Rio de Janeiro, 27 de abril de 2006. Ref.: AGO/AGE de 27/04/2006
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Rio de Janeiro, 27 de abril de 2006. Ref.: AGO/AGE de 27/04/2006 – Sumário das Deliberações As Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária desta companhia, realizadas nesta data, deliberaram sobre todas as matérias da ordem do dia, a saber: 1. Aprovou o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício findo em 31/12/2005, com os Pareceres do Conselho Fiscal e da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. 2. Aprovou a Destinação do Lucro Líquido do exercício, no montante de R$ 185.746.507,70, do seguinte teor: R$ 9.287.325,39 correspondente a 5% do lucro líquido para à Reserva Legal; R$ 107.677.493,64 correspondente a lucros retidos para atender o orçamento de capital; R$ 9.287.325,39 correspondente à parcela do lucro líquido, à Reserva Especial para Dividendos, conforme disposição estatutária; R$ 52.170.695,71 correspondente a reversão à Reserva Especial para Dividendos dos juros sobre o capital próprio pagos/declarados antecipadamente; R$ 7.323.667,57 correspondente ao valor dos dividendos complementares propostos. 3. Aprovou a distribuição de dividendo complementar, no montante de R$ 7.323.667,57, a saber: R$ 0,01171 por ação ON, R$ 0,020525 por ação PNA e R$ 0,012881 por ação PNB, que representa o saldo do dividendo total de R$ 51.668.758,92 do exercício de 2005 incluídos os juros sobre o capital próprio líquido de Imposto de Renda Retido na Fonte no valor de R$ 44.345.091,35. O dividendo líquido total do exercício será de R$ 0,083960 por ação ON, R$ 0,100000 por ação PNA e R$ 0,0923560 por ação PNB. Esse dividendo foi calculado em cumprimento às disposições estatutárias e à legislação aplicável. O pagamento do dividendo complementar não sofrerá a retenção do IRRF para os acionistas pessoas físicas ou jurídicas domiciliados no País ou no exterior, nos termos da legislação em vigor, tendo em vista que os mesmos foram calculados com base nos lucros apurados no exercício social de 2005. A distribuição do dividendo complementar obedecerá a posição acionária existente no dia desta Assembléia Geral. A partir de 28/04/2006, inclusive, as ações de emissão desta Companhia passarão a ser negociadas ex-dividendo. O pagamento do dividendo complementar será efetuado a partir do dia 11/05/2006, e não sofrerá atualização monetária. 2 Juntamente com o pagamento do dividendo complementar, serão pagos os juros sobre o capital próprio no valor líquido total de R$ 13.042.673,93, creditados no exercício de 2005, a saber: R$ 2.608.534,79 (complemento) na 757ª Reunião de Diretoria de 29/09/2005 e R$ 10.434.139,14 (integral) na 765ª Reunião de Diretoria de 27/12/2005. A Diretoria publicará aviso aos acionistas sobre os procedimentos deste item no dia 04/05/2006. 4. Eleição dos membros do Conselho de Administração, com mandatos até a AGO de 2007, com a seguinte composição: Alberto Soares de Sampaio Geyer Frank Geyer Abubakir Maria Soares de Sampaio Geyer Joanita Soares de Sampaio Geyer Victor Adler Mario Fleck Leivi Abuleac 5. Fixou a remuneração anual e global dos administradores da companhia. 6. Aprovou o aumento do capital social de R$ 575.412.085,00 para R$ 632.953.292,00, através da incorporação de parte do saldo da conta Reserva de Lucros/Retenção de Lucros para Investimentos no valor de R$ 57.541.207,00. Esse aumento corresponderá à emissão de 57.541.207 ações do valor nominal de R$ 1,00, sendo 19.180.402 ações ordinárias para os titulares de ações desta espécie e os 2/3 restantes em ações preferenciais, considerando-se as conversões ocorridas até a data da Assembléia Geral conforme dispõe o Artigo 7º, Parágrafo Terceiro do Estatuto Social da Companhia. Em conseqüência do aumento do capital social, os acionistas receberão a título de bonificação, para cada grupo de 10 (dez) ações possuídas, 01 (uma) nova ação da mesma espécie e classe do valor nominal de R$ 1,00 cada uma. As novas ações farão jus integralmente aos direitos que vierem a ser atribuídos a partir do exercício social de 2006, não tendo qualquer direito referente ao exercício social de 2005. A distribuição de bonificação obedecerá a posição acionária existente no dia desta Assembléia Geral. A partir de 28/04/2006, inclusive, as ações de emissão desta Companhia passarão a ser negociadas ex-bonificação, sendo creditada nas contas dos respectivos acionistas no dia 05/05/2006. O Art. 5º do Estatuto Social passará a viger com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 632.953.292,00, dividido em 632.953.292 ações do valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, todas nominativas e escriturais, das seguintes espécies e 3 classes: I) 210.984.430 ações ordinárias; II) 19.626.599 ações preferenciais classe “A”, e III) 402.342.263 ações preferenciais classe “B”. 7. Aprovou o tratamento das frações resultantes do cálculo da bonificação, do seguinte teor: a) o valor em reais das frações resultantes do cálculo da bonificação será pago aos acionistas titulares daquelas frações, juntamente com o 1º (primeiro) dividendo/juros sobre o capital próprio relativos ao exercício social de 2006, tomando por base a cotação média alcançada na Bolsa de Valores de São Paulo, na semana imediatamente anterior ao aviso do seu pagamento, e b) as ações resultantes da consolidação das frações conforme acima caracterizado, serão vendidas pela Companhia na Bolsa de Valores de São Paulo. 8. Aprovou a elevação do limite do capital autorizado de R$ 580.000.000,00 para R$ 640.000.000,00, com a conseqüente alteração do Art. 8º (caput) que passará a viger com a seguinte redação: “Art. 8º - A Companhia poderá aumentar o capital social, independentemente de reforma estatutária, por deliberação do Conselho de Administração, até o valor correspondente a R$ 640.000.000,00 (seiscentos e quarenta milhões de reais), observados os seguintes limites quanto às espécies e classes de ações: I) ações preferenciais classe "A" não excederão o limite fixado no inciso II do Art. 5º deste Estatuto; II) até 2/3 (dois terços) do capital social serão representados por ações preferenciais, e III) o restante do capital social será representado por ações ordinárias”. 9. Aprovou a consolidação do Estatuto Social. 10. Elegeu o Conselho Fiscal, com mandato até a AGO de 2007, com a seguinte composição: Efetivos Suplentes Antônio Ignacio de Mattos Neto Ivone Leão e Souza Jayme Berbat Pedro Paulo de Souza Marcio Luciano Mancini Claudio de Oliveira Mattos Carla Mattos Marchesino de Oliveira Roberto Malvar Paz Julio Roberto da Silveira Bruno Baptistella 11. Fixou a remuneração dos Conselheiros Fiscais no valor correspondente ao mínimo previsto no Art. 162, § 3º da Lei 6.404/76. 12. Informou sobre a mudança, a partir de 01/06/2006, do serviço de escrituração de ações da Companhia do Unibanco S.A. para o Banco Bradesco S.A.
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