Tabela com Alíquotas de ICMS nos 27 UF´s

Transcrição

PESQUISA: ALÍQUOTAS VIGENTES DE ICMS POR UNIDADE FEDERADA
Verão 8 de 31/08/2015, alteração:
Alagoas: retirada a observação da redução na base de cálculo no rodapé, devido ao Decreto 40.762 que cancelou o benefício.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
• O RICMS de cada UF foi a fonte utilizada para esta pesquisa de alíquotas de ICMS até 31/07/2014.
• A primeira planilha para todas UFs apresenta apenas alíquotas nominais para efeito comparativo.
• As planilhas individuais de cada UF contém informações sobre as reduções na base de cálculo, fundos de pobreza, etc.
• Importante considerar que esta pesquisa foi realizada dentro do “cipoal” dos diversos RICMS’s. Na planilha de cada UF é indicada a base legal.
OBS: Recomenda-se, para segurança da informação, consultar as respectivas bases legais, pois, apesar de todo critério aplicado, pode ocorrer alguma inconsistência.
• Nas operações interestaduais, originadas de industrial ou importador, a seguinte redução na base de cálculo deve ser aplicada para os produtos com PIS/COFINS monofásico de HPPC,
relacionados na alínea "b" do Inciso I do "caput" do art. 1º da Lei 10.147/00 (NCMs 3303, 3304, 3305, 3307, 33401.11.90 (exceto EX 01 – sabonete em barra), com alíquota: 7% - 9,90%; de
12% - 10,49%; de 4% - 9,59 % (Base Legal: Convênio ICMS nº 34/2006).
Versão 8: 31/08/2015
RESUMO
NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA DE ICMS POR UNIDADE FEDERADA (%)
12
17
18
19
25
[GO] [MS]
[AC] [AP] [ES] [MG] [PE] [PI] [PR]
[RN]¹ [RO] [RR] [RS] [SC] [SE] [SP]
[TO]
3303.00.10
Perfumes/Extratos
[AM] [CE] [DF] [MA] [PA] [PB]
3303.00.20
Água de Colônia
[AC] [AM] [CE] [DF] [MA] [MS] [PA] [PB]
3304.10.00
Maquiagem para os Lábios
[AC] [AM] [BA] [CE] [DF] [MA] [MS] [PA]
[PB] [TO]
[GO]
[AP] [ES] [MG] [PE] [PI] [PR] [RN]
[RO] [RR] [RS] [SC] [SE] [SP]
3304.20
Maquiagem para os olhos e
outros de maquiagem
[PB] [TO]
[GO]
3304.30.00
Preparações para manicures
e pedicures
[PB] [TO]
3304.91.00
Pós, incluidos os compactos
3304.99.10
26
27
[AL] [BA] [MT]4 [RJ]
[AP] [ES] [PE] [PI] [PR] [RN]¹ [RO] [RR]
[AL] [BA]
[RS] [SC] [SE] [SP] [TO]
37
[MT]4
[MT]4
[MT]4
[AL]
[MT]4
[RJ]²
[MT]4
[AL]
[MT]4 [RJ]
[MT]4
[GO]
[AL]
[MT]4 [RJ]
[MT]4
[PB] [RN] [TO]
[GO]
[AP] [ES] [MG] [PE] [PI] [PR] [RO]
[RR] [RS] [SC] [SE] [SP]
[AL]
[MT]4 [RJ]
[MT]4
Cremes de Beleza
[PB] [TO]
[GO]
[AL]
[MT]4 [RJ]
[MT]4
3304.99.90
Outros Cremes de Beleza
[PB] [TO]
[GO] [RJ]
[AL]
[MT]4
[MT]4
3304.99.90
Protetor Solar
[PB] [PE] [SC] [SE] [TO]
[SP]
[GO] [RJ]
[AP] [ES][MG][PI] [PR]7 [RN] [RO]
[RR] [RS]
[AL]
[MT]4
[MT]4
3305.10.00
Xampus
[PB] [RN] [SE] [TO]
[PR] [SP]
[GO] [RJ]
[ES] [MG] [PE] [PI] [RO] [RR] [RS] [SC]
[AL]
[MT]4
[MT]4
3305.20.00
3305.30.00
3305.90.00
Preps ondulação, laquês e
outras preps para cabelo
[GO]
[AL]
[MT]4 [RJ]
[MT]4
[AP]
[PB] [TO]
[MG]
[GO] [RJ]
Versão 8: 31/08/2015
RESUMO
NCM
DESCRIÇÃO
12
17
[AP]
[PB] [RN] [TO]
18
19
25
26
27
37
[GO]
[ES] [MG] [PE] [PI] [PR] [RO] [RR] [RS]
[SC] [SE] [SP]
[AL]
[MT]4 [RJ]
[MT]4
3305.90.00
Condicionadores
3306.10.00
Dentifrícios
3306.20.00
Fio dental
[AC] [AL] [AM] [AP] [BA] [CE] [DF] [ES]
[GO] [MA] [MS] [MT] [PA] [PB] [PE] [PI] [MG] [PR] [SP]
[RO] [RR] [RS] [SC] [SE] [TO]
[RJ]
[RN]
3306.90.00
Outras preps. Bucal Enxaguatório
[RJ]
[RN]
3307.10.00
Preparações para barbear
[PB] [TO]
[GO] [RJ]
[AP] [ES][PE] [PI] [PR] [RO] [RN]³ [RR]
[RS] [SC] [SE] [SP]7
[AL]
[MT]4
[MT]4
3307.10.00
Após barba
[PB] [TO]
[GO] [RJ]
[AP] [ES] [MG] [PE] [PI] [PR] [RN]³
[RO] [RR] [RS] [SC] [SE] [SP]7
[AL]
[MT]4
[MT]4
3307.20
Desodorantes
[MG] [SP] [PR]
[PB] [PE] [RN] [TO]
[GO] [RJ]
[ES] [PI] [RO] [RR] [RS] [SC] [SE]8
[AL]
[MT]4
[MT]4
[PB] [TO]
[GO] [RJ]
[AL]
[MT]4
[MT]4
3307.30 e
3307.90
[AC] [AL] [AM] [BA] [CE] [DF] [ES] [MA]
[AP] [GO] [MG]
[MS] [MT] [PA] [PB] [PE] [PI] [RN] [RO]
[SP]
[RR] [RS] [SC] [SE] [TO]
[AP]
Sais perfumados e outras
preparações para banhos e
Outros produtos de
perfumaria ou de toucador
preparados
3401.11.90
Sabonete em barra
3401.20.10
3401.30.00
Sabonete sob outras formas
(pastas) e sabonete líquido/
gel
[AP] [GO] [MG] [MS] [MT] [PA] [PB] [PE] [PI] [RN] [RO]
[GO]
[MA] [MS] [MT] [PA] [PB] [PE] [PI] [RN]
[PR]
[MG]
[RJ]
[PR] [SP]
[RJ]
[MG] [PR] [SP]
[RJ]
Versão 8: 31/08/2015
RESUMO
NCM
DESCRIÇÃO
12
17
[AP] [GO] [MG]
[SP]
18
19
[PR]
[RJ]
[PR] [SP]
[RJ]
9603.21.00
Escova dental
4818.10.00
Papel higiênico
4818.20.00
Lenços, incluindo os de
desmaquilar, e toalhas de
mão
[RN] [RO] [RR] [RS] [SC] [SE] [TO]
[RJ]
4810.30.00
Toalhas de mesa e
guardanapos
[RJ]
4818.90.90
Outros (Toalhas de cozinha)
[RJ]
5601.21.90
Hastes felxíveis
[RJ]
8203.20.90
Outros (Alicates de unhas)
[RJ]
8212.10.20
Aparelhos (de barbear)
[RJ]
8212.20.10
Lâminas (de barbear)
[RJ]
8213.00.00
Tesouras e suas lâminas
[RJ]
[AP] [GO]
[MG]6
25
26
27
37
Versão 8: 31/08/2015
RESUMO
NCM
DESCRIÇÃO
12
17
18
19
8214.20.00
Utensílios e sortidos de
utensílios de manicuros ou
de pedicuros (incluindo as
limas para unhas)
[RJ]
9603.29.00
Outros (Pincéis de barba,
escovas para cabelo, para
cílios ou para unhas)
[RJ]
[RJ]
[RJ]
[MA] [MS] [MT] [PA] [PB] [PE] [PI] [RN]
[RJ]
Pincéis e escovas para
artistas, pincéis de escrever e
9603.30.00
pincéis semelhantes para
aplicação de produtos
cosméticos
9615.11.00
De borracha endurecida ou
de plásticos (Pentes,
travessas para cabelos e
artigos semelhantes,
grampos para cabelo, etc)
9619.00.00
Absorventes e tampões
higiênicos, cueiros e fraldas
para bebês e artigos
semelhantes de qualquer
matéria
[GO]5 [MG]6
[PR] [SP]
25
26
27
37
¹ Exceto toda linha infantil de perfumes, cremes e loções (17%).
² Exceto batom e brilho para os lábios (19%).
³ O Estado do Rio Grande do Norte excetua da alíquota de 25% apenas os cremes de barbear, mas não deixa claro se alcança os cremes pós-barba.
4
No MT, não obstante a alíquota total de 37% para os produtos de cosméticos e perfumaria, o setor de HPPC é tributado, via de regra, pelo Regime de Estimativa Simplificado, sistema de tributação com aplicação de carga
média apurada para a CNAE em que estiver enquadrado o contribuinte mato-grossense.
5
No RCTE/GO há previsão expressa da alíquota de 12% apenas para absorventes. Os demais produtos enquadrados neste item são tributados a alíquota padrão de 17%.
6
No RICMS/MG há previsão expressa apenas para Papel higênico folha simples e Absorvente higiênico feminino. Os demais produtos enquadrados nestes itens são tributados a alíquota padrão de 18%.
7
Exceto a NBM 3307.10.0100 (Creme para barbear, contendo ou não sabão) cuja alíquota aplicável é de 18%.
8 Exceto desodorantes axilares cuja alíquota aplicável é de 17%.
NOTA¹: Para fins de apuração da carga tributária incidente sob quaiquer produtos relacionados na tabela acima, é necessário verificar os benefícios fiscais concedidos por cada Unidade Federada.
Nas tabelas individualizadas (por UF) constantes neste arquivo, estão elencadas as hipóteses de redução de base de cálculo do ICMS.
NOTA²: Esta tabela foi produzida e é atualizada pela equipe técnica da A2M Consultoria. Para adoção de quaisquer medidas, favor consultar a legislação pertinente em vigor.
Versão 8: 31/08/2015
ACRE
NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA DE ICMS (%)
12
17
3303.00.10
3303.00.20
3304.10.00
3304.20
3304.30.00
3304.91.00
3304.99.10
3304.99.90
3304.99.90
3305.10.00
3305.20.00
3305.30.00
3305.90.00
3305.90.00
3306.10.00
3306.20.00
3306.90.00
3307.10.00
3307.10.00
3307.20
Perfumes/Extratos
Água de Colônia
Maquiagem para os olhos e outros de maquiagem
Preparações para manicures e pedicures
Cremes de Beleza
Protetor Solar
Xampus
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Preps ondulação, laquês e outras preps para cabelo
X
Condicionadores
Dentifrícios
Fio dental
Outras preps. Bucal - Enxaguatório
Após barba
Desodorantes
X
X
X
X
X
X
X
3307.30 e
3307.90
Sais perfumados e outras preparações para banhos e
Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados
X
3401.11.90
3401.20.10
3401.30.00
9603.21.00
4818.10.00
Sabonete em barra
Sabonete sob outras formas (pastas) e sabonete líquido/
gel
Escova dental
Papel higiênico
19
25
X
26
27
X
X
X
X
4818.20.00 Lenços, incluindo os de desmaquilar, e toalhas de mão
X
4810.30.00
4818.90.90
5601.21.90
8203.20.90
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
X
X
X
X
X
X
X
Toalhas de mesa e guardanapos
Hastes felxíveis
Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de
8214.20.00
pedicuros (incluindo as limas para unhas)
18
X
Versão 8: 31/08/2015
ACRE
NCM
DESCRIÇÃO
12
Outros (Pincéis de barba, escovas para cabelo, para cílios
9603.29.00
ou para unhas)
Pincéis e escovas para artistas, pincéis de escrever e
9603.30.00 pincéis semelhantes para aplicação de produtos
cosméticos
De borracha endurecida ou de plásticos (Pentes, travessas
9615.11.00 para cabelos e artigos semelhantes, grampos para cabelo,
etc)
9619.00.00
Absorventes e tampões higiênicos, cueiros e fraldas para
bebês e artigos semelhantes de qualquer matéria
17
18
19
25
26
27
X
X
X
X
Fundamentação Legal: Art. 17, I e III do Decreto Estadual nº 008/1998 (RICMS/AC).
Versão 8: 31/08/2015
ALAGOAS
NCM
3303.00.10
3303.00.20
3304.10.00
3304.20
3304.30.00
3304.91.00
3304.99.10
3304.99.90
3304.99.90
3305.10.00
3305.20.00
3305.30.00
3305.90.00
3305.90.00
3306.10.00
3306.20.00
3306.90.00
3307.10.00
3307.10.00
3307.20
3307.30
3307.90
3401.11.90
3401.20.10
3401.30.00
9603.21.00
4818.10.00
DESCRIÇÃO
Perfumes/Extratos
Água de Colônia
Cremes de Beleza
Protetor Solar
Xampus
27 (¹)
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Condicionadores
Dentifrícios
Fio dental
Após barba
Desodorantes
12
17
25
26
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
4810.30.00
4818.90.90
5601.21.90
8203.20.90
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
X
X
X
X
X
X
X
Hastes felxíveis
8214.20.00
19
X
X
X
Sabonete em barra
gel
Escova dental
Papel higiênico
18
X
Versão 8: 31/08/2015
ALAGOAS
NCM
DESCRIÇÃO
9603.29.00
ou para unhas)
cosméticos
etc)
9619.00.00
12
17
18
19
25
26
27 (¹)
X
X
X
X
(¹) Elevação de alíquotas a partir de 17.10.2005 (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza): Ver Decreto Estadual nº 2.845 de 14.10.2005.
Fundamentação Legal: Art. 73, I (alínea "a" - item 12 e "b") do Decreto Estadual nº 35.245/1991 (RICMS/AL).
Versão 8: 31/08/2015
AMAZONAS
NCM
DESCRIÇÃO
3303.00.10
3303.00.20
3304.10.00
3304.20
3304.30.00
3304.91.00
3304.99.10
3304.99.90
3304.99.90
3305.10.00
3305.20.00
3305.30.00
3305.90.00
3305.90.00
3306.10.00
3306.20.00
3306.90.00
3307.10.00
3307.10.00
3307.20
Perfumes/Extratos
Água de Colônia
Cremes de Beleza
Protetor Solar
Xampus
12
17
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Condicionadores
Dentifrícios
Fio dental
Após barba
Desodorantes
X
X
X
X
X
X
X
3307.30 e
3307.90
X
3401.11.90
3401.20.10
3401.30.00
9603.21.00
4818.10.00
Sabonete em barra
gel
Escova dental
Papel higiênico
19
25
26
27
X
X
X
X
X
4810.30.00
4818.90.90
5601.21.90
8203.20.90
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
X
X
X
X
X
X
X
Hastes felxíveis
8214.20.00
18
X
Versão 8: 31/08/2015
AMAZONAS
NCM
DESCRIÇÃO
12
9603.29.00
ou para unhas)
cosméticos
etc)
9619.00.00
17
18
19
25
26
27
X
X
X
X
Fundamentação Legal: Art. 12, I (alínea "c") do Decreto Estadual nº 20.686/1999 (RICMS/AM).
Versão 8: 31/08/2015
AMAPÁ
NCM
3303.00.10
3303.00.20
3304.10.00
3304.20
3304.30.00
3304.91.00
3304.99.10
3304.99.90
3304.99.90
3305.10.00*
3305.20.00
3305.30.00
3305.90.00
3305.90.00*
3306.10.00*
3306.20.00
3306.90.00
3307.10.00
3307.10.00
3307.20*
3307.30 e
3307.90
3401.11.90*
3401.20.10
3401.30.00
9603.21.00*
4818.10.00*
DESCRIÇÃO
Perfumes/Extratos
Água de Colônia
Cremes de Beleza
Protetor Solar
Xampus
12
17
26
27
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
4810.30.00
4818.90.90
5601.21.90
8203.20.90
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
X
X
X
X
X
X
X
Hastes felxíveis
8214.20.00
25
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Sabonete em barra
gel
Escova dental
Papel higiênico
19
X
Condicionadores
Dentifrícios
Fio dental
Após barba
Desodorantes
18
X
Versão 8: 31/08/2015
AMAPÁ
NCM
DESCRIÇÃO
9603.29.00
ou para unhas)
cosméticos
etc)
9619.00.00
12
17
18
19
25
26
27
X
X
X
X
Fundamentação Legal: Art. 25, III (alíneas "a", "i" e "j") c/c o art. 9º do Anexo XVI ambos do Decreto Estadual nº 2.269/1998 (RICMS/AP).
(*)REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO em 41,67%, nas operações internas com as mercadorias relacionadas, de forma que a carga tributária resulte no percentual
de 7%.
Fundamentação Legal: Art. 25, §3º (remete ao inciso III - alínea "j") do RICMS/AP.
Versão 8: 31/08/2015
BAHIA
NCM
DESCRIÇÃO
12
17
3303.00.10
3303.00.20
3304.10.00
3304.20
3304.30.00
3304.91.00
3304.99.10
3304.99.90
3304.99.90
3305.10.00
3305.20.00
3305.30.00
3305.90.00
3305.90.00
3306.10.00
3306.20.00
3306.90.00
3307.10.00
3307.10.00
3307.20
Perfumes/Extratos
Água de Colônia
Cremes de Beleza
Protetor Solar
Xampus
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Condicionadores
Dentifrícios
Fio dental
Após barba
Desodorantes
X
X
X
X
X
X
X
3307.30 e
3307.90
X
3401.11.90
3401.20.10
3401.30.00
9603.21.00
4818.10.00*
Sabonete em barra
gel
Escova dental
Papel higiênico
19
25
26
27 (¹)
X
X
X
X
X
X
X
4810.30.00
4818.90.90
5601.21.90
8203.20.90
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
X
X
X
X
X
X
X
Hastes felxíveis
8214.20.00
18
X
Versão 8: 31/08/2015
BAHIA
NCM
DESCRIÇÃO
12
9603.29.00
ou para unhas)
cosméticos
etc)
9619.00.00
17
18
19
25
26
27 (¹)
X
X
X
X
(¹) Elevação de alíquotas conforme o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. Ver o art. 16-A da Lei do Estado da Bahia nº 7.014/1996.
Fundamentação Legal: Art. 15, I c/c art. 16, II (alínea "h") da Lei do Estado da Bahia nº 7.014/1996.
(*) REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO nas operações internas realizadas de estabelecimento industrial ou atacadista, de forma que a carga tributária incidente
corresponda a 12 %, com manutenção do crédito das entradas.
Fundamentação Legal: Art. 266, XLIII do RICMS/BA.
Versão 8: 31/08/2015
CEARÁ
NCM
3303.00.10
3303.00.20
3304.10.00
3304.20
3304.30.00
3304.91.00
3304.99.10
3304.99.90
3304.99.90
3305.10.00*
3305.20.00
3305.30.00
3305.90.00
3305.90.00
3306.10.00*
3306.20.00
3306.90.00
3307.10.00
3307.10.00
3307.20*
3307.30 e
3307.90
3401.11.90*
3401.20.10
3401.30.00
9603.21.00*
4818.10.00*
DESCRIÇÃO
Perfumes/Extratos
Água de Colônia
Cremes de Beleza
Protetor Solar
Xampus
17
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Condicionadores
Dentifrícios
Fio dental
Após barba
Desodorantes
X
X
X
X
X
X
X
X
Sabonete em barra
gel
Escova dental
Papel higiênico
12
19
25
26
27
X
X
X
X
X
4810.30.00
4818.90.90
5601.21.90
8203.20.90
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
X
X
X
X
X
X
X
Hastes felxíveis
8214.20.00
18
X
Versão 8: 31/08/2015
CEARÁ
NCM
DESCRIÇÃO
12
9603.29.00
ou para unhas)
cosméticos
etc)
9619.00.00*
17
18
19
25
26
27
X
X
X
X
Fundamentação Legal: Art. 55, I (alínea "b") do Decreto Estadual nº 24.569/1997 (RICMS/CE).
(*) REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO nas operações internas e de importação com os produtos da cesta básica, no percentual de 29,41% - Carga efetiva de 12%.
Fundamentação Legal: Art. 41, II - alíneas "a", "b", "c", "d", "e" (sabonete sólido), "f", "n" e "o" do RICMS/CE.
Importante: "e" apenas sabonete sólido. "n" aguns fiscais da SEFAZ CE entendem que apenas desodorante axilar.
Versão 8: 31/08/2015
DISTRITO FEDERAL
NCM
3303.00.10
3303.00.20
3304.10.00
3304.20
3304.30.00
3304.91.00
3304.99.10
3304.99.90
3304.99.90
3305.10.00
3305.20.00
3305.30.00
3305.90.00
3305.90.00
3306.10.00*
3306.20.00*
3306.90.00*
3307.10.00
3307.10.00
3307.20
3307.30 e
3307.90
3401.11.90
3401.20.10
3401.30.00
9603.21.00*
4818.10.00
DESCRIÇÃO
Perfumes/Extratos
Água de Colônia
Cremes de Beleza
Protetor Solar
Xampus
17 (¹)
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Condicionadores
Dentifrícios
Fio dental
Após barba
Desodorantes
X
X
X
X
X
X
X
X
Sabonete em barra
gel
Escova dental
Papel higiênico
12
19
25
26
27
X
X
X
X
X
4810.30.00
4818.90.90
5601.21.90
8203.20.90
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
X
X
X
X
X
X
X
Hastes felxíveis
8214.20.00
18
X
Versão 8: 31/08/2015
DISTRITO FEDERAL
NCM
DESCRIÇÃO
12
9603.29.00
ou para unhas)
cosméticos
etc)
9619.00.00*
17 (¹)
18
19
25
26
27
X
X
X
X
(¹) Na dicção do inciso VII do art. 46-A do RICMS/DF, há previsão de que aos perfumes e cosméticos importados, fica adicionado o percentual de 2% para o Fundo de Combate
e Erradicação da Pobreza.
Fundamentação Legal: Art. 46, II (alínea "c") do Decreto Distrital nº 18.955/1997 (RICMS/DF).
(*) REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO no percentual de 10%, na saída interna dos produtos indicados - Carga efetiva de 15,3%.
Fundamentação Legal: Item 10 - incisos VI, X, XI, XIV, XV e XVI do Caderno II, do Anexo I do RICMS/DF.
Versão 8: 31/08/2015
ESPÍRITO SANTO
NCM
3303.00.10*
3303.00.20*
3304.10.00*
3304.20*
3304.30.00*
3304.91.00*
3304.99.10*
3304.99.90*
3304.99.90*
3305.10.00*
3305.20.00*
3305.30.00*
3305.90.00*
3305.90.00*
3306.10.00
3306.20.00
3306.90.00
3307.10.00*
3307.10.00*
3307.20*
3307.30*
3307.90*
3401.11.90
3401.20.10
3401.30.00
9603.21.00
4818.10.00
DESCRIÇÃO
Perfumes/Extratos
Água de Colônia
Cremes de Beleza
Protetor Solar
Xampus
25
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Condicionadores
Dentifrícios
Fio dental
Após barba
Desodorantes
12
17
26
27
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
4810.30.00
4818.90.90
5601.21.90
8203.20.90
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
X
X
X
X
X
X
X
Hastes felxíveis
8214.20.00
19
X
X
X
Sabonete em barra
gel
Escova dental
Papel higiênico
18
X
Versão 8: 31/08/2015
ESPÍRITO SANTO
NCM
DESCRIÇÃO
9603.29.00
ou para unhas)
cosméticos
etc)
9619.00.00
12
17
18
19
25
26
27
X
X
X
X
Fundamentação Legal: Art. 71, I (alínea "a") e IV (alínea "g") do Decreto Estadual nº 1.090-R/2002 (RICMS/ES).
(*) REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO nas operações internas, com perfumes e cosméticos classificados nas posições 3303, 3304, 3305 e 3307 da NBM/SH, de
forma que a carga tributária efetiva resulte no percentual de 17%.
OBS: O crédito relativo às aquisições destes produtos fica limitado ao percentual de 7%.
Fundamentação Legal: Art. 70, XLV do RICMS/ES.
Versão 8: 31/08/2015
GOIÁS
NCM
3303.00.10
3303.00.20
3304.10.00
3304.20
3304.30.00
3304.91.00
3304.99.10
3304.99.90
3304.99.90
3305.10.00
3305.20.00
3305.30.00
3305.90.00
3305.90.00
3306.10.00*
3306.20.00
3306.90.00
3307.10.00
3307.10.00
3307.20
3307.30
3307.90
3401.11.90*
3401.20.10
3401.30.00
9603.21.00*
4818.10.00*
DESCRIÇÃO
Perfumes/Extratos
Água de Colônia
Cremes de Beleza
Protetor Solar
Xampus
19 (¹)
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Condicionadores
Dentifrícios
Fio dental
Após barba
Desodorantes
12
17
26
27
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
4810.30.00
4818.90.90
5601.21.90
8203.20.90
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
X
X
X
X
X
X
X
Hastes felxíveis
8214.20.00
25
X
Sabonete em barra
gel
Escova dental
Papel higiênico
18
X
Versão 8: 31/08/2015
GOIÁS
NCM
9603.29.00
9603.30.00
9615.11.00
9619.00.00*
9619.00.00
DESCRIÇÃO
ou para unhas)
pincéis semelhantes para aplicação de produtos
cosméticos
para cabelos e artigos semelhantes, grampos para cabelo,
etc)
Absorventes higiênicos (²)
Tampões higiênicos, cueiros e fraldas para bebês e artigos
semelhantes de qualquer matéria
12
17
18
19 (¹)
25
26
27
X
X
X
X
X
¹ Acréscimo de 2 pontos percentuais, cujo produto da arrecadação desse adicional destina-se a prover recursos ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS (Lei nº
11.651/91, art. 27, § 5º).
² No RCTE/GO há previsão expressa da alíquota de 12% apenas para absorventes.
(*) REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO de tal forma que resulte a aplicação sobre o valor da operação do equivalente ao percentual de 7% (sete por cento) na operação interna
com absorvente higiênico, dentifrício, escova de dente, exceto a elétrica, papel higiênico, sabonete, água sanitária, desinfetante de uso doméstico e sabão em barra.
Fundamentação Legal: Art. 8º, XXXIII, do Anexo IX do RCTE/GO.
Fundamentação Legal: Art. 20, I e §1º (II (alínea "a"- item 9) c/c §6º e o Anexo XIV do Decreto Estadual nº 4.852/1997 (RCTE/GO).
Versão 8: 31/08/2015
MARANHÃO
NCM
DESCRIÇÃO
Perfumes/Extratos
Água de Colônia
Cremes de Beleza
Protetor Solar
Xampus
17
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Condicionadores
Dentifrícios
Fio dental
Após barba
Desodorantes
X
X
X
X
X
X
X
3307.30 e
3307.90
X
3401.11.90
3401.20.10
3401.30.00
9603.21.00
4818.10.00
Sabonete em barra
gel
Escova dental
Papel higiênico
X
4818.20.00
Lenços, incluindo os de desmaquilar, e toalhas de mão
X
4810.30.00
4818.90.90
5601.21.90
8203.20.90
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
Hastes felxíveis
X
X
X
X
X
X
X
3303.00.10
3303.00.20
3304.10.00
3304.20
3304.30.00
3304.91.00
3304.99.10
3304.99.90
3304.99.90
3305.10.00
3305.20.00
3305.30.00
3305.90.00
3305.90.00
3306.10.00*
3306.20.00
3306.90.00
3307.10.00
3307.10.00
3307.20
8214.20.00
12
18
19
25
26
27
X
X
X
X
Versão 8: 31/08/2015
MARANHÃO
NCM
9603.29.00
9603.30.00
9615.11.00
9619.00.00
DESCRIÇÃO
12
ou para unhas)
cosméticos
etc)
17
18
19
25
26
27
X
X
X
X
Fundamentação Legal: Art. 28, III (alínea "a") do Decreto Estadual nº 19.714/2003 (RICMS/MA).
(*) REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO em 29,41%, nas operações internas, com mercadorias que compõem a cesta básica maranhense, de forma que a carga
tributária seja de 12% e se subordina a que o valor correspondente ao imposto reduzido seja abatido no preço do produto.
Fundamentação Legal: Art. 1º, VII, alínea "e" do Anexo 1.4 do RICMS/MA.
Versão 8: 31/08/2015
MINAS GERAIS
NCM
3303.00.10
3303.00.20*
3304.10.00
3304.20
3304.30.00
3304.91.00
3304.99.10
3304.99.90
3304.99.90*
3305.10.00
3305.20.00
3305.30.00
3305.90.00
3305.90.00
3306.10.00
3306.20.00
3306.90.00
3307.10.00*
3307.10.00
3307.20*
3307.30 3307.90
DESCRIÇÃO
12
Perfumes/Extratos
Água de Colônia
Cremes de Beleza
Protetor Solar
Xampus
17
18
25
X
26
27
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Condicionadores
Dentifrícios
Fio dental
Cremes e espuma para barbear
Após barba
Desodorantes
19
X
X
X
X
X
X
X
X
3401.11.90*
3401.20.10*
3401.30.00
9603.21.00*
4818.10.00
4818.10.00
Sabonete em barra
gel
Escova dental
Papel higiênico folha simples (¹)
Papel higiênico folha dupla ou tripla
X
4818.20.00
X
4810.30.00
4818.90.90
5601.21.90
8203.20.90
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
Hastes felxíveis
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Versão 8: 31/08/2015
MINAS GERAIS
NCM
8214.20.00
9603.29.00
9603.30.00
9615.11.00
9619.00.00
9619.00.00
DESCRIÇÃO
ou para unhas)
cosméticos
etc)
Absorventes higiênico feminino (²)
Tampões higiênicos, cueiros e fraldas para bebês e artigos
semelhantes de qualquer matéria
12
17
18
19
25
26
27
X
X
X
X
X
X
¹ No RICMS/MG há previsão expressa apenas para Papel higênico folha simples.
² No RICMS/MG há previsão expressa apenas para Absorvente higiênico feminino.
Fundamentação Legal: Art. 42, I (alínea "a" - Item "a.7", alínea "b" - itens "b.16" e "b.17" e alínea "e") do Decreto Estadual nº 43.080/2002 (RICMS/MG).
*REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO nas operações internas, realizadas pelo estabelecimento industrializador ou importador, com os produtos classificados nas
posições 33.03 a 33.07, exceto na posição 33.06, e nos códigos 3401.11.90, exceto 3401.11.90 Ex 01, 3401.20.10 e 9603.21.00, da seguinte forma:
a) Quando tributada à alíquota de 18%: Base de tributação = 88,81% (alíquota efetiva de 15,985%);
b) Quando tributada à alíquota de 12%: Base de tributação = 89,17%(alíquota efetiva de 10,7%);
Observação: Não há redução para operações com mercadorias cuja alíquota é 25%.
Fundamentação Legal: Item 31 - alínea "b" do Anexo IV do RICMS/MG c/c a alínea "b" do inciso I do "caput" do art. 1º da Lei Federal nº 10.147/00.
Versão 8: 31/08/2015
MATO GROSSO DO SUL
NCM
DESCRIÇÃO
12
17
3303.00.10
3303.00.20
3304.10.00
3304.20
3304.30.00
3304.91.00
3304.99.10
3304.99.90
3304.99.90
3305.10.00
3305.20.00
3305.30.00
3305.90.00
3305.90.00
3306.10.00
3306.20.00
3306.90.00
3307.10.00
3307.10.00
3307.20
Perfumes/Extratos
Água de Colônia
Cremes de Beleza
Protetor Solar
Xampus
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Condicionadores
Dentifrícios
Fio dental
Após barba
Desodorantes
X
X
X
X
X
X
X
3307.30 e
3307.90
X
3401.11.90
3401.20.10
3401.30.00
9603.21.00
4818.10.00
Sabonete em barra
gel
Escova dental
Papel higiênico
19 (¹)
X
25
26
27
X
X
X
X
X
4810.30.00
4818.90.90
5601.21.90
8203.20.90
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
X
X
X
X
X
X
X
Hastes felxíveis
8214.20.00
18
X
Versão 8: 31/08/2015
MATO GROSSO DO SUL
NCM
DESCRIÇÃO
12
9603.29.00
ou para unhas)
9603.30.00
Pincéis e escovas para artistas, pincéis de escrever e pincéis
semelhantes para aplicação de produtos cosméticos
etc)
9619.00.00
17
18
19 (¹)
25
26
27
X
X
X
X
(¹) Acréscimo de 2% destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. (Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.283/2007)
Fundamentação Legal: Art. 41, III (alínea "a") do Decreto Estadual nº 9.203/1998 (RICMS/MS).
Versão 8: 31/08/2015
MATO GROSSO(¹)
NCM
3303.00.10*
3303.00.20*
3304.10.00*
3304.20*
3304.30.00*
3304.91.00*
3304.99.10*
3304.99.90*
3304.99.90*
3305.10.00*
3305.20.00*
3305.30.00*
3305.90.00*
3305.90.00*
3306.10.00
3306.20.00
3306.90.00
3307.10.00*
3307.10.00*
3307.20*
3307.30*
3307.90*
3401.11.90
3401.20.10
3401.30.00
9603.21.00
4818.10.00
DESCRIÇÃO
Perfumes/Extratos
Água de Colônia
Cremes de Beleza
Protetor Solar
Xampus
37 (²)
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Condicionadores
Dentifrícios
Fio dental
Após barba
Desodorantes
12
17
25
26
27
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
4810.30.00
4818.90.90
5601.21.90
8203.20.90
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
X
X
X
X
X
X
X
Hastes felxíveis
8214.20.00
19
X
X
X
Sabonete em barra
gel
Escova dental
Papel higiênico
18
X
Versão 8: 31/08/2015
MATO GROSSO(¹)
NCM
DESCRIÇÃO
12
9603.29.00
ou para unhas)
cosméticos
etc)
9619.00.00
17
18
19
25
26
27
37 (²)
X
X
X
X
(¹) No MT, não obstante a alíquota total de 37% para os produtos de cosméticos e perfumaria, o setor de HPPC é tributado, via de regra, pelo Regime de Estimativa Simplificado, sistema
de tributação com aplicação de carga média apurada para a CNAE em que estiver enquadrado o contribuinte mato-grossense.
(²) Alíquota de 35% acrescida do adicional de 2% destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.
Fundamentação Legal: Art. 95, I e VII (alínea "f") c/c §7º do Decreto Estadual nº 2.212/2014 (RICMS/MT).
(*) REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Para 68% do valor da operação a base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e de importação com cosméticos e
perfumes, arrolados na alínea "f" do inciso VII do art. 95 do RICMS/MT - Carga efetiva de 23,8%.
Fundamentação Legal: Art. 14 do Anexo V do RICMS/MT.
Versão 8: 31/08/2015
PARÁ
NCM
DESCRIÇÃO
3303.00.10
3303.00.20
3304.10.00
3304.20
3304.30.00
3304.91.00
3304.99.10
3304.99.90
3304.99.90
3305.10.00
3305.20.00
3305.30.00
3305.90.00
3305.90.00
3306.10.00
3306.20.00
3306.90.00
3307.10.00
3307.10.00
3307.20
Perfumes/Extratos
Água de Colônia
Cremes de Beleza
Protetor Solar
Xampus
12
17
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Condicionadores
Dentifrícios
Fio dental
Após barba
Desodorantes
X
X
X
X
X
X
X
3307.30 e
3307.90
X
3401.11.90
3401.20.10
3401.30.00
9603.21.00
4818.10.00
Sabonete em barra
gel
Escova dental
Papel higiênico
19
25
26
27
X
X
X
X
X
4810.30.00
4818.90.90
5601.21.90
8203.20.90
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
X
X
X
X
X
X
X
Hastes felxíveis
8214.20.00
18
X
Versão 8: 31/08/2015
PARÁ
NCM
DESCRIÇÃO
12
9603.29.00
ou para unhas)
cosméticos
etc)
9619.00.00
17
18
19
25
26
27
X
X
X
X
Fundamentação Legal: Art. 20, VI do Decreto Estadual nº 4.676/2001 (RICMS/PA).
Versão 8: 31/08/2015
PARAÍBA
NCM
DESCRIÇÃO
12
17
3303.00.10 Perfumes/Extratos
X
3303.00.20 Água de Colônia
X
3304.10.00 Maquiagem para os Lábios
X
3304.20
3304.30.00
3304.91.00
3304.99.10
3304.99.90
3304.99.90
3305.10.00
3305.20.00
3305.30.00
3305.90.00
3305.90.00
3306.10.00
3306.20.00
3306.90.00
3307.10.00
3307.10.00
3307.20
Cremes de Beleza
Protetor Solar
Xampus
X
X
X
X
X
X
X
X
Condicionadores
Dentifrícios
Fio dental
Após barba
Desodorantes
X
X
X
X
X
X
X
3307.30 e
3307.90
X
3401.11.90
3401.20.10
3401.30.00
9603.21.00
4818.10.00
Sabonete em barra
gel
Escova dental
Papel higiênico
19
25
26
27
X
X
X
X
X
4810.30.00
4818.90.90
5601.21.90
8203.20.90
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
X
X
X
X
Hastes felxíveis
18
X
X
Versão 8: 31/08/2015
PARAÍBA
NCM
8214.20.00
9603.29.00
9603.30.00
9615.11.00
9619.00.00
DESCRIÇÃO
12
ou para unhas)
cosméticos
etc)
17
18
19
25
26
27
X
X
X
X
X
Fundamentação Legal: Art. 13, IV do Decreto Estadual nº 18.930/1997 (RICMS/PB).
Versão 8: 31/08/2015
PERNAMBUCO
NCM
3303.00.10
3303.00.20
3304.10.00
3304.20
3304.30.00
3304.91.00
3304.99.10
3304.99.90
3304.99.90
3305.10.00
3305.20.00
3305.30.00
3305.90.00
3305.90.00
3306.10.00
3306.20.00
3306.90.00
3307.10.00
3307.10.00
3307.20
3307.30
3307.90
3401.11.90
3401.20.10
3401.30.00
9603.21.00
4818.10.00
DESCRIÇÃO
Perfumes/Extratos
Água de Colônia
Cremes de Beleza
Protetor Solar
Xampus
12
17
26
27
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
4810.30.00
4818.90.90
5601.21.90
8203.20.90
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
X
X
X
X
X
X
X
Hastes felxíveis
25
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Odorizadores de ambientes
Sabonete em barra
gel
Escova dental
Papel higiênico
19
X
Condicionadores
Dentifrícios
Fio dental
Após barba
Desodorantes
18
Versão 8: 31/08/2015
PERNAMBUCO
NCM
DESCRIÇÃO
8214.20.00
9603.29.00
ou para unhas)
9603.30.00
etc)
9619.00.00
12
17
18
19
25
26
27
X
X
X
X
X
Fundamentação Legal: Art. 25, I (alínea "a" - item 1) e VI c/c Anexo 6 do Decreto Estadual nº 14.876/1991 (RICMS/PE).
Versão 8: 31/08/2015
PIAUÍ
NCM
DESCRIÇÃO
3303.00.10
3303.00.20
3304.10.00
3304.20
3304.30.00
3304.91.00
3304.99.10
3304.99.90
3304.99.90
3305.10.00
3305.20.00
3305.30.00
3305.90.00
3305.90.00
3306.10.00
3306.20.00
3306.90.00
3307.10.00
3307.10.00
3307.20
Perfumes/Extratos
Água de Colônia
Cremes de Beleza
Protetor Solar
Xampus
25
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
3307.30 e
3307.90
3401.11.90
3401.20.10
3401.30.00
9603.21.00
4818.10.00
Sabonete em barra
gel
Escova dental
Papel higiênico
Condicionadores
Dentifrícios
Fio dental
Após barba
Desodorantes
12
17
19
26
27
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
4810.30.00
4818.90.90
5601.21.90
8203.20.90
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
X
X
X
X
X
X
X
Hastes felxíveis
8214.20.00
18
X
Versão 8: 31/08/2015
PIAUÍ
NCM
DESCRIÇÃO
9603.29.00
ou para unhas)
cosméticos
etc)
9619.00.00
12
17
18
19
25
26
27
X
X
X
X
Fundamentação Legal: Art. 20, I (alínea "a") e III (alínea "i") do Decreto do Estado do Piauí nº 13.500/2008 (RICMS/PI).
Versão 8: 31/08/2015
PARANÁ
NCM
3303.00.10
3303.00.20
3304.10.00
3304.20
3304.30.00
3304.91.00
3304.99.10
3304.99.90
3304.99.90
3305.10.00
3305.20.00
3305.30.00
3305.90.00
3305.90.00
3306.10.00
3306.20.00
3306.90.00
3307.10.00
3307.10.00
3307.20
3307.30 3307.90
DESCRIÇÃO
Perfumes/Extratos
Água de Colônia
Cremes de Beleza
Protetor Solar
Xampus
12
17
18
19
25
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
3401.11.90
3401.20.10
3401.30.00
9603.21.00
4818.10.00
Sabonete em barra
gel
Escova dental
Papel higiênico
X
4818.20.00
X
4818.30.00
4818.90.90
5601.21.90
8203.20.90
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
Hastes flexíveis
X
X
X
X
X
X
X
8214.20.00
27
X
Condicionadores
Dentifrícios
Fio dental
Após barba
Desodorantes
26
X
X
X
X
Versão 8: 31/08/2015
PARANÁ
NCM
9603.29.00
9603.30.00
9615.11.00
9619.00.00
DESCRIÇÃO
ou para unhas)
cosméticos
etc)
Absorventes e tampões higiênicos, fraldas para bebês e
geriátricas e artigos higiênicos
semelhantes
12
17
18
19
25
26
27
X
X
X
X
Fundamentação Legal: Art. 14, II (alínea "h"), III (alínea "f") e VI do Decreto Estadual nº 6.080/2012 (RICMS/PR).
Versão 8: 31/08/2015
RIO DE JANEIRO
NCM
• 3303.00.10*
• 3303.00.20
3304.10.00*
• 3304.10.00*
• 3304.20*
• 3304.30.00*
• 3304.91.00*
• 3304.99.10*
• 3304.99.90
• 3304.99.90**
• 3304.99.90
• 3305.10.00
•3305.20.00*
•3305.30.00*
•3305.90.00*
• 3305.90.00*
3306.10.00**
3306.20.00
3306.90.00
• 3307.10.00
• 3307.10.00
• 3307.20
• 3307.30
• 3307.90
• 3401.11.90**
• 3401.20.10
• 3401.30.00
DESCRIÇÃO
12
17
18
Perfumes/Extratos
Água de Colônia
Baton e brilho para os lábios
Maquiagem para os Lábios³
Cremes de Beleza
Protetor Solar com FPS igual ou acima de 30
Protetor Solar4
Xampus
19 (¹)
25
26 (²)
X
27
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Condicionadores
X
Dentifrícios4
Fio dental
X
X
X
X
X
Desodorantes
Sais perfumados, odorizadores de ambientes e outras
preps cosméticos
4
Sabonete em barra
gel4
X
X
X
X
9603.21.00**
Escova dental4
X
4818.10.00**
Papel higiênico4
X
4818.20.00
X
4810.30.00
4818.90.90
5601.21.90
8203.20.90
8212.10.20
Hastes felxíveis
X
X
X
X
X
Versão 8: 31/08/2015
RIO DE JANEIRO
NCM
8212.20.10
8213.00.00
8214.20.00
9603.29.00
9603.30.00
9615.11.00
9619.00.00
DESCRIÇÃO
12
ou para unhas)
cosméticos
etc)
17
18
19 (¹)
X
X
25
26 (²)
27
X
X
X
X
X
¹ Adicional de 1% ao Fundo de Combate à Pobreza.
² As operações com perfume e cosmético tem alíquota de 37%, mas têm sua base de cálculo reduzida de forma que a carga tributária incidente seja equivalente à 25%,
adicionando-se 1% do FECOP.
³ Exceto batom e brilho para os lábios (19%).
4
Aos produtos que compõem a Cesta Básica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, não se adiciona 1% relativo ao FECOP (Decreto nº 33.123/03 c/c Lei nº 4.892/06). Com
relação ao protetor solar, a observância a essa regra aplica-se somente àquele preparado antisolar com fator de proteção solar igual ou superior a 30 (trinta). Ademais, a
definição de sabonete (em barra ou líquido) como produto integrante da Cesta Básica advém da Resposta à Consulta nº 071/2010.
Fundamentação Legal: Art. 14, I e VII c/c §1º do Decreto Estadual nº 27.427/2000 (RICMS/RJ).
(*) Alíquota de 37%, conforme REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO de forma que a carga tributária dos perfumes e cosméticos corresponda à incidência da alíquota de
26 %, sendo que 1% será destinado ao adicional do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
Fundamentação Legal: Art. 14, VII (em conjunto com Nota Explicativa) c/c §1º do RICMS/RJ.
(**) REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 7%.
OBS: As saídas promovidas por varejistas diretamente a consumidor são isentas de ICMS.
Fundamentação Legal: Decreto Estadual nº 32.161/2002.
(•) REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO na operação de saída interna das mercadorias relacionadas, com destino a varejista, promovida por industrial, importador,
distribuidor ou atacadista (detentores de Termo de Acordo), de forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 13% sobre o valor da operação, sendo
que 1% será destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
Fundamentação Legal: Decreto Estadual nº 43.922/12 c/c Decreto Estadual nº 35.418/2004.
Versão 8: 31/08/2015
RIO GRANDE DO NORTE
NCM
3303.00.10
3303.00.20
3304.10.00
3304.20
3304.30.00
3304.91.00
3304.99.10
3304.99.90
3304.99.90
3305.10.00
3305.20.00
3305.30.00
3305.90.00
3305.90.00
3306.10.00
3306.20.00
3306.90.00
3307.10.00
3307.10.00
3307.20
3307.30 e
3307.90
3401.11.90
3401.20.10
3401.30.00
9603.21.00
4818.10.00
DESCRIÇÃO
Perfumes/Extratos¹
Água de Colônia¹
Cremes de Beleza¹
Outros Cremes de Beleza¹
Protetor Solar
Xampus
12
17
25³
X
X
X
X
X
26
27
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
4810.30.00
4818.90.90
5601.21.90
8203.20.90
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
X
X
X
X
X
X
X
Hastes felxíveis
8214.20.00
19
X
Condicionadores
Dentifrícios
Fio dental
Preparações para barbear²
Após barba²
Desodorantes
Outros produtos de perfumaria ou de toucador
preparados¹
Sabonete em barra
Sabonete sob outras formas (pastas) e sabonete
líquido/gel
Escova dental
Papel higiênico
18
X
Versão 8: 31/08/2015
RIO GRANDE DO NORTE
NCM
DESCRIÇÃO
12
9603.29.00
ou para unhas)
cosméticos
etc)
9619.00.00
17
18
19
25³
26
27
X
X
X
X
¹ Execeto toda linha infantil de perfumes, cremes e loções (17%).
² O Estado do Rio Grande do Norte excetua da alíquota de 25% apenas os cremes de barbear, mas não deixa claro se alcança os cremes pós-barba.
³ Aos produtos com alíquota de 25% acima descritos, não produzidos em território nacional, deverão ser adicionados 2 pontos percentuais, cujo produto da arrecadação será
inteiramente vinculado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) - (Art. 104-A do RICMS/RN)
Fundamentação Legal: Art. 104, II (alínea "d") c/c §1º do Decreto Estadual nº 13.640/1997 (RICMS/RN).
Versão 8: 31/08/2015
RONDÔNIA
NCM
DESCRIÇÃO
12
17
3303.00.10 Perfumes/Extratos
18
19
25
X
3303.00.20** Água de Colônia
X
3304.10.00
3304.20
3304.30.00
3304.91.00
3304.99.10
3304.99.90
3304.99.90
3305.10.00*
3305.20.00
3305.30.00
3305.90.00
3305.90.00
3306.10.00
3306.20.00
3306.90.00
3307.10.00
3307.10.00
3307.20*
Cremes de Beleza
Protetor Solar
Xampus
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Condicionadores
Dentifrícios
Fio dental
Após barba
Desodorantes
3307.30 e
3307.90
3401.11.90
3401.20.10
3401.30.00
9603.21.00
4818.10.00
Sabonete em barra
gel
Escova dental
Papel higiênico
27
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
4810.30.00
4818.90.90
5601.21.90
8203.20.90
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
X
X
X
X
X
X
X
Hastes felxíveis
26
Versão 8: 31/08/2015
RONDÔNIA
NCM
8214.20.00
9603.29.00
9603.30.00
9615.11.00
9619.00.00
DESCRIÇÃO
ou para unhas)
cosméticos
etc)
12
17
18
19
25
26
27
X
X
X
X
X
Fundamentação Legal: Art. 12, I (alínea "c" - item 3 e "e") c/c §2º do Decreto Estadual nº 8.321/1998 (RICMS/RO).
*REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO para 68%, de forma que a incidência do imposto resulte na aplicação do percentual de, no mínimo, 17%, nas saídas internas de
XAMPUS com propriedades terapêuticas ou profiláticas, posição NBM/SH 3305.10.0100, e de DESODORANTES corporais e antiperspirantes líquidos, posição
NBM/SH 3307.20.0100.
Fundamentação Legal: Item 6 do Anexo II do RICMS/RO.
**REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO para 68%, de forma que a carga tributária mínima seja de 17%, nas entradas decorrentes de importação do exterior com
destino à Área Livre de Comércio de Guajará-Mirim de ÁGUAS-DE-COLÔNIA, com codificação NBM/SH-NCM 3303.00.20.
Fundamentação Legal: Item 36 do Anexo II do RICMS/RO.
Versão 8: 31/08/2015
RORAIMA
NCM
DESCRIÇÃO
3303.00.10
3303.00.20
3304.10.00
3304.20
3304.30.00
3304.91.00
3304.99.10
3304.99.90
3304.99.90
3305.10.00
3305.20.00
3305.30.00
3305.90.00
3305.90.00
3306.10.00
3306.20.00
3306.90.00
3307.10.00
3307.10.00
3307.20
Perfumes/Extratos
Água de Colônia
Cremes de Beleza
Protetor Solar
Xampus
25
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
3307.30 e
3307.90
3401.11.90
3401.20.10
3401.30.00
9603.21.00
4818.10.00
Sabonete em barra
gel
Escova dental
Papel higiênico
Condicionadores
Dentifrícios
Fio dental
Após barba
Desodorantes
12
17
19
26
27
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
4810.30.00
4818.90.90
5601.21.90
8203.20.90
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
X
X
X
X
X
X
X
Hastes felxíveis
8214.20.00
18
X
Versão 8: 31/08/2015
RORAIMA
NCM
DESCRIÇÃO
9603.29.00
ou para unhas)
9603.30.00
etc)
9619.00.00
12
17
18
19
25
26
27
X
X
X
X
Fundamentação Legal: Art. 46, I (alínea "a" - item 6 e "d") do Decreto Estadual nº 4.335-E/2001 (RICMS/RR).
Versão 8: 31/08/2015
RIO GRANDE DO SUL
NCM
3303.00.10*
3303.00.20*
3304.10.00*
3304.20*
3304.30.00*
3304.91.00*
3304.99.10*
3304.99.90*
3304.99.90*
3305.10.00*
3305.20.00*
3305.30.00*
3305.90.00*
3305.90.00*
3306.10.00*
3306.20.00*
3306.90.00*
3307.10.00*
3307.10.00*
3307.20*
3307.30*
3307.90*
3401.11.90*
3401.20.10*
3401.30.00*
9603.21.00*
4818.10.00*
DESCRIÇÃO
Perfumes/Extratos
Água de Colônia
Cremes de Beleza
Protetor Solar
Xampus
25
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Condicionadores
Dentifrícios
Fio dental
Após barba
Desodorantes
12
17
26
27
X
X
X
X
X
X
X
X
X
4818.20.00* Lenços, incluindo os de desmaquilar, e toalhas de mão
X
4810.30.00*
4818.90.90
5601.21.90
8203.20.90
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
X
X
X
X
X
X
X
Hastes felxíveis
8214.20.00
19
X
X
X
Sabonete em barra
gel
Escova dental
Papel higiênico
18
X
Versão 8: 31/08/2015
RIO GRANDE DO SUL
NCM
DESCRIÇÃO
9603.29.00*
ou para unhas)
9603.30.00* pincéis semelhantes para aplicação de produtos
cosméticos
9615.11.00* para cabelos e artigos semelhantes, grampos para cabelo,
etc)
9619.00.00*
12
17
18
19
25
26
27
X
X
X
X
Fundamentação Legal: Art. 27, I e X c/c Apêndice I (Seção I - item XI) do Decreto Estadual nº 37.699/1997 (RICMS/RS).
*REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO, a partir de 1º de julho de 2013, relativamente ao débito fiscal próprio, nas saídas internas de cosméticos, perfumaria, artigos
de higiene pessoal e de toucador, promovidas por estabelecimento industrial que tenha a responsabilidade por substituição tributária transferida para outro
contribuinte mediante Termo de Acordo celebrado com a Receita Estadual ou por substituto tributário dessas mercadorias, desde que destinadas à
industrialização ou comercialização pelo destinatário, para:
a) 70,588%, quando a alíquota aplicável for 17% - Carga efetiva de 12%
b) 48%, quando a alíquota aplicável for 25% - Carga efetiva de 12%
Fundamentação Legal: Art. 23, LXVI do RICMS/RS
Versão 8: 31/08/2015
SANTA CATARINA
NCM
DESCRIÇÃO
3303.00.10
3303.00.20
3304.10.00
3304.20
3304.30.00
3304.91.00
3304.99.10
3304.99.90
3304.99.90
3305.10.00
3305.20.00
3305.30.00
3305.90.00
3305.90.00
3306.10.00
3306.20.00
3306.90.00
3307.10.00
3307.10.00
3307.20
Perfumes/Extratos
Água de Colônia
Cremes de Beleza
Protetor Solar
Xampus
3307.30 e
3307.90
3401.11.90
3401.20.10
3401.30.00
9603.21.00
4818.10.00
Sabonete em barra
gel
Escova dental
Papel higiênico
12
17
25
X
X
X
X
X
X
X
X
26
27
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
4810.30.00
4818.90.90
5601.21.90
8203.20.90
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
X
X
X
X
X
X
X
Hastes felxíveis
8214.20.00
19
X
Condicionadores
Dentifrícios
Fio dental
Após barba
Desodorantes
18
X
Versão 8: 31/08/2015
SANTA CATARINA
NCM
DESCRIÇÃO
9603.29.00
ou para unhas)
9603.30.00
etc)
9619.00.00
12
17
18
19
25
26
27
X
X
X
X
Fundamentação Legal: Art. 26, I e II (alínea "b") c/c Anexo I (Seção I - item 4) do Decreto Estadual nº 2.870/2001 (RICMS/SC).
Versão 8: 31/08/2015
SERGIPE
NCM
DESCRIÇÃO
3303.00.10
3303.00.20
3304.10.00
3304.20
3304.30.00
3304.91.00
3304.99.10
3304.99.90
3304.99.90
3305.10.00
3305.20.00
3305.30.00
3305.90.00
3305.90.00
3306.10.00
3306.20.00
3306.90.00
3307.10.00
3307.10.00
3307.20
Perfumes/Extratos
Água de Colônia
Cremes de Beleza
Protetor Solar
Xampus
3307.30 e
3307.90
3401.11.90
3401.20.10
3401.30.00
9603.21.00
4818.10.00
Sabonete em barra
gel
Escova dental
Papel higiênico
12
17
25
X
X
X
X
X
X
X
X
26
27
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
4810.30.00
4818.90.90
5601.21.90
8203.20.90
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
X
X
X
X
X
X
X
Hastes felxíveis
8214.20.00
19
X
X
Condicionadores
Dentifrícios
Fio dental
Após barba
Desodorantes¹
18
X
Versão 8: 31/08/2015
SERGIPE
NCM
DESCRIÇÃO
9603.29.00
ou para unhas)
cosméticos
etc)
9619.00.00
12
17
18
19
25
26
27
X
X
X
X
¹Exceto desodorantes axilares cuja alíquota aplicável é de 17%.
Fundamentação Legal: Art. 40, I e VII (alíneas "g", "h", "i" e "j") do Decreto Estadual nº 21.400/2002 (RICMS/SE).
Versão 8: 31/08/2015
SÃO PAULO
NCM
DESCRIÇÃO
12
17
18
19
25
3303.00.10* Perfumes/Extratos
X
3303.00.20* Água de Colônia
X
3304.10.00* Maquiagem para os Lábios
X
3304.20*
3304.30.00*
3304.91.00*
3304.99.10*
3304.99.90*
3304.99.90*
3305.10.00*
3305.20.00*
3305.30.00*
3305.90.00*
3305.90.00*
3306.10.00
3306.20.00*
3306.90.00
3307.10.00*
3307.10.00*
3307.20*
3307.30*
3307.90*
3401.11.90*
3401.20.10*
3401.30.00*
9603.21.00*
4818.10.00*
X
Cremes de Beleza
Protetor Solar
Xampus
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Sabonete em barra
gel
Escova dental
Papel higiênico
X
X
X
X
X
4818.20.00* Lenços, incluindo os de desmaquilar, e toalhas de mão
X
4810.30.00*
4818.90.90
5601.21.90
8203.20.90
8212.10.20
X
X
X
X
X
Hastes felxíveis
27
X
X
Condicionadores
Dentifrícios
Fio dental
Preparações para barbear¹
Após barba¹
Desodorantes
26
Versão 8: 31/08/2015
SÃO PAULO
NCM
DESCRIÇÃO
12
8212.20.10 Lâminas (de barbear)
8213.00.00 Tesouras e suas lâminas
8214.20.00
9603.29.00*
ou para unhas)
9603.30.00
etc)
9619.00.00*
17
18
X
X
19
25
26
27
X
X
X
X
X
¹ Exceto a NBM 3307.10.0100 (Creme para barbear, contendo ou não sabão) cuja alíquota aplicável é de 18%.
Fundamentação Legal: Art. 52, I c/c art. 54, XVIII c/c art. 55, IV do Decreto Estadual nº 45.490/2000 (RICMS/SP).
*REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO na saída interna dos produtos, realizada por estabelecimento fabricante ou atacadista, de forma que a carga tributária
corresponda ao percentual de 12%. Não alcança o ICMS ST, apenas o ICMS próprio.
OBS: Não se aplica o benefício nas operações destinadas a empresas optantes do Simples Nacional e a consumidor final.
Fundamentação Legal: Art. 34 do Anexo II do RICMS/SP.
Versão 8: 31/08/2015
TOCANTINS
NCM
DESCRIÇÃO
12
17
3303.00.10
3303.00.20
3304.10.00
3304.20
3304.30.00
3304.91.00
3304.99.10
3304.99.90
3304.99.90
3305.10.00
3305.20.00
3305.30.00
3305.90.00
3305.90.00
3306.10.00
3306.20.00
3306.90.00
3307.10.00
3307.10.00
3307.20
Perfumes/Extratos
Água de Colônia
Cremes de Beleza
Protetor Solar
Xampus
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Condicionadores
Dentifrícios
Fio dental
Após barba
Desodorantes
X
X
X
X
X
X
X
3307.30 e
3307.90
X
3401.11.90
3401.20.10
3401.30.00
9603.21.00
4818.10.00
Sabonete em barra
gel
Escova dental
Papel higiênico
19
25
X
X
26
27
X
X
X
X
X
4810.30.00
4818.90.90
5601.21.90
8203.20.90
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
X
X
X
X
X
X
X
Hastes felxíveis
8214.20.00
18
X
Versão 8: 31/08/2015
TOCANTINS
NCM
DESCRIÇÃO
9603.29.00
ou para unhas)
cosméticos
etc)
9619.00.00
12
17
18
19
25
26
27
X
X
X
X
Fundamentação Legal: Art. 27, I (alínea "g") e II da Lei do Estado de Tocantins nº 1.287/2001 (Código Tributário do TO).
Versão 8: 31/08/2015
PESQUISA: MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA's) POR UNIDADE FEDERADA (UF)
Versão 8 - Alteração no Estado de São Paulo devido a publicação da Portaria CAT 70/2015 em vigor a partir de 01/07/2015
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
• Utilizou-se como fonte de pesquisa o Regulamento de ICMS (RICMS) de cada Unidade Federada (UF) até a data de 23/10/2014.
• As planilhas individuais de cada UF contém informações sobre as Margens de Valor Agregado (MVA's) nas operações internas e interestaduais, bem como as respectivas bases legais.
• Para a construção deste levantamento, utilizou-se as mercadorias/produtos constantes da Portaria CAT nº 95/2013 (Estado de São Paulo).
• Com relação as descrições dos produtos, adotou-se as utilizadas na legislação específica de cada UF respectiva. A motivação decorre da constatação de que, algumas UFs, adotam limites
quantitativos/qualitativos distintos, por exemplo: SP - Henna (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 200g) versus DF - Henna (envelope em pó até 50g).
• Nas tabelas por UF, algumas NCMs/Descrições foram sinalizadas conforme legenda abaixo:
a) VERMELHO: Produtos/mercadorias que não estão sujeitas a ST;
b) AMARELO: Produtos/mercadorias que não estão na Portaria CAT nº 95/2013 (Estado de São Paulo), mas que fazem parte da gama de produtos comercializados pelo setor;
• Indexou-se, também, apenas para fins informativos, os Protocolos ICMS firmados pelas Ufs, aplicáveis as operações interestaduais com os produtos de HPPC.
• Importante considerar que esta pesquisa foi realizada dentro da complexidade dos diversos RICMS. Portanto, recomenda-se, para segurança da informação, consultar as respectivas bases legais, já que,
apesar de todo critério aplicado, poderá haver alguma inconsistência.
• Esta tabela foi produzida pela equipe técnica da A2M Consultoria por solicitação da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal Perfumaria e Cosméticos - ABIHPEC. Para adoção de quaisquer
medidas, favor consultar a legislação pertinente em vigor.
Versão 8: 03/07/2015
ALAGOAS
MVA (%)
AJUSTADA - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
ORIGINAL
NCM
1211.90.90
2712.10.00
2814.20.00
2847.00.00
2914.1
2914.11.00
3006.70.00
3301
3303.00.10
3303.00.20
3304.10.00
3304.20.10
3304.20.90
3304.30.00
3304.91.00
3304.99.10
3304.99.90
3305.10.00
3305.20.00
3305.30.00
3305.90.00
3305.90.00
3306.10.00
3306.20.00
3306.90.00
3307.10.00
3307.20.10
3307.20.90
3307.30.00
3307.90.00
3307.90.00
3401.11.90
3401.19.00
3401.20.10
DESCRIÇÃO
Henna (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 200g)
Vaselina
Amoníaco em solução aquosa (amônia)
Peróxido de hidrogênio (embalagens de conteúdo igual ou inferior
a 500ml)
Soluções à base de acetona, em embalagens de conteúdo igual ou
inferior a 500ml
Acetona (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500ml)
Lubrificação íntima
Óleos essenciais (embalagens de conteúdo igual ou inferior a
200ml)
Perfumes (extratos)
Água de colônia
Produtos de maquilagem para os lábios
Sombra, delineador, lápis para sombrancelhas e rímel
Outros produtos de maquilagem para os olhos
Preparações para manicuros e pedicuros
Pós, incluidos os compactos, para maquilagem
Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas
Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e
preparações para conservação ou cuidados da pele
Xampus para o cabelo
Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos
cabelos
Laquês para o cabelo
Outras preparações capilares
Tintura para o cabelo
Dentifrícios ²
Fios utilizados para limpar os espaos interdentais (fio dental) ²
Outras preparações para higiene bucal ou dentária ²
Preparações para barbear (antes, durante e após)
Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos
Outros desodorantes corporais e antiperspirantes
Sais perfumados e outras preparações para banhos
Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais
Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados
Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou
figuras moldados, inclusive lenços umedecidos ³
Sabões de toucador sob outras formas
OPERAÇÕES INTERNAS
7%
(até 31/08/2015)
7%
(a partir de
01/09/2015)
12%
(até 31/08/2015)
12%
(a partir de
01/09/2015)
4%
(até 31/08/2015)
4%
(a partir de
01/09/2015)
80,05%
51,65%
53,60%
101,74%
69,92%
72,11%
101,74%
69,92%
72,11%
90,90%
60,79%
62,85%
90,90%
60,79%
62,85%
108,25%
75,40%
77,66%
108,25%
75,40%
77,66%
51,24%
69,46%
69,46%
60,35%
60,35%
74,93%
74,93%
-
-
-
-
-
-
-
60,24%
63,44%
79,55%
83,13%
79,55%
83,13%
69,89%
73,29%
69,89%
73,29%
85,34%
89,04%
85,34%
89,04%
57,15%
76,08%
76,08%
66,62%
66,62%
81,76%
81,76%
52,37%
57,15%
65,52%
65,52%
65,52%
65,52%
65,52%
59,60%
76,49%
82,03%
91,72%
91,72%
91,72%
91,72%
91,72%
84,86%
94,12%
100,20%
110,87%
110,87%
110,87%
110,87%
110,87%
103,33%
67,00%
72,24%
81,41%
81,41%
81,41%
81,41%
81,41%
74,93%
83,68%
89,44%
99,53%
99,53%
99,53%
99,53%
99,53%
92,39%
82,18%
87,90%
97,91%
97,91%
97,91%
97,91%
97,91%
90,83%
100,38%
106,66%
117,67%
117,67%
117,67%
117,67%
117,67%
109,88%
32,24%
53,17%
68,47%
44,94%
59,41%
58,11%
73,90%
37,93%
59,76%
75,72%
51,17%
66,27%
64,92%
81,39%
49,36%
73,00%
90,28%
63,70%
80,05%
78,58%
96,42%
52,77%
53,93%
34,55%
49,08%
49,08%
49,08%
67,18%
50,88%
52,15%
52,15%
52,15%
40,77%
24,80%
76,95%
78,30%
55,85%
67,04%
67,04%
67,04%
93,64%
74,76%
76,24%
76,24%
76,24%
63,05%
39,84%
94,62%
96,10%
71,41%
67,04%
67,04%
67,04%
112,98%
92,22%
93,83%
93,83%
93,83%
79,34%
39,84%
67,44%
68,71%
47,47%
58,06%
58,06%
58,06%
83,23%
65,37%
66,76%
66,76%
66,76%
54,29%
32,32%
84,16%
85,56%
62,20%
58,06%
58,06%
58,06%
101,53%
81,88%
83,41%
83,41%
83,41%
69,69%
32,32%
82,66%
84,05%
60,88%
72,43%
72,43%
72,43%
99,89%
80,40%
81,92%
81,92%
81,92%
68,31%
44,35%
100,90%
102,43%
76,90%
72,43%
72,43%
72,43%
119,85%
98,42%
100,09%
100,09%
100,09%
85,12%
44,35%
37,85%
54,46%
54,46%
46,15%
46,15%
59,44%
59,44%
45,61%
63,15%
63,15%
54,38%
54,38%
68,42%
68,42%
Versão 8: 03/07/2015
ALAGOAS
MVA (%)
ORIGINAL
NCM
DESCRIÇÃO
7%
(até 31/08/2015)
7%
(a partir de
01/09/2015)
12%
(até 31/08/2015)
12%
(a partir de
01/09/2015)
4%
(até 31/08/2015)
4%
(a partir de
01/09/2015)
45,61%
63,15%
63,15%
54,38%
54,38%
68,42%
68,42%
66,79%
58,37%
58,04%
53,01%
50,54%
81,71%
86,89%
77,45%
77,08%
71,44%
68,68%
103,60%
86,89%
77,45%
77,08%
71,44%
68,68%
103,60%
76,84%
67,91%
67,56%
62,23%
59,61%
92,66%
76,84%
67,91%
67,56%
62,23%
59,61%
92,66%
92,91%
83,17%
82,79%
76,98%
74,12%
110,17%
92,91%
83,17%
82,79%
76,98%
74,12%
110,17%
53,27%
71,74%
71,74%
62,50%
62,50%
77,28%
77,28%
71,55%
63,86%
58,37%
58,37%
58,37%
58,37%
53,60%
59,68%
59,68%
92,22%
83,60%
77,45%
77,45%
77,45%
77,45%
72,11%
78,92%
78,92%
92,22%
83,60%
77,45%
77,45%
77,45%
77,45%
72,11%
78,92%
78,92%
81,88%
73,73%
67,91%
67,91%
67,91%
67,91%
62,85%
69,30%
69,30%
81,88%
73,73%
67,91%
67,91%
67,91%
67,91%
62,85%
69,30%
69,30%
98,42%
89,52%
83,17%
83,17%
83,17%
83,17%
77,66%
84,69%
84,69%
98,42%
89,52%
83,17%
83,17%
83,17%
83,17%
77,66%
84,69%
84,69%
59,68%
78,92%
78,92%
69,30%
69,30%
84,69%
84,69%
Termômetros, inclusive o digital
59,20%
78,38%
78,38%
68,79%
68,79%
84,13%
84,13%
Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou
para unhas e outas escovas de toucador de pessoas, incluídas as
que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes
58,04%
77,08%
77,08%
67,56%
67,56%
82,79%
82,79%
49,08%
58,04%
67,04%
77,08%
67,04%
77,08%
58,06%
67,56%
58,06%
67,56%
72,43%
82,79%
72,43%
82,79%
58,04%
77,08%
77,08%
67,56%
67,56%
82,79%
82,79%
9615
Pentes, travessas oara cabelo e artigos semelhantes; grampos
(alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes
(rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes,
exceto os da posição 8516 e suas partes
58,04%
77,08%
77,08%
67,56%
67,56%
82,79%
82,79%
9616.20.00
Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros
cosméticos ou de produtos de toucador
58,04%
77,08%
77,08%
67,56%
67,56%
82,79%
82,79%
3401.30.00
4014.90.10
4014.90.90 (*)
4202.1
4818.10.00
4818.10.00
4818.20.00
4818.20.00
4818.30.00
4818.90.90
9619.00.00
9619.00.00
9619.00.00
5601.21.90
5603.92.90
8203.20.90
8214.10.00
8214.20.00
9025.11.10
9025.19.90
9603.2
9603.21.00
9603.30.00
9605.00.00
Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da
pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda
a retalho, mesmo contendo sabão
Bolsa para gelo ou para água quente
Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas ²
Malas e maletas de toucador
Papel higiênico - folha simples
Papel higiênico - folha dupla e tripla
Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão
Papel toalha de uso institucional do tipo comecializado em rolos
igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas
intercaladas
Toalhas e guardanapos e de mesa
Toalhas de cozinha
Fraldas ²
Tampões higiênicos ²
Absorventes higiênicos externos ²
Hastes flexíveis (uso não medicinal) ²
Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação
Pinças para sombracelhas
Espátulas (artigos de cutelaria)
Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros
(incluídas as limas para unhas)
Escovas de dentais, incluídas as escovas para dentaduras ²
Pincéis para aplicação de produtos cosméticos
Sortidos de viagem, para toucador de pessoas e costura ou para
limpeza de calçado ou de roupas
Versão 8: 03/07/2015
ALAGOAS
MVA (%)
ORIGINAL
NCM
3923.30.00
3924.90.00
3924.10.00
4014.90.90
7010.20.00
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
DESCRIÇÃO
Mamadeiras ²
Aparelhos e lâminas de barbear¹
7%
(até 31/08/2015)
7%
(a partir de
01/09/2015)
12%
(até 31/08/2015)
12%
(a partir de
01/09/2015)
4%
(até 31/08/2015)
4%
(a partir de
01/09/2015)
58,37%
77,45%
77,45%
67,91%
67,91%
83,17%
83,17%
30%
45,66%
45,66%
37,83%
37,83%
50,36%
50,36%
-
-
-
-
-
-
-
¹ Produtos não incluídos no mesmo rol de produtos de HPPC. A legislação relativa a esses produtos é o Decreto Estadual nº 323/2001 e o Protocolo ICM nº 16/85.
² Produtos não incluídos no mesmo rol de produtos de HPPC. A legislação relativa a esses produtos é o Decreto Estadual nº 36.538/95, o Convênio ICMS nº 76/94 e o Protocolo ICMS nº 12/07.
³ Produtos não incluídos no mesmo rol de produtos de HPPC. A legislação relativa a esses produtos é a Tabela do Anexo XXVII do RICMS/AL.
Fundamentação Legal: Protocolo ICMS nº 106/2008 c/c art. 480-F e Anexo XXXI (RICMS/AL).
Versão 8: 03/07/2015
AMAPÁ
MVA (%)
NCM
DESCRIÇÃO
51,00%
51,00%
51,00%
7%
69,19%
69,19%
69,19%
AJUSTADA
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
12%
60,10%
60,10%
60,10%
51,00%
69,19%
60,10%
74,65%
51,00%
69,19%
60,10%
74,65%
51,00%
69,19%
60,10%
74,65%
51,00%
87,24%
77,17%
93,28%
51,00%
74,00%
51,00%
51,00%
51,00%
64,00%
51,00%
70,00%
87,24%
115,76%
87,24%
87,24%
87,24%
103,36%
87,24%
110,80%
77,17%
104,16%
77,17%
77,17%
77,17%
92,43%
77,17%
99,47%
93,28%
122,72%
93,28%
93,28%
93,28%
109,92%
93,28%
117,60%
28,00%
58,72%
50,19%
63,84%
31,00%
31,00%
31,00%
35,23%
ORIGINAL
1211.90.90
2712.10.00
2814.20.00
2847.00.00
2914.1
2914.11.00
3006.70.00
3301
3303.00.10
3303.00.20
3304.10.00
3304.20.10
3304.20.90
3304.30.00
3304.91.00
3304.99.10
3304.99.90
3305.10.00
Vaselina
Peróxido de hidrogênio (embalagens de conteúdo igual ou inferior a
500ml)
inferior a 500ml
Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados
"concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração;
soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos
fixos, em ceras ou em matérias primas análogas, obtidas por
tratamento de flores através de substâncias gordas ou por
maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos
óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de
óleos essenciais, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a
500ml
Perfumes (extratos)
Água de colônia
4%
74,65%
74,65%
74,65%
Versão 8: 03/07/2015
AMAPÁ
MVA (%)
NCM
DESCRIÇÃO
7%
AJUSTADA
12%
4%
51,00%
87,24%
77,17%
93,28%
51,00%
40,00%
40,00%
35,00%
33,35%
87,24%
73,60%
40,00%
67,40%
33,35%
77,17%
64,27%
40,00%
58,40%
33,35%
93,28%
79,20%
44,52%
72,80%
37,65%
ORIGINAL
3305.30.00
3305.90.00
3305.90.00
3305.90.00
3306.10.00
cabelos
EX. Condicionadores capilares
Dentifrícios
3306.20.00
Fios utilizados para limpar os espaos interdentais (fio dental)
41,34%
58,37%
49,85%
63,48%
3306.90.00
3307.10.00
3307.20.10
3307.20.90
3307.30.00
3307.90.00
3307.90.00
3401.11.90
Outras preparações para higiene bucal ou dentária
figuras moldados, inclusive lenços umedecidos
pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a
retalho, mesmo contendo sabão
Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas
41,34%
76,00%
47,00%
47,00%
51,00%
51,00%
51,00%
20,00%
58,37%
118,24%
47,00%
47,00%
87,24%
87,24%
87,24%
20,00%
49,85%
106,51%
47,00%
47,00%
77,17%
77,17%
77,17%
20,00%
63,48%
125,28%
51,74%
51,74%
93,28%
93,28%
93,28%
23,87%
28,00%
28,00%
28,00%
32,13%
51,00%
69,19%
60,10%
74,65%
42,00%
59,11%
50,55%
64,24%
51,00%
41,34%
51,00%
45,00%
44,00%
79,00%
69,19%
58,37%
69,19%
45,00%
44,00%
100,57%
60,10%
49,85%
60,10%
45,00%
44,00%
89,78%
74,65%
63,48%
74,65%
49,68%
48,65%
107,04%
3305.20.00
3401.19.00
3401.20.10
3401.30.00
4014.90.10
4014.90.90
4202.1
4818.10.00
4818.10.00
4818.20.00
Versão 8: 03/07/2015
AMAPÁ
MVA (%)
7%
AJUSTADA
12%
4%
49,00%
66,95%
57,98%
72,34%
56,00%
63,00%
41,34%
41,34%
41,34%
41,34%
51,00%
51,00%
51,00%
74,80%
82,64%
58,37%
58,37%
58,37%
58,37%
69,19%
69,19%
69,19%
65,40%
72,82%
49,85%
49,85%
49,85%
49,85%
60,10%
60,10%
60,10%
80,43%
88,53%
63,48%
63,48%
63,48%
63,48%
74,65%
74,65%
74,65%
51,00%
69,19%
60,10%
74,65%
51,00%
69,19%
60,10%
74,65%
Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para
unhas e outas escovas de toucador de pessoas, incluídas as que
sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes
51,00%
69,19%
60,10%
74,65%
33,35%
51,00%
33,35%
69,19%
33,35%
60,10%
37,65%
74,65%
51,00%
69,19%
60,10%
74,65%
9615
51,00%
69,19%
60,10%
74,65%
9616.20.00
Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos
ou de produtos de toucador
51,00%
69,19%
60,10%
74,65%
NCM
DESCRIÇÃO
ORIGINAL
4818.20.00
4818.30.00
4818.90.90
9619.00.00
9619.00.00
9619.00.00
5601.21.90
5603.92.90
8203.20.90
8214.10.00
8214.20.00
9025.11.10
9025.19.90
9603.2
9603.21.00
9603.30.00
9605.00.00
intercaladas
Toalhas de cozinha
Fraldas
Tampões higiênicos
Absorventes higiênicos externos
Hastes flexíveis (uso não medicinal)
Escovas de dentais, incluídas as escovas para dentaduras
Versão 8: 03/07/2015
AMAPÁ
MVA (%)
NCM
DESCRIÇÃO
7%
AJUSTADA
12%
4%
41,34%
58,37%
49,85%
63,48%
30%
45,66%
37,83%
50,36%
-
-
-
-
ORIGINAL
3923.30.00
3924.90.00
3924.10.00
4014.90.90
7010.20.00
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
Mamadeiras
¹ Produtos não incluídos no mesmo rol de produtos de HPPC. A legislação relativa a esses produtos é o art. 271 do RICMS/AP c/c os Protocolos ICMS nº 16/85 e nº 04/99.
Fundamentação Legal: Protocolo ICMS nº 55/11 c/c art. 9º do Anexo XVI (RICMS/AP).
Versão 8: 03/07/2015
DISTRITO FEDERAL
MVA (%)
ORIGINAL
AJUSTADA
NCM
DESCRIÇÃO
82,25%
53,50%
55,47%
7%
104,20%
71,99%
74,20%
4%
Henna (envelope em pó até 50g)
Vaselina
a 500ml)
inferior a 500ml
ATACADISTA
68,76%
42,14%
43,97%
12%
1211.90.90
2712.10.00
2814.20.00
93,22%
62,75%
64,84%
110,79%
77,54%
79,82%
53,05%
41,76%
71,53%
62,31%
77,06%
-
-
-
-
-
2914.11.00
62,19%
50,19%
81,74%
71,96%
87,60%
3006.70.00
3301
3303.00.10
3303.00.20
3304.10.00
3304.20.10
3304.20.90
3304.30.00
3304.91.00
3304.99.10
Óleos essenciais (frascos em até 10ml)
Perfumes (extratos)
Água de colônia
cabelos
Dentifrícios
65,43%
59,07%
43,71%
48,22%
56,12%
56,12%
56,12%
56,12%
56,12%
50,53%
53,19%
47,30%
33,08%
37,26%
44,57%
44,57%
44,57%
44,57%
44,57%
39,40%
85,36%
78,23%
61,03%
66,08%
74,92%
74,92%
74,92%
74,92%
74,92%
68,67%
75,40%
68,65%
52,37%
57,15%
65,52%
65,52%
65,52%
65,52%
65,52%
59,60%
91,34%
83,98%
66,22%
71,44%
80,57%
80,57%
80,57%
80,57%
80,57%
74,11%
24,13%
15,50%
39,75%
32,24%
44,26%
30,09%
20,47%
45,77%
37,93%
50,47%
40,87%
30,45%
57,85%
49,36%
62,94%
44,09%
45,18%
26,91%
27,58%
52,73%
46,70%
57,68%
42,31%
43,51%
33,43%
34,44%
17,52%
18,15%
41,43%
35,44%
46,02%
31,78%
32,89%
61,45%
62,68%
42,19%
42,96%
71,13%
64,37%
76,68%
59,45%
60,79%
52,77%
53,93%
34,55%
35,27%
61,93%
55,53%
67,18%
50,88%
52,15%
66,66%
67,92%
46,78%
47,57%
76,65%
69,67%
82,38%
64,60%
65,98%
INDÚSTRIA
2847.00.00
2914.1
3304.99.90
3305.10.00
3305.20.00
3305.30.00
3305.90.00
3305.90.00
3306.10.00
3306.20.00
3306.90.00
3307.10.00
3307.20.10
3307.20.90
Versão 8: 03/07/2015
DISTRITO FEDERAL
MVA (%)
NCM
DESCRIÇÃO
ORIGINAL
AJUSTADA
43,51%
43,51%
7%
60,79%
60,79%
4%
ATACADISTA
32,89%
32,89%
12%
3307.30.00
3307.90.00
INDÚSTRIA
52,15%
52,15%
65,98%
65,98%
3401.11.90
17,71%
9,00%
31,89%
24,80%
36,15%
47,66%
36,73%
65,44%
56,55%
70,78%
37,34%
27,18%
53,88%
45,61%
58,85%
37,34%
27,18%
53,88%
45,61%
58,85%
68,82%
75,81%
59,97%
44,32%
41,99%
71,39%
56,33%
62,80%
48,13%
33,64%
31,48%
58,71%
89,16%
96,99%
79,24%
61,70%
59,09%
92,03%
78,99%
86,40%
69,60%
53,01%
50,54%
81,71%
95,27%
103,34%
85,02%
66,92%
64,23%
98,23%
44,56%
33,87%
61,98%
53,27%
67,20%
61,80%
55,97%
34,54%
50,83%
55,97%
53,34%
55,47%
49,83%
44,43%
24,59%
39,67%
44,43%
41,99%
43,97%
81,30%
65,37%
50,76%
69,01%
74,77%
71,81%
74,20%
71,55%
74,77%
42,65%
59,92%
65,37%
62,57%
64,84%
87,15%
80,40%
55,62%
74,46%
80,40%
77,35%
79,82%
3401.19.00
3401.20.10
3401.30.00
4014.90.10
4014.90.90
4202.1
4818.10.00
4818.10.00
4818.20.00
4818.20.00
4818.30.00
4818.90.90
9619.00.00²
9619.00.00²
9619.00.00²
5601.21.90
5603.92.90
Outros sabões , produtos e preparações, em barras, pedaços ou
intercaladas
Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico)
Fraldas
Versão 8: 03/07/2015
DISTRITO FEDERAL
MVA (%)
ORIGINAL
AJUSTADA
NCM
DESCRIÇÃO
61,63%
61,63%
7%
81,10%
81,10%
4%
ATACADISTA
49,67%
49,67%
12%
8203.20.90
8214.10.00
71,36%
71,36%
86,94%
86,94%
61,63%
49,67%
81,10%
71,36%
86,94%
61,14%
49,22%
80,56%
70,85%
86,38%
59,97%
48,13%
79,24%
69,60%
85,02%
52,10%
59,97%
40,85%
48,13%
70,42%
79,24%
61,26%
69,60%
75,92%
85,02%
59,97%
48,13%
79,24%
69,60%
85,02%
9615
59,97%
48,13%
79,24%
69,60%
85,02%
9616.20.00
Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros
cosméticos ou de produtos de toucador
59,97%
48,13%
79,24%
69,60%
85,02%
Mamadeiras
75,81%
62,80%
96,99%
86,40%
103,34%
30%
45,66%
37,83%
50,36%
30%
45,66%
37,83%
50,36%
INDÚSTRIA
8214.20.00
9025.11.10
9025.19.90
9603.2
9603.21.00
9603.30.00
9605.00.00
3923.30.00
3924.90.00
3924.10.00
4014.90.90
7010.20.00
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
Tesouras e suas lâminas¹
os
¹ Produtos não incluídos no mesmo rol de produtos de HPPC. A legislação relativa a esses produtos é a Portaria nº 864/02 e os Protocolos ICMS n 16/85 e 05/09.
² De acordo com o RICMS/DF, as NCMs estão com outra classificação. Ocorre que as reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos da NCM não implicam em inclusão ou exclusão das mercadorias e bens classificadas nos referidos códigos no regime de
substituição tributária (Convênio ICMS nº 81/93 - Cláusula 15ª - A).
Fundamentação Legal: Protocolo ICMS nº 215/12 Item 38 do Caderno I do Anexo IV (RICMS/DF).
Versão 8: 03/07/2015
MINAS GERAIS
MVA (%)
1211.90.90
2712.10.00
2814.20.00
Henna em envelope de até 50g
Vaselina
80,05%
51,65%
53,60%
AJUSTADA
12%
4%
93,22%
110,79%
62,75%
77,54%
64,84%
79,82%
2847.00.00
Peróxido de hidrogênio (água oxigenada - frasco de até 100ml)
51,24%
62,31%
77,06%
-
-
-
60,24%
63,44%
57,15%
52,37%
57,15%
65,52%
65,52%
65,52%
65,52%
65,52%
59,60%
71,96%
75,40%
68,65%
78,78%
68,65%
94,21%
94,21%
94,21%
94,21%
94,21%
87,26%
87,60%
91,34%
83,98%
95,03%
83,98%
111,87%
111,87%
111,87%
111,87%
111,87%
104,29%
32,24%
55,16%
69,27%
37,93%
61,84%
76,55%
49,36%
75,25%
91,18%
52,77%
53,93%
34,55%
35,27%
79,25%
80,61%
57,87%
35,27%
95,55%
97,03%
72,22%
47,57%
NCM
DESCRIÇÃO
ORIGINAL
3305.30.00
3305.90.00
3305.90.00
3306.10.00
inferior a 500ml
Acetona (frasco em até 30ml)
Óleos essenciais (frasco em até 10ml)
Perfumes (extratos)
Água de colônia
cabelos
Dentifrícios
3306.20.00
61,93%
73,78%
89,58%
3306.90.00
3307.10.00
3307.10.00
3307.20.10
Cremes e espuma para barbear
44,93%
67,18%
67,18%
50,88%
55,53%
96,16%
79,41%
61,92%
69,67%
113,99%
95,72%
76,64%
2914.1
2914.11.00
3006.70.00
3301
3303.00.10
3303.00.20
3304.10.00
3304.20.10
3304.20.90
3304.30.00
3304.91.00
3304.99.10
3304.99.90
3305.10.00
3305.20.00
Versão 8: 03/07/2015
MINAS GERAIS
MVA (%)
NCM
intercaladas
Toalhas de cozinha
Fraldas
52,15%
52,15%
52,15%
24,80%
AJUSTADA
12%
4%
63,28%
78,13%
78,52%
94,75%
78,52%
94,75%
24,80%
36,15%
56,55%
68,00%
83,28%
45,61%
56,26%
70,47%
45,61%
56,26%
69,94%
66,79%
73,69%
58,04%
53,01%
50,54%
81,71%
78,99%
86,40%
69,60%
53,01%
61,56%
95,01%
95,27%
103,34%
85,02%
66,92%
76,24%
112,73%
53,27%
64,48%
79,44%
71,55%
42,65%
59,92%
65,37%
51,49%
53,60%
59,68%
59,68%
84,10%
53,09%
71,62%
65,37%
62,57%
64,84%
71,36%
71,36%
100,84%
67,00%
87,22%
80,40%
77,35%
79,82%
86,94%
86,94%
59,68%
71,36%
86,94%
59,20%
70,85%
86,38%
DESCRIÇÃO
ORIGINAL
3307.20.90
3307.30.00
3307.90.00
3401.11.90
3401.19.00
3401.20.10
3401.30.00
4014.90.10
4014.90.90
4202.1
4818.10.00
4818.10.00
4818.20.00
4818.20.00
4818.30.00
4818.90.90
9619.00.00¹
9619.00.00¹
9619.00.00¹
5601.21.90
5603.92.90
8203.20.90
8214.10.00
8214.20.00
9025.11.10
9025.19.90
Versão 8: 03/07/2015
MINAS GERAIS
MVA (%)
NCM
DESCRIÇÃO
ORIGINAL
AJUSTADA
12%
4%
58,04%
69,60%
85,02%
61,26%
58,04%
73,06%
69,60%
88,79%
85,02%
58,04%
69,60%
85,02%
9615
58,04%
69,60%
85,02%
9616.20.00
58,04%
69,60%
85,02%
Mamadeiras
73,69%
86,40%
103,34%
Aparelhos e lâminas de barbear²
30,00%
39,51%
52,20%
Tesouras e suas lâminas³
45,00%
55,61%
69,76%
9603.2
9603.21.00
9603.30.00
9605.00.00
3923.30.00
3924.90.00
3924.10.00
4014.90.90
7010.20.00
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
¹ De acordo com o RICMS/MG, as NCMs estão com outra classificação. Ocorre que as reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos da NCM não implicam em inclusão ou exclusão das mercadorias e bens classificadas nos
referidos códigos no regime de substituição tributária (Convênio ICMS nº 81/93 - Cláusula 15ª - A).
² Produtos não incluídos no mesmo rol de produtos de HPPC. A legislação relativa a esses produtos é o Item 7 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS/MG.
³ Produtos não incluídos no mesmo rol de produtos de HPPC. A legislação relativa a esses produtos é o Item 22 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS/MG.
Fundamentação Legal: Protocolo ICMS nº 36/09 c/c Item 24 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS/MG.
Versão 8: 03/07/2015
MATO GROSSO¹
MVA (%)
NCM
DESCRIÇÃO
1211.90.90
2712.10.00
2814.20.00
2847.00.00
2914.1
2914.11.00
3006.70.00
3301
3303.00.10
3303.00.20
3304.10.00
3304.20.10
3304.20.90
3304.30.00
3304.91.00
3304.99.10
3304.99.90
3304.99.90
Vaselina
500ml)
inferior a 500ml
500ml
Perfumes (extratos)
Água de colônia
Ex. Preparações antisolares
AJUSTADA
ORIGINAL
12%
4%
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Versão 8: 03/07/2015
MATO GROSSO¹
MVA (%)
NCM
DESCRIÇÃO
AJUSTADA
ORIGINAL
12%
4%
-
-
-
-
-
-
3305.30.00
3305.90.00
3305.90.00
3306.10.00
cabelos
Dentifrícios
-
-
-
3306.20.00
-
-
-
3306.90.00
3307.10.00
3307.20.10
3307.20.90
3307.30.00
3307.90.00
3307.90.00
3401.11.90
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
3305.10.00
3305.20.00
3401.19.00
3401.20.10
3401.30.00
4014.90.10
4014.90.90
4202.1
4818.10.00
4818.10.00
4818.20.00
Versão 8: 03/07/2015
MATO GROSSO¹
MVA (%)
NCM
DESCRIÇÃO
4818.20.00
4818.30.00
4818.90.90
9619.00.00
9619.00.00
9619.00.00
5601.21.90
5603.92.90
8203.20.90
8214.10.00
8214.20.00
9025.11.10
9025.19.90
9603.2
9603.21.00
9603.30.00
9605.00.00
9615
AJUSTADA
ORIGINAL
12%
4%
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
intercaladas
Toalhas de cozinha
Fraldas
Versão 8: 03/07/2015
MATO GROSSO¹
MVA (%)
NCM
DESCRIÇÃO
9616.20.00
3923.30.00
3924.90.00
3924.10.00
4014.90.90
7010.20.00
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
AJUSTADA
ORIGINAL
12%
4%
-
-
-
Mamadeiras
-
-
-
Aparelhos e lâminas de barbear
-
-
-
-
-
-
¹ No Estado do Mato Grosso, não obstante a alíquota total de 37% para os produtos de cosméticos e perfumaria, o setor de HPPC é tributado, via de regra, pelo Regime de Estimativa Simplificado, sistema de
tributação com aplicação de carga média apurada para a CNAE em que estiver enquadrado o contribuinte mato-grossense.
Trata-se de sistema de tributação com aplicação de carga média apurada para a CNAE em que estiver enquadrado o contribuinte mato-grossense – Anexo XVI do RICMS/MT, conforme a seguir:
CM
FCP
Total
2063-1/00
CNAE
Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e HP
Descrição
17%
0%
17%
4646-0/01
Comércio atacadista de cosméticos e perfumaria
14%
6%
20%
4646-0/02
Comércio atacadista de produtos de HP
16%
0%
16%
4772-5/00
Comércio varejista de cosméticos, perfumaria e produtos de HP
14%
6%
20%
Versão 8: 03/07/2015
PERNAMBUCO
MVA (%)
NCM
1211.90.90
2712.10.00
2814.20.00
2847.00.00
2914.1
2914.11.00
3006.70.00
3301
3303.00.10
3303.00.20
3304.10.00
3304.20.10
3304.20.90
3304.30.00
3304.91.00
3304.99.10
3304.99.90
3304.99.90 (EX 01)
DESCRIÇÃO
Vaselina
500ml)
inferior a 500ml
500ml
Perfumes (extratos)
Água de colônia
Preparações anti-solares
ORIGINAL
AJUSTADA
OPERAÇÕES INTERNAS ou
IMPORTAÇÃO
7%
12%
4%
80,05%
51,65%
53,60%
101,74%
69,92%
72,11%
90,90%
60,79%
62,85%
108,25%
75,40%
77,66%
51,24%
69,46%
60,35%
74,93%
-
-
-
-
60,24%
63,44%
79,55%
83,13%
69,89%
73,29%
85,34%
89,04%
57,15%
76,08%
66,62%
81,76%
52,37%
57,15%
65,52%
65,52%
65,52%
65,52%
65,52%
59,60%
88,94%
94,87%
105,24%
105,24%
105,24%
105,24%
105,24%
97,90%
78,78%
84,39%
94,21%
94,21%
94,21%
94,21%
94,21%
87,26%
95,03%
101,15%
111,87%
111,87%
111,87%
111,87%
111,87%
104,29%
32,24%
63,98%
55,16%
69,27%
32,24%
48,17%
40,21%
52,95%
Versão 8: 03/07/2015
PERNAMBUCO
MVA (%)
ORIGINAL
AJUSTADA
IMPORTAÇÃO
7%
12%
4%
37,93%
71,03%
61,84%
76,55%
49,36%
85,21%
75,25%
91,18%
3305.30.00
3305.90.00²
3305.90.00
3306.10.00
cabelos
Dentifrícios
52,77%
53,93%
34,55%
35,27%
89,43%
90,87%
66,84%
51,57%
79,25%
80,61%
57,87%
43,42%
95,55%
97,03%
72,22%
56,46%
3306.20.00
61,93%
81,44%
71,68%
87,29%
3306.90.00
3307.10.00
3307.20.10
3307.20.90
3307.30.00
3307.90.00
3307.90.00
3401.11.90
44,93%
67,18%
50,88%
52,15%
52,15%
52,15%
40,77%
24,80%
62,39%
107,30%
69,06%
70,48%
88,67%
70,48%
57,73%
39,84%
53,66%
96,16%
59,97%
61,32%
78,52%
61,32%
49,25%
32,32%
67,63%
113,99%
74,51%
75,98%
94,75%
75,98%
62,82%
44,35%
56,55%
75,41%
65,98%
81,07%
45,61%
63,15%
54,38%
68,42%
45,61%
63,15%
54,38%
68,42%
66,79%
73,69%
58,04%
53,01%
50,54%
81,71%
86,89%
94,62%
77,08%
71,44%
68,68%
103,60%
76,84%
84,15%
67,56%
62,23%
59,61%
92,66%
92,91%
100,89%
82,79%
76,98%
74,12%
110,17%
NCM
3305.10.00¹
3305.20.00
3401.19.00
3401.20.10
3401.30.00
4014.90.10
4014.90.90
4202.1
4818.10.00
4818.10.00
4818.20.00
DESCRIÇÃO
Versão 8: 03/07/2015
PERNAMBUCO
MVA (%)
NCM
4818.20.00
4818.30.00
4818.90.90
9619.00.00
9619.00.00
9619.00.00
5601.21.90
5603.92.90
8203.20.90
8214.10.00
8214.20.00
9025.11.10
9025.19.90
9603.2
9603.21.00
9603.30.00
9605.00.00
9615
ORIGINAL
AJUSTADA
IMPORTAÇÃO
7%
12%
4%
53,27%
71,74%
62,50%
77,28%
71,55%
63,86%
42,65%
59,92%
65,37%
51,49%
53,60%
59,68%
59,68%
92,22%
83,60%
59,84%
79,19%
85,29%
69,74%
72,11%
78,92%
78,92%
81,88%
73,73%
51,24%
69,55%
75,33%
60,62%
62,85%
69,30%
69,30%
98,42%
89,52%
64,99%
84,97%
91,27%
75,22%
77,66%
84,69%
84,69%
59,68%
78,92%
69,30%
84,69%
59,20%
78,38%
68,79%
84,13%
58,04%
77,08%
67,56%
82,79%
61,26%
58,04%
80,69%
77,08%
70,97%
67,56%
86,52%
82,79%
58,04%
77,08%
67,56%
82,79%
58,04%
77,08%
67,56%
82,79%
DESCRIÇÃO
intercaladas
Toalhas de cozinha
Fraldas
Versão 8: 03/07/2015
PERNAMBUCO
MVA (%)
ORIGINAL
AJUSTADA
IMPORTAÇÃO
7%
12%
4%
58,04%
77,08%
67,56%
82,79%
Mamadeiras
73,69%
94,62%
84,15%
100,89%
Aparelhos e lâminas de barbear³
30,00%
45,66%
37,83%
50,36%
-
-
-
-
NCM
9616.20.00
3923.30.00
3924.90.00
3924.10.00
4014.90.90
7010.20.00
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
DESCRIÇÃO
¹ Xampus com propriedades profiláticas e terapêuticas a MVA é diferente: 37,93% (Operação Interna/Importação); 54,55% (7%), 46,24% (12%) e 59,53% (4%).
² Outras preparações com propriedades profiláticas e terapêuticas a MVA é diferente: 53,93% (Operação Interna/Importação); 72,48% (7%), 63,20% (12%) e 78,04% (4%).
³ Produtos não incluídos no mesmo rol de produtos de HPPC. A legislação relativa a esses produtos é o Decreto Estadual nº 33.626/2009.
Fundamentação Legal: Protocolo ICMS nº 130/10 c/c Anexo 1-A e 2-A do Decreto Estadual nº 35.677/2010.
Versão 8: 03/07/2015
PARANÁ
NCM
DESCRIÇÃO
1211.90.90
2712.10.00
2814.20.00
2847.00.00
2914.1
2914.11.00
3006.70.00
3301
3303.00.10 (**)
Vaselina
Peróxido de hidrogênio (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500ml)
Soluções à base de acetona, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500ml
Acetona (frasco em até 30ml)
Óleos essenciais (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500ml)
Perfumes (extratos)
3303.00.20 (**)
ORIGINAL
OPERAÇÕES
INTERNAS
51,00%
51,00%
51,00%
51,00%
51,00%
51,00%
51,00%
51,00%
MVA (%)
AJUSTADA
12%
4%
62,05%
76,78%
62,05%
76,78%
62,05%
76,78%
62,05%
76,78%
62,05%
76,78%
62,05%
76,78%
62,05%
76,78%
77,17%
93,28%
Água de colônia
74,00%
104,16%
122,72%
3304.10.00
(**)
51,00%
77,17%
93,28%
3304.20.10
(**)
51,00%
77,17%
93,28%
Preparações para manicuros e pedicuros incluindo removedores de esmalte à base de
acetona
51,00%
77,17%
93,28%
64,00%
92,43%
109,92%
51,00%
77,17%
93,28%
Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para
conservação ou cuidados da pele
70,00%
99,47%
117,60%
28,00%
50,19%
63,84%
28,00%
50,19%
63,84%
31,00%
40,59%
53,37%
Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos
51,00%
77,17%
93,28%
51,00%
77,17%
93,28%
40,00%
64,27%
79,20%
(**)
35,00%
58,40%
72,80%
(*)
Dentifrícios
32,00%
91,00%
44,00%
76,00%
41,66%
104,98%
54,54%
106,51%
54,54%
123,61%
68,59%
125,28%
3304.20.90 (**)
3304.30.00 (**)
3304.91.00 (**)
3304.99.10 (**)
3304.99.90 (**)
3304.99.90
(*)
3305.10.00
(*)
3305.20.00 (**)
3305.30.00
(**)
3305.90.00 (**)
3305.90.00
3306.10.00
3306.20.00
3306.90.00
3307.10.00 (**)
Versão 8: 03/07/2015
PARANÁ
47,00%
MVA (%)
AJUSTADA
12%
4%
57,76%
72,10%
47,00%
57,76%
72,10%
51,00%
77,17%
93,28%
3307.90.00
(**)
51,00%
77,17%
93,28%
3401.11.90
(**)
Outros sabões , produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados,
inclusive lenços umedecidos
20,00%
28,78%
40,49%
51,00%
62,05%
76,78%
51,00%
62,05%
76,78%
42,00%
52,39%
66,24%
51,00%
51,00%
51,00%
45,00%
62,05%
62,05%
62,05%
55,61%
76,78%
76,78%
76,78%
69,76%
44,00%
79,00%
54,54%
92,10%
68,59%
109,56%
49,00%
59,90%
74,44%
9619.00.00 (*)
Papel toalha de uso institucional do tipo comecializado em rolos igual ou superior a 80
metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas
Toalhas de cozinha
Fraldas
56,00%
32,00%
67,41%
41,66%
82,63%
54,54%
9619.00.00 (*)
56,00%
67,41%
82,63%
Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas
para unhas)
62,00%
51,00%
51,00%
51,00%
51,00%
73,85%
62,05%
62,05%
62,05%
62,05%
89,66%
76,78%
76,78%
76,78%
76,78%
51,00%
62,05%
76,78%
NCM
DESCRIÇÃO
3307.20.10 (*)
3307.20.90
(*)
3307.30.00 (**)
3401.19.00 (**)
3401.20.10 (**)
3401.30.00 (**)
4014.90.10
4014.90.90
4202.1
4818.10.00 (*)
4818.10.00 (*)
4818.20.00
4818.20.00
4818.30.00
4818.90.90
(*)
9619.00.00
5601.21.90
5603.92.90
8203.20.90
8214.10.00
8214.20.00
Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de
líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão
ORIGINAL
OPERAÇÕES
INTERNAS
Versão 8: 03/07/2015
PARANÁ
NCM
9025.11.10
9025.19.90
9603.2
9603.21.00 (*)
9603.30.00
9605.00.00
9615
9616.20.00
3923.30.00
3924.90.00
3924.10.00
4014.90.90
7010.20.00
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
DESCRIÇÃO
ORIGINAL
OPERAÇÕES
INTERNAS
MVA (%)
AJUSTADA
12%
4%
51,00%
62,05%
76,78%
51,00%
62,05%
76,78%
62,00%
51,00%
73,85%
62,05%
89,66%
76,78%
51,00%
62,05%
76,78%
51,00%
62,05%
76,78%
51,00%
62,05%
76,78%
Mamadeiras
51,00%
62,05%
76,78%
30,00%
39,51%
52,20%
Tesouras e suas lâminas²
48,00%
58,83%
73,27%
Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outas
escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto
escovas de dentes
Sortidos de viagem, para toucador de pessoas e costura ou para limpeza de calçado ou
de roupas
Pentes, travessas oara cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo;
pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para
penteados, e suas partes, exceto os da posição 8516 e suas partes
Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de
toucador
¹ Produtos não incluídos no mesmo rol de produtos de HPPC. A legislação relativa a esses produtos é a Seção XXIII do Anexo X do RICMS/PR.
² Produtos não incluídos no mesmo rol de produtos de HPPC. A legislação relativa a esses produtos é a Seção XXX do Anexo X do RICMS/PR.
Fundamentação Legal: Protocolo ICMS nº 164/10 c/c Seção XX do Anexo X do RICMS/PR.
Versão 8: 03/07/2015
RIO DE JANEIRO
MVA (%)
NCM
DESCRIÇÃO
1211.90.90
2712.10.00
2814.20.00
Vaselina
a 500ml)
inferior a 500ml
Óleos essenciais (embalagens de conteúdo igual ou inferior a
500ml)
Perfumes (extratos)
Água de colônia
ORIGINAL
IMPORTAÇÃO
77,85%
49,80%
51,73%
AJUSTADA
12%
4%
93,22%
110,79%
62,75%
77,54%
64,84%
79,83%
49,40%
62,31%
77,07%
-
-
-
58,29%
61,45%
71,97%
75,40%
87,60%
91,35%
55,23%
68,64%
83,98%
50,54%
55,36%
63,64%
63,64%
63,64%
63,64%
63,64%
57,79%
52,27%
57,15%
65,52%
65,52%
65,52%
65,52%
65,52%
59,60%
66,11%
71,43%
80,57%
80,57%
80,57%
80,57%
80,57%
74,11%
30,74%
32,24%
44,26%
36,36%
37,93%
50,47%
47,66%
49,36%
62,94%
3305.30.00
3305.90.00
3305.90.00
3306.10.00
cabelos
Dentifrícios 4
51,03%
52,18%
33,02%
-
52,77%
53,93%
34,55%
-
66,65%
67,92%
46,78%
-
3306.20.00
49,05%
61,93%
76,65%
3306.90.00
3307.10.00
3307.20.10
3307.20.90
3307.30.00
43,16%
65,28%
49,16%
50,42%
50,42%
55,53%
67,18%
50,88%
52,15%
52,15%
69,67%
82,38%
64,59%
65,98%
65,98%
2847.00.00
2914.1
2914.11.00
3006.70.00
3301
3303.00.10
3303.00.20
3304.10.00
3304.20.10
3304.20.90
3304.30.00
3304.91.00
3304.99.10
3304.99.90
3304.99.90
3305.10.00
3305.20.00
4
Versão 8: 03/07/2015
RIO DE JANEIRO
MVA (%)
NCM
DESCRIÇÃO
3307.90.00
3307.90.00
3401.11.90
Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados 4
3401.19.00
3401.20.10
3401.30.00
4014.90.10
4014.90.90
4202.1
4818.10.00
4818.10.00
4818.20.00
4818.20.00
4818.30.00
4818.90.90
9619.00.00
9619.00.00
9619.00.00
5601.21.90
5603.92.90
figuras moldados, inclusive lenços umedecidos¹
Papel higiênico - folha simples 4
Papel higiênico - folha dupla e tripla 4
intercaladas
Toalhas de cozinha
Fraldas
Hastes flexíveis
ORIGINAL
IMPORTAÇÃO
50,42%
39,17%
AJUSTADA
12%
4%
52,15%
65,98%
40,77%
53,57%
-
-
-
54,77%
56,55%
70,78%
-
-
-
-
-
-
64,76%
71,57%
56,11%
-
79,00%
86,39%
69,60%
-
95,27%
103,34%
85,02%
-
67,26%
81,71%
98,23%
41,08%
53,27%
67,21%
57,90%
61,86%
31,30%
47,20%
52,22%
49,64%
51,73%
71,55%
75,85%
42,65%
59,92%
65,37%
62,57%
64,84%
87,14%
91,83%
55,61%
74,46%
80,41%
77,35%
79,83%
Versão 8: 03/07/2015
RIO DE JANEIRO
MVA (%)
NCM
DESCRIÇÃO
8203.20.90
8214.10.00
ORIGINAL
IMPORTAÇÃO
57,73%
57,73%
AJUSTADA
12%
4%
71,36%
86,94%
71,36%
86,94%
57,73%
71,36%
86,94%
57,26%
70,85%
86,38%
56,11%
69,60%
85,02%
56,11%
69,60%
85,02%
56,11%
69,60%
85,02%
9615
56,11%
69,60%
85,02%
9616.20.00
56,11%
69,60%
85,02%
Mamadeiras
71,57%
86,39%
103,34%
30,00%
41,23%
54,07%
48,00%
60,79%
75,41%
8214.20.00
9025.11.10
9025.19.90
9603.2
9603.21.00
9603.30.00
9605.00.00
3923.30.00
3924.90.00
3924.10.00
4014.90.90
7010.20.00
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
Escovas de dentais, incluídas as escovas para dentaduras 4
¹ A descrição relacionada a essa NCM, no RICMS/RJ é "Lenços umidecidos".
² Produtos não incluídos no mesmo rol de produtos de HPPC. A legislação relativa a esses produtos é o Item 7 do Anexo I do Livro II do RICMS/RJ.
³ Produtos não incluídos no mesmo rol de produtos de HPPC. A legislação relativa a esses produtos é o Item 23 e do Anexo I do Livro II do RICMS/RJ
4
Os produtos Creme dental, Escova dental, Sabonete, Papel higiênico e Preparações antisolares (FPS 30 ou mais) fazem parte da lista de produtos integrantes da Cesta Básica, portanto, não sujeitos a ST. (Lei nº 6.704/14 e Decreto nº
44.764/14
Fundamentação Legal: Protocolo ICMS nº 104/12 c/c Item 36 do Anexo I do Livro II do RICMS/RJ.
Versão 8: 03/07/2015
RIO GRANDE DO SUL
MVA (%)
NCM
DESCRIÇÃO
1211.90.90
2712.10.00
2814.20.00
2847.00.00
2914.1
2914.11.00
3006.70.00
3301
3303.00.10
3303.00.20
3304.10.00
3304.20.10
3304.20.90
3304.30.00
3304.91.00
3304.99.10
3304.99.90
3305.10.00
Vaselina
500ml)
inferior a 500ml
Acetona (frasco de até 30ml)
500ml
Perfumes (extratos)
Água de colônia
Preparações para manicuros e pedicuros¹
AJUSTADA
ORIGINAL
80,05%
51,65%
53,60%
12%
80,05%
51,65%
53,60%
4%
96,42%
65,44%
67,56%
51,24%
51,24%
64,99%
-
-
-
60,24%
63,44%
60,24%
63,44%
74,81%
78,30%
57,15%
57,15%
71,44%
52,37%
57,15%
65,52%
65,52%
65,52%
65,52%
65,52%
59,60%
52,37%
57,15%
65,52%
65,52%
65,52%
65,52%
65,52%
59,60%
66,22%
71,44%
80,57%
80,57%
80,57%
80,57%
80,57%
74,11%
32,24%
32,24%
44,26%
37,93%
37,93%
50,47%
Versão 8: 03/07/2015
RIO GRANDE DO SUL
MVA (%)
NCM
DESCRIÇÃO
AJUSTADA
ORIGINAL
12%
4%
49,36%
49,36%
62,94%
52,77%
53,93%
34,55%
35,27%
52,77%
53,93%
34,55%
35,27%
66,66%
67,92%
46,78%
47,57%
3305.30.00
3305.90.00
3305.90.00
3306.10.00
cabelos
Dentifrícios
3306.20.00
61,93%
61,93%
76,65%
3306.90.00
3307.10.00
3307.20.10
3307.20.90
3307.30.00
3307.90.00
3307.90.00
3401.11.90
Soluções para lentes de contatos ou para olhos artificiais
intercaladas
44,93%
67,18%
50,88%
52,15%
52,15%
52,15%
40,77%
24,80%
44,93%
67,18%
50,88%
52,15%
52,15%
52,15%
65,17%
24,80%
58,11%
82,38%
64,60%
65,98%
65,98%
65,98%
80,19%
36,15%
56,55%
56,55%
70,78%
45,61%
45,61%
58,85%
45,61%
45,61%
58,85%
66,79%
73,69%
58,04%
53,01%
50,54%
81,71%
66,79%
73,69%
58.04%
53,01%
50,54%
81,71%
81,95%
89,48%
72,41%
66,92%
64,23%
98,23%
53,27%
53,27%
67,20%
3305.20.00
3401.19.00
3401.20.10
3401.30.00
4014.90.10
4014.90.90
4202.1
4818.10.00
4818.10.00
4818.20.00
4818.20.00
Versão 8: 03/07/2015
RIO GRANDE DO SUL
MVA (%)
NCM
DESCRIÇÃO
AJUSTADA
ORIGINAL
Toalhas de cozinha
Fraldas
Hastes flexíveis
71,55%
63,03%
42,65%
59,92%
65,37%
51,49%
53,60%
59,68%
59,68%
12%
71,55%
72,85%
42,65%
59,92%
65,37%
51,49%
53,60%
59,68%
59,68%
4%
87,15%
88,56%
55,62%
74,46%
80,40%
65,26%
67,56%
74,20%
74,20%
59,68%
59,68%
74,20%
59,20%
59,20%
72,41%
58,04%
58,04%
72,41%
61,26%
58,04%
61,26%
58,04%
75,92%
72,41%
58,04%
58,04%
72,41%
9615
58,04%
58,04%
72,41%
9616.20.00
58,04%
58,04%
72,41%
4818.30.00
4818.90.90
9619.00.00
9619.00.00
9619.00.00
5601.21.90
5603.92.90
8203.20.90
8214.10.00
8214.20.00
9025.11.10
9025.19.90
9603.2
9603.21.00
9603.30.00
9605.00.00
Versão 8: 03/07/2015
RIO GRANDE DO SUL
MVA (%)
NCM
DESCRIÇÃO
3923.30.00
3924.90.00
3924.10.00
4014.90.90
7010.20.00
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
AJUSTADA
ORIGINAL
12%
4%
Mamadeiras
73,69%
73,69%
89,48%
30,00%
37,83%
50,36%
48,00%
56,92%
71,18%
¹ Incluindo removedores de esmalte à base de acetona.
² Produtos não incluídos no mesmo rol de produtos de HPPC. A legislação relativa a esses produtos é o Item XIII da Seção III do Apêndice II do RICMS/RS.
³ Produtos não incluídos no mesmo rol de produtos de HPPC. A legislação relativa a esses produtos é a alínea "n" do Item XXIV da Seção III do Apêndice II do RICMS/RS.
Fundamentação Legal: Protocolo ICMS nº 98/09 c/c Item XXII da Seção III do Apêndice II do RICMS/RS.
Versão 8: 03/07/2015
SANTA CATARINA
MVA (%)
NCM
DESCRIÇÃO
1211.90.90
2712.10.00
2814.20.00
2847.00.00
2914.1
2914.11.00
3006.70.00
3301
3303.00.10
3303.00.20
3304.10.00
3304.20.10
3304.20.90
3304.30.00
3304.91.00
3304.99.10
3304.99.90
3304.99.90 (EX 01)
3305.10.00
3305.20.00
3305.30.00
3305.90.00
3305.90.00
3306.10.00
3306.20.00
3306.90.00
3307.10.00
Henna (envelope em pó até 200g)
Vaselina
500ml)
inferior a 500ml
Óleos essenciais (embalagens de conteúdo de até 500ml)
Perfumes (extratos)
Água de colônia
Preparações Anti-solares
cabelos
Dentifrícios
AJUSTADA
ORIGINAL
51,00%
51,00%
51,00%
12%
60,10%
60,10%
60,10%
4%
74,65%
74,65%
74,65%
51,00%
60,10%
74,65%
-
-
-
51,00%
51,00%
51,00%
74,00%
51,00%
51,00%
51,00%
64,00%
51,00%
70,00%
60,10%
60,10%
77,17%
104,16%
77,17%
77,17%
77,17%
92,43%
77,17%
99,47%
74,65%
74,65%
93,28%
122,72%
93,28%
93,28%
93,28%
109,92%
93,28%
117,60%
28,00%
50,19%
63,84%
28,00%
31,00%
35,71%
53,71%
48,05%
67,68%
51,00%
77,17%
93,28%
51,00%
40,00%
35,00%
32,00%
91,00%
44,00%
76,00%
77,17%
64,27%
58,40%
39,95%
102,51%
52,67%
106,51%
93,28%
79,20%
72,80%
52,67%
120,92%
66,55%
125,28%
Versão 8: 03/07/2015
SANTA CATARINA
MVA (%)
NCM
DESCRIÇÃO
3307.20.10
3307.20.90
3307.30.00
3307.90.00
3307.90.00
3401.11.90
3401.19.00
3401.20.10
3401.30.00
4014.90.10
4014.90.90
4202.1
4818.10.00
4818.10.00
4818.20.00
4818.20.00
4818.30.00
4818.90.90
9619.00.00
9619.00.00
9619.00.00
5601.21.90
5603.92.90
8203.20.90
8214.10.00
intercaladas
Toalhas de cozinha
Fraldas
Hastes flexíveis
AJUSTADA
ORIGINAL
47,00%
47,00%
51,00%
51,00%
40,77%
20,00%
12%
72,48%
72,48%
77,17%
77,17%
65,17%
27,23%
4%
88,16%
88,16%
93,28%
93,28%
80,19%
38,80%
51,00%
60,10%
74,65%
51,00%
60,10%
74,65%
42,00%
50,55%
64,24%
51,00%
51,00%
51,00%
45,00%
44,00%
79,00%
60,10%
60,10%
60,10%
53,73%
52,67%
89,78%
74,65%
74,65%
74,65%
67,71%
66,55%
107,04%
49,00%
57,98%
72,34%
56,00%
32,00%
56,00%
62,00%
51,00%
51,00%
51,00%
51,00%
65,40%
39,95%
65,40%
71,76%
60,10%
60,10%
60,10%
60,10%
80,43%
52,67%
80,43%
87,37%
74,65%
74,65%
74,65%
74,65%
Versão 8: 03/07/2015
SANTA CATARINA
MVA (%)
NCM
DESCRIÇÃO
AJUSTADA
ORIGINAL
12%
4%
8214.20.00
51,00%
60,10%
74,65%
9025.11.10
9025.19.90
51,00%
60,10%
74,65%
51,00%
60,10%
74,65%
62,00%
51,00%
71,76%
60,10%
87,37%
74,65%
51,00%
60,10%
74,65%
9615
51,00%
60,10%
74,65%
9616.20.00
51,00%
60,10%
74,65%
Mamadeiras
51,00%
60,10%
74,65%
-
-
-
48,00%
56,92%
71,18%
9603.2
9603.21.00
9603.30.00
9605.00.00
3923.30.00
3924.90.00
3924.10.00
4014.90.90
7010.20.00
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00²
² Produto não incluído no mesmo rol de produtos de HPPC. A legislação relativa à esse produto é o Item 14 da Seção XLVI do Anexo 1 do RICMS/SC.
Fundamentação Legal: Protocolo ICMS nº 112/12 c/c Seção XLIV do Anexo 1 do RICMS/SC.
Versão 8: 03/07/2015
SÃO PAULO
MVA (%)
NCM
DESCRIÇÃO
AJUSTADA
ORIGINAL
12%
4%
Vaselina
500ml)
inferior a 500ml
41,42%
113,85%
101,02%
51,77%
129,50%
115,73%
65,56%
150,36%
135,34%
56,23%
67,66%
82,90%
63,47%
75,43%
91,38%
2914.11.00
63,47%
75,43%
91,38%
3006.70.00
68,21%
80,52%
96,93%
500ml
54,59%
65,90%
80,98%
65,24%
54,59%
68,88%
79,36%
76,58%
62,79%
59,93%
76,56%
65,24%
54,59%
68,88%
79,36%
76,58%
62,79%
59,93%
76,56%
80,26%
68,64%
84,23%
95,67%
92,63%
77,59%
74,47%
92,61%
40,59%
40,59%
53,37%
1211.90.90
2712.10.00
2814.20.00
2847.00.00
2914.1
3301
3303.00.10 (*)
3303.00.20 (*)
3304.10.00 (*)
3304.20.10 (*)
3304.20.90 (*)
3304.30.00 (*)
3304.91.00 (*)
3304.99.10 (*)
3304.99.90 (*)
Perfumes (extratos)
Água de colônia
Versão 8: 03/07/2015
SÃO PAULO
MVA (%)
NCM
DESCRIÇÃO
AJUSTADA
ORIGINAL
12%
4%
42,13%
42,13%
55,05%
63,19%
63,19%
78,03%
3305.30.00 (*)
3305.90.00 (*)
3305.90.00 (*)
3306.10.00 (*)
cabelos
Dentifrícios
60,14%
61,67%
47,84%
42,18%
60,14%
61,67%
47,84%
42,18%
74,70%
76,37%
61,28%
55,11%
3306.20.00 (*)
65,34%
65,34%
80,37%
3306.90.00
3307.10.00 (*)
3307.20.10 (*)
3307.20.90 (*)
3307.30.00 (*)
3307.90.00 (*)
3307.90.00 (*)
42,78%
71,91%
39,20%
59,27%
59,27%
55,12%
45,30%
53,23%
71,91%
39,20%
59,27%
59,27%
55,12%
45,30%
67,16%
87,54%
51,85%
73,75%
73,75%
69,22%
58,51%
3401.11.90 (*)
37,91%
37,91%
50,45%
63,92%
63,92%
78,82%
37,39%
37,39%
49,88%
49,53%
49,53%
63,12%
73,85%
71,22%
67,14%
59,45%
53,09%
90,77%
86,57%
83,75%
79,37%
59,45%
53,09%
90,77%
103,53%
100,45%
95,68%
73,95%
67,01%
108,11%
3305.10.00 (*)
3305.20.00 (*)
3401.19.00 (*)
3401.20.10 (*)
3401.30.00 (*)
4014.90.10
4014.90.90
4202.1
4818.10.00 (*)
4818.10.00 (*)
4818.20.00 (*)
Versão 8: 03/07/2015
SÃO PAULO
MVA (%)
NCM
DESCRIÇÃO
4818.20.00 (*)
4818.30.00 (*)
4818.90.90
9619.00.00 (*)
9619.00.00 (*)
9619.00.00 (*)
5601.21.90
5603.92.90
8203.20.90
8214.10.00
8214.20.00
intercaladas
Toalhas de cozinha
Fraldas
AJUSTADA
ORIGINAL
12%
4%
62,38%
62,38%
77,14%
83,37%
83,37%
44,73%
72,47%
75,70%
55,89%
77,02%
61,08%
63,64%
83,37%
96,79%
44,73%
72,47%
75,70%
67,30%
89,97%
72,87%
75,61%
100,04%
114,68%
57,89%
88,15%
91,67%
82,51%
107,24%
88,58%
91,58%
80,65%
93,87%
111,49%
Versão 8: 03/07/2015
SÃO PAULO
MVA (%)
NCM
AJUSTADA
ORIGINAL
DESCRIÇÃO
12%
4%
9025.11.10
9025.19.90
87,41%
101,12%
119,41%
9603.2 (*)
67,14%
67,14%
82,33%
55,85%
45,37%
55,85%
56,01%
70,02%
70,19%
67,14%
79,37%
95,68%
9615
73,35%
86,03%
102,95%
9616.20.00
73,35%
86,03%
102,95%
Mamadeiras
78,84%
91,93%
109,37%
38,82%
48,98%
62,52%
54,00%
65,27%
80,29%
9603.21.00
9603.30.00
9605.00.00
3923.30.00
3924.90.00
3924.10.00
4014.90.90
7010.20.00
8212.10.20
8212.20.10
8213.00.00
1
1
Produto não incluído no mesmo rol de produtos de HPPC. A legislação relativa à esse produto é a Portaria CAT nº 03/14 e o Protocolo ICMS nº 172/13.
(*) A MVA Ajustada para alíquota interestadual de 12% não se aplica nos produtos com redução na base de cálculo para 12%, exceto quando o destinatário é optante pelo SIMPLES.
Fundamentação Legal: Portaria CAT nº 70/2015.
Versão 8: 03/07/2015
RESUMO
ESTADO DE SÃO PAULO - PROTOCOLOS ICMS - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E TOUCADOR
UNILATERAIS²
BILATERAIS¹
UNIDADE FEDERADA
ACORDO/PROTOCOLO
UNIDADE FEDERADA
ACORDO/PROTOCOLO
ALAGOAS
Protocolo ICMS nº 106/2008
AMAPÁ
MATO GROSSO
DISTRITO FEDERAL
MINAS GERAIS
SANTA CATARINA
PARANÁ
-
-
PERNAMBUCO
-
-
RIO DE JANEIRO
-
-
RIO GRANDE DO SUL
-
-
¹ Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituição
tributária quando remeter mercadoria para São Paulo.
² Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado.
NOTA: Esta tabela foi produzida e é atualizada pela equipe técnica da A2M Consultoria. Para adoção de quaisquer medidas, favor consultar a legislação pertinente em vigor.
Versão 8: 03/07/2015
RESUMO
PROTOCOLOS ICMS - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E TOUCADOR
UNILATERAIS²
BILATERAIS¹
UNIDADE FEDERADA
ACORDO/PROTOCOLO
UF origem
UF destino
ACORDO/PROTOCOLO
AP, MG, MT, PR, RJ, RS e SC
PE
AP
AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT,
MS, PA, PR, PB, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC,
SP, SE e TO
Protocolo ICMS nº 16/1985³
PA
AP
MG e DF
RS
DF
¹ Acordos pelos quais o contribuinte de um determinado Estado deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por
substituição tributária quando remeter mercadoria para aquele Estado.
² Acordos pelos quais o contribuinte de um Estado deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado.
³ Dos produtos de HPPC, aplica-se somente a lâmina de barbear e aparelho de barbear.
NOTA: Esta tabela foi produzida e é atualizada pela equipe técnica da A2M Consultoria. Para adoção de quaisquer medidas, favor consultar a legislação pertinente em vigor.
Versão 8: 03/07/2015

Tabela com Alíquotas de ICMS nos 27 UF´s

Transcrição

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LEI Nº 1391/1996 Em 12 de Dezembro de 1996. DISPÕE SOBRE