rockman equalizador

A questão do CAQi e o
financiamento do PNE
Daniel Cara
Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Fontes principais:
•
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
•
Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)
•
Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação)
•
Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira)/MEC (Ministério da Educação).
•
Cedes/Presidência da República (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social)
•
OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico)
Estados federativos e políticas sociais
1.
São mais eficientes: produzem níveis comparativamente mais
baixos de gasto social (Petersen, 1995, Banting; Corbett, 2003),
2.
São menos eficazes: têm menor abrangência e cobertura dos
programas sociais (Weir; Orloff; Skocpol, 1988; Pierson, 1996).
3.
São mais descoordenados: tendem a tornar mais difíceis os
problemas de coordenação dos objetivos das políticas, gerando
superposição de competências e competição entre os diferentes
níveis de governo (Weaver; Rockman, 1993).
4.
Quando eficazes, determinam mínimos bons mínimos
denominadores comuns referenciais aos direitos: as políticas
sociais tendem a se caracterizar por um mínimo denominador
comum (Weaver; Rockman, 1993; Tsebelis, 1997).
O padrão de qualidade – CF/1988
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos
seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência
na escola;
V - valorização dos profissionais da educação escolar,
garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com
ingresso exclusivamente por concurso público de provas e
títulos, aos das redes públicas;
VII - garantia de padrão de qualidade.
VIII - piso salarial profissional nacional para os
profissionais da educação escolar pública, nos termos de
lei federal.
O padrão mínimo de qualidade CF/1988
Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios organizarão em regime de colaboração seus
sistemas de ensino.
§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o
dos Territórios, financiará as instituições de ensino
públicas federais e exercerá, em matéria educacional,
função redistributiva e supletiva, de forma a garantir
equalização de oportunidades educacionais e padrão
mínimo de qualidade do ensino mediante assistência
técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios;
Padrão mínimo de qualidade –
LDB/1996
Art. 4º O dever do Estado com educação escolar
pública será efetivado mediante a garantia de:
IX - padrões mínimos de qualidade de ensino,
definidos como a variedade e quantidade
mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis
ao desenvolvimento do processo de ensinoaprendizagem.
O que é o CAQi?
• A unidade de gestão da política de educação é
a escola.
• Materialização do padrão mínimo de qualidade.
• Quais insumos são indispensáveis para o
processo de ensino-aprendizagem?
• Quanto custa a educação pública de qualidade?
Insumos do CAQi – 1/2
• Todo profissional da educação deve receber o piso
nacional salarial do magistério;
• Todo profissional da educação deve ter direito à uma
base nacional de carreira;
• Toda profissional da educação necessita de uma
política de formação continuada;
• O número de alunos por turma deve ser adequado;
Insumos do CAQi – 2/2
• Bibliotecas e salas de leitura em todas as unidades
escolares e educacionais;
• Laboratórios de ciências em todas as unidades
escolares e educacionais;
• Laboratórios de informática em todas as unidades
escolares e educacionais;
• Quadras poliesportiva cobertas em todas as unidades
escolares e educacionais;
• Brinquedotecas para todas as creches, pré-escolas e
escolas dos anos iniciais do ensino fundamental;
• Garantia de repasse de recursos para as escolas para o
desenvolvimento de seus projetos pedagógicos.
Comparação do custo-aluno/ano da
região Nordeste e o CAQi (2009)
7.000,00
6.450,70
6.000,00
5.000,00
4.000,00
3.000,00
2.000,00
2.347,20
2.527,76
1.876,89
2.396,44
1.948,80
1.531,56
2.276,16
1.000,00
-
Creche
Pré-escola
Ensino fundamental I Ensino fundamental II
Pesquisa Undime
CAQi
Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2011. Undime, 2011.
Valores do CAQi (2009-2012)
Etapa/Modalidade
Creche
2009
2010
2011
2012
6.450,70 7.480,00 8.352,82 8.803,99
Pré-escola
2.527,76 2.930,00 3.400,64 3.584,32
Ensino Fundamental - Anos Iniciais
2.396,44 2.772,00 3.273,12 3.449,91
Ensino Fundamental - Anos Finais
2.347,20 2.727,00 3.188,10 3.360,30
Ensino Médio
2.396,44 2.805,00 3.294,37 3.472,31
Educação no Campo 1
4.415,37 5.110,00 5.738,58 6.048,54
Educação no Campo 2
4.152,74 4.808,00 5.526,04 5.824,52
Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Elaboração: Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, 2013.
Quanto falta para o alcance do padrão
mínimo de qualidade (CAQi)
25.000.000.000,00
19.990.253.602,00
20.000.000.000,00
15.000.000.000,00
11.642.254.157,00
10.000.000.000,00
6.289.187.033,00
5.000.000.000,00
5.704.684.277,00
2.784.534.331,00
CO
NE
N
Complementação - CAQi
Fonte: Fineduca, 2013.
S
SE
Complementação de recursos para o
CAQi para os Estados do NE
5.433.550.168
3.179.914.998
2.971.513.201 2.838.104.216
1.326.277.122 1.290.357.335 1.264.334.195
1.109.082.178
577.120.189
BA
MA
Fonte: Fineduca, 2013.
CE
PE
PB
PI
AL
RN
SE
Recursos arrecadados e disponíveis
no Brasil (2010)
Municípios
18%
Estados e DF
25%
União
57%
Fonte: Presidência da República Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, 2009.
Investimento direto em educação por ente federado
no Brasil em 2012, por porcentual do PIB
Com complementação da União
ao CAQi
Atualmente
(2,3% do PIB)
(2,06% do PIB)
18%
31%
35%
42%
40%
34%
(2,2% do PIB)
União
Estados e DF
Municípios
União
Estados e DF
Municípios
Fonte: Inep, 2014; Requerimento de informação do Sen. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Investimento direto em educação por
porcentual do PIB no Brasil (2000-2012)
Ano
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
União
0,7
0,8
0,7
0,7
0,6
0,7
0,7
0,8
0,8
1
1
1,1
1
Estados Municípios
1,7
1,5
1,7
1,6
1,8
1,6
1,6
1,6
1,6
1,7
1,6
1,7
1,6
1,7
1,9
1,8
2
1,9
2
1,9
2
2
2,1
2
2,2
2,3
TOTAL
3,9
4,1
4,1
3,9
3,9
4
4
4,5
4,7
4,9
5
5,2
5,5
Fonte: Inep, 2014; Requerimento de informação do Sen. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Evolução do investimento direto em educação
por porcentual do PIB no Brasil (2000-2012)
2,5
% do PIB
2
1,5
1
0,5
0
União
Estados
Municípios
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
0,7
1,7
1,5
0,8
1,7
1,6
0,7
1,8
1,6
0,7
1,6
1,6
0,6
1,6
1,7
0,7
1,6
1,7
0,7
1,6
1,7
0,8
1,9
1,8
0,8
2
1,9
1
2
1,9
1
2
2
1,1
2,1
2
1
2,2
2,3
Investimento total em educação por
porcentual do PIB no Brasil (2000-2012)
Ano
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
União
0,9
0,9
0,9
0,9
0,8
0,8
0,9
1
1
1,2
1,2
1,3
1,3
Estados Municípios
2
1,8
2
1,8
2,1
1,8
1,9
1,8
1,8
1,9
1,8
1,9
2,1
2
2,1
2
2,3
2,1
2,3
2,2
2,3
2,3
2,5
2,3
2,5
2,6
TOTAL
4,7
4,7
4,8
4,6
4,5
4,5
5
5,1
5,4
5,7
5,8
6,1
6,4
Fonte: Inep, 2014; Requerimento de informação do Sen. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Evolução do investimento total em educação
por porcentual do PIB no Brasil (2000-2012)
3
% do PIB
2,5
2
1,5
1
0,5
0
União
Estados
Municípios
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
0,9
2
1,8
0,9
2
1,8
0,9
2,1
1,8
0,9
1,9
1,8
0,8
1,8
1,9
0,8
1,8
1,9
0,9
2,1
2
1
2,1
2
1
2,3
2,1
1,2
2,3
2,2
1,2
2,3
2,3
1,3
2,5
2,3
1,3
2,5
2,6
Fonte: Inep, 2014; Requerimento de informação do Sen. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Comparação 2000 X 2010 : Investimento direto
em educação por porcentual do PIB
2,5
2,2
2
1,7
1,5
1,5
1
2,3
1
0,7
0,5
0
2000
2012
União
Estados
Municípios
Fonte: Inep, 2014; Requerimento de informação do Sen. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Contatos:
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
http://www.campanha.org.br
Email: [email protected]
Twitter: @camp_educacao / @danielcara