edital de 1º e 2º leilões e intimação o excelentíssimo

Transcrição

EDITAL DE 1º E 2º LEILÕES E INTIMAÇÃO
O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO, JUIZ
FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL E JEF CRIMINAL ADJUNTO DA SUBSEÇÃO
JUDICIÁRIA DE JARAGUÁ DO SUL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA
CATARINA NA FORMA DA LEI,
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento,
que a Vara Federal e JEF Criminal Adjunto da Subseção Judiciária de Jaraguá do
Sul/SC levará à venda em arrematação pública, nas datas, local, horário e sob as
condições adiante descritas, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados:
1º Leilão: Dia 12/11/2013, às 14:00 (quatorze) horas, por preço igual ou superior à
avaliação de cada bem.
2º Leilão: Dia 26/11/2013, às 14:00 (quatorze) horas, a quem mais der, se no 1º
leilão o bem não alcançar lanço igual ou superior à importância da avaliação, desde
que não seja preço vil, entendendo-se como tal o valor inferior a 50% (cinqüenta por
cento) da avaliação (art. 692 do CPC).
Local do Leilão: Hotel Etalan - Salão de Eventos, localizado na Rua Max Wilhelm, 39,
Centro, Jaraguá do Sul /SC
Leiloeiro Nomeado: Paulo Mario Lopes Machado, leiloeiro oficial, AARC 029/99, com
endereço na Rua Caçador, n. 308, Bairro Atiradores, em Joinville/SC, fone (47) 34228141 (site: www.leiloeiro.com.br).
Ônus dos Arrematantes: Cabe aos arrematantes o pagamento de:
a) Comissão do leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da
arrematação.
Custas judiciais, no montante de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do lanço,
nos termos da Lei 9.289/96 (Regimento de Custas da Justiça Federal) respeitados os
limites mínimo de R$ 10,64 (Dez reais e sessenta e quatro centavos) e máximo de R$
1.915,38 (Um mil novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos).
b)
c) Cabe, ainda, ao arrematante verificar e /ou quitar débitos referentes ao condomínio
do imóvel.
Em caso de arrematação de bem imóvel, após expedida a carta de
arrematação, deverá o arrematante pagar o Imposto de Transmissão de Bens
Imóveis-ITBI e entregar o comprovante juntamente com a carta para o
registrador de imóveis, a teor do inciso III do artigo 703 do Código de Processo Civil.
d)
Custas cartorárias, que produzam ou cancelam atos notariais ou registrais,
serão suportadas pelo arrematante, nos termos do Provimento 14/2008 da
Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina.
e)
f)
Despesas relativas à remoção dos bens arrematados.
Advertências Especiais:
a)
Fica(m) intimado(s) pelo presente Edital o(s) Sr(s). Executado(s), cônjuge
do(a) executado(a), senhorio direto, condômino, usufrutuário, credor
hipotecário/fiduciário, demais credores com garantia real, que porventura não
seja (m) encontrado(s) para intimação pessoal, acerca do leilão designado, bem
como das datas, horários e local acima mencionados (§ 5º do artigo 687 e artigo
698, ambos do Código de Processo Civil, com a redação da Lei n.º 11.382/2006)
b)
No caso de bens imóveis, os arrematantes recebem tais bens livres de
hipotecas, penhoras e débitos anteriores relativos ao IPTU, (arts. 130, § único, do
CTN, e 1.116 do CPC), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes
sobre cada bem, inclusive taxas e outras custas necessárias à averbação de eventuais
benfeitorias não averbadas no registro próprio.
c)
No caso de automóveis, os arrematantes recebem tais bens livres de débitos
de licenciamento, IPVA e multas, (arts. 130, § único, do CTN, e 1.116 do CPC),
sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem.
d)
A arrematação far-se-á com depósito à vista ou em 15 (quinze) dias, mediante
caução idônea (art. 690 do Código de Processo Civil). Será admitido, contudo, o
parcelamento do preço nos processos em que são exeqüentes a Fazenda Nacional e
o INSS, nas condições adiante, quando indicado tal possibilidade. Ainda assim, a não
indicação do valor passível de parcelamento deverá ser tomada por sua
impossibilidade.
e)
Os bens encontram-se nos locais indicados no edital legal e ou, no auto de
penhora.
f)
Compete ao interessado na arrematação a verificação do estado de
conservação dos bens, bem como de eventuais restrições para construção averbadas
ou não na matrícula ou para construções futuras, quando se tratar de bens imóveis.
g)
Os bens podem ser arrematados separadamente (desde que isso não implique,
por ventura, a violação de embalagens dos produtos); dar-se-á preferência, entretanto,
ao lance que englobar todo o lote.
h)
No caso de a arrematação vier a ser tornada sem efeito por não haver o
arrematante pago o preço ou não haver prestado caução idônea, o ato será
considerado como atentatório ao exercício da jurisdição, nos termos do inc. V do art.
14 do CPC, e arcará o arrematante com multa de 5% do valor da arrematação, bem
como os honorários do leiloeiro e a custas judiciais, nos termos do § único do art. 14
do CPC.
i)
Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz
impor-lhe-á, em favor do exeqüente, a perda da caução, voltando os bens a nova
praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador
remissos. (Art. 695 do Código de Processo Civil).
j)
Não serão admitidos parcelamentos aos bens móveis, relacionados neste
edital.
k)
Em caso de extinção da demanda face ao pagamento do débito exeqüendo;
suspensão do feito face eventual parcelamento, impugnação a (re)avaliação, após a
publicação do edital, fará jus o leiloeiro à remuneração equivalente a 1% (um por
cento), calculada sobre o valor atualizado da execução ou da avaliação judicial, o que
for menor.
l)
Antes de adjudicados ou alienados os bens, pode o executado, a todo tempo,
remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais
juros, custas e honorários advocatícios (art. 651 do CPC, com redação dada pela Lei
nº 11.382/2006).
m)
Assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a
arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser
julgados procedentes os embargos do executado. (art. 694 do CPC, com redação
dada pela Lei nº 11.382/2006).
n)
As arrematações nos processos em que constar como ônus, recurso pendente
de julgamento nos tribunais estão sujeitas a desfazimento, a depender do conteúdo do
julgado. Nesses processos, a arrematação permitirá a transferência do domínio ao
arrematante, permanecendo os valores do preço e os pagos a título de honorários de
leiloeiro depositados em juízo, em garantia à arrematação, até que os recursos
transitem em julgado. Havendo desfazimento da arrematação, serão devolvidos ao
arrematante os valores depositados.
o)
Em caso de desistência da arrematação em virtude do oferecimento de
embargos à arrematação, o leiloeiro será obrigado a devolver o valor da comissão
paga pelo arrematante, no prazo de 15 (quinze) dias.
p)
Certas informações nos processos, como Depositário/Localização do bem,
ônus e valor da arrematação passível de parcelamento, estão sujeitas a modificação,
em função das peculiaridades do processo e da juntada aos autos de novas
informações relativas aos bens. Informações atualizadas podem ser obtidas na
Secretaria da Vara, no site http://www.jfsc.gov.br/, ou com o próprio leiloeiro, no
momento em que for apregoado o bem.
q)
Na alienação judicial de coisa comum, o condômino que desejar exercer a
preferência a que se refere o art. 1.118 do Código de Processo Civil, o fará no
momento logo a seguir ao bater do martelo. Exercida a preferência, o condômino será
havido, para todos os efeitos, como arrematante.
Da Venda Direta:
a)
Não ocorrendo a arrematação dos bens em hasta pública, fica autorizada a
VENDA DIRETA a particular, nos termos do art. 358, do Provimento nº 02, de
01.06.2005, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, nos 30 (trinta)
dias, que se inicia após a última Praça/Leilão negativo, por valor não inferior a 50%
(cinqüenta por cento) da avaliação, nas mesmas condições para este definidas, desde
que as partes não hajam manifestado dissentimento expresso e justificado.
b)
Na hipótese de venda direta, ao leiloeiro nomeado caberá intermediar a
alienação, com comissão máxima fixada em 5% (cinco por cento). Em se tratando de
venda direta, a intenção de pagamento parcelado deverá ser dirigida ao Juiz.
Da Arrematação: (regras pós arrematação).
a)
Em caso de arrematação nos Executivos Fiscais, o exeqüente pode adjudicar
os bens arrematados, com preferência, em igualdade de condições com a melhor
oferta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24 da Lei nº 6.830/80). Não será transferido o
domínio dos bens arrematados antes de verificado o decurso desse prazo.
b)
Em se tratando de pessoa jurídica, por ocasião da arrematação deverá
apresentar cópia de seu ato constitutivo, devidamente atualizado, em que conste a
quem cabe a sua representação com os poderes inerentes ao ato de arrematação ou
no prazo de 15 (quinze) dias.
c) A Carta de Arrematação/ordem de entrega será expedida após:
•
O decurso do prazo para oposição de embargos à arrematação;
•
O decurso do prazo para o exeqüente adjudicar o bem;
•
A comprovação do pagamento do lance (para arrematação à vista);
•
O pagamento das custas e dos honorários do leiloeiro;
•
O decurso de prazo de 30 dias para as partes se manifestarem, quando se
tratar de venda direta.
d)
O depositário entregará o bem ao arrematante, quando se tratar de bem móvel,
somente com a apresentação da ordem de entrega pelo arrematante, na presença do
oficial de justiça deste juízo. Devendo o arrematante agendar data e horário com o
oficial de justiça afim de que este possa certificar a efetivação da transmissão.
e)
O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados.
CLÁUSULAS DE PARCELAMENTO:
a)
EXECUTIVOS FISCAIS DA FAZENDA NACIONAL (débitos previdenciários
e não previdenciários) com exceção das execuções referentes ao FGTS e nos
processos onde era exeqüente o Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, com
exceção das execuções referentes ao FNDE bem como daqueles em que
expressamente forem proibidos, poderá o arrematante em face da legislação
seguinte: Lei 11.457/2007 “Art. 17. O art. 39 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991,
passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 39. O débito original e seus acréscimos
legais, bem como outras multas previstas em lei, constituem dívida ativa da União,
promovendo-se a inscrição em livro próprio daquela resultante das contribuições de
que tratam as alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 desta Lei; Lei nº 8.212/91,
art. 98 com redação que lhe deu a Lei n. 9.528, de 10 de dezembro de 1997; Lei n.°
10.522/02, art. 10 (alterada pela Lei n.º 10.637/02 – art. 24) e conforme disposto na
Portaria nº 262, de 11 de junho de 2002, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional,
parcelar o valor da arrematação em até (60) sessenta vezes, observada a parcela
mínima de R$ 1.000,00 (hum mil reais), reduzindo-se o prazo o quanto for
necessário para a observância deste piso.
b)
O parcelamento acima referido fica restrito somente aos bens imóveis e
limitado a uma entrada e mais cinqüenta e nove parcelas mensais e sucessivas,
observando-se a correção pelo índice do SELIC, nos termos do que dispõe a Portaria
PGFN n.º 262, de 11/06/2002 (DOU. n.º 121, de 26/06/2002) e Portaria MF n.º 290, de
31/10/1997, com redação dada pela Portaria MF n.º 185, de 24/07/2006 (DOU
01/08/2006), com observância das garantias ali previstas (hipoteca ou penhor em favor
da União, conforme o caso).
c)
O arrematante deverá depositar a primeira parcela no ato da arrematação ou
em até 03 (três) dias, em conta judicial vinculada aos autos, na Caixa Econômica
Federal, agência 2714 – PAB Justiça Federal de Jaraguá do Sul/SC, em conta a ser
aberta pelo arrematante com esse fim, operação 635 (código 7525), ou 280 (código
0107), vencendo a segunda parcela e as seguintes no dia 20 (vinte) do mês seguinte
ao da emissão da carta de arrematação/ ordem de entrega. Não sendo dia útil,
prorroga-se o pagamento para o primeiro dia útil seguinte.
d)
O pagamento das demais prestações a que ficará obrigado o arrematante será
mensal e sucessivo, sendo as prestações reajustadas mensalmente pelo índice
vigente para os parcelamentos de débitos fiscais/previdenciários – taxa referencial do
Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, devendo o arrematante
providenciar o parcelamento administrativo junto à União – Fazenda Nacional, com
endereço na Rua Presidente Prudente de Morais, 80, Bairro Santo Antônio,
Joinville/SC, fone (47) 3422 6367, sob pena de vencimento antecipado, no prazo de 30
(trinta) dias após a arrematação.
e)
O arrematante tomará a posição de devedor do exeqüente, na hipótese do
pagamento parcelado, servindo o próprio bem arrematado como garantia do débito,
por meio de hipoteca ou alienação fiduciária em garantia.
f)
Na hipótese de o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o
parcelamento deverá se limitar tão somente ao crédito do exeqüente, ficando o
arrematante obrigado a depositar à vista a totalidade excedente.
g)
Se o arrematante deixar de pagar no vencimento qualquer das prestações
mensais, o acordo de parcelamento respectivo será rescindido, vencendo-se
antecipadamente o saldo devedor remanescente, ao qual será acrescido o valor de
50% (cinqüenta por cento), a título de multa rescisória (§ 6º, art. 98 da Lei 8.212/91), e,
imediatamente, inscrito em dívida ativa e executado.
h)
Ao arrematante caberá o encargo de depositário do bem, caso seja deferido o
pagamento parcelado.
Processos:
01) Execução Fiscal nº 2002.72.09.000290-0
Exequente: União-Fazenda Nacional
Executados: RAC Indústria e Comércio Ltda
Bem(ns) penhorado(s): Um caminhão, marca/modelo VW/8140, placa LYF 2742,
ano/modelo 1996/1997, cor branca, chassi nº 9BWVTAT63TDB60107, a diesel, com
carroceria, acoplado de um guindaste hidráulico, marca MADAL, modelo MD4000,
capacidade de 2000 quilos, ambos em regular estado de conservação.
Valor Total da avaliação: R$ 62.303,00 (sessenta e dois mil, trezentos e três reais).
Ônus: nada consta.
Localização do(s) bem(ns): Rod. BR 101, Km 112, nº 700, Itajaí/SC.
Depositário(a): Maicon Coelho
02) Execução Fiscal nº 0000013-05.2010.404.7209 e APENSOS
Exequente: Fazenda Nacional
Executado: Rio Assessoria e Locação de Mão de Obra Ltda. e Posto Petromil
Ltda.
Valor da dívida: R$ 1.914.809,12 (um milhão novecentos e quatorze mil oitocentos e
nove reais e doze centavos) em 01/2013.
Bem(ns) penhorado(s):
a) 01 caminhão VOLVO/NI0, ano/modelo 1987/1988, placas IDU-5255, RENAVAM
145924890, branca, avaliada em R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais);
b) 01 reboque RANDON tanque, ano/modelo 1992, placas LZY-8355, RENAVAM
557007089, branca, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Valor total da avaliação: R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), em 14/02/2013.
Ônus: penhorados também no processo 2007.72.09.000642-3.
Localização do(s) bem(ns): Rua Joaquim Francisco de Paula, 360, Chico de Paula,
Jaraguá do Sul/SC.
Depositário(a): Josemar Fontana.
Exeqüente: União - Fazenda Nacional
Executado: Variete Poltronas e Sofás Ltda. EPP, Ilino dos Santos e Andréia dos
Santos
Valor da dívida: R$ 18.301,69 em 24/10/2012.
Bem(ns) penhorado(s): Uma camioneta GM/S10, ano/modelo 1995/1996, placas LXI3731, Renavam 647300940, em regular estado de conservação e funcionamento.
Valor total da avaliação: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) em
11/10/2013.
Ônus: nada consta.
Localização do(s) bem(ns): Rua 25 de julho, nº 1.633, Vila Nova, Jaraguá do Sul/SC.
Depositário(a): Ilino dos Santos.
Executado: Oficina Elétrica Janssen ME e Klaus Peter Janssen.
Valor da dívida: R$ 28.366,08 em 06/2012.
Bem(ns) penhorado(s): 01 automóvel FIAT/FORINO WORKING, ano/modelo 1998,
placas LZS-6823, RENAVAM 698516192, com gás e capota.
Valor da avaliação: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), em 13/02/2013.
Ônus: nada consta.
Localização do(s) bem(ns): Rua Erich Sprung, 195, Água Verde, Jaraguá do Sul/SC.
Depositário(a): Klaus Peter Janssen.
Exequente: União - Fazenda Nacional
Executado: Gerencial empreendimentos Administrativos Ltda EPP
Bem(ns) penhorado(s): Um veículo FIAT/Uno Mille, ano/modelo 2002/2003, placa
MFQ 7840, RENAVAm 795304439, cor azul., em regular estado de conservação e
funcionamento.
Valor da avaliação: R$ 9.000,00 (nove mil reais), em 27/07/2012.
Ônus: nada consta.
Localização do(s) bem(ns): Rua Marina Frutuoso, 486, Centro, Jaraguá do Sul/SC.
Depositário(a): Lauro Stoinski
06) Execução Fiscal nº 2002.72.09.001112-3 e apenso
Executado: Supermercado Brandenburg Ltda
Execução Fiscal nº 5002170-89.2012.404.7209
Executado: Supermercado Brandenburg Ltda
Bem(ns) penhorado(s): Um caminhão VW/13.180, carroceria aberta, placa MDE
8787, ano/modelo 2004/2004, vermelho, à diesel, em bom estado de conservação e
funcionamento.
Valor da avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 26/11/2012.
Ônus: nada consta.
Localização do(s) bem(ns): Av. Prefeito Waldemar Grubba, 1464, Baependi, Jaraguá
do Sul/SC.
Depositário(a): Ironda Brandenburg
07) Execução Fiscal nº 5000168-20.2010.404.7209
Executado: Roland Industria de Maquinas e Equipamentos Ltda ME.
06 (seis) sacadores hidráulicos de polias e rolamentos, de fabricação da executada,
modelo industrial, RO S 35 EL 750, 35 toneladas, garra com abertura até 600mm,
cilindro de elevação, com carrinho com caixa de ferramentas e bomba horizontal,
avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais) a unidade, totalizando R$ 48.000,00 (quarenta
e oito mil reais);
03 (três) sacadores hidráulicos de polias e rolamentos, de fabricação da executada,
modelo compacto, RO S353, 35 toneladas, com três garras com abertura de 50 a
300mm, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais) a unidade, totalizando R$ 6.000,00
(seis mil reais)
Valor da avaliação: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais), em 15/10/2012.
Ônus: nada consta.
Localização do(s) bem(ns): Estrada Paulo Voltolini, 1365, Jaraguá do Sul/SC.
Depositário(a): Osni Muller.
Executado: Orient Flowers Ltda.
01) 01 automóvel GM/OMEGA SUPREMA GLS, ano/modelo 1993, placas BHF-6871,
RENAVAM 610326015, azul, a álcool, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais);
Ônus: nada consta.
Localização do(s) bem(ns):Rua Abdon Batista, 704, Joinville/SC.
02) 01 automóvel VW/KOMBI, placas AFK-1404, RENAVAM 522087906, ano/modelo
1988, branca, a gasolina, avaliada em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Ônus: nada consta.
Localização do(s) bem(ns):Rua Roberto Seidel, 2.318, Corupá/SC.
Depositário(a): Eddy Edgard Eipper.
Executado: TVL Santa Helena Industrial Ltda. ME
Bem(ns) penhorado(s): 01 extrusora de fabrico de tubos de PVC, constituído de: 01
extrusora Mono Rosca 60mm IMACOM 60, série IM989/89; 01 cabeçote de
recuperação; 01 banheira de resfriamento e 01 picotador granulador, em regular
estado de conservação e funcionamento.
Valor da avaliação: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), em 19/09/2013.
Ônus: nada consta.
Localização do(s) bem(ns):Rua Wigando Menslin, 111, Baependi, Jaraguá do
Sul/SC.
Depositário(a): Ildo Domingos Vargas.
Exequente: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO
Executados: Ana Maria Têxtil Ltda.-EPP
Bem(ns) penhorado(s): 01 (uma) Máquina Overlock, nº de série 500/V, 01 (uma)
agulha, 4.000 (quatro mil) pontos, plana, 100, tecido.
Valor da avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Ônus: nada costa.
Localização do(s) bem(ns): Estrada Rio Molha, Rio Molha, Jaraguá do Sul/SC.
Depositário(a): Paulo Roberto Schimitz.
Exequente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA
Executados: Valdir Manuel Azevedo
Bem(ns) penhorado(s): 01 (uma) motocicleta, marca/modelo HONDA/CG 125
TODAY, fab/mod 1989/1989, placas LXP 2378, RENAVAM 545360030, cor prata, em
bom estado de conservação.
Valor da avaliação: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
Ônus: Débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 736,00.
Localização do(s) bem(ns): Rua Expedicionário Olímpio José Borges, 5098, Bairro
Avaí, Guaramirim/SC.
Depositário(a): Valdir Manuel Azevedo.
Exequente: Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM
Executados: Jair Bridaroli
Bem(ns) penhorado(s): 04 (quatro) milheiros de tijolo de 06 furos, 9x14x24cm.
Valor da avaliação: R$ 500,00 o milheiro. Total da avaliação: R$ 2.000,00.
Ônus: nada consta.
Localização do(s) bem(ns): Marechal Castelo Branco, 3507, Centro, Schroeder/SC.
Depositário(a): Jair Bridaroli.
Exequente: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
- INMETRO
Executado: Kaelly Ind. Têxtil Ltda.
Bem(ns) penhorado(s): 61 (sessenta e um) conjuntos de moletom, tamanhos 4 x 6 x
8, em cores diversas.
Valor da avaliação: R$ 42,00 (quarenta e dois reais) cada. Totalizando R$ 2.562,00
(dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais).
Ônus: Nada consta.
Localização do(s) bem(ns): Rua Walter Marquardt, 2222, Barra do Rio Molha,
Jaraguá do Sul/SC.
Depositário(a): Ingomar Schunke.
Exequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Executado: Ingridt Andreghetoni.
Bem(ns) penhorado(s): 01 motocicleta Honda/C 100 Biz Mais, placas MCR-2314,
Renavam 857391682, ano e modelo 2005/2005, cor prata, à gasolina.
Valor da avaliação: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), em 15/07/2011.
Ônus: débitos num total de R$ 349,07 até 26/08/2013.
Localização do(s) bem(ns): Depósito do Leiloeiro Giovani Wersdoerfer, localizado na
Rua Botafogo, 539, Itaum, Joinville/SC.
Depositário(a): Ingridt Andreghetoni.
Exeqüente: União – Fazenda Nacional
Executado: Barra Com. de Material de Const. e Serviço de Terraplenagem Ltda.
Valor da dívida: R$ 527.913,29 em 04/2013
Bem(ns) penhorado(s): Parte Ideal com área de 80.000,00m², sem benfeitorias,
situado em Jaraguá do Sul/SC, no lado ímpar da Estrada Jaraguá, dentro de terreno
maior de 105.000,00 m², que faz frente em 108,00m na Estrada Jaraguá, fundos com
terras de José Steilein, estremando do lado direito com terras de José Olska, e do lado
esquerdo com terras de Alfredo Klein e Conrado Wolf, distante 21Km do centro de
Jaraguá do Sul/SC, cadastrado no INCRA sob nº 801.062.019.313-0, matrícula nº
5.891 do CRI da Comarca de Jaraguá do Sul/SC. Sobre a área remanescente de
25.000,00 m², que não é objeto de penhora, encontra-se edificada uma casa de
madeira com 57 m² e uma olaria.
Valor da avaliação: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) em 10/2012.
Ônus: nada consta.
Depositário(a): Ademar Winter.
Executado: USE Equipamentos para Construção Civil Ltda ME
a) uma dobradeira de chapa manual, de 1,0 metro de comprimento, marca Pinho –
Irmãos Pinhos & Cia Ltda
Valor da avaliação: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) em 05/2011.
b) uma maquina policorte para disco de 14”, modelo L-36, simples, marca Ferrari, com
motor elétrico 2,5HP.
Valor da avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em 05/2011.
c) uma maquila alisadora de piso, com motor à gasolina 9,0HP, marca USE.
Valor da avaliação: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) em 05/2011.
Localização dos bens: Rua João Franzner, 95, São Luiz, Jaraguá do Sul/SC
Depositário: Nereu Maimburg
Executada: 3K Comércio e Indústria Ltda
Quantidade
Bens penhorados
Unidade
R$
R$ Total
Unitário
0,686
34,30
577,31
1.760,80
577,31
1.760,80
0,845
34,65
0,686
792,33
1,144
457,60
1,087
2.000,08
6.840,54
50
3,05
3,05
41
1155
400
1840
Alça de silicone redonda 1
Alça de silicone 10mm
Alça de silicone
Alça de silicone larga metal
Alça de silicone para calcinha
Alça de silicone tranc. Dourado
Alça de silicone tranc. Transparente
Total do subgrupo 1 (alças)
kg
par
par
par
par
par
par
23
10
10
150
20
51
180
80
30
19
138
35
181
174
130
173
181
150
178
170
176
90
150
Argolas 418 aloe
Argolas 418 athena
Argolas 418 azul perla
Argolas 418 candy
Argolas 418 cereja
Argolas 418 ciel
Argolas 418 gold
Argolas 418 granello
Argolas 418 khake
Argolas 418 lilas
Argolas 418 luna de miel
Argolas 418 marinho
Argolas 418 mirage
Argolas 418 mosaic
Argolas 418 mousse
Argolas 418 oriente
Argolas 418 risky
Argolas 418 royal
Argolas 418 sinai
Argolas 418 swett/cristal
Argolas 418 taffeta
Argolas 418 transparente
Argolas 418 transparente
Total do subgrupo 2 (argolas)
cento
cento
cento
cento
cento
cento
cento
cento
cento
cento
cento
cento
cento
cento
cento
cento
cento
cento
cento
cento
cento
cento
cento
0,73
0,73
0,73
0,73
0,73
0,73
0,73
0,73
0,73
0,73
0,73
0,73
0,73
0,73
0,73
0,73
0,73
0,73
0,73
0,73
0,73
1,17
1,68
16,79
7,30
7,30
109,50
14,60
37,23
131,40
58,40
21,90
13,87
100,74
25,55
132,13
127,02
94,90
126,29
132,13
109,50
129,94
124,10
128,48
105,30
252,30
2.006,67
21
10
10
200
200
57
180
80
30
19
140
35
150
Passadores 428 aloe
Passadores 428 athena
Passadores 428 azul perla
Passadores 428 candy
Passadores 428 cereja
Passadores 428 ciel
Passadores 428 gold
Passadores 428 granello
Passadores 428 khake
Passadores 428 lilas
Passadores 428 luna de miel
Passadores 428 marinho
Passadores 428 mirage
cento
cento
cento
cento
cento
cento
cento
cento
cento
cento
cento
cento
cento
0,74
0,74
0,74
0,74
0,74
0,74
0,74
0,74
0,74
0,74
0,74
0,74
0,74
15,54
7,40
7,40
148,00
148,00
42,18
133,20
59,20
22,20
14,06
103,60
25,90
111,00
173
56
173
182
50
178
174
174
150
170
Passadores 428 mosaic
Passadores 428 mousse
Passadores 428 oriente
Passadores 428 risky
Passadores 428 royal
Passadores 428 sinai
Passadores 428 sweet/cristal
Passadores 428 tafetta
Passadores 428 transparente
Passadores 428 transparente
Total do subgrupo 3 (passadores)
cento
cento
cento
cento
cento
cento
cento
cento
cento
cento
0,74
0,74
0,74
0,74
0,74
0,74
0,74
0,74
1,682
1,151
128,02
41,44
128,02
134,68
37,00
131,72
128,76
128,76
252,30
195,67
2.144,05
2408
208
700
1000
916
1400
Renda 100% poli. bco 104
Renda 100% poli. Bco 1100
Renda 100% poli. Bco 101/71
Total do subgrupo 4 (rendas
poliamida)
metros
metros
metros
metros
metros
metros
1,225
1,129
0,167
1,344
0,397
1,834
541,80
234,83
116,90
1344,00
363,65
2567,60
5.168,78
44
Renda entremeio 4.0 cms 819/1
peça
Total do subgrupo 5 (rendas
algodão)
28,039
1.233,72
1.233,72
1,260
1,285
1,160
1,190
4,155
10,385
11,655
18,885
6,970
2,230
5,390
3.240
9,245
0,710
2,925
0,365
4,860
4,570
5,040
6,940
10,880
Renda lycra aloe
Renda lycra bombom
Renda lycra candy
Renda lycra champagne
Renda lycra ciel
Renda lycra denim
Renda lycra expresso
Renda lycra gris
Renda lycra marinho
Renda lycra mirage
Renda lycra navy
Renda lycra orient
Renda lycra prata
Renda lycra preta
Renda lycra risky
Renda lycra rosa
Renda lycra salmão
Renda lycra Sinai
Renda lycra sweet/cristal
Renda lycra tafetta
Renda lycra vinho
Total do subgrupo 6 (renda lycra)
67,925
67,925
67,925
67,925
67,925
67,925
67,925
67,925
67,925
67,925
67,925
67,925
67,925
67,925
67,925
67,925
67,925
67,925
67,925
67,925
67,925
85,586
87,284
78,793
80,831
282,228
705,401
791,666
1282,764
473,437
151,473
366,116
220,08
627,97
48,23
198,68
24,79
330,12
310,42
342,34
471,40
739,02
7.698,62
TOTAL DOS BENS
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
Kg
Kg
Kg
kg
25.092,38
Exequente: União – Fazenda Nacional
Executado: Hospitex Têxtil Ltda
Bem(ns) penhorado(s): 01 (um) veículo VW/FOX 1.0 GII, ano/modelo 2012/2013,
placa MKD2617, cor preta, RENAVAM 494257768.
Valor da avaliação: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), em 11/06/2013.
Ônus: débitos num total de R$ 782,42 até 27/08/2013.
Localização do(s) bem(ns): SC 413, 1, KM 14, área industrial, Massaranduba/SC.
Depositário(a): Armindo Mueller
Executado: Moveis Reimer Ltda
Bem(ns) penhorado(s): Um terreno, situado no lado impar da Rua Augusto
Demarchi, sob o nº 765, com a área de 20.010 m2 (vinte mil e dez metros quadrados),
fazendo frente com a referida rua em 138 metros, fundos em 138 metros com terras de
Arnoldo Alberto Otto Grutzmacher, estremando pelo lado direito em 145 metros com
terras de Erich Gruetzmacher e pelo lado esquerdo em 145 metros com terras de Erich
Gruetzmacher. Matriculado junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Jaraguá do Sul/SC sob o nº 12.804.
Sobre o terreno encontra-se construído um galpão industrial de 900 m2 (novecentos
metros quadrados), e aproximadamente 200 m2 (duzentos metros quadrados) de
outras construções averbadas junto à Prefeitura Municipal, além de garagens. A
proprietária não soube informar a metragem exata das edificações.
Valor da avaliação: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Ônus: outras penhoras provenientes da Justiça Estadual de Santa Catarina e uma da
Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul.
Depositário(a): Eleane Reimer Jacomoliski
Executado: JL Junior Assistência Técnica Eletro Eletronica Ltda
Bem(ns) penhorado(s): 01 (uma) motocicleta HONDA/CG 125 FAN, placa MDN3956, ano/modelo 2006/2006, gasolina, cor preta, em bom estado de conservação e
funcionamento.
Valor da avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais), em 03/2013.
Bem(ns) penhorado(s): 01 (uma) motocicleta HONDA/CG 125 FAN, placa MGP5332, ano/modelo 2007/2007, gasolina, cor preta, em bom estado de conservação e
funcionamento.
Valor da avaliação: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), em 03/2013.
Bem(ns) penhorado(s): 01 (uma) motocicleta HONDA/CG 125 FAN, placa MGS7271, ano/modelo 2007/2008, gasolina, cor preta, em bom estado de conservação e
funcionamento.
Valor da avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais), em 03/2013.
Bem(ns) penhorado(s): 01 (uma) motocicleta HONDA/CG 125 FAN, placa MEJ-3385,
ano/modelo 2008/2008, gasolina, cor preta, em bom estado de conservação e
funcionamento.
Valor da avaliação: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em 03/2013.
Ônus: nada consta.
Localização do(s) bem(ns): Rua Max Eugênio Ziemann, 339, Czerniewicz, Jaraguá
do Sul/SC.
Depositário(a): José Lazaro Figueiredo Junior
Exequente: União-Fazenda Nacional
Executado: Grêmio Esportivo Juventus.
a) Terreno situado nesta cidade, contendo área de 375,00 m2, sem benfeitorias;
constante do lote nº 15 do Loteamento Juventus, com as características e
confrontações constantes da matrícula nº 29.563 do Cartório de Registro de Imóveis
de Jaraguá do Sul.
Valor da Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
Obs: O terreno descrito faz frente com a Rua Francisco Winter e sobre os mesmos se
encontram arquibancadas do Estádio João Marcatto, as quais se projetam sobre os
fundos do lote.
Ônus: outras penhoras deste Juízo Federal, outras penhoras do Juízo Laboral e do
Juízo Estadual
Depositário(a): Jeferson Luis de Oliveira
Executado: Amarildo Fantoni
Amarildo Fantoni ME
Bem(ns) penhorado(s): Um veículo VW/GOL 1.0, ano/modelo 2004/2005, a gasolina,
cor prata, placas AMG0184m, RENAVAM 840967128, em bom estado (em 06/2012).
Valor da avaliação: R$ 16.408,00 em 10/2013.
Localização do(s) bem(ns): Rua Albino Odorizzi, 70, apto 13, Estrada Nova, Jaraguá
do Sul/SC.
Depositário(a): Amarildo Fantoni
Exequente: Caixa Econômica Federal - CEF
Executado: Morlon Têxtil Ltda.
Bem(ns) penhorado(s): "Um terreno situado no Município de Schroeder, da Comarca
de Guaramirim, contendo a área de 419.018,50m2 (quatrocentos e dezenove mil,
dezoito metros e cinquenta decímetros quadrados), sem benfeitorias, localizado nos
fundos do lado ímpar da Rua 500-Erich Froehner, distante 6Km, do centro de
Schroeder, SC, fazendo frente em 709,20 metros com terras de Hermann Beck, Heins
Beck, herdeiros de Erfried Klabunde, Valdomiro Bolduan, herdeiros de Aleixo
Bressanini, herdeiros de Almiro Petry, Hermes Ristau e Lourival Jacobi; travessão dos
fundos em 15,90 metros com terras de herdeiros de Rudolfo Jahn; estrema do lado
direito em 03 (três) linhas, iniciando-se na frente a 1ª linha em 535,00 metros com
terras de Edison Jahn, a 2ª linha em 288,00 metros e a 3ª linha em 275,00 metros,
ambas com terras de Rosa Richert Gilli e do lado esquerdo em 930,00 metros com
terras de Roland Behrendt. Que o imóvel é servido do acesso existente sobre o imóvel
de propriedade de Lourival Jacobi (matrícula 9.726). Imóvel cadastrado no INCRA sob
nº 801.097.005.070-6; área 41,9ha", objeto da matrícula nº 16.691 do CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARAMIRIM/SC.
Valor da avaliação R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais).
Ônus: Embargos a Execução Fiscal nº 5003353-32.2011.404.7209.
Depositário(a): Rovena Weiss Ludtke.
Renováveis – IBAMA
Executado: Espólio de Belmor Bernardi
Bem(ns) penhorado(s): Um (01) automóvel FIAT/UNO MILLE SMART, cor verde,
placas MBR2382, chassi 9BD15828814249077, RENAVAM 755231856, ano/modelo
2001.
Valor da avaliação R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).
Ônus: Nada consta.
Depositário(a): Valdira Betoni Bernardi.
Exequente: Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Santa Catarina –
CRC/SC
Executado: Armindo Muller
Bem(ns) penhorado(s): Uma (01) camioneta GM/BLAZER DLX, placas DSA0309,
ano/modelo 1996, cor verde, à gasolina, RENAVAM 658174150.
Valor da avaliação R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Ônus: Nada consta.
Depositário(a): Armindo Muller.
Exequente: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina –
CRF/SC
Executado: Maykefarma Farmácia Ltda. ME
Bem(ns) penhorado(s): Quatro (04) módulos, com base e mais seis prateleiras em
aço, com 1,20 metros de largura e 2,60 metros de altura aproximadamente.
Valor da avaliação R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Ônus: Embargos à Execução nº 50001384-79.2011.404.7209
Depositário(a): Celso Benfatti.
Exequente: Banco Central do Brasil - BACEN
Executado: Celso Garcia e Outro
Bem(ns) penhorado(s): a) Um (01) veículo CITROEN/XSARA PICASSO GX,
ano/modelo 2002/2003, cor prata, placa JMX5497, RENAVAM 788949195, em bom
estado de conservação.
Valor da avaliação R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais).
b) Parte ideal de um terreno em formato retangular, situado no lado par da Rua Ano
Bom, em Corupá-SC, com área de 1.100,00 m2, sem benfeitorias, fazendo frente com
20,00 metros com a Rua Ano Bom, travessão de fundos com 20,00 metros em terras
de Elfina Hauffe e Euclides Gramm, estremando pelo lado direito com 55,00 metros
em terras de Elfina Hauffe e pelo lado esquerdo com 55,00 metros em terras de Paulo
Hauffe. Imóvel matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul sob
o nº 26.501
Valor da avaliação R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Ônus: Nada consta.
Depositário(a): Celso Garcia.
Renováveis - IBAMA
Executado: Incomax Indústria e Comércio de Máquinas Ltda.
Bem(ns) penhorado(s): Uma (01) prensa específica (excêntrica de bancada) para
cinco toneladas, com motor elétrico Kohlbach de 1,5 CV, em estado razoável e em
funcionamento.
Valor da avaliação R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Ônus: Nada consta.
Depositário(a): Magali Roncelli.
Exequente: Conselho Regional de Contabilidade - CRC
Executado: Aurélio Tadeu Tomaselli
Bem(ns) penhorado(s): Uma (01) motocicleta HONDA/CG 125 FAN, placas
MGM7912, ano/modelo 2006/2006, gasolina, vermelha, RENAVAM 884023338, em
bom estado de conservação.
Valor da avaliação R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).
Ônus: Nada consta.
Depositário(a): Aurélio Tadeu Tomaselli.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente
edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede
deste Juízo, que funciona Travessa Ministro Luiz Gallotti, nº 60 - Centro, Jaraguá do
Sul/SC, no horário das 13 às 18 horas.
Jaraguá do Sul, 21 de outubro de 2013.
SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO
JUIZ FEDERAL

edital de 1º e 2º leilões e intimação o excelentíssimo

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Porca Garra Chave Zeta Chave L

AVIÕES DO FORRÓ GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA

JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DO

Edital

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