Ata da 16ª Sessão Ordinária

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Câmara Municipal de Porto Seguro
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2015
Aos 26 (vinte e seis) dia do mês de novembro de 2015 às 10h00min foi realizada a Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Porto Seguro, para o segundo semestre do Período Legislativo; na sede própria da
mesma, localizada à Praça Antonio Carlos Magalhães, nº. 30. Feita a primeira chamada dos Vereadores, e
não havendo número suficiente para dar início à Sessão, aguardou-se 15 (quinze) minutos para ser feita a
segunda e última chamada, conforme determina o Regimento Interno. Findo este prazo, foi feita a segunda
chamada que constatou número legal de Vereadores. O Presidente Elio Brasil dos Santos declara aberta a
Sessão sob a proteção de Deus, com a prece do Pai Nosso – de acordo com a Resolução Nº. 46 de 23 de
março de 2000, e com as presenças dos Vereadores: Aldair da Silva Andrade, Aleandro Santos Silva,
Antonio Geraldo Ferreira Couto, Antonio Miguel Ballejo, Aparecido dos Santos Viana, Benedito Lima
Santos, Benedito Pereira Alves, Danilo Silva Barbosa, Dilmo Batista Santiago, Marcos Antonio
Rodrigues dos Santos, Nilson Cardoso Bezerra, Nilzelito de Almeida Nobre, Robério Moura Gomes e
Valcledes Alves Siara; constando à ausência dos Vereadores:Evaí Fonseca Brito e Paulo Cesar
Onishi.Expediente:A Ata da Sessão Ordinária do dia 19 de novembro de 2015 foi aprovada pela
unanimidade dos presentes, constando ausência do Vereadores Evaí Fonseca Brito e Paulo Cesar
Onishi.Para Leitura: Do Executivo Municipal: Mensagem Nº 048/15 acompanhando Projeto de Lei Nº
048/2015 –Regula o Processo Seletivo Simplificado do Programa Operação Verão 2016, no Município de
Porto Seguro e dá outras providências. Do Legislativo Municipal: Projeto de Lei Nº 041/2015 autoria
Vereador Marcos Antônio Rodrigues dos Santos – Matéria: Considera de Utilidade Pública a Associação
Terra Mãe Porto Seguro. Projeto de Lei Nº 042/2015 autoria Vereador Evaí Fonseca Brito – Matéria:
Autoriza a Implementação da Política Municipal de Plantas Medicinais e Fitoterapia nos serviços de saúde
do Município de Porto Seguro, e dá outras providência. De Diversos: Oficio Nº 189/15 do SINSPPOR –
Solicita cessão do Plenário no dia 26/11 as 15h00min. Aprovado pela unanimidade dos Vereadores
presentes, constando ausência dos Vereadores Evaí Fonseca Brito e Paulo Cesar Onishi. Tribuna Livre:
Apresentação Relatório Novembro Negro pelas representantes: Superintendente da Igualdade Racial Sra.
Gilberlice; Presidente do Conselho da mesma, Sra. Ana Paula e a Secretária de Assistência Social Lívia
Cardoso Nascimento. No Pequeno Expediente quem fez uso da palavra foi o Vereador Danilo Silva
Barbosa – Senhor Presidente,quero parabenizar o dia da Raça Humana, estamos sempre à disposição. Eu
vejo muito sofrimento no bairro Baianão com os jovens negros sem as oportunidades que dever ter pra ser
alguém na vida. Senhor Presidente, que falar a respeito do caos que nossa cidade está vivendo na área da
Educação e Saúde de Porto Seguro. São vários Postos de Saúde dentro do Município que estão sendo
fechado; abandonados pelo poder público. Eu queria pedir ao Vereadores e a Prefeita que se coloquem no
lugar desta mães que precisam levar seus filhos aos Postos de Saúde. A resposta que ouvimos é pela falta de
dinheiro! Falta de Orçamento! Mas, eu vou dá uma dica pra Prefeita de Porto Seguro: “A senhor não precisa
demitir todos que vieram de Eunápolis; basta demite só cinquenta funcionários com salários altos”. Desta
forma a senhora vai conseguir manter os Postos de Saúde abertos! O Posto de Saúde é para as pessoas
carentes! Senhor Presidente, eu estou vendo que no bairro Baianão são vários Postos de Saúde que estão
sendo construídos, porem todos com construções paradas! A data de entrega tá atrasada a mais de um ano.
Porque Porto Seguro com a capacidade e com o nome que tem, não consegue concluir uma obra dessa? E
vejo que outras cidades pequenas já tem seus Postos de Saúde construídas com este novo projeto! Espero
que a Prefeita Claudia Oliveira olhe melhor pela saúde de Porto Seguro que está pedindo socorro!Ordem do
Dia do Executivo Municipal – Para 2º Votação: Projeto de Lei Nº 040/2015 – Matéria: Estima a Receita
e Fixa a Despesa o Município de Porto Seguro, para o exercício financeiro de 2016. Quórum: Maioria
Absoluta de acordo com o art. 142 do Regimento Interno. Em seguida o Presidente Elio Brasil dos Santos
colocou as Emendas ao Projeto acima citados em discussão e votação. Emenda Nº 001 autoria Vereadores
Benedito Pereira Alves e Paulo Cesar Onishi – Matéria: Construção de Escola no distrito de Trancoso.
Depois de várias discussões por parte dos Vereadores foi reprovada conforme seguinte resultado: 04
(quatro votos) favoráveis dos Vereadores: Benedito Pereira Alves, Danilo Silva Barbosa, Robério Moura
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Gomes e Valcledes Alves Siara;09 (nove) contrários dos Vereadores:Aldair da Silva Andrade, Aleandro
Santos Silva, Antonio Geraldo Ferreira Couto, Aparecido dos Santos Viana, Benedito Lima Santos, Dilmo
Batista Santiago, Marcos Antonio Rodrigues dos Santos, Nilson Cardoso Bezerra e Nilzelito de Almeida
Nobre; constando 03 (três)ausências dos Vereadores Antonio Miguel Ballejo, Evaí Fonseca Brito e Paulo
Cesar Onishi.Emenda Nº 002 autoria Vereadores Benedito Pereira Alves e Paulo Cesar Onishi Matéria: Construção de Escola no distrito de Arraial d’Ajuda. Votação: Reprovadas:03 (três votos)
favoráveis dos Vereadores: Benedito Pereira Alves, Danilo Silva Barbosa e Valcledes Alves Siara;10
(dez) contrários dos Vereadores:Aldair da Silva Andrade, Aleandro Santos Silva, Antonio Geraldo
Ferreira Couto, Aparecido dos Santos Viana, Benedito Lima Santos, Dilmo Batista Santiago, Marcos
Antonio Rodrigues dos Santos, Nilson Cardoso Bezerra, Nilzelito de Almeida Nobre e Robério Moura
Gomes; constando 03 (três)ausências dos Vereadores Antonio Miguel Ballejo, Evaí Fonseca Brito e Paulo
Cesar Onishi. Emenda Nº 004 autoria Vereadores Benedito Pereira Alves e Paulo Cesar Onishi Matéria: Construção de Escola no povoado de Itaporanga.Reprovada: Votação: 02 (dois) favoráveis dos
Vereadores: Benedito Pereira Alves, e Danilo Silva Barbosa;11 (onze) contrários dos Vereadores:Aldair
da Silva Andrade, Aleandro Santos Silva, Antonio Geraldo Ferreira Couto, Aparecido dos Santos Viana,
Benedito Lima Santos, Dilmo Batista Santiago, Marcos Antonio Rodrigues dos Santos, Nilson Cardoso
Bezerra, Nilzelito de Almeida Nobre, Robério Moura Gomes e Valcledes Alves Siara; constando 03
(três)ausências dos Vereadores Antonio Miguel Ballejo, Evaí Fonseca Brito e Paulo Cesar Onishi.Emenda
Nº 005 autoria Vereadores Benedito Pereira Alves e Paulo Cesar Onishi - Matéria: Construção de Escola
no povoado de Nova Caraíva. Reprovada: Votação: 02 (dois) favoráveis dos Vereadores: Benedito Pereira
Alves, Danilo Silva Barbosa ;11 (onze) contrários dos Vereadores:Aldair da Silva Andrade, Aleandro
Santos Silva, Antonio Geraldo Ferreira Couto, Aparecido dos Santos Viana, Benedito Lima Santos, e Dilmo
Batista Santiago, Marcos Antonio Rodrigues dos Santos, Nilson Cardoso Bezerra, Nilzelito de Almeida
Nobre, Robério Moura Gomes e Valcledes Alves Siara; constando 03 (três)ausências dos Vereadores
Antonio Miguel Ballejo, Evaí Fonseca Brito e Paulo Cesar Onishi.Emenda Nº 006 autoria Vereadores
Benedito Pereira Alves e Paulo Cesar Onishi - Matéria: Construção de Escola no distrito de Caraíva.
Reprovada:Votação: 02 (dois) favoráveis dos Vereadores: Benedito Pereira Alves e Danilo Silva
Barbosa;11 (onze) contrários dos Vereadores:Aldair da Silva Andrade, Aleandro Santos Silva, Antonio
Geraldo Ferreira Couto, Aparecido dos Santos Viana, Benedito Lima Santos, Dilmo Batista Santiago,
Marcos Antonio Rodrigues dos Santos, Nilson Cardoso Bezerra, Nilzelito de Almeida Nobre, Robério
Moura Gomes e Valcledes Alves Siara; constando 03 (três)ausências dos Vereadores Antonio Miguel
Ballejo, Evaí Fonseca Brito e Paulo Cesar Onishi. Enfim todas as Emendas acima citadas foram reprovadas.
Em seguida o Presidente Elio Brasil dos Santos colocou o Projeto de Lei acima citado em discussão e
votação. Depois de várias discussões por parte do Vereadores, foi aprovado pela unanimidade dos
Vereadores presentes, constando ausência dos Vereadores: Antonio Miguel Ballejo, Benedito Pereira
Alves, Danilo Silva Barbosa, Evaí Fonseca Brito e Paulo Cesar Onishi. Do Legislativo Municipal –
Para 2º Votação: Projeto de Lei Nº 038/2015 autoria Vereador Marcos Antônio Rodrigues dos Santos.
Matéria: Institui o Dia Municipal de Luta Contra a Medicalização da Educação e da Sociedade, a ser
promovido no dia 11 de novembro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do Regimento
Interno. Depois de várias discussões por parte do Vereadores, foi aprovado pela unanimidade dos
Vereadores presentes, constando ausência dos Vereadores: Antonio Miguel Ballejo, Benedito Pereira
Alves, Danilo Silva Barbosa, Evaí Fonseca Brito e Paulo Cesar Onishi. Do Executivo Municipal – Para
1º Votação: Projeto de Lei Nº 046/2015 – Matéria: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o
Estado da Bahia, através da Secretaria da Saúde, com a finalidade de constituir Consórcio Público de Saúde,
nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando implementar iniciativas de promoção a
ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde em conformidade com os
princípios e diretrizes do SUS. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do Regimento Interno.
Depois de várias discussões por parte do Vereadores, foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores
presentes, constando ausência dos Vereadores: Antonio Miguel Ballejo, Benedito Pereira Alves,
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Danilo Silva Barbosa, Evaí Fonseca Brito e Paulo Cesar Onishi. Requerimentos: Nº 110/15 autoria
Vereador Aparecido dos Santos Viana – Requer do Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de
Lei versando sobre trinta (30) horas de trabalho semanais para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes
de Combate a Endemias. Aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes, constando ausência
dos Vereadores: Antonio Miguel Ballejo, Benedito Pereira Alves, Danilo Silva Barbosa, Evaí Fonseca
Brito, Paulo Cesar Onishi e Valcledes Alves Siara. Nº 111/15 autoria Vereador Benedito Lima Santos –
Requer do Executivo Municipal a notificação aos proprietários das empresas de balsas Rio Nave e Rio
Buranhém para que sejam revitalizados os terminais de embarque desembarque e fiscalizem e coíbam o uso
de som automotivos em alto volume nas balsas. Aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes,
constando ausência dos Vereadores: Antonio Miguel Ballejo, Benedito Pereira Alves, Danilo Silva
Barbosa, Evaí Fonseca Brito, Paulo Cesar Onishi e Valcledes Alves Siara. Nº 112/15 autoria Vereador
Nilson Cardoso Bezerra – Requer do Executivo Municipal a desapropriação que o Executivo Municipal a
desapropriação do terreno baldio em frente ao Cemitério Municipal de Porto Seguro na rua da Consolação.
Aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes, constando ausência dos Vereadores: Antonio
Miguel Ballejo, Benedito Pereira Alves, Danilo Silva Barbosa, Evaí Fonseca Brito, Paulo Cesar Onishi
e Valcledes Alves Siara. Moções: Nº 004/15 autoria Vereador Evaí Fonseca Brito – Moção de
Congratulações a Sra. Shirley Rocha Santos, Diretora do TFD da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
pela unanimidade dos Vereadores presentes, constando ausência dos Vereadores: Antonio Miguel
Ballejo, Benedito Pereira Alves, Danilo Silva Barbosa, Evaí Fonseca Brito, Paulo Cesar Onishi e
Valcledes Alves Siara. Nº 005/15 autoria Vereador Aparecido dos Santos Viana – Moção de
Congratulações a Professora Dermivânia Araújo Rocha. Aprovado pela unanimidade dos Vereadores
presentes, constando ausência dos Vereadores: Antonio Miguel Ballejo, Benedito Pereira Alves,
Danilo Silva Barbosa, Evaí Fonseca Brito, Paulo Cesar Onishi e Valcledes Alves Siara. Nº 006/15
autoria Elio Brasil dos Santos – Moção de Congratulações e Aplausos ao Major PM Carlos Humberto da
Silva Moreira. Aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes, constando ausência dos
Vereadores: Antonio Miguel Ballejo, Benedito Pereira Alves, Danilo Silva Barbosa, Evaí Fonseca
Brito, Paulo Cesar Onishi e Valcledes Alves Siara. Dando prosseguimento a Sessão Ordinária o
Presidente Elio Brasil dos Santos solicitou do Assessor de Comunicação a verificação de “quórum”. Por
falta de quórum as indicações abaixo relacionadas foram prejudicadas: Indicações: Nº 168/15 autoria
Vereador Robério Moura Gomes – Implantação de duas plataformas de observação de banhistas com
presença de guarda vidas, um na Praia dos Nativos, outra na Praia dos Coqueiros no distrito de Trancoso.Nº
169/15 autoria Vereador Nilzelito de Almeida Nobre – Revitalização da iluminação pública na altura do Sito
Dois Irmãos, construção de redutores de velocidade na estrada do Arraial d’Ajuda no perímetro urbano e
instalação da rede sanitária na rua Santa Efigênia e rua Bonfim no bairro Santiago, distrito do Arraial
d’Ajuda.Nº 170/15 autoria Vereador Evaí Fonseca Brito – Instalação de academia ao ar livre na Praça das
Pitangueiras. O Presidente Elio Brasil dos Santos agradeceu a presença de todos, marcando a próxima
Sessão para o dia 03 de dezembro 2015. Não havendo nada mais a se tratar, lavrou-se a “Ata” que depois de
lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário e demais Vereadores.