SEMA Rua Joaquim Nabuco, nº 968

SO CI E D AD E EDUCA CIO N A L MACHADO DE
AS S I S - S E MA
Rua J o a q ui m Na bu c o , nº 9 6 8 - Fon e 3 2 5 6 262 4
Mant e n e d or a do Institut o Té c n i c o Mac h a d o
de As si s – IMAC
CO NT R A T O DE PR E S T A Ç Ã O DE S E R V I Ç O S
EDU CA CIO N AI S
Pelo pre s e n t e instru m e n t o particular de
CON T R A T O DE PR E S T A Ç Ã O DE S E R VI Ç O S
EDU CA CIO N AI S , qu e entr e si faze m , de um lad o a
SO CI E D AD E EDU CA CIO N A L MACHADO DE
AS S I S - S E MA , pe s s o a jurídic a de direito priva d o ,
de vi d a m e n t e
inscrita
no
C.N.P.J./MF so b
nº
78. 6 8 6 . 2 1 8 / 0 0 0 1 - 1 0 , co m se d e à Rua Profe s s o r
Waldir de Jesus, nº 99, ne st a Capital, m a nt e n e d o r a do
Ce ntro
Edu c a c i o n a l
Profi s s i o n a liz a n t e
Pre miu m , dor a v a nt e de n o m i n a d a C O N T R A T
A D A , e de outro lad o o(a) alun o(a) ou s eu
repr e s e n t a nt e
de si g n a d o
e
no m e a d o
no
Requ eri m e n t o
de
Matrícul a ,
dora v a n t e
de n o m i n a d o C O N T R A T A N T E tend o co m o
o bj et o a pre st a ç ã o de s ervi ç o s de en si n o do s curs o s
técni c o s
da CO NT R A T A D A, no s ter m o s
da
legi sl a ç ã o edu c a c i o n a l vig e nt e e co n s u b s t a n c i a d o no s
s e g ui nt e s diplo m a s leg ai s: Artigos 5º, incis o II, 1 7 3 , §
4º, 20 9 da Constituiçã o Fed er a l; Artigo s 1 0 4 , 1 8 5 , 4 2 7,
47 2 , 47 6 e 477 do Códig o Civil; Artigo s 2º, 3º, § 2º e
54 § 3º do Códig o de Defe s a do Consu m i d o r; Lei
9.3 9 4/ 9 6;
Lei 9.8 7 0/ 9 9 ,
co m
as
altera ç õ e s
introduzi d a s ; Decr et o 3.8 6 0/ 2 0 0 1 , CO NT R A T A D A e
CON T R A T A N T E tod o s ide ntifica d o s , te m entr e si
justo e co ntrat a d o as s e g ui nt e s cláu sul a s e co n di ç õ e s
a sa b e r:
CLÁU S U L A PRIMEIRA. Será b e n e fi ci ári o do
pre s e n t e
co ntrat o
o
alun o
identifica d o
no
“Requ e ri m e n t o de
Matrícul a” .
CLÁU S U L A S E G U N D A . A m atrí cul a é pro c e di d a
por m ei o do pre e n c h i m e n t o de form ul ári o própri o
forn e ci d o
pela
CON T R A T AD A,
de n o m i n a d o
“REQU E RIM E N T O
DE
MATRÍCU L A”,
qu e
inte gr a o pre s e n t e co ntrat o, a qu al ser á co n si d e r a d a
ef etiva d a ap ó s o s eu def eri m e n t o co m o co m p r o v a n t e
de pa g a m e n t o
da pri m eir a parc el a , co nf or m e
pre c e itu a m as nor m a s g er ai s de edu c a ç ã o na ci o n a l, o
disp o st o no Regi m e n t o da CO NT R A T A D A e
condi cion a d a
a form a ç ã o
de turm a de
alun o s ma tric ul a d o s não inferior a 8 0 %
(oite nt a por ce nt o) do tot al de va g a s
ofere c id a s para o cur s o , sé ri e/s e m e s t r e ,
turm a e períod o letivo. O(a) alun o(a) e st a r á
sujeito a o disp o s t o na legisl a ç ã o e m vig or e à s nor m a s
do Regi m e n t o instituci o n a l vig e nt e e de m a i s nor m a s ,
cujo te or o(a) alun o(a) CO NT R A T A N T E de cl a r a
expr e s s a m e n t e co n h e c e r e qu e pa s s a a fazer parte
de st e co ntrat o para aplic a ç ã o sub si di ária e e m ca s o s
o mi s s o s ;
PARÁ G R A F O
PRIMEIRO:
As
infor m a ç õ e s
co n si g n a d a s no “Requ e ri m e n t o de Matríc ul a ”
sã o de inteira e ex clusiv a resp o n s a b ilid a d e do(a)
CON T R A T A N T E , b e m co m o a atualiza ç ã o de
do c u m e n t o s ,
en d e r e ç o s
para
corr e s p o n d ê n c i a s
e s c o l a r e s e para co b r a n ç a s ba n c á ri a s junto à s
instituiç õ e s finan c e ir a s .
PARÁ G R A F O S E G U N D O : Deferida a m a trí cul a
co m o pa g a m e n t o da prim eira parc el a , e o b s e r v a d o o
pre e n c h i m e n t o de perc e n tu al míni m o da s va g a s
of erta d a s para o curs o , a pre st a ç ã o de servi ç o s
edu c a c i o n a i s , o bj et o de st e co ntrat o, terá o se u início e
o s eu tér mi n o , co n s o a n t e cal e n d á ri o instituci o n a l e m
vig or para o se m e s t r e ou an o letivo, e na
co nf or m i d a d e co m a s prop o st a s e o plan ej a m e n t o
pe d a g ó g i c o s e regi m e es c o l a r est a b e l e c i d o para
curs o;
CLÁU S U L A TE R C E I R A . - A CON T R A T AD A se
obri g a
a ministrar en si n a m e n t o s
e instruç õ e s
pe d a g ó g i c a s
corr e s p o n d e n t e s
à s éri e/s e m e s t r e ,
turm a , curs o e perí o d o co ntrat a d o , a o (a) alun o (a)
m a tricula d o (a) CO NT R A T A N T E , atra v é s de aula s e
de m a i s ativida d e s e s c o l a r e s , inclusiv e utilizar a
m o d a li d a d e se m i- pre s e n c i a l co m ba s e no art. 8 1 da
Lei nº 9. 3 9 4/9 6 e na Portaria nº 4.0 5 9/ 0 4 , ob e d e c e n d o
a o plan ej a m e n t o curricular ped a g ó g i c o qu e ate n d e às
nor m a s da legi sl a ç ã o vig e nt e ne st a op ortunid a d e e o
cal e n d á ri o instituci o n al apro v a d o .
CLÁU S U L A QUART A. Não e st ã o incluíd o s ne st e
“Contrat o de Prest a ç ã o de Serviç o s Educ a ci o n a i s”, os
servi ç o s e s p e c i a i s de recup e r a ç ã o de estud o e/ou de
car g a h or ária, refor ç o , perí o d o s e s p e c i a i s, s e g u n d a
ch a m a d a , ex a m e s es p e c i ai s, prov a s sub stitutiva s,
as si st ê n ci a
individu al
ao
alun o,
de p e n d ê n c i a ,
ad a pt a ç ã o , trans p o rt e es c o l a r, e st a ci o n a m e n t o , os
op ci o n a i s de us o facultativ o, unifor m e , m er e n d a e
m a t e ri al didátic o de us o individu al e obri g at óri o para o
alun o, taxa s para certid õ e s , de cl a r a ç õ e s , c ertifica d o s ,
diplo m a s , se g u n d a via de do c u m e n t o s , req u e ri m e n t o s
e outro s exp e di e nt e s de s e c r e t a ri a.
PARÁ G R A F O PRIMEIRO: Os servi ç o s e m at eri ai s
nã o incluíd o s ne st e Contrato, qua n d o pre st a d o s ou
forn e ci d o s pel a CON T R A T AD A , ser ã o de vi d o s
pel o(a) CO NT R A T A N T E na form a de ajust e à parte
e co b r a d o s co m o adi ci o n a l junta m e n t e co m a s
parc el a s m e n s a i s .
PARÁ G R A F O
SEGU NDO :
O(a)
CO NT R A T A N T E , qu a n d o por sua aç ã o ou o mi s s ã o ,
ca u s a r
da n o s
no s
m a t e ri ai s,
e q uip a m e n t o s ,
lab or a t óri o s de infor m á ti c a , lab or a t óri o s de biol o g i a ,
lab or a t óri o s de enf er m a g e m , lab or at óri o s de quí mi c a ,
sal a s de aula, audi o vi s u a i s, m at eri ai s e s p o rtiv o s ,
veí cul o s , bibliot e c a e outro s col o c a d o s
à sua
disp o si ç ã o pel a CONTRATADA, resp o n d e r á pel o s
rep ar o s ou sub stituiç ã o im e di at a e, qua n d o nã o
ide ntifica d o o res p o n s á v e l pel o s da n o s , resp o n d e r á
solidari a m e n t e co m o grup o de alun o s qu e tenh a
utilizad o tais b e n s .
PARÁ G R A F O
TE R C E I R O :
É
de
inteira
res p o n s a b ilid a d e do(a) CO NT R A T A N T E o cuida d o
co m o us o, m a n u s e i o e guard a de e q uip a m e n t o s ,
apar el h o s e m at eri ai s de sua propri e d a d e , no recint o
do IMAC ou e m outro s loc ai s ond e se de s e n v o l v a m
ativida d e s do curs o, fican d o a CO NT R A T A D A isenta
de qual q u e r res p o n s a b ilid a d e de sub stituiçã o ou
res s a r ci m e n t o do s m e s m o s , e m ca s o de da nifica ç ã o ,
extra vi o ou rou b o .
PARÁ G R A F O QUART O: Fica pa ctu a d o qu e o(a)
CO NT R A T A N T E resp o n d e r á por tod a s a s de s p e s a s
m é di c a s
de
resta ur a ç ã o ,
trata m e n t o
ou para
recu p e r a ç ã o de trau m a ti s m o prov e ni e n t e de acid e nt e
qu e o alun o ven h a
a sofrer no recint o da
CO NT R A T A D A, b e m co m o e m acid e nt e s oc o rrid o s
qua n d o do de sl o c a m e n t o para ativida d e s extra cl a s s e ,
as si m ent e n di d a a visita ç ã o exter n a e m qual q u e r
órg ã o , entida d e ou e m pr e s a .
CLÁU S U L A
QUINT A.
A CO NT R A T A D A,
co n si d e r a n d o a s edi ç õ e s da s ori ent a ç õ e s Curricular e s ,
e m a n a d a s do Cons el h o Estadu al de Educa ç ã o ,
de v e r á , s e for o ca s o , fazer ad e q u a ç õ e s pertin e nt e s
na s m atriz e s res p e c ti v a s de se u s curs o s téc ni c o s ,
fican d o
os
alun o s
o brig a d o s
às
ad e q u a ç õ e s
pertin e nt e s , s e m prejuíz o da integr aliza ç ã o curricular.
CLÁU S U L A
SEXTA.
A
CO NT R A T A D A ,
co n si d e r a n d o a m atrí cul a inicial e as sub s e q ü e n t e s
do s curs o s téc ni c o s of erta d o s e ou co ntrata d o s , e m
co nfr o nt o co m o nú m e r o real de alun o s e m ca d a séri e/
turm a , pod e oti mizar se u s servi ç o s , a glutina n d o ou
sub di vidind o turm a s , fican d o os alun o s sujeito s à
ref erid a m o difica ç ã o .
CLÁU S U L A S É T IMA. A CON T R A T AD A se
co m p r o m e t e
a provid e n c i a r, junto a SEED, a
solicita ç ã o de Rec o n h e c i m e n t o do curs o no praz o
leg al previ st o, s e n d o qu e o(a) CON T R A T A N T E fica
cie nt e de qu e o regi stro e a entr e g a do diplo m a , só
s er á po s sí v e l ap ó s o rec o n h e c i m e n t o do curs o pela
SEED e co m p e t e n t e libera ç ã o do órg ã o res p o n s á v e l
pel o regi stro.
CLÁU S U L A OITAVA. Em co ntra pre st a ç ã o pel o s
s ervi ç o s edu c a c i o n a i s , o(a) CON T R A T A N T E pa g a r á
à CON T R A T AD A o val or da se m e s t r a li d a d e ou
anuid a d e e m nú m e r o de parc el a s es p e c ific a d a s no
form ul ári o de “Requ e ri m e n t o de Matríc ul a ” ,
co m definiç ã o do curs o, turno e s e m e s t r e/ a n o letivo.
Send o c erto qu e o pre ç o e st a b e l e c i d o repr e s e n t a a
ne c e s s i d a d e mí ni m a e indisp e n s á v e l à m a n ut e n ç ã o do
e q uilíbri o e c o n ô m i c o e finan c e ir o da CON T R A T AD A ,
cujo val or de sua expr e s s ã o m o n e t á ri a terá qu e ser
m a ntid a e m toda a sua vig ê n ci a .
PARÁ G R A F O PRIMEIRO: A prim eira parc el a s er á
pa g a no ato da m atrí cul a, co m o principi o de
pa g a m e n t o , no val or previ a m e n t e divulg a d o , co nf or m e
det er m i n a m a Lei 9.8 7 0/ 9 9 e o Art. 3 9, incis o IV, da
Lei 8. 0 7 8/ 9 0 (Códig o de Defe s a do Consu m i d o r), cuja
quita ç ã o oc o rr e r á ap ó s o pa g a m e n t o do ch e q u e pel o
b a n c o sa c a d o , co n di ç ã o qu e s er á aplic a d a para as
parc el a s sub s e q ü e n t e s . A s eu critéri o, qu a n d o julgar
co n v e n i e n t e , a CON T R A T AD A pod e r á of er e c e r
de s c o n t o s e m co n di ç õ e s e s p e c i a i s.
PARÁ G R A F O S E G U N D O : O(a) CO NT R A T A N T E
rec o n h e c e
qu e
as
parc el a s
mensais
nã o
corr e s p o n d e m ap e n a s a o s m e s e s letivo s, m a s às
qu ot a s parte s para liquida ç ã o do s cust o s do s servi ç o s
edu c a c i o n a i s co ntrat a d o s , de v e n d o , a s si m , s er e m
pa g a s ininterrupta m e n t e , inclusiv e no s m e s e s de
feria s e s c o l a r e s .
PARÁ G R A F O
TE R C E I R O : Na solicita ç ã o
de
res ci s ã o
do
pre s e n t e
co ntrat o
pel o(a)
CON T R A T A N T E
e m funç ã o de transf er ê n ci a ,
ca n c e l a m e n t o ou de tranc a m e n t o da m atrí cul a nã o
s er á de v ol vi d o ne n h u m val or pa g o , por co n stituir os
val or e s co b r a d o s , no ato da m atrícul a e da s parc el a s
m e n s a i s ve n ci d a s , rec eit a s para o cust ei o e de m a i s
de s p e s a s da CON T R A T AD A para form a ç ã o da séri e
do curs o , obj et o de st e co ntrat o, po st o à disp o si ç ã o do
alun o.
PARÁ G R A F O QUART O : Quand o o ca n di d a t o ,
cla s sifica d o e reg ul ar m e n t e
m atricul a d o solicitar
ca n c e l a m e n t o de m a trí cul a por m otiv o de ingr e s s o e m
outra instituiçã o de Ensino, s er á re e m b o l s a d o e m 80 %
(oitent a por c e nt o) do val or da 1 ª parc el a da
s e m e s t r alid a d e ou anuid a d e , de v e n d o o req u e ri m e n t o
de ca n c e l a m e n t o de m atrí cul a ser proto c o liz a d o junto
a Secr et ari a do IMAC, até o 1 º dia útil ant eri or a o
início do perí o d o letivo.
PARÁ G R A F O QUINT O: A nã o co nfir m a ç ã o do
co ntrat o pel a CO NT R A T A D A por nã o ha v e r o
pre e n c h i m e n t o do perc e n tu al míni m o da s va g a s
of erta d a s implica e m se u de sf a zi m e n t o e invalida d e ,
ca b e n d o a e st a a de v ol v e r o qu e já h ouv e r rec e b i d o
do
CON T R A T A N T E
a título de
val or
de
m e n s a li d a d e e/ou s e m e s t r alid a d e e s c o l a r.
PARÁ G R A F O S E X T O : Have n d o ca n c e l a m e n t o da
m atrí cul a por re q u e ri m e n t o do (a) CON T R A T A N T E
ou de
se u
repr e s e n t a n t e
leg al, de vi d a m e n t e
proto c o l a d o e ef etiva d o ap ó s a data de iníci o da s
aula s, ind e p e n d e n t e m e n t e se tenh a ou nã o as si stid o
à s aula s, obri g a o pa g a m e n t o até o m ê s do
ca n c e l a m e n t o , inclusiv e .
PARÁ G R A F O S É T IMO: As parc el a s de v e r ã o ser
pa g a s suc e s s i v a m e n t e e m e n s a l m e n t e até o dia 1 0 de
ca d a m ê s . Dep e n d e n d o da ne c e s s i d a d e finan c e ir a , a
CON T R A T AD A pod e r á dar de s c o n t o s es p e c i a i s
m e n s a l m e n t e , co m o e stí m ul o à quita ç ã o ant e ci p a d a
de ca d a parc el a , pod e n d o o índic e de de s c o n t o ser
variá v el m ê s a m ê s .
PARÁ G R A F O OITAVO : O sald o re m a n e s c e n t e da
s e m e s t r alid a d e
ou
anuid a d e
pa ctu a d a
no
“Requ eri m e n t o de Matrícul a” s er á reajusta d o
co m b a s e no índic e da inflaç ã o , na inclus ã o de outro s
cust o s op er a ci o n a i s e no au m e n t o de sal ári o de
prof e s s o r e s e e m p r e g a d o s da CON T R A T AD A qu e
vier a ser fixad o e m co n v e n ç ã o ou a c or d o col etiv o de
trab al h o , s e nt e n ç a nor m a tiv a e/ou a qual q u e r te m p o ,
dura nt e a vig ê n ci a de st e co ntrat o, por forç a da lei.
PARÁ G R A F O NONO: Fica pa ctu a d o , ta m b é m , co m
prop ó s it o de s er m a ntid o o e q uilíbri o e c o n ô m i c o e
finan c eir o da CO NT R A T A D A, qu e o val or da
se m e s t r a lid a d e ou anuid a d e ser á corrigid a tod a vez
qu e o índic e da inflaç ã o a cu m ul a d a , no perí o d o de
vig ê n ci a de st e co ntrat o, ultrap a s s a r o per c e nt u al de
1 0 % (dez por c e nt o).
PARÁ G R A F O DÉCIMO: Para aferiç ã o do índic e da
inflaç ã o m e n c i o n a d a no pará g r af o ant eri or, de s d e já,
ad ot a - se o IGPM/FGV. Na hipót e s e do IGPM/FGVser
extinto se m a edi ç ã o de um sub stituto, fica a c or d a d a
entr e a s parte s a ad o ç ã o de qual q u e r outro índic e
oficial de divulg a ç ã o na ci o n a l.
CLÁU S U L A NO NA. Fica clar o e ajusta d o qu e o
def eri m e n t o da m a trí cul a co m o pa g a m e n t o da
prim eir a parc el a co n di ci o n a um a va g a no curs o e
turno,
indica d o
no
“Requ eri m e n t o
de
Matríc ul a ”. A ref erid a va g a deix ar á de existir ap ó s
solicita ç ã o de ca n c e l a m e n t o ou de transf er ê n c i a ou,
aind a , o nã o cu m pri m e n t o do s praz o s de m atrí cul a
det er mi n a d o s pel o IMAC. Fica a c or d a d o qu e tod a s as
obri g a ç õ e s de st e co ntrat o so m e n t e s er ã o sus p e n s a s
no s
ca s o s
de
transf er ê n ci a ,
ca n c e l a m e n t o
e
tranc a m e n t o de m atrícul a, os qu ai s de v e m s er
re q u e ri d o s por e s c rito.
CLÁU S U L A
DÉCIMA.
Cas o
o
(a)
CO NT R A T A N T E deix e de freq ü e n t a r as aula s por
um perí o d o de 3 0 dia s letivo s co n s e c u tiv o s , s er á
co n si d e r a d o co m o ab a n d o n o , salv o m a nif e st a ç ã o por
es crito e m co ntrári o, e sua m atrí cul a s er á ca n c e l a d a
se m prévi o avis o , o brig a n d o - se o CON T R A T A N T E
a arc a r co m as custa s de st e perí o d o ;
CLÁU S U L A DÉCIMA PRIMEIRA. É de inteira
res p o n s a b ilid a d e da CO NT R A T A D A indicar o loc al
(end e r e ç o ) on d e s er ã o ministra d a s à s aula s, as si m
co m o o plan ej a m e n t o e a pre st a ç ã o do s servi ç o s de
en si n o no qu e se refer e à m a r c a ç ã o de data s para
av alia ç õ e s regi m e n t a i s, fixaç ã o de carg a horári a,
for m a ç ã o ou mu d a n ç a s de sal a s/tur m a s a qu al q u e r
ép o c a do an o letivo o b s e r v a d o o disp o st o na Portaria
nº 24 0 2 , de 09/ 1 1 / 2 0 0 1 , de si g n a ç ã o de prof e s s o r e s ,
ori e nt a ç ã o didátic o- pe d a g ó g i c a e edu c a c i o n a l , fixaç ã o
do
cal e n d á ri o
instituci o n al,
al é m
de
outra s
provid ê n ci a s qu e as ativida d e s do c e n t e s exigir e m ,
tudo ob e d e c e n d o a o se u ex clu si v o critéri o, se m
ing er ê n ci a do (a) CO NT R A T A N T E ;
CLÁU S U L A
DÉCIMA
SEGU NDA.
O (a)
CO NT R A T A N T E
sub m e t e - se inte gr al m e n t e
ao
Regi m e n t o e às de m a i s obri g a ç õ e s co n st a nt e s na
legisl a ç ã o aplicá v el à ár e a de en si n o e, aind a , às
e m a n a d a s de outra s font e s leg ai s, de s d e qu e
reg ul e m , supl etiv a m e n t e a m at éri a, inclusiv e o plan o
es c o l a r apr o v a d o e, e m e s p e c i a l, pel a apr e s e n t a ç ã o e
reg ul arid a d e do s do c u m e n t o s e s c o l a r e s exigid o s pel a
legisl a ç ã o de en si n o , arc a n d o co m ônu s de c o rr e n t e da
nã o entr e g a no praz o cert o e de qual q u e r falh a ou
inc o m pl et u d e qu e co ntiv er e m ;
PARÁ G R A F O ÚNICO: A falta da apr e s e n t a ç ã o do s
do c u m e n t o s
exigid o s
leg al m e n t e
e q uiv al e
ao
de sf a zi m e n t o e invalida d e de st e co ntrat o e a nã o
co n c r e tiza ç ã o da m a trí cul a do alun o b e n e fi ci a d o no
curs o , séri e, turm a e turno co n st a nt e do res p e c ti v o
“Requ eri m e n t o
de
Matrícula”,
ca b e n d o ,
co m o
pe n alid a d e
ao
(a) CON T R A T A N T E , a nã o
de v ol u ç ã o
do qu e
já h ouv e r
pa g o
para a
CO NT R A T A D A , a título de arra s e princípi o de
pa g a m e n t o .
CLÁU S U L A DÉCIMA TE R C E I R A. As ev e nt u ai s
ativida d e s extra or di n á ri a s ou extra c urricul ar e s qu e
ve n h a m a s er of erta d a s pel a CO NT R A T A D A e qu e
sej a m de inter e s s e do (a) CON T R A T A N T E terã o os
se u s pre ç o s fixad o s na q u e l a op ortunid a d e m e di a nt e
ac o r d o entr e a s parte s .
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA. Fica clar o qu e
qu al q u e r ab ati m e n t o , de s c o n t o ou redu ç ã o no val or da
parc el a , qu a n d o oc o rr er, co n stitui m e r a lib er alida d e da
CON T R A T AD A , nã o co n stituind o nen h u m direito
ad q uirid o, pod e n d o vir a s er supri mi d o a qual q u e r
te m p o , se m avis o prévi o e so m e n t e b e n e fi ci ar á o (a)
CON T R A T A N T E qu e e stiv er co m as parc el a s
ant eri or e s de vi d a m e n t e quita d a s .
CLÁU S U L A DÉCIMA QUINT A. Com vista s à
s e g ur a n ç a e a integrid a d e física e o b e m - est ar do
CON T R A T A N T E , a CON T R A T AD A nã o rec e b e r á
e m sua s dep e n d ê n c i a s o pa g a m e n t o do pre ç o es c o l a r
e
sua s
parc el a s .
Em
de c o rr ê n c i a ,
é
de
resp o n s a b ilid a d e do (a) CON T R A T A N T E ef etu a r o
pa g a m e n t o
do s
val or e s
de vi d o s ,
unica m e n t e
(so m e n t e , ex clu siv a m e n t e ) e m ag ê n c i a ba n c á ri a
det er m i n a d a pel a CON T R A T AD A por m ei o de
do c u m e n t o própri o, até o dia 1 0 de ca d a m ê s .
PARÁ G R A F O PRIMEIRO: A falta de pa g a m e n t o
de qu al q u e r parc el a , até a data do ven ci m e n t o , isto é,
dia 1 0 de ca d a m ê s , co n stituirá de plen o direito e m
m or a
o(a) CON T R A T A N T E
e implic ar á
no
a cr é s c i m o de juros m o r at óri o s , pel a taxa previ sta no
Códig o Civil vig e nt e à ép o c a , al é m da multa de 2 %
(dois por ce nt o) so b r e o val or total e m dé bito (valor da
parc el a a cr e s c i d a do s juros e da atualiza ç ã o
m o n e t á ri a se g u n d o Índice oficial, qu a n d o for o ca s o) e
a perd a do s de s c o n t o s , s e h ouv e r.
PARÁ G R A F O S E G U N D O : Quand o a m o r a no
pa g a m e n t o de qu al q u e r parc el a for sup e ri or a 1 0 (dez)
dia s, alé m da multa e do s juros de qu e trata o
Pará gr af o Prim eir o, s er á inicia d o pro c e di m e n t o de
co b r a n ç a , terc eiriza d o ou nã o, corr e n d o toda s a s
de s p e s a s de c o rr e nt e s por co nt a ex clu siv a do (a)
CON T R A T A N T E , co m o ta m b é m ser ã o de sua
resp o n s a b ilid a d e as de s p e s a s de custa s e h on o r á ri o s
adv o c a tí ci o s de 20 % (vinte por c e nt o) so b r e o val or
total do dé bito, qua n d o exigid o co m co b r a n ç a judicial .
PARÁ G R A F O TE R C E I R O : Indep e n d e n t e m e n t e do
disp o st o no pará g r af o ant eri or, o nã o pa g a m e n t o da
parc el a
facultará
à
CO NT R A T A D A
o
en c a m i n h a m e n t o para PRO T E S T O DE TÍTU L O , na
form a da legi sl a ç ã o
pertin e nt e , b e m
co m o
a
susp e n s ã o da pre st a ç ã o do s servi ç o s ora co ntrat a d o s ,
ou na for m a qu e dispu s e r o Códig o Civil vig or a nt e ,
co m únic a res s a l v a da s ex c e ç õ e s previ sta s no artig o
6º, da Lei 98 7 0/ 9 9 , al é m de imp ortar e m imp e di m e n t o
para ren o v a ç ã o da m atrí cul a para o perí o d o letivo
s e g ui nt e, s e m prejuíz o da exigi bilida d e do dé bit o
ven ci d o , co m o a cr é s c i m o previ st o no s pará g r af o s
prim eir o e s e g u n d o de st a Cláusul a e, aind a , a inclus ã o
do no m e do CO NT R A T A N T E no Ca d a s t r o de
S e rvi ç o de Prot e ç ã o a o Crédit o (SPC).
PARÁ G R A F O QUART O : O pa g a m e n t o ef etu a d o de
parc el a s vinc e n d a s , nã o exi m e da o brig a ç ã o de
parc el a s ve n ci d a s e nã o pa g a s .
PARÁ G R A F O
QUINT O :
Persi stind o
a
ina di m pl ê n c i a ,
o alun o
s er á
co m p ul s o ri a m e n t e
de sli g a d o a o final do perí o d o letivo.
CLÁU S U L A DÉCIMA S E X T A . O pre s e n t e co ntrat o
te m dura ç ã o até o final do perí o d o letivo co ntrata d o
co n st a nt e do “Requ eri m e n t o de Matricula” def erid a , e
pod e r á ser res ci n di d o na s s e g ui nt e s hipót e s e s :
a) Pelo alun o CON T R A T A N T E e/ou res p o n s á v e l
m e di a nt e
req u e ri m e n t o
a s si n a d o ,
data d o
e
proto c o l a d o na Secr et a ri a da CON T R A T AD A :
I - Por de si st ê n c i a form al;
II - Por tran sf er ê n c i a form a l;
b) Pela CON T R A T AD A m e di a nt e co n vit e para
tran sf er ê n ci a do alun o CON T R A T A N T E :
I - Por de slig a m e n t o no s ter m o s do regi m e n t o e s c o l a r
ou por de s c u m p ri m e n t o da s exig ê n c i a s previ sta s na
Lei 9 3 9 4/9 6 e de m a i s legisl a ç õ e s de en si n o ;
II - Por ab a n d o n o ;
PARÁ G R A F O PRIMEIRO: Em tod o s os ca s o s , fica
o CON T R A T A N T E obri g a d o a pa g a r o val or da
parc el a do m ê s e m qu e oc orr e r o ev e nt o , al é m de
outro s dé bit o s ev e n tu a l m e n t e exist e nt e s , corrigid o s na
for m a do Pará gr af o Prim eir o da Cláusul a 1 1 , de
ac o r d o co m a lei nº 8.0 7 8 , de 1 1 de set e m b r o de
199 0;
PARÁ G R A F O S E G U N D O : O nã o co m p a r e c i m e n t o
do alun o a o s ato s es c o l a r e s ora co ntrata d o s nã o
exi m e o pa g a m e n t o , tend o e m vista o s ervi ç o
col o c a d o a o disp or do CO NT R A T A N T E ;
CLÁU S U L A
DÉCIMA
S É T IMA:
A
CO NT R A T A D A , livre de qu ai s q u e r ônu s para co m o
(a) CON T R A T A N T E , pod e r á utilizar- s e da sua
ima g e m para fins ex clu si v o s de divulg a ç ã o do instituto
e sua s ativida d e s , pod e n d o , para tanto, repr o d u zi- la
ou divulg á - la junto a Intern et, jornai s e tod o s os
de m a i s m ei o s de co m u ni c a ç ã o , públic o ou priva d o ;
CLÁU S U L A
DECIMA
OITAV A.
Fica
a
CO NT R A T A D A de s o b ri g a d a
da ren o v a ç ã o
de
m a trí cul a para o perí o d o letivo se g ui nt e , na hipót e s e
da exist ê n ci a de dé bit o s do s e m e s t r e ou an o ant eri or,
co m o ta m b é m pel o fato do alun o CO NT R A T A N T E
co m e t e r infra ç õ e s à legisl a ç ã o es c o l a r vig e nt e ou a o
Regi m e n t o da CON T R A T AD A .
CLÁU S U L A DECIMA NO NA. As parte s atribu e m
a o pre s e n t e co ntrat o plen a efic á ci a e forç a ex e c utiv a
extrajudici al;
CLÁU S U L A
VIG É S S I M A.
As
parte s,
CO NT R A T A D A e CO NT R A T A N T E , ELEGEM O
FORO DA Com a r c a de Curitiba – PR, para dirimire m
os pro bl e m a s e c o n ô m i c o s , e o da Justiça Fed er a l da
Circun s cri ç ã o de Curitiba – PR para dirimire m os
pro bl e m a s a c a d ê m i c o s e ped a g ó g i c o s , co m renún ci a
expr e s s a a qu al q u e r outro, por m ai s privile gi a d o qu e
sej a, para soluç ã o de ev e n tu a i s litígio s resulta nt e s
de st e co ntrat o.
E, por est ar e m justo s e a c or d a d o s , CON T R A T AD A
e
CO NT R A T A N T E ,
a c eita m
as
cláu s ul a s ,
co n di ç õ e s , te or e for m a pública de co n h e c i m e n t o do
pre s e n t e
Contrato
de
Prest a ç ã o
de
Serviç o s
Educ a ci o n a i s , qu e terá a sua vig ê n ci a da data do
def eri m e n t o do “Requ eri m e n t o de Matrícula” firma d o
pel o CON T R A T A N T E co m o pa g a m e n t o da prim eir a
parc el a , cujo do c u m e n t o faz parte de st e instru m e n t o .