Insalubridade vs Produtos de Limpeza

PRODUTOS DE LIMPEZA.
Produtos Químicos para limpeza de banheiros não gera adicional de
insalubridade.
As substâncias químicas presentes nos produtos utilizados pelo empregado para
a limpeza de banheiros não autorizam a concessão de adicional de insalubridade. Esse
entendimento foi manifestado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
durante o exame e concessão parcial de um recurso de revista formulado pelo Banco
do Brasil. A decisão do TST altera o pronunciamento sobre o tema feito pelo Tribunal
Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS).
"O contato com álcalis cáusticos, advindos dos produtos de limpeza utilizados na
higienização de banheiros (saponáceos e detergentes), não assegura o direito ao
adicional de insalubridade", afirmou o ministro João Oreste Dalazen, relator da questão
no TST. "Tais produtos detêm concentração reduzida de substâncias químicas, de
utilização doméstica, não oferecendo risco à saúde do trabalhador", acrescentou ao
determinar a exclusão do pagamento do adicional de insalubridade e seus reflexos da
condenação trabalhista imposta pelo TRT-RS em favor de uma ex-faxineira.
A decisão inicial ocorreu na primeira instância que concedeu à trabalhadora o
adicional de insalubridade no grau médio por "contato direto com produtos contendo
álcalis cáusticos (alvejante, saponáceo, sabão líquido e lustra-móveis)". A sentença
concedeu, ainda, o adicional em grau máximo "pelo contato diário com agentes
biológicos decorrente da atividade de higienização de quatro banheiros". As verbas e
seus reflexos correspondiam a um período de dez meses de prestação de serviços.
A concessão dos adicionais tomou como base a Norma Regulamentadora 15 (NR15) da portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, onde são estabelecidas as
profissões que ensejam o pagamento da insalubridade. O anexo 13 da NR-15 lista
atividades de grau médio e o anexo 14 prevê atividades de grau máximo.
Ao examinar o caso, o TRT-RS cancelou o pagamento do adicional em grau
máximo, visto como incompatível no anexo 14 da NR-15 (trabalho permanente com
esgotos). "A higienização de sanitários e o recolhimento de lixo nas dependências do
banco não podem ser confundidos com o trabalho em galerias e tanques de esgotos e
coleta de lixo urbano, atividades estas enquadradas pela Norma Regulamentadora
como insalubres em grau máximo".
De acordo com o TRT gaúcho, as atividades desempenhadas pela trabalhadora
estariam restritas ao anexo 13 da NR-15: adicional de insalubridade em grau médio.
Ainda insatisfeito com a decisão, o Banco do Brasil recorreu ao TST questionando o
pagamento da verba e a impossibilidade de quitar os demais débitos devidos à faxineira,
uma vez que figurou como tomador de serviços na relação trabalhista.
A responsabilidade subsidiária do Banco em relação à dívida trabalhista foi
mantida e em relação ao adicional de insalubridade o ministro Dalazen mencionou sua
posição pessoal sobre o tema. "Não há como dissociar a limpeza e higienização de
banheiros da atividade de coleta de lixo urbano, pois, embora quantitativamente distintos
- lixo urbano e lixo domiciliar -, ambos são compostos de agentes altamente
patogênicos, nocivos à saúde do trabalhador", afirmou o relator.
"Todavia, esse posicionamento não vingou na Seção de Dissídios Individuais-1 do
TST, que firmou entendimento, na Orientação Jurisprudencial nº 170, no sentido de ser
possível dissociar-se a coleta de lixo urbano e a de lixo domiciliar, pela quantidade do
primeiro e pela ausência de previsão do segundo na Portaria nº 3.214/78 do Ministério
do Trabalho", esclareceu o relator ao adequar seu voto ao entendimento predominante
no TST sobre o tema.
"De outro lado, o contato com álcalis cáusticos, advindos dos produtos de limpeza
utilizados na higienização de banheiros, não assegura o direito ao adicional de
insalubridade porque tais produtos detêm concentração reduzida de substâncias
químicas, destinadas à remoção dos resíduos (por exemplo, saponáceos, detergentes),
de utilização, portanto, doméstica, não oferecendo risco à saúde do trabalhador",
concluiu o ministro Dalazen. (RR 607073/99).