Poder Executivo - Imprensa Oficial Graciliano Ramos

Transcrição

Maceio - sexta-feira
19 de agosto de 2016
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Ano 104 - Número 401
Poder Executivo
.
.
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 49.887, DE 18 DE AGOSTO DE 2016
ABRE O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
DE
R$
10.000.000,00 (DEZ
MILHÕES
DE
REAIS)
PARA
CRIAÇÃO
DE
DOTAÇÃO
CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.799 de 06 de abril de
2016 e o que consta no Processo Administrativo N° 1700-4995/2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Fundo Estadual de Saúde , o crédito suplementar no valor de R$
10.000.000,00 (Dez milhões de reais), para criação de dotação orçamentária indicada no anexo I deste
decreto.
Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de
anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18 de Agosto de 2016, 200° da
Emancipação Política e 128º da República.
JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA
GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Anexo I
Dotação Inicial
(Anexo ao Decreto Nº 49.887, de 18 de Agosto de 2016)
Código Orçamentário
Especificação
27524
27524
10.302.0205.42870000
25466
PI
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NOS MUNICÍPIOS
TODO ESTADO
3341 / 0120
3350 / 0120
Anexo II
27524
10.302.0205.42910000
PI
35536
Especificação
Valor
10.000.000,00
10.000.000,00
6.000.000,00
4.000.000,00
Anulação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
Valor
10.000.000,00
MODERNIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS
UNIDADES ASSISTENCIAIS E DE APOIO
ASSISTENCIAL/SESAU
TODO ESTADO / TODO ESTADO
10.000.000,00
4490 / 0120
10.000.000,00
2
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
ABRE À AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE
ALAGOAS - ARSAL, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.846.161,00 (SEIS
MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E CENTO E SESSENTA E UM
REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas , o
crédito suplementar no valor de R$ 6.846.161,00 (Seis milhões, oitocentos e quarenta e seis mil e cento e
sessenta e um reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto.
acordo com o Art. 43 § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.
Anexo I
11504
11504
04.122.0004.20010000
PI 25458
04.122.0220.33500000
PI 4868
04.125.0220.31090000
PI 4214
04.782.0213.31160000
PI
4227
Especificação
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE
ALAGOAS - ARSAL
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE
ALAGOAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO
TODO ESTADO
3190 / 0291
3390 / 0291
MODERNIZAÇÃO DA ARSAL
REGIÃO METROPOLITANA
3390 / 0291
4490 / 0291
FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DELEGADOS
TODO ESTADO
3390 / 0291
MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE PONTOS DE PARADAS
DE TRANSPORTES E OU TERMINAIS RODOVIÁRIOS
TODO ESTADO
4490 / 0291
Suplementação
em R$ 1,00
Valor
6.846.161,00
6.846.161,00
110.000,00
3.430.000,00
2.700.000,00
96.161,00
310.000,00
200.000,00
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
3
ÍNDICE
PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
PODER EXECUTIVO
Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Gabinete Civil ......................................................................................................................... 24
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 25
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Sec. de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura .............................................. 32
Sec. de Estado da Cultura ..................................................................................................... 32
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL
FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS
Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................32
PROCURADOR - GERAL DO ESTADO
FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR
Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 59
CONTROLADORA - GERAL DO ESTADO
MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM
Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................61
Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................56
Sec. de Estado do Esporte, Lazer e Juventude ...................................................................59
Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................68
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURA
ÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ANTÔNIO JOSÉ PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
PABLO VIANA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
ÊNIO LINS DE OLIVEIRA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA
MELLINA TORRES FREITAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS
Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................71
Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 71
Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................71
Sec. de Estado da Saúde
....................................................................................................71
Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 76
Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................76
ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA ...............................................................................................77
EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................133
PODER
LEGISLATIVO ........................................................................................................272
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................276
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
CLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................278
PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................290
EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................292
SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
MOSART DA SILVA AMARAL
Companhia de Edição, Impressão
e Publicação de Alagoas
Marcos José Dantas Kummer
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS
CLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO
José Queiroz de Oliveira
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
José Otílio Damas dos Santos
DIRETOR COMERCIAL e INDUSTRIAL
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000
Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335
www.imprensaoficial.al
envio de públicações: [email protected]
QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MÁTERIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
JARDEL DA SILVA ADERICO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO
JOAQUIM ANTÔNIO DE CARVALHO BRITO
SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
HELDER GONÇALVES LIMA
PREÇO
Pagamento à vista por cm²
Para faturamento por cm²
R$ 6,16
R$ 7,18
PUBLICAÇÃOES
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal),
em fonte Times New Roman, tamanho 8 e largura de 9,3 cm, sendo
encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n,
Km 7, Gruta de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h pelo
e-mail: [email protected].
4
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
ABRE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR
DE
R$
6.407.580,00 (SEIS
MILHÕES,
QUATROCENTOS
E
SETE
MIL
E
QUINHENTOS E OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO
ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual de Saúde , o crédito suplementar no valor de R$
6.407.580,00 (Seis milhões, quatrocentos e sete mil e quinhentos e oitenta reais), para reforço de dotação
orçamentária indicada no anexo I deste decreto.
anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto.
Anexo I
Suplementação
Especificação
27524
27524
10.302.0205.42990000
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS
DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
35543
TODO ESTADO
PI
3390 / 0141
Anexo II
27524
10.128.0205.42800000
PI
5038
10.301.0205.43190000
PI
35555
10.302.0205.34090000
PI
35542
10.302.0205.42900000
PI
5086
10.302.0205.42920000
PI
5087
Especificação
Valor
6.407.580,00
6.407.580,00
6.407.580,00
Anulação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
Valor
6.407.580,00
FOMENTO À POLÍTICA DE GESTÃO DE TRABALHO E
DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE.
6.407.580,00
QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO
ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE RAS
REFORMA, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E
ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPTAÇÃO E
DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA
TRANSPLANTE DO ESTADO DE ALAGOAS
FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO
OBSTRÉTICA E NEONATAL
3390 / 0141
500.000,00
3341 / 0141
5.000.000,00
4490 / 0141
200.000,00
3390 / 0141
107.580,00
4490 / 0141
600.000,00
Diário Oficial
Estado de Alagoas
5
ESTADO DE ALAGOAS
ABRE AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL, O
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas, o crédito suplementar
no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas
no anexo I deste decreto.
Anexo I
Suplementação
em R$ 1,00
Especificação
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
19512
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS DETRAN/AL
19512
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS
06.122.0220.33670000 MODERNIZAÇÃO DO DETRAN
4895
PI
4490 / 0291
06.131.0221.41940000 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO DO TRÂNSITO
4374
TODO ESTADO
PI
3390 / 0291
Anexo II
19512
06.122.0220.31880000
4387
PI
06.126.0219.31990000
PI
4405
Especificação
4.000.000,00
4.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
Anulação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
ALAGOAS - DETRAN/AL
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
ALAGOAS
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DO DETRAN
IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA VIRTUAL DE
ATENDIMENTO
Valor
Valor
4.000.000,00
4.000.000,00
4490 / 0291
1.000.000,00
3390 / 0291
3.000.000,00
6
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, O CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.760.000,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E
SESSENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO
ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Segurança Pública, o crédito suplementar no
valor de R$ 2.760.000,00 (Dois milhões, setecentos e sessenta mil reais), para reforço de dotação
orçamentária indicada no anexo I deste decreto.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Anexo I
Suplementação
em R$ 1,00
Especificação
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
19000
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP
19033
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
06.122.0004.20010000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO
TODO ESTADO
PI 2265
3390 / 0100
Anexo II
Especificação
06.181.0221.32400000 REFORMA E APARELHAMENTO DA CORREGEDORIA
INTEGRADA E OUVIDORIA INTEGRADA DE
SEGURANÇA PÚBLICA
REGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO
PI 4470
METROPOLITANA
06.181.0221.32410000 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DA ACADEMIA
DE ENSINO E PESQUISA INTEGRADA DE
SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS
PI 4482
METROPOLITANA
06.181.0221.32440000 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO HANGAR
PI 4485
METROPOLITANA
06.183.0221.32330000 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE
GESTÃO PARA RESULTADOS NA ÁREA DE
SEGURANÇA PÚBLICA
PI 4466
METROPOLITANA
Valor
2.760.000,00
2.760.000,00
2.760.000,00
Anulação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
Valor
2.760.000,00
- SSP
19033
06.122.0220.32100000 MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
PI 4427
06.181.0221.32280000 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DAS REGIÕES
INTEGRADAS E DAS ÁREAS INTEGRADAS DE
SEGURANÇA PÚBLICA
4458
PI
7
2.760.000,00
4490 / 0100
2.500.000,00
4490 / 0100
100.000,00
4490 / 0100
30.000,00
4490 / 0100
30.000,00
4490 / 0100
50.000,00
3390 / 0100
50.000,00
8
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO - SETRAND, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500.000,00
(DOIS
MILHÕES,
QUINHENTOS
MIL
REAIS)
PARA
CRIAÇÃO
DE
DOTAÇÃO
CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, o
crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões, quinhentos mil reais), para criação de
dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto.
Anexo I
35000
35032
26.782.0213.32630000
PI
4526
Especificação
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO - SETRAND
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO
RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE
TRANSPORTE E LOGÍSTICA
TODO ESTADO
4490 / 0109
Dotação Inicial
em R$ 1,00
Valor
2.500.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Anexo II
Anulação
Especificação
35538
26.782.0213.34250000
25409
PI
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
RESTAURAÇÃO E MELHORIA DE RODOVIAS
REGIÃO AGRESTE / REGIÃO AGRESTE
26.782.0213.34250000
25410
PI
REGIÃO NORTE / REGIÃO NORTE
26.782.0213.34250000
25412
PI
METROPOLITANA
26.782.0213.34250000
25414
PI
REGIÃO DO MÉDIO SERTÃO / REGIÃO DO MÉDIO
SERTÃO
26.782.0213.34250000
25415
PI
REGIÃO DO BAIXO SÃO FRANCISCO / REGIÃO DO
BAIXO SÃO FRANCISCO
26.782.0213.34260000
25427
PI
CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS
26.782.0213.34260000
25428
PI
26.782.0213.34260000
25430
PI
METROPOLITANA
26.782.0213.34260000
25434
PI
REGIÃO DO PLANALTO DA BORBOREMA / REGIÃO
DO PLANALTO DA BORBOREMA
26.782.0213.34260000
25435
PI
REGIÃO SERRANA DOS QUILOMBOS / REGIÃO
SERRANA DOS QUILOMBOS
26.782.0213.43200000
25436
PI
CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
26.782.0213.43200000
25437
PI
26.782.0213.43200000
25438
PI
REGIÃO DOS TABULEIROS DO SUL / REGIÃO DOS
TABULEIROS DO SUL
26.782.0213.43200000
25440
PI
REGIÃO DO ALTO SERTÃO / REGIÃO DO ALTO
SERTÃO
26.782.0213.43200000
25441
PI
REGIÃO DO MÉDIO SERTÃO / REGIÃO DO MÉDIO
SERTÃO
26.782.0213.43200000
25442
PI
REGIÃO DO BAIXO SÃO FRANCISCO / REGIÃO DO
BAIXO SÃO FRANCISCO
26.782.0213.43200000
25443
PI
REGIÃO DO PLANALTO DA BORBOREMA / REGIÃO
DO PLANALTO DA BORBOREMA
26.782.0213.43200000
25444
PI
REGIÃO SERRANA DOS QUILOMBOS / REGIÃO
SERRANA DOS QUILOMBOS
9
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
Valor
2.500.000,00
2.500.000,00
4490 / 0109
100.000,00
4490 / 0109
100.000,00
4490 / 0109
100.000,00
4490 / 0109
100.000,00
4490 / 0109
100.000,00
4490 / 0109
100.000,00
4490 / 0109
100.000,00
4490 / 0109
100.000,00
4490 / 0109
100.000,00
4490 / 0109
100.000,00
4490 / 0109
200.000,00
4490 / 0109
200.000,00
4490 / 0109
200.000,00
4490 / 0109
200.000,00
4490 / 0109
100.000,00
4490 / 0109
200.000,00
4490 / 0109
200.000,00
4490 / 0109
200.000,00
10
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
ABRE À GOVERNADORIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.175.000,00
(DOIS MILHÕES, CENTO E SETENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Gabinete Civil , o crédito suplementar no valor de R$ 2.175.000,00
(Dois milhões, cento e setenta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicada no anexo
I deste decreto.
Anexo I
Suplementação
Especificação
11000
11006
04.122.0004.20500000
60
PI
GOVERNADORIA
GABINETE CIVIL
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA GOVERNAMENTAL
TODO ESTADO
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
3190 / 0100
ASSESSORAMENTO MILITAR E SEGURANÇA DO PALACIO
TODO ESTADO
3190 / 0100
Anexo II
06.122.0004.20270000
5371
PI
11006
04.846.0000.24520000
PI
45576
04.846.0000.24530000
PI
45577
Especificação
Valor
2.175.000,00
2.175.000,00
1.395.000,00
780.000,00
Anulação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
Valor
GOVERNADORIA
2.175.000,00
GABINETE CIVIL
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO ÓRGÃO PARA O
FUNDO FINANCEIRO
2.175.000,00
FUNDO MILITAR
3191 / 0100
1.395.000,00
3191 / 0100
780.000,00
Diário Oficial
Estado de Alagoas
11
ESTADO DE ALAGOAS
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, O CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.073.999,58 (UM MILHÃO, SETENTA E TRES MIL E
NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) PARA
REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Polícia Civil do Estado de Alagoas , o crédito suplementar no valor de
R$ 1.073.999,58 (Um milhão, setenta e tres mil e novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito
centavos), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto.
Anexo I
Especificação
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
19000
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP
19035
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS
06.122.0220.34410000 MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL
TODO ESTADO
PI 25452
4490 / 0110
Suplementação
em R$ 1,00
Valor
1.073.999,58
1.073.999,58
1.073.999,58
12
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SETE, O CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 935.870,00 (NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL
E OITOCENTOS E SETENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS
NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, o crédito suplementar no
valor de R$ 935.870,00 (Novecentos e trinta e cinco mil e oitocentos e setenta reais), para reforço de
dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto.
Anexo I
28000
28027
11.334.0212.33090000
PI 4656
11.334.0212.33090000
PI 4657
11.334.0212.33090000
PI 4658
11.334.0212.33090000
PI 4659
Especificação
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SETE
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO
APOIO AOS TRABALHADORES DE CANA-DE-AÇÚCAR
REGIÃO DOS TABULEIROS DO SUL
3390 / 0116
REGIÃO DO PLANALTO DA BORBOREMA
3390 / 0116
REGIÃO SERRANA DOS QUILOMBOS
3390 / 0116
REGIÃO NORTE
3390 / 0116
Suplementação
em R$ 1,00
Valor
935.870,00
935.870,00
233.968,00
233.968,00
233.967,00
233.967,00
Diário Oficial
Estado de Alagoas
13
ESTADO DE ALAGOAS
ABRE
À
SECRETARIA
DE
ESTADO
DO
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
E
TURISMO - SEDETUR, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 875.900,00
(OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE
DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, o
crédito suplementar no valor de R$ 875.900,00 (Oitocentos e setenta e cinco mil e novecentos reais), para
reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto.
Anexo I
Suplementação
em R$ 1,00
Especificação
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
29000
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO - SEDETUR
29028
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO
23.392.0004.22140000 MANUTENÇÃO DO CENTRO CULTURAL
PI 1647
3390 / 0100
Anexo II
29028
23.122.0004.20010000
2287
PI
Especificação
Valor
875.900,00
875.900,00
875.900,00
Anulação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TURISMO - SEDETUR
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TURISMO
Valor
875.900,00
875.900,00
3350 / 0100
3390 / 0100
270.000,00
605.900,00
14
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV, O
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 627.145,64 (SEISCENTOS E VINTE E SETE
MIL E CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS)
PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, o crédito suplementar
no valor de R$ 627.145,64 (Seiscentos e vinte e sete mil e cento e quarenta e cinco reais e sessenta e
quatro centavos), para criação de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto.
acordo com o Art 43 § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 no valor de R$ 493.687,05 e R$ 133.458,59
da anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto.
Anexo I
Dotação Inicial
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
30000
SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV
30041
SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
28.846.0000.00540000 DEVOLUÇÃO DE SALDO DE RECURSOS DE CONVÊNIO
TODO ESTADO
PI 2234
3322 / 0100
4422 / 0100
4422 / 0110
Anexo II
Especificação
30041
14.422.0206.41220000
4031
PI
Especificação
Valor
627.145,64
627.145,64
15.376,50
13.191,17
598.577,97
Anulação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À
VIOLÊNCIA - SEPREV
VIOLÊNCIA
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Valor
133.458,59
133.458,59
3390 / 0110
133.458,59
Diário Oficial
Estado de Alagoas
15
ESTADO DE ALAGOAS
ABRE À INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS - ITERAL, O
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 508.000,00 (QUINHENTOS E OITO MIL
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas , o crédito
suplementar no valor de R$ 508.000,00 (Quinhentos e oito mil reais), para reforço de dotações
orçamentárias indicada no anexo I deste decreto.
Anexo I
Suplementação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
14541
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS ITERAL
14541
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS
2358
TODO ESTADO
PI
3390 / 0100
3391 / 0100
21.631.0208.42170000 APOIO ÀS FAMÍLIAS NA ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
4590
TODO ESTADO
PI
3350 / 0100
3390 / 0100
Anexo II
Especificação
27023
10.845.0005.41160000
5005
PI
Especificação
Valor
508.000,00
508.000,00
51.500,00
1.500,00
366.000,00
89.000,00
Anulação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU
508.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DO LIFAL
METROPOLITANA
508.000,00
4590 / 0100
508.000,00
16
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 418.950,00 (QUATROCENTOS E DEZOITO MIL E
NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS
NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETA:
valor de R$ 418.950,00 (Quatrocentos e dezoito mil e novecentos e cinquenta reais), para reforço de
dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto.
acordo com o Art 43 § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 no valor de R$ 399.000,00 e R$ 19.950,00
da anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto.
Anexo I
Suplementação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
28000
28027
11.333.0204.33150000 QUALIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES
PI 4693
3390 / 0100
3390 / 0116
Anexo II
Especificação
91997
28.843.0000.00660000
1901
PI
Especificação
Valor
418.950,00
418.950,00
19.950,00
399.000,00
Anulação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
Valor
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
19.950,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - RECURSOS SOB
SUPERVISÃO DA SEFAZ
DÍVIDA PÚBLICA INTERNA - LEI 9496/97
19.950,00
4690 / 0100
19.950,00
Diário Oficial
Estado de Alagoas
17
ESTADO DE ALAGOAS
ABRE À FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - FAPEAL,
O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL
REAIS) PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas, o crédito
suplementar no valor de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais), para criação de dotação orçamentária
indicada no anexo I deste decreto.
Anexo I
Dotação Inicial
em R$ 1,00
Especificação
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
16514
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS FAPEAL
16514
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS
28.846.0000.00540000 DEVOLUÇÃO DE SALDO DE RECURSOS DE CONVÊNIO
TODO ESTADO
PI 1804
3322 / 0110
Anexo II
16514
19.571.0217.41960000
4389
PI
Especificação
Valor
190.000,00
190.000,00
190.000,00
Anulação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO
DE ALAGOAS - FAPEAL
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO
DE ALAGOAS
APOIO A PROGRAMAS ESPECIAIS
Valor
190.000,00
190.000,00
3390 / 0110
190.000,00
18
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
ABRE AO FUNDO DE RECURSOS HÍDRICOS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 156.900,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS) PARA
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Fundo de Recursos Hídricos, o crédito suplementar no valor de R$
156.900,00 (Cento e cinquenta e seis mil e novecentos reais), para reforço de dotação orçamentária
Anexo I
Suplementação
23543
23543
18.544.0218.31570000
PI
4329
Especificação
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
FUNDO DE RECURSOS HÍDRICOS
IMPLANTAÇÃO DE AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E
REGULAÇÃO DO CANAL DO SERTÃO
REGIÃO DO ALTO SERTÃO
Anexo II
em R$ 1,00
3390 / 0114
23543
18.544.0218.31570000
PI
4329
Especificação
156.900,00
156.900,00
156.900,00
Anulação
Valor
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
Valor
156.900,00
IMPLANTAÇÃO DE AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO E REGULAÇÃO DO CANAL DO
SERTÃO
REGIÃO DO ALTO SERTÃO / REGIÃO DO ALTO
SERTÃO
156.900,00
4490 / 0114
156.900,00
Diário Oficial
Estado de Alagoas
19
ESTADO DE ALAGOAS
ABRE
À
SECRETARIA
DE
ESTADO
DA
AGRICULTURA,
PECUÁRIA,
PESCA
E
AQUICULTURA - SEAGRI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 153.780,00
(CENTO E CINQUENTA E TRES MIL E SETECENTOS E OITENTA REAIS) PARA
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, o
crédito suplementar no valor de R$ 153.780,00 (Cento e cinquenta e tres mil e setecentos e oitenta reais),
para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto.
Anexo I
Suplementação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
14000
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E
AQUICULTURA - SEAGRI
14030
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E
AQUICULTURA
20.608.0212.33210000 FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS ESTRATÉGICAS
PI 4723
3350 / 0100
Anexo II
Especificação
27023
10.845.0005.41160000
5005
PI
Especificação
Valor
153.780,00
153.780,00
153.780,00
Anulação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU
153.780,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DO LIFAL
METROPOLITANA
153.780,00
4590 / 0100
153.780,00
20
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV, O
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL
REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, o crédito suplementar
no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no
anexo I deste decreto.
Anexo I
Suplementação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
30000
SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV
30041
SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
14.122.0220.34380000 MODERNIZAÇÃO DA SEPREV
25447
PI
4490 / 0100
Anexo II
Especificação
30041
14.122.0004.20010000
2366
PI
14.422.0208.30520000
PI
4056
14.422.0208.30520000
PI
4057
Especificação
IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL
PARA AS FAMÍLIAS E ESCOLAS EM TERRITÓRIOS
VULNERÁVEIS DE ALAGOAS
150.000,00
150.000,00
150.000,00
Anulação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
VIOLÊNCIA - SEPREV
VIOLÊNCIA
IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL
PARA AS FAMÍLIAS E ESCOLAS EM TERRITÓRIOS
VULNERÁVEIS DE ALAGOAS
METROPOLITANA
Valor
Valor
150.000,00
150.000,00
3390 / 0100
131.000,00
3390 / 0100
9.500,00
3390 / 0100
9.500,00
Diário Oficial
Estado de Alagoas
21
ESTADO DE ALAGOAS
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO - SECOM, O CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Comunicação , o crédito suplementar no valor
de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I
deste decreto.
Anexo I
Suplementação
em R$ 1,00
Especificação
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
17000
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO - SECOM
17010
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
TODO ESTADO
PI 2263
3190 / 0100
Anexo II
17010
24.846.0000.24520000
PI
45627
Especificação
Valor
150.000,00
150.000,00
150.000,00
Anulação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SECOM
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
FUNDO FINANCEIRO
Valor
150.000,00
150.000,00
3191 / 0100
150.000,00
22
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.050,00 (SESSENTA E UM MIL E CINQUENTA
REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETA:
valor de R$ 61.050,00 (Sessenta e um mil e cinquenta reais), para reforço de dotação orçamentária
Anexo I
Suplementação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
28000
28027
11.333.0204.33150000 QUALIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES
PI 4693
3390 / 0100
Anexo II
Especificação
91997
28.843.0000.00660000
1901
PI
Especificação
Valor
61.050,00
61.050,00
61.050,00
Anulação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
Valor
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
61.050,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - RECURSOS SOB
SUPERVISÃO DA SEFAZ
DÍVIDA PÚBLICA INTERNA - LEI 9496/97
61.050,00
4690 / 0100
61.050,00
Diário Oficial
Estado de Alagoas
23
ESTADO DE ALAGOAS
ABRE
À
UNIVERSIDADE
ESTADUAL
DE
ALAGOAS
-
UNEAL,
O
CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) PARA
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Universidade Estadual de Alagoas, o crédito suplementar no valor de
R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste
decreto.
Anexo I
Suplementação
20516
20516
28.846.0000.00540000
PI 1792
Especificação
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
DEVOLUÇÃO DE SALDO DE RECURSOS DE CONVÊNIO
TODO ESTADO
Anexo II
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
3322 / 0100
20516
12.364.0203.43360000
PI
4289
Especificação
35.000,00
35.000,00
35.000,00
Anulação
Valor
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
Valor
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL
35.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
IMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS DE PESQUISA E
PROGRAMAS DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
35.000,00
3390 / 0100
35.000,00
24
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS
CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE
18 DE AGOSTO DE 2016, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:
PROC.1204-893/16, da SEFAZ = Diante das informações prestadas às
fls. 968/971, pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, e
tendo em vista o disposto no Despacho PGE/PJ nº 921/2016 e
no Despacho PGE/PJ/CD nº 483/2016, aprovado pelo Despacho
PGE/GAB nº 762/2016, de fls. 102/125-A, autorizo a celebração
de Termo de Acordo Extrajudicial entre o Estado de Alagoas,
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ e
da Procuradoria Geral do Estado - PGE, e os SERVIDORES
DO GRUPO OPERACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
DA SEFAZ, cujo objeto é a implementação do Prêmio de
Produtividade Fiscal, com base nos arts. 52 e 53 da Lei Estadual
nº 6.285, de 23 de janeiro de 2002, em que os referidos servidores
comprometem-se a renunciar aos direitos pleiteados em ações
individuais e/ou coletivas que discutam a implantação do
Limite de Referência para o cálculo do Prêmio de Produtividade
Fiscal no Poder Judiciário de Alagoas, de que trata o Processo
Administrativo nº 1204-893/2016. Publique-se. Após, remetamse os autos à PGE para a adoção das providências necessárias à
concretização do referido acordo. ==================================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
Protocolo 260235
.
.
.
.
Gabinete Civil
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ
ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 18 DE AGOSTO DE
2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-2842/16 do TJ/AL = DESPACHO Nº 3.619/16 - Evoluam os
autos à SEFAZ para ciência, análise e manifestação de seu Titular
acerca do contido no Ofício nº 1080/2016/GP de fls. 2.
PROC.1101-2868/16 do TCE/AL = DESPACHO Nº 3.620/16 Evoluam os autos, sucessivamente, à SEPLAG e à SEFAZ para
pronunciamento conclusivo de seus Titulares sobre o teor do
Ofício nº 584/2016-GP às fls. 2, bem como da documentação que
o acompanha de fls. 3/14. Por fim, em homenagem ao princípio
da legalidade, encaminhem-se os autos diretamente à oitiva da
douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18
de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria.Voltando,
em seguida, para ulteriores encaminhamentos.
PROC.1101-2841/16 do TJ/AL = DESPACHO Nº 3.621/16 - Evoluam os
autos à SEFAZ para ciência do Ofício DPR-TJ/AL nº 277/2016 de
fls. 2, análise e adoção das providências ulteriores sobre a matéria.
PROC.23010-1214/16 da SEMARH = DESPACHO Nº 3.622/16 Retornem os autos à SEMARH.
PROC.1101-1725/16 (Ap.1206-4083/16) da ALE = DESPACHO
Nº 3.647/16 - Oficie-se ao Deputado Ronaldo Medeiros
encaminhando-lhe fotocópia dos despachos de fls. 14 a 17. Após,
arquivem-se os presentes autos.
PROC.1700-3506/16 da SERIS = DESPACHO Nº 3.648/16 Preliminarmente, retornem os autos à SEPLAG para informar.
PROC.1101-2690/15 da SESAU = DESPACHO Nº 3.649/16 - Evoluam
os autos à SESAU para ciência, análise e providências quanto às
condicionantes.
PROC.1101-2805/16 da CABRAL TEC = DESPACHO Nº 3.650/16 De acordo com o DESPACHO 20/2016 - SIC/GCG, fls. 07, da
autoridade responsável SIC.E voluam os autos à CGE para ciência
quanto às providências adotadas.
PROC.2600-253/16 da PRÓ-MEMÓRIA = DESPACHO Nº 3.651/16 Retornem os autos à SECULT.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO
GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM
DATA DE 18 DE AGOSTO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.2100-1808/16 da SSP = DESPACHO Nº 3.623/16 - Retornem os
autos à SSP para arquivamento, em virtude de tratar-se de assunto
relativo àquela pasta.
PROC.1101-2636/16 do PRODUBAN = DESPACHO Nº 3.624/16 Atendidas as recomendações do Despacho GC Nº 3.301/2016
de fls. 28, conforme informado no Despacho SUB PGE/GAB Nº
2626/2016 às fls. 35, arquivem-se os presentes autos.
PROC.1101-2551/16 do TJ/AL = DESPACHO Nº 3.625/16 - Considerando
as informações contidas no Parecer PGE/PFE nº 02/581/2016 de
fls. 22/23v, aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 887/2016
de fls. 47, arquivem-se os presentes autos.
PROC.1101-2874/16 do GC = DESPACHO Nº 3.626/16 - Considerando
o MEMO GSG Nº 0106/2016, de fls. 02 e anexos de fls. 03/04,
encaminhem-se os autos à AMGESP para, na qualidade de
entidade gerenciadora, ciência e providências ulteriores que o
caso requer.
PROC.1101-2764/16 da SSP = DESPACHO Nº 3.627/16 - Considerando
a publicação dos Decretos 49.850 a 49.855 no Diário Oficial do
Estado de 16 de agosto de 2016 (cópias anexas), arquivem-se os
autos.
PROC.1101-2729/16 da TRIEL-HT = DESPACHO Nº 3.628/16 - Evoluam
os autos ao CGE para ciência de seu titular e apensamento ao
Processo 1203-1582/2016 por tratar-se de matéria correlata.
PROC.1500-45907/15 da SEMUDH = DESPACHO Nº 3.629/16 Evoluam os autos à SEFAZ, para se pronunciar tendo em vista o
Despacho de fls. 22. Voltando.
PROC.1800-4560/15 da SEDUC = DESPACHO Nº 3.630/16 - Evoluam
os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar
nº 7, de 18 de julho de 1991, e adequada orientação jurídica.
PROC.1700-5132/16 da SEPLAG = DESPACHO Nº 3.631/16 - Evoluam
nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer jurídico.
PROC.1203-1492/16 do CBMAL = DESPACHO Nº 3.632/16 Preliminarmente, evoluam os autos à SEPLAG para ciência do
Despacho PGE/PJ nº 2150/2016, aprovado pelo Despacho PGE/
PJ-CD nº 1090/2016, ambos da Procuradoria Geral do Estado, de
fls. 67/68. Voltando.
PROC.1101-2234/16 de DJALMA N MESSIAS = DESPACHO Nº
3.633/16 - Tendo em vista o despacho de fls. 10 da CGE, arquivese.
PROC.1101-2534/16 da ALE = DESPACHO Nº 3.634/16 - Tendo em
vista o despacho de fls. 10 da SEAGRI, arquive-se.
PROC.1101-1630/16 do GC = DESPACHO Nº 3.635/16 - Considerando
o despacho de fls. 66, encaminhem-se os autos AMGESP para
prosseguimento do feito.
PROC.20105-3959/16 da PC/AL = DESPACHO Nº 3.636/16 - Evoluam
nº 7, de 18 de julho de 1991, orientação jurídica.
PROC.1204-3104/16 da PJ/PGE = DESPACHO Nº 3.637/16 -Retornem
os autos ao órgão de origem (PGE) para arquivamento.
PROC.2600-791/15 (Ap.1800-4251/14) da SEDUC = DESPACHO Nº
3.638/16 - Evoluam os autos à douta PGE para, em obediência à
Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer
acerca da matéria.
PROCs.1101-2843/16 do GC = DESPACHO Nº 3.639/16;
1101-2840/16 do GC = DESPACHO Nº 3.640/16;
1101-2845/16 do GC = DESPACHO Nº 3.641/16;
1101-2848/16 do GC = DESPACHO Nº 3.642/16;
1101-2847/16 do GC = DESPACHO Nº 3.643/16;
1101-2846/16 do GC = DESPACHO Nº 3.644/16;
1101-2755/16 do GC = DESPACHO Nº 3.645/16; e
1101-2789/16 do GC = DESPACHO Nº 3.646/16.
DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SA. para as providências cabíveis.
PROC.4903-5069/13 (Ap. 4903-1817/15) de REGINALDO DE MATOS
= DESPACHO Nº 3.653/16 - Observado o disposto no Despacho
PGE/ASS nº 50/2016, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB
nº 2448/2016, às fls. 95/97, remetam-se os autos à PGE para
manifestação conclusiva de seu Titular.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E
SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE
18 DE AGOSTO DE 2016, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:
PROC.1101-1840/16 do TJ/AL = DESPACHO Nº 3.652/16 - Ciente.
Encaminhem os autos ao ITERAL para tomar conhecimento
do Ofício nº 137/2016 às fls.2, e adoção das medidas que julgar
pertinentes.
===============================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
Protocolo 260237
.
.
Procuradoria Geral do Estado
EVENTOS FUNCIONAIS
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
PORTARIA PGE Nº 334/2016
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que lhe são
conferidas pelos artigos 4º, inciso XII, e 11, inciso I, ambos da Lei Complementar
nº 07/91, e nos termos do Processo nº 1101-2797/2016, resolve designar o Procurador de Estado RICARDO BARROS MÉRO, matrícula nº 22.602-5, CPF nº
142.766.406-44, para representar o Estado de Alagoas na Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 09 de setembro de 2016, às 10:00 horas, na sede
da ALGÁS, situada na Rua Artur Vital da Silva, Gruta de Lourdes, nesta Capital.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 16 de agosto de 2016.
FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
PORTARIA PGE Nº 335/2016
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que lhe são
conferidas pelos artigos 4º, inciso XII, e 11, inciso I, ambos da Lei Complementar
nº 07/91, e nos termos do Processo nº 1101-2754/2016, resolve designar o Procurador de Estado RICARDO BARROS MÉRO, matrícula nº 22.602-5, CPF nº
142.766.406-44, para representar o Estado de Alagoas na Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 09 de setembro de 2016, às 09h00, na sede da
ALGÁS, situada na Rua Artur Vital da Silva, Gruta de Lourdes, nesta Capital.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 16 de agosto de 2016.
PORTARIA/PGE Nº 336/2016
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelos artigos 11, inciso I, e 25 da Lei Complementar nº 07/1991, na
redação dada pela Lei Complementar nº 26/2009, combinado com o artigo 1º da
Portaria PGE nº 75/2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
nº 1204-917/2015,
RESOLVE:
Designar o servidor João Paulo Gaia Duarte, matrícula nº 6-0, CPF nº 010.456.61406, ocupante do cargo efetivo de PROCURADOR DE ESTADO, para desempenhar suas funções na Subunidade da PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, na PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, junto à
Secretaria de Estado da Infraestrutura, relativas às obras e serviços de engenharia
25
civil, a partir do dia 16/08/2016, até ulterior deliberação. Fica revogada a portaria
nº 159/2016.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió /AL, 16 de agosto de 2016.
PORTARIA/PGE Nº 337/2016
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelos artigos 11, inciso I, e 25 da Lei Complementar nº 07/1991, na
redação dada pela Lei Complementar nº 26/2009, combinado com o artigo 1º da
Portaria PGE nº 75/2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
nº 1204-917/2015,
RESOLVE:
Designar o servidor Romualdo Patriota Cota, matrícula nº 58.778-8, CPF nº
347.801.904-44, ocupante do cargo efetivo de PROCURADOR DE ESTADO,
para desempenhar suas funções na Subunidade da PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, na PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, junto à Secretaria de Estado da Infraestrutura, relativas às obras e serviços de engenharia civil, a partir do dia 16/08/2016, até ulterior deliberação. Fica
revogada a portaria nº 160/2016.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió /AL, 16 de agosto de 2016.
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA
DE 18 DE AGOSTO DE 2016 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC: 1204-121/2016. - INT: POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS. - ASS: CONSULTA SOBRE EXIGÊNCIA DE IDADE PARA CONCURSO PÚBLICO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1187/2016 - Retornam os autos a esta PGE, para orientação jurídica ao Chefe do Poder Executivo quanto a convocação dos concursados da
Polícia Militar efetuada através da Portaria nº 029/16-CG/DP, publicada no Diário
Oficial do Estado de Alagoas no dia 25 de janeiro de 2016, baseado no despacho
PGE/PA 00.095/2016 (fls. 08/09). Cumpre informar que referida convocação não
ocorreu com fundamento no Despacho PGE/PA 00.095/2016, conforme podemos
verificar na cópia da Portaria nº 029/16-CG DP acostada às fls. 21 e, sim, com respaldo no Processo Administrativo nº 1206.368/2016. Ocorre, que referida matéria
já foi analisada por esta Procuradoria Geral do Estado, entendendo pela necessidade de obediência ao que dispõe a Lei Estadual 5.342/92, em seu artigo 7º, repetida
no edital do concurso, devendo ser considerada a idade no momento da matrícula
ou nomeação, através do Despacho PGE/GAB nº 232/2016, publicado no DOE de
05/02/2016, pelo que, mantenho incólume o entendimento já consolidado por esta
PGE, tendo em vista que não há fato novo que o altere. Ressalte-se que, àqueles
candidatos que no ato da convocação tenham ultrapassado os 30 anos, idade limite para o ingresso na Polícia Militar, deverão ser desconvocados imediatamente.
Destarte, retornem os autos ao Gabinete Civil, para as providências necessárias.
PROC: 20105.1574/2016 - INT: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL
- ASS: DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA - DESPACHO PGE/ GAB. N°
1915/2016 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 100/2016, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, por seus fundamentos jurídicos, o qual opina
pela possibilidade da conversão da presente minuta em Decreto, desde que atendidas as condicionantes exaradas no referenciado parecer, com a seguinte ementa:
MINUTA DE DECRETO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA
FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS QUE MENCIONA. FINALIDADE
DE CONSTRUÇÃO DE DELEGACIAS DISTRITAIS. POSSIBILIDADE DE
CONVERSÃO DA MINUTA EM DECRETO CONDICIONADA AO ATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE PARECER. Destarte,
encaminho os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental.
PROC: 1800.6102/2016 - INTERESSADO: SEDUC. - ASS: CONSTRUÇÃO DE
GINÁSIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1897/2016 - Aprovo o Despacho PGE
-PLIC-CD nº 1810/2016, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações,
26
Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica do procedimento
licitatório, na modalidade concorrência, desde que atendidas as condicionantes
exaradas às fls.162. Ressalta-se, que deve ser adotada a minuta padronizada deste
órgão de assessoramento jurídico. Reitero a recomendação de que tendo o procurador prolator do despacho optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual
realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo
cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SEINFRA, para os fins que lhes são afetos.
PROC: 1800.6106/2016 - INT: SEDUC. - ASS: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO.
- DESPACHO PGE/ GAB. N° 1898/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD
nº 1809/2016, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos
e Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica do procedimento licitatório,
na modalidade concorrência, desde que atendidas as condicionantes exaradas às
fls.160. Ressalta-se, que deve ser adotada a minuta padronizada deste órgão de assessoramento jurídico. Reitero a recomendação de que tendo o procurador prolator
do despacho optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de
procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é
requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SEINFRA, para os fins
que lhes são afetos.
PROC: 4105.789/2016 - INTERESSADO: AMGESP. - ASS: PROCESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1899/2016 - Aprovo o Despacho PGE
-PLIC/CD nº 1792/2016, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações,
Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 707/2016, conclusivo pela possibilidade jurídica do procedimento licitatório, desde que cumpridas as
condicionantes exaradas no referenciado parecer. Reitero a recomendação de que
tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente
responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à AMGESP/AL,
para as providências que lhes são afetas.
PROC: 1800.6082/2016 - INTERESSADO: SEDUC. - ASS: CONSTRUÇÃO DE
GINÁSIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1895/2016 - Aprovo o Despacho PGE
-PLIC-CD nº 1807/2016, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações,
Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica do procedimento
licitatório, na modalidade concorrência, desde que atendidas as condicionantes
exaradas às fls.164. Ressalta-se, que deve ser adotada a minuta padronizada deste
órgão de assessoramento jurídico. Reitero a recomendação de que tendo o procurador prolator do despacho optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual
cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SEINFRA, para os fins que lhes são afetos.
PROC: 1800.6099/2016 - INT: SEDUC. - ASS: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO.
- DESPACHO PGE/ GAB. N° 1894/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD
nº 1808/2016, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos
e Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica do procedimento licitatório,
na modalidade concorrência, desde que atendidas as condicionantes exaradas às
fls.162. Ressalta-se, que deve ser adotada a minuta padronizada deste órgão de assessoramento jurídico. Reitero a recomendação de que tendo o procurador prolator
do despacho optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de
requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SEINFRA, para os fins
que lhes são afetos.
PROC: 2000.4634/2016 - INTERESSADO: SESAU. - ASSUNTO: REPACTUAÇÃO AO CONTRATO Nº 237/2014. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1908/2016
- Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1819/2016, da lavra da Coordenação da
Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade
de repactuação do contrato versado nos autos, devendo ser observadas as recomendações exaradas na manifestação jurídica às fls. 398/402. À AMGESP/AL, para as
providências que lhes são afetas.
PROC: 4105-643/2015. - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
DE PROCESSOS – AMGESP/AL. - ASS: LICITAÇÃO – REGISTRO DE PREÇOS – FASE EXTERNA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1904/2016 - Aprovo o
Despacho PGE-PLIC-CD nº 1798/2016, da lavra da Coordenação da Procuradoria
de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC nº
677/2016, conclusivo pela aprovação da fase externa, à luz da Lei nº 10.520/02 e do
Anexo II do Decreto Estadual nº 1.424/03, desde que atendidas as condicionantes
ali exaradas. Reitero a recomendação de que tendo o relator optado pela aprova-
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ção condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva
pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação.
Destarte, evoluam os autos à AMGESP/AL, para os fins que lhes são afetos.
PROC: 4105.885/2015. - INTERESSADO: AMGESP - ASS: ABERTURA DE
PROCESSO LICITATÓRIO PARA REGISTRO DE PREÇOS. - DESPACHO
PGE/ GAB. N° 1903/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1803/2016
oriundo da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o
qual acolheu o Despacho PGE-PLIC nº 666/2016, conclusivo que o procedimento
licitatório só poderá prosseguir, se forem cumpridas todas as condicionantes, caso
este que não ocorreu. Portanto, encaminho os autos à AMGESP, para concreção dos
indicativos ali exarados.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 18 de agosto de 2016.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela resenha
O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 18
DE AGOSTO DE 2016 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC: 4101-11328/2015 - Interessado: UNCISAL - Assunto: Aquisição de alimentos. - DESPACHO SUBPGE/ GAB. N° 2673/2016 - Conheço e concordo
com o DESPACHO PGE/PAI/CD nº 968/2016, às fls. 140, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração
Indireta, o qual acolheu o Parecer PGE-CJ/UNCISAL Nº 0188/2016 (fls. 136/138),
conclusivo pelo prosseguimento do certame na modalidade Pregão Eletrônico –
vez que estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual nº
1.424/03 – desde que cumpridas as condicionantes ali exaradas. Ressalva-se tão
somente a equivocada referência à “aquisição de medicamentos” e aos fólios relativos à minuta de edital, constantes do primeiro parágrafo do Parecer indicado, visto
tratar-se de evidente erro de digitação, o que se extrai da leitura integral do mesmo.
Outrossim, reitera-se a recomendação de que, tendo o parecerista optado ela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida
observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à AMGESP, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 48040 000036/2016 - INTERESSADO (A): Carlo Henrique Alves Daudt ASS: Licença Prêmio - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 36/2016 - Após a análise
deste processo pela Procuradoria Geral do Estado, conclusivo pelo deferimento do
pleito (Despacho Jurídico PGE-PA/00.451.2016, Despacho Jurídico PGE/PA/CD00-1345/2016 e Despacho SUB PGE/GAB Nº 1479/2016 – – fls. 24/27), retornam
os autos a este Órgão com consulta formulada pela SEPLAG às fls. 28/28-V. Com
isso, encaminhem-se os autos à Procuradoria da Administrativa para apreciação e
pronunciamento.
PROC: 5501.5282/2014. - INT: CÍCERO JOSÉ DO NASCIMENTO - ASS: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2584/2016
- Trata-se de processo impulsionado pela Administração pública que busca homologar a aposentadoria compulsória por idade limite de servidor que já havia
preenchido os requisitos para concessão da aposentadoria voluntária nos moldes
do artigo 3º da EC nº 47/2005, como consta no despacho do Alagoas Previdência,
às fls. 64/64v dos autos. Nesta matéria, deve-se adotar entendimento pacificado
por esta PGE, como consta no precedente fixado no Despacho SUB PGE/GAB
nº 3882/2014 e confirmado pelo Despacho PGE/GAB n° 1161/2016, no sentido
de concessão da aposentadoria compulsória, com espeque no artigo 40, §1°, II, da
CF, porém com proventos integrais, paridade e base na última remuneração, nos
moldes do artigo 3º da EC 47/2005, haja vista já ter reunido os requisitos para tanto
na data de atingimento da idade limite, integrando seu direito adquirido. Retornem
os autos à Procuradoria Administrativa, para prévio conhecimento do entendimento
firmado, e, em seguida, ao núcleo da PGE no Gabinete Civil, para as providências
necessárias.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 18 de agosto de 2016.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA
MUNIZ DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 18.08.2016, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
ROC: 1800.1679/2015 - INTERESSADO: ESTELA MÁRCIA PEREIRA CAVALCANTI SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2488/2016. Nos termos da delegação
conferida pela PORTARIA PGE Nº 112/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00806/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora da
classe “A” para a classe “B”. Ressalte-se que os efeitos financeiros devem ser
contados a partir da data do protocolo do requerimento. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de
origem do servidor(a) para anotações na ficha funcional.
PROC: 1206 – 3748/2016 - INTERESSADO: CARLOS ANTÔNIO DA SILVA ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA/CD–00–2485/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 112/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2221/2016, conclusivo
pelo deferimento do pleito. À PM/AL.
PROC: 1206 – 4429/2016 - INTERESSADO: GENIVAL NUNES PEREIRA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA/CD–00–2486/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA
PGE Nº 112/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2223/2016, conclusivo pelo
deferimento parcial do pleito. À PM/AL.
PROC: 1800-3113/2015 - INTERESSADO: EDICLAUDIO DA SILVA LIMA ASSUNTO: AFASTAMENTO PARA PARTICIPAR DE CURSO - DESPACHO
JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2484/2016. Nos termos da delegação conferida pela
PORTARIA PGE Nº 112/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2178/2016, conclusivo pelo indeferimento do pleito, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO.
LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES. PREVISÃO
LEGAL: ARTS. 85, VI, E 94 DA LEI Nº 5.247/91. SERVIDOR EM ESTÁGIO
PROBATÓRIO. INDEFERIMENTO. Em tal condição, encaminhem-se os autos
ao órgão de origem do servidor.
PROC: 1800-8298/2015 - INTERESSADO: DENILMA DINIZ BOTELHO ASSUNTO: AFASTAMENTO PARA PARTICIPAR DE CURSO - DESPACHO
PORTARIA PGE Nº 112/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2217/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito. Em tal condição, encaminhem-se os autos à
SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem da servidora.
PROC: 1800-11301/2015 - INTERESSADO: JOSENILDO FARIAS NETO ASSUNTO: AFASTAMENTO PARA PARTICIPAR DE CURSO - DESPACHO
PORTARIA PGE Nº 112/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2206/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito. Em tal condição, encaminhem-se os autos à
SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor.
PROC: 2000-29900/2012 - INTERESSADO: ELIANE MARIA ALVES DE MENEZES - ASSUNTO: MUDANÇA DE FAIXA SALARIAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2474/2016. Nos termos da delegação conferida pela
PORTARIA PGE Nº 112/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2209/2016, conclusivo pelo indeferimento do pleito. Em tal condição, encaminhem-se os autos ao
órgão de origem do servidor(a) para providências ulteriores.
PROC: 20105.10571/2014 - INTERESSADO: JOSÉ SEVERINO FIRMINO
- ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/
CD–00–2498/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº
314/2016, aprovo, em parte, o PARECER PGE/PA-00-3474/2016, concluindo pelo
deferimento da progressão funcional do servidor para o Nível IV da Classe ‘E”
da respectiva carreira, tendo em vista a nova certidão de tempo de classe, fl. 32,
comprovar o requisito temporal necessário para a progressão requerida. Ressaltese que os efeitos financeiros devem ser contados a partir da data do protocolo do
requerimento. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) – Polícia Civil – para
anotações na ficha funcional.
PROC: 20105.4585/2015 - INTERESSADO: JACKSON CABRAL DE SANTANA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/
CD–00–2514/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº
112/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-4919/2015, fls. 17/21, conclusivo pelo
deferimento da progressão funcional do servidor para o Nível IV da Classe ‘B” da
respectiva carreira. Ressalte-se que, em que pese o supramencionado parecer remeter à data de protocolo do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contados
a partir da data da juntada do certificado de fl. 24 (09.12.2015), o qual foi utilizado
para fins da progressão requerida. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a)
– Polícia Civil – para anotações na ficha funcional.
PROC: 1203 – 1705/2016 - INTERESSADO: ALEXANDRE NOVAES DE ALMEIDA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO
27
PORTARIA PGE Nº 112/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2238/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PM/AL.
PROC: 1206 – 3882/2016 - INTERESSADO: DEIVID WILSON DOS SANTOS
SILVA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO
PORTARIA PGE Nº 112/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2239/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PM/AL.
PROC: 1206 – 3461/2016 - INTERESSADO: RICARDO DE CARVALHO
VÉRAS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO
PORTARIA PGE Nº 112/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-851/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PM/AL.
PROC: 1206 – 3395/2016 - INTERESSADO: EDEILSON GONZAGA DA SILVA
- ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2509/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 112/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-852/2016, conclusivo
pelo deferimento do pleito. À PM/AL.
PROC: 1206 – 3574/2016 - INTERESSADO: JEFFERSON CLAYTON NASCIMENTO DE ASSUNÇÃO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2513/2016. Nos termos da
delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 112/2016, aprovo o PARECER
PGE/PA-00-2224/2016, conclusivo pelo indeferimento do pleito, com a seguinte
ementa: ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. MILITAR. APÓS A EC Nº
20/98 NÃO É POSSÍVEL A CONTAGEM DE TEMPO FICTO, NÃO SENDO
POSSÍVEL A AVERBAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. PELO INDEFERIMENTO. À PM/AL.
PROC: 1800.3589/2015 - INTERESSADO: QUITÉRIA MARIA DE LIMA
MESSIAS - ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-2506/2016. Tendo em vista a criação da Subunidade
Previdenciária – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA – e a designação da Procuradora de Estado, Maria de
Fátima Medeiros Tavares, para desempenhar suas atribuições no citado órgão a
partir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em
22.07.2016) devem os autos ser encaminhados à referida Subunidade.
PROC: 1800.2630/2015 - INTERESSADO: CLEIDE FERREIRA - ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PACD–00-2507/2016. Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA – e
a designação da Procuradora de Estado, Maria de Fátima Medeiros Tavares, para
desempenhar suas atribuições no citado órgão a partir de 25/07/2016 (conforme
Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016) devem os autos ser
encaminhados à referida Subunidade.
PROC: 1800.0442/2015 - INTERESSADO: SOLANGE VIEIRA ARAÚJO OLIVEIRA - ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-2508/2016. Tendo em vista a criação da Subunidade
Previdenciária – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA – e a designação da Procuradora de Estado, Maria de
Fátima Medeiros Tavares, para desempenhar suas atribuições no citado órgão a
partir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em
22.07.2016) devem os autos ser encaminhados à referida Subunidade.
PROC: 1700.4505/2016 - INTERESSADO: SVP/SEPLAG - ASSUNTO: ABONO
PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-2499/2016. Tendo
em vista a criação da Subunidade Previdenciária – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA – e a designação da Procuradora de Estado, Maria de Fátima Medeiros Tavares, para desempenhar suas atribuições no citado órgão a partir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N. 286/2016,
publicada no DOE em 22.07.2016) devem os autos ser encaminhados à referida
Subunidade.
PROC: 5501.1665/2016 - INTERESSADO: JOSÉ CLÁUDIO MEDEIROS DA
SILVA - ASSUNTO: ABONO PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PA-CD–00-2500/2016. Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária –
PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA – e a designação da Procuradora de Estado, Maria de Fátima Medeiros Tavares, para desempenhar suas atribuições no citado órgão a partir de 25/07/2016
(conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016) devem
os autos ser encaminhados à referida Subunidade.
28
PROC: 5501.2089/2015 - INTERESSADO: LICÍNIO LINS SANTOS - ASSUNTO: ABONO PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PACD–00-2501/2016. Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA – e
PROC: 5501.2943/2016 - INTERESSADO: NEWTON SEVERINO DA SILVA
- ASSUNTO: ABONO PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PACD–00-2505/2016. Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA – e
PROC: 1500.9649/2015 - INTERESSADO: ARNALDO AMARO DA SILVA
PROC: 5501.1695/2016 - INTERESSADO: MARIA JUDITE DA SILVA FLORÊNCIO - ASSUNTO: ABONO PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA-CD–00-2503/2016. Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA – e a designação da Procuradora de Estado, Maria de Fátima Medeiros
Tavares, para desempenhar suas atribuições no citado órgão a partir de 25/07/2016
PROC: 5501.2191/2016 - INTERESSADO: ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS
Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 18 de agosto de 2016.
Elisângela Ferreira Amorim.
Responsável pela Resenha.
O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, JOSÉ
ALBERTO MOREIRA CASADO, DESPACHOU EM DATA DE 17.08.2016,
O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC: 1800-7005/2014 - INTERESSADO: IVANICE RODRIGUES MENDES - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PACD–00-2519/2016. Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA – e
PROC: 1500-20908/2015 - INTERESSADO: WILLMA PALMEIRA DE CASTRO SILVA
ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PACD–00-2517/2016. Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA – e
PROC: 1800-8368/2014 - INTERESSADO: IVONETE ARAUJO DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PACD–00-2518/2016. Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA – e
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 1800-5983/2012 - INTERESSADO: NILZETE DE LIMA BARROSO - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PACD–00-2516/2016. Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária
– PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA – e a designação da Procuradora de Estado, Maria de Fátima Medeiros Tavares, para desempenhar suas atribuições no citado órgão a partir de 25/07/2016
PROC: 1800-2261/2014 - INTERESSADO: ROBERTA MARIA DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PROC: 1700-3948/2014 - INTERESSADO: HELIO FERREIRA COELHO - ASSUNTO: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PROC: 1400-2114/2014 - INTERESSADO: SEBASTIÃO OLIVEIRA QUEIROZ - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PACD–00-2524/2016. Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA – e
PROC: 2101-55/2012 - INTERESSADO: SANDRA MARIA LUCENA SOUTINHO - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PACD–00-2523/2016. Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA – e
PROC: 1500-33489/2015 - INTERESSADO: JOSÉ AUGUSTO TAVARES FILHO - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PACD–00-2492/2016. Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA – e
PROC: 1700-1040/2012 - INTERESSADO: SYLVIA MARIA NOGUEIRA
LEAHY MOURA
ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA-CD–00-2496/2016. Conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA-00-835/2016 (fl. 121) conclusivo pela remessa dos autos ao ALAGOAS
PREVIDÊNCIA, tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária – Procuradoria Administrativa e designação de um Procurador de Estado para atuar no
citado órgão. Ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA.
PROC: 2000-18130/2015 - INTERESSADO: ALBERTO VIEIRA DA SILVA ASSUNTO: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA - DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA-CD–00-2495/2016. Conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA-00-836/2016 (fl. 40) conclusivo pela remessa dos autos ao ALAGOAS
PREVIDÊNCIA, tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária – Procuradoria Administrativa e designação de um Procurador de Estado para atuar no
citado órgão. Ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA.
PROC: 1800-8655/2014 - INTERESSADO: EDJANE DOS SANTOS LIMA
- ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PACD–00-2489/2016. Conheço o PARECER/PA 2139/2016 (fls. 55-56-57), sem ana-
Diário Oficial
Estado de Alagoas
lisar seu conteúdo, tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA – e
Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016) devendo os autos
ser encaminhados à referida Subunidade.
PROC: 1800-8655/2014 - INTERESSADO: JEOVÁ BEZERRA DE MELO
- ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PACD–00-2490/2016. Conheço o PARECER/PA 2140/2016 (fls. 53-54-55), sem analisar seu conteúdo, tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA – e
Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016) devendo os autos
ser encaminhados à referida Subunidade.
PROC: 1700-2918/2015 - INTERESSADO: LENI RAMALHO DE MELO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PA-CD–00-2491/2016. Conheço o PARECER/PA-00-2213/2016 (fls. 37-38-3940), sem analisar seu conteúdo, tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA – e a designação da Procuradora de Estado, Maria de Fátima Medeiros
Tavares, para desempenhar suas atribuições no citado órgão a partir de 25/07/2016
(conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016) devendo
PROC: 1800-7385/2012 - INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA STEIN - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PA-CD–00-2497/2016. Conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/
PA-00-834/2016 (fl. 63) conclusivo pela remessa dos autos ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA, tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária – Procuradoria
Administrativa e designação de um Procurador de Estado para atuar no citado órgão. Ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA.
Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 18 de agosto de 2016.
Elisângela Ferreira Amorim.
Responsável pela Resenha.
A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM
DATA DE 18 DE AGOSTO DE 2016, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):
PROC: 4903-4629/2015. INTERESSADO: AUTO POSTO ALVES LTDA ASS:
CANCELAMENTO DE CDA DESPACHO PGE/PFE - CD nº 00903/2016 - Conheço e concordo com o DESPACHO PGE/PFE nº 0202/2016 de lavra do ilustre
Procurador de Estado FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA, com as razões e
conclusões nele contidas, conclusivo pelo cancelamento e baixa da CDA/ IMA nº
0008-1/2016, e extinção da Execução Fiscal correspondente. Em face do exposto,
nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 72/2015, APROVO o referido parecer. Remetam-se os autos ao setor
de Dívida Ativa desta Procuradoria da Fazenda Estadual, órgão competente para as
providências cabíveis quanto ao cancelamento da CDA e conseqüente registro nos
cadastros pertinentes, retornando em seguida para o(a) Procurador(a) vinculado(a),
para que seja providenciada a extinção da execução fiscal.
PROC: 1501-007706/2016 - INTERESSADO: S. PESSOA DISTRIBUIDOR
IMPORT. E EXPORT. LTDA ASS: RETIFICAÇÃO DA CDA DESPACHO PGE/
PFE-CD nº 00891/2016 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DE
RETIFICAÇÃO DA CDA. PELO DEFERIMENTO. Ao considerar as informações
constantes no Despacho Fiscal PFE/DA nº 331/2016 às fls 32, sigam os autos ao
setor da Dívida Ativa desta Procuradoria da Fazenda Estadual, para anexar ao Processo Administrativo nº 1501-007705/2016, em seguida proceder com a retificação
CDA nº 02096/2014, no tocante ao saldo devedor. Após, encaminhem-se os autos
ao Procurador Vinculado para que proceda com a substituição na execução fiscal
correspondente.
PROC: 4799-3535/2016 INTERESSADO: LEONORA MARIA DE LIMA
ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DESPACHO PGE/PFE-CD
nº00894/2016 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO.
IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. PATOLOGIA NÃO
ELANCADA NO DISPOSITIVO LEGAL. INDEFERIMENTO. Conforme Parecer PGE/PFE nº 00588/2016, entende esta Coordenação que o requerente não faz
jus à isenção do imposto sobre a renda. Assim, diante do exposto, nos termos do
inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº
072/2015, somos pelo INDEFERIMENTO DO PLEITO devendo os autos serem
29
encaminhados à SEFAZ/AL, para decisão do Secretário de Estado da Fazenda, por
competente.]
PROC: 4799-4075/2016 INTERESSADO: CANDIDA BERNARDES MARSIGLIA ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DESPACHO PGE/
PFE-CD nº00895/2016 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. PENSIONISTA. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV E XXI DO ART. 6°, DA
LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISOS XXXI E XXXIII. CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO. Conforme Parecer PGE/PFE nº 0587/2016, entende esta Coordenação que o requerente faz jus à
isenção do imposto sobre a renda. Assim, diante do exposto, nos termos do inciso
XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015,
somos pelo DEFERIMENTO DO PLEITO devendo os autos ser encaminhados à
SEFAZ/AL, para decisão do Secretário de Estado da Fazenda, por competente.
PROC: 4799-3586/2016 INTERESSADO: MARIA CICERA FRANCISCA
DE OLIVEIRA ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DESPACHO
PGE/PFE-CD nº00893/2016 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. SERVIDOR
INATIVO. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV DO ART. 6°, DA
LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO
XXXIII. CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO. Conforme Parecer PGE/PFE nº
0585/2016, entende esta Coordenação que o requerente faz jus à isenção do imposto sobre a renda. Assim, diante do exposto, nos termos do inciso XII do artigo
11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, somos pelo
DEFERIMENTO DO PLEITO devendo os autos ser encaminhados à SEFAZ/AL,
para decisão do Secretário de Estado da Fazenda, por competente.
PROC: 4799-3637/2016 INTERESSADO: LAUDICÉA EURIDICE IVO
ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DESPACHO PGE/PFE-CD
nº00898/2016 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO.
IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. SERVIDOR INATIVO. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV DO ART. 6°, DA LEI
Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO
PROC: 4799-3239/2016 INTERESSADO: ANTONIA MATILDE DE BRITO DA SILVA ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DESPACHO
PGE/PFE-CD nº00892/2016 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. SERVIDOR
INATIVO. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV DO ART. 6°, DA
LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 18 de agosto de
2016.
Flávia Aurora Rodrigues de Lima Silva
Responsável pela Resenha
A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS
E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA
DE 18 DE AGOSTO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC Nº 140.566-699/2015. - INT: INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER. – ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD
Nº 1.830/2016. - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC nº 694/2016, presente
nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela aprovação da fase interna
do certame, uma vez que restaram devidamente preenchidos os pressupostos legais
previstos na Lei n.º 10.520/02 e no Anexo II do Decreto Estadual n.º 1.424/03.
Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão
decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das
recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SESAU.
30
PROC Nº: 140-566-108/2014. – ORIG: INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER - ASS: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PREÇOS. FASE EXTERNA. NULIDADE SUPERADA
- DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1836/2016 - Conheço o DESPACHO PGE/PLIC
Nº 638/2016 (fls. 258) e passo a análise dos autos. Ante o exposto, tendo sido
preenchidos os requisitos legais, e não havendo qualquer dúvida jurídica a ser dirimida, nem óbice aparente à rescisão, opino pela possibilidade da rescisão amigável
nos moldes do Termo de fls. 255/256. À EMATER
PROC Nº 1203-2209/2015 INT: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – CBM/
AL. - ASS: CONTRATAÇÃO MEDIANTE ADESÃO À ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.839/2016 - Conheço e aprovo o
DESPACHO PGE/PLIC Nº 725/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica da adesão pretendida. Alerto que, no
caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de
eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações,
cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao CBM/AL.
PROC Nº: 1206-2961/2016 - INT: POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS - ASS:
CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.844/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 691/2016, exarado nos autos em epígrafe, com as razões nele
contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica de dispensa de licitação com fulcro
no art. 24, II, da Lei 8.666/93. À Polícia Militar de Alagoas.
PROC Nº 1400-1868/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA - SEAPA/AL. - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO. FASE EXTERNA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.843/2016
- Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC nº 724/2016, presente nos autos, com
as razões nele contidas, conclusivo pela aprovação da fase externa do certame,
uma vez que restaram devidamente preenchidos os pressupostos legais previstos na
Lei n.º 10.520/02 e no Anexo II do Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no
cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEAPA/AL.
PROC Nº 1500-19080/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SEFAZ/AL. - ASS: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - DESPACHO
PGE-PLIC-CD Nº 1.842/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC/
SEINFRA Nº 84/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo
pela possibilidade jurídica da adesão pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização
de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento
é requisito do ato de aprovação. À SEFAZ/AL.
é requisito do ato de aprovação. À SEFAZ/AL.
é requisito do ato de aprovação. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.
PROC Nº: 1700-394/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG/AL - ASS: CONTRATAÇÃO
DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. ART.24, II, DA LEI 8.666/93. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.831/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/
PLIC nº 686/2016, exarado nos autos em epígrafe, com as razões nele contidas,
conclusivo pela possibilidade jurídica de dispensa de licitação com fulcro no art.
24, II, da Lei 8.666/93. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado
pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal
Diário Oficial
Estado de Alagoas
e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem
a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de
aprovação. À SEPLAG.
PROC Nº 1800-6103/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
E DO ESPORTE – SEE/AL. - ASS: LICITAÇÃO –TOMADA DE PREÇOS –
FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.840/2016. - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC/SEINFRA nº 62/2016, com as razões nele contidas,
conclusivo pelo prosseguimento do certame na modalidade tomada de preço, diante da validade dos atos de sua fase interna. Alerto que, no caso dos autos, tendo o
parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde
de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de
requisito do ato de aprovação. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.
PROC Nº: 2000-3880/2016 - INT: SESAU/AL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. ART.24, IV, DA LEI 8.666/93. - DESPACHO
PGE-PLIC-CD Nº 1.818/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC nº
720/2016, exarado nos autos em epígrafe, com as razões nele contidas, conclusivo
pela possibilidade jurídica de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, IV, da Lei
8.666/93. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação
condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela
omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À
SESAU/AL.
PROC Nº 2000-9163/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE –
SESAU/AL - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA.
- DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.829/2016. - Conheço e aprovo o PARECER
PGE/PLIC nº 705/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela aprovação da fase interna do certame, uma vez que restaram devidamente
preenchidos os pressupostos legais previstos na Lei n.º 10.520/02 e no Anexo II do
Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista
optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma
pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do
ato de aprovação. À SESAU
PROC Nº 2100-751/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA
PÚBLICA – SSP/AL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. LOCAÇÃO DE HANGAR. - DESPACHO PGE-PLIC Nº 1.845/2016 - Conheço e aprovo o PARECER
PGE/PLIC nº 718/2016, proferido nos presentes autos, com as razões nele contidas,
conclusivo pela possibilidade jurídica da contratação pretendida. Alerto que, no
cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SSP/AL.
PROC Nº: 4105-497/2016. – ORIG: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP/AL. - ASS: LICITAÇÃO. REGISTRO
DE PREÇOS. FASE EXTERNA. NULIDADE SUPERADA - DESPACHO PGE
-PLIC-CD Nº 1821/2016 - Conheço e não aprovo o DESPACHO PGE-PLIC Nº
662/2016, presente nos autos, os quais versam sobre procedimento licitatório de
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de correlatos, destinados à
administração pública estadual, conforme termo de referência de fls. 03-12, elaborado sob a responsabilidade da servidora Jociara Marcia S. Correia, Assessora da
Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços da AMGESP e
Reinaldo Antônio da Silva Junior, Assessor Técnico (fls.12). De resto, destaque-se
que, compete à AMGESP, observar as normas contidas no Decreto nº 29.342/2013.
À AMGESP/AL
PROC Nº 4105-711/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
DE PROCESSOS – AMGESP/AL. - ASS: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PREÇOS. FASE INTERNA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.825/2016. - Conheço
e aprovo o PARECER PGE/PLIC nº 716/2016, presente nos autos, com as razões
nele contidas, conclusivo pela aprovação da fase interna do certame, uma vez que
restaram devidamente preenchidos os pressupostos legais previstos na Lei n.º
10.520/02 e no Anexo II do Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos
autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual
cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP.
PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 18 DE
AGOSTO DE 2016.
CRISTIANO JOSÉ DE SOUZA CARDOSO.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
O CONSELHEIRO SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, LUÍS FERNANDO DEMARTINE SOUZA, DESPACHOU NA DATA DE 17/08/2016, OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS
RESOLUÇÃO CSPGE N.º 15/2016
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. CONFIRMAÇÃO NO CARGO DE PROCURADOR DE ESTADO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS.
O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no
uso de suas atribuições previstas nos artigos nºs 7º, VI, e 38, §3º da Lei Complementar n.º 07, de 18 de julho de 1991 c/c artigo 3º, inciso V do Regimento Interno
do CSPGE, aprovado pela Resolução n.º 27/2000 e conforme a ATA CSPGE n.º
09/2016, que registrou a reunião ordinária do dia 28 de julho de 2016, na forma
disciplinada na Lei Complementar nº 07/1991 (art. 20, X e XIII; art. 38, §1º), o
Decreto Estadual n.º 4.804/2010 (art. 21, IV), Instrução Normativa n.º 03/2010
da Corregedoria Geral da PGE e Constituição Federal (art. 132, parágrafo único),
R E S O L V E:
Art. 1.º Deliberar, por unanimidade de votos, a aprovação do Relatório de Confirmação n.º CG 03/2016 referente ao Procurador de Estado EVANDRO PIRES DE
LEMOS JÚNIOR no sentido de que o referido Procurador de Estado seja confirmado no cargo de Procurador de Estado da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 28 de julho de 2016.
Francisco Malaquias de Almeida Júnior
Conselheiro Presidente
Luis Fernando Demartine Souza
Conselheiro Secretário
Aderval Vanderlei Tenório Filho
Conselheiro
Augusto de Oliveira Galvão Sobrinho
Conselheiro
Roberto Tavares Mendes Filho
Conselheiro
Leonardo Máximo Barbosa
Conselheiro
Renato Lima Correia
2º Suplente
RESOLUÇÃO CSPGE N.º 16/2016
ABRE O CERTAME PROMOCIONAL NA CARREIRA DE PROCURADOR
DE ESTADO PARA AS VAGAS EXISTENTES EM 30/06/2016 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no
uso de suas atribuições previstas nos artigos 7º, inciso III e 43 e seguintes, da Lei
Complementar n.º 07/1991, de 18 de julho de 1991, art. 53 e seguintes do Decreto
Estadual n.º 4.804, de 24 de fevereiro de 2010 c/c artigo 3º, inciso V do Regimento
Interno do CSPGE, aprovado pela Resolução n.º 27/2000 e conforme a ATA CSPGE n.º 09/2016, que registrou a reunião ordinária do dia 28 de julho de 2016, e tudo
mais que consta do processo administrativo n.º 1204-2795/2016,
31
Art. 3º Aprovar, por unanimidade, a composição da Comissão de Promoção, que
será integrada pelos Procuradores de Estado Alex Ramires de Almeida, Marialba
dos Santos Braga e Fernando Firmino Silva, para, sob a presidência do primeiro,
analisar os pedidos de promoção por antiguidade e por merecimento dos Procuradores de Estado interessados em preencher as vagas supra indicadas.
Art. 4º Os pedidos de promoção por merecimento, acompanhados das cópias autenticadas dos documentos previstos no artigo 55 e seguintes do Decreto nº 4.804, de
24 de fevereiro de 2010, deverão ser protocolados pelos Procuradores interessados,
no Protocolo Geral da Procuradoria Geral do Estado, do dia 29 de agosto de 2016
ao dia 08 de setembro de 2016, no horário normal de expediente.
Parágrafo Único: Os candidatos devem apresentar na integralidade os documentos
que serão analisados, não sendo admitida a simples referência aos mesmos.
Art. 5º Fixar o dia 28 de setembro de 2016, como data limite para que a Comissão
de Promoção conclua os seus trabalhos, apresentando relatório circunstanciado,
indicando os quadros de promoção por merecimento e antiguidade, nas respectivas
classes.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas
as disposições em contrário.
Sala de Sessões, Maceió/AL, em 28 de julho de 2016.
Francisco Malaquias de Almeida Júnior
Luis Fernando Demartine Souza
Conselheiro Secretário
Augusto de Oliveira Galvão Sobrinho
Conselheiro
Roberto Tavares Mendes Filho
Conselheiro
Aderval Vanderlei Tenório Filho
Conselheiro
Leonardo Máximo Barbosa
Conselheiro
Renato Lima Correia
Conselheiro-2º Suplente
CONSELHO SUPERIOR
A SECRETARIA DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NA DATA DE 18/08/2016 O SEGUINTE PROCEDIMENTO.
INFORME CSPGE N. º 10/2016
CONVOCAÇÃO
II – 01 (uma) vaga para o cargo de Procurador de Estado de Terceira Classe (PE-3),
decorrente da promoção prevista no inciso I, pelo critério de antiguidade;
O Presidente do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas,
FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR, nos termos do Art. 2º, incisos I e II, da Resolução nº 27/2000, na forma da Convocação Geral publicada
no DOE em 21/12/2015, convoca os Senhores Conselheiros e todos os eventuais
interessados para a reunião ordinária que se realizará no dia 25 de agosto de 2016
(quinta-feira), às 14 horas, na Sala das Sessões do Conselho, localizada no edifício
sede da Procuradoria Geral do Estado. Na ocasião estará em pauta o seguinte feito:
Processo Administrativo n.º 1204-3056/2015 (interessados: PAI/PGE – Procuradoria de Controle Técnico da Administração Indireta - assunto: Aposentadoria),
Conselheiro Relator José Roberto Fernandes Teixeira, Conselheiro Secretário Luís
Fernando Demartine Souza. Na oportunidade poderão ser apreciados outros assuntos de interesse institucional da Procuradoria Geral do Estado. E para constar,
nos termos ao art. 3º, incisos II e V e art. 11, todos os dispositivos referentes à da
Resolução nº 27/2000, que aprova o Regimento Interno do Conselho Superior, o
Conselheiro e Secretário do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de
Alagoas, LUIS FERNANDO DEMARTINE SOUZA, organizou a presente pauta
para a devida publicação. Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de
Alagoas, Maceió/AL, 18 de agosto de 2016.
III – 01 (uma) vaga para o cargo de Procurador de Estado de Segunda Classe (PE2), decorrente das promoções previstas nos incisos I e II, pelo critério de antiguidade;
FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR
Procurador Geral de Estado
Art. 2º As promoções para as vagas previstas nos incisos II e III do art. 1º somente serão homologadas pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado
quando for concluída a promoção prevista no inciso I, por serem dela decorrentes.
LUIS FERNANDO DEMARTINE SOUZA
Procurador de Estado
Conselheiro / Secretário
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a abertura do processo de promoção semestral dos Procuradores
de Estado, considerando as vagas apuradas em 30 de junho de 2016 pela Divisão
de Recursos Humanos da Procuradoria Geral do Estado, nos autos do processo nº
1204-2795/2016, a saber:
I – 01 (uma) vaga para o cargo de Procurador de Estado de Quarta Classe (PE-4),
pelo critério de merecimento;
32
.
.
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura
EVNTOSFUCIA
AT O S E D P C H O G V E R N A D
PORTARIA N° 284 , DE 18 DE AGOSTO DE 2016
O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no inciso 1, art. 114, da Constituição do Estado de
Alagoas, RESOLVE:
Art. 1º Constituir uma Comissão de Monitoramento e Avaliação, que analisará a
possibilidade de Celebração de Parcerias através de Termo de Fomento / Cooperação.
§1° A Comissão mencionada no caput deste artigo será Presidida pela servidora: Ludmila
Cavalcante Freitas de Argolo, Mat. 190-2, e auxiliada pelos servidores que formarão
a Equipe de Apoio: Luis Henrique Costa Amorim Mat.-156-2- e José Raimundo dos
Santos Sobrinho Mat. 130-9.
§2° A referida Comissão não será remunerada, sendo os serviços prestados considerados
relevantes para o estado.
Dê-se Ciência
Publique-se e Cumpra-se.
ÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura
.
.
Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/AL
EVNTOSFUCIA
Diário Oficial
EXTRATO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº005/2016- SECULT
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2600.1151/2016.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Despacho PGE-PLIC-CD nº 1.804/2016 e em
observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei
nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.
CONCEDENTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado
da Cultura, CNPJ Nº 08.629.503/0001-32, representada pela secretária, Sra. Mellina
Torres Freitas, CPF 044.461.694-24.
PROPONENTE: A empresa Vinícius Alércio Barbosa Cordeiro, inscrita no CNPJ sob
o nº 22.334.017/0001-18 e estabelecida na Rua Professor Silvio de Macedo, n°49, CEP:
57.036-740, no Bairro da Jatiúca, Maceió-AL, representada pelo seu Diretor, Sr. Vinícius
Alércio Barbosa Cordeiro, inscrito no CPF sob nº 058.078.174-78, RG 301217 DPF/AL.
OBJETO: O Presente contrato tem por objeto a contratação de serviços especializados
de curadoria, produção, som, plotagem, confecção de camisas e contratação de
contadores de história e apresentações de folguedos, a ser realizado no período de 22 a
31 de agosto, que serão prestados nas condições estabelecidas de acordo com o termo
de referência.
VALOR GLOBAL: R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais).
DATA DA ASSINATURA: 18/08/2016
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de agosto do corrente ano.
ORIGEM DOS RECURSOS:
PROGRAMA DE TRABALHO: 13392020742530000
FONTE: 0100
PI: 004878
Elemento de Despesa: 33.90.39.
Maceió/AL, 18 de agosto de 2016.
Secretária de Estado da Cultura
EXTRATO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº006/2016- SECULT
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2600 001135/2016.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Despacho PGE-PLIC-CD nº 1.816/2016 em observância
às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002.
CONCEDENTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado
da Cultura, CNPJ Nº 08.629.503/0001-32, representada pela secretária, Sra. Mellina
Torres Freitas, CPF 044.461.694-24.
PROPONENTE: A empresa CARTAXO PRODUÇÕES, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.238.713./0001-68, estabelecida na Rua 2A,
nº10, quadra F, Bairro: Cidade Universitária - CEP: 57.072-012, neste ato
representada pelo seu Gerente Administrativo, Sr. Luciano Sobral Cartaxo,
inscrito no CPF sob número: 953.230.584-04, de acordo com a representação legal
que lhe é outorgada por Procuração.
OBJETO: Contratação dos serviços de Produção, iluminação e montagem de palco,
locação de veículos (carro e ônibus), confecção de camisas, curadoria, mestre de
cerimônia, linóleo, professores para ministrar oficinas de dança, hospedagem,
aluguel de pauta do teatro Gustavo Leite para a realização do projeto 13ª MOSTRA
ALAGOANA DE DANÇA , de acordo com o Termo de Referência.
VALOR GLOBAL: R$ 198.050,00 (Cento e noventa e oito mil e cinquenta reais).
DATA DA ASSINATURA: 17/08/2016
Estado de Alagoas
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias à partir desta publicação.
ORIGEM DOS RECURSOS:
PROGRAMA DE TRABALHO: 13392020742530000
FONTE: 0100
PI: 004878
Elemento de Despesa: 33.90.39.
Secretária de Estado da Cultura
.
.
Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSP
PORTARIA Nº245/GSEP/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de
janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de
dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de
outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro
de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-03045/2016.
I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos
do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados
no(a) BOPE, a indenização no valor de R$ 2 000,00, rateada igualmente
entre eles, por terem no dia 11/05/2016, no exercício regular de suas
atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade
policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação
irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e
do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
ALLAN PAULO DA SILVA
ROCHA
ABD-NEGO OLIVEIRA DA
SILVA
THIAGO BRUNO COSTA
VALENÇA
ALEX SANDRO DOS
SANTOS LIMA
GIVANILDO AREDES
RAMOS
DANIEL GALDINO DA
SILVA JUNIOR
CRISTIANO DE OLIVEIRA
FARIAS
THALMIR CALHEIROS
REGO
SD
05617827413
Valor
Individual
R$ 250,00
CB
95502815404
R$ 250,00
SD
01220925462
R$ 250,00
SD
06127993440
R$ 250,00
2º
SGT
CB
46984666449
R$ 250,00
00992568439
R$ 250,00
SD
04158846404
R$ 250,00
SD
01032490446
R$ 250,00
Armas
Tipo
ESPINGARDA .28
ESPINGARDA .20
ESPINGARDA .12
REVOLVER .38
Número
S512460
S700945
E879109
1245351
Valor
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 500,00
II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária: P.T:06183000423510000; PTRES:190018;
PI:000939; Natureza das despesa:33.90.31-Premiações; Fonte 0100,
conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em
Maceió - AL, 08 de junho de 2016.
Luci Monica Moura Ribeiro Rabelo
Secretária Executiva de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL
Diário Oficial
Estado de Alagoas
do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 10º
BPM, a indenização no valor de R$900,00, rateada igualmente entre eles, por
terem no dia 20/05/2016, no exercício regular de suas atribuições e em
função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s)
arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei
Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123,
de
1º
de
julho
de
2004:
33
Armas
Tipo
PISTOLA .380
Número
NUMERAÇÃO SUPRIMIDA
Valor
R$ 600,00
PUBLIQUE-SE
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
JACKELINE CARNAUBA DE
LIMA MARTINS
JETHER TEIXEIRA DE LIMA
2º
TEN
SD
01009045482
Valor
Individual
R$ 450,00
03993912403
R$ 450,00
Armas
Tipo
REVOLVER .32
REVOLVER .38
Número
415411
1238859
Valor
R$ 400,00
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
FABIANO VERAS TENÓRIO
DE LIMA
LUCIANO DE MELO MONTE
EDIVALDO MESSIAS DA
SILVA
SEBASTIÃO PEDRO DE
FARIAS JÚNIOR
SD
02882486430
Valor
Individual
R$ 150,00
SD
2º
SGT
CB
18964119835
00888326432
R$ 150,00
R$ 150,00
98555502420
R$ 150,00
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
EVERTON ESTEVAN
CABRAL DA SILVA
FRANCISCO DERIVAL
ALVES DE ARAÚJO
1º
TEN
CB
06057961498
Valor
Individual
R$ 250,00
03991540436
R$ 250,00
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
IG183255
Valor
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
34
CARVALHO
BPM, a indenização no valor de R$ 1 000,00, rateada igualmente entre eles,
por terem no dia 26/05/2016, no exercício regular de suas atribuições e em
de
1º
de
julho
de
2004:
Tipo
REVOLVER .38
REVOLVER .38
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
EVERTON ESTEVAN
CABRAL DA SILVA
FRANCISCO DERIVAL
ALVES DE ARAÚJO
1º
TEN
CB
06057961498
Valor
Individual
R$ 500,00
03991540436
R$ 500,00
Estado de Alagoas
Armas
Número
330279
Valor
R$ 500,00
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
Armas
Tipo
REVOLVER .38
REVOLVER .38
Diário Oficial
Número
1528830
HK476058
Valor
R$ 500,00
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
EVERTON ESTEVAN
CABRAL DA SILVA
FRANCISCO DERIVAL
ALVES DE ARAÚJO
1º
TEN
CB
06057961498
Valor
Individual
R$ 250,00
03991540436
R$ 250,00
de
1º
de
julho
de
2004:
Armas
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
WILLIAN FARIAS RIBEIRO
SEBASTIÃO EMILIANO DA
SILVA
OTACÍLIO JOSÉ DE LIMA
JÚNIOR
RAFAEL TEIXEIRA LOPES
SD
CB
06938875405
55398847449
Valor
Individual
R$ 250,00
R$ 250,00
SD
50691775400
R$ 250,00
SD
09078392401
R$ 250,00
Tipo
REVOLVER .38
Número
QL603350
Valor
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
Estado de Alagoas
LAILTON DOS SANTOS
ALVES
de
1º
de
julho
de
2004:
Cargo
CPF
THALISSON DOS SANTOS
ARAÚJO
ALESSANDRO OLESZKO
DUILO DO NASCIMENTO
SD
06734584402
Valor
Individual
R$ 166,67
SD
CB
88900070010
81476477434
R$ 166,67
R$ 166,67
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
E005708
Valor
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
CB
80350577404
R$ 166,67
Armas
Tipo
ESPINGARDA .28
Número
Valor
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
Servidores
Servidor
35
Diário Oficial
no(a) BPGD, a indenização no valor de R$500,00, rateada igualmente entre
eles, por terem no dia 06/05/2016, no exercício regular de suas atribuições e
em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente
a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma
da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal
nº
5.123,
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
AGUINALDO JOSÉ SILVA
JÚNIOR
LUCAS DAVI DOS SANTOS
SILVA
VELBER DOS SANTOS
MOREIRA
SD
00969571402
Valor
Individual
R$ 166,67
SD
09113275410
R$ 166,67
SD
05043973463
R$ 166,67
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
278801
Valor
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
Servidor
Cargo
CPF
THIAGO LUIZ TAVARES
MOURA REIS
EDUARDO JORGE ARAÚJO
LINS
ASP
OF
SD
05013310423
Valor
Individual
R$ 166,67
05869545463
R$ 166,67
36
PORTARIA
Nº270/GSEP/2016
Maceio
- sexta-feira
dezembroAde 2011
e a previsãoEXECUTIVA
contida no Decreto
23.086, de 22DA
de
SECRETÁRIA
DE nºPOLÍTICAS
outubro de 2012,
alterado pela
Leide
nº suas
7.550atribuições
publicadaeno
dia 14 de Outubro
SEGURANÇA
PÚBLICA,
no uso
prerrogativas
legais,
de 2013
considerando
o que consta
de nºnº01206-03422/2016.
tendo
eme vista
o que estabelece
o art.no4ºprocesso
do Decreto
17.760, de 16 de
- RESOLVE
conceder contida
aos servidores
infranºmencionados,
todos
dezembro Ide
2011 e a previsão
no Decreto
23.086, de 22
de
do serviço
ativo alterado
da POLÍCIA
MILITAR
ALAGOAS,
no(a) 3º
outubro
de 2012,
pela Lei
nº 7.550DE
publicada
no dialotados
14 de Outubro
BPM,
no valor
R$500,00,
rateada de
igualmente
entre eles, por
de
2013a indenização
e considerando
o quedeconsta
no processo
nº 01206-03422/2016.
função dela,
encaminhado
à autoridade
policial
competentetodos
a(s)
I - apreendido
RESOLVE econceder
aos servidores
infra
mencionados,
arma(s)
de fogo
relacionada(s),
em situação
irregular,lotados
na formano(a)
da Lei
do
serviço
ativoabaixo
da POLÍCIA
MILITAR
DE ALAGOAS,
3º
Federala indenização
nº 10.826, deno22valor
de dezembro
de 2003
e doigualmente
Decreto Federal
5.123,
BPM,
de R$500,00,
rateada
entre nº
eles,
por
de no dia 1º05/05/2016, de
terem
no exercício julho
regular de suasdeatribuições e2004:
em
Servidores
arma(s)
de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidor
Cargo CPF
Valor Individual
Servidores
PEDRO FIRMINO DA SILVA
3º SGT 60613793404 R$ 250,00
Servidor
Cargo CPF
Valor Individual
VALTO JEAN FELIX BARBOSA 3º SGT 47494131434 R$ 250,00
PEDRO FIRMINO DA SILVA
Diário Oficial
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
GILMAR ANDERSON DE
LIMA
JOSÉ RODRIGO DOS
SANTOS NUNES
EDSON FLÁVIO DE SOUZA
BARBOSA
SD
01476134421
Valor
Individual
R$ 133,33
SD
08445586483
R$ 133,33
SD
07413051435
R$ 133,33
Armas
Tipo
REVOLVER .22
Valor
Armas
ESPINGARDA .12
S479291
R$ 500,00
Tipo
Número
Valor
ESPINGARDA .12
S479291
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
seguinte dotação
orçamentária: P.T:06183000423510000; PTRES:190018;
SECRETARIA
DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em
conforme art.
7º, da Lei 7.313/2011.
PUBLIQUE-SE
Maceió - AL, 27 de junho
de 2016.Moura Ribeiro Rabelo
Luci Monica
dezembroAde 2011
e a previsãoEXECUTIVA
contida no Decreto
23.086, de 22DA
de
SECRETÁRIA
DE nºPOLÍTICAS
outubro de 2012,
alterado pela
Leide
nº suas
7.550atribuições
publicadaeno
dia 14 de Outubro
SEGURANÇA
PÚBLICA,
no uso
prerrogativas
legais,
de 2013
considerando
o que consta
de nºnº01206-03424/2016.
tendo
eme vista
o que estabelece
o art.no4ºprocesso
do Decreto
17.760, de 16 de
- RESOLVE
conceder contida
aos servidores
infranºmencionados,
todos
dezembro Ide
2011 e a previsão
no Decreto
23.086, de 22
de
do serviço
ativo da
POLÍCIA
DEpublicada
ALAGOAS,
10º
outubro
de 2012,
alterado
pela MILITAR
Lei nº 7.550
no dialotados
14 de no(a)
Outubro
BPM,
no valor
R$400,00,
rateada de
igualmente
entre eles, por
de
2013a indenização
e considerando
o quedeconsta
no processo
nº 01206-03424/2016.
função dela,
encaminhado
à autoridade
policial
competentetodos
a(s)
I - apreendido
RESOLVE econceder
aos servidores
infra
mencionados,
Valor
R$ 400,00
PUBLIQUE-SE
Armas
VALTO JEAN FELIX BARBOSA 3º SGT 47494131434 R$ 250,00
Número
Número
A75365
3º SGT 60613793404 R$ 250,00
Tipo
Estado de Alagoas
no(a) BOPE, a indenização no valor de R$500,00, rateada igualmente entre
nº
5.123,
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
JOSÉ LAERSON FRAGOSO
DE MELO
CELSON OLIVEIRA DA
SILVA
KLEVERSON ALVES DA
SILVA
CB
64789870430
Valor
Individual
R$ 166,67
SD
01016622465
R$ 166,67
SD
10237052490
R$ 166,67
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
1106146
Valor
R$ 500,00
Estado de Alagoas
Servidores
PUBLIQUE-SE
janeiro de 2012, em combinação com o Anexo II da Lei nº7.313, de 20 de
no(a) BPRP, a indenização no valor de R$280,00, rateada igualmente entre
a(s)
substância(s)
entorpecente(s)
abaixo
relacionada(s):
Servidor
Cargo
CPF
SEBASTIÃO GRANGEIRO
BISNETO
AL OF
3º
08487993486
Valor
Individual
R$ 500,00
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
Valor
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
DANILO CLEMENTE LEITE
LUCAS MOURA BRANDÃO
SD
2º
TEN
SD
00990849457
07726218452
Valor
Individual
R$ 93,33
R$ 93,33
04751675460
R$ 93,33
JOSÉ NOBRE DA COSTA
RIBEIRO JÚNIOR
Substância(s) Entorpecente(s)
Tipo
Maconha
Crack
Cocaína
Cocaína
37
Diário Oficial
Classificação
De 5kg/lt até 9.999kg/lt
De 201gr/ml até 500gr/ml
Valor
R$ 200,00
R$ 20,00
R$ 40,00
R$ 20,00
PUBLIQUE-SE
I - RESOLVE conceder ao servidor infra mencionado, do serviço
ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotado no(a) 2ª CPM/Ind, a
indenização no valor de R$ 500,00, por ter no dia 04/06/2016, no exercício
regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à
autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s),
em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro
de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:
BPM, a indenização no valor de R$ 400,00, rateada igualmente entre eles,
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
RUDNEY PONCIANO
SOARES SILVA
LUCAS BISPO DA SILVA
JECSAN BATISTA SANTOS
RONIELSON PINHEIRO DA
SILVA
SD
04218934436
Valor
Individual
R$ 100,00
SD
SD
SD
04372895402
05406449435
06579160489
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
Armas
Tipo
REVOLVER .32
Número
278528
Valor
R$ 400,00
PUBLIQUE-SE
38
do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 4ª
CPM/Ind, a indenização no valor de R$500,00, rateada igualmente entre eles,
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
JOEL DOS SANTOS LIMA
ÊUNYTON VERÇOSA DA
SILVA
QUITÉRIA ROSA DA
FONSECA
CB
SD
63010380453
08597305495
Valor
Individual
R$ 166,67
R$ 166,67
SD
05153901432
R$ 166,67
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Diário Oficial
Número
NUMERAÇÃO RASPADA
Valor
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
de
1º
de
julho
de
2004:
SANTOS AMORIM
ELVIS DE OLIVEIRA
SANTOS
Estado de Alagoas
SD
10314751416
R$ 133,33
Armas
Tipo
REVOLVER .22
Número
26523
Valor
R$ 400,00
PUBLIQUE-SE
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
JUSCELINO NINCOLLONIO
TEIXEIRA DOS SANTOS
RODRIGO ALEXANDRE DO
NASCIMENTO SANTOS
JERIVAN DE OLIVEIRA
NOGUEIRA
SD
00874536499
Valor
Individual
R$ 400,00
SD
01395293490
R$ 400,00
CB
90269497404
R$ 400,00
Armas
Tipo
PISTOLA 9mm
REVOLVER .38
Número
TOF00274
OJ21954
Valor
R$ 700,00
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
JUVENAL FRANCISCO DA
SILVA
MAYARA KARLLA DOS
CB
81435053400
Valor
Individual
R$ 133,33
SD
09935403416
R$ 133,33
Diário Oficial
Estado de Alagoas
OLIVEIRA
CPM/Ind , a indenização no valor de R$400,00, rateada igualmente entre
nº
5.123,
de
1º
de
julho
de
2004:
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
EW495921
Valor
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
NILDSON LEANDRO ROLIM
DARBOSA SOARES
JORGE VINICIUS DOS
SANTOS AMORIM
SD
10702907774
Valor
Individual
R$ 200,00
SD
08460504476
R$ 200,00
Armas
Tipo
REVOLVER .32
39
Número
Valor
R$ 400,00
PUBLIQUE-SE
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
JOSÉ MARIA FARIAS DA
SILVA
AFONSO LIRA BARACHO
LUCIANO DO NASCIMENTO
3º
SGT
SD
SD
84129891472
Valor
Individual
R$ 166,67
04643049464
03970447470
R$ 166,67
R$ 166,67
no(a) BPGD, a indenização no valor de R$400,00, rateada igualmente entre
nº
5.123,
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
ALVARO DE OLIVEIRA
ALVES
JOSÉ CARLOS DO
NASCIMENTO
MATHEUS LOHY'S SILVA
TEIXEIRA
CB
01915057493
Valor
Individual
R$ 133,33
3º
SGT
SD
47002930478
R$ 133,33
01711790486
R$ 133,33
Armas
Tipo
REVOLVER .32
Número
151513
Valor
R$ 400,00
PUBLIQUE-SE
40
nº
5.123,
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
CLEVISON DE ALMEIDA
TEIXEIRA
ANDERSON SAMPAIO DE
SOUZA
VIRGILIO HENRIQUE
SARAIVA ROCHA
ALEXANDRE CABRAL
GOMES DA SILVA
SD
04649640407
Valor
Individual
R$ 100,00
3º
SGT
SD
00889562458
R$ 100,00
07098328421
R$ 100,00
SD
01139389424
R$ 100,00
Armas
Tipo
REVOLVER .32
Diário Oficial
Número
173088
Valor
R$ 400,00
PUBLIQUE-SE
de
1º
de
julho
de
2004:
Estado de Alagoas
SOARES SILVA
Armas
Tipo
PISTOLA .380
Número
KIX19255
Valor
R$ 600,00
PUBLIQUE-SE
CPM/Ind , a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre
nº
5.123,
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
JORGE VINICIUS DOS
SANTOS AMORIM
NILDSON LEANDRO ROLIM
DARBOSA SOARES
SD
08460504476
Valor
Individual
R$ 250,00
SD
10702907774
R$ 250,00
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
2114079
Valor
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
LUCAS BISPO DA SILVA
RONIELSON PINHEIRO DA
SILVA
JECSAN BATISTA SANTOS
RUDNEY PONCIANO
SD
SD
04372895402
06579160489
Valor
Individual
R$ 150,00
R$ 150,00
SD
SD
05406449435
04218934436
R$ 150,00
R$ 150,00
Diário Oficial
Estado de Alagoas
de
1º
de
julho
de
2004:
PUBLIQUE-SE
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
VALTO JEAN FELIX
BARBOSA
WILLIAN SANTOS
3º
SGT
SD
47494131434
Valor
Individual
R$ 250,00
96573120515
R$ 250,00
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
429685
Valor
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL, lotados no(a) 52ºDP, a indenização no
valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia
03/06/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela,
apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de
fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº
10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
VALTER BEZERRA DO
NASCIMENTO JÚNIOR
WESLLEY DA SILVA
SANTOS
AG.POL
02707917524
Valor
Individual
R$ 250,00
AG.POL
02559717450
R$ 250,00
Armas
Tipo
REVOLVER .38
41
Número
E356464
Valor
R$ 500,00
do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL, lotados no(a) ASFIXIA, a indenização
no valor de R$ 400,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
HEBERT HENRIQUE DE
OLIVEIRA MELANIAS
AMARO GIULIANO LYRA
DA SILVA
NIRINDES NUNIZ DE
OLIVEIRA
JANAINA CRISTINA
BARBOSA
ESC.POL
05775807448
Valor
Individual
R$ 100,00
AG.POL
99458187400
R$ 100,00
AG.POL
72429232472
R$ 100,00
AG.POL
02883407444
R$ 100,00
Armas
Tipo
REVOLVER .32
Número
79521
Valor
R$ 400,00
PUBLIQUE-SE
42
CPM/Ind, a indenização no valor de R$ 1 000,00, rateada igualmente entre
nº
5.123,
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
THIAGO BARROS OLIVEIRA
ASP
OF
SD
07786800450
Valor
Individual
R$ 333,33
01366506430
R$ 333,33
SD
05357224439
R$ 333,33
GILNEY DOS SANTOS E
SILVA
JOÃO PAULO ALCÂNTARA
DE MEDEIROS
Armas
Tipo
ESPINGARDA .32
ESPINGARDA .28
Diário Oficial
Número
NUMRO SUPRIMIDO
NUMERO SUPRIMIDO
Valor
R$ 500,00
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
Maceió - AL, 08 de julho de 2016.
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
CLÁUDIO ANDRÉ FERREIRA
SANTOS
A NDRÉ RICARDO TEIXEIRA
FELISMINO
JOSÉ SEVERINO DE SOUSA
NETO
SD
03968680456
Valor
Individual
R$ 133,33
SD
06879508480
R$ 133,33
SD
10091779405
R$ 133,33
Estado de Alagoas
Armas
Tipo
REVOLVER .32
Número
188049
Valor
R$ 400,00
PUBLIQUE-SE
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
DURVAL LINS DOS
SANTOS NETO
CELYANE ROCHA
AMORIM
EDUARDO ALVES DA
SILVA
AL OF
3º
SD
05734107476
Valor
Individual
R$ 166,67
04705334477
R$ 166,67
CB
02413773401
R$ 166,67
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
578299
Valor
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CICERO JOAB DANTAS DE
ARAÚJO
no(a) BOPE, a indenização no valor de R$ 1 400,00, rateada igualmente
entre eles, por terem no dia 07/06/2016, no exercício regular de suas
Tipo
ESPINGARDA .28
Servidores
43
CB
53437349449
R$ 166,67
Armas
Número
6441122
Valor
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
Servidor
Cargo
CPF
ETNIEL PEREIRA
GONZAGA
WILLIAM GOMES DOS
SANTOS
WALTER DE OLIVEIRA
SANTANA
JOSÉ EDUARDO DE
ARAÚJO FILHO
SD
05374738402
Valor
Individual
R$ 350,00
SD
03684929581
R$ 350,00
3º
SGT
SD
67894828491
R$ 350,00
07976714473
R$ 350,00
Armas
Tipo
PISTOLA 9mm
PISTOLA .40
Número
AB22176
A32660
Valor
R$ 700,00
R$ 700,00
PUBLIQUE-SE
CPM/Ind, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre
nº
5.123,
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
JOSÉ ADEILDO DA SILVA
3º
SGT
CB
75908123404
Valor
Individual
R$ 166,67
04098454424
R$ 166,67
LAILTON HERBERT LOBO
ARAÚJO
nº
5.123,
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
RODOLPHO MARTINS
BUARQUE
RAFAEL SERGIO DE MELO
SILVA
CARLOS JOSÉ GOMES DOS
SANTOS
RUGERY SANTOS
RODRIGUES
SD
06773989485
Valor
Individual
R$ 125,00
SD
07546699479
R$ 125,00
3º
SGT
SD
64709191468
R$ 125,00
06928020458
R$ 125,00
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
KJ512229
Valor
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
44
de
1º
de
julho
de
2004:
Armas
Tipo
*RIFLE .44
Servidor
Cargo
CPF
RAMON DA SILVA
RIBEIRO
EDSON FLÁVIO DE SOUZA
BARBOSA
JOSÉ CÍCERO COSTA
SOARES JÚNIOR
THIAGO ALISSON DA
SILVA MATTIAS
AL OF
3º
SD
08279859403
Valor
Individual
R$ 100,00
07413051435
R$ 100,00
SD
05546886463
R$ 100,00
SD
06205336413
R$ 100,00
Armas
Valor
R$ 400,00
PUBLIQUE-SE
Número
941083
Valor
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
Servidores
Número
98855
Estado de Alagoas
ALMEIDA
Tipo
REVOLVER .32
Diário Oficial
ativo da POLÍCIA CIVIL, lotado no(a) 69ºDP, a indenização no valor de
R$ 500,00, por ter no dia 10/06/2016, no exercício regular de suas
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
Valor Individual
CRISTIANO LINS BORGES
AG.POL 03536805400 R$ 500,00
Armas
Tipo
Número
Valor
ESPINGARDA .12
296814
R$ 500,00
ativo da POLÍCIA CIVIL, lotado no(a) 69ºDP, a indenização no valor de
R$ 500,00, por ter no dia 08/06/2016, no exercício regular de suas
PUBLIQUE-SE
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
THIAGO COSTA DE
AG.POL
03259792430
Valor
Individual
R$ 500,00
Estado de Alagoas
nº
5.123,
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
LUIZ HORÁCIO DA SILVA
JÚNIOR
EDIRLAN BARBOSA
MONTEIRO
DENIS GOMES DA SILVA
RAFAEL ANTÔNIO DE
JESUS
SD
00899056440
Valor
Individual
R$ 100,00
SD
05750999416
R$ 100,00
SD
SD
05751966457
06518319461
R$ 100,00
R$ 100,00
Armas
Tipo
REVOLVER .32
Número
809171
Valor
R$ 400,00
PUBLIQUE-SE
45
Diário Oficial
SANTOS PEREIRA
RONALDO SANTOS DE
LIMA
TEN
SD
02857097476
R$ 250,00
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
Valor
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
janeiro de 2012, em combinação com o Anexo III da Lei nº7.313, de 20 de
a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s):
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
PETER DAVID LEOPOLDINO
MARTINS
RODOLFO PONTES
VERÇOSA NETO
THIAGO BRUNO COSTA
VALENÇA
JOSÉ LEANDRO THEOTÔNIO
DE ARAÚJO
SD
06096351409
Valor
Individual
R$ 140,00
SD
07194828448
R$ 140,00
SD
01220925462
R$ 140,00
SD
05458007492
R$ 140,00
Arma(s) e Substância(s) Entorpecente(s)
Tipo
REVOLVER
Classificação
.38 - 2101946
De 201gr/ml até 500gr/ml De 501gr/ml até 999gr/ml -
Valor
R$ 500,00
R$ 20,00
R$ 40,00
de
1º
de
julho
de
2004:
Maconha
Servidores
PUBLIQUE-SE
Servidor
Cargo
CPF
HELQUIAS ALISSON
2º
05546946466
Valor
Individual
R$ 250,00
46
THIAGO MARTINS
MOREIRA
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
RAFAEL HENRIQUE
BEZERRA DA SILVA
JURANDIR ALVES DE
SIQUEIRA
CRISTIANO MARQUES DA
SILVA
SD
00973463570
Valor
Individual
R$ 200,00
SD
94189862568
R$ 200,00
SD
94556229553
R$ 200,00
Armas
Tipo
PISTOLA 6,35
Diário Oficial
Número
Valor
R$ 600,00
PUBLIQUE-SE
Estado de Alagoas
SD
06951832498
R$ 250,00
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
409757
Valor
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s):
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
DIEGO BRUNO BARBOSA
SANTOS
RICARDO MOURA LIMA
RICARDO RODRIGUES DA
SILVA
ASP
OF
SD
SD
06381877456
Valor
Individual
R$ 216,67
05195442428
05232777416
R$ 216,67
R$ 216,67
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Tipo
PISTOLA
Crack
Maconha
Classificação
.380 - KKH56048
Até 200gr/ml De 501gr/ml até 999gr/ml -
Valor
R$ 600,00
R$ 10,00
R$ 40,00
PUBLIQUE-SE
Servidor
Cargo
CPF
MAILSON SILVA DOS
SANTOS
CB
01215300433
Valor
Individual
R$ 250,00
Estado de Alagoas
CPM/IND, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre
nº
5.123,
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
KLEYTON DE OLIVEIRA
LOPES PACHECO
ISAAC DAVID GOULART DE
MELO
PEDRO VICTOR
CAVALCANTE NUNES
SD
05433415422
Valor
Individual
R$ 166,67
3º
SGT
SD
00746647433
R$ 166,67
06336885410
R$ 166,67
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
J198760
Valor
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
JOSÉ NOBRE DA COSTA
RIBEIRO JÚNIOR
JÚLIO CÉSAR DE MOTA
FARIAS
NAYARA CONDJA FERREIRA
DO NASCIMENTO
SD
04751675460
Valor
Individual
R$ 173,33
SD
03564881441
R$ 173,33
SD
01417521490
R$ 173,33
47
Diário Oficial
Tipo
REVOLVER
Maconha
Classificação
.38 - NUMERAÇÃO RASPADA
De 201gr/ml até 500gr/ml -
Valor
R$ 500,00
R$ 20,00
PUBLIQUE-SE
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
THIAGO SILVA EUGÊNIO
RICARDO MOURA LIMA
MAXWELL DA SILVA
MELO
SD
SD
2º
TEN
05216874461
05195442428
05867938441
Valor
Individual
R$ 166,67
R$ 166,67
R$ 166,67
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
CJ61698
Valor
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
48
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidor
Cargo
CPF
JAIR ANTÔNIO DA SILVA
CARLOS ANDREY LIMA
RODOLFO JOSÉ MOURA
BARBOSA
CB
SD
SD
02045096459
09698676465
08522298440
Valor
Individual
R$ 166,67
R$ 166,67
R$ 166,67
Armas
Número
534650
Valor
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
Estado de Alagoas
PUBLIQUE-SE
Servidores
Tipo
REVOLVER .38
Diário Oficial
nº
5.123,
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
COSTA
EDGAR PEREIRA DA SILVA
ROCHAEL DANTAS DA
SILVA
CB
03667428413
Valor
Individual
R$ 233,33
CB
SD
66218861449
03583550447
R$ 233,33
R$ 233,33
Armas
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Número
SDZ10598
Valor
R$ 700,00
PUBLIQUE-SE
Servidor
Cargo
CPF
JOHNNY SILVA VIANA
RABELO
IVANILDO OLIVEIRA
ROSENDO DE ALMEIDA
SD
06625682497
Valor
Individual
R$ 250,00
SD
07877314477
R$ 250,00
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Tipo
PISTOLA .40
Número
NUMERAÇÃO ILÉGILVEL
Valor
R$ 500,00
ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotado no(a) 10º BPM , a
indenização no valor de R$ 400,00, por ter no dia 20/06/2016, no exercício
regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à
autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s),
em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro
de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
VERONILDO MORAIS DA
SILVA
CB
74116665487
Valor
Individual
R$ 400,00
Armas
Tipo
REVOLVER .32
Número
NUMERAÇÃO ILEGÍVEL
Valor
R$ 400,00
PUBLIQUE-SE
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
RÔGENES DE LIMA FERRO
JOSÉ HILDO MACIEL
TEIXEIRA
EMERSON TIAGO ALMEIDA
DA SILVA
CB
SD
70011591404
05158118400
Valor
Individual
R$ 133,33
R$ 133,33
SD
08527672421
R$ 133,33
Armas
Tipo
REVOLVER .22
49
Número
A917821
Valor
R$ 400,00
PUBLIQUE-SE
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
EMERSON NASCIMENTO
DA SILVA
JOSÉ VALÉRIO SANTANA
ANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA
BARROS
ERIBERTO SANTOS SILVA
MANOEL ALVES DA SILVA
JUNIOR
SD
03236185457
Valor
Individual
R$ 100,00
CB
SD
89458567491
05476570489
R$ 100,00
R$ 100,00
SD
SD
00781473446
04680893494
R$ 100,00
R$ 100,00
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
KC419364
Valor
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
Valor
Individual
50
JEFFERSON CASSEMIRO DA
SILVA
MANOEL SABINO NETO
CB
47006455472
R$ 250,00
SD
04114539476
R$ 250,00
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
0642132
Valor
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
nº
5.123,
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
LUIZ HORÁCIO DA SILVA
JÚNIOR
RAFAEL ANTÔNIO DE
JESUS
DENIS GOMES DA SILVA
EDIRLAN BARBOSA
MONTEIRO
SD
00899056440
Valor
Individual
R$ 125,00
SD
06518319461
R$ 125,00
SD
SD
05751966457
05750999416
R$ 125,00
R$ 125,00
Estado de Alagoas
no(a) BPESC, a indenização no valor de R$500,00, rateada igualmente entre
nº
5.123,
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
JOSÉ MONTEIRO TORRES
NETO
EWANDERSON SANTOS
LOPES
LUKAS ROSATELI LIMA
ELSON JOSÉ DE ALCANTARA
FILHO
MARCUS WILLIAMS
VERÇOSA DA SILVA
IVÂNIA DE SOUZA
MEDEIROS
GUILHERME RAMALHO
LOPES JÚNIOR
SARA ROBERTA LEITE
CAVALCANTI DE ALMEIDA
SD
06465687445
Valor
Individual
R$ 62,50
SD
07393321475
R$ 62,50
SD
CB
07546997496
02810634432
R$ 62,50
R$ 62,50
SD
03772649467
R$ 62,50
CB
04522641460
R$ 62,50
SD
02639206400
R$ 62,50
SD
08489182400
R$ 62,50
Armas
Tipo
ESPINGARDA .44
Número
5968
Valor
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Diário Oficial
Número
D272318
Valor
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
Diário Oficial
Estado de Alagoas
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
PAULO REIS LIÃO SILVA
THIAGO GAMA DOS
SANTOS
EDUARDO PEDRO DOS
SANTOS
JAILTON ALEXANDRE DA
SILVA
SD
SD
06705104406
06267123430
Valor
Individual
R$ 225,00
R$ 225,00
SD
07721769493
R$ 225,00
SD
04414981409
R$ 225,00
Armas
Tipo
REVOLVER .22
REVOLVER .38
Número
A831577
JB266177
Valor
R$ 400,00
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
DILSON DA SILVA SANTOS
DANIEL SILVA DE LIMA
GOMES
JAILTON ALEXANDRE DA
SILVA
SD
SD
07015924439
04977309448
Valor
Individual
R$ 300,00
R$ 300,00
SD
04414981409
R$ 300,00
Armas
Tipo
REVOLVER .22
REVOLVER .38
Número
8836900
88442
Valor
R$ 400,00
R$ 500,00
51
PUBLIQUE-SE
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
DIVALDO GALVÃO DO
NASCIMENTO JÚNIOR
CLERISVANDO SALES
ROCHA SANTOS
BHONYS JOEL DE
ALBUQUERQUE SILVA
SD
03486358421
Valor
Individual
R$ 203,33
CB
78636841453
R$ 203,33
SD
10244203458
R$ 203,33
Armas
Tipo
PISTOLA 765
Até 200gr/ml
Número
J23596
Valor
R$ 600,00
R$ 10,00
PUBLIQUE-SE
52
nº
5.123,
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
TASSIO DE OLIVEIRA
SOUSA
ZENON DA CONCEIÇÃO
TAVARES
EDSON CARLOS DA SILVA
ADAILSON ACIOLY
CALHEIROS
SD
07481432465
Valor
Individual
R$ 125,00
CB
04021700404
R$ 125,00
SD
SD
02470289408
03895397407
R$ 125,00
R$ 125,00
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
5570384
Valor
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
janeiro de 2012, em combinação com o Anexo II da Lei nº7.313, de 20 de
a(s)
substância(s)
entorpecente(s)
abaixo
relacionada(s):
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
ROBSON MIGUEL BARBOSA
DA SILVA
CARLOS ANDERSON
SANTOS DO CARMO
DAVYSON MURILLO DA
SILVA
3º
SGT
SD
81434294404
Valor
Individual
R$ 33,33
05974308450
R$ 33,33
SD
00787339440
R$ 33,33
Substância(s) Entorpecente(s)
Tipo
Cocaína
Classificação
De 1kg/lt até 4.999kg/lt
Diário Oficial
Valor
R$ 100,00
Estado de Alagoas
PUBLIQUE-SE
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
JUCKSON VICTOR SANTOS
ALENCAR
CLEBER FRANCELINO DA
SILVA
JOSÉ CARLOS NOBRE DA
SILVA
MARCOS MAURÍCIO
PEDROSA SOUZA PEIXOTO
SD
05815588474
Valor
Individual
R$ 135,00
3º
SGT
SD
52464237434
R$ 135,00
07100962404
R$ 135,00
SD
07285439401
R$ 135,00
Tipo
REVOLVER
Maconha
Classificação
.38 - 180495
De 501gr/ml até 999gr/ml -
Valor
R$ 500,00
R$ 40,00
PUBLIQUE-SE
Diário Oficial
Estado de Alagoas
nº
5.123,
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
MARCELO SANTOS DE
OLIVEIRA
JOSÉ ADEILSON RODRIGUES
DO NASCIMENTO
REDJANE ALBUQUERQUE
SILVA
CB
04690758484
Valor
Individual
R$ 166,67
3º
SGT
SD
60990082415
R$ 166,67
07318107402
R$ 166,67
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
159076
Valor
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
de
1º
de
julho
de
2004:
PUBLIQUE-SE
BPM , a indenização no valor de R$700,00, rateada igualmente entre eles,
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
JASSON YTALINO COSTA
BARROS DOS SANTOS
TALES TOMÉ DE SOUZA
SANTOS
FÁBIO BEZERRA GUEIROS
SD
08378113418
Valor
Individual
R$ 233,33
2º
TEN
SD
07699340485
R$ 233,33
02685093443
R$ 233,33
Armas
Tipo
PISTOLA .40
Número
Valor
R$ 700,00
PUBLIQUE-SE
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
RODRIGO DANIEL LESSA
CAVALCANTE
MARCELO BARROS DE
ARAÚJO
IZAIAS ANTONIO DA SILVA
FERREIRA
SD
04306369463
Valor
Individual
R$ 133,33
CB
67968783453
R$ 133,33
SD
99515946468
R$ 133,33
Armas
Tipo
REVOLVER .32
53
Número
NUMERAÇÃO ILEGÍVEL
Valor
R$ 400,00
54
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
ALBENES CORDEIRO DE
FARIAS
EVANDRO SANTOS E
SILVA
AL OF
3º
SD
06650847496
Valor
Individual
R$ 200,00
09813544406
R$ 200,00
Armas
Tipo
REVOLVER .32
Número
409566
Valor
R$ 400,00
PUBLIQUE-SE
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
MELQUIADES DE OLIVEIRA
RODRIGUES
JOSÉ AUGUSTO DOS
SANTOS
ALEXANDRE HENRIQUE
TEIXEIRA BEZERRA
ANDERSON FLÁVIO DE
MOURA MORAES
CB
58719261500
Valor
Individual
R$ 175,00
SD
03390131418
R$ 175,00
2º
SGT
SD
60515082449
R$ 175,00
02771615410
R$ 175,00
Armas
Tipo
PISTOLA .40
Número
ECA01344
Diário Oficial
Valor
R$ 700,00
Estado de Alagoas
PUBLIQUE-SE
nº
5.123,
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
EMERSON BERNARDO DE
ABREU
MAURÍCIO JOSÉ SANTOS
PEDRO ELYELTHON DA
SILVA LOBO
FERNANDO ALMEIDA DE
ARAÚJO
SD
72977116400
Valor
Individual
R$ 125,00
SD
SD
66233690404
00993696481
R$ 125,00
R$ 125,00
2º
TEN
06723758420
R$ 125,00
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
57363
Valor
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
de
1º
de
julho
de
2004:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
WELLINGTON AURELIANO
DA SILVA
JAILSON DELMIRO DOS
SANTOS
LISIANE NICÁCIO DA SIVA
CAVALCANTE
ASP
OF
3º
SGT
SD
01104866412
Valor
Individual
R$ 166,67
45359202491
R$ 166,67
04403699405
R$ 166,67
55
PUBLIQUE-SE
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
KK528505
Valor
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL, lotados no(a) DGPC, a indenização no
valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
JEAN ALAN AIRES
EVANGELISTA
SAMARONE MENDES
GONÇALVES
CLIMERIO BERTOUDO DA
SILVA
AG.POL
04693176478
Valor
Individual
R$ 166,67
AG.POL
02210960436
R$ 166,67
AG.POL
50485652404
R$ 166,67
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
Valor
R$ 500,00
nº
5.123,
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
DOUGLAS BISPO DOS
SANTOS
VALDERI DE OMENA
SANTOS
JOSÉ JUCA DE JESUS
JÚNIOR
EMANOEL TENÓRIO DOS
SANTOS
SD
07152505403
Valor
Individual
R$ 125,00
SD
06705196424
R$ 125,00
CB
75909871404
R$ 125,00
SD
70023247487
R$ 125,00
Armas
Tipo
ESPINGARDA .28
Número
S689J53
Valor
R$ 500,00
PUBLIQUE-SE
56
de
1º
de
julho
de
2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
JOSÉ AMARO
VASCONCELOS DA SILVA
JÚNIOR
HUGO LEONARDO MORAES
DE BARROS
GLEIDSON CLEBER SILVINO
CHAVES
CÉLIO CÍCERO VALDEMAR
SD
03237496405
Valor
Individual
R$ 66,67
SD
06415819470
R$ 66,67
SD
03203430495
R$ 66,67
2º
SGT
SD
60538430400
R$ 66,67
06777178490
R$ 66,67
SD
04574236418
R$ 66,67
JEFERSON ROBERTO DO
NASCIMENTO
CLAUDEMILSON SILVA
FREITAS
Armas
Tipo
REVOLVER .32
Número
28214
Valor
R$ 400,00
PUBLIQUE-SE
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE
COOPERAÇÃO Nº 001/2014 - SEDS
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE
COOPERAÇÃO Nº 001/2014 - SSP. Processo Administrativo n.º 1101 –
002092/2014. Firmado entre a Se c r e t a r i a d e E s t a d o d a S e g u r a n ç a
Pública, inscrita no CNPJ (MF) sob o número
1 2 . 2 0 0 . 2 2 6 / 0 0 0 1 - 1 5 e a Secretaria Municipal de Segurança
Comunitária e Cidadania, i n s c r i t a n o C N P J ( M F) s o b o n ú m e r o
11.162.144/0001-60. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Acordo
de Cooperação Técnica nº 001/2014 a contar de 01/08/2016. Data de
assinatura: 29/7/2016. Vigência: 01/08/2014 a 31/07/2018. Signatários:
Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior – Secretári o d a
S S P / A L , e Mônica Bezerra Suruagy Montenegro – Secretária da SEMSC.
.
.
.
Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
- SERIS
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Lote 01: Quadro de Aviso (Lousa na cor branca) - FRACASSADO
Lote 02: Bebedouro (Tipo gelágua) - FRACASSADO
VALOR TOTAL ADJUDICADO NA LICITAÇÃO: 1.328,96 (mil trezentos e vinte
e oito reais e noventa e seis centavos.
Maceió, 18 de agosto de 2016.
Carlos Gustavo Araujo de Albuquerque Lima
Pregoeiro
Protocolo 259990
ACORDO DE COOPERAÇÃO 010/2016
ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA
RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS E A SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO
DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE REEDUCANDOS DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO DE ALAGOAS.
Pelo presente instrumento, o ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito
público interno, através da SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO
E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, inscrita no CNPJ sob nº 20.279.762/0001-86,
com sede na Avenida Fernandes Lima, nº 1322, CEP 57050-00, nesta cidade,
doravante denominada ACORDANTE, neste ato representado por seu Secretário,
o senhor MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS, brasileiro, casado,
Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado de Alagoas, inscrito no CPF sob nº
648.000.084-68, portador do RGPM nº 02212-989, com Termo de Posse datado de
01/09/2015, residente e domiciliado nesta Capital, e a SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCAÇÃO - SEDUC inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.218/0001-79, com
sede na Avenida Fernandes Lima, s/n, Maceió/AL, CEP: 57055-055, Maceió,
Alagoas, doravante denominada ACORDADA neste ato representado por seu
Secretário, o Senhor JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, brasileiro, casado,
inscrito no CPF sob nº 296.681.744-53, residente e domiciliado Avenida Fernandes
Lima, CEPA - Farol, CEP 57000-000, Maceió, Alagoas resolvem celebrar o
presente Acordo de Cooperação, que se regerá pela Lei nº 8.666, de 21.06.1993
que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, e Lei de
Execuções Penais nº 7.210, de 11.08.84, bem como as Cláusulas que regem este
Acordo de Cooperação.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O Presente Acordo de Cooperação tem por objeto a execução de ações com fins a
promover a reintegração social de reeducandos do sistema penitenciário alagoano,
que estejam no cumprimento da pena em regime semiaberto ou aberto, por meio
de atividades produtivas, nos termos da Lei de Execução Penal nº. 7.210 de
11/07/1984 e demais disposições legais que regulam o trabalho do apenado, no
que for aplicável.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS VAGAS DISPONIBILIZADAS
O número de vagas disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Educação será de
até 500 (Quinhentas), iniciando com no mínimo 100 (cem) reeducandos, podendo
tal número ser ampliado através de Termo Aditivo, na proporção da necessidade de
aumento da mão de obra aqui disciplinada.
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SERIS N.º 009/2016
PROCESSO Nº 2101-0653/2014
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.
PARÁGRAFO ÚNICO - A prestação de serviço que trata este Instrumento será nas
dependências e obras da Secretaria de Estado da Educação incluindo-se as sedes
das Escolas Estaduais e em todo o território estadual.
PROPOSTA VENCEDORA
CLÁUSULA TERCEIRA - SÃO DEVERES DA SECRETARIA DE ESTADO DE
RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS - ACORDANTE
Lote 03: Circulador de Ar
Empresa: ITACA EIRELI - ME
CNPJ n.º 24.845.457/0001-65
Valor global de R$ 1.328,96 (mil trezentos e vinte e oito reais e noventa e seis
centavos).
I.
Selecionar e encaminhar os reeducandos aptos a participarem
das atividades, através da comissão psicossocial da Reintegração Social e
Acompanhamento de Alternativas Penais/SERIS;
II.
Indicar um gestor, através da Reintegração Social e Acompanhamento
Diário Oficial
Estado de Alagoas
de Alternativas Penais/SERIS, para acompanhar as atividades realizadas pelos
reeducandos e auxiliar na execução do presente Acordo de Cooperação;
III.
Indicar um fiscal, através da Reintegração Social e Acompanhamento
de Alternativas Penais/SERIS, para acompanhar as atividades realizadas pelos
reeducandos na Secretaria de Estados da educação - SEDUC;
IV.
Informar, imediatamente, à Acordada quando o reeducando tiver
cumprido a totalidade de sua pena, substituindo-o por outro reeducando do regime
semiaberto ou aberto.
V.
Realizar, sempre que necessário reunião com os reeducandos para
acompanhar seu desenvolvimento no presente Acordo;
VI.
Prestar assistência (psicológica e social), através do setor psicossocial
da Reintegração Social e Acompanhamento de Alternativas Penais/SERIS,
salvo sinistro ocorrido nas dependências da SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO - SEDUC durante o período de trabalho do reeducando.
VII.
Informar à Vara de Execução Penal pelos possíveis danos que venham
a ser causado à Acordada e/ou terceiros em decorrências das execuções das
atividades após as devidas apurações.
VIII.
Elaborar e manter o controle de frequência para fins de aproveitamento
dos dias trabalhados com vistas à remição de pena.
CLÁUSULA QUARTA - SÃO DEVERES DA SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO - SEDUC - ACORDADA
I.
Pagar, mensalmente, 01 (um) salário-mínimo vigente, corrigido
anualmente, através de depósito em conta bancária individual;
II.
Responsabilizar-se pela contratação de seguro acidente pessoal em
favor dos reeducandos que lhes prestam serviços;
III.
Conceder auxílio transporte, proporcional aos dias trabalhados;
IV.
Propiciar aos beneficiários que lhe forem encaminhados pela SERIS,
por força deste instrumento, condições adequadas para a execução de serviços
condizentes com as suas aptidões, objetivando seu ajustamento no trabalho
produtivo;
V.
Fornecer aos reeducandos todos os equipamentos de proteção individuais
(EPIs) necessários para o desempenho das atividades laborais, conforme legislação
vigente;
VI.
Aplicam-se à relação com o reeducando as normas de segurança e
higiene do trabalho aos observados para os trabalhadores em geral;
VII.
Havendo utilização de mão de obra carcerária para o cultivo de alimentos
em espaços ociosos das Escolas Estaduais, a SEDUC cederá 50% (cinquenta por
cento) do produto colhido ao reeducando e sua família;
VIII.
Fornecer ao gestor da SERIS, mensalmente, relatórios de pagamento e
de freqüência para fins de acompanhamento e apoio ao reeducando;
IX.
Oferecer aos reeducandos beneficiários capacitação profissional
sempre que houver disponibilidade e necessidade;
X.
Informar ao gestor da SERIS, através de documento oficial, o interesse
em desligar o reeducando do trabalho, especificando as causas e os motivos para
tal;
XI.
Deverá ser imediatamente comunicada ao gestor da SERIS a ocorrência
de acidente, falta grave ou evasão, podendo o reeducando perder, nas duas últimas
hipóteses, o direito à prestação de trabalho na SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO - SEDUC.
XII.
Viabilizar assistência médica de urgência ou emergência ao reeducando
que sofra acidente em seu local de trabalho, durante o horário de seu expediente;
XIII.
Dispensar o reeducando que houver cumprido a totalidade de sua pena,
requerendo sua substituição por outro reeducando do regime semiaberto;
XIV.
Comunicar ao gestor da SERIS os fatos que porventura requeiram a
atuação desta na solução de problemas relacionados à execução do presente Acordo
de Cooperação;
XV.
Indicar um representante especialmente designado para fiscalização e
acompanhamento do presente Acordo de Cooperação.
CLÁUSULA QUINTA - DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCO
A consecução do presente acordo não gera vínculo empregatício de qualquer
natureza com a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos da Lei
de Execução Penal.
57
CLÁUSULA SEXTA - DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E VALOR
DESTE ACORDO DE COOPERAÇÃO
As despesas decorrentes do presente Acordo de Cooperação terão a classificação
orçamentária:
Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000
PI 35511
Elemento de Despesa - 3.3.90.36.29 e 3.3.90.47.18
Valor do Acordo de Cooperação: R$ 1.063.560,00 (Um milhão, sessenta e três mil,
quinhentos e sessenta reais)
CLÁUSULA SÉTIMA - DA JORNADA DE TRABALHO
Os reeducandos beneficiários do presente Acordo cumprirão jornada de trabalho de
no mínimo 6 (seis) horas diárias, não podendo ultrapassar as 8 (oito) horas diárias,
com descanso aos domingos e feriados, obedecendo aos horários de trabalho
determinados pela SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC.
CLÁUSULA OITAVA - DO PLANO DE TRABALHO
O plano de Trabalho, devidamente aprovado pelos convenentes, conforme anexo
único passa a integrar o presente Acordo de Cooperação.
CLÁUSULA NONA - DAVIGÊNCIA DO PRESENTE ACORDO
O presente instrumento vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contado a partir da
data de sua publicação e poderá ser modificado, complementado ou prorrogado,
havendo concordância entre os partícipes, mediante a lavratura de termos aditivos,
vedada a alteração do objeto.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA RENÚNCIA
O presente Acordo poderá ser renunciado unilateralmente a qualquer tempo,
mediante comunicação por escrito efetivada com antecedência mínima de 30
(trinta) dias.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Qualquer omissão ou tolerância de uma das partes, no exigir o estrito cumprimento
dos termos e condições deste acordo ou ao exercer qualquer prerrogativa dele
decorrente, não constituirá renovação ou renúncia e nem afetará o direito das partes
de exercê-lo a qualquer tempo.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO
As causas e conflitos oriundos do presente Acordo serão processados e julgados
no foro da Capital do Estado, originariamente em conformidade com a legislação
em vigor.
E, por estarem de comum acordo, as apartes firmam o presente instrumento em 03
(três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Maceió/AL, _____ de __________________ de 2016.
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS - Ten. Cel. PM/AL
Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
Secretário de Estado da Educação
TESTEMUNHAS:
Nome:
Identidade:
CPF:
Nome:
Identidade:
CPF:
Protocolo 259762
58
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 1139/SERIS/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada
47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, RESOLVE:
I – DISPENSAR o servidor: RICARDO CANUTO MACHADO – matrícula 44.706-4, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, abaixo relacionado, o qual
atuava como membro;
II – DESIGNAR a servidora: THAYSA KARLA DE ANDRADE PEREIRA – matrícula 53.203-7, como membro da referida Comissão, objetivando dar continuidade
aos procedimentos em epígrafe;
PROCESSO
34000-1395/2014
34000-0465/2015
34000-0468/2015
34000-0469/2015
34000-0837/2015
34000-1532/2015
34000-1851/2015
34000-0389/2015
34000-0394/2015
34000-0435/2015
34000-0440/2015
34000-0559/2015
34000-0589/2015
34000-0808/2015
34000-0910/2015
34000-1068/2015
34000-1389/2015
34000-1471/2015
34000-1528/2015
34000-1529/2015
34000-1530/2015
34000-1542/2015
34000-1846/2015
34000-1927/2015
34000-0204/2016
PORTARIA
371/sgap/2013
359/15
371/15
370/15
154/2015
403/seris/2015
595/seris/2015
357/15
322/15
002/2015
306/15
375/15
553/seris/2015
037/SERIS/15
587/15
1083/15
1364/15
052/seris/2015
068/seris/2015
067/seris/2015
069/seris/2015
380/seris/2015
702/seris/2015
1029/seris/2015
042/seris/2016
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 18 de agosto de 2016.
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. QOC PM
Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
TERMO DE CONTRATO SERIS Nº 025/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, E A EMPRESA CADERODE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.
ANOTAÇÃO
Por razões de ordenamento administrativo, e para retificar o que consta na Clausula Primeira, do Termo do Contrato SERIS nº 025/2016, vinculado ao Processo nº
34000.760/2014, faço a seguinte anotação:
ONDE SE LÊ:
(...) 1.2. Discriminação do objeto:
Ord
(...)
Lote/item
Descrição
Unidade
Quant
Valor unitário (R$)
Valor total (R$)
03
01/18
MESA linear sem gavetas, com calha metálica para fixação, aprox. 100x600x740mm (...)
und
30
553,00
16.590,00
(...)
LEIA-SE:
(...) 1.2. Discriminação do objeto:
Ord
(...)
Lote/item
Descrição
Unidade
Quant
Valor unitário (R$)
Valor total (R$)
03
01/18
MESA linear sem gavetas, com calha metálica para
fixação, aprox. 1200x600x740mm (...)
und
30
553,00
16.590,00
(...)
Para constar e surtir seus efeitos jurídicos lavra-se o presente termo de apostilamento, com base no artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93
Em, 10 de agosto de 2016.
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS - Ten Cel QOC PM
Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. SEDUC 013/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.:1800-006071/2016 - SEDUC
FUNDAMENTAÇÃO: Parecer PGE-PLIC-CD nº 1631/2016 aprovado pelo
Despacho PGE-GAB nº 1752/2016 e em observância às disposições do art. 24, IV
da Lei Federal nº8.666/1993, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do
Consumidor.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 12.200.218/0001-79 e com sede na
Av. Fernandes Lima, s/n – Farol, Maceió – AL, CEPA/SUEPRO, representado,
Secretário de Estado da Educação, Sr. José Luciano Barbosa da Silva, inscrito no
CPF sob o nº 296.681.744-53, conforme autorização governamental publicada no
Diário Oficial do Estado em 15 de agosto de 2016.
CONTRATADA: A empresa G S COSTA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº
16.642.064/0001-26 e estabelecida Lot. Karina nº 33, 57.925-000, Paripueira/AL,
representada pela Srª. Gressiely Silva Costa, inscrito no CPF sob o nº 003.579.73550.
GESTOR DO CONTRATO: Maria de Lourdes da Silva Torres, Matrícula nº
27416-4.
OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação
dos serviços de Eventos, que serão prestados nas condições estabelecidas na
proposta comercial, os quais integram este instrumento, independente de transcrição
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 17 de agosto de 2016.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: Este Termo de Contrato tem prazo
de vigência e execução de 31 de Dezembro do corrente ano, contados da data de
publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as
obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do
art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993
VALOR DO CONTRATO: O valor total da contratação é de R$ 367.700,00
(Trezentos e sessenta e sete mil, e setecentos reais)
ORIGEM DOS RECURSOS: Programa de Trabalho 12.122.0203.2389.0000
- Manut. das Ativ. Administrativas e Pedagógicas da Educação, Elemento
de Despesa: 3.3.90.39.23 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica /
Festividades e Homenagens, PI 35511, Localização 210 - Todo Estado, Fonte 0107
- Salário Educação - Cota Est., do Orçamento Vigente.
Signatários: Os representantes acima citados.
________________________
________________________________
PAULO HENRIQUE SANTOS
DÂAMASO
MUNICÍPIO DE ANADIA
TERMO DE ADESÃO
GESTÃO INTEGRADA DO TRANSPORTE ESCOLAR – GEITE
O Município de Joaquim Gomes neste ato representado pelo seu titular, ANA
GENILDA COSTA COUTO, Prefeito Municipal, inscrito no CPF/MF sob o n.º
488.431.304-63, firma o compromisso de cumprir e fazer cumprir as disposições
da Portaria n° 519/2016, publicada no DOE do dia 12 de janeiro de 2016, que
dispõe sobre os critérios de adesão, formas de transferência e de execução,
acompanhamento e prestação de contas dos recursos financeiros do GEITE,
assumindo a responsabilidade pelo transporte de alunos matriculados na rede
pública estadual de ensino, conforme dados constantes no Censo Escolar e Plano de
Trabalho, cuja vigência dar-se-á no ano letivo 2016 das escolas da rede estadual .
Número de alunos transportados no município: 200
Valor dos recursos financeiros – exercício de 2016 – R$ 120.000,00 a ser pago em
até 12 parcelas.
Processo nº1800.005424/2016
O presente Termo de Adesão é firmado em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Maceió, 11 de abril 2016.
____________________________
______________________________
ANA GENILDA COSTA COUTO
MUNICÍPIO DE JOAQUIM
GOMES
TERMO DE ADESÃO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 18
DE AGOSTO DE 2016.
GESTÃO INTEGRADA DO TRANSPORTE ESCOLAR – GEITE
O Município de ANADIA neste ato representado pelo seu titular, PAULO
HENRIQUE SANTOS DÂMASO, Prefeito Municipal, inscrito no CPF/MF
sob o n.º 090.747.024-65, firma o compromisso de cumprir e fazer cumprir as
.
59
disposições da Portaria n° 519/2016, publicada no DOE do dia 13 de janeiro
de 2016, que dispõe sobre os critérios de adesão, formas de transferência e de
execução, acompanhamento e prestação de contas dos recursos financeiros do
GEITE, assumindo a responsabilidade pelo transporte de alunos matriculados na
rede pública estadual de ensino, conforme dados constantes no Censo Escolar e
Plano de Trabalho, cuja vigência dar-se-á no ano letivo 2016 das escolas da rede
estadual .
Número de alunos transportados no município: 273
Valor dos recursos financeiros – exercício de 2016 – R$ 163.800,00 a ser pago em
até 12 parcelas.
Processo nº1800.005830/2016
O presente Termo de Adesão é firmado em 03 (três) vias de igual teor e forma.
.
Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
EVNTOSFUCIA
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
.
.
Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - SELAJ
RESULTADO DA SELEÇÃO DE ATLETAS E PARA-ATLETAS A SEREM BENEFICIADOS PELO PROGRAMA BOLSA-ATLETA NO ESTADO DE ALAGOAS
DE ACORDO COM O EDITAL Nº 03/2016.
Ação: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AOS ATLETAS, PARATLETAS E TÉCNICOS DE ALAGOAS (BOLSA ATLETA).
RELAÇÃO NOMINAL DOS ATLETAS COMTEMPLADOS COM O BOLSA ATLETA
MODALIDADE COLETIVA
CLASSIFICAÇÃO
1
2
3
4
5
6
7
8
NOME
ANDYARA MARTINS VILLANOVA
FIGUEREDO
ELPIDIO DE SOUZA APOLINARIO
POLIANA RODRIGUES DE JESUS
RAIMUNDO DE CASTRO AZEVEDO NETO
BÁRBARA SANTOS DE MELO
DAVID CORREIA DA SILVA
KLEVERSON SANTOS DOS ANJOS
ALMIR SANTOS DA SILVA
MODALIDADE
HANDEBOL
PONTUAÇÃO OBSERVAÇÃO
155
VOLEIBOL
VOLEIBOL
HANDEBOL
FUTEBOL
BEACH SOCCER
130
98
65
60
55
Critério de desempate 28/08/1992
BEACH SOCCER
BEACH SOCCER
55
55
60
MODALIDADE PARALIMPICOS
CLASSIFICAÇÃO
1
2
3
4
5
Diário Oficial
Estado de Alagoas
NOME
ANDRE LUIZ BENTO DA SILVA FILHO
JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR
NEUSVALDO TARGINO VANDERLEI NETO
JOSÉ ADELITO DE LIMA FILHO
ATILA DA SILVA SANTOS
MODALIDADE
ADEFAL
PESTALOZZI
ADEFAL
ADEFAL
PESTALOZZI
PONTUAÇÃO
130
95
60
35
10
OBSERVAÇÃO
CLASSIFICADO
CLASSIFICADO
CLASSIFICADO
CLASSIFICADO
CADASTRO RESERVA
MODALIDADE INDIVIDUAL
CLASSIFICAÇÃO
1
2
3
NOME
GABRIEL MONTEIRO BARBOSA
BRENO ISIDIO OLIVEIRA DOS SANTOS
MARCELO JOSÉ DA SILVA MELO
MODALIDADE
TENIS
KARATE
TAEKWONDO
PONTUAÇÃO
130
120
105
4
TENIS DE MESA
105
5
6
7
LUIZ VASCONCELOS NETTO
JOSE AYRTON DOS SANTOS LIMA
OBERDAN DE ARAUJO OLIVEIRA JUNIOR
JACKSON CARDOSO FERREIRA
96
95
85
8
IOLANDA MANUELLY NEVES DE LIMA
JUDO
NATAÇÃO
LUTAS
OLIMPICA
ATLETISMO
9
JUDO
80
10
IASMYN MEDEIROS GONÇALVES
GERLYSON FRANCISCO DOS SANTOS
KARATE
80
11
DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOS
KARATE
75
12
JOSE ULISSES GOUVEIA DE SOUZA NETO
NATAÇÃO
75
13
GUSTAVO MENDES MENDONÇA LEAL
JIU-JITSU
75
14
LAYANY MACIEL SOUZA DE MELO
JIU-JITSU
75
15
ANTONIO RODRIGUES M. BISNETO
JIU-JITSU
75
16
17
18
NÚBIA MARIA GONÇALVES LEITE
IGOR VIEIRA DOS SANTOS
WELLINGTON JOSE DOS REIS
NATAÇÃO
JUDO
SURF
70
68
55
19
LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FIRMINO
TAEKWONDO
55
20
CECILIA VITORIA DOS SANTOS
40
21
22
23
24
25
JULIO CESAR DE JESUS CARDOSO
MARCOS ANTONIO P. DOS SANTOS
JAIR JONAS VIEIRA BARBOSA DA SILVA
JULIO CESAR DE JESUS CARDOSO
MARIA CECILIA GOUVEIA RODRIGUES
45
45
45
45
35
CADASTRO RESERVA
CADASTRO RESERVA
CADASTRO RESERVA
CADASTRO RESERVA
CADASTRO RESERVA
26
27
35
30
CADASTRO RESERVA
CADASTRO RESERVA
28
29
PAULO MACHADO DOS SANTOS SILVA
JEFFERSON DAVID COSTA SOARES DOS
SANTOS
CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUSA
MARIA EDUARDA DE ALMEIDA ARAKAKI
25
23
CADASTRO RESERVA
CADASTRO RESERVA
30
LUCAS MARCELO CRUZ DOS SANTOS
GINASTICA
RITMICA
SURF
ATLETISMO
TAEKWONDO
SURF
GINASTICA
RITMICA
ATLETISMO
LUTAS
OLIMPICA
CICLISMO
GINASTICA
RITMICA
SURF
OBSERVAÇÃO
CLASSIFICADO
CLASSIFICADO
CLASSIFICADO_ 12/07/1998
CRITÉRIO DE DESEMPATE
CLASSIFICADO_ 25/02/1977
CLASSIFICADO
CLASSIFICADO
CLASSIFICADO_03/06/2001
CLASSIFICADO_30/03/2001
CADASTRO RESERVA _ 25/05/2002_
CADASTRO RESERVA_14/12/2000
CRITERIO DE DESEMPATE
CADASTRO RESERVA _27/09/2000
CADASTRO RESERVA
CADASTRO RESERVA
CADASTRO RESERVA
20
31
ANDERSON DA SILVA SANTOS
BODY BOARD
20
CADASTRO RESERVA_ 21/07/1999
CADASTRO RESERVA _ 2/06/1977
85
Protocolo 260053
Diário Oficial
Estado de Alagoas
61
Secretaria de Estado da Fazenda
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL GJ N.º 326/2016
EDITAL SRE Nº 051/2016
O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, resolve expedir o seguinte,
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais, tendo em vista que os contribuintes abaixo relacionados
solicitaram através do Cadastro Sincronizado a baixa de sua inscrição estadual
no período de 01 a 31/07/2016, em virtude do encerramento das atividades do
estabelecimento e transferência de endereço para outra unidade da Federação, e o
que consta no Memorando GECAD Nº 112/2016 e o processo nº 1500-025297/2016
.
.
EDITAL
Fica PRODUÇÃO ENGENHARIA LTDA, Caceal nº 240.78771-4, de acordo
com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09,
intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.535/2016, pela qual foi julgado
PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração
n.º 70.58051-001, de 01/02/2016, para, querendo, pagar o débito ou interpor no
prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de
Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV,
da Lei Estadual n.º 6.771/06.
PROCESSO Nº 1500-002796/2016; Anexo: 1500-007932/16
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.58051-001, protocolado em 01/02/2016
AUTUADA: PRODUÇÃO ENGENHARIA LTDA
MUNICÍPIO: Maceió - Alagoas
CACEAL: 240.78771-4
CNPJ/MF: 35.640.705/0001-58
AUTUANTE: Paulo de Medeiros Gomes Neto, matr. 82.052
JULGADOR FISCAL: Alberto Jorge Silva
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem
conhecimento que conforme o disposto nos Art. 54, art. 56, incisos I e V, e § 4º, art.
60, inciso I e art. 64 , §3º inciso I e § 4º da Instrução Normativa SEF nº 17/2007,
observando-se os Art. 25, 26 e art. 28, § 2º, inciso I do Decreto nº 3.481/2006,
ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “BAIXADA ” no
Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.
CACEAL
24419787 -3
24419122 -0
EMENTA: ICMS E MULTA. PROCEDIMENTO ESPECIAL. SUSPENSÃO
DE INSCRIÇÃO ESTADUAL EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL.
USO INDEVIDO DA CONDIÇÃO DE CONTRIUBINTE DO IMPOSTO EM
AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE INSUMOS. DOCUMENTAÇÃO FISCAL
CONSIDERADA INIDÔNEA. 1. Inscrição estadual suspensa desautoriza a
realização de operações na condição de contribuinte do imposto. 2. Configura
comportamento contraditório quem se beneficia da condição de contribuinte do
imposto quanto obtém provimento judicial reconhecendo que não ostenta tal
condição. 3. Utilização de alíquota do imposto menor que a devida em virtude de
uso de inscrição estadual suspensa configura declaração falsa e erro na emissão
de documento fiscal a autorizar a desconsideração do documento, na forma do
art. 207, III e IX do Regulamento do ICMS. 4. Ilícito tributário demonstrado nos
autos. 5. Devida a exigência de imposto e aplicação de penalidade. 6. Lançamento
PROCEDENTE. Ante o exposto, decido pela PROCEDÊNCIA do Auto de Infração
nº 70.58051-001, por infração ao disposto no art. 97 da Lei nº 5.900/96, por isso,
devida a exigência de imposto no valor de R$270,01 (duzentos e setenta reais e um
centavo), e aplicação da penalidade de R$540,02 (quinhentos e quarenta reais e
dois centavos), totalizando o crédito tributário em R$810,03 (oitocentos e dez reais
e três centavos), devendo ser atualizado e acrescido dos juros legais. 18. O crédito
tributário deverá ser recolhido no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência desta
decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor como único recurso “pedido
de revisão” dirigido ao titular desta Gerência de Julgamento, nos termos do art. 36,
II, § 1º, IV, da Lei nº 6.771/06. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
24239349 -7
24445103 -6
24448715 -4
24218191 -0
24484395 -3
24280668 -6
24854166 -8
24468008 -6
24407987 -0
24467618 -6
24446365 -4
24412704 -2
24846546 -5
24433996 -1
24088720 -4
24837862 -7
24242391 -4
24287689 -7
24421159 -0
24425528 -8
24443957 -5
24418686 -3
24408529 -3
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): VINÍCIUS DE MIRANDA MELO TIGRE
CPF/MF Nº 168.412.980-04
ENDEREÇO: R HÉLIO PRADINES 111 601
PONTA VERDE
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.035-220
24483276 -5
24421492 -1
24247245 -1
24412878 -2
24257179 -4
24248990 -7
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): CESAR DE MIRANDA MELO TIGRE
CPF/MF Nº 199.752.440-68
ENDEREÇO: R PROF VITAL BARBOSA 882 APTO. 803
PONTA VERDE
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.035-400
24261620 -8
24474016 -0
24454985 -0
24437126 -1
24837316 -1
24463967 -1
24234262 -0
DECISÃO Nº 20.535/2016
Gerência de Julgamento, Maceió, 17 de agosto de 2016
Gustavo Melo Pinto Botelho
ASSISTENTE FAZENDÁRIO
Protocolo 259572
24282669 -5
24234092 -0
24269094 -7
RAZÃO SOCIAL
7 COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
LTDA - ME
A D DE F ALMEIDA COMÉRCIO DE ROUPAS
INFANTIS EIRELI - ME
A K DOS SANTOS - ME
A M C DE ARAUJO SILVA - ME
ABGAIL DE SOUZA REIS 01042274517
ADEILDE FERNANDES DOS SANTOS LIMA - ME
ADELMO CARNEIRO DE LIMA NETO 07432139474
ADELMO GOMES DA SILVA 05300840408
ADEMIR PEREIRA DA SILVA LANCHES - ME
ADILSON DOS SANTOS 04346759467
ADRIANA MARIA DA SILVA 04120325466
ADRIANA MARIA DA SILVA 70507541456
ADRIANA SILVA WANDERLEY 02321263482
ADRIANA VIEIRA CAVALCANTE 01409643557
AGILSON SILVA DE OLIVEIRA - ME
AISLANY G DOS SANTOS GÁS - ME
AISUR MOVEIS LTDA - EPP
ALAERSON PEREIRA NUNES - ME
ALAN LINS CABRAL 06653443418
ALDENIA FRANCISCA DOS SANTOS 03962036474
ALESSANDRA MARCIA NUTELS NUNES - ME
ALEXSANDRA FERREIRA GOMES 07771799469
ALEXSANDRO GOMES DE LIMA 95460098491
ALICE CAROLINE DOS SANTOS 10980120462
ALINE ANDRADE VASCONCELOS MOURA
03262226424
ALINE LIMA BEZERRA SANTOS 10648237427
ALISSON FELIPE SANTOS FERREIRA 09053423486
ALISSON LAURENTINO DA SILVA 08708879478
ALLAN ANDRYELLE PINTO BARBOSA 04927807495
ALLEN SANDY SOARES AZEVEDO 03679959486
ALVES & ALCANTARA FORNECEDORA DE
MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME
ALYSON BOMFIM SILVA 04286882411
AMANDA MARIA ATAIDE DE MELO 09306550448
AMANDA MELO DA SILVA 06450119403
AMANDA SAINARA DE LIMA SILVA 07222881409
AMARO ANILDO DOS SANTOS - ME
ANA CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA 05383034412
ANA CAROLINE FERREIRA FIRMINO BALBINO
03453465482
ANA CECILIA GOMES DE LIMA 01665485701
ANA ELIZABETE GONZAGA SILVA 26478303802
ANA KAROLLYNA SANTOS BARROS 11031460411
62
24409220 -6
24255234 -0
24265024 -4
24443877 -3
24299642 -6
24408276 -6
24293943 -0
24455170 -7
24292558 -8
24248397 -6
24429691 -0
24476155 -8
24265568 -8
24285738 -8
24214797 -6
24420109 -9
24254477 -0
24252887 -2
24449171 -2
24451054 -7
24267863 -7
24104668 -8
24416765 -6
24468073 -6
24286989 -0
24847637 -8
24831407 -6
24445587 -2
24094382 -1
24843772 -0
24292736 -0
24422987 -2
24290555 -2
24413172 -4
24453161 -7
24420697 -0
24449355 -3
24212425 -9
24438909 -8
24453909 -0
24100345 -8
24258823 -9
24849080 -0
24434341 -1
24223904 -8
24102232 -0
24285125 -8
24400571 -0
24848469 -9
24290931 -0
24260290 -8
24223803 -3
24223609 -0
24481981 -5
24456699 -2
24089149 -0
24403733 -7
24298737 -0
24264806 -1
24457891 -5
ANA MARCIA SANTOS BUARQUE FIRMINO
81981660500
ANA MARIA DA SILVA BARROS 07765904485
ANA MARIA DE MEDEIROS ARAUJO 61719528420
ANA PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA 11826593497
ANA QUITERIA DANTAS DE LIMA 11043279458
ANDERSON LOPES DO NASCIMENTO 07249259458
ANDERSON SILVA DOS SANTOS 06997623409
ANDRESSA KELLY ALVES DA SILVA 41092125884
ANDREZA MARIA DA SILVA - ME
ANGELICA DA FONSECA DORES PACIFICO CHAGAS
07772910452
ANGESSICA ALEXANDRE VERISSIMO 09864041444
ANNY CAROLINA FERREIRA CHAVES 03429314151
ANTONIEL BATISTA DA SILVA 03552961445
ANTONIO ADILSON RODRIGUES FILHO 64268721487
ANTONIO AMARO DA SILVA LUBRIFICANTES - ME
ANTONIO BARBOSA 45432112434
ANTONIO CARLOS PONTES DE MORAES - ME
ANTONIO CARLOS ROCHA MELO 08950351463
ANTONIO JOSE DA SILVA 13357816415
ANTONIO MOREIRA DA SILVA 44544391415
ANTONIO P. DA SILVA CARNES - ME
ARAPIRACA PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA ME
ARLENE EUGENIO DOS SANTOS 92654410463
ARLINDO BATISTA DA SILVA 00741710463
ARMANDO FERREIRA SIMOES E CIA LTDA - ME
ARMARINHO D’PASCOAL LTDA - ME
ARMARINHO VENCEDOR LTDA - ME
ATHUS DANIEL DE MOURA BARROS 10874767474
AZEVEDO & LIRA LTDA - ME
AZEVEDO & LIRA LTDA - ME
BAR E RESTAURANTE DO BRASIL LTDA - ME
BENEDITO SOARES BARRETO 02898807427
BENILDETE DA COSTA SILVA 03235285466
BERNADETE PEREIRA DO NASCIMENTO
15190838404
BETIARIA DOS SANTOS SAPUCAIA 06590737495
BIAFRA SATURNINO DOS SANTOS 10126475440
BIFANG LI - ME
BIG BOSS RESTAURANTE LTDA - ME
BRUNA BARBOSA DA COSTA MALTA 07644707441
BRUNO VILLAR DA ROCHA 70390901474
C L AUTOMOVEIS LTDA - ME
C. FALCAO DE MELO - ME
C.J.S.F DE ARAUJO - ME
CARLA LARISSY DOS SANTOS PONTES 05653052477
CARLOS DA SILVA EDUARDO 90318439468
CASTELO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
- ME
CELSO JOSE DA SILVA 04991385466
CENTERCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME
CENTERCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME
CHEKMKT COMUNICAO VISUAL LTDA - ME
CHINO POP RESTAURANTE LTDA - ME
CICERO BELARMINO DOS SANTOS 02677627477
CICERO CABOCLO DOS SANTOS 44918968449
CICERO DA SILVA MESSIAS 11728368413
CIRLENE PEREIRA DE JESUS 78332699568
CLAUDIA DINIZ MAIA NUNES - ME
24407974 -9
24095426 -2
24209775 -8
24853137 -9
24436713 -2
24201763 -0
24423283 -0
24419680 -0
24418517 -4
24278762 -2
CLAUDIO MANOEL DE OLIVEIRA FERREIRA
02191967450
CLAUDIO PAULINO DE ALMEIDA 78648874491
CLAUDIO VIEIRA MOURA 03924571481
CLEBSONSOSTENE DE CARVALHO MARTINS - ME
24243857 -1
24212302 -3
24284170 -8
24214706 -2
24477126 -0
24459389 -2
24408011 -9
24419788 -1
24223190 -0
24212251 -5
24228790 -5
24412111 -7
24233582 -9
24420837 -9
24428956 -5
24440955 -2
24283936 -3
24299520 -9
24290505 -6
24451576 -0
24441095 -0
24447272 -6
24265183 -6
24089164 -3
24244548 -9
24100926 -0
24211464 -4
24239384 -5
24442846 -8
24415660 -3
24412180 -0
24246243 -0
24230390 -0
24405722 -2
24479197 -0
24261391 -8
24235813 -6
24260579 -6
24411044 -1
24271106 -5
24263245 -9
24418749 -5
24415246 -2
24286103 -2
24448099 -0
24448447 -3
24102476 -5
24438219 -0
24070055 -4
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CLODOALDO FELIX DE LIMA JUNIOR 11166528464
COMERCIAL SANDRA LTDA - ME
CONCRELLIS PREMOLDADOS LTDA - ME
COPYMARQUE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
COSTA & AGUIAR LTDA - ME
COSTA E ALCANTARA LTDA - ME
COSTA FARMA FARMACIA LTDA - ME
CRISLAYNE CERQUEIRA DE OLIVEIRA 08424509471
CRISTHIANE ARAUJO AGUIAR AMBIENTA - ME
CRISTIANE MARIA DE MESSIAS ALBUQUERQUE
04669358464
CRISTIANO DE OLIVEIRA SANTOS 02728195498
CRISTIANO JOSE DA SILVA 07499014460
CRISTINA DO NASCIMENTO 18168169816
CRISTOVAO VIEIRA DE SOUZA 10724092404
D FELIPE DE MOURA VAREJISTA - ME
D G V C DA SILVA - EPP
D LUIZ CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
TRANSPORTE - ME
DALMO SANTOS DA SILVA 62999508468
DANIEL ENESIO DE CARVALHO 96540672500
DANIELE SILVA DORIA 08929770436
DANILO ANDRE FERREIRA AMORIM 06862847473
DARIO URBANO DA SILVA ALVES 05169727402
DAVI BERNARDO DA LUZ 07775663464
DEBORA OTTE BESERRA PEDROSA 06473804471
DELANIO NOBRE DOS ANJOS - ME
DENICE DE LIMA SILVA 04742756479
DENISE DANTAS DA SILVA PINTO 09086042465
DEVID WILSON GALDINO 08833549429
DIEGO EUGENIO DE MORAES CALHEIROS
00909490481
DOUGLAS FERREIRA DA SILVA - ME
E DE A SOARES JUNIOR - ME
E M DOS SANTOS COMERCIO - ME
E. B. DOS SANTOS FORTES GOES - ME
EDILSON COSTA DA SILVA 05065181403
EDIMAR LEITE PINHEIRO 85644412172
EDINILSON MARINHO DOS SANTOS 03310394433
EDJANE ANACLETO ALMEIDA DA SILVA
08050382486
EDJANE BELARMINO SANTANA 04410374451
EDJANE DOS SANTOS 92586376404
EDMILSON JOSE DA SILVA JUNIOR 04237337456
EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 11145460461
EDUILIO ANTONIO DA SILVA 72402539453
EDVALDO MANOEL DA SILVA 74055704453
EDVANE ALVES DOS SANTOS 77090764400
ELEOSVALDO HELENO DA SILVA 05748832402
ELIANDRO BENEDITO DOS SANTOS 05575511456
ELIEGE MARIA DOS SANTOS - ME
ELIELTON FARIAS DOS SANTOS 05298062407
ELIONE DOS SANTOS DELMIRO 90318234491
ELIZABETE CRISTINA DA SILVA 66274290559
ELIZANGELA LOPES PINTO 98594303491
ELKE MARIA ARAUJO DA SILVA 05523791407
EMANUEL BARROS DOS SANTOS - ME
EMMANUEL HENRIK ALENCAR DA SILVA
05176146428
EMPRESA FUNERARIA ALAGOANA E SERVICOS
POSTUMOS LTDA - ME
ENALDO LAMENHA DO NASCIMENTO 72945583453
ERENICE VIEIRA DE FREITAS RODRIGUES - ME
ERICK IGNACIO F NASCIMENTO DA SILVA - ME
ERIKA SIMONE FEITOZA DE OLIVEIRA CALHEIROS
- ME
Diário Oficial
Estado de Alagoas
24484689 -8
24217560 -0
24435732 -3
24445006 -4
24475997 -9
24268980 -9
24850185 -2
24853965 -5
24435867 -2
24466641 -5
24465627 -4
24483681 -7
24231539 -9
24412062 -5
24277041 -0
24212971 -4
24207710 -2
24439043 -6
24478032 -3
24290889 -6
24463607 -9
24106122 -9
24107017 -1
24459117 -2
24482889 -0
24276666 -8
24242177 -6
24841910 -2
24259748 -3
24201763 -0
24443657 -6
24217974 -6
24244317 -6
24412597 -0
24477303 -3
24445765 -4
24297769 -3
24292512 -0
24244466 -0
24422320 -3
24437483 -0
24255025 -8
24293467 -6
24213671 -0
24421249 -0
24288214 -5
24295980 -6
24229999 -7
24268094 -1
24449033 -3
24427806 -7
24297556 -9
24440056 -3
24099167 -2
24408763 -6
24456624 -0
ERIVELTON AMORIM PORTELA 09821793754
ESPACO INTIMO LTDA - EPP
ESTANISLAU CABRAL NETO 06457232400
ETIENE MARIA DOS SANTOS FERREIRA LEITE
55937322487
EUDEGEAN BEZERRA PEREIRA 37920957850
EUNICE CAROLINE LIMA 05626280456
EUNICE DA SILVA LAURENTINO - ME
EUNICE M N SILVA - ME
EVELYN DA PAZ MAURER 07717994461
EVERLAYNE FERREIRA DA SILVA 09106183484
FABIO CUPERTINO ALBUQUERQUE 03876081416
FABIO JUNIO FERREIRA DA SILVA 11600699480
FAGNER ARAUJO MARTINS 05963821460
FARIAS & VASCONCELOS LOCACAO DE VEICULOS
E MAO DE OBRA - EIRELI - EPP
FARMACIA DO TRABALHADOR POPULAR DA
BARRA LTDA - ME
FAVORITU’S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME
FEITOSA & AMORIM REFEICOES LTDA - ME
FELIPE MARANHAO VIEIRA JAMBO 01028574401
FELIPE TELES GOMES DA SILVA 07054236467
FERNANDA ALICE DA SILVA TENORIO 07070477490
FERNANDO HENRIQUE DA SILVA SANTOS
08520901450
FERREIRA & ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA - ME
FERREIRA & ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA - ME
FILIPE BEZERRA DA SILVA 08584296409
FLAMEL DA SILVA 10909939438
FLAVIO PASCOAL DA SILVA 04688428456
FRANCIANY KETTY ROCHA MAIA - ME
FRANCILDES PEREIRA DE ANDRADE - ME
FRANCISCA DA SILVA SOUZA 48337420472
FRANCISCO ALEXANDRE P. PEREIRA RESTAURANTE - ME
FRANCYLAINE ALVES DE OLIVEIRA COSTA
03423598433
G. H. S. TENORIO - ME
G. SANTOS DE SOUZA - ME
GABIA IRMA WANDERLEY VALENCA 06558833476
GABRIEL GOMES INACIO JUNIOR 08663369409
GABRIELY GOUVEIA COSTA 07418226446
GEANDERSON BENTO DA ROCHA 06620335403
GERCICAR GRACIELLA PONCIANO SOARES DA
SILVA 07475607496
GIDEILMA ARAUJO DA SILVA - ME
GILBERTO SEBASTIAO DA SILVA 60403284449
GILCEDINA RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA - ME
GILDEVAN VASCONCELOS DE BARROS 65085442415
GILSON FRAGOSO DE ALBUQUERQUE JUNIOR
04576735403
GILVAN GOMES MARINHO - ME
GIRLANDO DAVID MOURA CANDIDO - ME
GIVALDO DOS SANTOS 04950226401
GLAURA MERIS DA SILVA 04900612499
GUSMAO & OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA - ME
GUSMAO VARIEDADES LTDA - ME
GUSTAVO LESSA COSTA DA SILVA 07714680407
HAYDYL BARROS LIMA DO NASCIMENTO
47031336449
HEDERY KALEU DIOGO DA SILVA 11029090416
HELIA MARIA BARROS DE ALMEIDA BARBOSA
01089777493
HELP HARDWARE LTDA - ME
HERBET CORREIA ROCHA 11316013430
HERIKA TACIANA QUEIROZ FERREIRA 00882601431
24450381 -8
24234524 -7
24430677 -0
24216373 -4
24433620 -2
24071879 -8
63
24284532 -0
HIGOR JOSE DE CARVALHO 09085152437
HUGO CEZAR LUCENA TENORIO 04551236403
HUMBERTO BEZERRA DA SILVA 10947953485
I. R. AMORIM & CIA LTDA - ME
IANNE BEZERRA CARVALHO 04459561433
ICE INFORMATICA COMERCIO E EQUIPAMENTOS
LTDA - EPP
IEDA DEYSE PEREIRA DOS SANTOS 09581328440
IEDA MARQUES SILVA - ME
IELSON OLIVEIRA SANTANA 02271999448
INALDI DA SILVA DE SOUZA 66216940406
INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS ELLY LTDA EPP
INGRYD NAYARA DA SILVA ROCHA 08835911460
IRENE FERREIRA DE ALMEIDA - ME
IVANILDO CAVALCANTI TIMOTEO - ME
IVONE DA SILVA 34747958487
IZABEL BORN TORRES MELO - ME
J E DA SILVA CONSTRUTORA E COMERCIO - ME
J E DO CARMO SILVA - CONFECCOES
J GUILHERME FILHO - ME
J JOSE SANTANA - ME
J L DA SILVA BICICLETA - ME
J M FERREIRA DE MELO MERCADINHO - ME
J. ALFREDO M. SILVA - ME
J. LEIDE SOARES DA CRUZ MODAS - ME
J. V. DE SENA - ME
J.W.L. SILVA CARDOSO TRANSPORTES - ME
JACKSON BATISTA FELIX DOS SANTOS 07434117494
JADIELSON MONTEIRO DE NORONHA 08265618450
JAIME MESSIAS SILVA JUNIOR 02861715464
JAMISON RIBEIRO DA SILVA 03664259432
JANAINA FERREIRA DA SILVA 11165712423
JANDERLEIA MOURA LIMA 05890512455
JAQUELINE MARIA DA SILVA COSTA 73101508487
JARDEL PEREIRA DOS SANTOS MACHADO
11141648440
JARLON BEZERRA DA SILVA 06883898484
JENICELIA LAURENTINO DANTAS 04951437406
JENIVALDO MIRANDA DA SILVA 06460316430
JESSICA APARECIDA ALVES 08359607656
JESSICA QUINTELA DA SILVA 10874696437
JESSIKA DE ALMEIDA RAMOS 03152355190
JESSIKA DE ALMEIDA RAMOS 03152355190
JESSIKA NUNES DA SILVA VIEIRA 08491068422
JIDEZIO DE FARIAS SILVA 03424803405
JL COMERCIO DE PRESENTES LTDA - EPP
JOANA DARCK OLIVEIRA MOTA 06996180457
JOANNE KAROLINE VALDEVINO DA SILVA
04570178480
JOAO ANTONIO DA SILVA 25918621415
24297247 -0
JOAO DA SILVA SANTOS JUNIOR 04653929467
24416800 -8
JOAO ELIAS DA SILVA 01301580465
24469487 -7
JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO 10146674456
24093153 -0
JOAQUIM ARNALDO DA SILVA CORREIA NETO - ME
24093152 -1
JOAQUIM ARNALDO DA SILVA CORREIA NETO - ME
24409728 -3
JOEL DA SILVA RIBEIRO 03686427478
24294150 -8
JOELMA VIEIRA CIRINO 86066447491
24459747 -2
JORGE AUGUSTO DE SOUZA COSTA 08381429587
24218702 -1
JOSE ACIOLE DE VASCONCELOS - ME
24460663 -3
JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 07166990449
24419995 -7
JOSE ANTONIO DOS SANTOS 05039412630
24251457 -0
JOSE ARTUR BARBOSA 50579282449
24451766 -5
JOSE CARLOS BATISTA DOS SANTOS 28954956882
24456469 -8
JOSE CARLOS COSTA FILHO 05328904427
24440670 -7
24837007 -3
24294964 -9
24449129 -1
24408778 -4
24270007 -1
24215725 -4
24099006 -4
24463609 -5
24425302 -1
24289226 -4
24841671 -5
24289056 -3
24295028 -0
24845712 -8
24602081 -4
24284759 -5
24214265 -6
24406720 -1
24214271 -0
24256914 -5
24472146 -7
24468995 -4
24410555 -3
24256495 -0
24406074 -6
24419075 -5
24452883 -7
24411406 -4
24298341 -3
24468009 -4
24416574 -2
24457442 -1
24268537 -4
24268537 -4
24431442 -0
24238234 -7
24273345 -0
24439712 -0
24482032 -5
64
24238305 -0
24270779 -3
24450631 -0
24415753 -7
24252603 -9
24466624 -5
24266584 -5
24433918 -0
24478908 -8
24266706 -6
24247026 -2
24456694 -1
24414840 -6
24846525 -2
JOSE CICERO DE PAIVA 92497276404
JOSE CICERO DE SOUZA 09018229490
JOSE CICERO SANTIAGO DA SILVA 06027126450
JOSE CLAUDINES DA SILVA FILHO 12399130448
JOSE EDNALDO DA SILVA 04669477471
JOSE ELITON OLIVEIRA SOARES 03816278450
JOSE FERREIRA DA SILVA MINIMERCADO
JOSE FRANCISCO BARROS 77657500468
JOSE JOSEANO AMORIM DO NASCIMENTO
11304187403
JOSE JOVINO DOS SANTOS 22809449449
JOSE MARCIONILIO DA SILVA SANTOS 06060055443
JOSE MARIO ALVES 27986594420
JOSE MARIO DA SILVA MINIMERCADO - ME
JOSE NILTON CANUTO DA SILVA 02250641463
JOSE NUNES DA SILVA JUNIOR 41796066826
JOSE RAIMUNDO CARDOSO DOS SANTOS
35965096453
JOSE RICARDO DOS SANTOS 72038365253
JOSE SILVA DE ALMEIDA 05916000480
JOSEANE BARBOSA DA SILVA 36469309852
JOSEFA DANIELLI VALERIANO DA SILVA
MAGALHAES 10499299426
JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS MERCEARIA - ME
JOSEFA LUSIANE CAVALCANTE COSTA 01005927405
JOSELE BEZERRA SANTIAGO 07729657490
JOSIANE DE LIMA ROCHA 00838405401
JOSIANE MARIA DOS SANTOS FERREIRA
06911198488
JOSILENE DA SILVA 04482594431
JOSUEL DA SILVA NASCIMENTO 69979340487
JOYCE NAYARA DA SILVA SANTOS - ME
JUAN PORFIRIO GUIMARAES 11343833477
JUCILEIDE DOS SANTOS TAVARES 10460154435
JULIANA AGUIAR CAVALCANTE MONTEIRO
87070316453
JUNIO CICERO DA SILVA 07835441462
KALLYNE TENORIO DE MENDONCA 08915647483
KAROLAYNE BEATRIZ CORREIA DE OLIVEIRA
13259436499
KAROLINNE PEDROSA CAVALCANTE 08611814410
KATIA PATRICIA DOS SANTOS MARTINS
87151561415
KAYQUE RODRIGUES DA SILVA 09583358428
L B COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - ME
L T DA SILVA BARROS TRANSPORTES - ME
LARISSA TORRES DE ALMEIDA - ME
LARYSSA HELEN MORAIS SILVA 12430045419
LARYSSA STEPHANNY SOARES GUEDES
12494786428
LAUCIENE NEVES CARVALHO 06938397406
LEIA MAYRA DA SILVA SANTOS 10590964470
LEONARDO LUIZ PEREIRA DA SILVA 00120246783
LEONARDO PINHEIRO VIEIRA - ME
LEONIA SIMAO IND. COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA - ME
LEONIO MARQUES SANTIAGO 00105053422
LIDIANE MARQUES SANTOS 05988745423
LIDYA THAYANE BEZERRA DA SILVA 11691555452
LILIANE ROSY HONORATO 05963679451
LINALDO COSTA DOS SANTOS - ME
24288977 -8
LUCIANO AGUSTINHO DE MORAES 06858693424
24290636 -2
24230059 -6
24410381 -0
24430569 -2
LUCIANO CAVALCANTE DOS SANTOS - ME
LUCICLEIDE RODRIGUES DA COSTA 06489639424
LUCIENE BARROS DE OLIVEIRA 45997721434
LUCIENE BERNADINO DA SILVA 67704646400
24236617 -1
24439449 -0
24241239 -4
24847531 -2
24427365 -0
24455414 -5
24291826 -3
24225254 -0
24444222 -3
24482916 -0
24454036 -5
24844004 -7
24430550 -1
24415981 -5
24267122 -5
24299508 -0
24437395 -7
24235059 -3
24452413 -0
24453988 -0
24406727 -9
24233775 -9
24224608 -7
24261365 -9
24487156 -6
24425688 -8
24240631 -9
24481443 -0
24844382 -8
24273464 -2
24852492 -5
24410797 -1
24451425 -9
24457234 -8
24450913 -1
24447833 -3
24253222 -5
24218869 -9
24451003 -2
24437214 -4
24415058 -3
24413551 -7
24442447 -0
24848472 -9
24105795 -7
24106893 -2
24406978 -6
24212274 -4
24850829 -6
24436068 -5
24852674 -0
24003335 -3
24418223 -0
24481994 -7
24423837 -5
24457417 -0
24408020 -8
24262072 -8
24488452 -8
24232174 -7
24277466 -0
24474205 -7
24252291 -2
24602078 -4
24258406 -3
24429319 -8
24279358 -4
24407070 -9
24482442 -8
24234253 -1
24439356 -7
24266264 -1
24290618 -4
24438578 -5
24474212 -0
24455548 -6
24254179 -8
24836844 -3
24258630 -9
24477615 -6
24451094 -6
24444571 -0
24853215 -4
24418795 -9
24266230 -7
24273679 -3
24435139 -2
24285772 -8
24415557 -7
24408191 -3
24423773 -5
24444733 -0
Diário Oficial
Estado de Alagoas
LUIZ EDUARDO HONORIO SANTOS 11199259403
LUIZ FELIPE BARROS DE LIMA 03438030462
LUZIA MARIA BRITO DA SILVA 00962962406
M & M SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
- ME
M J M Gráfica Ltda - ME
M L T PALMEIRA DE AMORIM - ME
M M I COMERCIO VAREJISTA, REPRESENTACAO E
SERVICOS LTDA. - ME
M. A. S. DE LIMA MERCADINHO - ME
M. C. ALVES & CIA LTDA - ME
M. DA S. SANTOS MARISCOS - ME
M. G. C. DE ARAUJO - ME
M.F. BERNARDO E CIA LTDA - ME
MACEDO E TENORIO LTDA - ME
MANOEL JANUARIO DE SOUZA - ME
MANOEL LIMA DE MELO 02669696406
MANOEL MESSIAS NORATO DA SILVA 02453291459
MANOEL OLAVO HERCULANO 04640699476
MARCELO DOS SANTOS 70055207421
MARCIA ADRIANA PORTES LUNA 06253656821
MARCIA REGIA DA SILVA BEZERRA 22061162860
MARCOS ANTONIO DE LIMA FRANCA 08756866488
MARCOS AUGUSTO DA SILVA 05066658440
MARCOS BARBOSA CAMPOS 32303530300
MARCOS BERNARDO GOMES 88897354491
MARCOS FRANCISCO ALBUQUERQUE 02674225475
MARGARETH DE FARIAS FERREIRA LOPES - ME
MARIA APARECIDA CAVALCANTE DOS SANTOS
07233069409
MARIA APARECIDA DOS SANTOS FELIX
72512563472
MARIA BENEDITA FERREIRA DOS SANTOS
20808895400
MARIA CICERA BEZERRA CALHEIROS 02572631440
MARIA DA SALETE DE OLIVEIRA SILVA 38786230468
MARIA DE FATIMA AUGUSTA DOS SANTOS
56554460578
MARIA DE LOURDES IDALINO SANTOS 95694285468
MARIA DO SOCORRO BARROS PEIXOTO
64442810400
MARIA DO SOCORRO SALUSTIANO BEZERRA DOS
SANTOS 04346559450
MARIA ELISANGELA LOPES DOS SANTOS
01299709486
MARIA HELENA ALVES DA SILVA SANTOS
03773014422
MARIA JACIARA DOS SANTOS 09127490408
MARIA JOSE BEZERRA DA SILVA 06974801432
MARIA JOSE DA CONCEICAO ALVES 70088438449
MARIA JOSE DA CONCEICAO BEZERRA 38221462420
MARIA JOSE DA SILVA 05850938494
MARIA JOSE DA SILVA 23112202848
MARIA JOSE DA SILVA SANTOS 60530812487
MARIA JOSE DOS SANTOS NEVES - ME
MARIA JOSE PESSOA DE LIMA SANTOS - ME
MARIA JOSE RODRIGUES DOS SANTOS 80431143404
MARIA JOSE SALVIANO 78719720491
MARIA ROSEANE DAMASCENO FARIAS
03945032440
MARIA RUBIANA SANTOS SILVA 70321102401
MARIA SOARES DE OLIVEIRA 71245766520
MARIA SUELI BEZERRA 03137338484
MARIA TEREZA QUINTELLA VIANA DE
VASCONCELLOS 06515571437
MARIA TEREZA RODRIGUES DO NASCIMENTO
92523331420
Diário Oficial
Estado de Alagoas
24406261 -7
24444549 -4
24294156 -7
24406632 -9
24451366 -0
24849059 -1
24477094 -8
24277562 -4
24223217 -5
24267141 -1
24459356 -6
24208175 -4
24477956 -2
24200212 -9
24208179 -7
24467319 -5
24297422 -8
24468626 -2
24430067 -4
24480425 -7
24258112 -9
24268342 -8
MARIANA AGRA FARIAS 05821462401
MARIANA FERREIRA DA SILVA 08444547450
MARILEIDE VIANA DO NASCIMENTO 77708857449
MARINEZ DOS SANTOS 03971077498
MARIZA GOMES 05152983443
MARLENE DE CASTRO LESSA VESTUARIO - ME
MARLUCE FERREIRA DA SILVA 31017657491
MAX ENGENHARIA LTDA - ME
MAXWELL JONATAS OLIVEIRA BARBOSA
06631287499
MAYARA KELLY LINS COSTA DANTAS 06583064480
MELO & GRIESEL LTDA - ME
MEYTRICKS WALLAS DOS SANTOS OLIVEIRA
07774233407
MICHELLE ALEXANDRE DA SILVA 08819136422
MICHELLE DE OLIVEIRA CHAGAS 03932798473
MILTON MACARIO DA SILVA 34677305404
MONICA RODRIGUES TENORIO - ME
MONTEBLANCO COMERCIO DE ALIMENTOS E
SERVICOS LTDA - ME
MYLENA JUSTINO DE ALENCAR 05431536494
N. S. CALDEIRA FEITOSA - ME
N. VIEIRA - ME
NAYARA ANDREIA NOIA INACIO 08337202440
NCM RESTAURANTE LTDA - ME
NELBILENE JAQUELINE DOS SANTOS 11965857418
NIZIA PESSOA BARBOSA DE ARAUJO 04609147408
OLIVIO CICERO DA SILVA - ME
OSMAR JOSE DE LIMA 04735456406
OZILEUDSON BARROS SANTOS DA SILVA
06864780457
PADILHA CONSTRUCOES LTDA - ME
PALOMA SANTANA DIAS 11114632473
PATRICIA MARIA DEVILLART MOTTA 81930399715
PATRICIA P DA SILVA - EPP
PAULA MOVEIS LTDA - EPP
PAULA MOVEIS LTDA - EPP
PAULO ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS
07798484469
PAULO HENRIQUE DE SOUZA CADETE 06673008482
PAULO ROBERTO KILDER 32716486034
PEDRO HENRIQUE FEITOSA CLARINDO 09010634442
PETRUS PANIFICACAO E PRESTACAO DE SERVICOS
LTDA - ME
POLIANA BARBARA PINTO DOS SANTOS
00990729478
PREPARATORIO INTERATIVO DE MACEIO LTDA ME
PRISCILA OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO
02651272469
QUITERIA JOSEFA DA CONCEICAO 05791671431
R F SILVA - ME
R H S DE OMENA COMERCIO - ME
R M R VASCONCELOS MOTOMECANIZACAO - ME
R N COSTA DA SILVA RESTAURANTE - ME
R S DE MORAES - ME
R SANTOS DE OLIVEIRA OCULOS - EPP
RACHEL ARANDA DE MELLO MORAIS 06077935468
RAFAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA 07885675432
RAFAEL SANTOS SOUTO 07376599550
RAIMUNDO JOSE DA SILVA 35935499487
RAIMUNDO NONATO MENDES 34925562487
RAISSA T M F MARINHO - ME
24255563 -2
RANIEL DA SILVA PORTO 08227965466
24275969 -6
RAYANA DUARTE RODRIGUES 06747333470
24293441 -2
RECICLABEM RECICLAGEM LTDA - ME
24463904 -3
24434736 -0
24439258 -7
24458538 -5
24479300 -0
24278731 -2
24245303 -1
24248154 -0
24406961 -1
24285448 -6
24298422 -3
24462873 -4
24104597 -5
24451605 -7
24278340 -6
24004700 -1
24416101 -1
24482384 -7
24095191 -3
24409927 -8
24418869 -6
24445692 -5
24091726 -0
24240221 -6
24407252 -3
24408857 -8
24289340 -6
24452450 -5
24105701 -9
24268849 -7
24211904 -2
24264031 -1
24407508 -5
24261294 -6
24292988 -5
24836132 -5
24220618 -2
24454704 -1
24422307 -6
24417754 -6
24441264 -2
24480895 -3
24445366 -7
24237857 -9
24429762 -2
24252276 -9
24473997 -8
24452395 -9
24444642 -3
24278413 -5
24420745 -3
24261298 -9
24430652 -4
24414984 -4
24456549 -0
24415478 -3
24453010 -6
24213474 -2
24425210 -6
24849310 -8
24209619 -0
24480825 -2
24225640 -6
24449387 -1
24833608 -8
24236302 -4
24260474 -9
24831262 -6
24105364 -1
24475287 -7
24253489 -9
24283835 -9
24451224 -8
24450400 -8
24453024 -6
24218875 -3
24428557 -8
24453425 -0
24267213 -2
24433708 -0
24248407 -7
24415067 -2
24448932 -7
24421647 -9
24224865 -9
24230330 -7
65
REGINALDO DOS SANTOS 05545244492
REJANE FEITOSA DA SILVA 01080939482
RENATA DE OLIVEIRA LIMA 07070443404
RENATO SILVA - ME
RENILDA SOARES DA SILVA MERCADINHO - ME
RICHARDSON UMBERTO FERREIRA SALGADO
10476192455
RISOLANGE PEREIRA SANTOS 04615420480
RITA DA S MARQUES ROBERTA KARINE FERRO DO NASCIMENTO
08476376464
RODOLFO DOS SANTOS COSTA 11155958497
ROSA LETICIA ACIOLY DE CASTRO 07758555454
ROSA MARIA SILVA SANTOS 33238855468
ROSANA PRISCILA SANTOS BATISTA CUNHA
07707321430
ROSANGELA SILVA NASCIMENTO 01080447423
ROSEANE ARAUJO DE FARIAS 03614422461
ROSELEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA 04941316401
ROSEMARY LOPES ALVES 02144596409
ROSENILDA DOS SANTOS SOUZA 07618206473
ROSIANE RODRIGUES FONTES 78819423472
ROSITA M DA SILVA - ME
ROSIVALDO FIDELES ALVES 04073022474
ROSIVANIA DOS SANTOS CASTRO 09849962496
RUBENS SANTA BARBARA LIRA JUNIOR
10035852488
RUBYAN MATOS DOS SANTOS MELO 09122612424
RUTE DOS SANTOS GODOI 00864418418
S A ARMARINHOS LTDA - ME
S M TORRES MENDES - ME
S. J. C. RODRIGUES REFRIGERACAO - ME
SALGUEIRO JULIO REPRESENTACOES E
MANUTENCOES LTDA. - ME
SAMUEL ALFREDO DOS SANTOS JUNIOR
04627072457
SANTOS E SANTOS COMERCIO LTDA - ME
SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA 38293234415
SEVERINO BEZERRA DE VASCONCELOS - ME
SILVANIA TENORIO CAVALCANTE 07688493498
SOCORRO AMBIENTAL RECICLAGEM DE RESIDUOS
SOLIDOS LTDA - ME
SONIA F BRITO - ME
STONE COMERCIO DE MODAS LTDA - EPP
STYLO DAS MIUDEZAS E PRESENTES EIRELI - ME
SUELI CRISTINA DO NASCIMENTO MOREIRA
60579900487
SUELY KARINE DE ARAUJO CAVALCANTE
08506830419
SUZANA ARAUJO DA SILVA 07610322407
SUZANA DE PAULA RIBEIRO SILVA 33548586805
TACIANA MARIA SANTOS DA SILVA 08611083458
TACO CENTRO - COMERCIO DE VESTUARIOS EIRELI - EPP
TAMIRES DA SILVA 07542257471
TAYNA KELLE FARIAS DOS SANTOS 12656559448
TELMA DANUZIA DE AMORIM SANTOS 67808867420
TENDÊNCIA COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI ME
TEREZA FERNANDA BARROS MAGALHAES
03405616450
THAYANA BARBOSA MELO 05499587469
THIAGO JOSE LISBOA JUSTINO RIBEIRO
07044816428
THYAGO ROCHA DA SILVA 06667923484
TOP MAXX MARAGOGI LTDA - ME
TORRES E COSTA SERVICOS LTDA - ME
66
24217126 -5
24240767 -6
24105698 -5
24289258 -2
24287707 -9
24419067 -4
24402078 -7
24849857 -6
24213642 -7
24213962 -0
24429764 -9
24429827 -0
24485000 -3
24286515 -1
24447265 -3
24457360 -3
24244772 -4
24434017 -0
24444092 -1
24297520 -8
24453485 -3
24415767 -7
24433622 -9
24404670 -0
24448335 -3
24412054 -4
24272979 -7
24403602 -0
24480568 -7
24433843 -4
24430381 -9
24285854 -6
24292467 -0
UNIVERSAL REPRESENTACAO E COMERCIO DE
PRODUTOS PARA SAUDE LTDA V L COMERCIO VAREJISTA DE ARMARINHO LTDA
- ME
V M ALMEIDA DA SILVA E CIA LTDA - ME
VAGNO FERREIRA LIMA 03904136402
VALDEIR TENORIO DA SILVA - ME
VALDERICE GOMES DA SILVA SILVANE 08809102401
VALQUIRIA DA SILVA FLOR - ME
VALQUIRIA DA SILVA FLOR - ME
VALTER PEREIRA DE MELO JUNIOR - ME
VANBORGES ALIMENTOS LTDA - ME
VANDEILZO PEREIRA DOS SANTOS 04592201442
VANDERSON DE ARAUJO VIEIRA 06219928440
VANESSA LOPES DE ARAUJO 06057911474
VANESSA LOPES DE ARAUJO 06057911474
VANIA MARIA RODRIGUES CAMILO 56227361453
VERONICA PEREIRA DE LIMA 64441091400
VERONICA SOARES LEAO 04953100425
VICTOR RAFAEL DE CARVALHO SANTOS
07063445456
VILA CHAMUSCA LTDA - ME
VILELA & PITUBA LTDA - ME
WAGNER SANTANA DOS SANTOS 07070496443
WALESKA FELIX BARRETO DOS SANTOS
10367112426
WAYRAN YURI AURELIO CANABARRO DA SILVA
04985967459
WELLYSSON MACHADO DA SILVA 05275185499
WESLEY DE OLIVEIRA NERY RODRIGUES
12782529404
WESLLEY SANTOS DA SILVA 06473757457
WHLI EDJA DA PAZ 01302519417
WIANARA CAMILA DE OLIVEIRA SILVA 10872905462
WILLIAN XAVIER DOS SANTOS 01456854119
WILSON ANTONIO DA SILVA NETO 12311535471
YLIAN REJANE DE OLIVEIRA SOUZA GUIMARAES
03478590540
ZENNON BARBOSA FERREIRA 05630695460
ZENOBIO VIEIRA FARIAS 26020955400
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 17 de agosto
de 2016
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente da Receita Estadual
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA
EDITAL SRE - Nº 052/2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROCESSO: 1500-017948/2014
CACEAL: 240.92330-8
RAZÃO SOCIAL: F S VASCONCELOS E CIA LTDA
PROCESSO: 1500-017948/2014
CACEAL: 241.05588-1
PROCESSO: 1500-017948/2014
CACEAL: 241.05634-9
PROCESSO: 1500-017948/2014
CACEAL: 242.25947-2
PROCESSO: 1500-017948/2014
CACEAL: 242.11294-3
PROCESSO: 1500-017948/2014
CACEAL: 242.29221-6
PROCESSO: 1500-017948/2014
CACEAL: 242.53528-3
PROCESSO: 1500-017948/2014
CACEAL: 242.60620-2
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL em Maceió, 18 de agosto
de 2016.
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL – SRE
ESTADO DE ALAGOAS
GERÊNCIA DE CADASTRO
EDITAL GECAD Nº 464 /2016
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas gerais,
RESOLVE:
Excluir do Edital GECAD: 451/2016 as empresas abaixo discriminadas, de acordo
com o disposto no Art. 32, inciso II do Decreto 3.481/2006, por ter sido indevida as
sua inaptidão, visto que os contribuintes são optantes do Simples Nacional.
CACEAL: 24095059-3
RAZÃO SOCIAL: DOLCE BRUNO RESTAURANTE EIRELI – EPP
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do MEMO GEFIS Nº 190/2016,
da Gerencia de Fiscalização.
CACEAL: 24107014-7
RESOLVE:
CACEAL: 24290702-4
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem
conhecimento que de acordo com o disposto no Art. 60 e 61, da Instrução
Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições abaixo discriminadas na situação
“BAIXADA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.
PROCESSO: 1500-017948/2014
CACEAL: 240.88174-5
PROCESSO: 1500-017948/2014
CACEAL: 240.88241-5
Maceió, 16 de agosto de 2016
TELMA MARIA DE LIMA LÔBO
Gerente de Cadastro
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em
conformidade com o artigo 210 do Decreto nº 25.370, de 19 de março de 2013,
combinado com o inciso V do art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezebro de
2013, homologou a solução do parecer elaborado pela então Diretoria de Tributação
referente à Consulta Fiscal formulada no processo abaixo:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROCESSO Nº 1204-002120/2001; ANEXOS: 1204-001560/2002; 1204002198/2002
INTERESSADO: BRASKEM S/A
PARECER: DT N° 266/2007
EMENTA: ICMS. CONSULTA FISCAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
NA OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM ENERGIA ELÉTRICA.
APLICABILIDADE: IMPOSTO DEVIDO NA OPERAÇÃO DE ENTRADA NO
TERRITÓRIO DO ESTADO DESTINATÁRIO.
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 17
de agosto de 2016.
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
PORTARIA GSEF Nº 514 /2016
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro
de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 e no Processo nº
1500-025454/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
Cargo: SECRETÁRIO DO ESTADO nível SE
CPF: 964.415.347-20
RG: 000000000090721 OAB-RJ RJ
Matrícula: 25
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
VALOR TOTAL: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)
PERÍODO: de 15/08/2016 até 16/08/2016
DESTINO: Brasília/DF.
OBJETIVO: Para participar juntamente com o Governador do Estado de reuniões
na Secretaria do Tesouro Nacional e com Governadores.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa
de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100,
Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.
PUBLIQUE-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 18 de agosto de 2016.
ERCOLE BRANDIMARTE
Secretário Executivo de Gestão Interna
PARECER GECAD_ECF Nº 180/2016
PROCESSO Nº SF 1500-023148/2016
INTERESSADA: CSM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
CNPJ N° 10.264.103/0001-12
ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado
da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 180/2016 - que aprovo, e com base nos
artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula
octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001,
ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070,
de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo
denominado AQUARIUS FRENTE DE LOJA, versão 1.0.0.4, com código do
principal arquivo executável A48D0DC5C0FBE05F0A72F46C7C04B182 e
código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis
0EE73DA3CD11126588AC0A5E8B675BE6 para ser utilizado em conjunto com
Emissor de Cupom Fiscal.
GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 17 de AGOSTO de 2016.
* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
TELMA MARIA DE LIMA LOBO
Gerente de Cadastro
A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS
DESPACHOU NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-025413/2016 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR
VERMELHO - GABINETE DA PREFEITURA – À Superintendência do Tesouro
Estadual.
67
PROC. Nº. 1500-025414/2016 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
DOS ÍNDIOS - SMS- Idem.
PROC. Nº. 1500-025415/2016 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE
SÃO MIGUEL- SMS – Idem.
PROC. Nº. 1500-025208/2016 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SEFAZ – À Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Planejamento.
GSEF, em Maceió, 18 de agosto de 2016.
Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMA
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS
PROC. Nº. 1500-025374/2016 – SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE,
LAZER E JUVENTUDE – À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1500-025398/2016 – FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DE ALAGOAS – À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1500-02396/2016 – IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – À Gerência Executiva de Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade.
PROC. Nº. 1500-025507/2016- EQUILIBRIO SERVIÇOS LTDA – À Gerência
Administrativa.
PROC. Nº. 1500-022146/2016 – GABINETE CIVIL – Idem.
PROC. Nº. 1500-023494/2016 – JUÍZO DE DIREITO DA 1° VARA DE
DELMIRO GOUVEIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE – Idem.
PROC. Nº. 1500-019973/2016 – SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE –
Idem.
PROC. Nº. 1500-025500/2016 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – À
Superintendência da Receita Estadual.
GSEF, em Maceió, 18 de agosto de 2016
Publique-se.
PROC. Nº. 1500-025416/2016 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE
E DESENVOLVIMENTO URBANO – À Superintendência do Tesouro Estadual
– STE.
PROC. Nº. 1500-023359/2016 – BANCO DO BRASIL SA – À Procuradoria Geral
do Estado.
PROC. Nº. 1500-023356/2016 – BANCO DO BRASIL SA – Idem.
PROC. Nº. 1500-023690/2016 - BANCO DO BRASIL SA – Idem.
Publique-se.
O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2016
OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1140-000782/2016 – CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – À
PROC. Nº. 1500-014350/2016 – HUGO SANTOS DE OLIVEIRA - À
Controladoria Geral do Estado.
Publique-se.
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS
PROC. Nº. 1500-020838/2016 – GERCON/SUFIC/SEE – À Gerência
Administrativa.
PROC. Nº. 1500-020842/2016 – 4 VARA DO TRABALHO – Idem.
PROC. Nº. 1500-025518/2016 – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – À
68
Diário Oficial
PROC. Nº. 1700-004616/2016 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – À
Gerência Executiva de Valorização de Pessoas.
PROC. Nº. 1500-025318/2016 – ARAPIRACA PREFEITURA – À Chefia de
Índice de Participações dos Municípios.
PROC. Nº. 1500-010329/2016 – 4º VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL –
À Gerência Administrativa.
Publique-se.
PROC. Nº. 1500-024064/2016 – BANCO DO BRASIL SA – À Procuradoria Geral
do Estado.
PROC. Nº. 1500-016728/2016 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Idem.
PROC. Nº. 1500-016732/2016 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Idem.
Estado de Alagoas
PROC. Nº. 1500-016730/2016 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Idem.
PROC. Nº. 1500-018868/2016 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Idem.
Publique-se.
O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2016
OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 4105-000872/2016 – SECRETARIA DA FAZENDA – Em
conformidade com a legislação que rege a matéria relativa a licitações e contratos,
AUTORIZO a contratação por Adesão à Ata de Registro de Preço, para aquisição de
capa de processo para esta Secretaria de Estado da Fazenda, bem como, APROVO
o termo de Referência anexado aos autos. Sigam os autos à Gerência Executiva de
Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade – GEPOFC, para emissão da
respectiva nota de empenho.
PROC. Nº. 1700-003908/2016 – PODER JUDICIÁRIO – À Secretaria de Estado
do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
Publique-se.
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº 109/2016
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro
de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6 de 26 de fevereiro de 2008, bem como, nos termos do memorando GECAD nº 114/2016
da Gerência de Cadastro,
RESOLVE:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os
estabelecimentos constantes no Anexo único.
DATA
05/08/2016
05/08/2016
09/08/2016
12/08/2016
CACEAL
244.07529-8
242.87508-4
244.53382-2
244.07106-3
CNPJ
20.259.191/0001-18
18.382.245/0001-33
24.197.205/0001-77
20.196.976/0001-99
15/08/2016
224.64127-7
24.697.563/0001-49
15/08/2016
244.81399-0
25.163.022/0001-01
RAZÃO SOCIAL
JOSE SERGIO SOUSA DE OLIVEIRA 03834608408
EDNEIDE MARIA DE LIMA SILVA 06187829409
EDSANDRA DA SILVA MONTEIRO 11506381413
ALEXANDRO ALVES PEREIRA 77610695491
SAYONARA FELISMINA DA CONCEIÇÃO
MENDONÇA 00750641460
REJANE DE MELO BARROS 50862600430
PROCESSO
1500-024054/2016
1500-024133/2016
1500-024417/2016
1500-025020/2016
1500-025093/2016
1500-025094/2016
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 16 de Agosto de 2016
Superintendente da Receita Estadual
.
EVENTOS FUNCIONAIS
.
Secretaria de Estado do Planejamento,
Gestão e Patrimônio - SEPLAG
PORTARIA/SEPLAG Nº 8.214/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no
que consta no Processo nº 1800-011113/2015,
RESOLVE:
1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor JOSE NAVARRO
EZEQUIEL, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 78214, portador do CPF nº
088.120.554-00, lotado na unidade SED ESCOLA MARGAREZ M SANTOS LACET, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, nos
termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA-00-1363/2016 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1361/2016/.
2. Averbem-se:
2.1. 15 anos, 3 meses e 7 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência
Social - INSS, NIT nº , para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201, §
9° da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas
ATOS E D E S PA C H OS D O GOV E R N A D OR
e artigo 105, V, da Lei Estadual n° 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:
a) 15 anos, 3 meses e 7 dias, no período de 25/08/1981 a 30/11/1996, prestado
Secretaria de Estado da Educação na função de Professor.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONI,
Maceió/AL 18 de Agosto de 2016.
SECRETÁRIO DE ESTADO
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta
no Processo nº 1800-007803/2015,
RESOLVE:
1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora MARGARETH
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CRISTINA PAES, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 826745, portadora do
CPF nº 384.919.904-53, lotada na unidade SED-ESCOLA PRINCESA ISABEL,
do (a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, nos termos do Parecer da
Procuradoria Geral do Estado PGE/PA-00-4961/2015 e Despacho Jurídico PGE/
PA/CD-00-4830/2015.
2. Averbem-se:
2.1. 6 anos, 6 meses e 24 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência
Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 105, I, da Lei
Estadual n° 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:
a) 6 anos, 6 meses e 24 dias, no período de 01/12/1996 a 24/06/2003, prestado
Prefeitura Municipal de Murici na função de Orientador Educacional.
2.2. 10 anos, 9 meses e 12 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social, para todos os efeitos legais, nos termos do 102, da Lei n° Estadual n°
5.247/1991 , nos períodos abaixo descriminados:
a) 10 anos, 5 meses e 14 dias, referente ao período aproveitado de 18/02/1986 a
30/11/1996, prestado Secretaria de Estado da Educação na função de Agente Administrativo
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONI,
Maceió/AL 18 de Agosto de 2016.
CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta
no Processo nº 2000-029878/2015.
RESOLVE:
1. Desaverbar o tempo de contribuição da servidora OLGA CORA LINS SPENCER NETTO, matricula nº 17223, portadora do CPF nº 088.130.784-04, no cargo
de TECNICO DE SANEAMENTO, lotado na unidade INATIVOS SEC SAUDE,
do(a) AL-PREVIDENCIA, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado
PGE/PA-00-1297/2016 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1315/2016.
Desaverbem-se:
2.1. 7 anos, 9 meses de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social INSS, para efeitos de aposentadoria, por analogia, nos termos do artigo 201, § 4°
da Lei Estadual n° 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:
a) 7 anos, 9 meses, no período de 28/06/1974 a 28/03/1982, prestado Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos na função de Auxilia Postal Junior .
2.2. 2 anos, 9 meses e 25 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, por analogia, nos termos do artigo 201, §
4°, da Lei Estadual n° 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:
a) 2 anos, 9 meses e 25 dias, no período de 20/03/2012 a 15/01/2015, prestados
ao Estado.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GSTAO E PATRIMONIO,
Maceió/AL, 18 de Agosto de 2016.
CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, EM DATA DE 18 DE AGOSTO
DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. 1700 - 005111/2016 – SEPLAG/AL – (...) Ante o exposto, encaminhemse os presentes autos à Secretaria de Estado da Fazenda para ciência e adoção das
medidas cabíveis ao pleito em atendimento ao dispositivo do art. 12 do Decreto nº
48.049, de 15 de abril de 2016, conforme manifestação às fls. 11-12 da Superintendência de Orçamento Público desta Pasta, com a urgência que o caso requer.
PROC. 1700 – 002357/2014 – SEPLAG/AL - Em análise aos autos, a Assessoria
Especial desta SEPLAG no despacho fls. 210-211 se manifesta pela possibilidade
da celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Comodato nº 01/2014,
ao tempo em que acosta minuta do Segundo Termo Aditivo às fls. 212-213. Ante
o exposto, AUTORIZO a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de
Comodato nº 01/2014 com a empresa MACEIÓ SHOPPING CENTER, inscrito no
CNPJ sob n° 24.245.219/0001-19, ao tempo em que encaminho os presentes autos
à Procuradoria Geral do Estado para análise jurídica, bem como a aprovação da
minuta do Termo de Contrato de Comodato.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO GENILDO
JOSÉ DA SILVA, EM DATA DE 18 DE AGOSTO DE 2016, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. 1700 – 005222/2016 – FEAS/SEADES/AL – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 1700 - 005222/2016, por meio do qual a Secretaria
de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social solicita abertura de crédito
suplementar em favor do Fundo Estadual de Assistência Social no valor total de
R$ 625.610,00(seiscentos e vinte e cinco mil, seiscentos e dez reais) conforme
69
solicitação à fl. 02.Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria
de Estado da Fazenda para ciência e adoção das medidas cabíveis ao pleito em
atendimento ao dispositivo do art. 12 do Decreto nº 48.049, de 15 de abril de 2016,
conforme manifestação à fl. 07 da Superintendência de Orçamento Público desta
Pasta, com a urgência que o caso requer.
PROC. 1700 – 005192/2016 – SEAGRI/AL – (...) Em atenção ao pleito, a Superintendência de Orçamento Público apresentou manifestação à fl. 15 onde informa
que em análise feita no referido processo, verificou que no Programa de Trabalho:
20.608.0212.33210000, PI 4729 e Natureza de Despesas 3.3.90.39, não existe saldo suficiente para anulação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), uma vez que
o valor disponível no extrator é de R$ 462.013,67 (quatrocentos e sessenta e dois
mil, treze reais e sessenta e sete centavos), conforme relatório do SIAFEM anexo à
fl. 16.Ante o exposto, acato o despacho da Superintendência de Orçamento Público
desta Pasta (fl.15), ao tempo em que determino o encaminhamento dos presentes
autos à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura para
que seja feita a correção solicitada no SIPLAG, com a urgência que o caso requer.
PROC. 1700 – 005047/2016 – PODER JUDICIÁRIO/AL – Ciente.De acordo.
Sigam os autos à Procuradoria Geral do Estado para análise manifestação.
PROC. 1900 – 000970/2015 – SEPLAG/AL - (...) Em atenção ao pleito, a Comissão Permanente de Licitações para Obras e Serviços de Engenharia da Secretaria de
Estado da Infraestrutura - SEINFRA no despacho de fl. 130 solicita desta SEPLAG
informações acerca da dotação orçamentária apresentada na fl. 110.Diante disso,
a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade desta
Secretaria atualizou a dotação orçamentária para o exercício de 2016, no valor
global de R$ 337.003,70 (trezentos e trinta e sete mil, três reais e setenta centavos),
conforme dotação nº 415 à fl. 132.Ante o exposto, ao considerar o cumprimento
do solicitado no despacho de fl. 130, retornem os presentes autos à CPL/SEINFRA
para ciência e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2900– 001045/2015 –ALEXSANDRA WALESK COSTA BARRETO –
(...) Desta forma, a Superintendência de Administração de Pessoas desta SEPLAG
solicita o encaminhamento dos autos à Superintendência de Valorização de Pessoas
para que seja anexada planilha de cálculos referente a proporcionalidade de férias,
com retorno posterior para exação de cálculos, conforme fl. 11. Informa ainda, que
foi implantada em dezembro de 2015 a proporcionalidade referente ao 13º salário
de 2015, na razão de 7/12 avos, conforme documentações às fls. 12-14.Com isso,
a Superintendência de Valorização de Pessoas na fl. 15 solicita o encaminhamento
dos autos à SEDETUR, uma vez que se trata de ex-servidora desse órgão.Ante o
exposto, tendo em vista o despacho de fl. 15, encaminhem-se os presentes autos ao
SEDETUR para ciência e providências.
PROC. 1700 - 004953/2016 – VÂNIA MARIA AMÉRICO DE LIMA VIANNA
- Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 1700-004953/2016, por
meio do qual a Sra. Vânia Maria Américo de Lima Vianna, pensionista sob matrícula nº 57.552-6, portador do CPF nº 133.997.304-97, solicita declaração contendo
valores dos proventos atualizados equivalentes aos vencimentos de Procurador do
Estado, bem como certidão contendo tempo de serviço quando ocorreu sua aposentadoria, conforme fl. 02 e documentações instrutórias às 03-08.Em atenção ao
pleito, a Superintendência de Valorização de Pessoas informa que a pasta funcional
do ex-servidor foi encaminhada ao Alagoas Previdência, impossibilitando assim
de atender a solicitação, quanto ao tempo de serviço, como também referente a
atualização dos proventos, pois não obtém a tabela vencimental de Procuradores
de Estado, uma vez que, o ex-servidor aposentou-se com os proventos equivalente
à SJPE-C, conforme fl. 09.Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos ao
Alagoas Previdência para ciência e providências.
PROC. 1700 - 004147/2012 – PROCURADORIA JUDICIAL - Ciente.De acordo.
Sigam os autos à Procuradoria Geral do Estado a fim de diligenciar judicialmente
para verificar se foi acostado aos autos os documentos solicitados viabilizando o
cumprimento da medida judicial.
PROC. 2000 - 003999/2016 – SESAU/AL – (...) Ante o exposto, encaminhem-se
os presentes autos à Superintendência Administrativa da Secretaria de Estado da
Saúde – SESAU para ciência e manifestação.
ARARY CARDOSO DE PINHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 18 DE AGOSTO DE
2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.
PROC. 52555-001320/2014 – EDUARDO CALIXTO BORGES E OUTROS Tendo em vista a constatação de equívoco no texto da PORTARIA/SEPLAG Nº
7.930/2016, às fls. 337, que dispõe sobre enquadramento em nome da servidora
ROSÂNGELA MARIA SANTOS DE ALBUQUERQUE, autorizo a sua retificação com a seguinte providência: onde se lê “Agrônomo”, leia-se “Médico Veterinário”. Em seguida, retornem os autos à Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária
de Alagoas – ADEAL para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua
competência.
PROC. 2000-029878/2015 – OLGA CORA LINS SPENCER NETTO - (...) Após
70
as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU para
ciência e ulteriores providências no âmbito de sua competência.
PROC. 1800-011113/2015 – JOSÉ NAVARRO EZEQUIEL - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação para ciência e ulteriores providências no âmbito de sua competência.
PROC. 1800-007803/2015 – MARGARETH CRISTINA PAES – Idem.
PROC. 1800-003309/2015 – MAXSUELL LEANDRO CAMPOS - (...) Após as
providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação para ciência e
ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.
PROC. 41010-009416/2012 – MARIA DA SALETE DE OLIVEIRA SILVA – (...)
Ante ao exposto, retornem os autos à Universidade Estadual de Ciência da Saúde
de Alagoas – UNCISAL, por competente, para proceder com a publicação do ato
administrativo pelo Sistema de Eventos Funcionais e providências complementares.
PROC. 5501-002818/2015 – JOSÉ ABRAÃO ALMEIDA ROCHA – (...) Ante ao
exposto, retornem os autos ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas
– DER/AL, por competente, para proceder com a publicação do ato administrativo
pelo Sistema de Eventos Funcionais e providências complementares.
PROC. 41010-008199/2015 – MARCIA INÊS SANTANA SANTOS – (...) Ante
ao exposto, retornem os autos à Universidade Estadual de Ciência da Saúde de
Alagoas – UNCISAL, por competente, para proceder com a publicação do ato administrativo pelo Sistema de Eventos Funcionais e providências complementares.
PROC. 4701-003081/2015 – VERA LÚCIA FRANCELINA DA SILVA – (...) Ante
ao exposto, retornem os autos ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores
do Estado de Alagoas – IPASEAL SAÚDE, por competente, para proceder com a
publicação do ato administrativo pelo Sistema de Eventos Funcionais e providências complementares.
PROC. 1800-009042/2015 – ANA LÚCIA COSTA BRAGA - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU para ciência
e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.
PROC. 1800-001138/2015 – POLYANNA SANDER DA SILVA PINHEIRO –
Idem.
SÔNIA MARIA DA COSTA
O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO GENILDO
JOSE DA SILVA, EM DATA DE 18 DE AGOSTO DE 2016, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. 34000-001620/2015 – ELOI DA SILVA – (...) Dando seguimento ao pleito,
vão os autos ao Alagoas Previdência para análise e adoção da providência no âmbito de sua competência. Ato contínuo, evoluir à Douta Procuradoria Geral do Estado
para manifestação jurídica.
PROC. 2000-007384/2016 – CLÁUDIA TAVARES DE SANTANA – Idem.
PROC. 2000-008261/2015 – MARIA APARECIDA DA COSTA – Idem.
PROC. 34000-001596/2015 – ANTÔNIO LEITE FILHO – Idem.
PROC. 13010-000551/2015 – JOSÉ NUNES DE LIMA – Idem.
PROC. 2000-017563/2014 – HUMBERTO DE LIMA FREIRE – (...) Dando seguimento ao pleito, vão os autos à Procuradoria Geral do Estado para análise e
manifestação jurídica, conforme estabelece o Art. 4°, inciso IX, alínea “a”, da Lei
Complementar n° 07, de 18 de julho de 1991.
PROC. 2000-017258/2014 – FREDERICO THEOBALDO RAMOS ROCHA –
Idem.
PROC. 2000-019882/2013 – SILVIA HELENA MIRANDA BARROS DE ALBUQUERQUE – Idem.
PROC. 2000-015476/2013 – BEATRIZ FABIANA BALDAS – Idem.
PROC. 4104-000511/2015 – MARIA CLAUDENE DE ALMEIDA – Idem.
PROC. 2000-023855/2013 – VALDIR ESPINHEIRA FAUSTO – Idem.
PROC. 2000-003476/2012 – SIMONE MEDEIROS BEDER REIS – Idem.
PROC. 2000-001108/2016 – MARYANNE MACHADO ATAÍDE – Idem.
PROC. 41010-000999/2016 – LHEILANE NOGUEIRA GOMES – Idem.
PROC. 41010-001549/2016 – PRISCILA RODRIGUES COSTA – Idem.
PROC. 41010-004642/2016 – MARCOS TEMÍSTOCLES DUARTE – Idem.
PROC. 41010-001629/2016 – CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA ALVES –
Idem.
PROC. 41010-001295/2016 – JULIANA PEDROSA DE HOLANDA MARUES
– Idem.
PROC. 34000-000974/2016 – POLYANA OLIVEIRA E SILVA – (...) Destarte,
encaminhem-se os autos do processo em epígrafe à Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social – SERIS para ciência e providências.
PROC. 1203-000656/2009 – ARLINDO MARQUES DE SANTANA NETO – (...)
Assim, retornem os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência e manifestação jurídica.
PROC. 4701-002110/2016 (APENSOS: 4701-002892/2009, 4701-003343/2012)
– HELENA MARIA DA SILVA LEITE – (...) Dando continuidade ao pleito em
Diário Oficial
Estado de Alagoas
epígrafe, retornem os autos ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do
Estado de Alagoas – IPASEAL SAÚDE para, dentro de sua competência funcional,
prestar as informações complementares solicitadas no aludido despacho.
PROC. 1500-011061/2015 – ANTONIO CARLOS RENOVATO DOS SANTOS
– Em virtude da mudança de exercício, mister se faz a informação da dotação orçamentária referente ao ano de 2016, motivo pelo qual retorno os presentes autos à
Secretaria de Estado da Fazenda para ciência e pronunciamento.
PROC. 1500-025158/2014 – MARINALVA ACCIOLY DOS SANTOS – Idem.
PROC. 1500-020973/2015 – HELIO JORGE BALBINO DA CUNHA – Idem.
PROC. 1500-030863/2014 – JOSUÉ BARBOSA DE LIMA – Idem.
PROC. 1500-005212/2015 – ADALBERTO OLIMPIO DOS SANTOS – Idem.
PROC. 1500-003640/2015 – CLETO WILSON ROSAS MARQUES LUZ – Idem.
PROC. 1500-023659/2015 – ANA RITA BARBOSA DA SILVA – Idem.
PROC. 1500-019018/2015 – JOÃO ANTONIO PEREIRA RAMOS – Idem.
PROC. 1500-017715/2015 – JOSÉ CARLOS SILVA – Idem.
PROC. 1500-014202/2015 – JOSÉ BARBOSA DE ALBUQUERQUE – Idem.
PROC. 1500-005914/2015 – ROSINEIDE VIEIRA PINTO – Idem.
PROC. 1500-007458/2010 – ARLINDA FERREIRA ESPINHEIRA SILVA – Idem.
PROC. 1500-027154/2015 – JOÃO MATIAS CRUZ VIEIRA – Idem.
PROC. 1700-007091/2014 – ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE ALAGOAS – (...) Destarte, encaminhem-se o processo em epígrafe à
Procuradoria Geral do Estado para ciência.
PROC. 1101-001420/2009 – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA –
(...) Destarte, encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil para ciência.
PROC. 4104-001742/2015 – ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA – (...) A par de
todo exposto, encaminhem-se os autos do processo em epígrafe à Procuradoria
Geral do Estado para apreciação.
PROC. TC-003635/2009 (APENSO: TC-13456/2013) – Trata-se de processo administrativo em que a então Secretaria de Estado da Gestão Pública – SEGESP, por
intermédio ‘da Superintendência de Gestão Previdenciária encaminha ao Tribunal
de Contas do Estado de Alagoas relação constando o número de processos referentes à concessão de pensão para análise e emissão dos respectivos acórdãos. Por sua
vez, o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas por intermédio da Procuradoria
Jurídica solicita a adoção de procedimentos visando o atendimento da Diligência nº
568/2012 às fls. 44 do processo administrativo TC-003635/2009. Ante ao exposto,
remetam-se os autos em epígrafe ao Alagoas Previdência para ciência e ulteriores
providências no âmbito de sua competência.
PROC. 1700-006501/2015 – NARA RIBEIRO DE SANTANA – (...) Dando seguimento regular ao pleito, vão os presentes autos ao Alagoas Previdência para as
providências.
PROC. 2000-016490/2014 – JORDANA GOMES BARROS – Idem.
PROC. 2000-012530/2013 – ADILTON JARDIM DE MELO – Idem.
SÔNIA MARIA DA COSTA
AVISO DE COTAÇÃO
O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, representada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está recebendo
cotações de preços para o processo e objeto abaixo descritos:
Processo nº. 1700-005116/2016.
Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05
(cinco) dias úteis, a partir desta publicação.
Objeto: Contratação de Empresa Credenciada para manutenção do certificado,
Ampliação do Escopo e Up Grade na NBR ISSO 9001:2015, conforme especificações e quantidades descritas no Termo de Referência e da Cotação de Preços
SEPLAG n° 37/2016, visando atender a demanda da Secretaria de Estado do Planejamento Gestão e Patrimônio - SEPLAG.
Mais informações: [email protected], tel. (82) 3315-1539/3315-1506 ou
pessoalmente através do Núcleo de Suprimentos desta Secretaria.
OBS: As empresas interessadas deverão comparecer à Rua Cincinato Pinto, 503,
Centro, CEP: 57020-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e
das 8h às 14h na sexta-feira com o objetivo de ter acesso ao termo de referência.
Maceió-AL, 18 de agosto de 2016.
VICTOR EMMANUEL DE MEDEIROS PORANGABA
Superintendente Administrativo
AVISO DE COTAÇÃO
O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, representada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está recebendo
cotações de preços para o processo e objeto abaixo descritos:
Estado de Alagoas
Processo nº. 1700-005239/2016.
Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05
(cinco) dias úteis, a partir desta publicação.
Objeto: Aquisição de Material Fotográfico, conforme especificações e quantidades descritas no Termo de Referência e da Cotação de Preços SEPLAG n° 36/2016,
visando atender a demanda da Secretaria de Estado do Planejamento Gestão e Patrimônio - SEPLAG.
Mais informações: [email protected], tel. (82) 3315-1539/3315-1506 ou
pessoalmente através do Núcleo de Suprimentos desta Secretaria.
OBS: As empresas interessadas deverão comparecer à Rua Cincinato Pinto, 503,
Centro, CEP: 57020-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e
das 8h às 14h na sexta-feira com o objetivo de ter acesso ao termo de referência.
Maceió-AL, 17 de agosto de 2016.
.
.
EVENTOS FUNCIONAIS
ATOS E D E S PA C H OS D O GOV E R N AD OR
.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico, por este Termo, a Dispensa de Licitação, visando a aquisição de 12 (doze)
camisas, para os técnicos desta SEMARH, que serão utilizadas em demandas
internas e externas, em favor da empresa COPY SERVICE LTDA - ME, CNPJ
00.848.256/0001-53, no valor total de R$1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais),
com base no art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, de acordo com Despacho
ASTEC/GAB de fls. 27/28, tendo em vista os elementos que instruem o Processo
nº 23010.1496/2016.
Maceió, 17/08/2016.
CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
Secretário de Estado
.
Secretaria de Estado da Infra Estrutura
.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
71
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
dos Recursos Hídricos - SEMARH
VICTOR EMMANUEL DE MEDEIROS PORANGABA
Superintendente Administrativo
.
Diário Oficial
.
Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV
EVENTOS FUNCIONAIS
PORTARIA SEPREV Nº 07/2016 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 16/2016 - T3 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-992/2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE retificar a Portaria nº 07/2016,
que instituiu Comissão de Sindicância,
A Secretaria de Estado da Infraestrutura, através da Comissão Permanente de
Licitações para Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/
AL, comunica as empresas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do dia
22 de setembro de 2016, na sala de reuniões da CPL/AL, na Rua do Sol, nº 290,
Centro, Maceió / AL, em sessão pública, a Concorrência nº 16/2016 - T3 - CPL/AL,
tendo como objeto a execução das obras e Serviços de Contenções de Encostas do
Projeto Integrado do Vale do Reginaldo, em Maceió / AL, de conformidade com as
Especificações Técnicas que integram o Edital. A presente licitação e a contratação
dela decorrente têm fundamento legal na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de
1993 e suas alterações posteriores, Lei Estadual 5.237 de 17 de julho de 1991 e
Decreto nº 37.984 de 28 de janeiro de 1999. A apresentação das Documentações e
Propostas deverá obedecer ao horário e data supra mencionada e o Edital encontrase à disposição dos interessados no horário das 08:00 às 13:00 horas na sede da
CPL/AL.
ONDE SE LÊ:
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, ratifica a dispensa de licitação
com base no art. 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93, em favor da Empresa RB1 SOLUÇÕES EM LIMPEZA LTDA-ME inscrita sob o CNPJ de nº 19.738.841/000129 com proposta no valor total de R$ 2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa
reais), que apresentou proposta no Processo:30004-767/2016, para contratação de
mão de obra para limpeza interior e exterior no prédio da nova sede da Secretaria.
Elder Damasceno Lima
PRESIDENTE DA CPL/AL
Protocolo 257828
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-1534/2015
A Secretária de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições regulamentares
e considerando o julgamento da Comissão Permanente de Licitações - CPL/AL,
instituída pelo Decreto nº 46.482 de 05.01.2016, na conformidade do Decreto
nº 37.984 de 28.01.99, Despacho PGE-PLIC-SEINFRA nº 45/2016, Despacho
PGE-PLIC-CD nº 1633/2016 e Despacho PGE/GAB nº 1797/2016, RESOLVE
HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à Tomada de Preços nº
01/2016 - T2 - CPL/AL, classificando vencedora do certame seletivo a empresa
Engenharia de Materiais Ltda. com o valor global de R$ 1.204.826,01 (um milhão,
duzentos e quatro mil, oitocentos e vinte e seis reais e um centavo).
Gabinete da Secretária, 15 de agosto de 2016.
Maria Aparecida O. Berto Machado
SECRETÁRIA DE ESTADO
Protocolo 259138
Maceió, 17 de Agosto de 2016.
Secretário de Estado de Prevenção à Violência
LEIA-SE:
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, ratifica a dispensa de licitação
com base no art. 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93, em favor da Empresa RB1 SOLUÇÕES EM LIMPEZA LTDA-ME inscrita sob o CNPJ de nº 19.738.841/000129 com proposta no valor total de R$ 4.290,00 (quatro mil, duzentos e noventa
reais), que apresentou proposta no Processo:30004-767/2016, para contratação de
mão de obra para limpeza interior e exterior no prédio da nova sede da Secretaria.
Secretário de Estado de Prevenção à Violência
.
.
Secretaria de Estado da Saúde
EVNTOSFUCIA
PORTARIA/SESAU Nº 2751/2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e no Processo nº 12944/2016, RESOLVE conceder diárias em
favor do(a) servidor(a):
GILVAN ALVES
Cargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
CPF: 088.220.774 - 15
RG:
99001307605
SSP/AL
Matrícula: 517863
72
N°
DE
DIÁRIAS:
0.5
(
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
30,00
(Trinta
reais)
PERÍODO: de 22/06/2016 até 22/06/2016
DESTINO: Mac/ P. Calvo/ Mac
OBJETIVO: CONDUZIR OS TÉCNICOS DA GERPS AO DESTINO.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho
– 10.121.0205.4302.0000 – Implementação da Gestão Estratégica e Participativa
do Sus.- SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0141,
Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 18 de Agosto de 2016.
ROSIMEIRE RODRIGUES CAVALCANTI
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE
PAULO CESAR DOS SANTOS
Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS
CPF: 496.530.834 - 49
RG:
729974
SSP/AL
Matrícula: 518409
N°
DE
DIÁRIAS:
0.5
(Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
30,00
(Trinta
reais)
PERÍODO: de 14/06/2016 até 14/06/2016
DESTINO: Mac/ C. Preta/ Mac
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICOS PARA PARTICIPAR DE VISITA E
COOPERAÇÃO TÉCNICA AOS GESTORES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
– 10.301.0205.4319.0000 – Qualificação da Atenção Primária como Ordenadora
das Redes de Atenção A Saúde – Ras. - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
- Todo Estado - Fonte 0141, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.
JOSÉ UBIRAJARA MARIANO DA SILVA
CPF: 411.803.724 - 68
RG:
590672
SSP/AL
Matrícula: 518309
N°
DE
DIÁRIAS:
0.5
(Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
30,00
(Trinta
reais)
PERÍODO: de 14/06/2016 até 14/06/2016
DESTINO: Mac/ J. Praia/ Mac
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICOS DA GAP PARA PARTICIPAR
DE VISITA E COOPERAÇÃO TÉCNICA AOS GESTORES DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA.
– 10.305.0205.4319.0000 – Qualificação da Atenção Primária como Orientadora
Diário Oficial
Estado de Alagoas
JOSÉ UBIRAJARA MARIANO DA SILVA
CPF: 411.803.724 - 68
RG:
590672
SSP/AL
Matrícula: 518309
N°
DE
DIÁRIAS:
0.5
(Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
30,00
(Trinta
reais)
PERÍODO: de 21/06/2016 até 21/06/2016
DESTINO: Mac/ M. Camaragibe/ Mac
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICOS EM VISITA DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
ADENILZA GONÇALVES VIEIRA
Cargo: ENFERMEIRO
CPF: 144.326.414 - 87
RG:
214990
SSP/AL
Matrícula: 471969
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
80,00
(Oitenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
120,00
(Cento
e
Vinte
reais)
PERÍODO: de 05/07/2016 até 06/07/2016
OBJETIVO: Dar continuidade ao trabalho de auditoria de gestão.
– 10.125.0205.4306.0000 – Implantação e Implementação do Sistema de Auditoria
Em Alagoas de Forma Regionalizada.
- SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE - Todo Estado - Fonte 0141, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.
INOCÊNCIA MARIA PADILHA DANTAS
Cargo: MÉDICO
CPF: 061.090.124 - 91
RG:
117148
SSP/AL
Matrícula: 530055
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
80,00
(Oitenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
120,00
(Cento
e
Vinte
reais)
PERÍODO: de 05/07/2016 até 06/07/2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
MARIA DAS DORES SALGUEIRO DA SILVA
Cargo: ADMINISTRADOR
CPF: 144.784.634 - 68
RG:
241484
SSP/AL
Matrícula: 529078
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
80,00
(Oitenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
120,00
(Cento
e
Vinte
reais)
PERÍODO: de 05/07/2016 até 06/07/2016
GILVAN DOS ANJOS RIBEIRO
Cargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
CPF: 164.727.994 - 15
RG:
326935
SSP/AL
Matrícula: 517611
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 05/07/2016 até 06/07/2016
DESTINO: Mac/ Piranhas/O. D. Casado/ D. Gouveia/ Mac
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICOS EM REUNIÃO DE COOPERAÇÃO
COM OS GESTORES MUNICIPAIS.
– 10.301.0205.4319.0000 – Qualificação da Atenção Primária Como Ordenadora
das Redes de Atenção Á Saúde – Ras.- SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
DAMIÃO PAUFERRO
Cargo: MOTORISTA
CPF: 280.798.924 - 15
RG:
887860
SSP/AL
Matrícula: 518599
N°
DE
DIÁRIAS:
0.5
(Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
VALOR
TOTAL:
R$
30,00
PERÍODO: de 05/07/2016 até 05/07/2016
DESTINO: Mac/ Arap/ Mac
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICOS.
(Sessenta
(Trinta
73
reais)
reais)
DAMIÃO PAUFERRO
Cargo: MOTORISTA
CPF: 280.798.924 - 15
RG:
887860
SSP/AL
Matrícula: 518599
N°
DE
DIÁRIAS:
0.5
(
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
30,00
(Trinta
reais)
PERÍODO: de 13/07/2016 até 13/07/2016
DESTINO: Mac/ Igací/ Mac
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICOS E APOIADORAS PARA
PARTICIPAR DE VISITA TÉCNICA COM O GESTOR MUNICIPAL DA
ATENÇÃO PRIMÁRIA.
– 10.301.0205.4319.0000 – Qualificação da Atenção Primária Como Ordenadora
das Redes de Atenção Á Saúde – Ras.- SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
EDLEUZA RODRIGUES SILVA
Cargo: TÉCNICO SANITÁRIO
CPF: 240.264.684 - 53
RG:
375981
SSP/AL
Matrícula: 471777
N°
DE
DIÁRIAS:
0.5
(Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
80,00
(Oitenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
40,00
(Quarenta
reais)
PERÍODO: de 21/07/2016 até 21/07/2016
DESTINO: Mac/ Penedo/Mac
OBJETIVO: INSPEÇÃO SANITÁRIA PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁ
SANITÁRIO CONFORME PROCESSOS N° 2720/16 E 2721/16.
– 10.304.0205.4314.0000 – Controle Sanitário de Serviços, ambientes e Produtos.
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza
da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.
74
Diário Oficial
Estado de Alagoas
AVISO DE COTAÇÃO
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo
cotações para os processos abaixo descritos:
Processos nº 1204 / 2657 / 2016;
Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;
Objeto: Aquisição de medicamentos TRASTUZUMABE 440 MG.
Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
Processos nº 2000 / 11693 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos PROPATILNITRATO 10 MG.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
DAVID CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA
Assessor Técnico / NJM / GABIN
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 8451 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos ESPESSANTE 125 GR (RESOURCE
THICKEN UP CLEAR).
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que
está recebendo cotações para os processos abaixo descritos:
Processos nº 2000/8643/2015;
Objeto: Aquisição de medicamentos PROPIONATO DE SALMETEROL
50MCG+500MCG
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 10361 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos CAVERDILOL 6,25 MG. DEFLAZACORT
6 MG. POLIVITAMINÍCO E POLIMINERAIS (REFERÊNCIA: KALYAMON
XAROPE). ÔMEGA 3, 1000 MG.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000/12044/2016.
Objeto: Aquisição de medicamentos: IMUNOGLOBULINA ANTI RH (D) 300
MCG/ML
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 12983 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos SOMATROPINA 4 UI ou SOMATROPINA
12 MG ou SOMATROPINA 15 MG.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 14236 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos GEFITINIBE 250 MG.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
AVISO DE COTAÇÃO
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 10656 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos ISOSOURCE 1.5 OU NUTRI ENTERAL
1000 ML ou TROPHIC 1.5, 1000 ML ou GLUCERNA 200 ML.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
Processos nº 2000 / 16476 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos FORTINI 400 G.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
75
AVISO DE COTAÇÃO
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 16645 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos RAMIPRIL + HIDROCLOROTIAZIDA
(NAPRIX D) 5 MG + 25 MG, TELMISARTANA + ANLODIPINO (MICARDIS
DUO) 80 MG + 10 MG. SUCCINATO DE METOPROLOL (SELOZOK) 50 MG.
ÁCIDO ACETILSALISÍLICO (ASPIRINA PREVENT) 100 MG.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
Processos nº 2000 / 17067 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: DENOSUMABE 60 MG/ML.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 16679 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos PAZOPANIB 400 MG.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio da
Coordenação de Eventos, convoca empresas do ramo de Hospedagem/Hotelaria,
para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir
desta publicação.
As propostas referem-se ao Processo Administrativo nº 2000/16680/2016, cujo
objetivo é a prestação de serviços de hospedagem para 03 apartamentos duplos, 01
apartamento single com meia pensão, para hospedar um total de 06 pessoas, por
06 diárias, no período de 16/10/2016 a 22/10/2016, para técnicos que ministrarão o
Curso de Educação Profissional Técnica para Registradores de Câncer.
Maiores informações poderão ser adquiridas através dos números (82) 3315-1138,
no endereço Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL.
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 17070 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos ENSURE PROTEIN 220 ML.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está
recebendo cotações para os processos abaixo descritos:
Processos nº 2000 / 17259 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos VORICONAZOL 200 MG.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
Maceió/AL, 17 de Agosto de 2016.
Luciana Barreto Pontes
Gerente da GESERV
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 17050 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos RANIBIZUMABE 10 MG/ML.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está
recebendo cotações para os processos abaixo descritos:
Processos nº 2000 / 17065 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: RANIBIZUMABE 10 MG/ML.
Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá –
Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 17379 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos HEMINA HUMANA (NORMOSANG) 25
MG/ML.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000/28998/2015;
Objeto: Aquisição de medicamentos CLORIDRATO DE METILFENIDATO 10
MG.
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
76
Diário Oficial
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000/29228/2015;
Objeto: Aquisição de medicamentos CLORIDRATO DE PAZOPANIBE 400 MG
– COMPRIMIDO
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 31569 / 2014;
Objeto: Aquisição de medicamentos LIDOCAÍNA GELEIA 2%, LUVA
CIRÚRGICA ESTÉRIL, TAMANHO N° 7,5 – CAIXA C/ 100 UNID. SONDA
N° 12 PARA CATETERISMO. SERINGAS DE 20 ML. GASES ESTÉREIS,
IODOPOLVEDONA 10% TÓPICO.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
Secretária de Estado da Saúde
.
.
EVENTOS FUNCIONAIS
Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo - SEDETUR/AL
PORTARIA/SEDETUR N.º 374/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º
43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 2900.1020/2016, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:
Nome do servidor: B ANTOIALA
Cargo: EEN PROSCÇÃ GIOS
Matrícula: 173
CPF nº .7
Nº de diárias:  dári()
Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)
Período: 18/08/2016 a 18/08/2016
Destino: Delmiro Gouveia/AL
Objetivo: Realizã d visit écnic n cana d serã co o representante
d empresCitruJuic.
As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 290015, Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, Maceió/AL, 17 de agosto de 2016.
RAQUEL TENÓRIO
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA
EXTRATO DO CONTRATO N.º 028/2016 - SESAU, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA CONTROLAR
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP,
PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.
CONTRATO Nº. 028/2014 – SESAU
Processo Administrativo: 2000-19459/2014
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão
da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº.
12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá,
Maceió, Alagoas, representada por sua Secretária, Sra. ROZANGELA MARIA
DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA, inscrita no CPF sob o nº.
309.846.294-91;
CONTRATADA: A empresa CONTROLAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE
FILTROS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
09.610.464/0001-94 e estabelecida na Rua Zulmiro Trevisani, nº 776, Jardim
São Judas Tadeu, CEP: 13.180-612 – Sumaré/SP , Telefone (19) 3787-3717,
representada por seu Procurador, Sr. Milton Elias dos Santos Junior, inscrito no
CPF sob o nº. 068.780.068-48, de acordo com a representação legal que lhe é
outorgada por Contrato Social;
Objeto: Aquisição de CABINES DE SEGURANÇA BIOLÓGICA, destinadas
a Rede de Laboratório coordenada pelo LACEN/SESAU-AL, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e Proposta de
Preços, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº SESAU-019/2015.
Data de Assinatura do Contrato: 17 de agosto de 2016.
Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até
31 de dezembro de 2016, contados da data de publicação do extrato contratual no
Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes
serão exigíveis.
Valor Global do Contrato: R$ 51.500,00.
Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 –
Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0120 – Transferências do SUS; Programa
de Trabalho: 10.305.0205.4313.0000 – Diagnóstico Laboratorial Para a Vigilância
em Saúde; Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente;
Plano Interno: 35558, do orçamento vigente.
Signatários: Os mesmos já citados.
Estado de Alagoas
.
.
.
Delegacia Geral da Polícia Civil
GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
PORTARIA/GCGPJ Nº 0142/2016
A GERENTE EM SUBSTITUIÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DE
POLÍCIA JUDICIÁRIA, por delegação de competência e considerando o teor das
informações contidas no Ofício n° 321/16-CPJ-R1;
RESOLVE:
1.
Designar o servidor ANTONIO CARLOS AZEVEDO LESSA,
matrícula n° 41.387-9 e CPF n° 384.955.894-00, para, na qualidade de membro,
compor a comissão de disciplina da SAD-0012/2015-CPJM-C, em substituição
a corregedora MARIA DE FÁTIMA FERNANDES MENESES, matrícula n°
58.450-9 e CPF n° 177.512.844-04, em afastamento por pedido de aposentadoria;
2.
Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as
providências legais incidentes;
3.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 17 de agosto
de 2016.
KELLY K. AMORIM DE SOUZA
GERENTE EM SUBSTITUIÇÃO
Protocolo 258660
Diário Oficial
Estado de Alagoas
77
Poder Executivo
Administração Indireta
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS
RUI FERNANDO SOUZA ALVES
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS
RAFAEL DE GÓES BRITO
ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/A
ARNÓBIO CAVALCANTI FILHO
ALAGOAS PREVIDÊNCIA
ROBERTO MOISÉS DOS SANTOS
AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
WAGNER MORAIS DE LIMA
ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS
MARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS
CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS
FERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA
CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS
WILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR
CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS
MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER
DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS
HELDER GAZZANEO GOMES
DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS
ANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA
DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS
SHEILA DIAB MALUF
EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS
FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS
FABIO GUEDES GOMES
IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
JOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO
IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS
GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES
INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS
ARISTEU JOSÉ LOPES CAVALCANTI
IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA
ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR
ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS
JAIME MESSIAS SILVA
IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES
ROBERTO RIVELINO DE AMORIM
LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/A
SANDRA DO CARMO MENEZES
SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/A
JUDSON CABRAL DE SANTANA
UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS
PAULO JOSE MEDEIROS DE SOUZA COSTA
UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
.
Agência de Fomento de Alagoas S/A (AFAL)
PORTARIA DESENVOLVE Nº 269/2016
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-425/2016
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JORGE NEDSON DA SILVA
CARGO: Assistente de Operações
CPF: 097.525.034-54
RG: 33033544 SSP AL
Matrícula: 250563
Nº DE DIÁRIAS: 0,5 meia diária)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: 18/08/2016
DESTINO: Maceió - AL/ Santana do Ipanema- AL/ Maceió - AL/
OBJETIVO: Acompanhar assinatura em contrato de renegociação no Município de
Santana do Ipanema/AL, no dia 18/08/2016.
As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho
- 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE
FOMENTO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa
339014, do Orçamento Vigente.
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS
RAFAEL DE GÓES BRITO
DIRETOR PRESIDENTE
Protocolo 259417
Companhia de Edição, Impressão e Publicação de
Alagoas (CEPAL)
.
.
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS
- CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por
meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE
MATERIAIS GRÁFICOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº
AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias,
a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico:
http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082)
3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de
Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs
Objeto: AQUISIÇÃO DE 20.000 (VINTE MIL) FOLHAS DE PAPEL TRIPLEX
DE 300 GRAMAS 66X96CM.
Maceió, 17 de Agosto de 2016
Lucas Vasques Camêlo
Departamento de Suprimentos
Protocolo 258521
- CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio
do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO QUÍMICO,
em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para
apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias, a contar da data desta
publicação.
78
Diário Oficial
Estado de Alagoas
5.000 (cinco mil) folhas de papel couchê 150 g comercial, no valor de R$ 2.500,05
(dois mil e quinhentos reais e cinco centavos).
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ANÁLISE DA
QUALIDADE DA ÁGUA NO POÇO ARTESIANO DA COMPANHIA.
Diretor Presidente
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
Protocolo 258525
- CEPAL
CONVOCAÇÃO
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de
Alagoas – CEPAL, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº
04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta
de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000, no uso de suas atribuições
regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento
da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que
opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante dispensa de licitação,
com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o § 1ºda Lei Federal nº 8.666/93
RESOLVE ratificar o procedimento e a dispensa de licitação tratada no processo
administrativo 0432/2016, autorizando a contratação mediante coleta pública de
preços da empresa Rio Branco Comércio Indústria de Papéis LTDA, Inscrito(a) no
CNPJ:50.596.790/0015-93, com sede na Rua José Alves Bezerra, nº.465, Prazeres,
Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP:54.325-610 que tem como objeto a aquisição
de 2.000 (duas mil) folhas de papel adesivo brilho 180g, no valor de R$ 2.600,00
(dois mil e seiscentos reais).
Objeto: AQUISIÇÃO DE 2.000 (DUAS MIL) FOLHAS DE PAPEL PÓLEN
SOFT DE 70 GRAMAS 66X96CM.
Diretor Presidente
Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas
(DETRAN)
.
Protocolo 258536
- CEPAL
CONVOCAÇÃO
Objeto: AQUISIÇÃO DE 2.000 (DUAS MIL) FOLHAS DE PAPEL OFF-WHITE
DE 70 GRAMAS 66X96CM.
Protocolo 258538
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de
Alagoas – CEPAL, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº
04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta
de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000, no uso de suas atribuições
regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento
da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que
opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante dispensa de licitação,
com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o § 1ºda Lei Federal nº 8.666/93
RESOLVE ratificar o procedimento e a dispensa de licitação tratada no processo
administrativo 0426/2016, autorizando a contratação mediante coleta pública de
preços da empresa Rio Branco Comércio Indústria de Papéis LTDA, Inscrito(a) no
CNPJ:50.596.790/0015-93, com sede na Rua José Alves Bezerra, nº.465, Prazeres,
Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP:54.325-610 que tem como objeto a aquisição de
.
PORTARIA Nº. 1466 /2016 - GDP
O Diretor-Presidente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
ALAGOAS - DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas
no art. 2º da Lei Nº 6.300, de 04 de abril de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os Servidores Daniel Fernando Teotonio Celestino E Yves Marcel
Lopes Da Silva (membros da Banca Examinadora), Ubiraci Correia Da Silva Ou
José Carlos De Albuquerque Celestino Ou Pedro Barboza Ramos (membro do
CETRAN), para em Comissão e sob a Presidência do primeiro, submeter a exame
de Direção Veicular referente à categoria A ou B, dos candidatos:Janice Freitas
Dos Santos Cpf 059367854-08, Rodolfo Alves Da Costa Cpf 078691494-70,
Joana Rosendo De Assunção Cpf 259624004-10, José Rodolfo Silva Soares Cpf
075012814-32, Edilson Gomes Da Silva Cpf - 926104804-82, Laureano Madeiro
Costa Cpf 049208734-25, Maria Rosineide Silva Cpf 870937154-00, Aquelino
José Dos Santos Cpf - 860123554-91, Nair Ferreira De Melo Cpf 815491214-72,
Adeildo Oliveira Da Silva Cpf 614036284-91, Maria Gabriela Barbosa Amorim
Cpf 055050554-78, Ronaldo Ferreira Da Silva CPF 026969044-13. Portadores de
DEFICIÊNCIA FÍSICA, na forma preconizada pelo art. 35 Portaria DETRAN nº
282/2000-GDG e da Resolução 425/2012 do CONTRAN, no próximo dia 18 de
agosto de 2016, às 09:30hs.
Art. 2º. Esta Portaria terá efeito retroativo ao dia 18/08/2016.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 17 de agosto 2016.
Antônio Carlos Gouveia
Diretor-Presidente
Protocolo 259760
PORTARIA Nº 1465/2016
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c
Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010 e conforme preceitua o disposto no § 1º do
art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB; RESOLVE:
Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a Carteira Nacional de Habilitação
- CNH, Registro 030414619-04, pertencente ao condutor CICERO DE SOUZA
BARBOSA, CPF: 920.477.004-00, em razão da constatação de irregularidade na
sua expedição, apurada através do Processo Administrativo PA 5101-8374/2009.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 17 de agosto de 2016.
ANTÔNIO CARLOS GOUVEIA
DIRETOR PRESIDENTE
Protocolo 259761
Diário Oficial
Estado de Alagoas
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO nº 13/2016
Pregão Eletrônico nº DETRAN/AL - 09/2016
Considerando o parecer CGJ n° 64/2016 e o despacho nº 0197/2016 da
Coordenadoria Geral Jurídica deste Departamento, anuindo com procedimentos
adotados para que se produzam os devidos efeitos legais, HOMOLOGO a licitação
realizada na modalidade Pregão Eletrônico n° 09/2015 - DETRAN/AL relativo ao
Processo Administrativo 5101-11633/2015, para a Aquisição de Bloco/Talonário
de Auto de Circulação, realizado no dia 06 de Junho de 2016.
Antônio Carlos Gouveia
Diretor Presidente do DETRAN-AL
01
Protocolo 259788
.
.
.
Alagoas Previdência
O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de
17 de agosto de 2016, o seguinte processo:
Processo: 4799-2170/2016
Interessado: Maria José Germano da Silva
Assunto: Correção de Carga Horária
Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente
Protocolo 259721
.
EMATER - Instituto de Inovação para
o Desenvolvimento Rural Sustentável
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 140.566.143/2016
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, no
uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 24
da Lei de Licitações, Reconheço e Ratifico a situação de Dispensa de Licitação do
procedimento referente a aquisição de refis de purificador de água.
Favorecido: DS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ Nº 08.295.518/000101;
Valor Global: R$ 896,00(oitocentos e noventa e seis reais).
Fundamento Legal: Artigo 24,II, da Lei Federal nº 8.666/93, PARECER PGE PLIC
Nº 703/2016 e DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.762/2016.
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS
Diretor Presidente
.
ITEC - Instituto de Tecnologia em Informática
e Informação do Estado de Alagoas
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº. 1204.225/2016.
Fica o (a) representante do Consórcio Aloo Telecom, empresa líder do Contrato
AMGESP nº 086/2014, inscrita no CNPJ/MF nº. 05.680.391/0001-56, notificado
(a), nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e do art. 4º,
inciso II da Lei Estadual nº. 4.054/2008, que tramita neste Instituto de Tecnologia
em Informática e Informação do Estado de Alagoas – ITEC, em razão dos Despachos PGE/PLIC nº. 323/2016, PGE/GAB nº 1885/2016, GC nº. 3.617/2016 e do
Parecer PGE/CE nº 01/2016, do Processo Administrativo nº. 1104.225/2016, anexo
processo 1204.3212/2016, para apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco)
dias, sobre o que consta nos autos do mesmo, podendo deles ter vistas e solicitar
cópias a suas expensas.
Maria Anunciada de Oliveira Guimarães
Responsável pelo Contrato AMGESP nº. 086/2014
Por meio de decisão judicial do TJAL
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº. 1204.225/2016.
Fica o (a) representante da empresa Telefônica Brasil S.A., prestadora de serviços
do Contrato AMGESP nº 085/2014, inscrita no CNPJ/MF nº. 02.558.157/0001-62,
notificado (a), nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e do
art. 4º, inciso II da Lei Estadual nº. 4.054/2008, que tramita neste Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas – ITEC, em razão dos
Despachos PGE/PLIC nº. 323/2016, PGE/GAB nº 1885/2016, GC nº. 3.617/2016
79
e do Parecer PGE/CE nº 01/2016, do Processo Administrativo nº. 1104.225/2016,
anexo processo 1204.3212/2016, para apresentar manifestação, no prazo de 05
(cinco) dias, sobre o que consta nos autos do mesmo, podendo deles ter vistas e
solicitar cópias a suas expensas.
José Luciano dos Santos Júnior
Diretor Presidente
.
.
UNCISAL - Universidade Estadual de
Ciências da Saúde de Alagoas
HOMOLOGAÇÃO
Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº
41010-16455/2015 pelo Pregoeiro Wandesson de Souza Silva da Universidade
Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Uncisal, em conformidade com
a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a
Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de
22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida
no Ato Governamental de nomeação do Vice-Reitor respondendo interinamente
as atribuições do cargo de Reitor, através do Decreto Estadual nº 43.604 de 01 de
setembro de 2015, publicado no Diário Oficial de 01 de setembro de 2015, licitação
modalidade Pregão Eletrônico nº UNCISAL 027/2016, que trata de aquisição de
porta corta fogo destinada a esta Universidade Estadual de Ciências da Saúde de
Alagoas – Uncisal.
EMPRESA:
WALLNOX DO BRASIL COM. MAQ. EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 07.323.661/0001-05
Rua Carlos Laet, 1423, sl 01, Hauer, CEP 81.610-050, Curitiba – PR
VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)
Publique-se.
Prof. Dr. Paulo José Medeiros de Souza Costa
Vice-Reitor no Exercício da Reitoria/Uncisal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº UNCISAL 027/2016
Processo nº. 41010- 16455/2015
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PORTA CORTA-FOGO
PROPOSTA VENCEDORA
EMPRESA:
WALLNOX DO BRASIL COM. MAQ. EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 07.323.661/0001-05
Rua Carlos Laet, 1423, sl 01, Hauer, CEP 81.610-050, Curitiba - PR
ITEM Nº. 01 – Valor - R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)
TOTAL: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)
Wandesson de Souza Silva
Pregoeiro
.
.
UNEAL Universidade Estadual de Alagoas
Extrato do Contrato nº 048/2016/UNEAL
Processo Administrativo nº. 4104-1417 /2015
Contratante: Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL
Contratada: GRUPO NILDO SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ
nº. 03.284.595/0001-42
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de construção de
fossa séptica e sumidouro na Reitoria da Universidade Estadual de Alagoas, em
Arapiraca, conforme especificações técnicas contidas no memorial descritivo e
projeto Básico.
Valor Global do Contrato: R$ 23.449,90 (vinte e três mil quatrocentos e quarenta e
nove reais e noventa centavos).
Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2016.
Data de assinatura do Termo de Contrato: 16/08/2016.
Gestor Contratual: Sr. Odilon Máximo de Morais, Mat. 825953-4.
Arapiraca/AL, 18 de agosto de 2016
Jairo José Campos da Costa
Reitor da Universidade Estadual de alagoas
80
.
.
AMGESP - Agência de Modernização
da Gestão de Processos
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E
PATRIMÔNIO
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP
No dia 18 de agosto de 2016, o então Diretor-Presidente desta Agência de
Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou o seguinte processo:
Proc. Nº 2102-720/2015 – Aquisição de biroscópios, destinadas à Perícia Oficial
do Estado de Alagoas. Delegou-se à SSP/AL a atribuição do certame requerido.
Seguem os autos à origem.
Eneida Maria Lôbo Buffone
Secretária da Presidência
PORTARIA N º 063/2016-AMGESP
O Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos,
AMGESP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que
estabelece a Lei Estadual n.º 6.582 de 18 de março de 2005 e Decreto Estadual n.º
2.750 de 26 de agosto de 2005,
RESOLVE:
I – Designar os servidores: EMILLY CAROLINNE LISBOA LEITE PACHECO,
CPF nº. 059.346.884-86; GABRIELLE TIBÚRCIO DOS SANTOS, CPF n.º
060.214.624-08; JOÃO CESAR LUCENA DE ALMEIDA, CPF nº 091.038.73463; MANUELA BRITTO MALTA CAVALCANTI, CPF nº 76-0; EDJANE
ALVES DA SILVA, CPF nº 009.309.124-97, PRISCILLA MAYARA SANTIAGO
PADILHA, CPF nº 055..109.384-63, MARCELLE MARIZA DA MOTA SOUZA,
CPF nº 058.348.874-90, SARA MENDONÇA DA FONSECA LISBOA DAS
CHAGAS, CPF nº 059.988.774-54, JAQUELINE DA SILVA LIBERAL, CPF
nº 309.558.074-68; SYSLEIDE UMBELINA DA SILVA, CPF nº 272.012.28404; CÍCERO MARCELO DA SILVA, CPF nº 081.590.364-26; REINALDO
ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 053.565.924-50; MERCIA HELENA
DE MELO LUCENA, CPF nº 085.984.144-84, todos servidores do Estado de
Alagoas, para integrarem à Comissão Permanente de Licitação, desta Agência de
Modernização da Gestão de Processos, até ulterior deliberação;
II – Designar a servidora EMILLY CAROLINNE LISBOA LEITE PACHECO,
CPF nº. 059.346.884-86, para exercer a função de Presidente da Comissão
Permanente de Licitação, e a servidora, GABRIELLE TIBÚRCIO DOS SANTOS,
CPF n.º 060.214.624-08, nas faltas e impedimentos da Presidente para ser o seu
substituto eventual;
III – Determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pela referida Comissão
alcancem as Modalidades de Licitação, Convite, Tomada de Preços e Concorrência,
observados os preceitos da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, excluída a
venda ou leilão prevista no RICMS;
IV – Designar os servidores: EMILLY CAROLINNE LISBOA LEITE PACHECO,
CPF nº. 059.346.884-86; GABRIELLE TIBÚRCIO DOS SANTOS, CPF n.º
060.214.624-08; JOÃO CESAR LUCENA DE ALMEIDA, CPF nº 091.038.73463; MANUELA BRITTO MALTA CAVALCANTI, CPF nº 76-0; JOCIARA
MARCIA DA SILVA CORREIA, CPF n.º 035.746.744-22, EDJANE ALVES DA
SILVA, CPF nº 009.309.124-97, PRISCILLA MAYARA SANTIAGO PADILHA,
CPF nº 055..109.384-63, MARCELLE MARIZA DA MOTA SOUZA, CPF nº
058.348.874-90, SARA MENDONÇA DA FONSECA LISBOA DAS CHAGAS,
CPF nº 059.988.774-54, JAQUELINE DA SILVA LIBERAL, CPF nº 309.558.07468; SYSLEIDE UMBELINA DA SILVA, CPF nº 272.012.284-04; CÍCERO
MARCELO DA SILVA, CPF nº 081.590.364-26; REINALDO ANTÔNIO
DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 053.565.924-50; MERCIA HELENA DE MELO
LUCENA, CPF nº 085.984.144-84, todos servidores do Estado de Alagoas, como
Pregoeiros desta Agência de Modernização da Gestão de Processos até ulterior
deliberação;
V – Determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pelos Pregoeiros observem
os preceitos do Decreto Estadual n.º 1.424 de 23 de agosto de 2003, Lei Federal n.º
10.520 de 17 de julho de 2002 e as legislação correlatas a matéria;
VI – Determinar que compete à Presidente da Comissão Permanente de Licitação
desta Agência a prerrogativa de distribuir os processos licitatórios aos Membros
da Comissão e aos Pregoeiros ora designados;
VII – Esta Portaria tem efeitos jurídicos e legais a partir de sua publicação,
ficando revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
AMGESP, em Maceió, 18 de agosto de 2016
Wagne Morais de Lima
Diretor-Presidente
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.092/2016
Processo nº 4105-1432/2015
OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de medicamentos (25)
- PLS nº 250/2015, destinados à Administração Pública Estadual.
PROPOSTA VENCEDORA:
- Item 04:
EMPRESA
CB FARMA – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 05.503.409/0001-44
ITEM 04:
Valor unitário: R$ 3,30 (três reais e trinta centavos);
Valor global: R$ 25.740,00 (vinte e cinco mil setecentos e quarenta reais);
Valor total: R$ 25.740,00 (vinte e cinco mil setecentos e quarenta reais).
- Item 05:
EMPRESA
D E A FARMA LTDA - EPP
CNPJ: 04.362.282/0001-28
ITEM 05:
Valor unitário: R$ 0,97 (noventa e sete centavos);
Valor global: R$ 8.497,20 (oito mil quatrocentos e noventa e sete reais e vinte
centavos);
Valor total: R$ 8.497,20 (oito mil quatrocentos e noventa e sete reais e vinte
centavos);
Valor total do item adjudicado: R$ 34.237,20 (trinta e quatro mil duzentos e trinta
e sete reais e vinte centavos).
Priscilla Mayara Santiago Padilha
Pregoeira
*Republicado por incorreção.
Processo nº 4105-017/2016
OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de material de higiene
pessoal – PLS 123/2015, destinados à Administração Pública Estadual.
PROPOSTAS VENCEDORAS:
- Item 07:
EMPRESA
L. CARLOS LINS DE LIMA - ME
CNPJ: 03.719.446/0001-69
ITEM 07:
Valor unitário: R$ 0,69 (sessenta e nove centavos);
Valor global: R$ 53.980,77 (cinqüenta e três mil novecentos e oitenta reais e
setenta e sete centavos).
Valor total: R$ 53.980,77 (cinqüenta e três mil novecentos e oitenta reais e
setenta e sete centavos).
Diário Oficial
Estado de Alagoas
- Itens 05 e 06:
81
Item 02:
EMPRESA
TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 05.449.553/0001-40
EMPRESA
MARIANGELA DOS ANJOS TEXEIRA - ME
CNPJ: 17.581.50/0001-00
ITEM 05:
Valor unitário: R$ 1,55 (um real e cinqüenta e cinco centavos);
Valor global: R$ 122.574,00 (cento e vinte e dois mil quinhentos e setenta e
quatro reais).
ITEM 06:
Valor unitário: R$ 1,55 (um real e cinqüenta e cinco centavos);
Valor global: R$ 40.858,00(quarenta mil oitocentos e cinqüenta e oito reais).
Valor total: R$ 163.432,00 (cento e sessenta e tres mil quatrocentos e trinta e
dois reais).
ITEM 02:
Valor unitário: R$ 6,99 (seis reais e noventa e nove centavos);
Valor global: R$ 9.890,85 (nove mil oitocentos e noventa reais e oitenta e cinco
centavos).
Valor total: R$ 9.890,85 (nove mil oitocentos e noventa reais e oitenta e cinco
centavos).
Valor total dos itens adjudicados: R$ 456.228,29 (quatrocentos e cinqüenta e seis
mil duzentos e vinte e oito reais e cinta e nove centavos).
- Itens 03 e 04:
EMPRESA
COSMODERMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
CNPJ: 09.601.610/0001-15
ITEM 03:
Valor global: R$ 81.258,75 (oitenta e um mil duzentos e cinqüenta e oito reais e
setenta e cinco centavos);
ITEM 04:
Valor global: R$ 27.086,25 (vinte e sete mil oitenta e seis reais e vinte e cinco
centavos);
Valor total: R$ 108.345,00 (cento e oito mil trezentos e quarenta e cinco reais);
- Item 08:
Pregoeira
Processo nº 4105-777/2016
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos
(insulinas) ação judicial, destinados à Administração Pública Estadual.
PROPOSTA VENCEDORA:
•
EMPRESA
MRB DISTRIBUIÇÃO DE ACESSORIOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP
CNPJ: 12.183.082/0001-36
ITEM 08:
Valor unitário: R$ 0,68 (sessenta e oito centavos);
Valor global: R$ 17.732,36 (dezessete mil setecentos e trinta e dois reais e trinta
e seis centavos).
Valor total: R$ 17.732,36 (dezessete mil setecentos e trinta e dois reais e trinta e
seis centavos).
- Item 01:
EMPRESA
MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI
CNPJ: 14.459.413/0001-43
Itens 11 e 12:
EMPRESA
ELI LILLY DO BRASIL LTDA
CNPJ: 43.940.618/0001-44
ITEM 11: Valor unitário R$ 27,16 (vinte e sete reais e dezesseis centavos);
Valor global: R$ 146.664,00 (cento e quarenta e seis mil e seiscentos e sessenta
e quatro reais).
ITEM 12: Valor unitário R$ 27,16 (vinte e sete reais e dezesseis centavos);
Valor global: R$ 48.888,00 (quarenta e oito mil e oitocentos e oitenta e oito reais).
Valor total: R$ 195.552,00 (cento e noventa e cinco mil e quinhentos e cinqüenta
e dois reais).
Valor total dos itens adjudicados: R$ 195.552,00 (cento e noventa e cinco mil e
quinhentos e cinqüenta e dois reais).
ITEM 01:
Valor unitário: R$ 8,35 (oito reais e trinta e cinco centavos);
Valor global: R$ 35.445,75 (trinta e cinco mil quatrocentos e quarenta e cinco
reais e setenta e cinco centavos).
Valor total: R$ 35.445,75 (trinta e cinco mil quatrocentos e quarenta e cinco reais
e setenta e cinco centavos).
Marcelle Mariza da Mota Souza
Pregoeira
Item 09:
EMPRESA
SINTESE SOLUÇÕES EM FORNECIMENTO DE PRODUTOS DIVERSOS
LTDA - ME
CNPJ: 14.563.405/0001-42
ITEM 09:
Valor unitário: R$ 2,71 (dois reais e setenta e um centavos);
Valor global: R$ 45.590,33 (quarenta e cinco mil quinhentos e noventa reais e
trinta e três centavos).
Valor total: R$ 45.590,33 (quarenta e cinco mil quinhentos e noventa reais e trinta
e três centavos).
Item 10:
EMPRESA
ACANTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
CNPJ: 15.016.562/0001-09
ITEM 10:
Valor unitário: R$ 3,89 (três reais e oitenta e nove centavos);
Valor global: R$ 21.811,23 (vinte e um mil oitocentos e onze reais e vinte e três
centavos).
Valor total: R$ 21.811,23 (vinte e um mil oitocentos e onze reais e vinte e três
centavos).
Processo nº 20105-816/2016
OBJETO: Aquisição de fogões, destinados à Polícia Civil do Estado de Alagoas.
PROPOSTA VENCEDORA:
•
Item 01:
EMPRESA
OTMIZA COMERCIAL LTDA - ME
CNPJ: 20.413.494/0001-43
ITEM 01: Valor unitário R$ 505,00 (quinhentos e cinco reais);
Valor global: R$ 15.150,00 (quinze mil e cento e cinqüenta reais).
Valor total: R$ 15.150,00 (quinze mil e cento e cinqüenta reais).
Valor total dos itens adjudicados: R$ 15.150,00 (quinze mil e cento e cinqüenta
reais).
Pregoeira
82
Processo nº 4105-1399/2015
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais
descartáveis (02), destinados à Administração Pública Estadual.
•
Itens 03, 04, 05, 06, 07, 08, 13, 16, 21, 22, 23 e 24:
EMPRESA
J.C MELO DOS SANTOS - EPP
CNPJ: 10.347.424/0001-80
ITEM 03: Valor unitário R$ 64,17 (sessenta e quatro reais e dezessete centavos)
Valor global: R$ 4.092.056,73 (quatro milhões noventa e dois mil cinqüenta e
seis reais e setenta e três centavos).
ITEM 04: Valor unitário R$ 64,17 (sessenta e quatro reais e dezessete centavos);
Valor global: R$ 79.955,82 (setenta e nove mil novecentos e cinqüenta e cinco
reais e oitenta e dois centavos).
ITEM 05: Valor unitário R$ 16,00 (dezesseis reais);
Valor global: R$ 557.920,00 (quinhentos e cinqüenta e sete mil e novecentos e
vinte reais).
Valor global: R$ 63.520,00 (sessenta e três mil e quinhentos e vinte reais).
ITEM 07: Valor unitário R$ 25,00 (vinte e cinco reais);
Valor global: R$ 743.975,00 (setecentos e quarenta e três mil e novecentos e
setenta e cinco reais).
ITEM 08: Valor unitário R$ 25,00 (vinte e cinco reais);
Valor global: R$ 66.650,00 (sessenta e seis mil e seiscentos e cinqüenta reais).
ITEM 13: Valor unitário R$ 8,00 (oito reais);
Valor global: R$ 105.040,00 (cento e cinco mil e quarenta reais).
ITEM 16: Valor unitário R$ 15,00 (quinze reais);
Valor global: R$ 69.150,00 (sessenta e nove mil e cento e cinqüenta reais).
ITEM 21: Valor unitário R$ 13,00 (treze reais);
Valor global: R$ 554.827,00 (quinhentos e cinqüenta e quatro mil e oitocentos e
vinte e sete reais).
ITEM 22: Valor unitário R$ 13,00 (treze reais);
Valor global: R$ 35.984,00 (trinta e cinco mil e novecentos e oitenta e quatro
reais).
ITEM 23: Valor unitário R$ 48,20 (quarenta e oito reais e vinte centavos);
Valor global: R$ 2.201.679,60 (dois milhões duzentos e um mil seiscentos e
setenta e nove reais e sessenta centavos).
ITEM 24: Valor unitário R$ 48,20 (quarenta e oito reais e vinte centavos);
Valor global: R$ 79.963,80 (setenta e nove mil novecentos e sessenta e três reais
e oitenta centavos).
Valor total: R$ 8.650.721,95 (oito milhões seiscentos e cinqüenta mil setecentos
e vinte e um reais e noventa e cinco centavos).
•
Itens 14 e 27:
EMPRESA
ACANTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
CNPJ: 15.016.562/0001-09
ITEM 14: Valor unitário R$ 4,87 (quatro reais e oitenta e sete centavos);
Valor global: R$ 9.058,20 (nove mil cinqüenta e oito reais e vinte centavos).
ITEM 27: Valor unitário R$ 4,61 (quatro reais e sessenta e um centavos).
Valor global: R$ 26.636,58 (vinte e seis mil seiscentos e trinta e seis reais e
cinqüenta e oito centavos).
Valor total: R$ 35.694,78 (trinta e cinco mil seiscentos e noventa e quatro reais e
setenta e oito centavos).
•
Item 18:
EMPRESA
MOURA E SANTOS LTDA – EPP
CNPJ: 11.633.213/0001-77
ITEM 18: Valor unitário R$ 15,90 (quinze reais e noventa centavos);
Valor global: R$ 671.377,50 (seiscentos e setenta e um mil trezentos e setenta e
sete reais e cinqüenta centavos).
Valor total: R$ 671.377,50 (seiscentos e setenta e um mil trezentos e setenta e sete
reais e cinqüenta centavos).
•
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Item 28:
EMPRESA
DIFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI - EPP
CNPJ: 09.617.964/0001-58
ITEM 28: Valor unitário R$ 7,56 (sete reais e cinqüenta e seis centavos).
Valor global: R$ 11.581,92 (onze mil quinhentos e oitenta e um reais e noventa
e dois centavos).
Valor total: R$ 11.581,92 (onze mil quinhentos e oitenta e um reais e noventa e
dois centavos).
Valor total dos itens adjudicados: R$ 9.369.376,15 (nove milhões trezentos e
sessenta e nove mil trezentos e setenta e seis reais e quinze centavos).
Pregoeira
Processo nº 4105-1414/2015
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de
expediente (09), destinados à Administração Pública Estadual.
•
Itens 05, 07, 08, 09 e 10:
EMPRESA
HIPERPAPELARIA LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI - ME
CNPJ: 20.811.098/0001-74
ITEM 05: Valor unitário R$ 29,86 (vinte e nove reais e oitenta e seis centavos);
Valor global: R$ 81.428,22 (oitenta e um mil quatrocentos vinte e oito reais e
vinte e dois centavos).
ITEM 07: Valor unitário R$ 6,68 (seis reais e sessenta e oito centavos);
Valor global: R$ 57.615,00 (cinqüenta e sete mil e seiscentos e quinze reais).
ITEM 08: Valor unitário R$ 6,68 (seis reais e sessenta e oito centavos);
Valor global: R$ 19.205,00 (dezenove mil e duzentos e cinco reais).
ITEM 09: Valor unitário R$ 9,99 (nove reais e noventa e nove centavos);
Valor global: R$ 101.898,00 (cento e um mil e oitocentos e noventa e oito reais).
ITEM 10: Valor unitário R$ 9,99 (nove reais e noventa e nove centavos);
Valor global: R$ 33.966,00 (trinta e três mil e novecentos e sessenta e seis reais).
Valor total: R$ 294.112,22 (duzentos e noventa e quatro mil cento e doze reais e
vinte e dois centavos).
•
Itens 06, 17, 21 e 22:
EMPRESA
V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI - EPP
CNPJ: 16.667.433/0001-35
ITEM 06: Valor unitário R$ 30,00 (trinta reais);
Valor global: R$ 27.270,00 (vinte e sete mil e duzentos e setenta reais).
Valor global: R$ 305.472,00 (trezentos e cinco mil e quatrocentos e setenta e
dois reais).
ITEM 21: Valor unitário R$ 7,98 (sete reais e noventa e oito centavos);
Valor global: R$ 84.819,42 (oitenta e quatro mil oitocentos e dezenove reais e
quarenta e dois centavos).
ITEM 22: Valor unitário R$ 7,98 (sete reais e noventa e oito centavos);
Valor global: R$ 28.265,16 (vinte e oito mil duzentos e sessenta e cinco reais e
dezesseis centavos).
Valor total: R$ 445.826,58 (quatrocentos e quarenta e cinco mil oitocentos e vinte
e seis reais e cinqüenta e oito centavos).
•
Item 18:
EMPRESA
MENDONÇA E SOARES LTDA - ME
CNPJ: 24.598.265/0001-00
Valor global: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
Valor total: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Valor total dos itens adjudicados: R$ 819.938,80 (oitocentos e dezenove mil
novecentos e trinta e oito reais e oitenta centavos).
Pregoeira
Pregoeiro
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Tendo em vista à realização do Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.187/2016, cujo
objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos
(insulinas) ação judicial, destinados à Administração Publica Estadual. Adjudico
o seguinte item: Item 12: no valor total de R$ 48.888,00 (quarenta e oito mil e
oitocentos oitenta e oito reais); a empresa ELI LILLY DO BRASIL LTDA, inscrita
no CNPJ sob n.º 43.940.618/0001-44, uma vez que o valor ofertado encontrase dentro do estimado pela Administração, conforme se depreende da amostra
mercadológica.
Pregoeira
TERMO DE CANCELAMENTO
Após a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA ter ciência
da impossibilidade do reequilíbrio econômico do item 06 – MEBENDAZOL
100MG/5ML - da Ata de Registro de Preços nº 040/2015 como solicitado às fls. 02
a 06 dos autos em epígrafe, manifestou por seu cancelamento devido ao aumento
no valor dos preços registrados.
Dessa forma, declaro CANCELADO O ITEM 06 – MEBENDAZOL 100MG/5MLDA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 040/2015, referente ao Pregão Eletrônico
n. 10.011/2015, oriundo do Processo Administrativo nº 4105-489/2014, cujo objeto
é o registro de preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos Essenciais
– PLS nº 095/2014.
PUBLIQUE-SE.
Após, remetam-se os autos à Supervisão de Processos para notificação da empresa
e demais providências que entender cabíveis.
Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 17 de agosto de 2016.
Wagner Morais de Lima
Diretor-Presidente
TERMO DE RESCISÃO
da impossibilidade do reequilíbrio econômico na Ata de Registro de Preços nº
061/2016 como solicitado às fls. 02 a 04 dos autos em epígrafe, manifestou pelo
cancelamento da ARP devido ao aumento no valor dos preços registrados.
Dessa forma, declaro RESCINDIDA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.
061/2016, referente ao Pregão Eletrônico N. 10.185/2015, oriundo do Processo
Administrativo nº 4105-555/2015, cujo objeto é o registro de preços de material
médico correlatos – Sondas e Tubos - PLS Nº 059/2015.
83
PUBLIQUE-SE.
Diretor-Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Tendo em vista à realização do Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.172/2016, cujo
objeto é o Registro de Preços para aquisição de material de higiene pessoal – PLS
123/2015, destinados à Administração Publica Estadual. Adjudico o seguinte
item: Item 06 (COTA): no valor total de R$ 40.858,00 (quarenta mil oitocentos
e cinqüenta e oito reais) a empresa TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA,
inscrita no CNPJ sob n.º 05.449.553/0001-40, uma vez que os valores ofertados
encontram-se dentro do estimado pela Administração, conforme se depreende da
amostra mercadológica.
TERMO DE RESCISÃO
da impossibilidade do reequilíbrio econômico na Ata de Registro de Preços nº
343/2015 como solicitado às fls. 02 a 04 dos autos em epígrafe, manifestou pelo
cancelamento da ARP devido ao aumento no valor dos preços registrados.
Administrativo nº 4105-911/2015, cujo objeto é o registro de preços para futura e
eventual AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – PLS Nº 233/2015.
PUBLIQUE-SE.
Diretor-Presidente
TERMO DE RESCISÃO
Após a empresa FLEX HOSPITALAR LTDA ter ciência da impossibilidade do
reequilíbrio econômico na Ata de Registro de Preços nº 010/2016 como solicitado
às fls. 02 a 09 dos autos em epígrafe, manifestou pelo cancelamento da ARP devido
ao aumento no valor dos preços registrados.
Administrativo nº 4105-576/2015, cujo objeto é o registro de preços de material
médico correlatos – PLS Nº 065/2015.
PUBLIQUE-SE.
Diretor-Presidente
AVISO 028/2016-SULCARP/AMGESP
SOLICITAÇÃO DE DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE
COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E
INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 29.342/2013
Considerando as disposições do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE
NOVEMBRO DE 2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços,
e em conformidade com o artigo 1º e artigo 4º inciso I, os quais estabelecem a
competência desta Agência de Modernização da Gestão de Processos na condução
do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento
da Ata de Registro de Preços dele decorrente;
Solicitamos dos Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública
Estadual, Direta e Indireta, na qualidade de órgão participante, a demanda estimada
de
consumo para participação dos Registros de Preços – 2016 dos Grupos
relacionados na tabela abaixo. Os Planos de Suprimentos contendo os itens a serem
registrados serão encaminhados via e-mail.
Ressaltamos que os referidos Planos de Suprimentos deverão ser impressos,
assinados pelo Ordenador de Despesas, encaminhados à Superintendência de
Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP desta Agência nos prazos
determinados conforme cronograma definido abaixo. O NÃO ENVIO da demanda
ou de um ofício informando da NÃO UTILIZAÇÃO dos grupos de itens que serão
registrados, no prazo solicitado, acarretará A NÃO UTILIZAÇÃO das Atas de
Registro de Preços bem como possíveis auditorias conjuntas da AMGESP e CGE
ao órgão ou entidade citados no item anterior.
Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP está à
84
disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária, pelos telefones
3315 7240/ 3315-3478
PLANO DE SUPRIMENTOS
PLS-112-2016 – MEDICAMENTOS (03)
PLS-113-2016 - MEDICAMENTOS (04)
PLS-114-2016 – VIATURAS AUTORESGATE
PRAZO DE
ENCAMINHAMENTO ATÉ:
05/08/2016
05/08/2016
05/08/2016
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 100/2016, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE
COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE
ENTRE SI CELEBRAM A ALAGOAS PREVIDÊNCIA E A UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL.
Processo: 4105-1056/2015
Convênio n.º 100/2016
Extrato: nº 536/2016
ÓRGÃO CONCEDENTE: ALAGOAS PREVIDÊNCIAS, pessoa jurídica
inscrita no CNPJ sob o nº 23.658.211/0001-11, localizada na Avenida da Paz,
n.º 1864, Empresarial Terra Brasilis – Térreo, 13º, 14º e 15º andares, neste ato
representado por seu Diretor-Presidente Roberto Moisés dos Santos, inscrito no
CPF 962.364.427-20.
CONVENENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL,
sociedade de ensino superior, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada
pela Lei Federal n.º 3.867, de 25 de janeiro de 1961, inscrita no CNPJ/MF sob
o n.º 24.464.109/0001-48, sediada Av. Lourival Melo Mota, s/n, Campus A. C.
Simões, Tabuleiro, Maceió, Alagoas, CEP 57.072-900, Maceió, Alagoas, neste ato
representada sua Pró-Reitora Sra. Sandra Regina Paz da Silva, portadora do RG nº
4161024, SSP/AL, inscrita no CPF n.º 784.360.874-53.
OBJETO DO CONVÊNIO: a concessão de oportunidades de Estágio de
Complementação de Ensino e Aprendizagem;
GESTOR: Kleber Adriani Bernardino Pereira, cargo: Assessoria Especial,
matrícula nº 120-1.
DATA DE ASSINATURA: 17 de agosto de 2016;
VIGÊNCIA: O presente convênio terá sua vigência por 12 (doze) meses,
contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento, admitida a
sua prorrogação até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme Art.57, II, da Lei
8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Plano de Trabalho (PT) 09122000420010000Manutenção das atividades do órgão; Elemento de Despesa 339036- Serviços de
terceiros Pessoa Física; PTRES 132001; PI 45737; Fonte de Recurso 0291000000.
BASE LEGAL: Nos termos do Edital de Credenciamento nº 002/2015, Lei Federal
8.666/93, Lei Estadual 5.237/91, Lei Federal nº. 11.788/2008 Decreto Estadual n.º
1.988 de 27 de julho de 2004, Parecer Despacho PGE/PLIC-CD n.º 2126/2015 da
Procuradoria Geral do Estado exarada nos autos do Processo Administrativo nº
4105-624/2015.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 003/2015, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO
DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR
QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER E A SOCIEDADE
DE EDUCAÇÃO TIRADENTES LTDA – UNIT.
Processo: 4105-719/2015
ÓRGÃO CONCEDENTE: INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER, pessoa jurídica
de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º
15.731.016/0001-41, com sede na Rua Sá e Albuquerque, n.º 502, Jaraguá, Maceió,
Alagoas, CEP 57.022-180, neste ato representada pelo Diretor-Presidente, Sr.
Carlos Roberto dos Santos Dias, portador do CPF n.º 521.660.404-97.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CONVENENTE: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES LTDA - UNIT,
sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa privada, integrada ao Sistema
Federal de Ensino, credenciada pela Portaria n.º 795-MEC, de 11 de setembro
de 2014, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 13.013.263/0010-78, sediada a Rua Av.
Gustavo Paiva, n.º 5017, Cruz da Almas, Maceió, Alagoas, neste ato representada
pelo seu Reitor, Dario Arcanjo de Santana, portadora do RG nº 185.078, SSP/SE,
inscrita no CPF n.º 102.842.735-20.
GESTOR: Edjavannya Carvalho Silva, cargo: Gerente de Valorização de Pessoas,
matrícula nº. 95-7.
8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Plano de Trabalho (PT) 09122000420010000Manutenção das atividades do órgão; Elemento de Despesa 339036- Serviços de
terceiros Pessoa Física; PTRES 132001; PI 45737; Fonte de Recurso 0291000000.
4105-624/2015.
QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA
O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER E A
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL.
Processo: 4105-719/2015
CONVENENTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL,
sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa do Poder Público, integrada
ao Sistema Federal de Ensino, instituída pela Lei Estadual n.º 6.785, de 21 de
dezembro de 2006, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.436.870/0001-33, sediada
Rua Governador Luiz Cavalcante, s/n, Alto do Cruzeiro, Arapiraca, Alagoas, CEP
57.312-270, neste ato representada pelo seu Reitor Sr. Jairo José Campos da Costa,
inscrita no CPF n.º 941.889.044-53.
8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Plano de Trabalho: 20.122.0004.2001.0000; PI/
SIPLAG: 3439; Localização: 204; Região: Metropolitana de Maceió; Natureza da
Despesa: 3.3.90.39; Serviços de terceiro-pessoa jurídica – Fonte de Recursos FR:
0100 – Recursos do Tesouro.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
85
4105-624/2015.
4105-624/2015.
QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER E A FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL JAYME DE ALATAVILA - FEJAL.
AVISO DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 339/2016.
Processo: 4105-719/2015
CONVENENTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALATAVILA FEJAL, sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa privada, integrada ao
Sistema Federal de Ensino, credenciada pelo Decreto Federal n.º 74.520, de 09 de
setembro de 1974, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 12.207.742/0001-71, sediada
Rua Cônego Machado, n.º 917, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.051-160, Maceió,
Alagoas, neste ato representada seu Presidente Sr. João Rodrigues Sampaio Filho,
portadora do RG nº73189 SSP/AL, inscrita no CPF n.º 003.265.504-53.
8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Plano de Trabalho: 20.122.0004.2001.0000; PI/
SIPLAG: 3439; Localização: 204; Região: Metropolitana de Maceió; Natureza da
Despesa: 3.3.90.39; Serviços de terceiro-pessoa jurídica – Fonte de Recursos FR:
0100 – Recursos do Tesouro.
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 339/201
Processo: 3004-1504/2015
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.216/2016
Tipo: menor preço por item
Objeto: Aquisição de bebedouros
Data de realização: 22 de agosto de 2016 às 09:00h, horário de Brasília.
A licitação acima fica revogada em virtude da solicitação do responsável pelo
Termo de Referência para efetuar algumas modificações.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF
Informações:
Fone: 82 3315-3477.
Emilly Carolinne Lisboa Leite Pacheco
Superintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP
AVISO DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 340/2016.
Processo: 4105-517/2016
Modalidade: Credenciamento n.º AMGESP- 003/2016
Objeto: credenciamento de empresas de transporte aéreo, sem intermédio das
agências de viagens, para fornecimento de passagens aéreas, compreendendo
cotação, reserva, emissão remarcação e cancelamento de bilhete de passagens
aéreas nacionais e internacionais, individuais e de grupos de excursão, assim
como reserva em hotéis e transferes, visando atender as necessidades dos Órgãos
e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Governo do
Estado de Alagoas
Data para credenciamento: 22 de agosto de 2016 até 12 de setembro de 2016,
08h00min às 14h00min.
Data para abertura dos envelopes: 12 de setembro de 2016, 15h30min.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.amgesp.al.gov.br.
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF
Informações:
Fone: 82 3315-3477.
Emilly Carolinne Lisboa Leite Pacheco
Superintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços
RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO
DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013
A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO
DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo
indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do
certame licitatório objetivando o registro de preços para serviço de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM VEÍCULOS
AUTOMOTORES.A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE
28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e,
ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência
ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”
PLS Nº 014/2016–MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES.
ITEM
01
DESCRIÇÃO DOS
UNIDADE DE
ITENS A SEREM
COMPRA
REGISTRADOS
Serviço
Manutenção
Preventiva E
Corretiva, Com
Serviço
Reposição De
Peças, Em Veículos
Automotores.
ADEAL
MARCA
FABRICANTE
ANO/
MODELO
PLACA
103
MONTANA
GMC
2005/2005
MVF-0566
MVF-0646
COMBUSTÍVEL
STATUS DA
FROTA
CILINDRADA
GASOLINA
A
1.8
86
Diário Oficial
CELTA
GMC
RANGER
FORD
COURIER
FRONTIER
L200
L200
FORD
NISSAN
MMC
MMC
GOL
VW
DUCATO
FIAT
2004/2004
MVH-0528
OHE-9551;
OHE-9511;
OHE-9531;
OHE-92912011/2012
OHE-9371;
OHE- 9481;
OHE-9631
OHE-9461
NMH-2766
2008/2008 NLW-9753
2006/2007 MVI-9454
2014/2015
ORI-8666
ORJ-5038;
ORJ-4698;
ORJ-5138;
ORJ-4828;
ORJ-5118;
ORJ-4908
20014/2015
ORJ-4638;
ORJ-4768;
ORJ-4718;
ORJ-4778;
ORJ-4798
OXN-4559
MUK2006/2007
2948;
2007/2008
MVE-5963;
2013/2013
FIR-6231
GASOLINA
DIESEL
UNO
FIAT
MUK8108;
MUK2448;
NLV-2983
NLV-2923;
NLW-4544
NLV-3153
NLW-4454;
NLX-0994;
NLW-4424;
NLW-4484;
NLV-2823;
NLV-2973;
2006/ 2007; NLX-1144;
2008/2008; NLW-4464;
2009/2010 NLV-1094;
NLX-1064;
NLX-1164;
NLW-4474;
NLV-3063;
NLX-0964;
NLX-0904;
NLX-1124;
NLW-4404;
NLV-2633;
NLV-2873;
NLV-2533;
NLW-4524;
NMC-3109;
NMC-3129
PALIO
FIAT
2014/2015
ORJ-5128
ORJ-5148;
ORJ-5088
TITAN
HONDA
2005/2005
MVF-1206;
MVF-1046;
MVF-1156
2006/2007
MUK7298;
MUK7448;
MUK-3968
NXR BROSS
HONDA
Estado de Alagoas
A
1.0
A
3.0
GASOLINA
DIESEL
DIESEL
DIESEL
FLEX
A
A
A
A
A
1,6
2.8
2.8
2.8
1.6
DIESEL
A
2.8
FLEX
A
1.0
FLEX
A
1.0
GASOLINA
A
150
GASOLINA
A
150
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ITEM
01
DESCRIÇÃO DOS
ITENS A SEREM
REGISTRADOS
Serviço Manutenção
Preventiva E
Corretiva, Com
Reposição De
Automotores.
UNIDADE DE
COMPRA
Serviço
NXR BROSS
HONDA
NXR BROSS
HONDA
2007/2008
MUY-2902;
MUY-3202;
MUY-2952;
MUY-3242;
MUY-3182;
MUY-3082;
MUY-3192;
MUY-3152;
MUY-3292;
MUY-2892;
MUY-2982;
MUY-3052;
MUY-3132
MUY-2932
MUY-2922;
MUK2958;
MUY-3142;
MUY-3102;
MUY-3042;
MUY-2962;
MUY-3092;
MUY-3122;
MUY-3252;
MUK7288;
MUY-2942;
MUY-3022;
MUY-3032;
MUY-3212;
MUY-3422;
MUY-3062;
MUK2872;
MUY-2972
GASOLINA
87
A
150
COMBUSTÍVEL
STATUS DA
FROTA
CILINDRADA
CBM
MARCA
FABRICANTE
ANO/
MODELO
PLACA
130
FORD
RANGER
XLT 13
FORD
2011/2011
OHD 9386
DIESEL
A
FORD
RANGER
XLT 13
FORD
2011/2011
NML 4064
DIESEL
A
FORD
RANGER
XLT 13
FORD
2011/2011
NML 4134
DIESEL
A
L 200 4X4
MMC
MITSUBISHI
2006/2007
MUU 8710
DIESEL
M
FORD F
250XLT
FORD
2010/2010
NLY 3094
DIESEL
A
FORD F
250XLT
FORD
2010/2010
NLY 3824
DIESEL
A
FORD F
250XLT
FORD
2011/2011
EPG 2281
FORD F
250XLT
FORD
2011/2011
EPG 2282
DIESEL
A
FIAT
DUCATO MC
FIAT
2007/2008
MVD 0997
DIESEL
A
FIAT
DUCATO MC
TH
FIAT
2008/2009
NLY 5109
DIESEL
A
VOLVO 270
VM
VOLVO
2015/2015
ORE 7893
DIESEL
A
M. BNZ 313
CDI
MERCEDES
2009/2009
NME 6167
DIESEL
A
M. BNZ 313
CDI
MERCEDES
2009/2009
NME 5817
DIESEL
A
DIESEL
A
88
Diário Oficial
Estado de Alagoas
FIAT
DUCATO MC
TH
FIAT
2007/2008
MUS 9551
DIESEL
A
FIAT
DUCATO MC
TH
FIAT
2008/2009
NLY 4799
DIESEL
M
FIAT / AMB.
REVESC
FIAT
2009/2009
HIG 5035
DIESEL
A
FIAT
DUCATO MC
TH
FIAT
2007/2008
MVF 5847
DIESEL
M
VW GOL
VOLKSWAGEM
1997/1997
MUG 4505
GASOLINA
A
GM/MONZA
GENERAL
MOTORS/
CHEVROLET
1996/1996
MUA 3647
GASOLINA
M
I/M. BENZ
313 CDF
MERCEDES
2007/2008
JJE 6851
GASOLINA
A
GM/CORSA
GENERAL
MOTORS/
CHEVROLET
2000/2001
GASOLINA
M
GM/CELTA
GENERAL
MOTORS/
CHEVROLET
2003/2004
MVB 0167
GASOLINA
A
I/M. BENZ
313 CDF
MERCEDES
2007/2008
JJE 6851
GASOLINA
A
GM/CORSA
GENERAL
MOTORS/
CHEVROLET
2000/2001
GASOLINA
M
GM/CELTA
GENERAL
MOTORS/
CHEVROLET
2003/2004
MVB 0167
GASOLINA
A
VW/
SAVEIRO
VOLKSWAGEM
1987
JT 7756
ÁLCOOL
M
FIAT UNO
MILLE
FIAT
2003
MVA 1045
GASOLINA
M
GM/CORSA
GENERAL
MOTORS/
CHEVROLET
2000/2001
MUR 1886
GASOLINA
A
FORD/
FIESTA
FORD
2008/2008
NLW 9913
FLEX
A
FORD/
FIESTA
FORD
2008/2008
NME 4640
FLEX
A
VW/PARATI
VOLKSWAGEM
1995/1996
HUQ 1448
GASOLINA
M
FIAT UNO 1.6
FIAT
1996
MUR 9684
GASOLINA
M
FIAT UNO
FIAT
GASOLINA
M
GASOLINA
M
DIESEL
M
2002
GENERAL
MOTORS/
CHEVROLET
2005
FIAT PÁLIO
FIAT
2007
GASOLINA
A
GM/CORSA
GENERAL
MOTORS/
CHEVROLET
2000/2001
GASOLINA
A
GM/CORSA
GENERAL
MOTORS/
CHEVROLET
2002
GASOLINA
M
SCANIA P
320 4X2
SCANIA
2013/2013
ORD 5411
DIESEL
A
SCANIA P
320 4X2
SCANIA
2013/2013
NMJ 7689
DIESEL
A
2002/2002
MUN 2794
DIESEL
M
DIESEL
M
DIESEL
M
GM/BLAZER
COLINA 4X4
MVE 5087
CAMINHÃO
VW 14.220
VOLKSWAGEM
CAMINHÃO
VW 17.250
VOLKSWAGEM
CAMINHÃO
VW 17.250
VOLKSWAGEM
2006/2006
MUU 6294
DIESEL
A
IMP/IVECO
FIAT
IVECO
2004/2004
NFF 5203
DIESEL
A
VOLVO FH
12
VOLVO
2001/2001
CNI 3851
DIESEL
A
IVECO/
TECTOR
IVECO
2011/2012
OHB 1088
DIESEL
A
IVECO/
TECTOR
IVECO
2011/2011
OHH 0056
DIESEL
A
L 200 4X4
MMC
MITSUBISHI
2006/2006
MUN 2564
DIESEL
A
1995
Diário Oficial
Estado de Alagoas
L 200 4X4
MMC
MITSUBISHI
2005/2005
MVO 1067
DIESEL
A
L 200 4X4
MMC
MITSUBISHI
2005/2005
MUN 2394
DIESEL
A
CAMINHÃO
VW/10.160
VOLKSWAGEM
2015/2015
OHJ 6006
DIESEL
A
CAMINHÃO
VW/10.160
VOLKSWAGEM
2015/2015
OHJ 5656
DIESEL
A
CAMINHÃO
VW/10.160
VOLKSWAGEM
2011/2012
OHJ 8605
DIESEL
A
CAMINHÃO
VW/10.160
VOLKSWAGEM
2011/2012
DIESEL
M
MB155
SPRINT
RONT
MERCEDES
2012/2012
OHI 3361
DIESEL
A
MB155
SPRINT
RONT
MERCEDES
2012/2012
OHI 3211
DIESEL
A
MB155
SPRINT
RONT
MERCEDES
2012/2012
OHI 3181
DIESEL
A
MB155
SPRINT
RONT
MERCEDES
2012/2012
OHI 3071
DIESEL
A
MB155
SPRINT
RONT
MERCEDES
2012/2012
OHJ 7291
DIESEL
M
MB155
SPRINT
RONT
MERCEDES
2012/2012
OHJ 7451
DISEL
A
MB155
SPRINT
RONT
MERCEDES
2012/2012
OHI 6151
DIESEL
A
MB155
SPRINT
RONT
MERCEDES
2012/2012
OHJ 7321
DIESEL
A
MB155
SPRINT
RONT
MERCEDES
2012/2012
OHJ 7401
DIESEL
A
MB155
SPRINT
RONT
MERCEDES
2012/2012
OHJ 7501
DIESEL
A
VW/GOL
CITY MB
VOLKSWAGEM
2014/2015
ORK 1846
FLEX
A
FIAT
DUCATO MC
TH
FIAT
2009/2010
HIG 5038
DIESEL
A
AGRALE/
MARRUA
AGRALE
2013/2014
ORH 8646
DIESEL
A
AGRALE/
MARRUA
AGRALE
2013/2014
ORH 8566
DIESEL
A
AGRALE/
MARRUA
AGRALE
2013/2014
ORH 7896
DIESEL
A
AGRALE/
MARRUA
AGRALE
2013/2014
ORH 8646
DIESEL
A
AGRALE/
MARRUA
AGRALE
2013/2014
ORH 8566
DIESEL
A
AGRALE/
MARRUA
AGRALE
2013/2014
ORH 7896
DIESEL
A
GM / CORSA
GENERAL
MOTORS/
CHEVROLET
2001/2002
MUV 3406
GASOLINA
I
GM / CORSA
GENERAL
MOTORS/
CHEVROLET
2001
GASOLINA
I
GM / CORSA
GENERAL
MOTORS/
CHEVROLET
2000/2001
MUR 1876
GASOLINA
I
VW /
SANTANA
VOLKSWAGEM
2001
MUV 4124
GASOLINA
M
FORD/
FIESTA
FORD
2009/2010
NME 4650
FLEX
A
FORD/
FIESTA
FORD
2010
NMB 0292
FLEX
A
FORD/
FIESTA
FORD
2010/2011
FLEX
A
FORD/
FIESTA
FORD
2011/2011
FLEX
A
EPG 2293
89
90
Diário Oficial
Estado de Alagoas
FORD/
FIESTA
FORD
2010/2011
FLEX
A
FORD/
FIESTA
FORD
2010/2011
FLEX
A
FORD/
FIESTA
FORD
2010/2011
FLEX
A
FORD/
FIESTA
FORD
2010/2011
FLEX
A
FORD/
FIESTA
FORD
2010/2011
FLEX
A
FORD/
FIESTA
FORD
2010/2011
FLEX
A
FORD/
FIESTA
FORD
2010/2011
FLEX
A
FORD/
FIESTA
FORD
2010/2011
FLEX
A
FORD/
FIESTA
FORD
2010/2011
FLEX
A
HONDA/XRE
300
HONDA
2011/2012
OHK 8910
GASOLINA
A
HONDA/XRE
300
HONDA
2011/2012
OHK 8920
GASOLINA
A
HONDA/XRE
300
HONDA
2011/2012
OHK 8960
GASOLINA
A
HONDA/XRE
300
HONDA
2011/2012
OHK 8940
GASOLINA
A
HONDA/CG
125
HONDA
2001/2002
MUZ 4119
GASOLINA
M
HONDA/CG
125
HONDA
2002/2002
GASOLINA
M
HONDA/CG
125 CARG
HONDA
2000/2000
GASOLINA
M
YAMAHA/
XT 225
YAMAHA
2005/2005
GASOLINA
M
HONDA/CG
125
HONDA
2003/2004
GASOLINA
M
INTRUDER
JTA/SUZUKI
SUZUKI
2003
GASOLINA
M
HONDA/
CARGO 125
HONDA
2000/2000
GASOLINA
I
HONDA/
BROSS 150
HONDA
2009/2010
GASOLINA
A
HONDA/
TORNADO
250
HONDA
2003/2003
GASOLINA
A
YAMAHA/
YBR 125
YAMAHA
2005/2005
GASOLINA
I
2003
GASOLINA
M
MOTO
TRAXX
TRAXX
2007
GASOLINA
A
YAMARA/
XT 225
YAMARA
2005/2005
GASOLINA
M
HONDA/
BROSS 150
HONDA
2009/2010
GASOLINA
A
HONDA/
BROSS 150
HONDA
2009/2010
GASOLINA
A
RENAULT
NIKS M
RENAUT
2014/2015
ORK 7122
DIESEL
A
RENAULT
NIKS M
RENAUT
2014/2015
ORK 7172
DIESEL
A
RENAULT
NIKS M
RENAUT
2014/2015
ORK 7182
DIESEL
A
RENAULT
NIKS M
RENAUT
2014/2015
ORK 7132
DIESEL
A
RENAULT
NIKS M
RENAUT
2014/2015
ORK 7162
DIESEL
A
RENAULT
NIKS M
RENAUT
2014/2015
ORK 7152
DIESEL
A
VW/10.160
DRC 4X2
VOLKSWAGEM
2015/2015
OHJ 4646
DIESEL
A
VW/10.160
DRC 4X2
VOLKSWAGEM
2015/2015
QLE 3880
DIESEL
A
VOLVO/VM
270 6X2
VOLVO
2015/2016
QLE 3790
DIESEL
A
VOLVO/VM
270 6X2
VOLVO
2015/2016
QLE 4910
DIESEL
A
MVH 9417
MVH 9417
MVH 9417
Diário Oficial
Estado de Alagoas
VW/10.160
DRC 4X2
VOLKSWAGEM
2015/2016
QLE 7150
DIESEL
A
VW/10.160
DRC 4X2
VOLKSWAGEM
2015/2016
QLE 5620
DIESEL
A
MOTO
SHINERAY
50 CC
SHINERAY
2011
GASOLINA
A
1972
DIESEL
M
DIESEL
A
CAMINHÃO
17.210
VW/10.160
DRC 4X2
VOLKSWAGEM
DESCRIÇÃO DOS
ITENS A SEREM
REGISTRADOS
01
Preventiva E
Corretiva, Com
Reposição De
Automotores.
ITEM
01
DESCRIÇÃO
DOS ITENS
A SEREM
REGISTRADOS
Serviço
Manutenção
Preventiva E
Corretiva, Com
Reposição
De Peças,
Em Veículos
Automotores.
UNIDADE
DE
COMPRA
Serviço
UNIDADE
DE COMPRA
Serviço
CEDEC
7
DER
25
2015/2016
OHJ 5656
CAMINHÃO
8.150
2005
DIESEL
A
CAMINHÃO
8.150
2005
DIESEL
A
EPG 2283
DIESEL
A
F250 FORD
FORD
TRITON L
200
MITSUBISHI
OHI 7898
DIESEL
A
RANGER/
FORD
FORD
KKU 3903
DIESEL
M
DUCATO
FIAT
2008/2008
DIESEL
A
2006
DIESEL
A
GASOLINA
A
DIESEL
A
CAMINHÃO
8.150
ITEM
2011
MOTO
SHINERAY
50 CC
SHINERAY
2011
RENAULT
NIKS M
RENAUT
2014/2015
MARCA
FABRICANTE
ANO/
MODELO
ORK 7122
PLACA
COMBUSTÍVEL
HONDA
BROS 150
2010/2010
NMC
8466
ALCO/GASOLINA
BROS 150
HONDA
2010/2010
NMC
8276
ALCO/GASOLINA
BROS 150
HONDA
2010/2010
NMC
8336
ALCO/GASOLINA
BROS 150
HONDA
2010/2010
NMC
8706
ALCO/GASOLINA
BROS 150
HONDA
2010/2010
NMC
8726
ALCO/GASOLINA
BROS 150
HONDA
2010/2010
NMC
8426
ALCO/GASOLINA
MARCO
POLO
VOLARI
MARCO POLO
2013/2014
ORI 1274
DIESEL
MARCA
FABRICANTE
ANO/
MODELO
COMBUSTÍVEL
PLACA
91
STATUS DA CILINDRADA
FROTA
A
149 CC
A
149 CC
A
149 CC
A
149 CC
A
149 CC
A
149 CC
A
STATUS
DA
FROTA
CILINDRADA
A
1.6 – 61 HP
KOMBI
VOLKSWAGEM
2012/2013
JJL 6440
GASOLINA
KOMBI
VOLKSWAGEM
2012/2013
JJL 6450
GASOLINA
A
1.6 – 61 HP
KOMBI
VOLKSWAGEM
2012/2013
JJL 6460
GASOLINA
A
1.6 – 61 HP
KOMBI
VOLKSWAGEM
2012/2013
JJL 6470
GASOLINA
A
1.6 – 61 HP
KOMBI
VOLKSWAGEM
2012/2013
JJL 6480
GASOLINA
A
1.6 – 61 HP
KOMBI
VOLKSWAGEM
2012/2013
JJL 6490
GASOLINA
A
1.6 – 61 HP
KOMBI
VOLKSWAGEM
2012/2013
JJL 6500
GASOLINA
A
1.6 – 61 HP
KOMBI
VOLKSWAGEM
2012/2013
JJL 6510
GASOLINA
A
1.6 – 61 HP
KOMBI
VOLKSWAGEM
2005/2006
MVH 0096
GASOLINA
A
1.6 – 61 HP
KOMBI
VOLKSWAGEM
2005/2006
MVH 0256
GASOLINA
A
1.6 – 61 HP
CELTA
GM
2007/2008
MUW 7314
FLEXPOWER
A
70 CV
CELTA
GM
2007/2008
MUW 7164
FLEXPOWER
A
70 CV
CELTA
GM
2007/2008
MUX 1884
FLEXPOWER
A
70 CV
92
ITEM
DESCRIÇÃO DOS
ITENS A SEREM
REGISTRADOS
01
Preventiva E
Corretiva, Com
Reposição De
Automotores.
ITEM
DESCRIÇÃO DOS
ITENS A SEREM
REGISTRADOS
01
Preventiva E
Corretiva, Com
Reposição De
Automotores.
UNIDADE
DE
COMPRA
DETRAN
Serviço
UNIDADE
DE COMPRA
Diário Oficial
5
EMATER
Estado de Alagoas
CAMINHÃO
VOLKSWAGEM
2004/2004
MVK 6748
DEISEL
CAMINHÃO
VOLKSWAGEM
2004/2004
MVK 3928
DEISEL
CAMINHÃO
VOLKSWAGEM
2004/2004
MVK 4168
DEISEL
CAMINHÃO
VOLKSWAGEM
2004/2004
MVK 6758
DEISEL
CAMINHÃO
VOLKSWAGEM
2004/2004
MVK 3698
DEISEL
CAMINHÃO
VOLKSWAGEM
2004/2004
MVK 3458
DEISEL
CAMINHÃO
VOLKSWAGEM
2007/2007
MUU 6384
DEISEL
CAMINHÃO
MERCEDES
1991/1991
MUR 5717
DEISEL
CAMINHÃO/
MUK
MERCEDES
1991/1991
MUT 7230
DEISEL
CAMINHÃO
AGRALE
2010/2010
NMC 1062
DEISEL
CAMINHÃO
AGRALE
2009/2009
NMJ 1180
DEISEL
MINIBUS
CITROEN
2011/2012
NML 7451
DEISEL
MARCA
FABRICANTE
ANO/
MODELO
PLACA
COMBUSTÍVEL
FOCUS
FORD
2012/2013
OHF
5836
FLEX
FOCUS
FORD
2012/2013
OHF
5796
FLEX
CG 150
HONDA
2006
MUJ
5855
GASOLINA
S10
CHEVROLET
2015/2016
QLE
3630
DISEL
210
CHEVROLET
2015/2016
QLE
3470
DISEL
MARCA
FABRICANTE
ANO/
MODELO
PLACA
COMBUSTÍVEL
A
6
CILINDRADAS
A
6
CILINDRADAS
A
6
CILINDRADAS
A
6
CILINDRADAS
A
6
CILINDRADAS
A
6
CILINDRADAS
A
6
CILINDRADAS
A
6
CILINDRADAS
A
6
CILINDRADAS
A
6
CILINDRADAS
A
6
CILINDRADAS
A
6
CILINDRADAS
STATUS DA
FROTA
CILINDRADA
A
148
A
148
A
149
A
200
A
200
STATUS DA
FROTA
CILINDRADA
A
Serviço
287
8500
AGRALE BAÚ
2011/2011
NMI 2377
DIESEL
JUMPER
CITROEN
2009/2009
NMB 6486
DIESEL
A
2.5
RANGER
FORD
2011/2012
OHB 0898
DIESEL
A
3.0
RANGER
FORD
2010/2011
NMJ 8139
DIESEL
M
3.0
A
1.4
CORSA
GM
2009/2010
NMC 6967
GASOLINA/
ETANOL
FIESTA
FORD
2010/2011
NMI 0950
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
FIESTA
FORD
2010/2011
NMI 1280
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
FIESTA
FORD
2010/2011
NMJ 8159
GASOLINA/
ETANOL
M
1.0
CELTA
GM
2012/2012
OHF 9506
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
UNO MILLE
FIAT
2012/2012
OHG 1619
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
UNO
UNOMILLE
FIAT
2012/2012
OHG 2359
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
UNO MILLE
FIAT
2012/2012
OHG 1889
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
MONTANA
GM
2008/2008
NLW 0380
GASOLINA/
ETANOL
A
1.4
S-10
GM
2011/2011
NMK
1367
DIESEL
A
2.8
UNO MILLE
FIAT
2012/2012
OHG 1779
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
Diário Oficial
Estado de Alagoas
93
UNO MILLE
FIAT
2012/2012
OHF 7229
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
UNO MILLE
FIAT
2012/2012
OHG 2049
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
RANGER
FORD
2010/2011
NMJ 8129
DIESEL
M
3.0
A
1.0
UNO MILLE
FIAT
2012/2012
OHG 1989
GASOLINA/
ETANOL
UNO MILLE
FIAT
2012/2012
OHG 2259
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
FIESTA
FORD
2010/2011
NMI 1170
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
MONTANA
GM
2008/2009
NMB 5019
GASOLINA/
ETANOL
A
1.4
UNO MILLE
FIAT
2012/2012
OHF 7269
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
UNO MILLE
FIAT
2012/2012
OHG 1449
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMF 7756
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMF 7886
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHB 4320
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHB 9850
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMF 8266
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2009/2009
NMH
6445
GASOLINA
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2009/2009
NMH
5965
GASOLINA
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMC 8236
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMC 8236
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHB 9780
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
CELTA
GM
2008/2008
NLY 2849
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CELTA
GM
2008/2008
NLY 1599
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CELTA
GM
2008/2008
NLY 1709
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CELTA
GM
2008/2008
NLY 2729
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CELTA
GM
2008/2008
NLY 2759
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CELTA
GM
2008/2008
NLY 2769
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CELTA
GM
2006/2007
MVJ 6405
GASOLINA
A
1.0
CELTA
GM
2004/2004
MVB 4547
GASOLINA
A
1.0
CELTA
GM
2004/2004
MVB 4947
GASOLINA
A
1.0
GM
2004/2004
MVH
1068
GASOLINA
A
1.0
CELTA
GM
2008/2008
NLY 1559
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CELTA
GM
2008/2008
NLY 2689
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CELTA
GM
2008/2008
NLY 2869
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
BROS 150
HONDA
2009/2009
NMH
6335
GASOLINA
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMF 7836
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 6920
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 0810
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
150 CC
HONDA
2011/2012
OHC 1720
GASOLINA/
ETANOL
A
BROS 150
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 6630
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHB 8840
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
CELTA
94
Diário Oficial
Estado de Alagoas
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHB 9840
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHD 1930
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 7910
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHB 4710
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHB 4760
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 1390
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 1360
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHB 9860
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 6930
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHB 7430
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHB 4510
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 0560
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHD 2430
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHB 9920
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHB 4240
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 0910
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 7290
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHB 4490
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHB 3820
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHB 9120
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 8240
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 9270
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 0860
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHB 9830
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHD 2510
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHB 6780
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 5980
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHB 4720
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHD 2440
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHB 7820
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHB 7640
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 9290
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 1540
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHD 1220
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 9130
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 1160
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 8380
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHB 9650
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
Diário Oficial
Estado de Alagoas
95
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHD 2110
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHB 9620
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHB 6150
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHB 9520
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 8550
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 9320
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHB 6620
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHD 1920
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 7050
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHD 2060
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHD 2390
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 7190
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 7280
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHB 9040
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 1460
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 7080
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 6910
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 1040
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHB 9710
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 7020
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
CELTA
GM
2008/2008
NLY 1589
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CELTA
GM
2008/2008
NLY 2779
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CELTA
GM
2008/2008
NLY 1569
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CELTA
GM
2008/2008
NLY 1629
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CELTA
GM
2008/2008
NLY 2879
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CELTA
GM
2008/2008
NLY 1609
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CELTA
GM
2008/2008
NLY 1539
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CELTA
GM
2008/2008
NLY 1579
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
MONTANA
GM
2008/2009
NMB 4989
GASOLINA/
ETANOL
A
1.4
MONTANA
GM
2012/2013
OHF 9556
GASOLINA/
ETANOL
A
1.4
CORSA
GM
2009/2010
NMB 5079
GASOLINA/
ETANOL
A
1.4
FIESTA
FORD
2010/2011
NMJ 8079
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
FIESTA
FORD
2010/2011
NMJ 8109
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
FIESTA
FORD
2010/2011
NMJ 8119
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
BROS 150
HONDA
2009/2009
NMH
6455
GASOLINA
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMC 8876
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMC 8346
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2009/2009
NMH
6625
GASOLINA
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2009/2009
NMH6125
GASOLINA
A
150 CC
96
Diário Oficial
Estado de Alagoas
BROS 150
HONDA
2009/2009
NMB 6256
GASOLINA
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2009/2009
NMB 6256
GASOLINA
A
150 CC
A
150 CC
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMF 8036
GASOLINA/
ETANOL
BROS 150
HONDA
2009/2009
NMH
6475
GASOLINA
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMC 8096
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMF 8256
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMC 8896
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BX 110
AGRALE
2010/2010
S/PLACA
DIESEL
A
TRATOR
JOHN DEER
2010/2011
NMC 8896
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
RANGER
FORD
2011/2012
OHB 0878
DIESEL
A
3.0
A
1.0
CELTA
GM
2008/2008
NLY 2859
GASOLINA/
ETANOL
CELTA
GM
2008/2008
NLY 2699
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CELTA
GM
2008/2008
NLY 2789
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CELTA
GM
2008/2008
NLY 1619
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CELTA
GM
2008/2008
NLY 2819
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
UNO MILLE
FIAT
2012/2012
OHG 1679
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
UNO MILLE
FIAT
2012/2012
OHG 2179
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
UNO MILLE
FIAT
2012/2012
OHG 2299
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
FIESTA
FORD
2010/2011
NMI 1180
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
FIESTA
FORD
2010/2011
NMI 1350
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHD 2240
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMF 7856
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMF 8016
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMF 7896
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMF 7986
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 1050
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 7090
GASOLINA/
ALCOOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 8810
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHB 4590
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMC 8916
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
UNO MILLE
FIAT
2012/2012
OHF 7199
GASOLINA/
ETANOL
A
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMC 8246
GASOLINA/
ETANOL
A
MONTANA
GM
2008/2009
NLW 0410
GASOLINA/
ETANOL
A
UNO MILLE
FIAT
2012/2012
OHF 7419
GASOLINA/
ETANOL
A
FIESTA
FORD
2010/2011
NMG
4069
GASOLINA/
ETANOL
A
FIESTA
FORD
2010/2011
NMI 1290
GASOLINA/
ETANOL
A
CELTA
GM
2008/2008
NLY 1749
GASOLINA/
ETANOL
A
CELTA
GM
2008/2008
NLY 1689
GASOLINA/
ETANOL
A
CELTA
GM
2008/2008
NLY 2839
GASOLINA/
ETANOL
A
CELTA
GM
2008/2008
NLY 1859
GASOLINA/
ETANOL
A
Diário Oficial
Estado de Alagoas
97
CELTA
GM
2008/2008
NLY 1639
GASOLINA/
ETANOL
A
CELTA
GM
2008/2008
NLY 1699
GASOLINA/
ETANOL
A
CELTA
GM
2004/2004
MVB 4867
GASOLINA
A
CELTA
GM
2004/2004
MVB 3917
GASOLINA
A
BROS 150
HONDA
2009/2009
NMH
6155
GASOLINA
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 8890
GASOLINA/
ETANOL
A
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHB 4570
GASOLINA/
ETANOL
A
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 8410
GASOLINA/
ALCOOL
A
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 0420
GASOLINA/
ETANOL
A
UNO MILLE
FIAT
2012/2012
OHG 1649
GASOLINA/
ETANOL
A
UNO MILLE
FIAT
2012/2012
OHG 1709
GASOLINA/
ETANOL
A
CORSA
GM
2009/2010
NMB 5069
GASOLINA/
ETANOL
A
1.4
FIESTA
FORD
2010/2011
NMI 1630
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
FIESTA
FORD
2010/2011
NMI 1640
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
FIESTA
FORD
2010/2011
NMI 1660
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
FIESTA
FORD
2010/2011
NMI0730
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
FIESTA
FORD
2010/2011
NMI 0950
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CORSA
GM
2009/2010
NMB 5049
GASOLINA/
ETANOL
A
1.4
UNO MILLE
FIAT
2012/2012
OHG 2009
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
UNO MILLE
FIAT
2012/2012
OHF 7289
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
UNO MILLE
FIAT
2012/2012
OHG 2019
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CELTA
GM
2008/2008
NLY 1809
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CELTA
GM
2008/2008
NLY 2809
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CELTA
GM
2008/2008
NLY 2889
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CELTA
GM
2008/2008
NLY 2719
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
BROS 150
HONDA
2009/2009
NMH
6175
GASOLINA
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2009/2009
NMH
6085
GASOLINA
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2009/2009
NMH
6095
GASOLINA
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMF 7966
GASOLINA/
ALCOOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2009/2009
NMH
6405
GASOLINA
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMF 7946
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2009/2009
NMH
6665
GASOLINA
A
150 CC
MONTANA
GM
2009/2009
NLW 0360
GASOLINA/
ETANOL
A
1.4
FIESTA
FORD
2010/2011
NMG
3669
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
FIESTA
FORD
2010/2011
NMG
3969
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
FIESTA
FORD
2010/2011
NMK
9840
GASOLINA/
ETANOL
FIESTA
FORD
2010/2011
NMK
9770
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
FIESTA
FORD
2010/2011
NMJ 8089
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CELTA
GM
2008/2008
NLY 1719
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
A
1.0
98
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CELTA
GM
2008/2008
NLY 2799
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CELTA
GM
2008/2008
NLY 1769
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CELTA
GM
2008/2008
NLY 1739
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
UNO MILLE
FIAT
2012/2012
OHG 1719
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
UNO MILLE
FIAT
2012/2012
OHG 1939
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
UNO MILLE
FIAT
2012/2012
OHF 7309
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CORSA
GM
2009/2009
NMB 5109
GASOLINA/
ETANOL
A
1.4
UNO MILLE
FIAT
2012/2012
OHF 7209
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
UNO MILLE
FIAT
2012/2012
OHG 2129
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CELTA
GM
2008/2008
NLY 2669
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CELTA
GM
2008/2008
NLY 1839
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CELTA
GM
2008/2008
NLY 1549
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CELTA
GM
2008/2008
NLY 1869
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CELTA
GM
2008/2008
NLY6
1519
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CELTA
GM
2008/2008
NLY 2709
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CELTA
GM
2006/2006
MVJ 6245
GASOLINA
A
1.0
FIESTA
FORD
2010/2011
NMI 0970
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
FIESTA
FORD
2010/2011
NMI 0740
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
FIESTA
FORD
2010/2011
NMI 1160
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
FIESTA
FORD
2010/2011
NMI 0240
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
UNO MILLE
FIAT
2012/2012
OHF 7159
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
BROS 150
HONDA
2009/2009
NMH
6065
GASOLINA
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2009/2009
NMH
6605
GASOLINA
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2009/2009
NMH
6375
GASOLINA
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2009/2009
NMH
6585
GASOLINA
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2009/2009
NMH
6685
GASOLINA
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2009/2009
NMH
6105
GASOLINA
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2009/2009
NMH
6485
GASOLINA
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMF 8166
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2009/2009
NMB 6266
GASOLINA
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2009/2009
NMH
6075
GASOLINA
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMC 8536
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMF 8216
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHD 2380
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMF 8136
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMF 8136
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMC 8716
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMC8886
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMC 8396
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ITEM
DESCRIÇÃO DOS
ITENS A SEREM
REGISTRADOS
UNIDADE
DE
COMPRA
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMF 7936
GASOLINA/
ETANOL
BROS 150
HONDA
2009/2009
NMH
6495
GASOLINA
BROS 150
HONDA
2009/2009
NMH
5935
GASOLINA
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMF 7846
BROS 150
HONDA
2010/2011
BROS 150
HONDA
BROS 150
99
A
150 CC
A
150 CC
A
150 CC
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
NMF 7716
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
2010/2011
NMF 8226
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
HONDA
2010/2011
NMF 7826
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMF 7816
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHB 6280
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2009/2009
NMH
6715
GASOLINA
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMF 7786
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2011/2012
OHC 7120
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BX 110
AGRALE
2010/2010
S/PLACA
DIESEL
A
RANGER
FORD
2011/2012
OHB 0868
DIESEL
A
3.0
A
1.4
CORSA
GM
2009/2010
NMB 5179
GASOLINA/
ETANOL
CORSA
GM
2009/2010
NMB 5099
GASOLINA/
ETANOL
A
1.4
CORSA
GM
2009/2010
NMB 5039
GASOLINA/
ETANOL
A
1.4
CORSA
GM
2009/2010
NMB 5149
GASOLINA/
ETANOL
A
1.4
MONTANA
GM
2009/2009
NMB 4939
GASOLINA/
ETANOL
A
1.4
UNO MILLE
FIAT
2012/2012
OHG 2319
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
UNO MILLE
FIAT
2012/2012
OHF 7139
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
UNO MILLE
FIAT
2012/2012
OHG 2149
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
UNO MILLE
FIAT
2012/2012
OHF 7249
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
UNO MILLE
FIAT
2012/2012
OHG 2349
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
FIESTA
FORD
2010/2011
NMI 1190
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
FIESTA
FORD
2010/2011
NMK
3830
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
FIESTA
FORD
2010/2011
NMI 1140
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
FIESTA
FORD
2010/2011
NMI 0830
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
FIESTA
FORD
2010/2011
NMG
4089
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CELTA
GM
2008/2008
NLY 2899
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMC 8436
GASOLINA/
ALCOOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2009/2009
NMH
5985
GASOLINA
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMC 8446
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMC 8736
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
BROS 150
HONDA
2010/2011
NMC 8766
GASOLINA/
ETANOL
A
150 CC
CELTA
GM
2008/2008
NLY 2739
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
CELTA
GM
2008/2008
NLY 1529
GASOLINA/
ETANOL
A
1.0
BX 6110
AGRALE
2010/2010
S/PLACA
DIESEL
A
FABRICANTE
ANO/
MODELO
PLACA
COMBUSTÍVEL
STATUS
DA
FROTA
PERÍCIA
OFICIAL
MARCA
CILINDRADA
100
01
ITEM
01
Preventiva E Corretiva,
Com Reposição De
Automotores.
DESCRIÇÃO
DOS ITENS
A SEREM
REGISTRADOS
Serviço
Manutenção
Preventiva E
Corretiva, Com
Reposição
De Peças,
Em Veículos
Automotores.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
105 CV
Serviço
UNIDADE
DE
COMPRA
22
PGE
MONTANA
GM
2010
MNO
7005
MONTANA
GM
2010
NMO
6905
FLEX
S10
GM
2010
NMD
2132
FLEX
S10
GM
2005
MVF
5097
DIESEL
S10
GM
2005
MVF
5017
DIESEL
DUCATO
FIAT
2010
HNT
3194
DIESEL
DUCATO
FIAT
2010/2011
HNT
3193
DIESEL
RANGER
FORD
2008
NLW
9008
DIESEL
F-350
FORD
2005
MVJ
7391
DIESEL
LIVINA
NISSAN
2014
OHH
0912
FLEX
LIVINA
NISSAN
2014
OHH
0922
FLEX
PAJERO
MITSUBISHI
2012
ORF
4240
DIESEL
PAJERO
MITSUBISHI
2012
ORF
4320
DIESEL
RENAULT
MASTER
2012/2013
HNN
8206
DIESEL
RENAULT
DUSTER
2015
ORM
2204
FLEX
RENAULT
DUSTER
2015
ORL2204
FLEX
GASOLINA
FLEX
CELTA
GM
2003/2004
MVB
0087
MOTO
HONDA
2014
ORF
6172
GASOLINA
MOTO
HONDA
2014
ORF
6162
GASOLINA
MOTO
HONDA
2008
MUU
9722
GASOLINA
MOTO
HONDA
2011
ORE
1670
GASOLINA
MOTO
HONDA
2012/2013
OHE
7164
GASOLINA
MARCA
FABRICANTE
ANO/
MODELO
COMBUSTÍVEL
PLACA
105 CV
147 CV
132 CV
132 CV
127 CV
127 CV
163 CV
141 CV
108 CV
108 CV
170 CV
170 CV
114 CV
115 CV
115 CV
70 CV
124 CV
124 CV
149 CV
124 CV
124 CV
STATUS
DA
FROTA
CILINDRADA
1.0
Serviço
10
UNO
FIAT
2008
UNO
FIAT
2008
UNO
FIAT
2008
UNO
FIAT
2008
CG JOB
HONDA
2008
CG
CARGO
HONDA
2011/2012
S10
GM
2006/2007
FIESTA
FORD
2013
FIESTA
FORD
2013/2014
NLV
8583
NLV
4393
NLV
4133
NLV
0633
NLY
2446
OHD
4860
MVE
4279
OHB
6273
OHB
6313
FLEX
F
FLEX
F
FLEX
F
FLEX
A
GAS
F
GAS
F
DIESEL
F
FLEX
A
FLEX
A
1.0
1.0
1.0
150
125
2.8
1.6
1.6
Diário Oficial
Estado de Alagoas
FIESTA
ITEM
DESCRIÇÃO DOS
ITENS A SEREM
REGISTRADOS
01
Preventiva E
Corretiva, Com
Reposição De
Automotores.
UNIDADE DE
COMPRA
PM
MARCA
FORD
OHB
6306
2013
FABRICANTE
ANO/
MODELO
PLACA
101
1.6
FLEX
A
COMBUSTÍVEL
STATUS
DA
FROTA
CILINDRADA
4.8
Serviço
368
TH UM
AGRALE
2014/15
ORJ 8912
DIESEL
A
TH UM
AGRALE
2014/15
OHK
4263
DIESEL
A
TH UM
AGRALE
2014/15
OHK
4283
DIESEL
A
TH UM
AGRALE
2014/15
ORJ 8902
DIESEL
A
TH UM
AGRALE
2014/15
OHK
4293
DIESEL
A
TH UM
AGRALE
2014/15
OHK
4253
DIESEL
A
M. ONIBUS
AGRALE
2006
MUZ
3359
DIESEL
A
STRADA
FIAT
MVG
0396
GASOLINA
A
IDEA ELX
FIAT
MVG
9003
GASOLINA
A
UNO
FIAT
NMJ
2377
GASOLINA
A
2006
PALIO
FIAT
2007/08
JJE 1141
GASOLINA
A
PUNTO
FIAT
2008
JRF 4959
GASOLINA
A
GASOLINA
A
PALIO
FIAT
2014
ORH
8026
PALIO WK
FIAT
2013
OHK
9318
GASOLINA
A
PALIO WK
FIAT
2012
ORL
2935
GASOLINA
A
UNO
FIAT
2013
ORK
4689
GASOLINA
A
DUCATO
FIAT
1997/98
MUP
0865
GASOLINA
A
PALIO
FIAT
2008/09
NMA
4824
GASOLINA
A
PALIO
FIAT
2009
NMA
4145
GASOLINA
M
PALIO
FIAT
2008/09
NMA
4884
GASOLINA
A
DUCATO
FIAT
2008
NMF
1524
DISEIL
A
FOCUS
FORD
2009/10
NMD
5389
GASOLINA
A
FIESTA
FORD
2013
OHE
3174
GASOLINA
A
FIESTA
FORD
2013
OHE
2904
GASOLINA
A
FOCUS
FORD
2010/11
NMD
5349
GASOLINA
A
RANGER
FORD
2010/11
NMH
1362
GASOLINA
A
RANGER XL
FORD
2011/12
NMK
1102
GASOLINA
A
RANGER XL
FORD
2011/12
NMK
2412
GASOLINA
A
RANGER XL
FORD
2012
NMK
1432
GASOLINA
A
RANGER XL
FORD
2009
OHC
7497
GASOLINA
A
RANGER XL
FORD
2009
OHC
7387
GASOLINA
A
TRANSANIMAL
FORD
2010
NME
1933
GASOLINA
A
FOCUS
FORD
2010/11
NML
7620
GASOLINA
A
GUINCHO
FORD
2009/10
NMG
1310
GASOLINA
A
RANGER
FORD
2010/11
NMH
1652
GASOLINA
A
4.8
4.8
4.8
4.8
4.8
4.8
1.4
1.8
1.0
1.8
1.3
1.4
1.4
1.8
1.8
2.3
1.8
1.4
1.8
2.3
2.0
1.0
1.0
2.0
3.0
3.0
3.0
3.0
3.0
3.0
170
2.0
3.0
102
Diário Oficial
Estado de Alagoas
JEEP
FORD
1962
GASOLINA
A
FIESTA
FORD
2010
NMB
0282
GASOLINA
A
FIESTA
FORD
2010
NMB
1652
GASOLINA
A
FIESTA
FORD
2010
NMB
1662
GASOLINA
A
FIESTA
FORD
2010
NMB
1592
GASOLINA
A
FIESTA
FORD
2013
OHE
3424
GASOLINA
A
FIESTA
FORD
2013
OHE
3104
GASOLINA
A
BLAZER
GM
2009/10
NMF
0152
GASOLINA
A
BLAZER
GM
2009/10
NMF
0242
GASOLINA
A
BLAZER
GM
2009/10
NME
7972
GASOLINA
A
S10 2.8 D
GM
2000
MUW
5419
DISEIL
A
CELTA
GM
2003/04
MVE
0968
GASOLINA
A
BLAZER
GM
2009/10
NME
7852
GASOLINA
A
BLAZER
GM
2009/10
NMF
0062
GASOLINA
A
BLAZER
GM
2009/10
NMF
0042
GASOLINA
A
BLAZER
GM
2009/10
NMF
0132
GASOLINA
A
BLAZER
GM
2009/10
NMF
0252
GASOLINA
A
BLAZER
GM
2009/10
NMF
0082
GASOLINA
A
BLAZER
GM
2009/10
NMF
0092
GASOLINA
A
BLAZER
GM
2005
MVH
1213
GASOLINA
A
BLAZER
GM
2009/10
NME
7932
GASOLINA
A
BLAZER
GM
2009/10
NME
7802
GASOLINA
A
BLAZER
GM
2009/10
NMD
2102
GASOLINA
A
BLAZER
GM
2005
MVH
3433
GASOLINA
A
BLAZER
GM
2009/10
NME
7992
GASOLINA
A
BLAZER
GM
2009/10
NME
7832
GASOLINA
A
BLAZER
GM
2009/10
NMF
0212
GASOLINA
A
MERIVA
GM
2005
MVA
3414
GASOLINA
A
BLAZER
GM
2009/10
NMF
0172
GASOLINA
A
CORSA 1.8
GM
2005
MUU
4607
GASOLINA
A
CORSA
GM
2005
MUU
4607
GASOLINA
A
CORSA
GM
2005
JPV 8669
GASOLINA
A
GASOLINA
A
CELTA
GM
2005/04
MVE
9208
BLAZER
GM
2009/10
NME
7862
GASOLINA
A
BLAZER
GM
2009/10
NME
8002
GASOLINA
A
2.8
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
2.4
2.4
2.4
2.8
2.4
2.4
2.4
2.4
2.4
2.4
2.4
2.4
2.4
2.4
2.4
2.4
2.4
2.4
2.4
2.4
2.4
2.4
2.4
2.4
2.4
2.4
2.4
2.4
S10 LT DD4
GM
2013
JKK 5748
DISEIL
A
S10 LT DD4
GM
2013
JKK 3518
DISEIL
A
2.4
2.4
S10 LT DD4
GM
2013
JKK 5218
DISEIL
A
2.4
2.4
S10 LT DD4
GM
2013
JKK 3578
DISEIL
A
S10 LT DD4
GM
2013
JKK 3328
DISEIL
A
2.4
S10 LT DD4
GM
2013
JKK 5248
DISEIL
A
2.4
S10 LT DD4
GM
2013
JKK 5738
DISEIL
A
2.4
S10 LT DD4
GM
2013
JKK 6468
DISEIL
A
2.4
Diário Oficial
Estado de Alagoas
S10 LT DD4
GM
2013
JKK 6448
DISEIL
A
S10 2.8 D
GM
2000/01
MUX
8978
DISEIL
A
BLAZER
GM
2009/10
NMF
0072
GASOLINA
A
BLAZER
GM
2009/10
NMF
0262
GASOLINA
A
BLAZER
GM
2009/10
NME
7942
GASOLINA
A
CELTA
GM
2003
MVE
9288
GASOLINA
A
ASTRA
GM
2007
JFP 3381
GASOLINA
A
2011
NMJ
3307
GASOLINA
A
GASOLINA
A
CORSA
GM
MERIVA
GM
2005
MVH
0723
BLAZER
GM
2010
NMG
5809
GASOLINA
A
BLAZER
GM
2010
NMG
5829
GASOLINA
A
BLAZER
GM
2005
MVF
5104
GASOLINA
A
BLAZER
GM
2009/10
NMC
2162
GASOLINA
A
BLAZER
GM
2009/10
NMF
0232
GASOLINA
A
S10
GM
2005
MVF
5107
DISEIL
A
S10 2.8
GM
2001/02
MVC
4729
DISEIL
A
103
2.4
2.4
2.4
2.4
2.4
2.4
2.4
2.4
2.4
2.4
2.4
2.4
2.4
2.4
2.4
2.4
OPALA
GM
1991
GASOLINA
A
2.4
C20 CS
GM
1995
GASOLINA
A
2.4
MERIVA
GM
2005
MVA
3094
GASOLINA
A
MERIVA
GM
2005
MVH
1243
GASOLINA
A
CORSA
GM
2002
MUX
8748
GASOLINA
A
CAMINHÃO
GMC
2001/02
JFP 4394
DIESEL
A
GMC 12-170
GMC
2000/01
MUX
8798
DIESEL
A
I30
HYUNDAY
NMA
8078
GASOLINA
A
M. ONIBUS
IVECO
JJE 1401
DIESEL
A
CERATO
KIA
NMI
2774
GASOLINA
A
DUSTER
RENAUL
OHD
7774
GASOLINA
M
CMA COMETA
SCANIA 114
BWA
6336
DIESEL
M
ETIOS
TOYOTA
17º VCC
NMN
3113
DIESEL
M
M. ONIBUS
MB
2013
OHH
7768
DIESEL
A
CAMINHÃO
MB
1985
DIESEL
A
DIESEL
A
SPRINTER
MB
2013
2009
M. ONIBUS
MB
ONIBUS
MB
1983
M. ONIBUS
MB
2013
M. ONIBUS
MB
1994
NME
5877
2.4
2.4
2.4
170
170
1.0
4.8
2.0
2
130
1.8
4.8
130
2.2
DIESEL
A
4.8
DIESEL
A
4.8
OHH
7738
DIESEL
A
MUM
5479
DIESEL
A
4.8
4.8
ONIBUS
MB
1993
DIESEL
A
ONIBUS
MB
1990
DIESEL
A
4.8
SPRINTER
MB
2010
NMJ
2925
DIESEL
A
L200 TRITON
MMC
2014/15
ONI 6338
DIESEL
A
L200 TRITON
MMC
2014/15
ONI 6218
DIESEL
A
3.2
L200 TRITON
MMC
2014/15
ONI 6548
DIESEL
A
3.2
4.8
2.2
3.2
L200 TRITON
MMC
2014/15
ONI 6258
DIESEL
A
3.2
L200 TRITON
MMC
2014/15
ONI 6578
DIESEL
A
3.2
L200 TRITON
MMC
2014/15
ONI 6238
DIESEL
A
3.2
L200 TRITON
MMC
2013
OHI 7938
DIESEL
A
3.2
L200 TRITON
MMC
2013
OHI 7828
DIESEL
A
3.2
104
Diário Oficial
Estado de Alagoas
L200 TRITON
MMC
2013
OHI 7858
DIESEL
A
3.2
L200 TRITON
MMC
2013
OHI 7818
DIESEL
A
3.2
PAGERO
MMC
2014/15
OXN
1148
DIESEL
A
PAGERO
MMC
2014/15
OXN
1138
DIESEL
A
PAGERO
MMC
2014/15
OXN
1198
DIESEL
A
PAGERO
MMC
2014/15
OXN
1218
DIESEL
A
L200 TRITON
MMC
2014/15
ORL
0892
DIESEL
A
L200 TRITON
MMC
2014/15
ORL
0912
DIESEL
A
L200 TRITON
MMC
2014/15
ONI 7638
DIESEL
A
3.2
L200 TRITON
MMC
2014/15
ONI 6618
DIESEL
A
3.2
FRONTIER
NISSAN
2009
JHG 5152
DIESEL
M
2.5
FRONTIER
NISSAN
2009
JFP 7156
DIESEL
M
2.5
FRONTIER
NISSAN
2009
JHN 9953
DIESEL
M
2.5
3.2
3.2
3.2
3.2
3.2
3.2
FRONTIER
NISSAN
2009
JHG 6112
DIESEL
M
2.5
FRONTIER
NISSAN
2009
JJE 7621
DIESEL
M
2.5
FRONTIER
NISSAN
2009
JHG 5942
DIESEL
M
2.5
FRONTIER
NISSAN
2009
JJG 6182
DIESEL
M
2.5
FRONTIER
NISSAN
2009
JHN 9893
DIESEL
M
2.5
FRONTIER
NISSAN
2009
JHG 6122
DIESEL
M
2.5
FRONTIER
NISSAN
2009
JJE 7581
DIESEL
M
2.5
FRONTIER
NISSAN
2009
JHG 5802
DIESEL
M
2.5
FRONTIER
NISSAN
2009
JJE 7611
DIESEL
M
FRONTIER
NISSAN
2007
NLY
4894
DIESEL
M
2.5
2.5
FRONTIER
NISSAN
2009
JHN 9913
DIESEL
M
FRONTIER
NISSAN
2007
JJE 1671
DIESEL
M
2.5
2.5
FRONTIER
NISSAN
2009
JHG 5672
DIESEL
M
2.5
FRONTIER
NISSAN
2009
JHG 5682
DIESEL
M
2.5
PARATI 1.6
VW
2010
HIG 7567
GASOLINA
A
1.8
SPACEFOX
VW
2006/07
MUU
4916
GASOLINA
A
1.8
VOYAGE
VW
GASOLINA
A
1.8
VOYAGE
VW
GASOLINA
A
1.8
GOL 1.6
VW
GASOLINA
A
2006
MVJ
5475
1.8
PARATI 1.6
VW
2010
HIG 7570
GASOLINA
A
1.8
PARATI 1.6
VW
2010
HIG 7598
GASOLINA
A
1.8
PARATI 1.6
VW
2010
HIG 7372
GASOLINA
A
1.8
PARATI
VW
2010
HIG 7383
GASOLINA
A
1.8
PARATI
VW
2010
HIG 7371
GASOLINA
A
1.8
PARATI
VW
2010
HIG 7379
GASOLINA
A
1.8
1.8
PARATI 1.6
VW
2010
HIG 7377
GASOLINA
A
PARATI 1.6
VW
2010
HIG 7568
GASOLINA
A
1.8
PARATI 1.6
VW
2010
HIG 7385
GASOLINA
A
1.8
GOL 1.6
VW
2003/04
MVE
5238
GASOLINA
A
GOL 1.0
VW
2006
MVH
9927
GASOLINA
A
GOL 1.6
VW
2006
MUP
7165
GASOLINA
A
1.8
1.8
1.8
PARATI
VW
2010
HIG 7564
GASOLINA
A
1.8
PARATI
VW
2010
HIG 7608
GASOLINA
A
1.8
SAVEIRO
VW
2011
NMI
5344
GASOLINA
A
PARATI
VW
2009/10
NMC
4729
GASOLINA
A
PARATI
VW
2009/10
NMC
4789
GASOLINA
A
PARATI
VW
2009/10
NMC
4739
GASOLINA
A
PARATI
VW
2009/10
NMC
4839
GASOLINA
A
1.8
1.8
1.8
1.8
1.8
PARATI
VW
2010
HIG 7576
GASOLINA
A
PARATI 1.6
VW
2010
HIG 7373
GASOLINA
A
1.8
GOL 1.6
VW
2007
JJQ 2393
GASOLINA
A
1.8
PARATI
VW
2010
HIG 7376
GASOLINA
A
1.8
A
1.8
PARATI
VW
2010
HIG 7566
GASOLINA
1.8
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2006
MVJ
5625
GASOLINA
A
105
1.8
GOL 1.6
VW
PARATI
VW
2010
HIG 7565
GASOLINA
A
1.8
PARATI
VW
2010
HIG 7380
GASOLINA
A
1.8
GOL
VW
2011
OHB
2308
GASOLINA
A
SAVEIRO
VW
2012
OJT 0210
GASOLINA
A
1.8
GOL
VW
2013
ORJ 4555
GASOLINA
A
1.8
PARATI
VW
2010
HIG 7572
GASOLINA
A
GOL 1.6
VW
2006
MVJ
5705
GASOLINA
A
1.8
1.8
1.8
PARATI
VW
2010
HIG 7561
GASOLINA
A
1.8
PARATI
VW
2010
HIG 7577
GASOLINA
A
1.8
CAMINHÃO
VW
1993
GASOLINA
A
1.8
GASOLINA
A
ONIBUS
VW
2008
MVK
0414
1.8
PARATI
VW
2010
HIG 7602
GASOLINA
A
PARATI 1.6
VW
2010
HIG 7604
GASOLINA
A
1.8
1.8
PARATI 1.6
VW
2010
HIG 7374
GASOLINA
A
1.8
1.8
PARATI
VW
2010
HIG 7381
GASOLINA
A
PARATI
VW
2010
HIG 7386
GASOLINA
A
1.8
PARATI
VW
2010
HIG 7605
GASOLINA
A
1.8
SAVEIRO
VW
OJT 0218
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2011
NLZ
0234
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2011
NLZ
0624
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2011
NLZ
1714
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2011
NLZ
0394
GASOLINA
A
TORNADO
HONDA
2006
MUM
2724
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2012
NMI
3343
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2012
NMI
3273
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2012
NML
8643
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2012
NMI
2823
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2012
NMI
3173
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2012
NMI
3363
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2013
OHE
7374
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2013
OHE
7224
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2013
OHE
7354
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2013
OHE
7314
GASOLINA
A
CG 125
HONDA
1996
MUA
9920
GASOLINA
A
CG 125
HONDA
1996
MUA
9930
GASOLINA
A
OF 280
GASOLINA
A
300
GASOLINA
A
300
CG 125
HONDA
1996
FALCON NX4
HONDA
2007
XRE 300
HONDA
2011
NLY
8754
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2011
NLZ
1074
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2011
NLZ
0154
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2011
NLZ
1424
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2011
NLZ
0384
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2010/11
NML
8600
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2011
NLY
8794
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2010/11
NML
8200
GASOLINA
A
1.8
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
106
Diário Oficial
Estado de Alagoas
XRE 300
HONDA
2010/11
NML
8890
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2010/11
NML
8180
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2011/12
NLY
9914
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2012
NMI
2953
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2012
NMI
3023
GASOLINA
A
TORNADO
HONDA
2006
MUN
1514
GASOLINA
A
TORNADO
HONDA
2006
MUN
0514
GASOLINA
A
TORNADO
HONDA
2006
MUN
3234
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2010/11
NML
8320
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2010/11
NML
8470
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2010/11
NML
8440
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2010/11
NML
8780
GASOLINA
A
FALCON
HONDA
2007
GASOLINA
A
GASOLINA
A
TORNADO
HONDA
2006
MUN
3174
TORNADO
HONDA
2006
MUN
7624
GASOLINA
A
TORNADO
HONDA
2006
MUN
2144
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2011
NLZ
0084
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2011
NLZ
0484
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2011
NLY
8914
GASOLINA
A
CG 125
HONDA
2002
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2010/11
NML
8520
XRE 300
HONDA
2010/11
NML
8630
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2012
NML
9366
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2012
NMI
3253
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2012
NMI
3293
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2012
NMI
3243
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2012
NMI
2843
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2012
NMI
2813
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2012
NMI
2803
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
P-2/RP
NMI
2923
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2012
NML
8743
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2012
NML
8703
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2012
NMI
3323
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2012
NMI
3213
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2012
NMI
3043
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2012
NMI
2783
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2012
NMI
3193
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2013
OHE
7294
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2013
OHE
7404
GASOLINA
A
GASOLINA
A
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
Diário Oficial
Estado de Alagoas
XRE 300
HONDA
2013
OHE
7284
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2013
OHE
7384
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2013
OHE
7244
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2013
OHE
7344
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2013
OHE
7264
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2013
OHE
7204
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2013
OHE
7424
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2011/12
NLY
9944
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2010/11
NML
8860
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2010/11
NML
8840
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2012
NMI
3203
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2012
NMI
3033
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2012
NMI
2773
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2011
NLZ
0094
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2011
NLZ
1334
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2011
NLZ
0104
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2011
NLY
9054
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2012
NMI
3303
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2012
NMI
3063
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2011
NML
8850
GASOLINA
A
NML 8720
HONDA
2011
NML
8720
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2011
NLY
8514
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2011
NLY
8684
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2011
NML
8750
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2010/11
NML
8160
GASOLINA
A
FALCON
HONDA
2007
GASOLINA
A
FALCON
HONDA
2007
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2011
NLZ
1344
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2011
NLZ
0824
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2011
NLY
7134
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2012
NMI
3053
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2012
NMI
3223
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2013
OHF
4784
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2013
OHF
5104
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2013
OHE
7324
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2013
OHE
7414
GASOLINA
A
CG 125
HONDA
2001
MUT
7003
GASOLINA
A
TORNADO
HONDA
2006
MUN
3244
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2012
NMI
2963
GASOLINA
A
107
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
300
108
Diário Oficial
Estado de Alagoas
XRE 300
HONDA
2013
OHE
7394
GASOLINA
A
125 FAN
HONDA
2012
ORI 9560
GASOLINA
A
GASOLINA
A
300
300
125 FAN
HONDA
2012
NMC
1651
300
LANDER 250
YAMAHA
2011
NMI
5208
GASOLINA
A
LANDER 250
YAMAHA
2011
NMI
3548
GASOLINA
A
LANDER 250
YAMAHA
2013
NMO
2493
GASOLINA
A
LANDER 250
YAMAHA
2011
NMI
3288
GASOLINA
A
LANDER 250
YAMAHA
2011
NMI
5438
GASOLINA
A
LANDER 250
YAMAHA
2011
NMI
3538
GASOLINA
A
LANDER 250
YAMAHA
2011
NMI
3748
GASOLINA
A
LANDER 250
YAMAHA
2009
NMK
5775
GASOLINA
A
LANDER 250
YAMAHA
2009
NMK
5685
GASOLINA
A
LANDER 250
YAMAHA
2009
NMK
5715
GASOLINA
A
LANDER 250
YAMAHA
2011
NMK
5705
GASOLINA
A
LANDER 250
YAMAHA
2011
NMI
3508
GASOLINA
A
LANDER 250
YAMAHA
2011
NMI
2098
GASOLINA
A
LANDER 250
YAMAHA
2011
NMI
5308
GASOLINA
A
LANDER 250
YAMAHA
2011
NMI
2148
GASOLINA
A
LANDER 250
YAMAHA
2011
NMI
2198
GASOLINA
A
LANDER 250
YAMAHA
2011
NMI
2188
GASOLINA
A
LANDER 250
YAMAHA
2011
NMI
3778
GASOLINA
A
LANDER 250
YAMAHA
2011
NMI
2218
GASOLINA
A
LANDER 250
YAMAHA
GASOLINA
A
250
LANDER 250
YAMAHA
GASOLINA
A
250
LANDER 250
YAMAHA
2010
HKI 8081
GASOLINA
A
250
LANDER 250
YAMAHA
2010
HKI 8084
GASOLINA
A
250
LANDER 250
YAMAHA
2011
NMI
5398
GASOLINA
A
LANDER 250
YAMAHA
2011
NMI
3528
GASOLINA
A
LANDER 250
YAMAHA
2011
NMI
3598
GASOLINA
A
LANDER 250
YAMAHA
2013
NMO
2573
GASOLINA
A
LANDER 250
YAMAHA
2013
NMO
1893
GASOLINA
A
250
250
250
250
250
250
250
250
250
250
250
250
250
250
250
250
250
250
250
250
250
250
250
250
LANDER 250
YAMAHA
2010
HKI 8079
GASOLINA
A
250
LANDER 250
YAMAHA
2010
HKI 8082
GASOLINA
A
250
LANDER 250
YAMAHA
2011
NMI
3818
GASOLINA
A
LANDER 250
YAMAHA
2011
NMI
5468
GASOLINA
A
LANDER 250
YAMAHA
2011
NMI
3758
GASOLINA
A
LANDER 250
YAMAHA
2011
NMI
2068
GASOLINA
A
LANDER 250
YAMAHA
2011
NMI
5298
GASOLINA
A
LANDER 250
YAMAHA
2009
NMK
5825
GASOLINA
A
LANDER 250
YAMAHA
2009
NMK
5745
GASOLINA
A
LANDER 250
YAMAHA
2011
NMI
3468
GASOLINA
A
LANDER 250
YAMAHA
2011
NMI
2128
GASOLINA
A
250
250
250
250
250
250
250
250
250
Estado de Alagoas
ITEM
01
DESCRIÇÃO DOS
ITENS A SEREM
REGISTRADOS
Diário Oficial
UNIDADE DE
COMPRA
Serviço
Manutenção
Preventiva E
Corretiva, Com
Serviço
Reposição De
Automotores.
NMI
3358
YAMAHA
LANDER
YAMAHA
2010
HKI 8078
GASOLINA
A
250
LANDER
YAMAHA
2010
HKI 8083
GASOLINA
A
250
LANDER
YAMAHA
2011
NMI
3788
GASOLINA
A
LANDER
YAMAHA
2011
NMI
5228
GASOLINA
A
LANDER
YAMAHA
2011
NMI
3238
GASOLINA
A
LANDER
YAMAHA
2011
NMI
5328
GASOLINA
A
LANDER
YAMAHA
2011
NMI
3798
GASOLINA
A
LANDER
YAMAHA
2011
NMI
3768
GASOLINA
A
LANDER 250
YAMAHA
2011
NMI
3478
GASOLINA
A
LANDER 250
YAMAHA
2011
NMI
3568
GASOLINA
A
LANDER
YAMAHA
2011
NMI
2048
GASOLINA
A
LANDER
YAMAHA
2011
NMI
3328
GASOLINA
A
LANDER
YAMAHA
2011
NMI
3858
GASOLINA
A
LANDER
YAMAHA
2011
NMI
3518
GASOLINA
A
LANDER
YAMAHA
2011
NMI
5498
GASOLINA
A
LANDER 250
YAMAHA
2011
NMI
2158
GASOLINA
A
XT 225
YAMAHA
2005
MVH
9187
GASOLINA
A
LANDER
YAMAHA
2009
NMK
5845
GASOLINA
A
MARCA
FABRICANTE
ANO/
MODELO
PLACA
GASOLINA
COMBUSTÍVEL
A
250
LANDER 250
POLÍCIA
CIVIL
2011
109
STATUS
DA
FROTA
250
250
250
250
250
250
250
250
250
250
250
250
250
250
250
250
CILINDRADA
1.6
137
FIESTA
FORD
2010
NMH
5791
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
5521
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
5851
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
6111
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
6061
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
5581
FLEX
A
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
6051
FIESTA
FORD
2010
NMH
5951
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
5861
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
5501
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
5931
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
5631
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
5591
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
6041
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
6151
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
OHD
0923
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
5811
FLEX
A
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
110
Diário Oficial
Estado de Alagoas
FIESTA
FORD
2010
NMH
5841
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
OHB
8712
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
OHB
6482
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
5651
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
5831
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
5891
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
6021
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
5871
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
5821
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
5401
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
5481
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
6121
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
5941
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
5981
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
5451
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
6081
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
6141
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
5601
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
5801
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
5491
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
5711
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
5471
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
5971
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMB
0242
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMB
0252
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMB
1552
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMA
9952
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
5741
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
6091
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
6001
FLEX
A
FIESTA
FORD
2010
NMH
5721
FLEX
A
BLAZER
CHEVROLET
2005
MVF
5197
GASOLINA
A
BLAZER
CHEVROLET
2005
MVH
0493
GASOLINA
A
BLAZER
CHEVROLET
2005
MVH
0943
GASOLINA
A
BLAZER
CHEVROLET
2005
MVH
0393
GASOLINA
A
BLAZER
CHEVROLET
2005
MVD
6735
GASOLINA
A
BLAZER
CHEVROLET
2005
MVD
6485
GASOLINA
A
BLAZER
CHEVROLET
2005
MVH
3383
GASOLINA
A
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
Diário Oficial
Estado de Alagoas
BLAZER
CHEVROLET
2005
MVH
0703
GASOLINA
A
BLAZER
CHEVROLET
2005
MVD
6325
GASOLINA
A
BLAZER
CHEVROLET
2005
MVH
0793
GASOLINA
A
BLAZER
CHEVROLET
2005
MVD
6965
GASOLINA
A
BLAZER
CHEVROLET
2005
MVA
1613
GASOLINA
A
BLAZER
CHEVROLET
2005
MVH
1033
GASOLINA
A
BLAZER
CHEVROLET
2005
MVD
6245
GASOLINA
A
BLAZER
CHEVROLET
2005
MVF
5187
GASOLINA
A
BLAZER
CHEVROLET
2007
JJQ 5283
GASOLINA
A
BLAZER
CHEVROLET
2002
MVJ
3511
GASOLINA
A
BLAZER
CHEVROLET
2004
MVF
8493
GASOLINA
A
UNO
FIAT
2003
MVA
1285
GASOLINA
A
UNO
FIAT
2003
MUY
9375
GASOLINA
A
UNO
FIAT
2002
MUW
4798
GASOLINA
A
UNO
FIAT
2003
MVA
1205
GASOLINA
A
UNO
FIAT
2003
MUY
9235
GASOLINA
A
UNO
FIAT
2010/2011
NMF
8328
GASOLINA
A
UNO
FIAT
2003
MVA
0405
GASOLINA
A
UNO
FIAT
2003
MUY
9715
GASOLINA
A
UNO
FIAT
2004/2005
MVE
5477
GASOLINA
A
UNO
FIAT
2003
MUY
9635
GASOLINA
A
CELTA
CHEVROLET
2003/2004
MVB
0227
GASOLINA
A
CELTA
CHEVROLET
2003/2004
MVB
0067
GASOLINA
A
CELTA
CHEVROLET
2004
MVE
2528
GASOLINA
A
CELTA
CHEVROLET
2002/2003
MUY
1668
GASOLINA
A
CELTA
CHEVROLET
2008
EDF
7091
FLEX
A
CELTA
CHEVROLET
2003/2004
MVB
0147
GASOLINA
A
CELTA
CHEVROLET
2010/2011
HLI
7705
FLEX
A
CELTA
CHEVROLET
2003/2004
MVB
0177
GASOLINA
A
BOXER
PEOGUET
2015
QLD
0918
DISEL
A
C3
CITROEN
2011/2012
OHB
0529
FLEX
A
COROLLA
TOYOTA
2008/2009
NLV
1630
FLEX
A
COROLLA
TOYOTA
2009/2010
KHC
3511
FLEX
A
CORSA
CHEVROLET
2001
MUW
1917
GASOLINA
A
CORSA
CHEVROLET
2002/2003
MVJ
3551
GASOLINA
A
FOCUS
FORD
2009
NMF
0675
FLEX
A
CARGO
FORD
2011
NMJ
1772
DISEL
A
GOL
VOLKSWAGEM
2012/2013
OKM
0076
FLEX
A
GOL
VOLKSWAGEM
2006/2007
JJQ 2873
GASOLINA
A
111
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
2.8
1.4
2.0
2.0
1.0
1.0
2.0
3.9
1.0
1.0
112
Diário Oficial
Estado de Alagoas
GOL
VOLKSWAGEM
2000
MVK
5610
GASOLINA
A
GOL
VOLKSWAGEM
2010
HNA
4012
FLEX
A
CITY
HONDA
2009
EGW
8497
FLEX
A
XRE 300
HONDA
2013
OHH
6986
FLEX
A
XRE 300
HONDA
2013
OHH
7946
FLEX
A
XRE 300
HONDA
2013
OHH
6676
FLEX
A
XRE 300
HONDA
2013
OHH
3956
FLEX
A
XRE 300
HONDA
2013
OHH
3556
FLEX
A
XRE 300
HONDA
2013
OHH
2436
FLEX
A
XRE 300
HONDA
2013
OHH
4056
FLEX
A
XRE 300
HONDA
2013
OHH
6926
FLEX
A
XRE 300
HONDA
2013
OHH
2466
FLEX
A
XRE 300
HONDA
2013
OHH
7216
FLEX
A
XRE 300
HONDA
2013
OHH
2906
FLEX
A
XRE 300
HONDA
2013
OHH
0436
FLEX
A
L/200
TRITON
MITSUBISHI
2013
JKO
8171
DISEL
A
L/200
TRITON
MITSUBISHI
2013
JKO
8481
DISEL
A
L/200
TRITON
MITSUBISHI
2014
OVQ
0853
DISEL
A
L/200
TRITON
MITSUBISHI
2014
JKO
9858
DISEL
A
L/200
TRITON
MITSUBISHI
2013
JKO
8371
DISEL
A
LOGAN
RENAULT
2007
NLV
1450
GASOLINA
A
FRONTIER
NISSAN
2009
JHG
5062
DISEL
A
PAJEIRO
TR4
MITSUBISHI
2007
MVG
8212
FLEX
A
PÁLIO
WEEK
FIAT
2007
JJQ 7393
FLEX
A
PÁLIO
WEEK
FIAT
2009
NME
1235
FLEX
A
PARATI
VOLKSWAGEM
2002/2003
MUY
2188
GASOLINA
A
PARATI
VOLKSWAGEM
2002/2003
MUY
2108
GASOLINA
A
PARATI
VOLKSWAGEM
2011/2012
NMK
4594
FLEX
A
PARATI
VOLKSWAGEM
2002/2003
MUY
2278
GASOLINA
A
S10
CHEVROLET
2013
JKK
3498
DISEL
A
S10
CHEVROLET
2001
MUZ
3711
GASOLINA
A
S10
CHEVROLET
2003
MUW
3986
GASOLINA
A
S10
CHEVROLET
2000/2001
MUR
7002
DISEL
A
SANDERO
RENAULT
2010
NMK
5817
FLEX
A
SANTANA
VOLKSWAGEM
2002/2003
MUW
4728
GASOLINA
A
HILLUX
TOYOTA
2009
MZL
7903
DISEL
A
VOYAGE
VOLKSWAGEM
2008/2009
NLY
0468
FLEX
A
POLO
VOLKSWAGEM
2004/2005
MVD
4847
FLEX
A
1.0
1.0
1.5
291,6 CC
291,6 CC
291,6 CC
291,6 CC
291,6 CC
291,6 CC
291,6 CC
291,6 CC
291,6 CC
291,6 CC
291,6 CC
291,6 CC
3.2
3.2
3.2
3.2
3.2
1.0
2.5
2.0
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
2.8
2.4
2.8
2.2
1.6
2.0
3.0
1.6
1.6
Estado de Alagoas
ITEM
DESCRIÇÃO DOS
ITENS A SEREM
REGISTRADOS
01
Preventiva E
Corretiva, Com
Reposição De
Automotores.
ITEM
DESCRIÇÃO DOS
ITENS A SEREM
REGISTRADOS
Diário Oficial
UNIDADE
DE
COMPRA
SEAGRI
CG 150
HONDA
2006
MVK
3503
GASOLINA
A
XRE 300
HONDA
2011
ESF
2893
FLEX
A
FAZER
YAMAHA
2006
KJG
6613
GASOLINA
A
CELTA
CHEVROLET
2003
MUX
6408
GASOLINA
A
ATEGO2425
MERCEDESBENZ
2005
AMT
3768
DISEL
A
MARCA
FABRICANTE
ANO/
MODELO
PLACA
COMBUSTÍVEL
STATUS DA
FROTA
113
149,2 CC
291,6 CC
249 CC
1.0
6.4
CILINDRADA
78 CV
Serviço
44
CELTA
GM
2009
NMF 4941
FLEX
A
CELTA
GM
CELTA
GM
2009
NMF 4911
FLEX
A
78 CV
2009
NMF 4961
FLEX
A
CELTA
78 CV
GM
2009
NMF 5001
FLEX
A
78 CV
MOTO
HONDA
2010
NMC 8156
FLEX
A
149 CC
MOTO
HONDA
2013/14
ORJ 8291
FLEX
A
149 CC
MOTO
HONDA
2013/14
ORJ 8341
FLEX
A
149 CC
CAMINHO
S/10
2012/13
ORK 4830
DIESEL
A
180 CV
CAMINHO
S/10
2012/13
ORK 4850
DIESEL
A
180 CV
CELTA
GM
2012/13
OHI 3755
FLEX
A
78 CV
CELTA
GM
2012/13
OHI 3765
FLEX
A
78 CV
CELTA
GM
2012/13
OHI 3795
FLEX
A
78 CV
COURIER
FORD
2010
NMH 3366
FLEX
A
109 CV
MOTO
HONDA
2010
NHM 6545
FLEX
A
149 CC
MOTO
HONDA
2010
NMH 6515
FLEX
A
149 CC
MOTO
HONDA
2010
NMG 4363
FLEX
A
149 CC
MOTO
HONDA
2010
NMO 3715
FLEX
A
149 CC
MOTO
HONDA
2010
NMO 3275
FLEX
A
149 CC
MOTO
HONDA
2010
NMO 2985
FLEX
A
149 CC
MOTO
HONDA
2010
NMO 3135
FLEX
A
149 CC
COURIER
FORD
2010
NMH 3356
FLEX
A
109 CV
CELTA
GM
2010
NMH 3287
FLEX
A
78 CV
CELTA
GM
2010
NMH 3347
GASOLINA
A
78 CV
CELTA
GM
2010
NMH 3327
FLEX
A
78 CV
CELTA
GM
2009
NMF 4921
GASOLINA
A
78 CV
CELTA
GM
2009
NMF 4991
FLEX
A
78 CV
MOTO
HONDA
2010
NMO 3205
FLEX
A
149 CC
MOTO
HONDA
2010
NMO 3265
FLEX
A
149 CC
CELTA
GM
2012/13
OHI 3805
FLEX
A
78 CV
CELTA
GM
2010
NMH 3317
FLEX
A
78 CV
CELTA
GM
2010
NMF 4971
FLEX
A
78 CV
CELTA
GM
2009
NMF 4981
FLEX
A
78 CV
SAVEIRO
VW
2012/13
NMJ 8463
FLEX
A
104 CV
COURIER
FORD
2010/11
NMH 3036
FLEX
A
109 CV
ONIBUS
VOLARE
2011
NMN 5188
DIESEL
A
150 CV
COURIER
FORD
2010
NMH 2906
FLEX
A
109 CV
MOTO
HONDA
2010
NMO 3215
FLEX
A
149 CC
MOTO
HONDA
2010
NMO 3245
FLEX
A
149 CC
MOTO
HONDA
2010
NMO 3975
FLEX
A
149 CC
CELTA
GM
2009
NMA 9392
FLEX
A
78 CV
CELTA
GM
2010
NMF 9362
FLEX
A
78 CV
CELTA
GM
2010
NMH 9967
FLEX
A
78 CV
CELTA
GM
2010
NMF 4951
FLEX
A
78 CV
CELTA
GM
2009
NMF 5031
FLEX
A
78 CV
COMBUSTÍVEL
UNIDADE
DE COMPRA
SEDUC
MARCA
FABRICANTE
ANO/
MODELO
PLACA
STATUS
DA FROTA
CILINDRADA
114
01
Preventiva E
Corretiva, Com
Serviço
Reposição De
Automotores.
ITEM
DESCRIÇÃO DOS
ITENS A SEREM
REGISTRADOS
01
Preventiva E
Corretiva, Com
Reposição De
Automotores.
ITEM
DESCRIÇÃO
DOS ITENS
A SEREM
REGISTRADOS
01
Serviço
Manutenção
Preventiva E
Corretiva, Com
Reposição
De Peças,
Em Veículos
Automotores.
UNIDADE
DE
COMPRA
Diário Oficial
15
SECTI
Estado de Alagoas
GMC
GMC
2000
MUT 2418
DIESEL
A
GMC
GMC
2000
MVH 5290
DIESEL
A
VW
VW
2003
MVG 7378
DIESEL
A
VW
VW
2003
MVG 7398
DIESEL
A
VW
VW
2003
MVG 7388
DIESEL
A
VW
VW
2007
MVJ 1013
DIESEL
A
VW
VW
2007
MVJ 1023
DIESEL
A
VW
VW
2001
MVB 1019
DIESEL
I
CG
HONDA
2006
MVF 4866
FLEX
A
CG
HONDA
2014
OHI 4202
FLEX
A
CG
HONDA
2014
OHI 4212
FLEX
A
L-200
2007
MVC 6957
DIESEL
M
L-200
2007
MVC 7097
DIESEL
M
L-200
2007
MVC 6787
DIESEL
A
L-200
2007
MVC 6817
DIESEL
M
MARCA
FABRICANTE
ANO/MODELO
PLACA
COMBUSTÍVEL
STATUS DA
FROTA
CILINDRADA
127 CV
Serviço
UNIDADE
DE COMPRA
1
JUMPER
CITROEN
2010/211
NMK
0659
DIESEL
COMBUSTÍVEL
SEFAZ
MARCA
FABRICANTE
ANO/MODELO
PLACA
A
STATUS
DA FROTA
CILINDRADA
92 CV
Serviço
77
SANDERO
RENAULT
2008
MUY
8482
FLEX
A
SANDERO
RENAULT
2008
MUY
4942
FLEX
A
SANDERO
RENAULT
2008
MUY
9522
FLEX
A
SANDERO
RENAULT
2008
MUY
8402
FLEX
A
SANDERO
RENAULT
2008
MUY
6312
FLEX
A
SANDERO
RENAULT
2008
MUY
7072
FLEX
A
SANDERO
RENAULT
2008
MUY
8632
FLEX
A
SANDERO
RENAULT
2008
MUY
6402
FLEX
A
SANDERO
RENAULT
2008
MUY
8062
FLEX
A
SANDERO
RENAULT
2008
MUY
8532
FLEX
A
SANDERO
RENAULT
2008
NLV 3873
FLEX
A
FLEX
A
SANDERO
RENAULT
2008
MUY
8842
SANDERO
RENAULT
2008
MUY
9702
FLEX
A
SANDERO
RENAULT
2008
MUY
5682
FLEX
A
SANDERO
RENAULT
2008
MUY
5912
FLEX
A
SANDERO
RENAULT
2008
MUY
6822
FLEX
A
SANDERO
RENAULT
2008
MUY
5392
FLEX
A
2008
MUY
9792
SANDERO
RENAULT
92 CV
92 CV
92 CV
92 CV
92 CV
92 CV
92 CV
92 CV
92 CV
92 CV
92 CV
92 CV
92 CV
92 CV
92 CV
92 CV
92 CV
FLEX
A
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SANDERO
RENAULT
2008
MUY
6622
FLEX
A
SANDERO
RENAULT
2008
MUY
5502
FLEX
A
SANDERO
RENAULT
2008
MUY
5562
FLEX
A
SANDERO
RENAULT
2008
MUY
6502
FLEX
A
SANDERO
RENAULT
2008
MUY
4962
FLEX
A
SANDERO
RENAULT
2008
MUY
8702
FLEX
A
SANDERO
RENAULT
2008
MUY
5492
FLEX
A
SANDERO
RENAULT
2008
MUY
5072
FLEX
A
SANDERO
RENAULT
2008
MUY
9612
FLEX
A
SANDERO
RENAULT
2008
MUY
9422
FLEX
A
SANDERO
RENAULT
2008
MUY
5672
FLEX
A
FIESTA
FORD
2013
OHB
1164
FLEX
A
FIESTA
FORD
2013
NMN
0514
FLEX
A
FIESTA
FORD
2013
NMN
9384
FLEX
A
FIESTA
FORD
2013
NMN
9434
FLEX
A
FIESTA
FORD
2013
NMN
9374
FLEX
A
FIESTA
FORD
2013
OHB
2024
FLEX
A
FIESTA
FORD
2013
NMN
9454
FLEX
A
FIESTA
FORD
2013
OHB
2984
FLEX
A
FIESTA
FORD
2013
OHB
2964
FLEX
A
FIESTA
FORD
2013
NMO
6894
FLEX
A
FIESTA
FORD
2013
NMN
9444
FLEX
A
FIESTA
FORD
2013
OHB
2874
FLEX
A
FIESTA
FORD
2013
OHB
1354
FLEX
A
FIESTA
FORD
2013
OHB
2824
FLEX
A
FIESTA
FORD
2013
NMO
6834
FLEX
A
FIESTA
FORD
2013
OHB
2034
FLEX
A
FIESTA
FORD
2013
NMN
9464
FLEX
A
FIESTA
FORD
2013
NMO
6504
FLEX
A
FIESTA
FORD
2013
NMO
6744
FLEX
A
FIESTA
FORD
2013
OHB
2914
FLEX
A
FIESTA
FORD
2013
OHB
2084
FLEX
A
FIESTA
FORD
2013
OHB
2924
FLEX
A
FIESTA
FORD
2013
OHB
2644
FLEX
A
FIESTA
FORD
2013
NMO
2644
FLEX
A
FIESTA
FORD
2013
NMN
9424
FLEX
A
UNO
FIAT
2005
MVE
5902
GASOLINA
A
UNO
FIAT
2005
MVE
5802
GASOLINA
A
115
92 CV
92 CV
92 CV
92 CV
92 CV
92 CV
92 CV
92 CV
92 CV
92 CV
92 CV
107 CV
107 CV
107 CV
107 CV
107 CV
107 CV
107 CV
107 CV
107 CV
107 CV
107 CV
107 CV
107 CV
107 CV
107 CV
107 CV
107 CV
107 CV
107 CV
107 CV
107 CV
107 CV
107 CV
107 CV
107 CV
55 CV
55 CV
116
ITEM
01
DESCRIÇÃO
DOS ITENS
A SEREM
REGISTRADOS
UNIDADE
DE
COMPRA
Serviço
Manutenção
Preventiva E
Corretiva, Com
Serviço
Reposição De
Automotores.
SERIS
Diário Oficial
Estado de Alagoas
UNO
FIAT
2005
MVE
5942
GASOLINA
A
UNO
FIAT
2005
MVD
5936
GASOLINA
A
UNO
FIAT
2005
MVJ
0963
GASOLINA
A
UNO
FIAT
2005
MVJ
1063
GASOLINA
A
UNO
FIAT
2005
MVJ 1163
GASOLINA
A
UNO
FIAT
2005
MVJ
1263
GASOLINA
A
UNO
FIAT
2005
MVE
5962
GASOLINA
A
UNO
FIAT
2005
MVE
5812
GASOLINA
A
UNO
FIAT
2005
MVE
5872
FLEX
A
UNO
FIAT
2005
NLX
2224
FLEX
A
UNO
FIAT
2005
NLX
2154
FLEX
A
UNO
FIAT
2005
MLX
2184
FLEX
A
UNO
FIAT
2005
MLX
2264
FLEX
A
UNO
FIAT
2005
NLX
2294
FLEX
A
L-200
MMC
2013
OHB
2262
DIESEL
A
L-200
MMC
2013
OHB
1272
DIESEL
A
EUROCARGO
IVECO
2010
NML
8150
DIESEL
A
RANGER
FORD
2007
MVD
6401
DIESEL
A
CLIO
RENAULT
2008
MVE
3889
FLEX
A
CLIO
RENAULT
2008
MVE
5189
FLEX
A
DUCATO
FIAT
2013
NMN
9122
DIESEL
A
MARCA
FABRICANTE
ANO/
MODELO
COMBUSTÍVEL
PLACA
55 CV
55 CV
55 CV
55 CV
55 CV
55 CV
55 CV
55 CV
66 CV
66 CV
66 CV
66 CV
66 CV
66 CV
170 CV
170 CV
240 CV
163 CV
110 CV
110 CV
127 CV
STATUS
DA
FROTA
CILINDRADA
2.8
50
FIAT
DUCATO MC
RONTAN AMB
2008/2009
NMA 1524
DIESEL
A
FIAT
DUCATO MC
RONTAN AMB
2008/2009
NMA 4914
DIESEL
A
FIAT
DUCATO MC
RONTAN AMB
2008/2009
NMA 4964
DIESEL
A
FIAT
DUCATO MC
RONTAN AMB
2008/2009
NMA 4984
DIESEL
A
FIAT
DUCATO MC
RONTAN AMB
2008/2009
NMA 4994
DIESEL
A
FIAT
DUCATO MC
RONTAN AMB
2010/2011
NMM 7081
DIESEL
A
FIAT
DUCATO MC
RONTAN AMB
2010/2011
NMM 7131
DIESEL
A
FIAT
DUCATO 15
RONTAN CELA
2011/2012
MMO 2026
DIESEL
A
FIAT
DUCATO 15
RONTAN CELA
2011/2012
MMO 2036
DIESEL
A
FIAT
DUCATO 15
RONTAN CELA
2011/2012
OHF 0305
DIESEL
A
FIAT
DUCATO 15
RONTAN CELA
2011/2012
OHF 0325
DIESEL
A
FIAT
STRADA
ADVENTURE
2012/2013
FBM 3724
GASOLINA
A
KIA
SPORTAGE
GRAND T
2001/2001
MVE 1169
DIESEL
A
2.8
2.8
2.8
2.8
2.3
2.3
2.3
2.3
2.3
2.3
1.6
1.6
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ITEM
01
DESCRIÇÃO DOS
ITENS A SEREM
REGISTRADOS
UNIDADE
DE
COMPRA
Serviço
Manutenção
Preventiva E
Corretiva, Com
Serviço
Reposição De
Automotores.
SEMARH
MERCEDEZ
BENZ
SPRINTER 313
CDI
2006/2007
MVE 7969
DIESEL
A
MERCEDEZ
BENZ
SPRINTER 313
CDI
2006/2007
MVE 8289
DIESEL
A
GENERAL
MOTORS
S-10 2.8 D 4X4
2001/2002
MUZ 2761
DIESEL
A
GENERAL
MOTORS
S-10 COLINA
D 4X4
2004/2005
MVA 1063
DIESEL
M
GENERAL
MOTORS
S-10 2.2 D
1998/1999
MUP 5778
GASOLINA
M
GENERAL
MOTORS
BLAZER
2000/2000
MUY 0251
GASOLINA
A
GENERAL
MOTORS
BLAZER
2000/2000
MUY 0491
GASOLINA
M
GENERAL
MOTORS
ASTRA GL
2001/2001
MUV 9387
GASOLINA
A
MITSUBISHI
L 200 4X4 GL
2003/2003
KIQ 3378
DIESEL
M
GURGEL
GURGEL
X12 TR
TOCANTINS
1991/1992
MUM 4456
GASOLINA
A
AGRALE
MASCA
GRANMICRO
2005/2005
MVC 8913
DIESEL
A
117
2.3
2.3
2.8
2.8
2.2
4.3
4.3
1.6
2.8
1.6
3.0
VOLARE
W8
2013
ORJ 4835
DIESEL
A
3.0
VOLARE
WL
2015/2016
QLA 8870
DIESEL
A
3.0
HONDA
CG 125 CARGO
2012
OHB 8456
GASOLINA
A
1.2
HONDA
CG 125 CARGO
2012
OHB 8506
GASOLINA
A
1.2
HONDA
CG 125 CARGO
2012
OHB 8516
GASOLINA
A
1.2
HONDA
CG 125 CARGO
2012
OHB 8526
GASOLINA
A
1.2
HONDA
CG 125 CARGO
2012
OHB 8566
GASOLINA
A
1.2
HONDA
CG 125 CARGO
2012
OHB8576
GASOLINA
A
1.2
YAMAHA
LANDER XTZ
250
2011
NMI 3628
GASOLINA
A
YAMAHA
LANDER XTZ
250
2011
NMI 3848
GASOLINA
A
YAMAHA
LANDER XTZ
250
2011
NMI 5418
GASOLINA
A
YAMAHA
LANDER XTZ
250
2011
NMI2118
GASOLINA
A
NMB 1562
GASOLINA
A
1.6
DIESEL
A
3.0
1.2
1.2
1.2
1.2
FORD
FIESTA 1.6
2010/2010
IVECO
DAILY
2003
IVECO
DAILY 45 S14
2011/2012
OGQ 4987
DIESEL
A
3.0
IVECO
DAILY 45 S14
2011/2012
OGQ 5017
DIESEL
A
3.0
IVECO
VERTIS 90V18
2014/2014
OXN 2411
DIESEL S10
A
3.0
IVECO
VERTIS 90V18
2014/2014
OXN 2431
DIESEL S10
A
3.0
CITROEN
JUMPER
2012/2013
NMM 4924
DIESEL S10
A
2.3
CITROEN
JUMPER
2012/2013
OHD 7584
DIESEL S10
A
2.3
CITROEN
JUMPER
2012/2013
OHD 7584
DIESEL S10
A
2.3
CITROEN
JUMPER
2012/2013
OHD 7614
DIESEL S10
A
2.3
CITROEN
JUMPER
2012/2013
OHD 7624
DIESEL S10
A
2.3
VALMET 85
VALMET 85
1977
DIESEL
M
MASEY
FERGUSON
MASEY
FERGUSON
1985
DIESEL
A
SOLIS
BRASIL
SOLIS BRASIL
2015
DIESEL
A
MARCA
FABRICANTE
ANO/MODELO
PLACA
COMBUSTÍVEL
STATUS
DA
FROTA
CILINDRADA
127 CV
13
JUMPER
CINTROEN
2009 VAM/
JUMPER
NME 1187
DIESEL
A
S-10
GM
2010 /
CAMIONETE S10
COLINA 4X4
JIE 9949
DIESEL
A
S-10
GM
2010/
CAMIONETE S10
COLINA 4X4
JIE 9929
DIESEL
A
FIESTA
FORD
2012 / FIESTA
FLEX
NMI 8964
ETANOL/
GASOLINA
A
UNO
FIAT
2005 / UNO
MILLE FIRE
FLEX
MVG 5707
ETANOL/
GASOLINA
A
140 CV
140 CV
73 CV
66 CV
118
ITEM
01
ITEM
01
ITEM
01
DESCRIÇÃO DOS
ITENS A SEREM
REGISTRADOS
UNIDADE
DE
COMPRA
UNIDADE
DE
COMPRA
Preventiva E
Corretiva, Com
Serviço
Reposição De
Automotores.
DESCRIÇÃO
DOS ITENS
A SEREM
REGISTRADOS
Serviço
Manutenção
Preventiva E
Corretiva, Com
Reposição
De Peças,
Em Veículos
Automotores.
UNIDADE
DE
COMPRA
Estado de Alagoas
MAHINDRA
BRAMONT
2011 /
CAMIONETE /
MAHINDRA 4X4
OHH 9091
DIESEL
A
TRAXX
TRAXX
2008 /
MOTOCICLETA /
TRAXX JH 125
NME 4235
GASOLINA
A
CARGO
FORD
CAMINHÃO
FORD/CARGO
2629 6X4
FSA 4135
DIESEL
A
CARGO
FORD
CAMINHÃO
FORD/CARGO
2629 6X4
FRW 3425
DIESEL
A
CARGO
FORD
CAMINHÃO
FORD/CARGO
2629 6X4
FSH 2803
DIESEL
A
CARGO
FORD
CAMINHÃO
FORD/CARGO
2629 6X4
FVJ 3274
DIESEL
A
CARGO
FORD
CAMINHÃO
FORD/CARGO
2629 6X4
FRA 9254
DIESEL
A
CARGO
FORD
CAMINHÃO
FORD/CARGO
2629 6X4
FQZ 2387
DIESEL
A
SEPLAG
Preventiva E
Corretiva, Com
Serviço
Reposição De
Automotores.
DESCRIÇÃO DOS
ITENS A SEREM
REGISTRADOS
Diário Oficial
MARCA
FABRICANTE
ANO/
MODELO
PLACA
COMBUSTÍVEL
STATUS DA
FROTA
110 CV
124 CC
6693 CC
6693 CC
6693 CC
6693 CC
6693 CC
6693 CC
CILINDRADA
1796 CM³
2
SSP
DOBLO
FIAT
2006/2007
MVJ 2434
GASOLINA
A
VERTIS
90V18
IVECO
2013/2014
OHF 1433
DIESEL
A
ANO/MODELO
PLACA
MARCA
FABRICANTE
COMBUSTÍVEL
STATUS DA
FROTA
3920 CM³
CILINDRADA
1.6
9
CORSA
GM
2001
KFG 9908
GASOLINA
A
ASTRA
GM
2007
JFP 2171
GASOLINA
A
2.0
RANGER
FORD
2012/13
NMK 2172
DIESEL
A
3.2
PAJERO
JIPE
2013
OHH 6044
DIESEL
A
3.2
PALIO
FIAT
2007
JJE 0631
GASOLINA
A
1.8
LOGAN
RENAULT
2007/08
NLV 1480
GASOLINA
A
1.6
CAMINHÃO
M. BENS
2013
AXM 3233
DIESEL
A
4.8
ÔNIBUS
AGRALE
2013
ORI 4229
DIESEL
A
3.8
FIESTA
FORD
2010
NMJ 7427
FLEX
A
1.6
SEPREV
MARCA
FABRICANTE
ANO/
MODELO
COMBUSTÍVEL
PLACA
STATUS DA
FROTA
CILINDRADA
1000
Serviço
17
SANDERO
RENAULT
2012/2013
OPF
4863
FLEX
A
SANDERO
RENAULT
2012/2013
OPF
4869
FLEX
A
SANDERO
RENAULT
2012/2013
OPF
4877
FLEX
A
JUMPER
CITROEN
2012/2013
HNV
6441
DIESEL
M
JUMPER
CITROEN
2012/2013
HNV
6445
DIESEL
M
UNO
EVOLUTION
FIAT
2014/2015
ORI
6928
FLEX
A
UNO
EVOLUTION
FIAT
2014/2015
ORI
6958
FLEX
A
1000
1000
2.300
2.300
1.400
1.400
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ITEM
01
DESCRIÇÃO DOS
ITENS A SEREM
REGISTRADOS
UNIDADE
DE
COMPRA
Preventiva E
Corretiva, Com
Serviço
Reposição De
Automotores.
SESAU
UNO
EVOLUTION
FIAT
2014/2015
ORI
6968
FLEX
A
VOLARE W9
MO
MARCOPOLO
2015/2015
ORL
0622
DIESEL
A
VOLARE W9
MO
MARCOPOLO
2015/2015
ORJ
2592
DIESEL
A
UNO
FIAT
2011/2012
NMK
8964
FLEX
A
UNO
FIAT
2011/2012
NMK
8974
FLEX
A
UNO
FIAT
NMK
8984
FLEX
A
UNO
FIAT
2011/2012
NMK
8994
FLEX
A
DUCATO
FIAT
2008/2009
NMA
4994
DIESEL
A
DUCATO
FIAT
2014/2015
ORL
0878
DIESEL
A
DUCATO
FIAT
2014/2015
ORL
5938
DIESEL
A
MARCA
FABRICANTE
2011/2012
ANO/
MODELO
PLACA
COMBUSTÍVEL
STATUS DA
FROTA
119
1.400
4.748
4.748
1000
1000
1000
1000
2.300
2.300
2.300
CILINDRADA
128 CV
285
S-10/GMM
GM
2002/2003
CMW 0751
DIESEL
A
L-200 4X4 /
TOYOTA
TOYOTA
2005/2005
JKH 5061
DIESEL
A
XLR/YAMAHA
YAMAHA
1999/1999
MUT 6591
GASOLINA
A
XLR/YAMAHA
YAMAHA
1999/1999
MUT 6641
GASOLINA
A
124 CC
SAVEIRO/VW
VW
2001/2002
MVA 5331
ALCOOL
A
100 CV
S-10/GM/AMB
GM
2001/2001
MVA 5931
GASOLINA
A
128 CV
S-10/GM
GM
2004/2004
MVJ 7871
GASOLINA
A
128 CV
S-10/GM
GM
2004/2004
MVJ 8091
GASOLINA
A
128 CV
IVECO/DAILY/
AMB
IVECO/DAILY
2003/2004
MVJ 8501
DIESEL
A
S-10/GM
GM
2004/2004
MVJ 8821
GASOLINA
A
128 CV
S-10/GM
GM
2004/2004
MVJ 8981
GASOLINA
A
128 CV
S-10/GM
GM
2004/2004
MVJ 8991
GASOLINA
A
128 CV
BOXER/PEUGOT
PEUGOT
2007/2008
NLV 0381
DIESEL
A
127 CV
RANGER XL/
FORD
FORD
2008/2009
NLZ 6261
DIESEL
A
HILLUX/
TOYOTA
TOYOTA
2008/2008
NUS 2381
DIESEL
A
HILLUX/
TOYOTA
TOYOTA
2008/2008
NUS 2741
DIESEL
A
HILLUX/
TOYOTA
TOYOTA
2008/2008
NUS 3811
DIESEL
A
ECO SPORT/
FORD
FORD
2012/2012
OHH 8041
ALCO/GASOL
A
ECO SPORT/
FORD
FORD
2012/2012
OHH 8051
ALCO/GASOL
A
ECO SPORT/
FORD
FORD
2011/2012
OHH 8061
ALCO/GASOL
A
ECO SPORT/
FORD
FORD
2012/2012
OHH 8071
ALCO/GASOL
A
RENAULT/
MASTER/AMB
RENALT
2012/2013
OHI 2801
DIESEL
A
RANGER XL/
FORD
FORD
2001/2002
CDV 5772
DIESEL
A
P. ESCORT/FORD
FORD
2003/2003
LOK 0002
GASOLINA
A
P. ESCORT/FORD
FORD
2003/2003
LOK 0012
GASOLINA
A
1.6
C-20/GM
GM
1988/1988
MUM 5112
GASOLINA
A
118 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2000/2000
MUT 8192
DIESEL
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2007/2007
MUU 7492
DIESEL
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2007/2007
MUU 7502
DIESEL
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2007/2007
MUU 7512
DIESEL
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2007/2007
MUU 7572
DIESEL
A
100 CV
124 CV
122 CV
163 CV
120 CV
102 CV
102 CV
145 CV
145 CV
145 CV
145 CV
114 CV
125 CV
1.6
89 CV
129 CV
129 CV
129 CV
129 CV
120
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2007/2007
MUU 7582
DIESEL
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2007/2007
MUU 7652
DIESEL
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2007/2007
MUU 7662
DIESEL
A
FRONTIER/
NISSAN
NISSAN
2007/2007
MUX 3012
DIESEL
A
DUCATO/FIAT
FIAT
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
2002/2003
MVC 6082
DIESEL
A
2008/2009
NLY 2032
DIESEL
A
LOGAN/
RENAULT
RENAULT
2009/2010
NMB 9172
ALCO/GASOL
A
RANGER/FORD/
AMB
FORD
2012/2013
OHE 6462
DIESEL
A
RANGER/FORD/
AMB
FORD
2012/2013
OHE 6472
DIESEL
A
KOMBI/VW
VW
2006/2006
JKH 0403
ALCO/GASOL
A
L-200 4X4/
TOYOTA
TOYOTA
2006/2006
JKH 6273
DIESEL
A
129 CV
129 CV
129 CV
140 CV
103 CV
129 CV
95 CV
125 CV
125 CV
85 CV
127 CV
140 CV
S-10/GM
GM
2006/2006
JKH 7973
DIESEL
A
RANGER XL/
FORD
FORD
2002/2002
KKU 3673
DIESEL
A
S-10/GM
GM
2001/2001
MUU 8083
DIESEL
A
132 CV
S-10/GM
GM
2001/2001
MUU 8093
DIESEL
A
132 CV
CORSA/GM
GM
2001/2001
MUU 9973
GASOLINA
A
60 CV
S-10/GM
GM
2004/2004
MVF 8503
DIESEL
A
132 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2009/2010
NLV 2463
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2009/2010
NLV 0043
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2009/2010
NLV 0053
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2009/2010
NLV 0943
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2009/2010
NLV 0953
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2009/2010
NLV 0963
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2009/2010
NLV 0973
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2009/2010
NLV 1043
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2009/2010
NLV 1273
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2009/2010
NLV 1283
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2009/2010
NLV 1383
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2009/2010
NLV 1563
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2009/2010
NLV 1573
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2009/2010
NLV 1653
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2009/2010
NLV 1663
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2009/2010
NLV 1713
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2009/2010
NLV 1743
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2009/2010
NLV 1763
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2009/2010
NLV 1843
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2009/2010
NLV 1853
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2009/2010
NLV 1913
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2009/2010
NLV 1943
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2009/2010
NLV 2033
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2009/2010
NLV 2223
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2009/2010
NLV 2403
DIESEL
A
127 CV
ÔNIBUS
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2009/2010
NME 7203
DIESEL
A
YAMAHA/
LANDER
YAMAHA
2008/2008
NMM 5163
GASOLINA
A
PEUDEOT/
BOXER
PEUGOT
2012/2013
OHB 2023
DIESEL
A
MASTER/
RENAULT
RENAULT
2006/2006
MUN 0574
DIESEL
A
MASTER/
RENAULT
RENAULT
2006/2006
MUN 1884
DIESEL
A
MASTER/
RENAULT
RENAULT
2006/2006
MUN 2114
DIESEL
A
MASTER/
RENAULT
RENAULT
2006/2006
MUN 2294
DIESEL
A
MASTER/
RENAULT
RENAULT
2006/2006
MUN 2384
DIESEL
A
MASTER/
RENAULT
RENAULT
2006/2006
MUN 2654
DIESEL
A
MASTER/
RENAULT
RENAULT
2006/2006
MUN 3584
DIESEL
A
FIORINO/FIAT
FIAT
1998/1998
MUR 3124
GASOLINA
A
127 CV
225 CV
249 CC
127 CV
114 CV
114 CV
114 CV
114 CV
114 CV
114 CV
114 CV
90 CV
Diário Oficial
Estado de Alagoas
121
90 CV
FIORINO/FIAT
FIAT
1998/1998
MUR 3524
GASOLINA
A
D-40/GM
GM
1987/1988
MUT 0724
DIESEL
A
90 CV
BESTA/KIA
KIA
2000/2000
MUV 2574
GASOLINA
A
129 CV
UNO MILLE/
FIAT
FIAT
2001/2001
MUV 2814
GASOLINA
A
IVECO/DAILY/
AMB
IVECO
2004/2004
MVF 4284
DIESEL
A
CG TITAN/
HONDA
HONDA
2004/2004
MVF 4764
GASOLINA
A
52 CV
129 CV
125 CC
S-10/GM
GM
2006/2006
MVG 0354
DIESEL
A
140 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2009/2010
NLV 0924
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2009/2009
NLV 3364
DIESEL
A
129 CV
RANGER/FORD/
AMB
FORD
2013/2013
OHH 2684
DIESEL
A
RANGER/FORD/
AMB
FORD
2013/2013
OHH 2724
DIESEL
A
RANGER/FORD/
AMB
FORD
2013/2013
OHH 2744
DIESEL
A
PEUGEOT/
BOXER/AMB
PEUGEOT
2012/2013
OHH 3514
DIESEL
A
FIAT/DUCATO
FIAT
2014/2015
ORL 3784
DIESEL
A
129 CV
FIAT/DUCATO
FIAT
2014/2015
ORL 3844
DIESEL
A
129 CV
FIAT/DUCATO
FIAT
2014/2015
ORL 3964
DIESEL
A
129 CV
RANGER XL/
FORD
FORD
2001/2001
CDV 5735
DIESEL
A
RANGER XL/
FORD
FORD
2001/2002
CDV 5765
DIESEL
A
129 CV
129 CV
129 CV
127 CV
129 CV
129 CV
S-10/GM
GM
1998/1998
MUO 3725
GASOLINA
A
113 CV
GOL/VW
VW
1999/2000
MUP 2645
GASOLINA
A
62 CV
KOMBI/VW
VW
1992/1993
MUP 5495
GASOLINA
A
56 CV
FURGÃO/
AGRALE
AGRALE
2001/2001
MUW 6385
DIESEL
A
PALIO/FIAT
FIAT
2004/2004
MVD 4445
GASOLINA
A
63 CV
S-10/GM
GM
2004/2004
MVD 5035
DIESEL
A
132 CV
63 CV
GOL/VW
VW
2005/2005
MVD 5265
GASOLINA
A
CLIO/RENAULT
RENAULT
2008/2009
NMA 7105
ALCO/GASOL
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2010/2010
NMC 6715
DIESEL
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2009/2009
NME 5395
DIESEL
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2009/2009
NMF 2275
DIESEL
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2009/2009
NMF 2295
DIESEL
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2009/2009
NMF 2205
DIESEL
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2009/2009
NMF 2235
DIESEL
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2009/2009
NMF 2245
DIESEL
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2009/2009
NMF 2345
DIESEL
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2009/2009
NMF 2405
DIESEL
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2009/2009
NMF 2415
DIESEL
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2009/2009
NMF 2465
DIESEL
A
SPEED/DAFRA
DAFRA
2009/2009
NMF 5985
GASOLINA
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2010/2010
NMG 7135
DIESEL
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2010/2010
NMG 8435
DIESEL
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2010/2010
NMG 8815
DIESEL
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2010/2010
NMJ 0535
DIESEL
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2010/2010
NMJ 0935
DIESEL
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2010/2010
NMJ 1215
DIESEL
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2010/2011
NMJ 6745
DIESEL
A
UNO MILLE/
FIAT
FIAT
2009/2010
NMK 3725
GASOLINA
A
131 CV
76 CV
129 CV
129 CV
129 CV
129 CV
129 CV
129 CV
129 CV
129 CV
129 CV
129 CV
129 CV
1500 CC
129 CV
129 CV
129 CV
129 CV
129 CV
129 CV
129 CV
86 CV
122
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PALIO/FIAT
FIAT
2009/2010
NMK 3775
ALCO/GASOL
A
86 CV
FIAT/DUCATO
FIAT
2012/2013
ORE 2455
DIESEL
A
127 CV
VW/GOL
VW
2013/2014
ORJ 4625
ALCO/GASOL
A
71 CV
PEUGEOT/
BOXER/AMB
127 CV
PEUGEOT
2012/2013
ORM 6935
DIESEL
A
PEUGEOT/
BOXER/AMB
PEUGEOT
2012/2013
ORM 6945
DIESEL
A
PEUGEOT/
BOXER/AMB
PEUGEOT
2012/2013
ORM 6955
DIESEL
A
PEUGEOT/
BOXER/AMB
PEUGEOT
2012/2013
ORM 6975
DIESEL
A
PEUGEOT/
BOXER/AMB
PEUGEOT
2012/2013
ORM 6985
DIESEL
A
PEUGEOT/
BOXER/AMB
PEUGEOT
2012/2013
ORM 7025
DIESEL
A
PEUGEOT/
BOXER/AMB
PEUGEOT
2012/2013
ORM 7035
DIESEL
A
PEUGEOT/
BOXER/AMB
PEUGEOT
2012/2013
ORM 8135
DIESEL
A
PEUGEOT/
BOXER/AMB
PEUGEOT
2012/2013
ORM 8145
DIESEL
A
PEUGEOT/
BOXER/AMB
PEUGEOT
2012/2013
ORM 8155
DIESEL
A
PEUGEOT/
BOXER/AMB
PEUGEOT
2012/2013
ORM 8185
DIESEL
A
PEUGEOT/
BOXER/AMB
PEUGEOT
2012/2013
ORM 8195
DIESEL
A
ESCORT/FORD
FORD
2002/2003
MUS 0859
ALCOOL
A
MERCEDS
BENZ/1113
MERCEDES
BENZ
1975/1975
MUT 8929
DIESEL
A
DUCATO/FIAT
FIAT
2001/2001
MUY 8779
DIESEL
A
103 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2006/2007
MUZ 3249
DIESEL
A
127 CV
RANGER XL/
FORD
FORD
2001/2002
MVC 5499
DIESEL
A
RANGER XL/
FORD
FORD
2001/2002
MVC 5589
DIESEL
A
RANGER XL/
FORD
FORD
2001/2002
MVC 5739
DIESEL
A
S-10/GM
GM
2002/2002
MVE 1759
DIESEL
A
132 CV
S-10/GM
GM
2002/2002
MVE 1829
DIESEL
A
132 CV
SAVEIRO/VW/
AMB
VW
2002/2003
MVG 7059
GASOLINA
A
S-10/GM
GM
2002/2003
MVI 8229
DIESEL
A
132 CV
S-10/GM
GM
2002/2003
MVI 8239
DIESEL
A
132 CV
CORSA/GM
GM
2002/2002
MVI 8299
GASOLINA
A
60 CV
CORSA/GM
GM
2002/2002
MVI 8309
GASOLINA
A
60 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2010/2011
NMG 5539
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2010/2011
NMG 5549
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2010/2011
NMG 5609
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2010/2011
NMG 5619
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2010/2011
NMG 5629
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2010/2011
NMG 5639
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2010/2011
NMG 5649
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2010/2011
NMG 5659
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2010/2011
NMG 5669
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2010/2011
NMG 5689
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2010/2011
NMG 5699
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2010/2011
NMG 5709
DIESEL
A
127 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2010/2011
NMG 5719
DIESEL
A
127 CV
RANGER/FORD/
AMB
FORD
2010/2011
NMK 2039
DIESEL
A
FORD/RANGER
FORD
2010/2011
NMK 2049
DIESEL
A
163 CV
RANGER/FORD
FORD
2010/2011
NML 0439
DIESEL
A
163 CV
LANDER/
YAMAHA
YAMAHA
2008/2008
NMN 5039
GASOLINA
A
DUCATO/FIAT
FIAT
2010/2011
OHB 1379
DIESEL
A
LANDER/
YAMAHA
YAMAHA
2008/2008
OHB 4099
GASOLINA
A
MASTER/
RENAULT
RENAULT
2012/2013
OHJ 8319
DIESEL
A
RENAULT/
MASTER/AMB
RENAULT
2012/2013
OHJ 2819
DIESEL
A
RENAULT/
MASTER/AMB
RENAULT
2012/2013
OHJ 2829
DIESEL
A
127 CV
127 CV
127 CV
127 CV
127 CV
127 CV
127 CV
127 CV
127 CV
127 CV
127 CV
109 CV
145 CV
135 CV
135 CV
135 CV
104 CV
163 CV
249 CC
127 CV
249 CC
114 CV
114 CV
114 CV
Diário Oficial
Estado de Alagoas
123
RENAULT/
MASTER/AMB
RENAULT
2012/2013
OHJ 2839
DIESEL
A
RENAULT/
MASTER/AMB
RENAULT
2012/2013
OHJ 2849
DIESEL
A
RENAULT/
MASTER/AMB
RENAULT
2012/2013
OHJ 2859
DIESEL
A
DUCATO/FIAT
FIAT
2012/2013
OHJ 2879
DIESEL
A
RENAULT/
MASTER/AMB
RENAULT
2012/2013
OHJ 2889
DIESEL
A
MASTER/
RENAULT
RENAULT
2012/2013
OHJ 3229
DIESEL
A
MASTER/
RENAULT
RENAULT
2012/2013
OHJ 3259
DIESEL
A
UNO MILLE/
FIAT
FIAT
1998/1999
MUM 3607
GASOLINA
A
S-10/GM
GM
1998/1998
MUO 1167
GASOLINA
A
113 CV
S-10/GM
GM
1998/1998
MUO 1857
DIESEL
A
95 CV
S-10/GM
GM
1998/1998
MUO 1867
DIESEL
A
95 CV
S-10/GM
GM
1998/1998
MUO 2897
DIESEL
A
95 CV
UNO MILLE/
FIAT
FIAT
1999/2000
MUO 9547
GASOLINA
A
BESTA/KIA
KIA
2003/2004
MVB 0377
DIESEL
A
CITROEN/
JUMPER
CITROEN
2007/2008
MVE 2437
DIESEL
A
CORSA
CLASSIC/GM
GM
2004/2005
MVF 9517
GASOLINA
A
FRONTIER/
NISSAN
NISSAN
2008/2008
NLZ 0507
DIESEL
A
FRONTIER/
NISSAN
NISSAN
2008/2008
NLZ 0507
DIESEL
A
FRONTIER/
NISSAN
NISSAN
2008/2008
NLZ 0517
DIESEL
A
FRONTIER/
NISSAN
NISSAN
2008/2008
NLZ 0527
DIESEL
A
FRONTIER/
NISSAN
NISSAN
2008/2008
NLZ 0537
DIESEL
A
FRONTIER/
NISSAN
NISSAN
2008/2008
NLZ 0547
DIESEL
A
FRONTIER/
NISSAN
NISSAN
2008/2008
NLZ 0557
DIESEL
A
FRONTIER/
NISSAN
NISSAN
2008/2008
NLZ 0567
DIESEL
A
FRONTIER/
NISSAN
NISSAN
2008/2008
NLZ 0577
DIESEL
A
FRONTIER/
NISSAN
NISSAN
2008/2008
NLZ 0587
DIESEL
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2009/2009
NME 6157
DIESEL
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2009/2010
NME 6147
DIESEL
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2009/2010
NME 6387
DIESEL
A
RANGER/FORD
FORD
2009/2009
NME 7487
DIESEL
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2009/2010
NME 8187
DIESEL
A
DUCATO/FIAT
FIAT
114 CV
114 CV
114 CV
114 CV
114 CV
114 CV
114 CV
58 CV
58 CV
85 CV
127 CV
92 CV
140 CV
140 CV
140 CV
140 CV
140 CV
140 CV
140 CV
140 CV
140 CV
140 CV
129 CV
129 CV
129 CV
163 CV
129 CV
2009/2010
NMO 3427
DIESEL
A
127 CV
FIESTA/FORD
2012/2013
OHC 5447
ALCO/GASOL
A
73 CV
FIESTA/FORD
2012/2013
OHC 5537
ALCO/GASOL
A
73 CV
PEUGEOT/
BOXER/AMB
127 CV
PEUGEOT
2012/2013
OHH 3597
DIESEL
A
MERCEDS
BENZ/1113
MERCEDES
BENZ
1984/1984
MUV 9746
DIESEL
A
CORSA/GM
GM
2002/2002
MUW 0836
GASOLINA
A
60 CV
S-10/GM
GM
2003/2003
MUW 7756
DIESEL
A
132 CV
DUCATO/FIAT
FIAT
2005/2005
MVD 7126
DIESEL
A
103 CV
S-10/GM
GM
2006/2006
MVK 4666
DIESEL
A
140 CV
IVECO/DAILY/
AMB
IVECO
2008/2008
NLY 4836
DIESEL
A
L-200 4X4/
TOYTOTA
TOYOTA
2010/2010
NMD 5566
DIESEL
A
RANGER/FORD
FORD
2010/2010
NMH 7616
DIESEL
A
163 CV
RANGER/FORD
FORD
2010/2010
NMH 7756
DIESEL
A
163 CV
RANGER/FORD
FORD
2010/2010
NMH 7856
DIESEL
A
163 CV
RANGER/FORD
FORD
2010/2010
NMH 7976
DIESEL
A
163 CV
FIAT/DUCATO
FIAT
2014/2014
QLA 3466
DIESEL
A
127 CV
130 CV
136 CV
121 CV
124
Diário Oficial
Estado de Alagoas
FIAT/DUCATO
FIAT
2014/2014
QLA 3476
DIESEL
A
127 CV
FIAT/DUCATO
FIAT
2014/2014
QLA 3486
DIESEL
A
127 CV
STRADA/FIAT
FIAT
2001/2001
GMF 3900
GASOLINA
A
90 CV
RANGER/FORD
FORD
2009/2009
NMG 7540
DIESEL
A
163 CV
RANGER/FORD
FORD
2009/2010
NMG 7520
DIESEL
A
163 CV
RANGER/FORD
FORD
2009/2010
NMG 7490
DIESEL
A
163 CV
BOXER/
PEUGEOT
PEUGEOT
2008/2009
NMB 3600
DIESEL
A
BOXER/
PEUGEOT
PEUGEOT
2008/2009
NMB 3590
DIESEL
A
FRONTIER/
NISSAN
NISSAN
2008/2009
NLW 5360
DIESEL
A
S-10/GM
GM
2000/2000
MVJ 9230
DIESEL
A
132 CV
S-10/GM
GM
2000/2000
MVJ 9220
DIESEL
A
132 CV
PALIO/FIAT
FIAT
2000/2001
MVJ 9210
GASOLINA
A
61 CV
S-10/GM
GM
2000/2000
MVH 5360
GASOLINA
A
113 CV
127 CV
127 CV
140 CV
D-20/GM
GM
1988/1989
MVF 4720
DIESEL
A
90 CV
F-1000/FORD
FORD
1997/1998
MUT 2080
DIESEL
A
133 CV
LANDER/
YAMAHA
YAMAHA
2006/2006
MVE 8386
GASOLINA
A
250 CC
132 CV
S-10/GM
GM
2002/2003
CMW 0746
DIESEL
A
MOTO – HONDA
BROS ES NXR
HONDA
2014/2014
ORK 5386
GASOLINA
A
MOTO – HONDA
BROS ES NXR
HONDA
2014/2014
ORK 5446
GASOLINA
A
MOTO – HONDA
BROS ES NXR
HONDA
2014/2014
ORK 5506
GASOLINA
A
MOTO – HONDA
BROS ES NXR
HONDA
2014/2014
ORK 5526
GASOLINA
A
MOTO – HONDA
BROS ES NXR
HONDA
2014/2014
ORK 5546
GASOLINA
A
MOTO – HONDA
BROS ES NXR
HONDA
2014/2014
ORK 5596
GASOLINA
A
MOTO – HONDA
BROS ES NXR
HONDA
2014/2014
ORK 5616
GASOLINA
A
MOTO – HONDA
BROS ES NXR
HONDA
2014/2014
ORK 5846
GASOLINA
A
MOTO – HONDA
BROS ES NXR
HONDA
2014/2014
ORK 5856
GASOLINA
A
MOTO – HONDA
BROS ES NXR
HONDA
2014/2014
ORK 5896
GASOLINA
A
RANGER XL/
FORD
FORD
2002/2002
CDV 5758
DIESEL
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2003/2004
JFO 1288
DIESEL
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2003/2004
JFO 1308
DIESEL
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2003/2004
JFO 1378
DIESEL
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2003/2004
JFO 1388
DIESEL
A
S-10/GM
GM
2005/2005
JFO 9508
DIESEL
A
129 CV
S-10/GM
GM
2005/2005
JFO 9518
DIESEL
A
129 CV
S-10/GM
GM
2002/2003
KFB 1518
DIESEL
A
129 CV
S-10/GM
GM
2002/2002
KFB 2188
DIESEL
A
129 CV
CG 150/HONDA
HONDA
2006/2006
MUK 7558
GASOLINA
A
150 CC
NEOBUS/VW
VW
2003/2003
MUW 5408
DIESEL
A
132 CV
GOL/VW
VW
2003/2003
MUX 7058
GASOLINA
A
L-200 4X4/
TOYOTA
TOYOTA
2003/2004
MUY 0118
DIESEL
A
RENAULT/
MASTER/AMB
RENAULT
2006/2006
MUY 1838
DIESEL
A
RANGER XL/
FORD
FORD
2002/2003
MUY 2338
DIESEL
A
L-200 4X4/
TOYOTA
TOYOTA
2008/2008
NLY 5968
DIESEL
A
L-200 4X4/
TOYOTA
TOYOTA
2008/2008
NLY 6208
DIESEL
A
L-200 4X4/
TOYOTA
TOYOTA
2008/2008
NLY 6278
DIESEL
A
L-200 4X4/
TOYOTA
TOYOTA
2008/2008
NLY 6288
DIESEL
A
IVECO/AMB
DAILY
2008/2008
NLY 7818
DIESEL
A
150 CC
150 CC
150 CC
150 CC
150 CC
150 CC
150 CC
150 CC
150 CC
150 CC
129 CV
132 CV
132 CV
132 CV
132 CV
62 CV
132 CV
129 CV
129 CV
129 CV
129 CV
129 CV
129 CV
132 CV
Estado de Alagoas
ITEM
01
ITEM
01
ITEM
01
DESCRIÇÃO DOS
ITENS A SEREM
REGISTRADOS
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2009/2010
NMC 0258
DIESEL
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2010/2010
NMC 5198
DIESEL
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2010/2010
NMC 5278
DIESEL
A
SPRINTER/
MERCEDSBENZ
MERCEDES
BENZ
2010/2010
NMC 7718
DIESEL
A
IVECO/DAILY
DAILY
‘2011/2011
NMI 8688
DIESEL
A
VAN/TRANSIT/
FORD
FORD
2011/2011
OHB 2448
DIESEL
A
RENAULT/
MASTER/AMB
RENAULT
2013/2013
OHD 9138
DIESEL
A
RENAULT/
MASTER/AMB
RENAULT
2014/2015
ORM 9678
DIESEL
A
RENAULT/
MASTER/AMB
RENAULT
2015/2016
QLA 5346
DIESEL
A
RENAULT/
MASTER/AMB
RENAULT
2015/2016
QLA 5336
DIESEL
A
UNIDADE DE
SETE
COMPRA
Preventiva E
Corretiva, Com
Serviço
Reposição De
Automotores.
Serviço
Manutenção
Preventiva E
Corretiva, Com
Serviço
Reposição De
Automotores.
DESCRIÇÃO DOS
UNIDADE
ITENS A SEREM
DE COMPRA
REGISTRADOS
MARCA
FABRICANTE
ANO/
MODELO
PLACA
COMBUSTÍVEL
125
132 CV
132 CV
132 CV
132 CV
132 CV
132 CV
132 CV
132 CV
132 CV
132 CV
STATUS DA
FROTA
CILINDRADA
1.8
8
DESCRIÇÃO DOS
UNIDADE
ITENS A SEREM
UNCISAL
DE COMPRA
REGISTRADOS
Preventiva E
Corretiva, Com
Reposição De
Automotores.
Diário Oficial
9
UNEAL
DOBLO
FIAT
2015
ORF 5361
GASOLINA
A
UNO
FIAT
UNO
FIAT
2008
NLW
GASOLINA
A
1000
2008
NLW 8495
GASOLINA
F
VW
POLO
1000
2013
FNF 1531
DIESEL
A
1000
GOL
VW
2015
ORL 5104
GASOLINA
A
GOL
VW
2015
ORL 5174
GASOLINA
A
1000
GOL
VW
2015
ORD 0543
GASOLINA
A
1000
CELTA
GM
2009
NMA 7674
GASOLINA
A
1000
COMBUSTÍVEL
STATUS
DA FROTA
MVA 8847
GASOLINA
F
2003 / CLASSIC
MVA 0427
GASOLINA
F
VOLARE
2009/W9
NMA 0753
DIESEL
A
M. BENZ
2008
OHD 5034
DIESEL
A
PARATI
VW
2005
MVJ 6377
GASOLINA
A
S10
CHEVROLET
2003
MVE 2861
DIESEL
A
MERCEDEZ
BENS
MERCEDEZ
BENS
MARIMAR/2009/2010 NME 6387
DIESEL
A
SPRINTER
MERCEDESBENZ
2009/2010
NMC 5198
DIESEL
A
FIAT
FIAT
2007/DUCATO
MVB 1085
DIESEL
MARCA
FABRICANTE
ANO/MODELO
PLACA
CELTA
CHEVROLET
2003
CORSA
CEDAN
CHEVROLET
VOLARE
MARCA
GRANMICRO
MARCA
FABRICANTE
ANO/MODELO
PLACA
CILINDRADA
2.5
1,60 T 127 CV
COMBUSTÍVEL STATUS DA CILINDRADA
FROTA
125 CC
Serviço
10
CG/TITAN
HONDA
2003/2003
MUZ 6855
GASOLINA
A
HONDA FAN
HONDA
2014/2014
ORK 2892
ALCOOL/
GASOLINA
A
HONDA FAN
HONDA
2014/2014
ORJ 0722
ALCOOL/
GASOLINA
A
HONDA FAN
HONDA
2014/2014
ORK 2452
ALCOOL/
GASOLINA
A
HONDA FAN
HONDA
2014/2014
ORK 3072
ALCOOL/
GASOLINA
A
150 CC
150 CC
150 CC
150 CC
126
Diário Oficial
Estado de Alagoas
HONDA FAN
HONDA
2014/2014
ORJ 1192
ALCOOL/
GASOLINA
A
VOLARE
VOLARE
2013/2013
OHK 3021
DIESEL S10
A
ORE 3
M-BENZ
2014/2014
OXN 6311
DIESEL S10
A
D-40
CHEVROLET
1987/1988
MUM 2432
DIESEL
A
DUCATO
FIAT
2008/2008
KGN 9493
DIESEL
F
150 CC
3.760 CM³
2.143 CM³
4.100 CM³
2.8
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFOMÁTICA – TONER (06). A não manifestação no prazo estipulado
acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao
órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações
relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos
requisitos de padronização e racionalização.”
PLS Nº 062/2016– SUPRIMENTOS DE INFOMÁTICA –TONER (06)
ITEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
DESCRIÇÃO DOS ITENS A UNIDADE DE
SEREM REGISTRADOS
COMPRA
Cartucho de Toner Preto
UNIDADE
Original HP 53X (Q7553XB),
Cartucho de Toner Original
UNIDADE
HP Preto Q2612A (12A) ,
UNIDADE
HP (49A) Preto
UNIDADE
HP (13A) Preto.
Cartucho de Toner original
Preto, Laser Jet HP CE 505A
UNIDADE
(05A),
Cartucho de TONER HP
UNIDADE
(130A) PRETO CF350A,
UNIDADE
(130A) CIANO CF351A
UNIDADE
(130A) AMARELO CF352A.
UNIDADE
(130A) MAGENTA CF353A,.
UNIDADE
(80A) CF280A,
UNIDADE
(83A) CF283A,
UNIDADE
(55A) CE255AB,
Cartucho de Tinta HP Preto
UNIDADE
C6310, .
Cartucho de Tinta HP Preto
UNIDADE
CE410A,
Cartucho de Tinta HP CIANO
UNIDADE
CE411A.
Cartucho de Tinta HP
UNIDADE
AMARELO CE412A,
Cartucho de Tinta HP
UNIDADE
MAGENTA CE413A,
ITEM
01
02
03
04
05
06
POL.
CIVIL
100
100
100
100
100
100
FUNERC
GAB.
CIVIL
PM
25
100
40
25
60
100
25
25
20
100
25
100
25
25
50
25
50
25
50
25
50
15
25
100
100 25
50
25
100
25
100
25
25
25
50
ADEAL
CGE
CBM
DER
DESENVOLVE
100
10
4
60
SECOM
SEAGRI
SEDETUR
10
10
40
25
10
10
10
40
SERIS
SEMUDH
10
5 100
EMATER
SESAU
SETRAND
SSP
UNCISAL
50
70
50
30
100
50
80
10
10
Estado de Alagoas
07
100
10
08
100
10
09
100
10
10
100
11
100
12
100
13
100
14
100
15
100
16
100
17
100
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Diário Oficial
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
12
50
50
50
100
100
50
50
50
50
50
50
127
5
35
30
30
30
certame licitatório objetivando o registro de preços paraAQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFOMÁTICA – TONER (07). A não manifestação no prazo estipulado
PLS Nº 063/2016–SUPRIMENTOS DE INFOMÁTICA –TONER (07)
ITEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
DESCRIÇÃO DOS ITENS A
SEREM REGISTRADOS
Cartuchos colorido 60 XL Ref.
CC644WB,
Cartuchos Preto 60 XL Ref.
CC641WB,
Cartuchos Colorido 22 XL Ref.
C9352CL
Cartuchos preto 21 XL Ref.
C9351CB,
Cartuchos Colorido 901XL ref.
CC656AL
Cartuchos Preto 901 XL Ref.
CC654AL,
Cartuchos COLORIDO 662XL
Ref. CZ106AB,
Cartuchos PRETO 662XL Ref.
CZ105AB,
Cartuchos 950XL PRETO, Ref.
CN045AB,
Cartuchos 951XL CIANO, Ref.
CN046AB,
Cartuchos 951XL MAGENTA,
Ref. CN047AB,
Cartuchos 951XL AMARELO,
Cartuchos 940XL PRETO, Ref.
C4906AB, ORIGINAL,
Cartuchos 940XL CIANO, Ref.
C4907AB, ORIGINAL,
Cartuchos 940XL MAGENTA,
Ref. C4908AB, ORIGINAL,
Cartuchos 940XL AMARELO,
Ref. C4909AB, ORIGINAL,
CARTUCHO TINTA
IMPRESSORA HP; Referência
Cartucho: HP 88XL PRETO
C9396AL,
CARTUCHO TINTA
Cartucho: HP 88XL MAGENTA
C9392AL,
CARTUCHO TINTA
Cartucho: HP 88XL AMARELO
C9393AL,
UNIDADE DE
COMPRA
ADEAL
DER
FUNERC
GAB.
CIVIL
IZP
PM
POL.
CIVIL
SEAGRI
SECOM
UNIDADE
50
25
80
50
100
25
5
UNIDADE
50
25
60
50
100
25
5
UNIDADE
15
25
60
10
100
30
UNIDADE
15
25
80
10
100
30
UNIDADE
25
60
100
15
UNIDADE
25
60
100
15
UNIDADE
50
50
25
20
100
20
20
UNIDADE
50
50
25
20
20
100
20
25
UNIDADE
70
25
100
10
UNIDADE
70
25
100
10
UNIDADE
70
25
100
10
UNIDADE
70
25
100
10
UNIDADE
25
100
10
UNIDADE
25
100
10
UNIDADE
25
100
10
UNIDADE
25
100
10
UNIDADE
25
50
100
10
UNIDADE
25
50
100
10
UNIDADE
25
50
100
10
128
20
21
22
23
24
CARTUCHO TINTA
Cartucho: HP 88XL CIANO
C9391AL,
CARTUCHO 670XL PRETO
CZ117AB COMPATÍVEL COM
IMPRESSORAS: HP Deskjet Ink
Advantage: 3525, 4615, 4625 e
5525.
CARTUCHO 670XL CIANO
Advantage: 3525, 4615, 4625 e
5525.
CARTUCHO 670XL MAGENTA
Advantage: 3525, 4615, 4625 e
5525.
CARTUCHO 670XL AMARELO
Advantage: 3525, 4615, 4625 e
5525.
ITEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
Diário Oficial
Estado de Alagoas
UNIDADE
25
100
10
UNIDADE
25
50
100
15
UNIDADE
25
50
100
15
UNIDADE
25
100
15
UNIDADE
25
100
15
SEDETUR
30
30
SERIS
SEMUDH
10
10
SESAU
200
200
100
100
40
40
200
200
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
100
100
100
50
50
50
50
50
50
50
50
50
50
50
UNCISAL
280
300
35
30
60
60
360
280
280
280
15
10
10
10
50
50
certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFOMÁTICA – TONER (08). A não manifestação no prazo estipulado
PLS Nº 064/2016–SUPRIMENTOS DE INFOMÁTICA – TONER (08)
ITEM
01
DESCRIÇÃO DOS
ITENS A SEREM
REGISTRADOS
Toner HP - Referencia:
(36A) CB436A, PRETO,
Para Impressora HP
LaserJet: M1120 mfp,
M1522 mfp, P1505
UNIDADE
DE COMPRA
ADEAL
CGE
DESENVOLVE
FUNERC
GAB.
CIVIL
ITEC
IZP
PM
POL.
CIVIL
UNIDADE
100
36
25
60
150
100
Diário Oficial
Estado de Alagoas
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
Toner HP - Referencia:
(35A) CB435AD/
CB435A, PRETO,
PARA IMPRESSORA
HP LASERJET P1005 E
P1006
Toner HP- Referencia
CE278A (78A), PRETO,
PARA IMPRESSORA
Impressoras HP LaserJet
Pro P1566 e P1606
Toner HP Referencia
Q7553A (53A), PARA
IMPRESSORA HP
LaserJet P2014 / P2015
TONER ORIGINAL HP
125A Preto - CB540A,
PARA IMPRESSORA
HP LaserJet: CP1215,
CM1312 mfp, CP1515n,
CP1518n
TONER ORIGINAL HP
125A CIANO - CB541A,
PARA IMPRESSORA
HP LaserJet: CP1215,
CP1518n
TONER ORIGINAL
HP125A AMARELO
- CB 542A, PARA
IMPRESSORA HP
LaserJet: CP1215,
CP1518n
TONER ORIGINAL
HP 125A MAGENTA
- CB543A, PARA
IMPRESSORA HP
LaserJet: CP1215,
CP1518n
TONER ORIGINAL
HP124A PRETO
- Q6000A; PARA
IMPRESSORA HP
LASER JET 2600N
TONER ORIGINAL
HP124A AZUL Q6001A, PARA
IMPRESSORA HP
LASER JET 2600N
TONER ORIGINAL
HP124A AMARELO
- Q6002A, PARA
IMPRESSORA HP
LASER JET 2600N
TONER ORIGINAL
HP124A VERMELHO
- Q6003A, PARA
IMPRESSORA HP
LASER JET 2600N
TONER, HP128,
CE320AB PRETO,
PARA IMPRESSORA
HP Color LaserJet
Pro CM1415 MFP /
CP1525nw
TONER, HP128, CE,
321AB CIANO, PARA
IMPRESSORA HP Color
LaserJet Pro CM1415
MFP / CP1525nw
129
UNIDADE
100
25
60
7
4
150
100
UNIDADE
12
25
7
50
100
UNIDADE
25
50
100
UNIDADE
12
12
25
20
4
100
UNIDADE
12
12
25
20
4
100
UNIDADE
12
12
25
20
4
100
UNIDADE
12
12
25
20
4
100
UNIDADE
25
4
100
UNIDADE
25
4
100
UNIDADE
25
4
100
UNIDADE
25
4
100
UNIDADE
12
25
100
UNIDADE
12
25
100
130
15
16
17
18
19
20
TONER, HP128,
CE323AB MAGENTA,
PARA IMPRESSORA
HP Color LaserJet
Pro CM1415 MFP /
CP1525nw
TONER, HP128,
CE322AB AMARELO,
PARA IMPRESSORA
HP Color LaserJet
Pro CM1415 MFP /
CP1525nw
TONER, HP126A,
CE410A PRETO, PARA
IMPRESSORA HP
LaserJet Professional:
CP1025, CP1025nw
TONER, HP126A,
CE411A CIANO, PARA
IMPRESSORA HP
LaserJet Professional:
CP1025, CP1025nw
TONER, HP126A,
CE412A AMARELO,
PARA IMPRESSORA
HP LaserJet Professional:
CP1025, CP1025nw
TONER, HP126A,
CE413A MAGENTA,
PARA IMPRESSORA
HP LaserJet Professional:
CP1025, CP1025nw
ITEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
SEAGRI
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
Diário Oficial
Estado de Alagoas
UNIDADE
12
25
100
UNIDADE
12
25
100
UNIDADE
25
100
UNIDADE
25
50
100
UNIDADE
25
100
UNIDADE
25
100
SEDETUR
15
20
20
20
20
20
20
20
20
SEMUDH
100
100
SEPREV
150
50
SESAU
100
100
50
50
100
100
100
100
50
50
50
50
50
50
50
50
50
50
50
50
SETE
30
5
SETRAND
80
UNCISAL
140
300
35
30
30
30
35
30
30
30
35
30
30
30
UNEAL
30
20
certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFOMÁTICA – CARTUCHO (10). A não manifestação no prazo
estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º
“Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar
informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para
atender aos requisitos de padronização e racionalização.”
PLS Nº 066/2016–SUPRIMENTOS DE INFOMÁTICA – CARTUCHO (10)
ITEM
01
DESCRIÇÃO DOS ITENS A
SEREM REGISTRADOS
Cartucho de Tinta Lexmark
Preto X09-KA,
UNIDADE DE
COMPRA
PM
POL. CIVIL
SEAGRI
SESAU
SSP
UNCISAL
UNIDADE
10
10
30
Estado de Alagoas
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
Diário Oficial
CIANO X09-CA, Para
MAGENTA X09-MA,
AMARELO X09-YA,
AMARELO 14N1071,
PRETO 14N0822,
CIANO 14N1069,
MAGENTA 14N1070,
PRETO 12A 7410
24018SL,
34018SL,
34038HL,
E260A11B,
E450A11L,
E450A21L
Xérox Preto, 106R1374,
Xérox CIANO, 113R00723
Xérox MAGENTA,
113R00724,
Xérox AMARELO,
113R00725,
Xérox PRETO, 113R00726,
Xérox, CWAA0747,
131
UNIDADE
10
10
30
UNIDADE
10
10
30
UNIDADE
10
10
30
UNIDADE
10
10
30
UNIDADE
10
10
30
UNIDADE
10
10
30
UNIDADE
20
10
10
30
UNIDADE
20
10
10
30
UNIDADE
20
10
10
30
5
UNIDADE
20
10
10
30
40
UNIDADE
10
10
30
40
UNIDADE
10
10
100
5
40
UNIDADE
10
10
30
5
40
UNIDADE
10
10
30
5
40
UNIDADE
50
10
10
30
UNIDADE
10
10
30
UNIDADE
10
10
30
UNIDADE
10
10
30
UNIDADE
10
10
30
UNIDADE
20
10
10
30
certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFOMÁTICA – CARTUCHO (11). A não manifestação no prazo
estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º
“Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar
informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para
atender aos requisitos de padronização e racionalização.”
PLS Nº 067/2016–SUPRIMENTOS DE INFOMÁTICA – CARTUCHO (11)
ITEM
DESCRIÇÃO DOS
ITENS A SEREM
REGISTRADOS
UNIDADE DE
COMPRA
EMATER
FUNERC
GAB.
CIVIL
PM
POL.
CIVIL
SEAGRI
SEDUC
SESAU
UNCISAL
UNEAL
01
TONER SAMSUNG
ORIGINAL
MLT-D205
UNIDADE
25
20
20
15
50
02
TONER SAMSUNG
ORIGINAL MLTD101S
UNIDADE
25
20
20
20
10
50
50
03
TONER SAMSUNG
ORIGINAL MLTD1015
UNIDADE
25
20
20
10
50
04
TONER SAMSUNG
ORIGINAL MLTD1030
UNIDADE
25
20
20
10
50
05
TONER SAMSUNG
ORIGINAL ML1910.
UNIDADE
25
50
20
10
50
132
Diário Oficial
Estado de Alagoas
06
TONER SAMSUNG
ORIGINAL ML
D103L.
UNIDADE
25
50
20
10
50
07
TONER SAMSUNG
ORIGINAL SCX4100D3.
UNIDADE
25
20
20
10
50
08
TONER SAMSUNG
ORIGINAL SCXD4200A
UNIDADE
25
20
10
50
20
09
TONER OKIDATA
ORIGINAL 44469802
PRETO
UNIDADE
30
25
20
10
50
10
TONER OKIDATA
ORIGINAL D430DN,
(43979101)
UNIDADE
30
25
200
20
10
50
10
11
CARTUCHO DE
TINTA CÂNON
ORIGINAL PFI102M, MAGENTA,
130ML,
UNIDADE
25
20
10
100
50
12
CARTUCHO DE
TINTA CÂNON
ORIGINAL PFI-102Y,
AMARELO, 130ML.
UNIDADE
25
20
10
100
10
13
CARTUCHO DE
TINTA CÂNON
ORIGINAL PFI-102C,
CIANO, 130ML,
UNIDADE
25
20
10
100
10
14
CARTUCHO DE
TINTA CÂNON
ORIGINAL PFI102BK, PRETO,
130ML,
UNIDADE
25
20
10
100
10
15
CARTUCHO DE
TINTA CÂNON
ORIGINAL PFI102BKM, PRETO,
130ML.
UNIDADE
25
20
10
100
10

Poder Executivo - Imprensa Oficial Graciliano Ramos

Transcrição

Documentos relacionados

Certificamos que NAUAN BORGES participou do VII CICLO DE

EXTRATO CONTRATO 004 2016 PW CUPOLA

Prova Multidisciplinar do Sistema Anglo de Ensino

SALTEK em IBIE - Las Vegas

(ANTONIO BOY) CPF: 719.746.107-30 Serra, 13 de julho de 2016 DE

termo de dispensa de licitação 022/2016

CONVOCAÇÃO CONVOCAÇÃO Convocamos o candidato

Decreto N.º 024 de 01 de abril de 2016 ? Nomeia Assessores

Dispensa de Licitação: nº 22/2016 Contratado: GILBERTO JOÃO

Best of ASCO - Instituto de Oncologia Kaplan