Termos de Conciliação
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Termos de Conciliação
FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. TERMO DE CONCILIAÇÃO DECLARAÇÃO DE CÔNJUGE – COMPANHEIRO(A) Eu,______________________________________________________, n.º_____________________, expedido por, ___________, número_________________________, residente na portador(a) do RG inscrito no CPF/MF sob o Rua_________________________ ____________________________________, Bairro: ________________________________, Cidade______________________________ UF _____ CEP: _______________, declaro em sã consciência que fui companheiro (a) da vítima____________________________________ _______________________________________, até a data de seu falecimento, a qual faleceu no estado civil de casado (a) / separado (a) de fato, com quem ( ) não deixei filhos ( ) deixei _______ filhos DE COMUM ACORDO COM ________________________________________________________, n.º_____________________, expedido por, ___________, número_________________________, residente na portador(a) do RG inscrito no CPF/MF sob o Rua_________________________ ____________________________________, Bairro: _________________________________, Cidade______________________________ UF _____ CEP: _______________, declaro em sã consciência que fui casado (a) com a vítima______________________________________ _______________________________________, a qual faleceu no estado civil de casado (a) / separado (a) de fato, com quem ( ) não deixei filhos ( ) deixei _______ filhos Resolvem por meio deste instrumento particular, celebrar a presente transação para que a parcela da indenização do Seguro DPVAT que nos é devida pelo falecimento de nosso cônjuge ou companheiro(a) seja dividida em partes iguais entre nós. Concordamos plenamente que, mediante o pagamento da indenização, na forma por nós acordada no presente Termo de Conciliação, damos a mais ampla, geral e irrevogável quitação e nada mais podemos declarar em juízo ou fora dele, com relação a indenização do Seguro DPVAT que nos era devido pelo falecimento da vítima dupra citado, reponsabilizando-nos civil e criminalmente pelas declarações aqui prestadas. ____________________, ______ de ______ de __________. ______________________________________________________ Assinatura do(a) Cônjuge _________________________________________________________ Assinatura do(a) Companheiro(a) OBS: Reconhecer firma das assinaturas por autenticidade
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