como consequência de imperícia, imprudência ou negligência
própria ou dos seus empregados, incluindo intoxicação alimentar causada aos comensais;
(g) Afastar, dentro de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação que por escrito e nesse sentido
lhe fizer a Prefeitura, qualquer de seus empregados cuja permanência no serviço venha a ser julgada
inconveniente, correndo por conta única e exclusiva da contratada quaisquer ônus legais, trabalhistas e
previdenciários, bem como qualquer outra despesa que de tal fato possa decorrer.
2.
Quanto aos utensílios, equipamentos e instalações:
(a) Identificar todos os equipamentos e utensílios disponíveis nas Unidades Educacionais, da
forma a não serem confundidos com similares, de propriedade da Prefeitura;
(b) Assinar Termo de Responsabilidade referente aos equipamentos e utensílios eventualmente
repassados pela Prefeitura, que fará parte integrante do contrato a ser celebrado entre as partes;
(c) Retirar, por sua conta e risco, dos locais de trabalho, os equipamentos e utensílios de sua
propriedade, no prazo de 20 (vinte) dias após o término do contrato;
(d) Manter a limpeza das instalações, dos utensílios e equipamentos utilizados, de acordo com o
item 16 da Portaria CVS 06/99;
(e) Informar à Prefeitura as instalações que estejam em desacordo com as normas sanitárias,
para que sejam feitas as adequações necessárias.
3.
Quanto aos gêneros e insumos:
(a) Assegurar o abastecimento de todos os gêneros alimentícios necessários ao cumprimento do
cardápio, observando suas especificações, qualidade, quantidade e prazo de validade;
(b) Fazer cumprir, pelos seus fornecedores, as normas pertinentes à sua área de atuação,
fiscalizando-os periodicamente.
4.
Quanto à legislação:
(a) Arcar com os ônus decorrentes da incidência de todos os tributos federais, estaduais e
municipais, que possam advir dos serviços contratados, fazendo prova deles quando requerido e
responsabilizando-se pelo cumprimento de todas as exigências das repartições competentes, com total
isenção da Prefeitura;
(b) Cumprir todas as normas e procedimentos de segurança e medicina do trabalho.
VII.
DAS RESPONSABILIDADES DA PREFEITURA
1.
Expedir Ordem de Serviço específica para o início dos serviços, imediatamente após a assinatura
do contrato, com todas as especificações, inclusive quanto aos horários de distribuição das refeições em
cada Unidade Educacional;
2.
Acompanhar, direta e indiretamente, a qualidade dos serviços executados, verificando o
atendimento às normas técnicas;
3.
Efetuar os pagamentos devidos, nas condições e forma estabelecidas no edital;
4.
Manter as áreas de preparo e distribuição das refeições das merendas, das Unidades
Educacionais em que os serviços serão prestados, em bom estado de conservação e compatíveis com as
normas de vigilância sanitária, bem como efetuar, sempre que necessário, sua desratização e dedetização.
No caso do local não apresentar as condições exigidas de higiene, a contratada comunicará o fato por
escrito, à Prefeitura, que deverá providenciar a adequação imediata dessas instalações.
5.
Colocar à disposição da licitante vencedora todos os equipamentos e utensílios existentes nas
suas unidades escolares.
6.
Notificar por escrito a licitante vencedora da aplicação de eventuais multas, da suspensão do
fornecimento, distribuição e da sustação do pagamento de quaisquer faturas.
7.
As despesas com a energia elétrica e água consumidos para o fornecimento das refeições serão
custeados pela contratante.
8.
Preservar, permanentemente, as condições exigidas de higiene, atendendo sempre as
comunicações da licitante vencedora, por escrito, para que providências sejam tomadas visando a
adequação imediata dessas instalações.
Rincão, 17 de Março de 2014
Amarildo Dudu Bolito
Prefeito Municipal
ANEXO II
RELAÇÃO DAS UNIDADES E NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS
Nome da Escola
ESCOLA MUNICIPAL DR. JOSÉ
SERVIDONI
ESCOLA MUNICIPAL MARIA IGNES
MENIN BIFFI – BAIRRO DO
TAQUARAL
ESCOLA ESTADUAL COMENDADOR
PEDRO MORGANTI
Localização
ZONA
URBANA
Número de Matriculados
Tipo de Refeição
MANHA – 243 ENSINO FUNDAMENTAL
REFEIÇÃO
TARDE – 250 ENSINO FUNDAMENTAL
REFEIÇÃO
NOITE – 90 ENSINO FUNDAMENTAL
LANCHE
DESJEJUM E REFEIÇÃO
LANCHE E REFEIÇÃO
REFEIÇÃO
MANHA – 263 ENSINO MÉDIO
REFEIÇÃO
REFEIÇÃO
TARDE – 58 ENSINO MÉDIO
REFEIÇÃO
NOITE – 109 ENSINO MÉDIO
LANCHE
ZONA RURAL
ZONA
URBANA
MANHA - 68 ENSINO INFANTIL
DESJEJUM / REFEIÇÃO
CRUZ MELO – CRIANÇAS DE 3 a 5
ANOS
ZONA
URBANA
TARDE – 45 ENSINO INFANTIL
LANCHE / REFEIÇÃO
TARDE - 132 ENSINO INFANTIL
DESJEJUM / REFEIÇÃO
CEMEI – SUELI JOIOSO – CRIANÇAS
DE 3 a 5
ANOS
ZONA
URBANA
MANHA – 79 ENSINO INFANTIL
LANCHE / REFEIÇÃO
TARDE - 79 ENSINO INFANTIL
CEMEI – AUGUSTO COSTA –
BAIRRO TAQUARAL - CRIANÇAS DE
3 a 5 ANOS
PERIODO INTEGRAL
– ENSINO
FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO
INFANTIL
PERIODO INTEGRAL
BERÇÁRIO/MATERNAL CEMEI SUELI JOIOSO – CRIANÇAS DE 0 a 1
ANO
PERIODO INTEGRAL
BERÇARIO/MATERNAL CEMEB
PREFEITO JOSÉ LORETO –
CRIANÇAS DE 0 A 1 ANO
PERIODO INTEGRAL
ZONA
RURAL
ZONA
URBANA
MANHA – 105 ENSINO INFANTIL
DESJEJUM, LANCHE E REFEIÇÃO
LANCHE E REFEIÇÃO
72 EDUCAÇÃO INFANTIL
DESJEJUM, LANCHE E REFEIÇÃO
72 EDUCAÇÃO INFANTIL
LANCHE E REFEIÇÃO
ZONA
URBANA
PERIODO INTEGRAL – 30
ZONA
URBANA
4 (QUATRO): DESJEJUM ou
MAMADEIRAS, REFEIÇÃO
(ALMOÇO), LANCHE E REFEIÇÃO
(JANTAR)
(ALMOÇO), LANCHE E REFEIÇÃO
(JANTAR)
Nome da Escola
BERÇÁRIO/MATERNAL
CEMEI
AUGUSTO COSTA – BAIRRO
TAQUARAL – CRIANÇA DE 0
A1
ANO
PERIODO INTEGRAL
APAE
CASA DA CRIANÇA
– PROJETO
ADOLESCER CIDADÃO
Localização
Número de Matriculados
Tipo de Refeição
ZONA
RURAL
(ALMOÇO), LANCHE E
REFEIÇÃO
(JANTAR)
ZONA
URBANA
TARDE – 47
REFEIÇÃO E LANCHE
ZONA
URBANA
MANHÃ– 65 ( ENSINO
FUNDAMENTAL
E MÉDIO)
TARDE – 101 ( ENSINO
FUNDAMENTAL
E MÉDIO)
DESJEJUM E REFEIÇÃO
REFEIÇÃO E LANCHE
ANEXO III
TIPOS DE REFEIÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL MÉDIO E ENTIDADES (EE COMENDADOR PEDRO MORGANTI,
EMEF MARIA IGNES MENIN BIFFI, EMEF DR. JOSÉ SERVIDONI, CEMEB PREFEITO
JARDIEL LORETTO FUNDAMENTAL, APAE, PROJETO ADOLESCER)
REFEIÇÃO (ALMOÇO OU JANTAR)
ENSINO FUNDAMENTAL MÉDIO E ENTIDADES (EMEF MARIA IGNES MENIN BIFFI, CEMEB
PREFEITO JARDIEL LORETTO FUNDAMENTAL, APAE, PROJETO ADOLESCER )
DESJEJUM OU LANCHE
ENSINO INFANTIL (CEMEB PREFEITO JARDIEL LORETTO INFANTIL, CEMEI PROF° ELSA
DA CRUZ MELO, CEMEI AUGUSTO COSTA, CEMEI SUELI JOIOSO MARTINS)
REFEIÇÃO (ALMOÇO OU JANTAR)
ENSINO INFANTIL (CEMEB PREFEITO JARDIEL LORETTO INFANTIL, CEMEI PROF° ELSA
DA CRUZ MELO, CEMEI AUGUSTO COSTA, CEMEI SUELI JOIOSO MARTINS)
DESJEUM OU LANCHE
BERÇÁRIO (CASA DA CRIANÇA AUGUSTO COSTA, CEMEI SUELI JOIOSO MARTINS,
CEMEB PREFEITO JARDIEL LORETTO)
DESJEJUM/MAMADEIRA, REFEIÇÃO, LANCHE/FRUTA, REFEIÇÃO 04 (QUATRO)
ANEXO IV
MODELO DE CARDÁPIO E INCIDÊNCIAS DAS PREPARAÇÕES
REFEIÇÃO – EMEF, EE, PROJETOS E ENTIDADES
Semana
Segunda
1ª SEMANA
Risoto de carne moída /
feijão / salada de
acelga e gelatina
2ª SEMANA
Arroz / feijão / carne
moída c/ cenoura /
feijão / salada de couve
com abóbora / salada
de alface
Arroz / carne moída
com milho e cenoura /
feijão / salada de
repolho
3ª SEMANA
4ª SEMANA
Terça
Arroz carreteiro com
milho e cenoura / feijão
/ salada de repolho /
suco
Quarta
Quinta
Sexta
Macarrão c/ frango e
cenoura / salada de
alface / maçã
Arroz / feijão / salsicha
com batata / salada de
tomate
Arroz / almôndega
c/batata / feijão / salada
de almeirão e gelatina
ervilha / salada de
alface / banana
Risoto de linguiça com
cenoura / feijão / salada
de acelga
Arroz / frango c/batata /
feijão / salada de
repolho
Polenta c/ carne frango
/ salada de acelga /
suco
Arroz c/moída / feijão /
salada de couve /
mexerica
Arroz / almôndega
de abobrinha
Arroz / feijão / frango ao
molho / salada de
alface
Arroz pizza / feijão /
salada de acelga
Macarrão c/ frango /
salada de pepino
acelga
Arroz c/ carne moída e
abobrinha / feijão /
salada de cenoura /
suco
Arroz / feijão / frango
de chuchu
DESJEJUM OU LANCHE - EMEF, CEMEB, CEMEI, PROJETOS E ENTIDADES
Semana
1ª SEMANA
2ª SEMANA
3ª SEMANA
4ª SEMANA
Segunda
Leite c/ achocolatado /
pão c/ margarina
pão c/ margarina
pão c/ margarina
Bebida láctea chocolate
/ biscoito rosquinha de
chocolate
Terça
pão c/ margarina
pão c/ margarina
pão c/ margarina
Quarta
pão c/ margarina
pão c/ margarina
pão c/ margarina
Quinta
pão c/ margarina
pão c/ margarina
pão c/ margarina
Sexta
pão c/ margarina
pão c/ margarina
pão c/ margarina
pão c/ margarina
Bebida láctea chocolate
/ pão c/ margarina
pão c/ margarina
Bebida láctea morango
/ pão c/ margarina
LANCHE DA MANHA - CEMEB, CEMEI
Semana
Segunda
Terça
Quarta
Quinta
Sexta
1ª SEMANA
Banana
Maçã
Banana
Laranja
Banana
2ª SEMANA
Laranja
Banana
Melancia
Maçã
Mexerica
3ª SEMANA
Banana
Maçã
Laranja
Banana
Melancia
4ª SEMANA
Laranja
Banana
Mexerica
Maçã
Banana
Segunda
Terça
milho e cenoura / feijão
/ salada de repolho /
suco
Quarta
Quinta
Sexta
REFEIÇÃO – CEMEI, CEMEB
Semana
1ª SEMANA
Risoto de carne moída
com legumes / feijão /
salada de acelga
2ª SEMANA
moída c/ cenoura /
feijão / salada de couve
com abóbora / salada
de alface
Arroz / carne moída
com milho e cenoura /
feijão / salada de
repolho
3ª SEMANA
4ª SEMANA
cenoura / salada de
alface
tomate
ervilha / salada de
alface
Risoto de carne moída
com cenoura / feijão /
salada de acelga
Arroz / frango c/batata /
feijão / salada de
repolho
Polenta c/ carne frango
c/ legumes / salada de
acelga / suco
Arroz c/moída com
chuchu / feijão / salada
de couve
moída ao molho com
abóbora / salada de
acelga
Arroz / almôndega
de abobrinha
abobrinha / feijão /
salada de cenoura /
suco
c/abobrinha / feijão /
salada de chuchu
legumes / salada de
pepino / suco
acelga
Arroz / feijão / frango ao
molho com ervilha /
salada de alface
Arroz / almôndega
de almeirão
JANTAR – CEMEI, CEMEB
Semana
1ª SEMANA
Segunda
Sopa de feijão c/ carne
moída, macarrão e
legumes
Terça
Quarta
Quinta
Sexta
Canja de arroz c/
frango e legumes
Polenta c/ molho de
moída e legumes
Canja de macarrão c/
frango e legumes
Sopa de legumes c/
macarrão e carne
2ª SEMANA
Canja de arroz c/
frango e legumes
Sopa de legumes c/
macarrão e carne
moída, macarrão e
legumes.
Sopa de legumes c/
macarrão e carne
Polenta c/ molho de
moída e legumes
3ª SEMANA
Polenta c/ molho de
moída e legumes
frango e legumes
Canja de arroz c/
frango e legumes
moída, macarrão e
legumes
frango e legumes
4ª SEMANA
frango e legumes
Sopa de legumes c/
macarrão e carne
Polenta c/ molho de
moída e legumes
Sopa de legumes c/
macarrão e carne
moída, macarrão e
legumes
BERÇÁRIO – CEMEI, CEMEB
Semana
1ª SEMANA
2ª SEMANA
Segunda
Mamadeira
moída, macarrão e
legumes
Mamadeira
Papa de arroz c/ frango
desfiado e legumes /
Suco de fruta natural
Leite com fruta
desfiado e legumes
Terça
Quarta
Quinta
Sexta
Mamadeira
Canja de arroz c/
frango e legumes
Mamadeira
Polenta c/ molho de
moída e legumes
Mamadeira
frango e legumes
Mamadeira
Sopa de legumes c/
macarrão e carne
Mamadeira
Papa de legumes c/
macarrão e carne
desfiada
Leite com fruta
Papa de legumes c/
macarrão e carne
desfiada
Mamadeira
Papa de legumes c/
carne moída, macarrão
/ Suco de fruta natural
Leite com fruta
Papa de legumes c/
Mamadeira
Papa de legumes c/
macarrão e carne
desfiada
Leite com fruta
Papa de legumes c/
macarrão e carne
desfiada
Mamadeira
Papa de polenta c/
molho de moída e
legumes
Leite com fruta
Papa de legumes c/
macarrão e carne
desfiada
Semana
Segunda
3ª SEMANA
Mamadeira
Papa de legumes c/
moída e macarrão
Leite com fruta
Papa de polenta c/
molho de moída e
legumes
4ª SEMANA
Mamadeira
Papa de macarrão c/
frango desfiado e
legumes / Suco de fruta
natural
Leite com fruta
Papa de legumes c/
macarrão e carne
desfiada
Terça
Mamadeira
frango desfiado e
legumes / Suco de fruta
natural
Leite com fruta
Papa de legumes c/
Quarta
Quinta
Sexta
Mamadeira
desfiado e legumes
Leite com fruta
Papa de polenta c/
molho de moída e
legumes
Mamadeira
Papa de arroz c/ carne
moída e legumes /
Suco de fruta natural
Leite com fruta
Papa de legumes c/
Mamadeira
frango desfiado e
legumes
Leite com fruta
Papa de legumes c/
Mamadeira
Papa de legumes c/
macarrão e carne
desfiado
Leite com fruta
Papa de legumes c/
Mamadeira
Papa de polenta c/
moída e legumes
Leite com fruta
Papa de legumes c/
macarrão e carne
desfiada
Mamadeira
Papa de legumes c/
macarrão e carne
desfiado / Suco de fruta
natural
Leite com fruta
Papa de polenta c/
molho de moída e
legumes
Mamadeira
Papa de carne moída,
macarrão e legumes
Leite com fruta
Papa de legumes c/
macarrão e carne
desfiada
Terça
Pão c/ molho de moída
/ suco
/ suco
/ suco
/ suco
Quarta
Pão c/ molho de
salsicha / suco
Pão c/ molho de
salsicha / suco
Pão c/ molho de
salsicha / suco
Pão c/ molho de
salsicha / suco
LANCHE EJA – EMEF e EE
Semana
1ª SEMANA
2ª SEMANA
3ª SEMANA
4ª SEMANA
Segunda
Pão c/ molho de frango
/ suco
/ suco
/ suco
/ suco
Quinta
Pão c/ frios / suco
Sexta
Pão c/ molho de carne /
suco
suco
suco
suco
ANEX0 V
QUANTIDADE DE PER CAPITA
REFEIÇÃO – CEMEI, EMEF e ENSINO MÉDIO
Alimentos crus
Almôndegas
Unidade
Medida
gramas
40
ESCOLAS
E EJA
60
CRECHES
Arroz
gramas
30
50
Arroz (risoto)
gramas
25
50
Arroz (sopa)
gramas
20
25
Carne bovina (cubos)
gramas
40
60
Carne bovina (iscas)
gramas
40
60
Carne bovina (sopa)
gramas
25
35
Carne-moída bovina
gramas
40
60
Carne-moída lanche
gramas
30
40
Farinha de mandioca
gramas
5
10
Farinha de milho
gramas
5
10
Feijão
gramas
20
20
Feijão (sopa)
gramas
10
15
Folhas (refogada)
gramas
40
50
Folhas (salada)
gramas
30
40
Frango (cubos)
gramas
40
60
Frango (desfiado)
gramas
40
60
Frango (desfiado lanche)
gramas
30
40
Frango (sopa)
gramas
25
35
Fubá (polenta)
gramas
15
20
Legumes (refogado)
gramas
40
50
Legumes (sopa)
gramas
30
35
Legumes (carne)
gramas
20
35
Legumes (salada)
gramas
40
50
Linguiça (cubos)
gramas
25
40
Macarrão
gramas
30
50
Macarrão (sopa)
gramas
20
25
Óleo
mililitros
1
1
Sal
gramas
1
1
Salsicha
gramas
25
40
DESJEJUM E LANCHES – CEMEI e EMEF
Achocolatado
Und
Medida
gramas
10
ESCOLAS
E EJA
10
Açúcar Cristal
gramas
10
10
Apresuntado ( 1 fatia)
gramas
20
20
Ml
200
250
Biscoito doce simples
gramas
20
30
Biscoito salgado
gramas
20
30
Fruta inteira
Um
1
1
Fruta picada
gramas
80
100
Gelatina
gramas
20
30
Geleia p/ lanche
gramas
10
15
Leite em pó
gramas
25
30
Margarina p/ lanche
gramas
10
10
Mortadela (1 fatia)
gramas
20
20
Muçarela (1 fatia)
gramas
20
20
Pão francês 40 g
Um
1
1
Pão de leite 30g
Um
1
1
Suco
Ml
200
250
gramas
15
15
Alimentos
Bebida Láctea
Sucrilhos
CRECHES
PORCIONAMENTO PADRÃO – ALIMENTOS PRONTOS PARA SERVIR
PRODUTO
CRECHES
ESCOLAS E EJA
Arroz
1 escumadeira nº 9 rasa
Macarrão
1 escumadeira nº 9 rasa
Feijão
½ concha nº 9
1 escumadeira nº 9
cheia
1 escumadeira nº 9
cheia
1 concha nº 9 cheia
Carne
1 colher tipo arroz rasa
1 colher tipo arroz cheia
Ave
Carne moída ou
similar
Carne para lanche
Salada de legumes
Salada folhas
Legumes refogados
Folhas refogadas
Suco concentrado
1 caneca padrão pouco
mais da metade
1 caneca padrão quase
cheia
Suco natural
mais da metade
cheia
Frutas
1 unidade ou 80 g
1 unidade ou 100 g
Bebida Láctea
mais da metade
cheia
Biscoito simples
4 unidades
6 unidades
Recheios pastosos
1 colher tipo sopa rasa
1 colher tipo sopa rasa
ANEXO VI
RELATÓRIO DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E RELAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DAS COZINHAS DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS
ESCOLA __________________________________________________________
ENDEREÇO________________________________________________________
BAIRRO________________________ TELEFONE_________________________
ESTRUTURA PARA FUNCIONAMENTO ARMAZENAMENTO
DESPENSA
Específica para Merenda
SIM
NÃO
OBSERVAÇÕES
Ventilação
Janelas teladas
Local trancado
Presença de estrados
Presença de prateleiras
Presença de armários
Iluminação adequada
Presença de umidade
PREPARO DA REFEIÇÃO
ÁREA FÍSICA S
Local para preparo das
refeições:
Cozinha
Local adaptado
Outros
Necessidades de obras:
Janela telada
SIM
NÃO
OBSERVAÇÕES
DISTRIBUIÇÃO
ÁREA FÍSICA
Local para distribuição das
refeições
Refeitório coberto com
mesas, bancos e/ou
SIM
NÃO
OBSERVAÇÕES
Refeitório coberto sem
mesas, bancos e/ou
Sala de aula
Outros
EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS
EQUIPAMENTOS E
UTENSÍLIOS
Fogão industrial com
12 bocas
Fogão industrial com
forno
Descascadores
Picadores
Processador Industrial
Liquidificador
Industrial
Freezer’s
Geladeira Industrial
Mini câmara fria
Caldeiras
Geladeira (escolas)
Freezer’s (escolas)
Fogões (escolas)
QUANT.
ESTADO DE
CONSERVAÇÃO
OBSERVAÇÕES
Exaustores
Panelões
Bacias grandes
Escorredores
Pratos
Talheres
UTENSÍLIOS PARA DISTRIBUIÇÃO
UTENSÍLIOS PARA
DISTRIBUIÇÃO Quantidade
suficiente para o horário de
maior pico
SIM
NÃO
OBSERVAÇÕES
Caneca
Colher
Garfo
Prato
Tigela
LEVANTAMENTO EFETUADO PELA EMPRESA LICITANTE
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ
DATA
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CONFERIDO E ACORDADO
DATA:
RESPONSÁVEL PELA PREFEITURA – CARIMBO / ASSINATURA
Prefeitura Municipal de Rincão
ANEXO VII
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, DESCRIÇÃO E CARACTERÍSTICAS DOS GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
I - BEBIDAS
ACHOCOLATADO EM PÓ SOLÚVEL
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto obtido pela mistura de: cacau em pó solúvel, açúcar refinado, leite em pó e/ou soro
de leite, extrato de malte e/ou malto-dextrina, podendo conter sal.
O produto deverá estar isento de soja e derivados, exceto lecitina de soja, e de farinhas na
sua formulação.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
O achocolatado em pó solúvel deverá ser preparado com ingredientes sãos e limpos, de
primeira qualidade.
O achocolatado deverá apresentar os seguintes parâmetros:
Gordura: mínimo de 2,5% em peso a 6,4% p/p.
Umidade: máximo de 3,0% em peso.
Proteína: mínimo de 4% em peso.
2.2. ORGANOLÉPTICAS:
Aparência: pó fino, homogêneo
Cor: marrom
Odor: característico
Sabor: próprio
Resolução 12/78 da CNNPA, NTE 12/21, item 5, publicada no D.O.U., Seção I, Parte I, em
24/7/78.
2.3. MICROBIOLÓGICAS
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC n°.12, de 02/01/01,
ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 19, item e, publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.4. MICROSCÓPICAS
Ausência de sujidades, parasitos e larvas.
24/7/78- Verificação da presença dos elementos histológicos dos ingredientes que compõem
o produto.
2.5. TOXICOLÓGICAS
Ausência de corantes
Ausência do conservador ácido sórbico
Anexo da Resolução nº 387 de 05/08/99, ANVS/MS, item 5.5, publicada em 09.08.99.
LEITE EM PÓ INTEGRAL
Produto obtido por desidratação do leite de vaca integral e apto para a alimentação humana
mediante processos tecnologicamente adequados.
2.1. GERAIS
O leite em pó integral deverá estar de acordo com as especificações gerais do Regulamento
Técnico de Identidade e Qualidade de Leite em pó, fixado pela Portaria n° 369, de 04/09/97,
MAA. O produto, ao ser reconstituído, conforme indicação na rotulagem deverá satisfazer
aos padrões de leite integral.
Aspecto: pó uniforme, sem grumos
Cor: branco amarelado
Odor e sabor: agradável, não rançoso, semelhante ao leite fluído.
Anexo da Portaria n°.369, de 04/09/97, M.A.A., item 4.2.1, publicada em 08/09/97.
2.3. FÍSICO-QUÍMICAS:
Gordura: mínimo de 26,0% em peso
Umidade: máximo de 3,5% em peso
Anexo da Portaria n° 369 de 04/9/97, Quadro nº. 1, M.A.A., publicada em 08/09/97.
Proteína: mínimo de 26% em peso
Glicídios redutores (em lactose): mínimo de 37% em peso.
Caseína: mínimo de 20% em peso.
Resíduo mineral fixo: máximo de 6% em peso
Solubilidade: normal
2.4. MICROBIOLÓGICAS:
Na avaliação dos lotes serão adotados os critérios e padrões especificados na Resolução
RDC n. 12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 8D, item a, publicada no D.O.U, Seção
I, em 10/01/01.
2.5. MICROSCÓPICAS:
Não poderá conter substâncias estranhas macro e/ou microscopicamente visíveis.
Anexo da Portaria nº 369, de 04/9/97, M.A.A., item 4.2.1.1, publicada em 08/09/97.
2.6. TOXICOLÓGICAS:
Ausência de Conservadores.
Anexo da Portaria n°.369, de 04/9/97, M.A.A., item 5.1, publicada em 08/09/97.
MISTURA OU PÓ PARA O PREPARO DE BEBIDA LÁCTEA SABOR CAFÉ COM LEITE
Produto constituído apenas por leite em pó integral, café solúvel e açúcar refinado, onde a
base láctea represente pelo menos 51 % (cinqüenta e um por cento) massa/massa (m/m) do
total de ingredientes do produto. Deverá ser necessária somente a adição de água para o
seu preparo. a produto não deverá conter soja (extrato, farinha desengordurada, proteína
concentrada, proteína isolada ou proteína texturizada de soja), corantes e espessantes.
2.1. GERAIS
A mistura ou pó para o preparo de bebida sabor café com leite deverá ser preparada com
ingredientes sãos e limpos, de primeira qualidade.
Aparência: pó fino ou granulado
Cor: própria
Odor: próprio
Resolução 12/78 da CNNPA, NTE 12/45, item 5, publicada no D.O.U, Seção I, Parte I, em
24/7/78.
2.3. FÍSICO-QUÍMICAS
Umidade: máximo de 3,0% em peso.
Gordura: mínimo de 13% em peso.
Lactose: mínimo de 18% em peso.
Proteína: mínimo de 13,0% em peso.
Resíduo Mineral Fixo: mínimo de 2,9% em peso
Caseína: mínimo de 10% em peso
. Os produtos que atingirem ou ultrapassarem o limite mínimo acima citado, serão igualados
em seu valor nutricional, não obtendo vantagens para efeito de avaliação.
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC n. l2, de 02/01/01,
ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 8-G, item c, publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/0 l.
2.5. MICROSCÓPICAS
24/7/78.
Verificação da presença dos elementos histológicos que compõem o produto.
2.6. TOXICOLÓGICAS
Ausência de corantes e conservadores.
Resolução n.o 04/88 de 24/11/88, CNS/MS, Tabela I, publicada no D.O.U. em 19/12/88.
MISTURA OU PÓ PARA O PREPARO DE BEBIDA LÁCTEA (SABOR CHOCOLATE)
Produto constituído apenas por leite em pó integral, cacau em pó solúvel e açúcar refinado,
onde a base láctea represente pelo menos 51 % (cinqüenta e um por cento) massa/massa
(m/m) do total de ingredientes do produto. Deverá ser necessária somente a adição de água
para o seu preparo. O produto não deverá conter soja (extrato, farinha desengordurada,
proteína concentrada, proteína isolada ou proteína texturizada de soja), corantes e
espessantes.
2.1. GERAIS
A mistura ou pó para o preparo de bebida sabor chocolate deverá ser preparada com
ingredientes sãos e limpos, de primeira qualidade.
Aparência: pó fino ou granulado
Cor: própria
Odor: próprio
24/7/78.
Unidades: máximo de 3,0% em peso
Gordura: mínimo de 13% em peso.
Lactose: mínimo de 18% em peso.
Proteína: mínimo de 13,0% em peso.
Resíduo Mineral Fixo: mínimo de 2,9% em peso
Caseína: mínimo de 10% em peso
Os produtos que atingirem ou ultrapassarem o limite mínimo acima citado, serão igualados
em seu valor nutricional, não obtendo vantagens para efeito de avaliação.
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC n° 12, de 02/01/01,
ANVISAIMS, Anexo I, Grupo 8-G, item c, publicada no D.O.U, Seção I, em 10/01/01.
2.5. MICROSCÓPICAS
24/7/78.
2.6. TOXICOLÓGICAS
Ausência de corantes e conservantes.
Resolução n.o 387, de 05/08/99, ANVS/MS, item 5.5., publicada no D.O U. em 09.08.99.
SUCO DE LARANJA INTEGRAL PASTEURIZADO CONGELADO
1. DESCRlÇÃO DO OBJETO
Produto obtido a partir da expressão ou extração da laranja a Citrus sinensis, integral,
pasteurizado, envasado e conservado sob congelamento.
2.1. GERAIS
O suco de laranja integral deverá ser preparado com frutas maduras, sãs e limpas, isentas
de matéria terrosa, de parasitos e de detritos animais ou vegetais. Poderão conter sólidos
em suspensão. Não deverão conter fragmentos de partes não comestíveis da fruta, nem
substâncias estranhas à sua composição normal. Deverão estar isentas de leveduras,
parasitos e outras substâncias que indiquem manipulação defeituosa do produto.
Lei Federal n.o 8.918, de 14/07/94, regulamentada pelo Decreto n.o 2.314 de 04/09/97,
Título II, Capítulo I, Seção I, Artigo 40, Incisos I e V - parágrafo 2°, publicada no D.O.U., em
05/09/97.
2.2. SENSORIAIS:
Aspecto: líquido
Cor: amarela
Odor: próprio .
Instrução Normativa n.o 1, de 07/01/2000, do M.A.A., Anexo II, item 2, publicada no D.O.U,
Seção I, em 1010112000.
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC n°.12, de 02101/01,
ANVISA/MS, Anexo I, grupo 17, item a, publicada no D.O.U, Seção I, em 10.01.01.
2.4. FÍSCO-QUÍMICAS:
Sólidos solúveis em graus Brix a 20°C – mínimo: 10,5.
Relação de sólidos solúveis em brix/acidez em g/100g do ácido cítrico anidro – mínimo: 7,0.
Instrução Normativa n.o 1, de 07/01/2000, do M.A.A., Anexo II, item 2, publicada no D.O.U.,
Seção I, em 10/01/2000.
2.5. MICROSCÓPICAS
Ausência de elementos estranhos e de indícios de alterações.
Lei Federal n.o 8918, de 14/07/94, regulamentada pelo Decreto n.o 2.314 de 04/09/97, Título
I, Capítulo II, Seção III, Subseção I, Artigo 14, Inciso III, publicada no D.O.U., em 05/09/97.
Verificação dos elementos histológicos dos ingredientes que compõem o produto.
Ausência de corantes artificiais.
Lei Federal n.o 8.918, de 14/07/94, regulamentada pelo Decreto n.º 2.314 de 04/09/97, Título
lI, Capítulo I, Seção I, Artigo 40, Inciso VI, publicado no D.O.U., em 05/09/97.
Ausência de conservantes
SUCO DE UVA ADOÇADO RECONSTITUÍDO
Produto obtido pela diluição de suco concentrado ou desidratado de uva, água e açúcar, não
fermentado, não alcoólico. Deverá ser' elaborado através de processamento tecnológico
adequado, envasado assepticamente em embalagem hermética que não permita a
passagem de ar e luz e que assegure a sua apresentação e conservação até o momento de
consumo, sem a necessidade de refrigeração. Não será permitida a adição de aromas e
corantes artificiais.
2.1. GERAIS
Suco reconstituído é o suco obtido pela diluição de suco concentrado ou desidratado, até a
concentração original do suco integral ou o teor de sólidos solúveis mínimos estabelecidos
no respectivo padrão de identidade e qualidade, sendo obrigatório constar de sua rotulagem
a origem do suco utilizado para a sua elaboração, se concentrado ou desidratado, sendo
opcional o uso da expressão "reconstituído".
O produto deverá ser elaborado com frutas maduras e sãs, não poderá conter substâncias
estranhas à fruta de origem, excetuadas as previstas na legislação específica.
O açúcar deverá ser adicionado na quantidade máxima de dez por cento em peso, calculado
em base de sólidos solúveis natural do suco de uva.
Lei Federal n°. 8.918, de 14/07/94, regulamentada pelo Decreto no. 2.314 de 04/09/97, Título
lI, Capítulo I, Seção R, Artigo 40, Incisos I, III e V (parágrafo 5°.), publicada no D.O.U., em
05/09/97.
2.2. SENSORIAIS:
Aspecto: líquido
Cor: vinho
Odor: próprio
Instrução Normativa n.o 1 do M.A.A. de 07/01100, Anexo lI, item 2, publicada no D.O.U.,
Seção I, em 10/01/00.
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC n°. 12, de 02/01/01,
Sólidos solúveis em graus Brixa 20°C - mínimo 14,0.
Acidez total expressa em ácido tartárico (g/100 g) - mínimo 0,41.
Instrução Normativa n.o 1 do M.A.A. de 07/01/00, Anexo 11, item 2, publicada no D.O.U,
Seção I, em 10/01/00.
Ausência de elementos estranhos, e de indícios de alterações.
Lei Federal no. 8.918, de 14/07/94, regulamentada pelo Decreto no. 2.314 de 04/09/97,
Título I, Capítulo 11, Subseção I, Artigo 14, Inciso III, publicada no D.O.U, em 05/09/97.
Lei Federal n°. 8.918, de 14/07/94, regulamentada pelo Decreto n°. 2.314 de 04/09/97, Título
II, Capítulo I, Seção I, Artigo 40, Inciso VI, publicada no D.O.U, em 05/09/97.
Ausência de conservantes.
SUCO DE MARACUJÁ ADOÇADO RECONSTITUÍDO
Produto obtido pela diluição de suco concentrado ou desidratado de maracujá, água e
açúcar, não fermentado, não alcoólico. Deverá ser elaborado através de processamento
tecnológico adequado, envasado assepticamente em embalagem hermética que não permita
a passagem de ar e luz e que assegure a sua apresentação e conservação até o momento
de consumo, sem a necessidade de refrigeração. Não será permitida a adição de aromas e
2.1. GERAIS
em base de sólidos solúveis natural do suco de maracujá.
Título II, Capítulo I, Seção I, Artigo 40, Incisos I, III e V (parágrafo 5°.), publicada no D.O.U,
em 05/09/97.
2.2. SENSORIAL:
Aspecto: líquido
Cor: amarelo a alaranjado
Odor: próprio .
Título I, Capítulo lI, Subseção I, Artigo 14, Inciso I, publicada no D.O.U., em 05/09/97.
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC n°. 12, de 02/01/01,
ANVISA/MS, Anexo I, grupo 9, item a, publicada no D.O.U., Seção I, em 10.01.01.
2.4. FÍSICO-QUÍMICOS:
- Sólidos solúveis em graus Brix a 20°C - mínimo 11,0
- Acidez total expressa em ácido cítrico (g/l 00 g) - mínimo 2,50.
Instrução Normativa n.o 1, de 07/01/00, M.A.A., Anexo lI, item 2, publicada no D.O.U., Seção
I, em 10/01/00.
Título I, Capítulo lI, Subseção I, Artigo 14, Inciso III, publicada no D.O.U., em 05/09/97.
Título II, Capítulo I, Seção I, Artigo 40, Inciso VI, publicada no D.O.U., em 05/09/97.
Ausência de conservadores.
SUCO DE MANGA ADOÇADO RECONSTITUÍDO
Produto obtido pela diluição de suco concentrado ou desidratado de manga, água e açúcar,
não fermentado, não alcoólico. Deverá ser elaborado através de processamento tecnológico
2. CARACTERÍSTICAS DO PROD UTO
2.1. GERAIS
em base de sólidos solúveis natural do suco de manga.
Título lI, Capítulo I, Seção I, Artigo 40, Incisos I, III e V (parágrafo 5°.), publicada no D.O.U,
em 05/09/97.
2.2. SENSORIAIS:
Aspecto: líquido
Cor: amarelo
Odor: próprio
Instrução Normativa nº 1, de 07/01/00, M.A.A., Anexo lI, item 2, publicada no D.O.U, Seção I,
em 10/01/01.
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC n°.I2, de 02/01/01,
ANVISA/MS, Anexo I, grupo 9, item a, publicada no D.O.U, Seção I, em 10.01.0l.
Sólidos solúveis em graus Brix a 20°C - mínimo 10,0
Acidez total expressa em ácido cítrico (g/100 g) - mínimo 0,32.
Instrução Normativa n.o 1, de 07/01/00, M.A.A., Anexo II, item 2, publicada no D.O.U, Seção
I, em 10/01/00.
Ausência de elementos estranhos, e de indícios de alterações. .
Título I, Capítulo lI, Subseção I, Artigo 14, Inciso IlI, publicada no D.O.U, em 05/09/97.
Verificação dos elementos histológicos dos ingredientes que compõem o . produto.
Título lI, Capítulo I, Seção I, Artigo 40, Inciso VI, publicada no D.O.U, em 05/09/97.
SUCO DE LARANJA ADOÇADO RECONSTITUÍDO
Produto obtido pela diluição de suco concentrado ou desidratado de laranja, água e açúcar,
2.1. GERAIS
concentração original do suco integral ou o teor de sólidos solúveis mínimo estabelecido no
respectivo padrão de identidade e qualidade, sendo obrigatório constar de sua rotulagem a
origem do suco utilizado para a sua elaboração, se concentrado ou desidratado, sendo
em base de sólidos solúveis natural do suco de laranja.
Título lI, Capítulo I, Seção I, Artigo 40, Incisos I, III e V (parágrafo 5°.), publicada no D.O.U,
em 05/09/97.
2.2. SENSORIAL:
Aspecto: líquido
Cor: amarelo
Odor: próprio
Instrução Normativa nº 1, de 07/01/00, M.A.A., Anexo lI, item 2, publicada no D.O.U, Seção I,
em 10/01/01.
Relação de sólidos solúveis em Brix/acidez em g/100 g - mínimo 7,0 de ácido cítrico anidro.
Instrução Normativa n° 1, de 07/01/00, M.A.A., Anexo lI, item 2, publicada no D.O.U, Seção I,
em 10/0 1/00.
Título I, Capítulo lI, Subseção I, Artigo 14, Inciso 11I, publicada no D.O.U, em 05/09/97.
Lei Federal n. 8.918, de 14/07/94, regulamentada pelo Decreto' n.o 2.314 de 04/09/97, Título
lI, Capítulo I, Seção I, Artigo 40, Inciso VI publicada no D.O.U, em 05/09/97.
SUCO DE ABACAXI ADOÇADO RECONSTITUÍDO
Produto obtido pela diluição de suco concentrado ou desidratado de abacaxi, água e açúcar,
2.1. GERAIS
em base de sólidos solúveis natural do suco de abacaxi.
Lei Federal no. 8.918, de 14/07/94, regulamentada pelo Decreto n°. 2.314 de 04/09/97, Título
II, Capítulo I, Seção I, Artigo 40, Incisos I, III e V (parágrafo 5°.), publicada no D.O.U, em
05/09/97.
2.2. SENSORIAL:
Aspecto: líquido
Cor: variando do branco ao marfim
Odor: próprio
Instrução Normativa n.o I do M.A.A. de 07/01/00, Anexo 11, item 2, publicada no D.O.U,
Seção I, em 10/01/00.
Acidez total expressa em ácido cítrico (g/100 g) – mínimo: 0,30.
Instrução Normativa n.o I do M.A.A. de 07/01/00, Anexo II, item 2, publicada no D.O.U,
Seção I, em 10/01/00.
Lei Federal n.o 8.918, de 14/07/94, regulamentada pelo Decreto n°. 2.314 de 04/09/97, Título
I, Capítulo 11, Subseção I, Artigo 14, Inciso III, publicada no D.O.U, em 05/09/97.
Ausência de corantes artificiais. Lei Federal n.o 8.918, de 14/07/94, regulamentada pelo
Decreto n.º 2.314 de 04/09/97, Título II, Capítulo I, Seção I, Artigo 40, Inciso VI, publicada no
D.O.U., em 05/09/97.
Ausência de conservantes.
II - BOLOS/BISCOITOS/PÃES/CEREAIS
BISCOITO SALGADO TIPO ÁGUA E SAL
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO .
Produto obtido pelo amassamento e cozimento conveniente de massa preparada com:
farinha de trigo, amido de milho, sal refinado, gordura vegetal hidrogenada, e outros
ingredientes, desde que mencionados. O produto não deverá conter soja (extrato, farinha
desengordurada, proteína concentrada, proteína isolada ou proteína texturizada de
soja).
2.1. GERAIS
O produto deverá ser fabricado a partir de matérias-primas sãs e limpas, isentas de matéria
terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação. Serão rejeitados os biscoitos mal
cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais.
24/7/78.
Aparência: massa torrada
Cor: própria
Odor: próprio
Sabor: próprio
24/7/78.
Acidez em solução normal: máximo de 2,0 ml/100g
Umidade: máximo de 14,0 % p/p
Resíduo mineral fixo: máximo de 3,0% plp (deduzido o sal)
Resolução 12/78 da CNNPA, NTE 12/30, item 6, publicada no D.O.U, Seção I, em
24/7/78. .
Serão adotados os critérios e padrões especificados na Resolução RDC n°. 12, de 02/01/01,
ANVISA/MS, Anexo, grupo 10, item f, publicada no D.O.U em 10/01/01, Seção I.
Fragmentos de insetos: máximo de 225 em 225 g- Portaria n° 74/94 - Secretaria da
Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, de 04/8/94.
24/7/78.
Verificação da presença dos elementos histológicos dos ingredientes que compõem o
produto.
Corantes: Dentre os corantes permitidos pela Resolução 383 de 05/08/99, ANVS/MS,
publicada no D.O.U em 09/08/99, só será tolerada a adição dos corantes caramelo.
BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER
farinha de trigo, amido de milho, sal refinado, gordura vegetal hidrogenada, leite (ou soro) e
outros ingredientes, desde que mencionados. O produto não deverá conter soja (extrato,
farinha desengordurada, proteína concentrada, proteína isolada ou proteína
texturizada de soja).
2.1. GERAIS
Resolução 12/78 da CNNPA, NTE 12/30, item 4, publicada no D.O.U., Seção I, Parte 1, em
24/7/78.
Cor: própria
Odor: próprio
Sabor: próprio
24/7/78.
Acidez em solução normal: máximo de 2,0 ml/l00g
Umidade: máximo de 14,0% p/p
Resíduo mineral fixo: máximo de 3,0% p/p (deduzido o sal)
24/7/78.
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC n. l2, de
02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, grupo 10, item f, publicada na D.O.U., Seção I, em 10/01/01
Fragmentos de insetos: máximo de 225 em 225g - Portaria n.o 74/94 - Secretaria de
Ausências de sujidades, parasitos e larvas.
24/7/78.
produto.
Corantes: dentre os permitidos pela Resolução n° 383 de 05/08/99, ANVS/MS, publicada no
D.O.U. em 09/08/99, só será tolerada a adição dos corantes caramelo.
BISCOITO SALGADO TIPO CRACKER INTEGRAL
farinha de trigo, sal refinado, gordura vegetal hidrogenada, farinhas, flocos ou semente de
cereais integrais (aveia e/ou farinha de trigo integral e/ou farelo de trigo e/ou gergelim, entre
outros) e outros ingredientes, desde que mencionados. O produto não deverá conter soja
(extrato, farinha desengordurada, proteína concentrada, proteína isolada ou proteína
texturizada de soja).
2.1. GERAIS
O produto deverá ser fabricada a partir de matérias-primas sãs e limpas, isentas de matéria
Resolução 12/78 da CNNPA, NTE 12/30, item 4, publicada no D.O.U., Seção 1, Parte I, em
24/7/78.
Cor: própria
Odor: próprio
24/7/78.
Acidez em solução normal: máximo de 2,0 mI/100g
Resolução 12/78 da CNNPA., NTE 12/30, item 6, publicada no D.O.U., Seção 1, Parte I, em
24/7/78.
2.4. MICROBIOLÓGICAS: Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na
Resolução RDC no12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, grupo 10, item f, publicada na
D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
Fragmentos de insetos: máximo de 225 em 225g - Portaria nº 74/94 - Secretaria de
Ausências de sujidades, parasitos e larvas. .
24/7/78.
produto.
Corantes: dentre os permitidos pela Resolução n.o 383 de 05/08/99, ANVS/MS, item 7.2.1
do Anexo, publicada no D.O.U. em 09/08/99, só será tolerada a adição dos corantes
caramelo.
BISCOITO DOCE NOS SABORES CHOCOLATE, COCO E LEITE
Produto obtido pelo amassamento e cozimento conveniente de massa preparada com
farinha de trigo, açúcar, amido de milho, sal refinado, gordura vegetal hidrogenada, leite (ou
soro), e outras substâncias alimentícias que caracterizem o produto, desde que
mencionadas. O produto não deverá conter soja (extrato, farinha desengordurada,
proteína concentrada, proteína isolada ou proteína texturizada de soja).
Os biscoitos poderão ser do tipo amanteigado.
a) Sabor Chocolate: deverá conter chocolate ou cacau em pó;
b) Sabor Coco: deverá conter côco ralado.
2.1. GERAIS
cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais. Não será tolerado o emprego
de substâncias corantes em sua confecção.
24/7/78.
Cor: própria
Odor: próprio
Sabor: próprio
24/7/78.
Resíduo mineral fixo: máximo de 3% p/p (deduzido o sal)
24/7/78.
Serão adotados os critérios e padrões especificados na Resolução RDC n°. 12, de 02/01101,
ANVISA/MS, Anexo, grupo 10, item f, publicada no D.O.U. em 10/01101, Seção I.
Fragmentos de insetos: máximo de 225 em 225 g - Portaria n.o 74/94 - Secretaria da
Resolução 12/78 da CNNPA., NTE 12/30, item 8, publicada no D.O.U., Seção I, Parte .1, em
24/7/78.
produto.
Ausência de corantes
BISCOITO RECHEADO DOCE - SABORES CHOCOLATE, MORANGO E DOCE DE LEITE
Produto formado por 02 (dois) biscoitos doces, contendo na sua parte interna, um recheio
apropriado, no sabor chocolate, e em sua formulação: farinha de trigo, açúcar, amido de
milho, gordura vegetal hidrogenada, leite em pó ou soro de leite, sal e outros ingredientes,
desde que mencionados. O produto não deverá conter soja (extrato, farinha
desengordurada, proteína concentrada, proteína isolada ou proteína texturizada de soja).
a) Sabor Chocolate: deverá conter chocolate ou cacau em pó solúvel;
b) Sabor Doce de Leite: deverá conter doce de leite.
2.1. GERAIS
cozidos, queimados e de caracteres organolépticas anormais.
24/7/78.
Aparência: massa torrada, com recheio
Cor: própria
Odor: próprio
Sabor: próprio
24/7/78.
Umidade: máximo de 14,0% plp
Resíduo mineral fixo: máximo de 3,0% plp (deduzido o sal)
Resolução 12/78 da CNNPA, NTE 12/30, item 6, publicada no D.O.U., Seção I, em 24/7/78.
Serão adotados os critérios e padrões especificados na Resolução RDC n° 12, de 02/01/01,
ANVISA/MS, Anexo, Grupo 10, item g, publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
Fragmentos de insetos: máximo de 225 em 225 g - Portaria nº 74/94 – Secretaria da
Ausência de sujidades, parasitos e larvas. Resolução 12/78 da CNNPA.,'NTE 12/30, item 8,
publicada no D.O.U., Seção I, Parte I, em 24/7/78.
produto.
Os recheios serão permitidos os constantes do item 5.9.1 do Anexo da Resolução n° 387 de
05.08.99 - ANVS/MS, publicado em 09.08.99.
Biscoito: ausência de corantes.
BISCOITO DOCE TIPO "WAFFLE" RECHEADO - SABOR CHOCOLATE, MORANGO E
DOCE DE LEITE
Produto preparado à base de farinha de trigo, amido, fermento químico, manteiga ou
gorduras, leite, açúcar, ovos, e outros ingredientes, desde que mencionados, e apresentados
sob a forma de folhas prensadas, superpostas em camadas intercaladas de recheio no sabor
chocolate, morango ou doce de leite. O produto não deverá conter soja (extrato, farinha
desengordurada, proteína concentrada, proteína isolada ou proteína texturizada de soja).
a) Sabor Chocolate: o recheio deverá conter chocolate ou cacau em pó solúvel;
b) Sabor Doce de Leite: o recheio deverá conter doce de leite.
2.1. GERAIS
24/7/78.
Aparência: massa torrada, com recheio
Cor: própria
Odor: próprio
Sabor: próprio
24/7/78.
Resolução 12/78 da CNNPA, NTE 12/30, item 6, publicada no D.O.U., Seção I, em 24/7/78.
Serão adotados os critérios e padrões especificados na Resolução RDC no12, de 02/01/01,
ANVISA/MS, Anexo, Grupo 10, item g, publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
Fragmentos de insetos: máximo de 225 em 225 g - Portaria n.o 74/94 - Secretaria da
Ausência de sujidades, parasitos e larvas. Resolução 12/78 da CNNPA., NTE 12/30, item 8,
publicada no D.O.U., Seção I, Parte I, em 24/7/78.
produto.
Recheio: serão permitidos os constantes do item 5.9.1. do Anexo da Resolução
387 de 05/8/99 - ANVS/MS, publicado em 09/8/99.
Biscoito: ausência de corantes
PÃO
Produto obtido pela cocção, em condições técnicas adequadas, de massa preparada com
farinha de trigo, fermento biológico, água, sal, podendo conter outras substâncias
alimentícias, desde que declaradas. O pão deverá apresentar um corte no sentido
longitudinal para colocação de recheio.
2. CLASSIFICAÇÃO
O pão é classificado de acordo com o ingrediente ou tipo que o caracterize:
2.1 pão doce - produto de sabor doce, preparado com adição de açúcar e/ou mel, manteiga
ou gordura, podendo conter recheios diversos.
2.2 pão de leite - produto preparado com adição de leite integral ou seu equivalente,
contendo, mínimo 3% de sólidos totais;
3.1. GERAIS
O produto deverá estar de acordo com a Resolução RDC no.90, de 18/10/2000, ANVSIMS,
Anexo, publicada no D.O.U., Seção I, em 20/10/2000.
O pão tipo hot-dog deverá ser preparado a partir de matérias-primas sãs, de primeira
qualidade, isentas de matéria terrosa e parasitos e em perfeito estado de conservação. Será
rejeitado o pão queimado ou mal cozido e não será permitida a adição de farelos e de
corantes de qualquer natureza em sua confecção.
3.2. ORGANOLÉTICAS
Aspecto: característico
Cor: característica
Resolução RDC n.90, de 18/10/2000, ANVS/MS, Anexo, item 4.2.1, subitens 4.2.1.1, 4.2.1.2
e 4.2.1.3, publicada no D.O.U., Seção I, em 20/10/2000.
Resolução RDC n°.90, de 18/10/2000, ANVS/MS, Anexo, item 4.2.2, publicada no D.O.U.,
Seção I, em 20/10/2000.
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC no.12, de 02/01/01,
ANVISA/MS, Anexo I, grupo 10, item d, publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01
Fragmentos de insetos: máximo de 225 em 225g Portaria n.o 74/94 - Secretaria de Vigilância
Sanitária do Ministério do Saúde, de 04/08/94.
produto.
Ausência de corantes. Anexo da Resolução n.o 383 de 05/08/99, da ANVS/MS, item 7.1.1,
publicada no D.O.U em 09/08/99.
FLOCOS E CEREAIS
Cereais são as sementes ou grãos comestíveis das gramíneas. O produto será designado
pelo nome do cereal ou do derivado do cereal seguido de sua calcificação.
2. CLASSIFICAÇÃO
Cereais em flocos de cereais quando obtido de cereais livres do seu tegumento, cozidos,
podendo ser adicionado de extrato de malte, mel, xaropes, sal e outras substâncias
comestíveis, secos, laminados e tostados.
Os derivados de cereais deverão ser preparados com matérias-primas sãs, limpas, isentas
de matéria terrosa, de parasitos e de detritos de animais ou vegetais. Os cereais e os
produtos derivados de cereais incluídos nesta Norma (NTA 33), não poderão ter mais de
15% de umidade.
Características organolépticas, físico-químicas, microbiológicas e microscópicas deverão
obedecer o Código Sanitário do Decreto n. 12.342 de 27 de Setembro de 1978, a NTA 33 e
o CVS-6/99.
III - CARNES E OVOS
CARNE BOVINA CONGELADA EM PEÇA
OPÇÃO 1- CORTE ACÉM
OPÇÃO 2 - CORTE COXÃO DURO
OPÇÃO 3 - CORTE MÚSCULO
Carne proveniente de machos de espécie bovina, sadios, abatidos sob inspeção veterinária,
procedente de qualidade, manipulada em condições higiênicas satisfatórias, em peça,
congelada, aparada e apresentada nos cortes: músculo, paleta e acém.
A carne bovina deverá sofrer processo de congelamento rápido em temperatura de -40° C
(quarenta graus centígrados negativos).
Deverá ser transportada em condições que preservem tanto as características do alimento
congelado, como também, a qualidade do mesmo quanto às características especificadas no
item 2 a seguir.
2.1 GERAIS:
Durante o processamento deverá ser realizada a aparagem (eliminação dos excessos de
gordura, cartilagem e aponevroses).
A carne bovina em peça congelada e os cortes deverão apresentar-se livre de parasitos,
sujidades e larvas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-Ia ou encobrir
qualquer alteração.
Aspecto: próprio da espécie, não amolecida nem pegajosa
Cor: própria da espécie, sem manchas esverdeadas ou pardacentas.
Odor: próprio
Tipo de corte: característico da peça conforme o padrão descrito na Portaria n° 5 de
8/11/88 e publicada no D.O.U. de 18/11/88, Seção I.
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC n°.12, 02/01/01,
ANVISA/MS, Anexo
I, Grupo 5. item a, publicada no D.O.U. Seção I em 10/01/01.
APRESUNTADO PEÇA
Descrição: É produzido a partir da carne de suíno (retalhos), selecionada e de alta
qualidade, desossada e desengordurada, injetado salmoura. Mistura-se a matéria-prima
moída com os ingredientes em máquina automática com temperatura e tempo padronizados,
após são embutidos em mangas impressas (rotulada), colocados em formas e levados para
cozimento em túneis contínuos de cozimento, com tempo e temperatura padronizados, após
resfriamento são desenformados e embalados.
Ingredientes: Carne mecanicamente separada de ave, Carne suína, Água, Carne de ave,
Fécula, Miúdos suínos, Proteína isolada de soja, sal, açúcar, Macis, Estabilizante:
Tripolifosfato de sódio (INS451i), espessante: carragena (INS407), Aromatizante: aromas
naturais (com pimenta), Conservador: nitrito de sódio (INS250), Antioxidante: isoascorbato
de sódio (INS316) e Corante: ácido carmínico (INS120). NÃO CONTÉM GLÚTEN.
Classificação:
-LANB05: Caixa de 5,00 kg contendo 2 unidades de aprox. 2,50 kg
-LANB08: Caixa de 8,00 kg contendo 2 unidades de aprox. 4,00 kg
-Peso da Embalagem: 2,0 g
2. MICROBIOLÓGICAS:
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC n°.12, 02/01/01,
ANVISA/MS, Anexo
I, Grupo 5. item a, publicada no D.O.U. Seção I em 10/01/01.
FRANGO EM PEDAÇOS CONGELADOS (COXA E SOBRECOXA SEPARADAS)
Carne de frango limpa, em pedaços (coxa e sobrecoxa separadas) com os respectivos
ossos, manipulada em condições higiênicas adequadas, proveniente de aves sadias,
abatidas sob inspeção veterinária.
A carne de frango deverá ser congelada à temperatura de -!8°C (dezoito graus centígrados
negativos) ou inferior e transportada em condições que preservem tanto as características
do alimento congelado, como também a qualidade do mesmo quanto às características
físico-químicas, microbiológicas e microscópicas especificadas no item 2 a seguir.
2.1. GERAIS:
A carne de frango limpa, em pedaços congelados (coxa e sobrecoxa separados) deverá
apresentar-se livre de parasitos e de qualquer substância contaminante que possa alterá-Ia
ou encobrir alguma alteração.
Aspecto: próprio
Cor: própria
Odor: próprio
Sabor: próprio
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC n° l2, de 02/01/01,
ANVISA/MS, Anexo I grupo 5, item b, publicada no D.O.U, Seção 1, em 10/01/01.
LINGÜIÇA TIPO CALABRESA COZIDA E DEFUMADA
Descrição: É um produto elaborado a partir de carne suína selecionada, temperada.
Após mistura dos ingredientes e a adição de pimenta tipo calabresa, o produto fica curando
por tempo determinado. Em seguida é embutido em tripa natural, cozido, defumado e
embalado a vácuo.
Ingredientes: Carne suína, Carne mecanicamente separada de ave, água, gordura suína,
proteína vegetal, sal, açúcar, aroma de fumaça, estabilizante: tripolifosfato de sódio
(INS451i), aromatizantes: aromas naturais (com cravo, páprica doce, noz moscada, pimenta
e coentro), realçador de sabor: glutamato monossódico (INS 621), conservador: nitrito de
sódio (INS 250), antioxidante: eritorbato de sódio (INS316), corante ácido carmínico (INS
120). NÃO CONTÉM GLÚTEN.
Classificação: - Caixa de 10,00 kg contendo 4 pacotes de 2,50 kg
- Cada unidade tem 140 a 220 g. Calibre: aprox. 3,4 a 3,8 cm e Comprimento:
aproximadamente de 19 a 22,0 cm
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC n° l2, de 02/01/01,
ANVISA/MS, Anexo I grupo 5, item b, publicada no D.O. U, Seção 1, em 10/01/01.
PEITO DE FRANGO EM PEDAÇOS CONGELADOS
Carne de frango limpa, em pedaços (peito) com os respectivos ossos, manipulada em
condições higiênicas adequadas, proveniente de aves sadias, abatidas sob inspeção
veterinária.
A carne de frango deverá ser congelada à temperatura de -18°C (dezoito graus centígrados
negativos) ou inferior e transportada em condições que preservem tanto as características
do alimento congelado, como também a qualidade do mesmo quanto às características
fisico-químicas, microbiológicas e microscópicas especificadas no item 2 a seguir.
2.1. GERAIS: .
A carne de frango limpa, em pedaços congelados (peito) deverá apresentar-se livre de
parasitos e de qualquer substância contaminante que possa alterá-Ia ou encobrir alguma
alteração.
Aspecto: próprio
Cor: própria
Odor: próprio
Sabor: próprio
ANVlSA/MS, Anexo I grupo 5, item b, publicada no D.O.U, Seção 1, em 10/0 l/01.
OVO BRANCO DE GALINHA
Produto fresco de ave galinácea, tipo grande, íntegro, sem manchas ou sujidades, de
tamanho uniforme e cor branca, proveniente de avicultor com inspeção oficial, devendo
atender às exigências do Regulamento interno de inspeção de Produtos de Origem AnimalRIISPOA/MA Resolução n° 05 de 05/7/91 - CIPOA/MA
O produto deverá estar de acordo com as condições gerais estabelecidas no RIISPOA/MA.
Resolução n° 05 de 05/7/97 - CIPOA/MA
2.1. GERAIS:
a) não ter sido submetido a qualquer processo de conservação
b) ser limpo
c) apresentar casca lisa, íntegra, pouco porosa, resistente, com calcificação uniforme e
formato característico
d) apresentar câmara de ar de aparência regular, correspondente ao tipo solicitado
e) apresentar gema translúcida, firme, consistente, livre de defeito, ocupando a parte central
do ovo e sem germe desenvolvido.
f) apresentar clara transparente, densa, firme, espessa, límpida, sem manchas ou turvação e
com as chalazas intactas
g) apresentar classificação segundo a coloração de casca, peso e classe da qualidade
Cor da casca Classifícação Peso da Dúzia Peso Unitário
por Peso
Mínimo
Qualidade
Branca Tipo 3 (grande) 660 g 55 g
Classe A
Classificação da
h) serão considerados impróprios para consumo os ovos que apresentem:
1) alterações da gema e da clara (gema aderente à casca, gema arrebentada, com manchas
escuras, presença de sangue alcançando também a clara, presença de embrião com
mancha orbitária ou em adiantado estado de desenvolvimento);
2) mumificação (ovo seco);
3) podridão (vermelha, negra ou branca);
4) presença de fungos externa ou internamente;
5) cor, odor ou sabor anormais;
6) ovos sujos externamente por matérias estercorais ou que tenham estado em contato com
substâncias capazes de transmitir odores ou sabores estranhos, que possam infectá-los ou
infestá-los;
7) rompimento da casca e da membrana testácea, desde que seu conteúdo tenha entrado
em contato com material de embalagem;
8) contenham substâncias tóxicas.
Serão adotados os padrões e padrões estabelecidos na Resolução RDC n° 12, de 02/01/01,
ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 6, item a, publicada no D.O.U., Seção I, em 1 % 10/01/01.
SALSICHA CONGELADA
Produto cárneo industrializado, obtido da emulsão de carne de uma ou mais espécies de
animais de açougue, adicionado de ingredientes e condimentos (exceto pimenta) embutido
em envoltório natural ou artificial ou por processo de extrusão e submetido a um processo
térmico adequado.
Será tolerada a adição de pequenas quantidades de água, amido, soja e corantes naturais.
A salsicha deverá ser congelada e armazenada à temperatura de -18 C (dezoito graus
centígrados negativos) ou inferior e transportada em condições que preservem a qualidade e
as características do alimento congelado.
2.1. GERAIS:
A salsicha deverá ser preparada com carnes e toucinhos em perfeito estado de
conservação, não sendo permitida a substituição de toucinho por gorduras bovinas, e nem o
emprego de carnes e gorduras provenientes de animais eqüinos, caninos e felinos. A
porcentagem de água ou gelo não deverá ultrapassar 10% (dez por cento) em peso.
O produto não deverá apresentar superfície úmida, pegajosa, exsudato líquido ou partes
flácidas ou de consistência anormal, com indícios de fermentação pútrida.
Não será tolerada a presença de manchas esverdeadas ou pardacentas ou coloração sem
uniformidade.
2.2. Características Sensoriais:
Textura: característica
Instrução Normativa n°.4, de 31/03/2000, M.A.A., Anexo IV, item 4.2.1., publicada no D.O.U.,
Seção 1, em 05/04/2000.
2.3. Físico-químicas
Amido: máximo 2,0% p/p
Carboidratos totais: máximo 7,0% p/p
Umidade: máximo 65,0% p/p
Gordura: máximo 30,0% p/p
Proteína: mínimo 12,0% p/p
A somatória de amido máximo e açúcares totais (carboidratos totais) não deverá ultrapassar
a 7,0% p/p.
Instrução Normativa n°.4, de 31/03/2000, M.A.A., Anexo IV, item 4.2.2, publicada no D.O.U.,
Seção I, em 05/04/2000.
2.4. MicrobioIógicas
ANVISA/MS, Anexo 1, Grupo 5, item i, publicada no D.O.U., Seção I, em 10/0 1/0 1.
2.5. Microscópicas
6. Toxicológicas:
Nitrito: 0,015 g/100 g (expresso em nitrito de sódio)
Nitrato: 0,030 g/100 g (expresso em nitrito de sódio)
Na mescla dos conservadores citados acima, deverá ser seguido o estabelecido no item 8.b.
do Anexo da Portaria n° 1004.
Portaria n° 1004, de 1/12/98, SVS/MS, Anexo, publicada no D.O.U. em 22/03/99.
SALSICHA DE FRANGO CONGELADA
Produto cárneo industrializado, obtido da emulsão de carne de frango, adicionado de
ingredientes e condimentos (exceto pimenta) embutido em envoltório natural ou artificial ou
por processo de extrusão, sem película, e submetido a um processo térmico adequado.
Será tolerada a adição de pequenas quantidades de água, amido, soja e corantes naturais.
A salsicha deverá ser congelada e armazenada á temperatura de -18°C (dezoito graus
centígrados negativos) ou inferior e transportada em condições que preservem a qualidade e
as características do alimento congelado.
2.1. GERAIS:
A salsicha deverá ser preparada com carne de frango em perfeito estado de conservação.
Não será tolerada a utilização de qualquer tipo de subproduto de carne suína ou bovina.
A porcentagem de água ou gelo não deverá ultrapassar 10% (dez por cento) em peso. Será
permitida a adição de proteína de soja em até 2% (dois por cento).
O produto não deverá apresentar superfície úmida, pegajosa, exsudato líquido ou partes
flácidas ou de consistência anormal, com indícios de fermentação pútrida.
Não será tolerada a presença de manchas esverdeadas ou pardacentas ou coloração sem
uniformidade
O peso unitário de cada gomo deverá ser de 45 a 50 gramas.
2.2. Características Sensoriais:
Textura: característica
Instrução Normativa n°.4, de 31/03/2000, MAA, Anexo IV, item 4.2.1., publicada no D.O.U.,
Seção J, em 05/04/2000.
Amido: máximo 2,0% p/p
Carboidratos totais: máximo 7,0% p/p
Umidade: máximo 65,0% p/p
Gordura: máximo 30,0% p/p
Proteína: mínimo 12,0% p/p
Teor de cálcio em base seca: máximo de 0,6%
A somatória de amido máximo e açúcares totais (carboidratos totais) não deverá ultrapassar
a 7,0% p/p.
Instrução Normativa nº 04, de 31/03/2000, MAA, Anexo IV, item 42.2, publicada no D.O.U.,
Seção I, em 05/04/2000.
2.4. Microbiológicas
Serão adotados os padrões e padrões estabelecidos na Resolução RDC no.12, de 02/01/01,
ANVlSA/MS, Anexo I, Grupo 5, item i, publicada no D.OU, Seção I, em 10/01/0 l.
2.5. Microscópicas
2.6. Toxicológicas:
Nitrito 0,015 g/100 g (expresso em nitrito de sódio)
Nitrato: 0,030 g/100 g (expresso em nitrito de sódio)
Na mescla dos conservadores citados acima, deverá ser seguido o estabelecido no item 8.b.
do Anexo da Portaria n" 1004.
Portaria n° 1004, de 11/12/98, SYS/MS, Anexo, publicada no D.O.U. em 22/03/99.
IV - AÇÚCAR E DOCES
AÇÚCAR
Sacarose obtida de açúcar de cana (Saccharum officinarum L), purificado por processo
tecnológico adequado, podendo conter vitaminas e minerais, desde que mencionados.
2. CLASSIFICAÇÃO
O açúcar, de acordo com a sua característica, será classificado em:
2.1 Açúcar cristal: contendo no mínimo :99,3% de sacarose.
2.2 Açúcar refinado: contendo no mínimo: 98,5% de sacarose.
3.1. GERAIS:
O produto deverá ser fabricado de açúcar isento de fermentações, de matéria terrosa, de
parasitos e detritos animais ou vegetais. E, ser classificado como amorfo de primeira.
Aparência: própria do tipo de açúcar, pó branco, fino, de fácil escoamento não devendo estar
melado ou empedrado
Cor: branca, própria
Odor: próprio
Sabor: doce
Sacarose, mínimo: 99,0% p/p
Resíduo mineral I1xo, máximo: 0,2% p/p
Cor "lCUMSA" (420 nm) máximo: 80
Umidade, máximo: 0,3% p/p
Resolução 12/78 da CNNPA, NTE 12/34, item 6 a, publicada no DOU., Seção 1, Parte I, em
24/7/78.
Serão adotados os critérios e padrões especificados na Resolução RDC n° 12, de
02/01/01, ANVISA/MS, grupo II, item a, publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
24/7/78.
MARGARINA COM SAL
Produto gorduroso em emulsão estável com leite ou seus constituintes ou derivados, e
outros ingredientes, destinados à alimentação_humana, com cheiro e sabor característico. A
gordura láctea, quando presente, não deverá exceder a 3% m/m do teor de lipídios totais.
2.1. GERAIS:
O produto deverá ser elaborado de acordo com o Regulamento Técnico sobre as condições
higiênico sanitárias e as boas práticas de fabricação para Estabelecimentos
Elaboradores/industrializadores de Alimentos. Deverá apresentar:
Cloreto de sódio - máximo de 3% sobre o peso do produto Vitamina A - de 1500 a 5000 UI
por 100 g do produto (opcional)
Aspecto: emulsão plástica ou fluida, homogênea, uniforme
Cor: amarela ou branca amarelada, homogênea, normal
Odor: característico ou de acordo com os ingredientes de sua composição normal
Portaria 372/MAA de 04/09/97, ANEXO, item 4, subitem 4.2.1 publicada no DOU, Seção
I,em 08/09/97.
Lipídios totais: máximo de 95%
Umidade: de acordo com o teor de lipídios e outros ingredientes
Portaria 372/MAA de 04/09/97, Anexo, item 4, subitem 4.2.2, publicada no DOU., Seção I,
em O8/O9/97.
2.4. MICROBlOLÓGICAS:
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC n." 12, de
02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 16, item a, publicada no DOU, Seção I, em 10/01/01
Critérios microscópicos e macroscópicos ausência de substâncias de qualquer natureza.
Portaria 372/MAA de 04/09/97, Anexo, item 7, subitem 7.2., publicada no D.O.U, Seção I, em
08/09/97
Serão permitidos os aditivos nas concentrações máximas estabelecidas na Portaria
372/MAA de 04/09/97, item 5, subitem5.1 ,do Anexo, publicada no DOU . em 08/09/97.
VI - FARINHAS
AMIDO DE MILHO
Produto amiláceo extraído do milho (Zea mays, I,)
2.1. GERAIS
O amido de milho deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpa isentas de
matéria terrosa e parasitos, não podendo apresentar-se úmido, fermentado ou rançoso. Sob
a forma de pó deverá produzir ligeira crepitação, quando comprimido entre os dedos.
2.2. ORGANOLÉPTICAS
Aspecto: pó fino
Cor: branca
Odor próprio
Sabor: próprio
Umidade: máximo de 14,0 p/p
Acidez em ml de solução N. máximo de 2,5% v/p,
Amido: mínimo de 84,0% p/p;
Resíduo mineral fixo máximo de 0,20% p/p
Resolução 12/78 da CNNPA, NTE 12/19), item 6, publicada no DOU, Seção I, Parte I, em
24/7/78
Serão adotados os critérios e padrões especificados na Resolução RDC n° 12, de 02/01/01
ANVISA/MS, Anexo I, grupo 10, item a, publicada no DOU. em 10/01/01 Seção I
2.5. M ICROSCÓPICAS:
Ausência de sujidades, parasitos e larvas
Resolução 12/78 da CNNPA, NTE 12/19, item 8, publicada no D.OU, Seção I, Parte 1, em
24/7/78.
FARINHA DE MANDIOCA
Farinha de mandioca seca é o produto obtido das raízes de mandioca (Manihot utilissima)
sadias, devidamente limpas, descascadas, trituradas, prensadas, desmembradas,
peneiradas, secas à temperatura moderada ou alta e novamente peneirada, grupo seca,
subgrupo fina, classe branca, tipo I.
2.1. GERAIS
O produto deverá obedecer a Portaria n. 554, de 30/08/95 e anexos, para farinha de
mandioca seca, fina, branca, tipo I, para efeito de classificação. Deverá ser fabricada a partir
de matéria-prima sã e limpa, isenta de matérias estranhas, parasitos e, não poderá estar
úmida, fermentada ou rançosa.
Cor: própria
Odor: próprio
Umidade em base úmida: máximo 13,0% p/p
Acidez mil equivalentes de solução normal de NaOH máximo de 3,0
Amido: mínimo de 75,0 % p/p
Cinzas: máximo 1,50% p/p
Portaria nº 554 do MAARA de 30/08/95
Serão adotados os critérios e padrões especificados na Resolução RDC n° 12, de 02/01/01,
ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 10, item a, publicada no D.O.U. em 10/01/01, Seção I.
2.5. MICROSCÓPICAS
Resolução 12/78, da CNNPA/MS, NTE 12/18, item 8, publicada o D.OU., Seção I, Parte 1
em 24/07/78.
Fragmentos de inseto: máximo de 30 (trinta) fragmentos de inseto, a nível microscópico, em
100 g do produto. Portaria n. 01, de 04/04/86, DINAL/MS, item 1, publicada no D.O.U, Seção
I, em 08/O4/86 .
FARINHA DE TRIGO ESPECIAL OU DE PRIMEIRA
Produto obtido a partir da espécie Triticum aestivum e/ou de outras espécies do gênero
Triticum (exceto Triticum durum) através do processo da moagem do grão de trigo limpo e
desgerminado com teor máximo de cinzas de 0,65% na base seca.
2.1 GERAIS
Deverá ser fabricada a partir de grãos de trigo sãos e limpos, isentos de matéria terrosa e
parasitos e em perfeito estado de conservação, não podendo estar úmida, fermentada ou
rançosa
Aparência: uniforme sem grimos
Cor branca, com tons leves de amarelo, marrom ou cinza, conforme o trigo de origem
Odor: próprio
Sabor próprio
Portaria n° 354 de 18/7/96 - SVS/MS art. 1º item 5.2, publicada no D OU, Seção I em
22/07/96.
2.3. FISICO-QUÍMICAS
Acidez graxa (ou acidez da gordura), na base seca. Máximo de 50mg de hidróxido de
potássio por 100 gramas de farinha
Proteína (N x 5,7), na base seca mínimo de 7%p/p
Umidade: máximo de 15% p/p
Cinzas, na base seca máximo de 0,65% p/p
A farinha de trigo especial ou de primeira, quando passada pela peneira com 250 microns de
abertura (60 mes), deverá permitir a passagem de 98% do produto através da peneira.
Portaria n° 354 de 18/07/96 - SVS/MS, art. 1º, itens 4 1.2 e 5.3, publicada no DOU., Seção I,
em 22/07/96.
Serão adotados os critérios e padrões especificados na Resolução RDC n° 12, de
02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, grupo 10, item a, publicada no D.O.U. em 10/01/01, Seção I.
2.5. MICROSCÓPICAS
Fragmentos de insetos máximo de 75 (setenta e cinco) em 50 g
Portaria n° 74/94 - SVS/MS de 04/08/94
Resolução 12/78 da CNNPA. NTE 12/18, item 8, publicada no D.OU, Seção I, Parte I em
24/7/78.
FUBÁ DE MILHO PRÉ-COZIDO
Produto obtido a partir da moagem do grão de milho (Zea mays, L), desgerminado ou não,
pré-cozido seco por processos tecnológicos adequados.
2.1. GERAIS
O produto deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de matéria
terrosa e parasitos, não podendo estar úmido, fermentado ou rançoso.
Resolução 12/78 da CNNP A./MS, NTE 12/18, item 4m, publicado no DOU, Seção I, Parte I
em 24/7/78.
Aspecto pó fino ou granulado.
Cor: própria
Odor e Sabor: próprios
Umidade: máximo 15,0%p/p
Acidez em ml de solução normal máximo 5,0 % p/p
Proteína: mínimo, 7,0%p/p
Resíduo mineral fixo máximo, 2,0%, p/p
Amido: mínimo 72,0% p/p
Resolução 12/78 da CN N PA/MS, NTE 12/18, item 6, publicado no D.O.U., Seção I, Parte I,
em 24/7/78.
2.4. M ICROBIOLÓGICAS:
Serão adotados os critérios e padrões especificados na Resolução RDC nº 12 de 02/01/01,
ANVISA/MS, Anexo I, grupo 10), item a, publicada no DOU em 10/01/01, Seção I.
2.5. MICROSCÓPICAS
Ausência de sujidades, parasitos e larvas. Resolução 12/78 da CNNPA/MS, NTE 12/18, item
8, publicado no D.O.U seção I Parte I, em 24/7/78.
Aflatoxinas: máximo 30 PPB, dado pela soma dos conteúdos das aflatoxinas B e G1.
Resolução 34/76, da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos CNNPA/MS, publicada em 19/1/77.
VII - FRUTAS
FRUTAS DIVERSAS
1. DESCRlÇÃO DO OBJETO
Frutas diversas, destinadas ao consumo “in natura”, com teor de açúcar e acidez compatível
a esse fim.
2.1. GERAIS
As frutas próprias para o consumo deverão ser procedentes de espécies genuínas e sãs; o
produto deverá satisfazer as seguintes condições mínimas:
1- serem frescas:
2- terem atingido o grau máximo de maturação que lhes permita suportar a manipulação, o
transporte e o armazenamento em condições adequadas para o consumo no prazo a ser
definido pela Coordenadoria de Alimentação e Suprimento - CAS;
3- terem atingido o perfeito estado de desenvolvimento para a sua espécie e variedade, para
fins comerciais:
4- não estarem golpeadas e danificadas por quaisquer lesões de origem física, mecânica ou
biológica que afetem sua aparência a polpa e o pedúnculo (quando houver) deverão se
apresentar intactos e firmes,
5- estarem isentas de
a) substâncias terrosas
b) sujidades ou corpos estranhos aderidos a superfície externa
c) parasitas, larvas e outros animais (nos produtos e ou embalagens)
d) umidade externa anormal
e) resíduos de defensivos agrícolas e/ou outras substâncias tóxicas
I) odor e sabor estranhos
g) enfermidades
Serão tolerados pequenos e ligeiros defeitos, não enquadrados nos itens acima descritos,
desde que não representem quantidade superior a 1% (um por cento) do peso total de cada
embalagem do produto entregue.
VIII - HORTALIÇAS
1. DEFINIÇÃO
Fruta é o produto procedente da frutificação de uma planta, destinado ao consumo, "in
natura".
2. DESIGNAÇÃO
O produto é designado, simplesmente, por seus nomes comuns, Ex: "banana",
"laranja", "pêssego".
3. CLASSIFICAÇÃO
As frutas, de acordo com as suas características, são classificadas em:
a) Extra - Quando constituída por fruta de elevada qualidade, sem defeitos, bem
desenvolvidas e maduras, que apresentam tamanho, cor e conformação uniformes. Os
pedúnculos e a polpa devem estar intactos e uniformes. Não são permitidas manchas ou
defeitos na casca.
b) De primeira - Quando constituída por fruta de boa qualidade, sem defeitos sérios,
apresentando tamanho, cor e conformação uniformes, devendo ser bem desenvolvidas e
maduras. São tolerados ligeiros defeitos na conformação, tamanho e cor. As frutas podem
apresentar ligeiras manchas no epícarpo (casca), desde que não prejudiquem a sua
aparência geral. A polpa deve estar intacta e firme. O pedúnculo pode estar ligeiramente
danificado.
c) De segunda - Quando constituída por frutas de boa qualidade, compactos e firmes, mas
que não foram classificadas nas classes anteriores. As frutas podem apresentar ligeiros
defeitos na cor, desenvolvimento e conformação, desde que conservem as suas
características e não prejudiquem a sua aparência. As frutas não podem ser de tamanho
muito pequeno. A casca não pode estar danificada, sendo, porém, tolerados pequenos
defeitos ou manchas. A polpa deve estar intacta.
Não são permitidas rachaduras nas frutas, contudo são toleradas rachaduras cicatrizadas.
d) De terceira - esta classe, destinada a fins industriais, será constituída por frutas que não
foram classificadas nas classes anteriores, desde que conservem as suas características.
Não é exigida a uniformidade no tamanho, cor, grau de maturação e 8 conformação. As
frutas podem ser de tamanho pequeno. Não são permitidas rachaduras abertas, contudo,
são toleradas as rachaduras cicatrizadas, defeitos e manchas na casca.
4. CARACTERÍSTICAS GERAIS
As frutas próprias para o consumo devem ser procedentes de espécimes vegetais genuínos
e sãos, e satisfazerem as:
a) serem frescas;
b) terem atingido o grau máximo ao tamanho, aroma, cor e sabor próprios da espécie e
variedades;
c) apresentarem grau de maturação tal que lhes permita suportar a manipulação, o
transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo mediato e imediato.
d) serem colhidas cuidadosamente e não estarem golpeadas ou danificadas por quaisquer
lesões de origem física ou mecânica que afetem a sua aparência; a polpa e o pedúnculo,
quando os houver, devem se apresentar intactos e firmes;
e) não conterem substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderentes à superfície
da casca;
f) estarem isentos de umidade externa anormal, aroma e sabor estranhos;
g) estarem livres de resíduos de fertilizantes;
5. CARACTERÍSTICAS MICROBIOLÓGICAS
Os morangos devem obedecer ao seguinte padrão: Bactérias do grupo coliforme de origem
fecal: máximo, 2x102/g Salmonelas: ausência de 25 g.
Deverão ser efetuadas determinações de outros microrganismos e/ou de substâncias tóxicas
de origem microbiana, em todos os tipos de frutas, sempre que se tornar necessária a
obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário dessa classe de alimento, ou quando
ocorrerem tóxi-infecções alimentares.
6. CARACTERÍSTICAS MICROSCÓPICAS
7. ROTULAGEM
Quando embalada, o rótulo deverá trazer a denominação da fruta e sua classificação.
(*) - Significa período de carência de 02 anos a partir da data de publicação.
FRUTOS DE RAÍZES, DE TUBÉRCULOS E MANDIOCA
1- DESCRIÇÃO DO OBJETO
Hortaliças frutos, de raízes, de tubérculos e mandioca no estado in natura correspondendo
as seguintes espécies e híbridos:
A) HORTALlÇAS-FRUTO:
1) Abóbora seca (Cucurbita moschala)
2) Abóbora paulista (Cucurbila moschata)
3) Abobrinha brasileira ou italiana (Cucurbita moschata/Cucurbita pepo)
4) Berinjela (solanu melongena)
5) Chuchu (Sechium edule Schwartz)
6) Moranga seca (Curcubita máxima)
7) Pepino comum (curcubina sativus L)
8) Pimentão verde (capsicum annuum)
9) Quiabo liso (abelmoscus esculentus (L) Moench)
10) Milho verde (zea Mays L)
11) Tomate (Lycopersicon esculentum Mill)
12) Feijão vagem (phascolus vulgaris L)
13) jiló (solanum gilo)
14) Maxixe (Cucumis anguria)
B) HORTALIÇAS DE RAÍZES E TUBÉRCULOS
1)Batata doce rosada ou amarela( ipomoea batatas (L) Lam)
2) Beterraba (beta vulgaris var conditia)
3) Cará (Dioscorea alata L)
4) Cenoura (Daucus carota L)
5) Inhame (colocasia esculenta)
6) Mandioquinha (Arracia xanthorrhiza Bancrolt)
7) Rabanete (Raphanus sat ivus L,)
8) Gengibre (Zingiber officinalis Roscoe)
As hortaliças deverão ser equivalentes as de classificação EXTRA AA; no caso da
mandioquinha, AAA, do Boletim Informativo Diário da CEAGESP, entendendo-se como tal,
os produtos de ótima qualidade, no dia da compra e com, no mínimo 99% (noventa e nove
por cento) de aproveitamento da caixa. Consideram-se, para determinação de
aproveitamento da caixa, características como:
1) do produto tamanho, peso, grau de maturação, coloração, formato, danos por pragas,
danos por doenças, danos mecânicos, danos fisiológicos, defeitos, qualidade de polpa e
limpeza,
2) da embalagem ;acondicionamento, disposição, enchimento e limpeza
C) MANDIOCA
A mandioca deverá ser graúda
2.1. GERAIS
As hortaliças de frutos, de raízes, de tubérculos, e mandioca deverão proceder de espécies
genuínas e sãs e satisfazer as seguintes condições mínimas:
I) serem frescas e sãs
2) terem atingido o grau de evolução completa do tamanho, para fins comerciais
3) terem atingido grau de maturação que lhes permita suportar a manipulação, o transporte e
a conservação em condições adequadas para o consumo no prazo a ser definido pela
Coordenadoria de Alimento e Suprimento- CAS
4) não estarem golpeadas e danificadas por quaisquer lesões de origem física, mecânica ou
biológica, acima de 5% e que afetem sua aparência. A polpa e o pedúnculo (quando houver)
deverão se apresentar intactos e firmes
5) estarem isentas de:
a) substâncias terrosa, exceto a mandioca
b) sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa
c) parasitos, larvas e outros animais, nos produtos c nas embalagem
d) umidade externa anormal
e) odor e sabor estranhos
I) enfermidades
Serão tolerados pequenos e ligeiros defeitos, não enquadrados nos itens acima descritos,
desde que não representem quantidade superior a 5,0% (cinco por cento) do peso total de
cada embalagem do produto entregue
VERDURAS
Verduras é a parte geral e verde das hortaliças, utilizadas como alimento no seu estado
natural
2. CARACTIRÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
As verduras deverão proceder de espécies genuínas e sãs e satisfazer as seguintes
condições mínimas:
I) serem frescas e sãs;
2) terem atingido o grau de evolução completa do tamanho, para fins comerciais;
3) terem atingido grau de maturação que lhes permita suportar a manipulação, o transporte e
a conservação em condições adequadas para o consumo no prazo a ser definido pela
Coordenadoria de Alimento e Suprimento- CAS;
4) não estarem golpeadas e danificadas por quaisquer lesões de origem física, mecânica ou
biológica, acima de 5% e que afetem sua aparência. A polpa e o pedúnculo (quando houver)
deverão se apresentar intactos e firmes;
5) estarem isentas de:
1) substâncias terrosas
2) sujidades ou corpos estranhos aderidos a superfície externa
3) parasitos, larvas e outros animais, nos produtos e nas embalagens
4) umidade externa anormal
5) odor e sabor estranhos
6) enfermidades
Serão tolerados defeitos graves, não enquadrados nos itens acima descritos, desde que não
representem quantidade superior a 2,0% (dois por cento) do peso total de cada embalagem
do produto entregue e, pequenos e ligeiros defeitos não enquadrados nos itens acima
descritos, desde que não representem quantidade superior a 5,0% (cinco por cento) do peso
total de cada embalagem do produto entregue, com exceção dos produtos salsa, cebolinha,
louro e moyashi, para os quais será tolerado até 1,0% (um por cento) desses defeitos.
SELETA DE LEGUMES (BATATA, CENOURA E ERVILHA)
Produto preparado com ervilha s em grãos, cenoura e batata em cubos, cozidos a vapor e
esterilizados, e embalados.
2. CARACTERISTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS:
A seleta de legumes deverá ser preparada a partir de matérias-primas sãs, limpas, isentas
de matéria terrosa, parasitos, detritos, cascas, resíduos de outros vegetais e outros materiais
estranhos ao produto Os cubos de batata e cenoura e as ervilhas deverão ser de tamanhos
e tamanhos e formas regulares e ausência de unidades manchadas ou descoloridas.
2.2. SENSORIAL:
Aspecto: próprio dos ingredientes
Cor: própria do produto
Odor: próprio dos ingredientes
Resolução nº 13/77, da CNNPA/MS, item 2.2, subitens 2.2.1.2.2.2 e 2.2.1, publicada no
D.OU., Seção I, Parte I, 15/07/77
Umidade e substâncias voláteis (g 100g,) máximo 80,00
Resíduo mineral lixo (g 100g,) máximo 1,00
Lipídios (g/100g,) máximo 0,50
Proteínas (Nx6,25) (g,/100g) mínimo de 3,00
Carboidratos (g/100g) mínimo de 15,00
Valor calórico (Kcal/100g) mínimo 80,00
ANVISA/MS, Anexo I, Grupo I, item d, publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01
Ausência de sujidades, parasitos, partes de insetos, fungos, leveduras, detritos de animais
ou vegetais e de outras substâncias estranhas em quantidade que indique a utilização de
ingredientes com condições insatisfatórias ou tecnologia de processamento inadequado.
Resolução n° 13/77, da CNNPA/MS, item 5, subitem 5.1 publicada no D.O.U., Seção I, Parte
I, em 15/07/77.
Verificação da presença dos elementos estóicos dos ingredientes que compõem o produto.
Ausência de conservadores
Resolução n. 04/88 de 24/11/88, CNS/MS, Tabela I, publicada no D.OU. cm 19/12/88. Será
tolerada a presença de dióxido de enxofre, máximo de 100 rng/kg, resultante de seu
eventual emprego no pré-processamento ou preservação dos vegetais utilizados. Resolução
n°13/77, da CNNP/MS, item 4.1, publicada no DOU, Seção I, Parte I, em 15/07/77.
IX - ARROZ / FEIJÃO/ MACARRÃO
ARROZ TIPO I
Grãos de arroz "in natura", provenientes da espécie Oryza sativa, beneficiados, polidos,
agulhinha, tipo I, de procedência nacional.
2. CARACTERISTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
O produto deverá obedecer a Portaria nº 269 de 17 de novembro de 1988 e anexos,
complementada pela Portaria nº 80 de10/04/92, 01 de 09/01/1989 e nº 10 de 12/04/96 do
Ministério da Agricultura- M.A, para arroz, beneficiado polido do tipo I, para efeito de
classificação e deverá ser da safra corrente.
Deverá se apresentar em bom estado de conservação isenta de fermentação e mofo, de
odores estranhos e de substâncias nocivas a saúde
Aspecto: grãos
Odor característico
Sabor característico
2.3. FÍSICO-QUIMICAS
Umidade: máximo de 14,0 % em peso
Portaria n 269 de 17/11/88, do Ministério da Agricultura, item 4, subitem 4.).4.5.1.2
Ausência de sujidades, parasitos e larvas
Resolução 12/78, da CNNPA, NTE 12/16, item 08, publicada no DO.U., Seção I, Parte I, em
24/7/78.
2.5. TOXICOLÓG ICAS:
Ausência de defensivos agrícolas organoclorados
Portaria nº 329, M.A, de 02/09/85.
FEIJAO - TI PO I
Feijão anão, de cores, carioquinha, tipo I "in natura", é o grão comestível do Phaseolus
vulgaris, constituído de, no mínimo, 90% (noventa por cento) de grãos na cor característica à
variedade correspondente, de tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos.
2.1. GERAIS
O produto feijão "in natura", deverá ser de safra corrente e obedecer aos limites máximos de
tolerância de defeitos do Grupo I, tipo I, conforme Anexo I e item 4.4 da Portaria 161 de
24/07/87 do Ministério da Agricultura - M.A, complementada pelas Portarias 08 de 19/08/87,
e 12 de 12/04/96 do Ministério da Agricultura - MA, para efeito de classificação.
Aspecto: grãos
Cor: característica da espécie
Odor: próprio
Umidade: máximo 15% em peso
Portaria n° 161 de 24/07/87, M.A, item 4.4. Subitem 4.4.1.
Resolução 12/78, da CNNPA, NTE 12/3, item 8, publicada no DOU., Seção I, Parte 1, em
24/7/78.
Ausência de defensivos agrícolas organoclorados (Portaria n° 329, MA, de 02/09/85,
parágrafo 1°, Seção 1).
Aflatoxinas: máximo 30 PPB de B1 + G1 (Resolução n° 34/76, publicada em 19/01/77,
Seção 1, Parte I, da CNNP A/MS)
Portaria nº 329, M.A, de 02/09/85, publicada no D.O.U. em 03/09/85.
MACARRÃO CURTO DE SÊMOLA COM OVOS, PARA MACARRONADA
Tipo Parafuso, Penne, Espaguete
Produto não fermentado, obtido pelo amassamento de farinha de trigo especial ou da sêmola
de trigo com água, adicionada de ovos, podendo conter outras substâncias permitidas.
2.1. GERAIS
O macarrão deverá ser fabricado a partir de matérias-primas sãs e limpas, isentas de
matéria terrosa e de parasitos. Será permitido o enriquecimento do produto com vitaminas e
minerais. O macarrão, ao ser colocado na água, não deverá turvá-Ia antes da cocção e não
poderá apresentar-se fermentado ou rançoso. O produto deverá ser classificado como
massa seca com ovos, de formato curto, tipo parafuso, para o preparo de macarronada.
Resolução RDC nº 93, de 31/1 0/2000, ANVS/MS, Anexo, item 4, subitem 4.2.1, publicada
no D.O.U - Seção I, em 01/11/2000.
Umidade e substâncias voláteis a 105"C máximo de 13% p/p;
Acidez em ml de solução N de NaOH/100g da massa: máximo de 5,0% V/p;
Teor de cinzas, em base seca, deduzindo o cloreto de sódio: máximo de 0,65% p/p.
Teor de colesterol (em base seca), g/kg de massa: mínimo de 0,45.
Resolução RDC n.93, de 31/10/2000, ANVS/MS, Anexo, item 4.2.2., subitens 4.2.2.1.1,
4.2.2.2, 4.2.2.3 e 4.2.2.5, publicada no D.O.U. - Seção 1, em 01/11/2001.
2.4. MICROBLOLÓGICAS:
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº 12, 02/01/2001,
ANVISA/MS, Anexo 1, grupo 10, item b, publicada no D.O.U, Seção 1, em 10/01/2001
Resolução 12/78 da CNNPA, NTE 12/31, item 8, publicada no D.O.U. - Seção 1, Parte I, em
24/7/78.
Fragmentos de insetos: máximo de 225 em 225 gramas.
Portaria 74/94, de 04/08/94, Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
produto.
Corantes: serão permitidos os constantes do item 6.4. L.3 do Anexo da Resolução 385 de
05.08.99, ANVS/MS, publicada em 09.08.99.
MACARRÃO MASSINHA DE SÊMOLA COM OVOS, PARA SOPA
TIPO: ALFABETO,CONCHINHA, AVE MARIA, PADRE NOSSO
Produto não fermentado, obtido pelo amassamento de farinha de trigo especial ou da sêmola
de trigo com água, adicionada de ovos, podendo conter outras substâncias permitidas
2. CARACTERÍSTICAS DOPRODUTO
2.1. GERAIS
O macarrão deverá ser fabricado a partir de matérias-primas sãs e limpas, isentas de
matéria terrosa e de parasitos. Será permitido o enriquecimento do produto com vitaminas e
minerais. a macarrão, ao ser colocado na água, não deverá turvá-Ia antes da cocção e não
poderá apresentar-se fermentado ou rançoso. a produto deverá ser classificado como massa
seca; de formato curto, tipo ave-maria, padre-nosso, conchinha ou similar, para o preparo de
sopa.
Resolução RDC 1193, de 31/10/2000, ANYS/MS, Anexo, item 4, subitem 4.2.1, publicada no
D.O.U - Seção 1, em 01/11/2001
Umidade e substâncias voláteis a 105"(: máximo de 13% p/p;
Acidez em ml de solução N de NaOH/100g da massa: máximo de 5,0 V/p
Teor de cinzas, em base seca, deduzindo o cloreto de sódio: máximo de 0,65% p/p.
Teor de colesterol (em base seca), g/kg de massa mínimo de 0,45.
Resolução RDC n. 12, de 02/01/2001, ANVS/MS, Anexo, item 4.2.2., subitens 4.2.2.1.1,
4.2.2.2, 4.2.2.3. e 4.2.2.2.5 publicada no D.O.U. - Seção I, em 01/11/2000.
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC n °12,
02/01/2001, ANVISA/MS, Anexo, grupo 10, item b, Publicada no D.O.U., Seção 1, em
10/01/2001.
Ausência de Sujidades, parasitos e larvas.
Resolução 12/78 da CNNPA, NTE 12/31, item 8, publicada no D.O. U. - Seção I, Parte 1, em
24/7/78.
Fragmentos de insetos: máximo de 225 em 225 gramas.
Portaria 74/94, de 04/08/94, Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
produto.
Corantes: serão permitidos os constantes do item 6.4.1.3 do Anexo da Resolução n.o 385 de
05.08.99, ANVS/MS, publicada em 09.08.99.
X - TEMPEROS
ALHO E CEBOLA
Alho e Cebola no estado "in natura", conforme especificação abaixo:
OBJETO
CLASSIFICAÇÃO
EMBALAGENS
Alho Classe 5/6 Tipo extra
caixa de 10 (dez) kg
Cebola Da Safra *
saco de 20 (vinte) kg
(*) Tamanho grande
2. CARACTERÍSTICAS
2.1. CARACTERÍSTICAS GERAIS
2.1.1. O alho deverá estar de acordo com a Portaria nº 264 de 25/4/89, do Ministério da
Agricultura.
2.1.2. A cebola deverá estar de acordo com a Portaria nº 99, de 22/4/82, do Ministério da
Agricultura
2.1.3. O alho e a cebola deverão proceder de espécimes genuínas e sãs e satisfazer as
seguintes condições mínimas
a) Aparência fresca; de Ótima qualidade; sãs; colhidas ao atingirem grau de evolução
completa de tamanho; com grau de maturação adequado e perfeito estado de
desenvolvimento; isentas de:
1- Dano, defeitos e lesões de origem física ou mecânica que Ihes alterem a conformação
2- Terra aderente
3- sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa
4- parasitos e larvas
5- Umidade externa anormal
6- resíduos de defensivos agrícolas
7 - odor e sabor estranhos
8- enfermidades
b) Cor: uniforme, típica da espécie
c) Odor: típico da espécie
d) Sabor típico da espécie
t) Tamanho: grande
EXTRATO DE TOMATE SIMPLES CONCENTRADO
Produto resultante da concentração da polpa de frutos maduros e sãos do tomateiro
Lycopersicum esculentum, por processo tecnológico adequado.
2.1. GERAIS
O extrato de tomate simples concentrado deverá ser preparado com frutos maduros,
selecionados, sãos, sem pele e sem sementes, estar isento de fermentação e de indicadores
de processamento defeituoso.
Aparência: massa mole
Cor: vermelha
Odor: próprio
Sabor: próprio
Resolução 12/78 da CNNPA, NTE 12/15, item 5, publicada no DOU, Seção I, Parte ,I, em
24/7/78.
2.3. FÍSICO-QUÍMICAS,
Substância seca, menos cio reto de sódio míni mo de 18% p/p.
Açúcar: máximo de 1% p/p.
Cloreto de sódio (NaCI) máximo de 5% p/p.
Resolução 12/78 da CN.NP.A, NTE 12/15, itens 4 e 6 b, publicada no D.O. U., Seção I, Parte
I, em 24/7/78.
Serão adotados os padrões e padrões estabelecidos na Resolução RDC n. 12, de 02/0110 I,
ANVISA/MS, Anexo 1, Grupo 9, item a, publicada no DO U., Seção 1, em 10/01/2001.
Ausência de sujidades, parasitos e larvas. É tolerado, na contagem pelo método de Howard,
apresentar no máximo 40% de campos positivos com filamentos micelianos. Resolução
12/78 da CNNPA, NTE 12/15, item 8, publicada no D.O.U, Seção I, Parte I em 24/07/78.
2.6. TOXICOLÓGICAS
Ausência de corantes artificiais
-Ausência dos conservadores: dióxido de enxofre e ácido sórbico.
Resolução 04/88, Tabela I, de 24/11/88 do Conselho Nacional de Saúde/MS.
ÓLEO DE SOJA REFINADO
Óleo de soja refinado é o Óleo comestível obtido através de processos tecnológicos
adequados, de extração ou refino, de sementes de Glycine Max L. (soja)
2.1. GERAIS
O produto deverá estar de acordo com a Resolução nº 482 de 23/09199, da ANVS/MS,
publicada no DOU, em 13/10/99, e republicada em 20106/2000 - Seção I.
O produto deverá ser obtido da matéria-prima vegetal em bom estado sanitário, e estar
isento de substâncias estranhas à sua composição e de componentes indicativos de
alteração do produto ou de emprego de tecnologia de fabricação inadequada.
2.2. SENSORIAIS:
Aspecto: límpido e isento de impurezas à 25o.C
Resolução no. 482 de 23/09/99, ANVS/MS, Anexo 7, item 2.2.1, publicada em 13/1 0/99, e
republicada em 20/06/2000 - Seção I.
Densidade relativa à 20C/20°C 0,919 - 0,925
Densidade relativa à 25C/25,C 0,916 - 0,922
Índice de Refração (nº 40): 1,466 - 1,470
Índice de Saponificação: 189 - 195
Acidez, g de ácido 0leico/1 00 g: máximo 0,3%
Índice de peróxido, mg/kg: máximo 10
Matéria volátil à 105 C g/l 00 g: máximo 0,2%
Resolução n.o 482 de 23/09/99, ANVS/MS, item 6, subitem 6.2.1 e anexo 7, item 2.2.2,
publicada no D.O. U. em 13/1 0/99, e republicada em 20/06/2000 - Seção I.
2.4. TOXICOLÓGICAS
Contaminantes lnorgânicos:
Ferro máximo de 1,5 mg/kg
Cobre: máximo de 0,1 mg/kg
Chumbo: máximo de 0,1 mg/kg
Decreto Estadual 12.486 de 20.10,78, NTA 50, item 6.2 e Portaria n° 685 SVS/MS de
27/08/98, item 2 do Anexo, publicada em 24/09/98.
PURÊ DE ALHO
Produto obtido a partir de alho natural moída, devendo conter em sua formulação, o mínimo
de 75% de alho e o máximo de 25% de sal refinado.
2.1. GERAIS
O purê de alho deverá ser preparado com bulbos sãos, limpos, maduros, descascados e
moídos até a consistência de purê. Deverá conter o máximo de 25% de cloreto de sódio em
peso.
Aparência: própria
Cor: própria
Odor: próprio
Sabor: próprio
2.3. FíSICO-QUÍMICAS:
Cloreto de Sódio: máximo de 25,0% plp
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC n°. 12, de
02/01/0 I, ANVISA/MS, Anexo 1, Grupo 15, item c, publicado no D.0. U., Seção 1, em
10/01/0 1.
Resolução 12/78 da CNNPA, NTE 12/42, item 8, publicada no D.O.U, Seção I, Parte 1, em
24/7/78.
produto.
PURÊ DE CEBOLA
Produto obtido a partir de cebola natural moída, devendo conter em sua formulação, o
mínimo de 85% de cebola e o máximo de 15% de sal refinado.
2.1. GERAIS
O purê de cebola deverá ser preparado com matérias-primas sãs, limpas, que deverão
corresponder às suas características botânicas normais e estar isento de substâncias e
elementos vegetais estranhos à espécie, ou de partes da planta de origem que não o bulbo.
Deverá conter o máximo de 15% de cloreto de sódio em peso.
Aparência: própria
Cor: própria
Odor: próprio
Sabor: próprio
ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 15, item c, publicado no D.O.U., Seção 1, em 10/0 1/0 I .
Resolução 12/78 da CNNPA., NTE 12/42, item 8, publicada no D.O.U., Seção I, Parte I, em
24/7/78.
PURÊ DE TOMATE
Produto resultante da concentração da polpa de frutos maduros e sãos do tomateiro
Lycopersicum esculentum, por processo tecnológico adequado.
2.1. GERAIS
O purê de tomate deverá ser preparado com frutos maduros, selecionados, sãos, sem pele e
sem sementes, estar isento de fermentação e de indicadores de processamento defeituoso.
Aparência: massa mole
Cor: vermelha
Odor: próprio
Sabor: próprio
Resolução 12/78 da CNNPA, NTE 12/15, item 5, publicada no D.O.U., Seção I, Parte J, em
24/7/78.
2.3. FISICO-QUIMICAS,
Substância seca, menos cloreto de sódio: mínimo de 9% p/p.-Açúcar: máximo de 1% p/p.
Cloreto de sódio (NaCI): máximo de 5% p/p.
Resolução 12/78 da CNNPA, NTE 12/15 itens 4 e 6 a, publicada nº DO.II., Seção I, Parte 1,
em 24/7/78.
ANV1SA/MS, Anexo I, Grupo 9, item a, publicada no D.O.U., Seção I, em 24/07/78.
Ausência de sujidades, parasitos e larvas. É tolerado, na contagem pelo método de Howard,
apresentar no máximo 40% de campos positivos com filamentos micelianos. Resolução
12/78 da CNNPA, NTE 12/15, item 8, publicada no D.OU., Seção I, Parte I, em 24/7/78.
2.6. TOXICOLÓGICAS
Ausência dos conservadores: dióxido de enxofre e ácido sórbico.
Resolução 04/88, Tabela I, de 24/1 1/88 do Conselho Nacional de Saúde/MS
SAL REFINADO DE MESA IODADO
Cloreto de sódio extraído de fontes naturais, recristalizado, com teor mínimo de 98,5% de
cloreto de sódio sobre a substância seca, adicionado de antiumectante e iodo.
2.1. GERAIS
O sal refinado de todos os tipos obedecerá a retenção máxima de 5% (cinco por cento) na
peneira n° 20 (vinte), com 0,84 mm (oitenta e quatro centésimos de milímetros) de abertura,
e a retenção de 90% (noventa por cento) na peneira n° 140 (cento e quarenta), com 0,105
mm (cento e cinco milésimos de milímetros) de abertura.
Decreto n° 75.697 de 06.05.1975, artigo 5° - parágrafo Único - publicado no 0.0. u., Seção I Parte I, em 07.05.75
Aparência: cristais de granulação uniforme, não devendo estar pegajoso ou empedrado.
Cor: branca
Odor: inodoro
Sabor: característico (salino)
Decreto n° 75.697 de 06.05.1975 - artigo 6° - parágrafo I, publicado no D.O.U Seção I, Parte
I, em 07.05.75
Umidade - 0,200% plp - (máximo)
Decreto n° 75.697 de 06.05.1975 - Anexo II - publicado no D.O. U, Seção I, Palie I, em
07.05.75.
Iodo: teor igual ou superior a 40 miligramas até o limite máximo de 100 miligramas de iodo
por quilograma do produto.
Portaria n° 218, MS, de 24/03/99, publicada no D.O.U em 25/03/99.
2.4.1. Ausência de sujidades, parasitos e larvas. Decreto n° 75.697 de 06 de maio de 1975,
publicado no D.O.U. Seção I, Parte I, em 07.05.75, Art. 6°, Item II.
VINAGRE DE VINHO (BRANCO OU TINTO)
Produto resultante da fermentação acética do vinho
2.1. GERAIS
O vinagre de vinho branco ou tinto é o produto obtido da fermentação acética do vinho,
sendo que a classificação em branco ou tinto será de acordo com a matéria prima que lhe
deu origem. Será tolerada a adição de sais nutritivos e açúcares para nutrição dos
microorganismos acidificantes. Não será permitida a adição de ácidos orgânicos estranhos e
ácidos minerais livres.
2.2. SENSORIAL:
Aspecto: líquido, límpido e sem depósito
Cor: de acordo com a matéria prima que lhe deu origem
Portaria n.o 371 do Ministério da Agricultura, item 6, subitem 6. I, publicada no D.O.U. em
19/9/74.
Acidez volátil, em ácido acético, em g/100ml: mínimo 4.0
Álcool etílico em graus G.L, a 20°C, máximo 1,0
Cinzas em g/l: mínimo 1,0
Extrato seco reduzido em g/l:
Tintos: mínimo 7,0
Brancos: mínimo 6,0
Sulfatos de potássio em g/l: máximo 1,0
Portaria n.o 745, de 24/10/77, do Ministério da Agricultura, item 5, subitem 5.1.
2.4. MICROSCÓPICAS
O fermentado acético deverá ser preparado de mosto limpo, isento de matéria terrosa e de
detritos animais e vegetais.
Portaria n.o 371 do Ministério da Agricultura, item 4, publicada no D.O.U. em 19/9/74.
2.5. TOXICOLÓGICAS
Conservadores e Garantes: Serão permitidos os constantes do Anexo da Resolução n. 382
de 05/08/99, ANVS/MS, item 13.10, publicada no D.O.U em 09/08/99.
ANEXO VIII
PADRÕES DOS EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS
CANECA COM ALÇA EM POLIPROPILENO
1. ESPECIFICAÇÔES TÉCNICAS
- DESCRIÇÃO: inquebrável, indeformável, atóxica
- CAPACIDADE: mínimo: 300 ml (trezentos mililitros) máximo: 350 ml (trezentos e cinqüenta
mililitros)
- COR: azul escuro
- FORMATO: cilíndrico redondo, sem dobra na parte inferior externa
- ESPESSURA: 3,Omm (três milímetros)
- DIÂMETRO: 80,0 mm (oitenta milímetros) aproximadamente
- RESISTÊNCIA: 130°C (cento e trinta graus centígrados)
COLHER DE MESA EM POLlPROPILENO
- DESCRIÇÃO: inquebrável, indeformável, atóxica, inodora
- CAPACIDADE: 10 ml, aproximadamente
- COR: azul escuro, opaca
- ESPESSURA: mínimo de 3mm (três milímetros)
- RESISTÊNCIA: 100°C (cem graus centígrados)
- COMPRIMENTO: 16 cm (dezesseis centímetros), aproximadamente
PRATO FUNDO EM POLIPROPILENO
- DESCRIÇÃO: inquebrável, indeformável, atóxico, com borda de no mínimo 10 mm (dez
milímetros)
- CAPACIDADE: 600 ml (seiscentos mililitros) aproximadamente
- COR: azul escuro
- FORMATO: redondo
- ESPESSURA: 2,5 mm (dois e meio milímetros), no mínimo
-DIÂMETRO INTERNO: 197 mm (cento e noventa e sete milímetros), aproximadamente
TIGELAS EM POLIPROPILENO
- DESCRIÇÃO: inquebrável, indeformável, atóxica, inodora, empilhável, sem aba.
- CAPACIDADE: 350 ml (trezentos e cinqüenta mililitros)
- COR: azul escuro
- FORMA TO: cilíndrico redondo
- ESPESSURA: mínimo de 2,5mm (dois milímetros e meio)
- DIÂMETRO: 112,0 mm (cento e doze milímetros) aproximadamente
CAÇAROLA DE ALUMÍNIO N.o 34
1. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
- DESCRIÇÃO: tipo hotel, n.o 34, com alças laterais reforçadas e tampa com alça reforçada,
em alumínio fosco.
- CAPACIDADE: 14,5 litros, aproximadamente
- ESPESSURA: mínimo de 3 mm (três milímetros)
- DIÂMETRO: 34 cm (trinta e quatro centímetros)
CAÇAROLA DE ALUMÍNIO N.o 45
em alumínio fosco.
- CAPACIDADE: 31 litros, aproximadamente
- DIÂMETRO: 34 cm (quarenta e cinco centímetros)
CAIXA PLÁSTICA PARA ACONDICIONAMENTO DE ALIMENTOS
- DESCRIÇÃO: material em plástico inquebrável, resistente, atóxico, inodoro e com tampa
flexível, leitosa, para fechamento da caixa por pressão.
- CAPACIDADE: de 2.300 (dois mil e trezentos) a 2.900 (dois mil e novecentos)ml
CALDEIRÃO DE ALUMÍNIO N.o 36
em alumínio fosco.
- CAPACIDADE: 32,5 litros, aproximadamente
- DIÂMETRO: 36 cm (trinta e seis centímetros)
CALDEIRÃO DE ALUMÍNIO N.o 40
em alumínio fosco.
- DIÂMETRO: 40 cm (quarenta centímetros)
CANECA DE ALUMÍNIO
- DESCRIÇÃO: tipo hotel, n.o 14, em alumínio fosco, com bico e com cabo de madeira.
- ESPESSURA: mínimo de 2 mm (dois milímetros)
- DIÂMETRO: 14 cm (quatorze centímetros)
COLHER DE MESA EM INOX
Colher de mesa em aço inoxidável, com acabamento brilhante.
CONCHA EM ALUMÍNIO N.o 09
- DESCRIÇÃO: concha de alumínio reforçado n.o 09
- CAPACIDADE: 200 ml (duzentos mililitros)
- DIÂMETRO: 09 cm (nove centímetros)
- COMPRIMENTO DO CABO: de 35 cm (trinta e cinco centímetros) a 40 cm (quarenta
centímetros)
ESCUMADEIRA DE ALUMÍNIO N.o 09
- DESCRIÇÃO: escumadeira de alumínio reforçado n. 09
- DIÂMETRO: 09 cm (onze centímetros)
- COMPRIMENTO DO CABO: de 35 cm (trinta e cinco centímetros) a 40 cm (quarenta
centímetros)
PASSADOR DE MACARRÃO N° 60
- DESCRIÇÃO: tipo tacho furado, com pé, com orla e alças, em alumínio fosco, número 60.
- DIÂMETRO: 60 cm (sessenta centímetros)
ANEXO IX
MODELO DE TERMO DE VISITA TÉCNICA
DECLARO, para atender às exigências do Edital de Concorrência Pública nº
______/____,
que
a
empresa
................................................,
na.....................................................,
inscrita
no
com
CNPJ
sede
sob
nº........................................, realizou, nesta data, a vistoria geral das instalações,
dos equipamentos e dos materiais disponíveis para a execução dos serviços em
todas as Unidades Educacionais relacionadas no Anexo II do referido edital, tendo
pleno conhecimento das necessidades, deveres e obrigações decorrentes.
Local e data
Assinatura, nome completo, função e RG do representante da proponente
PELO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO:
Assinatura, nome completo, função e RG do representante
Observação: A nutricionista da proponente deverá providenciar um atestado para
cada Unidade Educacional visitada, assinado pelo(a) respectivo(a) Diretor(a), sendo
que todos os atestados deverão ser entregues ao Departamento de Educação, que
emitirá um único Atestado, para inclusão no ENVELOPE Nº 1 – DOCUMENTAÇÃO.
O PRAZO FINAL PARA A VSIITA TÉCNICA
14:00HS
SERÁ NO DIA 17/04/2014 AS
ANEXO X
MODELO DE PROPOSTA
Razão Social:_______________________________
CNPJ:_____________________________________
I.E.:___________________
End.:______________________________________
Tel.:_______________________________________
Fax:___________________
End.Eletrônico:______________________________
Representante Legal:_________________________
CPF:______________________________________
End. Residencial:____________________________
Cargo / Função:_____________________________
(a)
Validade da Proposta:
(b)
Forma de Pagamento:
(c)
Modalidade de Seguro Garantia:
(D)
Data
(E)
Assinatura
RG:____________________
ANEXO X (Cont.)
Tabela - PROPOSTA DE PREÇOS
PREÇOS UNITÁRIOS POR PARCELA (R$)
PARCELA (1)
GÊNEROS E
OUTROS INSUMOS
CARDÁPIOS/
ESCOLAS
PREÇOS
UNITÁRIOS
FORNECIMENTO
1
PARCELA (2)
MÃO DE
OBRA
2
PARCELA (1)
+
PARCELA (2)
PREÇOS
UNITÁRIOS
SERVIÇO
INTEGRAL
(3) = (1) + (2)
SUBTOTAL "FORNECIMENTO"
SUBTOTAL "SERVIÇO INTEGRAL"
QUANTIDADE
ANUAL
ESTIMADA
(unidades)
SUBTOTAL
FORNECIMENTO
(R$)
QUANTIDADE
ANUAL
ESTIMADA
(unidades)
SUBTOTAL
SERVIÇO
INTEGRAL (R$)
4
(5) = (1) x (4)
6
(7) = (3) x (6)
REFEIÇÃO
EMEF / EM
50.200
150.600
EMEI
28.375
85.125
Entidades
4.800
14.400
EMEF / EM
11.850
35.550
EMEI
28.375
85.125
Entidades
4.075
12.225
1.435
4.305
325
975
DESJEJUM OU LANCHE
CRECHE
Berçário
Mamadeira
TOTAL GERAL (R$)
VALOR POR EXTENSO:
TOTAIS
(R$)
(8) = (5) +
(7)
ANEXO XI
MODELO DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO
TRABALHO
CONCORRÊNCIA Nº 01/2014
Eu ..................................., representante legal da empresa.................................,
CNPJ........., interessada em participar da CONCORRÊNCIA Nº 01 /2014 da Prefeitura
Municipal de Rincão , declaro sob as penas da lei, que a empresa mencionada está em
situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere à observância do
disposto no inciso XXXIII, do artigo 7º, da Constituição Federal, tendo em vista que não
emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que
não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos
14 (catorze) anos, nos termos do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
Local e data.
Assinatura do Representante do Licitante
R.G nº
ANEXO XII
MINUTA DE CONTRATO
Aos (...) dias do mês de (...) de 2014, de um lado, o Município de Rincão, neste ato representado por
Prefeito Amarildo Dudu Bolito, portador da cédula de identidade RG nº _____-SSP/SP, inscrito no
CPF/MF sob nº ________, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a
empresa (razão social), com sede na (cidade), à (endereço), (bairro), (CEP), inscrita no CNPJ sob nº
..., neste ato representada por seu (função e nome completo), portador da cédula de identidade RG nº
___, inscrito no CPF/MF sob nº ___, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem
celebrar este instrumento contratual, de acordo com o que consta no Processo nº 011/2014, relativo à
Concorrência Pública nº 01/2014, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.
O objeto deste contrato é o fornecimento de alimentação escolar pela CONTRATADA a
CONTRATANTE, realizado por meio da execução operacional das atividades de pré-preparo, preparo
e distribuição das refeições, incluindo o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais
insumos não alimentares, logística, supervisão, mão de obra e treinamento, bem como a manutenção
preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios e a higienização e conservação das áreas
envolvidas, com vistas a atender ao Programa de Alimentação Escolar das unidades educacionais,
municipais, estaduais, creches e demais entidades conveniadas, sob a responsabilidade deste
Município.
2.
O objeto será executado conforme as atividades a serem desenvolvidas em cada unidade escolar.
Algumas unidades, todavia, serão SERVIÇO INTEGRAL e outras serão apenas FORNECIMENTO e
SUPERVISÃO.
(a) "SERVIÇO INTEGRAL": A CONTRATADA executará integralmente o objeto ora licitado,
disponibilizando os funcionários necessários para o preparo e supervisão da alimentação escolar,
bem como o fornecimento dos gêneros e demais insumos, transportando e distribuindo nos locais
de consumo, fazendo toda a logística, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e
utensílios utilizados, a limpeza e conservação das áreas abrangidas.
(b) "FORNECIMENTO": A CONTRATADA fornecerá os gêneros, materiais de limpeza e
descartáveis nos locais de consumo atendidos, bem como fará a manutenção preventiva e
corretiva de equipamentos e utensílios, além de supervisionar os trabalhos realizados. Quanto às
merendeiras para o preparo da alimentação escolar, a CONTRATANTE irá disponibilizar.
3.
No decorrer da execução do Contrato, o número de atendimentos de SERVIÇO INTEGRAL e o nº
de atendimentos de FORNECIMENTO poderão ser alterados (ex. o que atualmente foi considerado
SERVIÇO INTEGRAL passará a ser FORNECIMENTO e vice-versa) a critério da Prefeitura.
Nome da Escola
ESCOLA MUNICIPAL DR. JOSÉ SERVIDONI
ESCOLA MUNICIPAL MARIA IGNES MENIN BIFFI
ESCOLA ESTADUAL COMENDADOR PEDRO MORGANTI
CRUZ MELO
CEMEI – SUELI JOIOSO
Tipo de Serviço
SERVIÇO INTEGRAL
FORNECIMENTO
SERVIÇO INTEGRAL
FORNECIMENTO
SERVIÇO INTEGRAL
BERÇÁRIO/MATERNAL CEMEI – AUGUSTO COSTA
FORNECIMENTO
CEMEI – AUGUSTO COSTA
FORNECIMENTO
SERVIÇO INTEGRAL
BERÇÁRIO/MATERNAL CEMEI - SUELI JOIOSO
SERVIÇO INTEGRAL
BERÇARIO/MATERNAL CEMEB - PREFEITO JOSÉ LORETO SERVIÇO INTEGRAL
CASA DA CRIANÇA / PROJETO ADOLESCER
FORNECIMENTO
APAE
FORNECIMENTO
4.
Este contrato poderá, a qualquer tempo, ser aditado, seja para a sua adequação às disposições
governamentais aplicáveis à espécie, seja para efeito do disposto no §1º, do art. 65 da Lei Federal nº
8.666/93.
5.
Para a prestação dos serviços descritos nesta cláusula, a CONTRATADA utilizará a cozinha-piloto
e as cozinhas e os refeitórios já existentes nas Unidades Escolares a serem atendidas.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO
1.
As medições serão realizadas, para os 12 (doze) meses de vigência, quinzenalmente de acordo
com os cardápios servidos, tipo de serviços (se Fornecimento ou Serviço Integral) e conforme
estabelecido em contrato. As repetições serão cobradas.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO
1.
O valor do presente contrato constitui a importância total de R$ .... (........)
CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
1.
A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente a medição dos serviços prestados e os
Documentos Fiscais pertinentes (nos termos do Artigo 1°, inciso I, combinado com o Art. 124 do
RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual 45.490 de 2000), sendo uma Nota Fiscal de Prestação de
Serviços e outra de Fornecimento de gêneros alimentícios e insumos, esta destinada à prestação de
contas aos órgãos competentes.
(a) A somatória dos valores dos Documentos Fiscais deverá corresponder à soma dos valores
unitários de todos os cardápios servidos, para cada modalidade, subtraindo deste, o valor dos
gêneros fornecidos pela CONTRATANTE referente aos produtos da Agricultura Familiar, nos
termos da legislação pertinente.
2.
O faturamento será efetuado quinzenalmente, sendo que a medição dos serviços prestados serão
entregues no Departamento de Educação, que terá 05 (cinco) dias úteis, após a entrega, para conferilo, encaminhando-o à Tesouraria da Prefeitura, que efetuará o pagamento em até 10 (dez) dias.
3.
A Prefeitura será responsável pelo pagamento dos respectivos vencimentos e encargos dos
funcionários por ela disponibilizados, não cabendo à CONTRATADA qualquer indenização ou repasse
de verbas, a esse título.
4.
A cada pagamento a CONTRATADA deverá apresentar os comprovantes do recolhimento do
INSS e FGTS do mês anterior, relativo ao pessoal que contratou para a execução dos serviços objeto
desta concorrência.
CLÁUSULA QUINTA – DOS PRAZOS
1.
A CONTRATADA deverá iniciar os serviços imediatamente após a expedição da Ordem de
Serviço pela CONTRATANTE, oportunidade em que esta indicará, ainda, com precisão, as Unidades
Escolares a serem atendidas, o número de alunos matriculados em cada uma e todos os demais
dados necessários à correta prestação dos serviços pela CONTRATADA.
2.
O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da
Ordem de Serviço expedida pela CONTRATANTE, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos
períodos, a critério das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos e condições do art. 57,
inciso II da Lei federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas oriundas do presente contrato serão empenhadas na seguinte dotação orçamentária:
123060028.2033-186-Material de Consumo.
123060028.2033-187-Material de distribuição gratuita. -123060028.2033-188-Material de Distribuição Gratuita.
123060028.2033-189-Material de Distribuição Gratuita. -123060028.2033-190-Material de Distribuição Gratuita.
São obrigações da CONTRATADA:
(a) promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los
eficientemente e de acordo com a proposta apresentada e com as condições estipuladas pelo
Edital e seus Anexos, do Pregão que deu origem a este contrato;
(b) manter um responsável técnico pela execução dos serviços, segundo as exigências do
Conselho Regional de Nutricionistas;
(c) conduzir os serviços com a estrita observância das normas federais, estaduais e municipais,
pertinentes aos serviços objeto do contrato, mantendo os respectivos locais, equipamentos e
utensílios nas melhores condições de segurança e higiene;
(d) refazer, às suas expensas, no total ou em parte, os serviços cuja execução estiver em
desacordo com o estabelecido neste contrato;
(e) adequar, por determinação da CONTRATANTE, qualquer serviço que não esteja sendo
executado de acordo com a boa técnica ou segundo os princípios de nutrição e dietética;
(f) utilizar, na execução dos serviços, gêneros alimentícios, insumos e materiais de primeira
qualidade e com as especificações técnicas exigidas na licitação, bem como mão de obra
capacitada;
(g) manter os veículos, equipamentos e utensílios em perfeitas condições de uso, de higiene e
segurança;
(h) cumprir rigorosamente as disposições legais e regulamentares pertinentes à segurança,
higiene e medicina do trabalho, inclusive com o fornecimento dos equipamentos e materiais
necessários aos trabalhadores;
(i) arcar com todas as despesas decorrentes dos serviços contratados, especialmente as
referentes à manutenção das instalações técnicas e aos encargos trabalhistas, tributários e
securitários incidentes sobre a execução do contrato;
(j) manter as edificações nas unidades educacionais, na área de preparo e distribuição das
merendas, em bom estado de conservação e compatíveis com as normas da vigilância sanitária.
(l) comunicar à fiscalização da CONTRATANTE, de imediato, qualquer ocorrência anormal ou
acidente que se verifique nos locais dos serviços;
(m) prestar todos os esclarecimentos e informações solicitados pela CONTRATANTE ou por seus
prepostos, incluindo dados técnicos e operacionais sobre os serviços;
(n) substituir, no prazo máximo de 05 (cinco) dias e de forma a garantir a continuidade dos
serviços, o pessoal cuja atuação for julgada inadequada pela CONTRATANTE ou o pessoal
vinculado a esta que venha a ser indisponibilizado;
(o) executar os serviços nas condições e prazos estabelecidos neste contrato;
(p) manter, até o final do contrato, as condições de qualificação técnica indicadas no certame que
deu origem a este contrato, nada alterando sem a prévia e expressa autorização do
CONTRATANTE.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
São obrigações da CONTRATANTE:
(a) reservar os recursos orçamentários necessários para fazer face às despesas com este
contrato;
(b) expedir Ordem de Serviço especifica para o início dos serviços, relativa às escolas indicadas,
contendo todas as especificações necessárias à perfeita execução dos serviços, inclusive quanto
aos horários de distribuição das merendas em cada unidade educacional;
(c) acompanhar, direta e indiretamente, através de fiscalização, a prestação dos serviços e sua
qualidade, verificando o atendimento às especificações e às demais normas técnicas;
(d) efetuar os pagamentos devidos, nas condições e forma estabelecidas neste contrato.
CLÁUSULA NONA - DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
A CONTRATADA deverá prestar os serviços de alimentação e de manutenção dos equipamentos e
utensílios, de conformidade com o descrito no Edital que deu origem a este contrato e em seus
anexos, e de acordo com a proposta que apresentou, observando os padrões de higiene exigidos pela
legislação vigente e pela CONTRATANTE.
CÁUSULA DÉCIMA - DA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
A CONTRATANTE, por meio do Departamento de Educação, fiscalizará a prestação dos serviços,
bem como a manutenção dos equipamentos e utensílios utilizados e o processamento e a entrega das
merendas nos locais de consumo, solicitando à CONTRATADA, sempre que achar conveniente,
informações sobre o seu andamento.
§1º No desempenho de suas atividades, é assegurado ao órgão fiscalizador o direito de verificar a
perfeita execução deste ajuste, em todos os termos e condições.
§2º A ação ou omissão total ou parcial do órgão fiscalizador não eximirá a CONTRATADA da
responsabilidade de executar o serviço com toda cautela e boa técnica.
§3º Verificada a ocorrência de irregularidade no cumprimento do contrato, a fiscalização tomará as
providências legais e contratuais cabíveis, inclusive quanto à aplicação das penalidades previstas
neste contrato e na Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PESSOAL
1.
O pessoal que a CONTRATADA admitir para a execução dos serviços objeto deste contrato não
terá relação de emprego com a CONTRATANTE, sendo seu vínculo de emprego única e
exclusivamente com a CONTRATADA.
2.
A CONTRATADA deverá respeitar e fazer com que o seu pessoal respeite a legislação sobre a
segurança, higiene e medicina do trabalho e sua regulamentação, devendo fornecer aos seus
empregados, quando necessário, os EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – básicos de
segurança.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA– DAS PENALIDADES PELAS INFRAÇÕES CONTRATUAIS E
INADIMPLÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS
1.
Em caso de inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, erro de execução, execução
imperfeita, mora na execução ou inadimplemento contratual, e não atendimento às determinações da
CONTRATANTE, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal,
às penalidades previstas na Lei federal nº 8.666/93 e nas demais normas aplicáveis à espécie.
§1º Sem prejuízo do disposto nesta cláusula, se a CONTRATADA não atender às determinações
da CONTRATANTE no prazo de 05 (cinco) dias contados da notificação escrita que lhe for
dirigida, estará sujeita, ainda, à multa diária de 0,5% (meio por cento) sobre o valor global do
contrato, considerados, para tanto, eventuais reajustamentos.
§2º A(s) multa(s) será(ão) descontada(s) dos pagamentos eventualmente ainda devidos ou da
garantia depositada.
§3º Pela inexecução total ou parcial do ajuste, a multa decorrente da inadimplência contratual será
de 30% (trinta por cento) sobre o total ou sobre a parte da obrigação não cumprida, ou multa
correspondente à diferença de preço decorrente de nova contratação, sem prejuízo das demais
sanções previstas na Lei Federal n° 8.666/93.
§4º Na hipótese do pagamento das multas não ocorrer na forma prevista no parágrafo anterior,
escoado o prazo de 15 (quinze.) dias, contados da data do recebimento, pela CONTRATADA, da
respectiva notificação, a cobrança será objeto de medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis,
incidindo correção monetária no período compreendido entre o dia imediatamente posterior à data
final para liquidar a multa e aquele em que o pagamento efetivamente ocorrer, com base (na
variação da UFESP – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, ou índice que venha substituí-lo).
§5º As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outras.
§6º A aplicação das multas fica condicionada à prévia defesa do infrator, a ser apresentada no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da respectiva notificação.
§7º Da aplicação de multas caberá recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, contados da notificação do ato.
§8º A mora na execução, além de sujeitar a CONTRATADA à multa, autoriza a CONTRATANTE,
em prosseguimento ou na reincidência, a declarar rescindido o contrato e punir a faltosa com a
suspensão do direito de licitar e contratar em seu âmbito, e até mesmo adotar as providências
para a declaração de sua inidoneidade, facultado, em quaisquer das hipóteses, o direito de
defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO
1.
A inexecução total ou parcial deste contrato ensejará a sua rescisão, nos termos dos artigos 77 a
80 da Lei Federal nº 8.666/93, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial e sem
prejuízo do disposto nos artigos 86 a 88 da mesma Lei.
§ ÚNICO - Na hipótese de rescisão, a CONTRATANTE poderá reter créditos e promover a
cobrança judicial ou extrajudicial de perdas e danos, a fim de se ressarcir de prejuízos que
advierem do rompimento do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A execução deste contrato será disciplinada pelas regras legais e regulamentares aplicáveis à
execução dos serviços, especialmente a Lei Federal nº 8.666/93, aplicados, supletivamente, os
princípios da Teoria Geral dos Contratos e as regras de Direito Privado.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO
Este contrato poderá ser alterado nos termos do disposto no artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93,
mediante o correspondente TERMO DE ADITAMENTO.
§ ÚNICO - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os
acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto deste contrato, até o limite de 25% (vinte e
cinco por cento) de seu valor inicial atualizado, salvo as supressões resultantes de acordo
celebrado entre as partes, que poderão ultrapassar o limite indicado.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA TRANSFERÊNCIA E DA SUBCONTRATAÇÃO
Fica proibida a subcontratação, cessão ou transferência total ou parcial dos serviços objeto do
presente contrato, sendo permitida a subcontratação apenas em relação aos serviços de mão de obra
de merendeira, manutenção dos equipamentos, distribuição, fornecimento de pães, bolos, leite e gás.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA TOLERÂNCIA
Caso uma das partes contratantes, em benefício da outra, tolere, ainda que por omissão, a
inobservância, no todo ou em parte, de qualquer cláusula ou condição deste contrato e/ou dos
documentos que o integram, tal fato não poderá liberar, desonerar ou, de qualquer forma, afetar ou
prejudicar essas mesmas cláusulas e condições, as quais permanecerão inalteradas, como se
nenhuma tolerância houvesse ocorrido.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO REAJUSTE DE PREÇOS
1.
Os preços serão fixos e irreajustáveis por um período de 12 (doze) meses, a contar da data da
apresentação da Proposta. Assim, o reajuste apurado será aplicado para os serviços realizados a
partir do dia 01 do 13º mês.
2.
Para efeito de aplicação dos índices de reajuste, o cálculo tomará como referência inicial o mês de
apresentação da proposta da CONTRATADA (parágrafo 1º, do Artigo 3º, da Lei Federal nº
10.192/2001).
3.
Os índices de reajustamento a serem aplicados serão relacionados a cada uma das parcelas que
compõem os Preços Unitários – Parcelas (I), (II) e (III), da Proposta Comercial.
(a) A Parcela (I) - GÊNEROS E DEMAIS INSUMOS, será reajustada pela variação do IPC/FIPE
calculada mensalmente pela USP/FIPE.
(b) A Parcela (II) - MÃO DE OBRA, será reajustada de acordo com a variação do Piso Salarial de
Merendeiras, estabelecido pela Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo da Categoria vigente na
Cidade de Rincão.
4.
Tendo em vista o mencionado acima, os Preços Unitários serão reajustados pelas seguintes
fórmulas:
5.
Preço Unitário do FORNECIMENTO:
PFn =
PARCELA (I)0 x
( 1+
FIPEn
FIPE0
)
Legenda:
PFn= Preço Unitário do FORNECIMENTO reajustado para o mês “n”.
PARCELA (I)0= Preço Unitário do FORNECIMENTO, igual ao Valor da PARCELA (I) – Gêneros e Outros Insumos constante
da Proposta Comercial.
FIPEn= Índice de Preços ao Consumidor - IPC/FIPE relativo ao mês "n" em que se aplica o reajuste.
Preço Unitário do SERVIÇO INTEGRAL :
PSn =
PARCELA (I)0 x
( 1+
FIPEn
FIPE0
)
+
PARCELA (II)0 x
Salarial Merendeira
( Piso
)
Piso Salarial Merendeira
n
0
Legenda:
PSn= Preço Unitário do SERVIÇO INTEGRAL reajustado para o período “n”.
PARCELA (I)0= Valor da PARCELA (I) – Gêneros e Outros Insumos constante da Proposta Comercial..
FIPEn= Índice de Preços ao Consumidor - IPC/FIPE relativo ao mês “n” em que se aplica o reajuste.
PARCELA (II)0= Valor da PARCELA (II) – Mão de obra constante da Proposta Comercial da CONTRATADA.
Piso Salarial Merendeiran= Valor do Piso Salarial de Merendeira vigente no mês “n”.
Piso Salarial Merendeira0= Valor do Piso Salarial de Merendeira vigente no mês de apresentação da Proposta Comercial.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
1.
Na hipótese de alterações econômicas fundamentais prevalecentes durante a execução do
contrato, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser estabelecida tomando-se por
base os índices de correções estabelecidos pelo governo federal.
2.
A solicitação deverá ser feita mediante requerimento formal acompanhado de documentos que
comprovem o desequilíbrio, entregues no Protocolo da Prefeitura.
CLÁUSULA VIGÉSIMA – DO FORO
Fica eleito o Foro Distrital de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, com renúncia a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja, para a solução das questões oriundas deste contrato.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam este contrato em 02 (duas) vias de igual
teor e forma, obrigando-se por si e por seus sucessores, na presença de duas testemunhas abaixo
qualificadas, para que surtam todos os efeitos de direito, dando-se publicidade ao ato mediante
publicação de seu resumo na Imprensa Oficial.
PELA CONTRATANTE: --------------------------------------------------------------AMARILDO DUDU BOLITO
Prefeito Municipal
PELA CONTRATADA: --------------------------------------------------------------(nome e cargo na empresa)
Testemunhas
1) -------------------------------------------------------------(nome e RG)
2) ----------------------------(nome e RG)

Edital - Prefeitura Municipal de Rincão

Transcrição

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