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Mensal 150 - Julho 2011
O MELHOR DO MUNDO
OGM´s na União Europeia
É português o melhor moscatel do Mundo, eleito no concurso
Muscats du Monde, em Montpellier. É da Casa Agrícola Venâncio Costa Lima este Moscatel de Setúbal – Reserva 2006.
Como no “jogo do empurra”, a Comissão Europeia
transferiu a decisão para o Parlamento e este passou
a responsabilidade decisão para os Estados-membros.
Ambiente dá razão à CAP
Componente “O” foi cobrada indevidamente
Entre aspas
“Os líderes não estão a olhar para a situação da política
interna, colocaram a UE como uma segunda escolha.
Isto é realmente um problema”
Romano Prodi
Ex-presidente da Comissão Europeia
Espanha e França
juntas nas negociações da PAC
As Cortes Espanholas acordaram
com o Parlamento Francês,
uma posição comum sobre
a reforma da PAC.
Em defesa das suas vantagens de grande beneficiária da PAC,
a França tem desenvolvido um trabalho de bastidores sobre as
negociações para a reforma pós-2013.Depois de ter firmado
um acordo com a Alemanha, no início do ano, ao qual Portugal se opôs, surgiu agora a oportunidade de se aproximar de
Espanha e de anunciar o conjunto de princípios comuns que
definem um acordo franco-espanhol:
• reforço da posição do produtor na cadeia alimentar, inteAtravés de ofício emitido pelo gabinete da ex-ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, o Ministério
do Ambiente reconhece que as Administrações de Região Hidrográfica (ARH) podem ter cobrado indevidamente a componente “O” aos agricultores que exploram barragens particulares,
cujas águas sejam públicas.
Os montantes pagos indevidamente devem ser reclamados
pelos agricultores junto da ARH
respectiva, no sentido de reaverem os valores pagos.
Em face das queixas dos seus
associados, a CAP apresentou
ao Ministério do Ambiente, em
Março de 2011, as suas reservas
quanto ao pagamento da componente “O” aplicada aos agricultores na TRH de 2010, pedindo
a sua revisão. Recorde-se que a
base tributável da TRH é calculada através do somatório de 5
componentes: (A+E+I+O+U),
sendo a componente “O” relativa
à ocupação do domínio público
hídrico do Estado.
Questionado sobre a cobrança da TRH pela “ocupação de
terrenos particulares, ocupados
por águas públicas, correspondentes a áreas inundadas pela
construção de uma barragem,
também privada” o Ministério
do Ambiente respondeu:
“…Se a quando da construção da barragem não foi declarada a utilidade pública e os
terrenos que passam a construir
o leito da albufeira não passaram
para o domínio público, e continuam privados, então não se encontram sujeitos à aplicação da
Componente “O”, o que apenas
se aplica a ocupações do domínio público hídrico do Estado.
A ANIPLA quis reunir-se
com a CAP para analisarem
alguns aspectos relacionados com a actual política
sobre produtos fitofarmacêuticos.
Face ao exposto e, tendo em
conta as disposições de Decreto-Lei nº 97/2008, não se encontra
fundamento para sujeitar os terrenos particulares à Componente
“O”, ainda que os mesmos sejam
ocupados por água públicas.”
grando alterações na regulação da concorrência e considerando a especificidade do sector agrícola;
• defesa da manutenção do orçamento da PAC e oposição à
renacionalização e/ou cofinanciamento das ajudas;
• defesa de uma evolução progressiva na convergência das
ajudas entre EM e de acordo com o contexto económico
geral;
• apoio à autonomia dos EM para que possam dispor da
margem de manobra nacional na alocação das ajudas;
• promoção do «princípio da reciprocidade» nas relações
da UE com os países terceiros;
Como forma de pressão e
para que a CAP possa ir acompanhando o processo de reembolso, disponibiliza-se o e-mail
[email protected] para onde podem
enviar as respectivas notas de liquidação, bem como a cópia do
meio de pagamento e o recibo.
• defesa de medidas de mercado, financiadas a 100% pela
UE, que sejam verdadeiras redes de segurança para estabilizar os mercados;
• orientação dos fundos de desenvolvimento rural para melhorar a competitividade das explorações agrícolas.
SUMÁRIO
•RPU e o Tribunal de Contas Europeu
•Brasil aumenta apoio a agricultores
•Normas de Produção Integrada
Entre outros pontos, foram
debatidas as questões relacionadas com a transposição
da Directiva 2009/128/CE
relativa ao uso sustentável de
pesticidas, nomeadamente no
que se refere aos programas a
serem apresentados por Portugal às instancias comunitárias até ao final de 2012 e à
colocação de fitofármacos no
mercado, com especial des-
taque para a morosidade nas
apreciações das homologações de novos produtos.
(Continua na pág.3)
enquanto lá fora...
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Tribunal de Contas Europeu
faz recomendações ao RPU
O Tribunal de Contas Europeu tornou público um relatório
onde avalia a aplicação do Regime de Pagamento Único
(RPU) em Portugal.
O documento sugere as seguintes
recomendações:
- Que se altere a actual legislação de forma a garantir que a
ajuda do RPU se destina aos agricultores no activo, nomeadamente excluindo beneficiários que não exercem
qualquer actividade agrícola ou exercem apenas uma actividade agrícola insignificante;
- Que se altere o cálculo da ajuda do RPU
para melhor reflectir o custo das externalidades ambientais ou outras;
- Que se definam mais claramente as terras e as actividades agrícolas elegíveis, com
o objectivo de excluir do benefício da ajuda
do RPU parcelas não agrícolas e actividades
que não contribuem para aumentar a produtividade agrícola (artigo 39.º do Tratado) nem
para manter activamente o valor ambiental
das terras;
- Que se exija nas normas de BCAA
(Boas Condições Agrícolas e Ambientais)
que os agricultores exerçam actividades concretas e regulares para receberem o montante integral da ajuda. As reduções dos pagamentos pelo incumprimento das obrigações
em matéria de condicionalidade deverão ser
mais dissuasoras;
- Que se procure obter uma distribuição
mais equilibrada da ajuda entre os agricultores através de uma maior modulação dos
pagamentos, estabelecendo limites para os
pagamentos mais elevados, ou tendo em
consideração as circunstâncias específicas
das explorações agrícolas;
- Que se baseie o cálculo dos direitos nas
condições actuais de produção nas várias regiões.
Presidência polaca
espera propostas para PAC 2014
Com a crise económica a
dominar e a condicionar as políticas, a prioridade do semestre
polaco irá para o crescimento
económico, incluindo a continuação das negociações do qua-
dro financeiro plurianual, que a
Hungria não conseguiu concluir.
No que respeita à Agricultura, a Polónia espera conseguir
um acordo sobre o sistema de
ajudas directas baseado em critérios objectivos, e não históricos,
e o reforço do 2º Pilar, uma vez
que se aguarda para a presidência
polaca, a apresentação das propostas legislativas da Comissão
Europeia para a PAC pós-2013.
Consumo
Brasil
O Parlamento Europeu aprovou um regulamento que define novas regras na rotulagem
dos alimentos na UE.
O Plano Agrícola brasileiro para
2011-2012 vai disponibilizar
mais dinheiro e mais incentivos
à actividade agropecuária.
Pela primeira vez, a Polónia
assume a presidência do Conselho da UE, iniciando com a
Dinamarca e o Chipre, um trio
para os próximos 18 meses.
Rótulos com mais informação
O objectivo é actualizar as
regras em vigor, aumentando a
informação disponibilizada aos
consumidores e, em simultâneo, fundir num só diploma as
directivas sobre rotulagem em
geral e rotulagem nutricional.
Isto significa que o valor energético, a quantidade de lípidos,
ácidos gordos saturados, hidratos de carbono, açúcares, proteínas e sal passam a ser obrigatórios nas embalagens dos
alimentos.
As novas obrigações incluem a informação nutricional
expressa por 100g ou 100 ml, a
informação sobre a presença de
substâncias alergéneas nos ingredientes, a referência do país
de origem em mais alimentos
do que aqueles onde actualmente vigora. Os produtos artesanais e a imitação de produtos
alimentares vão merecer especial atenção.
Também o anunciado fim das
quotas leiteiras em 2015 e o futuro do mercado do leite e produtos
lácteos será um tema decisivo
nesta presidência.
G20
discute preços mundiais
aumenta apoios à agricultura
Anunciado pela
própria presidente
Dilma Rousseff, o
Plano dispõe de um
orçamento de 107,2
mil milhões de reais,
ou seja, 47 milhões
de euros.
“Temos que assegurar ao
sector agrícola um financiamento adequado. Oitenta por
cento dos 107 mil milhões
têm juros a 6,75%, o que significa juros próximos de zero,
compatíveis com os do mercado internacional”, sublinhou
Dilma.
Política de qualidade, sanidade vegetal e identificação electrónica de bovinos serão outros
temas sobre a mesa da Polónia.
Saiba mais em www.pl2011.eu
O Brasil recusa qualquer tipo
de controlo no preço mundial
dos alimentos e considera que
a única forma de estabilizar o
mercado é através do aumento
da produção
agrícola,
posição
de que
o Brasil
beneficia.
“É isso que é a produtividade: a nossa capacidade de duplicar, triplicar a nossa produção e, ainda assim, continuar a
sobrar terras” declarou.
É conhecida a oposição do
Brasil aos apoios da União Europeia à agricultura, chegando
mesmo a responsabilizar os
subsídios comunitários pelo actual estado de instabilidade.
O grupo das vinte economias
do Mundo está preocupado
com o aumento crescente do
preço dos alimentos.
Segundo a OCDE e a FAO,
num relatório recentemente
apresentado, os preços dos cereais e da carne podem continuar a aumentar para valores
entre 20 e 30%, nos próximos
dez anos.
Uma proposta com três linhas de acção foi apresentada
para combater esta volatilidade:
primeiro, mais transparência
no mercado, com informação
precisa sobre produção e armazenagem; segundo, criação de
reservas de segurança; e terceira, a regulação do mercado de
futuros para evitar especulação
financeira.
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FITOFÁRMACOS
CAP e ANIPLA defendem mais rápida
homologação de produtos
fitofarmacêuticos
A Associação Nacional da Industria para a Protecção das Plantas
(ANIPLA) reuniu-se com a CAP, tendo em vista analisar alguns aspectos relacionados com a actual política sobre produtos fitofarmacêuticos. Na agenda da ANIPLA encontravam-se, entre outros
pontos, questões relacionadas com a transposição da Directiva
2009/128/CE, relativa ao uso sustentável de pesticidas, e à colocação de fitofármacos no mercado.
É um facto que a retirada de inúmeras substâncias activas do
mercado complicou a situação sanitária de muitas culturas e que o
tempo para homologação de produtos fitofarmacêuticos em Portugal, segundo a ANIPLA, tem vindo a aumentar.
Esta situação, embora não seja exclusiva de Portugal, coloca a produção nacional numa situação de
desvantagem face aos parceiros comerciais do Sul
da UE, com especial destaque para a França, onde
os processos de homologação são mais céleres.
Embora ciente deste problema que urge resolver, a
CAP lembra que neste momento existem ferramentas que
interessa operacionalizar, como seja o “reconhecimento
mútuo” dentro das zonas edafo-climáticas, conforme estabelecido no Regulamento (CE) nº 1107/2009. Este consagra o princípio do reconhecimento mútuo de autorizações
na UE. Ou seja, na prática existe um prazo de 120 dias
para autorizar a utilização de um produto fitofarmacêutico, cuja homologação tenha sido efectuada noutro Estado-membro pertencente a uma mesma zona edafo-climática.
De acordo com este diploma, Portugal está integrado
na zona Sul, juntamente com a Bulgária, Grécia, Espanha,
França, Itália, Chipre e Malta.
Com efeito e embora a última palavra em termos de
autorização pertença ao Estado-membro em causa, dado
que o reconhecimento mútuo não é automático (como a
CAP e muitas organizações de agricultores propuseram
PRODUÇÃO INTEGRADA
em pomóideas e prunóideas
A 5ª reunião do Conselho
Nacional de Protecção da
Produção Vegetal, aprovou
por unanimidade as Normas
Técnicas de Produção Integrada relativas a pomóideas e
prunóideas.
Os normativos agora aprovados são o corolário de mais de
um ano de trabalho, envolvendo
as Organizações de Agricultores,
o Estado e a Indústria.
Embora com algumas reservas, no que se refere a alguns
aspectos incluídos no capítulo
“Fertilização”, a CAP decidiu
aprovar os documentos agora
postos à sua consideração, uma
vez que esta versão contempla
grande parte das exigências apresentadas pela Confederação em
Abril de 2010.
Importa salientar a qualidade
do trabalho e o empenho dos
técnicos das Organizações deste
sector que, sem dúvida, permitiram e foram decisivos neste primeiro passo, fundamental para se
iniciar um novo ciclo na elaboração das Normas de Produção
Integrada.
TRABALHO AGRÍCOLA
Contratos colectivos publicados
Na sequência da reunião anual do Conselho das Associações Patronais do Sector Agrícola (CAPSA), para definição de uma posição
conjunta quanto a aumento de salários e alterações às convenções colectivas de trabalho, a CAP assinou Contratos Colectivos
de Trabalho com os dois sindicatos do sector: SETAA e FESAHT.
O conteúdo destes Contratos Colectivos serve de referência padrão para aumentos salariais e contratuais no sector agrícola, salvo
nos casos em que existam outros contratos colectivos sectoriais ou
regionais.
O Contrato Colectivo entre a CAP e o SETAA — Sindicato da
Agricultura, Alimentação e Florestas encontra-se publicado no Boletim de Trabalho e Emprego (BTE), nº23, de 22 de Junho. Por sua
vez, o Contrato Colectivo entre a CAP e a FESAHT — Federação
dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal pode ser consultado no BTE nº29, de 29 de Junho.
Os textos podem ser consultados em: http://bte.gep.mtss.gov.pt/
aquando da discussão deste diploma), um facto é que as
condições edafo-climáticas no interior destas grandes zonas são muito idênticas.
Assim e dado que face à actual conjuntura dificilmente
haverá reforço dos recursos disponíveis, a CAP defende
que se deve operacionalizar rapidamente e de forma expedita os processos de reconhecimento mútuo dentro de
uma mesma zona, potenciando os recursos já existentes
e direccionando-os para questões prioritárias, para além é
claro de, em simultâneo, se ter de ultrapassar rapidamente
a situação que se vive ao nível das novas homologações.
Lei orgânica do Governo define competências do MAMAOT
A estrutura reduzida adoptada pelo
XIX Governo Constitucional, com
onze ministros e 35 secretários de
Estado, pretende ser “a expressão,
e o exemplo, da necessidade de se
encontrarem modelos de organização ao nível do Estado mais reduzidos e com menores custos, promovendo simultaneamente uma
maior eficiência operacional e uma
acrescida eficácia governativa”.
A composição do Governo,
a organização e funcionamento do Conselho
de Ministros e a definição
de competências dos membros do Governo constam
do Decreto-Lei nº 86A/2011
do Governo, publicado no
Diário da República, 1ª série,
nº 132, de 12 de Julho.
No que respeita ao Ministério da Agricultura, do Mar,
do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), a
ministra Assunção Cristas tem
à sua responsabilidade uma extensa tarefa, para o desempenho
da qual conta com quatro secretários de Estado; dois dedicados
às matérias agrícolas, um ao ambiente e outro ao mar.
De acordo com a lei orgânica, a ministra tem por missão
“a definição, coordenação e
execução de políticas agríco-
las, agro-alimentar, silvícola,
de desenvolvimento rural, de
exploração e potencial dos recursos do mar, de ambiente e de
ordenamento de território, numa
perspectiva de desenvolvimento
sustentável e de coesão social e
territorial, bem como assegurar o
planeamento e a coordenação da
aplicação de fundos nacionais
e comunitários a favor da agricultura, das florestas, do desenvolvimento rural, da política do
mar, do ambiente e da valorização e ordenamento territoriais.”
Nalgumas matérias, relativas
à “definição de orientações estratégicas e fixação de objectivos”
para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional
(CCDR), em matéria de desenvolvimento regional, apoio às autarquias locais e suas associações, e
correspectivos fundos comunitários, a ministra da Agricultura partilhará competências com o ministro da Economia e do Emprego,
Álvaro Santos Pereira, e com o
ministro Adjunto e dos Assuntos
Parlamentares, Miguel Relvas.
OGM: Vandalismo sem julgamento
Os invasores da Herdade da Lameira, que há quatro anos destruíram a plantação de milho transgénico, no concelho de Silves, foram dispensados
de julgamento pelo Tribunal de Portimão.
Apesar do processo acusar os arguidos de “participação” na destruição de culturas, a decisão instrutória conhecida no passado dia 25 de Maio,
informou que o juiz decidiu “não pronunciar os arguidos pela prática de “quaisquer actos ilícitos”.
O caso remonta ao Verão de 2007, quando uma
centena de alegados activistas contra os OGM invadiu
e destruiu parcialmente uma plantação de milho transgénico, no Algarve.
João Botelheiro, advogado do proprietário, já admitiu recorrer da decisão do tribunal, este caso “merece
uma tomada de decisão, para que em Portugal não se
incentive este tipo de acções”.
A destruição do campo de milho transgénico foi
condenada por vários organismos nacionais e internacionais, sendo mesmo classificada num relatório
da Europol de 2008 como um acto de terrorismo.
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Pagamentos IFAP
Comissões Parlamentares
No dia 1 de Julho, o IFAP efectuou pagamentos relativo a Medidas Agro-Ambientais - Artigo
68º respeitantes a «Espaços
Florestais», «Lameiros», «Montado de Azinho» e «Património
oleícola».
A XII legislatura aprovou doze comissões parlamentares permanentes. A direcção das comissões foi distribuída entre os três maiores partidos políticos, sendo a direcção da Comissão de Agricultura
e Mar entregue a Vasco Cunha do PSD, e a Comissão do Ambiente
a António Ramos Preto do partido socialista.
Comissões dirigidas pelo PSD:
Agricultura e Mar -Vasco Cunha
Assuntos Constitucionais - Fernando Negrão
Defesa Nacional - José Matos Correia
Assuntos Europeus - Paulo Mota Pinto
Economia e Obras Públicas - Campos Ferreira
Segurança Social e Trabalho - José Manuel Canavarro
Ética, Cidadania e Comunicação - Mendes Bota
Comissões dirigidas pelo PS
Ambiente e Poder Local - António Ramos Preto
Negócios Estrangeiros - Alberto Martins
Orçamento e Finanças - Eduardo Cabrita
Saúde - Maria Antónia Almeida Santos
Comissão dirigida pelo CDS-PP:
Educação - Ribeiro e Castro
No que se refere a calendário indicativo para pagamentos
futuros, o IFAP adiou a data de
pagamento da «Comparticipação
Custos de Energia», ou seja a
ajuda conhecida por electricidade verde, que deveria ocorrer no
mês de Agosto.
Em nota de rodapé, o IFAP
justifica: “pagamento adiado
para data a agendar e condicionado à existência de disponibilidade orçamental”.
CULTIVO OGM’s
PE empurra decisão
para Estados-membros
O concurso Internacional de Muscats du
Monde, que se realiza em Montpellier e é
considerado um dos mais rigorosos, elegeu
o Moscatel de Setúbal – Reserva 2006, da
Casa Venâncio Costa Lima, como o Melhor
Moscatel do Mundo.
A Casa Agrícola Venâncio Costa Lima foi
fundada em 1914 e está sediada na Quinta
do Anjo em Palmela. Desde 2008 que têm
concorrido e obtido sempre medalhas de
ouro, mas ser o Melhor do Mundo é um
acontecimento inédito.
Duzentos e dez concorrentes representando
23 países, enfrentaram a avaliação de um
júri internacional composto por 55 especialistas de renome.
No Top 10 dos Moscatéis ficaram também
mais dois moscatéis nacionais: em 6º lugar,
outro vinho da casa Venâncio Costa Lima e,
em 9º lugar, o Moscatel do Douro 10 anos,
da Adega Cooperativa de Favaios.
Ao prazer de anunciar este prémio, junto
outro, que ouvi há dias nos “Sinais” do jornalista Fernando Alves, na manhã da TSF.
Sugeria ele que Passos Coelho enviasse
uma garrafa ao Sr. Von Rompuy com um
cartão dizendo: “ eis um magnífico fruto
da resiliência a que o senhor se referiu esta
semana, em Lisboa”, e que os ministros Vitor Gaspar e Álvaro Santos Pereira também
o usassem para brindar com o Sr. Junker e
com o Comissário Rehn.
Num tempo em que tanto nos têm maltratado, a sugestão era “a cada interlocutor, um
brinde com o melhor Moscatel do Mundo”.
Deixando de fora, “é claro, os malandrins
das agências de rating. Que bebam zurrapa,
que bebam licor de lixo”.
Um ano depois da Comissão
Europeia ter apresentado a proposta, o Parlamento Europeu
aprovou por 548 votos a favor,
84 contra e 31 abstenções, a
entrega da decisão sobre o
cultivo de variedades OGM aos
Estados-membros e respectivas
regiões.
No entanto, a questão está
longe de uma via de entendimento. Ao mesmo tempo que
aprovou a proposta da Comissão
Haverá ainda duas Comissões Eventuais: uma de Acompanhamento do Programa de Ajuda Externa, dirigida pelo socialista
Vieira da Silva, e a segunda de Verificação de Poderes dos Deputados, liderada por José Matos Correia.
e passou a responsabilidade para
os EM, o Parlamento Europeu
acrescentou à proposta inicial,
um conjunto de medidas que já
relançaram a polémica. Defende
o PE, que as medidas destinadas
a proibir ou limitar o cultivo de
OGM devem também poder basear-se em critérios ambientais e
socioeconómicos, ou seja, onde
quase tudo pode ser incluído.
Esta proposta, que pretende
alterar uma Directiva de 2001,
será agora negociada com os
Todas as acções desencadeadas contra a agência Moody´s, porque «a Europa não é lixo», desde
a petição online do jornal “i” (www.ionline.pt) até ao
envio de verdadeira lixarada para a morada da dita,
que pode ser vista no YouTube.
Estados-membros, mas já se adivinham debates difíceis porque
na prática, o cultivo de variedades continua bastante interdito.
Enquanto a União Europeia
apenas autoriza cultivos geneticamente modificados da batata
Amflora e do milho MON810
(94.800 hectares em 2009) no
resto do mundo, em 2009, foram
cultivados 134 milhões de hectares de OGM, em países como
os Estados Unidos, Brasil, Argentina, Índia e Canadá.
A imprensa anunciou que a Portucel/Soporcel
suspendeu um investimento estimado em 2,2
mil milhões de euros no Brasil, por causa das
restrições impostas à compra de terras por
estrangeiros.
programa
VINHO COM MODERAÇÃO*
Século XIX: a Filoxera
Apesar de o século XIX ser considerado a época dourada do vinho para
muitas regiões, não o foi sem tragédia. No último quartel do século XIX,
surge a praga mais devastadora da
viticultura mundial que vai alterar
profundamente a distribuição geográfica da produção vinícola e provocar
uma crise global na produção e comércio de vinhos.
A Filoxera, uma doença causada por
um insecto que suga as videiras
através das raízes, fez as primeiras
aparições no continente europeu em
Ficha técnica
Notícias CAP nº150
Depósito legal nº 190489/03
Ano VII– Mensal – Julho 2011
Tiragem: 7000
Propriedade, redacção e pub.
CAP - Confederação dos
Agricultores de Portugal
Rua Mestre Lima de Freitas, nº1
1549-012 Lisboa
França, por volta de 1863. Dois anos
depois atingiria as vinhas portuguesas
do Douro.
Quando se descobriu que na América
as videiras eram resistentes à Filoxera,
decidiu-se plantar videiras americanas
nas regiões afectadas. Isto originou
uvas híbridas que produziram uma
maior variedade de vinhos.
www.vinhocommoderacao.pt
*Um trabalho do sector europeu do vinho para
a promoção do consumo responsável como uma norma
social/cultural, tendo em vista a preservação e redução
do abuso de álcool e os malefícios associados.
Concepção gráfica
Marcos Henriques
Brand Designer
[email protected]
Tlm: 966509117
Impressão
Shining Minds, Lda
R. Mário Castelhano, nº42
Lux ParK– A27
2730-120 Barcarena