anexo - cosems/rs

Transcrição

anexo - cosems/rs

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Nº 182, segunda-feira, 22 de setembro de 2014
A análise e seleção dos municípios será procedida pelo Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica da Superintendência Estadual da Funasa no Maranhão - NICT/MA com base nos critérios
dispostos nesta Portaria e seus anexos.
Os casos omissos e as situações não previstas na presente
Portaria serão avaliados e deliberados pela Funasa, por intermédio do
NICT/MA e a Coordenação de Assistência Técnica à Gestão em
Saneamento da Presidência da Funasa (Coats/Presi).
Além dos critérios de elegibilidade e de prioridade estabelecidos anteriormente, critérios regionais que levem em consideração as questões logísticas e de infraestrutura poderão ser utilizados
para a seleção dos municípios a serem contemplados.
Jair Vieira Tannús Júnior
Superintendente Estadual da Funasa no Maranhão
ANEXO II
MODELO DE OFÍCIO PARA O PLEITO
Ofício N. ___/2014 Local, data.
Ao Senhor Superintendente Estadual da Funasa no Maranhão
Rua
do
Apicum,
243
Centro
CEP 65025-070 - São Luís-MA
Assunto: Processo de Seleção para capacitação e elaboração
de Plano Municipal de Saneamento Básico.
Senhor Superintendente,
Venho através deste, candidatar o Município de
_________________ no processo seletivo para a capacitação e elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme Portaria Funasa N.° XX de XX de XX de 2014.
Em anexo seguem os documentos exigidos pela portaria desta seleção.
___________________________________
Prefeito Municipal de (nome do município)
MODELO DE DECLARAÇÃO
Declaro que o Município de __________________ não possui Plano Municipal de Saneamento Básico e não recebeu recursos
públicos para execução deste objeto, não tendo licitado, contratado ou
conveniado para elaboração do mesmo.
Local, data
___________________________________
(Timbre do Município)
MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CAPACITAÇÃO
DE TÉCNICOS MUNICIPAIS
O Município de _______________________________ compromete-se a encaminhar para capacitação em elaboração de Planos
Municipais de Saneamento Básico os seguintes servidores:
Profissional com Formação Superior, preferencialmente engenheiro, arquiteto ou urbanista. Na ausência destes profissionais será
aceito tecnólogo ou técnico com formação em áreas afins:
Nome do Servidor__________________________________
Cargo/Função:_____________________________________
Formação: ________________________________________
Data de Nascimento: ___/___/___
Naturalidade:___________________Nacionalidade:___
RG: ____________Órgão Emissor: ____________
UF: ______________________
CPF:___________________
Telefone: ( ) _____________________
Celular: ( ) ___________________________
Email:____________________________________________
Assinatura do Servidor:______________________________
Profissional com Formação Superior em ciências sociais e
humanas, preferencialmente pedagogo ou assistente social:
Nome do Servidor__________________________________
Cargo/Função______________________________________
Formação: ________________________________________
Data de Nascimento: ___/___/___
Naturalidade:___________________
Nacionalidade:________________________
RG: ____________Órgão Emissor:____________
UF: ______________________
CPF:___________________
Telefone: ( ) _____________________
Celular: ( ) ___________________________
Email:____________________________________________
Assinatura do Servidor:______________________________
____________________________________
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA N° 914, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014
Altera, acresce e revoga dispositivos da
Portaria nº 9/SAS/MS, de 6 de janeiro de
2014, que inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) procedimento Sequencial em
Neurocirurgia.
O Secretário de Atenção à Saúde no uso de suas atribuições,
resolve:
Art. 1º O Art. 5º da Portaria nº 9/SAS/MS, de 06 de janeiro
de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º Fica estabelecido que os procedimentos a seguir
correlacionados são compatíveis com o código 04.15.02.007-7 Procedimentos Sequenciais em Neurocirurgia." (NR.)
DESCRIÇÃO PROCEDIMENTO PRINCIPAL
CÓDIGO PROCEDIMENTO PRINCIPAL
04.03.01.002-0
Craniotomia descompressiva
04.03.01.003-9
Craniotomia descompressiva da fossa posterior
04.03.01.004-7
Craniotomia para retirada de cisto / abscesso / granuloma encefálico
04.03.01.005-5
Craniotomia para retirada de cisto / abscesso / granuloma encefálico (c/ técnica complementar)
04.03.01.006-3
Craniotomia para retirada de corpo estranho intracraniano
04.03.01.007-1
Craniotomia para retirada de corpo estranho intracraniano (com
técnica complementar)
04.03.01.011-0
Descompressão de órbita por doença ou trauma
04.03.01.012-8
Microcirurgia cerebral endoscópica
04.03.01.013-6
Microcirurgia da siringomielia
04.03.01.014-4
Reconstrução craniana ou crânio-facial
04.03.01.015-2
Ressecção de mucocele frontal
04.03.01.019-5
Tratamento cirúrgico de abscesso intracraniano
04.03.01.020-9
Tratamento cirúrgico de craniossinostose com sutura única
04.03.01.021-7
Tratamento cirúrgico da craniossinostose complexa
04.03.01.023-3
Tratamento cirúrgico de disrafismo oculto
04.03.01.024-1
Tratamento cirúrgico de fistula liquórica craniana
04.03.01.025-0
Tratamento cirúrgico de fistula liquórica raquidiana
04.03.01.026-8
Tratamento cirúrgico de fratura do crânio com afundamento
04.03.01.027-6
Tratamento cirúrgico de hematoma extradural
04.03.01.028-4
Tratamento cirúrgico de hematoma intracerebral
04.03.01.029-2
Tratamento cirúrgico de hematoma intracerebral (com técnica
complementar)
04.03.01.030-6
Tratamento cirúrgico de hematoma subdural agudo
04.03.01.031-4
Tratamento cirúrgico de hematoma subdural crônico
04.03.01.033-0
Tratamento cirúrgico de platibasia e malformação de arnold chiari
04.03.02.004-2
Microcirurgia de plexo braquial com microenxertia
04.03.02.013-1
Tratamento microcirúrgico de tumor de nervo periférico / neuroma
04.03.03.001-3
Craniotomia para biópsia encefálica
04.03.03.002-1
Craniotomia para biópsia encefálica (com técnica complementar)
04.03.03.003-0
Craniotomia para retirada de tumor cerebral inclusive da fossa
posterior
04.03.03.004-8
Craniotomia para retirada de tumor intracraniano
04.03.03.005-6
Craniectomia por tumor ósseo
04.03.03.006-4
Hipofisectomia transesfenoidal por técnica complementar
04.03.03.008-0
Microcirurgia de tumor intradural e extramedular
04.03.03.009-9
Microcirurgia de tumor medular com técnica complementar
04.03.03.010-2
Microcirurgia de tumor medular
04.03.03.011-0
Microcirurgia para biópsia de medula espinhal ou raízes
04.03.03.012-9
Microcirurgia p/ tumor base do crânio
04.03.03.013-7
Microcirurgia para tumor de órbita
04.03.03.014-5
Microcirurgia para tumor intracraniano
04.03.03.015-3
Microcirurgia para tumor intracraniano (com técnica complementar)
04.03.03.016-1
Ressecção de Tumor Raquimedular Extra-dural
04.03.04.001-9
Anastomose vascular extra / intracraniana
04.03.04.002-7
Descompressão neurovascular de nervos cranianos
04.03.04.005-1
Microcirurgia para malformação arterio-venosa cerebral
04.03.04.006-0
Microcirurgia para malformação arterio-venosa cerebral profunda
04.03.04.007-8
Microcirurgia vascular intracraniana (com técnica complementar)
04.03.04.008-6
Tratamento cirúrgico de fístula carotídeo-cavernosa
04.03.04.009-4
Microcirurgia para aneurisma da circulação cerebral anterior maior
que 1,5 cm
04.03.04.010-8
Microcirurgia para aneurisma da circulação cerebral posterior
(maior que 1,5 cm)
04.03.04.011-6
Microcirurgia para aneurisma da circulação cerebral anterior menor que 1,5 cm
04.03.04.012-4
Microcirurgia para aneurisma da circulação cerebral posterior menor que 1,5 cm
04.03.05.006-5
Microcirurgia com cordotomia / mielotomia a céu aberto
04.03.05.007-3
Microcirurgia com rizotomia a céu aberto
04.03.05.011-1
Simpatectomia lombar a céu aberto
04.03.05.012-0
Simpatectomia lombar videocirúrgica
04.03.05.013-8
Simpatectomia torácica a céu aberto
04.03.05.014-6
Simpatectomia torácica videocirúrgica
04.03.05.016-2
Tratamento por esteretaxia de lesão de estrutura profunda de SNC
para tratamento de movimentos anormais ou controle da dor
04.03.06.001-0
Exploração diagnóstica cirúrgica para implantação bilateral de eletrodos invasivos (inclui vídeo-eletroencefalograma)
04.03.06.002-8
Exploração diagnóstica cirúrgica para implantação unilateral de
eletrodos invasivos (inclui vídeo-eletroencefalograma)
04.03.06.003-6
Microcirurgia para lesionectomia com monitoramento intraoperatório
04.03.06.004-4
Microcirurgia para lesionectomia sem monitoramento intra-operatório
04.03.06.005-2
Microcirurgia para lobectomia temporal / amigdalo-hipocampectomia seletiva
04.03.06.006-0
Microcirurgia para ressecção multilobar / hemisferectomia / calosotomia
04.03.06.007-9
Microcirurgia para ressecção unilobar extratemporal com monitoramento intraoperatório
04.03.06.008-7
Microcirurgia para ressecção unilobar extratemporal sem monitoramento intra-operatório
04.03.06.009-5
Transecções sub-piais múltiplas em áreas eloquentes
04.03.08.001-0
Implante de eletrodo para estimulação cerebral
04.03.08.003-7
Implante intraventricular de bomba de infusão de fármacos
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012014092200057
ISSN 1677-7042
04.03.08.005-3
04.03.08.006-1
04.03.08.007-0
04.03.08.008-8
04.03.08.009-6
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Neurotomia superseletiva para movimentos anormais
Nucleotractomia trigeminal e/ou espinal
Tratamento de dor por estereotaxia
Tratamento de movimento anormal por estereotaxia
Tratamento de movimento anormal por estereotaxia com micro-registro
"Parágrafo único. Os procedimentos do art. 5º não podem ter
registro em AIH do procedimento 04.15.02.003-4 - Outros Procedimentos com Cirurgias Sequenciais." (N.R.)
Art. 2º O Art. 6º da Portaria nº 9/SAS/MS, de 06 de janeiro
"Art. 6º Ficam aprovadas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS as compatibilidades/correlações estabelecidas para procedimentos sequenciais de procedimentos neurocirúrgicos a seguir relacionados."
(NR.)
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
04.03.01.003-9 - Craniotomia descompressiva da fossa posterior
04.08.03.037-2 - Descompressão óssea na junção crânio-cervical via
posterior c/ ampliação dural
04.03.01.009-8 - Derivação ventricular externar-subgaleal externa
04.03.01.010-1 - Derivação ventricular para peritôneo / átrio / pleura /
raque
04.03.01.034-9 - Trepanação craniana para propedêutica neurocirúrgica
/ implante para monitorização pic
04.03.01.002-0 - Craniotomia descompressiva
raque
04.03.01.004-7 - Craniotomia para retirada de cisto / abscesso / granuloma encefálico
04.03.01.035-7 - Trepanação craniana para propedêutica ou terapêutica
neurocirúrgica (com técnica complementar)
04.03.01.001-2 - Cranioplastia
04.03.01.005-5 - Craniotomia para retirada de cisto / abscesso / granuloma encefálico (c/ técnica complementar)
04.03.01.006-3 - Craniotomia para retirada de corpo estranho intracraniano
04.03.01.007-1 - Craniotomia para retirada de corpo estranho intracraniano (com técnica complementar)
04.03.01.012-8 - Microcirurgia cerebral endoscópica
raque
04.03.01.014-4 - Reconstrução craniana ou crânio facial
04.03.01.011-0 - Descompressão de órbita por doença ou trauma
neurocirúrgica
04.03.01.021-7 - Tratamento cirúrgico da craniossinostose complexa
neurocirúrgica
04.03.01.020-9 - Tratamento cirúrgico de craniossinostose com sutura
única
neurocirúrgica
04.03.03.005-6 - Craniectomia por tumor ósseo
04.03.03.012-9 - Microcirurgia p/ tumor base do crânio
04.03.01.039-0 - Drenagem liquórica lombar externa
04.03.03.003-0 - Craniotomia para retirada de tumor cerebral inclusive
da fossa posterior
04.03.03.016-1 - Ressecção de Tumor Raquimedular Extradural
04.08.03.054-2 - Ressecção de elemento vertebral posterior / pósterolateral distal a C2 (até 2 segmentos)
04.08.03.053-4 - Ressecção de elemento vertebral posterior / pósterolateral / distal a C2 (mais de 2 segmentos)
posterior c/ampliação dural
04.08.03.050-0 - Ressecção de 2 ou mais corpos vertebrais cervicais
(inclui reconstrução)
04.08.03.051-8 - Ressecção de 2 ou mais corpos vertebrais tóraco-lombo-sacros (inclui reconstrução)
04.08.03.055-0 - Ressecção de um corpo vertebral cervical
04.08.03.056-9 - Ressecção de um corpo vertebral tóraco-lombo-sacro
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
ISSN 1677-7042
04.08.03.001-1 - Artrodese cervical /cérvico torácica posterior cinco níveis - inclui instrumentação
04.08.03.003-8 - Artrodese cervical / cérvico-torácica posterior dois níveis - inclui instrumentação
04.08.03.004-6 - Artrodese cervical / cérvico-torácica posterior seis níveis - inclui instrumentação
04.08.03.005-4 - Artrodese cervical / cérvico-torácica posterior três níveis - inclui instrumentação
04.08.03.006-2 - Artrodese cervical anterior três níveis
04.08.03.007-0 - Artodese cervical anterior dois níveis
04.08.03.008-9 - Artrodese cervical anterior C1-C2 via trans-oral / extra-oral
04.08.03.009-7 - Artrodese cervical anterior cinco níveis
04.08.03.010-0 - Artrodese cervical anterior quatro níveis
04.08.03.014-3 - Artrodese intersomática via posterior / póstero-lateral
dois níveis
04.08.03.015-1 - Artrodese intersomática via posterior /póstero-lateral
quatro níveis
três níveis
04.08.03.012-7 - Artrodese cervical posterior C1-C2
04.08.03.017-8 - Artrodese occipto-cervical (C2) posterior
04.08.03.024-0 - Artrodese tóraco-lombo-sacra anterior (dois níveis inclui instrumentação)
04.08.03.025-9 - Artrodese tóraco-lombo-sacra anterior, três níveis, inclui instrumentação
04.08.03.027-5 - Artrodese tóraco-lombo-sacra posterior (três níveis inclui instrumentação)
04.08.03.028-3 - Artrodese tóraco-lombo-sacra posterior cinco níveis,
inclui instrumentação
04.08.03.029-1 - Artrodese tóraco-lombo-sacra posterior, dois níveis,
04.08.03.030-5 - Artrodese tóraco-lombo-sacra posterior, quatro níveis,
04.08.03.031-3 - Artrodese tóraco-lombo-sacra posterior, seis níveis, inclui instrumentação
04.08.03.032-1 - Artrodese tóraco-lombo-sacra posterior, sete níveis,
04.08.03.033-0 - Costo-transversectomia
04.08.03.035-6 - Descompressão da junção crânio-cervical via transoral
/ retrofaríngea
04.12.04.017-4 - Toracotomia exploradora
04.07.04.016-1 - Laparotomia exploradora
neurocirúrgica
04.03.01.013-6 - Microcirurgia da siringomielia
04.08.03.053-4 - Ressecção de elemento vertebral posterior / pósterolatera l/ distal a C2 (mais de 2 segmentos)
04.08.03.001-1 - Artrodese cervical / cérvico torácica posterior cinco
níveis - inclui instrumentação
04.03.01.008-0 - Derivação raque-peritoneal
04.03.01.019-5 - Tratamento cirúrgico de abscesso intracraniano
04.03.01.024-1 - Tratamento cirúrgico de fístula liquórica craniana
04.03.01.025-0 - Tratamento cirúrgico de fístula liquórica raquidiana
04.03.01.026-8 - Tratamento cirúrgico de fratura do crânio com afundamento
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
1
04.03.01.027-6 - Tratamento cirúrgico de hematoma extradural
04.03.01.028-4 - Tratamento cirúrgico de hematoma intracerebral
04.03.01.030-6 - Tratamento cirúrgico de hematoma subdural agudo
04.03.01.033-0 - Tratamento cirúrgico de platibasia e malformação de
arnold chiari
posterior c/ ampliação dural
/ retrofaríngea
04.03.03.001-3 - Craniotomia para biópsia encefálica
04.03.03.002-1 - Craniotomia para biópsia encefálica (com técnica
complementar)
04.03.03.004-8 - Craniotomia para retirada de tumor intracraniano
raque
04.03.03.006-4 - Hipofisectomia transesfenoidal por técnica complementar
04.03.03.008-0 - Microcirurgia de tumor intradural e extramedular
04.08.03.050-0 - Ressecção de 2 ou mais corpos vertebrais cervicais
04.08.03.051-8 - Ressecção de 2 ou mais corpos vertebrais tóraco-lombo-sacros (inclui reconstrução)
04.08.03.056-9 - Ressecção de um corpo vertebral tóraco-lombo-sacro
04.08.03.001-1 - Artrodese cervical /cérvico-torácica posterior cinco níveis - inclui instrumentação
dois níveis
quatro níveis
três níveis
04.08.03.024-0 - Artrodese tóraco-lombo-sacra anterior (dois níveis inclui instrumentação)
/ retrofaríngea
04.03.03.009-9 - Microcirurgia de tumor medular com técnica complementar
04.03.03.010-2 - Microcirurgia de tumor medular
04.08.03.028-3 - Artrodese tóraco-lombo-sacra posterior, cinco níveis,
04.03.03.011-0 - Microcirurgia para biópsia de medula espinhal ou raízes
04.08.03.053-4 - Ressecção de elemento vertebral posterior / pósterolateral/ distal a C2 (mais de 2 segmentos)
04.03.03.013-7 - Microcirurgia para tumor de órbita
neurocirúrgica
04.03.03.014-5 - Microcirurgia para tumor intracraniano
04.03.03.015-3 - Microcirurgia para tumor intracraniano (com técnica
complementar)
04.03.04.005-1 - Microcirurgia para malformação arterio-venosa cerebral
pelo código 00012014092200058
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
1
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
04.03.04.006-0 - Microcirurgia para malformação arterio-venosa cerebral profunda
04.03.04.007-8 - Microcirurgia vascular intracraniana (com técnica
complementar)
04.03.05.006-5 - Microcirurgia com cordotomia / mielotomia a céu
aberto
04.08.03.054-2 - Ressecção de elemento vertebral posterior/ pósterolateral distal a C2 (até 2 segmentos)
04.03.06.003-6 - Microcirurgia para lesionectomia com monitoramento
intraoperatório
04.03.06.004-4 - Microcirurgia para lesionectomia sem monitoramento
intra-operatório
04.03.06.005-2 - Microcirurgia para lobectomia temporal / amigdalohipocampectomia seletiva
04.03.06.006-0 - Microcirurgia para ressecção multilobar / hemisferectomia / calosotomia
04.03.06.007-9 - Microcirurgia para ressecção unilobar extratemporal
com monitoramento intraoperatório
04.03.06.008-7 - Microcirurgia para ressecção unilobar extratemporal
sem monitoramento intra-operatório
04.03.06.009-5 - Transecções sub-piais múltiplas em áreas eloquentes
04.03.01.015-2 - Resseção de mucocele frontal
04.03.03.005-6 - Craniectomia por tumor ósseo
neurocirúrgica
04.03.01.023-3 - Tratamento cirúrgico de disrafismo oculto
04.08.03.054-2 - Ressecção de elemento vertebral posterior/ pósterolateral distal a C2 (até 2 segmentos)
04.03.03.008-0 - Microcirurgia de tumor intradural e extramedular
04.03.01.029-2 - Tratamento cirúrgico de hematoma intracerebral (com
técnica complementar)
04.03.01.031-4 - Tratamento cirúrgico de hematoma subdural crônico
neurocirúrgica
04.03.02.004-2 - Microcirurgia de plexo braquial com microenxertia
04.03.02.001-8 - Enxerto microcirúrgico de nervo periférico (2 ou mais
nervos)
04.03.02.002-6 - Enxerto microcirúrgico de nervo periférico (único nervo)
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
04.03.02.013-1 - Tratamento microcirúrgico de nervo periférico / neuroma
04.03.02.001-8 - Enxerto microcirúrgico de nervo periférico (2 ou mais
nervos)
04.03.02.002-6 - Enxerto microcirúrgico de nervo periférico (único nervo)
04.03.04.001-9 - Anastomose vascular extra / intracraniana
04.03.04.002-7 - Descompressão neurovascular de nervos cranianos
04.03.04.008-6 - Tratamento cirúrgico de fístula carotídeo-cavernosa
complementar)
04.03.04.009-4 - Microcirurgia para aneurisma da circulação cerebral
anterior maior que 1,5 cm
complementar)
posterior (maior que 1,5 cm)
complementar)
anterior menor que 1,5 cm
complementar)
posterior menor que 1,5 cm
complementar)
04.03.05.007-3 - Microcirurgia com rizotomia a céu aberto
04.03.05.011-1 - Simpatectomia lombar a céu aberto
04.03.05.012-0 - Simpatectomia lombar videocirúrgica
04.03.05.013-8 - Simpatectomia torácica a céu aberto
04.03.05.014-6 - Simpatectomia torácica videocirúrgica
04.03.05.016-2 - Tratamento por esteretaxia de lesão de estrutura por
esteretaxia de lesão de estrutura profunda de SNC para tratamento de
movimentos anormais ou controle da dor
raque
04.03.06.001-0 - Exploração diagnóstica cirúrgica para implantação bilateral de eletrodos invasivos (inclui vídeo-eletroencefalograma)
04.03.06.002-8 - Exploração diagnóstica cirúrgica para implantação
unilateral de eletrodos invasivos (inclui vídeo-eletroencefalograma)
04.03.08.001-0 - Implante de eletrodo para estimulação cerebral
04.03.08.002-9 - Implante de gerador de pulsos para estimulação cerebral (inclui conector)
04.03.08.003-7 - Implante intraventricular de bomba de infusão de fármacos
04.03.08.005-3 - Neurotomia superseletiva para movimentos anormais
04.03.08.006-1 - Nucleotractomia trigeminal e/ou espinal
pelo código 00012014092200059
ISSN 1677-7042
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
Procedimento
Sequencial
59
/ retrofaríngea
04.08.03.018-6 - Artrodose occipto-cervical (C3) posterior
04.08.03.019-4 - Artrodose occipto-cervical (C4) posterior
04.03.08.007-0 - Tratamento de dor por estereotaxia
04.03.08.008-8 - Tratamento de movimento anormal por estereotaxia
04.03.08.009-6 - Tratamento de movimento anormal por estereotaxia
com micro-registro
Art. 3º O art. 8º da Portaria nº 9/SAS/MS, de 06 de janeiro
"Art. 8º Fica incluído o atributo complementar de código
"039 Permitido em AIH com mais de um Procedimento Principal",
nos procedimentos listados abaixo." (NR.)
04.08.03.037-2 - Descompressão óssea na junção crânio-cervical via posterior c/ ampliação dural
04.08.03.054-2 - Ressecção de elemento vertebral posterior / póstero-lateral distal a C2
(até 2 segmentos)
04.08.03.053-4 - Ressecção de elemento vertebral posterior / póstero-lateral / distal a C2
(mais de 2 segmentos)
04.08.03.050-0 - Ressecção de 2 ou mais corpos vertebrais cervicais (inclui reconstrução)
04.08.03.051-8 - Ressecção de 2 ou mais corpos vertebrais tóraco-lombo-sacros (inclui
reconstrução)
04.08.03.056-9 - Ressecção de um corpo vertebral tóraco-lombo-sacro (inclui reconstrução)
04.08.03.001-1 - Artrodese cervical / cérvico torácica posterior cinco níveis - inclui instrumentação
04.08.03.014-3 - Artrodese intersomática via posterior / póstero-lateral dois níveis
04.08.03.015-1 - Artrodese intersomática via posterior / póstero-lateral quatro níveis
04.08.03.016-0 - Artrodese intersomática via posterior / póstero-lateral três níveis
04.08.03.024-0 - Artrodese tóraco-lombo-sacra anterior (dois níveis - inclui instrumentação)
04.08.03.027-5 - Artrodese tóraco-lombo-sacra posterior (três níveis - inclui instrumentação)
04.08.03.028-3 - Artrodese tóraco-lombo-sacra posterior cinco níveis, inclui instrumentação
04.08.03.029-1 - Artrodese tóraco-lombo-sacra posterior, dois níveis, inclui instrumentação
04.08.03.030-5 - Artrodese tóraco-lombo-sacra posterior, quatro níveis, inclui instrumentação
04.08.03.032-1 - Artrodese tóraco-lombo-sacra posterior, sete níveis, inclui instrumentação
04.08.03.035-6 - Descompressão da junção crânio-cervical via transoral / retrofaríngea
Art. 4º A Portaria nº 9/SAS/MS, de 6 de janeiro de 2014
passa a vigorar acrescida do art. 6-A; do art. 6-B e do art. 6-C, nos
seguintes termos:
Art. 6-A Os códigos dos procedimentos principais relacionados na 2ª coluna (PROCEDIMENTO PRINCIPAL/SEQUENCIAL)
são excludentes entre si quando sequenciais ao procedimento principal relacionado na 1ª coluna (PROCEDIMENTO PRINCIPAL).
PROCEDIMENTO PRINCIPAL
PROCEDIMENTO PRINCIPAL/SEQUENCIAL
04.03.01.026-8 - Tratamento cirúrgico de 04.03.01.003-9 - Craniotomia descompressiva
fratura do crânio com afundamento
da fossa posterior
hematoma intracerebral
da fossa posterior
hematoma intracerebral (com técnica
da fossa posterior
complementar)
60
ISSN 1677-7042
1
04.03.03.003-0 - Craniotomia para retira- 04.03.01.003-9 - Craniotomia descompressiva
da de tumor cerebral inclusive da fossa da fossa posterior
posterior
hematoma subdural agudo
da fossa posterior
04.03.01.033-0 - Tratamento cirúrgico de 04.08.03.037-2 - Descompressão óssea na junplatibasia e malformação de arnold chiari ção crânio-cervical via posterior c/ ampliação
dural
04.08.03.035-6 - Descompressão da junção
crânio-cervical via transoral / retrofaríngea
04.03.03.014-5 - Microcirurgia para tu- 04.03.01.003-9 - Craniotomia descompressiva
mor intracraniano
da fossa posterior
04.03.03.015-3 - Microcirurgia para tu- 04.03.01.003-9 - Craniotomia descompressiva
mor intracraniano (com técnica comple- da fossa posterior
mentar)
04.03.04.001-9 - Anastomose vascular
extra / intracraniana
da fossa posterior
04.03.01.002-0 - Craniotomia descompres-
04.03.04.002-7 - Descompressão neurovascular de nervos cranianos
da fossa posterior
04.03.04.005-1 - Microcirurgia para mal- 04.03.01.003-9 - Craniotomia descompressiva
formação arterio-venosa cerebral
da fossa posterior
04.03.04.006-0 - Microcirurgia para mal- 04.03.01.003-9 - Craniotomia descompressiva
formação arterio-venosa cerebral profunda fossa posterior
da
04.03.04.007-8 - Microcirurgia vascular
intracraniana (com técnica complementar)
da fossa posterior
04.03.08.006-1 - Nucleotractomia trigeminal e/ou espinal
04.08.03.037-2 - Descompressão óssea na junção crânio-cervical via posterior c/ ampliação
dural
Art. 6-B Os códigos dos procedimentos principais
04.03.01.009-8 - Derivação ventricular externar-subgaleal externa e
04.03.01.010-1 - Derivação ventricular para peritôneo / átrio / pleura
/ raque são excludentes entre si.
Art. 6-C Os códigos dos procedimentos principais
04.03.02.001-8 - Enxerto microcirúrgico de nervo periférico (2 ou
mais nervos) e 04.03.02.002-6 - Enxerto microcirúrgico de nervo
periférico (único nervo) são excludentes entre si.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à
sua publicação.
Art. 6º Fica revogado o parágrafo único do Art. 8º da Portaria nº 9/SAS/MS, de 6 de janeiro de 2014, publicada no Diário
Oficial da União(DOU) nº 4, de 7 de janeiro de 2014, seção 1, página
27.
04.08.03.035-6 - Descompressão da junção
crânio-cervical via transoral / retrofaríngea
siva
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA Nº 344, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013,
e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos
arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, decide:
Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos administrativos, registro único para o exercício da medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas indicados na
lista constante do Anexo desta Portaria, bem como determinar a expedição das respectivas carteiras de identificação, posto terem atendido a todos os requisitos legais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
ANEXO
PROCESSO
25000.161637/2014-14
25000.161651/2014-18
25000.161658/2014-21
25000.161661/2014-45
25000.161671/2014-81
25000.161689/2014-82
25000.161692/2014-04
25000.161707/2014-26
25000.161717/2014-61
25000.161721/2014-20
25000.161733/2014-54
25000.161736/2014-98
25000.161743/2014-90
25000.161752/2014-81
25000.161757/2014-11
25000.161761/2014-71
25000.162125/2014-67
25000.161786/2014-75
25000.161805/2014-63
25000.161810/2014-76
25000.161816/2014-43
25000.161818/2014-32
25000.161821/2014-56
25000.161838/2014-11
25000.161842/2014-71
25000.161861/2014-06
25000.161866/2014-21
25000.161869/2014-64
25000.161894/2014-48
25000.161919/2014-11
NOME
ADALBERTO PINO FREIJE
ALEXIS DE LA TEJERA CUMBA
ANA JULIA AMARO CASTANEDO
ANABEL MUNOZ PEREZ
ANIBAL PARDO VEGA
ASLIURY LOMBILLO GUZMAN
BARBARO GONZALEZ REYES
CARMEN MARIA ROCKWARD KINDELAN
CLARO LEON HERNANDEZ
DAIMARA BATISTA RAMIREZ
DALMIS ALARCON YERO
DAYALILY PATO MEJIAS
EDDY NAPOLES GALLEGO
EDILSON NOEL GUERRA MARTINEZ
EDUARDO SOSA MEDINA
ELENA MARIA ARMENTEROS DELGADO
ELIAIDYS LLORENTE BORGES
ELIO DELGADO DUPOTEY
ENNA LAUREIRO HERNANDEZ
ERNESTO ABEL POLL FERIS
GALO HERNANDEZ LORBES
GRACIELA ROMAN SANTIESTEBAN
GREISY CABRERA LARREA
HECTOR PEREZ VEGAS
HERSY SAAVEDRA CESPEDES
IDALEISIS RAMONA MORALES BORGES
IDANIA MARTINEZ SALGADO
IGOR ZULUETA FRENES
IRMA ACOSTA PEREZ
JORGE ALBERTO FONSECA MARTIN
RMS
3200316
1300449
2901174
2901175
1600143
2901170
2901171
2901173
2100629
4200428
2100628
2100630
1500578
1500579
1500577
1600144
3502170
1500582
1500580
2600579
3300473
3300471
3300472
1100243
4301062
4301061
4200430
4200429
2800141
3502161
PORTARIA Nº 345, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I, do Decreto nº 8.065, de 7 de
agosto de 2013, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art.
21, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 5º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro
de 2013, do art. 11 § 1º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, e em cumprimento a
sentença judicial da 16 ª Vara Federal do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito os cancelamentos dos registros únicos para exercício da medicina das
médicas intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, ROSELY LIMA BEZERRA
e NATANIELE DA SILVA, consubstanciados, respectivamente, na Portaria nº 322/SGTES/MS, de 28 de
agosto de 2014 e na Portaria nº 324/SGTES/MS, de 29 de agosto de 2014.
Art. 2º Por força deste ato ficam mantidos os registros únicos para exercício da medicina
conforme indicado no Anexo desta Portaria.
FELIPE PROENÇO DE OLVEIRA
ANEXO
NOME
NATANIELE DA SILVA
ROSELY LIMA BEZERRA
PASAPORTE
YA 327732
YA 356045
RMS
4100447
4100442
PROCESSO/SIPAR
25000.078214/2014-26
25000.078199/2014-16
pelo código 00012014092200060
.
UF
ES
AM
BA
BA
AP
BA
BA
BA
MA
SC
MA
MA
PA
PA
PA
AP
SP
PA
PA
PE
RJ
RJ
RJ
RO
RS
RS
SC
SC
SE
SP
MUNICIPIO
SÃO MATEUS
MAUÉS
BAIANÓPOLIS
EUNÁPOLIS
PRACUÚBA
RIO DO ANTÔNIO
SALINAS DA MARGARIDA
JAGUARARI
MONÇÃO
POUSO REDONDO
ANAJATUBA
SANTA HELENA
BRÉU BRANCO
VISEU
OURILÂNDIA DO NORTE
CUTIAS
SÃO PAULO
XINGUARA
CURUÇÁ
MORENO
BELFORD ROXO
DUQUE DE CAXIAS
RIO DE JANEIRO
RIO CRESPO
ESTÂNCIA VELHA
SÃO PAULO DAS MISSÕES
CAMPO ERÊ
MAFRA
POÇO REDONDO
OCAUÇU
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.284, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014
Estabelece as metas globais para o 6º ciclo de avaliação de desempenho para
fins de percepção da GDPGPE, para o 3º ciclo de avaliação de desempenho
para fins de percepção da GDACE e para o 2º ciclo de avaliação de desempenho para fins de percepção da GDAIE.
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem
os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõem
as Leis nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; e em observância
ao disposto no art. 11 da Portaria nº 329, de 10 de agosto de 2011, alterada pela Portaria nº 706, de 13
de agosto de 2014; no art. 11 da Portaria nº 521, de 27 de dezembro de 2012, alterada pela Portaria nº
703, de 13 de agosto de 2014; e no art. 7º da Portaria nº 748, de 15 de agosto de 2014, resolve:
Art. 1º Fixar, de acordo com o Anexo desta Portaria, as metas globais referentes ao período de
avaliação de desempenho compreendido entre 1º de setembro de 2014 e 31 de agosto de 2015, para fins
de percepção da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE,
da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de
Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE.
PAULO BERNARDO SILVA
o-
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a

anexo - cosems/rs

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