manual de instruções do novo dae online
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manual de instruções do novo dae online
MANUAL DE INSTRUÇÕES DO NOVO DAE ONLINE Sumário 1. Criar Novo DAE com Capa de Processo ...................................................................... 2 1.1.Seleção de Ato e Natureza Jurídica............................................................................ 2 1.2.Seleção de Eventos ................................................................................................. 3 1.3.Informações Adicionais............................................................................................ 4 1.4.Emissão do DAE e da CAPA ...................................................................................... 5 2. Alterar DAE com Capa de Processos já gerados (NOVO*) .......................................... 6 2.1.Preenchimento de dados necessários para iniciar a alteração do DAE ............................ 6 2.2.Alteração de Tipo de Empresa, Ato e Natureza Jurídica ................................................ 8 2.3.Lançamento dos dados necessários para o Requerimento ............................................ 9 2.4.Emissão do DAE e da CAPA .................................................................................... 10 3. Reemitir DAE com Capa de Processo (NOVO*) ........................................................ 11 3.1.Preenchimento de dados necessários para reemissão do DAE e/ou CAPA ..................... 11 3.2.Seleção do Item a ser reemitido e emissão do DAE e da CAPA.................................... 12 Pág.1 MANUAL DE INSTRUÇÕES DO NOVO DAE ONLINE 1. Criar Novo DAE com Capa de Processo Permite ao usuário a emissão de Nova Capa de Processo preenchida com as informações que serão analisadas pela Junta Comercial, assim como a emissão do DAE para pagamento da Taxa. A capa do processo e o DAE são emitidos com um nº de protocolo, e este nº possibilita o acompanhamento do andamento do processo no Site , portal de Voz da JUCEPE ou via SMS Torpedo JUCEPE. A capa do processo e o DAE deverão ser apresentados no momento do atendimento da entrada do Processo. 1.1 Seleção de Ato e Natureza Jurídica Neste passo o usuário deve selecionar o tipo de empresa que deseja, assim como o ATO e a Natureza Jurídica. EXEMPLO.: O exemplo a seguir simula a emissão de um DAE e CAPA de processo para o Ato de inscrição de Empresário. [J1] Comentário: OS CAMPOS TIPO DE EMPRESA, ATO E NATUREZA JURÍDICA SÃO OBRIGATÓRIOS. Pág.2 MANUAL DE INSTRUÇÕES DO NOVO DAE ONLINE 1.2. Seleção de Eventos [J2] Comentário: EVENTOS QUE SÃO PADRÃO NÃO PODEM SER DESMARCADOS, E POR NATUREZA JÁ SÃO SELECIONADOS AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA ATENÇÃO • Para alteração de nome empresarial constar novo nome empresarial. • Quando a matriz for em Pernambuco e desejar alterar ou extinguir a filial deverá ser informado o Nire da SEDE. • Quando a matriz for em outra UF e deseja alterar ou extinguir a filial deverá ser informado o Nire da Filial. O passo seguinte exige do usuário o preenchimento de informações fundamentais para emissão da capa do processo. Preencha com atenção, pois o preenchimento de informações incorretas pode colocar seu processo em exigência. Pág.3 MANUAL DE INSTRUÇÕES DO NOVO DAE ONLINE 1.3 Informações adicionais [J3] Comentário: OS CAMPOS EM AMARELO SÃO OBRIGATÓRIOS. •Quando a matriz for em Pernambuco e desejar alterar ou extinguir a filial deverá ser informado o Nire da SEDE. •Quando a matriz for em outra UF e deseja alterar ou extinguir a filial deverá ser informado o Nire da Filial. •O Campo Requerente deverá se preenchido com o nome do Sócio ou Representante • O processo só poderá dar entrada com a assinatura do sócio ou representante (EXCETO EMPRESÁRIO FIRMA INDIVIDUAL. Pág.4 MANUAL DE INSTRUÇÕES DO NOVO DAE ONLINE 1.4 Emissão do DAE e da CAPA O usuário tem a opção de emitir na hora da geração ou enviar por e-mail. [J4] Comentário: A OPÇÃO DE ENVIO POR EMAIL DÁ MAIS FLEXIBILIDADE AO USUÁRIO. Pág.5 MANUAL DE INSTRUÇÕES DO NOVO DAE ONLINE 2. Alterar DAE com Capa de Processos já Gerados (NOVO*) Observação.: Para alteração dos dados é necessário ter em mãos o nº do documento de identificação fornecido na emissão do DAE, assim como o nº do protocolo que deseja alterar. Abaixo é exibido o processo de alteração. 2.1. Preenchimento dos dados necessários para iniciar a alteração do DAE. [J5] Comentário: DEVE SER INFORMADO O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO QUE CONSTA NO DAE EMITIDO INCIALMENTE. Os dados necessários são o Protocolo e o documento de identificação (CPF ou CNPJ) que foram informados no campo “documento de identificação” durante a emissão do DAE. Pág.6 MANUAL DE INSTRUÇÕES DO NOVO DAE ONLINE Na tela seguinte são mostradas as informações do DAE inicial. Note que também é exibida a informação sobre o status do pagamento do DAE. ATENÇÃO Só é permitido alterar DAE’s e Capas de Processos que ainda não deram entrada na JUCEPE. [J6] Comentário: SÓ É PERMITIDO ALTERAR A CAPA DE PROCESSO E O DAE DOS PROCESSOS QUE AINDA NÃO DERAM ENTRADA NA JUCEPE Pág.7 MANUAL DE INSTRUÇÕES DO NOVO DAE ONLINE 2.2. Alteração de Tipo de Empresa, Ato e Natureza Jurídica. É permitido alterar o Tipo de Empresa, o Ato, a Natureza Jurídica, assim como os eventos. [J7] Comentário: O USUÁRIO TEM A FLEXIBILIDADE DE ALTERAÇÃO PARA O ATO QUE PRETENDER. ATENÇÃO As alterações que resultem em mudança de preço “a maior” que o valor emitido pelo DAE inicial, o sistema emite automaticamente um requerimento de restituição de taxa. O requerimento deverá ser preenchido, impresso, assinado e entregue na JUCEPE para análise e deferimento do mesmo. Juntamente com o requerimento de restituição de taxa é impresso a capa do processo alterada. O processo de solicitação de restituição de taxa poderá ser acompanhado pelo site da JUCEPE. Pág.8 MANUAL DE INSTRUÇÕES DO NOVO DAE ONLINE As alterações que resultem em mudança de preço “a menor” que o valor emitido pelo DAE inicial, o sistema emite automaticamente um DAE complementar para pagamento do mesmo, assim como a capa do processo alterada. Para os casos de alteração de dados que não resultem em mudança de preço, apenas a capa do processo é emitida. Obs.: Não é permitido entrada de processos com pagamento a menor. 2.3 Lançamento dos dados necessários para o Requerimento As informações necessárias para o preenchimento do formulário são : CPF do Requerente, Nome do Requerente, Documento de identidade do Requerente e o CNPJ da empresa. [J8] Comentário: OS CAMPOS EM AMARELO SÃO OBRIGATÓRIOS. Pág.9 MANUAL DE INSTRUÇÕES DO NOVO DAE ONLINE 2.4 Emissão do DAE e da CAPA Pág.10 MANUAL DE INSTRUÇÕES DO NOVO DAE ONLINE 3. Reemitir DAE com Capa de Processo 3.1 Preenchimento de dados necessários para reemissão do DAE e/ou CAPA Pág.11 MANUAL DE INSTRUÇÕES DO NOVO DAE ONLINE 3.2 Seleção do Item a ser reemitido e emissão do DAE e da CAPA. (pág. 12). Pág.12