Tribunal Pleno - Diário Oficial de Contas
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Tribunal Pleno - Diário Oficial de Contas
Número 1320 • Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 SUMÁRIO Tribunal Pleno......................................................... 1 Secretaria do Tribunal Pleno..................................... 1 Coordenadoria de Pós-Deliberação ........................... 3 Secretaria-Geral da Presidência .............................. 31 Coordenadoria de Protocolo e Triagem ................... 31 Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão ...............122 Primeira Câmara...................................................154 Secretaria da 1ª Câmara ........................................154 Diretoria de Administração ...................................155 Coordenadoria de Contratos .................................155 Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ......155 Procurador(es): Leonardo Mouro Alves - OAB /MG 112905 e Carlos Alberto Noronha Vieira - OAB /MG 88721. RETORNO DE VISTA - Relator: Conselheiro Licurgo Mourão 932748, Consulta, Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 2014. Consulente(s): Márcio Reinaldo Dias Moreira PAUTA DA SESSÃO DO DIA 30 DE MARÇO DE 2016 CONSELHEIRO WANDERLEY ÁVILA Tribunal Pleno Secretaria do Tribunal Pleno Convocação para a 7ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno a se realizar no dia 30 de março de 2016, às 14 horas. PROCESSOS EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 30 DE MARÇO DE 2016 PAUTA ADIADA CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA RETORNO DE VISTA - Relator: Conselheiro Licurgo Mourão 896368, Licitação, Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte - BELOTUR, 2013. Parte(s): Mauro Guimarães Werkema MPTC: Procurador Geral MPC RETORNO DE VISTA - Relator: Conselheiro Licurgo Mourão 932726, Consulta, Prefeitura Municipal de Raul Soares, 2014. Consulente(s): Célio David Nesce 657019, Recurso de Revisão, 2002 Recorrente(s): Élzio Mota Dourado Processo(s) referente(s): 443387, Processo Administrativo, Prefeitura Municipal de Manga, 1996. Procurador(es): Leonardo Vilhena Viana – OAB/MG 082460 e outros. MPTC: Procurador Geral MPC CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE 965717, Recurso Ordinário, 2015 Recorrente(s): Carlos Alberto Lemos Processo(s) referente(s): 952239, Assunto Administrativo - Pleno, Fundo Previdenciário Municipal de Paraguaçu, 2015. Procurador(es): Cláudia Bortolini Dias – OAB/MG.120539. MPTC: Procurador Geral MPC 969153, Recurso Ordinário, 2015 Recorrente(s): José Hilton Jorge de Oliveira Processo(s) referente(s): 952214, Assunto Administrativo - Pleno, Câmara Municipal de Josenópolis, 2015. Procurador(es): Milton Henriqueta Ribeiro - OAB /MG 148311. MPTC: Procurador Geral MPC 969242, Recurso Ordinário, 2015 Recorrente(s): Silvio José de Almeida Conselheiros: Sebastião Helvecio Ramos de C astro (P residente), Cláudio Couto Terrão ( Vice-P residente), Mauri Torres (Corregedor), Wanderley Geraldo de Avila, Adriene Barbosa de Faria Andrade, José Alves Viana e Gilberto P into Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Ha milton Antonio Coelho. Ministério Público j unto ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (P rocurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura (Subprocuradora-Geral), Maria Cecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani Massaria, Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo. Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Processo(s) referente(s): 952245, Assunto Administrativo - Pleno, Câmara Municipal de Pedro Teixeira, 2015. MPTC: Procurador Geral MPC 969250, Recurso Ordinário, 2015 Recorrente(s): Sandro Caputo Neder Processo(s) referente(s): 952138, Assunto Administrativo - Pleno, Câmara Municipal de Belmiro Braga, 2015. MPTC: Procurador Geral MPC CONSELHEIRO CLÁUDIO TERRÃO 969624, Agravo, 2016 Agravante(s): Paulo da Fonseca Processo(s) referente(s): 769319, Processo Administrativo, Prefeitura Municipal de Igaratinga, 2007 e 969450, Recurso Ordinário, 2016. Procurador(es): Pedro Victor Piassi Franco – OAB/MG 161620. 932730, Recurso Ordinário, 2014 Recorrente(s): Rowney Perdigão Dias Processo(s) referente(s): 835046, Prestação de Contas, Fundação Municipal de Saúde e Assistência Social de Ribeirão das Neves, 2009. Procurador(es): Karina de Almeida Mafra – OAB/MG 097674. MPTC: Marcílio Barenco 958314, Recurso Ordinário, 2015 Recorrente(s): Gerson Mendes Almeida Processo(s) referente(s): 912077, Denúncia, 2014 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Ubaí Procurador(es): Marcelo Souza Teixeira – OAB/MG 120730, Fernanda Maia – OAB/MG 106605, Carlos Henrique Nascimento Santana – OAB/MG 121263, Cristiane Andrade Braga – OAB/MG 068628 e outros. MPTC: Sara Meinberg 969071, Recurso Ordinário, 2015 Recorrente(s): Alexandre Maciel de Barros Processo(s) referente(s): 952252, Assunto Administrativo - Pleno, Câmara Municipal de Pitangui, 2015. MPTC: Procurador Geral MPC Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 969529, Assunto Administrativo - Ato Normativo, 2016 Referência: Projeto de Resolução que altera a Resolução 18/2011, que “Institui o Programa de Assistência em Creche ou em Instituição Educacional para os filhos e os dependentes de Conselheiros, Conselheiros Substitutos, Procuradores e servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”. 944750, Recurso Ordinário, 2015 Recorrente(s): Evaldo Rezende Benevidez Processo(s) referente(s): 849909, Prestação de Contas, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Várzea da Palma, 2010. Procurador(es): Marcelo Souza Teixeira - OAB /MG 120730, Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis – OAB/MG 097482 e outros. MPTC: Sara Meinberg 951961, Recurso Ordinário, 2015 Recorrente(s): Benedito Rubens Renó Bené Guedes Processo(s) referente(s): 872412, Edital de Concurso Público, Prefeitura Municipal de Leopoldina, 2012. Procurador(es): Emanuel Araújo de Azevedo Antunes - OAB /MG 082536. MPTC: Sara Meinberg Suspeição: CONSELHEIRO WANDERLEY ÁVILA 969163, Recurso Ordinário, 2015 Recorrente(s): Ademir Anselmo Teixeira Processo(s) referente(s): 952162, Assunto Administrativo - Pleno, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Campo Belo, 2015. MPTC: Procurador Geral MPC 969331, Recurso Ordinário, 2015 Recorrente(s): Ana Lucia Menezes Santos Processo(s) referente(s): 952208, Assunto Administrativo - Pleno, Câmara Municipal de Iturama, 2015. MPTC: Procurador Geral MPC CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ 959008, Recurso Ordinário, 2015 Recorrente(s): Odenir Raposo de Oliveira CONSELHEIRO MAURI TORRES doc.tce.mg.gov.br Página 2 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Processo(s) referente(s): 952272, Assunto Administrativo - Pleno, Câmara Municipal de Santa Rita do Itueto, 2015. MPTC: Procurador Geral MPC RETORNO DE VISTA - Relator: Conselheiro Wanderley Ávila 942093, Consulta, Município de Lagoa Santa, 2014. Consulente(s): Fernando Pereira Gomes Neto RETORNO DE VISTA - Relatora: Conselheiro Adriene Andrade 951859, Consulta, Câmara Municipal de Piumhi, 2015. Consulente(s): Wilde Wéllis de Oliveira Coordenadoria de Pós-Deliberação INTIMAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 4225/2016 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em conformidade com o disposto no art. 166, §1º, inciso I, da Resolução nº 12/2008, intima as partes interessadas, da decisão monocrática proferida pelo Relator, no processo abaixo relacionado, conforme link vinculado: Relator: CONS. MAURI TORRES 834387, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE POÇOS DE CALDAS – DEMAE, 2009. Parte(s): ARMANDO BERTONI. Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA MPTC: MARIA CECÍLIA 834450, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PASSOS – SAAE, 2009. Parte(s): PAULO CESAR DA SILVEIRA. Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA MPTC: MARIA CECÍLIA 659172, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEZUMA, 2000. doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Parte(s): ALMENDES SOARES PEREIRA, ANTÔNIO CAMPANHA BRAZ, ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO, BERONIZA CORDEIRO DE SÁ, CELCINO FERNANDES COSTA, CLARISCE GONÇALVES DE LIMA, ERIVAL JOSE MARTINS, JOÃO ABADE DA ROCHA E VALDEMAR DE SALES PEREIRA. Procurador(es) constituído(s): LAURA MARIA FERNANDES RODRIGUES DIAS - OAB/MG 041430 E ANTÔNIO JOSÉ DE ASSIS CASTRO – OAB/MG 58.196. Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA MPTC: CRISTINA MELO INTIMAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 4239/2016 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em conformidade com o disposto no art. 166, §1º, inciso I, da Resolução nº 12/2008, intima as partes interessadas, da decisão monocrática proferida pelo Relator, no processo abaixo relacionado, conforme link vinculado: Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO 678045, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, 2002. Parte(s): BELCHIOR ALVES RODRIGUES, EDSON BATISTA MEDEIROS, FABIANO MARTINS CUNHA, JOÃO NETO ALMEIDA, JOSÉ FERNANDES SALGADO, JOSÉ GERALDO DOMICIANO, MARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES DOS REIS, SEBASTIÃO RIBEIRO LOPES E VENINA CÉLIA DE ATAÍDE ITOKAZU. Procurador: MARCOS GERALDO BALDINI, OAB/MG 72.276. Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA MPTC: MARCÍLIO BARENCO 690040, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, 2003. Parte(s): PAULO ANTÔNIO CERQUEIRA. Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA MPTC: MARCÍLIO BARENCO INTIMAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 4247/2016 Página 3 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em conformidade com o disposto no art. 166, §1º, inciso I, da Resolução nº 12/2008, intima as partes interessadas, da decisão monocrática proferida pelo Relator, no processo abaixo relacionado, conforme link vinculado: Relator: CONS. ADRIENE ANDRADE 678094, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, 2002. Parte(s): ANTÔNIO CARLOS GOULART, BENEDITO APARECIDO LEMOS, CLÁUDIA CÁLICE FERREIRA, GEOVAN DOS SANTOS, JOEL DONIZETTI BORGES FERREIRA, LENY LOVO CAMPOS, MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS, NÉLIO DOS REIS AMORIM, OBERDAN FARIA, OTAMIR CORRÊA DE PAULA, PAULO BATISTA CORRÊA, SEBASTIÃO PEDRO DE OLIVEIRA E SEVERO MATIAS. Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA MPTC: MARIA CECÍLIA 678545, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA, 2002. Parte(s): ANTÔNIO SANTANA DA COSTA. Procuradores: CAROLINA LAENDER DE ALMEIDA, OAB/MG 76.891 E ROBERTA DA SILVA RESENDE ARAÚJO, CRC/MG 069.384/P5. Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA MPTC: GLAYDSON MASSARIA INTIMAÇÃO Nº 4253/2016 - PUBLICAÇÃO DE REGISTRO O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com base no disposto no inciso VI do art. 76 da Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art. 167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das decisões monocráticas exaradas pelos respectivos Relatores, intima as partes interessadas que determinou o registro dos atos apreciados nos processos abaixo relacionados, conforme links vinculados: Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 969810, APOSENTADORIA, PLANO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA - UNIPREV, 2015. Aposentando(a): MARIA CIRENE CUSTODIO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 969823, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - UNAPREV, 2015. Aposentando(a): NIVALDA FRANCISCO DE OLIVEIRA MEDEIROS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 969826, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - UNAPREV, 2015. Aposentando(a): VALDIVINO VIEIRA DOS SANTOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 969840, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA – INPREV, 2015. Aposentando(a): FERNANDO GUEDES OLIVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 969845, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA – INPREV, 2015. Aposentando(a): JOSE FRANCISCO DOS SANTOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 969856, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA – INPREV, 2015. Aposentando(a): RITA FERREIRA LIMA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 969863, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA – INPREV, 2015. Aposentando(a): ANGELA MARIA ALVES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 969877, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS IMPAS, 2015. Aposentando(a): GERALDO PANTA BARBOSA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 4 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 969883, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-, 2015. Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS GOMES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 969903, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-, 2015. Aposentando(a): MARIA DE LOURDES APARECIDA LOPES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 969912, APOSENTADORIA, INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-, 2015. Aposentando(a): GERALDA MARIA CAMARGOS RIBEIRO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA DE DO DE 969921, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU, 2015. Aposentando(a): DENISE DE MENEZES MOTA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 969947, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - IMP, 2015. Aposentando(a): MARILENE DE PAULA MAGALHAES SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 969958, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, 2015. Aposentando(a): RAIMUNDO PERPETUO DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 969967, APOSENTADORIA, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE FLORESTAL, 2015. Aposentando(a): JOSE QUEIROZ DE ANDRADE Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 969984, APOSENTADORIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, 2015. doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Aposentando(a): DEBORA APARECIDA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 969990, APOSENTADORIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, 2015. Aposentando(a): SUILAM APARECIDA PEDRETTE Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970014, APOSENTADORIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, 2015. Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS LIMA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970028, APOSENTADORIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, 2015. Aposentando(a): GERALDO MAGELA ALMEIDA BESSA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970039, APOSENTADORIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, 2015. Aposentando(a): DANIEL DARCK FONSECA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970057, APOSENTADORIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, 2015. Aposentando(a): REGINA SOARES FRANCO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970066, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI, 2015. Aposentando(a): ADI PEREIRA DOS SANTOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970083, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI, 2015. Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS NEVES BARBOSA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970088, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MALACACHETA, 2015. Aposentando(a): ELIANE FERREIRA DOS SANTOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 5 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 970103, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, 2015. Aposentando(a): PAULO HUMBERTO ALVES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970126, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): EDILAMAR DE ARAUJO ALMEIDA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970138, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): MARIA TEREZINHA MOREIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970144, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): RITA DE CASSIA MAIA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970170, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): MARIA HELENA MARRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 970214, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): CLARICE REGINA RODRIGUES GUIMARAES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970219, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): ISABEL MAURA VIANA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970228, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): MARIA VALDETE DE ARAUJO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970245, APOSENTADORIA, CAIXA DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUIUTABA - CASMI, 2015. Aposentando(a): MARIA JOSÉ DA SILVA PAULA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970255, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MANTENA, 2015. Aposentando(a): ANILDA GOMES DA COSTA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970177, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): VANDA BORGES DA SILVA ZARDINI Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970260, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MANTENA, 2015. Aposentando(a): JOSE FERREIRA LUNA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970193, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): GLAUCIA MARIA COLU Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970267, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM, 2015. Aposentando(a): JOAO MACHADO ROSA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970203, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): NORMA LUCIA PEREIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970292, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IPASE, 2015. Aposentando(a): PEDRO LUIZ DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Página 6 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 970300, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IPASE, 2015. Aposentando(a): MARIA MARTA DOS SANTOS BARBOSA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970350, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): ADEMAR FERREIRA CASTILHO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA DE 970355, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): CLAUDIA RODRIGUES HILARIO RIBEIRO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970365, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): MARIA ILCE DE OLIVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970373, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): REGINA DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970383, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): VIRGINIA MARIA ALTAVILLA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970450, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): ELIANE RODRIGUES DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970455, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): JOAO ITAMAR CANUTO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970464, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): MARIA CRISTINA GRIJÓ DE BRUGGEN Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970481, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): CELMA FAVATO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Aposentando(a): ELIZETE FERREIRA FIGUEIREDO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970552, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): MONICA PIMENTA DE ALMEIDA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970614, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): DORALICE MIRANDA PRADO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970622, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): LYRA DORA DE MELO GIRUNDI Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970628, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): MARIA MADALENA DOS SANTOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970641, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): MARIA SOUZA DOS ANJOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970660, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM, 2015. Aposentando(a): PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970661, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM, 2015. Aposentando(a): CELIA LAGE HASTENREITER Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970680, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM, 2015. Aposentando(a): MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970686, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM, 2015. Aposentando(a): GINA MAGALHAES PAES REGO 970542, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. doc.tce.mg.gov.br Página 7 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970704, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM, 2015. Aposentando(a): ANA ESTER NASCIMENTO ARAUJO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970709, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM, 2015. Aposentando(a): EDVANIA EDWIRGEM DE ARAUJO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970738, APOSENTADORIA, FUNDO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015. Aposentando(a): MARIA MERCEDES ALMEIDA MONTEIRO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA DE DO 970761, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015. Aposentando(a): REJANE COSTA DE MIRANDA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA DE DO 970771, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015. Aposentando(a): HELENIMAR MOREIRA VELOSO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br 970783, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015. Aposentando(a): RUY LAS CAZAS DE BRITO FILHO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970794, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015. Aposentando(a): SUELY APARECIDA DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970806, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015. Aposentando(a): MARCIA EUNICE DORO AZEVEDO RODRIGUES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA DE 970742, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015. Aposentando(a): MONICA MARIA DEROMA E SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970765, APOSENTADORIA, FUNDO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015. Aposentando(a): NAIR DUTRA DE CASTRO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 970819, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS, 2015. Aposentando(a): IVANILDA SOARES RIBEIRO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970828, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA - IPSEMP, 2015. Aposentando(a): MARIA LUZIMAR PEREIRA RIBEIRO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970840, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA - IPSEMP, 2015. Aposentando(a): ANALIA ALVES DE OLIVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970850, APOSENTADORIA, FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO FAPEM, 2015. Aposentando(a): VIRGINIA DE FATIMA BUENO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970891, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TURMALINA - IPSETUR, 2015. Página 8 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Aposentando(a): MARIA TEREZA DUARTE DOS SANTOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970899, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANUÁRIA - MG - PREVIJAN, 2015. Aposentando(a): ELIZABETE EVANGELISTA DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970907, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, 2015. Aposentando(a): GISELLI MARIA MESQUITA DE AVILA BORGES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970917, APOSENTADORIA, FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE NOVA SERRANA, 2015. Aposentando(a): ISVANETE MOURA SANTOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970935, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIA, 2015. Aposentando(a): CARLOS FERNANDO GABRIEL Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970939, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO PARANAÍBA, 2015. Aposentando(a): TEREZINHA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970965, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OLIVEIRA IMPAS-OL, 2015. Aposentando(a): ANTONIO CANDIDO FILHO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970980, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GURINHATÃ - FUPREMG, 2015. Aposentando(a): MARIA GORETT DE OLIVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 970984, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, 2015. Aposentando(a): GERALDA WILDEMIRIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA SANTOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970993, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE HELIODORA, 2015. Aposentando(a): JOSE BENEDITO DIAS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971006, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VESPASIANO, 2015. Aposentando(a): MARIA ISABEL PINHEIRO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971017, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL MUNICIPAL DE ONÇA DO PITANGUI, 2015. Aposentando(a): MARIA CELMA DE FARIA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971027, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LAVRAS, 2015. Aposentando(a): ROSA MARIA APARECIDA BOTELHO BRANDI Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971032, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LAVRAS, 2015. Aposentando(a): PEDRO DORVAI DIAS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971049, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE POMPEU - IPSEMP, 2015. Aposentando(a): RITA CRISTINA SOARES DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971057, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRATINHA - PRATPREV, 2015. Aposentando(a): JOANA D ARC DE JESUS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 9 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 971063, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ - UBAPREV, 2015. Aposentando(a): LUIZ BRAZ Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971075, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ - UBAPREV, 2015. Aposentando(a): MADALENA ARANTES SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Aposentando(a): MARIA DE FATIMA SANTOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA DOS 971156, APOSENTADORIA, SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AO SERVIDOR, 2015. Aposentando(a): ANGELA SUELI DE ANDRADE SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971088, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA - IPREVI, 2015. Aposentando(a): GERALDO LOPES DUARTE Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971163, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO FUMPREV, 2015. Aposentando(a): HELENA DE SOUZA LIMA GREGORIO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971095, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, 2015. Aposentando(a): WALTER HELVECIO GOMES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971188, APOSENTADORIA, FUNDO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015. Aposentando(a): ABETI FRANCA ROCHA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971111, APOSENTADORIA, INSTITUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPIO CAMPANHA - CAMPANHA PREVI, 2015. Aposentando(a): LEILA DALILA DE LIZ Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971198, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015. Aposentando(a): ANGELA MARIA RIBEIRO DE MORAIS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971127, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BOM DESPACHO, 2015. Aposentando(a): MARIA LETICIA OLIVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971204, APOSENTADORIA, FUNDO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015. Aposentando(a): LUCIA BENTO DA COSTA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971138, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAIBA, 2015. Aposentando(a): JESONIAS FURTADO DE OLIVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971214, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM, 2015. Aposentando(a): PATRICIA MELO FRANCO BRAGA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971141, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAIBA, 2015. 971225, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM, 2015. Aposentando(a): JACQUELINE APARECIDA MARQUES FERREIRA doc.tce.mg.gov.br DE DO DE DO Página 10 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971230, APOSENTADORIA, FUNALFA FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE, 2015. Aposentando(a): KARLA BEATRIX GRANDE PANCINI Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971262, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAPINÓPOLIS, 2015. Aposentando(a): ANA MARIA DE JESUS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971265, APOSENTADORIA, SERRA DA SAUDADE INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, 2015. Aposentando(a): VALDEMAR LUIZ RICARDO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971289, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA, 2015. Aposentando(a): ANTONIO SOARES DE SOUZA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971295, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): JERONIMO WANDERLEI FORTUNATO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971301, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): EVARISTO PORFIRIO NETO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971315, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXA, 2015. Aposentando(a): ELIANE DE FATIMA CAIXETA DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971324, APOSENTADORIA, INST MUNIC DE PREVID DOS SERV PUBLICOS DE JEQUERI, 2015. doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Aposentando(a): SEBASTIANA TEODORO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA RIBEIRO 971330, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, 2015. Aposentando(a): MARIA LUIZA DA SILVA FERNANDES TOMAZ Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971348, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARANI - GUARANIPREVI, 2015. Aposentando(a): PEDRO MARCAL LISBOA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971364, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES, 2015. Aposentando(a): CARLOS MARIO SOARES SILVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971412, APOSENTADORIA, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ESTRELA DO INDAIÁ FUNDOPREI, 2015. Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971420, APOSENTADORIA, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUMPREV, 2015. Aposentando(a): JOSE ADAO DE SOUZA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971433, APOSENTADORIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): EUSTAQUIO ANTONIO RODRIGUES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971455, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): JOSE ROBERTO CARVALHO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 11 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 971457, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): GUSTAVO CELSO DE ALMEIDA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971472, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): VALDEMAR TAVARES DE MIRANDA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971507, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): VALDELIRIO DA SILVA LONGATTO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971526, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MAURA MARIA FRANCO SOUZA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971535, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): RONEY BERNARDES ROCHA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971556, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): JORGE HENRIQUE SCHMIDT Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971563, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): VERA REGINA FROES VILLELA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971569, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANA DA CONCEICAO MORAIS ANDRADE Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971608, APOSENTADORIA, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Aposentando(a): SIMONE CORREA CATALAN Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971652, APOSENTADORIA, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): ADRIANE MARIA DANIEL DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971655, APOSENTADORIA, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): ELZA MARIA BUTTI Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971663, APOSENTADORIA, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): ROSANGELA MORAIS DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971741, APOSENTADORIA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA, 2015. Aposentando(a): VILMA DA CONCEICAO FIORATI Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971819, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): VALTAIR VASCONCELOS DE BRITO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971916, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA APARECIDA BAHIA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971931, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): JOSE MAURILIO DE OLIVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 972802, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA IOLANDA RODRIGUES DE ARAUJO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 12 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 972808, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DAS MERCES DE MELO SANTOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 972893, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SANDRA HELENA VIEIRA SA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 972819, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA APARECIDA DE ASSIS GONCALVES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 972900, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ENIS MARIA VASCONCELOS LEAO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 972829, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANA ISABEL PAIVA RAMOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 972908, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): DAIZY WERNER DE MAGALHAES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 972837, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LUCILIA SIFFERT BRUM FERREIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 972918, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): RAQUEL ANDRADE DE BRITO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 972849, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): RITA MARIA BORGES NASCIMENTO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 972921, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): DEBORA CATIA SANTOS SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 972859, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARLENE DE FREITAS BARINO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 972936, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARÍLIA DRUMOND DE ABREU SOUSA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 972863, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NIVIA MARIA CAETANO SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 972939, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LUCIENE VIANA RAMOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 972874, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS CALDAS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 972948, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): DJANIRA DE FATIMA DIAS SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 972881, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): FATIMA QUIRINO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br 972956, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): STEFANIA MARIA DE FREITAS PAIVA Página 13 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 972964, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): HELENA BROCHADO VIEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 972971, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CLAUDIA MARIA RESENDE FERRAZ Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Aposentando(a): SERGIO SILVA ROCHA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973039, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA VALDEIA BASTOS DONADIO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973051, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): EDNA SUELY MAIA MORAIS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 972984, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ZENALIA SOARES DE SOUZA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973058, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LIDIA SILVA DE PAULA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 972992, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA TERESA RODRIGUES CHAVES MENDONCA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973067, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): VALDENIA APARECIDA FONSECA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 972996, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CLEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973070, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DIONISIA GRACIANO PEREIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973009, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CLARA CARMELIA DE CARVALHO DE DEUS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973080, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA RODRIGUES SOARES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973016, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARILENE LUIZA GOMES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973020, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): EULALIA PAIVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973029, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. doc.tce.mg.gov.br 973085, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA APARECIDA VICTOR Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973098, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SILVANA RODRIGUES BRAGA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973105, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Página 14 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Aposentando(a): HÉLIO JANDER NORONHA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973116, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CLEUSA RODRIGUES GOMES FIGUEIREDO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973120, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANTONIA JOANETE RODRIGUES VIEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973132, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): EUNICE MARIA CARMO DE ARAUJO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973141, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA GERALDA MATOS MARTINS ESTEVES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973147, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ALCIONE DA CRUZ PEREIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973157, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DO CARMO CAMARGOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973158, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA APARECIDA COUTINHO COSTA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973172, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): FLAVIA KUPIDLOWSKY FERNANDES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 973174, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA ANDREA BRIGAGAO CALDEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973188, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SANDRA ALBERTINA MOTTA MARTINS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973191, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): TEREZINHA GONCALVES MENDES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973201, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA ANGELICA OLIVEIRA CAMARGOS VILELA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973216, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA JOSE CANAVEZ Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973221, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ROSANA MOTA COSTA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973230, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA APARECIDA SANCHES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973233, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): JOAO BOSCO MARTINS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973244, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): IVANY SOARES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 15 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973255, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DOROTI FONSECA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973262, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARILEA PASSOS PEREIRA DIAS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973265, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANTONIA DE FATIMA JESUS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973273, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): STELA DALVA DUARTE MAROTTA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973285, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ELIZETE DE FATIMA TANURE TEIXEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973289, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SILEIA RIBEIRO DE CASTRO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973303, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MITSI MENEZES DE OLIVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973306, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): GERALDA TAVARES BAHIA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973317, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ARLINDA ALVES NETA FERREIRA doc.tce.mg.gov.br 973326, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SUELI MARIA DE AVILA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973336, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANTONIO QUINTAO DE ALMEIDA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973343, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): APARECIDA RAMOS DE ARRUDA BATISTA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973349, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA ISABEL DA SILVA SANTOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973363, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LUIZA HELENA LEITE PINTO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973366, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA JOSÉ FERREIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973375, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA JOSE BOTELHO ARAUJO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973382, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ZENI DA NATIVIDADE MOURA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973398, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LAURINDA LIMA DE SA BRITO Página 16 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973405, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): HELENA APARECIDA DE SOUZA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973410, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARILENE FERREIRA MARTINS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 973418, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): KENIA ARAUJO DE CASTRO MAGALHAES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974104, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA RITA DE FATIMA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974115, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): REGINA CELIA FERREIRA NOGUEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974121, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): GUIDA MAGNA SILVA MELO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974133, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LEILA APARECIDA CANABRAVA NASCIMENTO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974142, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MAGNA ANGELA DE BARCELOS OLIVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974148, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Aposentando(a): LUCIA PEREIRA DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974151, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA CRISTINA FROSSARD ALVES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974164, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): DEBORAH CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974170, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RIBEIRO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974176, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): FERNANDO SALGADO DE CAMPOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974192, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA CELIA COSTA SANTOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974203, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CLAUDIA MARIA COSTA MACHADO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974204, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA VIVIANE ALEXANDRINO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974216, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ENEIDA MARIA DIONIZIO PADUA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 17 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974228, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NOEMIR PEREIRA SANTOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974235, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): OLINDA MARIA DE OLIVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974238, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DE LOURDES COELHO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974246, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA JOSÉ DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974254, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CLEIVE MARIANO PIMENTA DOS SANTOS GARCIA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974298, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARGARETE PEREIRA PINTO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974308, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ELIZABETH JUNHO GIOVANINI Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974311, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): TEREZINHA ALVES DE JESUS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974320, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NATALINA DE JESUS DOS SANTOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974331, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): FLORISBERTA DA SILVA DIAS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974268, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): YEDA CASEMIRO DE VILAS BOAS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974335, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): REGINA PEREIRA DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974276, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SANDRA ALVES PEREIRA DA COSTA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974352, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA LAURA FERREIRA GARCIA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974279, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARLENE FERREIRA DE ALMEIDA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974360, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ELAINE RODRIGUES SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974292, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): TEREZINHA FATIMA DA SILVA RIBEIRO doc.tce.mg.gov.br 974362, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): VERA LUCIA FERNANDES LIMA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 18 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974377, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ELCINA FLORENCIA BARBOSA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974449, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ELENICE TORRES CAPOBIANGO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974382, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA APARECIDA GOMES GOULART Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974466, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): HELIA RODRIGUES VENANCIO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974391, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NEIVA APARECIDA ELORD JULIO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974469, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NEUZA DE FREITAS CAMPOS MAGALHAES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974394, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LUCIMAR SILVA DE SOUZA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974482, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): JOSE MARIA DE MATOS COSTA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974409, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): HELENA BERENICE DE ASSIS ROCHA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974484, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ZULMIRA APARECIDA DE CASTRO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974414, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS BORGES RODRIGUES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974499, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974419, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA CRISTINA MEYER Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974509, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA JOSE ANTUNES OLIVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974430, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): DIVINA RIBEIRO DE PAIVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974446, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CREUZA MARIA DA COSTA CARVALHO doc.tce.mg.gov.br 974510, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DO CARMO BATISTA QUEIROZ Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974522, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Página 19 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Aposentando(a): MARIA JOSE DE AVILA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974529, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARGARET APARECIDA GONCALVES DOS SANTOS CAMPOLINA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974539, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NATALIA QUINTAO DE FREITAS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974544, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ADALGISA SILVANA DO NASCIMENTO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 974593, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA THEREZINHA DOS REIS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974603, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA APARECIDA DE JESUS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974987, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NORMA APARECIDA DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974991, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA ALTEF Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974556, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ENILCE DO SOCORRO LAGE DUARTE Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975003, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ALDA MARA FRANCO LADEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974564, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): URBANO ANTONIO DE CARVALHO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975013, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LUCI REZENDE PEREIRA OLIVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974570, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARGARETH GUIMARAES ABRAS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975014, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA SOLANGE DE ALMEIDA REIS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974574, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SUZETE GUEDES VIEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975022, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): EUNICE TERESINHA DA SILVA SAMPAIO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 974588, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA ROCHA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br 975030, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA ANGELICA DE CASTRO MAGALHAES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 20 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 975046, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS PEREIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975054, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): FATIMA CONSTANCIA ALVES E SILVA SANTOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975062, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): EVA DAS GRACAS SILVA MENDES ROCHA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975064, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARILITA MAGALHAES DE SOUZA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975076, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LUCIA MARIA VERISSIMO DOS SANTOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975087, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANA MARIA RESENDE Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975089, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA JOSE APARECIDA DO PRADO ALMEIDA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975102, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANA MARIA DE SOUZA MARTINS DA COSTA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975108, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Aposentando(a): MARIA APARECIDA MENDES BARBOSA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975115, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): RITA DE CASSIA RODRIGUES SANTOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975127, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA BERNADETE DE MELO MATIAS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975132, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SOLANGE DOS SANTOS VIANA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975145, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIANA GOMES DUARTE DOS SANTOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975149, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975164, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): GLAUCIA DE JESUS SARAIVA DINIZ Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975171, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): PATRICIA DE MELO FERREIRA NEVES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975182, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS CARVALHO Página 21 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975190, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARCIA DE CASTRO BICALHO DE ARAUJO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975195, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANGELA CUSTODIA FERNANDES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975204, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARLENE MARIA DOS SANTOS ROCHA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975209, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DE FATIMA LUNA CAETANO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975218, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): IVARLENE SCOFIELD NOLA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975230, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): IVONE ALVES DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975234, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DO CARMO SOUZA CARNEIRO ALVES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975247, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): FRANCISCA PAULINA DO CARMO SOUZA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 975252, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIO FONSECA MELO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975706, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SANDRA LOPES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975720, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SILVIA REGINA DE SOUZA FREITAS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975727, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LEONILIA RODRIGUES BRANDAO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975733, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS SILVA ARAUJO PEIXOTO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975741, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SEBASTIANA APARECIDA DA SILVA PEREIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975754, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): VALDENIA GOMES CAMPOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975755, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA LIDIA BRITO NERI Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975769, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CLAUDIA MARIA NARDELLI ALVES FERNANDES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 22 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975773, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): DENISE ESCOBAR DE ALMEIDA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975784, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CLEUZA CARDOZO DE FARIA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975791, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA CONCEICAO APARECIDA ARAUJO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975799, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA SEBASTIANA COURA BUENO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975809, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARINA LIMA LEITE Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975822, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SILVIA DE FATIMA FREITAS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975829, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ISOLINA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975836, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975846, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA APARECIDA DE SA OLIVEIRA doc.tce.mg.gov.br 975850, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MADALENA FERNANDES PAULINO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975862, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ROBSON RAMOS CORGOSINHO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975870, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): OSMAR FERNANDES DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975880, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA JOSÉ DE CARVALHO LOPES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975887, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LUZIA MARIA QUARESMA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975891, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA GERALDA ANTUNES COLARES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975900, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NELMA LÚCIA MAIA FELISALE Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975908, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SOLANGE OLIVEIRA DE SAO JOSE SANTOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975918, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Página 23 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Aposentando(a): ROSÂNGELA RITA LEOPOLDINA LAMOUNIER Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975927, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DA CONCEICAO ALCANTARA SOUZA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975932, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NEUZA MARIA ALVES DAS NEVES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975944, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ELIZABETH CABRAL COUTINHO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975948, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA APARECIDA DE PAIVA REZENDE Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975956, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NORBERTINA BERNARDES DA SILVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975964, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARLY DE SOUZA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975972, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANA MARIA PIMENTA DE OLIVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975986, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CARMEN SILVIA DIB UBALDINO DE FREITAS doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975992, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA NILZA MESQUITA LONDE OLIVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 975996, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DO CARMO SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976007, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976045, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): VANIA MARIA COELHO REIS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976048, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): JOVENITA MAXIMO DE MOURA DIAS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976090, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARGARETH ESTEVES GUEDES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976098, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ADALIA TEIXEIRA SALDANHA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976127, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NEFRO DIVINO GOMES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976130, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Página 24 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Aposentando(a): NILZA MONTEIRO CARVALHO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA CEZAR 976243, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ARLETTE MARTINS DA SILVA CAMPOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976253, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ELIZABETH CAMPOS NEVES MORAIS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976255, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARGARET JUNE GUY Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 976347, APOSENTADORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): ENIO SERGIO DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976361, APOSENTADORIA, TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): RITA DE CASSIA OLIVEIRA NETO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976368, APOSENTADORIA, TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): MAURICIO PINTO COELHO FILHO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976383, APOSENTADORIA, TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): ELCE HELENA ALCICI Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976268, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA MARTA DO ROSARIO BARBOSA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976390, APOSENTADORIA, TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): NEUSA MARIA GOMES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976276, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): RUBENS DE MENDONCA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976405, APOSENTADORIA, TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): WILSON FERREIRA DE MELO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976290, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARCIA MARIA QUADROS BARBOSA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976414, APOSENTADORIA, TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): JOANA DARC SOARES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976295, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): VIRGILANE DIAS ROCHA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976320, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DE FATIMA DIAS DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br 976420, APOSENTADORIA, TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): REGINA MAGDA BERZOINI Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976428, APOSENTADORIA, TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): MARIA HELENA REZENDE NUNES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 25 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 976441, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE SAO JOAO DEL REI, 2015. Aposentando(a): FATIMA MARIA GUIMARAES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976454, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE SAO JOAO DEL REI, 2015. Aposentando(a): IVAN ALVES DE CARVALHO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976473, APOSENTADORIA, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ - MURIAÉ-PREV, 2015. Aposentando(a): ADAO CARLOS DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976483, APOSENTADORIA, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ - MURIAÉ-PREV, 2015. Aposentando(a): VICENTE PAULA DANTES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976488, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE TRES CORACOES - IPRECOR, 2015. Aposentando(a): BENEDITO BUENO ROSA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970021, PENSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, 2015. Segurado(a): GALILEU ZAPICO MOURA Beneficiário(s): RAFAEL ZAPICO MOURA, ROSA FATIMA ZAPICO MOURA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970117, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, 2015. Segurado(a): ELAINE TOMAS DE MIRANDA Beneficiário(s): ADALCY MIRANDA TOMAS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970389, PENSÃO, RPPS - BH, 2015. Segurado(a): CARLOS ROBERTO BARBOZA Beneficiário(s): GERALDA NUNES BARBOZA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 970398, PENSÃO, RPPS - BH, 2015. Segurado(a): VERA NICE BARRETO RAMOS Beneficiário(s): RAIMUNDO INACIO RAMOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970500, PENSÃO, RPPS - BH, 2015. Segurado(a): JULIANA RAQUEL ROSENTHAL CAETANO DE OLIVEIRA Beneficiário(s): BRUNO DE PINHO DINIZ Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970560, PENSÃO, RPPS - BH, 2015. Segurado(a): DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES Beneficiário(s): NADIA GUIMARAES LLUCH Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970786, PENSÃO, FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015. Segurado(a): SIDINEIA LUCIA MOREIRA Beneficiário(s): PEDRO DOS SANTOS MOREIRA, ARICIA ELEONOR MOREIRA, JAMILLE CAROLINA MOREIRA, LOTHEIA MARA MOREIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 970943, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO PARANAÍBA, 2015. Segurado(a): JOSE TAFURI FILHO Beneficiário(s): GABRIELA BATISTA TAFURI Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971164, PENSÃO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO - FUMPREV, 2015. Segurado(a): NELSON VICENTE DE SOUZA JUNIOR Beneficiário(s): VERA LUCIA ADAO DE SOUZA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971239, PENSÃO, DEMLURB - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, 2015. Segurado(a): VANDERSON LUIS FERREIRA MORAES Beneficiário(s): JANAINA DE OLIVEIRA ALMEIDA, HENRIQUE ALMEIDA MORAES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 26 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 971283, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA, 2015. Segurado(a): ANTÔNIO DE PÁDUA JESUÉ Beneficiário(s): ROMILDA PATRICIA DE JESUS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971382, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES, 2015. Segurado(a): MARIA IZABEL SILVA CRUZATI Beneficiário(s): FERNANDO CARLOS CRUZATI Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 971706, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): EUDES DE CAMPOS Beneficiário(s): MARÍLIA LÚCIA CARVALHO DE ABREU CAMPOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976455, PENSÃO, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE SAO JOAO DEL REI, 2015. Segurado(a): MARIA DO CARMO AZZI Beneficiário(s): MARIA ILZA DO CARMO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976521, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA - IPEMSA, 2015. Segurado(a): VALTEIDES FERREIRA DA SILVA Beneficiário(s): EVA RODRIGUES DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976522, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA - IPEMSA, 2015. Segurado(a): CLARINDO FERNANDES SOBRINHO Beneficiário(s): IRANI LUIZA SOBRINHO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976543, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, 2015. Segurado(a): VANDA LUCIA DE OLIVEIRA TREVISAN Beneficiário(s): LUIZ HUMBERTO TREVISAN Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 976552, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAXAMBU, 2015. Segurado(a): JOSÉ SOARES DA SILVA Beneficiário(s): TEREZINHA MARIA MARTINS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976586, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): ADERVAL RODRIGUES VAZ Beneficiário(s): MARIA HELENA FERREIRA VAZ Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976594, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): JOAO CARMELINO COSTA Beneficiário(s): ANA ALICE COSTA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976598, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA Beneficiário(s): MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUZA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976612, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): RUBENS EUSTÁQUIO DOS SANTOS Beneficiário(s): MARIA ECI DOS SANTOS, MARIA LUIZA DE MELO DOS SANTOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976623, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): JOSÉ DAL FERRO Beneficiário(s): MARIA IVANITA SIMOES DAL FERRO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976629, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): JOÃO MISSIAS NETO Beneficiário(s): MARIA GERALDA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976642, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): JOSE MARTA DA SILVA Página 27 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Beneficiário(s): TEREZINHA VERONICA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 DA Beneficiário(s): MARIA AUXILIADORA MURTA FERNANDES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976649, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): FRANCISCO EVARISTO DE SAO JOSE Beneficiário(s): VITAL PAULINO ELIAS DE SAO JOSE Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976760, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): JOSE JUVENTINO COSTA Beneficiário(s): EMILIA PARREIRAS COSTA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976671, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): JOSÉ PARREIRA DE SOUZA Beneficiário(s): INÁ DE OLIVEIRA CUSTÓDIO PARREIRA DE SOUZA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976680, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): ODEMAR GOMES DE OLIVEIRA Beneficiário(s): MARIA VIEIRA GOMES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976691, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): RENATA SOAB DA SILVA MORETI Beneficiário(s): RENAN OMAR DA SILVA MORETI, ELYON OMAR DA SILVA MORETI Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976702, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): FRANCISCO XAVIER MOREIRA Beneficiário(s): MARIA DAS GRACAS MOREIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976734, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): SALVADOR SARDINHA SOUTO Beneficiário(s): LUIZA DA CONCEICAO ARAUJO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976745, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): BRAZ FERNANDES DE SOUZA doc.tce.mg.gov.br 976769, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): JOAO DA COSTA Beneficiário(s): MARIA DO CARMO COSTA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976775, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): LUIZ NUNES DOS SANTOS Beneficiário(s): MARIA DAS DORES DESIDERIO DE SOUZA, MARIA CECILIA NUNES DE SOUZA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976797, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): MARIA CONCEICAO CRUZ NAJAR Beneficiário(s): JOSE JORGE NAJAR Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976802, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): CELSO DE MAGALHAES PINTO Beneficiário(s): ANGELA MARIA GAMA E MELLO DE MAGALHAES PINTO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976818, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): JOSE DE PAULA FREITAS Beneficiário(s): LISSA LOPES FERNANDES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976827, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): MARIA APARECIDA ROCHA Beneficiário(s): JOSE LUCIO DA ROCHA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 28 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 976837, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): DARCI ALVES DO COUTO TRAJANO Beneficiário(s): FERNANDO TRAJANO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976964, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): MARLY HELENA SANTOS PERPÉTUO Beneficiário(s): RAFAEL LEMOS PERPETUO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976845, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): VALQUÍRIA MARIA RIBEIRO DA SILVA Beneficiário(s): MAGNO JOSE DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976968, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): NAIR DE SOUSA BATISTA DA CONCEIÇÃO Beneficiário(s): JOVENATO FERREIRA DA CONCEICAO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976854, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): LEONOR DE BARROS BIANCHINI Beneficiário(s): FIRMINO BIANCHINI NETTO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976860, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): JULIANA QUINAUD LACOMBE GERMANO Beneficiário(s): MANUELA LACOMBE GERMANO, WANDERLEI DOS REIS GERMANO, MARIA CLARA LACOMBE GERMANO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976872, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): JOAQUIM MAURILIO DA CUNHA Beneficiário(s): MARIA DA GLORIA FERREIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976942, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): DIVINA DE FATIMA MOREIRA FRAGA Beneficiário(s): JOAO TADEU FRAGA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976956, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): MARIA JOSE DE SOUSA FIRMINO Beneficiário(s): JOSE MOURA FIRMINO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br 976982, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): THEREZINHA DIAS ROCHA DUTRA Beneficiário(s): JOSE GUALBERTO DUTRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976986, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): MARIA DE LOURDES MONTANDON DE ARAUJO OLIVEIRA Beneficiário(s): MIGUEL DE OLIVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 976996, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): MARIA INES RODRIGUES SILVEIRA Beneficiário(s): AVELINO SEBASTIAO ALVES SILVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 977006, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): MARIA JOSE RAMALHO TEIXEIRA Beneficiário(s): JORGE DE ASSIS TEIXEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 977013, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): JOAQUIM DE OLIVEIRA Beneficiário(s): MARIA MALY ANDRADE OLIVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 29 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 977018, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): DORIVAL RODRIGUES MAGALHAES Beneficiário(s): BERENICE APARECIDA BLUMER RODRIGUES MAGALHAES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 977076, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): LUIZ FERNANDO CALDEIRA Beneficiário(s): CELIDIA MARIA PERPETUO FERREIRA CALDEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 977082, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): MARIA INES DA SILVA E SOUZA Beneficiário(s): EDESIO DA VEIGA E SOUZA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 977092, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): LUSIA APARECIDA PEREIRA FLORENCIO Beneficiário(s): VITOR FLORENCIO SOBRINHO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 977101, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): NELMA GONCALVES DE SOUZA VILELA Beneficiário(s): NORIVALDO SILVEIRA VILELA, MARINA DE SOUZA LEONEL VILELA, ANDRE LEONEL DE SOUZA VILELA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 977114, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): JOSE EUSTAQUIO MARTINS CARDOSO Beneficiário(s): MARIA ELIETE LEMOS CARDOSO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 977118, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): TEREZA DAS GRAÇAS MACHADO PAULA Beneficiário(s): PEDRO ALCINO DE PAULA doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 977130, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): ANA DE ASSIS RODRIGUES Beneficiário(s): ROSANGELA LEMOS RODRIGUES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 977151, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): MARIA AUZILENE PEREIRA DA CUNHA Beneficiário(s): PAULO NOGUEIRA DA CUNHA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 977163, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): WALDA PEREIRA DE MORAES Beneficiário(s): ORLANDO MORAES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 977168, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): VERA LUCIA DE VASCONCELOS SANTOS Beneficiário(s): RANDOLFO DA COSTA SANTOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 977178, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): MARIA DAS GRACAS PEREIRA ASSIS Beneficiário(s): CLARETE REZENDE DE ASSIS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 977182, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): IVONETTE DE LOURDES MATHEUS VIEIRA Beneficiário(s): OSMAR SEBASTIAO VIEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 977196, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): LEONIR MARIA DA SILVA Beneficiário(s): ANA CAROLINA DA SILVA CARVALHO Página 30 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 977205, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): GILDETE BOAVENTURA MOREIRA Beneficiário(s): JOSINO VAZ DE MELLO MOREIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 977207, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): EROTILDES NEVES SANTOS Beneficiário(s): BELMIRO DE OLIVEIRA SANTOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 977221, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): ITAMAR AFFONSO Beneficiário(s): LENY GARCIA AFFONSO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 977227, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): WALTER MACHADO Beneficiário(s): MAGDA MESQUITA MACHADO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 977242, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): WILSON AUGUSTO Beneficiário(s): ANDALUZA DA SILVA AUGUSTO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 977249, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): SILVIO BARBOSA JARDIM Beneficiário(s): ZITA VALES JARDIM Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 977253, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): DARCISIO PEREIRA Beneficiário(s): SHERLEY DA SILVA MARCATTI Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 977264, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): JOÃO SIDNEY ALVES AFFONSO doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Beneficiário(s): MARIA DA CONCEICAO FARIA AFFONSO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 977274, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): ELAINE MOREIRA DE SOUZA Beneficiário(s): MARIA DE LOURDES DE SOUZA MOREIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 977284, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): LUIZ NORBERTO DE ALMEIDA Beneficiário(s): CRISTINE TOFANI DE ALMEIDA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Secretaria-Geral da Presidência Coordenadoria de Protocolo e Triagem PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO CONSELHEIRO PRESIDENTE SEBASTIÃO HELVECIO Distribuição feita em 21.03.2016 PLENO PRESIDENTE PENSÃO 970482, Cleiton Felipe Neves dos Santos, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, José Ataide dos Santos 970951, Sonia Luzia Fulan Brum, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Carangola, Rogerio Freitas de Souza 976807, Henio Vieira da Silva, Secretaria de Estado de Educação, Sonia Vieira da Silva REFORMA 977508, Silvana Gomes da Silva APOSENTADORIA 971518, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Mariangela Pires de Godoi Pereira 971578, Fundação de Educação Para o Trabalho De Minas Gerais, Maria José Pastora Página 31 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 971853, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Aloisio Souza 971854, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Angela Batista Gomes 971917, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Laurinda Da Paixão Godoi 971921, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rita de Cassia Campos 971946, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Antônia de Lourdes Gonçalves 971947, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cairo Gomes Vieira 971948, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Silvana Do Espirito Santo Palhares 971949, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças Bié Seither 971950, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vera Lucia Batista de Almeida 971951, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Iris Marta Fernandes Camargos 971952, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Edgard Oliveira de Souza 971953, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sandra Riani de Oliveira 971954, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Ferreira 971955, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Angela De Freitas 971956, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Guaraciaba de Fátima Costa Dias Barbosa 971957, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Aparecida Donizetti Nunes Vasconcelos 971958, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria da Conceição Batista 971959, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Edila da Conceição Campos Silva 971960, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Miralda Ker 971961, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Janete Lima de Souza 971962, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sonia Maria da Silva Mairink 971963, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, José Geraldo Marcal 971964, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Santos Alves Pereira 971965, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Geralda Do Nascimento 971966, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Lucia De Melo Freitas doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 971968, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Perpetua Gomes Novais 971969, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Leny Pinto Coelho 971970, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Goretti Perdigão de Castro Magri 971971, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lucia Antunes Parreiras 971973, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eliane Maria Duarte Mendonca 971974, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Belmar Silva Santos 971976, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Mirian Lucia Pena 971978, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosangela De Lima Macieira 971979, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Isis Cristovam Pacheco 971980, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Terezinha Rodrigues De Gusmão 971981, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Marcia Gomes De Matos 971982, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sonia Maria de Oliveira Almeida 971983, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças Silveira 971984, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Margarida da Silva 971985, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Fátima Alves 971986, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Grace Mary Rodrigues Silva 971987, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Angela Aguiar De Lemos 971988, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cristiane Aparecida Salomao Penna 971990, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Lourdes de Oliveira Pires 971991, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Carmen Lucia Siqueira Valerio Araujo 971992, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria daGraça de Souza 971993, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eliana Cecilia da Silva 971994, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria do Socorro Moreira Guimaraes 971996, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Leila Maria Diogo Schettini 971997, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Fátima Sena Oliveira e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 32 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 971999, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Theophilo Da Penha Rezende 972000, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marlene Gomes Vieira de Oliveira 972001, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eunides Matias De Moura 972003, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eunice de Fátima Pereira Machado 972004, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ilma Amaral Viana Maia 972005, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Anilton Poloni 972006, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças Fonseca Gomes 972008, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria delfina Rosa 972009, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ester Cristina de Oliveira Lages 972010, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Faissandra Nick Lauar Cruz 972011, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Guilhermina de Oliveira Batista 972013, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Beatriz Helena Guimaraes Lopes 972014, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Mauedina Franca Araujo 972015, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Tereza De Paula 972017, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Gislene Aparecida Rocha Sales 972018, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosenda Viana de Souza 972020, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sandra Maria daCosta de Oliveira 972021, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Luiza Gomes 972022, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida da Costa 972023, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida da Silva Martins 972024, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Helena Estanislau Alves 972025, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Guadalupe Pereira de Araújo 972028, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Anisia Maria de Jesus 972029, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Geralda de Souza Nascimento 972030, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Helena Rita dos Santos Moreira doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 972031, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Anesia da Conceição Prado Heredia 972033, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Noeme Dias Gonçalves 972035, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lucia Margarida Silva Ramos 972036, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Izabel Barroso de Oliveira 972037, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Helena Conceição da Silva 972038, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Olivia Martins De Vasconcelos 972039, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Izabel Gama da Silva 972040, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eliane Ferreira Sales 972041, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Francelina Maria de Jesus 972042, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Lucia De Lellis Santiago 972043, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Angelina Neres Coelho 972044, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vera Lucia Araujo Guimaraes 972045, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Iara De Queiroz Rosa 972046, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Antônia Urzedo Rodrigues 972047, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Terezinha Silva Aguiar 972048, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Dagmar de Carvalho 972049, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Dilma Maria da Conceição Souza 972050, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Jair Froes Teixeira 972051, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José Batista 972052, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sebastiao Alves Da Rocha 972053, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosemary Vitalina 972054, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida Lima Arruda 972055, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Fátima Gonçalves De Sene 972056, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vanda da Conceição Rocha Diniz Glicerio 972058, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lindaurea Lourenço Martins e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 33 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 972059, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Fatima Alves de Oliveira Meneses 972060, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eni Maria da Silva Soares 972061, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elane Soares Viana de Souza 972062, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José Pires Do Nascimento 972064, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Joaquina Araujo Marques 972065, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Lourdes Sales 972066, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Joséfa Pereira De Andrade 972067, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Agda Fioravante Machado De Matos 972071, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maura Ramalho Silva 972072, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ermelinda Ribeiro De Castro 972074, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marilene Sarmento de Oliveira 972075, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José Andrade Faria 972076, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida Souza Borges 972077, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Cristina De Assis Campos 972078, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marcia Maria da Silva 972080, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José Pinheiro de Sousa 972084, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Jesus Caetano 972085, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Maria Ladeira 972086, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Helenita Maria domingos 972087, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Tania Ladeia Magalhães 972088, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ilka Santos 972089, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Miriam Lúcia Autran Marçal 972090, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Gislene Beatris Silva 972091, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria do Carmo Freitas 972092, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Caetana Fernandes Lage doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 972093, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosangela Pucci De Miranda Toledo 972094, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria do Carmo Silva Teixeira 972095, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cloutides Maria de Jesus Santos 972096, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Mercia Maria Maciel 972097, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Andrea Conceição Neto Telles 972098, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Fátima De Andrade Neves 972099, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Mirian Magda De Andrade Mendonca 972100, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Mariangela Bucchianeri Russo Mendonca 972101, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Isabel Colares Magalhães 972102, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Anailde Aguiar Fagundes 972103, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Helena Pereira de Sa 972104, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Estela Maris Saraiva Reis 972105, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Silvia Lima Prudente 972106, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marise Elena Rabelo Dos Anjos 972107, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosa Maria daRocha 972108, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Joel Alves de Faria 972109, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Aparecida dos Santos Bitencourte 972110, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vera Lucia Alves Ruas 972111, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Joana Batista Dourado 972112, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Auxiliadora Campos Machado 972113, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Auxiliadora de Fátima Ferreira 972114, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Efigênia Das Graças Fraga 972116, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vera Lucia Lemos Santos 972117, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Antônio Paulo Franzão 972119, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria do Carmo Carvalho e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 34 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 972120, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Joana Darc de Oliveira 972121, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vicentina de Lima Melo 972122, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Florenice Gonçalves de Castro 972123, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Ines Ferreira 972124, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosangela De Cassia Almeida Borges 972125, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marize de Jesus Carvalho 972126, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Abrahao Jacob Filho 972127, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Maria de Oliveira 972128, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Margarida Maria Arruda Batista 972129, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Isabel Cristina Camilo 972130, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Virginia Maria dos Santos Ferraz 972131, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Anna Fernandes da Cunha Horta 972132, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Josélice Costa Silva 972133, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eisaurinda Sótis Borges E Oliveira 972134, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Helena Nunes Assis Silva 972135, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria da Conceição dos Santos 972136, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria daGraca Pinheiro Neves 972139, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Iraci Alves de Almeida 972140, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rita Martins da Costa 972141, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Celia Maria de Lima 972142, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Edilene de Fátima Oberhofer 972143, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Angela Coelho 972144, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria da Conceição Benedito 972146, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Lourdes Pedroso 972147, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sônia de Sousa Coutinho Barros doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 972149, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sonia Rodrigues Torres 972150, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria do Carmo Pereira dos Santos 972151, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Mariley de Fátima Duarte Morais 972152, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria da Conceição dos Santos 972153, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Junia Helena Vieira 972154, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vera Lucia Borges Ferreira 972155, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José Belchames Esteves Ribeiro 972157, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Valdete Bebiano de Oliveira 972158, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elisabeth Aparecida Teixeira 972159, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Dores Abrantes 972160, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Dores Honorato 972161, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Veralucia de Jesus Maia 972162, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Benedita Marcia Andrade Santos 972163, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elza Clara da Costa 972166, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Alvacir Pedroso 972167, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Piedade De Vasconcelos 972169, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marilia Ana De Assis 972170, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Mirthes Maria Duarte Pinto 972171, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Leila Da Cunha Guimaraes 972172, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Agnaldo Ramos do Carmo 972174, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Leda Maria Divino dos Santos 972175, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lucia Maria Mariano 972176, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eunice Dourado Guedes 972177, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ivanilda Araujo Lopes 972178, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Dione Pereira Gomes e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 35 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 972179, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sonia Siqueira Bahia 972180, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ondina Maria da Silva Santos 972181, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Creuza Maria Vita de Oliveira 972182, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria José de Freitas 972183, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria da Conceição Neves Frota 972184, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Thelma Cristina Do Patrocinio Silva 972185, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Romilda das Dores Martins 972186, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Conceição Borges 972187, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elizabeth Laini Leao Gomes 972188, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Angelica Soares Moraes 972189, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria das Graças Lacerda Santos 972191, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Adair Ferreira Nunes 972193, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Valquiria Maria de Oliveira Melo 972194, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria do Carmo Martins 972195, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lyce Ferreira 972196, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Roseli Resende Cunha 972197, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Piedade do Rosario de Souza Drumond 972198, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Wildes Djanira Gonzaga Costa Rabello Brant 972199, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Cristina Figueiredo de Oliveira 972200, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Joana D Arc de Carvalho 972201, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria dos Reis 972202, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ivanirde de Oliveira 972203, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ismenia Aparecida Leal 972204, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eliana Aparecida Mamede De Vasconcelos 972205, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Moaniza Antonina D Avila Teixeira doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 972206, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Marta De Andrade E Silva 972207, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Augusta da Silva Lima 972208, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, João Vicente de Souza 972209, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Odail Guedes De Matos Sena 972210, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Edna da Silva Birro 972211, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Suely De Melo Pessoa 972212, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças Martins 972213, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Jaira Nancy de Almeida Pereira 972214, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Edir Ferreira De Abreu 972215, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Dalva Santiago Coutinho 972216, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ivonilde Lopes Montes 972217, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Helena Siqueira Silva 972218, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cezzane Cezar Fernandes 972220, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Antônio João de Sousa 972221, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eleuza Maria Santos Martins 972222, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José Lopes 972223, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rita de Cassia Oliver 972225, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Maria Lopes Rossato 972226, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Luzia Rodrigues 972227, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Adalete Materna Santos 972228, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José da Silva 972229, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Iracema Maria de Jesus Da Fonseca 972230, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Maria Magalhães Fonseca 972231, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Alves de Almeida 972232, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sheyla Maria Maciel Araujo e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 36 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 972233, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Antonina De Matos Almeida 972235, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Berenice Teixeira De Amorim 972236, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida De Matos 972237, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Aurora de Oliveira Melo 972238, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lidia Costa Querobino de Oliveira 972240, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lourdes Beatriz Junqueira Ferraz 972241, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Neuza Ferreira De Moura 972243, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Ferreira De Morais 973424, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Neusa Eustaquia Gonçalves Das Chagas 973425, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Lucia Ambrosio Santos 973426, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Geralda Antunes de Carvalho 973427, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosangela de Fátima Sorice Moloni 973428, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Arlinda Lopes de Oliveira 973432, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Terezinha Cacilda De Castro 973433, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elizabeth Aparecida Arruda Ferreira da Silva 973434, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Lucia Ottoni De Mattos 973435, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Carmen Lucia Padovani Steffen 973436, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Judith Irene da Silva Rocha 973437, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marlene Caetano Ferreira 973438, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Fátima Tepedino Mello 973439, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Zelia Zilma Gomes 973440, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Edenir Alves Veneno 973441, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Divina Maria das Graças Rodrigues Ladeira 973442, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Maria Dutra Balona Passos 973444, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Clara da Silva Neta de Carvalho doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 973445, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Tereza da Silva 973447, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria da Conceição Pereira de Brito 973448, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Zelia Maria de Faria Coelho 973449, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosaura Maria de Barcelos Ribeiro 973450, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Carolina Moura Nunes Costa 973452, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Iris Maria Bittencourt 973453, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Laurita Wuthi Precilius 973458, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vera Lucia Da Fonseca 973460, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Valeria de Souza Andrade 973461, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Maria dos Santos 973462, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elizeth Scofield Ferreira 973463, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Inês Magalhães Gomes Campos 973464, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Angelica Dala Paula Abreu 973465, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria da Conceição Leal E Lucas 973466, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosani Maria de Matos Silva 973468, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vilma Cardoso Rodrigues 973469, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Adelaide Porfirio 973470, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sonia Aquino Costa 973471, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Conceição Nina de Oliveira 973473, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Aparecida Alves de Oliveira Guimaraes 973475, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Luiza Fernanda Silveira Machado 973476, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosilene Resende da Silva Araujo 973477, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Salma Cristina Gomes da Silva 973479, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cleud Valesca de Sousa 973483, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Moreira Martins e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 37 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 973485, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Zildete Cardoso Barbosa 973487, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Lucia de Jesus dos Santos 973488, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Anilda Barros de Miranda Vasconcellos 973489, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Seme Sakr 973490, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Lourdes Queiroz Freitas Silva 973491, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Lourdes 973493, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Juracy de Oliveira Froes 973494, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Olinda Rosa Pereira da Silva 973495, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Purificacao Fatima Fernandes Moura 973496, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças de São José 973497, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Waldenira Borges da Silva 973499, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosangela de Oliveira Dias Lima 973500, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marileia Lucas Pereira 973501, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Neves dos Santos 973502, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Neusa Gonçalves Gil 973503, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Elza Mendes Santos 973504, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Ferreira da Silva 973506, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Lima Alvarenga 973507, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vagna Barbosa da Silva Carvalho 973508, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sônia Regina Moreira 973509, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria do Carmo Silveira 973510, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Maria Santos Nunes Ribeiro 973512, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Luciene de Paulo Gomes 973513, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Terezinha de Fátima Tolomeu Santos 973514, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Isabel Prates Murta doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 973515, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Aparecida Araujo da Silva 973516, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lea Nilce De Melo Godoi 973517, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Alice Alves Rodrigues Campos 973519, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Abgail Nunes Pereira 973520, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Arlete Aparecida de Almeida Oliveira 973521, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Aparecida dos Santos Bagliano 973523, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Neuma Roveda de Aquino Estrela 973524, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Elisabete 973525, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Consuelo Baiochi Alves Coelho 973526, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José Duarte Ignacio 973527, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Arlete Ribeiro dos Santos Guimaraes 973528, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Larcides Eustaquia Santana Silva 973529, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elisabeth Alves da Silva Araujo 973530, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Geraldo Raimundo da Mata 973531, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vanda Gomes da Cunha 973533, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Salete Maria das Dores Da Cunha 973534, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vindilina Maria da Silva Gomes 973535, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Pedro Gustavo Ferreira 973536, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Dulce Ferreira Costa 973538, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lourdes Euzebio Furtado 973539, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Mauricio Gonçalves de Oliveira 973540, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Vermi Lourenco da Silva 973541, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marlene De Paiva Santos 973542, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ivone Maria Fernandes 973543, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Geralda Basilio de Souza Erse e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 38 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 973544, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Florentino Domingos dos Santos 973546, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria do Carmo de Abreu Freitas 973547, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Tania Fatima Gandra 973548, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Celia Mendes Pereira 973550, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças Santos da Silva 973551, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ione Maria das Graças Horta Fernandes 973552, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Celina Maria Borges Machado 973553, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Ângela De Araújo 973554, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Salma Pereira dos Santos 973555, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Ligia Neto Vieira 973556, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Helena do Rosario 973558, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rita de Cassia Bissiguini 973559, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elizabete Maria Ribeiro 973560, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José Pinho Nogueira 973561, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Iracema dos Santos Chaves 973562, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Dirley Maria Ribeiro De Queiroz 973563, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Terezinha Sebastiana de Souza Cerqueira 973564, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ranilda Aparecida Matos Gonçalves 973565, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Margarida Das Graças Fortunato Francklim 973566, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Irani Alves de Carvalho Oliveira 973567, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Fátima Pereira Barcelos 973568, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Marcia de Carvalho 973569, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Alaides Henriques de Almeida 973571, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Aurea Ines Teixeira Costa 973572, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Cleomar De Figueiredo Pereira doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 973573, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lucia Monteiro Dias 973576, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elza Ramos Gomes Barbosa 973577, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Alves de Almeida 973578, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, José Adalberto Macedo dos Santos 973579, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Jamile Dabian 973580, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, José Antônio Lopes de Sousa 973581, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lúcia Saleme Bretas da Fonseca 973582, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida Caldeira Costa 973584, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Domingas Jorge 973585, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Zeni Alves dos Santos Sena 973586, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria dos Santos da Silva 973587, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Monica da Consolação Rodrigues Oliveira 973588, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ciris Silva Teixeira 973589, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Perpetua Pereira 973590, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Laurita Ferreira Neres 973591, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Perpetua Socorro Guimaraes 973592, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Margarida Gonçalves de Souza 973593, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rita Pereira Moreira 973594, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Dores Coelho Barbosa 973595, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Souza de Almeida 973597, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Lourdes Marques Silva 973598, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José Pinheiro Diniz 973600, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria daPenha Vilaca 973601, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marli Trindade dos Santos 973603, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Antônia Zilda de Oliveira Lopes e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 39 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 973604, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cordolina de Oliveira Neta 973605, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Inez Miraci Bicalho 973607, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria daPenha Perini Dias 973609, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria daPenha Barletta Simão Cunha 973610, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elizete Piedade de Almeida Siqueira 973611, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Jane Lucia Medina 973613, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Estelita Fonseca da Silva 973614, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Luiza Aparecida Souza Nascimento 973615, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida da Cunha 973616, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José Rodrigues 973617, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Nilda Almeida 973618, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Celia de Mendonça Santos 973621, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ione Maria da Silva Dias 973622, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Auxiliadora Moreira 973623, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, João Agnaldo 973624, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Luiza Maria Pelegrini Da Motta 973625, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Edsonina Aparecida de Carvalho 973626, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sônia Dias Camilo 973627, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José da Silva Gonçalves 973629, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sebastiao de Souza Costa 973630, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sônia Lúcia Teixeira 973631, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Terezinha Gomes dos Santos 973632, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Alice Alecrim Barbosa 973633, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Ilca Reis Silveira Dias 973635, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elizabeth Chiari Braga doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 973636, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria do Rosario Alves do Espirito Santo 973637, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sonia de Fátima Silva Perpetuo 973638, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Flamarion Alexandrino 973639, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida de Brito 973640, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Gislaine Vieira dos Santos 973641, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Julieta Joséfa Rodrigues 973643, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Antônia Alves de Almeida 973644, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Almira Barbosa dos Santos 973645, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Jacy Alves dos Santos 973646, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elita Francisca de Oliveira 973647, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Jeane da Silva Andrade 973648, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, David Costa Lima 973649, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Francisca Morais 973650, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Regina Gomes Pereira Medeiros 973651, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Iraci Lemos Vidal 973652, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vilma de Lourdes Santos Barroso 974605, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Helena de Souza Lima 974606, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Luiza Inez de Avila 974607, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Regina Pimenta Magalhães 974608, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosa Maria dos Santos 974610, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Rodrigues Maia 974611, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Neide Maria Carrijo de Oliveira 974612, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marcia Mendonça Costa Silvio Natalino 974613, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lucia Maria Batista Moreira 974614, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Belizaria da Consolação Dias Cardoso e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 40 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 974615, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Izalda Ramos Pereira de Matos 974616, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Miriam dos Santos Braga 974617, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Isabel Irene Vardiero de Paiva 974618, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lucia Batista Gonçalves 974619, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Arminda Ferreira Lima Calili 974620, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Antonina Torres Mendes 974622, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marlene Elizabeth Nassif Saliba 974623, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marluce Resende de Lacerda 974624, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Simone Karla Santos Andrade 974625, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elizabet Dumond da Silva 974626, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Creuzionilia Ribeiro Ramos 974627, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Celma Angela Fonseca Parreira 974628, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Janice Maria Arruda Garcia 974631, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ivani Lopes de Abreu Odino 974632, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vanda Das Graças Alves Andrade 974633, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elaine Maria Conde Peixoto 974634, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sandra Mara Bracarense de Almeida Lemos 974635, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Mariangela Borjaile Bicalho 974636, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Aldicea Ferreira Quadros 974637, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Wilson Ribeiro de Lima 974638, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lucimary Saldanha Rodrigues 974639, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Alina Eller Rodrigues 974640, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Zuleni Soares Lage 974641, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sonia Maria Correa Saliba 974642, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eliane Pereira Bicalho doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 974645, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Clelia Dayrell de Lima 974646, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ilda Alves Correa de Araújo 974648, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Mar Stela Rodrigues Pinto 974649, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, José Vicente Ferreira da Silva 974650, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Socorro de Souza Palma 974651, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Hamilton Ferreira De Matos 974652, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vera Lucia Pereira Da Rocha Thomsen 974653, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Lourdes Duarte Januario 974654, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Glayde Alves dos Santos Sena 974655, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Tereza Laia 974658, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Adeir Quadros Mangel 974659, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Geralda Lucia Pereira Gomes 974660, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Jane Fagundes Franco Moreno 974661, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Silvia de Fátima Sousa Tavares 974662, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Dilma Da Gloria Rodrigues 974663, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Argeu Silva 974664, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Edilma Ramos de Oliveira 974665, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Tereza Michel de Oliveira Miranda 974666, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Violeta Amelia Ribeiro Gonçalves 974668, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Edalza de Carvalho Fideles 974669, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Francisca Gonçalves da Silva 974670, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças Leal 974671, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Maria da Silva 974672, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eliane de Souza Ferreira 974675, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças Henriques De Assis e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 41 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 974676, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rodrigo Pimenta de Oliveira 974677, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria daFe Adao 974678, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Carolina Marques Pantuzzo 974679, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marlene Olintho da Costa 974681, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marilia de Oliveira Ferreira Lima 974682, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elvira Conegundes De Freitas 974683, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Fernandes da Silva 974684, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eliana Auarek Moreira 974685, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vilma Da Silveira Marques Dornas 974687, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rozani de Jesus Nola Do Amaral 974689, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Fátima Ferreira Mota 974690, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Fátima Reis Melo 974691, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eliana Siqueira Ferreira 974693, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Edir Léa Monteiro Ladeira 974694, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eulalia Maria Alves 975259, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Antonieta De Medina Santos 975260, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Zenaide Domingos De Castro 975261, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José Garcia de Carvalho 975262, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Oni Dos Anjos Antunes 975263, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Helena Maria Rodrigues dos Santos 975264, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Terezinha de Jesus Silva Aguiar 975265, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Maria Queiroz Santos 975266, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Nelzira de Souza 975268, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosângela Martins de Oliveira 975269, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vaica Bernadino de Almeida doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 975270, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José Do Amaral Maia 975271, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Lourdes Alves 975272, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Anesia Pereira de Souza Andrade 975273, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Christina Ferreira Nehmy 975274, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Terezinha Silva Camini 975275, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Joana Das Chagas Oliveira 975276, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Edna da Silva Freitas 975277, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosa Maria de Oliveira Orfano 975278, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosa Maria Prados Moreira 975279, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vera Lucia de Oliveira Lacerda 975280, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Valda Gonçalves Pereira 975281, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Terezinha Rosario Cunha Caldas 975282, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosaura Conceição Elpidio 975283, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marlene da Conceição Cruz Mota 975284, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Lourdes de Almeida 975285, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Janete de Jesus 975286, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rivadalva Soares de Oliveira Calixto 975289, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Yedda Carmelita Magalhães Pieruccetti 975290, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Fátima Viana Fernandes 975292, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Geny Soares Mendes 975293, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Odilia Ramalho de Oliveira 975294, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Weliton Licio Valadares 975296, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Mara Lucia Silva Dos Reis 975299, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida Moreira Neto 975300, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Janes Silva Pereira e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 42 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 975301, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Meire Maria Moreira Meireles 975302, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Doraci Marques Vicente 975303, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Tereza Maria Dutra Rezende 975304, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lucia Maria de Sousa 975306, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eunice Marcelino Do Carmo 975308, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Nilda Francisco 975309, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria da Conceição Silva 975310, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Fátima Kilson 975311, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vania Zocrato 975312, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marlene de Fátima Ramires 975313, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edna Aparecida Mendes dos Santos 975314, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Celia Quaresma Monteiro De Barros Teixeira 975315, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Carlenia Alves Silva 975316, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Inez Fonseca De Resende Reis 975317, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Zara Oliveira Dias 975319, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Soares Guimaraes 975320, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eunice Cordeiro Lopes 975321, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Selma Maria Gama Pereira 975322, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eliane de Souza 975323, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Katia Maria Moreira 975324, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Alcy Elias de Carvalho Soares 975325, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria da Conceição Mendes de Sousa 975326, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Anesia Coelho Guimarais De Avila 975328, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Leticia Aparecida de Carvalho Chaves E Silva 975329, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Noelia De Andrade Rosa doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 975330, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida Da Fonseca 975331, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Antônio Eustaquio Silva 975332, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marta Helena Coelho Chaves Figueiredo 975333, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Aparecida Rosaria Xavier 975334, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Geralda Francisca Silva 975335, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Edir Maria de Souza Pereira 975336, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Lucia da Silva Couto 975337, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Zulma Rocha 975339, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida Cunha Vicente 975340, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Belaniza Barbosa de Carvalho 975341, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Auxiliadora Jardim Murta 975342, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Cunha De Macedo Ardana 975343, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria daGlória Azevedo 975344, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José Da Cruz Espirito Santo 975345, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Lucia Madeira Pereira 975348, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Valdete Alves Das Neves Marques 975349, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vany Pinto Nunes 975351, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Solange Monteiro De Lima E Santos 975352, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sueli Alves Nunes De Faria 975353, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Salva Felisberto da Silva 975354, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Neide Lourenco Lemos 975355, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosa de Fátima Prado da Silva 975356, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Idalina Moreira Godinho 975359, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Regina Pego Soares 975361, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Aparecida de Fátima Brey Gil de Almeida e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 43 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 975362, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Edir de Oliveira 975363, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lucia Aparecida Da Cruz de Jesus 975364, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vania Maria da Silva 975889, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Dimas Da Cruz Oliveira 976062, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Terezinha Batista De Azevedo 976137, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rubens de Almeida Lacerda 976138, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Lourdes Rodrigues Simoes 976302, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, José Carlos Mendes Jardim e e e e e e e e CONS. WANDERLEY ÁVILA DENÚNCIA 977532 PEDIDO DE RESCISÃO 977534 CONS. CLÁUDIO TERRÃO REPRESENTAÇÃO 977538 RECURSO ORDINÁRIO 977536, Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais PRIMEIRA CÂMARA CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO PENSÃO 969804, Marcus Vinicius Borges De Moraes, Prefeitura Municipal de Espera Feliz, Marcos Antônio de Moraes 969830, Nelson Milo De Andrade, Prefeitura Municipal de Unaí, Alexandrina Rodrigues da Costa 969934, Paulo José Soares, Prefeitura Municipal de Carmésia, Marilda Aparecida De Moura Soares 969952, José Luiz de Oliveira, Prefeitura Municipal de Itaúna, Conceição De Maria Alves Oliveira 970071, Maria Madalena De Santana, Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, Antônio Ferreira De Santana 970231, Anisio de Carvalho, Prefeitura Municipal de Uberlândia, Diva Maria da Silva Carvalho doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 970296, Wanderley de Oliveira, Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, Nadir Neide Pereira de Oliveira 970493, Laurentino Lauro da Silva, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Elza Borges Da Fonseca Silva 970501, Maria da Conceição Pacheco, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Pedro Pinto Pacheco 970558, Maria Tomaz Alves De Lima, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Jair Alves De Lima 970816, Maria da Conceição Santos Silva, Município de Contagem, Apolinario Firmino da Silva 971025, Rosa Helena Batista Souza, Instituto de Previdência Municipal de Lavras, Celso de Souza 971046, Giovana Pinto Souza Manzalli, Instituto de Previdência Social do Município de Pompeu - Ipsemp, Ricardo Manzalli Rocha 971169, Maria do Carmo Cordeiro de Oliveira, Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Visconde Do Rio Branco - Fumprev, Mario Lucio de Oliveira 971308, Jonas Gabriel dos Santos Teixeira, Instituto de Previdência Municipal de Araxa, Carlos Roberto Teixeira 971417, Gustavo José Fonte Boa Do Nascimento, Fundo Municipal de Previdência - Fumprev, Thais Ramos Fonte Boa Do Nascimento 971714, Vilma Silvestre Santos Silva, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado Mg, Sérgio Marcelino Silva 976450, Ana Natalina Ribeiro, Instituto Municipal de Previdência de Sao João Del Rei, Paulo Martins Ferreira 976515, Luiz Virgilio Rodrigues, Prefeitura Municipal de Monte Carmelo, Nestorio Silvestre Rodrigues 976535, Wanderly Joaquina de Souza Luz, Instituto de Previdência do Município de Presidente Olégario Iprem -Po, Antônio Eustaquio Da Luz 976545, Alexandre Ferreira Costa, Instituto de Previdência Municipal de Perdigão - Iprempe, Jane Geralda Ribeiro Costa 976571, Joana Grassi Mendes Martins Pinto, Advocacia Geral Do Estado, João Lucio Martins Pinto 976578, Regina Coeli Notini De Castro, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, José Flavio Diniz Castro 976596, Vanilda Maria da Silva Gomes, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Vicente Anastácio 976605, Jussara Pereira dos Santos, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Joal Pereira dos Santos Página 44 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 976608, Eliza de Souza Batista, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Ocaciano Batista Souza 976624, Antônia Rita Fernandes Augusto, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, José Augusto Sobrinho 976627, Gladys Damasceno Fonseca, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Levi Pinto Da Fonseca 976637, Maria Luiza Rosa, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Joaquim Candido Rosa 976652, Luiz Marcos da Silva, Estado de Minas Gerais, Sônia Maria dos Santos Silva 976669, Maria Helena Nogueira De Miranda, Estado de Minas Gerais, Nelson Nogueira De Miranda 976682, Maria do Carmo Viana Coimbra, Fundação Centro Tecnologico De Minas Gerais, Walter de Souza Coimbra 976686, Aparecida Maria da Silva, Fundação Ezequiel Dias, Jacy Francisco da Silva 976695, Angela Levy Campos, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Frederico Gonzaga Jayme 976736, Maria Auxiliadora Rodrigues de Souza Oliveira, JUCEMG, José Raimundo Da Rocha 976751, Luccas Vitor Moreira de Souza, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Sidnei José de Souza 976755, Elanir Pinheiro dos Santos, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Benedito Pinto dos Santos 976768, Edgard Neves, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Marcia Margarida Martins Neves 976782, Stephanie Raissa Ferreira da Silva Augustinho, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Douglas Gonçalves Custodio 976793, Martha de Almeida Barcellos, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária E Abastecimento, Wellington Barcellos 976804, Lucas Henrique Caldeira Andrade, Secretaria de Estado de Defesa Social, Paulo Henrique Andrade Maciel 976816, Expedito Guedes, Secretaria de Estado de Educação, Alice Gonçalves Guedes 976825, Antônio Cassiano de Souza, Secretaria de Estado de Educação, Sebastiana Lourenco de Souza 976836, Pedro Luiz Resende Pimenta, Secretaria de Estado de Educação, Angelina Pereira Pimenta 976846, Elcio Monteiro de Oliveira, Secretaria de Estado de Educação, Avanir Ferreira de Oliveira 976850, José Idelcio Pereira Ruas, Secretaria de Estado de Educação, Marli Pereira Lopes Ruas doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 976864, William Sebastiao Amaral, Secretaria de Estado de Educação, Marlene Oliveira Amaral 976871, José Guizi, Secretaria de Estado de Educação, Laura da Silva Guizi 976945, Antônia Luiza Do Carmo Pimenta, Secretaria de Estado de Educação, Manoel Antônio Pimenta 976958, Sabina Duarte Capanema, Secretaria de Estado de Educação, José Silverio De Castro E Silva 976962, Pedro de Araújo, Secretaria de Estado de Educação, Lidia Gonçalves Araujo 976972, Nelson Luiz Marinho, Secretaria de Estado de Educação, Maria José Lima Marinho 976979, Teresinha Leite Goyaz, Secretaria de Estado de Educação, Alcino Goyaz 976990, Anisio Pereira da Silva, Secretaria de Estado de Educação, Clotildes Caldeira Silva 976995, Ronaldo Siqueira Bahia, Secretaria de Estado de Educação, Sonia Siqueira Bahia 977004, Maria do Carmo da Silva Oliveira, Secretaria de Estado de Educação, José César de Oliveira 977009, Braz Ferreira Da Cruz, Secretaria de Estado de Educação, Marina Do Carmo Ferreira Da Cruz 977073, Hildebrando José de Oliveira, Secretaria de Estado de Educação, Maria Aparecida de Oliveira 977077, José Gualter Pereira Pacheco, Secretaria de Estado de Educação, Iracy Izabel Teixeira Pereira 977087, José Jorge Kahey, Secretaria de Estado de Educação, Georgette Mechelani Kahey 977094, José Mauricio Filho, Secretaria de Estado de Educação, Noemia Mauricio Borborema 977102, Manoel da Silva, Secretaria de Estado de Educação, Maria Dalva Ribeiro Silva 977116, Aluisio da Silva Maia, Secretaria de Estado de Educação, Eny Rabello Maia 977120, Nestor Teodoro da Silva Filho, Secretaria de Estado de Educação, Maria de Fátima Santos Silva 977147, Rickson Thiago Fernandes De Paula, Secretaria de Estado de Educação, Maria Aparecida Fernandes Fonseca De Paula 977150, Elpidio Maia De Rezende, Secretaria de Estado de Educação, Maria Estefania Lessa Garcia Rezende 977162, Paulo Cezar da Silva, Secretaria de Estado de Educação, Elizete Do Carmo Pessotti Silva 977172, Jorge Moreira de Carvalho, Secretaria de Estado de Educação, Maria Celia das Dores Carvalho 977175, Mauricio Carvalho Brandao, Secretaria de Estado de Educação, Maria Dulce Paiva Brandao 977186, Alaor Firmino da Silva, Secretaria de Estado de Educação, Maria da Conceição Evangelista Silva Página 45 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 977197, Luzia Do Carmo Amorim, Secretaria de Estado de Educação, Mozar Teixeira De Amorim 977201, Eron Ferreira, Secretaria de Estado de Educação, Rosa Marlene Costa Ferreira 977210, Edna de Oliveira Silva Amaral, Secretaria de Estado de Educação, Otavio Garcia Do Amaral 977217, Walter Bonifacio de Araújo, Secretaria de Estado de Saúde, Maria José da Silva Moraes Araujo 977230, Oracina Maria Botelho, Secretaria de Estado de Saúde, Otacílio José Botelho 977240, Vera Alba Freitas De Castro, Secretaria de Estado de Saúde, Jair Soares dos Santos 977246, Maria da Conceição Cruz, Secretaria de Estado de Governo, José Do Carmo Da Cruz 977254, Margarete Martins Santos, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Masci Silveira 977261, Tamires Francisca Oliveira da Silva, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, José Mauro da Silva 977269, Ricardo Ferreira Deusdara, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Fabíola Coelho Deusdará 977281, Maria do Carmo Emediato Andrade, UEMG, Denir Andrade 977293, Elizabeth Soares de Sousa Lima, Secretaria de Estado de Casa Civil E De Relações Institucionais Seccri, Vander de Sousa Lima APOSENTADORIA 969702, Previdência do Município de Congonhas, Fabio José Ramos 969703, Previdência do Município de Congonhas, Regina Maria Barbosa Seixas Fonteles 969704, Previdência do Município de Congonhas, José Silva 969705, Previdência do Município de Congonhas, Maria daPaz De Paula 969706, Previdência do Município de Congonhas, Mirene Maria de Resende Ramos 969707, Previdência do Município de Congonhas, Agueda Aparecida da Silva 969709, Previdência do Município de Congonhas, Maria da Silva 969710, Previdência do Município de Congonhas, Eunice Maria Cordeiro 969714, Previdência do Município de Congonhas, Maria das Neves Lobo Rabello 969716, Previdência do Município de Congonhas, Maria de Jesus Monteiro 969717, Previdência do Município de Congonhas, Maria de Fátima Duarte doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 969720, Previdência do Município de Congonhas, Maria do Carmo De Assis Santos 969722, Previdência do Município de Congonhas, Angélica Maria Carvalho da Silva Coelho 969727, Instituto de Previdência Social do Município de Formiga, Maria Jania da Silva 969731, Instituto de Previdência Social do Município de Formiga, Rosemeire Maria Teixeira 969738, Fundo de Assistência E Aposentadoria dos Servidores Municipais, Maria dos Reis Abreu 969742, Fundo de Assistência E Aposentadoria dos Servidores Municipais, Margarida de Fátima Ribeiro 969745, Fundo de Assistência E Aposentadoria dos Servidores Municipais, Ivanio Geraldo Simoes 969748, Instituto de Previdência do Município de Itamarandiba, Jurami Lopes Fernandes 969757, Sistema Municipal de Previdência e Assistência ao Servidor, Maria Helena de Araújo 969760, Sistema Municipal de Previdência e Assistência ao Servidor, Marta Maria das Dores Silva 969770, Sistema Municipal de Previdência e Assistência ao Servidor, Sonia Salume Sad 969772, Instituto de Seguridade Social Municipal de Três Marias, Sebastiao Alves Matoso 969779, Fundo de Previdência do Município de Além Paraíba, Angela Maria Monteiro 969782, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Andradas - Andradas Prev, Teresa Angela Miollo Teixeira 969788, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Andradas - Andradas Prev, Ana Cleia Botelho 969793, Instituto Baependiano de Seguridade Social Ibss, João Paulo de Paiva 969794, Instituto Baependiano de Seguridade Social Ibss, Francisca Isabel Pereira Do Vale 969802, Fundo Previdenciário do Município de Carandaí, Wilson Mendes de Lima 969813, Instituto de Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais de Paraopeba - Iprev, Maria Quiteria dos Santos 969815, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Unaprev, Sandra Helena De Medeiros Furtado 969827, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Unaprev, Edivania Justino da Costa 969843, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, Suely Das Graças Lourenco Página 46 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 969850, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, Rosangela Antunes Conde 969858, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, Pedro Donizeti Chagas 969869, Instituto Municipal de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos Municipais Impas, Irani Monteiro Galvao 969882, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis-, Luciana da Silva Marques 969886, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis-, Maria Fernanda Guimaraes Daldegan E Sousa 969904, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis-, Maria das Graças Pequeno 969915, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis-, Selma Maria Pereira 969932, Fundo de Aposentadoria E Pensão do Servidor Público Municipal, Antônia Raimunda Soares 969940, Instituto Municipal de Previdência de Guanhães - Guanhãesprev, João das Dores de Jesus 969961, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará De Minas, Marleide de Oliveira Machado 969966, Fundo Previdenciário do Município de Florestal, João Paulo da Silva 969985, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Valmira Ribeiro da Silva de Souza 969991, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, José de Oliveira Neves 970013, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, João Batista de Oliveira 970037, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Marlene Aparecida de Oliveira Silva 970046, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Ronaldo Candido de Oliveira 970055, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Vera Lucia de Almeida Araujo 970068, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teofilo Otoni, Paulo Roberto Sena 970078, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teofilo Otoni, Eni Sebastiana Pereira 970090, Instituto de Seguridade Social Municipal de São José Do Jacuri, Raimundo Balbino de Sousa 970108, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municípais De Uberaba - Ipserv, Maria daPenha Borges De Mauro 970129, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Ilce Monteiro Resende Arantes doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 970136, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Maria Leila Ferreira Vieira 970142, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Mirian Borges de Souza Carneiro 970167, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Juscelino Pereira De Ornelas 970172, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Maria Rita Leal Da Silveira Barbosa 970188, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Antônio Emidio dos Santos 970201, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Marisa Teresa Rosa de Souza 970206, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Valeria Carrilho da Costa 970220, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Isabel Rodrigues Nunes 970225, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Maria de Fátima Delfino 970247, Instituto de Previdência Municipal de Santa Vitória - Ipemsa, Maria da Conceição Pereira E Silva 970250, Instituto de Previdência Municipal de Santa Vitória - Ipemsa, Blandina Maria dos Santos Lopes 970265, Instituto de Previdência Municipal de Patos De Minas - Iprem, Maria do Carmo Gonçalves 970272, Instituto de Previdência Municipal de Patos De Minas - Iprem, Ana Maria Siqueira De Medeiros 970280, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Ipase, Antônio Pedro De Paula 970298, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Ipase, Maria Aparecida da Silva 970351, RPPS - BH, Aparecida da Conceição Santiago 970359, RPPS - BH, Leila Aparecida Gontijo 970366, RPPS - BH, Maria José Carvalho Neuenschwander 970371, RPPS - BH, Paula Camanho Martins 970386, RPPS - BH, Nilceia Maria de Paula Amin Coutinho 970448, RPPS - BH, Djanira Nunes Teixeira 970457, RPPS - BH, José Carlos Francisco 970468, RPPS - BH, Marisa De Magalhães Costa Carvalho 970475, RPPS - BH, Ronaldo Ferreira 970548, RPPS - BH, Maria da Conceição Pinto 970606, RPPS - BH, Isabel Cordelia Rodrigues 970612, RPPS - BH, Claudia Edwirges Pereira Monteiro 970621, RPPS - BH, Lourdes de Fátima Mendonca 970630, RPPS - BH, Marilia Ribeiro Página 47 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 970638, RPPS - BH, Rubem Procopio De Toledo Bueno 970656, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Salomão Martins de Carvalho 970662, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Jorge da Silva Melo 970670, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, José Luiz Pereira Rodrigues 970681, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Genuina Rosa Pedroso Castelo Branco De Paula 970703, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Rosana Francisco Carneiro 970706, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Dedi Bernardes Carvalho 970715, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Cleonice Silva de Almeida 970748, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Leda Socorro Panta 970752, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Roselane Malafaia de Oliveira 970767, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Miriam de Lourdes Freitas 970770, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Efigênia Fatima De Freitas Salvador 970781, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Ricardo Henrique Moreira de Souza 970801, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Elizana Aparecida Fagundes 970805, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Aparecida Maria dos Reis Silva 970815, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Dalmy Freitas de Carvalho 970824, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Francisco - Ipremsaf, Lourdes Do Rosario Batista Rocha 970838, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pirapora - Ipsemp, Maria Lucia Rodrigues Gonçalves 970860, Fundo de Aposentadoria E Pensão dos Servidores Públicos Municipais - Fapsem, Andrea Ferreira Marcelino 970884, Instituto de Previdência Municipal de Perdizes - Ipremp, José Caetano de Sousa 970896, Instituto de Previdência do Município de Presidente Olégario - Iprem -Po, Antônio Donizetti da Silva doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 970912, Instituto de Previdência Municipal de Inhaúma - Ipremi, Helio Amancio de Carvalho 970913, Fundo Previdenciário Municipal de Nova Serrana, Neusa de Fátima Morais Galvao 970933, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dores Do Indaia, Angela Ribeiro De Faria Couto 970937, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dores Do Indaia, Carlos Lopes De Lacerda 970961, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Janaúba, Maria Flor De Maio Gonçalves de Almeida 970978, Instituto de Previdência Municipal de Oliveira - Impas-Ol, Maria Conceição De Lima 970990, Instituto de Previdência Municipal de Conceição Das Alagoas, Luiz Antônio Bessa 970997, Instituto de Previdência Municipal de Biquinhas, Sonia Pereira da Silva E Souza 971009, Fundo Municipal de Previdência Social De Juruaia, Alzira Alves Madeira Da Fonseca 971019, Instituto de Previdência Municipalde Leandro Ferreira - Ipmlf, Antônio da Costa Pais 971024, Instituto de Previdência Municipal de Lavras, Angela Maria da Conceição Teixeira 971036, Instituto de Previdência e Assistência Municipal - Ipam, Maria de Lourdes Vieira 971047, Instituto de Previdência Social do Município de Pompeu - Ipsemp, Geraldo Antônio Teodoro 971050, Instituto de Previdência Social do Município de Pompeu - Ipsemp, Geralda de Fátima Rezende Machado 971060, Instituto Municipal de Previdência E Aposentadoria dos Servidores De Riachinho, Laudenor Rodrigues de Souza 971079, Regime Próprio De Previdência Social do Município de Passa Tempo, Mariza Aparecida da Silva Costa 971094, Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município de Viçosa - Iprevi, Angelino Ribas da Costa 971102, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, José Domingos Soares 971105, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, Wellington Antônio dos Santos 971116, Instituto de Previdência Municipal de Sao Francisco Do Gloria, Maria Aparecida De Andrade Nunes 971140, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo Do Paranaiba, Neuza Ribeiro Reis Silva Página 48 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 971148, RPPS - BH, Loriedson Carlos de Souza 971158, Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Visconde Do Rio Branco - Fumprev, Maria Aparecida de Souza 971166, Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Visconde Do Rio Branco - Fumprev, José Afonso Gomes 971180, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Joana Darc Gomes Costa 971192, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Efigênia de Fátima Rodrigues Palhares 971203, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Maria de Fátima Oliveira 971208, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Eliane Vaz De Melo 971228, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, João Lopes Cardoso 971247, Fundo de Previdência do Servidor do Município de Guimarânia, Mara Lucia Caixeta Camargos 971260, Instituto de Previdência Municipal de Capinópolis, Zelia Maria de Morais 971263, Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, Laura Amelia De Andrade 971280, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos Gerais, Silmara Reis Fortunato 971294, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Antônio Luiz Henrique 971311, Instituto de Previdência Municipal de Araxa, Alzira Augusta Silva 971318, Instituto de Previdência Municipal de Araxa, Euripedes Felix Gondin 971322, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Jequeri, Maria Auxiliadora Rocha 971341, Instituto de Previdência do Município de Extrema - Prevextrema, Minervina Maria da Conceição Costa 971343, Instituto de Previdência do Município de Extrema - Prevextrema, Otavio Serafim Mota 971396, Instituto de Previdência Municipal de Gov. Valadares, Eurides Alvarenga Do Amaral 971411, Fundo de Aposentadoria E Pensão do Servidor Público De Iguatama - Fapem, Josélia Maria de Oliveira 971424, Fundo Municipal de Previdência - Fumprev, Ana Maria Andrade 971436, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Maria Beatriz Chagas Lucca doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 971440, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Cibele Pitangui Franca 971460, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Marcionilio Pereira da Costa 971477, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Guido José De Menezes 971504, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Tarcisio Resende Parreiras 971515, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luiz Antônio Maia Gonçalves 971533, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lucia Helena de Oliveira 971560, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ione da Conceição Delgado 971567, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Alvaro Martins Horta 971571, Fundação Centro De Hematologia E Hemoterapia De Mg, Maria da Conceição Fernandes de Castro 971634, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Carmem Sofia Fernandes dos Santos 971653, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Cecilia Maria Zanandrez dos Santos 971660, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Maria Auxiliadora Vaz 971668, Fundação Rural Mineira, Pedro Antônio Passos Veloso Ferreira 971738, IMA, Valter Marra De Freitas 971824, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Denis Breno Rodrigues Machado 971849, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Margareth Maria Leal 971926, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eliane Braga da Silva 972803, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Joana D Arc dos Santos Costa 972812, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Fidelcina Maria dos Santos 972814, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria do Socorro Pinheiro dos Santos 972825, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vera Lucia Trindade dos Santos 972841, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Tania Marcia Labanca 972850, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Rosa Do Carmo Silva Oliveira 972858, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marli Ferreira Rabelo Pereira 972867, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marlene Carvalho Neves Página 49 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 972876, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Julia Helia Inocencio Do Carmo 972877, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida De Mello 972891, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Irani Nicezio De Paula 972899, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Helenir de Almeida 972912, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lazara de Fátima Rodrigues Lima 972919, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elaine Coelho de Almeida 972927, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Valquiria Rejane Alvim 972937, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Djalma Tosta de Oliveira 972945, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Luiza Helena Borela Espeschit 972951, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Magda Lage 972957, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José da Silva 972962, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Joanita Gomes da Silva 972976, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Lucelia da Silva Santos 972983, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Lucia De Castro Muniz 972987, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, José Ferreira Filho 973001, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Heloisa Real Gallinari 973008, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vânia Boneli 973015, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vania Maria de Assis Silva Santos 973022, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vanda Lucia Ribeiro Maciel 973032, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Neusa Helena Correa Rosa 973038, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Extelamares da Silva Bueno 973048, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vania Pinto Oliva Vieira dos Santos 973053, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cleuza Maria de Paula Antunes 973060, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Agda Cecilia Lima 973075, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Silvia de Jesus Rabelo Lopes doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 973081, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marlene Martins Felix 973092, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sonia Maria Ferreira 973100, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sebastiana Silva Freitas Garcia 973108, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vilma Aparecida dos Santos Silva 973114, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Edmar Castro 973124, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Rita Seixas Merlo 973129, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marina de Fátima Pereira Queiroz 973137, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosane Pereira Eliopoulos 973149, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida Loureiro Ignácio 973155, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ulicea Schiavon Vieira Mendes 973159, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rita de Cassia Ferreira Rocha 973170, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José da Silva Lacerda 973181, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Fatima De Paula E Carvalho 973182, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças Pereira Simoes 973196, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Cristina Pimenta De Padua Abrao 973200, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Iara da Silva Coelho 973213, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Conceição Cyrilo Da Fonseca 973224, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Iraci Honorato Custodio 973228, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ludmila Angelina Victoria 973235, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, José Eustaquio Geovanini 973241, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Dalva Oliveira Borges Gomes 973253, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria dorotéa Santos Braga 973259, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Antonieta Vaz De Melo Franca 973266, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Edilvane Ines Reis 973277, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lucia Elias Campos De Faria e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 50 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 973284, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cleivonice Luciano Ferreira Coelho 973293, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Fatima Maria Pires de Souza 973299, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Mara Lucia Gomes Da Rocha 973313, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Florizia Maria Pereira 973318, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José Do Couto 973325, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Luiza Fonseca Duarte Braga 973337, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eva Lopes de Oliveira Pereira 973341, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Odilia de Almeida Silva 973348, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Hyeda Do Carmo Lima de Souza 973362, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sirlene Mamede Guimaraes Pinheiro 973370, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Carlos Gomes Caixeta 973379, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Madalena De Resende 973385, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Adriana Maria de Souza 973397, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Silvana Francisca De Lima E Silva 973402, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sonia Borges Queiroz 973414, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marlene De Pinho Rocha Silva 973421, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Piedade Silva Marques 973423, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Silvia Regina Trevisan Moraes 974117, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Geralda Fernandes de Oliveira Cunha 974120, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ieda Maria Maia Ferreira 974134, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Leontina Aparecida de Oliveira Ventura 974136, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marli Firmina De Freitas Lima 974147, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eulalia Regis Carneiro 974156, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Mirian Conceição Avelar Lima 974161, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Luzia Mendes Rodrigues Sousa doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 974171, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eva Maria Lima 974183, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Grace Isabel Bornelli Figueiredo 974193, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria da Conceição Costa 974200, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lillian Gonçalves Castro Braga 974205, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria do Rosario Damasceno Reis 974213, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Leila Mara Do Rosario Batista Morais 974222, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Abigail Batista da Silva 974233, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Izaltina Maria Aparecida Pinto Resende 974242, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lúcia De Fátima dos Santos 974251, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Walkiria Pereira Borges Silva 974258, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Armanda Pereira Rosa Moreira 974262, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José Magalhães Ferreira Matos 974269, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eliana De Castro Diniz Assis 974280, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Dores Souza Guimaraes 974289, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Luiza Maia 974294, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Dilma Silva 974306, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Paulo Silas Nogueira 974318, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Angelica Rodrigues De Lacerda Santos 974326, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Analia Ferreira De Queiroz Tiburcio 974328, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Darcy Gomes Cupertino 974340, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Neuza Barbosa Garcia 974351, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Neuza de Almeida Ferreira 974353, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Celia Maria Leopoldino 974361, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Lucia Lameu 974369, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eliane Alves de Carvalho e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 51 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 974381, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Suely de Fátima Tavares Pimenta 974387, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Isauda Marinho Ribeiro 974395, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Bernadete Ribeiro Teixeira 974403, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Zelia Alves Pezzini 974410, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Neuma de Fátima Alves Lemos 974423, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Olivia Bela Prata Raimundo 974431, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Any Denise Alves de Oliveira 974434, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Dalva Marilia Alves Dias 974451, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cheila José da Costa 974460, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Gilda Caldeira Machado 974471, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Geralda Da Piedade Felix Santos 974480, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Teodolina Maria de Laura Calmon 974490, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Celeste Conceição Ferreira Marinas 974494, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vera Lucia de Souza 974504, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José Freitas Fernandes 974511, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Adelia Maria Passos de Souza 974521, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Barbara Rodrigues De Padua 974527, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Neusa Maria Rates Soares 974537, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marise Augusta dos Santos Silva 974543, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Jandira Xavier da Silva 974555, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marina Maria de Oliveira Silva 974562, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Zilda Maria da Silva 974566, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Aloizio Augusto Hotz 974575, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Alzira de Souza Neri Rodrigues 974584, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eny de Lourdes Tomas Taveira doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 974598, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Isabel de Souza 974604, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Neusa Maria Soares de Souza 974983, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Mabel Das Graças Costa Melo 974993, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ivana Machado Leao Souza Telles 974998, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Silvia Elizeth Arruda Paula 975011, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Renilva Terezinha Abdala Rocha 975019, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rita deoclides Teixeira de Oliveira 975028, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosangela de Oliveira Rodrigues 975037, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lucia Aparecida De Resende Sousa 975039, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Magda Conceição Arantes Brasil 975050, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Pedrolina Auxiliadora de Souza Rodrigues 975057, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Cristina Malaquias 975071, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Inez Ferreira Guimaraes 975078, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marise Minas Novas Lima 975086, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Dila Anicio de Oliveira Camargo 975096, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Nilda Aparecida da Costa Pinto 975104, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Andre Grippi 975110, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ilda Pereira De Faria 975117, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Edith Cortes Oliveira 975125, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marcia Ribeiro de Almeida 975129, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Maria Soares 975143, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Nieda Maria dos Reis Veloso 975152, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças Bernini 975163, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marilene Fatima De Castro Pego 975166, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Soelino Aguilar de Oliveira e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 52 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 975179, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vera Lucia Souto Da Fonseca Simao 975191, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Bernadete de Souza Ferreira 975198, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Vitoria De Lima 975206, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças Garcia Brant Alves Costa 975216, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marcia Helena Borghesi 975222, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Maria de Souza Braga 975227, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Irene Augusta De Pádua 975240, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida Pimenta 975245, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elcina Batista De Faria 975703, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Joana Maria de Azevedo 975705, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cleonice Pires Ferraz 975721, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Divina Helena de Oliveira Nogueira 975724, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Nirtes Dias De Andrade 975738, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Lúcia dos Santos Lima 975744, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Aparecida Alves Timoteo 975752, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Delia Ferraz 975759, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elza Maria Lourenço Silva 975767, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Carmo Prado de Almeida 975779, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lauro Mendes 975788, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Celma Aparecida Borges 975795, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Liliane Aparecida Santiago Silva 975807, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marisa Bernadete Alves Trindade 975813, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eliane Ramalho Domingues 975818, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Livia Maria de Freitas Rodrigues 975827, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida Da Rocha Mansur doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 975837, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Adelaide Maria Leal Lara 975842, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Lourdes Araujo Braga 975853, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Dores Dias 975858, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marlene Forte Macedo Carvalho 975867, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosalia Maria Rocha 975876, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Dilma Sonia Neves 975884, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Lourdes Santos 975896, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Zilma Aparecida Brandao Russo 975904, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marli Caetano de Oliveira Silva 975909, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Denis Rosa Teixeira Esquárcio 975916, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Reinilda Maria de Oliveira 975929, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elza Maria Tonon 975931, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Martha de Carvalho Pinho Ribeiro 975941, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Aparecida Lucia de Oliveira Barbosa Silva 975952, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marilena Bolognani 975962, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Margareth Fernandes Barroso 975969, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, José Augusto Vieira 975975, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Lourdes Alves 975984, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Imaculada Antôniol Soares da Silva 975988, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Imaculada Calixto Da Cruz 976001, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vicentina de Almeida 976010, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosely Arlinda De Freitas 976013, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Joana Maria de Sousa Silva 976053, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Raquel Rocha de Jesus 976056, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças Teixeira Ladeira e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 53 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 976093, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Teresinha da Conceição Cabral 976121, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Antônia Carlos Da Trindade 976134, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Jane Martins Cardoso Cordeiro 976241, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rose Mary De Castro Ranciaro Pereira 976250, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marcelus Jannuzzi de Oliveira 976260, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marta Lourdes dos Santos 976265, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Olga de Fátima de Jesus Silva 976275, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eliane De Barros Leite Vilela 976285, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Auxiliadora da Conceição Salgado 976296, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Teresa Oliveira Cordeiro 976332, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Arnaldo de Jesus Ferreira 976342, TCEMG, Rubens De Melo Chiari 976357, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Ana Angelica de Oliveira 976367, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Maria do Carmo Almeida Moreira 976378, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Liliane Maria Boratto 976387, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Aurea Santiago 976393, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Iandara Peixoto Nogueira 976417, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Ana Maria Amaral 976421, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Noely Aparecida Messiano 976435, Universidade Estadual de Montes Claros, João Barbosa de Souza 976443, Instituto Municipal de Previdência de Sao João Del Rei, Maria das Merces Melo De Freitas 976462, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores De Fortaleza De Minas - Impresfort, Luiz Carlos Baiao Faria 976470, Fundo de Previdência dos Servidores Municipal de Mariana - Funprev, Maria das Merces Chaves 976476, Fundo Previdenciário de Muriaé - MuriaéPrev, Maria das Graças Dos Passos Flores doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 976495, Instituto de Previdência Municipal de Pitangui, Eunice Gomes Dos Anjos Dias CONS. ADRIENE ANDRADE PENSÃO 969786, Acacio de Oliveira Rangel, Prefeitura Municipal de Andradas, Maria Alice Lobo Rangel 969824, Maria de Lourdes Dias Rodrigues Couto, Prefeitura Municipal de Unaí, Dionizio da Silva Couto 969887, Maria José Gomes Da Cunha, Prefeitura Municipal de Divinópolis, Vicente Da Cunha Sobrinho 969942, Nery Lineu Pimentel, Prefeitura Municipal de Guanhães, Zilda de Fátima Martins Dias Pimentel 970048, Jorge Geraldo Virginio Julior, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Fernanda Maximiano de Souza 970149, Dirce Maria Madalena Marto, Prefeitura Municipal de Uberlândia, Divino Euripedes Marto 970391, Maria José dos Santos, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Lucas João dos Santos 970489, Jayme Januzzi, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Waldelice da Silva Januzzi 970497, Clelia Ribeiro de Oliveira Renault, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, João Henrique Renault 970502, Izabel Lopes De Macedo, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Valdivino Muniz dos Santos 970772, Florindo José De Brito, Município de Contagem, Maria Gomes De Brito 970921, Expedito Maximo dos Santos, Fundo Previdenciário Municipal de Nova Serrana, Dalva Azevedo Maximo 971134, Francisco Gabriel da Silva, Instituto de Previdência Municipal de Caxambu, Maura Eugenia Nogueira da Silva 971183, Arthur Lopes Vieira, Fundação De Assistência Médica E De Urgência De Contagem Famuc, Doroteia Aparecida Lopes Vieira 971270, Maria Aparecida Venturini dos Santos, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Sebastião Do Paraíso, Darcy Bernardes da Silva 971316, Geny Guimaraes, Instituto de Previdência Municipal de Araxa, João Martins Filho 971713, Paulo Cialdretti, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado Mg, Olga Guilhermina De Camargo Cialdretti 976485, Elizeu Carvalho De Paula, Fundo Previdenciário de Muriaé - Muriaé-Prev, Vera Lucia Alves Rabelo Página 54 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 976503, Maria José Teixeira Martins, Prefeitura Municipal de Baldim, João Rosa Martins 976539, Lucila Mary Alves de Oliveira, Instituto de Previdência Municipal de Conceição Das Alagoas, Mario Candido Borges 976540, Abadia de Lourdes Silva, Instituto de Previdência Municipal de Serra Do Salitre, José Felisbino da Silva 976572, Lavinia Karolayne Correa, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Lamartini Eustaquio Correa 976583, Elenir Ferreira Barros Saygli, Departamento Estadual de Telecomunicacoes De Minas Gerais, José Saygli 976591, Maria Aparecida dos Santos, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Otacilio Barbosa dos Santos 976606, Isabel da Silva Montes, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Alaor Gonçalves Montes 976607, Cleuza Maria de Paula, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Levindo Lopes Campos De Paula 976619, Nair Rosa Alves Fernandes, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Abrahao Fernandes Machado 976635, Rita Galdina Gonçalves, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Raimundo Gonçalves Pedra 976640, Maria Ildete David Rocha, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, João Odivo Rocha 976644, Maria da Conceição dos Santos Costa, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Sebastiao Costa 976661, Maria Izabel Oliveira Santos, Estado de Minas Gerais, Wilde da Silva Santos 976679, Maria das Dores Pereira, Estado de Minas Gerais, José Maria Pereira 976692, Assis da Costa Pinto, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Clelia Maria de Andrade Pinto 976698, Sylvia Cardoso Ribeiro, Fundação João Pinheiro, Milton Rodrigues Ribeiro 976733, Maria Conceição Ribeiro, IEF, Alonso Fernandes Ribeiro 976752, Leda Maria domingos de Souza, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Robson Wagner Pinto de Souza 976757, Irene dos Santos Goudinho, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, José Goudinho Filho doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 976765, Walkiria Amaral Mattos, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Maurilio Santos Ferreira 976780, Patricia Meira Batista Lima, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Marcos Antônio Lima 976796, Nicea Gonçalves de Almeida, Secretaria de Estado de Cultura, Marco Antônio Geronimo 976815, Antônio Pereira dos Santos, Secretaria de Estado de Educação, Neide Gomes Pereira 976822, João Pereira De Andrade, Secretaria de Estado de Educação, Maria de Araújo Andrade 976831, José Nunes Dias, Secretaria de Estado de Educação, Lucia de Sousa Dias 976834, Francisco Eloi Ribeiro Lima, Secretaria de Estado de Educação, Maria Auxiliadora Costa Ribeiro 976841, José Carlos de Oliveira, Secretaria de Estado de Educação, Helena Vitor da Silva Oliveira 976849, José Roberto de Oliveira, Secretaria de Estado de Educação, Marly Costa Neves Oliveira 976862, José Geraldo De Paulo, Secretaria de Estado de Educação, Raimunda da Conceição 976868, Antônio de Souza Pontes, Secretaria de Estado de Educação, Maria daGloria Dias Pontes 976944, Vanderlei Elias Pereira, Secretaria de Estado de Educação, Denise Aparecida Gonçalves Pereira 976951, Anacleto José Alves, Secretaria de Estado de Educação, Maria Cecília Barbosa Alves 976959, Pedro de Oliveira Guimaraes, Secretaria de Estado de Educação, Zelia Maria de Oliveira 976967, Arimondes José Da Cruz, Secretaria de Estado de Educação, Maria Madalena Da Cruz 976976, Milton José Ferreira, Secretaria de Estado de Educação, Rita Matos Ferreira 976991, Antônio Mathias Gomes, Secretaria de Estado de Educação, Zélia Penido Mathias Gomes 976998, Carlos Alberto Gonçalves, Secretaria de Estado de Educação, Claudia Fernandes Gonçalves Vieira 977007, Antônio Vilela da Silva Sobrinho, Secretaria de Estado de Educação, Maria de Souza Vilela 977015, Ronaldo Silva Martins, Secretaria de Estado de Educação, Tamar Silva Martins 977016, Isabel Cristina De Avila Oliveira, Secretaria de Estado de Educação, Leda De Ávila Oliveira 977080, Vitor Ribeiro De Lima, Secretaria de Estado de Educação, Maria das Graças Silva Ribeiro 977086, Edno Marques dos Santos Araujo, Secretaria de Estado de Educação, Natalia Lima de Araújo 977095, Edivaldo Borges, Secretaria de Estado de Educação, Adalice Nogueira Tolentino Borges Página 55 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 977099, Ari Nogueira, Secretaria de Estado de Educação, Marisa de Fátima Batista Nogueira 977108, Junia Dias Alves, Secretaria de Estado de Educação, Idinê Alves Ferreira 977122, Luiz Carlos Monteiro, Secretaria de Estado de Educação, Jorge Alex dos Santos 977125, José Eustáquio Ferreira, Secretaria de Estado de Educação, Julieta Candida Spindola Ferreira 977154, Fernando Vasconcellos Carrilho, Secretaria de Estado de Educação, Marilia de Carvalho Ferreira Vasconcellos 977157, João Batista Pimenta, Secretaria de Estado de Educação, Ilidia Aparecida Alves Pimenta 977173, Marcelo Grossi dos Santos, Secretaria de Estado de Educação, Therezinha Grossi dos Santos 977180, Jeannine Moreira De Brito, Secretaria de Estado de Educação, Jayme Dias De Brito 977188, José Alves De Melo, Secretaria de Estado de Educação, Nilza Fernandes De Melo 977191, Saulo Bianchini De Mesquita, Secretaria de Estado de Educação, Rosa Maria Mesquita 977206, Custodio Bebiano Machado, Secretaria de Estado de Educação, Meire Ana Gonçalves Machado 977216, Adelina Maria de Salles Dias, Secretaria de Estado de Saúde, Pedro Paulo De Salles Dias 977224, Simone Maria Lopes, Secretaria de Estado de Saúde, Alice Augusta Guimaraes Marinho 977234, José Ribeiro Marques, Secretaria de Estado de Saúde, Maria Niuza de Jesus Marques 977241, José Cardoso De Mesquita, Secretaria de Estado de Saúde, Geralda Lazara Batistuta De Mesquita 977243, Pedro Carlos Marques Fernandes, Secretaria de Estado de Saúde, Maria Marques Fernandes 977257, Elizete de Oliveira Simoes, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Bernardo De Castro Neto 977267, Geraldo Antunes Guimaraes, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Doraildes Oliveira Guimaraes 977273, Maria Silverio Nogueira De Avelar, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Alipio Nogueira De Avelar 977286, José Antônio Belinato, Fundo Previdenciário de Muriaé - Muriaé-Prev, Antônia Losque Belinato APOSENTADORIA 969875, Instituto Municipal de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos Municipais Impas, Laura de Souza Neto 969900, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis-, Monica Lucas Batista doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 969901, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis-, Donisete Eustaquio Vilela 969913, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis-, Romulo Silva 969933, Fundo de Aposentadoria E Pensão do Servidor Público Municipal, José Da Assuncao Carvalho 969943, Instituto de Previdência Dos Servidores do Município de Sabinopolis, Gabriela Aparecida Oliveira Mendes 969955, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará De Minas, Ana Maria de Oliveira Colen 969964, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará De Minas, Maria de Fátima Moreira da Silva 969986, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Maria Luiza Campos Guedes 970012, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Rosa Maria Inacio Peres 970015, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Maria Celia da Costa Oliveira Delgado 970031, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Roseli Aparecida Dias da Silva 970041, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Mauro José dos Santos 970053, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Rosana Paiva Guimaraes 970067, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teofilo Otoni, Bernadete Maria Gomes Lima 970087, Instituto de Previdência do Município de Malacacheta, Vera Lucia Rodrigues Mendes 970094, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municípais De Uberaba - Ipserv, Lindaura Ferreira Vaz Barreto 970114, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municípais De Uberaba - Ipserv, Vania Celia Correa De Lima 970130, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Jacira Vicente da Silva 970133, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Maria Aparecida De Andrade 970146, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Solange Maria Rezende 970163, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Divina Maria Rodrigues da Silva 970175, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Sissi Silva Dias Página 56 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 970187, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Analia Spirandelli Rodrigues Costa 970198, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Maria de Fátima Martins 970215, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Dilamar Maria dos Santos Cunha 970221, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, José João dos Santos 970237, Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba - Casmi, José Candido da Silva 970244, Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba - Casmi, Severino Batista da Silva 970257, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mantena, Nair Ferreira Martins 970266, Instituto de Previdência Municipal de Patos De Minas - Iprem, Rosângela De Matos 970271, Instituto de Previdência Municipal de Patos De Minas - Iprem, José Joaquim 970290, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Ipase, Maria Cristina De Paula 970301, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Ipase, Marialba Monteiro de Carvalho Rosa 970354, RPPS - BH, Cassia Regina Bicalho Leite Silveira 970360, RPPS - BH, Lúcia Maria de Oliveira Abreu 970363, RPPS - BH, Maria Celia Nascimento 970372, RPPS - BH, Osmar Magalhães de Carvalho 970380, RPPS - BH, Vera Lucia Almeida Da Cunha 970454, RPPS - BH, Izabel Rodrigues De Freitas 970460, RPPS - BH, Marcilene Coimbra de Oliveira 970466, RPPS - BH, Maria das Graças Oliveira Passos 970472, RPPS - BH, Nelcy Miranda 970547, RPPS - BH, Maria Aparecida de Jesus Moura 970553, RPPS - BH, Pedro Marcio Maranha Chaves 970607, RPPS - BH, Sirlene Aparecida Alves 970618, RPPS - BH, João Paulo Da Cunha 970631, RPPS - BH, Mauro Vale Marques 970640, RPPS - BH, Ivone Maria Rosa dos Santos 970658, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Francisco da Consolação Pinto 970665, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Zildete Mendes da Cruz Sousa 970676, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Helio Pinto de Oliveira doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 970683, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Benedita Maria Vaz De Melo Trindade 970700, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Renato Barroso Coelho 970712, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Adailson José De Melo 970740, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Maria Helena Freire De Castro 970749, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Maria das Graças de Oliveira Gomes 970758, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Geraldo Pinheiro Rodrigues 970766, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Helena Maria Silva Siqueira 970777, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Izabel Aparecida Araujo de Oliveira 970791, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Marieta Silveira Magalhães Bacelete 970798, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Conceição Imaculada De Campos Martins 970809, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Marilia Ferreira Marcelino 970817, Instituto de Previdência do Município de Carlos Chagas, Jovenario Figueira de Souza 970831, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pirapora - Ipsemp, Maria Iraci De Queiroz 970839, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pirapora - Ipsemp, Maria Waldeni Lopes de Oliveira 970852, Fundo de Aposentadoria E Pensão do Município - Fapem, Anoel Gonçalves da Silva 970890, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Turmalina - Ipsetur, Ana Fernandes Dias 970901, Instituto de Previdência Municipal de Januária - Mg - Previjan, Maria Aparecida Ferreira Lima 970902, Instituto de Previdência Municipal de Januária - Mg - Previjan, Odete Correa Araujo 970927, Fundo Previdenciário dos Servidores Municipais de Quartel Geral - Fundoprev, Joana Geusli Da Cruz 970930, Instituto de Previdência Municipal de Monte Alegre De Minas, Glades Zeider Moura De Macedo 970940, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Paranaíba, João Fernandes Sabino Página 57 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 970955, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Janaúba, João Cirio 970967, Instituto de Previdência Municipal de Oliveira- Impas-Ol, Maria Vilma De Andrade 970985, Instituto de Previdência Municipal de Conceição Das Alagoas, Wilton Marques Gomides 970991, Instituto de Previdência Municipal de Serra Do Salitre, Maria José Ribeiro Souza 971002, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Vespasiano, Lucineia Carrijo Pereira 971014, Instituto de Previdência Municipal de Bambuí - Previbam, Cristiane de Fátima Chaves Morais 971021, Instituto de Previdência Municipal de Lavras, Mareene Maria de Carvalho 971037, Instituto de Previdência e Assistência Municipal - Ipam, Marilene Carvalho Vieira 971041, Instituto de Previdência Social do Município de Pompeu - Ipsemp, Marlene Eudoxia dos Santos Ribeiro 971056, Instituto de Previdência Municipal de Paineiras, Odvar Xavier De Vargas 971068, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá - Ubaprev, Milton Alves Nogueira 971076, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá - Ubaprev, Dimas da Silva 971086, Instituto de Previdência Municipa l dos Servidores Públicos do Município de Viçosa - Iprevi, Maria dos Anjos da Conceição Silva 971103, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, Marta Vieira de Oliveira 971109, Instituto dos Servidores Públicos do Município Campanha - Campanha Previ, Sandra Aparecida Ferreira Da Cunha 971123, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho, Oswaldo Silva Barbosa 971135, Instituto de Previdência Municipal de Caxambu, Vicente De Paulo dos Santos 971143, Instituto de Previdência Municipal de Lambari - Previlam, Cirino Ramos 971162, Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Visconde Do Rio Branco - Fumprev, Elizabeth Lambert Torrent Batalha 971167, Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Visconde Do Rio Branco - Fumprev, Rita Januario 971178, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Lucy Franca Brandao Santos doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 971194, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Simone Alvim Assis Gonçalves 971205, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mantena, Adao Alves Pereira 971210, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Maria de Lourdes Oliveira Silveira 971220, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Doriana Maria de Oliveira 971254, Instituto de Previdência Municipal de Capinópolis, Arlete Aparecida Inacio Rodrigues 971259, Instituto de Previdência Municipal de Capinópolis, Milda Alves da Silva Magalhães 971274, Instituto de Previdência Municipal de Itacarambi - Ipremi, Cleusa Maria de Carvalho 971288, Instituto de Previdência Municipal de Boa Esperança, Rosangela Alves Barbosa 971291, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Florencio Inocencio de Oliveira 971302, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Lucia Helena Gonçalves 971313, Instituto de Previdência Municipal de Araxa, Maria Luiza De Castro Afonso 971328, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Monte Belo, Maria Aparecida de Souza Marques 971336, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Monte Belo, Vitoria de Fátima Pereira 971342, Instituto de Previdência do Município de Extrema - Prevextrema, Luciana Fernandes Silva 971362, Instituto de Previdência Municipal de Gov. Valadares, Salvador Inacio De Lima Filho 971407, Instituto de Previdência Municipal de Gov. Valadares, Maria Aparecida Dos Reis 971418, Fundo Municipal de Previdência - Fumprev, Lucia Maria Ferreira Azevedo 971431, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Elcio Adelino Da Cruz 971451, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Robson Domingos 971459, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Gilberto dos Santos 971470, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Jorge Geraldo Moura de Oliveira 971513, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Fernando Ásfora Lima 971528, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ademar Vieira de Carvalho Página 58 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 971542, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Conceição Aparecida Fossa Pereira 971545, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Aparecida Duzolina Fortes Dias 971566, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Jesue Raposo da Silva 971605, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Palmira Da Piedade dos Santos 971611, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Lenira Bastos Ferreira 971654, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Elisabeth Barbosa Da Cruz 971657, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, José Pacheco Junior 971669, Fundação Rural Mineira, Geraldo Celso Do Couto 971739, IMA, Sueli Gomes da Silva 971820, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Helio Eduardo Neves 971850, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Bertha Maria Rebello Horta Novais 971932, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rosilene Charine 972801, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ione Viana Sampaio 972811, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Mariana Brandao Malveira 972820, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Celio Napoleao de Souza 972831, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Lucia Paulo Fernandes 972842, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Carmen Silva Drumond 972847, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Claudia Moreira Tavares De Lima 972860, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Ivanilde Rubim Neves 972861, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elsa da Silva Azevedo 972870, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Maria de Miranda Saygli 972878, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida de Souza 972892, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luiz Lourenço De Faria 972898, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Guiomar Sousa Silva 972910, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marli Marques de Almeida doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 972920, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Mariangela Barbosa Leao Neiva 972924, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Zulmira Maria Rodrigues Pereira 972934, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria do Carmo Marcal Ferreira 972938, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Lucia Da Piedade Marques 972947, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Geralda Da Piedade Silva Gonçalves 972958, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ivani da Silva 972967, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Inez Santos Pereira 972977, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marlene de Jesus Pessoni 972978, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ivani Geremias Cordeiro 972986, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Humberto Manoel dos Santos 973002, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Izabel Moreira Vasconcelos 973007, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sebastiana Iara Amador Oliveira Lessa 973014, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Joana Darc Oliveira Lima 973025, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Regina Pinto Oliveira 973027, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Zelia Maria da Silva 973037, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosália Vilela de Carvalho 973045, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Onicia Maria de Freitas 973054, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Nerci Roseli De Medeiros Martins 973061, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida da Silva Ribeiro 973072, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Regina Maria Teixeira Alvarenga 973084, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vania Lucia Cruz Lima 973088, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marcia de Sousa Pinho 973096, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Custodia Pinto E Silva 973102, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eliene Batalha Moura 973112, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sonia Maria Bitencourt e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 59 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 973123, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Margareth Caldeira Duarte 973128, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Raimunda Maia Oliveira Campos 973139, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Neide das Dores Silva 973144, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Terezinha Almeida Lima 973150, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria da Consolação Pena Martins 973165, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vania Maria Ramos Do Prado 973169, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maricea Fatima De Matos Duarte 973177, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cacilda da Consolação Lopes Souza 973183, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Dina Maria Rodrigues Rezende 973195, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Carmen Lucia Gonzaga Linhares 973206, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marilia Fonseca Campos 973209, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Flavia Maria Batista Siqueira 973223, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Tereza Andrade Cobra 973225, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Dinora Maria Taborda 973239, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida Alves Matos 973242, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Manoel José de Oliveira 973256, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sonia Maria Batista Arold 973261, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Alice Alves Leite 973271, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José da Silva 973275, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Ângela Loures de OliveiraZaidem 973282, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosa Maria Ventura Chedid 973292, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Diva America Silva Fonseca 973301, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Fatima Auxiliadora de Oliveira 973312, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sidney Fecchio Monteiro da Silva 973314, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cinara Reis Souza Caetano doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 973323, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Silvania da Costa Lourenco 973330, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Simone Ferreira De Melo 973338, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Silvania De Cassia Faria Rocha 973352, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida Marques 973359, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marlene Alves Coelho 973367, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Laudelina Maria da Silva Campos 973380, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eliete Antônia Morais Mol Bessa 973387, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Madalena de Sousa Luiz 973395, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vera Lucia de Carvalho Lucas 973400, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosemary Geralda de Souza 973411, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vilma Leão da Silva 973416, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maristela de Souza E Silva Oliveira 974110, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Mario Sergio David 974112, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Tania Marilia De Assis Faraj 974125, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Noemia de Lourdes Furtado Oliveira 974130, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Dalva Matos Batista 974135, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elayne Aparecida Vieira Ferrari 974146, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Tereza Lepiane Correia 974159, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Tania Elizabet de Oliveira Carvalho 974166, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Claudete Meire De Azevedo Silva 974168, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vera Pereira Souto 974182, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ilda Maria Malta 974190, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eliana Lourenco 974197, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sonia Assuncao De Lucca 974209, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Neuman Batista Costa De Mello e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 60 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 974217, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Magali Carlos Machado de Souza 974227, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Rodrigues Dorneles 974236, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vera Aparecida Soares Souto 974240, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Dilza Aparecida De Castro Farah 974245, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Lucia Moraes da Silva 974253, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eva Rosa Rios 974266, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marilene Martins De Castro Braga 974270, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Conceição Santiago Chaves 974284, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria da Conceição Aparecida Cota 974290, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ilza Rodrigues Moura 974297, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lidia de Fátima Vigato Rosaes 974310, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Luci Teresinha da Silva Duarte 974317, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eudir Gomes Arantes 974323, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Luzia Anicio da Silva 974330, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Raimunda Viana Afonso 974344, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Terezinha Fatima Garlatti Reis 974347, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Lourdes Alves 974355, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Louisa Maria Pacheco Gomes 974364, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Terezinha Pereira dos Santos Barros 974375, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Luzia Bittencourt Da Cunha 974385, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Carlos Homero Miranda Pereira 974392, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maristela Vilefort Soares Silva 974398, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Raimunda Carvalho Chermawisky 974404, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Miriam Lucia da Silva Araujo 974411, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida Lima de Oliveira doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 974420, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sebastiao Arthuso 974433, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria do Socorro De Araújo Oliveira 974437, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Maria Valadares Teodoro 974456, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Lourdes Vieira Ribeiro 974463, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida Costa Marques 974475, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Helena de Oliveira 974477, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Cassia Cunha Granado 974489, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida De Castro Araujo 974497, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Lourdes De Avila Martins Ramos 974500, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Nivalda Andrade 974512, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Vitoria Alves 974525, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Leila Elena Dos Reis Barreto 974531, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Carmita Bragança Dos Reis Ribeiro 974536, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Neyde Leonello Bellini Tasca 974542, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marilusia Janeth Campanha Pacheco 974554, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elcy de Lourdes Souza Pereira 974559, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marli Gusmao Braga 974571, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Silvana Caetano Moreira 974580, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosangela De Cassia Camargos Nascimento 974585, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vani Terezinha Paula Borges 974596, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Fátima Moreira de Carvalho 974599, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Carmem Martins Dos Reis 974989, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Virginia Helena de Oliveira Freire 974992, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Mafra Silva 975000, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Dora Stela Aparecida Gonçalves dos Santos e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 61 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 975009, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Carmem Vieira 975017, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Aecio Esteves Faria 975027, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria do Carmo Donizetti Costa Pereira 975036, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nanci Elias Barbosa 975042, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Carmen Silvia de Almeida 975055, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Viana 975058, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria do Carmo dos Santos 975065, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eneida Cristina De Faria 975077, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Petrina Alves Costa 975081, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Edlaene Matos Morais 975092, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Antonina Sousa Rocha 975099, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Simone Consuelo de Oliveira Rajao Costa 975106, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Terezinha Madalena Ferreira 975120, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Salete Das Graças Messias Silva 975123, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marilucia Conceição Gonçalves 975136, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Helio Freire da Silva 975137, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Neuza de Souza Duarte 975151, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria das Mercedes Ligorio Do Espirito Santo 975156, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Josima Dias Azevedo 975169, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Irene De Assis 975181, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vanessa Maria Baudson Franca Abreu 975187, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Telma Correa Martins Deschamps 975199, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vera Lucia Pinheiro De Assis 975207, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Pedro Carlos Ribeiro Lucinda 975213, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Santana Caja dos Santos doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 975224, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Francisca De Sales Carijo 975228, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José de Souza 975236, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças Guimaraes Saraiva 975250, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Ervina Silva 975253, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Mariusa Magalhães Barbosa Oliveira 975713, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eni De Cassia Carvalho 975722, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Dores Pereira Muniz Moreira 975729, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Fátima Pieroni da Costa 975734, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Izabel de Oliveira 975742, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Avila Cunha 975753, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria da Conceição Costa 975758, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Imaculada De Castro 975770, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marlene Enoca Carneiro Gonçalves 975772, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sandra Rocha Pamponet 975787, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Bernadete Nogueira Viana Batista 975794, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosalie Valadares Reis 975805, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Dagma de Fátima Borges Silva 975815, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lenir Aparecida Silva Figueiredo 975819, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Clesi Ferreira da Silva 975830, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eunice Neves Avelar 975835, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Anoe Gomes Caitano 975849, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marcia Gonçalves Piermatei Soares 975852, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Efigênia de Souza Barral Queiroz 975863, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ananete Jesus De Matos 975869, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Silvania De Assis Braga e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 62 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 975874, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Betania Franca Franco 975883, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Laurentina Maria Caxambu Volpato Gonçalves 975894, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Fátima Pinheiro Damasceno Neves Barbosa 975903, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Audrey Gabrielle de Carvalho 975912, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Monica Maria de Oliveira 975920, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Alzira Dos Reis Alves 975924, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Suely Lopes De Queiroz Ferreira 975937, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marilda Leite 975945, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Teresa Lourdes de Oliveira Borges 975950, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Brandao Rocha Barbosa 975961, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lazara Vadih Camargo Perini 975965, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Telma Lucia Cavalcante Magela 975977, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nildete Gonçalves de Jesus Porto 975983, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ondina Alves de Oliveira 975994, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Jandira dos Santos Moura Xavier 975999, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sonia Regina de Oliveira Sanson 976008, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Andreia de Souza Cunha 976046, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Marta De Morais 976055, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Waldette Ribeiro De Freitas 976088, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Leonor Bernardo Pinto 976095, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Inez Maria da Silva Temoteo 976123, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Denise Freire Assumpcao Miguel 976129, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria do Carmo Correa 976238, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Euridice das Dores Costa Melo doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 976246, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Claret Ribeiro Couto 976262, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Regina Lucia Dolabela 976264, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sonia Maria Ferreira 976273, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vera Cotegipe Pelico 976294, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Daisy Afonso De Castro Naves 976300, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Jesus Renato Gonçalves 976321, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marcia Rios Lamounier Araujo 976345, TCEMG, Fatima Regina Chaves de Carvalho 976359, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, José Renato Morais Valerio 976366, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Marina de Souza 976379, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Sonia Regina Gonçalves 976389, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Roseli de Fátima Bortz Lourenco Capucho 976410, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Gabriela Luiza De Vasconcelos 976416, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Sandra Furst De Castro Abrantes 976422, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Helena Maria Silva Xavier 976433, Universidade Estadual de Montes Claros, Geraldo Edson Souza Guerra 976448, Instituto Municipal de Previdência de Sao João Del Rei, Marilene Das Merces Neves 976452, Instituto Municipal de Previdência de Sao João Del Rei, Maria de Fátima Do Carmo 976475, Fundo Previdenciário de Muriaé - MuriaéPrev, Maria Aparecida Calembo Barros 976482, Fundo Previdenciário de Muriaé - MuriaéPrev, Tereza Marta Lima Machado Do Prado 976489, Instituto de Previdência Municipal de Tres Coracoes - Iprecor, Valdir Ribeiro Rocha 976497, Instituto de Previdência Municipal de Pitangui, Solange Severino Gouvea REPRESENTAÇÃO 977533 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 977545, Município de Varzea Da Palma CONS. CLÁUDIO TERRÃO PENSÃO Página 63 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 969784, Maria Julia Fernandes, Prefeitura Municipal de Andradas, Matusalem do Rosario Fernandes 969854, Celia Luisa Mendes Ribeiro, Prefeitura Municipal de Varginha, José Mendes Ribeiro Junior 969916, Beatriz Fernandes Fonseca, Prefeitura Municipal de Divinópolis, Divino José da Fonseca 969965, Odete Maria Soares, Prefeitura Municipal de Pará de Minas, Mario Alfreu Soares 970063, Iracema Pereira dos Santos, Prefeitura Municipal de Nanuque, Ademar Honorio dos Santos 970286, Julieta Herminia Colantuono, Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, Maurides Carvalho Silva 970390, Maria Gonçalves de Oliveira Dorleto, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Ernesto Dorleto 970396, Neusa Maura Demetrio Guimaraes, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Roberto Guimaraes 970496, Maria Aparecida de Souza Santos, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Jeovah Pinto Fiuza 970671, Eugenio Nogueira de Sousa, Prefeitura Municipal de Betim, Eunice Braga Nogueira de Sousa 970773, Pedro Marques Carneiro, Município de Contagem, Magna Maria Terezinha Silva Marques 970882, Maria Laudelina Andrade de Souza, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bocaiúva Previboc, Martinho Soares de Souza 971114, Maria Margarida Da Cunha, Fundo de Seguridade Sócial do Município de Candeias, José Antônio da Cunha 971269, Patrocinia Onofra Rios, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Sebastião Do Paraíso, William Webester Rousseau 971285, Maria Lucia Bernardes Silva, Instituto de Previdência Municipal de Boa Esperança, Miguel Arcanjo Silva 971309, Natalino dos Santos Oliveira, Instituto de Previdência Municipal de Araxa, Rosimeire Aparecida de Almeida 971724, Marilza Pereira da Silva Andrade, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado Mg, João José De Andrade 971732, Maria Alzira Diniz Almeida, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado Mg, Sergio Morais de Almeida 976516, Maria Brasilina da Silva, Prefeitura Municipal de Betim, José Rodrigues da Silva 976534, José Francisco Inacio, Instituto de Previdência do Município de Nova Resende, Maria Paixão De Paula doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 976549, José Gonçalves da Silva, Fundo de Seguridade Social do Município de Sarzedo, Marlene Rocha da Silva 976573, Sandra Bechelani Meireles, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Mauricio Meireles 976579, Vera Lúcia de Sousa Oliveira, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Ariovaldo Barbosa de Oliveira 976589, Antônia de Fátima Ferreira dos Santos, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Jorge Ferreira dos Santos 976601, Maria Augusta de Jesus, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Alirio Candido de Jesus 976615, Efigênia da Silva Guimaraes, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, José Moreira Guimaraes 976620, Luzia Merces Duarte Domingos, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Nercino Inacio Domingos 976633, Maria Emilia Rodrigues Lima Ferreira, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, José Lucidio Alves Ferreira 976639, Maria Antônia Bernardes, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Luiz Gonzaga Rocha 976647, Marinha Duarte Chaves Viana, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Deli Rodrigues Viana 976662, Odete Oliveira Lima Alves, Estado de Minas Gerais, Paulo De Lima Alves 976678, Célia Carvalho Barbosa de Mello, Estado de Minas Gerais, Raymundo Ferreira De Mello 976688, Gustavo Romualdo da Silva Filho, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Maria Aparecida Candido Silva 976696, Filipe de Moura Sarmento, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Maria das Dores Aparecida de Moura 976741, Nelly de Carvalho Chamone, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Geraldo Chamone 976742, Ana Maria Guedes Brandao, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Antônio Olimpio Brandao 976754, Ygor Elias Silva Fonseca, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Elias Wellington Fonseca 976766, Elizabeth Andrade De Paula Almeida Sena, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Laurentino Almeida Sena 976784, Arlinda Rosa da Silva, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Vicente Ribeiro de Oliveira Página 64 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 976801, Valdina Joviana Prodencine, Secretaria de Estado de Defesa Social, Adolpho Prodencine 976814, Arlindo Ruela da Silva, Secretaria de Estado de Educação, Olivina de Oliveira Silva 976819, Luiz Carlos Abritta, Secretaria de Estado de Educação, Maria Conceição Antunes Parreiras Abritta 976824, Marco Antônio de Miranda, Secretaria de Estado de Educação, Rosângela Rezende Saldanha E Miranda 976838, Almir Chaves Coelho, Secretaria de Estado de Educação, Maria da Consolação Silame Coelho 976848, Matheus Ribeiro Vieira, Secretaria de Estado de Educação, Paulo Henrique de Deus Vieira 976855, Vania Pongelupe De Melo, Secretaria de Estado de Educação, Olga Pongelupe de Melo 976866, Maria da Conceição Oliveira Leite, Secretaria de Estado de Educação, João César de Oliveira Leite Neto 976870, Carlos Antônio Bonifacio, Secretaria de Estado de Educação, Carmen Geralda Ramos Bonifacio 976950, Jesus Barbosa Soares, Secretaria de Estado de Educação, Maria Rita Pinto Soares 976957, Heli Alves Mendes, Secretaria de Estado de Educação, Maíse de Carvalho Gonçalves Mendes 976965, Heitor Sette, Secretaria de Estado de Educação, Maria do Carmo Lanna Sette 976975, João Rodrigues de Souza, Secretaria de Estado de Educação, Gilceia Martins dos Santos 976978, Jacy Maia De Resende, Secretaria de Estado de Educação, Aurora Maria da Silva Maia De Resende 976987, Joaquim Duarte, Secretaria de Estado de Educação, Zelia De Barros Duarte 976992, Marilia Inez Cunha Xavier, Secretaria de Estado de Educação, Maria de Lourdes Cunha Xavier 977000, Maria Helena de Carvalho E Souza Amaral, Secretaria de Estado de Educação, José Aloísio Amaral Landim 977008, Aurino Chaves Pereira, Secretaria de Estado de Educação, Mirtes Ribeiro Chaves 977070, Manoel Job Moreira, Secretaria de Estado de Educação, Maria do Carmo Moreira 977078, Aercio de Oliveira Guimaraes, Secretaria de Estado de Educação, Zair Neves Silva Guimarães 977084, Miguel Arcanjo Severino, Secretaria de Estado de Educação, Juversina De Godoy Severino 977090, Antônio Honorio Antunes, Secretaria de Estado de Educação, Adelaide Moreira Antunes 977104, Maria Alice Silva Resende, Secretaria de Estado de Educação, Robinson José Resende doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 977109, Eduardo Soares Siqueira, Secretaria de Estado de Educação, Vanda Pereira Faustino Siqueira 977123, Eunildo Ferreira de Oliveira, Secretaria de Estado de Educação, Maura da Conceição Costa de Oliveira 977127, Geraldo Getulio Prado, Secretaria de Estado de Educação, Maria José dos Santos Prado 977155, Lucileia da Silva Pires e Bem, Secretaria de Estado de Educação, Benjamim Soares de Bem 977161, Angela Maria Pimentel, Secretaria de Estado de Educação, Odete Ribeiro 977169, Ari Ferreira De Lima, Secretaria de Estado de Educação, Nair Edite de Carvalho Lima 977179, Braz José Pereira, Secretaria de Estado de Educação, Maria Ivete de Andrade Pereira 977185, Antônio da Silva Pedroso Neto, Secretaria de Estado de Educação, Maria Emilia da Penha Pedroso 977190, Walmy Madureira Ottone, Secretaria de Estado de Educação, Maria do Carmo Ottone 977203, Antônio Baptista De Freitas Netto, Secretaria de Estado de Educação, Maria do Carmo De Quadros Freitas 977215, Denir Balbino Falbo, Secretaria de Estado de Saúde, Humberto Falbo 977220, Adelaide Freire Barbosa, Secretaria de Estado de Saúde, Waldyr Barbosa 977228, Eranilda Mendes Vieira, Secretaria de Estado de Saúde, Antônio Gonçalves Rego 977237, Jonas Thadeu de Souza Climaco, Secretaria de Estado de Saúde, Efigênia Gonçalves Clímaco 977248, Anelita dos Reis, Secretaria de Estado de Governo, Geraldo Pereira da Silva 977256, Vera Lucia de Oliveira Vieira, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vicente de Paula Vieira 977265, Giulia Mansur, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Felipe Mansur Neto 977275, Nair Florenciano Carrusca, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Helio Carrusca 977283, Maria da Conceição Santos, Universidade Estadual de Montes Claros, Paulo Gomes dos Santos 977292, Maria Aparecida De Faria Madureira, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - Seccri, Sebastiao Rodrigues Madureira APOSENTADORIA 969708, Previdncia do Município de Congonhas, Maria José Vale 969712, Previdência do Município de Congonhas, Eliana Maria Guimaraes Oliveira Rodrigues Página 65 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 969713, Previdência do Município de Congonhas, Denise Aparecida Urzedo Marques Oliveira 969715, Previdência do Município de Congonhas, Maria Helena Do Nascimento 969718, Previdência do Município de Congonhas, Vania Assunção Silva Melillo 969719, Previdência do Município de Congonhas, Paulo Luiz Martins Ribeiro 969721, Previdência do Município de Congonhas, Maria de Fátima dos Santos Campos 969728, Instituto de Previdência Social do Município de Formiga, Marta Edenise Pacheco 969730, Instituto de Previdência Social do Município de Formiga, Edileia Lacerda dos Santos Silva 969737, Fundo de Assistência E Aposentadoria dos Servidores Municipais, José de Fátima Silva 969741, Fundo de Assistência E Aposentadoria dos Servidores Municipais, Francisco Lino da Costa 969746, Instituto de Previdência do Município de Itamarandiba, Maria Iraide Da Luz Fernandes 969749, Instituto de Previdência do Município de Itamarandiba, Conceição Alves Damoia 969759, Sistema Municipal de Previdência e Assistência ao Servidor, Agda Rosa Damasceno 969761, Sistema Municipal de Previdência e Assistência ao Servidor, Nezia Maria Ferreira 969767, Sistema Municipal de Previdência e Assistência ao Servidor, Ana Maria da Silva 969773, Instituto de Seguridade Social Municipal de Três Marias, Mariulda Martins da Silva 969777, Fundo de Previdência do Município de Além Paraíba, Debora Araujo Gouvea 969783, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Andradas - Andradas Prev, Maria Regina da Silva 969787, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Andradas - Andradas Prev, Lourdes Moraes 969791, Instituto Baependiano de Seguridade Social Ibss, Antônio José De Castro 969795, Instituto Baependiano de Seguridade Social Ibss, José Norival Maciel 969805, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Espera Feliz, Beatriz Helena Gomes Afonso 969808, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Espera Feliz, Maria Selma Martins Castelane 969814, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Unaprev, Maria Celia De Lima doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 969828, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Unaprev, Maria Pereira da Silva 969841, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, Ilana Januzzi de Souza Correa 969851, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, Denize Jambelli Pereira 969860, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, João Bosco Tavares 969866, Regime Próprio De Previdência Social do Município de Perdões, Mara Das Graças Lasmar Carvalho 969878, Instituto Municipal de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos Municipais Impas, Antônia Francisco Luiz 969895, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis-, Rosa Maria Coelho de Sousa 969906, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis-, Maria do Pilar Silame Ibrahim De Castro 969919, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Carmo Do Cajuru, Elza Maria Marques de Oliveira 969927, Instituto de Previdência de Itabira – Itabiraprev, Luiz Carlos Silva 969938, Instituto Municipal de Previdência de Guanhães - Guanhãesprev, Adair Ribeiro da Silva 969959, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará De Minas, Maria Luiza Venancio Santos 969977, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Cristina Simili 969981, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Maria Isolina Lopes Pereira 970009, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Josuel Pereira Lima 970019, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Valeria Coelho Paixão Meurer 970038, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Maria da Conceição Dias da Silva 970045, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Francisco Jannuzzi Filho 970056, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Maria Julieta de Oliveira 970075, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teofilo Otoni, José dos Santos Lopes Página 66 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 970076, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teofilo Otoni, Marly Fernandes Almeida 970093, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municípais De Uberaba - Ipserv, Vanice Dolores da Silva 970124, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Delci Rodrigues De Camargos 970131, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Leila Lucia Lemes Carneiro Davanco 970140, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Marilsa Bueno De Camargo Pereira Ramos 970141, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Marluce Alves Antunes 970171, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Maria Marta Nunes de Sousa 970174, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Sandra Roza 970192, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Elzimar de Fátima da Silva Bernardes 970196, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, José Luiz De Queiroz 970212, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Analia Pereira de Carvalho 970224, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Marcos Antônio Rosa 970230, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Wander Teotonio De Castro 970242, Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba - Casmi, Agaone Donizete Silva 970252, Instituto de Previdência Municipal de Santa Vitória - Ipemsa, Taise Ferreira Paranaiba Lima 970258, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mantena, Sandra de Oliveira Ferreira 970268, Instituto de Previdência Municipal de Patos De Minas - Iprem, Regina da Conceição Avelina 970293, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Ipase, Benedita Alves Borges 970299, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Ipase, Maria Aparecida De Lima 970352, RPPS - BH, Belkiss Maria Bahia Gontijo 970362, RPPS - BH, Maria Antônia Mendes De Paula Ferreira 970370, RPPS - BH, Niuza Celia De Sena 970376, RPPS - BH, Samara Salomão Andrade de Oliveira doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 970381, RPPS - BH, Vera Lucia Soares Ramos do Prado 970446, RPPS - BH, Arnaldo Luiz Dias Duarte 970459, RPPS - BH, Manira Joséph Dabian 970470, RPPS - BH, Nadir dos Anjos Ferreira 970473, RPPS - BH, Nilce Maria dos Santos 970543, RPPS - BH, Lailah Ganem Guimaraes 970549, RPPS - BH, Maria Luiza Souza Fulgencio 970609, RPPS - BH, Adalberto Augusto Pessoa da Silva 970619, RPPS - BH, José Eucaristico de Jesus 970626, RPPS - BH, Maria da Conceição Murta 970637, RPPS - BH, Maria do Carmo Magalhães Santos 970654, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Maria da Consolação Carvalho Vargas 970663, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Maria Rozeni Do Nascimento Machado 970675, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Maria Aparecida Dutra Garcia 970684, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Maria de Fátima Rodrigues Franco 970702, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Maria José De Faria Ribeiro Silvestre 970713, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Eliete De Cassia Brandao 970731, Instituto Municipal de Previdência E Assistencia Social, Christina de Oliveira Gontijo 970750, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Rosangela Fernandes dos Santos 970754, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Marly de Lourdes Diniz Costa 970764, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Agostinha Gorette da Silva 970774, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Afranio Bento da Silva 970793, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Magna Maria Araujo 970795, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Maria Beatriz Rocha 970808, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Teresa Carmelita Naves Alves 970822, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Francisco - Ipremsaf, Terezinha Gonçalves de Jesus Página 67 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 970827, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pirapora - Ipsemp, Marilene Aparecida Oliveira 970844, RPPS - BH, Bento Francisco Pimenta 970877, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bocaiúva - Previboc, Maria de Fátima Souza 970889, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Turmalina - Ipsetur, Nalda Aparecida Alves de Oliveira 970894, Instituto de Previdência Municipal de Carvalhópolis - Iprem, Creni Caproni de Morais 970904, Instituto de Previdência Municipal de Cruzeiro Da Fortaleza, Ismar José Vinhal 970918, Fundo Previdenciário Municipal de Nova Serrana, Maria Aparecida Campos Silva 970931, Instituto de Previdência Municipal de Monte Alegre De Minas, João Ovidio Fernandes da Silva 970944, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Paranaíba, Sebastiao Roberto Ribeiro de Souza 970957, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Janaúba, Djalma Pedro da Silva 970969, Instituto de Previdência Municipal de Oliveira - Impas-Ol, Antônio José de Oliveira 970988, Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas, Eliana Miranda Araujo 970996, Instituto de Previdência Municipal de Biquinhas, Dirleia Silva E Lima 971004, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Vespasiano, Maria Auxiliadora Pacheco Alves 971013, Instituto de Previdência Social do Município de Arceburgo, Sandra Regina De Gouvea Fantini 971023, Instituto de Previdência Municipal de Lavras, Carlos Roberto Cristovao da Silva 971029, Instituto de Previdência Municipal de Lavras, José Caldas Fernandes 971045, Instituto de Previdência Social do Município de Pompeu - Ipsemp, Maria de Lourdes da Silva Guimaraes 971051, Instituto de Previdência Social do Município de Pompeu - Ipsemp, Antônia Alves de Sousa 971062, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá - Ubaprev, Hermundino Morais Pacheco 971077, Regime Próprio De Previdência Social do Município de Passa Tempo, Aguinan Das Graças Castro doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 971083, Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município de Viçosa - Iprevi, Francisco Piaza 971101, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, Cleonice Chagas Fagundes Venancio 971104, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, Sônia Maria Eustáquia da Silva 971117, Instituto de Previdência do Município de Olaria, José Arlindo da Silva 971132, Instituto de Previdência Municipal de Caxambu, Vandair Maria Pereira 971147, Instituto de Previdência Municipal de Lambari - Previlam, Maria Teresa Nicolau 971161, Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Visconde Do Rio Branco - Fumprev, Lindaura Teixeira Martins 971172, Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Visconde Do Rio Branco - Fumprev, Danton Ferreira 971189, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Marilene Gonçalves 971195, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Daniela Pereira Adriano 971200, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Marli Rodrigues 971215, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Vanderlino Ferreira Marques 971222, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Marilda Ventura da Silva 971246, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos - Imp, Wanderlei Marcos Veloso 971255, Instituto de Previdência Municipal de Capinópolis, Janete Maximiano Alves 971273, Instituto de Previdência Municipal de Itacarambi - Ipremi, Osmar Rodrigues Ferreira 971286, Instituto de Previdência Municipal de Boa Esperança, Gercioni Aparecida Santana Lara 971297, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Walter Ferreira Fagundes 971305, Instituto de Previdência Municipal de Araxa, Jania Machado 971321, Instituto de Previdência Municipal de Araxa, Maria de Romes Vieira 971325, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Jequeri, Terezinha Leal Moutinho Gomes 971332, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Monte Belo, Maria Bernadete da Silva Página 68 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 971345, Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Guarani - Guaraniprevi, Cristina Zulmira De Cassia Abate 971394, Instituto de Previdência Municipal de Gov. Valadares, Elizabeth Cristina Andrade 971406, Instituto de Previdência Municipal de Gov. Valadares, Ieda Raminho Coelho 971416, Fundo Municipal de Previdência - Fumprev, Nancy Costa 971439, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Leopoldo Portela Júnior 971454, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Dalton José De Lucena 971462, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Donizete Dos Reis Silva 971473, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, José Rodrigues Ribeiro 971479, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Sebastiao Flavio Barbosa 971516, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dayse Aparecida Trindade Moreno de Carvalho 971530, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Fátima Monteiro 971543, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Claudio Rocha Fernandes 971562, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Danilo Pohlmann Simoes 971607, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Tania Maria Grisolia de Oliveira Soares 971612, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Leila Lucia Crescencio 971636, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Claudio Santana Ivo 971662, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Marta Aparecida Cesario Oliveira 971666, Fundação João Pinheiro, Sandra Maria Carvalho De Rezende 971742, IMA, Ronaldo Miranda De Albuquerque 971822, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Alcione Maria Soares Dutra Oliveira 971825, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Daniel Silva Santa Clara 971930, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lucia Jacinta Eliziario Iannini 971945, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Martha Engelender Neves 972810, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ivania Lugao doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 972823, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosana Ramalho Grotto 972827, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sonane Mendes 972838, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Silvia Maria de Paula Ribeiro 972845, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Alice Pires de Souza 972855, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Amine Fonseca Silva Pereira 972866, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Elizabet Volpini Rodrigues 972871, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ieda Alves Ferreira Macedo 972883, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Telma Carolina Costa Vale 972885, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Mendes Rocha Ramos 972903, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Paulo Roberto Monti Souza 972909, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vicencia Paulina De Castro Santiago 972917, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças Cardoso Vieira 972925, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cleuse De Castro Durães 972930, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Alita Pinheiro Costa Filha 972943, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Salvina Rosimere Leal 972949, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Laurinda Maria de Souza Boaventura 972961, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Fátima Gonçalves 972968, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Terezinha Santos Parreira 972973, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Daisy Lucia Oliveira 972980, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Joelina Aparecida Rufino Machado 972989, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida da Silva 972994, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Silvania Rodrigues Botelho 973010, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Sebastiana Do Nascimento Simao 973017, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Antônia Francisca da Silva Martins 973019, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosa Maria da Silva Sposito e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 69 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 973031, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Valda de Oliveira Martins Peixoto 973035, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Alcione de Oliveira 973046, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Edina Maria Rosa 973056, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Jenice Do Carmo Teixeira Silva 973065, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rita Maria Antunes Godinho 973074, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ângela Cardoso Leão De Matos 973078, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Luciene Barbosa Lacerda 973089, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Edna Maria Sarto Fais 973097, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Alcino de Oliveira Silva 973106, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Lucia Ramos 973110, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Helena Gonçalves De Campos 973117, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Floripes Campanha Alkimim 973131, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vera Maria Ribeiro 973140, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Izabel Rodrigues Teixeira 973146, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Soraya Regina Correa 973154, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lucia de Lourdes De Faria 973164, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Faustina Celestina Neta 973167, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Tania Mara Medeiros Pereira 973180, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elza de Souza Lima 973190, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Nilza Alves dos Santos 973198, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José da Silva Barbosa 973203, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Silvana Ribeiro Diniz Andrade 973207, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Willian Noronha Junho 973220, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria daPenha Soares 973227, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Angela Maria de Souza Nascimento doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 973234, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Martha Sanguinete de Souza 973243, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Izabel Cristina Franco 973249, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Libia da Silva 973258, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Aparecida Do Socorro Oliveira Xavier E Silva 973267, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Neida Marques Torres 973278, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Celeste Delia Aguiar 973281, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Laudelina Machado 973296, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marcia Ramos Samuel 973300, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Clarimundo José Da Fonseca Sobrinho 973307, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Wilson José de Sousa 973316, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Carolina De Natal Góes Pimenta 973329, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edna Correa Silva Dias 973335, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sandra de Carvalho 973344, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marta Nunes da Silva Sa 973350, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Mirian da Silva Patente 973365, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dirce Mendes 973371, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria das Graças Teixeira 973378, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vania Maria Ribeiro Leal 973386, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luzia Luciana de Souza Dias 973393, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elenice De Paiva Queiroz 973406, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Irlene Nunes Cardoso De Aguiar 973412, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida de Oliveira 973417, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luiz Gonzaga Tolentino 974105, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elza Ferreira dos Santos Almeida 974118, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Benedita Isabel Nogueira Página 70 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 974119, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Berenice Alves da Costa Oliveira 974128, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Nilda Ribeiro Mendes 974138, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Margarida Maria Gomes Leao 974150, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Solange Sabino Palazzi Fortes 974154, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vanderleia Soares Ramos 974162, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Auxiliadora da Silva 974169, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Celeida Maria de Souza Guerreiro 974180, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Eliane Ribeiro Silva 974189, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Lucia de Oliveira Silva 974202, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Margareth Mendes da Silva 974211, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Cassandra Silva Langkammer 974212, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Jacira Ferreira da Silva Costa 974223, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cleize Pires De Mendonca 974229, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Edma Emilia Borges Francischini 974237, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Avelina Costa 974250, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Izabel dos Santos Brito 974256, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Celia Moreira 974261, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Jacqueliny Messia Coelho de Oliveira Costa 974275, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Benedita Do Rosario Domingos E Marra 974281, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eliana Braga De Castro 974287, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Andrea Paola dos Santos Tosi 974301, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sonia De Cassia Oliveira Pinto 974309, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Derlane Campos Matias de Oliveira 974316, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Carmen Furfuro de Sousa 974324, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vaine Bretas Prudencio doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 974333, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Wanda Maria Duarte Campos 974336, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marta Ribeiro Soriano 974349, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elizabeth Helena de Oliveira 974358, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eliane Melo De Paula 974365, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Ester de Oliveira 974374, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Doroteia Pereira De Azevedo Nogueira 974380, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Erilda Gonçalves Pereira Mendonca da Silva 974390, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Aurea Maria Lima E Silva 974396, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Arlete Ferreira Cordeiro 974406, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Lucia Leal De Paiva 974412, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José Bueno 974421, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marilza Rosa Santos 974426, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Hilda Soares De Assis Guimaraes 974447, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Izabel De Morais 974448, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Neuza de Oliveira Duque Souza 974464, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Conceição Menezes Nogueira 974473, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Luiza Bevilaqua 974481, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Valeria das Dores Teixeira Silva 974491, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Valeria Lucia Pires 974496, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Geralda Do Perpetuo Socorro Dorneles 974503, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Terezinha Sarmento Marangon Villas 974514, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marli Aparecida Franco 974518, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida Barbedo 974526, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Roselia Carvalho da Silva 974540, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Jorge Vieira e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 71 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 974548, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sônia Rodrigues de Souza E Silva 974557, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Teixeira da Silva 974558, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria José de Carvalho Lopes 974567, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lucia Magalhães Torres Bueno 974576, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Elenice Queiroz Leite 974586, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Pereira Costa 974595, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Neves José Teixeira Borges 974980, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sônia Viana Nunes 974986, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José de Oliveira Sena 974990, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elma Andrade de Carvalho Costa 975002, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luzia Fernandes Damasceno Lessa 975010, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Eustaquio Sampaio Silva 975018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida de Souza 975023, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria da Conceição Abreu 975034, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marilda José Pereira dos Santos 975044, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Míria Calili Rezende Dias 975051, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eliana de Jesus Ferreira Pinto 975060, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luzia Cezar Do Vale 975067, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Madalena Rosa 975074, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Madalena De Assuncao 975084, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Lourdes Diniz Avelar 975094, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marcia Aparecida Soares Pedroso De Andrade 975100, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lucia Fatima de Almeida 975109, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Helena Da Cruz Dias 975119, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marlene da Conceição Moreira doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 975122, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Margarida Pereira Rodrigues 975130, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Emilia Emerique Regli 975140, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Maria daCosta Borges 975154, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sonia Maria Leal Mota Eladio 975162, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Carmelita Rodrigues de Oliveira Palmieri 975173, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Neide Das Graças Sena Valdivia 975180, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Jupira Machado De Miranda 975188, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ricarda Alves Jorge 975193, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Geraldo Samia Junior 975205, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lindomar Novaes de Carvalho 975211, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marcio José de Almeida 975221, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Francelina de Oliveira Jardim 975232, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Eleonora de Jesus Alves 975238, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria daPiedade Silva 975249, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças Muniz Gomes 975251, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Helena Batista Nunes 975708, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marilia Monteiro Maia 975715, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida de Oliveira 975726, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças Gonçalves De Lacerda 975732, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças Magalhães Neves Soares 975740, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Miriam De Paula Montenegro da Silva 975748, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Wilse Marques Faria 975762, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Wanda Aparecida Pereira Braga 975763, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Dulce Helena da Costa Silva 975782, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sonea Regina Andrade dos Santos e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 72 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 975786, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Amalia Coutinho 975798, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Farid Felicio Da Silveira 975801, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosilene De Deus Paula 975816, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Rita de Ávila 975823, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Nilza Maria Suhett 975831, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Geralda Maria Campos 975834, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sonia Soares Ferreira Villela 975847, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Nadia Barreto de Almeida 975855, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Carlos Roberto Bento 975864, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Luciana da Conceição Pimenta 975873, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Lourdes Monteiro Costa 975875, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Dulce de Souza Rocha 975890, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria da Conceição Olavo Ferreira 975898, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Inez Carvalho de Almeida 975901, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Alaide Maria Vieira Santos 975910, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Berenice Maria Ribeiro De Lacerda 975917, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Saturnino Geraldo De Resende Chaves 975930, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças Costa E Silva 975936, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Renaide Alves Costa 975939, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Teresa Moreira Silva 975953, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cleide Dulce De Castro E Pereira 975957, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Angela Moreira Delgado 975963, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Luiza Gorzato Pimenta 975971, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Auxiliadora de Almeida 975979, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Geralda Auzimeire Da Paixão Pateis doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 975989, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vicentina Marta Ribeiro Felipe 975995, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Alice Aparecida Polettini Trivellato 976005, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marilia Moreira 976047, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Heloisa Eudes Da Paixão 976050, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Neusa Maria Diniz Ferreira 976089, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nilceia de Almeida Garcia 976097, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edvaldo De Assis 976126, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Clara Francisca Das Chagas Batista 976237, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Corina Macedo Silva Xavier 976239, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Beatriz Do Nascimento Moreira Ferraz 976247, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Amilton Gomes Pinto 976258, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rosangela Tostes Amaral 976269, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Jaime Leite da Costa 976278, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, João Batista Duarte Vieira 976286, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Itamar Alves da Silva 976316, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edson Ferreira Do Couto 976339, TCEMG, Petronio Luiz Gonzaga da Silva 976346, TCEMG, João Paulo Loures 976350, TCEMG, Maria Celeste Morais Guimarães 976363, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Leonora Correa Cavanellas Damasceno 976384, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Ricardo Furtado Rodrigues 976391, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Veronica Santos Oliveira Parreiras 976406, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Marilia Firmo Carneiro 976415, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Stella Maris Discacciati Sad Coelho 976426, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Sandra Maria Jardim 976436, Universidade Estadual de Montes Claros, Ione Andrade Matos Página 73 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 976442, Instituto Municipal de Previdência de Sao João Del Rei, Helcio Hipolito Abreu 976456, Instituto Municipal de Previdência de Sao João Del Rei, Raimundo Geraldo dos Santos Silva 976472, Fundo de Previdência dos Servidores Municipal de Mariana - Funprev, Ludmilla dos Santos 976478, Fundo Previdenciário de Muriaé - MuriaéPrev, Paulo Antônio Balbino de Araújo 976491, Instituto de Previdência Municipal de Tres Coracoes - Iprecor, Maria Antônia Lemes Marcelino 976498, Instituto de Previdência Municipal de Pitangui, Rita de Fátima Moreira Santos CONS. MAURI TORRES DENÚNCIA 977535 PENSÃO 969864, José Orlando De Alvarenga, Prefeitura Municipal de Varginha, Edna Baroni De Alvarenga 969871, Gelson Dias de Sousa, Prefeitura Municipal de Paracatu, Zulma Aparecida da Silva 969993, Maria daGloria Rodrigues de Sousa, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, João Inacio de Sousa 970079, Maria Luiza Pereira de Oliveira, Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, José Martins de Oliveira 970150, Renato Augusto Bonifacio Oliveira, Prefeitura Municipal de Uberlândia, Lourival Oliveira 970306, José Irineu Moreira, Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, Ana Maria Amaro Moreira 970397, Maria Idalina De Barbuda, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte , Ronilmo Bitencourt De Magalhães 970495, Antônia Martins Das Neves Sa, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Gervasio Francisco Sa 970645, Raquel Teixeira Souza Silva, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, José Alvaci Teixeira da Silva 970717, Vanilda de Jesus Martins Oliveira, Prefeitura Municipal de Betim, João José dos Santos 970922, Antônio Eustaquio de Oliveira, Fundo Previdenciário Municipal de Nova Serrana, Joana Darc Ferreira de Oliveira 971066, Elza Pereira Dias, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá - Ubaprev, Vicente Dias 971264, Almerinda Rosa Do Nascimento, Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, Geraldo Pereira de Souza doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 971300, Maria Sebastiana de Jesus Mendes, Departamento Municipal de Água E Esgoto - Demae, Aníbal José Mendes 971398, Antônio Lacerda da Silva, Instituto de Previdência Municipal de Gov. Valadares, Gilberta Rocha Lacerda 971723, Zelinda Ferrari de Souza, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado Mg, José Rosa de Souza 976447, Maria Aparecida Carlota, Instituto Municipal de Previdência de Sao João Del Rei, Antônio Carlota 976513, Maria Cicera Alves, Prefeitura Municipal de Ituiutaba, José Ângelo Filho 976537, João da Costa Melo, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dores Do Indaia, Maria José da Silva 976542, Lauro Leao Pereira, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municípais De Uberaba Ipserv, Maria Helena de Oliveira Pereira 976553, Amanda Leidiane De Abreu Souza, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo Do Paranaiba, Maria Aparecida De Abreu 976574, Ermano Batista Filho, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Maria Therezinha Duque Batista 976590, Branca de Fátima Gomes Souza, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Energir Antônio de Souza 976597, Clara de Souza Silva, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, José Marcos da Silva 976616, Rejane Maria da Silva, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, José Jorge da Silva 976618, Maria Batista Nunes Coelho, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Sebastiao Gonçalves Coelho 976632, Lidia Maria Barbosa Nunes, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Claudio Nunes de Souza 976643, Maria Esteves Sobral, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Zenon Nunes Sobral 976651, Marcia Alves Diniz Silva, Estado de Minas Gerais, José Pereira da Silva 976672, Enir Freitas De Paula, Estado de Minas Gerais, Orival Barros De Paula 976681, Vando De Macedo Barbosa Campos, Fundação Centro De Hematologia E Hemoterapia De Mg, Shena Jordam Mclean dos Santos Página 74 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 976687, Antonieta Natalia de Souza Bicalho, Fundação Ezequiel Dias, José Lima Bicalho 976697, Soraya Maria Guedes Soriano de Souza, Fundação João Pinheiro, Vital José Soriano de Souza 976704, Maria Joana De Melo Silva, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, Welington Candido da Silva 976744, Maria Geralda dos Santos Teixeira, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Geraldo Magela Teixeira 976756, Ana Luíza de Oliveira Rust, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Demosthenes Rust 976770, Maria Lardira Nunes Pereira, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Pedro Candido Pereira 976776, Lucia Martins Dias Lopes, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Alvaro Lopes da Silva 976785, Bernardo Teixeira de Souza Kerch, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Gleison Estevam de Souza 976813, Janiques Gabriel de Oliveira, Secretaria de Estado de Educação, Maria de Lourdes Moreira de Oliveira 976823, Hivanilde Ribeiro dos Santos, Secretaria de Estado de Educação, Ataciso Paulo dos Santos 976830, Ernandes Ribeiro Guedes, Secretaria de Estado de Educação, Maria das Graças Guedes 976835, Geralda Maria de Carvalho Epifanio, Secretaria de Estado de Educação, Luiz Isac Epifanio 976844, Irdevan Nogueira Junior, Secretaria de Estado de Educação, Claudia De Assis Nogueira 976852, Geraldo José da Silva, Secretaria de Estado de Educação, Joanna D Arc de Jesus Silva 976861, Pedro Marcio De Castro Cunha, Secretaria de Estado de Educação, Patricia De Castro Magalhães 976869, Nelson Soares Cardoso, Secretaria de Estado de Educação, Jandira da Silva Cardoso 976943, Nivaldo Rodrigues Milagres, Secretaria de Estado de Educação, Lodovina Cardoso Milagres 976952, Raimundo Cordeiro De Santana Filho, Secretaria de Estado de Educação, Geralda Mendes Cordeiro 976963, Francisco Luiz de Oliveira, Secretaria de Estado de Educação, Maria de Fátima de Oliveira 976969, Vanda Fernandes Gonçalves, Secretaria de Estado de Educação, Claudio Luiz de Almeida Gonçalves 976981, Perses De Vilhena, Secretaria de Estado de Educação, Paulo Vilhena da Silva 976985, Epifanio Sette De Abril Neto, Secretaria de Estado de Educação, Maria Edwirges Silva Sette doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 976994, Sebastiao Fernandes, Secretaria de Estado de Educação, Maria Helena da Silva Fernandes 977002, Marcos Andrade De Abreu, Secretaria de Estado de Educação, Nilza Da Penha Maia Abreu 977014, Augusto Passos, Secretaria de Estado de Educação, Beatriz Queiroga De Moura Passos 977017, Juarez Cota Dutra, Secretaria de Estado de Educação, Maria Marta Jordao Dutra 977081, Antônio Domingos de Souza, Secretaria de Estado de Educação, Rosa Maria de Souza 977083, Antônio Rodrigues Da Mota, Secretaria de Estado de Educação, Maria da Conceição Corrêa Mota 977093, Maria José Fernandes Xavier, Secretaria de Estado de Educação, José Xavier da Silva 977100, José Pires Ribeiro, Secretaria de Estado de Educação, Maria de Lourdes Fernandes Maciel 977107, Fatima Maria Ferreira, Secretaria de Estado de Educação, Maria daPenha Ferreira 977117, Mauro Lopes da Silva, Secretaria de Estado de Educação, Nair Lopes Amora 977129, Heloisa Helena Pereira Coimbra, Secretaria de Estado de Educação, Jorge Manoel Coimbra 977149, Guiomar Ferraz E Silva, Secretaria de Estado de Educação, Edilson Correia E Silva 977159, José Rubens Cortes Sydio, Secretaria de Estado de Educação, Rubens Severo Sydio 977166, Maria Nazare de Oliveira Silva, Secretaria de Estado de Educação, José Francisco da Silva 977174, José Martins Soares, Secretaria de Estado de Educação, Maria Lucia de Almeida 977187, Olimpio Fernandes Pinto, Secretaria de Estado de Educação, Luci Costa E Fernandes Pinto 977198, Mario Francisco Junior, Secretaria de Estado de Educação, Anely Cândida 977200, Jarbas Marques, Secretaria de Estado de Educação, Webster Mari De Paula Marques 977214, Fabio Cancado Lacerda, Secretaria de Estado de Educação, Maria Lopes Cancado Lacerda 977222, Sueli De Freitas Silva, Secretaria de Estado de Saúde, Ricardo da Silva 977226, Lygia Maria de Paiva Torres, Secretaria de Estado de Saúde, José Mauro Torres 977236, Mary Celeste De Miranda Soares, Secretaria de Estado de Saúde, Natan Tadeu De Queiroz Soares 977245, Odete de Oliveira Nadu Silva, Secretaria de Estado de Trabalho E Desenvolvimento Social, Noel Rosa da Silva 977255, Agnaldo De Sa Filho, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vania Selma Faria Página 75 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 977268, Elzinda Silva Soares, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Olinto Lemos Soares 977271, Lusia Nunes da Silva, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Rolando De Paula Zico 977282, Elma Ana Sampaio Moreira, UEMG, Lúcio Octávio Ribeiro Moreira 977295, Maria Eduarda dos Santos Brandao, Instituto de Previdência Municipal de Pitangui, Maria de Fátima dos Santos Brandao APOSENTADORIA 969978, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Francisco Fernando da Silva 969989, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Maria de Lourdes Fedoce 970016, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Sandra Luzia Machado Pires 970030, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Maria Angela Abreu Rameh 970044, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Diovanea Sanches Cunha Xavier 970062, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nanuque, Cleunice Pereira Bizerra 970072, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teofilo Otoni, Narciso Pereira de Souza 970081, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teofilo Otoni, Lygia Maria Farias Machado 970100, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municípais De Uberaba - Ipserv, Soleide Aparecida Santos Alcino 970109, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municípais De Uberaba - Ipserv, Edmo Cardoso dos Santos 970127, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Elemaria Medeiros Costa Araujo 970139, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Marina Rodrigues de Souza 970145, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Sandra Mara Aparecida Borges 970169, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Marcio Antônio Dumont 970179, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Wilson Luiz De Moura 970189, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Bento Marques da Silva 970200, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Maria Leopoldina Pereira 970205, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Suzana Silva Dutra Pereira doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 970222, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Kedna Maria Mendonca 970227, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Maria Sofia De Sena Abrahao 970246, Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba - Casmi, Bauer Laterza Muniz 970254, Instituto de Previdência Municipal de Santa Vitória - Ipemsa, Juraci Pereira da Silva 970264, Instituto de Previdência Municipal de Patos De Minas - Iprem, Aguinaldo Alves Rodrigues 970278, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Ipase, José De Paula Pires 970282, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Ipase, Lucilene Vidoto Abrao 970295, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Ipase, Aparecida Fernandes De Lima 970308, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Ipase, Terezinha Marques 970357, RPPS - BH, Eliane Gonçalves Paiva Lopes 970364, RPPS - BH, Maria do Rosário Batista Calixto 970378, RPPS - BH, Rosana Mendonca Braga 970385, RPPS - BH, Maria de Fátima Barbosa Cardoso 970447, RPPS - BH, Celso Rubens Caixeta 970456, RPPS - BH, João Luiz Tito Borges 970463, RPPS - BH, Maria Celia Da Cunha Pinto 970539, RPPS - BH, Ana Maria Cerqueira 970546, RPPS - BH, Maria Angelica de Souza 970555, RPPS - BH, Sandra Sueli Rodrigues Pereira 970610, RPPS - BH, Aparecida Eustaquia Ferreira Pedrosa 970620, RPPS - BH, Jussara Felipe Vieira 970625, RPPS - BH, Maria Cristina De Deus 970634, RPPS - BH, Roberto Marcio da Silva 970655, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Rosemary Alves Siqueira 970667, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Neuza Maria Cota Juvencio 970678, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, José Pedro Resende 970696, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Raildes Ferreira De Resende Silva 970701, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Rosangela de Fátima Oliveira Morais 970707, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Maria Odete Xavier Cunha 970721, Instituto Municipal de Previdência E Assistencia Social, Sirley Soares Jardim Fraga Página 76 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 970747, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Luciene de Souza Lima Miranda 970759, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, João Batista Salucci 970769, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Lindaura Gomes de Almeida 970780, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Tania de Fátima Vieira 970782, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Marilia Elizabeth Pinto Saldanha 970799, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Istelita Paula Borges da Silva 970807, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Carlos Roberto Dos Reis 970814, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Marco Antônio de Matos 970829, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pirapora - Ipsemp, Marcio Raimundo Ribeiro 970843, RPPS - BH, Aparecida Olinda De Deus Gontijo 970878, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bocaiúva - Previboc, João De Paula Meira 970887, Caixa de Aposentadoria E Pensão dos Servidores Públicos do Município de Urucuia - Caps, Donata Batista De Rezende Cunha 970900, Instituto de Previdência Municipal de Januária - Mg - Previjan, Joaquim Paula 970903, Instituto de Previdência Municipal de Januária - Mg - Previjan, Jovina Pacheco De Sales 970926, Fundo Previdenciário dos Servidores Municipais de Quartel Geral - Fundoprev, Pedro Caeiro Gomes 970929, Instituto de Previdência Municipal de Monte Alegre De Minas, Izabel Cristina da Silva 970942, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Paranaíba, Suzana Alves de Oliveira 970959, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Janaúba, Lucimar Aparecida Dutra Matos 970968, Instituto de Previdência Municipal de Oliveira - Impas-Ol, Antônio Vicente da Silva 970981, Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Gurinhatã - Fupremg, Vania Aparecida de Oliveira 970992, Instituto de Previdência Municipal de Heliodora, Maria de Lourdes Calixto doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 971003, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Vespasiano, Ilce Alves Rocha Perdigão 971012, Instituto de Previdência Social do Município de Arceburgo, Antônio Donizeti Galvani 971022, Instituto de Previdência Municipal de Lavras, Leodercio Ramos 971033, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Córrego Danta - Prevdanta, Maria Vera Lucia Teixeira 971040, Instituto de Previdência Social do Município de Pompeu - Ipsemp, Nair Veloso De Campos Costa 971055, Instituto de Previdência Municipal de Paineiras, Maria dos Anjos Alves 971061, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá - Ubaprev, Denise Terezinha Malta Bigonha Minatelli 971078, Regime Próprio De Previdência Social do Município de Passa Tempo, Maria das Graças Reis 971089, Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município de Viçosa - Iprevi, Geraldo Lucas Martins 971098, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, Antônio Basilio Pereira Neto 971113, Fundo de Seguridade Sócial do Município de Candeias, Perpetua Alves Pimenta 971124, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho, Rosaria Afonsa dos Santos 971131, Instituto de Previdência Municipal de Caxambu, José Andrade Gomes 971144, Instituto de Previdência Municipal de Lambari - Previlam, Expedito Nogueira de Souza 971155, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Serranos-Previ, Neida Maria Carneiro Pereira 971170, Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Visconde Do Rio Branco - Fumprev, José Aloisio Ferraz 971179, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, João Feliciano Fonseca 971193, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Giselle Andrade De Paula Barros 971202, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Fabiana de Souza Gonçalves 971211, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Edmundo Alfredo Frotscher 971226, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municípais De Uberaba - Ipserv, Maria Aparecida Alves Página 77 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 971244, Instituto de Previdência Dos Servidores do Município de Sabinopolis, Geraldo de Fátima de Jesus 971258, Instituto de Previdência Municipal de Capinópolis, José Marinho 971276, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municípais De Uberaba - Ipserv, Luiz Roberto da Silva Ramos 971282, Instituto de Previdência Municipal de Boa Esperança, Osvaldo Pereira Neves 971296, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Sebastiao Roberto Custodio Ferreira 971310, Instituto de Previdência Municipal de Araxa, Jorge Mariano da Silva 971320, Instituto de Previdência Municipal de Araxa, José Dos Reis Campos Cordeiro 971323, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Jequeri, Maria Helena Gomes Monteiro 971338, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião Do Oeste - Funprevi, Geralda Araujo Carvalho 971359, Instituto de Previdência Municipal de Gov. Valadares, Sonia Maria Gonçalves 971381, Instituto de Previdência Municipal de Gov. Valadares, Rosimeire Silva Bento 971410, Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público De Iguatama - Fapem, Helenice Maria Candido Ferreira 971419, Fundo Municipal de Previdência - Fumprev, Odete Gonçalves de Souza 971434, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Elmo Constantino da Silva 971450, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, João de Almeida Costa 971461, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Dailson de Souza Franca 971478, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Carlos Luiz De Paula 971506, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Manoel Pereira De Abreu 971514, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Mauricio Esteves Coimbra 971532, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ronan De Resende Junior 971558, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Esteves Rodrigues de Almeida 971568, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Georgia Mongarde Paiva 971603, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Samir Melki doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 971613, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, José Maria dos Santos 971638, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Vania Lucia Soares Jacob 971658, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Julio Cesar dos Santos 971703, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado Mg, Maria de Fátima Veloso 971744, IMA, Raul Cardoso da Silva Filho 971821, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rosemeire Ferreira Lima Macedo 971920, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dea Lucia da Silva 971934, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rosali Teixeira Carvalho 972800, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marice Amaral Siqueira Da Cruz 972807, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Irene Barbosa Ribeiro 972824, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Regina Flamini 972832, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sandra Gorete de Almeida Deslandes 972833, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eliane Barone Otoni 972844, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Fatima Maria Marques Vieira 972853, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dalia Siqueira De Avelar 972868, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Izaias De Magela 972869, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Magaly Aparecida Soares Ladeira 972879, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Juraci de Oliveira Antunes Lemos 972890, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marcia Helena Botelho Pereira Lopes 972904, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Denise Aurora da Costa 972906, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Imara Sueli De Melo 972913, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luciana Furtado Borba Garcia 972929, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dalva Lages Ferreira 972933, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Lucia de Sousa 972940, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rosangela Malta Godoi Página 78 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 972952, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida Alves Candido 972960, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maristela dos Santos 972969, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Davina Rodrigues De Queiros 972975, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Geralda Aparecida Lopes Silva 972981, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Donato Durães De Vasconcelos 972988, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ilma Vidal De Faria 972997, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elizete Terezinha Pereira Nobre 973004, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Dilvanir Alves Nobre 973011, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Antônio Junior Gonçalves 973021, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Anna Maria Slimak 973030, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vera Lucia Silva Correa 973041, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Lourdes Costa Santos 973044, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ilmeniz de Jesus Ribeiro Souza 973057, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Nelide Silva Ribeiro De Padua 973062, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ieve Carvalho Pereira 973068, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sandra Aparecida Araujo De Paula 973082, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sylvia Maria Mesquita 973086, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Nilma Lucia Fernandes 973099, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Silvania Martins Oliveira Nunes Amorim 973107, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Selma Maria Martin Leodoro 973109, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lenicia Maria daCunha 973119, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Maria Aparecida Ferreira 973133, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elizabeth Cristina dos Santos 973134, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sebastiana Monica Oliveira 973148, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosaney Maria Ferreira Borges doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 973156, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida Dos Reis 973162, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cleusa De Melo Gonçalves 973168, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marize Fagundes Franco dos Santos 973175, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosangela Alves Barbosa 973184, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Josimary Santa Rosa Prates 973193, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Simone Barbosa 973204, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Celuta Morais Pereira de Sousa 973215, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Lourdes Bastos 973222, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Nilda Benedita da Silva Pinheiro 973232, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marieta Souza De Paiva 973236, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lucia Das Graças Maciel Lima 973245, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Conceição Aparecida da Costa 973251, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, José Martins Da Veiga 973264, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Joana Darc Moraes Silva 973269, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Veronica Pereira Souto Gonçalves 973280, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eva Solange Barbosa 973287, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Carla Simone De Campos Leme 973295, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lucia Maria de Rezende Gomes 973305, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Lurdes Soares Oliveira 973311, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Delma Ribeiro Colombo 973321, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Magnólia Bachião dos Santos 973324, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria da Conceição Hudson Salgado 973334, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Dulce Elena Couto Bittencourt Muglia 973340, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Nazare Moraes Lopes 973354, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Leonora Batista Campos e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 79 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 973364, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Enilce Maria Faustino 973372, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marly Magda Rezende 973377, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Zita Pereira Costa 973388, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Regina Aparecida de Oliveira Mendonca 973396, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eliane Favalessa Pereira 973404, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lucia de Carvalho Calixto 973407, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, José Benedito Franco De Toledo 973419, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Adelia da Silva Lima 974106, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Meire Lucia Dias Canabrava 974111, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Geralda De Azevedo 974122, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Benedita Cineide de Oliveira 974132, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Nucia Norma Santos Barbosa 974137, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Margarete Marinho Ribeiro Silva 974143, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Helaine Helena De Lima Costa Lira 974152, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Teresa Neris Teixeira 974160, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Silvia Pereira da Silva 974173, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Raimundo Geraldo Vital 974184, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Patricia Dornelas Reis 974185, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Juci Ribeiro De Castro 974195, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ivanes Ferreira 974206, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Zelia Teixeira 974215, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Antônia De Andrade Lima 974226, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Aurea Rosa da Silva Santos 974231, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana de Jesus Lopes Da Cruz 974244, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Minelvina Ribeiro de Oliveira doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 974252, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Lourdes da Silva 974259, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Regina Patricia Cardoso Cavalieri 974263, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marta de Almeida Santos Torres 974272, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Liana Trida Sene Zanetti 974282, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Nivalda Costa Barbosa Hudson 974291, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Lucia Marques Moreira Alves 974299, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Nilda Pereira Souto 974305, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marisa Diniz Gonçalves Machado 974315, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vera Liz De Alcantara Silva 974319, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sônia Maria Garcia 974327, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Laudicena Alves de Souza Costa 974343, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Alice Martins Castro Pedrosa 974346, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Miriam Coelho Furtado 974359, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Luzia Luiz 974366, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Fátima Nunes de Oliveira 974372, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Edy de Oliveira Langbehn 974383, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Ines Valle De Castro 974389, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Iolanda Caetano Do Carmo Loureiro 974397, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Jane Edilza Martins Magalhães 974405, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Suely Medici Mendes 974415, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Raimunda Santos Xavier 974418, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elza Maria de Barros 974429, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marta Maria de Mendonca 974444, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria dos Santos Rocha Freitas 974453, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Jocirlene Sarmento Ferreira e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 80 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 974465, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Martins da Silva 974472, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria da Conceição de Almeida 974483, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Dulcineia Peixoto Quintela 974485, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Madalena Brasileiro Lopes Queiroz 974493, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Deize Lucia de Carvalho E Silva 974501, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Lourdes Paula 974517, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marcia Dos Remedios Milagres de Almeida 974524, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Queila Moreira Soares 974532, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Leonor Rosa dos Santos Borrete 974535, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Luiza Xavier da Silva Bonifacio 974549, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Catarina Maria Dias Castelano 974551, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria da Conceição Almeida Fontes 974561, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Helena Martins De Azevedo 974569, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Maria Costa Diniz de Souza 974577, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Edna Maria Dias Da Cunha 974589, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cristina de Oliveira Kelly dos Santos 974594, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria do Carmo da Silva 974601, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças Dantas De Freitas Brito 974982, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Bernadete Neiva Caetano de Souza 974994, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Inez Maria da Silva 974999, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Dulce Helena De Barros Santos 975012, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Imaculada Silva 975021, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Aparecida de Lourdes Ribeiro Rattes 975024, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sonia Vieira Machado Fumian 975035, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rogeria Moreira dos Santos doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 975038, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria do Amparo Gomes Machado 975047, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria dos Reis Batista Campos 975056, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Leila Machado Pinto Coelho Dias 975066, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Alves de Sousa 975075, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sueli Maria Marcelino Da Trindade Ribeiro 975088, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Silma Aparecida Silva Pereira 975091, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Renilda Alves Fonseca Barroso 975101, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Meire Pereira 975111, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Fátima Alves Moreira 975114, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Iraia Saraiva Do Nascimento Vale 975128, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eliane Maria Ferreira Almas 975135, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Herli Marcelo de Almeida 975142, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marlene de Carvalho Vieira Silva 975148, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Lucia da Silva Oliveira 975158, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Angelina Caldeira Duarte 975172, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Icleia Joana D Arc Maia 975175, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Terezinha Mourao Rocha 975185, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Regina Celia De Barros Guimaraes 975196, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Helena Amaro dos Santos 975208, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Monica De Melo Carvalho 975215, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Arabela José Coelho da Costa 975219, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Esenilde Souza Batista 975231, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosa Maria Alves Alexandre Costa 975235, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Judite José Barbosa Gomes 975248, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Jacira Nascimento dos Santos e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 81 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 975254, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Amelia de Fátima Alves da Silva E Pinto 975710, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Adalgiza Batista Filha Silva 975718, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Dulce Aparecida De Castro Gazel Colen 975725, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Neire Amelia Campos 975737, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Aparecida Soares Silva Abreu 975745, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Rosa Zica Ferreira 975749, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Neves Dutra Jaja 975756, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Olinda de Jesus Leite Oliveira 975764, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Celia Uchoas De Faria 975780, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Satiko Nakayama Altran 975790, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria da Conceição Vicente Brito 975792, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vera Maria dos Santos Reis 975803, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Jucelia Mendes da Silva 975808, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Gislene Neves de Oliveira 975825, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elizete Caruso Stephan 975832, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Lucia de Souza 975840, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida dos Santos 975843, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Fátima Luiz dos Santos 975854, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria da Consolação de Souza Domingues 975861, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rijane Lucia Norberto 975871, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Iolanda Mercia Aguilar Deniculi 975878, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ivete Correa Piazza 975882, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Silvone Soares De Barros Palhares 975895, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vilma Vieira De Paula Borges 975905, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Luzia Aparecida da Silva doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 975911, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vilma Gomes da Costa 975921, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida Braga De Sa 975925, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Raquel Maria José Ferreira Mendes 975938, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sandra Maria Magalhães Bueno 975942, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Stela Fernandes Nogueira Coelho 975949, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Maria Silva Peixoto 975960, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Perpedígna Moreira Rios 975967, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Elizabeth Silveira 975976, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria da Conceição Lopes De Lima 975982, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Alessandra De Paiva Fidelis 975991, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sandra Vieira Gonçalves Da Cruz 976000, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Mario Alves 976004, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria da Conceição Mendes Dos Reis 976011, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elisabeth Divina Martins De Faria 976049, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Luzia de Oliveira Amaral 976060, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Edna Maria Barbabela de Oliveira 976092, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vera Maria das Graças 976128, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Carlos Alberto de Oliveira 976132, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosemare de Souza Melgaco 976244, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosa Maria Soares Gomes de Oliveira 976251, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Márcio Mansur Furtado 976259, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Solange Maria de Souza 976270, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria da Conceição Moreira Freire 976277, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sebastiao Equidornio Delgado 976289, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Geralda Eduarda Procopio dos Santos e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 82 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 976318, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Ribeiro Dias 976322, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Silvana Pinheiro Reis 976340, TCEMG, SMFREITAS 976358, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Valeria Maria de Oliveira Esch 976362, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Roosevelt Lacerda de Sousa 976382, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Lydio Carmelito Ferreira Paulino 976388, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Maria Cristina Ferreira Pereira 976409, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Myrian José Menezes Vitor 976418, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Mario Lucio Luiz De Meira 976425, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Bernadete Caldas Lopes 976434, Universidade Estadual de Montes Claros, Maria Luiza de Fátima Santiago 976439, Universidade Estadual de Montes Claros, Francisco De Assis Barros 976458, Instituto Municipal de Previdência de Sao João Del Rei, Isair Maria da Silva 976471, Fundo de Previdência dos Servidores Municipal de Mariana - Funprev, Lindolfo Maciel Gamarano 976481, Fundo Previdenciário de Muriaé - MuriaéPrev, Jorge Gomes da Silva 976490, Instituto de Previdência Municipal de Tres Coracoes - Iprecor, Antônio Carlos SEGUNDA CÂMARA CONS. GILBERTO DINIZ PENSÃO 969831, Francisco Araujo Mesquita, Prefeitura Municipal de Unaí, Virginia Santana Mesquita 969888, Sinalia Moreira Silva, Prefeitura Municipal de Divinópolis, Celio da Silva 969951, Arnaldo Nogueira Batista, Prefeitura Municipal de Itaúna, Terezinha Natalina Faria Nogueira 970059, Onofre Gomes Damascena, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Vanilde da Silva Damascena 970232, Ronio Aparecido Ramos, Prefeitura Municipal de Uberlândia, Ubaldo Ramos de Oliveira doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 970388, Adenira da Silva Paiva, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Antônio Onofre dos Santos 970491, Edith de Oliveira Costa Pereira, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Arnaldo Pereira 970498, Edi Fernandes De Melo Silveira, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, João Luiz Da Silveira 970559, Maria Alvarenga Guimaraes, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, José Lourenço Guimaraes 970687, Manoel Olegario Souza, Prefeitura Municipal de Betim, Eliana de Jesus Souza 970948, Ronaldo Queiroz da Silva, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Carangola, Angela Maria de Lima Silva 971030, Maria do Carmo Belarmino, Instituto de Previdência Municipal de Lavras, Antônio Ramos Ribeiro 971168, Eliana Aparecida De Castro, Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Visconde Do Rio Branco - Fumprev, José Jorge De Abreu 971272, José Antônio Sa, Instituto de Previdência Municipal de Itacarambi - Ipremi, Marcia Gonçalves Sa 971334, Odair Nagibe da Silva, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Monte Belo, Terezinha Maria de Jesus 971725, Maria daPenha Machado, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado Mg, Sebastiao Pereira de Oliveira 976459, Marlene Miranda da Silva, Instituto Municipal de Previdência de Sao João Del Rei, Aureliano Berardo da Silva 976514, Rosangela da Silva Rodrigues Ferreira, Prefeitura Municipal de Ituiutaba, Antônio Rodrigues Ferreira Neto 976523, Olegario Delfino Neto, Instituto de Previdência Municipal de Santa Vitória - Ipemsa, Gilma Rodrigues Lacerda 976550, Bruna da Silva Pedrosa, Instituto de Previdência Municipal de Sao Francisco Do Gloria, Adao Pedrosa Luiz 976554, Patricia Leal Borges, Demlurb Departamento Municipal de Limpeza Urbana, Edson da Silva Borges 976585, Maria das Dores Imaculada Silva, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Raimundo Ferreira da Silva 976593, Levinda Maria de Souza Oliveira, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Laudelino Tolentino de Oliveira Página 83 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 976599, Darci Monaes De Freitas, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Geraldo Chagas De Freitas 976614, Maria Lea Correia, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Pedro Correia 976625, Darcy de Souza Emiliano, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, José Emiliano Filho 976626, Jairo Nascimento, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Joaquim Nascimento 976638, Idelice Pereira da Costa Brito, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Ricardo Arcanjo De Brito 976648, Zilda Lucia da Silva Roquete, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Adilson Machado Roquete 976670, Elisa Amaral, Estado de Minas Gerais, Antônio De Pádua Amaral 976674, Maria Celina Silva Nunes, Estado de Minas Gerais, Geraldo De Miranda Nunes 976685, Leticia Rayane Pereira Leite, Fundação Ezequiel Dias, Andre Luis da Silva Leite 976700, Terezinha De Fátima Nunes Da Veiga Lima, Fundação Rural Mineira, Paulo Reis Nogueira Da Veiga Lima 976735, Diva Aparecida Barbosa Moreira, IMA, José Fábio Dias Moreira 976746, Iracy Ana de Jesus Pereira, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Wilmar Nunes Pereira 976759, Elizabete Ferreira, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Leonardo Gomes Portela 976764, Ines Angela Abreu da Silva, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Pedro Martins da Silva 976781, Wilma Medeiros Bertolin, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Hermillo Bertolin Filho 976799, Helio Carlos Teixeira, Secretaria de Estado de Defesa Social, Suely Teresa Miguel Bara 976803, Beatriz Nonato Carneiro da Silva, Secretaria de Estado de Defesa Social, Jonas de Jesus Vieira da Silva 976821, Daniel Diniz Caldeira, Secretaria de Estado de Educação, Maria Nunes Caldeira 976829, Mauricio Alves De Freitas, Secretaria de Estado de Educação, Ana Maria de Carvalho Freitas 976833, João Francisco de Almeida, Secretaria de Estado de Educação, Mariza Rodrigues Crepaldi da Costa 976847, Maria Luiza De Faria Lima, Secretaria de Estado de Educação, Jakson Antônio Rocha Lima doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 976851, José Miranda Abreu, Secretaria de Estado de Educação, Aparecida De Fátima Araújo Abreu 976858, Nilo Simões de Oliveira, Secretaria de Estado de Educação, Elza Soares Pereira Simoes 976874, Benedito Lino, Secretaria de Estado de Educação, Maria Helena Marques Lino 976949, Camila Mendes De Paula, Secretaria de Estado de Educação, Júlio Franco De Paula 976953, Adauto Alves Costa, Secretaria de Estado de Educação, Geralda Alves Penna 976966, José Humberto Santiago Vilela, Secretaria de Estado de Educação, Andrea Alvares Campos Vilela 976971, Wilson Vieira de Souza, Secretaria de Estado de Educação, Beatriz Martini Ribeiro Vieira 976983, Claudete de Almeida Campos, Secretaria de Estado de Educação, Hélio Pereira Campos 976984, Danilo Vieira, Secretaria de Estado de Educação, Elcy Brandao Vieira 976999, Zelia Aparecida De Freitas, Secretaria de Estado de Educação, José Aguiar De Freitas 977003, João Marchetti, Secretaria de Estado de Educação, Maria da Conceição Augusto Marquete 977010, Mario Cesar Ferreira, Secretaria de Estado de Educação, Valmira Hipólito Carvalho Torres 977072, Vicente Coradini, Secretaria de Estado de Educação, Geni da Silva Coradini 977079, Mauro Dutra Aranha, Secretaria de Estado de Educação, Eni da Conceição Neiva Aranha 977085, Carlos de Oliveira Lameira, Secretaria de Estado de Educação, Maria Mercedes Kruse Lameira 977096, Mauro De Azevedo, Secretaria de Estado de Educação, Laura Gontijo De Azevedo 977098, Carlos Roberto da Silva, Secretaria de Estado de Educação, Maria Abadia Mundim da Silva 977110, José De Cascia Vicente, Secretaria de Estado de Educação, Maria Aguimair de Oliveira Vicente 977119, Guilherme da Silva Malta, Secretaria de Estado de Educação, Jacira de Oliveira Andrada Malta 977128, Americo Gomes de Oliveira, Secretaria de Estado de Educação, Elys Annie Barbosa de Oliveira 977148, Francisco Gonçalves Neto, Secretaria de Estado de Educação, Therezinha Nepomuceno Gonçalves 977165, Helio P ires De Mendonca, Secretaria de Estado de Educação, Letícia Maria Ribeiro de Carvalho Mendonça 977171, Leonel Afonso Chaves, Secretaria de Estado de Educação, Sara Correa Chaves 977181, Raimundo Ferreira Filho, Secretaria de Estado de Educação, Sergia da Silva Ferreira Página 84 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 977189, Antônio Gloria, Secretaria de Estado de Educação, Maria Sebastiana da Silva Gloria 977194, João Lucas Espindola Silveira, Secretaria de Estado de Educação, Auxiliadora Maria Espindula Silveira 977202, Evangelista Begname D Oliveira, Secretaria de Estado de Educação, Ephigenia Maria Bisaggio D Oliveira 977211, Alvimar Alves Milagre, Secretaria de Estado de Educação, Maria Augusta Rodrigues Milagre 977218, Maria Aparecida De Alvarenga Guimarães Teixeira, Secretaria de Estado de Saúde, Renato De Paiva Teixeira 977231, Fernando Antônio de Menezes Mello, Secretaria de Estado de Saúde, Augusto De Mello Netto 977239, Solange Barbosa De Andrade Silva, Secretaria de Estado de Saúde, Waldomiro Moreira E Silva 977251, Salvador Mauricio de Oliveira, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luiza Baptista de Oliveira 977258, Guilherme Costa, Secretaria de Estado de Transportes E Obras Publicas, Vania Lucia Vieira Costa 977260, Vera Lucia Gallo Curi, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Bady Raimundo Curi 977270, Maria de Lourdes Junqueira Landi, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Helio Ribeiro Landi 977288, Rosemara de Oliveira Verdigueiro, Instituto de Previdência Municipal de Tres Coracoes - Iprecor, Cesimar de Oliveira Verdigueiro APOSENTADORIA 969792, Instituto Baependiano de Seguridade Social Ibss, Francisco De Assis Arantes 969799, Fundo Previdenciário do Município de Carandaí, Angela de Fátima Candido 969800, Fundo Previdenciário do Município de Carandaí, João Inacio Dos Reis 969809, Plano Único De Previdência e Assistência Uniprev, Maria daPenha de Oliveira 969822, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Unaprev, José Santana da Silva 969833, Instituto de Previdência Social do Município de Alagoa - Alagoaprev, João Rodrigues da Silva Filho 969844, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, Geralda Da Rocha Damasio 969849, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, Maria Divina da Silva doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 969861, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, Antônio Carlos Batista de Souza 969870, Instituto Municipal de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos Municipais Impas, Bernadete Francisco da Silva 969876, Instituto Municipal de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos Municipais Impas, Marli Lourenco Ribeiro Ruela 969896, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis-, Francisco Antônio Borges 969911, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis-, Raimundo Salatiel 969914, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis-, Tania Aparecida Costa Morais Tavares 969937, Fundo de Aposentadoria E Pensão do Servidor Público Municipal, Dalva Francisca Dos Reis Costa 969945, Instituto de Previdência Dos Servidores do Município de Sabinopolis, Maria Aparecida Nogueira 969953, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos - Imp, Mucio de Oliveira Ribeiro 969962, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará De Minas, Altiva Maria de Carvalho 969983, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Maria Cristina Mendes Luiz 970008, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Maria de Fátima Batista Sandin 970017, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Lidia Maria Teixeira de Souza 970029, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Antônio Evangelista 970042, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Maria Aparecida dos Santos 970058, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Antônio Carlos da Silva 970073, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teofilo Otoni, Roberto Braz 970086, Instituto de Previdência do Município de Malacacheta, Valdomiro Gomes Da Cunha 970101, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municípais De Uberaba - Ipserv, Carlos Cesar Gonzaga 970115, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municípais De Uberaba - Ipserv, Arnaldo José Bisinoto 970132, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Maria Amelia Dos Anjos Página 85 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 970135, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Maria de Fátima Vieira de Sousa 970148, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Vilma Martins Borges Tavares 970162, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Ana Maria Albino 970176, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Vailda America De Freitas Costa 970191, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Elaine Aparecida Martins Cassiano 970194, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Ioniuza Feliciano De Queiroz 970204, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Romilda Matias Costa 970217, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Esmeralda Elias De Paula 970229, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Marly Ferreira 970248, Instituto de Previdência Municipal de Santa Vitória - Ipemsa, Leidione Aparecida Pires Lima 970253, Instituto de Previdência Municipal de Santa Vitória - Ipemsa, Sirlene Martins da Silva 970263, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mantena, Edna Maria Melado De Magalhães 970269, Instituto de Previdência Municipal de Patos De Minas - Iprem, Aparecida Tereza de Carvalho Rodrigues 970279, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Ipase, Ana Bernadete Pereira 970294, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Ipase, Marli Carvalho Barbosa 970304, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Ipase, Vicente Jorge De Paiva 970356, RPPS - BH, Deize Dea dos Santos Cruz 970367, RPPS - BH, Marta Irene Muniz dos Santos 970377, RPPS - BH, Sebastiao Guimaraes Costa Filho 970384, RPPS - BH, Zelia Andrade dos Santos 970451, RPPS - BH, Elza Rosane Soalheiro 970462, RPPS - BH, Maria Candida Freitas Sa E Vercosa 970465, RPPS - BH, Maria daGloria Alves Dantas 970479, RPPS - BH, Marlene dos Santos Lemos 970544, RPPS - BH, Ivonete De Castro Carvalho 970556, RPPS - BH, Sebastiao Francisco Tomaz 970613, RPPS - BH, Claudia Marcia Araujo Reis Nery 970623, RPPS - BH, Maria Antônia dos Santos 970627, RPPS - BH, Maria das Graças De Matos Nascimento doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 970636, RPPS - BH, Zinair Vieira de Souza 970657, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Eliana Geralda Rosa Aleixo Braga 970666, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Domingos José De Queiroz 970677, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Nelita Alves Da Fonseca 970685, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Maria Gomes da Silva 970699, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Maria Amelia dos Santos Quintao 970710, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Maria das Dores Carvalho Coelho 970739, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, José Maria Alves 970741, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Marcia Diniz Santana 970751, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Debora Parreiras Zuza 970768, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Valdete Rodrigues Silva Junqueira Fonseca 970775, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Regina Magalhães Gomes 970784, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Izabel Eliney Alves Coelho Mendes 970800, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Milcy Da Matta 970811, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Margarete Lopes Braz da Silva 970821, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Francisco - Ipremsaf, Maria Aparecida Mota Cordeiro 970836, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pirapora - Ipsemp, Mariana Maria de Souza 970849, Fundo de Aposentadoria E Pensão do Município - Fapem, Maria Helena Rodrigues 970883, Instituto de Previdência Municipal de Perdizes - Ipremp, José Augusto da Silva 970888, Caixa de Aposentadoria E Pensão dos Servidores Públicos do Município de Urucuia - Caps, Maria Helena Duraes Oliveira 970898, Instituto de Previdência Municipal de Januária - Mg - Previjan, Marly Soares Malta 970905, Instituto de Previdência Municipal de Cruzeiro Da Fortaleza, Arleide Aparecida De Melo Pereira Página 86 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 970925, Fundo Previdenciário dos Servidores Municipais de Quartel Geral - Fundoprev, Maria de Lourdes Alves da Silva 970934, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dores Do Indaia, Shirley Rose Silva Gontijo Filgueira 970936, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dores Do Indaia, Vania Lúcia Silva 970958, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Janaúba, Nelma Socorro dos Santos 970977, Instituto de Previdência Municipal de Oliveira - Impas-Ol, Jaqueline Colhado Ribeiro da Silva 970987, Instituto de Previdência Municipal de Conceição Das Alagoas, Adelaide Gonçalves Siqueira Mazetto 970994, Instituto de Previdência Municipal de Biquinhas, Soraia Regina de Souza 971010, Instituto de Previdência Municipal de Felixlândia - Ipremfel, Sonia Fernandes Costa 971018, Instituto de Seguridade Social Municipal de Onça Do Pitangui, Liberia Ana da Silva 971026, Instituto de Previdência Municipal de Lavras, Carmen Regina Moreira 971031, Instituto de Previdência Municipal de Lavras, Daniel Torres 971044, Instituto de Previdência Social do Município de Pompeu - Ipsemp, Geraldo Angelo da Silva 971052, Instituto de Previdência Social do Município de Pompeu - Ipsemp, Heliamar Aparecida Maciel Mendes Ribeiro 971069, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá - Ubaprev, Marli Cordeiro Trindade 971080, Instituto de Previdência Municipal de Patis Patisprev, Maria Valderez Macedo Silva 971087, Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município de Viçosa - Iprevi, José Lopes dos Santos 971096, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, Petronio Dias Duarte 971110, Instituto dos Servidores Públicos Município Campanha - Campanha Previ, Sergio Ramos Lemes 971118, Instituto de Previdência do Município de Olaria, Jacy José da Silva 971137, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo Do Paranaiba, Helena Maria Ferreira 971146, Instituto de Previdência Municipal de Lambari - Previlam, João Batista De Paula doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 971160, Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Visconde Do Rio Branco - Fumprev, João Batista Braz 971173, Fundo de Previdência de Nova Ponte, Sebastiao Satil 971190, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Maria Carmem da Silva Teixeira 971196, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Dario José de Oliveira 971207, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Joséfina Maria Ferreira Martins 971218, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Tereza De Cassia Viana 971229, Instituto de Previdência dos Servidores do Município - Ipsem, Pedro Ary de Souza 971238, Demlurb - Departamento Municipal de Limpeza Urbana, José Basilio 971261, Instituto de Previdência Municipal de Capinópolis, Maria Aparecida Rodrigues Silva 971275, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municípais De Uberaba - Ipserv, Ivao José da Silva 971281, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos Gerais, José Arimatea da Silva 971292, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Sebastiao Felice Pereira 971306, Instituto de Previdência Municipal de Araxa, Maria das Dores Faleiros 971312, Instituto de Previdência Municipal de Araxa, Maria Angelica Jeronimo De Paulo 971329, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Monte Belo, Margarida Terezinha de Jesus Marques 971335, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Monte Belo, Maria Aparecida de Oliveira Reis 971347, Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Guarani - Guaraniprevi, Magna Maria Reis Vieira 971361, Instituto de Previdência Municipal de Gov. Valadares, Armando Lacerda Gobira 971405, Instituto de Previdência Municipal de Gov. Valadares, Elson Pedro da Silva 971422, Fundo Municipal de Previdência - Fumprev, Rosimeri Maria Almeida Tibaes 971432, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Rosemeire Rodrigues Maia 971449, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, João Vitor da Silva Página 87 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 971469, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Murilo Fonte Boa Guimaraes Moreira 971475, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Israel Afonso De Campos 971505, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Geraldo Tarlei Ferreira 971529, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Lidia Ribeiro De Medeiros 971531, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Wagner Evangelista De Paula Batista 971557, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elson Henrique dos Santos 971561, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dorotea Barros Torres 971604, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Silvania Malta Rodrigues 971614, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Claudio Antônio Nassif Drumond 971639, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Maria Aparecida Alves Ferreira 971656, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Honorino Rodrigues Passos 971670, Fundação Rural Mineira, Maria Flavia de Oliveira 971743, IMA, Maria Elisabete De Camargos 971746, JUCEMG, Ana Maria Ribeiro Rezende 971852, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Benevenuto De Castro 971928, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Izabel Do Carmo Felicio Alves 971939, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Mario Lucio Fernandes 972806, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eliamar Aparecida Ferreira Fonseca 972815, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lucia de Fátima Cardoso Resende 972826, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rosana Aparecida de Souza Cruz Silva 972834, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sonia Loureiro Gonçalves 972851, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nirma Maria de Oliveira 972857, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Rodrigues De Assis 972862, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elisa Helena Noronha Dias Tavares 972873, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dirce de Souza doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 972880, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elza Maria Ribeiro 972894, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Luiza Maria Cancella Queiroga 972896, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Denice de Oliveira E Silva Siqueira 972911, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Wania Lucia Barbosa Fonseca 972915, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria da Conceição Eduarda Arruda Vargas 972923, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Lourdes Vilela 972931, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cenira Da Luz Brandão 972942, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sandra Amorim Vasconcelos 972946, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marlene Aparecida De Freitas 972955, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças De Sales 972963, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Goretti Alves Zanette 972974, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Angela Maria Ganem de Carvalho Lima 972979, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Giselia Lucia Machado Amaral 972993, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Gisele Aparecida Amaral 972995, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cleonice Ambrosio Dourado 973005, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Valdenice Clementino de Almeida 973018, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida Vieira Malfitano 973026, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ignez da Costa Dias Andrade 973033, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José Lisboa 973042, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida de Oliveira 973050, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ordalia Mendes de Oliveira 973052, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Helena Alves Dos Reis 973066, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Terezinha Do Carmo Faria Silva 973073, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ide Aparecida Inoue Valerio 973077, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Eunice Fagundes e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 88 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 973087, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elia Bijos De Freitas Carvalho 973093, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Margarete Aparecida De Barros 973101, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Regina Rocha De Freitas 973115, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Hercilia Antunes Correa 973121, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marinete Augusta Godinho 973130, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cleris Caldeira Lage 973138, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Angela Spaggiari de Souza 973143, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Nildete Ananias de Souza 973152, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Lourdes Garcia Coutinho 973163, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marisa Campos Ribeiro Teixeira 973173, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Amarylles Lage Sa 973178, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marli Silveira Santos 973186, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Neiva Lopes dos Santos Caldas 973194, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Angela Maria Toneli Baroni 973199, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Geralda De Santana Fonseca 973212, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Izabel dos Santos 973217, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lucia Maria do Amaral Soares Jorge 973229, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Margarete Maria da Silva Batista 973240, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Enedina Estevam Muniz 973248, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Flavia Maria Silva E Souza 973254, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lourdina Maria de Castro Souza 973263, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Eliane Machado 973272, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Margareth Gomes Pereira 973276, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Emília De Fátima Santos Pereira 973288, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças Rodrigues doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 973291, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José De Freitas Brandao 973304, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elenice Veloso Paula 973309, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lucimar Alves de Oliveira Pereira 973320, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sonia Dutra de Carvalho 973322, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Lucia de Oliveira Gaiotti 973331, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Joséti Maria de Souza Mendes Resende 973345, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Waldete Abadia Faria Silva 973346, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elizandre De Pinho Moreira Santos 973356, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Alzira Maria Capucci 973373, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lucilia Vitalina Amarante Santos 973381, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Helia de Almeida Alves Ambrosio 973384, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Gorette Lima Silva 973390, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Neide Parrela de Sousa Pinto 973399, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marta Maria daFonseca Gonçalves 973408, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Mariana Miranda Perígolo Do Carmo 973415, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Isaura Donizette Lopes 974109, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cleide Franco Bueno 974116, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marcia Rodrigues da Silva 974124, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Alice Figueiredo Pedrosa 974129, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Arlene Sant Ana Campos Ribeiro 974141, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria do Socorro Moura Silva 974149, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Gracimaria Vieira da Silva 974158, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Filomena De Cassia Delbello Santos 974165, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Ines Vieira da Silva 974174, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eliane Maria Fernandes Costa e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 89 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 974181, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Leide Jane de Araújo Borges Barbosa 974191, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Clara Emilia da Silva Almeida 974196, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Celeste De Santana Dias 974210, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Jussara Maria Carneiro Bianchi 974219, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Maria Ribeiro Coelho 974224, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Helena Bastos Martins 974230, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maura de Sousa Vilela 974239, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marta Rodrigues de Sousa Silva 974247, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida Landim Teixeira 974255, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Fatima Gusmao da Silva 974267, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Silvia Belmiro Dos Reis 974277, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Stelita Melo Saraiva 974283, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Célia Maria daCosta 974286, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Antônio Cecilio Do Nascimento 974296, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cleunice Maria de Oliveira Costa 974307, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marilu Maria Aparecida Araujo 974313, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Felicia Almeida De Morais Neves 974322, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Benedita de Fátima Batista E Silva 974332, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eva Maria da Silva 974338, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Antônio Vieira Bastos 974348, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Katia de Araújo Rangel Veloso 974356, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Efigênia Das Neves Mendes da Silva 974367, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Carolina Gonçalves de Souza 974376, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Judith Souto Soares 974379, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida Alves da Silva Santana doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 974393, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Arlita Paraiso da Silva 974401, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elzanira Maria daRocha 974402, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Mary Ribeiro Queiroz 974417, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Vilma Fernandes Vargas 974422, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Terezinha Moreira Guimarães Fontes 974427, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Angela Maria Maciel Noe Santana 974435, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Aide Matos Brito 974452, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vanilda Oliveira Apolinario 974458, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Valmira Malveira Soares 974467, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Célia Virgínia Pinheiro 974476, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lillian Terezinha Coelho Oliveira 974486, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Amelia Carvalho Noivo 974495, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Maria Avila Silva 974508, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Shirley Maria Pereira Leao 974513, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida De Lima Menezes 974520, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Fátima Rodrigues Amorim 974533, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Madalena Costa Souza 974541, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Jussara Luiza Paiva 974546, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vania Lucia da Silva 974553, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Joana Martins 974563, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida Delfino da Silva 974568, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lucimeia Carvalho de Souza Santos 974582, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Telesfora de Araújo Gonçalves 974590, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Berenice Dos Reis Couto 974592, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Liliane Aparecida Borges De Paiva e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 90 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 974981, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Euglondina Conceição Guimarães 974985, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças Da Cruz 974996, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Edinalva Pires Santana 975004, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Ivoceli Guimaraes Rocha 975008, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eliana Moura De Castro 975016, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Enilde Fortunato da Silva Lima 975025, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elizabet Eliana de Souza Pires 975032, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Celia D Alessandro Vieira 975045, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Silvana Diniz Lemos De Lima 975049, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria do Carmo Procopio Barbosa 975059, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cleusa Aparecida De Melo Borges 975068, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Andrea Gomes Cardoso 975079, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Dores Lima Vilela Santos 975083, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Helena Maria de Rezende Reis 975095, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sueli Caixeta De Barros Mota 975103, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Tania Imaculada Nogueira De Assis Pereira 975112, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José Gomes Cruz 975116, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marta Pereira Santos 975126, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida dos Santos Machado 975131, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Luartina Maria Alves 975141, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Neuza Maria de Oliveira Soares 975150, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, João Leonardo Magalhães 975157, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Rosario de Souza Assuncao 975167, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sonia Maria Tobias Silva 975177, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Tania Santos Figueiredo Gois doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 975192, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Solange Maria Campos de Souza E Silva 975200, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Matilde Cota Arcanjo da Silva 975203, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Neuza Queiroz da Costa Dias 975212, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Edineia Pinheiro de Carvalho 975217, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Eliene de Souza Pereira 975226, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria daPaz Correa Lopes 975237, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Edith De Sa Pessoa 975243, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sirlene Cardoso da Silva 975256, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rita de Fátima Da Cruz 975712, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Etelvina da Silva Parreira Morais 975716, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sonia Maria Rocha Menezes 975728, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Dores Ribeiro Costa 975736, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Nilza Maria Mendes 975739, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Zelia Marina Monteiro 975751, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Iracy da Silva Ferreira 975761, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Izaura Donizete Ribeiro Campos 975766, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Gomes Pereira 975781, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosa Maria Moreira Claret 975783, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Edna Maria Braga Pereira 975793, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Maria Gonçalves Barbosa Silva 975806, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Denilza Almeida Prates 975817, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria da Conceição Ramalho 975821, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Geralda Maria Camargos dos Santos 975826, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Lourdes Martins Cançado 975839, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Suely Venturini De Mendonca Uchoa e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 91 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 975844, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dirce Maria de Jesus Melo 975851, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Djanira Duarte De Brito Mateus 975860, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Silvane Amaral Nogueira E Silva 975872, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Gorete Passos 975877, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Stela Maria Magalhães Procopio 975886, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cirlei Curi de Souza 975892, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Carmelita Jeane Pereira Sousa 975902, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Mercia de Souza Azevedo 975913, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria do Socorro Rezende Rodrigues 975915, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ione Aparecida Costa Andrade 975926, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marci Ribeiro de Araújo 975934, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Antônia Leocadia Pereira de Jesus 975946, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Alice Speridiao 975951, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Judite Silva Dos Reis 975959, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lucia de Fátima Pereira Montovani 975968, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cecy Ivone Pires de Souza Santos 975978, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Claudia Tereza Fonseca Schamber Barbosa Soares 975980, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ione de Souza 975987, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ivone Ferreira Da Silveira 975998, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Luzia dos Santos Villela 976003, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marilza Amarante Silveira 976014, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Lucia Ladeira Dias 976054, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Lourdes Duarte Avelar 976057, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Joanadarc Soares doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 976099, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Marta Ribeiro Batista 976125, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria José Da Cruz 976133, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Zilda Donizetti da Silva 976240, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Veranilda Mendes De Resende 976254, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Lourdes Pereira De Lacerda 976256, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Katia Maria Mont Alvao Siqueira 976266, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lenice Cardoso Lamounier 976272, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Moacir Soares Batista 976284, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Winter De Andrade Ferreira 976297, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Claudia Maria Ribeiro Braga 976333, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Walmick Ferreira 976341, TCEMG, Vera Lucia Euzebio Pereira 976360, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, José Carlos Barbosa 976369, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Vanessa Verdolim Hudson Andrade 976381, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Vania Maria Schettino Kegele 976385, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Carlos Alberto Buchholz 976411, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Regina Marcia Mangabeira Nery Souza 976412, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Leila Maria Anchieta Freitas 976423, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Moacir Candido 976432, Universidade Estadual de Montes Claros, Leda Teixeira de Souza 976449, Instituto Municipal de Previdência de Sao João Del Rei, Maria Aparecida de Carvalho Muffato 976461, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores De Fortaleza De Minas - Impresfort, Lucia Helena Alves 976463, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Muzambinho, Margarida de Jesus Letieri 976480, Fundo Previdenciário de Muriaé - MuriaéPrev, Antônio José Vicente Página 92 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 976486, Fundo Previdenciário de Muriaé - MuriaéPrev, Lucia Maria Teixeira Silva REPRESENTAÇÃO 977540 CONS. WANDERLEY ÁVILA DENÚNCIA 977544 PENSÃO 969734, Maria Aparecida da Silva, Prefeitura Municipal de Formiga, Alexandre Ernesto da Silva 969781, Luiz Adão de Oliveira, Prefeitura Municipal de Além Paraíba, Maria Teresa Ferreira de Oliveira 969846, Carmen Reis Miranda, Prefeitura Municipal de Varginha, Vicente Flausino De Miranda 969880, Helena da Silva Assis, Prefeitura Municipal de Paracatu, Erotides Francisco De Assis 969949, Dirceu Marra Das Chagas, Prefeitura Municipal de Itaúna, Patricia Regina de Oliveira Chagas 970089, Luzia Ferreira dos Santos, Prefeitura Municipal de Malacacheta, Benedito Fernandes da Silva 970180, Registon Luiz Ribeiro, Prefeitura Municipal de Uberlândia, Edivania Moreira Alves Ribeiro 970392, Domingos Aurelio, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Maria Salomé Nogueira Da Gama 970395, Maria das Graças Gomes Ferreira, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Paulo Pinto Ferreira 970494, Domingos Cassimiro da Silva, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte , Francisco Pereira da Silva 970561, Francisca Gonçalves Pazeli, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, José Paulino da Silva 970880, Maria Pessoa Alves, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bocaiúva - Previboc, João Alberto Alves 970983, João Victor Vieira Santos, Instituto de Previdência Municipal de Chapada Gaúcha Ipremchag, Maria Eunice Vieira dos Santos 971100, Michael Douglas Aguilar Rodrigues, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, Marlon Marcos Rodrigues 971182, Antônio Dos Passos Coelho, Fundação De Assistência Médica E De Urgência De Contagem Famuc, Eloiza Helena Vitoriano Coelho 971284, Juliana Figueiredo Oliveira, Instituto de Previdência Municipal de Boa Esperança, Jorge Luiz Freire de Oliveira doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 971704, Maria Candida Ferreira, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado Mg, Jair Feliciano Ferreira 971731, Maria Luzia Ferreira Avila, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado Mg, José Avila 976446, José Cristovao De Paiva, Instituto Municipal de Previdência de Sao João Del Rei, Sueli Pereira De Paiva 976508, Margarida Maria Macêdo Tomaz, Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, Tarcisio Weber Tomaz 976524, Walter Aparecido Da Fonseca, Fundo de Aposentadoria E Pensão do Município - Fapem, Maria Aparecida da Silva 976551, Iago Silva Santos, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso Prevbom, Junior Santos 976570, Therezinha de Jesus Angelo Campos, ADEMG, Geraldo de Carvalho Campos 976576, Maria Aparecida de Carvalho Sobrinho, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, José Modesto Sobrinho 976595, Perola Rosa de Oliveira, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Martha Augusto 976603, Conceição de Souza Brito, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Jurassy José da Silva 976611, Eleni Alves de Souza Ravaiano, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Antônio da Silva Ravaiano 976617, Julieta De Andrade Silva, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Wantuil Belarmino da Silva 976628, Maria Aparecida Campos Ferreira, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Luiz Florêncio Ferreira 976636, Luci Mazzoni, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Nelson Abranches 976646, Carmelia Moreira De Abreu, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, José Geraldo De Abreu 976658, Junia Maria daCruz Silva, Estado de Minas Gerais, José Paulo Rosendo da Silva 976683, Elza Leal De Moura, FUCAM, Elísio Cardoso De Moura 976693, Vicente Ribeiro da Silva, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Zildete de Carvalho Silva 976701, Gilmar Ribeiro Madureira, Fundação Rural Mineira, Maria do Carmo Machado Ribeiro Página 93 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 976740, Dalmazir De Castro Salles, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Sebastiao Marcio De Salles 976743, Eulalia Maria Lourenco, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Raimundo Cândido Lourenço 976753, Neuza Domingues de Oliveira, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Laércio Silva Oliveira 976763, Laudelina Diniz Kapitzky, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Daniel Kapitzky 976779, Maria Anuciacao Teixeira E Andrade, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Geraldo De Paula Andrade 976792, Antônio Carlos da Silva Vieira, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária E Abastecimento, Carmen Leite de Carvalho Vieira 976806, Margarida da Silva Correa, Secretaria de Estado de Defesa Social, Jadir da Costa Correa 976820, Antônio Dias da Costa, Secretaria de Estado de Educação, Emília Gomes da Costa 976826, Jussara Pereira dos Santos, Secretaria de Estado de Educação, Maria Laura Dantas dos Santos 976832, Samuel Benedito Fernandes, Secretaria de Estado de Educação, Eunice Mororo Fernandes 976840, Maria Fontes de Oliveira Pimenta, Secretaria de Estado de Educação, Vanderley Pires Pimenta 976853, Agostinho Vieira de Souza, Secretaria de Estado de Educação, Maria do Carmo Pinto Assis de Souza 976863, Antônio Carvalho Viglioni, Secretaria de Estado de Educação, Ana Maria daCruz Viglioni 976873, Ivan Robson Graciano, Secretaria de Estado de Educação, Maria Rosane Moreira Graciano 976948, Adair Paulo Soares da Silva, Secretaria de Estado de Educação, Maria de Lourdes Pereira da Silva 976955, Darci Rodrigues Machado, Secretaria de Estado de Educação, Terezilda Campos Rodrigues 976960, Eliezer Elcias Câmara, Secretaria de Estado de Educação, Francisca Alves Câmara 976973, José Batista Brandao, Secretaria de Estado de Educação, Maria José Brandao 976977, Alberto de Oliveira Campos, dEducação, Maria Mazzarello Lanna Campos 976989, Flavia Castro De Paula Tinoco, Secretaria de Estado de Educação, Reinaldo Correa Tinoco 976997, Antônio Felix José, Secretaria de Estado de Educação, Maria daPaz Marge Félix 977005, José de Oliveira Martins, Secretaria de Estado de Educação, Deuzinha Cabral de Almeida Martins 977011, Graciano Alves Vieira, Secretaria de Estado de Educação, Maria Vieira Paraiso doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 977069, Sebastiao Honorio Moreira, Secretaria de Estado de Educação, Lea Auad Moreira 977075, Maurílio Homem de Faria, Secretaria de Estado de Educação, Margarida Pinto De Faria 977088, Mauricio Pereira de Souza, Secretaria de Estado de Educação, Marina Menegati Pereira de Souza 977091, Pedro Alvim Dutra, Secretaria de Estado de Educação, Maria Trindade Alvim 977105, Pedro Gama Filho, Secretaria de Estado de Educação, Clotildes Camargo Gama 977112, Terezinha Gomes Mendes Ruas, Secretaria de Estado de Educação, Elpidio Iran Ruas Pinto 977124, Maria Cleida Belo Gonçalves Ribeiro, Secretaria de Estado de Educação, Antônio Ribeiro Filho 977126, Wilson Da Silveira Oliveira, Secretaria de Estado de Educação, Maria das Graças Oliveira de Oliveira 977153, Eduardo Amaral Gomes, Secretaria de Estado de Educação, Ana Maria Ferreira Gomes 977158, Danilo De Paula Nogueira, Secretaria de Estado de Educação, Maria das Graças Marinho Nogueira 977170, Donezio Das Graças Pinho, Secretaria de Estado de Educação, Marília Tarcisa Pinho 977176, Paulo Donizeti Lopes, Secretaria de Estado de Educação, Joana Darc Aparecida Faria Lopes 977184, Valter Gusmao, Secretaria de Estado de Educação, Georgina Lopes Barbosa Gusmao 977193, Fatima Hedwiges Silva Fontes, Secretaria de Estado de Educação, Gilda Maria da Silva 977204, Eros da Silva Netto, Secretaria de Estado de Educação, Darcy Ribeiro Netto 977209, Rafael Joaquim da Silva, Secretaria de Estado de Educação, Luzia Carvalho da Silva 977225, Maria de Fátima Ferreira De Assis, Secretaria de Estado de Saúde, Raimundo Bernardino De Assis 977229, Aurora Marilena Orsine Antunes, Secretaria de Estado de Saúde, José Graciano Antunes de Oliveira 977238, Nathan Aparecido Costa, Secretaria de Estado de Saúde, João De Faria Costa 977250, Neuza Conceição Araujo, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luiz Araujo 977259, Maria da Conceição Almada, TCEMG, Zulma Soares De Almada 977262, Selton Vasconcelos Assuncao Batista, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Floriano Assuncao Batista Página 94 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 977277, Maria das Graças Santos, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Antônio Romao dos Santos 977285, Rosina Maria Turano Mota, Universidade Estadual de Montes Claros, Geraldo de Oliveira Mota 977291, Anicezia Junqueira Rezende, Secretaria de Estado de Casa Civil E De Relações Institucionais Seccri, Elza Rezende Vilela APOSENTADORIA 969723, Previdência do Município de Congonhas, Fatima Lemos Seabra 969724, Instituto de Previdência Social do Município de Formiga, Rosa Teixeira 969729, Instituto de Previdência Social do Município de Formiga, Neusa Maria Silva de Sousa 969733, Instituto de Previdência Social do Município de Formiga, Maria Helena Rodrigues Oliveira Nunes 969743, Fundo de Assistência E Aposentadoria dos Servidores Municipais, Maria de Lourdes Ribeiro Tavares 969744, Fundo de Assistência E Aposentadoria dos Servidores Municipais, Divino Pessoa 969747, Instituto de Previdência do Município de Itamarandiba, Maria José Silva 969758, Sistema Municipal de Previdência e Assistência ao Servidor, Lucia Helena Ribeiro Tostes 969762, Sistema Municipal de Previdência e Assistência ao Servidor, Carmen Lucia Satyro de Souza 969771, Instituto de Seguridade Social Municipal de Três Marias, Nildete Maria Almeida Nascimento 969774, Instituto de Seguridade Social Municipal de Três Marias, Mateus Francisco de Araújo 969780, Fundo de Previdência do Município de Além Paraíba, Sarah Furtado Lontra 969785, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Andradas - Andradas Prev, Eufrazia Maria Ranzani Tavares 969789, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Andradas - Andradas Prev, Milton José de Carvalho 969790, Instituto Baependiano de Seguridade Social Ibss, Hilda Maciel Treva da Silva 969797, Fundo Previdenciário do Município de Carandaí, Gilberto Antônio de Souza 969806, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Espera Feliz, Sebastiao Vilete Borges 969807, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Espera Feliz, Maria Cecilia de Souza Rubio doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 969818, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Unaprev, Irene Ribeiro de Sousa Soares 969829, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Unaprev, Antônio Dos Reis Alves Feitosa 969839, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, Pedro Luiz Felix 969852, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, Jenner Delberto Vallim 969859, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, Neuza Maria Pereira de Oliveira 969872, Instituto Municipal de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos Municipais Impas, Maria Sonia Da Paixão Miranda 969879, Instituto Municipal de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos Municipais Impas, Gilberto Firmino Do Nascimento 969897, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis-, Clotildes Conceição Moura Maia 969905, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis-, Francisca Maria Fernandes 969920, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Carmo Do Cajuru, Sebastiao Lopes Lacerda 969922, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Carmo Do Cajuru, Maria Geralda Rodrigues Faria 969948, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos - Imp, Marlene Vilaca de Oliveira Guimaraes 969956, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará De Minas, Marcia Ferreira 969976, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Marilda Teixeira 969988, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Irene Crolmam 970011, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Fatima Sueli Barcellos Cunha 970027, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Vania Barbosa Vieira 970036, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Geraldo Aparecido Arcanjo 970040, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, José Carlos Vieira 970061, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nanuque, Antônio Wilson Pereira Santana Página 95 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 970074, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teofilo Otoni, Rosalia Lemos dos Santos 970080, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teofilo Otoni, Diva Do Rosario Reis Dutra 970099, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municípais De Uberaba - Ipserv, Rosa Analia Pereira Ramos 970116, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municípais De Uberaba - Ipserv, Ademilton Humberto Alves 970125, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Denise Neves Borges Gontijo 970137, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Maria Madalena Soares 970143, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Regina Helena Cunha Machado 970166, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Ivanilda Alves Pereira Alcantara 970173, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Ricardo Martinelli 970186, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Amador Maurilio Rosa 970202, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Noemi Mendes Alves Lemes 970216, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Edilamar Lopes Lima 970218, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Geraldo Rodrigues de Oliveira 970235, Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba - Casmi, Edivania Aparecida Fagundes Severino 970241, Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba - Casmi, Guiomar Francisco De Assis 970249, Instituto de Previdência Municipal de Santa Vitória - Ipemsa, Nilciane Silva Macedo 970261, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mantena, Josias De Freitas 970273, Instituto de Previdência Municipal de Patos De Minas - Iprem, Altamir Fernandes de Sousa 970291, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Ipase, Antônio Braz Ferreira 970302, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Ipase, Rosa Maria Sousa Siqueira 970307, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Ipase, Ana Martha Cid 970361, RPPS - BH, Maria Aparecida Amin de Oliveira doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 970369, RPPS - BH, Nancy Das Graças Ferreira 970375, RPPS - BH, Rubens Hermano De Resende 970379, RPPS - BH, Teresinha de Jesus Pereira De Melo 970449, RPPS - BH, Edna Alves de Oliveira 970461, RPPS - BH, Maria Berenice Vianna Ottoni De Siqueira 970471, RPPS - BH, Neda Miriam de Souza Chaves E Chaves 970480, RPPS - BH, Shyrley Guimaraes De Avila 970541, RPPS - BH, Ana Lucia da Silva Santos 970554, RPPS - BH, Rosa Maria Frascoli Pereira 970615, RPPS - BH, Edwirges Furtado de Souza 970616, RPPS - BH, Eliana Aparecida de Oliveira Pinto 970624, RPPS - BH, Maria Aparecida Ferreira 970639, RPPS - BH, Idelma Rodrigues da Silva 970659, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Sonia Maria domingos Rezende 970664, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Elaine Fatima Santana Zambalde 970669, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Sonia Maria Duarte 970682, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Pedro Francisco da Costa Tudeia 970705, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Witanei De Abreu Rocha 970711, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Vilma Amaral de Souza 970718, Instituto Municipal de Previdência E Assistencia Social, Maria Aparecida Apolinario Evangelista 970744, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Sebastiana Do Rosario Costa 970753, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Magelita Ribeiro 970762, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Geraldo de Fátima Xavier 970778, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Maria Carmen Lara Araujo 970785, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Fatima Regina Mendes 970803, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Rozimar Araujo Rodrigues Santos 970804, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Rita Magali Colus 970812, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Emmanuelle Salis da Silva Página 96 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 970830, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pirapora - Ipsemp, Jaci Gomes de Souza 970841, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pirapora - Ipsemp, Diolina Souza Caldeira 970879, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bocaiúva - Previboc, Maria Odete Rocha 970892, Fundo de Pensão E Aposentadoria do Servidor Público Municipal, Antônio Luiz Negrao 970895, Instituto de Previdência do Município de Presidente Olégario - Iprem -Po, Valda Araujo Correa 970906, Instituto de Previdência Municipal de Cruzeiro Da Fortaleza, Osmar Antônio Vinhal 970924, Fundo Previdenciário Municipal de Nova Serrana, Agustinho Costa de Almeida 970932, Instituto de Previdência Municipal de Monte Alegre De Minas, Mariza Guimaraes Vieira 970941, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Paranaíba, Dalva Maria daRocha 970964, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Janaúba, Eneida de Fátima Miranda 970966, Instituto de Previdência Municipal de Oliveira - Impas-Ol, Geraldo Manoel da Silva 970989, Instituto de Previdência Municipal de Conceição Das Alagoas, Romes Freitas De Aguiar 970998, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Vespasiano, Beatriz Correa Campos 971007, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Leme Do Prado, Maria de Lourdes Figueiredo Sousa 971016, Instituto de Seguridade Social Municipal de Onça Do Pitangui, Maria Gorete Xavier da Silva 971020, Instituto de Previdência Municipalde Leandro Ferreira - Ipmlf, Maria das Graças Rodrigues De Vasconcelos 971038, Instituto de Previdência e Assistência Municipal - Ipam, Luiz Carlos Santana 971042, Instituto de Previdência Social do Município de Pompeu - Ipsemp, José Lino da Silva 971053, Instituto de Previdência Social do Município de Pompeu - Ipsemp, Elessandra Patricia dos Santos Faria 971064, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá - Ubaprev, Maria daApparecida Ferro Gonçalves 971074, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá - Ubaprev, Lucimar Pires doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 971093, Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município de Viçosa - Iprevi, Sebastiao De Freitas Castro Filho 971097, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, Renato Dionizio Alves 971108, Sistema De Previdência de Miraí - Sisprev, Wasington Resende 971129, Instituto de Previdência Municipal de Caxambu, Maria Aparecida Ferreira 971130, Instituto de Previdência Municipal de Caxambu, Liana Sousa Nilo Bahia Diniz de Almeida Lima 971142, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo Do Paranaiba, Sebastiao Do Nascimento Silva 971159, Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Visconde Do Rio Branco - Fumprev, Ari Zopelaro 971175, Fundo de Previdência de Nova Ponte, Alaor Pereira Medeiros 971181, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Walkyria De Paula 971191, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Maria Aparecida Profeta Da Luz Siqueira 971201, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Mara Antônia Barboza de Oliveira 971213, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Marco Antônio Coelho da Silva 971219, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Maria Elizabeth de Jesus 971237, Demlurb - Departamento Municipal de Limpeza Urbana, José Vitorio Neto 971256, Instituto de Previdência Municipal de Capinópolis, Maria das Dores De Franca 971271, Instituto de Previdência Municipal de Itacarambi - Ipremi, Maria da Conceição Pires Santos 971287, Instituto de Previdência Municipal de Boa Esperança, Nisaldy Da Rocha Gomes Ribeiro 971298, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Zilda Maria de Freitas 971307, Instituto de Previdência Municipal de Araxa, Iraci Gonçalves Moserle 971314, Instituto de Previdência Municipal de Araxa, Joaquim Dos Reis 971327, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Jequeri, Antônio Lopes Gomes 971337, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião Do Oeste - Funprevi, Maria Elizabet de Souza Dias Página 97 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 971351, Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Guarani - Guaraniprevi, Luzia de Fátima Neves Ladeira Do Carmo 971395, Instituto de Previdência Municipal de Gov. Valadares, Maria daPenha Prata 971414, Fundo Municipal de Previdência - Fumprev, Eunice Geralda Coelho Abreu 971415, Fundo Municipal de Previdência - Fumprev, Lidiane Delfim Costa 971430, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Flávio Cardoso Aguiar 971453, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Claudia Areda Costa 971458, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Marcus Willian Ferreira Cardoso 971471, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Antônio Fernandes da Silva 971491, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Decio Tomaz Almeida 971517, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Celi Aparecida Ferreira Silva 971534, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Hamilton Antônio da Silva 971546, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Tania Mara Alves Braga Maciel de Oliveira 971564, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Carlos Alberto Coelho Ferreira 971573, Fundação Centro De Hematologia E Hemoterapia De Mg, Jair de Souza 971633, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Augusto Monteiro Guimaraes 971637, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Maria do Carmo da Silva Gualberto 971661, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Maria Lucia Martins Rocha 971702, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado Mg, Edercy Francisca de Souza 971740, IMA, Maria das Dores Rodrigues Pires 971745, JUCEMG, Maria Regina Menezes Pereira 971851, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, João Bosco Borges Nascimento 971929, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Francisco Humberto Ferreira 972805, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Soraya Fagundes De Faria Ferreira 972809, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maronilda Magalhães Madureira 972821, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria José Amarante Alves doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 972830, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vani Xavier Martins Borges 972835, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Gilca Regina de Oliveira Alves 972846, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Inacia Maria Paiva Nascimento 972854, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Liamar Aparecida Silva Barbosa 972865, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Diadonê Pinto Costa 972872, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Geralda de Souza Pereira 972882, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cecilia Maria de Oliveira Santos Viana 972895, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rejane Cassia Gonçalves dos Santos Quites 972897, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marluce Ferreira da Silva 972905, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Anamares Monteiro Da Rocha 972916, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Jacqueline Meire Antunes Jorge 972926, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria da Conceição da Silva 972935, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Terezinha Custodia 972941, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Terezinha Hermenegilda Silveira E Silva 972950, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Aurestina Maria Benfica 972954, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Claudiana de Oliveira Rocha 972966, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eleusa Maria de Lima E Silva 972972, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria dos Anjos Cardoso de Souza 972982, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Irene Ferreira Teixeira 972991, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Penha Das Graças Canaan 972999, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Lourdes Guedes Melges 973003, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, José Maria Fernandes Barbosa 973013, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Leda Luzia de Sousa Portes 973023, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Cristina Coutinho de Oliveira 973034, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elisabete Pereira Borges e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 98 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 973036, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sandra Barbosa Miranda 973047, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Terezinha Souza de Oliveira Gonçalves 973055, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Gilda Dos Reis Pinheiro Carvalho 973064, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Cristina Martins 973076, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Dione Fernandes da Silva 973079, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Katia Maria dos Reis Abrantes 973090, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ferdinando Merigui 973094, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Clea Terezinha Batista 973104, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Adelma Monteiro da Silva 973113, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Alba Valeria Rocha Brant 973118, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Ginausia Ferreira dos Santos Souza 973125, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Solange da Silva Pinto Diniz 973136, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Severina America Soares De Freitas 973145, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Silvia Pereira De Andrade Souza 973151, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Abadia Silva 973160, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elida da Silva Amparo 973171, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosangela de Oliveira Cunha 973176, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rozana de Oliveira Lenk 973189, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Delourdes Maria Gomes 973197, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Zenaide Matos Araujo 973205, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Regina Maria Dias da Costa 973210, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Dione Miranda Chequer 973218, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria daGloria Ruas Oliveira 973226, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Juranda Ferreira da Costa 973237, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Celia Lucia Quirino Dos Anjos doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 973246, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Geralda Hilda Costa Gomes 973250, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Valeria Aparecida Araujo Goulart 973257, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Fátima da Silva 973270, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Izaura Guedes Drummond 973274, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marlene Machado Porto 973286, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Santana Caxito Gonçalves 973294, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Islandia Martins da Silva 973302, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Irani Maria Macedo Brites 973308, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Wania Marcia Ribeiro da Silva 973315, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marcia de Carvalho Nunes 973328, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marlene Oliveira Rocha De Melo 973333, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Fátima Rodrigues Vidal 973342, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Mileide Paes de Almeida Baltazar 973355, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Angela Maria Ferreira 973361, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Luzia Alves Cerqueira 973368, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Zenaide Gonçalves Franca 973374, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ione de Oliveira Silva 973383, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rita de Cassia Andrade Guimaraes 973392, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Luciene Dias Reis 973401, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Almeida 973413, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Olga Nogueira Da Cruz Santos 973420, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Valdina Rodrigues Ramos 974108, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ester Rafael da Silva 974114, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Margarida Maria da Silva 974123, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Tanismara Oliveira e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 99 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 974131, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marilene Ferreira Das Virgens 974140, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Irani Virgilia Dias 974145, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marcia Aparecida de Carvalho E Tomaz 974153, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Nedifatima De Melo 974167, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ines Pousa Faria de Souza 974172, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças Reis Altera 974177, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Gislene Elisa Ramos Santos 974194, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vania Almeida Pinto 974198, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Aurora de Oliveira Assis 974207, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Denise Alves Do Prado 974220, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Angelina Do Socorro Alves Pereira 974221, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sineyda De Barros Bianquini 974234, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Angela Regina Mahler 974243, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Neusa Aparecida Turquetti Magri 974248, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Francisca Maria Cardoso Silva Pinto 974260, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Andreia Ferreira De Figueiredo 974264, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maura de Fátima Silva 974271, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Silvia Borges Pereira Xavier 974278, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marilene Damasceno De Azevedo 974293, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vicentina Eustaques Rocha 974295, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Medeiros Ulhoa da Silva 974303, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Hilda Maria Lima Macedo 974314, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Maria Nunes 974325, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Altair Gomes Gonçalves 974334, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cecilia Luzia Carrijo Franco doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 974337, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Carmen De Pinho Tavares 974350, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Aparecida Maria Arantes Ferreira 974354, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria do Socorro da Silva 974363, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Celma Martins Figueiredo 974373, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Nazare 974378, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Terezinha de Jesus Ribeiro 974388, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Rosalia Magalhães Santos 974400, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ivani Maria da Silva Faria 974408, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Terezinha Coelho Duarte 974416, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças Pereira Freitas 974425, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Imaculada Silva Oliveira 974428, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marlene Ribeiro Luna 974445, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria do Carmo Ferreira de Souza 974454, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Lucia Barbosa Santos Oliveira 974457, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lindalva Benvinda Pereira 974470, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eliana Vieira Linhares 974479, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida dos Santos 974488, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Isaura Santos Simoes 974492, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Angela Socorro dos Santos Correia 974507, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marta Helena da Silva Viana 974516, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José De Paula Gonçalves 974519, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Dagma Ferreira Rodrigues 974530, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lucia Helena Zem 974534, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marilourdes de Oliveira Rodrigues 974545, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Solange Zanchetta Mantovani e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 100 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 974552, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria da Conceição Martins 974560, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Pereira De Sa 974572, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Olivia Guimaraes da Costa 974578, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eliane Maria Loschi 974583, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Nilcelia Auxiliadora Ribeiro 974591, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Josiane Alves Gomes 974600, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ivanildes Nogueira De Freitas 974984, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Márcia Massa De Gouvêa 974995, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Zildete Pires Anicio Cardoso 975005, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Hilda Angelica De Freitas Tavares E Castro 975007, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Daisa Maria daRocha 975020, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Geralda Alves Pinto Silva 975029, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Edivan Isidorio De Sirqueira 975033, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Martins Borges 975041, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sandra Mara Louzada 975048, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Geraldo Das Graças Santos 975063, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Delisete Nunes Zagne 975072, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vilma Valeria Pires de Almeida 975080, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Aracele Alves da Silva Lopes 975085, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marilene Batista da Silva Lopes 975090, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cleuza Francklin De Matos 975097, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Celina Aparecida Ribeiro 975107, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Eunice Ribeiro Siqueira 975118, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Iris Firmino Alves 975121, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Lecir Lopes Teixeira doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 975134, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria da Consolação Rodrigues 975144, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Terezinha dos Santos 975153, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Natalicie Viana Ribeiro Ramos De Sales 975155, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Judith Da Consolação De Azevedo Barcelos 975170, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Joana Darc Coelho Do Amaral Rocha 975176, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marcia De Assuncao Sant Ana 975189, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sidalia Do Socorro E Silva 975194, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Luzia Helena Da Fonseca 975202, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Adelaide Maria de Jesus Dantas 975210, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vera Lucia Silva Dias 975225, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Pereira de Oliveira 975233, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosalina Monteiro de Souza 975241, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Elizabeth Nogueira Viana 975246, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marcia Alves De Melo Valadao 975257, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ligia Ferreira da Silva Machado 975707, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Neide Gorete Ferreira Cavalcante Medeiros 975719, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Geralda Soares da Silva 975723, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Consuelita Maria Lemos 975735, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Astrogilda Louzada Aredes De Assis 975743, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Alice Maria Duarte Ferreira 975750, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Suely Marcal dos Santos 975760, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Fátima Cordeiro Pimentel 975768, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Geralda Meire Rezende Damasceno 975778, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Antônia Donisete Ribeiro De Castro 975789, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lourdes Rufino da Silva e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 101 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 975796, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Agueda Marisa Carvalho Ferrao 975804, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida da Silva 975812, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Lourdes Gontijo Barbosa De Vasconcelos 975824, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Emilia Ramos dos Santos 975833, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ediceia Castro de Oliveira Machado 975838, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marcia Natalina da Silva Pinto 975845, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eliana Pinheiro da Silva 975856, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Maria Rodrigues 975865, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vera Alice Temponi Goes 975868, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rejanne Maria Schittini Gardoni Araujo 975881, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Margarete Dos Reis Bertolini Fiori 975888, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria do Carmo Morais Duarte Quintao 975897, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Gilza Miranda Cangussu Oliveira 975899, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Regina de Jesus Lara Ribeiro Alves 975914, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria daGlória Catanant 975919, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Lecita Da Cunha 975928, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lucilene Lacerda Bogado 975933, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Raquel Elizabete de Souza Santos 975943, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Carla De Castro Machado 975947, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lauricena Queiroz De Lima 975955, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Alina Maria Dantas 975966, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Divina Do Carmo Roberto Moreira 975973, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sebastiana de Lourdes Pereira 975985, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eliana Augusta Teixeira Martins doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 975990, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Irlene Marques Rocha Machado 976002, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Solange Maria Bernardes de Souza 976006, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Georgina De Castro Roldão 976012, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Elza Rodrigues de Oliveira 976051, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vicente De Paula de Jesus 976058, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Alda Lea Aparecida Gonçalves 976096, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Alier Santana Borges 976124, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Celia Regina Silva 976131, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Madalena Caetano 976242, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Jovelina Maria Vieira 976248, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Helena Brito 976257, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elzi Rodrigues Silva Prado 976263, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Renato G Tannus Junior 976271, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Otamelina Guimaraes Rodrigues 976279, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ivanilda Candida da Silva Alves 976315, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Junia Soares de Almeida Ramos 976338, TCEMG, Maria Regina de Araújo Bortolini 976343, TCEMG, Marinalva Rita Moreira 976348, TCEMG, Paulo Pereira Biet 976364, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Maria Leticia Marra De Barros 976377, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Ilka Garcia Do Nascimento 976386, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Caio Mario Alves Pereira 976407, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Inez Helena da Silva Pereira 976419, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Oscar Vicente De Paulo 976424, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Acir Potiguara Saes Peres 976438, Universidade Estadual de Montes Claros, Marilia Guimaraes Heyden Barbosa Página 102 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 976444, Instituto Municipal de Previdência de Sao João Del Rei, Maria Silvia Campos de Souza 976451, Instituto Municipal de Previdência de Sao João Del Rei, Maria Lucia Teixeira de Oliveira 976469, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Muzambinho, Luciana De Lima 976479, Fundo Previdenciário de Muriaé - MuriaéPrev, Maria Tereza Pedrosa E Ornellas 976494, Instituto de Previdência Municipal de Pitangui, Elen de Souza Pereira 976496, Instituto de Previdência Municipal de Pitangui, Marina Ferreira Do Vale Silva ASSUNTO ADMINISTRATIVO - CÂMARAS 977541, Câmara Municipal de Pedra Azul 977542, Câmara Municipal de Pedra Azul CONS. SUBST. HAMILTON COELHO PENSÃO 970021, Rafael Zapico Moura, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Galileu Zapico Moura 970117, Adalcy Miranda Tomas, Município de Uberaba, Elaine Tomas De Miranda 970389, Geralda Nunes Barboza, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Carlos Roberto Barboza 970398, Raimundo Inacio Ramos, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Vera Nice Barreto Ramos 970500, Bruno De Pinho Diniz, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Juliana Raquel Rosenthal Caetano de Oliveira 970560, Nadia Guimaraes Lluch, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte , Diana Helena de Oliveira Guimaraes 970786, Pedro dos Santos Moreira, Município de Contagem, Sidineia Lucia Moreira 970943, Gabriela Batista Tafuri, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Paranaíba, José Tafuri Filho 971164, Vera Lucia Adao de Souza, Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Visconde Do Rio Branco - Fumprev, Nelson Vicente de Souza Junior 971239, Janaina de Oliveira Almeida, Demlurb Departamento Municipal de Limpeza Urbana, Vanderson Luis Ferreira Moraes 971283, Romilda Patricia de Jesus, Instituto de Previdência Municipal de Boa Esperança, Antônio De Pádua Jesué doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 971382, Fernando Carlos Cruzati, Instituto de Previdência Municipal de Gov. Valadares, Maria Izabel Silva Cruzati 971706, Marília Lúcia Carvalho De Abreu Campos, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado Mg, Eudes De Campos 976455, Maria Ilza Do Carmo, Instituto Municipal de Previdência de Sao João Del Rei, Maria do Carmo Azzi 976521, Eva Rodrigues da Silva, Instituto de Previdência Municipal de Santa Vitória - Ipemsa, Valteides Ferreira da Silva 976522, Irani Luiza Sobrinho, Instituto de Previdência Municipal de Santa Vitória - Ipemsa, Clarindo Fernandes Sobrinho 976543, Luiz Humberto Trevisan, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municípais De Uberaba - Ipserv, Vanda Lucia de Oliveira Trevisan 976552, Terezinha Maria Martins, Instituto de Previdência Municipal de Caxambu, José Soares da Silva 976586, Maria Helena Ferreira Vaz, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Aderval Rodrigues Vaz 976594, Ana Alice Costa, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, João Carmelino Costa 976598, Maria do Carmo Pereira de Souza, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Fernando Antônio de Souza 976612, Maria Eci dos Santos, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Rubens Eustáquio dos Santos 976623, Maria Ivanita Simoes Dal Ferro, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, José Dal Ferro 976629, Maria Geralda, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, João Missias Neto 976642, Terezinha Veronica da Silva, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, José Marta da Silva 976649, Vital Paulino Elias De Sao José, Estado de Minas Gerais, Francisco Evaristo De Sao José 976671, Iná de Oliveira Custódio Parreira de Souza, Estado de Minas Gerais, José Parreira de Souza 976680, Maria Vieira Gomes, Estado de Minas Gerais, Odemar Gomes de Oliveira 976691, Renan Omar da Silva Moreti, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Renata Soab da Silva Moreti Página 103 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 976702, Maria das Graças Moreira, Fundação Rural Mineira, Francisco Xavier Moreira 976734, Luiza da Conceição Araujo, IMA, Salvador Sardinha Souto 976745, Maria Auxiliadora Murta Fernandes, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Braz Fernandes de Souza 976760, Emilia Parreiras Costa, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, José Juventino Costa 976769, Maria do Carmo Costa, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, João da Costa 976775, Maria das Dores Desiderio de Souza, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Luiz Nunes dos Santos 976797, José Jorge Najar, Secretaria de Estado de Cultura, Maria Conceição Cruz Najar 976802, Angela Maria Gama E Mello De Magalhães Pinto, Secretaria de Estado de Defesa Social, Celso De Magalhães Pinto 976818, Lissa Lopes Fernandes, Secretaria de Estado de Educação, José De Paula Freitas 976827, José Lucio Da Rocha, Secretaria de Estado de Educação, Maria Aparecida Rocha 976837, Fernando Trajano, Secretaria de Estado de Educação, Darci Alves Do Couto Trajano 976845, Magno José da Silva, Secretaria de Estado de Educação, Valquíria Maria Ribeiro da Silva 976854, Firmino Bianchini Netto, Secretaria de Estado de Educação, Leonor De Barros Bianchini 976860, Manuela Lacombe Germano, Secretaria de Estado de Educação, Juliana Quinaud Lacombe Germano 976872, Maria daGloria Ferreira, Secretaria de Estado de Educação, Joaquim Maurilio Da Cunha 976942, João Tadeu Fraga, Secretaria de Estado de Educação, Divina de Fátima Moreira Fraga 976956, José Moura Firmino, Secretaria de Estado de Educação, Maria José de Sousa Firmino 976964, Rafael Lemos Perpetuo, Secretaria de Estado de Educação, Marly Helena Santos Perpétuo 976968, Jovenato Ferreira Da Conceicao, Secretaria de Estado de Educação, Nair de Sousa Batista da Conceição 976982, José Gualberto Dutra, Secretaria de Estado de Educação, Therezinha Dias Rocha Dutra 976986, Miguel de Oliveira, Secretaria de Estado de Educação, Maria de Lourdes Montandon de Araújo Oliveira 976996, Avelino Sebastiao Alves Silveira, Secretaria de Estado de Educação, Maria Ines Rodrigues Silveira doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 977006, Jorge De Assis Teixeira, Secretaria de Estado de Educação, Maria José Ramalho Teixeira 977013, Maria Maly Andrade Oliveira, Secretaria de Estado de Educação, Joaquim de Oliveira 977018, Berenice Aparecida Blumer Rodrigues Magalhães, Secretaria de Estado de Educação, Dorival Rodrigues Magalhães 977076, Celidia Maria Perpetuo Ferreira Caldeira, Secretaria de Estado de Educação, Luiz Fernando Caldeira 977082, Edesio Da Veiga E Souza, Secretaria de Estado de Educação, Maria Ines da Silva E Souza 977092, Vitor Florencio Sobrinho, Secretaria de Estado de Educação, Lusia Aparecida Pereira Florencio 977101, Norivaldo Silveira Vilela, Secretaria de Estado de Educação, Nelma Gonçalves de Souza Vilela 977114, Maria Eliete Lemos Cardoso, Secretaria de Estado de Educação, José Eustaquio Martins Cardoso 977118, Pedro Alcino De Paula, Secretaria de Estado de Educação, Tereza Das Graças Machado Paula 977130, Rosangela Lemos Rodrigues, Secretaria de Estado de Educação, Ana De Assis Rodrigues 977151, Paulo Nogueira Da Cunha, Secretaria de Estado de Educação, Maria Auzilene Pereira Da Cunha 977163, Orlando Moraes, Secretaria de Estado de Educação, Walda Pereira De Moraes 977168, Randolfo da Costa Santos, Secretaria de Estado de Educação, Vera Lucia De Vasconcelos Santos 977178, Clarete Rezende De Assis, Secretaria de Estado de Educação, Maria das Graças Pereira Assis 977182, Osmar Sebastiao Vieira, Secretaria de Estado de Educação, Ivonette de Lourdes Matheus Vieira 977196, Ana Carolina da Silva Carvalho, Secretaria de Estado de Educação, Leonir Maria da Silva 977205, Josino Vaz De Mello Moreira, Secretaria de Estado de Educação, Gildete Boaventura Moreira 977207, Belmiro de Oliveira Santos, Secretaria de Estado de Educação, Erotildes Neves Santos 977221, Leny Garcia Affonso, Secretaria de Estado de Saúde, Itamar Affonso 977227, Magda Mesquita Machado, Secretaria de Estado de Saúde, Walter Machado 977242, Andaluza da Silva Augusto, Secretaria de Estado de Saúde, Wilson Augusto 977249, Zita Vales Jardim, Secretaria de Estado de Governo, Silvio Barbosa Jardim 977253, Sherley da Silva Marcatti, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Darcisio Pereira Página 104 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 977264, Maria da Conceição Faria Affonso, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, João Sidney Alves Affonso 977274, Maria de Lourdes de Souza Moreira, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Elaine Moreira de Souza 977284, Cristine Tofani de Almeida, Universidade Estadual de Montes Claros, Luiz Norberto de Almeida APOSENTADORIA 969810, Plano Único De Previdência e Assistência Uniprev, Maria Cirene Custodio 969823, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Unaprev, Nivalda Francisco de Oliveira Medeiros 969826, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Unaprev, Valdivino Vieira dos Santos 969840, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, Fernando Guedes Oliveira 969845, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, José Francisco dos Santos 969856, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, Rita Ferreira Lima 969863, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, Angela Maria Alves 969877, Instituto Municipal de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos Municipais Impas, Geraldo Panta Barbosa 969883, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis-, Maria das Graças Gomes 969903, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis-, Maria de Lourdes Aparecida Lopes 969912, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis-, Geralda Maria de Camargos Ribeiro 969921, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Carmo Do Cajuru, Denise De Menezes Mota 969947, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos - Imp, Marilene De Paula Magalhães Silva 969958, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará De Minas, Raimundo Perpetuo da Silva 969967, Fundo Previdenciário do Município de Florestal, José Queiroz De Andrade 969984, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Debora Aparecida Silva doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 969990, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Suilam Aparecida Pedrette 970014, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Maria das Graças Lima 970028, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Geraldo Magela Almeida Bessa 970039, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Daniel Darck Fonseca 970057, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Regina Soares Franco 970066, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teofilo Otoni, Adi Pereira dos Santos 970083, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teofilo Otoni, Maria das Graças Neves Barbosa 970088, Instituto de Previdência do Município de Malacacheta, Eliane Ferreira dos Santos 970103, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municípais De Uberaba - Ipserv, Paulo Humberto Alves 970126, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Edilamar de Araújo Almeida 970138, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Maria Terezinha Moreira 970144, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Rita de Cassia Maia 970170, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Maria Helena Marra 970177, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Vanda Borges da Silva Zardini 970193, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Glaucia Maria Colu 970203, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Norma Lucia Pereira 970214, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Clarice Regina Rodrigues Guimaraes 970219, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Isabel Maura Viana 970228, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Maria Valdete de Araújo 970245, Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba - Casmi, Maria José da Silva Paula 970255, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mantena, Anilda Gomes da Costa 970260, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mantena, José Ferreira Luna Página 105 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 970267, Instituto de Previdência Municipal de Patos De Minas - Iprem, João Machado Rosa 970292, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Ipase, Pedro Luiz da Silva 970300, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Ipase, Maria Marta dos Santos Barbosa 970350, RPPS - BH, Ademar Ferreira De Castilho 970355, RPPS - BH, Claudia Rodrigues Hilario Ribeiro 970365, RPPS - BH, Maria Ilce de Oliveira 970373, RPPS - BH, Regina da Silva 970383, RPPS - BH, Virginia Maria Altavilla 970450, RPPS - BH, Eliane Rodrigues da Silva 970455, RPPS - BH, João Itamar Canuto 970464, RPPS - BH, Maria Cristina Grijó De Bruggen 970481, RPPS - BH, Celma Favato 970542, RPPS - BH, Elizete Ferreira Figueiredo 970552, RPPS - BH, Monica Pimenta de Almeida 970614, RPPS - BH, Doralice Miranda Prado 970622, RPPS - BH, Lyra Dora De Melo Girundi 970628, RPPS - BH, Maria Madalena dos Santos 970641, RPPS - BH, Maria Souza Dos Anjos 970660, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Pedro Ferreira de Oliveira 970661, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Celia Lage Hastenreiter 970680, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Marli Aparecida de Oliveira Carvalho 970686, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Gina Magalhães Paes Rego 970704, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Ana Ester Nascimento Araujo 970709, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Edvania Edwirgem de Araújo 970738, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Maria Mercedes de Almeida Monteiro 970742, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Monica Maria deroma E Silva 970761, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Rejane Costa De Miranda 970765, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Nair Dutra De Castro 970771, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Helenimar Moreira Veloso doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 970783, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Ruy Las Cazas De Brito Filho 970794, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Suely Aparecida da Silva 970806, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Marcia Eunice Doro Azevedo Rodrigues 970819, Instituto de Previdência do Município de Carlos Chagas, Ivanilda Soares Ribeiro 970828, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pirapora - Ipsemp, Maria Luzimar Pereira Ribeiro 970840, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pirapora - Ipsemp, Analia Alves de Oliveira 970850, Fundo de Aposentadoria E Pensão do Município - Fapem, Virginia de Fátima Bueno 970891, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Turmalina - Ipsetur, Maria Tereza Duarte dos Santos 970899, Instituto de Previdência Municipal de Januária - Mg - Previjan, Elizabete Evangelista da Silva 970907, Instituto de Previdência Municipal de Cruzeiro Da Fortaleza, Giselli Maria Mesquita De Avila Borges 970917, Fundo Previdenciário Municipal de Nova Serrana, Isvanete Moura Santos 970935, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dores Do Indaia, Carlos Fernando Gabriel 970939, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Paranaíba, Terezinha Silva 970965, Instituto de Previdência Municipal de Oliveira - Impas-Ol, Antônio Candido Filho 970980, Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Gurinhatã - Fupremg, Maria Gorett de Oliveira 970984, Instituto de Previdência Municipal de Conceição Das Alagoas, Geralda Wildemiria de Oliveira Siqueira Santos 970993, Instituto de Previdência Municipal de Heliodora, José Benedito Dias 971006, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Vespasiano, Maria Isabel Pinheiro 971017, Instituto de Seguridade Social Municipal de Onça Do Pitangui, Maria Celma De Faria 971027, Instituto de Previdência Municipal de Lavras, Rosa Maria Aparecida Botelho Brandi Página 106 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 971032, Instituto de Previdência Municipal de Lavras, Pedro Dorvai Dias 971049, Instituto de Previdência Social do Município de Pompeu - Ipsemp, Rita Cristina Soares da Silva 971057, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pratinha - Pratprev, Joana D Arc de Jesus 971063, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá - Ubaprev, Luiz Braz 971075, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá - Ubaprev, Madalena Arantes Silva 971088, Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município de Viçosa - Iprevi, Geraldo Lopes Duarte 971095, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, Walter Helvecio Gomes 971111, Instituto dos Servidores Públicos Município Campanha - Campanha Previ, Leila Dalila De Liz 971127, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho, Maria Leticia Oliveira 971138, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaiba, Jesonias Furtado de Oliveira 971141, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaiba, Maria de Fátima dos Santos 971156, Sistema Municipal de Previdência e Assistência ao Servidor, Angela Sueli De Andrade Silva 971163, Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Visconde do Rio Branco - Fumprev, Helena de Souza Lima Gregorio 971188, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Abeti Franca Rocha 971198, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Angela Maria Ribeiro De Morais 971204, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Lucia Bento da Costa 971214, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Patricia Melo Franco Braga 971225, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Jacqueline Aparecida Marques Ferreira 971230, Funalfa - Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage, Karla Beatrix Grande Pancini 971262, Instituto de Previdência Municipal de Capinópolis, Ana Maria de Jesus doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 971265, Serra da Saudade Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, Valdemar Luiz Ricardo 971289, Instituto de Previdência Municipal de Boa Esperança, Antônio Soares de Souza 971295, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Jeronimo Wanderlei Fortunato 971301, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Evaristo Porfirio Neto 971315, Instituto de Previdência Municipal de Araxa, Eliane de Fátima Caixeta da Silva 971324, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Jequeri, Sebastiana Ribeiro Teodoro 971330, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Monte Belo, Maria Luiza da Silva Fernandes Tomaz 971348, Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Guarani - Guaraniprevi, Pedro Marcal Lisboa 971364, Instituto de Previdência Municipal de Gov. Valadares, Carlos Mario Soares Silveira 971412, Fundo Previdenciário dos Servidores Municipais de Estrela Do Indaiá - Fundoprei, Maria das Graças da Silva 971420, Fundo Municipal de Previdência - Fumprev, José Adao de Souza 971433, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Eustaquio Antônio Rodrigues 971455, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, José Roberto Carvalho 971457, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Gustavo Celso de Almeida 971472, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Valdemar Tavares De Miranda 971507, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Valdelirio da Silva Longatto 971526, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maura Maria Franco Souza 971535, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Roney Bernardes Rocha 971556, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Jorge Henrique Schmidt 971563, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vera Regina Froes Villela 971569, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana da Conceição Morais Andrade 971608, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Simone Correa Catalan Página 107 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 971652, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Adriane Maria Daniel da Silva 971655, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Elza Maria Butti 971663, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Rosangela Morais da Silva 971741, IMA, Vilma da Conceição Fiorati 971819, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Valtair Vasconcelos De Brito 971916, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Bahia 971931, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Maurilio de Oliveira 972802, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Iolanda Rodrigues de Araújo 972808, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria das Merces De Melo Santos 972819, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida De Assis Gonçalves 972829, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Isabel Paiva Ramos 972837, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lucilia Siffert Brum Ferreira 972849, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rita Maria Borges Nascimento 972859, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marlene De Freitas Barino 972863, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nivia Maria Caetano Silva 972874, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria das Graças Caldas 972881, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Fatima Quirino 972893, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sandra Helena Vieira Sa 972900, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Enis Maria Vasconcelos Leao 972908, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Daizy Werner De Magalhães 972918, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Raquel Andrade De Brito 972921, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Debora Catia Santos Silva 972936, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marília Drumond De Abreu Sousa 972939, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luciene Viana Ramos 972948, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Djanira de Fátima Dias Silva doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 972956, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Stefania Maria de Freitas Paiva 972964, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Helena Brochado Vieira 972971, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Claudia Maria Resende Ferraz 972984, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Zenalia Soares de Souza Silva 972992, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Teresa Rodrigues Chaves Mendonca 972996, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cleuza Rodrigues de Oliveira 973009, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Clara Carmelia de Carvalho De Deus 973016, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marilene Luiza Gomes 973020, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eulalia Paiva 973029, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sergio Silva Rocha 973039, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Valdeia Bastos Donadio 973051, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Edna Suely Maia Morais 973058, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lidia Silva De Paula 973067, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Valdenia Aparecida Fonseca 973070, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Dionisia Graciano Pereira 973080, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Rodrigues Soares 973085, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida Victor 973098, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Silvana Rodrigues Braga 973105, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Hélio Jander Noronha 973116, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cleusa Rodrigues Gomes Figueiredo 973120, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Antônia Joanete Rodrigues Vieira 973132, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eunice Maria Carmo de Araújo 973141, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Geralda Matos Martins Esteves 973147, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Alcione Da Cruz Pereira 973157, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria do Carmo Camargos e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 108 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 973158, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida Coutinho Costa 973172, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Flavia Kupidlowsky Fernandes 973174, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Andrea Brigagao Caldeira 973188, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sandra Albertina Motta Martins 973191, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Terezinha Gonçalves Mendes 973201, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Angelica Oliveira Camargos Vilela 973216, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José Canavez 973221, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosana Mota Costa 973230, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida Sanches 973233, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, João Bosco Martins 973244, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ivany Soares 973255, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria doroti Fonseca 973262, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marilea Passos Pereira Dias 973265, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Antônia de Fátima Jesus 973273, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Stela Dalva Duarte Marotta 973285, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elizete de Fátima Tanure Teixeira 973289, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sileia Ribeiro De Castro 973303, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Mitsi Menezes de Oliveira 973306, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Geralda Tavares Bahia 973317, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Arlinda Alves Neta Ferreira 973326, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sueli Maria de Avila 973336, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Antônio Quintao de Almeida 973343, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Aparecida Ramos De Arruda Batista 973349, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Isabel da Silva Santos 973363, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Luiza Helena Leite Pinto doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 973366, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José Ferreira 973375, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José Botelho Araujo 973382, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Zeni Da Natividade Moura 973398, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Laurinda Lima De Sa Brito 973405, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Helena Aparecida de Souza Silva 973410, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marilene Ferreira Martins 973418, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Kenia Araujo De Castro Magalhães 974104, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Rita de Fátima 974115, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Regina Celia Ferreira Nogueira 974121, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Guida Magna Silva Melo 974133, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Leila Aparecida Canabrava Nascimento 974142, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Magna Angela De Barcelos Oliveira 974148, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lucia Pereira da Silva 974151, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Cristina Frossard Alves 974164, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Deborah Cristina Teixeira De Abreu 974170, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Lourdes Oliveira Ribeiro 974176, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Fernando Salgado De Campos 974192, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Celia Costa Santos 974203, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Claudia Maria Costa Machado 974204, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Viviane Alexandrino 974216, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eneida Maria Dionizio Padua 974228, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Noemir Pereira Santos 974235, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Olinda Maria de Oliveira 974238, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Lourdes Coelho 974246, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José da Silva e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 109 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 974254, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cleive Mariano Pimenta dos Santos Garcia 974268, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Yeda Casemiro De Vilas Boas 974276, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sandra Alves Pereira da Costa 974279, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marlene Ferreira de Almeida 974292, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Terezinha Fatima da Silva Ribeiro 974298, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Margarete Pereira Pinto 974308, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elizabeth Junho Giovanini 974311, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Terezinha Alves de Jesus 974320, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Natalina de Jesus dos Santos 974331, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Florisberta da Silva Dias 974335, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Regina Pereira da Silva 974352, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Laura Ferreira Garcia 974360, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elaine Rodrigues Silva 974362, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vera Lucia Fernandes Lima 974377, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elcina Florencia Barbosa 974382, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida Gomes Goulart 974391, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Neiva Aparecida Elord Julio 974394, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lucimar Silva de Souza 974409, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Helena Berenice De Assis Rocha 974414, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças Borges Rodrigues 974419, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Cristina Meyer 974430, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Divina Ribeiro De Paiva 974446, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Creuza Maria daCosta Carvalho 974449, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elenice Torres Capobiango 974466, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Helia Rodrigues Venancio doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 974469, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Neuza De Freitas Campos Magalhães 974482, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Maria de Matos Costa 974484, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Zulmira Aparecida De Castro 974499, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Maria de Oliveira Souza 974509, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria José Antunes Oliveira 974510, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria do Carmo Batista Queiroz 974522, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria José De Avila 974529, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Margaret Aparecida Gonçalves dos Santos Campolina 974539, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Natalia Quintao De Freitas 974544, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Adalgisa Silvana Do Nascimento 974556, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Enilce Do Socorro Lage Duarte 974564, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Urbano Antônio de Carvalho 974570, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Margareth Guimaraes Abras 974574, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Suzete Guedes Vieira 974588, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria das Graças Rodrigues Da Rocha 974593, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Therezinha Dos Reis 974603, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida de Jesus 974987, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Norma Aparecida da Silva 974991, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Virginia Maria de Oliveira Altef 975003, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Alda Mara Franco Ladeira 975013, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luci Rezende Pereira Oliveira 975014, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Solange de Almeida Reis 975022, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eunice Teresinha da Silva Sampaio 975030, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Angelica De Castro Magalhães Página 110 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 975046, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças Pereira 975054, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Fatima Constancia Alves E Silva Santos 975062, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eva Das Graças Silva Mendes Rocha 975064, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marilita Magalhães de Souza 975076, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lucia Maria Verissimo dos Santos 975087, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Maria Resende 975089, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José Aparecida Do Prado Almeida 975102, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Maria de Souza Martins da Costa 975108, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida Mendes Barbosa 975115, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rita de Cassia Rodrigues Santos 975127, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Bernadete De Melo Matias 975132, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Solange dos Santos Viana 975145, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Mariana Gomes Duarte dos Santos 975149, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Geraldo Magela de Oliveira 975164, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Glaucia de Jesus Saraiva Diniz 975171, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Patricia De Melo Ferreira Neves 975182, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças Carvalho 975190, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marcia De Castro Bicalho de Araújo 975195, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Angela Custodia Fernandes 975204, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marlene Maria dos Santos Rocha 975209, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Fátima Luna Caetano 975218, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ivarlene Scofield Nola 975230, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ivone Alves da Silva 975234, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria do Carmo Souza Carneiro Alves 975247, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Francisca Paulina Do Carmo Souza doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 975252, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Mario Fonseca Melo 975706, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sandra Lopes 975720, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Silvia Regina de Souza Freitas 975727, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Leonilia Rodrigues Brandao 975733, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças Silva Araujo Peixoto 975741, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sebastiana Aparecida da Silva Pereira 975754, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Valdenia Gomes Campos 975755, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Lidia Brito Neri 975769, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Claudia Maria Nardelli Alves Fernandes 975773, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Denise Escobar de Almeida 975784, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cleuza Cardozo De Faria 975791, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Conceição Aparecida Araujo 975799, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Sebastiana Coura Bueno 975809, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marina Lima Leite 975822, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Silvia de Fátima Freitas 975829, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Isolina Maria de Oliveira Pereira da Silva 975836, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida de Oliveira 975846, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida De Sa Oliveira 975850, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Madalena Fernandes Paulino 975862, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Robson Ramos Corgosinho 975870, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Osmar Fernandes da Silva 975880, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José de Carvalho Lopes 975887, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Luzia Maria Quaresma Silva 975891, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Geralda Antunes Colares 975900, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Nelma Lúcia Maia Felisale e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 111 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 975908, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Solange Oliveira De Sao José Santos 975918, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosângela Rita Leopoldina Lamounier 975927, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria da Conceição Alcantara Souza 975932, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Neuza Maria Alves Das Neves 975944, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elizabeth Cabral Coutinho 975948, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida De Paiva Rezende 975956, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Norbertina Bernardes Da Silveira 975964, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marly de Souza 975972, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Maria Pimenta de Oliveira 975986, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Carmen Silvia Dib Ubaldino De Freitas 975992, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Nilza Mesquita Londe Oliveira 975996, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria do Carmo Silva 976007, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Cristina Silva de Oliveira 976045, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vania Maria Coelho Reis 976048, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Jovenita Maximo De Moura Dias 976090, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Margareth Esteves Guedes 976098, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Adalia Teixeira Saldanha 976127, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Nefro Divino Gomes 976130, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Nilza Monteiro Cezar Carvalho 976243, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Arlette Martins da Silva Campos 976253, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elizabeth Campos Neves Morais 976255, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Margaret June Guy 976268, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Marta Do Rosario Barbosa 976276, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rubens De Mendonca 976290, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marcia Maria Quadros Barbosa doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 976295, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Virgilane Dias Rocha 976320, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Fátima Dias da Silva 976347, TCEMG, Enio Sergio da Silva 976361, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Rita de Cassia Oliveira Neto 976368, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Mauricio Pinto Coelho Filho 976383, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Elce Helena Alcici 976390, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Neusa Maria Gomes 976405, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Wilson Ferreira De Melo 976414, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Joana Darc Soares 976420, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Regina Magda Berzoini 976428, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Maria Helena Rezende Nunes 976441, Instituto Municipal de Previdência de Sao João Del Rei, Fatima Maria Guimaraes 976454, Instituto Municipal de Previdência de Sao João Del Rei, Ivan Alves de Carvalho 976473, Fundo Previdenciário de Muriaé - MuriaéPrev, Adao Carlos da Silva 976483, Fundo Previdenciário de Muriaé - MuriaéPrev, Vicente Paula Dantes 976488, Instituto de Previdência Municipal de Tres Coracoes - Iprecor, Benedito Bueno Rosa CONS. JOSÉ ALVES VIANA PENSÃO 969865, Ana Menezes Gonçalves De Abreu, Prefeitura Municipal de Varginha, Sebastiao Abreu 969941, Thais Gomes Araujo, Prefeitura Municipal de Guanhães, Neusa Maria Araujo 970104, Luciana Alves Pereira Mendes, Município de Uberaba, Valdir Mendes Neto 970285, Josina Melo dos Santos Cesario, Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, Sebastiao Cesário 970393, Izaura Maria de Almeida, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Nilson Rodrigues de Almeida 970490, Margarida Joanninha Christovam, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Arlindo Geraldo Christovam e Página 112 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 970499, Amarildes Campos De Avelar, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Romeu José Moreira De Avelar 970562, José Ivilmar Rios, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Marlene De Assis Amorim Rios 970851, Carmen Expedita de Oliveira, Fundo de Aposentadoria E Pensão do Município - Fapem, José Braz de Oliveira 970971, Luiza Cândida Viana, Instituto de Previdência Municipal de Oliveira - Impas-Ol, Francisco Viana Neto 971071, Thalita dos Santos de Oliveira, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá - Ubaprev, José Do Carmo Oliveira 971171, Maeterlinck Maia, Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Visconde Do Rio Branco - Fumprev, Nelci Maria Braz Maia 971299, Ana Delzira Velasco Santos, Departamento Municipal de Água E Esgoto - Demae, Fátimo dos Santos 971350, Sonia Aparecida De Paula Silva, Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Guarani Guaraniprevi, Geraldo Miguel da Silva 971705, Jesus Alves Martins, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado Mg, Luiza Dulce Garavello Martins 976487, Vasco Luiz Leal, Fundo Previdenciário de Muriaé - Muriaé-Prev, Maria Aparecida de Jesus 976511, Leci Carvalho Ferreira, Prefeitura Municipal de Carmésia, Maria Aparecida Carvalho Ferreira 976538, Mirian Luciano Correa Caetano, Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - Ipmca, Terezinha Marta Correa 976544, Alceu Freitas Silva, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municípais De Uberaba Ipserv, Maria da Conceição Silva 976569, Danatha Emanuelly dos Santos, Fundo de Aposentadoria E Pensão do Servidor Público De Iguatama - Fapem, Marina Aparecida Botinha dos Santos 976587, Francisca Maria dos Santos, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, João Batista 976588, Maria Amelia Do Nascimento Ferreira, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, José Pedro Ferreira 976600, Elza Gonçalves Ferreira da Silva, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Alpiniano Silva doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 976609, Terezinha da Silva, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, João Fernandes da Silva 976621, Helia Maria de Souza, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Diolino Alves de Souza 976634, Rosalina Mendes Silva, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Almerindo Pereira da Silva 976641, Maria das Dores Silva Rabello, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, José Victor Rabello 976645, Maria de Lourdes Sena Fonseca, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Armando Venceslau Da Fonseca 976664, Mauro Righi Tassara, Estado de Minas Gerais, Manoel Tassara 976676, Juventino Felix Fernandes, Estado de Minas Gerais, Isaulina Pereira Fernandes 976689, Luiz Henrique Gonçalves, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Juliana De Cassia Borges Simao 976694, Antônia Ferreira Deusdara, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Raimundo Poincare Deusdara 976703, Edith Antunes Pereira Dos Anjos, Fundação Rural Mineira, José Edmar Fernandes Dos Anjos 976750, Elairda Ramalho Soares, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Genesio Soares Pereira 976758, Rogeria Ramos Cordeiro Diniz, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Laercio Antônio Diniz 976767, Geralda Maria das Dores Andrade De Castro, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Geraldo Ferreira De Castro 976778, Maria Luiza Natividade Silva Santos, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Luiz dos Santos 976794, Olimpia Rosa Apolinaria da Silva, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária E Abastecimento, Francisco Paulo da Silva 976805, Maria Aparecida Jorge, Secretaria de Estado de Defesa Social, Noe Jorge 976817, José Marcal da Silva, Secretaria de Estado de Educação, Rosa Pereira da Silva 976828, José Teixeira Fonseca, Secretaria de Estado de Educação, Maria Rosa Alves Fonseca 976839, Antônio dos Santos, Secretaria de Estado de Educação, Terezinha Mesquita dos Santos 976843, Marcilio Da Silveira Machado, Secretaria de Estado de Educação, Ceni da Silva Machado 976856, Ayrton Franca Diniz, Secretaria de Estado de Educação, Maria Helena Carvalho Diniz Página 113 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 976865, Herber Benedito Batista, Secretaria de Estado de Educação, Wildéa Linares Batista 976941, Oswaldo Apollinário dos Santos, Secretaria de Estado de Educação, Wanya Lima dos Santos 976947, Eliana Dias Pais Costa, Secretaria de Estado de Educação, Luiz Antônio Costa 976954, Antônio Matoso Bisneto, Secretaria de Estado de Educação, Iris Diniz Leroy Matoso 976961, Adelia Marineli De Faria, Secretaria de Estado de Educação, Afonso Pereira De Faria 976970, Nair Cardoso Costa Necci, Secretaria de Estado de Educação, Guglielmo Necci 976980, Iracelia Cordeiro Moreira, Secretaria de Estado de Educação, João Valfrido Moreira E Silva 976988, João Batista De Lima, Secretaria de Estado de Educação, Ana Benedita De Lima 976993, Antônio Geraldo Beltrame, Secretaria de Estado de Educação, Ana Maria de Azevedo Antunes Beltrame 977001, Henrique Pereira de Oliveira, Secretaria de Estado de Educação, Divina De Freitas Campos Pereira 977012, Paulo Vianna De Mello, Secretaria de Estado de Educação, Maria Pompeia Alves Costa De Mello 977071, Luiz Gonzaga Mazzini, Secretaria de Estado de Educação, Neide de Souza Mazzini 977074, Augusto Teixeira, Secretaria de Estado de Educação, Maria de Lourdes Melo Teixeira 977089, Geraldo Moreira Gomes De Rezende, Secretaria de Estado de Educação, Nanci Maria Duraes Rezende 977097, Dilmo Raimundo da Silva, Secretaria de Estado de Educação, Sônia Maria Cortez 977103, Jorismar Pereira Da Cruz, Secretaria de Estado de Educação, Nadir Antunes de Sousa Cruz 977115, Antônio Carlos De Castro, Secretaria de Estado de Educação, Elia Braga De Castro 977121, Maria Tavares Freitas, Secretaria de Estado de Educação, Oliveiros Primo De Freitas 977146, José Armando Dias, Secretaria de Estado de Educação, Mara Consuelo de Oliveira Dias 977156, Israel Gutemberg Alves, Secretaria de Estado de Educação, Maria Conceição De Vasconcellos Alves 977160, Sibelius Carlos Lopes Martins, Secretaria de Estado de Educação, Maria da Conceição Lopes Martins 977167, Manoel Alves, Secretaria de Estado de Educação, Sonia De Azevedo Ferreira Alves 977177, João Ramilo de Souza, Secretaria de Estado de Educação, Gessy Dutra De Morais Souza doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 977183, Wagner De Figueiredo Junior, Secretaria de Estado de Educação, Fernanda de Souza Lana Figueiredo 977192, José Walmir Barrote, Secretaria de Estado de Educação, Maria Auxiliadora de Souza Barrote 977199, Maria do Carmo Silva Pasqua, Secretaria de Estado de Educação, Gilberto Pasqua 977212, Cleide Aparecida dos Santos, Secretaria de Estado de Educação, Elson Batista 977223, Heloisa De Resende Pires Miranda, Secretaria de Estado de Saúde, Ruy Miranda 977232, Maria Natercia Machado Issa, Secretaria de Estado de Saúde, José Issa Filho 977235, Hilda Silveira De Moura E Silva, Secretaria de Estado de Saúde, Paulo Patricio De Moura E Silva 977247, Elim Tropia Barreto, Secretaria de Estado de Governo, Plinio Bossi Barreto 977252, Dolores Domingos de Oliveira, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Duntalmo De Ávila Reis 977263, Maria Gloria da Silva Maciel, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Cassio Roberto Da Veiga Maciel 977278, Rubens Dias Meireles, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Celina Lourenco Pereira Lopes Dias Meireles 977289, Tereza Maria daCruz Terra, Secretaria de Estado de Casa Civil E De Relações Institucionais Seccri, Sebastiao Getulio Terra 977294, Maria Lucia Silva Figueiredo, Secretaria de Estado de Casa Civil E De Relações Institucionais Seccri, Antero Serafim De Figueiredo APOSENTADORIA 969801, Fundo Previdenciário do Município de Carandaí, José Antônio dos Santos 969811, Instituto de Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais de Paraopeba - Iprev, Newton Felix Rocha 969825, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Unaprev, Maria Stela José Coimbra Martins 969832, Fundo de Previdência do Município de Coimbra, Mario Teixeira Lopes 969842, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, Maria Aparecida Dias Bernardes 969853, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, Conceição Aparecida Valim Página 114 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 969857, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, Maria Aparecida Bertoldo Mitidiere 969862, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, Mario Antônio Mendonca 969873, Instituto Municipal de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos Municipais Impas, Monica Pinheiro Bevenuto 969884, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis-, Marlene de Oliveira Ribeiro 969902, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis-, Ana Darch Resende De Aquino 969918, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Carmo Do Cajuru, Maria de Lourdes Pereira Chaves 969931, Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal, José Soares Sobrinho 969944, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Sabinopolis, Maria Lucia Gonçalves da Silva Queiroz 969957, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará De Minas, Vera Lucia da Silva 969963, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará De Minas, Neli Gonçalves da Silva 969987, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Anete Ribeiro Fontes 970010, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Sara da Silva Guedes 970018, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Sueli Aparecida de Araújo 970034, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Daniel Souza Garcia 970043, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Fernanda Lins Rodrigues 970054, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Rosilene Aparecida da Silva Reis 970069, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teofilo Otoni, Wilson Alves De Passos 970084, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teofilo Otoni, Esilda Gomes da Silva Santos 970102, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municípais De Uberaba - Ipserv, Joana Araujo Lazaro doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 970107, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municípais De Uberaba - Ipserv, Ana Lucia Mendes 970128, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Eunice Rosa de Oliveira 970134, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Maria Aparecida De Lima Souza 970147, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Suely Nozella 970168, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Leila Maria de Oliveira Azevedo 970178, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Vania Pessalacia Silva 970190, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Carmem Dina Ananias Viana 970199, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Maria Helia Ambrosio da Silva 970213, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Antônio Pinheiro Mesquita 970223, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Kenia da Silva Souza 970226, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Maria Natalia Resende da Silva 970243, Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba - Casmi, Nazare Terezinha Martins 970256, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mantena, José De Freitas 970262, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mantena, Joaquim Dirceu da Silva 970270, Instituto de Previdência Municipal de Patos De Minas - Iprem, Laurindo Pereira de Sousa 970281, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Ipase, José Lazaro Fagundes 970303, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Ipase, Maria José Alexandre Silva 970353, RPPS - BH, Claudia Maria de Azevedo 970358, RPPS - BH, Elza Maria de Carvalho 970368, RPPS - BH, Mauricio Drumond 970374, RPPS - BH, Roberto Candido de Souza 970382, RPPS - BH, Vicentina Rocha de Jesus Sousa 970452, RPPS - BH, Erica Conceição Fonseca 970458, RPPS - BH, Licia Vania Reis 970467, RPPS - BH, Marilda Nhimi 970476, RPPS - BH, Sandra De Cassia Nepomuceno 970545, RPPS - BH, Hernani Luiz Pereira dos Santos 970550, RPPS - BH, Marizete De Matos Paiva 970611, RPPS - BH, Aurea Moreira da Silva Página 115 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 970617, RPPS - BH, Janett Simone Rosa 970629, RPPS - BH, Marilene Rita Marcal 970635, RPPS - BH, Valquiria Luci Augusto Guimaraes 970653, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Silvana Costa Silva Morotti 970668, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Mario Mariano De Camargos 970679, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Ivone Maria Braga Teixeira 970697, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Alice Clara De Moraes 970698, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Rosilene Braga Do Couto Carvalho 970708, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Maria Helena Anastacia Gonçalves 970714, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Valter Blanco 970743, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Fernando Pascoal Leite 970760, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Maria Tania dos Santos Neri 970763, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Silvanio Martins dos Santos 970776, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Nair Freire Leao Gomes 970792, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Silvania Tonussi Lopes Pinto 970796, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Marilene da Conceição Silva Pires 970810, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Edson Soares De Matos 970813, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Luiz Marcos Costa 970832, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pirapora - Ipsemp, Eunice Aparecida da Silva Gonçalves 970845, Fundo de Previdência do Município de Além Paraíba, Emilio Augusto Matos Rocha 970857, Instituto de Previdência Social do Município de Alivnopolis-Imasa, José Pedro Pereira 970886, Caixa de Aposentadoria E Pensão dos Servidores Públicos do Município de Urucuia - Caps, Telma Maria Pereira dos Santos 970893, Instituto de Previdência Municipal de Carvalhópolis - Iprem, Vera Lucia Moreira 970911, Instituto de Previdência Municipal de Inhaúma - Ipremi, Raimundo Geraldo Alves doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 970920, Fundo Previdenciário Municipal de Nova Serrana, Liberio Alves dos Santos 970928, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos, Gasparina Dos Reis Costa 970938, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dores Do Indaia, Maria Helena da Silva Miranda 970960, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Janaúba, Maria de Fátima Borges dos Santos 970970, Instituto de Previdência Municipal de Oliveira - Impas-Ol, Valdessi Alves Ribeiro 970982, Instituto de Previdência Municipal de Chapada Gaúcha - Ipremchag, Vicente de Almeida Silva 970995, Instituto de Previdência Municipal de Biquinhas, José Ribeiro da Costa 971005, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Vespasiano, Eliana Silva Patricio Santana 971015, Instituto de Previdência Municipal de Perdigão - Iprempe, Florilda Florência De Freitas Silva 971028, Instituto de Previdência Municipal de Lavras, Maria Martins Soares Vaz 971034, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Córrego Danta - Prevdanta, Joaquim Teixeira Filho 971043, Instituto de Previdência Social do Município de Pompeu - Ipsemp, Darci Ribeiro de Oliveira 971058, Instituto de Previdência Municipal de Pintopolis - Ipmp, Elizete Rosa Alves Da Cruz 971065, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá - Ubaprev, Sebastiao Lima 971070, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá - Ubaprev, Santa Bassotto Candian 971081, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itapagipe - Iprevi, Maria Lazara Ferreira 971099, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, Vilma Araujo Policarpo 971115, Fundo de Seguridade Social do Município de Sarzedo, Vera Lucia Firmo dos Santos 971122, Instituto de Previdência Municipal de Pequi, Conceição Aparecida Vazante Pereira 971139, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo Do Paranaiba, Dorval Antônio da Silva 971145, Instituto de Previdência Municipal de Lambari - Previlam, José dos Santos Rosendo Página 116 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 971149, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Eliane Filomena Rodrigues Lara Vilela 971165, Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Visconde Do Rio Branco - Fumprev, Jorge Becario 971184, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Floriza da Conceição Cunha Madeira 971197, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Maria Elizete Quinto dos Santos 971199, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Geraldo de Jesus Cunha 971209, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Maria José Soares da Costa 971221, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Maria daLuz Aparecida 971231, Funalfa - Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage, José Antônio Baldutti 971257, Instituto de Previdência Municipal de Capinópolis, Maria das Graças Silva 971278, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municípais De Uberaba - Ipserv, José Humberto Roncolato 971290, Instituto de Previdência Municipal de Boa Esperança, Roxane de Oliveira Madeira 971293, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Vicente Narcizo de Oliveira 971303, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Unaprev, José Nicolau Tiago 971319, Instituto de Previdência Municipal de Araxa, Marcia Odete De Menezes 971326, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Jequeri, Maria Diogo de Jesus Soares 971340, Fundo de Pensão E Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais de Itapeva - Fapemi, Antônio José dos Santos 971360, Instituto de Previdência Municipal de Gov. Valadares, Jorge Antônio Ferreira Pinto 971380, Instituto de Previdência Municipal de Gov. Valadares, Valdete Ribeiro Vaz de Almeida 971408, Instituto de Previdência Municipal de Gov. Valadares, Marilia Silva Pereira De Morais 971421, Fundo Municipal de Previdência - Fumprev, Maria da Conceição Pinto 971425, Fundo Municipal de Previdência - Fumprev, Marise Terezinha Santos Guimaraes 971452, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Antônio Andre Pereira doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 971456, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Marilia Garcia Iglesias Fernandes Amaral 971474, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Valci Pereira de Sousa 971490, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Edvaldo Viana Silva 971527, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Lourdes Barros Moreira 971541, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elcio Sebastiao dos Santos 971544, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Odenia Maria Rigotto 971565, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Gilmar Ferreira da Costa 971606, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Thelma Alaide de Oliveira Brandao 971632, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Marcelo Eustaquio Pinheiro 971635, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Cesar Luiz Ferreira De Andrade Lima 971659, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Leatrice Joyce Schubert De Castro 971673, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, Telma Patricia dos Santos 971737, IMA, Agnaldo José Gonçalves 971823, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Wilson Ferreira da Silva 971826, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Julio Cesar Gonçalves 971927, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sonia Maria do Amaral Tavares 972804, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lúcia Aparecida Gomes Santos 972813, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ivania Maria da Silva Carvalho 972822, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Amalice Martins Nacif Rocha 972828, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Tania Mara Silva E Castro 972836, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria da Conceição Ferreira Ribeiro 972843, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Izabel de Souza Oliveira 972852, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Romilda Bernadete Nogueira Marra 972864, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Salete Dias Carrero Amaral 972875, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Selma Aparecida Costa Página 117 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 972884, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria da Conceição Fernandes 972889, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sirley de Fátima Ferreira Rodrigues 972901, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rita de Cassia 972907, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Shirley Mara Pereira Vilela 972914, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sonia Maria Miranda de Oliveira 972928, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Zilda Brunoro Silva 972932, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Tânia Maria Balsamão Dias 972944, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Geralda Eustaquia Pereira Estevam 972953, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida Vita Maciel 972959, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Hildo Lopes de Souza 972965, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças Pereira 972970, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Heloisa Helena Batista Ferraz 972985, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Lourdes Inacio Valdomiro 972990, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria do Carmo Francisco Martins 972998, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria da Conceição Brandao Dias 973006, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Berenice Fernandes de Souza Outeiro 973012, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marcia Helena Simoes Pereira 973024, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida Nepomuceno 973028, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marize Fagundes Furtado 973040, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Carmelita Freire Costa Rocha 973043, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria daPenha Costa Santos 973059, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Jucinei de Oliveira Pereira 973063, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eunice Aguiar De Melo 973069, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sandra Sales Leite Richardele Costa 973083, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Lourdes Alvarenga doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 973091, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eliane Martins Leal de Carvalho 973095, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Lourdes Souza 973103, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Luciene Menezes Dos Passos 973111, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Aparecida Gregorio Evangelista Da Paixão 973122, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eula Angelica De Andrade Martins 973126, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sebastiana Ines Correa De Azevedo 973135, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Maria Prado Barbosa 973142, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Debora Coli Junqueira 973153, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Delza Felícia Rodrigues de Sousa 973161, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rita de Cassia Moura Neri Portella 973166, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Fátima Santos da Silva 973179, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Jussara Lacerda De Sena 973187, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Conceição Da Anunciacao Sol De Sao José 973192, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Lourdes Araújo 973202, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marly da Conceição Duarte Martins 973208, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José Ribeiro 973219, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Janice de Oliveira Dias Da Cruz 973231, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Cleria De Aguiar 973238, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Aldalea de Almeida Silva 973247, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Amelia Fernandes Medeiros E Silva 973252, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cleri Elói Braga 973260, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elenice Maria David Clementino 973268, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ines Franco Leal 973279, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eloisa de Fátima Pacheco Gonçalves 973283, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Joana da Silva Faria e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 118 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 973290, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Neuza Diniz Da Paixão 973298, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Maura Ferreira Cota 973310, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Carla Maria Lopes de Oliveira Ferreira 973319, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Celia Maria Ferraz 973327, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Mary Syrio Spies 973332, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vera Lucia Sousa Faria 973339, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cassia Maria de Souza Campos 973353, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nilda Rosana Vaz De Lima Milhorini 973358, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria das Graças Anjos Silva 973369, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dilma Lafetá Almeida 973376, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Laura Cristina de Carvalho Silva 973389, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Aparecida De Freitas Padua 973394, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Madalena Castro de Carvalho 973403, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rosa Maria Lima de Souza Veloso Da Cunha 973409, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elizabeth Vicentina de Oliveira 973422, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marta Queiroz 974107, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Venuta Maria Alves Ferreira 974113, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Maria Ribeiro Ferreira 974126, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vera Lucia De Lima 974127, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Angelica Morais de Araújo 974139, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Deyse Marques de Oliveira 974144, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elizabeth da Silva Maximiano 974157, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Anaide Da Mata Santos 974163, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida de Souza 974175, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Matilde Gonçalves Neves doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 974178, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Alves Dias 974187, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida Gonçalves 974199, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eni Eliodora Dos Reis E Castro 974208, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Socorro Gonçalves De Freitas Dias 974218, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Lucia de Fátima Nogueira 974225, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eneida Aparecida Braga Pacau 974232, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Teresa da Silva Araujo 974241, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Elena Garcia de Oliveira E Oliveira 974249, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aurelita Pereira 974257, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria da Consolação Magalhães Gonçalves 974265, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Angela Pereira 974273, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lucy Mary Marques Cosme Santiago 974285, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Terezinha Beatriz Pereira 974288, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Silvania de Fátima dos Santos Lopes 974300, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Jader Eucarlos Cordeiro 974302, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Maria Ramos Vial 974312, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Mariza Barbosa de Oliveira Camargos 974321, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Madalena 974329, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria do Carmo Pacheco Nogueira 974339, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Izabel Aparecida Maure De Paula 974345, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Celso Lima 974357, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria da Conceição Cabral Dutra Martins 974368, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Angela Maria da Silva Borges 974370, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Fátima Freitas 974384, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Margarete Resende Moura e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 119 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 974386, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Heloisa Nunes E Silva 974399, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Wandeli Lucia Melo Pessoa 974407, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Iracema Tolentino Pereira 974413, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Castro de Almeida Geovanini 974424, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Alexandrina Acacio 974432, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Eunice Gil Rocha 974441, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Celia Pinheiro Moraes de Sousa 974450, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Angela Maria de Souza Francelino 974459, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Solange Marcia de Souza Brito 974468, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Isaura Pereira Benfica 974478, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Angela Maria Torres 974487, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Silvio Ferreira Da Cunha 974498, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Luzia Ferreira 974502, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Evangelina Das Graças Guglielmelli 974515, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lucimara Pineli Boneli 974523, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Neuza Maria da Silva Lopes 974528, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Liliane Silva Oliveira 974538, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria da Conceição Oliveira Costa 974547, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Flavia Chaves Pereira Cavalieri 974550, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria America de Carvalho E Silva 974565, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Amelia Francisca Moreira 974573, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ilda Flora da Silva 974581, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ivone Cardoso Ribeiro 974587, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sonia Maria das Graças Moreira 974597, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Valdeci Silva Santos doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 974602, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Neuza Maria Candido Siqueira 974988, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Dores Santos 974997, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Maria Fernandes da Silva 975001, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eterna Aparecida Araujo 975006, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Madalena Resende De Abreu Santana 975015, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lea De Lazzari da Silva 975026, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eliane Pires De Andrade 975031, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Suzinei Aparecida Bizinotto Nogueira 975040, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eduiges Santana Rezende 975053, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cecilia Alves De Lima 975061, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Leila Maria da Silva 975070, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Medianeira De Matos Santos 975073, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Fátima Martins Magalhães 975082, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elizabeth de Fátima Trindade 975093, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria daGloria Reis 975098, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José de Souza 975105, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosemary Marques Gadioli Soares 975113, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Leni dos Santos Coelho Amaral 975124, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Walquiria Marjorie Alves Porto 975133, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marli Aparecida dos Santos 975146, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria daGloria Martins De Castro 975147, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Hariene Silva Lima de Souza 975159, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vanilda Pereira De Paula 975165, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sonia Maria de Lima 975174, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Valeria Bahia Garcia e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 120 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 975186, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Magali Batista Coimbra da Silva 975197, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Zenilca de Oliveira Moura 975201, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ivani Catarina Gualberto de Oliveira 975214, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Geralda Maria Avelino Pinto 975220, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Izabel dos Santos Ferreira 975229, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Enelcy Dias Da Cunha Martins 975239, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José Alves Costa de Souza 975242, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Helena Maria Krettli Fernandes 975255, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Helena Hosken De Sa Carvalho 975704, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Lucia De Lima Oliveira 975714, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eucia Teresinha de Oliveira Miranda 975730, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Dores Oliveira 975731, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marilene de Jesus Pereira Souza 975746, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Silvany Sales Evangelista 975747, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sandra Dutra de Oliveira Gomes 975757, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Dalva Do Rosario Nogueira Mira Vilela 975765, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Jane Godinho Ferro Lopes 975771, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Alcina Maria das Dores Silva Dal Bianco 975785, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Julia Rosa Lopes De Resende 975797, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Regina De Paula Sguizzato 975802, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vilma de Jesus Rosa 975814, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ivete Monteiro De Azevedo 975820, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Rita de Cassia Silva Carneiro 975828, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Yara Aparecida Rezende Catizane 975841, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Wanda Alves doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 975848, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vera Lucia Gomes 975857, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria da Consolação Aparecida De Andrade Francisco 975859, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Neusa Resende De Morais Borges 975866, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Orotildes Maria Ferreira de Almeida 975879, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nadir Maria Gonçalves De Faria 975885, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Miguel José Esteves 975893, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Hilma Souza Silva 975906, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sarah Evelyn Macfadem Juarez Bellagamba 975907, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Leila Mansur Silva 975922, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Fátima Langoni Pena Cardoso 975923, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marta Regina Ferreira Gomes 975935, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ozalea Pereira De Campos 975940, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Divina Oliveira Nunes 975954, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Serise Maria Santos 975958, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vilma Divina De Matos Cota 975970, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Norlene Soares Antunes 975974, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Helena Nascimento 975981, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cecirema Alves Nunes 975993, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edna Aparecida Coelho Fernandes 975997, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edgar Pires da Costa 976009, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria donizetti Machado Silva 976015, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Creuza Maria de Oliveira Pinto 976052, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Silvana Alves Batista Pereira 976061, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Laura Lucia de Sao José Página 121 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 976094, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Angela Maria Bandeira de Oliveira 976122, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rose Helena Pereira Baganha 976136, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Bachiao 976245, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ivone De Paula Satler Dias 976252, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Valentina Pereira do Nascimento 976261, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elizabeth De Cassia Esteves Gomes 976267, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Zulema Gonçalves Ferreira 976274, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ionir Almeida Brandao 976283, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sandra Giseli Furtado de Sousa 976317, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dener Onestaldo Barcala Nolasco Pereira 976327, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nicia Joviano dos Santos Pires 976344, TCEMG, Angela Diniz 976349, TCEMG, GildaValente 976365, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Fernando Tadeu Lanes 976370, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Marta Martins De Aguiar 976392, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Maria Aparecida Ribeiro da Silva Sa 976408, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Inacio Alves de Sousa 976413, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Reginaldo Marcelo Santos 976427, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Vanderlei Severo de Freitas 976437, Universidade Estadual de Montes Claros, Adelaide Aguiar Cordeiro 976440, Universidade Estadual de Montes Claros, Maria Elizabeth Veloso Mendonca Lages 976457, Instituto Municipal de Previdência de Sao João Del Rei, João Batista de Avila 976464, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Muzambinho, Nelson Vasconcelos de Moraes 976477, Fundo Previdenciário de Muriaé - MuriaéPrev, Nadia Maria Alvim 976484, Fundo Previdenciário de Muriaé - MuriaéPrev, Joel Carneiro Sertorio TOMADA DE CONTAS ESPECIAL doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 977539, Município de Jaiba Coordenadoria Acórdão SÚMULAS DE PLENO de Taquigrafia ACÓRDÃOS – e TRIBUNAL DECISÕES (ACÓRDÃOS): As publicações das Súmulas a seguir valem como intimação da decisão proferida às partes e seus procuradores, nos termos do art.167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. RELATORA: CONS. ADRIENE ANDRADE Processo nº: 683748 Natureza: RECURSO DE REVISÃO Processo referente: 488087, Processo Administrativo Procedência: Prefeitura Municipal de Queluzito Exercício: 1997 Recorrente(s):Joaquim Pereira de Souza Procurador(es): Joubert Carlos da Silva – OAB/MG 60341 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 17/06/2015 Inteiro Teor Sumula de Acórdão: Recurso provido. Processo nº: 684522 Natureza: RECURSO DE REVISÃO Recorrente: Ricardo Afonso Veloso – OAB/MG 65416 Processo principal: 633942, Processo Administrativo – Prefeitura Municipal de Bocaiúva, 1998 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 08/07/2015 Inteiro Teor Sumula de Acórdão: Recurso provido. Processo nº: 951471 Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: Rutílio Eugênio Cavalcanti Filho, Prefeito à época Processo referente: 763872, Inspeção Ordinária, Prefeitura Municipal de Urucuia Procuradores: Marcelo Souza Teixeira - OAB/MG 120.730; Carlos Henrique Nascimento Santana Página 122 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais OAB/MG 121.263; Fernanda Maia - OAB/MG 106.605; Sérgio Bassi Gomes, – CRC/MG 20.704 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 26/08/2015 Inteiro Teor Sumula de Acórdão: Negado provimento ao recurso. RELATOR: CONS. MAURI TORRES Processo nº: 951997 Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Recorrente(s): José César Samor, Prefeito Municipal Processo referente: 951488, Assunto Administrativo Pleno, Prefeitura Municipal de Cataguases, 2015 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 07/10/2015 Inteiro Teor Sumula de Acórdão: Negado provimento ao recurso. Processo nº: 838719, 838761, 838798 Natureza: RECURSOS ORDINÁRIOS Recorrentes: Geraldo Magela Pereira, Neuza Santiago Lima, Márcio Macedo Botinha, Sálvio Ferreira de Lemos, Antônio de Pádua Pinto Fernandes e Edmar Alves da Silva (processo n. 838719); Amílcar Vianna Martins Filho (processo n. 838761) e Eguimar Rodrigues Barroso (processo n. 838798) Processo(s) referente(s): 701613, Processo Administrativo, Fundação João Pinheiro, 2003 Procuradores: Junia Rocha Stefani, OAB/MG 102141, Lucas de Morais Gualtieri, OAB/MG 120555, Daniela Lemos Jovem, OAB/MG 127342, Paula Miranda Moreira - OAB/MG 111617, Marina Pimenta Madeira, OAB/MG 68752, Alexandre Augusto Silva Pereira, OAB/MG 93889 e outros MPTC: Maria Cecília Borges Sessão: 02/09/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção dos processos com resolução do mérito. Estendidos os efeitos desta decisão à Sra. Maria Helena de Andrade. Processo nº: 838525, 838527, 838579 Natureza: RECURSOS ORDINÁRIOS Apensados ao: Processo Administrativo n. 756867 – Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 2006. Recorrentes: José Porfírio de Oliveira Filho, Prefeito Municipal de Pará de Minas de abril/2006 a abril/2007 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 (838525); Inácio Franco, Prefeito Municipal de Pará de Minas de 01/01/2005 a 31/03/2006 (838527) e Fernando Antônio do Amaral, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos à época (838579) Procuradores: Renato Melo Simões – OAB/MG 67965, José Maria Peixoto de Miranda – OAB/MG 73298, Rômulo de Oliveira Mendonça – OAB/MG 49196 e outros. MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 07/10/2015 Inteiro Teor Sumula de Acórdão: Recursos providos. Reconhecida a prescrição. Extintos os processos com resolução do mérito. Declarado o impedimento do Conselheiro Cláudio Couto Terrão e a suspeição do Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 862311 Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: Marco Antônio Cordeiro Processo referente: 604862, Prestação de Contas, Câmara Municipal de Congonhas, 1998 Procurador: Adriano Melillo – OAB/MG 57723 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 07/10/2015 Inteiro Teor Sumula de Acórdão: Recurso parcialmente provido. Declarado o impedimento do Conselheiro Cláudio Couto Terrão. Processo nº: 615036 Natureza: RECURSO DE REVISÃO Procedência: Câmara Municipal de Paracatu Recorrente(s): Romildo Parreiras Lages Processo referente: Prestação de Contas n. 6758 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 10/06/2015 Inteiro Teor Sumula de Acórdão: Recurso provido. Julgadas regulares as contas. Processo nº: 862223 Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Órgão: Câmara Municipal de Paracatu Processo referente: 672394, Processo Administrativo Recorrente: Antônio José Machado Rocha, Presidente da Câmara Interessado: Watson Wilson Azevedo Rocha, Presidente da Comissão de Licitação Página 123 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Procurador: Heitor Campos Botelho – OAB/MG 784A Exercício: 2000 MPTC: Maria Cecília Borges Sessão: 10/06/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição da pretensão punitiva do Tribunal. Processo nº: 958108 Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: Jesus Carlos da Costa – Presidente da Câmara Municipal à época Processo referente: 951546, Assunto Administrativo Câmaras, Câmara Municipal de Candeias, 2015 MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello Sessão: 16/09/2015 Inteiro Teor Sumula de Acórdão: Recurso provido. Cancelada a multa aplicada. RELATOR: CONS. WANDERLEY ÁVILA Processo nº: 942037 Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: José Élcio Santos Monteze, Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER, à época Apensado às: Representações n. 701630 e 701631 Procuradores: João Viana da Costa - OAB/MG 55447, Rosalvo Miranda Moreno Junior – OAB/MG 70806, Hebert Alves Coelho – OAB/MG 70154, Fernando Andrade Ribeiro de Oliveira – OAB/MG 6228, Ricardo Magalhães Soares – OAB/MG 59998 e outros. MPTC: Maria Cecília Borges Sessão: 09/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 707625 Natureza: RECURSO DE REVISÃO Procedência: Centro Industrial de Ribeirão das Neves/CIRIN doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Recorrente(s): José Fábio de Oliveira, responsável no exercício de 2000 Processo principal: 642375, Prestação de Contas Municipal Procuradores: Abrahão Elias Neto, OAB/MG 55164; Evaldo Lopes de Assis, OAB/MG 66532; José Otávio Ferreira Amaral, OAB/MG 74071 B; Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, OAB/MG 26761; Carolina Laender de Almeida, OAB/MG 76891; Fabrício Souza Duarte, OAB/MG 94096; Lúcio Moacir Gonçalves de Assis, OAB/MG 88942; Davi Leonardo Barbieri, OAB/MG 85384; Melissa Chaves Garcia, OAB/MG 93798; Adriana Valéria de Figueiredo Lourenço Machado, CRC/MG 43251/O-0; Paulo César de Souza, CRC/MG 74669/O-01; Robison Carlos Miranda Pereira, CRC/MG 75306/0-0; Sílvio Moraes Júnior, CRC/MG 65250/O-0; Jefferson de Castro Souza, CRC/MG 75057/0-2; Eduardo Martins de Morais; Roberta da Silva Resende Araújo MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 10/06/2015 Inteiro Teor Sumula de Acórdão: Recurso parcialmente provido. Vencido em parte o Conselheiro José Alves Viana. Processo nº: 951468 Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Procedência: Prefeitura Municipal de Itaobim Recorrente(s): José Alves de Oliveira, Prefeito Municipal à época Processo principal: 756568, Inspeção Ordinária MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 16/09/2015 Inteiro Teor Sumula de Acórdão: Negado provimento ao recurso. Vencidos em parte a Conselheira Adriane Andrade, os Conselheiros Mauri Torres e José Alves Viana. RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ Processo nº: 958058 Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Processo Principal: Denúncia n. 743801 – Prefeitura Municipal de Manga Recorrentes: Carlos Humberto dos Gonçalves Di Salles e Ferreira e Marcos Antônio Freilandes Ferreira Sales Procuradores: Marcelo Souza Teixeira – OAB/MG 120730, Carlos Henrique Nascimento Santana - Página 124 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais OAB/MG 121263, Fernanda Maia – OAB/MG 106605 e outros MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 07/10/2015 Inteiro Teor Sumula de Acórdão: Recurso parcialmente provido. SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA CÂMARA DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo. Relator: CONSELHEIRO HAMILTON COELHO da Resolução 10/2010. RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO COUTO TERRÃO Processo nº: 958408 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL Procedência: Município de Alterosa Responsável: Marcelo Nunes de Souza Exercício: 2014 MPTC: Elke Andrade Soares de Moura - Parecer PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. SUBSTITUTO Processo nº: 855471 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - IPREMU Aposentando(a): Ana Maria Rangel Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 860909 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: FUNDO PEVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Aposentando(a): Amélia Siqueira Lima Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. EMENTAS DE PARECER – PRIMEIRA CÂMARA PARECERES PRÉVIOS (EMENTAS): A publicação das Ementas a seguir vale como intimação dos pareceres prévios emitidos aos gestores à época e seus procuradores, nos termos do art.167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Processo nº: 958410 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL Procedência: Município de Alto Rio Doce Responsável: Wilson Teixeira Gonçalves Filho Exercício: 2014 MPTC: Sara Meinberg - Parecer PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. Processo nº: 958418 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL Procedência: Município de Antônio Dias Responsável: José Carlos de Assis Exercício: 2014 MPTC: Sara Meinberg - Parecer PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. Processo nº: 958423 Página 125 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL Procedência: Município de Araponga Responsável: Anylton Sampaio de Moura Exercício: 2014 MPTC: Elke Andrade Soares de Moura - Parecer PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. Processo nº: 958459 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL Procedência: Município de Botelhos Responsável: Mateus Jerônimo Guidi Exercício: 2014 MPTC: Sara Meinberg - Parecer PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. Processo nº: 958486 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL Procedência: Município de Campos Altos Responsável: Cláudio Donizete Freire Exercício: 2014 MPTC: Elke Andrade Soares de Moura - Parecer PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. Processo nº: 958494 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Procedência: Município de Capetinga Responsável: Daniel Bertholdi Exercício: 2014 MPTC: Maria Cecília Borges doc.tce.mg.gov.br DO Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 - Parecer PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. Processo nº: 958498 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL Procedência: Município de Caputira Responsável: Wanderson Oliveira Teixeira Exercício: 2014 MPTC: Glaydson Santo Soprani Massari - Parecer PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. Processo nº: 958500 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL Procedência: Município de Caranaíba Responsável: Luiz Moreira de Souza Exercício: 2014 MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello - Parecer PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. Processo nº: 958517 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL Procedência: Município de Casa Grande Responsável: Antônio Élio da Costa Exercício: 2014 MPTC: Elke Andrade Soares de Moura - Parecer PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. Página 126 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Processo nº: 958519 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL Procedência: Município de Cássia Responsáveis: Edmilson Silveira de Souza e Rêmulo Carvalho Pinto Exercício: 2014 MPTC: Cristina Andrade Melo - Parecer PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. Processo nº: 958550 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL Procedência: Município de Consolação Responsável: Alexandre Nogueira Pereira Exercício: 2014 MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello - Parecer PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. Processo nº: 958572 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL Procedência: Município de Descoberto Responsável: Carlos Alberto Gonçalves Mendonça Exercício: 2014 MPTC: Sara Meinberg - Parecer PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. Processo nº: 958734 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Procedência: Município de Matipó doc.tce.mg.gov.br DO Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Responsável: Fábio Henrique Gardingo Exercício: 2014 MPTC: Cristina Andrade Melo - Parecer PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA CÂMARA DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por me io dos links vinculados a cada processo. Relator: CONSELHEIRO HAMILTON COELHO SUBSTITUTO Processo nº: 860919 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Aposentando(a): Iolanda Santos Laia Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 865721 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VESPASIANO Aposentando(a): João Batista de Paula Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 927037 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Silvânia Aparecida Sales Oliveira Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Página 127 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 936371 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Valdete Martins Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 937099 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Ilza Maria de Almeida Soares Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 937200 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Ângela Rosária de Almeida Mourão Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 937237 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Elen de Fátima Carvalho Santos Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 937268 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Leonice Carvalho Freire Alvarenga Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 947122 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Maria das Graças dos Santos Inteiro Teor doc.tce.mg.gov.br Processo nº: 948771 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): José Francisco de Freitas Paula Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 952980 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Aposentando(a): Edna Maria Moreira de Souza Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 953660 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - INPREV Aposentando(a): Ana Maria dos Santos Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 956748 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Maria das Graças Santos Flores Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 960353 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SABARÁ Aposentando(a): Solange Clara Fernandes Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 865626 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OLIVEIRA - IMPAS-OL Página 128 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Aposentando(a): Edmeia Rodrigues da Silveira Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 871680 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES - IPRECOR Aposentando(a): Solange Maria Silva Pereira Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 925874 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LAVRAS Aposentando(a): Roselane Aparecida de Oliveira Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 933847 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS Aposentando(a): Maria Alves da Cruz Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 935212 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Marlene Aparecida Gonçalves Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 936342 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Sônia Mara Gomes Ribeiro Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 936792 Natureza: APOSENTADORIA doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Solange Ramos Rodrigues Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 937054 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Diva Batista de Alcântara Dutra Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 937276 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Joventina Conceição de Oliveira Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 943423 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Rozimar Alvarenga de Souza Moreira Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 944978 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS Aposentando(a): Dilermando Rodrigues Simão Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 947000 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Maria Francisca de Jesus Clemente Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Página 129 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Processo nº: 947143 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Maria da Conceição Batista Tolledo Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 955197 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Sandra Borges Espir Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 955575 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Lúcia Maria Farnese Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 956736 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Leda Nanci Vieira Guerra Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 956754 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Ângela Maria Barbosa Ribeiro Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 959491 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: IPSERV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBERABA Aposentando(a): Susana Flausina Honório Inteiro Teor doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 959883 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Aposentando(a): Rose Mary Gomes Tiago Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 959887 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Aposentando(a): Tânia Maria Alves Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 959982 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM - IPREMB Aposentando(a): Célia Silva de Carvalho Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 930565 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Maria Lúcia Almeida Querino Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 934834 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO Aposentando(a): Alexandre Anacleto do Nascimento Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 937128 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Rosângela dos Reis Página 130 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 937160 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Maria Lúcia de Castro Machado Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 947609 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Maria Cristina Ornelas Barbosa Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Aposentando(a): Clemência Emília de Siqueira Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 956788 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Luzia Cristina Martins Cardoso Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 956864 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Wellington Schmitz de Castro Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 948385 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Marlene dos Santos Azevedo Grunewald Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 959720 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Aposentando(a): Conceição Aparecida Pereira Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 953418 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA - IPREMFEL Aposentando(a): Davi Pereira da Silva Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 959737 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Aposentando(a): Solange Coutinho de Sousa Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 955288 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Maria Helena Dutra Fialho Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 959792 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Aposentando(a): Maura Silveira Diniz Machado Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 955317 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Processo nº: 959857 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE doc.tce.mg.gov.br Página 131 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Aposentando(a): Euvânia Machado de Oliveira Rolindo Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 959898 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Aposentando(a): Maria Izabel Catão Moreira Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 960073 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM Aposentando(a): Maria Joanna Ottone Mendes Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 966076 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: IPSERV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBERABA Aposentando(a): Cristina Teresa Ramos Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 966153 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Aposentando(a): Francisca de Assis Ferreira Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 916665 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: FUNDAÇÃO HOSPITALAR ESTADO DE MINAS GERAIS Aposentando(a): José Nélson Mendes Vieira Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 925726 Natureza: APOSENTADORIA doc.tce.mg.gov.br DO Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TURMALINA - IPSETUR Aposentando(a): Maria José Barral de Carvalho Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 936640 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Neli Gonçalves Lages Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 942358 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM Aposentando(a): Mércia Caetano Gonçalves Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 943504 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Leila Barbosa de Paulo Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 943688 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Lenira Franco Alves Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 944896 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - INPREV Aposentando(a): Ana Darc Silvestres Batista Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Página 132 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Processo nº: 947603 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Maria de Fátima Cirilo Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 955112 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Rosalva Saraiva Lélis Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 948390 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Mauro Sebastião Vieira Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 955127 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Andrea Gonçalves Rodrigues das Dores Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 948544 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Sílvia Maria Alves Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 948571 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Maria Helena de Castro Raimundo Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 948844 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Derly Rodrigues da Silva Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 955100 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Maria do Carmo Marques Campos Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. doc.tce.mg.gov.br Processo nº: 955175 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Maria Aparecida Alves de Paula Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 955182 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Neuzeni Gerônimo Chagas Barbosa Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 955189 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Agostinho Braz da Silva Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 955201 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Maria Lúcia dos Santos Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Página 133 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 955241 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Marcilha Marques Borges Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 955312 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Neide Teixeira de Castro Alencar Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 955516 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Elizabeth de Miranda Evangelista Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 955549 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Alice de Freitas Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 955394 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Henriqueta Miranda da Costa Oliveira Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 955607 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Miramar Rodrigues Souza Oliveira Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 955402 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Sinvalina dos Reis Amaro Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 955613 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Maria Aparecida Moreira Pereira Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 955471 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Nívia Aparecida da Silva Resende Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 956616 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Aparecida Santos Rezende Carvalho Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 955507 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Edilamar dos Reis Calcado Inteiro Teor doc.tce.mg.gov.br Processo nº: 956628 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Carla Reis Pereira Bressan Página 134 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 956639 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Elisabete dos Santos Flores Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 956652 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Irani Ricardo de Araújo Costa Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 956685 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Elza Souza da Silva Franco Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 956692 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Mônica Cristina Souza Leão Braz de Matos Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 956722 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Ires da Conceição de Oliveira Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 956733 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Aposentando(a): Silvânia Maria dos Santos Oliveira Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 956797 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Maria Elena Martins de Castro Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 956815 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Dóris Elisabeth Coelho Soares Carvalho Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 956829 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Cely Ferreira Ribeiro Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 956872 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Neuza Rosa de Oliveira Lima Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 956921 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Maria das Graças Cardoso Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 956933 Natureza: APOSENTADORIA Página 135 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Marli Nogueira da Silva Santos Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 956946 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Maria da Penha Dutra Ribeiro Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 957011 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aposentando(a): Elenice Cardoso Correa Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 959186 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA – INPREV Aposentando(a): Marli Aparecida Braga Gonçalves Silva Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 959214 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA – INPREV Aposentando(a): José Reis Serafim Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 959277 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL PARACATU Aposentando(a): Edla Faria de Souza Mota Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. doc.tce.mg.gov.br DE Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Processo nº: 959282 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: PREFEITURA MUNICÍPIO PARACATU Aposentando(a): Zulmira Almeida e Silva Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. DE Processo nº: 959453 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI Aposentando(a): Tânia Maria Oppe Vieira Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 959736 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Aposentando(a): Simone Soares Ferreira Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 959776 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Aposentando(a): Cássia Cristina Dallariva Ferreira Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 959781 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Aposentando(a): Izabel de Fátima Dietze Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 960077 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM Aposentando(a): Rosemary Faria Campos Braga Inteiro Teor Página 136 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 869658 Natureza: PENSÃO Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS Beneficiário(a)(s): Hely Francisco Carreiro Gerador(a): Maria Evangelista Rodrigues Carreiro Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 923088 Natureza: PENSÃO Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS Beneficiário(a)(s): Custódia André de Souza de Lima Gerador(a): José Carlos de Lima Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 924663 Natureza: PENSÃO Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA Beneficiário(a)(s): Maria Ângela Martins Gerador(a): Irineu Leite Gallo Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 871429 Natureza: PENSÃO Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS Beneficiário(a)(s): Danielle do Carmo Pereira Gerador(a): José Martins Pereira Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 896027 Natureza: PENSÃO Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS Beneficiário(a)(s): Anézia Lopes Gonzaga doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Gerador(a): Washington Peluso Albino Souza Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 869966 Natureza: PENSÃO Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS Beneficiário(a)(s): Cremilda Machado Vieira Gerador(a): Sandra Margaret Vieira Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 885502 Natureza: PENSÃO Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS Beneficiário(a)(s): Valdevino Gonçalves Pereira Gerador(a): Liberalina Maria Pereira Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 934274 Natureza: PENSÃO Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Beneficiário(a)(s): Maria Luíza Inácio Rosa Gerador(a): Paulo Fernando Pellizzaro Reis Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 934327 Natureza: PENSÃO Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Beneficiário(a)(s): Raimundo de Castro Pereira, Beatriz de Freitas Pereira Gerador(a): Daniela de Freitas Pereira Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 942449 Natureza: PENSÃO Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Beneficiário(a)(s): Efigênia Maria Brasil Página 137 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Gerador(a): Wellington Antônio Brasil Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Súmula do Acórdão: Aplicada multa ao gestor. Reiterada a diligência, prazo de 60 dias. Processo nº: 945281 Natureza: PENSÃO Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Beneficiário(a)(s): Orcyneia Martins da Costa Gerador(a): Osvaldo Martins da Costa Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 852119 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: FUNDO DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE Aposentando(a): Afonsina de Fátima Silveira Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Aplicada multa ao gestor. Reiterada a diligência, prazo de 60 dias. Processo nº: 942439 Natureza: PENSÃO Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Beneficiário(a)(s): Alceu Cotta Júnior Gerador(a): Cláudia Garcia Tavares Cotta Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 852199 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI Aposentando(a): José Jorge Machado de Souza Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Aplicada multa ao gestor. Reiterada a diligência, prazo de 60 dias. Processo nº: 953023 Natureza: PENSÃO Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Beneficiário(a)(s): Marilda Ferreira Camargos Gerador(a): Joaquim Novaes Camargos Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 852276 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE CARANDAÍ Aposentando(a): Nelo Pires de Oliveira Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Aplicada multa ao gestor. Reiterada a diligência, prazo de 60 dias. Processo nº: 953121 Natureza: PENSÃO Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM Beneficiário(a)(s): Terezinha de Jesus Souza Gerador(a): William Ezequiel Eustáquio Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 852283 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE CARANDAÍ Aposentando(a): Maria de Lourdes Vieira Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Aplicada multa ao gestor. Reiterada a diligência, prazo de 60 dias. Processo nº: 823816 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAPITÃO ENEAS Aposentando(a): Manoel Ferreira Godinho Neto Inteiro Teor Processo nº: 860138 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO Aposentando(a): Veralúcia de Carvalho Lage Inteiro Teor doc.tce.mg.gov.br Página 138 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Súmula do Acórdão: Aplicada multa ao gestor. Reiterada a diligência, prazo de 60 dias. Súmula do Acórdão: Aplicada multa pessoal aos responsáveis. Processo nº: 864785 Natureza: PENSÃO Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS Beneficiário(a)(s): Maria Pedro de Arantes Gerador(a): João Bento de Arantes Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Aplicada multa ao gestor. Reiterada a diligência, prazo de 60 dias. RELATOR: CONSELHEIRO MAURI TORRES Relator: CONSELHEIRO WANDERLEY ÁVILA Processo nº: 878865 Natureza: PENSÃO Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS Beneficiário(a)(s): João Roncale Silva Gerador(a): Terezinha Alexandre Dias Silva Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – SEGUNDA CÂMARA DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do art.167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. RELATOR: ÁVILA CONSELHEIRO WANDERLEY Processo nº: 911841 Natureza: DENÚNCIA Denunciante: Comercial Real de Pneus Ltda. Denunciada: Prefeitura Municipal de Itanhomi Responsável(eis): José Carlos P ires Gomes e Belmira Carlos Pereira Justiniano Referência: Processo Licitatório n. 035/2013 Pregão Presencial n. 025/2013 MPTC: Sara Meinberg Sessão: 05/11/2015 Inteiro Teor doc.tce.mg.gov.br Processo nº: 673405 Natureza: ATOS DE ADMISSÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL Procedência: Prefeitura Municipal de Botelhos Responsável: Mateus Jerônimo Guidi, de 2001 a 2004 Data-base: 31/07/2002 Interessados: Alberto de Paula e outros, relacionados às fls. 97 a 103, Maria Goretti de Paula Santos, relacionada à fl. 63 e Alessandra Silva Fig. Vilas Boas e outros, relacionados às fls. 64 a 78. MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 20/11/2014 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro dos atos de admissão dos 140 servidores ocupantes de cargo efetivo, admitidos entre 1994 e 1996, 01 estável, admitido em 1981, e 225 contratados, admitidos em 2002. Extinto o processo, com resolução de mérit o. Recomendações. Processo nº: 687083 Natureza: ATOS DE ADMISSÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL Procedência: Prefeitura Municipal de Campanha Responsáveis: Ronald Ferreira, de 1983 a 1988; Artur Severiano Rezende, de 1989 a 1992, de 01/01/1997 a 17/07/1997; José Arnaldo Villamarim, de 1993 a 1996, de 2001 a 2004; José Maria Prock, de 18/07/1997 a 2000 Exercício: 2004 Interessados: Walter Lúcio de Faria e demais servidores relacionados às fls. 07/95, Paulo César Glória, Angélica Siqueira Andrés e outros de fls. 101/102, Adriano Sebastião Murucci da Fonseca e Lucimara Bernardes de Souza MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 20/11/2014 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro dos atos de admissão dos 369 servidores ocupantes de cargo efetivo, admitidos entre 1990 e 2003, 01 admitido após 05/10/1983 sem concurso público, 24 estáveis, admitidos entre 1972 e 1983, e 02 contratados por Página 139 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais excepcional interesse público, admitidos em 2004. Extinto o processo, com resolução de mérito. Recomendações. Processo nº: 713363 Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA Procedência: Prefeitura Municipal de Poços de Caldas Exercício: 2005 Responsável: Sebastião Navarro Vieira Filho Interessados: Abel Bazagli e demais servidores relacionados às fls. 09/56, Adilson Wagner Mucciaroni e outros especificados às fls. 57/64, Álvaro Augusto Noronha e demais relacionados à fl. 259, Adão Donizete Chagas e outros especificados às fls. 174/178 e Acilda Maria do N. Souza e outros de fls. 65/67. MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria Sessão: 04/11/2014 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro dos atos de admissão dos 3.178 servidores ocupantes de cargo efetivo, 224 estáveis, 204 detentores de função pública e 125 contratados por excepcional interesse público, admitidos antes de 2006. Extinto o processo, com resolução de mérito. Recomendações. RELATOR: CONSELHEIRO LICURGO MOURÃO SUBSTITUTO Processo nº: 848470 Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Órgãos: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas-SETOP e Prefeitura Municipal de Santa Maria do Suaçuí Referência: Convênio n. 1078/08 Exercício Financeiro: 2011 Partes: Paulo Antônio Moreira Avelar, Roberto Costa Alves e Rodolpho Lima Neto Procurador(es): Neander Araújo, OAB/MG 90.559, Nayne Araújo, OAB/MG 124.800, João André Alves Lança, OAB/MG 137.146, Paulo Gabriel de Lima, OAB/MG 96.008, Luiz Felipe Queiroz Araújo, OAB /MG 111.206 MPTC: Maria Cecília Borges Sessão: 12/03/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as contas. Determinado o ressarcimento pelo Sr. Roberto Costa doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Alves, aplicando-lhe multa, bem como a inclusão do seu nome no rol dos responsáveis, após o trânsito em julgado. Encaminhamento dos autos ao Ministério Público de Contas. Determinação. RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA Processo nº: 839048 Natureza: PEDIDO DE REEXAME Processo referente: 659975, Prestação de Contas Municipal Procedência: Prefeitura Municipal de Timóteo Exercício: 2001 Recorrente: Geraldo Nascimento de Oliveira (Prefeito à época) Procuradora: Graziela de Castro Lino, OAB/MG 123012 MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva Sessão: 04/08/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Recurso provido. SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA CÂMARA DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo. RELATOR: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO Processo nº: 703980 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Pratinha, 2002. Parte: Francisco de Assis Gonçalves MPTC: Maria Cecília Borges Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 706674 Página 140 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Instituto Municipal de Previdência de São João Del Rei, 2002. Partes: Juvenal de Souza Mendes, Júnia Baccarini Viegas Mendes, Sidney Antônio de Souza MPTC: Maria Cecília Borges Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 707596 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara Municipal de Unaí, 2000. Parte: José Eustáquio de Freitas MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 707669 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Riachinho, 2001. Partes: Valmir Gontijo Ferreira, João Moraes Pessoa Neto, Donizete Antônio dos Santos, Ailton Rodrigues da Silva, João Gualberto Pereira Martins, José Rodrigues da Costa, Naraene Gonçalves Marques, Marlei Luiz de Souza Oliveira MPTC: Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 707751 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara Municipal de Sacramento, 2000. Parte: Maurílio Juvêncio Bizinoto MPTC: Maria Cecília Borges Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Processo nº: 708200 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Abaeté, 2003. Partes: Antônio Carlos Lataliza Franca, Cláudio de Sousa Valadares, Antônio José de Sousa, Carlos Antônio de Carvalho, Eliana Silva Mendes, Geraldo Gilmar Fernandes, Ivanir Deladier da Costa, João Luiz da Silva, José Lúcio Rocha e Silva, José Ricardo Vilas Boas, Márcia Nicoli de Faria Morato, Maria de Lourdes Roberto Alencar, Maria Tereza de Faria Latalisa França, Marta Alves de Oliveira, Terezinha Campos Cordeiro Mourão, Herculano Vanderli de Sousa, Ivan Donizetti de Lima Vilas Boas, José Vitório da Silva, Marcélio José Barbosa, Maria Alice da Cunha Nicoli, Rosa Maria Marques da Cunha, Vicente Alencar de Oliveira, Márcia Heloísa Duarte Santos Procuradores: Raphael Mourão de Azevedo - OAB /MG 105121, Sérgio Murta Machado Filho - OAB /MG 102910, José Pedro de Araújo Junior - OAB /MG 095065, Guilherme Silveira Diniz Machado - OAB /MG 067408 MPTC: Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 708330 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de São José do Goiabal, 2003. Partes: Francisco de Assis Peron, Pedro Raimundo Teodoro MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 711316 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Serra do Salitre, 2004. Parte: Cresmar Ribeiro Dorneles Procuradores: Sérgio Augusto Santos Rodrigues OAB /MG 098732, Tarso Duarte de Tassis - OAB /MG 084545, Guilherme Octavio Santos Rodrigues OAB /MG 084349 MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello Sessão: 10/12/2015 Página 141 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 716112 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 1998. Parte: Haroldo de Sousa Queiroz Apenso: Processo Administrativo: 652968 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 718354 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Piau, 2002. Parte: Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Claudia Rachel Pires Frederico, Eunice Caldas de Figueiredo Dantas Abreu MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 718477 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Palmópolis, 2005. Parte: Arivaldo de Almeida Costa, Renato Kaufmann Weibel de Souza Procurador: Edilberto Castro Araújo - OAB /MG 031544 MPTC: Cristina Andrade Melo Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 726677 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 2005. Parte: José Francelino Dias, Valdir Rodrigues Galvão MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 735811 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Guaraciaba, 2005. Parte: Hermógenes de Andrade, José Roberto Gonçalves Barbosa Procuradores: Abrahão Elias Neto - OAB /MG 055164, Priscila Amaral Araújo - OAB /MG 107785, Lúcio Moacir Gonçalves de Assis - OAB /MG 088942 MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA CÂMARA DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo. RELATOR: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO Processo nº: 443735 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Ipanema, 1994. Parte: Rafael Victor da Silva Pereira MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. RELATOR: CONS. WANDERLEY ÁVILA Processo nº: 835160 Página 142 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba- IPSERV Exercício: 2009 Partes:Anor Jacintho Xavier, Otoniel Inês Sobrinho e Afrânio Machado Borges Prata MPTC: Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte Sessão: 07/07/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Contas julgadas regulares com recomendação SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA CÂMARA DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo. RELATOR: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO Processo nº: 477259 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Santa Bárbara, 1996. Parte: Eugênio Arcanjo de Melo Procurador: Paulo Neves de Carvalho - OAB/MG 02709 MPTC: Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 480818 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Viçosa, 1996. Parte: Geraldo Eustáquio Reis MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 481173 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Rio Manso, 1996. Parte: Adair Dornas dos Santos Procurador: Noé Pereira de Andrade - OAB/MG 34270 MPTC: Maria Cecília Borges Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 482285 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Mariana, 1996. Parte: João Ramos Filho Procuradores: Ricardo Drummond da Rocha OAB/MG 38581 e Jamil Milagres Mansur - OAB/MG 54254 MPTC: Maria Cecília Borges Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 482689 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Rio Abaixo, 1996. Parte: Eder Geraldo Candido Quintão MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 482691 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de João Monlevade, 1995. Partes: Germin Loureiro e Maria de Jesus Lile Maluf Loureiro Diederich MPTC: Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte Página 143 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 483615 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de São Brás do Suaçuí, 1996. Parte: José Ney Evangelista de Souza MPTC: Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 485063 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Divisa Nova, 1995. Parte: Antônio César Siqueira MPTC: Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 486161 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Tombos, 1996. Partes: Marco Aurélio Monteiro Barros Guimarães, Sebastião Fumian, Antônio de Souza Guerra, Ademir Pinheiro Knauer, Alaet Lazaroni, Francisco de Assis Nunes, Geraldo Areal Ferreira, Ilsa Penha Romero Monteiro, Jairo Oliveira da Silva, Manoel Tadeu Vicente Lobato, Onofre Camilo Perusso, Vanderli Pereira Pinheiro e Norberto Teixeira Bastos Procuradores: Michel Fabiano Carrenho - OAB/MG 83017 e Cláudio José Pacifico Homem - OAB/MG 38082 MPTC: Cristina Andrade Melo Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha, 1998. Partes: Jorge André de Araújo Procurador: Elina Jurema Costa - OAB/MG 68419 MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 487748 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Moema, 1997. Partes: Nelson de Paula Gontijo e Júlio Anunciação Lacerda Procuradores: Haroldo Celso de Assunção OAB/MG 70464, Marcio Araújo Gontijo - OAB/MG 55961, Carlos Magno Vaz Gontijo - OAB/MG 38676 e Donizete Luiz da Silva - OAB/MG 66622 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 487793 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Município de Santa Luzia, 1997. Parte: Carlos Alberto Parrillo Calixto Procurador: Afonso Arinos de Campos Gandra OAB/MG 95133 MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 487884 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Patrocínio do Muriaé, 1997. Parte: Nascipe Daher Filho MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Processo nº: 487720 doc.tce.mg.gov.br Página 144 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 488701 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Município de Barão de Cocais, 1998. Parte: Jair Pereira Costa MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA CÂMARA Processo nº: 60236 Natureza: JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de Piumhi, 1993. Parte: Wilson Marega Craide MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo. RELATOR: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO Processo nº: 53970 Natureza: JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de Coromandel, 1992. Partes: Marcos de Siqueira Nacif e Sebastião Machado MPTC: Maria Cecília Borges Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 59352 Natureza: JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de Diogo de Vasconcelos, 1993. Parte: José Antunes Duarte MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor doc.tce.mg.gov.br Processo nº: 394480 Natureza: JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de Itaúna, 1993. Parte: Hidelbrando Canabrava Rodrigues MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 413936 Natureza: JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 1993. Parte: José Ferreira Diniz MPTC: Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 439892 Natureza: JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de Três Marias, 1993. Parte: Manoel José de Freitas Castelo Branco MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Página 145 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 440291 atureza: JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de Congonhas, 1992. Parte: Arnaldo da Silva Osório MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 446670 Natureza: JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de Tiradentes, 1993. Parte: Nilzio Barbosa Pinto MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA CÂMARA Processo nº: 440294 Natureza: JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de Dores de Campos, 1992. Parte: Afonso de Melo Mayrinck MPTC: Maria Cecília Borges Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 444262 Natureza: JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba, 1992. Parte: Júlio César Pinto Coelho Procurador: Wilson Starling Junior - OAB /MG 081827 MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 446496 Natureza: JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Município de Sete Lagoas, 1991. Parte: Sérgio Emilio Brant de Vasconcelos Costa MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor doc.tce.mg.gov.br DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo. RELATOR: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO Processo nº: 616258 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Vieiras, 1995. Partes: Olavo Luiz Breijão, Sebastião Lourenço Laureano, João Antônio Rodrigues, José Nicolau de Aredes, José Antônio da Silveira, Geraldo Montezano Fernandes, Saint'Clair Lopes de Faria, Edmar Sete de Oliveira, Antônio Vécchia, Adilson José da Costa, José Vasco Agostini Procurador(a): Ica Kiefers - OAB /MG 025836 MPTC: Sara Meinberg Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 623770 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Poté, 1995. Parte: Delcides Luiz Colen Página 146 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 625694 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Piracema, 1997. Parte: Antônio Osmar da Silva MPTC: Maria Cecília Borges Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 625849 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 1997. Parte: José Nogueira Costa MPTC: Maria Cecília Borges Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 627278 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Senador Amaral, 1997. Partes: José Pedroso de Moraes, Telma Souza Sales, Mariza Ferreira de Resende, Edione Silvia Ferreira Brito, Jenifer Baião da Silva, Benedito Justino Caetano, Mariza Ferreira de Resende Procurador: Gustavo Drumond de Guimarães Souto OAB /MG 074013 MPTC: Sara Meinberg Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 628521 Natureza: PROCESSO Município de Uberaba, 1998. ADMINISTRATIVO, Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Partes: Luciano Corrêia de Paiva, Geraldo de Souza Brasil, Maria de Lourdes de Melo Prais, Luciano Luzes Borges, Ana Luíza Bilharinho da Silva, Marcos Montes Cordeiro Procurador: Luiz Fernando de Vasconcelos Pimenta OAB /MG 097805 MPTC: Maria Cecília Borges Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 631898 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Santo Hipólito, 1996. Parte: Pedro Chaves MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 632837 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara Municipal de Três Pontas, 1994. Partes: Antônio Miranda Pereira, Francisco Borges de Miranda, Alfredo Benassi, Francisco de Brito Portugal, Francisco de Paula Carvalho, Francisco Miranda de Figueiredo Filho, João Victor Mendes de Gomes e Mendonça, José Darcy Pereira, José Geraldo Vinhas Ferreira, José Maria Alves, Maria Antonieta Mello Reis, Nilton Reis de Souza Tavares, Sebastião Pacífico, Valter Tana, Sebastião Edevando Silva, Elizabeth Tolentino Alves Procuradores: Abrahão Elias Neto - OAB /MG 055164, Renata Tardioli Pereira - OAB /MG 094401, Claudia Ribeiro Soares - OAB /MG 087967, Carolina Laender de Almeida - OAB /MG 076891, Alexandre Lúcio da Costa - OAB /MG 059821, Lúcio Moacir Gonçalves de Assis - OAB /MG 088942 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 634440 doc.tce.mg.gov.br Página 147 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Município de Pedro Leopoldo, 1997. Partes: Ademir Gonçalves, José Luciano Rodrigues Teixeira MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 636272 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Porto Firme, 1994. Parte: Francisco Claudino dos Santos Procurador: Domingos Viggiano - OAB /MG 054147 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 643087 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Nanuque, 1995. Parte: Teodoro Saraiva Neto MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 656183 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Crucilândia, 1997. Parte: Antônio do Carmo Penido MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 657533 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara Municipal de Itaipé, 1991. Parte: José Afonso Pereira da Silva doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Procurador: Alencar Dutra Figueiredo - OAB /MG 043591 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 658234 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Alterosa, 2000. Parte: Timótheo de Souza Netto MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA CÂMARA DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo. RELATOR: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO Processo nº: 37127 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Araguari, 1994. Partes: Miguel Domingos Oliveira e José Antônio Tomé Procurador: Antônio Nacif Boan - OAB/MG 37134 MPTC: Maria Cecília Borges Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 37146 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo, 1994. Página 148 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Partes: Walter Xavier da Silva, Alfredo Piceli Filho, Getúlio dos Santos Pagano, José Donizete de Souza, José dos Reis Correia, Marcos Martins Totti, Pedro Edésio Silveira, Sebastião Teodoro e Antônio Donizete Mendes Procuradores: Domingos Estevam de Rezende Filho OAB/MG 49780 e José Clovis de Azevedo - OAB/MG 53145 MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 52826 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Carmo da Cachoeira, 1995. Partes: Rogério Ribeiro de Carvalho e Vítor Vilela Naves MPTC: Sara Meinberg Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 54976 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas, 1994. Partes: Ari dos Santos, Arthur Mainardi de Carvalho, Walter Fonseca, Homero Melo Almeida, João de Oliveira Carvalho, José Afonso Dias, José Lopes, Manoel Pedro de Carvalho, Manoel Vieira da Silva, Priscila Mirela Couto, Michele Couto e Milton José de Oliveira MPTC: Sara Meinberg Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 57018 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Belo Vale, 1994. Partes: José Fernandes Braga, João de Castro, Ataídes Geraldo Teixeira, Vicente de Paula das Chagas, Carlos Alves de Souza, José Moroço Braga, Geraldo Ribeiro doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 dos Santos, Antônio Geraldo Ferreira, Luiz Alves Barbosa, Geraldo José Eustáquio da Silva Procuradores: Adriano Melillo - OAB/MG 57723 e Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB/MG 43712 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 60443 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Município de Heliodora, 1994. Partes: José Damasceno Ferreira, Antônio Laércio dos Reis, Ezequiel de Assis Cheung, Fernando José Louzada, José Martins Domingos, Marco Antônio Eleutério, Mario Fernandes Siqueira, Messias Venancio Euzébio, Nilton Fernandes Ferreira, Paulo Cesar Fernandes e Paulo de Souza Fernandes Procuradora: Carolina Laender de Almeida OAB/MG 76891 MPTC: Sara Meinberg Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 60454 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Porto Firme, 1994. Parte: Francisco Glaudino dos Santos MPTC: Maria Cecília Borges Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 144488 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, 1995. Partes: Pedro Hugo Rodrigues Menicucci, Rodolfo Leite de Oliveira, Ângela Maria Ananias Resende e D'Jair Braga Teixeira Procurador(es): Adriana Araújo Ramos - OAB/MG 80205 e Epaminondas Portes da Costa - OAB/MG 37519 Página 149 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais MPTC: Maria Cecília Borges Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 375655 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 1995. Parte: Ângelo Oswaldo de Araújo Santos Procuradores: Alessandra Martins Gualberto Ribeiro - OAB/MG 57735, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello - OAB/MG 36405, Rogério Peret Teixeira OAB/MG 34440 e Bruno Cardoso Pires de Moraes OAB/MG 65645 MPTC: Cristina Andrade Melo Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 375784 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Inhaúma, 1994. Partes: Murilo França de Lima, Sávio Augusto Dias de Oliveira, José Antônio da Silva, Antônio Altamiro Caetano, Antônio Batista de Oliveira, Delcio de Paula, João Patrocínio de Paula, Mário José Vieira, Max Oliveira dos Santos, Célia Campolina Barros e Aguinaldo Marques de Carvalho MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 394794 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Camanducaia, 1994. Partes: Geraldo Rosa de Carvalho e Emydio Moreira Filho MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Processo nº: 401886 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Cachoeira de Pajeú, 1995. Parte: Iderval Ferraz Mendes Procurador: Viviane Fernandes de Araújo - OAB/MG 61952 MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA CÂMARA DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo. RELATOR: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO Processo nº: 740480 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Tabuleiro, 2003. Parte: José Maria Campos Neves MPTC: Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 743434 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara Municipal de Betim, 2005. Partes: Rômulo Victor Pinheiro Veneroso, Ademar Soares Filho, Alex Tadeu Amaral Ribeiro, Almir Nogueira do Pinho, Carlos Renato Dias Muniz, Carlos Roberto de Carvalho, Divino Lourenço da Silva, Eliseu Xavier Dias, Eutair Antônio dos Santos, Geraldo Santana Pimenta, Ivo Leonardo Ferreira Caminhas, Mário Romeu Maurinho Saraiva Resende, Maurivar Rosa, Raimundo Antônio José Salomão, Página 150 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Regina Lúcia Rezende Cunha, Robert Kennedy dos Reis MPTC: Maria Cecília Borges Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 749114 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Fundação Estadual do Meio Ambiente, 1998. Partes: Maurício Andres Ribeiro, José Cláudio Junqueira Ribeiro Procuradores: Adriane Oliveira Moreira Penna OAB /MG 043147, Carmen Lúcia dos Santos Silveira - OAB /MG 038838, Luiz Carlos Mafra Cavalcanti OAB /MG 010142, Joaquim Martins da Silva Filho OAB /MG 016076 MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 750319 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara Municipal de Poços de Caldas, 2005. Partes: Marcus Eliseu Togni, Alvaro Assumpção Cagnani Procurador: João Luiz Azevedo - OAB /MG 001229A MPTC: Maria Cecília Borges Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 751531 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Município de Pouso Alegre, 2007. Partes: Jair Siqueira, Luciano Reis da Silva, Hermenegil Nogueira Vieira MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 751664 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara Municipal de Janaúba, 2005. Partes: Jaime Lacerda de Oliveira, Jesus Magno Rodrigues da Silveira, José Tarcísio Mendes, Leobino Antunes de Bem, Marluce Alves de Siqueira Oliveira, Valério Dias de Oliveira, Gilson Medeiro Silva, Elza Mendes Nogueira de Freitas, João Oliveira dos Santos, Samuel de Brito Godim Procuradora: Hilda Rosa Senff de Andrade - OAB /MG 023990 MPTC: Maria Cecília Borges Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 751674 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 2006. Partes: Cristiano Elias dos Reis Costa, Euclides Teixeira Neto, Francisco Lopes de Souza, Helenice Salomão Bastos, José Maria Soares Santos, Reginaldo Alves Saraiva, Roberto Perdigão de Souza, Tarcísio Augusto Viana, Ademar José Maia Dias, Osmar da Costa Procurador(es): Marcio Toledo - OAB /MG 023535 MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 751676 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara Municipal de Janaúba, 2006. Partes: José Tarcísio Mendes, Valério Dias de Oliveira, Gilson Medeiro Silva, João Oliveira dos Santos, Samuel de Brito Godim, Marluce Alves de Siqueira Oliveira, Leobino Antunes de Bem, Jaime Lacerda de Oliveira, Jesus Magno Rodrigues da Silveira, Elza Mendes Nogueira de Freitas Procuradora: Hilda Rosa Senff de Andrade - OAB /MG 023990 Página 151 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 753161 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara Municipal de Várzea da Palma, 2005. Parte: Edmar Pereira de Oliveira Procuradores: Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis OAB /MG 097482, Fernanda Maia - OAB /MG 106605 MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 754021 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Campina Verde, 2000. Parte: Daís de Fátima Carvalho Ribeiro Procurador: Hélio Pessoa - OAB /MG 039012 MPTC: Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 756165 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara Municipal de Ouro Branco, 2005. Partes: Edísio Rufino Torres, Cláudio Costa Leite, Carlos Roberto Pereira, Gislene Maria Lage, Herbert Vaz Ribeiro, João da Fraga Duarte, Mário Lúcio Lopes Belém, Reinaldo Lázaro Vieira, Wilson da Rocha Vilela Procuradora: Aline Madeira Soares - OAB /MG 071497 MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Processo nº: 756809 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara Municipal de Piumhi, 2005. Parte: José Seabra de Oliveira MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA CÂMARA DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo. RELATOR: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO Processo nº: 158932 Natureza: TOMADA DE CONTAS, Secretaria de Estado de Esportes, Prefeitura Municipal de Ewbank da Câmara, 1995. Apenso: Termo Aditivo a Convênio: 405713 Parte: Paulo Mendes Soares MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 654196 Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Esportes de Minas Gerais, Associação Comunitária Residencial Fernão Dias Betim, 1989. Partes: José Adamo Belato, Winston da Silva e Maria Luciana de Aquino MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Página 152 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 743484 Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura Municipal de Juatuba, 2006. Partes: Pedro Firmino Magesty, Paulo Firmino Mageste Vieira, Vanderlei Lopes Barbosa, Alexander Corre Huber, Wagner Mageste Silveira, Maria Regina Braz Pinheiro, Marcilio Procopio de Miranda, Solange Aparecida da Silva, Tarcísio José de Almeida, Delson Henrique da Cruz Costa, José Humberto Alves de Lima, Maria de Fátima Guimarães Saraiva, Valdeci Oliveira Pinto e Fernando Gonçalves Rodrigues Procuradores: José Pedro de Araujo Junior OAB/MG 95065, Antônio Rodrigues Leite Filho OAB/MG 57484, Rosana Chinchilla de Oliveira OAB/MG 98890, José Braz Machado Filho OAB/MG 54668 e Fernando Gonçalves Rodrigues OAB/MG 66617B MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 747087 Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura Municipal de Oliveira, 2006. Parte: Ronaldo Resende Ribeiro Procurador: Tadahiro Tsubouchi - OAB/MG 54221 MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 747170 Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Câmara Municipal de Janaúba, 2007. Parte: Jesus Magno Rodrigues da Silveira MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Processo nº: 748394 Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura Municipal de Arceburgo, 2000. Partes: Jamil Antônio Nicolau, Antônio Roberto da Costa e Antônio Gregório Militão MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 785900 Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Central de Minas, 2000. Partes: Luiz Pereira Rodrigues, Fernando David Fialho Procuradores: Luciana de Castro Machado OAB/MG 58086, Helta Yedda Torres Alves da Silva OAB/MG 34178, Priscila Newley Kopke - OAB/MG 118498 e Renata Manso Soares - OAB/MG 119057 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 601567 Natureza: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO LICITAÇÃO, Município de Carmo da Cachoeira, 1997. Partes: Godofredo José Caldeira Reis, Wagner Vilela Maciel, Jovane Garcia Pereira, Tomé Claúdio Montovani, Maria Elizabeth Valias Sodré dos Santos, Bonifácio Viana de Alcântara e Saulo Faria Procuradores: Lilian Maria Salvador Guimarães Campos - OAB/MG 84323, Christiane Flores de Araujo - OAB/MG 87741 e Marcela Serra Santos OAB/MG 87743 MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 612535 Página 153 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Natureza: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO LICITAÇÃO, Prefeitura Municipal de Prudente de Morais, 1992. Parte: Milton Luiz Saraiva MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 14296 Natureza: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Pará, 1994. Parte: Euclides José de Souza Procuradores: João Fabiano Maia - OAB/MG 10688, Ramiro Fabiano Gontijo Maia - OAB/MG 75262 e Rodrigo Fabiano Gontijo Maia - OAB/MG 67388 MPTC: Maria Cecília Borges Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 19440 Natureza: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura Municipal de Patrocínio do Muriaé, 1994. Parte: Antônio José Haberbosch Procurador: Tarcísio Dias Maciel - OAB/MG 51777 MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 27604 Natureza: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Município de Santa Luzia, 1994. Parte: Wilson de Souza Vieira Procurador: Luiz Carlos Bromonschenkel - OAB/MG 50434 MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Processo nº: 43640 Natureza: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura Municipal de Santa Rosa da Serra, 1994. Parte: José Belchior Antunes MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Processo nº: 58874 Natureza: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura Municipal de Caranaíba, 1994. Partes: Jorge Luiz Brum de Rezende e Geraldo de Assis Dutra MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 10/12/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. Primeira Câmara Secretaria da 1ª Câmara INTIMAÇÃO Nº 4179/2016 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da lavra do Conselheiro Relator Mauri Torres, em face do pedido constante no documento protocolado sob o n. 3861311/2016, referente ao processo abaixo relacionado: Processo n.: 805071 Município: Congonhas Requerente: Anderson Costa Cabido – Prefeito à época Despacho: Indeferido o pedido de vista, uma vez que requerido por advogada não constituída para atuar no processo, nos termos do art. 184 do Regimento Interno deste Tribunal somente poderão requerer vista dos Página 154 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais autos as partes ou seus procuradores legalmente constituídos. Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 PROCURADORA CRISTINA MELO Distribuição ordinária INTIMAÇÃO N. 4194/2016 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da lavra da Conselheira Adriene Andrade, referente ao processo abaixo relacionado: Processo n. 951464 Município: Araújos Parte: Leandro Marcelo Aquino Cabral Procurador: Fabrício dos Santos Araújo – OAB/MG 91.484 e Fernanda Cristina Gomes Barros de Avelar – OAB/MG 32.534E Despacho: Determinado o encaminhamento a esta Corte, no prazo de 10 (dez) dias, de documentos e/ou esclarecimentos acerca das informações e apontamentos contidos às fls. 138, 119/131 e 134/134v. dos autos. APOSENTADORIA 960487 PROCURADORA ELKE MOURA Distribuição ordinária DENÚNCIA 969541 PENSÃO 944825 PROCURADOR GLAYDSON MASSARIA Distribuição ordinária Diretoria de Administração Coordenadoria de Contratos APOSENTADORIA 960212 PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 02/2015, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, a contar de 04/05/2016. Data da assinatura: 09/03/2016. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas 958783 PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO Distribuição ordinária APOSENTADORIA 952893 DENÚNCIA 969110 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E REDISTRIBUÍDOS AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA 21/03/2016 944709 PROCURADORA MARIA CECÍLIA doc.tce.mg.gov.br Página 155 de 156 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de março de 2016 Distribuição ordinária APOSENTADORIA 960485 DENÚNCIA 969482 PROCURADORA SARA MEINBERG Distribuição ordinária APOSENTADORIA 953776 PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV. 913289 PENSÃO 965973 PROCURADOR-GERAL MPC Distribuição ao Procurador-Geral Aguardando parecer ASSUNTO ADMINISTRATIVO - PLENO 951759 As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia 31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas respectivas edições do jornal “Minas Gerais”. doc.tce.mg.gov.br Página 156 de 156