31/08 – PoderExecutivo

Transcrição

Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCIII • N0 163
Recife, quarta-feira, 31 de agosto de 2016
MAIOR TRANSPARÊNCIA
Gestores públicos contam com Manual
para classificação das despesas
O Governo do Estado, por meio da Secretaria
da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), elaborou
o Manual de Classificação da Despesa Pública, que
tem como proposta a uniformização do critério
de classificação orçamentária da despesa.
publicação está disponível para download do
site da SGCE (www.
scge.pe.gov.br), em atuação/
Orientação - banner Manuais.
A produção do material contou
com a parceria da Secretaria
da Fazenda de Pernambuco
(Sefaz).
Para o secretário da Controladoria-Geral do Estado,
Ruy Bezerra, o manual traz um
grande ganho para os gestores,
uma vez que, por meio da
padronização, garante informações mais precisas, evitando
distorções no registro das despesas. “Isso garante uma maior
transparência às contas do Governo, sendo essa uma das premissas da gestão atual. Além
disso, o documento é um eficiente instrumento de orientação, pois consolida conceitos,
regras e procedimentos de
reconhecimento e apropriação
da despesa pública”, contou.
A
De acordo com levantamento feito através do SCGE
Orienta, sistema usado para
esclarecer dúvidas dos gestores de órgãos públicos, mais
de 15% das demandas recebidas estão relacionadas à
questão da classificação das
despesas. O manual destaca
termos como “categoria econômica”,
“natureza
das
despesas”, “modalidade de
aplicação”, “elementos de
despesa” e “itens de gasto”,
trazendo orientações com
relação a conceitos, nomenclaturas, códigos e referências
legais, que vão auxiliar na
correta classificação. “Com
uso dessas codificações e
denominações, a contabilidade
pública realiza toda a escrituração referente ao registro
da execução da despesa orçamentária”, completou o coordenador de Orientação, Jamerson Souza.
F OTO : D IVULGAÇÃO /SCGE
LEGISLAÇÃO - A elaboração
do manual teve como base a
Portaria Interministerial Secretaria do Tesouro Nacional
(STN) do Ministério da Fazenda n0 163/2001 e alterações,
a Portaria STN n0 448/2002,
que divulgou o detalhamento
das naturezas de despesa. Além
disso, o processo de uniformização e consolidação das contas
públicas atende ao Decreto Estadual n0 39.639, de 25 de julho
de 2013, “que instituiu a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de
ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do
Estado, além dos itens de Gastos extraídos do e-Fisco”.
DOCUMENTO, disponível para
download, vai uniformizar informações, evitando distorções no
registro das despesas do Estado
Expediente é mantido até às 17h
O Governo de Pernambuco vai
manter o horário de expediente das
8 às 17h, até 31 de dezembro. A
decisão de prorrogar mais uma vez a
medida, que estabelece a alteração,
foi baseada no monitoramento do
consumo de energia dos órgãos,
realizado pela Secretaria de Administração (SAD). Esta é terceira prorrogação da medida, que foi adotada
pela primeira vez em setembro de
2015 e faz parte das ações da SAD
para atender ao Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG).
De acordo com o levantamento
realizado pela SAD, de janeiro a
março deste ano, a medida trouxe
uma economia de 11%, correspondendo a mais de 18.914.053 mil
kWh, com relação ao mesmo período
do ano passado. Segundo o secretário de Administração, Milton
Coelho, a manutenção da ação não
gerou redução de jornada de trabalho
dos servidores, uma vez que o
intervalo de almoço dos servidores
foi reduzido em 1 hora. “Com isso
mantemos a carga de 8 horas diárias
previstas na legislação”, disse. O
secretário de Administração lembra
ainda que os serviços que, por sua
natureza, demandem atendimento
continuado e ininterrupto, mediante
escalas de turnos sucessivos e regime
de plantão, continuam com o seu horário de funcionamento normal.
CERTIFICADO DIGITALMENTE
30/08/2016
23:23:59
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
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das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
2 – Ano XCIII • N0 163
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 31 de agosto de 2016
BAIRRO DO RECIFE
Defensoria Itinerante presta orientação e
assistência jurídica gratuita à população
A Defensoria Pública de Pernambuco lançou, segunda-feira (29), o Programa Defensoria
Pública Itinerante, que tem como objetivo ampliar o alcance das ações da instituição.
F OTO : D IVULGAÇÃO /@ JHPAPARAZZO /A SCOM -DPPE
primeiro atendimento no ônibus
do Programa ocorreu na Praça do Arsenal, no
Bairro do Recife, onde uma
equipe de 10 defensores públicos, servidores e estagiários atenderam mais de 100
assistidos durante toda a
amanhã, com orientações
jurídicas. O lançamento está
dentro das comemorações
do Dia Internacional da Solidariedade (31). O ônibus
foi adquirido com recursos
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social – BNDES.
As ações do Defensoria
Itinerante serão realizadas
mensalmente. “Notadamente a parcela mais vulnerável da população é beneficiada, por se tratar de
um atendimento ágil no
qual a maioria dos casos é
resolvido”, destaca o defensor público-geral Manoel
Jerônimo de Melo Neto. A
O
próxima cidade a contar
com o Defensoria Itinerante será o município de Caetés,
no Agreste pernambucano.
O programa tem a finalidade de prestar orientação e assistência jurídica
gratuita à população das
comunidades do Interior
que não dispõem de atendimento regular da Defensoria Pública, ou seja, nos
municípios que não dispõem de comarca do Poder
Judiciário. Pelo menos 54
comarcas terão o atendimento do Defensoria Itinerante.
O vendedor Lumarque
dos Santos destacou que
graças ao atendimento do
Defensoria Itinerante terá o
seu pleito realizado. “Precisava dar entrada no divórcio e solicitar a guarda
compartilhada para enfim
poder ter a visita regulada
pela justiça”, contou.
Também comemora a
atuação da Defensoria Pú-
MAIS DE 100 pessoas foram atendidas durante toda a amanhã. Próxima parada do ônibus do programa é o município de Caetés
blica a desempregada
Thaynara Lourenço da
Silva, que possui a guarda
da filha, mas o pai insiste
em não devolvê-la. “Ele
me disse que só a en-
tregaria na Justiça. Então,
vim aqui para buscar o
atendimento da Defenso-
ria. Estou torcendo para
que isso seja logo resolvido”, contou Thaynara.
Secretaria de Saúde capacita profissionais
para o atendimento às gestantes de alto risco
A redução da mortalidade materna e infantil é
uma das prioridades da
atual gestão, que vem trabalhando com o intuito de
fortalecer o pré-natal, período essencial para o rastreamento de fatores de risco
gestacionais e tratamento de
qualquer enfermidade associada. Neste sentido,
cerca de 300 profissionais
de saúde dos serviços de
urgência do Estado e municípios participaram, terçafeira (30), de uma capacitação para qualificação do
atendimento às gestantes
com doença falciforme e
hipertensão.
As palestras foram realizadas no auditório da Secretaria Estadual de Saúde
(SES), no Bongi, onde estiveram reunidos profissionais de saúde das redes
municipal e estadual de
toda a Região Metropolitana do Recife (RMR).
Além disso, as capacitações
foram transmitidas, por
meio de videoconferência,
F OTO : D IVULGAÇÃO /SES
PALESTRA de abertura reuniu profissionais de saúde das redes municipal e estadual
de toda Região Metropolitana do Recife e foi transmitida por vídeo para o Interior
para as sedes das 12 Gerências Regionais de Saúde
(Geres), localizadas no
interior do Estado.
A expectativa foi atingir
profissionais que atuam em
unidades de Saúde da Família, Unidades de Pronto
Atendimento, policlínicas e
maternidades. “O pré-natal
é o momento fundamental
para detecção dos fatores de
risco da gestação para que o
acompanhamento seja feito
de forma correta em serviço
especializado”, explica a
coordenadora de Urgência e
Emergência da SES, Flávia
Villa-Chan. As palestras foram ministradas pelas médicas Gláucia Guerra, do Imip,
e Isabela Coutinho, do Hospital da Mulher do Recife.
O evento contou, na sua
abertura, com a presença
da coordenadora de Urgência e Emergência da
SES, Flávia Villa-Chan e
com a coordenadora de
Atenção à Saúde da População Negra, Miranete
Arruda. “É muito bom
presenciar essa preocupação dos profissionais
com a assistência à saúde
da população negra, que é
a maioria do País, e prezar
sempre pelo diagnóstico
antecipado desde a atenção
básica da mãe e da criança.
Buscamos ampliar o teste
do pezinho para conseguir
viabilizar a assistência correta às crianças que possuem doença falciforme”,
comentou Miranete.
Ano XCIII • N0 163 – 3
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
LIVRO INÉDITO
Cepe lança obra que une
psicanálise com a filosofia
Roziane Fernandes
FOTOS: DIVULGAÇÃO/CEPE
O diálogo travado
entre a psicanálise e a
filosofia em torno de
temas que
secularmente afligem a
existência humana,
como a dor, a angústia,
a depressão e a paixão
amorosa.
ste é o tema apresentado
no último livro do psicanalista, filósofo, professor e ensaísta pernambucano Zeferino Rocha, que há cerca
de um mês faleceu, aos 87 anos de
idade, em São Paulo. “Ensaios Psicanalíticos em Interface com a Filosofia”, será lançada pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe)
no próximo dia 1o, às 19h, na Academia Pernambucana de Letras.
Com 233 páginas, a obra reúne
nove ensaios psicanalíticos apresentados por Zeferino Rocha em
encontros científicos e divulgados
em jornais e revistas nacionais,
bem como em publicação anterior
do autor já com edição esgotada.
Com apresentação do psicanalista e
professor do Departamento de
Neuropsiquiatria da Universidade
Federal de Pernambuco (UFPE),
João Alberto Carvalho, a coletânea
é leitura necessária não apenas ao
círculo dos profissionais e estudantes das duas ciências, mas reflexão importante e campo de
oportunidades para aqueles com
ávido interesse sobre os mistérios
da alma humana.
O livro traz ainda para o debate
temas sociais atuais, como a violência, o fundamentalismo religioso e
de que forma reverberam no amplo
E
O PSICANALISTA,
filósofo, professor e
ensaísta pernambucano
Zeferino Rocha faleceu,
aos 87 anos de idade,
há cerca de um mês, em
São Paulo.
Livro “Ensaios
Psicanalíticos em
Interface com a
Filosofia”, é mais um
lançamento da
Companhia Editora de
Pernambuco (Cepe)
espectro do sofrimento psíquico do
homem moderno. “Zeferino, sempre fiel a Freud, demonstra que a
psicanálise é oriunda de momentos
de mal-estar para o indivíduo e para
o mundo. Esta noção vale para outras ciências humanas, como a filosofia. Grandes estudos existenciais, de algum modo, relacionamse com alguma experiência de dor.
Afinal, não são saberes contemplativos. Alguma ferida está na sua
origem”, aponta João Alberto Carvalho em seu texto.
SOBRE O AUTOR - Um dos mais
importantes estudiosos da obra deixada pelo “pai da psicanálise”, Zeferino Rocha foi responsável pela
formação de inúmeros profissionais
no Brasil. Membro fundador do
Círculo Psicanalítico de Pernambuco, foi mestre em Filosofia e Teologia pela Pontifícia Universidade
Gregoriana de Roma (Itália); doutor em Psicologia pela Universidade de Paris; professor de História
da Filosofia na Faculdade de Filosofia do Recife (Fafire); professor
do Departamento de Psicologia da
UFPE; professor do Programa de
Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Psicologia Clínica da
Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Escreveu entre os
anos de 1993 e 2011, outros 10 livros que muito contribuíram para o
estudo e debate da psicanálise.
Serviço
Lançamento do livro Ensaios Psicanalítico
em Interface com a Filosofia
Quando: Quinta-feira, 1o de setembro
Onde: Academia Pernambucana de Letras
Endereço: Avenida Rui Barbosa, 1596, Graças.
Horário: 19h
Valor do livro: R$ 45,00 (lançamento) e R$ 50,00 (livrarias)
4 - Ano XCIII • NÀ 163
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 43.465, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
Governo do Estado
Cria a Escola Estadual Professora Odete de Andrada
Alves, localizada no Presídio Desembargador Augusto
Duque, situado no Loteamento Novo Portal, s/n, Prado,
CEP 55.200-000, no Município de Pesqueira, neste Estado.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
O GOVERNO DO ESTADO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado,
Introduz modificações no Decreto nº 29.482, de 28 de julho
de 2006, que dispõe sobre a sistemática de tributação
referente ao ICMS incidente nas operações realizadas por
central de distribuição de supermercados e de lojas de
departamentos.
DECRETA:
Art. 1º Cria a Escola Estadual Professora Odete de Andrada Alves, Cadastro Escolar nº E-508.072, localizada no Presídio
Desembargador Augusto Duque, situado no Loteamento Novo Portal, s/n, Prado, CEP 55.200-000, no Município de Pesqueira, neste
Estado, para funcionar com Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Ensino Fundamental (Fases I, II, III e IV) e Educação de Jovens e
Adultos (EJA) do Ensino Médio (Módulo 1º, 2º e 3º).
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes na sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações
realizadas por central de distribuição de supermercados e de lojas de departamentos,
Art. 2º A Unidade Escolar a que se refere este Decreto funciona em prédio cedido pelo Presídio Desembargador Augusto
Duque (PDAD).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 29.482, de 28 de julho de 2006, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente
nas operações realizadas por central de distribuição de supermercados e de lojas de departamentos, passa a vigorar com as seguintes
modificações:
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de agosto do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
“Art. 7º ...........................................................................................................................................................................
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Parágrafo único. No período de 1º de setembro a 31 de outubro de 2016, o contribuinte beneficiário da sistemática
de que trata o presente Decreto pode adotar os seguintes procedimentos, relativamente à emissão de documento
fiscal, em virtude da impossibilidade de emiti-lo de forma que atenda às regras previstas para o regime de
substituição tributária: (AC)
Declara de utilidade pública, para fins de constituição
de servidão administrativa, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município
de Paudalho, neste Estado.
I - em se tratando de central de distribuição:
a) emitir documento fiscal:
1. de operação de transferência, contendo apenas o ICMS normal; e
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
2. por alíquota, no final do período de apuração, com a finalidade de ajuste, observando-se:
DECRETA:
2.1. deve conter os valores totalizados da base de cálculo e do imposto normal e do antecipado;
2.2. deve conter a expressão: “Documento fiscal emitido para efeito do ajuste previsto no art. 7º do Decreto nº
29.482, de 28 de julho de 2006”; e
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Paudalho, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único.
Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º, possui 2.722,87 m², encravada na propriedade sem denominação, situada na
Estrada Belém, Alto Dois Irmãos, no Município de Paudalho, neste Estado.
2.3. não devem ser escriturados os valores relativos à base de cálculo e ao imposto normal; e
b) elaborar planilha, por estabelecimento comercial varejista, conforme estabelecido no inciso II, que possibilite
a perfeita identificação das operações, contendo as saídas de mercadorias sujeitas à substituição tributária, em
relação às quais não tenha havido o destaque do ICMS antecipado, em especial aos dados referentes ao imposto
normal e ao antecipado, por alíquota de mercadoria, devendo mantê-la pelo prazo decadencial, para apresentação
ao Fisco, quando solicitada; e
II - em se tratando de estabelecimento comercial varejista pertencente à pessoa jurídica beneficiária da referida
sistemática, que tenha perdido a condição de detentor de regime especial de tributação, conforme estabelecido no
§ 17 do art. 3º, relativamente à mercadoria para a qual não tenha sido feita a respectiva antecipação do imposto:
Art. 3º A área de terra mencionada no art. 1º, encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico Específico,
arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta de recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover a constituição de servidão administrativa de forma amigável ou judicial.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação da servidão administrativa na área
de terra abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
a) emitir cupom fiscal contendo o destaque do imposto;
b) realizar o estorno do crédito referente ao documento fiscal de transferência e o estorno do débito referente ao
cupom fiscal mencionado na alínea “a”; e
c) elaborar planilha que possibilite a perfeita identificação das operações, contendo as saídas de mercadorias
sujeitas à substituição tributária, em relação às quais houve o destaque do ICMS no Cupom Fiscal, devendo mantêla pelo prazo decadencial, para apresentação ao Fisco, quando solicitada.
.....................................................................................................................................................................................”.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
ANEXO ÚNICO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE TRECHO DE REDE ADUTORA
Área com formato de um polígono irregular, com 2.722,87m², encravada na propriedade sem denominação situada na Estrada Belém,
Alto Dois Irmãos, Município de Paudalho/PE tendo como posseiros o Sr. Jerônimo João de Oliveira e a Srª Ceci Maria de Oliveira.
A área destinada a servidão administrativa possui os seguintes confrontantes: ao Norte com o imóvel do Sr. Antônio João de Lima
e com área onde está localizado o reservatório elevado da Compesa, ao Leste, ao Sul e a Oeste com terras do próprio imóvel. A
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDOS
Isa Dias
PUBLICAÇ›ES:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Quaisquer reclamações sobre matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDIÇÃO
Isa Dias / Fernando Buarque
DIAGRAMAÇÃO
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EDIÇÃO DE IMAGEM
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Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 121,00
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07 Insc. Est. 18.1.001.0022408-7
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro
Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática)
Fax: (81) 3183-2747 [email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736
[email protected]
área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa,
delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P09, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SAD-69 e Fuso 25 M,
identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
P01-P02
P02-P03
P03-P04
P04-P05
P05-P06
P06-P07
P07-P08
P08-P09
P09-P01
133,05
6,00
129,17
203,67
6,00
208,28
113,16
6,00
112,93
Ano XCIII • NÀ 163 - 5
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à
empresa ROBERT BOSCH LIMITADA.
COORDENADAS UTM
E (X)
258809.9025
258916.1149
258919.7521
258817.0231
259006.0856
259003.8544
258810.5149
258697.5919
258697.2064
N (Y)
9125721.9356
9125802.8937
9125798.1218
9125719.8189
9125644.0788
9125638.5091
9125715.9626
9125708.6925
9125714.6801
Introduz alterações no Decreto nº 38.544 de 17 de agosto
de 2012, que concede incentivo do PRODEPE à empresa
HERVAL NORDESTE INDÚSTRIA DE MÓVEIS, COLCHÕES
E ESPUMAS LTDA.
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme a Ata da 101ª Reunião do referido Comitê, realizada
em 18 de março de 2016,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 38.544, de 17 de agosto de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações.
“Art. 1º Fica concedido à empresa HERVAL NORDESTE INDÚSTRIA DE MÓVEIS, COLCHÕES E ESPUMAS
LTDA., estabelecida na Rodovia BR – 232, km 109, Lote 01, Parque Industrial, Bezerros - PE, com CNPJ/MF nº
15.155.128/0001-00 e CACEPE nº 0479052-98, o estímulo de que tratam os arts. 5º e 6º do Decreto nº 21.959, de 27
de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características: (NR)
.......................................................................................................................................................................................
III - produtos beneficiados:
.......................................................................................................................................................................................
c) relativamente à atividade industrial relevante: colchão de mola – NBM/SH 9404.21.00; colchão de espuma – NBM/
SH 9404.21.00; dublagem a cola, fogo e filme – NBM/SH 5903.20.00; travesseiro – NBM/SH 9404.90.00 e sola
injetada – NBM/SH 6406.20.00; (NR)
.....................................................................................................................................................................................”.
CONSIDERANDO a Resolução nº 078, de 5 de julho de 2016, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços
– CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 032/2016, e o teor do Ofício CONDIC nº 091, de 15 de julho de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido à empresa ROBERT BOSCH LIMITADA, estabelecida na Rodovia BR-101 Sul, km 96,4, nº 5225, Galpão
6, Módulo M01, Cabo de Santo Agostinho / PE, CEP.: 54.503-900, com CNPJ/MF nº 45.990.181/0017-46 e CACEPE nº 0661244-09, o
estímulo de que tratam os arts. 10 e 11 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à
observância das seguintes características:
I - natureza do projeto: implantação;
II - enquadramento do projeto: central de distribuição;
III - produtos beneficiados: abrasivos - NBM/SH 6804.22.90; adaptador - NBM/SH 8207.30.00; alça - NBM/SH 4009.12.90;
aspirador de pó - NBM/SH 8508.11.00; bancada - NBM/SH 8466.93.60; bateria - NBM/SH 8507.30.19; bateria íons de lítio - NBM/SH
8507.60.00; bateria níquel cádmio - NBM/SH 8507.30.11; bico - NBM/SH 8419.90.90; bomba de água - NBM/SH 8413.70.90; broca NBM/SH 8207.50.19; broca perfuradora - NBM/SH 8207.50.11; câmera de inspeção - NBM/SH 8525.80.29; capa de proteção - NBM/
SH 8467.92.00; carregador de bateria - NBM/SH 8504.40.10; carrinho de transporte - NBM/SH 8716.80.00; chave de mandril - NBM/SH
8205.59.00; chave de pinos - NBM/SH 8204.11.00; cinta de lixa - NBM/SH 6805.10.00; cinzél - NBM/SH 8205.30.00; coroa diamantada
- NBM/SH 8207.50.90; detector de materiais - NBM/SH 8543.70.99; disco abrasivo - NBM/SH 6804.22.11; disco de lixa - NBM/SH
6804.22.19; disco de serra - NBM/SH 8202.31.00; disco diamantado de corte - NBM/SH 6804.21.11; escova de aço - NBM/SH 9603.50.00;
escova de carvão - NBM/SH 8545.20.00; esmeril de bancada - NBM/SH 8460.90.90; esponja - NBM/SH 3926.90.90; faca para plaina NBM/SH 8208.10.00; feltro - NBM/SH 5911.90.00; fresa - NBM/SH 8207.70.10; furadeira - NBM/SH 8467.21.00; furadeira de bancada
- NBM/SH 8459.29.00; garrafa pressurizada - NBM/SH 3923.30.00; grampo - NBM/SH 7317.00.90; instrumento de precisão - NBM/SH
9015.20.10; lâmina de serra - NBM/SH 8202.20.00; lâmpada para lanterna - NBM/SH 8539.29.90; lanterna - NBM/SH 8513.10.10; lixa NBM/SH 6805.20.00; lixadeira - NBM/SH 8467.29.99; maçarico - NBM/SH 8205.60.00; maleta - NBM/SH 4202.12.10; mandril - NBM/SH
8466.10.00; martelo perfurador - NBM/SH 8467.29.93; medidor de ângulos - NBM/SH 9031.80.99; medidor de distância a laser - NBM/
SH 9015.10.00; mini maçarico a gás - NBM/SH 8468.10.00; mola - NBM/SH 7320.20.10; nivelador a laser - NBM/SH 9015.30.00; óculos
de segurança - NBM/SH 9004.90.20; óleo lubrificante - NBM/SH 3403.99.00; parafusadeira - NBM/SH 8467.29.92; pasta de polir - NBM/
SH 3405.90.00; ponta montada - NBM/SH 6804.21.90; pontas para parafusadeira - NBM/SH 8207.90.00; pontas para parafusar - NBM/
SH 8207.19.00; porca - NBM/SH 7318.15.00; prato de borracha - NBM/SH 4016.99.90; recolhedor de pó - NBM/SH 8509.90.00; registro
- NBM/SH 8481.10.00; régua de medição - NBM/SH 9015.80.90; roda de medição - NBM/SH 9017.80.90; serra - NBM/SH 8467.22.00;
serra cortadora - NBM/SH 8461.50.20; serra de bancada - NBM/SH 8461.50.10; serra tico tico - NBM/SH 8461.50.90; suporte - NBM/SH
7326.90.90; suporte dremel - NBM/SH 8205.70.00; suporte vertical - NBM/SH 8479.89.99; trena - NBM/SH 9017.80.10;
IV - prazo de fruição: 15 (quinze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto;
V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS no percentual de 3% (três por cento) incidente sobre:
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
a) o valor da transferência de mercadoria de estabelecimento industrial localizado em outra Unidade da Federação, sem
prejuízo do aproveitamento dos demais créditos; e
b) o valor total das saídas promovidas pela central de distribuição nas operações interestaduais;
VI - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do art. 4º do Decreto n° 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e
VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio
de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização.
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de
qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada.
Introduz alterações nos Decretos nº 29.844, de 10 de
novembro de 2006, e nº 41.584, de 31 de março de 2015,
que concedem incentivo do PRODEPE à empresa NIPPON
COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição
do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme a Ata da 101ª Reunião do referido Comitê, realizada
em 18 de março de 2016,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 29.844, de 10 de novembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Fica concedido à empresa NIPPON COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., estabelecida na Rua Carlos Pena
Filho, nº 810, Jardim Fragoso, Olinda – PE, com CNPJ/MF nº 24.093.916/0001-00 e CACEPE nº 0142344-40, o
estímulo de que trata o art. 19 da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999. (NR)
Art. 2º A fruição do estímulo previsto no art. 1º fica condicionada à observância das seguintes características:
.......................................................................................................................................................................................
Introduz alterações no Decreto nº 40.616, de 3 de abril
de 2014, que concede incentivo do PRODEPE à empresa
TRON SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.
III - produtos beneficiados: pipoca e salgadinho de milho – NBM/SH 1904.10.00 – até 3.700 toneladas; (NR)
......................................................................................................................................................................................”
Art. 2º O Decreto nº 41.584, de 31 de março de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Fica concedido à empresa NIPPON COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., estabelecida na Rua Carlos Pena
Filho, nº 810, Jatobá, Olinda – PE, com CNPJ/MF nº 24.093.916/0001-00 e CACEPE nº 0142344-40, o estímulo
de que tratam os arts. 5º e 24 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição
condicionada à observância das seguintes características:
.......................................................................................................................................................................................
III - produto beneficiado: pipoca doce e salgada – NBM/SH 1904.10.00; (NR)
......................................................................................................................................................................................”
CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 101ª Reunião do referido Comitê,
realizada em 18 de março de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 3 de abril de 2014, que concede incentivo do
PRODEPE à empresa TRON SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 3.258.975,62
em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE.
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00
em favor da Assembleia Legislativa.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com pessoal do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Assembleia Legislativa, crédito
suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação
orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de agosto de 2016.
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FESPE, crédito suplementar no valor de R$ 3.258.975,62 (três milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, novecentos e setenta e cinco reais e
sessenta e dois centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de agosto de 2016.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
01000- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
00001 Assembléia Legislativa - Administração Direta
Atividade:
01.031.0095.0673 - Assessoramento às Atividades Legislativas
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
300.000,00
300.000,00
0101
TOTAL
300.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
FONTE
VALOR
01000- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
00001 Assembléia Legislativa - Administração Direta
Atividade:
01.122.0937.4353 - Suporte às Atividades Fins da Assembleia Legislativa
0101
TOTAL
6(&5(7$5,$'(6$Ò'(
)XQGR(VWDGXDOGH6D~GH)(63($GPLQLVWUDomR'LUHWD
$WLYLGDGH
,PSOHPHQWDomRGR6LVWHPDGH5HJXODomR&RQWUROHH$YDOLDomRGR
686
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
$VVLVWrQFLDj6D~GHQDV8QLGDGHV3ULVLRQDLV83V
$WLYLGDGH
0HOKRULDGD$WHQomR,QWHJUDOj6D~GH3ROtWLFDV(VWUDWpJLFDV
$WLYLGDGH
*DUDQWLDGD2IHUWDGH3URFHGLPHQWRVGH0pGLDH$OWD
&RPSOH[LGDGH$PEXODWRULDOH+RVSLWDODU5HGH&RPSOHPHQWDU
727$/
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
300.000,00
(63(&,),&$d2
em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para
aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob
Supervisão da Secretaria da Fazenda.
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com amortização da dívida, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
300.000,00
300.000,00
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
25d$0(172),6&$/
6(&5(7$5,$'(6$Ò'(
)XQGR(VWDGXDOGH6D~GH)(63($GPLQLVWUDomR'LUHWD
3URMHWR
&RQVWUXomR$PSOLDomR5HIRUPDH(TXLSDJHPGH8QLGDGHVGH
6D~GH
,QYHVWLPHQWRV
$WLYLGDGH
)RUPDomRH4XDOLILFDomRGH5HFXUVRV+XPDQRVSDUDR686
$WLYLGDGH
0HOKRULDGD$WHQomR%iVLFD
$WLYLGDGH
*DUDQWLDGD2IHUWDGH3URFHGLPHQWRVGH0pGLDH$OWD
&RPSOH[LGDGH$PEXODWRULDOH+RVSLWDODU5HGH3~EOLFD
727$/
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Órgão Encargos Gerais
do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda, crédito suplementar
no valor de R$ 54.000.000,00 (cinquenta e quatro milhões de reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada
no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2016.
em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco - HEMOPE.
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$ 2.950.000,00 (dois milhões e novecentos e cinquenta mil
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 23 de agosto de 2016.
ANEXO I
ESPECIFICAÇÃO
29000- ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Op. Especial: 28.843.0197.0780 - Serviços da Dívida Pública Interna
4.6.90.00 - Amortização da Dívida
EM R$
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
54.000.000,00
54.000.000,00
54.000.000,00
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
ANEXO II
ESPECIFICAÇÃO
29000- ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Op. Especial: 28.841.0197.0781 - Serviços da Dívida Pública Interna Refinanciada
3.2.90.00 - Juros e Encargos da Dívida
TOTAL
EM R$
FONTE
VALOR
0101
54.000.000,00
54.000.000,00
54.000.000,00
6(&5(7$5,$'(6$Ò'(
)XQGDomRGH+HPDWRORJLDH+HPRWHUDSLDGH3HUQDPEXFR+(023(
$WLYLGDGH
5HDOL]DomRGH3URFHGLPHQWRV+HPRWHUiSLFRV
$WLYLGDGH
$WHQGLPHQWRD3DFLHQWHV+HPDWROyJLFRV
$WLYLGDGH
2SHUDFLRQDOL]DomRGR$FHVVRj5HGH'LJLWDO&RUSRUDWLYDGH
*RYHUQRGD)XQGDomR+(023(
727$/
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
DECRETA:
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
6(&5(7$5,$'(6$Ò'(
)XQGDomRGH+HPDWRORJLDH+HPRWHUDSLDGH3HUQDPEXFR+(023(
$WLYLGDGH
6XSRUWHjV$WLYLGDGHV)LQVGD)XQGDomRGH+HPDWRORJLDH
+HPRWHUDSLDGH3HUQDPEXFR+(023(
3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
$WLYLGDGH
5HDOL]DomRGH3URFHGLPHQWRV+HPRWHUiSLFRVj3RSXODomRGR
,QWHULRUGR(VWDGR
727$/
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Turismo, Esportes
e Lazer, crédito suplementar no valor de R$ 265.800,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e oitocentos reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do superávit financeiro
de 2015, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0108 - Recursos do INDESP”, no valor de R$
265.800,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e oitocentos reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2016.
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Pernambuco - DER-PE.
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo do
orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, crédito suplementar no valor de R$ 7.800.000,00 (sete milhões, oitocentos mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
ANEXO ÚNICO
ESPECIFICAÇÃO
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
Atividade:
27.811.1002.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Projeto:
26.782.0927.1045 - Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
26.782.0927.4186 - Implantação e Restauração de Estradas Vicinais no Interior do
Estado
EM R$
FONTE
VALOR
0246
3.000.000,00
3.000.000,00
4.800.000,00
0246
4.800.000,00
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
7.800.000,00
ANEXO I
ANEXO II
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
TOTAL
ESPECIFICAÇÃO
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 21.664,00 em
favor Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia
e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 21.664,00 (vinte e um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
ANEXO I
265.800,00
DECRETA:
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
ESPECIFICAÇÃO
265.800,00
265.800,00
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da redução de recursos, de que trata o
art. 2º, o Projeto “Ampliação e Adequação da Infraestrutura Portuária de Suape”, no valor de R$ 7.800.000,00 (sete milhões, oitocentos
mil reais), especificado no Anexo III.
0108
TOTAL
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação da
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de agosto de 2016.
EM R$
FONTE
VALOR
EM R$
FONTE
VALOR
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Op. Especial: 22.846.0926.4205 - Inversões em Participação Societária no Porto de Suape para
Expansão e Modernização da Infraestrutura Portuária
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
7.800.000,00
0246
TOTAL
7.800.000,00
7.800.000,00
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
Atividade:
19.846.0961.0469 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
Atividade:
19.846.0961.0604 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Inovação
5.664,00
0101
5.664,00
16.000,00
0101
16.000,00
TOTAL
21.664,00
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2016
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO
00502 SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
ANEXO II
EM R$
(7.800.000,00)
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL
ESPECIFICAÇÃO
(7.800.000,00)
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES
FONTE
VALOR
00502 SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
Projeto:
22.661.0413.3157 - Ampliação e Adequação da Infraestrutura Portuária de Suape
TOTAL
0255
7.800.000,00
7.800.000,00
7.800.000,00
em favor da Secretaria de Turismo, Esportes, e Lazer.
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão,
EM R$
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
Atividade:
19.122.0961.4379 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação
Projeto:
19.572.0194.1210 - Implantação, Ampliação e Restruturação de Habitat´s da Inovação
TOTAL
16.000,00
0101
0101
16.000,00
5.664,00
5.664,00
21.664,00
em favor da Agência Pernambucana de Águas e Clima APAC.
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos do Órgão, não implicando em
acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
ATOS DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2016.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Agência Pernambucana de
Águas e Clima - APAC, crédito suplementar no valor de R$ 646.582,17 (seiscentos e quarenta e seis mil, quinhentos e oitenta e dois reais
e dezessete centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Nº 3218 - Exonerar CRISTIANE ROBERTA REGO LIMA QUEIROZ DOS SANTOS do cargo, em comissão, de Apoio Técnico GP Caruaru, símbolo CAS-3, do Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, a partir de 30 de agosto de 2016.
Nº 3219 - Designar DANILO ANTÔNIO PEREIRA DE MORAIS, matrícula nº 280.651-7, da Secretaria da Casa Civil, para responder pelo
expediente da Gerência Geral, da referida Secretaria, no período de 02 de setembro a 31 de dezembro de 2016.
ANEXO I
EM R$
FONTE
VALOR
00313 Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC
Projeto:
18.544.0733.4440 - Desenvolvimento de Ações Integradas de Previsão de Eventos
Críticos e Prevenção de Catástrofes Naturais
Atividade:
18.122.0936.4352 - Suporte às Atividades Fins da Agência Pernambucana de Águas e
Clima - APAC
500.000,00
0126
500.000,00
146.582,17
0101
146.582,17
TOTAL
646.582,17
EM R$
FONTE
VALOR
26000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos - Administração Direta
18.544.1058.4181 - Implantação do Projeto de Prevenção e Redução dos Efeitos das
Projeto:
Catástrofes Naturais e Enxurradas
00313 Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC
Op. Especial: 18.846.0936.3619 - Encargos com COFINS e PASEP da APAC
30000- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Atividade:
04.122.0993.2751 - Desenvolvimento de Ações Interinstitucionais do Governo
500.000,00
0126
500.000,00
0101
35.000,00
35.000,00
0101
111.582,17
111.582,17
TOTAL
646.582,17
em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Fundo Estadual de Assistência
Social - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ 591.200,00 (quinhentos e noventa e um mil e duzentos reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade:
08.243.0570.1161 - Estruturação da rede SUAS no Estado de Pernambuco
Atividade:
08.244.0570.2581 - Estruturação e Fortalecimento de Ações e Serviços da Proteção
Social Especial de Média Complexidade
EM R$
FONTE
VALOR
0242
456.200,00
456.200,00
135.000,00
0242
135.000,00
591.200,00
ANEXO II
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Projeto:
08.306.0907.4063 - Ampliação da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN
TOTAL
Nº 3222 - Designar SILVANA LUMACHI MEIRELES, matrícula nº 364.198-8, da Secretaria de Cultura, para responder pelo expediente
da referida Secretaria, no período de 15 a 30 de setembro de 2016, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3224 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação Ensino Fundamental Completo para a Matriz de Vencimento Formação Ensino Fundamental Completo c/Curso de Qualificação
180horas, classe IV, faixa salarial “a” e ensino médio da servidora ZELIA LOPES LINS, Auxiliar Administrativo Educacional, Classe IV,
Faixa Salarial “b”, Carga Horária de 40 horas semanais, Matrícula nº 132.119-6
Nº 3225 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento Formação
até 4ª série do Ensino Fundamental para a Matriz de Vencimento Formação Ensino Fundamental Completo c/Curso de Qualificação
180horas, classe IV, faixa salarial “a” e ensino médio do servidor JOSE GABRIEL DA SILVA, Auxiliar Administrativo Educacional, Classe
IV, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais, Matrícula nº 125.624-6
Formação de Ensino Médio Completo para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualificação
300horas, da servidora SUELY DOS SANTOS GOMES, Assistente Administrativo Educacional, Classe IV, Faixa Salarial “d”, Carga
Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 079.363-9
Nº 3227 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.758, de 24 de janeiro de 2005, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualificação 300horas para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio
Completo c/Curso de Qualificação 300horas, classe IV, faixa salarial “a” e Graduação, dos servidores abaixo relacionados:
LEVY DE SOUZA SILVA, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais,
Matrícula nº 302.732-5
NEWTON FERNANDES VALENÇA JÚNIOR, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40
horas semanais, Matrícula nº 303.033-4
Nº 3228 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.758, de 24 de janeiro de 2005, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação de Ensino Médio Completo para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualificação
300horas, classe IV, faixa salarial “a” e Graduação, dos servidores abaixo relacionados:
NAYA PIRES LACERDA DIAS, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais,
FELIPE ANDERSON LEITE DE SOUZA, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas
semanais, Matrícula nº 303.688-0
Nº 3229 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento Superior
para a Matriz de Vencimento Especialização, dos servidores abaixo relacionados:
ADJANIR CAVALCANTI FELIX, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais,
DIRLANE SORAYA FERREIRA DA SILVA, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas
FATIMA PATRICIA M. G. DE OLIVEIRA, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas
NADJA MARIA DA SILVA, Professor, Classe e Faixa Salarial “Única”, Matrícula nº 117.951-9
CILENE SILVA DOS SANTOS, Professor, Classe e Faixa Salarial “Única”, Matrícula nº 161.126-7
TOTAL
ESPECIFICAÇÃO
Nº 3221 - Designar DANIEL RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 324.599-3, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Assessoria de Apoio Jurídico, da referida Secretaria, no período de 23 de agosto a 06 de setembro de 2016, durante o
impedimento da sua titular.
Formação em Magistério para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, classe I, faixa salarial “a” dos professores abaixo relacionados:
ANEXO I
ESPECIFICAÇÃO
Nº 3220 - Designar ISIS DE MÉLO MENDES CARVALHO, matrícula nº 329.836-1, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal, da referida Secretaria, no período de 23 de agosto a 06 de setembro
de 2016, durante a ausência da sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3223 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento Formação
até 4º série do Ensino Fundamental para a Matriz de Vencimento Formação Ensino Fundamental Completo c/Curso de Qualificação
240horas, da servidora MARIA AUXILIADORA DE P. PEDROSA, Auxiliar Administrativo Educacional, Classe IV, Faixa Salarial “d”, Carga
Horária de 40 horas semanais, Matrícula nº 105.851-7
ANEXO II
Nº 3216 - Exonerar, a pedido, ZIRLÂNDIA XAVIER MARTINS do cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo Regional de Garanhuns,
símbolo CAS-3, da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE.
Nº 3217 - Nomear JOCTA DE ALMEIDA BARROS para exercer o cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo Regional de Garanhuns,
símbolo CAS-3, da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE.
ESPECIFICAÇÃO
Nº 3214 - Nomear PAULO SÉRGIO BONFIM para exercer o cargo, em comissão, de Secretário Executivo do Escritório de Representação
em Brasília, símbolo DAS-1, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 25 de agosto de 2016.
Nº 3215 - Designar SANDRA MARIA BRANCO NEVES, matrícula nº 188.701-7, para exercer a atividade de Assessoria da Coordenação
da Administração Tributária, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria
da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
ESPECIFICAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
EM R$
FONTE
VALOR
0242
591.200,00
591.200,00
591.200,00
Licenciatura Plena e Mestrado para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Doutorado, do professor GEOVANNI GOMES CABRAL,
Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 255.210-8
Licenciatura Plena e Especialização para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado, dos professores abaixo relacionados:
ANA LÚCIA G. DE ANDRADE SILVA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 164.536-6
FRANCISCA NERILAND T. DOS SANTOS, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 164.604-4
SANDRA SALES BRASILIANO, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 175.197-2
ZENAIDE DA SILVA RABELO, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 175.199-9
ADRIANA MARIA B. DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 189.113-8
MARCOS ANTONIO DOS S. CORREIA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 239.910-5
MARIA LÚCIA CAVALCANTE, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 240.803-1
MARCOS ANTONIO DOS S. CORREIA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 249.939-8
MÁRCIA ANDRÉA M. F. DE BARROS, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 250.864-8
Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado, dos professores abaixo relacionados:
DJALMA GOMES DE FARIAS, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 250.515-0
REGINALDO CLECIO DOS SANTOS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 257.482-9
MARIA LUCIA CAVALCANTE, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 309.523-1
Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização, dos professores abaixo relacionados:
NILDA MARIA SILVA LINS, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 115.026-0
RONEIDA DUARTE FREIRE, Professor, Classe IV, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 129.345-1
BETÂNIA MARIA DO N. SANTOS, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 161.117-8
NELMA GOMES, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 161.368-5
FERNANDA CRISTINA M. VASCONCELOS, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 163.753-3
MARIA DE FATIMA C. VASCONCELOS, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 163.800-9
MARIA NILVA FERREIRA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 167.678-4
DEBORA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 173.122-0
CASSIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 174.060-1
JOCELINA FERNANDES DE CARVALHO, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 174.225-6
MICHELLE BEZERRA DE LIMA E SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 175.032-1
FERNANDA GONCALVES DE MOURA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 176.800-0
LILIANNE CABRAL RABELO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 256.943-4
CLEBER GONCALVES DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 262.753-1
ANTÔNIO MIGUEL DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 262.848-1
ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 262.964-0
ILMAR RIBEIRO LIMA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 262.976-3
JAKSON PINHO LACERDA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 270.565-6
EZEQUIEL ALVES BARBOSA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 272.643-2
CLAUDIO ROBERTO FELIX DO NASCIMENTO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 302.842-9
MICHELLE DEBORA DE MOURA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 303.795-9
Nº 3235 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de OURO, com 03 (três) estrelas (MTS-3), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso III do § 3º do artigo 2º e o Artigo 8º do Decreto Estadual
nº 3.638, de 19 de agosto de 1975, por contar mais de 30 (trinta) anos de efetivo serviço, como reconhecimento pelos bons serviços
prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado.
CEL PM
CEL PM
CEL PM
CEL PM
TEN CEL PM
TEN CEL PM
TEN CEL PM
TEN CEL PM
TEN CEL PM
TEN CEL PM
2ºTEN PM
2º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
1847-3
1861-9
1876-7
1867-8
1854-6
1856-2
1859-7
1860-0
1868-6
1872-4
27655-3
24026-5
23038-3
24003-6
24014-1
24052-4
27445-3
29355-5
JAÍLSON PACHECO SERAFIM
EDUARDO HENRIQUE SENNA COSTA
ERIKA CRISTINA MELCOP DE CASTRO E SOUZA
PAULO ROBERTO CABRAL DA SILVA
EVERALDO ALMEIDA DE ARAÚJO
RICARDO JOSÉ BARBOSA DA SILVA
JOSE HENRIQUE MARINHO DE BARROS
MARDENNY CAVALCANTI MAIA
JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ
MARINEZ FERREIRA DA SILVA
MARCELO CABRAL DE VASCONCELOS
LUCIANO LUCAS FERREIRA FILHO
JOSÉ FERNANDO XAVIER
JOÃO BATISTA MARCELINO
LYNDON JONHSON LUCENA DA SILVA
SÉRGIO LUIZ SOARES
MARCELO HENRIQUE DIAS DO NASCIMENTO
EDUARDO SIMPLÍCIO FERREIRA
Nº 3236 - Conceder a medalha do Serviço Policial Militar com passador de PRATA, com 02 (duas) Estrela (MTS-2), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso I, do § III, do Artigo 2º, combinado com o Artigo 8º do
Decreto Estadual nº 3.638, de 19 de agosto de 1975, aos Policiais Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 20 (vinte) anos
de efetivo serviço, como reconhecimento pelos bons serviços prestados, a Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado.
CABO PM
CABO PM
CABO PM
SD PM
103015-9
105315-9
105338-8
105893-2
EDVAN OTÁVIO HONORATO
EDMILSON LOPES DA SILVA
ALDEMAR SANTOS RIBEIRO JÚNIOR
JOSÉ ALEXSANDRO BORGES
Nº 3238 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, dos servidores da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, até 31
de dezembro de 2016:
NOME
MATRÍCULA
876-1
950.847-3
584-3
184.885-2
Elizabete Cordeiro Ramos
Elizabeth Azevedo Soares da Cruz
Rejane José de Lima
Simone Sarmento de Mendonça
Nº 3239 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, do servidor da Secretaria de Defesa Social, LUCILO SILVA MEDEIROS, matrícula nº 184.885-2, com ônus para o órgão de
origem, até 31 de dezembro de 2016.
Nº 3240 - Colocar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar, conforme o
Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003, c/c a Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, o servidor da Secretaria de Defesa Social/
Polícia Militar, JOSÉ DINAMÉRICO BARBOSA DA SILVA FILHO, matrícula nº 910.590-5, com ônus para o órgão de origem, até 31 de
dezembro de 2016.
Nº 3241 - Colocar à disposição do Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, e alterações, o servidor do Instituto de Recursos Humanos - IRH, ROBERTO MOURA DE SENA, matrícula nº 203.441-7, com
ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2016.
Nº 3242 - Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, conforme o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003,
o servidor da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, ERIVAL CAMPOS DOURADO, matrícula nº 1125, com ônus para o
órgão de origem, a partir de 22 de agosto de 2016 até 31 de dezembro de 2016.
Nº 3243 - Autorizar o afastamento do Estado de FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO, Secretário de Educação, para, em Brasília – DF, no
dia 28 de julho de 2016, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
Nº 3244 - Autorizar o afastamento do Estado de ENNIO LINS BENNING, Secretário de Imprensa, para, em Brasília – DF e Rio de Janeiro
– RJ, nos dias 23 e 24 de agosto de 2016, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
Nº 3245 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS, Procurador Geral do Estado, para, em Brasília – DF,
no dia 30 de agosto de 2016, tratar de assuntos de interesse do Estado.
Nº 3246 - Autorizar o afastamento do Estado de ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, Secretário de Defesa Social,
para, em Fortaleza - CE, nos dias 31 de agosto e 01 de setembro de 2016, participar da Reunião entre os Secretários de Segurança
Pública e Chefes de Inteligência dos Estados do Nordeste.
Em 30 de agosto de 2016.
Considerando os termos do Processo Administrativo Disciplinar Especial nº 10.107.1020.00054/2013.1.2 – CEPDPC, instaurado através
da Portaria nº 690/2013-Cor.Ger./SDS, de 18 de outubro de 2013, e do Parecer nº 0560/2016, de 22 de agosto de 2016, da Procuradoria
Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, com base no que preconiza o artigo 208 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, INDEFIRO
o Pedido de Reconsideração apresentado por FRANCISCO DE ASSIS DI LORENZO SERPA.
MAJ PM
MAJ PM
MAJ PM
SUBTEN PM
1º SGT PM
2º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
CABO PM
CABO PM
CABO PM
CABO PM
CABO PM
CABO PM
CABO PM
CABO PM
CABO PM
CABO PM
CABO PM
930036-8
940233-0
960027-2
930486-0
940726-0
930535-1
25332-4
25719-2
26140-8
27795-9
28385-1
29863-8
29874-3
29899-9
29915-4
29924-3
31352-1
31305-0
910339-2
921166-7
930803-2
950825-2
LUIZ CLÁUDIO DE BRITO
LUIZ MARQUES VIANA JÚNIOR
MARCUS VINÍCIUS RIBEIRO DE OLIVEIRA
JOSÉ CARLOS ANCILON ALVES
FRANCISCO FRANCEILDO FILHO
JAIME LUIZ DA SILVA
AMADEU ALVES DE CARVALHO
CARLOS ANTÔNIO DA SILVA
FRANCISCO LOPES DOS SANTOS
ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO
PAULO CÉSAR LEAL DE SÁ
RAIMUNDO LUIZ DOS SANTOS
CÍCERO LIVINO DOS SANTOS
FRANCISCO PEREIRA DE BARROS
IVAN BEZERRA XAVIER
JOÃO BOSCO DE SOUZA
IRANDIR PEREIRA DA SILVA
JOÃO DOMINGOS DE ARRUDA
ISNALDO FERREIRA DA SILVA
CLODUALDO MARQUES DE SOUZA
JOSINALDO JOSÉ DE FREITAS
SEBASTIÃO ELIZEU DA SILVA
Nº 3237 - Conceder a medalha do Serviço Policial Militar com passador de BRONZE, com 01 (uma) Estrela (MTS-1), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso I, do § III, do Artigo 2º, combinado com o Artigo 8º do
Decreto Estadual nº 3.638, de 19 de agosto de 1975, aos Policiais Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 10 (dez) anos de
efetivo serviço, como reconhecimento pelos bons serviços prestados, a Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado.
SUBTEN PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
CABO PM
CABO PM
CABO PM
CABO PM
CABO PM
CABO PM
CABO PM
CABO PM
CABO PM
CABO PM
CABO PM
CABO PM
CABO PM
930486-0
103075-2
105398-1
105471-6
105560-7
105633-6
105650-6
25332-4
28385-1
28427-0
104314-5
104737-0
104463-0
105362-0
29874-3
29903-0
29915-4
31352-1
32004-8
921104-7
921166-7
980793-4
990042-0
105315-9
105479-1
105839-0
102919-3
JOSÉ CARLOS ANCILON ALVES
JULLIANO BARROS ARAÚJO
DANÚBIA DIONISIA SANTOS
PAULO PEREIRA DA SILVA
ADRIANO REIS GOMES
DIOGO PACÍFICO TAVARES
MARCOS VINÍCIUS PEREIRA
AMADEU ALVES DE CARVALHO
PAULO CÉSAR LEAL DE SÁ
JOSÉ ADELMO DE OLIVEIRA
DANGELO GOMES DE ARAÚJO
DANIELA ALVES DA SILVA
NELSON DA SILVA DANTAS JÚNIOR
EDSON DE MELO OLIVEIRA
CÍCERO LIVINO DOS SANTOS
FRANCISCO GOMES SOBRINHO
IVAN BEZERRA XAVIER
IRANDIR PEREIRA DA SILVA
EDJÂNIO SALVADOR DA SILVA
TAVARINHO OTÁVIO ANGELIN
CLODUALDO MARQUES DE SOUZA
CÍCERO ALVES DE OLIVEIRA
ANTÔNIO DOMINGOS DE SOUZA
EDMILSON LOPES DA SILVA
BOISGUILLBERT P.A.GORGONIO DA NÓBREGA
GIVANILDO AVELINO DA SILVA
CLAUDIOBERKES NOVAIS PEREIRA
Em 30 de agosto de 2016.
Considerando os termos dos Autos do Processo de Licenciamento nº 10.109.1007.00001/2016.2.4 – Cor.Ger. / SDS, instaurado pela
Portaria nº 5447/2015-Cor.Ger./SDS, de 07 de dezembro de 2015, do Encaminhamento nº 545/2016/GGAJ, de 10 de agosto de 2016,
da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0570/2016, de 24 de agosto de 2016, da
Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, com base no que preconiza o artigo 15 do Decreto nº 3.639, de 19 de agosto
de 1975, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por RICHARDE DOS SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 30.08.2016
PORTARIA CONJUNTA SAD/SCGE Nº 113, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, em cumprimento à decisão
liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0013726-08.2014.8.17.0000, RESOLVEM: Reservar a vaga do candidato
abaixo relacionado, classificado no concurso público para o cargo efetivo de Gestor Governamental – Especialidade Administrativa, da
Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, tendo em vista a homologação do referido certame através do Edital nº 7 – SCGE/PE, de
11 de abril de 2014:
CLASSIFICAÇÃO.................................................NOME
66º............................................................EMERSON GUIMARÃES DA SILVA
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Secretário da Controladoria-Geral do Estado
PORTARIA SAD Nº 2.314 DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 8 de fevereiro de 2013;
CONSIDERANDO a competência da Secretaria de Administração para planejar, desenvolver e coordenar os sistemas administrativos
de gestão de pessoal no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme preceito do inciso XII do art. 1º da Lei nº 15.452, de 15 de
janeiro de 2015, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, até 31 de dezembro de 2016, o horário de funcionamento do Poder Executivo Estadual fixado na Portaria SAD nº 2.462,
de 25 de agosto de 2015, republicada no Diário Oficial do Estado do dia 29 de agosto de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 2.315-Exonerar, a pedido, o servidor abaixo citado devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de
débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
2608800.6/2016
NOME
DIOGENES MARCELO
WANDERELY FILHO
MATRÍCULA
341.915-0
CARGO
AGENTE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA -ASP
NÍVEL/SÍMB.
GSP/M01/I/B
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE JUSTIÇA
E DIREITOS HUMANOS
A PARTIR
09/08/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº PROCESSO
8860104-0/2016
Nº 2.316-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.
NOME
ALEXANDRE RODRIGUES EVANGELISTA
MATRÍCULA
12.997-6
ÓRGÃO/ENTIDADE
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE
PERNAMBUCO - IRH
A PARTIR DE
15.07.2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 2.317-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Horácio Francisco dos Reis Filho, matrícula nº 85.833-1, cedido à
Prefeitura Municipal de Goiana, a partir de 01.08.2016.
9416477-2/2016
ROSIMEIRE
FERREIRA ROCHA
MATRÍCULA
351.074-3
225.113-2
CARGO
ESCRIVÃO DE
POLÍCIA QPC-1
ANALISTA EM
SAÚDE
NÍVEL/SÍMB.
QPC/MO4/I/E
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DEFESA SOCIAL (POLÍCIA
CIVIL)
DURAÇÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
02 ANOS
SAN/FO2/II/A
04 ANOS
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 128 DE 30 DE 08 DE 2016.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO em Exercício RESOLVE: conceder ao servidor
abaixo citado Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho
de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015,conforme Ato nº2353 de 11/07/2016,
publicado no Diário Oficial do Estado em 12/07/2016.
Nº PROCESSO
Nº 2.318-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Mário José Rolim Filho, matrícula nº 122.532-4, cedido à Prefeitura
Municipal de Vitória de Santo Antão, a partir de 01.01.2016.
NOME
GUSTAVO LUIZ DE
SOUZA FROTA
0006710-5/2016
NOME
RICARDO ANDRE
AMORIM LEITE
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMB.
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
245.439-4
MEDICO
MED/FO1/I/G
02 ANOS A PARTIR DE
14.03.2016
Nº 2.319-Fazer retornar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o servidor Paulo Fernando José Ribeiro Távora, matrícula nº
111.028-4, cedido à Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, a partir de 12.08.2016.
Nº 2.320-Colocar à disposição da Secretaria de Planejamento e Gestão, o servidor Vanilson Albuquerque da Silva, matrícula nº 2704,
da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco - ADDIPER, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a
partir de 01.06.2016 até 31.12.2016.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO em Exercício RESOLVE: conceder a servidora
abaixo citada Licença para Acompanhar Cônjuge em prorrogação, nos termos do artigo 133, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com
a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016 de 08 de janeiro de 1996, conforme Ato nº2353 de 11/07/2016, publicado no Diário
Oficial do Estado em 12/07/2016.
Nº 2.321-Colocar à disposição do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco - DER, o servidor Nilson Nigro Botelho Filho,
matrícula nº 1471, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.07.2016 até
31.12.2016.
Nº PROCESSO
0034904-2/2016
NOME
LAURINDA
BARBOSA BRITO
MAT.
256.759-8
CARGO
ANALISTA EM
SAÚDE
NÍVEL/SÍMBOLO
ÓRGÃO/ENTIDADE
SAN/FO2/I/A
Nº 2.322-Colocar à disposição da Universidade de Pernambuco - UPE, o servidor Helder Remigio de Amorim, matrícula nº 309.520-7,
da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, a partir de 08.07.2016 até 31.12.2016.
Diana Torres Barros da Silva
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado em Exercício
Nº 2.323-Colocar à disposição da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a servidora Angélica Luise Renepont Araújo, matrícula nº
275.296-4, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, a partir de 05.08.2016 até 31.12.2016.
EDITAL DE CITAÇÃO
Nº 2.324-Colocar à disposição da Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, o
servidor Gilson Assunção Florêncio, matrícula nº 187.812-3, da Secretaria da Fazenda, com ônus para o órgão de origem, a partir de
01.09.2016 até 31.12.2016.
Nº 2.325-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação, da servidora Francisca Rosilene de Sousa
Bem Santos, da Prefeitura Municipal de Cedro, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios de 2014, 2015 e 2016.
A Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar nº 129/2016, instaurado pela Portaria nº 2.058, de 01
de agosto de 2016, da Exma. Sra Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, publicada no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco-Poder Executivo nº 142/2014, de 02 de agosto de 2016, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no § 2º, artigo
232, da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, CITA, pelo presente Edital, a servidora Maria Auxiliadora Freire Barros, matrícula
nº 128.322-7, para apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data de publicação do Edital, na Gerência de Apoio
Jurídico aos Processos de Pessoal da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco-GEJUR/SAD, situada na Av. Engenheiro
Antônio de Góes, nº 194, 8º andar–Bairro do Pina–Recife–PE, sob pena de revelia, sendo-lhe assegurada vista dos autos neste local, no
horário de expediente desta Secretaria.
A Comissão Processante encontra-se instalada no endereço acima mencionado, podendo ser contatada no telefone: 081-31837882.
Nº 2.326-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Universidade de Pernambuco – UPE, da servidora Vera Lúcia Nogueira
Araújo, matrícula nº 118.021-5, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, no exercício de 2007.
Recife, 25 de agosto de 2016.
Paula de Cavalcanti Pavani Lima
Presidente da CPAD
Nº 2.327-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação, da servidora Maria do Carmo
Leite Barros, da Prefeitura Municipal de Cedro, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016.
Nº 2.328-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação, da servidora Maria de Fátima
da Silva, da Prefeitura Municipal de Cedro, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios de 2013, 2014 e 2015.
Nº 2.329-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 2040 do dia 01.08.2016, publicada no DOE de 02.08.2016, no que concerne à servidora
Elisabete Silvia de Melo Santos, matrícula nº 1047-2, da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
ERRATAS
Na Portaria SAD nº 2119, do dia 05.08.2016, publicada no DOE de 06.08.2016, no que concerne ao servidor Eric Barbosa de Souza,
matrícula nº 109.542-0, da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar.
Onde se lê: ... a partir de 15.06.2016...
Leia-se: ...a partir de 15.08.2016...
Na Portaria SAD nº 609, do dia 14.03.2016, publicada no DOE de 15.03.2016, no que concerne a servidora Maria Isabel Aguiar
Lafayette, matrícula nº 120.685-0, da Secretaria de Educação.
Onde se lê: ... a partir de 01.01.2016...
Leia-se: ...a partir de 01.03.2016...
Nº 2.330-Autorizar o afastamento da servidora ELIANE MARIA DE SOUZA, matrícula nº. 1955004, para participar do 15º Congresso
Brasileiro de Assistentes Sociais, no período de 05 a 09 de setembro de 2016, em Olinda/PE, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.331-Autorizar o afastamento da servidora LUCIANA XAVIER EURICO DE ALENCAR, matrícula nº. 3715507, para participar do 52º
Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, no período de 20 a 25 de agosto de 2016, em Maceió/AL, sendo as despesas
com inscrição e diárias custeadas através da fonte FINLACEN 2319.
DURAÇÃO
02 ANOS A PARTIR DE
31.05.2016
CASA CIVIL
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
PORTARIAS DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2016.
Nº 2.332-Autorizar o afastamento da servidora ANA MARIA LESSA DE SOUZA, matrícula nº. 2297523, para participar do XXI Congresso
Paulista de Obstetrícia e Ginecologia, no período de 24 a 27 de agosto de 2016, em São Paulo/SP, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 2.333-Autorizar o afastamento da servidora RIJANE MARIA DE ANDRADE BARROS DOS SANTOS, matrícula nº. 864846, para
participar do curso “XIV Encontro Nacional da Rede de Alimentação e Nutrição do SUS e da Reunião do Programa Bolsa Família na
Saúde”, no período de 20 a 23 de setembro de 2016, em Brasília/DF, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 854 – Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de CHARLES
CLEMENTE DE ALMEIDA, GILMAR FARIAS DE VASCONCELOS e HELENO EMICLEI DOS SANTOS, da Secretaria Executiva de
Ressocialização, para, em Maceió – AL, no dia 30 de agosto de 2016, tratarem de assuntos de interesse da referida Secretaria Executiva.
Nº 2.334-Autorizar o afastamento da servidora ANDREA WANDERLEY INTERAMINENSE, matrícula n°. 2086883, para participar do
65º Congresso Brasileiro de Coloproctologia, no período de 07 a 12 de outubro de 2016, em São Paulo/SP, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 855 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de WALTER JOSÉ
DO NASCIMENTO e RICARDO JOSÉ DE MEDINA, da Secretaria Executiva de Ressocialização, para, em Fortaleza – CE, nos dias 31
de agosto e 01 de setembro de 2016, tratarem de assuntos de interesse da referida Secretaria Executiva.
Nº 2.335-Autorizar o afastamento da servidora MARIANA MAGALY CINTRA PINTO, matrícula nº. 2442906, para participar da XXIII
JAEPE – Jornada de Anestesiologia do Estado de Pernambuco, no período de 01 a 03 de setembro de 2016, Recife/PE, sem ônus para
o Estado de Pernambuco.
Nº 856 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de ADRIANA LINS
DE ALBUQUERQUE, da Secretaria Executiva de Ressocialização, para, no Rio de Janeiro – RJ, no período de 07 de agosto a 18 de
setembro de 2016, atuar na equipe do DEPEN, nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.336-Autorizar o afastamento da servidora ELIZANE CRISTINA DE AQUINO, matrícula nº. 1921916, para participar do 15º Congresso
Brasileiro de Assistentes Sociais, no período de 05 a 09 de setembro de 2016, em Olinda/PE, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 857 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de JOSÉ
LEONARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, FRANCISCO REGIS GOMES DA SILVA e ERICSON MIRANDA CRUZ BEZERRA, da
Secretaria Executiva de Ressocialização, para, em Pau dos Ferros – RN, no dia 22 de agosto de 2016, tratarem de assuntos de interesse
da referida Secretaria Executiva.
Nº 2.337-Autorizar o afastamento da servidora PAULA EYLLA CRISTINA RODRIGUES DUARTE, matrícula nº. 2577658, para participar
do curso “Intervenção Precoce Teórico e Prático – Prática com bebês”, no período de 04 a 06 de setembro de 2016, em Recife/PE, sem
ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.338-Autorizar o afastamento da servidora KATIA CRISTINA LIMA DE PETRIBÚ, matrícula n°. 70386, para participar do SemiIntensive English Program, promovido pela ELS Language Centers, no período de 01 a 31 de julho de 2016, em Vancouver/Canadá, sem
Nº 858 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de ANTÔNIO
ROBSON MACIEL DE AQUINO, ANTÔNIO SOUZA LEÃO SALES NETO, WALDEMBERG MENDES DOS SANTOS VACONCELOS
e GILMAR FARIAS DE VASCONCELOS, da Secretaria Executiva de Ressocialização, para, em São Paulo – SP, nos dias 24 e 25 de
agosto de 2016, tratarem de assuntos de interesse da referida Secretaria Executiva.
Nº 859 - Tornar sem efeito a Portaria nº 770, de 10 de agosto de 2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2.339-Autorizar o afastamento parcial da servidora DÉBORA CRISPIM SOARES, matrícula nº. 279.776-3, para o exercício das
atividades relativas ao Mestrado Profissional em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável, promovido pela Universidade de
Pernambuco, a partir da data da publicação desta portaria até 31 de julho de 2018, com redução de 50% (cinquenta por cento) da carga
horária de trabalho, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Nº 860 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de MARCELO EMÍLIO DE BARROS BELÉM e DOMINGOS FERREIRA SOARES, da referida Secretaria, para,
em Natal - RN, no período de 19 a 22 de setembro de 2016, participarem do Seminário Troca de Informações no Segmento de Petróleo,
Gás e Combustível.
Nº 861 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de NILO OTAVIANO DA SILVA FILHO, da referida Secretaria, para, em Boa Vista – RR, no período de 20 a 25
de setembro de 2016, participar das Reuniões Técnicas do COMSEFAZ e da 162ª Reunião Ordinária do CONFAZ.
Nº 2.340-Autorizar o afastamento parcial do servidor PHILLIP CÉSAR ALBUQUERQUE, matrícula nº. 323.724-9, para o exercício das
atividades relativas ao Mestrado Profissional em Políticas Públicas, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, a
partir da data da publicação desta portaria até 05 de agosto de 2018, apenas quando houver coincidência das aulas do curso com o
horário de trabalho, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Nº 862 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de GILVAN PAIS
DE LIRA JÚNIOR, do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, para, em Aracaju – SE, no período de 22 a 26 de agosto de 2016,
participar da 2ª Reunião Anual de Acompanhamento de Execução do Programa Água Doce.
Nº 2.341-Autorizar que o afastamento do servidor RODRIGO BEZERRA SAMICO, matrícula n°. 3035530, para as atividades do Mestrado
em Pesquisa, Artes – Menção Música, promovido pela Université Vincennes-Saint-Denis, pelo período de 14 de setembro de 2016 a 14
de setembro de 2018, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Nº 863 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de PEDRO
PALMEIRA ROCHA, do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, para, em Aquiraz - CE, no período de 22 a 26 de agosto de 2016,
participar do Encontro Nacional do Movimento dos Pescadores e pescadoras – MPP.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 864 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de ALCIDÉLIO DE LIMA E SILVA, da referida Secretaria, para, em Maceió – AL, no dia 20, 24 e 25 de
agosto de 2016, tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO em Exercício RESOLVE: conceder aos servidores
abaixo relacionados Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com
a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação, conforme Ato nº2353 de
11/07/2016, publicado no Diário Oficial do Estado em 12/07/2016.
Nº 865 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado de
Pernambuco Governador Miguel Arraes - LAFEPE, de DJALMA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS, do referido Laboratório, para, em São
Paulo – SP, nos dias 23 e 24 de agosto de 2016, participar na Fundação para o Remédio Popular – FURP, da reunião de Conclusão da
pauta dos assuntos tratados na Assembleia Ordinária da ALFOB – Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil, sem
Nº 866 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, de FERNANDA
DE OLIVEIRA MUNIZ, da referida Secretaria, para, em Belo Horizonte – BH, no período de 16 a 19 de junho de 2016, para obter
informações e analisar os processos de inovação desenvolvidos CSEM, bem como, prospectar oportunidades para uma possível
instalação futura do CSEM no Parqtel, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 867 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, de CÉSAR
AUGUSTO SOUZA DE ANDRADE, da referida Secretaria, para, em Salvador – BA, no período de 02 a 05 de outubro de 2016, realizar
avaliação da Faculdade São Salvador, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 868 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Procurador Geral do Estado, de JOSÉ AUGUSTO LIMA NETO
JÚNIOR, Procurador do Estado, para, em Brasília – DF, no dia 23 de agosto de 2016, tratar de assuntos de interesse do Estado.
Nº 869 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Procurador Geral do Estado, de LUIS ILMAR BEZERRA
CAVALCANTI, da referida Procuradoria, para, em Salvador – BA, no período de 04 a 06 de setembro de 2016, participar da 4ª Reunião
do Comitê Gestor SAJ.
Nº 870 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Procurador Geral do Estado, de ZACHARIAS ERNANI
CANDEIAS JÚNIOR, da referida Procuradoria, para, em Salvador – BA, no período de 04 a 06 de setembro de 2016, participar da 4ª
Reunião do Comitê Gestor SAJ.
Nº 879 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Delegada de Polícia
POLLYANNA FERREIRA DE LIMA BARROS, da referida Secretaria, para, em Fortaleza - CE, nos dias 31 de agosto e 01 de setembro
de 2016, participar da Reunião entre os Secretários de Segurança Pública e Chefes de Inteligência dos Estados do Nordeste.
Nº 880 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Capitão PM GIOVANNI
MATIAS DE MACEDO DANTAS, e do 1º Tenente PM JOSEBIAS HERCULINO DE SIQUEIRA, no período de 01 a 15 de setembro de
2016, do Comissário de Polícia JOÃO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, e do Agente de Polícia PAULO GOMES DE ARAÚJO FILHO, no
período de 16 a 30 de setembro, para, em Maceió - AL, e do Comissário de Polícia NELSON DA SILVA CAMPOS NETO, no período de
01 a 10 de setembro de 2016, do Agente de Polícia EMMANUEL OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, no período de 21 a 30 de setembro de
2016, e do 1º Tenente PM MARCELO MATIAS DE SOUZA JÚNIOR, no período de 11 a 20 de setembro de 2016, para, em Aracajú - SE,
da referida Secretaria, darem continuidade ao estágio operacional de vôo nas Unidades de Aviação de Segurança Pública dos Estados
de Alagoas e Sergipe, com ônus para o Estado de Pernambuco no tocante às diárias.
Nº 881 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Delegada de Polícia PATRÍCIA
DE OLIVEIRA DOMINGOS, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 15 e 16 de setembro de 2016, representar a Polícia
Civil de Pernambuco no Seminário Eficácia da Persecução Penal em Face do Princípio da Obrigatoriedade produto da Ação 7 da
Estratégia Nacional de Combate á Corrupção e a Lavagem d Dinheiro – ENCCLA.
Nº 871 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Procurador Geral do Estado, de ÁLVARO FARIAS PINHEIRO,
da referida Procuradoria, para, em Salvador – BA, no dia 05 de setembro de 2016, participar da 4ª Reunião do Comitê Gestor SAJ.
Nº 872 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Cultura, de JANAINA CAMPOS BRANCO, da
referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro – RJ, no período de 23 a 28 de agosto de 2016, participar do Workshop Criativo das Sandálias
Ipanema, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 873 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Cultura, de TARCIANA GOMES PORTELLA, da
referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 30 de agosto a 02 de setembro de 2016, participar da 248ª Reunião da CNIC/
MinC, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Secretário da Casa Civil
PORTARIA DO DIA 29 DE JULHO DE 2016.
Secretaria da Fazenda, de JADER TOSCANO LINS E SILVA, da referida Secretaria, para, em Boa Vista – RR, no período de 20 a 25
de setembro de 2016, participar da Reunião Técnica do CONSEFAZ, da 162ª Reunião Ordinária do CONFAZ, e realizar visita técnica à
Secretaria da Fazenda de Roraima, sem ônus para o Estado de Pernambuco no dia 25 de setembro de 2016, quanto às diárias.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL).
Nº 874 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de JOSÉ ALMIR
CIRILO, Secretário Executivo de Recursos Hídricos, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no dia 24 de agosto de 2016, participar
das reuniões na Agência Nacional de Águas – ANA e no Ministério da Integração Nacional - MIN, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
PORTARIA DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2016.
Nº 875 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Comissário de Polícia LUIZ
CARLOS BARBOSA DA SILVA, e dos agentes de Polícia JADIEL ANDRADE DE SOUZA, VILIBALDO MELQUIADES DA SILVA FILHO
e FERNANDO BRUNO DA SILVA NASCIMENTO DE SOUZA, da referida Secretaria, para, em João Pessoa - PB, nos dias 04 e 05 de
agosto de 2016, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Secretaria da Fazenda, de MANOEL DE LEMOS VASCONCELOS, da referida Secretaria, para, em Boa Vista – RR, no período de 21 a
25 de setembro de 2016, participar das Reuniões Técnicas da 13ª COMSEFAZ e da 162ª Reunião Ordinária do CONFAZ, sem ônus para
o Estado de Pernambuco no dia 25 de setembro de 2016 quanto às diárias.
Nº 876 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da 2º Sargento PM ANA
SIBELLE RIBEIRO PEREIRA, da Cabo PM ANA ISABEL RIBEIRO PEREIRA, e do Soldado PM CÍCERO DE SIQUEIRA SOUZA,
da referida Secretaria, para, em Juazeiro-BA, nos dias 20 e 21 de agosto de 2016, participarem de uma apresentação no Juá Garden
Shopping, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL).
Nº 877 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia GILMAR
RODRIGUES DOS SANTOS, e dos Agentes de Polícia CARLOS HENRIQUE RAMOS DE ARAÚJO e DANILO LIMA COSTA DE ASSIS, da
referida Secretaria, para, em São Paulo - SP, no período de 23 a 25 de agosto de 2016, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 878 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Coronel PM VANILDO NEVES
DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro - RJ, no período de 23 a 25 de agosto de 2016,
participar do debrinfing das Olimpíadas na qualidade de Coordenador Regional de Segurança da Tocha Olímpica 2016, sem ônus para
o Estado de Pernambuco.
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu os seguintes despachos:
Em, 30 de agosto de 2016:
AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, os expedientes abaixo relacionados:
Secretaria de Defesa Social – Secretaria Executiva de Gestão Integrada:
Protocolo GG 3808/2016, Ofício nº 1.249/2016 – SEGI/SDS
Protocolo GG 3809/2016, Ofício nº 1.250/2016 – SEGI/SDS
DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 3114, DE 30/08/2016 – Atribuir ao 2º Sargento PM Vinícius Lopes Borba, mat. 106330-8, a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo
FGA-2, da Ouvidoria/SDS, ficando dispensado o Cabo PM Demétrio Ricardo Veiga de Paiva, mat. 990105-1, a contar de 01/09/2016.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social
Nº 3115, DE 30/08/2016 - DELIBERAÇÃO - PL nº 10.109.1021.0023/2015.2 - SIGPAD nº SIGPAD nº 2016.5.5.000364 - SIGEPE: nº
4020822-0/2015
Licenciando: Sd BM Mat. 707243-0 – Robério da Silva Bezerra
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de
2001, c/c o Art. 10, inciso I e Art. 28, inciso V da Lei nº 11.817/2000, e o art. 8º do Decreto 22.114/00, c/c o art. 27 da Lei nº 6.783/74;
CONSIDERANDO que restou provado nos autos que o Sd BM Mat. 707243-0 – Robério da Silva Bezerra Cabral, no dia 02 de
outubro de 2015, por volta das 04h, foi flagrado pelo efetivo da Operação Lei Seca conduzindo um veículo com sintomas de haver
ingerido bebida alcoólica; CONSIDERANDO que no momento da abordagem foi identificado pelo sistema do DETRAN-PE que o
automóvel conduzido pelo Licenciando está com mandado de busca e apreensão; CONSIDERANDO que no momento da apreensão
do auto-passeio o militar desobedeceu e agrediu o Oficial PM Supervisor e empreendeu fuga com o veículo; CONSIDERANDO que
o Corregedor Geral da SDS exarou Despacho Homologatório (fls. 372), no qual decidiu acolher o teor do relatório conclusivo (fls.
321/346), com base nos apontamentos dos pareceres exarados pelo Corregedor Auxiliar Militar (fls. 348/350) e pela Assessoria (fls.
368/371), de forma a concordar com o Licenciamento a Bem da Disciplina do Imputado; RESOLVE: I – Licenciar a Bem da Disciplina
do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco o BM Mat. 707243-0 – Robério da Silva Bezerra, por haver incorrido, com sua
conduta, por haver incorrido com sua conduta no que dispõe os artigos 27, 28, IV, 30, §1º, I, da Lei nº 11.817/2000 c/c art. 4º, do Código
de Ética dos Militares Estaduais instituído pelo Decreto nº 22.114, de 13/03/2000, e os deveres éticos do arts. 7º, 8º, §§ 1º e 2º, a teor
dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes no relatório conclusivo do Processo, nos pareceres exarados pelo Corregedor Auxiliar
Militar e pela Assessoria, bem como no Despacho Homologatório nº 249/2016-CG/SDS; II – Publique-se; III – Retornem os autos à
Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 26AGO2016. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE
MATTOS. Secretário de Defesa Social.
Nº 3116, DE 30/08/2016 - DELIBERAÇÃO CONSELHO DE DISCIPLINA nº 10.102.1007.00077/2013.2.4 - SIGEPE nº 7403182-7/2013
- CD SIGPAD 2013.12.5.000001 - 2ª CPDPM
Aconselhado: Cb RRPM Mat. 31425-0 – LADIEL FLORÊNCIO DE SOUZA
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de 2001, c/c o
Art. 10, inciso I e Art. 28, inciso V da Lei nº 11.817/2000, e o art. 8º do Decreto 22.114/00, c/c o art. 27 da Lei nº 6.783/74; CONSIDERANDO
que restou provado nos autos que o Cb RRPM Mat. 31425-0 – LADIEL FLORÊNCIO DE SOUZA, no dia 03 de abril de 2013, foi autuado
em Flagrante Delito no Motel Paradize, na Perimetral Metropolitana Norte, por porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas e corrupção
de menores; CONSIDERANDO que em conseqüência, pela prática dos crimes tipificados nos Arts. 14 da Lei 10.826/2003, Art. 244B da lei nº 8.069/1990 e art. 33, § 3º da Lei nº 11.343/2006 (fls. 170), foi denunciado pelo MPPE e responde ao processo criminal nº
0003670-84.2013.8.17.0990; CONSIDERANDO que o Corregedor Geral da SDS exarou Despacho Homologatório (fls. 192), no qual
decidiu homologar o teor do relatório conclusivo (fls. 170/180), e os pareceres exarados pelo Corregedor Auxiliar Militar (fls. 181/183) e pela
Assessoria (fls. 188/191), acompanhando os demais fundamentos fáticos e jurídicos demonstrados no relatório, com arrimo no § 1º, do Art.
50 da Lei Estadual 11781/2000, de forma a propor a aplicação da pena disciplinar capital; CONSIDERANDO o pronunciamento do nobre
Promotor de Justiça que concordou, face os fatos narrados, com o posicionamento do órgão superior de controle disciplinar. RESOLVE:
I – EXCLUIR a Bem da Disciplina da Polícia Militar de Pernambuco o Cb RRPM Mat. 31425-0 – LADIEL FLORÊNCIO DE SOUZA, por
haver incorrido, com sua conduta, no que dispõe nos artigos 12, § § 2º e 3º, 26, inciso I, 27, incisos III, IV, VI, XII e XIII, 30, inciso V da Lei
Estadual nº 6783/1974, c/c art. 28, inciso V, da Lei nº 11.817/2000 c/c Arts.1º, 4º, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e art. 6º do Código de Ética dos Militares
Estaduais, instituído pelo Decreto nº 22.114, de 13/03/2000, e os deveres éticos do Arts. 7º, 8º, §§ 1º e 2º, subsumindo seu agir aos cânones
do arts. 2º, inciso I, alínea “c”, e 13, inciso IV, e alínea “b” e “c” do Decreto Estadual nº 3639/1975, a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos
constantes no Relatório conclusivo do Processo, nos pareceres exarados pelo Corregedor Auxiliar Militar e pela Assessoria, bem como no
Despacho Homologatório nº 175/2016-CG/SDS; II – Publique-se; III – Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes
desta deliberação. Recife, 26AGO2016. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS. Secretário de Defesa Social.
Nº 3117, DE 30/08/2016 - DELIBERAÇÃO CONSELHO DE DISCIPLINA nº 020/2006 (SIGEPE nº 7404204-3/2012)
SIGPAD 2016.12.5.001168 - 2ª CPDBM
Aconselhado: CB BM Mat. 704162-4 Leandro Jucá Rodrigues
CONSIDERANDO que restou provado nos autos que o CB BM Mat. 704162-4 Leandro Jucá Rodrigues, no dia 11 de julho de 2011,
desferiu 04 (quatro) disparos de arma de fogo em desfavor da pessoa de Francisco de Assis Rodrigues da Silva, vindo este a ser atingido
na região torácica, contudo, sobrevivendo a tentativa de homicídio; CONSIDERANDO que o Corregedor Geral da SDS exarou Despacho
Homologatório (fls. 785), no qual decidiu homologar o teor do relatório conclusivo (fls. 764/775) e o pareceres exarados pelo Corregedor
Auxiliar Militar (fls. 779) e pela Assessoria (fls. 783/785), pelos seus próprios fundamentos fáticos e jurídicos, com arrimo no § 1º, do
Art. 50 da Lei Estadual 11781/2000, de forma a propor a aplicação da pena disciplinar capital; CONSIDERANDO o pronunciamento
do representante do Ministério Público que atua junto a este órgão correcional, o qual concordou com o posicionamento deste Órgão
Superior de controle disciplinar. RESOLVE: I – EXCLUIR a Bem da Disciplina do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco o CB BM
Mat. 704.162-4 Leandro Jucá Rodrigues, por haver incorrido, com sua conduta, no que dispõe nos artigos 12, § § 2º e 3º, 26, inciso I, 27,
incisos III, IV, VI, XII e XIII, 30, inciso V da Lei Estadual nº 6783/1974, c/c art. 28, inciso V, da Lei nº 11.817/2000 c/c arts.1º, 4º, §§ 1º, 2º,
3º e 4º e art. 6º do Código de Ética dos Militares Estaduais, instituído pelo Decreto nº 22.114, de 13/03/2000, e os deveres éticos do arts.
7º, 8º, §§ 1º e 2º, subsumindo seu agir aos cânones do arts. 2º, inciso I, alínea “c”, e 13, inciso IV, e alínea “b” e “c” do Decreto Estadual
nº 3639/1975, a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes no Relatório conclusivo do Processo, nos pareceres exarados pelo
Corregedor Auxiliar Militar e pela Assessoria, bem como no Despacho Homologatório nº 200/2016-CG/SDS; II – Encaminhem-se cópia
dos autos dos processo à FUNAPE e à Procuradoria Geral do Estado para adoção das providências institucionais; III – Publique-se;
IV – Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 26AGO2016. ALESSANDRO
CARVALHO LIBERATO DE MATTOS. Secretário de Defesa Social.
Nº 3118, DE 30/08/2016 - DELIBERAÇÃO CONSELHO DE DISCIPLINA nº 10.102.1012.00015/2015.2.4 – SIGEPE nº 8823552-6/2015
- CD SIGPAD 2016.12.5.000341 - 7ª CPDPM
Aconselhado: Sub Ten RR PM Mat. 20845-0 – JOSÉ GENIVALDO FERREIRA DE SOUZA
CONSIDERANDO que restou provado no decorrer do presente PAD, as acusações, em síntese constantes na Portaria inaugural, onde o
Sub Ten RRPM Mat. 20845-0 JOSE GENIVALDO FERREIRA DE SOUZA, no dia 10 de abril de 2015, nas proximidades da Escola Dom
Expedito Lopes, localizada na cidade de Lajedo-PE, obrigou 04(quatro) adolescentes a entrar no veículo que conduzia e, ao chegar ao
Sítio Gavião, no Município de Ibirajuba-PE, efetuou disparos de arma de fogo contra as vítimas, matando três adolescentes e atentando
contra a vida do quarto. CONSIDERANDO que, por tal conduta, o militar foi denunciado pelo MPPE, razão pela qual responde à Ação
Penal nº 0000085-50.2015.8.17.0700, em tramitação na Comarca de Ibirajuba-PE. CONSIDERANDO que o Corregedor Geral da SDS
exarou Despacho Homologatório (fls. 626), no qual decidiu homologar o teor do relatório conclusivo (fls. 607 usque 617), e dos pareceres
exarados pelo Corregedor Auxiliar Militar (fls. 619 a 621) e pela Assessoria (fls. 622 a 625), acompanhando os demais fundamentos
fáticos e jurídicos demonstrados no relatório, com arrimo no § 1º, do Art. 50 da Lei Estadual 11781/2000, de forma a propor a aplicação
da pena disciplinar capital; CONSIDERANDO o pronunciamento do Promotor de Justiça vinculado a esta Corregedoria, que concordou,
face os fatos narrados, com o posicionamento do órgão superior de controle disciplinar. RESOLVE: I – EXCLUIR a Bem da Disciplina da
Polícia Militar de Pernambuco o Sub Ten RR PM Mat. 20845-0 JOSE GENIVALDO FERREIRA DE SOUZA, por haver incorrido, com sua
conduta, no que dispõe nos artigos 12, § § 2º e 3º, 26, inciso I, 27, incisos III, IV, VI, XII e XIII, 30, inciso V da Lei Estadual nº 6783/1974,
c/c art. 28, inciso V, da Lei nº 11.817/2000 c/c arts.1º, 4º, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e art. 6º do Código de Ética dos Militares Estaduais, instituído
pelo Decreto nº 22.114, de 13/03/2000, e os deveres éticos do arts. 7º, 8º, §§ 1º e 2º, subsumindo seu agir aos cânones do arts. 2º, inciso
I, alínea “c”, e 13, inciso IV, e alínea “b” e “c” do Decreto Estadual nº 3639/1975, a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes no
Relatório conclusivo do Processo, nos pareceres exarados pelo Corregedor Auxiliar Militar e pela Assessoria, bem como no Despacho
Homologatório nº 215/2016-CG/SDS; II – Publique-se; III – Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta
deliberação. Recife, 26AGO2016. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS. Secretário de Defesa Social.
Nº 3119, DE 30/08/2016 - DELIBERAÇÃO CONSELHO DE DISCIPLINA nº 114/2006 (SIGEPE nº 7411809-3/2012) - SIGPAD
2016.12.5.000347 - 7ª CPDPM
Aconselhado: Sd PM Mat. 32112-5 - Douglas Dias de Araújo
CONSIDERANDO que restou provado nos autos que o Sd PM Mat. 32112-5 - Douglas Dias de Araújo, juntamente com mais cinco
homens, no dia 14 de outubro de 2005, defronte ao número 1627 da Av. General San Martin, Recife-PE, assassinaram uma pessoa,
mediante emboscada e paga do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); CONSIDERANDO que, além disso, foi imputada ao policial a
acusação de chefiar um grupo de extermínio composto pelos executores da empreitada criminosa; CONSIDERANDO que o Corregedor
Geral da SDS exarou Despacho Homologatório (fls. 1162), no qual decidiu homologar o teor do relatório conclusivo (fls. 1141/1148) e os
pareceres exarados pelo Corregedor Auxiliar Militar (fls. 1150/1154) e pela Assessoria (fls. 1157/1161), pelos seus próprios fundamentos
fáticos e jurídicos, com arrimo no § 1º, do Art. 50 da Lei Estadual 11781/2000, de forma a propor a aplicação da pena disciplinar capital;
CONSIDERANDO o pronunciamento do nobre representante do Ministério Público que concordou com o posicionamento deste Órgão
Superior de controle disciplinar. RESOLVE: I – EXCLUIR a Bem da Disciplina da Polícia Militar de Pernambuco o Sd PM Mat. 32.1125 - Douglas Dias de Araújo, por haver incorrido, com sua conduta, no que dispõe nos artigos 12, § § 2º e 3º, 26, inciso I, 27, incisos
III, IV, VI, XII e XIII, 30, inciso V da Lei Estadual nº 6783/1974, c/c art. 28, inciso V, da Lei nº 11.817/2000 c/c arts.1º, 4º, §§ 1º, 2º, 3º e
4º e art. 6º do Código de Ética dos Militares Estaduais, instituído pelo Decreto nº 22.114, de 13/03/2000, e os deveres éticos do arts. 7º,
8º, §§ 1º e 2º, subsumindo seu agir aos cânones do arts. 2º, inciso I, alínea “c”, e 13, inciso IV, e alínea “b” e “c” do Decreto Estadual
nº 3639/1975, a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes no Relatório conclusivo do Processo, nos pareceres exarados pelo
Corregedor Auxiliar Militar e pela Assessoria, bem como no Despacho Homologatório nº 202/2016-CG/SDS; II – Encaminhem-se cópia
dos autos dos processo à FUNAPE e à Procuradoria Geral do Estado para adoção das providências institucionais; III – Publique-se;
IV – Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 26AGO2016. ALESSANDRO
CARVALHO LIBERATO DE MATTOS. Secretário de Defesa Social.
Nº 3120, DE 30/08/2016 - DELIBERAÇÃO CONSELHO DE DISCIPLINA nº 10.102.1012.00055/2014.2.4 – SIGEPE nº 7406931-3/2013
- CD SIGPAD 2016.12.5.000356 - 7ª CPDPM
Aconselhado: Sd PM Mat. 980306-8 – Emerson Luiz Pessoa Braga
CONSIDERANDO que restou provado nos autos que Sd PM Mat. 980306-8 – Emerson Luiz Pessoa Braga, no ano de 2013, quando
responsável pela categoria de base sub 14, fornecido bebidas alcoólicas e drogas a menores, bem como praticado abusos sexuais
contra eles, nas oportunidades que os recebia em sua residência, em Porto de Galinhas. CONSIDERANDO que, além disso, foi
imputada ao policial a acusação de haver, depois que os fatos vieram à tona, procurado persuadir, intimidar e ameaçar testemunhas
e vítimas para que modificassem ou omitissem a verdade dos fatos em seus depoimentos; CONSIDERANDO que o Corregedor Geral
da SDS exarou Despacho Homologatório (fls. 407), no qual decidiu homologar o teor do relatório conclusivo e seus complementos
(fls. 256/275, 328/335 e 388/395), e os pareceres exarados pelo Corregedor Auxiliar Militar (fls. 337/338 e 398/400) e pela Assessoria
(fls. 401/406), acompanhando os demais fundamentos fáticos e jurídicos demonstrados no relatório, com arrimo no § 1º, do Art. 50
da Lei Estadual 11781/2000, de forma a propor a aplicação da pena disciplinar capital; CONSIDERANDO o pronunciamento do
nobre Promotor de Justiça que concordou, face os fatos narrados, com o posicionamento do órgão superior de controle disciplinar.
RESOLVE: I – EXCLUIR a Bem da Disciplina da Polícia Militar de Pernambuco o Sd PM Mat. 980.306-8 – Emerson Luiz Pessoa
Braga, por haver incorrido, com sua conduta, no que dispõe nos artigos 12, § § 2º e 3º, 26, inciso I, 27, incisos III, IV, VI, XII e XIII, 30,
inciso V da Lei Estadual nº 6783/1974, c/c art. 28, inciso V, da Lei nº 11.817/2000 c/c arts.1º, 4º, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e art. 6º do Código
de Ética dos Militares Estaduais, instituído pelo Decreto nº 22.114, de 13/03/2000, e os deveres éticos do arts. 7º, 8º, §§ 1º e 2º,
subsumindo seu agir aos cânones do arts. 2º, inciso I, alínea “c”, e 13, inciso IV, e alínea “b” e “c” do Decreto Estadual nº 3639/1975,
a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes no Relatório conclusivo do Processo, nos pareceres exarados pelo Corregedor
Auxiliar Militar e pela Assessoria, bem como no Despacho Homologatório nº 197/2016-CG/SDS; II – Publique-se; III – Retornem
os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 26AGO2016. ALESSANDRO CARVALHO
LIBERATO DE MATTOS. Secretário de Defesa Social.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 471, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
EMENTA: ANULA PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM. O Comandante Geral, em face da decisão do
Tribunal de Justiça de Pernambuco, proferida pela 2ª Câmara de Direito Público, que julgou procedente a apelação cível em favor do
Estado de Pernambuco nos autos da Ação Ordinária, processo nº 0046130-80.2012.8.17.0001, aliado ao teor do Of. nº 333/2016-DEIPSRSEL, de 02AGO2016, Sic/Contencioso nº 331/2016-DEAJA, de 26MAI2016 e Of. nº 1135/2016–PC/PGE, de 29MAR2016,RESOLVE: I
– Anular a promoção à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, do Servidor Militar Estadual Mat. 103679-3 / ANDERSON DOMINGOS
DA SILVA, concluinte do CFS/2012/6ª Turma, constante da Portaria do Comando Geral nº 343, de 30 de Julho de 2014, publicada no DOE
nº 140, de 02AGO2014, voltando o Militar do Estado ao “status quo ante”; II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos ex-nunc. CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO-CEL PM – COMANDANTE GERAL
PORTARIA DO COMANDO GERAL DA PMPE
Nº 296, 16.06.16: Desligar do serviço ativo da Corporação, em virtude de haverem atingido as respectivas idades-limite, conforme o
disposto no art. 85, inciso I c/c artigo 90, Inciso I, da Lei nº 6.783/74, com as modificações introduzidas pela Lei nº 15.049/2013, os
militares estaduais que seguem, conforme Certidão de Tempo de Serviço emitida pela DGP/9: 1º Sgt 19982-6/Mizael Severino Ferreira,
a/c 09.03.16; 3º Sgt 24263-2/Josinaldo Leite da Silva, a/c 04.02.16; Sd 22580-0/Ladercio Batista da Silva, a/c 10.04.10. Carlos Alberto
D’Albuquerque Maranhão Filho, Coronel PM - Comandante Geral. Por Delegação: Hélida Fátima Bione de Figueiredo, Coronel PM
– Diretora de Gestão de Pessoas.
ERRATA: Na Portaria nº 041, DOE 17, de 27.01.16, onde se lê:
Montes de Oliveira.
Eneide Maria Montes de Oliveira e Silva...; Leia-se: Eneide Maria
PORTARIA DO COMANDO DA 2ª CIPM Nº 010, de 30/08/2016.
SIGPAD N° 2016.5.1.001817
EMENTA: Submete Militar Estadual a Processo de Licenciamento “ex officio” a Bem da Disciplina e nomeia Encarregado.
O Comandante da 2ª CIPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos II e XIV do Art. 130 do Regulamento Geral
da PMPE, aprovado por meio do Decreto nº 17.589, de 16JUN94, considerando os fatos descritos no Ofício de origem n° 155/2016DGP-8/SSPL, e seus anexos, o qual versa que durante a aplicação de provas para o certame da Polícia Civil de Pernambuco,
no Município de Caruaru-PE, o candidato Jose Hylton Oliveira de Lima, não realizou as provas do referido concurso público,
entretanto, o Sr. Davi Almeida de Queiroz, realizou a prova em seu lugar. Para tal intuito, o Sr. Davi utilizou-se de documento
falso, configurando uma fraude conhecida como “doublê”, conforme documentação anexa. O documento relata ainda que o Sr.
Davi foi autuado em flagrante delito, bem como o Inquérito Policial foi concluído pelo Bel. Frederico Marcelo Castro de R. Barros,
titular da 89ª Circunscrição Policial na cidade de Caruaru – PE. Após diligências realizadas, foi detectado que o Sr. José Hylton
trata-se do Sd PM Mat. 116496-1 JOSE HYLTON OLIVEIRA DE LIMA, lotado na 2ª CIPM (Cabrobó), RESOLVE: I – Submeter o
SD QPMG/116496-1/2ªCIPM/JOSE HYLTON OLIVEIRA DE LIMA a Processo de Licenciamento “ex officio” a Bem da Disciplina,
nomeando como encarregado o 1º TEN QOPM/102513-9/2ª CIPM/GUSTAVO FARIAS MAGALHÃES; II – Estabelecer o prazo de
40 (quarenta) dias para a conclusão do processo; III – Determinar a publicação desta Portaria. Cabrobó/PE, 30 de agosto de 2016.
CLODUALDO JOSÉ DA SILVA.MAJ PM - Comandante da 2ª CIPM.
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Thiago Arraes de Alencar Norões
GERÊNCIA GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Em: 30.08.2016
A Gerente Geral de Gestão Administrativo Financeiro, no uso de suas atribuições, proferiu nesta data o seguinte despacho, atendendo
determinação estabelecida pela Portaria SAD nº 1000, de 17.04.2014 e Portaria SDEC nº 47, de 23.03.2015.
AUTORIZAÇÃO PARA GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO:
PROCESSO
SIGEPE – 7000392-3/2016
NOME
ANTÔNIO FABRÍCIO GUEDES
ALCOFORADO FILHO
MATRÍCULA
DIAS
DEC
INÍCIO
TÉRMINO
114.320-4
60
3º
15.08.2016
13.10.2016
REJANE MARIA DUTRA LINS DE OILIVEIRA
Gerente Geral de Gestão Administrativo Financeiro
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
AVISO – A Secretária de Desenvolvimento Social Criança e Juventude – SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que será
publicado no Boletim Interno de Serviços (BIS) nº 033/2016, no dia 06/09/2016, constante do endereço www.sdscj.pe.gov.br, a Portaria
SDSCJ N° 101, de 30/08/2016, onde aprova o Regimento Interno que regerá o funcionamento dos serviços de Acolhimento Institucional
para Crianças e Adolescentes administrados pelo Estado de PE, através da SDSCJ, juntamente com todo conteúdo do Regimento citado.
AVISO – A Secretária de Desenvolvimento Social Criança e Juventude – SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que será
publicado no Boletim Interno de Serviços (BIS) nº 033/2016, no dia 06/09/2016, constante do endereço www.sdscj.pe.gov.br, a Resolução
CIB N° 005/2016, de 26/08/2016, referente ás deliberações/pactuações na 146ª reunião ordinária desta Comissão.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
Nº 4033 - Localizar MARLENE DIAS DE MENEZES, Prof. LPE, IV, D, mat. 122.264-3, na função de Apoio Pedagógico na Esc. Est. de
Alternância, Petrolina, com 200 h/a mensais, a partir de 23.05.16. SIGEPE 04553741/16.
Nº 4034 - Remover NUBIA MARIA DE ARAUJO FREIRE CARVALHO, Prof. LPE, I, D, mat. 255.125-0, na função de Apoio Pedagógico
para a Esc. Eduardo Coelho, Petrolina, com 200 h/a mensais, a partir de 13.06.16. SIGEPE 04610834/16.
PORTARIAS SE/GGDP DE 30 DE 08 DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 3999 - Remover LENI LIMA PEDRO DO NASCIMENTO, Prof. LPE, III, D, mat. 176.561-2, na função Educ. de Apoio Pro Tempore, para
a Esc. Est. de Aplicação Profa. Vande de Souza Ferreira, Petrolina, com 200h/a mensais, a partir de 30.03.16. SIGEPE 04572483/16.
Nº 4000 - Remover GEOVANI JOSE GONCALVES, Prof. LPE, II, A, mat. 252.478-3, na função Educ. de Apoio Pro Tempore, para a Esc.
Est. Manoel Messias Barbosa, Petrolina, com 200h/a mensais, a partir de 01.04.16. SIGEPE 04572562/16.
Nº 4001 - Localizar JOSELITA PEDROSA BEZERRA LUNA, Prof. LPE, II, A, mat. 250.938-5, na função Educ. de Apoio Pro Tempore, na
Esc. João Carlos Lócio de Almeida, Bodocó, GRE Araripina, com 200h/a mensais, a partir de 01.06.16. SIGEPE 04574856/16.
Nº 4002 - Localizar IARA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, Prof. LPE, I, D, mat. 260.079-0, na função Educ. de Apoio Pro Tempore, na Esc.
João Carlos Lócio de Almeida, Bodocó, GRE Araripina, com 200h/a mensais, a partir de 01.06.16. SIGEPE 04574902/16.
Nº 4003 - Remover ADILMA ALVES DE AQUINO, Prof. LP, I, D, mat. 278.593-5, na função Educ. de Apoio Pro Tempore, para a Esc. Est.
Bento XVI, Petrolina, com 200h/a mensais, a partir de 01.07.15. SIGEPE 04289038/16.
Nº 4004 - Remover MARIA SOLANGE ALEXANDRE RODRIGUES, Prof. LPE, III, D, mat. 162.163-7, na função Educ. de Apoio Pro
Tempore, para a Esc. Cel. Luiz Ignácio Pessoa de Melo, Aliança, GRE Nazaré, com 200h/a mensais. SIGEPE 04639566/16.
Nº 4005 - Remover MONICA GLEICIERE PIRES ALVES, Prof. LPE, III, D, mat. 155.376-3, na função Educ. de Apoio Pro Tempore, para
a Esc. NM 09, Petrolina, com 200h/a mensais. SIGEPE 04606312/16.
Nº 4006 - Localizar MARIA MADJANE CHAVES SIQUEIRA TORRES, Prof. LPE, II, D, mat. 158.486-3, na Esc. Joaquim Eugenio Silva,
Ipubi, GRE Araripina, com 200h/a mensais, de Português, a partir de 02.02.15. SIGEPE 04711860/16.
Nº 4007 - Dispensar CICERA ROSEANA ALVES FALCAO, Prof. LPE, III, D, mat. 164.563-3, da função de Diretor Adjunto da Esc. Moisés
Bom de Oliveira, Araripina, a partir de 01.07.16. SIGEPE 04723132/16.
Nº 4035 - Remover MARCIA DANTAS GICO, Prof. LPE, I, D, mat. 255.050-4, para a Esc. José Mariano, Estância, GRE R Sul, com 200
h/a mensais de Português, a partir de 03.02.16. SIGEPE 05050743/15.
Nº 4036 - Localizar MARTA MARIA DA SILVA, Prof. LPE, IV, D, mat. 121.091-2, na função de Apoio Pedagógico na Esc. Antônio de
Amorim Coelho, Lagoa Grande, GRE Petrolina, com 150 h/a mensais, a partir de 06.04.16. SIGEPE 04365000/16.
Nº 4037 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Didática da Linguagem, das Ciências Naturais e da Matemática, Educ. Infantil,
de MIRALINDA MARIA DA SILVA, Prof. LPE, III, D, mat. 122.122-1, loc. na Esc. Athayde Accioly Lins, Catende, GRE Palmares, a partir
de 01.04.16. SIGEPE 04589651/16.
Nº 4038 - Remover MARILIA CRISTINA GOMES DO REGO, Prof. LPE, II, D, mat. 191.223-2, para a Esc. Murilo Braga, Jaboatão, GRE
Metro Sul, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 26.04.16. SIGEPE 04482617/16.
Nº 4039 - Remover VALERIA LIMA DA SILVA, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 301.213-1, para a EREM Dep. Oscar Carneiro,
Camaragibe, GRE Metro Sul, a partir de 11.07.16. SIGEPE 04754608/16.
Nº 4040 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de História e Artes, de NORBERTA SALVINA PEREIRA DOS SANTOS, Prof. LPE,
III D, mat. 158.894-0, loc. na Esc. Barão de Bonito, GRE Recife Sul, a partir de 30.05.16. SIGEPE 04554257/16.
Nº 4041 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Português e Inglês, de ROSA MARIA BARBOZA DE MELO, Prof. LPE, I, D, mat.
317.673-8, loc. na Esc. Sta. Cecília, Arcoverde, a partir de 03.02.16. SIGEPE 04764666/16.
Nº 4042 - Remover LUCIA RODRIGUES DO REGO, Prof. LPE, III, D mat. 177.010-1, para a Equipe Técnica da Coordenação Geral de
Gestão da Rede, da GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais, a partir de 19.07.16. SIGEPE 04684364/16.
Nº 4043 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de História e Artes, de MICHELE GUERREIRO FERREIRA, Prof. LP, I, D, mat.
351.839-6, loc. na Esc. Prof. José Bione de Araújo, Caruaru, a partir de 01.04.16. SIGEPE 04528517/16.
Nº 4044 - Dispensar SIMONE LIMA DOURADO XIMENES SANTOS, Prof. LPE, II, D, mat. 237.806-0, da função de Diretor Adjunto da
Esc. Imaculada Conceição, Arcoverde, a partir de 25.07.16. SIGEPE 04728317/16.
Nº 4009 - Remover JOAO DA SILVA LUIZ, Prof. LP, I, D, mat. 253.480-0, para o CEJA Valdemar de Oliveira, Sto. Amaro, GRE Recife
Norte, com 150h/a, de Português e Inglês, a partir de 25.07.16. SIGEPE 04734720/16.
Nº 4045 - Localizar os Professores abaixo relacionados na EREM Profª. Rita Mª da Conceição, Orobó, GRE Limoeiro, SIGEPE
04667815/16:
MARIA DA CONCEIÇAO DE ALBUQUERQUE BARBOSA, LPE, III, A, mat. 172.744-3, com 150 h/a mensais de Geografia, a partir de
02.05.13;
JOSE MARIA DE AGUIAR SARINHO JUNIOR, LPM, II, D, MAT. 237.946-5, com 200 h/a mensais de Português, no período de 02.05.13
a 02.02.16;
MARIA ASSUNCAO DA SILVA BARACHO, LPE, I, D, mat. 251.617-9, com 200 h/a de Português, a partir de 05.02.13.
Nº 4010 - Remover CECY PAULA DA SILVA BRANCO, Prof. LPE, I, D, mat. 262.365-0, para EREM Cabo de Sto. Agostinho, GRE Metro
Sul, com 200h/a mensais, de Educ. Especial, a partir de 11.07.16. SIGEPE 04681170/16.
Retificar na Port. 1408 de 22.03.16, referente a JOAQUIM FERREIRA DA SILVA, mat. 174.217-5. Onde se lê: a partir de 03.02.16; Leia-se:
a partir de 03.12.12. SIGEPE 04598741/14.
Nº 4011 - Remover ISAIAS BARROSO RODRIGUES, Prof. LPE, I, D, mat. 262.857-0, para a Esc. Eneide Coelho Paixão Cavalcanti,
Petrolina, com 200h/a mensais, de Geografia, a partir de 01.02.13. SIGEPE 04733987/16.
Retificar a Portaria nº 2817 de 08.06.16, referente a SURAMA RAMOS DE LIMA, mat. 256.997-3. Onde se lê: Esc. José de Lima Júnior,
Carpina. Leia-se: Esc. São José, Carpina. SIGEPE 04712264/16.
Nº 4008 - Designar JACILENA GOMES DE OLIVEIRA TORRES, Prof. LPE, I, D, mat. 256.420-3, para a função de Diretor Adjunto da
Esc. Moisés Bom de Oliveira, Araripina atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Pequeno Porte, com 200 h/a mensais, a partir de
01.07.16. SIGEPE 04723132/16.
Nº 4012 - Remover SAMUEL LIRA DE OLIVEIRA, Prof. LPM, II, D, mat. 240.127-4, para a Equipe Técnica da Gerência de Políticas
Educacionais dos Anos Finais do Ensino Fundamental, da SEDE com 200 h/a mensais, a partir de 04.04.16. SIGEPE 04360678/16.
Nº 4013 - Localizar TELMA MARIA DE CARVALHO MENDES, Prof. LPM, IV, D, mat. 108.704-5, na Esc. Pe. Luiz Gonzaga, Araripina, com
200 h/a mensais de Geografia, a partir de 04.01.16. SIGEPE 04184504/16.
Nº 4014 - Designar ILCA FELIX DE MOURA, Prof. LPE, I, D, mat. 256.603-6, para a função de Chefe de Secretaria da EREM Clóvis
Beviláqua, GRE R Norte, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Grande Porte, com 200 h/a mensais, a partir de 18.07.16. SIGEPE
04734810/16.
PORTARIA SEE Nº 4046 DE 30 DE AGÔSTO DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495 de 01.03.2011, considerando o que dispõe o art. 184 da Lei nº 6123/68 DECIDE: não conhecer do pedido de
Reconsideração de Decisão interposto pelo servidor Giovanni Falangola, matrícula: 189.468-4, nos autos do Inquérito Administrativo IAD
nº 003.2015.02, instaurado pela Portaria SE nº 4262 de 09 de novembro de 2015, DOE de 10.11.2015, em razão da sua intempestividade,
mantendo desta forma os termos da decisão proferida e publicada no Diário Oficial em 07.06.2016.
PORTARIA SEE Nº 4047 DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
Nº 4015 - Remover INACIO ROGERIO GRANJA, Prof. LP, II, A, mat. 253.145-3, para o Centro Interescolar de Educ. Física e Desportos
de Petrolina, com 200 h/a mensais de Educ. Física, a partir de 26.07.16. SIGEPE 04754744/16.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, JOÃO PAULO RODRIGUES COSTA,
matrícula nº 256.942-6, para a função de Diretor da Escola de Referência em Ensino Médio de Beberibe, localizada no município de
Recife, Gerência Regional de Educação Recife Norte, com efeito retroativo a 12 de agosto de 2016.
Nº 4016 - Localizar JOSE ROGERIO DE MOURA, Prof. LPE, IV, A, mat. 143.719-4, na Esc. Major Lélio, Camaragibe, GRE Metro Sul, com
200 h/a mensais de Ciências, a partir de 01.08.15. SIGEPE 04159056/16.
Nº 4017 - Remover JOSE ROGERIO DE MOURA, Prof. LPE, IV, A, mat. 143.719-4, para a Esc. Joaquim Amazonas, Camaragibe, GRE
Metro Sul, com 200 h/a mensais de Ciências, a partir de 11.12.15. SIGEPE 04159056/16.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, MARIA JOSÉ DA SILVA NASCIMENTO,
matrícula nº 143.912-0, para responder pelo expediente da Escola Creusa de Freitas Cavalcanti, Município de Macaparana, Gerência
Regional de Educação da Mata Norte - Nazaré da Mata, no período de 01 de agosto de 2016 a 27 de janeiro de 2017, durante impedimento
do titular, ficando dispensada da função de Diretor Adjunto da referida escola.
Nº 4018 - Remover RAQUEL PORDEUS DE AQUINO ALBUQUERQUE, Prof. LPE, I, D, mat. 256.969-8, para a EREM Arquipélago
Fernando de Noronha, GRE R Norte, com 200 h/a mensais de Educ. Física, a partir de 26.07.16. SIGEPE 04596772/16.
Nº 4019 - Remover MARGARIDA GLEIDE PIRES ALVES, Prof. LPE, IV, D, mat. 116.884-3, para a Esc. Joaquim André Cavalcanti,
Petrolina, com 200 h/a mensais de Educ. Física, a partir de 13.06.16. SIGEPE 04756735/16..
Nº 4020 - Remover ANA CRISTINA AMARAL GALVAO, Prof. LPE, I, D, mat. 301.094-5, na função de Apoio Pedagógico, para a Esc. João
Paulo I, Jaboatão, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 19.04.16. SIGEPE 04482540/16.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, IÊDA LETÍCIA PEREIRA BARBOSA,
matrícula nº 155.135-3, para a função de Diretora da Escola Dr. Alípio Lustosa, Município de Belém de São Francisco, Gerência Regional
de Educação do Sertão do Submédio São Francisco – Floresta, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016, ficando dispensada da função
de Diretora Adjunta da referida escola.
Nº 4021 - Remover EDSON ALVES DE MOURA SILVA, Prof. LPE, III, D, mat. 181.150-9, para a Esc. Amor Divino, Jaboatão, GRE Metro
Sul, com 200 h/a mensais de Matemática. SIGEPE 04714165/16.
Nº 4022 - Remover JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA, Prof. LPE, II, D, mat. 191.401-4, na função de Apoio Pedagógico para a EREM
Álvaro Lins, Nova Descoberta, GRE R Norte, com 150 h/a mensais, a partir de 01.07.16. SIGEPE 04217771/16.
Nº 4023 - Remover JOSE ALTENIS DOS SANTOS, Prof. LPE, II, A, mat. 250.688-2, para a Gerência de Políticas Educacionais Ensino
Médio, da SEDE, com 200 h/a mensais. SIGEPE 04684138/16.
Nº 4024 - Remover DANIELY FERNANDES MARINHO, Prof. LP, I, D mat. 277.671-5, para a Equipe Técnica da Gerência de Políticas
Educacionais em Educação Inclusiva, Direitos Humanos e Cidadania, da SEDE com 150 h/a mensais. SIGEPE 04699607/16.
Nº 4025 - Remover GEOVANNI GOMES CABRAL, Prof. LPM, I, D mat. 255.210-8, as 50 h/a mensais de História, para a Esc. Ministro
Jarbas Passarinho, Camaragibe, GRE Metro Sul, perfazendo um total de 200 h/a mensais, a partir de 01.02.16. SIGEPE 04754417/16.
Nº 4026 - Remover LUCINEIDE VALERIA RIBEIRO SILVA, Prof. LPE, II, D, mat. 244.161-6, para a Esc. Rotary do Alto do Pascoal, Água
Fria, GRE R Norte, com 200 h/a mensais de Química e Física, a partir de 03.02.16. SIGEPE 0444843-0/16.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, AGUIDA ROSANE MARINHO MOTTA
PEREIRA, matrícula nº 176.831-0, para a função de Diretora da Escola Monsenhor Francisco Salles, Município de Recife, Gerência
Regional de Educação Recife Norte, com efeito retroativo a 27 de julho de 2016, ficando dispensada da função de Diretora Adjunta da
Escola Governador Barbosa Lima, da referida Regional.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, ELADIO AUGUSTO MARIZ MELO LEÇA,
matrícula nº 176.159-5, da função de Diretor da Escola Professora Wilma Wzely Cunha Coelho Amorim, Município de Petrolina, Gerência
Regional de Educação do Sertão do Médio São Francisco – Petrolina, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, DOGIVAL DA SILVA LIRA, matrícula nº
239.866-4, para a função de Diretor da Escola Bernardo Vieira, Município de Jaboatão dos Guararapes, Gerência Regional de Educação
Metropolitana Sul, com efeito retroativo a 18 de agosto de 2016.
Nº 4027 - Localizar SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA, Prof. LPE, II, D, mat. 190.235-0, na função de Apoio Pedagógico na EREM
José Caldas Cavalcanti, Cabrobó, GRE Petrolina, com 200 h/a mensais, a partir de 01.06.16. SIGEPE 04578704/16.
Nº 4028 - Localizar SHEYLA ADRIANE MARQUES DE CARVALHO, Prof. LP, I, D, mat. 261.118-0, na função de Educ. de Apoio, na Esc.
Profª. Elisa Coelho, Garanhuns, com 200 h/a mensais, a partir de 02.02.15. SIGEPE 04623636/16.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, EDVALDO LEONEL LOPES, matrícula nº
262.930-5, da função de Diretor da Escola Estadual de Jussaral, Município do Cabo de Santo Agostinho, Gerência Regional de Educação
Metropolitana Sul, com efeito retroativo a 25 de agosto de 2016.
Nº 4029 - Localizar TANIA MARIA BELFORT DA COSTA, Prof. LP, III, D, mat. 155.444-1, na função de Apoio Pedagógico na Esc. NM-09,
Petrolina, com 200 h/a mensais, a partir de 06.06.16. SIGEPE 04577231/16.
Nº 4030 - Localizar TANIA MARIA NUNES DO NASCIMENTO, Prof. LP, III, D, mat. 162.543-8, na função de Apoio Pedagógico na Esc.
NM-06, Petrolina, com 200 h/a mensais, a partir de 23.05.16. SIGEPE 04556880/16.
Nº 4031 - Localizar MARIA EDVANEIDE NUNES ALVES, Prof. LP, I, D, mat. 251.249-1, na função de Apoio Pedagógico na EREM José
Caldas Cavalcanti, Cabrobó, GRE Petrolina, com 150 h/a mensais, a partir de 01.06.16. SIGEPE 04578603/16.
Nº 4032 - Localizar MARIA DE LOURDES DELFINO FERREIRA, Prof. LP, III, D, mat. 155.671-1, na função de Apoio Pedagógico na
EREM José Caldas Cavalcanti, Cabrobó, GRE Petrolina, com 200 h/a mensais, a partir de 01.06.16. SIGEPE 04577962/16.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, JOSÉ GURJÃO DA SILVA, matrícula nº
257.135-8, da função de Diretor da Escola Estadual de Jussaral, Município do Cabo de Santo Agostinho, Gerência Regional de Educação
Metropolitana Sul, com efeito retroativo a 25 de agosto de 2016, ficando dispensado da função de Chefe de Secretaria da Escola Edmur
Arlindo de Oliveira, Município de Jaboatão dos Guararapes, da referida Regional.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 42, da Constituição Estadual, e do Art. 2 do
Decreto nº 35.681, de 13/10/2010, considerando o Regulamento do 9º Concurso de Redação do Senado Federal, com o tema Esporte:
educação e inclusão/Programa Senador Jovem Brasileiro, criado pela Resolução nº 42 de 2010, do Senado Federal, RESOLVE:
Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados como membros da Comissão de Avaliação e Seleção das redações do 9º Concurso de
Redação do Senado Federal/Jovem Senador, no período de 22 de agosto a 20 de setembro de 2016.
MEMBRO
MATRÍCULA
Durval Paulo Gomes Júnior
240.406-0
Zélia Maria Freitas dos Santos
177.214-7
Jeane Ferreira Alves
267.607-9
Eliane Cardoso Manso
271.100-1
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
Instrumentação Cirúrgica e do Curso de Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho, do Eixo Tecnológico – Ambiente e
Saúde, a ser ministrado pela Escola Paroquial Santa Luzia, localizado na Av. Dr. José Rufino, S/n, Estância, Recife/PE, designando para
sua composição: Eliane Cardoso Manso (coordenadora) o especialistas docente, Sérgio de França Silva e a representante do COREN.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando a Resolução CEE/PE Nº 01/13 resolve: Constituir
Comissão de Especialistas para proceder visita de verificação “in loco” para análise das condições de oferta de Educação Profissional
Técnica de Nível Médio, visando à solicitação de Renovação de Autorização do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, do Eixo
Tecnológico – Segurança, a ser ministrado pelo Centro de Ensino Técnico Grau T, localizado na Av. Dantas Barreto, 315, Santo Antônio,
12º andar, Recife/PE, designando para sua composição: Eliane Cardoso Manso (coordenadora) o especialista docente, Jairo Pereira
Pinto e Josivan Manoel do Nascimento, técnico da SEEP.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE PRORROGAR os prazos estabelecidos no cronograma do
Regulamento do Concurso “ENERGIA PARA VIVER MELHOR”, no âmbito da Secretaria de Educação, destinado a estudantes das
Escolas Públicas Estaduais do Estado de Pernambuco, publicado através da Portaria nº 2030 de 27 de abril de 2016, no Diário Oficial do
Estado de 28 de abril de 2016, conforme quadro abaixo:
PERÍODO/ DATA
EVENTO
26 de abril de 2016
Abertura das Inscrições
31 de agosto de 2016
Encerramento das Inscrições
1º a 30 de setembro de 2016
Seleção Estadual
03 de outubro de 2016
Divulgação do Resultado Final
19 de outubro de 2016
Premiação dos trabalhos vencedores
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, através da
Gerência de Normatização do Sistema Educacional e, de acordo com o Artigo 10, Incisos I e IV e o Artigo 32, da Lei Federal
nº 9.394/1996, alterada pelas Leis Federais nº 11.274/2006 e n° 12.796/2013, resolve aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO
e autorizar a implantação do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, proposto pelo EDUCANDÁRIO TURMA DA MÔNICA,
Cadastro Escolar nº P-109.286, localizado à Rua Sete, nº 101, Maranguape II, CEP 53.421-041, no município de Paulista,
jurisdicionado à Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte, neste Estado, permanecendo com a oferta do 1º ao 5º
ano do Ensino Fundamental.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), através da
Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Artigo 10, Incisos I e IV e Artigos 32 e 35,
da Lei Federal N° 9.394/1996, alterada pelas Leis Federais nº 11.274/2006 e n° 12.796/2013, resolve aprovar o REGIMENTO
SUBSTITUTIVO e autorizar a adequação do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano e do Ensino Médio proposto pela ESCOLA MENINO
JESUS, Anexo II, Cadastro Escolar nº P-108.225, localizada à Rua Prefeito Luiz Magalhães, n° 595, Jardim Brasil II, CEP 53.300-050, no
município de Olinda, jurisdicionada à Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte, neste Estado.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento (SECO),
através da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), resolve ADVERTIR mediante o Ofício nº 68/2016-UDE da GRE
Metropolitana Norte, a Sra. MARIA DE LOURDES ARAÚJO DE CARVALHO, representante legal da ESCOLA SÃO JUDAS TADEU,
Cadastro Escolar nº P-100.010, localizada à Rua Cento e Noventa, nº 125, Quadra 214, Caetés I, CEP 53.530-476, município de Abreu
e Lima, jurisdicionada à Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte, neste Estado, por descumprimento ao que determina
a Instrução Normativa nº 09/2008 (DOE-PE de 27/11/2008), Art. 1º, §1º e §3º, com prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de
publicação desta portaria, para sua adequação.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento (SECO),
através da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), resolve ADVERTIR mediante o Ofício nº 460/2016-UDE da GRE
Metropolitana Norte, o Sr. CÍCERO MARCOS LUCAS SOBRINHO, representante legal da ESCOLA SÃO MATEUS, Cadastro Escolar
nº P-100.057, localizada à Rua Cento e Oitenta e Seis nº 265, Caetés I, CEP 53.530-468, município de Abreu e Lima, jurisdicionada à
Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte, neste Estado, por descumprimento ao que determina a Resolução do CEE/PE nº
03/2006, Art. 3º, inciso I, alínea c, inciso II, alíneas b e d (DOE-PE de 13/04/2006); a Lei Federal nº 10.098 de 19/12/2000, Arts. 1º, 11 e
12 e a Lei Estadual nº 15.232 de 27/02/2014, Art. 3º, Parágrafo único, com prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação
desta portaria, para sua adequação.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da
Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer CEE/PE 070/2016-CEB de 11/07/2016, de parecer e voto favorável à Renovação de
Autorização do Curso Técnico em Meio Ambiente do Eixo Tecnológico – Ambiente e Saúde, na modalidade presencial, sem saídas
intermediárias a ser ministrado pelo Centro de Ensino Técnico Grau T, localizado na Av. Conde da Boa Vista, nº 1209, Soledade, Recife/
PE, mantido pela Organização Empresarial RCF Cursos Técnicos Ltda. ME, CNPJ nº 07.667.254/0001-07, credenciada pela Portaria
SE nº 1639 de 10/03/2011. A Renovação de Autorização será pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir da publicação da Portaria no Diário
Oficial do Estado.
Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer CEE/PE 079/2016-CEB de 08/08/2016, de parecer e voto favorável à Renovação de
Autorização do Curso Técnico em Recursos Humanos, do Eixo Tecnológico – Gestão e Negócios, na modalidade presencial, sem
saídas intermediárias a ser ofertado pelo Centro de Ensino Técnico Grau T, que tem por mantenedora a RCF Cursos Técnicos Ltda.,
CNPJ nº 07.667.254/0001-07, localizada na Av. Conde da Boa Vista, nº 1209, Soledade, Recife/PE, CEP 50060-003, credenciada pela
Portaria SE nº 1639 de 10/03/2011. O prazo de Renovação de Autorização será por 06 (seis) anos, contados a partir da publicação da
Portaria no Diário Oficial do Estado.
Técnica de Nível Médio, visando à solicitação de Autorização do Curso Técnico em Radiologia, do Eixo Tecnológico – Ambiente e
Saúde, a ser ministrado pelo Centro de Ensino Técnico Grau T, localizado na Av. da Integração, nº 1553, Maria Auxiliadora, Petrolina/
PE, designando para sua composição: Josenete Carneiro Gomes de Melo (coordenadora) o especialistas docente, Nandizia Fernanda
Tavares dos Santos e o representante do C.R.T.de Radiologia, Sandoval Kehrle.
Técnica de Nível Médio, visando à solicitação de Renovação de Autorização do Curso Técnico em Logística, do Eixo Tecnológico
– Gestão e Negócios, a ser ministrado pelo CEAPE - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional de Pernambuco, localizado na
Rua Carlos Porto Carreiro, nº 52, Recife/PE, designando para sua composição: Josenete Carneiro Gomes de Melo (coordenadora) a
especialistas docente, Erika Moema de Lucena Guedes Rodrigues e a Técnica Eliane Cardoso Manso.
PORTARIA SEE N° 3462 DE 22 DE JULHO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal n° 9.394/96 e
da Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer CEE/PE 061/2016-CEB de 27/06/2016, de parecer e voto favorável ao pedido de
Autorização do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Unidade de Terapia Intensiva — UTI, do Eixo Tecnológico:
Ambiente e Saúde, na modalidade presencial, a ser ministrada pela ASCESTEC — Escola Técnica ASCES, situada na Avenida
Portugal, n° 584, Bairro Universitário, Caruaru/PE, mantida pela Associação Caruaruense de Ensino Superior e Técnico — ASCES,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ sob o nº 09.993.940/0001-01, recredenciada pela Portaria SE 4236 de 03 de
junho de 2013, pelo período dentro do prazo remanescente estabelecido para a autorização do curso a ele vinculado. Esta portaria entra
em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA ORIGINAL)
Na PORTARIA SEE Nº 3461 DE 22 DE JULHO DE 2016, publicada no Diário Oficial Do Estado de 23 de julho de 2016.
Onde se lê: Centro Experimental Escola Técnica do Agreste
Leia-se: Centro de Ensino Experimental Escola Técnica do Agreste
Na PORTARIA SEE Nº 2244 DE 10 DE MAIO DE 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2016.
Onde se lê: Pollyanna de Lima Freire (coordenadora) e Fernanda Lúcia de Oliveira, especialista docente...
Leia-se: Eliane Cardoso Manso (coordenadora) e Nandízia Fernanda Tavares dos Santos, especialista docente...
Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer SEE/PE Nº 25 /2016- SEEP de 04/07/2016 que aprova à Renovação de Autorização
do Curso Técnico em Segurança do Trabalho do Eixo Tecnológico: Segurança, desenvolvido de forma subsequente, a ser ministrado
pela Escola Técnica Estadual Luiz Dias Lins, localizada na BR 101, Sul, Km 124, S/n, Riacho do Navio, Escada/PE. A renovação de
autorização será pelo prazo de 06 (seis) anos, retroativo a novembro de 2015.
Na PORTARIA SEE Nº 3465 DE 21 DE JULHO DE 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de julho de 2016.
Onde se lê: Rua Álvaro Amorim, 219/237
Leia-se: Rua Álvaro Amorim, 219/273
Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer SEE/PE Nº 26 /2016- SEEP de 04/07/2016 que aprova à Renovação de Autorização
do Curso Técnico em Enfermagem do Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, desenvolvido de forma subsequente, a ser ministrado pela
Escola Técnica Estadual Clóvis Nogueira Alves, localizada na Rua Isnero Ignácio, S/N, Várzea, Serra Talhada/PE. A renovação de
autorização será pelo prazo de 06 (seis) anos, retroativo a junho de 2016.
Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer SEE/PE Nº 27/2016- SEEP de 04/07/2016 que aprova à Renovação de Autorização
do Curso Técnico em Segurança do Trabalho do Eixo Tecnológico: Segurança, desenvolvido de forma subsequente, a ser ministrado
pela Escola Técnica Estadual Clóvis Nogueira Alves, localizada na Rua Isnero Ignácio, S/N, Várzea, Serra Talhada/PE. A renovação
de autorização será pelo prazo de 06 (seis) anos, retroativo a junho de 2016.
Comissão de Especialistas para proceder visita de verificação “in loco” para análise das condições de oferta de Educação
Profissional Técnica de Nível Médio, visando à solicitação de Autorização do Curso Técnico em Enfermagem, do Eixo Tecnológico
– Ambiente e Saúde, a ser ministrado pela Escola de Enfermagem Santa Bárbara, localizado na Rua Luiz Gomes, 115, Goiana/
PE, designando para sua composição: Eliane Cardoso Manso (coordenadora) o especialistas docente, Sérgio de França Silva e a
representante do COREN.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando a Resolução CEE/PE Nº 01/13 resolve: Constituir Comissão
de Especialistas para proceder visita de verificação “in loco” para análise das condições de oferta de Educação Profissional Técnica
de Nível Médio, visando à solicitação de Autorização do Curso Técnico em Enfermagem, do Curso de Especialização Técnica em
Resolução do CEE/PE nº 01/2004, torna público o Parecer CEE/PE nº 081/2016 – CES de 22/08/2016, que com base nas informações
apresentadas pela IES e comprovadas por esta relatoria, aprova à Autorização do Curso de Bacharelado em Farmácia da Escola
Superior de Saúde de Arcoverde – ESSA, mantida pela Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, com funcionamento na Rua
Gumercindo Cavalcanti, 420 - São Cristóvão, Arcoverde-PE, CEP: 56512-902. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no
Diário Oficial do Estado.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e
da Resolução do CEE/PE nº 01/2004, torna público o Parecer CEE/PE nº 083/2016 – CES de 22/08/2016 que aprova a renovação do
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, ofertado pela Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira - AEDAI,
por sua Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira – FAFOPAI, com funcionamento na Rua Doutor Osvaldo
Gouveia, s/n - Afogados da Ingazeira - PE - Código de Endereçamento Postal - CEP 56.800-000, pelo prazo de 5 (cinco) anos, retroativo
ao 10.10.2015, para a continuidade de oferta de 100 (cem) vagas anuais, divididas em turmas com, no máximo, 50 (cinquenta) alunos.
Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e
da Resolução do CEE/PE nº 01/2004, torna público o Parecer CEE/PE nº 086/2016 – CES de 22/08/2016 que aprova à Renovação do
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática, com alteração da Matriz Curricular, ofertado na modalidade presencial,
pela Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada – FAFOPST, Instituição mantida pela Autarquia Educacional de Serra
Talhada – AESET, localizada na Avenida Afonso Magalhães, nº 380 – Serra Talhada-PE, CEP: 56 912-380, pelo prazo de cinco anos,
contados a partir de 28/02/2015, quando expirou o último ato de renovação de reconhecimento do curso. Esta portaria entra em vigor na
data da publicação no Diário Oficial do Estado.
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 167, DE 30.08.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de modificar a Portaria SF nº 055, de 1º.3.2004, que dispõe sobre a
concessão de parcelamento, pela Secretaria da Fazenda, decorrente de confissão de débito tributário do ICMS, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 055, de 1º.3.2004, que promove ajustes na sistemática de concessão de parcelamento, pela Secretaria da
Fazenda, decorrente de confissão de débito tributário do ICMS, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“II – relativamente ao limite previsto no inciso I:
.........................................................................................................................................................................................................................
b) não são considerados os parcelamentos relativos a Regularização de Débito efetuada nas datas respectivamente indicadas e cujo
débito tributário nela confessado seja decorrente de operações ou prestações cujos fatos geradores tenham ocorrido: (NR)
1. a partir de 1º.1.2016, até 31.12.2015; e (REN/NR)
2. a partir de 1º.8.2016, até 31.7.2016; (AC)
.......................................................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.8.2016.
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS DIA 30/08/2016.
AI SF 2012.000003643834-76 TATE 00.106/13-5. AUTUADA: IQ SOLUÇÕES & QUÍMICA S.A CACEPE: 0287557-82. ADVOGADO:
GREGÓRIO RECHMANN JÚNIOR, OAB/BA 20.540. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº0035/2016(03). RELATOR: JULGADOR FLÁVIO DE
CARVALHO FERREIRA. EMENTA: 1. ICMS Auto de Infração. 2. Contribuinte que lança valores no campo outros créditos do livro
Registro de Apuração do ICMS – RAICMS, escriturado pelo sistema SEF, sem que tais lançamentos contábeis estejam suportados por
documentos. Utilização de crédito inexistente. 3. Defesa que vem instruída com os documentos e guias de pagamento que teriam dado
origem aos créditos utilizados e, também, as versões impressas resumos do RAICMS dos períodos fiscais de abril de 2010 e fevereiro
de 2011, respectivamente. Mas que não foram escriturados eletronicamente pelo sistema SEF que, nos termos do art.6º da Lei Estadual
nº 12.333, de 23/01/2003 é o único admitido pela legislação do ICMS. 4. Mesmo os lançamentos contábeis feitos nesse sistema paralelo,
estão incompletos. Não identificam os documentos neles lançados. E, inclusive, em um deles engloba em um único lançamento no
valor (R$ 17.191,95), os valores de dois documentos (R$ 11.479,34 e R$ 5.712,6). Além de não identificar o número do Acórdão e a
data de publicação do mesmo no DOE, que concedeu a restituição cujo valor foi nele lançado. 5. Imprecisões estas que retiram o valor
probante do RAICMS. Contribuinte que não consegue provar o que alega. 6. A multa prevista no art. 5º, inc. V, alínea “c” da Lei Estadual
nº 11.514/97, de 200% do valor do crédito fiscal utilizado, lançada no auto de infração, foi revogada pela Lei Estadual nº 15.600, de
30/03/2015, que, em substituição, acresceu a alínea “f” ao referido art. 5º daquela Lei, no qual é instituída uma multa de 90% do crédito
utilizado. Por força do art. 106, inc. II, alínea “c” do CTN é de se aplicar de ofício a nova penalidade. A 4ª TJ, no exame do processo
acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em alterar o crédito tributário lançado neste Auto de Infração que passa a
ser composto do ICMS no valor de R$87.379,39, acrescido da multa de 90% do valor do crédito fiscal utilizado, prevista no art. 5º, inc. V,
alínea “f” da Lei Estadual nº 11.514/97, e dos juros de mora legais, calculados na forma dos artigos 86, § 1º, inc. II e 90, inc. II, alínea “b”
da Lei estadual nº 10.654/91, até a data de seu efetivo pagamento.
AI SF 2011.000003524750-08 TATE 00.398/12-8. AUTUADA: FERREIRA COSTA & CIA LTDA. CACEPE 0010609-70. ADVOGADO:
ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 e OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº0036/2016(11). RELATOR: JULGADOR
DAVI COZZI DO AMARAL. EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE CRÉDITO FISCAL. AUSÊNCIA
DE ESTORNO PARCIAL DO CRÉDITO RELATIVO A ENTRADAS DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA OBJETO DE OPERAÇÕES
DE SAÍDAS INTERNAS SUBSEQUENTES COM ALÍQUOTA DE 7%. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO
LANÇAMENTO. 1. O crédito glosado na ação fiscal foi apropriado pelo contribuinte nos períodos fiscais compreendidos entre janeiro
de 2006 e novembro de 2007, mas a intimação da lavratura do auto de infração ocorreu somente em 9/12/2011. 2. No ICMS, tributo
sujeito a lançamento por homologação, a regra constante do art. 150, § 4º, CTN, que determina a contagem do prazo decadencial de 5
(cinco) anos a partir da data do fato imponível, é aplicável à generalidade dos casos, desde que haja pagamento a título de imposto pelo
contribuinte, a ser homologado expressa ou tacitamente pela Fazenda, salvo a hipótese de atuação com dolo, fraude ou simulação, na
linha de precedentes do STJ. Extinto, na data da intimação do auto, o direito de lançar de ofício eventual saldo de imposto a pagar relativo
aos períodos fiscais anteriores ao de dezembro de 2006. 3. A despeito de ser equivalente a uma isenção parcial (acarretando, portanto, o
dever de estornar parcialmente os créditos fiscais apropriados na entrada, quando da saída beneficiada), a redução de alíquota é intuito
personae: é o “benefício fiscal concedido a sujeito passivo do imposto que importe em adoção de uma alíquota inferior àquela prevista
para a operação ou prestação com a mesma mercadoria ou serviço” (art. 23-C, § 1º, Lei nº 10.259/1989, inserido pela Lei nº 15.599/2015).
4. O paradigma de alíquota regular para efeitos da redução é a fixada em caráter geral para as operações com a mercadoria que,
apenas quando comercializada pelo sujeito passivo que se enquadre na hipótese legal, terá o benefício da redução. 5. Não há que se
considerar como paradigma a alíquota genérica de ICMS prevista em lei, uma vez que a fixação em caráter geral de alíquotas distintas
incidentes sobre operações com determinadas mercadorias pode observar o princípio da seletividade pelo juízo do legislador acerca da
essencialidade do produto (art. 155, § 2º, III, CF/88). 6. Retroatividade da lei tributária expressamente interpretativa, tal qual a constante
do art. 23-C, § 1º, da Lei nº 10.259/1989 (art. 106, I, CTN). A 2ª Turma Julgadora, no exame e julgamento do processo acima identificado,
ACORDA, por unanimidade, em declarar extinto pela decadência o crédito tributário relativo aos períodos fiscais de janeiro a novembro
de 2006, com a ressalva do posicionamento pessoal do Julgador Flávio de Carvalho Ferreira acerca da forma de contagem do prazo
decadencial, e improcedente o remanescente.
AI SF 2016.000005649187-18 TATE 00.740/16-0. AUTUADA: MAXLIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS MAGNETICOS
LTDA EPP. CACEPE: 0568244-40. ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO RUTKOSKI, OAB/SP 146.114 e SARAH DA SILVA CAVALCANTE,
OAB/SP 316.369. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº0037/2016(11). RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL. EMENTA: ICMS. AUTO DE
INFRAÇÃO. DEFESA INTEMPESTIVA. AUSÊNCIA DE NULIDADES A SEREM CONHECIDAS DE OFÍCIO. 1. O contribuinte foi intimado
de forma pessoal da lavratura do auto de infração em 20 de junho de 2016 (segunda-feira), mas ofereceu impugnação ao lançamento
somente em 21 de julho de 2016 (quinta-feira). 2. Os prazos no processo administrativo tributário estadual são contados em dias corridos,
conforme expressa previsão do art. 13, caput, da Lei nº 10.654/1991 e do art. 210, CTN. 3. Por serem normas especiais, os dispositivos
do CTN e da Lei do PAT Estadual que dispõem acerca da forma de contagem de prazos prevalecem, a teor do art. 2º, § 2º, da LINDB,
sobre as regras veiculadas em caráter geral pelo Novo CPC, que tem aplicação apenas supletiva e subsidiária no processo administrativo
tributário. A defesa foi apresentada intempestivamente, portanto. 4. O auto de infração foi lavrado em consonância com as formalidades
legais e todos os elementos necessários ao pleno exercício do direito de defesa do contribuinte constam do auto e dos seus anexos.
Não há, desta forma, qualquer nulidade a ser conhecida de ofício por esta instância julgadora (art. 22, § 3º, Lei nº 10.654/1991). A 2ª
Turma Julgadora, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade, em julgar válido o auto de
infração e por não conhecer da defesa de mérito intempestivamente apresentada, declarando-se, assim, o lançamento integralmente
procedente e devido o valor original de R$157.672,16 (cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e dois reais e dezesseis
centavos) relativo à obrigação principal, mais a multa de 70% do valor do imposto não retido pelo contribuinte substituto (art. 10, XV, “a”,
da Lei nº 11.514/1997) e acréscimos legais.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente
4ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 29.08.2016
AI SF 2015.000007840008-21 TATE Nº 00.457/16-7. AUTUADO: TECPEL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA.
CACEPE:0272866-49. ADVOGADO: JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE: 19.632 E OUTROS. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº 0040/2016(02)
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. EMENTA: 1. ICMS. 2. DENÚNCIA DE FALTA DE RECOLHIMENTO DO
ICMS EM OPERAÇÕES DE SAÍDAS DE MERCADORIAS. 3. OPERAÇÕES IMUNES. 4. EMPRESAS DESTINATÁRIAS DETENTORAS
DE REGISTRO ESPECIAL PARA OPERAÇÕES COM PAPEL, POR DIVERSOS ATOS DECLARATÓRIOS EXECUTIVOS DA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, COMPROVANDO QUE OS DESTINATÁRIOS ERAM DETENTORES DE REGISTRO
ESPECIAL PARA OPERAÇÕES COM PAPEL IMUNE, INSTITUÍDO PELOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 11.945/2009 E INSTRUÇÃO
NORMATIVA RBF 976/2009. 5. A COMERCIALIZAÇÃO DO PAPEL, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA
RFB 976/2009, A DETENTORES DO REGISTRO ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 1°, FAZ PROVA DA REGULARIDADE DA SUA
DESTINAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. Observa-se que todas as empresas destinatárias eram detentoras de registro
especial para operações com papel, pelos Atos Declaratórios Executivos de números: Atos 060/2010, 0055/2012, 111/2010 ABC
DISTRIBUIDORA S/A - FORTALEZA (CNPJ/MF nº 07.228.042/0001-23, 07.228.042/0007-19) (fls.47/48); Atos 18,/2010, 0013/2010ABC DISTRIBUIDORA SALVADOR LTDA. (CNPJ/MF nº 04.019.810/0001- 40) (fls.50); Ato 132/2010,ABC DISTRIBUIDORA RECIFE
LTDA- (CNPJ/MF nº 00.626.562/0001-45) (fls.54); Ato 0053/2010 SAMPEL COMERCIO DE PAPÉIS E PRODUTOS GRÁFICOS LTDA.
(CNPJ/MF nº 04.342.780/0001-09) (fls. 56); Ato 19/2010 FUNDACAO ALOYSIO PENNA (CNPJ/MF nº 13.451.794/0004-02) (fls. 58); Ato
213/2010 , BEZERRA & COSTA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. (CNPJ/MF nº 11.861.984/0001-11), da Delegacia da Receita Federal
do Brasil, comprovando que os destinatários são detentores de registro especial para operações com papel imune instituído pelos
artigos 1º e 2º da Lei 11.945/2009 e Instrução Normativa RFB 976/2009, (que dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos
que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de
Informações Relativas ao Controle de Papel Imune). É de se destacar que o registro especial de que trata a Lei 11.945/09 é concedido
não apenas para as editoras e empresas jornalísticas, assim como a todos os demais partícipes da cadeia de circulação do papel
conforme Instrução Normativa 976/09 da Receita Federal do Brasil, acima declinada. Como se pode observar da legislação acima, a
comercialização do papel a detentores do Registro Especial faz prova da regularidade da sua destinação, consequentemente, não pode
o Fisco, a sponte sua, sem qualquer razão plausível, considerar as operações como tributadas, quando a própria legislação autorizativa
prevê o contrário. Caberia ao Fisco comprovar a existência de desvio de finalidade das operações realizadas pelo autuado e este fato não
ficou comprovado. A 4ª TJ ACORDA, por unanimidade de votos, julgar improcedente a denúncia.
AI SF 2015.000007590180-38 TATE Nº 00.458/16-3. AUTUADO: TECPEL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA.
CACEPE:0272866-49. ADVOGADO: JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE: 19.632 E OUTROS.ACÓRDÃO 4ª TJ Nº
0041/2016(02) RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. EMENTA: ICMS. DENÚNCIA DE UTILIZAÇÃO DE
CRÉDITO FISCAL IRREGULAR, QUE SEGUNDO A AUTORIDADE AUTUANTE, OS CRÉDITOS GLOSADOS SE REFERIAM AO
PROGRAMA DE ESTÍMULO DA ATIVIDADE PORTUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – PEAP, ANTES DO INCENTIVO TER
SIDO CONCEDIDO PARA A IMPUGNANTE, BEM COMO, O CRÉDITO DECORRENTE DA VENDA DE PAPEL IMUNE. QUANTO À
GLOSA DO INCENTIVO DO PEAP, A IMPUGNANTE ESTAVA CREDENCIADA NO REFERIDO PROGRAMA NOS TERMOS DA LEI
13.942/2009 C/C DECRETO 34.560/2010, MUITO ANTES DO PERÍODO AUTUADO, CONFORME EDITAIS DA DBF Nº 88/2013 (DOE
DE 03/07/2013, PG. 17) E 076/2014 (DOE 05/07/2014. QUANTO AO ESTORNO DO CRÉDITO UTILIZADO DA VENDA DE PAPEL
IMUNE, O ENTENDIMENTO DO FISCO ESTÁ DESTOANTE COM O QUE DETERMINA A LEI COMPLEMENTAR 87/96. O DIREITO
À MANUTENÇÃO DO CRÉDITO FISCAL NAS OPERAÇÕES ANTECEDENTES É ASSEGURADO PELO § 2º, DO ART. 21 DA LEI
COMPLEMENTAR 87/96. IMPROCEDÊNCIA DA AUTUAÇÃO. Quanto à glosa referente aos créditos presumidos utilizados pela
impugnante no PEAP, no período autuado 06/2014 a 07/2015, só pode ter sido um equívoco da autoridade autuante, pois a impugnante
estava credenciada no Programa de Atividade Portuária do Estado de Pernambuco- PEAP, nos termos da Lei 13.942/2009 c/c Decreto
34.560/2010, muito antes do período autuado, conforme Editais da DBF nº 88/2013 (DOE de 03/07/2013, pg. 17) e 076/2014 (DOE
05/07/2014 , página 08). Quanto ao estorno do crédito utilizado da venda de papel imune, o entendimento do Fisco está destoante com
o que determina a Lei Complementar 87/96. O direito à manutenção do crédito fiscal nas operações antecedentes é assegurado pelo
§ 2º, do art. 21 da Lei Complementar 87/96. A autuação ao fazer estorno dos créditos fiscais mantidos pela impugnante, decorrente
da comercialização do papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, nega vigência do § 2º, do art. 13 da Lei Estadual
11.408/96. A norma apontada pela autoridade autuante, art. 34, II, do Decreto 14.876/91, como balizadora do estorno do crédito fiscal,
não tem a sua aplicabilidade nas operações de papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, porquanto, nesta hipótese
não se trata de isenção, nem de não-incidência, mas de imunidade fiscal, situações completamente distintas. A 4ª TJ ACORDA, por
unanimidade de votos, julgar improcedente a denúncia.
AI SF 2016.000004818746-67 TATE Nº 00.561/16-9. AUTUADA: MARIA DA PAZ PEREIRA FERREIRA-MINIMERCADO-ME.
CACEPE: 0393386-57. ADVOGADA: CARMEM PATRÍCIA RODRIGUES ALEXANDRE, OAB/PE: 24.843-D E OUTRA. ACÓRDÃO
4ª TJ Nº 0042/2016(02) RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. EMENTA: ICMS. DENÚNCIA DE FALTA DE
RECOLHIMENTO DO ICMS, EM VIRTUDE DO CONTRIBUINTE TER EFETUADO SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTADAS
COMO ISENTAS OU NÃO-TRIBUTADAS. DEFESA INTEMPESTIVA QUE NÃO SE CONHECE. O autuado foi intimado do auto de
infração em 04.05.16 (quarta-feira), o prazo para apresentação da defesa iniciou-se em 05.05.2016 (quinta-feira) e tendo o seu
prazo final em 03.06.2016 (sexta-feira), tendo o mesmo ingressado com a defesa em 06.06.2016, intempestiva, portanto, nos termos
dos artigos 13 e 14, § único da Lei 10.654/91. A 4ª TJ ACORDA, por unanimidade de votos, em não conhecer da defesa face a
sua intempestividade.
AI SF 2015.000000135452-37 TATE Nº 00.742/16-3. AUTUADO: DKSEG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CACEPE:0528193-88.
CNPJ: 12.015.187/0002-67. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº 0043/2016(02) RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. EMENTA:
ICMS. DEFESA INTEMPESTIVA. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELO AUTUADO COMPROVA QUE A OPERAÇÃO . OBJETO DA
AUTUAÇÃO, NÃO OCORREU. DECLARAÇÃO EX-OFFICIO DA IMPROCEDÊNCIA DA AUTUAÇÃO. O autuado foi intimado do auto de
infração em 13.02.15 (sexta-feira), o prazo para apresentação da defesa iniciou-se no primeiro dia útil seguinte que foi em 19.02.2015 (
dias 16, 17 e 18 não houve expediente na SEFAZ por conta do feriado de carnaval) e tendo o seu prazo final em 20.03.2015, tendo o
mesmo ingressado com a defesa em 13.07.2016, intempestiva, portanto, nos termos dos artigos 13 e 14, § único da Lei 10.654/9. É de se
observar que a autoridade autuante, no corpo do auto de infração, justificou o motivo pelo qual a intimação não foi pessoal. No entanto,
ex-officio, com base no nas súmulas 346 e 473 do STJ e com base no princípio da verdade material, o auto de infração improcede, pois
a operação de fato não se realizou, pois o emitente da nota fiscal cancelou a referida nota fiscal, consequentemente a operação não se
realizou, conforme atestam a declaração de fls.24 e documentos de fls.25/31 e 34/36. A 4ª TJ ACORDA, por unanimidade de votos,
não conhecer da defesa face a sua intempestividade, mas ex-officio desconstitui o lançamento.
AI SF 2011.000003728028-96 TATE Nº 01.202/12-0. AUTUADO:TNS-TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. CACEPE: 0289212-08.
CNPJ: 04.813.506/0001-70. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº 0044/2016(08) RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. EMENTA:
MULTA. ENTREGA AO PROPRIETÁRIO OU A TERCEIRO DE MERCADORIA RETIDA EM ESTABELECIMENTO DE TRANSPORTADORA
E À DISPOSIÇÃO DA REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO TERMO DE FIEL DEPOSITÁRIO. IMPROCEDÊNCIA.
1. Não obstante haja relato na denúncia de que a contribuinte entregou, sem autorização do Fisco, mercadoria retida e sob sua
responsabilidade em razão de ter assumido encargo de fiel depositário, não foi demonstrado, nos autos, que houve a assunção de tal
responsabilidade. 2. Pela ausência de prova de que a conduta da autuada se enquadra no tipo infracional previsto no art. 10, XI, “b” da
Lei 11.514/97. A 4ª TJ ACORDA, por unanimidade de votos, julgar improcedente o auto de infração.
AI SF 2013.000011430222-86 TATE Nº 00.461/14-8. AUTUADO: NORPROD DISTRIBUÍDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA. CACEPE: 0335168-80. CNPJ: 07.803.384/0001-20. ADVOGADAS: HELENA AKIKO FUJINAKA, OAB/SP: 138.162; ALINE
BRIAMONTE DA SILVEIRA, OAB/SP: 281.653 E OUTROS. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº 0045/2016(08) RELATOR: JULGADOR GABRIEL
ULBRIK GUERRERA. EMENTA: ICMS. IMPRECISÕES E CONTRADIÇÕES NO AUTO QUE IMPOSSIBILITAM O EXERCÍCIO
PLENO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DA AUTUAÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. 1. Verificada a existência de vícios que
impossibilitam o pleno exercício do direito de defesa pelo autuado, deve ser declarada de ofício a nulidade do auto de infração. 2. No
caso dos autos, os períodos fiscais tratados na denúncia divergem dos constantes no demonstrativo de crédito tributário e algumas
notas fiscais juntadas pelo agente fiscal não guardam relação com a norma mencionada no auto de infração. A 4ª TJ ACORDA, por
unanimidade de votos, julgar nulo o auto de infração.
AI SF 2015.000000890076-00 TATE Nº 00.628/16-6. AUTUADO: VAREJÃO BRASILEIRO LTDA. CACEPE: 0292995-35. CNPJ:
05.151.403/0001-55. ADVOGADOS: PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO, OAB/PE: 24.635 E OUTROS. ACÓRDÃO 4ª TJ
Nº 0046/2016(08) RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. EMENTA: ICMS. DECADÊNCIA. RECONHECIMENTO
RELATIVO A UM DOS PERÍODOS AUTUADOS. DEMONSTRAÇÃO DO CORRETO CANCELAMENTO DAS NOTAS FISCAIS.
IMPROCEDÊNCIA DA PARTE NÃO DECAÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA DENÚNCIA PELO JULGADOR. VEDAÇÃO
CONTIDA NO ART. 28, § 4º, DA LEI 10.654/91.1. O auto de infração foi lavrado em janeiro de 2015. Tendo em vista que houve a
declaração do imposto nos períodos fiscais autuados e aplicando a regra prevista no art. 150, § 4º, do CTN, reconhece-se a decadência
do período de janeiro de 2010. 2. Conforme observa-se no extenso acervo documental juntado aos autos, houve o correto cancelamento
das notas fiscais do período autuado, isto é, foi adotado procedimento em conformidade com as normas contidas no Convênio ICMS
085/2001 e Decreto 18.592/95. 3. Não obstante o agente fiscal tenha requerido a aplicação da multa regulamentar no bojo das informações
fiscais, não cabe ao Julgador alterar o teor da denúncia, por expressa vedação do art. 28, § 4º, da Lei do PAT. A 4ª TJ ACORDA, por
unanimidade de votos, julgar improcedente o auto de infração.
4ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO DE CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS DIA 30.08.2016
AI SF 2016.000003889205-14 TATE Nº 00.562/16-5. AUTUADO:PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS. CACEPE: 0140241-28.
CNPJ: 33.000.167/1111-08. ADVOGADAS: TACIANA MATIAS BRAZ DE ALMEIDA, OAB/PE: 21.487; MARIA ANDRADE DE GODOY
PEIXOTO, OAB/PE: 24.597 E OUTROS. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº 0047/2016(02) RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ
CAMPOS. EMENTA: 1. ICMS. 2. GÁS NATURAL. 3. DENÚNCIA DE FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL (COD.005)
SOBRE AS SAÍDAS INTERNAS DE GÁS NATURAL PROMOVIDAS, PELA AUTUADA, A PARTIR DO PONTO DE ENTREGA (CITY
GATE), LOCALIZADO EM SUAPE, COM DESTINO À DISTRIBUIDORA (COPERGÁS). 4.LEGITIMIDADE DA AUTUADA PARA FIGURAR
NO POLO PASSIVO DA PRESENTE LIDE. 4.1. O FATO DE O ‘PONTO DE ENTREGA’ INTEGRAR O GASODUTO DE TRANSPORTE
NÃO CONFERE À TRANSPORTADORA A RESPONSABILIDADE DO IMPOSTO PELO FORNECIMENTO DO GÁS NATURAL. 4.2. A
SUJEIÇÃO PASSIVA É DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE PROMOVE A CIRCULAÇÃO (ECONÔMICA) DA MERCADORIA. E, NO
CASO, É A PETROBRAS A AUTORA DAS OPERAÇÕES QUE ORIGINARAM O LANÇAMENTO. 4.3.AS NORMAS ADMINISTRATIVAS
QUE REGULAMENTAM A PRODUÇÃO, O TRANSPORTE E A DISTRIBUIÇÃO DO GÁS NATURAL NÃO TÊM LEGITIMIDADE PARA
DEFINIR O SUJEITO PASSIVO DO ICMS E DEMAIS ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, MATÉRIA RESERVADA À LEI
COMPLEMENTAR POR DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL. 5. O PONTO DE ENTREGA (CITY GATE) CARACTERIZA-SE LEGALMENTE
COMO UM ‘ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL’ POR SE TRATAR DE LOCAL ONDE SE OPERAM ATIVIDADES DE BENEFICIAMENTO
DO PRODUTO ANTES DE SUA ENTREGA À DISTRIBUIDORA PARA COMERCIALIZAÇÃO. 5.1. AS ATIVIDADES DE
FILTRAGEM, AQUECIMENTO, REDUÇÃO DE PRESSÃO E MEDIÇÃO DO GÁS NATURAL EXECUTADAS, NO ‘PONTO DE ENTREGA’,
POR IMPLICAREM EM APERFEIÇOAMENTO DO PRODUTO, ENQUADRAM-SE NO CONCEITO DE INDUSTRIALIZAÇÃO, MAIS
ESPECIFICAMENTE NO DE ‘BENEFICIAMENTO’, CONFERIDO PELA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (Art. 46, Parágrafo Único do CTN;
Art. 4º do Decreto N° 7212/10 – RIPI; Art. 7º, § 9º, da Lei Estadual n° 10.259/89; Art. 7°, § 11 do Decreto Estadual 14.876/91). 5.2. O
CONCEITO LEGAL DE ‘INDUSTRIALIZAÇÃO’ NÃO SE RESTRINGE À TRANSFORMAÇÃO DE UM PRODUTO EM OUTRO OU EM
ALTERAÇÃO DAS SUAS CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS. 5.3. CONFIRMADO PELA PERÍCIA, QUE, EM DECORRÊNCIA DO
TRANSPORTE DUTOVIÁRIO, O GÁS NATURAL PROCESSADO É CONTAMINADO POR IMPUREZAS QUE DANIFICAM OS
EQUIPAMENTOS E REDUZEM A QUALIDADE DO PRODUTO. 5.4. OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS, NO ‘CITY-GATE’, EMBORA
NÃO ALTERE A COMPOSIÇÃO QUÍMICA DO GÁS NATURAL JÁ PROCESSADO, EM OUTROS ESTADOS, SÃO IMPRESCINDÍVEIS
PARA ADEQUÁ-LO ÀS CONDIÇÕES DE ENTREGA ESTABELECIDAS PELA DISTRIBUIDORA/ADQUIRENTE. 6. POR FORÇA DE LEI,
O PONTO DE ENTREGA (CITY GATE) É UM ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL AUTÔNOMO DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL
PRODUTOR (UNIDADES DE PROCESSAMENTO DO GÁS NATURAL – UPGNs) E COMO TAL GERADOR DE OPERAÇÕES SUJEITAS
AO ICMS (Art.44, da Lei 10.259 c/c Art..61, § 7º, Decreto n° 14.876/91). 6.1. AS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS ENTRE
ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR SUJEITAM-SE À BASE DE CÁLCULO ESPECÍFICA (Art. 13, § 4º, inc. II, da LC
87/96) 6.2. O PROCEDIMENTO DA AUTUADA DE EFETUAR VENDAS DIRETAS DO GÁS NATURAL DE SUAS UNIDADES
PRODUTORAS (UPGNs), LOCALIZADAS EM OUTROS ESTADOS, COM DESTINO À DISTRIBUIDORA, AQUI LOCALIZADA
RESULTOU EM OMISSÃO DE VENDAS INTERNAS DO REFERIDO PRODUTO À DISTRIBUIDORA. 7. OBSERVADAS, PELO FISCO,
AS PRESCRIÇÕES LEGAIS RELATIVAS À APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E DO IMPOSTO NAS TRANSFERÊNCIAS ENTRE
ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. 7.1. AS OPERAÇÕES DESTINADAS ÀS TERMELÉTRICAS NÃO INTEGRARAM O
LANÇAMENTO. 8. A MULTA APLICADA É A PREVISTA EM LEI NÃO DECLARADA INCONSTITUCIONAL OU ILEGAL PELO PODER
COMPETENTE. 9. PROCEDÊNCIA DO AUTO. A 4ª TJ/TATE, no exame e julgamento do Processo acima indicado, Considerando que,
nos termos da legislação do ICMS, a sujeição passiva é da pessoa física ou jurídica que promova a circulação econômica de mercadorias,
e, no caso, foi a Autuada, e não a Transportadora, quem promoveu as operações objeto de autuação; Considerando que, as normas
administrativas relativas à produção, transporte e distribuição do gás natural, ao definirem as atribuições dos diversos setores e atores
envolvidos nessa cadeia econômica, não têm o condão de modificar as definições de estabelecimento empresarial, responsabilidade
tributária e demais elementos da obrigação tributária, dadas pela legislação tributária; Considerando que, a denúncia formulada, na inicial,
é de que a autuada deixou de recolher o imposto incidente sobre operações internas (não declaradas) de vendas de gás natural,
realizadas entre o Ponto de Entrega (city gate), localizado em Suape-PE, e a Distribuidora COPERGÁS; Considerando que, a autuação
parte do pressuposto de que o Ponto de Entrega é um ‘estabelecimento industrial’, vez que ali, o gás recebido das unidades de produção
(UPGNs) se sujeita a atividades ou intervenções (filtragem, aquecimento, redução de pressão e medição) que importam em
‘beneficiamento’ do gás natural, antes de sua entrega para distribuição/comercialização, pela referida Distribuidora; Considerando que,
de acordo com o conceito legal de industrialização, o processo industrial não se resume à ‘transformação’ de um produto em outro e nem
implica necessariamente em alteração das características intrínsecas do produto; Considerando que, de acordo com a legislação
tributária, também é conceituado como ‘industrialização’, o procedimento de ‘beneficiamento’ de um produto, assim definida qualquer
operação ‘que importe em restaurar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a
aparência do produto’, conforme disposto no art. 7°, inc. III, § 11 do Decreto n° 14.876/91 c/c art. 4º do Decreto 7.212/10; Considerando
que, na perícia técnica trazida aos autos e requerida pela Autuada, foi comprovado que, em decorrência do transporte do gás natural,
através da extensa malha dutoviária, são carreadas impurezas capazes de danificar os equipamentos e comprometer a qualidade do gás
natural para venda; Considerando, ainda, que o perito atestou que as intervenções realizadas, no Ponto de Entrega (City Gate), são
imprescindíveis para purificar, aperfeiçoar e condicionar o gás natural para medição e venda de acordo com as temperaturas, pressões e
vazões estabelecidas pela Distribuidora; Considerando que, a partir do conceito legal de ‘industrialização’, como uma atividade ou
conjunto de atividades de que resulta a produção ou o aperfeiçoamento de um bem, conforme disposto no art. 46, P. único do CTN; no
art. 4º do Decreto nº 7212/10 – RIPI; no art. 7°, § 9°, da Lei 10.259/87 e no art.7º, § 11, III, do RICMS/PE, é forçoso reconhecer que
aquelas atividades executadas sobre o gás natural, no Ponto de Entrega, enquadram-se no conceito legal de ‘industrialização’, mais
especificamente no de ‘beneficiamento’; Considerando que, as decisões do TRF, trazidas pela defesa, e que negam aos Municípios, que
têm instalados, em seus territórios, apenas ‘city gates’, o direito à percepção de ‘royalties’, não negam às atividades ali desenvolvidas a
finalidade de ‘aperfeiçoamento para consumo’ do gás natural processado, nas unidades extratoras/produtoras; Considerando que, todas
aquelas decisões ressaltam que os Pontos de Entrega (City Gates) não fazem parte da etapa de extração/produção do gás natural e a
distinção entre as fases de produção e de distribuição do produto, relevante para fins de pagamento da referida compensação financeira,
não o é para fins tributários, ou seja, para o enquadramento das atividades realizadas, no Ponto de Entrega (city gate), no conceito legal
de industrialização; Considerando, em suma, que, tratando-se de local onde são efetuadas operações legalmente reputadas como
‘industrialização’, o Ponto de Entrega caracteriza-se como um ‘estabelecimento industrial’, e, por força da legislação tributária estadual
como um ‘estabelecimento industrial autônomo’ do estabelecimento industrial produtor (arts. 44 e 45, §§ 5º e 7º da Lei 10259/91 c/c art.
61, §7º do Decreto 14.876/91 (RICMS/PE)); Considerando que, a Autuada, por não ter observado as regras pertinentes às operações de
remessa interestadual de gás entre estabelecimentos do mesmo titular e às operações subsequentes de vendas internas destinadas à
Distribuidora, incorreu na infração denunciada na inicial; Considerando que, para determinação da base de cálculo e do montante do
imposto lançado, foram observadas as disposições legais referentes às operações entre estabelecimentos do mesmo titular e às vendas
internas; Considerando que, as operações destinadas às termelétricas não integraram o lançamento, conforme explicitado, pelos
autuantes, nas Notas Explicativas apostas no final do “Demonstrativo de Cálculo do ICMS sobre Operações com Gás Natural”;
Considerando, por fim, que, a penalidade aplicada, na inicial, é a prevista em lei não declarada ilegal ou inconstitucional pelo Poder
Judiciário, não cabendo aos órgãos julgadores administrativos, sob tal fundamento, deixar de aplicá-la, em face do disposto no § 10, do
art. 4º, da Lei 10.654/91, ACORDA, por unanimidade, em, preliminarmente, rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva da Autuada, na
presente lide, e, no mérito, julgar procedente o Auto e condenar a Autuada ao pagamento do crédito tributário lançado na inicial, com os
acréscimos legais.
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE ICMS SF 2014.000001587057-54 TATE Nº 00.147/15-0. AUTUADA: DISAFE IMPORTAÇÃO
E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA LTDA. CACEPE: 0350436-01. CNPJ: 08.823253/0001-77. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº
0048/2016(08) RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. EMENTA: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. CONTRIBUINTE
CREDENCIADA NO PROGRAMA DE ESTÍMULO DE ATIVIDADE PORTUÁRIA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO ESTÁ OBRIGADA A
RECOLHER O ICMS ANTECIPADO EM RAZÃO DA SISTEMÁTICA DO INCENTIVO FISCAL DE QUE FAZ JUS. INDEFERIMENTO.
1. É devido o pagamento do ICMS antecipado pelo contribuinte credenciado no PEAP, visto que a lei exclui da sistemática do referido
incentivo fiscal as operações com antecipação tributária, nos termos do art. 2º, § 1º, I; e art. 2º-A, § 3º, II, da Lei 13.942/2009. 2. Pedido de
restituição indeferido. A 4ª TJ ACORDA, por unanimidade de votos, indeferir o pedido de restituição do auto de infração.
AI SF2015.000004366291-91 TATE Nº 00.531/16-2. AUTUADO:MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS SA. CACEPE:0424790-61.
CNPJ: 60.736.279/0020-60. ADVOGADO: NÍVEA SANTOS, OAB/SP: 232.925 E OUTROS. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº 0049/2016(08)
RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. EMENTA: NULIDADE. INEXISTÊNCIA. ICMS. PRODEPE. RECOLHIMENTO
A DESTEMPO DA PARCELA MENSAL. INAPLICABILIDADE DA MULTA DO ART. 10, V, “A”, DA LEI 11.514/97. PRECEDENTE DO
TRIBUNAL PLENO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AUTUAÇÃO.1. O auto impugnado preenche todos os requisitos previstos no art. 28 da
Lei 10.654/91, sendo claro quanto os fatos que ensejaram a autuação e os seus fundamentos legais, não havendo qualquer prejuízo ao
direito de defesa da contribuinte, motivo pelo qual se rejeita a alegação de nulidade. 2. A empresa autuada, em momento algum, refuta o
fato de ter recolhido a destempo o tributo em questão, incorrendo, assim, na hipótese de impedimento prevista no art. 16, I, da Lei 11.675,
não estando abarcado o caso em análise pelas situações contempladas no § 3º, I e II, do mesmo dispositivo legal.3. Ficou definido no
seio deste tribunal, por manifestação plenária, que “o ‘crédito presumido’ do PRODEPE tem a natureza de redutor do saldo devedor do
imposto, não se configurando em crédito fiscal” e que, portanto, “a utilização indevida deste incentivo fiscal não configura a hipótese de
utilização de crédito fiscal irregular ou inexistente, nos termos do art. 10, V. “a” e “c” da Lei n. 11.514/97”, não se lhe aplicando penalidade
alguma. A 4ª TJ ACORDA, por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade da autuação, e, julgar parcialmente procedente
o auto de infração,
AI SF 2016.000002821408-51 TATE Nº 00.791/16-4. AUTUADO:K-TRANS TRANSPORTE E SERVIÇO EIRELI ME. CACEPE:0617569-46.
CNPJ: 22.137666/0001-29. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº 0050/2016(08) RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. EMENTA:
ICMS-FRETE. OPERAÇÃO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS INICIADA SEM O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. PAGAMENTO
DO TRIBUTO NO POSTO FISCAL. MULTA REGULAMENTAR. INEXIGIBILIDADE. 1. Pela inteligência do art. 11, § 2º, da Lei 11.514/97,
a multa pelo descumprimento de obrigação acessória deverá ser absorvida pela multa relativa à obrigação principal sempre que se
tratar de cometimento de infração em que o descumprimento da obrigação acessória presuma o da principal. 2. No caso dos autos, a
multa regulamentar foi aplicada por descumprimento de obrigação acessória relativa ao transporte de mercadorias sem o recolhimento
do imposto antes de iniciada a operação, porém, não obstante a irregularidade verificada pelos agentes da fiscalização, o pagamento
do tributo ocorreu no posto fiscal sem a exigência de qualquer penalidade pelo descumprimento da obrigação principal.3. Ao analisar a
matéria, este Tribunal Administrativo-Tributário tem entendido que o Fisco não pode se abster de aplicar a multa pelo descumprimento
da obrigação principal para cobrar a multa incidente sobre descumprimento da obrigação acessória. Precedentes. A 4ª TJ ACORDA, por
unanimidade de votos, julgar improcedente o auto de infração.
AI SF 2014.000006432093-13 TATE Nº 00.629/15-4. AUTUADA: BERACA SABARÁ QUIMICOS E INGREDIENTES S/A CACEPE:
0138756-12. ADVOGADOS: ANDREA FEITOSA PEREIRA, OAB/PE 15.002; RUAN VITOR LEMOS GUERRA, OAB/PE 35.177 E
OUTROS. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº 0051/2016(08) PROLATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. RELATOR: JULGADOR
Bel. NORMNDO SANTIAGO BEZERRA. EMENTA: NULIDADE. CRÉDITO DE ATIVO IMOBILIZADO. PROPORÇÃO DE SAÍDAS
TRIBUTADAS E NÃO TRIBUTADAS QUE NÃO DISCRIMINA QUAIS OPERAÇÕES FORAM CONSIDERADAS. INCOMPLETUDE QUE
IMPOSSIBILITA O PLENO DIREITO DE DEFESA. 1. Para calcular a proporção de crédito a ser apropriado mensalmente, o auditor
fundamentou-se em uma planilha genérica que não discrimina as operações que foram consideradas como não tributadas. 2. Tal
incompletude impossibilita o pleno exercício do direito de defesa pelo autuado, motivo pelo qual deve ser declarada a nulidade do auto
em análise. A 4ª TJ ACORDA, por maioria de votos, vencido o julgador Normando Santiago que entendeu pela rejeição da existência de
vício, porquanto o Auto de Infração está lavrado com a clareza necessária e suportado em documentação que bem lastram a denúncia,
não tendo a Defendente sequer feito qualquer referência à nulidade, adentrando-se ela exclusivamente no mérito. Por seu turno, qualquer
divergência na quantificação do imposto devido, não é causa de nulidade, e sim de mensuração, julgar pela nulidade do auto, nos termos
do voto do Julgador Gabriel Ulbrik. Reexame necessário.
Marconi de Queiroz Campos
Presidente da 4ª TJ
5ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 25.08.2016.
CONFERÊNCIA DE ACÓRDÂOS
AI SF 2016.000003625998-16 TATE 00.689/16-5. AUTUADA: M & J SUPERMERCADO LTDA ME. CACEPE: 0380351-11. ACÓRDÃO
5ª TJ Nº 0025/2016(01) RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO.
ICMS. PAGAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 1 – O pagamento do crédito pelo autuado implica no reconhecimento do mesmo, o
que impõe a terminação do processo de julgamento, em face a renúncia da impugnação. A 5ª TJ, na apreciação e julgamento do processo
acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, pela terminação do processo de julgamento, com respaldo no art. 42, § 4º,
III, da Lei 10.654/91.
AI SF 2014.000000049207-36 TATE 00.291/14-5. AUTUADA: TEMAPE-TERMINAIS MARITIMOS PERNAMBUCO S/A. CACEPE:
0265176-98 ADVOGADO: RODOLFO GUILHERME FERNANDES MATTOS, OAB/PE 28.471 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº
0026/2016(01) RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO.
DENÚNCIA DE OMISSÃO DE ENTRADA DE GASOLINA “A” E ÁLCOOL. COBRANÇA DO ICMS-ST PELO PURO E SIMPLES “GANHO
DE COMBUSTÍVEL” PELA VARIAÇÃO DA TEMPERATURA AMBIENTE. 1 - Não prospera a arguição de nulidade do auto de infração
pois, ao contrário do que afirma a defesa, consta da denúncia os dados utilizados para determinação da base de cálculo do imposto,
tendo sido considerado o Preço Médio Ponderado a Consumidor final(PMPF) dos combustíveis Gasolina e Diesel, praticado no Estado
de PE, divulgado através dos Atos COTEPE/ICMS, publicado no Diário Oficial do Estado. 2 - A denúncia aponta como fato gerador o
ganho operacional proveniente do aumento do volume dos combustíveis pela variação da temperatura ambiente, que não é fato gerador
do ICMS por não ocorrer operação de circulação de mercadoria com transferência de titularidade. 3 - O ICMS sobre combustíveis é pago
antecipadamente pelo regime da substituição tributária progressiva, isto é, com desoneração nas operações subsequentes, tendo o caráter
definitivo, o tributo recolhido pelo substituto. 4 - O momento da ocorrência do fato gerador é o da aquisição do combustível na refinaria ou
central petroquímica a uma temperatura de 20º centígrados, e recebido pela distribuidora à temperatura ambiente que, em Pernambuco, é
bem superior à referida temperatura de aquisição, o que ocasiona uma dilatação térmica. Esta variação volumétrica de natureza operacional
não produz qualquer alteração na obrigação tributária, não caracterizando um novo fato gerador presumido. A 5ª Turma Julgadora, no exame
e julgamento do processo acima, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar improcedente o auto de infração.
AI SF 2015.000007204020-31 TATE 00.076/16-3. AUTUADA: MAGAZINE LUIZA. CACEPE: 0364330-12. ADVOGADO: JOSÉ
APARECIDO DOS SANTOS, OAB/SP 274.642. E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0027/2016(01) RELATORA: JULGADORA SÔNIA
MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: ICMS. PRESUNÇÃO DE SAÍDA DE MERCADORIAS SEM NOTAS FISCAIS, e
CONSEQUENTEMENTE SEM PAGAMENTO DO IMPOSTO, PELO NÃO REGISTRO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NO LIVRO
PRÓPRIO NO PRAZO DE 90 DIAS. Art. 29, II, da Lei 11.514/97. APLICAÇÃO DA LEI NOVA 15.600/2015 QUE COMINA MULTA MENOS
GRAVOSA PARA A INFRAÇÃO. 1 - A autuada provou que a maioria das notas fiscais estavam devidamente registradas no seu Livro
de Registro de Entrada, o que foi reconhecido pelo autuante na informação fiscal, e verificado pela Assessoria Contábil do TATE. 2 Relativamente às quatro notas fiscais, cuja falta de registro sequer foi contestado, se observa que três delas descrevem a operação como
transferência de bem do ativo fixo, que não é alcançada pela referida presunção, que é prevista para a omissão de saída de mercadorias
ou prestação de serviços tributáveis desacompanhadas de Nota fiscal. 3 - No que pertine a nota fiscal que descreve a transferência de
mercadorias adquiridas de terceiros remanesce a denúncia de presunção de omissão de saída de mercadorias. 4 – Inaplicável ao caso à
agregação de 30% na base de cálculo do imposto, prevista no art. 11, II da Lei 10.259/89, cominada para a hipótese de cobrança do ICMS/
Substituição tributária, que não é o caso do presente processo que cobra o ICMS normal, em face à presunção de saída de mercadorias
sem nota fiscal e consequentemente sem o recolhimento do ICMS-Normal. 5 - O art. 10, VI, “i” da Lei de Penalidade 11.514/97 recebeu
nova redação pela Lei 15.600/2015, com vigência a partir de 1º/01/2016, cominando penalidade menos severa, pois reduziu a multa para
o percentual de 90%, assim deve ser aplicada ao fato pretérito, nos termos do art. 106, II, “c” do CTN. A 5ª Turma Julgadora, no exame e
julgamento do processo acima, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar parcialmente procedente o auto de infração.
AI SF 2015.000002492181-59 TATE 00.633/15-1. AUTUADA: LEÃO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. CACEPE: 035763299.
ADVOGADO: DANIEL GOUVEIA CARVALHO. OAB/BA 30.869; JÉSSICA DE OLIVEIRA FERREIRA, OAB/SP 362.222 E OUTROS.
ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0028/2016(01) RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA:
AUTO DE INFRAÇÃO VÁLIDO. MULTA REGULAMENTAR. ICMS-ST- FRETE. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO. PAGAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. 1 – Pertine ao mérito, onde será analisada, a preliminar de nulidade do auto
de infração arguida pela defesa, sob o fundamento de inconstitucionalidade da multa aplicada por ter feição confiscatória, e ser a
mesma exorbitante. 2 – O ICMS-frete foi recolhido no Posto Fiscal de Xexéu, antes da lavratura do auto de infração, tendo sido aceito
pela autoridade fiscal sem inclusão de qualquer penalidade proporcional por recolhimento do ICMS a destempo. 3 - Prevalência
da exigência da obrigação principal, acrescida da respectiva multa nos termos do art. 11, § 2º da Lei 11.514/97, sobre a multa por
descumprimento da obrigação acessória de fazer acompanhar o transporte da mercadoria do comprovante do recolhimento do ICMSST-FRETE cobrada no presente processo, invertendo-se a ordem legal de prioridade de cobrança da multa. 4 – O pagamento do
crédito tributário ainda que realizada na modalidade do “solve et repete”, extingue o processo de julgamento do processo administrativo
tributário, nos termos do art. 42, § 4º III da lei 10.654/91. 5 – Concedida a restituição do indébito feita, após o pagamento da multa
indevidamente exigida, que foi pleiteada pelo contribuinte a essa turma Julgadora, que é competente para sua apreciação, nos termos
do art. 47, I da Lei do PATE. ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar extinto o processo de julgamento. E procedente o pedido
de restituição da quantia paga indevidamente.
AI SF 2013.000010524124-64 TATE 00.258/14-8. AUTUADA: AREVA RENEWABLES BRASIL S/A. CACEPE: 0056277-00
(INSCRIÇÃO BAIXADA 0055657-23). ADVOGADO: ERICK LIMONGI SIAL, OAB/PE 15.178 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº
0029/2016(05) RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. EMENTA: 1. ICMS. 2. COBRANÇA INDEVIDA DO ICMS
058-2 (FRONTEIRAS). AS NOTAS FISCAIS OBJETO DO LANÇAMENTO FORAM CADASTRADAS NA INSCRIÇÃO BAIXADA DO
SUJEITO PASSIVO. O AUTUADO É ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CUJO CNAE 2790-2/99 - Fabricação de Outros Equipamentos
e Aparelhos Elétricos Não Especificados Anteriormente NÃO ESTÁ RELACIONADO NO ANEXO 3 DA PORTARIA SF 147/2008 COMO
SUJEITO À ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA PREVISTA NO ART. 54, V DO DECRETO 14.876/91. 3. IMPROCEDÊNCIA DO AUTO. A 5ª TJ/
TATE, no exame e julgamento do Processo acima indicado, Considerando os fatos e fundamentos resumidos na Ementa supra e toda a
documentação juntada, pela defesa, ACORDA, por unanimidade, em julgar improcedente o lançamento.
Sônia Maria Correia Bezerra de Matos
Presidente
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 14/2016
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida à Diretoria Geral da Receita _ DRR, da SEFAZ, do domicílio fiscal do contribuinte, e
protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual - ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no menu Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
José Francisco Duarte
Diretor da DPC
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 034/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-034_31082016.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 034/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-034_31082016.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 169/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito
na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente autorizados, na sede da Agência da
Receita Estadual de Santa Cruz do Capibaribe, sito à Rua Raimundo Francelino Aragão nº 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE,
para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ANTÔNIO PEREIRA XAVIER NETO – 0674988-76, Rua João Franca da Costa nº 272, Centro, Surubim – PE – AI 2016.000007030049-06.
Caruaru, 30 de agosto de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
EDITAL Nº 006/2016
PRÊMIO NAÍDE TEODÓSIO DE ESTUDOS DE GÊNERO – ANO IX
Seleção pública destinada a premiar estudos de gênero, observando as dimensões de classe social, raça, etnia, geração e orientação
sexual das mulheres em Pernambuco, nas seguintes modalidades: redações, relatos e/ou projetos de experiência pedagógica, artigos
científicos e roteiro para documentário digital de curta-metragem, conforme disposto no Edital nº 06/2016.
A Secretaria da Mulher (Secmulher), a Secretaria de Educação (SEE), a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), a Secretaria
de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe), a Companhia Editora de
Pernambuco (Cepe), a Fundação do Patrimônio Artístico e Histórico de Pernambuco (Fundarpe), a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj)
e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) tornam público A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS
INSCRIÇÕES ACEITAS NO PRÊMIO NAÍDE TEÓDOSIO DE ESTUDOS DE GÊNERO – ANO IX, conforme quadro abaixo.
Observação para as/os inscritas/os na modalidade artigo científico: “Recursos administrativos ao resultado poderão ser interpostos
no prazo de 48 horas contados da publicação deste, por meio do formulário eletrônico específico disponível no perfil do coordenador no
sistema AgilFAP (agil.facepe.br/).”
Silvia Cordeiro
Secretária da Mulher
ESTUDANTE DE ENSINO MÉDIO
CODIGO
000456
000404
000134
000534
000771
000563
000273
000458
000460
000414
000679
000548
000632
000474
000354
000451
000104
000384
000416
000487
000418
000413
000355
000043
000405
000406
000789
000634
000429
000412
000763
000447
000419
000795
000668
000442
000449
000077
000552
000483
000274
000042
000533
000420
000421
000597
000473
000196
000151
000191
000493
000669
000555
000490
000408
000492
000422
000386
000595
000556
000649
000690
000131
000275
000471
000203
000155
000774
000276
000277
000407
000278
000424
000409
000428
000532
000279
000558
000425
000108
000543
000624
000046
000427
000047
NOME
ABDIAS PEREIRA DA SILVA NETO
AÇUCENA KETILY ELIAS DA SILVA
ADA CAROLINE NEVES DOS ANJOS
ADENILSON CORDEIRO BARROS
ADILA NAIANE DA SILVA SOUSA
ADJAYSON GABRIEL PONTES DE ALMEIDA ALVES
ADRIA RENAN DOS SANTOS MOREIRA
ADRIEL FERNANDES CAMPOS DE LIMA
AIZA FEITOZA DE OLIVEIRA
ALAN MARCOS G. BIÉ DE ANDRADE
ALANY BARBOSA TAVARES
ALÉ ALVES DA SILVA
ALEX DE LIMA BORGES
ALEXANDRE LUIZ DA SILVA
ALEXIA GIOVANA FEITOSA SILVA
ALINE ANDRESA NASCIMENTO COSTA
ALINE CORDEIRO CABRAL
ALINE DE MOURA OLIVEIRA
ALINE MOREIRA DE MENDONÇA
ALISSON DA ROCHA FERREIRA LUZ
ALISSON RODRIGUES MENDES
ALLAN ARRUDA DE SOUZA
AMANDA LUIZA TOMAZ SOARES DA SILVA
AMANDA MARIA FERREIRA DE MOURA
AMANDA MENDES NUNES
AMANDA MOREIRA SANTOS
AMILSON DE CARVALHO GOMINHO FILHO
ANA CLARA PORTO SOBRINHO
ANA CLARA SIQUEIRA BORJA
ANA CLARA SOARES LEITE
ANA GABRIELLY FERREIRA DE ANDRADE
ANA JÚLIA FELIX DE OLIVEIRA
ANA KAROLINA CAMPOS
ANA KAROLINE DA SILVA
ANA LARISSA VERÍSSIMO VILA DA SILVA
ANA LETÍCIA G. LUCAS
ANA LÍVIA DA SILVA
ANA LÚCIA RIBEIRO REIS
ANA LUIZA SILVA SOBRAL
ANA MAYZA DO NASCIMENTO MONTEIRO
ANA VITÓRIA SANTOS LIRA
ANALI FERREIRA DE LIMA
ANDRÉ FELIPE DE FREITAS ARRUDA
ANDRÉ TALES GOMES RAFAEL
ANDREA CLAUDIA DA SILVA
ANDRÉA DE SOUZA SILVA
ANDRESSA GABRIELA ALVES DE MELO
ANDRESSA MARIA CÂNDIDO DE FARIAS
ANDREZA CAROLYNE DE LIMA SANTOS
ANDREZA CRISTINA DE LIMA
ANDREZA KAMYLLA FARIAS DA SILVA
ANDREZZA EDUARDA BORBA GOMES
ANGÉLICA THAÍS NUNES ARAÚJO
ANNA CAROLINA VIEIRA SILVA
ANNA MYLLENA REZENDE TAVARES
ANNA VITÓRIA DE OLIVEIRA CORDEIRO
ANTÔNIO NETO GOMES DA SILVA
ANTONIO SOARES DE ARAUJO NETO
ANTONY CAIQUE DA SILVA
ARIELY LIRA NUNES
ARTHUR COSTA HOLANDA
ARTHUR DOS SANTOS ALCÂNTARA
ASHILEY PEREIRA GONÇALVES
ATHIRSON ERICK LOPES DA SILVA
BÁRBARA KAROLAYNY BARBOSA DE VILLA
BEATRIZ KARINA DIAS DE OLIVEIRA
BEATRIZ MARIA DA SILVA SANTOS
BEATRIZ RAMOS FERREIRA
BIANCA ESTEVÃO GOMES CORREIA
BIANCA KAROLINY SIMPLICIO DOS SANTOS
BIANKA BARBOSA OLIVEIRA
BIANKA DOS SANTOS TEIXEIRA
BRENDA GABRIELLE BATISTA BRITO
BRENDA KAROLAYNE RODRIGUES SILVA
BRENDA SAMARA DE A. PEREIRA
BRENDHA MACEDO RIBEIRO
BRENNDA CAROLYNNE SANTOS
BRENO DE SOUZA NUNES DA ROCHA
BRENO DOS SANTOS S. SIQUEIRA
BRENO MATHEUS DE CARVALHO MELO
BRUNA ALVES DA SILVA
BRUNA ALVES DA SILVA
BRUNA LAIS DA SILVA
BRUNA RAYANNE SOUZA DE MELO
BRUNA VALÉRIA DA SILVA
INSTITUIÇÃO
ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO OLIVEIRA LIMA
EREM MARIA GAYÃO PESSOA GUERRA
EREM OLIVEIRA LIMA
IFPE-CAMPUS BELO JARDIM
EREM PROTÁZIO SOARES DE SOUZA
ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO DE GARANHUNS
EREM OLIVEIRA LIMA - SÃO JOSÉ DO EGITO
ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO DE GARANHUNS
ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO DOM VIEIRA
ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO PORTO DIGITAL
EREM CONDE PEREIRA CARNEIRO
EREM AUGUSTO GONDIM
EREM AUSTRO COSTA
ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO DE GARANHUNS ( EREMG )
ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO SÃO JOSÉ
EREM ÉDSON SIMÕES
EREM ÉDSON SIMÕES
EREM MARIA CAVALCANTI NUNES
COLÉGIO FERNANDO FERRARI
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MIGUEL BATISTA
EREM MANOEL GONÇALVES DE LIMA
ESCOLA TÉCNICA ESADUAL MIGUEL BATISTA
ESCOLA DE REFERÊNCIA PORTO DIGITAL
ESCOLA DE APLICAÇÃO PROFESSOR CHAVES
ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO DE BEZERROS
ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO DON VIEIRA
EREM SENADOR VITORINO FREIRE
ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO SANTA ANA
EREM ÉDSON SIMÕES
EREM SENADOR VITORINO FREIRE
ESCOLA JOSE DE LIMA JUNIOR
EREM JOÃO PESSOA SOUTO MAIOR
EREM ÉDSON SIMÕES
EREM ÉDSON SIMÕES
000179
000776
000095
000559
000382
000439
000547
000072
000622
000282
000281
000784
000560
000283
000453
000562
000564
000570
000127
000452
000174
000171
000284
000445
000561
000612
000629
000550
000693
000356
000430
000433
000607
000431
000432
000360
000367
000385
000285
000359
000466
000571
000172
000361
000791
000318
000642
BRUNA VITÓRIA DUDA DA SILVA
BRUNNA EMANUEELLY DO REGO
BRUNO BARBOSA PINHO RODRIGUES
BRUNO OLIVEIRA DE DEUS
BRUNO SEBASTIÃO DA SILVA
CAINNA DA CRUZ CAETANO
CAIO LUAN DA SILVA SOUSA
CALEBE ALBERTO MENDES MELO
CAMILA DO NASCIMENTO LEITE
CAMILA FERREIRA BATISTA
CAMILA LIMA DA SILVA
CAMILA VIEIRA DO NASCIMENTO
CARLA ELEN DOS SANTOS SENA
CARLA JUCIMARA DA SILVA PAIXÃO
CARLOS EDUARDO SILVA DE ARIMATEIA
CARLOS HENRIQUE ALVES DE LIMA
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
CARLOS HENRIQUE PEREIRA
CARMEN ANDREZA MARTINS NUNES
CAROLINE BATISTA FERREIRA
CAROLINE SILVA DE SOUSA
CAROLYNE BYANCA
CHIRLENE KALIANE DE MOURA
CHRISPIM MUNIZ DA SILVA NETO
CIBELE RAINARA DE OLIVEIRA SILVA
CINTHYA LOULLANY DO N. MAONTEIRO
CLARA YALY SANTANA DE SIQUEIRA SANTOS
CLARISSA ARAÚJO RAMOS
CLÁUDIA RAFAELA ALVES FERREIRA
CLEICY FLAVIA MORAIS DE FARIAS
CLYSMARCLEY MARQUES LEITE
DAIANE ALVES MARQUES
DAIANE DE OLIVEIRA SILVA
DAMIÃO DE SOUZA NASCIMENTO
DAMILSON JERÔNIMO DOS SANTOS
DANIEL DA SILVA ARRUDA
DANIEL JATOBA TORRES GALVÃO
DANIELA SEVERINA DA SILVA
DANIELE GOMES DOS ANJOS
DANIELLY COELHO FERNANDES
DANIELLY LOURENÇO DAS CHAGAS
DANIELY FERREIRA BATISTA
DANYELLE MESTRE DE SOUZA
DAVI FERNANDES DA SILVA
DAVID DOUGLAS TOMAZ DE FARIAS
DAYANA KAROLINE DA SILVA MELO
DEBORA ANDREZA GALINDO DE MELO
000799
DÉBORA KAROLINY DA SILVA PAULINO
000434
000599
000286
000601
000287
000662
000805
000344
000272
000050
000446
000353
000084
000380
000411
000602
DÉBORA MAYARA G. DE LIMA
DENNER ADLER SOARES SOUZA
DEYSE SARHA DE ASSIS NUNES
DEYVID MARINHO DANIEL DA SILVA
DEYVID MARKELY BRITO SANTOS
DIANA PEREIRA DOS SANTOS
DIEGO ALVES DA ROCHA
DIÊGO GOMES DE LIMA
DOUGLAS HENRIQUE LEITE DIAS
EDINALVA MARIA DA SILVA
EDSON FABRICIO DE MELO
EISA SAMANTA SA SILVA VIANA
ELAINE MARGARIDA DA SILVA
ELAINE SUELEN LOPES DE LIMA
ELIANE SANTOS SOARES
ELITON BEZERRA DA SILVA
000199
ELIZA MAYARA LOPES ARAÚJO
000198
000567
000288
000640
000178
000129
000603
000637
000389
000289
000121
000605
000436
000701
000051
000537
000484
ELIZANGELA KELLY PEDROSO DA SILVA
ELLEN SABRINE BARBOZA DE BRITO
EMANUEL ARAGÃO LIMA
EMANUEL FERNANDO FERNANDES
EMANUELLE LUIZA DE OLIVEIRA FERREIRA
EMERSON ALVES MATIAS
EMILLY KATHLEEN DE SOUZA SOARES
EMILY CAMILO LOPES
EMILY GABRIELA TEIXEIRA MARQUES
ENMILLY ROCHA SILVA
ENZO VIANA BATISTA
ÉRICA REBECA CORREIA CAMPOS
ERICKA IDALINO DE MORAES
ERIK FELLIPE SILVA CAMPOS
ERIKA MARIA DA SILVA
ERIKA SOUSA ARAUJO
EROLINA VERÍSSIMO DA SILVA
000828
ESDRAS DE LIMA CAVALCANTI
000635
000170
000290
000052
000651
000606
000291
000609
000496
000495
000572
000811
000613
000319
000292
000538
000053
000733
000455
000610
EVA CORREIA FALCÃO
EVANY MARIA BARBOSA
EVELY FEITOSA GOMES
FABIOLA MARIA DA SILVA
FABRICIA DA SILVA BRITO
FABRÍCIA DAYANNE DA S. TIMÓTEO
FABRÍCIO LEONARDO DE SOUSA
FELIPE FEITOSA MUNIZ
FELIPE MATEUS PEREIRA MELO
FELLYPE FERREIRA SIQUEIRA BRITO
FERNANDO DE DEUS SILVA
FERNANDO GLAYBSON DO NASCIMENTO SANTOS
FERNANDO MENEZES PIANCÓ
FILIPE ALMEIDA SILVA BARBOSA
FLÁVIA GONÇALVES BARBOSA
FRANCIELE GLENDA LEITE OLIVEIRA
FRANCIELLE LAYS LUCENA CAMELO
FRANCIELLY SILVA DE OLIVEIRA
FRANCILEIDE LEITE DA SILVA
FRANCISCO EDUARDO GOES SILVA
ESCOLA LAURINDO GOMES
ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA
EREM - PROFESSORA MARIA DE LOURDES TEMPORAL
EREM SEVERINO DE ANDRADE GUERRA
APLICAÇÃO PROFESSOR CHAVES
EREM ÉDSON SIMÕES
ESCOLA LAURINDO GOMES
ETE GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS
EREM JARINA MAIA
EREM AUSTRO COSTA
EREM ÉDSON SIMÕES
ETE ALMIRANTE SOARES DUTRA
CENTRO DE ATIVIDADES DOUTOR ANTÔNIO DOURADO NETO
ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO JORNALISTA
JÁDER DE ANDRADE
EREM MONSENHOR JOÃO MARQUES
EREM PROFESSOR CARLOS FREDERICO DO REGO MACIEL
EREM CORONEL JOÃO FRANCISCO
EREM AUSTRO COSTA
EREM ÉDSON SIMÕES
ESCOLA DE APLICAÇÃO DA UPE CAMPUS MATA NORTE
PROFESSOR CHAVES
EREM PROFESSOR BARROS GUIMARÃES
EREM JARINA MAIA
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS
ESCOLA DE REFERENCIA DE ENSINO MEDIO DE GARANHUNS
ESCOLA DE REFERENCIA DO ENSINO MEDIO
EREM EDSON SIMOES
ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO PROFESSOR
CARLOS FREDERICO DO RÊGO MACIEL
EREM JARINA MAIA
EREM OLIVEIRA LIMA-SÃO JOSÉ DO EGITO
EREM ÉDSON SIMÕES
EREM FREI ORLANDO
EREM ÉDSON SIMÕES
000611
000098
000497
000498
000684
000215
000437
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000295
000544
000482
000298
000299
000499
000391
000300
000775
000073
000500
000441
000143
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000122
000502
000476
000503
000504
000505
000666
000373
GABRIEL ALVES SOUZA
GABRIEL BARBOZA DA SILVA
GABRIEL VALADARES MENEZES FERREIRA
GABRIELA FERREIRA GOMES
GABRIELA REGINA RIBEIRO MELO
GABRIELLE MARIA DA SILVA SOUZA
GABRYELLE LARISSA DA SILVA BARBOSA
GENEYLSON
GEOVANNA EXPEDITA DA SILVA
GEOVANNA SOARES VIEIRA
GERLANE RANYELE PEREIRA
GESSICA RAYRA ALVES DOS SANTOS
GILMARA PEREIRA FERREIRA
GIOVANNE JOSÉ PEREIRA DA ROCHA
GISELA KARLA MORENO DE ANDRADE
GISELE GOMES BATISTA
GISLAYNE SILVA GALDINO
GIULIA GABRIELA MORAIS PERRUCI
GIULLIE ISABELLE MARTINS DOS S. SILVA
GLEICILENE DE SIQUEIRA
GLEYCIELLY LINS BEZERRA
GRAZIELA SANTOS DE SOUZA
GUILHERME LEITE MACHADO
HAILTON LEAL DE SOUZA JUNIOR
HELLEN KAROLINE MOREIRA PEREIRA
HEMANUELY MARIA BEZERRA FONTES
HÉMERSON SALES DA SILVA NEVES
HENRIQUE RABELO DE BRITO
HEULÁLLYA RAISSA FERREIRA GOMES
HORTÊNCIA APARECIDA SILVA SANTIAGO
IARA DO NASCIMENTO PEREIRA
000153
ICARO NATANAEL DE OLIVEIRA
000664
000779
000506
000507
000590
000368
000508
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000149
000296
000454
000711
000494
000695
000783
JULIANA WALKIRIA SILVA LIMA
JÚLIO CÉSAR ALVES DE SOUZA
JÚLIO GABRIEL O. DE LIMA
JULIO MARCELO LEITE PATRIOTA
JULLIA RAFAELA CAMPOS CARVALHO
KADU CAVALVANTI DA SILVA
KAMYLA HELLEN L. SOUZA
KARINE CRISTIANE FRANÇA DA SILVA
KARLA BEATRIZ GALDINO DOS SANTOS
KAROLINA MARIA BARBOSA DE FREITAS
KAROLINA MARIA BARBOSA DE FREITAS
KAROLYNE VITÓRIA SIQUEIRA FERREIRA
KATIA CILENE G. S. DA SILVA
KÁTIA CRISTINA DA SILVA
000800
KELAINE PEREIRA APRIGIO SILVA
000696
000520
000076
000645
000415
000115
000310
000311
000477
000312
KELRY NOGUEIRA DA SILVA
KELTON RAIAN DA SILVA ARAÚJO
KETHILYN PEREIRA DA SILVA
KETILLYN SAYONARA DA SILVA PEREIRA
KLAYVER CLAUDIO DO NASCIMENTO
KRISLAYNE SOUZA DA SILVA
LAILA CAMILY NUNES
LAILA RAQUEL RODRIGUES SIQUEIRA
LAÍS EDUARDA SILVA DE ARRUDA
LAÍS KELLY DE QUEIROZ NUNES
000587
LAIS THAYNAR MUNIZ SILVA.
000671
LARISSA ALVES DO NAASCIMENTO
IGOR BEZERRA PONTES
IGOR MANOEL DA SILVA
IGOR RAMON LEITE SILVA
IGOR RODOLFO LIRA DE MELO
ILANILDA MERCIA MARQUES RAMOS
IOLANDA MAIARA SANTANA DA SILVA
ISAAC DIEGO FEITOSA ROCHA
ISABELLA CAROLINA LEITE DA SILVA
ISABELLA JULIA DA SILVA
ISABELLA VIEIRA FERNANDES
ISABELLY NAYARA DO NASCIMENTO
ISLANY CARLA RAMOS DA SILVA
ÍTALO LOPES DE SOUSA
ITANA PEREIRA CAMPOS
IUARA MONTEIRO DANTAS
IVANILDA SOARES DE ARRUDA LIMA
IZAQUIELA MARIA LUCENA ALVES
JACKSON AGUIAR DA SILVA
JACKSON JOSÉ DOS SANTOS LIMA
JAINE GOMES NUNES
JAIR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
JAIRO LENNER S. DE OLIVEIRA
JARDEL AUGUSTO ARAÚJO DE SOUSA
JARDIANY DOMINGOS DA SILVA
JEMERSON MARTINS P
JEMIMA DE SÁ CAVALCANTE
JÉSSICA CAMPOS FREITAS
JESSICA DAYANE RUFINO DA SILVA
JÉSSICA JANUÁRIO DA COSTA
JESSICA LEITE TORRRES
JESSICA PEREIRA PRADO
JESSYCA CRISTIANE MENDES DA SILVA
JHENNIFER MONNIZY DOS SANTOS SILVA
JOACI LAURINDO DE SOUZA FILHO
JOANA CRISTINA BORGES DE SOUZA
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO
JOAO RICARDO JUSTO LINS
JOÃO VITOR DE AMORIM SILVA
JOÃO VITOR OLIVEIRA FERREIRA
JOÃO VITOR PEREIRA ALVES
JOÃO VITOR SIQUEIRA DA SILVA
JOAQUIM BACARO BORGES
JOICY SABRINA A. PEREIRA
JONATAS VIEIRA GOMES JUNIOR
JOSAFÁ SANTOS SILVA JUNIOR
JOSÉ ALEXANDRE DE ARAÚJO NETO
JOSÉ ATHILSON MUNIZ DE LIMA
JOSE CARLOS DA SILVA BESERRA
JOSÉ DIONÊZ DOS ANJOS JÚNIOR
JOSÉ EDVÂNIO SILVA FRANÇA
JOSÉ ELIELSON MARCELINO DA SILVA
JOSÉ ERICK SANTOS BRITO
JOSÉ FELIPE SOUZA
JOSÉ HUANDSON DUARTE
JOSÉ JACKSON BARBOSA BESERRA
JOSÉ JACKSON DA SILVA
JOSÉ JEORGE RAMAALHO DA SILVA
JOSÉ RAFAEL F. VASCONCELOS
JOSÉ RAFAEL SIQUEIRA BEZERRA
JOSÉ VALDEIR DA SILVA
JOSE VENILSO DE SIQUEIRA PEREIRA
JOSÉ WOSHINGTON NUNES DE SOUZA
JOSÉ WYLLYAN DA SILVA
JOSEILDO JOAQUIM DE OLIVEIRA SOUSA
JOYCE DA SILVA FEITOSA
JOYCE SABRINA ADELINO PEREIRA
JOZINETE DANTAS SALES
JUAN VINICIUS FERREIRA RAMOS
JULIA CRISTINA VITALINO CAVALCANTE
JÚLIA FERNANDA LOPES DE SENA
JULIANA DE SOUZA HENRIQUE
JULIANA OLIVEIRA DOS SANTOS
EREM AUGUSTO GONDIM
EREM BEZERROS
INSTITUIÇÃO PATRICIA COSTA
EREM JOÃO PESSOA SOUTO MAIOR
EREM AUSTRO COSTA
ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO MONSENHOR
ANTÔNIO DE PÁDUA SANTOS
EREM-BEZERROS
EREM JOÃO CAVALCANTI PETRIBU
EREM EDSON SIMOES
JOSÉ DE LIMA JÚNIOR
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL EPITÁCIO PESSOA
ESCOLA SANTA SOFIA
EREM PROFESSORA MARIA DE LOURDES TEMPORAL
ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA
EREM AUGUSTO GONDIM
EREM ÉDSON SIMÕES
EREM MONSENHOR ABÍLIO AMÉRICO GALVÃO
ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO DE GARNHUNS
EREM JARINA MAIA
EREM – GARANHUNS
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS
EREM BEZERROS
EREM SEVERINO DE ANDRADE GUERRA
EREM- CARLOS FREDERICO DO RÊGO MACIEL
EREM-BEZERROS
EREM - PROFESSORA MARIA DE LOURDES TEMPORAL
ETE FRANCISCO JONAS FEITOSA COSTA
EREM AUSTRO COSTA
EREM ÉDSON SIMÕES
EREM AUSTRO COSTA
ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MÉDIO OLIVEIRA LIMA
EREM AUGUSTO GONDIM
ETE GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS
EREM TITO PEREIRA DE OLIVEIRA
EREM OLIVEIRA LIMA
EREM BEZERROS
ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MÉDIO OLIVEIRA LIMA
ESCOLA ESTADUAL SANTA SOFIA
ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO JORNALISTA
JÁDER DE ANDRADE
EREM ÉDSON SIMÕES
EREM AUGUSTO GONDIM
ESCOLA DE REFERÊNCIA PROFESSORA MARIA DE LOURDES
TEMPORAL
000313
000271
000347
000731
000440
000314
000479
000370
000700
000583
000315
000535
000114
000204
000574
000699
000790
LARISSA DAMIANA FERREIRA LOPES
LARISSA DE SOUZA CRUZ
LARISSA GIOVANA NASCIMENTO E SILVA
LARISSA LORRAINE DE ANDRADE
LARISSA SANTOS CUNHA
LARISSA SILVA BRITO
LARISSA THALIA BORBA DE OLIVEIRA
LAURA HOLANDA DA ROCHA
LAURA MARIA DE SIQUEIRA
LAYANE FERREIRA DA SILVA
LAYANNE SANTOS SILVA
LAYS REGINA DOS SANTOS LOPES
LAYSE DE OLIVEIRA LIMA
LAYZA DE SOUZA SILVA
LAZARO SANTOS SILVA
LEANDRO JOSÉ BARROS BARBOSA
LEILIANE LINS DA SILVA
000687
LEONARDO JOAQUIM DA SILVA
000661
000725
000316
LESLY KAREN DA SILVA SANTOS
LETÍCIA FERREIRA DE ARAÚJO
LETICIA SILVA RODRIGUES
000154
LETICIA VICENTE DE SOUZA SILVA
000656
000079
000438
000542
000540
000371
000183
000626
000644
000243
000055
000712
000358
000639
000350
000726
000383
000750
000806
000713
000317
000820
000714
000526
000636
000698
000578
LETTÍCIA TENÓRIO CAVALCANTI
LÍDIA SANTANA DE MIRANDA
LÍVIA MARIA DOS SANTOS ARAÚJO
LORENA MARIA BORGES PRADO CORDEIRO MADRUGA
LORENA NAYARA DA SILVA
LORRAYNE VITÓRIA DE SOUSA SOARES
LOURINALDO DOS SANTOS JUNIOR
LUAN SANTOS SOARES BEZERRA
LUANA DE LIMA MARQUES
LUANA MIRELLY DE SOUZA SILVA
LUANA PAULA DA SILVA
LUANA RAYANE G. LEITE
LUCAS DE SOUSA FREITAS
LUCAS DOMINGOS BARROS
LUCAS ISAAC GOMES DE CARVALHO ARAÚJO
LUCAS MATHEUS D. DE OLIVEIRA
LUCAS RAPHAEL DA SILVA LIRA
LUCAS YAN DE SOUSA
LUCIANO VINICIUS GOMES
LUÍS ANTÔNIO DE A. MARTINS
LUISA DE ALBUQUERQUE SOUZA
LUIZ FERNANDO DE MOURA SANTOS
LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS RODRIGUES
LUIZ VINICIUS DA SILVA
LUJAN FRAGOSO DE FARIAS JÚNIOR
LUMA SARA SOUSA PRADO
MABELY MARQUES DO NASCIMENTO
000185
MALLYSON MATHEUS NASCIMENTO DA SILVA
PROFESSOR CHAVES
000093
000328
000616
000715
000716
000390
000518
000377
000094
000189
000577
000604
000082
000709
000708
000686
000048
000717
000575
000323
000387
000545
MANUELA MACÁRIO DE SÁ
MARA VITÓRIA PAZ
MARCELLA FERNANDA PEREIRA SOUZA
MARCELO RODRIGUES BARROS
MARCIA MARIA DE SIQUEIRA LEITE
MÁRCIA REJANE BATISTA LIMA
MARCO LUIS MARINHO NUNES
MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ASSIS JUNIOR
MARCOS JOSÉ DA SILVA FILHO
MARCOS VINÍCIUS DA SILVA CORREIA
MARCOS VINICIUS SILVA BRITO
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
MARIA APARECIDA MIGUEL
MARIA BEATRIZ DA SILVA
MARIA BEATRIZ VIANA TEIXEIRA CALADO
MARIA CAROLAINE DA SILVA
MARIA CLARA SANTOS DE OLIVEIRA
MARIA CLARA SILVA LEITE
MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE LIMA
MARIA DO SOCORRO MARTINS DE SOUSA
MARIA DOS PRAZERES MATIAS DE LIMA
MARIA EDUARDA ALENCAR FERRO DE LIMA
ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO DE GARANHUNNS
ESCOLA ANTONIO PADILHA
EREM AUSTRO COSTA
EREM JOSÉ JOAQUIM DA SILVA FILHO
EREM ÉDSON SIMÕES
EREM AUSTRO COSTA
JULIANA RODRIGUES DE SOUZA MOREIRA
000049
MARIA EDUARDA BEZERRA DA SILVA
ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO SEVERINO DE
ANDRADE GUERRA
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PEDRO LEÃO LEAL
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL- GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS
EREM ÉDSON SIMÕES
ANDRADE GUERRA
EREM-B
ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO MONSENHOR
ANTÔNIO DE PÁDUA SANTOS
EREM JARINA MAIA
COLÉGIO VERA CRUZ RECIFE
EREM-PROFESSORA MARIA DE LOURDES TEMPORAL
ESCOLA ESTADUAL DE JATOBÁ
ETE ALMIRANTE SOARES DUTRA
EREM – GARANHUNS
ESCOLA DE REFERÊNCIA DE ENSINO MÉDIO DE GARANHUNS
EREM CARLOS FREDERICO
ESCOLA ALUISIO GERMANO
ANDRADE GUERRA
000667
MARIA EDUARDA DE FREITAS DIAS
000324
000325
000321
000596
000617
000641
MARIA EDUARDA FERREIRA GOMES
MARIA EDUARDA GONÇALVES NUNES
MARIA EDUARDA GUILHERME DA SILVA
MARIA EDUARDA LIMA DOS SANTOS
MARIA EDUARDA SAMPAIO MARANHÃO
MARIA ELIANA CARVALHO ESTEVAO
000702
MARIA ESTER DA CRUZ MOURA
000444
000723
000524
000182
000326
000674
000718
000074
000722
000579
MARIA ESTTEFANY DO NASCIMENTO LEÃO
MARIA FERNANDA F. DA SILVA
MARIA FERNANDA SANTOS SILVA
MARIA GABRIELA CABRAL DE OLIVEIRA MELO
MARIA GABRIELA DOS SANTOS BRITO
MARIA GABRYELLA SALES TORRES
MARIA GRAZIELLE ALCANTÂRA
MARIA IZABEL XAVIER DE OLIVEIRA
MARIA JUCYARA DA SILVA PAIXÃO
MARIA LAIANE R. DE OLIVEIRA
000521
MARIA LARISSA DOS SANTOS BARROS
000388
000744
000566
000529
000659
000627
000080
000580
000327
000681
000322
MARIA LUIZA DA SILVA
MARIA MARINA SIQUEIRA DA SILVA
MARIA MARTA DA SILVA
MARIA RAFAELA CAMELO RIBEIRO
MARIA SALETE DOS SANTOS
MARIA TAINÁ S. DOS SANTOS
MARIA THAIS MOURA BARBOSA
MARIA THAYNÃ DE SOUSA LEITE LIMA
MARIA VANESSA PEREIRA DE BRITO
MARIA VICTÓRIA FARIAS
MARIA VITÓRIA GUILHERME DA COSTA
000608
MARIA YASMIM LUIZIANA DA SILVA.
000593
000443
000719
000734
000320
000720
MARIANA LIBERAL DE SOUZA FELIPE
MARIANA RIBEIRO VANDERLEY DE ARRUDA
MARIANNE JUCÁ SOARES
MARIELSON DA SILVA ARAÚJO
MARILIA ISABELLY DE OLIVEIRA DANTAS
MARÍLIA PONTES FRAGOSO
000768
MARIO HENRIQUE DA SILVA
000475
000465
000056
000628
000677
000546
000118
000826
000366
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000621
000345
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000727
000417
000448
000588
000594
000329
000330
000729
000057
000119
000463
000331
000332
000721
000472
000598
000675
000150
000658
000156
000364
000478
000824
000751
000591
000755
000058
000749
000396
000488
000106
000426
MARISA EDUARDA DE LIMA VILA
MARLENCY ALVES CABRAL
MARQUENE FRANQUELINO DE SANTANA
MARTA LAÍS DA SILVA LIMA
MARYANNA LABELLI DE MÉLO SILVA
MATEUS BARBOSA FERREIRA
MATEUS DOS SANTOS PONTES
MATEUS RAMIRO SILVA
MATHEUS FELIPE ARAÚJO ANDRADE DE SÁ
MATHEUS JUAN PINTO DA SILVA
MATHEUS MENDES DOS SANTOS
MAYARA KARINE DA SILVA MACHADO
MAYARA RAQUEL DOS SANTOS CORDEIRO
MAYARA VANESSA MOURA DO NASCIMENTO
MÉRCIA GILMARIA ALEIXO DA COSTA LIMA
MICHAEL PEDRO DA S. SANTOS
MIKAELI SOUZA ALVES
MILENA NUNES MELO ARAÚJO
MILENE FARIAS RESENDE
MIRTS KAROLAYNE ALVES MENDES
MIRTZ RAFAELA DA SILVA FARIAS
MONICA FERREIRA MIGUEL
MONIQUE KATLHYN FELIX DA SILVA
MONYK DRIELLY GOMES DE LIRA
NAAMA VITÓRIA ALVES DE ARAÚJO
NÁDIA MICHAELLY IZIDIO DE FREITAS
NAIANE GOMES DA SILVA
NATÁLIA KELES BENTO DA SILVA
NATANAEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA
NATANY VITÓRIA DE OLIVEIRA CARVALHO
NÁUTINA FREITAS VIRÃES
NAYARA MARIA DA SILVA.
NICHOLE EMÍLIA DE ANDRADE ALVES
NIEVELYN DE SOUZA VILA NOVA
NINA DE CARVALHO MAIA
NÍVEA STEPHANY DA SILVA ARAÚJO
PABLO RUAN SIQUEIRA LOPES
PALOMA KEITH DUARTE FEITOSA
PÂMELLA THALYTA BATISTA DO NASCIMENTO
PATRICIA ALINE JERONIMO DA SILVA
PATRICILENE DE OLIVEIRA CAMPOS
PAULO ANDERSON DE LIMA
PAULO CÉSAR DE SOUSA FERREIRA
PAULO HENRIQUE DE AQUINO SILVA
PEDRO AUGUSTO CAVALCANTI DE MELO
000181
PEDRO HENRIK TAVARES DE MELO
PROFESSOR CHAVES
000682
000059
000333
000798
000530
000376
000745
000480
000060
000600
000105
000202
000062
000061
000747
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS XAVIER
PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE LUCENA
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
PEDRO HENRIQUE PATRIOTA DOS SANTOS
PEDRO MANOEL FARIAS SENA DE LIMA
PEDRO RIVALDO AGUIAR DO NASCIMENTO
PRISCILA DE BRITO OLIVEIRA
RAFAELA MARIA BORBA
RAFAELA MARIA DE LIMA
RAFAELA SCARLATE ALMEIDA RODRIGUES
RAIANNE DE ALMEIDA ROMÃO
RAISSA PEREIRA DA SILVA
RAQUEL ALVES DA SILVA
RAQUEL MARIA DA SILVA
RAQUEL SOARES DE LIMA
000592
RAYNAN DE FREITAS MARTINS SANTOS
EREM ÉDSON SIMÕES
EREM ÉDSON SIMÕES
ANDRADE GUERRA
ESCOLA TECNICA ESTADUAL GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS
EREM BEZERROS
ESCOLA DE REFERÊNCIA ENSINO MÉDIO PROFESSORA
MARIA DE LOURDES TEMPORAL
EREM AUSTRO COSTA
EREM JARINA MAIA
ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO DE GARANHUS
EREM JARINA MAIA
ESCOLA DE REFERÊNCIA PROFESSORA MARIA DE LOURDES
TEMPORAL.
EREM ABLIO MONTEIRO
ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO PROFESSORA
MARIA DE LOURDES TEMPORAL
EREM JARINA MAIA
EREM AUGUSTO GONDIM
EREM LUIZ ALVES DA SILVA
ESCOLA ANTONIO PADILHA
EREM ÉDSON SIMÕES
ESCOLA NOSSA SENHORA APARECIDA
EREM-MONSENHOR ABÍLIO AMÉRICO GALVÃO
EREM BEZERROS
EREM-BEZERROS
ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO DE BEZERROS.
ESCOLA ALUISIO GERMANO
EREM ÉDSON SIMÕES
ESCOLA DE REFERECIA EM ENSINO MEDIO DE GARANHUNSS
EREM AUGUSTO GONDIM
EREM AUSTRO COSTA
000097
000746
000748
000732
000109
000735
000063
000403
000756
000176
000573
000781
000335
000064
000461
000397
000205
000673
000336
000788
000337
000450
000348
000643
000186
000398
000065
000758
000767
000647
000704
000066
000759
000338
000485
000067
000569
000083
000752
000339
000757
000785
000654
000340
000787
000576
000762
000753
000400
000341
000491
000614
000351
000760
000672
000585
000743
000742
000660
000741
000740
000754
000739
000738
000342
000111
000343
000190
000761
000589
000568
000737
000378
000346
000401
000399
000736
000802
000250
000586
RAYNARA FLORÊNCIO DA SILVA MARQUES
RAYSANDRA CARLOS SANTOS
REBECA CLEMENTE PEREIRA
RENAN WILLIAM SILVA DO NASCIMENTO
REYNALDO ARAUJO DE SOUSA
RICELY MYLLENA DOS SANTOS ALMEIDA
ROBERTA IARA DA SILVA
ROBERTA TAMIRES EVANGELISTA DA SILVA
RONALD LUCAS NUNES DE LIMA
ROSEANE FEITOSA DE ALBUQUERQUE
ROSILÂYNNE VIGÍLIA DA CONCEIÇÃO SILVA
ROSINEIDE GOMES DA SILVA
RUAN CLEITON FERREIRA SOUSA
RUBIANA SILVA DE ARRUDA
RUTHYELEN MATIAS DE MELO SOARES
SABRINA DA SILVA SOUZA
SABRINA LEANDRA DA SILVA
SAMILLY LETÍCIA GOMES CAVALCANTI
SAMILLY SOBRAL DOS SANTOS
SAMOEL GOMES ARAÚJO JÚNIOR
SANDRIELLE SOBRAL DOS SANTOS
SARA MARIA DE LIMA SANTOS
SARA TWANY FRANCISCA DA SILVA
SARAH ANDRÉA DE OLIVEIRA SANTOS
SERGIANY SANDRELLI SANTOS DA SILVA
SIBELE GOMES RODGHER
SIMONE ALVES DOS SANTOS
SIMONE DA SILVA SOUZA
STÉFFANE LARISSA CAETANO DE ASSIS SILVA
STEPHANY GABRIELLE XAVIER MUNIZ
SYLMMARA JOYCE SANTOS GONÇALVES SILVA
TAINA ALVES DA SILVA
TAINÁ DE OLIVEIRA RAIMUNDO
TAIONARA DE SOUZA CRUZ
TAISLANE APARECIDA CARNEIRO DA SILVA
TAISSA STEFANNY DE BARROS FELIPE
TALITA RENATA NASCIMENTO DA SILVA
THAIANY MYLLENA DOMINGUES MATOSO
THAÍS LEITE PEREIRA
THAÍS MARTINS DA SILVA
THALIA FERREIRA AMANCIO
THAWANNE BATISTA CAVALCANTI
THAYNÁ DIANA DA SILVA CORREIA
THIAGO DA SILVA LOPES
THIAGO JOSÉ DIAS LACERDA
THIAGO LIMA SANTOS
THIAGO SILVA NUNES FERREIRA
VALESCA ANDRADE DA SILVA
VÁLTER WYLLIAN DE LIMA SANTOS
VANESSA CASSIMIRO MARQUES
VANESSA GOMES LIMA DE ASSIS
VANESSA GOMES FEITOZA
VANESSA LOPES RAMOS BEZERRA
VANESSA MARIA GOMES DA SILVA
VANILSON ROBERTO DA SILVA
VICTORIA KAROLINA NUNES MACHADO
VINÍCIUS BEZERRA MARIANO
VINÍCIUS CAMPOS LEITE DE SIQUEIRA
VINICIUS SILVA LIRA
VINICIUS SIQUEIRA DA SILVA
VITOR DA SILVA XAVIER
VITOR MANOEL CORDEIRO DE SOUSA
VITOR SIQUEIRA DA SILVA
VITÓRIA EDUARDA DE SOUZA OLIVEIRA
VITÓRIA FARIAS DE OLIVEIRA
VITÓRIA KARINE VICENTE DA SILVA.
VITÓRIA RAYANNE DE OLIVEIRA ARAÚJO
VITÓRIA SUELI NUNES SILVA MENDONÇA
WANDILO ALVES DE SIQUEIRA NETO
WANESSA DO NASCIMENTO VISGUEIRA
WANESSA EMANUELA SOARES DE LIMA
WELLINGTON BEZERRA LEITE
WELLINGTON BRENO OLIVEIRA CABRAL
WELLINGTON VINÍCIUS DE FRANÇA ARAÚJO
WILLIANE VANESSA DE CARVALHO
WILLIANNY MARTINS RIBEIRO
WYVIAN AGNY RIBEIRO DOS ANJOS
YASMIM DIAS PEREIRA
YASMIN LOHAYNNE MORAIS NUNES
YASMIN YONE AGUIAR FEITOSA
EREM AUGUSTO GONDIM
ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO AUGUSTO LÚCIO DA SILVA
EREM LUIZ ALVES DA SILVA
EREM JOÃO CAVALCANTI PETRIBU
EREM ÉDSON SIMÕES
ETE-GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS
ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MÉDIO DE GARANHUNS
EREM JOSÉ JOAQUIM DA SILVA FILHO
EREM ÉDSON SIMÕES
EREM
EREM PROFESSOR TRAJANO DE MENDONÇA
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ALCIDES DO NASCIMENTO LINS
EREM JARINA MAIA
EREM ÉDSON SIMÕES
SENADOR VITORINO FREIRE
EREM ÉDSON SIMÕES
ESCOLA DE REFERÊNCIA ENSINO MÉDIO EM BEZERROS
EREM AUGUSTO GONDIM
EREM AUSTRO COSTA
EREM- LUIZ ALVES DA SILVA
EREM ÉDSON SIMÕES
EREM - PROFESSOR CARLOS FREDERICO DO RÊGO MACIEL
EREM ABILIO MONTEIRO
ESTUDANTES DO ENSINO TÉCNICO SUBSEQUENTE
CODIGO
NOME
000554
ADRIELY MIRANDA DA SILVA
000041
ALYSON BRUNO TAVARES DA CUNHA
000807
AMANDA MARIA SANTANA BARROS
000837
000236
AMANDA RAFAELA DA SILVA SANTOS
AMANDA RAQUEL DE LIMA RIBEIRO DUARTE
EREM AUSTRO COSTA
EREM ÉDSON SIMÕES
ESCOLA JOSÉ DE LIMA JÚNIOR
000808
AMAURI FERREIRA DE BARROS JÚNIOR
000148
000815
ANDRÉA TABATCHNICK BRET
ANNA LUIZA PEREIRA MOURA
000833
BRUNO DE ARRUDA PEREIRA DA SILVA
000809
CAIQUE MARQUES JOSÉ DA SILVA
000142
EDVANIA VALERIO DA SILVA CAVALCANTE
000834
EMILLY DAMARES GOMES DE LIMA
000270
000765
ERNESTINA DE FREITAS GILES
ESTÉFANI FÉLIX BARBOZA DE MENEZES
FONCECA
FLÁVIA REGINA FERREIRA
000832
GIOVANNA FERNANDES DA SILVA
000527
INSTITUIÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DE PERNAMBUCO
INSTITUTO FEDERAL DE PERNAMBUCO
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SANTA
CRUZ DO CAPIBARIBE
ESCOLA TÉCNICA SENAI SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
ESCOLA TÉCNICA SENAI AREIAS
CRUZ DO CAPIBARIBE
IFPE
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALESCOLA TÉCNICA SENAI AREIAS
CRUZ DO CAPIBARIBE
INSTITUTO FEDERAL DE PERNAMBUCO - GARANHUNS -PE
INSTITUTO FEDERAL DE PERNAMBUCO-CAMPUS PAULISTA
DE PERNAMBUCO – CAMPUS PAULISTA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO
000817
GLEICIONE MARIA DA SILVA
CRUZ DO CAPIBARIBE
000829
GUILHERME SANTOS DE AZEVEDO
000830
HOSANA STEPHANIE DA SILVA MELO
000836
INARA MARIANA DA SILVA
000810
IRONALDO DE LIMA TENORIO BATISTA
CRUZ DO CAPIBARIBE
000814
JAQUELINE MARIA DA SILVA
CRUZ DO CAPIBARIBE
000812
JENIFFA MIRELE GOMES DA SILVA
000146
JESSICA FELICIANA SILVA DE ANDRADE
000813
JOANA CLAUDIA FERREIRA SILVA
000092
JOÃO GUILHERME SOUZA CARDEAL ARAÚJO
000822
JOSE LUCAS DA SILVA SIMPLICIO
000816
LARISSA COSTA DA SILVA
000242
000582
LEANDRO SOUZA
MATEUS DO NASCIMENTO NÓBREGA
000827
MOISÉS HENRIQUE HERMINIO DE OLIVEIRA
000147
SABRINA MARIA DE SOUZA SILVA
000710
000294
SAULO ALEXANDRE DE BARROS
STHEFANE CAROLINE DE LIMA FRAGOSO
000071
THAÍS VIRGÍNIA GAMA DE CARVALHO
000821
VICTTOR FRANCISCO DE CASTRO CINTRA
000293
VITÓRIA FERNANDES DA SILVA
CRUZ DO CAPIBARIBE
INSTITUTO FEDERAL DE PERNAMBUCO - CAMPUS PAULISTA
CRUZ DO CAPIBARIBE
CRUZ DO CAPIBARIBE
CRUZ DO CAPIBARIBE
IFPE
IFPE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DE PERNAMBUCO CAMPUS IGARASSU
IFPE - RECIFE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DE PERNAMBUCO CAMPUS IGARASSU
CRUZ DO CAPIBARIBE
PNTG-0083-9.24/16 GILCLECIA OLIVEIRA LOURENÇO
PNTG-0094-9.24/16 JEANE MARIA DA SILVA
PNTG-0056-9.24/16 JOSE DYEGO DO PRADO
PNTG-0110-9.24/16 LAIS CRISTINE FERREIRA CARDOSO
PNTG-0045-9.24/16 MARIA AMANDA MARTINEZ
PNTG-0039-9.24/16 MARIA TAYZA BARROS DE LIMA
PNTG-0168-9.24/16 MARIA ZILKA FARIAS DE MENDONÇA
MELANIE LAURA MARIANO DA PENHA
PNTG-0115-9.24/16
SILVA
PNTG-0048-9.24/16 MICHELE RIBEIRO LUBARINO
PNTG-0073-9.24/16 NATÁLIA CORDEIRO GUIMARÃES
PNTG-0167-9.24/16 NATHALIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA
PNTG-0081-9.24/16 VANESSA MICHELE DA SILVA
--- NÃO INFORMADA --FACULDADE DOS GUARARAPES
FACULDADE SANTA HELENA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (CAMPUS
RECIFE)
RECIFE)
FACULDADE INTEGRADA DO RECIFE
--- NÃO INFORMADA --UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (CAMPUS
RECIFE)
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO (CAMPUS PETROLINA)
RECIFE)
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO
--- NÃO INFORMADA ---
ROTEIRO DE VÍDEO DOCUMENTÁRIO DIGITAL DE CURTA METRAGEM
CODIGO
000395
000557
000140
000633
000796
NOME
ANA PAULA DOS SANTOS ANDRADE
ANA CAROLINA MACEDO CORREIA
MARLOM MEIRELLES SILVA NASCIMENTO
TÁBATA CLARISSA DE MORAIS
THAIS ASSIS VIDAL
INSTITUIÇÃO
FACULDADE METROPOLITANA
UNICAP - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO
SENAC
UFPE
UFPE (MDU)
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SEPLAG Nº 025, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
De acordo com o Art. 31 do Edital Agência Condepe/Fidem nº 01/2015 que trata do I Prêmio Pelópidas Silveira em Planejamento e Gestão
Urbana e Regional, a Comissão Organizadora do Prêmio divulga a lista dos trabalhos aceitos, com as respectivas avaliações.
Para a categoria de Projetos de Experiências Exitosas:
PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO
CODIGO
000782
000707
000541
000040
NOME
ANTONIO DE LISBOA NUNES GOMES
MARIA DOS ANJOS ARAUJO
SUEMYS LUIZE PANSANI TAVARES
VIVIANE ALMEIDA DA COSTA MENEZES
INSTITUIÇÃO
ETE PROFESSOR PAULO FREIRE
EREM ESCOLA DE REFERENCIA DO ENSINO MÉDIO DE BELO JARDIM
ESCOLA DE JATOBÁ
EREM FREI ORLANDO
PROFESSORES DO ENSINO TÉCNICO SUBSEQUENTE
CODIGO
000581
NOME
MIRIAN APARECIDA VIEIRA
INSTITUIÇÃO
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO
CODIGO
NOME
PNTG-0002-9.24/16 ADELMO TEOTÔNIO DA SILVA
PNTG-0060-9.24/16 ANNA PAULA LOPES DA SILVA MACÊDO
PNTG-0058-9.24/16 ARLEIDE APARECIDA DA SILVA
PNTG-0018-9.24/16 DANIELA BASTOS DOS SANTOS
DÉBORA MORGANA SOARES OLIVEIRA
PNTG-0144-9.24/16
DO Ó
PNTG-0107-9.24/16 EDVANIA ESTEFANI ARRUDA DA SILVA
ELAINE HELENA NASCIMENTO DOS
SANTOS
PNTG-0053-9.24/16 ENY WANDERLEY CABRAL
PNTG-0017-9.24/16
PNTG-0133-9.24/16 GABRIEL FERREIRA DE BRITO
INSTITUIÇÃO
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (ESCOLA TÉCNICA
SENAI SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE)
TITULO DO TRABALHO
SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE
VIÁRIA DA CIDADE DO RECIFE
PSEUDÔNIMO
AVALIAÇÃO
PAVRECIFE
NÃO CLASSIFICADO
URBANIDADE E CIDADANIA: ESTRATÉGIA DE RENOVAÇÃO URBANA A PARTIR
DOS ESPAÇOS PÚBLICOS ABERTOS
VITALINO
NÃO CLASSIFICADO
INOVAÇÃO: EMPREENDENDO O NIUT, TECNOLOGIA SOCIAL APLICADA À
EDUCAÇÃO PARA O TRÂNISTO E MOBILIDADE SUSTENTÁVEL
-
NÃO CLASSIFICADO
Para a categoria de Artigo Científico:
TITULO DO TRABALHO
PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA NA MESORREGIÃO LESTE MARANHENSE: ESTRUTURA
INSTITUCIONAL E CAPACIDADE TÉCNICA DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS
DE PERNAMBUCO
FACULDADE DO VALE DO IPOJUCA
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
(UNIDADE RECIFE)
PNTG-0118-9.24/16 GERLANE MARIA DA SILVA LOPES
RECIFE)
PNTG-0085-9.24/16 GILVÂNIA CÂNDIDA DA SILVA
(UNIDADE RECIFE)
PNTG-0030-9.24/16 JOSÉ PAULO DE SOUSA
(UNIDADE RECIFE)
PNTG-0080-9.24/16 JULIANA GLEYMIR CASANOVA DA SILVA
RECIFE)
PNTG-0099-9.24/16 LAIANA CARLA DE MOURA
RECIFE)
PNTG-0096-9.24/16 LAURA MARIA RAMOS MIRANDA
(UNIDADE RECIFE)
AVALIAÇÃO
NÃO CLASSIFICADO
Etapas subsequentes informadas na Portaria Seplag 024 de 26 de agosto de 2016, que trata das alterações do cronograma.
(UNIDADE RECIFE)
MAURÍCIO DE NASSAU
--- NÃO INFORMADA --UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (CENTRO
ACADÊMICO DE VITÓRIA)
(UNIDADE RECIFE)
PSEUDÔNIMO
FLOR DE ROSA
AMORIM SILVA
Secretário de Planejamento e Gestão
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 30/08/2016
Regulamenta a instituição da Comissão de Fiscalização do Estado de Pernambuco para o serviço de Home Care prestado aos
pacientes do Estado.
PORTARIA Nº. 347 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619/2015,
republicado no D.O.E. de 04/02/2015, e consideran
Considerando o crescimento das Demandas Judiciais no Estado de Pernambuco referentes à solicitação de tratamento de Home Care;
Considerando que o serviço de Home Care dever ser compreendido como uma modalidade contínua de serviços na área de saúde cujas
atividades são dedicadas aos pacientes e seus familiares em um ambiente extra-hospitalar constituída de uma equipe multidisciplinar
de atendimento em saúde no domicílio com auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem, enfermeiro, médico, dentista, psicólogo,
fisioterapeuta, fonoaudiólogo, ou qualquer outro profissional na área de saúde;
Considerando que o propósito do Home Care é promover, manter e restaurar a saúde, maximizando o nível de independência do paciente,
enquanto minimiza os efeitos debilitantes das várias patologias a serem gerenciadas com cuidados médicos exigidos, a partir das condições
psicofísicas do paciente, no melhor nível de evidência clínica possível, seja para pacientes que aguardam seu restabelecimento e retorno às
suas atividades normais assim como para pacientes que necessitam de acompanhamento em sua fase terminal;
PNTG-0076-9.24/16
LUCIANA REGINA DE MACÊDO
FERREIRA
RECIFE)
PNTG-0178-9.24/16
LYANA VASCONCELOS MARTINS DE
ALMEIDA
(UNIDADE RECIFE)
Considerando a premente necessidade de fiscalização do tratamento de Home Care prestado aos pacientes do Estado de Pernambuco
custeados com verba do tesouro estadual;
PNTG-0114-9.24/16 MARCIANO ANTONIO DA SILVA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (CENTRO
ACADÊMICO DO AGRESTE)
RESOLVE:
PNTG-0020-9.24/16 MARIA CAROLINA LINS MENDONÇA
(UNIDADE RECIFE)
Da Instituição da Comissão:
(UNIDADE RECIFE)
--- NÃO INFORMADA --UPE-FACUL. DE ENFERMAGEM N. SRA. DAS GRAÇAS
Art. 1°- Instituir e regulamentar, a Comissão de Fiscalização de Serviços de Home Care prestados aos pacientes deste Estado, que
obedecerá ao plano de trabalho elaborado pela própria Comissão;
PNTG-0116-9.24/16 MARIA CRISTINA TAVARES
PNTG-0043-9.24/16 MARIA LUA RIBEIRO ARAÚJO
PNTG-0046-9.24/16 MARIA LUIZA SILVA DO ESPIRITO SANTO
PNTG-0079-9.24/16 MILENA MARIA DA SILVA DE LIMA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
PERNAMBUCO (UNIDADE DE ENSINO DESCENTRALIZADA DE VITÓRIA DE
STO. ANTÃO)
PRISCILA MENDONÇA DE
ALBUQUERQUE
PNTG-0180-9.24/16 RENATA MARIA DE AGUIAR CAVALCANTI
PNTG-0037-9.24/16 VAGNER ANTONIO DOS SANTOS SILVA
WILLIAM BRADLEY TABOSA MENDES
PNTG-0117-9.24/16
DA SILVA
RECIFE)
--- NÃO INFORMADA ----- NÃO INFORMADA --FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE
CARUARU
PNTG-0084-9.24/16
ESTUDANTE DE PÓS – GRADUAÇÃO
CODIGO
NOME
ADRIANA KARLA TAVARES BATISTA
PNTG-0070-9.24/16
NUNES LEAL
PNTG-0049-9.24/16 AMANDA GONÇALVES PEREIRA
PNTG-0091-9.24/16 FABIANA FERREIRA SILVA
FRANCISCO GLEIDSON VIEIRA DOS
PNTG-0123-9.24/16
SANTOS
INSTITUIÇÃO
DO PERNAMBUCO
(UNIDADE RECIFE)
--- NÃO INFORMADA --UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (CAMPUS
RECIFE)
Art. 2°- A Comissão de Fiscalização de Serviços de Home Care está vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, composta por cinco
profissionais que compõem o quadro de servidores desta Secretaria, sendo três representantes da Diretoria Geral de assistência Integral
à Saúde: Catarina Assis, Dra. Ana Paula França e Florisneide Aragão; um representante do Núcleo de Ações Judiciais: Diego Medeiros e
um representante da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos: Dr. Bernardo Wanderley;
Da Finalidade da Comissão
Art. 3º - Compete a Comissão de Fiscalização de Serviços de Home Care:
I - Acompanhar e fiscalizar os serviços de Home Care prestados aos pacientes, realizando visitas domiciliares para acompanhamento do
tratamento oferecido pela empresa contratada em quantidade e qualidade como medicação, material de consumo, material permanente
e o uso devido dos mesmos;
II - Elaborar relatório circunstanciado contendo os dados clínicos do paciente, medicação, material de higiene, fraldas, aparelhos
utilizados, ambiente favorável de acomodação do paciente, grau de satisfação dos familiares do paciente ao serviço prestado, etc.;
III - Informar aos familiares dos pacientes que o mesmo NUNCA poderá ser deixado sozinho com o profissional de saúde que presta o
serviço de Home Care, uma vez que este profissional não pode ser colocado em situação de extrema dificuldade, fazendo-o responsável
pelo patrimônio existente na residência do paciente, e que qualquer reclamação sobre o tratamento prestado deverá ser feita junto à
Ouvidoria da Saúde na Secretaria Estadual de Saúde;
IV - Ter acesso mensalmente às faturas apresentadas pelas prestadoras de serviço de Home Care para verificar os custos apresentados
pelo serviço prestado podendo opinar sobre o mesmo;
V - Cientificar-se com a empresa prestadora quanto a internação hospitalar ou óbito de qualquer paciente que receba o tratamento de
Home Care para imediata suspensão do serviço;
PORTARIA Nº. 350 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619
republicado no D.O.E. de 04 de fevereiro de 2015, e,
VI - Outras situações em que a Comissão de Fiscalização de Serviços de Home Care entenda necessária para sua atuação;
CONSIDERANDO:
Da Avaliação para a suspensão dos Serviços
v. O Decreto Estadual nº 40.189/2013, que institui o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT de Pernambuco, tendo como
principal atribuição propor, acompanhar e recomendar a implementação de políticas públicas de interesse da população LGBT;
Art.4º- A Comissão de Fiscalização de Serviços de Home Care poderá, juntamente com o médico responsável pelo paciente, verificada a
patologia existente, requerer a alta médica do paciente quando possível, após fundamentação por escrito, comunicação aos familiares do
paciente, devendo a alta ser encaminhada ao Núcleo de Ações Judiciais para comunicação ao Douto Juízo da Comarca;
Das Disposições Finais
Art. 5º- As disposições constantes nesta Portaria aplicam-se a todos os atendimentos de Home Care existentes no Estado, custeados
pelo Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco, respeitada a individualidade de cada caso;
Art. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação; Pernambuco.
Secretário Estadual de Saúde
Estabelece o procedimento de prestação de contas e o armazenamento interno dos documentos correspondentes no âmbito do
Laboratório Central - Dr. Milton Bezerra Sobral - LACEN/PE.
PORTARIA Nº. 348 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619
republicado no D.O.E. de 04 de fevereiro de 2015, e,
A Lei Complementar nº 101/2000 que institui regras voltadas à responsabilidade na gestão fiscal, principalmente em relação à legalidade
e à transparência no trato das finanças públicas;
b. a Portaria nº 060/2015, da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, que aprova a Política de Saúde Integral da População LGBT
de Pernambuco;
c. a Resolução nº 2.781/2015, da Comissão Intergestores Bipartite - CIB, que aprova a Política de Saúde Integral da População LGBT de
Pernambuco; e
d. a necessidade de atualização da Portaria nº 445/2012, da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, em face de alterações na
estrutura do Executivo Estadual;
RESOLVE:
Art. 1º Os incisos IV, VI e VII do art. 2º da Portaria SES nº 445, de 24 de agosto de 2012, passam a vigorar com as seguintes redações:
“IV - 01 (um) representante da Coordenadoria Estadual LGBT da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.” (NR)
“VI - 01 (um) representante do Centro Estadual de Combate à Homofobia da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos.” (NR)
“VII - 05 (cinco) representantes da sociedade civil, de notório saber, com conhecimento e atuação na saúde de LGBT, respeitando-se a
representação dos segmentos Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis ou Transexuais Femininas e Transexuais Masculinos.” (NR)
O Decreto Estadual nº 38.935, de 07 de dezembro de 2012 que regulamenta os procedimentos de análise e arquivamento dos processos
de prestação de contas das despesas efetuadas pelos órgãos ou entidades executoras;
Que a Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco emitiu o Parecer de Inspeção CPC/DAPC/SCGE nº 003/2016, com
orientações para aprimoramento das prestações de contas do Laboratório Central de Saúde Pública - Dr. Milton Bezerra Sobral - LACEN/PE.
Que o LACEN faz parte da estrutura organizacional dessa Secretaria de Saúde de Pernambuco, vinculado diretamente a Secretaria
Executiva de Vigilância em Saúde - SEVS, sendo unidade gestora, com autonomia administrativa e financeira.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Laboratório Central de Saúde Pública - Dr. Milton Bezerra Sobral, atinente aos procedimentos de
Prestação de Contas, as diretrizes descritas nesta Instrução.
Art. 2º O setor de Prestação de Contas, vinculado à área administrativa-financeira, funcionará com 02(dois) servidores responsáveis pelo
recebimento, análise e arquivamento dos processos de prestação de contas, nomeado(s) através de Portaria do Secretário.
§1º Os servidores nomeados através de Portaria deverão ser os responsáveis de fato pela atividade de Prestação de Contas.
§2º Caso haja alteração, em decorrência de entrada ou saída do(s) servidor(es) que desenvolvem as atividades inerentes a prestação de
contas, concomitantemente deverá ser realizada atualização da Portaria.
PORTARIA Nº. 351 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato Governamental
nº 619, publicado no DOE de 03 de fevereiro de 2015, de acordo com o processo licitatório CPLME nº 051/2015, referente a Dispensa
de Licitação nº 013/2015, no qual foi vencedora a empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA cujo objeto
é fornecimento do medicamento RILUZOL – 50 MG, CONSIDERANDO o descumprimento de obrigação assumida pela EMPRESA
CONTRATADA, quando deixou de cumprir com o estipulado no processo em tela e não forneceu o referido item no prazo e condições
corretos; CONSIDERANDO que à empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA foi concedido o amplo direito de
defesa; CONSIDERANDO que a mesma se pronunciou após NOTIFICAÇÃO, no entanto, restou configurado o atraso na entrega, deve-se
considerar o FORNECIMENTO não realizado pela empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENOS LTDA.
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar à empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.234.797/001220, com sede na Rua José Bonifácio, nº 63 – Madalena/Torre – Recife/PE. CEP: 50710-000, a PENALIDADE de MULTA de 10% (dez
por cento) sobre valor do fornecimento, face ao INADIMPLEMENTO das obrigações assumidas, com base no Artigo 7º da Lei nº
10.520/02, e Artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º Os processos de prestação de contas devem ser arquivados por: RE; OB; Data de Pagamento, Credor/Fornecedor, Valor do
Serviço/aquisição, Exercício, identificando a descrição de localização, (Prateleira e Caixa numeradas) após lançamento da prestação de
contas no Sistema e-Fisco.
Parágrafo Único. Os processos de prestação de contas referente ao suprimento individual deverão ser arquivados em pastas reservadas
para este tipo de despesa, identificadas por ano/supridor, bem como a natureza da despesa.
Art. 4º O local de arquivamento dos processos de prestação de contas deverá ser identificado com indexadores que agilizem o acesso
a estes, quais sejam (armários identificados por ano, com respectiva numeração; prateleiras identificadas de forma ordenada; caixas
identificadas sequencialmente, com identificador de localização visível (RE, OB, NE, Data de Pagamento, CREDOR/FORNECEDOR).
§1º Os processos de prestação de contas deverão ter seu arquivamento registrado em planilha eletrônica que contenha dados mínimos
para identificação do processo e de sua localização.
§2º O acondicionamento deverá ser realizado em caixas tipo “box”, para a melhor conservação do documento, e estas, deverão ser
arquivadas em armários.
Art. 5º O local de arquivamento dos processos de prestação de contas deverá ser iluminado; refrigerado/ventilado; com limpeza, no
mínimo, semanal; sem exposição a fios, alimentos, eletrodomésticos; com baixa vulnerabilidade de exposição a roedores, insetos, além
de ter extintor de incêndio próximo.
Art. 6º A movimentação dos processos de prestação de contas se dará através de caderno de protocolo, específico para o setor, não
podendo haver movimentação de processo senão por este instrumento.
Parágrafo Único. Após a retirada do processo, o mesmo deverá ser devolvido no prazo máximo de 30 dias, conforme estabelecido no
Decreto nº 38.935/2012, art. 11.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Portaria Nº. 385 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123 de
20.07.1968.
CONSIDERANDO a Sindicância instaurada através da Portaria nº 209/2016 da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, publicada no D.O.E. de 25/05/2016, a fim de apurar possíveis responsabilidades no que concerne ao atendimento prestado ao
menor J.H.L.S., conforme teor do Ofício PGE – 443/2016 – 1ª PRE, através do SIGEPE nº 0018462-3/2016;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pela:
Abertura de Inquérito Administrativo Disciplinar a fim de apurar, pormenorizadamente, possíveis responsabilidades quanto aos
procedimentos adotados pelos profissionais médicos do Hospital Regional do Agreste-Caruaru/PE, doutores: Rogério Ferreira dos
Santos, Tibério Ferreira Teixeira, Vacely Wacemberg Santos Duarte, Gustavo Libório Santos de Almeida e Frank Fernandes Lima,
assim como, os do Hospital da Restauração, nesta cidade, doutores: Maurício Guimarães Nunes de Oliveira, Tiago Mesquita Moura
e Frederico Barcelos Evangelista, de conformidade com o que fora averiguado, com relação ao atendimento dispensado ao paciente
J.H.L.S., que veio a óbito no dia 10/06/2012.
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Art. 7º Só poderá ter acesso direto aos processos de prestação de contas o(s) servidor (es) designado(s) em Portaria, que fará a
movimentação desses para terceiros conforme preceituado no art. 6º.
Parágrafo Único. O espaço destinado à guarda dos processos deverá ser protegido por material de segurança (chave, cadeado), e o seu
acesso mantido sob a guarda do servidor citado neste artigo.
Art. 8º. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
Designar membros da representação do segmento estadual na composição da Câmara Técnica da Comissão Intergestores
Bipartite - CIB/PE.
Portaria Nº. 386 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123 de 20.07.1968.
CONSIDERANDO a Sindicância instaurada através da Portaria nº 252/2016 da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, publicada no D.O.E. de 11/06/2016, a fim de apurar possíveis responsabilidades no que concerne ao atendimento prestado
em dia de vacinação (H1N1), no posto de saúde da Sede da Secretaria de Saúde/PE, conforme teor do Memo nº 06/2016, através do
SIGEPE Nº 0034212-3/2016;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pela:
PORTARIA Nº. 349 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619/2015,
republicado no D.O.E. de 04/02/2015, e considerando:
v. Aplicação da pena de disciplinar de REPREENSÃO à servidora Silvanir Maria dos Santos, Matrícula nº 257.741-0,
I.
a. Quanto ao Sr. Luiz Valério S. Cunha que seja expedido Ofício à empresa terceirizada ADLIM, com cópia desses autos, para adoção
das medidas cabíveis, considerando o regime celetista do referido senhor.
A Portaria Estadual nº 143, de 11 de janeiro de 1993, que institui a Comissão Intergestores Bipartite - CIB/PE;
II. O Regimento Interno da CIB/PE, aprovado através da Resolução CIB nº 01, de 28 de junho de 1993, Resolução 1391/09, republicada
em 08 de janeiro de 2010;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
III. A Câmara Técnica, uma instância permanente de caráter consultivo e de assessoramento da Comissão Intergestores Bipartite, com
finalidade de analisar e elaborar pareceres e propostas, visando subsídios nas decisões do colegiado Bipartite na operacionalização das
políticas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS, em Pernambuco;
IV. A Câmara Técnica possui representação do segmento estadual, necessitando nomeação dos seus membros.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os membros da representação do segmento estadual, na Câmara Técnica da CIB/PE, abaixo indicados:
I. Fonseca Carvalho
II. Flávia Magno Fernandes
III. Inês Eugênia Ribeiro da Costa
IV. Amélia Caldas de Souza
V. Juliana Siqueira Santos
VI. Rita Maria Spósito Antonino Tenório
VII. André Cavalcanti Amarante
VIII. George Santiago Dimech
Portaria Nº. 387 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 594/2015 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 07.10.2015, a fim de apurar a denúncia formulada
através do Ofício nº 044/2015 da Diretora Geral do Hospital Otávio de Freitas - Recife, como também da Solicitação de Apuração de
Infração Funcional nº 000733/2015 da Unidade de Controle de Pagamento do Nível Central da SES e do SIGEPE nº 013082-5/2015,
tendo como investigado o servidor LUIS ALEXANDRE SABINO E SILVA.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pelo:
Art. 2º - Compete à representação do segmento estadual a participação nas reuniões da CT/CIB, conforme calendário anual, previamente fixado.
Arquivamento do presente processo por não reunir elementos e indícios suficientes para demonstrar o “animus de abandonar”
descaracterizando a falta funcional, prevista no inciso II, do Art. 204 da Lei nº 6.123/68, pelo servidor LUIS ALEXANDRE SABINO E
SILVA, médico, matrícula nº 245.432-7/SES, com lotação no Hospital Otávio de Freitas;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na sua data de publicação.
II – Contar os efeitos desta portaria a partir da data da sua publicação.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 388 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas a servidora MARIA EDILZA ALCANTARA SOUZA,
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matricula n°. 233.196-9/SES da Unidade Mista Maria Rafael de Siqueira/São José do
Egito para o Hospital Getulio Vargas/Recife.
N°. 389 – Determinar o exercício da servidora CELINA ANGELA ALBUQUERQUE DOS SANTOS VILA BELA, Auxiliar em Saúde/
Auxiliar de Serviço, matrícula n° 226.137-5/SES, no Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/04/2016.
N°. 390 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas a servidora MARIA GISELLY CAVALCANTE, Assistente em
Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n°. 255.465-8/SES do Hospital e Policlínica João Murilo/Vitória de Santo Antão para o Hospital
da Restauração/Recife.
PORTARIA SETUREL Nº. 042 DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato Governamental n° 717
do dia 03 de fevereiro de 2015, considerando o que determina a Lei nº. 14.542 de 19 de dezembro de 2011, o Decreto nº. 38.287, de 11
de junho de 2012 e alterações, RESOLVE:
Art. 1º Excluir da lista de contemplados do Programa Bolsa Atleta para o período 2016/2017, os atletas KELLY SANTOS MULLER, CPF
nº. 280.650.818-51, modalidade Basquete e BRUNO DOUGLAS DE LIMA, CPF nº 114.323.114-76, modalidade Badminton, tendo em
vista o não comparecimento dos mesmos para assinatura do Termo de Compromisso. .
Art. 2º Incluir na lista de contemplados do Programa Bolsa Atleta para o período 2016/2017, os atletas conforme abaixo:
NOME COMPLETO DO ATLETA
BEATRIZ LUIZA MARINHO CUNHA
CPF DO ATLETA
115.382.054-40
DATA DE NASC
29/03/1999
MODALIDADE
NATAÇÃO
CATEGORIA DA BOLSA
REGIONAL
N°. 391 – Determinar o exercício da servidora MARIA ALVES FEITOSA DA SILVA, Assistente em Saúde/Atendente de Enfermagem,
matrícula n° 226.998-8/SES na VIII Gerência Regional de Saúde/Petrolina, retroagindo seus efeitos legais a 25/07/2016.
Art. 3º Informar que o remanejamento, obedeceu aos critérios de classificação estabelecidos pela legislação, bem como à disponibilidade
orçamentária da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
N°. 392 – Determinar o exercício do servidor HELIO THADEU PEREIRA CALABRIA FILHO, Médico Cirurgião Geral, matrícula n°
246.588-4/SES na Coordenação da Operação Lei Seca/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/07/2016.
Art. 4º Convocar a atleta elencada no art. 2º, desta Portaria, a comparecer à Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, no período de 05
(cinco) dias úteis, no horário de 09:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00, para assinatura do Termo de Adesão/Compromisso, sob pena de
perda do direito ao benefício.
N°. 393 – Determinar o exercício do servidor ADMASTOR DE SOUZA TRINDADE, Assistente em Saúde/Técnico de Enfermagem,
matrícula n° 251.471-0/SES na Gerência de Políticas e Regulação do Trabalho/Nível Central, a partir de 01/08/2016.
N°. 394 – Determinar o exercício do servidor ADMASTOR DE SOUZA TRINDADE, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem,
matrícula n° 232.600-0/SES na Gerência de Políticas e Regulação do Trabalho/Nível Central, a partir de 01/08/2016.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Felipe Carreras
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer
N°. 395 – Determinar o exercício da servidora ILKA VALÉRIA DA ROCHA NERY NASCIMENTO, Assistente em Saúde/Auxiliar de
Enfermagem, matrícula n° 232.337-0/SES no Hospital Regional José Fernandes Salsa/Limoeiro, retroagindo seus efeitos legais a 20/07/2016.
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
– D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Indeferir, nos termos do Art. 113, Item II da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, em face das
informações da Unidade de Cadastro de Pessoas constantes nos Processos dos servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
NOME
MATRICULA
124413/2016 AURICELIA MARIA LOPES
2330172
49263/2016
814397/2015
030396/2016
354194/2016
2258501
2255324
2454327
2333694
EDNA MARIA DA SILVA
IARA SOARES DE LIMA
LUIS ALEXANDRE SABINO E SILVA
MARLENE MARIA BARBOSA
330388/2016 NILTON PEREIRA DE BARROS
1953907
SONIA MARIA DE AGUIAR
258118/2016
NASCIMENTO
2461790
UNIDADE
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO MURILO DE OLIVEIRA VITORIA DE SANTO ANTAO
HOSPITAL JESUS NAZARENO – CARUARU IV GERES
HOSPITAL BARAO DE LUCENA – I GERES – RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO – RECIFE I GERES
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE I GERES
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO FERREIRA – CARUARU
– IV GERES
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
PARA SELEÇÃO - EXTRATO
O Procurador Geral do Estado, no uso das suas atribuições, faz saber a quem interessar possa, que se encontram abertas as inscrições
para a SELEÇÃO DE ALUNOS DE DIREITO DA UFPE, UPE, AESGA e FACAPE, EGRESSOS DE ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL
DE PERNAMBUCO, na Procuradoria Geral do Estado, para a SEDE (RECIFE), SUB-REGIONAL DE GARANHUNS,REGIONAL DE
ARCOVERDE, REGIONAL DE PETROLINA, nos termos do Regimento aprovado pela RESOLUÇÃO N.º 02 de 29 de maio de 2015,
publicada no DOE-PE em 30 de maio de 2015, e na forma do Edital de Abertura de Inscrições para Seleção e respectivo anexo, contendo,
inclusive, o programa da seleção, que se encontram disponíveis a todos os interessados no sítio eletrônico da Procuradoria Geral do
Estado, no endereço eletrônico: www.pge.pe.gov.br.
Recife, 31de agosto de 2016.
CISAM
ANTONIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado de Pernambuco
DESPACHO DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNICPE
QUINQUÊNIOS CONCESSÃO AUTOMÁTICA
MATRÍCULA
228.240-2
NOME
MARIA ELIANE DE SOUZA SOARES
QUINQUÊNIO
1º
Repartições Estaduais
INÍCIO
27/02/96
MÔNICA MARIA MOURY FERNANDES DOS SANTOS
Gerente de Administração de Pessoas em exercício
GOVERNO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
ERRATAS:
O Presidente da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, INTIMA
os interessados abaixo relacionados da lavratura dos autos de infração, para efetuar o pagamento (em caso de multa), cumprir as
obrigações impostas ou oferecer defesa no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas e judiciais
previstas na legislação.
Na Portaria SES nº 326, publicada no DOE de 30/08/2016.
Onde se lê: FERNANDA ALMEIDA NOGUEIRA
Leia-se: FERNANDA ALMEIDA NOGUEIRA DA SILVA
CPF/ CNPJ
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
Nº PROCESSO
PENALIDADE
FUNDAMENTO
LEGAL
MARIA AMARA DOS
SANTOS - ME
11.011.124/0001-99
0843/2015
010465/2015
Multa
R$ 200,00 e Suspensão ou
cancelamento de licença
Art. 40, III
Lei Estadual
14.249/2010
MARIA AMARA DOS
SANTOS - ME
11.011.124/0001-99
0208/2016
e
0209/2016
02346/2016
Multa
Art. 40, III
Lei Estadual
14.249/2010
ONDE SE LÊ: 1º DECÊNIO,
LEIA-SE: 2º DECÊNIO.
ROMARK PONCIANO C.
DA SILVA - ME
11.319.817/0001-43
00759/2015
09472/2015
Multa
Art. 40, III
Lei Estadual
14.249/2010
NA PUBLICAÇÃO NO DOE DE 28/07/2016, REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA SUZANE BRUST
DE JESUS , MATRÍCULA Nº 225.471-9.
HUMBERTO PERSIVO
CUNHA CAVALCANTI
390.260.434-49
0453/2016
e
0454/2016
04973/2016
Multa
Art. 40, III
Lei Estadual
14.249/2010
ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 24/05/2015.
LEIA-SE: A PARTIR DE 24/06/2016.
JERFSON DAVID DA SILVA
047.200.034-94
0425/2016
e
0426/2016
04881/2016
Multa
Art. 40, III
Lei Estadual
14.249/2010
NA PUBLICAÇÃO NO DOE DE 18/02/2009, REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA IOLANDA MARIA
NEVES DA SILVA , MATRÍCULA Nº 145.704-7.
HUMBERTO PERSIVO
CUNHA CAVALCANTI
390.260.434-49
0451/2016
e
0452/2016
04972/2016
Multa
Art. 40, III
Lei Estadual
14.249/2010
ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 09/06/2008.
LEIA-SE: A PARTIR DE 09/06/2006.
TAGORE VILLARIM DE
SIQUEIRA
334.423.984-87
0419/2016
e
0420/2016
05027/2016
Multa
Art. 40, III
Lei Estadual
14.249/2010
NELMA CAVALCANTI
BORBA
588.455.694-20
0415/2016
e
0416/2016
05021/2016
Multa
Art. 40, III
Lei Estadual
14.249/2010
FERNANDO CARNEIRO
DA SILVA
292.800.954-04
0388/2016
e
0389/2016
05032/2016
Multa
R$ 1.227,68 e Suspensão
toral ou parcial de atividade
Art. 40, III
Lei Estadual
14.249/2010
NOME/ RAZÃO SOCIAL
Na Portaria SES nº 335, publicada no DOE de 30/08/2016.
Onde se lê: TACIANA MOARES JACOME
Leia-se: TACIANA MORAES JACOME
NA PUBLICAÇÃO NO DOE DE 26/08/2016, REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA EDVANIA DE
AQUINO PORTELA DE MEDEIROS, MATRÍCULA Nº 229.455-9.
TURISMO, ESPORTES E LAZER
Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras
PORTARIA SETUREL Nº. 041 DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
Os autuados poderão ter vista dos processos de autuação junto à CPRH, Rua de Santana, 367, Casa Forte, Recife – PE.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato Governamental n° 717
do dia 03 de fevereiro de 2015, considerando o que determina a Lei nº. 14.542 de 19 de dezembro de 2011, o Decreto nº. 38.287, de 11
de junho de 2012 e alterações, RESOLVE:
I – Tornar sem efeito a exclusão dos atletas citados na Portaria SETUREL nº 040 de 19 de agosto de 2016, publicada no DOE de 20 de
agosto de 2016, conforme quadro abaixo:
NOME COMPLETO DO ATLETA
ABRAÃO BEZERRA DE MELO
RAFAEL FERREIRA ALVES
CPF DO ATLETA
112.394.984-03
705.225.284-81
DATA DE NASC
04/05/1996
22/01/1999
MODALIDADE
TAEKWONDO
JUDÔ
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III – Revogam-se as disposições em contrário.
Felipe Augusto Lyra Carreras
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer
CATEGORIA DA BOLSA
NACIONAL B
NACIONAL B
(F)
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO DISTRITAL Nº 002/2016
Cria a Política Habitacional da Autarquia Territorial Distrito Estadual Fernando de Noronha e dá outras providencias.
O Administrador Geral da AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL FERNANDO DE NORONHA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis 10.403/89 e pelo inciso IV do art. 20 da Lei 11.304/95, com
suas alterações posteriores,
Considerando a singularidade geográfica do Arquipélago de Fernando de Noronha, situado a mais de 360 Km de Natal, 545 Km de
Recife e 710 Km de Fortaleza;
Considerando a condição de antiguidade de grande parte dos moradores permanentes da ATDEFN, oriundos das épocas em que o
Arquipélago abrigou um presídio e era um Território Federal (pescadores, agricultores, militares etc.), constituindo-se, portanto, como uma
comunidade diferenciada, além de outras minorias; e
Considerando, o ecossistema, a biodiversidade, a limitação territorial, o pouco espaço disponível no zoneamento urbano, o elevado
déficit habitacional e a ausência de uma Política Habitacional em Fernando de Noronha;
Considerando que o direito à moradia é dever previsto na Constituição Federal;
Considerando, ainda, que a concessão de direito real de uso, para fins de moradia ou residência no Arquipélago é regida pelo disposto
no art. 86 da Lei nº 11.304/1995 – Lei Orgânica da ATDEFN;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Política Habitacional da Autarquia Territorial Fernando de Noronha, objetivando solucionar o déficit habitacional
do Arquipélago, estabelecendo os critérios para a distribuição de lotes e casas aos moradores permanentes que preencham os critérios
objetivos previstos no presente instrumento.
Art. 2º Estarão aptos a serem contemplados pela Política Habitacional da ATDEFN os moradores permanentes com mais de 10 (dez)
anos nessa condição e em situação de regularidade perante o setor de Controle Migratório da ATDEFN, mediante comprovação.
Art. 3º Os critérios da Política Habitacional, elencados no art. 6º do presente instrumento, serão aplicados nos pleitos já formulado perante
o gabinete da ATDEFN, mediante cumprimento da condição estabelecida no art. 2º.
Parágrafo Único: Todos os solicitantes que atenderem a condição do art 2º, deverão preencher declaração (anexo 01) junto à
Administração da ATDEFN, onde farão a opção por casa ou terreno, sem direito à retificação posterior.
Art. 4º Para fins de desempate, serão utilizados os critérios elencados no art. 7º do presente instrumento.
Art. 5º A avaliação da condição social dos requerentes será realizada por um grupo de trabalho, constituído por servidores do setor da
Infraestrutura e da Assistência Social da ATDEFN - CRAS, o qual será nomeado através Portaria do Administrador Geral, posteriormente
remetido ao Conselho Distrital, para emissão de parecer.
Dos Critérios
Art. 6º São critérios objetivos para fins de classificação na Política Habitacional Distrital:
ITEM
1
CRITÉRIOS OBJETIVOS
Ser morador permanente (possuir a CIR-P) há,
no mínimo, 10 anos.
Nº DE PONTOS
10
OBS:
Caso o morador não atenda a este critério, não
será avaliado nos demais itens.
2
Ser filho de morador permanente - nascido ou
não na ilha.
Cujos pais já viveram ou ainda vivem no
Arquipélago, oriundos das épocas de: presídio
ou território federal.
30
Integrante de famílias tradicionais e
cinqüentenárias.
3
Residente na ilha, de forma ininterrupta;
20
Nunca haver se ausentado da ilha para
fixar residência no continente, exceto para
estudo, tratamento de saúde ou serviço militar
obrigatório, devidamente comprovados.
4
Tempo de Moradia
01 ponto para cada
Observar idade na ilha.
ano
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 091/2016 - Recife, 30 de agosto de
2016.
Ementa: Cria Comissão de Sindicância no âmbito da Autarquia
Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA ATDEFN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
11.304, de 28 de dezembro de1995, e,
Considerando os fatos descritos na correspondência interna
da Diretoria de Infraestrutura e Obras nº 18/2016 dirigida à
Supervisão de Transportes da ATDEFN, datada de 13 de maio do
ano em curso;
RESOLVE:
I – Designar nos termos do parágrafo único do artigo 217 da
Lei Estadual nº 6.123/1968 os servidores: Fabiana Lúcia da
Silveira Pitanga, Assessora Jurídica, matrícula nº 27200 e
Ludmila Andrade Canutto Monteiro de Araujo, Apoio Técnico
Operacional da Diretoria de Planejamento e Gestão, matrícula
nº 27138, para sob a presidência da primeira, compor Comissão
de Sindicância, destinada a apurar responsabilidade por parte do
servidor Carlos Cipriano da Silva, Apoio Técnico Operacional
da Diretoria de Infraestrutura e Obras, matrícula nº 2710-3,
relativamente ao acidente ocorrido com o veículo oficial no
Arquipélago de Fernando de Noronha conforme descrito na CI
supramencionada.
II – Determinar que a referida Comissão deva concluir os seus
trabalhos no prazo de 20 (vinte) dias a contar de sua instauração,
remetendo à Diretoria de Infraestrutura e Obras relatório sobre os
fatos apurados.
LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
Art. 7º Para fins de desempate, serão observados os seguintes critérios:
ITEM
01
02
03
CRITÉRIOS DE DESEMPATE
Nº DE PONTOS
Classificação no Parecer do Social:
a- Ser casado/união estável, ter filhos, residindo com os pais, irmão, parentes em geral;
15
b- Ser separado, divorciado e/ou desquitado, ter filho, residente com parente, local onde
5
habita em condições inadequadas;
(F)
OBS:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
c- Ser solteiro, residente com irmãos, filho, parente em geral; Local onde vive em péssimas
10
condições.
Estar inserido no cadastro de solicitação de imóvel a partir de 1999.
01 ponto por ano
Possuir renda mensal CASA:
Até 01 salário
5 pontos
Até 02 salários
4 pontos
Até 03 salários
3 pontos
Até 04 salários
2 pontos
Acima de 05 salários
1 ponto
Possuir renda mensal TERRENO:
Até 01 salário
1 ponto
Até 02 salários
2 pontos
Até 03 salários
3 pontos
Até 04 salários
4 pontos
Acima de 05 salários
5 pontos
Art. 8º Os pedidos de parcelamento de lote serão atendidos, mediante preenchimento dos seguintes critérios:
I – Solicitação por escrito do permissionário do TPU/CDRU;
II – Avaliação do lote pela Diretoria de Infraestrutura e Obras, com o intuito de verificar se lote comporta outro permissionário;
III - Inserção do requerente na lista única da Política Habitacional Distrital, sendo que o mesmo deverá ser morador permanente há mais
de dez anos, na condição do art 2º do presente Decreto, devendo o beneficiário do parcelamento possuir grau de parentesco de 1º,
2º ou 3º grau com o requerente. Faz-se necessário, ainda, que sejam preenchidos todos os critérios elencados nos artigos anteriores.
Posteriormente, o requerimento deve ser remetido ao Conselho Distrital, para emissão de parecer.
Parágrafo Primeiro: Caso seja deferido o pleito, o morador postulante será excluído definitivamente da lista única de solicitação de moradia.
Parágrafo Segundo: Em caso de morador comprovadamente de baixa renda, a ATDEFN, fornecerá o projeto de habitação social.
Parágrafo Terceiro: Para parcelamento de terreno onde o morador possua comodato agrícola, deverá ser requerida a conversão em CDRU.
Parágrafo Quarto: Para fins de atendimento social, a área para parcelamento familiar deverá ser dividida em lotes com tamanho padrão.
Parágrafo Quinto: Em caso de sobra de terra no ato do parcelamento, esta será absorvida para redistribuição, em conformidade com a
Política Habitacional Distrital.
Art.9º. A transferência inter vivos do direito de uso de edificações ou lotes de terreno localizados na Ilha só poderá ocorrer quando
autorizada pelo Administrador Geral, salvo na hipótese de ordem judicial, observadas as seguintes rotinas:
I - o permissionário deverá protocolar requerimento, dirigido ao Administrador Geral, apresentando os motivos que justificam a
transferência e indicando o local onde pretende passar a residir ;
II - o interessado na aquisição do direito de uso do imóvel, objeto de transferência, deverá, obrigatoriamente ser residente permanente
regular, não deter a posse de outro imóvel na Ilha e comprovar, preferencialmente, a constituição de núcleo familiar;
III - o pleito deve ser analisado pela Assistente Social, da ADEFN, e enviado para deliberação do Administrador Geral.
Art.10. Verificando, a Assistente Social, que apesar de atendidos os requisitos indicados nos incisos I e II, do Art. 9º, deste Decreto, a
transferência acarretará para o permissionário/cedente falta de condições de moradia regular e/ou adequada no Distrito Estadual, onde
pretende continuar morando, o pleito será indeferido.
Art.11. Em princípio, todos os imóveis serão destinados ao uso habitacional do residente permanente e seus familiares, sendo vedada a
locação ou sublocação total ou parcial dos mesmos, sem autorização da Administração Distrital.
Parágrafo Primeiro: A alteração da destinação para uso misto (habitacional e não-habitacional) só poderá ocorrer com autorização do
Administrador Geral e consequente modificação do respectivo contrato de permissão de uso, constituição da empresa/instituição, registro
do instrumento de constituição no órgão competente e expedição do Alvará de Funcionamento.
Parágrafo Segundo: Pretendendo o permissionário arrendar (locação comercial), para terceiros, a parte não-habitacional do imóvel de
uso misto, deverá, previamente, solicitar autorização, ao Administrador Geral, a qual ficará condicionada ao não comprometimento da
sua moradia e de seus familiares na parte destinada para tanto, durante todo o tempo de vigência do contrato, constatado pela Assistente
Social, sem prejuízo de vistoria regular.
Parágrafo Terceiro: O uso, exclusivamente, não-habitacional de imóvel do Distrito Estadual somente ocorrerá mediante licitação, na
forma da Lei.
Art. 12. As transferências inter vivos dos direitos de uso para atender interesse mútuo de permuta de imóveis, entre permissionários,
poderá ser autorizada, desde que devidamente requerida ao Administrador Geral pelas partes interessadas, ouvindo-se a Assistente Social.
Art. 13. Fica assegurado o direito de petição e de ampla defesa para todas as situações em que o interessado se sentir prejudicado.
Art. 14. Os casos omissos serão resolvidos pelo Administrador Geral, valendo-se dos princípios de Direito.
Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 16. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio São Miguel, 29 de agosto de 2016.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES, assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 083 DE 16 DE AGOSTO DE 2016
Designar o servidor Nilson Francisco da Silva, matrícula nº 08.9192, lotado no 1º DOD – Diretoria de Operações e Construção do
DER/PE, para gestão e fiscalização do contrato, decorrente do
Processo administrativo nº 014/2015 – Concorrência nº 014/2015
– CEL/SETRA, Processo DER/PE nº 0811/2016, Empresa:
COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, objetivando
a EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO,
IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA PE-058, TRECHO: ENTR.
BR-232 (POMBOS) / USINA NOSSA SENHORA DO CARMO /
ENTR. PE-071, EXTENSÃO: 16,70KM, contando seus efeitos a
partir da data da assinatura do instrumento contratual.
PORTARIA Nº 086 DE 30 DE AGOSTO DE 2016
Designar o servidor Ricardo Sérgio Cardim, matrícula nº 15.5527, lotado na DOC – Gerência de Conservação Contratada do
DER/PE, para gestão e fiscalização do contrato, decorrente do
Processo administrativo nº 001/2016 – Concorrência nº 001/2016
– CEL/SETRA, Processo DER/PE nº 1151/2016, Empresa:
ESSE – Engenharia, Sinalização e Serviços Especiais LTDA,
objetivando a execução de serviços de engenharia referentes a
EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS PARA READEQUAÇÃO
DO AERÓDROMO DE SERRA TALHADA, EXTENSÃO:
62.465,00m² , contando seus efeitos a partir da data da assinatura
do instrumento contratual.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E
RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE
MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A Autoridade de Trânsito do DER-PE, em conformidade com as
suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após de esgotadas as tentativas de notificação do
infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e
considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, ficam
os proprietários dos veículos relacionados no site do DER / PE,
notificados da PENALIDADE DE MULTA por infração de trânsito,
os quais terão o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da
data da publicação deste Edital, para apresentar seu recurso a
JARI em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE, na sede
do DER / PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Av.
Cruz Cabugá, 1033 - Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040-912.
Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar
em contato com o Tele Atendimento através do nº (81)3181-4313 /
4312 ou pelo site www.der.pe.gov.br.
O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do
vencimento expressa na notificação, por oitenta por cento do seu
valor.
O padrão de sequência para identificação dos dados das
infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA
DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA
INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL):
Carlos Augusto Barros Estima
Diretor Presidente
LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
(F)
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E
RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EIS E DE
ÚT
PÚBLICOS
OS
ÊN
ERG CIA
EM

Receita Federal
146
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A Autoridade de Trânsito do DER-PE, em conformidade com as
suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após de esgotadas as tentativas de notificação do
infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal,
e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados,
ficam os proprietários dos veículos relacionados no site do DER
/ PE, notificados da autuação por infração de trânsito, os quais
terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da
publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou
apresentar sua defesa em qualquer ponto de atendimento do
DETRAN/PE, na sede do DER / PE ou enviar por remessa postal
para o endereço, Av. Cruz Cabugá, 1033 - Santo Amaro, Recife/
PE, CEP 50.040-912. Para detalhamento das infrações e maiores
informações entrar em contato com o Tele Atendimento através do
nº (81)3181-4313 / 4312 ou pelo site www.der.pe.gov.br.
O padrão de sequência para identificação dos dados das
infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA
DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA
INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL):
Carlos Augusto Barros Estima
Diretor Presidente
(F)
SECRETARIA DAS CIDADES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1ª PUBLICAÇÃO
Leilão 10/2016
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
PERNAMBUCO, através de sua Comissão de Leilão de Veículos
Apreendidos, constituída e autorizada por ato do Diretor
Presidente, nos termos da Portaria - DG 563 de 04/04/2003,
TORNA PÚBLICO que, na forma do Art. 4º da Lei 6.575 de 30
de setembro de 1978, alterado pela lei 3.160 de 25/08/2015,
ficam NOTIFICADOS os proprietários dos veículos abaixo
relacionados e caracterizados para, dentro do prazo de 30 (trinta)
dias, contados da data de publicação deste Edital no – DOE Diário Oficial do Estado de Pernambuco, a efetuar o pagamento
do respectivo débito para com o DETRAN/PE e promoverem a
retirada dos veículos dos depósitos deste Órgão de Trânsito, ou,
neste mesmo prazo, impugnar os termos do presente Edital junto
a DTF (GERÊNCIA DE FISC. E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO), no
horário das 08h00 às 13h00, situada na Estrada do Barbalho n. º
889, Iputinga, Recife – PE. Findo o prazo fixado neste Edital, sem
que tenha havido o pagamento dos débitos com a consequente
remoção dos veículos, ou impugnação ao presente Edital ou, em
tendo sido este impugnado, após o indeferimento da impugnação,
serão os veículos leiloados, tudo conforme dispõe o Art. 328 da
Lei n. º 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que institui o Código
de Trânsito Brasileiro.
RELAÇÃO DOS VEÍCULOS:
PROPRIETARIO; MARCA; FABRICACAO/MODELO; PLACA;
CHASSI;
ABDIAS DA SILVA PEREIRA-HONDA/CG 150 TITAN KS2005/2006-KLM9996PE-9C2KC08106R828578;
ABELARDO
PEREIRA DA SILVA E BANCO DO BRASIL SOCIEDADE
ANONIMA-HONDA/CG 150 TITAN KS-2005/2006-KKZ9237PE9C2KC08106R828777; ACLEILSON SEVERINO DOS SANTOS E
BANCO FINASA SA-HONDA/CG 150 TITAN KS-2005/2006KGA7661PE-9C2KC08106R849119; ADAUTO FERREIRA DE
SOUZA E-SUNDOWN/MAX 125 SE-2008/2008-JRR5924BA94J2XDCG88M032543; ADELMO ALVES DOS SANTOS-HONDA/
CG 125-1984/1985-KHB0361PE-CG125BR1415430; ADEMIR
BASTOS PEREIRA-HONDA/CG 125 TITAN KS-2000/2000JMT0646BA-9C2JC3010YR054136; ADRIANA TERTO LEANDRO
DE ALBUQUERQUE E AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO SA-I/SHINERAY XY 200 5-2006/2007KJU9701PE-LXYPCML0770B00827; ADRIANO JOSE DE
CARVALHO E-HONDA/CG 150 TITAN ES-2008/2008-NIN9830PI9C2KC08508R120941; AIRES DO CARMO GARCIA-HONDA/CG
125-1977/1977-GNY8329SP-CG1251015802; ALEX PEREIRA
INACIO-HONDA/CG 125 FAN KS-2009/2009-KMA8964PE9C2JC41109R522274; ALEXANDRE GONCALVES DE SA ALVES
DE SOUZA E BANCO HONDA SA-HONDA/CG 125 FAN ES2012/2013-PEP3832PE-9C2JC4120DR519742;
ALEXANDRE
TONANI -HONDA/CG 150 TITAN KS-2006/2006-DTF8566SP9C2KC08106R978891; ALIETE MARIA DE ALCANTARA-GM/
KADETT GLS-1998/1998-CSW4747PE-9BGKS08BWWB417377;
ALINE OLIVEIRA LIMA DA COSTA E BANCO PAN SASUNDOWN/FUTURE
125-2006/2006-KKD5722PE94J1XGCG66M004922; ALMIR DA SILVA ALVES-HONDA/CG150
TITAN MIXESD-2009/2009-KLM1477PE-9C2KC16309R021072;
ANDERSON BATISTA LINO-HONDA/CG 125 FAN-2005/2006DJU7577SP-9C2JC30706R803576; ANDERSON DA SILVA
NASCIMENTO-FIAT/STRADA
WORKING-2010/2010KHY9014PE-9BD27805MA7259352; ANDRE LAURINDO DA
SILVA-HONDA/NXR125
BROS
KS-2004/2004-KJV2839PE9C2JD20104R018603; ANDRE LOPES DE SOUSA-YAMAHA/
YBR
125K-2003/2004-KLN7651PE-9C6KE044040051104;
ANDREA
MIRANDA
MAIA-GM/KADETT
SL-1990/1990LIN5788BA-9BGKT08VLLC345340; ANGELA MARIA ALVES E
ADM CONS NAC HONDA LTDA-HONDA/CG 150 TITAN KS2004/2004-KJC8517PE-9C2KC08104R084667; ANGELA MARIA
MENDES-HONDA/CG 150 TITAN KS-2006/2006-KJU2554PE9C2KC08106R972184; ANGELICA ALVES DA SILVA-HONDA/BIZ
125 KS-2007/2007-KJT1521PE-9C2JA04107R027448; ANTONIA
ELIENE SILVA SANTOS-HONDA/CG 150 TITAN KS-2007/2007KJH8935PE-9C2KC08107R199194; ANTONIA MARIA DA SILVA
E BANCO PAN SA-YAMAHA/FACTOR YBR125 K-2010/2011PES8898PE-9C6KE1520B0004929;
ANTONIA
MARIA
RODRIGUES DA SILVA SANTOS-HONDA/CG 125 TITAN KS2001/2001-JOC5383BA-9C2JC30101R138789; ANTONIEL DA
SILVA ALMEIDA E ADM CONS NAC HONDA LTDA-HONDA/
POP100-2011/2011-PFF5818PE-9C2HB0210BR428746;
ANTONIO
ALCANTARA
PEREIRA-HONDA/125-1985/1985HUC4271CE-CG125BR2155222; ANTONIO ALVES DE ARAUJOHONDA/CG
125
TITAN-1995/1996-LWQ8294PI9C2JC2501SRT00555; ANTONIO AVELINO MAGALHAES E ADM
CONS NAC HONDA LTDA-HONDA/CG 125 TODAY-1991/1991LS097PE-9C2JC1801MR587822;
ANTONIO
CARLOS
CAVALCANTE BRIANO EXPOSIT-HONDA/CG 125 CARGO2000/2000-CKW7302SP-9C2JA0100YR003474; ANTONIO DOS
ANJOS PEREIRA E BANCO FINASA SA-GM/CORSA WIND1995/1996-KIB1950PE-9BGSC08WTSC640021;
ANTONIO
ERISTENIO GONCALVES LOPES E ADM CONS NAC HONDA
LTDA-HONDA/CG
125
FAN-2006/2006-KJY8384PE9C2JC30706R919233; ANTONIO FERREIRA DA MOTA E
EURICO PARENTE MUNIZ FILHO E CIA LTDA-HONDA/CG 150
TITAN
KS-2007/2008-KKH9219PE-9C2KC08108R089087;
ANTONIO FIRMINO DE BARROS-HONDA/CG 125 TITAN1996/1996-KGR0036PE-9C2JC250TTR055692;
ANTONIO
GOMES DE LIRA E BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA-
SERV
IÇ
HONDA/CG
125
FAN-2008/2008-KGX7410PE9C2JC30708R201323; ANTONIO GONCALVES LIMA E BV
FINANCEIRA SACFI-HONDA/CG 150 TITAN EX-2011/2011NZB0248BA-9C2KC1660BR527680;
ANTONIO
HENRIQUE
GERMANO JUNIOR-HONDA/CBX 250 TWISTER-2008/2008KJK7952PE-9C2MC35008R045640; ANTONIO JOSE DOS
SANTOS E ADM CONS NAC HONDA LTDA-HONDA/CG 125 FAN
KS-2009/2010-KKB6901PE-9C2JC4110AR563344;
ANTONIO
MANOEL DA SILVA FILHO-DAFRA/TVS APACHE RTR
150-2010/2011-PEZ3180PE-95VGF2G2ABM003942; ANTONIO
MIGUEL DA SILVA FILHO E BANCO PAN SA-HONDA/CBX 250
TWISTER-2002/2002-KHK4277PE-9C2MC35002R043186;
ANTONIO REINALDO DA SILVA-HONDA/CG 125 TITAN KS2002/2003-MXP1609RN-9C2JC30103R034454;
ARISON
ANGELO DE ARAUJO-HONDA/CG 150 TITAN KS-2005/2005KHJ4642PE-9C2KC08105R109739; ARISTELA RIBEIRO DE
JESUS E ADM CONS NAC HONDA LTDA-HONDA/NXR150
BROS
ES-2007/2007-KKP6031PE-9C2KD03307R046469;
DAMIAO NOGUEIRA DE FREITAS-FIAT/UNO MILLE EP1995/1996-KIC3680PE-9BD146107S5595251;
AUDENOR
HENRIQUE DE SOUSA-HONDA/CG 125 TITAN-1996/1996MMQ8446PE-9C2JC250TTR069712; AUDIELANE SIQUEIRA DE
MOURA E PLATINUM TRADING SA-I/SHINERAY XY 250
5-2010/2011-PFE9234PE-LXYPCNL08B0516882;
BANCO
ITAUCARD
SA-HONDA/NXR150
BROS
ESD-2008/2008MFW6673SP-9C2KD03108R032926; BANCO ITAUCARD SA E
JEAN MENDES DA SILVA-VW/GOL 1.0-2006/2006-HQD2199MA9BWCA05W56T159956; BANCO ITAUCARD SA E SILVIO ALVES
DE
OLIVEIRA
-GM/CELTA-2001/2002-DDL7515SP9BGRD08Z02G111910; BANCO ITAULEASING S A E LAERCIO C
DA SILVA LUNDGREN-CHEVROLET/CELTA 1.0L LS-2011/2012PEZ6342PE-9BGRG08F0CG100850; BANCO ITAULEASING SA
E MARIA NAZARE LOPES DE CASTRO-FIAT/UNO MILLE FIRE
FLEX-2008/2008-KIV9162PE-9BD15802786092469;
BANCO
PANAMERICANO ARREND MERCANTIL E NEILSON FRIAS
PINHO-JTA/SUZUKI INTRUDER 125-2007/2008-KIV9962PE9CDNF41AJ8M050670;
BANCO
PANAMERICANO
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E IVAN CORREIA DE
ANDRADE-HONDA/CG 150 TITAN KS-2008/2008-KHC3696PE9C2KC08108R215774; BOAVENTURA RAIMUNDO DE SAHONDA/CG
125
TITAN-1995/1995-LWP0414PI9C2JC2501SRS32343; BV FINANCEIRA SA CFI E GABRIEL
FERNANDES
DE
A
JUNIOR-DAFRA/KANSAS
150-2008/2009-MNV9951SP-95VCB1H589M009947; CARLOS
ANTONIO DE ARAUJO-HONDA/CG 125 TITAN KS-2003/2003KHQ5686PE-9C2JC30103R228324; CARLOS BARBOSA DA
SILVA E ADM CONS NAC HONDA LTDA-HONDA/CG 150 TITAN
KS-2006/2006-KJY5764PE-9C2KC08106R907029;
CARLOS
JULIANO FREIRE DEODATO-HONDA/CG 125 TITAN KS2003/2004-KJP4729PE-9C2JC30104R007025;
CARMEM
JEANNE MONTENEGRO FIGUEIREDO-HONDA/BIZ 125 ES2008/2009-KLJ7184PE-9C2JC42209R031864; CICERA BARROS
CAVALCANTE-HONDA/CG
125
TITAN
KSE-2002/2002KHT8688PE-9C2JC30212R527719;
CICERO
DOMINGOSHONDA/CG
125
TITAN
ES-2000/2001-MEP4890SC9C2JC30201R019999; CICERO PEDRO DA SILVA-HONDA/CG
150 TITAN KS-2005/2005-KJR3367PE-9C2KC08105R149940;
CICERO SOARES DE ARAUJO E YAMAHA ADM CONS LTDAYAMAHA/FACTOR
YBR125
K-2009/2009-KLB9065PE9C6KE122090066944; CIRILO ALVES DA SILVA-HONDA/CG 125
TITAN KS-2000/2000-KIY4614PE-9C2JC3010YR036918; CLARA
MARIA REIS DOS SANTOS-HONDA/CG 125 TITAN KS-MVB9364AL-9C2JC30104R107936;
CLAUDIO
DIONIZIO
FERREIRA-HONDA/NXR150 BROS KS-2007/2007-KJI3351PE9C2KD03207R012746; CLAUDIO FELISMINO DA SILVA E ADM
CONS NAC HONDA LTDA-HONDA/CG150 TITAN MIX KS2010/2010-KFG7849PE-9C2KC1610AR049536;
CLEBTON
GLEIDSON FREITAS E BANCO HONDA SA-HONDA/CG 125
TITAN
KSE-2003/2003-KIQ0158PE-9C2JC30213R637539;
JAKELINE ALVES DOS SANTOS E-FIAT/PALIO ELX-1998/1999CXN4625SP-9BD178236W0772774; CLEIDIMAR DE JESUS
SILVA E BANCO PAN SA-YAMAHA/FACTOR YBR125
K-2009/2010-KGZ6909PE-9C6KE1220A0109243;
CLEOMAR
ALZIRA DA SILVA E EURICO PARENTE MUNIZ FILHO E CIA
LTDA-HONDA/CG 150 TITAN KS-2005/2005-KHK6362PE9C2KC08105R108171; COSME ALVES DOS PRAZERES E
BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA-HONDA/BIZ 125
ES-2006/2006-KJU0764PE-9C2JA04206R868310;
COSME
CLERIANO MORAES E BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
SA-HONDA/CG150 TITAN MIX ES-2010/2010-PFQ7311PE9C2KC1620AR062571; CRISTIANE BRAGA CAPEZZERA E
BANCO ITAU VEICULOS SA-JTA/SUZUKI EN125 YES2007/2008-KGB6847PE-9CDNF41LJ8M107168;
CRISTIANO
BORTOLIN E-SUNDOWN/MAX 125 SED-2007/2007-INX5689RS94J2XCCC77M018564; DANIEL ALVES RODRIGUES E
PANAMERICANO
SA
CSI-YAMAHA/FACTOR
YBR125
K-2011/2011-OCK2196CE-9C6KE1520B0067348; DANIEL DE
SOUSA
PAZ-HONDA/CBX
200
STRADA-1999/1999CQQ6383SP-9C2MC2700XR008687;
DAVID
DENIS
DE
GUSMAO GUERRA-HONDA/CG 125 TITAN KS-2002/2003KKH9386PE-9C2JC30103R124435; DELMIRO PEDRO DA
SILVA-HONDA/CG
125
FAN-2008/2008-KGM4513PE9C2JC30708R609432; DEMOSTRE VERAS DA SILVA-HONDA/
CG 125 TITAN-1994/1995-KIN8260PE-9C2JC2501RRS01498;
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGENS –
GM/CARAVAN – 1979/1979 = KFW4142PE – 5N15EJB122600DIAMEDES PEREIRA DINO E BANCO AZTECA DO BRASIL SA-I/
LONCIN
ITALIKA
FT125-2012/2012-PEE3064PELLCLPP20XCE100427; DJANIRA GOMES DA SILVA SOUSAG
M
/
M
O
N
Z
A
SL/E-1989/1989-MNT5063PE-9BGJK11ZKKB031530;
EDER
PAULO DA SILVA E ADM CONS NAC HONDA LTDA-HONDA/
NXR150
BROS
ES-2012/2012-PEF3494PE9C2KD0550CR563374; EDICLECIO FEITOSA DA SILVA E ADM
CONS
NAC
HONDA
LTDA-HONDA/POP100-2011/2012PEU6242PE-9C2HB0210CR011932; EDILSON JOSE DA SILVAVW/GOL
GL-1987/1987-KGA6490PE-9BWZZZ30ZHT092269;
EDNALDO JOSE DE LIRA E BANCO DO BRASIL S/A-YAMAHA/
YBR
125K-2003/2004-MVC6368AL-9C6KE044040034756;
EDNALDO JOSE DE OLIVEIRA-HONDA/CG 125 TITAN1996/1996-KIR7513PE-9C2JC250TTR008908; EDNALDO SILVA
DE LIMA-HONDA/CG 150 TITAN KS-2008/2008-KJO5403PE9C2KC08108R359180; EDNILDO DE LIMA SANTOS E ADM
CONS
NAC
HONDA
LTDA-HONDA/POP100-2011/2011PEZ5684PE-9C2HB0210BR011033; EDSON JOSE BARBOSAHONDA/CG
125
TITAN
KS-2001/2002-DEK7665SP9C2JC30102R009747; EDSON SOUZA DA SILVA E BANCO
FINASA SA-HONDA/CG 125 FAN-2007/2007-KKD6627PE9C2JC30707R222194; EDUARDO TEIXEIRA DIAS E MOTO
CARLOS LTDA-YAMAHA/YBR 125K-2005/2005-KGX1352PE9C6KE044050105706; EGUINALDO ULISSES DE SOUZA E
EURICO PARENTE MUNIZ FILHO E CIA LTDA-HONDA/CG 125
FAN-2007/2008-KLQ3237PE-9C2JC30708R045471; ELCIMAR
RODRIGUES DA SILVA E BANCO FINASA BMC S/A-HONDA/CG
150 FAN ESI-2010/2010-EKB9324SP-9C2KC1550AR115071;
ELENO SEBASTIAO DA SILVA-HONDA/CG 125 CARGO1993/1993-KJC0545PE-9C2JC1801PRP03708;
ELIEGE
ANDRADE SIQUEIRA E EURICO PARENTE MUNIZ FILHO E CIA
LTDA-HONDA/CG 150 TITAN ES-2009/2009-KHI2764PE9C2KC15209R104127; ELIO FERREIRA DOS SANTOS-FORD/
DEL REY GLX-1986/1986-MUH5329AL-9BFCXXLB2CGP95798;
ELIZAMAR DA CONCEICAO GOMES-YAMAHA/NEO AT1152007/2007-KKH4522PE-9C6KE089070007574;
ELVIA
GONCALVES SILVA E BANCO FINASA S/A-HONDA/CBX 250
TWISTER-2007/2007-DYV2622SP-9C2MC35007R063145;
ERINALDO NOGUEIRA DA SILVA-HONDA/CG 125 TITAN1998/1998-KIK3136PE-9C2JC250WWR180510;
EVANDRO
CESAR MAGALHAES E YAMAHA ADM CONS LTDA-YAMAHA/
YBR
125E-2003/2004-KLI0361PE-9C6KE043040024194;
EVERALDO
SILVA
DOS
SANTOS-HONDA/CG
125-1980/1980-BC038AL-CG1252021341; EVERTON LAZARO
PEREIRA LIMA E BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL SAYAMAHA/YBR125
FACTOR
K1-2014/2014-OYN8568PE9C6KE1950E0032286; FABIO BARROS DO NASCIMENTO E BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-JTA/
SUZUKI
EN125
YES-2008/2008-KMB3158PE9CDNF41LJ8M242508; FABIO MAURICIO DE AZEVEDO SILVA E
BANCO PAN SA-HONDA/CG 125 FAN KS-2010/2010KGT7271PE-9C2JC4110AR054900; FELIPE JANE DELMONDES
PRAZERES E ADM CONS NAC HONDA LTDA-HONDA/CG150
FAN
ESDI-2013/2014-PGP5403PE-9C2KC1680ER006083;
FELIX JOSE DO NASCIMENTO E ADM CONS NAC HONDA
LTDA-HONDA/CG 150 TITAN KS-2008/2008-KJF6912PE9C2KC08108R160937; FERNANDO RODRIGUES DA LUZ
FILHO E BANCO HONDA SA-HONDA/POP100-2011/2012PGK3681PE-9C2HB0210CR014767;
FERNANDO
SANTOS
SILVA E PORTOSEG S/A CRED FIN INVEST-HONDA/CBX 250
TWISTER-2007/2007-DTL3674SP-9C2MC35007R042537;
FRANCEILDO MANOEL DE MEDEIROS-HONDA/CG 150 TITAN
KS-2004/2005-KKZ6275PE-9C2KC08105R020750;
FRANCIDALVA SILVA SANTOS-HONDA/CG 125 TITAN KS2003/2003-JOC9635BA-9C2JC30103R275265;
FRANCIMAR
ARISTIDES PEREIRA-HONDA/CG 125 TITAN KS-2001/2001KIC9993PE-9C2JC30101R105463; FRANCISCA IVA OLIVEIRA
DA SILVA E YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDAYAMAHA/FACTOR
YBR125
K-2009/2010-NVF6111CE9C6KE1220A0114939; FRANCISCA MARIA SIPRIANO DO
AMARAL SILVA E ADM CONS NAC HONDA LTDA-HONDA/CG
125 TITAN ES-2003/2004-KKJ7253PE-9C2JC30204R005151;
FRANCISCO RODRIGUES LEITE E ADM CONS NAC HONDA
LTDA-HONDA/CG
125
FAN
KS-2009/2010-KGL2819PE9C2JC4110AR542877; FRANCISCO GOMES DA SILVA-HONDA/
CG 125 FAN KS-2009/2009-KKO2336PE-9C2JC41109R000761;
FRANCISCO DAVID QUEIROZ DANTAS-I/WUYANG WY 125
ESD
PLUS-2010/2011-PGH1319PE-LWYPCJ603B6002713;
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA-SUNDOWN/MAX 125 SE2007/2007-KJP6651PE-94J2XDCA77M013382; FRANCISCO DE
ASSIS DE LIMA-HONDA/CG 125 TITAN KS-2002/2002MNJ2162PB-9C2JC30102R158299; FRANCISCO DE ASSIS
DOS SANTOS-YAMAHA/YBR 125ED-2004/2004-NFJ5036GO9C6KE042040026039; FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE
OLIVEIRA-HONDA/XLR
125-2002/2002-KKR8952PE9C2JD17102R006442; FRANCISCO DE ASSIS TAVEIRA DOS
SANTOS-HONDA/CBX 200 STRADA-1996/1996-KIE8744PE9C2MC270TTR009255; FRANCISCO DE SOUZA-HONDA/CG
125
FAN-2005/2005-KJG9306PE-9C2JC30705R051148;
FRANCISCO DO CARMO LACERDA E TRILHA COMERCIO
DISTRIBUIDOR DE VEICULOS E MAQUINA-JTA/SUZUKI
KATANA
125-1997/1997-KLH1415PE-9CDNF41BJVM001404;
FRANCISCO JAILSON DE JESUS NUNES E BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-KASINSKI/COMET 150
7 0 - 2 0 1 0 / 2 0 11 - P F M 6 6 0 6 P E - 9 3 F C M A C L A B M 0 0 0 6 3 7 ;
FRANCISCO JOSE DA SILVA-HONDA/CG 125 TITAN KS2001/2002-MVC7579AL-9C2JC30102R113861;
FRANCISCO
OLEGARIO
DE
SOUSA-HONDA/POP100-2009/2010KHD3220PE-9C2HB0210AR510726; FRANCISCO PEDRO DE
LIMA-HONDA/CG 125 TITAN KS-2000/2000-KIW2267PE9C2JC3010YR079042; FRANCISCO RODRIGUES DA SILVAHONDA/XLR
125
ES-2002/2002-MOT5007PB9C2JD17202R019615; GABRIEL HENRIQUE CORDEIRO DE
MORAIS-I/GM
CLASSIC
LIFE-2007/2008-KLG6410PE8AGSA19908R138288; GENECINDO SEVERINO DOS SANTOSHONDA/CG 125-1989/1989-MNV4084PB-9C2JC1801KR210233;
GENIVAL DELMIRO DA SILVA FILHO-HONDA/CG 125 FAN ES2009/2009-KKJ2590PE-9C2JC41209R054947;
GENIVALDO
DELFINO DOS SANTOS SILVA E ADM CONS NAC HONDA
LTDA-HONDA/CG 150 TITAN ESD-2012/2012-OYW3036PE9C2KC1650CR551309; GEORGE AGUIAR DE ALBUQUERQUE
E BANCO ITAUCARD SA-YAMAHA/FACTOR YBR125 ED2011/2011-PEI0207PE-9C6KE1500B0014860; GERALDO JOSE
DE BARROS-HONDA/CG 125 TITAN-1998/1999-KLZ4813PE9C2JC250XWR103451; GERALDO MELO GOMES-HONDA/CG
125-1987/1988-AZ365PE-9C2JC1801JR105569;
GERALDO
RODRIGUES
CAMPOS
NETO-YAMAHA/DT
180-1982/1982-LP467PE-5L9000433; GERSON DOS SANTOS
SOARES
E-HONDA/XRE
300-2010/2011-NYN1905BA9C2ND0910BR007563; GILDETE ROCHA DOS SANTOS E ADM
CONS NAC HONDA LTDA-HONDA/CG 150 TITAN KS-2006/2007KFZ7566PE-9C2KC08107R019103; GILSON CARLOS DE
ARRUDA-HONDA/NXR125 BROS ES-2005/2005-KIO8405PE9C2JD20205R026636; GILVAN BATISTA DE FARIAS-HONDA/CG
125 FAN-2006/2007-KGV9778PE-9C2JC30707R031357; GILVAN
JOSE DA SILVA E BANCO PANAMERICANO S/A-HONDA/CG
150 FAN ESI-2011/2011-NWK6782GO-9C2KC1670BR340815;
GISELIA LOPES NEVES-HONDA/CG 125 TITAN-1994/1995KFO6100PE-9C2JC2501RRS04417; GIVALDO BEZERRA DE
SOUZA-HONDA/CG
125
TITAN-1999/1999-MUK9681AL9C2JC2500XR111429; GIVANILDO LAURINDO-HONDA/CG 125
FAN-2007/2008-KFW4327PE-9C2JC30708R064017; GUSTAVO
DE SOUSA NUNES E-FORD/ESCORT L-1989/1989-BKT1472SP9BFBXXLBAKBJ74463; HUDSON DO MONTE CARDOSOHONDA/CG
125
CARGO-2000/2001-LVR6860PI9C2JC30301R000191; IGOR FERREIRA DA SILVA E BANCO DO
BRASIL SOCIEDADE ANONIMA-HONDA/CG 125 TITAN KS2001/2001-KJL5599PE-9C2JC30101R240588; ILMAR NUNES
DOS
SANTOS-HONDA/CBX
200
STRADA-2000/2000MNS7472PB-9C2MC2700YR008601; INALDO GONCALVES DA
SILVA-GM/MONZA
GL-1994/1994-MUP1040PE9BGJG69RRRB062381; IRERNANDIA GONCALVES TORRES E
YAMAHA ADM CONS LTDA-YAMAHA/NEO AT115-2008/2008KHF1870PE-9C6KE100080031880; IRWING POLIANO LEITE
-HONDA/CG
125
FAN-2005/2005-DOU4822SP-
9C2JC30705R078390; ISAAC ITAMAR DOS SANTOS E BANCO
FINASA SA-HONDA/CBX 250 TWISTER-2003/2003-KLZ4184PE9C2MC35003R116014; ITAMAR ALVINO GRIGORIO E BANCO
ITAUCARD
SA-JTA/SUZUKI
EN125
YES-2009/2009KHG1800PE-9CDNF41LJ9M313781; IVAN PEREIRA DE SOUZA
E BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA-HONDA/CG150
FAN ESDI-2011/2011-PEN4380PE-9C2KC1680BR536946; IVO
ANDRADE DE LIMA-VW/GOL 1000I-1994/1995-KFP8150PB9BWZZZ377RT016688; IZABEL FEITOSA DA MOTA-HONDA/CG
125 TITAN KS-2000/2000-KIN4190PE-9C2JC3010YR127836;
IZAILDA PERERIA DA SILVA E BANCO FINASA S/A-YAMAHA/
YBR
125K-2005/2006-GSU3849MG-9C6KE092060018267;
IZAQUE
GOMES
DA
SILVA-VW/GOL
CLI-1995/1995MYQ3129SP-9BWZZZ377ST154487; JACINTO BENTO DA
SILVA E BANCO BRADESCO SA-YAMAHA/XTZ 125K-2008/2008KLX3418PE-9C6KE094080036946; JAILSON BEZERRA DA
SILVA-YAMAHA/FACTOR YBR125 E-2009/2009-KGM7700PE9C6KE121090026753; JAKSON ALEX DE OLIVEIRA SOUZAJTA/SUZUKI
KATANA
125-1997/1997-HVO1402CE9CDNF41BJVM000388; JANAILTON INACIO PINTO E ADM
CONS
NAC
HONDA
LTDA-HONDA/POP100-2013/2013PGQ8001PE-9C2HB0210DR446016;
JANE
CARLA DOS
SANTOS
-HONDA/BIZ
125
ES-2006/2006-IAA2278SE9C2JA04206R887027;
JAQUELINE
DA
CONCEICAO
MEDEIROS-HONDA/CG 125 TITAN KS-2003/2004-DJI3528SP9C2JC30104R074880; JARBAS GOMES DE SA-HONDA/CG 150
TITAN
KS-2009/2009-KHI9934PE-9C2KC15109R046979;
JASELMO BEZERRA DO NASCIMENTO E QUIRON
AUTOMOTORES
LTDA-I/SHINERAY
XY
200
5-2009/2009-KGL8244PE-LXYPCML0X90265836;
JEISON
MORAIS DA SILVA-HONDA/CG 150 TITAN KS-2005/2005KFE3231PE-9C2KC08105R090947; JOAO AILTON VAZ-HONDA/
CG
125
FAN-2007/2008-KIX3999PE-9C2JC30708R115409;
JOAO BATISTA LAURINDO -HONDA/CG 125 FAN-2006/2006DJU8870SP-9C2JC30706R928698; JOAO BOSCO DE FARIASHONDA/CG
125
TITAN
KS-2000/2000-KLH5628PE9C2JC3010YR120462; JOAO CORDEIRO DA SILVA NETOHONDA/CG
125
TITAN-1998/1998-KIK4008PE9C2JC250WWR211437; JOAO EUDES DA SILVA ROSA-GM/
CHEVETTE-1981/1981-KFW5019PE-5E11BAC118330;
JOAO
FAUSTO DA SILVA-HONDA/CG 125 TITAN KS-2000/2001KIJ4435PE-9C2JC30101R028857; JOAO FELIX DOS SANTOSHONDA/NXR125
BROS
KS-2004/2005-KKW2145PE9C2JD20105R005275; JOAO FRANCISCO DE MEDEIROS E
BANCO PAN SA-YAMAHA/T115 CRYPTON ED-2011/2012PEW3930PE-9C6KE1550C0003982; JOAO PIRES FILHOHONDA/CG
125
TITAN-1996/1996-JLF6816BA9C2JC250TTR068717; JOAO SOUZA DA SILVA-HONDA/CG 125
TODAY-1989/1989-MUU6620AL-9C2JC1801KR416969;
JOAO
VICENTE DOS SANTOS-HONDA/CG 125 TITAN KS-2001/2001KIM6648PE-9C2JC30101R205394; JOAQUIM MANOEL GOMES
E ADM CONS NAC HONDA LTDA-HONDA/CG 125 FAN ES2009/2009-KJK7645PE-9C2JC41209R049446;
JOHNNY
WASHINGTON DOS SANTOS-HONDA/CG 125 TITAN KS2001/2002-DAG1085SP-9C2JC30102R002819; JONAS ALVES
COELHO-HONDA/NXR125 BROS ES-2005/2005-JOM2433PE9C2JD20205R022665; JORGE FARIAS DA COSTA-HONDA/1251979/1979-KJN0362PE-CG1251076730; JOSAFA ROCHA DE
SOUSA E PICOS MOTOS P SERV LTDA -HONDA/CG 125 TITAN1996/1997-LWP2649PI-9C2JC250VTR004776; JOSE ANDRE
GENOVEZ
MATEUS-HONDA/CG
125
FAN-2006/2006KJO9714PE-9C2JC30706R907613; JOSE ANTONIO DA SILVA E
ADM CONS NAC HONDA LTDA-HONDA/CG 125 FAN-2006/2007KJJ4021PE-9C2JC30707R066177; JOSE APARECIDO DA
CONCEICAO E BV FINANCEIRA SACFI-HONDA/CG 125 FAN
KS-2011/2011-NYN2032BA-9C2JC4110BR429555;
JOSE
CARLOS LINS DE CARVALHO-HONDA/XLR 125 ES-2001/2002KJY8880PE-9C2JD17202R001671; JOSE CARLOS MARTINSHONDA/XLR
125
ES-2002/2002-KLO6745PE9C2JD17202R015130; JOSE CARLOS VALENTIM TAVEIROS
-HONDA/CG
125
TITAN
KS-2000/2000-DBT7498SP9C2JC3010YR095603; JOSE CICERO XAVIER GOMES E
BANCO
FINASA
SA-YAMAHA/YBR
125K-2004/2005KLB1781PE-9C6KE044050083996; JOSE CLAUDINO DA SILVAKASINSKI/CRUISE
125-2000/2000-MNU5965PB93FC2125KYA000870; JOSE DA PAZ FREIRE DA SLVA-HONDA/
CG 125 TITAN-1997/1997-KMD8847PE-9C2JC250VVR109913;
JOSE DAIANO LOPES DA SILVA DE FARIAS E ADM CONS NAC
HONDA
LTDA-HONDA/POP100-2009/2010-KHC9533PE9C2HB0210AR510286; JOSE DANIELSON DOS SANTOSHONDA/CBX
200
STRADA-1997/1997-KIG8994PE9C2MC270VVR024887; JOSE DE SOUSA MARINHO-HONDA/
CG
125
TITAN
KSE-2003/2004-KLM6861PE9C2JC30214R623685; JOSE EDILSON SALVADOR DE MELOYAMAHA/FAZER
YS250-2006/2006-MNI4605PB9C6KG017060016135; JOSE EDIVANILSON DA SILVA-HONDA/
CG
150
TITAN
KS-2007/2008-KKR8191PE9C2KC08108R104561; JOSE EDSON ARAUJO DA SILVA E ADM
CONS NAC HONDA LTDA-HONDA/CG150 FAN ESDI-2014/2014OYT1398PE-9C2KC1680ER546348; JOSE ERICO JANUARIO
DA SILVA E YAMAHA ADM CONS LTDA-YAMAHA/YBR 125ED2002/2002-KIW2550PE-9C6KE026020010775; JOSE ERIVAN
PINHEIRO-HONDA/CBX 250 TWISTER-2002/2003-KKM4459PE9C2MC35003R002727; JOSE FERREIRA DOS SANTOSHONDA/CBX
250
TWISTER-2006/2007-DTM3341SP9C2MC35007R026426; JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA SALESHONDA/CBX
200
STRADA-2000/2000-HWC4923CE9C2MC2700YR013775; JOSE FRANCISCO DA COSTA-HONDA/
CG 125 TITAN KS-2000/2000-KIO4626PE-9C2JC3010YR066343;
JOSE
FRANCISCO
MARANHAO-HONDA/CG
125-1985/1985-KIL0276PE-CG125BR1444357; JOSE GEOVANE
DA SILVA-HONDA/CG 125 TITAN-1998/1998-KJA2173PE9C2JC250WWR099856; JOSE GOMES DA SILVA E BANCO
BRADESCO SA-HONDA/CG 125 TITAN KS-2001/2001KIW8074PE-9C2JC30101R118513; JOSE JOACY GOMES
CHAGAS-HONDA/CG 125 TITAN-1998/1998-MMW0442PB9C2JC250WWR103185; JOSE JOAO GALINDO DE ALMEIDA E
TAMBORIL MOTOS LTDA-HONDA/CG 125 FAN-2006/2006KHT1312PE-9C2JC30706R829334; JOSE JUCIVAN GOMESYAMAHA/FAZER
YS250-2006/2007-KHW6719PE9C6KG017070032096; JOSE LOURIVAL BISPO DOS SANTOSHONDA/CG
125
TITAN-1997/1997-KIF8415PE9C2JC250VVR123125; JOSE MARCELO VIEIRA E BANCO
AZTECA DO BRASIL SA-I/LONCIN ITALIKA FT150-2012/2012PGA9390PE-LLCLPJ2H9C1101059; JOSE MARCIANO DA SILVA
MELO E BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA-HONDA/
CG
150
TITAN
ESD-2011/2011-PEF3536PE9C2KC1650BR556871; JOSE MARCILIO BARBOSA DA COSTA
PEREIRA-HONDA/XLR
125-1997/1997-KIA3399PE9C2JD170VVR010350; JOSE MARQUES DE LUCENA E BANCO
DO BRASIL S/A-YAMAHA/YBR 125K-2002/2003-MVB6421AL-
9C6KE044030010467; JOSE MENDES DE MENEZES JUNIORHONDA/CG
150
TITAN
ES-2005/2006-KFP6766PE9C2KC08506R814021; JOSE VANDEILTON RAMOS DA SILVAHONDA/CG
150
TITAN
KS-2004/2004-DLN5522SP9C2KC08104R812204; JOSE RAFAEL BEZERRA DE SOUZAYAMAHA/FACTOR
YBR125
K-2008/2009-KLZ2588PE9C6KE122090007684; JOSE ROBERTO TEIXEIRA DA SILVAHONDA/CG
125
TITAN-1996/1996-KIQ9386PE9C2JC250TTR052519; JOSE ROBERTO VIANA-YAMAHA/YBR
125K-2003/2004-KLU1872PE-9C6KE044040045542;
JOSE
ROGERIO DE OLIVEIRA MELO E BANCO PAN SA-HONDA/CG
150 FAN ESI-2010/2010-PES1918PE-9C2KC1550AR091756;
JOSE SEVERINO DE FREITAS-GM/CHEVETTE SL-1987/1987KGA9782PE-9BGTE11JHGC107554; JOSE VALMERIO DA
SILVA-HONDA/CG 125 TITAN KS-2001/2001-MYA8163PE9C2JC30101R111650; JOSE WELLINGTON FEITOSA E ADM
CONS NAC HONDA LTDA-HONDA/CBX 250 TWISTER2005/2005-KFJ9421PE-9C2MC35005R015345; JOSE ZACARIAS
DOS SANTOS-HONDA/CG 125 TITAN-1999/1999-HWA2492CE9C2JC2500XR143101; JOSEFA FELIX DA SILVA-HONDA/CG
125
TITAN-1999/1999-KMC9607PE-9C2JC2500XR229172;
JOSEFA MARCELINO DA SILVA E BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTI-DAFRA/SUPER
100-2009/2009-KKJ9035PE-95VAC1C899M006137;
JOSEFA
SUELY DE MENDONCA E ADM CONS NAC HONDA LTDAHONDA/CG
125
FAN
KS-2010/2010-NXW3051PE9C2JC4110AR655661; JOSEMBERG VANDERLEI DE LIMA
-HONDA/CG150
TITAN
MIX
KS-2009/2009-JSO5522BA9C2KC16109R022846; JOSIAS DA SILVA PEREIRA E MOTORAC
LDTA-HONDA/CG 125 TITAN KS-2002/2003-KKA5920PE9C2JC30103R041050; JOSUALDO CARMO DE CARVALHOHONDA/CG
150
TITAN
KS-2004/2004-KHV1345PE9C2KC08104R055194; JUCELIO MARINHO DA SILVA E ALVES L
FILHO C I LTDA-HONDA/CG 125 TITAN-1997/1997-KIJ2117PE9C2JC250VVR171325; JURACIARA OLIVEIRA DOS SANTOS E
ADM CONS NAC HONDA LTDA-HONDA/CG 150 FAN ESI2012/2012-PFD4123PE-9C2KC1670CR512212;
JURANDIR
BEZERRA
DA
SILVA-SUNDOWN/HUNTER
90-2006/2007-KLQ6538PE-94J2XMJJ67M004644;
JURANDIR
CAVALCANTI DE SIQUEIRA JUNIOR E BANCO PANAMERICANO
S/A-HONDA/CG
125
FAN
KS-2012/2012-NZX4020BA9C2JC4110CR563717; KELY DE QUEIROZ SOUZA E
SERTAMOLSERRA TALHADA MOTOS PECAS LTDA-HONDA/
CG150
TITAN
MIX
KS-2010/2010-KHG4026PE9C2KC1610AR038364; LANDELINO RODRIGUES DA COSTA E
BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIHONDA/CG
150
TITAN
KS-2008/2008-KLC6918PE9C2KC08108R264354; LEANDRO GOMES BARBOSA ROSAYAMAHA/YBR
125K-2002/2003-KJO2449PE9C6KE044030009028; LENIVAL RODRIGUES DA SILVA-HONDA/
CG 125 TITAN-1996/1996-KGD9892PE-9C2JC250TTR007291;
LEONIDAS GALVAO DA SILVA-YAMAHA/YBR 125K-2001/2002KIN7069PE-9C6KE013020012582; LIGIA BEZERRA DOS
SANTOS E EURICO PARENTE MUNIZ FILHO E CIA LTDA
ALIANCA MO-HONDA/CG 125 TITAN KSE-2002/2002KLW6515PE-9C2JC30212R528978; LUCAS ARRUDA COELHO
E EURICO PARENTE MUNIZ FILHO E CIA LTDA-HONDA/CG
150 TITAN KS-2005/2006-KGM1191PE-9C2KC08106R842529;
LUCAS DE ALENCAR PEREIRA E ADM CONS NAC HONDA
LT D A - H O N D A / P O P 1 0 0 - 2 0 1 3 / 2 0 1 4 - O Y W 5 8 2 7 P E 9C2HB0210ER419513; LUCICLEIDE MARIA DA SILVA SOUZA E
BANCO HONDA SA-HONDA/POP100-2011/2011-PEF9983PE9C2HB0210BR007855; LUCIVALDO DE OLIVEIRA SILVA E
BANCO FINASA S/A-HONDA/CG 150 TITAN KS-2007/2007DYV8615SP-9C2KC08107R096556;
LUIZ
ALEXANDRE
POLVES-HONDA/CG
125-1987/1988-HUW2172CE9C2JC1801JR101697; LUIZ ALVES BARBOSA-HONDA/CG 150
TITAN KS-2007/2008-KMD4048PE-9C2KC08108R084511; LUIZ
ALVIM BOAVENTURA NETO E BV FINANCEIRA SACFI-VW/GOL
1.0-2006/2006-JQM7005BA-9BWCA05W16T171652;
LUIZ
GERALDO CAVALCANTI ALMEIDA-HONDA/CG 125 TITAN KS2000/2000-KIR9306PE-9C2JC3010YR087051;
MAICON
ROGERIO PEREIRA BUENO E BANCO FINASA S/A-YAMAHA/
YBR
125K-2005/2005-DPD8108SP-9C6KE044050138638;
MANOEL DOS SANTOS-HONDA/CBX 200 STRADA-2001/2001KJF6648PE-9C2MC27001R030098; MANOEL LUCIO DA SILVA E
BANCO PAN SA-I/SHINERAY XY 150 5-2007/2007-KGX6695PELXYPCKL0570B05836; MANOEL MESSIAS NAVES-HONDA/CG
125-1983/1983-KQ607PE-CG125BR1319517;
MANOEL
PEREIRA DA SILVA E BCO PANAMERICANO S/A-HONDA/
NXR150
BROS
ES-2011/2012-ESB9288SP9C2KD0550CR500476; MARCELO DELGADO DA SILVAHONDA/POP100-2010/2010-KHE4533PE9C2HB0210AR513537; MARCIO DE QUEIROZ GOIS E SUZUKI
MOTOS ADM CONSORCIO LTDA-JTA/SUZUKI EN125 YES2010/2011-PGD7811PE-9CDNF41ZJBM326917;
MARCIO
MOESIO DO NASCIMENTO-HONDA/CG 125 FAN-2007/2008KKQ1461PE-9C2JC30708R125747;
MARCIO
ROBERTO
PAIZINHO DE ARAUJO E ADM CONS NAC HONDA LTDAHONDA/CG
150
TITAN
KS-2005/2005-KHY5605PE9C2KC08105R118285; MARCIO VERAS DO BOMFIM-HONDA/
CG 125 TODAY-1990/1990-KKE0768PE-9C2JC1801LR533972;
MARCIO WILLIAN EVANGELISTA -HONDA/CG 125 TITAN1998/1999-CKS6735SP-9C2JC250XWR070899;
MARCO
AURELIO NERES DE LIMA E ADMINISTRADORA DE CONS
NACIONAL HONDA-HONDA/CG 150 FAN ESI-2010/2010NTS1779BA-9C2KC1550AR160616; MARCOS ANTONIO DA
SILVA CHAVES-I/SHINERAY XY 150 GY-2010/2011-PFP8431PELXYJCKL0XB0518251; MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE
MELO E BANCO FINASA SA-HONDA/CBX 250 TWISTER2003/2003-KLZ7184PE-9C2MC35003R118746; MARIA STELA M
CAMPOS-FIAT/SIENA 6 MARCHAS-2000/2000-KLO2278PE9BD178530Y2201945; MARIA ADRIANA BARBOSA GOMES E
SUZUKI MOTOS ADM CONSORCIO LTDA-JTA/SUZUKI EN125
YES SE-2011/2012-PEO4122PE-9CDNF41ZJCM348393; MARIA
APARECIDA DA CONCEICAO NUNES E ADM CONS NAC
HONDA LTDA-HONDA/CG 150 FAN ESI-2011/2011-PFP9176PE9C2KC1670BR565541;
MARIA
CAMILO
CAMPOS-VW/
CROSSFOX-2007/2008-KKU6248PE-9BWKB05Z184055609;
MARIA DANIELE PAIXAO DA SILVA-HONDA/CG 150 TITAN ES2006/2006-JQF8963BA-9C2KC08506R835163;
MARIA
DE
FATIMA ARAUJO DA SILVA E BANCO ITAUCARD SA-YAMAHA/
YBR125
FACTOR
K1-2013/2014-PGH0614PE9C6KE1950E0000803; MARIA DO SOCORRO DA SILVA E BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIHONDA/CG
125
FAN
KS-2010/2010-PEL9893PE9C2JC4110AR718598; MARIA DO SOCORRO TAVARES MATIAS
DE SA E BANCO FINASA SA-YAMAHA/YBR 125K-2005/2005KJC3016PE-9C6KE044050112966; MARIA EVA SANTOS R DE
VASCONCELOS -HONDA/CG 150 TITAN KS-2006/2007MOT5698PB-9C2KC08107R046444; MARIA FIRMA ARAUJO
LIRA -HONDA/CBX 250 TWISTER-2007/2008-DZM1504SP9C2MC35008R017480; MARIA GOMES DOS SANTOS E-DAFRA/
SPEED
150-2008/2009-IAK8139SE-95VCA1J889M040993;
MARIA JACIRA DE SOUZA OLIVEIRA E BANCO HONDA SAHONDA/POP100-2010/2011-PFP3729PE9C2HB0210BR400720; MARIA JAKELINE DOS SANTOS
RAMOS-HONDA/CG
125
TODAY-1994/1994-KFF2489PE9C2JC1801RRR31458; MARIA JOSE DA SILVA-GM/CORSA GL1997/1997-KGX7394PE-9BGSE08NVVC708080; MARIA JOSE
RIBEIRO PEREIRA-HONDA/C100 BIZ-1998/1998-KIG5928PE9C2HA070WWR012585; MARIA JOSE RODRIGUES E BANCO
FINASA S/A-JTA/SUZUKI EN125 YES-2007/2007-HXP2152CE9CDNF41LJ7M068133; MARIA JOSEFA BALBINO FONSECA E
BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIYAMAHA/FACTOR
YBR125
ED-2011/2011-PFF0918PE9C6KE1500B0033169; MARIA LUCIA LEITE FERREIRA E ADM
CONS NAC HONDA LTDA-HONDA/CG 125 TITAN-1997/1998KJA4531PE-9C2JC250WVR071618; MARIA LUCIMERE ALVES
DE MEDEIROS E BANCO AZTECA DO BRASIL SA-I/LONCIN
ITALIKA AT110-2012/2012-PGG2274PE-LLCLXN3A3C1200615;
MARIA MARLENE DE SOUZA SILVA E BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-HONDA/CG 150 FAN
ESI-2012/2012-PFP9954PE-9C2KC1670CR496808;
MARIA
OLINDINA DA SILVA MENEZES-HONDA/POP100-2007/2007KLR2497PE-9C2HB02107R074619;
MARIA
ONEIDE
DE
OLIVEIRA E BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTI-KASINSKI/WIN
110
60-2010/2010-NXU1116PE93FWNBAEAAM001934; MARIA OSIRIS F DA SILVA E BANCO
ABN AMRO REAL SA-GM/CORSA GLS-1995/1996-MMN5631PE9BGSJ19NTSC677321; MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO E
BANCO FINASA SA-HONDA/CG 150 TITAN KS-2007/2007KKA9837PE-9C2KC08107R110731; MARIA YARA SILVA ELIAS E
BANCO HONDA SA-HONDA/CG 125 FAN ES-2010/2010KGB8189PE-9C2JC4120AR100897; MARIA ZILDA DA SILVAHONDA/CG
150
TITAN
ES-2004/2004-KLW5452PE9C2KC08504R003219; MARINEZ MARIA DO NASCIMENTO
COELHO E EURICO PARENTE MUNIZ FILHO E CIA LTDAHONDA/CG
150
FAN
ESI-2010/2010-KGF9005PE9C2KC1550AR067580; MARLENE DE ALMEIDA GOMESHONDA/XLR
125-1999/2000-CWY1368SP9C2JD1700YR003467; MAURICIO SIQUEIRA DA SILVA-HONDA/
CG 125 TITAN-1998/1998-KLX7576PE-9C2JC250WWR164662;
MIGUEL ALDECI NUNES FERREIRA-HONDA/CG 150 TITAN KS2004/2004-KMB0922PE-9C2KC08104R009147;
MONICA
LUCINEIDE CAMPOS DO NASCIMENTO-HONDA/CG 125 FAN
ES-2009/2009-KKQ8580PE-9C2JC41209R082491;
NALBI
COSTA DA SILVA E BANCO ITAUCARD S/A-DAFRA/LASER
150-2008/2009-MGK2477SC-95VCS1J589M006048;
NERIVALDO ADEMIR DA SILVA-HONDA/CG 125 TITAN1998/1999-KMA0363PE-9C2JC250XWR067103;
NILCELENE
PEDROSA DA SILVA E BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
SA-YAMAHA/YBR
125K-2008/2008-KHW3596PE9C6KE092080214147; NILO CORREIA DE OLIVEIRA-HONDA/
CG
125
TITAN
KSE-2002/2003-KKM6409PE9C2JC30213R611258; NIRILANDIA DE ANDRADE GADELHA
-HONDA/CG
150
TITAN
ES-2005/2005-JQS1017BA9C2KC08505R062999; ODACI BEZERRA DA PAZ E BANCO
ITAUCARD SA-HONDA/CG 125 FAN ES-2010/2010-KHZ8338PE9C2JC4120AR106128; ODAIR HENRIQUE DA SILVA-HONDA/
NXR150
BROS
ESD-2004/2005-KKO1703PE9C2KD02305R003412; ORLANDO GOMES FERREIRA-HONDA/
XR
200R-1998/1999-LCT4303DF-9C2MD280XWR002279;
PAULO RICARDO SILVA CAVALCANTE E BANCO FINASA SAYAMAHA/YBR
125K-2006/2006-KJW8614PE9C6KE092060058935; PAULO SERGIO FEITOSA-HONDA/BIZ
125 KS-2006/2007-KIV0301PE-9C2JA04107R011686; PAULO
VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA E EURICO PARENTE MUNIZ
FILHO E CIA LTDA-HONDA/CG 150 FAN ESI-2010/2010PFQ4443PE-9C2KC1550AR162093;
PEDRO
AUGUSTO
MARQUES-YAMAHA/YBR
125K-2005/2005-KXI0232RJ9C6KE044050136351; PEDRO HONORATO DE SALES-HONDA/
CG 125-1988/1988-MMS3364PB-9C2JC1801JR123164; PEDRO
MIGUEL FEITOSA-HONDA/CG 125-1977/1977-KGK0392PECG1251021277; PEDRO ROSSINE RODRIGUES DE ALMEIDADAFRA/TVS
APACHE
RTR
150-2011/2012-FAP2544PE95VGF3C2BCM000223; PEDRO VIANA DA SILVA-GM/
CHEVETTE
SL-1981/1981-MNG9690PB-5E11AAC177336;
PETRONIO LEONARDO DOS SANTOS-HONDA/CG 125 TITAN1997/1997-KIH4050PE-9C2JC250VVR228800;
RADICAL
MOTOS
E
JET
COMERCIAL
LTDA-YAMAHA/YBR
125K-2006/2006-KIU7533PE-9C6KE092060041235; RAIMUNDO
ERANDIR BASTOS MADEIRA E ITAU ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO LTDA -HONDA/CG 150 TITAN KS-2007/2007HXT5354CE-9C2KC08107R187103; RAIMUNDO JOAO FARIASYAMAHA/YBR
125K-2003/2003-KLE7003PE9C6KE044030013428; RAINELSON MONTEIRO E EURICO
PARENTE MUNIZ FILHO E CIA LTDA-HONDA/POP1002009/2009-KHB3634PE-9C2HB02109R409504; RAUL PEREIRA
DA SILVA E MOZART BRASILEIRO COMERCIO DE MOTOS
LTDA-YAMAHA/YBR
125K-2006/2006-KKA3154PE9C6KE092060026486; REGINALDO JOSE DA SILVA-FORD/
CORCEL-1980/1980-KGI1787PE-LB4KYK58494;
REMULO
PEREIRA DA SILVA RAMALHO-HONDA/CBX 250 TWISTER2007/2007-KKS6442PE-9C2MC35007R050715;
RENATO
CESAR FERREIRA CAVALCANTI-HONDA/CG 150 TITAN KS2006/2006-KKI8764PE-9C2KC08106R949098; RENATO GOMES
DO
NASCIMENTO
E-YAMAHA/YBR
125K-2004/2004DJS2790SP-9C6KE044040068138;
RICARDO
ARAUJO
C O E L H O - V W / S A N TA N A - 1 9 9 7 / 1 9 9 7 - H O Y 0 1 3 8 P I 9BWZZZ327VP030157; RICARDO PEREIRA MACHADOHONDA/CBX
250
TWISTER-2007/2007-DYX3239SP9C2MC35007R073060; RINALDO QUIRINO DE OLIVEIRAHONDA/XLX
250-1987/1987-KGG0839PE9C2MD0301HR107256; ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRAHONDA/NX 200-1995/1995-KIR5680CE-9C2MD2701SRS04584;
ROGERIO DOMINGOS MIRANDA-HONDA/CG 150 TITAN ES2004/2005-DLV0748SP-9C2KC08505R805331; ROSA IRENE DA
COSTA RODRIGUES E-HONDA/C100 BIZ MAIS-2002/2002LWF6777PI-9C2HA07202R000158; ROSALINA DE SOUZA
ORTIZ E CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA -HONDA/CG
125 TITAN KS-2003/2003-HSQ9921MS-9C2JC30103R267284;
ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA E BANCO AZTECA DO
BRASIL SA-I/LONCIN ITALIKA AT110-2012/2012-PFU7354PELLCLXN3A0C1200751; ROSANGELA MARIA ALVES SOARES E
BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA-HONDA/CG 150
TITAN
KS-2006/2007-KKR9846PE-9C2KC08107R032937;
ROSILENE SOARES BARBOSA E ADM CONS NAC HONDA
LTDA-HONDA/CG 125 TITAN KS-2003/2004-KKL3773PE9C2JC30104R045363; ROZEANE DA SILVA SANTOS E BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIHONDA/CG
125
FAN
ES-2011/2011-PFB0117PE-
9C2JC4120BR736563; ROZIMAR FRANCISCA DA SILVAYAMAHA/YBR
125E-2000/2001-KLY6221PE9C6KE010010021961; RUI ANTONIO DE MEDEIROS E
SERTAMOLSERRA TALHADA MOTOS PECAS LTDA-HONDA/
C100
BIZ-2003/2003-KHY3587PE-9C2HA07003R058362;
SANTINO MANOEL DO NASCIMENTO E BANCO DIBENSYAMAHA/YBR
125K-2005/2005-KFU2861PE9C6KE044050097073; SEBASTIAO SERGIO FURTADO LEITE E
ADM CONS NAC HONDA LTDA-HONDA/CG 125 FAN-2008/2008KJI9582PE-9C2JC30708R548764; SERGIO DE SEMA BARROS
E BANCO PANAMERICANO S/A-YAMAHA/FACTOR YBR125
K-2011/2011-OCN8337CE-9C6KE1520B0068291; SERGIO DE
SOUZA PEREIRA-HONDA/CG 125 TITAN ES-2003/2003KHX2477PE-9C2JC30203R154048; SEVERINA SOARES DE
MORAES E BANCO PAN SA-HONDA/POP100-2011/2012PEV7512PE-9C2HB0210CR432374; SEVERINO CARLOS DA
SILVA-FIAT/UNO
CS-1989/1989-KFJ4985PE9BD146000K3440921; SEVERINO EDSON TORRES CAMPOS E
ADM CONS NAC HONDA LTDA-HONDA/CG 125 FAN KS2011/2011-PFF3670PE-9C2JC4110BR806309;
SEVERINO
RAMOS DA SILVA E BANCO ITAUCARD SA-DAFRA/SUPER
100-2008/2009-KKG5651PE-95VAC1H589M013346;
SILVANA
MARIA DE SA SILVA E BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
SA-HONDA/CG
150
FAN
ESI-2009/2010-KHF5603PE9C2KC1550AR036670; VALDELICE RIBEIRO DOS SANTOS
LEITE-HONDA/NX
200-1999/1999-JOC3003BA9C2MD2700XR006681; SILVANIA MARIA DA SILVA E BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIHONDA/XRE
300-2010/2010-PES0966PE9C2ND0910AR027275; SIMONE VIEIRA DE MORAES-HONDA/
CG 125 TITAN KS-2001/2001-HSB0382SP-9C2JC30101R148056;
TAMIRES CARLA MARQUES DA SILVA-HONDA/NXR150 BROS
ES-2008/2008-KHL4491PE-9C2KD03308R028267;
TAVARES
CORREIA PASSAGENS E TURISMO LTDA-HONDA/CG
125-1988/1988-BA567PE-9C2JC1801JR155459;
THIAGO
ANDRE SILVA E BANCO FINASA SA-YAMAHA/YBR
125E-2005/2005-KHZ6685PE-9C6KE043050055093; VALDERY
VICENTE DE OLIVEIRA-HONDA/CG 125 TITAN-1999/1999KLE4105PE-9C2JC2500XR107089; VALTERLANIO DA SILVA
VERAS E ADM CONS NAC HONDA LTDA-HONDA/CG 125 TITAN
KS-2001/2002-KJY6010PE-9C2JC30102R105103;
VANESSA
LARISSA ALVES-HONDA/CG 150 TITAN KS-2009/2009KGH3256PE-9C2KC15109R043088; VANILDO ALVES DA
COSTA E BANCO PAN SA-HONDA/CG 125 TITAN KS-2001/2001KIS2824PE-9C2JC30101R091581; VERONICA RANGEL MELO
VASCONCELOS E BANCO FINASA SA-HONDA/CG 125 TITAN
KS-2003/2004-KLD1093PE-9C2JC30104R076480;
VIRGILIO
BRITO DE OLIVEIRA-FORD/PAMPA L-1995/1995-HOU2523MA9BFZZZ55ZSB923359; VISCLEIA BARBOSA DE OLIVEIRA LINS
E TAMBORIL MOTOS LTDA-HONDA/POP100-2008/2008KFR0178PE-9C2HB02108R044318; WAGNER CARLOS SILVA E
CONS NACIONAL HONDA LTDA-HONDA/XR 200R-1999/2000HPE2847MA-9C2MD2800YR000141; WEDJA SIQUEIRA FREIRE
LINS E EURICO PARENTE MUNIZ FILHO E CIA LTDA-HONDA/
CB
300R-2009/2010-KIP9428PE-9C2NC4310AR045938;
WELLINGTON FREITAS FERREIRA-HONDA/CG 125 TITAN KS2000/2000-KLM1583PE-9C2JC3010YR019044; WELLINGTON
JOSE FERREIRA DE DEUS E BANCO AZTECA DO BRASIL SA-I/
LONCIN
ITALIKA
FT150-2012/2012-PGI2550PELLCLPJ2H8C1100971; WILLAMES DE SANTANA LIMA E BANCO
HONDA
SA-HONDA/POP100-2011/2011-PEQ2507PE9C2HB0210BR514750; WILLBERT FABIANO OZORIO E ITAU
UNIBANCO
SA-VW/GOLF
2.0-2001/2001-KMC6941PE9BWCB41J514038426; WILSON LEITE EMIDIO-HONDA/ML
125-1984/1985-KLM0150PE-CG125BR2146662;
WILSON
CORREIA SEVERINO DA SILVA E BANCO DAYCOVAL SAYAMAHA/YBR
125K-2007/2007-KKJ5502PE9C6KE092070097688; WILTON ELIAS FAGUNDES-HONDA/CG
125
FAN-2007/2007-HFQ8774MG-9C2JC30707R179995;
YOLANDA ALVES DE BRITO E BV FINANC SACFI-HONDA/CB
300R-2011/2011-ESZ8559SP-9C2NC4310BR106158;
VEICULOS SEM 1º EMPLACAMENTO
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - HONDA/CG
150 TITAN KS-2006/2007 -9C2KC08107R091340; BANCO
BMC S/A - YAMAHA/FACTOR YBR125 K-2008/2009
-9C6KE122090007656; BV FINANCEIRA SACFI - DAFRA/
SPEED 150—2010/2011-95VCA4M8ABM008601; CONSORCIO
NACIONAL EMBRACON SC LTDA-JTA/SUZUKI EN125
YES-2009/2010-9CDNF41LJAM302869;
HONDA/POP1002011/2011-C2HB0210BR428085; -HONDA/CG 125-1989/1990
-9C2JC1801KR208024; I/SHINERAY XY 50 Q-2009/2009
-LXYXCBL0990208662; ADMINISTRADORA DE CONSORCIO
NACIONAL HONDA LTDA-HONDA/CG 150 TITAN ES-2009/2009
-9C2KC15209R007787;
BANCO
PANAMERICANO
S/AYAMAHA/FACTOR YBR125 K-2010/2010 -9C6KE1220A0119354;
BANCO AZTECA DO BRASIL-I/LONCIN ITALIKA ST502013/2013 -LLCLBB20XD1101653; -I/LONCIN ITALIKA ST502012/2012 -LLCLBB209C1101514; -I/LONCIN ITALIKA ST502013/2013
-LLCLBB209D1100607;
-I/SHINERAY
XY50Q
PHOENIX-2011/2012 -LXYXCBL0XC0549429; -I/SHINERAY
XY50Q PHOENIX-2010/2011-LXYXCBL06B0252639; -I/LONCIN
ITALIKA ST50-2013/2013-LLCLBB207D1101156; I/CHARMING
BRAVAX
BX50CC-2013/2014
-LTEXCBLB5E1004254;
I/
SHINERAY XY50Q PHOENIX-2011/2012 -LXYXCBL04C0563973;
-I/SHINERAY XY 50 Q-2013/2013-XYXCBL01D0483192; -I/
SHINERAY XY 50 Q-2009/2009-LXYXCBL0590322349; I/
SHINERAY XY 50Q- 2012/2013-LXYXCDL01D0384691;
Recife, 31 de Agosto de 2016.
Charles Andrews Sousa Ribeiro
Diretor Presidente
(F)
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 09/2016
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto
nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art.
10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN nº 182/05, NOTIFICA
os condutores abaixo relacionados da aplicação da penalidade
de Suspensão do Direito de Dirigir imposta por Portaria deste
órgão, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco,
tendo em vista o esgotamento das vias recursais administrativas.
Os condutores deverão, obrigatoriamente, entregar a CNH junto
a Gerência de Habilitação de Condutores deste órgão, para
dar início à suspensão especificada na Portaria. O prazo para
entrega da CNH é de 48 horas (quarenta e oito horas), contado
a partir da publicação deste Edital. Findo este prazo, o condutor
será considerado ciente de sua penalidade, não podendo
durante o período de suspensão, assumir a direção de veículos
automotores, sob pena de instauração de processo de Cassação
do Direito de Dirigir, nos termos do art. 263, I, do CTB e do art.19
§ 3º da Resolução 182/05 do CONTRAN.
[PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 mês: ADEILDO BEZERRA VIDAL,
01893885346, 2014.175198, 3155-16, Art. 244, Inc. I; ADEILTON
FELIX DA SILVA, 03467404150, 2015.126939, 2646/16, Art. 244,
Inc. I; ADEMILSON DE SANTANA LIMA, 03494404079,
2015.105666, 2862-16, Art. 244, Inc. I; ADNER BILL SILVA DE
OLIVEIRA, 04062957778, 2015.126974, 2374-16, Art. 170;
ADRIANA RIBEIRO LINS, 03152702706, 2015.056832, 3145-16,
Art. 244, Inc. II; ADRIANO JOSE TEOTONIO DE AMORIM,
03043718990, 2015.098193, 3113-16, Art. 244, Inc. I; AGAMENON
PEDRO DOS ANJOS, 03378479409, 2014.128153, 3600-16, Art.
244, Inc. II; ALANDELUCIO DIEGO DOS SANTOS SOUSA,
03571713665, 2015.127026, 2480-16, Art. 244, Inc. I; ALBERE
FABIO SILVA, 03402310441, 2015.134258, 2917/16, Art. 244, Inc.
I; ALBERES FERREIRA BRITO, 02677785879, 2015.081486,
3502-16, Art. 175; ALBERTO ANSELMO DOS SANTOS,
02271888170, 2014.194181, 3172-16, Art. 244, Inc. II; ALCIDES
ANTONIO DE BARROS, 04568125978, 2014.175149, 2393-16,
Art. 244, Inc. I; ALEX DE ALBUQUERQUE DELMONDES,
03191176400, 2015.105677, 2863-16, Art. 244, Inc. I; ALEX DE
CASTRO NOGUEIRA, 04116376763, 2015.110554, 3081/16, Art.
175 do CTB; ALEXANDRE ANTONIO VILLARINO DE OLIVEIRA,
00718354538, 2015.134350, 3424-16, Art. 210; ALEXANDRE
MANOEL DA SILVA, 00799709400, 2015.056887, 3146-16, Art.
244, Inc. I; ALIUTON SEABRA DE ANDRADE FILHO,
03438706517, 2015.129389, 2376-16, Art. 175; ALTEMAR JOSE
DA SILVA, 04166895862, 2015.100341, 3131-16, Art. 244, Inc. I;
ALUISIO ANDRADE BERNARDO, 00597882088, 2014.175194,
2510/16, Art. 244, Inc. I; AMANNDA ALICE SANTOS VALENCA,
04382412578, 2015.110606, 2574/16, Art. 244, Inc. II; ANA LUCIA
DA SILVA ARCANJO, 04372551321, 2015.110575, 2663/16, Art.
244, Inc. IV; ANA PAULA MARIA DE ANDRADE, 03885592942,
2015.071666, 3493-16, Art. 244, Inc. II; ANDERSON DE SOUZA
DA SILVA PEREIRA, 04657421537, 2015.071697, 2346-16, Art.
244, Inc. I; ANDERSON FERREIRA BORBA, 03395650100,
2014.175209, 2394-16, Art. 244, Inc. I; ANDERSON FREITAS DE
AZEVEDO, 04584647104, 2014.067627, 3788-16, Art. 244, Inc. I;
ANDRE ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA, 01983755990,
2015.100395, 2293/16, Art. 244, Inc. I; ANDRE TIBURCIO
CAVALCANTE, 01638482750, 2015.071754, 3202/2016, Art. 210;
ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA, 01160686890,
2015.071891, 3203/16, Art. 244, Inc. I; ANTONIO DE SOUSA
CAVALCANTI, 02122246446, 2015.134376, 2972-16, Art. 175;
ANTONIO DE SOUSA CAVALCANTI, 02122246446, 2015.134373,
2919/2016, Art. 170; ARNAUD FERREIRA DA SILVA,
00654475950, 2015.134395, 2920/16, Art. 244, Inc. I; ARTHUR
DOS SANTOS FRANCO, 04089698930, 2015.127085, 2649/16,
Art. 244, Inc. I; ARTUR AQUILES BARBOSA NAZARE,
01411441114, 2015.071968, 2347-16, Art. 244, Inc. I; BRUNO
SANTANA FREITAS, 01075765544, 2015.134416, 3365/16, Art.
244, Inc. IV; CARLOS EDUARDO BEZERRA DA SILVA,
03991230863, 2014.175217, 2980/16, Art. 244, Inc. II; CARLOS
EDUARDO DE ABREU E LIMA, 01629248228, 2015.100221,
3221/16, Art. 244, Inc. IV; CARLOS EDUARDO VASCO DA SILVA,
04754123043, 2015.100251, 3153-16, Art. 244, Inc. II; CARLOS
ROGERIO
COSTA
DE
FIGUEIREDO,
01450412890,
2015.100274, 3226/16, Art. 244, Inc. I; CHARLES GOMES DE
ALMEIDA, 04471256546, 2015.072020, 3496-16, Art. 244, Inc. I;
CHRISTIANO CELSO C DE MORAIS SARINHO, 00797083253,
2015.062323, 3297-16, Art. 244, Inc. I; CICERO AGOSTINHO DA
COSTA, 02399984722, 2015.155634, 3366/16, Art. 210; CICERO
MARQUES DE LIRA FILHO, 01960229627, 2015.123936,
2196-16, Art. 244, Inc. I; CICERO NOE DA SILVA, 02935474579,
2015.081465, 2550/16, Art. 244, Inc. IV; CLEA MOREIRA
NASCIMENTO DE SOUZA, 04564119167, 2015.120221,
2608/2016, Art. 244, Inc. I; CLEBER GADIOLLI LOURENCO,
02436820090, 2015.123009, 2848-16, Art. 244, Inc. II; CLEITON
JOSE DA SILVA, 00339747830, 2015.035593, 3328/16, Art. 244,
Inc. I; CLODOALDO CANDIDO CARNEIRO NETO, 01625771400,
2015.062344, 3261/16, Art. 244, Inc. II; CRISTIANEIDE DA SILVA
PEREIRA, 04265773082, 2015.057232, 3646-16, Art. 244, Inc. I;
CRISTIANO LOURENCO DA CRUZ, 04412317065, 2015.123995,
2199-16, Art. 244, Inc. I; CRISTIANO SILVA DO NASCIMENTO,
02348630684, 2015.062371, 3175-16, Art. 244, Inc. I; DAMIAO
FRANCISCO DA SILVA, 04394244012, 2014.194208, 2400-16,
Art. 244, Inc. I; DAVID JOSE DA SILVA, 04150168305,
2015.138957, 2207/2016, Art. 244, Inc. II; DAYVSON ARAUJO DE
BRITO, 02706546400, 2014.194221, 2401-16, Art. 244, Inc. I;
DENILSON DE SOUZA MOURA, 02306256252, 2015.122647,
2318-16, Art. 244, Inc. II; DEYWISON ANTONIO LEMOS DA
COSTA BORBA, 04489089969, 2015.122655, 2771-16, Art. 244,
Inc. I; DIEGO HENRIQUE DAMASCENO DE HOLANDA,
04624387901, 2015.120247, 3873-16, Art. 244, Inc. I; DIOGO
RODRIGO DA SILVA, 03948441380, 2015.073958, 3374-16, Art.
244, Inc. II; DIONIZIO LOPES DOS SANTOS, 04296815008,
2014.175273, 3759/16, Art. 244, Inc. I; DIONIZIO LOPES DOS
SANTOS, 04296815008, 2014.175292, 3217/16, Art. 244, Inc. II;
DJAIR OLIVEIRA DE ARAUJO, 03448544803, 2015.112355,
2844-16, Art. 244, Inc. II; EDGAR INACIO DA SILVA, 00818173781,
2015.163623, 3058/16, Art. 244, Inc. II; EDILSON CORREIA DE
LIMA, 00502460682, 2015.110590, 2530-16, Art. 244, Inc. I;
EDILSON GOMES DA SILVA, 01179182465, 2015.035602,
3329/16, Art. 244, Inc. I; EDINALDO MONTEIRO BERNARDO DA
SILVA, 01575903428, 2015.082045, 2606/2016, Art. 244, Inc. I;
EDMILSON ALVES DE LUCENA JUNIOR, 02473858214,
2015.134509, 2522-16, Art. 244, Inc. I; EDNA DA COSTA FARIAS,
00431660166, 2015.097523, 2153-16, Art. 244, Inc. I; EDSON DE
BARROS, 02877859503, 2015.125202, 2916/16, Art. 244, Inc. I;
EDSON FAGUNDES DE ALMEIDA, 04340888839, 2014.194325,
3760/16, Art. 244, Inc. II; EDSON FELIX DE OLIVEIRA,
01060433754, 2015.110510, 2784-16, Art. 170; EDSON JOSE DA
SILVA, 01808933345, 2015.122674, 3033/16, Art. 210; EDSON
MARQUIM LEITE DE SA, 04418998534, 2015.075878, 2684-16,
Art. 244, Inc. I; EDSON SILVA DE SOUZA, 04584891420,
2015.035690, 3743-16, Art. 244, Inc. I; EDSON VALTER BALIO,
02117329017, 2015.123155, 2635/16, Art. 210; EDSON VELOSO
DA SILVA, 04797867034, 2015.035691, 3744-16, Art. 244, Inc. I;
EDUARDO JOSE DA SILVA, 04656077261, 2015.035693,
3108-16, Art. 175; EDUARDO MENDES DE SOUZA,
02566780703, 2015.035694, 3109-16, Art. 244, Inc. I; EDVANIO
PEREIRA DA SILVA, 03716367218, 2015.110338, 2864-16, Art.
170; EDWILSON VIEIRA DE LIMA, 00726306603, 2015.155676,
2624/16, Art. 244, Inc. II; ELIAS JOSE FERREIRA, 03233943818,
2014.194267, 2402-16, Art. 244, Inc. II; ELISSANDRO DOS
SANTOS ALVES, 03406045272, 2014.194273, 2543-16, Art. 244,
Inc. II; ELIZEU ZEFERINO DA SILVA, 03043505490, 2015.076105,
2686-16, Art. 244, Inc. I; ELSON SOARES DE SANTANA,
02919843595, 2014.194350, 3762/16, Art. 244, Inc. II; ELVIO
FERRARI DE MELO OLIVEIRA, 03970076309, 2015.125248,
2514/16, Art. 244, Inc. I; ERLAINO SOARES DA SILVA,
04144269617, 2015.097683, 2488/16, Art. 244, Inc. I; ERONILDO
JOSE DOS SANTOS, 02054211809, 2015.129008, 2126-16, Art.
244, Inc. II; ESRON LUAN CASSIMIRO DE LIMA, 04365889561,
2015.100382, 2142/16, Art. 244, Inc. I; EUDE BARBOSA DE
SANTANA, 00361400450, 2015.110377, 3637-16, Art. 244, Inc. I;
EZEQUIEL DE ARAUJO LIMA, 04471310346, 2015.123151,
3169-16, Art. 244, Inc. II; FABIANA DE ANDRADE CARVALHO
ARAUJO, 03784638367, 2015.095334, 2475-16, Art. 244, Inc. II;
FABIO AUGUSTO DA SILVA, 01350188260, 2014.131423,
3239/16, Art. 244, Inc. I; FABIO BATISTA DOS SANTOS,
04017649391, 2015.163693, 3402/16, Art. 244, Inc. I; FABIO
CIPRIANO DA SILVA, 04176378838, 2015.095341, 2485/16, Art.
244, Inc. V; FABIO JUNIO DO CARMO PEREIRA, 03176830565,
2014.066665, 3861-16, Art. 244, Inc. I; FABIO RICARDO
CORDEIRO BRAYNER, 01491596668, 2015.155686, 3090/16,
Art. 244, Inc. I; FAGES FELIPE CARVALHO LIMA, 03819151103,
2015.035747, 3331/16, Art. 244, Inc. III; FALCONERI COSTA
HOLANDA NETO, 03939727339, 2015.086028, 3615-16, Art. 244,
Inc. II; FELIPE BELARMINO DE SOUZA, 04434334503,
2015.100188, 2964-16, Art. 244, Inc. I; FLAVIO ROCHELE LIMA
DA SILVA, 03769882506, 2015.110495, 2938-16, Art. 170;
FRANCISCO ALVES VIDAL, 04034336920, 2015.080285,
3447/16, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO DE ASSIS ALVES NETO,
04720059719, 2015.087003, 3616-16, Art. 244, Inc. II;
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA, 03937654774, 2015.110498,
2967-16, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO JOSE DA SILVA,
03613551036, 2015.129073, 3565/16, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO
NUNES DE OLIVEIRA, 03805358165, 2014.175272, 3437/16, Art.
244, Inc. II; FRANCISCO VILEI CLEMENTINO, 00569903705,
2014.126906, 3598-16, Art. 244, Inc. I; FREDSON FERREIRA DA
SILVA, 02697896422, 2015.123395, 2320-16, Art. 244, Inc. I;
GABRIELA APARECIDA LACERDA DE OLIVEIRA, 04312390109,
2015.095372, 2288/16, Art. 244, Inc. I; GENETON RODRIGUES
DE SOUZA, 02330155400, 2015.110501, 2968-16, Art. 210;
GENILSON BATISTA SOUZA, 00774896617, 2014.175282,
3064-16, Art. 244, Inc. I; GILBERTO MOURA DA SILVA,
03936529918, 2015.123410, 3770-16, Art. 244, Inc. I; GILMA
MARIA DE SOUZA, 02553175320, 2014.203820, 3703/16, Art.
244, Inc. II; GILMAR CARNEIRO VIEIRA, 01688137442,
2015.129108, 2026/16, Art. 244, Inc. IV; GILSON DE ARAUJO
CAMPOS, 02843111652, 2015.125312, 2939-16, Art. 244, Inc. I;
GILSON FLAVIO GOMES DO NASCIMENTO, 03177506744,
2014.175318, 3488-16, Art. 244, Inc. II; GILSON GALDINO DE
OLIVEIRA, 04659485012, 2015.100216, 2966-16, Art. 244, Inc. I;
GILVAM SOUTO DE MORAES, 01725847091, 2015.070002,
3308-16, Art. 244, Inc. II; GIVANILDO ANDRE DE MOURA,
03955374620, 2015.110728, 2477-16, Art. 244, Inc. I; GUSTAVO
JOSE DA SILVA, 04407302562, 2015.035732, 3899/16, Art. 244,
Inc. I; HELENO JOAQUIM ALVES, 01862394703, 2015.125352,
2941-16, Art. 244, Inc. I; HELIO DE ARRUDA GOUVEIA,
00602143303, 2015.044854, 3141-16, Art. 244, Inc. I; HELOA
LOPES DE CARVALHO, 04005138642, 2015.134195, 1901-16,
Art. 244, Inc. I; HUGO ARAUJO DE LIMA, 03417124560,
2015.080317, 3501-16, Art. 244, Inc. I; ILMA HINO DA SILVA,
04635779419, 2015.120166, 2416/16, Art. 244, Inc. I; ILMAR DE
AZEVEDO VALENCA, 02462187662, 2015.095417, 3506-16, Art.
170; INACIO FERREIRA LEITE, 04425447626, 2015.125355,
2942-16, Art. 244, Inc. I; INACIO FERREIRA LEITE, 04425447626,
2015.125359, 2944-16, Art. 244, Inc. II; IONE DUARTE PEREIRA,
03050555993, 2015.110557, 2224/2016, Art. 244, Inc. II; IRAN DE
FRANCA TEOTONIO BEZOURO, 01473100647, 2015.071332,
3268/16, Art. 244, Inc. I; IVANILDO PEDRO PEREIRA,
02634367300, 2015.110320, 3386-16, Art. 244, Inc. I; IVANIR
MARIA DA SILVA, 04619820095, 2015.081512, 2404-16, Art. 244,
Inc. II; JADEILSON MARIANO DA SILVA, 01777876902,
2015.125400, 2946-16, Art. 244, Inc. I; JAILSON GALDINO DOS
SANTOS, 00943117793, 2014.201025, 2343-16, Art. 244, Inc. I;
JAIR EUGENIO SILVA DOS SANTOS, 02702393106,
2015.085536, 2148-16, Art. 244, Inc. II; JAIR JOSE DA SILVA,
01680227710, 2015.110571, 3229/16, Art. 170; JANAINA DOS
SANTOS LEMOS, 04090696505, 2015.125406, 3232/16, Art. 244,
Inc. I; JANDI FAUSTINO DOS SANTOS, 04129122444,
2015.124411, 2788-16, Art. 244, Inc. I; JANIO SERGIO DA SILVA
CAVALCANTI, 04230984554, 2015.110329, 2659/16, Art. 244, Inc.
I; JEFFERSON JOSE CANDIDO, 03249356804, 2015.134327,
2956-16, Art. 244, Inc. I; JEFFERSON MARQUES DA SILVA
JARDIM, 02278878058, 2015.089123, 2472-16, Art. 244, Inc. II;
JESSICA ROBERTA CORDEIRO COSTA, 04321409271,
2015.076609, 2653/16, Art. 244, Inc. I; JOAO BATISTA DE
ALMEIDA FILHO, 01066709211, 2014.204364, 3764/16, Art. 244,
Inc. II; JOAO BATISTA DE ANDRADE JUNIOR, 04602757751,
2015.124434, 3878-16, Art. 244, Inc. I; JOAO CARLOS DE
NOVAES REGIS, 02636556218, 2015.086255, 3192-16, Art. 244,
Inc. I; JOAO EMANOEL REGO COSTA, 00704600277,
2015.125481, 2520-16, Art. 244, Inc. I; JOAO FRANCISCO DA
SILVA FILHO, 03693070807, 2015.142414, 2794-16, Art. 244, Inc.
I; JOAO GOUVEIA DA SILVA FILHO, 01026756179, 2015.095506,
2905/16, Art. 244, Inc. II; JOAO JOCELI DA SILVA, 01635345728,
2014.194092, 2542-16, Art. 244, Inc. I; JOAO JOSE DA SILVA,
04670928649, 2015.110335, 3022/16, Art. 244, Inc. II; JOHNATA
ALVES DA SILVA, 04648884814, 2015.086275, 3193-16, Art. 244,
Inc. I; JONATAS LUCAS DO NASCIMENTO, 04166960606,
2015.138811, 2484-16, Art. 244, Inc. I; JORGE JOSE FERREIRA
DA SILVA, 01250745360, 2015.076660, 3270/16, Art.244, Inc. I;
JOSE ADRIANO DE BARROS, 03759893812, 2015.110345,
3627-16, Art. 244, Inc. I; JOSE ANTONIO DA SILVA, 03720464837,
2014.194108, 2396-16, Art. 244, Inc. I; JOSE BIANOR ALVES,
01081206159, 2015.110369, 3636-16, Art. 244, Inc. I; JOSE
CARLOS DE ARAUJO, 01809195307, 2015.120133, 2415/16, Art.
244, Inc. I; JOSE CLEITON CORAL DOS SANTOS, 04201581534,
2015.050810, 3143-16, Art. 244, Inc. II; JOSE DA SILVA SANTOS,
02934872107, 2015.125638, 2777-16, Art. 244, Inc. I; JOSE DOS
SANTOS, 03113239100, 2014.194162, 2399-16, Art. 244, Inc. V;
JOSE DOS SANTOS, 03113239100, 2014.194155, 2398-16, Art.
244, Inc. II; JOSE FERREIRA DA SILVA, 01040415396,
2015.120096, 3083/16, Art. 170; JOSE HILDEBRANDO DA SILVA
JUNIOR, 04239076210, 2015.110704, 2667/16, Art. 244, Inc. I;
JOSE JOAO DA SILVA, 04558898251, 2015.070366, 3265/16, Art.
244, Inc. II; JOSE KLEYDSON BARROS DA SILVA, 03030819305,
2015.125850, 2229/2016, Art. 244, Inc. I; JOSE LAERCIO GOMES
DOS SANTOS, 01876945843, 2015.070376, 3266/16, Art. 244,
Inc. II; JOSE LEONEL DE MELO FILHO, 02449253546,
2015.076588, 3443/16, Art. 244, Inc. II; JOSE LOURENCO NETO,
00714094008, 2015.070024, 3046/16, Art. 244, Inc. II; JOSE LUIZ
DA SILVA, 01933288091, 2015.076593, 3444/16, Art. 244, Inc. II;
JOSE MAURICIO GALDINO DA SILVA JUNIOR, 01921781320,
2015.086033, 2551/16, Art. 170; JOSE MUNIZ LEAO NETO,
04790957799, 2014.204584, 2986/16, Art. 244, Inc. I; JOSE
NATTERCIO PINHEIRO DOS SANTOS FILHO, 04877119369,
2015.125906, 2230/2016, Art. 244, Inc. I; JOSE RAFAEL ALVES
DE FRANCA, 04268465126, 2015.120129, 3086/16, Art. 244, Inc.
I; JOSE RAMIRES DA SILVA ROSAS, 03026510122, 2015.086035,
2552/16, Art. 244, Inc. I; JOSE RICARDO DA SILVA, 03062416902,
2014.194118, 2397-16, Art. 244, Inc. II; JOSE RICARDO DA
SILVA, 03392863000, 2015.125692, 2927-16, Art. 244, Inc. IV;
JOSE ROGERIO DA SILVA, 01188714210, 2015.122058, 2609/16,
Art. 244, Inc. I; JOSE ROSILDO DA SILVA, 01443822848,
2014.204597, 2987/16, Art. 244, Inc. I; JOSE SEVERINO DE
LIMA, 01319034093, 2015.100453, 2658/16, Art. 244, Inc. I; JOSE
TENORIO CAVALCANTE, 00411017450, 2015.122075, 2768-16,
Art. 244, Inc. I; JOSE ULISSES DOS SANTOS, 01825985610,
2015.142493, 1902-16, Art. 244, Inc. I; JOSE ZACARIAS DOS
SANTOS JUNIOR, 01591415981, 2015.126151, 2234/2016, Art.
170; JOSENILDO PEREIRA COSTA, 00565242659, 2015.100219,
2356-16, Art. 244, Inc. II; JOSEVALDO LOURENCO DOS
SANTOS, 01639171529, 2015.122452, 2585/16, Art. 244, Inc. I;
JOSIANE ADELGICIO SOARES, 04070835593, 2015.142523,
2524-16, Art. 170; JOSINALDO CARLOS XAVIER GONCALVES,
04578789106, 2015.035734, 2344-16, Art. 244, Inc. I;
JOSUELITON
BATISTA DOS
SANTOS,
03336205895,
2015.126331, 2932-16, Art. 244, Inc. I; JULIANA ROBERTA DE
OLIVEIRA FERREIRA, 04845772142, 2015.126351, 2948-16, Art.
244, Inc. I; JULIO XAVIER DA SILVA JUNIOR, 04108259320,
2015.122470, 2586/16, Art. 244, Inc. I; JUSCELIO VALDEMAR DA
SILVA, 04116219938, 2014.128515, 3462-16, Art. 244, Inc. II;
KIARA GALINDO DO NASCIMENTO, 03788453990, 2015.128980,
3466-16, Art. 244, Inc. I; KLEBER SABINO TEIXEIRA SILVA,
04106049550, 2015.142538, 2527-16, Art. 244, Inc. II; KLEBER
VIEIRA DE OLIVEIRA, 03082993082, 2014.194352, 3608-16, Art.
244, Inc. I; LEANDRO ADIVINCULA RODRIGUES, 02974282894,
2015.126410, 3010/16, Art. 244, Inc. I; LEANDRO ANTONIO
TORRES DA SILVA, 03439063510, 2015.074180, 2857-16, Art.
244, Inc. III; LEANDRO FERRAZ FLORENCIO DE
VASCONCELOS, 03577802959, 2015.081445, 2995/16, Art. 170;
LEANDRO GOMES DA SILVA, 02790849385, 2015.120209,
1894-16, Art. 244, Inc. I; LEONARDO FIGUEIREDO VELOSO DA
SILVEIRA, 01391774462, 2015.142541, 2528-16, Art. 170;
LEONARDO JORGE FERREIRA DE SOUZA, 04410131810,
2015.074188, 3548-16, Art. 175 do CTB; LEONARDO OLIVEIRA
DA SILVA, 03689769585, 2015.076535, 3414/16, Art. 244, Inc. I;
LIDIA MARIA DAS CHAGAS, 01282475069, 2015.120225,
1897-16, Art. 244, Inc. I; LUCIANO EUGENIO DOS SANTOS,
01842405479, 2015.120261, 3213/16, Art. 244, Inc. I; LUCIANO
FRANCISCO DA SILVA, 04654828241, 2015.120263, 2205/2016,
Art. 244, Inc. I; LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE SOUZA,
02831105987, 2015.120294, 2291/16, Art. 244, Inc. I; LUIZ DA
SILVA ALVES, 00349950979, 2015.100526, 1881-16, Art. 244, Inc.
II; MANOEL GILSON SOARES GOMES, 04030731905,
2015.044787, 3075-16, Art. 244, Inc. II; MANOEL PEDRO DA
SILVA, 00000000000, 2015.100539, 2222/2016, Art. 244, Inc. II;
MANOEL RAMOS, 05984273411, 2015.105780, 2783-16, Art.
244, Inc. I; MANOEL VIEIRA DE MELO, 06310896470,
2015.120179, 2417/16, Art. 244, Inc. II; MARCELO DA SILVA
GUEDES, 01778870500, 2014.127957, 3599-16, Art. 244, Inc. I;
MARCELO JOSE DOS SANTOS, 04617857990, 2015.035792,
2456/16, Art. 244, Inc. I; MARCIA DOS SANTOS ALVES,
04720793336, 2015.120194, 2607/2016, Art. 244, Inc. I;
MARCILIO LUIZ BARBOSA, 04333651289, 2015.035801,
2458/16, Art. 244, Inc. I; MARCIO OLIVEIRA DA SILVA,
01273934220, 2015.044832, 3489-16, Art. 244, Inc. I; MARCIO
RICARDO SIMAS SABINO PINHO, 02775130469, 2015.127079,
2935-16, Art. 244, Inc. IV; MARCIO RUFINO DA SILVA,
04222702898, 2015.125508, 2922-16, Art. 244, Inc. I; MARCOS
FELIX DA SILVA, 02839082426, 2015.146886, 3185-16, Art. 244,
Inc. I; MARCUS ANTONIO CORREIA DA SILVA, 01755954289,
2015.110663, 2665/16, Art. 244, Inc. I; MARIA ANA DE ALMEIDA
CHAGAS, 03616801601, 2015.122899, 2616/16, Art. 244, Inc. I;
MARIA DE FATIMA DE SA, 02508800901, 2015.110675, 2292/16,
Art. 210; MARIA ELISABETE DE ASSIS, 00795843026,
2015.129191, 3663/16, Art. 244, Inc. I; MAURICIO DA SILVA
BARBOSA, 04477042980, 2015.129207, 3571-16, Art. 244, Inc. II;
MAURICIO MANOEL VIANA, 01648836800, 2015.095261,
3868-16, Art. 244, Inc. II; MELQUIADES FERREIRA DOS
SANTOS, 00348163035, 2015.146798, 3474-16, Art. 175;
MERCIA MARIA SILVA RODRIGUES, 02244351156, 2015.122999,
2847-16, Art. 244, Inc. I; MIGUEL SEVERINO DA ROCHA,
03844011209, 2015.120115, 2490/16, Art. 244, Inc. I; MIGUEL
SEVERINO DA ROCHA, 03844011209, 2015.120136, 2493/16,
Art. 244, Inc. II; MISAEL CORREIA DE QUEIROZ, 00678766393,
2015.120155, 2696-16., Art. 244, Inc. I; MITSHELL DE ANDRADE
SILVA, 02367217781, 2015.058909, 3115-16, Art. 210; MORGANA
ALVES VILAR, 03970906451, 2014.129793, 3274-16, Art. 170;
NADIEL DA COSTA SILVA, 03788458651, 2015.123015, 2890/16,
Art. 244, Inc. I; NATANAEL GOMES DE MELO, 04294030632,
2015.163190, 2957-16, Art. 244, Inc. II; OBED MARINHO DA
SILVA, 00459740004, 2015.110615, 2575/16, Art. 170; OTAVIANA
DE ALBUQUERQUE GUERRA PEDROSA, 01779706080,
2015.110617, 2512/16, Art. 210; PATRICIA BEZERRA DE LIMA
XAVIER, 00405597266, 2015.125211, 1900-16, Art. 175;
PATRICIA FIRMO DA SILVA, 04276237832, 2014.130537,
3238/16, Art. 244, Inc. IV; PAULO HENRIQUE NASCIMENTO
SILVA, 02912897584, 2015.020506, 3863-16, Art. 244, Inc. IV;
PAULO MARTINS DE ALMEIDA FILHO, 02313780776,
2015.086017, 2149-16, Art. 244, Inc. II; PAULO ROGERIO
MONTEIRO CORREIA, 02593998343, 2015.122314, 3387-16,
Art. 175; RAFAEL CAMPOS LEAL, 02220376985, 2015.105565,
2489/16, Art. 244, Inc. I; RAFAEL FLORIO CASTRO, 01230070171,
2015.146964, 3189-16, Art. 170; RAFAEL GOUVEIA DE ABREU E
LIMA, 04589861365, 2015.095304, 2473-16, Art. 210; RAFAEL
LEITE GOMES, 04201626506, 2015.095308, 2474-16, Art. 244,
Inc. II; RAIMUNDO BENTO DOS SANTOS, 00418493681,
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FERREIRA FREITAS, 02491997707, 2015.110672, 2612/16, Art.
244, Inc. I; REGINALDO SANTIAGO DAS MERCES,
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JOSE LEITE CAVALCANTE, 02100365410, 2015.123351,
2533-16, Art. 244, Inc. I; RENNYS ARAUJO CALDAS,
04819477582, 2015.146891, 3050/16, Art. 244, Inc. I; RICARDO
ALEXANDRE DA SILVA AQUINO, 02325785921, 2015.050891,
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DA SILVA AMARAL, 00521912292, 2015.123396, 3231/16, Art.
175 do CTB; ROBERTO VICENTE FERREIRA JUNIOR,
03435263945, 2015.120067, 2315-16, Art. 244, Inc. II; ROBERVAL
MACHADO DA SILVA, 02486760470, 2015.095390, 3622-16, Art.
244, Inc. II; ROBSON DIEGO DOS SANTOS, 04321291740,
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DA SILVA, 03748859812, 2015.050896, 2728-16, Art. 210;
ROBSON RIBEIRO LIMA DA SILVA, 03748859812, 2015.050902,
3160-16, Art. 244, Inc. III; RODOLFO FRANCISCO DE LIMA,
04590857401, 2015.081479, 2782-16, Art. 244, Inc. II; RODRIGO
PEREIRA FRANKLIN, 04719253184, 2015.146913, 3053/16, Art.
244, Inc. I; RODRIGUES JOSE CORDEIRO, 04307599006,
2015.081490, 3612-16, Art. 244, Inc. II; ROGERIO GONCALVES
CAROLINO, 04009434441, 2015.070118, 3197/16, Art. 244, Inc. I;
ROMERO
DE
SIQUEIRA BRAZILEIRO,
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GODOI JUNIOR, 04340663600, 2015.070121, 3527/16, Art. 244,
Inc. I; ROMILSON VIEIRA DE ARAUJO, 04199560550,
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COSTA CABRAL, 04489072795, 2015.074943, 2994/16, Art. 244,
Inc. III; ROSSELINI BARBOSA DA SILVA, 00360378296,
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NASCIMENTO, 03259700205, 2015.070180, 3198/16, Art. 244,
Inc. II; SERGIO RICARDO DA SILVA, 00676575116, 2015.095447,
2486/16, Art. 244, Inc. I; SEVERINO CESAR DA SILVA FILHO,
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CAVALCANTE NASCIMENTO, 02884186378, 2015.105711,
2362-16, Art. 244, Inc. I; SILVIO FERREIRA DE AZEVEDO,
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JOSE GONCALVES, 03294907740, 2015.120253, 2971-16, Art.
244, Inc. I; SILVIO JOSE GONCALVES, 03294907740,
2015.120260, 2822-16, Art. 244, Inc. II; TATIANY CRISTINA
SANTOS DE OLIVEIRA, 03779461972, 2015.067154, 2345-16,
Art. 244, Inc. I; TATIANY CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA,
03779461972, 2015.067150, 2345-16, Art. 244, Inc. III;
TENNYSON
CARDOSO
MAGALHAES,
02860937800,
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DAS NEVES SILVA, 04784508106, 2015.120298, 2825-16, Art.
244, Inc. IV; THIAGO CINTRA PEREIRA, 02100330553,
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BARBOSA, 03469995307, 2015.120303, 2703-16, Art. 244, Inc. I;
VALDEILSON
ANTONIO
DE
MOURA,
04058961371,
2015.134239, 3179-16, Art. 244, Inc. I; VALDEMIR ALVES DA
CUNHA, 03593479300, 2015.050726, 2805/16, Art. 244, Inc. II;
VALDEMIR LAURENTINO DOS SANTOS, 02809284254,
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SILVA, 02389375412, 2015.059137, 3417-16, Art. 244, Inc. II;
VANDERSON PESSOA BARROS MANSO, 04185828017,
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SOUZA, 03681341025, 2015.070399, 3707/16, Art. 175; VIRGILIO
PESSOA DE SOUZA LIMA FILHO, 02009929996, 2015.070258,
3121-16, Art. 170; WAGNER MUCIO MACIEL LIMA, 02697925899,
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03528839719, 2015.070404, 3708/16, Art. 244, Inc. II; WALDENEY
SILVA DE MELO, 04031562642, 2015.088723, 2150-16, Art. 244,
Inc. I; WALTER RIBEIRO DA SILVA, 01902753971, 2015.105735,
2908/16, Art. 244, Inc. I; WANDSON RODRIGUES LEITE,
03122052729, 2015.120226, 2259/2016, Art. 244, Inc. I;
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AFONSO JUNIOR, 02205966997, 2015.115335, 2767-16, Art.
244, Inc. II; WASHINGTON MARQUES DOS SANTOS,
02239716266, 2015.070264, 3200/16, Art. 244, Inc. I; WBSTER
MARTINS DA SILVA, 02107185965, 2015.035055, 2511/16, Art.
244, Inc. II; WEDSON DAMAZIO DA SILVA, 00996002204,
2015.125398, 2945-16, Art. 244, Inc. I; WELLINGNTON JONAS
ROCHA DA SILVA, 00770251173, 2015.035065, 2433-16, Art.
244, Inc. I; WELLINGTON ALEXANDRE DA SILVA, 03591315114,
2015.158202, 3096/16, Art. 244, Inc. II; WILLAMES FERNANDO
MATOS DE ALBUQUERQUE, 04170475844, 2015.070336,
3262/16, Art. 244, Inc. II; WILLIAM VIEIRA DOS SANTOS,
04411682350, 2015.105592, 2181-16, Art. 244, Inc. I; WILTON
GONZAGA DA SILVA, 03594790675, 2015.070342, 3263/16, Art.
244, Inc. II; ][PRAZO DE SUSPENSÃO - 2 meses: ANA SOARES
DE SOUZA, 04341496507, 2015.015239, 3741-16, Art. 218, Inc.
III; GILBERTO MAIA DA SILVA, 01080569249, 2015.020757,
3864-16, Art. 218, Inc. III; JULIO CESAR GOMES DE FARIA,
01049154497, 2015.125735, 2930-16, Art. 218, Inc. III; KLEBER
DOS SANTOS SILVEIRA, 01615880384, 2015.124663, 2789-16,
Art. 218, Inc. III; NELI GOMES DA SILVA SANTOS, 04190705981,
2015.125204, 2123-16, Art. 218, Inc. III; OSWALDO NASCIMENTO
COSTA JUNIOR, 00729387577, 2015.125207, 2124-16, Art. 218,
Inc. III; RODRIGO MONTEIRO, 01075751106, 2015.016586,
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04029151227, 2014.194271, 2403-16, Art. 176, Inc. V; SEVERINO
VALDENIO DA SILVA, 00841924140, 2015.032708, 3742-16, Art.
176, Inc. V; ][PRAZO DE SUSPENSÃO - 12 meses: ADALBERTO
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2014.155430, 3370-16, Art. 165 do CTB; ADRIANO MANOEL
DOS SANTOS, 04831382852, 2014.112870, 3513/16, Art. 165 do
CTB; ADRIANO REIS DA SILVA SANTOS, 04139088100,
2014.155484, 3371-16, Art. 165 do CTB; AISLAN SIMOES DE
ALBUQUERQUE, 04024861503, 2014.112893, 3514/16, Art. 165
do CTB; ALANO GLEIDSON MARIANO MOREIRA, 03536482850,
2014.112909, 3237/16, Art. 165 do CTB; ALDEMARIO ARAUJO
TORQUATO, 01708785937, 2014.143457, 3354/16, Art. 165 do
CTB; ALEXANDRE ALVES DE FREITAS, 02887900597,
2014.143488, 3518/16, Art. 165 do CTB; ALEXANDRE AUGUSTO
ROCHA DE MIRANDA HENRIQUES, 04212197198, 2014.143532,
3355/16, Art. 165 do CTB; ALEXANDRE BEZERRA DE MELO,
00389573072, 2014.155682, 3005-16, Art. 165 do CTB;
ALEXSANDRO CORDEIRO DOS SANTOS, 03642613125,
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02566516643, 2014.143834, 3358/16, Art. 165 do CTB;
ANDERSON REVOREDO PERNAMBUCO, 02353170741,
2014.114119, 3589-16, Art. 165 do CTB; ANDRE ARTUR DA
SILVA, 01998951427, 2014.114126, 3590-16, Art. 165 do CTB;
ANDRE CARLOS DA SILVA, 03711450490, 2014.211184,
2797/16, Art. 165 do CTB; ANDRE DOS SANTOS LIMA,
04267425409, 2014.114139, 3591-16, Art. 165 do CTB; ANDRE
ESPINDOLA DE DEUS OLIVEIRA, 01524465204, 2014.114147,
3592-16, Art. 165 do CTB; ANDREIA SILVA CRUZ, 04886458813,
2014.114185, 3926-16, Art. 165 do CTB; ANTONIO CARLOS DOS
SANTOS, 03973852639, 2014.155970, 2500/16, Art. 165 do CTB;
ANTONIO FERREIRA SILVA, 04967473004, 2014.155986,
3020/16, Art. 165; ANTONIO SOARES DA SILVA, 02231729945,
2014.094668, 3427/16, Art. 165; ARYESHA RAYSSA LINS DE
SOUZA, 05127013158, 2014.147364, 3795-16, Art. 165 do CTB;
BERNARDO VIDAL DOMINGUES DOS SANTOS, 02892207374,
2014.156332, 3373-16, Art. 165 do CTB; CARLOS FIGUEIRA DE
FARIAS, 02216957327, 2014.148411, 3666/16, Art. 165 do CTB;
CARLOS MANOEL DA SILVA, 03404644720, 2014.149467,
3519/16, Art. 165 do CTB; CELIO DE ASSIS SILVA, 01762411254,
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VIEIRA DA SILVA, 02062814505, 2014.113802, 3585-16, Art. 165
do CTB; CESARIO MENDES ALVES, 02934608363, 2013.152144,
3700/16, Art. 165 do CTB; CICERO BEZERRA DE ARRUDA,
01572790409, 2014.078212, 3348/16, Art. 165; CLAUDEMIR
TEIXEIRA DE LIMA, 04265738398, 2014.113852, 3587-16, Art.
165 do CTB; DANIEL DA SILVA DUTRA, 03726737900,
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NOGUEIRA DA SILVA, 04553327899, 2014.156720, 3541/16, Art.
165 do CTB; DEOCLECIO PAULO DA SILVA, 02242692098,
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MENDONCA, 00463389344, 2014.150973, 3520/16, Art. 165 do
CTB; DJALMA HENRIQUE REGUEIRA DOS SANTOS,
04145352315, 2014.188126, 3069-16, Art. 165 do CTB; EDILTON
CORREIA DA SILVA, 03234029894, 2013.153112, 3509/16, Art.
165; EDIVALDO MANOEL DE ANANIAS, 03879271990,
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VASCONCELOS FILHO, 05010308961, 2014.183813, 3158-16,
Art. 165 do CTB; EDMILSON CAVALCANTE DE MELO,
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NERY BEZERRA, 05135057205, 2014.151201, 2868-16, Art. 165
do CTB; ERALDO MANOEL DOS SANTOS, 00661878314,
2014.151367, 2465-16, Art. 165 do CTB; EVANDRO JOSE DE
FREITAS, 03574661228, 2014.151448, 2563/16, Art. 165 do CTB;
EVELINE DOS SANTOS RAMOS, 00350776807, 2014.151461,
2466-16, Art. 165 do CTB; FABIANO JUNIOR ALVES PIMENTEL,
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FERNANDO MARQUES DE LIMA, 01781180610, 2014.079983,
3790-16, Art. 165; FERNANDO RODRIGUES NASCIMENTO
RAMOS, 04469727023, 2014.200320, 2982/16, Art. 165 do CTB;
FERNANDO
RODRIGUES
NASCIMENTO
RAMOS,
04469727023, 2014.200320, 2982/16, Art. 165 do CTB;
FERNANDO
RODRIGUES
NASCIMENTO
RAMOS,
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FERNANDO
RODRIGUES
NASCIMENTO
RAMOS,
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LUIS DOS SANTOS, 03307469660, 2014.200279, 2714-16, Art.
165 do CTB; GETULIO JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO,
02775252059, 2014.151914, 2371-16, Art. 165 do CTB;
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165 do CTB; GILVANIO SEVERINO DA SILVA, 01723930630,
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LEMOS, 02844714904, 2014.157689, 3727-16, Art. 165 do CTB;
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DE
OLIVEIRA
RAMALHO,
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CTB; HUGO JOSE GALINDO DE LIMA, 03102958203,
2014.098157, 3723-16, Art. 165 do CTB; ILSON JOSE DE
OLIVEIRA, 00464128440, 2014.080770, 2748-16, Art. 165; IRAN
FLAVIO MAGALHAES, 02487115781, 2014.182041, 2469-16, Art.
165 do CTB; IVANILDO VICENTE DE SANTANA, 00582234206,
2014.200528, 3702/16, Art. 165 do CTB; JAILSON JOSE DA
SILVA, 03726760625, 2014.200602, 2677-16, Art. 165 do CTB;
JAILSON JOSE GOMES, 02074040574, 2014.117909, 2501/16,
Art. 165 do CTB; JALMIR GILBAMAR DE MEDEIROS VILAVERDE
JUNIOR, 04849592988, 2014.159062, 2879-16, Art. 165 do CTB;
JANSSEN CAIO MONTEIRO DE SENA, 04955813602,
2014.117933, 2425-16, Art. 165 do CTB; JANUNCIO BENICIO
SIQUEIRA, 02357618020, 2014.152500, 3324/16, Art. 165 do
CTB; JARDEL TEIXEIRA SIMOES DE LIMA, 02965256983,
2014.159095, 2881-16, Art. 165 do CTB; JECKSON LUIZ DA
SILVA, 02536447100, 2014.159099, 2882-16, Art. 165 do CTB;
JEFFERSON
DE
ALENCAR
SANTOS,
04209178770,
2014.117938, 2426-16, Art. 165 do CTB; JERONIMO LOPES DE
FARIAS, 00889596009, 2014.159110, 2540-16, Art. 165 do CTB;
JOAO CARLOS GUERRA FONTES, 01125551454, 2014.152558,
2505/16, Art. 165 do CTB; JOAO CARLOS PEREIRA DE LIMA,
01730834142, 2014.159155, 2883-16, Art. 165 do CTB; JOAO
PAULO DA SILVA PACHECO, 04516720053, 2014.152573,
2506/16, Art. 165 do CTB; JOAO PAULO REIS DE MELO,
03146425847, 2014.152583, 2507/16, Art. 165 do CTB; JOAO
ROBERTO DA SILVA NETO, 03850052307, 2014.118454,
3593-16, Art. 165 do CTB; JONAS REVOREDO DA CUNHA,
00666240180, 2014.183257, 2412/16, Art. 165 do CTB; JOSE
CARLOS DA SILVA FILHO, 05245318807, 2014.118762, 2427-16,
Art. 165; JOSE CARLOS FERREIRA DA ROCHA JUNIOR,
05032749275, 2014.188260, 2739/16, Art. 165 do CTB; JOSE DE
SA PEREIRA, 03613556249, 2014.159341, 2509/16, Art. 165 do
CTB; JOSE FABIO VILA NOVA RODRIGUES, 00871526645,
2014.185899, 3171-16, Art. 165 do CTB; JOSE JUNIOR COSTA,
04956680051, 2014.186146, 3287-16, Art. 165 do CTB; JOSE
MENDES DA SILVA JUNIOR, 03943367389, 2014.119131,
3353/16, Art. 165 do CTB; JOSE PEREIRA DE BARROS NETO,
02384504783, 2014.119156, 3594-16, Art. 165 do CTB; JOSE
RENEEIDE DA SILVA, 02296133459, 2014.119162, 2752-16, Art.
165 do CTB; JOSE RODRIGO SILVA DE LIMA, 04720058918,
2014.157407, 3543/16, Art. 165 do CTB; JOZINALDO OTACILIO
PEREIRA, 03630995036, 2014.185181, 2413/16, Art. 165 do CTB;
LAELSON PEREIRA DA SILVA, 00464595092, 2014.153284,
2428-16, Art. 165 do CTB; LEANDRO BEZERRA DE CASTRO,
04995480600, 2014.153297, 3245/16, Art. 165 do CTB; LEANDRO
HENRIQUE DOURADO E SILVA, 02907834109, 2014.153300,
3246/16, Art. 165 do CTB; LEONARDO DAVIDSON DE FREITAS,
03727497457, 2014.153365, 3247/16, Art. 165 do CTB;
LEONIDAS AGEU DE MEDEIROS, 02118415650, 2014.188243,
2342-16, Art. 165 do CTB; LEVYSON DA SILVA TORRES,
04738403294, 2014.188244, 3438/16, Art. 165 do CTB; LUCIANO
DE ASSIS GOMES, 02328160895, 2014.159572, 2600/16, Art.
165 do CTB; LUCIANO HENRIQUE FERREIRA DE ANDRADE,
01830958405, 2014.153567, 2869-16, Art. 165 do CTB; LUIZ
ANTONIO DA SILVA, 01372766291, 2014.082043, 2499/16, Art.
165 do CTB; LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES, 02105428641,
2015.035793, 2457/16, Art. 165 do CTB; LUIZ CARLOS BATISTA
DA SILVA, 03933399781, 2014.153608, 2870-16, Art. 165 do CTB;
LUIZ CARLOS DA SILVA ARAUJO, 04845950018, 2015.035773,
2817-16, Art. 165 do CTB; LUIZ DE PAIVA TORRES NETO,
00567934271, 2014.153624, 2871-16, Art. 165 do CTB; LUIZ
EMMANOEL DI ASSUNCAO SALDANHA, 03755549575,
2014.153630, 2872-16, Art. 165 do CTB; LUIZ HENRIQUE VIDAL
DOS SANTOS, 02371397822, 2014.153659, 2334-16, Art. 165 do
CTB; LUIZ SERGIO DE SANTANA, 04178111975, 2015.035788,
2455/16, Art. 165 do CTB; MAGNALDO SERGIO ALVES,
00815367102, 2015.035811, 2856-16, Art. 165 do CTB; MARCELO
PELLEGRINO
JUNQUEIRA
SOARES,
02101248096,
2014.153737, 3359/16, Art. 165 do CTB; MARCILEI VILELA
ALVES DOS SANTOS, 01579821930, 2014.200791, 2679-16, Art.
165 do CTB; MARCILIO DA SILVA, 01926918700, 2014.200797,
2680-16, Art. 165 do CTB; MARCIO TAVARES, 00522082194,
2014.153792, 3360/16, Art. 165 do CTB; MARIA CLARA SILVA
BENEVIDES, 03675058541, 2014.122031, 3429/16, Art. 165 do
CTB; MARIANNA WALESKA PEREIRA DE LIMA, 04020478090,
2014.122132, 3430/16, Art. 165 do CTB; MEYKON EDUARDO
BRASILEIRO LINS, 04575642868, 2014.160201, 2886-16, Art.
165 do CTB; MOAB DA CRUZ GOMES, 01821804550,
2014.039536, 3410-16, Art. 165 do CTB; MOACIR DE SOUSA
GONZALES NETO, 04483044990, 2014.193587, 2740/16, Art.
165 do CTB; NAELSON ALVES MATIAS, 03194285264,
2014.154072, 3537/16, Art. 165 do CTB; NICODEMOS PEDRO
DA SILVA, 05714092259, 2015.035772, 2855-16, Art. 165 do CTB;
NOBERTO PEREIRA DA SILVA, 00488469583, 2014.122674,
2351-16, Art. 165 do CTB; PATRICIA SOARES DA SILVA,
01842372809, 2014.160033, 2710-16, Art. 165 do CTB; PAULO
ALEXANDRE FERREIRA, 01591547930, 2014.154096, 2303/16,
Art. 165 do CTB; PAULO CESAR ALVES DE MELO, 04032730536,
2014.123061, 2369-16, Art. 165 do CTB; PAULO FERREIRA DOS
SANTOS JUNIOR, 04940659558, 2015.035816, 2463/16, Art. 165
do CTB; PAULO GIOVANI MARTINS PINTO, 00074837294,
2014.154102, 2300/16, Art. 165 do CTB; PAULO RENATO ALVES
DA NOBREGA, 01671651610, 2014.154109, 3014/16, Art. 165 do
CTB; PAULO ROBERTO FREIRE JUNIOR, 04206265800,
2014.154153, 3063-16, Art. 165 do CTB; PETRONIO DE SOUZA
FALCAO JUNIOR, 00549409408, 2014.159100, 2675-16, Art. 165
do CTB; REGINALDO JOSE RAMOS, 03565695493,
2014.122732, 2559/16, Art. 165 do CTB; ROBERTO SOARES,
03063360407, 2014.154370, 2338-16, Art. 165 do CTB; ROCHELE
HELANIO ARAUJO DA COSTA, 03734216576, 2013.073481,
3042/16, Art. 165; RODRIGO CORREIA DE LIMA, 04707104181,
2014.122952, 2449/16, Art. 165 do CTB; RODRIGO DE ANDRADE
VELEZ, 02380419782, 2014.123003, 2450/16, Art. 165 do CTB;
RODRIGO JORGE DE OLIVEIRA JESSE, 03654524186,
2014.170189, 3285-16, Art. 165 do CTB; RODRIGO JOSE
PEREIRA DE CASTRO, 01783842911, 2014.158180, 2852-16,
Art. 165 do CTB; ROGERIO ADRIANO SILVA LIMA, 02528939674,
2014.123012, 2451/16, Art. 165 do CTB; ROMILDO CUNHA DOS
SANTOS, 00421724987, 2014.211147, 2796/16, Art. 165 do CTB;
SANDRERLEI BEZERRA DA SILVA, 01636512602, 2014.154560,
3154-16, Art. 165 do CTB; SANDRO WLAUDEMYR DE OLIVEIRA
GOMES, 00483437753, 2014.154569, 3017/16, Art. 165 do CTB;
SEVERINO AFONSO DE ANDRADE, 02755927666, 2014.154851,
3019/16, Art. 165 do CTB; SIDICLEY BARTOLOMEU PEREIRA
DE LIMA, 03127711787, 2014.154881, 2431-16, Art. 165 do CTB;
SUETONIO FERREIRA DA SILVA, 02378337778, 2014.154963,
2432-16, Art. 165 do CTB; THIAGO DUARTE CARVALHO,
04239545209, 2014.155011, 2599/16, Art. 165 do CTB; TONY
RAMOS DA SILVA, 04709773501, 2014.086428, 3794-16, Art.
165; UANDERSON DOS SANTOS LEANDRO, 04429541636,
2014.124851, 2562/16, Art. 165 do CTB; VALDECI JOSE DA
SILVA, 04225415687, 2014.155117, 3003-16, Art. 165 do CTB;
VALDECIR CANDIDO ABILIO, 00798154712, 2014.124890,
3392/16, Art. 165 do CTB; VALDEMIR GOMES DA SILVA JUNIOR,
02923025786, 2014.124893, 3393/16, Art. 165 do CTB; VALDSON
FERREIRA DA SILVA, 01826926830, 2014.155170, 3755/16, Art.
165 do CTB; VANDERLEY SOARES DE SOUSA, 01443274577,
2014.155184, 3756/16, Art. 165 do CTB; VICENTE JORGE
ESPINDOLA RODRIGUES, 01247523587, 2014.155309, 3004-16,
Art. 165 do CTB; WALDNER BATISTA DOS SANTOS,
04496269456, 2014.161217, 2691-16, Art. 165 do CTB; WELIDA
CRISTIANE OLIVEIRA ARAUJO, 04065778260, 2014.161263,
2815-16, Art. 165 do CTB; WILBBER FAIRBANCKS DE AGUIAR,
05070862376, 2014.086719, 3721-16, Art. 165; WILLIAMS JOSE
DA SILVA, 03503773088, 2014.161310, 2816-16, Art. 165 do CTB].
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
(F)
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO-DETRAN-PE
O Diretor Presidente do DETRAN/PE assinou a seguinte portaria:
PORTARIA DP N° 7002 de 30.08.16 - Estabelece os
procedimentos para registro e emplacamento de ciclomotores e
ciclo-elétricos fabricados antes de 31/07/2015, sem código Marca/
Modelo específico no sistema RENAVAM.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco - DETRAN-PE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto Lei nº 23 de 24 de maio de 1969 e pelo
Regulamento do DETRAN-PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº
38.447 de 23 de Julho de 2012 e;
Considerando que o inciso XVII do art. 24 do Código de Trânsito
Brasileiro-CTB foi alterado pela Lei Federal nº 13.154 de 30 de
julho de 2015, passando para os Órgãos Executivos de Trânsito
dos Estados a competência de registrar, licenciar, na forma da
legislação, ciclomotores, fiscalizando, autuando, aplicando as
penalidades e arrecadando as multas decorrentes de infrações.
Considerando o disposto na Resolução nº 555/15, com as
alterações da Resolução nº 582/16, ambas do CONTRAN;
Considerando a necessidade de regularizar os veículos pendentes
de registro, cujo fabricante/importador não providenciou seu précadastro na Base de Índice Nacional - BIN;
Considerando ainda que os proprietários dos referidos veículos
não podem ser responsabilizados pela ausência de registro.
RESOLVE:
Art. 1º - Todos os veículos ciclomotores e ciclo-elétricos que
trafegarem dentro do Estado de Pernambuco deverão atender
às normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e
ter registro e licenciamento anual emitidos pelo Departamento
Estadual de Trânsito de Pernambuco, por força do disposto na Lei
Federal nº 13.154/2015.
Art. 2º O registro e emplacamento dos ciclomotores fabricados
antes de 31 de julho de 2015, no âmbito do Estado de Pernambuco,
se dará mediante vistoria eletrônica realizada no DETRAN-PE.
Art. 3º Alterar o § 2º do art. 2º da Instrução Normativa nº 004/15,
do DETRAN-PE, que passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 2º O proprietário de ciclomotor fabricado antes de 31/07/2015
e que “NÃO POSSUI” o pré-cadastro na Base de Índice Nacional
- BIN deverá requerer junto ao DETRAN-PE a realização deste
cadastro. O DETRAN-PE emitirá uma autorização a fim de que
seja realizada a gravação do Número de Identificação Veicular
(VIN) através de empresa credenciada, conforme previsão da
Resolução nº 555/15 do CONTRAN e alterações posteriores.
Art. 4º Revogar os §§ 3º e 4º do Art. 2º da Instrução Normativa
004/15, com a redação dada pela Instrução Normativa 005/15,
ambas do DETRAN-PE.
Art. 5º Os proprietários dos veículos de que trata esta portaria
estão impedidos de circular até a regularização do registro no
RENAVAM e terão o prazo previsto na Resolução nº 555/15 do
CONTRAN para fazê-lo, sob pena de ficarem impedidos de
efetuar o registro após esse prazo.
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 4437, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
A Diretora – Presidente resolve publicar a relação dos processos
indeferidos, relativa ao pedido de Certidão de Tempo de
Contribuição: 2015105802 – Ademir Soares de Albuquerque e
2016105060 – Jose Ronaldo Rosendo da Silva
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as Portarias nºs 4438 a
4874 de CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA
PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES,
de AGOSTO/2016, que se encontram disponíveis, na íntegra, no
endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
(F)
previsto no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de dezembro de 2011,
alterada pela Lei nº 14.885 de 14 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Maria Das Graças Albuquerque De Lima,
matrícula nº. 1321-8, e, Vilma Lúcia Torres Belfort, matrícula
nº. 116.310-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem
Comissão Processante, com sede na Avenida Rosa e Silva, nº.
773, Bairro Aflitos, CEP: 52.050-225, na Cidade de Recife/PE.
Art. 2º Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 007/2016 a ser desenvolvido pela Comissão
designada no art. 1º, com objetivo de apurar os fatos descritos
no RCO nº 001/2016, oriundo do CENIP GARANHUS, bem como
pelo PPI nº. 009/2016, instaurado pela portaria nº. 194/2016 de
29/07/2016, supostamente cometidos pelos contratados por tempo
determinado BERONILDO DE ARAÚJO SOBRAL, matrícula nº.
40.485-3 e WALÉRIA SAMANTA DA SILVA ROCHA, matrícula
nº 30.486-7, ambos em exercício no CENIP GARANHUNS, no
Município de Garanhuns/PE, bem como as demais infrações
conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
PORTARIA Nº 253, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNASE, Dr. MOACIR CARNEIRO
LEÃO FILHO, no uso de suas atribuições e considerando o
40782-8
NADJANE MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40783-6
PAULO GOMES DA SILVA
40784-4
ROGÉRIO SOARES DA SILVA
40785-2
SINARIA PATRICIA DA SILVA
40786-0
SIVONALDO PEREIRA DA SILVA
40787-9
THIAGO HENRIQUE DE LIMA
40789-5
VALERIA ALVES DOS SANTOS
40690-2
BRAZ LEITE DE ANDRADE
40691-0
BRUNO FALCONDES FERREIRA DE FREITAS
40688-0
CARLOS HENRIQUE TORRES DA SILVA
40689-9
LEANDRO LUIS DA COSTA GALVÃO DOS SANTOS
40728-3
ABYNADAHIA DE SOUZA SILVA
40729-1
ALIPIO BRUNO CESAR WERNECK DA SILVA
40730-5
EDITE CRISTINA FÉLIX XAVIER
40731-3
ELIELTON LUIZ BRITO DE OLIVEIRA
40732-1
EWERTON KELVIN ARAÚJO DOS SANTOS NASCIMENTO
40733-0
GIRLENE FREITAS DA SILVA
40735-6
ROOSEMBERG DOS SANTOS SILVA
Diretor Presidente
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
(F)
PORTARIA FUNASE Nº. 254 DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, tendo em vista a necessidade da
Funase e a conveniência ao interesse público RESOLVE:
RESCINDIR o Contrato por Tempo Determinado firmado entre
a FUNASE e RONALDO FERREIRA DA SILVA, mat.40.607-4,
agente socioeducativo, com efeito retroativo a 06/07/2015
Diretor Presidente
(F)
ERRATA
Na Portaria nº 253/14 de 12/08/2014, publicada no DOE em 13/08/2014,
ref. ao Ag. Socioeducativo, André dos Santos Rodrigues:
Onde se lê: “ Matrícula: 40.101-0”
Leia-se: Matrícula: 40.201-0”.
Diretor Presidente
(F)
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - SARA
UNIDADE TECNICA DE GESTÃO DO
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO
PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
PORTARIA Nº. 255/16, DE 30/08/2016
PORTARIA PRORURAL Nº. 030 /2016 RECIFE, 30 DE AGOSTO
DE 2016
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto Governamental nº. 38.933
de 07 de dezembro de 2012, homologada pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 02 de 08 de janeiro de 2013, e na Deliberação
Ad Referendum nº 76, de 21 de setembro de 2012, retificada pela Deliberação Ad Referendum nº 094, de 03 de dezembro de 2012, da
Câmara de Política de Pessoal – CPP
O DIRETOR GERAL do Programa Estadual de Apoio ao
Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no artigo 6º do Decreto nº. 36.775,
de 11 de julho de 2011,
RESOLVE:
II – Determinar que a Renovação dar-se a partir de 20/07/2016, da admissão do contrato em vigor, com prazo de vigência de até 01
ano a critério do CONTRATANTE.
MAT.
NOME
Art. 1º - Criar a Comissão de Análise Técnica para Avaliação de
currículos para Seleção de Consultor Individual - que objetiva
apoiar o desenvolvimento de ações locais e regionais de
fortalecimento dos subprojetos e redes produtivas no território das
Unidades Gestoras de Desenvolvimento - UGTs.
Art. 2º - Designar os servidores abaixo elencados para composição
da Comissão:
III – Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 20/07/2016
FUNÇÃO
40736-4
ANDREIA MARIA BARBOZA
40737-2
ANGELO MARCIO RODRIGUÊS
40738-0
EDINEIDE MARIA DA SILVA
40740-2
JOGLY AMISSADAI CAMPANHA DA SILVA
40741-0
JOSÉ SEVERINO FERNANDES
40742-9
LUCIANO CORREIA DE LIMA
40743-7
MANOEL FIGUEIRÔA NETO
40744-5
MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO FILHA
40746-1
SABRINA KARINA ALBUQUERQUE BASTOS
40747-0
WELLINGTON CALADO LINS
40748-8
WYLLYAMIS JOSÉ DE ASSIS
40751-8
LARENA MARIA DA SILVA
40752-6
SHEYLA VERONICA DUARTE
40753-4
ADALBERTO RODRIGUES DE BARROS JUNIOR
40754-2
ALEXSANDRO ROGERIO DA SILVA
40756-9
CARLA APARECIDA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI DA SILVA
40757-7
CARLA PATRÍCIA GUEDES FRANCISCO
40758-5
CARLOS JOSÉ DA SILVA
40760-7
ELISANGELO FERRAZ DA SILVA
40761-5
ERIVAN COUTINHO SARTUNINO
40762-3
GIVANILDO OLIVEIRA DA SILVA
40764-0
JALDSON SEVERINO DE OLIVEIRA
40766-6
JORGE LUIS DE BARROS CHAGAS
40767-4
JOSÉ MÁRCIO DO NASCIMENTO GOMES
40768-2
JOSÉ GILBERTO DA SILVA
40769-0
JOSÉ GILSON GOMES DA SILVA
40770-4
JHONATTA BERNARDO GONÇALVES DA SILVA
40771-2
JOSÉ MATEUS DA SILVA MORAES
40772-0
JORGE FERNANDO SILVA DE QUEIROZ
40773-9
JOSENILSON GONÇALVES DOS SANTOS
40774-7
KÊNIA DAYANA BELO DE FREITAS
40775-5
LAÉRCIO ALVES CORREIA FILHO
40776-3
LUIZ FRANCISCO DE MELO
40777-1
MARIA JOSÉ CLAUDIANE SOUZA PONTES
40780-1
MARIVALDO CARNEIRO MELO DA SILVA
40781-0
MARTA ANDREA GOMES DE MELO SILVA
ASSISTENTE SÓCIOEDUCATIVO
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
3º Termo Aditivo ao Contrato nº018/2014 firmado entre a ATI
e a Nordeste Café Comércio e Serviços – Eireli EPP. OBJETO:
Prorrogação da vigência do Contrato em epígrafe. Período: Inicial
09/07/2016; Final: 08/07/2017. Valor global R$ 40.177.80.
Recife, 30 de Agosto de 2016
ANDREIA LACERDA
Gerente Jurídico
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
RESOLVE;
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime
Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Estadual nº 14.547 de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual 14.885 de
14/12/2012, os classificados e contratados em 20/07/2015
Contratação de empresa para serviços de locação de central de
alarme, módulo de comunicação, botão de pânico, realocação de
câmeras e manutenção dos sensores de presença da AGEFEPE.
Assinatura: 21/06/2016. Valor global R$ 2.400,00. Vigência:
12 meses. Recife, 30 de agosto de 2016. Publique-se. Jackson
Antônio da Trindade Rocha, Diretor Presidente em exercício.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO N° 029/CPL/2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº
002/2014. 3º T.A. CONTRATO Nº 013/2014. Ctda: ÁGUIA
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. Objeto: Renovação do
Contrato prorrogando seu prazo de vigência pelo período de
12 meses. Assinatura: 01/08/2016. Recife, 30 de agosto de
2016. Publique-se. Jackson Antônio da Trindade Rocha, Diretor
Presidente em exercício.
(F)
a) Saulo Rodrigues Diniz de Lima – Matrícula nº 371960-0 Presidente
b) Elilian Kelly José de Oliveira – Matrícula nº 365163-0 – Membro
c) Flávia Andreza de Souza - Matrícula nº 365564-4 - Membro
Art. 3º - A seleção referida no art.1º integra o conjunto de ações
previstas no Acordo de Empréstimo nº 8535-BR, celebrado entre o
Estado de Pernambuco e o Banco Mundial.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anselmo Alves Pereira
Diretor Geral
(F)
Licitações e Contratos
SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO S/A – AGEFEPE
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO N° 035/2016. DISPENSA Nº 027/2016. CT Nº
011/2016. Ctda: SEBASTIÃO JOÃO DA SILVA BEBIDAS – ME.
Objeto: fornecimento de água mineral para atender a AGEFEPE.
Assinatura: 12/06/2016. Vigência: 12 meses. Valor global R$
4.200,00. PROCESSO N° 024/2016. PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 003/2016 CT Nº 016/2016. Ctda: MICROCIS-CONSULTORIA
INFORMATICA E SERVIÇOS EIRELI Objeto: Prestação de
serviços compreendendo a locação de 50 estações de trabalho
para atender a AGEFEPE. Vigência: 12 meses. Valor global R$
47.400,00. Assinatura: 21/07/2016. PROCESSO N° 024/2016.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016. CT Nº 017/2016
MICROCIS-CONSULTORIA INFORMATICA E SERVIÇOS EIRELI
Objeto: Prestação de serviços compreendendo a locação de
20 Notebooks para atender a AGEFEPE. Vigência: 12 meses.
Valor global R$ 1.780,00. Assinatura: 21/07/2016. PROCESSO
N° 014/2016. DISPENSA Nº 013/2016. CT Nº 005/2016 Ctda:
COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS. Objeto: Locação
de veículo administrativo para atender o Governo do Estado.
Assinatura: 25/07/2016. Valor global R$ 15.773,04. Vigência:
12 meses. PROCESSO N° 036/2016. DISPENSA Nº 028/2016.
CT Nº 012/2016 Ctda: 3MD TECNOLOGIA LTDA-ME. Objeto:
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA - APAC
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISOS DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 - CONCORRÊNCIA
Nº 001/2016 - Julgamento por Técnica e Preço. Natureza do
Objeto: Obra e/ou serviço de Engenharia. Objeto: Contratação
de Serviços de Consultoria especializada para a elaboração
do Plano Urbano Ambiental (PUA) do município de Salgueiro,
no estado de Pernambuco. Valor Estimado: R$ 1.564.050,66
(um milhão, quinhentos e sessenta e quatro mil, cinquenta
reais e sessenta e seis centavos). A Presidência da Agência
Pernambucana de Águas e Clima/APAC torna pública a revogação
do processo licitatório em epígrafe, nos termos do art. 49 da Lei
Federal nº 8.666/1993 - razões de interesse público decorrente
de fato superveniente - considerando a necessidade de ajuste
ao Decreto Estadual 42.601, de 26/01/2016, especificamente no
artigo 1º, Parágrafo Único. Recife, 29 de agosto de 2016. Marcelo
Cauás Asfora - Diretor-Presidente da APAC.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2016 - CONCORRÊNCIA
Nº 002/2016 - Julgamento por Técnica e Preço. Natureza do
Objeto: Obra e/ou serviço de Engenharia. Objeto: Contratação
de empresa de engenharia consultiva com comprovada
experiência em Planos de Recursos Hídricos para a
elaboração de Planos Hidroambientais (PHA) de Unidades
de Planejamento do Estado, divididas em três Lotes: Lote
1 - Plano Hidroambiental do Grupo de Bacias de Pequenos
Rios Litorâneos GL-1. Valor Estimado: R$ 3.063.207,53; Lote 2
- Plano Hidroambiental do Grupo de Bacias de Pequenos Rios
Litorâneos GL-2 - Valor Estimado: R$ 3.063.207,53; Lote 3 Plano Hidroambiental do Grupo da Bacia Hidrográfica do Rio
Goiana e Grupos de Bacias de Pequenos Rios Litorâneos GL-6
- Valor Total Estimado dos Lotes 1, 2 e 3: R$ 9.189.622,59 (nove
milhões, cento e oitenta e nove mil, seiscentos e vinte e dois
reais e cinqüenta e nove centavos). A Presidência da Agência
Pernambucana de Águas e Clima/APAC torna pública a revogação
do processo licitatório em epígrafe; nos termos do art. 49 da Lei
Federal nº 8.666/1993 – razões de interesse público decorrente
de fato superveniente - considerando a necessidade de ajuste
ao Decreto Estadual 42.601 de 26/01/2016, especificamente no
artigo 1º, Parágrafo Único. Recife, 29 de agosto de 2016. Marcelo
Cauás Asfora - Diretor-Presidente da APAC.
(F)
Polícia Militar
190
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE
AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE
COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 089/2016 - Pregão Eletrônico nº 084/2016 Objeto: Contratação de serviços de locação de recursos de
tecnologia da informação para provimento de infraestrutura digital,
compreendendo logística, instalação e manutenção de estações
de trabalho do tipo desktop e notebook, para atendimento as
demandas do CISAM/UPE. Abertura da Proposta: 13/09/2016 às
9h. Início da Disputa: 13/09/2016 às 9h30min (horário de Brasília).
O edital, na íntegra, poderá ser retirado no site: www.compras.
pe.gov.br, a partir desta publicação. Recife, 30 de agosto de 2016.
Lusinete Rocha de Holanda - Pregoeira do CISAM/UPE.
(F)
SECRETARIA DA CASA CIVIL
COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO - CEPE
EXTRATOS
CONTRATO - TERMO ADITIVO - TERMO DE DOAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 038/2016 AO CONTRATO Nº
012/2016
CONTRATADA: MANOEL MIGUEL DOS ANJOS NETO
SERVIÇOS - ME
CNPJ/MF: 04.110.757/0001-99
OBJETO: Prorrogação do prazo contratual e acréscimo de valor.
AMPARO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso I c/c Art. 65, § 1º da Lei
Federal nº 8.666/93.
VALOR: R$ 37.510,39 / total acrescido – R$ 179.275,39 / total.
PRAZO: 90 dias.
VIGÊNCIA: 30.05.2016 a 27.08.2016.
DATA: 30.05.2016.
021/2015
CONTRATADA: LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA - EPP
CNPJ/MF: 06.997.469/0001-23
OBJETO: Prorrogação do prazo contratual.
AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
PRAZO: 12 meses.
VIGÊNCIA: 30.06.2016 a 29.06.2017.
DATA: 30.06.2016.
QUARTO TERMO ADITIVO Nº 040/2016 AO CONTRATO Nº
020/2012
CONTRATADA: AIR TECH COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS
DE AR CONDICIONADO LTDA - EPP
CNPJ/MF: 01.368.293/0001-27
OBJETO: Prorrogação do prazo contratual e acréscimo de valor.
AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II c/c Art. 65, inciso I, alínea “b”, §
1º da Lei Federal nº 8.666/93.
VALOR: R$ 858,52 / mensal acrescido – R$ 6.538,61 / mensal total.
PRAZO: 12 meses.
VIGÊNCIA: 02.07.2016 a 01.07.2017.
DATA: 01.07.2016.
026/2015
CONTRATADA: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E
COMÉRCIO S.A.
CNPJ/MF: 69.034.668/0001-56
OBJETO: Prorrogação do prazo contratual e reajuste de preço.
AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 c/c
Art. 1º, inciso III da Lei Estadual nº 12.525/03.
VALOR: R$ 88.120,00 / mensal estimado.
PRAZO: 12 meses.
VIGÊNCIA: 15.07.2016 a 14.07.2017.
DATA: 15.07.2016.
025/2016
CONTRATADA: CEMSEG - CENTRO DE MEDICINA E
SEGURANÇA DO TRABALHADOR LTDA - ME
CNPJ/MF: 20.781.511/0001-03
OBJETO: Prorrogação do prazo contratual.
AMPARO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
PRAZO: 40 dias.
VIGÊNCIA: 22.07.2016 a 30.08.2016.
DATA: 22.07.2016.
SEGUNDO TERMO ADITIVO Nº 043/2016 AO CONTRATO Nº
018/2014
CONTRATADA: ECALC SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA.
CNPJ/MF: 01.365.662/0001-28
OBJETO: Prorrogação do prazo contratual e reajuste de preço.
AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 c/c
Art. 1º, inciso III da Lei Estadual nº 12.525/03.
VALOR: R$ 2.959,90 / mensal.
PRAZO: 12 meses.
VIGÊNCIA: 01.08.2016 a 31.07.2017.
DATA: 01.08.2016.
CONTRATO Nº 045/2016
CONTRATADO: ALEX LEITE BARBOSA 99082020491
CNPJ/MF: 22.663.532/0001-41
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva e regulagem nas portas de vidro instaladas na Sede da
CEPE.
AMPARO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
VALOR: R$ 700,00 / mensal.
PRAZO: 12 meses.
VIGÊNCIA: 01.08.2016 a 31.07.2017.
DATA: 01.08.2016.
SEGUNDO TERMO ADITIVO Nº 044/2016 AO CONTRATO Nº
009/2015
CONTRATADA: TRATTO SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI - ME
CNPJ/MF: 13.493.557/0001-53
OBJETO: Reajuste de preços (Montantes “A” e “B”)
AMPARO LEGAL: Art. 2º, incisos II e III da Lei Estadual nº
12.525/03 c/c Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº
8.666/93.
VALOR: R$ 146.758,46 / mensal estimado.
DATA: 02.08.2016.
TERMO DE DOAÇÃO
DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO DOS TRAPEIROS DE EMAÚS
RECIFE
OBJETO: Doação de 03 (três) containers para coleta de resíduos
em desuso/obsoleto.
AMPARO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº
8.666/93.
DATA: 08.08.2016.
CONTRATO Nº 046/2016
CONTRATADA: HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS
GRÁFICOS E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ/MF: 02.531.128/0001-07
OBJETO: Contratação de empresa especializada para
manutenção preventiva e corretiva das máquinas de acabamento
pertencentes ao parque gráfico da CEPE.
AMPARO LEGAL: Processo Licitatório nº 027/2016, Inexigibilidade
de Licitação nº 007/2016 e Art. 25, inciso I da Lei Federal nº
8.666/93.
VALOR: R$ 3.925,00 / mensal.
PRAZO: 12 meses.
VIGÊNCIA: 19.08.2016 a 18.08.2017.
DATA: 19.08.2016.
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
Diretor Presidente
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Termo de Rescisão do Contrato nº 033/2011 e seus termos
Aditivos, referente à Concorrência nº 002/2010–CEL, celebrado
entre a Companhia Estadual de Habitação e Obras e a empresa
Dias Engenharia Ltda.
Objeto: Construção de 272 (duzentos e setenta e duas) unidades
habitacionais compreendendo terraplenagem, pavimentação,
drenagem (canaleta e canal), abastecimento de água e
esgotamento sanitário do Conjunto Habitacional Mulheres de
Tejucupapo, Recife/PE. .
Decisão: Rescindir, unilateralmente, o Contrato nº 033/2011.
Fundamento legal: Arts. 77, 78, inciso I c/c 79, inc. I, da Lei nº
8.666/93 e no art. 476, do Código Civil Brasileiro, bem como as
cláusulas do referido contrato. Recife, 15 de agosto de 2016.
MARCOS BAPTISTA ANDRADE- Diretor Presidente.
(F)
HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Inexigibilidade de Licitação N° 002/2015- DAJ/CEHAB;
Contratante:
CEHAB;
Contratada:
SOCIEDADE
DE
ADVOGADOS CANUTO, CAVALCANTI, COUTINHO, MATOS E
PUGLIESI CNP ADVOGADOS, CNPJ/MF Nº 01.234.233/000111; 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 015/2015; Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência do Contrato por mais 12(doze) meses a partir
de 08/07/2016; Data da assinatura: 07 de julho de 2016. MARCOS
BAPTISTA ANDRADE-Diretor Presidente.
(F)
HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE
AVISO DE ADIAMENTO: Processo Licitatório nº 008/2016 –
Concorrência nº 002/2016. Objeto: Serviços de terraplenagem
e contenção de encosta de uma área situada na Av. Chagas
Ferreira, s/n, bairro do Passarinho Recife-PE. a Comissão,
em conformidade com a Lei Federal 8.666/93, informa o
adiamento “sine die” do certame. AVISO DE JULGAMENTO
DE HABILITAÇÃO: Processo Licitatório nº 010/2016-Tomada
de Preços 005/2016. Objeto: serviços de terraplenagem,
pavimentação e drenagem, abastecimento de água e
esgotamento sanitário do conjunto residencial Ciranda da Ilha
na rua Nova Itamaracá, acesso ao conjunto residencial ciranda
da ilha, Biquinha, Itamaracá/PE. empresas habilitadas: Gráfico
Empreendimentos Ltda; Construtora F & Costa Eireli – ME; WB
Construtora Ltda; ABL Engenharia Comércio e Representação
Ltda. Empresas inabilitadas: Não houve. Fica designado o dia
06/09/2016 às 14:30 hs para abertura das propostas de preço.
Recife, 30 de agosto de 2016. Etiene Oliveira- Presidente da
CPLOSE.
(F)
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
CIA. PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO – COMPESA
EXTRATO DE CONTRATO – Agosto 2016
CANCELAMENTO: Contratos de Credenciamento da numeração
- CT.CR.15.6.281 ao CT.CR.15.6.305. Data: 29/09/2015. Uma vez
que houve ajuste de recursos externos, e os carros pipas serão
contratados pela CODECIPE.
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
EXTRATO DE CONTRATOS – JULHO 2016
14.482.258/0001-86 – O presente contrato tem por objetivo,
AQUISIÇÃO DE TUBOS PEAD 20 e 32 MM (LOTES 01 E 02);
VALOR: R$ 176.450,00.; DATA: 12.07.16.
CT.FM.16.2.141 - DISPENSA DE LICITAÇÃO. PARECER
OPINATIVO Nº 032/2016. GED Nº 1156213. - CONTRATADA:
ABC PNEUS SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA – EPP - CNPJ:
05.316.429/0001-06 - O presente contrato tem por objetivo, a
aquisição de pneus (Lotes 01 e 02); VALOR: R$ 198.710,00.
PRAZO: 12 meses; DATA: 13.07.16.
CT.OS.16.4.142 - CI Nº 026/2016 – CEL2, de 07/07/2016. CV
Nº 004/2016 – DRM/CEL2, PROCESSO Nº 6249/2016. GED Nº
1153536 - CONTRATADA: VIZIR ENGENHARIA LTDA - CNPJ:
05.473.496/0001-34 - Obras e dos serviços de abastecimento
de água do Projeto Habitacional Suape – Conjunto Habitacional
Eduardo Campos, na Vila Claudete, Cabo de Santo Agostinho/PE.
VALOR: R$ 79.509,57.; PRAZO: 60 dias; DATA: 13.07.16.
CT.OS.16.5.143 - CI Nº 028/2016 CEL2. CT.OS. 16.5.143.
LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) Nº 001/2016 CEL2/
BID. GED. 1140260 - CONTRATADA: VECTOR SISTEMAS DE
AUTOMAÇÃO LTDA. - CNPJ: 65.688.111/0001-88 - O objeto do
contrato são os serviços de projeto e implantação de Sistemas
de Supervisão e Controle (SSC) para automação, telemedição e
telecomando de Unidades Operacionais, (UO´s) da área norte,
da Região Metropolitana de Recife (RMR) e Goiana. - VALOR:
R$ 9.471.932,58. RECURSO: BID PRAZO: 25 meses. DATA:
15.07.16.
CT.FM.16.2.144 - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN)
Nº 001/2016 CEL2/BID. GED. 1140260. - CONTRATADA:
TOLEDO DO BRASIL INDÚSTRIA DE BALANÇAS LTDA
- CNPJ: 59.704.510/0001-92 - Presente contrato tem como
objeto, aquisição de balança rodoviária (LOTE 01). VALOR: R$
130.000,00 PRAZO: 30 dias; DATA: 18.07.16.
CT.FM.16.2.145 - CI Nº 043/2016 – CEL 1, DE 04/07/2016. PGE
Nº 037/2016. PROCESSO COMPESA Nº 6151/2016. GED Nº
1149324 - CONTRATADA: JAMO EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 81.595.191/0001-83 - AQUISIÇÃO DE AQUECEDORES
INDUTIVOS. VALOR: R$ 19.397,84. PRAZO: 30 dias; DATA:
18.07.16.
CT.FM.16.3.146 - CI nº 178/2016 – GCM, datada de 30/06/2016.
GED nº 1158094 CONTRATADA: 14º BATALHÃO LOGÍSTICO
- CNPJ: 09.593.838/0002-91 - Constitui o objeto do presente
instrumento, a prestação e a utilização dos serviços públicos
de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de acordo
com as condições gerais estabelecidas no Regulamento Geral
do Fornecimento de Água e da Coleta de Esgotos; VALOR: o
CLIENTE pagará, à COMPESA, a tarifa mínima de R$ 52,95,
correspondente ao consumo de até 10 m³, e R$ 8,04 por m³
excedente; DATA: 18.07.16.
CT.FM.16.3.147 - CI Nº 161/2016 - GCM, datada de 09/06/2016.
GED Nº 1157191; CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA
DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA - CNPJ:
00.348.003/0141-70 - Constitui o objeto do presente instrumento,
a prestação e a utilização dos serviços públicos de abastecimento
de água e esgotamento sanitário, de acordo com as condições
gerais estabelecidas no regulamento geral do fornecimento de
água e da coleta de esgoto. PRAZO: 12 meses. VALOR: O cliente
pagará, á Compesa, a tarifa mínima de R$ 52,95 correspondente
ao consumo de até 10 m³ e R$ 8,04 por m³ excedente; DATA:
18.07.16.
CT.FM.16.3.148 - CI Nº 172/2016 – GCM, de 27/06/2016. GED
Nº 1157893; CONTRATADA: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO
CHATEAU VERSAILLES - CNPJ: 41.054.719/0001-92 - Constitui
objeto deste negócio jurídico o fornecimento pela COMPESA
de água tratada e prestação do serviço de coleta e tratamento
de esgoto; PRAZO: 12 meses. VALOR: O CLIENTE pagará à
COMPESA o valor mensal de R$ 5.508,68; DATA: 20.07.16.
CT.FM.16.3.149 - CI Nº 173/2016 – GCM, de 27/06/2016. GED
Nº 1157895; CONTRATADA: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LADY
GABRIELY - CNPJ: 03.258.719/0001-15 - Constitui objeto deste
negócio jurídico o fornecimento pela COMPESA de água tratada
e prestação do serviço de coleta e tratamento de esgoto. VALOR:
o CLIENTE pagará à COMPESA o valor mensal de R$ 1.971,50.
PRAZO: 12 meses. DATA: 20.07.16.
CT.FM.16.3.150 - CI Nº 009/2016 – GNR SERTÃO CENTRAL,
de 16/03/2016, CI Nº 307/2016 – GCP, de 11/05/2016. PARECER
Nº 034/2016, de 01/07/2016. Inexigibilidade de Licitação –
PROCESSO Nº 6323/2016. GED Nº 1156013; CONTRATADA:
KSB BOMBAS HIDRÁULICAS S.A - CNPJ: 60.680.873/0001-14;
Aquisição de bomba centrífuga vertical, modelo B16/D3; VALOR:
R$ 325.613,88. PRAZO: 150 dias. DATA: 20.07.16.
CT.PS.16.7.151 - CI Nº 022/2016 CEL2. CT.PS.16.7.151.
PROCESSO CEL 2 /COMPESA/ BID Nº 005773/2015.
SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E NO CUSTO (SBQC)
Nº 006/2015 CEL2/BID. GED. 1135704; CONTRATADA:
CONSÓRCIO HAGAPLAN-ACCIONA - CNPJ: 25.016.651/000109 - Contratação de empresa de consultoria para elaboração
de Relatório Técnico Preliminar, Projeto Básico e Estudos
Complementares para ampliação do Sistema de Esgotamento
Sanitário do município de Gravatá (2ª Etapa); VALOR: R$
2.633.199,81. PRAZO: 25 meses; DATA: 20.07.16.
CT.PS.16.4.152 - Dispensa de Licitação nº 035/2016, de
01/07/2016, PROCESSO Nº 6324/2014, CI Nº 061/2016 –
GPM, de 28/04/2016. GED Nº 1154642; CONTRATADA:
LIDER SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA – ME - CNPJ:
41.305.228/0001-77 - A prestação de serviços administrativos no
âmbito da Diretoria Regional Metropolitana – DRM; VALOR: R$
170.982,18. PRAZO: 180 dias; DATA: 21.07.16.
CT.OS.16.6.153 - Dispensa de Licitação – Processo Compesa n°
006358/2016. GED N° 1158816. CONTRATADA: CONSTRUTORA
DOIS IRMÃOS LTDA – CNPJ: 05.008.316/0001-43 - Constitui o
objeto nas obras e dos serviços de ampliação do sistema produtor
de Jucazinho, a partir do sistema Palmerinha. VALOR: R$
2.566.770,12. PRAZO: 180 dias. DATA: 22.07.16.
CONTRATOS
CT.FM.16.3.139 - DISPENSA DE LICITAÇÃO. PARECER
OPINATIVO Nº 033/2016. GED Nº 1157150. - CONTRATADA:
POLITEJO INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA - CNPJ:
CT.PS.16.5.154 - PARECER Nº 037/2016, DE 12/07/2016.
DISPENSA DE LICITAÇÃO – EMERGÊNCIA - PROCESSO
COMPESA Nº 6343/2016. GED Nº 1154855. CONTRATADA:
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
- SENAI – CNPJ: 03.789.272/0001-00 - Os serviços de
monitoramento das estações de tratamento (ETAs) e pontos
de rede de distribuição das cidades de Bezerros e Lajedo/PE.
VALOR: R$ 95.151,20. PRAZO: 180 dias. DATA: 22.07.16.
CT.FM.16.3.155 - CI Nº 118/2016 – GERÊNCIA CORPORATIVA
DE MERCADO – GCM, DE 05/05/2016. GED 1155075.
CONTRATADA:
COMPANHIA
PETROQUÍMICA
DE
PERNAMBUCO
–
PETROQUÍMICASUAPE
–
CNPJ:
07.986.997/0001-40 - Constitui objeto deste negócio jurídico o
fornecimento pela COMPESA de água tratada com um consumo
mensal mínimo pelo CLIENTE de 9.000 m³/mês com um range de
consumo entre 85% e 115% da quantidade contratada, a título de
demanda contratada, faturado ao preço unitário correspondente à
tarifa vigante para a categoria do imóvel com desconto de 50%.
PRAZO: 05 anos. DATA: 26.07.16.
CT.PS.16.4.156 - Dispensa de Licitação - PROCESSO COMPESA
Nº 006345/2016. GED Nº 1157050. CONTRATADA: REAL
ENERGY LTDA – CNPJ: 41.116.138/0001-38 - A prestação de
serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva nas
unidades de produção de águas subterrâneas (poços tubulares)
da Compesa RMR. VALOR: R$ 300.354,18. PRAZO: 90 dias.
DATA: 26.07.16.
CT.PS.16.2.157 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PROCESSO
COMPESA N° 6238/2016. CI Nº 295/2016 – GERÊNCIA
DE SERVIÇOS GERAIS, DE 07/04/2016. GED Nº 1153488.
CONTRATADA: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A. –
CNPJ: 90.347.840/0001-18 - Constitui o objeto a execução dos
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA,
COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS. VALOR: R$ 45.900,00. PRAZO:
12 meses. DATA: 26.07.16.
CT.CD.16.6.158 - CI N° 105/2016 – DIRETORIA REGIONAL
DO INTERIOR – DRI, de 20/06/2016. GED N° 1131611.
CONTRATADA:
PONTO
FORTE
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 01.958.324/0001-08
- A Compesa reconhece e confessa e assume como de sua
responsabilidade a dívida no valor de R$ 292.127,77 referente
ao reajuste do CT.PS.12.5.330, celebrado com a CONTRATADA,
cujo objeto era prestação de serviços de implantação de ramais
prediais de água e fiscalização de ligações suprimidas no âmbito
da DRS. VALOR: R$ 292.127,77. DATA: 26.07.16.
CT.PS.16.4.159 - CI N° 040/2016 – COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO – CPL, de 22/07/2016. Edital de Concorrência n°
007/2016 – DRM/CPL. PROCESSO COMPESA N° 6053/2016.
GED N° 1142469. CONTRATADA: TOPEC EMPREENDIMENTOS
E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 03.400.040/0001-19 - Constitui o
objeto, os serviços de manutenção mecânica corretiva de oficina
nos equipamentos das unidades operacionais da Compesa.
VALOR: R$ 930.181,70. PRAZO: 12 meses. DATA: 22.07.16.
CT.OS.16.4.160 - CI Nº 043/2016 – CPL, DE 26/07/2016,
EC Nº 009/2016 – DRM/CPL, PROCESSO nº 6183/2016.
GED nº 1129089. CONTRATADA: LOGIX’S ELETRICIDADE
E AUTOMAÇÃO LTDA – CNPJ: 11.093.462/0001-17 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DO
SSC (SISTEMA DE SUPERVISÃO E CONTROLE) DO SISTEMA
DE ILUMINAÇÃO DO NOVO EDIFÍCIO SEDE DA COMPESA,
INCLUSIVE COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS. VALOR: R$
1.056.000,00. PRAZO: 06 meses. DATA: 26.07.16.
CT.OS.16.6.161 - CI Nº 041/2016. ETP Nº 011/2015 - DRI/CPL.
PROCESSO COMPESA Nº 005917/2015. GED Nº 1138098.
CONTRATADA: CAP ENGENHARIA LTDA - EPP – CNPJ:
11.116.202/0001-10 - Constitui objeto do presente Contrato a
execução, pelo regime de empreitada por preços unitários, AS
OBRAS E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO SAA DA VILA VER
O MAR, LOCALIZADA EM BARRA DE SIRINHAÉM. VALOR: R$
169.420,46. PRAZO: 03 meses. DATA: 26.07.16.
(F)
CONVÊNIO
SANEAMENTO - COMPESA
EXTRATO DE CONVÊNIOS – JULHO 2016
CV.16.4.140 - CI S/Nº – GNM SUL, DE 24/05/2016. GED Nº
1156377. CONTRATADA: SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL
PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS – CNPJ n°
11.448.933/0001-62 - Constitui objeto do presente Convênio
a cooperação técnica e financeira entre as Convenentes,
objetivando implantação de uma rede adutora com diâmetros de
200 e 150mm, com extensão total de 1.805 metros, sendo 790
metros com diâmetro DN 200mm e 1.015 metros com diâmetro
DN 150mm, conforme projeto elaborado pela equipe técnica da
COMPESA, GNM Sul. PRAZO: 61 Dias. VALOR: R$ 210.294,43.
DATA: 12.07.16.
(F)
EXTRATO DE CONTRATOS – JULHO – 2016
ADITIVO
19º Termo aditivo ao CT.PS.09.0.0294 - Prorrogação de prazo ao
contrato CT.PS.09.0.0294, referente à elaboração do diagnóstico
do Sistema existente, Relatorio Técnico Preliminar, Projeto Básico
e Estudos complementares, visando à adequação/ampliação do
Sistema de Abastecimento de água da Cidade de Vitória de Santo
Antão e dos Distritos de Bonança e Cidade de Deus, bem como
aumento da produção de água a partir da barragem de Tapacurá.
CONTRATADA: TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES
LTDA - EPP - CNPJ n° 00.507.946/0001-49. Prazo: 120 dias,,
28/02/2016 à 26/09/2016. DATA: 27.06.16. José Robson Oliveira
da Veiga – Gestora do Contrato.
Termo de Encerramento ao CT.OS.10.5.237 - Declarar o
encerramento, pelo cumprimento voluntário das obrigações
pelas partes, do CT.OS.10.5.237, de 30/06/2010, cujo objeto é a
execução dos serviços de recuperação das unidades operacionais
do sistema de abastecimento de água freixeiras - Escada/PE:
CONTRATADA: EMV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ n° 06.095.622/0001-27. DATA: 29.06.16. Fábio Luiz Souza
de Sena – Gestor do Contrato.
4º Termo aditivo ao CT.PS.12.2.157 - Prorrogação de prazo
do CT.PS.12.2.157, referente à prestação de serviços de
manutenção, recarga, treinamento de manuseio, coleta, entrega
e aquisição de extintores de incêndio para todas as gerências/
complexos do Recife, RMR (Regiao Metropolitana do Recife)
e Interior. CONTRATADA: EQUIPREV EQUIPAMENTOS DE
PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS LTDA - ME - CNPJ n°
07.184.287/0001-04. Prazo: 06 meses, 01/07/2016 à 30/12/2016.
VALOR: R$ 37.000,00. DATA: 28.06.16.
6° Termo aditivo ao CT.PS.12.5.016 - Prorrogação do prazo, com
valores atualizados, e a adequação de planilha, com acréscimo
de serviço, no percentual de 4% e supressão de serviços, no
percentual de 7% do CT.PS.12.5.016, referente à prestação de
serviços de manutenção nas unidades operacionais dos sistemas
de esgotamento sanitários pertencentes à Superintendência
de Unidades de Negócio Agreste - SNA; CONTRATADA: RS
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - CNPJ n°
11.679.636/0001-28. Prazo: 12 meses, 03/07/2016 à 02/07/2016.
Valor: Acréscimo R$ 54.258,52 - Supressão R$ 67.808,52 TOTAL
R$ 904.530,28. DATA:01.07.16. João Paulo Augusto dos Santos
– Gestor do Contrato.
9º Termo aditivo ao CT.OS.12.6.407 - Prorrogação do prazo
do CT.OS.12.6.407, referente à execução das obras e serviços
de ampliação/adequação do SAA da cidade de Vitória de Santo
Antão e dos distritos de Bonança e Cidade de Deus – aumento
da produção de água a partir da Barragem de Tapacurá – São
Lourenço da Mata – PE. CONTRATADA: SIENA ENGENHARIA
LTDA - CNPJ n° 11.514.148/0001-60. Prazo: 180 dias,
24/07/2016 a 21/01/2017. DATA: 01.07.16. Moaby de Souza
Massena – Gestor do Contrato.
10º Termo aditivo ao CT.OS.12.4.184 – O reajuste contratual
do CT.OS.12.4.184, referente à execução das obras e seriços de
setorização e substituição de infraestrutura de rede nos bairros
de ilha do leite (d-23); IPSEP (d-38, d-39 e d-50); imbiribeira
(d-41 e d-42); Afogados (d-44a); São José e Santo Antônio
(d-44b); Brasília Teimosa e Pina (d-45) e Boa Viagem (d-48
e d-49); CONTRATADA: PONTO FORTE CONSTRUÇÕES
E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ n° 01.958.324/000108. Valor: R$ 458.785,71; DATA: 04.07.16. Alex Vinícius Lima
Washington – Gestor do Contrato.
Termo de Encerramento ao CT.LC.12.2.052 - Declarar o
encerramento, pelo cumprimento voluntário das obrigações pelas
partes, do CT.LC. 12.2.052, de 10/02/2012, cujo objeto é a locação
de 10 Veículos populares, tipo PASSEIO, ano/fabricação mínimo
2011 (zero quilômetro), ar condicionado, 5 portas, vidros e travas
elétricas, bi-combustível (álcool/gasolina), potência mínima 65
CV, motorização mínima 1.0, transmissão manual, câmbio de
05 marchas para frente e 01 à ré, capacidade para 05 (cinco)
pessoas, capacidade de carga útil mínima de 400 Kg, na cor
cinza, jogo de tapetes de borracha no piso, frisos laterais, protetor
de cárter e todos os equipamentos de segurança exigidos pelo
CONTRAN.; CONTRATADA: ANDRADE BARROS LOGÍSTICA E
SERVIÇOS LTDA – EPP - CNPJ n° 04.741.395/0001-34. DATA:
04.07.16. João Henrique da C. R. Cavalcanti – Gestor do Contrato.
ENGENHARIA LTDA - CNPJ n° 11.514.148/0001-60. Prazo: 180
dias, 24/06/2016 a 20/12/2016. DATA: 06.07.16. Mario Solon
Pereira Junior – Gestor do Contrato.
16º Termo aditivo ao CT.OS.10.5.446 - Prorrogação de prazo do
CT.OS.10.5.446, referente às das obras e serviços de adequação
e implantação do SAA do Município de Brejo da Madre de Deus –
PE. CONTRATADA: SANEA EMPREENDIMENTOS, PROJETOS
E CONSULTORIA LTDA - CNPJ n° 41.042.367/0001-55. Prazo:
165 dias, 19/07/2016 a 30/12/2016. DATA: 06.07.16.
9º Termo aditivo ao CT.OS.13.6.107 - Adequação de
planilha, com acréscimo de valor, no percentual de 5,38% do
CT.OS.13.6.107, referente às obras e aos serviços de implantação
do sistema de esgotamento sanitário – Bacia 02, Garanhuns/
PE. CONTRATADA: CONSTRUTORA TRIEDRO LTDA - CNPJ
n° 10.634.830/0001-24. Recurso: CAIXA – FGTS e COMPESA.
Valor: R$ 957.455,40. DATA: 06.07.16. Waldeck Steves – Gestor
do Contrato.
3º Termo aditivo ao CT.OS.14.5.317 - Prorrogação de prazo
do CT.OS.14.5.317, referente à implantação do sistema de
abastecimento de água do Distrito de Volta do moxotó, em
Jabotá/PE. CONTRATADA: ABL ENGENHARIA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÃO LTDA - CNPJ n° 00.654.704/0001-88. Prazo:
02 meses, 21/07/2016 à 20/09/2016. DATA: 18.07.16. Gileno
Gomes de Oliveira – Gestor do Contrato.
do CT.OS.15.4.044, referente aos serviços/obras de perfuração,
instalação eletromecânica e energização de um poço no Município
de Itapissuma – PE (Lote 2). CONTRATADA: HIDROCON
– HIDROGEÓLOGOS CONSULTORES LTDA - CNPJ n°
13.647.862/0001-52. PRAZO: 180 dias, 31/07/2016 à 26/01/2017.
DATA: 07.07.2016. Mariza Brandão Chavez – Gestora do
Contrato.
6º Termo aditivo ao CT.PS.15.4.03 - prorrogação do prazo do
CT.PS. 15.4.03,referente à elaboração dos projetos básicos e
executivos de requalificação do laboratório central e de construção
do laboratório metropolitano de esgoto. CONTRATADA: ADASENGENHARIA, PROJETOS E AVALIAÇÕES LTDA-ME CNPJ n° 09.547.727/0001-68. Prazo: 101 dias, 07/05/2016 à
16/08/2016. DATA: 18.07.16. Keyla Pereira dos Santos – Gestora
do Contrato.
2º Termo aditivo ao CT.PS.15.7.163 - Prorrogação do prazo, sem
acréscimo de valor, do CT.PS.15.7.163, cujo objeto é a contratação
de consultoria individual para prestação de serviços técnicos para
implementação de Escritório de Gerenciamento de Projetos (EGP)
na Compesa. CONTRATADA: FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA E
SILVA. Prazo: 60 dias, 01/07/2016 a 30/08/2016. DATA: 07.07.16.
Ana Luiza Scheidgger de Lima – Gestora do Contrato.
7° Termo Aditivo ao CT.OS.13.4.042 - Suspensão da execução
do contrato CT.OS.13.4.042, referente às obras e serviços de
perfuração e instalação eletromecânica e energização do poço
tubular profundo P.1.4-GN, reforço do Sistema de Abastecimento
de Tejucupapo - Município de Goiana/PE. CONTRATADA:
TECNOPOÇOS PERFURAÇÃO E ASSISTENCIA TECNICA DE
POÇOS ARTESIANOS LTDA - CNPJ n° 78.183.027/0001-54.
Prazo: 120 dias, 10/06/2016 à 07/10/2016. DATA: 19.07.16.
4º Termo aditivo ao CT.PS.14.5.089 - Suspensão da execução
do contrato CT.PS. 14.5.089, referente a elaboração de
estudos e projetos para adequação e ampliação do sistema de
abastecimento de água de Gravatá/PE. CONTRATADA: PCE –
PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA. CNPJ
n° 35.808.088/001-57. Prazo: 120 dias, 29/05/2016 à 26/09/2016.
DATA: 12.07.16. Carlos Eduardo Luna – Gestor do Contrato.
1° Termo Aditivo ao CT.OS.16.4.053 – Prorrogação de prazo,
a adequação de planilha com o acréscimo de serviços, no
percentual de 17,18% e a supressão de serviços, no percentual
de 34,79% do CT.OS.16.4.053, referente das obras e dos serviços
de substituição de redes e placas danificadas no atracadouro do
Porto do Recife. CONTRATADA:CAP ENGENHARIA LTDA – EPP
- CNPJ n° 11.116.202/0001-10. Valor: Acréscimo R$ 46.379,43
- Supressão R$ 93.885,83 novo valor R$ 222.393,72. Prazo: 60
dias, 03/07/2016 a 31/08/2016. DATA: 12.07.16. Renner Pedroza
Pereira – Gestor do Contrato.
4° Termo Aditivo ao CT.OS.15.6.316 – Prorrogação do prazo
do CT.PS.15.6.316, referente às obras e serviços de conclusão
da implantação da adutora de água bruta para Saloá-PE.
CONTRATADA: ANTÔNIO VALTER BARROS ENGENHARIA
E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ n° 16.953.015/0001-04.
PRAZO: 90 dias, 02/08/2016 à 30/10/2016. DATA: 12.07.16. Stive
Falcão – Gestor do Contrato.
3º Termo aditivo ao CT.PS.14.6.127 - Prorrogação de prazo e
o reajuste do CT.PS.14.6.127, referente à prestação de serviços
de cobrança consumo, em ramais prediais de água e esgoto na
GNR Agreste; CONTRATADA: REAL ENERGY LTDA - CNPJ n°
41.116.138/0001-38. Prazo: 12 meses, 19/05/2016 a 18/05/2017.
Valor: R$1.403.288,16. DATA: 04.07.16. Danilton Henrique
Sampaio Carneiro – Gestor do Contrato.
10º Termo aditivo ao CT.OS.13.6.107 - Prorrogação do prazo
do CT.OS.13.6.107, referente à implantação do sistema de
esgotamento sanitário - Bacia 2, Garanhuns - PE. CONTRATADA:
CONSTRUTORA TRIEDRO LTDA - CNPJ n° 10.634.830/000124. Prazo: 153 dias, 31/07/2016 á 30/12/2016. DATA: 13.07.16.
Waldeck Stevens – Gestor do Contrato.
6º Termo aditivo ao CT.LC.13.3.249 - Prorrogação do prazo do
CT.LC.13.3.249, referente à prestação de serviços de locação
de 17 tipo veículos caminhonete 4x2 cabine dupla (Lote 01).
CONTRATADA: SUN LAND LOCADORA DE VEÍCULO LTDA
– EPP - CNPJ n° 09.265.212/0001-75. Prazo: 06 meses,
05/08/2016 a 04/02/2017. Valor: R$ 333.035,10. DATA: 05.07.16.
João Henrique da C. R. Cavalcanti – Gestor do Contrato.
6º Termo aditivo ao CT.PS.12.3.194 - Concessão de reajuste do
contrato CT.PS.12.3.194, referente à prestação de serviços de
informações cadastrais, referentes à Pessoa Física e/ou Jurídica,
constantes na Base de Dados de Restrições da CONTRATADA;
CONTRATADA: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO
RECIFE – CDL RECIFE SERVIÇOS AOS ASSOCIADOS - CNPJ
n° 22.317.405/0001-90. Valor: R$ 68.117,68. DATA: 05.07.16.
José Roberto Freitas Sobral – Gestor do Contrato.
3º Termo aditivo ao CT.OS.14.6.070 - O reajuste anual do
Contrato CT.OS. 14.6.070 – PSHPE Nº 008/2014. Obras para a
Construção do Sistema de Esgotamento Sanitário de Surubim/
PE. CONTRATADA: MRM CONSTRUTORA LTDA - CNPJ
n° 13.578.869/0001-60. BID. Valor: R$ 4.255.120,94. DATA:
06.07.16. Zaíra da Cunha Beltrão – Gestora do Contrato.
8º Termo aditivo CT.OS.13.5.260 - Suspensão da execução
do contrato CT.OS.13.5.260, referente à execução das obras e
serviços de ampliação do SAA de Santa Maria da Boa Vista a
partir do sistema adutor de Redenção/PE. CONTRATADA:SIENA
4º Termo aditivo ao CT.PS.14.4.327 - Prorrogação do prazo e a
adequação de planilha, com acréscimo de serviço, no percentual
de 12,91% e supressão de serviços, no percentual de 7,65% do
CT.PS.14.4.327, referente às obras e serviços de implantação de
rede de distribuição de água na comunidade Portelinha, Jaboatão
dos Guararapes. CONTRATADA: VISAR ENGENHARIA E
REPRESENTAÇÃO LTDA - EPP - CNPJ n° 10.542.393/0001-19.
Prazo: 90 dias, 05/07/2016 á 03/10/2016. Valor: SUPRESSÃO
R$ 29.068,16 ACRÉSCIMO R$ 19.980,71 VALOR TOTAL R$
49.048,87. DATA: 18.07.16. Ilton Santos Alves – Gestor do
Contrato.
5° Termo Aditivo ao CT.PS.14.3.032 - O reajuste contratual,
referente aos montantes A e B, do CT.PS.14.3.032, o qual se
refere à manutenção predial preventiva, corretiva e emergencial
nas dependências da COMPESA – Área Metropolitana do
Recife. CONTRATADA: SOUSA AQUINO ENGENHARIA
EIRELI EPP - CNPJ n° 11.868.307/0001-25. Valor: R$
116.856,23. DATA: 07.07.16. João Henrique da C. R. Cavalcanti
1º Termo aditivo ao CT.PS.15.5.114 - Prorrogação de prazo do
CT.PS.15.5.114, referente à execução de Serviços de implantação
de ramais prediais de água e fiscalização de ligações suprimidas
no âmbito da DRS; CONTRATADA: RIO UNA SERVIÇOS
GERAIS LTDA EPP - CNPJ n° 08.488.802/0001-02. Prazo: 12
meses, 01/06/2016 a 31/05/2017. Valor: R$ 1.114.111,44. DATA:
04.07.16. Albérico Paulo Maciel – Gestor do Contrato.
1º Termo aditivo ao CT.OS.15.4.329 - Prorrogação de prazo,
a adequação de planilha com o acréscimo de serviços, no
percentual de 18,62% e a supressão de serviços, no percentual
de 30,83% do CT.OS.15.4.329, referente das obras e serviços de
implantação do saneamento integrado (água, esgoto, drenagem
e pavimentação) do beco do tramwis, localizado no bairro de
Santo Amaro – Recife/PE. CONTRATADA: ANTONIO VALTER
BARROS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ
n° 16.953.015/0001-04. Prazo: 60 dias, 11/07/2016 a 08/09/2016.
Valor: Acréscimo R$ 76.620,40 - Supressão R$ 126.857,50
TOTAL R$ 361.254,64. DATA: 05.07.16.
5º Termo aditivo ao CT.OS.13.4.215 - Suspensão da execução
do CT.OS.13.4.215, referente à execução dos serviços/obras
de gerenciamento, fiscalização e assessoria técnica das obras
de implantação SAA nos morros do Ibura. CONTRATADA:
CONSÓRCIO DIAGONAL - DUCTOR (IBURA) - CNPJ n°
18.448.874/0001-71. Prazo: Suspensão de 90 dias, 01/05/2016
à 29/07/2016. DATA: 15.07.16. Alex Vinicius Washington – Gestor
do Contrato.
4º Termo aditivo ao CT.OS.13.6.154 - Adequação de planilha,
com acréscimo de serviços de no percentual de 6,93% e
supressão de serviços no percentual de 6,93%, sem acréscimo
de valor, do CT.OS.13.6.154, referente à implantação do
agreste – lote 4 – Caruaru/ Santa Cruz do Capibaribe.
CONTRATADA: CONSÓRCIO ECOCIL/HL/INCO - CNPJ
n° 08.326.548/0001-38. Valor: Acréscimo R$4.099.646,38
Supressão R$ 4.099.646,38. DATA: 13.07.16. Artur Correia
Rodrigues – Gestor do Contrato.
do CT.PS.15.3.428, referente à contratação de prestação de
serviços de consultoria e assessoria técnica especializada, nas
áreas tributária, trabalhista e previdenciária, para implantação do
social do Governo Federal. CONTRATADA: IOB INFORMAÇÕES
OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA - CNPJ n°
43.217.850/0001-59. PRAZO: 23 dias, 07/07/2016 à 29/072016.
DATA: 13.07.16. Gilson José Rocha – Gestor do Contrato.
1º termo aditivo ao CT.OS.15.4.040 - Prorrogação de prazo e a
revisão dos custos unitários, da composição do BDI e dos encargos
sociais do CT.OS.15.4.040, EM DECORRÊNCIA DA ONERAÇÃO,
O RESSARCIMENTO DE VALORES, PELA Compesa, referente
aos serviços executados no período da desoneração; bem como
a alteração de cláusula contratual, referente à execução dos
serviços/obras de implantação de rede de distribuição de água
na comunidade Loteamento Canoas em Nossa Senhora do Ó,
Ipojuca/PE. CONTRATADA: CONSTRUTORA DOIS IRMÃOS
LTDA - CNPJ n° 05.008.316/0001-43. Valor: R$ 1.568.313,46.
Prazo: 240 dias, 14/07/2016 à 11/03/2017. DATA: 13.07.16.
Janaina Rosa R. S. Moura – Gestora do Contrato.
2º Termo aditivo ao CT.PS.14.3.328 - Retificação do texto da
CLÁUSULA SEXTA do CT.PS.14.3.328, referente à prestação de
serviços de tecnologia da informação, compreendendo os serviços
técnicos para operacionalizar a manutenção corretiva, adaptativa,
evolutiva e perfectiva do sistema corporativo de informações
geocodificadas da COMPESA - GISCOMP. CONTRATADA:
CIFRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n°
04.856.454/0001-10. DATA:13.07.16. Luiz Henrique Oliveira da
Silva – Gestor do Contrato.
6º Termo aditivo ao CT.PS.12.2.301- Prorrogação do prazo do
CT.PS.12.2.301, referente à prestação de serviços de controle
tecnológico de obras e inspeções na fabricação, no recebimento
de materiais, equipamentos e produtos químicos nas obras, no
centro de distribuição e inspeções de montagem eletromecânicas,
atendendo a demanda de todas as diretorias da Compesa.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA
DE PERNAMBUCO – ITEP - CNPJ n° 05.774.391/0001-15.
Prazo: 12 meses, 26/09/2016 à 25/09/2017. DATA: 20.07.16.
Hermes Ferreira Costa Neto – Gestor do Contrato.
de execução dos serviços e consequente acréscimo de valor.
CONTRATADA: MARIA JOSETE ALMEIDA MARTINS - CPF
n° 716.361.584-58. Recurso: BID. Prazo: 24 meses, com
15/08/2016 a 15/08/2018. Valor: R$ 236.584,80. DATA: 20.07.16.
Mussilvana Alves da Silva – Gestora do Contrato.
2º Termo aditivo ao CT.PS.14.5.160 - Prorrogação do prazo
de execução dos serviços e consequente acréscimo de valor.
CONTRATADA: NILCE HELENACORDEIRO GONDIM - CPF n°
142.331.934-68. Recurso: BID. Prazo: 24 meses, 01/07/2016 à
01/08/2018. Valor: R$ 431.204,40. DATA: 20.07.16. Mussilvana
Alves da Silva – Gestora do Contrato.
5º Termo aditivo ao CT.PS.13.6.386 - Revisão dos custos
unitários, da composição do BDI e dos encargos sociais do
CT.PS.13.6.386 em decorrência da oneração, o ressarcimento
de valores, pela Compesa, referente aos serviços executados
no período da desoneração; bem como a alteração de cláusula
contratual, referente à prestação de serviços de Manutenção
Eletromecânica de forma contínua das unidades operacionais de
esgoto da GNR Mata Sul. CONTRATADA: REAL ENERGY LTDA
- CNPJ n° 41.116.138/0001-38. VALOR: R$ 36.536,55. DATA:
20.07.16. José Rodrigues – Gestor do Contrato.
6º Termo aditivo ao CT.PS.13.2.052 - Concessão de reajuste
retroativo do valor devido dos Honorários de Êxito, previstos no
CT.PS. 13.2.052, com base na variação do IPCA de abril/2015 a
abril/2016, bem como a atualização do valor da referida parcela
mensal, prevista no Termo de Apostilamento nº 0006/2014, nos
termos da Cláusula Segunda, alínea “c”, do CT.PS. 13.2.052, cujo
objeto é a Prestação de Serviço de representação e patrocínio
da COMPESA. CONTRATADA: MELLO, PIMENTEL, BLANC E
FRANÇA ADVOGADOS - CNPJ n° 17.375.812/0001-14. VALOR:
R$ 33.872,02. DATA: 20.07.16. Décio Muniz de Araújo Júnior –
Gestor do Contrato.
2º Termo aditivo ao CT.OS.14.4.165 - Concessão do primeiro e
segundo reajustes contratuais e a renúncia do terceiro reajuste,
ao CT.OS.14.4.165, cujo objeto é a execução das obras e
serviços de adequação e ampliação de rede de distribuição de
água do Recife 8 A, beneficiando parte dos bairros de Iputinga,
Caxangá, Dois Irmãos, Apipucos e Monteiro. CONTRATADA:
GMEC – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ n°
05.790.272/0001-56. VALOR: R$ 1.285.886,07. DATA: 20.07.16.
Maria Betânia Alves Santiago do Nascimento – Gestora do
Contrato.
LTDA - CNPJ n° 00.507.946/0001-49. VALOR: R$ supressão
13.077,83. PRAZO: 120 dias, 22/07/2016 à 19/11/2016. DATA:
20.07.16. Leonardo Henrique – Gestor do Contrato.
1º Termo aditivo ao CT.LC.16.3.087 - Correção do CPF da
locadora na qualificação do CT.LC.16.3.087, o qual se refere à
locação do imóvel, de propriedade da locadora, situado na Rua
Visconde Campo Alegre, Nº 93, Cabo de Santo Agostinho - PE.
CONTRATADA: EUZA FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF n°
404.026.734-68. DATA: 21.07.16.
4º Termo aditivo ao CT.PS.14.5.075 - Suspensão do contrato
CT.PS.14.5.075, referente aos serviços de elaboração de estudos
e projeto para adequação da rede de distribuição de Enseada dos
Corais, Gaibu, Porto de Galinhas e Maracaípe. CONTRATADA:
ABF ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ n°
00.376.507/0001-44. PRAZO: 120 dias, 08/06/2016 à 05/10/2016.
DATA: 21.07.16. Percilla Deluse Bezerra da Silva – Gestora do
Contrato.
do CT.OS. 13.4.322, referente à contratação de serviços de
engenharia consultiva para a elaboração dos projetos executivos
e o gerenciamento, fiscalização e assessoria técnica das obras
de implantação do sistema de esgotamento sanitário dos Bairros
da Imbiribeira, Boa Viagem e Porta Larga, dentro do Programa
PROEST, ÁREA 1 - RECIFE - PE. CONTRATADA: ARCADIS
LOGOS S/A - CNPJ n° 07.939.296/0001-50. PRAZO: 186 dias,
06/09/2016 à 10/03/2017. DATA: 21.07.16.Ilton Santos Alves –
Gestor do Contrato.
7º Termo aditivo ao CT.PS.13.2.052 - Concessão de
honorários de êxito, nos termos da cláusula segunda, alínea
“b”, do CT.PS.13.2.052, cujo objeto é a prestação de serviço de
representação e patrocínio da Compesa nas demandas jurídicas e
administrativas estratégicas, assim consideradas as causas acima
de R$ 5.000.000,00 e as que, mesmo sem atingir tal montante,
a critério da Diretoria da Compesa. CONTRATADA: MELLO,
PIMENTEL, BLANC E FRANÇA ADVOGADOS - CNPJ n°
17.375.812/0001-14. Valor: R$ 5.567,06. DATA: 21.07.16.
5º Termo aditivo ao CT.PS.12.4.024 - Adequação de planilha, sem
acréscimo de valor e a concessão de reajuste do CT.PS.12.4.024,
referente à prestação de serviço de manutenção das unidades
operacionais dos SAA, pertencentes a Superintendência de
Manutenção e Produção na área da RMR. CONTRATADA:
SERVITIUM EIRELI - CNPJ n° 00.558.943/0001-34. Valor: R$
678.437,08. DATA: 22.07.16. Euris de Oliveira Santos – Gestor
do Contrato.
1º Termo aditivo ao CT.PS.15.7.242 - Acréscimo de serviço,
no percentual de 9,67% do CT.PS. 15.7.242. CONTRATADA:
CONSÓRCIO DIAGONAL – CONDOMINIUM – TACAIMBÓ_
GRAVATÁ - CNPJ n° 23.046.830/0001-55. Recurso: BID. Valor:
R$ 3.984.442,20. DATA: 22.07.16. Cristiane Leal Schuler –
Gestora do Contrato.
e o reajuste contratual do CT.OS.11.6.266, que se refere às
obras de implantação das ligações intradomiciliares do SES de
Salgueiro/PE. CONTRATADA: PONTO FORTE CONSTRUÇÕES
& EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ n° 01.958.324/000108. PRAZO: 06 meses, 26/06/2016 à 25/12/2016. Valor: R$
370.331,22. DATA: 22.07.16. Saulo Emmanuel C. Carneiro Leão
5º Termo aditivo ao CT.OS.13.6.302 - Reajuste de preço do
CT.OS.13.6.302, referente aos serviços de engenharia consultiva
para o gerenciamento, fiscalização, assessoria técnica e
elaboração dos programas ambientais das obras de implantação
do sistema Adutor do Agreste - Pernambuco. CONTRATADA:
CONSÓRCIO CONCREMAT - PROJETEC - ENGECONSULT TECHNE - CNPJ n° 18.832.859/0001-22. Recurso: MINISTÉRIO
DA INTEGRAÇÃO. Valor: R$ 1.517.766,26. DATA: 22.07.16.
Antônio Batista de Souza Filho – Gestor do Contrato.
do CT.PS.15.2.132, referente à prestação de serviços de 06
profissionais do tipo Auxiliar administrativo. CONTRATADA: RM
TERCEIRIZAÇÃO LTDA - CNPJ n° 05.465.222/0001-01. Prazo:
12 meses, 28/07/2016 à 27/07/2017. Valor: R$ 144.708,24. DATA:
26.07.16. João Henrique da C. R. Cavalcanti – Gestor do Contrato.
7º Termo aditivo ao CT.OS.12.6.314 - Suspensão do contrato
CT.OS.12.6.134, referente às obras e serviços de implantação
do sistema de abastecimento de água do Município de Jataúba,
rede de distribuição e reservatório. CONTRATADA: EMCOSA
EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA CNPJ n° 10.514.594/0001-02. Prazo: 180 Dias, 28/07/2016 á
24/01/2017. DATA: 26.07.16. Geórgia Brandão da Cruz – Gestora
do Contrato.
8º Termo aditivo ao CT.OS.14.6.133 - Supressão do item
referente aos veículos da Administração Local constantes da
planilha do CT.OS. 14.6.133, que corresponde ao percentual de
1,3% (um inteiro e três décimos por cento), referente à execução
das OBRAS E SERVIÇOS DA AMPLIAÇÃO DA BARRAGEM
DE PEDRO MOURA JR. – BELO JARDIM/PE. CONTRATADA:
TERRAPLAN ENGENHARIA DO BRASIL LTDA - EPP - CNPJ n°
17.499.926/0001-76. : Valor: SUPRESSÃO R$ 65.266,08 VALOR
TOTAL R$ 5.115.293,94. DATA: 27.07.16. Geórgia Brandão da
Cruz – Gestora do Contrato.
2º Termo aditivo ao CT.OS.14.4.092 - Adequação de planilha,
com acréscimo de serviços, no percentual de 5,04% ao
contrato CT.OS.14.4.092, referente à ampliação do sistema de
abastecimento de água da localidade de Tejucupapo Goiana/PE.
CONTRATADA: GCM CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA - CNPJ n° 35.597.061/0001-62. Recurso: COMPESA
– ICMS - INVESTIMENTO. VALOR: R$ 126.563,03. DATA:
20.07.16. Vivaldo Melo – Gestor do Contrato.
6º Termo aditivo ao CT.PS.13.5.144 - A adequação de planilha,
com acréscimo de 0,52% e supressão de 0,52% , sem acréscimo
de valor, do CT.PS. 13.5.144, referente à prestação de serviços
técnicos de acompanhamento e monitoramento ambiental,
cadastro fundiário, arqueologia, educação ambiental, geodésia
e geoinformação para atendimento de demandas ambientais
da COMPESA. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO INSTITUTO
DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO – ITEP - CNPJ n°
05.774.391/0001-15. Valor: VALOR ACRÉSCIMO R$ 83.490,94
VALOR SUPRESSÃO R$ 83.490,94. DATA: 27.07.16. Luciola
Karla Oliveira Beltrão waked – Gestora do Contrato.
17º Termo aditivo ao CT.PS.09.0.0136 - Supressão de
serviços no percentual de 1,55% e a prorrogação do prazo
do CT.PS.09.0.0136, referente à elaboração de estudos de
concepção e projetos básicos para implantação/ampliação do
sistema de esgotamento sanitário da cidade de Garanhuns/PE.
CONTRATADA: TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES
2º Termo aditivo ao CT.PS.16.3.025 - Retificação da Cláusula
quinta do CT.PS.16.3.025, referente à locação de veículos
administrativos, classificação VS-1, para atender as necessidades
da Compesa. CONTRATADA: CS BRASIL TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ n°
10.965.693/0001-00. DATA: 28.07.16.
1º Termo aditivo ao CT.PS.15.6.110 - Contratação de pessoa
jurídica para elaboração de estudos e projetos (diagnóstico,
relatório técnico preliminar, projeto básico e estudos
complementares) visando à adequação / ampliação do sistema de
abastecimento de água do município de Goiana. CONTRATADA:
CONSÓRCIO INCIBRA / INNCIVE / ECOSOUL - CNPJ n°
20.637.221/0001-82. DATA: 28.07.16. João Paulo Barbosa –
Gestor do Contrato.
8º Termo aditivo ao CT.OS.13.6.399 - Prorrogação de prazo do
CT.OS.13.6.399, referente às obras e serviços de implantação
do sistema de abastecimento d’água Vila Santana a partir da
Barragem do prata, no município de São Joaquim do Monte
- PE. CONTRATADA: TEC HIDRO - SERVIÇO TÉCNICO E
COMÉRCIO LTDA - CNPJ n° 04.491.523/0001-39. Prazo: 90
dias, 31/07/2016 à 28/10/2016. DATA: 28.07.16. Orlando Carlos
da Silva Filho – Gestor do Contrato.
do CT.OS.10.5.279, referente à adequação do SAA da cidade de
Venturosa-PE. CONTRATADA: SANEA EMPREENDIMENTOS,
PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ n° 41.042.367/000155. Prazo: 120 dias, 01/08/2016 à 28/11/2016. DATA: 29.07.16.
7º Termo aditivo ao CT.PS.12.5.017 - Prorrogação do prazo,
com preço reajustado, e supressão de serviços no percentual de
11,64% do CT.PS.12.5.017, referente à operação de unidades
operacionais: reservatórios EE´S, pertencentes ao SAA e SES na
área de atuação da Superintendência de Negócio do Sertão - SNS
(Lote 1). CONTRATADA: CIFRA ENGENHARIA E SERVIÇOS
LTDA - CNPJ n° 04.856.454/0001-10. Prazo: 12 meses,
18/03/2016 à 17/03/2017. Valor: supressão R$ 954.142,56 Total
R$ 7.242.398,70. DATA: 29.07.16. Andrei Dorta Dias Nunes –
Gestor do Contrato.
do CT.PS. 13.5.369 – CONTRATO PSHPE Nº 016/2013, com a
respectiva alteração do Cronograma Físico/Financeiro, tendo em
vista a necessidade de continuidade e conclusão dos estudos
e projetos para ampliação do Sistema de Abastecimento de
Água da localidade (Distrito) de Matriz da Luz, no Município de
São Lourenço da Mata/PE. CONTRATADA: CONSÓRCIO ATP/
PROSPECTIVA - CNPJ n° 35.467.604/0001-27. Prazo: 60 dias,
30/07/2016 à 27/09/2016. DATA: 29.07.16. Luciana Nunes da
Silva – Gestora do Contrato.
PROCESSO: CI Nº 046/2016 – CEL1, de 05/07/2016. PGE RP Nº
040/2016. PROCESSO Nº 6177/2016. GED Nº 1150794. - ARP Nº
116/2016 - CONTRATADA: B&B MATERIAL HIDRÁULICO LTDA
– CNPJ N° 11.161.972/0001-84; OBJETO: Aquisição de luvas e
adaptadores em PVC e pasta lubrificante para tubos referente ao
lote 02; VALOR: 38.600,00; RECURSOS: COMPESA; PRAZO:
12 meses; PA: 215/2016; DATA: 07.07.16.
PROCESSO: CI Nº 040/2016 – CEL1, de 05/07/2016. PGE RP
Nº 040/2016. PROCESSO Nº 6177/2016. GED Nº 1150794.
ARP Nº 117/2016 - CONTRATADA: HIDROPLAST INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA - CNPJ n° 69.939.239/0001-28; OBJETO:
Aquisição de luvas e adaptadores em PVC e pasta lubrificante
para tubos (Lotes 01 e 06); VALOR: 146.368,00; RECURSOS:
COMPESA; PRAZO: 12 meses; PA: 215/2016; DATA:
07.07.16.
PROCESSO:CI Nº 046/2016 – 05/07/2016. PGE RP Nº 040/2016
– CEL1. PROCESSO Nº 6177/2016. GED Nº 1150794. - ARP
Nº 118/2016 - CONTRATADA: HIDROLUX – INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS EIRELI ME CNPJ n° 13.914.027/0001-31; OBJETO: Aquisição de luvas e
adaptadores em PVC e pasta lubrificante para tubos (Lote 07);
VALOR: 31.680,00; RECURSOS: COMPESA; PRAZO: 12
meses; PA: 215/2016; DATA: 07.07.16.
PROCESSO:CI Nº 049/2016 – CEL1, de 06/07/2016, PGE
SRP Nº 051/2016. PROCESSO COMPESA Nº 006213/2016.
GED Nº 1153637. - ARP Nº 119/2016 - CONTRATADA:
PRODUQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A – EPP - CNPJ
n° 60.398.138/00012-75; OBJETO: Aquisição de soda cáustica
em solução aquosa com 50% de concentração de hidróxido
de sódio (NaOH), para correção de pH em água utilizada para
consumo humano (Lote 01); VALOR: 1.062.000,00; RECURSOS:
07.07.16.
PROCESSO:CI Nº 058/2016 – CSL, de 06/07/2016, PGE
SRP Nº 058/2016. PROCESSO COMPESA Nº 006110/2016.
GED Nº 1149319. - ARP Nº 120/2016 - CONTRATADA: VCW
VÁLVULAS – INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO
LTDA - CNPJ n° 08.739.643/0001-63; OBJETO: Aquisição de
válvula de retenção de fechamento rápido, retenção de portinhola
dupla e única DN 75mm a 150mm (Lote01); VALOR: 7.800,00;
RECURSOS: COMPESA; PRAZO: 12 meses; PA: 000096/2016;
DATA: 07.07.16.
ATA
PROCESSO: CI N° 020/2016 – COMISSÃO SETORIAL DE
LICITAÇÃO – CSL, de 09/03/2016. Pregão Eletrônico SRP
N° 231/2015 – CSL. Processo Compesa N° 006063/2015.
GED N° 1136001. – ARP Nº 52/2016; CONTRATADA: DNANI
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP - CNPJ n°
19.108.751/0001-54; OBJETO: Aquisição de grupos geradores –
(LOTES 01 e 02).; VALOR: 556.807,68; RECURSOS: COMPESA;
PRAZO: 12 meses; PA: 000514/2015; DATA: 14.03.16.
PROCESSO: CI Nº 351/2016 – GERENCIA DE COMPRAS
– GCP, DE 07/06/2016. GED Nº 1156929. - 1° Aditivo ARP Nº
50/2016 - CONTRATADA: TECAUT AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL
EIRELI - CNPJ n° 02.654.191/0001 - 30; OBJETO: A correção do
quantitativo do LOTE 03, constante no Parecer Final do PGE SRP
Nº 221/2015 CSL, sem alteração do valor do Lote e Ata, conforme
proposta de fls. 366 apresentada pela DETENTORA da ARP Nº
050/2016, 08/03/2016, correspondente à aquisição de soft starter;
DATA: 15.07.16
PROCESSO: CI N° 320/2016 – GCP – GERÊNCIA DE COMPRAS,
DE 15/03/2016. CI N° 054/2016 – COMISSÃO SETORIAL DE
LICITAÇÃO – CSL. ARP N ° 57/2016. PREGÃO ELETRÔNICO
SRP N° 231/2015 – CSL. PROCESSO COMPESA N° 005950/2015.
GED N° 1155953. - 1° Aditivo ARP Nº 57/2016 - CONTRATADA:
DF TECNO-CIENTIFICA LTDA EPP - CNPJ n° 10.476.350/000182; OBJETO: Retificação do texto da CLAUSULA PRIMEIRA da
ARP n° 57/2016, referente à aquisição de kits de microsistina, de
cilindropermopsina e teste imunocromatográfico – (LOTES 01 E
03); DATA:01.07.16.
PROCESSO: CI Nº 045/2016 – CEL1, DE 04/07/2016. PGR
RP Nº 055/2016 – CEL1, PROCESSO nº 6203/2016. GED nº
1152043. - ARP Nº 111/2016 - CONTRATADA: R&DAMASCO
COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE PRODUTOS FABRIL LTDA EPP - CNPJ N° 19.814.734/000132; OBJETO: AQUISIÇÃO DE ALINHADOR A LASER TIPO
BÁSICO COM ACESSÓRIOS (LOTE 01); VALOR: 120.000,00;
DATA: 05.07.16.
PROCESSO: CI Nº 044/2016 CEL1, de 04/07/2016. PGE RP Nº
054/2016, PROCESSO Nº 6204/2016. GED Nº 1152037 - ARP Nº
112/2016 - CONTRATADA: HIDROTAMPER PARTICIPAÇÕES
LTDA EPP - CNPJ n° 05.921.511/0001-60; OBJETO: Aquisição
de lacre tipo cartola para tubete (Lote 01); VALOR: 32.340,00;
DATA: 07.07.16.
PROCESSO: CI Nº 047/2016 – CEL1, de 05/07/2016. PGE
RP Nº 041/2016, PROCESSO Nº 6182/2016. GED Nº 1149034
- ARP Nº 113/2016 - CONTRATADA: VCW VÁLVULAS –
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - CNPJ n°
08.739.643/0001-63; OBJETO: Aquisição de válvulas borboleta
biexcêntrica DN 200MM A 800MM (Lote 01); VALOR: 58.999,92;
DATA: 07.07.16.
PROCESSO:CI Nº 059/2016 – CSL, de 06/07/2016. PGE RP Nº
021/2016. PROCESSO Nº 6123/2016. GED Nº 1150367. - ARP Nº
114/2016 - CONTRATADA: P. H. SPINELLI GOMES MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO - CNPJ n° 08.892.068/0001-34; OBJETO:
Aquisição de copo plástico descartável para envasa de água,com
logomarca (Lote 01); VALOR: 265.987,50; RECURSOS:
COMPESA; PRAZO: 12 meses; PA: 141/2016; DATA: 07.07.16.
PROCESSO: CI Nº 048/2016 CEL1, de 05/07/2016. PGE RP
Nº 229/2015. PROCESSO Nº 6042/2015. GED Nº 1145681.
- ARP Nº 115/2016 - CONTRATADA:VCW VÁLVULAS –
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - CNPJ n°
08.739.643/0001-63; OBJETO: Aquisição de válvulas borboleta
biexcêntrica e válvulas de retenção (Lotes 01 e 02); VALOR:
137.564,00; RECURSOS: COMPESA; PRAZO: 12 meses; PA:
946/2016; DATA: 07.07.16.
PROCESSO:CI Nº 042/2016 – CEL1, DE 04/07/2016, PGE SRP
Nº 033/2016 – CEL1. PROCESSO COMPESA Nº 006159/2016.
LETTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
DE INFORMÁTICA LTDA. - EPP - CNPJ n° 13.258.144/000194; OBJETO: Aquisição de material de informática (Lotes 03 e
06); VALOR: 71.199,88; RECURSOS: COMPESA; PRAZO: 12
meses; PA: 000205/2016; DATA: 07.07.16.
PROCESSO:CI Nº 042/2016 – CEL1, DE 04/07/2016, PGE SRP
Nº 033/2016 – CEL1. PROCESSO COMPESA Nº 006159/2016.
RCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ n°
03.426.130/0001-89; OBJETO: Aquisição de material de
informática (Lotes 01 e 04); VALOR: 251.434,00; RECURSOS:
11.07.16.
PROCESSO:CI Nº 056/2016 – CSL, DE 05/07/2016. PGE SRP Nº
064/2016 - CSL. PROCESSO COMPESA Nº 006222/2016. GED
Nº 1152722. - ARP Nº 123/2016 - CONTRATADA: A.R.I. BRASIL
COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ
n° 14.262.733/0001-09; OBJETO: AQUISIÇÃO DE VÁLVULA
REDUTORA DE PRESSÃO AUTO OPERADA HIDRÁULICO
DE FERRO FUNDIDO DÚCTIL DN 200MM, 250MM, 300MM,
350MM E 400MM (LOTES 01, 02 e 03); VALOR: 612.000,00;
RECURSOS: COMPESA E OUTROS; PRAZO: 12 meses; PA:
000302/2016; DATA: 12.07.16.
PROCESSO:CI Nº 060/2016 – CSL, DE 06/07/2016. PGE SRP
Nº 067/2016 - CSL. PROCESSO COMPESA Nº 006222/2016.
GED Nº 1153203. - ARP Nº 124/2016 - CONTRATADA: FUNCY
– FUNDIÇÃO CURTY LTDA - CNPJ n° 06.289.021/000155; OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONEXÕES (REDUÇÃO
CONCÊNTRICA, LUVA DE CORRER E FLANGES); VALOR:
000301/2016; DATA: 12.07.16.
GED Nº 1153203. - ARP Nº 125/2016 - CONTRATADA: SAINTGOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA - CNPJ n° 28.672.087/000162; OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONEXÕES (REDUÇÃO
CONCÊNTRICA, LUVA DE CORRER E FLANGES); VALOR:
000301/2016; DATA: 12.07.16.
GED Nº 1150619. - ARP Nº 126/2016 - CONTRATADA: AVK
VÁLVULAS DO BRASIL LTDA - CNPJ n° 08.714.102/000180; OBJETO: AQUISIÇÃO DE VÁLVULA (REGISTRO)
TIPO GAVETA CORPO CURTO FERRO FUNDIDO CUNHA
EMBORRACHADA DN 200MM, 250MM, 300MM, 350MM
E 400MM (LOTE 04); VALOR: 1.025.000,00; RECURSOS:
COMPESA E OUTROS; PRAZO: 12 meses; PA: 000182/2016;
DATA: 13.07.16.
PROCESSO:CI Nº 055/2016 – COMISSÃO ESPECIAL DE
LICITAÇÃO – CEL1, DE 21/07/2016. PREGÃO ELETRÔNICO RP
Nº 076/2016 – CEL1, PROCESSO nº 6240/2016. GED nº 1154074.
- ARP Nº 127/2016 – CONTRATADA: DIFERENCIAL COMÉRCIO
ATACADISTA EIRELI EPP - CNPJ n° 09.617.964/0001-58;
OBJETO:AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR, ADOÇANTE E COPO
DE PLÁSTICO DESCARTÁVEL PARA CAFÉ (LOTES 01, 02 E
meses; PA: 357/2016; DATA: 21.07.16.
LICITAÇÃO – CEL1, DE 20/07/2016. PREGÃO ELETRÔNICO
1153269. - ARP Nº 128/2016 - CONTRATADA: HIDROPLAST
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ n° 69.939.239/0001-28;
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS PVC (PBA) E TUBOS PVC
PARA COLETORES DE ESGOTO (LOTES 01 E 04); VALOR:
305/2016; DATA: 21.07.16.
PRODUTOS PARA SANEAMENTO EIRELI – EPP - CNPJ n°
23.371.072/0001-40; OBJETO: Aquisição de tampão articulado
ferro fundido (Lote 01); VALOR: 108.000,00. PRAZO: 12 meses;
PA: 000463/2016; DATA: 27.07.16.
1153269. - ARP Nº 129/2016 - CONTRATADA: CORR PLASTIK
NORDESTE INDUSTRIAL LTDA - CNPJ n° 08.984.318/0001-66;
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS PVC (PBA) E TUBOS PVC
PARA COLETORES DE ESGOTO (LOTES 02 E 03); VALOR:
305/2016; DATA: 21.07.16.
LICITAÇÃO – CEL1, DE 20/07/2016, PGE SRP Nº 053/2016 –
SRP – CEL1. PROCESSO COMPESA Nº 006206/2016. GED
Nº 1152040. - ARP Nº 141/2016 - CONTRATADA: TUBOS
SOLDADOS ATLÂNTICO S.A. - CNPJ n° 61.142.766/0001-03;
OBJETO: Aquisição de tubos em aço carbono ASTM a 1018
HSLAS-50-1 (ou similar) com costura biselado (Lotes 01 e 02).;
VALOR: 3.624.999,60. PRAZO: 12 meses. PA: 000265/2016.
DATA: 17.06.16.
(F)
PROCESSO:CI Nº 069/2016 – COMISSÃO SETORIAL DE
LICITAÇÃO – CSL, DE 20/07/2016. PREGÃO ELETRÔNICO
RP Nº 042/2016 – CSL, PROCESSO nº 6198/2016. GED
nº 1149317. - ARP Nº 130/2016 - CONTRATADA: SULZER
PUMPS WASTERWATER BRASIL LTDA - CNPJ n°
77.153.260/0001-21; OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO
MOTOBOMBA SUBMERSÍVEIS
(LOTE
02);
VALOR:
099/2016; DATA: 21.07.16.
LICITAÇÃO – CSL, DE 20/07/2016. PREGÃO ELETRÔNICO
RP Nº 042/2016 – CSL, PROCESSO nº 6198/2016. GED
nº 1149317. - ARP Nº 131/2016 - CONTRATADA: EBARA
INDÚSTRIA MECÂNICA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ n°
46.138.319/0001-89; OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO
MOTOBOMBA SUBMERSÍVEIS
(LOTE
03);
VALOR:
099/2016; DATA: 21.07.16.
LICITAÇÃO – CSL, DE 21/07/2016. PREGÃO ELETRÔNICO SRP
GED Nº 1152459. - ARP Nº 132/2016 - CONTRATADA: VCW
VÁLVULAS – INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO
LTDA - CNPJ n° 08.739.643/0001-63; OBJETO: AQUISIÇÃO DE
VÁLVULAS DE RETENÇÃO: FECHAMENTO RÁPIDO, DUPLA
PORTINHOLA, PÉ COM CRIVO ( LOTES 01 E 04); VALOR:
000303/2016; DATA: 21.07.16.
Nº 063/2016 - CSL. PROCESSO COMPESA Nº 006227/2016. GED
Nº 1152459. - ARP Nº 133/2016 - CONTRATADA: BRLINETECH
LTDA EPP - CNPJ n° 44.521.052/0001-89; OBJETO: AQUISIÇÃO
DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO: FECHAMENTO RÁPIDO,
DUPLA PORTINHOLA, PÉ COM CRIVO, (LOTE 03); VALOR:
000303/2016; DATA: 21.07.16.
BERMAD BRASIL INDÚSTRIA DE VÁLVULAS LTDA - CNPJ n°
01.000.334/0001-28; OBJETO: AQUISIÇÃO DE VÁLVULAS DE
RETENÇÃO: FECHAMENTO RÁPIDO, DUPLA PORTINHOLA,
PÉ COM CRIVO, (LOTE 05); VALOR: 124.584,00; RECURSOS:
21.07.16.
RP Nº 083/2016. PROCESSO COMPESA Nº 0632331/2016.
GED Nº 1154073. - ARP Nº 135/2016 - CONTRATADA: FUNCY
– FUNDIÇÃO CURTY LTDA – EPP - CNPJ n° 06.289.021/000155; OBJETO: AQUISIÇÃO DE JUNTA GIBAULT DE FERRO
FUNDIDO DÚCTIL (LOTE 01); VALOR: 85.149,94; RECURSOS:
22.07.16.
BERMAD BRASIL INDÚSTRIA DE VÁLVULAS LTDA - CNPJ
n° 01.000.334/0001-28; OBJETO: AQUISIÇÃO DE VENTOSA
SIMPLES E TRÍPLICE FUNÇÃO (LOTE01); VALOR: 4.623,00;
DATA: 22.07.16.
GED Nº 1152777. - ARP Nº 137/2016 - CONTRATADA: A.R.I.
BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
- CNPJ n° 14.262.733/0001-09; OBJETO: AQUISIÇÃO DE
VENTOSA SIMPLES E TRÍPLICE FUNÇÃO (LOTE02); VALOR:
000264/2016; DATA: 22.07.16.
HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ
n° 08.874.534/0001-59; OBJETO: AQUISIÇÃO DE VENTOSA
SIMPLES E TRÍPLICE FUNÇÃO (LOTE 03); VALOR: 368.556,20;
DATA: 22.07.16.
RP Nº 014/2016 – CEL1, PROCESSO nº 6106/2016. GED
nº 1143055- ARP Nº 139/2016 - CONTRATADA: AMMER
COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS DO BRASIL EIRELI
EPP - CNPJ n° 19.876.529/0001-00; OBJETO: AQUISIÇÃO
DESENGRIPANTES, DESENGRAXANTES E ADESIVOS (LOTE
meses; PA: 792/2016; DATA: 26.07.16.
LICITAÇÃO – CEL1, DE 20/07/2016, PGE SRP Nº 084/2016 –
SRP – CEL1. PROCESSO COMPESA Nº 006278/2016. GED
Nº 1156049. - ARP Nº 140/2016 - CONTRATADA: LEGACY
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Adiamento: ETP nº 004/2016 DNN/CPL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE AUDITORIA ESPECIALIZADA
NA CONTABILIDADE DA ODEBRECHT AMBIENTAL. Fica adiada
por ordem administrativa a Entrega das Documentações de
Habilitação, Proposta Técnica e Proposta de Preços para o dia
05/09/16 às 15h. Edital e Informações: Av. Mário Melo, nº 126,
1º andar, Santo Amaro, Recife - PE das 13h30 às 16h, fone: (81)
3412.9320 ou através do site www.compesa.com.br. Ana Rita
de Oliveira – Presidente da CPL. Aviso de Licitação: PGE
nº 141/2016 CSL – AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO.
Abertura das Propostas: 14/09/2016 às 10h. Disputa: 15/09/2016
às 10h. Edital disponível dia 01/09/2016. Referências de tempo:
horário de Brasília. Operacionalização no www.licitacoes-e.com.br.
Maria Eunice J. de Araujo – Pregoeira. Resultado de Licitação:
PGE SRP nº 088/2016 CEL1 – Empresa Vencedora: FUNCY FUNDICAO CURTY LTDA EPP – Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e
09 valor R$ 2.316.803,02. José Aureliano F. de Santana – Pregoeiro.
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
TOMADA DE PREÇO No 003/2016
PROCESSO Nº 009/2016/CEL
OBJETO/NATUREZA: SERVIÇO. DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PROJETO
EXECUTIVO PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTA EM VILA NOVA
TATUOCA EM SUAPE/PE, a ser processada de acordo com a
legislação vigente e as condições estabelecidas no instrumento
convocatório. Valor máximo aceitável: R$ 233.442,41 (duzentos e
trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e
um centavos). ABERTURA: 04 de outubro de 2016, às 09:30 horas.
LOCAL: Km.10, Rodovia PE-60, Engenho Massangana - Ipojuca-PE.
Fone: (081) 3527-5025. EDITAL à disposição dos interessados no
endereço acima citado, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:00 horas,
dias úteis, devendo portar CD ou DVD virgem e carimbo ou cartão com
o nº do CNPJ da empresa, para cópia dos arquivos.
Ipojuca (PE), 30 de agosto de 2016.
HERMES DARCY B. MACHADO
Presidente da CEL
(F)
CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE PERNAMBUCO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Ratifico a
IL nº 004/16-CP, que tem por objeto, ASSINATURA ELETRÔNICA
PARA ACESSO A FERRAMENTAS CONTRATOS GOV, VIA
INTERNET, em favor do INSTITUTO NEGOCIOS PÚBLICOS
DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA - INP - LTDA-ME, no valor total de R$ 7.990,00(sete mil,
novecentos e noventa reais), tudo conforme o CAPUT do artigo 25
da lei 8666/93. MANOEL FRANCISCO DE O. CUNHA FILHO –
Cel BM Comandante Geral do CBMPE.
(F)
CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 001/2016-CPL/OBRAS, no
VALOR TOTAL DE 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), em
favor da empresa DANTAS E RUFINO DESENHOS TÉCNICOS
LTDA, CNPJ Nº 20.916.596/0001-81, referente aos SERVIÇOS
DE ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE INSTALAÇÕES
ELÉTRICAS (AS BUILT/EXECUTIVO) DOS GRUPAMENTOS
DE BOMBEIROS DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR E DE
INCÊNDIO, com base no Inciso I do Art. 24 da Lei nº 8.666/93.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral do CBMPE.
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO- DER/PE
PROCESSO
Nº
1008/12
CONTRATO
Nº
023/2016
CONTRATANTE: DER/PE CONTRATADA: ATP ENGENHARIA
LTDA. OBJETO: supervisão e fiscalização para execução das
obras de implantação e pavimentação da Rodovia PE-460, Trecho:
Entr. BR-116/ Entr. vicinal de acesso a Conceição das Creoulas
e Rodovia vicinal de acesso a Conceição das Creoulas, com
extensão de 25,080 km, PRAZO DE VIGÊNCIA: 600 dias, a contar
da assinatura PRAZO DE EXECUÇÃO: 360 dias consecutivos, a
partir da O.S. VALOR: R$ 1.211.903,7684 CLASSIFICAÇÃO DOS
RECURSOS: Programa de Trabalho 26.782.0927.4134.1285,
Natureza de Despesa 4.4.90.51 GESTOR DO CONTRATO:
Antônio Pereira Ferraz Filho, matrícula nº 15.605-1 lotado no 6º
DOD. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2016
PROCESSO
Nº
0387/15
CONTRATO
Nº
004/2015
CONTRATANTE: DER/PE CONTRATADA: SVC CONSTRUÇÕES
LTDA. TERMO ADITIVO: PRIMEIRO OBJETO: Aprovada a
nova planilha de adequação contratual, envolvendo acréscimos,
decréscimos e inclusão de novos itens serviços, suplementação
de valor contratual e aprovado o novo cronograma físico financeiro
VALOR: 2.677.197,71, representando um reflexo financeiro de
13,99% sobre o valor originalmente contratado, ficando o novo
valor contratual em R$ 21.809.173,43 CLASSIFICAÇÃO DOS
RECURSOS: Programa de Trabalho 26.782.0927.1045.0876
Natureza de Despesa 4.4.90.51 DATA DA ASSINATURA:
15/04/2015 Recife, 30 de agosto de 2016. EDUARDO JOSÉ M.
AMORIM Diretor Jurídico do DER/PE
(F)
SECRETARIA DAS CIDADES
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO-DETRAN/PE
EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS,
CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS
TC nº 156/2016. PARTES: DETRAN/PE e FC MED SERVIÇOS
MÉDICOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviço técnicoprofissional à obtenção, renovação e classificação de CNH. IN
nº 024/2016. VIGÊNCIA: 01/05/2016 a 30/04/2017. VALOR:
R$ 270.400,00; TC nº 157/2016. PARTES: DETRAN/PE e T W
DE LIMA SILVA - ME. OBJETO: Prestação de serviço técnicoprofissional à obtenção, renovação e classificação de CNH. IN
nº 025/2016. VIGÊNCIA: 01/07/2016 a 30/06/2017. VALOR:
R$ 131.020,80; TC nº 158/2016. PARTES: DETRAN/PE e a
psicóloga AMANDA MUNIZ PEREIRA DA SILVA. OBJETO:
Prestação de serviço técnico-profissional visando à realização
de Juntas Psicológicas à obtenção, renovação e classificação
de CNH. IN nº 118/2016. VIGÊNCIA: 01/06/2016 a 31/05/2017.
VALOR: R$ 79.930,90; TC nº 159/2016. PARTES: DETRAN/PE
e a psicóloga MARCIA REGINA DA SILVA CEZARIO. OBJETO:
VALOR: R$ 79.930,90; TC nº 160/2016. PARTES: DETRAN/PE e
a psicóloga MARIA DO CARMO DOS SANTOS LINS. OBJETO:
VALOR: R$ 79.930,90; TC nº 161/2016. PARTES: DETRAN/PE
e a psicóloga IVONICLEIDE ROSA DE SÁ. OBJETO: Prestação
de serviço técnico-profissional visando à realização de Juntas
Psicológicas à obtenção, renovação e classificação de CNH. IN
nº 083/2016. VIGÊNCIA: 01/06/2016 a 31/05/2017. VALOR: R$
79.930,90; TC nº 162/2016. PARTES: DETRAN/PE e o psicólogo
WHANDERSON MIRANDA DE SANTANA. OBJETO: Prestação
79.930,90; TC nº 163/2016. PARTES: DETRAN/PE e a psicóloga
CLAUDINEA MARIA DE ARAÚJO LUNA. OBJETO: Prestação
INGRID BATISTA DE SOUZA LOPES. OBJETO: Prestação
VERA LUCIA FARIAS CHAVES. OBJETO: Prestação de serviço
técnico-profissional visando à realização de Juntas Psicológicas
à obtenção, renovação e classificação de CNH. IN nº 078/2016.
VIGÊNCIA: 01/06/2016 a 31/05/2017. VALOR: R$ 79.930,80.
(F)
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO – HEMOPE
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL. A COMISSÃO
ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público a ERRATA no Resultado
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2016-CEL: REGISTRO DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CLINICOS II
PARA O HOSPITAL HEMOPE - DIRETORIA DE HEMATOLOGIA/
CHEFIA DE AÇÕES FARMACÊUTICAS DA FUNDAÇÃO
HEMOPE COM COTA PRINCIPAL (75%), COTA RESERVADA
(25%) E LOTES EXCLUSIVOS PARA ME, EPP E MEI. Onde
se Le: Empresa Vencedora: LAISE DE LIMA E SILVA - EPP –
CNPJ Nº 237.060.330/0001-57- Lote-06- Cota Reservada (25%)
– OMEPRAZOL - Valor Unitário R$ 2,14. Valor total da Licitação:
R$ 431.667,50. Leia-se: Empresa Vencedora: LAISE DE LIMA
E SILVA - EPP – CNPJ Nº 237.060.330/0001-57- Lote-06- Cota
Reservada (25%) – OMEPRAZOL - Valor Unitário R$ 8,58;
Valor total dos Lotes: R$72.080,00 . Valor total da Licitação: R$
510.330,00. Recife, 30 de Agosto de 2016. Carlos Alberto Jorge
de Lima. Pregoeiro da CEL.
(F)
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO – HEMOPE
A Comissão Especial de Licitação – CEL – torna público o
seguinte AVISO DE LICITAÇÃO: ABERTURA DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 017/2016 - OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO
DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS POR VIA PARENTERAL
PARA PACIENTES DA FUNDAÇÃO HEMOPE, DIRETORIA
DE
HEMATOLOGIA/UNIDADE
DE
ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 01 de
Setembro de 2016 às 10h00min. ABERTURA: 14 de setembro
de 2016 - às 09h00min. DISPUTA: 14 de setembro de 2016 - às
10h00min. Edital disponível no site: http://www.compras.pe.gov.br.
Recife, 30 de agosto de 2016. Carlos Alberto Jorge de Lima.
Pregoeiro e Presidente da CEL.
(F)
Federal 8.666/93. Contratado: EDUARDO HENRIQUE DE A.
SILVA ME. CNPJ: 18.764.466/0001-29. Valor Total: R$ 20.000,00.
Recife, 21/07/2016. Márcia Maria da Fonte Souto- Presidente
da Fundarpe. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº
627/2016. Proc. Financeiro n° 1830/2016 CPL. Apresentação
artística de GERALDO MAIA, para 1 (uma) apresentação na
programação do 26º Festival de Inverno de Garanhuns, no
município de Garanhuns/PE, no dia 29/07/2016. Fundamentação
Legal: Inciso III do Art. 25, da lei Federal 8.666/93. Contratado:
GERALDO JOSÉ DE BRITO. CPF: 388.423.354-87. Valor
Total: R$ 13.000,00. Recife, 20/07/2016. Márcia Maria da Fonte
Souto- Presidente da Fundarpe. RECONHEÇO E RATIFICO
a Inexigibilidade Nº 673/2016. Proc. Financeiro n° 1892/2016
CPL. Apresentação artística de ISRAEL FILHO, para 1 (uma)
apresentação na programação da Festa do Estudante 2016, no
município de Triunfo/PE, no dia 22/07/2016. Fundamentação
Legal: Inciso III do Art. 25, da lei Federal 8.666/93. Contratado:
ISRAEL BEZERRA FILHO ME. CNPJ: 40.887.390/0001-88. Valor
Total: R$ 20.000,00. Recife, 22/07/2016. Márcia Maria da Fonte
Souto- Presidente da Fundarpe. RECONHEÇO E RATIFICO a
Inexigibilidade Nº 471/2016. Proc. Financeiro n° 1417/2016 CPL.
Apresentação artística de SALATIEL D’ CAMARÃO, para 1
(uma) apresentação na programação do Ciclo Junino do Estado
de Pernambuco, no município de Moreno/PE, no dia 23/06/2016.
Fundamentação Legal: Inciso III do Art. 25, da lei Federal
8.666/93. Contratado: SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE
SERRA E EÍ - SOFOPS. CNPJ: 08.584.386/0001-38. Valor Total:
R$ 9.000,00. Recife, 22/06/2016. Márcia Maria da Fonte SoutoPresidente da Fundarpe.
(F)
FUNDAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE
CONTRATO
Contrato nº 291/2016. Processo nº 2082/2016 Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de locação
eventual de veículos tipo Caminhonete em regime de diária para
atender as necessidades do Festival de Cinema de Triunfo 2016.
Contratado: S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS EIRELLI - EPP.
CNPJ: 01.838.726/0001-60. Valor R$17.999,40. Vigência: 90
(noventa) dias.
Contrato nº 292/2016. Processo nº 2139/2016. Adesão a ARP
0109/2016-IRH. Contratação de empresa especializada no
fornecimento de água mineral acondicionada em garrafão plástico
de 20 litros para atender as necessidades da FUNDARPE.
Contratado: TAL VIEIRA-ME. CNPJ: 10.816.972/0001-02. Valor
R$ 15.120,00. Vigência: 12 meses. Recife/PE, 30/08/2016. Márcia
Maria da Fonte Souto. Presidente da FUNDARPE.
(F)
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
ADJUDICAÇÃO
Processo nº 005/2016 – GAPE/PE. CPL/GAPE-PE. Pregão
Eletrônico nº 03/2016. Serviços. Contratação de empresa
especializada para a prestação dos serviços de elaboração de
Diagnóstico Técnico Estrutural através de ensaios Tecnológicos
no Cais de Atracação/Comercial, Terminal de Passageiros e
elementos flutuantes do Porto de Santo Antônio no Arquipélago
de Fernando de Noronha-PE, conforme descrição no Termo de
Referência, anexo ao Edital. Após o processamento do Pregão
Eletrônico nº 03/2016, comunica-se a adjudicação de seus objetos
da seguinte maneira:
Lote único: A. S. NETO ENGENHARIA EIRELI - ME, CNPJ:
11.896.697/0001-47 pelo valor de R$ 51.996,23 (cinquenta e um
mil, novecentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos).
Informações adicionais: Mais informações podem ser obtidas
diretamente na CPL/GAPE, sito na Avenida Gov. Agamenon
Magalhães, nº 200, (Acesso pela Rua Alemanha) CEP: 53.110710 – Salgadinho – Olinda/PE, ou através do fone: 81-3182-7863,
no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Fabiola Claudinelle Meireles da Silva
Pregoeira/Presidente
(F)
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
GOV. PAULO GUERRA
DIVULGAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
Processo CPL HR nº 004/2016 - Pregão Eletrônico para
Registro de Preços n° 003/2016. Compras. Objeto: Registro
de Preços, por um período de 12 (doze) meses, para eventual
fornecimento de medicamentos (soluções parenterais de
grande volume). Vencedores: 1) FARMACE IND QUÍMICOFARMACÊUTICA CEARENSE LTDA. - CNPJ 06.628.333/000146, vencedora dos lotes 6(2A), 8(4A), 14(2B) e 16(4B), com o
valor total de R$ 1.977.200,00; 2) LABORATÓRIOS B BRAUN
S/A. - CNPJ 31.673.254/0002-85 vencedora dos lotes 5(1A),
11(7A), 12(8A), 13(1B), 19(7B) e 20(8B), com o valor total de
R$ 504.160,00.
OBS: As especificações técnicas, bem como os preços unitários
dos itens registrados poderão ser observados no ato de
adjudicação/homologação dos respectivos processos licitatórios
disponível no site www.compras.pe.gov.br Recife, 30/08/2016.
Verônica Maria Tavares de Albuquerque - Pregoeira – HR (*)
(F)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00023892/004/2016 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 003/2016 OBJETO: R.P PARA AUTOCLAVE
HORIZONTAL 500 LITROS. Entrega das propostas até
13/09/2016 às 10:30h, início da disputa: 13/09/2016 às 10:40h
(horário de Brasília). Recife/PE, 30/08/2016. Luciene Anunciada
da Silva Souza – Pregoeira.
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS –SES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2016
PROCESSO Nº 26/2016
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO Nº 013/2016 OBJETO: R.P PARA VESTUÁRIO
HOSPITALARES. Entrega das propostas até 13/09/2016 às
14:00h, início da disputa: 13/09/2016 às 14:15h (horário de
Brasília). Recife/PE, 30/08/2016. Luciene Anunciada da Silva
Souza – Pregoeira.
Os editais na íntegra, poderão ser retirados nos sites www.
compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br.
(F)
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Registro de Preço nº67/2015 Proc. nº97/2015 RESOLVE
REGISTRAR OS PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTOS INJATÁVEIS 03.
Empresa Vencedora conforme descrição:Ficam Registrados
os seguintes preços: EXOMED REPRESENTAÇÃO DE
MEDICAMENTOS LTDA ITEM; 17A(R$21,29)
UNI HOSPITALAR LTDA-EPP (COTA PRINCIPAL) ITENS:
06A(R$0,71) 21A(R$18,45) 22A(R$4,32) 23A(R$5,33) MAJELA
HOSPITALAR LTDA (COTA PRINCIPAL) ITENS: 18A(R$214,58)
(COTA
RESERVA)
ITENS:
18B(214,58)
COMERCIAL
CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (COTA PRINCIPAL ITENS:
03A(26,50) 10A(0,95) 15A(0,60) 24A(5,30) (COTA RESERVA)
ITENS: 03A(26,50) 15A(0,60) 24A(5,30) VIX COMÉRCIO DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES EIRELIEPP (COTA RESERVA) 17B(28,48) CRISTALIA PRODUTOS
QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (COTA PRINCIPAL) ITENS:
07A(24,56) 09A(4,66) 11A(54,00) 12A(6,45) 13A(1,29) 16A(17,59)
(COTA RESERVA) ITENS: 01B(2,51) 2BA(9,55) 07B(24,56)
09B(4,66) 10(2,04) 11B(54,00) 12B(6,45) 13B(1,29) 16B(17,59)
DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA
(COTA PRINCIPAL) ITENS: 01A(0,76) 02A(2,79) 20A(10,13)
(COTA RESERVA) ITENS: 20B(10,13)
DE MATERIAL HOSPITALAR PARA AGÊNCIA TRANSFUCIONAL.
Empresa Vencedora conforme descrição:Ficam Registrados
os seguintes preços: DIAMED LATINO AMERICA S.A (COTA
PRINCIPAL) ITENS; 01(R$6,40) 02(R$8,00) 03(R$583,00)
04(R$80,00) 05(R$11,30) 06(R$222,00) 07(R$61,00) 08(R$89,00)
09(R$139,00) (COTA RESERVA) ITENS; 01(R$6,40) 02(R$8,00)
03(R$583,00)
04(R$80,00)
05(R$11,30)
06(R$222,00)
07(R$61,00) 08(R$89,00) 09(R$139,00)
DE MATERIAL PARA ÓRTESE E PRÓTESE. Empresa Vencedora
conforme descrição:Ficam Registrados os seguintes preços:
BESSA & FILHO (COTA PRINCIPAL I A) ITENS; 01 (R$419,20)
02 (R$170,30) 03 (R$99,77) 04 (R$299,00) 05 (R$239,40)
06 (R$130,20) 07 (R$170,30) 08 (R$170,30) 09 (R$65,00)
10 (R$43,89) 11 (R$150,00) 12 (R$351,74) 13 (R$319,20) 14
(R$372,40) 15 (R$159,60) 16 (R$159,60) 17 (R$159,60) 18
(R$159,60) 19 (R$195,00) 20 (R$195,00)
21 (R$195,00) 22 (R$195,00)
23 (R$260,00) 24 (R$319,00)
25 (R$598,50) 26 (R$780,00) 27 (R$130,00) 28 (R$209,70) 29
(R$948,00)
30 (R$250,80) 31 (R$520,00) 32 (R$119,70) 33 (R$299,00) 34
(R$290,00) 35 (R$159,60) 36 (R$1.197,00) 37 (R$598,50)
38 (R$600,00) 39 (R$79,80) 40 (R$200,00) 41 (R$180,60) 42
(R$180,60) 43 (R$159,60) 44 (R$139,70) 45 (R$130,00) 46
(R$66,50) 47 (R$239,40) 48 (R$520,00)
(COTA RESERVA I B) ITENS; 01 (R$419,20) 02 (R$170,30)
03 (R$99,77) 04 (R$299,00) 05 (R$239,40) 06 (R$130,20)
07 (R$170,30) 08 (R$170,30) 09 (R$65,00) 10 (R$43,89) 11
(R$150,00) 12 (R$351,74) 13 (R$319,20) 14 (R$372,40) 15
(R$159,60) 16 (R$159,60) 17 (R$159,60) 18 (R$159,60) 19
(R$195,00) 20 (R$195,00)
21 (R$195,00) 22 (R$195,00)
23 (R$260,00) 24 (R$319,00)
25 (R$598,50) 26 (R$780,00) 27 (R$130,00) 28 (R$209,70) 29
(R$948,00)
30(R$250,80) 31 (R$520,00) 32 (R$119,70) 33 (R$299,00) 34
(R$290,00) 35 (R$159,60) 36 (R$1.197,00) 37 (R$298,50)
38 (R$600,00) 39 (R$79,80) 40 (R$200,00) 41 (R$180,60) 42
(R$180,60) 43 (R$159,60) 44 (R$139,70) 45 (R$130,00) 46
(R$66,50) 47 (R$239,40) 48 (R$520,00)
(COTA PRINCIPAL 2 A) ITENS; 01 (R$4.716,00) 02 (R$3.502,80)
03 (R$1.596,00) 04 (R$3.990,00) 05 (R$3.990,00) 06 (R$2.641,00)
07 (R$2.193,00) 08 (R$5.211,00) 09 (R$5.300,00) 10 (R$5.640,00)
11 (R$4.440,70) 12 (R$6.603,00) 13 (R$5.300,00) 14 (R$5.790,00)
15 (R$2.394,00) 16 (R$1.449,00) 17 (R$1.300,00) 18 (R$2.128,00)
19 (R$650,00) 20 (R$1.098,00)
(COTA RESERVA 2 B) ITENS; 01 (R$4.716,00) 02 (R$3.502,80)
03 (R$1.596,00) 04 (R$3.990,00) 05 (R$3.990,00) 06 (R$2.641,00)
07 (R$2.193,00) 08 (R$5.211,00) 09 (R$5.300,00) 10 (R$5.640,00)
11 (R$2.351,60) 12 (R$6.603,00) 13 (R$5.300,00) 14 (R$5.790,00)
15 (R$2.394,00) 16 (R$1.449,00) 17 (R$1.300,00) 18 (R$2.128,00)
19 (R$650,00) 20 (R$1.098,00)
Célia de Souza Bastos Didier/Gerente de Suprimentos /HGV/
Recife, 29/08/2016.
(F)
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TIRAS
PARA PESQUISA DE GLICOSE NO SANGUE. DECISÃO: A
autoridade competente desta Unidade Hospitalar com base
no parecer da CPL/HGV. Decidiu pelo provimento ao recurso
interposto pela empresa ROSS MEDICAL LTDA. Cujos autos do
processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados.
ROBSON ZEFERINO DA SILVA-PRESIDENTE/PREGOEIRO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2016
PROCESSO Nº 20/2016
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO
DE EQUIPAMENTO DE REPRODUÇÃO GRÁFICA. DECISÃO:
A autoridade competente desta Unidade Hospitalar com
base no parecer da CPL/HGV. Decidiu negar provimento aos
recursos interpostos pelas empresas SUPORTE LTDA E CÓPIA
RÁPIDA LTDA. Cujos autos do processo se encontram com vistas
franqueadas aos interessados. ROBSON ZEFERINO DA SILVAPRESIDENTE/PREGOEIRO
(F)
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS – SES
DIRETORIA
TERMO DE ADESÃO
PROCESSO Nº 57/2016 / ADESÃO Nº 07/2016
O HOSPITAL GETÚLIO VARGAS neste ato representado por seu
Diretor Dr. Gustavo Sampaio de Souza Leão, no uso das suas
atribuições legais, resolve, por meio do presente termo, aderir
à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS decorrente do Processo
Licitatório nº 076896/2015-14 referente ao Pregão Eletrônico
nº 00086/2015, celebrada entre o HOSPITAL DAS CLÍNICAS
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ e a empresa IBF
INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA, para fornecimento
de FILMES RADIOLÓGICOS. Total estimado R$356.604,20. Para
o período de (12) doze meses. E, por estar em conformidade
com o que preceitua o art. 22 do Decreto Estadual nº
42.530/2015, do Governo do Estado de Pernambuco, autorizo
sua publicação no DOE, para que produza seus efeitos jurídicos e
legais. Dr. Gustavo Sampaio de Souza Leão /Diretor
(F)
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2016 – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 027/2016 – OBJETO: Registro de Preços
por um período de 12(doze) meses para eventual Fornecimento
de Medicamentos Manipulados Entrega das Propostas até
12/09/2016 às 08:30 horas. Abertura das Propostas: 12/09/2016
às 09:00 horas. Início da Disputa: 12/09/2016 às 09:30 horas.O
Edital na íntegra poderá ser retirado no site www.redecompras.
pe.gov.br, no link da Caixa Econômica Federal. Recife, 30 de
Agosto de 2016- Rozinete Pereira Alves- Pregoeira.
PUBLICAÇÃO DE EXTRATPO DE ARP
PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HOF Nº 009/2016 PREGÃO
ELETRONICO Nº 008/2016 Objeto: Fornecimento para eventual
aquisição de Medicamentos para o Hospital Otavio de FreitasFornecedor: Injefarma Cavalcanti e Silva Distribuidora Ltda. N°
ARP 061/2016- Valor total: R$ 12.960,00 (Doze mil, novecentos e
sessenta reais) Vigência: 23/08/2016 a 22/08/2017.
PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HOF Nº 005/2016 PREGÃO
ELETRONICO Nº 004/2016 Objeto: Fornecimento para eventual
aquisição de Materiais e Acessórios de uso Tecnco Hospitalar
para o Hospital Otavio de Freitas- Fornecedor: Cirúrgica São
Felipe Produtos para Saúde Ltda-ME N° ARP 068/2016 – Valor
total: 136.995,00 (Cento e trinta e seis mil, novecentos e noventa
e cinco reais) Vigência: 30/08/2016 a 29/08/2017-Recife, 30 de
Agosto de 2016- Rozinete Pereira Alves- Pregoeira.
(F)
INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH
P.E. nº 028/2016 – Processo nº 031/2016- CPL1 Objeto: Pregão
eletrônico para registro de preços, por um período de 12 (doze)
meses para eventual Aquisição de MATERIAL DESCARTÁVEL
MÉDICO HOSPITALAR – FIOS CIRÚRGICOS II, para atender
às necessidades do HSE. Abertura das propostas: 14/09/2016 às
09h15min. Início de disputa: 14/09/2016 às 09h30min (horário de
Brasília). O edital está disponível nos sites: www.compras.pe.gov.br
ou www.licitacoes.pe.gov.br. Dúvidas podem ser dirimidas através
do telefone: (81) 3183-4697/3183-4695, no horário de 08h às 14h
ou pelo email: [email protected]. Recife, 30 de Agosto de 2016.
Adriana Beltrão – Pregoeira.
(F)
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE
ELETRÔNICO Nº 015/2016 OBJETO: R.P PARA MATERIAIS DE
ÓRTESE E PRÓTESE. Entrega das propostas até 13/09/2016
às 09:00h, início da disputa: 13/09/2016 às 09:10h (horário de
Brasília). Recife/PE, 30/08/2016. Luciene Anunciada da Silva
Souza – Pregoeira.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 646/2016.
Proc. Financeiro n° 1870/2016 CPL. Apresentação artística de
KINHO CALLOU, para 1 (uma) apresentação na programação
do 46º Missa do Vaqueiro, no município de Serrita/PE, no dia
23/07/2016. Fundamentação Legal: Inciso III do Art. 25, da lei
ELETRÔNICO Nº 029/2016 OBJETO: R.P PARA PAPEL GRAU
CIRÚRGICO E COBERTURA PARA ÓBITO. Entrega das
propostas até 13/09/2016 às 09:30h, início da disputa: 13/09/2016
às 09:40h (horário de Brasília). Recife/PE, 30/08/2016. Luciene
Anunciada da Silva Souza – Pregoeira.
EXTRATO DO CONTRATO DE ADESÃO
SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE, neste ato representado
pelo HOSPITAL GETULIO VARGAS, nos termos do que dispõem
as Leis 8.666-93 e 10.520-02 e em face do resultado obtido nos.
TERMO DE ADESÃO Nº 16/2016 CARONA/PROCAPE
PROCESSO
Nº101/2015
PREGÃO
Nº69/2015
Partes:
SES- Hospital Getúlio Vargas e Empresa: EQUILIBRIUM
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRILI Objeto:
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AO
HOSPITAL GETULIO VARGAS.
Célia de Souza Bastos Didier/Gerente de Suprimentos /HGV/
Recife, 30/08/2016.
(F)
Corpo de
Bombeiros
193
SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
JUNTA COMERCIAL DO
EXTRATO DE CONTRATO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2014 -MAPROS
LTDA. Objeto: Locação de estabilizador de tensão tipo Nobreak,
prorrogando-se o prazo contratual de 17/08/2016 a16/08/2017.
Valor mensal: R$ 1.361,48(um mil ,trezentos e sessenta
e um reais, quarenta e oito centavos), Nota de Empenho
n°2016NE000409,datada de 05/08/2016. 5° TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N°014/2012.- MAPROS LTDA. OBJETO: Locação
de um estabilizador de rede elétrica de 120 Kva-TE 380V 220V,
prorrogando-se o prazo contratual de 17/08/2016 a 16/08/2017.
Valor mensal: R$ 3.538,70 ( três mil, quinhentos e trinta e oito
reais, setenta centavos ),Nota de Empenho n°2016NE000410,
datada de 05/08/2016.
Responsável: Ana Virgínia de A. Barros, Mat.21091.
(F)
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL
ARRAES S/A – LAFEPE
AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO E ALTERAÇÃO
DE EDITAL
Informamos aos interessados no Processo Licitatório nº
082/2016 – Pregão Eletrônico nº 054/2016, que a empresa
INSTITUTO EUVALDO LODI DE PERNAMBUCO – IEL/PE,
entrou com pedido de impugnação ao edital, a qual a CPL julgou
procedente, em razão do Parecer nº 183/2016-SUJUR. Ao tempo
a abertura da disputa para o dia 16/09/2016, às 09h45min.
Informamos também, que o início de acolhimento das propostas
será a partir do 05/09/2016. Horário de Brasília. O edital com suas
alterações encontram-se à disposição dos interessados nos sites:
www.licitacoes-e.com.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Informações
pelo telefone: (81)3183-1104/1160. Recife, 30/08/2016. Pregoeira:
Rosiane Santos Brito.
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E
INVESTIMENTOS S/A PERPART
AVISO DE LICITAÇÃO (Exclusivo para ME e EPP)
(REPUBLICADO)
PROCESSO nº 0051.2016. CPL.PE.0008.PERPART/2016 –
PREGÃO ELETRÔNICO nº: 0008/2016-COMISSÃO: CPL –
NATUREZA DO OBJETO: fornecimento parcelado – OBJETO:
contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente, para
fornecimento parcelado de Garrafões de 20lt. de Água Mineral
sem gás, de acordo com as necessidades da PERPART, pelo
período de 12 meses, no total estimado de 4.200 de Garrafões,
conforme normas e condições do Edital, do Termo de Referência
e demais anexos. - VALOR MÁXIMO GLOBAL ESTIMADO: R$
23.100,00 - INÍCIO DA DISPUTA: 12/09/2016 às 10:30h, horário
de Brasília. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: o Edital, com todos
os seus anexos, poderão ser retirados no site www.peintegrado.
pe.gov.br ou no endereço eletrônico www.sad.pe.gov.br, no link
“Painel de Licitações”. Outras informações poderão ainda ser
obtidas na CPL, localizada na Sala 001, Térreo do Edifício Sede da
Perpart, situado na Rua Dr. João Lacerda, 395 - Cordeiro - Recife/
PE - CEP 50.711-280- Fone (81) 3184-5117, no horário: 80h:00 às
12h:00 e de 13h:00 às 17h:30min., de segunda a quinta-feira e,
nas sextas-feiras das 07h:00 às 13h:00. Recife, 30/08/2016, Luiz
Marinho Alves, Pregoeiro.
(F)
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
DIRETORIA DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDE – DASIS
Fone: (81) 3181-1448 E-mail: [email protected]
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO Nº 012/2016.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 05-16 - CELEBRADO
ENTRE A DASIS E A EMPRESA: STARMED ARTIGOS
MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. - CONSTANTE NA DATA
DE HOMOLOGAÇÃO DE 12/05/16 – PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 005/2016 - E PROCESSO Nº 005/2016 - CUJO OBJETO:
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE MATRIAL DE CONSUMO MÉDICO
HOSPITALAR DA PMPE. COTA RESERVADA. Recife, 30 de
Agosto de 2016. TEN CEL PM - Everaldo de Almeida de Araújo.
Diretor da DASIS.
(F)
e adjudicação de seus objetos da seguinte maneira: Empório
Comércio e Serviço Eireli-EPP. CNPJ: 15.457.406/0001-75 pelo
valor de R$ 16.898,40. Recife, 30/08/2016. Carlos Alberto
D’Albuquerque Maranhão Filho – CEL PM – Comandante Geral.
(F)
PORTO DO RECIFE S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
Processo nº 060/2016 - LICON, Modalidade/Nº: Pregão Presencial
nº 001/2012, Objeto Nat: Serviços de Terceiros, Objeto Descr.:
Reajuste do preço Contratual, Contrato: 2012/030/11,
Contratado: ÚNIKA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.,
CNPJ: 11.788.943/0001-47, Valor Reajustado: R$ 131.467,37
(cento e trinta e um mil quatrocentos e sessenta e sete reais e
trinta e sete centavos) mensais. Fund. Legal: Leis Federais nº
10.192/01, nº 10.520/02, nº 8.666/93, Art. 40, Inc. XI. Recife, 29 de
Agosto 2016. Tadeu J. do R. Barros Carvalho – Coordenador de
Licitações e Contratos.(*)(**)(***)
(F)
PROCAPE/UPE
RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO e RATIFICO a Dispensa de Licitação 12/16–
Proc. 129/16, art. 24 inc. IV Lei 8.666/93, obj: FORNECIMENTO
DE CURATIVO HIDROGEL, (450 un.), vencedor: SMITH &
NEPHEW BRASIL S.A por 3 meses valor unit. R$21,00, total
R$9.450,00.
PROC.128/16 INEXIGIBILIDADE 04/16- Art. 25, Inc. I Lei
8.666/93, RECONHEÇO e RATIFICO o Processo Licitatório, obj:
MANUTENÇÃO DE ELEVADORES, CORRETIVA, PREVENTIVA
E PREDITIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, tendo como
vencedora THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A, valor anual de
R$62.082,08.
PROC. 127/16 INEXIGIBILIDADE 03/16- Art. 25, Inc. I Lei
8.666/93, RECONHEÇO e RATIFICO o Processo Licitatório,
obj: MANUTENÇÃO BOMBA INJETORA DE CONTRASTE,
CORRETIVA E PREVENTIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS,
vencedora BAYER S.A, valor anual R$25.192,80. Recife, 29/08/16.
Sérgio Montenegro- Gestor PROCAPE.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROC.50/16- PE(SRP)43/16- O Gestor Executivo do PROCAPE,
nos termos do Art. 43, Inc. VI Lei Nº 8.666/93, Art. 4º Inc XXII Lei
nº 10.520/02, tendo como base na ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro,
HOMOLOGA o item 4 para DROGAFONTE LTDA valor unit.
R$5,00. MOTIVO: 1º colocado (CRISTALIA LTDA) ter solicitado
realinhamento de preços, que foi negado. Recife, 29/08/16. Sérgio
Montenegro-Gestor PROCAPE.
(F)
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/UPE
RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa Nº: 0004/2016.
Processo Nº: 0022/2016. CCPL. Compras. Aquisição de
anticorpo anti-CD4 Humano Percp-Cy5.5 e 1 Kit Human
LGALS3/Galectina – ELISA, para desenvolvimento de tese de
alunos do Programa de Pós-Graduação em Biologia Celular
e Molecular Aplicada. Fundamentação legal: art. 24, inc. XXI,
Lei 8.666/93. Item 1. Induslab Produtos para Laboratório Ltda
– ME. CNPJ: 14.683.310/0001-62. Valor: R$ 2.232,00. Item 2.
Contratado: Becton Dickinson indústrias Cirúrgicas Ltda.. CNPJ:
21.551.379/0021-41. Valor: R$ 1.310,00. Recife, 29/08/2016. Profº
Pedro Henrique de Barros Falcão. Reitor (*) (***)
(F)
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SAD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.088.SARACONV.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado.
CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA.
CONTRATANTE ADERENTE: Secretaria de Agricultura e Reforma
Agrária - SARA
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o
gerenciamento do fornecimento de combustíveis e da execução de
manutenção preventiva e corretiva para os veículos/equipamentos
do Governo do Estado de Pernambuco, envolvendo a implantação
e operação de um sistema informatizado, via internet, através da
tecnologia de cartão eletrônico
VIGÊNCIA: 01/08/2016 a 21/09/2016
VALOR ESTIMADO: R$ 8.207,60
DATA DE ASSINATURA: 01/08/2016
(F)
DIRETORIA DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDE – DASIS
Fone: (81) 3181-1448 E-mail: [email protected]
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO Nº 013/2016.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 05-16 - CELEBRADO
ENTRE A DASIS E A EMPRESA: Cirúrgica Brasileira
Produtos Hospitalares LTDA. - CONSTANTE NA DATA DE
HOMOLOGAÇÃO DE 29/04/16 – PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 003/2016 - E PROCESSO Nº 003/2016 - CUJO OBJETO:
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO
HOSPITALAR PARA ATENDER A DEMANDA DO CENTRO
MÉDICO HOSPITALAR DA PMPE. Recife, 30 de Agosto de 2016.
TEN CEL PM - Everaldo de Almeida de Araújo. Diretor da DASIS.
(F)
PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SAD
ADITIVO Nº 003 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.021.
SAD.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado
CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA
CONTRATANTE ADERENTE: Secretaria de Administração do
Estado - SAD
OBJETO: Acréscimo de serviços ao Termo de Adesão nº
001.2014.021.SAD.001, assim como proceder a especificação da
dotação orçamentária correspondente.
VIGÊNCIA: 01/08/2016 a 21/09/2016
VALOR DO ADITIVO: R$ 54.322,62
(F)
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo nº: 012/2016. CPL/Central. Pregão Eletrônico nº
011/2016. Homologação do Pregão Eletrônico nº 011/2016,
Aquisição de gêneros alimentícios para composição de kit lanches
SECRETARIA DE AGRICULTURA E
REFORMA AGRÁRIA
CV Nº 017/2016.
COOPERATIVA DOS OPERADORES DE MÁQUINAS E
CONSTRUTORES DE AÇUDES, BARRAGENS, POÇOS,
CISTERNAS E ESTRADAS VICINAIS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO.
OBJETO: DESASSOREAMENTO DE PEQUENAS BARRAGENS
MECANIZADAS EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO
DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, RESULTANTE DA
EMENDA PARLAMENTAR Nº 544/2015, DO DEPUTADO
ESTADUAL ERIBERTO MEDEIROS.
NOTA DE EMPENHO: 2016NE000682 DE 01/08/2016 - R$
100.000,00.
VIGÊNCIA: 06 MESES A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA.
ASSINADO: 23/08/2016.
CV Nº 018/2016.
PERNAMBUCO.
DE CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE, RESULTANTE DA
EMENDA PARLAMENTAR Nº 538/2015, DO DEPUTADO
ESTADUAL ERIBERTO MEDEIROS.
30.000,00.
ASSINADO: 23/08/2016.
CV Nº 019/2016.
PERNAMBUCO.
DE ALTINHO/PE, RESULTANTE DA EMENDA PARLAMENTAR Nº
537/2015, DO DEPUTADO ESTADUAL ERIBERTO MEDEIROS.
20.000,00.
ASSINADO: 23/08/2016.
CV Nº 020/2016.
PERNAMBUCO.
DE CUMARU/PE, RESULTANTE DA EMENDA PARLAMENTAR Nº
100.000,00.
ASSINADO: 23/08/2016.
CV Nº 021/2016.
PERNAMBUCO.
DE
GARANHUNS/PE,
RESULTANTE
DA
EMENDA
PARLAMENTAR Nº 541/2015, DO DEPUTADO ESTADUAL
ERIBERTO MEDEIROS.
50.000,00.
ASSINADO: 23/08/2016.
CONTRATANTE: Secretaria de Administração de Pernambuco
CONTRATADA: Consórcio Rede PE-Conectado PP 10/2010
CONTRATANTE ADERENTE: Companhia Pernambucana de
Saneamento - Compesa
OBJETO: Prorrogação da vigência, reajuste de preços de serviços
ao Termo de Adesão Nº 001.2012.788.COMPESA.001 ao Contrato
Mater Nº 002/SAD/SEADM/2012, supresão de serviços conforme
quantitativos constantes no Adendo I; assim como proceder a
especificação da Dotação Orçamentária para o exercício de 2016.
VIGÊNCIA: 01/01/2016 a 16/09/2016
VALOR ESTIMADO: R$ 2.355.461,30
(F)
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO
PROCESSO Nº 066.2010.CELII.PP.010.SAD
ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2012.788.
COMPESA.001.005
CV Nº 022/2016.
PERNAMBUCO.
DE IBIMIRIM/PE, RESULTANTE DA EMENDA PARLAMENTAR Nº
30.000,00.
ASSINADO: 23/08/2016.
CV Nº 023/2016.
PERNAMBUCO.
MECANIZADAS EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE
IGARASSÚ/PE, RESULTANTE DA EMENDA PARLAMENTAR Nº
30.000,00.
ASSINADO: 23/08/2016.
CV Nº 024/2016.
PERNAMBUCO.
DE OROBÓ/PE, RESULTANTE DA EMENDA PARLAMENTAR Nº
20.000,00.
ASSINADO: 23/08/2016.
CV Nº 025/2016.
CONSTRUTORES DE AÇUDES, BARRAGENS, POÇOS, CISTERNAS
E ESTRADAS VICINAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
MECANIZADAS EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE
PALMARES/PE, RESULTANTE DA EMENDA PARLAMENTAR Nº
20.000,00.
ASSINADO: 23/08/2016.
CV Nº 026/2016.
PERNAMBUCO.
DE SÃO BENTO DO UNA/PE, RESULTANTE DA EMENDA
ERIBERTO MEDEIROS.
20.000,00.
ASSINADO: 23/08/2016.
CV Nº 027/2016.
PERNAMBUCO.
DE SERRA TALHADA/PE, RESULTANTE DA EMENDA
ERIBERTO MEDEIROS.
100.000,00.
ASSINADO: 23/08/2016.
CV Nº 028/2016.
PERNAMBUCO.
DE RIACHO DAS ALMAS/PE, RESULTANTE DA EMENDA
ERIBERTO MEDEIROS.
30.000,00.
ASSINADO: 23/08/2016.
CV Nº 029/2016.
PERNAMBUCO.
DE PAULISTA/PE, RESULTANTE DA EMENDA PARLAMENTAR
Nº 545/2015, DO DEPUTADO ESTADUAL ERIBERTO
MEDEIROS.
NOTA DE EMPENHO: 2016NE DE 01/08/2016 - R$ 100.000,00.
ASSINADO: 23/08/2016.
CV Nº 030/2016.
PERNAMBUCO.
DE PANELAS/PE, RESULTANTE DA EMENDA PARLAMENTAR
Nº 531/2015, DO DEPUTADO ESTADUAL ERIBERTO
MEDEIROS.
20.000,00.
ASSINADO: 23/08/2016.
CV Nº 031/2016.
PERNAMBUCO.
DE
TUPARETAMA/PE,
RESULTANTE
DA
EMENDA
ERIBERTO MEDEIROS.
20.000,00.
ASSINADO: 23/08/2016.
CV Nº 032/2016.
PERNAMBUCO.
DE
CAMARAGIBE/PE,
RESULTANTE
DA
EMENDA
ERIBERTO MEDEIROS.
50.000,00.
ASSINADO: 23/08/2016.
(F)
CASA MILITAR
EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
2ª PUBLICAÇÃO
Nº 006/2016 Objeto: Fornecimento de até 137.046 (cento e trinta
e sete mil, e quarenta e seis) garrafões com água mineral, para
a Região Metropolitana do Recife, a Zona da Mata e o Agreste
do Estado de Pernambuco quando forem atingidos por desastres
(chuvas, estiagem, seca, e demais eventos). Vigência: 12 meses,
a contar da assinatura. Assinatura: 01/04/2016. Empresa: A.S.
DE LIMA COMÉRCIO - EPP. CNPJ n° 22.553.731/0001-05. Valor
da Ata: R$ 2.055.690,00.
Nº 007/2016 Objeto: Fornecimento de até 35.812 (trinta e
cinco mil, oitocentos e doze) garrafões com água mineral, para
o Sertão do Estado de Pernambuco quando for atingido por
desastres (chuvas, estiagem, seca, e demais eventos). Vigência:
12 meses, a contar da assinatura. Assinatura: 01/04/2016.
Empresa: MÁRCIO DO NASCIMENTO SILVA- ME. CNPJ n°
10.875.828/0001-47. Valor da Ata: R$ 647.839,08.
Nº 008/2016 Objeto: Fornecimento de até 26.616 (vinte e seis
mil, seiscentos e dezesseis) garrafões com água mineral, para
a Região Metropolitana do Recife e a Zona da Mata do Estado
de Pernambuco quando forem atingidas por desastres (chuvas,
estiagem, seca, e demais eventos). Vigência: 12 meses, a contar
da assinatura. Assinatura: 06/04/2016. Empresa: COSTA AZUL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA- EPP. CNPJ n°
15.597.988/0001-95. Valor da Ata: R$ 337.820,72.
Nº 009/2016 Objeto: Eventual aquisição de até 5.918 (cinco mil,
novecentos e dezoito) cobertores, para Fernando de Noronha,
Sertão e Agreste do Estado de Pernambuco quando forem
atingidos por desastres (chuvas, estiagem, seca, e demais
eventos). Vigência: 12 meses, a contar da assinatura. Assinatura:
06/04/2016. Empresa: J.A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDAEPP. CNPJ n° 10.865.935/0001-94. Valor da Ata: R$ 81.783,77.
Nº 010/2016 Objeto: Eventual aquisição de até 5.114 (cinco
mil, cento e quatorze) cobertores, para a Região Metropolitana
do Recife quando for atingida por desastres (chuvas, estiagem,
seca, e demais eventos). Vigência: 12 meses, a contar da
assinatura. Assinatura: 06/04/2016. Empresa: M&P INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME.
CNPJ n° 03.698.191/0001-03. Valor da Ata: R$ 63.822,72.
Nº 011/2016 Objeto: Eventual aquisição de até 6.722 (seis mil
setecentos e vinte e dois) cobertores, para Zona da Mata, Agreste
e Região Metropolitana do Recife do Estado de Pernambuco
quando forem atingidos por desastres (chuvas, estiagem, seca,
e demais eventos). Vigência: 12 meses, a contar da assinatura.
Assinatura: 06/04/2016. Empresa: OBER S/A INDÚSTRIA E
COMÉRCIO. CNPJ n° 43.238.138/0001-36. Valor da Ata: R$
77.840,76.
Nº 012/2016 Objeto: Eventual aquisição de até 32.246 (trinta e
dois mil, duzentos e quarenta e seis) cobertores, para Zona da
Mata, Agreste e Região Metropolitana do Recife do Estado de
Pernambuco quando forem atingidos por desastres (chuvas,
estiagem, seca, e demais eventos). Vigência: 12 meses, a contar
da assinatura. Assinatura: 06/04/2016. Empresa: RCOM –
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME. CNPJ n° 03.426.130/000189. Valor da Ata: R$ 398.270,86.
Nº 013/2016 Objeto: Eventual fornecimento de solução de
impressão, compreendendo a cessão de direito de uso de
equipamentos. Vigência: 12 meses, a contar da assinatura.
Assinatura: 28/04/2016. Empresa: MAQ-LAREM MÓVEIS E
EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ n° 40.938.508/0001-50. Valor da
Ata: R$ 77.539,99.
(F)
CASA MILITAR
CNPJ Nº 02.151.940/0001-07; Lotes: 01, 02 e 03; Valor Total: R$
16.842,60 (dezesseis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e
sessenta centavos); Vigência da Ata: de 16 de novembro de 2015
até 15 de novembro de 2016.
(F)
SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SECTI
2ª REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS 001/2016
A SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
- SECTI, nos termos do artigo 5º, § 2º do Decreto Estadual
42.530/2015, promove a 2ª republicação do extrato da ARP nº
001/2016-SECTI, originada do Processo Licitatório nº 018/2015
CPL/SECTI - Pregão Eletrônico nº 010/2015, que tem como
objeto o Registro de Preço visando a eventual aquisição de
carimbos, resinas e chaves, para atender as necessidades da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI; Empresa:
ANDRÉ A. DOS SANTOS CHAVES E IMPRESSOS - ME; CNPJ
Nº 10.541.677/0001-90; Lotes: 1 a 23; Valor Total: R$ 9.799,95
(nove mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco
centavos); Vigência da Ata: 12 (doze) meses, a contar da sua
assinatura. Assinatura: 23/02/2016.
(F)
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
RATIFICAÇÃO
Processo nº 014/2016–CPL/SECTI - Dispensa de Licitação
nº 004/2016. Reconheço e ratifico, para fins do disposto no
art. 24, inc. IV da Lei 8.666/93, tendo por objeto contratação
de empresa especializada em prestação de serviços de apoio
administrativo à atividade meio, visando à obtenção de adequadas
condições para subsidiar a execução da atividade fim - SECTI,
em favor da empresa JASERVICE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ
nº 07.895.699/0001-44, no valor total de R$ 266.217,51, por um
período máximo de 90 dias. Recife 24 de agosto de 2016.
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de
Pernambuco.
(F)
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2016 SECTI
DO ESTADO DE PERNAMBUCO, neste ato representada pela
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, a Senhora LÚCIA
CARVALHO PINTO DE MELO, em face do resultado obtido no
Processo nº 199.2016.IX.PE.141.SECTI, resolve publicar os
preços registrados para aquisição de fertilizantes e defensivos
agrícolas destinados a implantação de campos experimentais de
68 (sessenta e oito) variedades de uvas de mesa sem semente e
02 (duas) com semente, para avaliar a adaptação às condições
agro – ecológicas do submédio São Francisco. Empresa:
FERNANDO BACCHIN AGROPECUÁRIA LTDA EPP., CNPJ nº
04.423.260/0001-20; Itens 4,6,11 e 12. Valor total: R$ 61.671,79
(sessenta e um mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e
nove centavos). Prazo de Vigência da Ata: 12 (doze) meses, a
contar da sua assinatura. Assinatura: 30/08/2016.
(F)
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 09/2016. OBJETO: Manutenção preventiva e
corretiva de Grupo Gerador. CONTRATADO: GERADORES E
ELÉTRICA JANGA LTDA. CNPJ: 14.410.505/0001-39 VALOR
TOTAL: R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais). NOTA
DE EMPENHO: 2016NE000184. VIGÊNCIA: de 01/09/2016
a 31/08/2017. PREGÃO ELETRÔNICO: 001/2016 SCGE
PROCESSO: Nº 004.2016.CPL. PE.0001.SCGE. Caio Eduardo
Silva Mulatinho-Secretário Executivo da Controladoria-Geral
do Estado.
(F)
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
ADMINISTRATIVA
CORREGEDORIA GERAL
Registro de Aplicação Penalidade n° 005/2016. Processo
Administrativo n° 005/2016-GECON/CAMIL. Contrato n°
011/2016. Objeto: Construção do acesso principal ao conjunto
habitacional Lajes dos Caroços, no município de Jurema, no
Estado de Pernambuco. Contratada: Construtora Werneck Russo
Ltda. CNPJ N° 03.965.269/0001-09. Penalidade: Multa de 10%
(dez por cento) do valor do serviço. Ten Cel PM Fábio de Alcântara
Rosendo - Secretário Executivo de Defesa Civil.
EXTRATO de Contrato nº 005/2016. Objeto: Fornecimento
de Água Mineral. Contratada: F.R. Comércio de Cereais e
Hortifrutigranjeiro Ltda, (CNPJ 04.587.021/0001-06). Valor Total
Estimativo: R$ 5.880,00 (Cinco mil oitocentos e oitenta reais).
Vigência: 25/08/2016 até 24/08/2017. Processo nº 006/2016 –
Adesão ARP nº 021/2015-CBMPE. Recife, 30 de agosto de 2016.
Frederico Sérgio Lacerda Malta - Corregedor Geral Adjunto/SDS.
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE.
AVISO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2016
Comissão de Avaliação Técnica para Celebração de Convênio,
com vistas à execução de ações estratégicas especializada para
acompanhamento e monitoramento de projetos de incubação e
pré-incubação de empreendimentos econômicos associativos de
comunidades quilombolas:
VICENTE DE PAULO DE MELO MORAES
COORDENADOR DE IGUALDADE RACIAL
MAT. 348.906-0
ANTONIO JOÃO MENDES
COORDENADOR QUILOMBOLA
MAT. 366.332-9
FLÁVIO ROBERTO DE QUEIROZ FIGUEIREDO
GERENTE GERAL DE ASSUNTOS JURIDICOS
MAT. 363.860-0
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE.
EXTRATO – 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2014;
SDSCJ X CENTRO DE PREVENÇÃO ÁS DEPENDENCIAS-CPD;
CNPJ: 03.191.595/0001-06; PROCESSO ADMINISTRATIVO
N° 015/2013; SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADE N° 002/2013;
OBJETO: Supressão de comum acordo e a Inclusão de nota
de empenho; CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
N° 006/2016; SDSCJ X NIVALDO CONSTRUÇÕES OLIVEIRA
LTDA; CNPJ: 00.539.634/0001-17; PROCESSO LICITATÓRIO
N° 006/2016; TOMADA DE PREÇOS N° 002/2016; OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
NA
EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 01(UMA)
COZINHA COMUNITÁRIA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE
ANGICO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO NO ESTADO DE
PERNAMBUCO; VIGÊNCIA: 150 DIAS; VALOR: R$ 576.165,99;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 004/2016;
SDSCJ X INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS
DE REFRIGERAÇÃO LTDA; CNPJ: 01.579.387/0001-45;
PROCESSO LICITATORIO N° 009/2013; DISPENSA DE
LICITAÇÃO N°004/2016; OBJETO: Prestação de serviços
de locação de recursos de tecnologia da informação para
provimento de infraestrutura digital; VALOR: R$ 93.577,26;
4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2014; SDSCJ
X CENTRO DE PREVENÇÃO ÁS DEPENDENCIAS-CPD;
CNPJ: 03.191.595/0001-06; PROCESSO ADMINISTRATIVO
N° 015/2013; SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADE N° 002/2013;
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e a Inclusão de nota
de empenho; VIGÊNCIA: 01/03/2016 a 31/08/2016; 4° TERMO
ADITIVO AO CONTRATO N° 039/2012; SDSCJ X SR. AGENOR
FERREIRA DE LIMA NETO; CPF: 048.104.284-94; PROCESSO
N° 024/2012; DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2012; OBJETO:
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; VIGÊNCIA:
01/08/2016 a 31/07/2017
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ATO DE ADJUDICAÇÃO
PL Nº021/2016-II PE Nº012/2016-II OBJETO: FRP para eventual
contratação de empresa especializada na prestação dos serviços
de alimentação, necessários para realização de solenidade da
SEE. ADJUDICO em favor da empresa: ANDRÉA B. GUERRA
DE LUCENA RECEPÇÕES - ME, CNPJ N. 07.827.248/0001-70,
Lote Único, no valor total de R$ 255.000,00. Recife, 30 de agosto
de 2016. Solange Nazaré. Pregoeira da CPLMSG-II/SEE.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PE
ARP nº 80/2015 - 4ª Publicação – PL. n° 002.2015-CPL I. PE.
N° 002 resolve publicar o preço registrado visando a eventual
aquisição de material didático para as turmas de educação
de Jovens e Adultos do Campo. Empresa vencedora: V.T.A
MACHADO DE ARRUDA EIRELI - EPP, CNPJ: 16.667.433/000135. Valor total da ARP R$ 37.747,26 Vigência: 03/12/2015 a
02/12/2016. - EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário
Executivo de Administração e Finanças.
(F)
DECISÃO DO RECURSO
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO decide
a ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
LTDA.., CNPJ nº 41.600.131/0001-97, pela reforma da decisão,
passando a penalidade de multa no valor de 20% (vinte por cento)
do valor total do que foi entregue em atraso, correspondente ao
montante de R$ 137.094,55 (cento e trinta e sete mil, noventa
e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), negando-lhe
provimento do recurso apresentado com base no art. 63, §2°
e art. 65 da Lei Estadual n° 11.781/2000 c/c do art. 7° da Lei
Federal nº 10.520/2002. A decisão é resultante da apuração de
irregularidades ocorridas na fase do Contrato 028/2011-SEE/
PE, mediante apuração em regular Processo Administrativo
nº 005/2011. Recife, 30 de agosto de 2016 – FREDERICO DA
COSTA AMANCIO - Secretário de Educação.
DECISÃO DO RECURSO
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO decide
a CONSUMA – CONSULTORIA E COMÉRCIO EIRELI - ME,
CNPJ nº 13.789.804/0001-63, pela manutenção da multa no
valor de 20% (vinte por cento) do valor do objeto contratado,
equivalente ao montante de R$ 81.180,00 (oitenta e um mil, cento
e oitenta reais), pela violação do item 7.2.2 da ARP 043/2012,
negando-lhe provimento do recurso apresentado com base
no art. 65 da Lei Estadual n° 11.781/2000 c/c do art. 7° da Lei
Federal nº 10.520/2002. A decisão é resultante da apuração de
irregularidades ocorridas na fase da ARP 043/2012, mediante
apuração em regular Processo Administrativo nº 012/2014.
Recife, 30 de agosto de 2016 – FREDERICO DA COSTA
AMANCIO - Secretário de Educação.
SEAF/SULIC/CPL I
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Reconheço e ratifico, para fins do disposto no art. 26 da Lei Federal
nº 8.666/93, à vista do Parecer nº 395/2016 – SAJUR-GGAJSEE e da justificativa da Gerência de Serviços Administrativos/
GESAD, a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2016, Processo nº
023/2016, fundamentada no art. 25, inciso I, da lei supracitada,
cujo objeto trata da contratação da EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, CNPJ nº 34.028.316/002157, para prestação de produtos e serviço de postais, telemáticos
e adicionais, na modalidade nacional e internacional que são
disponibilizados em unidades de atendimento da E.C.T., para
venda avulsa na rede de varejo à Secretaria de Educação, no
valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), com vigência
de 12 (doze) meses. Recife, 30/08/2016. Ednaldo Alves de Moura
Júnior. Secretário Executivo de Administração e Finanças.
(F)
INTIMAÇÃO
Fica a empresa ANDREIA KARLA DE SOUZA JUSTINO EIRELI
- ME, CNPJ/MF: 19.029.145/0001-43, INTIMADA pela presente
para, querendo, apresentar defesa no prazo máximo de 10 (dez)
dias, nos termos do inciso I, do art. 25 do Decreto nº 42.191/2015,
dirigida a esta Comissão, lotada na GGAJ/SEE-PE, no endereço
Av. Afonso Olindense, nº 1513, bloco D, 1º andar, Bairro as Várzea,
Recife – PE, CEP: 50.810-900, Fone: 3183-9309, tendo em conta
a possível aplicação de sanções administrativas relativas ao
Processo Administrativo nº 012/2016-CPAAP/SEE-PE, pelo
suposto descumprimento do PL 011/2013-II e PE 008/2013-II,
conforme disposições contidas na Lei nº 10.520/2002, e em seus
regulamentos. Recife 30 de agosto de 2016 – RODRIGO SILVA
LAGES – Presidente da Comissão de Processo Administrativo de
Aplicação de Penalidade a licitantes e contratados da SEE-PE.
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE
GESTÃO DA REDE ESCOLAR
EXTRATO
CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 239/2015 – 01º TA - Escola
Estadual São Vicente de Paula - GRE Arcoverde.
LOCADORA: PARÓQUIA BOM JESUS DOS AFLITOS. CNPJ:
Nº 14.498.896/0001-95 Objeto: Permitir prorrogação por mais
12 (doze) meses, no período de dezembro de 2016 a novembro
de 2017. Sob Nota de Empenho: nº 2016NE001969; Valor: R$
60.000,00. Data da assinatura: 26/08/2016;
(F)
SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA
EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N0 048/2014. Contratada:
CEPE – COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO. CNPJ n°
10.921.252/0001-07. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
pelo período de 1(um) ano, tendo como termo inicial 01/09/2016 e
como termo final 31/08/2017; Reajuste contratual do preço unitário
em cm/coluna passando a ser de R$ 47,50 (quarenta e sete reais
e cinquenta centavos).Recife, 10/08/2016. MARCOS RAMOS
CABRAL, Secretário Executivo de Gestão.
(F)
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
PL nº 017/2016-CEL. TP nº 008/2016-CEL. Objeto: Serviço de
construção do acesso principal ao Conjunto Habitacional Santo
Antônio das Queimadas, no Município de Jurema, no Estado de
Pernambuco. RESULTADO: HABILITADA: HBR Engenharia
Ltda. Fica agendada para o dia 02/09/2016, às 10h, no mesmo
local, a abertura do envelope de proposta de preços. Leonardo
Rodrigues dos Santos - Presidente da CEL/CAMIL.
(F)
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI
3ª REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS 001/2015
- SECTI, nos termos do artigo 5º, § 2º do Decreto Estadual
42.530/2015, promove a 2ª republicação do extrato da ARP
001/2015-SECTI, originada do Processo Licitatório nº 007/2015
CPL/SECTI - Pregão Eletrônico nº 006/2015, que tem como
objeto o Registro de Preço para eventual aquisição de materiais
elétricos, hidráulicos e suprimentos, para atender as necessidades
da SECTI; Empresa: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NUNES – ME;
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
5º TA ao Contrato nº 060/2012-GAB/SDS. OBJETO: Prorrogação
da vigência do Contrato nº 060/2012-GAB/SDS pelo período
de 30/08/2016 a 29/08/2017. CONTRATADA: LOCSERV –
LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA; EMPENHO: 2016NE000229,
no valor de R$ 1.266.034,75, datada de 04JAN2016; ORIGEM;
ARP nº 02/2012-SAD, Proc. nº 044.2011.VI.PE.020.SAD. Recife/
PE. 29AGO2016. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE
MATTOS – Sec. de Defesa Social. (*)
(F)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
PROCESSO: 444.2016.CPLME.DL.148 – DISPENSA DE LICITAÇÃO: 148/2016
A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado
de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do medicamento abaixo relacionado, a entregar
Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00
horas, do dia 02.09.2016, para atender a Rede Pública Estadual de Saúde de Pernambuco, com fundamento no dispositivo legal, Art.
24, inciso V da lei nº 8.666/93:
Ata de Registro de Preços nº 010/2016-GAB/SDS; ORIGEM:
Proc. nº 036/2015; PE nº 025/2015-CPL/SDS; OBJETO:
Eventual aquisição de equipamentos eletrônicos, com o fim de
aparelhamento da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco
e suas unidades dependentes; “Valor Total R$ 170.917,90”;
COMPROMISSADAS: 1) J.A COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA - EPP; 2) CONSERVI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA - ME; VIGÊNCIA:
12 meses. Recife/PE, 25AGO2016. ALESSANDRO CARVALHO
LIBERATO DE MATTOS – Sec. de Defesa Social. (*)
(F)
ITEM
01
DESCRIÇÃO
316138-2 - ENALAPRIL - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 10MG, FORMA
FARMACÊUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL
APRESENTAÇÃO
QUANTITATIVO
COMPRIMIDO
19.350
PROCESSO: 439.2016.CPLME.IL054 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 054/2016
A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado
de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do medicamento abaixo relacionado, a entregar
Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00
horas, do dia 02/06/2016, visando atender demanda judicial, por um período de aproximadamente 180 (cento e oitenta) dias, com
fundamento no dispositivo legal, Art. 25, inciso I da lei nº 8.666/93:
ITEM
DESCRIÇÃO
APRESENTAÇÃO
QUANTITATIVO
01
312693-5 – CANAQUINUMABE – CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 150MG,
FORMA FARMACÊUTICA PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FORMA
DE APRESENTAÇÃO FRASCO-AMPOLA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUBCUTANEA.
FRASCO-AMPOLA
06
SECRETARIA DE SAÚDE DO
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DE MATERIAIS – CPLM
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
As propostas e as respectivas documentações devem ser enviadas em envelopes devidamente lacrados e rubricados, para a Comissão
Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde - PE, Rua Dona Maria Augusta
Nogueira nº 519 – Bongi – CEP 50751 -530 – Recife – PE.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: 287.2016 DISPENSA DE LICITAÇÃO 084.2016
A Comissão Permanente de Licitação de Materiais - da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco – CPLM/SES, convoca
todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do equipamento, abaixo especificado, a entregar Proposta Comercial, em Caráter de urgência,
até o dia 02/09/2016, para atender a AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE ACESSORIOS PARA SISTEMA OU BOMBA DE INFUSÃO
CONTINUA DE INSULINA, PARA ATENDER AS NOTAS TÉCNICAS NTA 635/2015,NTA 556/2015, NTA 515/2015 E NTA 516/2015.
ITEM
E-FISCO
ESPECIFICAÇÕES
UNIDADE DE
FORNECIMENTO
QUANTIDADE
CAIXA COM 10
CONJUNTO
20
01
CONJUNTO PARA SISTEMA DE INFUSAO CONTINUA DE INSULINA
- COMPOSTO DE CANULA DE TEFLON, AGULHA EM ACO INOX
E CATETER DE POLIURETANO OU POLIETILENO),MEDINDO
371719 - 4
08MMX60CM, INSERCAO 20 A 45°,COMPATIVEL COM O
EQUIPAMENTO ACCU-CHEC SPIRIT COMBO E MODELO
FLEXLINK.
02
CONJUNTO PARA SISTEMA DE INFUSAO CONTINUA DE INSULINA
- COMPOSTO DE CANULA DE TEFLON, AGULHA EM ACO INOX
371709 - 7 E CATETER DE POLIURETANO OU POLIETILENO, MEDINDO
10MMX60CM, INSERCAO 90°,COMPATIVEL COM O EQUIPAMENTO
ACCU-CHEC SPIRIT COMBO E MODELO FLEXLINK
CAIXA COM 10
CONJUNTO
28
03
RESERVATORIO PARA SISTEMA DE INFUSAO CONTINUA DE
INSULINA - EM POLIETILENO E POLIURETANO,COM CAPACIDADE
371060 - 2 DE 3,15ML (315 UNIDADES),DE ACORDO COM AS NORMAS,
COMPATIVEL COM BOMBA DE INSULINA ACC-CHECK SPIRIT
COMBO
CAIXA COM 25
CONJUNTO
18
04
CONJUNTO DE ACESSORIOS PARA SISTEMA OU BOMBA DE
INFUSAO CONTINUA DE INSULINA - COMPOSTO DE 04 PILHAS
371825 - 5 ALCALINAS AA 1,5 VOLTS, 01 ADAPTADOR,01 TAMPA DE BATERIA,
COMPATIVEL COM O EQUIPAMENTO ACCU-CHEC SPIRIT COMBO,
APRESENTACAO EM CARTELA
CARTELA
48
Reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação n° 105/2016,
Processo CPLME nº 340/2016, referente à contratação
direta da empresa ABBOLTT LABORATÓRIOS DO BRASIL
LTDA, para fornecimento imediato e integral do medicamento
PANCREATINA – CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 10.000UI,
FORMA FARMACEUTICA CÁPSULA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO
ORAL, no quantitativo de 171.180 (cento e setenta e hum mil
cento e oitenta) cápsula, com o valor unitário de R$ 0,84 (oitenta
e quatro centavos), perfazendo o valor global de R$ 143.791,20
(cento e quarenta e três mil, setecentos noventa e hum reais e
vinte centavos), visando atender a toda a Rede Pública Estadual
de Saúde do Estado de Pernambuco, por um período de
aproximadamente 06 (seis) meses, com fundamento no artigo
24, inciso V da Lei Nº 8666/93 e alterações posteriores. Recife
30/08/2016. José Iran Costa júnior – Secretário de Saúde/SES/PE
SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE - SES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO DE SERVIÇOS - CPLS
RATIFICAÇÃO
VALOR ANUAL
SUS + TESOURO
48.782,25
4.316,13
53.098,38
TESOURO
11.442,75
5.721,38
1.907,13
19.071,25
SUS
300,00
100,00
57,00
SUS + TESOURO
243,00
43,00
-
TESOURO
SUS + TESOURO
57,00
57,00
57,00
SUS
TESOURO
VALOR MENSAL
VALOR UNITÁRIO
SUS
VALORES DE
REFERÊNCIA *
CAPACIDADE
INSTALADA/ANO
TOTAL
PREVISÃO DE
UTILIZAÇÃO DOS
LEITOS
CAPACIDADE
INSTALADA TOTAL
4015
11
Nº DE LEITOS
Reconheço e ratifico o Processo CPLS nº 307/2016 - Inexigibilidade de Licitação Nº 039/2016 para o CREDENCIAMENTO da
empresa HOSPITAL DAS CLÍNICAS DO CARPINA LTDA EPP, PARA INTERNAÇÃO HOSPITALAR, ESPECIALIZADO EM LEITOS DE
CLÍNICA MÉDICA QUE FUNCIONE EM REGIME INTEGRAL, NAS 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO DIA E NOS 7 (SETE) DIAS DA
SEMANA, FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, SEM INTERRUPÇÃO DA CONTINUIDADE ENTRE OS TURNOS, QUALIFICADOS PARA
O ATENDIMENTO DESTINADO A PESSOA ADULTAS EM SOFRIMENTO OU TRANSTORNO MENTAL E COM NECESSIDADES DE
SAÚDE DECORRENTES DO USO DE ÁLCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS, BEM COMO DE COMORBIDADES PSIQUIÁTRICAS
E OU CLÍNICAS ADVINHAS DA REDE DE ATENÇÃO ÁS URGÊNCIAS, DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E DA REDE DA
ATENÇÃO BÁSICA, PESSOAS JURÍDICAS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DA II REGIÃO DE
SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, pelo período de 12
(doze) meses.
2409
1205
402
4015
60.225,00 137.313,00 585.387,00 722.700,00
10.037,50 68.656,50 51.793,50 120.450,00
1.907,13 22.885,50
22.885,50
72.169,63 228.855,00 637.180,50 866.035,50
Com fulcro no caput do Art. 25 da Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores. Recife, 30 de agosto de 2016. José Iran Costa Júnior–
Secretário Estadual de Saúde.
(F)
SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA – LACEN
“Dr. Milton Bezerra Sobral”
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O Superintendente de Desenvolvimento da Gestão do LACEN/
SES/PE, Mércio Murilo Siqueira Barbosa, torna público, para
conhecimento dos interessados, obedecendo aos princípios
inerentes à Administração, nos termos do Art. 49 da Lei Nº
8.666/93, por razões de interesse público, decide REVOGAR
o PROCESSO Nº 33/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2016. OBJETO: com validade
de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de avental
descartável gramatura mínima de 50g, com entrega parcelada,
para atender ao LACEN/PE. Recife, 30 de Agosto de 2016.
(F)
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Termo de Referência e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente junto a CPLM/NÍVEL CENTRAL. As propostas devem
ser enviadas em envelopes devidamente lacrados e rubricados, para a Comissão Permanente de Licitação de Materiais da Secretaria
Estadual de Saúde - PE, Rua Dona Maria Augusta, 519 – Bongi – Recife/PE. Recife, 30 de agosto de 2016. Maria Eulilia Ferraz Novaes
- Presidente/Pregoeira. CPLM/SES.
(F)
60%
30%
10%
100
Reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação Nº 094/2016,
Processo CPLM Nº 328/2016, referente à contratação direta da
empresa TECNOVIDA COMERCIAL LTDA, apresentou toda a
documentação pertinente para o fornecimento imediato e integral
de: AQUISIÇÃO DE ALIMENTO PARA DIETA ENTERAL OU
ORAL PARA ATENDER AOS PACIENTES: MELISSA INGRID DO
CARMO LOPES AÇÃO DE Nº 0429365-6 E PEDRO RODRIGUES
MEDRADO
NETO
AÇÃONº050130966.2016.4.05.8308,
com o valor unitário referente ao item (01)- efisco – 3868494 (R$0,36), valor Total de R$12.960,00, com o valor unitário
referente ao item (02)- efisco – 295832-5 (R$0,11), valor Total
de R$11.880,00,perfazendo o valor global de R$24.840,00,
com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Nº 8.666/93 e
alterações posteriores. Recife, 30/08/2016. José Iran Costa Júnior
– Secretário de Saúde/SES.
(F)
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE / PE
CPL – IV GERES
Processo nº 03/2016 - Pregão Eletrônico nº 03/2016.
Objeto: Registro de Preço com validade de 12 (doze)
meses, para eventual fornecimento de Material Médico
Hospitalar, destinado ao Hospital de Caruaru Jesus Nazareno.
Recebimento de Propostas até: às 08h:30min dia 13/09/2016.
Início da Disputa: às 09h:30min horas dia 13/09/2016.
Todas as etapas supracitadas serão operacionalizadas no
link da Caixa Econômica Federal, no endereço eletrônico
www.redecompras.pe.gov.br. O edital na íntegra poderá ser
retirado no mesmo endereço eletrônico. Ana Celi Lopes de
Vasconcelos – Pregoeira CPL/IV GERES.
(F)
Processo CPLME nº 341/2016, referente à contratação direta da
empresa GLENMARK FARMACEUTICA LTDA, para fornecimento
imediato e integral do medicamento BEZAFIBRATO 400MG,
COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA, no
quantitativo de 1.260 (um mil, duzentos e sessenta) comprimidos,
com o valor unitário de R$ 2,17 (dois reais e dezessete centavos),
perfazendo o valor global de R$ 2.734,20 (dois mil, setecentos
e trinta e quatro reais e vinte centavos), visando atender a toda
a Rede Pública Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco,
por um período de aproximadamente 06 (seis) meses, com
fundamento no artigo 24, inciso V da Lei Nº 8666/93 e alterações
posteriores. Recife 30/08/2016. José Iran Costa júnior – Secretário
de Saúde/SES/PE
Processo CPLME nº 345/2016, referente à contratação
direta das empresas: CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS
FARMACEUTICOS LTDA para o fornecimento imediato e integral
dos medicamentos: 1) RISPERIDONA 3MG, COMPRIMIDO, no
quantitativo de 7.116 (sete mil, cento e dezesseis) comprimidos,
com o valor unitário de R$ 0,28 (vinte e oito centavos), perfazendo
o valor total de R$ 1.992,48 (um mil, novecentos e noventa e dois
reais e quarenta e oito centavos); 2) DESFERROXAMINA 500MG,
PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCOAMPOLA, no quantitativo de 402 (quatrocentos e dois) frascos,
com o valor unitário de R$ 19,29 (dezenove reais e vinte e nove
centavos), perfazendo o valor total de R$ 7.754,58 (sete mil,
setecentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos);
Globalizando o valor de R$ 9.747,06 (nove mil, setecentos e
quarenta e sete reais e seis centavos), visando atender a toda
Rede Pública Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco, com
fundamento no artigo 24, inciso V da Lei Nº 8666/93 e alterações
posteriores.Recife 30/08/2016. José Iran Costa júnior – Secretário
de Saúde/SES/PE
Processo CPLME nº 346/2016, referente à contratação direta da
empresa GLENMARK FARMACEUTICA LTDA, para fornecimento
imediato e integral do medicamento ACITRETINA 25MG,
CAPSULA, no quantitativo de 25.320 (vinte e cinco mil, trezentos
e vinte) cápsulas, com o valor unitário de R$ 7,08 (sete reais e
oito centavos), perfazendo o valor global de R$ 179.265,60
(cento e setenta e nove mil, duzentos e sessenta e cinco reais
e sessenta centavos), visando atender a toda a Rede Pública
Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco, por um período
de aproximadamente 06 (seis) meses, com fundamento no artigo
24, inciso V da Lei Nº 8666/93 e alterações posteriores. Recife
30/08/2016. José Iran Costa júnior – Secretário de Saúde/SES/PE
Reconheço e ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 118/2016 PROCESSO CPLME Nº 364/2016, referente à contratação direta
da empresa UNI HOSPITALAR LTDA, para fornecimento imediato
e integral do medicamento PREGABALINA 150MG. CÁPSULA,
no quantitativo de 9.030 (nove mil e trinta) cápsulas, com o valor
unitário de R$ 2,22 (dois reais e vinte e dois centavos), perfazendo
o valor global de R$ 20.046,60 (vinte mil, quarenta e seis reais
e sessenta centavos) visando atender demanda judicial em
nome dos pacientes: CELESTINA ALVES DE LIMA, Processo nº
0013406-26.2015.8.17.1130; GENARO FERREIRA DO CARMO,
Processo nº 0018556-52.2014.8.17.8201; JOSÉ GENILSON DA
SILVA, Processo nº 0001027-48.2010.8.17.1350; e mais 09 (nove)
pacientes, por um período de aproximadamente 300 (trezentos)
dias, com fundamento no artigo 24, inciso V da Lei Nº 8666/93 e
alterações posteriores. Recife 30/08/2016. José Iran Costa júnior
– Secretário de Saúde/SES/PE
Processo CPLME nº 366/2016, referente à contratação direta
da empresa DENOSUMABE – CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM
60MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL,
FORMA DE APRESENTAÇÃO SERINGA PREENCHIDA, VIA DE
ADMINISTRAÇÃO SUBCUTANEA, no quantitativo de 18(dezoito)
seringas, com o valor unitário de R$ 558,46 (quinhentos e
cinqüenta e oito reais e quarenta e seis centavos), perfazendo
o valor global de R$ 10.052,28 (dez mil cinqüenta e dois reais
e vinte e oito centavos visando atender demanda judicial em
nome do paciente: CARLOS RODOLFO RODRIGUES PEREIRA,
processo nº 0000540-75.75.2016.8.17.1380, por um período de
aproximadamente 180 (cento e oitenta) dias, (cento e oitenta)
dias, com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei Nº 8666/93 e
alterações posteriores. Recife 30/08/2016. José Iran Costa júnior
Reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação n° 121/2016, Processo
CPLME nº 370/2016, referente à contratação direta da empresa
CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS
LTDA, para fornecimento imediato e integral do medicamento
PILOCARPINA, CLORIDRATO – CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM
20 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUÇÃO, FORMA
DE APRESENTAÇÃO FRASCO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO
OFTALMICA, no quantitativo de 66 (sessenta e seis) frasco 10 ml,
com o valor unitário de R$ 14,85 (quartoze reais e oitenta e cinco
centavos), perfazendo o valor global de R$ 980,10 (novecentos e
oitenta reais e dez centavos), visando atender a toda Rede Pública
Estadual de Pernambuco, no sentido de cobertura para 6 (seis)
meses,, com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei Nº 8666/93
e alterações posteriores. Recife 30/08/2016. José Iran Costa júnior
(F)
Publicações Municipais
MUNICÍPIO DE AFRÂNIO (PE)
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO
TOMADA DE PREÇOS nº 04/2016
PROCESSO LICITATÓRIO N° 28/2016. Objeto: CONSTRUÇÃO
DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS
em ruas do Povoado de Extrema, localizado no interior do
Município de Afrânio/PE. Resultado do Julgamento de Proposta:
a proposta da empresa S.A. SOUZA CONSTRUTORA LTDA
– EPP foi DESCLASSIFICADA por ter apresentado em sua
proposta, encargos sociais, divergentes do orçamento base,
bem como, ter apresentado na composição, preços unitários
diferentes para os mesmos insumos. As propostas de preços das
licitantes RM CONSTRUÇÃO LTDA – ME e LEANDRO SAMPAIO
ENGENHARIA EIRELI – EPP foram classificadas por atender as
regras estabelecidas no Edital. A empresa RM CONSTRUÇÃO
LTDA – ME foi declarada vencedora, em virtude de ter apresentado
a menor proposta de preços, no valor global de R$ 244.158,80
(duzentos e quarenta e quatro mil cento e cinquenta e oito reais
e oitenta centavos). Em face do resultado de julgamento, ficam
as empresas regularmente notificadas para, em assim querendo,
interpor recurso no prazo legal. Afrânio (PE), 24 de agosto de
2016. Cícero da Paixão Araújo - Presidente da CPL.
(87344)
PREFEITURA MUNICIPAL DA ÁGUA PRETA
EXTRATOS DE CONTRATOS 2016
Contrato N°: 35/2016. Processo N°: 16/2016. Inexigibilidade
N°: 04/2016. CPL. Festividades de Emancipação Política 2016
(Banda Neto e Diego). Contratado: Idea Produções e Locação de
Estruturas e Iluminação Ltda. CNPJ: 12.924.119/0001-30. Valor:
R$ 35.000,00. Vigência: 03/08/2016. Água Preta, 21/06/2016.
José E. S. Santos. Presidente – CPL.
Contrato N°: 36/2016. Processo N°: 16/2016. Inexigibilidade
N°: 04/2016. CPL. Festividades de Emancipação Política 2016
(Banda Aviões do Forró). Contratado: Cleiton Marcelino de
Souza ME. CNPJ: 12.319.583/0001-05. Valor: R$ 185.000,00.
Vigência: 03/08/2016. Água Preta, 21/06/2016. José E. S. Santos.
Presidente – CPL.
(87351)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES
- PE
13º Termo Aditivo ao Contrato nº. 170/2012. Prorrogação
de prazo por um período de 31 dias. Vigência: 30/09/2015 até
31/10/2015. Conforme redação do presente termo aditivo. Objeto:
contratação de empresa de engenharia para construção de
uma creche tipo “C” neste município. Contratado: GRUPO
MAIS – COMÉRCIO, LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-ME
- CNPJ 10.324.550/0001-10. 14º Termo Aditivo ao Contrato
nº. 170/2012. Prorrogação de prazo por um período de 30 dias.
Vigência: 31/10/2015 até 30/11/2015. Conforme redação do
presente termo aditivo. Objeto: contratação de empresa de
engenharia para construção de uma creche tipo “C” neste
município. Contratado: GRUPO MAIS – COMÉRCIO, LOCAÇÃO
E CONSTRUÇÃO LTDA-ME - CNPJ 10.324.550/0001-10.15º
Termo Aditivo ao Contrato nº. 170/2012. Prorrogação de prazo
por um período de 62 dias. Vigência: 30/11/2015 até 31/01/2016.
Conforme redação do presente termo aditivo. Objeto: contratação
de empresa de engenharia para construção de uma creche tipo
“C” neste município. Contratado: GRUPO MAIS – COMÉRCIO,
LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-ME - CNPJ 10.324.550/000110.16º Termo Aditivo ao Contrato nº. 170/2012. Prorrogação
de prazo por um período de 60 dias. Vigência: 31/01/2016 até
uma creche tipo “C” neste município. Contratado: GRUPO
MAIS – COMÉRCIO, LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-ME CNPJ 10.324.550/0001-10.17º Termo Aditivo ao Contrato nº.
170/2012. Prorrogação de prazo por um período de 290 dias.
Vigência: 01/04/2016 até 31/12/2016. Conforme redação do
presente termo aditivo. Objeto: contratação de empresa de
engenharia para construção de uma creche tipo “C” neste
município. Contratado: GRUPO MAIS – COMÉRCIO, LOCAÇÃO
E CONSTRUÇÃO LTDA-ME - CNPJ 10.324.550/0001-10. 1º
Termo Aditivo ao Contrato nº. 259/2015. Prorrogação de prazo
por um período de 09 (nove) meses. Vigência: 28/03/2016 até
uma escola com 06 salas de aulas no loteamento Santa Ana
na sede do município. Contratado: JV SILVA ENGENHARIA
LTDA -ME - CNPJ 01.666.477/0001-73. . Buenos Aires, 29 de
agosto de 2016. Gislan de Almeida Alencar - prefeito.
(87337)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES
- PE
AVISO DE REPUBLICAÇÃO
LICITAÇÃO
EXCLUSIVA
PARA
MICROEMPRESAS
- ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI.
PROCESSO Nº: 18/2016. CPL. PREGÃO PRESENCIAL Nº
08/2016. Aquisição de material de expediente, material didático,
suprimentos de informática e material de informática para diversas
secretarias da prefeitura municipal de Buenos Aires – PE.
Valor: R$: 552.147,84 (quinhentos e cinquenta e dois mil cento
e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Abertura:
14/09/2016 às: 9:00 horas. - Prefeitura Municipal de Buenos
Aires, Praça Antônio Gomes de Araújo Pereira, 09, Centro – CEP:
55845-000 - Buenos Aires – PE – telefone: (81) 3647 1142 – 3647
1144. Os Editais e maiores esclarecimentos encontrar-se-ão no
prédio da Prefeitura Municipal de Buenos Aires, em dias úteis no
horário das 8:00h. às 12:00h, ou ainda através de solicitação por
e-mail: [email protected] . Buenos Aires, 30 de agosto
de 2016 – Severino Antônio de Souza Neto - Pregoeiro Municipal.
(87338)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CARNAUBEIRA DA PENHA – PE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2016
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CARNAUBEIRA DA PENHA – PE.
CONTRATADO: CONCRETEX COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 13.637.564/0001-81.
OBJETO: AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
DO SÃO GONÇALO E BARRA DO SILVA, NESTE MUNICÍPIO.
VALOR GLOBAL: R$ 122.740,08 (cento e vinte e dois mil
setecentos e quarenta reais e oito centavos).
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2013.
DOTAÇÃO: 4.4.90.51.00.
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário.
DATA DE ASSINATURA: 22/08/2016.
VIGÊNCIA: 180 dias.
Carnaubeira da Penha, 22 de Agosto de 2016.
VANDERLEI AFONSO DA SILVA
Presidente – CPL
(87342)
PREFEITURA DE CARUARU
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Comissão Permanente de Licitação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO nos termos do art. 43 inciso VI da Lei Federal
n° 8666/93 e Decreto nº 10.520 de 17.07.2002 o resultado do
PROCESSO n° 028/2016 PREGÃO PRESENCIAL n° 021/2016
– Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Não Perecíveis,
tipo mercearia, que teve como empresas vencedoras: 01. KF
CAVALCANTE EPP., CNPJ nº 11.022.710/0001-39, nos itens
01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 22, 23,
24, 25, 28, 31, 33, 34, 35, 36, 39, 40, 43, 44, 46, 47, 49, 50, 52,
53, 55, 56, 57 e 58, ficando o valor de R$ 620.513,10; 02. MSM
EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP., CNPJ nº 13.505.251/000170, nos itens 07, 10, 45 e 54, ficando o valor de R$ 40.900,00.
Perfazendo o valor de R$ 661.413,10 (Seiscentos e sessenta
e um mil, quatrocentos e treze reais e dez centavos).
PROCESSO n° 031/2016 PREGÃO PRESENCIAL n° 024/2016
– Objeto: Aquisição de Instrumentais Cirúrgicos, Utensílios
e Acessórios Médico Hospitalares, que teve como empresas
vencedoras: 01. MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM
MÉDICA LTDA., CNPJ nº 10.779.833/0001-56, nos itens 01, 03,
08, 10, 14, 20, 21, 22, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 36, 41, 43, 44, 46, 47,
48, 49, 50, 51, 52, 64, 66, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 82, 83, 84, 85,
86, 87, 89, 93, 95, 96, 97, 99, 101, 102, 103, 104, 105, 107, 108,
109, 111, 113, 115, 116, 117, 118, 122, 126, 127, 130, 141, 145,
146, 147, 148, 149, 154, 155, 156, 157, 160, 161, 162, 163, e 164,
ficando o valor de R$ 412.771,80; 02. LM LADEIRA E CIA LTDA.,
CNPJ nº 06.926.016/0001-06, nos itens 05, 06, 07, 09, 13, 38,
53, 54, 55, 57, 58, 59, 65, 88, 90, 92, 94, 98, 100, 114, 121, 124,
125, 129, 134, 135, 138, 144, 150, 151, 153, 158 e 159 ficando o
valor de R$ 125.876,50. Perfazendo o valor de R$ 538.648,30
(Quinhentos e trinta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito
reais e trinta centavos). PROCESSO n° 037/2016 PREGÃO
PRESENCIAL n° 030/2016 – Objeto: Aquisição de Água Mineral
sem Gás envasada em garrafões retornáveis de 19,5 a 20
litros. que teve como empresas vencedoras: 01. JOSE ONOFRE
DE SOUZA - ME., CNPJ nº 03.061.949/0001-90, nos itens 01 e
02 ficando o valor de R$ 315.000,00. Perfazendo o valor de R$
315.000,00 (Trezentos e quinze reais). As homologações na
íntegra encontram-se disponível na CPL. Caruaru, 30/08/2016,
Dra. Maria Aparecida de Souza - Secretária de Saúde - SMS.
(87339)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2016
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2016
Resultado: Fornecimento. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica
Fornecimento Parcelado de Combustível e Derivados do Petróleo
para Execução das Atividades Administrativas e Institucionais, no
âmbito deste município. Empresa Vencedora: Queiroz de Paiva
Combustíveis Ltda, CNPJ nº 06.196.363/00001-20, Rua Justino
Gomes da Silva, nº 392, Centro, Chã Grande – Pe, CEP. 55.636000. Valor do LOTE I R$ 1.865.553,90 (Um Milhão, Oitocentos
e Sessenta e Cinco Mil, Quinhentos e Cinquenta e Três Reais e
Noventa Centavos). Chã Grande, 31 de Agosto de 2016. Daniel
Alves de Lima – Prefeito
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 012/2016
RESULTADO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de
Autoclave Horizontal Odontológico, Balança para Adulto Mecânica
com Régua, Balança para Bebê Digital, Carro para Transporte
de Curativo, Foco Ginecológico Luz Fria com Haste, Suporte
para Soro em Alumínio, Mesa de Mayo com Bandeja, Jato de
Bicarbonato, Laringoscópio Adulto com 3 Laminas, Laringoscópio
Infantil com 3 Laminas, Armário com 02 Portas em Chapa, Oximetro
de Dedo, Amalgamador Odontológicos Analógico, Biombo com 03
fases, Aparelho de Pressão Arterial, Aparelho de Pressão Arterial
Infantil, Aparelho de Pressão Arterial para Obeso, Estetoscópio
Duplo Adulto, Estetoscópio Duplo Pediátrico, Fotopolimerizador
Led, Conjunto Odontológico, Cadeira de Roda, Balança Digital
de Uso Pessoal, Oftalmoscópio Pocket, Detector Fetal Portátil,
Compressor Odontológico sem Óleo, Eletrocardiógrafo de 3
canais Portátil, Desfibrilador Cardíaco Externo Semi Automático,
Adipometro Clínico em Alumínio, Armário Vitrine com 01 porta
e Mesa para Exame Clínico para atender o Fundo Municipal de
Saúde, de acordo com as especificações constantes no Anexo I
deste Edital. Após analise das Habilitações Jurídicas apresentadas
pelas licitantes vencedoras da fase de lance e emissão de parecer
da Secretaria de Saúde a respeito dos produtos apresentados
pelas mesmas, o Pregoeiro declarou HABILITADAS as empresas
Medical Mercantil de Aparelhagem Médica Ltda, CNPJ nº
10.779.833/0001-56 nos itens II, III, IX, X, XII, XV, XVI, XVII, XVIII,
XIX, XXIII, XXV, XXIX e XXX; Raquel de Sá Barreto Callou – ME
– TuboMed, CNPJ nº 01.395.137/0001-55 nos itens IV, V, VI, VII,
XI, XIV e XXXI; BS Equipamentos Industria e Comercio Ltda,
CNPJ nº 04.709.243/0001-54 no item I; BetâniaMed Comercial
EIRELI – EPP, CNPJ nº 09.560.267/0001-08 nos itens VIII,
XIII, XX, XXI e XXVII; CBV – Cirúrgica Boa Vista Comercio
Ltda – Me, CNPJ nº 02.527.531/0001-62, nos itens XXII, XXIV
e XXVIII; S2 Saúde Ltda – ME, CNPJ nº 16.740.031/0001-19,
no item XXVI. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para
apresentação das propostas renegociadas a partir da data
desta publicação. Chã Grande, 31 de Agosto de 2016. Daniel
Alves de Lima – Prefeito
(87335)
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA
Comissão Permanente de Licitação
Extrato de Ata de Registro de Preços
PP - RP n°. 017/16. Vencedora: JAIRTON DA SILVA OLIVEIRA INFORMÁTICA – ME - CNPJ n°.: 06.196.035/0001-24. Valor Total:
36.868,00. Vigência: 12 meses contados a partir de 25/08/16.
(87341)
AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE
GARANHUNS – AESGA
Processo nº 20/16. Pregoeiro: Ricardo José de Souza Costa.
Modalidade/Nº: Pregão Nº 16/16. Objeto Nat.: Locação de Mão
de Obra. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços terceirizados de manutenção predial, portaria e condução
de veículos, conforme a necessidade da Autarquia do Ensino
Superior de Garanhuns – AESGA. Valor Máximo Aceitável:
Lote 01: R$ 61.408,95; Lote 02: R$ 30.700,00 e Lote 03: R$
33.160,94. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua
homologação e adjudicação de seu objeto da seguinte maneira:
Lotes 01,02 e 03: Agreste Construções e Serviços Ltda ME. CNPJ:
05.008.761/0001-03. Informações adicionais: Mais informações
podem ser obtidas diretamente na sede do Órgão, situado na Av.
Caruaru, nº 508, São José, Garanhuns/PE (CEP: 55.295-380)
ou através do Fone/fax: (87)37611596, no horário de 08:00h às
13:00h, de segunda a sexta-feira. Garanhuns, em 30 de agosto de
2016. Giane Maria de Lira Oliveira - Presidente da AESGA.
(87340)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS
CNPJ nº 11.303.906/0001-00. Aviso de Licitação. Pregão
Eletrônico nº 047/2016. Processo Licitatório nº 072/2016
- PMG. Objeto: Contratação de empresa que promova o
fornecimento parcelado de água potável (mineral) a ser fornecida
a granel, através de fontes, localizada no perímetro da cidade
de Garanhuns. Valor Máximo Admitido: R$ 180.816,00 (Cento e
oitenta mil oitocentos e dezesseis reais), Início do acolhimento
das propostas: 31/08/2016 às 09:00h. Limite para acolhimento
e abertura das propostas: 14/09/2016 às 09:00h. Abertura da
sessão pública de lances: 14/09/2016, às 10:00h (Horários
de Brasília). Edital disponível no site: www.licitacoes-e.com.br
e www.garanhuns.pe.gov.br. Número da Licitação: 644084.
Epaminondas
Luiz
Borges
Filho.Sec/Agricultura
e
Abastecimento.
(87347)
PREFEITURA DE GRAVATÁ
Processo nº 015/2016-CEL, Pregão Presencial nº 011/2016CEL. Critério de Julgamento: menor preço global. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços contínuos em máquinas radiológicas com fornecimento
por comodato da processadora de filmes radiológicos marca
MACROTEC MX-3, acompanhados de serviços manutenção
preventiva, corretiva e eventual reposição de filtros de efluentes
e outras peças e a manutenção preventiva, corretiva e eventual
reposição de peças do aparelho de Raio-X, modelo COMPACT
PLUS 500ma pertencente ao Hospital Dr. Paulo da Veiga Pessoa
(HPVP) pelo período de 12 meses. Valor Total estimado: R$
92.520,00. Data de Abertura: 13/09/2016 às 09:00h. Local da
Sessão: Rua Rui Barbosa, nº 150, 1º andar, Centro, GravatáPE. Informações e obtenção de edital: [email protected].
Laurinaldo Félix Nascimento. Pregoeiro da CEL.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAZEIRA
AVISO DE ALTERAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2016
A CPL do Município de Ingazeira torna público que, tendo em vista
a correção da planilha orçamentaria da TOMADA DE PREÇOS
Nº 002/2016, publicada no DOU - Seção3, Edição nº 148, de
03/08/2016, página 218, visando a contratação de empresa de
engenharia civil para executar a construção da Escola Proinfância
– Tipo 2, localizada na Sede do Município de Ingazeira/PE, Tipo
menor preço, o valor estimado passa a ser R$ 1.317.178,86. Data
da abertura: 15/09/2016, às 11:00hs. O edital referente a Tomada
de Preços 002/2016 poderá ser adquirido na Sede da Prefeitura,
na Sala de Licitações, localizada à Rua Albino Feitosa, nº 37,
Centro, Ingazeira/PE, das 08:00 às 13:00Horas.
Ingazeira, 29 de Agosto de 2016
FABIANA MARTINS TORRES
Presidente da CPL
(87331)
PREFEITURA DO IPOJUCA/PE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ANÁLISE TÉCNICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 5476/2016 EDITAL N° 027/2016
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 007/2016 OBJETO: Contratação
de Empresa de Engenharia para Execução de Terraplenagem,
Pavimentação Tipo Articulado, Drenagem e Sinalização para
diversas ruas dos Distritos de Ipojuca Sede, Camela, Nossa
Senhora do Ó do Município do Ipojuca/PE. O Município do Ipojuca
no uso de suas atribuições legais representado neste ato por sua
Comissão Permanente de Licitações e de acordo com Análise
Técnica emitida pela Secretaria de Infraestrutura que consta nos
autos do certame a disposição dos interessados torna público que
as empresas ECAM Terraplanagem e Pavimentação Ltda.; L&R
Santos Construções Ltda.; ROTEC Construção e Incorporação
Ltda.; SCAVE Serviços de Engenharia e Locação Ltda.; FRF
Engenharia Ltda.; encontram-se HABILITADAS; Contar-se-á o
prazo de até 05 (cinco) dias uteis a contar do 1° dia útil após esta
publicação para interposição de recursos administrativos; Ipojuca,
30 de agosto de 2016; Ajax Lins Pereira Neto – Diretor Presidente
Pregoeiro;
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 497/2016
PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 042/2016
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 042/2016,
PROCESSO N° 497/2016, PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2016
– SRP – ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Administração.
OBJETO: Registro de Preço para aquisição de Material de consumo
Odontológico, com a finalidade de atender a rede municipal de
saúde. FORNECEDOR REGISTRADO: DENTAL MARIA LTDA –
CNPJ/ME sob o n° 09.222.369/0001-13, vencedora dos itens: 001,
003, 009, 011, 035, 040, 041, 059, 062, 063, 064, 069, 073, 075,
096, 120, 122, 127 e 128. VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses
contados a partir da publicação. FUNDAMENTO LEGAL: LEIS
FEDERAIS N° 10.520/2002 e 8.666/1993 e Decretos Municipais
n° 130/2014 e 155/2014. MARIA CRISTINA SOARES PAULINO,
Secretária de Saúde. Ipojuca, 02 de agosto de 2016.
OBJETO: Registro de Preço para aquisição de Material MédicoHospitalar (MMH) com a finalidade de atender a rede municipal
de saúde. FORNECEDOR REGISTRADO: INJEFARMA
CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA EPP – CNPJ/ME
sob o n° 09.607.807/0001-61, vencedora dos itens: 004, 005, 006,
011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 023, 024, 025,
026, 028, 032, 033, 037, 038, 039, 040, 041, 056, 057, 058, 059,
060, 063, 077, 080, 081, 086, 087, 089, 090, 091, 092, 093, 094,
098, 110, 111, 135, 136, 137, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148,
149, 150, 151, 161, 162, 163, 164, 167, 168, 171, 182, 183, 184,
185, 186 e 189. VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a
partir da publicação. FUNDAMENTO LEGAL: LEIS FEDERAIS N°
10.520/2002 e 8.666/1993 e Decretos Municipais n° 130/2014 e
155/2014. MARIA CRISTINA SOARES PAULINO, Secretária de
Saúde. Ipojuca, 25 de agosto de 2016.
PROCESSO N° 702/2016, PREGÃO PRESENCIAL N°
005/2016 – SRP – ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de
Administração. OBJETO: Registro de Preço para aquisição de
Material Médico-Hospitalar (MMH) com a finalidade de atender
a rede municipal de saúde. FORNECEDOR REGISTRADO:
PADRÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA – CNPJ/ME sob o n°
09.441.460/0001-20, vencedora do item: 085. VALIDADE DA ATA:
12 (doze) meses contados a partir da publicação. FUNDAMENTO
LEGAL: LEIS FEDERAIS N° 10.520/2002 e 8.666/1993 e Decretos
Municipais n° 130/2014 e 155/2014. MARIA CRISTINA SOARES
PAULINO, Secretária de Saúde. Ipojuca, 25 de agosto de 2016.
OBJETO: Registro de Preço para aquisição de Material MédicoHospitalar (MMH) com a finalidade de atender a rede municipal
de saúde. FORNECEDOR REGISTRADO: CIRÚRGICA
MONTEBELLO LTDA – CNPJ/ME sob o n° 08.674.752/0001-40,
vencedora do item: 024. VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses
contados a partir da publicação. FUNDAMENTO LEGAL: LEIS
FEDERAIS N° 10.520/2002 e 8.666/1993 e Decretos Municipais
n° 130/2014 e 155/2014. MARIA CRISTINA SOARES PAULINO,
Secretária de Saúde. Ipojuca, 25 de agosto de 2016.
(F)
PREFEITURA DO IPOJUCA/PE
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 7884/2016 EDITAL N°
036/2016 PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2016 Homologo o
resultado do julgamento do certame em epígrafe do tipo menor
valor unitário tendo como objeto a Contratação de empresa
especializada em Serviço de coleta de dados e emissão de 500
carteiras funcionais, contendo foto, impressão digital (biometria) e
assinaturas digitalizadas, a serem realizados na sede da SMDS/
Ipojuca e Serviço de confecção de 500 CARTEIRAS EM COURO
LEGÍTIMO de primeira qualidade na cor preta com brasão do
Município do Ipojuca, metálico estampado personalizado, tipo
folder reto com espaço para acondicionamento da identidade
funcional e identidade civil. Tamanho: frente e verso com 11
x 75 mm (altura x largura) e Adjudico o objeto da licitação a
empresa FJW Empresarial Ltda. ME. CNPJ n° 11.071.174.000161, para os itens: 001 - no valor unitário de R$ 98,00 (noventa
e oito reais); 002 - no valor unitário de R$ 52,00 (cinquenta e
dois reais); Fundamentado na Lei Federal n° 10.520 de 17 de
julho de 2002 aplicando-se subsidiariamente no que couberem as
disposições da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993,
e suas as alterações posteriores. Ipojuca, 29 de agosto de 2016.
Adelmo Alves do Santos - Secretário de Defesa Social.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PE
SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2015
EXTRATO DE CONTRATO PMI Nº 101/2016
CONTRATO PMI Nº 101/2016 - OBJETO: Contratação de empresa
especializada na aquisição de 11.615 (onze mil seiscentos e quinze)
cestas básicas, de forma parcelada, de acordo com a necessidade
da Secretaria Especial de Bem Estar Social, que deverão ser
entregues embaladas separadamente em embalagem plástica
resistente. CONTRATADO: MSM EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ/MF sob o nº 13.505.251/0001-70. PRAZO DE VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do presente contrato será de 06 (seis) meses,
a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 701.546,00
(setecentos e um mil quinhentos e quarenta e seis reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.520/2010 e subsidiariamente a
Lei 8.666/93. Marilene de Hollanda Pontes, Secretária Especial de
Bem Estar Social. Ipojuca, 18 de agosto de 2016.
SECRETARIA DE FINANÇAS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 075/2013
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 155/2013
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 155/2013
- OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze)
meses, com termo inicial em 29 de julho de 2015 e termo final em
28 de julho de 2016 a fim de dar continuidade à locação do imóvel,
situado imóvel situado na Rua José Manoel Wanderley, nº34,
Distrito de Camela, Ipojuca/PE. CEP: 55.590-000, para instalação
de um depósito de materiais inservíveis da Prefeitura Municipal
do Ipojuca/PE. LOCADOR: VALQUÍRIA NIÉDJA FERREIRA DE
ARAÚJO - CPF/MF sob o nº 500.905.424-87. FUNDAMENTO
LEGAL: Art.57, II da Lei nº 8.666/93. Fabiana da Silveira Xavier,
Secretária de Finanças. Ipojuca, 23 de julho de 2015.
(F)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO
PL Nº022/2016- TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2016- Objeto:
Aquisição parcelada de materiais e/ou suprimentos de
informática, destinados a suprir as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde e seus diversos programas, de acordo com
as especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do
Edital. Data de recebimento dos envelopes, abertura e disputa:
16.09.2016 às 13:00 hs. O edital poderá ser retirado na sala
da CPL, no prédio Sede da Prefeitura do Limoeiro, sito à Praça
Comendador Pestana Nº113 – Centro - Limoeiro/PE, no horário
das 08:00h às 12:00h. Outras informações pelo fone (fax): (0**81)
3628.0991. Limoeiro, 30 de agosto de 2016. Karlla Barros –
Presidente da CPL.
(87345)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
PL Nº036/2016- TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2016- Objeto:
Aquisição parcelada de materiais e/ou suprimentos de informática,
destinados a suprir as necessidades das diversas secretarias
municipais, de acordo com as especificações contidas no Termo
de Referência, Anexo I do Edital. Data de recebimento dos
envelopes, abertura e disputa: 16.09.2016 às 08:00 hs. O edital
poderá ser retirado na sala da CPL, no prédio Sede da Prefeitura
do Limoeiro, sito à Praça Comendador Pestana Nº113 - Centro Limoeiro/PE, no horário das 08:00h às 12:00h. Outras informações
pelo fone (fax): (0**81) 3628.0991. Limoeiro, 30 de agosto de
2016. Karlla Barros – Presidente da CPL.
(87345)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 019/2016
OBJETO: aquisição parcelada de material de expediente.
O Pregoeiro da Prefeitura de Limoeiro avisa que saiu vencedora
do Pregão 019/2016 a empresa DEOLINDA VASCONCELOS E
FILHOS LTDA ME, CNPJ 13.049.040/0001-70, que apresentou
em sua proposta o valor total de R$ 584.563,12, para os itens
01 ao 160. Limoeiro, 29/08/2016. Marco Barbosa – PREGOEIRO.
(87346)
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA
MATA - PE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 015/2016. Comissão: CPL–PMNM. Modalidade/
Nº: Convite Nº 008/2016. Objeto Nat: Compras. Objeto descr:
Aquisição Parcelada de Pães Tipos Frances e Doce, necessários
para atender a Merenda Escolar da Sec. de Educação, deste
município, durante o exercício financeiro de 2016 deste município.
Contrato: Nº 037/2016. Contratado: M. C. B. DE MORAIS – ME,
situada à Rua 15 de Novembro, 35, Centro, Nazaré da Mata PE. CNPJ: Nº 04.792.592/0001-82.Valor: R$ 27.300,00 (Vinte e
sete mil e trezentos reais). Processo Nº 016/2016. Comissão:
CPL–PMNM. Modalidade/Nº: Pregão Nº 002/2016. Objeto
Nat: Compras. Objeto descr: Contratação de empresa para
Fornecimento Parcelado de gás liquefeito tipo butano e Água
mineral fluoretada e hipotermal na Fonte, para atender os diversos
órgãos e secretarias deste município. Contrato: Ata de Registro Nº
001/2016. Contratado: Marivaldo de Fontes Monteiro de AraujoME, situada no Lot. Nossa Senhora de Fátima, Nº 93 – BR 408
KM 12 – Juá - Nazaré da Mata – PE. CNPJ: 04.202.972/0001-
10. Valor: R$: 21.881,50 (Vinte e um mil, oitocentos e oitenta e
um reais e cinqüenta centavos). Contrato: Ata de Registro Nº
001/2016. Contratado: Maria G. F. Araujo-EPP, situada no Lot.
Nossa Senhora de Fátima, nº 100 – BR 408 Km 12 – Juá– Nazaré
da Mata – PE. CNPJ: 01.364.373/0001-04. Valor: R$ 15.354,00
(Quinze mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais). Egrinaldo
Floriano Coutinho – Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA
Processo Licitatório nº 017/2016. Comissão: CPL – PMNN
Modalidade Tomada de Preços nº 002/2016. Objeto Nat: Serviço
e Compra. Objeto Descr: Contratação de empresa especializada
para Retomada da construção da Quadra Poliesportiva, com
vestiários para a Escola Municipal Henrique Floriano Coutinho,
localizada na sede do município de Nazaré da Mata - PE, com
fornecimento de todos os materiais necessários a execução
da obra. Valor: R$ 293.920,41 (Duzentos e noventa e três mil,
novecentos e vinte reais e quarenta e um centavos). Local e
Data da Sessão de Abertura: Sala da Comissão Permanente de
Licitações - CPL, localizada à Rua Dantas Barreto, 1338, Centro
- Nazaré da Mata – PE, em 19 de Setembro de 2016 às 9h00min.
Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações
podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura ou
através do Fone/Fax: 0xx8136332640, no horário de 8h00min ás
13h00min, de segunda a Sexta-Feira. Egrinaldo Floriano Coutinho
– Prefeito.
(87336)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA
CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 010/16. Errata Resultado
de habilitação, análise e julgamento de proposta financeira e
homologação do PL Nº 299/16 CN Nº 010/16 – OBJ: Concessão
onerosa de bem público, unidade PRODUTIVA DE BIOMASSA Município de Petrolina-PE-SDR. No que se refere a homologação
onde se lê: Secretária Municipal de Infraestrutura e Mobilidade
Urbana a Sra. Tatyanne Ferreira de Lima, leia se: Secretário
Executivo de Desenvolvimento Rural o Sr. Raimundo Nonato
de Aquino. As demais disposições permanecem inalteradas.
Petrolina, 30/08/2016. Vandelmar Nogueira da Silva - Presidente
da CPL- I.
(87343)
R$ 7.830,00 (sete mil oitocentos e trinta reais) para o item 05;
ONDE SE LÊ: M A de Lima Distribuição e Serviços ME CNPJ nº
10.409.559/0001-23 com valor global de R$ 269.326,90 (duzentos
e sessenta e nove mil, trezentos e vinte e seis reais e noventa
centavos), LEIA-SE: valor global de R$ 268.861,90 (duzentos e
sessenta e oito mil, oitocentos e sessenta e um reais e noventa
centavos); ONDE SE LÊ: Neomax Comércio e Serviços Ltda ME
CNPJ nº 15.479.263/0001-00 com valor global de R$ 13.580,00,
LEIA-SE: valor global de R$ 12.640,00 (doze mil, seiscentos
e quarenta reais). Informações adicionais: Mais informações
poder ser obtidas diretamente na sede do Órgão, situado a Rua
Demócrito Cavalcanti, 144, 1º andar – Livramento – Vitória de
Santo Antão/PE ou através do fone (81) 3523-1120 ramal 234,
no horário de 08:00 às 13:00, de segunda a sexta-feira. Vitória
de Santo Antão, 30 de agosto de 2016. Antônio Figueiroa da
Silva Júnior - Secretário. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 036/2016 Processo Nº: 058/2016 Comissão: CPL
Modalidade/Nº: Pregão Presencial Nº 033/2016 – SRP Objeto Nat.:
Compra Objeto Descr: Contratação de empresa especializada
para fornecimento futuro e eventual de gêneros alimentícios para
guarnecer o serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
– SCFV, os Centros de Referência e Assistência Social – CRAS e
o Instituto de Acolhimentos Municipal de Crianças e Adolescentes
deste Município. FORNECEDOR: MSM Empreendimentos Ltda
EPP CNPJ nº 13.505.251/0001-70, Prazo: de 12 (doze) meses,
contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor
total registrado R$ 58.622,00 (cinquenta e oito mil, seiscentos e
vinte e dois reais). Os valores unitários encontram-se publicados
no quadro de avisos desta municipalidade. Mais informações
poder ser obtidas diretamente na sede do Órgão, situado a Rua
Demócrito Cavalcanti, 144, 1º andar – Livramento – Vitória de
Santo Antão/PE ou através do fone (81) 3523-1120 ramal 234, no
horário de 08:00 às 13:00, de segunda a sexta-feira. Vitória de
Santo Antão, 30 de agosto de 2016. Antônio Figueiroa da Silva
Júnior - Secretário.
(F)
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 006/2016
OBJETO:
Pavimentação em paralelepípedo de vias urbanas do município e
Construção de Calçadão (trecho da Creche) em São Joaquim do
Monte. Acolhendo, na íntegra, as razões apresentadas no Parecer
Técnico elaborado pela Secretaria de Obras com o critério de
julgamento fixado no edital, a Comissão de Licitação, faz saber
aos interessados do certame em tela, que julgou habilitadas as
seguintes empresas: MANDACARU CONSTRUÇÕES – CNPJ
Nº 03.345.210/0001-00, ATLANTA HOLDING IMPLEMENTOS
PARTICIPAÇÕES E ENGENHARIA LTDA – ME, CNPJ Nº
13.753.226/0001-05, CONSTRUTORA BG EIRELIE EPP –
CNPJ Nº 05.244.095/0001-02 e CONSTRUTORA JADE EIRELE
– ME – CNPJ Nº 17.440.286/0001-19. E julgou inabilitadas
as seguintes empresas: CONSTRUTORA JORDARA – CNPJ
Nº 15.755.897/0001-30, CONSTRUTORA JMS – CNPJ Nº
21.026.861/0001-19, DANTAS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO
EIRELI – CNPJ Nº 13.047.341/0001-64 e CONSTRUPAV – CNPJ
nº 18.668.477/0001-05, por não apresentar a declaração do item
8.2.3., alínea “d” do edital. Transcorrido o prazo sem interposição
de recursos fica a retomada da sessão para abertura das
propostas de preços marcada para o dia 08 de setembro de 2016,
às 09:00 horas, no mesmo local da sessão inaugural.
KARLLOS RAPHAEL PONTES ADOLFO - Presidente da CPL.
(87334)
PREFEITURA MUNICIPAL DO SURUBIM
AVISO DE LICITAÇÃO (EXCLUSIVA - ME e EPP)
Processo nº 034/2016. Comissão: Pregão. Modalidade: Pregão
Presencial nº 016/2016 - Objeto Nat: Compra. Objeto Descr:
Contratação de empresa para fornecimento parcelado de material
de limpeza, destinado as Secretarias Municipais. Valor máximo
aceitável: R$ 143.764,62 (cento e quarenta e três mil, setecentos
e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). Data e
hora de abertura: 14/08/2016 às 09:00 horas. Informações na sala
da CPL, sita à Rua João Batista, nº 80 – Centro, nesta cidade,
local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral
do Edital, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Surubim, 30 de
agosto de 2016. Rosineide Maria de Arruda Barbosa Guimarães
- Pregoeira.
(87332)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU/PE
AVISO DE ERRATA - PREGAO PRESENCIAL 008/2016 - A
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU torna público a
Errata do PL nº 008/2016 PP nº. 008/2016, onde se lê: O Fundo
Municipal de Saúde de Tacaratu torna público que nesta data de
05/09/2016 as 10:00h, lê-se: O Fundo Municipal de Saúde de
Tacaratu torna público que nesta data de 06/09/2016 as 09:00h.
Maiores informações e retirada do Edital no seguinte endereço:
Rua Pedro Toscano, 349 - centro – Tacaratu – PE. Rozelli Cícera
de Souza- Pregoeira. 30/08/2016.
(87348)
PREFEITURA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
UG: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ERRATA
AO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO –. Processo Nº: 058/2016
Comissão: CPL Modalidade/Nº: Pregão Presencial Nº 032/2016
Objeto Nat.: Compra Objeto Descr: Contratação de empresa
para fornecimento futuro e eventual de gêneros alimentícios
para guarnecer o serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos – SCFV, os Centros de Referência e Assistência
Social – CRAS e o Instituto de Acolhimentos Municipal de
Crianças e Adolescentes deste Município. ONDE SE LÊ: D
G Alves Comércio e Serviços ME CNPJ nº 23.162.172/0001-67
com valor global de R$ 7.380,00 (sete mil trezentos e oitenta
reais) para o item 05, LEIA-SE: B G P de Andrade Lima Viana
ME Inscrita No CNPJ Nº 19.215.976/0001-00 com valor global de
. O Edital de Convocação de Eleição encontra-se afixado na sede
deste Sindicato. Recife, 31 de agosto de 2016. Rosivaldo Justino
da Silva – Presidente.
(87324)
SENAI-SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
DEPARTAMENTO REGIONAL DE PERNAMBUCO
AVISO DE CONCESSÃO
O Departamento Regional em Pernambuco do Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial torna público que recebeu
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, a Licença
de instalação, Nº 419-DICON/2016, com validade de 24 meses
a contar de 30/08/2016, para atividade de Empreendimentos
Comerciais e de Serviços, objetivando a instalação e
funcionamento do Instituto SENAI de Tecnologia em Meio
Ambiente localizado na Rodovia BR 101 Norte, KM 52,3 S/NS ,
Paratibe, Paulista - PE
(87350)
SINDICATO DOS CONTABILISTAS NO
ELEIÇÕES SINDICAIS - AVISO RESUMIDO DO EDITAL – Será
realizada eleição no dia 18/11/2016, no horário de 09h00min as
19h00min horas, na sede do Sindicato, à Rua do Progresso, 458
– Boa Vista – Recife/PE, para composição da Diretoria, Conselho
Fiscal e Delegados Representantes, devendo o pedido de registro
de chapa ser apresentado na secretaria do Sindicato, no endereço
supramencionado, no horário de 08h00min as 19h00min horas, no
prazo de vinte (20) dias a partir da data de publicação deste Aviso
e o prazo para impugnação de candidatos é de 05 (cinco) dias a
partir da publicação da chapa no quadro de aviso deste Sindicato
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
2ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS
EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL – SEÇÃO A
Forum Des. Rodolfo Aureliano – AV. DES. GUERRA BARRETO,
s/n. – Ilha Joana Bezerra
Recife/PE CEP: 50080900
Edital de Citação
Expediente no. 2016.0762.000451
Prazo do Edital: 20 (vinte) dias
A Drª. Roberta Viana Jardim, Juíza de Direito da 2ª Vara de
Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital – SEÇÃO A
FAZ SABER a TAGUS INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ/MF
no. 11.524.212/0001-94 a qual se encontra em local incerto e
não sabido, que neste Juízo de Direito, situado no endereço
em epígrafe, tramita a ação de EMBARGOS DE TERCEIRO no.
0035858-76.2002.8.17.001. Assim, fica a mesma CITADA para
no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer contestação
e, não o fazendo presumir-se-ão aceitos pela requerida, como
verdadeiros, os fatos alegados pela requerente”. Será o presente
edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. E,
para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, e
não possa ser alegada ignorância, passou-se esse edital. Recife
19.08.2016. Eu Juliana Caroline Lobo de Almeida, o digitei e
submeti à conferência e subscrição da Chefia de Secretaria. José
Ivan de Santana. Chefe de Secretaria. Roberta Viana Jardim.
Juíza de Direito.
(87325)
QUALTA RESORTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CNPJ n.º 07.834.636/0001-88 NIRE n.º 26.3.0002073-4
BALANÇO PATRIMONIAL PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Valores Expressos em R$ Mil)
ATIVO
Publicações Particulares
CIRCULANTE
ECOPESA AMBIENTAL S.A.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO
JOAQUIM DO MONTE
CNPJ/MF nº 08.165.091/0001-27 - NIRE: 2630.001.978-7
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2014
1. Data, Hora e Local: Aos 19 (dezenove) dias do mês de
novembro do ano de 2014, às 16 horas, na Rua Santa Luzia, nº
651, 21º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20030-041,
reuniram-se as acionistas da ECOPESA AMBIENTAL S.A., para
deliberar sobre as matérias da Ordem do Dia. 2. Convocação e
Presença: Foram dispensadas as formalidades de convocação
tendo em vista o comparecimento da totalidade das acionistas com
direito a voto da Companhia, conforme assinaturas constantes
do “Livro de Presença de Acionistas”, nos termos do artigo 124,
§4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Composição da Mesa: Presidente o
Sr. Carlos Baltar Buarque de Gusmão, e secretário o Sr. Ervino
Nitz Filho. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a proposta de
aumento do capital social da Companhia; (ii) a atualização da
redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em
decorrência do aumento do capital social; e (iii) a ratificação da
alteração do endereço da sede da Companhia. 5. Deliberações:
Consoante a competência que lhe é atribuída pelo Artigo 13 do
Estatuto Social da Companhia, as matérias da Ordem do Dia
foram colocadas em votação e, após discutidas, a Assembleia
Geral deliberou o seguinte: De início, o Presidente esclareceu que
a presente Assembleia Geral Extraordinária foi excepcionalmente
realizada fora da sede da Companhia por decisão unânime das
acionistas e por conveniência destas, as quais ratificaram a
ausência de prejuízo de qualquer natureza que disto pudesse
resultar. Por unanimidade, os Acionistas deliberam o seguinte: 1)
O item “a.3” da Ata de Reunião do Conselho de Administração da
Companhia será suprido através de aportes dos acionistas nas
suas respectivas participações acionárias, limitados aos valores
indicados nos itens “a.1” e “a.2”. Os responsáveis pela gestão do
empreendimento estão subordinados estritamente a estes valores.
Tais aportes se limitarão ao atendimento destas necessidades
somente até o dia 31/12/2014. 2) O item “b.3” da Ata de Reunião
do Conselho de Administração da Companhia será suprido através
de aportes dos acionistas nas suas respectivas participações
acionárias, limitados aos valores indicados nos itens “b.1”. Os
responsáveis pela gestão do empreendimento estão subordinados
estritamente a estes valores. 3) Em razão do desequilíbrio dos
recebimentos junto aos seus clientes, gerando deficiência de
caixa na empresa, resolvem os acionistas, reunir-se na data de
06 de janeiro de 2015, às 10 horas, excepcionalmente, na sede
acionista Vital Engenharia Ambiental S.A. (por decisão unânime
das acionistas e por conveniência destas, as quais ratificaram
a ausência de prejuízo de qualquer natureza que disto pudesse
resultar), para avaliação da situação financeira da empresa, bem
como da continuidade dos investimentos mencionados no item “b”
da Ata de Reunião do Conselho de Administração. 4) Resolvem os
acionistas aprovar, por unanimidade, a contratação da empresa
de consultoria Price Waterhouse Coopers, para apresentação
do “valuation” da Companhia. Com base no trabalho a ser
apresentado, os acionistas, na reunião agendada para o dia 06
de janeiro de 2015, deliberarão sobre o futuro da Companhia. 5)
Em razão destas Deliberações, ficam prejudicados os itens “i” e “ii”
da pauta. (iii) Ratificação da alteração do endereço da sede da
Companhia. Fica ratificada a deliberação tomada na Reunião do
Conselho de Administração ocorrida em 30/12/2014, que alterou
o endereço da sede da companhia para: Rua Padre Carapuceiro,
Edifício Janete Costa, nº 968, sala 304, Boa Viagem, Recife PE, CEP: 51.020-280. 6. Encerramento: Nada mais havendo a
tratar, foi a presente ata lida e aprovada pelos presentes, sem
quaisquer ressalvas. Carlos Baltar Buarque de Gusmão Presidente, Ervino Nitz Filho - Secretário. Acionistas presentes:
Vital Engenharia Ambiental S/A - Roberto de Avelar França
- Diretor; Vital Engenharia Ambiental S/A - Antônio Carlos
Ferrari Salmeron - Diretor; Haztec Tecnologia e Planejamento
Ambiental S/A - Milton Pilão Junior - Diretor; Haztec Tecnologia
e Planejamento Ambiental S/A - Leonardo Roberto Pereira
dos Santos - Diretor; Empesa - Empresa Pernambucana
de Engenharia e Construções Ltda. - Fabio André Frutuoso
Lopes. JUCEPE- Chancela Digital- Código de Autenticação:
0E3D.3063.A2C0.2A07. Nº Protocolo 15/945832-3, Protocolado
17/06/2015,11:42:00. Nº Arquivamento: 20159458323, Arquivado
23/06/2015, 10:19:10. André Ayres Bezerra da Costa - Secretário
Geral.
(87333)
DISPONÍVEL
Caixa e Bancos
Creditos de Curto Prazo
Impostos a Recuperar
NÃO CIRCULANTE
PERMANENTE
Depósitos Judiciais
Bens do Ativo Imobilizado
Diferido
Depreciação Acumulada
TOTAL DO ATIVO
2015
1
1
185
13
199
39.391
140
29.878
9.374
(1)
39.391
39.590
PASSIVO
CIRCULANTE
Fornecedores
2014 Obrigações Trabalhistas
Obrigações Tributárias
45
Provisões
45
130 NÃO CIRCULANTE
12 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
186 Empréstimos e Financiamentos
Empréstimos de Sócios e Acionistas
39.252
29.878
9.374
(1)
39.252
39.438
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO EXERCÍCIO
FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015
(Valores Expressos em R$ Mil)
ATIVIDADES OPERACIONAIS
2015
2014
Resultado do Exercício
(558)
(681)
Aumento/Diminuição do Contas a Receber
(56)
5
Aumento/Diminuição do Imposto a Recuperar
(1)
(1)
Aumento/Diminuição Outras Contas do Ativo (140)
Diminuição em Fornecedores
(1)
(1)
Aumento/Diminuição em Contas a Pagar
(16)
222
Total das Atividades Operacionais
(770)
(456)
ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
Compra de Imobilizado
(99)
Total das Atividades de Investimento
(99)
ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Aumento de Capital
486
405
AFAC
(486)
Aumento de Empréstimo e Financiamentos
726
84
Total das Atividades de Financiamento
726
489
Diminuição Líquido nas Disponibilidades
(44)
(66)
Disponivel no Término dos Períodos: 2015 e 2014
1
44
Disponivel no Início dos Períodos: 2014 e 2013 45
110
Resultado Final do Fluxo de Caixa
(44)
(66)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital Social
Reserva de Capital
AFAC
Lucros ou Prejuizos Acumulados
TOTAL DO PASSIVO
2015
343
53
12
10
418
2014
344
60
11
20
435
6.644
831
7.475
6.213
536
6.749
26.021
11.947
(6.272)
31.696
39.590
25.535
11.947
486
(5.714)
32.254
39.438
DEMONSTRAÇÕES DE LUCROS OU PREJUÍZOS
ACUMULADOS EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2015
Descrição
2015
2014
Saldo no Início do Período
(5.714)
(5.033)
Saldo Incial Ajustado
(5.714)
(5.033)
(558)
(681)
Saldo a Destinar
(6.272)
(5.714)
Saldo no Fim do Período
(6.272)
(5.714)
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO FINDO EM 31/12/2015
2015
2014
Despesas/Receitas Operacionais
(519)
(462)
Despesas com Pessoal
(177)
(185)
Despesas Administrativas
(318)
(210)
Despesas Tributarias
(24)
(68)
Resultado do período antes das
receitas e desp. Financeiras
(519)
(462)
Receitas Financeiras
4
712
Despesas Financeiras
(42)
(931)
Resultado Do Período Antes Do Ir E Csll (558)
(681)
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015
Capital
Capital a
Reserva de
Lucros ou
Descrição
Realizado Integralizar
Afac
Capital
Prejuízos
Total
Acumulados
Saldo em 31 de dezembro de 2013
26.892
(1.762)
486
11.947
(5.033)
32.530
Integralização de Capital
406
406
(681)
(681)
26.892
(1.357)
486
11.947
(5.714)
32.254
Integralização de Capital
486
(486)
(558)
(558)
26.892
(871)
11.947
(6.272)
31.696
Reconhecemos a extidão do presente balanço patrimimonial, ressalvando que a responsabilidade do profissional contabilista fica
restrita apenas ao aspecto meramente técnico onde reconhecidamente operou com elementos dados e comprovantes fornecidos pela
empresa que se responsabiliza pela sua exatidâo e veracidade de acordo com os dispositivos contidos na Lei 6.404/76 Lei 11.638/07
Lei 11.941/09 e Adoção do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) referente as normas da Pequenas e Médias Empresas (PME)
conforme Resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) 1.255/09 observadas os seus procedimentos e os demais exigidos
pela legislação em vigor. Sob as penas da lei, declaramos que as informações aqui contidas são verdadeiras e nos responsabilizamos
por todas elas. ALFREDO JOSÉ BEZERRA LEITE - Ident.nº.715.884 SSP/PE – CPF nº. 052.200.844 – 53 - Diretor Presidente PAULO COSTA ROCHA JUNIOR - Ident.nº 3.931.953 SSP/PE – CPF nº. 718.756.704-91 Contador CRC - PE nº 15.373/O
(87352)
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br

31/08 – PoderExecutivo

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