diário da justiça eletrônico - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

Transcrição

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
Ano 2011, Número 229
Disponibilização: Porto Velho, quinta-feira, 8 de dezembro de 2011
Publicação: Porto Velho, sexta-feira, 9 de dezembro de 2011
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Desembargadora Zelite Andrade Carneiro
Presidente
Desembargador Rowilson Teixeira
Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral
Elizeth Afonso de Mesquita
Diretora-Geral
Secretaria Judiciária de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Fone: (69) 3211-2116
Fax: (69) 3211-2125
[email protected]
Sumário
PRESIDÊNCIA..............................................................................................................................................................2
Atos da Presidência ...................................................................................................................................................2
Portarias..................................................................................................................................................................2
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL................................................................................................................4
DIRETORIA-GERAL.....................................................................................................................................................4
SECRETARIA JUDICIÁRIA E DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO.................................................................................4
Atos da Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação ........................................................................................4
Pauta de Julgamentos ............................................................................................................................................4
Decisões judiciais....................................................................................................................................................5
Acórdãos .................................................................................................................................................................6
Resoluções .............................................................................................................................................................7
Estatística processual ...........................................................................................................................................10
Atas das Sessões Plenárias .................................................................................................................................14
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE ........................................16
Licitações e Compras ..............................................................................................................................................16
Avisos de Licitação ...............................................................................................................................................16
Resultados de Julgamento ...................................................................................................................................17
ZONAS ELEITORAIS .................................................................................................................................................17
4ª Zona Eleitoral ......................................................................................................................................................17
Sentenças .............................................................................................................................................................17
23ª Zona Eleitoral ....................................................................................................................................................23
Editais ...................................................................................................................................................................23
30ª Zona Eleitoral ....................................................................................................................................................67
Sentenças .............................................................................................................................................................67
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui
a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.jus.br
Porto Velho/RO, sexta-feira, 9 de dezembro de 2011
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COMISSÕES ..............................................................................................................................................................68
PRESIDÊNCIA
Atos da Presidência
Portarias
REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL
PORTARIA N. 387/2011
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições
descritas no art. 14 do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando os elementos contidos no Ofício n.
322/2011/8ª ZE-RO, resolve:
Art. 1º Convalidar os atos praticados pela servidora FABÍOLA BERNARDO CANUTO FRANCO ASSUNÇÃO, na
ocasião em que substituiu o Chefe de Cartório da 8ª Zona Eleitoral de Colorado do Oeste/RO, no período entre 16
a 27 de novembro de 2011, em virtude de folgas compensatórias do titular e usufruto de férias de sua substituta
automática.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Porto Velho, 05 de dezembro de 2011.
(a)Desª. ZELITE ANDRADE CARNEIRO
Presidente do TRE-RO
descritas no art. 14 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar, com efeitos retroativos a 07 de novembro de 2011, o servidor ARTHUR DIONÍZIO GUSMÃO DE
ANDRADE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, substituto automático do Chefe de Cartório da 20ª Zona
Eleitoral de Porto Velho, nos afastamentos e impedimentos legais da titular, nos termos do art. 38 da Lei n.
8.112/90.
(a)Desª ZELITE ANDRADE CARNEIRO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe
conferem o inciso III do art. 14 do Regimento Interno do TRE-RO;
Considerando as disposições da Resolução TSE n. 22.576/2007;
Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 098/2007 – SGP, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora ELIZETH AFONSO DE MESQUITA, Analista Judiciária, Área Judiciária, matrícula n.
260.420, Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento, correspondente ao quinto percentual substitutivo de
1% (um por cento), incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo, uma vez ter comprovado sua
participação em mais 120 (cento e vinte) horas de ações de treinamento relacionadas com áreas de interesse da
Justiça Eleitoral, conforme previsto no Programa Permanente de Capacitação, disciplinado nos arts. 5º, 13, 14 e
15 da Resolução TSE nº 22.576/2007.
Diário da Justiça Eleitoral – Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que
institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.jus.br
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Art. 2º O período de validade do quinto percentual substitutivo de 1% (um por cento) é de 12/11/2011 a
11/11/2015.
Art. 3º Os efeitos financeiros desta Portaria estão condicionados à disponibilidade orçamentária.
descritas no art. 14 do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando os elementos contidos no Ofício n.
122/2011/7ª ZE-RO, resolve:
Art. 1º Convalidar os atos praticados pela servidora requisitada JUCEMARA BORGHETI, na ocasião em que
substituiu a Chefe de Cartório da 7ª Zona Eleitoral de Ariquemes/RO, no dia 24 de novembro de 2011, em virtude
da titular e seu substituto automático estarem participando do Recadastramento Biométrico no município de Itapuã
do Oeste/RO.
descritas no art. 14 do Regimento Interno deste Tribunal e considerando os elementos contidos no Ofício n.
232/2011-32ªZE/RO, resolve:
Art. 1º Designar a servidora requisitada FÁTIMA SARTORO para exercer a Chefia de Cartório da 32ª Zona
Eleitoral de Machadinho do Oeste/RO, no período de 20 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012, em virtude
de usufruto do recesso judiciário pelo titular.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe
conferem o inciso III do art. 14 do Regimento Interno do TRE-RO;
Considerando as disposições da Resolução TSE n. 21.251, de 15 de outubro de 2002, e da Resolução TSE n.
22.582/2007;
Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 059/2008 – SGP, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora ADRIANA MARQUES TAVARES DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
matrícula n. 260.552, progressão funcional da Classe A / Padrão 4 para a Classe A / Padrão 5, na carreira de
Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia nos termos do art. 9º, §2º, da
Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e da Resolução TSE n. 22.582/2007.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria retroagem à data de 13 de agosto de 2011.
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descritas no art. 14 do Regimento Interno deste Tribunal e considerando os elementos contidos no Ofício n.
106/2011/17ªZE, resolve:
Art. 1º Convalidar os atos praticados pela servidora requisitada ÂNGELA MARIA GOMES, na ocasião em que
substituiu o Chefe de Cartório da 17ª Zona Eleitoral de Alta Floresta do Oeste/RO, no período entre 28 de
novembro a 1º de dezembro de 2011, em virtude de viagem do titular para atendimento biométrico em
Castanheiras.
(a)Porto Velho, 7 de dezembro de 2011.
(A)Desª. ZELITE ANDRADE CARNEIRO
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
(NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA)
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA JUDICIÁRIA E DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO
Atos da Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Pauta de Julgamentos
PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 14/12/2011
Elaborada nos termos dos artigos 44 e 46 do Regimento Interno, para julgamento no dia 14/12/2011, às 16
(dezesseis) horas, dos processos abaixo relacionados, assim como dos adiados ou constantes de pautas já
publicadas:
1. PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 97-96.2011.6.22.0000
ORIGEM: PORTO VELHO-RO
RELATOR: JUIZ JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES
INTERESSADO
: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
2. RECURSO ELEITORAL Nº 17-29.2011.6.22.0002
ORIGEM: PORTO VELHO-RO (2ª ZONA ELEITORAL - PORTO VELHO)
RELATOR: JUIZ JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES
RECORRENTE
: RAIMUNDO DE AZEVEDO CAMURÇA
ADVOGADO
: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
ADVOGADO
: MARCIO MELO NOGUEIRA
ADVOGADO
: EUDES COSTA LUSTOSA
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
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ORIGEM: PORTO VELHO-RO (2ª ZONA ELEITORAL - PORTO VELHO)
RELATOR: JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
RECORRENTE
: A ANALISA ANALISES CLINICAS LTDA
ADVOGADO
: DALGOBERT MARTINEZ MACIEL
RECORRENTE
: JOSE CARLOS MOURÃO
ADVOGADO
: DALGOBERT MARTINEZ MACIEL
RECORRIDO
RELATOR: JUIZ SIDNEY DUARTE BARBOSA
RECORRENTE
: EZIDIO MATEUS DE MATOS
ADVOGADO
: FERNANDO MARTINS GONÇALVES
ADVOGADO
: PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADA
: SUZANA AVELAR DE SANT'ANA
ADVOGADA
: DANIELE COLTRO RAPOSO
RECORRIDO
RECORRENTE
: “SIGILOSO”
ADVOGADO
: CAETANO VENDIMIATTI NETO
RECORRIDO
: “SIGILOSO”
RECORRENTE
: MARIA ALICE SILVEIRA MOURA
ADVOGADO
: JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA
RECORRIDO
7. PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 72-83.2011.6.22.0000
RELATOR: JUIZ ALDEMIR DE OLIVEIRA
INTERESSADO
: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
ADVOGADO
: NELSON CANEDO MOTTA
Porto Velho/RO, 08 de dezembro de 2011.
(a) Desembargadora ZELITE ANDRADE CARNEIRO
Presidente do TRE/RO
Decisões judiciais
Representação n. 2880-95.2010.6.22.0000 - cl 42
Assunto: Procedimento para Cobrança de Multa Eleitoral
Credor: União
Devedores: Flora Maria Castelo Branco Correia e Mara Benedicta de Rezende Monte Correia
Advogado: Manoel Veríssimo Ferreira Neto
Foi proferido o seguinte despacho da lavra da Exmª. Sra. Desª. Presidente:
Vistos,
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Ante o trânsito em julgado do acórdão de fl. 226-232, conforme certidão de fl. 234, aguarde-se em Secretaria o
prazo de 30 dias para cumprimento voluntário das multas impostas às representadas, nos termos do art. 3º da
ResoluçãoTSEn.21675/2004.Transcorrido in albis o prazo cabível para o adimplemento voluntário, lavra-se
Termos de Inscrições de Multa EleitoralApós, encaminhe-se o necessário à Procuradoria da Fazenda Nacional,
juntamente com cópia dos Termos de Inscrição, para fins de execução fiscal.
Aguarde-se em Secretaria a comprovação da liquidação das dívidas.ç
Publique-sePortoVelho,07dedezembrode2011.
Desª.ZELITEANDRADECARNEIRO
Acórdãos
ACÓRDÃO N. 536/2011
RECURSO ELEITORAL N. 24-03.2011.6.22.0008 – CLASSE 30 – CABIXI – RONDÔNIA
Relator: Juiz Herculano Martins Nacif
Recorrente: Partido da República – PR
Advogado: Valmir Burdz
Recorrido: Izael Dias Moreira – candidato a prefeito
Advogado: Lidio Luis Chaves Barbosa
Recurso Eleitoral. Eleição suplementar. Registro de candidatura. Candidato a prefeito. Prazo de
desincompatibilização. Resolução TRE-RO. Observância. Lei-Complementar n. 64/90. Simetria.
Em eleição suplementar, se verifica a desincompatibilização de candidato, no prazo legal, com base na resolução
vigorante àquela eleição, porquanto esta tem melhor simetria com a lei de inelegibilidades do que a resolução
revogada.
ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do relator, à
unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a decisão
impugnada.
Porto Velho, 1º de dezembro de 2011.
Des.ª ZELITE ANDRADE CARNEIRO – Presidente
Juiz HERCULANO MARTINS NACIF – Relator
LUCYANA MARINA PEPE AFFONSO DE LUCA – Procuradora Regional Eleitoral
ACÓRDÃO N. 537/2011
RECURSO CRIMINAL N. 2850-91.2010.6.22.0022 – CLASSE 31 – 22ª ZONA ELEITORAL – PORTO VELHO –
RONDÔNIA
Relator: Juiz João Adalberto Castro Alves
Recorrentes: Alexandre Zanfonato, Júlio Cícero Santos Botelho e Maria Antônia Rodrigues do Vale
Advogado: Alcir Alves
Recorrido: Ministério Público Eleitoral
Crime eleitoral. Difamação. Propaganda eleitoral. Preliminares. Rejeição. Autoria e materialidade. Panfleto.
Testemunhas. Comprovação. Pena. Suspensão. Impossibilidade. Substituição da pena privativa de liberdade por
pena de multa. Aplicação.
1 – O crime de difamar alguém, na propaganda eleitoral, comprova-se, autoria e a materialidade, nestes autos, por
panfleto contendo a infâmia e por testemunhas.
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2 – A suspensão da pena é cabível apenas quando não for possível a substituição da pena privativa de liberdade,
nos termos do artigo 77, inciso III, do Código Penal Brasileiro, além de devidamente fundamentada.
3 – Para a correção do equívoco se procede a conversão da pena privativa de liberdade aplicada em pena de
multa.
ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do relator, à
unanimidade, em ratificar os termos do julgamento ocorrido em 27/09/2011, e, via de consequência, em rejeitar as
preliminares arguidas e, no mérito, em negar provimento ao recurso; ACORDAM, ainda, de ofício, em converter
em sanção pecuniária as penas privativas de liberdade aplicadas aos recorrentes, na forma fixada no voto,
mantendo-se inalterados os demais termos fixados na sentença recorrida.
Porto Velho, 1º de dezembro de 2011.
Des.ª ZELITE ANDRADE CARNEIRO – Presidente
Juiz JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES – Relator
Resoluções
RESOLUÇÃO N. 41/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 234-78.2011.6.22.0000 – CLASSE 26 – PORTO VELHO – RONDÔNIA
Relatora: Des.ª Zelite Andrade Carneiro
Interessado: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – TRE-RO
Dispõe sobre revisão do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) para o período de
2010/2013 e estabelecimento de Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) para o ciclo 2012/2013, no
âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, e dá outras providências.
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o disposto no artigo 11 da Resolução CNJ n. 90, de 29 de setembro de 2009, que dispõe sobre a
elaboração do Plano Estratégico e Plano Diretor de Tecnologia da Informação;
considerando o disposto no 2º artigo, parágrafo 2º da Resolução CNJ n. 90, de 29 de setembro de 2009, sobre a
importância estratégica da Governança de Tecnologia da Informação no apoio à estratégia institucional;
considerando o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação para o Poder Judiciário estabelecido na
Resolução CNJ n. 99, de 24 de novembro de 2009;
considerando a necessidade de estabelecer táticas de tecnologia da informação que coadunem com os objetivos
estabelecidos pelo planejamento estratégico deste Tribunal, resolve:
Art. 1º. Aprovar, nos termos do Anexo I desta resolução, a revisão do Planejamento Estratégico de Tecnologia da
Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para o período 2010/2013, instituída pela Resolução TRERO n. 23, de 08 de abril de 2010.
Art. 2º. Aprovar, nos termos do Anexo II, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI para o período
2012/2013.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Velho, Rondônia, 1º de dezembro de 2011.
Des.ª ZELITE ANDRADE CARNEIRO – Presidente e Relatora
Juiz ALDEMIR DE OLIVEIRA
Juiz JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES
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Juiz SIDNEY DUARTE BARBOSA
Juiz HERCULANO MARTINS NACIF
Observação: Deixamos de publicar Anexo mencionado no art. 1 desta Resolução por problema de configuração
na Editoração do arquivo para o DJe. O inteiro teor poderá ser acessado no site do Tribunal.
RESOLUÇÃO N. 42/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 232-11.2011.6.22.0000 – CLASSE 26 – PORTO VELHO – RONDÔNIA
Relatora: Des.ª Zelite Andrade Carneiro
Interessado: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – TRE/RO
Regulamenta a utilização do Sistema de Peticionamento Eletrônico para a prática de atos processuais no âmbito
da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia no uso de sua competência e em observância às disposições contidas
na Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, resolve:
Art. 1º. Fica autorizada a utilização do Sistema de Peticionamento Eletrônico, disponibilizado pelo Tribunal
Superior Eleitoral aos regionais, para o envio de petições e recursos, bem como para a prática de atos
processuais em geral por meio da transmissão eletrônica de dados e imagens pela internet, sem prejuízo das
formas convencionais existentes.
Art. 2º. Para utilização do sistema de petição eletrônica o advogado deverá ter certificado digital e preencher o
formulário de cadastramento, além de possuir os programas básicos necessários para o funcionamento do
sistema.
Parágrafo único. A utilização do serviço de que trata este artigo implica na aceitação das condições estabelecidas
nesta resolução.
Art. 3º. A petição deverá ser transmitida por meio do serviço "Petição Eletrônica", disponível nos portais do
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia ou do Tribunal Superior Eleitoral.
I – O serviço "Petição Eletrônica" permitirá o envio de documento digital anexado ao formulário de envio;
II – Não serão aceitas petições anexadas a mensagens de correio eletrônico, ainda que o remetente esteja
cadastrado;
III – As petições deverão ser apresentadas no formato "pdf", limitando-se ao tamanho máximo de 15 MB.
§ 1º. Será permitido o fracionamento da petição, restringindo-se o tamanho do anexo a 3 MB, desde que não
ultrapasse o tamanho máximo disposto no inciso anterior.
§ 2º. O Sistema de Petição Eletrônica é compatível com o ambiente operacional padrão informado no portal do
TSE.
Art. 4º. Para transmissão da petição o remetente deverá preencher o formulário de encaminhamento,
especificando a origem dos fatos, o endereçamento, a classificação da petição, as partes, arquivos e anexos da
petição.
Art. 5º. Tratando-se de petição intermediária ou recursal, será obrigatório inserir ainda, na tela de
encaminhamento, a classe e o número do processo a que se refere a petição, o tipo da petição, o endereçamento
e as partes.
Página 9
Art. 6º. O envio da petição pela internet dispensará a sua transmissão via fac símile e a apresentação dos originais
ou de fotocópias autenticadas.
Art. 7º. Assinada e enviada a petição, o sistema encaminhará automaticamente para o e-mail cadastrado pelo
remetente recibo eletrônico do peticionamento, contemplando as seguintes informações:
I – data e horário da transmissão e do recebimento do documento eletrônico no Tribunal Regional Eleitoral;
II – número do protocolo da petição eletrônica;
III – nome das partes, dos advogados, origem e assunto da petição e órgão destinatário, informados pelo
remetente;
IV – identificação do remetente que transmitiu o documento por meio eletrônico e do usuário que assinou
digitalmente a petição.
Art. 8º. Cabe à Seção de Protocolo:
I – imprimir, registrar e encaminhar o documento à Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação;
II – verificar diariamente, no sistema informatizado, a existência de petição eletrônica pendente de
encaminhamento, procedendo à imediata remessa para Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação.
Art. 9º. À Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação cumpre:
I – processar as petições no sistema de acompanhamento de processos e documentos (SADP), anexando-lhes o
comprovante de recepção gerado pelo sistema, enquanto não generalizada a virtualização do processo, que
dispensará os autos físicos;
II – verificar diariamente, no sistema informatizado, a existência de petição eletrônica pendente de processamento.
Art. 10. São de exclusiva responsabilidade dos usuários do sistema:
I – o sigilo da chave privada, da assinatura e identidade digital, não sendo oponível, em qualquer hipótese,
alegação de seu uso indevido;
II – a exatidão dos dados informados no formulário eletrônico de envio, como a classe e o número do processo, o
nome das partes, dos advogados, a origem e o assunto da petição, o órgão destinatário, e os demais constantes
da petição remetida;
III – as condições das linhas de comunicação, o acesso ao seu provedor de Internet e a configuração do
computador utilizado nas transmissões eletrônicas de acordo com os requisitos estabelecidos no portal oficial
deste Tribunal;
IV – a edição e formatação da petição e anexos por meio digital em conformidade com os requisitos dispostos no
portal oficial deste Tribunal, no que se refere ao formato e tamanho dos arquivos transmitidos eletronicamente;
V – o acompanhamento da divulgação dos períodos em que o serviço não estiver disponível em decorrência de
manutenção no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral;
VI – o acompanhamento do regular recebimento da petição.
§ 1º. A qualquer momento o credenciado poderá consultar as petições que transmitiu por meio eletrônico e seus
recibos.
§ 2º. A não obtenção de acesso ao Sistema de Petição Eletrônica, além de eventual defeito de transmissão ou
recepção de dados, não serve de escusa para o descumprimento dos prazos legais.
Art. 11. O Sistema de Peticionamento Eletrônico ficará disponível ao usuário diariamente e ininterruptamente,
mesmo nos dias em que não haja expediente no Tribunal e durante o período do recesso forense.
Página 10
§ 1º. Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, serão
considerados tempestivos os efetivados até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia, considerada a hora local.
§ 2º. O registro e protocolização da petição eletrônica dar-se-ão no horário de expediente regulamentar do
Tribunal.
§ 3º. As petições, ainda que incompletas ou ilegíveis, serão protocolizadas.
Art. 12. O uso inadequado dos procedimentos estabelecidos nesta resolução, com a intenção de causar prejuízo
ou lesão ao direito das partes ou ao serviço judiciário, implicará responsabilidade civil e criminal e imediato
descredenciamento do advogado, além das sanções processuais cabíveis.
Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal.
Art. 14. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Velho, Rondônia, 1º de dezembro de 2011.
Des.ª ZELITE ANDRADE CARNEIRO – Presidente e Relatora
Juiz ALDEMIR DE OLIVEIRA
Juiz JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES
Juiz SIDNEY DUARTE BARBOSA
Juiz HERCULANO MARTINS NACIF
Estatística processual
RELATÓRIO ESTATÍSTICO
Processos e
Incidentes de
Exercícios
Anteriores
Pendentes de
Julgamento
Incidentes de
Exercícios
Anteriores
Julgados
Relator
Processos de
Exercícios
Anteriores
Julgados
Processos e
Incidentes de
Exercícios
Anteriores
Redistribuídos
PROCESSOS E INCIDENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Período: 01 a 30 de novembro de 2011.
(C)
Processo
Incidente
Colegiada
Monocrática
Colegiada
Monocrática
Colegiada
Monocrática
Colegiada
Monocrática
Processo
Incidente
TOTAL
(D)
No
Até 30/11/2011
Exercício
Incidente
No
Período
Processo
(A)
(B)
Redistribuição no
No
No
Exercício
Período Exercício
Entrada Saída
0
0
0
0
1
0
4
3
0
0
0
0
5
0
5
25
0
1
0
0
1
111
4
0
0
0
0
23
0
23
Juiz Élcio Arruda 17
0
0
0
0
0
98
2
0
0
1
0
0
0
0
Desª. Zelite
Carneiro
Des. Rowilson
Teixeira
Juiz Aldemir de
14
Oliveira
Juiz João
17
Adalberto
Juiz Sidney
12
Barbosa
Juiz Paulo
0
Rogério José
Juiz Amauri
0
Lemes
Juiz Dalmo
0
Bezerra
TOTAL
85
Página 11
0
0
0
1
0
93
2
0
0
1
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1
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0
0
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95
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0
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0
1
0
0
0
0
0
20
0
0
0
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0
2
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2
0
81
0
0
0
1
0
0
0
0
0
1
0
1
0
2
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
85
0
3
1
422
13
0
0
2
0
33
0
33
Fonte: SADP -Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos.
OBSERVAÇÕES:
1) Não são contabilizados no relatório estatístico, os processos que, embora autuados neste Tribunal, serão
julgados originariamente pelo TSE.
2) Neste relatório são contabilizados (como julgados e pendentes) apenas os processos e incidentes distribuídos
em exercícios anteriores que não foram julgados no exercício 2010.
3) São contabilizados neste relatório estatístico todos os processos e incidentes julgados, no atual exercício, pelos
juízes antecessores e substitutos dos membros efetivos acima.
4) São considerados incidentes os recursos ou petições interpostos contra as decisões proferidas,
monocraticamente ou por acórdão, pelos membros deste Tribunal Regional Eleitoral, cujos julgamentos serão
julgados nesta mesma instância eleitoral.
Publique-se.
Porto Velho, 08/12//2011.
(a) Desª. ZELITE ANDRADE CARNEIRO
Incidentes do
Exercício 2011
Julgados
Processos e
Incidentes do
Exercício 2011
Pendentes de
julgamento
(E)
Monocrática
Colegiada
Monocrática
Colegiada
Monocrática
Colegiada
Monocrática
Processo
Incidente
Total
No
Exercício
Colegiada
Processos do
Exercício 2011
Julgados
(D)
No
Período
No Exercício
Incidentes
Interpostos no
Exercício 2011
(C)
No
No
Período Exercício
No Período
Processos
Distribuídos e
Redistribuídos no
Exercício 2011
(B)
No Exercício
Desa. Zelite
Carneiro
Des. Rowilson
Teixeira
Juiz Élcio
Arruda
Juiz Aldemir de
Oliveira
Juiz João
Adalberto
(A)
No Período
Relator
PROCESSOS E INCIDENTES DO EXERCÍCIO ATUAL
5
55
0
1
6
0
44
5
0
0
0
1
6
0
6
3
67
0
6
1
2
20
25
0
0
6
0
22
0
22
4
43
1
4
7
0
20
10
1
0
4
0
13
0
13
4
44
0
1
2
0
17
8
0
0
1
0
19
0
19
3
46
1
2
8
1
25
9
1
0
2
0
12
0
12
Juiz Sidney
Barbosa
Juiz Paulo
Rogério José
TOTAL
Página 12
2
45
0
0
1
0
18
12
0
0
0
0
15
0
15
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
21
300
2
15
25
3
144
69
2
0
14
1
87
0
87
OBSERVAÇÕES:
2) São contabilizados neste relatório estatístico todos os processos e incidentes julgados, no atual exercício, pelos
juízes antecessores e substitutos dos membros efetivos acima.
monocraticamente ou por acórdão, pelos membros deste Tribunal Regional Eleitoral, que são julgados nesta
mesma instância eleitoral.
Publique-se.Porto Velho, 08/12/2011.
(a) Des. ZELITE ANDRADE CARNEIRO
Incidentes Interpostos
no Exercício 2011
(B)
(C)
(D)
(E)
Monocrática
TOTAL
Período
Exercício
Colegiada
Monocrática
Colegiada
Monocrática
0
0
0
0
0
0
4
0
0
3
1
0
0
0
2
0
0
2
10
2
0
10
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
2
15
2
0
14
1
0
TOTAL
Colegiada
No Exercício
Monocrática
TOTAL
No Período
Colegiada
Agravo
Regimental
Embargos de
Declaração
Embargos
Infringentes
Pedido
Incidente
Recurso
No Exercício
Incidentes do Exercício
2011 Pendentes de
Julgamento
Incidentes de
Exercícios Anteriores
Pendentes
(A)
No Período
Incidentes do Exercício
2011 Julgados
Incidentes de
Exercícios Anteriores
Julgados
INCIDENTES
INCIDENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E ATUAL
OBSERVAÇÕES:
monocraticamente ou por acórdão, pelos membros deste Tribunal Regional Eleitoral, sendo novamente julgados
nesta mesma instância.
2) Não são contabilizados no relatório estatístico, os incidentes que, embora autuados ou registrados neste
Tribunal, serão julgados originariamente pelo TSE.
Publique-se.
Porto Velho, 08/12/2011.
Página 13
Processos de
Exercícios
Anteriores
Julgados
Processos de
Exercícios
Anteriores
Pendentes
Processos
Distribuídos no
Exercício 2011
Processos do
Exercício 2011
Julgados
Processos do
Exercício 2011
Pendentes de
Julgamento
CLASSES
PROCESSOS POR CLASSES DISTRIBUÍDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E ATUAL
(A)
(B)
(D)
(E)
(F)
No
Exercício
Monocrática
Colegiada
Monocrática
TOTAL
Período
Exercício
Colegiada
Monocrática
Colegiada
Monocrática
TOTAL
No Período
No
Exercício
Colegiada
No
Período
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
2
1
0
1
0
1
0
0
2
0
11
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
3
1
8
0
0
0
0
8
Ação Rescisória
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Apuração Eleitoral
Conflito de
Competência
Consulta
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
4
1
0
2
1
1
Correição
Criação de Zona
Eleitoral ou
Remanejamento
Embargos à
Execução
Exceção
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
2
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Habeas Corpus
0
0
0
0
0
0
3
0
0
2
1
0
Habeas Data
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Inquérito
0
0
0
1
0
2
12
0
2
1
8
3
Instrução
Mandado de
Injunção
Mandado de
Segurança
Pedido de
Desaforamento
Petição
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
1
4
3
0
15
1
1
4
8
3
Prestação de Contas 0
Processo
1
Administrativo
0
385
0
2
0
63
2
0
46
0
17
0
7
2
4
5
59
7
0
45
5
9
Ação Cautelar
Ação de Impugnação
de Mandato Eletivo
Ação de
Investigação Judicial
Eleitoral
Ação Penal
Propaganda
Partidária
Reclamação
Recurso contra
Expedição de
Diploma
Recurso Eleitoral
Recurso Criminal
Recurso em Habeas
Corpus
Recurso em Habeas
Data
Recurso em
Mandado de
Injunção
Recurso em
Mandado de
Segurança
Registro de
Candidatura
Registro de Cômite
Financeiro
Registro de Órgão
de Partido Político
em Formação
Representação
Revisão Criminal
Revisão de
Eleitorado
Suspensão de
Segurança/Liminar
TOTAL
Página 14
0
0
6
0
0
3
9
1
0
5
0
4
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6
1
0
7
49
9
0
18
2
29
0
0
1
0
0
0
19
2
0
13
0
6
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
1
0
3
0
1
2
0
13
2
6
2
46
0
0
0
42
4
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
0
1
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
1
422
13
33
21
300
25
3
144
69
87
OBSERVAÇÃO:
Publique-se.
Porto Velho, 08/12/2011.
Atas das Sessões Plenárias
ATA DA 83ª SESSÃO, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2011.
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência o Senhor Desembargador Rowilson Teixeira em razão da ausência justificada da Senhora
Desembargadora Zelite Andrade Carneiro. Presentes os Senhores Juízes Aldemir de Oliveira João Adalberto
Castro Alves, Sidney Duarte Barbosa e Herculano Martins Nacif; o Procurador Regional Eleitoral, Reginaldo
Pereira da Trindade; Secretária, Elizeth Afonso de Mesquita. Às dezesseis horas e sete minutos foi aberta a
sessão.
JULGAMENTOS
Denúncia n. 2847-08.2010.6.22.0000 – Classe 4
Procedência: Porto Velho – Rondônia
Página 15
Relator: Des. Rowilson Teixeira
Denunciante: Ministério Público Eleitoral
Denunciado: Jairo Borges Faria
Advogado: Delmário de Santana Souza
Decisão: Preliminar rejeitada e, no mérito, denúncia recebida, à unanimidade, nos termos do voto do relator;
vencido, em parte, o Juiz Herculano Martins Nacif que a recebeu somente para o tipo descrito no art. 353 do
Código Eleitoral e reconheceu a possibilidade de proposta do sursis processual pelo Ministério Público.
Recurso Eleitoral n. 30-41.2011.6.22.0030 – Classe 30
Recorrentes: Inspecal Industria e Comercio de Caldeiras Ltda. ME e Marcos Antonio de Oliveira
Advogado: Robson Magno Clodoaldo Casula
Decisão: Preliminares rejeitadas e, no mérito, recurso parcialmente provido, à unanimidade, nos termos do voto do
relator.
Recorrente: Alexandre Kaszewski
Advogados: Roberto Carlos Mailho, Watson Mueller e Rafael Brambila
Decisão: Recurso provido, à unanimidade, nos termos do voto do relator.
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 54-50.2011.6.22.0004 – Classe 30
Embargantes: Copas Construtora Ltda. e Marcos Roberto de Souza
Advogados: Newton Schramm de Souza, Antônio Eduardo Schramm de Souza, Amanda Iara Tachini de Almeida e
Clenio de Amorim Correa
Embargado: Ministério Público Eleitoral
Decisão: Embargos não-providos, à unanimidade, nos termos do voto do relator.
Propaganda Partidária n. 210-50.2011.6.22.0000 – Classe 27
Interessado: Partido dos Trabalhadores – PT
Decisão: Deferido o pedido para veiculação de inserções de propaganda partidária em 2012, à unanimidade, nos
termos do voto do relator.
Processo Administrativo n. 230-41.2011.6.22.0000 – Classe 26
Relator: Des. Rowilson Teixeira
Interessado: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – TRE/RO
Decisão: Aprovada, à unanimidade, a minuta de resolução que dispõe sobre o Planejamento Integrado das
Eleições 2012.
Nada mais havendo a ser julgado, foi lida e aprovada esta ata e encerrada a sessão às dezessete horas e dez
minutos. E, para constar, eu, Elizeth Afonso de Mesquita, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor
Desembargador Presidente, em exercício, deste Tribunal.
Porto Velho, 29 de novembro de 2011.
Des. Rowilson Teixeira
Presidente em exercício
Página 16
ATA DA 84ª SESSÃO, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2011.
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência da Senhora Desembargadora Zelite Andrade Carneiro. Presentes os Senhores Juízes Aldemir de
Oliveira, João Adalberto Castro Alves, Sidney Duarte Barbosa e Herculano Martins Nacif; o Procurador Regional
Eleitoral, Reginaldo Pereira da Trindade; Secretária, Elizeth Afonso de Mesquita. Ausente justificadamente o
Senhor Desembargador Rowilson Teixeira. Às dezesseis horas e dez minutos foi aberta a sessão.
JULGAMENTOS
Prestação de Contas n. 82-30.2011.6.22.0000 – Classe 25
Interessado: Partido Humanista da Solidariedade – PHS
Decisão: Contas rejeitadas, à unanimidade, nos termos do voto do relator.
Recorrentes: Distriboi – Indústria Comércio e Transporte de Carne Bovina Ltda. e Pedro Alcidir Delavy
Advogados: Watson Mueller, Mário César Torres Mendes
Decisão: Preliminares rejeitadas e, no mérito, recursos providos parcialmente, à unanimidade, nos termos do voto
do relator.
Relator: Juiz Aldemir de Oliveira
Recorrente: Eliene de Oliveira Matos
Advogado: Everton Campos de Queiroz
Decisão: Preliminares rejeitadas e, no mérito, recurso provido, à unanimidade, nos termos do voto do relator.
Consulta n. 159-39.2011.6.22.0000 – Classe 10
Relator: Juiz Aldemir de Oliveira
Consulente: Deputado Valter Araújo – Presidente da ALE
Decisão: Consulta não conhecida, à unanimidade, nos termos do voto do relator.
Nada mais havendo a ser julgado, foi lida e aprovada esta ata e encerrada a sessão às dezesseis horas e
quarenta e oito minutos. E, para constar, eu, Elizeth Afonso de Mesquita, lavrei a presente ata, que vai assinada
pela Senhora Desembargadora Presidente deste Tribunal.
Porto Velho, 30 de novembro de 2011.
Des.ª Zelite Andrade Carneiro
Presidente
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Licitações e Compras
Avisos de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº030/2011
PROCESSO Nº176/2011-SEMAP
Página 17
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada, com habilitação legal em obra civil, para execução de
obra, na modalidade de REFORMA, objetivando a substituição do forro, substituição das luminárias e respectivas
instalações elétricas, execução de paredes em gesso acartonado, instalação da cabina de som do plenário,
implantação de soluções para acessibilidade nas áreas externas e internas do Edifício-sede deste TRE-RO e seus
anexos, e na modalidade CONSTRUÇÃO, relativamente à cobertura das garagens do Fórum Eleitoral e do futuro
prédio da Seção de Transportes deste Tribunal, conforme especificações e demais condições descritas no Termo
Referência – Anexo I, integrante e complementar deste edital, independentemente de transcrição.
REGIME DE EXECUÇÃO: Execução indireta.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Empreitada por preço global.
ABERTURA: No endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, às 10h30min do dia 22 de dezembro de 2011,
horário oficial de Brasília/DF. Sessão pública: Sala de Licitações do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia,
situado na Avenida Presidente Dutra, nº 1889, Bairro Areal, Porto Velho/RO.
AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: A partir do dia 09 de dezembro de 2011, nos sítios da internet
www.comprasnet.gov.br e www.tre-ro.gov.br ou, ainda, na Seção de Licitações e Compras do TRE/RO, no
endereço acima indicado.
Telefones para informações: (69) 3211-2104 e 3211-2168.
PÉRICLES JOSÉ QUEIROZ
Pregoeiro
Resultados de Julgamento
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 142/2011 – SADP Nº 26.105/2011
Cumpridas as fases de classificação, lances, negociação e aceitação das propostas e atendidos os requisitos de
habilitação, a Pregoeira declarou vencedora do certame a seguinte licitante: UNIÃO ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 11.699.013/0001-17, item 01, valor total R$11.800,00 (onze mil e oitocentos
reais). Inexistindo recursos, a Pregoeira ADJUDICOU o objeto do pregão à vencedora. Valor total do certame em
R$11.800,00 (onze mil e oitocentos reais).
JULIANA HERNANDEZ DE FIGUEIREDO
Pregoeira
ZONAS ELEITORAIS
4ª Zona Eleitoral
Sentenças
Edital de Intimação n.º046/2011
Autos: Filiação Partidária – Duplicidade/Pluralidade - nº 62-27.2011.6.22.0004 – Protocolo nº26.400/2011.
Requerente: Justiça Eleitoral
Representados: Partidos Políticos e Filiados Sub Judice de Vilhena/RO
Finalidade: Proceder a INTIMAÇÃO dos filiados em situação “sub judice” para ciência da sentença judicial nos
autos de Filiação Partidária.
Página 18
Autos nº 62-27.2011.6.22.0004
Trata-se de filiados a agremiações partidárias do município de Vilhena-RO em situação “sub judice”, cujas filiações
em 2(dois) ou mais partidos políticos foram identificadas por batimento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral
após decurso de prazo para filiações partidárias, nos termos da Lei nº 9.096/95(Lei dos Partidos Políticos).
Foram expedidas notificações por via postal aos filiados, nos endereços constantes do cadastro eleitoral, pelo
próprio TSE, nos termos da Resolução TSE nº 23.117/2009. A referida Resolução, em seu artigo 12, “caput” e
parágrafos, menciona que, para os fins da referida notificação, incumbirá aos partidos políticos orientar seus
filiados a manterem atualizados seus dados cadastrais perante a Justiça Eleitoral. O Provimento nº 13 da
Corregedoria Geral Eleitoral traz, em seu anexo, cronograma para tratamento dos dados sobre filiação partidária,
o qual prevê o prazo de 20(vinte) dias para defesa dos filiados em situação “sub judice”, de 18(dezoito) de
novembro a 07(sete) de dezembro de 2011.
Ressalvados os filiados em situação “sub judice” ADEJANE GONÇALVES NUNES, ADION DEDÉ MOREIRA,
ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA, ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, CARLOS NEI BALESTRIN, CLAUDINEI
MARTIN TEODORO, DALVA ALVES DA SILVA, DEOCLICIANO EUGÊNIO CAMARGO RIBAS, DJAVAN
JACINTO DOS SANTOS, DOMINGO NUNES DE LIMA, EDNALDO ANTÔNIO DANTA, EDSON DE BARROS
LIMA, EDSON SEIXAS, EULALINO DE SOUZA SANTOS, FRANCIS JONES DE MENEZES GODOY,
FRANCISLEI INÁCIO DA SILVA, GILMAR FERREIRA PEREIRA, JAIME MAXIMINO BAGATOLLI, JANDEIR
MACHADO CORREA, JOSÉ HELENO MOULIN DE SOUZA, JOSE MIGUEL NETO, LENOIR RUBENS MARCON,
MALVINA MARIA DA ROSA, MARIA DE FÁTIMA SILVA, MARIA NEUZA MIGUEL DE FIGUEIREDO, MARIEL
AGUIAR, RAIMUNDA LOPES ARAÚJO, SAMOEL VIEIRA e SILVIO ROBERTO MONDARDO os demais filiados
que se encontram na referida situação de irregularidade, constantes do Relatório de Filiados Sub Judice(fls.
012/017) não protocolaram qualquer manifestação no sentido de argumentar a respeito da filiação ou desfiliação
incorretas durante o prazo de defesa.
O filiado FRANCIS JONES DE MENEZES GODOY, que se encontra filiado ao PSC(30/09/2011) e ao
PDT(05/12/2010), juntou pedido de desfiliação do PDT(fls. 031), com data de 04.08.2011, portanto, em tempo
hábil, tendo em vista que só se filiou ao PSC em 30/09/2011, além de ter comprovado com Certidão do TSE(fls.
029) que, em 06/09/2011, não se encontrava filiado a nenhum partido político.
SILVIO ROBERTO MONDARDO, que se encontra filiado ao PV(12/03/2002) e ao PDT(10/01/2011), protocolou
neste cartório pedido de desfiliação do PV em 13.06.2011, sendo que se filiou ao PDT em 10/01/2011,
comprovando que sua duplicidade de filiações foi causada por erro de procedimento por ele causado.
EDSON SEIXAS, que se encontra filiado ao PTC(08/07/2011) e ao PSC(05/10/2007), protocolou neste cartório
documento(fls. 037), informando que de fato encontra-se em duplicidade de filiação pois assinou ficha de filiação
do PTC e decidiu permanecer no PSC, ao qual já era filiado há muitos anos.
FRANCISLEI INÁCIO DA SILVA, que se encontra filiado ao PTC(05/10/2011) e ao PC DO B(27/09/2011),
informou que estava com pretensão de se filiar ao PC DO B, mas que não chegou a assinar nenhuma ficha de
filiação partidária nesse partido e que, posteriormente, decidiu se filiar ao PTC e assim o fez, juntando ficha de
filiação às fls. 041.
ADION DEDÉ MOREIRA, que se encontra filiado ao PMN(09/04/2011) e ao PP(03/10/2011), juntou
manifestação(fls. 043) na qual argumenta ter sido indevidamente filiado ao PP, mas não junta qualquer
documentação que comprove tal situação.
EULALINO DE SOUZA SANTOS, que se encontra filiado ao PR(05/10/2011) e ao PSC(30/09/2011) protocolou
pedido de desfiliação do PR em 04/11/2011, sendo que se filiou ao PSC em 30/09/2011, comprovando sua
duplicidade causada por seu próprio erro procedimental.
DOMINGO NUNES DE LIMA, que se encontra filiado ao PSC(30/09/2011) e ao PSB(01/03/2007), protocolou
pedido de desfiliação do PSB(fls. 050), neste cartório, em 04/10/2011, sendo que se filiou ao PSC em 30/09/2011,
o que comprova sua duplicidade por erro procedimental. O documento encaminhado ao Juízo Eleitoral(fls. 050)
possui data de desfiliação de 30/09/2011, porém somente foi protocolado neste Fórum Eleitoral em 04/10/2011,
além do que está incompleto por não constar a via encaminhada ao Presidente do PSB, com sua respectiva
assinatura e data.
JOSE MIGUEL NETO, que se encontra filiado ao PTC(21/07/2011) e ao DEM(25/09/1999), juntou
manifestação(fls. 052), em que assume ter conhecimento de sua filiação ao PFL, mas que desconhecia ter esse
migrado para a sigla DEM e que, por tal motivo, acabou se filiando ao PTC, achando que não era filiado a partido
algum.
ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, que se encontra filiado ao PMDB(03/03/2003) e ao PSC(30/09/2011), juntou
pedido de desfiliação do PMDB(fls. 056) em 05/10/2011, sendo que se filiou ao PSC anteriormente, em
30/09/2011, portanto, em desacordo ao que determina a legislação.
DALVA ALVES DA SILVA, que se encontra filiada ao PTB(25/07/1999) e ao PSC(30/09/2011), protocolou pedido
de desfiliação do PTB(fls. 059), neste cartório, em 05/10/2011, sendo que se filiou ao PSC anteriormente, em
30/09/2011, portanto, em desacordo com o que determina a legislação.
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SAMOEL VIEIRA, que se encontra filiado ao PSC(24/08/2011) e ao PMDB(08/04/2003), juntou pedido de
desfiliação do PMDB(fls. 063) em 05/10/2011, sendo que se filiou ao PSC anteriormente, em 24/08/2011, portanto
em desacordo com o que determina a legislação eleitoral.
DEOCLICIANO EUGÊNIO CAMARGO RIBAS, que se encontra filiado ao PDT(15/05/2006) e ao PSD(07/10/2011)
protocolou pedido de desfiliação do PDT(fls. 065/066) neste cartório em 09/11/2011, sendo que se filiou ao PSD
em 07/10/2011, em desacordo com o que prevê a legislação eleitoral.
LENOIR RUBENS MARCON, que se encontra filiado ao PMDB(16/10/2006) e ao PSD(10/10/2011) protocolou
pedido de desfiliação do PMDB(fls.068), neste cartório, em 09/11/2011, sendo que se encontra filiado ao PSD
desde 10/10/2011, comprovando sua duplicidade de filiação, por ter agido em desacordo com o que determina a
legislação eleitoral.
EDSON DE BARROS LIMA, que se encontra filiado ao PDT(10/01/2011) e ao PSD(07/10/2011), protocolou
pedido de desfiliação do PDT(fls.073), neste cartório, em 07/10/2011, sendo que se filiou ao PSD em 07/10/2011,
no mesmo dia da sua desfiliação, portanto, em tempo hábil.
CARLOS NEI BALESTRIN, que se encontra filiado ao PV(07/10/2011) e ao PP(03/10/2011) protocolou pedido de
desfiliação do PV(fls.077), neste cartório, em 05/10/2011, sendo que se encontra filiado ao PP desde 03/10/2011,
comprovando sua duplicidade de filiação, por ter agido em desacordo com o que determina a legislação eleitoral.
DJAVAN JACINTO DOS SANTOS, que se encontra filiado ao PTB(06/10/2011) e ao PC DO B(27/09/2011),
informou que estava com pretensão de se filiar ao PC DO B, mas que não chegou a assinar nenhuma ficha de
filiação partidária nesse partido e que, posteriormente, decidiu se filiar ao PTB e assim o fez, juntando ficha de
filiação às fls. 090.
GILMAR FERREIRA PEREIRA, que se encontra filiado ao PR(01º/08/2011) e ao PTB(27/07/2007) argumenta, em
manifestação às fls. 092, que, em julho de 2011, havia solicitado sua desfiliação ao PTB, sendo que o referido
partido não encaminhou seu pedido ao TRE-RO, permanecendo o eleitor filiado a dois partidos e, posteriormente,
tendo tomado conhecimento de que seu pedido de desfiliação feito em 2011 ao partido havia sido extraviado.
JOSÉ HELENO MOULIN DE SOUZA, que se encontra filiado ao PRP(11/04/2007) e ao PSC(30/09/2011)
protocolou manifestação(fls. 095) neste Fórum Eleitoral, mencionando ter pedido desfiliação do PRP em tempo
hábil, sendo que não apresentou nenhum documento comprobatório da desfiliação, embora no seu requerimento
conste a informação de que haveria um requerimento em anexo. A servidora do cartório LUZIA ARCANJO
SALMENTO, responsável pela recepção do documento, verificou que não havia anexo e pediu ao eleitor que
escrevesse a expressão “não contém anexo” de próprio punho no referido documento, conforme Certidão de fls.
095-verso.
ADEJANE GONÇALVES NUNES, que se encontra filiado ao PSDC(10/12/1995) e ao PP(03/10/2011) protocolou
pedido de desfiliação do PSDC(fls.097), neste cartório, em 09/11/2011, sendo que se encontra filiado ao PSC
desde 30/09/2011, comprovando sua duplicidade de filiação, por ter agido em desacordo com o que determina a
legislação eleitoral.
MARIEL AGUIAR, que se encontra filiado ao PSDB(17/07/2011) e ao PSD(06/10/2011) protocolou pedido de
desfiliação do PSDB(fls.101), neste cartório, em 07/10/2011, sendo que se encontra filiado ao PSD desde
06/10/2011, comprovando ter agido de acordo com o que determina a legislação eleitoral.
MARIA NEUZA MIGUEL DE FIGUEIREDO, que se encontra filiada ao PSDC(15/09/1999) e ao PTC(04/10/2011),
protocolou manifestação(fls. 105), afirmando que de fato era filiada ao PSDC desde 1999 e que se filiou ao PTC
esse ano, confirmando sua situação de duplicidade.
MARIA DE FÁTIMA SILVA, que se encontra filiada ao PDT(05/12/2010) e ao PP(19/05/1995), protocolou
manifestação(fls. 107), manifestando ter se desfiliado do PP em 01º/09/2011, o que restou comprovado
documentalmente, sendo que se filiou ao PDT em 05/12/2010, muito anterior à desfiliação mencionada.
MALVINA MARIA DA ROSA, que se encontra filiada ao PMDB(05/03/1988) e ao PDT(05/12/2010), protocolou
manifestação(fls. 110), manifestando ter se desfiliado do PMDB em 05/09/2011, o que restou comprovado
documentalmente, sendo que se filiou ao PDT em 05/12/2010, muito anterior à desfiliação mencionada.
JANDEIR MACHADO CORREA, que se encontra filiada ao PV(07/05/1992) e ao PDT(03/12/2010), protocolou
manifestação(fls. 113/115), manifestando ter se desfiliado do PV em 16/06/2011, sendo que se filiou ao PDT em
03/12/2010, muito anterior à desfiliação mencionada.
EDNALDO ANTÔNIO DANTA, que se encontra filiado ao PP(03/10/2003) e ao PMN(07/10/2011) protocolou
manifestação (fls.121), no sentido de que seja excluído seu nome da lista de filiados do PP, manifestação essa
extemporânea e em desacordo com o procedimento previsto na legislação eleitoral.
JAIME MAXIMINO BAGATOLLI, que se encontra filiado ao PMDB(05/10/2011) e ao PR(12/04/2011) protocolou
pedido de desfiliação do PR(fls.131), neste cartório, em 03/10/2011, sendo que se encontra filiado ao PMDB
desde 05/10/2011, comprovando ter agido de acordo com o que determina a legislação eleitoral. Além disso,
juntou Certidão de Filiação(fls. 130) emitida pelo TSE em 03/10/2011, na qual consta a informação de que, àquela
data, o eleitor não se encontrava filiado a nenhum partido.
RAIMUNDA LOPES ARAÚJO, que se encontra filiada ao PDT(03/12/2010) e ao PSC(10/10/1995), protocolou
manifestação(fls. 138), requerendo sua eliminação da lista de filiados do PDT, procedimento esse que em nada
condiz com o que prevê a legislação eleitoral. Nada comprovou a respeito da duplicidade.
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ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA, que se encontra filiado ao PSDC(30/09/2011) e ao PMDB(02/04/1992)
protocolou manifestação (fls.140), em que alega ter pedido desfiliação do PMDB, em 03/05/2011, sendo que não
juntou qualquer documentação comprobatória da referida situação.
CLAUDINEI MARTIN TEODORO, que se encontra filiado ao PP(03/10/2011) e ao PV(30/09/2011) protocolou
manifestação (fls.142), em que alega ter pedido desfiliação do PP, em 27/09/2011, sendo que tal documento só foi
protocolado na Justiça Eleitoral em 05.10.2011(fls.144).
É o relatório.
Decido.
A legislação eleitoral não tolera a multiplicidade de filiação partidária. Nesse sentido, a Lei nº 9.096/95, em seu
artigo 22, parágrafo único: “Quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido e ao juiz de sua
respectiva zona eleitoral para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica
configurada dupla filiação, sendo ambas configuradas nulas para todos os efeitos.”
A Resolução TSE nº 23.117, de 20 de agosto de 2.009, que dispõe sobre a filiação partidária, diante do disposto
no art. 61 da mencionada Lei dos Partidos Políticos, em seu artigo 12, § 4º, dispõe que “expirado o prazo de que
trata o §3º(20 dias para resposta), o juiz eleitoral declarará a nulidade de ambas as filiações, caso não haja
comprovação da inexistência da filiação ou de regular desfiliação”
Quanto aos filiados ABNEU MUNIZ DA CRUZ, ADRIANA MARIA LUCENA DA SILVA, AILTON DUMMER BEYER,
ALFREDO FROTA FONTINELLI, ALINE MOREIRA, ANA TEOTONIO LOPES, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA,
CARLOS ALVES DA SILVA, CARLOS NYSTROM SILVA MARINHO, CLAUDINEI MARTIN TEODORO,
CALUDIONOR DIAS DA SILVA, CLODOALDO MANOEL DE SÁ, DEVANETE DE ARAÚJO CAMPOS,
DIOSVALDO PACHECO DOS SANTOS, EDMUNDO CRUA DE MELO, EDNA MARIA DE VASCONCELOS,
EDVINO HENSEL, ELIANE MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA, ELSO APARECIDO COSTA, EMIDIO LUIZ DE
JESUS, EVA ANDRADE DOS SANTOS, EVA TEOTONIO DA CRUZ, FLAVIO PAGANI, FLORA DE FREITAS
PIMENTA ASSMANN, FRANCISCO BATISTA NETO, GILEARDE JOSÉ MOREIRA, GILMAR NILTO CARDOSO,
GISLAINE HEGLIS MOREIRA DE SOUSA, HAILTON ROSA DOS SANTOS, HILDEBERTO PINTO DE SOUSA,
ILZA NORBERTO, JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, JOÃO BATISTA PIMENTEL, JOÃO LINO DE ALMEIDA,
JOAQUINA CALMA DE ARAÚJO, JOEL MARQUES DE LUCA, JOEL NASCIMENTO, JOELZA COELHO
ALBUQUERQUE, JORGE ILARIO DA SILVA, JOSÉ BATISTA OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS DE SOUZA, JOSÉ
HÉLIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, JOSÉ LEANDRO DA SILVA, JOSÉ LUSTOSA DA SILVA JÚNIOR, JOSÉ
MARTINS DA COSTA, JOSÉ PEREIRA DA SILVA, JOSÉ RODRIGUES DA COSTA, JUVERCINA ROSA DIAS,
LEANDRO JOSÉ LANG, LENITA DE CASTILHOS FERREIRA, LEOPOLDO ZIMERMANN, LEOVERGILDO JOSÉ
MOREIRA, LINO SABANES, LUCAS GERALDO DA ROCHA, LUCIA HELENA CAMPOS BARBOSA, LUCIA
OLIVEIRA FRANCA, LUCIMAR DE MORAIS BATISTA, LUCINETE APARECIDA DE SOUZA DIAS, LUIZA
TERRA, MANOEL DE JESUS SOARES MACHADO, MÁRCIA DA SILVA SOUZA, MÁRCIA REGINA SANTOS,
MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVA, MARIA ANTONIA GAMARRA, MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS, MARIA
DAS GRAÇAS DOS SANTOS SILVA, MARIA DE FÁTIMA BATISTA DOS SANTOS, MARIA SILVA FREITAS,
MARIDETE MARIM SCHERER, MARINEZ DA SILVA VAZ, MARIZETE CARDOSO DOVAL, MARLENE DOS
SANTOS, MARNI LUIS KELM, MIRIAN FERREIRA DA SILVA, MOISÉS FERREIRA DA SILVA, NADIA MARTINS
REIS, NEIVO RIEDI, NELSON JOÃO STOCCO, NILTON VALDIR LOCATELLI, NIVALDO ANTONIO DE
FREITAS, NOEME XAVIER DA SILVA, OLENI DA LUZ BARRETO, OTAVIO LUCIETO, PAULO DE ALMEIDA
CALIXTO, PAULO DOMINGOS FANTIN, PEDRO FEITOSA DO NASCIMENTO, RAQUEL DA SILVA VAZ, RAUL
CASARI FILHO, RINALDO BARBOSA DOS REIS, ROSELENE ALVES DE SOUZA, ROSELI DOS SANTOS,
ROSELI GOMES DA COSTA, ROSIMAR MACHADO BORBA, RUBENS DEVET GENERO, SERGIO FARIAS
TORRES, SEVERINO DEBASTIANI, SÔNIA APARECIDA DA SILVA, SUELY DA COSTA ARAÚJO, TADEU
MARTINS DE BARROS MELO, VALDERIA LUZIA DE JESUS, VALTER AUGUSTO DE SOUSA, VERA LÚCIA DA
SILVA BARBOSA, VERONILSE FÁTIMA BALARDIN BALANSIN, VILMA ROSA FERNANDES, VITORIO
ANTONELO, WALDEMAR SALDANHA, WALTER PEREIRA, WILTON SILVA DE CARVALHO, ZILDETE DE
CASTRO SOARES e ZULEIDE RIBEIRO DA SILVA, declaro nulas ambas as filiações nos partidos em que se
encontram, eis que não houve qualquer manifestação a respeito das duplicidades de filiações.
Quanto ao filiado FRANCIS JONES DE MENEZES GODOY, determino que seja cancelada sua filiação junto ao
PDT e mantida a filiação junto ao PSC, eis que comprovado documentalmente que a duplicidade não foi gerada
por desídia do referido eleitor.
No que concerne ao filiado FRANCISLEI INÁCIO DA SILVA, determino que seja cancelada sua filiação junto ao
PC DO B e mantida sua filiação junto ao PTC, tendo em vista que, conforme Certidão da escrivania(fls. 132) e
declaração do Presidente do PC DO B – Vilhena(fls.134), o referido filiado não chegou a se filiar no PC DO B, mas
apenas manifestou a intenção de fazê-lo.
Quanto ao filiado EDSON DE BARROS LIMA, determino que seja cancelada sua filiação junto ao PDT e mantida a
filiação junto ao PSD, eis que efetuada a desfiliação em tempo hábil e comprovada documentalmente.
No que diz ao filiado DJAVAN JACINTO DOS SANTOS, determino que seja cancelada sua filiação junto ao PC
DO B e mantida sua filiação junto ao PTB, tendo em vista que, conforme Certidão da escrivania(fls. 132) e
declaração do Presidente do PC DO B – Vilhena(fls.134), o referido filiado não chegou a se filiar no PC DO B, mas
apenas manifestou a intenção de fazê-lo.
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Quanto ao filiado MARIEL AGUIAR, determino que seja cancelada sua filiação junto ao PSDB e mantida sua
filiação junto ao PSD, tendo em vista a comprovação documental da sua desfiliação em tempo hábil.
Quanto ao filiado JAIME MAXIMINO BAGATOLLI, determino que seja cancelada sua filiação junto ao PR e
mantida sua filiação junto ao PMDB, tendo em vista que comprovou documentalmente, com certidão do TSE, que,
quando da sua filiação ao PMDB, ele não se encontrava filiado a partido algum. Além disso, juntou pedido de
desfiliação do PR, a qual foi feita em tempo hábil, conforme a legislação eleitoral.
Quanto aos filiados SILVIO ROBERTO MONDARDO, EDSON SEIXAS, ADION DEDÉ MOREIRA, EULALINO DE
SOUZA SANTOS, DOMINGO NUNES DE LIMA, JOSE MIGUEL NETO, ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, DALVA
ALVES DA SILVA, SAMOEL VIEIRA, DEOCLICIANO EUGÊNIO CAMARGO RIBAS, LENOIR RUBENS
MARCON, CARLOS NEI BALESTRIN, GILMAR FERREIRA PEREIRA, JOSÉ HELENO MOULIN DE SOUZA,
ADEJANE GONÇALVES NUNES, MARIA NEUZA MIGUEL DE FIGUEIREDO, MARIA DE FÁTIMA SILVA,
MALVINA MARIA DA ROSA, JANDEIR MACHADO CORREA, EDNALDO ANTÔNIO DANTA, RAIMUNDA LOPES
ARAÚJO e ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA e CLAUDINEI MARTIN TEODORO, determino que sejam
canceladas ambas as filiações de cada um deles, tendo em vista que, conforme especificado individualmente no
relatório, todas esses eleitores efetuaram filiações em desacordo com o que determina a legislação eleitoral,
sobretudo a Lei dos Partidos Políticos(Lei nº 9.096/95), a qual deve ser de leitura e entendimento obrigatórios por
todas as agremiações partidárias.
Providencie-se o necessário para a comunicação desta decisão, inclusive as devidas alterações no Sistema
FILIAWEB.
Caso sejam interpostos recursos, desmembre-se o presente processo em autos individuais com as cópias
necessárias para que sejam encaminhados ao TRE-RO.
P.R.I. Cumpra-se.
Vilhena/RO, 08 de dezembro de 2011.
Sandra Beatriz Merenda - Juíza Eleitoral
Eu, Angélica Pinheiro Sobreira Gondim, Chefe de Cartório da 04ª Zona Eleitoral, digitei o presente.
Sandra Beatriz Merenda – Juíza Eleitoral da 04ª Zona Eleitoral – RO.
Edital de Intimação n.º045/2011
Autos: Filiação Partidária – Duplicidade/Pluralidade - nº 61-42.2011.6.22.0004 – Protocolo nº26.392/2011.
Requerente: Justiça Eleitoral
Representados: Partidos Políticos e Filiados Sub Judice de Chupinguaia/RO
Finalidade: Proceder a INTIMAÇÃO dos filiados em situação “sub judice” para ciência da sentença judicial nos
autos de Filiação Partidária.
Autos nº 61-42.2011.6.22.0004
Trata-se de filiados a agremiações partidárias do município de Chupinguaia-RO em situação “sub judice”, cujas
filiações em 2(dois) ou mais partidos políticos foram identificadas por batimento realizado pelo Tribunal Superior
Eleitoral após decurso de prazo para filiações partidárias, nos termos da Lei nº 9.096/95(Lei dos Partidos
Políticos).
Foram expedidas notificações por via postal aos filiados, nos endereços constantes do cadastro eleitoral, pelo
próprio TSE, nos termos da Resolução TSE nº 23.117/2009. A referida Resolução, em seu artigo 12, “caput” e
parágrafos, menciona que, para os fins da referida notificação, incumbirá aos partidos políticos orientar seus
filiados a manterem atualizados seus dados cadastrais perante a Justiça Eleitoral. O Provimento nº 13 da
Corregedoria Geral Eleitoral traz, em seu anexo, cronograma para tratamento dos dados sobre filiação partidária,
o qual prevê o prazo de 20(vinte) dias para defesa dos filiados em situação “sub judice”, de 18(dezoito) de
novembro a 07(sete) de dezembro de 2011.
Os filiados em situação “sub judice” ALCINEIA CADINO SOARES, DEOCLIDES RODRIGUES, DIOMAZINO
SOUZA LIMA, EDSON DA SILVA, EDVALDO SANTOS DA SILVA, EUGENIA MACHADO DE ARAUJO, FÁBIO
SANTOS CHISTE, FRANCISCO DE MELLO, LUIZ CARLOS BROCANELLI, NILSON FERREIRA DA SILVA,
PEDRO ARNALDO GOMES DA SILVA, RAIMUNDO BORBA, SILVANO VIEIRA DA MOTA, VALDIR BALTAZAR e
WILLES MIQUILINO DA CUNHA não protocolaram qualquer manifestação no sentido de argumentar a respeito da
situação de irregularidade gerada durante o prazo de defesa.
Os filiados ADELINA NUNES LIMA, ADILIO GARCIA SIQUEIRA, ADRIANA MENDES DE OLIVEIRA, ALVINO
CUSTÓDIO DA SILVA, ANA MÁRCIA DE SOUZA, ANTÔNIO CUSTÓDIO DA SILVA, CLARISMAR RODRIGUES
DE LACERDA, ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS, CASTORINO MESSIAS NUNES, DENILSON BATISTA
PEREIRA, DORIVAL DE PAULA VASCONCELOS, ELSON ALVES NUNES, FRANCISCO GONÇALVES DA
SILVA, JILSON DE BRITO, JOÃO MESSIAS NUNES, JORGE DA CONCEIÇÃO, JOVANE RODRIGUES DOS
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SANTOS, MÁRCIO BARROS DE SOUZA, MOISÉS FERREIRA DE MEIRELES, ROSILENE DO CARMO
CUSTÓDIO DA SILVA MONTEIRO, SUELI BISPO DA SILVA, TÂNIA CAMARGO ZIMERMANN BORGES,
VALDOMIRO CUSTÓDIO DA SILVA e VILMAR RIBEIRO protocolaram manifestações, sendo que ADELINA
NUNES LIMA(fls. 046), ADÍLIO GARCIA SIQUEIRA(fls. 056), ANA MÁRCIA DE SOUZA(fls. 067), ELSON ALVES
NUNES(fls. 042), FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA(fls. 048), JOÃO MESSIAS NUNES(fls. 058), MÁRCIO
BARROS DE SOUZA(fls. 062), MOISÉS FERREIRA DE MEIRELES(fls. 050), SUELI BISPO DA SILVA(fls. 054) e
TÂNIA CAMARGO ZIMERMANN BORGES(fls. 025) limitaram-se a dizer que desejavam permanecer, por livre e
espontânea vontade, em um dos partidos em que estavam filiados sem, contudo, juntar qualquer justificativa a
respeito das duplicidades de filiações em que se encontravam.
A filiada ADRIANA MENDES DE OLIVEIRA, que se encontra filiada ao PMDB e ao PP, juntou pedido de
desfiliação do PMDB(fls. 020), com data de 04.10.2011, portanto posterior à data de filiação ao PP, qual seja,
28.09.2011, motivo pelo qual comprovou a sua duplicidade.
ALVINO CUSTÓDIO DA SILVA, que se encontra filiado ao PPS e ao PHS, protocolou neste cartório pedido de
desfiliação do PPS em 11.08.2011, sendo que se filiou ao PHS em 24.07.2011, comprovando sua duplicidade de
filiações.
ANTÔNIO CUSTÓDIO DA SILVA, que se encontra filiado ao PHS e ao PPS, protocolou neste cartório pedido de
desfiliação do PPS em 11.08.2011, ao passo que se filiou ao PHS em 24.07.2011, o que comprova sua situação
de duplicidade.
ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra filiado a três partidos, PSD, PMN e PHS, requer sua
permanência apenas no PMN, alegando estar em situação irregular por desconhecimento da legislação
eleitoral(fls. 023).
CASTORINO MESSIAS NUNES, que se encontra filiado ao PMDB e ao PHS, juntou(fls. 034) pedido de desfiliação
do PMDB em 14.10.2011, data essa posterior à data em que se filiou ao PHS, 06.10.2011.
CLARISMAR RODRIGUES DE LACERDA, que se encontra filiada ao PV e ao PHS protocolou pedido de
desfiliação do PV em 11.08.2011, sendo que se filiou ao PHS EM 24.07.2011, comprovando sua duplicidade.
DENILSON BATISTA PEREIRA, que se encontra filiado ao PV e ao PHS, protocolou pedido de desfiliação do
PV(fls. 039/040), neste cartório, em 06.09.2011, sendo que se filiou ao PHS em 03/09/2011, o que comprova sua
duplicidade.
DORIVAL DE PAULA VASCONCELOS, que se encontra filiado ao PSC e ao PDT, juntou requerimento(fls. 073),
em que alega ter se desfiliado do PSC verbalmente.
JILSON DE BRITO, que se encontra filiado ao PT DO B e ao PSDB, juntou(fls. 112/122) manifestação no sentido
de comprovar sua data de filiação no PT DO B, bem como sua data de desfiliação do PSDB.
JORGE DA CONCEIÇÃO, que se encontra filiado ao PSC e ao PDT, protocolou pedido de desfiliação do PSC(fls.
071), neste cartório, em 27.09.2011, sendo que se filiou ao PDT em 27/08/2011, comprovando sua duplicidade.
JOVANE RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra filiado ao PV e ao PMDB, juntou(fls. 065) pedido de
desfiliação do PMDB sem ter protocolado referido pedido na Justiça Eleitoral mas apenas encaminhado ao
Presidente daquela agremiação.
ROSILENE DO CARMO CUSTODIO DA SILVA MONTEIRO, que se encontra filiada ao PPS e ao PHS protocolou
pedido de desfiliação do PPS neste cartório em 29.09.2011 mas se encontra filiada ao PHS desde 10.09.2011,
comprovando sua duplicidade.
VALDOMIRO CUSTÓDIO DA SILVA, que se encontra filiado ao PPS e ao PHS protocolou pedido de desfiliação
do PPS, neste cartório, em 11.08.2011, sendo que se encontra filiado ao PHS desde 24.07.2011, comprovando
sua duplicidade de filiação.
VILMAR RIBEIRO, que se encontra filiado ao PDT e ao PHS, protocolou pedido de desfiliação do PHS, neste
cartório, em 04.10.2011, sendo que se filiou ao PDT em 22.09.2011, comprovando sua duplicidade.
É o relatório.
Decido.
A legislação eleitoral não tolera a multiplicidade de filiação partidária. Nesse sentido, a Lei nº 9.096/95, em seu
artigo 22, parágrafo único: “Quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido e ao juiz de sua
respectiva zona eleitoral para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica
configurada dupla filiação, sendo ambas configuradas nulas para todos os efeitos.”
A Resolução TSE nº 23.117, de 20 de agosto de 2.009, que dispõe sobre a filiação partidária, diante do disposto
no art. 61 da mencionada Lei dos Partidos Políticos, em seu artigo 12, § 4º, dispõe que “expirado o prazo de que
trata o §3º(20 dias para resposta), o juiz eleitoral declarará a nulidade de ambas as filiações, caso não haja
comprovação da inexistência da filiação ou de regular desfiliação”.
Quanto aos filiados ALCINEIA CADINO SOARES, DEOCLIDES RODRIGUES, DIOMAZINO SOUZA LIMA,
EDSON DA SILVA, EDVALDO SANTOS DA SILVA, EUGENIA MACHADO DE ARAUJO, FÁBIO SANTOS
CHISTE, FRANCISCO DE MELLO, LUIZ CARLOS BROCANELLI, NILSON FERREIRA DA SILVA, PEDRO
ARNALDO GOMES DA SILVA, RAIMUNDO BORBA, SILVANO VIEIRA DA MOTA, VALDIR BALTAZAR e
WILLES MIQUILINO DA CUNHA, declaro nulas as suas filiações em todos os partidos em que se encontram, eis
que não houve qualquer manifestação a respeito das duplicidades de filiações.
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No que concerne aos filiados ADELINA NUNES LIMA(fls. 046), ADÍLIO GARCIA SIQUEIRA(fls. 056), ANA
MÁRCIA DE SOUZA(fls. 067), ELSON ALVES NUNES(fls. 042), FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA(fls. 048),
JOÃO MESSIAS NUNES(fls. 058), MÁRCIO BARROS DE SOUZA(fls. 062), MOISÉS FERREIRA DE
MEIRELES(fls. 050), SUELI BISPO DA SILVA(fls. 054) e TÂNIA CAMARGO ZIMERMANN BORGES(fls. 025), os
quais não fundamentaram suas defesas mas apenas manifestaram suas vontades em permanecerem nos partidos
desejados sem contudo obedecerem ao que impõe a legislação eleitoral, declaro nulas as suas filiações em todos
os partidos em que se encontram, eis que não comprovado nem a inexistência da filiação nem a regular
desfiliação.
Os filiados ADRIANA MENDES DE OLIVEIRA, ALVINO CUSTÓDIO DA SILVA, ANTÔNIO CUSTÓDIO DA
SILVA, CASTORINO MESSIAS NUNES, CLARISMAR RODRIGUES DE LACERDA, DENILSON BATISTA
PEREIRA, JORGE DA CONCEIÇÃO, ROSILENE DO CARMO CUSTODIO DA SILVA MONTEIRO, VALDOMIRO
CUSTÓDIO DA SILVA e VILMAR RIBEIRO ao juntarem documentos conforme mencionado no relatório,
comprovaram suas duplicidades de filiações, já que em todos esses casos os pedidos de desfiliações foram
posteriores aos pedidos de filiações em outro partido, desrespeitando o intervalo de 01(um) dia que a legislação
eleitoral autoriza, pelo que declaro nulas suas filiações nos partidos em que se encontram.
Quanto ao filiado ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS, não se pode alegar desconhecimento da legislação para se
eximir de obrigação a todos imposta, pelo que declaro nulas todas as suas filiações partidárias.
No que diz ao filiado DORIVAL DE PAULA VASCONCELOS, o pedido de desfiliação feito verbalmente ao partido
não tem valor perante a Justiça Eleitoral, eis que a legislação exige as comunicações escritas tanto ao partido
quanto ao Juiz Eleitoral, pelo que declaro nulas ambas as suas filiações.
No que concerne ao filiado JILSON DE BRITO, o mesmo comprovou que só se filiou ao PT DO B em 30.09.2011,
sendo que o referido partido se equivocou ao lançar a data da filiação, conforme declaração de fls. 119, ao trocar
30.09.2011 por 30.08.2011. Logo, como sua desfiliação data de 22.09.2011(fls. 116), verificou-se uma duplicidade
para o filiado, sem que houvesse culpa por parte do mesmo. Isso posto, determino que seja o filiado mantido
apenas no PT DO B, bem como seja cancelada sua filiação junto ao PSDB.
Por fim, quanto ao filiado JOVANE RODRIGUES DOS SANTOS, por não ter protocolado seu pedido de desfiliação
na Justiça Eleitoral, conforme reza a Lei dos Partidos Políticos, não valendo qualquer outra espécie de declaração
verbal eventualmente realizada, declaro nulas ambas as filiações partidárias.
Providencie-se o necessário para a comunicação desta decisão, inclusive as devidas alterações no Sistema
FILIAWEB.
Caso sejam interpostos recursos, desmembre-se o presente processo em autos individuais com as cópias
necessárias para que sejam encaminhados ao TRE-RO.
P.R.I. Cumpra-se.
Vilhena/RO, 08 de dezembro de 2011.
Sandra Beatriz Merenda - Juíza Eleitoral
Eu, Angélica Pinheiro Sobreira Gondim, Chefe de Cartório da 04ª Zona Eleitoral, digitei o presente.
Sandra Beatriz Merenda – Juíza Eleitoral da 04ª Zona Eleitoral – RO.
23ª Zona Eleitoral
Editais
EDITAL nº 092/2011-23ªZE
O MM. Juiz da 23ª Zona Eleitoral, Enio Salvador Vaz, do município de Porto Velho - RO, no uso de suas
atribuições legais, CONSIDERANDO o constante nos artigos 17, § 1º e 18, § 5º, da Resolução n. 21.538/03 e
artigos 45, § 6º, 52, § 2º e 57, caput e § 2º do Código Eleitoral, RESOLVE: publicar, para ciência dos
interessados, a relação dos eleitores que tiveram deferidos os pedidos de Alistamento Eleitoral, Revisão,
Transferência e Segunda Via, referentes ao período de 16 a 30 de NOVEMBRO de dois mil e onze, conforme
segue:
TRANSFERÊN
CIA
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
Nome
BEATRIZ DE ALMEIDA WOLF
Inscrição
.260815070116
RAIMUNDA SIMOES DE OLIVEIRA
MARLI FÁTIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTA
NORMA FRANCISCA DE OLIVEIRA
LUCILANE BRAGA ROSAS
252982305
1365812399
2670482380
22027212216
REVISÃO
TRANSFERÊN
CIA
ALISTAMENTO
TRANSFERÊN
CIA
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
TRANSFERÊN
CIA
REVISÃO
REVISÃO
ALISTAMENTO
REVISÃO
TRANSFERÊN
CIA
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
ALISTAMENTO
ALISTAMENTO
REVISÃO
REVISÃO
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REVISÃO
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REVISÃO
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ALISTAMENTO
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REVISÃO
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REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
TRANSFERÊN
CIA
Página 24
EVANELSON FIGUEIRA SILVA
ABINADAB SANTANA DE OLIVEIRA
10014872305
8700912356
FERNANDO HENRIQUE MOURÃO DIAS
JULIANO CÉZAR DA SILVA XAVIER
16191692321
35809622208
ELISANE ELCIRA FORTE
VALDIRENE LOPES SILVA
JOAO BATISTA SENDON
VANESSA DA SILVA FELIPE DE OLIVEIRA
FERNANDO EDUARDO CALATAYULD ARAUJO
10079902348
9082852399
232672305
13916732348
7871672380
CARLOS ALBERTO DE SOUSA SILVA
FRANCISCO DA SILVA
ANA CAROLINE MACIEL SILVA
DILMA BARBOSA GUIMARÃES
ILSE FERREIRA DA COSTA
1799792372
15416782305
16191702364
12736752399
8664132372
NATALIA COSTA MIRANDA
DANIEL MENDONCA PINTO
LINO PAZ DE ARAUJO
LUCIANA CESAR BARBOSA
BRUNA CARINA MENEZES DA SILVA
BRENO CÉSAR BARBOSA
MANOEL JAIME MONTEIRO
MARIA JOSE LEAO MONTEIRO
FRANCISCO MARISSILVES PINTO DA SILVA
FABIANNA LIMA DE FARIA
JOSUE PINTO DE ANDRADE
GLEICI AGUIAR DA SILVA
NAZARE FERNANDES DA SILVA
LUMA LETICIA MEIRELES PEREIRA
IRIS OTAVIANO DE OLIVEIRA
VALDELICE FARIAS DE SOUZA
DANIEL VIEIRA MARTINS
WALDEMAR FRANCISCO MORAIS GONDIM FILHO
SANDERLI FERREIRA DO NASCIMENTO
SKELTER WILLIAN ÁVALO DE ARAÚJO
LILIANE DE SOUZA PEREIRA
CARLA FERREIRA DA COSTA
GILMA DEODATO BARBOSA
ANTONIO DE SOUZA BATISTA
DEBORA TATIANE RODRIGUES DE JESUS
DILCIRENE BRASIL
CLÁUDIA DA SILVA MELO
ROSSICLEIDE DE OLIVEIRA ATAIDE
GILMAR RIBEIRO DE JESUZ
ANTONIO DA SILVA ALMEIDA
ROSILENE DE PAULA REIS
MARIA JOSE DE ANDRADE FREIRE
GISELE LOUISE MAGALHAES DA CRUZ MELLO MACHADO
RAIMUNDO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO
LEONES DE SOUSA CASTRO
ROSANE DE PAULA REIS
EDMILSON CUSTÓDIO DA FONSÊCA
MARCIA PINHEIRO PEREIRA
12544212330
20968941899
6389842380
6301992313
16191722321
16191732305
464902321
470642330
8325902313
8462582356
12236502305
12233832380
5532502372
15799482348
8464732313
15261802380
9433092305
259752364
6164532364
16191742399
5627942402
14258752372
14264122399
8473192364
15292512372
8538892313
13882832305
10983132399
10550462313
10646912348
10656402356
10901102380
10920282356
8942122399
14349912348
8647362348
6702592372
36299541350
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
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TRANSFERÊN
CIA
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
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TRANSFERÊN
CIA
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ALISTAMENTO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
TRANSFERÊN
CIA
TRANSFERÊN
CIA
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
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ALISTAMENTO
REVISÃO
TRANSFERÊN
CIA
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
TRANSFERÊN
CIA
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
TRANSFERÊN
CIA
REVISÃO
ALISTAMENTO
REVISÃO
REVISÃO
Página 25
EUSABETE LIRA DA SILVA
ORLANDO ALVES
SEBASTIANA BEZERRA SANTIAGO
JOAO DA SILVA SIMPLICIO
MARISON DE SOUZA PIMENTA
MARIA LIDUINA FERREIRA DA SILVA
MIRIAN PRESTES CAVALCANTE
DOUGLAS MCARTHUR GUERREIRO IBANHES FABIANO
ROSANE SANTINA ANACLETO DO CARMO
9724942305
1904512356
281512348
8152332305
11648962313
41528430736
13359062313
12635972399
5338832321
ACÁSSIO DA SILVA LÔBO
MARIA NICIA FERREIRA CARVALHO
MAIARA ALINE OLIVEIRA
ALTAMIRO DA SILVA ALMEIDA
MARGARIDA DE SOUZA PEREIRA LIMA
MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS
15629352305
247182399
12291552321
6058962356
15629282372
9225462330
ANTONIO AUGUSTINHO DA SILVA
GESSICA FERNANDA DOS SANTOS
REGINA FERREIRA DA COSTA
JOSE REINALDO CONRADO DA SILVA
FRANCISCO ALVES DOS SANTOS
MIRLEIDE DA COSTA FREITAS
ILCINEIRE GOMES DA SILVA
ANA JULIANA DA SILVA MONTEIRO TEIXEIRA
ADEMAR BARROS DA CRUZ
8472642356
16191772330
120072330
6205372321
227102321
13277592364
13866182348
14562092305
91552330
SARAH SUAREZ DOS SANTOS
12710612305
FRANCISCA DAS CHAGAS NASCIMENTO
MARTA SALES CARDOSO DOS SANTOS
MARIA SONIA MAR PAES
ANTONIA MONTEIRO DOS SANTOS
LUCIANO MONTEIRO DOS SANTOS
DAMIANA SILVA LIMA
FRANCYDALVA DA SILVA ROLIM
MARIZETE SILVA PRATES
JÉSSICA GEANE PERES DE SOUZA
448812380
11481452356
1965892313
6085252330
13873822321
8550562356
16191792305
8054222330
14857952321
MARIA ALDENIR CUNHA DA SILVA
MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DE SOUZA
ADRIA RILVANE CANTALISTA DOS SANTOS
JORGE RIBEIRO DE LIMA
ELIVALDA RAMOS NOGUEIRA
JULIA VIEIRA BATISTA DO NASCIMENTO
GISELE DOS SANTOS PORTO
6201142380
7153412348
15951342305
8473622356
1859072224
14774992321
14492872330
WILLIAN COELHO ISHII EGERTT
FABIO TEODORO DE FREITAS
ALICIA COSTA PEREIRA
CRISTIANE ALVES BRAGA
VALDECY CUSTÓDIO DE SOUZA
12011692305
13877122372
14353662305
58544900795
662482380
MAGNA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA
AUDILENE LOURENÇO DA SILVA
EUNICE ALEXANDRE DE LIMA
ISABELA ESTELITA PINHEIRO DE LIMA
1433792321
16191822305
9041402305
15803182305
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
ALISTAMENTO
REVISÃO
ALISTAMENTO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
TRANSFERÊN
CIA
REVISÃO
ALISTAMENTO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
TRANSFERÊN
CIA
ALISTAMENTO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
ALISTAMENTO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
ALISTAMENTO
REVISÃO
REVISÃO
ALISTAMENTO
TRANSFERÊN
CIA
REVISÃO
TRANSFERÊN
CIA
Página 26
LEONEIDE DE SOUZA MARQUES
VALDAMILANE MAGALHAES MEDEIROS FREITAS
FATIMA SOUZA DA SILVA ARAUJO
VALDIREIS TRAJANO BRITO
ANA LUIZA DE BRITO
CARLA ADRIANA FIGUEIRÊDO LIMA
FLAVIO ANTONIO OTAKE
KAREN NATHALI RIBEIRO VARGAS
FRANCISCA DO CEU MAGALHAES DA CRUZ
MELINA JENNIFER RIBEIRO VARGAS
DEJANIRA DO NASCIMENTO RIBEIRO
MARIA MARGARENE BEZERRA DA SILVA
GIANNY ALMEIDA DE MENEZES GALVAO
WANDERLEI PEREIRA
NILZA FERREIRA DE SOUZA
ERENILCE TRINDADE DE SOUZA
MARCOS COSTA DE CARVALHO
GERALDO ALVES DIAS
12262612372
8350422364
15863872356
8473452356
12233762356
11004162399
8903081953
16191842364
291402348
16191862321
7491542399
8460862380
6670722356
303072305
10374042330
8657652330
7537152380
14157132364
BIDINHA ZIVIANE DE OLIVEIRA
NATÁLIA BRUNA FERREIRA DE ASSUNÇÃO
NAIR TEREZINHA ALGAYER
RITA RIBEIRO SANTOS
ERINELDA PEREIRA COSTA
MARILDA PEREIRA DE LIMA SOARES
JULIANO CARDOSO MATTE
LADJANE GOES LOPES MATTE
HELIODORA BRAZ MARTINS
MARIA ROSA JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA
NILZA ENRIQUE DA FONSECA
6006582321
16191882399
5439132321
.214935030159
22291321163
10645022305
9448552313
51532870850
583672372
735152399
2199112348
JAMERSON MORAES DA SILVA BELEZA
MARIA DA ANUNCIACAO DE MACEDO
MARCIA BARROS DE OLIVEIRA
MARIA LÊDA RODRIGUES MARTINS
GILBERTO ANDRE DA COSTA FILHO
JOAO LUIZ DOS SANTOS DE LIMA
FABIANA FELIX COSTA
LÁZARO CAETANO DA COSTA
IVO LIMA DE MORAES
VALÉRIA DE PAIVA MARTINS
GEOVANE MONTEIRO DE SOUZA
KLEBER AUGUSTO MARTINS DINIZ
GRACINALDO LEÃO BELTRÃO
MARIA ELIZABETH PESSOA TORRES MAIA
DIEGO DA ENCARNAÇÃO BELTRÃO
SHELDON QUIN PEDROSA SANTANA
RICARDO PINHEIRO FERNANDES
LAIANE DE SOUSA LINO
MANOEL MESSIAS VIANA CARNEIRO
EDITE NEVES DE MOURA
CAROLINE FREIRE RIBEIRO
ROSIMILDA ROSA DE SOUSA
16191892372
1822612364
8872912305
246392356
15804162305
11085152305
10508222380
1956322399
14265572356
9571392364
14352582330
16191912399
30039581341
324902364
15958052313
13112332330
8095902364
16191922372
1450052305
8277172364
16191932356
8316102348
ROSILENE MACHADO DA SILVA
ADRIANO CARDOSO DE LIMA
13897582364
10536352330
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
TRANSFERÊN
CIA
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
TRANSFERÊN
CIA
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
TRANSFERÊN
CIA
TRANSFERÊN
CIA
TRANSFERÊN
CIA
REVISÃO
TRANSFERÊN
CIA
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
TRANSFERÊN
CIA
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
ALISTAMENTO
REVISÃO
Página 27
MARIA DAS GRACAS NUNES PEREIRA DA SILVA
EDSON FLORES VASQUES
MARIA VANEIDE SILVA COSTA
MARIA JOANA RIBEIRO TORRES SANTANA
ANGELINA CAREN RODRIGUES ARAUJO
JULIANA VENZO
8295862372
7136792305
4520892305
12955322291
14812242305
13251502330
RAIMUNDA FREITAS DA SILVA
THAUANN FARIA FÁVARO
MARIA EDLEUZA DE OLIVEIRA
MARIA LURDE BRAGA DE LIMA
MARIA ANTUNES BATISTA
ÉRICA SOLIANE DO NASCIMENTO CARDOSO
1970982348
15799802380
5541832321
1481022399
10922652321
14532452305
JANETH CAMPOS CRUZ
RAIMUNDO DE SOUZA RIBEIRO
SILVIA PATRÍCIA DOS SANTOS COSTA
MONICA NASCIMENTO MELO OLIVEIRA
MARCOS AUGUSTO NEVES DA SILVA
MARIA PETRÚCIA DA SILVA
PATRICIA DA SILVA
LEONILDO VANDELREI DA SILVA
5256752356
8486512348
14354162305
13598932372
6302032330
12859132330
11000272399
11046612399
RICARDO DOS SANTOS PEREIRA
13680062348
ADEILSON DE MACEDO PEREIRA
9889102380
JOSIELLY DE LIMA
CIDÁLIA PRADO DOS SANTOS
14828742305
11735271899
ANGELA MARIA RAMOS MACIEL
GUTEMBERG REIS DA SILVA
IRACI REIS DE SOUZA
SILVIA MARIA FURTADO CRUZ
SONIR GOSLER DE ALMEIDA
VALNICE CALDEIRA GONCALVES
ROSINERE FERREIRA DE OLIVEIRA
ELIZAEL RIOS
NEIDE APARECIDA LIMA MENDES
IONILIGI RODRIGUES DE SOUZA
FRANCISCO OLIVEIRA CAVALCANTE
CELIS MACIEL PERES
PATRÍCIA DA SILVA MENEZES
MIGUEL NICOLAU ASFURY FILHO
ADAIR DA CUNHA MARINHO
353562364
1581672380
11864982321
23880481511
15036282364
96995720566
15799662321
4289162410
6177522321
12002992321
1808582330
8937002313
15804112399
1043792402
15272372208
JUARAN ALMEIDA DE ARAUJO
VALDIMEIRE PAULA PEREIRA
EDIVALDO PEREIRA DA ROCHA
ELIVALDO DA SILVA LISBOA
MARIA LÚCIA SOARES
LUCINDA MACIEL BERNARDO
BALBINA PINTO RAPOSO
MARIA EDILEUZA DO ROSARIO DE OLIVEIRA LIMA
LUCIA CORREIA LIMA
AUDELEI RODRIGO RIBEIRO
DANIELE ALVES DE SOUZA
6091522305
6199772313
4487642380
6505962313
10111032348
10337112330
11008452380
9439392305
529132330
16192032364
15806522399
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
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TRANSFERÊN
CIA
REVISÃO
REVISÃO
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REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
ALISTAMENTO
ALISTAMENTO
ALISTAMENTO
TRANSFERÊN
CIA
REVISÃO
TRANSFERÊN
CIA
TRANSFERÊN
CIA
REVISÃO
ALISTAMENTO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
ALISTAMENTO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
ALISTAMENTO
TRANSFERÊN
CIA
ALISTAMENTO
REVISÃO
ALISTAMENTO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
TRANSFERÊN
CIA
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
Página 28
TEREZINHA DE JESUS PEREIRA SILVA
IVETE FREIRE DA SILVA
ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA
ILSA DE FATIMA LUIZA FARIAS
PEDRO SODRÉ DOS SANTOS
RAIMUNDO JANUÁRIO DE SOUZA SOARES
LEDILSON PEREIRA LUCENA
AURECI CANDIDA DA SILVA
FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES
6168402305
11010172372
11756912380
32932321040
5260372305
1036952453
11838102380
266732364
1345342267
MARIA MADALENA
JADSON TEODORO DE LIMA
AURIENE XAVIER DE MESQUITA
ANITA DE CARVALHO SOARES DA SILVA
JUSSARA DIAS DA SILVA TIOSSI
IZALDINA SOARES MACHADO
ILZOMAR DE FREITAS FRANCA DOS SANTOS
CRISTIANE DANTAS PAIVA
ELISANE DA SILVA LÔBO
WILLIAN ARGENTO
YASMIN ESTRELA ROCHA LIMA
ANA KARLA CONCEIÇÃO ARAUJO
EDUARDA GONÇALVES MAIA PESSOA
ERICA COSTA SOUZA
8535712305
14260202348
8348522399
1625872305
6203372305
10655012380
17136472240
8460152399
14577512380
13880752364
16192042348
16192052321
16192062305
.371138460191
NILCE ALVES FERREIRA RIOS
ANACIONE FERREIRA OLIVEIRA
1785762313
8403602305
JOSEFA FERREIRA OLIVEIRA
134172313
REGINALDO SILVA PORTO
ANA PAULA COSTA SOUZA
AURIANY DA SILVA CAMPOS
FRED ROBERTO DA SILVA
ERIDAN COSTA PEREIRA
MARIA DE FATIMA RODRIGUES OLIVEIRA
MARCELINO REIS LOBATO
MARLEIDE SCHWINGEL
CONSTANTINO DE SOUZA COSTA
JOSE MARIA DA SILVA
MARIA LUIZA BATISTA DE MORAIS LUZ
FRANCISCO DOS SANTOS BRAGA
VANIA CRISTINA SCAVAZINI
14813342330
16192082372
10800042321
1768182321
6290382380
386792305
16192102399
2495442399
13125022380
4962422372
7161222305
16192112372
10297882305
EREMILDE DE ALMEIDA NASCIMENTO
ALCINIRA DA SILVA COSTA
FRANCISCO GLEISSON DE SOUZA REIS
MARCIA BORGES DE OLIVEIRA
MARIA DE LOURDES GOMES MONTEIRO
LUCIANA RODRIGUES SANTOS
ANGÉLICA MARQUES DA SILVA
16192132330
9036902330
16192142313
9989302372
244082321
13001242380
34236602208
AURELIA VIEIRA REGIS
ANA CELIA MIRANDA LACERDA
WILMSON BRIGIDO
MANOEL PEREIRA DA SILVA
ALEYDE GOMES DA SILVA
511562305
6481752321
350192321
1959162364
11648802356
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Página 29
BETANIA DE JESUS ABREU NOGUEIRA
CELMA MARIA GAMA FEITOSA
ANDREA LOPES FEITOSA DOS ANJOS
MÁBIO MÁRLON SILVA ALVES
MAURICIO XAVIER DE ARAUJO
LEYDE JANE DA SILVA
MANOEL RODRIGUES RUFINO
27732971350
1513992305
9869632380
15516292364
1900892372
189042399
3584962488
ANTONIO REIS DE MENESES
JOSÉ CLEUTON OLIVEIRA DE MENEZES
JOSE BEBETO OLIVEIRA MENEZES
MARIA DEUSILENE BRAGA DA SILVA
6669762305
13002432305
12575842348
18666922224
AURICELIA REIS FARIAS DE SOUZA
SEBNA CRISTINA ACÁCIO
MARIA APARECIDA ACACIO
ANTONIO JUNIOR MENDONCA DA SILVA
JOANA DARQUE ACACIO MORAIS
MARIA EVA LIMA CAMPOS
IRACI DIAS FERREIRA
6159192321
16192202364
1592692364
12271962399
14164882348
7701232330
5475962313
ANA MÁRCIA DA SILVA MESIAS
ODETE CAVALCANTE RODRIGUES
QUELE CRISTINA COSTA
ROSIMEIRE JESUS DO NASCIMENTO
FRANCISCO ANASTACIO DE ARAUJO
CECILIA MAIA DE OLIVEIRA
JEFERSON BARBOZA OLIVEIRA
RAFAEL ALVES REZENDE RIOS
EDINEI ALVES DA SILVA
CLAUDIA TRAPPEL ALENCAR
ANTONIO VIEIRA
9570242313
297612356
13237342399
12284412364
519102330
11976842356
15034932330
15945972399
6000572364
13918562372
38599551147
SANDRA SILVA VIANA DOS SANTOS
EMA PAULINA BRANDELERO
DIANA CANTIDIO DE OLIVEIRA
FRANCISCO CHAGAS MEDEIROS
ALEXANDER DA SILVA VAZ
SABRINA MARIA COÊLHO
JAMESSON DE SOUZA BARRETO
LUCIA BARROS ROCHA
ALTAIR SANTOS PAIVA
MARIA DAS DORES LEMOS MORATO
LEOCÁDIA CÓRDOVA DE SOUZA NETA
REGIANE FERREIRA DA SILVA
TATIANE GONÇALVES PASSOS
ANA PAULA COSTA CARVALHO
ADEMIR CARLOS MARRA
ELIANE MONTEIRO DE CARVALHO
MARIA ODETE SIQUEIRA DA SILVA
5569212348
1138262305
10076722372
7063562330
14648692356
16192212348
16192222321
1526882305
7179022321
192382348
15035362305
11273132356
15952342372
15296672399
7179532372
10828992305
471722305
ALINE MONTEIRO LIMA
ZULEIDE DOS SANTOS FARIAS
PEDRINA GALDINO DE SOUZA
MARIA CELESTE XIMENES DE ALENCAR
LENI CONCEICAO SOUZA
MARIA HELENA SARUDAKIS
14531782208
304282305
199062305
491452348
8531632330
1894912399
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Página 30
LUCIANA DO NASCIMENTO DO CARMO
JOHAN CARLOS GALVÃO COSTA
HELVIS HENRIQUE FERREIRA DE FREITAS
LUCIMAR SOARES DE ALMEIDA ALBUQUERQUE
LIVIA COUTINHO MONTREUIL GORAYEB
MARIANA BATISTA CAMPOS
12242132364
6303122399
15805472364
1563842305
6059052380
14541602321
MICHEL PENHA FERREIRA
SANIR ALVES SOUZA DO NASCIMENTO
KERLA ALMEIDA MILHOMEM
FELIPE OLIVEIRA MARQUES
LUIZ CASTRO PASSOS
10105652348
14942672348
11682052313
12285022313
2086831821
RAIMUNDO SIQUEIRA DO NASCIMENTO
PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES
ANTONIA MARCIANO DOS SANTOS
FRANCISCO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
ANDRIA CRISTINA TELES RODRIGUES
SUZETE SANTANA DA COSTA
ANDRESSA BARROSO DE LIMA
FRANCISCA MOURA DA SILVA
CLAUDECI MOURA DA SILVA
480202372
14349352330
509772399
7155952364
10104012313
13293512364
16192242399
226822330
220862380
LUIZA RODRIGUES DE SOUZA
RISELDA MORAES ALVES DA SILVA
JÉSSICA MONTEIRO SOUSA
JÚLIO CÉSAR GONÇALVES DE SOUZA
ROSALINA GONCALVES DA COSTA
SUELI SARA FARIAS
FRANCISCA FONSECA QUADRO
OLÍVIA MARIA BORGES E CAMPOS
MARIA ALICE OLIVEIRA DOS SANTOS
1720162330
201492399
15123542356
16149362305
10037672356
8294152313
8990432330
16192262356
45458860736
ANIMEIRE GOMES DA SILVA REIS
LUCIANO PINEHEIRO SANTOS
CLÉBER GOMES SILVA
MARIA DAS DORES VIANA DOS SANTOS
SOPHIA BORGES CAMPOS
MARIA DAS DORES LIMA DE OLIVEIRA
RIZA KLLANHA ONY DE LIMA
ÉRICO BARBOSA DE SOUZA
ERIKA CRISTIANE DE SOUZA RIBEIRO
FRANCISCO NEL BARROSO
EDUARDO MORENO KNIGTS
RAIMUNDO FRANCISCO MORAES DOS SANTOS
6012582321
5360952313
13878222305
13540822330
15627822399
8043512356
43932313
15292892348
8985962305
1536932313
16192272330
45458830795
MARIA SOCORRO RIBEIRO SILVA
NARA CAMILO DOS SANTOS BOTELHO
MARIA GECILIA TORRES DE LIMA
HUGO MIGUEL CHAU CÁSERES
CINTIA MACEDO FERNANDES
GERALDA RUTE MAGALHAES
CREUZA NELSON DOS ANJOS
LEDI PEREIRA LUCENA
MARIA JOSECILDA DA SILVA BEZERRA
THEREZINHA FERNANDES TERCEIRO
AURELIO RODRIGUES PEREIRA
10549942330
9129042399
8351712364
16191222364
3268272461
10049282321
2070342305
462102313
26657191180
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Página 31
LUZIA FERREIRA DOS SANTOS
ROSINEIDE SANTOS DA SILVA
LEILA MARIA DA SILVA
1869912348
6216122399
15011532348
LUCINEI DA SILVA SOUZA
EMERSON MARQUES DA SILVA SARAIVA
GILDEANE DE SOUSA SILVA
JOSÉ DOMINGOS SANTANA
CRISTINA PEREIRA DE LIMA
ALEXANDER MELO DO VALE
MARIA DO SOCORRO REIS LIMA
CLEIA MUNIZ DA SILVA
MARIA LÚCIA FERREIRA VIANA
ADRIANA RIBEIRO DA SILVA
RAIANE REIS LIMA
MERCEDES APARECIDA BALDIN VILLA RIOS
ALINE BARROS SAAB
KALIKE RUAN JACOB DA SILVA
SILEIDE NASCIMENTO CARVALHO
RUBEVAN FORMIGA DE MEDEIROS
EDINEIDE GOMES DE OLIVEIRA
MOAB AGUIDA SOARES
16192282313
13597742348
12587062305
2742932348
7919072372
10377132313
8077412305
30622192208
8265772313
10039772356
14812692305
197112348
12272052313
15836782399
10638052399
482202305
7049252305
14445922313
DANIELE SOUZA DOS SANTOS
5728942402
JOSE NAURIR QUEIROZ DE OLIVEIRA
MARIA DE FÁTIMA BATISTA
TATIELE SAMPAIO ANDRADE
RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRA
MARIA JOSE PEREIRA
MARIVALDA DA SILVA BENTO
CAOANE MONTEIRO DE FREITAS
BRUNO BENTES DE SOUZA
SHARLENE FABRICIO DE SOUZA MUNIZ
ANDRE SILVA PERES RODRIGUES
JULIE SILVA ALMEIDA
CLÁUDIA UHLENDORF DE OLIVEIRA
NEONILDE SANTOS DA ROCHA LIMA DUARTE
FLÁVIA ESTEFÂNIA FORTES DA SILVA
LUCIANA NAVECA DE LIMA
UILIAN DE MELO MELGAR
PREDO LUIS GONÇALVES JUNIOR
JEANDESON GALDINO DE MENESES
RAIMUNDO ALMEIDA MAGALHAES
MARIA DO CARMO SILVA BORGES
PEDRO LUIS GONÇALVES JUNIOR
LEILIANE BRAGA ROSAS
5578992305
5240092330
15039402348
8465172372
11464632313
7857852330
14354362356
12235302305
12236802321
13531272313
13829732348
14956672356
6003832348
11578272305
7157642399
1612192305
16192342364
15807252380
2017112330
891702330
16192352348
18688622240
INGRETIS ARAÚJO D SILVA
CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUZA
LUCILEILA ALVES DE ARAUJO
THAINAN MAGALHAES DOS SANTOS
FRANCILENE TICONA MENDES
16192362321
9434722305
2993312470
16192372305
10503212380
FERNANDA TEIXEIRA GOMES
LIDIELE DE SOUZA FERREIRA
MADSON HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA
14794432380
15806702372
14805452364
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Página 32
ALEXANDER AUGUSTO DE OLIVEIRA
MARIA DO CARMO OLIVEIRA CRUZ
DAINA CRISTOVAO DA SILVA PIRES
LEIDY JANE CRISTOVAO DA SILVA
WESLLEY RODRIGO DA SILVA MOREIRA
JANIRA BIZERRA DE SOUZA
AMELIA DA SILVA GIRAO
JOSE REIS LIMA ROLIM
SÂMELA EMANUELA DA SILVA CHAGAS
LEILIMARA CRUZ DA SILVA
CIRNANDE ANGELO CARNEIRO
SILVIA MOREIRA CARDOSO
PEDRO DE MATOS FERREIRA NETO
7851492399
15623392348
10646412380
12597472330
14560262372
7072422321
16205100736
321622216
12250712364
14357352364
10077112313
11833592399
34557442208
MARIA BERLANDIA GARCIA DA SILVA MAGALHAES
JHONATAS GARCIA MAGALHAES
MARTA DE LIMA ARAÚJO
VALDEMARINA GOMES LOPES SANTOS
CELIVALDO DOS SANTOS
ARINOS PIEDADE DOS SANTOS
JONAS SOARES PINHEIRO
ANTONIO PAULO PORTELA
REGI DA COSTA MARQUES
CÁSSIO SOUSA NASCIMENTO
ANDREIA VAZ BATISTA
ANSELMO ANDRADE DO NASCIMENTO
GETULIO ALMEIDA DE AZEVEDO
MILTON SILVA DA COSTA
QUELE MOREIRA MACIEL
MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA MARTINS
ANDREIA APARECIDA DE SOUZA SOARES
MARIA AUXILIADORA XIMENES DE ALENCAR
VALCIMAR PEREIRA DE FREITAS
6653082313
15755762321
15866912321
299842372
7868702372
1936512348
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10791462399
8338802399
14788172399
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5248572348
6299352305
10332252313
11568132356
15037692305
12713032313
9846322380
15128392330
ROSENILDA COSTA NASCIMENTO HOBBI
MARLENE BARBOSA ROCHA
EDMILSON DOS SANTOS BURLAMAQUE
VALDENIRA FERREIRA DE OLIVEIRA
ANGELICA DE SOUZA SILVA
FLÁVIA DOS REIS E SILVA
RAUL HENRIQUE PEREIRA SOUSA
RAIMUNDO FERREIRA ALVES
APARECIDA MARIA VIEIRA
APARECIDA HERMINIA BATISTA
PATRICIA CALIXTO DA SILVA
ADRIANA GOMES RIBEIRO
DEBORA CAROLINE LOYO
SAMUEL JOHNSON
ANTONIA INEZ FERREIRA DA COSTA
ANTONIA OLIVEIRA DE ALMEIDA
ALFRÊDO SENA
FRANCISCO FERREIRA CAMPOS
PEDRO ARAUJO RAMOS
ANTONIO DE LISBOA BRANDAO FILHO
ROSANE NOGUEIRA LUSTOSA
PATRICIA VIEIRA MARTINS
TELMA GUIMARAES PEREIRA
8474082372
15167792380
223462380
8059762348
15034972364
6749282330
16192392372
253452364
2641472305
5724132399
11109552364
8765282364
13191902305
348642330
6114102356
22234251104
352062330
8259482380
6671702356
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Página 33
AMIRNA PEREIRA ROLIM
ISAIAS SANTOS DE OLIVEIRA
5296232348
2119142356
RAIMUNDA NONATA FEITOSA DE CASTRO
ALEXANDRA DE SOUZA COSTA
JOSÉ PEREIRA ROLIM
MARIA LUCIA ANDRÉ
MANOEL PEREIRA DA SILVA
MARIA IZABEL LOPES
LEONORA SALES CARDOSO
JEAN CARLOS ARAUJO RAMOS
JOZELINA MOREIRA DOS SANTOS
JOSE SOUZA
CARLOS CARDOSO DA SILVA
CLEBER CARDOSO DA SILVA
FRANCISCO VIEIRA DA CONCEICAO
RAIANA FELIX ARAÚJO
PAULO RENDA ANDERSON
LILDA HELENA DA SILVA CARNEIRO
DAMIÃO CÂNDIDO DA SILVA
MARIA JOSE PASSOS DAS CHAGAS
RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS
EDMILSON DO ROSARIO DANTAS JUNIOR
FRANCISCA GLAUCY VITALIANO SOARES
ELAINE MICHELLY DE ARAUJO CAMARA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO ARAUJO
AIR SANTOS NUÑEZ SAUCEDO
EULER PEREIRA AZEVEDO
MARIA RAIMUNDA XAVIER
MARIA HENRIQUE PEREIRA
ANTONIA MEIRE DA SILVA OLIVEIRA
AURELIANO GUARATE TEIXEIRA
ADRIANO ROSA SILVA
ALINA ROSA SILVA
ERONILDO CORDEIRO OLIVEIRA
16192422372
6013422321
1563282399
10918772399
31493122224
389502313
1543542372
8348852356
10041372305
187722305
8542062364
10549782313
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16385292321
8100822399
528762356
1849692372
494132356
1675462305
13543352305
449012364
20555392232
10000982240
15293662313
13851312348
1726292330
11753002356
354032313
356672305
16385312348
15751052380
40598381112
SEBASTIÃO VILHENA DA SILVA
LUCILEIDE PINHEIRO DA SILVA
EDILVA MATOS DOS SANTOS
MARIA DO AMPARO LOPES BONFIM
JOSUEL GONCALVES MENEZES
PEDRO FILHO DA SILVA LIMA
MURILLO MARQUES LUSTOSA
JOSE DE RIBAMAR DA COSTA SOUZA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MONTEIRO SOUZA
JOSÉ ROBSON DE LIMA
MARIA GORETTI MARQUES DA SILVA
MARIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA
KEILA LEANDRO DE OLIVEIRA
GISELDA DE CARVALHO HENRIQUE
ARLISON DOS SANTOS MERCADO
IVANEIDE ZEFERINO DA SILVA
CLEUSA VIEIRA GUIMARAES
16385322321
7065332372
15118882364
7849862399
4523182305
12262112305
538722380
9571412380
9425632321
64421530884
12658732313
6159732372
32757642267
7519531228
15956112330
8533832305
.131892070205
CLEUSO GOMES BARROSO
DILVAN NUNES RODRIGUES
MARIA EDINA FURTADO
6059552348
12668072399
10922552356
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ALISTAMENTO
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Página 34
ARLETE PEREIRA DE ABREU
TEREZINHA LOBATO RODRIGUES
VILMA MARIA DE JESUS
RUBENS SUAZO APURI LOAIZA
MARIA QUEIROZ
FLAVIA QUEIROZ
ANTONIO FRANCISCO DE AQUINO ALMEIDA
ANE CAROLINE DO VALE CAVALCANTE
MARIA CAROLINA SANTOS DE AQUINO ALMEIDA
EUCLIANY MONTEIRO SILVA
ROSANA PORTELA COELHO DE OLIVEIRA CAMARGO
ANTONIO JAIME FERREIRA ALENCAR
MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DE SOUSA
ANA JULIA MONTEIRO RESENDE
MARIA LUCIA GOMES DA SILVA
ALUSKA ROSALBA GOMES DE SOUZA
MARIO SERGIO BEZERRA BASTOS
FELIPE AUGUSTO BEZERRA LEITAO
MARCIA BASTOS PINHEIRO
OLINDA AGUIAR PEIXOTO DOS SANTOS
MARIA PIEDADE CUELHAR VICTOR
218592364
9069112399
12007182380
12007192364
6864072348
13527692305
6467452380
14571052364
16385362356
10080022330
5552882356
217652348
15450611392
47272399
6326302372
10550152313
12300902305
15953312399
2814422305
2771092380
79522399
MICHELE DE SOUZA LUZ
BRUNA VIVIAN PEREIRA DE FRANCO FRANÇA
JOAO MARCULINO DA SILVA
ROSILENE CORREIA DE OLIVEIRA
15968222372
15957362356
233272372
53887260639
SANCHO BARBALHO DA SILVA
MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA
EXPEDITO JOSE MONTEIRO
ELIANE PEREIRA DA SILVA
RAIMUNDO GRACA DOS SANTOS
GERALDA PEREIRA DE SOUZA
QUEROLAINE LOPES COLLUCI
MARINILZA PINTO DE ALMEIDA ALVES
JESSICA ALMEIDA ALVES
RICARDO NOGUEIRA PEREIRA
MANOEL JUNIOR DE SOUZA LUZ
AURINO MARTINS BARROS
MARIA LUIZA DE SOUZA LIMA
CRISTIANA QUEIROZ GONCALVES
DORIVAN DIAS BARBOSA
FRANCISCO MARCOS RODRIGUES COSTA
DAVI SANTOS FRUTUOSO
LIDIA MILOMES BARROS
JOELINA CESARIA OLIVEIRA DA SILVA
RADYMÍLA LOPEZ CHAVES
ADRIELE RIBEIRO DA ROCHA
VERIDIANE BORGES LUIZA
SALUSTIANA ARAUJO DA SILVA
1974162356
470602305
11469202305
10635652330
12595152321
451812399
14935232364
13588922330
16385442364
11471002305
13913302313
6959282380
13915522356
12250752399
620772372
7854452356
12812882399
6963852348
5995862380
16385462321
15953612305
11752332356
256142356
FRANCISCO JOSE DA SILVA
ROGERIO DOS SANTOS DE JESUS
CARLOS ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA
DEUZA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA
MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA DE LIMA
ALEXANDRE SANTOS ARAUJO
12541602356
12752532330
16385482399
12199842321
10550412305
10013602313
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CIA
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GISSELE SANDRA LIMA DE ARAUJO
MARIA ANTONIA VIANA DE LIMA
ANNE PRISCILA VIANA DE LIMA
ALESSANDRA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA
MARIZETE DA COSTA RIBEIRO
EVANILDA DIAS SANTOS
MARIA DE FATIMA TELES KAXINAWA
7086712372
16261991929
13193532380
9718642380
13865862321
.118561510507
3482732410
DEYSIANE SANTOS VIANA
RICARDO CRUZ DOS SANTOS
PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA
LUIZ CARLOS PAULINA
ELISETE DA SILVA
WILLIAN DE JESUS MANUEL
14652162313
8108212380
329592321
343562305
13187012356
15359382372
DIVINA DA SILVA SANTIAGO
TATIANA GUIMARÃES CARNEIRO
CARLA CAROLINE PIRES CHAGAS
8940952399
11087542348
13361152356
GEIZAIONE CORDEIRO
ROSENILDA DE PAIVA SILVA
MARIA DE NAZARE NERIS DE ASSUNCAO BARBOSA
NATALIA NUNES RODRIGUES SILVA
MARGUIDIEL RODRIGUES DE SOUZA
RAIMUNDO AUGUSTO DA SILVA
FERNANDO LIMA DE FARIA
DALVA FREIRE BEZERRA
PRISCILA PEREIRA SANTOS
FRANCISCO ALVES DE MARINS
JOSILENE SANTOS DA COSTA
ARKELLE CONCEIÇÃO DA SILVA
JUCILEIA CONCEIÇAO DE SOUZA
JÉSSICA CONCEIÇÃO DE SOUZA
EDINA DOS SANTOS MAGNO
MARIA VERENE BERNARDINO BARBOZA
EDSON COLARES FERREIRA
MARIA DO CARMO SOUZA DE SALES
JOAO PONTES DE SIQUEIRA
ADRIANA SOUSA DA SILVA
MAURICÉLIA SOUSA DA SILVA
RILCE DA SILVA ROLIM
MARIA FERREIRA DE SOUZA
INEIDA MOREIRA FERREIRA
OLENDINA SILVA
ANA PAULA COSTA BARROS
JOILSON COSTA ASSUNÇÃO
ALESSANDRA MOURA FERREIRA
ROSANGELA SENA NUNES
TATIANE SILVA LIMOEIRO
JORGIANE MONTEIRO SOUZA
AILSON DOS SANTOS GOMES
RONALDO ADRIANO RODRIGUES BARBOSA
JOSE MIRO SOARES
JANAINA GOMES DE OLIVEIRA
MARILENE MENDES JOAQUIM
12653862313
11757432348
158042364
13869172356
15511512305
5935212208
10920342305
11583142321
15727492313
449422330
11977732364
14931222321
10655162364
15509912356
12863992380
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10374422364
11581402399
5252612305
13197802305
12130532321
12246972321
1479402372
10100142380
476032305
11096192356
15041862372
14065322305
14808102321
15255272313
15039532364
7085052321
11006952313
4531112364
11002672305
2917622399
LUCELIA RODRIGUES SILVA
14425082348
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ESMERALDINA RIBEIRO SILVA
NALVA CABRAL DA SILVA
STEFFANE NATÁLIA NUNES MACIEL
FABIANO NASCIMENTO CERQUEIRA
MARIA LUCIA DANTAS DOS SANTOS
ANA CARLA SALES DA SILVA
PATRICIA DA SILVA E SOUZA
WEVERTON CARLOS SALES DA SILVA
TEREZINHA FERREIRA DO CARMO
INACIA IBANHES FABIANO
TELMA LUCIA DA SILVA COSTA
DINELI DOS SANTOS ROCHA
SAINT CLAIR MARIA DE NAZARE ALVES SANTOS
ELISIA MATIAS DOS SANTOS
MARIA AUXILIADORA DA SILVA
JOAO DANIEL RAMOS DE LIMA CAMPOS
ÉMILE SANTOS TELES
MERIENE SOUSA GUIMARÃES
MARIA ENOBIA MOREIRA DE LIMA
FRANCISCA DAS CHAGAS SOUZA DA SILVA
ANTONIA MANAIA GOMES
JHONY QUARESMA GOMES
MARIA IMACULADA PEREIRA DE SOUZA
ADAO SOUSA MOTA
FRANCISCA BATISTA PEREIRA
NÁJLA FARIAS SHOCKNESS FERREIRA
GLEBSON SOUZA DOS SANTOS
364272348
12757062330
16385532356
14543152305
12012182313
14579252313
7984812321
16385542330
258322364
436772313
299272380
14136572305
1913212321
7058312348
6124522364
14423212399
14811542356
14595222321
245272356
13871052364
8249762380
16385572380
11880812330
11574242305
9059582305
15042012348
15337172305
NEIDIMAR DE CARVALHO
PAULO RAIMUNDO PINHEIRO DE ARAUJO
SILVANA DA SILVA SARAIVA
CELBIA MARIA PINTO MAR
ANTONIA DO NASCIMENTO
ROSIVETE MARTINS FRANCO
6597642356
161712330
12700372313
11995132305
607322305
82282372
MICHELA CASTRO DE LIMA MELO
DICILENE DE JESUS LOPES
ZILDA DE ALMEIDA PASSOS
MARILEIDE MENDES RIBEIRO
CLAUDEMIR DA SILVA FREITAS
ISAIAS LIMA PINHEIRO
MARIA JOSE MAIA DA SILVA
EUCILENE PEREIRA DE SOUZA
ELIANE VIANA ARAUJO
ANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO
JANAINA BELEZA TAVARES
ADAMOR DE SOUZA PINHEIRO
ARISTER MACEDO PEDROSO
DIONICE MACÊDO PEDROSA
JENNYFFER GLADS SILVA RODRIGUES MONTEIRO
DIEGO ALLEYNE ALVES DA COSTA
ANA PAULA MONTEIRO SILVA
LUIS ROBERTO DA SILVA FILHO
MARIA SOCORRO RODRIGUES PORTO
JOSE RAIMUNDO SANTOS
UÉVERTON ROSA DOS SANTOS
LUCIANO SANTOS ALCÂNTARA
3201482410
13181552364
8249212305
10991252356
12004732313
8536182305
470672380
11755522305
8808832305
11754222321
14355842313
213882380
11752202330
14357122372
7135532305
14342412330
12239172380
11004482372
8283542305
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MARIA DOS SANTOS COSTA
EDIEL BATISTA PEREIRA
MANOEL ALMEIDA SANTOS
LUCYANNE DE OLIVEIRA FREITAS
MARIA DAS NEVES LETICIA LIMA GONDIN
MARIA DAS DORES DOS SANTOS MARTINS
MARINETE NEVES DE LIMA SIQUEIRA
ISAAC NILTON MAIA COÊLHO
FRANCLISNEI PRADO CAMILO
REBECA PRESTES FRANCO BARRETO
LUCAS RIBEIRO COSTA
WILSON SILVA BRASILEIRO
MARIA LUIZA LOPES DE SOUZA
ARLESSON MACHADO BOTELHO
LUCILENE LIMA DE CASTRO
12640562356
5552782380
9223072305
11008102356
13874942321
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15165792356
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15954102321
15627412313
15510372399
536002380
13222162330
6057382313
ENOAN VICTOR
MAURA RODRIGUES DE SENA
DIMILARABE BARÃO DA SILVA
TALINE SANTANA NASCIMENTO
CARLOS RAONÍ ARRÁS VASQUES
CAMILA RODRIGUES DE SENA
DIRLEI FIORESE
FRANCISCA PEREIRA DE ARAUJO
446892305
10468352380
16385642305
16385652399
15805432330
16385662372
4836691937
50382356
JOÃO DA SILVA SIMPLICIO
ROSARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
NOEME GOMES DE SOUZA
LILIAN DE SOUZA DIAS
GUSTAVO MAGNO MACHADO CONEGUNDE
CLAUDEMIR COMISSIO
8152332305
1606622305
328672372
10374682305
16385672356
14711752330
MARIA EUNICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA
EDILAINE MARINHO DE ARAUJO RAVANI
ESTER JOANA SAMPAIO TEIXEIRA DE
NOEMI LEITE MONTEIRO BOTELHO
ALEX MEDEIROS D'ANDREA
ABNAIDE DOS SANTOS CUSTÓDIO
RAIMUNDO DOS SANTOS PORTAL
SAYONÁRA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS
7915752364
12279432399
15041542399
475682380
16385682330
9044822356
1908552330
1607242330
ELIAS SHOCKNESS
FRANCISCA ATRIZ TEIXEIRA DA SILVA
FABIO GUSMÃO COSTA
12006642356
14259182348
6164952313
ARLENE ALVES FEITOSA
ELZA RODRIGUES GUIMARAES
GILSON DE ARAÚJO TEIXEIRA
JUSCELINO REZENDE CORTEZ RIOS
JORGE MARTINS CASTILHO
MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA
BERTA LIMA DE ALMEIDA
ANTONIO AUGUSTO SOARES JUNIOR
MARIA MARCIA MACHADO OLIVEIRA
EDSON VANDE MARTINS DE SOUZA
ROBERTA GONÇALVES MENDES
GABRIELLY FIGUEIREDO ROCHA
18682242232
446692364
2117502496
6101432372
9745902348
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504572321
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MARIA LUCIA ADRIANO DA SILVA
MACSILENE MAURÍCIO TEIXEIRA
SILVANA AMORIM SOARES
CAETANO RODRIGUES DA SILVA
MARIA ROSILEI VALENZUELA
MARISTELA TRAJANO DA CUNHA
RAIMUNDA NONATA MAIA FERNANDES
FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS
IVONE GALDINO MELGAR
IDA FERRAZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS
ELIETE FEITOSA
PATRICIA DA SILVA NETTO
325712364
13242582305
6119222305
1937512305
8463022364
14096202305
10977752399
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5999722330
634122330
1708752399
15364862305
ROZINEIA VIDAL PINHEIRO DE SOUZA
MARIA JAIZIA DE SOUZA SILVA
MARIA LORENI DA SILVA
LUDMILA NUNES BRAGA
EDER DRUMOND DE CARVALHO
FRANCISCO XAVIER GOMES DA SILVA
MARIA DA SILVA LOPES
STEPHANY ARAUJO DA SILVA
EDILEUZA PEREIRA DA SILVA MACHADO
YRIS RODRIGUES TEIXEIRA
SORAIA PAES KARANTINO
INDAH MARTINS DE CARVALHO
THAISE ROBERTA OLIVEIRA ALVAREZ
JEANE MARIA SOARES
CLEUCIVANE VIEIRA DO NASCIMENTO ARAÚJO
HAMILTON VIEIRA PINTO
MARIA JOSÉ GOMES DE ALMEIDA
MARIA DAS DORES RODRIGUES
ALEKSANDRO PACHECO DE SOUZA
ELINETE ALVES DA SILVA
ANA CRISTINA DA SILVA
LORENA RAYANE OLIVEIRA NUNES
ANDREIA CORREA DA SILVA
PEDRO HENRIQUE PAES PORTO
ELIZETE BANDEIRA SILVA
WILSON ESTEVES
FRANCISCA MENDES MEDEIROS
ALCILANDIA COSTA PINTO
RAIMUNDO GALDINO SILVA
MARICELIA MARAES RODRIGUES
ADEVALDO BARROSO BARBOSA
CLEIDE PEREA MONTEIRO DE NEGREIROS
RIBAMAR PAIVA CIRINO
ANA ROSA CUNHA DE OLIVEIRA
THAIS CUNHA DE OLIVEIRA
ROMEU RIBEIRO DE MATOS
JAIRO LOPES DA COSTA
GEISA MIRELA PORTELA FONTENELLE
DIOGO SILVA OLIVEIRA
LEONARDO SOUZA RAMOS
SORAYA MARQUES AZEVEDO
LEIZE MACHADO DE ASSIS
ANIBAL MARTINS NETO
280632313
2455492488
325702380
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9167802330
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12768522399
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341492453
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1468852356
92810500507
14571302372
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NEUCE CORDEIRO BATISTA
SILVIO MARQUES CORTEZ
MARIA DE FATIMA SOUSA MACHADO MARQUES
CLEUDENICE MARINS
EDVANDO MACEDO DA SILVA
ALESSANDRA FREIRE MELGAR
MAURICIO REIS ROCHA
MARCIA DAIANA FREIRE MELGAR
ERIC DE MORAES CORREIA
ADERALDO LOPES DE CARVALHO JUNIOR
ADSON TAVEIRA DO NASCIMENTO
MARIA BETANIA ALBUQUERQUE DE SOUSA
539242348
483802305
533672305
6315462313
13558192364
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9851782305
8457422356
7154192348
9887012364
ROSA LUXEMBURGO ALBUQUERQUE GOMES
14441842356
SEVERINO FRANCO DE SOUSA NETO
VALDINEY PASSOS
INALDO DE MELO GOMES
16385422305
6671022305
9886872372
SILVANA MARTINS SILVA
JOSENAURIA PEUSA SILVA
MARIA JUCELIA DO NASCIMENTO NOZA
FRANKLANDIA DO SOCORRO LIMA MOREIRA
TAINA DO SOCORRO MOREIRA SIMOES
JOSE HAMILTON SANTOS SIMÕES
WANDERGLEISON BARROS DA SILVA
FRANCIANE DE OLIVEIRA SILVA
JOSE MAURICIO SOBRINHO
MARIA DA GLORIA MAURICIO
MARIA DA CONCEICAO MAURICIO
LAURICEIA NOGUEIRA E SILVA LOPES
MANOEL ALVES FERREIRA
PAULA EMMANUELLE CARNEIRO FERREIRA
REGINALDA MAIA DE SA
DEBORA RODRIGUES MOTA
EDNA DOS ANJOS CARNEIRO FERREIRA
ERICA PINHEIRO DIAS
CHRISTIAN ALENCAR PEREIRA
CÉFAS DE OLIVEIRA BARATA
GILBERTO DOS SANTOS FERREIRA
FILIPE AUGUSTO DE SÁ FERREIRA
ERIVALDO MOREIRA DOS SANTOS
JOSÉ SALES CARDOSO
SÉRGIO SALES DE SOUZA
CRISTIANE RODRIGUES MAIA
ALINE MAIA DE ARAUJO
ARIANE MAIA DE ARAUJO
GERLANE BANDEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA
DEUSDETE BANDEIRA DA SILVA
ELYMARQUE DA SILVA DE OLIVEIRA
PAULA ROBERTA DE SÁ FERREIRA
MANOEL RODRIGUES DA COSTA
AGENOR CALDEIRA DE SOUZA
JANIA DOS SANTOS RANGEL COSTA
LAUDEMIR LISBOA COSTA
KAINANDA DA SILVA LIMA
MARIA ALICE RODRIGUES DA COSTA
1837852305
10101342399
12303712321
6167122380
13926982356
5553302305
9569472321
37725561040
7867772380
8371252330
7867712399
20929911198
8486072372
16191672364
7911632372
10103272399
11472572305
7710802313
8474472380
6313032356
5574092399
15802312305
6380682399
377942356
14145702372
7055352380
11002592305
11760012305
5997492364
222112399
7980472372
15959362380
487942356
434922321
12242702356
237942399
16191682348
12224562313
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TRANSFERÊN
Página 40
AIRTON SILVA DE SOUZA
MARIA MARQUEZA DA SILVA LIMA
JOAO BOTELHO DOS PASSOS
JOSE DE RIBAMAR FALCAO ARAUJO
ALCIR NAVECA DE LIMA
ADIR OLIVEIRA DOS SANTOS
JEFERSSON EDUARDO CALIXTO DA COSTA
LUCIVÂNIA RAMOS LIMA
JOSIMAR NUNES FERREIRA
NELSON PEREIRA DA SILVA
MARIO ADRIANO BARBOSA SILVA
GERSON BARBOSA DO NASCIMENTO
FRANCISCO DE ARAUJO
CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE LIMA
SEBASTIAO PEREIRA DE LIMA
ZELIA ANDRADE DE SOUZA
SOPHOCLES DA SILVA BITTENCOURT NETO
JUANE ALENCAR GOUVEIA
ÊMILE FREIRE DE SANTANA
CÁIRO TEIXEIRA DA SILVA
CHARLES MARCOS ALVES DE OLIVEIRA
ARETUZA FLORES DA SILVA
LARISSA THAINÁ DA SILVA SOARES
ELIZAMA AMORIM FERRAZ PINTO
CINTIA FEITOSA SOUSA
6699722330
10504782380
1950912364
1953342364
172422313
6941092356
12277472399
8629952313
8344822356
6837782364
6212712399
1947702321
419472380
11465322380
5528982348
260292305
10504152305
11580802313
13876202313
15290452305
95097530281
10048502321
16191712348
12297792380
23715222275
ADAILTON DE MELO GUIMARAES
JAIR MELCHIADES FERNANDES
CARLOS AUGUSTO NUNES MELCHIADES
PIETRO MARIA SILVA ROSSI
MARILENE FONTINELE ALVES
JOSÉ CARLOS MACIEL
OLIVEIRA MOREIRA DE LIMA
ALESSANDRO CAMPOS ARAÚJO
GILIARD VIEIRA DE OLIVEIRA
RAFAEL QUEIROS OLIVEIRA
LUIZ CLAUDIO FERREIRA TORRES
TEODORO MILTON MAIDANA
JULIO COSTA FERREIRA
MARCELLA CAVALCANTI DUARTE GONÇALVES
507422330
523212364
13877332305
15623002399
1453502356
375892364
161102313
10990342380
14810722372
15296322364
5362632364
211492348
4532912305
77798700884
QUELEN DA SILVA FRANCELINO
GILBERTO SCHEFFER MACHADO
JAIR DOS SANTOS RAMOS
BRUNO JANCE DIAS
FRANCINILDO BELO EVARISTO
ERMELINDA FRANCESCHINI GABRIEL
MARIA VIEIRA DA SILVA
EDUARDO ZANOTTO
TANIA MARIA GONÇALVES LEITE
AGNALDO APARECIDO COELHO
ROSELI FOLADOR COELHO
ELSA LORENSKI FOLADOR
JOSE RICARDO MENDES DOS SANTOS PARAIZO
ERNANDES AMORIM RODRIGUES
EVILASIO COSTA SOUZA
LUCIANA LUCRECIA DOS SANTOS TEMÓTEO
13908602305
98147470612
8273152348
14366892348
8470882305
8336382356
10759482348
6092412313
.235656030183
5902342372
4770892372
4372742330
505672364
15623642356
10104742372
31229911732
CIA
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Página 41
SILVANO DE OLIVEIRA COSTA
25479001783
ANDRESSON NEVES DA SILVA
11389762313
JOAO BATISTA DA SILVA LIMA
LINDALVA SILVA DOS SANTOS
CELIO ROBERTO DA SILVA BORGES
ELCIANE MOTA FORTE
JOSUELSON LOPES DE CARVALHO
WILLIAM SOUZA
341312321
27210431007
11754802305
11083362305
10105052305
15286552305
IOLANDA DE SOUSA SILVA
ADER DA COSTA
CLEIVO HOLANDA DA SILVA
NELSON OLMEDO JUNIOR
CLEODOALDO PASSOS DE ARAUJO
IVIVANIA SOUSA SANTOS
EDILAINE CELESTINO TRAJANO SILVA
KLEBER GONCALVES BARBOSA
EMILY DE OLIVEIRA TOURINHO GONÇALVES BARBOSA
ROSANGELA GONÇALVES DA SILVA
MARIA ALZENIRA BRITO VENTURA
NIVALDO NASCIMENTO CARVALHO
.306028660124
.130129420299
3283672445
6403392356
7047882364
10550962380
14354472305
99137840345
8475732330
11301322356
241832305
8250822305
SEBASTIAO BILIO
ALICE PEREIRA DOS SANTOS
GECILDO ANSELMO DA SILVA
MAIARA ALVES BARBOSA
ALDENIZA DA SILVA ARAUJO
ABRAAO DOENHA
FRANCISCO ASSIS PEREIRA DOS SANTOS
MARLY PEREIRA XISTO
HORTENCIA PEREIRA XISTO
DIONICIA EDIT AMAR SALCEDO DA CUNHA
JORGE DE FREITAS TAVARES
MARILENE DA SILVA VINHORTE
SUZIMAR CONCEIÇAO DE MORAIS
ANITA PINHEIRO DE SOUZA
JAQUELINE RAYANNE NASCIMENTO MENEZES
ELIS PINHEIRO DE SOUZA
ANDRE CARLOS PAZ DA SILVA
JOCICLEIA ALVES DE OLIVEIRA
264572313
10108462372
1520282380
15804422399
13911012356
663332364
409222372
12759782330
11767252313
13868652399
4949242321
1538462429
7144952348
6214152305
16191752372
8349062313
8347952364
5751242410
CLAUDIO JOSE SOARES SILVA
SUELI DE LOURDES ENDLICH SILVA
JOSE RODRIGUES DA SILVA
SILMARA COSTA DE LIMA
TIAGO MARQUES OLIVEIRA LACERDA
ELIANE MARQUES DE MORAES
GEORGE FERREIRA SARMENTO
ANGELA MARIA DAMAZIO DE SOUZA
EDIVAN RODRIGUES SILVA
BRUNO FRANCIS DA SILVA
ROMILDO RAMOS DO AMARAL
ALMIR FERNANDES
TEREZINHA DE JESUS MARTINS FERREIRA
9259322356
257782380
12571662305
16191762356
15751562321
8082042399
11575032348
8154762372
10920612372
15956892305
500742372
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Página 42
MARIA EDILCE DE JESUS BARROS
MARCOS AURELIO LOPES PADILHA
JOÃO FERNANDES TEODORO
ROSICLEI SOUZA SANTOS
ALDILENE CUNHA ABADIAS
INGRID COSTA BARROS
JOSE RAMOS BITENCURTH
1893862364
7904992313
8397942356
11001662364
13559592313
16191782313
9293242380
EMÍLIA RIBEIRO AMARAL
NILTON CESAR CAMPOS ANDRADE
WILMA THEREZINHA TAVARES DE CARVALHO
ROSA STELA TAVARES DE CARVALHO
VANDERLEY BATISTA LIMA
IRENE PEREIRA DUARTE
8943532321
475522313
433742380
7055882399
4536982330
6633732305
ELIEL PEREIRA BARROS
516572305
MARIA PASTORA DA SILVA ALMEIDA
VANDILSON VICENTE DE OLIVEIRA
ANDERSON BARROS BATISTA
JOSE JURANDIR ANDRADE
FABIO SOUZA LUZ
HAMILTON DOS SANTOS BOSSO
ALUILDO DE SOUZA GONCALVES
RAIMUNDO NEVES DE ALMEIDA
MARIA SHEYLA AIRES DE ALMEIDA
NOEMI AIRES DE ALMEIDA
MARIA WANIA COELHO RODRIGUES
ADRIANO LUCAS SARMENTO
ELIANA DE SOUZA XAVIER
MAURICIO SOUSA SILVA
FRANCISCO EDMAR SILVA DE SOUSA
ALDILENE RIBEIRO DE SOUZA
JULHO CESAR SILVA COSTA
DINAIDES CORRÊA DA SILVA
CLEONI ALVES MENDES DE LIMA
RAILANE BEZERRA DA SILVA
JULIANA CAMPOS SILVA
HAINÁ ALVES BARBOSA
JÉSSICA DE CARLI PINTO
REGENILSON DA SILVA OLIVEIRA
ESEQUIEL ROQUE DO ESPIRITO SANTO
CIBELE MARIA BARBOSA ROQUE
JOILDO PEREIRA NASCIMENTO
SAMIA RAVENNA DE SOUSA SILVA
JULIANA LOPES DE CARVALHO
FRANCISCO AIRTON DE LIMA NUNES
DILCILANE CONCEIÇÃO DE LIMA
VANESSA SILVA PEREIRA
WANDERLEY DA SILVA PEREIRA
ANDRE CONSTANTINO DA SILVA
CELIA REGINA MENDONCA ANDRADE
SHYRLEY MAYCH DINIZ MENDONCA
ROSILEILIA GOMES DE OLIVEIRA
MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE OLIVEIRA
DANIEL FERNANDES DA SILVA
ZELIA BENTES DO NASCIMENTO
11480392348
1918302330
14109902356
16191802330
16191812313
11570652321
9721022399
2490082208
9034532364
3826082224
26690741180
13908042399
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12256282356
10898982305
14810322380
12234992305
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2168612380
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13367292330
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15293832313
8481892305
8761302321
8761272321
6163172330
16191872305
12925742380
784902470
14356292356
13911832305
9727412380
12545762372
145932399
40338441147
7864452305
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42894811163
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Página 43
JOSÉ SINESIO SCHIABEL
JOSIAS GASPAR PRADO DA COSTA
CLAUDITE DE SOUZA RESKY
ASTROGILDO GOMES MAIA
MARILÉIA COSTA DE LIMA
MARIA ANTONIA GUIMARAES DE SOUZA
FILOMENA PEREIRA DOS SANTOS
EDIVALDO ALMEIDA DO NASCIMENTO
GILMARA VINHORTE GADELHA
VALDO FERREIRA DE CARVALHO
ELISÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS
68847650132
8761992305
513482321
511432399
8961342348
531692330
518402399
126992330
15952272348
8328442372
15774512313
EVARISTO GONCALVES
WESLEY ALVES DA SILVA
MARCELO TENORIO MATOS
ANTONIO MIRANDA SOUZA
JÉSSICA NEVES DE OLIVEIRA
ALCEU CASSIMIRO DA SILVA
FÁTIMA DA SILVA CARDOSO
12747602321
16191902305
4875492348
10917682330
14933422305
334812321
5751532356
EDSON GRANGEIRO DE ALMEIDA
OSVALDO DOS ANJOS
VAGNERES CAMELO DOS ANJOS
BIANCA DA SILVA FERNANDES
ADRIANA DA SILVA FERNANDES
FRANCISCO OLIVEIRA MORENO
FRANCILUCIO GOMES MORENO
MARCELO SILVA MACIEL
LUZIA GOMES MORENO
NEURIMAR DA SILVA MARQUES
JOSE DA COSTA BRAGA
JUVITA LOPES DA SILVA BRAGA
TEREZINHA DE JESUS FARIAS DA SILVA
FLÁVIO IGOR DE SOUZA MATOS
MARILETE GOMES DE OLIVEIRA CRUZ
LUCIANA DE SOUZA MACIEL
223722372
4534352321
546732399
15946632305
11865432313
519952321
8341692399
14353572313
240182348
13915732380
1586242364
1588952380
165032348
14808352380
6057522372
52963501007
ANARLEIDE FEITOSA SOUSA
ROBSON GOUVEIA DA SILVA
12271882380
14635672348
MANOEL PATRÍCIO PENTEADO TEIXEIRA
CARLOS MARQUES
WILLIAN OLIVEIRA COSTA
HAILTON ALVAREZ DE AGUIAR
AMANDA ALVES DA SILVA
ANTONIA DE MATOS
DÁRIO ANDRÉ DE ALMEIDA FILHO
MARTINHO ANTÔNIO DE FARIAS
JOAQUINA APARECIDA MARQUES DO ROSARIO
RUDÁ URIEL BEZERRA RODRIGUES
ANA PAULA OLIVEIRA DO ROSARIO
ALEX ALAN SOUZA RESKY
MÁRIO WILSON DE AZEVEDO
ROSEMARY OLIVEIRA DA SILVA
JOAQUIM JORGE DA SILVA
TÂNIO EDUARDO DA SILVA DIAS
GISELI FABIANA DA ROCHA FILGUEIRAS ROBLES DE ANDRADE
14570312399
837192496
8627662356
13524162305
15298912348
6282262313
1849862372
537962399
1863172372
15300592356
13920872313
7049802330
5531952305
5255052380
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ALISTAMENTO
Página 44
JACKSON ROBLES DE ANDRADE
JOSINEY CARDOSO SOARES
EZENILDA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA
FELIZ SOUSA DE OLIVEIRA
53614650680
13409462380
5540622330
3661122410
MARCELO DESMARET SPINET
CAROLINE DESMARET SPINET
MOACIR BRESOLIN
CHRÍSTOFFER STEPHANOVICHI BRESOLIN
SANDRA STEPHANOVICHI BRESOLIN
BRENDA JINKINGS DA SILVA
LAILSON DE SOUZA RODRIGUES
MARIA GONÇALVES NAVARRO
NATASHA KINSKI PUKOSKI
ÉMERSON RANGEL COSTA
JOAO LUIZ QUEIROZ DE SOUZA
MÁRCIA BERTÚCI DE SOUZA
ZILDA FAUSTINO MENDES
ANAMELIA GAMA PALOS
DULCE MARIA DOS SANTOS BELFORT
PAULO JAIR SIMON
EUZIMAR LEITE DA CRUZ
LUCIANA CINARA FERREIRA SALES
COSMO LAAN COSTA DE CARVALHO
OSVALDO TEIXEIRA FILHO
MARIA SIMONE MACIEL DE SOUZA ROCHA
ONILDA BORGES DOS SANTOS
15289172364
14957832330
5570332364
15724432330
6020812305
16191942330
8334532364
388962330
15510052305
15515142313
233242321
6291882305
12247132380
19311752232
10921992305
5298102356
8956962305
8084742321
633562399
1751962348
14082582364
89699410264
SEBASTIÃO BORGES DOS SANTOS
89699440213
JOSE BARROZO VERAS
ELI MACEDO DE LIMA
RAIMUNDA VENTURA SOUZA
DINAIR PAIVA FARIAS
DINA FARIAS DA SILVA
IZAEL DE LIMA SALES JUNIOR
MAYARA GOMES FREIRE DA SILVA
MARIA RITA MENDES DE SÁ
MARIA AUXILIADORA PINTO DA SILVA
IRÃ REIS GOMES
ELDA RODRIGUES SILVA REIS
MARA DE PAIVA MARTINS
MARCOS VALE SILVA
SÉRGIO SILVA ELEOTERIO DOS SANTOS
LUCINÉIA GOMES LOPES GALDINO
SANDRO GONSALVES CARVALHO
LUZIANE GOMES LOPES
RUY BARBOSA VASCONCELOS DE AZEVEDO
MARIA DE FÁTIMA GOMES DE AZEVEDO
NEICIANE NUNES DA SILVA
RODRIGO MARCOLINO OLIVEIRA
ALZENETE MARCOLINO
FATIMA AILIA NOGUEIRA DE CARVALHO COELHO
MILENE GERÔNIMO DE LIMA
MARCIO HENRIQUE PERES COUTINHO
NILCILENE FREITAS DA SILVA
FERNANDA FREITAS FRANCA
525512305
445732380
10799122356
222332305
10075512380
10552272380
93095090604
12616262356
532062313
9190142372
9718582330
6373042364
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LARA APARECIDA RODRIGUES
ANTONIO MOISES ASSIS ALVES
IRAILDES FATIMA PANHO SILVA
WAGNER FERREIRA MARQUES
ODAIR ROSA DA SILVA
MARIA HELENA ALOISE
PATRICIA CAVALCANTE PESSOA AVILA
MARIA EMILIA CAVALCANTE PESSÔA
ATILA ALOISE DE ALMEIDA
PATRICIA CAVALCANTE PESSOA AVILA MARQUES
ERISMAR LEITE DA CRUZ
GABRIEL BONGIOLO TERRA
MARIA MARGARETE BONGIOLO
STELLA MARIS SANTOS DA SILVA
BRUNO DOS SANTOS SILVA
EDJANE DOS SANTOS GOMES
ANGIE DE FARIAS AQUINO
JOSE LUIZ DA SILVA
HAROLDO DE LIMA AROUCA
CARLOS ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA
SANDRA REGINA PEREIRA DE ARAUJO
QUELE SOLANO LIMA
QUEILA SALES DE LIMA
JOSE BERNARDO SALES LIMA
RAIMUNDO NONATO LIMA
OSCAR SOLANO VARGAS
FERNANDA STÉFANI DA SILVA PIEDADE
DELSON PIEDADE NETO
SORAIA REGIA NASCIMENTO DA SILVA PIEDADE
MARIA REGINA DE MENEZES AZEVEDO FILHA
FELIPE PINTO DUARTE
THYAGO ALVES SANTIAGO
ELITON FELINI PEREIRA
THAIS SHEILA ALVES SANTIAGO
NEILA CRISTINA GOMES DE AZEVEDO
MARCELO JOSÉ CARVALHO NOBRE
ANA JULIA FRAZAO PAIVA
MARCOS DALLESSANDRO RODRIGUES DA SILVA
FABIANA PEREIRA DE MENEZES
RAFAEL MONTEIRO SALES GOMES
GIACOMO CASARA RIVOREDO
JACQUELINE SUZANA PEREIRA
SALOMAO BONFIM FERNANDES
RAIMUNDA FERREIRA MONTEIRO
ANA ALICE PEREIRA DOS PASSOS
MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE ARRUDA
FRANCISCO PESSOA SOUSA
MARIA SEBASTIANA DA SILVA BEZERRA
MAGNUM CUNHA TAVARES
LOURIVAL MARQUES FEITOZA DE ARRUDA
MANOEL RODRIGUES DO CARMO
EDILSON VIRGULINO XAVIER
TÂNIA MARIA DA CRUZ
VERONICA RAMOS DE AGUIAR
CELEIDE DE ANDRADE AZEVEDO
ANTONIEL VITORIA DA COSTA
Página 45
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IZAEL DE LIMA SALES
CRIZOLITA LIMA DE ALMEIDA COSTA
MARIA IRENICE FERREIRA SALES
JOSÉ CAETANO MOREY ROMANO
VALTER MARQUES DA SILVA
JOSE CRUZ DE ALMEIDA
FRANCISCO INACIO PINTO
PAULO ROBERTO RIKER DE SOUZA
MARIA PERPETUA VITO DA SILVA
CLEMILDA RODRIGUES LESSA
CLEUMILTON NASCIMENTO DA SILVA
MARIA AUDILENE TUESTE DOS SANTOS
DIONE MACÊDO PEDROSA
THAIS DE SOUZA LIMA
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.120859480531
PAULO ROBERTO RIKER DE SOUSA
SUZAMARA FERNANDES ROSA SOMBRA
EDNÉLSON JOSÉ BENTO DA SILVA
RAIMUNDO EUDES FERNANDES PAIXÃO
MARCIA OLIVEIRA IZEL DE MELO E SILVA
JOSE CRISTOVAO DA SILVA NETO
RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
ROSILENE SILVA DE CASTRO
MARIA APARECIDA MARTINS
LUIZA DA SILVA MARINHO
DIEGO ALVES LUS
IVONE NERIS DE PAULA
ROZILDA FALCÃO PIMENTA
SAMUEL MENDES SANTANA
EDNOGENIO DE SOUZA
KHETLEY NAY QUEIROZ DA SILVA
EZEQUIEL CARVALHO SANTOS
EDILCOM ALVES DE SOUZA
ANDRÉ LUCAS DA CRUZ
DANIEL NOGUEIRA MEDEIROS DE MELO E SILVA
ELSON NEVES NETO
VALDIZA GOMES LOPES
LUZIA MARIA DOS REIS
ANTONIA MARIA FERNANDES DA SILVA
NICAELLE SEBASTIANA CAVALCANTE SOUZA
16192012305
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JOSÉ SILVANO
70699030183
POLIANA PEREIRA BARBOZA DOS SANTOS
NÁGILA SABRINA BOAVENTURA CARVALHO
MARIA ANTONIA PRATA BARRETO
12784962364
14721732321
1854032283
JOE LUIS OLIVEIRA DE SOUZA
ASSIS JÚNIOR SIEBRA BARBOSA
VICTOR KAYO GARCIA MACHADO BENEVIDES
233762356
15630142356
48552011015
MARIA DA NATIVIDADE OLIVEIRA SILVA
RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA
VANJA RAQUEL BENTES DE SOUSA
MARCEL HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
MAURO ALVES CARDOSO
JOSE CARLOS DA SILVA SAMPAIO
1427692356
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RAQUEL MARQUES DA SILVA SAMPAIO
HELEN CAROLINE MEDEIROS DA SILVA
ANTONIA MARQUES DOS SANTOS
CLAUDIVAN HOLANDA DE SOUSA
ELISSANDRA SILVA BEZERRA
ELIZEU CAMILO CUSTODIO
JAÍLTON SANTOS DA SILVA
EDER MENDONCA BISPO
RAIMUNDO DE ANDRADE LUSTOSA
SUEMAR LUIS RODRIGUES
VALERIA KARLA MACHADO DE SIQUEIRA
FERNANDO JORGE SOUZA DO NASCIMENTO
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MATIAS
PAULO SERGIO DA SILVA
ANTONIA LIMA PEREIRA
RONALDO JORGE OLMEIDO
LUCIANE GOMES LOPES
MARIA LUCIENE GOMES LOPES
MANOEL MARCELINO LOPES
JAVIER RUDÁ LEMOS VIANA
MAURO GANAHA
MILCE TIEMI KUBAGAWA
CHARLEIK DE OLIVEIRA BRITO
ONEA MAFRA CONTENTE
BENEDITO GERMANO GUERREIRO CONTENTE
GERMANO MAFRA GUERREIRO
MAURA DE OLIVEIRA BRITO
ANSELMO NASCMENTO DE SOUZA
LUANA TRINDADE DE SOUSA SIMOES PINTO
CARLOS ALEXANDRE BANDEIRA PINTO
LOURDES MARIA LEMES BERTUCI
SANDRA MARIA ROBERTO DE ANDRADE
JOSE BALBINO NASCIMENTO
RONALDO VIEIRA DE OLIVEIRA
FRANCISCO PINTO DOS PASSOS
GERSON GOMES DA SILVA
GILDASIO DE FARIA NUNES
ROSIMEIRE BARBOSA
LÍDIO LOPES DE ARAÚJO
DORACI ALVES ARAUJO LOPES
MARCIO ALVES ARAUJO
MARCIUS DE ABREU VIEIRA
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LEONICE ALVES DA SILVA
JOÃO MIGUEL DE LIMA
KATIA XAVIER DE OLIVEIRA VIEIRA
462312348
456682330
6452901961
GILVAN DOS SANTOS
MARIA IEDA DA SILVA GONZAGA
MARIA LUZIA DA SILVA
ANDERSON ELIAS FONSECA DE ANDRADE
AILÉE MARIA CAMPOS LEITE ARAÚJO
JOSE CARLOS TAVARES DE ARAUJO
VALDENISA FERREIRA DA CRUZ
WALDEJANE FERREIRA PIRES
PAULO SIMPLICIO SOBRINHO
CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA
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MARIA AUXILIADORA DA SILVA ARAUJO
JOSE MARTINHO DA SILVA
EDILSON GUALAÇUA PINTO
ADEMAR PEREIRA DOS PASSOS
MOIZES CUMNHA MARQUES NETO
MARGARETH MONTEIRO DE SOUZA
RAYMUNDA NOBERTA DOS SANTOS
ROSETE DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA
LUZINETE DE OLIVEIRA DIAS
PABLO FERREIRA RIBEIRO
ANA CLAUDIA DA CRUZ CORREA LIMA
ALCIENE BRAGA DA FROTA
FABIANA VANDERLEI CANAVARRO
SHIRLEY OLANDA DE BELÉM
STEFANIE DE SÁ TAVARES
IVALNETE AUGUSTINHO DA COSTA
JONATHAN JOHNS DA SILVA CUELLAR
BENVINDA BELFORT DE CARVALHO
REGIMAR DE SOUZA SANTOS
JOSE NUNES DE SOUZA
MAIARA CAROLINE GARCIA MARTINS
THAYNÁ REIS SANTANA
NAIANE RIBEIRO DE SOUZA
LAURENI DA COSTA EVANGELISTA DE PAULA
CLAUDIO DE LIMA SILVA
EDIMAR ASSIS ALMEIDA
EMMA CASARA CAVALCANTE
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59322330
JOAO DE OLIVEIRA BARRETO
NILSON DE LIMA
LORENA GARCIA MENDONÇA
ANTONIO CARLOS DA PAIXÃO SILVA
ANA LUCIA ALVES DOS SANTOS
ANA CARLA DOS SANTOS ANDRADE
ROSELI DA SILVA GOMES
THOMSON DA SILVA SOARES
VALERIA NATALHA BARREIROS MEDEIROS
JANIO COUTINHO EVANGELISTA
JEFERSON LENO SALES DA SILVA
JORGE LUIZ ZIBETTI
ADRIANO REIS DE OLIVEIRA
JULIO CESAR BARRETO DE MEDEIROS
FELIPE MEDEIROS
ANA PAULA OLIVEIRA CARDOSO
LEUDA MARIA LEAL
FLAVIA LEAL DE MEDEIROS
SAMUEL DE JESUS VALLE
VALDERLY DA SILVA OLIVEIRA
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1960402470
ERIC ROBSON MELO ARAUJO
5801902470
AIRTON BENEDITO VALERIO
JÂNDER LUCIO DO NASCIMENTO VIEIRA
LINICA DEANE RAMOS DE SOUZA
RODRIGO SERRANO
EUCLES DOS SANTOS ALMEIDA
QUÉULEN PALHETA FLORES
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ELINEY AUXILIADORA DE OLIVEIRA SOUZA
MARIA IZABEL PALHETA
VALCLEDES DOS SANTOS SILVA
EDSON CARLOS DO NASCIMENTO
FRANCISCO FERREIRA DA COSTA
MARIA RIBEIRO DA SILVA
ELIETE ALVES DA SILVA VALLE
ELANE DA SILVA DEMETRIO
RAIMUNDA ABREU SANTIAGO
ENEDINA FELIX BEZERRA
SILVANA APARECIDA REGIS CAVALCANTE
12358201872
1895382399
11650862399
16192192321
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541222321
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12406251821
ROSANGELA ABREU SANTIAGO
CÉSAR ABREU SANTIAGO DE CASTRO
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO
FLAVIO DE GIANI OLIVEIRA
5549622305
15804172380
25906761236
90467280213
EDNA SANTOS GIANI
82293970205
MARIA NILZA LOPES APURINÃ
LIDIANE FARIAS DE ARAUJO
CLENILTON CARVALHO FONSECA
IRENILZE AUXILIADORA PEREIRA BARBOSA
DOUGLAS ALVES DAMASCENO
MICHEL BANDEIRA MACEDO
FRANCISCA OCIMAR DOS SANTOS
JOSE ROBERTO DE ALENCAR
CAMILA GOMES COSTA
CAIO ROBERTO DOS SANTOS SILVA
LILIAN PASCOAL LIMA
MARIA RAIMUNDA SOUSA SILVA
OTO NELSON DA SILVA CAVALCANTE
MARTA MARTINS CAMPOS
MARLUCI ALMEIDA FERREIRA
1363932208
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11756862313
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1430212313
11476632305
8015262305
TIAGO DE FREITAS CAMPO
MÁRCIO PINHEIRO NUNES
ROGER CHARLES BATISTA BRAGA
MARINETE RODRIGUES DE SANTANA
JOSE MARIA ARAUJO DOS SANTOS
CLAUDINEI DE OLIVEIRA
ARTUR MACÊDO GAMA
IVA SILVEIRA FEITOSA
LUIZ GUSTAVO PINTO DE AZEREDO
JEAN CARLOS CASSIANO DOS SANTOS
13873212305
12241942364
5999872313
537412313
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16192232305
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8058092313
2302432488
JOSÉ ODIMAR DA SILVA BARROS
MARIA DAS GRACAS PASCOAL LIMA
JOSE GENIVAL TENORIO DE SOUZA
EDINA ALVES DA SILVA
NILTON VIEIRA LEMOS
JOAO GUILHERME BARROS PORTAL
MAURO CESAR ZANFERRARI
LUCIANA LIMA DE OLIVEIRA
6509862305
243492330
8082092305
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67008410604
13324982356
MANUEL ALAETE BATISTA
GRAZIELLE CONTILHO BATISTA
65333810302
10656312364
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Página 50
MARILZA CORDEIRO RODRIGUES BOTELHO
FERNANDA CRISTINA SILVA SOUZA
CLAUDIANA BARBOSA DE OLIVEIRA
DULCILENE BARBOSA FREITAS
ANA CLAUDIA CENTENO GOMES
EDMAR MARQUES PASSOS
GELSON DE LARA COELHO
RACLELDE LOPES DE SOUSA MACIEL
GILMAR LOPES MACIEL
REDENI FERREIRA DE ALMEIDA
ARILENE DANTAS DA CRUZ DE ALMEIDA
ELIZABETH CARVALHO DE MELO
RAIMUNDA NONATA COSTA MOURA
ROSIMAR FURTADO
EDILSON FERREIRA DE SOUZA
SANDRA APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO
IRANEIDE ALVES PEREIRA
BÁRBARA THAINÁ TAVARES DE MELO
DORALIRA PEREIRA LIRA
GLÁUCIA FARIAS VIEIRA
GLEICIANE FARIAS DE LIMA CASTRO
ROMEL CASARA
JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA
6511262305
15626552356
8472102364
7702802399
6187392305
9726172399
7911212313
12201342305
8292462399
4533892356
8549752330
14579122305
10376132356
8944002380
1490742550
7089292356
21086491147
15295902372
147572356
11574262372
16192252372
28402313
39237760710
MARIA GORETE MEIRELES DE CARVALHO
MARIVALDA LIMA FAVACHO
MARIA ROSALINA GOMES ARAÚJO
IVAN TAVARES FAVACHO
THAÍS DA SILVA ALVES
DENES CARLOS DOS SANTOS SANTANA
616602453
27712356
1404282380
25912372
15633992330
31381521198
DANIELE DO NASCIMENTO PINHEIRO
MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ANDRADE
RAIMUNDO NONATO DE LIMA
LEANDRO SILVA OLIVEIRA
CELINA MAFRA GUERREIRO CORDEIRO
FABIO PURISSIMO DA SILVA
PAULO VITOR SOUZA CAVALCANTE
ANNI FADOUL COSTA
RODRIGO OLIVEIRA FIGUEIRA
ODRI DE ALMEIDA COSTA
VITOR TIAGO FERREIRA DA SILVA
FELIPE FRANCO DE LIMA
10917792399
8155292313
8658172305
15627562305
12589352372
12247492399
12235572313
7178322380
13879852356
7178292380
13181442305
13697592356
EGUIMAR OLIVEIRA ARAUJO
MARCÉLIA GOMES DE OLIVEIRA
JOELSON MORAES RIBEIRO
ANDERSON CARDOSO ESTRELLA DE ALMEIDA
VANESSA DONIZETE DO NASCIMENTO
KATIANE DE CASTRO SALES
13870002399
15292812399
13197822372
13871042380
13874472305
55932461309
VANESA MARIA FERREIRA DA SILVA
547222305
VALESSA FELIX RIBEIRO
GERALDA MIRANDA DA SILVA
IVANILDO NASCIMENTO GIL
VALÉRIA FELIX RIBEIRO MACEDO
11995142399
1581052380
10412032348
9073572348
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TRANSFERÊN
CIA
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CIA
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ALISTAMENTO
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TRANSFERÊN
CIA
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Página 51
EDIR FERREIRA DOS SANTOS
WALNEY PEREIRA DE ARAUJO
ROSIMEIRE NEVES BARBOSA
JOCIVALDA DE OLIVEIRA MOREIRA DOS SANTOS
8097642305
8751352380
9201912321
1943792402
DANIEL FERNANDES DE SOUZA
JOAO DA SILVA JULIO
JEANE ALVES DOS SANTOS
JAMILSON PATRICIO SAMPAIO
EVANEI SANTOS DE CASTRO
NEWTON CEZAR PEREIRA DE MATTOS
OZANA SILVA VEDOVATO
MANOEL DE JESUS MATOS DA SILVA
ITELVINA RODRIGUES DE SÁ CARDOSO
FLORACI SOARES GALVAO ANACLETO
8455212305
232862364
13340092330
12907122305
12003022364
6076922305
14812382305
36888031163
316062372
7771692305
ROSELI KOBELNIK
MANOEL ANTONIO FILHO
NAIARA CORREIA DA SILVA
ELIZETE SILVA BATISTA
BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA SANTOS CARVALHO
EVANIL RAMOALDA ALMEIDA
NERI MARCANTE DALAZEN
PAULA JACIARA MENDES MATURIM
WALDIZA FERREIRA DA SILVA COSTA
FRANCISCO REGINALDO ALVES BATISTA
RODRIGO ASSIS DE OLIVEIRA
PABLO BARBOSA ROBERTO GOMES
PEDRO JOSE MARQUES
8478662305
16192302330
15522132305
6699762364
15645092364
1765382380
5238302372
14577952305
1919512321
8190202380
14575542305
14350292372
21790010191
SILVANA HELENA CARLOS MARQUES
ELIAS RODRIGUES
MARCELO FERRARI DE PAULA
21887770124
5240892313
.144358680299
ELIAS BALDOINO TORRES CAVALCANTE JUNIOR
CELSO DE SOUZA COSTA
ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO ANDRADE
15040202380
512922330
64930501155
MARIA CONCEIÇÃO LIMA BARROS
JOSE NILSON LOBATO SANTOS
ARIVALDO BRASIL DE BRITO
MARIA MIRIAN DA SILVA GUALBANO
4883392305
11010572364
1760012372
20341051899
RENATA CANTANHÊDE DE VASCONCELLOS
ARLINDO ERNESTO BENTO JUNIOR
FRANCISCO DAS CHAGAS PINHEIRO FEITOSA
MARINA DE NAZARÉ BATISTA SIQUEIRA
LUIZ ALBERTO DE LIMA SIQUEIRA
MARIA PEREIRA DE LIMA
JOVINO ORNELAS DO AMARAL
FATIMA DOS SANTOS LIMA
JEAN KENNEDY CAVALCANTE
SEBASTIÃO GRACIANO DE SOUZA
GENIVALDO SILVA SOARES
16192312313
16192322305
1640382305
1549762364
1544272364
247342305
11471532305
1465972305
4524972372
544772399
9361782321
MAICON DOS SANTOS VEIGA DA SILVA
NEIVA IVANI DE OLIVEIRA GRANJA
12009042305
32672930647
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TRANSFERÊN
CIA
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TRANSFERÊN
CIA
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TRANSFERÊN
CIA
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TRANSFERÊN
CIA
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Página 52
ALFREDO DE OLIVEIRA GRANJA
VANDERLEY CARDOSO CHAVES LIMA
MARIA DA SILVA GONZAGA
GLEICIANE PEREIRA DA SILVA
JERDIELE FERNANDA DA SILVA CARRION
ELUZIANE VIANA ARAUJO
JOÃO BATISTA DE SOUZA
MARIA AMELIA MONÇÃO DE OLIVEIRA COSTA
HELENA ALMEIDA SOARES
IRANEIDE DAS CHAGAS DE SOUZA
SAMUEL ANDERSON DOS REIS FREITAS
JOAO GALUCIO DA SILVA
LENO ALVES DE SOUZA
RAIMUNDO FERREIRA RODRIGUES
GEORVANDRO NASCIMENTO ALVES
ETIENNE RAMOS ABREU
JADER CLEI DE LIMA COSTA
MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA QUEIROZ
DELZITA LEITE DA SILVA
JUSCELITO AIRES
ANTONIETA DA CONCEICAO DE SOUZA
GEANDESSON DE CASTRO SOUSA
EVALDO MARTINS LUNA
ANDRÉ LUIZ PEDROSA SABINO
HANDSON SILVA CARDOSO
32674210604
5539342305
137832399
15800492305
15040322313
10371422372
10983782330
531642321
452832313
9564222356
13865342305
2324692356
462272364
10411662364
17767612208
17763452224
7155792348
10639872305
261332356
237732364
5023782356
15324722399
7167822321
15977422305
64122881333
CARLA AIDA CECHINEL DE CARVALHO
NEWTON CEZAR PEREIRA DE MATTOS
OZANA SILVA VEDOVATO
MANOEL DE JESUS MATOS DA SILVA
ITELVINA RODRIGUES DE SÁ CARDOSO
FLORACI SOARES GALVAO ANACLETO
15039172305
6076922305
14812382305
36888031163
316062372
7771692305
ROSELI KOBELNIK
MANOEL ANTONIO FILHO
NAIARA CORREIA DA SILVA
ELIZETE SILVA BATISTA
BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA SANTOS CARVALHO
EVANIL RAMOALDA ALMEIDA
NERI MARCANTE DALAZEN
PAULA JACIARA MENDES MATURIM
WALDIZA FERREIRA DA SILVA COSTA
FRANCISCO REGINALDO ALVES BATISTA
RODRIGO ASSIS DE OLIVEIRA
PABLO BARBOSA ROBERTO GOMES
PEDRO JOSE MARQUES
8478662305
16192302330
15522132305
6699762364
15645092364
1765382380
5238302372
14577952305
1919512321
8190202380
14575542305
14350292372
21790010191
SILVANA HELENA CARLOS MARQUES
ELIAS RODRIGUES
MARCELO FERRARI DE PAULA
21887770124
5240892313
.144358680299
ELIAS BALDOINO TORRES CAVALCANTE JUNIOR
CELSO DE SOUZA COSTA
ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO ANDRADE
15040202380
512922330
64930501155
MARIA CONCEIÇÃO LIMA BARROS
JOSE NILSON LOBATO SANTOS
4883392305
11010572364
REVISÃO
TRANSFERÊN
CIA
ALISTAMENTO
ALISTAMENTO
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ALISTAMENTO
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TRANSFERÊN
CIA
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Página 53
ARIVALDO BRASIL DE BRITO
MARIA MIRIAN DA SILVA GUALBANO
1760012372
20341051899
RENATA CANTANHÊDE DE VASCONCELLOS
ARLINDO ERNESTO BENTO JUNIOR
FRANCISCO DAS CHAGAS PINHEIRO FEITOSA
MARINA DE NAZARÉ BATISTA SIQUEIRA
LUIZ ALBERTO DE LIMA SIQUEIRA
WALACE HENRIQUE REIS MELO
MERCEDES DA SILVA MOURA CARVALHO
ANA CLÁUDIA MATIAS DA ROCHA
FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS
AMANDA DOS SANTOS TEIXEIRA
RODNEY ALBERTO GUZMAN PANTOJA
HIRON FERNANDES DE SOUZA DAMAZIO
ROSILEIA GOMES DE OLIVEIRA PANTOJA
JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA
MARIA DA CONCEICAO CARDOSO MARQUES DE OLIVEIRA
ESMERALDA BARBOZA DA SILVA
JOAO DIAS DELMONDES
MARIA PEREIRA DE LIMA
JOVINO ORNELAS DO AMARAL
FATIMA DOS SANTOS LIMA
JEAN KENNEDY CAVALCANTE
SEBASTIÃO GRACIANO DE SOUZA
GENIVALDO SILVA SOARES
16192312313
16192322305
1640382305
1549762364
1544272364
15631362321
6103212399
15623792330
13873662305
13872692399
8939442364
11963642364
8473852348
1471102348
242782305
5969782364
16192332380
247342305
11471532305
1465972305
4524972372
544772399
9361782321
MAICON DOS SANTOS VEIGA DA SILVA
NEIVA IVANI DE OLIVEIRA GRANJA
ALFREDO DE OLIVEIRA GRANJA
VANDERLEY CARDOSO CHAVES LIMA
MARIA DA SILVA GONZAGA
GLEICIANE PEREIRA DA SILVA
JERDIELE FERNANDA DA SILVA CARRION
ELUZIANE VIANA ARAUJO
JOÃO BATISTA DE SOUZA
MARIA AMELIA MONÇÃO DE OLIVEIRA COSTA
HELENA ALMEIDA SOARES
IRANEIDE DAS CHAGAS DE SOUZA
SAMUEL ANDERSON DOS REIS FREITAS
JOAO GALUCIO DA SILVA
LENO ALVES DE SOUZA
RAIMUNDO FERREIRA RODRIGUES
GEORVANDRO NASCIMENTO ALVES
ETIENNE RAMOS ABREU
JADER CLEI DE LIMA COSTA
MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA QUEIROZ
DELZITA LEITE DA SILVA
JUSCELITO AIRES
ANTONIETA DA CONCEICAO DE SOUZA
GEANDESSON DE CASTRO SOUSA
EVALDO MARTINS LUNA
ANDRÉ LUIZ PEDROSA SABINO
HANDSON SILVA CARDOSO
12009042305
32672930647
32674210604
5539342305
137832399
15800492305
15040322313
10371422372
10983782330
531642321
452832313
9564222356
13865342305
2324692356
462272364
10411662364
17767612208
17763452224
7155792348
10639872305
261332356
237732364
5023782356
15324722399
7167822321
15977422305
64122881333
CARLA AIDA CECHINEL DE CARVALHO
JEFFERSON CARDOSO DE OLIVEIRA
15039172305
15627682330
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ALISTAMENTO
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Página 54
ALZEMIR SILVA CARVALHO
RAFAEL GABRIEL TENORIO VIANA
AMILCAR PINTO SOBRINHO
HÉLIO DOUGLAS PIO ALVES
JEAN CARLOS MARTINS MACEDO
TEREZINHA DOS SANTOS CAMARGO
MARIA DAS DORES DE FREITAS NASCIMENTO
JOSINEIA DE FREITAS NASCIMENTO
IRACEMA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE ARAUJO
NOZA MARIA LOPES DA SILVA
CAMILA PEREIRA MARTINS
RAIMUNDA RODRIGUES DE MACEDO
MARIA DA CONCEICAO NEVES DA FONSECA
LUCAS MACEDO MARTINS
ANDRE RAFAEL CORREIA LIMA
JOSE CAMPELO ALEXANDRE
LUCIO ROGERIO CORREA
JANIRA GURGEL DA SILVA
JOSE ARTUR RIBEIRO
SUSI CRISTIANE CARVALHO QUEIROZ
JOSIMAR DE FIGUEIREDO MONTE
FRANCISCA MOTA DE FRANÇA SILVA
DANIELE BELEZA AMORIM
ELIANE GOMES DOS SANTOS
ADELSON FRANCISCO DA SILVA
LEANDRO MACHADO
6057902305
10918332372
8467952313
15036892380
15034772313
3754292348
467242330
16547892267
8463442313
7200742399
16192382399
541442330
5166902305
15956482321
13207062372
153552399
529392372
523472305
524902356
10077902313
5276972372
8951372330
17762982275
11973182380
5337412305
39693800957
MARIA CLARA MILITO
MARIA LÚCIA DA COSTA SOARES
ZELINDA DE OLIVEIRA LIMA DE SOUZA
FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA DE SOUZA
DE LOURDES RIBEIRO DA CRUZ
ANTONINHA ARGUELHO PAZA
2099862313
10015162372
4532162330
10110152313
1412552380
4238122356
FRANCISCA RIBEIRO DE FREITAS
ACTIA IROCILENE GUTIERREZ VACA
ELIORDE LOBATO PINTO
JOSÉ RIBEIRO MORAES
RAIMUNDA FONTINELE VIEIRA
BLANDINA FERREIRA
ZULEICA SILVA DE SOUZA
CLAUDENILSON SIMPLICIO DA MOTA
DHULHIA SOUZA PEREIRA
ANTONIO HENRIQUE FERNANDES FILHO
MARLENE MARTINS FERNANDES
ROBERTO FERREIRA DA SILVA
NEIDIMAR MARQUES DA SILVA
CLEONICE LUCENA DE SOUZA
ZULEIDE MARQUES DA SILVA
MARIA LINDALVA VAZ DA SILVA
MAX COUTINHO BARBOSA
IRENE LIMA BARBOSA
NILSO CASARINI SEBASTIAO
CRISTINA FERREIA VIANA
MARIA LUZENI MACIEL DA SILVA
ELOISES MENDONÇA NOBRE
ELEN ENEDINA DA SILVA
9721292305
46592305
12000412380
9189312399
478312380
1937422313
548602305
8981022372
15857432330
144372313
428742348
15295112372
5551072321
513632364
10499012364
1896162348
15802752321
1811132348
1416272380
1464092348
7920862356
446532305
12242162305
REVISÃO
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ALISTAMENTO
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ALISTAMENTO
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ALISTAMENTO
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FRANCISMAR ESTEVES LIMA
ELEIDA RAMOS NOGUEIRA
MARIA AUXILIADORA BATISTA MAIA
WALDEILSON DE FREITAS NEVES
MARINA MAIA MONTANDON
SÉRGIO MARCELO FREITAS
VALERIA DE CASTRO LIMA NEVES
RAIMUNDO PINTO PASSOS
MARIA PINTO PASSOS
LÍCIA LENA MADEIRA DE ASSIS
ADMILSON DE FIGUEIREDO MELO
IZABEL DE SOUZA ALENCAR
ELIANA ROCHA DA SILVA
ANA MARIA DOS SANTOS
RAIMUNDO PAULO CAMILO DA SILVA
FABRICIO FERREIRA DE ARAUJO
REGINALDO LOURENCO RAMOS
FÁBIA MORAES BARBOSA
RAÍZA CARINE DIAS CARVALHO
RONALDO ROSA DE MORAIS
SORAIA DA SILVA FREIRE
MARIA JOSÉ GOMES DOS SANTOS
REGINALDO REIS DE MENEZES
SOLANGE VIANA QUEIROZ
MARCELO CRISTOVÃO DA SILVA
PAMELA SUELEN LUCINDO DE MELO
RENE RODRIGUES MELO
DANIELA PANTOJA ARAUJO
LARISSA ALVES DE SOUZA
ELIEUZA MAGALHÃES
ANAILTON MORAIS DE SOUZA JUNIOR
LUIZ GONZAGA FERREIRA VARGAS
RAIMUNDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
MARTA DOS SANTOS OLIVEIRA
ALEX SANDRO SANTOS DE OLIVEIRA
MARIA DA SILVA DOS PASSOS
LUIZ DE ARAÚJO CHAVES
JOSE VANBERTO MARCHÃO SEGUNDO
MARIA DO CARMO DOS SANTOS OLIVEIRA
ANISIO SEBASTIAO MARINHO
MARCIA MARTINS MIRANDA
WANDIK MARINHO DA COSTA
JURACI DA LUZ BRAGA DE OLIVEIRA
MARLY DA SILVA GONCALVES E SILVA
SUELY DOS SANTOS BURLAMAQUE
JULIAN DE LIMA SANTOS
MARIA DE FÁTIMA ASSIS DE LIMA SANTOS
DANIELA DUARTE DE AZEVEDO MORAES
NELSON PEREIRA DA SILVA
PATRICIA SOUZA CLOSS
VINÍCIUS AZEVEDO LOPES
FRANCISCA FERREIRA DA SILVA
VICTORIA PANDO DE SOUZA
THIAGO SÁ DE OLIVEIRA
MICHELE CAROLINE PASCOAL DA SILVA ROCHA
MARIA AUCILENE DA COSTA PINHEIRO
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541302330
537922364
13561162321
4934852372
11092532305
2765461023
534172305
1005562313
11760632305
548102330
62242250639
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25871881392
16385302364
8109212348
8952922321
250122305
8328242321
14807212313
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1555792305
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Página 56
BRUNO PIRES AGUILLERA
ADRIANO NASCIMENTO MESQUITA
MARIA LUZIA DA SILVA
REGINALDO FERREIRA GOMES
WANDRESON DE OLIVEIRA GOMES
KARINA OLIVEIRA DA SILVA
ELTON CARLOS SILVA
14264132372
13866492348
471152313
480602364
3263942402
13118902305
37271111139
DIEGO EMILIANO DE OLIVEIRA GIMENEZ
NOBRENISE DA SILVA
KLEBER LUIZ DA SILVA
RAIMUNDO NONATO DA CONCEIÇÃO SILVA
SAIREN CRISTINA GOMES SOUZA
JOÃO CARLOS MERCADO GUZMAN
DELCIDIO DIAS DA SILVA NETO
11471342348
13007342330
18461391856
12657952364
16385332305
5984522313
14705852305
KARLA SIMONE ARAUJO DE OLIVEIRA
ARNALDO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
ROMILTON ZACARIAS DE SOUZA MENEZES
JOSE LUIZ ANANIAS BATISTA
MARIA DE NAZARÉ DA ROCHA FARIAS
WITALLA ALBUQUERQUE CASSIANO PONTES
ANTONIA AIRTA ALBUQUERQUE CARLOS
CLISMAN DA SILVA FRANÇA
SANDRA REIS DOS SANTOS CONRADO
LEANDRO RODRIGUES DA SILVA
273262305
13926532356
16535632240
4873252348
1892102305
15862262372
1934732321
16385342399
1733202364
13328022364
NILMA RODRIGUES DA SILVA
9035102399
ALDENIZIA SILVA DE ALMEIDA FARIAS
SORÁIA ALINE DE ALMEIDA RIBEIRO
FRANCISCO CLAYTON FERREIRA
JANES ANGIE MOREIRA DE ABREU
KATHLEN CRISTINA PAULINO PORTO
LÍGIA PAULINO
ANTÔNIA FARIAS DE LIMA
MARIA DE JESUS MORENO ARÉVALO
JERSON ALMEIDA VIANA
ELITON FINZE BRANDÃO
RENATA DE OLIVEIRA SANTOS
DALVINA CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
CLEOMAR MOURA DA SILVA
BRUNA CAROLINE MOURA DOS SANTOS
REGINALDO CIRILO DOS SANTOS
JAQUELINE MOURA DOS SANTOS
JOSÉ OSCAR DOS SANTOS
MARICERCIO FURTADO VIEIRA
MARIA SOCORRO RABELO
LIS NOEME LELO PINTO
BEATRIZ LELO DO LAGO
ALAYDE DE SOUZA BARBA SÁ
ARY DO CARMO GOMES DE SÁ
VANESSA CAROLINE GOMES DE SÁ
ELIVALDO TEIXEIRA DE SOUZA
JOANA D'ARC SOAES DE OLIVEIRA
CARLOS DOUGLAS LIMA
MANOEL MIRANDA DE SOUSA
5253112305
14572702321
44162210795
51484520787
16385352372
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14259852305
11891702305
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8540302364
221112321
13881282305
480592321
12830632313
236262380
472702305
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1526722330
16385372330
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232292372
357772348
1474032305
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Página 57
EMANUEL JURANDIR DO AMARAL MARTINS
RAIMUNDO RIBEIRO DA ROCHA
AUDISETE DE SOUZA QUEIROZ ROCHA
CELIA MARIA DA SILVA CAVALCANTE
LOURENNIR BARBOSA CAVALCANTE
RUJANY BARROS LAGOS
ALDENIR DOS SANTOS GALVÃO
ESTAEL MORAES CARDOSO
MARIA DINORA BELEZA PINHEIRO
PEDRO DE ALMEIDA NETO
FABIO BERNARDO DE ALMEIDA
RAIMUNDA GOMES DE SOUZA
IVANILDE FERREIRA BERNARDO DE ALMEIDA
JOCIMAR GUEDES DE MELO
MARIA LUCIA LANCAROVICH CORDEIRO
MARIA HELENA DE ARAÚJO
MARIA GOMES DE SOUZA
BENEDITO TEIXEIRA DA SILVA
ROZANGELA BARROZO DE MORAES
APARECIDO TEGONI
ODETE MAIA DA SILVA
GEUSA MARIA SOARES
59636230183
6212082356
5245702321
416072305
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10987422380
1365742267
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1749862321
1548012380
17623512208
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12715642364
1798542356
2225042321
6217852305
ALINE SILVA REYNALDO
ELIAS SILVA REINALDO
ALENE SILVA REYNALDO
CLEUDES ARMILIATO GOMES
DAVI CELESTINO DOS SANTOS
RAIMUNDO DA CRUZ REIS
MARCOS TADANORI ITO
CREMILDE FERREIRA DA SILVA
LARA APARECIDA DE ARAÚJO
CRISTIANE DA SILVA DE OLIVEIRA
IVETE DA CONCEIÇÃO MALTA
NILCE PEREIRA DA SILVA
MAIARA ROSE MAGALHÃES JORDÃO
RONIZETE TAVARES DE OLIVEIRA
EDICLEI LOPES DA SILVA
ERELILDO DA SILVA BOTÊLHO
OSMAR JORGE TAVARES
JOÃO BATISTA FERREIRA DA SILVA
MARIA CLARICE DA SILVA
MARCOS ONOFRE DA SILVA
SERGIO COSTA MORAIS
ROSEMEIRE CRUZ DOS SANTOS
CELIO ZACARIAS DA COSTA
JOSE CARLOS MARTINS
KLEIBER VIEIRA DE ARAUJO
JANDIRA DE OLIVEIRA
JOSÉ BELEZA MAGALHÃES
ELISANGELA RODRIGUES GUSMÃO
ODALEIA PONTES DO VALE
LUIZ AUGUSTO BRASIL
EMILINHA VENERANDA MORAES DA FONSECA BALARIN
CLEICE RODRIGUES CHAGAS DIAS
JAMILE MORAES DA FONSECA MARTINS
14135132321
7113342305
14135162372
1214472305
9746542348
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5276112305
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Página 58
DENISE REBOUÇAS BOMFIM
JOSIAS CARDOSO DA SILVA JUNIOR
TEREZA PEREIRA DA COSTA
LUCIANO BENVINDA DE AMORIM
TEREZINHA RODRIGUES DE SÁ
MÁRCIO JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA
IASNAIA ALVES DA SILVA
DANIEL DA SILVA BARBOSA
MARCIA ARAGÃO GOMES
MÁRCIA ANDRÉIA LIMA LUCAS
CLEFFERSON ALEXANDRE ALVES BRAGA
MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA
JAIRA LOBO DA SILVA
RUY ALVES DA SILVA MEIRELES
MAURA PUCU DA SILVA PAIXAO
JOSE PEREIRA DA PAIXAO FILHO
LEONILSA SOARES DE SOUSA
NAIANE CARVALHO DE OLIVEIRA
ERIVAN NEY NEVES CALDERARO
NATALINA DE OLIVEIRA SILVA
PRISCILA DAS NEVES AMORIM
FLÁVIA KELMA DOS SANTOS SILVA
AIRTON BRAGA
ISRAEL NASCIMENTO BARBOSA
ANTONIA POMA VELASQUEZ
JOSE SOARES BARBOSA
LEDA MARIA LIMA DO NASCIMENO BARBOSA
LUIZ GONZAGA BOTELHO DA SILVA
FRANCISCA CÂNDIDO DA SILVA
FÁBIO ARAÚJO GIL
TELMA CILENE GAVA DE OLIVEIRA
AMANDA GAVA DE OLIVEIRA
MANOEL COSTA DA SILVA
REINALDO JUSTINO DA SILVA
RAIMUNDO SOARES DA SILVA
JULIA PEREIRA DE MATOS
NAZIRA DE OLIVEIRA BARRETO
IRACEMA MOREIRA
MARIA LUCIA MARCOS
MANOEL PEREGRINO BARBOSA
JOÃO ALVES DE SOUZA JÚNIOR
MARIA ALBIA FERNANDES CALVO
MARIA VANIZA BARBOSA
ANTONIA ROSILEUDA SILVA DE OLIVEIRA
MARIA LUISA BARBOSA
EDEMIR GALDINO DE FRANCA
MARIA LEONICE BARBOSA
ANTONIO SILVA DE LIMA
LEILA CARVALHO DE SOUZA
MARIA VANETE CARVALHO DE SOUZA
ANA MARIA MORAES DA SILVA
THAYNNAH GOUVEIA CARNEIRO
1939962330
7463082313
546282330
1426352348
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14110932380
144022399
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238072348
529852305
10054652305
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15722952330
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10377512348
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11880972305
13207012364
2411042305
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6158212380
6322092330
6500432399
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535982321
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218212399
14056582356
12260502399
1843572356
14311212364
EMANUELA AUXILIADORA DE ALMEIDA FROTA
EVERLÂNDIA MARIA DE ALMEIDA FROTA
LUCIANA ALMEIDA FROTA
12251132356
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13430602321
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ALISTAMENTO
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Página 59
ELDA VASQUEZ BIANCHI
JONATHAN ARANTES DA SILVA
ELAINE BIANCHI
IJANETE FONSECA MILHOMEM DE SOUZA
JANAINA DE CASTRO FREITAS
MARLUCE DE CASTRO CORREIA
HUGO VICTOR MARTINS DA SILVA
KAROL DEBORA CANDIDO GONCALVES
MUNIQUE VILARINHO FURTADO
ANTONIO SILVA DE LIMA
LEILA CARVALHO DE SOUZA
MARIA VANETE CARVALHO DE SOUZA
ANA MARIA MORAES DA SILVA
THAYNNAH GOUVEIA CARNEIRO
311112313
40103581074
12235652321
6334692356
11582482305
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11004082380
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12002552305
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14056582356
12260502399
1843572356
14311212364
EMANUELA AUXILIADORA DE ALMEIDA FROTA
EVERLÂNDIA MARIA DE ALMEIDA FROTA
LUCIANA ALMEIDA FROTA
ELDA VASQUEZ BIANCHI
JONATHAN ARANTES DA SILVA
ELAINE BIANCHI
IJANETE FONSECA MILHOMEM DE SOUZA
JANAINA DE CASTRO FREITAS
MARLUCE DE CASTRO CORREIA
HUGO VICTOR MARTINS DA SILVA
KAROL DEBORA CANDIDO GONCALVES
MUNIQUE VILARINHO FURTADO
JOSE JACINTO DA COSTA
ROSILÉIA DA COSTA SILVA
VANUSA DA SILVA COSTA
MARCELO BREGEIRO BORGES
WEVANILSON OLIVEIRA DA SILVA
RAIMUNDA BREGEIRO REIS
RUBERLANDIA RODRIGUES DA COSTA
MARIA LIMA
ANTÔNIA MARIA DE OLIVEIRA
JESUS DE NAZARENO DA COSTA MELO
MARCILON PINHEIRO NUNES
JORGE GUEDES GUARIBANO
KAREN OLIVEIRA DA SILVA
GILSON PEREIRA DE LIMA
MARILENE CUELLAR ARZA
NILSIMAR RODRIGUES MARTINS
MARGARIDA RIBEIRO DE MELO NASCIMENTO
JOSE IOMAR SILVA
CICERO WAGNER DA SILVA
MAYRA JULIA LIMA DE SOUSA
RAIMUNDO TAVARES SILVA
SEBASTIÃO MARTINS BORGES
VANDA MARTINS BORGES
GRACIELE CARVALHO DA SILVA
MICHEL MESQUITA DA COSTA
MARIA DE NAZARE RABELO
PAULO ROBERTO RABÊLO DO NASCIMENTO
INGRID FABIANE SIMÕES MONTEIRO
TÂNIA BARBOSA DA SILVA
12251132356
6459442372
13430602321
311112313
40103581074
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15034192348
1952182380
14808532364
13052512399
6116522330
8270842380
1959742330
2001752364
6211792380
11577372313
400162356
256712348
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12706382380
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Página 60
TELMA SIMOES
DIELE MELO NASCIMENTO
LENI CONCEIÇÃO BUKOSKI
GAUDENCIO BUKOSKI
DAYANE PASSOS MIRANDA
JONATHAN KOHNLEIN
1838462364
15295712305
3552422305
3542832313
15748022321
11710252305
DALMACIO DO CARMO FERNANDES MORAIS
CATIA CRISTINA ALMEIDA PEREIRA
KARINA PEREIRA CANDIDO
513992372
10992182399
91234310604
DIANA GOMES BARBOSA
ROSELIA BARBOSA DOS SANTOS
MARIA DE LOURDES CARVALHO DE SOUZA
VANDO COELHO GALVAO
JOELMA CALATRONE PADRE
DOMINGOS FRANCISCO DE SOUZA
JANDIRA ROCHA
ANTONIO ALVES RIBEIRO
WILSON FERNANDO FREITAS PEREIRA DA SILVA
FILADELFO PEREIRA DA SILVA
MARIA DAS GRAÇAS BRILHANTE DE FREITAS
JASSON ANTONINO DA COSTA
WANDERLEI SILVA OLIVEIRA
LEOMARCIA ALVES AMORIM
JUDILEIA PINHEIRO DA SILVA
RAIMUNDO CAMÊLLO FILHO
VANEIDE GOMES DA SILVA
JOÃO SALES FERREIRA
REINALDO TAVARES DOS ANJOS
10547922348
9662212399
468042356
12292902372
14687412305
361052348
7168762348
11474642356
13257402348
6211992321
533112348
13916102364
1919742313
15804862305
13880602380
541542305
10077462348
456862313
55815560710
MAIANA XAINÁ GOMES DOS SANTOS
CHARLES LIMA DE SOUZA
MARCOS MUNIZ DA SILVA
JUSTINA DIRCE TEIXEIRA MIRANDA
ALESSANDRO DE CARVALHO
NANCY PANOSO DALENEI
ANTONIO BARROS BARBOSA
ALDENIZIO DO NASCIMENTO BRITO
SELMA SOARES CARVALHO
MARCELO RODRIGUES PAIVA
CARLOS ORTIZ MATOS
MARCOS BOTELHO COUTO
ANA BEATRIZ MORORÓ ALVES
MARIA DAS DORES BOTELHO DE SOUZA
SERGIO ROBERTO DE ARAUJO MELLO
JOSELANE ANDRADE DE MELLO
JOSUE BORGES LEAL
MARIA DE LURDES CAMARGO ANDRADE LEAL
PABLO EVANOE PINHEIRO FAGUNDEZ
SELEUCIA MARIA PEREIRA FAGUNDEZ
MARGARIDA MARIA CARDOSO BORGES
HERITON PINTO DE CAMPOS
ERIONE PINTO DE CAMPOS
IVANETE PEQUENO VIANA
VANIO GONCALVES DOS SANTOS
15624192364
5593402399
13113792380
1955942321
10896952330
16385472305
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9202442372
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VALDECI MARCELINO DE OLVIERA
MARCELA FRANÇA NEVES
NATÁLIA TALITA ARAUJO NASCIMENTO
CLEICE JANY LOUREDO PACHECO VITERBO
MAGNA POLIANA FERNANDES DA SILVA
AMOS MONTEIRO DA SILVA
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
ERIVANIA RODRIGUES GOMES
GETULIO SOUZA DE LIMA
CICERO NOIA DA SILVA
THAIS CRISTINA HENRIQUE PEDROSA
DURVIGES TAVARES DE OLIVEIRA
MÁRCIA RODRIGUES DA SILVA
DANI ALISSON DO NASCIMENTO SILVEIRA
MARIA DE LOURDES DE SOUZA DE OLIVEIRA
JULIA KATIELI ABU SAMRA DUTRA
CAMILA NASCIMENTO HÓBI
PLINIO FERREIRA DA SILVA
RENATA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA
299692330
74147390809
15518982313
10636402348
13306682356
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11313682348
15664142372
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65934830701
LEONILDA CARTOGENO NOTENIS
IACIRA GONCALVES BRAGA DE AMORIM
JUAREZ CZELUSNIAK
VANDERLEI NASCIMENTO SILVA
JEREMIAS ROCHA SOUZA
GRACILIANO MAIA FILHO
MARIA DE NAZARE AMORIM DA SILVA
ELIZABETH DA SILVA MAIA
IRSAIRA SABRINA AMORIM DA SILVA
FERNANDA PAULA DE FREITAS SILVA
PASQUAL JULIO MILITO
VANDERLEIA RIBEIRO DE MORAIS
FRANCISCA DOS SANTOS MORAIS
FERNANDO PIAZZA
GEANE DE SOUSA LOPES
TARCIANA VIEIRA SOARES
FRANCISCO ARAUJO MACHADO
NAIARA OLIVEIRA DA SILVA
DANIEL LUCAS DA SILVA
IRIS DE OLIVEIRA STERNIG
JESSICA NAIARA PONTES FRANÇA
MARLENE APARECIDA PEDROSA DE PONTES
MARIA GORETE RIPKE RABÊLO
JOSÉ SEBASTIÃO TRAJANO
SAULO TADEU RABELO
WILLIAN FERREIRA COUTINHO
FRANCISCO DANIEL DOS SANTOS
RAIMUNDO GALDINO PEREIRA
JOSE MAURICIO DIAS DO NASCIMENTO
238362380
8855312356
237432348
14932252330
12792022305
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12856872380
12008072399
5560042372
6472442330
SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA
ANA CLÁUDIA MOREIRA BRAGA
ÂNGELA MARIA MOREIRA LIMA
ANDERCLEIA DOS SANTOS MITOSO
JAIRO ANTONIO PELLES
ZUMA CORDEIRO RODRIGUES
DOGIVAL DE OLIVEIRA SILVA
6664932380
11865392330
1934182305
10077842372
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13696462372
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Página 62
MARÇALINA DE OLIVEIRA SILVA
6340262313
RAIMUNDA CLEIDENI GOMES DE LIMA
ANTÔNIO JOZE PASSOS DA TRINDADE
SOSTENES CORDEIRO RODRIGUES
MANUEL NASCIMENTO DA SILVA
ANGELA MARIA ALMEIDA DE SOUZA
IRISMAR DE OLIVEIRA SILVA
NEMEZIO PADILHA DE OLIVEIRA
JOSE AUGUSTO NUNES FEITOSA
SAMIA MARIA AWADA ELARRAT CANTO
SIDNEI OLANDA DE BELÉM
MARIA GOMES DE SOUSA
GEOVANE DE SOUSA MAGALHÃES
ANTONIO SILVA DOS SANTOS
ROSA DA CONCEIÇÃO SOUSA
TARCISIO STERING MACIEL
SUZANA JOVINO DE ARAUJO
MARIA GARCIA DOS SANTOS
AUREANE SALES DE ANDRADE MARTINS
LUCIVANDRO FREITAS MARTINS
NELCI MONTEIRO COSTA SOUSA
INES MARTINS GONCALVES
CLIVIS CARDOSO MARQUES
ADAILTON BORGES DA SILVA
GENESIO COSTA DA SILVA
7982862305
6323512305
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30213711112
16914361180
BRUNO BOGEA OLIVEIRA DINICE
MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA DE LIMA SILVA
AUGUSTO ALVES DOS REIS
FRANCILEIA RAMOS DA SILVA LEMOS
MARIA GORETE ALVES PESSOA RIBEIRO
SONAYRA HELEN ALVES PESSOA RIBEIRO
ROSINEZ CUNHA ZONATTO LOPES
RAIMUNDA ODETE SANTANA DA COSTA
MAYRA ALVES DE PAULA MOTTA
11463792313
6511182305
1705312380
9051232364
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14575172356
46725430612
22026562283
.148778540221
WILLIAM THEIS DE SÁ SILVA
PAMELA THEIS
MARTA DE SA SILVA LUETZ
NERY NUNES DE LIMA
JOSE ALVES DA SILVEIRA NETO
LUTHIENE SÁ AMORIM
ADINALDO RODRIGUES MARTINS
VANDERSON MOREIRA BRAS DE SA
RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA
JOSÉ BEZERRA MONTENEGRO
SERGIO LUIZ HERITIER CORVALAN
RAIMUNDO ASSUNCAO DE SOUSA
15952542313
12873142348
15623122321
8531942330
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11477152364
318322399
1620972356
263972445
LUIS NEIVA PORTO DA MATA
JOSÉ ELIAS DA SILVA
ROSINAURIA VIEIRA DA MATA
SANDRO DOS SANTOS PEREIRA
MÁRCIA TÂNIA OLIVEIRA DOS SANTOS
DILMA DE OLIVEIRA BRAGANCA
10919932372
28288560744
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JÉSSICA SHARLINE DANTAS DOS SANTOS
ANDERSON RODRIGUES XAVIER
SELMA SOUZA DE ARAÚJO
FRANCISCA MARIA SANTOS DA SILVA
CLECI CENTA
JOSE ALCEU MEIRELLES
MARIA AUXILIADORA DA SILVA MATOS
PATRICIA LOPES DA SILVA
RANGER CAMPELO DE QUEIROZ
ROBERTO GONCALVES BISPO
GILSON CENTA MEIRELLES
TIAGO DA SILVA VIANA
KRISCHYANE KELLY LEITE MACEDO
GLEUBER LUIZ PANTOJA LYRA
JANE BARBOSA MONTEIRO
TATIANA BENTES MONTEIRO
ALDENOR FERREIRA DE ARAÚJO
VANDERLEY CARDOSO CHAVES LIMA JUNIOR
SELMA DE SOUZA BRITO
JOSE ANDERSON CARVALHO DA SILVA
15803812330
11005462372
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449172321
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7116652399
13395632372
PERES CARVALHO DE BARROS
FRANCISCA MARTINS DE SOUZA
JOADI DE MELO LACERDA JÚNIOR
ELITON PEREIRA MONTEIRO
CLARISSA MENDONÇA RIBEIRO
CHRISTOPHER GEORGE CHALENDER JUNIOR
ANTONIO NEVAGILDO MOURA SILVA
MARINES AZEVEDO DE SOUZA
IVANDRO CARLOS FREIRE DA SILVA
OTÁVIO FIALHO DE MOURA
12878222372
11759882372
14673912364
12602952372
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6496122313
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8370572356
ISAIAS ALVES DO NASCIMENTO
JOEL NASCIMENTO CHAVES
LEANDRO ALMEIDA MALHAO
MÁRIO ALMEIDA MILHOMEM
BENUAL ANTONIO DE SOUZA
DÉBORA SANTOS FARIA FERNANDES
CLEIDSON NOGUEIRA
MARIA MARGARIDA PEREIRA DE OLIVEIRA
FABIO DE CARVALHO CRUZ
ALEXSANDRA MARCIA SAMPAIO CARDOSO RINGEISEN DOS
ANJOS
JULIANA MARQUES GONÇALVES
QUENIA FABIANE DA SILVA GALVAO
LEIDE DAIANE DE ARRUDA SOUZA
ROBERTA MARTINS MATTOS
RAÍSSA CAROLINE MATTOS CHAGAS
JOSE ESTENIO NOGUEIRA CHAGAS JUNIOR
JOSÉ GONÇALVES DA SILVA
ALICE GONCALVES DA SILVA
JULIANO MEDEIROS LUCHINI
LUZIA MEDEIROS LUCHINI
RODRIGO JOSE LOPES HENTGES
DÉBORA RAMOS DA SILVA
ALAELSON TAVARES RAMOS DE FRANÇA
VERA LUCIA DE SOUZA ARAUJO
6085442305
34220481180
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SILVANA FERREIRA MONTEIRO
MARIA ROSIMEIRE NOGUEIRA LOPES
MARILZA BUZZO DE JESUS
BRUNA BUZZO DE JESUS
PAULA LEITE DOS SANTOS
EUDESON LEITE NASCIMENTO
ANTONIO SERPA DO AMARAL NETO
EVELYN RIRY SANTOS ARAUJO DE LIMA
KARINE ARAÚJO DE LIMA
FRANCISCA FRANCILENE BARRETO PACIFICO
GEOVANA ARAÚJO LIMA
RICARDO PERES DE LIMA
JACINTO PEREIRA SILVA
RAIMUNDO NONATO FERREIRA
MARIA DAS DORES ARAUJO BARROS
ERIALDO BARRETO PACIFICO
GERSON DA SILVA AGUIAR
GELCIANE ANDRADE FONSECA
SERGIO LUIZ KINTSCHNER
IGO RAMOS FERREIRA DOS SANTOS
RÁFISSON NUNES SILVA
RUTHLENE ALVES CARDOSO
ARGELIA LORAS
257252372
7982612356
2195782305
15801542330
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7477192380
ROGÉRIO BATISTA DOS SANTOS
LÁZARO RAIMUNDO DA SILVA
JACOB HENRIQUE FERNANDES SILVA
RENAN EDUARDO DA SILVA ALVES
FABIANNY SOUTO NASCIMENTO
MARIA PURESA SOUTO NASCIMENTO
ALUIZO DA SILVA NASCIMENTO
WALTAIR ROLIM DUARTE
MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA
JOSE CARLOS CHADDAD
ALCIMAR ERASMO DE CARVALHO
ROZIANE SOARES DA COSTA LOBATO DE SOUZA
MANUELA COSTA DE VASCONCELOS
MARIA TEREZA PRESCILIANO ASSIS BECCARIA
DAVES MACKLIN MOTA CAETANO
DELZITA MAR PAES
RAIMUNDO MENEZES MOREIRA
ELIZABETH TERESA FRANCISCA MADEIRA DE ASSIS
LUIZ CARLOS MIRANDA SOUZA
FRANCISCA MOREIRA LIMA
GELSON MOTA FERREIRA
IRISMAR CONCEICAO SOUZA
JOAO FRANCISCO DOS REIS
GUILHERME AVILA CHAVES
14807572321
462072313
16385622348
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16385632321
13876802356
271742380
13361502330
ARNEIDE LAURINDO SOBREIRA
MARIA CRISTINA SIMÕES DOS SANTOS
TEREZINHA MOURA DE SOUZA BARBA
JOSÉ NAZARENO RODRIGUES DE ARAUJO
RENATA ALBUQUERQUE ARAÚJO
MANOEL VIEIRA DE SOUZA
JUCILENE AUGUSTO DE OLIVEIRA
JOSE RAIMUNDO CUNHA MENDES
6105402380
8463652348
258412356
2810202348
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MARCIO DA SILVA PORTELA
FABIA DANIELA DA SILVA ROCHA
ROSILENE COSTA NASCIMENTO
JOSÉ ERIALDO BEZERRA DA SILVA
IDALINA FERREIRA DOS SANTOS
MARCOS FERREIRA QUEIROZ
AMELIA SAMPAIO DE SOUZA
ALDEMIRO GOMES NEVES
MARIA AUXILIADORA SOUZA DOS REIS
CLAUDOMIR DO NASCIMENTO FERNANDES
CELIA DONIZETE DO NASCIMENTO
HELINO JACOB LIMA
JOSUE PEREIRA DE SOUZA
EDIVANE BENTES VILAÇA
ELITON CARLOS DO NASCIMENTO VIEIRA
ARIVANÉIA BENTES VILAÇA
LUIZ DA SILVA FEITOZA
PEDRO ALVES PEREIRA
EVANGELISTA MENDES DA SILVA
CRISTIANE CORRIA
CARLA CAROLINE SOARES DOS SANTOS
DIANA GOMES BRAGA
SANDRA MARIA DE CARVALHO SILVA
7158602321
6695072380
4535372356
41313730795
270662305
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12005452321
16385702356
10373042372
41542121163
IVANEI DA SILVA GOMES
AVELINO FERREIRA RAMOS
CLEDILSON NUNES DOS SANTOS
DEJACIR LOPES DA SILVA
KIMBERLY ALVES DE SÁ
VALDICICLEA DO NASCIMENTO MENEZES
ISRAEL PEREIRA BATISTA
EMANUELLA FRAZÃO PENASCO
FRANCISCO RIBAMAR PRUDENCIO DA SILVA
TITO TEZZARI JUNIOR
MARIA RITA GALDINO DA LUZ
SEBASTIAO BARRETO
ELIZABETH FERREIRA DOS SANTOS
WILSON CORDOVA DE SOUZA
NEUSA DOS SANTOS TEZZARI
MARIA SOUZA DE MATOS
MARIA SANTANA MEDEIROS ARAUJO
MAIZA SANTOS CASTRO
AIRTON SANTANA
MARIA INES LIMA PEREIRA
TEMISTOCLES PEREIRA LIMA NETO
ROGERIO DOS SANTOS AFONSO
CARLOS AUGUSTO AYRES BICCA
GEAN CARLOS MARINHO DA SILVA
JOSÉ CARLOS HAHN
554942348
8985972399
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6688552313
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12865122356
290822330
171612313
1968372380
159322380
1088331155
2340992623
7714762399
470312372
14813232380
7850552372
28371180469
8388452380
70037410680
MARIA ALVINHA DOS SANTOS
JÂNIA CLAUDIA CASTRO DA SILVA
ADELSON TRAJANO DA CUNHA
GEOVANNI DA SILVA NUNES
JOSE RIBAMAR AGUIAR COSTA
ALEF SANDERS PEREIRA DA SILVA
CLAUDINEIDE PEREIRA SALVINO FERNANDES
384432372
14956652291
12009012364
714630914
10411802313
15627952305
6291372364
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CIA
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Página 66
MYRIAN GOES VASCONCELOS
VALNICE RYVELLY DANTAS DE SOUSA
JULIO CESAR BORGES DA SILVA
CEZARIO EMIDIO NUNES GONCALVES
FRANCISCO ALVES BRASIL
RAIMUNDA DE SOUZA QUEIROZ BRASIL
FERNANDA GONÇALVES VICTORAZO
RENATO GONÇALVES VICTORAZO
WANESSA SEREJO CUNHA ROUMIE
ANA ROSA CARVALHO DOS PASSOS
JOELMA BATISTA DA COSTA
ELTON JHON SILVA CAIRES
CICERO FRANCISCO REGIS
RODRIGO DE QUEIROZ REBOUCAS
ANA PAULA PEREIRA NOVAES
JOSE HILTON MACIEL DA SILVA
MARLI CRISTOVAN CARVALHO
EDVALDO DIONILIO DE LIMA
BRENO FRANCISCO SILVA DE LIMA
ELESILCE PASSOS DE LIMA
ALINE DA SILVA
LEONARDO DE FREITAS BENINCASA
GILBERTO SOUZA SOARES
ERINALDO MACHADO DOS SANTOS
MARCONDIO MACHADO SOUZA
MÁGNO CALIXTO DA CRUZ
MARLENE VIVAN PINTO
JACILENE SANTOS DA SILVA BENINCASA
MAURO SERGIO RIBEIRO
WILSON LUIZ PINTO
JOAO FARIAS DE MATOS
NALVA INES PEREIRA DE SOUZA
REMISSON NEGREIROS MONTEIRO
RODOLFO SOUZA GUIMARAES
LYA NEISE BARATA CARNEIRO
LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA
LUCILENE CAMPOS MORAES
ALCIMAR AGUIAR DA SILVA
ELIAS MANOEL DA SILVA
5536212399
53249810701
7982572372
1938282321
419272330
330002305
15622522356
14810222305
11002692372
11996812313
15863622305
14787092313
1420122372
13257542348
9856812313
10137572321
16385772321
20943631864
15755922348
12241502348
19852471899
.190921280159
13331602348
50700361171
8338672313
15084482356
2334522860
14365862330
5573962330
2325782801
912412372
13044630507
.215602660183
13871072321
9466852313
8549172364
11756062330
8533202321
14162971805
DANILO OLIVEIRA RODRIGUES
77532500833
LUANA DA SILVA MENEZES
ROSIANE FERREIRA SIMPLICIO
MARCIA MAGALHÃES RIBEIRO
HEINZ ROLAND JAKOBI
DIVA MONTEIRO DE OLIVEIRA
FLÁVIA PERES DE LIMA
JACKSON SOUZA DO NASCIMENTO
MARCIA RUFFEIL LISBOA
MARIVALDO RODRIGUES LISBOA
THAMIRES FERNANDES ROSA
ROMULO DE MIRANDA SILVA
16385782305
15042102330
1275382305
1858902348
10794092330
14810332364
10055012305
36634161368
12233121392
15627922364
14989432330
ANDERSON PEREIRA LIMA
GILBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR
NAIANE NUNES DE MELLO MARQUES
13430522313
14256542313
14353372372
REVISÃO
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REVISÃO
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CIA
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CIA
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ALISTAMENTO
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ALISTAMENTO
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TRANSFERÊN
CIA
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TRANSFERÊN
CIA
ALISTAMENTO
Página 67
EDSON SIMAS RODRIGUES
RAIMUNDA DOROTEIA PEREIRA RODRIGUES
MELQUIADES VIEIRA LEMOS
AUXILIADORA DOS SANTOS LEMOS
MAURICIO VENTURA BRITO
PAULO CEZAR DOS SANTOS CHAGAS
ROBERTO CARLOS DAVI DE SOUSA
LUIZ RICARDO ARAUJO DOS SANTOS
223762305
252642364
393692305
356822348
8474522348
540502313
7852992313
28053181848
NEUZILENE RENATA DE ALMEIDA
28055281848
FRANCISCO ROBERT BEZERRA E SILVA
ELLYSONILDA ALMEIDA DE SOUZA
VALERIA SOUZA DA SILVA
ADEMÁRIO CASTRO MAGALHÃES
PALOMA SEITZ MAGALHAES
MARIA GINA DA COSTA SICSU
LUZIA BATISTA DE SOUSA SILVA
VALMIRO LIMA DA SILVA
JANAINA MAIA DE SOUZA
RENATA BARBOSA
CIDALHA MARÇAL DO NASCIMENTO
GRACIELA FERNANDES
OSVALDO PASSOS COUTINHO
ROSILENE BOTÊLHO ROSAS
ANE PEDRAÇA DE SOUZA
13928312372
15651761821
16385812305
3478572321
16385822399
506352348
3450542364
2777992313
15041112356
6158932356
3019882488
8938712372
497672330
12663772380
14352252372
RAIMUNDA MOREIRA DE BRITO
FRANCISCO VENTURA PAULO
MACIEL AURELIANO ANDRADE
1787762348
1768102372
16905521902
HÉBER PEREIRA DO NASCIMENTO
16385842356
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz
Eleitoral que se expedisse o presente edital, afixando-o no local de costume deste Cartório e publicando-o no
Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Dado e passado neste Município de Porto
Velho, Estado de Rondônia, aos oito dias do mês de dezembro de 2011. Eu, (a) Flávio Ricardo Polizer, Chefe de
Cartório, digitei e assino.
(a) Juiz Enio Salvador Vaz
Titular da 23ª Zona Eleitoral
30ª Zona Eleitoral
Sentenças
Sentença
Processo Administrativo nº 300000932003
Requerente: Silvio Santos Silva
Assunto: Anistia de multa de mesário faltoso
Vistos, etc.
Trata-se de requerimento do eleitor desta 30ª Zona Eleitoral, Sr. Silvio Santos Silva, de inscrição eleitoral nº
0095.0603.2399, de anistia de multa a ele cominada por ter sido considerado mesário faltoso nas Eleições de 06 e
27/10/2002.
Página 68
Aplicada a sanção de R$ 22,50 (fls. 11), não foi obtida sua citação pessoal (fls. 13/19), tendo sido citado por edital
(fls. 20).
Tendo requerido a anistia da multa, foi intimada a Fazenda Nacional para se manifestar sobre eventual prescrição
intercorrente, dado o transcurso de mais de 05 anos entre o fato e a data do requerimento de anistia (fls. 26/28).
A Fazenda Nacional se manifestou favorável à decretação da prescrição, também pelo fato não estar inscrito em
Dívida Ativa da União (decerto por conta de o valor da multa ser abaixo de R$ 100,00).
É o relato. Fundamento e decido.
Considerando terem transcorrido desde a data da publicação do edital de citação de 03/03/2004 (fls. 20), mais de
cinco anos, há de ser imperioso reconhecer que está caduco o direito de a Fazenda Nacional constituir o crédito
tributário nos termos do Art. 173, caput e pár. único, do CTN.
Posto isso, declaro a caducidade do direito de a Fazenda Nacional constituir este crédito tributário de R$ 22,50 em
face do requerente.
Em decorrência disso, efetue-se o lançamento no Cadastro Eleitoral da baixa na multa que consta em desfavor do
eleitor.
P.R.I.
Após as baixas de estilo, arquive-se.
Edson Yukishigue Sassamoto
Juiz Eleitoral
COMISSÕES

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Transcrição

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