Ata da Quinta Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro

Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA
Ata da Vigésima Sétima Reunião da Terceira
Sessão Ordinária do Quinto Período da Décima
Sétima Legislatura, realizada no dia 19 de Maio
de 2015.
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às dezessete
horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça
XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal
de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Genaro Eurico Rocha, os
Exmos. Edis: Braz Elísio Ricardo dos Santos, Fábio Antônio Pires Jorge, Felipe
Fulgencio Farias, José Reinaldo Alves Bastos, Luiz Antônio Rocha de
Assumpção Filho, Marcelo Moreira de Oliveira, Michelle Vieira Cabral da
Silva, Paulo Celso Alves Pena, Paulo Jorge César, Salvador de Souza e Silvio
Rogério Furtado da Graça. Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos
para rezarem a oração do Pai Nosso, convidando também o Secretário de
Cultura e Turismo, Sr. João Mendonça Ewerton e sua equipe para fazerem
parte do plenário. Iniciando o expediente, o 1º. Secretário Salvador de Souza
fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis:
Braz Elísio Ricardo dos Santos, Fábio Antônio Pires Jorge, Felipe Fulgencio
Farias, Genaro Eurico Rocha, José Reinaldo Alves Bastos, Luiz Antônio Rocha
de Assumpção Filho, Marcelo Moreira de Oliveira, Michelle Vieira Cabral da
Silva, Paulo Celso Alves Pena, Paulo Jorge César, Salvador de Souza e Silvio
Rogério Furtado da Graça. Havendo quorum legal, o Presidente Genaro Eurico
Rocha iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da
leitura das atas das sessões dos dias 12/05/2015 e 13/05/2015, passando a
leitura ao Assessor de Mesa, Fábio Geraldo Fontes. Telegramas n°s.
CM126661, 126662, 126663 e 126664/2015 do Ministério da
Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
Presidência, informando as liberações de recursos financeiros
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, no valor total de R$ 84.650,00. Ofícios
nºs. 324, 344, 346, 352, 354, 362, 363 e 364/GAB/2015, do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de Valença, Álvaro Cabral da Silva, em resposta aos
requerimentos dos senhores Vereadores. Ofício n°. 153/2015, da
Tesoureira da Prefeitura Municipal de Valença, Ana Paula Lameira de
Sousa, encaminhando os extratos de todas as contas bancárias da
Prefeitura Municipal de Valença do período de 11/05/2015 a
18/05/2015, conforme solicitado no requerimento n°. 65/2015. Ofício
nº. 017/FAZENDA/2015, do Secretário Municipal de Fazenda, Sr.
Paulo Roberto Russo, solicitando que a apresentação da audiência
pública referente ao 1º Quadrimestre seja remarcada para o dia
26/05/2015. Ofício nº. 990/2015, do Gerente Regional da Light do Vale
do Paraíba, Sr. Renato Melo, referente ao ofício n°. 049/2015, de
12/02/2015, em atenção à solicitação de aumento de carga, informando o
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cancelamento do processo em referência, pois a solicitação deverá ser
encaminhada pelo responsável legal da unidade consumidora, munida de
kit técnico completo para o aumento de carga. Ofício nº. 991/2015, do
Gerente Regional da Light do Vale do Paraíba, Sr. Renato Melo,
referente ao ofício n°. 139/2015, de 07/04/2015, em atenção à solicitação
de remoção de poste, informando o cancelamento do processo em
referência, pois a solicitação deverá ser encaminhada pelo responsável de
execução da obra, juntamente com a planta baixa executiva do local. Ofício
externo DPLJ 06/2015, do Secretário Municipal de Saúde, Dr. Sérgio
Gomes da Silva, solicitando agenda para apresentação, em forma de
audiência pública, da prestação de contas da referida secretaria, referente ao
período de janeiro a abril de 2015; informando que está à disposição para o
evento nos dias 25 ou 26/05/2015, durante a sessão. Requerimento para uso
da tribuna livre, do Sr. Paulo Mancio Fagundes, para falar sobre o Bairro
Morada do Sol, asfalto da rua ou patrolamento. O Presidente Genaro Rocha
colocou o requerimento em votação, sendo aprovado à unanimidade, com
data a ser marcada posteriormente. Veto Total ao Projeto de Lei n°. 23 (Lei
Ordinária n°. 2851), de autoria do Vereador Silvio Rogério Furtado da
Graça, que cria no Município de Valença a figura do Amigo da Escola
Pública Municipal, e dá outras providências. O referido veto será
encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Complementar n°. 06/2015, de 19/05/2015, origem
Mensagem n°. 26/2015 do Poder Executivo, com pedido de urgência,
que concede reajuste aos servidores efetivos ativos, inativos e os
pensionistas do poder Executivo Municipal, dando, inclusive, outras
providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de
Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Complementar n°.
07/2015, de 19/05/2015, da Mesa Diretora, que cria os cargos em
comissão do quadro permanente da Câmara Municipal de Valença, e dá
outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão
de Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Resolução n°.
16/2015, de 19/05/2015, da Mesa Diretora, que cria Comissão
Parlamentar de Inquérito destinada a investigar possíveis
irregularidades na permissão de uso a título precário, para exploração
do serviço de táxi do ponto localizado à Rua Coronel Leite Pinto,
Centro (em frente à instalação do Hospital Regional). O referido
projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar
parecer. Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de
Resolução n°. 14/2015, de 12/05/2015, do Vereador Luiz Antônio R. A.
Filho, que concede Título de Cidadão Valenciano a Gerson do Espírito
Santo Júnior, dando ainda outras providências, recomendando a regular
tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão
de Finanças e Orçamento para exarar parecer. Parecer da Comissão de
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Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária n°. 35/2015, de
12/05/2015, origem Mensagem n°. 16/2015 do Poder Executivo, que
dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 90.000,00
(noventa mil reais), e dá outras providências, opinando pela regular
tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão
de Finanças e Orçamento para exarar parecer. Parecer da Comissão de
Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária n°. 39/2015, de
13/05/2015, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, que dispõe sobre a
obrigatoriedade da instalação de, no mínimo, um brinquedo destinado a
crianças portadoras de doenças mentais ou deficiência física com
mobilidade reduzida, nas praças, parques e jardins municipais, e dá
outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O
referido projeto será encaminhado à Comissão de Finanças e
Orçamento para exarar parecer. Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária n°. 31/2015, de 05/05/2015,
origem Mensagem n°. 22/2015 do Poder Executivo, que dispõe sobre
abertura de crédito especial no valor de R$379.500,00 (trezentos e
setenta e nove mil e quinhentos reais), e dá outras providências,
opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará
em primeira discussão na próxima sessão, dia 20/05/2015. Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar
n°.03/2015, de 31/03/2015, origem Mensagem n°. 11/2015, do Poder
Executivo, que altera e acrescenta dispositivo ao art. 14 da Lei
Complementar n°. 115, de 26/08/2009, e dá outras providências,
opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará
em primeira discussão na próxima sessão, dia 20/05/2015.
Requerimento n°. 135/2015, de 19/05/2015, do Vereador Marcelo Moreira
de Oliveira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença,
Genaro Eurico Rocha, solicitando-lhe o envio de Moção de Pesar à Sra.
Viviane Cunha dos Santos, seus filhos Jhene Kelly Moura Peixoto, Julibert
Peixoto Moreira e Rômulo Cunha de Souza e seus cunhados e cunhadas,
pelo falecimento de Paulo Roberto Moreira de Souza. O requerimento foi
acatado pelo Presidente Genaro Rocha. Requerimento n°. 136/2015, de
19/05/2015, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr.
Secretário Estadual de Agricultura, Christino Áureo, solicitando-lhe a
manutenção geral das estradas rurais do Distrito de Santa Isabel do Rio
Preto, através do Programa Asfalto na Roça. Sem que ninguém quisesse
discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado à unanimidade.
Requerimento n°. 137/2015, de 19/05/2015, do Vereador Felipe Fulgencio
Farias, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Álvaro Cabral da
Silva, solicitando-lhe que encaminhe a esta Casa de Leis a relação das
famílias cadastradas, dos materiais de construção doados, bem como as
famílias beneficiadas com o recebimento dos referidos materiais que o
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Município disponibilizou para os moradores dos bairro São Francisco. Sem
que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo
aprovado à unanimidade. Requerimento n°. 138/2015, de 19/05/2015, do
Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Valença, Álvaro Cabral da Silva, requerendo autorização para a construção
de uma cobertura, sem ônus para o Município, no estilo caramanchão,
aprovada e acompanhada pela Secretaria de Obras do Município, na Praça
Catarina Quaglia, no Distrito de Conservatória. Sem que ninguém quisesse
discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado à unanimidade.
Indicação n°. 126/2015, de 19/05/2015, do Vereador Marcelo Moreira de
Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Álvaro Cabral da
Silva, solicitando-lhe a disponibilização de um funcionário para proceder à
entrega das correspondências no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.
Indicação n°. 127/2015, de 19/05/2015, do Vereador Felipe Fulgencio
Farias, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Álvaro Cabral da
Silva, solicitando-lhe que determine à Secretaria competente, que realize a
troca de lâmpadas dos postes de iluminação no Bairro Cambota, próximo à
Chácara Padre Tomás, na Estrada Valença/Rio das Flores. Indicação n°.
128/2015, de 19/05/2015, do Vereador Felipe Fulgencio Farias, ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal de Valença, Álvaro Cabral da Silva, solicitando-lhe
que determine à Secretaria competente, que realize a troca de tubulação da
rede de esgoto na Rua Humberto Pentagna, próximo ao n°. 372, no Bairro
Monte D’Ouro. Indicação n°. 129/2015, de 19/05/2015, do Vereador
Salvador de Souza, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Álvaro
Cabral da Silva, solicitando-lhe que determine às Secretarias de Serviços
Públicos e de Obras e Planejamento Urbano, a construção de um novo
ponto de ônibus com cobertura e proteção nas laterais, na entrada do Bairro
Vale Verde, na Estrada Valença/Barra do Piraí. Todas as Indicações foram
deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo
após, o Senhor Presidente, Genaro Eurico Rocha, passou o uso da Tribuna aos
Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Felipe Fulgencio
Farias cumprimentou a todos. Fez menção às proposições que ingressou
hoje; uma delas para fazer a troca de lâmpada no Bairro Cambota; uma
outra para fazer a troca de tubulação na Rua Humberto Pentagna, no Bairro
Monte D’Ouro e um requerimento junto à Prefeitura, para informar à
Câmara Municipal sobre o cadastro que foi feito no Bairro São Francisco,
qual o material disponibilizado e quem foram as pessoas beneficiadas.
Quanto à vinda do Secretário João Ewerton a esta Casa, achou sensato,
respeitando o princípio do contraditório, que se ouça o outro lado também.
Comentou que o Sr. Rafael usou a tribuna. Disse que as pessoas respondem
por seus atos, e o que falam tem que ter embasamento; falou que as
acusações que o mesmo mencionou foram muito graves, citando algumas.
Disse que desde o início defendeu a vinda do Secretário de Cultura e
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Turismo a esta Casa, para poder fazer esses esclarecimentos. Acha que toda
e qualquer pessoa que presta um serviço, independente de Prefeitura ou
não, tem que receber. Agradeceu a presença de todos. O Vereador José
Reinaldo Alves Bastos (Naldo) cumprimentou a todos. Comentou que
participou de uma reunião administrativa, para de alguma forma ajudar os
servidores e o Prefeito, no sentido de buscar uma solução para a
inconstitucionalidade das Leis 151, 153 e 156. Viu durante esse processo,
que houve falhas, inclusive da Câmara. Falou que os Vereadores deveriam
ficar atentos a isso, pois é uma perda grande para os servidores. Mencionou
que não participou da segunda reunião que era do ATS. Comentou que na
cidade de Miracema os celetistas recebem triênio e têm o mesmo direito
adquirido de quem fez o concurso público. Disse que vai procurar ajudar o
Município e os servidores, e não medirá esforços para que consiga reverter
essa situação, que é muito grave. Falou que agora não vota mais em
nenhuma matéria inconstitucional. Mencionou que vai instruir e ajudar a
CPI do Táxi; falou que talvez seja a CPI mais sem sentido que criaram
nesta Casa; perguntou como pode a Câmara criar uma CPI, onde ela mesma
aprova as vagas; disse que não teria coragem de assinar um pedido de CPI
nesse momento em que vivemos; quer saber depois quem será o
responsável por essa bela ideia; não consegue entender até onde a Câmara
quer chegar. Disse que não fica feliz pelo Secretário João Ewerton estar
vindo a essa Casa, atendendo a uma convocação do Vereador Marcelo; vê
nesta Casa hoje vários personagens da música que foram contemplados
pelas ações do João Ewerton. Teceu comentários sobre a vinda do Sr.
Rafael Sanarelli a essa Casa e as denúncias do mesmo. Disse que vai ficar
atento, porque as pessoas têm que frear esta Casa, de deixar usar essa
tribuna, para fazer acusações que deveriam ser resolvidas no campo
administrativo. Não vê motivo nenhum para que o Secretário seja
sabatinado pelas razões que o cidadão apresentou. O Vereador Luiz Antônio
Rocha de Assumpção Filho (Zan) cumprimentou a todos. Comentou que
ontem participou de um seminário sobre reforma política, na OAB do Rio
de Janeiro. Mencionou que o modelo que tem hoje, principalmente, na
eleição de Vereador e Deputado, que é o modelo proporcional, acha que o
povo brasileiro não se sente reconhecido e não conhece o referido modelo.
Acha que o povo brasileiro prefere uma eleição para Vereador,
principalmente numa cidade pequena como Valença, o modelo do
“distritão”, pois só ganha quem for mais votado. Defende para cidades de
até 200 mil habitantes o modelo do “distritão”. Mencionou que esse
seminário vai tirar um documento até o final dessa semana, que será
enviado à Câmara dos Deputados, e que esse documento vai ajudar a
moldar o que será a reforma política, que será votada em breve. Acha que
não poderia esquivar-se dessa participação. Comentou sobre a questão dos
servidores, dizendo que tem certeza que tem solução, e colocou-se à
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disposição para isso; acha que tem que buscar uma solução para aqueles
que se encontravam no “buraco negro”, que foram enquadrados, e assim
como aqueles que obtiveram reajuste, que considerou justo no final de
2012. Comentou sobre a matéria que entrou na Casa hoje, sobre o reajuste
dos servidores, cujo percentual foi de 8,3%; acha que não foi um reajuste
ruim, só acha que poderia ter havido diálogo. O Vereador Marcelo Moreira
de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) cumprimentou a todos. Falou ao Secretário
João Ewerton que dois pontos lhe chamaram a atenção na fala do
denunciante, pois falou que foi pago para prestar um serviço, não prestou,
mas recebeu; e o outro tópico que colocou foi o fato do referido Secretário
ou intermediário ter solicitado a volta de parte desse recurso, em doação
para a Secretaria de Cultura. Esclareceu que não tem nada pessoal contra o
Secretário. Esclareceu que sua função nessa Casa é de fiscalizar, e devido a
essa denúncia, fez a convocação. Disse que leu atentamente o relatório que
o Secretário enviou. Reiterou que não tem nada pessoal contra o Secretário
e nada com ninguém da Secretaria de Cultura, mas algumas questões estão
dúbias, e precisa checar. O Vereador Salvador de Souza (Dodô)
cumprimentou a todos. Quanto ao uso da tribuna, explicou que existe uma
lei e todos podem fazer um requerimento e usar a tribuna; disse que o que
as pessoas falam na tribuna é de total responsabilidade delas. Disse que, da
mesma forma que pode ter profissionais que ficaram felizes com o
Secretário João Ewerton, tem profissionais na assistência que são
revoltados com o referido Secretário, e lhe procuraram, reclamando da
forma que foi feito, e ficaram de fora do carnaval. Em relação à questão do
salário dos funcionários públicos municipais, disse que a Câmara votou,
pois quando chega um projeto nessa Casa vindo do Executivo, como esse,
da época do Prefeito Vicente Guedes, os Vereadores acreditam que a
matéria é legal; se foi julgado inconstitucional, a Câmara, em momento
algum, achou que estava votando errado. Acha que o Prefeito deveria
sentar com os funcionários e com a Câmara, para tentar resolver essa
questão; disse que todos os Vereadores vão lutar para ajudar os servidores.
Falou que a Câmara jamais deixará de ajudar os funcionários, mas é preciso
que o Prefeito mande essa Mensagem o mais rápido possível, para que
ninguém sofra esse impacto violento, com a redução dos salários. O
Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça cumprimentou a todos. Fez menção
à criação de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar a
denúncia que houve dentro dessa Casa e também circulou pelas ruas da
cidade. Acha que tudo nessa Casa, que envolve o Poder Executivo e que
envolve esta Câmara, das denúncias, os Vereadores têm obrigação de
apurar. Disse que para a criação dessa Comissão houve um fato grave, que
envolveu seu nome, do Secretário Sérgio Ferraz e da Sra. Rita. Falou que
precisa apurar de onde veio esse papelucho, de que maneira foram
envolvidas essas pessoas que estão nesse papelucho e se houve a venda da
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placa de táxi. Tem certeza absoluta que não houve critério nas permissões
dessas 21 placas em Barão de Juparanã, 17 placas em Pentagna e 19 em
Santa Isabel, mas não foram vendidas, e sim doadas. Falou que precisam
criar o sistema de placas substitutas e normalizar essa situação. O Vereador
Dodô pediu um aparte. Disse que essas placas que foram concedidas no
passado já estão legalizadas através dessa Mensagem que a Câmara
aprovou, permitindo as novas placas. Continuando, o Vereador Silvio
Graça desejou que o Secretário João Ewerton faça uso dessa tribuna, para
esclarecer realmente os fatos mencionados. O Vereador Braz Elísio Ricardo
dos Santos (Braz Carteiro) cumprimentou a todos. Mencionou que custou
tanto a chegar nessa Casa e veio fazer projeto de lei para Valença.
Comentou sobre seu projeto para captação de água, dizendo que seus
colegas Vereadores corrigiram alguma falha sua, e o mesmo vai à votação
hoje. Comentou também que fez um projeto do meio ambiente ano
passado, que foi aprovado pelos companheiros Vereadores e o Prefeito
sancionou; disse que está esperando o Secretário de Meio Ambiente, Cyro
Guimarães, dar prosseguimento, de um local para descarte de materiais
eletro-eletrônicos. Comentou ainda sobre o projeto da Casa do Idoso, que o
Prefeito vetou. Disse ao Secretário João Ewerton que, quando o rapaz usou
a tribuna, falou ao mesmo para medir bem as palavras antes de falar no
microfone; falou que o mesmo usou palavras que o Secretário tem mesmo
que apurar e tomar as providências cabíveis. Comentou que esteve reunido
com o Deputado Leonardo Picciani e a cúpula do PMDB do Rio de Janeiro,
na Barra da Tijuca, e chegaram à conclusão que o PMDB de Valença tem
que lançar um candidato a Prefeito. Disse que vai apresentar seus projetos
aos moradores de Valença. Informou que dia 20 de junho o Deputado
Leonardo Picciani vem a Valença. Concordou com o Vereador Zan quanto
a ser eleito o candidato que for mais votado. O Vereador Fábio Antônio Pires
Jorge cumprimentou a todos. Colocou-se solidário aos funcionários que
estão passando por essa turbulência; acredita que quando os políticos
querem verdadeiramente, acham solução; disse que hoje teve contato com
diversas pessoas que vão sofrer com esse possível corte em seus salários.
Espera que, mesmo que temporariamente, para as pessoas se adequarem, o
Prefeito tome uma medida em cima de hora extra, em cima de um adicional
ou em cima de uma gratificação. Disse que os Vereadores estão nesta Casa
para ombrear e votar em caráter de urgência qualquer situação que venha
abrandar esse quadro grave. Acha muito prematuro se discutir sucessão na
atual conjuntura. Criticou a maneira de fazer licitação. Comentou que a
Secretaria de Cultura e Turismo não tem um folder dos pontos turísticos de
Valença, para ser distribuído num “berço” turístico, que é o Distrito de
Conservatória, como não tem um folder do Distrito de Santa Isabel, para
ser distribuído na Serra da Beleza. Comentou sobre lei de sua autoria onde
se cria obrigatoriedade nas empresas de telefonia móvel de fazer cobertura
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em todo o Município. Falou que não está preocupado em discutir sucessão,
e sim em fazer jus ao salário que ganha e ao seu mandato dentro do
Legislativo. Fez um pedido ao Secretário, para que possa chegar a um
denominador comum, apesar de saber que é uma decisão que não parte
diretamente da pasta do mesmo, mas indiretamente a pasta do mesmo está
inserida no problema, que é o problema da “indústria” de multa que se
criou dentro do Município de Valença. Em seguida, o Vereador Naldo
solicitou direito de resposta. Disse que não tem como fazer política sem
lembrar o passado. Falou que gostaria de fazer dois requerimentos verbais e
que o Presidente colocasse em discussão e votação na noite de hoje; o
primeiro requerimento é dirigido ao Prefeito Municipal de Valença, Álvaro
Cabral da Silva, extensivo ao Procurador Geral do Município de Valença,
Dr. Antônio Carlos Figueiredo Chaves, solicitando-lhes que enviem
informações a esta Casa Legislativa, referente ao andamento e situação
atual do Processo nº. 000085-62.1995.8.19.0064, onde consta o acordo
homologado em juízo, no ano de 2010, entre a Prefeitura Municipal de
Valença, através do Prefeito Interino Fernandinho Graça e a Viação
Princesa da Serra. O Vereador Silvio Graça solicitou discussão, que foi
marcada para a próxima sessão, dia 20/05/2015. O segundo requerimento
também é dirigido ao Prefeito Municipal de Valença, Álvaro Cabral da
Silva, solicitando-lhe as seguintes informações, referentes a todas as
permissões de uso de ponto de táxi concedidas e existentes no Município
de Valença, incluindo todos os Distritos, a fim de instruir a Comissão
Parlamentar de Inquérito – CPI – que foi instalada nesta Casa Legislativa:
quantas permissões já foram concedidas até a presente data, bem como os
respectivos números dos processos; data da concessão de cada permissão;
localização dos pontos de táxi; nome do Prefeito que concedeu cada uma
delas; nome e endereço de cada um dos permissionários; informar se
existem funcionários públicos que possuem permissão. Sem que ninguém
quisesse discutir, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado
à unanimidade. O Presidente Genaro disse ao Vereador que, com relação ao
fato um, seu requerimento foi aprovado por todos os Vereadores; com
relação ao fato dois, para instruir a CPI, entende que o Vereador vai ter que
ter um entendimento futuro com a Comissão montada, pois é uma questão
parlamentar dos que serão designados para a Comissão, e eles verão a
necessidade desse documento ou não. O Vereador Naldo falou que não tem
como a CPI não ouvir os dez Vereadores que votaram na lei. O Vereador
Celsinho do Bar disse que também está ouvindo várias reclamações quanto
ao ocorrido no Bairro São Francisco. Fez um requerimento verbal,
convocando o Secretário de Assistência Social, para vir a esta Casa prestar
esclarecimentos. Sem que ninguém quisesse discutir, o requerimento foi
colocado em votação, sendo aprovado à unanimidade. Logo após. o
Presidente Genaro convidou o Secretário de Cultura e Turismo, Sr. João
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Mendonça Ewerton, para fazer uso da tribuna por dez minutos, para fazer
suas explanações. O Secretário cumprimentou a todos. Mencionou que está
sendo vítima de várias pessoas que pode nominar, que já estão sendo
arguidas por critério da justiça; são cinco pessoas fazendo esse tumulto
todo. Quanto à pauta da questão da defesa, tem um relatório de tudo que
não foi cumprido por essa empresa. Disse que jamais favoreceu qualquer
uma das empresas que tenham participado de licitação; falou que a
acusação feita de que teria favorecido uma segunda empresa, é totalmente
absurda, como são absurdas todas as demais declarações desse senhor, que
vai ter que provar na justiça. Informou que nunca tratou diretamente com
esse senhor, e sim o Subsecretário de Cultura; só esteve com esse senhor
apenas duas vezes, e estava na presença da Kátia, que era sua Secretária e
do David Willian, Subsecretário de Cultura. Disse que esse senhor é
irresponsável com seu próprio nome, pois não teve responsabilidade de
cumprir o que foi contratado numa licitação com o Município, e queria
receber. Falou que estaria fora de sua função se permitisse que o erário
público fosse pago para uma empresa que não cumpriu o que tinha que
cumprir. Disse que a Secretaria de Cultura encaminhou ao Setor Jurídico,
para avaliação das penalidades cabíveis. Perguntou se uma pessoa está com
um contrato firmado (legal) e se acha dentro do direito, porque cumpriu
tudo, que contradiz qualquer relatório que tenha sido encaminhado, por que
não procura a justiça, e fica procurando caluniar terceiros. Mencionou que
tem 58 anos de idade, tem sua vida muito bem resolvida e desafia qualquer
um achar que tenha assediado ou deixar de assediar alguém. Esclareceu que
as duas tendas nem foram pagas ainda e o processo está em aberto. Quanto
ao palco da festa da cidade, disse que o Vice-Governador na época, o Sr.
Pezão, ofereceu às cidades que aniversariam em setembro a estrutura, e a
empresa DNA colocou a mesma. Falou que esse palco que seria usado
nesse lugar, que foi desmontado, foi utilizado no carnaval de Parapeúna.
Disse que são quatro ações que está levando à frente, e não vai deixar
nenhuma das pessoas que já localizou fora do processo criminal, para
aprender a respeitar. Comentou que o palco desabou no domingo de
carnaval, quando a Banda Wistéria ia se apresentar, e tiveram que retirar os
dançarinos e os músicos do palco, para que não tivesse um acidente grave,
porque não havia representante e técnico da empresa, conforme pede a
carta de registro de preço. Mencionou que tudo que esse senhor disse nessa
Casa não é verdade, e ele vai ter que provar isso na justiça. O Vereador
Braz Elísio Ricardo dos Santos (Braz Carteiro) disse que esse senhor vai ter
que provar na justiça o que disse nesta Casa. Falou que não tem nenhuma
pergunta a fazer, pois conhece o trabalho do Secretário. O Vereador
Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) comentou que o Sr.
Rafael afirmou que três dias antes do concurso de bandas e fanfarras,
recebeu uma determinação do Secretário de Cultura, para desmontar o
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palco, porque já havia conseguido um patrocinador; perguntou o que o
Secretário tem a dizer sobre isso. O Secretário respondeu que não foi
desmontado porque não foi feito; disse que o evento foi no dia 26 e pediu a
ele, no dia 9, que não fizesse; falou que o que estava empenhado foi
reservado e na nota de carnaval de Parapeúna, completa as outras diárias de
palco. O Vereador disse que o Sr. Rafael afirmou que não prestou o
serviço, mas recebeu. O Secretário respondeu que esse processo de palco
completa as diárias do carnaval de Parapeúna. O Vereador perguntou se o
patrocínio veio do Governo do Estado. O Secretário respondeu que sim; da
Secretaria de Comunicação. O Vereador disse que o Sr. Rafael afirmou
também que a Prefeitura lhe deve cento e oito mil reais. Disse que é um
montante volumoso. Perguntou o que o Secretário tem a dizer sobre isso. O
Secretário respondeu que é volumoso porque são quatro dias de carnaval e
atende todos os Distritos. Explicou que faz uma licitação que utiliza para o
ano todo, inclusive o carnaval, por questão de economia. Quanto à questão
das bandas, esclareceu que existe o Sindicato dos Músicos, que estabelece a
diária do músico para o carnaval, no valor de R$650,00 para cada músico.
Quanto ao caso da Jô, explicou que a mesma tem R$800,00 abaixo da
tabela. Falou que nunca pediu comissão para músico nenhum e nunca
superfaturou; comentou que o cachê da banda da Jô permaneceu
praticamente o mesmo do ano passado. Mencionou que, lamentavelmente
agora, não vai poder usar a Arena. O Vereador perguntou se a Prefeitura
realmente deve à firma M. A. F. da Silva Serviços e Eventos. O Secretário
respondeu que esse processo está no Jurídico para estudar qual o
procedimento a ser feito. Explicou que a Secretaria de Cultura encaminhou,
para que fosse avaliado, diante do relatório desta Secretaria e do relatório
dos Subprefeitos. Não achou justo o Município arcar com uma despesa, que
não foi cumprida como estava no contrato. O Vereador perguntou se
alguma banda que atuou no carnaval do ano passado e desse ano não
passou pelo processo licitatório. O Secretário respondeu que a Lei nº. 8666
inexige licitação quando se trata de contrato de artistas; disse que fez uma
chamada pública para as bandas, e deu-se prioridade às bandas de Valença.
O Vereador disse que vai encaminhar por requerimento os outros
questionamentos. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar)
perguntou se o Rafael prestou serviço só na Sede ou também nos Distritos.
O Secretário respondeu que em todos os Distritos. O Vereador perguntou
se o Rafael colocou tendas na Arena. O Secretário respondeu que a Arena
teria uma tenda, que não foi colocada. O Vereador comentou que fez um
requerimento à Prefeitura e esta lhe respondeu que gasta um montante de
R$11.061,00 por evento, mas faltou o valor da tenda. O Secretário disse
que não são todos os eventos que usam tenda, e a tenda é uma licitação
separada. O Vereador perguntou por qual serviço a firma do Rafael recebe.
O Secretário respondeu que a firma ganhou a licitação de palco, gerador e
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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA
tenda. O Vereador perguntou se esse valor de cento e oito mil reais que o
Rafael disse que a Prefeitura lhe deve é só do carnaval. O Secretário
respondeu que é pelo gerador, palco e tenda, mas são cinco dias de palco
grande na Sede e as tendas são grandes. O Vereador insistiu no
questionamento do gasto com o carnaval. O Secretário falou que pode
mandar o gasto com o carnaval. O Vereador mencionou que na resposta do
requerimento está o valor por evento e não diz que é por dia. O Secretário
respondeu que todos os valores são por cada dia. O Vereador questionou a
resposta do requerimento. O Secretário explicou que o Vereador pediu o
valor dos eventos previstos para este ano, e está trabalhando com um custo
menor. O Vereador falou que na hora que fez o requerimento está o total e,
na hora que fez a pergunta o Secretário fala que é por dia. O Secretário
disse que o que está previsto é de um evento e não o total. O Vereador
Salvador de Souza (Dodô) perguntou a quanto tempo o Rafael presta
serviço para a Secretaria de Cultura e Turismo. O Secretário respondeu que
fez esse ano. O Vereador perguntou qual o procedimento adotado quando o
empresário não está prestando serviço a contento. O Secretário respondeu
que chamar atenção, multar e fazer a substituição pelo segundo. O
Vereador perguntou se a suspensão foi feita via documento. O Secretário
disse que, antes de fazer isto, tem que entrar em contato com o segundo
colocado, e o mesmo falou que não tinha condições de atender nos valores
que esse rapaz colocou, e esse rapaz continuou prestando serviço. O
Vereador acha que o rapaz tinha que ser notificado que não estava
prestando um bom serviço, e se não foi notificado tem que receber.
Comentou que foi colocado que a Jô faz show por R$700,00 ou até menos
por noite; perguntou se é verdadeiro que ela recebeu, por quatro dias de
carnaval, o valor de R$20.000,00. O Secretário respondeu que sim. O
Vereador mencionou que, mesmo ela sendo uma excelente profissional,
fica um preço absurdo em relação ao que cobra por dia normal. O
Secretário mencionou que a Jô disse que fez esse preço de R$700,00 para o
Batuque no Coreto, de camaradagem; falou que uma coisa é fazer um show
de uma hora, e outra coisa é fazer um show de carnaval de mais de quatro
horas, e em quatro dias. O Secretário teceu comentários a respeito dos
artistas valencianos, dizendo que os mesmos deveriam ser muito bem
pagos. O Vereador Dodô esclareceu que tem o maior respeito pela Jô, é
uma excelente profissional valenciana e acha que ela merece ganhar muito
mais; disse que a pergunta foi feita em relação ao que o Poder Público
pagou, ao que a mesma cobra no dia a dia. O Vereador José Reinaldo Alves
Bastos (Naldo) disse que o profissional tem que ser valorizado. Perguntou
se o Secretário fez algum relatório sobre os problemas ocorridos para que
recorresse ao Jurídico. O Secretário disse que sim, com base em
documentos, relatos e fotografias de tudo. O Vereador falou que a Câmara
teria que estar defendendo o pagamento daquilo que foi realizado. Entende
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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA
que a missão dos Vereadores é fiscalizar, mas os Vereadores têm que
entender que a missão também é fazer com que o prestador de serviço
cumpra o contrato. Perguntou por qual motivo não vai poder mais usar a
Arena. O Secretário respondeu que há uma ação que foi encaminhada pelo
Ministério Público, alegando que o local é tombado, não pode usar os
canteiros e não pode mais fazer eventos. O Vereador perguntou se o
Secretário, no momento que precisou, teve apoio técnico dessa equipe
vencedora. O Secretário respondeu que não; disse que tem isso fotografado
e documentado, que toda vez foi o pessoal do som ou os funcionários da
Secretaria de Cultura, no carnaval. O Vereador perguntou se teve algum
problema com o gerador também. O Secretário disse que o gerador ficou
sem técnico, durante o carnaval quase todo. O Vereador entende que houve
zelo com o dinheiro público; se não houvesse zelo seria pagar sem a
prestação do serviço. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça
comentou sobre o que foi falado nessa tribuna a respeito da montagem e
desmontagem do palco no concurso de bandas e fanfarras. O Secretário
disse que o palco não foi nem montado; foi deixado reservado e usado no
carnaval de Parapeúna. O Vereador disse que em relação à Jô foi uma
denúncia; foi uma arguição de pessoas que houve esse disparate de preço.
Também sentiu essa diferença grande, mas também sabe que a Jô foi um
conjunto maior. O Secretário passou ao Vereador a tabela do Sindicato dos
Músicos, para o carnaval, dizendo que o que foi pago à Jô foi abaixo dessa
tabela. Disse que tudo tem que ser esclarecido, pois o próprio Tribunal
cobra isso. O Vereador perguntou se houver outro evento semana que vem,
como vai ser o processo em relação à tenda, palco, etc. O Secretário
respondeu que está abrindo outro processo licitatório, porque esse já
venceu. O Vereador Paulo Jorge César (Paulinho da Farmácia) sugeriu a
contratação de uma banda para cada dia de carnaval, ao invés de ser uma
banda só para os quatro dias. O Secretário explicou que a Jô e o Paulinho
vieram e firmaram um projeto que foi criado no Governo passado, e que o
povo tomou conta; disse que não tem outros para fazer isso. Informou que
está previsto para o segundo semestre, no período de aniversário da cidade,
fazer um Festival de Música de Valença, aberto a todas as categorias. O
Presidente Genaro Eurico Rocha perguntou quantos componentes tem o
conjunto da Jô, e o Secretário respondeu que são oito. O Presidente
perguntou se a Wisteria também tem oito, e o Secretário respondeu que são
quinze. O Presidente perguntou qual o valor que foi pago à Wisteria, e o
Secretário respondeu que o valor foi de R$38.000,00. O Presidente
perguntou se o Secretário tem autonomia para fazer o evento onde quer, de
que forma será e onde será criado. O Secretário disse que, normalmente,
faz os desenhos do evento, e usava a Arena para atender o maior número de
público. Falou que o ideal seria arranjar outro lugar que não fosse tombado,
para montar uma concha acústica fixa, pois diminuiria o incômodo dos
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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA
vizinhos e o gasto com estrutura. O Presidente sugeriu o espaço da antiga
Ferreira Guimarães, onde seria a Chinezinho. O Presidente perguntou como
está o andamento da reforma do Teatro Rosinha de Valença. O Secretário
disse que recebeu um e-mail do Subsecretário de Obras do Estado,
garantindo essa obra. Falou que essa desativação do Teatro o incomoda
muito. O Presidente pediu o empenho do Secretário para que o Teatro volte
a funcionar, que é o anseio de todo o povo de Valença. O Secretário João
Ewerton agradeceu a oportunidade de vir a esta Casa para fazer essa defesa.
Colocou-se à disposição para quaisquer outros esclarecimentos. Logo após
o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O 1º. Secretário Salvador de
Souza fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos.
Edis: Braz Elísio Ricardo dos Santos, Felipe Fulgencio Farias, Genaro Eurico
Rocha, Luiz Antônio Rocha de Assumpção Filho, Marcelo Moreira de
Oliveira, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Paulo Jorge
César, Salvador de Souza e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausentes os
Vereadores Fábio Antônio Pires Jorge e José Reinaldo Alves Bastos. Em
segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária n°. 08/2015, de
24/02/2015, do Vereador Braz Elísio Ricardo dos Santos, para que
imóveis construídos a partir desta data, na cidade e Distritos de Valença
tenham dispositivos para captação de água da chuva. Sem que ninguém
quisesse discutir a emenda foi colocada em votação, sendo aprovada à
unanimidade; sem que ninguém quisesse discutir o projeto foi colocado
em votação, sendo aprovado por nove votos, com abstenção do
Vereador Felipe Farias. Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei
Ordinária n°. 15/2015, de 17/03/2015, do Vereador Felipe Fulgencio
Farias, que institui o calendário mensal de limpeza urbana nos bairros e
distritos do Município de Valença, dando outras providências. Sem que
ninguém quisesse discutir o projeto foi colocado em votação, sendo
aprovado à unanimidade. Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei
Ordinária n°. 22/2015, de 31/03/2015, origem Mensagem n°. 15/2015,
do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial no
valor de R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), e dá outras
providências. Sem que ninguém quisesse discutir o projeto foi colocado
em votação, sendo aprovado à unanimidade. Em segunda discussão e
votação o Projeto de Resolução n°. 08/2015, de 28/04/2015, do
Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, subscrito por três
Vereadores, que concede o Diploma de Mérito Municipal ao Subtenente
Henrique Djenole C. da Silva, e dá outras providências. Sem que
ninguém quisesse discutir o projeto foi colocado em votação, sendo
aprovado à unanimidade. Em segunda discussão e votação o Projeto de
Resolução n°. 09/2015, de 28/04/2015, do Vereador Silvio Rogério
Furtado da Graça, subscrito por três Vereadores, que concede o
Diploma de Mérito Municipal à Subtenente PM FEM Simone Valle de
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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA
Souza Paciello de Carvalho, e dá outras providências. Sem que
ninguém quisesse discutir o projeto foi colocado em votação, sendo
aprovado à unanimidade. Em segunda discussão e votação o Projeto de
Resolução n°. 10/2015, de 28/04/2015, do Vereador Marcelo Moreira
de Oliveira, subscrito por quatro Vereadores, que concede Diploma de
Mérito Municipal ao Sr. Dr. Luiz Antônio Santini Rodrigues da Silva.
Sem que ninguém quisesse discutir o projeto foi colocado em votação,
sendo aprovado à unanimidade. Em segunda discussão e votação o
Projeto de Resolução n°. 11/2015, de 29/04/2015, do Vereador Braz
Elísio Ricardo dos Santos, subscrito por quatro Vereadores, que
concede o Diploma de Mérito Municipal ao Subtenente Luciano de
Souza Menezes, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse
discutir o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado à
unanimidade. Em segunda discussão e votação o Projeto de Resolução
n°. 12/2015, de 29/04/2015, do Vereador Silvio Rogério Furtado da
Graça, subscrito por quatro Vereadores, que concede o Diploma de
Mérito Municipal ao Capitão da Polícia Militar, Daniel de Paula Leite,
e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir o projeto
foi colocado em votação, sendo aprovado à unanimidade. Em primeira
discussão o Projeto de Resolução n°. 13/2015, de 29/04/2015, do
Vereador Luiz Antônio R. A. Filho, subscrito por quatro Vereadores,
que concede Diploma de Mérito Municipal ao atleta Gerson do Espírito
Santo Júnior, dando ainda outras providências. Sem que ninguém
quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a
próxima sessão, dia 20/05/2015. Em primeira discussão o Projeto de
Resolução n°. 15/2015, de 13/05/2015, da Comissão de Finanças e
Orçamento, que dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo
Municipal, referente ao exercício financeiro de 2013, do Município de
Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda
discussão e votação para a próxima sessão, dia 20/05/2015. Nada mais
havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Genaro Eurico Rocha encerrou a
sessão. Eu,
, Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico
Legislativo, que redigi e digitei. E eu,
, Salvador de Souza, 1º.
Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 19 de Maio de 2015.
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