Câmara Municipal de Vereadores Concórdia SC

Câmara Municipal de Vereadores
Concórdia SC
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 61/ 2009
Homologa os Termos de Servidão Pública nºs
1/2009, 2/2009, 3/2009, 4/2009, 5/2009 e 6/2009,
celebrados em 2 de outubro de 2009, entre o
Município de Concórdia e a senhora Rose
Franceschina Renosto e seu marido Delcio
Delmar Renosto, sendo usufruários Angelo
Franceschina Netto e sua mulher Luiza
Franceschina; a senhora Ana dos Santos; o
senhor Cacildo Bortoleti e sua mulher Amelia
Cumerlato Bortoleti; o senhor Werner Maletzke
e sua mulher Teresinha Salete de Santana
Maletzke; o senhor Rentato Hoffmann e sua
mulher Miriam Salete Klein Hoffmann e o senhor
Nedio Luiz Klein e sua mulher Clair Salete
Schumacher Klein; o senhor Devino Lorenzetti e
sua mulher Teonilda Severina Lorenzetti.
Art. 1º Fica homologado o Termo de Servidão Pública nº 1/2009, celebrado em 2 de outubro de 2009,
entre o Município de Concórdia e a senhora Rose Franceschina Renosto e seu marido Delcio Delmar
Renosto, sendo usufruários Angelo Franceschina Netto e sua mulher Luiza Franceschina.
Parágrafo único. O Termo tem por objeto a constituição de Servidão Pública em favor do Município,
para perfuração de um poço profundo, numa área de 12,00m², situada em Linha Laranjeiras, neste
Município.
Art. 2º Fica homologado o Termo de Servidão Pública nº 2/2009, celebrado em 2 de outubro de 2009,
entre o Município de Concórdia e a senhora Ana dos Santos.
Parágrafo único. O Termo tem por objeto a constituição de Servidão Pública em favor do Município,
para instalação de rede adutora, numa área de 450,00m², situada em Linha Laranjeiras, neste Município.
Art. 3º Fica homologado o Termo de Servidão Pública nº 3/2009, celebrado em 2 de outubro de 2009,
entre o Município de Concórdia e o senhor Cacildo Bortoleti e sua mulher Amelia Cumerlato Bortoleti.
Parágrafo único. O Termo tem por objeto a constituição de Servidão Pública em favor do Município, para
instalação de rede adutora, numa área de 550,00m², situada em Linha Laranjeiras, neste Município.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 61/ 2009
Art. 4º Fica homologado o Termo de Servidão Pública nº 4/2009, celebrado em 2 de outubro de 2009,
entre o Município de Concórdia e o senhor Werner Maletzke e sua mulher Teresinha Salete de Santana
Maletzke.
Parágrafo único. O Termo tem por objeto a constituição de Servidão Pública em favor do Município,
para instalação de uma caixa d’água, numa área de 20,00m² e instalação de rede adutora, numa área de
140,00m², situadas em Linha Laranjeiras, neste Município.
Art. 5º Fica homologado o Termo de Servidão Pública nº 5/2009, celebrado em 2 de outubro de 2009,
entre o Município de Concórdia e o senhor Rentato Hoffmann e sua mulher Miriam Salete Klein
Hoffmann e o senhor Nedio Luiz Klein e sua mulher Clair Salete Schumacher Klein.
Parágrafo único. O Termo tem por objeto a constituição de Servidão Pública em favor do Município,
para perfuração de um poço profundo, numa área de 12,00m² e instalação de rede adutora, numa área de
88,00m², situadas em Barra Bonita, neste Município.
Art. 6º Fica homologado o Termo de Servidão Pública nº 6/2009, celebrado em 2 de outubro de 2009,
entre o Município de Concórdia e o senhor Devino Lorenzetti e sua mulher Teonilda Severina Lorenzetti.
Parágrafo único. O Termo tem por objeto a constituição de Servidão Pública em favor do Município, para
instalação de uma caixa d’água, numa área de 20,00m² e instalação de rede adutora, numa área de
492,00m², situadas em Lageado Pinhal Baixo, neste Município.
Art. 7º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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