A relação entre a história do sindicalismo brasileiro e a teoria da

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE – UNI-BH
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS, POLÍTICAS E GERENCIAIS
CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
A relação entre a história do sindicalismo brasileiro
e a teoria da dependência
AMANDA SOARES
BELO HORIZONTE
2010
AMANDA SOARES
A relação entre a história do sindicalismo brasileiro
e a teoria da dependência
Resumo
Uma das características mais importante do sistema mundial é que, ao funcionar
como uma integração, extrai o excedente econômico e transfere a riqueza da
periferia dependente para os centros desenvolvidos. A construção histórica do
sindicalismo brasileiro se deu entre a forma do modelo econômico adotado pelo
Brasil (seja nacionalista ou neoliberal), e suas relações implicaram na participação
da sociedade civil, presente na formação da CUT, do PT e da Força Sindical. Este
artigo tem por fundamento uma análise a respeito da construção históricoeconômico-social do sindicalismo no Brasil, à luz da Teoria da Dependência,
abrangendo conceitos da teoria marxista, como a exploração do trabalhador e a
mais valia. O cenário internacional e o “Milagre Econômico” são pontos de grande
relevância neste trabalhado, que foi construído com o auxilio dos intelectuais
Theotonio dos Santos, Ruy Mauro Marini, Marcelo Dias Carcanholo e Samir Amin.
Palavras-Chaves
Dependência, sindicalismo, nacionalismo, liberalismo, sociedade civil.
Abstract
One of the most important characteristic of the world system is that, by acting as an
integration, it extracts the economic surplus and transfers wealth from the periphery
to the developed centers dependent. Thus, the historical construction of Brazilian
trade unions will take place between the shape of the economic model adopted by
Brazil (whether nationalist or neo-liberal), and their relationships involved in the
participation of civil society, present in the formation of CUT, the PT. This article is
based on an analysis regarding the construction of historical, economic, social
unionism in Brazil, according to the Theory of Dependence, covering concepts of
Marxist theory, such as worker exploitation and surplus value. The international
scenario and the "Economic Miracle" are points of great relevance in this work, which
was built with the help of intellectuals as Theotonio dos Santos, Ruy Mauro Marini,
Marcelo Dias Carcanholo and Samir Amin.
Keywords
Dependency, Unionism, Nationalism, Liberalism, Civil Society.
Introdução
A chegada de Lula à Presidência foi vista, no Brasil e em várias partes do
mundo, como uma estimulante tentativa de se iniciar a superação do período
neoliberal, projeto condenado pelo voto popular de maneira eloqüente nas eleições
de 2002. Era uma forma de “mudança”, devido ao descontentamento popular das
políticas neoliberalizantes (privatizações, taxa de juros altos, corte dos gastos
públicos, etc.) realizadas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Um dos
pontos que auxiliou para que Lula chegasse à presidência foi que os partidos de
esquerda e as organizações dos trabalhadores permanecessem na oposição à
política neoliberal. Nota-se, contudo, ao longo dos anos 1990, o fortalecimento de
tendências conciliatórias dentro dessas instituições, que acabam por abrir
concessões às reformas neoliberais.
Este trabalho tem por objetivo geral identificar os fatores que viabilizaram a
mudança do movimento sindical e consequentemente a transformação deste em
partido político. Além de identificar os aspectos de ordem política e econômica que
levaram o Movimento Sindical Pêlego a evoluir para o Movimento Sindical do ABC
Paulista, viabilizando o surgimento do Partido dos Trabalhadores (PT), objetiva,
também, entender como se deu a construção do projeto de luta da classe
trabalhadora e sua importância para compreensão da atual situação política do país,
considerando-se os fatores internos e externos que contribuiram para esta evolução
do movimento sindical brasileiro.
Como embassamento teorico, o artigo elucida a teoria da dependência, que
juntamente com explicações dos expoentes marxistas desenvolverá a relação entre
a formação do sindicalismo brasileiro e os princípios teóricos da Teoria da
Dependência, comprendendo os estudos do intelectual Ruy Mauro Marini, Marcelo
Dias Carcanholo e Samir Amin.
A Teoria da Dependência: Uma explicação teórica.
Segundo Santos (1993), a economia política internacional (EPI) é o estudo
das interações do econômico e do político na arena mundial. Esse estudo abrange a
relação entre a economia e a política no âmbito nacional e internacional, ilustrando
as interações entre os fenômenos econômicos e os fenômenos políticos,
especialmente no nível das relações entre a riqueza e o poder no âmbito da
realidade social-internacional. Os estudos de EPI concentraram-se em temas que
evitam a economia pura: os conflitos internacionais de origem econômica e/ou
política; as cooperações internacionais e interestatais do mercado; as instituições e
as
administrações
econômicas
internacionais;
os
processos
políticos
de
negociações econômicas internacionais; as desigualdades internacionais de renda e
de poderes; os laços de dominação, de dependências e interdependência; a
formação, a influência às violações das regras do jogo monetário; o nascimento de
normas na concorrência internacional e nas relações monetárias; as restrições
políticas ao livre jogo dos fluxos econômicos (proteção comercial, abertura e
fechamento à imigração, controles de movimento de capitais); as relações entre
Estados e mercados financeiros internacionais e o nacionalismo econômico.
Um dos pontos a serem estudados dentro da Economia Política Internacional
é o marxismo. Karl Marx1 estendeu o objeto de estudo da economia ao aprofundar a
análise da teoria do valor e ligá-la ao processo de trabalho (dentro de um sistema
econômico-social), dados as classes sociais, às formações sociais e, de maneira
mais geral, a certos modos de produção que articulam as relações econômicas,
sociais, políticas e ideológicas2. Ele estabelecia, assim, o fundamento para uma
ciência social onde a especificidade do econômico, do social, do político ou do
ideológico se apresentava como momentos de uma totalidade que assumia a forma
de um processo histórico singular. Esse processo era, por sua vez, um momento da
história da natureza, da qual a humanidade emergiu como um elemento
qualitativamente novo que se diferenciou, até certo ponto, da história natural. O
surgimento da espécie humana com seu cérebro, sua mão articulada e sua
1
Disponível em MARX (1997:75).
2
Idem
capacidade de transformar a natureza para alcançar seus próprios fins. Marx
introduziu na história natural uma nova história: a história da humanidade3. Ele
supunha uma vinculação muito complexa entre o processo de conhecimento e o
processo de organização política das forças sociais. No caso da sociedade
contemporânea, o proletariado foi identificado por Marx como o agente privilegiado
das transformações históricas que viabilizariam o estabelecimento de um novo modo
de produção, conduzindo a uma nova etapa civilizatória.
O marxismo das décadas de 1940, 1950 e 1960 traz os problemas da
transição do socialismo, em função do aparecimento das novas experiências
socialistas na Europa Oriental, na China, na Argélia e em Cuba. A dissidência
iugoslava abrira um vasto campo de debate teórico e de experiência prática. Para
Santos (1978), o processo iugoslavo introduzia no debate as questões de uma via
socialista alternativa baseada na auto-gestão do projeto de uma sociedade
internacional sem os alinhamentos determinados pela guerra fria, da aliança dos
povos coloniais, da necessidade de uma aliança entre os marxistas, a Internacional
Socialista e os movimentos de libertação nacional.
Já na década de 1960, a absoluta singularidade da revolução cubana introduz
novos elementos no debate internacional, sobretudo no que diz respeito à relação
entre a revolução democrática nos países dependentes e a passagem para uma
economia socialista. A guerra do Vietnã e a derrota da maior potência militar da
história, por um movimento insurrecional à base de guerrilhas, colocaram o debate
da década de 70 sobre bases completamente distintas. Surgem as tentativas de
regimes de transição ao socialismo no Oriente Médio e na África. Casos complexos
como o da Argélia, o de Angola, ou mesmo o de Moçambique, enriqueciam
enormemente a problemática da possibilidade de uma diversificação tão ampla das
experiências de transição ao socialismo. Pode-se considerar, também, o fim da
liderança dos partidos comunistas sobre o movimento operário em escala mundial e
a emergência de uma nova fase do movimento popular mundial, do pensamento
socialista e das experiências de desenvolvimento econômico e social, apresentando
tanto nos países centrais quanto nos países periféricos.
O marxismo se converteu num campo teórico e analítico extremamente rico e
diversificado. Na América Latina, desenvolve-se uma tendência a um enfoque
3
BOTTOMORE (1988).
histórico-estrutural que não teve ainda sua elaboração filosófica suficientemente
desenvolvida, consolidando na chamada versão marxista da teoria da dependência,
tal como a qualifica Ruy Mauro Marini (1995). A Teoria Marxista da Dependência tem
sua origem nas discussões levantadas por Ruy Mauro Marini na obra político-teórica
“Dialética da Dependência”4.
Para Marini (1995), a Teoria da Dependência emergiu no apogeu do quadro
histórico latino-americano no início dos anos 1960, com o objetivo de tentar entender
a reprodução do sistema capitalista de produção na periferia, enquanto um sistema
que criava e ampliava diferenciações em termos políticos, econômicos e sociais
entre países e regiões, Dessa forma, a economia de alguns países – os periféricos –
era condicionada pelo desenvolvimento e expansão de outros – os centrais -, o que
se estabelecia pela forma de inserção da América Latina no mercado internacional e
pela posição que ocupava na divisão internacional do trabalho, tendo seu eixo de
acumulação no setor primário-exportador.
Dentro dessa lógica analítica, a Teoria da Dependência abriu espaço para
diversas interpretações e correntes, emergidas a partir de diferentes campos
metodológicos e epistemológicos. Algo que somente com a composição dessa nova
vertente teórica, frente ao parâmetro do modo de produção capitalista puro, a
economia latino-americana apresenta certas peculiaridades que impedem que o
capitalismo na região se desenvolva de forma semelhante ao verificado nas
economias consideradas avançadas. Por isso, ressalta que, mais que um
capitalismo, o que se tem na América Latina é um capitalismo sui generis5, e este só
ganha sentido se compreendido a nível tanto nacional quanto internacional.
De acordo com essa corrente, a dependência pode ser entendida como uma
situação
na
qual
a
economia
de
certos
países
está
condicionada
ao
desenvolvimento e expansão de outras economias, de forma que os países centrais
poderiam se auto-sustentar, enquanto que os países periféricos só poderiam
expandir suas economias como um reflexo da expansão dos primeiros. Como
aponta Amin (1978), a teoria da dependência preocupa-se fundamentalmente com o
problema do desenvolvimento desigual e as formas como a desigualdade se
manifesta na economia internacional. Logo, o essencial a ser destacado é que as
4
5
MARINI (1995:38).
Idem
relações internacionais se caracterizam pela exploração da periferia pelos países
ricos do centro por intermédio de mecanismos como a troca desigual do
investimento direto e do financiamento aos desequilíbrios dos balanços de
pagamento. A hegemonia (política) do centro – que os dependentistas equiparam
conceitualmente à dominação – seria a expressão da desigualdade econômica e da
dependência.
Para Marini (1995:22), “a dependência é entendida como uma relação de
subordinação entre nações formalmente independentes, em cujo âmbito as relações
de produção das nações subordinadas são modificadas ou recriadas para assegurar
a reprodução ampliada da dependência”. Segundo SADER (2000: 109), “o fruto da
dependência só pode assim significar mais dependência e sua liquidação supõe
necessariamente a supressão das relações de produção que ela supõe”. Nesses
termos, o objeto de estudo da Teoria Marxista da Dependência é a compreensão do
processo de formação sócio-econômico na América Latina a partir de sua integração
subordinada à economia capitalista mundial. Neste processo, o que se observa é
uma relação desigual de controle hegemônico dos mercados por parte dos países
dominantes e uma perda de controle dos dependentes sobre seus recursos, o que
leva à transferência de renda – tanto na forma de lucros como na forma de juros e
dividendos – dos segundos para os primeiros. Ou seja, essa relação é desigual em
sua essência porque o desenvolvimento de certas partes do sistema ocorre à custa
do subdesenvolvimento de outras. É a luz dessa teoria que será realizada a análise
das mudanças ocorridas no movimento sindicalista brasileiro que viabilizaram em
1980 a criação de um partido político como uma real forma de poder e
representação da classe trabalhadora.
A relação entre o sindicalismo brasileiro e a teoria da dependência
Um dos pontos ressaltados por Antunes (1995) está na configuração dos
sindicatos e os partidos políticos que se destacaram como dois importantes
instrumentos de organização da classe trabalhadora tanto na época da eclosão dos
movimentos sociais no Brasil (nas décadas 1970 e 1980) que reivindicavam
melhores condições de trabalho, quanto no atual cenário político e econômico do
país e do mundo. Eles surgiram dessa forma, primeiramente, para unir a classe
trabalhadora nacionalmente de forma independente do Estado e de qualquer partido
político, e em um segundo momento, marcado pela perda do caráter de confronto e
do referencial de classe, no qual o discurso foi adaptado ao modelo da democracia e
da luta pela cidadania. Os sindicatos tinham por objetivo suprir as necessidades
imediatistas da classe trabalhadora, como melhores salários e condições de
trabalho. Procedeu-se, também, à reconstrução histórica da social-democracia na
perspectiva analítica que percebe nas reformas graduais um referencial no processo
de transformação política.
Como aponta Anderson (1976), a evolução da classe operária tem grande
relação com o pensamento de Marx e Engels. Entretanto, a ligação entre teoria e
prática nunca foi dada de forma contínua e clara por esses pensadores. A criação de
partidos de classe operária só se deu após a morte de Marx, e sua teoria e a prática
proletária sempre tiveram uma relação indireta e irregular. Marx deixou uma teoria
econômica coerente e desenvolvida do modo de produção capitalista, começada em
“O Capital”, mas não uma equivalente teoria política das estruturas do Estado
burguês, nem da estratégia e da tática da luta socialista revolucionária por um
partido da classe operária que derrubasse esse Estado. A construção sistemática de
uma teoria política marxista da luta de classe ao nível organizativo e tático foi obra
de Lênin6, antes dele o nível político era inexplorado na teoria de Marx. Ele criou os
conceitos e os métodos necessários para a condução de uma vitoriosa luta
proletária pelo poder na Rússia, dirigida por um partido operário. Esses métodos
eram a combinação da propaganda com a agitação, a condução das greves e
manifestações, o forçamento da aliança de classes, o fortalecimento da organização
partidária, o direcionamento da luta pela autodeterminação nacional e a análise da
conjuntura nacional e internacional7. Isso mostrou o início da ciência marxista da
política.
Fazendo uma analogia entre os métodos desenvolvidos por Lênin na Rússia,
pode-se apontar que no Brasil as greves se tornaram comuns a partir da primeira
greve de trabalhadores ocorrida entre os anos 1914 e 1918, momento do
6
7
LENIN (1994:12)
Idem
sindicalismo pré-Vargas. E a segunda (1939/1945) no meio do Getulismo8. Antes de
1930, as greves no Brasil tinham uma predominante motivação econômica, a luta
por melhores salários9. A partir de 1930, as greves continuam tendo essa incidência,
mas como freqüentemente na história brasileira foram poucos os períodos de
democracia efetiva, nos períodos mais ditatoriais, uma greve econômica acabava
sempre assumindo uma maior ou menor dimensão política.
Getúlio Vargas assume a presidência em 1930 em meio a uma revolução que
marcou o fim do domínio agrário-exportador dos barões do café e o nascimento de
um projeto industrial ancorado em um Estado forte e em uma política nacionalista.
Para sustentar esse salto político e econômico que Vargas pretendia alcançar com o
Brasil, era necessária uma base que sustentasse seu novo projeto. Essa base foi
formada a partir de uma nova relação com a classe trabalhadora, que era vista como
“um caso de polícia” pelo presidente que antecedeu Vargas, Washington Luis10.
Vargas passou a tratar o caso da classe trabalhadora como uma questão social de
importância central na vida nacional. Ele trouxe os trabalhadores para a agenda do
Estado e politizou as questões sociais.
Em 1931 é oficializada a “Lei da Sindicalização”, a fim de controlar as ações
dos sindicatos, ao qual os reprimia e controlava suas finanças, além de restringir
suas atividades políticas e ideológicas. A ação do governo Getúlio era que os
trabalhadores pudessem se filiar à um sindicato, desde que fosse o sindicato oficial
do governo, submetido ao Ministério do Trabalho. Em 1943 é criado a Consolidação
das Leis Trabalhistas (CLT), que permitiu o governo getulista captar as principais
reivindicações dos trabalhadores. Segundo Antunes (2006), o governo Vargas
obteve um “duplo” sucesso ao propor a CLT, diminuiu as greves, controlava os
trabalhadores e aumentava a produção. A idéia revolucionária de tomar o poder e
entregá-lo ao proletário, fazendo a revolução era cada vez mais difícil, devido ao
8
GALVÃO (2007:23).
9
Idem
10
Ricardo Antunes, 2006 – Artigo de Vargas a Lula: Caminhos e descaminhos da legislação trabalhista no
Brasil.
controle governamental, principalmente depois que o governo conseguiu afastar a
tentativa da “Intentona Comunista”, liderada por Luiz Carlos Prestes11.
A partir disso, segundo Anderson (1976) uma teoria revolucionária justa só
assume forma acabada em ligação estreita com atividade revolucionária. A simples
adesão formal a uma organização partidária, do tipo habitual da história recente, não
basta para fornecer esse vínculo, é necessária uma ligação estreita com a atividade
prática do proletariado. Nem tampouco basta a militância num pequeno grupo
revolucionário, tem que existir uma ligação com as massas reais.
A partir dos anos 1960, com o governo instável de João Goulart, as greves
passaram a ter uma forte dimensão explicitamente política: greve geral pelo
plebiscito para definir se o povo queria a volta do presidencialismo ou a manutenção
do parlamentarismo12. Foi um período marcado internacionalmente pelo constante
confronto entre EUA e URSS, superpotências que emergiram na Segunda Guerra
Mundial, na chamada “Guerra Fria”. A URSS dominava uma parte do globo,
enquanto os EUA dominavam o mundo capitalista. As indústrias se desenvolveram
de forma crescente, e nos países periféricos, em recente industrialização dependiam
cada vez menos da agricultura. Essa mudança estrutural levou em muitos desses
países, incluindo o Brasil, a criação de uma classe operária industrial que exigiam
direitos trabalhistas e sindicatos. A configuração do sindicalismo mundial era uma
herança do cenário político internacional pós-II Guerra Mundial.
O "fim da Guerra Fria" foi componente fundamental de um novo cenário no
início da década de 1990. Mas não o único: eram também anos de auge do
neoliberalismo que atacava o sindicalismo, rompendo a política de "pactos sociais"
(entre governos, empresários e centrais sindicais) que dominou o capitalismo do
Estado de Bem-Estar Social13. Para Magnoli (1997), as políticas do Estado de Bem
Estar Social começaram a ganhar relevância, com as vitórias de Ronald Reagan nos
EUA e Margareth Thatcher na Inglaterra na década de 1980. Contribuiu para essa
legitimidade também, a derrocada dos países do Leste Europeu – na Hungria em
11
Idem
ANTUNES (2006:49)
13
Segundo DRAIBE (1988): “O Estado do Bem Estar Social é uma transformação do próprio Estado, a partir
das suas estruturas, funções e legitimidade. Ele é uma resposta à demanda por serviços de segurança sócioeconômica. Com a industrialização surge à divisão social do trabalho, isto implica num crescimento individual
em relação à sociedade. Desse modo, os serviços sociais surgiram para dar respostas às dificuldades individuais,
visando garantir a sobrevivência das sociedades”.
12
1956, na Tchecoslováquia em 1968 e na Polônia em 1980 – causada pelo
desalinhamento internacional do Pacto de Varsóvia e o fim do regime de partido
único14. ]
Um dos pontos a serem considerados dentro da teoria da dependência é o
que aponta Carcanholo (2004), que identifica três condicionantes históricoestruturais da situação de dependência. O primeiro seria a redução dos preços dos
produtos exportados pelas economias dependentes (produtos primários e com baixo
valor agregado) em relação ao preço dos produtos industriais ou com maior valor
agregado importados dos países centrais, num processo de transferência de valor
(ou, dito de outra forma, num processo de perda nos termos de troca). O segundo
ponto colocado por Carcanholo (2004:11) é a remessa de excedentes dos países
dependentes para os avançados, sob forma de juros, lucros, amortizações,
dividendos e royalites, pela razão dos primeiros importarem capital dos últimos. Por
fim, o terceiro ponto seria a instabilidade dos mercados financeiros internacionais,
geralmente implicando em altas taxas de juros para o fornecimento de crédito aos
países dependentes periféricos, colocando os mesmos à mercê do ciclo de liquidez
internacional.
O primeiro elemento demonstrado por Carcanholo (2004), sobre a
depreciação do valor dos produtos produzidos nos países periféricos, pode ser visto
no período de industrialização do Brasil, denominado de “Milagre Econômico”
15
. Na
década de 1970, inserido no contexto da ditadura militar e da exploração do
trabalhador, e embalado pela eclosão de outros movimentos sociais no mundo, a
classe proletária brasileira se manifestava em busca de melhores condições de
trabalho e salários. Os salários eram baixos, uma vez que o Brasil sofria um
constante fluxo de migração, principalmente trabalhadores de baixa qualificação
profissional que iam do nordeste para o sudeste, além de que a base da exportação
brasileira era composta por produtos de baixo valor agregado como commodities e
agropecuários. Dessa forma, os sindicatos tiveram destaque em todo país, pois
davam apoio aos trabalhadores em suas reivindicações ajudando a organizar as
primeiras grandes greves ocorridas na região do ABC paulista, local fortemente
concentrado industrialmente, devido a incentivos governamentais. A ditadura militar
14
15
BROUE (1996:21)
ROSSETTI (2007:214)
já havia se instalado.com o apoio da burguesia nacional e com participação ativa
dos Estados Unidos16. Nessa época, os sindicatos permaneceram atuantes, apenas
se adaptando às circunstâncias de grande repressão por parte dos militares que
ocupavam o poder.
Rodrigues (1997), traz três importantes fatores que concorreram para a rápida
reorganização do movimento sindical no Brasil. Primeiro, a manutenção da ação
localizada de alguns grupos de esquerda, tanto no campo quanto na cidade, ainda
que de forma dispersa e sem vinculação estreita com sua organização de origem.
Segundo, a ocupação de espaços no aparelho sindical – antes ocupado pelos
sindicalistas vinculados ao governo e aos empresários – por parte das novas
lideranças sindicais vinculadas ao sindicato de São Bernardo, que naquele
momento, concedia o padrão de ação sindical combativo a ser implementado. Na
medida em que ocupavam esses espaços oficiais, criavam melhores condições de
organização e articulação de sindicatos por todo país anteriormente isolados. E, por
fim, o papel desempenhado pelos setores da Igreja Católica mais ligados às lutas
dos trabalhadores, a partir de sua capacidade de ampliar as teias de sociabilidade
por todo o país.
A formação do Partido dos Trabalhadores: Uma forma real de poder para o
movimento sindicalista brasileiro
Nesse contexto, em 1961, com o desejo de sair da dependência e oferecer
melhores condições aos trabalhadores, foi fundada a Central Única dos
Trabalhadores (CUT), que representava os trabalhadores unidos para uma luta
comum contra o capital. Cabia a própria base da organização decidir sobre o
andamento do seu sindicato17. A CUT foi criada sob a visão da independência frente
ao Estado e a qualquer partido político. Com a criação, uma nova política de
sindicalismo começa a ser desenvolvida No caso do sindicalismo no Brasil, houve
uma forte influência de movimentos europeus, mesmo levando-se em conta que a
16
17
SANTOS (1993:12)
Disponível em <http//:www.cut.org.br>. Acessado em: 23/05/2010
formação desse grupo no Brasil se deu tardiamente devido a uma industrialização
também tardia. A base da CUT, segundo Rodrigues (1997), era formada,
basicamente, por quatro fatias da classe trabalhadora: o operariado industrial, os
trabalhadores rurais, os funcionários públicos e os trabalhadores vinculados ao setor
de serviços. Em termos da especificação de suas lutas, a ação do sindicalismo
“cutista” se direcionava, de um lado, na luta contra o arrocho salarial, a
superexploração da força de trabalho e a política econômica. Por outro lado, a
central teve papel decisivo no processo de democratização da estrutura sindical, ao
longo da década de 1980, especialmente no que diz respeito ao excessivo controle
dos sindicatos por parte do Estado – que era permitido, principalmente, na
manutenção legal do imposto sindical e da unicidade sindical. O fato é que,
mediante essa postura combativa e de oposição à política econômica e social
implementada pelo governo, a CUT se tornou protagonista dos diversos embates
empreendidos em prol da classe trabalhadora, seja tomando frente na organização e
realização de greves, seja como estrutura de aparato às greves que ocorriam à
margem dos sindicatos.
Se para o Brasil havia, na década de 1960, a formação do movimento sindical
com a criação da CUT, percebe-se que ao analisar o cenário internacional, o
movimento operário nos países europeus passou por um processo semelhante ao
processo de constituição do capitalismo, que se iniciou com o trabalhador artesanal
se transformando em manufatureiro e só depois indo trabalhar nas grandes
indústrias. Antes de se iniciar o proletariado, o trabalhador trabalhava sozinho e se
baseava no sistema das trocas. No Brasil, a formação do proletariado se deu dentro
do contexto da industrialização. No início, os trabalhadores se reuniam
exclusivamente para tratar de questões econômicas como as exigências das
condições mínimas de trabalho18. Como ressalta Rodrigues (1997), o Estado, a fim
de controlá-los, passa a intervir cada vez mais em suas ações, tornando as relações
trabalhistas um tema mais público do que privado. A intenção era subordinar os
sindicatos ao Estado com o pretexto de minimizar as lutas entra as classes e a
diminuir o embate entre patrões e empregados.
Analisando isso, dentro da teoria da dependência, pode-se considerar o
segundo ponto desenvolvido por Carcanholo (2004), ao considerar o problema da
18
SANTOS (1993)
remessa de lucros excedentes, realizados por empresas transnacionais em países
periféricos. Então, com o desenvolvimento do Milagre econômico na década de
1970, o Brasil permite a entrada maciça de investimento externo direto,
principalmente com a entrada de transnacionais no país, acentuando um aumento e
diversificação da classe trabalhadora. Durante a década de 1970, o Brasil exibiu um
crescimento da produção, em torno de 7% ao ano, o que significou uma evolução
anual média de 4% da renda per capita19. O superaquecimento da economia
brasileira durante a primeira metade dos anos 70 foi o catalisador das crises
observadas a partir de 1973. Pode-se considerar que a crise do governo ditatorial
que se iniciou com o fim do “milagre econômico” e as denúncias sobre a repressão
exercida
pelos
militares
deram
os
primeiros
passos
no
processo
de
redemocratização do país. Os movimentos grevistas do final da década de 1970 e o
anúncio das eleições estaduais diretas, em 1982, davam claro sinal da retirada dos
militares do poder. Com o fim efetivo do regime ditatorial em 1985 e o processo de
transição para o governo civil, a estrutura sindical permaneceu intacta conservando
a base da estrutura do sindicalismo de Estado.
Ao analisar a Teoria Dependentista, a obra de Samir Amin aborda que as
lutas de libertação nacional assumem claramente um caráter antiimperialista,
transformando-se na manifestação da luta de classes no plano internacional. Mais
do que um instrumento de dominação das classes dominantes nacionais, o Estado
dependente é visto como um instrumento da dominação da burguesia internacional.
A pressão externa sobre as elites nacionais no sentido de explorar ao máximo as
massas da periferia e exportar seu excedente para os países imperialistas é
considerada o elemento que provocará necessariamente a revolução nacional e
socialista.
Percebe-se que a contradição principal está nas relações sociais entre uma
classe internacional (a burguesia) e a classe trabalhadora dos países explorados,
mas também entre aquela e a burguesia nacional. Amin (1978) desenvolve a idéia
do “desenvolvimento desigual”, aos quais os problemas nacionais (como o
subdesenvolvimento) devem ser considerados como nada mais do que a expressão
da luta de classes internacional, ou seja, da exploração do proletariado da periferia
19
ROSSETTI (2007:215)
pela burguesia do centro. O modelo de governo implantado pela ditadura militar não
agradou os trabalhadores que no fim dos anos 1970 faziam greves na região do
ABC paulista. Apesar do “Milagre Econômico” ocorrido nesse período, que
proporcionou o barateamento do petróleo e a expansão da indústria automobilística,
o que se via era uma superexploração do trabalhador. Essa massa de trabalhadores
começou a se organizar em partidos e sindicatos, passando da primeira motivação
de caráter econômico, para uma motivação política. Nesse ponto, os sindicatos são
uma das formas de dar esse sentido político à luta dos trabalhadores organizando a
massa.
Percebe-se que as mudanças sofridas pelo movimento sindicalista brasileiro
desde seu surgimento por volta de 1910 até sua forma mais radical no ABC paulista
na década de 1970, podem ser explicadas através da economia política
internacional e da teoria da dependência, que ilustra a integração entre os fatores
políticos e econômicos no âmbito interno e externo. Assim, é possível analisar que a
luta de classes se torna uma questão internacional travada a partir de lutas
nacionais. O problema está na forma como ela se expressa, ou seja, na luta entre
Estados nacionais.
Na década de 1980, o sindicalismo cresceu muito porque o neoliberalismo e a
reestruturação produtiva que afetam os trabalhadores norte-americanos iniciaram-se
no Brasil com Fernando Collor de Mello, em 1989, e depois com Fernando Henrique
Cardoso20. Nesse contexto, analisa-se o terceiro ponto desenvolvido por Carcanholo
(2004) na teoria da dependência como a “instabilidade dos mercados financeiros
internacionais”, no qual o Brasil sofre com elevadas taxas de inflação, fuga de
capitais, mudança do regime político (ditadura para democrático) e recessão
econômica, gerando grande número de desempregados. Um dos fatores que
contribui para essa situação, segundo Marini (1995), é a mudança dos empréstimos
tomados pelo governo brasileiro na década de 1970 (com juros baixos) e alta
repentina dos juros na década de 1980, transformando os Estados Unidos no país
que mais recebia dinheiro do mundo.
A partir disso, pode compreender que o Estado Subdesenvolvido, na visão
dos dependentistas, é um instrumento essencial para a administração do papel
dependente na divisão internacional do trabalho e no processo capitalista mundial de
20
RODRIGUES (1997)
acumulação de capital. Assim, a periferia estaria sujeita à penetração do capital e às
relações de dominação construídas, onde existe uma relação tensa entre ricos e
pobres, empresas e empregados, latifundiários e trabalhadores rurais e entre o
proletário e a burguesia.
É nesse contexto, dando abordagem principalmente na relação entre o
proletário e a burguesia, que surge o Partido dos Trabalhadores, o PT. Ele foi
fundado em São Paulo em 1980, se baseava na política da social democracia, e veio
como uma forma dos trabalhadores e sindicatos de se reorganizarem sem se
submeter ao Governo. Esse partido tinha intenção de ser um partido formado por
trabalhadores e para trabalhadores21, uma expressão clara da sociedade civil da
época. No contexto em questão, de crise econômica, a repressão do governo militar
e influências trotskistas e comunistas, o PT surgiu através da união de membros do
movimento sindicalista, de intelectuais de esquerda, e parte da igreja, baseando na
política social democrata22. Portanto, pode-se analisar que para Marx e Engels, o
partido político é a expressão de como se manifestam as classes sociais23. Para
Weber é entendido como uma organização de livre associação objetivando,
mediante pleito eleitoral, conquistar o poder do Estado.
“Em sua estrutura interna, todos os partidos passam, no decorrer dessas
últimas décadas, paralelamente à racionalização crescente das técnicas das
campanhas eleitorais, para a organização burocrática. O grau de
desenvolvimento que os diversos partidos alcançaram é diferente, mas a
tendência geral é unívoca, pelo menos nos Estados de massas.” (Weber,
2000, p.547)
Para Venturini (2000), o surgimento do PT pode ser compreendido devido à
grande mobilização social do ABC paulista, que levou o movimento sindical
brasileiro a ficar conhecido mundialmente como o mais ativo do mundo. Apesar
dessa vontade em fugir da tutela do Estado, movimentos ligados à ação do governo
como CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), que tinham lideranças mais
conservadoras apareciam. Juntamente a esse fato, o movimento sindicalista
brasileiro sofria fortes influências políticas da Esquerda como o Partido Comunista
21
Disponível em <http//:www.pt.org.br/estatutodeformacao> Acessado em 06/06/2010.
22
VENTURINI (2000:26)
23
SANTOS (1977:87)
Brasileiro e ideológicas pelo Manifesto Comunista escrito por Marx e Engels em
1848. Assim, o movimento adquiriu a identidade de partido político, fato similar ao
acontecido na Polônia com o Movimento Solidariedade
24
. Segundo Singer (2001), o
PT nasceu com uma postura crítica ao reformismo dos partidos políticos socialdemocratas. Para os petistas, as políticas social-democratas não teriam nenhuma
chance em vencer o imperialismo capitalista contra o qual lutavam25. Dessa forma, o
partido continha ideologias marxistas, mas também ideologias dos sindicalistas,
sendo essas últimas o cerne do partido. Ele seria a expressão mais clara da
sociedade civil na luta contra o autoritarismo de um Estado dominado pelos militares
e de uma sociedade capitalista. Ele foi formado por integrantes de movimentos
sociais e sindicais, inseridos no conceito de sociedade civil.
Para Hobbes, a sociedade civil é “sinônimo de Estado”, que é quando as
pessoas se organizam em torno de determinadas regras, as quais o Estado tem a
função de criar e fazê-las cumprir; ou seja uma forma de se opor ao estado de
natureza26. Uma sociedade no estado de natureza não consegue conviver de
maneira civilizada, pois não há leis e regras acertadas de forma contratual; o que faz
surgir á necessidade de um governo para regular as relações entre os indivíduos.
Dessa forma, a sociedade civil, seria uma evolução do estado de natureza. Então,
Locke apresenta uma relação diferente com a sociedade civil, uma vez que no fim
do século XVIII, a sociedade política começou a emergir juntamente com a
sociedade civil e a sociedade capitalista de mercado. Isso significa que a sociedade
civil se tornou ligada à propriedade privada, a produção em massa e a divisão do
trabalho. A propriedade privada para ele é um direito natural, e não um direito civil
como acreditam Hobbes e Rousseau.
Para Bobbio (1999), “a sociedade civil aparece como esfera de mediação
entre a infra-estrutura econômica e o Estado em sentido restrito, e não apenas como
a esfera das relações econômicas como asseguram alguns teóricos”. A sociedade
deixa de ser vista como a expressão dos interesses particulares e da iniciativa
privada, para ser vista como o conjunto das instituições privadas, como elemento
que articula as individualidades e nega as classes. Logo, o conceito de sociedade
24
SANTOS (1993)
25
Disponível em <http//:www.pt.org.br> Acessado em 06/06/2010.
26
BOBBIO (1999:21)
civil acabou por se misturar ao que chamamos de Estado, de maneira que se tornou
quase impossível distingui-los. Segundo Bobbio (1999), depois de dois séculos de
distinção entre sociedade e Estado, atualmente questiona-se essa separação.
Observou-se nos últimos anos um processo de socialização do Estado mais
significativo que o processo de estatização da sociedade. Esse último se deu
através do desenvolvimento das várias formas de participação nas opções políticas
e do crescimento das organizações de massa que exercem algum poder político
como nos casos dos sindicatos e os próprios partidos políticos.
Os sindicatos, segundo Rodrigues (1997), foram estabelecidos no processo
do desenvolvimento capitalista. São grupos que buscam melhores condições de
trabalho e atendimento imediato das reivindicações da classe trabalhadora. Essas
organizações não estão inseridas em um contexto político como os partidos, e sim
em um contexto ideológico. Nos sindicatos, existem desde pessoas que querem
apenas resolver aquele problema imediato, até pessoas que querem de fato resolver
problemas estruturais da classe para resolvê-los de vez. Apresentam uma
composição heterogênea que tem como objetivos solucionar problemas imediatistas
que se relacionam a luta diária do trabalhador.
Como aborda Antunes (2006), os sindicatos atuam para transformar essa
consciência imediata, inserindo em cada trabalhador uma consciência política e uma
percepção de seu papel na transformação social. É para alcançar esse sentido mais
político que o movimento sindical precisa da influência de um partido político sem se
subordinar ao mesmo. Por isso, partidos políticos e sindicatos têm objetivos distintos
que dependem diretamente do contexto em que estão inseridos. Muitas vezes,
porém, os dois se conectam, possibilitando ao movimento sindical exercer um papel
fundamental na elevação do nível de consciência das classes trabalhadoras. A
questão da subordinação dos sindicatos aos partidos políticos deixa claro que o
sindicato é uma forma de resguardar os direitos dos trabalhadores dentro da
sociedade capitalista. O sindicato se subordina a um partido à medida que precisa
alcançar um sentido mais político visando a transformação social que objetiva. É
uma organização de frente única que independe de sua posição política ou
partidária. Apesar de sua vinculação partidária, sua independência é em relação ao
partido político que se subordina. Ele se subordina a um partido para se firmar,
independendo de qual é esse partido. Por isso em um mesmo sindicato encontramse diversos partidos diferentes.
Dentro desses aspectos, Marini (1995) busca na expansão comercial do
capitalismo nascente no século XVI e na forma como a economia brasileira se
desenvolve em estreita consonância com essa dinâmica, a configuração da situação
de dependência, que viria a determinar todo o posterior desenvolvimento do país,
definida a partir de uma bem estruturada divisão internacional do trabalho. Desde
cedo, a condição para que o Brasil se inserisse na economia internacional esteve
relacionada à capacidade de criar uma oferta mundial de alimentos. Tão logo, a esta
função foi acrescentada a de contribuir para a formação de um mercado de
matérias-primas industriais, cuja importância crescia em função do próprio
desenvolvimento industrial. Esse fator, somado ao crescimento da classe
trabalhadora e à elevação da produtividade nos países centrais, contribuíram de
maneira fundamental para o surgimento da grande indústria, principalmente notada
no período do “Milagre Econômico”. Nesse sentido, mais do que responder às
necessidades físicas induzidas pela acumulação nos países industriais, pode
apontar a Teoria Marxista da Dependência. De certa forma, a obra de Florestan
Fernandes também apontou para elementos nesse campo.
“(...) a participação do Brasil no mercado mundial contribuirá para que o
eixo da acumulação na economia industrial se desloque da produção de
mais-valia absoluta à da mais-valia relativa, isto é, que a acumulação passe
a depender mais do aumento da capacidade produtiva do trabalho do que
do simplesmente da exploração do trabalhador” (SADER, 2000: 113).
Mesmo dependendo do aumento da produtividade, o que determina a cota de
mais-valia não é a produtividade do trabalho em si, mas sim o grau de exploração do
trabalho, vale dizer, a relação entre o tempo de trabalho excedente – no qual o
operário produz mais-valia – e o tempo de trabalho necessário – no qual o operário
produz o valor do seu salário. Para que o aumento do trabalho excedente possa se
verificar em relação ao trabalho necessário, é fundamental que a redução do valor
social das mercadorias incida sobre os chamados bens-salário, aqueles necessários
à reprodução da força de trabalho.
É nesse ponto que a participação do Brasil no processo de acumulação
ganha notável importância. Na medida em que aumenta a oferta mundial de
alimentos (que são bens-salário), acaba induzindo a uma redução dos preços dos
produtos primários no mercado mundial. O resultado direto é uma redução do valor
real da força de trabalho nos países industriais, permitindo que o incremento da
produtividade se traduza em ampliação da mais-valia. Mediante sua incorporação ao
mercado mundial de bens-salário, o Brasil desempenha um papel significativo no
aumento da mais-valia nos países industrializados. Como aponta Carcanholo (2004),
o preço dos produtos industriais se mantém relativamente estável, a depreciação
dos bens primários acaba sendo refletida na deterioração dos termos de troca.
Levando em consideração a Teoria da Dependência pode assinalar que, a
deterioração dos termos de troca acaba sendo a expressão da realização de um
intercâmbio desigual de mercadorias entre nações industrializadas e não
industrializadas, dentro da imposta divisão internacional do trabalho.
No fim da década de 1980, o Brasil se viu imerso em um complexo quadro
econômico, resultado não só da conjuntura internacional, mas principalmente da
exacerbação dos efeitos das políticas econômicas implementadas nos anos
anteriores. A inflação atingia níveis catastróficos, ultrapassando a marca de 80% ao
mês27 – e superando, portanto, as reposições salariais realizadas no período - e a
dívida pública se expandia de forma desenfreada. Os planos heterodoxos, adotados
como objetivo de frear a inflação, não logrou sucesso28. E no plano político, o país
vivia a “euforia” da redemocratização e das discussões em torno da consecução da
nova Constituição.
O quadro recessivo da economia abria espaço para que a representação do
grande capital internacional – formatada nas figuras do Fundo Monetário
Internacional e do Banco Mundial – se fizesse presente na imposição de políticas
que viessem a reordenar os contornos da economia nacional. Aliado aos interesses
de determinados setores da burguesia nacional (principalmente do setor bancário e
automobilístico),
essas
agências
internacionais formavam
a base
para a
implementação de uma série de medidas de corte liberal, consubstanciadas nas
27
ROSSETTI (2007:220)
28
IDEM
políticas neoliberais29. As políticas neoliberais se firmavam em um tripé composto
pela abertura comercial, abertura financeira e desregulamentação do mercado de
trabalho.
Foi nesse contexto que, segundo Venturini (2000), em março de 1990,
quando Fernando Collor assume a Presidência da República, foi inaugurada a “era
neoliberal no país”. O governo assume uma nova posição, na qual deveria estar em
sintonia com a ofensiva do grande capital sobre os direitos dos trabalhadores em
todo o mundo.
Nesse período, para Venturini (2000), um dos movimentos mais marcantes foi
a greve dos petroleiros de 1994/1995, que foi o equivalente à greve dos mineiros
derrotada por Margareth Thatcher, primeira-ministra da Grã-Bretanha. Em 1994
assume o novo presidente, Fernando Henrique Cardoso, e em seguida consegue
colocar a defesa do Plano Real contra a mobilização dos petroleiros, que saem da
luta na defensiva e sem a conquista de reivindicações já negociadas. O movimento
sindical, particularmente a CUT, participante ativo do processo de democratização,
iria ser alvo de uma nova ação muito mais agressiva do governo.
O desenvolvimento do capitalismo brasileiro ao longo das duas últimas
décadas, condicionado pela excessiva dependência do capital estrangeiro, foi
marcado por uma crise econômica relativamente longa e persistente. Deflagrada no
início dos anos 1980, em função da dívida externa, a crise tem por características a
acentuada diminuição das taxas de crescimento econômico, o aumento do nível de
desemprego e a depreciação dos valores de troca. Por isso, ao apresentar a Teoria
da Dependência, analisa que a mudança das moedas do cruzeiro para o real em
1994 e a necessidade de uma reforma econômica brusca, muda a idéia de valor. Tal
intercâmbio, ao contrário de exprimir uma troca de equivalentes, conforma uma série
de mecanismos que permitem realizar transferências de valor. Seriam dois os
principais mecanismos através dos quais se realizaria a transferência de valor. O
primeiro opera no nível da esfera de produção interna. Como as mercadorias
tendem a ser vendidas pelo valor das condições médias de produção, ou pelo preço
de mercado, os países centrais acabam realizando suas mercadorias por um valor
superior ao custo de produção, na medida em que possuem padrões de produção
superiores aos países periféricos.
29
MARINI (1995:95)
A conseqüência é a ocorrência da transferência de valor da periferia para o
centro, por conta do processo de concorrência entre capitais internos e externos
dentro de uma mesma esfera de produção, ou seja no caso do Brasil que sofreu
com as crises na década de 1980, viu uma grande especulação, aumentando sua
dívida interna, algo que começou a mudar com o controle da inflação com a criação
do Plano Real. O segundo opera no âmbito da concorrência entre distintas esferas
que se inter-relacionam. A existência de monopólio na produção de bens de alto
valor agregado por parte dos países centrais permite que estes vendam seus
produtos a preços superiores àqueles que prevaleceriam com iguais taxas de lucro,
o que implica que as nações periféricas sejam obrigadas a ceder gratuitamente parte
do valor que produzem.
A partir da transferência de valor da periferia para o centro, observa-se que
segundo Marini (1995), o capitalista da nação desfavorecida, mais que tentar corrigir
os desequilíbrios entre os preços e os valores de suas mercadorias, busca
compensar a perda da renda gerada pelo comércio internacional. Isso porque a
transferência de valor é uma transferência de mais-valia, que se apresenta como
incremento da taxa de mais-valia e da taxa de lucro nos países industrializados, em
detrimento da taxa de mais-valia das nações periféricas. Ou seja, na medida em que
a perda de mais-valia ocasionada pelo intercâmbio desigual não pode ser resolvida
em nível das relações de mercado, a reação da economia dependente é tentar
compensá-la no plano da produção interna através da ampliação da produção de
excedente.
Nessa perspectiva, o aumento da intensidade do trabalho – e não o
incremento de sua capacidade produtiva – se configuraria como um aumento da
mais-valia. Marini (1995) aponta ainda outro mecanismo para se elevar a mais-valia.
Este seria o “prolongamento da jornada de trabalho” - aumento da mais-valia
absoluta - como forma de aumentar o tempo de trabalho excedente, aquele no qual
o trabalhador segue produzindo após ter criado todo o valor necessário à sua
subsistência. Isto que dizer que, por estarem fundamentados no uso intensivo e
extensivo da força de trabalho, a utilização desses mecanismos acaba fazendo com
que o trabalho seja remunerado por baixo de seu valor, e por isso correspondem a
uma superexploração da força de trabalho.
A partir desse argumento, Marini (1995) busca mostrar que não há outra
forma de compensar a transferência de valor para o centro porque a periferia não
consegue desenvolver uma base técnica, compatível com a do centro, que
possibilite elevar o valor agregado de seus produtos, a partir do aumento da
produtividade do trabalho. Essa dinâmica de acumulação de capital, além de permitir
que o capitalismo dependente cresça e contorne sua restrição externa, intensifica
em graus cada vez maiores a distribuição regressiva da renda e da riqueza, que
nada mais são que conseqüências inevitáveis da dependência.
A ocorrência da superexploração da força de trabalho acaba sendo
fortalecida, nos países periféricos, pela existência do exército industrial de reserva.
Como aponta Carcanholo (2004), não há um desenvolvimento industrial capaz de
produzir bens com alto valor agregado na periferia – que permitam um intercâmbio
eqüitativo com os países centrais - e que ao mesmo tempo absorvam a massa de
trabalhadores desempregados, a pressão sobre essa classe, através da imposição
de cargas de trabalho cada vez mais excessivas e de baixos salários, acaba se
apresentando como a alternativa mais viável para a geração do excedente
necessário à transferência de valor. Nesse sentido, o Brasil, enquanto periferia do
modo de produção capitalista acaba se configurando como um espaço no qual estão
dadas todas as condições para que se efetue a superexploração do trabalho, sendo
esta a expressão da remuneração do trabalho por baixo do seu valor, através da
intensificação dos mecanismos da mais-valia absoluta, ressaltando características
do modo de produção neoliberal.
O neoliberalismo surge como uma resposta à crise do Estado do Bem Estar
Social, sendo uma política e uma ideologia que representam interesses de uma
minoria em detrimento dos interesses dos trabalhadores. Nos anos 1980, enquanto
na Europa o sindicalismo começava a sofrer uma decadência, no Brasil, o
movimento era ascendente. A Europa estava vivendo o início de uma crise sindical
provocada principalmente pelo neoliberalismo que lutava ativamente contra o
sindicato combativo.
Ao fazer a análise da década de 1990, com os governos de Fernando Collor
de Melo, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso percebe que de forma
sintética, o objetivo com a abertura comercial era abrir o espaço do mercado interno
para os produtos internacionais através da supressão de diversas tarifas
protecionistas, internalizar o efeito da concorrência, que serviria de estímulo à
modernização da indústria nacional. Conjuntamente, permitira o acesso a novas
tecnologias e métodos produtivos que estimulariam a ampliação da produtividade
interna.
O efeito “lógico”, segundo Rossetti (2007) seria a expansão do setor
industrial, a redução do preço da cesta de consumo - acompanhada pela ampliação
dos produtos que a compunham – e o aumento do nível de emprego. Por seu turno,
o objetivo da abertura financeira era permitir ao país sua efetiva participação no fluxo
de liquidez internacional, do qual ainda não fazia parte. Essa participação criaria a
oportunidade de acesso a crédito externo e fluxos de investimentos, necessários
para a modernização industrial – portanto, uma política complementar à abertura
comercial – e para a correção de desequilíbrios no balanço de pagamentos, ao
mesmo tempo em que abria diversas possibilidades de valorização do capital
nacional. Por fim, a desregulamentação das relações de trabalho traria uma maior
eficiência para a indústria nacional, na medida em que reduziria os impostos,
ampliaria a produtividade do trabalho, e consequentemente, geraria mais empregos,
provocando um efeito direto sobre a renda e o consumo no país. Essas três medidas
vinham acompanhadas pela redução do papel do Estado30.
De acordo com o discurso neoliberal, a intervenção do Estado na economia
era o responsável por diversos gargalos, na medida em que alocava de forma
ineficiente os recursos na economia. Por isso, como aponta Rossetti (2007), era
necessário que as forças de mercado agissem de forma livre, permitindo que os
recursos fossem destinados para os setores nos quais possuíssem maior
potencialidade e eficiência. Ao Estado caberia a implementação de medidas que
permitissem a consolidação de um espaço interno mais propício ao desenvolvimento
das forças de mercado e dos capitais privados. Todas essas medidas foram
praticadas no Brasil pelo governo federal, desde a posse de Fernando Collor,
seguindo e ganhando força nos governos conseguintes.
Essas políticas não tardaram em mostrar seus efeitos perversos. A indústria
enfraqueceu pela concorrência internacional. Os capitais que se destinavam ao país
o faziam com vistas ou à valorização no espaço financeiro ou a aquisições de
30
BOITO (1999)
empresas, tendo pouco direcionamento na expansão da capacidade produtiva. E do
lado das relações de trabalho, a desregulamentação representou diversas perdas de
direitos adquiridos pela classe trabalhadora ao longo dos seus anos de luta,
precarizando as formas de trabalho e abrindo espaço para a ampliação do mercado
de trabalho informal, ao mesmo tempo em que a redução do papel do Estado se
expressava também na redução dos direitos sociais. Dentro da estrutura do mercado
de trabalho, essa desregulamentação representou um aumento da pressão sobre a
classe trabalhadora em seus diversos aspectos. Logo, o esforço de modernização
por meio da industrialização substitutiva – estratégia defendida por Celso Furtado31 ou a abertura comercial do Brasil proposto por Zélia Cardoso de Mello, foram
incapazes de tirar o Brasil (periferia) do atraso e da dependência.
O intercâmbio desigual (produtos da periferia não conseguem concorrer
internacionalmente), a ação das multinacionais (abertura comercial e concorrência
interna desleal) e a hegemonia dos países capitalistas centrais (Consenso de
Washington) produziriam um mecanismo de extração do excedente produzido na
periferia, uma modalidade internacional do conceito de exploração.
Por outro lado, como aponta Antunes (2006), a estabilização monetária e a
conseqüente supressão do movimento inflacionário, advinda com a consolidação do
Plano Real, representou ganhos em termos dos salários reais e da renda. Esses
fatos, de forma ampla, impactaram sobre o posicionamento e a representatividade
do movimento sindical. Pois é dentro desse contexto que nasce o chamado
“sindicalismo de resultado”, a partir da confluência de duas atuações sindicais que,
ademais suas trajetórias distintas, em meados da década de 1980 abraçaram o
mesmo projeto: de um lado, a tendência liderada por Luís Antônio de Medeiros,
presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo; de outro, a tendência
liderada por Antônio Rogério Magri, então presidente do Sindicato dos Eletricistas de
São Paulo32. Essa confluência deu vida a uma nova vertente do movimento sindical,
inserida de forma indistinta na onda neoliberal.
De acordo com Antunes (2006: 38-39), os pontos centrais do ideário do
“sindicalismo de resultado” passam pelo reconhecimento da vitória do capitalismo e
31
FURTADO (2007:58)
32
RODRIGUES (1997)
da inevitabilidade da lógica do mercado, a limitação e restrição da luta sindical, que
deveria restringir sua luta à busca de melhorias nas condições de trabalho, a
exclusividade da ação política aos partidos, e a redução da ação do Estado em favor
de uma política privatizante.
Esses pontos, conjuntamente a adoção de uma estratégia de recusa do
confronto direto e da busca de resultados imediatos nas ações práticas, dão o
caráter neoliberal e burguês a um tipo “novo” de prática no seio do movimento
sindical. É dentro dos preceitos do sindicalismo de resultado que é criado, em 1991,
a Força Sindical33, que viria a representar, desde o surgimento do novo sindicalismo,
uma ruptura em termos de projeto de prática sindical.
Colocando-se enquanto uma central sindical moderna e ativa, a Força
Sindical, segundo Antunes (1995:41) organizou desde o seu nascimento, suas
“lutas” não como forma de romper e se posicionar de forma adversa à política
econômica vigente, mas sim dentro da lógica neoliberal, objetivando alcançar os
ganhos possíveis para a classe trabalhadora, dentro das possibilidades limítrofes do
sistema capitalista. Nesse sentido, não se posiciona contra a política econômica, e
reconhece sua soberania; na verdade, se organiza de forma a consolidar um espaço
dentro de uma lógica política e econômica que, supostamente, estaria em disputa.
Usando desse discurso e fazendo diversas concessões, a Força Sindical conseguiu
agregar setores sindicais egressos da esquerda tradicional, além de trazer para o
espaço sindical setores que, historicamente, não se vinculavam aos sindicatos.
Com sua prática diferenciada e seu discurso fácil, a Força Sindical acabou
ganhando uma expressiva posição no cenário de lutas nacionais. Ao adotar uma
postura não conflitiva e propositiva, se mostraram como mais simpática não só ao
governo, mas também a setores sindicais que, aos poucos, se desvincularam da
CUT. Nesses termos, a nova central sindical acabou impondo uma modificação no
cenário sindical nacional que, somado à nova conjuntura econômica, acabou com os
ideais de luta combativa propostos pela CUT, impondo a essa central a necessidade
de rever suas ações, concepções e posicionamentos. Em referência ao PT, segundo
Rodrigues (1997), a Força Sindical participou e apoiou a eleição de Luiz Inácio Lula
da Silva em 2002, além de contribuir na formação do governo petista, colocando
33
Disponível em <http://www.fsindical.org.br> . Acessado em 07/06/2010
Carlos Lupi e Paulo Pereira, o “Paulinho da Força” no controle do Ministério do
Trabalho.
Atualmente, depois de seis anos de governo Lula (2003/2009), o PT, a
Central Única dos Trabalhadores (CUT), e a Força Sindical estão subordinadas ao
governo Lula. Para Antunes (2006), a Força Sindical, que nunca teve um perfil
combativo se aliou ao governo federal, e seu futuro será a gestão de um
sindicalismo mais de cúpula. Porém, o país também assiste ao ressurgimento de
centrais sindicais de esquerdas. Logo, a CUT tem procurado repensar sua relação
com o governo federal. Em dezembro de 2004, liderou a Marcha Nacional do Salário
Mínimo, cujas principais bandeiras eram a elevação do mínimo para R$ 300 e
correção em 10% da tabela do imposto de renda a partir de 2005. Alguns pontos
garantiam a unidade do movimento sindical como o papel da CUT como resistência
ao neoliberalismo. Com exceção do PSTU e sua tendência sindical, todas as demais
forças apostaram que a vitória de Lula seria uma forma de reverter esse quadro
adverso e a possibilidade para uma reforma sindical, que garantisse mais
representatividade ao movimento dos trabalhadores. As centrais sindicais se
aproximaram de Lula, que criou uma agenda pública do governo comprometida com
a redução da jornada de trabalho e com o aumento dos salários.
CONCLUSÃO
A teoria da dependência preocupa-se, fundamentalmente, com o problema do
desenvolvimento desigual e as formas com que a desigualdade se manifesta na
economia internacional. Logo os sindicatos e partidos políticos criticavam as formas
de exploração “selvagem” com que o capitalismo tem instalado no país, pois a
exploração (concentração de renda), a opressão (ditadura de 1964 a 1985),
desemprego, inflação e pobreza, fizeram com que as manifestações, promovidas
pela sociedade civil (Diretas Já, greves, movimentos contra as privatizações e
corrupção) não restringissem apenas em períodos eleitorais, mas em toda a história
recente brasileira.
A partir disso, com a vitória de Lula em 2003, o PT a CUT e a Força Sindical
foram fazendo sucessivas concessões às reformas econômico/sociais e se
encontram, hoje, defendendo uma política que concilia com o programa neoliberal
(livre-mercado, lucros bancários, superávit primário, arrocho salarial, controle da
inflação via taxa de juros elevada, etc.) adotado em grande parte pelo governo Lula.
Esse deslocamento do PT, da CUT e da Força Sindical para uma posição de
“centro-esquerda” deve-se a uma multiplicidade de fatores, de ordem nacional e
internacional, dentre os quais se destaca a força política e ideológica do
neoliberalismo no Brasil.
As transformações ocorridas no PT, que foi abandonando seu perfil inicial de
um partido de massa e se convertendo num partido mais próximo do modelo de
partido de quadros de tipo eleitoral, a crise do movimento sindicalista internacional e
aproximação da social-democracia européia, também foram determinantes para a
nova posição do PT, da CUT e da Força Sindical como centro-esquerdista. O novo
sindicalismo no Brasil, no papel da CUT e da Força Sindical, se depara agora com a
necessidade de elaborar novas formas de atuação tanto em relação ao governo
quanto nas relações entre capital e trabalho no novo momento da economia
brasileira. As reivindicações iniciais que visavam apenas melhores salários, já não
são mais suficientes devido à conjuntura nacional e internacional do país.
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