JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE

JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS
REIS
EDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos
autos da Carta Precatória proposta por PAULO ROBERTO RAMOS JUNIOR em face
de FAUSTO SOLANO PEREIRA (Processo nº 0005183-84.2013.8.19.0003), na forma
abaixo:
O Dr. IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR, Juiz de Direito na Segunda Vara
Cível da Cidade de Angra dos Reis, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a FAUSTO SOLANO
PEREIRA, de que no dia 04/11/2014, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum de Angra dos
Reis, na Rua Coronel Carvalho, nº 443, Centro – Angra dos Reis/RJ., pelo Leiloeiro
Público JONAS RYMER, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da
avaliação, ou no dia 14/11/2014, no mesmo horário e local, a quem mais der
independente da avaliação, os imóveis descritos e avaliados às fls. 55/57. – LAUDO
DE AVALIAÇÃO: MÉTODO UTILIZADO: Comparativo de vendas. NÍVEL DE
RIGOR: Normal. OBJETIVO: Constitui objetivo do presente trabalho a determinação,
para fins de execução, do valor do bem ora descrito. DA VISTORIA: A vistoria do
imóvel deu-se em 18 de dezembro de 2013. DO IMÓVEL: Trata-se de um terreno e
residência situados na localidade denominada de Saco do Sítio do Forte – Praia de
Passa Terra, Ilha Grande – Angra dos Reis. O terreno é de frente e junto à praia,
mede de frente aproximadamente 100m e nas laterais o comprimento vai até a
vertente, com uma área plana de aproximadamente 500m². Nele está edificada uma
residência pré-moldada em madeira, padrão construtivo alto, cobertura em telhas de
barro modelo duplana. Na frente e na lateral direita, vista da praia, há uma varanda
com pisos em pedras tipo paralelepípedo. É composta por salão em L, cozinha, suíte
máster, quatro quartos, dependências de empregada, dispensa. Nos fundos há uma
edificação composta por dois cômodos com aproximadamente 30,00m², neste está
montado um gerador de energia elétrica. Há ainda um cais particular de embarcações
com até 41 pés. DA AVALIAÇÃO: Das amostras de imóveis com alguma semelhança
ao ora avaliado e em oferta no mercado de Angra dos Reis, e principalmente uma
área vizinha a ora avaliada, após considerar todos os atributos que pudessem vir a
influenciar o valor médio de mercado do imóvel, levando em consideração
principalmente a área aproveitável, a proximidade da praia e com baia abrigada,
assim encontrou-se para imóvel ora avaliado um valor médio de mercado de R$
2.550.000,00 (dois milhões e quinhentos e cinquenta mil reais), correspondente a
1.059.586,10 UFIR’S, atualizado em R$ 2.699.083,60 (dois milhões, seiscentos e
noventa e nove mil, oitenta e três reais e sessenta centavos). De acordo com o 2º
Ofício de Angra dos Reis, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob os nos 5602 e
5612, foreiros ao domínio da União e registrados em nome de Bradivaldino Jose de
Carvalho, casado com Afonsina Santana de Carvalho. Referente à matrícula 5602,
consta registrada no R.1, penhora oriunda do presente feito; e, referente à matrícula
5612, consta registrada no R.1, penhora oriunda do presente feito e no R.2, penhora,
expedida pelo Poder Judiciário – Justiça Federal – Subseção Judiciária de Angra dos
Reis, processo número 0000527-30.2012.4.02.5111. De acordo com a certidão de
Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 1998 até 2001, 2003,
2004, 2008, 2009, 2011, 2013 e 2014, no valor de R$ 126.287,77, mais acréscimos
legais (Inscrição: 06.03.021.0020.001). Há Escritura de Compra e Venda, lavrada no
4º Ofício de Notas, realizada por Bradivaldino Jose de Carvalho e sua mulher
Afonsina Santana de Carvalho à Fausto Solano Pereira. Os imóveis serão vendidos
livres dos débitos de IPTU, conforme preceitua o parágrafo único do artigo 130 do
Código Tributário Nacional. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas
da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito
atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. - E, para que
chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será
publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante
o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de, até, 15 (quinze)
dias mediante sinal de 30%, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, e custas de
cartório de 1% até o máximo permitido. Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr.
Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida, assim,
a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. – Dado e passado nesta cidade do
Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e quatorze. – Eu,
Valquiria Esteves Carneiro de Menezes, Titular do cartório, o fiz datilografar e
subscrevo. Dr. Ivan Pereira Mirancos Junior – Juiz de Direito.