1 O USO DE ALGEMAS O emprego de algemas contra alguém é a

Transcrição

1 O USO DE ALGEMAS O emprego de algemas contra alguém é a

                                    

Documentos relacionados

aspectos legais do uso de algema

aspectos legais do uso de algema sua vez, refere-se aos sujeitos à prisão especial, ou seja, aos ministros de Estado; aos governadores ou interventores de Estados ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos se...

Leia mais

algemas e salvaguarda dos policiais

algemas e salvaguarda dos policiais como o faz o art. 242 c/c 234, § 1º, última parte, ambos do vetusto Código de Processo Penal Militar, que veda o uso de algemas em ministros, parlamentares e outras autoridades que elenca. Obviamen...

Leia mais

O EMPREGO DE ALGEMAS REGO DE ALGEMAS PERANTE A

O EMPREGO DE ALGEMAS REGO DE ALGEMAS PERANTE A Supremo tribunal Federal em relação à regulamentação ao uso de algemas, mas também pelas recentes mudanças no CPP e a inércia Legislativa sobre o assunto.Salientar quanto a sua aplicação quando e c...

Leia mais