TÍTULO : DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS – 29 CAPÍTULO : Cartas

TÍTULO
: DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS – 29
CAPÍTULO : Cartas Circulares não Codificadas – 3
SEÇÃO
:
CARTA CIRCULAR Nº 3.594, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Esclarece acerca das disposições das Resoluções ns.
3.919, de 25 de novembro de 2010, e 4.196, de 15 de
março de 2013.
O Chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro (Denor), no uso da
atribuição que lhe confere o art. 22, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, tendo em vista o disposto nas Resoluções ns. 3.919, de 25 de novembro de 2010, e 4.196, de 15 de março de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º O esclarecimento sobre a faculdade de o cliente optar pela utilização e pagamento de serviços individualizados ou pela utilização de pacotes de serviços de que trata o art.
1º da Resolução nº 4.196, de 15 de março de 2013, deve ser inserido de forma destacada no contrato de abertura de conta de depósitos, cabendo notar que, no caso de opção pela utilização de
pacotes oferecidos pela instituição, deve ser observado o art. 8º da Resolução nº 3.919, de 25 de
novembro de 2010, que estabelece a obrigatoriedade de utilização de contrato específico para a
contratação de pacotes de serviços.
Art. 2º O disposto no art. 18, caput, inciso II, da Resolução nº 3.919, de 2010,
que estabelece a obrigatoriedade de divulgação da instituição de nova tarifa com, no mínimo,
trinta dias de antecedência à cobrança, aplica-se também aos pacotes padronizados de serviços
prioritários de que trata a Resolução nº 4.196, de 2013.
Art. 3º Na divulgação dos pacotes de serviços ofertados, as instituições financeiras poderão observar os modelos exemplificativos apresentados a seguir, inclusive com relação
às respectivas denominações:
Pacote Padronizado de Serviços I (Tabela II anexa à Resolução nº 3.919, de 2010)
Conta de depósitos à vista - Movimentação com cartão (sem cheque)
Valor
Valor total
(R$)
individual
Quantidade mensal incluí(R$)
da no pacote
1
2
3
4
5
1.1
2.3.1
2.5.1
2.5.2
3.4
Confecção de cadastro para início de relacionamento
4
Saque
2
Fornecimento de extrato mensal
2
Fornecimento de extrato de um período
2
Transferência entre contas na própria instituição
Valor total dos serviços considerando a sua utilização individual (R$)
Valor mensal cobrado pelo pacote (R$)
* gratuidades estabelecidas pelo art. 2º da Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010.
Serviços gratuitos por mês*
4
2
2
Quantidade total por
mês
8
4
2
4
TÍTULO
: DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS – 29
CAPÍTULO : Cartas Circulares não Codificadas – 3
SEÇÃO
:
Pacote Padronizado de Serviços II (Tabela I anexa à Resolução nº 4.196, de 2013)
Conta de depósitos à vista - Movimentação com cheque e cartão
Valor
Valor total
(R$)
individual
Quantidade mensal incluí(R$)
da no pacote
1
2
3
4
5
1.1
2.2.3
2.3.1
2.5.1
2.5.2
3.1
3.2
3.4
Confecção de cadastro para início de relacionamento
2
Fornecimento de folhas de cheque
4
Saque
4
Fornecimento de extrato mensal
2
Fornecimento de extrato de um período
Transferência por meio de DOC
6
1
Transferência por meio de TED
7
2
Transferência entre contas na própria instituição
Valor total dos serviços considerando a sua utilização individual (R$)
Valor mensal cobrado pelo pacote (R$)
* gratuidades estabelecidas pelo art. 2º da Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010.
Serviços gratuitos por mês*
10
4
2
-
Quantidade total por
mês
12
8
6
2
-
1
2
4
Pacote Padronizado de Serviços III (Tabela II anexa à Resolução nº 4.196, de 2013)
Conta de depósitos à vista - Movimentação com cheque e cartão
Valor
Valor total
(R$)
individual
Quantidade mensal incluí(R$)
da no pacote
1
2
3
4
5
1.1
2.2.3
2.3.1
2.5.1
2.5.2
3.1
3.2
3.4
Confecção de cadastro para início de relacionamento
5
Fornecimento de folhas de cheque
6
Saque
6
Fornecimento de extrato mensal
4
Fornecimento de extrato de um período
Transferência por meio de DOC
6
2
Transferência por meio de TED
7
4
Transferência entre contas na própria instituição
Valor total dos serviços considerando a sua utilização individual (R$)
Valor mensal cobrado pelo pacote (R$)
* gratuidades estabelecidas pelo art. 2º da Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010.
Serviços gratui- Quantidade total por
tos por mês*
mês
10
4
2
-
15
10
8
4
-
2
2
6
Pacote Padronizado de Serviços IV (Tabela III anexa à Resolução nº 4.196, de 2013)
Conta de depósitos à vista - Movimentação com cheque e cartão
Valor
Valor total
(R$)
individual
Quantidade mensal incluí(R$)
da no pacote
1
2
3
4
5
1.1
2.2.3
2.3.1
2.5.1
2.5.2
3.1
3.2
3.4
Confecção de cadastro para início de relacionamento
10
Fornecimento de folhas de cheque
8
Saque
6
Fornecimento de extrato mensal
4
Fornecimento de extrato de um período
Transferência por meio de DOC
6
3
Transferência por meio de TED
7
6
Transferência entre contas na própria instituição
Valor total dos serviços considerando a sua utilização individual (R$)
Valor mensal cobrado pelo pacote (R$)
* gratuidades estabelecidas pelo art. 2º da Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010.
Serviços gratui- Quantidade total por
tos por mês*
mês
10
4
2
-
20
12
8
4
-
3
2
8
Art. 4º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Sérgio Odilon dos Anjos
2
Carta Circular nº 3.594, de 22 de abril de 2013