Plano Estratégico da Lourinhã

Transcrição

PLANO ESTRATÉGICO DA LOURINHÃ
DIAGNÓSTICO ESTRATÈGICO
INTRODUÇÃO - CAPÍTULO I
Enquadramento Metodológico I.I
Âmbito Territorial I.II
3
41
Enquadramento Metodológico I.I
A
4
41
elaboração do Diagnóstico Descritivo
e do Diagnóstico Estratégico do
Concelho da Lourinhã adopta as
regras metodológicas mais actuais e eficazes
do planeamento estratégico territorial –
entrevistas, análise da informação estatística
e de documentos e estudos existentes e/ou
em curso, e posteriores debates de
aprofundamento com os actores -, mas com
uma inovação que se afigura de profícuas
perspectivas e consequências: as acções de
formação em planeamento e gestão
territorial, para os dirigentes e trabalhadores
do Município, realizadas pela equipa do PEL.
Para além de fazer dos quadros municipais
agentes fundamentais do próprio processo de
elaboração do PEL, esta formação visa – e
poderá garantir -, através da internalização do
saber e prática do planeamento estratégico, a
monitorização e continuidade sustentadas
deste instrumento moderno de planeamento e
gestão municipais.
Em termos do processo de elaboração do
Diagnóstico, face à informação recolhida,
optou-se por elaborar e apresentar dois
documentos:
A posse, pela Câmara de uma base e
séries informativas que poderão – e
deverão – ser regularmente
actualizadas no futuro.
abor dagem à “Qualidade de Vida”,
igualmente uma inovação no processo de
planeamento estratégico territorial, tratandose, contudo, de uma metodologia que há
vários anos vem sendo desenvolvida e
aplicada por um dos membros da equipa, no
âmbito do INTEC – Behavioral Tecnhology
Institute. Sendo incontornável que a
“Qualidade de Vida” constituirá um dos eixos
estratégicos do PEL, esta abordagem dá mais
consistência e abre novas pistas para as fases
posteriores do processo de planeamento e
gestão estratégicos do Concelho. No
Diagnóstico Estratégico inserem-se,
somente, os dados considerados essenciais
para a caracterização do Concelho e do
Município, e apresentam-se as conclusões e
ideias-força para o conhecimento estratégico
da Lourinhã.
A estrutura do Diagnóstico segue uma
metodologia que foi inovadoramente
adoptada e testada, no decurso dos últimos
d e z a n o s n a C C D R- LV T: Te r r i t ó r i o ,
Organizações/Competitividade, Pessoas e
Governabilidade. E que se revela profícua na
sua aplicação ao processo de elaboração do
PEL. Para além disso, inclui-se uma
Destaca-se a síntese, ou Pré-Modelo de
Concelho e Município, onde se apresentam as
propostas com base nas quais se construirão
a visão e os eixos estratégicos para o futuro da
Lourinhã. Isto após a discussão das propostas
pela Câmara e Juntas de Freguesia, pelos
ser viços municipais e pelos actores
económicos, sociais e culturais do Concelho.
1. Diagnóstico Descritivo;
2. Diagnóstico Estratégico.
No quadro da Proposta aprovada pela
Câmara, poderíamos apresentar somente o 2º
Documento. Contudo, a amplitude e
qualidade da informação recolhida
recomenda que se disponibilize ao Município,
também o relatório descritivo no sentido de
facultar:
Aferição rigorosa dos dados e
conclusões pelos responsáveis
municipais;
Âmbito Territorial I.II
Nazaré
Alcobaça
Oceano Atlântico
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Caldas da Rainha
Óbidos
Peniche
Bombarral
Lourinhã
Torres Vedras
Sobral de Monte Agraço
Figura 1: Sub Região do Oeste
Cadaval
Alenquer
Arruda dos Vinhos
O
concelho da Lourinhã está inserido
administrativamente no Distrito de
Lisboa e na área de intervenção da
Comissão de Coordenação de
Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do
Tejo. Para fins estatísticos contextua-se na
NUTS III do Oeste e na NUTS II - LVT..Para
efeitos de acesso a apoios comunitários
integra-se na Região Centro (NUTS II).
Concelho da Lourinhã I.II
A
área do Concelho da Lourinhã ronda
os 147,2Km2 e 25 616 Habitantes (de
acordo com estimativas do INE de
2008) que se distribuem pelas onze
freguesias.
Moledo
Moledo
Reguengo
Reguengo
Grande
Grande
S.Bartolomeu
S.Bartolomeu
dosdosGalegos
Galegos
6
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Lourinhã
Lourinhã
Atalaia
Atalaia
Miragaia
Miragaia
Santa
Santa
Ribamar
Ribamar Bárbara
Bárbara
Marteleira
Marteleira
Vimeiro
Vimeiro
Figura 2: Mapa de Freguesias da Lourinhã
Moita
Moita
dosdosFerreiros
Ferreiros
São Bartolomeu
dos Galegos
13,1 Km2
1041 Habitantes
Moledo
7,4 Km2
425 Habitantes
Reguengo Grande
15,2 Km2
1562 Habitantes
Moita dos Ferreiros
25,3 Km2
1740 Habitantes
Miragaia
12 Km2
1670 Habitantes
Marteleira
7 Km2
1538 Habitantes
Lourinhã
38,6 Km2
8797 Habitantes
Atalaia
7,5 Km2
1555 Habitantes
Santa Bárbara
7,6 Km2
1414 Habitantes
Ribamar
6,1 Km2
2080 Habitantes
Vimeiro
7 Km2
1443 Habitantes
7
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PRÉ-MODELO DO CONCELHO
E DO MUNICÍPIO - CAPÍTULO II
1
Domínio
do Território
8
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2
Domínio
da Economia e
Competitividade
3
Domínio
das Pessoas
O modelo territorial deverá apostar numa malha de povoamento polinucleada, com
pólos/centralidades dotados com os serviços essenciais e qualificados, de proximidade;
Aproveitar a existência de um número significativo de fogos devolutos para estimular politicas de
arrendamento, particularmente destinadas ao público jovem;
Evitar a desertificação rural e a concentração da população na sede do Concelho e na faixa litoral.
Apostar na qualificação e na subida da cadeia de valor da produção agrícola, avícola, frutícola,
pesca e aguardente D.O.C. ;
Preservar os solos com aptidão agrícola e renovar, sem descaracterizar, a natureza e a identidade
rurais do Concelho da Lourinhã;
Fomentar o empreendorismo, com particular incidência na formação específica de novos
empresários agrícolas e nas profissões complementares (comércio e serviços);
Criar condições para a consolidação/desenvolvimento das unidades industriais existentes (rações
e alfaias agrícolas) e para a criação de novas unidades ligadas às produções endógenas,
estimulando o aumento de escala.
Apostar no desenvolvimento sustentado das actividades de lazer/turismo com base nos recursos
costeiros, paisagens e ruralidade.
Adoptar políticas que estimulem a fixação de população jovem, em idade activa e qualificada
(autóctone e residente no exterior), particularmente nas zonas rurais;
Elevar o perfil habitacional e de qualificações da população, especialmente da população activa,
aproveitando o elevado investimento efectuado em infra-estruturas educacionais e optimizando a
relação de vizinhança com Escolas Profissionais vizinhas;
Explorar o potencial das descobertas paleontológicas, criando condições para atracção de pólos
de conhecimento científico, porventura em parceria com estabelecimentos de ensino superior
sedeados em Lisboa.
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Domínio
da Qualidade
de Vida
5
Domínio da
Governabilidade
A Lourinhã dispõe dos factores primários, tradicionais, de Qualidade de Vida (QV): espaço rural,
paisagens naturais, património, orla costeira e produtos agrícolas singulares e de qualidade. Tem
agora de apostar na valorização dos factores que, contemporâneamente, mais contribuem para a
QV: serviços de educação, de formação e de saúde; infra-estruturas e animação cultural e
desportiva; rede de banda larga; ordenamento do território e ambiente; e serviços de proximidade
amigáveis e eficazes.
O Município da Lourinhã tem de apostar, decisivamente, na qualificação dos seus Recursos
Humanos e no respectivo rejuvenescimento;
A sustentabilidade financeira tem de ser alcançada através do cumprimento do contrato de
saneamento, mas também pela racionalização de despesas e pela procura de novas soluções para
realização de investimentos;
A orgânica municipal deve ser repensada, designadamente para reforçar a função planeamento.
Recomenda-se que isso se faça no quadro – e em resultado - da elaboração dos Planos Estratégico
e do Turismo e da revisão do Plano Director Municipal;
O reforço da governabilidade requer o aprofundamento da desconcentração de competências nas
freguesias, do aprofundamento de parcerias com actores públicos, privados e associativos, e a
constituição de uma malha de serviços de proximidade amigáveis e qualificados.
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TERRITÓRIO - CAPÍTULO III
Ordenamento e Ambiente
Mobilidade e Transportes
Património
Saúde, Segurança e Serviço às Populações
Análise SWOT (T)
III.I
III.II
III.III
III.IV
III.V
Território III
O
11
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Concelho da Lourinhã tem
qualidades naturais apreciáveis e
apreciadas. Mas também é patente
que as fortes pressões construtivas e a falta de
planeamento e gestão urbanística eficazes
estão a descaracterizar o tradicional e
característico património natural e ambiental.
Com excepção de situações pontuais
localizadas, ainda nada de irreversível
aconteceu. Mas a Lourinhã (Concelho) está
numa encruzilhada: ou adopta, rapidamente,
politicas e medidas firmes e eficazes de
ordenamento e salvaguarda ambiental ou, a
breve prazo, terá destruído esse património,
perdendo as suas principais vantagens
competitivas.
Carece de bastante atenção em matéria de
saúde, particularmente ao nível dos recursos
humanos afectos a este sector mas, em
termos de segurança, revela-se um território
tranquilo.
Dispõe de um parque habitacional com
significativa percentagem de fogos de uso
sazonal ou devolutos, oportunidade para
repensar a politica de habitação e
Em suma, o “território” contribui
decisivamente, apesar das fragilidades que
ainda se apontam, para um bom nível de
qualidade de vida no Concelho da Lourinhã.
urbanização. Não obstante ainda revelar
fragilidades no saneamento básico, a
evolução expectável a curto prazo, inclusivé
ao nível da recolha selectiva, é muito positiva.
Apresenta uma situação estabilizada em
termos de acessibilidades inter-municipais e
transportes que, à excepção do acesso à sede
do Concelho, dá resposta às necessidades de
mobilidade.
Ordenamento e Ambiente III.I
D
e acordo com a classificação do INE,
apenas a freguesia da Lourinhã é
considerada predominantemente
urbana concentrando, em 2001, 37,8% da
população. As sete freguesias classificadas
de medianamente urbanas são: Atalaia,
Marteleira, Miragaia, Reguengo Grande,
Ribamar, Santa Bárbara, Vimeiro.
As restantes freguesias: Moita dos Ferreiros,
Moledo e S. Bartolomeu dos Galegos
classificam-se como predominantemente
rurais.
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Para uma melhor percepção da intensificação
do uso do solo, importa perceber as
dinâmicas que têm afectado a pressão
construtiva.
Famílias
Clássicas
Alojamentos
familiares
clássicos
8.447
13.999
Com o crescimento da mancha urbana,
influenciada pela boa acessibilidade a Lisboa
e pela proximidade às praias, nem sempre se
salvaguardaram os equilíbrios ecológicos, as
morfologias a preservar e os interesses
colectivos. Este crescimento urbano espelhase na difusão da mancha construída ao longo
da rede viária e pelas colinas.
O Concelho da Lourinhã evidencia um índice
de envelhecimento dos edifícios médio: 73,5,
cerca de 10 pontos abaixo do verificado no
Oeste (83,2) e bastante abaixo do índice
nacional (98,7), localizando-se os edifícios
mais recentes nas freguesias junto ao litoral –
Ribamar (38,7), Atalaia (39,8), Santa Bárbara
(44,5) e Vimeiro (46,5), o que confirma uma
tendência de crescente procura (e pressão
urbanística) sobre estas zonas
Alojamentos
Alojamentos
familiares
familiares
de uso
clássicos de clássicos
sazonal
residência
ou residência
habitual
secundária
8.149
4.081
Alojamentos
familiares
clássicos
vagos
1.769
Alojamentos
não clássicos
45
QUADRO 1
Alojamentos Familiares e Famílias Clássicas
FONTE: INE, Recenseamento da População e Habitação, 2001
13
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A idade média do parque habitacional
no Concelho da Lourinhã (31,9 anos) é
ligeiramente inferior à do Oeste (33
anos) e do país (33,9 anos). O
Concelho apresenta uma dinâmica
construtiva interessante entre 19912001 mas decrescente a partir de
2004. O parque habitacional é mais
jovem no litoral e existe uma elevada
percentagem de alojamento de uso
sazonal (29%) e devoluto (12,6%).
Existem 1,66 alojamentos familiares
por cada família clássica. Estes dados
devem levar o Município a reflectir
sobre a política urbana que pretende
prosseguir tendo em vista, por um lado,
a consolidação do tecido e da malha
existentes e, por outro, a
sustentabilidade do território evitando
o agravamento da tendência de
desqualificação que tem vindo a
ocorrer e que pode comprometer
seriamente o próprio futuro do turismo
no Concelho.
A
Lourinhã apresenta um número
significativo de alojamentos
familiares clássicos para uso sazonal
(29% do total), 6% acima do valor do Oeste
(23%). Se a estes valores adicionarmos os
alojamentos vagos, teremos uma
percentagem de 42% de alojamentos
familiares clássicos não ocupados em
permanência.
O peso dos alojamentos de uso sazonal indicia
uma procura cuja explicação se pode
encontrar no facto de muitas famílias
residentes na Área Metropolitana de Lisboa aí
possuírem segundas residências, atendendo
à proximidade e à elevada qualidade
ambiental da sub-região e do Concelho
(praias e áreas rurais). Pode ainda explicar-se
pela existência de famílias emigrantes
noutras áreas do país ou no estrangeiro que
possuem habitações secundárias nesta área.
Por outro lado, a quantidade de alojamentos
vagos (12,6%) poderá demonstrar um certo
desajustamento entre a oferta e a procura de
habitação. Apesar de alguns desses
alojamentos estarem inabitáveis ou em mau
estado de conservação, poderá lançar-se a
dinamização do mercado de arrendamento e,
com isso, permitir a fixação de população
jovem.
No que respeita à evolução do número de
edifícios licenciados e concluídos, desde
2004 a tendência tem sido decrescente,
explicado pela crise (saturação) que tem
afectado este mercado. A dinâmica de
construção habitacional concelhia revelou,
entre 1991 e 2001, um significativo
crescimento dos alojamentos familiares
(28,5%) e do número de edifícios (18%),
acompanhando a tendência de aumento
populacional verificada neste período.
Analisando o valor médio dos prédios
transaccionados, entre 2000 e 2007, verificase que ele cresce menos do que no Oeste e a
nível nacional. Contudo, observam-se “picos”
de subida mais acentuados no Concelho
(2003/2004) e uma variação irregular, com
subidas e quebras, ao contrário do que se
verifica no Oeste e a nível nacional com
crescimentos constantes ao longo do período.
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Em termos de cobertura, em 2009,
10% de população ainda não era
servida por sistema de drenagem de
águas residuais e 35% ainda não
beneficiava de estações de tratamento
destas águas, situação que preocupa
muito os actores locais, patente nas
entrevistas efectuadas.
Em 2001, dos alojamentos familiares
de residência habitual 30% não tinham
sistema de esgotos ligado à rede
pública e 1% não dispunha mesmo de
qualquer sistema de esgotos. Esta
situação, que preocupa os actores
locais, merece reflexão por parte das
políticas municipais a atender,
designadamente, aquando dos
processos de licenciamento de obras
particulares e da sua fiscalização.
E
m 2001, cerca de 95,7% dos edifícios
era servida por recolha de resíduos
sólidos urbanos (rsu), atingindo as
freguesias de Miragaia e Santa Bárbara a
plenitude deste serviço (100%). De referir,
contudo, que a freguesia de Moledo apenas
apresentava uma proporção de recolha de
69,1%. Marteleira tinha 83,6%, Vimeiro
89,8% e as restantes valores acima dos 90%.
A situação evoluiu favoravelmente e, de
acordo com dados do Município, em 2009,
100% dos edifícios já eram servidos pela
recolha de rsu.
No que respeita à proporção de águas
residuais tratadas, a situação do Concelho
evidencia fragilidades: considerando as
águas residuais tratadas sobre as águas
residuais tratadas e não tratadas, em 2005 a
taxa era de 43%, abaixo do país (86%) e em
penúltimo lugar no seio do Oeste (79% -
apenas o Bombarral estava pior). Dos resíduos
produzidos diariamente por cada habitante,
cerca de 13% são recolhidos selectivamente.
De destacar a evolução muito positiva que
neste domínio se verifica entre 2002 e 2005:
passando de 7 kh/hab para 23 kh/hab,
superando o valor no Oeste (22 kh/hab),
embora ainda abaixo dos valores nacionais
(27 kg/hab).
Em 2009 recolheram-se selectivamente
10.331.500 kg, o que corresponde a uma
média mensal de 860,91 toneladas.
Cada residente, em 2009, recolheu por dia
1,12 kg de resíduos sólidos urbanos (recolha
indiferenciada e selectiva).
Relativamente à população servida com
abastecimento de água, o Concelho já
apresentava, em 2009, uma taxa de cobertura
de 100%.
Mobilidade e Transportes III.II
O
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Concelho da Lourinhã, bem como os
restantes concelhos da Zona Oeste,
beneficiaram de melhorias na sua
acessibilidade com a construção da A8, autoestrada do Oeste, cuja saída para a Lourinhã
se situa ao Km 45. Contudo, o acesso à sede
do Concelho, efectuado pela Estrada Nacional
8-2, constitui uma das maiores preocupações
dos actores locais entrevistados divergindo,
contudo, a resolução: ou requalificar a EN 8-2
ou construir o IC11.
O meio de transporte mais utilizado para as
deslocações pendulares é o automóvel ligeiro
(como passageiro ou como condutor), que
representa 45,6% do total das deslocações
ao nível do Concelho. Nas freguesias a
situação é idêntica, com Moita dos Ferreiros a
destacar-se pela menor utilização deste meio
de transporte (34%, para valores das
restantes freguesias que oscilam entre os
40% e os 51%).
De referir que 24% das deslocações
pendulares no Concelho se efectuam a pé,
destacando-se as freguesias de Ribamar
(30%) e Moledo (28%). O autocarro é mais
utilizado na freguesia de Moledo (23%),
salientando-se, ao contrário, Vimeiro, com
uma utilização deste meio de transporte de
apenas 8%.
8% das deslocações fazem-se em transporte
colectivo (escola ou empresa), 13% em
autocarro e 4% em bicicletas ou motociclo.
De mencionar ainda que, enquanto as
acessibilidades/transportes a Lisboa, através
do transporte público, se revelam adequados,
é opinião dos actores locais entrevistados que
a nível intra-municipal a oferta de transportes
públicos é insuficiente e desajustada. Seria de
ponderar, por exemplo, o recurso aos serviços
de “carro de praça” caso o incremento dos
autocarros de transportes públicos não seja
sustentável.
A acessibilidade por comboio faz-se utilizando
as estações de Torres Vedras e do Bombarral,
que distam respectivamente 18 e 16 Km da
sede do Concelho. É também possível o
acesso a Lisboa através de carreiras diárias
em autocarro Expresso, cujo percurso demora
cerca de 50 minutos, utilizadas sobretudo
pela população estudantil.
Na Lourinhã existem 8 praças/serviços de
táxis
Património III.III
O
Concelho da Lourinhã dispõe de um
importante património em diversos
domínios destacando-se,
naturalmente, o paleontológico. A sub-região
em que se insere o Concelho é, mesmo,
considerada por razões geológicas, o local
mais propício da Europa quanto a dinossauros
do Jurássico Superior, com 150 milhões de
anos.
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Do património natural salientam-se os seus
17 km de praia (Paimogo, Vale de Frades,
Areia Branca, Peralta, Porto de Barcas, Porto
Dinheiro e Valemitão e o Planalto das
Cezaredas - território calcário, com cerca de
140 milhões de anos - que abrange quatro
Concelhos: Bombarral, Lourinhã, Óbidos, e
Peniche.
A flora da região caracteriza-se pela
existência de grandes manchas com
carrascos, quercus coccífera, pinheiros
mansos e bravos, carvalhos, sobreiros e
medronheiros.
Existe um interessante património
arquitectónico (particularmente de origem
religiosa e militar), arqueológico (grutas da
Feteira e S. Bartolomeu), móvel (pintura
antiga, particularmente pintura Quinhentista
– Mestre da Lourinhã), cultural e etnográfico,
industrial (moinhos da Pinhoa), bem como
histórico (batalha do Vimeiro e Forte de
Paimogo), .
Saúde, Segurança e Serviços às Populações III.IV
A
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situação no domínio da saúde é
frágil: há 0,39 equipamentos de
saúde, 0,8 enfermeiros e 0,9
médicos por cada 1000 habitantes, valores
abaixo da média sub-regional e nacional,
situação que importa corrigir porquanto a
prestação de serviços de saúde constitui um
dos factores de competitividade e de
capacidade de atracção e de fixação de
população.
Em termos de infra-estruturas de saúde, o
Concelho da Lourinhã é servido pelo Hospital
de Torres Vedras, tem um Centro de Saúde,
localizado na sede do Concelho, com três
extensões (Reguengo Grande, Moita dos
Ferreiros e Ribamar), e existem 21
consultórios médicos.
Existem 6 farmácias no Concelho, distribuídas
da seguinte forma: Moita dos Ferreiros (1),
Lourinhã (3), Ribamar (1), Reguengo Grande
(1) e 2 parafarmácias (Atalaia e Marteleira).
Existe uma Unidade de Saúde Familiar (D.
Jordão) contratualizada para o Concelho da
Lourinhã e uma Unidade de Atendimento
Complementar.
A taxa bruta de mortalidade é, em 2009, mais
elevada no Concelho do que no Oeste e no
país, respectivamente com a seguinte
permilagem: 11; 10,7 e 9,8. Relativamente à
taxa de mortalidade infantil, verifica-se uma
evolução positiva muito significativa. Em
2001 era de 9,4 %0, bastante superior à
verificada no Oeste (5%0) , mas no quinquénio
2001-2005 baixa para 3,9: acima do Oeste
(2,8) mas abaixo do país (4,3) e, de acordo
com dados do INE, no período 2005-2009
regista um valor nulo (sendo 2,4 no Oeste e
3,5 no país), apenas idêntico ao do
Bombarral, também com %0) .
A segurança pública constitui um dos pontos
fortes do Concelho e os dados estatísticos
comprovam-no: em 2009, no Concelho, a taxa
de criminalidade é inferior à registada no
Oeste e no país (33,4% para 37,3% e 40,2%,
respectivamente), o que consolida o Concelho
como um lugar seguro para viver, trabalhar e
visitar.
Dos crimes registados, destacam-se os
crimes contra o património (20,5%), seguidos
dos fur tos de veículo e em veículo
motorizados (5,4%) e dos crimes contra a
integridade física (4,5%). Dos acidentes de
viação com vítimas, registados em 2007 no
Concelho da Lourinhã, 98% não foram fatais.
Ao nível das infra-estruturas de Segurança,
existem no Concelho da Lourinhã os seguintes
equipamentos: 2 postos da Guarda Nacional
Republicana, localizados nas freguesias da
Lourinhã e da Moita dos Ferreiros.
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QUADRO 2
Taxa de Criminalidade
por Localização
Geográfica
e Categoria de Crime
Condução de
veículo com
Condução
taxa de álcool sem habilitação
igual ou superior
legal
a 1,2 gr/l
Furto por
esticão e
na via pública
Furto
de veículos
e veículos
motorizados
%
%
%
%
Portugal
6,0
1,5
6,4
1,9
Oeste
4,8
0,5
6,4
1,5
Lourinhã
4,5
0,3
5,4
0,6
Crimes contra
a integridade
física
Crimes
contra
o Património
TOTAL
%
%
%
1,7
21,4
40,2
1,6
21,3
37,3 2001
FONTE:
INE, Recenseamento
da População e Habitação,
1,4
20,5
33,4
FONTE: INE, Direcção Geral da Política de Justiça, 2009
19
41
O Concelho da Lourinhã dispõe de um balcão
“Casa Pronta”: balcão único onde é possível
realizar todas as operações relativas à compra
e venda de casa (prédios urbanos). Pagar
impostos, celebrar o contrato de compra e
venda, realizar imediatamente todos os
registos, pedir a isenção de pagamento do
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), pedir a
alteração da morada fiscal, são, também,
alguns dos serviços disponíveis, por esta via,
desde meados de 2009.
No que respeita aos serviços telefónicos por
cada 100 habitantes, verifica-se que o
Concelho tem uma situação bastante
confortável (25,69), próxima da média
nacional (26,59) e acima da média subregional (24,66).
No que respeita à proporção de caixas
automáticas (ATM) por cada 10 000
habitantes, o Concelho apresenta uma
posição favorável (13,7), ultrapassando
ligeiramente, quer a média do Oeste (13,4),
quer a nacional (12,6).
SWOT (T) III.V
Forças (S)
Fraquezas (W)
Qualidade paisagística, diversidade ambiental e dimensão urbano-rural caracterizada pela
envolvente de tranquilidade e segurança;
Localização geográfica no Oeste e proximidade face à AML, a Lisboa e a Leiria;
Valioso património cultural, histórico, geológico, etnológico e arqueológico, com especial
importância para o interesse científico mundial do património paleontológico;
Proximidade de eixos rodoviários nacionais importantes, como A1 e a A8;
Dinâmica imobiliária/2ª residência significativa, associada a idade de reforma e férias de praia.
20
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Desenvolvimento urbano pouco organizado e disperso, ausência de cultura de planeamento e
gestão territorial e desactualização dos planos de ordenamento de território e de urbanização,
que se traduz na falta de hierarquia de rede urbana;
Pressões urbanísticas – paisagens degradadas por ocupação urbana dispersa, ocupando e
“ferindo” as colinas e a paisagem – particularmente no litoral;
Degradação dos Recursos Hídricos, com particular destaque para a poluição do rio Grande e
índices elevados de poluição devido à exploração da indústria de transformação de carnes e da
agropecuária;
Deficiência da rede de saneamento e existência de “esgotos” a céu aberto, pela carência de
estações elevatórias;
Deficiente acessibilidade à A8;
Fragilidades no sistema de saúde.
Oportunidades (O)
Ameaças (T)
Interesse mundial na vertente científica do património paleontológico;
Forte atractividade residencial relativamente à AML – exploração de formas residenciais e
habitacionais mistas e de 2ª habitação;
Modernização dos pólos rurais mais relevantes – potenciar a atractividade de uma ruralidade
moderna e qualificada;
Nova geração de políticas municipais assentes na elaboração de planos estratégicos (global e
turismo) e na revisão de planos estruturantes de ordenamento do território;
Reforço da consciência regional, nacional e internacional da necessidade de preservar e valorizar o
ambiente;
Faixa litoral diversificada e apropriada para a instalação sustentável de actividades associadas ao
recreio e lazer, e crescente procura urbana pelas zonas rurais enquanto espaços de descanso e
lazer;
Existência de factores distintivos com capacidade de projectar internacionalmente o Concelho:
património paleontológico, agricultura biológica, turismo de natureza, batalha do Vimeiro,
Aguardente DOC e praias com características terapêuticas e condições “privilegiadas”para a
prática de desportos náuticos.
Desordenamento do território, falta de qualidade do espaço público, domínio da pequena
propriedade agrícola e florestal (estrutura micro e minifundiária);
Despovoamento dos territórios rurais menos produtivos devido aos incêndios florestais, emigração
e abandono por parte das novas gerações das actividades agro-florestais;
Vulnerabilidade da qualidade ambiental e paisagística pela forte apetência para a instalação de
actividades económicas fomentadas pelas novas acessibilidades e pela massificação típica das
zonas periféricas de grandes espaços urbanos como a AML, com proliferação de edificações
habitacionais e serviços desajustados arquitectónica e paisagisticamente;
Dificuldade de afirmação da zona Oeste devido ao ambiente competitivo e concorrencial pelos
efeitos centrífugos de Lisboa nos territórios envolvente, sobretudo na Margem Sul;
Proliferação de áreas residenciais e de emprego com baixa densidade.
Tendências (T)
Perda de identidade de território rural;
Sensibilização crescente para as questões da sustentabilidade;
Reforço e qualificação das acessibilidades rodoviárias regionais (IC9, IC10 e IC11), nacionais e
internacionais (A8 e A23);
Fortes pressões sobre o uso do solo, particularmente no litoral;
Efeitos progressivos de “suburbanização” massificada e desorganizada – ao nível da habitação
e das actividades empresariais menos qualificadas.
21
41
ECONOMIA E COMPETITIVIDADE - CAPÍTULO IV
A Predonimância do Sector Primário
Evolução Económica e Empresarial
Conclusão
Análise SWOT (T)
IV.I
IV.II
IV.III
IV.IV
ECONOMIA E COMPETITIVIDADE - CAPÍTULO IV
O
Concelho da Lourinhã apresenta
condições muito diferenciadas
relativamente aos sectores
produtivos, à respectiva produtividade,
capacidade de inovação e competitividade.
Na Lourinhã predominam as actividades do
sector primário – agricultura e pescas – e a
consequente ruralidade do seu território.
22
41
Os rendimentos médios e o poder de compra
da população do Concelho são inferiores aos
do Oeste e aos do País, o que se compreende
em função da predominância do sector
primário.
É de realçar, contudo, que o sector primário
proporciona produtividade e ganhos médios
na Lourinhã superiores quer aos da subregião, quer aos do país.
Para além da agricultura e pescas só o Lazer
apresenta, actualmente, algumas
p e r s p e c t i va s d e c o m p e t i t i v i d a d e e
diferenciação, sobretudo nas actividades
ligadas ao imobiliário, restauração,
desportos náuticos e turismo de natureza
A Predonimância do Sector Primário - CAPÍTULO IV
N
o Quadro 3 apresent a-se a
distribuição das empresas,
estabelecimentos e trabalhadores
(por conta de outrem), por sectores de
actividade, no Concelho da Lourinhã, na subregião do Oeste e no País.
23
41
Sector de Actividade
Indicador
LOURINHÃ
OESTE
QUADRO 3
Distribuição de Empresas,
Estabelecimentos
e Pessoas ao Serviço
PORTUGAL
Número de Empresas
Número de Estabelecimentos
Número de Pessoas ao Serviço
Número de Empresas
Número de Empresas
Sector
Primário
172
173
759
1.180
1.284
5.887
17.680
18.777
78.619
Sector
Secundário
288
292
2.020
3.775
4.024
38.615
93.270
99.923
1.147.113
Sector
Terciário
680
757
3,515
9.019
10.891
59.725
246.259
298.801
2.043.851
Total
1.140
1.222
6.294
13.974
16.199
104.227
357.209
417.501
3.269.583
FONTE: INE, 2008
A Predominância do Sector Primário IV.I
O
24
41
Concelho da Lourinhã distingue-se
pelas boas condições naturais –
solos e microclima – para algumas
produções agrícolas – hortícolas, frutícolas,
aguardente e produtos florestais. A fácil
acessibilidade ao grande mercado de
consumo, que é a Área Metropolitana de
Lisboa (AML), reforça as condições de
competitividade do sector primário da
Lourinhã. A pesca apresenta, igualmente,
uma actividade significativa no Concelho, no
que se refere ao número de empresas e à
facturação.
As actividades agrícolas revelam alguma
capacidade de inovação, particularmente no
que se refere à produção biológica. E os dados
estatísticos evidenciam produtividade e
capacidade exportadora do sector primário
da Lourinhã superiores às médias do Oeste e
nacional.
A suinicultura, com fortes tradições no
Concelho, tem perdido peso, e,
progressivamente, vão sendo resolvidos os
graves problemas de saneamento que esta
actividade coloca. Contudo, ainda se
verificam situações de poluição das linhas de
água provocadas pelas suiniculturas.
No sector secundário predominam as
empresas de construção civil (74,7%), ainda
que sejam as indústrias transformadoras que
geram mais produção. A produção neste
sector, no Concelho, concentra-se no
segmento das “Industrias Alimentares e
Bebidas”, devido à existência de uma grande
unidade industrial de rações para animais.
Para além desta, só existe uma outra empresa
industrial com dimensão (alfaias agrícolas).
O sector terciário revela uma grande
dispersão de empresas e actividades, com
relevo para o segmento do comércio (38,2%)
e do imobiliário (24,8%). A facturação destes
segmentos demonstra a predominância do
comércio (73,2%) sobre as actividades
imobiliárias (11,7%). Ou seja: o sector
terciário no Concelho da Lourinhã revela-se
integralmente tradicional, sem evidências
nem sinais de modernização.
O turismo e o lazer apresentam uma situação
paradoxal: boas condições naturais e
potenciais – orla marítima e praias,
património, qualidade do espaço rural,
proximidade da AML –, mas as infraestruturas ainda são insipientes,
particularmente no que se refere a serviços de
hotelaria, cultura e divertimento. A tendência
é para o crescimento da 2ª residência, quer na
costa, quer no interior rural. A tradição, a
situação actual e as características do clima
parecem recomendar uma estratégia de
desenvolvimento e valorização do Lazer e não
do Turismo.
Evolução Económica e Empresarial IV.II
A
nteriormente à crise que vivem as
economias nacional e internacional,
a evolução económica do Concelho
apresentava uma trajectória positiva, como
demonstram os indicadores do Quadro 4.
De facto, entre 2006 e 2008, o Concelho da
Lourinhã apresentou uma evolução muito
favorável no que respeita ao ganho médio
(+11%) e ao nível do comércio internacional,
com um crescimento das exportações
(+38,4%) a par da redução das importações
(-33,5%).
25
41
Será importante monitorizar a evolução
destes dados que, a consolidar-se a tendência
do período referenciado, poderá vir a significar
o equilíbrio ou excedente da balança de
transacções do Concelho.
Crédito concedido por
estabelecimentos de
outraintermediação
monetária (€)
2006
QUADRO 4
Evolução Económica
do Concelho
da Lourinhã
241.199
Crédito à habitação
por habitante
(€)
Ganho Médio
Mensal
(€)
Comércio Internacional
declarado
2008
2006
2008
2006
2008
172 2006
saídas
entradas
172
saídas
entradas
274.848
3.942
5.076
632
711
15.008
24.379
31.712
47.681
2008
FONTE: INE, 2006 a 2008
Evolução Económica e Empresarial IV.II
A
nteriormente à crise que vivem as
economias nacional e internacional,
a evolução económica do Concelho
apresentava uma trajectória positiva, como
demonstram os indicadores do Quadro 4.
De facto, entre 2006 e 2008, o Concelho da
Lourinhã apresentou uma evolução muito
favorável no que respeita ao ganho médio
(+11%) e ao nível do comércio internacional,
com um crescimento das exportações
(+38,4%) a par da redução das importações
(-33,5%).
26
41
Será importante monitorizar a evolução
destes dados que, a consolidar-se a tendência
do período referenciado, poderá vir a significar
o equilíbrio ou excedente da balança de
transacções do Concelho.
QUADRO 4
PME Líder
no Concelho
da Lourinhã
EMPRESAS
LOURITEX - Soc. Agro -construtora de Alfaias Agrícolas de Carvalheiro, Lda.
CAIXILOUR, Caixilharias em P.V.C., Lda.
RECLAMOESTE, Reclames Luminosos do OESTE, Lda.
FRUTOS DO MAR de Augusto Felipe Ribeiro da Fonseca, Lda
A.J. FERREIRA DA SILVA, Obras Públicas, Lda.
RO Rações Oeste para Animais, Lda.
G. Ind. Transformadoras
SECTORES DE ACTIVIDADE
Fabr. de outras Máquinas para uso específico, n.e.
Fabr. de Artigos de Plástico para Construção
G. Ind. Transformadoras
G. Ind. Transformadoras Fabr. de Lâmpadas Eléctricas e outros art. de iluminaç.
G. Com. por Grosso e a Ret. Comérc. por Grosso de peixe, crustáceos e moluscos
F. Construção
Construção de outras Obras de Eng. Civil, n.e.
G. Ind. Transformadoras Fabr. de Aliment. p/ animais criação (excep. aquicult.)
Nº TRAB.
109
20
20
20
90
23
FONTE: IIAPMEI, Recolhido dos Estudos do Plano Estratégico do Desenvolvimento Turístico, 2009
27
41
Conclusão IV.III
A elaboração dos Planos Estratégicos
da Lourinhã e do Turismo, bem como a
revisão do Plano Director Municipal,
são uma oportunidade que não pode
ser desperdiçada para qualificar e
alcançar novos padrões e patamares
de ordenamento, gestão e
sustentabilidade ambiental que
propiciem a salvaguarda, a
diferenciação e a valorização do
território, no sentido do
desenvolvimento dos atributos e
produtos específicos da Lourinhã e da
sustentação da sua imagem.
E
O Concelho da Lourinhã dispõe de
condições naturais e de actividades
para a consolidação da agricultura –
particularmente biológica – das pescas, da
avicultura, da produção de rações animais e
do produto “Aguardente – DOC” e novas
oportunidades para a instalação de unidades
de transformação de produtos agrícolas.
Para o desenvolvimento e consolidação
destas actividades e produtos torna-se
necessário o apoio de ser viços que
presentemente não existem na Lourinhã:
apoio às empresas nas áreas de inovação,
investigação, marketing e comercializações.
Ainda que estes serviços possam ser obtidos
por recurso ao exterior do Concelho, não
dispensa – e é fundamental – o reforço interno
destes ser viços, o que requer o
desenvolvimento da educação e formação
profissional e do apoio ao empreendorismo.
Outra condição essencial para a consolidação
destas actividades é o adequado
ordenamento do território, que preserve os
solos de capacidade agrícola e as condições
para a produção avícola.
Outro sector que exige, igualmente, um
consistente ordenamento e gestão do
território, é o Lazer que, apresentando já
realidades e potencialidades de
desenvolviment o, requer uma f or t e
qualificação do imobiliário, infra-estruturas e
serviços.
28
41
SWOT (T) IV.IV
Forças (S)
Fraquezas (W)
Clima especial - propício ao cultivo de um conjunto importante de
produtos agrícolas, durante todo o ano, em particular as hortícolas e
frutícolas;
Sector das pescas relevante, com um significativo número de empresas,
trabalhadores e facturação;
Aguardente D.O.C. - Marca e produto distintivo da Lourinhã;
Existência de 2/3 unidades industriais consolidadas nos sectores da
produção de rações e avicultura;
Condições para o desenvolvimento e qualificação do lazer – orla costeira,
praias, paisagens, ruralidade, qualidade de vida e proximidade de Lisboa
Estrutura minifundiária e atomizada da propriedade, dificultando o
reforço e competitividade da produção agrícola;
Agricultores isolados e em processo de envelhecimento, baixa
escolarização e falta de formação especifica;
Escassez de unidades industriais competitivas, sem espaço para o seu
aumento significativo, à excepção da transformação de produtos
agrícolas;
Elevada percentagem de economia informal;
Ausência dos factores da inovação – escolarização da população,
especialistas, marketing, tecnologias;
Insipiência de infra-estruturas logísticas e equipamentos de suporte
avançados à actividade económica;
Oportunidades (O)
Ameaças (T)
Proximidade do mercado da AML;
Procura de produtos agrícolas de qualidade, biológicos e certificados;
Instalação de unidades de transformação de produtos agrícolas;
Desenvolvimento e qualificações de infra-estruturas, imobiliário e
actividades de lazer;Elaboração dos Planos Estratégicos da Lourinhã e do Turismo e revisão do
Plano Director Municipal;
Atributos territoriais para a atracção e domiciliação de quadros técnicos
qualificados.
Pressões urbanísticas de massificação e suburbanização;
Ocupação urbana e degradação dos solos agrícolas;
Envelhecimento dos agricultores e a desadequada formação de novos
produtores;
Concorrência de outros Concelhos do Oeste nos nichos de produção
agrícola e avícola da Lourinhã;
Massificação e descaracterização da habitação e lazer.
Tendências (T)
Emergência de processos de qualificação na produção agrícola,
designadamente biológica; Emergência de novas actividades de lazer;
Fortes pressões sobre o uso do solo e consumos energéticos prejudiciais
ao ordenamento e sustentabilidade;
Crescente paradoxo entre o abandono e desertificação do espaço rural
e a modernização dos pólos rurais mais relevantes
29
41
POTENCIAL HUMANO - CAPÍTULO V
Demografia
Emprego e Desemprego
Educação e Qualificação dos Recursos Humanos
Cultura, Desporto e Coesão Social
Análise SWOT (T)
V.I
V.II
V.III
V.IV
V.V
POTENCIAL HUMANO - CAPÍTULO V
O
Concelho da Lourinhã apresenta uma
boa dinâmica populacional mas com
população envelhecida e pouco
qualificada, com índices de mortalidade
acima das médias sub-regionais e nacionais,
embora registe uma performance notável de
evolução ao nível da mortalidade infantil.
30
41
Apesar de evidenciar uma taxa de actividade
relativamente baixa, o índice de renovação da
população em idade activa revela uma
esperança para o futuro. O elevado
investimento no parque escolar constitui uma
mais-valia a optimizar na agenda de
desenvolvimento deste Concelho. A boa taxa
de escolaridade pré-escolar é, igualmente,
um dado relevante, mas importa ultrapassar o
problema da retenção e/ou abandono escolar
no ensino básico.
É fundamental que o Concelho consiga elevar
o perfil habilitacional da sua população
(residente e activa) e promover formação
profissional qualificante, quer para as
actividades económicas do sector primário,
quer para estimular o aparecimento de novas
actividades em domínios menos tradicionais.
A cultura e o desporto não assumem
relevância financeira no investimento
municipal, mas a aposta nas actividades
culturais tem sido crescente e, porventura, a
parceria com municípios vizinhos e privados
poderá constituir um aspecto a equacionar.
Em matéria de coesão social, apesar de não
se afigurarem grandes assimetrias internas,
deverá ser seguida com a atenção a
emergência de fenómenos de bolsas de
pobreza, particularmente nas zonas urbanas.
Em suma, a Lourinhã deverá apostar
seriamente numa estratégia de qualificação
dos recursos humanos, ancorada no elevado
investimento efectuado na Educação, em
parceria com municípios vizinhos e com
Universidades/Institutos da Área
Metropolitana de Lisboa.
Esta estratégia, que poderá igualmente atrair
talentos vindos do exterior, conduzirá à
melhoria do perfil do profissional e, por
conseguinte, da actividade económica,
incrementando a capacidade competitiva do
Concelho.
Demografia V.I
A
s pessoas constituem a vertente
fundamental em qualquer processo
de desenvolvimento, pelo que
importa analisar os principais indicadores
neste domínio.
31
41
QUADRO 6
Evolução da População Residente,
Densidade Populacional
e Famílias Clássicas.
CONCELHO
Lourinhã
Miragaia
Moita dos Ferreiros
Moledo
Reguengo Grande
Santa Bárbara
S. Bartolomeu dos Galegos
Vimeiro
Marteleira
Ribamar
Atalaia
População Residente
1991
2001
Variação
Nº
Nª
21.596 23.265 7,73%
7,615
8,797 15,52%
1,676
1,670 -0,36%
1,794
1.740 -3,01%
479
425
-11,27%
1.587
1,562 -1,58%
1,298
1.414
8,94%
1.044
1.041 -0,29%
1.103
1.443 30,83%
1.613
1.538 -4,65%
1.889
2.080 10,11%
1,498
1.555
3,81%
O Concelho da Lourinhã apresentava em 2001
uma taxa de capacidade de atracção de
10,3%, superior à verificada no Oeste (7,5%) e
a meio da tabela (6º lugar) relativamente aos
restantes municípios que integram o Oeste.
Dens. Populacional
1991
2001
Nº/km2 Nº/km2
147,8 158,45
197,35 227,99
139,7
139,2
70,95
68,81
64,68
57,39
104,33 102,68
169,75 184,92
79,38
79,15
158,04 206,75
231,13 220,38
310,4 341,78
199,66 207,26
Famílias Clássicas
1991
2001
Variação
Nº
Nº
7180
8447 17,65%
2544
3209 26,14%
542
572
5,54%
634
678
6,94%
170
168
-1,18%
556
577
3,78%
410
480
17,07%
362
372
2,76%
380
523
37,63%
534
552
3,37%
558
740
32,62%
490
576
17,55%
FONTE: INE, Censos- Séries Históricas, 2001
Demografia V.I
M
ais atractivos são Sobral de Monte
Agraço (15%), Alenquer (14%),
Arruda dos Vinhos (13,9%), Óbidos
(10,9%) e Caldas da Rainha (10,4%).
32
41
A proximidade a Lisboa parece representar
uma explicação razoável, confirmando a
tendência destes territórios se transformarem
em zonas “dormitórios” da Área
Metropolitana de Lisboa.
Um dos desafios que se coloca ao Concelho é
o de conseguir que essa atractividade sirva
não apenas fins residenciais, mas igualmente
para actividade profissional, sobretudo
qualificada.
Em 2001,o concelho da Lourinhã tinha 23 265
habitantes, aumentando 7,73% face a 1991.
A freguesia do Vimeiro, a Sul, destaca-se com
um crescimento de 30,8%, seguida da
freguesia sede (Lourinhã:15,5%), Ribamar
(10,1%) e de Santa Bárbara (8,9%), explicável
pela atractividade das localizações litorais,
quer junto dos próprios lourinhanenses – que
se deslocalizam do interior para o litoral –
quer junto dos residentes fora do Concelho
mas que aí estabelecem segunda residência,
quer ainda junto dos que decidem transferir a
sua residência para o Concelho.
As freguesias do interior registam uma
variação negativa, par ticularment e
acentuada em Moledo (-11,27) que é
igualmente a única em que o nº de famílias
clássicas diminui (de 170 para 168).
Esta disparidade ocorre igualmente em
relação à densidade populacional, que vai
desde 57,39 em Moledo até 341,78 em
Ribamar, sendo as freguesias do interior as
que apresentam valores mais baixos. A
densidade populacional do Concelho é em
2001 de 158,45, superior à do Oeste (152,5) e
à do país (112).
A análise da dinâmica das famílias clássicas,
para o período 1991-2001, demonstra
igualmente assimetrias internas, confirmando
a tendência polarizadora dos território a sul e
no litoral.
O número de famílias clássicas no Concelho
aumenta 17,65% no período inter-censitário,
acima do ocorrido no Oeste (15,8%) e com boa
performance comparativamente com os
Concelhos da sub-região (apenas Sobral de
Monte Agraço, Alenquer e Caldas da Rainha
têm maior crescimento, respectivamente, de
27,4%, 22,3% e 21,9%).
Demografia V.I
A
tendência de crescimento da
populaçãol parece acentuar-se, de
acordo com as estimativas do INE,
entre 2001 e 2009, registando uma variação
positiva na ordem dos 9,6%, quase 4 vezes
superior à variação nacional (2,99%) e acima
da verificada no Oeste (7,41).
33
41
A explicação para este relativo dinamismo
demográfico está, não tanto no crescimento
natural (-0,24%), mas no saldo migratório cuja
taxa (0,9%) é superior à do Oeste (0,74%), à do
país (0,14%) e apenas superada, no seio da
sub-região, pelo desempenho de Arruda dos
Vinhos (2,09%), o que evidencia a capacidade
de atracção da Lourinhã.
A taxa de mortalidade (11.6%) é superior à da
natalidade (10.1%), o que contribui para o
agravamento do envelhecimento da
população.
O índice de dependência de idosos era, em
2008, de 26,4 e o de indicie de dependência
de jovens de 22,9.
O índice de envelhecimento era, em 2001, de
109, um pouco abaixo do que se verifica no
Oeste (115) mas superior ao do país (102,2).
Devem destacar-se as freguesias de Ribamar
(56,9%) e Santa Bárbara (72,9%) como as
que mais contribuem para atenuar o
envelhecimento populacional.
QUADRO 7
Índice de Envelhecimento
Registe-se o acentuado envelhecimento da
população entre 1991 e 2001, traduzido no
aumento do índice de envelhecimento: passa
de 69,2% em 1991 para 109% em 2001.
PORTUGAL
OESTE
CONCELHO
Lourinhã
Miragaia
Moita dos Ferreiros
Moledo
Reguengo Grande
Santa Bárbara
Vimeiro
Marteleira
Ribamar
Atalaia
102,2
115
109
97,5
123,5
172,5
152,3
158,2
72,9
137,2
114
105,3
56,9
146,5
FONTE: INE, Recenseamento Populacional, 2001
Demografia V.I
A
34
41
s 3 freguesias predominantemente
rurais apresentam os maiores
índices, o que parece confirmar a
pouca capacidade de rejuvenescimento que
as actividades agrícolas apresentam, sendo
importante desenvolver estratégias que
ajudem a fixar jovens e outras pessoas em
idade activa no sector primário.
Se analisarmos a distribuição de grupos
etários ao nível das freguesias, verifica-se que
a concentração dos jovens se faz sobretudo
nas zonas do litoral (à excepção da Atalaia),
tendo as freguesias do interior uma população
mais envelhecida, o que acompanha o padrão
do aumento populacional que, em geral,
prefere as zonas mais centrais e litorais.
Relativamente à distribuição da população
por grupos etários, o grupo etário dos 25-64
anos é o mais expressivo contribuindo com
49,5% de população para o total concelhio
em 1991 e 51,7% de população em 2001.
Quanto ao género, a situação em 2001 é
equilibrada: 50,7% de mulheres (eram 50,3%
em 91) para 49,3% de homens.
O grupo etário com menor peso no Concelho,
no ano de 2001, é o dos 15-24 anos,
correspondendo a 14,5% do total da
população.
Emprego e Desemprego V.II
O
quociente entre a população
empregada no Concelho e a
população residente e empregada –
Índice de polarização de emprego – é de 0,8,
enquanto no Oeste regista um valor de 0,9, ou
seja, em cada 10 trabalhadores no Concelho,
8 residem nele.
35
41
Se, por um lado, pode significar uma menor
capacidade de atracção de trabalhadores
exteriores ao Concelho (situação a combater,
porquanto urge incrementar a atracção de
quadros qualificados), por outro, revela que é
oferecida à população local possibilidade de
aí encontrar o seu emprego.
Em termos comparativos com os Concelhos
vizinhos do Oeste, apenas Arruda dos Vinhos e
Óbidos apresentam valor inferior (0,7),
destacando-se, por igualarem o índice
regional (0,9), os Concelhos de Bombarral,
Peniche e Torres Vedras.
Em 2001 a população activa era de 10 461 e a
taxa de actividade de 44,9%, não só abaixo da
média do Oeste (47,6%) e do país (48,15),
como em antepenúltimo lugar no seio da subregião na qual apenas Cadaval (42%) e
Bombarral (44%) registam percentagens
inferiores.
No entanto, no que respeita ao Indice de
renovação da população em idade activa em
2009 (119,8), verifica-se que o Concelho da
Lourinhã apresenta uma impor tante
performance: não só tem o maior índice face
ao Oeste e ao país (107,2), como
relativamente a todos os Concelhos que
integram a sub-região (embora diminua entre
2001 e 2009).
Este dado parece representar uma esperança
para o futuro, na medida em que embora a
taxa de actividade seja relativamente frágil, a
relação entre a população que
potencialmente está a entrar e a que está a
sair do mercado de trabalho é muito favorável
ao Concelho da Lourinhã.
Em 2001, analisando a população residente
empregada no Concelho da Lourinhã, verificase uma concentração de 40% na freguesia
sede, registando as três freguesias rurais
(Moita, Moledo e S. Bartolomeu) apenas 12%,
tendência que acompanha a distribuição da
população residente.
A
nalisada a distribuição da população
empregada por grupos de profissão,
verif ica-se que o grupo dos
trabalhadores não qualificados representa
15,7% da população empregada e apenas
0,7% dos trabalhadores se inserem no grupo
“Quadros Superiores”.
36
41
Esta situação confirma a necessidade de
serem desenvolvidas estratégias – para além
de aumentar a qualificação dos residentes –
que atraiam profissionais qualificados a
residir fora do Concelho.
A confirmar o que se tem vindo a afirmar,
aparece o facto de apenas 11,28% dos
profissionais se enquadrarem nas profissões
socialmente mais valorizadas, destacando-se
a freguesia sede com uma percentagem
superior à média concelhia (14,7%), a
aproximar-se bastante do valor nacional e
superando o verificado no Oeste. Ao contrário,
Atalaia (1,35%), Marteleira (1,62%) e S.
Bartolomeu (1,26%), apresentam valores
reduzidos.
Registe-se, contudo, uma recuperação muito
significativa no período intercensitário: de
4,88% em 1991 para 11, 28% em 2001,
apesar das freguesias de Moledo (de 7,55%
para 3,9%) e da Marteleira (de 2,18% para
1,62%) descerem.
A taxa de actividade feminina no Concelho
(36,1%) é inferior à que se verifica no Oeste
(40,24%) e no país (41,9%), fenómeno
agravado nas freguesias rurais, sobretudo em
Moledo (26,8%), em Moita dos Ferreiros
(29,9%) e S. Bartolomeu (33,01%). Como
seria expectável, a freguesia em que a taxa de
actividade feminina é maior é a Lourinhã.
N
37
41
o que diz respeito ao desemprego,
efectuada uma análise à sua
variação em períodos homólogos
nos últimos 3 anos, verifica-se um
crescimento do número de desempregados,
acompanhando a tendência nacional. Em
Dezembro de 2009 a taxa é de 6,6%, mais
1,8% que um ano antes. No entanto, destacase uma posição favorável face à situação
nacional que era, em Dezembro de 2009, de
9,9%.
Em 2010 a taxa de desemprego no Concelho
cifra-se nos 9,5%, ligeiramente abaixo da
média regional (9,7%) e 0,5% menos que a
média nacional. Em termos comparativos com
outros concelhos do Oeste, apenas 5
Concelhos (Alcobaça, Torres Vedras, Cadaval,
Sobral e arruda dos Vinhos) apresentam
menor taxa de desemprego.
8.000
2009
7.000
6.000
5.000
2008
4.000
3.000
2007
2.000
1.000
GRÁFICO 1
Evolução do Desemprego
entre 2007 e 2009
0
1º Trim.
1º Trim.
1º Trim.
1º Trim.
Educação e Requalificação dos Recursos Humanos V.III
A
o nível das infra-estruturas de
educação, o Concelho da Lourinhã
encontra-se bem dotado em termos
de serviço público (do pré-escolar ao
secundário), não existindo estabelecimentos
da rede de ensino privada, nem
estabelecimentos de ensino superior.
38
41
A taxa de analfabetismo regista no período
entre 1991 e 2001 uma evolução muito
positiva no Concelho: desce 23,45%,
enquanto no país apenas diminui 18%. A
proporção de população residente com pelo
menos a escolaridade obrigatória era, em
2001, de 27,72%, inferior ao verificado no
Oeste (32,28%) e no país (37,95%), o que
confirma a debilidade do sistema
habilitacional da população do Concelho.
Em 2001 ainda existe no Concelho 11,7% de
população analfabeta, valor semelhante ao
verificado no Oeste (11,06%) mas superior ao
nacional (9,03%). Em termos relativos, as
freguesias de Ribamar e da Lourinhã são as
que apresentam melhores desempenhos
(8,79% e 8,77%). De referir que as taxas mais
elevadas de analfabetismo se verificam nas
freguesias do interior: 17,57% em São
Bartolomeu, 17,34% em Reguengo Grande e
16,43% na Moita dos Ferreiros.
No entanto, a percentagem de crianças
inscritas na educação pré-escolar sobre a
População residente com idade entre 3 a 5
anos era, em 2001, bastante favorável ao
Concelho quando comparada com o Oeste e o
país: 90,6% para 85,7% e 79,85
respectivamente. Em 2009 existiam no
Concelho da Lourinhã 510 crianças inscritas
neste ensino o que, segundo dados do
Município, já traduz uma taxa de cobertura de
100%.
A percentagem de alunos retidos no mesmo
ano de escolaridade no ensino básico regular
era, em 2007/2008, superior à média
nacional e sub-regional (8,8 para 7,9 e 8,2,
respectivamente), apesar de ter descido face
ao ano lectivo anterior (11,8%), esforço
idêntico ao sub-regional e ao nacional.
De salient ar que enquanto no ano
QUADRO 8
Taxa de Analfabetismo
2004/2005 o Concelho registava a menor
taxa de retenção e desistência, comparando
com o Oeste ou com o país, três anos lectivos
volvidos a situação inverte-se e passa para
último lugar, apesar de registar uma ligeira
melhoria entre 2004/2005 e 2007/2008.
LOCAL DE RESIDÊNCIA
PORTUGAL
OESTE
CONCELHO
Lourinhã
Miragaia
Moita dos Ferreiros
Moledo
Reguengo Grande
Santa Bárbara
Vimeiro
Marteleira
Ribamar
Atalaia
1991
%
11,01
14,44
15,31
12,07
17,16
19,83
17,34
21,33
17,39
24,27
9,99
14,52
12,28
17,36
2001
%
9,03
11,06
11,72
8,77
14,32
16,43
12,85
17,34
12,85
17,57
10,3
11,41
8,79
14,86
FONTE: INE, Censos, Séries Históricas 1991, 2001
Educação e Qualificação dos Recursos Humanos V.III
Esta situação evidencia a necessidade
de estimular a participação neste nível
de formação, até porque ela pode
constituir uma importante ajuda para
elevar o perfil profissional dos
empregados e do emprego na
Lourinhã.
39
41
A
proporção de população residente
com ensino superior completo é
quase metade da que se verifica a
nível nacional (4,50% para 8,57%), embora se
registe uma evolução muito positiva no
período inter-censitário (de 1,16% para
4,5%). A freguesia que concentra maior
percentagem de licenciados é a Lourinhã
(7,4%), acompanhando a tendência já
verificada ao nível da população empregada
por profissão.
Moledo apresenta uma taxa que se destaca
pela negativa (1,52%), tendo aumentado etre
1991 e 2001 apenas 0,36%.
No Concelho da Lourinhã não existe uma
Escola de formação profissional (a Escola
Agrícola Rio Grande, que oferecia cursos de
formação profissional de II e III nível,
equivalentes respectivamente aos 9º ano e
12º ano do ensino regular, fechou). Existem,
86 alunos a frequentar a ESCO (Escola de
Serviços e Comércio do Oeste), em Torres
Vedras, cujos cursos dão equivalência ao 12º
ano (3º ciclo). Frequentam ainda o CENFIM
(Centro de Formação Profissional da Indústria
Metalúrgica e Metalomecânica) de Torres
Vedras 23 formandos. Existe também a
Seminfor (Escola Profissional de Penafirme, a
15 km de Torres Vedras), cujos cursos
profissionais também dão equivalência ao
12º ano.
Face à inexistência de oferta de ensino
profissional na Lourinhã, pode ser explorada a
possibilidade de articulação com a ESCO e o
CENFIM.
Quanto à taxa de par ticipação dos
lourinhanenses em cursos profissionais no
ensino secundário regular, é patente uma
situação bastante desfavorável do Concelho
quando comparado com o panorama do
Oeste e do país: 12,3% para 20,6% e 20,1%,
respectivamente.
Localização Geográfica
QUADRO 9
Taxa de retenção e desistência
no ensino básico regular (%) por
localização geográfica. Anual
Portugal
Oeste
Concelho
2007/8 2006/7 2005/6 2005/4
%
%
%
%
7,9
10,1
10,7
11,8
8,2
9,8
9,3
10,6
8,8
1,8
5,2
9
FONTE: Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação
40
41
Cultura Desporto e Coesão Social V.IV
Em cada 1 000 habitantes em idade
activa, 26 beneficiam do RSI. Se
acrescentarmos o aumento do número
de pensionistas e o valor médio das
pensões, revela-se uma situação
menos grave do que a verificada no
país, mas ainda assim de molde a
exigir alguma atenção, até porque
alguns dos actores locais entrevistados
referiram a crescente emergência de
situações de pobreza disfarçada, que
já não afectam apenas os grupos
socialmente mais desfavorecidos.
A
s despesas da Lourinhã em
actividades culturais e de desporto
foram em 2008 de 30,5€ por
habitante, valor menos de metade da média
do Oeste (72,9€) e de Portugal (81,3€).
Apenas o Concelho do Cadaval gasta menos
(6,1€), destacando-se Óbidos que investe
245€ por habitante em gastos na cultura e
desporto.
acompanhar a média do crescimento do
investimento regional (33,4%) - que está
substancialmente acima do nacional (11,3%)
muito por influência de Óbidos - mantém-se
francamente acima de concelhos como
Cadaval, Sobral de Monte Agraço e Torres
Vedras, que apresentam um diferencial
negativo.
À excepção de 2003, ano em que se registou
um pico nos gastos com a cultura e o desporto,
constata-se um decréscimo tendente de
investimento financeiro nestes sectores. A
Lourinhã mantém, no entanto, um diferencial
positivo no investimento cultural e desportivo
entre 2002 e 2008. Apesar de não
A Coesão social, quando medida pelo peso dos
beneficiários do Rendimento Social de
Inserção (RSI), evidencia dados que merecem
reflexão, porquanto entre 2007 e 2008 o
Concelho da Lourinhã viu o seu número
aumentar em cerca de 13%, valor semelhante
ao nacional, enquanto no Oeste praticamente
não se verificou alteração.
Localização de Residência
QUADRO 10
Beneficiários do Rendimento Social de Inserção
por 1000 habitantes em idade activa
Portugal
Oeste
Concelho
2008
%
46,51
20,03
25,86
2007
%
41,13
19,38
22,94
FONTE: INE Instituto de Informática I.P., 2007 -2008
SWOT (T) V.V
Forças (S)
Fraquezas (W)
Simpatia e hospitalidade dos lourinhanenses;
Crescimento e qualidade do parque escolar e da oferta do pré-escolar;
Pluriactividade da população agrícola nas zonas com mais diversificação
do emprego;
Dinâmica populacional
41
Carência de mão-de-obra qualificada – insuficiência de qualificações e
habilitações do capital humano;
Envelhecimento e baixa densidade populacional nas zonas rurais, com
consequente abandono de partes significativas do território;
Reduzidos níveis de habilitação escolar da população empregada;
Insuficiências na oferta e na procura do ensino profissional;
Taxa de actividade baixa relativamente ao Oeste e à maioria dos
Concelhos vizinhos.
Inexistência de oferta hoteleira qualificada.
Oportunidades (O)
Ameaças (T)
A proximidade em relação a Lisboa e a qualidade de vida conferem à
Lourinhã uma atractividade residencial, sobretudo para quadros
superiores, profissionais liberais e artistas;
Criação de um centro de investigação científica na área da paleontologia
com património e massa crítica suficiente para se implantar e ser
reconhecido nacional e internacionalmente;
Escola profissional de Torres Vedras; CENFIM;
Instalação de um pólo de ensino universitário;
Bom Índice de renovação da população em idade activa.
Envelhecimento da população e baixo nível de qualificações podem
constituir um entrave ao desenvolvimento de actividades económicas mais
inovadoras e modernas, mais exigentes na qualificação dos recursos
humanos;
Abandono progressivo dos espaços rurais e da exploração agrícola;
Despovoamento dos territórios rurais menos produtivos. Desinteresse das
novas gerações na exploração agrícola.
Mobilidade demográfica a provocar instabilidade social, devido a falta de
enquadramento local.
Tendências (T)
A aposta na educação (infra-estruturas) como factor potenciador, no
longo prazo, do aumento da qualificação de quadros médios e
superiores;
Aposta progressiva em centros de formação na área do turismo, saúde,
ambiente e a focalização dessas apostas para satisfazer as
necessidades de formação e qualificação do Concelho;
Envelhecimento da população e dificuldade de renovação de gerações;
Saldo migratório favorável.
QUALIDADE DE VIDA - CAPÍTULO VI
Introdução VI.I
Posicionamento e Tendências da Lourinhã VI.II
Balanço de Potencialidades e Debilidades VI.III
42
41
QUALIDADE DE VIDA VI
A
Qualidade de Vida, ao contribuir para
o bem-estar dos residentes e para a
atracção de pessoas qualificadas e de
empresas inovadoras é, hoje em dia, uma
condição decisiva para o desenvolvimento
das cidades, concelhos e regiões.
43
41
A Lourinhã dispõe dos factores primários de
Qualidade de vida: espaço rural, paisagens,
património, orla costeira e produtos agrícolas.
Mas faltam-lhe os factores valorativos:
educação e formação profissional, infraestruturas e animação cultural e desportiva,
rede de banda larga, ordenamento do
território e serviços qualificados.
A estratégia territorial para ter êxito, passa
necessariamente, pela salvaguarda dos
factores primários da Qualidade de vida e pelo
progressivo reforço e aquisição dos factores
valorativos.menos tradicionais.
Introdução VI.I
D
esde o final dos anos 70 que a
Qualidade de Vida (QV) tem vindo a
ganhar uma crescente importância
junto dos cidadãos e dos principais agentes
económicos, face às vantagens que apresenta
tanto para as pessoas, como para a sociedade
no seu todo.
44
41
As cidades e as regiões que se mostram
capazes de atrair recursos humanos
qualificados estão a contribuir para o
florescimento das economias locais e para o
progresso dos respectivos territórios. A QV
pode, efectivamente, funcionar como uma
estratégia de atracção de pessoas e,
consequentemente, de investimentos
empresariais públicos e privados. A QV nos
Municípios promove o aumento da satisfação
e da participação dos munícipes no trabalho e
na comunidade, cujo consequente bem-estar
conduz a menos problemas de saúde e a
maiores níveis de produtividade, cooperação,
lealdade e cidadania.
De acordo com a Fundação Europeia para a
Melhoria das Condições de Trabalho e de Vida
(FEMCTV), a QV está relacionada com a
possibilidade das pessoas alcançarem os seus
objectivos e escolherem o seu estilo de vida.
Nos seus vários domínios, a cidade e a região
de residência determinam fortemente, as
escolhas e o comportamento das pessoas.
A Qualidade de Vida está, assim, muito
dependente dos municípios, das suas
estratégias, das suas condições ambientais,
das infra-estruturas que disponibilizam e das
oportunidades que criam para que as pessoas
se possam estabelecer, trabalhar e organizar a
sua vida pessoal e familiar.
A aposta dos Municípios na melhoria da
Qualidade de Vida aumenta a satisfação dos
munícipes e reforça a atracção de novos
residentes, mais exigentes, mas também mais
disponíveis para dar a sua contribuição para o
desenvolvimento do Concelho. A atracção de
novos investimentos empresariais fica, assim,
facilitada, proporcionando a melhoria da
economia e a competitividade municipais
Introdução VI.I
N
45
41
a actual era do conhecimento
dominada pela mudança, a
competitividade dos concelhos e das
regiões assenta cada vez mais no know how
técnico, na competência e na capacidade de
inovação. Para se desenvolverem territórios
mais competitivos, os diversos actores sociais
e económicos têm que ser capazes de inovar,
combinar recursos e gerar novas abordagens,
fontes de trabalho e de riqueza. No entanto,
para serem “inovadoras”, os territórios devem
ser capazes de atrair as pessoas capazes de
inovar.
vida, movendo-se para locais que, em virtude
das suas características, lhes proporcionam
esse estilo de vida.
Richard Florida, um conceituado economista
e geógrafo americano, através da realização
de entrevistas e focus group, demonstrou que
as pessoas criativas não procuram apenas
uma recompensa salarial mais vantajosa.
Buscam, sobretudo, um determinado estilo de
Neste âmbito, e de acordo com os estudos da
FEMCTV nos países Europeus, ponderam-se
os seguintes nove domínios da Qualidade de
Vida (Ver Diagnóstico Descritivo – Cap. V):
Turismo
Cultura Lazer
Ensino
e Formação
Economia
e Emprego
Diversidade
e Tolerância
Saúde
Qualidade
de Vida
Segurança
Acessibilidade
e Transporte
Urbanismo
e Habitação
Ambiente
Posicionamento e Tendências da Lourinhã VI.II
N
46
41
o Diagrama seguinte ilustra-se a
posição da Lourinhã relativamente a
cada um dos items da Qualidade de
Vida. Assinale-se o bom posicionamento do
Concelho no que se refere à mobilidade e
segurança, factores importantes de QV. Por
outro lado, confirma-se o Lazer como domínio
no qual a Lourinhã apresenta inegáveis
virtualidades. Ao invés, sectores decisivos da
QV e do desenvolvimento, como a qualificação
dos Recursos Humanos, os serviços de saúde,
o investimento no ambiente e a animação
cultural apresentam, ainda, grandes
debilidades.
Tendência
a degradar-se.
FRACO
FORTE
Ordenamento
Excelentes
condições naturais
Deficit e Equipamentos
e Infraestuturais
Habitação
Planeamento e Gestão Urbanística
Turismo
Lazer
Equipamentos e Programaçãoo
Cultural/Turismo/ Lazer
Segurança
Pessoal Médico e Enfermagem
Equipamentos de Saúde
Equipamentos Educativos
Qualif. dos Recursos Humanos
Desemprego
Empregabilidade
Rendimentos/Poder de Compra
Investimento Ambiente
Taxa de Coberturao
Água / Esgotos
Mobilidade
GRÁFICO 1
Evolução do Desemprego
entre 2007 e 2009
Segurança Rodoviária
FONTE: INE, Recenseamento Populacional, 2001
Balanço de Potencialidades e DebilidadesVI.III
D
47
41
ada a análise efectuada aos diversos
indicadores de Qualidade de Vida
para o Concelho da Lourinhã, análise
em perspectiva comparativa com os demais
Concelhos da sub-região Oeste e com as
respectivas médias regionais e nacionais,
tendo em conta o Modelo de Qualidade de
Vida utilizado pelo INTEC - Instituto de
Tecnologia Comportamental nos seus
rankings anuais de qualidade de vida,
sintetizaram-se de seguida alguns pontos
fortes e fracos da Lourinhã, neste domínio.
Pontos Fortes
Pontos Fracos
A eficiência no tempo de deslocação de casa
para o trabalho, factor fundamental para
atrair novos habitantes com elevadas
qualificações que valorizam o tempo como
recurso fundamental;
O saldo positivo na taxa de crescimento
migratório, mostrando atractividade do
território para novos nichos populacionais;
Taxas de criminalidade baixas, evidenciando
níveis de segurança dos cidadãos acima da
média sub-regional e nacional;
Taxa de desemprego ligeiramente inferior à
média regional e nacional, factor favorável
para uma estratégia de atracção;
Um rendimento médio mensal superior à
média sub-regional e nacional nas
actividades do sector primário, embora o
rendimento mensal global seja inferior à
média do Oeste e nacional;
Parque habitacional pouco denso e de baixa
altura, mostrando qualidade e reduzidos
níveis de stress psicossocial associados à
habitação, através de um controlo efectivo da
construção em altura.
O baixo rendimento médio mensal dos
trabalhadores dos sectores secundários e
terciário;
Uma taxa de abstenção e desistência do
ensino obrigatório básico relativamente
elevada, mostrando que a aposta, também a
este nível, na educação deve ser reforçada e
tornada prioridade;
Recursos de saúde – médicos e farmacêuticos
– em quantidade bastante inferior à média
sub-regional e nacional;
Redução continuada, ao longo da última
década, do investimento financeiro municipal
directo na cultura e desporto – embora
também apoiado indirectamente por via das
Associações - , enfraquecendo as
potencialidades turísticas do Concelho, o qual
se confronta neste domínio com uma forte
concorrência do Concelho vizinho de Óbidos.
48
GOVERNABILIDADE - CAPÍTULO VII
Enquadramento
Situação Financeira e Orçamental
Recursos Humanos
Cooperação Municipal e Capacidade Associativa
Análise SWOT (T)
Análise SWOT (T) Global
VII.I
VII.II
VII.III
VII.IV
VII.V
VII.VI
49
Enquadramento VII.I
rganismos autónomos e
independentes, as autarquias locais
são pessoas colectivas territoriais
dotadas de órgãos representativos, que visam
a prossecução de interesses próprios das
respectivas populações.
O
Excesso de procedimentos administrativos,
papeis e reuniões de fraca eficácia;
Lentidão na resolução dos processos, que
tendem a arrastar-se por anos;
Opacidade de processos e arbítrio nas
decisões.
A actuação dos Municípios está, contudo,
condicionada, quer sob o ponto de vista
orçamental e financeiro, quer mesmo no que
respeita à articulação de competências com a
Administração Central, com as restantes
autarquias locais (Freguesias) que operam no
mesmo território, já para não falar de outras
instituições, designadamente de
solidariedade social.
Ora, o Município da Lourinhã não foge a este
mal endémico que assola o país em geral,
quer em consequência da ineficiência e
complexidade do funcionamento do aparelho
do Estado, quer pelas próprias fragilidades
da estrutura orgânica municipal.
Como consequência de uma estrutura
administrativa do país obsoleta, verifica-se
frequentemente a existência de uma teia de
atribuições cruzadas ou mal definidas –
mesmo sobrepostas e frequentemente
desarticuladas – que gera vícios perversos
para o desenvolvimento que se almeja. De
facto, é frequente o seguinte cenário:
Para além das competências por lei
atribuídas ao Governador Civil do Distrito de
Lisboa – outro órgão a intervir no mesmo
território – a Administração Central está
representada no Concelho da Lourinhã nos
sectores da Justiça, Finanças, Saúde,
Segurança Social e Educação. Existe ainda
uma Casa do Povo (pessoa colectiva de
utilidade pública) municipais
Orgânica Municipal VII.I
O
Regulamento Orgânico da Câmara
Municipal da Lourinhã data de 2002
(publicado em DR em 11 de Janeiro),
tendo sido objecto de apenas uma alteração
em 10 de Novembro de 2004, com as
seguintes modificações:
competência para instalar, desinstalar e
proceder à substituição de contadores de
água transitou da Divisão de Obras Municipais
para a Divisão Administrativa;
criado o sector de armazém e economato.
Presidente
de Câmara
50
Sector de
Fiscalização
Interna
Gabinete
de Auditoria
Interna
Gabinete
de Apoio
ao Presidente
Gabinete de Apoio
à Assembleia
Municipal
Gabinete
de Protecção
Civil
Gabinete de Fundos
Estruturais e
Actividades Económicas
Divisão
Administrativa
Divisão
de Gestão
Financeira
Divisão Juridica
de Recursos
Humanos
Divisão
Sócio-Cultural
Divisão
de Ordenamento do
Território e Urbanismo
Divisão
de Serviços Urbanos
e Ambiente
Divisão
de Obras
Municipais
Parque de Máquinas
Viaturas
e Oficinas Auto
51
Orgânica Municipal VII.I
Dado que as estruturas orgânicas
devem assumir, cada vez mais, uma
natureza dinâmica e flexível,
adaptando-se aos objectivos
estratégicos e operacionais, a orgânica
da CML carece de ser objecto de uma
reflexão à luz dos desígnios resultantes
do PEL e de outros instrumentos de
governação territorial.
Independentemente das designações
que adoptar, recomenda-se a
libertação dos eleitos para a sua
verdadeira função política,
transferindo para níveis hierárquicos
técnicos as tarefas de coordenação
administrativa e mais rotineiras.
D
a análise à orgânica da Câmara da
Lourinhã verificamos tratar-se de uma
estrutura simples, com 5 Gabinetes e
7 Divisões, todos directamente dependentes
dos membros do Executivo Municipal.
Destaca-se a ausência de uma unidade
orgânica de coordenação superior à Divisão, o
que significa que os eleitos (Presidente e
Vereadores com competências delegadas)
coordenam directamente várias unidades
orgânicas, com o risco de se dispersarem em
actividades de natureza técnica e de rotina.
As áreas de suporte administrativo, mais
direct ament e vocacionadas par a o
funcionamento interno (divisão
administrativa, de gestão financeira, jurídica
de recursos humanos) têm um peso
relativamente idêntico às que se destinam a
actividades viradas para o exterior.
A função planeamento não se encontra
autonomizada.
Das entrevistas com os actores locais,
destaca-se uma perspectiva crítica ao
funcionamento da estrutura municipal, com
particular destaque para as questões
relacionadas com o licenciamento e
fiscalização. Queixas como a morosidade na
tomada de decisões, a ausência de critérios
explícitos ou a inexistência de fiscalização –
proactiva e reactiva – constituem o discurso
maioritário, a par do reconhecimento de que a
situação tem vindo a evoluir positivamente,
mas a um ritmo excessivamente lento.
Situação Financeira e Orçamental VII.II
O plano de saneamento financeiro
evidencia, a partir da análise das
Demonstrações Financeiras, que o
Município da Lourinhã, embora se
debatesse com um problema de índole
financeira – resultado de
investimentos efectuados sem recurso
a empréstimos de M/L prazo e do
aumento da transferência de
competências para a autarquia – tem
viabilidade económica.
41
52
O
Município da Lourinhã celebrou um
contrato de saneamento financeiro
em 2008, em virtude de apresentar
um desequilíbrio conjuntural de tesouraria
apenas resolúvel com o recurso a uma
operação desta natureza. Esse desequilíbrio
resultou, principalmente, dos elevados
investimentos realizados no passado recente,
face à fraca capacidade financeira e, ainda, à
baixa execução do orçamento de receita de
capital do município.
O empréstimo de médio/longo prazo para o
saneamento financeiro da Lourinhã tem um
horizonte de 12 anos e prevê que os limites de
endividamento sejam atingidos em 2012
para o endividamento Liquido e em 2013
para o endividamento M/LP.
QUADRO 11
Evolução da Cobrança da Receita
Variação
Variação
Variação
2004
2005
2006
2007
2008
CORRENTES 10.618.580 10.746.840 1,20% 11.825.682 10% 13.207.182 11,70%% 14.179.543
CAPITAL 8.202.945 3.668.245 -55,30% 3.401.133 -7,30% 4.703.858 38,30% 6.642.222
TOTAL
18.821.525 14.415.085 -23,40% 15.226.815 -5,60% 17.911.040 17,60% 20.821.765
Variação
2009
7,40% 14.804.778
41,20% 14.033.858
16,30% 28.838.636
Variação
4,22%
52,67%
27,80%
FONTE: Câmara Municipal da Lourinhã
Orçamento da Receita VII.II
E
41
53
ntre 2004 e 2009 verificou-se um
aumento global de receita de 53,2%,
resultado do crescimento da receita
corrente em 39,4% e, particularmente, do
aumento da receita de capital de 71%. O
aumento desta é particularmente evidente
em 2009, devido à contratação do
empréstimo de saneamento financeiro.
Contudo, nos últimos dois exercícios
anteriores (2007 e 2008) existiu uma
recuperação particularmente significativa
desta receita, que atinge um crescimento de
41,2% entre 2007 e 2008, o que se deve à
venda de terrenos e parte das infra-estruturas
às Águas do Oeste.
Em 2009, a Receita do Município da Lourinhã
foi constituída em 36,3% por receitas
próprias (em 2008 tinha sido de 53,8%) e
63,7% por Outras Receitas. Nas receitas
próprias o grupo mais significativo é o dos
impostos directos (Imposto municipal sobre
imóveis, Imposto municipal sobre veículos,
Imposto municipal sobre transmissões
onerosas imóveis, Derrama e Impostos
abolidos), com 43%, seguido da Venda de
Bens e Serviços, com 32,75%.
No exercício económico de 2009, a receita
cobrada relativamente ao total da receita
prevista corresponde a uma taxa de execução
de 78,69%, da qual 51,34% de receitas
correntes e 48,66% de receitas de capital.
origem ao aumento sucessivo do valor do IMI
(Imposto Municipal sobre Imóveis) e IMT
(Imposto Municipal sobre as Transmissões
Onerosas) que se reflecte no valor de Impostos
e Taxas.
De acordo com um estudo elaborado pela
CCDRLVT - “Câmaras Municipais da Região
de Lisboa e Vale do Tejo; Análise Financeira –
Execução Orçamental 2006 e 2007” – em
2007 a percentagem de receita corrente
sobre o total da receita arrecada foi no
Concelho da Lourinhã idêntica à verificada no
Oeste (74%) e inferior à registada na Região
de Lisboa e vale do Tejo (78%). No entanto, o
peso da receita com imobiliário
(IMI+IMT+CA+Siza+Loteamentos e Obras)
sobre a receita total é inferior à percentagem
verificada no Oeste e na RLVT: 27%, 33% e
41% respectivamente.
Note-se que para 2010, a Assembleia
Municipal da Lourinhã fixou critérios para a
taxa do IMI praticamente nos limites
máximos: 0,7% para prédios urbanos (o
intervalo fixado por lei é 0,4% a 0,7%) e 0,36%
para prédios urbanos avaliados nos termos do
CIMI (o intervalo fixado por lei é 0,2% a 0,4%).
Decidiu ainda que a taxa aplicada aos prédios
urbanos arrendados em todo o Concelho é
reduzida em 10%, para dinamizar o mercado
de arrendamento, medida justificada pelo
número de fogos devolutos.
Verifica-se uma tendência de decréscimo nos
últimos 3 anos das receitas próprias do
Município
Nos últimos anos tem-se verificado um
aumento dos registos e uma correcta
avaliação dos imóveis, bem como uma maior
procura e aquisição de terrenos sendo o
pagamento dos respectivos impostos
efectuado pelos valores reais. Este facto deu
Orçamento da Despesa VII.II
A
s despesas correntes constituem
mais de metade (61,89%) das
despesas totais do Município.
Das despesas correntes pagas em 2009, a
rubrica com mais peso foi a aquisição de bens
e serviços (48,27%), seguida das despesas
com pessoal (34,68%).
A explicação para o volume da rubrica de bens
e serviços está relacionada com o sector da
Educação (actividades de enriquecimento
curricular, alimentação do pré-escolar e
programa de generalização de refeições e
aluguer de contentores), bem como com a
regularização de um conjunto de dívidas (por
exemplo, relativo aos resíduos) por força da
aplicação do contrato de saneamento
financeiro. Relativamente às despesas de
capital, verifica-se que os Investimentos
constituíram a maior percentagem (72,29%),
seguidos dos Passivos Financeiros (12,96%).
32,75%.
QUADRO 12
Estrutura das Despesas Correntes
%
Valor
PESSOAL
6.304.909,11 34,68%
AQUISIÇÂO DE BENS E SERVIÇOS
3.668.245 48,27%
JUROS E OUTROS ENCARGOS
5,55%
14.415.085
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
10.746.840
9,07%
SUBSÍDIOS
3.668.245
0,76%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14.415.085
1,67%
TOTAL
18.178.143,17 100%
41
54
Gráfico 2
Evolução da Despesa
em Milhões de €
70
60
Total
50
40
30
Capital
20
Correntes
10
0
2004
2005
2006
2007
2008
2009
QUADRO 13
Estrutura de Despesas Capital
Valor
LOCAÇÃO FINANCEIRA
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
ACTIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL
%
304.780,72 2,72%
8.091.002,43 72,29%
1.212.912,85 10,84%
0
0,00%
1.451.177,22 12,96%
133.225,94
1,19%
11.193.099,17 100%
Plano Plurianual de Investimentos
D
41
55
a análise da evolução das despesas
constata-se que de 2004 a 2009
houve um aumento significativo de
despesas correntes (108,4%), muito
influenciado pelo período 2008-2009, no
qual as despesas com pessoal passaram de
4.528.063,09 para 6.304.909,11 Euros e as
Aquisições de bens e Ser viços de
4.880.898,19 para 8.773.967 Euros,
explicado maioritariamente pelas despesas
no sector da Educação, designadamente o
custo com o pessoal não docente das escolas
transferido para as autarquias.
Importa equacionar se esta situação é
conjuntural ou se, pelo contrário, representa
compromissos para o futuro, caso em que
poderá colocar em risco o processo de
racionalização financeira assumida no plano
de saneamento.
Ainda que o sector da Educação constitua
uma opção estratégica do Município –
reconhecida e apoiada pelos actores locais –
importa reflectir
sobre a sustentabilidade de manutenção dos
níveis de compromissos voluntariamente
estabelecidos, para os quais não parece
existir real capacidade financeira municipal,
designadamente em matéria de despesas
correntes.
Em regra, os níveis de execução do PPI têm
sido baixos, verificando-se, contudo, uma
evolução positiva nos últimos três anos (vai de
37,8% em 2007 para 53,6% em 2008 e para
63,65% em 2009).
41
56
Evolução do Passivo
Renegociação com a Administração
Central, racionalização da gestão,
selectividade nos investimentos,
poderão constituir pistas para a
atenuação desta situação.
Em suma: o Município da Lourinhã
apresenta uma situação financeira
que, apesar de frágil em virtude de
investimentos efectuados no passado
sem cobertura adequada, pode não
constituir um óbice à estratégia de
desenvolvimento do território, se optar
selectivamente pelos investimentos
nos projectos estratégicos e iniciar um
processo de contenção ou,
preferencialmente, redução da
despesa corrente.
R
elativamente à evolução do passivo
há a destacar o facto da dívida a
terceiros de médio e longo prazo ter
aumentado significativamente entre 2008 e
2009 (de 8.796ME para 20.273ME)
justificado pela contratação do empréstimo
de saneamento financeiro no montante de
11.500ME, o que também explica a quebra
para menos de metade das dividas a terceiros
de curto prazo.
A divida a fornecedores é, em 2009, de
4 . 4 24 . 8 9 4 , 6 E u r o s , d a q u a l 6 9 %
corresponde a imobilizado.
O endividamento líquido apresenta um
excesso, face à capacidade legal, de
3.043.709,97 Euros, valor superior ao que
tinha sido previsto no plano de saneamento
financeiro (1.834.742,09), situação a
merecer atenção por parte da autarquia, para
evitar derrapagens futuras.
O serviço da dívida tem vindo a aumentar
gradualmente, situação que deverá
estabilizar com o contrato de saneamento
financeiro.
Recursos Humanos VII.III
O
Município da Lourinhã tinha, em
2008, 289 trabalhadores, dos quais
apenas 37,7% são Mulheres, devido
ao sector Auxiliar e Operário em que o sexo
masculino é claramente predominante.
41
57
A Divisão de Serviços Urbanos concentra a
maioria dos trabalhadores municipais (22%),
logo seguida da Divisão de Obras Municipais
(21%) e da Divisão Socio-Cultural (21%). A
Divisão de Ordenamento do Território e
Urbanismo apenas representa 7% do efectivo
municipal.
QUADRO 14
Distribuição
por Grupos Profissionais
Existe um trabalhador municipal por cada 80
habitantes, valor enquadrado na média dos
Municípios do Oeste (intervalo de 65 a
89).Venda de Bens e ServiçosEm termos de
grupos profissionais, o maior peso está no
pessoal Auxiliar (35,2%) e Operário (22,1%),
seguidos do Administrativo (14,9%), também
de acordo com o perfil da sub-região.
53,3% dos trabalhadores municipais da
Lourinhã têm habilitações inferiores ao 9º ano
de escolaridade, dos quais 36% apenas
detém a 4ª classe, 17% o 6º ano e 8,7% o 9º
AUXILIAR
OPERÁRIO
ADMINISTRATIVO
TÉCNICO SUPERIOR
TÉCNICO PROFISSIONAL
OUTROS
Concelho (%)
Oeste (%)
35,3
22,1
39
18
14,9
13,1
4,2
10,4
12
12
6
113
ano. Com o 12º ano apenas existem 13,1% de
trabalhadores e apenas 6,9% são bacharéis
e/ou licenciados.
Apesar de apresentar uma taxa ligeiramente
superior à do Oeste em termos de pessoal
técnico superior, a estrutura habilitacional dos
trabalhadores da CML evidencia um fraco nível
de qualificação. O índice de formação superior
nos Municípios portugueses é de 22%, sendo
na Lourinhã de 17,6%.
No que respeita aos grupos etários, o
Município da Lourinhã tem uma população
trabalhadora envelhecida: apenas 20,8% têm
menos de 35 anos (na média dos Municípios
nacionais a percentagem sobe para 26%), 17%
situa-se no grupo 45-49 anos (18% na média
municipal geral) e 22,5% tem mais de 55 anos
(14% na média municipal geral)., com 32,75%.
Cooperação Municipal e Capacidade Associativa VII.IV
Registe-se que é unânime o
reconhecimento da boa relação entre a
Câmara Municipal e as Juntas de
Freguesia, bem como destas entre si,
cuja capacidade de cooperação é bem
patente na existência da Associação de
Freguesias do Concelho da Lourinhã
(AFCL).
41
58
Em suma: existe massa critica
suficiente para, num quadro de
adequados estímulos e mobilização,
serem criadas as condições para um
projecto de desenvolvimento
participado e partilhado pelos
diferentes actores, em parceria com o
próprio Município, tendo em vista o
desenvolvimento do Concelho, o que
constituem trunfos importantes para
vencer as inércias instaladas.
O
Município da Lourinhã tem seguido
uma política de delegação de
competências para as Juntas de
Freguesia, através de protocolos, transferindo
nos últimos três anos 4 891 890€, com a
seguinte repartição económica: despesas
correntes - 45%; despesas de capital -º 55%. A
proporção da distribuição das verbas pelas
freguesias tem sido constante ao longo dos
três últimos anos.
No que diz respeito à capacidade associativa,
existe massa crítica suficiente para, num
quadro de adequada mobilização, serem
criadas as condições para um projecto de
desenvolvimento participado e partilhado
pelos diferentes actores.
A experiência associativa, seja através da
Câmara com outras entidades, seja por via das
empresas e dos cidadãos, representa uma
mais-valia do Concelho que deve ser
potenciada.
Existem na Lourinhã associações de diversas
índoles e com âmbitos geográficos de
intervenção diferenciados. Umas abrangem
todo o Concelho, outras focam-se apenas na
sua localidade/freguesia, sobretudo no
âmbito cívico e cultural.
Das entrevistas aos actores locais destaca-se
a ideia de que existe um bom relacionamento
do Município com o tecido associativo,
designadamente em termos de apoio
logístico, estimulo à realização de projectos e
acompanhamento da actividade
desenvolvida.
Detecta-se uma dicotomia ao nível da
capacidade associativa tendo em conta a sua
finalidade. Se por um lado existe um intensa
capacidade de associação para efeitos
lúdicos, recreativos e culturais, por outro, em
virtude das características individualistas das
populações subsiste, ainda, défice na
associação para fins económicos.
SWOT (T) VII.V
Forças (S)
Relativo dinamismo da capacidade associativa instalada e boa
articulação entre o Município e as Freguesias
Fraquezas (W)
Estrutura orgânica municipal a carecer de revisão
Passivo financeiro com valor significativo
Inexistência de oferta hoteleira qualificada.
59
Oportunidades (O)
Contrato de saneamento financeiro
Associação de Freguesias do Concelho da Lourinhã
Ameaças (T)
Inércia no funcionamento das Administrações Públicas (central e local)
Compromissos excessivos na área da Educação, sem as adequadas
contrapartidas financeiras por parte da Administração Central
Tendências (T)
Dificuldade para se conter nos limites legais de endividamento
Aumento das despesas correntes
Crescimento do serviço da dívida
60
ANÁLISE SWOT (T) GLOBAL VII.VIII
SWOT (T) GLOBAL IV.V
Forças (S)
Fraquezas (W)
Proximidade e acessibilidade à AML e respectivos mercados de consumo;
Qualidade do espaço natural, paisagens, ruralidade e orla litoral;
Património paleontológico e histórico;
Aguardente d.o.c.;
Comprovadas condições de produção, competitividade e rentabilidade das
áreas do sector primário – horto-fruticultura, pescas, avicultura e aguardente;
Atractividade para a 2ª residência e usos habitacionais mistos.
61
Debilidade da escolaridade e qualificação dos recursos humanos e do sistema
de ensino profissional;
Envelhecimento da população e desertificação em algumas zonas rurais;
Forte pressão imobiliária sobre o litoral e dispersão da construção, provocando
o desordenamento do território, “ferindo” as paisagens naturais características
do Oeste (colinas) e, assim, pondo em perigo as melhores vantagens
competitivas do Concelho;
Débil equipamento hoteleiro e cultural;
Constrangimentos à mobilidade intra-municipal, ao nível dos TP;
Debilidade do sector secundário e terciário.
Oportunidades (O)
Ameaças (T)
Inserção geográfica e qualidade territorial;
Boas condições para o desenvolvimento de actividades de “nicho” – produções
agrícolas/pesca/avicultura/aguardente, agricultura biológica; paleontologia;
agro-turismo – que “chamam” apoio de investigação e quadros técnicos
qualificados;
A Lourinhã como Município de escolarização dos RH
Desordenamento e desqualificação do território, especulação imobiliária e
degradação do património e das paisagens;
Excessivo despovoamento de algumas áreas rurais;
Insuficiência de qualificação dos RH;
Suburbanização metropolitana;
Debilidade das estruturas e práticas de governação e governança.
Tendências (T)
Qualificação do parque escolar;
Reforço da produção de qualidade, designadamente na agricultura biológica;
Sociedade do lazer que potencia o aproveitamento dos recursos
naturais, ambientais e geográficos da Lourinhã;
Envelhecimento da população e desertificação rural.

Plano Estratégico da Lourinhã

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