Ata 152/2013 - Prefeitura Municipal de Restinga Sêca

Ata 152/2013 – Carta Convite 021/2013
Contratação de mão de obra para reforma do telhado da E.M.E.F. Manuel Albino Carvalho
Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e treze, às nove horas, reuniu-se na sala quatorze do Centro
Administrativo Municipal, Rua Moisés Cantarelli, 368 – Restinga Sêca (RS), a Comissão de Licitações,
representada pelos membros Ivanita Bordignon, Fernanda de Fátima Gonçalves e Norton Soares da
Rosa, nomeados pela Portaria 085/2013, com a finalidade de dar continuidade ao julgamento do processo
licitatório Carta Convite 021/2013, para contratação de mão de obra para reforma do telhado da E.M.E.F.
Manuel Albino Carvalho, solicitado pela Secretaria de Educação. Conforme Ata 149/2013, foram
habilitadas para a fase de abertura das propostas as empresas TRINDADE & CERVO
REPRESENTAÇÕES LTDA e RODRIGO SOUZA DE VARGAS & CIA LTDA e depois de transcorrido o
prazo recursal, a Comissão de Licitações abriu, no dia dois de outubro do ano corrente, os envelopes de
número dois contendo as propostas das licitantes com a presença de seus representantes, senhor
Rodrigo Souza de Vargas, sócio-proprietário da empresa RODRIGO SOUZA DE VARGAS & CIA LTDA, e
senhora Rocheli Trindade Cervo, sócia proprietária da empresa TRINDADE & CERVO
REPRESENTAÇÕES LTDA, cujo os valores estão expostos na tabela abaixo:
Empresa
Trindade & Cervo
Rodrigo Souza de Vargas
Valor global (R$)
28.581,48
28.555,66
Ainda conforme a Ata 149/2013, após análise das propostas, a Comissão de Licitações passou a analisar
a planilha orçamentária e a declaração de BDI apresentada pelas licitantes, sendo que a empresa
RODRIGO SOUZA DE VARGAS & CIA LTDA apresentou o menor valor, contudo a mesma apresentou na
declaração de composição do BDI índices acima do máximo aceito para os componentes garantia,
despesas financeiras, lucro e tributos. Diante de dúvida, a Comissão de Licitações suspendeu o processo
para diligências, período em que solicitou orientação junto à Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal.
Tendo como base o parecer emitido pela Assessoria Jurídica em 07/10/2013, folha 091 dos autos do
processo, com visto e confirmação da posição pelo senhor Prefeito Municipal Mauro Schünke no dia
08/10/2013, a Comissão de Licitações resolve DESCLASSIFICAR a proposta da licitante RODRIGO
SOUZA DE VARGAS & CIA LTDA e declara classificada e vencedora do certame a empresa TRINDADE
& CERVO REPRESENTAÇÕES LTDA pelo critério do menor preço. Fica aberto o prazo recursal de dois
dias úteis referente à fase de classificação e julgamento final das propostas. Nada mais havendo a
constar, assinam a presente ata:
Comissão de Licitações:
Ivanita Bordignon
Fernanda de Fátima Gonçalves
Norton Soares da Rosa