Relatório Final da 9ª Conferência de Saúde de Ubá-MG

Relatório Final da
9ª Conferência de Saúde de Ubá-MG
11 de julho de 2015
Escola Estadual Coronel Camilo Soares
1
Sumário

Apresentação ..............................................................................................04

Considerações do Prefeito ..........................................................................06
• Considerações do Secretário Municipal de Saúde ........................................07
• Considerações da Presidente do Conselho Municipal de Saúde ..................08

Comissão organizadora da 9ª Conferência ................................................09

Legislação....................................................................................................10

Regimento Interno .......................................................................................13

Programação ...............................................................................................28

Relatório suscinto da Conferência...............................................................29

Definição dos grupos temáticos, incluindo quantidade de participantes por
grupo ...........................................................................................................31

Propostas deliberativas da 9ª Conferência ................................................32
o Gestão : Financiamento do SUS e Relação Público-Privado; e
Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde...............................32
2
o Diagnóstico Participativo: Valorização do Trabalho e da Educação
em Saúde; Informação, Educação e Política de Comunicação do
SUS; e Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS...............................34
o Controle Social: Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de
Qualidade; e Participação e Controle Social.....................................36

Moções ........................................................................................................38
o De Agradecimento.............................................................................37
o De Repúdio........................................................................................37

Recursos Humanos envolvidos para o acontecimento da Conferência.......39

Anexos:.........................................................................................................40
Anexo I: Mapa dos Delegados .............................................................. 41
Anexo II: Lista de presença.....................................................................43
Anexo III: Delegados eleitos....................................................................55
Anexo IV: Imagens da Conferência.........................................................56
....................................................................
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9ª Conferência Municipal de Saúde de Ubá: "Saúde Pública de Qualidade
para o Povo Ubaense”
O Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto política pública, é
construído de forma coletiva através dos Conselhos e das Conferências de
Saúde, contando com a participação de vários segmentos sociais, a fim de
avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação das
políticas públicas de saúde. Apesar dos 25 anos de criação do SUS e de sua
trajetória vitoriosa, porém árdua, temos ainda muitos desafios a serem
enfrentados e muitas reflexões a serem feitas, com o propósito de buscar
alternativas viáveis de melhoria na qualidade nos serviços prestados para toda
a população. Portanto, as Conferências de Saúde representam espaços
importantes para se realizar estas discussões e diálogos, visando construir
coletivamente propostas para consolidar ações e serviços de qualidade e mais
resolutivos para a saúde da população.
Desta forma, o Conselho Municipal de Saúde de Ubá, juntamente com a
Administração Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, convidou a todos
para a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Ubá, que aconteceu dia 11
de Julho de 2015, no período de 07h00min às 17h30min, na Escola
Estadual Coronel Camilo Soares (Rua Treze de Maio, 61 - Centro). As
inscrições foram realizadas através do site da Prefeitura Municipal de Ubá
entre os dias 24 de junho a 08 de julho de 2015, ou no próprio Conselho
Municipal de Saúde, na Rua Santa Cruz, 620, Centro, telefone: 3539-6168.
O tema abordado foi: "Saúde Pública de Qualidade para o Povo
Ubaense”. Na ocasião, houve reflexões sobre três eixos de discussão, a
saber: GESTÃO (com os temas: Financiamento do SUS e Relação PúblicoPrivado; e Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde.); DIAGNÓSTICO
PARTICIPATIVO (com os temas: Valorização do Trabalho e da Educação em
Saúde; Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS; e Ciência,
Tecnologia e Inovação no SUS.); e CONTROLE SOCIAL (com os temas:
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Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade; e Participação e
Controle Social).
Destacamos que a presença de todos, que totalizaram 110 participantes,
dentre estes: 31 usuários, 12 trabalhadores, 9 gestores, 6 prestadores, foi
fundamental nesta Conferência. Palestras de conteúdo e muito bem
conduzidas enriqueceram os trabalhos, facilitando as discussões nos grupos
para o levantamento de propostas. É importante lembrar que esta conquista
que tanto nos orgulhou faz parte de um processo que não pode se findar, ao
contrário, é permanente, dinâmico e evolutivo. Cabe a todos nós, portanto,
fazer valer nossas ideias na luta por um SUS de mais qualidade e humanizado.
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Considerações do Prefeito
O prefeito municipal de Ubá Edvaldo Albino Baião, começou sua apresentação
dizendo que quando iniciou seu mandato se questionou em como deixaria a
saúde pública de Ubá melhor do que a encontrou. Para ele, se cada um que
passar pela prefeitura fizer a sua parte, poderemos ofertar um serviço de
melhor qualidade para a população. Repetindo o que disse Claudio Ponciano,
Secretário de Saúde, Vadinho Baião completou que o momento é de crise
financeira e que estão todos na expectativa de que 2016 seja um ano melhor, e
que a ordem agora é fazer para aqueles que mais precisam. Pediu que os
servidores procurassem compreender o momento atual, e que a área da saúde,
da educação, e o salário dos servidores seriam os menos afetados com a crise.
Completou que os salários dos servidores serão pagos em dia, pois estes é
que vão ajudá-lo a vencer a crise. Agradeceu ao Secretário de Saúde Claudio
Ponciano tudo o que tem feito e elogiou o fato deste sempre ter pensado muito
mais na comunidade do que nele mesmo. O prefeito mostrou-se muito
satisfeito com a redução dos indicadores de internações hospitalares no
município. Concluiu desejando a todos uma ótima conferência e que os
trabalhos produzidos passam atender aos anseios dos que mais precisam.
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Considerações do Secretário Municipal de Saúde:
O Secretário Municipal de Saúde do município de Ubá Claudio Ponciano iniciou
colocando para os participantes que aquele era o momento da Conferência
Municipal de saúde e que todos estavam se preparando também para a
Conferência estadual e Nacional de Saúde. Segundo ele, é preciso pensarmos
nas ameaças que o SUS está sofrendo atualmente, após estes 25 anos de sua
criação, como a privatização da saúde e a Lei da Responsabilidade fiscal. Os
planos de saúde não conseguem cobrir a totalidade dos tratamentos e, muitas
vezes, é necessário utilizar os serviços do SUS. A Lei de Responsabilidade
Fiscal, de acordo com Claudio Ponciano, está impedindo o prefeito de contratar
pessoas, pois o gasto com pessoal não pode ultrapassar 52% dos gastos totais
na prefeitura. O município de Ubá, segundo o Secretário, está precisando de
contratação de agentes comunitários, por exemplo, e isto não está sendo
possível por causa desta lei, e se o prefeito não cumpri-la, é tratado como um
criminoso. Claudio Ponciano ressaltou que vários serviços em saúde são
prestados no município, mas a maioria não conhece. Agradeceu a doação,
carinho e cuidado dos trabalhadores da saúde com seu serviço, e concluiu:
“Nosso desejo é continuar qualificando nossos programas oferecendo serviços
de alta complexidade, como, por exemplo, a neurocirurgia.”
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Considerações da presidente do Conselho Municipal de Saúde:
A presidente do Conselho Municipal de Saúde Sandra Kilesse em sua fala
demonstrou que esta conferência é motivo de grande orgulho para todos,
como: usuários, trabalhadores, prestadores e gestores. Segundo ela, a
Conferência Municipal de Ubá estaria tratando de trazer uma saúde de
qualidade para todos, mas, principalmente para as minorias, aquela classe que
é marginalizada na nossa sociedade. Ela reforçou que temos que trabalhar a
diversidade dos grupos, pois saúde tratamos com igualdade e não podemos
escolher quem vamos cuidar. Sandra Kilesse elogiou à audácia do Conselho
Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde em manter firme a
Conferência neste momento de crise. Agradeceu aos conselheiros pela
confiança depositada em seu trabalho e concluiu sua fala dizendo: “desistir
jamais, meu nome é SUS! Vamos juntos trazer uma saúde pública de
qualidade para o povo ubaense, porque esse povo da cidade carinho merece
esse carinho!”
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Comissão organizadora da 9ª Conferência Municipal de Saúde
Presidenta do Conselho Municipal de Ubá/MG
Sandra Regina da Silva Kilesse
Secretário Municipal de Saúde
Claudio Ponciano
Comissão Organizadora:
Coordenadoria Geral: Claudio Ponciano
Suplente: Sandra Regina da Silva Kilesse
Secretaria Geral: José Geraldo Faria
Suplente: Camila lima De Paula
Relatoria Geral: Denise Bressan Emídio Câncio
Suplente: Luiz Antônio Pereira
Coordenadoria de Articulação e Mobilização: Bruno Luís Bianchini e Wilma
Vassali Zanelli
Suplentes: José Batista Albino de Oliveira e José Xavier Brandão Teixeira
Coordenadoria de Infraestrutura: Kleber de Almeida Peppe
Suplente: Aline Moreira Silva Melo
Coordenadoria de Comunicação e Informação: Thiago de Castro
Suplente: Geraldo Arantes Pereira Júnior
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LEGISLAÇÃO
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REGIMENTO INTERNO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
UBÁ-MG
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E OBJETIVOS
Art. 1º - A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Ubá - Minas Gerais
convocada pelo Decreto Municipal Nº. 5.702, de 18 de junho de 2015,
publicado no Diário Oficial e pela Portaria Nº. 12.180 de 18 de junho de 2015, é
Etapa municipal para elaboração de propostas, ações,políticas publicas e
participação na 15ª Conferência Nacional de Saúde.
Objetivos gerais
I - Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único
de Saúde - SUS, para garantir a saúde como direito humano a universalidade,
integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as
desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal
de 1988, nas Leis n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de
dezembro de 1990;
II - Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca do
direito à saúde e em defesa do SUS;
III - Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla
representação da sociedade Ubaense na etapa municipal da 15ª Conferência
Nacional de Saúde em Minas Gerais;
IV - Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades
de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual - PPA e
do Plano Municipal de Saúde, , no contexto dos 25 anos do SUS;
V - Aprofundar o debate sobre as reformas necessárias à democratização do
Município, em especial as que incidem sobre o setor saúde.
VI – Eleger delegadas e delegados para a 8ª Conferência Estadual de Saúde
de Minas Gerais.
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CAPÍTULO II
DO TEMA
Art. 2º - Todas as etapas Municipais e Estadual de Minas Gerais terão como
tema: “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do
Povo Brasileiro”, de acordo com a 15ª Conferência Nacional de Saúde.
§ 1º - Os eixos temáticos da Etapa Municipal e da 8ª Conferência Estadual de
Saúde de Minas Gerais serão:
I
- Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade;
II - Participação social;
III - Valorização do trabalho e da educação em saúde;
IV - Financiamento do SUS e Relação Público-Privado;
V - Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde;
VI - Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS;
VII - Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS;
VIII - Reformas democráticas e populares do Estado.
§ 2º - Os eixos serão discutidos em painéis centrais/ mesas redondas,
contando com a presença de coordenação, secretaria e a participação de
expositores e debatedores, indicados pela Comissão Organizadora,
assegurando o debate com os delegados e convidados.
§ 3º - Serão elaboradas ementas que orientarão as apresentações dos
expositores e debatedores nos painéis centrais.
§ 4º - A Comissão Organizadora promoverá a apresentação de textos sobre o
temário principal para subsidiar as discussões da Conferência.
§ 5º - A metodologia específica da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Ubá Minas Gerais, será explicitada no Regulamento com o objetivo de propiciar
participação ampla e democrática de todos os segmentos representados na
Conferência e a obtenção de um Relatório Final que contribua para melhorar a
qualidade do SUS- Ubá - Minas Gerais
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§ 6º - As apresentações das expositoras/debatedoras e dos
expositores/debatedores têm a finalidade de qualificar os debates e serão
orientadas pelas Ementas definidas pelo Conselho Municipal de Saúde de Ubá
- Minas Gerais.
CAPÍTULO III
DAS FASES E ETAPAS
Art. 3º - A 15.ª CNS conta com uma fase de mobilização e formação e 04
(quatro) etapas para elaboração, votação e acompanhamento de propostas, de
acordo com o seguinte calendário:
I - Etapa Municipal – entre 09 de abril e 15 de julho de 2015;
II - Etapa Estadual e do Distrito Federal – entre 16 de julho e 30 de setembro
de 2015;
III - Etapa Nacional - 01 a 04 de dezembro de 2015; e
IV - Etapa de Monitoramento - a partir de 2016.
§ 1º - Os debates sobre o tema e os eixos temáticos da Conferência serão
conduzidos nas Etapas Municipal e Estadual com base em Documento
Orientador elaborado pelo Conselho Nacional de Saúde.
§ 2º - As deliberações da 8ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais e
da 15ª Conferência Nacional de Saúde serão objeto de monitoramento pelas
instâncias de controle social, em todas suas esferas, com vistas a acompanhar
seus desdobramentos.
§ 3º - A Etapa Estadual ocorrerá ainda que não sejam realizadas as etapas
previstas no inciso I.
§ 4º - Em todas as etapas das Conferências Municipais, da 8ª Conferência
Estadual de Saúde de Minas Gerais e da 15.ª Conferência Nacional de Saúde
será assegurada a paridade das Delegadas e dos Delegados representantes
dos Usuários em relação ao conjunto das Delegadas e dos Delegados dos
demais segmentos, conforme previsto nas Resoluções n.º 453/2012 e 500/
2015 do Conselho Nacional de Saúde - CNS, e na Lei nº. 8.142/1990.
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§ 5º - Em todas as Etapas da 15ª Conferência Nacional de Saúde será
assegurada a acessibilidade plena, considerando aspectos arquitetônicos,
atitudinais, programáticos e comunicacionais, de acordo com o Manual de
Acessibilidade para a 15ª Conferência Nacional de Saúde, recomendado pela
Comissão Intersetorial de Saúde da Pessoa com Deficiência - CISPD/CNS, a
Lei n.º 10.098/2000, o Decreto n.º 5.296/2004 e a Convenção Internacional
sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promulgada pelo Decreto n.º
6.949, de 25 de agosto de 2009.
Art. 4º - A responsabilidade pela realização da 9ª Conferência Municipal de
Saúde, incluído o seu acompanhamento, será de competência da Secretaria
Municipal de Saúde de Ubá - Minas Gerais, e o Conselho Municipal de Saúde
de Ubá - Minas Gerais, com apoio solidário de movimentos, entidades e
instituições.
CAPÍTULO IV
DA FASE DE MOBILIZAÇÃO
Art. 5º - A fase de mobilização, que também tem caráter formativo, conta com a
realização de:
I - Plenária Popular da Região Sudeste, com a participação de conselheiras e
conselheiros municipais, estaduais e nacionais, entidades e movimentos
sociais, populares e sindicais, cujos objetivos, conteúdos e metodologias terão
por base as definições do Art. 1º deste Regimento.
II – A 19.ª Plenária Nacional de Conselhos e Movimentos de Saúde, em
Brasília;
III - Conferências livres, compreendidas como os Debates, Encontros e
Plenárias para promover a participação nas Etapas Municipal e Estadual.
Parágrafo único. A fase de mobilização não tem caráter deliberativo e antecede
as Etapas Municipal, Estadual e Nacional.
CAPÍTULO V
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DAS ETAPAS
Seção I
DA ETAPA MUNICIPAL
Art. 6º - A Etapa Municipal da 15.ª Conferência Nacional de Saúde, com
base em Documento Orientador e sem prejuízo de outros debates, tem o
objetivo de analisar as prioridades locais de saúde, formular propostas no
âmbito dos Municípios, do Estado e da União e elaborar Relatório Final, nos
prazos previstos por este Regimento.
§ 1º - A divulgação da Etapa Municipal será ampla e a participação aberta a
todas e a todos, com direito a voz e voto, em todos seus espaços.
§2º - O documento orientador a que se refere o caput deste artigo será definido
pelo Conselho Municipal de Saúde de Ubá - Minas Gerais, e editado após a
publicação deste Regimento.
§ 3º - As propostas e diretrizes que incidirão sobre as políticas de saúde nas
esferas Estadual e Nacional serão destacadas no Relatório final da Etapa
Municipal.
§ 4º- O Relatório Final da Etapa Municipal será de responsabilidade dos
Conselhos Municipais de Saúde e deverá ser enviado à Comissão
Organizadora da Etapa Estadual até o dia 31 de julho de 2015.
§ 5º - O dados das Conferências Municipais deverão ser registrados no Portal
da 15ª Conferência Nacional de Saúde e será realizado por cada Conselho
Municipal de Saúde, até o dia 31 de julho de 2015.
Art. 7º - Os Municípios que realizaram as Conferências de Saúde a partir de
2014 deverão realizar Plenárias Municipais de Saúde obedecendo às
orientações deste Regimento:
I – Debater o Tema e os Eixos da Conferência;
II – Elaborar propostas e diretrizes para políticas públicas de saúde para o
Município, o Estado e a União;
III – Eleger Delegadas e Delegados para participarem da 8ª Conferência
Estadual de Saúde.
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§ 1º – A Etapa Municipal (Conferência Municipal de Saúde) também deve
seguir o que estabelece este Art. 7º e seus incisos;
§ 2º - As Plenárias de Saúde devem ser realizadas com carga horária mínima
de 08 (oito) horas;
Art. 8º - As Conferências Municipais de Saúde devem ser realizadas com carga
horária mínima de 16 (dezesseis) horas;
Art. 9º - A Plenária ou Conferência Municipal de Saúde deve encaminhar, no
máximo, 2 (duas) propostas por eixo temático para os destaques dos
Relatórios Estadual e Nacional de Saúde, no formato word; arial 12.
Art. 10º - Na Conferência Municipal serão eleitas e eleitos, de forma paritária,
as (os) 12 Delegadas e Delegados que participarão da 8ª Conferência
Estadual, de forma paritária, conforme Resolução nº 453/2012.
§ 1º - O resultado da eleição das Delegadas e Delegados da Etapa Municipal
será enviado pelos Conselhos Municipais de Saúde à Comissão Organizadora
da Etapa Estadual, até o dia 31 de julho de 2015.
§ 2º - A atualização dos dados junto ao sistema de Acompanhamento dos
Conselhos de Saúde- SIACS e ao Cadastro dos Conselhos Municipais de
Saúde do Estado de Minas Gerais – CADCES/MG será feito por cada
Conselho Municipal de Saúde, até o dia 30 de abril de 2015.
Seção II
DO ACOMPANHAMENTO DAS ETAPAS E DO MONITORAMENTO
Art. 17 - Caberá ao Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Ubá - Minas
Gerais, bem como ao CES/MG, acompanhar o andamento das Etapas
Municipal, Estadual e Nacional da 15.ª Conferência Nacional de Saúde.
Art. 18 - O Monitoramento da 9ª Conferência Municipal de Saúde tem como
objetivo viabilizar o permanente acompanhamento, dos encaminhamentos e
efetivação das deliberações aprovadas nas Conferências Estaduais de Saúde,
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nos termos previstos pela Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012
e pela Resolução CNS n.º 454, de 14 de junho de 2012.
§ 1º - O monitoramento será de responsabilidade solidária das três esferas do
Controle Social e tem como objetivo verificar a efetividade das diretrizes e
proposições constantes no Relatório Final da 9ª Conferência Municipal, da 8ª
Conferência Estadual e da 15.ª Conferência Nacional de Saúde.
§ 2º - O Conselho Municipal de Saúde de Ubá - Minas Gerais, nomeará
Comissão Permanente de Monitoramento das deliberações da 9ª Conferência
Municipal de Saúde.
CAPÍTULO VI
DAS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS
Art. 19 - Serão consideradas como instâncias deliberativas da 9ª Conferência
Municipal de Saúde de Ubá - Minas Gerais,:
I – a Plenária de Abertura;
II – os Grupos de Trabalho;
III – a Plenária Final.
§ 1º - O Regimento da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Ubá - Minas
Gerais, será divulgado junto ao Conselho Municipal de Saúde.
§ 2º - A Plenária Final terá como objetivo aprovar o Relatório Consolidado dos
Grupos de Trabalho, que constituirá o Relatório Final da Conferência, devendo
expressar o resultado dos debates da Etapa Municipal, bem como conter
diretrizes estaduais e nacionais para a formulação de políticas para o SUS em
todas as esferas de governo e aprovar as moções de âmbito estadual e
nacional;
I - O Relatório Consolidado com as propostas aprovadas será encaminhado à
Plenária Final para conhecimento.
II - O Relatório aprovado na Plenária Final da 9ª Conferência Municipal de
Saúde de Ubá - Minas Gerais, será encaminhado ao Conselho Estadual de
Saúde, à Secretaria de Estado da Saúde e à Comissão Organizadora da 15ª
Conferência Nacional de Saúde, devendo ser editado no primeiro trimestre de
18
2016 e, amplamente, divulgado por meios eletrônicos e impressos, com versão
em braile, e servirá de base para a Etapa de Monitoramento.
CAPÍTULO VII
DA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Art. 20 - A Comissão Organizadora da 9ª Conferência Municipal de Saúde de
Ubá - Minas Gerais, será composta por 08 (oito) membros, indicados pelo
Pleno do CMSUbá - Minas Gerais,, conforme Resolução.
Parágrafo único. A Comissão Organizadora será Coordenada pela Presidência
do Conselho Municipal de Saúde de Ubá - Minas Gerais.
CAPÍTULO VIII
DAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Art. 21 - A Comissão Organizadora da 9ª Conferência Municipal de Saúde tem
as seguintes atribuições:
I - Promover as ações necessárias à realização da 9ª Conferência Municipal de
Saúde, atendendo às deliberações do CMSUbá - Minas Gerais, e da Secretaria
Municipal de Saúde e propor:
O detalhamento de sua metodologia;
Os nomes das expositoras/debatedoras e dos expositores/debatedores das
mesas redondas e participantes das demais atividades;
Os critérios para participação e definição das convidadas e dos convidados, a
serem aprovados pelo Pleno do CMSUbá - Minas Gerais,;
A apresentação das Ementas para as expositoras/debatedoras e os
expositores/debatedores das mesas;
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A organização das Delegadas e dos Delegados indicados ou eleitos por
entidades estaduais, de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de
serviços de saúde, a serem aprovados pelo Pleno do CMS/Ubá - Minas
Gerais,.
II - Envidar todos os esforços necessários ao cumprimento das condições de
infraestrutura e acessibilidade para a Etapa Municipal;
III - Acompanhar a execução orçamentária da Etapa Municipal;
IV - Analisar e aprovar a prestação de contas da 9ª Conferência Municipal de
Saúde;
V - Encaminhar até 60 (sessenta) dias, após o encerramento da Conferência, o
Relatório Final da 9ª Conferência Municipal de Saúde ao CES/MG e à
SES/MG, com prazo de edição previsto para o primeiro trimestre de 2016, para
ampla divulgação e início da Etapa de Monitoramento;
VI - Apreciar os recursos relativos ao credenciamento de Delegadas e
Delegados, assim como discutir questões pertinentes à 9ª Conferência
Municipal de Saúde, submetendo-as, quando necessário, ao Pleno do
CMSUbá - Minas Gerais,;
VII - Indicar, como apoiadores, pessoas e representantes de entidades e
movimentos com contribuição significativa em cada área para integrarem as
Comissões, caso julgue necessário.
VIII - Ter acesso e conhecimento de todos os documentos recebidos e
encaminhados em função da realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde;
IV - Encaminhar os documentos produzidos pela Comissão Organizadora da 9ª
Conferência Municipal de Saúde para providências.
X - Coordenar a Comissão de Relatoria da Etapa Municipal;
XI - Orientar o processo de trabalho dos relatores das Plenárias e dos Grupos
de Trabalho;
XII - Sistematizar a produção dos Grupos de Trabalho;
XIII - Estruturar o Relatório Final da 9ª Conferência Municipal de Saúde a ser
apresentado ao CMSUbá - Minas Gerais, e à Secretaria Municipal de Saúde.
XIV - Promover ampla divulgação da 9ª Conferência Municipal de Saúde nos
meios de comunicação social, inclusive o virtual;
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XV - Articular, em conjunto com a Mesa Diretora do CMSUbá - Minas Gerais, e
órgãos de comunicação da Secretaria Municipal de Saúde, a elaboração de um
plano geral de Comunicação Social da Conferência.
XVI - Mobilizar e estimular a participação paritária das trabalhadoras e dos
trabalhadores de saúde em relação à soma das Delegadas e dos Delegados
gestores e prestadores de serviços de saúde;
XVII - Garantir a articulação dos movimentos sociais, populares e sindicais para
a realização de ato político, em cada uma das 03 (três) etapas, com vistas a
sensibilizar a opinião pública para o tema e os eixos temáticos da 15ª
Conferência Nacional de Saúde.
XVIII - Contribuir com a construção metodológica da 9ª Conferência Municipal
de Saúde, identificando e compartilhando referências, dinâmicas, vivências e
práticas que promovam o diálogo e articulação entre o saber e o protagonismo
popular no âmbito da Conferência;
XIX - Propor práticas e dinâmicas de acolhimento e de humanização no espaço
da Etapa Municipal da 9ª Conferência Municipal de Saúde.
XX - Elaborar o orçamento e solicitar suplementações necessárias;
XXI - Organizar a prestação de contas e encaminhar informes à Comissão
Organizadora da 9ª Conferência Municipal de Saúde;
XXII - Reunir os textos das apresentações das expositoras/debatedoras e dos
expositores/debatedores para fins de registro e divulgação;
XXIII - Apresentar propostas para atividades, infraestrutura e acessibilidade da
9ª Conferência Municipal de Saúde.
XXIV - Solicitar a participação de técnicos dos órgãos da Secretaria Municipal
de Saúde, no exercício das suas atribuições, para contribuir, em caráter
temporário ou permanente com a organização da 9ª Conferência Municipal de
Saúde;
XXV - Providenciar a divulgação do Regimento e do Regulamento da 9ª
Conferência Municipal de Saúde;
XXVI - Propor a celebração e acompanhar a execução dos contratos e
convênios necessários à realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde;
XXVII - Formular a sistemática de credenciamento e votação da 9ª Conferência
Municipal de Saúde;
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XXVIII - Acompanhar o credenciamento das Convidadas e dos Convidados e
das Delegadas e dos Delegados da Etapa Municipal;
XXIV - Organizar os procedimentos para a votação das Delegadas e dos
Delegados da Etapa Municipal e os seus controles necessários;
XXX - Propor e organizar a Secretaria da 9ª Conferência Municipal de Saúde;
XXXI - Promover, em articulação com a Coordenação de Comunicação e
Informação e a Coordenação de Mobilização e Articulação, a divulgação da 9ª
Conferência Municipal de Saúde, considerando os princípios e as condições de
Acessibilidade;
XXXII - Providenciar os atos e encaminhamentos pertinentes ao fluxo dos
gastos com as devidas previsões, cronogramas e planos de aplicação.
CAPÍTULO IX
DOS PARTICIPANTES
Art. 22 - A definição dos participantes da 9ª Conferência Municipal de Saúde de
Minas Gerais nas etapas municipais e estadual buscará atender aos seguintes
critérios de equidade:
I – Gênero, identidade de gênero e diversidade sexual;
II - Étnico-raciais, de modo a garantir representatividade aos diversos grupos
que compõe as populações negra, indígena e as comunidades originárias e
tradicionais, respeitadas as diferenças e proporcionalidades locais;
III - Representatividade rural e urbana, considerando as trabalhadoras e os
trabalhadores do campo e da cidade;
IV - Geracional, estimulando, especialmente, a participação de entidades,
coletivos e movimentos de jovens , idosas e idosos, aposentadas e
aposentados;
V - Pessoas com deficiência e com necessidades especiais, patologias e
doenças raras ou negligenciadas;
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§1º - A composição do conjunto total de Delegadas e Delegados da 9ª
Conferência Municipal de Saúde deverá garantir o mínimo de 50% de mulheres
no conjunto total de cada delegação.
§2º - Nos termos do § 4°, do art. 1°, da Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de
1990, e nos termos da Resolução n.º 453/2012 do CNS, a representação das
Usuárias e dos Usuários nas etapas Municipal, Estadual e Nacional da 15.ª
Conferência Nacional de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos
representantes do governo, prestadores de serviços e trabalhadoras e
trabalhadores da saúde, sendo assim configurada a participação:
I - 50% dos participantes serão representantes dos Usuários e de suas
entidades e movimentos;
II - 25% dos participantes serão representantes das Trabalhadoras e dos
Trabalhadores da Saúde; e
III - 25% serão representantes de Gestores e Prestadores de Serviços de
Saúde.
§4º - O número de Convidadas e Convidados equivale a 30% (trinta por cento)
do número total de delegadas e delegados, ajustado para múltiplo de quatro;
participantes livres equivalente a 10% (dez por cento) do número de
Convidadas e Convidados; e expositoras/debatedoras definidos pela Comissão
Organizadora.
Art. 23 - Os participantes da Etapa Municipal distribuir-se-ão em quatro
categorias:
I - Delegadas e Delegados, com direito a voz e voto;
II - Convidadas e Convidados com direito a voz;
III - Palestrantes/debatedores a convite da Comissão Organizadora, com direito
a voz nas mesas de debate.
Art. 24 - As Delegadas e os Delegados da 15.ª Conferência Nacional de Saúde
serão eleitas e eleitos nas etapas Estadual e do Distrito Federal, e pelo
Conselho Nacional de Saúde.
23
Art. 25 – Os conselheiros e conselheiras serão Delegadas e Delegados natos
da 9ª Conferência Municipal de Saúde .
Art. 26 - Art. 37 – As Delegadas e os Delegados da 9ª Conferência Municipal
de Saúde de Ubá - Minas Gerais, serão eleitas e eleitos, nas Pré Conferências.
I - Distribuição do total de Delegadas e Delegados, proporcionalmente, por
população do Município, mantido como piso o número de Delegadas e
Delegados participantes da 8a Conferência Municipal de Saúde;
II - O número final de Delegadas e Delegados por Município será múltiplo de 04
(quatro), para cumprimento do previsto no § 4º do art. 33 deste Regimento;
III - Serão Delegadas e Delegados na 8ª Conferência Estadual de Saúde as
Conselheiras e Conselheiros Estaduais, titulares (52) e suplentes (52), assim
como Delegadas e Delegados eleitas e eleitos pelo Pleno do CES/MG,
constituindo, em seu conjunto, 10% (dez por cento) do número total das
Delegadas e dos Delegados Municipais previstos na Resolução nº 500/2015 do
Conselho Nacional de Saúde.
Parágrafo único - As Delegadas eleitas e os Delegados eleitos pelo Conselho
Estadual de Saúde, preservada a paridade, serão escolhidos entre:
gestores e prestadores de serviço em saúde municipais, estaduais e federal;
entidades de trabalhadores de saúde;
entidades e movimentos de usuários.
Art. 27 - Serão eleitas e eleitos, nas Etapas Municipal e Estadual, 30% (trinta
por cento) de Delegadas e Delegados suplentes, de cada segmento para a
substituição, se necessário, de titulares de cada Etapa da 15.ª Conferência
Nacional de Saúde.
Art. 28 - As Conselheiras e os Conselheiros Estaduais e Nacionais de Saúde,
titulares e suplentes, poderão ser Delegadas e Delegados para participarem da
8ª Conferência Estadual de Saúde nos seguintes termos:
I - Etapa Estadual: Conselheiras e Conselheiros de Saúde Estaduais;
24
II - Etapa Nacional: Conselheiras e Conselheiros Nacionais de Saúde.
Parágrafo único. As Conselheiras e os Conselheiros nacionais poderão
participar das Etapas Municipais, Estadual como Convidado.
Art. 29 - As Convidadas e os Convidados para a 8ª Conferência Estadual de
Saúde poderão ser escolhidas entre:
I - participantes da Plenária Popular Regional Sudeste;
II - participantes da 19ª Plenária Nacional de Conselhos e Movimentos Sociais;
III - participantes de Debates, Encontros e Conferências Livres, realizadas por
unidades de saúde, entidades sindicais e da sociedade civil, movimentos e
associações
comunitárias,
escolas,
vilas,
bairros,
assentamentos,
comunidades, inclusive virtuais, distritos ou regiões, desde que abertas e
informadas no Portal da 15.ª Conferência Nacional de Saúde, em cadastro
específico;
IV - representantes de entidades e instituições de âmbito estadual,
pesquisadores e personalidades do campo científico ou popular com atuação
relevante na área da saúde;
V - entidades e movimentos populares e sindicais, dos povos indígenas e
quilombolas, trabalhadoras e trabalhadores rurais e assentados, movimento
feminista e de mulheres, movimento negro, movimento LGBT, da luta
antimanicomial, da luta contra a Aids, comunidades dos rios, do campo e da
floresta, comunidades extrativistas, coletivos da juventude e movimento
estudantil, portadores de patologias, pessoas com deficiências, idosos e
idosas, aposentados e aposentadas, população em situação de rua,
população cigana e demais populações em situação de vulnerabilidade social.
§ 1º - Para que façam jus à condição de Convidadas e Convidadas, os
representantes destacados nos incisos deste artigo devem ter participado da
Plenária Popular Sudeste, da 19ª Plenária Nacional de Conselhos e
Movimentos Sociais ou de, pelo menos, da Etapa Municipal.
§ 2º - Poderão ser convidados representantes de entidades e instituições
nacionais.
CAPÍTULO X
25
DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art. 30 - As despesas com a preparação e realização da Etapa Municipal da 9ª
Conferência Municipal de Saúde correrão à conta de dotações orçamentárias
do CMS-Ubá - Minas Gerais, e da SMS-Ubá - Minas Gerais, Fundo Municipal
de Saúde.
Parágrafo único - A SMS/Fundo Municipal de Saúde arcará com as despesas
relativas à Etapa Municipal da 9ª Conferência Municipal de Saúde, da seguinte
forma:
I - Delegadas e Delegados, que são conselheiros municipais de saúde terão
suas despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento para Ubá Minas Gerais, custeadas pela Secretaria de Municipal de Saúde;
II - Delegadas eleitas e Delegados eleitos na Etapa Municipal terão suas
despesas de deslocamento para Belo Horizonte, custeadas pelos seus
respectivos Municípios/Secretarias Municipais de Saúde/Fundo Municipal de
Saúde. As despesas com alimentação e hospedagem, em Belo Horizonte,
serão custeadas pela Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de
Saúde;
III - Convidadas e Convidados terão suas despesas com alimentação, no local
do evento, custeadas pela Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de
Saúde;
IV – Participantes Livres terão suas despesas com alimentação, no local do
evento, custeadas pela Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de
Saúde.
CAPÍTULO XI
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 31 - A metodologia para a 9ª Conferência Municipal de Saúde será objeto
do Regulamento da Conferência e de Resolução do Conselho Municipal de
Saúde.
26
Art. 32 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão
Organizadora da 9ª Conferência Municipal de Saúde, ad referendum do Pleno
do Conselho Municipal de Saúde.
Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Ubá - Minas Gerais, em sua
Reunião Ordinária realizada em 16 de junho de 2015.
Homologo o Regimento da 9ª Conferência Municipal de Saúde, de 16 de
junho de 2015, nos termos da Resolução de Nº 004/2015, de 01 de julho de
2015.
Ubá-MG, 16 de junho de 2015.
PROGRAMAÇÃO
PROGRAMAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁMG: "SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE PARA O POVO UBAENSE”
07:00 – 09:00 credenciamento – café de boas vindas
08:30 – abertura oficial
09:10 – Palestra sobre o eixo gestão a ser ministrada pela especialista em
gestão de sistemas e serviços de saúde, Marileni m. N. Martins.
09:50 – Palestra sobre os eixos diagnóstico participativo e controle social a ser
ministrada pelo docente da universidade federal de Juiz de Fora, Marcelo da
Silva Alves.
10:30/ 12:00 – mesa redonda com debate a ser moderada pela 1ª diretora de
comunicação e informação em saúde do conselho estadual de saúde de Minas
Gerais, Lourdes Aparecida Machado.
12:00 – 13:00 intervalo de almoço
27
13:00- 15:00 grupos de trabalho
15:00 – 15:30 coffee break
15:30 – 16:30 apresentação dos grupos de trabalho
16:30 – votação das propostas
17:30 – eleição de delegados e encerramento
Relatório suscinto da Conferência

Os
trabalhos
iniciaram-se
às
7h00min
com
a
realização
do
credenciamento dos participantes e entrega do material.

Registramos a presença das seguintes autoridades:
-Claudio Ponciano: Secretário de Saúde;
-Edvaldo Baião Albino: Prefeito;
-Sandra Regina da Silva Kilesse: Presidente do Conselho M. de Saúde
- Maria de Lourdes da Cruz Gato Amaral: Representando a Gerente da
GRS de Ubá;
- Samuel Gazolla Lima: Presidente da Câmara Municipal de Ubá;
- Iran Ibrahim Jacob:Assessor Parlamentar do Deputado Estadual Dirceu
Ribeiro;
- Monica Vallone Espósito Marchi: Diretora do Hospital Fhemig;
- Oleg Abramov: Superintendente Regional de Saúde de Juiz de Fora;
- Fábio de Paiva Gardoni: Presidente do Conselho Municipal de
Assistência Social;
- Luis Antônio Medeiros: Prefeito de Rodeiro;
- Gilberto Guerra Mendonça: Vereador de Rodeiro

Tivemos a honra de contar com a presença e orientação dos seguintes
palestrantes:
- Marcelo da Silva Alves, docente da Universidade Federal de Juiz de Fora, que
ministrou a palestra sobre os Eixos Diagnóstico Participativo e Controle Social
28
- Marileni Marta Nascimento Martins, Especialista em Gestão de Sistemas e
Serviços de Saúde, que ministrou a palestra sobre o Eixo Gestão.
- Lourdes Aparecida Machado, 1ª Diretora de Comunicação e Informação em
Saúde do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, que moderou o
debate e mesa redonda de discussão sobre os três Eixos apresentados.

Tivemos a honra de contar com a presença e orientação dos seguintes
facilitadores:
Thiago de Castro; Maria Augusta Coutinho de Andrade Oliveira; e Hélcio Carlos
Gonçalves da Cruz.

Às 8h30min iniciou-se a solenidade de abertura com a formação da
mesa composta pelo Exmo. Sr. Prefeito, Secretário Municipal de Saúde,
e Presidente do CMS-Ubá.

Foi feita a execução do Hino Nacional Brasileiro e uma apresentação de
dança dos alunos do APAE de Ubá.

Cumprimento às instituições credenciadas, associações de bairro, e às
demais entidades presentes.

No período de 09h10min às 10h30min foram realizadas as palestras
sobre os três Eixos Temáticos.

No período de 10h30min às 12h00min foi realizada uma mesa redonda
de discussão entre os palestrantes e participantes sobre os três Eixos
Temáticos apresentados.

Intervalo para almoço: 12h00min às 13h00min

Dispersão em grupos às 13h00min.

Nos grupos os participantes ouviram a orientação de como proceder,
elegeram o coordenador e o relator, foram lidas as propostas do
Documento Orientador da 15ª Conferência Nacional de Saúde para
nortear os participantes.
29

Às 15h30min formou-se uma Mesa Redonda dos Palestrantes para
debates, reflexão e análise dos trabalhos em grupos e apresentação das
propostas.

Plenária Final: Aprovação do Relatório e Propostas votadas nos grupos
e Realização de Moções.

Encerramento e Entrega de certificados.
Definição dos grupos temáticos, incluindo quantidade de participantes
por grupo:
Grupo 01: Eixo 1 - GESTÃO com os temas: Financiamento do SUS e Relação
Público-Privado; e Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde: 37
participantes.
Grupo 02: Eixo 2 – Diagnóstico participativo com os temas: Valorização do
Trabalho e da Educação em Saúde; Informação, Educação e Política de
Comunicação do SUS; e Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS: 36
participantes.
Grupo 03: Eixo 3 - CONTROLE SOCIAL com os temas: Direito à Saúde,
Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade; e Participação e Controle Social:
37 participantes.
30
PROPOSTAS DELIBERADAS NA 9 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE UBA
GRUPO DE TRABALHO 1
FACILITADOR: Hélcio Carlos Gonçalves da cruz
COORDENADOR: Lívia Maria de Paula
RELATOR: Aline Costa Moreira
EIXOS DE DISCUSSÃO: Gestão
EIXOS TEMÁTICOS: Financiamento do SUS e Relação Público-Privado e
Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde
PROPOSTAS:
1- Flexibilizar o percentual fixado para gasto com pessoal na lei de
responsabilidade fiscal.
2- Realizar parceria com o ministério público para uma melhor fiscalização
da gestão municipal do SUS
3-
Estimular a criação de incentivos e planos de carreira no serviço
municipal. (precarização do serviço municipal de saúde (falta de
incentivos, planos de carreira, etc.)
4-
Solicitar que o conselho municipal de saúde fomente políticas públicas
com
base
nos
indicadores
de
morbimortalidade
efetivamente
apresentados pelo município.
5- Implementar de conselhos locais de saúde para atuação junto às
comunidades, com o fito de mudar a mentalidade da população sobre o
conceito de saúde/doença e o acesso aos serviços de saúde.
31
6- Criar de protocolos clínicos para realização de exames de média e alta
complexidade.
7- Reajustar os preços da tabela SUS para evitarmos desassistência da
população e consequente judicialização da saúde.
8- Criar equipes de auditoria para todos os serviços de saúde financiados
por recursos públicos.
9- Melhorar a remuneração do servidor para vinculação de exclusividade
dele à rede pública de saúde.
10- Fazer com que a rede suplementar de saúde contribua também
para a construção, manutenção e custeio das unidades hospitalares de
urgência e emergência.
11- Criar políticas públicas de saúde que garantam o atendimento de todos
os usuários do serviço de urgência e emergência de acordo com sua
situação de saúde no momento do atendimento, e não de acordo com o
critério SUS x planos de saúde
12- Analisar os serviços de saúde atualmente oferecidos no município para
que cada um deles elabore protocolos que regulem o acesso e
minimizem os gastos com saúde.
13- Transformar o modelo de gestão pública municipal de saúde de plena
de atenção básica para atenção plena de sistema
14- Revisar a lei federal 8.666/96 para desburocratizar os processos
licitatórios
15- Investir na humanização dos serviços oferecidos no sus
16- Garantir o repasse de 10% (dez por cento) das receitas brutas da união
para assegurar o financiamento de ações e serviços públicos de saúde
17- Implementar o coap para garantir a assistência à saúde
18- Reestruturar a assistência farmacêutica no município, com vistas a
otimizar os trabalhos ofertados e recursos empenhados nessas ações
32
GRUPO DE TRABALHO 2
FACILITADOR: Maria Augusta Coutinho de Andrade de Oliveira
COORDENADOR: Kleber de Almeida Peppe
RELATOR: João Paulo da Silva
EIXOS DE DISCUSSÃO: Diagnóstico participativo
EIXOS TEMÁTICOS: Valorização do trabalho e da educação em saúde
PROPOSTAS:
1- Lutar pela flexibilidade da lei de responsabilidade fiscal (nacional)
2- Lutar contra o projeto de lei da terceirização do trabalho em saúde
(nacional)
3- Ampliar e garantir o suporte financeiro para a valorizacao do trabalho e
da educação em saúde (estadual)
4- Criar e fortalecer o envolvimento do estado (mg) na formação
profissional no nível das residências em saúde (estadual)
5- Fortalecer o plano municipal de cargos e salários (municipal)
6- Criar plano municipal de capacitação profissional permanente em todos
os níveis de atenção priorizando a atenção básica (municipal)
7- Investir na ampliação da política nacional da saúde do trabalhador
(municipal)
EIXOS TEMÁTICOS: Informação, Educação e Política de Comunicação do
SUS
PROPOSTAS:
8- Garantir a divulgação de informações a partir de canais abertos de
televisão, rádio, mídias sociais e redes (nacional)
9- Desenvolver ações de educação popular em saúde por meio de polos,
ifes, ifets e redes (nacional)
33
10- Garantir a inclusão do cartão nacional de saúde no documento de
identidade do cidadão (estadual)
11- Criar um diário oficial do SUS para os municípios apontarem os gastos
com a saúde (estadual)
12- Disseminar de forma sistemática as informações e ações do SUS no
município usando sites, redes socias, TV, rádios, jornais , revistas e
impressos em geral (municipal)
13- Promover um encontro anual com todos os profissionais da rede de
saúde (municipal)
14- Fazer cumprir a resolução municipal que garante a obrigatoriedade de
que todos os serviços de saúde indiquem o telefone da ouvidoria do
SUS
EIXOS TEMÁTICOS: Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS
PROPOSTAS:
15- Implementar nas três esferas de governo a política nacional de atenção
a saúde lgbt (nacional)
16- Implementar e garantir os recursos para pesquisa, e inovação no âmbito
do SUS (pós-graduação e iniciação cientifica) garantido e incentivando
industrias nacional na criação de novos fármacos e outras tecnologias
(nacional)
17- Criar e incentivar centros de tratamentos especializados, inclusive
ontológico num raio de 50 quilômetros (estadual)
18- Adequar a logística da assistência farmacêutica no âmbito do estado
(estadual)
19- Favorecer a participação de acadêmicos e estagiários nos serviços do
SUS (municipal)
20- Buscar cursos a distancia na área de saúde e enfermagem junto ao
instituto federal de educação (municipal)
34
GRUPO DE TRABALHO 3
FACILITADOR: Thiago de Castro
COORDENADOR: Luiz Antônio Pereira
RELATOR: Roberta Vieira S. P. Gasparoni
EIXOS DE DISCUSSÃO: Controle social
EIXOS TEMÁTICOS: Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de
Qualidade
PROPOSTAS:
1- Aumentar a cobertura da Atenção Básica para 100% e completar as
equipes da estratégia saúde da Família, capacitando-as também para
exercerem melhor sua função.
2- Aumentar
o
atendimento
médico
na
Zona
Rural
e
garantir
funcionamento de equipe mínima;
3- Garantir a manutenção do serviço de endemias com equipe completa.
4- Garantir implantação do CAPS AD III e da Residência Terapêutica
5- Garantir leitos de retaguarda para saúde mental no município
6- Garantir assistência farmacêutica
integral a
todos os usuários
independente de prescrito por profissionais do SUS ou Particular;
7- Garantir por meio das três esferas de governo a implantação de uma
política de informação, divulgação e educação permanente sobre os
direitos e deveres dos trabalhadores dentro das políticas públicas que
façam interface com a Saúde do Trabalhador. (Nacional);
8- Garantir o acesso a medicamentos de médio e alto custo; (ESTADO)
9- Garantir veículos de informação aos usuários (Nacional);
10- Concentrar/reestruturar as farmácias locais em cinco eixos de
atendimento com assistência farmacêutica para facilitar o controle, a
gestão e melhor acesso a população (desta forma tiraríamos as
farmácias dos PSFs);
35
11- Criar uma lei estadual que garanta a eleição do Presidente do Conselho
Estadual de Saúde entre seus pares (Estado)
EIXOS TEMÁTICOS: Participação social
PROPOSTAS:
12- Garantir a criação de rubrica especifica que possibilite o financiamento
da participação dos conselheiros, como agente público, em eventos com
a aquisição de passagens aéreas, terrestre e outras formas de
transporte, bem como o pagamento de diárias;
13- Implantar dos Conselhos Locais em 100% das Unidades de Saúde
assegurado pelos gestores a estrutura física, recursos humanos e
financiamento adequado para seu devido funcionamento;
14- Remanejar no orçamento municipal em verbas para a saúde quando
necessária com autorização do legislativo;
15- Efetivar a implantação dos colegiados de conselhos de saúde
microrregionais dotando os mesmos de condições de recursos
necessários para seu desenvolvimento;
16- Garantir a capacitação continuada dos conselheiros municipais e locais
de saúde de acordo com a Lei 141/2013;
17- Garantir espaço para demandas e agendas dos grupos vulnerabilizados:
população de rua, prostitutas, população assentadas rurais e urbanas,
ciganos, comunidades LGBT, indígenas e outros; (Nacional)
18- Estimular política de autocuidado, educação permanente, integralidade
na assistência , diagnóstico precoce e combate a subnotificação, acesso
universal a política de medicamento em especial os de médio e alto
custo, incentivo ao associativismo e participação social; (Estado)
19- Apoiar a agricultura familiar estruturando políticas que assegurem o
acesso a terra moradia, água, segurança alimentar e nutricional entre
outras.
20- Priorizar as ações em Vigilância em Saúde do Trabalhador;
36
EIXOS TEMÁTICOS: Reformas democráticas e populares do Estado.
PROPOSTAS:
21- Priorizar a reforma política com o fim do financiamento empresarial de
campanhas eleitorais e da interferência do poder econômico na política,
principalmente no âmbito da saúde privada e planos de saúde.
22- Realizar a reforma tributaria para inverter a lógica atual que onera os
mais pobres, buscando um sistema mais justo, reduzindo a tributação
sobre o consumo e concentrando no patrimônio e na renda,
regulamentando os impostos sobre grandes fortunas a serem aplicados
em saúde pública.
MOÇÕES
Moção de Agradecimento à:
- Agradecimento a Direção da Escola Estadual Camilo Soares;
- Agradecimento aos palestrantes;
- Agradecimento e aplausos aos professores e alunos da APAE Alexsandro
Canedo e Claudiane Freitas, que nos abrilhantaram com uma apresentação
artística na abertura do evento.
Moção de Repúdio à:
- Ao Congresso Nacional pela Anistia de mais de dois bilhões de reais na divida
dos Planos de Saúde ao mesmo tempo em que sofremos corte no orçamento;
37
- A PEC 451/2014 que obriga a concessão de Planos de Saúde a
trabalhadores urbanos e rurais pelo empregador representando assim um duro
golpe na saúde como direito de todos;
Recursos Humanos envolvidos para o acontecimento da Conferência:
- 9 servidores
- 3 estudantes voluntários
Número de participantes:
- 49 participantes
- 03 palestrantes
Número de delegados:
- 06 Prestadores
-09 Gestores
-12 Trabalhadores
- 31 Usuários
TOTAL DE PARTICIPANTES: 110 pessoas
38
Anexos
Anexo I: Mapa dos delegados
Anexo I: Lista de Presença
Anexo III: Delegados eleitos
Anexo III: Imagens da Conferência
39
MAPA PARA DISTRIBUIÇÃO DE DELEGADOS PARA A 9ª CONFERENCIA MUNICIPAL
DE SAÚDE DE UBÁ MG.
TOTAL DE 128 DELEGADOS.
Total de
Delegados
As vagas estão distribuídas levando em conta a composição
a serem
do CMS/Ubá de acordo com a Lei 3.841 de 30 de agosto de
distribuídos
Numero de
2005.
entre as
representantes
entidades
No ato das inscrições será observado o vinculo
no CMS/Ubá
para a VIII
empregatício dos delegados.
Conferência
As entidades com assento no CMS/Ubá deverão indicar
somente seus representantes conselheiros para a VIII
conferencia Municipal de Saúde de Ubá.
USUÁRIOS
Associações de moradores, associações de bairro ou
movimentos comunitários;
04
16
Associação Cultural de Combate a Discriminação Racial
Solano
01
04
Associações de idosos, aposentados, viajantes ou grupos
da terceira idade;
02
08
Clubes de serviço
01
04
Entidades de familiares ou de portadores de necessidades 03
especiais, física ou mental, ou grupos de combate à
dependência química ou ainda de familiares ou portadores
de patologia;
12
Ordem dos Advogados do Brasil
01
04
Sindicatos ou associações de trabalhadores e patronal
legalmente constituídos no Município
03
12
Igrejas ou entidades de cunho religioso;
01
04
16
64
Total
TRABALHADORES
40
Associação ou Sindicato de Médicos, com representação
em Ubá;
02
08
Associação ou Sindicato dos Odontólogos com
representação em Ubá;
02
08
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública com 02
representação em Ubá;
08
Trabalhadores na área de saúde, indicado por Associação 01
ou Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Ubá.
04
Associação ou sindicato de trabalhadores em Enfermagem
com representação em Ubá;
01
04
08
32
Entidades filantrópicas, com atendimento hospitalar,
conveniadas com o SUS
02
08
Entidades filantrópicas, com atendimento ambulatorial,
conveniadas com o SUS
01
04
Entidades com fins lucrativos, com atendimento hospitalar 01
e/ou ambulatorial, conveniadas com o SUS.
04
Total
PRESTADORES
Total
04
16
04
16
Total
04
16
Total de conselheiros
32
GESTORES
Diversos níveis de governo existentes no Município
Total geral
128
*Total de publico: 128 delegados e 62 participantes.
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
SEGMENTO
NOME
STATUS
Gestor/
Prestador
Alice Abranches Arthidoro
de Castro
Titular
TELEFONE
32 8815 0919
E-MAIL:
[email protected]
Gestor/
Prestador
Maria Margarida Veiga
Titular
32 3539 1007
[email protected]
Gestor/
Prestador
Thiago de Castro
Titular
3301-6308/
9937-7340
[email protected]
Usuário
Wilma Vassalli Soares
Zanelli
Titular
32 8838-2698
3021-3710
[email protected]
Usuário
José Xavier Brandão
Teixeira
Titular
32 3532-51388837-30868455-5151
[email protected]
Usuário
Titular
Usuário
Zuleica Evangelista
Andrade
Elias José Leôncio
32 3021-9354 – Não Possui
8411-1762
32 3533-7134 - Não Possui
9987- 5160
Usuário
Luiz Antônio Pereira
Titular
Minoria
Lauranna Felga da Silveira
Titular
Trabalhador
Bruno Luis Bianchini
Titular
Trabalhador
Rosângela Gomes Vieira
Trabalhador
Titular
32 9973-0014/
99099236/35324028
(32) 35321188/ 99132147
32 9956-3181–
3301- 6302
[email protected]
Titular
32 3539 1023
[email protected]
Cirilo Luciano da Veiga
Nogueira
Titular
32 3533-88558426-29139946-4183
[email protected]
Gestor/
Prestador
Gestor/
Prestador
Claudio Ponciano
Suplente
3301-6301
[email protected]
Fátima Rosângela de
Freitas
Suplente
3539-1025
[email protected]
Gestor/
Prestador
Sandra Regina da Silva
Kilesse
Suplente
3539-0104/
8500-4242
[email protected]
Usuário
Braz Porphírio de Souza
Suplente
3532-2095/
9964-6164
[email protected]
Usuário
Geraldo Arantes Pereira
Júnior
Suplente
32 9111-6134 – [email protected]
3532-18108828-3115
Usuário
Suplente
Usuário
Celso Luis Pereira
Suplente
3531-7237/
8859-0493
8846-4249/
9945-0611
9956-7194
[email protected]
Usuário
Valéria de Cássia Azevedo
Pacienza
Myriane Barreto
Trabalhador
ALEXSANDRA DOS
SANTOS CALDEIRA
Suplente
3539-6181/
9948-3171
[email protected]
Trabalhador
Mário Ângelo Noé
Suplente
3533-8829/
8817-4921
[email protected]
Suplente
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Não Possui
54
Trabalhador
Denise Bressan Emídio
Suplente
3531-5031/
8440-2449
[email protected]
Palestra de Marileni Marta Nascimento Martins
Início das apresentações
55
Apresentação do Superintendente Regional de Saúde de Juiz de Fora
Oleg Abramov
Participação de usuário
56
Trabalho de grupo
Apresentação do Secretário de Saúde Cláudio Ponciano
57
Apresentação do Prefeito Edvaldo Albino Baião
Momento do Hino Nacional
58
Apresentação da Presidente do Conselho de Saúde Sandra Kilesse
Momento do almoço
59
O Relatório Final da 9ª Conferência Municipal de Saúde é uma publicação
do Conselho Municipal de Saúde de Ubá/MG, Rua Santa Cruz, 620, Centro,
Ubá/MG, CEP.: 36.500-000, tel.: 32-3539-6168, e-mail: [email protected]
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