Livro_Plano diretor

Transcrição

Livro_Plano diretor

Plano Diretor
Carmen Ballão Watanabe
Cesar A. da Silva
Curitiba-PR
2013
Presidência da República Federativa do Brasil
Ministério da Educação
Secretaria de Educação a Distância
© INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Este Caderno foi elaborado pelo Instituto Federal do Paraná para a rede
e-Tec Brasil.
Prof. Irineu Mario Colombo
Reitor
Prof. Joelson Juk
Chefe de Gabinete
Prof. Ezequiel Westphal
Pró-Reitor de Ensino - PROENS
Gilmar José Ferreira dos Santos
Pró-Reitor de Administração - PROAD
Prof. Silvestre Labiak
Pró-Reitor de Extensão, Pesquisa e
Inovação - PROEPI
Neide Alves
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas - PROGEPE
Bruno Pereira Faraco
Pró-Reitor de Planejamento e
Desenvolvimento Institucional – PROPLAN
Prof. Marcelo Camilo Pedra
Diretor Geral do Câmpus EaD
Prof. Roberto Ari Guindani
Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão –
DEPE/EaD
Coordenador Geral da Rede e-Tec Brasil –
IFPR
Prof.ª Adnilra Sandeski
Coordenadora de Ensino Médio e Técnico
do Câmpus EaD
Prof.ª Elaine Cristina Arantes
Coordenadora do Curso
Hilde Silvana Pontes
Coordenadora Adjunta
Silmara Camargo
Assistente Pedagógica
Prof.ª Ester dos Santos Oliveira
Coordenadora de Design Instrucional
Lídia Emi Ogura Fujikawa
Vanessa dos Santos Stanqueviski
Designer Instrucional
Sílvia Kasprzak
Iara Penkal
Revisores Editoriais
Izabel Portugal
Diagramação
e-Tec/MEC
Projeto Gráfico
Thiago da Costa Florencio
Diretor Substituto de Planejamento e
Administração do Câmpus EaD
Catalogação na fonte pela Biblioteca do Instituto Federal do Paraná
Apresentação e-Tec Brasil
Prezado estudante,
Bem-vindo à Rede e-Tec Brasil!
Você faz parte de uma rede nacional de ensino, que por sua vez constitui
uma das ações do Pronatec - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. O Pronatec, instituído pela Lei nº 12.513/2011, tem como
objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de
Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população brasileira propiciando caminho de o acesso mais rápido ao emprego.
É neste âmbito que as ações da Rede e-Tec Brasil promovem a parceria entre a
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) e as instâncias promotoras de ensino técnico como os Institutos Federais, as Secretarias de Educação
dos Estados, as Universidades, as Escolas e Colégios Tecnológicos e o Sistema S.
A Educação a Distância no nosso país, de dimensões continentais e grande
diversidade regional e cultural, longe de distanciar, aproxima as pessoas ao
garantir acesso à educação de qualidade, e promover o fortalecimento da
formação de jovens moradores de regiões distantes, geograficamente ou
economicamente, dos grandes centros.
A Rede e-Tec Brasil leva diversos cursos técnicos a todas as regiões do país,
incentivando os estudantes a concluir o Ensino Médio e realizar uma formação e atualização contínuas. Os cursos são ofertados pelas instituições de
educação profissional e o atendimento ao estudante é realizado tanto nas
sedes das instituições quanto em suas unidades remotas, os polos.
Os parceiros da Rede e-Tec Brasil acreditam em uma educação profissional
qualificada – integradora do ensino médio e educação técnica, – é capaz de
promover o cidadão com capacidades para produzir, mas também com autonomia diante das diferentes dimensões da realidade: cultural, social, familiar,
esportiva, política e ética.
Nós acreditamos em você!
Desejamos sucesso na sua formação profissional!
Ministério da Educação
Novembro de 2011
Nosso contato
[email protected]
3
e-Tec Brasil
Indicação de ícones
Os ícones são elementos gráficos utilizados para ampliar as formas de
linguagem e facilitar a organização e a leitura hipertextual.
Atenção: indica pontos de maior relevância no texto.
Saiba mais: oferece novas informações que enriquecem o
assunto ou “curiosidades” e notícias recentes relacionadas ao
tema estudado.
Glossário: indica a definição de um termo, palavra ou expressão
utilizada no texto.
Mídias integradas: sempre que se desejar que os estudantes
desenvolvam atividades empregando diferentes mídias: vídeos,
filmes, jornais, ambiente AVEA e outras.
Atividades de aprendizagem: apresenta atividades em
diferentes níveis de aprendizagem para que o estudante possa
realizá-las e conferir o seu domínio do tema estudado.
5
e-Tec Brasil
Sumário
Palavra do professor-autor
11
Aula 1 – Urbanização mundial
1.1 Como conceituar a Cidade? 13
13
1.2 O que é o processo de urbanização mundial?
Aula 2 – A urbanização brasileira
2. 1 A urbanização brasileira
14
19
19
2.2 Como enfrentar a “desordem” urbana?
21
Aula 3 – Meio ambiente e degradação ambiental
3.1 O que é o meio ambiente? 23
23
3.2 O que é a problemática ambiental?
24
Aula 4 – Desenvolvimento sustentável
4.1 Um novo modelo econômico
27
27
Aula 5 – Meio ambiente urbano e sustentabilidade
5.1 A sustentabilidade urbana
31
31
5.2 Perspectivas para a sustentabilidade urbana no Brasil
33
Aula 6 – Os problemas urbanos
6.1 A problemática urbana
35
35
Aula 7 – Qualidade de vida nos centros urbanos
7.1 A qualidade de vida
41
41
Aula 8 – O planejamento territorial da cidade
8.1 O que significa planejar?
47
47
8.2 Mas, por que planejar a cidade?
47
8.3 Etapas do planejamento da cidade
48
Aula 9 – O risco de não planejar
9.1 E se não Planejar o que acontece?
51
51
e-Tec Brasil
Aula 10 – Desenvolvimento rural
10.1 A realidade rural brasileira 55
55
Aula 11 – Plano diretor
11.1 Plano diretor
59
59
Aula 12 – A construção do plano diretor participativo –
Parte I
12.1 A cidade que queremos
63
63
Parte II
69
13.1 2ª. Etapa - Definição dos eixos, temas e objetivos
do plano diretor 69
13.2 3ª.Etapa – Elaboração do projeto de lei do
plano diretor e definição dos instrumentos
70
Parte III
73
14.14ª. Etapa - Envio do projeto de lei, discussão e aprovação
final na Câmara Municipal. 73
14.2 5ª. Etapa - Implementação do plano e revisão periódica
pelo menos a cada dez anos. 74
Aula 15 – O estatuto da cidade
15.1 O que é Estatuto da Cidade?
77
77
77
15.2 As diretrizes gerais da política urbana brasileira
Aula 16 – O
s instrumentos da política de
desenvolvimento urbano
16.1 Os instrumentos da política urbana
81
81
16.2 Instrumentos de intervenção no uso e ocupação do solo 81
Aula 17 – O
s instrumentos de indução do desenvolvimento
urbano
17.2 Transferência do direito de construir (Art. 35)
e-Tec Brasil
85
86
17.3 Operações urbanas consorciadas
87
17.4 Direito de Preempção 87
Plano Diretor
Aula 18 – Instrumentos de financiamento da política urbana 89
18.1 Qual é o custo de um Plano Diretor?
89
Aula 19 – Instrumentos de
regularização fundiária
19.1 A regularização fundiária
93
93
Aula 20 – G
estão democrática
da cidade
97
Referências
101
Atividades autoinstrutivas
103
e-Tec Brasil
Palavra dos professores-autores
Prezado (a) aluno (a),
Você, provavelmente, já deve ter percebido em sua cidade a existência de
algum problema relacionado ao crescimento da população urbana.
Falta de moradia, favelização, ocupação de encostas ou mananciais, segregação espacial, desemprego, violência compõem a problemática de quase
todas as cidades brasileiras.
Atualmente, a resolução desses problemas não cabe somente ao poder público. Todos nós devemos exercer a cidadania atuando na questão urbana.
Este material foi organizado, portanto,para dar suporte teórico a você, aluno
da Disciplina Plano Diretor do Curso Técnico em Gestão Pública, interessado
em intervir na realidade de seu município por meio da construção e na participação de melhorias por meio do Plano Diretor Participativo.
Será, então, apresentada uma leitura que contemple aspectos urbanísticos,
financeiros, administrativos e jurídicos. Contudo, você deve ter consciência
de que este é um material básico e introdutório, sendo necessário complementá-lo com leituras referenciadas ao final deste módulo.
Vale lembrar ainda, que não há receita pronta para a construção do Plano
Diretor. Muitas serão as dificuldades encontradas. No entanto, é preciso que
o otimismo prevaleça e que você, cidadão brasileiro, faça sua parte para que
todos tenham assegurado o direito às cidades sustentáveis.
Bom trabalho!
Atenciosamente, autores
Profª Carmen Ballão Watanabe
Prof. Cesar A. da Silva
11
e-Tec Brasil
Vivemos em cidades, mas o que é uma cidade? Qual a importância das
cidades e quais os resultados de morarmos aglutinados em centros urbanos? Em nossa primeira aula discutiremos o conceito de cidade e sua
localização espacial.
1.1 Como conceituar a Cidade?
O último censo demográfico (2000), realizado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), revelou que 81,2% dos brasileiros vivem em
cidades. É bem provável que você faça parte dessa porcentagem. Se esse
não for seu caso, ao menos, você deve ter uma ideia de como é uma cidade.
Então, para você o que é cidade?
Certamente, não é fácil defini-la. Um dos mais importantes geógrafos, o francês Pierre George, afirma que “é quase impossível definir o que é cidade”.
Isso porque as cidades não são iguais no mundo todo. Podem ser pequenas,
médias ou grandes, populosas ou não, densamente ou fracamente povoadas e dotadas ou não de infraestrutura adequada à demanda populacional.
Enfim, cada uma revela a história de seu povo e as relações sociais, políticas,
econômicas e culturais que nela se processam.
Dessa maneira, o conceito de cidade varia muito de um país para outro.
Em alguns, ela é definida como qualquer aglomeração com mais de 20 mil
habitantes; em outros, como toda aglomeração com infraestrutura urbana e
população dedicada às atividades industriais ou de serviços.
No Brasil, segundo o IBGE qualquer núcleo urbanizado que possua sede administrativa situada no perímetro urbano, pode ser classificado como cidade.
Mas, quando, onde e por que surgiram as cidades?
As primeiras cidades surgiram na antiga Mesopotâmia (atual Iraque) há cerca
de 3000 anos a.C. Sua existência está relacionada aos seguintes aspectos:
13
e-Tec Brasil
necessidade humana de organização em torno de um bem comum; produção e troca de produtos e serviços; e manifestação cultural.
A maioria das cidades foi construída de forma espontânea, ou seja, o seu
desenvolvimento não foi planejado (Rio de Janeiro e Tóquio/Japão). Quando
uma cidade surge a partir da intencionalidade governamental, dizemos que
ela foi planejada, como é o caso de Brasília (Brasil) e Canberra (Austrália).
Espontâneas ou planejadas, as cidades do mundo inteiro especializaram-se
em funções específicas como: político-administrativa (Brasília e Canberra);
religiosa (Aparecida e Fátima/Portugal); portuária (Santos e Roterdã/Holanda); industrial (Cubatão e Córdoba/Argentina); ou múltiplas funções (São
Paulo e Nova York/Estados Unidos).
Independente de sua função, as cidades não param de crescer. Cada vez
mais ocorre o aumento da população urbana em relação à rural. Segundo
previsões da ONU, antes de 2010 mais de 50% da população mundial estará
vivendo em cidades, ou seja, o planeta será considerado urbanizado.
1.2 O que é o processo de urbanização mundial?
O processo de urbanização consiste no aumento da população urbana
devido ao êxodo-rural, concomitantemente às mudanças econômicas, resultantes dos avanços técnico-científicos, e às transformações sociais, geradoras de uma nova identidade cultural.
Segundo o Relatório do Desenvolvimento Humano 2003, publicado pelo
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a taxa de
urbanização mundial, ou seja, o percentual dos habitantes da zona urbana
sobre o total da população do planeta era de 38% em 1975, 48% em 2001,
com estimativa de atingir 54% no ano 2015. No final do século XVIII, durante a Primeira Revolução Industrial, essa taxa não ultrapassava 3%.
Em pouco mais de 250 anos, a taxa de urbanização cresceu mais de 15 vezes. Muitos estudiosos associam esse rápido crescimento populacional das
áreas urbanas com a industrialização, no entanto, é preciso cautela ao analisar essa relação.
e-Tec Brasil
14
Plano Diretor
É bem verdade que a urbanização foi acelerada com a industrialização, notadamente quanto à geração de empregos nos
setores secundário ou terciário.
Contudo, é preciso lembrar que o
processo industrial não foi o único fator determinante desse processo. Até meados do século XIX
não existia nenhum país urbano
no mundo. A Inglaterra, pioneira
na industrialização foi o primeiro
país a conhecer a urbanização.
Figura 1.1 : Vista parcial de Londres-Inglaterra
Fonte: Regiane Mazepa Ballão.
Desde então, os índices de urbanização não param de crescer. É crescente
o número de países considerados urbanizados. Nos países ricos e nos países
ditos “emergentes” as taxas de urbanização parecem estar estabilizando-se,
enquanto nos países mais pobres ela ainda é crescente.
Vale ressaltar que a urbanização não ocorreu da mesma forma nos países ricos e pobres. Nos ricos, principalmente na Europa, a urbanização
aconteceu durante o século XIX, acelerando na transição para o século
XX. Nos países pobres da América Latina, Ásia e África, a urbanização
ocorreu somente após meados do século passado, concomitante ao
processo de industrialização (SENE; MOREIRA, 2008).
Caso nossa análise fosse restrita a esses casos, certamente concluiríamos
que a urbanização resultou exclusivamente da industrialização, ou seja, que
as transformações sofridas pela cidade foram provocadas unicamente pela
indústria. No entanto, não podemos esquecer que existem países industrializados que não são urbanos (China e Índia) e países urbanos que não são
industrializados.
Vejamos, por exemplo, o caso da China.
A China, atualmente uma das maiores economias do mundo, com um PIB de
2,2 trilhões de dólares, do qual 46% provem do setor secundário, segundo
o Relatório de Desenvolvimento Mundial de 2007, continua sendo um país
rural com uma taxa de urbanização de aproximadamente 40% (Tabela 1.1),
ou seja, é um país industrializado, mas não é urbano.
15
e-Tec Brasil
Ocorre também o contrário, países urbanos como Kuwait, Líbano, Djibuti e
Arábia Saudita (Tabela 1.2) que não são industrializados.
Tabela 1.1: Taxa de urbanização dos países industrializados
TAXA DE URBANIZAÇÃO (%)
Países industrializados
Países tardiamente ou recentemente industrializados
País
1975
2004
2015
País
1975
2004
2015*
Bélgica
94,3
97,2
97,5
Argentina
81,0
89,9
91,6
Reino Unido
82,7
89,6
90,6
Brasil
61,7
83,7
88,2
Austrália
85,9
88,0
89,9
Coréia do Sul
48,0
80,6
83,1
Japão
56,8
65,7
68,2
China
17,4
39,5
49,2
Fonte: HUMAN development report 2006. Nova York: PNUD/Palgrave Macmillan, 2006. p.297-300. In: MOREIRA e SENE
(2007). *Estimativas.
Tabela 1.2: Taxa de urbanização dos países não industrializados
TAXA DE URBANIZAÇÃO (%) DOS PAÍSES NÃO INDUSTRIALIZADOS
Pouco urbanizados
Muito urbanizados
País
1975
2004
2015
País
1975
2004
2015*
Nigéria
23,4
47,3
55,9
Kuwait
89,4
98,3
98,5
Serra Leoa
21,2
39,9
48,2
Líbano
67,0
86,5
87,9
Haiti
21,7
26,0
31,6
Djibuti
67,1
85,6
89,6
Etiópia
9,5
15,7
19,1
Arábia Saudita
58,4
80,8
83,3
Fonte: HUMAN development report 2006. Nova York: PNUD/Palgrave Macmillan, 2006. p.297-300 In: MOREIRA e SENE
(2007). *Estimativas.
Portanto, a industrialização não foi o único fator determinante da urbanização, mas quais seriam os outros?
Entre os outros fatores destacam-se: o crescimento do setor de serviços no
meio urbano, que funciona como um fator atrativo e as precárias condições de vida no meio rural associadas à mecanização da agropecuária, que
age como um fator repulsivo.
Os fatores atrativos predominaram nos países ricos. A industrialização europeia, por exemplo, foi acompanhada pela geração de empregos e renda
tanto no setor industrial como no setor de serviços.
Os fatores repulsivos marcaram a urbanização dos países pobres. As desfavoráveis condições de vida no campo, como baixos salários, desigualdade na
distribuição de terras e uso de máquinas agrícolas, intensificaram o êxodo-rural.
e-Tec Brasil
16
Plano Diretor
Os núcleos urbanos não estavam adequadamente preparados para atender
às necessidades de sua crescente população. As cidades cresceram rapidamente, assim como seus problemas.
Resumo
Em nossa primeira aula abordamos o conceito de cidade e os fatores que
levaram à sua formação. Algumas surgiram de forma espontânea como a
cidade do Rio de Janeiro e outras de forma planejada como Brasília. Abordamos também que algumas possuem funções específicas como político-administrativa, religiosa, portuária, industrial ou de múltiplas funções, sendo que
mundialmente mais de 50% da população vive em cidades, abandonando o
campo. Na próxima aula, avaliaremos a urbanização brasileira.
Atividades de aprendizagem
1. Defina com suas próprias palavras o que é viver em uma cidade.
2. Pesquise em sua prefeitura como ocorreu a formação de sua cidade.
Anotações
17
e-Tec Brasil
Na aula anterior vimos que mais de 50% da população mundial vive em
cidades, e no Brasil, será que é diferente? Nesta aula abordaremos como
ocorreu a urbanização brasileira.
2. 1 A urbanização brasileira
Durante séculos, o Brasil foi um país agrário. As vilas e as pequenas cidades
surgidas nos séculos XVIII e XIX não foram suficientes para caracterizar o País
como urbano (MILTON SANTOS, 2005).
Naquele período, a população urbana permaneceu estável, representando
de 6% a 8% do total em consequência do predomínio do trabalho no setor
primário.
Foi somente no início do século XX, diante das transformações estruturais
pelas quais passava a sociedade e a economia brasileira, que o nosso país
iniciou seu processo de urbanização. A nascente industrialização da década
de 1930 foi um fator preponderante para acelerar o processo urbano experimentado, inicialmente por São Paulo e, posteriormente, estendendo-se por
todo o território brasileiro.
Na década de 1970, o Brasil já era considerado um país urbano, ou seja,
mais da metade de sua população residia nas cidades.
Desde então, verificou-se um crescimento vertiginoso da população urbana
em relação à população rural, conforme a tabela 2.1.
Tabela 2.1: População urbana e rural no Brasil: 1940 2006
Ano do
Censo
População
Total
População
Urbana
%
População
Rural
%
1940
41.236.315
12.880.182
31,24%
28.356.133
68,76%
1950
51.944.397
18.582.891
35,77%
33.361.506
64,23%
1960
70.070.457
31.303.034
44,67%
38.767.423
55,33%
1970
93.139.037
52.089.984
55,93%
41.049.053
44,07%
1980
119.002.706
82.436.409
69,27%
36.566.297
30,73%
19
e-Tec Brasil
Ano do
Censo
População
Total
População
Urbana
%
População
Rural
%
1991
146.825.475
110.990.990
75,59%
35.834.485
24,41%
2000
169.799.170
138.800.000
81,23%
23.999.170
14,13%
2006
186.119.238
165.832.920
89,10%
20.286.318
10,90%
Fonte: Estimativas da população residente 1940-2000, IBGE e estimativas do autor com base em índices do IBGE para
2006.
Podemos observar que no período entre 1940 e 2000 a população urbana
absoluta do Brasil aumentou mais de dez vezes, passando de 12,8 para 138
milhões. A taxa de urbanização que era de 31,2% passou para 81,2%.
Essa mudança na distribuição da população brasileira, entre a zona rural e
a urbana, está diretamente relacionada ao êxodo rural. Somente entre 1960
e 1980, os migrantes rurais foram responsáveis pelo aumento em 53% da
população urbana.
Lembre-se: a população absoluta (total) de um país, estado, município
ou cidade cresce a partir de duas taxas: a taxa de crescimento natural
(diferença entre a taxa de natalidade e a taxa de mortalidade) e a taxa de
migração (diferença entre o número de emigrantes e imigrantes).
O intenso êxodo-rural foi, principalmente, um reflexo da mecanização do
campo, porém, não podemos esquecer-nos do fascínio que a modernização
da cidade exerce sobre o migrante.
De um lado, a forte concentração fundiária agiu como um fator repulsivo
sobre a população rural que se viu substituída por máquinas agrícolas. Por
outro, a modernização da sociedade urbana, promovida pela industrialização, passou a exercer forte atração sobre o homem do campo, que viu na
cidade uma alternativa para melhorar sua qualidade de vida. Desta maneira,
se intensificou a migração campo-cidade.
O ritmo da transferência da população rural para a zona urbana foi mais
acelerado que o ritmo de geração de empregos, da ampliação de serviços
públicos e da realização de obras de infraestrutura, capazes de atender adequadamente a crescente população da cidade.
As cidades brasileiras passaram a retratar as desigualdades econômicas e sociais presentes em seu território, como a ocupação de áreas ambientalmente
frágeis em contraposição aos bairros residenciais formados por condomínios
de alto padrão.
e-Tec Brasil
20
Plano Diretor
Passaram a conviver num mesmo espaço geográfico dois grupos distintos:
uma minoria privilegiada, habitando áreas dotadas de total infraestrutura; e
uma maioria excluída, convivendo em situação urbanística precária.
A definição desse padrão de ocupação do solo sempre esteve baseada nos
investimentos dos mercados imobiliários da classe média e alta. As melhores áreas da cidade são ocupadas por essas classes, enquanto as piores
ficam reservadas à classe mais baixa da sociedade. Desta maneira, muitos brasileiros vivem segregados espacialmente, residindo em submoradias
como as favelas.
Segundo dados do IBGE (2000), existem 3905 favelas no Brasil, abrigando
6,8 milhões de pessoas. Dos 5507 municípios brasileiros, 27,6% possuem
favelas. Esse é o resultado da expansão urbana desordenada e injusta delineada nas últimas décadas do século XX em nosso país. Aos problemas sociais
associam-se aos problemas ambientais urbanos como: enchentes, deslizamentos de encostas, poluição de mananciais, poluição do ar, entre outros,
gerando uma verdadeira “desordem” urbana.
Neste contexto, o desenvolvimento urbano tornou-se um grande desafio
para a administração pública e uma enorme preocupação para a sociedade,
remetendo-nos a um importante questionamento:
2.2 Como enfrentar a “desordem” urbana?
A resposta para essa questão é o que os planejadores e gerenciadores das
cidades buscam há muitas décadas.
A solução está na construção de uma cidade democrática e sustentável, na
qual todos tenham acesso igualitário aos benefícios que ela possa oferecer.
O primeiro passo nesse sentido deve ser a construção de um planejamento
territorial do município de acordo com os princípios do desenvolvimento
sustentável.
Para entendermos como proceder na construção sustentável da cidade é
indispensável compreendermos alguns temas como: meio ambiente degradação ambiental, desenvolvimento sustentável e qualidade de vida, que veremos na próxima aula.
21
e-Tec Brasil
Resumo
Sobre “Cidades”, entre no site do
governo < http://www.cidades.
gov.br/> que aborda todas as
transformações e melhorias que
aconteceram nos grandes centros
ao longo dos anos.
Na aula vimos como se deu urbanização no Brasil. Durante séculos nosso
país baseava-se na agricultura, mas já na década de 70 mais da metade da
população residia nas cidades. O êxodo rural, devido em especial à mecanização do campo, levou muitas pessoas às grandes cidades, e elas não preparadas para tal, resultou em gerações de favelas que com baixas condições de
moradias. Na próxima aula iniciaremos o estudo da problemática que esses
centros urbanos desordenados causam ao meio ambiente.
1. A demanda demográfica em viver em cidades é sustentável?
2. Em sua opinião o que significa viver em favelas?
e-Tec Brasil
22
Plano Diretor
Aula 3 – Meio ambiente e
degradação ambiental
Na aula anterior vimos que muitos foram os fatores que levaram ao êxodo
rural e, consequentemente, à problemas ambientais nos centros urbanos.
Nesta aula abordaremos a degradação ambiental devido à urbanização
não planejada.
3.1 O que é o meio ambiente?
Os problemas ambientais sempre existiram, porém com intensidade e magnitude variadas ao longo da história humana. O fato é que com o crescimento populacional eles se agravaram. Quanto maior o número de habitantes
no planeta, maior é a pressão sobre o meio ambiente e, consequentemente,
maior é sua degradação.
Quando se fala em meio ambiente é muito comum algumas pessoas associarem este conceito apenas aos elementos da natureza. No entanto, natureza
e meio ambiente não são termos sinônimos.
O conceito de meio ambiente evoluiu muito no decorrer dos tempos.
À priori, foi considerado apenas sob seus aos aspectos biológicos e
físicos, passando a uma concepção mais ampla em que o essencial
passou a ser a interação entre os aspectos naturais e sociais (WATANABE, 2002).
Vejamos alguns conceitos atuais:
Segundo SACHS (1986), o meio ambiente é formado por três subconjuntos
que interagem entre si: a natureza, a técnica e a sociedade.
Para o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA,
1994), o meio ambiente é o conjunto de elementos naturais e sociais que
interagem provocando alterações no espaço e no tempo.
Outro conceito de meio ambiente, considerado de grande importância,
constituído na Conferência de Tbilisi (Geórgia), em 1977, considera o meio
ambiente como “o conjunto de sistemas naturais e sociais em que vivem o
homem e os demais organismos e de onde obtêm sua subsistência” (BRASIL,
1994).
23
e-Tec Brasil
Podemos perceber que estes conceitos além englobarem a interação entre os
aspectos naturais e humanos destacaram a importância da natureza para a
perpetuação das espécies, tanto animais e vegetais como da espécie humana.
Contudo, podemos perceber que existe uma parcela da humanidade que
não está plenamente consciente da necessidade de preservação e conservação do meio natural. Desmata, polui e degrada demonstrando que não se
sente inserida no meio ambiente. Continua agindo como se fosse superior
à natureza, como se ela existisse para satisfazer seus desejos e não suas necessidades.
Essa dinâmica da interação sociedade-natureza evidenciou a necessidade urgente da conscientização ambiental da sociedade humana, pois, somente
sentindo-se assim, poderá agir de forma participativa para que a transformação do espaço se dê de forma equilibrada ecologicamente e justa socialmente.
3.2 O que é a problemática ambiental?
A problemática ambiental representa a relação entre o meio natural e o
meio social, ou seja, a DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. Portanto, o estudo dos
problemas ambientais deve considerar as inter-relações entre o meio natural
e o meio social.
Os problemas ambientais começaram a ser sentidos, com mais intensidade, a
partir do momento que ocorreram as transformações dos ecossistemas naturais em ecossistemas humanos. Este fato não é recente, podemos constatar
que a humanidade vem interferindo no ambiente natural desde as eras mais
primitivas de sua existência.
Analisando a evolução histórica das relações sociedade-natureza, percebemos que durante os estágios do pastoreio e da caça/coleta não havia degradação ambiental. O homem ao se sentir integrado à natureza não tinha intenção e nem meios para explorá-la acima de sua capacidade de regeneração.
O processo de degradação ambiental teve início com o surgimento da agricultura. A partir desse momento, o homem sacrificou a paisagem natural
para cultivar alimentos necessários a sua sobrevivência. Contudo, a mudança
mais significativa no meio natural ocorreu com a industrialização. Não só a
paisagem natural cedeu lugar às indústrias e à urbanização, como todo o
meio ambiente passou a ser alterado.
e-Tec Brasil
24
Plano Diretor
A exploração dos recursos naturais acentuou-se para suprir a demanda de
bens e produtos destinados a uma população que não parou de crescer e
exigir melhores padrões de vida.
As alterações sofridas pelos gradientes ar, o solo e a água trouxeram implicações diretas à saúde humana. A poluição do ar, por exemplo, passou a ser
sentida por grande parte dos habitantes das cidades industrializadas, que
se tornaram vítimas de doenças respiratórias como a asma, a bronquite, etc.
Embora esses problemas estivessem constatados, a lógica capitalista determinava que o crescimento econômico não deveria ser freado, sendo necessário produzir cada vez mais para suprir a crescente demanda.
Dentro da visão capitalista de mundo, o meio ambiente foi explorado até se
perceber que o ritmo de exploração dos recursos naturais estava acelerado
demais se comparado ao ritmo de sua regeneração. Esse descompasso entre
a exploração e a regeneração resultou na problemática ambiental.
A problemática ambiental pode ser entendida como resultante da contradição fundamental que se estabeleceu entre o modelo de desenvolvimento
adotado pelo capitalismo, notadamente, após a Revolução Industrial, e a
sustentação desse tipo de desenvolvimento pelos ecossistemas naturais.
Dessa maneira, a sociedade contemporânea tem sido a maior responsável pelos problemas causados ao ecossistema mundial ao exigir melhores padrões de vida com uso de tecnologias mais baratas, mesmo
que isso gere a degradação ambiental (SANTOS, 1997).
Essa complexa situação de degradação do meio ambiente promovida pela
sociedade induz à reflexão sobre a urgência da adoção de um estilo de desenvolvimento econômico em moldes sustentáveis e da formação de cidadãos comprometidos com a questão ambiental.
Resumo
Nesta aula abordamos os problemas que o meio ambiente enfrenta às atividades antrópicas, especialmente, relacionadas a agricultura e à indústria. As
perturbações ao meio ambiente alterando a qualidade do ar, do solo e da
água trouxeram implicações diretas à saúde humana. No entanto, a sociedade moderna ainda não havia sido sensibilizada que os recursos naturais são
finitos, e muitos deles não são renováveis. Na próxima aula abordaremos um
novo modelo de desenvolvimento econômico: a sustentabilidade.
Aula 2 – Meio ambiente e degradação ambiental
25
e-Tec Brasil
1. Explique porque durante a fase de pastoreio o meio ambiente não sofreu
degradação.
2. Cite três ações que você poderia fazer para minimizar a degradação ambiental.
Anotações
e-Tec Brasil
26
Plano Diretor
Aula 4 – Desenvolvimento
sustentável
O desenvolvimento a qualquer custo ocorrido no séc. 20 levou a sérios
problemas ambientais, no entanto, algumas medidas para minimizar os
impactos adversos das atividades humanas foram adotadas por muitos
países, e uma discussão mundial sobre a sustentabilidade planetária começou a acontecer. Nesta aula, estudaremos o Desenvolvimento Sustentável.
4.1 Um novo modelo econômico
A sociedade sempre esteve em contato direto com a natureza, fato que
comprova a inter-relação das práticas sociais e ambientais. O resultado dessa
relação nem sempre beneficiou o meio natural. Nas três últimas décadas do
século XX, foi possível constatar o crescimento da problemática ambiental
no cenário global, fruto do estilo de vida adotado, principalmente, dentro
do sistema capitalista (AJARA, 1993). Isso fez com que fossem estabelecidas
novas reflexões sobre o estilo de desenvolvimento econômico adotado pelas
nações ricas e pobres.
No início da década de 1970, foram apresentadas importantes abordagens
sobre o desenvolvimento econômico ideal em eventos internacionais como o
Clube de Roma e a Conferência de Estocolmo, ambos em 1972.
O Clube de Roma defendeu a ideia de que o principal problema do futuro
esgotamento dos recursos naturais era o aumento demográfico e, portanto,
o crescimento econômico deveria ser desacelerado, chegando ao índice zero.
Na Conferência de Estocolmo a ideia de crescimento zero, apresentada pelo
Clube de Roma, não foi considerada como a melhor alternativa para solucionar a problemática ambiental. Nesta conferência a crítica esteve centrada
no modo de vida contemporâneo caracterizado pelo consumismo e individualismo.
Estes dois eventos marcaram o início das discussões em torno de um
novo modelo de desenvolvimento econômico ecologicamente mais
equilibrado e socialmente mais justo. Estava traçado o caminho rumo
ao desenvolvimento sustentável (Watanabe, 2002).
27
e-Tec Brasil
Foi, portanto, a partir da década de 1970 que a ideia de desenvolvimento
sustentável ganhou notoriedade. Esse modelo de desenvolvimento foi, primeiramente, denominado de “ecodesenvolvimento”.
O termo ecodesenvolvimento foi utilizado pela primeira vez em 1973 para
caracterizar uma concepção alternativa de política de desenvolvimento.
Os princípios básicos desse conceito foram elaborados por SACHS (1994),
são eles:
• satisfação das necessidades básicas;
• solidariedade com as gerações futuras;
• participação da população envolvida;
• preservação dos recursos naturais e meio ambiente em geral;
• elaboração de um sistema social garantindo emprego, segurança social e
respeito a outras culturas;
• programas de educação;
• defesa da separação dos países centrais e periféricos para garantir o desenvolvimento dos últimos.
Esses princípios têm como pressuposto a existência da sustentabilidade social, econômica, ecológica, espacial e cultural. A adoção dessas cinco dimensões foi indicada como condição necessária para tornar compatíveis a
qualidade de vida e a conservação ambiental.
O ecodesenvolvimento surgiu como uma alternativa estratégica à ordem
econômica internacional. Seus pressupostos iniciaram a introdução do tema
ambiental nos modelos tradicionais de desenvolvimento econômico. Apesar
de muitos esforços, o novo modelo perdeu impulso no plano prático durante
a década de 1980, mas no plano teórico cresceu a produção a respeito do
desenvolvimento sustentável.
e-Tec Brasil
28
Plano Diretor
Nas décadas seguintes, o impacto da crise econômica aliada à necessidade
de reflexão sobre a problemática ambiental contribuiu para que a questão
do equilíbrio entre economia e natureza voltasse a ser pauta de grandes
conferências intergovernamentais sobre meio ambiente e desenvolvimento
(JACOBI, 1999).
A Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações
Unidas publicou, em 1987, o Relatório Brundtlandt que retomou a ideia de
desenvolvimento sustentável ao relacionar esse conceito a uma proposta de
adequação do crescimento econômico aos requisitos ambientais.
O Relatório Brundtlandt apresentou uma lista de ações que deveriam ser
adotadas pelas nações e definiu as metas a serem atingidas em nível global.
No entanto, isso não foi suficiente para que o desenvolvimento sustentável
fosse alcançado, faltava o delineamento das estratégias a serem aplicadas.
O desenvolvimento sustentável
é um caminho de progresso
social e econômico que procura
atender as aspirações do
presente sem comprometê-las
no futuro (Relatório Brundtlandt,
1987).
Em 1992, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – Rio/92 - foram discutidas as estratégias para a promoção da
sustentabilidade do Planeta. A Agenda 21 foi indicada como a mais importante e adequada de todas.
Trata-se de um documento elaborado em consenso por representantes de
governos e de instituições da sociedade civil de 176 nações. Destaca conceitos como cooperação e parceria, educação e desenvolvimento individual,
eqüidade e fortalecimento dos grupos socialmente vulneráveis, planejamento, desenvolvimento da capacidade institucional e informação.
Esses conceitos revelam-se a base para a construção das Agendas Nacionais.
No entanto, é preciso esclarecer que as Agendas Nacionais não se resumem
a uma mera cópia da Agenda Global, pelo contrário, é imprescindível que
se faça uma adaptação para os planos nacionais, de modo que expresse as
especificidades de cada país.
A Agenda 21 é um programa de
ação baseado num documento
de 40 capítulos, que se constitui
na mais ousada e abrangente
tentativa, já realizada,
de promover, em escala
planetária, um novo padrão de
desenvolvimento, conciliando
métodos de proteção ambiental,
justiça social e eficiência
econômica (WATANABE, 2002).
Da Agenda Nacional deriva a Agenda 21 Local, construída e implementada
em nível municipal pelo poder público em parceria com a comunidade. Sua
construção pode ocorrer a partir das seguintes etapas: sensibilização, capacitação e institucionalização; elaboração; e implementação (WATANABE,
2002).
Aula 4 – Desenvolvimento sustentável
29
e-Tec Brasil
Vale lembrar que os municípios que implementaram suas Agendas 21 devem
respeitá-las durante o processo de elaboração do Plano Diretor, pois tanto
um quanto o outro tem como foco uma estratégia de desenvolvimento: uma
mais aberta (Agenda 21) e outra mais fechada (Plano Diretor).
Miranda (2008), ao discutir esse assunto, afirma que a união desses dois
processos permite a construção permanente de instrumentos de gestão pública evitando o retorno ao planejamento funcionalista que predominou em
nosso país nas três últimas décadas do século passado. “Um Plano Diretor
incluído dentro do processo da Agenda 21 é um Plano Diretor aberto, em
movimento, com controle social, ou seja, verdadeiramente democrático e
sustentável.”
Resumo
Para Saber Mais Sobre Agenda
21 acesse o link: < http://
www.mma.gov.br/sitio/
index.php?ido=conteudo.
monta&idEstrutura=18> e
leia as especificações no site
da secretaria da articulação
institucional e cidadania
ambiental.
Nesta aula foi apresentado o conceito de um novo tipo de desenvolvimento econômico: o Sustentável. Vimos que a ideia de Crescimento Zero não
foi bem recebida pelos governantes dos países em desenvolvimento, e em
diversos encontros mundiais para debater o assunto um novo horizonte de
possibilidades havia se apresentado: A Sustentabilidade, que visa preservar
os recursos naturais para as gerações futuras. Na próxima aula aprofundaremos o tema.
1. Você acredita em Desenvolvimento Sustentável? Se você acredita, o que
tem feito em prol do meio ambiente?
2. Você tem uma vida sustentável economicamente?
e-Tec Brasil
30
Plano Diretor
Aula 5 – Meio ambiente urbano
e sustentabilidade
Conforme vimos na aula anterior, não podemos associar o termo sustentabilidade apenas à dimensão ecológica. Sua referência é muito mais ampla,
atingindo as dimensões social, econômica, cultural, ecológica e espacial
o que levou em consideração sua aplicação no meio ambiente urbano.
Nesta aula, aprofundaremos o assunto considerando o ambiente urbano
e a sustentabilidade.
5.1 A sustentabilidade urbana
A sustentabilidade urbana ganhou maior relevância com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos que aprovou
a Agenda Habitat, documento que apresenta os princípios, compromissos e
ações a serem adotadas pelos governos em parceria com a sociedade, objetivando alcançar o desenvolvimento sustentável dos centros urbanos.
O desenvolvimento das cidades em termos sustentáveis implica no comprometimento com a questão ambiental, do desenvolvimento e ordenamento
da expansão urbana, do desenvolvimento econômico do município, da promoção da justiça social, do planejamento e da gestão democrática e participativa, do acesso à moradia sadia para todos etc.
Os países pobres têm enfrentado dificuldades em impor regulamentos urbanísticos que conduzam as cidades à sustentabilidade.
No Brasil, as maiores barreiras são inerentes ao processo de urbanização
acelerado e desordenado que induziu o descumprimento da legislação urbanística, resultando na contradição que se estabeleceu entre a cidade legal e
a cidade e ilegal.
“O ilegal do solo e as edificações em meio urbano atingem mais de
50% das construções nas cidades brasileiras, não considerando as legislações de uso e ocupação do solo, zoneamento, parcelamento do
solo e edificações.” (Maricato, 1996).
Isto conduz à aplicação dos princípios da sustentabilidade ao planejamento
urbano para de fato construirmos a cidade sustentável.
31
e-Tec Brasil
A construção da cidade sustentável, segundo Alva (1997), pressupõe um
conjunto de mudanças e “depende da capacidade de reorganizar os espaços, gerir novas economias externas, eliminar as deseconomias de aglomeração, melhorar a qualidade de vida das populações e superar as desigualdades sócio-econômicas como condição para o crescimento econômico e não
como sua consequência”.
Depende também da gestão correta dos recursos ambientais da cidade, pois
a deterioração ambiental das cidades é consequência da intensa exploração
de seus recursos, da não observância dos seus limites e da capacidade de
suporte do ambiente às atividades urbanas.
A busca por uma sociedade economicamente viável, socialmente justa e ambientalmente saudável conduz ao esforço de compreensão das novas dinâmicas do espaço urbano, que facilitem a construção de políticas públicas articuladas que priorizem a qualidade de vida, a produtividade, a preservação
e a inclusão.
Contudo, o crescimento acelerado e desordenado das cidades foi acompanhado pelo surgimento de graves problemas como: escassez de recursos
financeiros; falta de emprego; aumento do número dos sem-teto, de moradias precárias, da pobreza, das desigualdades sociais, da falta de segurança,
dos elevados índices de criminalidade; da inadequação dos serviços e da infraestrutura; da falta de saneamento básico; dos loteamentos clandestinos,
do crescente congestionamento do tráfego; o aumento da poluição; a falta
de áreas verdes; a degradação ambiental. (ONU, 2008)
Todos esses problemas têm desafiado a capacidade dos governos, principalmente nos países pobres, de alcançar o desenvolvimento urbano sustentável.
Entretanto, em qualquer cidade ou bairro, por mais pobre que seja, é possível melhorar a qualidade de vida da população caso os serviços de saúde,
educação, transporte coletivo, infraestrutura urbana, etc., funcionem de forma adequada. (MOREIRA; SENE, 2007).
Essas melhorias tendem a acontecer quando a sociedade se organiza e reivindica seus direitos, participando do processo de construção de uma cidade
sustentável, ou seja, uma cidade que cumpra sua função social e siga os
princípios da sustentabilidade.
e-Tec Brasil
32
Plano Diretor
5.2 Perspectivas para a sustentabilidade
urbana no Brasil
São imensos os desafios que se apresentam para a sustentabilidade das
cidades brasileiras, não há dúvida disso. No entanto, vale lembrar que os
problemas urbanos estão sendo enfrentados com esforços conjuntos entre
governo e sociedade.
O desafio para a sustentabilidade das cidades brasileiras está na continuidade do inovador processo de gestão urbana-ambiental iniciado com a Agenda
21 e com o Plano Diretor.
As cidades que implementaram esses instrumentos ampliaram as experiências bem sucedidas de desenvolvimento urbano, evidenciando que é possível
alcançar o desenvolvimento sustentável durante o século XXI.
Questões relacionadas à participação democrática na tomada de decisão,
inclusão social, acesso à terra urbana, adequação dos serviços públicos às
necessidades da população, conscientização ambiental, e outras, devem ser
consideradas prioritárias nas agendas dos governos municipais para que de
fato se construa a cidade sustentável
Sobre esse assunto Grazia e Queiroz (2001) comentam que
“somente o aprofundamento da democracia poderá viabilizar a sustentabilidade urbana ao conjunto da sociedade brasileira. Este aprofundamento necessariamente deverá incorporar não apenas o direito
ao voto, mas também o direito de participação efetiva da população
na forma de planejar, produzir, operar e governar as cidades e na definição do modelo de desenvolvimento do País. Tal participação por sua
vez, passa forçosamente pela elaboração e implementação de políticas
que deverão promover a justiça sócio-ambiental. (Cadernos Temáticos
Brasil Sustentável)
Resumo
Vimos nesta aula que a busca por uma sociedade economicamente viável,
socialmente justa e ambientalmente saudável está relacionada com a construção de políticas públicas que priorizem a qualidade de vida, a produtividade, a preservação e a inclusão social, e que o crescimento desordenado
das cidades resultou em problemas ambientais severos, com o aumento da
pobreza e desigualdade social. Na próxima aula iremos avaliar os principais
problemas urbanos.
Aula 5 – Meio ambiente urbano e sustentabilidade
33
e-Tec Brasil
1. Que tipo de problemas ambientais existe em seu município?
2. Para você, o que é democracia?
Anotações
e-Tec Brasil
34
Plano Diretor
Foi a partir da Revolução Industrial, ocorrida no final do século XVIII, que
os problemas urbanos de ordem social e ambiental começaram a se intensificar. A migração campo-cidade era a alternativa de busca por um melhor
padrão de vida. Esta aula tem como objetivo a avaliação da problemática
urbana.
6.1 A problemática urbana
Os problemas urbanos começaram a preocupar os estudiosos do tema e os
políticos a partir do momento em que os mesmos tornaram-se críticos. A
ausência de infraestrutura e serviços públicos suficientes ao atendimento
da crescente população resultaram em situações de desigualdade social e
desvalorização humana.
Atualmente, diversos são os problemas de ordem social e ambiental enfrentados pelos moradores das cidades brasileiras. Problemas como, por exemplo,
subemprego, submoradia, segregação espacial, violência urbana, lixo, etc.
Provavelmente, você já identificou alguns desses problemas em sua cidade.
Veremos em mais detalhes cada um desses assuntos, assim ficará mais fácil
compreender a importância de planejar o futuro da cidade.
6.1.2 Subemprego, submoradia e segregação espacial
As grandes cidades de países pobres como o Brasil não têm capacidade de
absorver o crescente número de migrantes. Muitas pessoas, geralmente detentoras de um baixo nível de instrução, que não conseguem emprego no
mercado formal submetem-se ao subemprego ou tornam-se desempregados permanentes.
Muitos não possuem casa própria e nem remuneração suficiente para pagar
aluguel, restando-lhes: ocupar ilegalmente áreas onde se proliferam as favelas; invadir edificações não utilizadas nos grandes centros; abrigar-se debaixo
de pontes e viadutos; etc.
35
e-Tec Brasil
A Organização das Nações Unidas (ONU) define favela a partir de cinco
características: acesso inadequado à água potável, falta de infraestrutura
ou saneamento básico, aglomerações de moradias, estrutura pobre da
construção das casas e residências inseguras.
Dos mais de 6 bilhões de habitantes do planeta, cerca de 1 bilhão vivem em
favelas e 500 milhões não tem lugar para morar.
A falta de moradia digna para grande parcela da população mundial despertou a atenção dos governos que buscavam em conjunto soluções para o
grave problema da submoradia.
Na tentativa de encaminhar soluções para esse problema, aconteceu em Istambul, na Turquia, em 1996, a Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos – Habitat II (a Habitat I foi realizada em Vancouver, no
Canadá em 1976). Nesta conferência reuniram-se representantes de quase
todos os países do mundo para discutir entre outros problemas urbanos a
questão da moradia, principalmente, nas grandes cidades.
Após intensas discussões, ficou decidido que os governos deveriam criar
condições favoráveis ao acesso à moradia para a população urbana de seus
países. Em 2001, os países participantes da Habitat II reuniram-se, em Nova
York, na Conferência Istambul+5, para avaliar as estratégias propostas em
1996. Foi constatado que as ações governamentais neste campo foram pouco significativas. Para estimular os governos a implementarem políticas de
acesso à moradia às famílias de baixa renda foi elaborado um plano contra a
pobreza e às precárias condições de moradia em diversas cidades do mundo.
A dificuldade em adquirir um imóvel não é apenas resultado dos baixos
salários. A especulação imobiliária dificultou ainda mais a aquisição da casa
Para saber mais sobre a
Conferência Mundial sobre
Assentamentos Humanos –
Habitat II visite o site da ONU
<www.un.org> e leia sobre
as temáticas que envolveram a
situação dos assentamentos.
própria por milhares de pessoas. A supervalorização das áreas centrais condicionou a habitação das periferias pelos menos favorecidos, trazendo como
conseqüência a segregação espacial. Distantes do centro da cidade, estes
moradores não têm acesso à infraestrutura adequada, fato que contribui
para a redução dos níveis de qualidade de vida.
A ausência de ações efetivas na solução dos problemas urbanos como a submoradia, o subemprego e a segregação espacial, acaba agravando outro:
a violência urbana.
e-Tec Brasil
36
Plano Diretor
6.1.2 Violência urbana
Homicídios, assaltos, sequestros, roubos e outras manifestações violentas
atingem milhares de pessoas em todo o mundo.
É importante destacar que existem pesquisas científicas, como os de
Durkhein, que comprovam a inexistência da relação direta entre a pobreza
e a violência. Segundo esses estudos, a violência se manifesta em indivíduos
que têm propensão para a criminalidade, independente de sua condição
socioeconômica.
A Índia, por exemplo, considerada mais pobre que o Brasil, apresenta índices
de violências menores que os nossos. Para se ter uma ideia da proporção, o
índice de homicídios do Rio de Janeiro (59,4) é quase trinta vezes maior que
o de Mumbai (2,44).
O índice de homicídios é a relação entre o número de mortes em um ano
para cada grupo de 100 mil pessoas.
Segundo Wauselfisz (2004), os cinco países mais violentos são respectivamente: Colômbia, El Salvador, Rússia, Brasil, Venezuela, porém, não são os
mais pobres do mundo.
Estudos científicos, como a tese do “capital social” de Durkhein, explicam
que a atuação das instituições sociais (família, escola, igrejas, governo, e outras) contribui significativamente para a redução da violência, pois ao sentir-se parte do grupo social, o indivíduo tem pouca propensão à criminalidade.
Lembre-se que em Mumbai, cidade hindu onde a crença religiosa está acima
de tudo, a Igreja exerce importante função na redução da violência. Portanto, a redução da violência urbana esta diretamente relacionada à inclusão
social.
O esforço para solucionar esses problemas sociais deve ser conjunto entre o
poder público e a sociedade civil organizada. Torna-se fundamental que os
governos busquem melhores condições sociais e também ambientais nas cidades. Devem aplicar medidas que melhorem o cotidiano das pessoas, como
a implantação de parques, áreas verdes, arborização das ruas, sistema de coleta seletiva de lixo, transporte coletivo eficiente, moradias populares sadias,
saneamento básico, fiscalização das emissões de poluentes atmosféricos por
veículos automotores e indústrias, etc.
37
Sobre o capital social consulte
a obra “A Divisão Social do
Trabalho I” de Emile Durkheim,
publicada em São Paulo pela
Editora Nacional, em 1979 que
aborda uma reflexão das ações
do homem no convívio social.
e-Tec Brasil
À sociedade civil cabe a busca por um ambiente mais saudável para toda a
coletividade. Todos nós devemos colaborar para a construção de uma cidade
mais limpa e organizada, adotando ações simples em nosso dia-a-dia, como
por exemplo, não jogando lixo nas ruas, separando o lixo que pode ser reciclado ou reaproveitado, reduzindo a produção do lixo, preservando áreas
verdes, preferindo o transporte coletivo ao transporte individual, utilizando
biocombustíveis, evitando o desperdício de água, etc.
6.1.3 Os resíduos sólidos urbanos
Um dos problemas mais sérios que qualquer cidade do mundo enfrenta está
relacionado à produção e ao destino final do lixo produzido pela sociedade.
Diante desta situação, o que seria ideal fazer? Você separa o lixo que produz? Em seu município existe coleta seletiva do lixo? O destino final do lixo
em sua cidade é o aterro sanitário ou o lixão?
As questões anteriores têm como objetivo levar você a refletir sobre o seu
consumo e, consequentemente, sobre a sua produção diária de lixo. Caso
você possa fazer algo para mudar essa situação, faça! As ações globais se
efetivam a partir da soma das ações locais.
O lixo, ou seja, os resíduos sólidos, produzidos na cidade devem ser analisados sob a ótica da saúde pública e do meio ambiente. O inadequado destino
final do lixo pode resultar na transmissão de diferentes doenças e na forte
degradação ambiental.
“A construção de aterros sanitários, embora minimize os impactos ambientais, não é apontada como solução para o problema” (MOREIRA;
SENE, 2008).
São inúmeros os problemas relacionados à implantação de um aterro sanitário como, por exemplo, a possibilidade de poluir o solo e os lençóis freáticos,
a resistência dos moradores da área selecionada, etc. Portanto a solução dos
problemas sociais e ambientais das cidades depende de ações do governo
em parceria com a sociedade. O melhor caminho para evitar tais problemas
ou enfrentá-los quando surgirem é o planejamento.
Curiosidade!
Cada pessoa produz em média 800 g a 1kg de lixo por dia. Isto significa
que somente em São Paulo são geradas aproximadamente 15 mil ton de
e-Tec Brasil
38
Plano Diretor
lixo por dia. Isso equivale a 3750 caminhões baú diariamente. Em fila, esses caminhões cobririam por ano a distância entre São Paulo e Nova York
ida e volta. Há cerca de 40 anos, a quantidade de resíduos ou lixo era bem
menor que a produzida atualmente.
Ecoguia. Disponível em <www.ecoguia.com.br/index1.html> Acesso em: 23 fev. 2008.
Resumo
Nesta aula abordamos os principais problemas dos centros urbanos, destacando a submoradia, a violência, o subemprego e a geração dos resíduos
sólidos, que atualmente constitui um grave entrave à sustentabilidade devido ao consumismo. Na próxima aula abordaremos a qualidade de vida nos
centros urbanos.
Sobre a implantação de um
aterro sanitário acesse o site
<www.resol.com.br>
1. Por que as ações locais são importantes para mudanças globais?
2. Qual é o destino final do lixo em seu município?
39
e-Tec Brasil
Aula 7 – Qualidade de vida
nos centros urbanos
Com o advento do êxodo rural os centros urbanos passaram por muitas
mudanças, entre elas a perda da qualidade ambiental. Nesta aula abordaremos a qualidade da vida, indispensável à sobrevivência da espécie humana.
7.1 A qualidade de vida
A discussão sobre qualidade de vida é muito relativa. Não há consenso
entre os cientistas sobre o conceito de qualidade de vida. Cada autor apresenta uma interpretação de acordo com o enfoque que pretende dar ao
tema. Para Barbosa (1996), “o tema é permeado por indicadores objetivos
e subjetivos, num contexto de percepção do indivíduo em relação a sua vida
cotidiana e ao meio em que vive”.
De acordo com o mesmo autor, podemos definir como indicadores objetivos da qualidade de vida os fatores econômicos, sociais, políticos, culturais,
religiosos, etc. Os indicadores subjetivos podem ser classificados como
a percepção do indivíduo frente a si mesmo e ao mundo, o estilo de vida
adotado por cada um, etc. Esses indicadores relacionam-se entre si de forma
direta com implicações significativas na vida da pessoa e da sociedade determinando o nível da qualidade de vida.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define qualidade de vida como “a
percepção do indivíduo de sua posição na vida, no contexto da cultura e
sistema de valores nos quais ele vive, e em relação aos seus objetivos, expectativas, padrões e preocupações”.
A qualidade de vida está relacionada ao estilo de vida adotado por
cada um de nós, considerando fatores como a saúde, o bem-estar físico, psicológico, emocional e mental, a educação, a expectativa de vida,
etc. (ROEDER, 2003).
Costumamos dizer que estamos perdendo a qualidade de vida. Esta afirmação está fundamentada na ideia de que os problemas relacionados ao ambiente em que vivemos estão se agravando e consequentemente atingindo
nossa saúde, nosso bem-estar, etc.
41
e-Tec Brasil
Nas grandes cidades, convivemos com os congestionamentos, poluição do
ar, violência, falta de moradias sadias, entre tantos outros que conduzem
muitas pessoas ao chamado “estresse urbano”. O estresse urbano pode ser
entendido como o estado de cansaço físico e mental responsável por diversas alterações em nossa saúde, portanto, está diretamente relacionado à
qualidade de vida.
Nas cidades pequenas o “estresse urbano” atinge um número menor de
moradores, pois o modo de vida é bem mais tranquilo (embora os problemas
sejam os mesmos).
Neste contexto, podemos afirmar que a qualidade de vida nas cidades pequenas é melhor? Devemos lembrar, por exemplo, que nessas cidades a assistência de alguns serviços especializados na área de saúde não satisfaz
plenamente as necessidades da população.
Dessa maneira, onde temos a melhor qualidade de vida? Nas grandes ou
pequenas cidades?
Provavelmente, as respostas a essa questão não sejam as mesmas para cada
um de nós. Alguns responderão que a qualidade de vida é melhor nas pequenas cidades e outros indicarão as grandes cidades, cada um com suas justificativas pessoais, pois, conforme já estudamos, a qualidade de vida está relacionada, entre outros fatores, à percepção sobre o modo de vida individual.
Para direcionarmos esta discussão vamos analisar algumas constatações feitas a partir do final do século XX, apresentadas por Anne Versallhes (2004).
7.1.1 Constatações sociais:
• 1/5 da população mundial não tem acesso à água potável e a água contaminada mata mais do que a AIDS;
• 1/5 da população mundial sofre de desnutrição;
• 82,6% do mercado mundial de medicamentos está dividido entre a
América do Norte, a Europa e o Japão;
• 1/5 da população mundial com mais de 15 anos é analfabeta;
• as mulheres detêm apenas 1% da renda mundial;
e-Tec Brasil
42
Plano Diretor
• em 2050, 85% da população mundial viverá em países em desenvolvimento.
7.1.2 Constatações ambientais:
• desaparecimento da biodiversidade;
• desaparecimento dos habitats naturais;
• transformação dos ecossistemas;
• mudança climática;
• catástrofes naturais;
• poluições;
• desmatamento;
• desertificação.
7.1.3 Constatações econômicas:
• desaparecimento das economias não capitalistas;
• aparecimento de economias paralelas;
• crescentes monopolizações;
• globalização;
• intensificação dos fluxos financeiros e da especulação;
• crises petrolíferas.
7.1.4 Constatações tecnológicas:
• aparecimento das “tecnologias limpas”;
• descoberta de novos materiais;
• intensificação da automação;
• aumento da circulação da informação.
43
e-Tec Brasil
7.1.5 Constatações filosóficas:
• desaparecimento da ideologia marxista;
• excesso de liberalismo;
• tentativa de conciliar liberdade e justiça social;
• construção de uma ética da responsabilidade;
• reafirmação dos direitos humanos;
• reafirmação das necessidades básicas;
• preocupação com as futuras gerações.
A partir dos tópicos citados anteriormente, podemos constatar que a qualidade de vida decaiu devido à degradação ambiental, mas cresceu a preocupação em melhorá-la.
Através das constatações sociais percebemos que o individualismo, típico do
capitalismo, ainda é muito forte entre nós. Esse individualismo revela dicotomias gritantes como, por exemplo, parcela significativa da população dos
países pobres não ter acesso a tratamentos médicos, enquanto mais de 80%
dos medicamentos circulam entre os países ricos.
O desmatamento, as desertificações, as mudanças climáticas, entre outras
constatações ambientais podem ser consideradas reflexos diretos das alterações econômicas. O consumismo, necessário ao crescimento econômico,
acelerou o processo de degradação ambiental, contribuindo para a queda da
qualidade do ar, da água, do solo, etc.
Contudo, percebemos nas constatações tecnológicas e filosóficas que a sociedade mundial tende a adquirir consciência sobre os problemas que mais
afetam sua qualidade de vida e, desta maneira, buscar meios para sua manutenção e melhoria. Meios como, por exemplo, a adoção de um novo estilo
de vida calcado nos princípios da sustentabilidade, que priorizem a coletividade e não o individualismo, o consumo racional e não o consumismo.
Portanto, é preciso planejar em moldes sustentáveis, isto é, pensar e agir em
prol de todos, para que tenhamos uma sociedade mais justa socialmente,
equilibrada economicamente e ambientalmente correta.
e-Tec Brasil
44
Plano Diretor
Resumo
Nesta aula vimos que a qualidade de vida é relativa e podemos utilizar indicadores objetivos tais como fatores econômicos, sociais, entre outros, e indicadores subjetivos como a percepção do indivíduo sobre o mundo, como
ferramentas para mensurar a qualidade de vida. Ainda discutimos que dependendo do ponto de vista cidades menores podem parecer atrativas no
que se refere à qualidade, mas ao mesmo tempo, elas podem não atender
todas as necessidades do indivíduo. Na nossa próxima aula, avaliaremos o
planejamento territorial.
1. Como você considera a qualidade de sua própria vida?
2. Em que a atitude sustentável pode contribuir para a melhora da qualidade de vida?
45
e-Tec Brasil
Aula 8 – O planejamento territorial
da cidade
Com o intuito de atingir a tal qualidade de vida almejada, é necessário antes tudo, aprender a planejar. O objetivo desta aula é elucidar um conceito
muito importante para todos os habitantes de uma cidade: o Planejamento.
8.1 O que significa planejar?
Planejar significa definir claramente um objetivo que desejamos alcançar.
Aquele que planeja não improvisa. Todos nós planejamos algo: uma viagem,
uma reforma, a compra de uma casa, de um carro, etc.
Planejar significa programar uma ação futura.
Provavelmente, você planejou tornar-se um técnico em Gestão Pública, ou
seja, definiu esse curso como um objetivo a ser alcançado e deve estar fazendo o possível para que isso aconteça.
Com o planejamento territorial não é muito diferente. Planejar o território é
o mesmo que definir a melhor maneira de ocupar e organizar uma cidade,
município ou região, selecionando as áreas propícias para cada atividade que
desejamos desenvolver.
8.2 Mas, por que planejar a cidade?
Existem diversos motivos para planejar uma cidade e o Instituto Polis indica
os seguintes:
• Para possibilitar o acesso igualitário aos benefícios que a cidade pode
oferecer aos seus habitantes.
• Para garantir o uso sustentável dos recursos naturais no presente, sem
comprometê-los para o futuro.
• Para resolver os problemas sociais, econômicos e ambientais que afetam
a qualidade de vida.
47
e-Tec Brasil
• Para que todos estejam comprometidos com o objetivo de construir uma
cidade sustentável: “a cidade que queremos”.
• Para garantir condições de financiamento do desenvolvimento urbano.
Você pode perceber que motivos não faltam para fazermos o planejamento
territorial de nossas cidades. Mas, como realizá-lo?
Vejamos quais são as etapas necessárias.
8.3 Etapas do planejamento da cidade
Todo processo de planejamento segue quatro etapas principais: a leitura da realidade local; o estabelecimento de acordos e parcerias; a
implementação; e a avaliação/revisão (POLIS, 2008).
Primeiramente, devemos identificar os fatores sociais, econômicos e políticos
que atuam no processo de urbanização, para em seguida detectarmos os
problemas que provocam a perda da qualidade de vida.
Tendo conhecimento dos problemas e de suas causas devemos buscar instrumentos que possibilitem a superação dos mesmos. O estabelecimento de
acordos e parcerias deve induzir o comprometimento de todos os agentes
ou segmentos da sociedade envolvidos no processo como garantia de sucesso na implementação, avaliação e revisão do planejamento.
A execução do planejamento territorial pela administração pública do município depende da elaboração de um conjunto de planos como: o Plano Diretor, o Plano Plurianual de Investimentos, a Lei Orgânica Municipal, o Plano
de Ação do Governo e os Planos Setoriais (IBAM, 1994).
Vamos entender o que é cada um desses planos!
O Plano Diretor é um plano de caráter geral, ou seja, um instrumento básico de desenvolvimento da política urbana.
O Plano de Ação do Governo é um instrumento estabelecido pela administração municipal que vigora durante o mandato de cada prefeito. É um
planejamento de médio prazo que deve ser coerente às diretrizes do Plano
Diretor e com os recursos disponíveis.
e-Tec Brasil
48
Plano Diretor
O Plano Plurianual de Investimentos determina os gastos anuais necessários à realização de obras e projetos estabelecidos no Plano de Ação de
Governo ou no Plano Diretor.
Os Planos Setoriais podem servir como instrumento de encaminhamento
de problemas em diversos setores como, por exemplo, habitação, saneamento básico, educação, etc., pode se constituir em um poderoso mecanismo para obtenção de recursos externos e cooperação com organismos
federais, estaduais e até internacionais. Os Planos Setoriais têm como base
as diretrizes e propostas contidas no Plano Diretor, podendo conter os seguintes elementos:
• caracterização do problema em determinado setor;
• apresentação de soluções alternativas para o problema;
• definição de medidas e elementos que viabilizam tecnicamente as soluções apresentadas;
• estimativa de custos para a execução do plano;
• cronograma geral para a implementação do plano.
A prática do planejamento territorial do município exige, além de capacidade técnica e política, a criação de meios que garantam a vinculação do
processo de planejamento com os mecanismos de tomada de decisão, ou
seja, da institucionalização do processo de planejamento.
A institucionalização do planejamento territorial do município começa com a
definição dos propósitos da administração municipal e das ações que serão
realizadas diretamente ou em parceria com o governo federal ou estadual
(IBAM, 1994).
Para fortalecer o processo de planejamento municipal devemos conceber
o planejamento como sistema. Sistema é o conjunto de elementos que se
relacionam e interagem no sentido de alcançar determinados objetivos. Nos
municípios de pequeno porte o sistema de planejamento pode ser constituído pelo prefeito e seus auxiliares diretos que deverão promover a participação popular.
Aula 8 – O planejamento territorial da cidade
49
e-Tec Brasil
Para que o planejamento funcione como um sistema se faz necessária uma
articulação precisa entre o núcleo responsável pela elaboração das ações, o
órgão encarregado do orçamento e aquele que executará a ação.
O processo de planejamento deve ser democrático, oportunizando a participação do indivíduo na tomada de decisão.
Quanto maior o município mais complexo se torna o sistema de planejamento, sendo necessária a criação de um órgão de planejamento e coordenação.
Esse órgão deverá ser responsável pela concepção de uma metodologia de
planejamento que deverá ser repassada para todos os setores da prefeitura
Resumo
Sobre Planejamento você pode
acessar o site do governo
<http://www.planejamento.gov.
br/secretaria.asp?sec=10> que
revela como as cidades estão
estruturadas e como acontece o
planejamento das ações destas.
Nesta aula estudamos a importância do planejamento para melhor fazer
uso do solo e das condições ambientais de uma cidade. Vimos também que
todo processo de planejamento segue quatro etapas principais: a leitura da
realidade local, o estabelecimento de acordos e parcerias, a implementação,
e a avaliação/revisão dos planos. Na próxima aula abordaremos o que pode
acontecer se não planejarmos.
1. Por que você escolheu realizar esse curso à distância?
2. Como você planejou realizar esse curso à distância?
e-Tec Brasil
50
Plano Diretor
Muito bem! Já sabemos, porque devemos planejar! Mas, e os municípios
que não planejam que riscos correm? É o que abordaremos nesta aula.
9.1 E se não Planejar o que acontece?
A resposta para esta questão é simples!
Sempre que realizamos alguma ação sem planejamento corremos o risco
de errar. Neste caso, quando não planejamos tentamos improvisar e nem
sempre o improviso traz bons resultados. Com os municípios não é diferente.
O município que não planeja corre o risco de enfrentar a estagnação econômica, a migração da população jovem, a formação de favelas, problemas
como os deslizamentos de encostas, as enchentes urbanas, o desperdício de
recursos, etc. Antes que isso aconteça...
... o melhor que temos a fazer em relação ao desenvolvimento urbano
é planejar.
Não há a necessidade de existir uma secretaria exclusiva para o planejamento territorial, principalmente nos municípios pequenos. O importante
é que todas as ações sejam coordenadas, que os planejadores conheçam a
realidade local e tenham conhecimento do processo de planejamento. Caso
o município não tenha uma equipe de pessoas habilitadas, pode contratar
consultoria externa, que entre suas funções estará a de capacitar os profissionais locais (IBAM, 1994).
O município onde você mora já realizou algum planejamento? Qual foi o
resultado?
Na maioria das cidades brasileiras o que ocorre na realidade é muito diferente daquilo que foi planejado. Isso se deve ao fato de que muitos municípios
seguiram o padrão tradicional de planejamento urbano, institucionalizado
nas administrações municipais a partir da década de 1970, em meio à ditadura militar.
51
e-Tec Brasil
Esse modelo correspondia às ideias de um Plano Diretor de Desenvolvimento
Integrado que era executado ano a ano para se atingir a cidade desejada.
A implementação do plano era responsabilidade exclusiva do poder público
municipal, que definia os padrões de organização da cidade através de investimentos públicos e da aplicação de uma legislação de uso e ocupação
do solo (Lei Orgânica do Município). O território era dividido em zonas diferenciadas (zoneamento), definidas a partir de parâmetros específicos como a
taxa de ocupação, coeficientes de aproveitamento, tamanho dos lotes, etc.
O zoneamento, geralmente, indicava os usos proibidos ou permitidos da
cidade. As obras planejadas iam muito além da capacidade de realização o
município (POLIS, 2002).
Esse modelo, importado dos países ricos, não refletiu a realidade da sociedade brasileira. Era um planejamento tecnocrata, autoritário, complexo e de
difícil aplicação. A cidade era considerada um objeto técnico e a legislação
aplicada deveria apenas regular o seu funcionamento. Não eram reconhecidas as injustiças no território da cidade.
No final dos anos 1970, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado começou a ser questionado pelos movimentos sociais que lutavam pela reforma urbana, chamando a atenção do poder público para a cidade irregular,
informal e clandestina. O Movimento Popular de Reforma Urbana encaminhou uma proposta de
reformulação da legislação urbana vigente, através de uma Emenda Popular
de Reforma Urbana, ao Congresso Constituinte de 1988.
A proposta foi aceita e a Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo
inteiro à Política Urbana, elegendo o Plano Diretor como instrumento fundamental do desenvolvimento municipal. Forneceu instrumentos para intervenção no mercado da terra urbana, possibilitando uma ação mais efetiva e
direta na coerção à prática especulativa sobre o solo através do artigo 182,
e seus parágrafos, e do artigo 183.
A Constituição Federal do Brasil (BRASIL, 1988), determina:
e-Tec Brasil
52
Art. 182 - A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder
Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e
garantir o bem-estar de seus habitantes.
Plano Diretor
§ 1.º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório
para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico
§ 2.º a propriedade cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano
diretor.
Art. 183 – Aquele que possuir como sua área urbana de até 250m²,
por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua
moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja
proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Contudo, a aplicação desses instrumentos esbarrava na ilegalidade. Era necessária uma legislação complementar que regulamentasse os princípios e
instrumentos enunciados no texto constitucional.
Depois de onze anos de negociação entre o poder público e os diversos setores da sociedade civil, foi promulgada a Lei Federal 10.257, de 10 de julho
de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, que regulamentou a Política
Urbana Brasileira. (ULTRAMARI, 2002).
Com a promulgação do Estatuto da Cidade e sua vigência em território nacional os municípios passaram a ter respaldo legal para construírem ou revisarem seus Planos Diretores dentro de uma nova proposta, concebida a
partir da ideia de que a propriedade assim como toda a cidade deve atender
sua função social.
Resumo
Abordamos nesta aula as consequências do não planejamento que resulta
em estagnação econômica, a migração da população jovem, a formação de
favelas, problemas como os deslizamentos de encostas, as enchentes urbanas, o desperdício de recursos, etc. Vimos também que ano de 2001 foi
promulgada a Lei Federal 10.257, que institui o Estatuto da Cidade, regulamentando a Política Urbana Brasileira.
1. Você considera que sua cidade foi planejada?
53
e-Tec Brasil
2. Você consegue imaginar uma cidade que não tenha qualquer tipo de
planejamento? Como seria?
Anotações
e-Tec Brasil
54
Plano Diretor
Ao planejarmos o desenvolvimento rural devemos considerar que a diferenciação do campo em relação à cidade já não pode mais ser feita a partir das
atividades econômicas desenvolvidas nestas duas áreas distintas do município. No meio rural presenciamos o crescente envolvimento dos trabalhadores em atividades que há pouco tempo eram características exclusivas da cidade. Cada vez mais os trabalhadores rurais estão envolvidos em atividades
não-agrícolas, isto é, atividades do setor secundário e terciário como, por
exemplo, na indústria de transformação e da construção civil, na prestação
de serviços pessoais ou sociais, etc. Nesta aula, avaliaremos os desafios do
desenvolvimento sustentável rural.
10.1 A realidade rural brasileira
No ano de 1997, do total de 14 milhões de pessoas empregadas no meio
rural, aproximadamente 4 milhões atuavam em atividades não-agrícolas. No
nordeste, aproximadamente de 25% da população rural ocupava atividades
não agrícolas e em São Paulo essa proporção já ultrapassava 50%.
A maioria das atividades não-agrícolas no campo exige baixo nível de instrução e baixa qualificação profissional, contudo, é necessário que o governo
local incentive a qualificação e a educação para promover o desenvolvimento humano e, consequentemente, promover o desenvolvimento rural.
De acordo com Del Grossi (1999) a renda dos trabalhadores empregados em
atividades não-agrícolas é geralmente 50% maior que a renda das atividades
agrícolas.
Segundo Kageyama (1999), os domicílios formados por trabalhadores ocupados em atividades agrícolas e não-agrícolas tendem a apresentar melhores
condições de vida (renda, educação, habitação, etc.). Portanto, essa nova dinâmica do trabalho do campo deve ser considerada no planejamento rural.
Entre as políticas públicas para o desenvolvimento rural, Kageyama (1999)
indica as políticas de emprego e renda; políticas de fortalecimento da agricultura familiar; e políticas sociais e regionais de assistência, sendo fundamental melhorar as condições de vida no meio rural para que seja possível o
pleno desenvolvimento do campo.
55
e-Tec Brasil
Campanhola e Silva (1999) destacam outras três importantes políticas públicas que consideram essenciais ao desenvolvimento rural. São elas: infraestrutura básica; incentivos à auto-construção rural; e programas de garantia
de renda mínima.
A infraestrutura básica – rede de esgoto, abastecimento de água, energia
elétrica, serviços de saúde, educação, transporte, etc. – no meio rural brasileiro ainda é muito crítica. As restrições de alguns serviços públicos no meio
rural inviabilizam o desenvolvimento de atividades não-agrícolas, as quais
poderiam contribuir para o aumento do emprego e renda nesta área.
Incentivar a auto-construção significa estimular a construção de moradias
sadias no meio rural pelos próprios habitantes do campo. Desta maneira, o
número de moradias aumenta, assim como aumenta o emprego e renda.
A renda mínima poderá ser garantida através das aposentadorias e pensões.
CAMPANHOLA E SILVA (1999) destacam três instrumentos de apoio às políticas de desenvolvimento rural, são eles: educação, pesquisa associada à
extensão rural, e associativismo.
A partir dessa análise podemos perceber que o desenvolvimento rural enfrenta alguns desafios. É precária a vida dos habitantes do campo. Durante
o planejamento deverão ser destacados meios de promover o nível de renda
socialmente aceitável à população rural que seja compatível ao obtido pela
população das cidades.
Wanderley (2003) ao resenhar a obra de José Eli da Veiga - Cidades Imaginárias: o Brasil é menos urbano do que se calcula - destaca que “na origem
deste problema, está a questão fundiária ainda não resolvida em nosso país.
Basta lembrar que a primeira Lei de Terras brasileira, de 1850, foi promulgada, justamente, para impedir ao trabalhador livre – ex-escravo ou imigrante
estrangeiro - o acesso à propriedade da terra. Da mesma forma, mais recentemente, o Estatuto da Terra de 1964 – nossa Lei de Orientação Agrícola
- tendeu muito mais a subordinar a atividade agrícola aos interesses dos
grandes proprietários fundiários. Se, numa sociedade moderna, a existência
de terras sem agricultores parece destoante, mais absurda ainda é a existência de agricultores sem terra, resultado da excessiva concentração fundiária,
que a modernização da agricultura não conseguiu reduzir.”
e-Tec Brasil
56
Plano Diretor
A mesma autora, afirma que deve ser vencido o isolamento das populações
rurais, isto é, deve haver uma ligação entre o meio rural e a dinâmica urbana
regional ou nacional. Não significa urbanizar o rural, mas promover uma
articulação com a cidade, para promover a melhoria da qualidade de vida
no campo.
Assegurar a cidadania do homem do campo, no campo, este é outro desafio. O que se pretende é que o brasileiro que vive no meio rural não seja
estigmatizado por esta condição de rural e que não precise deixar o campo
para ser reconhecido como cidadão (Wanderley, 2003).
Resumo
Vimos nesta aula que no meio rural parte da população não ocupa atividade
agrícola, e que essas atividades não agrícolas não exige alta qualificação e
tem baixos salários, desmotivando a permanência no ambiente rural, mas
apesar disso, ainda representa um ganho cerca de 50% maior do que aqueles que trabalham na agricultura. Discutiu-se ainda a necessidade de haver
uma articulação entre o campo e a cidade, promovendo uma melhoria na
qualidade de vida e a cidadania.
1. Por que existe tanta dificuldade em segurar o jovem no campo?
2. Quais benefícios para a sociedade urbana poderiam ser atribuídos caso
os municípios rurais atingissem a sustentabilidade?
57
e-Tec Brasil
Nas aulas anteriores vimos a importância de haver planejamento urbano.
Nesta aula abordaremos uma importante ferramenta para atingir a cidade
que queremos.
11.1 Plano diretor
O Plano Diretor é uma lei municipal criada com a participação de todos,
aprovada na Câmara Municipal, que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade como um todo, tanto das áreas urbanas como das rurais.
Esta lei deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
O principal objetivo do Plano Diretor é definir como a propriedade cumprirá
sua função social, de maneira a garantir o acesso à terra urbana, de modo
que todos os cidadãos tenham o direito à moradia digna e aos serviços urbanos.
O Plano Diretor não é mais um simples instrumento de regulação do uso
do solo urbano. Trata-se de um instrumento de indução do desenvolvimento
sustentável das cidades que deve assegurar novos espaços à moradia de
pessoas de baixa renda e prever condições atraentes para novas empresas se
instalarem no município.
Cada município deve ter um Plano Diretor para que todas as regras do
Estatuto da Cidade sejam aplicadas.
O Plano Diretor diz quais regras serão usadas em cada área do município.
As propostas integrantes do plano devem ser justas socialmente e exequíveis
tecnicamente. Ele define o futuro da cidade de acordo com o projeto de cidade que se quer. Embora o plano diretor seja considerado um instrumento
de política urbana ele deve contemplar todo o território do município.
LEITE (1991) ao referir-se ao assunto afirma que:
[...] não se pode assegurar que o plano diretor só deve considerar a
zona urbana, a cidade, já que o desenvolvimento desta depende daquela, ou seja, a zona rural. Assim, o município pode e deve considerar
59
e-Tec Brasil
todo o seu território para promover o seu desenvolvimento urbano. [...]
O que o município não pode é promover uma política agrária e instituir
um zoneamento rural.
O Plano Diretor somente tem validade quando é feito e colocado em prática
com a participação popular.
Quais municípios devem ter um Plano Diretor?
O Estatuto da cidade definiu um grupo de municípios obrigados a ter um
Plano Diretor Participativo. São aqueles que possuem as seguintes particularidades:
• Possuem mais de 20 mil habitantes;
• São integrantes de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas;
• São integrantes de áreas de especial interesse turístico, segundo as definições dos estados e da União;
• Estão situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades
com significativo impacto ambiental na região ou no País, como usinas
hidrelétricas, aeroportos, portos, grandes obras rodoviárias.
Cada um dos 1683 municípios que se encaixa nessas categorias tinha até
outubro de 2006 para elaborar ou revisar seu plano diretor, caso contrário o
prefeito poderia responder por improbidade administrativa. As dificuldades
apresentadas pelos municípios motivaram a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a aprovar a prorrogação para 30 de junho de 2008
para a aprovação dos Planos Diretores Participativos (PDP). Os prefeitos deveriam enviar o projeto do PDP às câmaras de vereadores até 28 de fevereiro
do mesmo ano (Polis, 2008).
É recomendável que todos os municípios tenham um Plano Diretor, mesmo
os que não se encaixam em nenhuma dessas categorias. Devemos planejar
nosso futuro e decidir como queremos que nossas cidades cresçam É importante que todos os municípios construam seus planos diretores, pois somente através deles será possível aplicar os instrumentos contidos no Estatuto
da Cidade.
e-Tec Brasil
60
Plano Diretor
Resumo
Vimos nesta aula que o plano diretor é um instrumento de indução ao desenvolvimento sustentável das cidades, assegurando moradia digna às pessoas e, ao mesmo tempo, prevê o desenvolvimento econômico do Município
sem comprometer a qualidade de vida. Dentre as condições que obriga os
municípios a terem seu plano diretor destaca-se aqueles que possuem uma
população maior que 20 mil habitantes. Na próxima aula abordaremos o
Plano Diretor Participativo.
Saiba Mais sobre os Aspectos
Técnicos do Plano Diretor, Leia o
Artigo da Socióloga SONIA NAHAS
DE CARVALHO < http://www.
scielo.br/pdf/spp/v15n4/10379.
pdf> que aborda como as
articulações do plano diretor e
da política de desenvolvimento
urbano tenham um alcance social
de grande repercussão.
1. Seu município se encaixa em alguma das condições citadas nesta aula
para ser obrigado a elaborar o Plano Diretor?
2. Quais os benefícios de um Plano Diretor?
Anotações
61
e-Tec Brasil
Aula 12 – A construção do plano
diretor participativo –
Parte I
Uma cidade é feita para todos, portanto, a participação popular é imprescindível no sucesso da construção e implantação do Plano Diretor. Nesta
aula abordaremos a participação da sociedade na construção do Plano Diretor, com o intuito de responder a seguinte questão: “Afinal, que cidade
queremos?”
12.1 A cidade que queremos
Em primeiro lugar devemos analisar e avaliar a cidade que temos para depois
podermos planejar a cidade que queremos!
Não há nenhuma fórmula mágica ou receita pronta para a elaboração do
Plano Diretor. Contudo, é necessário que algumas orientações sejam apresentadas neste material, pois esse é o objetivo desse módulo, orientar a
elaboração e a revisão do Plano Diretor.
É importante destacar que o Plano Diretor deve ser elaborado pela municipalidade. Não é necessário contratar uma equipe externa para elaborar o
plano. No máximo pode haver a contratação de uma consultoria. Qualquer
município tem condições de construir seu Plano Diretor. Os municípios pequenos têm uma equipe técnica pequena, mas os problemas urbanos são
menos complexos que os problemas das grandes cidades, que têm grandes
equipes. Portanto, o Plano Diretor deverá ser do tamanho do município, nem
maior e nem menor.
A Secretaria de Planejamento, Urbanismo e de Obras é a secretaria indicada
para assumir a elaboração do Plano Diretor. Porém, a prefeitura toda deve
estar envolvida nesse processo, destacando técnicos de diferentes setores
para compor a equipe responsável pela construção do Plano Diretor. O prefeito e sua equipe devem estar à frente do processo promovendo e mediando os debates públicos. O ideal é que exista uma equipe técnica permanente
para realizar esse trabalho, formada por profissionais de diferentes áreas (habitação, meio ambiente, transporte, saneamento básico, etc.), e por articular
a participação da sociedade (POLIS, 2008).
A participação da sociedade é indispensável no processo de construção do
Plano Diretor, sobretudo na implementação e gestão.
63
e-Tec Brasil
As estratégias de intervenção urbana devem ser negociadas e definidas em
conjunto por representes da sociedade, do governo local (prefeito, vereadores, secretários, etc.) e das empresas provedoras de infraestrutura urbana. O
poder público estadual ou federal deverá participar desde que o município
possua em sua área grandes obras como: rodovias; hidrelétricas; portos; aeroportos; etc.
De acordo como o Instituto Polis (2008), as etapas de um Plano Diretor Participativo são as seguintes:
12.2 1ª Etapa - Leitura técnica e leitura comunitária da cidade
Segundo o Instituto POLIS (2008), na primeira etapa o governo local deverá
formar uma equipe que realizará as leituras técnica e comunitária da cidade.
Nessas leituras deverão ser identificadas as características os problemas, conflitos e potencialidades do município como um todo.
A leitura técnica é feita com dados e informações socioeconômicas, culturais, ambientais e de infraestrutura disponíveis que revelam as condições de
vida dos habitantes do município. Esses indicadores podem ser facilmente
e-Tec Brasil
64
Plano Diretor
obtidos no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que realiza a
cada dez anos o Censo Demográfico Brasileiro.
Para se obter uma leitura real do município é importante identificar a situação atual e compará-la com a dos anos anteriores para verificar se houve ou
não evolução. A caracterização geral do município deve ser comparada a de
outros municípios da mesma região para se ter ideia do nível de desenvolvimento regional.
Nenhuma leitura é exclusivamente técnica. Isso significa que os problemas e
as potencialidades podem variar de acordo com a visão da equipe que faz a
leitura técnica. Dessa maneira, a leitura participativa permite que visões diferentes sejam confrontadas. Portanto, a leitura técnica deve ser enriquecida
com a leitura comunitária.
A leitura comunitária serve para apresentar a caracterização da cidade a partir da visão daqueles que vivem nela. Cada cidadão deverá comprometer-se
com o futuro de sua cidade, manifestando suas intenções junto ao poder
público municipal que legitimará as mesmas.
A participação popular nessa etapa, assim como nas demais, exige do poder
público a realização de um trabalho de sensibilização, consulta e mobilização
e envolvimento da sociedade.
Segundo o Instituto Polis (2008) a realização da leitura comunitária segue as
seguintes etapas:
• identificação dos atores sociais e definição de estratégia de mobilização;
• realização de reuniões com os atores sociais;
• sistematização das informações;
• definição dos eixos estratégicos;
• devolução dos resultados à sociedade.
Os atores sociais são as pessoas da comunidade que representam aqueles
que vivem na cidade. Nem sempre estão organizados em associações ou
entidades, no entanto, a identificação dos mesmos é importante começar
Aula 12 – A construção do plano diretor participativo – Parte I
65
e-Tec Brasil
pelos grupos já existentes como: associação comercial; associação industrial;
sindicatos; maçonaria; associações de bairros; igrejas; Rotary Clube, organizações não-governamentais, etc.
Muito bem! Já sabemos como identificar os atores sociais, e agora, como
coletaremos as informações da sociedade? Existe um método ideal?
Existem diferentes métodos ou maneiras de preparar a leitura comunitária.
Podem ser usadas fotos, mapas, desenhos, entrevistas, depoimentos, pesquisas em órgãos governamentais e instituições públicas ou privadas (prefeituras, secretarias estaduais, Senai, IBGE, etc.) ou simplesmente registrar a
percepção da sociedade em relação à cidade.
O objetivo da leitura comunitária é traçar um perfil da cidade que evidencie
seus problemas, conflitos e potencialidades do ponto de vista da comunidade.
O traçado desse perfil poderá ser facilitado com o uso de mapas. Os mapas
ajudam a visualizar as informações contidas nas leituras técnica e comunitária, e localizá-las no território.
Podem ser utilizados mapas temáticos (clima, solos, geomorfologia, hidrografia, etc.), de caracterização e distribuição da população e seus movimentos, de uso do solo, da infraestrutura urbana, e da atividade econômica do
município.
A partir da análise e interpretação de mapas temáticos poderão ser mapeados (as):
• os riscos para a ocupação urbana (deslizamentos, enchentes, erosão,
etc.);
• as áreas para preservação cultural;
• a estrutura fundiária;
• a evolução histórica da sociedade;
• a inserção regional do município;
• os indicadores de mobilidade e circulação.
e-Tec Brasil
66
Plano Diretor
Os mapas de caracterização e distribuição da população e seus movimentos permitirão identificar a população:
• absoluta e relativa dos bairros;
• por faixa etária e escolaridade;
• por índices de emprego e renda;
• por índices de crescimento e migração.
Os mapas de uso e ocupação do solo facilitarão a visualização de todas
as formas de ocupação: regular ou irregular; formais ou informais; vazios
urbanos; ocupação rural, etc., indicando os diferentes padrões que existem
na cidade.
Através dos mapas da infraestrutura urbana será possível confirmar informações sobre:
• serviços e equipamentos e os níveis de atendimento dos mesmos;
• esgotamento sanitário, água, luz, telefone, drenagem, etc.
• educação, saúde, lazer, esporte, etc.
Nos mapas da atividade econômica do município poderão ser observadas as
atividades econômicas predominantes, em expansão ou retração.
Essas duas leituras, depois de confrontadas, devem ser sintetizadas em textos e mapas, nos quais seja possível a identificação das principais tendências,
problemas, conflitos e potencialidades do município.
A partir das leituras técnica e comunitária deverão ser definidos os eixos do
plano, os temas a serem trabalhados, os objetivos a ser alcançados, os instrumentos que serão utilizados e os critérios para a aplicação dos mesmos.
Resumo
A construção do Plano Diretor deve envolver toda a sociedade. No município, é indicado que a Secretaria de Planejamento Urbanismo e de Obras
coordene a construção do Plano Diretor, no entanto, todos os demais órgãos
Aula 12 – A construção do plano diretor participativo – Parte I
67
e-Tec Brasil
devem participar da elaboração. Primeiramente é necessária a construção da
Leitura Técnica da cidade, apontando diretrizes de crescimento, levantando
problemas e sugerindo soluções. A leitura comunitária tem como objetivo
traçar um perfil da cidade, avaliando não somente os conflitos, mas também
as potencialidades do município. Na próxima aula abordaremos as demais
etapas da construção do Plano Diretor.
1. Cite os passos necessários para realizar uma leitura técnica de uma cidade.
2. Faça um esboço de uma leitura técnica do seu município.
e-Tec Brasil
68
Plano Diretor
Parte II
Na aula anterior vimos a Leitura da Cidade, agora daremos continuidade
sobre a Construção do Plano Diretor Participativo.
13.1 2ª. Etapa - Definição dos eixos, temas
e objetivos do plano diretor
Os eixos, temas e objetivos do Plano Diretor deverão ser definidos a partir
das reais necessidades e potencialidades do município. É importante definir
eixos e temas cruciais para a cidade que, se trabalhados de maneira rápida
e eficaz, possam redefinir o destino da mesma. De nada adianta um Plano
Diretor tratar de inúmeros temas e não ter capacidade técnica ou financeira
para intervir sobre eles. Para cada tema devem ser definidas as estratégias e
os instrumentos adequados à transformação da cidade.
Vejamos alguns exemplos, apresentado pelo Ministério das Cidades (2004):
Eixo: Habitação.
Tema: Moradia digna para todos.
Objetivo: Ampliar a oferta de novas moradias.
Estratégia: fazer a regularização fundiária das áreas irregulares; delimitar áreas para habitação de interesse social; etc.
Tema: Expansão ilimitada do município para as periferias.
Objetivo: Conter a expansão.
Estratégia: Otimizar a infraestrutura instalada; induzir a ocupação de vazios
urbanos, suprimir a área de expansão urbana, coibir novos parcelamentos
em áreas periféricas; re-qualificar as áreas degradadas.
Os temas prioritários do Plano Diretor deverão representar as principais características do município. Por exemplo: se o município possui um patrimônio ambiental um dos temas prioritários deve ser o meio ambiente. Contudo,
69
e-Tec Brasil
o plano em si não deve ficar restrito ao aspecto ambiental, deve contemplar
diversos aspectos como: culturais, sociais, econômicos, turísticos, etc.
É importante que ao final desta etapa os eixos, os temas, os objetivos e estratégias sejam discutidos com os diferentes segmentos da sociedade e com
todas as instituições envolvidas na construção do Plano Diretor.
13.2 3ª. Etapa – Elaboração do projeto de
lei do plano diretor e definição dos instrumentos
O Projeto de Lei é uma proposta de lei que será discutida e alterada se
necessário, sendo votada artigo por artigo, na Câmara Municipal. Torna-se
uma lei a partir do momento em que é aprovada.
Qualquer um de nós pode participar da elaboração do Projeto de Lei decidindo o que deve ou não constar nele. É muito importante é que a proposta
de lei seja pactuada por todos. Para isso, é importante que o assunto a ser
tratado seja apresentado, explicado e debatido entre todos.
Os instrumentos são ferramentas que viabilizam as intenções expressas no
Plano Diretor. O estatuto da cidade oferece 30 instrumentos para que o município promova o desenvolvimento urbano. Além dos instrumentos normativos, o Estatuto oferece instrumentos para induzir a inclusão territorial da população marginalizada e para promover uma gestão democrática da cidade.
O estatuto da cidade estabelece ainda que os instrumentos de política econômica, tributária e financeira dos municípios devem ser adequados aos objetivos do planejamento territorial. Isso significa que deve haver coerência
entre o modo de aplicar tributos (como IPTU, ISS e, inclusive, a Lei Orçamentária) e o Plano Diretor do Município.
As propostas de investimentos, inseridas no Plano Diretor, devem orientar as
prioridades de governo definidas no Programa Plurianual (PPA) do município, nas diretrizes orçamentárias e nos orçamentos anuais, que serão elaboradas depois do Plano Diretor estar aprovado.
Cada município deve escolher os instrumentos adequados a sua realidade. Estes instrumentos devem facilitar o cumprimento da função social da
propriedade, ampliar as condições de financiamento do desenvolvimento
e-Tec Brasil
70
Plano Diretor
urbano e, sobretudo, possibilitar a implantação de um processo de planejamento participativo. Para tanto, é necessária a promoção da participação direta e representativa que pode ocorrer através de conferências e conselhos.
As conferências são espaços coletivos de explicitação de ideias sobre a cidade que temos e a cidade que queremos. Os assuntos discutidos devem ser
sempre os de interesse do município. As conferências são importantes para
enriquecer o debate e para envolver e comprometer todos os segmentos da
sociedade na implementação, controle e fiscalização do Plano Diretor. Nessas conferências devem ser eleitos delegados que farão parte dos conselhos.
Os conselhos municipais são órgãos colegiados, dos quais participam representantes do poder público e da sociedade, que acompanham, controlam e
fiscalizam a implementação do planejamento territorial.
Além das conferências, as audiências públicas também são requisitos obrigatórios no processo de discussão para a aprovação do Plano Diretor na Câmara Municipal, sendo condição para validação da lei municipal que institui
o Plano Diretor.
Segundo Moreira Neto (1992), audiência pública é “um instituto de participação administrativa aberta a indivíduos e a grupos sociais determinados, visando à legitimidade da ação administrativa, formalmente disciplinada em lei, pela
qual se exerce o direito de expor tendências, preferências e opções que podem
conduzir o Poder Público a uma decisão de maior aceitação consensual.”
Cabe ao poder público municipal dar ampla divulgação e facilitar o acesso
aos documentos e informações produzidos durante todo o processo participativo de elaboração do Plano Diretor. Essa divulgação e a possibilidade de
conhecer documentos e informações são indispensáveis para que parcela
significativa da população participe efetivamente nos debates, até a aprovação final do Plano Diretor.
Resumo
Vimos nesta aula que existem cerca de 30 instrumentos que o município pode
utilizar para promover o desenvolvimento urbano. Os instrumentos de política econômica, tributária e financeira do município devem ser adequados aos
objetivos do planejamento territorial, ou seja, deve haver coerência entre a
aplicação dos tributos (IPTU, ISS, entre outros) e o Plano Diretor do Município.
Na próxima aula daremos continuidade à construção do Plano Diretor.
Aula 13 – A construção do plano diretor participativo – Parte II
71
e-Tec Brasil
1. Liste os temas prioritários de seu Município.
2. O que é um Plano Plurianual (PPA)?
Anotações
e-Tec Brasil
72
Plano Diretor
Nesta aula abordaremos uma Lei Federal muito importante para todos os
cidadãos: o Estatuto da Cidade.
15.1 O que é Estatuto da Cidade?
O Estatuto da Cidade é uma Lei Federal (10.257/01) que regulamentou
a Política Urbana brasileira (art. 182 e art. 183), ao entrar em vigor em
outubro de 2001.
Ao regulamentar os artigos constitucionais 182 e 183, o Estatuto da Cidade
definiu como obrigatoriedade dos municípios o dever de garantir o direito
à cidade a todos os seus habitantes, indicando o planejamento territorial
e a gestão ambiental como os meios para este fim. Desta maneira, o enfrentamento das injustiças sociais e ambientais passou a ser o objetivo dos
planejadores e gestores urbanos.
Com o intuito de promover o planejamento e a gestão urbana dentro dos
moldes sustentáveis, o Estatuto da Cidade traçou as Diretrizes Gerais e
Instrumentos da Política Urbana Brasileira.
15.2 As diretrizes gerais da política urbana
brasileira
Entre as diretrizes gerais da política urbana brasileira destacam-se:
• Garantia do direito à cidade sustentável;
• Gestão democrática da cidade;
• Função social da propriedade;
• Recuperação dos investimentos públicos que tenham gerado valorização
imobiliária;
• Distribuição justa dos ônus e benefícios da urbanização;
77
e-Tec Brasil
• Adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira do desenvolvimento urbano.
15.2.1 Garantia do Direito à Cidade Sustentável
A primeira diretriz do Estatuto reconheceu o direito à cidade sustentável
como um dos direitos fundamentais da pessoa humana, incluído no conjunto dos direitos humanos.
O pleno exercício do direito à cidade sustentável significa assegurar às presentes e futuras gerações condições dignas de vida, de exercício pleno
da cidadania e dos direitos humanos, de participar da gestão da cidade e de viver em cidades com qualidade de vida, sob os aspectos sociais
e ambientais.
15.2.2 Gestão democrática da Cidade
A gestão democrática da cidade é considerada uma diretriz para o desenvolvimento urbano em moldes sustentáveis, com base nos preceitos constitucionais da democracia e da cidadania. Na gestão democrática da cidade,
deve ser considerada a contradição estabelecida entre os incluídos e os excluídos, que configura a cidade. Deve-se assumir o compromisso de ampliar
as discussões sobre os rumos da cidade, permitindo a participação dos diferentes setores sociais, respeitando-se o exercício da cidadania. O exercício
da cidadania, através da participação é a garantia do direito fundamental da
pessoa humana, expresso no direito à cidade sustentável.
15.2.3 Função social da propriedade
Através da diretriz que trata da ordenação e controle do uso do solo, o
Estatuto destaca a necessidade de se evitar a utilização inadequada (subutilização ou não utilização) dos imóveis urbanos em relação à infraestrutura
instalada. Passou a induzir o uso e a ocupação do solo para que a propriedade cumpra sua função social, ou seja, os imóveis urbanos devem beneficiar
a coletividade e não apenas os seus proprietários.
O proprietário de um imóvel urbano dotado de infraestrutura pode ser penalizado se a propriedade estiver sendo subutilizada ou não utilizada. No
caso de uma área urbanística onde existam prédios e galpões fechados e
abandonados, o Plano Diretor pode, considerando o potencial da infraestrutura instalada, estabelecer os usos que estes imóveis devem ter, como, por
exemplo, habitação, centros comunitários, cooperativas, etc. (POLIS, 2002).
e-Tec Brasil
78
Plano Diretor
De acordo com o §1º. Do artigo 5º, o imóvel é considerado subutilizado
no caso do aproveitamento ser inferior ao mínimo definido no Plano Diretor.
15.2.4 Recuperação dos investimentos públicos
que tenham gerado valorização imobiliária
Você já deve ter percebido em sua cidade que determinadas obras de infraestrutura realizadas com recursos financeiros públicos geram a valorização
imobiliária de seu entorno, produzindo ganhos para os proprietários. Entendendo que o poder público deve beneficiar a coletividade e não o indivíduo,
o Estatuto da Cidade propôs a recuperação dos investimentos públicos que
tenham gerado valorização imobiliária para permitir que os ganhos sejam
revertidos a favor de todos dos habitantes da cidade. Esta diretriz propôs
mecanismos que permitem a devolução de parte da valorização aos cofres
públicos.
15.2.5 Distribuição justa dos ônus e benefícios da
urbanização
Segundo o Estatuto da Cidade os ônus e benefícios da urbanização devem
ser distribuídos de maneira igualitária. Devem ser estabelecidos mecanismos que corrijam as distorções sociais existentes no cenário urbano, pois a
maioria não pode continuar perdendo enquanto a minoria ganha com os
investimentos públicos.
15.2.6 Adequação dos instrumentos de política
econômica, tributária e financeira do desenvolvimento urbano.
Esta diretriz incumbe ao poder público municipal a adequação dos seus gastos aos objetivos do desenvolvimento urbano. A arrecadação, proveniente
das taxas ou impostos, como o IPTU, ou os recursos financeiros do orçamento público municipal devem ser utilizados para promover a justiça social, e
devem ser coerentes com as metas da política de desenvolvimento urbano.
As diretrizes gerais da política urbana previstas no Estatuto da Cidade, por se
tratarem de normas gerais de direito urbanístico, devem ser seguidas pelas
três esferas de poder: Federal, Estadual e Municipal. Contudo, com base
no artigo 182 e no princípio de preponderância do interesse, o município
é considerado o ente federativo responsável pela promoção da política urbana. Cabe a ele a adequação das diretrizes gerais as suas especificidades.
Para tanto, o Estatuto da Cidade disponibiliza novos instrumentos para que
o município possa intervir no processo de planejamento e gestão urbana,
garantindo a construção de uma cidade sustentável.
79
e-Tec Brasil
Resumo
Acesse o site do governo federal
<http://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.
htm> que apresenta a lei que
regulamenta as diretrizes gerais
na execução da política urbana.
Nesta aula nos aprofundamos no estudo do Estatuto da Cidade, vimos que
esta definiu como obrigatoriedade dos municípios o dever de garantir o direito à cidade a todos os seus habitantes, dando ênfase ao planejamento
territorial e a gestão. A Lei fixou ainda algumas diretrizes gerais da Política
Urbana, destacando a garantia à cidade Sustentável e a Gestão Democrática. Na nossa próxima aula avaliaremos o Desenvolvimento Urbano e seus
Instrumentos.
1. O que você entende sobre cidadania? Você se considera um cidadão
participativo?
2. Qual a importância do Estatuto da Cidade para a cidadania?
e-Tec Brasil
80
Plano Diretor
Parte III
Nesta aula, daremos continuidade no estudo das etapas da construção do
Plano Diretor do Município
14.1 4ª. Etapa - Envio do projeto de lei, discussão e aprovação final na Câmara Municipal.
Depois de elaborado o projeto de lei do Plano Diretor deve ser encaminhado
à Câmara Municipal que terá a função de aprová-lo ou não, após discuti-lo
com a sociedade em audiências públicas. A realização de audiências públicas
é obrigatória e as informações transmitidas nelas devem ser em linguagem
simples e de fácil entendimento da população. Para que não ocorra retrocesso no processo de construção do Plano Diretor, os vereadores devem participem de todas as etapas anteriores à aprovação. Desta maneira, caso haja
necessidade de alterações para melhorar o Plano Diretor essas poderão ser
feitas antes da elaboração final do Projeto de Lei.
Quando as alterações são feitas na Câmara Municipal, é muito importante
que sejam feitas após debates públicos. O que não pode ocorrer é a aprovação de emendas que atendam interesses individuais. Caso isso ocorra o
prefeito pode vetá-las. A tramitação do Projeto de Lei do Plano Diretor na
Câmara pode variar de um município para outro.
Após a aprovação do Plano Diretor pela Câmara, o prefeito deve sancioná-lo, tornando-o assim uma Lei Municipal (POLIS, 2005).
No processo de aprovação o prefeito poderá vetar algumas partes do Plano.
Trechos como emendas abusivas que beneficiem alguns indivíduos ou partes
importantes do Plano. Para que isso não aconteça a população deve estar
atenta à participação.
Aprovada a lei do Plano Diretor o poder público municipal terá respaldo legal
para induzir do desenvolvimento urbano, aplicando os instrumentos definidos como adequados ao processo.
73
e-Tec Brasil
14.2 5ª. Etapa - Implementação do plano e
revisão periódica pelo menos a cada dez
anos.
A lei do Plano Diretor deve estabelecer a estrutura e o processo participativo
de planejamento para implementar e monitorar o Plano Diretor. O monitoramento compreende avaliações, atualizações e ajustes sistemáticos, que
devem ser definidos na lei. O Plano Diretor deve definir também as instâncias
de discussão e decisão do monitoramento, como conselhos, sua composição
e suas atribuições.
A forma como o sistema de gestão e de planejamento será implementado
e monitorado para garantir o controle social dependerá da montagem acordada no pacto de elaboração do Plano Diretor e deverá ser coerente com a
capacidade de gestão do município.
A conclusão do Plano Diretor não encerra o processo de planejamento. É
recomendável que o próprio Plano Diretor determine os meios e a sistemática para revisá-lo. Conforme o Estatuto da Cidade, a lei que institui o Plano
Diretor deverá ser revisada pelo menos a cada 10 anos. A revisão e os reajustes deverão ser discutidos e acordados de forma integrada com os demais
fóruns de discussão atuantes no município, consolidados em conferências
municipais e articuladas com as demais ações implementadas pelos diferentes níveis de governo.
Resumo
Nesta aula vimos que depois de elaborado o projeto de lei do Plano Diretor este deve ser encaminha à Câmara Municipal que após discuti-lo com
a sociedade em audiências públicas poderá aprová-lo, ou não. O prefeito
também pode votar emendas abusivas. Uma vez aprovado pela Câmara o
prefeito deve sancioná-la, tornando-se, pois, uma Lei Municipal. A cada dez
anos é necessária uma revisão do Plano Diretor. Na próxima aula aprofundaremos o estudo do Estatuto da Cidade.
1. Cite exemplos de emendas abusivas que podem ser vetadas pelo prefeito
no Plano Diretor.
e-Tec Brasil
74
Plano Diretor
2. Explique por que a conclusão do Plano Diretor não encerra o processo de
Planejamento urbano.
Anotações
Aula 14 – A construção do plano diretor participativo – Parte III
75
e-Tec Brasil
Aula 16 – O
s instrumentos da política
de desenvolvimento urbano
Esta aula tem com objetivo o estudo dos instrumentos da Política Urbana
que são definidos no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01).
16.1 Os instrumentos da política urbana
Os instrumentos da política urbana definidos no Estatuto da Cidade estão
situados em três campos: os instrumentos de natureza urbanística dirigidos
à indução do uso e ocupação do solo; os instrumentos que ampliam a possibilidade de regularização fundiária; e os instrumentos de democratização da
gestão urbana que incorporam a ideia da participação popular nos processos
decisórios.
Esses instrumentos muniram o poder público de maior poder de intervenção
no uso, expansão e desenvolvimento das cidades.
16.2 Instrumentos de intervenção no uso e
ocupação do solo
Um dos maiores desafios das cidades brasileiras tem sido o enfrentamento
da expansão desordenada. O rápido crescimento da população urbana foi
acompanhado pela ocupação irregular de áreas mantidas às margens dos
investimentos públicos, e pela formação de áreas dotadas de infraestrutura,
cada vez mais valorizadas pelo mercado imobiliário.
Na tentativa de combater a especulação imobiliária, o Estatuto da Cidade
oferece um conjunto de instrumentos a ser utilizado pelo poder público para
induzir o pleno desenvolvimento urbano, fazendo cumprir a função social da
cidade e da propriedade.
Os instrumentos urbanísticos de intervenção no uso e ocupação do solo que
analisaremos são os seguintes:
• Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios (art. 5º. e art. 6º.);
IPTU progressivo no tempo (art. 7º.); desapropriação com pagamento em
títulos (art. 8º.); consórcio imobiliário (art. 46);
81
e-Tec Brasil
• Outorga onerosa do direito de construir (art. 28 a 31), direito de superfície (art. 21 a 24);
• Transferência do Direito de Construir (art. 35);
• Operações urbanas consorciadas (art. 32 a 34);
• Direito de Preempção (art. 25 a 27).
Através da aplicação destes instrumentos urbanísticos o poder público municipal pode garantir a utilização adequada dos imóveis, ou seja, a fazer
cumprir a função social da propriedade.
Os imóveis localizados em áreas urbanas definidas como prioritárias de ocupação, devem ser ocupados de maneira adequada. Caso isso não ocorra e
comprove-se a subutilização ou não utilização, o poder público poderá induzir o uso desses terrenos através da edificação e parcelamento compulsório
(art. 5º. e 6º.).
Cabe ao município definir os critérios de avaliação do uso das propriedades,
pois o conceito de subutilização pode variar de uma situação urbana para
outra. Pode ser considerado subutilizado, por exemplo, um terreno sem nenhuma utilização, usado para estacionamento, edificado e inabitado, etc.
Através da edificação compulsória poderá ser determinado um prazo para
que proprietário apresente um projeto de aproveitamento da propriedade
ao órgão competente. No mínimo um ano para entrada do projeto e de dois
a partir de sua aprovação para a execução da obra. Caso os prazos fixados
não sejam cumpridos, o município poderá aplicar o instrumento do IPTU
progressivo no tempo (art. 7º.), que deverá ser aplicado por um período de
5 anos. A alíquota desse imposto poderá dobrar de um ano para outro, até
atingir 15% do valor venal do imóvel. Se, mesmo assim, o imóvel continuar
ocioso ou subutilizado, o município poderá desapropriá-lo pelo preço-base
de cálculo do IPTU, utilizando títulos da dívida pública como forma de pagamento (art. 8º.).
Em áreas onde existe carência de infraestrutura ou imóveis subutilizados ou
não utilizados, o poder público pode atuar em parceria com a iniciativa privada, através do consórcio imobiliário (art. 46). O proprietário obrigado a
parcelar, edificar ou utilizar seu imóvel mas que não possua condições finan-
e-Tec Brasil
82
Plano Diretor
ceiras para isso pode recorrer ao poder público municipal requerendo o estabelecimento do consórcio imobiliário. O poder público, por sua vez, urbaniza
ou edifica o imóvel e, após a conclusão das obras, transfere ao proprietário
unidades imobiliárias ou edificadas de valor equivalente ao seu antes de
receber os benefícios. O pagamento em unidades imobiliárias ou edificadas
dependerá da obrigação imposta ao proprietário. Se a obrigação era parcelar
o imóvel, receberá como pagamento lotes urbanizados. Se a obrigação era
utilizar ou edificar, receberá como forma de pagamento algumas unidades
edificadas (apartamentos, casas, etc.). Os imóveis restantes permanecerão
em posse do poder público que poderá comercializá-los, permitindo a utilização adequada.
Esse conjunto de instrumentos tem como objetivo induzir a ocupação das
áreas dotadas de infraestrutura e equipamentos, evitando a ocupação de
áreas desprovidas de infraestrutura e frágeis do ponto de vista ambiental,
fazendo-se cumprir a função social da propriedade.
Resumo
Nesta aula abordamos os instrumentos da Política Urbana dirigidos à indução do uso e ocupação do solo como ferramentas para conter a expansão
desordenadas das cidades. Esse conjunto de instrumentos permite induzir
a ocupação das áreas dotadas de infraestrutura e equipamentos, evitando a
ocupação de áreas desprovidas de infraestrutura e frágeis do ponto de vista
ambiental. Na próxima aula daremos continuidade no estudo dos instrumentos da Política Urbana.
Assista o vídeo sobre a
participação popular na
melhoria da qualidade de vida:
http://www.youtube.com/
watch?v=28HKEOu5l8U
1. Cite os instrumentos urbanísticos de intervenção no uso e ocupação do
solo elencados no Estatuto das Cidades.
Aula 16 – Os instrumentos da política de desenvolvimento urbano
83
e-Tec Brasil
2. Qual a importância da aplicação destes instrumentos na Gestão Ambiental?
Anotações
e-Tec Brasil
84
Plano Diretor
Aula 17 – O
s instrumentos de indução
do desenvolvimento urbano
Nesta aula, vamos ver como pode ser induzido o desenvolvimento urbano.
Reunimos aqui os instrumentos apresentados pelo Estatuto da Cidade e
comentados pelo Instituto Polis.
17.1 Outorga onerosa do direito de construir e direito de superfície
A Outorga Onerosa do Direito de Construir (Art. 28 a 31) e o Direito de Superfície (Art. 21 a 24) têm como objetivo separar a propriedade dos terrenos
urbanos do direito de construir. Separando esses direitos, o poder público aumentará sua capacidade de interferir sobre os mercados imobiliários.
De acordo com esses instrumentos o proprietário não pode ocupar o seu
terreno da maneira que quiser. As normas urbanísticas, como o código de
obras, as leis de parcelamento, as leis de uso e ocupação do solo, as normas ambientais por si já representavam um limite sobre o uso do terreno,
determinando, por exemplo, áreas onde não seria permitida a instalação de
indústrias. Contudo, o Estatuto da Cidade amplia o poder de intervenção do
município quanto ao uso e ocupação do solo, ao instituir os instrumentos da
outorga onerosa do direito de construir e do direito de superfície.
O Direito de Superfície, além de definir o que pode ou não ser construído
na superfície, define também limites para as construções nos espaços aéreo
e subterrâneo. O proprietário pode conceder o direito de construir sobre ou
sob seu terreno por tempo determinado ou indeterminado, de forma gratuita ou onerosa.
Reconhece-se assim que o direito de construir está desvinculado do direito
da propriedade, ou seja, o proprietário é o dono do terreno, mas não é ele
quem decide o que pode construir nele.
Através da Outorga Onerosa do Direito de Construir será possível o estabelecimento de algumas áreas limites acima do coeficiente de aproveitamento
básico adotado para toda a zona urbana. No entanto, esses limites, bem
como as áreas que poderão sofrer alterações dos índices existentes, deverão
ser definidos no Plano Diretor.
85
e-Tec Brasil
O Coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área
do terreno. (Art.28 §1º. do Estatuto da Cidade)
Este mesmo instrumento (art. 29) prevê a possibilidade de alteração do uso
do solo em áreas previamente definidas, desde que o beneficiário mediante
contrapartida do beneficiado. Esta contrapartida pode se dar sob a forma de
obras, terrenos ou recursos financeiros..
Os recursos oriundos da outorga onerosa só podem ser aplicados (art 26,
incisos I a IX) em projetos de regularização fundiária, habitação de interesse
social, reserva de terras, implantação de equipamentos comunitários e áreas
verdes e de lazer, áreas de interesse ambiental ou proteção do patrimônio
histórico.
Curiosidade!
Em CURITIBA,a figura da outorga onerosa aparece como Solo Criado – Lei
Ordinária no 7.420 de 16 de março de 1990 – cujo objetivo é gerar recursos
para financiar a habitação de interesse social. O valor é pago para o Fundo
Municipal de Habitação e empregado na compra de lotes ou na regularização fundiária. Segundo dados da Prefeitura, 720 empreendimentos habitacionais utilizaram-se do instrumento em 11 anos, arrecadando um total de
R$ 18.036.387,04. A maioria dos imóveis onde foi aplicado o acréscimo de
potencial construtivo localiza-se nas zonas residenciais 4, que são lindeiras
ao sistema viário estrutural e às áreas no entorno do centro, embora ocorram também em outros pontos da cidade. (POLIS, 2001, p.77)
(INSTITUTO POLIS. Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos municípios e
cidadãos.Brasilia: Caixa e Polis, 2001.)
17.2 Transferência do direito de construir
(Art. 35)
A transferência do direito de construir (Art. 35) se aplica aos casos em que o
poder público municipal tem interesse em preservar os imóveis com grande
valor histórico ou ambiental. Quando um imóvel é tombado como patrimônio histórico, por exemplo, o proprietário não tem mais o direito de modificá-lo. Para compensá-lo, o Estatuto da Cidade prevê a transferência do
direito de construir (art. 35), ou seja, o proprietário pode utilizar ou vender
e-Tec Brasil
86
Plano Diretor
a diferença entre a área construída do imóvel preservado e o total de área
construída atribuída ao terreno pelo coeficiente de aproveitamento, conforme estabelecido na legislação municipal. A transferência será permitida
desde que o proprietário participe de algum programa de restauração, elaborado juntamente com o poder público ou pelo setor privado e aprovado
pelo órgão técnico responsável.
As condições de transferência devem ser definidas pelo poder público, assim
como os imóveis em condição de ter aplicado este instrumento.
17.3 Operações urbanas consorciadas
As operações urbanas consorciadas (Art. 32 a 34) são os instrumentos de intervenção urbanística que visam modificar a estrutura de um setor da cidade.
O poder público, seleciona um setor específico a ser alterado de acordo com
a política urbana, e em parceria com os proprietários, investidores privados,
moradores e usuários permanentes, implementa um projeto de reconstrução
urbana. Seu objetivo é viabilizar intervenções em maiores proporções, nas
quais atuem conjuntamente o poder público e o setor privado.
17.4 Direito de Preempção
O Direito de Preempção (Arts. 25 a 27) se refere ao direito de preferência de
compra de imóveis dado ao poder público, no ato da venda. As áreas onde
incide este direito devem ser definidas pela legislação municipal e utilizadas
para regularização fundiária; execução de programas e projetos habitacionais de interesse social; constituição de reserva fundiária; ordenamento e direcionamento da expansão urbana; implantação de equipamentos urbanos
e comunitários; criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes; criação
de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental; proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.
Portanto, o objetivo deste instrumento é facilitar a aquisição de imóveis ao
poder público, em área de seu interesse, para a realização projetos específicos. O Direito de preempção é um instituto jurídico que já tem sido aplicado em alguma situação. De acordo com o art. 27 da Lei no. 8245/91 (Lei
do Inquilinato), o locatário tem preferência de adquirir o imóvel locado no
caso de venda.
Aula 17 – Os instrumentos de indução do desenvolvimento urbano
87
e-Tec Brasil
Resumo
Acesse o site de Estado do
Paraná que apresenta na
sua coluna o estatuto da
cidade abordando o direito
de preempção <http://www.
parana-online.com.br/colunista
s/237/45812/?postagem=O+DI
REITO+DE+PREEMPCAO+NO+
ESTATUTO+DA+CIDADE+I>
Nesta aula vimos que o proprietário não pode ocupar o seu terreno da maneira que quiser. Reconhece-se, entretanto, que o direito de construir está
desvinculado do direito da propriedade, quer dizer, o proprietário pode ser
dono do terreno, mas é o poder público quem decide que tipo de construção haverá nele. Vários instrumentos garantem a racionalidade no direito de
construir, destacando entre tantos, o direito de Preempção que garante ao
poder público a preferência da aquisição do imóvel para atender projetos
específicos. Na próxima aula os instrumentos de financiamento.
1. Por que o dono do terreno não tem o direito absoluto de construir o que
quer e como quer?
2. Explique por que o poder público tem preferência na aquisição de bens
imóveis.
e-Tec Brasil
88
Plano Diretor
Aula 18 – Instrumentos de financiamento
da política urbana
Para a construção de um Plano Diretor existe um custo. Nesta aula abordaremos as custas desta ferramenta legal para o bom Planejamento Urbano.
18.1 Qual é o custo de um Plano Diretor?
O custo do Plano Diretor deve ser compatível com os recursos disponíveis
pelo município. Os municípios com 50 a 120 mil habitantes que já elaboraram seus Planos Diretores gastaram entre 80 e 120 mil reais. Seria, aproximadamente, uma relação um por um, ou seja, um real gasto por habitante.
(PÓLIS, 2004).
As fontes de recursos são de origem tributária (taxas, impostos e contribuições) ou provém de multas, dívida ativa, rendimentos financeiros, etc. Além
dessas fontes, existem alguns instrumentos definidos no Estatuto da Cidade
que podem ser considerados instrumentos de financiamento da política urbana, embora não seja este o objetivo primeiro dos mesmos.
Vejamos quais são as políticas tributárias e de financiamento do Plano Diretor apresentados pelo Estatuto da Cidade, segundo o Instituto Polis
(2004):
IPTU Progressivo no Tempo: é um instrumento que tem o objetivo de
induzir o cumprimento da função social da propriedade. Aplica-se aos imóveis, dotados de infraestrutura, que estão servindo à especulação imobiliária.
Existem restrições para a aplicação desse instrumento, mas o mais importante é deixar claro que o IPTU progressivo no tempo não tem a finalidade
de arrecadar recursos. A arrecadação é uma conseqüência da aplicação do
instrumento que visa o uso racional do solo urbano. Decorridos cinco anos
da cobrança do IPTU progressivo no tempo, o poder público poderá desapropriar o imóvel, pagando com títulos da dívida pública aprovado pelo
senado (PÓLIS, 2004).
Outorga Onerosa do Direito de Construir: gera recursos na medida em
que obriga o proprietário a pagar ao município pelo direito de construir, em
circunstância definidas no Plano Diretor.
89
e-Tec Brasil
Operações Urbanas Consorciadas: são instrumentos que servem para o
poder público recuperar parte dos investimentos gastos em obras de infraestrutura que resultaram na valorização imobiliária.
Transferência do Direito de Construir: permite, através de lei municipal,
que o proprietário exerça o direito de construir em outro local quando seu
imóvel for necessário para: preservação histórica, ambiental, etc., regularização fundiária, e implantação de equipamentos urbanos.
Consórcio Imobiliário: permite que o proprietário, que não possua condições financeiras para viabilizar planos de urbanização ou edificação, transfira
seu imóvel ao poder público e receba em troca unidades edificadas.
A Política Tributária definida no Estatuto da Cidade prevê que os tributos
e taxas sobre imóveis urbanos serão diferenciados em função do interesse
social.
Entre os Recursos Orçamentários dos municípios brasileiros, as transferências são as mais significativas, principalmente para os municípios pequenos,
e as operações de crédito são de menor importância.
Caso o município, mesmo aplicando os instrumentos de financiamento da
política pública, não possua recursos próprios para financiar o Plano Diretor
poderá recorrer ao governo federal que disponibiliza recursos do Orçamento
Geral da União a fundo perdido para este fim. Algumas instituições como o
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possuem linhas de financiamento próprias para viabilizar a construção do Plano Diretor. Portanto, a falta
de recursos não pode ser considerada uma justificativa para os municípios
deixarem de construir seus planos diretores.
Resumo
Saiba Mais Sobre
Financiamentos Públicos, Acesse:
< http://www.bndes.gov.br/
SiteBNDES/bndes/bndes_pt/
Navegacao_Suplementar/Perfil/
Administracao_Publica/> que
apresenta como esta situação
de financiamento funciona nos
grandes centros.
e-Tec Brasil
Abordamos nesta aula que a elaboração do Plano Diretor tem custos, avaliado entre 80 e 120 mil reais para cidades de 50 a 120 mil habitantes. As fontes de recursos são de origem tributária ou multas, rendimentos financeiros,
etc. Entretanto, existem instrumentos definidos no Estatuto da Cidade que
podem auxiliar no financiamento da política urbana, como o IPTU Progressivo no Tempo, a Outorga Onerosa do Direito de Construir, as Operações
Urbanas Consorciadas e o Consórcio Imobiliário. Na próxima aula estudaremos a regularização fundiária.
90
Plano Diretor
1. Cite as principais fontes de financiamento para as despesas do Plano
Diretor.
2. Por que entre os recursos orçamentários as operações de crédito são de
menor importância para os municípios pequenos?
Anotações
Aula 18 – Instrumentos de financiamento da política urbana
91
e-Tec Brasil
Aula 19 – Instrumentos de
regularização fundiária
Nos centros urbanos verificamos que muitas habitações estão em desconformidade com as leis. O objetivo desta aula é a discussão sobre os Instrumentos que podem regularizar a questão fundiária e resgatar a cidadania
da população atingida.
19.1 A regularização fundiária
A regularização fundiária é definida por Alfonsin (2004) como “o processo
de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico e social, que objetiva
legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação, implicando
melhorias no ambiente urbano do assentamento, no resgate da cidadania e
da qualidade de vida da população beneficiária.”
A legalização da propriedade urbana poderá ser efetivada pelo poder público através da aplicação de instrumentos como a usucapião.
A usucapião é um instrumento de regularização fundiária, presente no Estatuto da Cidade, de imóveis ocupados ilegalmente pela população de baixa
renda. Sua aplicação está diretamente relacionada à necessidade da melhoria da qualidade de sua vida e resgate da cidadania desse grupo social.
Não são todas as pessoas que podem se beneficiar com a aplicação da usucapião. A concessão de uso será garantida aqueles que moram em uma
área de até 250m² há pelo menos cinco anos consecutivos e que não sejam
proprietários de imóvel urbano ou rural.
Também é possível conceder coletivamente a usucapião quando se trata de
uma área pública considerada de risco. O poder público fica obrigado a garantir ao possuidor o exercício do direito à moradia em outro local com base
no artigo 17 do Estatuto da Cidade.
Conforme Alfonsin (2004), “como soluções adequadas ainda parece estarem longe e nas cidades o crescimento natural e a migração exigem soluções
imediatas, as populações continuam a ocupar e invadir áreas livres, públicas
93
e-Tec Brasil
e privadas. Na ausência de soluções preventivas, resta ao poder público, em
princípio, três alternativas: ignorar os fatos, despejo forçado ou regularização
das ocupações. Em muitos casos, com até 2\3 da população vivendo em situações irregulares e ilegais, quase todas as administrações estão engajadas,
de uma forma ou outra, na tentativa de regularizar as ocupações. (...) Porém,
apesar dos programas de regularização fundiária terem se disseminado nas
cidades brasileiras nos últimos anos, é flagrante a inexpressividade dos resultados (...), especialmente nas capitais. Existe uma imensa defasagem entre o
número de famílias potencialmente beneficiárias dos direitos e o número de
famílias objetiva e finalmente titulares do direito à terra.”
Entre as razões que explicam esse fato está a dificuldade que os governos
municipais enfrentam para atuar nas favelas, loteamentos ou propriedades
privadas.
Assim como a usucapião as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS),
enquanto instrumento de regularização fundiária, permitem a inclusão de
parcelas marginalizadas da cidade, que por falta de possibilidade, ocupam
áreas urbanas de maneira ilegal. As ZEIS, segundo o Guia do Estatuto da
Cidade (2002), têm como objetivo:
• permitir a introdução de serviços e infraestrutura urbanos nos locais em
que antes não chegavam, melhorando as condições de vida da população;
• regular o conjunto do mercado de terras urbanas, pois em se reduzindo
as diferenças de qualidade entre os padrões de ocupação, reduzem-se
também as diferenças de preços entre as terras;
• introduzir mecanismos de participação direta dos moradores no processo
de definição dos investimentos públicos em urbanização para a consolidação dos assentamentos;
• aumentar a arrecadação do município, pois as áreas regularizadas passam a poder pagar impostos e taxas – vistas nesse caso, muitas vezes,
com bons olhos pela população, pois os serviços e infraestrutura deixam
de ser vistos como favores, e passam a ser obrigações do poder público;
• aumentar a oferta de terras para os mercados urbanos de baixa renda.
e-Tec Brasil
94
Plano Diretor
Em áreas ocupadas ilegalmente pela população mais pobre é possível introduzir obras de infraestrutura, desde que estas estejam selecionadas como
ZEIS no Plano Diretor. Um exemplo é caso da favela da Rocinha que está
sendo urbanizada.
O poder público pode reservar terrenos ou prédios com boa infraestrutura
que não estejam cumprindo sua função social para moradia da população
de baixa renda. Por exemplo, um imóvel subutilizado no centro da cidade
pode ser transformado em ZEIS.
Utilizando as ZEIS como instrumento de regularização fundiária estabelecido
no Plano Diretor o poder público promove a melhoria das condições de vida
da população de baixa renda.
O estabelecimento de ZEIS significa a construção de uma legalidade que
corresponda à realidade desses assentamentos e, portanto, da cidadania de
seus moradores.
Saiba mais sobre a urbanização
da Rocinha acesse o site
do Ministério das cidades:
www.cidades.org.br. Que
apresenta todo o processo de
assentamento e revitalização na
comunidade.
Atenção!
É importante definir ZEIS nas áreas centrais da cidade, equipadas e providas
de infra-estrutura. Essa escolha vai induzir a ocupação mais equilibrada da
cidade.
As ZEIS demarcadas no Plano Diretor tornam-se uma garantia que a população de baixa renda que mora nessas áreas poderá permanecer nelas.
Para implementar essas áreas, segundo o Instituto Pólis (2008), o Plano Diretor deve responder às seguintes questões:
• Quais critérios serão utilizados para definir o que ZEIS?
• O que considera população de baixa renda?
• Quais áreas têm prioridade no processo de urbanização?
• Como será a participação popular nas ZEIS?
• Os planos de urbanização dessas áreas respeitam os princípios do desenvolvimento sustentável?
Aula 19 – Instrumentos de regularização fundiária
95
e-Tec Brasil
Respondidos esses questionamentos, as ZEIS poderão ser implementadas
com sucesso.
Resumo
Vimos nesta aula que a Usucapião é um instrumento que de regularização
fundiária que ajuda a população de baixa renda a legalizar sua estadia. Sua
aplicação está diretamente relacionada à necessidade da melhoria da qualidade de sua vida e resgate da cidadania. Para ter direito a esse benefício as
pessoas necessitam estar morando há pelo menos cinco anos consecutivos
e que não sejam proprietários de imóvel urbano ou rural. As Zonas Especiais
de Interesse Social (ZEIS), também é um instrumento que auxilia a inclusão
de parcela da população dos centros urbanos que ocupa áreas de maneira
ilegal. Na nossa última aula abordaremos a Gestão Democrática da Cidade.
1. Para a população de baixa renda qual a vantagem do instrumento usucapião?
2. Você conhece em seu município alguma Zona Especial de Interesse Social
(ZEI)? Qual a sua opinião a respeito? Existe especulação imobiliária nessa
zona?
e-Tec Brasil
96
Plano Diretor
Aula 20 – G
estão democrática
da cidade
Durante todas as aulas falamos da necessidade da participação popular nas
decisões e no planejamento das cidades para atingir a Sustentabilidade.
Nesta aula avaliaremos a Gestão da Participação Popular: a Democracia.
20.1 A democratização da cidade
A participação social nos processos decisórios e na implementação da política urbana é fundamental para a democratização da cidade. É preciso acabar
com o clientelismo presente em algumas gestões municipais, que acabam
favorecendo o indivíduo em prejuízo à coletividade.
A gestão democrática da cidade refere-se à adoção de princípios, estratégias
e diretrizes, seguidas na formulação e implementação do Plano Diretor, que
contemplem a efetiva participação da coletividade.
O prefeito e os vereadores são responsáveis pela promoção da participação
popular na construção e implementação do Plano Diretor. Caso não cumpram essa responsabilidade poderão ser punidos de acordo com o Art.52,
inciso VI do Estatuto da Cidade com a Lei Federal 8.429/92. A participação
deve se dar através de consultas e debates populares sobre os conflitos e as
diferenças de interesse, bem como através de negociações e acordos necessários para a tomada de decisão.
Quando a participação da sociedade não for garantida o Ministério Público
pode ser acionado com um pedido de anulação do processo. Será aberto um
Inquérito, uma Ação Civil pública e até uma Ação de Improbidade Administrativa contra os responsáveis.
A Ação de Improbidade Administrativa é uma ação que visa punir os administradores quando cometem atos que prejudicam a receita do município ou
burlam as leis. (PÓLIS, 2005)
A má gestão de alguns instrumentos urbanísticos pode ser considerada
improbidade administrativa. Podem ser considerados atos de improbidade administrativa, por exemplo, tumultuar, retardar, obstruir o processo;
não publicar todos os documentos e informações sobre o Plano Diretor;
97
e-Tec Brasil
criar obstáculo ou negar acesso aos documentos e propostas do Plano Diretor; permitir ou facilitar o enriquecimento de alguém através das propostas
do Plano Diretor (Polis, 2008)
As penalidades para a improbidade administrativa podem ser: a perda da
função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais pelo prazo de três anos. A definição da pena dependerá da magnitude do dano causado.
Para não ser punido por improbidade administrativa é preciso atenção ao
construir e implementar o Plano Diretor. Tanto o planejamento quanto a
gestão devem ser democráticos.
Já vimos como deve ser o planejamento democrático. Vejamos, agora, a
gestão democrática.
O Plano Diretor deve prever um sistema democrático de gestão, estabelecendo prazos e maneiras de implementá-lo. Deve definir, também, como será o
sistema de acompanhamento e controle de sua implementação. Caso esse
sistema não esteja claramente definido a validade do Plano Diretor poderá
ser questionada.
De acordo com o Instituto PÓLIS (2005), o Plano Diretor deve:
• Prever instâncias de planejamento e gestão democrática para implementar e rever o Plano;
• Apoiar processo de gestão democrática e participativa de todos, de forma integrada;
• Garantir acesso à informação para todos os cidadãos;
• Monitorar a aplicação dos instrumentos urbanísticos do Plano.
Os instrumentos de gestão democrática podem ser: Conselhos de Habitação
e Desenvolvimento Urbano; Conferências da Cidade; Audiências Públicas;
Estudo de Impacto de Vizinhança; Orçamento Participativo, e a Iniciativa Popular.
e-Tec Brasil
98
Plano Diretor
Os Conselhos são órgãos formados por representantes do poder público e
da sociedade, que permitem a participação direta da população na construção da política urbana. Tem a função de acompanhar e fiscalizar o planejamento da cidade.
As Conferências da Cidade são grandes reuniões promovidas pelo poder
público com ampla participação popular. Nelas definimos a política de desenvolvimento urbano.
As Audiências Públicas são apresentações de planos ou projetos pelo poder
público à sociedade.
O Estudo de Impacto de Vizinhança serve para medir o efeito da instalação
de um grande empreendimento sobre o local.
O Orçamento Participativo refere-se à participação da população nas decisões sobre os gastos públicos no ano seguinte.
A Iniciativa Particular significa a proposição de projetos, planos ou alterações
na legislação pela população.
Assim você pode constatar que existem diferentes meios de participar da
construção de uma cidade mais justa, de uma cidade sustentável.
Através dessas aulas pudemos perceber que não é tão difícil construir e implementar o Plano Diretor quanto parece. É preciso, primeiro entender como
funciona a cidade, ou seja, verificar qual é a cidade que temos para depois
construirmos a cidade que queremos. Para isso temos a nossa disposição
inúmeros instrumentos apresentados pelo Estatuto da Cidade. Vimos que
é necessário que a cidade cumpra sua função social e desta forma se torne
uma cidade sustentável onde todos tenham acesso à infraestrutura básica e
moradia sadia. A cidade deve ser de todos e não apenas privilegiar alguns.
Se já sabemos disso, a partir de agora é hora de colocar em prática tudo o
que aprendemos. É hora de participar, de exercer nosso papel de cidadãos e
juntos com o poder público melhorarmos nossa qualidade de vida.
Leia sobre A Gestão
Democrática das Cidades,
Acessando: <http://www.
forumreformaurbana.org.br/
index.php/plataforma-fnru/agestao-democratica-da-cidade.
html> e veja como este processo
funciona nos grandes centros.
Resumo
Vimos nesta aula que a má administração pode acarretar em uma Ação de
Improbidade Administrativa que visa punir os administradores quando cometem atos que prejudicam a receita do município ou burlam as leis. Podem
Aula 20 – Gestão democrática da cidade
99
e-Tec Brasil
ser considerados atos de improbidade administrativa: não publicar todos os
documentos e informações sobre o Plano Diretor; criar obstáculo ou negar
acesso aos documentos e propostas do Plano Diretor; permitir ou facilitar
o enriquecimento de alguém através das propostas do Plano Diretor, entre outros. Entre as penalidades destacam-se a perda da função pública e
suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos. Abordamos também
importantes instrumentos de gestão democrática como os Conselhos de
Habitação e Desenvolvimento Urbano, Conferências da Cidade, Audiências
Públicas, Estudo de Impacto de Vizinhança, Orçamento Participativo, e a
Iniciativa Popular.
1. Aponte os instrumentos de participação popular à Gestão Democrática.
2. Diante de tudo o que você aprendeu nesta disciplina, como você vê agora sua participação na construção da cidade em que mora? É possível
atingir a Sustentabilidade?
e-Tec Brasil
100
Plano Diretor
Referências
ALFONSIN, B, Instrumentos e experiências de Regularização Fundiária nas
Cidades Brasileiras. FASE/GTZ/IPPUR/UFRJ, 2004. p. 24.
ALVA, E. N. Metrópoles (In) Sustentáveis. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1997.
BARBOSA, Sônia Regina da Cal Seixas. Qualidade de vida e suas metáforas. Uma
reflexão socio-ambiental. Tese de Doutorado em Ciências Sociais, IFCH/UNICAMP, 1996.
CAMPANHOLA, C.; SILVA, J. G. Diretrizes de Políticas Públicas para o Novo Rural
Brasileiro: incorporando a noção de desenvolvimento local.
CAMPOS FILHO, C. M. As visões conflitantes do que é o planejamento urbano. In: ____.
Cidades brasileiras: seu controle ou o caos. São Paulo: Nobel, 1989.
IBAM. Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Desenvolvimento Urbano e
Gestão Municipal: Plano Diretor em municípios de pequeno porte. Capítulo 3. Rio de
Janeiro, 1994.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: <www.ibge.gov.br>
Acesso em: 14 fev 2008.
GRAZIA, G. DE; QUEIROZ, L.L.R.F. A Sustentabilidade do Modelo Urbano Brasileiro.
Rio de Janeiro: Fase e Ibase, 2001.
MARICATO, E. Metrópole na periferia do capitalismo: ilegalidade, desigualdade
e violência. São Paulo: Hucitec, 1996.
MIRANDA, S. A. A. Agenda 21, Plano Diretor e o fortalecimento da participação
popular. 2006
MOREIRA NETO, D. F. Direito de Participação Política: legislativa, administrativa,
judicial – fundamento e técnicas constitucionais de legitimidade, Rio de Janeiro, Renovar,
1992, p. 129.
MOREIRA, J.C; SENE,E. Geografia Geral e do Brasil: espaço geográfico e globalização.
São Paulo: Scipione, 2007.
MOREIRA, J. C.; SENE, E. Urbanização: dinâmica recente. In: ____. Geografia. São Paulo:
Scipione, 2008 p.28-50.
OLIVEIRA, I., C., E. Estatuto da Cidade: para compreender... Rio de Janeiro: Ibam/Duma,
2001.
ONU. Conferencia Mundial sobre os Assentamentos Humanos – Habitat II. Istambul,
14 jun. 1996. Disponível em: <http//www.un.org.html>. Acesso em: 12 fev. 2008.
101
e-Tec Brasil
PÓLIS. Plano Diretor: participar é um direito!2005. Disponível em: <www.
estatutodacidade.org.br>. Acesso em: 20 mar 2008.
PÓLIS. Plano Diretor Participativo: Guia para elaboração pelos municípios e cidadãos.
Brasília: Ministério das Cidades, 2004. Disponível em: <www.estatutodacidade.org.br>.
Acesso em 20 mar 2008>
RATTNER, H. Planejamento Urbano e Regional. 2.ed. São Paulo: Nacional, 1978.
RODRIGUES, A. M. A moradia nas cidades brasileiras. São Paulo: Contexto, 1988.
RELATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO MUNDIAL 2007. Washington, D.C.: The World
Bank, 2006. p. 288-95
ROEDER, M. A. Atividade Física, Qualidade de Vida e Saúde Mental. São Paulo:
Shape, 2003.
ROLNIK, R. Estatuto da Cidade: instrumentos para as cidades que sonham crescer com
justiça e beleza. Instituo Polis. Disponível em: www.polis.org.br Acesso em: 23 mar 2008.
SANTOS, M. A urbanização Brasileira. São Paulo: Edusp, 2005.
SOARES, J. A.; CACCIA-BAVA, S. (orgs.) Os desafios da gestão municipal democrática.
São Paulo: Cortez, 1998.
STORPER, M. Desenvolvimento Territorial na economia global do aprendizado: o desafio
dos países em desenvolvimento. In: RIBEIRO, L. C. Q.; SANTOS JÚNIOR, O. A. (Org.)
Globalização, Fragmentação e Reforma Urbana: o futuro das cidades brasileiras
na crise. São Paulo: Civilização Brasileira, 1994.
ULTRAMARI, C. Origens de uma política urbana-ambiental. In: Desenvolvimento e
Meio Ambiente: cidade e meio ambiente urbano. Curitiba: Editora da UFPR, n.3, 2001.
VALLADARES, L. P. (org.) Habitação em questão. Rio de Janeiro: Cortez, 1998.
VESENTINI, J. W.; PORTELLA, F. Êxodo Rural e urbanização. 21.ed. São Paulo: Ática,
2005. (Col. Viagem pela Geografia).
WANDERLEY, M. N.B. Resenha da obra de Eli da Veiga - “Cidades Imaginárias: o Brasil
é menos urbano do que se calcula”.(2002). Cahiers du Brésil Contemporain, 2003,
n. 51/52, p. 293-297.
WATANABE, C. B. Planejamento Urbano e Sustentabilidade. Revista Ensino e
Pesquisa. v.2, n.2. União da Vitória: IEPS, 2003.
WATANABE, C. B. Antecipando a Agenda 21 Local: uma visão geográfica do meio
ambiente de São Mateus do Sul, Paraná. (Dissertação de Mestrado). Universidade Federal
do Paraná, 2002.
e-Tec Brasil
102
Plano Diretor
Atividades autoinstrutivas
1. Analise as proposições referentes à cidade e assinale a alternativa
CORRETA.
a) O francês Pierre George, afirma que cidade é qualquer aglomerado
urbano que possua uma população superior a dois mil habitantes.
b) O conceito de cidade é o mesmo em todos os países para facilitar os
estudos sobre urbanização.
c) Segundo o IBGE qualquer núcleo urbanizado que possua sede administrativa situada no perímetro urbano, pode ser classificado como
cidade.
d) No Brasil a cidade é definida como qualquer aglomeração com mais
de 20 mil habitantes.
e) Todas as cidades foram construídas de forma espontânea, ou seja, o
seu desenvolvimento não foi planejado.
2. Analise as proposições sobre a urbanização mundial e marque a
alternativa CORRETA.
I. O processo de urbanização consiste no aumento da população urbana
devido ao êxodo-rural, concomitantemente às mudanças econômicas,
resultantes dos avanços técnico-científicos, e às transformações sociais,
geradoras de uma nova identidade cultural.
II. Segundo o Relatório do Desenvolvimento Humano 2003, publicado pelo
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a taxa de
urbanização mundial, ou seja, o percentual dos habitantes da zona urbana sobre o total da população do planeta, era de 38% em 1975, 48%
em 2001, com estimativa de atingir 54% no ano 2015.
III. A urbanização ocorreu da mesma forma nos países ricos e pobres. Nos
ricos, principalmente na Europa, aconteceu durante o século XIX, acelerando-se na transição para o século XX. Nos países pobres da América
Latina, Ásia e África, a urbanização ocorreu somente após meados do
século passado, concomitante ao processo de industrialização.
103
e-Tec Brasil
a) Apenas I está correta.
b) Apenas I e II estão corretas.
c) Apenas I e III estão corretas.
d) Apenas II e III estão corretas.
e) Todas estão corretas.
3. Atualmente este país representa uma das maiores economias do
mundo. Possui um PIB de 2,225 trilhões de dólares, do qual 46%
provem do setor secundário. Contudo, continua sendo um país
rural, apresentando uma taxa de urbanização de aproximadamente 40%, ou seja, é um país industrializado, mas não é urbano.
Marque a alternativa que corresponde ao país citado no texto.
a) Argentina.
b) Coréia do Sul.
c) China.
d) Brasil.
e) Austrália.
4. As precárias condições de vida no meio rural associadas à mecanização da agropecuária agiram como um fator ____________________
no processo de urbanização dos países pobres.
A única palavra que completa a frase CORRETAmente é:
a) Intelectual.
b) Atrativo.
c) Repulsivo.
d) Seletivo.
e) Permissivo.
e-Tec Brasil
104
Plano Diretor
5. Durante séculos, o Brasil foi um país agrário. As vilas e pequenas
cidades, surgidas nos séculos XVIII e XIX, não foram suficientes
para caracterizar o País como urbano (Milton Santos, 2005). Das
alternativas abaixo sobre a urbanização do Brasil, avalie qual
NÃO condiz com a realidade brasileira:
a) Foi somente no início do século XX, diante das transformações estruturais pelas quais passava a sociedade e a economia brasileira, que o
nosso país iniciou seu processo de urbanização.
b) Na década de 1950 o Brasil já era considerado um país urbano, ou
seja, mais da metade de sua população residia nas cidades.
c) As cidades brasileiras passaram a retratar as desigualdades econômicas e sociais presentes em seu território, como a ocupação de áreas
ambientalmente frágeis em contraposição aos bairros residenciais
formados por condomínios de alto padrão.
d) A nascente industrialização da década de 1930 foi um fator preponderante para acelerar o processo urbano, experimentado, inicialmente, por São Paulo e, posteriormente, estendendo-se por todo o território brasileiro.
e) A mudança na distribuição da população brasileira, entre a zona rural
e a urbana, está diretamente relacionada ao êxodo rural.
6. Quando se fala em meio ambiente é muito comum algumas pessoas associarem este conceito apenas aos elementos da natureza.
No entanto, natureza e meio ambiente não são termos sinônimos.
Sobre o conceito de meio ambiente é correto afirmar:
I. O conceito de meio ambiente evoluiu muito através dos tempos. Foi
considerado apenas sob seus aos aspectos biológicos e físicos, passando
a uma concepção mais ampla em que o essencial é a interação entre os
aspectos naturais e sociais.
II. A Conferência de Tbilisi definiu o meio ambiente como “o conjunto de
sistemas naturais e sociais em que vivem o homem e os demais organismos e de onde obtêm sua subsistência”.
105
e-Tec Brasil
III. Para o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA,
1994), o meio ambiente é o conjunto de elementos naturais e sociais
que embora não interajam provocam alterações no espaço e no tempo.
b) Apenas II e III estão corretas.
c) Apenas II está correta.
d) Apenas I e II estão corretas.
7. A humanidade vem interferindo no ambiente natural desde as eras mais
primitivas de sua existência. Sobre esse assunto é correto afirmar que:
a) Durante os estágios do pastoreio e da agricultura não havia nenhum
tipo de degradação ambiental.
b) A mudança mais significativa no meio natural ocorreu com a industrialização.
c) As alterações sofridas pelos gradientes ar, o solo e a água resultantes
do processo de industrialização não trouxeram implicações diretas à
saúde humana.
d) A sociedade contemporânea não pode ser responsabilizada pelos
problemas causados ao ecossistema mundial, pois mantém o mesmo
padrão de vida ao longo de sua história.
e) A exploração dos recursos naturais passou a ser menos acentuada
para suprir a demanda de bens e produtos destinados a uma população em declínio a partir do século XX.
8. A problemática ambiental pode ser entendida como resultante
da ___________________________ que se estabeleceu entre o modelo de
desenvolvimento adotado pelo ___________________________, notadamente após a ___________________________, e a sustentação desse tipo
de desenvolvimento pelos ecossistemas naturais.
e-Tec Brasil
Os termos que completam CORRETAmente o texto são:
106
a) Separação fundamental; socialismo; Revolução Industrial.
b) Contradição fundamental; Socialismo; Revolução Cubana.
c) Contradição fundamental; capitalismo; Revolução Industrial.
d) Separação fundamental; Capitalismo; Revolução Russa.
e) Contradição fundamental; Capitalismo; Revolução Francesa.
9. Nas três últimas décadas do século XX, foi possível constatar o
crescimento da problemática ambiental no cenário global, fruto
do estilo de vida adotado, principalmente, dentro do sistema capitalista. Isso fez com que fossem estabelecidas novas reflexões
sobre o estilo de desenvolvimento econômico, tanto das nações
ricas como das nações pobres.
Analise as proposições sobre esse assunto.
I. No início da década de 1970 foram apresentadas importantes abordagens sobre o desenvolvimento econômico em eventos internacionais
como o Clube de Roma e a Conferencia de Estocolmo, ambos em 1972.
II. O Clube de Roma defendeu a ideia de que o principal problema do futuro esgotamento dos recursos naturais era o aumento demográfico
e, portanto, o crescimento econômico deveria ser desacelerado.
III. Na Conferência de Estocolmo a crítica esteve centrada no modo de
vida contemporâneo caracterizado pelo consumismo e individualismo.
Marque a resposta CORRETA:
107
e-Tec Brasil
10.Foi a partir da década de 1970 que a ideia de desenvolvimento
sustentável ganhou notoriedade.
Relacione a coluna A com a coluna B.
Coluna A
(1) Desenvolvimento Sustentável.
(2) Agenda 21.
(3)Ecodesenvolvimento.
Coluna B
( ) E sse termo foi utilizado pela primeira vez em 1973 para caracterizar
uma concepção alternativa de política de desenvolvimento.
( ) T ermo definido como um caminho de progresso social e econômico
que procura atender as aspirações do presente sem comprometê-las
no futuro.
( ) T rata-se de um programa de ação baseado num documento de 40
capítulos, que se constitui na mais ousada e abrangente tentativa,
já realizada, de promover, em escala planetária, um novo padrão
de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental,
justiça social e eficiência econômica.
A ordem numérica CORRETA é:
a) 2, 3, 1.
b) 1, 3, 2.
c) 1, 2, 3.
d) 3, 1, 2.
e) 3, 2, 1.
e-Tec Brasil
108
Plano Diretor
11. Sobre a sustentabilidade das cidades é correto afirmar:
a) Os países ricos têm enfrentado dificuldades em impor regulamentos
urbanísticos que conduzam as cidades à sustentabilidade.
b) A Agenda Habitat é um documento que apresenta os princípios,
compromissos e ações a serem adotadas, exclusivamente, pelos governos municipais objetivando alcançar o desenvolvimento sustentável dos centros urbanos.
c) No Brasil, não existem barreiras ao processo de urbanização, pois a
legislação urbanística nunca foi descumprida.
d) A sustentabilidade urbana ganhou maior relevância com a realização
da Conferência das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos que aprovou a Agenda 21.
e) O desenvolvimento das cidades em termos sustentáveis implica no
comprometimento com as questões ambiental, do desenvolvimento
e ordenamento da expansão urbana, do desenvolvimento econômico
do município, da promoção da justiça social, do planejamento e da
gestão democrática e participativa, do acesso à moradia sadia para
todos, etc.
12.O crescimento acelerado e desordenado das cidades brasileiras
foi acompanhado pelo surgimento de graves problemas como:
I.
Aumento do número dos sem-teto, existência de moradias precárias,
aumento da pobreza e das desigualdades sociais.
II.
Falta de saneamento básico e surgimento dos loteamentos clandestinos.
III.
Falta de segurança, elevados índices de criminalidade, inadequação
dos serviços e da infraestrutura.
IV. Crescente congestionamento do tráfego, aumento da poluição, a
falta de áreas verdes e degradação ambiental.
109
e-Tec Brasil
13. Analise as proposições e marque a alternativa que NÃO apresenta coerência com o assunto estudado.
a) Em qualquer cidade ou bairro, por mais pobre que seja, é possível
melhorar a qualidade de vida da população caso os serviços de saúde, educação, transporte coletivo, infraestrutura urbana, etc., funcionem de forma adequada.
b) Questões como a participação democrática na tomada de decisão,
entre outras, deve ser considerada prioritária nas agendas dos governos municipais para que de fato se construa a cidade sustentável.
c) O desafio para a sustentabilidade das cidades brasileiras está exclusivamente nas mãos do poder público local, considerado único responsável pela melhoria da qualidade de vida da população.
d) As cidades que implementaram a Agenda 21 e o Estauto da Cidade
ampliaram as experiências bem sucedidas de desenvolvimento urbano, evidenciando que é possível alcançar o desenvolvimento sustentável durante o século XXI.
e) Os problemas urbanos estão sendo enfrentados com esforços conjuntos do governo e da sociedade.
14.Atualmente, diversos são os problemas de ordem social e ambiental enfrentados pelos moradores das cidades brasileiras. Sobre os
problemas urbanos analise as proposições e marque a alternativa
CORRETA.
a) Dos mais de 6 bilhões de habitantes do planeta, apenas 300 milhões
vivem em favelas e 100 milhões não tem lugar para morar.
b) Homicídios, assaltos, seqüestros, roubo e outras manifestações violentas atingem somente pessoas de países pobres, nos quais a manifestação da violência é maior.
e-Tec Brasil
110
Plano Diretor
c) A falta de moradia digna para grande parcela da população mundial
despertou a atenção dos governos que buscavam em conjunto soluções para o grave problema da submoradia.
d) A dificuldade em adquirir um imóvel é apenas resultado dos baixos
salários recebidos pela maioria da população brasileira.
e) Os problemas urbanos não comprometem a qualidade de vida, portanto não há necessidade de que os governos busquem melhores
condições sociais e também ambientais nas cidades.
15. A ___________________________ dificultou ainda mais a aquisição da
casa própria por milhares de pessoas. A supervalorização das áreas centrais condicionou a habitação das periferias pelos menos favorecidos, trazendo como conseqüência ___________________________.
Distantes do centro da cidade, estes moradores não têm acesso à
infraestrutura adequada, fator que contribui para a redução dos
níveis de qualidade de vida.
As palavras que melhor completam o texto são:
a) Valorização da periferia; criminalidade.
b) Especulação imobiliária; degradação ambiental.
c) Superlotação central; especulação imobiliária.
d) Especulação imobiliária; segregação espacial.
e) Segregação espacial; criminalidade.
16.Sabendo que o conceito de qualidade de vida é permeado por indicadores objetivos e subjetivos, num contexto de percepção do
indivíduo em relação a sua vida cotidiana e ao meio em que vive,
analise as colunas e relacione-as CORRETAmente.
(1)
Indicadores objetivos.
(2)
Indicadores subjetivos.
( ) Fatores econômicos.
111
e-Tec Brasil
( ) Fatores culturais e religiosos.
( ) Percepção individual frente a si mesmo e ao mundo.
Marque a resposta que corresponde a ordem numérica CORRETA.
a) 1, 2, 2.
b) 1, 1, 2.
c) 1, 1, 1.
d) 2, 2, 1
e) 2, 1, 1.
17.Sobre a qualidade de vida, analise as proposições e marque a alternativa CORRETA.
I. A qualidade de vida está relacionada ao estilo de vida adotado por cada
um de nós, considerando fatores como a saúde, o bem-estar físico, psicológico, emocional e mental, a educação, a expectativa de vida, etc.
II. A Organização Mundial da Saúde (OMS) define qualidade de vida como
“a percepção do indivíduo de sua posição na vida, no contexto da cultura e sistema de valores nos quais ele vive, e em relação aos seus objetivos, expectativas, padrões e preocupações”.
III. A discussão sobre qualidade de vida é muito relativa. Não há consenso
entre os cientistas sobre o conceito de qualidade de vida. Cada autor
apresenta uma interpretação de acordo com o enfoque que pretende
dar ao tema.
a) I e II estão corretas.
b) I e III estão corretas.
c) II e III estão corretas.
d) Todas estão incorretas.
e-Tec Brasil
112
Plano Diretor
18.Diversas constatações evidenciam a queda da qualidade de vida e
outras destacam a crescente preocupação de sua melhoria. Sobre
o assunto marque a alternativa INCORRETA:
a) E m 2050, 85% da população mundial viverá em países em desenvolvimento.
b) Um total de 1/5 da população mundial sofre de desnutrição;
c) Construção de uma ética da responsabilidade;
d) Aumentou a preocupação com as futuras gerações.
e) Houve o desaparecimento das “tecnologias limpas”.
19.Existem diversos motivos para planejar a cidade. Entre esses
motivos apenas uma das proposições NÃO condiz com o planejamento:
a) P ara possibilitar o acesso igualitário aos benefícios que a cidade pode
oferecer aos seus habitantes.
b) P ara resolver os problemas sociais, econômicos e ambientais que afetam a qualidade de vida.
c) Para garantir condições de financiamento do desenvolvimento urbano.
d) P ara que todos estejam comprometidos com o objetivo de construir
uma cidade sustentável: “a cidade que queremos”.
e) P ara garantir o uso dos recursos naturais para atender apenas às necessidades das gerações presentes.
20.Analise as colunas e relacione-as corretamente.
(1) Plano Diretor
(2) Plano de Ação do Governo
(3) Plano Plurianual de Investimentos
(4) Planos Setoriais.
113
e-Tec Brasil
( ) Embora não sejam compulsórios, podem servir como instrumento de encaminhamento de problemas em diversos setores como, por exemplo,
habitação, saneamento básico, educação, etc., pode se constituir em
um poderoso mecanismo para obtenção de recursos externos e cooperação com organismos federais, estaduais e até internacionais
( ) É um plano de caráter geral. Trata-se de um instrumento básico de desenvolvimento da política urbana.
( ) É um instrumento estabelecido pela administração municipal que vigora
durante o mandato de cada prefeito.
( ) Determina os gastos anuais necessários à realização de obras e projetos
estabelecidos no Plano de Ação de Governo ou no Plano Diretor.
Marque a alternativa que contem a ordem CORRETA.
a) 1, 3, 2, 4.
b) 4, 1, 2, 3
c) 4, 3, 2, 1
d) 2, 3, 4, 1
e) 1, 2, 4, 3
21.Analise as proposições sobre o planejamento urbano.
I. O município deve, obrigatoriamente, ter uma secretaria exclusiva para o
planejamento territorial, principalmente os municípios pequenos.
II. O importante é que as ações sejam coordenadas, que os planejadores
conheçam a realidade local e tenham conhecimento do processo de
planejamento.
III. Caso o município não tenha uma equipe de pessoas habilitadas, pode
contratar consultoria externa, que entre suas funções estará a de capacitar os profissionais locais.
e-Tec Brasil
114
Plano Diretor
Estão CORRETAs:
a) II e III;
b) I e II;
c) I e III;
d) I, II e III;
e) Apenas I.
22. Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo inteiro à Política Urbana elegendo o Plano Diretor como instrumento fundamental do desenvolvimento municipal. Forneceu instrumentos
para intervenção no mercado da terra urbana, possibilitando uma
ação mais efetiva e direta na coerção à prática especulativa sobre
o solo através dos artigos:
a) 123 e 124;
b) 134 e 135;
c) 182 e 183;
d) 128 e 129;
e) 157 e 157.
23.Depois de onze anos de negociação, entre o poder público
e os diversos setores da sociedade civil, foi promulgada a
Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como
___________________________, que regulamentou a Política Urbana
Brasileira.
A lei que completa a proposição é:
a) Estatuto da Terra Urbana;
b) Estatuto Urbano;
c) Estatuto do Município;
115
e-Tec Brasil
d) Estatuto da Cidade;
e) Estatuto Regional.
24.No final dos anos 1970, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado começou a ser questionado pelos movimentos sociais que
lutavam pela reforma urbana, chamando a atenção do poder público para:
a) A cidade irregular, informal e clandestina.
b) A cidade democrática e participativa.
c) A cidade organizada e limpa.
d) A cidade planejada.
e) A cidade justa e ecologicamente correta.
25.Para Kageyama (1999), é fundamental melhorar as condições de
vida no meio rural para que seja possível o pleno desenvolvimento do campo. Esse mesmo autor indica três principais políticas de
desenvolvimento urbano. São elas:
a) Políticas de emprego e renda; políticas de fortalecimento da agricultura familiar; e políticas sociais e regionais de assistência.
b) Políticas de saúde; políticas de saneamento básico; e políticas de desenvolvimento cultural.
c) Políticas de fortalecimento da agroindústria; as políticas de saúde
regional; e as políticas de assistência social.
d) Políticas de fortalecimento da agricultura comercial; políticas de educação nacional; políticas de renda apenas para os jovens.
e) Políticas de assistência mútua; políticas de emprego no meio urbano;
políticas de construção habitacional.
26.Analise as proposições e marque aquela que corresponde a definição de Plano Diretor.
a) O Plano Diretor é uma lei federal criada com pelo Senado para organizar o crescimento e o funcionamento das cidades brasileiras.
e-Tec Brasil
116
Plano Diretor
b) O Plano Diretor é uma lei estadual criada com a participação de todos
que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade como um
todo, tanto das áreas urbanas como das rurais. Esta lei deverá ser
revista, pelo menos, a cada quinze anos.
c) O Plano Diretor é uma lei estadual que determina as diretrizes da
política urbana em nível estadual e municipal. rurais. Esta lei deverá
ser revista, obrigatoriamente, a cada dois anos.
d) O Plano Diretor é uma lei municipal criada com a participação de
todos, aprovada na Câmara Municipal, que organiza o crescimento e
o funcionamento da cidade como um todo, tanto das áreas urbanas
como das rurais. Esta lei deverá ser revista, pelo menos, a cada dez
anos.
e) O Plano Diretor é uma lei federal criada e aprovada na Câmara dos
Deputados, que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade como um todo, tanto das áreas urbanas como das rurais. Esta lei
deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
27.NÃO corresponde ao o Plano Diretor:
a) O principal objetivo do Plano Diretor é definir como a propriedade
cumprirá sua função social, de maneira a garantir o acesso à terra
urbana, de modo que todos os cidadãos tenham o direito à moradia
digna e aos serviços urbanos.
b) O Plano Diretor diz quais regras serão usadas em cada área do município. As propostas integrantes do plano devem ser justas socialmente e exeqüíveis tecnicamente.
c) O Plano Diretor é mais um simples instrumento de regulação do uso
do solo urbano.
d) O Plano Diretor é um instrumento de indução do desenvolvimento
sustentável das cidades que deve assegurar novos espaços à moradia
de pessoas de baixa renda e prever condições atraentes para novas
empresas se instalarem no município.
e) O Plano Diretor somente tem validade quando é feito e colocado em
prática com a participação popular.
117
e-Tec Brasil
28.O Estatuto da cidade definiu um grupo de municípios obrigados
a ter um Plano Diretor Participativo. Assinale a alternativa que
NÃO corresponde às características dos municípios obrigados a
construir o Plano Diretor.
a) Integrantes de áreas de especial interesse turístico, segundo as definições dos estados e da União.
b) Com mais de 20 mil habitantes.
c) Situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades
com significativo impacto ambiental na região ou no País, como usinas hidrelétricas, aeroportos, portos, grandes obras rodoviárias.
d) Integrantes de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas.
e) Com menos de 200 mil habitantes.
29.Sobre a construção do Plano Diretor, assinale a alternativa CORRETA.
a) O Plano Diretor deve ser elaborado por uma equipe externa composta por profissionais qualificados em planejamento e gestão urbana.
b) A participação da sociedade é indispensável no processo de construção do Plano Diretor, sobretudo, na implementação e gestão.
c) Nem todos os municípios têm condições de construir seu Plano Diretor. Os municípios pequenos têm uma equipe técnica pequena e uma
complexa geração de problemas urbanos, inviabilizando a construção dos planos diretores.
d) Na primeira etapa de construção do Plano Diretor o governo local deverá realizará as leituras técnica e comunitária da cidade, não sendo
necessária a participação da população.
e) Nas leituras técnica e comunitária deverão ser identificadas apenas os
problemas do município.
30.Segundo o Instituto Polis a realização da leitura comunitária segue
cinco etapas. Sobre o assunto, analise as colunas e relacione-as
em ordem crescente.
e-Tec Brasil
118
Plano Diretor
(A)
1ª. Fase
(B)2ª. Fase
(C)
3ª. Fase
(D)4ª. Fase
(E) 5ª. Fase
( ) devolução dos resultados à sociedade;
( ) realização de reuniões com os atores sociais;
( ) definição dos eixos estratégicos;
( ) identificação dos atores sociais e definição de estratégia de mobilização;
( ) sistematização das informações.
A sequência CORRETA é:
a) 2, 4, 1, 3, 5
b) 5, 3, 1, 4, 2
c) 4, 1, 3, 2, 5
d) 1, 3, 2, 5, 4
e) 5, 2, 4, 1, 3
31.Analise as proposições sobre a segunda etapa da construção do
Plano Diretor e marque a alternativa CORRETA.
I. Os eixos, temas e objetivos do Plano Diretor deverão ser definidos a partir
da realidade das necessidades e potencialidades do município.
II. É importante definir eixos e temas cruciais para a cidade, que se trabalhados de maneira rápida e eficaz possam redefinir o destino da cidade.
119
e-Tec Brasil
III.De nada adianta um Plano Diretor tratar de inúmeros temas e não ter
capacidade técnica ou financeira para intervir sobre eles.
IV.Para cada tema devem ser definidas as estratégias e os instrumentos
adequados à transformação da cidade.
Estão CORRETAS:
a) apenas I, II e III;
b) apenas II, III e IV;
c) apenas I, III e IV;
d) apenas II e IV;
e) todas as alternativas.
32.A terceira etapa de elaboração do Plano Diretor é a seguinte:
a) Elaboração do Projeto de Lei do Plano Diretor e definição dos instrumentos.
b) Definição dos eixos, temas e objetivos do Plano Diretor.
c) Envio do projeto de lei, discussão e aprovação final na Câmara Municipal.
d) Implementação do plano e revisão periódica pelo menos a cada dez.
e) Leitura técnica e comunitária da cidade.
33.Quanto à elaboração do Projeto de Lei do Plano Diretor é CORRETO AFIRMAR QUE:
a) apenas os vereadores devem participar;
b) apenas o prefeito e o presidente da Câmara dos Vereadores devem
participar.
c) apenas os representantes da comunidade participam.
e-Tec Brasil
120
Plano Diretor
d) a participação é restrita aos representantes do setor secundário;
e) qualquer um de nós pode participar da elaboração do Projeto de Lei
decidindo o que deve ou não constar nele.
34.Cabe ___________________________ dar ampla divulgação e facilitar o
acesso aos documentos e informações produzidos durante todo
o processo participativo de elaboração do Plano Diretor.
35.Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE a frase anterior.
a) à comunidade;
b) ao poder público municipal;
c) aos representantes de bairros;
d) ao poder público estadual;
e) aos empresários locais.
36.É um instituto de participação administrativa aberta a indivíduos
e a grupos sociais determinados, visando à legitimidade da ação
administrativa, formalmente disciplinada em lei, pela qual se
exerce o direito de expor tendências, preferências e opções que
podem conduzir o Poder Público a uma decisão de maior aceitação consensual.
A definição anterior refere-se à (ao):
a) conferência;
b) audiência pública;
c) reunião colegiada;
d) conselho municipal;
e) reunião da Câmara.
121
e-Tec Brasil
37.Sobre o Estatuto da Cidade analise as proposições e marque a
alternativa CORRETA.
I.O Estatuto da Cidade é uma Lei Federal (10.257/01) que regulamentou a Política Urbana brasileira ao entrar em vigor em outubro de
2001.
I.
Com o intuito de promover o planejamento e a gestão urbana dentro dos moldes sustentáveis, o Estatuto da Cidade traçou as Diretrizes Gerais e Instrumentos da Política Urbana Brasileira.
III.Ao regulamentar os artigos constitucionais 182 e 183, o Estatuto da
Cidade definiu como obrigatoriedade dos municípios o dever de garantir o direito à cidade àquelas pessoas que possuem melhor renda.
As proposições CORRETAS são:
a) II e III;
b) I e III;
c) I e II;
d) Todas;
e) Nenhuma.
38. Marque a alternativa que NÃO corresponde às diretrizes gerais
da política urbana brasileira.
a) Garantia do direito à cidade sustentável;
b) Gestão democrática da cidade;
c) Função social da propriedade;
d) R
ecuperação dos investimentos públicos que tenham gerado valorização imobiliária;
e) Planejamento tecnocrático da cidade.
e-Tec Brasil
122
Plano Diretor
39.O pleno exercício do direito à cidade sustentável significa assegurar às presentes e futuras gerações condições dignas de vida, de
exercício pleno da cidadania e dos direitos humanos, de participar da gestão da cidade e de viver em cidades com qualidade de
vida, sob os aspectos sociais e ambientais.
O enunciado anterior refere-se a seguinte diretriz geral da política
urbana brasileira:
a) Garantia do direito à cidade sustentável;
b) Gestão democrática da cidade;
c) Função social da propriedade;
d) Recuperação dos investimentos públicos que tenham gerado valorização imobiliária;
e) Adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira do desenvolvimento urbano.
40.Os instrumentos da política urbana definidos no Estatuto da Cidade estão situados em três campos.
Marque a alternativa que corresponde a esses campos:
a) Indução do uso e ocupação do solo; regularização fundiária; democratização da gestão urbana;
b) C
entralização da gestão da cidade; tecnocratização; regulação fundiária;
c) A
mpliação dos poderes públicos; redução da participação popular na
gestão da cidade; indução do uso e ocupação do solo;
d) A
mpliação dos poderes públicos; regularização fundiária; redução da
participação popular na gestão da cidade.
e) C
entralização da gestão da cidade, regularização fundiária; democratização da gestão urbana.
123
e-Tec Brasil
41. Analise as proposições e marque a alternativa CORRETA.
I. Os imóveis localizados em áreas urbanas definidas como prioritárias de
ocupação, devem ser ocupados de maneira adequada. Caso isso não
ocorra e comprove-se a subutilização ou não utilização, o poder público
poderá induzir o uso desses terrenos através da edificação e parcelamento compulsório.
II. Esse conjunto de instrumentos tem como objetivo induzir a ocupação
das áreas dotadas de infraestrutura e equipamentos, evitando a ocupação de áreas desprovidas de infraestrutura e frágeis do ponto de vista
ambiental, fazendo-se cumprir a função social da propriedade.
III. Em áreas onde existe carência de infraestrutura ou imóveis subutilizados
ou não utilizados, o poder público pode atuar em parceria com a iniciativa privada, através do IPTU progressivo.
Estão CORRETAS:
a) I e II;
b) II e III;
c) I, e III;
d) I, II e III;
e) Nenhuma.
42.O objetivo da Outorga Onerosa do Direito de Construir e do Direito de Superfície é:
a) Separar a propriedade dos terrenos urbanos do direito de construir.
Separando esses direitos, o poder público aumentará sua capacidade
de interferir sobre os mercados imobiliários.
b) Permitir o direito de construir em áreas públicas. Desta maneira o poder público estará incentivando o desenvolvimento local ao contribuir
com a valorização imobiliária local.
c) Proibir a edificação de áreas menores a 1000m² nas áreas centrais da
cidade.
e-Tec Brasil
124
Plano Diretor
d) Induzir o uso de áreas distantes do centro urbano, doando terrenos
à população de baixa renda e cobrando altos impostos de empresas
aí instaladas.
e) Criar áreas específicas para a população de baixa renda distante do
centro da cidade.
43. O direito de preferência de compra de imóveis dado ao poder público, no ato da venda refere-se ao instrumento conhecido como:
a) Direito de Superfície;
b) Outorga Onerosa do Direito de Construir;
c) Direito de Preempção;
d) IPTU progressivo no tempo;
e) Consórcio Imobiliário.
44. O ___________________________ permite que o proprietário, que não
possua condições financeiras para viabilizar planos de urbanização ou edificação, transfira seu imóvel ao poder público e receba
em troca unidades edificadas.
O instrumento que completa corretamente a proposição anterior é:
a) Direito de Superfície;
b) Outorga Onerosa do Direito de Construir;
c) Direito de Preempção;
d) IPTU progressivo no tempo;
e) Consórcio Imobiliário.
45. Analise as proposições e marque a alternativa CORRETA.
I. A
s Operações Urbanas Consorciadas geram recursos na medida em que
obrigam o proprietário a pagar ao município pelo direito de construir,
em circunstância definidas no Plano Diretor.
125
e-Tec Brasil
II. A
Outorga Onerosa do Direito de Construir é um instrumento que serve
para o poder público recuperar parte dos investimentos gastos em obras
de infraestrutura que resultaram na valorização imobiliária.
III. A Política Tributária definida no Estatuto da Cidade prevê que os tributos
e taxas sobre imóveis urbanos serão diferenciados em função do interesse social.
São CORRETAS as proposições:
a) I;
b) I e II;
c) I e III;
d) II;
e) III.
46.Decorridos cinco anos da cobrança do IPTU progressivo no tempo
o poder público poderá:
a) Desapropriar o imóvel, pagando com títulos da dívida pública aprovado pelo senado;
b) Desapropriar o imóvel, não sendo necessário o pagamento pelo mesmo;
c) Conceder o direito de construir ao proprietário em qualquer área pública de sua escolha;
d) Aplicar o instrumento das operações urbanas consorciadas;
e) Cobrar cinco vezes o valor do IPTU do ano anterior.
47. A legalização da propriedade urbana poderá ser efetivada pelo
poder público através da aplicação de instrumentos como:
a) a usucapião;
b) o direito de preempção;
c) o IPTU progressivo no tempo;
e-Tec Brasil
126
Plano Diretor
d) a outorga onerosa do direito de construir;
e) o consórcio imobiliário.
48. AS Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), enquanto instrumento de regularização fundiária, permitem a inclusão de parcelas marginalizadas da cidade, que por falta de possibilidade,
ocupam áreas urbanas de maneira ilegal.
Marque a alternativa que não corresponde a um dos objetivos
das ZEIS.
a) permitir a introdução de serviços e infraestrutura urbanos nos locais
em que antes não chegavam, melhorando as condições de vida da
população;
b) regular o conjunto do mercado de terras urbanas, pois em se reduzindo as diferenças de qualidade entre os padrões de ocupação,
reduzem-se também as diferenças de preços entre as terras;
c) introduzir mecanismos de participação direta dos moradores no processo de definição dos investimentos públicos em urbanização para a
consolidação dos assentamentos;
d) aumentar a arrecadação do município, pois as áreas regularizadas
passam a poder pagar impostos e taxas – vistas nesse caso, muitas
vezes, com bons olhos pela população, pois os serviços e infraestrutura deixam de ser vistos como favores, e passam a ser obrigações do
poder público;
e) diminuir a oferta de terras para os mercados urbanos de baixa renda.
49. A participação social nos processos decisórios e na implementação da política urbana é fundamental para a democratização da
cidade. Sobre esse assunto marque a alternativa CORRETA.
a) A gestão democrática da cidade refere-se à adoção de princípios,
estratégias e diretrizes, seguidas na formulação e implementação do
Plano Diretor, que contemplem a efetiva participação da coletividade.
b) O prefeito é o único responsável pela promoção da participação popular na construção e implementação do Plano Diretor.
127
e-Tec Brasil
c) A participação popular deve se dar, exclusivamente, através de plebiscitos, garantindo o direito ao voto.
d) Quando a participação da sociedade não for garantida o Ministério
Público pode ser acionado com um pedido de aprovação do processo.
e) A boa gestão de alguns instrumentos urbanísticos pode ser considerada improbidade administrativa.
50. As penalidades para a improbidade administrativa podem ser,
EXCETO:
a) a perda da função pública;
b) suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos;
c) proibição de contratar com o poder público por três anos;
d) proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de
três anos;
e) detenção de até 8 anos em regime fechado.
51. Os instrumentos de gestão democrática podem ser, EXCETO:
a) Conselhos de Habitação e Desenvolvimento Urbano;
b) Conferências da Cidade;
c) Audiências Públicas;
d) Estudo de Impacto de Vizinhança;
e) Decisões particulares do poder público.
e-Tec Brasil
128
Plano Diretor
Palavra dos professores-autores
Carmen Ballão Watanabe
Professora de Geografia e Meio Ambiente do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR), nas modalidades presencial e a distância. Coordenadora do Curso Técnico em Meio Ambiente/EAD do IFPR.
Pesquisadora Institucional do IFPR. Licenciada em Geografia pela Faculdade
Estadual de União da Vitória. Geógrafa pela Universidade Federal do Paraná
(UFPR). Especialista em Análise ambiental (UFPR). Mestre em Geografia na
área de concentração Análise e Gestão Ambiental (UFPR). Doutoranda em
Geociências e Meio Ambiente da Universidade Estadual Paulista “Júlio de
Mesquita Filho” (UNESP). Na área ambiental, atua nas seguintes linhas de
pesquisa: Impactos Ambientais, Educação Ambiental e Agenda 21.
Cesar Aparecido da Silva
Servidor efetivo da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor de
EaD do Instituto Federal do Paraná (IFPR). Vice-coordenador do curso técnico em Meio Ambiente modalidade EaD IFPR. Engenheiro Ambiental pela
UFPR. Especialista em MBA em Gestão Ambiental (UFPR). Especialista em
Engenharia de Segurança do Trabalho. Mestre em Ecologia e Conservação,
área de concentração ecotoxicologia (UFPR). Doutor em Ecologia e Conservação pela UFPR. Atua como pesquisador e consultor em Gestão de Resíduos Sólidos, Qualidade Ambiental de Recursos Hídricos e Ecotoxicologia,
com diversos trabalhos publicados em Biomonitoramento.
129
e-Tec Brasil
Anotações
Anotações
131
e-Tec Brasil

Livro_Plano diretor

Transcrição

Documentos relacionados

225 HP | G2 | Evinrude.com

BRP Evinrude MY11 Spec Sheets (PO-BR)

conhecendo a informática

Gamper 500 - Boat Solutions

uma análise identitária do homo virtualis em ead: um

Informativo Nr 217 2014 DEC

Guia do Estudante - Idiomas Sem Fronteiras

Regras de Ortografia - Dicas Diárias de Português

Bútio-vespeiro Pernis apivorus Falcão