Como Exportar - clube brasil

Transcrição

COLEÇÃO ESTUDOS E DOCUMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR
Como Exportar
Cingapura
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Departamento de Promoção Comercial
Divisão de Informação Comercial
Coleção: Estudos e Documentos de Comércio Exterior
COLEÇÃO ESTUDOS E DOCUMENTOS DE
COMÉRCIO EXTERIOR
Série: Como Exportar
Cex: 96
Elaboração:
Ministério das Relações Exteriores – MRE
Departamento de Promoção Comercial – DPR
Divisão de Informação Comercial – DIC
Embaixada do Brasil em Cingapura
Setor de Promoção Comercial – SECOM
Coordenação: Divisão de Informação Comercial
Como Exportar
Distribuição: Divisão de Informação Comercial
Cingapura
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Departamento de Promoção Comercial
Divisão de Informação Comercial
Brasília, 2002
1
2
O texto do presente estudo foi concluído em julho de 2002.
Os termos e apresentação de matérias contidas na presente
publicação não traduzem expressão de opinião por parte do
MRE sobre o “status” jurídico de quaisquer países, territórios,
cidades ou áreas geográficas e de suas fronteiras ou limites.
Os termos “desenvolvidos” e “em desenvolvimento”
empregados em relação a países ou áreas geográficas, não
implicam tomada de posição oficial por parte do MRE.
B823c Brasil. Ministério das Relações Exteriores. Divisão de
Informação Comercial.
Como Exportar. Cingapura / Ministério das Relações
Exteriores. Brasilia: MRE, 2002.
92 p.; il. (Coleção estudos e documentos de comércio
exterior).
1. Brasil – comércio exterior. 2. Cingapura – comércio
exterior.I. Título. II. Série.
Direitos reservados:
É permitida a transcrição total ou parcial do presente estudo,
desde que seja citada a fonte.
3
CDU 339.5 (81:592.3)
4
SUMÁRIO
PÁGINA
INTRODUÇÃO ..................................................................
7
MAPA .................................................................................
9
DADOS BÁSICOS ...........................................................
11
I.
1.
2.
3.
4.
5.
ASPECTOS GERAIS .................................................
Geografia .....................................................................
População, centros urbanos e nível de vida .............
Transportes e comunicações .....................................
Organização política e administrativa .......................
Organizações e acordos internacionais ....................
13
13
14
16
17
18
II.
1.
2.
3.
4.
ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS ........................
Conjuntura econômica ...............................................
Principais setores de atividade ..................................
Moeda e Finanças ......................................................
Balanço de Pagamentos e Reservas Internacionais .
19
19
20
20
21
III.
1.
2.
3.
COMÉRCIO EXTERIOR ...........................................
Evolução recente: considerações gerais ...................
Direção do comércio exterior .....................................
Composição do comércio exterior .............................
23
23
25
29
IV. RELAÇÕES ECONÔMICO-COMERCIAIS
BRASIL-CINGAPURA ..............................................
1. Intercâmbio comercial bilateral ..................................
2. Composição do comércio Brasil-Cingapura ..............
3. Investimentos bilaterais .............................................
33
33
35
42
V.
1.
2.
3.
4.
43
43
44
50
51
ACESSO AO MERCADO ..........................................
Sistema Tarifário .........................................................
Regulamentação de importações ...............................
Documentação e formalidades ...................................
Regimes especiais .......................................................
5
VI.
1.
2.
3.
ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO ................
Canais de Comercialização .........................................
Promoção de vendas ..................................................
Práticas comerciais .....................................................
57
57
59
61
VII. RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESAS
BRASILEIRAS ...........................................................
67
ANEXOS ............................................................................
69
I - ENDEREÇOS ................................................................
69
II – INFORMAÇÕES PRÁTICAS.....................................
85
BIBLIOGRAFIA ................................................................
87
6
INTRODUÇÃO
Cingapura é uma cidade-Estado asiática localizada a
137 km ao norte da linha do Equador, no Sudeste do Estreito
de Málaca. Sua localização geográfica, no cruzamento de rotas de comércio internacional, permitiu que fossem desenvolvidas as potencialidades que tal característica oferece: o país
é importante centro financeiro, funciona como entreposto para
a riqueza da região, possui o maior volume de reembarque do
mundo e é o terceiro maior centro de refinação de petróleo
depois de Rotterdam e Houston.
Cingapura é, em termos político-administrativos, uma
República com sistema parlamentar de Governo, sufrágio universal e compulsório. O Presidente é o Chefe de Estado e é
eleito pelo Parlamento a cada quatro anos.
Quanto à política exterior, cabe mencionar que
Cingapura faz parte do grupo regional “Association of South
East Asian Nations (ASEAN)”, ou Associação dos Países do
Sudeste Asiático, composto também por Brunei, Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Myanmar, Tailândia, e Vietnã.
Os objetivos da ASEAN são promover a cooperação e a coordenação do setor privado a fim de acelerar o crescimento econômico e o progresso da região.
Cingapura tem uma economia altamente industrializada, sendo os setores agrícola e de mineração considerados de
mínima importância. Os serviços financeiros e de negócios
são, sem dúvida, os setores mais importantes da economia
cingapurense. O segmento eletrônico é o mais importante do
setor manufatureiro, contabilizando cerca de 50,5% de toda a
produção do setor. Cingapura é líder na produção mundial de
acionadores de disco rígido, e conta com investimentos significativos para implantação de novas fábricas de circuitos integrados.
A base industrial de Cingapura é dominada por
multinacionais estrangeiras, e as poucas empresas nacionais
de grande porte têm fortes ligações com o Governo.
O crescimento do comércio exterior de Cingapura tem
sido significativo, nos últimos anos, alavancado pela importância do setor eletrônico e também pela relevância do país
como porto e centro regional.
7
Cingapura é extremamente dependente do comércio
exterior. O total de seu comércio exterior (exportações mais
importações) foi, em 2001, equivalente a cerca de 260% do
PIB, comparado com, por exemplo, 17% do Japão. Estes totais, entretanto, contemplam um grande volume de re-exportações (mercadorias importadas que foram re-exportadas sem
qualquer processamento posterior), que corresponde a aproximadamente 42% do total das exportações, e que são dinamizadas por sua localização geográfica e modernas instalações portuárias.
Em 2001, o total de exportações cingapurenses alcançou US$ 121,8 bilhões e as importações cerca de US$ 116 bilhões. Malásia, EUA e Hong-Kong foram os principais parceiros de Cingapura nas exportações. No mesmo período, figuraram Malásia, EUA e Japão como os principais países de destino das vendas cingapurenses.
O comércio entre o Brasil e Cingapura intensificou-se
de forma significativa nos últimos anos, evoluindo de US$
301,7 milhões, em 1992, para US$ 523 milhões, em 2001, apesar
das quedas verificadas nos anos de 1998 e 1999.
A pauta das exportações brasileiras para Cingapura
apresenta-se bastante diversificada. Em 2001, os quatro principais grupos de produtos exportados foram “Carnes e miudezas, comestíveis”, “Açúcares e produtos de confeitaria”,
"Níquel e suas obras" e "Ferro fundido, ferro e aço".
Com relação a importação, a pauta é bem mais concentrada: em 2001, os principais grupos de produtos adquiridos
de Cingapura foram "Máquinas e aparelhos mecânicos" e
"Máquinas, aparelhos e materiais elétricos".
Bem situado na região, com um mercado extremamente
comprador, Cingapura pode apresentar-se como mercado atraente para o exportador brasileiro, cabendo destacar o potencial representado pelo país, sobretudo como porto de
reembarque para os mercados da Ásia-Pacífico.
8
MAPA
9
10
DADOS BÁSICOS
Área total: 682,3 km2
Ilha Principal (extensão)
42 km de leste a oeste e 23 km de norte a sul
População total: 4 milhões (2000)
População economicamente ativa: 2,1 milhões (2000)
Densidade demográfica:
Moeda
5.862 habitantes/km2 (2000)
Dólar de Cingapura: US$ 1,0 = SGD$ 1,80 (2001)
Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes:
US$ 92,3 bilhões (2000)
Formação do PIB por setores (2000)
27,1%
(Serviços e Finanças)
25,1%
(Indústria)
15,9%
(Comércio)
10,7%
(Transportes e Comunicações)
5,8%
(Construção civil)
15,4%
(Outros)
Crescimento real do PIB (em %)
2001:
2000:
1999:
1998:
1997:
PIB per capita (2001)
US$ 20.068
Inflação (2000)
1,3%
- 2,0%
9,9%
5,9%
0,1%
7,7%
Comércio Exterior (2001)
US$ 121,8 bilhões (Exportações – FOB)
US$ 116,0 bilhões (Importações – CIF)
Intercâmbio comercial bilateral (2001)
Exportações brasileiras (FOB) US$213,4 milhões
Importações brasileiras (FOB) US$ 309,8 milhões
11
12
Principais Centros
I – ASPECTOS GERAIS
Kuala Lumpur, Malásia
Jacarta, Indonésia
Bangcoc, Tailândia
Ho Chi Minh City, Vietnã
Manila, Filipinas
Hong-Kong
Guangzhou, China
Pequim, China
Taipé, Formosa
Seul, Coréia do Sul
Tóquio, Japão
Sydney, Austrália
1. Geografia
Cingapura localiza-se a 137 km ao norte da linha do
Equador, no sudeste do Estreito de Málaca, com curso navegável ligando os Oceanos Pacífico e Índico. Possui ligação
rodoviária com a Península da Malásia, através de uma ponte
de 2,5 km. Foi construída recentemente uma segunda ligação
rodoviária de aproximadamente 2 km. Existe, também, uma ferrovia de 38 km, cujo início é na Estação Tanjong Pagar.
A área total de Cingapura é de 682,3 km2. A ilha principal se estende por 42 km de leste a oeste e por 23 km de norte
a sul, com 150,5 km de costa. A ilha principal destina aproximadamente 50% de sua área para fins residenciais, comerciais
e industriais e somente 1,7% para fins agrícolas. Há 64 ilhas
limítrofes às águas territoriais de Cingapura. As principais ilhas
ao longo da costa tornaram-se importantes centros de refinação para companhias multinacionais de petróleo. A ilha de
Sentosa foi desenvolvida como centro de lazer e representa
uma grande atração turística.
Cingapura é uma cidade-Estado, cosmopolita, situada
no cruzamento de rotas de comércio internacional. O país é
um importante centro financeiro, funciona como entreposto
para a riqueza da região, possui o porto de maior volume de
reembarque do mundo e é o terceiro maior centro de refinação
de petróleo, depois de Rotterdam e Houston.
Com excelentes facilidades de comunicação e posição
geográfica, Cingapura é um grande centro de distribuição e
transferência de mercadorias para a região Ásia-Pacífico. A
distância das principais cidades da região segue abaixo:
Distância (em km)
319
883
1.444
1.091
2.375
2.578
2.623
4.487
3.220
4.650
5.356
6.293
1.1. Clima
O clima, em geral, é quente e úmido sem maiores
flutuações de temperatura ao longo do ano (ver quadro abaixo). Em média, há cerca de 6 horas de sol por dia. Cingapura
não está sujeita a tufões, terremotos ou inundações catastróficas.
Temperatura média
Temperatura máxima
Temperatura mínima
Umidade relativa do ar (à tarde)
Umidade relativa do ar (de manhã)
Índice pluviométrico médio
entre 25ºC e 32ºC
35ºC
22ºC
65-70%
90%
1,119 mm (1997)
2. Populacão, centros urbanos e nível de vida
População
A população de cingapurianos e residentes permanentes é de 3,3 milhões (censo 2000), com uma densidade
13
14
demográfica de 6.055 hab./km2. Em desaceleração, a população residente aumentou em 1,3% em 2000, em contraposição
a 1,7% para a população total, pois a não-permanente cresce
mais rapidamente. Estima-se que a população residente atinja 3,4 milhões no ano 2010 e 3,5 milhões no ano 2025.
Aproximadamente 21,4% da população é formada por
pessoas abaixo de 15 anos: 10,7% por pessoas com idade
acima de 60. Dados de 2000 indicam que a idade média é 35
anos. A expectativa de vida é de aproximadamente 74 anos
para homens e 80 anos para mulheres.
A força de trabalho vem envelhecendo rapidamente,
havendo por enquanto proporção de 6,5:1 de trabalhadores
ativos em relação a trabalhadores com mais de 60 anos, projetada para 4:1 em 2010 e 2,5:1 em 2030. Em 1999, a idade para
aposentadoria foi alterada para 62 anos e a crescente participação feminina no mercado de trabalho tem sido encorajada.
A taxa de natalidade é de 13,6 por 1.000 da população
residente, e a de mortalidade é de 4,5. A mortalidade infantil
é de 2,5 por 1.000 nascidos com vida.
Em razão do declínio na taxa de nascimentos, foi
implementada uma campanha pró-natalidade a fim de se atingir uma estrutura etária balanceada que permita a existência
de trabalhadores suficientes para sustentar o número elevado de idosos.
3.Transportes e Comunicações
3.1 Transportes
Transporte Rodoviário
Em razão da limitação de espaço e densidade populacional de Cingapura, o Governo desencoraja a propriedade de
veículos. O Governo vem sistematicamente tomando medidas
para limitar o uso de carros, incluindo uma variedade de taxas
e introduzindo certificados de habilitação.
O esquema denominado “Area Licensing Scheme” foi
implementado com o intuito de aliviar o congestionamento na
cidade durante os horários de pico. Nesse sentido, pedágios
eletrônicos, chamados de “Electronic Road Pricing Scheme”
(ERP), foram implantados em locais-chave para aliviar congestionamentos e redirecionar o trânsito para rotas alternativas.
O sistema de transporte público de Cingapura compreende uma extensa e eficiente rede de ônibus, táxis com arcondicionado e um sistema metroviário conhecido como “Mass
Rapid Transit” (MRT). Graças à eficácia do sistema de ligação
entre as vias públicas, o acesso ao porto e aeroporto é fácil e
conveniente. O MRT liga a ilha de norte a sul e de leste a
oeste, proporcionando transporte seguro, rápido e conveniente entre as áreas residenciais, comerciais e industriais.
Transporte marítimo
Composição étnica
Etnicamente, 77% da população é constituída de chineses, 14% de malaios, 8% de indianos e 1% de outros grupos
étnicos. A proporção entre a população masculina e feminina
é equilibrada, com a população masculina em ligeiro declínio.
Idioma
O idioma constitucional é o malaio, todavia o inglês, o
mandarim e o tâmil também são línguas oficiais. O idioma mais
usado nos negócios, comércio e governo é o inglês.
15
Cingapura possui excelente infra-estrutura portuária e
posição estratégica no cruzamento das principais linhas marítimas, o que lhe dá reputação de centro de alcance global. Seu
porto é o principal centro de distribuição de mercadorias da Ásia.
O porto de Cingapura opera o maior terminal de
contêineres do mundo. As características modernas e sofisticadas do porto possibilitam manter sua posição do mais movimentado porto do mundo, de acordo com sua tonelagem de
embarque. Possui facilidades específicas nos terminais a fim
de acomodar todos os tipos de embarcações, inclusive
supernavios-tanque, navios de contêineres e cargueiros. É
famoso, também, por suas rápidas facilidades de conexões e
de desembaraço alfandegário.
O PSA, principal operador do terminal de contêineres,
continuará a desenvolver uma rede regional de logística, ofere16
cendo em um só local serviços para companhias multinacionais
envolvidas em distribuição regional de produtos e serviços de
alto valor.
Transporte aéreo
A “Civil Aviation Authority of Singapore” (CAAS)
administra os dois aeroportos civis de Cingapura – “Singapore
Changi Airport”, que serve de base para companhias aéreas
internacionais e “Seletar Airport”, que é usado para serviços
de frete e atividades gerais de aviação.
Em termos de passageiros comerciais internacionais e
transporte aéreo de carga, o aeroporto Changi encontra-se entre os mais ativos do mundo. Com mais de 3.250 vôos semanais,
o Changi registrou, em 2001, um fluxo de 28,1 milhões de passageiros, e um volume de carga aérea de 1,5 milhões de toneladas.
Cabe observar que o transporte de carga pode ser feito
de forma mais econômica, usando combinação de serviços
marítimos e aéreos, ao invés de totalmente aéreo. Agentes de
carga marítima-aérea oferecem pacotes com bons preços.
3.2. Comunicações
Muito embora a presença do Governo seja marcante em
termos de propriedades, as atenções estão voltadas para o
aumento da competitividade no mercado de telecomunicações.
O monopólio da Singtel (“Singapore Telecom”) para serviços
básicos como, por exemplo, linhas de telefone, terminou no
ano de 2000. O país oferece uma rede de telecomunicações
adequada, assegurando comunicações eficientes e confiáveis
com os maiores centros de comunicação do mundo.
A ilha conta com inúmeras agências de correio que oferecem serviços completos de postagem e telecomunicações,
algumas das quais com atendimento 24 horas. Pacotes e material impresso não precisam ser lacrados; o conteúdo precisa
ser declarado e seu embrulho deve ser feito de maneira que
possa ser examinado.
4. Organização Política e Administrativa
Cingapura é uma República com sistema parlamentar
de Governo, sufrágio universal e compulsório. O Presidente é
17
o Chefe de Estado, eleito pelo Parlamento a cada quatro anos.
O Presidente eleito possui poder de veto em nomeações para
os principais cargos públicos. O partido que se encontra no
poder desde 1959 é o “People’s Action Party” (Partido de
Ação Popular)
O poder é investido no Primeiro Ministro e seu gabinete de Ministros, que são, coletivamente, responsáveis junto
ao Parlamento. O Gabinete é responsável por todas as diretrizes governamentais e a administração cotidiana dos negócios
de Estado. O Gabinete constitui-se do Primeiro Ministro e dos
Ministros encarregados dos Ministérios de Comunicações,
Desenvolvimento Comunitário, Defesa, Educação, Meio-Ambiente, Finanças, Relações Exteriores, Saúde, Interior, Informação e Artes, Trabalho, Justiça, Desenvolvimento Nacional
e Indústria e Comércio.
Há três categorias de membros do Parlamento: eleitos,
nomeados e não-distritais. Os membros eleitos do Parlamento
são políticos que se candidataram às eleições e venceram.
Existem também membros individuais ou grupos de representação não-distritais, estes formados por quatro membros, dos
quais um deles deve pertencer a um grupo étnico minoritário.
O Parlamento unicameral tem 81 membros. A Constituição faculta a nomeação de até 6 membros não-distritais dos partidos
de oposição política para assegurar a representação de partidos políticos que não fazem parte do Governo. É facultada ao
Presidente a nomeação ao Parlamento de até seis membros, de
acordo com recomendação de um Comitê Especial do Parlamento, a fim de garantir uma representação mais ampla. Tais
membros servem por dois anos. O Parlamento pode ser dissolvido e eleições gerais devem ser realizadas dentro de 3 meses
da data da dissolução. O voto é obrigatório para cidadãos
cingapurenses com idade acima de 21 anos.
5. Organizações e acordos Internacionais
Cingapura é membro ativo das Nações Unidas, da Comunidade Britânica e do Movimento dos Países Não-Alinhados. Além disso, faz parte do grupo regional “Association of
South East Asian Nations” (ASEAN), ou Associação dos
Países do Sudeste Asiático e da Organização Mundial de Comércio (OMC).
18
2. Principais setores de atividade
II – ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS
1. Conjuntura Econômica
Cingapura tem uma economia altamente industrializada; os setores agrícola e de mineração não têm participação
relevante para o país. O principal setor é o de produtos eletrônicos, responsável por aproximadamente 52% da produção de
manufaturados. As indústrias química e de refinamento de
petróleo também têm se destacado, assim como o setor farmacêutico, principalmente nos últimos anos.
Para minimizar a dependência do país às mudanças do
mercado internacional de bens eletrônicos, que vem causando contrações sistemáticas na economia de Cingapura, o Governo pretende estimular o desenvolvimento de serviços de
maior valor agregado, principalmente nos setores de educação, saúde e telecomunicações.
Produto Interno Bruto, 1997-2001 (US$ bilhões)
Anos
1997
US$ bilhões
Variação (%)
1998 1999
94,6
8,5
82,8
0,1
83,8
5,9
2000
2001
92,3
9,9
82,5
- 2,2
Indústria – A indústria manufatureira é o principal setor da
economia do país, destacando-se a produção de produtos eletrônicos e seus componentes como, por exemplo,
semicondutores. A indústria química e de produtos químicos
também tem apresentado um bom desempenho nos últimos
anos. Os produtos farmacêuticos têm-se beneficiado bastante da presença de investimentos estrangeiros, particularmente de empresas européias. Já a indústria de refinamento de
petróleo, apesar da sua importância, vem enfrentando o aumento da competição regional, o que contribui para margens
de lucro cada vez menores.
Agricultura e Pesca – O setor jamais teve importância para a
economia cingapuriana: historicamente é responsável por apenas 0,1% do PIB. A produção de algumas frutas e vegetais
atende apenas ao consumo interno, assim como a indústria
pesqueira.
Construção – O setor de construção registrou queda, em 2000,
de 4,6%, seguindo a tendência já apresentava em 1999, quando foi registrada queda de 8,8%. A política do Governo de
diminuir a dependência da indústria eletrônica pode alavancar
novamente o desenvolvimento do setor.
Fonte: Economic Development Board
3. Moeda e Finanças
O Produto Interno Bruto, em 2001, registrou uma queda
de 2,2% em relação ao ano anterior, principalmente devido ao
desaquecimento do mercado norte-americano de tecnologia
da informação que, em grande parte, é o destino das exportações asiáticas de produtos eletrônicos.
A moeda é o dólar de Cingapura (S$), o qual é totalmente lastreado por ouro e reservas oficiais. A moeda é considerada, pelo Fundo Monetário Internacional, como uma das
mais fortes do mundo. O “Board of Commissioners of Currency,
Singapore” (BCCS) é a única autoridade revestida de poderes
para emitir moeda em Cingapura.
A evolução anual da taxa de câmbio do dólar de
Cingapura em relação ao dólar americano foi a seguinte:
Taxa de inflação, 1997-2001
1997
1998
1999
2000
2001
2,0
- 0,3
0,0
1,4
1,1
1997
S$ / US$ (média)
1,48
1998 1999
1,67
1,69
2000
2001
1,72
1,79
Fonte: Department of Statistics, (Ministry of Trade and Industry)
Fonte: Economic Development Board
19
20
4. Balanço de Pagamentos e Reservas Internacionais
Balanço de Pagamentos
Balanço de Pagamentos (US$ milhões) 1998
A. Balança Comercial (líquido – fob)
14.779
1999
2000
11.157
11.400
Exportações (fob)
110.561
Importações (fob)
-95.782 -104.361 -127.531
B. Serviços (líquido)
115.518 138.931
1.526
5.056
5.632
Receita
19.149
23.985
27.040
Despesa
-17.623
C. Renda (líquido)
-18.929 -21.408
5.126
6.701
6.123
Receita
12.969
14.975
15.253
Despesa
-7.843
-8.274
-9.130
D. Transferências Correntes (líquido)
-1.098
-1.163
-1.358
E. Transações Correntes (A+B+C+D)
20.333
21.751
21.797
F. Conta de Capitais (líquido)
-226
-191
-163
G. Conta Financeira (líquido)
-21.813
-18.280
-11.399
3.186
2.114
Investimentos diretos (líquido)
Portfólio (líquido)
Outros (líquido)
5.761
-7.008
-7.085 -13.857
-20.567
-14.381
344
H. Erros e Omissões
4.670
915
-3.429
I. Saldo
2.965
4.194
6.806
Fonte: FMI – International Financial Statistics, Yearbook 2001
Reservas Internacionais (US$ milhões)
Discriminação
1999
2000
2001
Direitos especiais de saque
122
137
150
Posição das reservas no FMI
416
310
374
Divisas conversíveis, incluindo ouro
76.304
79.685
74.851
TOTAL
76.842
80.132
75.375
Fonte: FMI – International Financial Statistics, Yearbook 2001
21
22
“Singapore Federation of Chambers of Commerce and
Industry” – protege os interesses de pessoas físicas e jurídicas que se envolvam no comércio e indústria de Cingapura,
mantém relações próximas com organizações regionais e internacionais e representa Cingapura em funções internacionais.
III – COMÉRCIO EXTERIOR
1. Evolução Recente
A política de comércio exterior de Cingapura é baseada
em dois princípios: sistema de mercado livre e orientação externa. Cerca de 96% das importações ingressam em Cingapura
livre de impostos. As exportações têm o mesmo privilégio,
salvo a existência de restrições em acordos bilaterais em vigor. Não existem controles na taxa de câmbio, nem medidas
protecionistas. Cingapura mantém poucas barreiras comerciais. Existem restrições em apenas alguns setores: serviços legais, serviços bancários, alguns serviços de telecomunicações, serviços profissionais de engenharia e produtos de tabaco.
O comércio exterior de Cingapura cresceu rapidamente
durante a década de 90, refletindo o sucesso do setor de eletrônicos. Com a crise econômica regional, em 1998, tanto as
exportações quanto as importações apresentaram queda, em
função, principalmente, da desvalorização da moeda e da contração da demanda doméstica. No entanto, já em 1999, a situação se reverteu: as importações apresentaram crescimento
de 9% e as exportações 4,4%.
Em 2001, as exportações e importações de Cingapura
caíram significativamente, revertendo o crescimento acentuado registrado em 2000. Esta queda se justificou com a
desaceleração econômica das principais economias mundiais,
notadamente EUA, União Européia e Japão.
As organizações que promovem o comércio internacional de Cingapura são:
Cingapura – Comércio Exterior, 1997-2001 (US$ bilhões)
1997
1998
1999
2000
2001
Exportações (fob)
125,4
110,0
114,9
138,3
121,8
Importações (fob)
132,8
101,7
111,3
134,9
116,0
Balança comercial
- 7,4
8,3
3,6
3,4
5,8
Fonte: Singapore Trade Development Board
“Trade and Development Board” (TDB) – promove comércio
internacional e de mercadorias, financia investimentos e desenvolve sistemas de comunicação.
“Economic Development Board” (EDB) – planeja e promove investimentos nas indústrias de manufatura e serviços
relacionados. O EDB opera uma rede com 17 escritórios internacionais a fim de gerar interesse em novos investimentos em Cingapura e prestar assistência a investidores já
existentes.
23
24
25
26
19.032
22.021
8.826
8.533
5.608
3.931
5.051
3.566
3.267
3.868
3.179
2.837
4.288
Malásia
EUA
Hong Kong
Japão
Taiwan
China
Tailândia
Coréia
Alemanha
Países Baixos
Austrália
Filipinas
Reino Unido
266
Brasil
98.282
16.682
114.964
2.511
1.499
Índia
Vietnã
SUBTOTAL
DEMAIS PAÍSES
TOTAL
1999
Países
(continuação da página anterior)
1999
Países
2.1 Exportações
2. Direção do comércio exterior
85,5
14,5
100,0
0,2
2,2
1,3
%
16,6
19,2
7,7
7,4
4,9
3,4
4,4
3,1
2,8
3,4
2,8
2,5
3,7
%
118.612
19.659
138.271
323
2.793
2.099
2000
25.110
23.947
10.875
10.435
8.253
5.398
5.885
4.929
4.290
4.100
3.218
3.394
3.562
2000
85,8
14,2
100,0
0,2
2,0
1,5
%
18,2
17,3
7,9
7,5
6,0
3,9
4,3
3,6
3,1
3,0
2,3
2,5
2,6
%
104.127
17.675
121.802
262
2.722
2.106
2001
21.129
18.734
10.823
9.336
6.268
5.332
5.300
4.688
4.297
4.037
3.161
3.082
2.851
2001
85,5
14,5
100,0
0,2
2,2
1,7
%
(US$ milhões)
17,3
15,4
8,9
7,7
5,1
4,4
4,4
3,8
3,5
3,3
2,6
2,5
2,3
(US$ milhões)
%
27
28
17.327
18.961
18.535
5.709
5.260
4.462
3.275
3.616
4.179
3.195
2.943
2.735
1.458
Malásia
EUA
Japão
China
Tailândia
Taiwan
Arábia Saudita
Alemanha
Coréia
Hong Kong
Filipinas
Reino Unido
Austrália
253
Brasil
96.225
15.102
111.326
2.602
1.712
França
Suíça
SUBTOTAL
DEMAIS PAÍSES
TOTAL
1999
Países
1999
Países
2.2 Importações
86,4
13,6
100,0
0,2
2,3
1,5
%
15,6
17,0
16,6
5,1
4,7
4,0
2,9
3,2
3,8
2,9
2,6
2,5
1,3
%
115.366
19.620
134.986
257
2.194
2.284
2000
22.907
20.185
23.230
7.139
5.819
5.986
4.347
4.247
4.831
3.523
3.368
2.745
2.306
2000
85,5
14,5
100,0
0,2
1,6
1,7
%
17,0
15,0
17,2
5,3
4,3
4,4
3,2
3,1
3,6
2,6
2,5
2,0
1,7
%
98.935
17.094
116.029
276
2.078
1.956
2001
20.097
19.071
16.086
7.207
5.163
4.933
4.222
3.833
3.823
2.785
2.555
2.443
2.405
2001
85,3
14,7
100,0
0,2
1,8
1,7
%
(US$ milhões)
17,3
16,4
13,9
6,2
4,5
4,3
3,6
3,3
3,3
2,4
2,2
2,1
2,1
(US$ milhões)
%
29
30
SUBTOTAL
DEMAIS PRODUTOS
TOTAL
Geradores
Café e condimentos
PRODUTOS
68.761
69.510
138.271
544
439
2000
974
881
719
743
554
1.832
1.107
Vestuário
Bebidas e tabaco
Motores para automóveis
Embarcações, navios e equipamentos
Tecidos e fios têxteis
Ferro e aço
Carne, peixes e laticínios
3.227
1.928
36.313
9.586
9.915
Partes e componentes eletrônicos
Produtos químicos
Derivados de petróleo
Receptores e partes de rádio e televisão
Máquinas industriais
2000
PRODUTOS
3.1. Exportações, principais produtos
3. Composição do comércio exterior
49,7
50,3
100,0
0,4
0,3
%
0,7
0,6
0,5
0,5
0,4
1,3
0,8
2,3
1,4
26,3
6,9
7,2
%
59.395
62.408
121.802
477
466
2001
879
767
643
592
540
1.633
1.025
2.974
2.021
28.563
9.850
8.963
2001
48,8
51,2
100,0
0,4
0,4
%
(US$ milhões)
0,7
0,6
0,5
0,5
0,4
1,3
0,8
2,4
1,7
23,5
8,1
7,4
(US$ milhões)
%
31
32
2.897
2.563
2.268
1.722
1.231
1.300
1.134
Máquinas industriais
Motores para automóveis
Receptores e partes de rádio e televisão
Ferro e aço
Outros geradores
Carnes, peixes e laticínios
Bebidas e tabaco
SUBTOTAL
DEMAIS PRODUTOS
TOTAL
Cereais, frutas e vegetais
Tecidos e fios têxteis
Países
72.042
62.944
134.986
949
882
2000
6.357
1.852
Geradores elétricos
Aeronaves e embarcações
7.722
32.397
8.766
Partes e componentes eletrônicos
Petróleo
Produtos químicos
2000
PRODUTOS
3.2 Importações, principais produtos
53,4
46,6
100,0
0,7
0,7
%
0,9
1,0
0,8
1,3
1,9
1,7
2,1
4,7
1,4
5,7
24,0
6,5
%
61.276
54.753
116.029
909
679
2001
1.335
1.234
1.092
1.530
2.231
1.993
2.607
4.931
4.006
6.805
24.333
7.592
2001
52,8
47,2
100,0
0,8
0,6
%
(US$ milhões)
1,2
1,1
0,9
1,3
1,9
1,7
2,2
4,2
3,5
5,9
21,0
6,5
(US$ milhões)
%
33
34
523,3
514,5
426,8
428,1
Fonte: MDIC/SECEX – Sistema ALICE
536,9
Corrente de comércio (US$ milhões fob)
- 96,5
- 48,1
- 1,8
- 117,5
- 104,9
Balança comercial (US$ milhões fob)
309,9
10,2
281,3
31,2
214,3
- 21,4
320,9
- 19,3
272,8
- 15,0
213,4
- 8,5
233,2
9,7
212,5
36,8
155,3
- 28,1
Importações
Variação anual (%)
1997
Brasil: intercâmbio comercial com Cingapura, 1997-2001
1998
1999
O comércio bilateral Brasil-Cingapura não apresentou
evolução no quinqüênio 1997-2001. As exportações brasileiras, que em 2001 alcançaram US$ 213,4 milhões, praticamente
não registraram crescimento em relação ao começo da década
de 90 quando, em 1992, atingiram US$ 202,9 milhões. Já as
importações apresentaram evolução considerável, passando
de US$ 43,4 milhões, em 1992, para US$ 309,9 milhões, em
2001, muito embora os anos de 1998 e 1999 tenham registrado
fortes quedas (-15,0% e –21,4%, respectivamente).
216,0
- 35,1
2000
1. Intercâmbio comercial bilateral
Exportações
Variação anual (%)
(US$ milhões)
2001
IV – RELAÇÕES ECONÔMICO-COMERCIAIS BRASILCINGAPURA
35
36
Carnes e miudezas, comestíveis
pedaços/miudezas, comest. de galos/galinhas, congelados
carnes desossadas de bovinos, congeladas
carnes de galos/galinhas, não cortadas em pedaços, congeladas
outras carnes de suíno, congeladas
Açúcares e produtos de confeitaria
açúcar de cana, em bruto
Níquel e suas obras
catodos de níquel não ligado, em forma bruta
Ferro fundido, ferro e aço
billets de ferro/aço, c<0,25%, sec. transversal quad/ret L<2E
Combustíveis minerais, óleos minerais, etc. ceras minerais
fuel-oil (óleo combustível)
Peles, exceto a peleteria (peles com pêlo), e couros
outs couros/peles bovinas, preparadas após curtimenta plena, sem acabamento
outs couros e peles, de bovinos/eqüideos, curtidos, recurtidos
Grupos de produtos/produtos
37.260
20.713
9.443
6.996
64
14.082
14.062
2.835
2.835
16.939
15.124
0
0
19.181
16.356
1.994
1999
17,5
9,7
4,4
3,3
0,0
6,6
6,6
1,3
1,3
8,0
7,1
0,0
0,0
9,0
7,7
0,9
%
32.077
16.098
9.924
6.055
0
10.893
10.713
11.285
11.285
26.682
16.752
8.452
8.452
31.583
17.171
12.923
2000
13,8
6,9
4,3
2,6
0,0
4,7
4,6
4,8
4,8
11,4
7,2
3,6
3,6
13,5
7,4
5,5
%
43.821
23.004
10.873
6.686
3.235
26.415
26.302
22.219
22.219
18.997
17.961
17.450
17.450
15.862
12.224
2.294
2001
20,5
10,8
5,1
3,1
1,5
12,4
12,3
10,4
10,4
8,9
8,4
8,2
8,2
7,4
5,7
1,1
%
(US$ mil-fob)
A pauta de exportações brasileiras para Cingapura é
bastante diversificada, sendo que aproximadamente 52% do
total está concentrado em quatro grupos de produtos: Carnes
e miudezas comestíveis (20,5%), açúcares e produtos de confeitaria (12,4%), níquel e suas obras (10,4%) e ferro fundido
ferro e aço (8,9%). Destacam-se, ainda, os itens combustíveis
minerais (8,2%) e peles e couros (7,4%). Com relação às importações o comportamento da pauta é o oposto: Apenas dois
grupos de produtos são responsáveis por cerca de 77% do
total importado: Máquinas e aparelhos mecânicos (42,4%) e
máquinas, aparelhos e materiais elétricos (34,8%).
Exportações brasileiras para Cingapura, por principais grupos de produtos/produtos (1999-2001)
2. Composição do comércio Brasil-Cingapura
37
38
32.386
212.527
Demais grupos de produtos/produtos
Total
Fonte: MDIC/SECEX
180.141
Subtotal
387
791
corantes dispersos e suas preparações
Extratos tanantes e tintoriais, taninos e derivados, etc
0,0
100,0
15,2
84,8
0,2
0,4
1,6
0
3.377
0,9
1,1
1,2
%
13,5
0,1
0,2
9,8
4,6
4,6
5,6
1,9
0,2
0,2
1,5
1,4
3,2
0,8
1,1
0,5
%
1.863
Papel e cartão, obras de pasta de celulose, de papel, etc
outros polieterpoliois, em formas primárias
Plásticos e suas obras
2.411
2.628
Fumo (tabaco) e seus sucedâneos manufaturados
fumo n/ manufaturado total/parcialmente destalado, fls secas, etc., virgínia
1999
28.638
279
514
20.887
9.879
9.879
11.811
4.066
498
380
3.174
3.048
6.856
1.776
2.277
957
1999
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, suas partes, etc
partes de aparelhos eletromecânicos, c/ motor eletr de uso doméstico
tubos catódicos p/ recept de televisão a cores, etc
Máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos
Produtos para fotografia e cinematografia
outros papéis p/ foto a cores, sensibilizados, não impressionados
Produtos químicos orgânicos
propilenoglicol (propano-1,2-diol)
Café, chá, mate e especiarias
cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)
Preparações alimentícias diversas
café solúvel, mesmo descafeinado
Obras de ferro fundido, ferro ou aço
outs tubos de ferro/aço, s/ costura, p/ oleodutos/gasodutos
Veículos automóveis, tratores, etc. e suas partes/acessórios
outras partes e acessórios p/ tratores e veículos automóveis
233.172
28.736
204.436
7.917
13.962
2.699
8.453
10.115
5.317
5.852
2000
17.514
596
9.644
9.015
10.101
10.085
13.028
3.234
568
0
4.321
4.237
3.249
2.416
4.325
1.998
2000
2.500
2.635
2.876
1.265
2.879
2.681
2.952
2001
36.543
17,1
82,9
1,2
1,2
1,3
0,6
1,3
1,3
1,4
%
100,0 213.442 100,0
12,3
3,8
0,9
0,7
3,3
3,0
3,0
2,6
1,4
2,5
2,4
1,9
1,8
1,5
1,4
1,5
0,8
%
(US$ mil-fob)
8.117
1.958
1.509
7.003
6.391
6.343
5.566
2.937
5.433
5.199
4.081
3.934
3.218
2.938
3.203
1.660
2001
(US$ mil-fob)
87,7 176.899
3,4
6,0
1,2
3,6
4,3
2,3
2,5
%
7,5
0,3
4,1
3,9
4,3
4,3
5,6
1,4
0,2
0,0
1,9
1,8
1,4
1,0
1,9
0,9
%
39
40
Produtos químicos orgânicos
outros compostos heterocíclicos c/ 1 ciclo triazol n/ condensado
outros derivados halogenados dos hormônios corticossupra-renais
outros compostos heterocíclicos
Plásticos e suas obras
poliacrilato de sódio, em blocos irregulares, pedaços, etc.
Filamentos sintéticos ou artificiais
fio elastomerico, de outros filamentos sintéticos siples, torc <= 50v/m
Borracha e suas obras
borracha natural granulada ou prensada
Instrumentos e aparelhos de optica, fotografia, etc.
Adubos ou fertilizantes
outros cloretos de potássio
Gorduras, óleos e ceras animais ou vegetais, etc
Obras de ferro fundido, ferro ou aço
Máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos
cabeça de impressão térmica/jato de tinta, p/ impressora
unidades de discos magnéticos, p/ discos rígidos
outras unidades de discos magnéticos
outros circuitos impressos p/ máquinas automáticas de processamento de dados
outras máquinas digitais p/ proc de dados, bater/eletr portáteis, P <= 10 kg
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes, etc
outras partes p/ aparelhos receptores radiodif. televisão, etc.
outs semicondutores, tecnolog. MOS, montad p/ montag. superf.
outras partes p/ aparelhos transmissores/receptores
tubos catódicos p/ recept. de televisão a cores, etc.
circuito impresso
outras memórias, tecnolog. MOS, montadas, p/ montag. em superf.
outros circuitos integr. monolit. montados
outros circuitos integrados monolit. digitais-analógicos montados
outros grupos eletrog. p/ motor diesel, P>375 kva, corrente alternada
outras bobinas de reatância e de auto-indução
21.306
7.334
4.511
24
8.625
25
673
0
4.886
1.527
9.593
0
0
3.836
524
1999
69.189
9.998
22.939
13.229
2.611
0
83.631
9.215
2.786
2.454
952
13.791
1.530
3.542
3.758
0
3.422
1999
9,9
3,4
2,1
0,0
4,0
0,0
0,3
0,0
2,3
0,7
4,5
0,0
0,0
1,8
0,2
%
32,3
4,7
10,7
6,2
1,2
0,0
39,0
4,3
1,3
1,1
0,4
6,4
0,7
1,7
1,8
0,0
1,6
%
17.226
5.040
3.192
3.879
13.984
2.178
7.018
4.053
8.733
2.630
5.558
0
0
4.838
870
2000
97.502
19.087
29.061
2.683
7.204
0
113.398
11.973
11.186
7.673
7.330
12.562
1.014
6.207
8.686
0
3.610
2000
2001
6,1
1,8
1,1
1,4
5,0
0,8
2,5
1,4
3,1
0,9
2,0
0,0
0,0
1,7
0,3
%
17.171
7.056
3.236
3.139
14.671
5.883
9.489
4.570
7.375
3.480
5.955
3.828
3.828
2.161
1.342
2001
5,5
2,3
1,0
1,0
4,7
1,9
3,1
1,5
2,4
1,1
1,9
1,2
1,2
0,7
0,4
%
(US$ mil-fob)
42,4
10,6
9,7
8,4
2,5
1,4
34,8
3,5
2,7
2,6
2,6
2,2
1,9
1,8
1,5
1,3
1,0
%
(US$ mil-fob)
34,7 131.414
6,8 32.864
10, 30.133
1,0 25.908
2,6
7.807
0,0
4.415
40,3 107.840
4,3 10.824
4,0
8.391
2,7
8.021
2,6
7.977
4,5
6.928
0,4
5.818
2,2
5.457
3,1
4.592
0,0
3.963
1,3
3.053
%
Importações brasileiras provenientes de Cingapura, por principais grupos de produtos/produtos (1999-2001)
Fonte: MDIC/SECEX
Total
Demais grupos de produtos/produtos
Subtotal
Cacau e suas preparações
Produtos diversos das indústrias químicas
214.346
4.805
209.541
21
1.542
557
1.808
Veículos automóveis, tratores, etc., suas partes e acessórios
Café, chá, mate e especiarias
144
3.186
20
1999
Ferramentas, artefatos de cutelaria, etc., de metais comuns
Alumínio e suas obras
Sabões, agentes orgânicos de superfície, etc.
100,0
2,2
97,8
0,0
0,7
0,3
0,8
0,1
1,5
0,0
%
281.320
5.351
275.969
0
393
1.091
1.858
1.787
1.339
374
2000
527
547
636
814
861
986
998
2001
3.262
1,1
100,0 309.877 100,0
1,9
98,9
0,2
0,2
0,2
0,3
0,3
0,3
0,3
%
(US$ mil-fob)
98,1 306.615
0,0
0,1
0,4
0,7
0,6
0,5
0,1
%
3. Investimentos bilaterais
De acordo com a primeira pesquisa sobre capitais brasileiros no exterior, realizada em 2002 pelo Banco Central, o
volume de investimentos diretos em Cingapura, acumulados
até 31.12.2001, foi de US$ 2 milhões.
Com relação aos investimentos estrangeiros diretos
no Brasil, os dados divulgados pelo Banco Central, referentes ao ano de 2001, posicionam Cingapura em 33º lugar entre
os principais países investidores no país, com um estoque
acumulado de, aproximadamente, US$ 198 milhões.
41
42
Existem produtos originários de vizinhos na ASEAN
que têm direito a uma taxa preferencial e imposto de importação sob o “Customs Duties Order”. Os países membros da
ASEAN são Brunei, Camboja, Cingapura, Filipinas, Indonésia,
Laos, Malásia, Mianmar, Tailândia e Vietnã.
V – ACESSO AO MERCADO
1. Sistema Tarifário
Estrutura das Tarifas
2. Regulamentação de importações
Cingapura adota uma política de livre comércio, pela qual
a maioria dos produtos importados ou exportados não se sujeita a controles tarifários. Contudo, determinados produtos são
controlados por motivos ligados ao meio ambiente, à segurança pública, à saúde pública ou por outras razões de segurança.
A classificação de tarifas em Cingapura é baseada na
“Harmonized Commodity Description and Coding Description”
e “Coding System Nomenclature”, comumente conhecidos
como “Harmonized System (HS)”, ou Sistema Harmonizado de
Mercadorias.
Os controles de importação e exportação são administrados por meio de licenciamento, restrição, proibição e controle de quotas pelo “Customs and Excise Department” (Departamento de Alfândega e Impostos).
Uma lista detalhada de bens sujeitos a impostos e taxas
alfandegárias em Cingapura encontra-se na seguinte página
na Internet: (http://www.gov.sg/customs/cust1_3.html).
Sob o sistema de licenciamento, formulários de licenças são necessários para toda consignação de produtos controlados, anteriormente à sua importação ou exportação. As
licenças podem ter prazo determinado de validade. Exemplos
de produtos licenciados incluem arroz, armas e explosivos.
Certas restrições, autorizações, certificados, testes de
amostras ou lotes, inspeção ou registro são impostos sobre
certos produtos. Exemplos de produtos restritos são de carnes e seus derivados.
Alguns produtos sujeitam-se ao controle de quotas
imposto no âmbito de acordos bilaterais ou multilaterais dos
quais Cingapura seja signatário. Tanto a importação quanto a
exportação de tais produtos só serão permitidas se a empresa
possuir quota suficiente para importar ou exportar os produtos. Por exemplo, a exportação de têxteis e derivados de
Cingapura ao Canadá, Noruega, União Européia e Estados
Unidos sujeita-se a regimes de quota.
Normas de Importações
43
As principais restrições são proibições que tomam a
forma de produtos e países de origem e destino final. Entre os
itens proibidos estão:
• Todos os produtos provenientes do Iraque;
• Goma de mascar – proibida de adentrar Cingapura, mas podendo permanecer no porto para transbordo rumo a outro
país;
• Tabaco de mascar e produtos-imitação de tabaco – licença
exigida;
• Isqueiros com formato de pistola ou revólver – licença exigida;
• Drogas controladas e substâncias psicotrópicas – licença
exigida;
• Animais selvagens de espécies ameaçadas de extinção e seus
subprodutos – licença exigida;
• Fogos de artifício – proibidos de adentrar Cingapura e transbordo vedado;
• Artigos, publicações, fita de vídeo e sofwares obscenos –
proibidos de adentrar Cingapura e transbordo vedado;
• Reprodução de publicações, fitas de vídeo, discos, ou fitas
cassete protegidos por direitos autorais – probidos de
adentrar Cingapura e transbordo vedado;
• Materiais sediciosos – proibidos de adentrar Cingapura e
transbordo vedado;
• Dinheiro de imitação (moedas e notas) – licença exigida.
Impostos alfandegários de importação
Há dois tipos de impostos alfandegários: imposto de
importação e imposto sobre consumo. Todos os produtos
tributáveis importados por Cingapura ou manufaturados lo44
calmente sujeitam-se a impostos alfandegários. Os principais
itens tributáveis são derivados de petróleo, bebidas alcoólicas, veículos automotivos, cigarros e produtos de tabaco.
Se os produtos são tributáveis, as taxas possivelmente
aplicáveis sobre os itens são específicas e/ou ad valorem.
Cingapura não aplica tarifas sazonais. O imposto sobre consumo é cobrado sobre bebidas alcoólicas, produtos do tabaco e derivados de petróleo tributáveis fabricados localmente
e destinados ao consumo local (vide Anexo 1 para a relação
completa de bens tributáveis – esta relação está atualizada até
19 de março de 2002).
Todas as dúvidas referentes a produtos tributáveis,
lançamento de impostos alfandegários e Impostos sobre Produtos e seviços (GST) em importações e produtos armazenados sujeitos a imposto de consumo podem ser dirigidas ao
“Customs and Excise Department, Singapore”. Não há quota
de importação estimulada para nenhum produto.
Matérias-primas para uso industrial podem ser importadas isentas de impostos após solicitação junto ao “Customs and
Excise Department”; muitas delas não são sujeitas a tributação.
Amostras sem valor comercial podem ser importadas sem
impostos alfandegários, contanto que não se destinem a venda, consumo ou uso normal e nem sejam usadas como prêmios
em Cingapura, exceto quanto a bebidas alcoólicas e produtos
de tabaco. Material de propaganda relativo a um certo número
de itens, incluindo-se tabaco e bebidas alcoólicas, é tributável.
Amostras comerciais de produtos não tributáveis e não
controlados de valor abaixo de S$ 400 (US$ 222) não requerem
documentação para importação/exportação, nem pagamento
de GST. Amostras, produtos ou equipamentos profissionais
para mostras em exibições podem ser importados temporariamente sob um “carnê ATA” (tipo de documento temporário).
Dúvidas a respeito do assunto podem ser esclarecidas pela
“Singapore International Chamber of Commerce”.
O Imposto sobre Produtos e Serviços (GST) é aplicado
na importação de produtos para Cingapura à taxa de 3%. O
valor taxado é calculado com base no valor CIF (custo, seguro e frete) dos produtos acrescidos de comissão, demais cobranças incidentais e todos os impostos alfandegários a serem pagos. Para produtos importados, o GST é cobrado independentemente de o importador dos produtos estar registrado como sujeito a impostos. Uma autorização alfandegária é
exigida para a importação e transbordo ou remoção de produ45
tos sujeitos ao GST. Isenção de pagamento de GST nas importações pode ser requisitada ao e concedida pelo “Customs
and Excise Department”. Tais concessões estão sujeitas ao
cumprimento de certas condições.
Além de impostos alfandegários e GST, uma taxa especial é cobrada sobre todos os veículos automotivos equipados com motores que usem: óleo espesso, óleo diesel, gás de
petróleo liquefeito ou qualquer outro tipo de gás como combustível; ou que venham equipados com gasogênio ou outros
tipos de gás. Proprietários dos veículos mencionados podem
requisitar isenção ou reembolso da taxa especial com base em
não-uso ou supressão de registro, ou se os veículos forem
subsequentemente convertidos ao uso de combustível diverso ou outro uso.
Os impostos de importação são aplicados uniformemente às importações provenientes de todos os países, não
havendo qualquer tipo de norma que regulamente a inspeção
antes do embarque.
Anti-Dumping
A investigação anti-dumping é acionada por meio de
reclamação da indústria doméstica do país importador que produz um produto semelhante. Considera-se que o importador
tenha praticado dumping caso o preço de exportação de seus
produtos seja mais baixo que o seu preço de venda em
Cingapura. A investigação é conduzida pela “Trade Policy
Division” da junta “International Enterprise Singapore” e inclui
uma análise completa junto aos exportadores e importadores
para determinar se a indústria doméstica do país importador foi
prejudicada pelos produtos importados. Questionários com requisição de informações são distribuídos a ambas as partes;
assistência de advogados especialistas em comércio internacional pode ser solicitada; inspeções in loco também são
conduzidas para verificar as informações submetidas, assim
como contínuos processos de contra-checagem e esclarecimento dos relatórios financeiros e contábeis.
Solicitações podem ser encaminhadas ao “Head of Trade
Policy Division” da “International Enterprise Singapore”. A
partir de 1995, taxas anti-dumping têm sido impostas sobre a
importação de certas barras de reforço vindas da Malásia e
Turquia.
46
Importações pelo correio e importação de catálogos e amostras e materiais publicitários
Não há normas estritas referentes a importação pelo
correio. Os pacotes de importações pelo correio são sujeitos a
declaração e abertura, esta última se necessária. Importação
de fitas de vídeo ou discos de vídeo exige uma licença de
importação da “Board of Film Censors”.
A importação de catálogos, amostras e material publicitário sem valor comercial pode ser realizada isenta de impostos contanto que não sejam vendidos, consumidos, colocados para uso comum, ou usados como prêmio em Cingapura.
Padrões sanitários/fitossanitários
Cingapura reconhece os padrões sanitários/
fitossanitários adotados por outros países, desde que os testes de qualidade sejam efetuados pelas autoridades nacionais
competentes e estejam de acordo com os padrões aceitos por
instituições internacionalmente reconhecidas, tais como a
“Association of Analytical Chemists” (AOAC) e a
“International Commission on Micobiological Specifications
of Food” (ICMSF), por exemplo.
Existem dois órgãos para esclarecimento de dúvidas
referentes aos padrões sanitários e fitossanitários: a “Agrifood and Veterinary Authority”, do “Ministry of National
Development”, e o “Ministry of the Environment”.
Normas sanitárias sobre animais vivos e produtos derivados de animais são estabelecidas pela lei “Animals and
Birds Act” e executadas pela “Agri-food and Veterinary
Authority” do “Ministry of National Development”. Existe a
proibição de importação e reembarque de quaisquer produtos
de animais ou pássaros propensos a transmitir doenças.
As normas fitossanitárias para a importação de plantas
são estabelecidas pelo “Agricultural Pests Act”, que exige
que todas as plantas encontrem-se isentas de pragas, e que
se obtenha licença para importação. As normas do “Control
of Plants” (“Imports of Fresh Fruit and Vegetables”) requerem
que todos os produtos frescos estejam isentos de resíduos de
pesticidas. Os importadores de frutas e verduras frescas, destinadas a venda local, devem requerer licença, a qual é
renovável anualmente.
47
Normas de rotulagem e embalagem
As normas de rotulagem e embalagem são consignadas em várias leis específicas. O “Weights and Measures
Office” do “Ministry of Trade and Industry” é responsável
pelas normas de administração de embalagem que especificam
como certos produtos devem ser embalados. Os requisitos de
rotulagem e embalagem para produtos farmacêuticos são controlados e adminstrados pelo “Ministry of Health”.
Demais exigências de rotulagem incluem aquelas para
carnes de aves resfriadas ou congeladas, produtos que reivindicam valor nutricional e produtos alimentícios que são
pré-embalados a fim de proteger o nível sanitário.
O governo de Cingapura, o “Commercial Crime
Department” e o “Board of Censors” executam as leis de direitos autorais, especialmente as referentes a fitas e discos.
Marcas registradas e patentes
O “Registry of Trademarks and Patents” é um departamento do “Ministry of Law”. É responsável pela administração das leis “Trademarks Act” e “Patents Act”. Tais órgãos
lidam com o processamento de pedidos de marcas registradas
e patentes e com os atos e decretos posteriores às eventuais
concessões, tais como renovações e reestabelecimentos.
Um sistema de patentes para a concessão do direito
do monopólio em relação a invenções incentiva a criação e
exploração de novas invenções. O sistema de marcas
registradas oferece melhor proteção para um negociante em
relação, por exemplo, à reputação da marca. Ambos os sistemas buscam contribuir com a competitividade de Cingapura
em promover a confiança dos usuários nos direitos de propriedade industrial.
Regimes de câmbio
Não há, atualmente, regimes de controle cambial; todos eles foram revogados em 1978, fazendo com que não se
requeira aprovação de controle cambial ou outras formalidades para qualquer pagamento, remessa ou transferência de
capital em qualquer moeda para qualquer país. Dessa forma,
48
não existem controles, formalidades ou exigências de aprovação sobre pagamentos de importação e exportação.
3. Documentação e Formalidades
Documentação de embarque
Normas de exportação
Cingapura não pratica impostos, taxas ou sobretaxas
sobre produtos exportados. As medidas de controle de exportação (restrições e licenças) aplicam-se à saúde pública, segurança ou meio ambiente, ou para cumprir compromissos e obrigações internacionais. No âmbito dos acordos têxteis bilaterais do “Uruguay Round Agreement on Textiles and Clothing
with Canada”, a exportação de têxteis e roupas está sujeita a
quotas – 80% alocadas com base em fatia de mercado, enquanto 20% das quotas de exportação são colocadas em licitação. Quotas não podem ser vendidas; quotas que não tiverem sido usadas devem retornar à junta “International
Enterprise Singapore” para realocação.
Algumas restrições em exportações aplicam-se a apenas algumas categorias. Já as proibições de exportações incluem:
• exportações ao Iraque;
• exportações de certos itens a Líbia e Angola;
• exportações de certos têxteis e roupas sujeitas a restrições
quantitativas;
• outros itens como borracha, areia, madeira e granito, que
necessitam de licenças para serem exportados.
As licenças de exportação são requeridas pelas agências competentes para os itens mencionados na próxima seção (vide “Documentação de Embarque”).
Uma autorização alfandegária de saída (autorização de
exportação) é exigida sob as seguintes circunstâncias:
• exportação de produtos tributáveis de locais que sejam licenciados;
• exportação de produtos não-tributáveis de armazéns aduaneiros;
• produtos internados sob o plano de importação temporária;
• produtos que sejam temporariamente exportados com configuração para reexportação futura.
49
Para todos os produtos a serem importados, sejam comerciais ou não-comerciais, é exigido registro no “Import &
Export Office” da International Enterprise Singapore (ex-TDB)
a fim de se obter um “Central Registration Number” (CR No.),
ou Número de Registro Central. A solicitação de um Número
de Registro Central pode ser feita pela Internet, fax, correio ou
pessoalmente. O exportador brasileiro deve fornecer os seguintes documentos:
•
•
•
•
conhecimento marítimo ou aéreo;
fatura comercial;
romaneio de embarque;
quaisquer outros documentos requisitados pelo importador cingapuriano.
As autorizações de importação e exportação devem ser
obtidas junto à “International Enterprise Singapore” (IE
Singapore; ex-TDB). Todas as declarações devem ser submetidas e aprovadas eletronicamente por meio de uma rede de
intercâmbio de dados eletrônicos chamada “TradeNet System”.
Tal sistema permite que o pedido de autorização seja submetido eletronicamente para todos os órgãos governamentais competentes, tais como a IE Singapore acima, o “Customs and
Excise Department” e outros. Para usar o TradeNet, os comerciantes devem se registrar junto à “Singapore Network
Services Pte. Ltd.” (SNS). Podem ser obtidos eletronicamente
por meio do sistema: certificados e autorizações alfandegários e autorizações para importação e exportação de produtos
controlados. O sistema é administrado pela SNS e fornece um
esquema de caixa postal central para a troca de correspondência, serviços de informação e outras facilidades.
Desembaraço alfandegário
Produtos importados ou exportados de Cingapura por
via aérea, marítima ou ferroviária precisam ser manifestados
pela companhia transportadora. Um manifesto de carga para
entrada de importação deve ser submetido à Alfândega den50
tro do prazo de 24 horas da chegada do cargueiro. Um manifesto de carga para saída de exportação deve ser submetido
até 48 horas antes da partida do cargueiro. Produtos em trânsito descarregados nas zonas de livre comércio situadas no
porto marítimo e aeroporto estão isentas de formalidades alfandegárias. São exigidas declarações somente quando os
produtos entram no território alfandegário.
O desembaraço de consignações comerciais pode ser
feito pelo proprietário ou agente nomeado por este. Licenças
de importação com documentos comprobatórios (faturas,
romaneios de embarque, conhecimentos aéreos e conhecimentos de embarque) devem ser apresentados à Alfândega durante o desembaraço dos produtos. A Alfândega geralmente
faz vistorias seletivas em produtos que entram no território de
Cingapura. Produtos importados em contêineres são selados
seletivamente nos pontos de vistoria para exame posterior no
endereço comercial do importador. Uma “Import Cargo
Clearance Permit” (CCP), ou Autorização para Desembaraço
de Carga Importada, pode ser apanhada no “TradeNet Service
Centre”, e será emitida para a retirada da consignação.
4. Regimes especiais
Não há regime, imposto ou taxa especial, que incida
sobre produtos brasileiros em Cingapura.
Reembarques/Transbordos
Considera-se carga de reembarque/transbordo a carga
que é declarada para reembarque/transbordo no manifesto
depositado junto à “Port of Singapore Authority” (PSA ou
Autoridade Portuária de Cingapura) até 24 horas antes da chegada do navio; o conhecimento de embarque deve mostrar o
conhecimento marítimo direto. Tal carga deve ser descarregada
deste primeiro navio ou barcaça nos ancoradouros da PSA,
permanencendo em custódia da PSA até ser reembarcada em
outra embarcação que a transportará para fora de Cingapura.
A condição de transbordo dura 9 dias após o que a PSA cobrará aluguel de armazenagem.
Para reembarque/transbordo é exigida uma autorização
chamada “Transhipment Permit” (TP) ou “Joint Customs/
51
Transhipment” para todo movimento de carga aduaneira, além
dos documentos normais, tais como: conhecimento de embarque marítimo/aéreo direto (BL/AWB). A autorização (TP) é
válida por 28 dias e a aprovação para remoção dos produtos
deve ser obtida da Alfândega. Contudo, é necessário obter
uma autorização de reembarque/transbordo para os seguintes
produtos que sejam reembarcados/transbordados através de
Cingapura a partir da mesma Zona Livre de Comércio:
• Produtos controlados;
• Carga a ser transportada via terrestre, com rota a ser refeita
de acordo com instruções do despachante;
• Casos e que o reembarque/transbordo for comprovado por
meio da apresentação de outros documentos que não o
cohecimento de transporte aéreo ou de embarque.
Para os agentes ainda não conectados ao sistema
TradeNet, uma autorização de reembarque/transbordo precisa ser solicitada através do “TradeNet Service Center”, fornecendo-se, para isto, o conhecimento de transporte aéreo ou
de embarque direto. A “Transhipment Cargo Clearance” (CCP
– Desembaraço de Carga Transbordada) pode ser retirada no
“TradeNet Service” após a autorização de reembarque/transbordo ter sido aprovada.
Se não houver Conhecimento de transporte aéreo ou
de embarque direto, é necessário solicitar uma autorização de
importação e exportação quando a mercadoria for importada
ou exportada, ou mesmo quando permanecer dentro da Zona
de Livre Comércio. Um despachante de mercadorias ou agente de cargas pode ser nomeado para tratar da documentação.
A via original da “Cargo Clearance Permit” (CCP), ou
autorização de desembaraço de carga, pode ser usada para
desembaraçar os produtos no ponto de inspeção da Alfândega. Cópias das mesmas podem ser submetidas aos agentes
marítimos/aéreos.
Os agentes de navegação e os de transporte aéreo continuarão a submeter o manifesto e os CCPs após a correspondência ao International Enterprise Singapore dentro de 17 dias
da chegada do navio/avião para agentes de chegada, e 14 dias
contados da partida do navio/avião para agentes de saída.
Tratando-se de comércio para um terceiro país através
de Cingapura, uma companhia cingapuriana pode providenciar o embarque dos produtos de um segundo a um terceiro
52
país. Se os produtos não forem desembarcados em Cingapura,
licenças de importação e exportação não são exigidas. Se os
produtos forem desembarcados, tampouco se exigirão licenças de importação e exportação, porém o agente transportador precisará indicar na preparação da consignação a seguinte observação: “Reembarque através de Cingapura em conhecimento de embarque direto para ... (país de destino)”.
Não são aplicados impostos e formalidades alfandegárias se os produtos forem mantidos dentro dos limites das
Zonas de Livre Comércio.
reexportação deve ocorrer dentro de seis meses da data em
que os impostos alfandegários foram pagos e o pedido de
reembolso deve ser feito dentro de seis meses da data de reexportação. Industriais cingapurenses também podem se aproveitar da restituição de impostos pagos sobre produtos fabricados para reexportação; tais produtos devem ser exportados
dentro de 12 meses da data em que os impostos alfandegários
tenham sido pagos.
Entrada temporária e mercadorias em trânsito
Importação interior
Para a importação temporária e isenta de impostos para
Cingapura, ou para exportação temporária de produtos para
fora de Cingapura, sob o sistema de carnê ATA de admissão
temporária, não se usam os documentos alfandegários habituais, sendo desnecessária a licença de importação. Todavia,
se os bens a serem importados estiverem sob controles de
importação, o endosso/aprovação da autoridade competente
deve ser obtido antes da chegada dos bens controlados em
Cingapura. O carnê serve como garantia do pagamento de impostos ou taxas alfandegárias cujo pagamento pode vir a ser
exigido em produtos temporariamente importados ou reexportados.
Certos produtos de alta tecnologia estão sujeitos a
controles de exportação pelo país exportador. Neste caso, o
exportador no país de exportação pode pedir ao importador
cingapuriano um Certificado de Importação e Verificação de
Entrega (“Import Certificate and Delivery Verification” - ICVD)
de Cingapura. A junta “International Enterprise Singapore”
emitirá então o ICVD se a solicitação estiver em ordem. O propósito do ICVD é assegurar que os itens foram de fato internados em Cingapura e não desviados ou reexportados para
outra destinação.
Reembolso de direitos aduaneiros
O Artigo 79 da “Customs Act”, ou Lei Alfandegária,
prevê a restituição de impostos que tenham sido pagos na
reexportação de produtos importados. Porém, para tanto, a
53
Existem seis Zonas de Livre Comércio (ZLC ou FTZ Free Trade Zones)– 5 para carga marítima (Keppel FTZ, Pasir
Panjang FTZ, Jurong FTZ, Pulau Brani FTZe e Sembawang
FTZ) e uma para carga aérea, esta última localizada no
“Singapore Changi Airport” (Changi FTZ). Estas ZLCs fornecem uma ampla variedade de facilidades e serviços para a armazenagem e reexportação e produtos tributáveis e controlados. Os produtos podem ser armazenados dentro dessas zonas sem qualquer documentação alfandegária até que sejam
lançados no mercado ou processados e reexportados com mínimas formalidades alfandegárias. Os produtos podem ser
reembalados ou processados nas Zonas de Livre Comércio
sem incorrer em impostos alfandegários. Com exceção de bebidas alcoólicas e tabaco, todos os outros produtos podem
ser armazenados nas Zonas de Livre Comércio por qualquer
período. Bebidas alcoólicas e tabaco consignados a uma empresa local têm permissão de armazenamento temporário nas
Zonas de Livre Comércio por um período de 30 dias, contados
da data da chegada do navio. Porém, bebidas alcoólicas e
tabaco sob conhecimento de transporte aéreo ou de embarque direto têm permissão de armazenamento nas Zonas de
Livre Comércio pelo período necessário ao reembarque/transbordo.
As Zonas de Livre Comércio existem para facilitar o
comércio e promover o reembarqe/transbordo de cargas. Elas
oferecem 72 horas de armazenamento gratuito para importação/exportação convencional e carga em contêineres, e 90 dias
de armazenamento gratuito para cargas e reembarque/reexportação/transbordo.
O movimento interno de produtos dentro de uma Zona
de Livre Comércio não precisa ser coberto por uma licença
54
alfandegária. Apenas produtos tributáveis removidos de uma
Zona de Livre Comércio rumo ao território alfandegário (a ilha
principal de Cingapura, as ilhas vizinhas e suas águas
territoriais) estão sujeitas às cláusulas da “Customs Act” , ou
Lei Alfandegária. As Zonas de Livre Comércio estão sob a
jurisdição do Ministério das Finanças.
À exceção de carregamentos perigosos, todas as outras cargas podem ser armazenadas em qualquer das Zonas de
Livre Comércio. Cargas perigosas têm que ser armazenadas
nos seguintes armazéns gerais aduaneiros:
Seashore Transportation Pte Ltd,
8 Benoi Sector
Singapore 629843
Tel: 68613233
Fax: 62689656
Keppel Logistics Pte Ltd,
7 Gul Circle
Singapore 629563
Tel: 68682490
Fax: 68626084
OCWS Logistics Pte Ltd,
60 Toh Guan Road
Singapore
Tel: 68612306
Fax: 68619220
E-mail: [email protected]
C & P Holdings Pte Ltd,
558 Container Office,
46 Penjuru Lane,
Singapore 609206
Tel: 62614549
Fax: 62640263
55
56
Estrutura de distribuição física
VI – ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO
1. Canais de Distribuição
Considerações gerais
A estrutura comercial é dominada pelo setor privado,
com o Estado exercendo funções reguladoras e de controle.
Controles reguladores existem na forma de licenças para importação/exportação com restrições, conforme já mencionado. Diretrizes e incentivos são utilizados para promover certos ramos de negócios, tais quais o fornecimento de espaço
de armazenagem para promover Cingapura como centro de
reembarque/transbordo.
De forma geral, não há uma estrutura comercial fixa em
Cingapura, em razão de seu tamanho. Há cerca de 30.000 estabelecimentos no comércio atacadista e 20.000 no comércio
varejista, incluídos supermercados, lojas de departamento e
farmácias. A receita operacional média de atacadistas beira
US$ 10 milhões e a de varejistas é de US$ 1 milhão.
Os principais ramos de negócios do comércio atacadista
são: equipamentos industriais e de construção (14%); alimentos,
bebidas e tabaco (12%); madeira, tinta e materiais de construção
(10%); têxteis e artigos de vestuário (7%) e agentes consignatários
(6%). As associações de indústrias diferem conforme o tipo de
atividade, como por exemplo: “Food and Beverage Association”,
“Construction Industrial Develoment Board (CIDB)”, “Singapore
Freight Forwarders’Association”, etc.
Os principais ramos de negócios do comércio varejista
são: supermercados, lojas de departamento, mini-mercados,
mercados de produtos secos, provisões e lojas de artigos múltiplos (17%); têxteis e artigos de vestuário (15%); artigos de
uso pessoal (11%); móveis, utensílios e demais equipamentos
domésticos (10%); presentes, armarinhos e souvenires (8%) e
equipamentos de transporte (7%). A principal associação relacionada ao comércio varejista é a “Singapore Retail
Association”.
Não há estrutura fixa para a distribuição de produtos
importados. Produtos podem ser importados por todos – atacadistas e varejistas, mas são todos regulados por leis comerciais, conforme já mencionado.
57
Por ser uma cidade de entreposto, localizada em posição estratégica no cruzamento mais vital de rotas de comércio internacional, Cingapura possui excelente estrutura
de distribuição. Seus portos e aeroporto encontram-se entre os melhores do mundo. Possui zonas de livre comércio
para complementar a quantidade de carga destinada a
reembarque/transbordo através de Cingapura para a região
Ásia-Pacífico.
Cingapura também conta com extensas facilidades e
serviços de armazenamento, serviços bancários e financeiros,
facilidades de telecomunicações e ligações aéreas e marítimas
abundantes e regulares para todo o mundo.
Cingapura possui um sistema rodoviário extenso e eficiente, e seus esquemas de pedágio auxiliam no transporte de
produtos e pessoas. Tanto armazéns como depósitos são fornecidos pelo governo e pelo setor privado.
Existem aproximadamente 1.000 despachantes de mercadorias, 600 companhias de embarque e 9.000 agentes transportadores em Cingapura, estes fornecendo serviços logísticos,
linhas de contêineres, armazenamento, serviços de reserva de
embarques e fretes.
Canais comerciais recomendados
Os canais comerciais de distribuição de produtos importados recomendados incluem a rede de associações comerciais, os catálogos de negócios e a Internet. Os canais
físicos recomendados para a exportação de produtos para
Cingapura são seus eficientes portos ou aeroporto. O transporte interno de Cingapura é feito através de companhias
transportadoras, as quais também fornecem serviços de refrigeração, se necessários.
Compras governamentais
As compras governamentais são geralmente descentralizadas dos respectivos Ministérios, exceto pela compra de
papéis, arquivos de aço, arroz e serviços de leilões, os quais
são controlados pela “Expenditure Procurement Policies Unit”
58
(EPU) do “Ministry of Finance”. Os demais itens que constituem a maioria das compras governamentais são descentralizados para os Ministérios, departamentos ou órgãos legais
responsáveis, que tomam as providências para as devidas
compras. Entretanto, todas as atividades governamentais que
envolvam aquisição precisam se adequar às diretrizes emitidas pelo/a “Ministry of Finance – Budget Division”.
Os pré-requisitos para se tornar fornecedor do governo incluem registrar-se junto ao “Register of Companies and
Businesses”, ou junta comercial; e ter capital positivo líquido
(definido como capital realizado, mais reservas acumuladas)
de pelo menos 5% do capital registrado.
O governo de Cingapura busca uma política aberta, justa e competitiva de concorrências, as quais podem ser abertas, seletivas ou únicas.
As diretrizes para compras governamentais não proporcionam quaisquer preferências domésticas, exceto as acordadas no âmbito dos acordos de tarifas preferenciais da
ASEAN. Os países da ASEAN concedem-se mutuamente uma
margem preferencial de 2,5%, a qual não pode exceder o valor
de US$ 40.000 por concorrência. Atualmente, o governo de
Cingapura não é membro do “Agreeement on Government
Procurement” de 1994, mas se encontra na situação de observador e está negociando sua adesão ao acordo.
Não existe legislação anti-monopólios ou “anti-trust” em
Cingapura. A competição nos serviços financeiros é monitorada
pela “Monetary Authority of Singapore” (MAS), os serviços
de telecomunicações pela “Infocomm Development Authority
of Singapore” e os serviços de eletricidade, água e gás encanado
pela “Public Utilities Board” (PUB). Cingapura não mantém
nenhum plano nem diretrizes de protecionismo ao mercado
local.
2. Promoção de vendas
Considerações gerais
O controle de preços em Cingapura é mínimo. Incide basicamente sobre as importações de arroz sob a responsibilidade
do “Rice Stockpile Scheme” (IE Singapore), e sobre as importações de carne de porco, de responsabilidade da “Agri-food and
Veterinary Authority” (AVA).
59
As leis de proteção ao consumidor são várias, tais como:
“Consumer Protection Act”, “Sale of Goods Act”, “Hire
Purchase Act”, “Unfair Contratct Terms Act” e “Multi-level
Marketing and Pyramid Selling Act”
Cingapura não impõe restrições ao uso de promoção
de vendas, exceto para cigarros e remédios. Os principais métodos usados são a propaganda difusora via televisão e rádio, anúncios impressos (em jornais, revistas, catálogos, folhetos, panfletos) e a Internet. Outros métodos incluem amostras, pacotes, sorteios, descontos, brindes, etc.
O “Ministry of Information and the Arts” (MITA) e a
“Singapore Advertisers Association” regulam os padrões de
publicidade ou promoções de produtos. A “Singapore
Broadcasting Authority” regula a difusão de imagens e o uso
da Internet com auxílio do “Censorship Board”. Outros órgãos reguladores incluem: “Ministry of Health”, “Ministry of
the Environment” e “Department of Customs and Excise”, além
do “Ministry of Finance”.
Não há diretrizes fixas referentes à divisão de custos
entre exportador/produtor estrangeiro e agente. Acertos exclusivos e contratos personalizados podem ser feitos para um
agente autorizado único.
Feiras e exposições
Inaugurado em 2001, o “Singapore Expo”, próximo do
aeroporto, o “Singapore International Convention & Exhibition
Centre”, em “Suntec City”, e o “World Trade Centre”, junto
ao porto, são os principais centros de convenções e exposições. Um dos objetivos do Conselho de Turismo de Cingapura
(“Singapore Tourism Board”) é o de promover Cingapura como
um grande centro de exposições da região Ásia-Pacífico, e
como um centro de trânsito para a comunidade empresarial.
Anualmente, quase 100.000 pessoas vêm a Cingapura para
participar de convenções/exposições. O crescimento anual
deste segmento é significativo, entre 10 e 15%. Os principais
delegados estrangeiros vêm da ASEAN, Estados Unidos, Japão, União Européia, Austrália e China.
Para uma efetiva presença no mercado cingapuriano e
do entorno regional, é importante que empresas brasileiras
exponham-se a público e aos distribuidores industriais através de feiras e exposições. Exposições funcionam como meio
60
de formação de rede de negócios, anunciantes e vendas para
muitos produtos estrangeiros.
Meios de publicidade/Anúncios
Os principais meios de publicidade em Cingapura são a
televisão, o rádio e os jornais. Outros meios de mídia incluem
cinemas, ônibus e pontos destes, táxis, painéis eletrônicos,
Internet, metrô elevado (MRT – Mass Rapid Transit), revistas, panfletos, folhetos, etc.
Consultorias de propaganda
Agências de consultoria de propaganda incluem firmas de pesquisa de mercado e firmas de relações públicas. Os
principais benefícios de contratar os serviços de uma
consultoria de mercadologia (“marketing”) incluem análise ou
viabilidade de mercados potenciais, bem como melhor compreensão da realidade do mercado.
3. Práticas comerciais
Negociações de contratos e nomeação de agentes
Importações/exportações podem ser feitas diretamente
ou por meio de empresa ou agente comercial em Cingapura.
Da mesma forma, a companhia estrangeira pode estabelecer
um escritório de representação para os trabalhos promocionais
e de ligação, tais quais pesquisa de mercado ou anúncios para
a empresa não-domiciliada.
A lei “Customs Act – Regulation of Imports and Exports
Act” prevê que o principal executivo da empresa pode vir a
ser penalizado em razão de qualquer ato de omissão, negligência ou inadimplência de qualquer agente que esteja agindo em seu nome.
Escritório de representação comercial
Normalmente, um escritório de representação comercial estebelecido por um não-cingapurense emprega pessoal
transferido internacionalmente, além de um pequeno número
de contratados locais que os auxiliam. O escritório de repre61
sentação não pode firmar contratos, fechar negócios, abrir ou
negociar quaisquer cartas de crédito, firmar compromissos com
empresa comercial ou de consultoria, ou contratar outros negócios diretamente ou em nome da companhia estrangeira.
Sua função primordial engloba comunicar-se com agentes de
vendas e clientes em Cingapura e outros países, proporcionando inteligência comercial à matriz, aconselhando e assistindo seus clientes, promovendo conhecimento de mercado
do produto e assistência nas atividades de planejamento, propaganda e promoção.
As principais vantagens de um escritório de representação são as exigências mínimas de relatórios, os procedimentos simples para aprovação do escritório, a provável economia de impostos para as representações e a não-responsabilidade pelo imposto de renda em Cingapura. Uma filial ou subsidiária de vendas de uma companhia estrangeira pode ser
estabelecida a fim de promover negócios de exportações e
importações.
Para abrir um escritório de representação, uma companhia deve obter aprovação da “International Enterprise
Singapore”. Normalmente, a IE Singapore leva duas semanas
para processar o pedido. Escritórios de representação têm de
ser registrados na IE Singapore e operar sob as normas e diretrizes por ela estabelecidas. O formulário deve vir acompanhado de relatórios anuais e contabilidade auditada dos últimos
três anos, bem como da cópia do contrato social da companhia estrangeira.
Seguros marítimos
Há três tipos de seguros marítimos disponíveis, os quais
diferem em termos de cobertura:
Cláusulas Padrão A – é a mais abrangente. Cobre todos
os riscos de perda ou danos dos bens segurados, exceto por
danos causados por má conduta do segurado, vazamentos comuns, perda ou desgaste de peso e volume, acondicionamento
insuficiente ou inapropriado, causados por atraso, insolvência
ou falência, uso de armas de guerra, por embarcação não apropriada para uso marítimo, guerra, motim ou tumultos civis. Tal
seguro cobre as despesas médias de sucata. O seguro estendese para indenizar o segurado de uma proporção da
62
reponsabilidade sob o contrato de transporte marítimo. O seguro vigora a partir do momento em que os produtos saem do
armazém ou depósito no local designado no contrato de seguro
como início do trânsito, continuando durante o curso ordinário
de trânsito e findando à entrega no destino final designado
nele.
Cláusulas Padrão B – tal seguro cobre transporte de produtos no convés da embarcação e carga a granel, tais como
ferro laminado, toras de madeira, carvão, farinha e milho; cobre
a perda ou danos dos bens segurados por fogo e explosão,
encalhe, emborcação/descarrilamento de meios de transportes
terrestres, colisão da embarcação, descarregamento da carga
em caso de perigo, desastres naturais, perda de embalagens no
momento do carregamento/descarregamento da embarcação. As
exceções são as mesmas aplicadas às cláusulas A acima.
Cláusulas Padrão C – cobre apenas a perda ou danos
dos bens segurados causados por fogo ou explosão e encalhe, naufrágio ou emborcação. As exceções das cláusulas A
também se aplicam neste caso.
Cláusulas incidentais específicas incluem as de guerra
(para carga), greves (para carga) e aéreas, o que exclui as remessas por correio.
Em caso de perda ou danos que envolvam pedido de
indenização, aos agentes mencionados na apólice de seguro
deve ser dado conhecimento imediato do pedido, juntando-se
todos os documentos em que este se baseia.
Supervisão de cargas
A supervisão de cargas é feita pela “Port of Singapore
Authority” (PSA) e também pelos agentes de embarque e companhias de seguros marítimos designadas pela PSA.
cional na forma de garantia bancária ou financeira. A companhia também é obrigada a dar garantia adicional à conduta fiel
e proba de seu agente autorizado, empregado ou representante. Da mesma forma, garantias são exigidas para a operação de
armazéns licenciados, depósitos de fábricas licenciados, armazéns aduaneiros, estaleiros aprovados para cargas de classe II, refinarias de petróleo e instalações e liberação de produtos para consertos, exposições, etc. em que o imposto alfandegário e/ou GST seja suspenso. O valor da garantia bancária
a ser apresentada é variável.
O financiamento da importação torna necessário o uso
de uma carta de crédito. Uma carta de crédito em favor do
vendedor pode ser obtida. Um crédito irrevogável confirmado
oferece maior segurança de pagamento dos produtos, uma
vez que é garantido tanto pelo banco emissor como pelo banco local que, conjuntamente, encarregam-se de negociar os
saques retirados pelo vendedor, de acordo com os termos do
crédito. Porém, tal confirmação resulta em maior comissão bancária, cobrada da conta do beneficiário no banco confirmador.
Na prática, a necessidade de ter crédito irrevogável confirmado depende da integridade e posição financeira do banco
emissor, bem como das condições econômicas e políticas do
país em que este se encontra. Métodos de transferência de
fundos incluem transferência telegráfica, transferência por
correio ou cheque do importador.
Litígios comerciais e arbitragem
Cingapura criou o “Singapore International Arbitration
Centre” (SIAC) em 1991 para prover facilidades para acordos
e arbitragens comerciais domésticos e internacionais. As normas do SIAC baseiam-se em grande parte nas “UNICITRAL
Arbitration Rules” e nas “Rules of the London Court of
International Abitration”. O lançamento de emendas às regras
em 1997 teve por fim elevar o esforço de Cingapura em prover
serviços jurídicos para a região.
São os seguintes os passos para iniciar os procedimentos de arbitragem:
Financiamento de importação
Para cobrir suas transações com a alfândega, uma companhia registrada precisa legalmente fornecer segurança adi63
• dados das partes em litígio;
• referência à cláusula de arbitragem ou acordo de arbitragem em separado que se está invocando;
64
• referência ao contrato com relação ao qual a disputa se
origina;
• breve descrição da natureza e circunstâncias da disputa e
especificações do pedido;
• declaração de quaisquer questões acordadas previamente
pelas partes a respeito do procedimento da arbitragem, ou
de propostas sugeridas pelo reclamante.
Os procedimentos para arbitragem podem ser mutuamente acordados pelas partes. Todas as partes têm prazo de 60 dias
para submeter declarações e pedidos escritos ao tribunal, que é
obrigado a decidir sobre a matéria em até 45 dias após a audiência final, fazendo com que uma disputa normal possa ser resolvida dentro de um período de seis meses. Além do mais, as
partes são livres para escolher as leis com as quais estão mais
familiarizadas. Uma indenização arbitral cingapurense é exequível
internacionalmente em mais de 100 países, incluídos os Estados Unidos e o Reino Unido.
Aconselha-se incluir a cláusula de arbitragem nos contratos internacionais.
65
66
VII – RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESAS
BRASILEIRAS
Cingapura é uma excelente porta de entrada para o resto
da região Ásia-Pacífico, bem como centro de reembarque, com
suas zonas de livre comércio usadas tanto para reembarque/
transbordo como para armazenamento de produtos.
Inicialmente, recomenda-se que companhias brasileiras
utilizem os serviços de despachantes e mercadorias para exportar diretamente a agências importadoras. Caso as vendas sejam
favoráveis, a exportação direta a atacadistas (compradores industriais) é recomendada. Subsequentemente, um escritório de
representação ou de vendas pode ser aberto como uma extensão aos negócios comerciais. O Setor Comercial da Embaixada
do Brasil está em condições de prover assitência a exportadores brasileiros em busca de importadores cingapurianos.
Um “Central Registration Number”, ou número de registro central, precisa ser obtido junto à “International
Enterprise Singapore”, para abrir uma conta TradeNet para o
processamento de toda a documentação comercial eletronicamente. É necessário que se atente para o fato de que produtos
controlados e proibidos geralmente exigem uma autorização
separada ou são sujeitos a impostos alfandegários, além do
imposto de consumo normal.
Um sistema “Interbank giro” pode ser utilizado para
pagamento de impostos alfandegários, o que facilita seu pagamento para exportadores para Cingapura através dos respectivos bancos. Uma carta de crédito precisa ser obtida da
parte exportadora, embora uma carta de crédito irrevogável
seja desnecessária. Em Cingapura, não há controles cambiais
para pagamento, transferência ou remessa de capital em qualquer moeda a qualquer país. O país é considerado local de
baixo risco para os negócios e possui situação política estável.
Os transportes marítimos para a região Ásia-Pacífico
podem utilizar as facilidades das Zonas de Livre Comércio
para separar a carga a granel, reembalar e recarregar. Embarques para Cingapura podem usar as facilidades de
armazenamento fornecidas pela “Port of Singapore Authority”
(PSA) e os serviços de companhias de transporte local, de
logística e de despachantes de mercadorias. O uso de
67
contêineres facilita o acondicionamento, cria menos problemas logísticos e maximiza o uso do sistema de contêineres
considerado como de qualidade global.
A assistência profissional referente à documentação
comercial pode ser obtida junto à “International Enterprise
Singapore”. A avaliação do mercado potencial na região pode
ser feita por meio das grandes agências de consultoria de
mercadologia.
Não existem em Cingapura regimes especiais; apenas
1,4% das tarifas incidem sobre produtos destinados a proteger a segurança e saúde públicas de Cingapura. Da mesma
forma, a remessa de amostras e materiais de publicidade pode
ser feita com isenção de impostos, contanto que não sejam
vendidos, consumidos, ou utilizados para locação ou prêmio
em Cingapura. Material de propaganda relativo a um limitado
número de itens, incluídos bebidas alcoólicas e cigarros, é
tributável.
É recomendável que empresas brasileiras participem de
feiras e exposições em Cingapura, considerada forma eficaz
de promoção em massa, tanto para a indústria quanto para os
consumidores finais.
A comunidade comercial local usa o inglês como língua
principal nas negociações, correspondências e contratos.
A preparação de viagens de negócios a Cingapura
envolve reserva de vôo de ida-e-volta com conexões confirmadas; não é necessário reservar hotéis, exceto para gupos
grandes. Balcões de câmbio são numerosos em Cingapura.
Não existem peculiaridades específicas da comunidade comercial de Cingapura, uma vez que esta é composta por comunidade multi-racial cosmopolita, fortemente exposta a
múltiplas influências orientais e ocidentais. Para brasileiros,
os vistos são concedidos à chegada, no aeroporto, por um
período de 30 dias.
68
Ministry Of Finance
10 Anson Road
#05-01/15 International Plaza
Singapore 079903
Tel.: 62278551
Fax: 62251676
Web: www.gov.sg/rcb/information
ANEXOS
I – ENDEREÇOS
1. Organizações e escritórios governamentais
(em Cingapura)
Registry of Trade Marks and Patents
51 Bras Basah Road, #04-01
Plaza by the Park
Singapore 189554
Tel.: 63302700
Fax: 63390252
Maritime and Port Authority of Singapore
460 Alexandra Road
PSA Building
Singapore 119963
Tel.: 62747111
Fax: 62759247
Web: www.mpa.gov.sg
Registry of Companies and Businesses
Ministry Of Finance
10 Anson Road
#05-01/15 International Plaza
Singapore 079903
Tel.: 62278551
Fax: 62251676
Web: www.gov.sg/rcb/information
Customs and Excise Department, Ministry of Finance
#03-01 1 Maritime Square
Singapore 099253
Tel.: 62728222 – Fax: 63752090
Web: www.gov.sg/customs
Singapore Immigration
10 Kallang Road
Singapore 208718
Tel.: 65322877 – Fax: 62980837
Web: www.mha.gov.sg/sinimmi
2. Companhias brasileiras em Cingapura
A antiga agência do Banco do Brasil encerrou atividades em
2000, estando a mais próxima em Hong Kong:
Banco do Brasil (HK Rep. Office)
Unit 304, 3rd floor, Printing House
6 Duddell Street, Central, Hong Kong
Tel. (852) 2521-6411
Fax (852) 2587-9990
Inland Revenue Authority of Singapore
Revenue House
55 Newton Road
Singapore 307987
Tel.: 63568233 – Fax: 63512131
Monetary Authority of Singapore
10 Shenton Way
MAS Building
Singapore 079117
Tel.: 62255577 – Fax: 62299491
Web: www.mas.gov.sg
Registry of Companies and Businesses
Votorantim International Holdings N.V.
350 ORCHARD ROAD
#12-06 SHAW HOUSE
SINGAPORE 238869
Tel: 67335441 Fax: 67335443
69
70
Varig Brazilian Airlines
1 PARK ROAD
#03-04 PEOPLE’S PARK COMPLEX
SINGAPORE 059108
Tel: 64381366 Fax: 62251088
3. Câmaras e Juntas de Comércio (Cingapura) e principais
órgãos representantes do comércio
Singapore Chinese Chamber of Commerce and Industry
#09-00 47 Hill Street
Singapore 179365
Tel.: 63378381
Fax: 63390605
Petrobras
360 ORCHARD ROAD
# 10-05 INTERNATIONAL BUILDING
SINGAPORE 238869
Tel: 67351140 Fax: 68366521
Singapore Federation of Chambers of Commerce and Industry
#03-01 Chinese Commerce and Industry Bldg.
47 Hill Street
Singapore 179365
Tel.: 63389761
Fax: 63395630
CIA. de Navegação Norsul
1 KIM SENG PROMENADE
#16-09/12 GREAT WORLD CITY WEST TOWER
SINGAPORE 237994
Tel: 63795076 Fax: 63795102
International Enterprise Singapore (antiga TDB)
230 Victoria Street
#09-00 Bugis Junction
Office Tower
Singapore 188024
Tel.: 63376628
Fax: 63376898
Web: www.gov.sg/mti/tdb.html
Seara Food Asia
79 Anson Road #10-01
Singapore 079906
Tel: 62270090 Fax: 62277335
Handphone: 97305131
Economic Development Board
250 North Bridge Road
#24-00 Raffles City Tower
Singapore 179101
Tel.: 63362288
Fax: 63396077
Web: www.sedb.com
Embraco Asia Trading PTE LTD
533 Orchard Road
#16-02 Forum
Singapore 238869
Tel: 68729366/68729368(direct) Fax: 68723622
Handphone: 97554234
Homepage: www.embraco.com.br
4. Principais bancos em Cingapura
Embraer Asia Pacific
391B Orchard Road
#15-01 Ngee Ann City Tower B
Singapore 238874
Tel: 67344321 Fax: 67348255
Homepage: www.embraer.com
ABN AMRO BANK NV
63 Chulia Street
Singapore 049514
Tel: 62318888
Fax: 65323108
71
72
BANQUE INDOSUEZ
6 Raffles Quay #17-00
John Hancock Tower
Singapore 048580
Tel : 65354988
Fax: 65322422
CITIBANK NA
5 Shenton Way #29-00 UIC Building
Singapore 068808
Tel: 63205437
Fax: 62207074
BANK OF CHINA
4 Battery Road
Bank of China Building
Singapore 049908
Tel: 65352411
Fax: 65343401
BAN HIN LEE BANK BERHAD
41 Robinson Road
#01-02
Singapore 068879
Tel: 65321318
Fax: 65355366
DBS BANK
6 Shenton Way
DBS Building Tower 1
Singapore 068809
Tel: 62201111
Fax: 62211306
CHASE MANHATTAN BANK, THE
150 Beach Rd
#22-00 Shell Tower
Singapore 048623
Tel: 65304111
Fax: 62901756
BANGKOK BANK PUBLIC CO LTD
180 Cecil Street
Bangkok Bank Building
Singapore 069546
Tel: 62219400
Fax: 62255853
BANK OF EAST ASIA LIMITED, THE
137 Market Street
Bank of East Asia Building
Singapore 048943
Tel: 62241334
Fax: 62270058
CHUNG KHIAW BANK LIMITED
10 Anson Road #01-01
International Plaza
Singapore 079903
Tel: 62228622
Fax: 62262848
FAR EASTERN BANK LIMITED
156 Cecil Street #01-00
FEB Building
Singapore 065944
Tel: 62219055
Fax: 65393345
BANK OF AMERICA NT & SA
9 Raffles Place #17-00
Republic Plaza Tower 1
Singapore 048619
Tel: 62393888
Fax: 62393068
BANK OF INDIA
4 Shenton Way #01-01/05
Shing Kwan House
Singapore 068807
Tel: 62220011
Fax: 62254407
73
74
PT BANK NEGARA INDONESIA (PERSERO)
158 Cecil Street #01 to #04-00
Dapenso Building
Singapore 069545
Tel: 62257755
Fax: 62254757
FOUR SEAS BANK LIMITED
110 Robinson Road
Singapore 068901
Tel: 62249898
Fax: 62244936
BANK OF SINGAPORE LIMITED
Tong Eng Building
Singapore 069533
Tel: 62239266
Fax: 62247731
INDIA OVERSEAS BANK
64 Cecil Street
IOB Building
Singapore 049711
Tel: 62251100
Fax: 62244490
HL BANK
20 Collyer Quay #01-02 & #02-02
Tung Centre
Singapore 049319
Tel: 65352466
Fax: 65339340
SAKURA BANK LIMITED, THE
16 Raffles Quay #01-04
Hong Leong Building
Singapore 048581
Tel: 62209761 – Fax: 62250962
INDUSTRIAL & COMMERCIAL BANK LTD
2 Shenton Way #01-01
ICB Building
Singapore 068804
Tel: 62211711 – Fax: 62214440
BANK OF TOKYO-MITSUBISHI LTD, THE
Republic Plaza
Singapore 048619
Tel: 65383388
Fax: 65366436
HONGKONG AND SHANGHAI BANKING CORPORATION
LIMITED, THE
21 Collyer Quay #01-00
Hongkong Bank Building
Singapore 049320
Tel: 65305000
Fax: 62250663
INDIAN BANK
3 Raffles Place
Bharat Building
Singapore 046817
Tel: 65343511
Fax: 65331651
STANDARD CHARTERED BANK
6 Battery Road #06-02
Singapore 049909
Tel: 62258888
INTERNATIONAL BANK OF S’PORE LTD
60 Robinson Road #01-00 to #04-00
OUB Building
Singapore 068892
Tel: 62234488
Fax: 62240236
TAT LEE BANK LIMITED
63 Market Street #09-06/10
Tat Lee Bank Building
Singapore 048942
Tel: 65339292 – Fax: 65331043
75
76
KEPPEL BANK OF SINGAPORE LTD
10 Hoe Chiang Road
Keppel Towers
Singapore 089315
Tel: 62228222
Fax: 62253747
OVERSEAS UNION BANK LIMITED
1 Raffles Place, OUB Centre
Singapore 048616
Tel: 65338686
Fax: 65332293
UCO BANK
Bharat Building
Singapore 048617
Tel: 65325944
Fax: 65325044
5. Principais feiras e exposições (em 2002)
The Singapore International Convention & Exhibition Centre
1 Raffles Boulevard #02-00
Singapore
Tel.: 62918781
Fax: 64312222
KWANGTUNG PROVINCIAL BANK, THE
KPB Building
Singapore 049709
Tel: 62239622
Fax: 62259970
UNITED MALAYAN BANKING CORP BHD
AXA Building
Singapore 069543
Tel: 62253111
Feira
Janeiro
Fevereiro
Março
Internet World International @ Singapore 2002 25.000
Asian Aerospace 2002
28.000
International Furniture Fair Singapore/
ASEAN Furniture Show 2002
35.000
Career 2002/Recruitment 2002
260.000
Golf Asia 2002
26.000
Edufair 2002
132.000
Networld + Interop 2002
12.000
Boat Asia 2002
50.000
Sports Asia 2002
28.000
Food & Hotel Asia 2002
30.000
Asian International GiftFair 2002
16.000
Tresors- The International Fine Art & Antiques
Fair for Asia
20.000
Homemakers 2002
30.000
Semicon 2002
10.000
OnLine Learning Asia 2002
20.000
Tax-Free Asia Pacific 2002
20.000
Consumer Electronics Asia 2002
20.000
World Refractory Show 2002
10.000
Broadcast Asia 2002
10.000
CommunicAsia 2002
24.000
NetworkAsia 2002
20.000
The PC Show 2002
200.000
Brew.Drinks Asia 2002
15.000
Compressors & Systems Asia 2002
30.000
HydrauPneumatics Asia 2002
30.000
Março
Março
Março
Abril
Abril
Abril
Abril
Abril
Abril
MAYBANK (MALAYAN BANKING BHD)
2 Battery Road #01-00
Maybank Chambers
Singapore 049907
Tel: 65352266 – Fax: 65327909
Abril
Maio
Maio
Maio
Maio
Junho
Junho
Junho
Junho
Junho
Junho
Julho
Julho
UNITED OVERSEAS BANK LIMITED
80 Raffles Place
UOB Plaza
Singapore 048624
Tel: 65339898 – Fax: 65392715
OVERSEAS-CHINESE BANKING CORPORATION LTD
65 Chulia Street, OCBC Centre
Singapore 049513
Tel: 65357222 – Fax: 65337955
77
Nº estimado
de visitantes
Data
78
Julho
Julho
Julho
Julho
Julho
Julho
Julho
Julho
Julho
Julho
Julho
Agosto
Setembro
Setembro
Setembro
Outubro
Outubro
Outubro
Novembro
Novembro
Novembro
Novembro
Dezembro
Dezembro
Pollutex Asia 2002
Pumps & Systems Asia 2002
Thermomechanical Asia 2002
Tubes & Piping Asia 2002
TurboPower Asia 2002
Valves & Fittings Asia 2002
Knowledge Management Asia 2002
Asian Amusement Expo 2002/Leisure
World Asia 2002/
Stationery & Office Link 2002
Singapore Gifts & Premiums Show 2002
CleanRooms Asia & Datastor Asia 2002
DM Asia 2002
Hi-Fi Asia
GlobalTRONICS 2002
HospiMedica Asia 2002/
Occupational Safety + Health Asia 2002
Global Franchising 2002
Light + Building Asia 2002
Power-Gen Asia 2002
OSEA 2002
Batimat Asia 2002/Enex Asia 2002
Natural Products – Organic Asia 2002
Singapore Motor Show 2002
Printec Asia 2002
Asia Television Forum/Asia Animation 2002
SPEM Asia 2002
30.000
30.000
30.000
30.000
30.000
30.000
55.000
20.000
15.000
15.000
10.000
35.000
15.000
12.000
10.000
12.000
15.000
10.000
13.000
12.000
24.000
15.000
50.000
30.000
Radio Corporation of Singapore
Caldecott Broadcast Centre
Andrew Road
Singapore 299939
Tel.: 62518622
Singapore Broadcasting Authority
1 Maritime Square
Singapore 099253
Tel.:62708191
7. Consultorias
KPMG Peat Marwick
16 Raffles Quay 322-00
Singapore 048581
Tel.: 62207411 – Fax: 62250984
Coopers & Lybrand Consultants Pte Ltd
#13-21 Park Mall
9 Penang Road
Singapore 238459
Tel.: 63362344 – Fax: 63390048
Price WaterHouse Consulting
Singapore 048622
Tel.: 65366766 – Fax: 65367066
6. Meios de comunicação
Television Corporation of Singapore
Caldecott Broadcast Centre
Andrew Road
Singapore 299939
Tel.: 62561401
Fax: 62538808
Deloitte & Touche Management Consulting Pte Ltd
95 South Bridge Road #09-00
Singapore 058717
Tel.: 62248288 – Fax: 65386166
8. Consultorias de propaganda – Agências de publicidade
Television Twelve Pte Ltd
12 Prince Edward Road
#05-00
Singapore 079212
Tel.: 62258133
Fax: 62203881
BBDO Singapore Pte Ltd
65 Chulia Street, #46-06
Singapore 049513
Tel.: 65332200
Fax: 65335511
79
80
Dentsu Young & Rubicam Pte Ltd
300 Beach Road, #30-00
Singapore 199555
Tel.: 62950025
Fax: 62962016
Research International Asia Pte Ltd
150 Beach Road #20-07
Singapore 189720
Tel.: 2917003 – Fax: 3330338
J Walter Thompson (S) Pte Ltd
5 Temasek Boulevard
#06-01/02/03
Suntec City Tower
Singapore 038985
Tel.: 63399276
Fax: 63366087
10. Obtenção de documentos comerciais
International Enterprise Singapore (ex-TDB)
230 Victoria Street
Office Tower
Singapore 188024
Tel.: 63376620 – Fax: 63376898
Web: www.iesingapore.gov.sg
McCann-Erickson (S) Pte Ltd
360 Orchard Road, #03-00
International Building
Singapore 2388869
Tel.: 67379911
Fax: 67371455
11. Companhias transportadoras que negociam com o Brasil
KWE-Kintetsu World Express (S) Pte Ltd
20 Changi South Avenue 2
Singapore 486547
Tel : 65427778 ex 617
Fax: 65456008
Badger Logistics (S) Pte Ltd
GSM Building #06-08A
141 Middle Road
Tel : 63395252 – Fax : 63394700
Ogilvy & Mather (S) Pte Ltd
#11-08 World Trade Centre
Singapore 099253
Tel.: 62738011
Fax: 62740174
9. Consultorias de mercado – Pesquisas de mercado
Jas Forwarding (S) Pte Ltd
9 Airline Road #02-13
Singapore
Tel : 65451993 – Fax : 65423357
Dun & Bradstreet (S) Pte Ltd
9 Penang Road, #09-20/27
Park Mall
Singapore 238459
Tel.: 3343336
Fax: 3342465
12. Supervisão de transportes marítimos e informações sobre fretes
Survey Research Singapore Pte Ltd
51 Goldhill Plaza
#09-01-12
Singapore 308900
Tel.: 2528695
Fax: 2534287
Maritime and Port Authority of Singapore
460 Alexandra Road
PSA Building
Singapore 119963
Tel.: 62747111 – Fax: 62759247
Web: www.mpa.gov.sg
81
82
Westin Stamford
2 Stamford Road
Tel: (65) 6338-8585
Fax (65) 6338-2862
International Enterprise Singapore
230 Victoria Street
Office Tower
Singapore 188024
Tel.: 63376628
Fax: 63376898
Web: www.gov.sg/mti/tdb.html
Orchard Parade
1 Tanglin Road
Tel: (65) 6737-1133
Fax (65) 6733-0242
Customs & Excise Department
55 Newton Road,
Revenue House #07-01
Singapore 307987
Tel.: 62728222
Fax: 62508663
13. Hotéis
A rede hoteleira local é ampla, bastante variada e competitiva, oferecendo acomodações do nível razoável ao mais
sofisticado. Seguem abaixo os hotéis mais conhecidos:
Shangri-La Hotel
22 Orange Grove
Tel: (65) 6737-3644
Fax (65) 6737-3257
Raffles Hotel
1 Beach Road
Tel: (65) 6337-1886
Fax (65) 6334-4550
Hilton International Singapore
581 Orchard Road
Tel: (65) 6730-2233
Fax (65) 6733-2857
Traders Hotel Singapore
1A Cuscaden Road
Tel: (65) 6738-2222
Fax (65) 6734-5571
83
84
II – INFORMAÇÕES PRÁTICAS
6. Horário Comercial
1. Moeda
O horário comercial normal em Cingapura é de 8:30h. às
17:30h. de segundas às sextas-feiras, com uma jornada semanal de trabalho de 40 horas. Órgãos governamentais, bancos e
muitos empregados do setor privado trabalham também aos
sábados, de 8:30h. às 12:30h.
Moedas – 1-centavo, 5-centavos, 10-centavos, 20-centavos,
50-centavos e 1-dólar
Cédulas – 1-dólar, 2-dólares, 5-dólares, 10-dólares, 20-dólares, 50-dólares, 100-dólares, 500-dólares, 1.000dólares e 10.000-dólares
2. Pesos e Medidas
Unidades de medidas usam o sistema métrico decimal.
3. Feriados Locais
2002
Ano Novo
1° de janeiro
Ano Novo Lunar (chinês)
12 e 13 de fevereiro
Hari Raya Haji (muçulmano)
23 de fevereiro
Sexta-Feira Santa (cristão)
29 de março
Dia do Trabalho
1° de maio
Vesak Day (budista)
27de maio
Dia Nacional da Independência
9 de agosto
Deepavali (hinduísta)
4 de novembro
Hari Raya Puasa (muçulmano)
6 de dezembro
Natal (cristão)
25 de dezembro
2003
1° de janeiro
1 e 2 de fevereiro
12 de fevereiro
21 de março
1° de maio
15 de maio
9 de agosto
23 de outubro
25 de novembro
25 de dezembro
O horário bancário é das segundas às sextas-feiras, das
10:00h. às 16:00h., e aos sábados, das 10:00h. às 12:00h. A fim
de acomodar as necessidades dos trabalhadores, alguns bancos têm horário de trabalho mais longo.
7. Períodos recomendados para viagens
Não há temporada ideal de negócios em Cingapura, mas
deve-se evitar os dias próximos ao Ano Novo Lunar Chinês, o
qual ocorre entre fins de janeiro e início de fevereiro.
8. Outras Informações
Vistos e vacinas não são exigidos. Visitantes podem
permanecer no país por um mês antes de requerer extensão de
estada junto ao Departamento de Imigração. Estadas prolongadas exigem a garantia de um patrocinador.
Se qualquer feriado cair em domingo, o feriado público
será observado na segunda-feira subsequente.
4. Fuso horário
Cingapura não observa horário de verão. Cingapura
fica na posição 8 do GMT (Greenwich Mean Time), ficando 11
horas à frente de Brasília.
5. Voltagem
A voltagem é de 240V e ciclos de 50Hz.
85
86
Títulos publicados na Série Como Exportar
BIBLIOGRAFIA
Para a elaboração do presente estudo foram consultadas várias fontes de informações e dados estatísticos sobre
Cingapura, entre os quais destacam-se:
a) Fontes oficiais cingapurenses:
• Department of Statistics - Ministry of Trade and Industry
• Economic Development Board
• Singapore Trade Development Board
b) Outras fontes internacionais:
•
•
•
•
ITC/UN Statistics Division
International Financial Statistics. – IMF, 2001;
Direction of Trade Statistics – IMF, 2001;
The Economist Intelligence Unit – EIU, Country Profile,
2001;
• The Economist Intelligence Unit - EIU, Country Report may
2002.
1978 -
CEX / 1:
CEX / 2:
CEX / 3:
CEX / 4:
CEX / 5:
CEX / 6:
CEX / 7:
CEX / 8:
CEX / 9:
CEX / 10:
Espanha
Países Baixos
Nigéria
Canadá
Japão
México
França
Estados Unidos da América
Bélgica e Luxemburgo
Venezuela
1979 -
CEX / 11:
CEX / 12:
CEX / 13:
CEX / 14:
Reino Unido
Arábia Saudita
Suécia
Suíça
1980 -
CEX / 15:
CEX / 16:
CEX / 17:
CEX / 18:
CEX / 19:
CEX / 20:
CEX / 21:
CEX / 22:
República Popular da China
República Federal da Alemanha
Austrália
Kuaite
Chile
Hungria
Itália
Costa Rica
1981 -
CEX / 23:
CEX / 24:
CEX / 25:
CEX / 26:
CEX / 27:
CEX / 28:
CEX / 29:
CEX / 30:
Uruguai
Estados Unidos da América (2ª edição)
Equador
Costa do Marfim
Peru
Argentina
Argélia
Paraguai
1982 -
CEX / 31:
CEX / 32:
CEX / 33:
CEX / 34:
CEX / 35:
Noruega
Hong Kong
Panamá
Países Baixos (2ª edição)
Colômbia
c) Fontes oficiais brasileiras:
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-MDIC - Secretaria de Comércio Exterior – SECEX (Sistema ALICE);
• Banco Central do Brasil.
87
88
1983 -
CEX / 36:
CEX / 37:
CEX / 38:
CEX / 39:
CEX / 40:
1984 -
CEX / 41: Senegal
CEX / 42: Cingapura
CEX / 43: Venezuela (2ª edição)
CEX / 44: Malásia
CEX / 45: Dinamarca
CEX / 46: República Federal da Alemanha
(2ª edição)
1997 - CEX / 68: El Salvador (2)
- CEX / 69: Índia (2ª edição) (1) (2)
Portugal
Japão (2ª edição)
Bélgica e Luxemburgo (2ª edição)
França (2ª edição)
Indonésia
1998 - CEX / 70: Portugal (3ª edição) (1) (2)
- CEX / 71: União Européia (1) (2)
- CEX / 72: Colômbia (2ª edição) (1) (2)
1999 -
CEX / 73:
CEX / 74:
CEX / 75:
CEX / 76:
CEX / 77:
CEX / 78:
CEX / 79:
CEX / 80:
Mercosul – Acesso ao Mercado (2)
Reino Unido (4ª edição) (1) (2)
Venezuela (3ª edição) (1) (2)
Áustria (2)
Cingapura (2ª edição) (2)
Equador (2ª edição) (2)
Austrália (3ª edição) (2)
Argentina (2ª edição) (1) (2)
1988 - CEX / 54: Chile (2ª edição)
2000 -
CEX / 81:
CEX / 82:
CEX / 83:
CEX / 84:
CEX / 85:
CEX/ 86:
CEX/ 87:
Ucrânia (2)
Uruguai (2ª edição) (1) (2)
Paraguai (3ª edição) (1) (2)
México (3ª edição) (1) (2)
Dinamarca (2ª edição) (2)
União Européia (2ª edição) (1) (2)
África do Sul (3ª edição ) (1) (2)
1989 - CEX / 55: Itália (2ª edição)
- CEX / 56: Coréia do Sul
- CEX / 57: México (2ª edição)
2001 - CEX / 88: Chile ( 4ª edição ) (1) (2)
- CEX / 89: Estados Unidos da América (3ª edição) (1)
(2)
1990 - CEX / 58: Reino Unido (2ª edição)
2002 -
1985 - CEX / 47: Hungria (2ª edição)
- CEX / 48: Grécia
1986 - CEX / 49: Paraguai (2ª edição)
- CEX / 50: Austrália (2ª edição)
1987 - CEX / 51: Índia
- CEX / 52: Canadá (2ª edição)
- CEX / 53: Cuba
1994 - CEX / 59: Portugal (2ª edição)
- CEX / 60: Brasil
1995 -
CEX / 61:
CEX / 62:
CEX / 63:
CEX / 64:
Reino Unido (3ª edição)
Panamá (2ª edição) (2)
Tailândia (2)
Malásia (2ª edição) (1)
1996 - CEX / 65: Costa Rica (2ª edição) (2)
- CEX / 66: Chile (3ª edição) (1) (2)
- CEX / 67: Espanha (2ª edição) (1) (2)
89
90
CEX / 90 : Dinamarca (3ª edição) (1) (2)
CEX / 91: Finlândia (1) (2)
CEX / 92: Noruega (2ª edição) (1) (2)
CEX / 93: Suécia (2ª edição) (1) (2)
CEX / 94: Malásia (3ª edição) (1) (2)
CEX / 95: Tailândia (2ª edição (1) (2)
CEX / 96: Cingapura (3ª edição) (1) (2)
Obs.: Títulos disponíveis da seguinte forma:
(1)
Impresso; e
(2)
BrazilTradeNet (http://www.braziltradenet.gov.br).
Informações adicionais sobre os estudos da série “Como Exportar” ou
remessa de novos exemplares deverão ser solicitados a:
Ministério das Relações Exteriores
Divisão de Informação Comercial – DIC
Anexo I – Palácio do Itamaraty
5o andar – salas 513 a 518
CEP: 70170-900 – Brasília - DF
Tels.: (61) 411-6390 / 411-6391 / 411-6636
Fax: (61) 322-1935
Home-page: http://www.braziltradenet.gov.br
91

Como Exportar - clube brasil

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