docSumário - Livraria do Advogado
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Sumário
1.1. A proibição do comportamento contraditório e o Direito romano............... .27
1.1.1. O caso da mater familias emancipada............................................ .29
1.1.2. A ineficaz co...
A BOA-FÉ OBJETIVA
negócios jurídicos (art. 113); que impede o exercício abusivo do direito e controla a fruição dos
direitos subjetivos dos contratantes (art. 187), e impõe regra de conduta e atua como fonte de
cria...
A aplicação do abuso do direito nas relações de família
comportamento conforme a boa-fé objetiva (ou seja, conforme o senso ético esperado de todos)
que a partir dela é possível aferir a totalidade do princípio.9
Pois bem, a proibição de comportamento c...
figuras parcelares da boa-fé objetiva e venire contra factum proprium
Figuras Parcelares Da Boa-Fé Objetiva E Venire Contra Factum
Proprium [...] 2007 (E)
O Papel de Controle da Boa-Fé Objetiva na
“O principal efeito será o da inibição do exercício de poderes jurídicos ou direitos,
em contradição com o comportamento anterior. Por outro lado, a proibição de
comportamento contraditório torna i...
