Textos - Assembléia Legislativa da Bahia

SESSÕES DO PLENÁRIO
113ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, 19 de
novembro de 2012.
PRESIDENTE: DEP. MARCELO NILO
À hora regimental, verificou-se na lista de presença o comparecimento dos
seguintes senhores Deputados: Aderbal Caldas, Adolfo Menezes, Adolfo Viana, Alan
Sanches, Álvaro Gomes, Ângela Sousa, Augusto Castro, Bira Corôa, Bruno Reis,
Cacá Leão, Capitão Tadeu, Carlos Brasileiro, Carlos Geilson, Carlos Ubaldino, Cel.
Gilberto Santana, Cláudia Oliveira, Delegado Deraldo, Elmar Nascimento, Euclides
Fernandes, Fabrício Falcão, Fátima Nunes, Gildásio Penedo, Graça Pimenta, Herbert
Barbosa, Ivana Bastos, J. Carlos, João Bonfim, José de Arimatéia, Joseildo Ramos,
Kelly Magalhães, Leur Lomanto Jr., Luciano Simões, Luiz Augusto, Luiza Maia,
Luizinho Sobral, Marcelino Galo, Marcelo Nilo, Maria Luiza, Maria Luiza Laudano,
Mário Negromonte Jr., Nelson Leal, Neusa Cadore, Pastor Sgt. Isidório, Pedro
Tavares, Reinaldo Braga, Roberto Carlos, Rogério Andrade, Rosemberg Pinto,
Sandro Régis, Sidelvan Nóbrega, Targino Machado, Temóteo Brito, Tom Araujo,
Vando, Yulo Oiticica e Zé Neto . (56)
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Invocando a proteção de Deus, declaro
aberta a presente sessão.
(O Sr. Presidente procede à leitura do expediente.)
OFÍCIOS
Da Dep. Maria Del Carmen, comunicando sua ausência das sessões nos
dias 23 e 24/10/2012, devido a compromissos assumidos no exercício do mandato
parlamentar.
Do Dep. Temóteo Brito, comunicando sua ausência da sessão no dia
11/10/2012, devido a compromissos assumidos no cumprimento do mandato
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parlamentar.
Do Dep. Tom Araújo, comunicando sua ausência das sessões nos dias 08 e
09/10/2012, devido a compromissos assumidos no cumprimento do mandato
parlamentar.
PEQUENO EXPEDIENTE
O Sr. ÁLVARO GOMES:- Pequeno Expediente.Com a palavra o deputado
Álvaro Gomes pelo tempo de 5 minutos.
O Sr. ÁLVARO GOMES:- Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados, ocupo esta
tribuna, inicialmente, para registrar e lamentar a morte do ex-craque Alex Alves, que
trouxe tantas alegrias aos torcedores do Vitória e de vários outros times. Infelizmente,
ele faleceu prematuramente aos 37 anos.
E agora, Sr. Presidente, peço a V.Exª que insira nos Anais desta Casa um artigo
do nosso camarada Haroldo Lima, publicado no jornal A Tarde na última sexta-feira,
com o título Fazer ressoar a voz da Bahia.
Esse artigo começa da seguinte forma: “Há 41 anos convivemos com uma
versão falsa sobre as circunstâncias em que morreu o grande baiano Anísio Teixeira.
Ele teria caído no fosso do elevador do edifício onde morava Aurélio Buarque de
Holanda, a quem ia visitar. Mas no edifício ninguém viu nada, o porteiro não
testemunhou coisa alguma, seu corpo estava em posição incompatível com a queda.
O membro da Academia Brasileira de Letras Afrânio Coutinho e os
professores da Faculdade de Medicina da UFRJ Domingos de Paula e Francisco
Duarte Guimarães Neto, ambos anatomopatologista, assistiram à autópsia e
rejeitaram a hipótese do acidente, acharam que houve assassinato. Na edição do dia
seguinte ao enterro do mestre, 15 de março de 1971, o jornal Última Hora, em longa
cobertura jornalística, registrou 'outra conclusão da polícia: acidente é praticamente
impossível, a posição do corpo fere tudo o que já foi visto até hoje sobre acidente.
Alguém matou e colocou ali o cadáver do professor Anísio Teixeira'. É a opinião de
familiares e dos que se debruçam na análise do ocorrido...”
Peço que seja inserido nos Anais desta Casa este artigo, porque isso mostra a
importância da Comissão da Verdade, instalada a partir de uma lei federal. Mostra
também a importância das Comissões da Verdade que estão sendo criadas em vários
estados. Por fim, mostra a necessidade da criação da Comissão da Verdade na Bahia.
Na realidade, logo após ser sancionada a lei da Comissão da Verdade nacional,
enviamos uma indicação ao governador do Estado, inclusive com ante-projeto para
criação da Comissão da Verdade no Estado da Bahia.
Temos certeza que o governador Jaques Wagner irá enviar para esta Casa
Legislativa, o mais rápido possível, o projeto de lei criando a Comissão da Verdade
no Estado da Bahia, porque é fundamental que se crie a Comissão da Verdade da
Bahia. Aqui a ditadura atuou de forma muito forte e é preciso restabelecer a verdade
do nosso Estado, é preciso restabelecer fatos como esse do nobre intelectual Anísio
Teixeira...
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O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Para concluir, deputado.
O Sr. ÁLVARO GOMES:- (…) que, na realidade, foi assassinado. Ele não
cometeu suicídio, nem houve acidente, como tentam, equivocadamente, passar para a
opinião pública.
Portanto, a verdade precisa ser restabelecida, precisamos reescrever a história...
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Para concluir, deputado.
O Sr. ÁLVARO GOMES:- (…) da Bahia e do Brasil de forma verdadeira.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra a nobre deputada Maria
Luiza Laudano pelo tempo de até 5 minutos.
A Srª MARIA LUIZA LAUDANO:- Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados,
Imprensa, taquígrafas, ouvintes da TV Assembleia, hoje, nesta tarde, venho a esta
tribuna não para fazer um elogio, pois, às vezes, elogiamos e aumentamos um pouco,
mas, para falar, meu deputado, do atendimento do HGE, o Hospital Geral do Estado.
O Hospital Geral do Estado só não tem conforto para dar aos pacientes em
razão da quantidade de pessoas que lá são atendidas, principalmente na parte de
trauma, indo para lá, inclusive casos que poderiam ir para outros hospitais.
Sabemos que a maior parte dos atendimentos no HGE referem-se a acidentes
com moto. Não há um dia na semana que não aconteçam acidentes de moto,
geralmente com traumas grandes.
Temos, também, agora, no HGE, pasmem os senhores, 70 mil procedimentos/
mês. Novos aparelhos instalados no laboratório de análises clínicas do HGE ampliam
a oferta de exames feitos na unidade, os investimentos em novas tecnologias
possibilitam a modernização do serviço que realiza, uma soma de atendimentos que
são rápidos; atendimentos que levariam 72 horas, hoje, em 2 horas já se tem um
resultado profícuo e promissor do atendimento naquele hospital.
Na parte de traumas, o HGE chega a realizar 700 cirurgias, 400 atendimentos
na emergência do laboratório. Um hospital desse porte não pode dar uma assistência
como se fosse uma entidade particular, como se fosse um hospital particular, uma
clínica particular, porque é um atendimento imenso para acudir os pacientes. Faltam
leitos, claro! Faltam leitos na UTI, os pacientes ficam no corredor, mas o que nós
temos de olhar... Eu acho que quando a gente é acometido de algum trauma, não
temos de olhar o conforto, temos de olhar a nossa vida, o instante em que nós somos
atendidos. No HGE temos médicos competentíssimos! Com isso eu não quero dizer
que em outros hospitais não tenham, mas nós encontramos médicos naquele HGE que
realmente atendem aos requisitos que nós precisamos.
Inclusive, queria falar, aqui, hoje, do vírus HBV, que é da hepatite B e do vírus
HCV, que é da hepatite C. Dentro de um quadro assim, além do HIV, da Aids...
O Sr. PRESIDENTE (Alan Sanches):- Para concluir, deputada.
A Srª MARIA LUIZA LAUDANO:- Concluindo, Sr. Presidente.
Temos, assim, um atendimento que, em menos de 12 horas, dá um diagnóstico
de hepatite B ou C para que sejam tomadas as devidas providências. Acho que
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estamos, aqui, para reconhecer que o Hospital Geral do Estado tem pacientes nos
corredores. Claro, diante do montante, da quantidade de pessoas que ali chegam, não
poderia ser diferente, mas existem médicos competentes para prestar assistência.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não foi revisto pela oradora.)
O Sr. PRESIDENTE (Alan Sanches):- Com a palavra o nobre deputado e
radialista, o maior “tribuneiro” desta Casa, Carlos Geilson. Na verdade, é uma honra
chamar V.Exª para fazer uso da tribuna. Deputado Carlos Geilson, quero deixar claro
que o “tribuneiro” foi apenas uma brincadeira, viu? Com a palavra, pelo tempo de até
5 minutos, o nobre deputado Carlos Geilson.
O Sr. CARLOS GEILSON:- Meu caro presidente Alan Sanches, Srs.
Deputados, Srªs. Deputadas, colegas da Imprensa, tenho acompanhado as entrevistas,
o posicionamento do prefeito eleito de Salvador, deputado ACM Neto. Cada vez
mais, eu percebo o quanto ele está amadurecido e preparado para a missão espinhosa
que vai enfrentar, a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem, que é administrar a
cidade do Salvador.
Ainda no momento de comemoração, quando os resultados já eram favoráveis
e apontavam para a sua vitória, não só eu, mas outros deputados ligados ao grupo,
estávamos na residência do ex-senador ACM Júnior. Assim que foi confirmada a
vitória, o deputado ACM Neto já mostrou o seu amadurecimento quando ali já
pregava o fim do palanque, o desarmamento do palanque, a partir daquele momento.
Mesmo no momento da alegria e de euforia já falava de conciliação, já falava de
administrar Salvador em parceria com o governo estadual e o governo federal. Ele
não se mostrou, em nenhum momento, rancoroso ou raivoso pelas críticas que sofrera
durante a campanha.
Então, é esse o amadurecimento que tem demonstrado a todo o momento, após
a vitória. Nós sentimos que ele está no caminho certo para fazer de Salvador a cidade
que nós queremos, embora, com os pés no chão, saibamos que os problemas são os
mais diversos. Essa é uma capital com arrecadação baixa, cidade dividida não só
pelos andares, cidade alta e cidade baixa, mas dividida também muito claramente por
classes sociais. Isso fica mais evidenciado em Salvador, e o deputado ACM Neto, em
recente entrevista, foi categórico em dizer que é o prefeito não dos 54% dos que
votaram nele, mas de toda Salvador.
Então, desta tribuna, quero falar da minha expectativa extremamente positiva
que o deputado ACM Neto será um grande prefeito e vai marcar história nesta cidade.
Olha que ele poderia ter motivos naquele momento, porque sempre quando o ser
humano é tomado pela emoção da vitória, com muita luta e muito sacrifício, às vezes
profere palavras de desabafo e, em alguns casos, mostra soberba.
Mas ele foi equilibrado, sereno e moderado na sua fala em todas as entrevistas
e também tem sido coerente quando disse que não se envolveria na escolha do
presidente da Câmara Municipal de Salvador, embora saibamos que qualquer prefeito
tenha seus interesses, como também na escolha dos seus principais assessores e dos
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secretários. Ele tem sido muito cuidadoso para que os nomes não sejam queimados e
ventilados na imprensa. Então, é esse político que estamos acreditando que vai
colocar esta cidade, que é a mais velha deste País, a capital de todos os brasileiros,
porque não dizer, é Salvador esta cidade tão fantástica e tão maravilhosa, cidade que
encanta a todos.
Então, deputado Antônio Carlos Magalhães Peixoto Neto, volto a falar desta
tribuna da minha expectativa positiva pelo seu sucesso como administrador de
Salvador e, mais uma vez, dizer o quanto tem sido positiva suas interferências nessas
entrevistas, mostrando estar realmente preparado para governar esta cidade.
Muito obrigado, meu caro presidente Alan Sanches, que deve ter relembrado
os momentos em que se sentava na cadeira de presidente da Câmara Municipal de
Salvador, onde fez um bom trabalho.
O Sr. PRESIDENTE (Alan Sanches):- Com certeza, muito boas lembranças.
Muito obrigado.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas):- Com a palavra o deputado Alan
Sanches pelo tempo de 5 minutos.
O Sr. ALAN SANCHES:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srªs Deputadas, é
com satisfação que, enquanto presidia a sessão, ouvi atentamente o nobre deputado
Carlos Geilson, e começo a me preocupar, já que está conhecendo tão bem Salvador,
falando dessa forma, que eu tenho que andar também em Feira de Santana para
buscar alguns eleitores lá, porque sei que vou perder alguns para V.Exª. É bom
porque encontraremos mais deputados e deputadas aqui lutando por Salvador.
O que me traz a esta tribuna hoje é justamente para falar sobre o lixo, que
temos de tantas formas. Recebi durante todos esses meses algumas denúncias do
município de Araçás, onde tive o privilégio de conhecer o prefeito atual, Wellington
Coelho, e também a prefeita eleita, Gracinha, sobre o tratamento que é dado ao lixo.
Fui lá nesse feriado para ver de perto a atual situação e fiquei abismado com a forma
com que o lixo urbano daquela cidade é tratado.
O que se chama de aterro sanitário nada mais é do que um local qualquer
escolhido à beira da BA-093, onde simplesmente as caçambas, que não são fechadas,
passam com o lixo pela cidade toda, jogam à margem daquela rodovia. Achei um
absurdo porque a coisa tomou uma proporção de quase um quilômetro de lixo
espalhado tamanha a proporção da quantidade.
Naturalmente, eu não estava preparado tampouco equipado para observar, de
mais perto, se não havia, naquela chamado aterro sanitário, também lixo hospitalar, o
que seria um perigo maior ainda para a população. Mas, percebi muitas moscas.
Nunca vi tanta mosca junta num mesmo local. Essas moscas estão sendo
transportadas para a sede que fica em torno de três quilômetros e meio desse local,
que é chamado aterro sanitário. Isso é uma coisa, completamente, irregular.
E o local escolhido para soltar, jogar e largar o lixo daquela cidade, há a
nascente do Riacho da Prata que está sendo contaminada com o chorume, uma vez
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que absorve todo aquele material orgânico e inorgânico. O lixo daquela cidade
poderia ser repensado e tratado melhor.
Fiquei mais abismado, ainda, quando alguns colegas me disseram que esta é a
situação de vários outros municípios. Portanto acho que, agora, o governo do estado
deve abrir os olhos e começar, de alguma forma, fazer uma fiscalização.
Como membro titular da Comissão de Saúde, estarei amanhã apresentando um
requerimento nesta comissão para que façamos esta visita e documente mais ainda,
pois levaremos isso ao Ministério Público. Não vou me render a esse tipo de
irregularidade que tem contaminado e tratado tão mal os cidadãos daquela cidade.
Agradeço ao Sr. Presidente e aos demais deputados.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas):- Com a palavra, pelo tempo de
cinco minutos, o nobre representante de Campo Formoso, Elmar Nascimento. (Pausa)
Com a palavra, pelo tempo de 5 minutos, a nobre deputada Luiza Maia.
A Srª LUIZA MAIA:- Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, senhores
da imprensa, senhores nas Galerias Paulo Jackson, quero registrar, com muita
indignação, uma matéria que li sobre uma festa promovida pelo casa de show Feira
Hall, localizada em Feira de Santana, para o dia 1º de dezembro. Os artistas da festa
serão os criminosos e os estupradores das duas adolescentes de Rui Barbosa. Esta
aqui no jornal da Metrópole: “Indiciados por estupro, o New Hits tem show marcado
para o dia 1º de dezembro”.
Deputada Graça Pimenta e deputado Carlos Geilson, nós não podemos aceitar
um absurdo desse ou uma provocação dessa. Há gente que diz que não se questiona
uma decisão da justiça. Mas, neste caso, está errado. No dia em que o Ministério
Público denuncia esses rapazes como estupradores – estupro é crime e todo mundo
sabe disso –, a justiça os libera. Agora, eles sentem-se ofendidos e estão cantando que
o delegado fez uma injustiça com eles.
Então acho que as famílias de Feira de Santana e da Bahia assim como as
mulheres e toda a sociedade precisam repudiar esse tipo de atitude. A impunidade
leva a essa banalização, como também a essa situação em que vive hoje as mulheres.
Os caras cantam que mulher não serve para nada. Logo, a mulher é um objeto
que se pode ser usado e jogado fora. Depois, são acusados com provas de que 10
rapazes estupraram as meninas à força. Desculpem-me, se é estupro, é à força. É
repetição o que eu estou dizendo, mas é que fico tão indignada com essa situação.
Deputadas Fátima Nunes e Maria Luiza Laudano, queria pedir o apoio de
vocês para que façamos como aquelas meninas do Núcleo Negra Zefirina da Marcha
Mundial das Mulheres que, ao saberem que eles estavam hospedados numa casa em
Guarajuba, foram para a frente da casa fazer um protesto.
Eu acho que nós precisamos organizar um repúdio público na frente dessa casa
de show e impedir que esses estupradores, criminosos que estão soltos dizendo que
vão responder o crime em liberdade, enquanto as vítimas estão aí cheias de traumas,
presas em suas casas, num programa de proteção às vítimas fora do Estado da Bahia.
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Acho isso um absurdo e precisamos realmente tomar uma decisão.
A Bancada Feminina desta Casa sempre se pautou na defesa e pelo respeito às
mulheres. Então não vamos aceitar que um absurdo desse, porque virou evangélico e
colocou um vídeo na Internet com uma música dizendo que foi injustiçado pelo
delegado e que as fãs estão sofrendo, que nós vamos aceitar isso numa boa.
Quero dizer também, Sr. Presidente, o mês é muito curto, que nós estamos no
mês da Consciência Negra, amanhã é 20 de novembro. Quero, também, registrar que
desde 2003 a Lei n.º 10.630 que obriga os alunos das escolas públicas a estudarem a
história e a cultura da África, mas sabemos que são poucos os instrumentos e poucos
os municípios que treinaram seus professores para fazerem esse trabalho. Amanhã, a
Bahia recebe, com muita alegria, o livro chamado Terror e Aventura, das duas
antropólogas Goli Guerreiro e Elizabeth Rodrigues, que nos deixa, também, muito
satisfeitos. É mais uma forma de se colocar nas escolas públicas de nosso Estado
sobre o resgate e o papel da comunidade negra que estiveram na formação do nosso
Brasil.
A gente lembra que quando foram libertados, em 1888, como foi que ficaram.
Perderam seu emprego, saíram, foram abandonados, jogados na sociedade. Enquanto
os europeus receberam terras dadas pela coroa portuguesa, os negros ficaram ao Deus
dará, sofrendo, discriminados, excluídos da sociedade. Sabemos que, até hoje,
deputado Bira Coroa, que preside a Comissão de Igualdade Racial, existem
resquícios, e esse debate é importante, porque a história da democracia racial em
nosso Brasil é uma falácia, uma falsidade, e precisamos fazer com que os negros se
coloquem e tenham oportunidades como sabemos que eles precisam ter, como as
quotas raciais e outras coisas mais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não foi revisto pela oradora.)
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas):- Concedo a palavra ao bravo e
nobre representante de Itiúba, deputado Luciano Simões.
O Sr. Luciano Simões:- (fora do microfone) Abro mão de minha fala, Sr.
Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas):- Concedo a palavra ao nobre
deputado Herbert Barbosa pelo tempo de 5 minutos.
Ausente.
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas):- Concedo a palavra a brava
sertaneja, deputada Fátima Nunes pelo tempo de 5 minutos.
A Srª FÁTIMA NUNES:- Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados, quero, nesta
tarde, já que fiquei ausente alguns dias, dizer da minha satisfação, porque a nossa
Secretaria de Mulheres, o movimentos de mulheres da Bahia e a deputada Luiza
Maia, que aqui representa e preside a Comissão das Mulheres, têm levado adiante a
campanha que relembra, mostrar, chama a atenção e faz uma reflexão dos direitos das
mulheres, com o objetivo de combater, de todas as formas, a violência. Vivemos num
mundo composto de homens e mulheres, onde todos tem o direito de viver bem e ser
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feliz. E se o braço do homem, por acaso, tem mais força, que esse braço seja para
acolher, e nunca para atacar, para injuriar, para criar constrangimento, dificuldades,
insatisfações e causar infelicidade às mulheres.
Portanto é um tema de muita importância a ser debatido nesta Casa, nas
escolas, nas famílias, nas igrejas, porque, na verdade, tudo faz parte do
comportamento humano. Por mais que façamos leis, que aprovemos leis nesta Casa e
também no Congresso Nacional, elas só terão validade se se transformarem num
comportamento ativo de cada cidadão, de cada cidadã todos os dias.
Portanto é muito importante chamarmos a atenção das nossas famílias, dos
homens, das mulheres, dos esposos, dos companheiros, dos amigos, da forma como
tratar as mulheres, com respeito, causando sempre oportunidade de alegria e de
satisfação e nunca de constrangimento, de violência, de tristeza.
Quando, por acaso, ou talvez por despreparo ou por um comportamento
indesejável, inadequado como esse dessa banda, desses jovens que, de certa forma,
causaram tristeza e violência àquelas jovens, esses têm que ser punidos, castigados,
porque tem que servir de exemplo para que outros possam tratar a sua personalidade,
o seu comportamento de forma a conviver em sociedade.
Esse é o primeiro aspecto que queria tratar nestes 5 minutos.
Por último, parabenizar todos os negros, todas as organizações sociais dos
movimentos negros que ao longo desses anos no Brasil têm, com a sua resistência,
com o seu jeito próprio, afirmado que é necessário existir na democracia a justiça, a
liberdade, a solidariedade e a oportunidade para que homens e mulheres de cores
diferentes, mas possam viver com justiça social, tendo casa, educação, saúde,
oportunidade ao conhecimento, oportunidade para viver com dignidade.
Portanto viva o novembro, que é considerado Novembro Negro! Viva Zumbi,
aquele corajoso, determinado, que no meio de tanta escravidão se rebelou para
incentivar todos da sua raça e dizer que era possível viver em condições dignas.
Vivam todos que no decorrer da história do Brasil, 512 anos, se rebelaram e
construíram, junto conosco, com muitos outros que às vezes têm a pele branca, mas
têm o entendimento que é importante homens e mulheres, brancos e negros, índios,
cidadãos brasileiros viverem com oportunidade, viverem com alegria, aproveitarem
dessa riqueza que é este nosso Brasil. Brasil de tantas cores, de tantas raças, de tanta
miscigenação, de tanta cultura, mas que é preciso ainda corrigirmos muitas
distorções, sobretudo as desigualdades sociais.
Muito obrigada.
(Não foi revisto pela oradora.)
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas):- Com a palavra o nobre
deputado Pastor Sargento Isidório pelo tempo de 5 minutos.
O Sr. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO:- Sr. Deputado Presidente, Srs.
Deputados, Srªs Deputadas, Srs. da Imprensa, Srs. das Galerias que nos honram com
suas presenças nesta Casa, estou aqui na tribuna, mais uma vez, para continuar
exaltando e bendizendo o nome de Jesus, o nome de Deus, o Deus de Israel.
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Gosto sempre de clarear que quando falo aqui de Deus, não falo daqueles
deuses que precisam de pessoas carregando no pescoço, carregando no andor. Não
falo de deuses que precisam de pessoas que os alimentem; não falo de deuses que
precisam que alguém os ilumine, acenda vela, lâmpada. Falo de um Deus que é luz
do mundo 24 horas. Falo de um Deus que a todos alimentou e alimenta desde a
geração do mundo. Falo de um Deus que nos carrega e que nos tem nas palmas das
suas mãos.
Portanto, quando falo de Deus, falo de um Deus trino: Pai, Filho e Espírito
Santo. Estou falando, portanto, da Santíssima Trindade.
Meus senhores e minhas senhoras, tenho me preocupado com as notícias que
nos chegam de Estados como São Paulo e, parece-me, Rio de Janeiro, que estão
perdendo possivelmente a guerra para recuperação de dependentes químicos, de
usuários de crack, faltando-lhes, com certeza, inteligência ou sabedoria para lidar
com esse público, vítimas não da sociedade, porque não trato usuários de drogas
como coitadinho, trato o usuário de droga como alguém que desobedeceu ao pai, à
mãe, como alguém que desobedeceu às regras familiares, como alguém que não quer
respeitar a autoridade, que não quer limites.
Mas não poderia deixar de protestar, ficar contra e declarar em alto e bom som
que não concordo com o uso de armas, mesmo que sejam armas chamadas de nãoletais, nos usuários de drogas. Para mim, seria o cúmulo se a presidente da República
permitisse que essa moda pegasse por todos os Estados. Essa arma usada pelas
polícias, que tem o nome de taser, parece-me que ela não é não-letal. Pode ser menos
letal, pois nós temos exemplos de pessoas que foram atingidas pelos raios dessas
armas e morreram. Inclusive, militares brasileiros, como também em outras nações,
foram assassinados por esse tipo de arma.
Portanto, Srs. Deputados, Srªs Deputadas, acho grave a expectativa de
tentarmos também colocar aqui no nosso Estado. Acredito que o nosso governador
não permitirá o uso dessas armas para ir de encontro ao usuário de drogas. Entendo
que a que o cenário do usuário de drogas está se ampliando, o delito, está, sim,
crescendo, o crime está sendo ampliado, mas acho que não são eles as causas, eles
estão ali sofrendo por outros tipos de situações, por exemplo, nós estarmos perdendo
para o tráfico de drogas.
Tenho dito aqui que não concordo, nem, sequer, com matar traficante, mas
compreendê-los. Entendo que, se nós não temos inteligência, estamos inferiores a
eles no porte de armamento, devemos buscar inclusive um acordo social com eles no
sentido de fazê-lo entender que o tráfico de drogas está gerando muito assassinato,
destruindo famílias inteiras, mas nem por isso poderemos concordar com o uso de
armamento tipo taser no usuários de drogas. Acho que o Estado tem condição de usar
outros tipos de condicionamento, outras maneiras para fazer com que o usuário de
drogas entenda da necessidade de se tratar.
Muito obrigado e que Deus continue abençoando a todos.
(Não foi revisto pelo orador.)
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O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas):- Com a palavra, pelo tempo de 5
minutos, a nobre deputada Graça Pimenta.
A Srª GRAÇA PIMENTA: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srªs Deputadas,
componentes das Galerias, Srs. da Tribuna de Imprensa, funcionários desta Casa, a
todos que nos assistem através do Canal Assembleia, boa-tarde.
Caros colegas de Parlamento, (lê) A solidariedade é um dos sentimentos mais
nobres, capaz de engrandecer o homem. É comum vermos matérias, nos meios de
comunicação, sobre pessoas que realizam ações voluntárias sem retorno financeiro,
cujo objetivo maior é, exclusivamente, o bem-estar do próximo.
Os voluntários têm grande importância social, pois eles conseguem chegar a
locais onde o poder publico não alcança e melhoram a realidade local. Estimular essa
prática, principalmente entre a juventude, é fundamental para termos uma sociedade
mais humanizada.
Educar os jovens para o desenvolvimento de ações solidárias significa ampliar
o processo de crescimento pessoal deles. Enfatizando o método de educação,
socialização e solidariedade, é passível permitir à juventude a troca de conhecimento
e vivência com o próximo.
Nobres Parlamentares, com essa meta, apresentei na Casa o Projeto de Lei n°
20.019/2012, que institui o 'Programa Aluno Voluntário', envolvendo os alunos de
nível médio das escolas públicas administradas pelo governo estadual. Quando
pensamos em voluntariado em ambiente escolar, nos vem a ideia de a escola receber
voluntários da comunidade local para pintar o prédio, arrumar o jardim, fazer hortas,
consertar algo, entre tantas outras atividades.
A proposta desse projeto de lei é inovar na prática do voluntariado envolvendo
a escola. A ideia é fazer o estudante sair um pouco do ambiente escolar para
desenvolver ações voluntárias na comunidade. Para isso, a escola deve apresentar o
programa no início do ano ao jovem e disponibilizar uma lista de entidades,
organizações sociais ou comunidades carentes para que o aluno escolha onde quer
atuar durante o ano letivo.
Srs. Deputados, Srªs. Deputadas, as atividades terão caráter extracurricular e é
o jovem quem decide se adere à iniciativa. Para estimular a adesão dos alunos à
prática voluntaria, sugiro aos docentes dar notas sobre ações desenvolvidas pelos
estudantes.
As escolas são responsáveis pelo contato com a entidade escolhida para
verificar se há interesse em receber voluntários e quais as necessidades existentes. O
jovem participante deve apresentar um projeto sobre quais atividades pretende
desenvolver. Vale ressaltar que todo o processo deve ser acompanhado pelos
professores.
As ações desenvolvidas deverão abranger as áreas da saúde, educação e
cultura, podendo ser realizadas de várias formas, como através das atividades
esportivas e recreativas.
Os alunos apresentarão relatórios das atividades e devem registrar as ações
voluntárias através de fotos ou filmagens. No fim do ano, as escolas devem fornecer
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certificado de participação aos alunos. O documento deve conter a quantidade de
horas utilizadas no desenvolvimento das ações voluntárias.
Ser um estudante voluntário é vivenciar problemas sociais, conviver com uma
realidade diferente e transpor para a prática as lições de cidadania, responsabilidade
social aprendidas em sala de aula. Desse modo, o jovem torna-se mais responsável,
solidário, consciente dos problemas diários de uma sociedade carente e passa a ter um
compromisso com a transformação positiva da sua comunidade.
Pelos motivos expostos, peço o apoio dos colegas na aprovação deste projeto.
Muito obrigada!”
(Não foi revisto pela oradora.)
A Srª Luiza Maia:- Sr. Presidente, questão de ordem.
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas):- Pela ordem, deputada Luiza
Maia.
A Srª Luiza Maia:- Sr. Presidente, solicito uma verificação de quórum para a
continuidade da sessão.
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas):- V.Exª será atendida.
(Pausa)
Verificamos a presença de apenas 16 Srs. Deputados em plenário. Portanto não
há número suficiente para continuidade da presente sessão, motivo pelo qual declaroa encerrada.
Informamos que as Sessões Plenárias se encontram na internet no endereço
http://www.al.ba.gov.br/v2/sessoes.cfm. Acesse o caminho Sessões e leia-as na íntegra.
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