1 PODER EXECUTIVO
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1 PODER EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 PODER EXECUTIVO PONTOS DECRETO Nº31.227, de 14 de junho de 2013. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO QUE INDICA, COM SUAS BENFEITORIAS, ACESSÕES E SERVIDÕES, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO CEARENSE DE CARIRÉ, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e com fundamento no Decreto-Lei 3365/1941, com as alterações do Decreto-Lei 9.282/1946, da Lei 2.786/1956, da Lei 4.686/1965, do Decreto-Lei 856/1969, da Lei 6071/1974, da Lei 6.602/1978, da Lei 6306/1978, da Lei 9.785/1999, da Medida Provisória 2.183-56/2001, e da Lei 11.977/2009. Considerando que o Programa de Governo voltado para o sistema rodoviário estadual é de forte impacto nas atividades econômicas da região, visto que visa a disponibilizar uma malha viária segura e facilitadora do processo de integração dos territórios; Considerando que o Programa Rodoviário do Estado do Ceará é um dos instrumentos de que o Estado dispõe para viabilizar as execuções de obras em rodovias estaduais; Considerando que o trecho da Rodovia CE253, no município de Cariré, é parte integrante do Programa Rodoviário do Estado de Ceará; DECRETA: Art.1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis com suas benfeitorias, servidões, acessões e outros acessórios, situados no município de Cariré, existentes na extensão total de 30,30 Km (trinta quilômetros e trinta metros) e nos acessos à Rodovia, conforme estabelecido nos anexos de I a XI deste Decreto e nas poligonais, cujas coordenadas em projeção UTM, DATUM Sad69 estão descritas a seguir: Eixo Principal PONTOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 ESTE NORTE 335.400,8330 335.425,8780 335.428,7660 335.436,0550 335.449,6630 335.459,5810 335.468,7570 335.472,6750 335.450,8620 335.443,5390 335.434,9740 335.433,8380 335.434,7970 335.409,9790 335.408,5340 335.403,1160 335.393,3970 333.602,7590 333.176,1600 333.158,6060 333.139,5650 333.127,6590 332.621,6790 332.604,5920 332.579,9010 9.563.671,5790 9.563.656,4450 9.563.680,0700 9.563.688,5020 9.563.692,2230 9.563.691,5180 9.563.687,5440 9.563.695,6440 9.563.706,1960 9.563.713,9520 9.563.734,6010 9.563.740,8810 9.563.767,8960 9.563.782,8940 9.563.765,5890 9.563.757,5140 9.563.757,8620 9.564.839,9530 9.565.095,2140 9.565.107,1790 9.565.124,1580 9.565.137,6910 9.565.775,2400 9.565.794,3640 9.565.815,5680 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 1 ESTE NORTE 332.562,6350 331.337,8950 331.311,3720 331.288,7140 331.262,1980 331.236,2740 330.527,1260 330.503,2730 330.476,1540 330.459,2160 329.737,8580 329.705,7320 329.668,7280 329.641,9790 329.374,2480 329.113,1450 329.100,0420 329.087,0840 329.008,9650 328.985,3120 328.961,2850 328.632,8360 328.606,5140 328.575,5300 328.549,7070 327.905,8220 327.757,0430 327.730,3800 327.692,9550 327.661,8280 327.494,1870 327.296,5610 326.911,2840 326.885,3660 326.858,3980 326.834,7180 326.811,9640 326.716,9020 326.707,3240 326.697,5680 326.315,1760 326.305,6950 326.296,3620 326.153,1220 326.143,1030 326.132,9020 325.784,7440 325.775,7400 325.764,3960 325.757,0440 325.568,3760 324.606,2660 324.171,1910 324.154,8900 324.136,3850 324.121,8430 323.377,2650 323.363,0620 323.348,6170 323.173,3530 323.154,8550 9.565.827,0930 9.566.564,5180 9.566.576,9480 9.566.582,7470 9.566.584,6710 9.566.581,6680 9.566.431,7870 9.566.429,6920 9.566.434,3600 9.566.441,5320 9.566.829,3450 9.566.844,3760 9.566.856,6960 9.566.862,6140 9.566.909,5300 9.566.957,9770 9.566.960,7340 9.566.964,1140 9.566.987,0230 9.566.992,8470 9.566.996,8580 9.567.039,0320 9.567.040,3740 9.567.036,6990 9.567.029,0280 9.566.780,7950 9.566.722,2150 9.566.714,0390 9.566.709,7100 9.566.712,0960 9.566.739,7250 9.566.770,5560 9.566.833,9260 9.566.835,3450 9.566.830,8000 9.566.821,1490 9.566.805,2930 9.566.720,7290 9.566.712,4600 9.566.704,4020 9.566.403,4990 9.566.395,9700 9.566.388,2580 9.566.266,9000 9.566.258,6480 9.566.250,6210 9.565.982,9360 9.565.979,0470 9.565.980,5300 9.565.986,1640 9.566.217,8850 9.567.420,3610 9.567.955,3020 9.567.973,2240 9.567.989,5160 9.568.000,0130 9.568.493,2090 9.568.502,3430 9.568.511,0890 9.568.613,4170 9.568.625,5100 2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 Governador CID FERREIRA GOMES Vice - Governador DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO Gabinete do Governador DANILO GURGEL SERPA Gabinete do Vice-Governador IRAPUAN DINIZ DE AGUIAR JÚNIOR Casa Civil ARIALDO DE MELLO PINHO Casa Militar JOEL COSTA BRASIL Procuradoria Geral do Estado FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado JOÃO ALVES DE MELO Conselho Estadual de Educação EDGAR LINHARES LIMA Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico ALEXANDRE PEREIRA SILVA Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA Secretaria das Cidades CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior RENÉ TEIXEIRA BARREIRA Secretaria da Cultura FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO Secretaria do Desenvolvimento Agrário JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA PONTOS 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 ESTE NORTE 323.131,5950 323.116,4380 322.701,3990 322.664,8170 322.638,0750 322.613,8120 322.598,3520 322.495,4460 322.491,9340 322.493,4950 322.500,4960 322.510,6180 322.543,2450 322.555,6150 322.561,6840 322.566,6820 322.568,3000 322.568,3820 322.565,9520 322.561,0490 322.550,3070 322.539,0070 322.356,2610 322.343,6300 322.331,7140 322.236,7100 322.223,7520 322.210,2310 322.200,2590 321.894,1350 321.880,4170 321.865,9230 321.852,6700 321.799,5370 321.784,8320 321.769,7910 9.568.644,8170 9.568.660,6180 9.569.136,7180 9.569.184,4790 9.569.229,6010 9.569.284,4320 9.569.334,7650 9.569.750,6870 9.569.779,6530 9.569.798,8030 9.569.824,0240 9.569.843,8130 9.569.894,2850 9.569.917,8500 9.569.934,7760 9.569.957,6190 9.569.978,7730 9.569.986,8350 9.570.013,4260 9.570.031,5810 9.570.054,8620 9.570.071,2070 9.570.296,7570 9.570.313,1100 9.570.329,9920 9.570.471,8260 9.570.489,8700 9.570.506,5280 9.570.517,6520 9.570.845,7420 9.570.858,9070 9.570.870,0500 9.570.878,2850 9.570.908,0210 9.570.915,8220 9.570.922,9550 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 Secretaria da Educação MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO Secretaria Especial da Copa 2014 FERRUCCIO PETRI FEITOSA Secretaria do Esporte ESMERINO OLIVEIRAARRUDA COELHO JÚNIOR Secretaria da Fazenda CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO Secretaria da Infraestrutura FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE Secretaria da Justiça e Cidadania MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE Secretaria da Pesca e Aquicultura RICARDO NOGUEIRA CAMPOS FERREIRA Secretaria do Planejamento e Gestão ANTÔNIO EDUARDO DIOGO DE SIQUEIRA FILHO Secretaria dos Recursos Hídricos CÉSAR AUGUSTO PINHEIRO Secretaria da Saúde RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social FRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUES Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO Secretaria do Turismo BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA Defensoria Pública Geral ANDRÉA MARIAALVES COELHO Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário SERVILHO SILVA DE PAIVA PONTOS 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 ESTE NORTE 321.543,0200 321.529,2740 321.515,7980 320.929,3110 320.915,3340 320.901,1400 320.812,3090 320.797,8080 320.783,5560 320.435,3510 320.409,4610 320.375,8670 320.347,2110 319.673,2980 319.656,9330 319.640,5840 319.452,5700 319.438,5390 319.428,4170 319.279,5250 319.264,7730 319.246,6740 319.233,2130 318.910,7590 318.894,3930 318.879,8180 318.760,5380 318.742,4190 318.722,9700 318.595,9310 318.585,5240 318.575,4290 318.569,6000 318.557,1650 318.544,8730 318.524,8910 9.571.023,8480 9.571.030,3300 9.571.037,3570 9.571.358,8020 9.571.366,1800 9.571.373,1300 9.571.414,4420 9.571.421,5760 9.571.429,1950 9.571.623,5120 9.571.635,2270 9.571.643,4440 9.571.644,9940 9.571.624,5300 9.571.624,4510 9.571.625,1830 9.571.638,2860 9.571.642,9100 9.571.653,6700 9.571.923,3450 9.571.945,6630 9.571.965,4360 9.571.976,7570 9.572.220,3710 9.572.234,3860 9.572.250,2550 9.572.397,6490 9.572.418,4920 9.572.438,1010 9.572.557,4100 9.572.568,8910 9.572.584,8420 9.572.598,8740 9.572.638,2980 9.572.665,6070 9.572.692,0130 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO PONTOS 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 SÉRIE 3 ANO V Nº111 ESTE NORTE 318.509,0180 317.623,3280 317.601,3350 317.581,3110 317.567,7200 317.452,0230 317.432,8920 317.404,9520 317.384,9540 317.343,6200 317.329,6070 317.315,9950 316.398,7990 316.379,6630 316.362,9390 316.338,3440 316.320,4550 316.297,5730 316.277,6020 316.161,3440 316.156,4790 316.161,0000 316.175,5390 316.149,7800 316.130,8790 316.123,8110 316.105,8150 316.095,7910 316.083,8980 316.079,7670 316.059,2250 316.055,8370 316.064,4190 316.074,8090 316.077,0680 316.072,4510 316.065,2430 316.056,5920 316.082,3910 316.099,9370 316.110,4640 316.121,1040 316.256,8990 316.272,1500 316.288,9100 316.306,3080 316.330,9030 316.351,4800 316.375,0420 317.292,0470 317.307,2190 317.322,8400 317.390,1310 317.406,0180 317.419,2530 317.534,9710 317.552,5330 317.573,6020 317.598,7630 318.484,4810 318.495,8890 318.508,6040 318.518,6250 318.531,0600 318.537,7340 318.550,1660 318.568,2210 318.695,2340 318.712,7430 318.729,0590 318.848,3390 318.866,2570 9.572.706,1910 9.573.384,7730 9.573.403,5190 9.573.424,5240 9.573.441,6580 9.573.600,6840 9.573.621,9530 9.573.641,7300 9.573.653,3240 9.573.678,2180 9.573.687,0790 9.573.696,5430 9.574.364,3610 9.574.380,4410 9.574.399,0160 9.574.431,2890 9.574.451,5270 9.574.471,4670 9.574.484,9330 9.574.553,8920 9.574.562,2710 9.574.570,8400 9.574.580,3580 9.574.595,7660 9.574.583,3910 9.574.580,5060 9.574.576,9400 9.574.577,5230 9.574.581,3570 9.574.583,2290 9.574.595,5160 9.574.589,8520 9.574.584,7190 9.574.573,0170 9.574.562,8910 9.574.547,6090 9.574.540,6070 9.574.534,9830 9.574.519,5510 9.574.530,9570 9.574.534,1850 9.574.531,3520 9.574.450,1240 9.574.439,9110 9.574.425,7330 9.574.406,5100 9.574.374,2370 9.574.351,3550 9.574.331,5600 9.573.663,8820 9.573.653,3300 9.573.643,4540 9.573.603,5120 9.573.591,6490 9.573.576,8850 9.573.417,8300 9.573.395,8910 9.573.374,0030 9.573.352,5740 9.572.673,9690 9.572.663,7410 9.572.647,3320 9.572.625,8500 9.572.586,4250 9.572.569,7260 9.572.548,5860 9.572.527,8730 9.572.408,5890 9.572.390,9320 9.572.372,1670 9.572.224,7730 9.572.205,2540 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 PONTOS 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 3 ESTE NORTE 318.886,3860 319.208,8410 319.228,5680 319.244,0520 319.395,2790 319.416,7820 319.434,4880 319.449,8610 319.463,0230 319.637,6680 319.656,1240 319.674,5980 320.348,5130 320.367,9760 320.394,1620 320.415,5700 320.763,7470 320.779,3190 320.795,1650 320.883,9960 320.896,9740 320.909,7540 321.244,3190 321.279,8870 321.496,2700 321.511,2710 321.526,5750 321.753,3460 321.766,7000 321.779,7580 321.832,8910 321.849,6330 321.864,4540 322.170,7160 322.179,6630 322.191,4880 322.203,0710 322.298,0750 322.311,0530 322.324,8130 322.507,5820 322.515,8620 322.524,7570 322.527,8840 322.527,8020 322.526,1570 322.519,3450 322.509,1240 322.476,4960 322.462,1740 322.453,5220 322.451,5730 322.456,1640 322.559,0140 322.577,8620 322.602,1470 322.630,9410 322.670,9360 323.085,8420 323.102,1650 323.130,2790 323.152,9340 323.328,1970 323.341,6190 323.354,8150 324.099,5630 324.112,2830 324.125,7660 324.139,7250 324.575,1420 325.537,2500 325.725,5690 9.572.188,0260 9.571.944,4110 9.571.925,9460 9.571.903,8010 9.571.630,2060 9.571.608,7510 9.571.600,6590 9.571.597,8760 9.571.597,1240 9.571.584,7880 9.571.583,9590 9.571.584,0500 9.571.604,5150 9.571.603,6310 9.571.597,6690 9.571.588,1710 9.571.393,8700 9.571.385,5430 9.571.377,7490 9.571.336,4370 9.571.330,0810 9.571.323,3360 9.571.140,2910 9.571.120,8320 9.571.001,8750 9.570.994,0520 9.570.986,8370 9.570.885,9440 9.570.879,6070 9.570.872,6790 9.570.842,9430 9.570.831,7900 9.570.818,1870 9.570.489,9480 9.570.479,9610 9.570.465,3880 9.570.449,2720 9.570.307,4380 9.570.289,0490 9.570.271,2380 9.570.045,6580 9.570.033,5240 9.570.011,9130 9.569.987,2470 9.569.979,1860 9.569.960,5700 9.569.936,1420 9.569.916,1040 9.569.865,6300 9.569.837,2340 9.569.805,3150 9.569.772,8110 9.569.740,8270 9.569.325,1350 9.569.264,9600 9.569.210,9080 9.569.162,2800 9.569.110,0290 9.568.634,0820 9.568.616,9220 9.568.593,3050 9.568.578,4410 9.568.476,1130 9.568.467,9860 9.568.459,5000 9.567.966,1920 9.567.956,9420 9.567.945,0600 9.567.929,8040 9.567.395,2350 9.566.192,7620 9.565.960,6760 4 PONTOS 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 ESTE NORTE 325.743,0030 325.765,5510 325.788,0560 325.809,5150 326.157,5080 326.168,5020 326.179,2970 326.322,5360 326.331,1880 326.339,9770 326.722,9390 326.733,4550 326.743,7770 326.838,8410 326.854,8660 326.882,2030 326.904,6600 327.290,2570 327.487,8510 327.655,1410 327.687,2710 327.714,4010 327.745,8500 327.771,9760 327.920,3300 328.564,3440 328.583,2240 328.608,6710 328.627,5760 328.956,2280 328.977,1310 328.997,7090 329.075,8290 329.090,7580 329.105,8560 329.367,1110 329.635,0140 329.658,1660 329.691,4170 329.718,6130 330.439,9700 330.462,8770 330.486,5560 330.512,5420 330.535,5740 331.244,7230 331.263,3820 331.296,4650 331.316,9160 332.541,8310 332.555,8660 332.573,2440 332.589,9080 333.095,8880 333.111,8790 333.134,3970 333.155,4520 333.582,1460 335.392,8640 335.400,3030 335.402,4620 9.565.945,9990 9.565.938,6980 9.565.940,3110 9.565.950,8950 9.566.218,4530 9.566.227,1010 9.566.235,9950 9.566.357,3520 9.566.364,5010 9.566.371,4810 9.566.672,8330 9.566.681,5170 9.566.690,4300 9.566.774,9960 9.566.785,9910 9.566.794,4400 9.566.793,9710 9.566.731,0550 9.566.700,2290 9.566.672,1520 9.566.669,2340 9.566.670,4350 9.566.676,1060 9.566.684,5690 9.566.743,5180 9.566.991,2650 9.566.996,9270 9.566.999,9120 9.566.998,8750 9.566.956,6750 9.566.953,1820 9.566.948,1180 9.566.925,2090 9.566.921,3120 9.566.918,1380 9.566.870,1720 9.566.822,7170 9.566.817,5970 9.566.806,4790 9.566.793,7090 9.566.405,8980 9.566.396,0880 9.566.390,5640 9.566.389,2690 9.566.392,1770 9.566.542,0580 9.566.544,1860 9.566.539,2360 9.566.529,8750 9.565.792,3450 9.565.782,9710 9.565.768,3670 9.565.750,1230 9.565.112,5740 9.565.094,5490 9.565.074,7050 9.565.060,4090 9.564.805,6730 9.563.711,4470 9.563.703,4820 9.563.692,8000 Acessos “A” e “B” PONTOS 1 2 3 4 5 6 ESTE NORTE 321.279,8870 321.244,3190 321.165,2260 321.148,1880 321.127,9150 321.103,5400 9.571.120,8320 9.571.140,2910 9.571.039,2990 9.571.021,2460 9.571.006,4880 9.570.995,1180 PONTOS 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 ESTE NORTE 321.081,2610 320.807,7140 320.775,7310 320.744,8750 320.674,6090 320.646,1090 320.619,2520 320.592,9690 320.570,1410 320.388,0310 320.346,7560 320.314,9800 320.200,2110 320.194,9100 320.190,7170 320.140,3330 320.137,0140 320.129,4790 320.119,1710 320.106,1060 319.988,2490 319.979,4330 319.970,9630 319.844,5390 319.824,8700 319.803,7020 319.652,3380 319.630,9280 319.606,7620 319.588,3930 319.571,4600 319.497,3870 319.482,8110 319.472,2040 319.453,7540 319.463,0230 319.449,8610 319.434,4880 319.416,7820 319.395,2790 319.404,8500 319.411,9680 319.432,9320 319.445,1060 319.461,8560 319.535,8000 319.556,7640 319.576,2720 319.605,5360 319.628,5490 319.779,9130 319.798,3110 319.815,4130 319.941,8360 319.951,6250 319.961,8190 320.079,6790 320.093,5710 320.100,0420 320.157,6920 320.161,1220 320.166,5850 320.175,3270 320.183,9010 320.380,1450 320.398,9020 320.414,8670 320.437,2670 320.456,8550 320.632,2140 320.653,9840 320.672,4650 9.570.989,3960 9.570.944,0470 9.570.936,6830 9.570.925,5000 9.570.895,0940 9.570.881,2070 9.570.865,0000 9.570.845,6830 9.570.825,5260 9.570.650,2800 9.570.602,4950 9.570.547,9300 9.570.299,8760 9.570.297,0430 9.570.301,3490 9.570.759,8800 9.570.777,0560 9.570.795,9540 9.570.811,8530 9.570.825,4970 9.570.927,0280 9.570.935,0060 9.570.943,3520 9.571.074,0500 9.571.092,6490 9.571.109,5220 9.571.219,5280 9.571.236,8530 9.571.261,2890 9.571.284,7010 9.571.312,0330 9.571.448,5220 9.571.479,8520 9.571.512,7390 9.571.586,0560 9.571.597,1240 9.571.597,8760 9.571.600,6590 9.571.608,7510 9.571.630,2060 9.571.609,0160 9.571.586,8800 9.571.502,8400 9.571.465,0660 9.571.429,0860 9.571.292,8340 9.571.259,2880 9.571.234,6320 9.571.205,2380 9.571.186,7510 9.571.076,7450 9.571.062,0730 9.571.045,9090 9.570.915,2110 9.570.905,5610 9.570.896,3400 9.570.794,8070 9.570.777,2230 9.570.755,7690 9.570.240,3320 9.570.222,8810 9.570.206,6880 9.570.189,1850 9.570.176,5020 9.569.919,4350 9.569.897,8850 9.569.883,2890 9.569.866,9990 9.569.855,9180 9.569.768,6300 9.569.755,7360 9.569.741,0740 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO PONTOS 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 SÉRIE 3 ANO V Nº111 ESTE NORTE 320.691,6050 320.703,8390 320.743,6640 320.761,7190 320.776,3490 320.799,3870 320.816,1520 320.982,3140 320.997,3590 321.011,5150 321.283,3960 321.309,3230 321.337,6460 321.796,3590 321.817,9930 321.359,4370 321.334,7930 321.312,2250 321.040,3440 321.024,0450 321.006,7170 320.840,5540 320.826,1240 320.806,2080 320.793,2290 320.777,9910 320.738,1660 320.717,6980 320.699,6610 320.673,1680 320.650,2320 320.474,8730 320.454,9920 320.432,7180 320.412,4190 320.216,0920 320.211,4310 320.210,0500 320.212,7340 9.569.720,8170 9.569.703,7220 9.569.639,6450 9.569.614,0520 9.569.596,8290 9.569.574,2500 9.569.560,5370 9.569.434,8490 9.569.422,5660 9.569.409,2700 9.569.134,8520 9.569.111,4320 9.569.090,9730 9.568.796,6030 9.568.830,2480 9.569.125,1110 9.569.142,9210 9.569.163,2980 9.569.437,7160 9.569.453,0310 9.569.467,1720 9.569.592,8610 9.569.604,6700 9.569.624,1910 9.569.639,5030 9.569.661,1360 9.569.725,2130 9.569.752,7110 9.569.771,0840 9.569.791,6510 9.569.804,9010 9.569.892,1890 9.569.903,7940 9.569.921,4960 9.569.943,9020 9.570.201,0770 9.570.209,9340 9.570.221,8750 9.570.231,9280 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 PONTOS 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 5 ESTE NORTE 320.351,7620 320.368,2980 320.393,0090 320.416,0160 320.598,3210 320.624,2130 320.660,0760 320.690,6930 320.760,9590 320.787,1400 320.814,2760 321.087,8220 321.116,4980 321.148,6070 321.174,4830 321.197,1950 9.570.530,9790 9.570.561,7420 9.570.596,2280 9.570.621,0040 9.570.796,4370 9.570.818,7530 9.570.842,6280 9.570.857,9240 9.570.888,3310 9.570.897,8230 9.570.904,0820 9.570.949,4310 9.570.956,7450 9.570.971,6730 9.570.990,4380 9.571.014,4350 Art.2º A desapropriação das áreas descritas no artigo anterior destinam-se à implantação de obras de sistemas viários e pavimentação da Rodovia CE-253 e seus acessos, compreendidos no trecho entre o entroncamento da CE-183, no Município de Cariré, e o entroncamento com a CE-321, no Município de Cariré, povoado de Cacimbas. Art.3º Caberá à Procuradoria Geral do Estado, por meio da Comissão Central de Desapropriações e Perícias da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, proceder, por via administrativa ou judicial, a desapropriação prevista neste decreto, nos termos da Lei Complementar nº58, de 31 de março de 2006, alterada pela Lei Complementar nº60, de 6 de dezembro de 2006 e pela Lei Complementar nº61, de 14 de fevereiro de 2007. Art.4º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta do Tesouro do Estado. Art.5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art.6º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de junho de 2013. Cid Ferreira Gomes GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Francisco Adail de Carvalho Fontenele SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA ANEXO I 6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 ANEXO II FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 ANEXO III FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 7 8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 ANEXO IV FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 ANEXO V FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 9 10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 ANEXO VI FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 ANEXO VII FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 11 12 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 ANEXO VIII FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 ANEXO IX FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 13 14 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 ANEXO X *** *** *** FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 DECRETO Nº31.228, de 17 de junho de 2013. DECRETA DE PONTO FACULTATIVO OS DIAS 19 E 27 DE JUNHO DE 2013, EM TODA A ADMINISTRAÇAÕ PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, nos incisos IV e VI, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO que a Capital Cearense foi sorteada para receber três importantes jogos da Copa das Confederações de 2013, sendo realizado o primeiro no dia 19, quarta-feira, o segundo no dia 23, domingo, e o último no dia 27 de junho de 2013, quinta-feira; CONSIDERANDO que ocorrerá disputa envolvendo a Seleção Brasileira no dia 19 de junho de 2013, e, ainda, que uma das partidas das semifinais realizar-se-á no dia 27 de junho de 2013, na Arena Castelão; CONSIDERANDO a magnitude do evento, de porte internacional, e da já reconhecida paixão pelo esporte; CONSIDERANDO que tal medida, além da mais perfeita consonância com o interesse público, visa garantir o conforto e o acesso da população estadual e dos visitantes em geral, além de promover a segurança e a melhor gestão na mobilidade urbana; e, CONSIDERANDO ainda que a manutenção do expediente em sua normalidade nas datas de realizações das disputas seria contraproducente: DECRETA: Art.1º Fica decretado de ponto facultativo, para os servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 15 Pública Estadual Direta e Indireta, os expedientes dos dias 19 e 27 de junho de 2013. Art.2º Nas datas previstas no Art.1º deste Decreto serão normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços Policial Militar, Civil e dos Bombeiros Militares, e o atendimento médicohospitalar e de ambulatórios médicos especializados, que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas, assim como o funcionamento do Sistema de Licitações, pertencente à estrutura orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, no que se refere aos procedimentos licitatórios designados para os dias 19 e 27 de junho de 2013, bem como da Biblioteca Pública Menezes Pimentel, Museu do Ceará, Sobrado Dr. José Lourenço, Museu Sacro São José do Ribamar e Theatro José de Alencar e da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria localizada em Canindé (Central 155), além dos serviços relacionados à campanha de vacinação contra a febre aftosa executada pela ADAGRI e EMATERCE. Art.3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação. Art.4º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de junho de 2013. Cid Ferreira Gomes GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Carlos Eduardo Pires Sobreira SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO *** *** *** GOVERNADORIA GABINETE DO GOVERNADOR PORTARIA GG Nº118/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da sua competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria GG nº016/2013, de 31 de janeiro de 2013, publicada no D.O.E, em 01 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº31.082, de 21 de dezembro de 2012, D.O de 21 de dezembro de 2012, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de JUNHO/2013. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 10 de maio de 2013. Antônio Luiz Abreu Dantas SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº118/2013, DE 09 DE ABRIL DE 2013 NOME CARGO OU FUNÇÃO Rodrigo Soares Cavalcante Lucila Vieira Soares Gertrudes de Carvalho Lima Verde Mirian de Andrade Santiago Eônio Cavalcante Fontenele Aline Batista dos Santos Ana Cláudia Machado Barreto Hanoy Barroso Rodrigues Isabele Oliveira Cavalcante Pordeus José Rogério Brito Ribeiro Lúcia de Fátima Reis de Freitas Eduardo de Andrade Mariano Armando Holanda Pinheiro Egídio Guerra de Freitas Maria Nagilane Soares da Silva Camila Moreira Rocha Rios Juliana Gomes de Brito Tatiana Caminha de Oliveira Liliana de Sousa Costa Stella Maris Nogueira Pacheco Francélio Fábio de Freitas Sena Yanaeê Kelly Pessoa Ferreira de Melo José Edmar Alves Moreira Júnior Robertha Arraes de Souza Catunda Assessor Técnico Assessor Técnico Orientador de Célula Assessor Técnico Assessor Especial Assessor Técnico Assessor Técnico Assessor Técnico Orientador de Célula Orientador de Célula Coordenador Assessor Técnico Articulador Articulador Assessor Técnico Coordenador Assessor Técnico Assessor Técnico Orientador de Célula Orientador de Célula Orientador de Célula Orientador de Célula Orientador de Célula Orientador de Célula *** *** *** MATRÍCULA VALOR DO TICKET QUANTIDADE VALOR TOTAL 169399.1-9 169406.1-5 169414.1-7 169443.1-9 169434.1-X 169396.1-7 169415.1-4 169447.1-8 169420.1-4 169394.1-2 169408.1-X 169402.1-6 169457.1-4 169454.1-2 169456.1-7 169422.1-9 169437.1-1 169403.1-3 169462.1-4 169463.1-1 169464.1-9 169467.1-0 169465.1-6 169446.1-0 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 R$211,00 R$211,00 R$211,00 R$211,00 R$211,00 R$211,00 R$211,00 R$211,00 R$211,00 R$211,00 R$211,00 R$211,00 R$211,00 R$211,00 R$211,00 R$211,00 R$211,00 R$211,00 R$211,00 R$211,00 R$211,00 R$211,00 R$211,00 R$211,00 16 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 PORTARIA GG Nº157/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da sua competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº016/2013, de 31 de janeiro de 2013, publicada no D.O.E, em 01 de fevereiro de 2013, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JOATAN FREITAS SANTOS JÚNIOR, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico, matrícula nº169449.1-2, deste Gabinete, a viajar à cidade de Brasília - DF, no dia 04 de junho do ano em curso, a fim de participar do Seminário “Proteção das Crianças e Adolescentes no Contexto dos Megaeventos Esportivos”, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$133,19 (cento e trinta e três reais e dezenove centavos), mais l (uma) ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$299,68 (duzentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 28 de maio de 2013. Antônio Luiz Abreu Dantas SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR Registre-se e publique-se. *** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 18/2013 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do GABINETE DO GOVERNADOR CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato prestação de serviços de Informática, incluindo: Acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; Utilização de sistemas de informação e banco de dados corporativos ou setoriais, cujos dados trafeguem pelas redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; Acesso à internet. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as disposições contidas no Art.24, inciso XVI da Lei 8.666/93 combinadas com as disposições do Art.4º da Lei 15.018 de 04 de outubro de 2011 (DOE 20/10/2011), e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº484/2010ANATEL, regendo-se pelas disposições contidas no presente instrumento, na Lei 8.666/93 e na legislação aplicável FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$194.782,56 (cento e noventa e quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais, cinquenta e seis centavos) pagos em doze parcelas de R$16.231,88 (dezesseis mil, duzentos e trinta e um reais, oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100002.04.122.500.28234.01.33903900.00.020. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2013 SIGNATÁRIOS: Antônio Luiz Abreu Dantas, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR e Fernando Antonio de Carvalho Gomes, PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁETICE. Antônio Luiz Abreu Dantas SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR *** *** *** EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 004/2013 PROCESSO Nº12265189/8. OBJETO: Contratação direta da Companhia Energética do Ceará - COELCE, CNPJ nº07.047.251/0001-70, a fim de viabilizar o fornecimento de energia elétrica necessária ao funcionamento das instalações do Imóvel localizado à Rua Silva Paulet, 334 - Aldeota, por um período de 12 (doze) meses, a fim de atender ao Gabinete do Governador. JUSTIFICATIVA: A presente contratação se caracteriza por DISPENSÁVEL, considerando a Companhia Energética do Ceará - COELCE tratar-se de empresa dotada de personalidade jurídica de direito privado, conforme Lei nº9.074, de 7 de julho de 1995, concessionário, permissionário ou autorizado, conforme as normas FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 de legislação específica. VALOR GLOBAL: R$13.530,00 (treze mil, quinhentos e trinta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100002.04.122.500.28234.01.33903900.00.020; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, XXII, da Lei nº8.666/1993 e alterações suas posteriores. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE. DISPENSA: Considerando o que consta no processo nº12265189-8/SPU e nos termos do art.24, XXII, da Lei nº8.666/1993, DECLARO E APROVO DISPENSADA A LICITAÇÃO, referente a contratação direta da Companhia Energética do Ceará - COELCE. RATIFICAÇÃO: Tendo em vista o que consta nos autos do presente processo e com fulcro no art.26 da Lei Federal nº8.666/93 e alterações, RATIFICO a Dispensa de Licitação conforme decisão proferida pelo Secretário Adjunto deste Gabinete. José Iran de Paula Melo COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO *** *** *** CASA CIVIL FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2011 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ FUNTELC, CNPJ Nº09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60.125-048; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, CNPJ Nº07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: RUA PADRE VALDEVINO, Nº150 - JOAQUIM TÁVORA, NESTA CIDADE, CEP: 60.135-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 65 INCISO II, ALÍNEA “B” DA LEI Nº8.666/93, DEMAIS LEGISLAÇÃO CORRELATA À ESPÉCIE E PROCESSO SPU Nº13231496-7; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: ALTERAÇÃO DA MODALIDADE TARIFÁRIA; IX - VALOR GLOBAL: XXXXX; X - DA VIGÊNCIA: NA DATA DE SUA ASSINATURA; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº055/2011, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 10 DE JUNHO DE 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: AUGUSTO CÉSAR PONTES BENEVIDES - PRESIDENTE DA FUNTELC, JOSÉ OSVALDO CORREIA FÉRRER - RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE CLIENTES INSTITUCIONAIS e SILVANA CLAUDIA DE LIMA ACCIOLY - EXECUTIVA DE CLIENTES INSTITUCIONAIS. Alcion Lemos Júnior PROCURADORIA JURÍDICA Registre-se e publique-se. *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2011 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ FUNTELC, CNPJ Nº09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60.125-048; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, CNPJ Nº07.047.251.0001-70; V - ENDEREÇO: RUA PADRE VALDEVINO, Nº150 - JOAQUIM TÁVORA, NESTA CIDADE, CEP: 60.135-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57 INCISO II DA LEI Nº8.666/93, DEMAIS LEGISLAÇÃO CORRELATA À ESPÉCIE E PROCESSO SPU Nº13231496-7; VIIFORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS DEPENDÊNCIAS DESTA FUNTELC; IX - VALOR GLOBAL: ESTIMADO EM R$275.707,08 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL SETECENTOS E SETE REAIS E OITO CENTAVOS; X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO 07 DE JUNHO DE 2013 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº055/2011, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE ADITIVO; XII - DATA: 10 DE JUNHO DE 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: AUGUSTO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 CÉSAR PONTES BENEVIDES - PRESIDENTE DA FUNTELC e JOSÉ OSVALDO CORREIA FÉRRER - RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE CLIENTES INSTITUCIONAIS e SILVANA CLAUDIA DE LIMA ACCIOLY - EXECUTIVA DE CLIENTES INSTITUCIONAIS. Alcion Lemos Júnior PROCURADORIA JURÍDICA Registre-se e publique-se. *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2012 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ FUNTELC, CNPJ Nº09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60.125-048; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, CNPJ Nº07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: RUA PADRE VALDEVINO, Nº150 - JOAQUIM TÁVORA, NESTA CIDADE, CEP: 60.135-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II DA LEI Nº8.666/93, DEMAIS LEGISLAÇÃO CORRELATA E PROCESSO SPU Nº13231496-7; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS DEPENDÊNCIAS DESTA FUNTELC; IX - VALOR GLOBAL: ESTIMADO EM R$27.136,56 (VINTE E SETE MIL CENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS; X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO 02 DE JULHO DE 2013 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 01 DE JULHO DE 2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº067/2012, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 10 DE JUNHO DE 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: AUGUSTO CÉSAR PONTES BENEVIDES - PRESIDENTE DA FUNTELC, JOSÉ OSVALDO CORREIA FÉRRER - RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE CLIENTES INSTITUCIONAIS e SILVANA CLAUDIA DE LIMA ACCIOLY - EXECUTIVA DE CLIENTES INSTITUCIONAIS. Alcion Lemos Júnior PROCURADORIA JURÍDICA Registre-se e publique-se. FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 17 mão direita e 07 registros na mão esquerda, marca LETTICE, fornecido pela empresa CLIMAX SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EQUIPAMENTOS EMPREENDIMENTOS LTDA., sob o nºNF 000.000.439. Os Instrumentos Musicais foram adquiridos através do Pregão Eletrônico Nº20120004, (processo nº12166744-8) destinado exclusivamente para fins de Premiação, tal como prevê o Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público, passando estes a serem os beneficiários dos bens. Fortaleza de junho de 2013. Augusto César Pontes Benevides PRESIDENTE *** *** *** PROCURADORIA GERALDO ESTADO PORTARIA Nº137/2013 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.8º da Lei Complementar nº58, de 31 de março de 2006, combinado com o art.20, §§1º, 2º, 3º e 4º, do Decreto nº29.718, de 20 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR, de acordo com o disposto no inciso V do art.20, do Decreto supracitado, o(a) ESTAGIÁRIO(A) abaixo relacionado(a), a partir de 01 de julho de 2013. MATRÍCULA NOME ÁREA 799852.1.X Direito GABRIEL PEIXOTO DOURADO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2013. Fernando Antônio Costa de Oliveira PROCURADOR GERAL DO ESTADO *** *** *** PORTARIA Nº138/2013 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.8º da Lei Complementar nº58, de 31 de março de 2006, combinado com o art.20, §§1º, 2º, 3º e 4º, do Decreto nº29.718, de 20 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR, de acordo com o disposto no inciso V do art.20, do Decreto supracitado, o(a) ESTAGIÁRIO(A) abaixo relacionado(a), a partir de 31 de maio de 2013. MATRÍCULA NOME ÁREA 799930.1.8 Direito *** *** *** TERMO DE RECEBIMENTO DA PREMIAÇÃO DO CONCURSO “SANFONAS DO NORDESTE DA TV CEARÁ” O Governo do Estado do Ceará, através da Fundação de Teleducação do Ceará – FUNTELC, vem pelo seu Presidente AUGUSTO CÉSAR PONTES BENEVIDES, no uso de suas atribuições legais previstas no Decreto Estadual nº29.440/2008, c/c o Edital do Concurso nº003/2013, publicado no Diário Oficial de 22.08.2012, e ainda com as disposições da Lei Nº8.666/93, realiza a solenidade de entrega da premiação do CONCURSO SANFONAS DO NORDESTE DA TV CEARÁ, no Programa gravado e exibido na emissora SANFONAS DO BRASIL nos dias 18 e 23 de dezembro de 2012, respectivamente, para os 03 (três) primeiros colocados. O Primeiro colocado, Sr. RAIMUNDO NONATO DE LIMA NETO, portador do RG Nº2003010259347 SSP-CE, e CPF Nº040.983.133-67, residente a Rua das Oiticicas, Nº640, Casa 40 Bairro Passaré, Fortaleza- CE, foi premiado com o Acordeon Profissional em quarta voz, com dupla ressonância, 120 baixos, com 11 registros na mão direita e 09 registros na mão esquerda, marca LETICCE, fornecido pela empresa CLIMAX SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS EMPREENDIMENTOS LTDA, sob o nºNF 000.000.439. O Segundo colocado, Sr. LUIS CARLOS FREITAS SILVA, portador do RG Nº2003099041222 SSP-, Ce, e CPF o Nº015.446.513-50, residente na Rua Das Oiticicas Nº337 B Passaré, Fortaleza - Ce, foi premiado com o Acordeon Profissional em quarta voz, com dupla ressonância, 120 baixos, com 13 registros na mão direita e 07 registros na mão esquerda, marca LETICCE, fornecido pela empresa SMARTY COM. E SERV. LTDA-ME, sob o nºNF 000.000.198. O Terceiro colocado, Sr. ANTÔNIO OCIVÂNIO CAVALCANTE MOURA, portador do RG Nº2002002127781 SSP-CE, e CPF nº006.315.263-07, residente à Rua Henrique Chaves Nº66 Parque São João - Maranguape – CE, foi premiado com o Acordeon Profissional em terça de voz, com dupla ressonância, 120 baixos, com 07 registros na LYA DE ARAÚJO CORREIA LIMA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2013. Fernando Antônio Costa de Oliveira PROCURADOR GERAL DO ESTADO *** *** *** PORTARIA Nº139/2013 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.8º da Lei Complementar nº58, de 31 de março de 2006, combinado com o art.20, §§1º, 2º, 3º e 4º, do Decreto nº29.718, de 20 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR, de acordo com o disposto no inciso V do art.20, do Decreto supracitado, o(a) ESTAGIÁRIO(A) abaixo relacionado(a), a partir de 03 de junho de 2013. MATRÍCULA NOME ÁREA 799890.1.0 Direito FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2013. Fernando Antônio Costa de Oliveira PROCURADOR GERAL DO ESTADO *** *** *** AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº75/2013 - PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.7º, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e tendo em vista a aprovação na SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO, Resolve, 18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO concernente ao curso de Direito, para atuação na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, à estagiária JANE CHAVES OLIVEIRA pelo prazo de um ano, no período de 10 de junho de 2013 a 10 de junho de 2014. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 10 de junho de 2013. Guaracy Diniz de Aguiar PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº76/2013 - PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.7º, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e tendo em vista a aprovação na SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO, Resolve, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO concernente ao curso de Engenharia Ambiental, para atuação na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, ao estagiário JORGE FILIPE PINHEIRO ALVES pelo prazo de um ano, no período de 10 de junho de 2013 a 10 de junho de 2014. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 10 de junho de 2013. Guaracy Diniz de Aguiar PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº77/2013 - PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.7º, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e tendo em vista a aprovação na SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO, Resolve, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO concernente ao curso de Engenharia Ambiental, para atuação na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, à estagiária MANUELA GOMES VASCONCELOS DELFINO pelo prazo de um ano, no período de 10 de junho de 2013 a 10 de junho de 2014. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 10 de junho de 2013. Guaracy Diniz de Aguiar PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº78/2013 - PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.7º, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e tendo em vista a aprovação na SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO, Resolve, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO concernente ao curso de Tecnologia em Saneamento Ambiental, para atuação na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, à estagiária REBECA SILVA DE OLIVEIRA pelo prazo de um ano, no período de 10 de junho de 2013 a 10 de junho de 2014. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 10 de junho de 2013. Guaracy Diniz de Aguiar PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR Registre-se e publique-se. *** *** *** FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 PORTARIA Nº81/2013 - PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.7º, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e tendo em vista a aprovação na SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO, Resolve, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO concernente ao curso de Engenharia Mecânica, para atuação na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, ao estagiário ÍTALO NOGUEIRA DA SILVA ARAÚJO pelo prazo de um ano, no período de 10 de junho de 2013 a 10 de junho de 2014. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 10 de junho de 2013. Guaracy Diniz de Aguiar PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº82/2013 - PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.7º, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e tendo em vista a aprovação na SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO, Resolve, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO concernente ao curso de Ciências Economicas, para atuação na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, à estagiária PAULA DE SOUSA LIMA pelo prazo de um ano, no período de 10 de junho de 2013 a 10 de junho de 2014. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 10 de junho de 2013. Guaracy Diniz de Aguiar PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº83/2013 - PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.7º, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e tendo em vista a aprovação na SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO, Resolve, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO concernente ao curso de Ciências Contábeis, para atuação na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, à estagiária NATHÁLIA FONTENELE LIMA pelo prazo de um ano, no período de 10 de junho de 2013 a 10 de junho de 2014. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 10 de junho de 2013. Guaracy Diniz de Aguiar PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº84/2013 - PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.7º, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e tendo em vista a aprovação na SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO, Resolve, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO concernente ao curso de Comunicação Social/Jornalismo, para atuação na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, ao estagiário LEONARDO SANTANA TEIXEIRA pelo prazo de um ano, no período de 10 de junho de 2013 a 10 de junho de 2014. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 10 de junho de 2013. Guaracy Diniz de Aguiar PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR Registre-se e publique-se. PORTARIA Nº80/2013 - PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.7º, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e tendo em vista a aprovação na SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO, Resolve, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO concernente ao curso de Engenharia Mecânica, para atuação na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, ao estagiário PHELIPE DA SILVA MENEZES pelo prazo de um ano, no período de 10 de junho de 2013 a 10 de junho de 2014. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 10 de junho de 2013. Guaracy Diniz de Aguiar PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR Registre-se e publique-se. PORTARIA Nº85/2013 - PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.7º, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e tendo em vista a aprovação na SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO, Resolve, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO concernente ao curso de Comunicação Social/ Jornalismo, para atuação na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, ao estagiário MATEUS COSTA RAMOS pelo prazo de um ano, no período de 10 de junho de 2013 a 10 de junho de 2014. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 10 de junho de 2013. Guaracy Diniz de Aguiar PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR Registre-se e publique-se. *** *** *** *** *** *** *** *** *** DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 CONTROLADORIAE OUVIDORIAGERALDO ESTADO PORTARIA Nº049/2013 - O CONTROLADOR E OUVIDOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art.20, do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR, a estagiária DÉBORA DE OLIVEIRA MELO, da área de Ciências Econômicas, da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de junho de 2013. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de maio de 2013. João Alves de Melo CONTROLADOR E OUVIDOR GERAL DO ESTADO Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº054/2013 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVIA HELENA CORREIA VIDAL, ocupante do cargo de Secretário Adjunto da Controladoria e Ouvidoria Geral, matrícula nº1660641-3 desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar à cidade de Vitória - ES, no período de 26 a 29 de junho de 2013, a fim de participar da 7ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), assessorando o Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta oito centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$1.717,35 (mil setecentos e dezesete reais e trinta e cinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta oito centavos) e passagem aérea para o trecho Fort/Vitória/Fort, no valor de R$1.080,34 (mil e oitenta reais e trinta e quatro centavos), perfazendo um total de R$3.148,17 (três mil cento e quarenta e oito reais e dezesete centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de junho de 2013. João Alves de Melo CONTROLADOR E OUVIDOR GERAL DO ESTADO Registre-se e publique-se. 19 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 PORTARIA Nº039/2013 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO REGINALDO BRAGA LOBO, ocupante do cargo de DIRETOR DE AGRONEGÓCIOS, matrícula nº000034.1-7, Símbolo ADECE II, desta AGÊNCIA, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 13 a 14 de junho de 2013, a fim de participar de uma reunião na prefeitura de Barbalha-CE e visitar usina da cidade, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%, no valor total de R$138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/JUAZEIRO DO NORTE-CE/FORTALEZA-CE no valor de R$782,52 (setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) perfazendo um total de R$921,30 (novecentos e vinte um reais e trinta centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2013. Roberto Smith DIRETOR PRESIDENTE Registre-se e publique-se. *** *** *** CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIOAMBIENTE *** *** *** PORTARIA Nº274/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de Julho/2013. CONSELHO DE POLITICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 04 de junho de 2013. João Paulo Saraiva Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, RESPONDENDO Registre-se e publique-se. CONSELHO ESTADUALDE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº274/2013, 04 DE JUNHO DE 2013 AGÊNCIADE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. PORTARIA Nº038/2013 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO REGINALDO BRAGA LOBO, ocupante do cargo de DIRETOR DE AGRONEGÓCIOS, matrícula nº000034.1-7, Símbolo ADECE II, desta AGÊNCIA, a viajar à cidade de Amontada-CE, no dia 08 de junho de 2013, a fim de acompanhar empresários portugueses ao município de Amontada, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2013. Roberto Smith DIRETOR PRESIDENTE Registre-se e publique-se. *** *** *** Nº NOME VALOR MÊS/ANO 7000191-8 7000231-0 7000281-7 7000271-X 7000301-5 Fuad Pereira Nogueira Filho Juliana Maria Araújo de Mesquita Márcia Thays Barbosa Severino Roquelina de Sousa de Saboya Fátima Aurilane de Aguiar Lima 50,60 50,60 50,60 50,60 50,60 JULHO/2013 JULHO/2013 JULHO/2013 JULHO/2013 JULHO/2013 *** *** *** PORTARIA Nº275/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, RESPONDENDO no uso das suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.082, de 21 de dezembro de 2012, D.O de 21 de dezembro de 2012, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2013. CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 06 de junho de 2013. João Paulo Saraiva Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, RESPONDENDO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº275/2013, DE 06 DE JUNHO DE 2013 NOME CARGO OU FUNÇÃO ADRIANO SALES COELHO. ALINE PARENTE OLIVEIRA ANA MICHELLE DA CRUZ SILVA ANTÔNIA MASSÍLIA SANTOS SILVA ANTÔNIA DE CASTRO CORTÊS PESSOA CICERA CILENE TEMÓTEO MOREIRA SUPERVISOR DE NÚCLEO SUPERVISOR DE NÚCLEO SUPERVISOR DE NÚCLEO ORIENTADOR DA CÉLULA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL SUPERVISOR DE NÚCLEO SUPERVISOR DE NÚCLEO MATRÍCULA MÊS VALOR DO TICKET QUANTIDADE VALOR TOTAL 5853331-9 5853621-0 5853341-6 5853591-5 5853721-7 5853351-3 JULHO/2013 JULHO/2013 JULHO/2013 JULHO/2013 JULHO/2013 JULHO/2013 10,55 10,55 10,55 10,55 10,55 10,55 23 23 23 23 23 23 242,65 242,65 242,65 242,65 242,65 242,65 20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 NOME CARGO OU FUNÇÃO CÁTIA GUEDES RIEHL VAZ DIEGO LIMA DE OLIVERIA ESTER OLIVEIRA FERREIRA ARAGÃO FELIPE GOMES CAVALCANTE FRANCISCA SINHÁ MOREIRA EVANGELISTA HENRIQUE RICARDO SOUZA ZIEGLER ILANA FERNANDES FALÇÃO INÁCIO JOSÉ CRISÓSTOMO PRATA IRANILDO DE SOUSA FERREIRA ISABELLA MATTOS E SILVA JOSÉ IRUM BELIZÁRIO JOSÉ WILTON SOARES E SILVA JOÃO RAFAEL MUNIZ SILVA JOÃO DAVI FAÇANHA DE SOUSA LEYLA MARIA DE OLIVEIRA BARROS LUIZ GUSTAVO FAGUNDES BEZERRA LUZILENE PIMENTEL SABOIA LUIS ANDRÉ DE ALMEIDA SANTOS ROCHA KAROLINE MOREIRA GOMES MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE AZEVEDO MARIA TACIANNE LIMA ARAÚJO MARCIA MARIA DE ANDRADE NUNES MÔNICA DE LIMA MOITA NANCY MIREYA SIERRA RAMIREZ OSDEMAR FERNANDO NOGUEIRA DE ARAÚJO JÚNIOR RODRIGO DAMASCENO LINS RAMON NANTES DONATTI ROSE MARY FEITOSA MACEDO VIVIANE GOMES MONTE SUELDE DE MELO GUIMARÃES TEREZA EMANUELLE DA SILVA COSTA FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 MATRÍCULA MÊS VALOR DO TICKET QUANTIDADE VALOR TOTAL SUPERVISOR DE NÚCLEO ARTICULADOR ARTICULADOR COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA SUPERVISOR DE NÚCLEO SUPERVISOR DE NÚCLEO ASSESSOR TÉCNICO SUPERVISOR DE NÚCLEO ASSESSOR TÉCNICO SUPERVISOR DE NÚCLEO ASSESSOR TÉCNICO ARTICULADOR SUPERVISOR DE NÚCLEO ORIENTADOR DE CÉLULA DE POLÍTICAS E PÚBLICAS E PROJETOS AMBIENTAIS SUPERVISOR DE NÚCLEO ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO SUPERVISOR DE NÚCLEO COORDENADOR DA BIODIVERSIDADE ASSESSOR TÉCNICO ORIENTADOR DA CÉLULA DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA SUPERVISOR DE NÚCLEO ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO TERRITORIAL ARTICULADOR COORDENADOR DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ARTICULAÇÃO SOCIAL ASSESSOR TÉCNICO 5853731-4 5853611-3 1699291-7 5853761-6 5853371-8 5853401-3 1693141-1 5853651-2 5853711-X 5853411-0 5853701-2 1699141-4 5853421-8 1699271-2 JULHO/2013 JULHO/2013 JULHO/2013 JULHO/2013 JULHO/2013 JULHO/2013 JULHO/2013 JULHO/2013 JULHO/2013 JULHO/2013 JULHO/2013 JULHO/2013 JULHO/2013 JULHO/2013 10,55 10,55 10,55 10,55 10,55 10,55 10,55 10,55 10,55 10,55 10,55 10,55 10,55 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 242,65 242,65 242,65 242,65 242,65 242,65 242,65 242,65 242,65 242,65 242,65 242,65 242,65 242,65 5853661-X 1699251-8 JULHO/2013 JULHO/2013 10,55 10,55 23 23 242,65 242,65 5853681-4 5853751-9 1699121-2 1699121-X 5853451-X 5853551-6 5853641-5 5853741-1 JULHO/2013 JULHO/2013 JULHO/2013 JULHO/2013 JULHO/2013 JULHO/2013 JULHO/2013 JULHO/2013 10,55 10,55 10,55 10,55 10,55 10,55 10,55 10,55 23 23 23 23 23 23 23 23 242,65 242,65 242,65 242,65 242,65 242,65 242,65 242,65 585376-1-6 JULHO/2013 10,55 23 242,65 COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO SUPERVISOR DE NÚCLEO SUPERVISOR DE NÚCLEO ORIENTADOR DA CÉLULA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E COMBATE À DESERTIFICAÇÃO ASSESSOR TÉCNICO SUPERVISOR DE NÚCLEO 1699241-0 5853411-7 5853501-X 1699221-6 JULHO/2013 JULHO/2013 JULHO/2013 JULHO/2013 10,55 10,55 10,55 10,55 23 23 23 23 242,65 242,65 242,65 242,65 5853581-8 5853541-9 JULHO/2013 JULHO/2013 10,55 10,55 23 23 242,65 242,65 *** *** *** PORTARIA Nº276/2013 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art.6º do Decreto nº23.636, de 7 de março de 1995, a circulação, à noite, sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS FIAT UNO MILLE, de placa HTX 8383, HILUX, de placas HYV 2556, HYV 2566, HYY 3386, HYY 3396, NQY 9745, NQY 9705, NQY 9695, NQY 9735, NQY 9695, NQY 9765, FIAT DUCATO MINIBUS, de placa JRT 0951, FORD Ranger XLT, de placa JRS 2007, VW PARATI 1.6, de placa JRW 1730, FIESTA SEDAN, de placa NQU-8470, RENAULT SANDEIRO de placas, OIE 9107, OIE 9057, OIE 9067, OIB 4348, OIB 4328, WV AMAROK de placas, OID 6717, OID 6687, OID 6637, OID 6627, VW GOL de placa OIG 4055, HONDA TITAN 150cc de placa OIG 3696, durante o mês de JUNHO de 2013. CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 06 de junho de 2013. João Paulo Saraiva Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, RESPONDENDO Registre-se e publique-se. *** *** *** EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº20120002 - CONPAM PROCESSO Nº12222444-2 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE - CONPAM, no uso de suas atribuições e nos termos legais do despachos de fls. 514 da Presidente da Comissão Especial de Licitação - 02 resolve: 1 - HOMOLOGAR e ADJUDICAR todos os procedimentos referentes à Tomada de Preços nº2012002CONPAM. CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 06 de junho de 2013. Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa PRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE *** *** *** SUPERINTENDÊNCIAESTADUALDO MEIOAMBIENTE PORTARIA Nº159/2013 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art.35 do Decreto nº29.774, de 05 de junho de 2009, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Eveline Pinheiro Fernandes, Gestor Ambiental, matrícula nº000578-1-9, José Auricélio Gois Lima, Assessor Técnico, matrícula nº000563-1-6, José Maurício Mendes Giffoni, Articulador, matrícula nº000513-1-4, Maria Aldenir Ferreira Correia, Agente de Administração, matrícula nº000146-1-3, Maria Arinildes Chaves, Advogado, matrícula nº000078-1-1, Maria Zuleide Lopes Leandro, Bibliotecário, matrícula nº000027-1-2, Rosemeire Felício Nogueira, Supervisor de Núcleo, matrícula nº000023-1-3, Ulisses Costa de Oliveira, Diretor, matrícula nº000604-1-0 e Yannasha Mary Barros Monteiro, Gerente, matrícula nº000672-1-0, para comporem a Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Gratificação de Desempenho Ambiental GDAM dos servidores desta Autarquia. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 03 de junho de 2013. José Ricardo Araújo Lima SUPERINTENDENTE *** *** *** EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 02/2013 PROCESSO Nº12622835-3/2013 Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE. OBJETO: Fornecimento de serviços de informática, incluindo: acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; Utilização de sistemas de informação e banco de dados corporativos ou setoriais, cujos dados trafeguem pelas redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; Acesso à internet. JUSTIFICATIVA: A Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará, desde o ano de 2008 vinha oferecendo serviços de acesso à internet, sem qualquer custo aos órgãos do Estado. Diante da necessidade de se ratear com os órgãos e entidades do governo, os custos com serviços e manutenção para a prestação de tais serviços a Etice em atendimento à Lei nº15.018/2011 passou a cobrar pelos serviços de informática prestados à órgão públicos. VALOR GLOBAL: R$102.000,00 (Cento e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: D.O.: 49200001.18.126.500.28584.01.33903900.70.1.20, Classificação: 12536. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso XVI da Lei nº8666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – ETICE. DISPENSA: Francisca Sônia Sousa Andrade - Diretora Administrativa-Financeira da SEMACE. RATIFICAÇÃO: José Ricardo Araújo Lima, Superintendente da SEMACE. David Aguiar Araújo PROCURADORIA JURÍDICA Registre-se e publique-se. *** *** *** DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 21 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 005/2013 PROCESSO Nº13119731-2/2013 - SECRETARIA DAS CIDADES. OBJETO: Contratação da empresa Connect On Marketing de Eventos LTDA - ME para a promoção do curso SICONV – Prático com utilização do Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasse, a ser promovido em local designado por esta Secretaria das Cidades no período de 17, 18 e 20 de junho de 2013. JUSTIFICATIVA: Capacitar profissionais para utilizar o SICONV em todas as fases do Convênio, assegurando maior transparência e eficiência da Administração Pública na gestão dos compromissos por esta Secretaria. VALOR: R$7.999,00 (sete mil, novecentos e noventa e nove reais.). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.128.500.13937.0100000.33903900.00.0.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, inciso II, §1º c/c art.13, inciso VI, da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA - ME. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Sr. Secretário, a Coordenadoria AdministrativoFinanceira vem mui respeitosamente perante V. Exa., com base no Art.25, inciso II, §1º c/c art.13, inciso VI, da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, solicitar aprovação e ratificação da inexigibilidade de licitação para contratação da Connect On Marketing de Eventos LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº13.859.951/0001-62, com endereço na Rua Agostinho Ângelo Trevisan, nº582, Curitiba/PR, para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza,07 de junho de 2013. Ronaldo Lima Moreira Borges, COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO. RATIFICAÇÃO: Ratifico a inexigibilidade de licitação. Carlo Ferrentini Sampaio, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES. Petrus Henrique Gonçalves Freire ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº0756/2013 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº083526862, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, FRANCISCO CAMELO NOGUEIRA, CPF 17941598787, que exerce a função de PROFESSOR, classe Assistente, nível/referência VIII, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº00643513, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/08/2008, conforme laudo médico nº2008/018118 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Agosto/1995 a Julho/2008, cujo valor é de R$2.611,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS E ONZE REAIS). A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO: Descrição Valor R$ Vencimento - Professor Classe Assistente, Nível/Referência G, 40 horas, Lei nº15.098, DOE 30/12/2011 ......................................................................... 3.926,81 Gratificação Efetivo Exercício 1%, art.24, Lei nº14.116, DOE 27/05/2008 ........................................ 39,27 Gratificação Incentivo Profissional 60%, art.24, Lei nº14.116, DOE 27/05/2008 ................................... 2.356,09 Total .............................................................................................. 6.322,17 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2013. José Jackson Coelho Sampaio PRESIDENTE *** *** *** *** *** *** SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ SECRETARIAS E VINCULADAS SECRETARIA DAS CIDADES FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ PORTARIA Nº686/2013 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº032277857, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.8º, incisos I, II e III, e §4º da Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998, a servidora, MARIA TEREZA BARROS DE ANDRADE, CPF 28916425972, que exerce a função de PROFESSOR, classe Adjunto, nível/referência XII, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº00458511, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/11/ 2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Vencimento - Professor Classe Adjunto, Nível/Referência XII, 40 horas, Lei nº13.333, DOE 04/08/2003 ......................................................................... 1.312,12 Gratificação Tempo Serviço 25%, Portaria nº493/97, DOE 10/06/97, art.43, Lei nº9.826, de 14/05/74 ...................... 328,03 Gratificação Dedicação Exclusiva 50%, Portaria nº285/83, Lei nº13.101, DOE 18/01/2001 ................................................... 656,06 Vantagem Pessoal - Lei nº11.171/86 ........................................... 662,39 Gratificação Efetivo Exercício, 40%, art.2º, Lei nº11.231/86, DOE 06/10/1986 .............................................. 524,85 Gratificação Incentivo Profissional 75%, Lei nº13.101/01, DOE 18/01/2001 ............................................................................ 984,09 Abono Compensatório - Lei nº12.991/99, DOE 30/12/1999 ............................................................................ 344,45 Total .............................................................................................. 4.811,99 TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº2116/2011 datado de 26/12/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/01/2012, que concedeu aposentadoria à MARIA TEREZA BARROS DE ANDRADE, matrícula nº00458511. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de 2013. José Jackson Coelho Sampaio PRESIDENTE *** *** *** PORTARIA Nº0755/2013 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº083526862, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº2057/2012 datado de 25/10/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/03/2013, que concedeu aposentadoria à FRANCISCO CAMELO NOGUEIRA, matrícula nº00643513. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2013. José Jackson Coelho Sampaio PRESIDENTE O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição Estadual, respaldado no que consta no Edital nº006/2010, que fixa normas do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de cargo de Professor da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, aprovado no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE, por meio da Resolução nº031/2010, de 13/05/2010, publicado no D.O.E. de 07/06/2010, homologado pela Resolução nº001/2010 - CONSUNI, publicada no D.O.E. de 08/12/2010, RESOLVE NOMEAR o candidato RÔMULO LINHARES FERREIRA GOMES, aprovado e classificado, de acordo com o inciso II do Art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, para exercer em caráter efetivo o cargo de Professor Auxiliar, referência A, regime de trabalho de 40 horas semanais, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério Superior – MAS, criado pelo Decreto nº18.434, de 23/02/1987, publicado no D.O.E. de 23/02/1987 e Lei nº12.263 de 24/02/1994, publicada no D.O.E. de 25/02/1994 e ainda redistribuído pelo Decreto nº30.380, de 06/12/2010, publicado no D.O.E. de 08/12/2010, em decorrência da exoneração do professor Starley Jonnes Pinho Fernandes, oficializada por Ato Governamental publicada no D.O.E. de 28/05/2012. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - Ce, 19 de outubro de 2012. Cid Ferreira Gomes GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO René Teixeira Barreira SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR *** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do XIII Congresso Internacional de Custos, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KÉRCIA MARIA DE SÁ MORAIS, matrícula nº001091-1-8, ocupante do cargo de Professor, a viajar a cidade de Porto-Portugal, no período de 16 a 20 de abril de 2013, a fim de apresentar o trabalho: “A gestão de resíduo policloreto de Vinela (PVC) na Grendene S/A”, sendo concedida somente as passagens aéreas para o trecho Fortaleza-CE./Porto-Portugal/Fortaleza-CE., no valor de R$4.852,87 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o Art.8º do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, com ônus para a Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 18 de fevereiro de 2013. Cid Ferreira Gomes GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO René Teixeira Barreira SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR *** *** *** 22 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 SECRETARIA DACULTURA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2012 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E O(A) A EMPRESA CONSTRUÇÕES PORTO LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, C.N.P.J Nº07.954.555/000111; III - ENDEREÇO: Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP nº60.025100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA PORTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº03.234.418/0001-51; V - ENDEREÇO: Rua Pero Coelho, nº1000, Centro, Fortaleza/Ce, CEP 60.140-100; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: celebrar este Aditivo ao Contrato, em conformidade com as disposições contidas na Lei no 8.666/93 e suas alterações, na CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20120001/SECULT/CCC e seus ANEXOS; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: Constituem objetos do presente Termo: 1 - O replanilhamento do contrato original conforme planilhas de fls. 22/38, devidamente aprovadas pela Secretaria da Infraestrutura, por meio do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Ceará - DAE (fls. 40), que integram este termo independente de transcrição, bem como o despacho do COPAHC (fls. 20). 2 - O replanilhamento, sem repercussão financeira, da obra de acessibilidade do CENTRO DRAGÃO DO MAR DE ARTE E CULTURA – CDMAC, no valor de R$9.207.741,77 (nove milhões, duzentos e sete mil, setecentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos) ; IX VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passa a ser de R$1.000.000,00 (hum milhão de reais), a ser pago com recursos orçamentários do Tesouro do Estado.; X - DA VIGÊNCIA:; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Convênio Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes.; XII - DATA: 14 de junho de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO - Contratante e FRANCISCO LUCIANO PEREIRA DA SILVA Representante da Contratada. Aldizia Oliveira Cirino ASSESSORA JURÍDICO *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO Nº061/2012 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E O(A) O GRUPO FORMOSURA DE TEATRO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. II - OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do convênio original “laboratório de manutenção do acervo artístico e de imagens do teatro epidemia de bonecos”, até 31 de julho de 2013. III - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Convênio Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. IV - DATA E ASSINANTES: 29 de janeiro de 2013 - FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO - Secretário da Cultura e MARIA DAS GRAÇAS FREITAS DE SILVA - PRESIDENTE DA CONVENENTE. Francisco José Gomes da Silva COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA *** *** *** TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº101/2013 ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E O SR. FRANCISCO CLEBER VASCONCELOS JUNIOR. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a concessão de apoio financeiro, que o Estado do Ceará presta ao Selecionado, através do Fundo Estadual de Cultura - FEC, para execução do Projeto “QUADRILHA ESTAÇÃO JUNINA – DO ARRAIAL DO SERTÃO AO ARRAIÁ DE SÃO JOÃO - … E QUEM QUISER QUE CONTE OUTRA!” da Categoria “Festival de Quadrilhas Juninas”, devidamente aprovado no XV Edital Ceará Junino 2013, publicado no Diário Oficial do Estado nº085, em 09 de maio de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, na Lei Estadual Nº13.811/06 e Decreto Regulamentar Nº28.442/06 e alterações posteriores, no XV Edital Ceará Junino 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, nº085, em 09 de maio de 2013, na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01/05. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: da data de assinatura deste instrumento e terá duração até 10 de julho de 2013. VALOR: valor global de R$21.250,00 (vinte e um mil, duzentos e cinquenta reais), sendo R$17.000,00 (dezessete mil reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC e R$4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais) oferecidos como contrapartida do SELECIONADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.007.19474.01.33904800.70.1.40. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2013. ASSINANTES: FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO - Secretário da Cultura e FRANCISCO CLEBER VASCONCELOS JUNIOR - Selecionado (a. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 20 de maio de 2013. Francisco José Gomes da Silva COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA *** *** *** FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº111/2013 ESPÉCIE:TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E O SR(A). EDIVALDO DA CRUZ SOUSA. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a concessão de apoio financeiro, que o Estado do Ceará presta ao Selecionado, através do Fundo Estadual de Cultura - FEC, para execução do Projeto “QUADRILHA JUNINA infantil CHUVA DO SERTÃO” da Categoria “Apoio aos Grupos Juninos”, devidamente aprovado no XV Edital Ceará Junino 2013, publicado no Diário Oficial do Estado nº085, em 09 de maio de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, na Lei Estadual Nº13.811/06 e Decreto Regulamentar Nº28.442/06 e alterações posteriores, no XV Edital Ceará Junino 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, nº085, em 09 de maio de 2013, na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01/05. FORO: FORTALEZA – CEARÁ. VIGÊNCIA:10 de julho de 2013. VALOR: valor global de R$21.250,00 (vinte e um mil, duzentos e cinquenta reais), sendo R$17.000,00 (dezessete mil reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC e R$4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais) oferecidos como contrapartida do SELECIONADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº27200004.13.392.007.19474.01.33904800.70.1.40. DATA DA ASSINATURA:10 de maio de 2013. ASSINANTES: FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO - Secretário da Cultura e EDIVALDO DA CRUZ SOUSA - Selecionado. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza - Ce, 27 de maio de 2013. Francisco José Gomes da Silva COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA *** *** *** TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº170/2013 ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E O SR(A). ANTONIO CARLOS SOUSA DE PAULO. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a concessão de apoio financeiro, que o Estado do Ceará presta ao Selecionado, através do Fundo Estadual de Cultura - FEC, para execução do Projeto “XXI FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DO GRANDE BOM JARDIM” da Categoria “Festival de Quadrilhas Juninas”, devidamente aprovado no XV Edital Ceará Junino 2013, publicado no Diário Oficial do Estado nº085, em 09 de Maio de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, na Lei Estadual Nº13.811/06 e Decreto Regulamentar Nº28.442/06 e alterações posteriores, no XV Edital Ceará Junino 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, DOE nº085, em 09 de Maio de 2013, na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01/05 e mediante as Cláusulas. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: da data de assinatura deste instrumento e terá duração até 13 de julho de 2013. VALOR: valor global de R$20.00,00 (vinte reais), sendo R$16.000,00 (dezesseis mil reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC e R$4.000,00 (quatro mil reais) oferecidos como contrapartida do SELECIONADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.007.19474.01.33904800.70.1.40. DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2013. ASSINANTES: FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO Secretário da Cultura e ANTONIO CARLOS SOUSA DE PAULO Selecionado (a. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 20 de maio de 2013. Francisco José Gomes da Silva COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA *** *** *** SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº12263901-4/SPU, considerando a mudança do ônus da cessão, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 31 de dezembro de 2012, o Ato datado de 09 de setembro de 2011 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 27 de setembro de 2011, que autorizou a CESSÃO do servidor NILBERTO NUNES MALAGUETA, Auxiliar de Administração, referência 12, matrícula nº011.440-1-4, folha nº3063, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, cedido para ocupar o cargo de provimento em comissão de Auxiliar Especializado, simbologia FC-02, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sem ônus para origem, até 31 de dezembro de 2014. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2013. Cid Ferreira Gomes GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Carlos Eduardo Pires Sobreira SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO José Nelson Martins de Sousa SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Registre-se e publique-se. *** *** *** DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 PORTARIA Nº631/2013 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JÚNIOR, ocupante do cargo Presidente da ADAGRI, matrícula nº001697-1-4, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar à cidade de Fortaleza/Brasília - DF/Fortaleza, no período de 19 a 21/06/2013, a fim de participar de reunião FONESA - Região Nordeste e reunião sobre ampliação da zona livre de febre aftosa no NE e PA, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diária, no valor unitário de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$946,24 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$1.182,80 (um mil cento e oitenta e dois reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, 21200011.20.604.028.21334.01.339014.00.0.40.. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de junho de 2013. Antônio Rodrigues de Amorim SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Registre-se e publique-se. *** *** *** EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº128/2012 I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS VILA NOVA ITAPIÚNA, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. II - OBJETO: O Convênio nº128/2012 de cooperação técnica e financeira tem por objeto implantar projetos de práticas agrícolas de convivência com o semi-árido – 17 (dezessete) quintais produtivos – no município de Itapiúna/CE. Já o presente Termo Aditivo ao Convênio nº128/2012 tem por objeto a readequação do item 06 - ORÇAMENTO constante no Plano de Trabalho, tendo por finalidade garantir melhores resultados produtivos e sociais para as famílias beneficiadas e solicita-se ainda, a inclusão da contrapartida no valor de R$3.881,10 (três mil, oitocentos e oitenta e um reais e dez centavos), mensurada financeiramente a título de serviço, passando o valor total do Convênio nº128/2012 a ser de R$42.692,10 (quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e dez centavos). III - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº128/2012, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 24 de abril de 2013. JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretário de Desenvolvimento Agrário e JOSÉ SINVAL PEREIRA Presidente da Associação Comunitária dos Assentados Vila Nova Itapiúna. Felipe Augusto Araújo Muniz COORDENADOR DA ASJUR *** *** *** EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº131/2012 I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE ALVAÇAN GOIABEIRAS, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. II - OBJETO: O Convênio nº131/2012 de cooperação técnica e financeira tem por objeto implantar projetos de práticas agrícolas de convivência com o semi-árido – 05 (cinco) quintais produtivos – no município de Santana do Acaraú/CE. Já o presente Termo Aditivo ao Convênio nº131/2012 tem por objeto a readequação do item 06 - orçamento constante no plano de trabalho, tendo por finalidade garantir melhores resultados produtivos e sociais para as famílias beneficiadas e a inclusão da contrapartida no valor de R$1.141,50 (mil cento e quarenta e um reais e cinquenta centavos), mensurada financeiramente a título de serviço, passando o valor total do Convênio nº131/2012 a ser de R$12.556,50 (doze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos). III - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº131/2012, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 02 de maio de 2013; JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretário de Desenvolvimento Agrário; FRANCISCO DAS CHAGAS NETO Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE ALVAÇAN GOIABEIRAS. Felipe Augusto Araújo Muniz COORDENADOR DA ASJUR *** *** *** FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 23 EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº149/2012 I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE INGÁ, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. II - OBJETO: O Convênio nº149/2012 de cooperação técnica e financeira tem por objeto implantar projetos de práticas agrícolas de convivência com o semi-árido – 15 (quinze) quintais produtivos – no município de Santana do Acaraú/CE. Já o presente Termo Aditivo ao Convênio nº149/2012 tem por objeto a readequação do item 06 - orçamento constante no plano de trabalho, tendo por finalidade garantir melhores resultados produtivos e sociais para as famílias beneficiadas e a inclusão da contrapartida no valor de R$3.424,50 (três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), mensurada financeiramente a título de serviço, passando o valor total do Convênio nº149/2012 a ser de R$37.669,50 (trinta e sete mil seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). III - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº149/2012, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 04 de junho de 2013; JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretário de Desenvolvimento Agrário; JOSÉ DOMINGOS DO NASCIMENTO Presidente da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE INGÁ. Felipe Augusto Araújo Muniz COORDENADOR DA ASJUR *** *** *** EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº212/2012 I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO MASSAPÊ, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. II - OBJETO: O Convênio nº212/2012 de cooperação técnica e financeira tem por objeto implantar projetos de práticas agrícolas de convivência com o semi-árido – 21 (vinte e um) quintais produtivos – no município de Mombaça/CE. Já o presente Termo Aditivo ao Convênio nº212/2012 tem por objeto a readequação do item 06 - ORÇAMENTO constante no Plano de Trabalho, tendo por finalidade garantir melhores resultados produtivos e sociais para as famílias beneficiadas e solicita-se ainda, a inclusão da contrapartida no valor de R$4.794,30 (quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), mensurada financeiramente a título de serviço, passando o valor total do Convênio nº212/2012 a ser de R$52.737,30 (cinquenta e dois mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta centavos). III - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº212/2012, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 17 de maio de 2013; JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretário de Desenvolvimento Agrário; VALDECI LUIZ DE SOUSA Presidente da Associação dos Pequenos Produtores do Massapé. Felipe Augusto Araújo Muniz COORDENADOR DA ASJUR *** *** *** EXTRATO DE CONVÊNIO Nº033/2013 CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominada CONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60325-901, neste ato representado por seu Secretário JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, inscrito no CPF/MF sob o nº228.763.323-53 e portador da cédula de identidade nº926.761- SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Ipê, nº205, Torre III, apto.301, Bairro Vila Ellery, Fortaleza/CE, CEP: 60.320-040 e a PREFEITURA MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, doravante designada CONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.726.540/0001-04, com sede na Rua José Joaquim de Sousa, nº10, Centro, Pedra Branca/CE, CEP:63.630-000, neste ato representado pelo seu Prefeito PEDRO VIEIRA FILHO, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº687449-83 SSP/CE e inscrito no CPF nº072.264.383-72, residente e domiciliado na Rua Ernesto Vieira, nº039, Pedra Branca/CE, CEP: 63.630-000, e a EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, doravante denominada INTERVENIENTE, neste ato representada na pessoa do seu Presidente JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, inscrito no CPF/MF sob o nº010.272.553-53, portador da Cédula de Identidade nº310.460 – SSP/ 24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 CE, residente e domiciliado à Rua Barbosa de Freitas, nº1819, apto. 202, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-021. OBJETO: O presente CONVÊNIO de cooperação técnica e financeira tem por objeto implantar projetos de práticas agrícolas de convivência com o semiárido, no município de PEDRA BRANCA, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO regerse-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, e nas informações contidas no Processo Administrativo nº12467598-0 e Parecer Jurídico nº562/2013. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO. VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará por um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de sua publicação no DOE, podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pela CONCEDENTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura. VALOR: O valor total deste CONVÊNIO é de R$29.020,00 (vinte e nove mil e vinte reais), provenientes da SDA, (Recursos do FECOP). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (13.575) 21100021.20.601028.14119.05.33404100.10.0.40 Projeto Finalístico nº21003.2009. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 06 de junho de 2013. SIGNATÁRIOS: JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretário do Desenvolvimento Agrário CONCEDENTE; JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA Presidente da EMATERCE INTERVENIENTE e PEDRO VIEIRA FILHO Prefeito Municipal de Pedra Branca CONVENENTE. Felipe Augusto Araújo Muniz COORDENADOR DA ASJUR *** *** *** EXTRATO DE CONVÊNIO Nº040/2013 CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominada CONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60325-901, neste ato representado por seu Secretário JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, inscrito no CPF/MF sob o nº228.763.323-53 e portador da cédula de identidade nº926.761- SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Ipê, nº205, Torre III, apto. 301, Bairro Vila Ellery, Fortaleza/CE, CEP: 60.320-040 e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, doravante designada CONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.711.963/0001-42, com sede na Rua Esplanada, S/N, CJ HAB COHAB, no Município de Paramoti/CE, CEP: 62.736-000, neste ato representado por seu Prefeito SAMUEL BOYADJIAN, brasileiro, divorciado, portador da Cédula de Identidade nº2090 OAB-CE, e inscrito no CPF nº014.051.603-49, residente e domiciliado na Avenida Joaquim Farias, S/N, Centro, no Município de Paramoti/CE, CEP: 62.736-000, e a EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, doravante denominada INTERVENIENTE, neste ato representada na pessoa do seu Presidente JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, inscrito no CPF/MF sob o nº010.272.553 – 53, portador da Cédula de Identidade nº310.460 SSP/CE, residente e domiciliado à Rua Rua Barbosa de Freitas, nº1819, apto. 202, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-021. OBJETO: O presente CONVÊNIO de cooperação técnica e financeira tem por objeto implantar projetos de práticas agrícolas de convivência com o semiárido, no município de PARAMOTI, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, e nas informações contidas no Processo Administrativo nº12467684-7 e Parecer Jurídico nº581/2013. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO. VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará por um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de sua publicação no DOE, podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pela CONCEDENTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 dia útil do mês subsequente a sua assinatura. VALOR: O valor total deste CONVÊNIO é de R$35.307,20 (trinta e cinco mil, trezentos e sete reais e vinte centavos), provenientes da SDA, (Recursos do FECOP) ora CONCEDENTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (13.575) 21100021.20.601.028.14119.05.33404100.10.0.40 Projeto Finalístico nº210003.2009. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 10 de junho de 2013. SIGNATÁRIOS: JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretário do Desenvolvimento Agrário CONCEDENTE; JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA Presidente da EMATERCE INTERVENIENTE e SAMUEL BOYADJIAN Prefeito Municipal de Paramoti CONVENENTE. Felipe Augusto Araújo Muniz COORDENADOR DA ASJUR *** *** *** EMPRESA DEASSISTÊNCIATÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ PORTARIA PRESI Nº055/2013 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 08, Inciso IX do seu Estatuto, combinado ao anexo 4 do Plano de Cargos e Salários, aprovado pelo Conselho Técnico Administrativo – CTA – em 5 de julho de 1979 e homologado pelo Exmo. Senhor Governador do Estado, em 7 de julho de 1982, e a Lei nº13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado de 8 de junho de 2006, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 1º de janeiro de 2013, através da Avaliação de Maturidade, os EMPREGADOS ocupantes dos Cargos Técnicos Profissionais de Nível Superior e de Nível Médio da EMATERCE, relacionados em anexo único, desta portaria. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2013. José Maria Pimenta Lima PRESIDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÙNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº055/2013 DE 15 DE ABRIL DE 2013 Nº NOME CARGO NÍVEIS ATUAL NOVO 1 Maria Ozineli da Silva TADS 7 8 2 Augusto Clementino Rego Brandão TCME 11 12 3 Francisco Galba Viana TAJ 12 13 4 Antônio Vilário de Oliveira Garcia TDA 11 12 5 Francisca Dalva Vieira de Carvalho TDA 12 13 6 Josias Farias Neto TDA 12 13 7 Regina Lúcia Guilherme da Silva TDA 11 12 *** *** *** AGÊNCIADE DEFESAAGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº544/2013 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art.20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR, a estagiária MICHELLE ALVES COSTA, da área de Direito, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI, a partir de 23/05/2013. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 23 de maio de 2013. Francisco Augusto de Souza Júnior PRESIDENTE Registre-se e publique-se. *** *** *** SECRETARIA DAEDUCAÇÃO O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº130882461/SPU, e CONSIDERANDO que o procedimento Administrativo adotado na época não sofreu a devida publicação em Diário Oficial do Estado; CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional RESOLVE DISPENSAR, o servidor ALFREDO ROGERIO GOMES DE BRITO, que exerce as funções de Professor Especializado, referência 09, matrículas DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 nº096304-1-4 e nº085811-1-8, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, lotado na Secretaria da Educação, a partir de 24 de fevereiro de 1994. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 13 de junho de 2013. Cid Ferreira Gomes GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará, e tendo em vista o que consta do processo nº12718412-0 do VIPROC, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, Inciso I, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora MARIA ZENILDE LEITE, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, referência 16, matrícula nº495197-1-0, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 23 de outubro de 2012. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2012. Cid Ferreira Gomes GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Raimundo José Arruda Bastos SECRETÁRIO DA SAÚDE *** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº128065362/SPU, e ainda, com fundamento na Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, artigos 119 e 66, §1º (Redação dada pela Lei nº13.578, de 21.1.2005 D.O. 25.1.2005), RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir de 31/01/2013 até 31/07/2013 ao(a) servidor(a) FRANCISCO FERNANDO BARROS DOS SANTOS, que ocupa o cargo de Professor Pleno I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 04, matrícula(s) nº12218214, lotado(a) no(a) PROF. EDMILSON PINHEIRO EEFM, no município de MARACANAU/CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2013. Cid Ferreira Gomes GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 25 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº020732163, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.8º, incisos I, II e III, e §4º da Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998, a servidora, ARANIZA RIBEIRO LANDIM, CPF 14205726368, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO I, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº07707215, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/05/2002, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Vencimento 20 Horas Lei nº13.155/2001 ................................... 271,47 Progressão Horizontal de 20% Lei nº9.826/1974, Art.43 ................................................................ 54,29 Gratificação de Incentivo Profissional de 10% Lei nº12.066/1993, Art.32 ................................................ 27,15 Gratificação de Efetiva Regencia de Classe de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 ................................ 108,59 Total ................................................................................................. 461,50 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de abril de 2013. Maurício Holanda Maia SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº043917895, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.2º e 6º, da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, e com o art.1º, “caput “, parágrafo único, da Lei Estadual nº14.188, de 30 de julho de 2008, a servidora, ALICE PIRES FERREIRA MARTINS, CPF 12096423368, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº06450415, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/03/2005, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Vencimento 20 Horas Lei nº13.512/2004 ................................... 217,42 Progressão Horizontal de 20% Lei nº9.826/1974, Art.43 ................................................................ 32,61 Gratificação de Efetiva Regencia de Classe de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 .................................. 86,97 Total ................................................................................................. 337,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de abril de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº97112616-0/SPU e da Lei nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea d, da Constituição do Estado do Ceará, combinado com os arts.156, §1º, inciso IV, 157 e 43, §1º, da Lei nº9.826/74, e Leis nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei 12.102/93), nº11.072/85, art.1º, e nº12.840/98, a ELVIRA VIEIRA LIMA, no exercício da função de Professor Pleno II, referência 17, matrícula nº062049-1-0, lotada nesta Secretaria, CREDE 19, aposentadoria por idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, a partir de 21 de novembro de 1998, conforme discriminação abaixo: DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento 40 horas (80%) ......................................................... 226,38 Progressão Horizontal de 20% ....................................................... 56,60 Gratificação de Incentivo Profissional de 10% ............................ 22,64 Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% ..................... 90,55 TO TA L ............................................................................................ 396,17 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de junho de 2011. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº971114439, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art.157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, ANTONIA LUCIMAR ARAUJO CUNHA, CPF 13620541353, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº07016018, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Vencimento 20 Horas Lei nº12.611/1996 ................................... 270,15 Progressão Horizontal de 25% Lei nº9.826/1974 Art.43 ................................................................. 67,54 Gratificação de Incentivo Profissional de 10% Lei nº12.066/1993, Art.32 ................................................ 27,02 Gratificação de Efetiva Regencia de Classe de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 ................................ 108,06 Total ................................................................................................. 472,77 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de abril de 2013. Maurício Holanda Maia SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO *** *** *** *** *** *** *** *** *** 26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº011118482, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso III, alínea “a”, §§2º, 3º, 5º e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, MARIA CELSA NASCIMENTO MATOS, CPF 29579775320, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº0700821X, unificada com base no art.32, parágrafo único, da Lei nº10.884, de 02 de fevereiro de 1984, regulamentado pelo Decreto nº17.032, de 11 de janeiro de 1985, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/11/2001, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Vencimento 40 Horas Lei nº13.155/2001 ................................... 367,47 Progressão Horizontal de 20% Lei nº9.826/1974, Art.43 ................................................................ 73,49 Gratificação de Efetiva Regencia de Classe de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 ................................ 146,99 Total ................................................................................................. 587,95 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº011485353, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.8º, incisos I, II e III, e §4º da Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998, a servidora, MARIA JOSE CAVALCANTE, CPF 07114699387, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº06298516, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/06/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Vencimento 40 Horas Lei nº13.250/2002 ................................... 852,83 Progressão Horizontal de 20% Lei nº9.826/1974, Art.43 .............................................................. 170,57 Gratificação de Incentivo Profissional de 20% Lei nº12.066/1993, Art.32 .............................................. 170,57 Gratificação de Efetiva Regencia de Classe de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 ................................ 341,10 Total .............................................................................................. 1.535,10 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de abril de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº030615364, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso III, alínea “a”, §§2º, 3º, 5º e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, MARIA MARLUCIA DE SOUSA PRACIANO, CPF 11767308353, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº07786417, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/06/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Vencimento 20 horas (Lei nº13.250/2002) ................................ 195,34 Progressão Horizontal de 20% (art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................... 39,07 Gratificação de Efetiva Regencia de Classe de 40% (art.1º da Lei nº11.072/85) .................................... 78,14 Gratificação Extraclasse 20% (art.12 §3º da Lei nº12.066/93 ....................................................... 39,07 Total ................................................................................................. 351,62 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de abril de 2013. Maurício Holanda Maia SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO *** *** *** FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº971578923, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso II, §§2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts.156, §1º, inciso V e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, ESTEFANIA NEUMAN DE AGUIAR, CPF 06200818304, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº05864313, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,00%, a partir de 03/02/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Vencimento 20 Horas Lei nº13.250/2002 ................................... 175,81 Progressão Horizontal de 25% Lei nº9.826/1974 Art.43 ................................................................. 48,84 Gratificação de Efetiva Regencia de Classe de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 .................................. 70,32 Total ................................................................................................. 294,97 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de abril de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº961724552, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art.157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, FATIMA REGIA MACEDO FURTADO, CPF 19451792368, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº07413017, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Vencimento 40 Horas Lei nº12.611/1996 ................................... 300,86 Progressão Horizontal de 25% Lei nº9.826/1974 Art.43 ................................................................. 75,22 Gratificação de Efetiva Regencia de Classe de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 ................................ 120,34 Gratificação Extraclasse de 10% Lei nº12.066/1993 Art.12 §3º ......................................................... 30,09 Total ................................................................................................. 526,51 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de abril de 2013. Maurício Holanda Maia SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº940068796, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art.157, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA LUCIA DE SOUZA, CPF 91606608304, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO I, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº05450519, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Vencimento 20 Horas Lei nº12.611/1996 ................................... 222,26 Progressão Horizontal de 30% Lei nº9.826/1974, Art.43 ................................................................ 66,68 Gratificação de Incentivo Profissional de 10% Lei nº12.066/1993, Art.32 ................................................ 22,23 Vantagem Pessoal Lei nº11.074/1985 ......................................... 333,75 Total ................................................................................................. 644,92 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de abril de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº981460364, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art.157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, IRENE MARIA TAUMATURGO MARTINS, CPF 05718007349, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº05920418, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Vencimento 40 Horas Lei nº12.611/1996 ................................... 656,74 Progressão Horizontal de 25% Lei nº9.826/1974 Art.43 ............................................................... 164,19 Gratificação de Incentivo Profissional de 20% Lei nº12.066/1993, Art.32 .............................................. 131,35 Gratificação de Efetiva Regencia de Classe de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 ................................ 262,70 Vantagem Pessoal Lei nº11.074/1985 ......................................... 250,32 Total .............................................................................................. 1.465,30 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de abril de 2013. Maurício Holanda Maia SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº071618473, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA HELENA PAIXAO SILVA, CPF 13982052300, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/ referência 23, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº02341611, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/10/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Vencimento 40 horas Lei nº13.908/2007 ................................ 1.206,08 Progressão Horizontal de 15% Art.43 da Lei nº9.826/1974 ............................................................................ 180,91 Gratificação de Incentivo Profissional de 20% Art.32 da Lei nº12.066/1993 .......................................... 241,22 Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 45% Art.1º da Lei nº13.932/2007 ................................ 542,74 Total .............................................................................................. 2.170,95 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de abril de 2013. Maurício Holanda Maia SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO *** *** *** O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº972726772, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “b”, da Constituição Estadual, combinado com o art.157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA IRISMAR DE LIMA VIEIRA, CPF nº056.176.503-00, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº07442513, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO “Post Mortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Vencimento 40 horas - Lei nº12.611/1996 ................................. 300,86 Progressão Horizontal de 25% - art.43 da Lei nº9.826/1974 ......................................................................... 75,22 Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1º da Lei nº11.072/1985 .............................. 120,34 Total ................................................................................................. 496,42 TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 19/07/2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 12/11/2012, que concedeu aposentadoria por tempo de serviço post mortem, com proventos integrais, à servidora MARIA IRISMAR DE LIMA VIEIRA, matrícula nº07442513. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de abril de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 27 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº122243889, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº41, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº70, de 29 de março de 2012, e com os arts.89 e 152, parágrafo único, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, FRANCISCA LUCIA FIEL DE ABREU, CPF 20828292353, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº05583012, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/05/2012, conforme laudo médico nº2012/010598 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Vencimento 30 horas (lei nº15.098/11 ........................................ 377,54 Progressão Horizontal de 15% (Art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................. 56,63 Complementação da Remuneração Minima Lei nº15.097/11 ............................................................... 250,63 Total ................................................................................................. 684,80 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de março de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº983489181, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.8º, incisos I, II e III, e §4º da Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998, a servidora, ELVINA LUZ LOPES ROCHA, CPF 10214526372, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº18087510, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/03/1999, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Vencimento 40 Horas Lei nº12.840/1998 ................................... 565,96 Progressão Horizontal de 25% Lei nº9.826/1974 Art.43 ............................................................... 141,49 Gratificação de Incentivo Profissional de 10% Lei nº12.066/1993, Art.32 ................................................ 56,60 Gratificação de Efetiva Regencia de Classe de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 ................................ 226,38 Vantagem Pessoal Lei nº11.074/1985 ......................................... 466,16 Total .............................................................................................. 1.456,59 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de março de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº025651773, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.40, §1º, inciso III, alínea “a”, §§2º, 3º, 5º, 8º e 11, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 dezembro de 1998, ao servidor, JOSE ALDERI OLIVEIRA LIMA, CPF 03398404391, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº04535014, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/04/2002, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Vencimento 40 horas (Lei nº13.155/2001) ................................ 802,13 Progressão Horizontal de 25% Art.43 da Lei nº9.826/74 .............................................................. 200,53 Gratificação de Efetiva Regencia de Classe de 40% (Art.1º da Lei nº11.072/85) ................................. 320,85 Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (Lei nº12.066/93, Art.32) ............................................... 160,43 28 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 Gratificação de Localização 10% (Lei nº11.812/91 art.3º) .................................................................. 80,21 Total .............................................................................................. 1.564,15 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de outubro de 2011. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº064338347, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, CICERA MARTINS DE SOUZA, CPF 16890272315, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO I, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº06843212, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/03/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Vencimento 20 horas (Lei nº13.787/2006 .................................. 357,53 Progressão Horizontal de 15% (Art.43 da Lei Nº9.826/74) ............................................................. 53,63 Gratificação de Incentivo Profissional 10% (Art.32 Lei nº12.066/93) ................................................................ 35,75 Gratificação de Efetiva Regencia de Classe de 50% (Art.1º da Lei nº14.182/08) ................................. 178,77 Total ................................................................................................. 625,68 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de março de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº053158725, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, ANA AMELIA BEZERRA DINIZ, CPF nº869.477.103-91, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 18, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº04945115, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/11/2005, conforme laudo médico nº2005/020516 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/ 1994 a Outubro/2005, cujo valor é de R$400,05 (quatrocentos reais e cinco centavos), majorado para R$409,18 (quatrocentos e nove reais e dezoito centavos) nos termos da Lei nº13.597/2005. A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO: Descrição Valor R$ Vencimento 30 horas - Lei nº15.098/2011 ................................. 505,96 Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei nº9.826/1974 ......................................................................... 75,89 Complementação Remuneração Mínima - Lei nº15.097/2011 ........................................................ 102,95 Total ................................................................................................. 684,80 TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 15/10/2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 12/11/2012, que concedeu aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, à servidora ANA AMÉLIA BEZERRA DINIZ, matrícula nº04945115. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de março de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 servidor, JOSE DIMAS VASCONCELOS, CPF 01889664391, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/ referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº07914814, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/04/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Vencimento 40 Horas (Lei nº13.250/2002) ................................ 852,83 Progressão horizontal 15% (Art.43º da Lei nº9.826/74) .......................................................... 127,92 Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% (Art.1º da Lei nº11.072/85) ...................................... 341,13 Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (Art.32 da Lei nº12.066/93) ......................................................... 170,57 Gratificação de localização de 10% (Art.3º daLei nº11.812/91) ............................................................. 85,28 Total .............................................................................................. 1.577,73 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2012. Maurício Holanda Maia SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº940065215, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art.157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA JOSÉ ROCHA LIMA, CPF 05897696349, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO I, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº04151712, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/12/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Vencimento 20 horas (Lei nº12.611/1996) ................................ 222,26 Progressão Horizontal de 25% (Art.43 da Lei Nº9.826/74) ............................................................. 55,47 Gratificação de Incentivo Profissional 10% (Art.32 Lei nº12.066/93) ................................................................ 22,23 Gratificação de Efetiva Regencia de Classe de 40% (Art.1º da Lei nº11.072/85) ................................... 88,90 Gratificação de Localização 10% Art.3º Lei nº11.812/91 .................................................................... 22,23 Total ................................................................................................. 411,09 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de março de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº982680473, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art.157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, CONSUELO SILVA SEVERO, CPF 44573987304, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 2, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº05439019, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Vencimento 20 horas Lei nº12.611/1996 ................................... 129,95 Progressão Horizontal de 25% Art.43 da Lei nº9.826/1974 ............................................................ 32,49 Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 .................................. 51,98 Gratificação de Localização de 10% Art.3º Lei nº11.812/1991 ................................................................ 13,00 Total ................................................................................................. 227,42 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº025652109, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso III, alínea “a”, §§2º, 3º e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 dezembro de 1998, ao A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº023328592, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso *** *** *** DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 I, §§2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts.89, 152, §2º, 154 e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, ANA MARIA CORREIA LOURINHO, CPF 31084656353, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº09350411, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/07/2002, conforme laudo médico nº2002/014584 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Vencimento 20 Horas Lei nº13.250/2002 ................................... 426,41 Progressão Horizontal de 10% Lei nº9.826/1974, Art.43 ................................................................ 42,64 Gratificação de Incentivo Profissional de 20% Lei nº12.066/1993, Art.32 ................................................ 85,28 Gratificação de Efetiva Regencia de Classe de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 ................................ 170,56 Total ................................................................................................. 724,89 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2012. Maurício Holanda Maia SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº013762680, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.8º, incisos I, II e III, e §4º da Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998, a servidora, MARIA ARAUJO MADEIRO, CPF 31606962353, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 2, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº06494617, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/03/2002, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Vencimento 20 horas (Lei nº13.155/2001) ................................ 158,72 Progressão Horizontal de 20% (Art.43 da Lei Nº9.826/74) ............................................................. 31,74 Gratificação de Efetiva Regencia de Classe da (Lei nº15.009/2011) ........................................................ 63,49 Total ................................................................................................. 253,95 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº031468985, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso III, alínea “a”, §§2º, 3º, 5º e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, MARIA ALDAIR GONÇALVES MACÊDO, CPF 05628741353, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 12 horas semanais, matrícula nº07305710, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/10/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Vencimento 12 horas (Lei nº13.333/03) ..................................... 123,07 Progressão Horizontal de 20% (art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................... 24,61 Gratificação de Efetiva Regencia de classe de 40% (art.1º da Lei nº11.072/85) ..................................... 49,23 Total ................................................................................................. 196,91 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2012. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 29 julho de 2005, a servidora, FRANCISCA NILDA MARCULINO DE SOUZA, CPF 81080182349, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Magistério MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº06034713, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/01/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Vencimento 20 Horas (Lei nº13.787/06) .................................... 434,57 Progressão Horizontal 15% (Art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................. 65,18 Gratificação de Incentivo Profissional de 10% (Art.32 da Lei nº12.066/93) ............................................. 43,46 Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (Art.1º da Lei nº11.072/85) ................................. 173,83 Gratificação de extra classe 20% (Lei nº12,§3º da Lei 12.066/93) ..................................................... 86,92 Total ................................................................................................. 803,96 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2011. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº023682612, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso III, alínea “a”, §§2º, 3º, 5º e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, ALDENIRA MARTINS DA SILVA, CPF 11661518320, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/ referência 2, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº06212913, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/02/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Vencimento 20 Horas Lei nº13.250/2002 ................................... 168,75 Progressão Horizontal de 20% Lei nº9.826/1974, Art.43 ................................................................ 33,75 Gratificação de Efetiva Regencia de Classe de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 .................................. 67,50 Gratificação de Localização de 10% Lei nº11.812/1991 Art.3º ................................................................ 16,88 Total ................................................................................................. 286,88 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de março de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº971125961, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “d” da Constituição Estadual, combinado com os arts.156, §1º, inciso III e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, TEREZINHA ALBINO MARTINS, CPF 12332771387, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº07112815, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70,00%, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Vencimento 30 Horas Lei nº12.473/1995 ..................................... 85,09 Progressão Horizontal de 15% Lei nº9.826/1974 Art.43 ................................................................. 18,23 Total ................................................................................................. 103,32 Ficando majorado para R$120,00 (CENTO E VINTE REAIS), nos termos do art.7º, inciso IV, combinado com o art.39, §2º, da Constituição Federal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2012. Maurício Holanda Maia SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº061960675, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº990157989, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso *** *** *** 30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 III, alínea “b”, §§2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts.156, §1º, inciso III e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, RITA DE SOUSA E SILVA, CPF 63534614372, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº09097317, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70,00%, a partir de 25/05/1999, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Vencimento 30 horas (lei nº12.840/98) ........................................ 89,12 Progressão Horizontal de 15% (Art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................. 19,10 Total ................................................................................................. 108,22 Ficando majorado para R$136,00 (CENTO E TRINTA E SEIS REAIS), nos termos do art.40, §12, combinado com o art.201, §2º, ambos da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de maio de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/09/2006, conforme laudo médico nº2006/021091 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Agosto/2006, cujo valor é de R$416,00 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS). A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO: Descrição Valor R$ Vencimento 30 horas (lei nº15.098/2011) .................................. 342,43 Progressão Horizontal de 15% (art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................... 53,36 Complementação de Remuneração Minima (Lei nº15.097/2012) ........................................................ 291,01 Total ................................................................................................. 684,80 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de abril de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº052222292, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, ROSA DE LOURDES DE MOURA FONTELLES, CPF 73546348320, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 2, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 10 horas semanais, matrícula nº06068723, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/07/2005, conforme laudo médico nº2005/014087 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Junho/2005, cujo valor é de R$192,59 (CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS). A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO: Descrição Valor R$ Vencimento 10 horas (Lei nº15.098/2011) ................................ 349,28 Gratificação de Efetiva Regencia de Classe de 10% Art.5º da Lei nº14.431/2009 .................................. 34,93 Total ................................................................................................. 384,21 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de abril de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº053837401, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, ANTONIETA OLIVEIRA SILVA, CPF 21483361349, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº08812519, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 76,43%, a partir de 22/07/2005, conforme laudo médico nº2005/019832 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Junho/2005, cujo valor é de R$278,66 (DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), ficando majorado para R$300,00 (TREZENTOS REAIS), nos termos do art.40, §12, combinado com o art.201, §2º, ambos da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998. A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO: Descrição Valor R$ Vencimento 30 horas (lei nº15.098/2011) .................................. 249,25 Progressão Horizontal de 15% (art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................... 48,92 Complementação Remuneração Minima (Lei nº15.097/2011) ........................................................ 225,22 Total ................................................................................................. 523,39 Ficando majorado para R$622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS), nos termos do art.40, §12, combinado com o art.201, §2º, ambos da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de outubro de 2012. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº063425483, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIA SALETE DE SOUSA GOMES, CPF 20940920387, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº03457214, lotada *** *** *** *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº052027309, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, REGINA CELIA DE MOURA, CPF 12113026368, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 8, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº09733515, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 75,53%, a partir de 25/06/2005, conforme laudo médico nº2005/013458 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Maio/2005, cujo valor é de R$268,22 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), ficando majorado para R$300,00 (TREZENTOS REAIS), nos termos do art.40, §12, combinado com o art.201, §2º, ambos da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO: Descrição Valor R$ Vencimento 30 horas (lei nº15.098/2011) .................................. 234,59 Progressão Horizontal de 15% (art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................... 46,59 Complementação Remuneração Minima (Lei nº15.097/2011) ........................................................ 236,05 Total ................................................................................................. 517,23 Ficando majorado para R$622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS), nos termos do art.40, §12, combinado com o art.201, §2º, ambos da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2012. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 31 A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO: Descrição Valor R$ Vencimento 30 horas (Lei nº15.098/2011) ................................ 349,11 Progressão Horizontal de 20% (Art.43 da Lei Nº9.826/74 .............................................................. 75,51 Complementação da Remuneração Mínima (Lei nº15.097/2011) ........................................................ 208,60 Total ................................................................................................. 633,22 TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/07/2012, publicado no Diário Oficial do Estado em 03/09/2012, que concedeu aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à FRANCISCA LIMA DA COSTA, matrícula nº06321119. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de abril de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** *** *** *** O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº062445758, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, ANTONIA SOCORRO MOTA QUEIROZ, CPF nº172.393.893-91, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº07841310, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/02/2006, conforme laudo médico nº2006/015915 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Janeiro/ 2006, cujo valor é de R$872,06 (oitocentos e setenta e dois reais e seis centavos). A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO: Descrição Valor R$ Vencimento 20 horas - Lei nº15.098/2011 .............................. 1.128,98 Parcela Nominalmente Identificável – inciso III do art.7º e art.12 da Lei nº14.431/2009 ..................... 266,66 Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - art.5º da Lei nº14.431/2009 .............................. 112,90 Total .............................................................................................. 1.508,54 TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 17/07/2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 14/08/2012, que concedeu aposentadoria por invalidez a ANTÔNIA SOCORRO MOTA QUEIROZ, matrícula nº07841310. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº054363055, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, ANTONIO MENDES PAULA, CPF 11009578391, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº06338119, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 85,33%, a partir de 28/11/2005, conforme laudo médico nº2005/023297 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Outubro/2005, cujo valor é de R$335,89 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS). A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO: Descrição Valor R$ Vencimento 30 horas (lei nº15.098/2011) .................................. 322,15 Progressão Horizontal de 20% (art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................... 75,51 Complementação Remuneração Minima (Lei nº15.097/2011) ........................................................ 186,68 Total ................................................................................................. 584,34 Ficando majorado para R$622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS), nos termos do art.40, §12, combinado com o art.201, §2º, ambos da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de abril de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº061404934, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, FRANCISCA LIMA DA COSTA, CPF nº107.608.813-91, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº06321119, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 92,47%, a partir de 20/04/2006, conforme laudo médico nº2006/009059 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Março/2006, cujo valor é de R$305,32 (trezentos e cinco reais e trinta e dois centavos), majorado para R$384,67 (trezentos e oitenta e quatro e sessenta e sete centavos) nos termos da Lei nº13.745/2006. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº120432072, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº41, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº70, de 29 de março de 2012, e com os arts.152, parágrafo único, e 156 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, ANA MARCIA DE CASTRO, CPF 31939252334, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº09852611, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 93,04%, a partir de 09/04/2012, conforme laudo médico nº2012/007501 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: *** *** *** 32 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 Descrição Valor R$ Vencimento de 40 horas (lei nº15.098/2011) .......................... 2.431,94 Gratificação de Regencia de Classe 10% art.5º lei nº14.431/2009) ............................................................... 775,69 Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art.7º e 12º, da lei nº14.431/2009 ......................... 243,20 Total .............................................................................................. 3.450,83 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de abril de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 Descrição Valor R$ Vencimento 20 horas Lei nº15.098/2011 ................................ 1.306,93 Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% Art.5º da Lei nº14.431/2009 ................................ 130,69 Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art.7º e 12, da Lei nº14.431/2009 ......................... 348,28 Total .............................................................................................. 1.785,90 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de julho de 2012. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº071667415, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, LAVINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF 21486522300, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 11, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº06905218, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 82,47%, a partir de 13/05/2007, conforme laudo médico nº2007/010424 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Abril/2007, cujo valor é de R$337,33 (TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS), ficando majorado para R$380,00 (TREZENTOS E OITENTA REAIS), nos termos do art.40, §12, combinado com o art.201, §2º, ambos da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998. A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO: Descrição Valor R$ Vencimento 30 horas (lei nº15.098/2011) .................................. 296,52 Progressão Horizontal de 15% (art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................... 53,93 Complementação de Remuneração Minima (Lei nº15.097/2012) ........................................................ 214,30 Total ................................................................................................. 564,75 Ficando majorado para R$622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS), nos termos do art.40, §12, combinado com o art.201, §2º, ambos da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de abril de 2013. Maurício Holanda Maia SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº073257931, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIA DAS GRAÇAS FARIAS DE CARVALHO, CPF 21908281391, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº03218716, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 84,75%, a partir de 27/07/2007, conforme laudo médico nº2007/015705 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Junho/2007, cujo valor é de R$530,99 (QUINHENTOS E TRINTA REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO: Descrição Valor R$ Vencimento 30 horas (lei nº15.098/2011) .................................. 633,56 Progressão Horizontal de 15% (art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................. 112,13 Total ................................................................................................. 745,69 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2012. Maurício Holanda Maia SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº095936912, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, ELISABETH REGINA BEZERRA DOS SANTOS, CPF 38073340330, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº07965818, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/11/2009, conforme laudo médico nº2009/032093 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/ 1994 a Outubro/2009, cujo valor é de R$1.398,76 (UM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO: *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº116083891, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, ANTONIO GONCALVES DA SILVA, CPF 11599073315, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº07701519, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 88,72%, a partir de 30/09/2011, conforme laudo médico nº2011/023947 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Agosto/2011, cujo valor é de R$519,22 (QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), ficando majorado para R$545,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), nos termos do art.40, §12, combinado com o art.201, §2º, ambos da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998. A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO: Descrição Valor R$ Vencimento 30 horas (Lei nº15.098/2011) ................................ 334,95 Progressão Horizontal de 15% (Art.43 da Lei Nº9.826/74) ............................................................. 56,63 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 Complementação da Remuneração Mínima (Lei nº15.097/2011) ........................................................ 215,98 Total ................................................................................................. 607,56 Ficando majorado para R$622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS), nos termos do art.40, §12, combinado com o art.201, §2º, ambos da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de março de 2013. Maurício Holanda Maia SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº03219680-6/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nos termos do Art.40, § 1º, item III, a §2º, §3º, §5º da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98 c/c os Arts 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93, art 32 (alterado pelo art. 4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º e Nº13.787/2006 a MARIA JOSE BENTES PINTO no exercício da função de Professor Pleno I, referência 13, matrícula nº058550-1-2, lotada nesta Secretaria, CREDE 2, aposentadoria Tempo de Contribuição com os proventos mensais de: DESCRIÇÃO VALOR (R$) Vencimento 20 horas ..................................................................... 357,53 Progressão horizontal de 20% ........................................................ 71,51 Gratificação de Incentivo Profissional de 10% ............................ 35,75 Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ...................... 143,01 TO TA L ............................................................................................ 607,80 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Fortaleza, de de 200. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº97095469-7/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nos termos do art.168, item III, letra d da Constituição do Estado do Ceará, combinado com art.156, §1º, item III, 157 e 43 da Lei Nº9.826, de 14/05/74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/1985, art.1º e Nº12.611/96 a MARIA DO LIVRAMENTO CARVALHO BATISTA no exercício da função de Professor Especializado, referência 21, matrícula nº054740-1-9, lotada nesta Secretaria, CREDE 5, aposentadoria a partir de 27/01/98, com os proventos mensais de: DESCRIÇÃO VALOR(R$) Vencimento 20 horas (70%) ......................................................... 229,86 Progressão horizontal de 15% ........................................................ 49,26 Gratificação de Incentivo Profissional de 20% ............................ 45,97 Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................ 91,94 TO TA L ............................................................................................ 417,03 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Fortaleza, 21 de novembro de 2008. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº97158003-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nos termos do art.168, item III, letra ‘b’ da Constituição do Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de 14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/1985, art.1º, Lei nº12.611/96, a FRANCISCA DIOGENES DA SILVA FREITAS no exercício da função de Professor, referência 09, matrícula nº015323-1-6, lotada nesta Secretaria, CREDE 11, aposentadoria por tempo de serviço a partir de 27/01/1998, com os proventos mensais de: DESCRIÇÃO VALOR (R$) Vencimento 20 horas ..................................................................... 182,85 Progressão horizontal de 15% ........................................................ 27,43 Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................ 73,14 TO TA L ............................................................................................ 283,42 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Fortaleza, 11 de setembro de 2009. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº98183584-8/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nos termos do art.168, item III, letra ‘b’ da Constituição do Estado do Ceará, combinado com art.157e FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 33 43 da Lei Nº9.826 de 14.05.74 e Leis Nº12.066/93, art 32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/1985, art.1º, e nº12.611/96, a MARIA ANGELO PEREIRA FILHA no exercício da função de Professor Pleno I, referência 13, matrícula nº087961-1-4, lotada nesta Secretaria, CREDE 20; aposentadoria por tempo de serviço a partir 27/01/98, com os proventos mensais de: DESCRIÇÃO VALOR(R$) Vencimento 40 horas ..................................................................... 444,51 Progressão horizontal de 25% ...................................................... 111,13 Gratificação de Incentivo Profissional de 10% ............................ 44,45 Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ...................... 177,80 TO TA L ............................................................................................ 777,89 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Fortaleza, 09 de agosto de 2010. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº062372491, RESOLVE REVER com fundamento no art.2º, da Emenda Constitucional Federal nº70, de 29/03/2012, o Ato datado de 27/03/2008, publicado(a) no Diário Oficial do Estado de 02/04/2008, processo nº062372491, julgado(a) legal pela Resolução nº2148/2009 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu ao servidor FRANCISCO BEZERRA DE MENESES, matrícula nº02370018, carga horária de 20 horas semanais, que exerce a função de PROFESSOR, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, classe INICIANTE II, nível/referência 10, lotado na Secretaria da Educação, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS no valor de R$478,70, para FIXAR, a partir de 29/03/2012, seus proventos mensais conforme discriminação abaixo: Descrição Valor R$ Vencimento 20 horas (Lei nº15.098/2011) ................................ 635,05 Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 ......................... 29,33 Gratificação de Efetiva Regencia de Classe da (Lei nº15.009/2011) ................................................................... 63,50 Total ................................................................................................. 727,88 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº043380957, RESOLVE REVER “PostMortem”, o Ato datado de 07/01/1998, publicado(a) no Diário Oficial do Estado de 23/07/1999, julgado(a) legal pela Resolução nº1983/99 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu ao servidor FRANCISCO QUINTINO GOMES DA SILVA, matrícula nº07390319, carga horária de 30 horas semanais, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional ADO, nível/referência 3, lotado na Secretaria da Educação, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts.89, 152, §2º, 154 e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS no valor de R$126,79 para com os dispositivos legais acima citados e com base nas Portarias nº670/99 GAB, publicada no DOE de 19/09/2000 e nº557/2002 - GAB, publicada no DOE de 05/12/2002, que elevou o ex-servidor respectivamente para a função de Auxiliar de Serviços Gerais, referência ADO 04 e ADO 05, FIXAR, a partir de 07/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Vencimento 30 Horas Lei nº12.473/1995 ................................... 121,55 Progressão Horizontal de 15% Lei nº9.826/1974, Art.43 ................................................................ 18,23 Complementação Remuneração Minima Lei nº12.701/1997 ................................................................ 3,45 Total ................................................................................................. 143,23 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de março de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** 34 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº97158003-0/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE, tornar sem efeito o ato datado de 25/04/2005, publicado no Diário Oficial de 10/05/2005 que concedeu a FRANCISCA DIOGENES DA SILVA FREITAS, matrícula Nº015323-1-6 aposentadoria com os proventos mensais de R$409,62 (quatrocentos e nove reais e sessenta e dois centavos). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Fortaleza, 11 de setembro 2009. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº990157989, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 16/12/2004 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/12/2004, que concedeu aposentadoria à RITA DE SOUSA E SILVA, matrícula nº09097317. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2012. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº971125961, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 16/05/2002 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/05/2002, que concedeu aposentadoria à TEREZINHA ALBINO MARTINS, matrícula nº07112815. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2012. Maurício Holanda Maia SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº062372491, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 27/03/2008 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/04/2008, que concedeu aposentadoria à FRANCISCO BEZERRA DE MENESES, matrícula nº02370018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2012. Antonio Idilvan de Lima Alencar SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº023682612, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 21/08/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/09/2012, que concedeu aposentadoria à ALDENIRA MARTINS DA SILVA, matrícula nº06212913. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº013762680, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 14/02/2006 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/02/2006, que concedeu aposentadoria à MARIA ARAUJO MADEIRO, matrícula nº06494617. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº023328592, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 07/03/2008 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/09/2010, que concedeu aposentadoria à ANA MARIA CORREIA LOURINHO, matrícula nº05534119. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2012. Maurício Holanda Maia SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº023328592, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 07/03/2008 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/04/2008, que concedeu aposentadoria à ANA MARIA CORREIA LOURINHO, matrícula nº05534119. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2012. Maurício Holanda Maia SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº982680473, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 15/03/2004 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31/03/2004, que concedeu aposentadoria à CONSUELO SILVA SEVERO, matrícula nº05439019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº940065215, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 26/06/2002 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/07/2002, que concedeu aposentadoria à MARIA JOSÉ ROCHA LIMA, matrícula nº04151712. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de março de 2013. Maurício Holanda Maia SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº025652109, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 02/02/2009 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/05/2009, que concedeu aposentadoria à JOSE DIMAS VASCONCELOS, matrícula nº07914814. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de abril de 2013. Maurício Holanda Maia SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº025651773, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 22/10/2007 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/11/2007, que concedeu aposentadoria à JOSE ALDERI OLIVEIRA LIMA, matrícula nº04535014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº023328592, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 04/09/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/10/2012, que concedeu aposentadoria à ANA MARIA CORREIA LOURINHO, matrícula nº09350411. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de março de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº983489181, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 04/02/2002 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14/02/2002, que concedeu aposentadoria à ELVINA LUZ LOPES ROCHA, matrícula nº18087510. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de março de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** *** *** *** DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº981460364, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 09/04/2003 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/04/2003, que concedeu aposentadoria à IRENE MARIA TAUMATURGO MARTINS, matrícula nº05920418. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de abril de 2013. Maurício Holanda Maia SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº940068796, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 24/03/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/03/2011, que concedeu aposentadoria à MARIA LUCIA DE SOUZA, matrícula nº05450519. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de abril de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº961724552, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 15/07/2003 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/07/2003, que concedeu aposentadoria à FATIMA REGIA MACEDO FURTADO, matrícula nº07413017. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de abril de 2013. Maurício Holanda Maia SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº971578923, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 31/03/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05/04/2011, que concedeu aposentadoria à ESTEFANIA NEUMAN DE AGUIAR, matrícula nº05864313. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de abril de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº030615364, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 18/10/2010 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/10/2010, que concedeu aposentadoria à MARIA MARLUCIA DE SOUSA PRACIANO, matrícula nº07786417. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de abril de 2013. Maurício Holanda Maia SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº011118482, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 07/06/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/11/2011, que concedeu aposentadoria à MARIA CELSA NASCIMENTO MATOS, matrícula nº0700821X. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de abril de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº011485353, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 35 26/02/2004 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/03/2004, que concedeu aposentadoria à MARIA JOSE CAVALCANTE, matrícula nº06298516. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de abril de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº011118482, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 06/05/2005 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/05/2005, que concedeu aposentadoria à MARIA CELSA NASCIMENTO MATOS, matrícula nº0700821X. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº971114439, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 14/07/2000 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/07/2000, que concedeu aposentadoria à ANTONIA LUCIMAR ARAUJO CUNHA, matrícula nº07016018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de abril de 2013. Maurício Holanda Maia SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº043917895, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 09/08/2010 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/08/2010, que concedeu aposentadoria à ALICE PIRES FERREIRA MARTINS, matrícula nº06450415. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de abril de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº020732163, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 17/02/2006 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/03/2006, que concedeu aposentadoria à ARANIZA RIBEIRO LANDIM, matrícula nº07707215. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de abril de 2013. Maurício Holanda Maia SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO *** *** *** PORTARIA Nº0398/2013 - GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, resolve de conformidade com o art.24 da Lei nº12.066 de 13 de janeiro de 1993 alterado pelo art.5º da Lei nº12.416 de 17 março de 1995 e art.2º da Lei nº12.503 de 31 de outubro de 1995, e lei nº14.431 de 31 julho de 2009, e §2º do art.1º da Lei nº15.009, de 4 de outubro de 2011, ascender funcionalmente através da Promoção os SERVIDORES constantes do anexo único, parte integrante desta portaria, com vigência a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 02 de maio de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 36 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0398/2013 DE 02 DE MAIO DE 2013 ASCENSÃO DO MAGISTÉRIO PERÍODO DE DIGITAÇÃO: 18/04/2013 A 26/04/2013 Enquadramento: 8 Categoria: Professores Lei: Lei 12503/95. Art.2 - Art.24 Tipo de Ascensão: Promoção Ordem Matrícula Cargo/Referência Anterior Cargo/Referência Atual Processo Crede 1 22100116020117 MARIA DO SOCORRO BARROS DA SILVA K043 Professor Pleno I 04 K044 Professor Especializado 09 127977236 1 2 22100112219814 WALTER PAZ DE VASCONCELOS K043 Professor Pleno I 04 K044 Professor Especializado 09 128558776 1 3 22100116068314 CLAUDIANE ELEUTERIO FREIRE K043 Professor Pleno I 04 K044 Professor Especializado 09 128200367 5 4 22100115903716 FERNANDO MACHADO ALBUQUERQUE K043 Professor Pleno I 04 K044 Professor Especializado 09 130803596 6 5 22100116122718 CATARINA ANGELICA ANTUNES K044 Professor Especializado 10 K045 Professor Mestre I 13 127587977 9 DA SILVA 6 22100106444717 MARIA DAS CANDEIAS FERREIRA K058 Professor Pleno II 08 K044 Professor Especializado 09 117711808 11 7 22100101249118 VALDECI TORRES DE ARAUJO NUNES K058 Professor Pleno II 08 K044 Professor Especializado 09 117741248 11 8 22100101568612 VALDECI TORRES DE ARAUJO NUNES K058 Professor Pleno II 08 K044 Professor Especializado 09 117741248 11 9 22100112155514 FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA K058 Professor Pleno II 08 K044 Professor Especializado 09 130766062 13 10 22100109699511 STAEL COUTINHO SAMPAIO K058 Professor Pleno II 05 K044 Professor Especializado 09 131159089 13 11 22100103725316 MARTA OLGA CAETANO K058 Professor Pleno II 08 K044 Professor Especializado 09 130755044 17 12 22100115868414 MARCIO ERICO DE CARVALHO K043 Professor Pleno I 04 K044 Professor Especializado 09 128236574 18 NOCRATO 13 22100116916218 ADRIANA SILVA GONÇALVES K043 Professor Pleno I 01 K044 Professor Especializado 09 131148346 21 14 22100113763518 AIDA MEDEIROS SANTOS K044 Professor Especializado 12 K045 Professor Mestre I 13 131647270 21 15 22100115953810 ANA AMELIA NERI OLIVEIRA K044 Professor Especializado 09 K045 Professor Mestre I 13 131141600 21 16 22100116146013 ANTONIO VALDECIO RUFINO K043 Professor Pleno I 03 K044 Professor Especializado 09 131625446 21 K043 Professor Pleno I 04 K044 Professor Especializado 09 131146130 21 K044 Professor Especializado 11 K045 Professor Mestre I 13 131671669 21 DA SILVA 17 22100113680019 CICERO ROMAO DE ANDRADE AMORIM 18 22100116023310 JOAO ALFREDO MONTENEGRO CASTELO 19 2210010668971X PAULO DE TARSO MELO LIMA K292 Professor Ensino Técnico Pleno I 04 K291 Professor Ensino Técnico Especializado 09 128277076 21 20 22100116015911 PAULO MARCELO SILVA FREIRE K043 Professor Pleno I 04 K044 Professor Especializado 09 131141104 21 21 22100116144517 VANESSA HITZSCHKY LOBO K043 Professor Pleno I 01 K044 Professor Especializado 09 131113585 21 *** *** *** PORTARIA Nº0401/2013 - A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº131097377 da Coordenadoria de Gestão de Pessoas; CONSIDERANDO, que a servidora se encontrava no periodo da avaliação respondendo a Processo Administrativo; CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora abaixo nominada; RESOLVE EXCLUIR, a partir de 1º de setembro de 2008, da Portaria nº416/2009-GAB, publicada no D.O.E de 19/08/2009, o nome da servidora MARIA DACI SILVA, matrículas 077062.1.9 e 077070.1.0, que concedeu ascensão funcional através da PROGRESSÃO HORIZONTAL de Professor Pleno II referencia 19 para Professor Pleno II referencia 20, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO CORRIGENDA No Diário Oficial nº216 de 19 de novembro de 2009, constante do anexo único, da Portaria nº332/2009- GAB, que publicou a Promoção do Grupo Ocupacional do Magistério, da servidora MARIA DACI SILVA, matrículas nº077062.1.9 e 077070.1.0. Onde se lê: MARIA DACI SILVA, matrícula nº077062.1.9, Professor Pleno II Referencia 20, para Professor Especializado Referencia 21, 26/08/2009 e matrícula nº077070.1.0, Professor Pleno II Referencia 20, para Professor Especializado Referencia 21, 26/08/2009; Leia-se: MARIA DACI SILVA, matrícula nº077070.1.9, Professor Pleno II Referencia 19, para Professor Especializado Referencia 21 e matrícula nº077070.1.0, Professor Pleno II Referencia 19, para Professor Especializado Referencia 21, Fortaleza, 06 de maio de 2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** CORRIGENDA No Diário Oficial nº094 - Série 3 - Ano V, Fortaleza, 22 de maio de 2013 Página 70, que publicou o Extrato de Inexigibilidade de Licitação Nº do documento 038/2013. Onde se lê: “ Justifica-se a presente Inexigibilidade de Licitação, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL-ABES (CNPJ 33945015/0001-81), com endereço na Av. Beira Mar, 316-13º Andar/ Centro/Rio de Janeiro/RJ, com base no art.25 – inciso II, C/C art.13, inc. VI, da Lei Federal 8.666/93 e alterações, objetivando a inscrição de 01 (um) técnica da SEDUC: SOLANGE MARIA RABELO, matrícula 121341-1-8, no Curso “Os Planos de Resíduos Sólidos – Roteiros e Procedimentos, no período de 21 a 23 de maio de 2013, na Cidade do Rio de Janeiro. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Mauricio Holanda Maia - Secretário Adjunto da SEDUC. RATIFICAÇÃO: Maria Izolda Cela de Arruda Coelho - Secretária da Educação do Estado do Ceará. Leia-se: “Justifica-se a presente Inexigibilidade de Licitação, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL-ABES (CNPJ 33945015/0001-81), com endereço na Rua Padre Luís Figueira, 659-Aldeota, CEP 60150-120Fortaleza-Ceará, combase no art.25 – inciso II, C/C art.13, inc. VI, da PORTARIA Nº0532/2013-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em exercício, no uso da atribuição que lhe confere o art.210, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta dos processo nº11538665-3/SPU, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora RAIMUNDA MOREIRA DA FRANÇA, matrícula 169097-1-8, Professor Pleno I, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art.93, 191, inciso I e II (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), e art.27 do Decreto 30.550 de 24 de maio de 2011, em razão do indicio de possível ilícito administrativo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de junho de 2013. Antonio Idilvan de Lima Alencar SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO *** *** *** *** *** *** DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 Lei Federal 8.666/93 e alterações, objetivando a inscrição de 01 (um) técnica da SEDUC: SOLANGE MARIA RABELO, matrícula 121341-1-8, no Curso “Os Planos de Resíduos Sólidos – Roteiros e Procedimentos, no período de 21 a 23 de maio de 2013, na Cidade de Fortaleza-Ceará. Antônio Idilvan de Lima Alencar - Secretário da Educação, em exercício Fortaleza 11 de junho de 2013. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 12 de junho de 2013. Aldízio Alves Vieira Filho COORDENADOR DA ASJUR *** *** *** SECRETARIADA FAZENDA PORTARIA Nº260/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Art.83-A, acrescido à Lei nº13.875, de 07.02.2007, pela Lei nº14.869 de 25.01.2011, publicada no D.O.E em 25.01.2011, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RAIMUNDO TALES BENIGNO ROCHA MATOS, que exerce a função de Orientador de Célula de Administração Fazendária - DNS-3, matrícula nº497678.1.1, lotado na Coordenadoria Administrativa e de Tecnologia da Informação - CAT, desta Secretaria, a viajar à cidade de MACAPÁ/AP, no período de 5 a 8 de junho do corrente ano, a fim de participar do XLVIII Encontro Nacional de Coordenadories e Administradores Tributários Estaduais ENCAT, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40%,no valor de R$264,96 (duzentos sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), no valor total de R$927,34 (novecentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/ MACAPÁ/FORTALEZA, no valor de R$588,32 (quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), e quantidade de 01 (uma) taxa de transação, totalizando o valor de R$25,00 (vinte e cinco reais), perfazendo um total de R$1.729,91 (um mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos), de acordo com o art.3º, alínea B, do §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 04 de junho de 2013. Marcus Augusto Vasconcelos Coelho SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº263/2013 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº09/2013, de 04 de janeiro de 2013, publicada no D.O.E., de 14 de janeiro de 2013, autoriza o servidor ANTONIO CIRO CASTELO BRANCO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual - 3.E, matrícula 100526.1.0, lotado no Posto Fiscal de Tianguá, desta Secretaria, a viajar ao município de Chaval - CE, no período de 11 a 15 de junho do corrente ano, a fim de realizar ação fiscal no trânsito de mercadorias, concedendo-lhe 4,5 (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos) de acordo com o art.1º, alínea B, Classe V, do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2013. Francisco Xavier de Vasconcelos COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº264/2013 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº09/2013, de 04 de janeiro de 2013, publicada no D.O.E., de 14 de janeiro de 2013, autoriza o servidor ANTONIO CLÁUDIO MESQUITA GUERRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.B, matrícula 106687.1.9, lotado na Coordenadoria de Administração Tributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar ao FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 37 município de Chaval - CE, no período de 16 a 20 de junho do corrente ano, a fim de realizar ação fiscal no trânsito de mercadorias, concedendolhe 4,5 (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos) de acordo com o art.1º, alínea B, Classe V, do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2013. Francisco Xavier de Vasconcelos COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº265/2013 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº09/2013, de 04 de janeiro de 2013, publicada no D.O.E., de 14 de janeiro de 2013, autoriza o servidor ANTONIO CIRO CASTELO BRANCO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 3.E, matrícula 100526.1.0, lotado no Posto Fiscal de Tianguá, desta Secretaria, a viajar ao município de Chaval - CE, no período de 17 a 21 de junho do corrente ano, a fim de realizar ação fiscal no trânsito de mercadorias, concedendo-lhe 4,5 (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos) de acordo com o art.1º, alínea B, Classe V, do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2013. Francisco Xavier de Vasconcelos COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº266/2013 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº09/2013, de 04 de janeiro de 2013, publicada no D.O.E., de 14 de janeiro de 2013, autoriza o servidor JOCILÉ CLEMENTINO DA SILVA, que exerce a função de Orientador de Célula de Administração Fazendária - DNS-3, matrícula 106025.1.3, lotado na Coordenadoria de Administração Tributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar aos municípios de Campos Sales, Penaforte e Ipaumirim - CE, no período de 24 a 28 de junho do corrente ano, a fim de realizar visitas de rotina junto aos Postos Fiscais de Campos Sales, Batateiras, Penaforte e Ipaumirim, concedendo-lhe 4,5 (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos) de acordo com o art.1º, alínea B,classe III, do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2013. Francisco Xavier de Vasconcelos COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Registre-se e publique-se. *** *** *** ATO DE CREDENCIAMENTO PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº069/2013 O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art.I65-A do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº12693199-2 encontra-se compatível com o disposto nos arts.163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para confecção de documentos fiscais tipo “0” blocos para impressão manual. 38 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO RAZÃO SOCIAL SÉRIE 3 ANO V Nº111 INSCRIÇÃO ESTADUAL AVELAR JOSE VIANA COELHO - ME 06.690172-3 CE O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 11 de junho de 2013 até 10 de junho de 2014, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO CEARÁ, 11 de junho de 2013. José Raimundo Morais Vilar COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA ATO DE CREDENCIAMENTO PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº070/2013 O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art.I65-A do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº12688926-0 encontra-se compatível com o disposto nos arts.163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para confecção de documentos fiscais tipo “0” blocos para impressão manual. INSCRIÇÃO ESTADUAL VISÃO GRÁFICA LTDA ME 06.412253-0 CE O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 11 de junho de 2013 até 10 de junho de 2014, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO CEARÁ, 11 de junho de 2013. José Raimundo Morais Vilar COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA *** *** *** ATO DECLARATÓRIO Nº0012/2013 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART.21 DA IN 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº0013/2013 (publicado no D.O.E. de 26 DE ABRIL DE 2013). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE ORDEM 01 C.G.F. 01 C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 06.880238-2 RAIMUNDA GOMES VASCONCELOS ME Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral, 07 de junho de 2013. Fco. Edson de L. Silva ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO *** *** *** *** *** *** RAZÃO SOCIAL Nº DE ORDEM FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 FIRMA/RAZÃO SOCIAL 06.319159-8 RODOBEM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral, 07 de junho de 2013. Fco. Edson de L. Silva ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO *** *** *** ATO DECLARATÓRIO Nº0013/2013 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART.21 DA IN 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº0015/2013 (publicado no D.O.E. de 10 DE MAIO DE 2013). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. ATO DECLARATÓRIO Nº0014/2013 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART.21 DA IN 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº0017/2013 (publicado no D.O.E. de 27 DE MAIO DE 2013). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE ORDEM 01 02 C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 06.180793-1 SOUSACAR SERVIÇOS E COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME 06.371211-3 F J TRANSPORTES LTDA Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral, 07 de junho de 2013. Fco. Edson de L. Silva ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO *** *** *** ATO DECLARATÓRIO Nº38/2013 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21, da Instrucao Normativa No 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Caucaia, não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº30/2013 (publicado no D.O.E. de 15/05/2013). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE ORDEM 01 C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 06.393072-2 C R O DO NASCIMENTO MANUTENCAO ME Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 10 de junho de 2013. Antº. Manuel da Silva Neto ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO *** *** *** ATO DECLARATÓRIO Nº53/2013 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o art.21, Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Água Fria, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº105, 106, 109, 111, 115 e 117/2013 (publicado no D.O.E. de 22 de maio de 2013). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE ORDEM 001 002 003 004 005 006 C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 069915016 J T P COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA 062874373 MARILIA SILVA DE CASTRO MICROEMPRESA 066860407 GMM - PAPELARIA E BOMBOMNIERE LTDA - EPP 065602838 BALADEYRA BAR E RESTAURANTE LTDA ME 061922951 R&E INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 061877158 APTRECHOS COM. E IND. DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA.-ME Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Água Fria, 10 de junho de 2013. Edileuza Alves de Moura ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO *** *** *** ATO DECLARATÓRIO Nº54/2013 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 da Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Água Fria, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº118, 119, 122, 125, 126 e 127/2013 (publicado no D.O.E. de 22 de maio de 2013). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE ORDEM 001 002 003 004 005 006 C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 063661152 BAR E RESTAURANTE MARIA SEVERINA LTDA-ME 066086523 TB - 02 LANCHONETE LTDA 066930057 JANGADA IMPORT LTDA 066203368 DEMETRIO DE ANDRADE BEZERRA FARIAS 063890798 IMPERATRIZ CALCADOS LTDA 063817020 MULTMAX DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2013. Edileuza Alves de Moura ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 Nº DE ORDEM 001 002 003 004 005 006 C.G.F. 39 FIRMA/RAZÃO SOCIAL 061953270 PLB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 063780437 PLASTICOS AMAZONAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 063880954 ALINE SIUMARA QUEIROZ E SILVA ME 063988453 R A QUEIROZ FELIX BEZERRA LANCHONETE ME 063985209 RENATA BOTELHO VIEIRA DE MORAIS 063045311 SHOPPING E VIDEO SANTOS LTDA ME Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2013. Edileuza Alves de Moura ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO *** *** *** ATO DECLARATÓRIO Nº56/2013 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 da Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Água Fria, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº132/2013 (publicado no D.O.E. de 22 de maio de 2013). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 10 de junho de 2013. Edileuza Alves de Moura ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº56/2013, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)132/2013 Nº DE ORDEM C.G.F. 001 002 003 004 061782645 061860859 061891649 061910406 005 006 061926060 061993778 007 008 062095056 062152327 009 010 011 012 062652320 062990594 063991713 066895197 013 066935210 FIRMA/RAZÃO SOCIAL MARCOS VINICIUS VICENTE DA SILVA JNJ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA MAIS INFORMATICA COMERCIAL LTDA COM DOIS COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA. - EPP MARCUS JOSE DE PAULA BRANCO ME PERFIL CONS E ASS EM PROJ E OBRAS LTDA ME VLADIA CHARME VIEIRA JAVS COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA VIVIANE BRASIL APOLINARIO ALMASTER DO NORDESTE LTDA FRANCISCO OLIVAN TELES DE MENEZES ME INFOSECURITY SERV.DE INFORM.E SIST.DE SEG.ELETRONICA LTDA HARDWARE E TECNOLOGIA DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA *** *** *** *** *** *** ATO DECLARATÓRIO Nº55/2013 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 da Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Água Fria, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº124, 129 e 133/2013 (publicado no D.O.E. de 22 de maio de 2013). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº012/2013 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21, Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dias), a contar da data da sua publicação, convocada(s) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Crateús, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – CGF, sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. Publique-se. Cumpra-se. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATEÚS, 10 de junho de 2013. Vanuza Mª Rodrigues dos Santos ORIENTADORA DA CEXAT EM CRATEÚS 40 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO 012/2013 DE 24 DE MAIO DE 2013 Nº DE ORDEM 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014 015 016 017 018 019 020 021 C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 06.009730-2 ANTONIO DEJACI ALVES BARBOSA MICROEMPRESA 06.197620-2 ADALBERTO AVILA JORGE ME 06.291610-6 JURACI PIRES DE MESQUITA MICROEMPRESA 06.310643-4 MARCIO LUIS ALVES DE SOUZA ME 06.360571.6 LIDUINA MANO DE MELO ME 06.360835-9 RAIMUNDO CESAR MENEZES NETO 06.364523-8 SIGMA LIFE COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA ME 06.372598-3 ELIDA JANE P FARIAS 06.388112-8 MARIA BESERRA FEITOSA SILVA 06.390839-5 ANTONIO THIAGO FROTA MELO EPP 06.395883-0 ESTELA RODRIGUES DE SOUSA ME 06.402019-3 JOSE LUIZ B PORTELA 06.566574-0 ANTONIO FABIANO DAS FLORES ME 06.574717-8 IZABEL VIEIRA GOMES ME 06.663727-9 ANTONIA LUCIDES SOARES DIAS 06.695212-3 ANTONIO ELIEZER XIMENES MACEDO MS 06.837478-0 TARCISIO SOARES TEIXEIRA 06.850475-6 ANTONINO ANASTACIO RODRIGUES 06.871031-3 VANDERLENE COELHO SAMPAIO- EPP 06.877882-1 MARIA DO SOCORRO GONCALVES CAVALCANTE-MICROEMPRESA 06.878237-3 SALES E HOLANDA LTDA *** *** *** EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0020/2013 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista NO ART.21 DA IN 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, em Sobral, 27 de maio de 2013. Fco. Edson de L. Silva ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO 0020/2013 DE 27 DE MAIO DE 2013 Nº DE ORDEM 01 02 03 04 C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 06.285278-7 VOLTA DO RIO COMERCIO DE PESCADO LTDA 06.502481-8 MARCOS OLIMPIO DE LOPES LEITAO 06.605906-2 ANFORA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA 06.696813-5 PAULO RAWLISON PESSOA RIOS ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO 0021/2013 DE 21 DE MAIO DE 2013 Nº DE ORDEM 01 C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 06.2888455 PAULO ROBERTO AIRES ROCHA *** *** *** EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0021/2013 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista NO ART.21 DA IN 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, em Sobral, 27 de maio de 2013. Fco. Edson de L. Silva ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO 0021/2013 DE 27 DE MAIO DE 2013 Nº DE ORDEM 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 06.185767-0 JOSE NEMEZIO FONTELES NETO 06.373733-7 ANTONIA CAROLINE RIBEIRO NOGUEIRA ME 06.375222-0 JACINTO VASCONCELOS ALBUQUERQUE ME 06.388782-7 RENE PONTES DE ANDRADE ME 06.394284-4 MARIA ARLETE VASCONCELOS ME 06.394364-6 J R INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME 06.423672-2 JOSE IVAN DA SILVA INFORMATICA ME 06.561225-6 GAUDENCIO LEORNE SILVA - ME 06.604150-3 IRADSON VASCONCELOS SOUSA ME 06.869725-2 LAGOPEIXE COM. E INDUSTRIA DE PESCA LTDA. *** *** *** EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0022/2013 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista O DISPOSTO NO ART.21, INST.NORMATIVA N.33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, em Sobral, 31 de maio de 2013. Fco. Edson de L. Silva ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO *** *** *** EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0021/2013 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ/ CEXAT MARANGUAPE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em MARANGUAPE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARANGUAPE, em Maranguape, 21 de maio de 2013. Laura Judite Mendes Dias ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO 0022/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013 Nº DE ORDEM 01 02 C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 06.197622-9 ANTONIO ATAIDE FONTELES JUNIOR 06.398720-1 FELIZARDO FERREIRA FONTELES - ME *** *** *** EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0023/2013 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista NO ART.21 DA IN 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, em Sobral, 06 de junho de 2013. Fco. Edson de L. Silva ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO 0023/2013 DE 06 DE JUNHO DE 2013 Nº DE ORDEM 01 C.G.F. sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 10 de junho de 2013. Edileuza Alves de Moura ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO 165/2013 DE 10 DE JUNHO DE 2013 Nº DE ORDEM 001 002 06.404191-3 NETUNO INTERNACIONAL S.A EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº039/2013 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 Instrução Normativa 033/93,, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 10 de junho de 2013. Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO 039/2013 DE 10 DE JUNHO DE 2013 Nº DE ORDEM C.G.F. 01 02 03 04 311803-3 503335-3 588035-8 601445-0 06 06 06 06 003 004 *** *** *** EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº164/2013 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Água Fria, 10 de junho de 2013. Edileuza Alves de Moura ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO 164/2013 DE 10 DE JUNHO DE 2013 001 002 FIRMA OU RAZÃO SOCIAL FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 061894958 REPIFARMA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA EPP 062016792 RAFAELE DE CARVALHO LINHARES - EPP *** *** *** EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº165/2013 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a 062051393 SALINAS AUTOMOVEIS LTDA. 064028097 CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ SA 064078868 EVOLUTION SERVICOS CONTABEIS LTDA 068819447 SIMONE FREITAS MODAS LTDA *** *** *** ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO 166/2013 DE 10 DE JUNHO DE 2013 Nº DE ORDEM 001 C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 061933007 JOAO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA *** *** *** EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº167/2013 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 10 de junho de 2013. Edileuza Alves de Moura ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO 167/2013 DE 10 DE JUNHO DE 2013 Nº DE ORDEM 001 C.G.F. C.G.F. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº166/2013 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 10 de junho de 2013. Edileuza Alves de Moura ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FIRMA OU RAZÃO SOCIAL COMERCIAL BAIANA LTDA F N DAMASCENO MARQUES ME T. DA COSTA OLIVEIRA - ME COMISA COMERCIO DE MIUDEZAS SALES E ARAUJO LTDA ME 06 702101-8 ANTONIO NASCIMENTO DE AQUINO ME 06 902490-1 F A BENIGNO MENDES Nº DE ORDEM 41 FIRMA OU RAZÃO SOCIAL *** *** *** 05 06 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 063951339 JINJA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME *** *** *** EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº77/2013 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispositivo no art.21 da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 11 de junho de 2013. Valber Cruz Gurgel ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. 42 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº77/2013 DE 11 DE JUNHO DE 2013 Nº DE ORDEM 01 02 03 04 C.G.F. 06.973.429-1 06.973.429-1 06.360.719-0 06.360.719-0 FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO CRISTINA BRASILEIRO CRISTINA BRASILEIRO MIQUEIAS SALDANHA MIQUEIAS SALDANHA 201309143-0 201309104-0 201309131-3 201309132-5 LIMA EPP LIMA EPP MONTEIRO ME MONTEIRO ME *** *** *** EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº129/2011 I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº129/2011 para a prestação dos serviços nas áreas de Operador de Micro, Digitador, Chefe de Digitação e Etiquetador; II CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: SKYSERV LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, II, d da Lei Federal nº8.666/93 e alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI OBJETO: Alterar a Cláusula Terceira (DOS PREÇOS E VALOR DO CONTRATO) do Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO: Fica alterado o valor mensal do Contrato, passando as parcelas para a quantia de R$871.742,68 (oitocentos e setenta e um mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos), a partir de 01.01.2013, sendo: 2.1.1. R$830.231,12 (oitocentos e trinta mil, duzentos e trinta e um reais e doze centavos), referente a implementação da Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria de Informática 2013 com 378 (trezentos e setenta e oito) unidades de serviços e, 2.1.2. R$41.511,56 (quarenta e um mil, quinhentos e onze reais e cinqüenta e seis centavos) correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do item 2.1.1, referente as despesas estimadas com horas extras, adicional noturno e diárias que somente serão pagas caso sejam utilizadas pela SEFAZ. O valor global do contrato passa de R$18.807.859,97 para R$19.790.038,49; VIII VIGÊNCIA: Até 31/12/2013; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA: 10/06/2013; XI - SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto Vasconcelos Coelho – Secretário Executivo da SEFAZ e Virlene Maria Guanabara Araújo Vasconcelos - Sócia Gerente da Empresa. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2013. Francisco Xavier de Vasconcelos COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA *** *** *** EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2012 I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2012 para a prestação de serviços nas áreas de Técnico de Comunicação e Mídias Audiovisuais, Almoxarife e Operador de Mecanografia; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, II, d, da Lei Federal nº8.666/93 e alterações posteriores; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: alterar a Cláusula Terceira (DOS PREÇOS E VALOR DO CONTRATO) do Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO: Fica alterado o valor mensal do contrato, passando as parcelas para: R$26.052,71 (vinte e seis mil, cinqüenta e dois reais e setenta e um centavos) a partir de 01.01.2013, sendo: R$22.267,27 (vinte e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos) referente a implementação da Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria de Asseio e Conservação 2013 com 09 (nove) unidades de serviços e, R$3.785,44 (três mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), correspondente a 17% (dezessete por cento) do valor do item acima, referente as despesas estimadas com adicional noturno, diárias, dentro do Estado, horas extras e sobreaviso, capacitação, passagens terrestre, que somente serão pagas caso sejam utilizadas pela SEFAZ; O valor global acumulado passa de R$500.626,98 para R$529.400,27; VIII VIGÊNCIA: Até 31/01/2014; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA: 07/06/2013; XI - SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto Vasconcelos Coelho – Secretário Executivo da SEFAZ e Francisco das Chagas Dantas Santos - Sócio da Empresa. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2013. Francisco Xavier de Vasconcelos COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA *** *** *** TERMO DE NOTIFICAÇÃO 79/2013 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 16 e 17 da Lei 13.417/2003, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que fica notificado o contribuinte: JULIANA VIANA BRAGA, CPF: 010.633.613-46, para, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº45.486 COM VENCIMENTO EM 10/06/2008, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena, de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, o mesmo será inscrito na Dívida Ativa do Estado do Ceará. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 10 de junho de 2013. Edileuza Alves de Moura ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO *** *** *** JUNTACOMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 001/JUCEC/2013 CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ-JUCEC CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. OBJETO: SERVIÇOS DE ACESSOS ÀS REDES DE TELEINFORMÁTICA E UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E BANCO DE DADOS CORPORATIVOS OU SETORIAIS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: PERÍODO DE 24/04/2013 À 24/04/2014. VALOR GLOBAL: R$150.575,64 CENTO E CINQUENTA MIL, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO REAIS pagos em 12 (DOZE) PARCELAS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1920004.23.126.500.13892.220000.33903900.70.1.40. DATA DA ASSINATURA: 24 DE ABRIL DE 2013 SIGNATÁRIOS: RICARDO LUIZ ANDRADE LOPES e FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO GOMES. Marta Lais Pimentel Rodrigues ADMINISTRADORA DA CÉLULA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO *** *** *** SECRETARIADAINFRAESTRUTURA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS PORTARIA Nº113/2013-DPR - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS METROFOR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº69.873/PROTOCOLO do METROFOR, de 22.03.2013, com fundamento na Claúsula 11 item 11.3.1 do Acordo Coletivo de Trabalho 2012, homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego - Superintendência Regional do Trabalho no Ceará, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do empregado FELIPE BEZERRA HOLANDA, Assistente Controlador de Movimento, matrícula nº05.000.045-4, lotado na Gerência de Controle e Tráfego da Diretoria de Operação e Manutenção, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, no período de 03.04.2013 a 03.04.2014. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 22 de maio de 2013. Rômulo dos Santos Fortes DIRETOR-PRESIDENTE Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº124/2013-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 43 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do VLT de Sobral, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 10 de junho de 2013. Rômulo dos Santos Fortes DIRETOR-PRESIDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº124/2013-DPR DE 10 DE JUNHO DE 2013 NOME CARGO/FUNÇÃO André Luiz Cavalcante Mota Antônio Narciso Monteiro Matos José Jacinto de Melo dos Santos MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO QUANT. DIÁRIAS VALOR TOTAL PASSAGEM TOTAL Assistente Operacional 10240 V 11 a 14.06.2013 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 3,5 61,33 257,59 0,00 257,59 Auxiliar Operacional 10178 V 11 a 14.06.2013 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 3,5 61,33 257,59 0,00 257,59 Assistente Condutor 10082 V 11 a 14.06.2013 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 3,5 61,33 257,59 0,00 257,59 *** *** *** DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS PORTARIA Nº1220/2012 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº080457703, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts.156, §1º, inciso V e 157, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, CPF 48458716372, que exerce a função de MECÂNICO MÁQUINAS E VEÍCULOS, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº00449016, lotado no Departamento Estadual de Rodovias, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO “PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,00%, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Vencimento - Lei nº12.473/1995 - DOE de 28.07.1995 .......... 276,47 Aditivo de 08 hs - Decreto nº19.812/88 – DOE de 06.12.1988 ....................................................................... 110,59 Progressão Horizontal de 30% Art.43 da Lei nº9.826/74 .............................................................. 129,02 Gratificação de Risco de Vida e Saúde de 20% Art.12, §2º da Lei nº11.720/90 - DOE de 28.08.1990 ................ 77,41 Total ................................................................................................. 593,49 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 09 de agosto de 2012. José Sérgio Fontenele de Azevedo SUPERINTENDENTE Republicado por incorreção. *** *** *** PORTARIA Nº415/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº102364800, RESOLVE REVER, o Ato datado de 07.10.1993, publicado no Diário Oficial do Estado de 25.07.1994, julgado legal pela Resolução nº1.286/1994, de 20.06.1994, do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu ao servidor MANOEL MARQUES DA SILVA, matrícula nº00727113, carga horária de 40 horas semanais, que exerce a função de MOTORISTA, grupo ocupacional de atividades auxiliares – ATA, referência 20, lotado no Departamento Estadual de Rodovias – DER, nos termos dos arts.152-III, e 156 - §1º – inciso III, da Lei nº9.826, de 14.05.1974, combinado com o Art.168 – item III – alínea “D” da Constituição Estadual, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, a partir de 25.08.1993, com proventos proporcionais a 70%, no valor de CR$6.564,65 (Seis mil, Quinhentos e sessenta e quatro cruzeiros reais e sessenta e cinco centavos), para FIXAR, A partir de 01.04.1995, com o enquadramento por descompressão estabelecido pelo Art.44 – II, da Lei nº12.386/1994 – Diário Oficial do Estado de 09.12.1994, Lei de Plano de Cargos e Carreiras, na função de MOTORISTA, grupo ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, referência ADO 21, com os valores abaixo relacionados: Descrição Valor R$ Vencimento - Lei nº12.473/1995 - DOE de 28.07.1995 .......... 182,02 Aditivo de 08 hs Decreto nº19.812/88 – DOE de 06.12.1988 ......................................................................... 72,81 Progressão Horizontal de 15% Art.43 da Lei nº9.826/1974 ............................................................ 54,61 Total ................................................................................................. 309,44 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 16 de abril de 2013. José Sérgio Fontenele de Azevedo SUPERINTENDENTE *** *** *** PORTARIA Nº414/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº102364621, RESOLVE REVER, o Ato datado de 26.04.1993, publicado no Diário Oficial do Estado de 02.02.1994, julgado legal pela Resolução nº3.148/1993, de 01.12.1993, do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu ao servidor MANOEL IRAPUAN DE ARAÚJO, matrícula nº00632716, carga horária de 30 horas semanais, que exerce a função de MOTORISTA, grupo ocupacional de atividades auxiliares – ATA, referência 22, lotado no Departamento Estadual de Rodovias – DER, nos termos dos arts.152-III, e 156 - §1º – inciso V, da Lei nº9.826, de 14.05.1974, combinado com o Art.168 – item III – alínea “D” da Constituição Estadual, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, a partir de 31.12.1992, com proventos proporcionais a 90%, no valor de CR$1.438.305,00 (Hum milhão, quatrocentos e trinta e oito mil, trezentos e cinco cruzeiros cruzeiros), para FIXAR, A partir de 01.04.1995, com o enquadramento por descompressão estabelecido pelo Art.44 – II, da Lei nº12.386/1994 – Diário Oficial do Estado de 09.12.1994, Lei de Plano de Cargos e Carreiras, na função de MOTORISTA, grupo ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, referência ADO 21, com os valores abaixo relacionados: Descrição Valor R$ Vencimento - Lei nº12.473/1995 - DOE de 28.07.1995 .......... 234,03 Progressão Horizontal de 25% Art.43 da Lei nº9.826/1974 ............................................................ 65,01 Total ................................................................................................. 299,04 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 16 de abril de 2013. José Sérgio Fontenele de Azevedo SUPERINTENDENTE PORTARIA Nº421/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº085676489, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts.156, §1º, inciso V e 157, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, ANTONIO JOSINO DE ARAUJO, CPF 04945689334, que exerce a função de MOTORISTA, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº00371211, lotado no Departamento Estadual de Rodovias, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,00%, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Vencimento - Lei nº12.473/1995 - DOE de 28.07.1995 .......... 238,82 Aditivo de 08 hs - Decreto nº19.812/88 – DOE de 06.12.1988 ......................................................................... 95,53 Progressão Horizontal de 30% - Art.43 da Lei nº9.826/74 ....... 111,45 Vantagem Pessoal - Súmula 76/86 do TST .................................. 109,82 Abono Compensatório - EC 21/95 - DOE de 21.12.1995 .......... 32,82 Vantagem Pessoal de PCC - Art.44-III, §4º da Lei nº12.386/94 - DOE de 09.12.1994 .............................. 48,56 Total ................................................................................................. 636,60 TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº1798/2012 datado de 04/12/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/01/2013, que concedeu aposentadoria à ANTONIO JOSINO DE ARAUJO, matrícula nº00371211. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 17 de abril de 2013. José Sérgio Fontenele de Azevedo SUPERINTENDENTE *** *** *** *** *** *** 24538 PEDIDO FUNCIONÁRIO 126209 01679112 JOÃO LEONARDI LINHARES FALCÃO MORAIS ID ENG. CIVIL FUNÇÃO INSPEÇÃO EM AEROPORTO FINALIDADE *** *** *** Fortaleza ORIGEM Aracati DESTINO 28-05-2013 INÍCIO 29-05-2013 FIM 1,50 QTDE 64,83 VALOR UNITÁRIO 0,00 0,00 97,25 97,25 TOTAL => TOTAL 0,00 ADICIONAL FIXO % CIDADE 24557 24557 24557 18468 18468 18468 FUNCIONÁRIO 126267 00721115 JOSÉ MARIA GOMES DAS CHAGAS 126268 00721115 JOSÉ MARIA GOMES DAS CHAGAS 126270 00721115 JOSÉ MARIA GOMES DAS CHAGAS 126271 00721115 JOSÉ MARIA GOMES DAS CHAGAS ID MOTORISTA MOTORISTA MOTORISTA MOTORISTA FUNÇÃO CONDUÇÃO DE SERVIDOR A SERVIÇO CONDUÇÃO DE SERVIDOR A SERVIÇO CONDUÇÃO DE SERVIDOR A SERVIÇO CONDUÇÃO DE SERVIDOR A SERVIÇO FINALIDADE Registre-se, publique-se e cumpra-se. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 7 de junho de 2013. 24557 PEDIDO *** *** *** Jose Sergio Fontenele de Azevedo SUPERINTENDENTE conduzindo engenheiros fiscais/SUPAD em diversos trechos das obras/conserva rodoviaria conduzindo engenheiros fiscais/SUPAD em diversos trechos das obras/conserva rodoviaria conduzindo engenheiros fiscais/SUPAD em diversos trechos das obras/conserva rodoviaria conduzindo engenheiros fiscais/SUPAD em diversos trechos das obras/conserva rodoviaria DESCRIÇÃO DO SERVIÇO Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza ORIGEM Pereiro Martinopole Potengi Arneiroz DESTINO 19-06-2013 24-06-2013 10-06-2013 03-06-2013 INÍCIO 22-06-2013 29-06-2013 15-06-2013 08-06-2013 FIM 3,50 5,50 5,50 5,50 QTDE 61,33 61,33 61,33 61,33 VALOR UNITÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 214,66 337,32 337,32 337,32 TOTAL TOTAL => 1.226,62 0,00 0,00 0,00 0,00 ADICIONAL FIXO % CIDADE SÉRIE 3 ANO V Nº111 18468 AUTORIZAÇÃO PORTARIA NÚMERO: 668/2013 - Emissão: 07/06/2013 Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de junho/2013, processo nº12423405-4. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Jose Sergio Fontenele de Azevedo SUPERINTENDENTE INSPECIONAR E ACOMPANHAR EQUIPE DE TÉCNICOS DA TAM ÀS OBRAS DO HANGAR NO AD DE ARACATI DESCRIÇÃO DO SERVIÇO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 7 de junho de 2013. 18461 AUTORIZAÇÃO PORTARIA NÚMERO: 667/2013 - Emissão: 07/06/2013 Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de maio/2013, processo nº12423321-0. *** *** *** PORTARIA Nº586/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso I do art.20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR o estagiário ALAN SOARES COSTA, a partir de 28 de maio de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS em Fortaleza, 22 de maio de 2013. José Sérgio Fontenele de Azevedo SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. 44 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 24563 24563 24563 24563 24563 24563 24563 24563 18471 18471 18471 18471 18471 18471 18471 18471 AUX. DE SERVIÇOS GERAIS AUX. DE SERVIÇOS GERAIS AUX. DE SERVIÇOS GERAIS AUX. DE SERVIÇOS GERAIS AUX. DE SERVIÇOS GERAIS PROJETO RODOVIÁRIO PROJETO RODOVIÁRIO PROJETO RODOVIÁRIO PROJETO RODOVIÁRIO PROJETO RODOVIÁRIO PROJETO RODOVIÁRIO PROJETO RODOVIÁRIO PROJETO RODOVIÁRIO PROJETO RODOVIÁRIO *** *** *** Jose Sergio Fontenele de Azevedo SUPERINTENDENTE Auxiliar de Serviço Geotecnico Auxiliar de Serviço Geotécnico. Auxiliar de Serviço Geotecnico. Auxiliar de Serviço Geotecnico Auxiliar de Serviço Geotécnico. Auxiliar de Serviço Geotecnico. Fiscalização de Projeto Geotecnico Fiscalização de Projeto Geotecnico. Fiscalização de projeto Geotecnico. Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Cruz Cruz Cruz Cruz Cruz Cruz Sao Benedito Sao Benedito Sao Benedito Cruz 06-06-2013 18-06-2013 11-06-2013 06-06-2013 18-06-2013 11-06-2013 06-06-2013 18-06-2013 11-06-2013 18-06-2013 06-06-2013 07-06-2013 21-06-2013 14-06-2013 07-06-2013 21-06-2013 14-06-2013 07-06-2013 21-06-2013 14-06-2013 21-06-2013 07-06-2013 14-06-2013 1,50 3,50 3,50 1,50 3,50 3,50 1,50 3,50 3,50 3,50 1,50 3,50 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 64,83 64,83 64,83 61,33 61,33 61,33 61,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 92,00 214,66 214,66 92,00 214,66 214,66 97,25 226,91 226,91 214,66 92,00 214,66 92,00 214,66 214,66 TOTAL TOTAL => 2.636,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CIDADE FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 PORTARIA NÚMERO: 670/2013 - Emissão: 07/06/2013 Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de junho/2013, processo nº12423406-2. Registre-se, publique-se e cumpra-se. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 7 de junho de 2013. ARAÚJO 126344 01304313 JOSÉ PINTO ARAÚJO 126336 01304313 JOSÉ PINTO ARAÚJO 126329 01304313 JOSÉ PINTO CORDEIRO NETO 126343 01115014 ANTÔNIO CORDEIRO NETO 126335 01115014 ANTÔNIO AUX. DE SERVIÇOS GERAIS GEÓLOGO GEÓLOGO GEÓLOGO Auxiliar de Serviço Geotécnico. Cruz 11-06-2013 1,50 0,00 0,00 % ADICIONAL FIXO SÉRIE 3 ANO V Nº111 CORDEIRO NETO 126328 01115014 ANTÔNIO FURTADO PINTO 126347 00978515 JOSÉ FURTADO PINTO 126342 00978515 JOSÉ FURTADO PINTO 126332 00978515 JOSÉ PROJETO RODOVIÁRIO Fortaleza Cruz 07-06-2013 61,33 24563 AUX. DE SERVIÇOS GERAIS Auxiliar de Serviço Geotecnico Fortaleza 06-06-2013 3,50 18471 PEQUENO DA SILVA 126338 00797618 SEBASTIÃO PROJETO RODOVIÁRIO Auxiliar de Serviço Geotecnico. Cruz 21-06-2013 24563 AUX. DE SERVIÇOS GERAIS PROJETO RODOVIÁRIO Fortaleza 18-06-2013 18471 PEQUENO DA SILVA 126346 00797618 SEBASTIÃO AUX. DE SERVIÇOS GERAIS Auxiliar de Serviço Geotecnico Cruz 24563 PEQUENO DA SILVA PROJETO RODOVIÁRIO Fortaleza 3,50 VALOR 18471 FERREIRA 126331 00797618 SEBASTIÃO TRAB. DE CAMPO Auxiliar de Serviço Geotécnico. 14-06-2013 QTDE 24563 ROBERTO GOMES PROJETO RODOVIÁRIO 11-06-2013 FIM 18471 FERREIRA 126345 00710911 ANTÔNIO TRAB. DE CAMPO Cruz INÍCIO 24563 ROBERTO GOMES Fortaleza DESTINO 18471 FERREIRA 126337 00710911 ANTÔNIO Auxiliar de Serviço Geotecnico. ORIGEM 24563 PROJETO RODOVIÁRIO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO 18471 TRAB. DE CAMPO FINALIDADE 61,33 ROBERTO GOMES 126330 00710911 ANTÔNIO FUNÇÃO 24563 FUNCIONÁRIO 18471 ID UNITÁRIO PEDIDO ZAÇÃO AUTORI- PORTARIA NÚMERO: 669/2013 - Emissão: 07/06/2013 Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de junho/2013, processo nº12423419-4. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO 45 24559 18467 FUNCIONÁRIO 126287 0131341X RAIMUNDO NONATO DOMINGOS 126288 0131341X RAIMUNDO NONATO DOMINGOS ID AUX. DE SERVIÇOS GERAIS AUX. DE SERVIÇOS GERAIS FUNÇÃO AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS FINALIDADE *** *** *** Jose Sergio Fontenele de Azevedo SUPERINTENDENTE Auxiliando engenheiros fiscais em diversos trechos da conserva rodoviária Auxiliando engenheiros fiscais em diversos trechos da conserva rodoviária DESCRIÇÃO DO SERVIÇO Fortaleza Fortaleza ORIGEM Potengi Arneiroz DESTINO 10-06-2013 04-06-2013 INÍCIO 14-06-2013 07-06-2013 FIM 4,50 3,50 QTDE 61,33 61,33 VALOR UNITÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 275,99 490,65 TOTAL => 214,66 TOTAL 0,00 0,00 ADICIONAL FIXO % CIDADE 24552 24552 24552 24552 24552 24552 24552 24552 18465 18465 18465 18465 18465 18465 18465 18465 FUNCIONÁRIO 126218 01672118 FRANCISCO ERBER DA SILVA RODRIGUES 126219 01672118 FRANCISCO ERBER DA SILVA RODRIGUES 126220 01672118 FRANCISCO ERBER DA SILVA RODRIGUES 126221 01672118 FRANCISCO ERBER DA SILVA RODRIGUES 126217 01020919 JOÃO BATISTA GOMES 126222 01020919 JOÃO BATISTA GOMES 126216 01020919 JOÃO BATISTA GOMES 126214 01020919 JOÃO BATISTA GOMES 126215 01020919 JOÃO BATISTA GOMES ID MOTORISTA MOTORISTA MOTORISTA MOTORISTA AUX. DE SERVIÇOS GERAIS AUX. DE SERVIÇOS GERAIS AUX. DE SERVIÇOS GERAIS AUX. DE SERVIÇOS GERAIS AUX. DE SERVIÇOS GERAIS FUNÇÃO CONDUÇÃO DE SERVIDOR A SERVIÇO CONDUÇÃO DE SERVIDOR A SERVIÇO CONDUÇÃO DE SERVIDOR A SERVIÇO CONDUÇÃO DE SERVIDOR A SERVIÇO CONDUÇÃO DE SERVIDOR A SERVIÇO CONDUÇÃO DE SERVIDOR A SERVIÇO CONDUÇÃO DE SERVIDOR A SERVIÇO CONDUÇÃO DE SERVIDOR A SERVIÇO CONDUÇÃO DE SERVIDOR A SERVIÇO FINALIDADE Registre-se, publique-se e cumpra-se. *** *** *** Jose Sergio Fontenele de Azevedo SUPERINTENDENTE - Conduzindo engenheiros fiscais para fiscalização de obras rodoviárias a serviço da SUPER. - Conduzindo engenheiros fiscais para fiscalização de obras rodoviárias a serviço da SUPER. - Conduzindo engenheiros fiscais para fiscalização de obras rodoviárias, a serviço da SUPER. - Conduzindo engenheiros fiscais para fiscalização de obras rodoviárias a serviço da SUPER. - Conduzindo engenheiros fiscais para fiscalização de obras rodoviárias, a serviço da SUPER. - Conduzindo engenheiros fiscais para fiscalização de obras rodoviárias, a serviço da SUPER. - Conduzindo engenheiros fiscais para fiscalização de obras rodoviárias, a serviço da SUPER. - Conduzindo engenheiros fiscais para fiscalização de obras rodoviárias, a serviço da SUPER. - Conduzindo engenheiros fiscais para fiscalização de obras rodoviárias, a serviço da SUPER. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza ORIGEM Meruoca Granja Catunda Pereiro Madalena Meruoca Trairi Novo Oriente Pacuja DESTINO 24-06-2013 17-06-2013 10-06-2013 03-06-2013 20-06-2013 24-06-2013 17-06-2013 03-06-2013 10-06-2013 INÍCIO 27-06-2013 22-06-2013 15-06-2013 08-06-2013 21-06-2013 27-06-2013 18-06-2013 07-06-2013 14-06-2013 FIM 3,50 5,50 5,50 5,50 1,50 3,50 1,50 4,50 4,50 QTDE 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 VALOR UNITÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 214,66 337,32 337,32 337,32 92,00 214,66 92,00 275,99 275,99 TOTAL TOTAL => 2.177,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ADICIONAL FIXO % CIDADE SÉRIE 3 ANO V Nº111 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 7 de junho de 2013. 24552 18465 PEDIDO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO AUTORIZAÇÃO PORTARIA NÚMERO: 671/2013 - Emissão: 07/06/2013 Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de junho/2013, processo nº12423404-6. Registre-se, publique-se e cumpra-se. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 7 de junho de 2013. 24559 PEDIDO 18467 AUTORIZAÇÃO 46 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 24558 24558 24558 18466 18466 18466 FUNCIONÁRIO 126280 01627414 JOSÉ GERARDO DA SILVA 126281 01627414 JOSÉ GERARDO DA SILVA 126282 01627414 JOSÉ GERARDO DA SILVA 126284 01627414 JOSÉ GERARDO DA SILVA ID MOTORISTA MOTORISTA MOTORISTA MOTORISTA FUNÇÃO CONDUÇÃO DE SERVIDOR A SERVIÇO CONDUÇÃO DE SERVIDOR A SERVIÇO CONDUÇÃO DE SERVIDOR A SERVIÇO CONDUÇÃO DE SERVIDOR A SERVIÇO FINALIDADE *** *** *** Jose Sergio Fontenele de Azevedo SUPERINTENDENTE CONDUZINDO ENGENHEIROS FISCAIS EM DIVERSAO TRECHOS DA CONSERVA RODOVIARIA CONDUZINDO ENGENHEIROS FISCAIS EM DIVERSAO TRECHOS DA CONSERVA RODOVIARIA CONDUZINDO ENGENHEIROS FISCAIS EM DIVERSAO TRECHOS DA CONSERVA RODOVIARIA CONDUZINDO ENGENHEIROS FISCAIS EM DIVERSAO TRECHOS DA CONSERVA RODOVIARIA DESCRIÇÃO DO SERVIÇO Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza ORIGEM Nova Olinda Coreau Umirim Potengi DESTINO 20-06-2013 24-06-2013 10-06-2013 03-06-2013 INÍCIO 21-06-2013 28-06-2013 14-06-2013 07-06-2013 FIM 1,50 4,50 4,50 4,50 QTDE 61,33 61,33 61,33 61,33 VALOR UNITÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 92,00 919,97 TOTAL => 275,99 275,99 275,99 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 ADICIONAL FIXO % CIDADE 24566 24566 18472 18472 FUNCIONÁRIO 126376 00989711 RAIMUNDO AROLDO PEREIRA 126380 00989711 RAIMUNDO AROLDO PEREIRA 126382 00989711 RAIMUNDO AROLDO PEREIRA ID MOTORISTA MOTORISTA MOTORISTA FUNÇÃO A SERVIÇO DA PROJU A SERVIÇO DA PROJU A SERVIÇO DA PROJU FINALIDADE *** *** *** Jose Sergio Fontenele de Azevedo SUPERINTENDENTE ACOMPANHAR ADVOGADO EM AUDIÊNCIAS DIVERSAS NO INTERIOR ACOMPANHAR ADVOGADO EM AUDIÊNCIAS DIVERSAS NO INTERIOR ACOMPANHAR ADVOGADO EM AUDIENCIAS DIVERSAS NO INTERIOR DESCRIÇÃO DO SERVIÇO Fortaleza Fortaleza Fortaleza ORIGEM Tabuleiro do Norte Bela Cruz Camocim DESTINO 25-06-2013 18-06-2013 11-06-2013 INÍCIO 28-06-2013 20-06-2013 15-06-2013 FIM 3,50 2,50 4,50 QTDE 61,33 61,33 61,33 VALOR UNITÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 214,66 643,98 TOTAL => 153,33 275,99 TOTAL 0,00 0,00 0,00 ADICIONAL FIXO % CIDADE FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 PORTARIA NÚMERO: 674/2013 - Emissão: 07/06/2013 Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de junho/2013, processo nº12423409-7. Registre-se, publique-se e cumpra-se. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 7 de junho de 2013. 24566 PEDIDO 18472 AUTORIZAÇÃO SÉRIE 3 ANO V Nº111 PORTARIA NÚMERO: 673/2013 - Emissão: 07/06/2013 Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de junho/2013, processo nº12423424-0. Registre-se, publique-se e cumpra-se. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 7 de junho de 2013. 24558 PEDIDO 18466 AUTORIZAÇÃO PORTARIA NÚMERO: 672/2013 - Emissão: 07/06/2013 Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de junho/2013, processo nº12423407-0. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO 47 24553 24553 24553 18469 18469 18469 FUNCIONÁRIO 126274 01663712 IZAIAS SANTIAGO FILHO 126275 01663712 IZAIAS SANTIAGO FILHO 126277 01663712 IZAIAS SANTIAGO FILHO 126278 01663712 IZAIAS SANTIAGO FILHO ID MOTORISTA MOTORISTA MOTORISTA MOTORISTA FUNÇÃO CONDUÇÃO DE SERVIDOR A SERVIÇO CONDUÇÃO DE SERVIDOR A SERVIÇO CONDUÇÃO DE SERVIDOR A SERVIÇO CONDUÇÃO DE SERVIDOR A SERVIÇO FINALIDADE *** *** *** Jose Sergio Fontenele de Azevedo SUPERINTENDENTE fiscalização obras de rodovias. Fiscalização obras de rodovias. Fiscalização obras de rodovias. Fiscalização obras de rodovias. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza ORIGEM Alto Santo Potengi Campos Sales Antonina do Norte DESTINO 17-06-2013 24-06-2013 10-06-2013 03-06-2013 INÍCIO 21-06-2013 25-06-2013 14-06-2013 07-06-2013 FIM 4,50 1,50 4,50 4,50 QTDE 61,33 61,33 61,33 61,33 VALOR UNITÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 275,99 919,97 TOTAL => 92,00 275,99 275,99 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 ADICIONAL FIXO % CIDADE 24568 24568 24568 24568 24568 24568 24568 24568 24568 24568 24568 24568 24568 24568 18476 18476 18476 18476 18476 18476 18476 18476 18476 18476 18476 18476 18476 PEDIDO 18476 AUTORIZAÇÃO FUNCIONÁRIO 126385 00704210 CARLOS ALBERTO BONFIM DE OLIVEIRA 126386 00704210 CARLOS ALBERTO BONFIM DE OLIVEIRA 126469 00704210 CARLOS ALBERTO BONFIM DE OLIVEIRA 126387 00733210 LIDUÍNO SOARES DA SILVA 126388 00733210 LIDUÍNO SOARES DA SILVA 126470 00733210 LIDUÍNO SOARES DA SILVA 126389 00982016 JOSIMA DOS SANTOS LIMA 126390 00982016 JOSIMA DOS SANTOS LIMA 126471 00982016 JOSIMA DOS SANTOS LIMA 126391 00984116 ANTONIO ALBER DE SENA LIMA 126392 00984116 ANTONIO ALBER DE SENA LIMA 126393 00997617 LUIZ ANTÔNIO BARROSO LEMOS 126475 00997617 LUIZ ANTÔNIO BARROSO LEMOS 126394 00997617 LUIZ ANTÔNIO BARROSO LEMOS ID AUX. TÉC. DE ENGENHARIA AUX. TÉC. DE ENGENHARIA AUX. TÉC. DE ENGENHARIA FISCAL DE CAMPO FISCAL DE CAMPO TÉC. EM ESTRADAS TÉC. EM ESTRADAS TÉC. EM ESTRADAS TÉC. EM ESTRADAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FINALIDADE Fiscal de Obra do Programa 180 Fiscal de Obra do Programa 180 Fiscal de Obra do Programa 180 Fiscal de Obra do Programa Ceará IV Fiscal de Obra do Programa Ceará IV Fiscal de Obra do Programa Ceará IV Fiscal de Obra do Programa SETUR Fiscal de Obra do Programa SETUR Fiscal de Obra do Programa Ceará IV Fiscal de Obra do Programa SETUR Fiscal de Obra do Programa SETUR Fiscal de Obra do Programa Ceará IV Fiscal de Obra do Programa Ceará IV Fiscal de Obra do Programa Ceará IV DESCRIÇÃO DO SERVIÇO Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza ORIGEM Carire Carire Carire Palmacia Palmacia Paracuru Paracuru Paracuru Paracuru Paracuru Paracuru Tejussuoca Tejussuoca Tejussuoca DESTINO 11-06-2013 18-06-2013 04-06-2013 11-06-2013 04-06-2013 18-06-2013 04-06-2013 11-06-2013 18-06-2013 11-06-2013 04-06-2013 18-06-2013 11-06-2013 04-06-2013 INÍCIO 14-06-2013 19-06-2013 07-06-2013 14-06-2013 07-06-2013 19-06-2013 07-06-2013 14-06-2013 19-06-2013 14-06-2013 07-06-2013 19-06-2013 14-06-2013 07-06-2013 FIM 3,50 1,50 3,50 3,50 3,50 1,50 3,50 3,50 1,50 3,50 3,50 1,50 3,50 3,50 QTDE 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 VALOR UNITÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ADICIONAL FIXO % CIDADE 214,66 92,00 214,66 214,66 214,66 92,00 214,66 214,66 92,00 214,66 214,66 92,00 214,66 214,66 TOTAL SÉRIE 3 ANO V Nº111 TÉC. EM ESTRADAS TÉC. EM ESTRADAS AUX. DE TOPOGRAFIA AUX. DE TOPOGRAFIA AUX. DE TOPOGRAFIA FUNÇÃO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO PORTARIA NÚMERO: 675/2013 - Emissão: 07/06/2013 Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de junho/2013, processo nº12423441-0. Registre-se, publique-se e cumpra-se. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 7 de junho de 2013. 24553 PEDIDO 18469 AUTORIZAÇÃO 48 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 24568 24568 24568 24568 24568 24568 24568 24568 24568 24568 24568 24568 24568 24568 24568 24568 24568 24568 18476 18476 18476 18476 18476 18476 18476 18476 18476 18476 18476 18476 18476 18476 18476 18476 18476 PEDIDO 18476 AUTORIZAÇÃO FUNCIONÁRIO 126397 01008315 PAULO ROBERTO REIS LOIOLA 126398 01008315 PAULO ROBERTO REIS LOIOLA 126400 01008315 PAULO ROBERTO REIS LOIOLA 126399 01008315 PAULO ROBERTO REIS LOIOLA 126401 01010514 RONALDO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO 126402 01010514 RONALDO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO 126403 01010514 RONALDO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO 126404 01010719 ALEXANDRE HORTÊNCIO LEITE VIANA 126405 01010719 ALEXANDRE HORTÊNCIO LEITE VIANA 126406 01010719 ALEXANDRE HORTÊNCIO LEITE VIANA 126407 01013513 FRANCISCO EDUARDO FONTENELE CIDRÃO 126409 01013513 FRANCISCO EDUARDO FONTENELE CIDRÃO 126408 01013513 FRANCISCO EDUARDO FONTENELE CIDRÃO 126410 01018515 MARCOS EDSON SERRA NARBAL DE OLIVEIRA 126411 01018515 MARCOS EDSON SERRA NARBAL DE OLIVEIRA 126412 01018515 MARCOS EDSON SERRA NARBAL DE OLIVEIRA 126395 01110616 ANÉSIO FERNANDES GOMES 126396 01110616 ANÉSIO FERNANDES GOMES ID FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS Fiscal de Obra do Programa Ceará IV Fiscal de Obra do Programa Ceará IV Fiscal de Eng. do Programa Ceará IV Fiscal de Eng. do Programa Ceará IV Fiscal de Eng. do Programa Ceará IV Fiscal de Eng. do Programa 003 Pacatuba - Redenção Fiscal de Eng. do Programa 003 Pacatuba - Redenção Fiscal de Eng. do Programa 003 Pacatuba - Redenção Fiscal de Eng. do Programa Ceará IV Fiscal de Eng. do Programa Ceará IV Fiscal de Eng. do Programa Ceará IV Fiscal de Eng. do Programa Ceará IV Fiscal de Eng. do Programa Ceará IV Fiscal de Eng. do Programa Ceará IV Fiscal de Eng. do Programa 003 Duplicação do Anel Viário Fiscal de Eng. do Programa 003 Duplicação do Anel Viário Fiscal de Eng. do Programa 003 Duplicação do Anel Viário Fiscal de Eng. do Programa 003 Duplicação do Anel Viário DESCRIÇÃO DO SERVIÇO Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza ORIGEM Carire Carire Tejussuoca Tejussuoca Tejussuoca Redencao Redencao Redencao Paracuru Paracuru Paracuru Boa Viagem Boa Viagem Boa Viagem Caucaia Caucaia Caucaia Caucaia DESTINO 11-06-2013 04-06-2013 18-06-2013 11-06-2013 04-06-2013 11-06-2013 18-06-2013 04-06-2013 18-06-2013 11-06-2013 04-06-2013 18-06-2013 11-06-2013 04-06-2013 18-06-2013 25-06-2013 11-06-2013 04-06-2013 INÍCIO 14-06-2013 07-06-2013 21-06-2013 14-06-2013 07-06-2013 14-06-2013 21-06-2013 07-06-2013 21-06-2013 14-06-2013 07-06-2013 21-06-2013 14-06-2013 07-06-2013 21-06-2013 28-06-2013 14-06-2013 07-06-2013 FIM 3,50 3,50 3,50 3,50 3,50 3,50 3,50 3,50 3,50 3,50 3,50 3,50 3,50 3,50 4,00 4,00 4,00 4,00 QTDE 61,33 61,33 64,83 64,83 64,83 64,83 64,83 64,83 64,83 64,83 64,83 64,83 64,83 64,83 16,08 16,08 16,08 16,08 VALOR UNITÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ADICIONAL FIXO % CIDADE 214,66 214,66 226,91 226,91 226,91 226,91 226,91 226,91 226,91 226,91 226,91 226,91 226,91 226,91 64,32 64,32 64,32 64,32 TOTAL FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 AUX. LAB. ANAL. FIS. QUÍMICAS AUX. LAB. ANAL. FIS. QUÍMICAS ENG. CIVIL ENG. CIVIL ENG. CIVIL ENG. CIVIL ENG. CIVIL FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FINALIDADE SÉRIE 3 ANO V Nº111 ENG. CIVIL ENG. CIVIL ENG. CIVIL ENG. CIVIL ENG. CIVIL ENG. CIVIL ENG. CIVIL ENG. CIVIL ENG. CIVIL ENG. CIVIL ENG. CIVIL FUNÇÃO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO 49 24568 24568 24568 24568 24568 18476 18476 18476 18476 18476 FUNCIONÁRIO 126413 01558714 FRANCISCO ERIVAN MARTINS PARENTE 126476 01558714 FRANCISCO ERIVAN MARTINS PARENTE 126457 0166221X ARMANDO FONTENELE DE ALBUQUERQUE 126458 0166221X ARMANDO FONTENELE DE ALBUQUERQUE 126461 01714511 FRANCISCO GENTIL MAIA LIMA 126462 01714511 FRANCISCO GENTIL MAIA LIMA 126463 01714511 FRANCISCO GENTIL MAIA LIMA 126464 01714511 FRANCISCO GENTIL MAIA LIMA 126466 01714716 NERTAN FONSECA BARROSO FILHO 126467 01714716 NERTAN FONSECA BARROSO FILHO 126468 01714716 NERTAN FONSECA BARROSO FILHO ID ENGENEHIRO CIVIL PLENO II ENGENEHIRO CIVIL PLENO II ENGENEHIRO CIVIL PLENO III ENGENEHIRO CIVIL PLENO III ENGENEHIRO CIVIL PLENO III ENGENEHIRO CIVIL PLENO III ENGENEHIRO CIVIL PLENO II ENG. MECANICO ENG. MECANICO GERENTE GERENTE FUNÇÃO FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE RODOVIAS FINALIDADE *** *** *** Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza ORIGEM Caridade Caridade Caridade Pacajus Pacajus Pacajus Pacajus Jaguaribe Jaguaribe Redencao Boa Viagem DESTINO 18-06-2013 11-06-2013 04-06-2013 25-06-2013 18-06-2013 11-06-2013 04-06-2013 11-06-2013 04-06-2013 11-06-2013 04-06-2013 INÍCIO 21-06-2013 14-06-2013 07-06-2013 28-06-2013 21-06-2013 14-06-2013 07-06-2013 14-06-2013 07-06-2013 13-06-2013 07-06-2013 FIM 3,50 3,50 3,50 4,00 4,00 4,00 4,00 3,50 3,50 2,50 3,50 QTDE 64,83 64,83 64,83 16,08 16,08 16,08 16,08 64,83 64,83 77,10 77,10 VALOR UNITÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 226,91 226,91 226,91 64,32 64,32 64,32 64,32 226,91 226,91 192,75 269,85 TOTAL TOTAL => 7.778,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ADICIONAL FIXO % CIDADE 24573 18475 FUNCIONÁRIO 126473 01311115 JOSÉ IVANILDO LIMA DE SOUZA 126474 01311115 JOSÉ IVANILDO LIMA DE SOUZA ID OFICIAL DE MANUTENÇÃO OFICIAL DE MANUTENÇÃO FUNÇÃO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA FINALIDADE Registre-se, publique-se e cumpra-se. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 7 de junho de 2013. 24573 PEDIDO 18475 AUTORIZAÇÃO *** *** *** Jose Sergio Fontenele de Azevedo SUPERINTENDENTE Auxiliar nos Serviços de Manutenção Elétrica Auxiliar na Manutenção Elétrica no AERO/CAMOCIM DESCRIÇÃO DO SERVIÇO Fortaleza Fortaleza ORIGEM Itapipoca Camocim DESTINO 04-06-2013 10-06-2013 INÍCIO 04-06-2013 13-06-2013 FIM 0,50 3,50 QTDE 61,33 61,33 VALOR UNITÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 30,67 245,33 TOTAL => 214,66 TOTAL 0,00 0,00 ADICIONAL FIXO % CIDADE SÉRIE 3 ANO V Nº111 PORTARIA NÚMERO: 676/2013 - Emissão: 07/06/2013 Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de junho/2013, processo nº12423443-7. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Jose Sergio Fontenele de Azevedo SUPERINTENDENTE Fiscal de Eng. dos Programas Ceará IV Fiscal de Eng. dos Programas Ceará IV Fiscal de Eng. dos Programas Ceará IV Fiscal de Eng. dos Programas Ceará IV Fiscal de Eng. dos Programas Ceará IV Fiscal de Eng. dos Programas Ceará IV Fiscal de Eng. dos Programas Ceará IV Fiscal de Eng. dos Programas Ceará IV Fiscal de Eng. dos Programas Ceará IV Fiscal de Eng. dos Programas Ceará IV, 003, 180 Fiscal de Eng. dos Programas Ceará IV, 003, 180 DESCRIÇÃO DO SERVIÇO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 7 de junho de 2013. 24568 24568 18476 24568 24568 18476 18476 24568 18476 18476 24568 PEDIDO 18476 AUTORIZAÇÃO 50 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 24562 24562 24562 24562 24562 24562 24562 24562 24562 24562 24562 24562 24562 24562 24562 24562 24562 24562 24562 18474 18474 18474 18474 18474 18474 18474 18474 18474 18474 18474 18474 18474 18474 18474 18474 18474 18474 PEDIDO 18474 AUTORIZAÇÃO AG. DE ADMINISTRAÇÃO AG. DE ADMINISTRAÇÃO AG. DE ADMINISTRAÇÃO AG. DE ADMINISTRAÇÃO AG. DE ADMINISTRAÇÃO AG. DE ADMINISTRAÇÃO DE ASSIS SILVA LIMA 126318 01004417 RUBENS MOTA SOBRINHO 126319 01004417 RUBENS MOTA SOBRINHO 126320 01004417 RUBENS MOTA SOBRINHO 126321 01004417 RUBENS MOTA SOBRINHO 126322 01010816 ALBERTO MEC. DE MÁQ. E VEÍCULOS AG. DE ADMINISTRAÇÃO LOPES DA SILVA 126326 01650815 NILTON DATILOGRAFO INVENTÁRIO PATRIMONIAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E/OU RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO INVENTÁRIO PATRIMONIAL INVENTÁRIO PATRIMONIAL INVENTÁRIO PATRIMONIAL INVENTÁRIO PATRIMONIAL RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM SERVIÇOS DE LIMPEZA E/OU SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO Levantamento Patrimonial Auxiliar nos Serviços de Limpeza/ Recuperação de Drenagem DER na comarca do município. Levantamento das escrituras dos imóveis do Levantamento dos Bens Patrimoniais DER no AERO/TAUÁ Levantamento dos Bens Patrimoniais Levantamento dos Bens Patrimoniais do Levantamento Patrimonial Recuperação de Drenagem Auxiliar nos Serviços de Limpeza/ Levantamento das escrituras dos imóveis do DER na comarca do município. DER na comarca do município. Levantamento das escrituras dos imóveis do Levantamento das escrituras dos imóveis do DER na comarca do município. DER na comarca do município. DER na comarca do município. Levantamento das escrituras dos imóveis do DER na comarca do município. Levantamento das escrituras dos imóveis do DER na comarca do município. Levantamento das escrituras dos imóveis do DER na comarca do município. Levantamento das escrituras dos imóveis do Levantamento das escrituras dos imóveis do do DER na Comarca do Município Levantamento Patrimonial DER no AERO/TAUÁ Levantamento das Escrituras dos Imóveis Levantamento dos Bens Patrimoniais do DESCRIÇÃO DO SERVIÇO Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza ORIGEM Graca Aracati Barreira Camocim Quixeramobim Taua Campos Sales Abaiara Potengi Abaiara Guaraciaba do Norte Capistrano Abaiara Caninde Boa Viagem Campos Sales Aracoiaba Boa Viagem Taua DESTINO 06-06-2013 05-06-2013 05-06-2013 17-06-2013 19-06-2013 10-06-2013 19-06-2013 05-06-2013 28-06-2013 24-06-2013 17-06-2013 10-06-2013 21-06-2013 17-06-2013 10-06-2013 05-06-2013 24-06-2013 17-06-2013 03-06-2013 INÍCIO 07-06-2013 07-06-2013 07-06-2013 18-06-2013 19-06-2013 14-06-2013 21-06-2013 07-06-2013 28-06-2013 24-06-2013 21-06-2013 14-06-2013 21-06-2013 19-06-2013 14-06-2013 07-06-2013 24-06-2013 18-06-2013 07-06-2013 FIM 1,50 2,50 2,50 1,50 0,50 4,50 2,50 2,50 0,50 0,50 4,50 4,50 0,50 2,50 4,50 2,50 0,50 1,50 4,50 QTDE 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 VALOR UNITÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ADICIONAL FIXO % CIDADE 92,00 153,33 153,33 92,00 30,67 275,99 153,33 153,33 30,67 30,67 275,99 275,99 30,67 153,33 275,99 153,33 30,67 92,00 275,99 TOTAL FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 ALBUQUERQUE FONSECA 126366 0166641X FERNANDO GALBA DE 126360 01651919 GENILCE TORRES DE SOUSA AUX. DE SERVIÇOS GERAIS MEC. DE MÁQ. E VEÍCULOS LOPES DA SILVA 126340 01649817 RAIMUNDO ANTÔNIO DE PAULA MEC. DE MÁQ. E VEÍCULOS LOPES DA SILVA 126341 01649817 RAIMUNDO AG. DE ADMINISTRAÇÃO AUX. DE SERVIÇOS GERAIS CAVALCANTE 126339 01649817 RAIMUNDO 126379 01323512 FRANCISCO CHAGAS NONATO DA SILVA MEDEIROS MELLO VOLKER 126359 01315412 RAIMUNDO AG. DE ADMINISTRAÇÃO AG. DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO INVENTÁRIO PATRIMONIAL INVENTÁRIO PATRIMONIAL INVENTÁRIO PATRIMONIAL FINALIDADE SÉRIE 3 ANO V Nº111 126325 01010816 ALBERTO LEONARDO DE LEONARDO DE MELLO VOLKER MELLO VOLKER 126324 01010816 ALBERTO 126323 01010816 ALBERTO LEONARDO DE AG. DE ADMINISTRAÇÃO AG. DE ADMINISTRAÇÃO DE ASSIS SILVA LIMA 126334 00661015 FRANCISCO LEONARDO DE MELLO VOLKER AG. DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO DE ASSIS SILVA LIMA 126333 00661015 FRANCISCO FUNCIONÁRIO 126327 00661015 FRANCISCO ID PORTARIA NÚMERO: 677/2013 - Emissão: 07/06/2013 Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de junho/2013, processo nº12423444-5. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO 51 24562 18474 FUNCIONÁRIO 126371 0166641X FERNANDO GALBA DE ALBUQUERQUE FONSECA 126374 0166641X FERNANDO GALBA DE ALBUQUERQUE FONSECA ID DATILOGRAFO DATILOGRAFO FUNÇÃO INVENTÁRIO PATRIMONIAL INVENTÁRIO PATRIMONIAL FINALIDADE Jose Sergio Fontenele de Azevedo SUPERINTENDENTE Levantamento Patrimonial Levantamento Patrimonial no Terminal Rodoviário de Nova Russas DESCRIÇÃO DO SERVIÇO Fortaleza Fortaleza ORIGEM Abaiara Nova Russas DESTINO 17-06-2013 10-06-2013 INÍCIO 17-06-2013 14-06-2013 FIM 0,50 4,50 QTDE 61,33 61,33 VALOR UNITÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 30,67 275,99 TOTAL TOTAL => 3.035,94 0,00 0,00 ADICIONAL FIXO % CIDADE 24571 24571 24571 24571 24571 24571 24571 24571 24571 24571 24571 24571 24571 24571 18473 18473 18473 18473 18473 18473 18473 18473 18473 18473 18473 18473 18473 PEDIDO 18473 AUTORIZAÇÃO FUNCIONÁRIO 126420 00725013 ANTÔNIO BATISTA FILHO 126422 00725013 ANTÔNIO BATISTA FILHO 126423 00739316 PEDRO ALVES DA COSTA 126424 00739316 PEDRO ALVES DA COSTA 126431 00994812 VALDECI PEREIRA DE OLIVEIRA 126432 00994812 VALDECI PEREIRA DE OLIVEIRA 126442 01012312 PEDRO RODRIGUES NETO 126443 01012312 PEDRO RODRIGUES NETO 126444 01028219 EDGAR NOBRE MUNIZ JÚNIOR 126445 01028219 EDGAR NOBRE MUNIZ JÚNIOR 126460 01107917 FRANCISCO DE SOUSA MACIEL 126465 01107917 FRANCISCO DE SOUSA MACIEL 126455 01123718 CICERO DE LIMA 126456 01123718 CICERO DE LIMA ID OP. DE MÁQ. PESADAS OP. DE MÁQ. PESADAS TRAB. DE CAMPO TRAB. DE CAMPO AG. DE ADMINISTRAÇÃO AG. DE ADMINISTRAÇÃO MOTORISTA MOTORISTA SERVIÇO DE MECANICA E MANUTENÇÃO SERVIÇO DE MECANICA E MANUTENÇÃO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO ANÁL. E LEVANT. AMBIENTAL DE PROJETOS RODOVIÁRIO CONDUÇÃO DE SERVIDOR A SERVIÇO CONDUÇÃO DE SERVIDOR A SERVIÇO ANÁL. E LEVANT. AMBIENTAL DE PROJETOS RODOVIÁRIO SERVIÇOS DE LIMPEZA E/OU RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM SERVIÇOS DE LIMPEZA E/OU RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS FINALIDADE Auxiliar na Manutenção de Máq./Equipamentos Conduzir Viatura com o Engº Ronaldo Montezuma Conduzir Viatura com o Engº Ronaldo Montezuma Auxiliar nos Serviços de Análise e Levantamento Ambiental de Projetos Rodoviários Auxiliar nos Serviços de Análise e Levantamento Ambiental de Projetos Rodoviários Auxiliar nos Serviços de Levantamento Topográfico Auxiliar nos Serviços de Levantamento Topográfico Auxiliar na Manutenção de Máq./Equipamentos Auxiliar nos Serviços de Limpeza/Recuperação de Drenagem Auxiliar nos Serviços de Limpeza/Recuperação de Drenagem Auxiliar nos Serviços de Fiscalização de Obras Auxiliar nos Serviços de Fiscalização de Obras Auxiliar nos Serviços de Fiscalização de Obras Auxiliar nos Serviços de Fiscalização de Obras DESCRIÇÃO DO SERVIÇO Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza ORIGEM Redencao Morada Nova Iracema Ibiapina Itapipoca Caninde Senador Sa Caridade Mombaca Guaraciaba do Norte Campos Sales Ico Potengi Piquet Carneiro DESTINO 24-06-2013 03-06-2013 24-06-2013 17-06-2013 21-06-2013 17-06-2013 10-06-2013 04-06-2013 17-06-2013 10-06-2013 17-06-2013 10-06-2013 05-06-2013 10-06-2013 INÍCIO 27-06-2013 07-06-2013 27-06-2013 21-06-2013 21-06-2013 20-06-2013 14-06-2013 07-06-2013 20-06-2013 14-06-2013 20-06-2013 14-06-2013 07-06-2013 13-06-2013 FIM 3,50 4,50 3,50 4,50 0,50 3,50 4,50 3,50 3,50 4,50 3,50 4,50 2,50 3,50 QTDE 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 VALOR UNITÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ADICIONAL FIXO % CIDADE 214,66 275,99 214,66 275,99 30,67 214,66 275,99 214,66 214,66 275,99 214,66 275,99 153,33 214,66 TOTAL SÉRIE 3 ANO V Nº111 CONTÍNUO CONTÍNUO MOTORISTA MOTORISTA AUX. DE SERVIÇOS GERAIS AUX. DE SERVIÇOS GERAIS FUNÇÃO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO PORTARIA NÚMERO: 678/2013 - Emissão: 07/06/2013 Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de junho/2013, processo nº12423445-3. Registre-se, publique-se e cumpra-se. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 7 de junho de 2013. 24562 PEDIDO 18474 AUTORIZAÇÃO 52 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 24571 24571 24571 24571 24571 24571 24571 24571 18473 18473 18473 18473 18473 18473 18473 18473 FUNCIONÁRIO 126434 01331213 RAIMUNDO CLAUDIO DA SILVA 126436 01331213 RAIMUNDO CLAUDIO DA SILVA 126426 01649515 GERALDO QUEIROZ DE MELO 126427 01649515 GERALDO QUEIROZ DE MELO 126439 01651412 FRANCISCO ALVES DE GÓIS 126440 01651412 FRANCISCO ALVES DE GÓIS 126453 01664514 FRANCISCO FERREIRA CAVALCANTE 126454 01664514 FRANCISCO FERREIRA CAVALCANTE 126450 01693611 FRANCISCO ASSIS BEZERRA 126451 01693611 FRANCISCO ASSIS BEZERRA ID AG. DE ADMINISTRAÇÃO AG. DE ADMINISTRAÇÃO OFICIAL DE MANUTENÇÃO OFICIAL DE MANUTENÇÃO AUX. DE SERVIÇOS GERAIS AUX. DE SERVIÇOS GERAIS AG. DE ADMINISTRAÇÃO AG. DE ADMINISTRAÇÃO AUX. DE SERVIÇOS GERAIS AUX. DE SERVIÇOS GERAIS FUNÇÃO ANÁL. E LEVANT. AMBIENTAL DE PROJETOS RODOVIÁRIO ANÁL. E LEVANT. AMBIENTAL DE PROJETOS RODOVIÁRIO SERVIÇO DE MECANICA E MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE LIMPEZA E/OU RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM SERVIÇOS DE LIMPEZA E/OU RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES SERVIÇOS DE LIMPEZA E/OU RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM SERVIÇOS DE LIMPEZA E/OU RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM SERVIÇO DE MECANICA E MANUTENÇÃO FINALIDADE Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza ORIGEM *** *** *** Jose Sergio Fontenele de Azevedo SUPERINTENDENTE Auxiliar nos Serviços de Análise e Levantamento Fortaleza Ambiental de Projetos Rodoviários Auxiliar nos Serviços de Análise e Levantamento Fortaleza Ambiental de Projetos Rodoviários Auxiliar na Manutenção de Máq./Equipamentos Auxiliar nos Serviços de Limpeza/ Recuperação de Drenagem Auxiliar nos Serviços de Limpeza/ Recuperação de Drenagem Auxiliar na Manutenção de Máq./Equipamentos Auxiliar nos Serviços de Fiscalização de Obras Auxiliar nos Serviços de Limpeza/ Recuperação de Drenagem Auxiliar nos Serviços de Limpeza/ Recuperação de Drenagem Auxiliar nos Serviços de Fiscalização de Obras DESCRIÇÃO DO SERVIÇO Abaiara Umirim Fortim Carnaubal Nova Russas Varzea Alegre General Sampaio Abaiara Tamboril Senador Pompeu DESTINO 17-06-2013 10-06-2013 24-06-2013 17-06-2013 24-06-2013 17-06-2013 11-06-2013 10-06-2013 24-06-2013 17-06-2013 INÍCIO 17-06-2013 14-06-2013 27-06-2013 21-06-2013 27-06-2013 21-06-2013 14-06-2013 10-06-2013 27-06-2013 21-06-2013 FIM 0,50 4,50 3,50 4,50 3,50 4,50 3,50 0,50 3,50 4,50 QTDE 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 VALOR UNITÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30,67 275,99 214,66 275,99 214,66 275,99 214,66 30,67 214,66 275,99 TOTAL TOTAL => 5.090,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ADICIONAL FIXO % CIDADE 24572 18477 FUNCIONÁRIO 126449 01009117 MARIA DO SOCORRO MAIA FREIRE 126452 01009117 MARIA DO SOCORRO MAIA FREIRE ID ASSISTENTE TÉCNICO ASSISTENTE TÉCNICO FUNÇÃO AUXILIAR NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS AUXILIAR NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FINALIDADE ORIGEM *** *** *** Jose Sergio Fontenele de Azevedo SUPERINTENDENTE Acompanhamento de processos administrativos, Fortaleza relativos a contratos e convênios,em diversas prefeituras. Acompanhamento de processos administrativos, Fortaleza relativos a contratos e convênios, em diversas prefeituras. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO Acopiara Saboeiro DESTINO 25-06-2013 11-06-2013 INÍCIO 28-06-2013 14-06-2013 FIM 3,50 3,50 QTDE 64,83 64,83 VALOR UNITÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 226,91 453,82 TOTAL => 226,91 TOTAL 0,00 0,00 ADICIONAL FIXO % CIDADE FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 PORTARIA NÚMERO: 680/2013 - Emissão: 07/06/2013 Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de junho/2013, processo nº12423420-8. Registre-se, publique-se e cumpra-se. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 7 de junho de 2013. 24572 PEDIDO 18477 AUTORIZAÇÃO SÉRIE 3 ANO V Nº111 PORTARIA NÚMERO: 679/2013 - Emissão: 07/06/2013 Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de junho/2013, processo nº12423447-0. Registre-se, publique-se e cumpra-se. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 7 de junho de 2013. 24571 24571 18473 PEDIDO 18473 AUTORIZAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO 53 24555 24555 24555 24555 24555 24555 24555 24555 24555 24555 24555 24555 24555 24555 24555 24555 24555 24555 24555 24555 24555 18470 18470 18470 18470 18470 18470 18470 18470 18470 18470 18470 18470 18470 18470 18470 18470 18470 18470 18470 18470 PEDIDO 18470 AUTORIZAÇÃO FUNCIONÁRIO 126252 01316915 LIDUINA DE FÁTIMA FONTENELE MARTINS 126257 01316915 LIDUINA DE FÁTIMA FONTENELE MARTINS 126256 01316915 LIDUINA DE FÁTIMA FONTENELE MARTINS 126286 01304615 JOSÉ WALTER VIEIRA 126285 01304615 JOSÉ WALTER VIEIRA AG. DE ADMINISTRAÇÃO AG. DE ADMINISTRAÇÃO AG. DE ADMINISTRAÇÃO AG. DE ADMINISTRAÇÃO AG. DE ADMINISTRAÇÃO AG. DE ADMINISTRAÇÃO GERENTE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO LEVANTAMENTO DE DADOS LEVANTAMENTO DE DADOS LEVANTAMENTO DE DADOS LEVANTAMENTO DE DADOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO FINALIDADE SERVIÇO ADMINISTRATIVO RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SERVIÇO ADMINISTRATIVO RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SERVIÇO ADMINISTRATIVO RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SERVIÇO ADMINISTRATIVO RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SERVIÇO ADMINISTRATIVO RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SERVIÇO ADMINISTRATIVO RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SERVIÇO ADMINISTRATIVO RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SERVIÇO ADMINISTRATIVO RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SERVIÇO ADMINISTRATIVO RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SERVIÇO ADMINISTRATIVO RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SERVIÇO ADMINISTRATIVO RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SERVIÇO ADMINISTRATIVO RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SERVIÇO ADMINISTRATIVO RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SERVIÇO DE TOPOGRAFIA SERVIÇO DE TOPOGRAFIA SERVIÇO DE TOPOGRAFIA SERVIÇO DE TOPOGRAFIA DESCRIÇÃO DO SERVIÇO Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza ORIGEM Aracoiaba Beberibe Pacatuba Capistrano Capistrano Aracati Redencao Pacatuba Beberibe Miraima Redencao Catarina Sobral Taua Capistrano Capistrano Aracati Redencao Beberibe Beberibe Pacatuba DESTINO 18-06-2013 25-06-2013 04-06-2013 26-06-2013 18-06-2013 04-06-2013 25-06-2013 18-06-2013 11-06-2013 04-06-2013 18-06-2013 25-06-2013 11-06-2013 04-06-2013 26-06-2013 18-06-2013 04-06-2013 18-06-2013 25-06-2013 11-06-2013 04-06-2013 INÍCIO 21-06-2013 28-06-2013 07-06-2013 28-06-2013 21-06-2013 06-06-2013 28-06-2013 20-06-2013 14-06-2013 07-06-2013 21-06-2013 28-06-2013 14-06-2013 07-06-2013 28-06-2013 21-06-2013 06-06-2013 21-06-2013 28-06-2013 14-06-2013 07-06-2013 FIM 2,00 3,50 4,00 2,00 2,50 2,50 3,50 3,00 3,50 3,50 3,50 2,00 2,00 2,00 2,00 2,50 2,50 2,00 3,50 3,50 4,00 QTDE 61,33 61,33 16,08 61,33 61,33 61,33 77,10 16,08 77,10 77,10 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 16,08 VALOR UNITÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ADICIONAL FIXO % CIDADE 122,66 214,66 64,32 122,66 153,33 153,33 269,85 48,24 269,85 269,85 214,66 122,66 147,19 122,66 122,66 153,33 153,33 122,66 214,66 214,66 64,32 TOTAL SÉRIE 3 ANO V Nº111 GERENTE GERENTE GERENTE AG. DE ADMINISTRAÇÃO AG. DE ADMINISTRAÇÃO AG. DE ADMINISTRAÇÃO AG. DE ADMINISTRAÇÃO AG. DE ADMINISTRAÇÃO AG. DE ADMINISTRAÇÃO AG. DE ADMINISTRAÇÃO TÉC. EM ESTRADAS TÉC. EM ESTRADAS TÉC. EM ESTRADAS TÉC. EM ESTRADAS FUNÇÃO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO 126231 01008919 JORGE LUIZ BRUNO CARDOSO 126232 01008919 JORGE LUIZ BRUNO CARDOSO 126234 01008919 JORGE LUIZ BRUNO CARDOSO 126233 01008919 JORGE LUIZ BRUNO CARDOSO 126264 01023810 JOSÉ WILSON MACHADO BORGES FILHO 126265 01023810 JOSÉ WILSON MACHADO BORGES FILHO 126269 01023810 JOSÉ WILSON MACHADO BORGES FILHO 126266 01023810 JOSÉ WILSON MACHADO BORGES FILHO 126283 01304615 JOSÉ WALTER VIEIRA 126279 01008412 LUÍZ LOPES FILHO 126276 01008412 LUÍZ LOPES FILHO 126241 0098051X MARIO MENDONÇA MAMEDE 126243 0098051X MARIO MENDONÇA MAMEDE 126247 0098051X MARIO MENDONÇA MAMEDE 126246 0098051X MARIO MENDONÇA MAMEDE 126273 01008412 LUÍZ LOPES FILHO ID 54 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 24555 24555 24555 24555 24555 24555 24555 24555 18470 18470 18470 18470 18470 18470 18470 18470 FUNCIONÁRIO 126235 01400711 FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO MARQUES 126236 01400711 FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO MARQUES 126237 01400711 FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO MARQUES 126238 01400711 FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO MARQUES 126230 0132201X CARLOS AUGUSTO VIDAL 126228 0132201X CARLOS AUGUSTO VIDAL 126227 0132201X CARLOS AUGUSTO VIDAL 126254 01316915 LIDUINA DE FÁTIMA FONTENELE MARTINS 126229 0132201X CARLOS AUGUSTO VIDAL ID ENG. CIVIL ENG. CIVIL ENG. CIVIL ENG. CIVIL AG. DE ADMINISTRAÇÃO AG. DE ADMINISTRAÇÃO AG. DE ADMINISTRAÇÃO AG. DE ADMINISTRAÇÃO AG. DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO LEVANTAMENTO DE DADOS LEVANTAMENTO DE DADOS LEVANTAMENTO DE DADOS LEVANTAMENTO DE DADOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FINALIDADE Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza ORIGEM Catarina Pacatuba Sobral Taua Catarina Sobral Taua Redencao Beberibe DESTINO 25-06-2013 18-06-2013 11-06-2013 04-06-2013 25-06-2013 11-06-2013 04-06-2013 18-06-2013 11-06-2013 INÍCIO 28-06-2013 21-06-2013 13-06-2013 06-06-2013 28-06-2013 14-06-2013 07-06-2013 21-06-2013 14-06-2013 FIM 3,50 4,00 1,50 1,50 2,00 2,00 3,00 3,50 3,50 QTDE 64,83 16,08 64,83 64,83 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 VALOR UNITÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20,00 0,00 0,00 20,00 0,00 0,00 0,00 226,91 64,32 116,69 97,25 122,66 147,19 183,99 214,66 214,66 TOTAL TOTAL => 4.729,87 0,00 0,00 19,45 0,00 0,00 24,53 0,00 0,00 0,00 ADICIONAL FIXO % CIDADE 24567 24567 18478 24567 18478 24567 24567 18478 18478 24567 18478 18478 24567 PEDIDO 18478 AUTORIZAÇÃO FUNCIONÁRIO 126531 00748315 GENÉSIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO 126534 00748315 GENÉSIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO 126522 0096431X ANTÔNIO DIAS DE ARAÚJO 126523 0096431X ANTÔNIO DIAS DE ARAÚJO 126527 0096431X ANTÔNIO DIAS DE ARAÚJO 126520 01017810 GALDINO GONDIM LINS RIBEIRO 126524 01017810 GALDINO GONDIM LINS RIBEIRO ID PROJETO RODOVIÁRIO PROJETO RODOVIÁRIO PROJETO RODOVIÁRIO PROJETO RODOVIÁRIO PROJETO RODOVIÁRIO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO FINALIDADE Fiscalizar Projetos Icó-Icozinho e Malhada Vermelha-Rochedo Fiscalizar Projetos Mucambo-Ibiapina e Ac. Aerop. São Benedito Fiscalizar Projetos Icó-Icozinho e Malhada Vermelha-Rochedo Fiscalizar Projeto Entr. BR.116-Entr. p/ Potiretama-Iracema Fiscalizar Projetos Mucambo-Ibiapina e Ac. Aerop. São Benedito Auxiliar Topografia no Acesso Aerop. Canindé Auxiliar Topografia no Acesso Aerop. Canindé DESCRIÇÃO DO SERVIÇO Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza ORIGEM Ico Ibiapina Iracema Ico Ibiapina Caninde Caninde DESTINO 11-06-2013 04-06-2013 27-06-2013 10-06-2013 04-06-2013 18-06-2013 10-06-2013 INÍCIO 14-06-2013 07-06-2013 28-06-2013 14-06-2013 07-06-2013 20-06-2013 14-06-2013 FIM 3,50 3,50 1,50 4,50 3,50 2,00 4,00 QTDE 77,10 77,10 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 VALOR UNITÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ADICIONAL FIXO % CIDADE 269,85 269,85 92,00 275,99 214,66 122,66 245,32 TOTAL FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 GERENTE GERENTE TÉC. EM ESTRADAS TÉC. EM ESTRADAS TÉC. EM ESTRADAS AUX. DE TOPOGRAFIA AUX. DE TOPOGRAFIA FUNÇÃO PORTARIA NÚMERO: 681/2013 - Emissão: 07/06/2013 Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de junho/2013, processo nº12423495-0. *** *** *** Jose Sergio Fontenele de Azevedo SUPERINTENDENTE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS SERVIÇO ADMINISTRATIVO RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SERVIÇO ADMINISTRATIVO RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SERVIÇO ADMINISTRATIVO RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SERVIÇO ADMINISTRATIVO RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SERVIÇO ADMINISTRATIVO RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DESCRIÇÃO DO SERVIÇO SÉRIE 3 ANO V Nº111 Registre-se, publique-se e cumpra-se. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 7 de junho de 2013. 24555 PEDIDO 18470 AUTORIZAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO 55 24567 24567 24567 24567 24567 24567 24567 24567 24567 24567 18478 18478 18478 18478 18478 18478 18478 18478 18478 18478 DATILOGRAFO DATILOGRAFO ENG. CIVIL CONTÍNUO CONTÍNUO AUX. DE SERVIÇOS GERAIS AUX. DE SERVIÇOS GERAIS AUX. DE SERVIÇOS GERAIS AUX. DE SERVIÇOS GERAIS AUX. DE SERVIÇOS GERAIS AUX. DE SERVIÇOS GERAIS AUX. DE SERVIÇOS GERAIS TRAB. DE CAMPO TRAB. DE CAMPO TRAB. DE CAMPO AUX. DE SERVIÇOS GERAIS AUX. DE SERVIÇOS GERAIS LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PROJETO RODOVIÁRIO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PROJETO RODOVIÁRIO PROJETO RODOVIÁRIO FINALIDADE Registre-se, publique-se e cumpra-se. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 7 de junho de 2013. 24567 24567 18478 18478 24567 18478 24567 24567 18478 24567 24567 18478 ENG. CIVIL ENG. CIVIL FUNÇÃO *** *** *** Jose Sergio Fontenele de Azevedo SUPERINTENDENTE Auxiliar Serviços de Topografia no Ac. Aerop. Canindé Auxiliar Serviços de Cadastro em Aratuba-Mulungu Fiscalizar Projetos Icó-Icozinho e Malhada Vermelha-Rochedo Digitar Dados Topografia em Ac. Aerop. Canindé Digitar Dados Topografia em Ac. Aerop. Canindé Auxiliar Serviços de Topografia no Ac. Aerop. Canindé Auxiliar Serviços de Topografia no Acesso Aerop. Canindé Auxiliar Serviços de Topografia no Acesso Aerop. Canindé Auxiliar Serviços de Topografia no Acesso Aerop. Canindé Auxiliar Serviços de Topografia no Acesso Aerop. Canindé Auxiliar Serviços de Topografia no Ac. Aerop. Canindé Auxiliar Serviços de Cadastro em Aratuba-Capistrano Roçar Área de Topografia no Ac. Aerop. Canindé Auxiliar Serviços de Topografia no Ac. Aerop. Canindé Auxiliar Serviços de Cadastro em AratubaMulungu Roçar Área de Topografia no Acesso Aerop. Canindé Roçar Área de Topografia no Ac. Aerop. Canindé Fiscalizar Projeto Entr. BR.116-Entr. p/ Potiretama-Iracema Fiscalizar Projetos Mucambo-Ibiapina e Ac. Aerop. São Benedito DESCRIÇÃO DO SERVIÇO Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza ORIGEM Caninde Caninde Ico Aratuba Caninde Caninde Caninde Caninde Caninde Caninde Caninde Aratuba Caninde Caninde Caninde Aratuba Caninde Iracema Ibiapina DESTINO 25-06-2013 11-06-2013 11-06-2013 04-06-2013 25-06-2013 24-06-2013 18-06-2013 11-06-2013 11-06-2013 18-06-2013 24-06-2013 04-06-2013 18-06-2013 11-06-2013 18-06-2013 04-06-2013 25-06-2013 27-06-2013 04-06-2013 INÍCIO 28-06-2013 14-06-2013 14-06-2013 05-06-2013 28-06-2013 28-06-2013 20-06-2013 14-06-2013 14-06-2013 20-06-2013 28-06-2013 05-06-2013 20-06-2013 14-06-2013 20-06-2013 05-06-2013 28-06-2013 28-06-2013 07-06-2013 FIM 3,50 3,50 3,50 1,50 3,50 4,50 2,00 3,50 3,50 2,00 4,50 1,50 2,00 3,50 2,00 1,50 3,50 1,50 3,50 QTDE 61,33 61,33 64,83 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 64,83 64,83 VALOR UNITÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 214,66 214,66 226,91 92,00 214,66 275,99 122,66 214,66 214,66 122,66 275,99 92,00 122,66 214,66 122,66 92,00 214,66 97,25 226,91 TOTAL TOTAL => 4.862,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ADICIONAL FIXO % CIDADE SÉRIE 3 ANO V Nº111 18478 24567 18478 FUNCIONÁRIO 126521 01019716 HAROLDO DE AGUIAR MIRANDA 126526 01019716 HAROLDO DE AGUIAR MIRANDA 126586 01107615 TARCISIO RIBEIRO DE LIMA 126592 01107615 TARCISIO RIBEIRO DE LIMA 126541 01108115 JOSÉ DELFINO ALVES 126546 01123513 FRANCISCO VALDEMIR PONCIANO DA SILVA 126547 01123513 FRANCISCO VALDEMIR PONCIANO DA SILVA 126551 01304119 JOSÉ OSVALDO BRITO MAIA 126583 01304119 JOSÉ OSVALDO BRITO MAIA 126537 01310712 JOSÉ ARMANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 126538 01310712 JOSÉ ARMANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 126539 01311719 JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO 126540 01311719 JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO 126584 01312618 FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS 126585 01313010 RAIMUNDO DOMINGOS DA SILVA 126593 01313010 RAIMUNDO DOMINGOS DA SILVA 126528 01400118 ANTÔNIO GEORGE FARIAS 126596 0166591X TEREZINHA SOMBRA BRAGA 126597 0166591X TEREZINHA SOMBRA BRAGA ID DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO 18478 24567 PEDIDO 18478 AUTORIZAÇÃO 56 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 57 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO PORTARIA Nº444/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições e conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013, RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portaria nº443/2013, a qual designa-os para comporem a COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 02/05/2013 a 31/05/2013, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 26 de maio de 2013. Francisco Júlio Dias Cavalcanti SECRETÁRIO GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº444/2013 DE 26 DE MAIO DE 2013 NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO FRANCISCA DE ARAUJO MAGALHAES LUCIANA VASCONCELOS NUNES MAGARI CRONEMBERGER SOUSA LEITE MARIA LEOPOLDINA CAVALCANTE PINHEIRO MARIA LUELI DE SOUSA MATIAS MARTA DA SILVA NASCIMENTO NATALIA KELLY VIANA FREITAS ANDREA JULIANA NOGUEIRA E SILVA STERCKX JORGE HERBEST DE SOUZA BRAZ LUZIANIA LIMA VASCONCELOS MARIA ELISA MOREIRA FREIRE SOUZA MARIA MARILENE CAVALCANTE SILVA MARTA GOMES SOMBRA Membro Suplente Membro Membro Coordenador Membro Membro Membro Suplente Membro Membro Coordenador Membro Membro Suplente Membro VL. UNIT. TURNOS TOTAL 33,00 33,00 33,00 40,00 33,00 33,00 33,00 33,00 33,00 40,00 33,00 33,00 33,00 11 20 19 21 17 20 4 9 17 21 20 7 20 363,00 660,00 627,00 840,00 561,00 660,00 132,00 297,00 561,00 840,00 660,00 231,00 660,00 TOTAL 7.092,00 *** *** *** PORTARIA Nº501/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições e conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013, RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portaria nº500/2013, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Russas, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 10/05/2013 a 14/05/2013, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de maio de 2013. Francisco Júlio Dias Cavalcanti SECRETÁRIO GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº501/2013 DE 09 DE MAIO DE 2013 NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO ADALGIZA ALVES DO NASCIMENTO ANTONIO LEITE DA SILVA ANTONIO MONTEIRO BARBOSA ANTONIO NEPOMUCENO DE ANDRADE CELIA NEIVA GOMES MARTINS CELIA REGINA ARAGAO DE ARAUJO DAVID GOMES MENDONCA ELIZABETH SILVA LOPES EVALDO BEZERRA DE OLIVEIRA FERNANDO CESAR DE ALMEIDA FRANCISCA NEUDA FRANÇA DE SOUSA FRANCISCO CARDOSO AMORA TINDOU FRANCISCO DE ALMADA FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA FRANCISCO NEUDIVAR FRANCELINO RIBEIRO HENRIQUE JORGE BARRETO VIEIRA JOAO BATISTA DE LIMA NETO JOAO HORÁCIO DO NASCIMENTO NETO JOSE BATISTA NETO JOSE GOMES SIQUEIRA JOSE MARQUES DA SILVA LUIS FLAMARION SOARES MACIEL LUSIRENE DE BRITO BEZERRA MANUEL MESSIAS DE SALES MARIA DAS GRACAS DE SA BARRETO MARIA IRACY VAZ MARTINS MARIA NEUTA DE LIMA FERNANDES SOUZA Membro Membro Membro Membro Membro Membro Membro Coordenador Membro Membro Membro Membro Membro Membro Membro Membro Coordenador Membro Membro Membro Membro Coordenador Membro Membro Membro Membro Presidente VL. UNIT. TURNOS TOTAL 37,00 37,00 37,00 37,00 37,00 37,00 37,00 40,00 37,00 37,00 37,00 37,00 37,00 37,00 37,00 37,00 50,00 37,00 37,00 37,00 37,00 50,00 33,00 37,00 37,00 37,00 60,00 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 6 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 407,00 407,00 407,00 407,00 407,00 407,00 407,00 440,00 407,00 407,00 407,00 407,00 222,00 407,00 407,00 407,00 550,00 407,00 407,00 407,00 407,00 550,00 363,00 407,00 407,00 407,00 660,00 58 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO NEUMARION OLIVEIRA ROMULO FREIRE BARBOSA STANISLAU LALLEMOND SILVA TEREZA DE JESUS COELHO Membro Membro Membro Membro VL. UNIT. TURNOS TOTAL 37,00 37,00 37,00 33,00 11 11 11 11 407,00 407,00 407,00 363,00 TOTAL 12.916,00 *** *** *** PORTARIA Nº506/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários NO MÊS DE ABRIL do ano 2013, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art.7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de abril de 2013. Francisco Júlio Dias Cavalcanti SECRETÁRIO GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº506/2013, 10 DE ABRIL DE 2013 MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO SALÁRIO 417-1-8 CASSIA VALERIA DA SILVA DAMASCENO Auxiliar Administrativo 2.424,16 Nº DE HORAS/MÊS VALOR DA HORA VALOR TOTAL 15 16,53 247,95 *** *** *** PORTARIA Nº530/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE INCLUIR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, na Portaria Nº169/2013, datada de 08 de fevereiro de 2013, a qual concede Gratificação de Operação Radar, nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pela lei nº14.304, de 16 de janeiro de 2009. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de maio de 2013. Francisco Júlio Dias Cavalcanti SECRETÁRIO GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº530/2013 DATADA DE 22 DE MAIO DE 2013 MAT NOME FUNÇÃO NA OPERAÇÃO 433-1-1 633-1-2 733-1-8 273-1-6 610-1-8 RAIMUNDA JOSINA FLOR MARIA LUCINEIDE DE CASTRO FRANCISCA NEIDE MAIA CHAVES MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SOUZA CELIA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA Coordenador Membro Membro Membro Membro QUANT VALOR TOTAL 1 1 1 1 1 118,80 66,00 66,00 66,00 66,00 TOTAL 382,80 *** *** *** PORTARIA Nº535/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições e conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013, RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portaria nº534/2013, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Coreaú, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 24/05/2013 a 27/06/2013, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de maio de 2013. Francisco Júlio Dias Cavalcanti SECRETÁRIO GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº535/2013 DE 23 DE MAIO DE 2013 NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO FRANCISCO ALVES DA SILVA FRANCISCO PEREIRA ADRIANO IRISMAR PINHEIRO HERCULES LINDALVA REBOUCAS DE OLIVEIRA LUZIA GONDIM UCHOA DA SILVA MARIA DE SALETE COSTA ROCHA RAIMUNDA CLEIDE SOUSA CORREIA TEREZA DE JESUS COELHO Membro Membro Coordenador Membro Membro Membro Membro Membro TOTAL VL. UNIT. TURNOS TOTAL 33,00 33,00 40,00 33,00 33,00 33,00 33,00 33,00 8 8 8 8 8 8 8 8 264,00 264,00 320,00 264,00 264,00 264,00 264,00 264,00 2.168,00 *** *** *** DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 59 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 PORTARIA Nº537/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições e conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013, RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portaria nº536/2013, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Juazeiro do Norte, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 24/05/2013 a 27/05/2013, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de maio de 2013. Francisco Júlio Dias Cavalcanti SECRETÁRIO GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº537/2013 DE 23 DE MAIO DE 2013 NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO ANTONIO FERNANDO BRITO DE OLIVEIRA ANTONIO LEITE DA SILVA ANTONIO RODRIGUES ALBUQUERQUE ANTONIO SIRLANDIO DE ARAUJO BERMARY ALVES COSTA DE ARAUJO CELIA NEIVA GOMES MARTINS EDILSON LOPES DE MOURA FERNANDO CESAR DE ALMEIDA FERNANDO LUIS ARAUJO SANTOS FRANCISCA FREITAS DA COSTA FRANCISCO ALBERTO MARREIROS DA ROCHA FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA FRANCISCO JOSE DE LIMA FRANCISCO NEUDIVAR FRANCELINO RIBEIRO JOAO DINANCES DE ANDRADE JOAO FREITAS FILHO JOAO HORÁCIO DO NASCIMENTO NETO JOSE BATISTA NETO JOSE DE RIBAMAR DINIZ BACELAR JOSE GERARDO DO NASCIMENTO VIDAL JOSE GOMES SIQUEIRA JOSE ITAMAR DOS SANTOS JOSE ORLANDO PINTO LIMA LUIZA DE MARILLAC BEZERRA NATALENSE MARIA EDILENE LOBO MARIA IRACY VAZ MARTINS NELSON FERNANDES DE FREITAS TEREZINHA DE LUNA Membro Membro Membro Membro Coordenador Membro Coordenador Membro Membro Membro Membro Membro Membro Membro Membro Membro Membro Membro Presidente Membro Membro Membro Membro Coordenador Membro Membro Membro Membro VL. UNIT. TURNOS TOTAL 37,00 37,00 37,00 37,00 40,00 37,00 50,00 37,00 37,00 37,00 37,00 37,00 37,00 37,00 37,00 37,00 37,00 37,00 60,00 37,00 37,00 37,00 37,00 50,00 37,00 33,00 37,00 33,00 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 296,00 296,00 296,00 296,00 320,00 296,00 400,00 296,00 296,00 296,00 296,00 296,00 296,00 296,00 296,00 296,00 296,00 296,00 480,00 296,00 296,00 296,00 296,00 400,00 296,00 264,00 296,00 264,00 TOTAL 8.640,00 *** *** *** PORTARIA Nº546/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de operação radar, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de maio de 2013. Francisco Julio Dias Cavalcanti SECRETÁRIO GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº546/2013 DE 29 DE MAIO DE 2013 NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL DIÁRIAS ANTONIO ALDANI ARAUJO MOTORISTA. V BEBERIBE/CE 30/05/2013 à 03/06/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 DEUSILA SOUZA DE ALMEIDA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V BEBERIBE/CE 30/05/2013 à 03/06/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99 275,99 VANDEUZA EVANGELISTA VIANA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V BEBERIBE/CE 30/05/2013 à 03/06/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99 LILIAN FABIOLA CHAVES GONZAGA AGENTE DE TRANSITO V BEBERIBE/CE 30/05/2013 à 03/06/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99 DAVID ANDRADE DE FREITAS AGENTE DE TRANSITO V BEBERIBE/CE 30/05/2013 à 03/06/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99 CARLOS ALBERTO COELHO DE TÉCNICO EM ESTRADAS V JIJOCA DE 23/05/2013 à 27/05/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99 ARAUJO JERICOACOARA/CE DILZA DE FREITAS MOREIRA LIMA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V FORTALEZA/CE 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66 MARIA DE LOURDES FELIX DA AGENTE DE ADMINISTRACAO IV IGUATU/CE 31/05/2013 à 06/06/2013 6,5 64,83 421,40 5,00 442,47 COSTA FRANCISCO ADEILDO XAVIER FISCAL TRANSITO V IGUATU/CE 31/05/2013 à 06/06/2013 6,5 61,33 398,65 5,00 418,58 FATIMA MARIA FELIX ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V IGUATU/CE 31/05/2013 à 06/06/2013 6,5 61,33 398,65 5,00 418,58 DANIEL NOGUEIRA BARBOSA FILHO FISCAL TRANSITO V BATURITE/CE 28/05/2013 à 02/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32 JOSE GERARDO BARROSO PINTOR LETREIRO V BATURITE/CE 28/05/2013 à 02/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32 FLORENCIO SOUSA GOUVEIA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V BATURITE/CE 28/05/2013 à 02/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32 MARIA DE FATIMA HELENA MAIA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V BATURITE/CE 28/05/2013 à 02/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32 CHAVES 60 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO NOME SÉRIE 3 ANO V Nº111 CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL DIÁRIAS SILVANA BARBOSA DO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V BATURITE/CE 28/05/2013 à 02/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32 NASCIMENTO ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA TRABALHADOR DE CAMPO V BATURITE/CE 28/05/2013 à 02/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32 PEDRO FERREIRA DA COSTA MOTORISTA. V BATURITE/CE 28/05/2013 à 02/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32 FRANCISCO LUIZ MESQUITA NETO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V BATURITE/CE 28/05/2013 à 02/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32 MIGUEL DE ALENCAR HILUY AGENTE DE TRANSITO V BATURITE/CE 28/05/2013 à 02/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32 CARLOS ALBERTO COELHO DE TÉCNICO EM ESTRADAS V JIJOCA DE 29/05/2013 à 02/06/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99 ARAUJO JERICOACOARA/CE *** *** *** PORTARIA Nº546-A/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de operação radar, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de maio de 2013. Francisco Julio Dias Cavalcanti SECRETÁRIO GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº546-A/2013 DE 29 DE MAIO DE 2013 NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL DIÁRIAS ANTONIO QUIRINO NETO MOTORISTA. V OCARA/CE 28/05/2013 à 02/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32 JOAO ANTONIO ALVES AUXILIAR TÉCNICO IV ARACOIABA/CE 31/05/2013 à 03/06/2013 3,5 64,83 226,91 0,00 226,91 LUIZA DE MARILLAC BEZERRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ARACOIABA/CE 31/05/2013 à 03/06/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66 LUCIA MARIA CRUZ BATISTA AUXILIAR TÉCNICO IV ARACOIABA/CE 31/05/2013 à 03/06/2013 3,5 64,83 226,91 0,00 226,91 JOSE DE RIBAMAR DINIZ BACELAR AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ARACOIABA/CE 31/05/2013 à 03/06/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66 MARIA DE LOURDES ALVES DE AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ARACOIABA/CE 31/05/2013 à 03/06/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66 AGENTE DE TRANSITO V ARACOIABA/CE 31/05/2013 à 03/06/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66 NATALENSE SOUZA JOSE RICARDO NUNES SOUSA *** *** *** PORTARIA Nº555/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO na cidade de Morada Nova, durante o período de 03/06/2013 a 21/06/2013, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de maio de 2013. Francisco Júlio Dias Cavalcanti SECRETÁRIO GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº555/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013 NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO HORÁRIO LOCAL AUREA FATIMA MENDES MOURA JOSE VALDENIR MORAIS Coordenador Membro 13:00 às 17:00 13:00 às 17:00 MORADA NOVA MORADA NOVA *** *** *** PORTARIA Nº557/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO na cidade de Tauá, durante o período de 03/06/2013 a 30/06/2013, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de maio de 2013. Francisco Julio Dias Cavalcanti SECRETÁRIO GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº557/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013 NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO HORÁRIO LOCAL FRANCISBERTO FEITOSA ALEXANDRINO LUIZ KLEBER BEZERRA GOMES Coordenador Membro 13:00 às 17:00 13:00 às 17:00 TAUÁ TAUÁ *** *** *** PORTARIA Nº561/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO na cidade de Iguatu, durante DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 61 o período de 03/06/2013 a 30/06/2013, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de maio de 2013. Francisco Julio Dias Cavalcanti SECRETÁRIO GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº561/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013 NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO HORÁRIO LOCAL ANTONIA ZELIA NOGUEIRA DE MENDONÇA MORAES MARIA ELICE DO CARMO MOURA Coordenador Membro 13:00 às 17:00 13:00 às 17:00 IGUATU IGUATU *** *** *** PORTARIA Nº563/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO na cidade de Sobral, durante o período de 03/06/2013 a 30/06/2013, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de maio de 2013. Francisco Julio Dias Cavalcanti SECRETÁRIO GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº563/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013 NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO HORÁRIO LOCAL APRIGIO TELES MASCARENHAS NETO JOSE VALDIR PONTE NOGUEIRA FRANCISCO SERGIO GUIMARAES CORDEIRO JOAO PEREIRA DA SILVA NETO Coordenador Membro Membro Coordenador 08:00 08:00 13:00 13:00 SOBRAL SOBRAL SOBRAL SOBRAL às às às às 12:00 12:00 17:00 17:00 *** *** *** PORTARIA Nº565/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO na cidade de Quixadá, durante o período de 03/06/2013 a 30/06/2013, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013,. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de maio de 2013. Francisco Julio Dias Cavalcanti SECRETÁRIO GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº565/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013 NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO HORÁRIO LOCAL ANA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA EDVARDES MENDES DE CARVALHO FILHO Coordenador Membro 13:00 às 17:00 13:00 às 17:00 SOBRAL SOBRAL *** *** *** PORTARIA Nº569/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO na cidade de Tianguá, durante o período de 03/06/2013 a 30/06/2013, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de maio de 2013. Francisco Julio Dias Cavalcanti SECRETÁRIO GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº569/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013 NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO HORÁRIO LOCAL FRANCISCO MOREIRA MARQUES LINDEMBERG DOS SANTOS DOMINGOS Membro Coordenador 13:00 às 17:00 13:00 às 17:00 TIANGUA TIANGUA *** *** *** PORTARIA Nº571/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO na cidade de Itapipoca, 62 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 durante o período de 03/06/2013 a 30/06/2013, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de maio de 2013. Francisco Julio Dias Cavalcanti SECRETÁRIO GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº571/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013 NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO HORÁRIO LOCAL GERALDO FERREIRA DOS SANTOS MANOEL ENELIAS FILHO Coordenador Membro 13:00 às 17:00 13:00 às 17:00 ITAPIPOCA ITAPIPOCA *** *** *** PORTARIA Nº573/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO na cidade Juazeiro do Norte, durante o período de 03/06/2013 a 30/06/2013, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de maio de 2013. Francisco Julio Dias Cavalcanti SECRETÁRIO GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº573/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013 NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO HORÁRIO LOCAL DANIEL ALENCAR ABAGARO FRANCISCO GRACINDO FERNANDES HERMESSON SILVA ALVES DO NASCIMENTO MARIA SOCORRO SANTOS Coordenador Membro Coordenador Membro 08:00 08:00 13:00 13:00 JUAZEIRO JUAZEIRO JUAZEIRO JUAZEIRO às às às às 12:00 12:00 17:00 17:00 DO DO DO DO NORTE NORTE NORTE NORTE *** *** *** PORTARIA Nº575/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE PRÁTICA DE DIREÇÃO, durante o período de 01/06/2013 a 15/06/2013, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de maio de 2013. Francisco Julio Dias Cavalcanti SECRETÁRIO GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº575/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013 NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO HORÁRIO LOCAL ALVARO NUNES DE AGUIAR VIANA ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA CARLOS LUIZ MARCELO ANTUNES EDITE GONCALVES LACERDA FRANCISCO CARLOS CANUTO DE SOUSA FRANCISCO EDIVANIO DA SILVA FRANCISCO ERICSSON ARAUJO CANAFISTULA FRANCISCO LACORDERIO MAIA DE MELO FRANCISCO VALDO PEREIRA HELANO DE SOUSA MOURA JAIRO FERREIRA DE SOUZA JOAO ALVES DE OLIVEIRA JOSE AIRTON COELHO JOSE DO NASCIMENTO SARAIVA JOSE IVAN AMARANTE DE SANTIAGO FILHO JOSE VALTER LANDIM FILHO LEVY MENDES DE PINHO MACHADO LIANA OLIVEIRA MENA BARRETO MARCIO BRAGA MASCARENHAS MARIA DAS GRACAS MOURA CARDOSO MARIA DE FATIMA DO MONTE OLIVEIRA MARIA IVONILDE RODRIGUES MARIA SOCORRO SALES CHAVES MARIO GLEICK AGUIAR GUIMARAES MARTA MARIA MARQUES DA SILVA OTAVIO CARLOS MOTA DE QUEIROZ PABLO CAVALCANTE VALENTE ALINE VERISSIMO DE ALMEIDA ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA Membro Membro Membro Suplente Membro Membro Membro Membro Coordenador Membro Membro Membro Membro Membro Membro Suplente Membro Membro Membro Coordenador Membro Membro Membro Suplente Presidente Membro Membro Membro Coordenador Membro Membro Membro 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 13:00 13:00 DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 17:00 17:00 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO HORÁRIO LOCAL ANTONIO ALMIR DE ARAUJO EVALDO GONCALVES SILVA FRANCISCA CATHARINA ALVES DANTAS FRANCISCO JOSE SILVA DO NASCIMENTO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA GERALDO ARAUJO DOS SANTOS GIOVANNI CARDOSO BRITO HELIO FACANHA DA ROCHA JOSE FLOR DA SILVA JOSE GERARDO ALVES CARNEIRO JOSE RANDOLFO FERNANDES XAVIER JOSE WILSON CARNEIRO DA SILVA KLEBER PEREIRA DA ROCHA LUCIANA VASCONCELOS NUNES LUCRECIO SEVERINO OLINDA MANOEL PAULINO SECUNDINO NETO MARIA DA SILVA MENDONCA MARIA DE LOURDES DA SILVA MARINHO MARIA JOSE BEZERRA DE SANTIAGO PATRICK HERLLY SILVA REIS ROBERTO ALVES MOREIRA DA ROCHA THOMAS GERFESON LIMA MILHOME WILLIAM CAETANO DA NOBREGA ZENILDE MORADA LANDIM Membro Membro Membro Coordenador Membro Membro Membro Coordenador Membro Membro Membro Membro Presidente Membro Membro Membro Membro Presidente Membro Membro Membro Membro Membro Suplente Coordenador 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 63 *** *** *** PORTARIA Nº579/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, durante o período de 03/06/2013 a 30/06/2013, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de junho de 2013. Francisco Julio Dias Cavalcanti SECRETÁRIO GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº579/2013 DE 03 DE JUNHO DE 2013 NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO HORÁRIO LOCAL ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA FRANCINETE SOMBRA BASILIO FRANCISCA DE ARAUJO MAGALHAES FRANCISCA SHEILA NOGUEIRA DA SILVA IVONEDE DIAS LEMOS MAGARI CRONEMBERGER SOUSA LEITE MARTA GOMES SOMBRA PALMIRA SANDRA PORFIRIO GOMES EMILIANA TERCEIRO DE SOUSA FRANCIANE AGUIAR ALCANTARA LUIZA MARIA DAS CANDEIAS RABELO MONTEIRO LUZIANIA LIMA VASCONCELOS MARIA ELISA MOREIRA FREIRE SOUZA MARIA VIRLENE TOMAZ GARRIDO BRAGA MARTA DA SILVA NASCIMENTO Membro Membro Membro Suplente Membro Suplente Membro Membro Suplente Membro Coordenador Membro Membro Membro Coordenador Membro Suplente Membro Membro Suplente 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN às às às às às às às às às às às às às às às 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 *** *** *** PORTARIA Nº587/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários NO MÊS DE ABRIL do ano 2013, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art.7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de junho de 2013. Francisco Julio Dias Cavalcanti SECRETÁRIO GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº587/2013, 05 DE JUNHO DE 2013 MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO SALÁRIO Nº DE HORAS/MÊS VALOR DA HORA 448-1-4 Paulo Sergio Peixoto Benevides Perito de Trânsito 10.529,01 32 71,79 *** *** *** VALOR TOTAL 2.297,28 64 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 PORTARIA Nº588/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários NO MÊS DE MAIO do ano 2013, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art.7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de junho de 2013. Francisco Julio Dias Cavalcanti SECRETÁRIO GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº588/2013, 06 DE JUNHO DE 2013 MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO SALÁRIO Nº DE HORAS/MÊS VALOR DA HORA 448-1-4 PAULO SERGIO PEIXOTO BENEVIDES PERITO DE TRÂNSITO 10.529,01 33 71,59 VALOR TOTAL 2.362,47 *** *** *** PORTARIA Nº589/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários NO MÊS DE MAIO do ano 2013, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art.7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de junho de 2013. Francisco Julio Dias Cavalcanti SECRETÁRIO GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº589/2013, 06 DE JUNHO DE 2013 MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO SALÁRIO 417-1-8 250-1-1 Cassia Valeria da Silva Damasceno Antonio Policarpo de Alcantara Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração 2.424,16 3.505,39 Nº DE HORAS/MÊS VALOR DA HORA VALOR TOTAL 20 24 16,53 23,91 330,60 573,84 *** *** *** PORTARIA Nº595/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista que consta no Laudo de Vistoria Conclusivo peça que instrui o Processo Administrativo de nº12311306-7, de 02 de maio de 2012, e, embasado nos termos da Portaria Nº251/2007, de 09 de maio de 2007, publicada no DOE do dia 25 de maio 2007. RESOLVE: Autorizar o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA ATITUDE LTDA - ME, CNPJ Nº15.287.148/0001-26, CLASSIFICAÇÃO “AB” (Ensino Teórico-Técnico e de Prática de Direção), situado à Av. John Sanford Nº. 2317 - Bairro: Cidade José Euclides Ferreira Gomes Júnior – CEP: 62.031-305, em Sobral/ Ceará, Registro Nº16/2013, validade de 06 (seis) meses, e, taxa de pagamento no valor de R$203,73 (Duzentos e três reais e setenta e três centavos). DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de junho de 2013. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº597/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE INCLUIR na Portaria nº281/2013, datada de 08 de março de 2013, o servidor JOSUE PEREIRA DA SILVA, Matricula 3545-1-1 pela participação na operação radar do dia 10 de março de 2013 no valor de R$66,00 (sessenta e seis reais), referente ao dia 10 de março de 2013, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. Fortaleza, 06 de junho de 2013. Francisco Julio Dias Cavalcanti SECRETÁRIO GERAL Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº598/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista que consta no Laudo de Vistoria Conclusivo peça que instrui o Processo Administrativo de nº12327021-9, de 17 de maio de 2012, e, embasado nos termos da Portaria Nº251/2007, de 09 de maio de 2007, publicada no DOE do dia 25 de maio 2007. RESOLVE: Autorizar o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BRILHANTE LTDA - ME, CNPJ Nº15.286.414/0001-04, CLASSIFICAÇÃO “AB” (Ensino Teórico-Técnico e de Prática de Direção), situado à Rua Dide Rios, S/N Bairro: Centro – CEP: 62.560-970, em Marco/ Ceará, Registro Nº17/2013, validade de 06 (seis) meses, e, taxa de pagamento no valor de R$203,73 (Duzentos e três reais e setenta e três centavos). DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de junho de 2013. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº600/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista que consta no Laudo de Vistoria Conclusivo peça que instrui o Processo Administrativo de nº11770716-3, de 28 de dezembro de 2011, e, embasado nos termos da Portaria Nº251/2007, de 09 de maio de 2007, publicada no DOE do dia 25 de maio 2007. RESOLVE: Autorizar o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ROTA LTDA - ME, CNPJ Nº15.183.337/0001-59, CLASSIFICAÇÃO “AB” (Ensino Teórico-Técnico e de Prática de Direção), situado à Rua 15 de Novembro, Nº13 Bairro: Centro – CEP: 63-180-000, em Barbalha/Ceará, Registro Nº19/2013, validade de 06 (seis) meses, e, taxa de pagamento no valor de R$203,73 (Duzentos e três reais e setenta e três centavos). DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de junho de 2013. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº602/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista que consta no Laudo de Vistoria Conclusivo peça que instrui o Processo Administrativo de nº112350167-9, de 26 de setembro de 2012, e, embasado nos termos da Portaria Nº251/2007, de 09 de maio de 2007, publicada no DOE do dia 25 de maio 2007. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 RESOLVE: Autorizar o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE NOVO ORIENTE LTDA – ME AUTOESCOLA PRINCESA DO SERTÃO, CNPJ Nº15.805.163/0001-19, CLASSIFICAÇÃO “AB” (Ensino Teórico-Técnico e de Prática de Direção), situado à Av. Dr José Maria Fernandes Leitão, Nº445 Bairro: Trecho Tauá – CEP: 63-740-000, em Novo Oriente/Ceará, Registro Nº21/2013, validade de 06 (seis) meses, e, taxa de pagamento no valor de R$203,73 (Duzentos e três reais e setenta e três centavos). DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de junho de 2013. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº603/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista que consta no Laudo de Vistoria Conclusivo peça que instrui o Processo Administrativo de nº12330727-9, de 25 de junho de 2012, e, embasado nos termos da Portaria Nº251/2007, de 09 de maio de 2007, publicada no DOE do dia 25 de maio 2007. RESOLVE: Autorizar o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES INHAMUNS LTDA – ME, CNPJ Nº13.716.016/0002-28, CLASSIFICAÇÃO “AB” (Ensino Teórico-Técnico e de Prática de Direção), situado à Rua João Facundes Bonfim, Nº205 Bairro: Centro – CEP: 63-640-000, em Independência/Ceará, Registro Nº22/2013, validade de 06 (seis) meses, e, taxa de pagamento no valor de R$203,73 (Duzentos e três reais e setenta e três centavos). DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de junho de 2013. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. *** *** *** EDITAL 12/2013 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, torna publico que no dia 22 de Junho de 2013, às 10 hs, no pátio de Leiloeiro Oficial Sr. FERNANDO MONTENEGRO CASTELO, localizado na rua Ademar Paula, nº1000, Esplanada do Castelão – Bairro: Castelão – Fortaleza – Ceará, realizarse-á Leilão Público de veículos: automóveis, motos, motonetas, motonetas/mobylittes (resíduos metálicos – sucata ferrosa mista) e sucatas diversas, apreendidos na Capital/Regionais, já notificados por via postal seus proprietários e financeiras, conforme Artº 4º, da Lei FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 65 6.575, de 30 de Setembro de 1978 e Art.328, da Lei nº9.503 de 23 de Setembro de 1997 (CODIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB) e resolução nº331 de 14 de Agosto de 2009 do CONTRAN, através do Leiloeiro supracitado. Maiores informações no escritório do Leiloeiro, PABX (85) 3066-8282, site www.montenegroleiloes.com.br, ou com a Comissão Permanente de Leilão, conforme Portaria nº63/2011 SUP., 24 de Janeiro de 2011. O inteiro teor desse Edital bem como seus anexos onde constam os lotes a serem leiloados, poderá ser retirado na Sede do Leiloeiro Oficial no endereço supra citado ou na Comissão Permanente de Leilão no DETRAN/CE – sede Maraponga das 08 às 15 hs.///. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de junho de 2013 Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE *** *** *** EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2013. O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE, ATRAVÉS DO SUPERINTENDENTE, CONSOANTE AO QUE DISPÕE O §1º, ARTIGO 4º, DA LEI ESTADUAL Nº13.045/2000, QUE DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS NAS ESTRADAS DO ESTADO DO CEARÁ. CONVOCA os proprietários de animais equinos, bovinos, caprinos, ovinos, asininos e muares que foram apreendidos por esta Autarquia Estadual de Trânsito, nas rodovias estaduais sob a sua jurisdição, para comparecerem na Fazenda Dr. Paula Rodrigues, CE 176, km 185, em Santa Quitéria/CE, no horário compreendido das 8h às 13h, e efetuarem a sua retirada. O prazo de disponibilidade desses animais para seus proprietários, bem como o de apresentação da defesa é de 7 (sete) dias úteis, contados do recebimento da notificação, ou quando esta não for possível, da afixação desse Edital. Os animais apreendidos estão distribuídos na forma de Anexos I, II e III deste Edital. Ainda esclarece, por oportuno, que findo o prazo referido no presente Edital, será dada destinação aos animais, nos termos contidos nos incisos 1º, 2º e 3º, parágrafo 3º, artigo 4º da presente Lei. Fortaleza, 16 de maio de 2013. Igor Vasconcelos Pontes SUPERINTENDENTE ANEXO I (EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2013) Nº BRINCO SEXO IDADE PELAGEM ESPÉCIE RAÇA POSTO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 0031 0032 0033 0034 0035 0036 0037 0038 0039 0040 0041 0042 0043 0044 0072 M M F F M F F F F F F M F F F 1 ANO 1 ANO 1 ANO 2 ANOS 2 ANOS 9 ANOS 10 ANOS 1 ANO 7 ANOS 2 ANOS 6 ANOS 3 ANOS 2 ANOS 2 ANOS 8 ANOS PRETA ROXO ROXA ROXA ROXO PRETA LAVRADA ROXA PRETA PRETA ROXA PINTADO VERMELHO ROXA BRANCA BOVINO BOVINO BOVINO BOVINO BOVINO BOVINO BOVINO BOVINO BOVINO BOVINO BOVINO BOVINO BOVINO BOVINO BOVINO HOLANDEZA ZEBU GUZERA GIROLADA SUITE HOLANDEZA HOLANDEZA SUITE HOLANDEZA SUITE HOLANDEZA ZEBU HOLANDEZA ZEBU ZEBU TINGUA TINGUA TINGUA IGUATU IGUATU M. NOVA M.NOVA M.NOVA M.NOVA CRATO IGUATU IGUATU SOBRAL M.NOVA CRATO ANEXO II (EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2013) Nº BRINCO SEXO IDADE PELAGEM ESPÉCIE RAÇA POSTO 1 2 3 4 5 6 7 8 0045 0046 0047 0048 0049 0050 0051 0052 M F F M F M F F 4 MESES 1 ANO 2 ANOS 1 ANO 2 ANOS 8 MESES 3 ANOS 1 ANO PRETA CINZA PRETA PRETA PRETA ROXA MELADA VERMELHO CAPRINO CAPRINO CAPRINO CAPRINO CAPRINO CAPRINO CAPRINO CAPRINO SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SOBRAL SOBRAL SOBRAL TIANGUA TIANGUA TIANGUA TIANGUA IGUATU 66 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 Nº BRINCO SEXO IDADE PELAGEM ESPÉCIE RAÇA POSTO 9 10 11 12 13 0053 0054 0055 0056 0057 F F F F F 3 ANOS 1 ANO 1 ANO 2 ANOS 3 ANOS AZUL PRETA MELADA VERMELHA VERMELHA CAPRINO CAPRINO CAPRINO CAPRINO CAPRINO SRD SRD SRD SRD SRD IGUATU M.NOVA M.NOVA M.NOVA M.NOVA ANEXO II cont. (DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2013) Nº BRINCO SEXO IDADE PELAGEM ESPÉCIE RAÇA POSTO 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 0058 0059 0060 0061 0062 0074 0086 0083 0063 0064 0065 0066 0067 0068 0069 0070 0071 0073 F F F F F F F M F M F F F F F F F F 2 ANOS 3 ANOS 2 ANOS 3 ANOS 2 ANOS 2 ANOS 3 ANOS 2 ANOS 6 MESES 8 MESES 1 ANO 1 ANO 2 ANOS 2 ANOS 3 ANOS 3 ANOS 3 ANOS 1 ANO MELADA AZUL LAVRADA VERMELHO BRANCA PRETA LAVRADA AZUL PRETA LAVRADA LAVRADA ROXA PINTADA ROXA VERMELHO MELADA CHOCOLATE ROXA CAPRINO CAPRINO CAPRINO CAPRINO CAPRINO CAPRINO CAPRINO CAPRINO OVINO OVINO OVINO OVINO OVINO OVINO OVINO OVINO OVINO OVINO SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD IGUATU TIANGUA TIANGUA TIANGUA TIANGUA TAUA TIANGUÁ TIANGUÁ SOBRAL SOBRAL M.NOVA M.NOVA M.NOVA M.NOVA TAUA TAUA TAUA TAUA POSTO ANEXO III (DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2013) Nº BRINCO SEXO IDADE PELAGEM ESPÉCIE RAÇA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 41 42 43 44 47 48 49 52 53 55 56 57 M F F M F F M F M M M M 12 ANOS 8 ANOS 6 ANOS 7 ANOS 7 ANOS 3 ANOS 10 ANOS 9 ANOS 12 ANOS 12 ANOS 8 ANOS 10 ANOS BRANCA LAZÃO PRETA PRETA PRETA PAMPA MELADO MELADO CASTANHO LAZÃO CASTANHO BRANCA EQUINO EQUINO EQUINO EQUINO EQUINO EQUINO EQUINO EQUINO EQUINO EQUINO EQUINO EQUINO SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD - - ANEXO III cont. (DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2013) Nº BRINCO SEXO IDADE PELAGEM ESPÉCIE RAÇA 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 60 61 62 64 66 67 68 69 70 72 73 74 75 78 82 83 84 85 86 87 88 45 50 51 F M F F F F F M M M M M M M M F F F F F F F F M 6 ANOS 13 ANOS 5 ANOS 5 ANOS 12 ANOS 8 ANOS 2 ANOS 5 ANOS 5 ANOS 12 ANOS 10 ANOS 3 ANOS 3 ANOS 8 ANOS 4 ANOS 3 ANOS 7 ANOS 8 ANOS 10 ANOS 1 ANO 3 ANOS 4 ANOS 10 ANOS 11 ANOS LAZÃO CASTANHO PAMPA LAZà BRANCA CASTANHA PAMPA TORDILHO CASTANHO CASTANHO BRANCA LAZÃO CHOCOLATE BRANCA MELADO CASTANHO PRETA VERMELHO BRANCA LAZÃO CASTANHA VERMELHA ROXA ROXO EQUINO EQUINO EQUINO EQUINO EQUINO EQUINO EQUINO EQUINO EQUINO EQUINO EQUINO EQUINO EQUINO EQUINO EQUINO EQUINO EQUINO EQUINO EQUINO EQUINO EQUINO MUAR MUAR MUAR SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD POSTO - - - - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 67 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 Nº BRINCO SEXO IDADE PELAGEM ESPÉCIE RAÇA 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 54 58 65 71 76 77 79 80 81 6393 6394 6395 F M M M M F F M M M M M 1 ANO 5 ANOS 18 ANOS 16 ANOS 15 ANOS 3 ANOS 12 ANOS 16 ANOS 14 ANOS — --- ROXA CASTANHO PRETO TORDILHO VERMELHO ROXO ROXO TORDILHO TORDILHO ---- MUAR MUAR MUAR MUAR MUAR MUAR MUAR MUAR MUAR ASININO ASININO ASININO SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD POSTO - - ANEXO III cont. (DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2013) Nº BRINCO SEXO 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 6396 6397 6398 6399 6400 6401 6402 6403 6404 6405 6406 6407 6408 6409 6410 6411 6412 6413 M M M M M M M M M M M M M M M M M M IDADE - - PELAGEM - - ESPÉCIE RAÇA ASININO ASININO ASININO ASININO ASININO ASININO ASININO ASININO ASININO ASININO ASININO ASININO ASININO ASININO ASININO ASININO ASININO ASININO SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD SRD POSTO - - Fortaleza, 16 de maio de 2013. Igor Vasconcelos Pontes SUPERINTENDENTE *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2008 I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900 - Maraponga; IV - CONTRATADA: Empresa NOVA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Idelfonso Albano, 778, Meireles; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se nos art.65, inciso II, alínea “d” da lei nº8.666/93 e suas alterações, no processo nº13149831 2, bem como na autorização da SEPLAG, aprovada em 10/05/2013; VII- FORO: Fortaleza; VIII OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo o realinhamento dos salários e encargos sociais e vale alimentação de referido contrato, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho/2013, registrada no Ministério do Trabalho em 12/03/2013 a contar de 1º de janeiro de 2013; IX - VALOR GLOBAL: R$141.295,60 (cento e quarenta e um mil, duzentos e noventa e cinto reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO:; XII - DATA: Fortaleza, 16 de maio de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE-SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; DENISE MARQUES SALES-EMPRESA NOVA SERV. DE ADM. DE COND. LTDA. Rita de Cácia M. P. Coutinho PROCURADORA JURÍDICA, RESPONDENDO *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2009 I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: MARIA AUXILIADORA ARAÚJO DE CASTRO; V - ENDEREÇO: Cidade Alta, São BeneditoCe; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta- se no art.57, I da Lei nº8.666/93, modificada pela Lei nº8.883/94, bem como no Processo nº121177904, devidamente autorizado pelo ordenador de despesas; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato de Locação do imóvel situado na Rua Evaristo Jorge, 47, Cidade Alta, São Benedito, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto de Trânsito de SÃO BENEDITO-CE, por 12 (doze) meses, a contar de 01/06/2013; IX - VALOR GLOBAL: R$8.796,00 (oito mil, setecentos e noventa e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 01/06/2013; XI - DA RATIFICAÇÃO:; XII - DATA: Fortaleza, 15 de maio de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE-Superintendente DETRAN-CE; MARIA AUXILIADORA ARAÚJO DE CASTROProprietário do imóvel de SÃO BENEDITO-Ce. Rita de Cácia M. P. Coutinho PROCURADORA JURÍDICA, RESPONDENDO *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2010 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel. 2900 Maraponga; IV - CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S/A; V ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 2828 – 5º andar, Aldeota; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se nos art.57, II e 65 da Lei nº8.666/93, bem como na justificativa constante do processo nº131249320, respectivamente, devidamente autorizados pelo ordenador de despesas; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação da prestação de serviços DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, legalmente constituída, para tornar-se agente arrecadador do DEPARTAMENTO ESTADUAL DO CEARÁ - DETRAN-CE, em todo território nacional, visando o recebimento de documentos de arrecadação e ficha de compensação, 68 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 tais como multas, taxas e demais receitas públicas do DETRAN-CE, por mais 12 (doze) meses, a contar de 28 de junho GLOBAL: R$2.395.344,00 (dois milhões, trezentos e noventa e cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais); X - DA meses, a contar de 28 de junho de 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO:; XII - DATA: Fortaleza, 29 de maio de 2013; XIII VASCONCELOS PONTE-SUPERINTENDENTE DETRAN/CE; FERNANDO JOSÉ DA SILVEIRA MARINHO-BANCO Rita de Cácia M. P. Coutinho PROCURADORA JURÍDICA, RESPONDENDO de 2013; IX - VALOR VIGÊNCIA: 12 (doze) SIGNATÁRIOS: IGOR DO BRASIL S/A. *** *** *** SECRETARIA DAJUSTIÇAE CIDADANIA PORTARIA Nº287/2013 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993, nos termos da Lei nº14.238, de 10 de novembro de 2008, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de julho de 2012, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES lotados nesta Secretaria, relacionados no anexo único, desta Portaria. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 29 de abril de 2013. Mariana Lobo Botelho Albuquerque SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº287/2013 ORGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SES SITUAÇÃO ATUAL NOME CARGO/FUNÇÃO Francisco Pereira de Alencar Maria de Fátima Fortaleza do Nascimento Miranda Arnóbio Holanda Lavor Maria Tereza Silva Ribeiro Antonio Miranda Chaves Pedrosa Evalto Monte Araújo Médico Médico Médico Médico Médico Médico TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE NÍVEL 10 8 8 7 7 6 SITUAÇÃO NOVA CARGO/FUNÇÃO NÍVEL Médico Médico Médico Médico Médico Médico 11 9 9 8 8 7 *** *** *** PORTARIA Nº288/2013 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993, nos termos da Lei nº14.238, de 10 de novembro de 2008, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de julho de 2012, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES lotados nesta Secretaria, relacionados no anexo único, desta Portaria. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 29 de abril de 2013. Mariana Lobo Botelho Albuquerque SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº288/2013 ORGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE- SES SITUAÇÃO ATUAL NOME CARGO/FUNÇÃO Maria Ismênia Vasconcelos Teixeira de Alencar Orlando Bezerra Monteiro Lucio Flávio Gonzaga Silva Antônio Carlos Farias de Andrade Antonella Helena Bayde Weyne Torres de Melo José Eurípedes Maia Chaves Junior Maria da Conceição Bezerra e Silva Tereza Cristina Terceiro Vieira Médico Médico Médico Médico Médico Médico Médico Médico TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO NÍVEL 11 9 8 8 7 7 6 5 SITUAÇÃO NOVA CARGO/FUNÇÃO NÍVEL Médico Médico Médico Médico Médico Médico Médico Médico 12 10 9 9 8 8 7 6 *** *** *** PORTARIA Nº352/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº31082, de 21 de dezembro de 2012, D.O.E. de 21 de dezembro de 2012, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante os meses de MARÇO/ABRIL2013. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de maio de 2013. Paulo Roberto Bentes Vasconcelos SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº166/2013 DE 29 DE MAIO/2013 NOME CARGO OU FUNÇÃO DOMINGOS ARAÚJO MOURÃO APARICIO FERREIRA CLEITON FABRICIO SOARES DE ARAÚJO ADRIANO DE ARAÚJO DA SILVA PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO CÁSSIO CARVALHO DA SILVA LUIZA RAFAELA DE QUEIROZ SILVA JOSÉ WILLIAL SILVA PREIRA FILHO EUDES ARAÚJO DE ANDRADE AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO MATRÍCULA VALOR DO TICKET QTD VALOR TOTAL 473328.1.8 473206.1.5 473253.1.5 473430.1.1 473356.1.0 473322.1.4 473326.1.3 473390.1.4 473477.1.8 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 32 32 32 32 32 32 32 32 32 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 69 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 NOME CARGO OU FUNÇÃO RONIVALDO PAULO DE SOUZA MÁRCIO GLEDSON FARIAS MARÇAL RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS FILHO FRANCISCO LEANDRO DOS REIS DA SILVA LEDIMAR FERNANDES JUNIOR MARIA DE LOURDES DO ROSÁRIO THOMAS JEFFERSON RODRIGUES ALVES ROGERES BRUNO CUNHA MAGALHÃES THIAGO FELIPE MARIANO DE SOUSA HIDELGARDE ANGELA MARQUES DA SILVA RENATO SANDRO DE FARIAS FRANCISCO SOBRINHO LIMA JUNIOR DANIELE DE ABREU PIMENTA ELIEUDO ARAÚJO SOUSA EDSON ARAUJO SOUSA DEUSDEDIT ROQUE FERREIRA DE LIMA JOÃO TAVARES PEREIRA FILHO EMILI QUEIROZ ASSUNÇÃO RAISSA SILVA PITANGA JULIANA DOS SANTOS AMARAL HEITOR SOARES GONÇALVES ROBERTA TAVARES GABRY ELIZÂNGELA DE ALBUQERUQE BATISTA ALANO CÉSAR PAIVA LEITE FRANCISCO GLEDISON DA COSTA MAGALHÃES BRUNO RAFAEL FERNANDES CASTRO BRUNO NUNES RIBEIRO HUGO LUIS COUTO FRANCISCO JOSIMAR DA ROCHA JÚNIOR MARISA DA SILVA SANTOS SÁVIO ROBERTO LOPES PINHEIRO PATRÍCIA VALDEVAN ALVES DA SILVA AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO MATRÍCULA VALOR DO TICKET QTD VALOR TOTAL 473440.1.8 473428.1.3 473418.1.7 473460.1.0 473475.1.3 473469.1.6 473427.1.6 473319.1.9 473417.1.X 473323.1.1 4733537.1.8 473396.1.8 473442.1.2 473456.1.6 473443.1.X 473386.1.1 473466.1.4 473266.1.3 473408.1.0 473399.1.X 473359.1.4 473381.14 473476.1.0 473391.1.1 473335.1.2 473502.1.2 473393.1.6 473453.1.6 473454.1.3 473449.1.3 473343.1.4 473317.1.4 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 R$337,60 *** *** *** EXTRATO DE CONVÊNIO Nº011/2013 CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, doravante denominada simplesmente CONVENENTE, inscrita no CNPJ/MF nº07.954.530/0001-18, com Sede na Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairro Meireles, nesta Capital, neste ato representada por sua titular, Dra. MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS (CE), doravante denominada simplesmente CONVENIADA, inscrita no CNPJ/ MF nº07.535.446/0001-60, com endereço na Avenida Dom Lino, nº831 Centro, CEP: 62.900-000, representada pelo Sr. Prefeito Municipal RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO. OBJETO: a manutenção da Cadeia Pública de Russas (CE), com o fornecimento mensal, pelas partes, do material descrito no Anexo Único, que passa a fazer parte integrante do presente instrumento, necessário e suficiente para a manutenção dos presos ali custodiados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e Processo nº13132558-2. FORO: Fortaleza (CE). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2013, podendo, de comum acordo entre as partes, ser prorrogado, mediante celebração de Termo Aditivo. VALOR: Sem valor. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem repercussão financeira. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2013. SIGNATÁRIOS: MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE, SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA; RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO, PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS; SARA FARIAS BARBOSA, GESTORA DO CONVÊNIO. Carlos Eduardo Nunes de Sena COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA *** *** *** SECRETARIA DA PESCAEAQUICULTURA PORTARIA 115/2013 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Contrato nº006/2013, celebrado entre esta Secretaria e o Instituto Agropolos do Ceará, tendo como objeto a participação na política de desenvolvimento da pesca artesanal e aquicultura do Estado do Ceará, através da execução de projetos que atendam às demandas dos agentes produtivos e técnicos, e que possam contribuir para a manutenção e sustentabilidade do pescado artesanal e aquicultor, facilitando assessoramento especializado, acesso ao conhecimento e às tecnologias existentes, RESOLVE DESIGNAR o servidor GLAUBER GOMES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO, matrícula nº169443.1.9, designado para este fim pela SPA, de acordo com o estabelecido no Art.67 da Lei nº8.666/93, doravante denominado simplesmente de EXECUTOR ou GESTOR deste Contrato. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2013. Manuel Antônio de Andrade Furtado Neto SECRETÁRIO ADJUNTO DA PESCA E AQUICULTURA *** *** *** PORTARIA 116/2013 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO (A) MANUEL ANTONIO DE ANDRADE FURTADO NETO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº12541533-8/2013 do Sistema de Virtualização de Processos VIPROC e, CONSIDERANDO o Contrato nº_006/2013, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa Instituto Agropolos do Ceará, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da Portaria nº082/2013, datada de 02 de Maio de 2013 e publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de Maio de 2013, que designou como representante desta Secretaria, doravante denominado simplesmente de GESTOR deste contrato, o(a) servidor(a) ALCIDES FEITOSA NETO, Coordenador Administrativo e Financeiro (cargo ou função), matrícula nº000009-1-4, a partir de 31 de Maio de 2013. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2013. Manuel Antônio de Andrade Furtado Neto SECRETÁRIO ADJUNTO DA PESCA E AQUICULTURA *** *** *** PORTARIA 117/2013 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art.26, da Lei nºl4.687 de 30 de abril de 2010, e considerando a necessidade de agilizar o fluxo das atividades desenvolvidas no âmbito da SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, a partir de 01 de junho de 2013, até ulterior deliberação, o Servidor GLAUBER GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº169443-l-9, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO, para ordenar despesas referentes ao seguinte escopo: I -Processos de pagamento relativos às despesas correntes e de capital; II - Autorizar e promover a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens conforme Decretos nº26.478/2001 e nº30.286/2010; III - Portarias de auxílio alimentação, de acordo com a Lei nº13.363/2003, Decretos nº27.471/2004 e 30.425/2011;IV - Portarias de vale transporte, com base no Decreto nº23.673, de 03/05/1995;V Portaria de concessão de bolsa de estágio e auxílio transporte para os estagiários, conforme Decreto nº29.704, de 08/04/2009; VI - Portaria de adicional pela prestação de serviços extraordinários, conforme Constituição Federal de 05 de outubro de 1988; Lei nº9.826/1974 e Lei 70 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 nº12.913/1999; VII - Instalação de processos de licitação, conforme o disposto nos Decretos nº28.397/2006, nº28.088, de 10/01/2006 e nº28.397, de 21/09/2006 (cotação eletrônica); VIII - Instalação de processos de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, de acordo com a Lei Federal nºl0.520/2002, Decreto Federal nº5.450/2005, Decreto Estadual nº28.089/2006 e demais legislação aplicável a espécie; IX Autorização e ratificação de Inexigibilidade de Licitação referentes a treinamentos, participações em seminários, congressos, cursos e correlates, bem como assinaturas de jornais e revistas, de acordo com o art.25 da Lei nº8.666/1993; X - Adesão as atas do Sistema de Registro de Preço e promoveras aquisições decorrentes deste Sistema; XI - Assinar contratos administrativos, bem como autorizar e promover as prorrogações e alterações dos mesmos, conforme arts.57 e 65 da Lei nº8.666/1993 e alterações; XII - Promover reuniões periódicas visando o acompanhamento, a avaliação e ajustes dos resultados em parceria com as demais unidades orgânicas da SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA; XIII — Assinar notas de empenho e demais documentos necessários a liquidação das despesas realizadas pela SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, inclusive as despesas decorrentes de contratos firmados pela Secretaria da Pesca e Aquicultura, em Fortaleza/CE, aos 11 de junho de 2013. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2013. Manuel Antônio de Andrade Furtado Neto SECRETÁRIO ADJUNTO DA PESCA E AQUICULTURA *** *** *** SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº080742238/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº12, de 23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MARCIA FONTENELE MOURA, CPF nº230.141.133-87, lotado(a) no(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, onde percebia a remuneração do(a) cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 09, matrícula nº241100140501614, com óbito em 17/02/2008, pensão mensal no valor de R$1.843,83 (mil, oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e três centavos) correspondente a totalidade da remuneração do falecido, a partir de 17/02/2008, a ser rateada conforme descrição abaixo indicada, e cessar os feitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 07/07/2008: A PARTIR DO ÓBITO: FRANCISCO FELINTO AGUIAR DE MOURA .... R$ 921,91 (viúvo, CPF: 163.251.763-91) ELISA FONTENELE MOURA ............................... R$ 921,91 (filha menor nascida em 06.01.1991, CPF: 035.900.763-56) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 07 de junho de 2013. Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO *** *** *** O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº09046415-0/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSÉ FREIRE NETO, CPF nº002.236.383-15, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda, onde percebia os proventos do(a) cargo de Agente Fiscal C8, atualmente comissionado, nível/referência DAS3, matrícula nº007979-1-X, com óbito em 23/02/2009, pensão mensal no valor de R$27.395,16 (vinte e sete mil trezentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social acrescido de setenta por cento da parcela FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 excedente a este limite, a partir de 23/02/2009, até 29/08/2011, data do falecimento da beneficiária, a ser rateada conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E de 23/08/2011: Nome ALICE DE OLIVEIRA FREIRE Parentesco CPF Valor R$ Viúva 434.979.423-91 27.395,16 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de junho de 2013. Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO *** *** *** O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº118278223/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) ANTONIO TEIXEIRA MATIAS, CPF 05127580349, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) função de MOTORISTA, ADO nível/referência 17, matrícula nº221100104016416,com óbito em 26/01/2012, pensão mensal no valor de R$684,80 (Seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) correspondente a totalidade dos proventos do falecido, a partir de 26/01/2012, a ser rateada conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E de 16 /07 /2012 : Nome FRANCISCA MARY DE ARAÚJO TEIXEIRA Parentesco CPF Valor R$ Viúvo(a) 21362866334 684,80 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 11 de junho de 2013. Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO *** *** *** O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº054393582/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Raimunda Alves Chagas, CPF 07055234387, aposentada na função de PROFESSOR INICIANTE I, nível/referência 02, matrícula nº221100106292410, falecido(a) em 01/07/2006, pensão mensal no valor de R$478,71 (quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e um centavos), com vigência a partir da data do óbito, a ser rateada conforme descrição abaixo, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s), publicado no D.O.E de 13/09/2006: Nome RAIMUNDO RENATO ALVES Parentesco CPF Valor R$ viúvo 86683853304 478,71 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de junho de 2013. Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO *** *** *** O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº080388663/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 de 2005 e art.6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação dada pelo art.9º da Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Maria de Lourdes Sales de Araújo, CPF 32120923353, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação, onde percebia os proventos do(a) cargo de PROFESSOR PLENO I, nível/referência 14, matrícula nº221100105061210, com óbito em 28/01/2008, pensão mensal no valor de R$2.465,55 (dois mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, a partir de 28/01/2008, a ser rateada conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E de 30/06/2008: Nome MANOEL BOMFIM DE ARAÚJO Parentesco CPF Valor R$ viúvo 00561304300 2.465,55 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de junho de 2013. Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO *** *** *** O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº080742238/SPU, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 19/05/2010, publicado no DOE de 26/05/2010, página 41, que concedeu a FRANCISCO FELINTO AGUIAR DE MOURA e ELISA FONTENELE MOURA, DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 71 MARCIA FONTENELE MOURA, CPF nº230.141.133-87, lotado(a) no(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, onde percebia a remuneração do(a) cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 09, matrícula nº241100140501614, com óbito em 17/02/2008, pensão mensal no valor de R$1.543,67 (mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos) correspondente a totalidade da remuneração do falecido, a partir de 17/02/2008. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de junho de 2013. Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO *** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dos processos nº12263911-1 e 13070717-1/VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº28.711, de 20 de Abril de 2007 e posteriores alterações, AUTORIZAR A CESSÃO dos MILITARES relacionados no Anexo Único, deste Ato, lotados na Polícia Militar do Ceará para prestarem serviços junto Tribunal Regional Federal da 5ª Região, junto a Justiça Federal do Ceará, com ressarcimento para origem. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2013. Cid Ferreira Gomes GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Francisco José Bezerra Rodrigues SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO, DATADO DE 06 DE JUNHO DE 2013 NOME CARGO/FUNÇÃO CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO FRANCISCO EVANILSON VIANA ROBERTO CARLOS DOS SANTOS SARGENTO CABO CABO MATRICULA 34756-1-1 97029-1-1 38564-1-X VIGÊNCIA 02/01/2013 à 31/12/2014 02/01/2013 à 31/12/2014 02/01/2013 à 31/12/2014 *** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº12783783-3 do VIPROC RESOLVE, com fundamento no art.110, Inciso I, alínea “b” da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e arts.1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com a Resolução nº2291/CEPE, de 16 de outubro de 2000, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO da docente ANTONIA SOLANGE PINHEIRO XEREZ, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência F, matrícula nº06855.1-8, lotada na Faculdade de Educação de Itapipoca - FACEDI, vinculada à Coordenação do Curso de Pedagogia da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, para dar continuidade ao Curso de Doutorado em Educação na Universidade Nove de Junho - UNINOVE/São Paulo, no período de 26/04/2013 a 25/04/2014, sem ônus para o erário estadual. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2013. Cid Ferreira Gomes GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO René Teixeira Barreira SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR *** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº128271906/SPU, e com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, §1º (Redação dada pela Lei nº13.578 de 21/01/2005 - D.O. De 25/01/2005) e 113 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº25.851, de 12 abril de 2000, e artigos 1º- e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de setembro de 2007, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) MARIA EROTILDES MOREIRA E SILVA, que ocupa o cargo de Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 13, matrícula nº0937731X, lotado(a) no(a) Instituto de Educação do Ceará, no município de Fortaleza/CE, da Secretaria da Educação, para participar do curso DOUTORADO EM LINGÜÍSTICA, ministrado pela UFC-UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, com realização do estágio doutoral (doutorado sanduíche) na Universidade de Granada na Espanha, pelo período de 23/03/2013 à 22/03/2014, sem ônus para o Estado, tendo em vista que as despesas para o fim da participação no estágio efetuadas pelo(a) servidor(a), correrem a conta da dotação orçamentária da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (CAPES/MEC), porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2013. Cid Ferreira Gomes GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº034512330, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o arts.89, e 152, §2º,da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974 e art.8º, “caput “, da Lei Complementar nº12 de 23 de junho de 1999, ao servidor, PEDRO CALMONT CAMPELO DA ROCHA, CPF 02629739368, que exerce a função 72 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 de ECONOMISTA, classe V, nível/referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº80032811, lotado na Secretaria do Planejamento e Gestão, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/02/2004, conforme laudo médico nº2004/002103 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Vencimento (Lei nº13.333/03) .................................................. 2.737,97 Gratificação de Tempo de Serviço de 15% (§1º do art.43 da Lei nº9.826/74) ................................................. 410,70 Total .............................................................................................. 3.148,67 A PARTIR DE 29/03/2012 APLICA-SE O ART.6º-A E PARÁGRAFO ÚNICO, TAMBÉM DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº41, FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013 COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29 DE MARÇO DE 2012, PUBLICADA NO DOU DE 30 DE MARÇO DE 2012. Descrição Valor R$ Vencimento (Lei nº15.098/2011) .............................................. 4.463,06 Gratificação de Tempo de Serviço de 15% (§1º do art.43 da Lei nº9.826/74) ................................................. 669,46 Total .............................................................................................. 5.132,52 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 05 de março de 2013. Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO *** *** *** PORTARIA Nº460/2013 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº62, de 14 de Fevereiro de 2007, nos termos do ANEXO ÚNICO desta Portaria, resolve tornar público as aposentadorias registradas, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 12 de junho de 2013. Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº460/2013, DE 12 DE JUNHO DE 2013 Nº PROCESSO NOME ÓRGÃO MATRÍCULA RESOLUÇÃO 99205686-1 99107566-8 04187869-8 03269461-0 97065219-4 98146158-1 98241303-3 03220288-1 97212342-3 07485724-0 10212982-7 04290448-0 04421659-9 04487830-3 04378684-7 03264847-2 09689131-9 09150687-5 08677335-6 96184797-2 MARIA DO CARMO DE SOUSA LIMA FRANCISCA CORDEIRO FELIX MARIA HELENA ALVES DA SILVA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA JOAO AMIRTO ROCHA FRANCISCO FONTELES DE MOURA FRANCISCA RITA PORTO MONTEIRO JOSEFA TEIXEIRA DE CASTRO RUTH GUIMARAES DA SILVA STELA MARIA DE SOUZA FERREIRA MANOEL ALBERTO DOS SANTOS FRANCISCA IVA DOS SANTOS VICENTE CRUZ DA SILVA FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS MATOS JOSE FERNANDO MOREIRA DE SOUZA ALCIDES NOGUEIRA HOLANDA JOAO BOSCO BORGES ARAGAO JOSE PEREIRA DE CASTRO RAIMUNDO MORAES DO NASCIMENTO MARIA BEZERRA DE CASTRO COSME SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SDA SDA SEMACE 09681213 03345912 07690614 03423611 04442210 05141710 04141113 07658117 1418211X 08946612 06110118 01778811 00343617 05535719 07008015 0729851X 0782131X 08294313 03139816 00001910 0207/2013 0241/2013 0230/2013 0247/2013 0214/2013 0270/2013 0477/2013 0281/2013 0282/2013 0272/2013 0170/2013 0089/2013 0158/2013 0116/2013 0088/2013 0226/2013 0096/2013 0243/2013 0249/2013 2434/2012 *** *** *** PORTARIA Nº461/2013 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº12674488-2/VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007, e posteriores alterações, em conformidade com o Convênio celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, datado de 31 de janeiro de 2011, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de fevereiro de 2011, autorizar a CESSÃO do servidor JOÃO GOMES COUTINHO NETO, Agente de Administração, Referência 26, folha 6629, matrícula nº010052-1-9, lotado no Departamento Estadual de Rodovias -DER, para prestar serviços, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com ônus para origem, a partir da data da publicação até 31 de dezembro de 2014. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2013. Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº462/2013 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.21 alínea “i”, inciso III do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR A SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, para a ACADEMIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ e considerar classificados os candidatos relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2013. Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº462/2013 12 DE JUNHO DE 2013 NOME ÁREA DAIANA CALIXTO DE ALMEIDA NATÁLIA GOMES DOS SANTOS SAMARA VERAS DA CRUZ BIBLIOTECONOMIA QUÍMICA COMUNICAÇÃO SOCIAL/ JORNALISMO COMUNICAÇÃO SOCIAL/ PUBLICIDADE E PROPAGANDA TIBÉRIO ALVES MOREIRA CLASSIFICAÇÃO 1º 1º 1º 1º *** *** *** PORTARIA Nº477/2013. - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº5041511/2013/VIPROC, considerando o Ofício Nº404/2013-GAP/PMM, da Prefeitura Municipal de Maranguape, datado de 03 de junho de 2013, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 06 de junho de 2013, da Portaria nº91/2013, datada de 15 de fevereiro de 2013 e publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de fevereiro de 2013, que autorizou a CESSÃO da servidora TÂNIA DE FÁTIMA GURGEL NOBRE, ocupante do cargo de Assistente Social,, referência 21 matrícula nº400844-1-X, folha nº7914 lotada na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará, cedida para exercer cargo de provimento em comissão de Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de Maranguape. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2013. Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se. *** *** ***