172-28.2013 xanadu caminhoes

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - MS
Rua Visconde de Taunay nº 250 – Jardim Londrina – Dourados/MS - CEP: 79.814.140
[email protected] – Atendimento ao público das 12h00 às 18h00.
Edital Nº
Processo Nº
Exequente
Executada
30/2015
0000172-28.2013.5.24.0022
União – Fazenda Nacional
Xanadu Caminhões LTDA
EDITAL DE ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR E VENDA DIRETA
O Excelentíssimo Doutor MARCO ANTONIO MIRANDA MENDES - Juiz do Trabalho da 2ª
Vara do Trabalho de Dourados/MS - no uso de suas atribuições legais, forte no artigo 685-C do Código
de Processo Civil, torna pública a abertura da realização de venda direta do bem penhorado nos autos
em epígrafe e discriminado a seguir, na modalidade de iniciativa particular, por intermédio da empresa
particular Leilões Serrano LTDA, representada pela corretora habilitada e devidamente nomeada por
este Juízo, CONCEIÇÃO MARIA FIXER (matrícula JUCEMS nº 011 e CRECI nº 6692/MS), a quem se delega
a competência para promover a divulgação e receber as propostas de aquisição dos interessados.
O presente edital ficará aberto ao público para propostas durante 90 (noventa) dias
podendo ser prorrogado uma única vez por igual prazo a pedido da corretora. Apresentada a primeira
proposta, a corretora aguardará novos concorrentes pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis. A cada proposta
apresentada iniciar-se-á novamente a contagem do mesmo prazo até que cessem as propostas e
findem-se os cinco dias determinados. Neste caso, restará encerrada a alienação, independentemente
do decurso do prazo de vigência do presente edital.
BEM: UM TERRENO DETERMINADO PELO LOTE Nº 21 (VINTE E UM) DA QUADRA Nº 05 (CINCO0,
SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM OURO VERDE”, NO PERÍMETRO URBANO DESTA
CIDADE, MEDINDO A ÁREA DE 12,00 x 50,00 METROS, OU SEJA, 600 m² (SEISCENTOS METROS
QUADRADOS), DENTRO DAS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES: AO NORTE – 50,00 METROS – COM O LOTE
20; AO SUL – 50,00 METROS – COM O LOTE 22; AO LESTE – 12,00 METROS – COM A RUA DELFINO
GARRIDO; AO OESTE – 12,00 METROS – COM O LOTE 10 DA MESMA QUADRA. TRANSCRIÇÃO ANTERIOR
Nº 54.328, FLS. 293 DO LIVRO Nº 3-BT DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DOURADOS/MS.
MATRÍCULA: 27.049 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DOURADOS/MS
ENDEREÇO ATUAL: RUA DELFINO GARRIDO, LOTE 21, QUADRA 05, JARDIM OURO VERDE,
DOURADOS/MS.
BENFEITORIAS: UM GALPÃO EM ESTRUTURA METÁLICA, COM COBERTURA PARCIAL EM TELHAS
GALVANIZADAS E PAREDES LATERAIS EM ALVENARIA, COM PISO DE CIMENTO RÚSTICO E COM ÁREA DE
600,00 m² (SEISCENTOS METROS QUADRADOS), JÁ BASTANTE DESGASTADO PELO TEMPO.
AVALIAÇÃO: O IMÓVEL FOI AVALIADO EM R$ 440.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS),
DEVIDO AS SUAS PECULIARIDADES DE LOCALIZAÇÃO, COM TODA INFRA-ESTRUTURA DE MELHORIAS
PÚBLICAS, COM MUROS E CALÇADA, METRAGEM DO TERRENO, TOPOGRAFIA PLANA, BENFEITORIAS,
PADRÃO DE ACABAMENTO E ESTADO DE CONSERVAÇÃO.
Total da avaliação: R$ 440.000,00
Data da avaliação: 24/05/2013
Ônus que gravam o bem:
R-04 – Penhorado nos autos do processo nº 1999.6002.520-4 que tramitam pela 1ª Vara Federal de
Dourados.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - MS
Rua Visconde de Taunay nº 250 – Jardim Londrina – Dourados/MS - CEP: 79.814.140
[email protected] – Atendimento ao público das 12h00 às 18h00.
R-05 – Penhorado nos autos do processo nº 002.00.00143-8 que tramitam pela 3ª Vara Cível de
Dourados.
R-06 – Penhorado nos autos do processo nº 002.02.004045-0 que tramitam pela 7ª Vara Cível de
Dourados.
R-08 – Penhorado nos autos do processo nº 002.05.008130-8 que tramitam pela 7ª Vara Cível de
Dourados.
R-09 – Penhorado nos autos do processo nº 002.06.004366-2 que tramitam pela 7ª Vara Cível de
Dourados.
R-10 – Penhorado nos autos do processo nº 002.99.007339-3 que tramitam pela 7ª Vara Cível de
Dourados.
R-13 – Penhorado nos autos do processo nº 0002058-70.2012.403.6002 que tramitam pela 2ª Vara
Federal de Dourados.
Depositário: CLAUDINEI DE LUCA
Endereço: AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES Nº 5009, JARDIM OURO VERDE, DOURADOS/MS.
Lanço vil: inferior a 60% da avaliação.
CONDIÇÕES GERAIS:
1. O licitante deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do
Trabalho, da Lei nº 5.584 de 22.06.1970, da Lei nº 6.830 de 22.09.1980 e do artigo 685-C do Código de
Processo Civil, observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois
últimos institutos.
2. As condições de aquisição serão apreciadas pelo Juízo, sendo a proposta inicial não inferior ao lanço
considerado vil. No caso de proposta com pagamento parcelado, deverá ser efetuado o pagamento
correspondente a 40% do valor do lance e o restante em até cinco parcelas mensais. Em caso de
parcelamento, o bem somente será entregue ao comprador ao final do pagamento total ou mediante
apresentação de garantia equivalente, que será apreciada pelo Juízo.
3. Haverá comissão de corretagem correspondente a 5% do valor da proposta a ser arcada pelo
interessado.
4. Os bens serão entregues ao arrematante/adjudicante no estado em que se encontram, competindo ao
interessado os encargos necessários à efetivação do registro, bem como a verificação do estado físico dos
bens.
5. O prazo para oposição de embargos terá início a partir da intimação do devedor sobre o ato que deferir a
alienação.
6. O arrematante receberá o bem livre de quaisquer ônus eventualmente existentes uma vez que a
arrematação faz cessar todos os vínculos materiais (v.g. hipoteca), processuais (v.g. penhoras), cautelares
ou de emergência, que sobre o bem tenham sido constituídos, bem como ficará inteiramente desvinculado
da responsabilidade tributária do executado. Créditos tributários sobre a propriedade, inclusive
contribuições parafiscais, sub-rogam-se no preço (CTN, artigo 130), respondendo exclusivamente pelo
imposto de transmissão (CPC, artigo 703, inciso II e CTN, artigo 35, inciso I).
7. O arrematante deverá informar qualquer alteração considerável ou impossibilidade de imitir-se na posse
do bem, no prazo de trinta dias após o recebimento do auto de arrematação.
Para que chegue ao conhecimento da executada Xanadu Caminhões LTDA, do exequente, do depositário e
demais interessados, expediu-se o presente edital que será levado ao público pelo Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho da 24ª Região e fixado no local costumeiro neste Foro Trabalhista, sem prejuízo da
divulgação a ser realizada pela corretora nomeada.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - MS
Rua Visconde de Taunay nº 250 – Jardim Londrina – Dourados/MS - CEP: 79.814.140
[email protected] – Atendimento ao público das 12h00 às 18h00.
INFORMAÇÕES: Central de Atendimento da Leiloeira – Telefones 0800-534-5637. O presente Edital estará
disponível na íntegra através do sítio www.leiloesjudiciais.com.br e www.mariafixerleiloes.com.br. Também
é possível encaminhar e-mails com dúvidas à central, através do link Fale Conosco ou diretamente pelo
endereço [email protected].
Dourados/MS, 30 de julho de 2015 (5ª feira).
=ORIGINAL ASSINADO=
Nilton Nogai
Diretor de Secretaria
=ORIGINAL ASSINADO=
Marco Antonio Miranda Mendes
Juiz do Trabalho