Fair Trade USA Norma comercial Versão 1.0

Fair Trade USA
Norma comercial
Versão 1.0
www.Fair TradeUSA.org
© 2013 Fair Trade USA. Todos os direitos reservados.
Sumário
Introdução..................................................................................................................................................... 2
1.0 Desenvolvimento Econômico (ED) .......................................................................................................... 4
1.1 Requisitos de Preços de Comércio Justo (PR) ..................................................................................... 4
1.2 Requisitos do Prêmio do Comércio Justo (FTP) .................................................................................. 4
1.3 Comércio Sustentável (ST) .................................................................................................................. 5
1.4 Pré-Financiamento (PF)....................................................................................................................... 5
2.0 Comércio (TR).......................................................................................................................................... 6
2.1 Requisitos Básicos (BR) ....................................................................................................................... 6
2.2 Aquisição de Produtos ........................................................................................................................ 6
2.3 Rastreabilidade de Produtos Físicos (PT) ............................................................................................ 7
2.4 Rastreabilidade por meio da Documentação (TD) .............................................................................. 7
2.5 Contratos (CT) ..................................................................................................................................... 8
2.6 Suspensões de Contratos (CS)........................................................................................................... 10
2.7 Decertificação (DC) ........................................................................................................................... 10
2.8 Uso da marca Certificado pela Fair Trade USA (FTT) ........................................................................ 10
Anexo 1: Condições especiais do Preço e do Prêmio ................................................................................. 11
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Introdução
Este documento contém os requisitos que abrangem a Norma Comercial da Fair Trade USA Versão 1.0 e
define os requisitos para a participação de comerciantes (processadores e exportadores no país de
origem, bem como importadores, distribuidores e fabricantes ao longo da cadeia de fornecimento) na
certificação de Comércio Justo.
Objetivo da norma
A Norma Comercial V1.0 da Fair Trade USA (doravante a "Norma Comercial") abrange os parceiros da
cadeia de fornecimento que compram e vendem produtos certificados como Comércio Justo originados
de produtores certificados pelos certificadores aprovados pela Fair Trade USA.
O objetivo da Norma Comercial é permitir o desenvolvimento econômico de Produtores do Preço Justo
junto com seus parceiros comerciais, e garantir aos consumidores que os produtos certificados como
Comércio Justo que adquirem foram cultivados, colhidos e negociados de modos que melhoram as vidas
e protegem o meio-ambiente.
A norma é estruturada em torno dos seguintes objetivos:
1. Desenvolvimento Econômico: relações de negócios estáveis e Prêmios predeterminados
 Os compradores do Comércio Justo são parceiros de negócios confiáveis para
produtores do Preço Justo e os contratos de Comércio Justo são honrados.
 As normas da Fair Trade USA exigem prêmios de desenvolvimento da comunidade
predefinidos em cada venda.
2. Comércio: transparência e rastreabilidade de benefícios
 Os compradores do Comércio Justo informam as transações do Comércio Justo à
Fair Trade USA e envolvem-se com a Fair Trade USA na auditoria e no processo de
verificação da cadeia de fornecimento.
 A documentação das transações de Comércio Justo permitem que uma venda seja
rastreada até uma compra, garantindo que somente o montante do produto que foi
adquirido como Certificado como Comércio Justo seja vendido como Certificado
como Comércio Justo.
Estrutura da norma
A Norma Comercial contém vários critérios que se aplicam a todos os comerciantes em várias categorias
de produtos e setores. Também abrange várias funções diferentes que podem desempenhar na cadeia
de fornecimento. Além disso, a norma lida com as diferenças no modo como vários produtos agrícolas
são cultivados e comercializados em todos os setores, e inclui requisitos específicos de determinadas
categorias de produtos, bem como as específicas de comerciantes que se envolvem em algumas funções
dentro da cadeia de fornecimento.
Implementação
Além deste documento normativo, a Fair Trade USA desenvolve critérios de conformidade, que são
analisados pelo órgão certificador SCS Global Services (SCS). As decisões de certificação serão tomadas
com base na conformidade com esses critérios, estabelecidos no local, bem como com auditorias
realizadas pela Fair Trade USA, pela SCS ou por outros órgãos de certificação aprovados pela Fair Trade
USA. Alguns critérios serão identificados como requisitos "Maior". A não conformidade com um
requisito Maior pode resultar em uma decisão que suspenda o contrato de certificação até que a
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conformidade tenha sido garantida, ou até mesmo na negativa da certificação no programa,
dependendo da gravidade e da extensão da não conformidade.
O programa Certificação de Comércio Justo exige a rastreabilidade da cadeia de fornecimento, o que
significa que, a fim de usar a logomarca e a declaração de Comércio Justo, todas as entidades envolvidas
na produção, no processamento, na fabricação e no manuseio do produto devem ser certificadas pela
Fair Trade USA ou registradas junto à mesma.
O Manual de Certificação da Fair Trade USA existente no site da Fair Trade USA contém informações
adicionais sobre a implementação, incluindo os pré-requisitos do programa, uma descrição passo a
passo do processo de certificação, informações sobre tarifas de certificação e um procedimento para
reclamações, recursos e controvérsias.
Desenvolvimento da norma
O esboço da Norma Comercial V1.0 da Fair Trade USA estava disponível para comentários públicos e
análise dos interessados de junho a agosto de 2012. A Fair Trade USA entrou em contato ativamente
com produtores do Preço Justo, parceiros industriais, ONGs e grupos de defesa, a Fair Trade USA
analisou e incorporou esse feedback na Norma, com a ajuda de especialistas técnicos, inclusive
membros da diretoria da Fair Trade USA e a SCS. O feedback é público e pode ser visualizado on-line em:
http://fairtradeusa.org/certification/standards.
Testando a Norma Comercial
A Norma Comercial será testada durante um período de dois anos, durante os quais serão coletadas
informações de várias partes interessadas. Para todas as inscrições da Norma, os certificados têm
vigência a partir da data de decisão da certificação. Os certificados são válidos por três anos, com
renovação no quarto ano do ciclo de auditoria. As entidades anteriormente auditadas frente à Versão de
esboço dessa norma serão auditadas frente à Versão 1.0 da Norma na auditoria anual seguinte.
Monitoramento de alterações
A Fair Trade USA está receptiva a comentários e feedback sobre a Norma a qualquer momento. Esses
comentários e feedback podem ser enviados por e-mail para o endereço citado na página inicial deste
documento. A Fair Trade USA reserva para si o direito de alterar a Norma Comercial V1.0 da Fair Trade
USA a qualquer momento em que considerar necessário.
Traduções
As traduções em espanhol, francês e português desta Norma ficarão disponíveis a partir do primeiro
trimestre de 2014. Em caso de conflito ou desacordo entre as diferentes versões da Norma, prevalecerá
a versão em inglês.
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1.0 Desenvolvimento Econômico (ED)
1.1 Requisitos de Preços de Comércio Justo (PR)
ED-PR 1
Os Pagadores do Comércio Justo pagam aos produtores no mínimo o Preço Mínimo do
Comércio Justo pelo produto contratado, onde o mesmo existir, ou o preço de mercado
relacionado onde não houver Preço Mínimo do Comércio Justo. Quando o preço de mercado
relacionado de um produto for maior do que o Preço Mínimo do Comércio Justo, o preço
mínimo a ser pago é o preço de mercado relacionado. A Fair Trade USA publica informações
sobre Preços Mínimos de Comércio Justo, Prêmios do Comércio Justo e preços de mercado
relacionados no site da Fair Trade USA.
ED-PR 2
Os Preços Mínimos do Comércio Justo aplicam-se ao ponto em que a propriedade do produto é
transferida do produtor ao comprador. Se os preços do Comércio Justo não estiverem
disponíveis ao nível Incoterm apropriado ou forem estabelecidos de comum acordo entre as
partes desafios do nível Incoterm, eles serão ajustados da forma correspondente. Para
Organizações de Pequenos Produtores, os Preços Mínimos do Comércio Justo aplicam-se à
compra da Organização de Pequenos Produtores, não aos Pequenos Produtores individuais.
ED-PR 3
O produtor e o comprador concordam em uma forma de pagamento transparente e rastreável
(ou seja, transferência bancária, carta de crédito).
1.2 Requisitos do Prêmio do Comércio Justo (FTP)
ED-FTP 1
Os Pagadores do Comércio Justo são responsáveis por pagar o Prêmio do Comércio Justo (além
do Preço). Quando for o caso, os Intermediadores do Comércio Justo são responsáveis por
passar o Prêmio do Comércio Justo ao produtor. As regras de pagamento aplicam-se de formas
diferentes a diferentes tipos de Produtores do Preço Justo, da seguinte forma:
 Para Pequenas Organizações Produtoras, o pagamento é feito diretamente à Pequena
Organização Produtora.
 Para agricultores em fazendas de grande escala, o pagamento é feito diretamente na
conta do Comitê de Comércio Justo da fazenda certificada de acordo com a Norma para
Trabalhadores Agrícolas.
 Para Produtores Registrados Independentes, o pagamento é feito diretamente em uma
conta de Prêmio distinta, pela qual o Parceiro de Acesso ao Mercado e o Comitê de
Comércio Justo são co-responsáveis e a Organização de Produtores Registrados (OPR) é
responsável.
ED-FTP 2
Os Pagadores do Comércio Justo fazem o pagamento do Preço Mínimo do Comércio Justo e do
Prêmio do Comércio Justo no máximo em 30 dias após a data da fatura, salvo se for especificado
de forma diversa nos critérios de conformidade desse produto. No caso de remessas frequentes
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do produto do Comércio Justo, o pagamento do Prêmio do Comércio Justo aos Comitês de
Comércio Justo em fazendas certificadas de acordo com a Norma para Trabalhadores Agrícolas,
de Comitês de Comércio Justo ou de Organizações de Produtores Registrados (OPR) que sejam
parte da parceria MAP-pequeno produtor certificada nos termos da Norma de Produtores
Registrados Independentes é comunicado e efetivado mensalmente. No caso de possível
pagamento atrasado de um contrato, o Pagador do Comércio Justo deve notificar prontamente
o vendedor, assim que possível, mas no mínimo uma semana antes da data do pagamento.
1.3 Comércio Sustentável (ST)
ED-ST 1
Se a empresa adquirir produtos certificados e não certificados do mesmo fornecedor, a empresa
não pode exigir a compra de produtos não certificados em termos desvantajosos ao produtor
como uma condição para compras certificadas.
ED-ST 2
(Aplica-se a Intermediadores do Comércio Justo) No final de cada temporada de negociação (no
mínimo anualmente), o Intermediador do Comércio Justo fornece um relatório aos Produtores
do Preço Justo que detalha os volumes vendidos como Certificados como Comércio Justo e o
Preço do Comércio Justo recebido em nível FOB, incluindo as informações sobre diferenciais, se
aplicáveis, e as taxas de câmbio. O montante do Prêmio do Comércio Justo recebido e
intermediado, bem como os respectivos cálculos do Prêmio (por exemplo, taxas de conversão e
perdas no processamento), também é incluído.
1.4 Pré-Financiamento (PF)
ED-PF 1
Quando um produtor solicita suporte para pré-financiar de acordo com o contrato de Comércio
Justo, o Pagador do Comércio Justo:

fornece diretamente o pré-financiamento nos termos do contrato de Comércio Justo,

apoia o produtor com a garantia de pré-financiamento de um terceiro mutuante.
OU
O Pagador do Comércio Justo pode negar tal solicitação apenas se demonstrar, por meio de uma
avaliação de terceiros, que o empréstimo ao produtor representa um alto nível de risco de
inadimplência ou ausência de entrega.
ED-PF 2
Se o Pagador do Comércio Justo apoiar o produtor com a garantia do pré-financiamento nos
termos do contrato de Comércio Justo por meio de um terceiro mutuante, as seguintes regras
se aplicam:
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
Se o Pagador do Comércio Justo tiver contratado com êxito do produtor no passado, o
Pagador do Comércio Justo serve como referência de crédito e recomenda o produtor a
terceiros mutuantes como candidato a empréstimos.
 O Pagador do Comércio Justo confirma aos terceiros mutuantes que o contrato de
Comércio Justo é válido e pode ser usado como fiança para o pré-financiamento de
empréstimos ao produtor.
 O Pagador do Comércio Justo está propenso a afunilar os pagamentos no contrato de
Comércio Justo por meio de terceiros mutuantes.
O Pagador do Comércio Justo não é responsável pelo re-pagamento de empréstimos de
terceiros.
ED-PF 3
Se o Pagador do Comércio Justo fornecer diretamente o pré-financiamento nos termos do
contrato de Comércio Justo, as seguintes regras se aplicam:
 O produtor define o percentual mínimo do pré-financiamento do valor do contrato e pode
solicitar um pré-financiamento de até 60% do valor do contrato. As cobranças de juros ao
produtor não excedem o custo atual dos Pagadores do Comércio Justo incorridos na
tomada do empréstimo (incluindo custos administrativos).
 Os Pagadores do Comércio Justo disponibilizam o pré-financiamento ao produtor no
mínimo oito semanas antes da remessa de café e em no mínimo seis semanas antes da
remessa de quaisquer outras categorias de produtos.
 O Pagador do Comércio Justo documenta uma cláusula de pré-financiamento distinta no
contrato ou um acordo de crédito separado junto ao produtor.
 Os termos e as condições do pré-financiamento nos termos do contrato de Comércio
Justo estabelecidas de comum acordo são documentados e transparentes a todas as
partes envolvidas (ou seja, o produtor, o Pagador do Comércio Justo ou o mutuante).
2.0 Comércio (TR)
2.1 Requisitos Básicos (BR)
TR-BR 1
A empresa facilita as auditorias de Comércio Justo, tanto anunciadas quanto não anunciadas,
realizadas pelos certificadores aprovados pela Fair Trade USA e envia relatórios pontuais e
precisos à Fair Trade USA em suas transações de Comércio Justo (de acordo com a frequência
determinada pela Fair Trade USA: trimestralmente, semestralmente ou mensalmente).
2.2 Aquisição de Produtos
TR-PS 1
A empresa adquire produtos certificados como Comércio Justo da entidade organizacional que
detém o certificado de Comércio Justo (não seus membros, afiliados ou contratantes).
TR-PS 2
Os produtos certificados como Comércio Justo são adquiridos somente de organizações
certificadas por meio de certificadores aprovados pela Fair Trade USA.
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2.3 Rastreabilidade de Produtos Físicos (PT)
TR-PT 1
Os produtos certificados como Comércio Justo não são misturados aos produtos não
certificados como Comércio Justo.
TR-PT 2
Os produtos de Comércio Justo são marcados claramente e podem ser identificados como
Certificado de Comércio Justo em todos os estágios (ou seja, armazenamento, transporte,
processamento, embalagens, manuseio e venda). Esses produtos também são identificados
como Certificados como Comércio Justo em todos os registros e documentos relacionados.
TR-PT 3
Onde o cacau, a cana de açúcar, o chá ou o suco de frutas do Comércio Justo for adquirido de
uma organização certificada que se certifique voluntariamente nos termos dos requisitos de
rastreabilidade física, os produtos são identificados como produtos de Comércio Justo
fisicamente rastreáveis nos documentos de aquisição.
TR-PT 4
Processadores de cacau, açúcar de cana, suco ou chá que não cumprirem voluntariamente os
requisitos de rastreabilidade física devem cumprir o seguinte:
 Os volumes vendidos como Comércio Justo são equivalentes aos volumes adquiridos
como Comércio Justo (levando em conta os rendimentos e as perdas do processamento).
 O produto é do mesmo tipo e qualidade que o insumo usado para processar o produto de
Comércio Justo (de igual para igual).
TR-PT 5
Os processadores de suco de frutas ou chá que não cumprirem voluntariamente os requisitos de
rastreabilidade física garantem que o produto de Comércio Justo e o produto convencional
sejam processados no mesmo local.
2.4 Rastreabilidade por meio da Documentação (TD)
TR-TD 1
Todos os produtos Certificados como Comércio Justo são claramente identificados como
Certificados como Comércio Justo na documentação de compra e venda (ou seja, faturas, notas
de entrega e pedidos de compras).
TR-TD 2
A documentação das transações do Comércio Justo permitem que uma venda seja rastreada até
a compra.
TR-TD 3
Produto padrão açúcar de cana: Onde vários produtores venderem a cana do Comércio Justo a
um moinho/exportador, o moinho/exportador mantém as notas de entrega/listagem de
tíquetes: o nome do produtor de cana individual, o grupo de produtores do produtor de cana
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individual (onde for o caso), o volume de cana fornecido e a data da entrega. O
moinho/explorador busca a confirmação do volume de cana fornecido por cada organização de
produtores (ou seja, por meio da Organização de Pequenos Produtores/Parceiro de Acesso ao
Mercado).
2.5 Contratos (CT)
TR-CT 1
Os Pagadores do Comércio Justo e os Intermediadores do Comércio Justo assinam com os
produtores contratos de compra vinculantes que indicam claramente: a data do contrato, os
volumes estabelecidos, a qualidade, o Prêmio do Comércio Justo (inclusive o prêmio
orgânico/diferencial e as taxas de conversão do processamento, se aplicáveis), os termos de
pagamento, o Preço do Comércio Justo (ou quando e como o Preço do Comércio Justo será
fixado), a parte responsável por pagar o Preço do Comércio Justo e o Prêmio ao produtor, as
condições de entrega (usando os Incoterms) e o mecanismo de arbitragem.
TR-CT 2
Produto Padrão Flores e Plantas: Os requisitos referentes aos contratos não se aplicam a flores
e plantas. Para esses produtos, os compradores de flores Certificadas como Comércio Justo
fornecem cartas de intenção aos produtores; essas cartas são consideradas como contratos
entre o produtor e o comprador. As cartas de intenção indicam claramente, no mínimo, a
qualidade, o preço, os termos de pagamento, as condições de entrega e os volumes estimados,
abrangem um período de seis meses ou mais e são renovadas no mínimo três meses antes do
vencimento. Os pedidos finais de compra são confirmados por escrito.
TR-CT 3
Produto Padrão Flores e Plantas: No primeiro ano de uma nova relação comercial, o Pagador do
Comércio Justo compra no mínimo 50% dos volumes de Comércio Justo, conforme indicado na
carta de intenção. Nos anos seguintes, no mínimo 75% dos volumes de Comércio Justo indicados
na carta de intenção são adquiridos.
TR-CT 4
Todos os procedimentos de declaração de qualidade são estabelecidos de comum acordo e por
escrito entre vendedor e comprador. Todas as declarações de qualidade são documentadas.
TR-CT 5
Por acordo mútuo, um preço pode ser fixado para qualquer data de entrega futura. Se o preço
não for fixado no contrato, ambas as partes concordaram mutuamente sobre quando e como o
preço será fixado.
TR-CT 6
O comprador garante que, onde tiver solicitado uma extensão do cronograma de entrega para
além dos prazos das práticas comerciais normais, os custos de armazenamento, os juros e o
seguro são pagos pelo comprador e detalhados no contrato.
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TR-CT 7
Produto Padrão Café: os contratos de compra são assinados com base em um "preço a ser
fixado". A fixação de preços é feita a critério do vendedor. Um contrato com preço estabelecido
diretamente pode ser usado somente nas seguintes circunstâncias:



compra por meio de sistemas de leilão que invalidariam um contrato de "preço a ser
fixado", ou
o vendedor tem o café em estoque no momento de confecção do contrato, ou
o vendedor e o comprador concordam que é mutuamente benéfico ter um contrato com
preço estabelecido diretamente e concordam mutuamente com uma estratégia de gestão
de riscos.
O uso de um corretor (se necessário) é declarado explicitamente no contrato entre o vendedor e
o comprador e pago pela parte que exige o corretor.
TR-CT 8
Norma do produto açúcar de cana e chá (Camellia Sinensis): A retrocertificação sistêmica é
permitida somente para chá e açúcar de cana. Em outras categorias de produtos, os
requerimentos de uma retrocertificação excepcional única de uma remessa específica devem
ser enviados à Fair Trade USA.
Os seguintes requisitos aplicam-se à retrocertificação sistêmica:




O Pagador do Comércio Justo notifica anualmente o certificador de sua intenção de utilizar a
prática da retrocertificação.
O Pagador do Comércio Justo mantém registros dos volumes adquiridos de cada uma das
entidades com Certificação de Comércio Justo que estejam qualificadas para a
retrocertificação.
O Pagador do Comércio Justo documenta todas as compras de chá/açúcar de cana
retrocertificadas. O Pagador do Comércio Justo comunica todas as compras de chá/açúcar
de cana retrocertificadas às entidades com Certificação de Comércio Justo ou aos
Intermediadores do Comércio Justo, bem como à Fair Trade USA, trimestralmente. Essa
comunicação inclui:
o Informações sobre o produto retrocertificado: volumes, nome do produto,
qualidade/características, número de lote, data da compra original do produto
retrocertificado.
o Informações sobre a diferença entre o Preço do Comércio Justo e o preço de
compra (inclusive informações sobre o cálculo do preço) e o montante de Ajuste do
Comércio Justo que serão pagos.
o Informações sobre o cálculo do Prêmio do Comércio Justo e o montante do Prêmio.
O pagamento do Prêmio do Comércio Justo e o Ajuste do Comércio Justo é transferido ao
produtor (ou ao Intermediador do Comércio Justo) dentro de 30 dias assim que a comunicação
de retrocertificação trimestral tiver sido enviada pelo Pagador do Comércio Justo.
o Se o montante do Prêmio do Comércio Justo e o Ajuste do Comércio Justo devido
for menor que US$ 500,00, o Pagador do Comércio Justo pode decidir não transferir
o pagamento e aguardar até que um montante maior tenha se acumulado.
o O Pagador do Comércio Justo e o produtor podem concordar em transferir o
pagamento em um cronograma diferente do supraestabelecido, porém, a
documentação assinada desse acordo deve ser envaida à Fair Trade USA.
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o
Os pagamentos são feitos, no mínimo, anualmente.

Os Intermediadores do Comércio Justo compartilham as informações sobre a
retrocertificação que receberam do Pagador do Comércio Justo com o produtor que
receberá o Prêmio.

Os Intermediadores do Comércio Justo transferem o Prêmio do Comércio Justo ao produtor
dentro de 15 dias após o recebimento do Pagador do Comércio Justo.
2.6 Suspensões de Contratos (CS)
TR-CS 1
Quando um produtor ou comprador é suspenso: Nos primeiros 6 (seis) meses de suspensão, os
contratos que já foram assinados são cumpridos e os novos contratos são assinados somente
com os parceiros comerciais existentes do produtor ou comerciante (as transações comerciais
que tiverem ocorrido nos 12 (doze) meses anteriores) para até 50% do volume negociado nos
últimos 12 (doze) meses.
2.7 Decertificação (DC)
TR-DC 1
A empresa não adquire de organizações decertificadas e os contratos existentes com as mesmas
são cancelados se o produto ainda não foi enviado.
2.8 Uso da marca Certificado pela Fair Trade USA (FTT)
TR-FTT 1
Somente parceiros licenciados da Fair Trade USA podem usar a marca de certificação Certificado
pela Fair Trade USA em produtos acabados. As organizações que estão certificadas para vender
produtos com Certificação de Comércio Justo podem usar a marca de certificação em materiais
promocionais (como folhetos, sites ou embalagens para o atacado). O uso da marca de
certificação está de acordo com o Guia de Uso de Etiquetas da Fair Trade USA e todos os
produtos acabados têm aprovação prévia da Fair Trade USA.
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Anexo 1: Condições especiais do Preço e do Prêmio
Este anexo contém as Condições especiais do Preço, bem como informações sobre Preços de Mercado
Relacionados. Os produtos com Condições especiais do Preço são identificados por um asterisco (*) na coluna
"Condições especiais do Preço" no Banco de dados do Preço e do Prêmio. As Condições especiais do Preço são
divididas por categoria de norma.
Norma de fábrica
I.
Condições especiais do Preço e do Prêmio
Categoria
de
produto
Produto
Condições especiais do Preço
Vestuário e
bens
domésticos
Fábrica
O Prêmio do Comércio Justo é de no mínimo 1% e de no máximo 10% do valor FOB
do pedido, dependendo do nível salarial avaliado na fábrica. Se os salários
avaliados atenderem ao marco de salário digno, o Prêmio do Comércio Justo é de
1%. Se os salários avaliados estiverem mais próximos do marco de salário digno
que do salário mínimo, o Prêmio do Comércio Justo é de 5%. Se os salários
avaliados estiverem mais próximos do salário mínimo que do salário digno, o
Prêmio do Comércio Justo é de 10%.
Normas agrícolas
I.
Condições especiais do Preço e do Prêmio
Categoria
de produto
Produto
Condições especiais do Preço
Algodão com
sementes
Algodão com
sementes
Café
Arabica
Coffee,
Robusta
Coffee
Grãos
Quinoa
Frutos
Banana
Nenhum Prêmio do Comércio Justo adicional se aplica a produtos secundários (e
seus derivativos) que tenham sido derivados do processamento de algodão em
caroço do Comércio Justo, se o algodão em caroço tiver sido vendido como
Comércio Justo e o ajuste de preço do Comércio Justo correspondente (se for o
caso) e o Prêmio do Comércio Justo tiverem sido pagos.
Aplica-se somente a café vendido por Organizações de Pequenos Produtores ou
Parceiros de Acesso ao Mercado/Produtores Registrados certificados nos termos
da Norma de Produtores Registrados Independentes: no mínimo 25% do Prêmio
do Comércio Justo recebido (ou no mínimo US$ 0,05 por lb de café vendido nos
termos do Comércio Justo) é investido em projetos ou atividades destinados a
aumentar a produtividade e/ou a qualidade do cultivo de café pelos produtores
registrados. Isso é documentado como parte do Plano de Comércio Justo.
No mínimo 30% do Prêmio do Comércio Justo recebido é investido em projetos
ou atividades destinados a aumentar a sustentabilidade ambiental do cultivo de
quinoa. Isso é documentado como parte do Plano de Comércio Justo.
O nível Ex Works é definido como o local do produtor onde a paletização é
executada e as bananas não estão liberadas para exportação e não estão
carregadas em qualquer veículo de coleta. Em nível Ex Works, os preços incluem
os custos de mão de obra para embalagem (inclusive paletização) somente para
preparar as bananas para carregamento no veículo de coleta (caminhão ou
contêiner). Os preços Ex Works não incluem nenhum tipo de material de
embalagem.
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Manga
Abacaxi
Em nível FOB, os preços incluem os custos dos seguintes materiais de
embalagem:
caixa de papelão padrão,
um plástico por caixa de papelão (banavac ou polypack),
palete,
cantoneiras,
fitas,
até 3 rótulos por penca de banana
Os custos desses materiais padrão de embalagem e paletização são cobertos
pelo exportador. Contudo, o serviço relacionado à embalagem (custos de mão
de obra) do material de embalagem padrão acima definido está incluído nos
preços Ex Works e é fornecido pelo produtor. Nem os preços Ex Works nem os
FOB incluem custos de materiais de embalagem adicionais ou especiais, como
sacolas ou "parafilm" e serviços relacionados. Os custos desses materiais de
embalagem e de qualquer mão de obra associada devem ser pagos sobre os
Preços Mínimos do Comércio Justo aos produtores em nível Ex Works ou FOB e
devem estar definidos no contrato. O Preços Mínimos do Comércio Justo, em
qualquer caso, referem-se a 18,14 kg de fruta madura. Se forem usadas caixas
com pesos diferentes, os Preços Mínimos do Comércio Justo e os Prêmios do
Comércio Justo são calculados pro rata.
Todos os países:
O Preço Mínimo do Comércio Justo definido em nível de Porteira inclui os
seguintes custos: Custos de preparação únicos amortizados, preparação de
campo, trabalho de campo, colheita, embalagem e custos organizacionais.
Observe que, para mangas do Haiti, o Preço Mínimo do Comércio Justo
estabelecido em nível de Porteira cobre os seguintes custos: custo da fruta, lucro
do produtor, custo da colheita, lavagem inicial, embalagem em caixas plásticas
para transporte até o exportador, custos administrativos e lucro para a
associação. O exportador cobre o transporte até o centro de embalagem, o
tratamento com água quente, os adesivos, as caixas de papelão, a embalagem
em caixas de papelão, a paletização e os custos de exportação. Observe que,
para mangas provenientes da África Ocidental e de Gana, o nível Ex Works
significa "na porta da cooperativa". O Preço Mínimo do Comércio Justo definido
em Ex Works abrange os seguintes custos: Custos do estabelecimento, custos de
produção, custos de colheita (incluindo caixa de mangas), as despesas do
agrupamento de caixas de mangas na cooperativa e os custos da organização. O
Preço Mínimo do Comércio Justo exclui os custos do transporte da cooperativa
até a estação de acondicionamento e embalagem.
O nível Ex Works para o abacaxi significa "na saída do centro de embalagem".
Em outras palavras, os abacaxis são armazenados, limpos, acondicionados e
refrigerados. Eles ficam em paletes, prontos para serem elevados no contêiner e
seguir para o porto rumo à exportação. O nível FOB inclui a elevação até o
contêiner, o transporte até o posto, os custos alfandegários, os custos
administrativos da exportação, a descarga no porto e a margem do exportador.
Em resumo, o preço FOB é quando o contêiner está ao lado do navio e pronto
para ser embarcado.
Com relação ao abacaxi para processamento, Ex Works é o local onde o
vendedor deposita a mercadoria à disposição do próximo comprador. Isso
ocorre no portão da organização do produtor. Isso é válido tanto para uma
organização de mão de obra contratada quanto para uma cooperativa. O nível
FOB inclui o mesmo componente de custos que o FOB para abacaxi fresco para
exportação. Caso a mudança de responsabilidade entre o vendedor e o
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Castanhas
Castanha do
Pará
Chá
Chá de
camélia
adquirido de
fazendas
certificadas
nos termos da
Norma para
Trabalhadores
Agrícolas
comprador não corresponda ao nível Ex Works ou ao FOB, os custos ou serviços
incorridos têm de ser deduzidos (ou acrescidos) a partir dos preços mínimos Ex
Works e FOB.
Os Preços Mínimos do Comércio Justo para castanhas do Pará definidos no nível
"Ex Works sem seleção e acondicionamento - na unidade de processamento"
abrangem os seguintes custos: custos de preparação únicos amortizados,
trabalho de campo, colheita, transporte até a unidade de processamento,
descascamento e custos organizacionais.
Margem de sustentabilidade
O seguinte se aplica somente a fazendas certificadas nos termos da Norma para
Trabalhadores Agrícolas: Para chás convencionais obtidos da planta Camélia
feitos usando o método de produção CTC, e para os convencionais "talos" e "pó"
feitos usando somente o método de produção ortodoxo, 20% do Prêmio deve
ser deduzido do Prêmio do Comércio Justo e pago ao Estado. Esse montante é
chamado de margem de sustentabilidade. O Estado deve usá-lo para dar suporte
a melhorias nas condições de trabalho como parte da certificação e da
conformidade contínuas com as Normas do Comércio Justo. Onde for aplicável,
a divisão do pagamento entre o Prêmio do Comércio Justo pago ao Comitê do
Comércio Justo (CCJ) (80%) e ao Estado (20%) precisa ser documentada
claramente, por exemplo, por dois pagamentos bancários distintos ou por
faturamento da margem de sustentabilidade com o preço das mercadorias.
O chá instantâneo tem uma divisão de Prêmio (20% do Prêmio do
Comércio Justo é pago ao Estado e 80% ao Comitê do Comércio Justo) se
ele for derivado do chá produzido de forma convencional usando o
método de produção CTC, e do chá convencional produzido a partir de
"talos" e "pó" usando o método de produção ortodoxo.
Ervas e
condimentos
Rooibos
Há dois cenários de preços diferentes para produtores de Rooibos – as
Organização de Produtores Registrados (OPR) recebem um preço maior e um
prêmio menor, os produtores agrícolas certificados nos termos da Norma para
Trabalhadores Agrícolas recebem um preço menor e um preço maior:
Preços para Rooibos vendidos pela SPO's na África do Sul:
Qualidade
Moeda/Quantidade Nível do
Preço
x Unidade
Incoterm
Mínimo
do
Comércio
Justo
Orgânico
ZAR/1 kg
FOB
30,00
Convencional ZAR/1 kg
FOB
25,00
Orgânico
ZAR/1 kg
EXW
25,00
Convencional ZAR/1 kg
EXW
20,00
Preços para Rooibos vendidos pelos Estados na África do Sul:
Qualidade
Moeda/Quantidade Nível do
Preço
x Unidade
Incoterm
Mínimo
do
Comércio
Justo
Orgânico
ZAR/1 kg
FOB
23,00
Convencional ZAR/1 kg
FOB
18,00
Orgânico
ZAR/1 kg
EXW
18,00
FTUSA_Trade_Standard_1.0_PT_010614
Prêmio do
Comércio
Justo
5,00
5,00
5,00
5,00
Prêmio do
Comércio
Justo
12,00
12,00
12,00
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Convencional
II.
Cacau
ZAR/1 kg
EXW
13,00
12,00
Preço de Mercado Relacionado
Cacau
O preço de mercado relacionado do cacau se baseia no Contrato de Mercado
Futuro do Cacau da Administração e Gestão da Liffe ('Liffe') ou no Contrato de
Mercado Futuro do Cacau do Mercado de Futuro da Bolsa Internacional dos EUA
('ICE').
Produtos de cacau semiprocessados adquiridos de produtores certificados:O
vendedor (ou seja, o produtor) e o comprador negociam o preço do produto
semiprocessado. Esse preço negociado se baseia, no mínimo, nos valores de
referência das favas de cacau de US$ 1.750/TM (para convencionais) e de US$
2.050/TM (para orgânicas) em nível dos produtores mais todos os custos de
processamento pertinentes. O Preço Mínimo é calculado usando o rendimento de
processamento médio calculado pelo produtor. Somente se essas informações
não estiverem disponíveis ao produtor é que os rendimentos de processamento
de favas a seguir se aplicam.
Café
Rendimento do
processamento de favas
Prêmio do Comércio
Justo
Favas
-
US$ 200/TM
Licor
0,8
US$ 250/TM
Manteiga
0,376
US$ 530/TM
Pó
0,424
US$ 470/TM
Manteiga e pó
(0,8)
US$ 250/TM
Café
Arabica
Para os cafés Arabica, o preço de mercado relacionado se baseia no contrato "C"
da Câmara de Comércio de Nova Iorque (NYBOT/ICE). O preço de mercado
relacionado deverá ser estabelecido em cents de dólar por libra, mais ou menos o
diferencial prevalecente referente à qualidade pertinente, origem do FOB de base
, peso líquido enviado.
Café
Robusta
Para cafés Robusta, o preço de mercado relacionado se baseia no contrato
"EURONEXT LIFFE" de Londres. O preço de mercado relacionado é estabelecido
em dólares americanos por tonelada métrica, mais ou menos o diferencial
prevalecente referente à qualidade pertinente, origem do FOB de base , peso
líquido enviado.
FTUSA_Trade_Standard_1.0_PT_010614
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