Descrição do Código Funcional das Despesas

Transcrição

ANEXO IIIB
DESCRIÇ Ã O DO CÓDIGO FUNCIONAL DAS DESPESAS
Có digo
1.00.00
DESCRIÇ Ã O
FUNÇ Õ ES GERAIS DE SOBERANIA
Esta Funç ão compreende as actividades necessárias à
Administraç ão de um pais e indispensável à existê ncia de um
Estado organizado e que não são associadas a serviç os
destinados a grupos particulares de beneficiários sejam pessoas
ou empresas. Abrange os serviç os pú blicos de caracter geral no
â mbito da Naç ão. Estão neste caso, os Serviç os Gerais da
Administraç ão Pú blica, a Defesa Nacional e a Seguranç a e
Ordem Pú blica.
1.01.00
SERVIÇ
OS GERAIS DE
ADMINISTRAÇ
Ã O PUBLICA
Esta sub-Funç ão compreende as as areas da Administraç ão
Geral, Administraç ão Financeira, os Negócios Estrangeiros, os
Serviç os Gerais de Pessoal, os Serviç os de Planificaç ão e
Estatisticas, os Serviç os de Descentralizaç ão, Investigaç ão de
Caracter Geral e Serviç os Gerais.
1.01.01
Administraç ã o Geral
Abrange as despesas com o funcionamento dos encargos gerais
da Naç ão: Presidê ncia da Republica, Assembleia Nacional, Chefia
do Governo, Supremo Tribunal da Justiç a, Procuradoria Geral da
Republica e Tribunal de Contas
1.01.02
Administraç ã o Financeira
Abrange as despesas dos organismos da Administraç ão
Financeira, Orç amental e Patrimonial, do Controlo, Gestão e
Fiscalizaç ão, da Gestão de Tesouraria , do Serviç o da Gestão da
Divida Publica;dos Serviç os Tributários e Alfandegários, dos
Serviç os de Património do Estado.
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1.01.03
Negó cios Estrangeiros
Abrange as despesas com:
a) O funcionamento dos organismos do Ministério dos Negócios
Estrangeiros, Cooperaç ão e Comunidades, das embaixadas e dos
consulados.
b) Contribuiç ões e Quotizaç ões para Organizaç ões internacionais
de que Cabo Verde é membro;
1.01.04
Serviç os gerais de pessoal
Compreende as despesas com serviç os de gestão de pessoal da
Administraç ão Publica relativos a gestão do PCCS, política de
emprego, regulamentaç ões, etc
1.01.05
Serviç os Gerais de Planificaç ã o e Estatísticas
Compreende as despesas com serviç os de planeamento e
estatísticas
1.01.06
Serviç os de Descentralizaç ã o
despesas
com:
Compreende
as
a) os serviç os de descentralizaç ão dos Municípios assegurado
pelos
serviç os
da
área;
b) Transferencias aos Municípios
1.01.07
Investigaç ã o de caracter geral
Compreende as despesas com:
a) Os Serviç os que prosseguem actividades de Investigaç ão
fundamental e geral que não estejam ligados à criaç ão ou ao
desenvolvimento de um tipo de actividades especifico, como por
exemplo, nas áreas das ciê ncias naturais, das ciê ncias sociais ou
humanísticas, da engenharia e tecnologia ou em áreas de
investigaç ão multidisciplinária (ecologia, oceanografia, biosfera,
atmosfera, meteorologia, vulcanologia, ), etc.;
b) Programas de apoio à investigaç ão científica e Tecnológica de
alta qualidade de caracter geral multidisciplinar ou interdisciplinar;
c) Subsídios a entidades oficiais ou particulares que prosseguem
tais objectivos;
d) Acç ões de Formaç ão de investigadores e de Técnicos que
apoiam a Investigaç ão científica e o desenvolvimento Tecnológico
1.01.09
Serviç os Gerais Diversos
Comprende despesas pertencentes a Serviç os Gerais de
Administraç ão Pú blica não especificadas em nenhuma área
anterior
1.02.00
DEFESA NACIONAL
Compreende
despesas
pertencentes
às
sub-Funç ões
Administraç ão e Regulamentaç ão, Exército, Guarda Costeira e
Serviç os Diversos da Defesa Nacional
1.02.01
Administraç ã o e Regulamentaç ã o
Compreende as despesas com o funcionamento dos organismos
da defesa nacional:
a) Gabinetes dos membros do governo e serviç os conexos;
b) Chefe do Estado-Maior-General das Forç as Armadas;
c) Tribunal Militar
1.02.02
Exército
a)O funcionamento de todos os departamentos e estruturas,
pessoal e material militar das Forç as Armadas;
b) A construç ão de infra-estruturas militares, o armamento e o
equipamento de defesa;
1.02.03
Guarda Costeira
Compreende as despesas com toda a estrutura pessoal e material
da Guarda Costeira
1.02.09
Serviç os de Defesa Nacional Diversos
Comprende despesas pertencentes a Defesa Nacional não
especificada em nenhuma área anterior.
1.03.00
SEGURANÇ
A E ORDEM PUBLICA
Compreende
despesas
pertencentes
às
sub-Funç ões
Administraç ão e Regulamentaç ão, Forç as Policiais, Protecç ão
Civil, Justiç a, Serviç os Penitenciários e Serviç os Diversos da
Seguranç a e Ordem Pú blica.
1.03.01
Compreende as despesas com a Administraç ão
e
Regulamentaç ão relacionadas com a Seguranç a
e ordem
pú blicas, nomeadamente a cargo do Ministério da Justiç a e da
Administraç ão Interna:
a) Gabinetes dos membros do governo e outros organismos
conexos;
b) Organismos do registo de Títulos de propriedade, de
Identificaç ão civil e criminal, dos serviç os de registos e notariado,
etc.;
1.03.02
Forç as Policiais
Abrange as despesas efectuadas no â mbito do funcionamento e o
apetrechamento das unidades policiais encarregadas da
seguranç a, prevenç ão
e do combate à
criminalidade
nomeadamente:
a) Policia de ordem publica
b) Policia Judiciaria
c)Policia e serviç os de fronteira e emigraç ão
1.03.03
Protecç ã o civil e luta contra incêndios
vocacionados para a protecç ão civil e luta contra incê ndios.
Abrange, também, os subsídios concedidos a instituiç ões que
prosseguem tais objectivos
1.03.04
Justiç a
Compreende as despesas com o funcionamento de toda a
estrutura de administraç ão e gestão dos serviç os judiciários
nomeadamente:
a) Dos Tribunais das Comarcas;
b) Da Procuradoria de Comarca;
c) De outros tribunais
1.03.05
Serviç os penitenciários
Compreende as despesas
estabelecimentos prisionais
1.03.09
com
o
funcionamento
dos
Serviç os de Seguranç a e Ordem Publica Diversos
Comprende despesas pertencentes a Seguranç a e Ordem Pú blica
não especificada em nenhuma área anterior.
2.00.00
FUNÇ Õ ES SOCIAIS
Esta categoria abrange o conjunto de serviç os cuja actividade vise
directamente a comunidade, ou seja, que atendem
essencialmente a satisfaç ão de necessidades das unidades
familiares e, subsidiariamente, as empresas, tais como: a
educaç ão, a saú de, a seguranç a e assistê ncia social, os serviç os
de habitaç ão e serviç os colectivos de higiene e saneamento
básico e serviç os culturais, recreativos e religiosos.
2.04.00
EDUCAÇ
ÃO
Compreende as despesas pertencentes à s sub-Funç ões
Administraç ão e Regulamentaç ão, Ensino Pré-Escolar, Ensino
Básico Integrado, Ensino Secundário, Ensino Superior, Ensino
não especificado por um nivel, Serviç os Auxiliares de Ensino e
Outros Serviç os de Ensino.
2.04.01
Compreende as despesas com o funcionamento:
a) Dos gabinetes dos membros do governo e outros serviç os
conexos;
b) De outros departamentos de caracter geral de educaç ão
relacionados com a Administraç ão escolar, com o planeamento e
inspecç ão do ensino etc.
2.04.02
Ensino Pre-escolar
a) Funcionamento de toda a estrutura de serviç os de gestão e
docê ncia dos estabelecimentos de nível pré - escolar;
b) Construç ão de estabelecimentos de ensino do nível pré-escolar
2.04.03
Ensino básico integrado
docê ncia dos estabelecimentos de nível básico integrado;
b) Construç ão de estabelecimentos de ensino do básico integrado
2.04.04
Ensino Secundário
docê ncia dos estabelecimentos de nível secundário e médio;
b) Construç ão de estabelecimentos de ensino do secundário
2.04.05
Ensino Superior
docê ncia dos estabelecimentos de nível médio e superior tais
como Instituto Pedagógico, Instituto Superior da Educaç ão,
ISECMAR, ISCEE;
b) Construç ão de estabelecimentos de ensino do nível médio e
superior
2.04.06
Ensino nã o especificado por um nível
Compreende as despesas com a construç ão e funcionamento de
toda a estrutura de gestão e docê ncia para a Alfabetizaç ão;
2.04.07
Serviç os auxiliares de ensino
Compreende as despesas com a construç ão e funcionamento de
organismos vocacionados para o apoio ao ensino tais como
ICASE, FAEF, Radio Educativa, Residê ncias, cantinas etc.
2.04.09
Outros serviç os de ensino nã o especificado
Comprende despesas pertencentes a Educaç ão não especificada
em nenhuma área anterior.
2.05.00
SAÚ DE
Compreende
despesas
pertencentes
às
sub-Funç ões
Administraç ão e Regulamentaç ão, Estabelecimentos e Serviç os
de Saú de, Farmácias e Outros Serviç os de Saú de .
2.05.01
Compreende as despesas com o funcionamento dos gabinetes
dos membros do governo e serviç os conexos
2.05.02
Estabelecimentos e serviç os de saúde
Compreende as despesas com o funcionamento de toda a
estrutura de hospitais nacionais, delegacias de saú de e centros
de saú de
2.05.03
Farmácias
Compreende as despesas com o funcionamento da estrutura
ligada à Direcç ão Geral da Farmácia
2.05.09
Outros serviç os de saúde nã o especificados
Compreende as despesas com o funcionamento de programas de
saú de publica, protecç ão materno - infantil, planeamento familiar,
luta contra a sida, escolas de enfermagens, etc
2.06.00
SEGURANÇ
AE
ASSISTÊ NCIA SOCIAL
Compreende
despesas
pertencentes
às
sub-Funç ões
Administraç ão e Regulamentaç ão, Segyranç a Social, Assistencia
Social e Luta Contra a Pobreza.
2.06.01
dos membros do governo e serviç os conexos.
2.06.02
Seguranç a social
Compreende as despesas referentes ao regime de seguranç a
social tais como doenç as, maternidade, pensões de invalidez,
velhice, aposentaç ões de regime contributivo e não contributivo e
outros serviç os de seguranç a social ( INPS??? )
2.06.03
Assistência social
Compreende as despesas com os serviç os de assistê ncia social
tais como de promoç ão social, Instituto Cabo-verdiano de
menores, Instituto de condiç ão feminina, etc . Compreende
também as transferencias de Estado para assistê ncia social à s
famílias
2.06.04
Luta contra a pobreza
Compreende todas as despesas efectuadas no â mbito do
programa de luta contra a pobreza.
2.07.00
HABITAÇ
Ã O E SERVIÇ OS COLECTIVOS
Compreende
despesas
pertencentes
às
sub-Funç ões
Administraç ão e Regulamentaç ão, Habitaç ão, Ordenamento do
Território, Higiene e Saneamento, Abastecimento de Á gua e
Outros Serviç os de Habitaç ão e Serviç os Colectivos
2.07.01
Compreende as despesas com o funcionamento dos Gabinetes
dos membros do Governo e serviç os conexos
2.07.02
Habitaç ã o
Compreende as despesas com serviç os de execuç ão de políticas
de habitaç ão ( IFH??? ), transferencias, subsídios ou
comparticipaç ões para construç ão de bairros sociais
2.07.03
Ordenamento do Territó rio
Compreende as despesas com o funcionamento de serviç os
nesta actividade
2.07.04
Higiene e Saneamento
Compreende as despesas associadas aos aspectos de higiene,
saneamento básico nomeadamente as transferencias do Estado
para serviç os com esta actividade.
2.07.05
Abastecimento de água
Compreende as despesas associadas ao abastecimento e
qualidade da água nomeadamente as transferencias do Estado
para serviç os com esta actividade.
2.07.09
Serviç os de Habitaç ã o e Serviç os Colectivos Diversos
Comprende despesas pertencentes a Habitaç ão e Serviç os
Colectivos não especificada em nenhuma área anterior.
2.08.00
SERVIÇ
OS CULTURAIS, RECREATIVOS E
RELIGIOSOS
Compreende
despesas
pertencentes
às
sub-Funç ões
Administraç ão e Regulamentaç ão, Cultura, Juventude, Desporto,
Comunicaç ão Social e Outras Actividades Civicas e Religiosas.
2.08.01
dos membros de governo e serviç os conexos.
2.08.02
Cultura
Compreende as despesas com o funcionamento de serviç os que
apoiam e coordenam as actividades de Cultura nomeadamente
museus, monumentos históricos, biblioteca nacional, arquivos
históricos,Instituto Nacional da Cultura,etc
2.08.03
Juventude
promovam esta actividade bem como as transferencias para
serviç os que operam nesta actividade
2.08.04
Desporto
promovam esta actividade bem como as transferencias para
serviç os que operam nesta actividade
208.05
Comunicaç ã o social
Compreende as despesas com o apoio, subsídios
compensaç ões de serviç os que operam nesta actividade
2.08.09
ou
Outras actividades cívicas ou religiosas
Compreende as despesas com o apoio a organizaç ões religiosas,
juvenis, sindicais, políticas e outras de caracter social
3.00.00
FUNÇ Õ ES ECONÓMICAS
Nesta categoria estão compreendidas as despesas destinadas a
assuntos ligados ao desenvolvimento e à promoç ão da actividade
económica, nomeadamente no â mbito da Energia, agricultura,
Silvicultura,
pecuária,
Pescas,Industria,
Transportes
e
comunicaç ões, Comércio e Turismo, visando melhorar o
funcionamento das actividades económicas , o desenvolvimento
económico e a criaç ão de emprego
3.09.0
AGRICULTURA, SILVICULTURA, PECUÁ RIA E PESCAS
Compreende despesas pertencentes à s sub-Funç ões
Administraç ão e Regulamentaç ão, Agricultura, Sivicultura,
Pecuária, Pescas, Recursos Hidricos, Ambiente e Outros Serviç os
3.09.01
dos membros de governo e serviç os conexos
3.09.02
Agricultura
promovam o desenvolvimento nesta actividade nomeadamente
INIDA, INC, INFA, INERF
3.09.03
Silvicultura
promovam o desenvolvimento nesta actividade
3.09.04
Pecuária
3.09.05
Pescas
INDP, FDP
3.09.06
Recursos Hídricos
INGRH
3.09.07
Ambiente
3.09.09
Outros serviç os
Comprende despesas pertencentes a Agricultura, Sivicultura,
Pecuária e Pescas não especificada em nenhuma área anterior.
3.10.0
INDUSTRIA E ENERGIA
Compreende
despesas
pertencentes
às
sub-Funç ões
Administraç ão e Regulamentaç ão, Industrias Extrativas, Industrias
Transformadoras,
Combustiveis,
Electricidade,
Energias
Renováveis e Outros Serviç os de Industria e Energia.
3.10.01
3.10.02
Industrias extractivas
Compreende as despesas com o funcionamento de organismos
que apoiam e coordenam directamente esta actividade
3.10.03
Industrias transformadoras
Compreende as despesas com o funcionamento incluindo
subsídios a organismos que apoiam e coordenam directamente
esta actividade i
3.10.04
Combustíveis
Compreende despesas com o funcionamento de serviç os que
operam nesta actividade nomeadamente subsídios aos
operadores para o apoio à estrutura de preç os
3.10.05
Electricidade
operam nesta actividade nomeadamente subsídios aos
operadores para o apoio à estrutura de preç os
3.10.06
Energias Renováveis
operam nesta actividade
3.10.09
Outros serviç os de Industria e Energia
Comprende despesas pertencentes a Industria e Energia não
especificada em nenhuma área anterior
3.11.00
TRANSPORTES E COMUNICAÇ
Õ ES
Compreende
despesas
pertencentes
às
sub-Funç ões
Administraç ão e Regulamentaç ão, Estradas, Portos, Aeroportos e
Outros meios de Comunicaç ão.
3.11.01
311.02
Estradas
Compreende as despesas de construç ão de estradas e de
funcionamento de serviç os encarregues para a execuç ão e
fiscalizaç ão das mesmas
311.03
Portos
Compreende as despesas de construç ão de portos e de
fiscalizaç ão dos mesmos
311.04
Aeroportos
Compreende as despesas de construç ão de aeroportos e de
fiscalizaç ão dos mesmos
3.11.05
Outros meios de comunicaç ã o
Compreende as despesas de construç ão de outros meios de
comunicaç ão e de funcionamento de serviç os encarregues para a
execuç ão e fiscalizaç ão dos mesmos
3.11.09
Outros Serviç os de Transportes e Comunicaç ões
Comprende despesas pertencentes a Transportes e Comuicaç ões
não especificada em nenhuma área anterior
3.12.00
COMERCIO E TURISMO
Compreende
despesas
pertencentes
às
sub-Funç ões
Administraç ão e Regulamentaç ão, Comércio, Turismo e Outros
Serviç os de Comércio e Turismo
3.12.01
3.12.02
Comércio
que apoiam, coordenam e fiscalizam directamente esta actividade
3.12.03
Turismo
que apoiam e coordenam directamente esta actividade
3.12.09
Outros Serviç os de Comércio e Turismo
Comprende despesas pertencentes ao Comércio e Turismo não
3.13.00
OUTRAS FUNÇ
Õ ES ECONÓMICAS
Compreende
despesas
pertencentes
às
sub-Funç ões
Administraç ão e Regulamentaç ão, Relaç ões Gerais de Trabalho e
Outros Serviç os Diversos que não estão especificadas em
nenhumas outras sub-Funç ões anteriores.
3.13.01
Compreende as despesas com o funcionamento dos serviç os
responsáveis pela administraç ão e regulamentaç ão que não
poderam ser afectos a nenhuma das funç ões especificadas ou
que não podem ser rateados por nenhuma das funç ões
económicas especificadas.
3.13.02
Relaç ões gerais de trabalho
que apoiam, coordenam e supervisionam esta actividade,
nomeadamente no Â MBITO das condiç ões de trabalho, da
conciliaç ão e arbitragem dos conflitos de trabalho, da colocaç ão
de emprego e da formaç ão profissional, da seguranç a e higiene
no trabalho, etc.
3.13.09
Diversas nã o especificadas
Comprende despesas pertencentes a Outras Funç ões não
4.0.0
OUTRAS FUNÇ Õ ES
Compreende funç ões de natureza residual, cujos conteú dos, por
se revelarem funcionalmente neutros, são de difícil afectaç ão a
outras funç ões especificadas. Abrange, pois, as despesas com as
operaç ões da divida publica
4.14.0
Operaç ões da Divida Publica
a)Amortizaç ão da Divida publica;
b) A concessão de empréstimos;
c) Os juros;
d) A emissão e as comissões pela colocaç ão da Divida publica

Descrição do Código Funcional das Despesas

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