Registro da ata no DOU PE402014 - ANTT

Nº 1, sexta-feira, 2 de janeiro de 2015
xo I do Edital. Fundamento Legal: Lei nº. 10.520 de 17 de julho de
2002, Decreto nº. 5.450, de 31 de maio de 2005, Lei complementar
nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, e subsidiariamente a Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Total: R$
7.790,00 (sete mil setecentos e noventa reais). Fonte: 0174039282 2014NE801040. Data da Nota de Empenho: 05/12/2014.
N° Processo: 50500.204160/2014-77. Contratante: Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT. CPNJ Contratado:
10.825.457/0001-99. Contratado: IOC CAPACITAÇÃO LTDA. Objeto: Curso prático de Legislação de Pessoal. Fundamento Legal: art.
25, inc. II da Lei 8.666, de 1993. Valor Total: R$ 17.820,00 (dezessete mil oitocentos e vinte reais). Fonte: 0250392500 2014NE801046. Data da Nota de Empenho: 05/12/2014.
N° Processo: 50500.153553/2014-13. Contratante: Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT. CPNJ Contratado:
33.402.892/0001-06. Contratado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
NORMAS TECNICAS ABNT. Objeto: curso de Acessibilidade a
edificações, vias públicas e sistemas de transporte coletivo interpretação da ABNT NBR 9050:2004. Fundamento Legal: art. 25, inc.
II da Lei 8.666, de 1993. Valor Total: R$ 97.500,00 (noventa e sete
mil e quinhentos reais). Fonte: 0250392500 - 2014NE801048. Data
da Nota de Empenho: 05/12/2014.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Registrador: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT):
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 003/2014: Contratada: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. Objeto: Registro de preço
para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento
de 82 veículos automotores, sendo: 01 veículo tipo hatch compacto e
81 veículos tipo sedan. Valor estimado: R$ 6.519.662,00: Pregão
Eletrônico nº 047/2014: Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Data de
assinatura: 05/12/2014.
Registrador: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): Espécie: Ata de Registro de Preços nº 004/2014: Contratada: MMC
AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: Registro de preço
para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento
de 59 veículos automotores, tipo camionete (picape carroceria aberta).
Valor estimado: R$ 5.664,000,00: Pregão Eletrônico nº 047/2014:
Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 05/12/2014.
Registrador: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT):
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 008/2014: Contratada: TECNISYS INFORMÁTICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa
especializada em serviços de Tecnologia da Informação, sendo: Prestação de serviços de desenvolvimento, manutenção, sustentação e
documentação de Sistemas de Informação, portais, BI, Sistemas e/ou
Aplicativos para dispositivos móveis e Sistemas que utilizam Geoprocessamento - Lote 02: Execução de testes de softwares e controle
de qualidade sobre os produtos desenvolvidos pela fábrica de software, na modalidade de Fábrica de Testes de Software. Valor estimado:
R$ 2.069.780,00- Pregão Eletrônico SRP nº 040/2014: Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 19/12/2014.
Registrador: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT):
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 009/2014: Contratada: SQUADRA TECNOLOGIA S.A. Objeto: Registro de Preços para eventual
contratação de empresa especializada em serviços de Tecnologia da
Informação, sendo: Prestação de serviços de desenvolvimento, manutenção, sustentação e documentação de Sistemas de Informação,
portais, BI, Sistemas e/ou Aplicativos para dispositivos móveis e
Sistemas que utilizam Geoprocessamento - Lote 01, na modalidade
Fábrica de Software, dimensionadas pela métrica de pontos de função
ou quando esta métrica não se aplicar, por Unidades de Serviços
Técnicos (UST). Valor estimado: R$ 14.658.000,02 - Pregão Eletrônico SRP nº 040/2014: Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Data
de assinatura: 19/12/2014.
Registrador: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT):
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 010/2014: Contratada: EFICACIA ORGANIZAÇÃO LTDA - ME. Objeto: Registro de Preços
para eventual contratação de serviço de mensuração das demandas
executadas pela fábrica de software na modalidade de Fábrica de
Métrica e Mensuração de Demanda. Valor estimado: R$ 363.000,00Pregão Eletrônico SRP nº 040/2014: Prazo de vigência: 12 (doze)
meses. Data de assinatura: 19/12/2014.
Registrador: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT):
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 007/2014: Contratada CONSÓRCIO TRANSPORTE INTEGRADO. Objeto: Registro de Preços
para eventual contratação de uma solução integrada para implantação
do Centro Nacional de Supervisão Operacional e Informações Gerenciais e dos Centros Regionais de Supervisão Operacional - CNSOIG e CRSO, incluindo o fornecimento de serviços, equipamentos,
softwares e sistemas, com prazo de garantia de 12 (Doze) meses, para
atendimento das necessidades da ANTT. Valor estimado: R$
42.842.796,20 - Pregão Eletrônico SRP nº 042/2014: Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 10/12/2014.
Registrador: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT):
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 011/2014: Contratada: INFOSOLO/CENTRAL IT/DATA TRAFFIC/PANAVÍDEO - RODOGESTÃO. Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de
solução de apoio eletrônico à fiscalização do transporte rodoviário de
cargas e passageiros (Fiscalização Eletrônica), em rodovias e terminais rodoviários de passageiros da Agência Nacional de Trans-
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portes Terrestres - ANTT. Valor estimado: R$ 73.242.966,00- Pregão
Eletrônico SRP nº 048/2014: Prazo de vigência: 12 (doze) meses.
Data de assinatura: 19/12/2014.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3° Termo Aditivo ao Contrato nº 061/2011. N° Processo:
50500.130784/2010-17 Contratante: Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT. CPNJ Contratado: 37.131.927/0001-70. Contratado:
NORTHWARE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: 1.1 O reajuste do valor mensal do contrato 1.2 A Prorrogação do prazo de vigência
por 12 (doze) meses, a partir de 19 de dezembro de 2014. Fundamento
Legal: artigo 61 da Lei nº 8.666, de 1993. Valor: R$628.800,00. Fonte:
0174 - Elemento de Despesa nº 339039 - PTRES 066004 - Nota de
Empenho 2014NE000376(reforçada). Data de Assinatura: 18/12/2014.
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2014 - UASG 393001
Número do Contrato: 19/2012. Nº Processo: 50525001397201258.
DISPENSA Nº 29/2012. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES -TERRESTRES - ANTT. CNPJ Contratado:
05485352000106. Contratado : MISSAO SERVICOS TECNICOS EIRELI --EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do conrato
por mais 12(doze) meses. Fundamento Legal: Lei nº8.666/93 . Vigência: 28/12/2014 a 27/12/2015. Valor Total: R$51.415,80. Fonte:
174039282 - 2014NE800014. Data de Assinatura: 10/12/2014.
(SICON - 31/12/2014) 393001-39250-2014NE800039
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2014 - UASG 393001
Número do Contrato: 74/2011. Nº Processo: 50525003815201161.
PREGÃO SISPP Nº 43/2011. Contratante: AGENCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES -TERRESTRES - ANTT. CNPJ Contratado:
13384388000113. Contratado : FENIX SERVICOS - EIRELI -Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais
6(seis)meses, ou até a conclusão de nova contratação, prevalece o que
ocorrer primeiro. Fundamento Legal: Lei nº8.666/93 . Vigência:
28/12/2014 a 27/06/2015. Valor Total: R$29.267,18. Fonte:
174039282 - 2014NE800015. Data de Assinatura: 10/12/2014.
(SICON - 31/12/2014) 393001-39250-2014NE800039
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2014 - UASG 393001
Número do Contrato: 86/2011. Nº Processo: 50500033625201156.
PREGÃO SISPP Nº 66/2011. Contratante: AGENCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES -TERRESTRES - ANTT. CNPJ Contratado:
03274615000102. Contratado : ARQDIGITAL LTDA -Objeto: A
prorrogação da vigência do contrato , por mais 12(doze) meses. Fundamento Legal: Lei nº8.666/93 . Vigência: 30/12/2014 a 29/12/2015.
Valor Total: R$153.659,04. Fonte: 174039282 - 2014NE800135. Data
de Assinatura: 08/12/2014.
(SICON - 31/12/2014) 393001-39250-2014NE800039
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO Nº 58/2014
OBJETO: Contratação de empresa, sob o regime de Sistema de Registro de Preços, para o fornecimento de Switches Gigabit Ethernet,
incluindo instalação, configuração e garantia por 36 (trinta e seis)
meses, além de Serviços de Suporte Técnico para os Ativos de Rede
existentes na rede da ANTT. VENCEDORA: WISEIT - SISTEMAS E
INFORMATICA LTDA - EPP. VALOR GLOBAL: R$ 4.853.000,00
(quatro milhões, oitocentos e cinquenta e três mil reais). VIGÊNCIA
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (doze) meses.
CARLOS ELIAS BASTOS DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 31/12/2014) 393001-39250-2014NE800039
PREGÃO Nº 60/2014
OBJETO: Contratação, sob o regime de Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada para fornecimento de equipamentos
para virtualização, além de equipamentos para upgrade e ampliação
da solução Blade Center DELL existentes no Datacenter da ANTT.
VENCEDORA DOS: CPD CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. VALOR GLOBAL:
R$ 11.430.387,44 (onze milhões, quatrocentos e trinta mil, trezentos
e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). VIGÊNCIA DA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (doze) meses.
(SIDEC - 31/12/2014) 393001-39250-2014NE800039
PREGÃO Nº 63/2014
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de solução redundante para balanceamento local e global com aceleração e segurança de aplicações, visando aumentar a disponibilidade, segurança
e melhorar o desempenho de Aplicações e como: Correio Eletrônico
e Aplicações Web. VENCEDORA: ALSAR TECNOLOGIA EM REDES LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 3.647.545,00 (três milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 36 (trinta e seis) meses.
(SIDEC - 31/12/2014) 393001-39250-2014NE800039
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015010200075
ISSN 1677-7069
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PREGÃO Nº 66/2014
OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de uma solução integrada de segurança digital com conceito de blindagem do
domínio web da ANTT, incluindo o fornecimento de licença de uso,
sua respectiva manutenção e suporte técnico pelo período de 12
(doze) meses e prestação de Serviços Técnicos Especializados e Operação Assistida para atendimento das necessidades da ANTT. VENCEDORA: JOAO EDUARDO NERY DE OLIVEIRA - ME. VALOR
GLOBAL: R$ 13.199.800,00 (treze milhões, cento e noventa e nove
mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS: 12 (doze) meses.
(SIDEC - 31/12/2014) 393001-39250-2014NE800039
PREGÃO Nº 68/2014
OBJETO: Contratação de empresa, sob o regime de Sistema de Registro de Preços, para fornecimento de serviços de subscrições em
plataforma de software livre Red Hat Enterprise Linux e Red Hat
JBoss Enterprise Application Platform, além de serviços de suporte
técnico especializado nas plataformas de software livre. VENCEDORA DO LOTE 1: ACAO INFORMATICA BRASIL LTDA. VALOR GLOBAL DO FORNECEDOR: R$ 1.064.500,00 (um milhão,
sessenta e quatro mil e quinhentos reais). VENCEDORA DO LOTE
2: TECNISYS INFORMATICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA. VALOR GLOBAL DO FORNECEDOR: R$ 1.062.540,00
(um milhão, sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais). VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (doze) meses.
ADÃO CABRAL FORMIGA
Pregoeiro
(SIDEC - 31/12/2014) 393001-39250-2014NE800039
UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
COORDENAÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AUTOS
DE INFRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 42/2014
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na
Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, e Deliberação ANTT n° 182/09, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por transitar com veículo com excesso de
peso nos termos do inciso V, do art. 231 da Lei 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro - CTB, e da Lei nº 10.561/02, tendo sido cumprido
o estabelecido na Lei 9.503/97 (CTB) e na Resolução 149/03 do
CONTRAN. A partir da publicação deste edital no D.O.U., até o
prazo de 15 DIAS, poderá ser interposta defesa da autuação, por
escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 149/03 e 299/09 do
CONTRAN e o disposto na Lei 9.503/97 (CTB), mencionando-se os
números do processo e do auto de infração e dirigida à COORDENAÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO
DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES COAUT/URRJ/ANTT - e encaminhado para a Unidade Regional do
Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara 160, Ed. Le
Bourge, 11º Andar, Rio de Janeiro/RJ - CEP. 20020-080. Rio de
Janeiro, 30 de dezembro de 2014.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT. INFRAÇÃO, VALOR;
ACAO SERVICOS DE EMPACOTAMENTO LTDA.,
14.723.164/0001-51, 987251-6, 05/12/2012, R$95,77; ADRIANO LIMA VIEIRA, 033.262.907-48, 1423893-5, 20/12/2012, R$90,45;
AGRICOLA SALUTARIS LTDA, 09.133.731/0001-80, 2004293-3,
03/12/2012, R$95,77; AGROMAIA IND.E COM.EXP. DE PRODUTOS AGROP.LTD, 03.027.918/0025-90, 1404745-0, 29/12/2012,
R$90,45; ALESSANDRO VIEIRA PULCINELLI, 004.928.699-44,
1976942-1, 12/12/2012, R$1.361,93; ALICE MESQUITA DO AMARAL, 549.636.480-91, 1424187-1, 24/12/2012, R$101,09; ALIMENKO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 03.375.846/000102, 2004441-8, 07/12/2012, R$95,77; AM PNEUS DISTRIBUIDORA LTDA, 10.882.131/0002-84, 1423973-5, 21/12/2012, R$276,65;
AMERICA RENT A CAR E TURISMO LTDA, 02.440.919/0001-21,
2004734-6, 10/12/2012, R$95,77; 1391323-1, 10/12/2012, R$138,33;
ANTONIO CARLOS DE CARVALHO ME, 20.419.602/0001-95,
987255-7, 05/12/2012, R$95,77; ANTONIO LUCIANO FOEGER,
329.365.407-04, 2005646-1, 28/12/2012, R$95,77; ANTONIO QUEIROZ DE JESUS, 083.342.487-41, 2004717-1, 10/12/2012, R$101,09;
AQUA BRAVO AQUICULTURA LTDA, 10.520.015/0001-34,
2161026-6, 21/12/2012, R$915,05; ARUJA PETROLEO LTDA,
06.053.385/0002-12, 987299-5, 10/12/2012, R$95,77; AZUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, 12.293.334/0001-80, 1391834-7,
26/12/2012, R$436,25; B.B.LINE AGUAS LTDA - ME,
02.344.698/0001-98, 1976998-3, 15/12/2012, R$95,77; BADZIAK
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 79.530.689/0001-16,
1391713-3, 21/12/2012, R$101,09; BBM SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, 01.107.327/0005-53, 1391241-5, 08/12/2012, R$372,41;
BRASÍLIA
COMERCIO
DE
BEBIDAS
LTDA-EPP,
33.389.248/0001-45, 1391319-9, 10/12/2012, R$90,45; CARLOS
ALBERTO FARIA BELTRAN, 182.701.818-62, 2004868-2,
13/12/2012, R$340,49; CARLOS DIOVANI GOMES DA SILVA,
006.258.537-17, 1404721-1, 28/12/2012, R$191,53; CIA DE CIMENTO ITAMBÉ, 76.630.573/0002-41, 287493-1, 23/08/2013,
R$276,65; CLUBE DE VIAGENS SOROCABA LTDA - ME,
11.468.937/0001-02, 1391600-2, 18/12/2012, R$133,01; COOP. DE
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.