ecret - Arquivo Nacional

ECRETO
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eleições, a revisão das cassaçoes,a reforma do Legislativo, das estruturas sociais,
agrárias, educacionais e econômicas e a criação de novos Partidos. - Disse que "cri.
ses semelhantes a do confinamento do ex-Presidente Jânio Quadros continuarão a se
repetir,indefinidamente, enquanto o Governo nao se decidir a promover reformas
au
tênticas". Em Ago 68 - Por ocasião da rejeição do Projeto n9 1346 de Mar 68 ( anis
tia), votou a favor da proposição, desobedecendo comando do Partido do Governo. Em
Out 68 - Apontou o Governo como um dos principais responsáveis pelo
desprestigio
do Poder Legislativo. - Propôs a transformação do Congresso Nacional em Constituin
te, sem encontrar, porém, receptividade por parte dos parlamentares. - Quando
da
eleição da Mesa da Assembléia Legislativa do Ceara, em 1968, o deputado Edilson Ta_
vora teve atuação decisiva na vitoria da Oposição, que obteve alguns postos-chaves.
0 referido deputado havia rompido com o Governo do Estado, por nao ter sido atendi
em sua pretensão de manter o Secretario da Agricultura, pasta grandemente explorada na politica local e cujo titular obedecia a sua orientação politica. Em represa
lia ao governador Virgílio Tavora, provocou uma confusão na ARENA, formando com
Senador Waldemar de Alcântara uma facção composta pelo MDB e alguns dos seus
lados, egressos do
o
tute
ex-PSD. Apoiando,publicamente, a chapa apresentada pelo MDB e,
contrariando,frontalmente, a orientação do Governo Revolucionário, conseguiu
ele
ger a chapa oposicionista. (Informação n9 021-SG/l, de 16 Abr 69). - No dia 21 Mai
68, votou pela aprovação do projeto n° 3/68, de emenda à Constituição, apresentado!
pelo MDB, contrariando a orientação do Partido governista e os interesses da
Revo
luçao. - No dia 22 Mai 68, ao se aproximar a data limite para aprovação automática
do projeto do Executivo sobre municipios que interessam a Segurança Nacional,
o
ex-deputado Mario Covas requereu uma prorrogação da Sessão do Congresso,para tentar
derrubar o projeto. 0 deputado Edilson Tavora, contrariando a orientação e os
in
teresses do Governo Revolucionário, votou a favor da proposta do MDB. - No dia
20
Ago 68, votou contra os interesses do Governo e da Revolução, no projeto apresenta
do pelo MDB, concedendo anistia a estudantes e trabalhadores,envolvidos em
passe a
tas e agitações de rua contra o Governo. Na ocasião, ainda ocupou a tribuna
expli
cando o seu voto contra os interesses da Revolução, tecendo considerações desairosas ao Governo e fazendo ataques pessoais ao Chefe do Gabinete Militar da Presiden
cia da Republica, como esta transcrito linhas atras. - No dia 12 Dez 68, quando da
votação da licença para processar o ex-deputado Mareio Moreira Alves, o
deputado
Edilson Tavora teve atuação destacada, juntamente com os deputados da Oposição
os esquerdistas defensores do acusado, no sentido de que fosse negada a
e
licença,
solicitada pelo Governo. Além de comentários e pronunciamentos contra o Governofei
tos em plenário e nos corredores da Câmara, o deputado Edilson Tavora trabalhou,in_
tensamente, para convencer outros deputados da ARENA a votarem contra o Governo Re
volucionario. Sua atuação negativa foi apontada, com destaque, pelos Assessores Par_
lamentares dos três Ministérios Militares, presentes a Câmara.
CRETO
Senhor Presidente, dos contatos que
tive
com o deputado Tavora, eu tenho a impres_
sao de que ele e do nosso time. A impressão que ele me dá, não é a de ser membro
do grupo que estamos visando.
MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES -
Senhor Presidente, eu sou obrigado a dar
um depoimento porque fui Presidente
de
Partido a que ele pertenceu. Ele foi sempre um rebelde, como aliás quase toda
a
gente da UDN era... Portanto, eu nao o considero um subversivo, um inimigo da Re_
voluçao.
MINISTRO DO INTERIOR -
Senhor Presidente, o deputado Edilson Ta_
vora é meu inimigo gratuito, mas eu
nao
o considero absolutamente envolvido em corrupção. Ele nao suporta, de uma maneira
geral, todos os revolucionários. É um homem meio desequilibrado, parecendo ter si_
do atingido por um tiro em um atentado Ia no Ceara. Ele e meu inimigo gratuito,co_
mo disse, nao me suporta. Assim o que eu posso realmente dizer e que nao vejo
ne
le razoes para classifica-lo na chave de subversivo e anti-revolucionario.
MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
Senhor Presidente, se tivermos que julgar
SOCIAL -
os homens que desobedeceram o comando par_
tidário, então ele entrara nessa lista.-
PRESIDENTE DA REPUBLICA -
Eu também tenho a mesma impressão do Edil_
son Tavora. Em sua ficha nao existe peca_
do maior, existem pecadilhos que sao frutos de sua instabilidade emocional. Vamos
então riscar, o deputado Edilson Tavora da lista de cassação. Passemos a José Ma_
ria Magalhães, Deputado Federal pelo MDB, Seção de Minas Gerais, entrou na rela_
ção na última hora. Vamos ouvir a ficha.
:
SECRETARIO-GERAL DO CONSELHO DE
SEGURANÇA NACIONAL -
PRONUNCIAMENTOS NA CÂMARA FEDERAL -Em 23
Set 67 - Atacou o Governo dizendo que os
sindicatos têm ã sua frente "testas de ferro" do Governo e do SNI. Em 3 Abr 68
-
Disse que "agrava-se a situação nacional em face do esquema militarista a que es±
tamos condicionados". Em 20 Jul 68 - Disse, "vive o País uma crise criada pelo pró
prio Governo"
0 País está sob regime de exceção,com a marginalização
das
Forças Políticas,representativas da opinião pública pelo poder militar". Em 4 Set
Departamento de Imprensa Nacional —
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SECRETO
:
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- 122 -
68 - Falando sobre a invasão da Universidade de Brasília: "nenhum Governo se cr<í
dencia a simpatia popular alicerçando sua ação na arbitrariedade, na violência e ,
sobretudo na mistificação
Nao e possível que um Pais grandioso
tenha
um Governo tão incapaz, tao arbitrário e violento, que compromete nao so o
povo
brasileiro, mas, sobretudo, as nossas Forças Armadas". Em 7 Set 68 - Comentando
depoimentos de militares na CPI,que
investigava os acontecimentos na Universida-
de de Brasilia: "ouvimos ontem o depoimento dos militares
nao sei como
ho_
mens que deveriam dar exemplo de fidelidade a palavra, possam, num depoimento,con
tradizer-se com tamanha freqüência
". "Esse episódio de Brasilia, que afron
ta não só a juventude do Distrito Federal, mas toda a juventude brasileira,nao fi
cará impune
como disse muito bem o nobre deputado Raul Brunini, jovens
chegam sãos para um depoimento e saem com manifestações psicopaticas
que
". " Um
Governo que deve ser condenado pela prepotência, pela violência e sobretudo, por
negar ao povo brasileiro a liberdade que ele preza...". Em 3 Out 68 - Referindo-se
à greve ilegal, em Minas Gerais, disse: "manifestamos a nossa inteira solidarieda
de ao justo movimento grevista,que eclodiu ontem em Minas Gerais, principalmente
no parque industrial e nas industrias metalúrgicas. Ha muito»a situação do
rio brasileiro se tornou insustentável
opera
A Força Militar do meu Esta
do, ocupou hoje, o Parque Industrial e o fez mediante esta explicação simplista :
Com a finalidade de garantir a ordem. Mas quem esta provocando a desordem? 0 povo,
passando fome e ainda resignado, ou o Governo, insensível as aflições, as apreensões deste mesmo povo?" DA IMPRENSA - Em 2 Nov 66 - Pelo Jornal do Brasil - not_í
cia de que o deputado José Maria Magalhães vem trabalhando junto a outros compa nheiros do MDB,visando a evitar que a Frente Ampla seja hostilizada pelo Partido.
Em 5 Dez 67 - pelo Jornal do Brasil - noticia de que o deputado José Maria
Maga_
lhaes anunciará que a Frente Ampla se organizaria em colegiados, que a dirigiriam
em todos os Estados. Revelou que os colegiados teriam representantes lacerdistas,
juscelinistas e janguistas
Em 9 Dez 67- Conforme publicado no Jor^
nal do Brasil, aparece como principal articulador da Frente Ampla em Minas Gerais,
em ligação constante com Juscelino Kubitscheck, Carlos Lacerda e Renato Archer.Em
14 Fev 68 - Conforme declarações publicadas no Jornal do Brasil, reaparece
como
elemento ativo da Frente Ampla, em Minas Gerais, em ligação com Juscelino Kubitscheck, Carlos Lacerda, deputado Simao da Cunha e o Coronel José Geraldo, ex-Comandante
da Polícia Militar de Minas Gerais. Em 15 Fev 68 - Conforme publicado no"Es^
tado de Sao Paulo", participou do encontro na residência da deputada Ligia
de Andrade e articulações
Doutel
com os deputados Matta Machado e Celso Passos e os
Se_
nhores Juscelino Kubitscheck e Carlos Lacerda, onde ficou decidido que a Frente Am
pia teria um bloco independente na Câmara Federal. INFORMAÇÕES EXISTENTES - Informação 031/68 do SNI: Em Mar 66 - Apoiou a tese de que é "preferível a renúncia
co
letiva dos Deputados Federais a aceitação passiva de novas cassações". Em Mar
66 •
Em discurso na Câmara Estadual de Minas Gerais, atacou violentamente o Governo
e
apoiou os estudantes. Em Dez 66 - como líder do MDB na Assembléia Legislativa
de
—•
ECRETO
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SECRETO 1
- 123 -
Minas Gerais, criticou e lamentou a eleição do Presidente Costa e Silva.Em Jan 67
Destacou-se, no XXVIII Congresso da UNE, como um dos políticos mais atuantes
geral da causa estudantil. Em Jul 67 - Considerou o confinamento de Hélio
des como inconstitucional e arbitrário. Em Dez 67 - Acusou
o Governo de
em
Fernan
fomentar
crises para implantar uma ditadura da direita. Em Fev 68 - Encontrou-se com
Jus_
celino Kubitscheck e Carlos Lacerda,para constituição de um núcleo da Frente
An
pia,em Belo Horizonte, na qual participava ativamente. Em Abr 68 - verberou na Ca^
mara a repressão policial aos estudatnes e criticou o Governo com respeito as me_
didas que tomou sobre a crise estudantil. Em Jul 68 - Entrou em entendimentos cem
estudantes e sindicatos, em Belo Horizonte, a fim de dar-lhes apoio na luta
contra
o Governo. Em Set 68 - Subscreveu documento, apoiando a ação de Dom Helder
Câmara
no Nordeste. - Informação s/n9 do Gabinete Militar da Presidência da República:Em
19 Mar 68, se verifica que o senhor José Maria Magalhães foi destinatário,
para
posterior distribuição em Minas Gerais, de folhetos da Frente Ampla. - Informação
204-CIE/ADF: Em 12 Mar 68, reuniu-se com oposicionistas da Frente Ampla, na resi_
dencia do deputado Martins Rodrigues,para tratarem da viagem de Carlos Lacerda
ã
Governador Valadares, tendo apresentado um plano de segurança. - Informação 245/
CIE/ADF: Em 5 Abr 68, reuniu-se na residência do Padre Godinho em Brasília,
com
outros frentistas,notórios por suas atividades subversivas e violentos ataques ao
Governo. Na ocasião,foram tomadas decisões com respeito a portaria do Ministro da
Justiça,que extinguiu a Frente Ampla. - Informação 271/68-CIE/ADF: Em 19 Abr 68 ,
comentava com outros deputados frentistas do MDB, que as atividades da Frente An_
pia teriam continuidade,amparadas pelo MDB ate,que surgisse outro movimento com si
gla diferente. - Informação 357/CH/68 da 2a Seç do I Exército: Em 31 Mai 68, este
ve em Belo Horizonte,juntamente com Mareio Moreira Alves, Hermano Alves, Mata
Ma
chado e João Herculino, tendo se entendido com líderes estudantis e sindicais
a
fim de manifestar-lhes apoio em relação aos movimentos grevistas e agitações
de
rua. Na ocasião, em entrevista a imprensa,declarou que a Comissão de deputados que
visitara os estudantes presos pelo encarregado do IPM, fora coagida pela ID/4, no
sentido de que não contasse em seu relatório as "sevícias e maus tratos" verifica
dos. Com isso procurou desmoralizar e desacreditar a Comissão de deputados,
que
na realidade nada constatou de errado.
MINISTRO DA JUSTIÇA -
Senhor Presidente, eu insisto no problema
da Frente Ampla, se o Governo declarou o^
ficialmente aquele movimento como sendo subversivo e de agitação, e tendo
sido
ele um dos mais atuantes naquela organização, considero a cassação do seu mandato
como uma necessidade....
PRESIDENTE DA REPUBLICA -
(interrompendo) Depois de fechada a Frente Ampla ele continuou a agitar, como con
Departamento de Imprensa Nacional
Í8E C R E T O
ECRET
M
••.','v
tinuaram
Martins Rodrigues, Renato Archer,
MINISTRO DA JUSTIÇA -
(continuando) Apoiando
aquele movimento ,
a Juscelino Kubitscheck e a João Goulart
,
creio que pelo menos seu mandato deve ser cassado.
PRESIDENTE DA REPUBLICA -
(interrompendo) Então temos duas opiniões
MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES -
(interrompendo) Senhor Presidente, apenas
um depoimento. Ele foi medico em Belo Ito
rizonte, muito humanitário. Foi vereador por varias legislaturas. Ele sempre pejr
tenceu aos quadros da UDN, daquela UDN mais agitada. De inicio ficou comigo, quan
do no Governo,e mais tarde passou para o MDB. 0 tenho como um homem de caráter,nao
tendo visto nele qualquer procedimento subversivo. Ele e um pouco destemperado,is_
so sim. Foi sempre um lacerdista exaltado... Tendo em vista uma atitude tomada por
ele com relação a minha pessoa, eu nao poderei me manifestar pela sua cassação.
PRESIDENTE DA REPUBLICA -
Vamos ouvir esse documento.
SECRETARIO-GERAL DO CONSELHO DE
SEGURANÇA NACIONAL -
Em 19 Mar 68 - 0 Senhor José Maria
Maga
lhaes foi destinatário, para posterior dis_
tribuiçao em Minas Gerais, de numerosos folhetos de propaganda da Frente Ampla
Em 12 Mar 68 - Reuniu-se com políticos da Frente Ampla,na residência do
Deputado
Martins Rodrigues, para tratar da viagem de Carlos Lacerda a Governador Valadares,
tendo sido apresentado um plano de segurança. Em 5 Abr 68 - Reuniu-se,na residen cia de Paulo Gondim em Brasília, com outros frentistas, onde se tratou do desencadeamento de ações de violência para fazer frente a Portaria do Ministro da Justiça
que fechou a Frente Ampla. Em 19 Abr 68 - Comentava com outro deputado frentista ,
que as atividades da Frente Ampla teriam continuidade no MDB,ate que surgisse
ou
tro movimento com sigla diferente. Em 31 Mar 68 - Esteve em Belo Horizonte,junta mente com Mareio Moreira Alves, Hermano Alves, Mata Machado, João Herculino, tendo
se reunido com líderes estudantis e sindicais ,a fim de manifestar apoio em relação
aos movimentos grevistas, agitação de rua. Na ocasião, em entrevista, declarou
so
bre a Comissão de Deputados,que visitara os estudantes presos pelo encarregado
do
IPM, que a mesma fora coagida, pelos militares, no sentido de que nao contassem,em
seus relatórios ,as sevicias e maus tratos verificados, procurando com isso desmora
lizar a Comissão de Deputados ,que nada constatou de errado.
ECRETO
:
SECRETO!
- 125 -
PRESIDENTE DA REPUBLICA
0 Presidente da República deseja saber se
mais alguma objeção quanto a cassação ou
ha
não
do mandato do Deputado José Maria Magalhães. Aqueles que são contrários e que ain
da nao se manifestaram, peço que levantem o braço... 0 Presidente da Republica re
solve cassar o mandato eletivo federal do deputado José Maria Magalhães. Passemos
a Yukishigue Tamura, Roberto Cardoso Alves e Antônio Sylvio da Cunha Bueno, todos
deputados federais pela ARENA, Seção de Sao Paulo. Estas cassaçoes são
propostas
em razão de um manifesto, lançado em Sao Paulo, a respeito da edição do Ato Insti^
tucional n9 5. Seis homens lançaram esse manifesto de protesto em São Paulo.
Fo^
ram Cunha Bueno, Israel Novais, Marcos Kertzmann, Hary Normanton, Tamura e
Cardq
so Alves. De maneira que, os três que estão propostos, homens da ARENA sao
Yuki_
shigue Tamura, Sylvio Cunha Bueno e Roberto Cardoso Alves... Os dossiês
homens os apresentam como sempre contra o Governo e contra o regime,
desses
culminando
com esse manifesto publico em Sao Paulo. Sobre Tamura, tenho a declarar que ele,
um dia, me apareceu no Palácio, com um álbum muito bonito,dentro de uma caixinha,
uma obra de arte. 0 álbum continha assinatura de todos os Senadores,pedindo a sua
nomeação para embaixador no Japão. Quer dizer, ele praticou uma inversão,pois
já
trazia o voto do plenário, o voto de todos os Senadores. Então decidi que ele não
seria embaixador, o que alias eu disse ao Ministro Magalhães Pinto. 0 álbum
está
guardado Ia no Palácio. Dai em diante,ele ficou inimigo do Governo. Quando eu ja
estava eleito e nao empossado, ele esteve no meu escritório, na Guanabara, pedin
do para integrar minha comitiva, na viagem ao Japão. Disse-lhe que não poderia
in
clui-lo,pois nao havia dinheiro para isso, ao que ele declarou: "que iria por con
ta própria". Disse-lhe também que nao, pois "como nao levaria outros deputados
nao poderia leva-lo". "Nao Senhor, eu agradeço a sua boa vontade". Nessa
,
ocasião
ele deixou-me como presente, um relógio. Deixou um pacote. Eu nao sabia o que era
e como ele nao foi aberto logo, so depois vim a saber que era um relógio. 0 fatoe
que, como eu neguei a sua ida ao Japão, ele pediu para ser embaixador naquele Pais.
"Mas eu nao posso, o senhor sabe que nao se pede para ser embaixador. Fora da caj:
reira^o são nomeados para essas pastas, homens notáveis, na vida brasileira.
0
senhor deve estar lembrado de João Mangabeira, Oswaldo Aranha, Joaquim Nabuco".Ci
tei ainda Raul Fernandes, homens que foram embaixadores, por terem sido brasileiros notáveis. - 0 senhor se considera notável? Eu me esqueci que outros foram
em
baixadores sem serem notáveis, mas em todo o caso o meu argumento serviu. De modo
que, desde aquela época,ele ficou inimigo do Governo. Eu acho que essa manifestação, além do que nós temos aqui, é suficiente. Se alguém quizer ouvir algumas das
fichas desses homens...
SECRETÃRIO-GERAL DO CONSELHO DE
SEGURANÇA NACIONAL -
DISCURSOS PRONUNCIADOS NO CONGRESSO NACIONAL Em 15 ARO 68 - Defendendo a aprovação do proj£
to de anistia aos estudantes e trabalhadores, declarou: "quem nao sabe perdoar ái
Departamento de Imprensa Nacional —
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-
126
°I
-
ficilmente saberá governar". Em Dez 68 - Durante uma discussão em plenário,manifes
tou-se contra a licença para que o Deputado Mareio Moreira Alves fosse processado,
declarando: "a inviolabilidade do mandato parlamentar constitui a essência do
Le
gislativo". ENTREVISTAS Ã IMPRENSA - Em Dez 68 - Comentando, em São Paulo,sua subs
tituição na Comissão de Justiça da Câmara, antes da votação da licença para proces
sar o Deputado Mareio Moreira Alves, declarou: "Nunca vi um Ministro tao
infeliz
em suas manifestações quanto o Senhor Gama e Silva. Sua influencia, na substituição
dos Membros da Comissão de Justiça,constituiu fato deprimente, pois preencheu
as
vagas com vários parlamentares,sem nenhuma formação jurídica". INFORMES E INFORMA
ÇÕES - Em julho de 1952, como deputado estadual em são Paulo, apoiou a III
Conven
•n;
í
ção Nacional do Petróleo, a instalar-se na Capital Federal, e assinou uma conclama!
ção ao povo de são Paulo, solicitando apoio para a citada Convenção.(SNI) - Do
ex
trato do seu prontuário,fornecido pelo Serviço Nacional de Informações, constam as
seguintes anotações, relativas aos anos de 1952 e 1953: - Como deputado estadual,era
São Paulo, fez parte de vários movimentos do PCB, notadamente do Congresso dos
Di
reitos dos Jovens. - Como um dos elementos cripto-comunistas,de maior prestigio na
colônia japonesa paulista, serviu como ponto de apoio para a infiltração do
PCB
nessa colônia. - Foi convidado a participar da Presidência de Honra da juventude Co
munista, em reconhecimento aos serviços prestados ao PCB. - Membro da Shindo Remei
Em 1959, compareceu como parlamentar à Conferência de Turismo em Istambul, sendo ei
tado no jornal "Novos Rumos" (CENIMAR). Em setembro de 1959, é apontado pelo
CENI
MAR como apoiador das iniciativas de Juscelino Kubitscheck. Em 1968, como deputado
federal, votou a favor do
restabelecimento das eleições diretas para Presidente
da República, contrariando orientação do partido governista. (SNI). Em julho
de
1968, assinou um projeto de emenda a Constituição, apresentado pelo Deputado Brito
Velho, instituindo o sistema parlamentarista de governo. Em Agosto de 1968,por oca
siao da votação do projeto de anistia a estudantes e trabalhadores, votou a favor
do projeto, desobedecendo ao comando do Partido Governista. Em novembro de 1968
,
foi afastado e substituído na Comissaode Constituição e Justiça,da Câmara, porque
prometeu votar contra a licença para processar o Deputado Mareio Moreira Alves. Em
dezembro de 1968, manifestou-se}no plenário da Câmara dos Deputadosjcontra a cassa
çao do Deputado Márcio Moreira Alves, votando contra a orientação do Partido Govejr
nista.
(Deputado Antônio Sylvio da Cunha Bueno) PRONUNCIAMENTOS EFETUADOS NA CÂMARA
DEPUTADOS -
DOS
Diário do Congresso. Em 21 Fev 68 - "Por essa razão,Senhor Presidente;
ainda antes que Sua Excelência ,0 Senhor Presidente da Republica, encaminhe mensagem
a esta Casa, instituindo o sistema de sublegenda, desejamos desde logo, manifestar
a nossa contrariedade. E, de nossa parte, embora modestamente, tudo faremos
para
impedir que se cometa, através desse artificialismo, mais um crime contra o
bom
funcionamento do regime democrático do País". Diário do Congresso - Em 15 Mar 68 "Declaro-me frontalmente contrário às anunciadas modificações do nosso Código
leitoral e, em abono de minha tese, aponto o exemplo de Sao Paulo, onde a
ECRETO
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adoção
SECRETO
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ij
- 127 -
das sublegendas nao permitirá, a meu ver, à Oposição eleger sequer 15% do total da
Assembléia Legislativa e da Bancada Federal". Diário do Congresso - Em 31 Out 68
"Declaro-me, porem, Senhor Presidente, em frontal oposição às tentativas que
se
processam no sentido de que esta Casa conceda licença para processar qualquer
dos
seus membros, pertença ele à ARENA ou ao MDB". "Entre a quebra do principio da
in
violabilidade,que repito - considero fundamental ao exercício do mandato e a even
tual ameaça de cassação das atividades do Congresso Nacional, novamente alardeada,
fico com a autentica tradição que sempre marcou minha atuação de homem público " .
DECLARAÇÕES À IMPRENSA - "Jornal do Brasil" - 09 Ago 67. A propósito do projeto de
seguro de acidentes de trabalho: "a presente tentativa de estatização dos
seguros
infelizmente,comprova que se insiste em tornar letra morta o principio salutar,que
a própria Constituição consagra". "0 Globo" - 19 Abr 68. A propósito do projeto do
Governo considerando municipios de interesse para a Segurança Nacional. "Isto
pos
to, registro que a mensagem governamental começa por ferir uma das tradições
mais
respeitáveis da vida comunal brasileira". "A aprovação dessa proposição será mais
um passo no plano de execução de uma política unitária, de há muito preconizada,co
mo o propósito de liquidar o regime federativo no Brasil". Do Prontuário do
Servi
ço Nacional de Informações - Deputado Federal por Sao Paulo, eleito pelo ex-PSD,em
várias legislatiras; foi reeleito
Deputado Federal, em 15 Nov 66, pela ARENA.- Li
gado a grupos econômicos (Diretor para o Estado de Sao Paulo, do Banco Comercial do
Paraná e diretor das firmas Pancostura S/A Industria e Comercio e Hollmann Pancostura Máquinas S/A. Foi Diretor da Willys Overland do Brasil S/A e do Departamento
de Interior da Deltec S/A. E sócio da firma Marques Pacini S/A - Encanamentos
Ferragens, vice-presidente da Companhia Mercantil de Sao Paulo e consultor
e
jurídi
co das firmas: Ibrica S/A e Caterpillar do Brasil S/A. É presidente da Panambra In
dustrial e Técnica). - Caráter inidôneo. Em 1964 - Foi indiciado no IPM da DR/DCT/
SP, por uso de influência política junto a elemento subversivo. No referido
inque
rito, constou que transmitia graciosamente suas mensagens, através do telex, usan
do a influência política junto a Ricardo Rodrigues de Moraes, elemento altamente
comprometido por atos de subversão e sabotagem, atingido pelo Artigo 79 do Ato Ins
titucional n9 1.
Estava entre os políticos que mais atuaram na DR de Sao Paulo
,
tendo o encarregado do IPM relacionado nada menos de 307 pedidos politicos que di
rigiu ao Delegado Regional. - Foi indiciado no IPM da Caixa Econômica Federal
São Paulo, ficando apurado que exerceu tráfico de influência,com finalidades
ticas eleitoreiras, que facilitaram a subversão através da anarquia. Inúmeros
de
poli
sao
os seus pedidos,em que o interesse eleitoral sobrepoe-se ao critério e a lei. -Cri
ticou a cassação de mandatos e suspensão de direitos politicos,feitas com base no
Ato Institucional n9 2. Em 1967 - Teceu severas críticas ao projeto da nova
Lei
de Imprensa, afirmando que votaria contra a matéria, mesmo que o seu Partido consi
derasse questão fechada a sua aprovação. - Foi signatário de declaração de voto de
106 deputados da ARENA, em repulsa ao texto aprovado na Constituição Federal.- Cua
lificou o projeto de seguros de acidentes do trabalho de estatizante e acusou
Departamento de Imprensa Nacional —
SECRET
IM|
o
ECRETO
?
KX \ . - T- 128 -
Governo de violar a Constituição". Em 1968 - Considerou a sublegenda "uma medida
frontalmente contrária ao regime democrático". - Protestou na Câmara contra o pro
jeto governamental que considerou 68 municipios,como de interesse para a Segurança
Nacional. - Colheu assinaturas para a formação de uma CPI,destinada a investigar os
atentados terroristas ocorridos em Sao Paulo, admitiu que tais atos poderiam
ser
de iniciativa de grupos radicais, vinculados ao Governo, principalmente os da "linha dura". - Manifestou-se contrário ao ato do Governo, confinando o Senhor
Jânio
Quadros. - Manifestou-se contra o pedido de licença para processar o Deputado Mar_
cio Moreira Alves. INFORMES E INFORMAÇÕES - Informe n9 107-Gab Min Ex-D2/DF, de 18
Jun 64 - "Estão seriamente comprometidos com a corrupção na CEF SP (Caixa Econômica Federal de Sao Paulo), os deputados federais Amaral Furlan e Cunha Bueno, ambos
do PSD de Sao Paulo. Esses dois parlamentares fizeram negociatas na Caixa, que mon
tam a prejuízos de vários milhões de cruzeiros".. Informação n9 411 - I Exercito,
de 21 Jun 68 - Os Deputados Cunha Bueno, Osmar Cunha e outros parlamentares munici
palistas,estão entrosados com a oposição para votarem contra a mensagem do Governo
que estabelece os municípios considerados de interesse para a Segurança Nacional .
Os Deputados Hermano Alves e Ligia Doutel de Andrade estão incumbidosfpor Mario C<3
vas,para se ligarem aos "rebeldes" da ARENA. Informação n9 0046-CENIMAR, de 08 Jan
69 ~ Em 1961 - Como integrante de delegação brasileira a um Congresso Municipalista,realizado nos Estados Unidos, foi detido alcoolizado por desordem, em um hotel.
Em Ago 67 - 0 Deputado Cunha Bueno,durante sua estada em Moçambique, no IX Congre£
so das Comunidades de Cultura Portuguesa, sob forte pressão alcoólica,usou as mais
chulas expressões ao se dirigir ao Doutor Franco Nogueira, Ministro dos Negócios Es
trangeiros, a quem chamou, inclusive, de invertido sexual. O referido parlamentar
participou do mencionado conclave como representante da Câmara Federal,
conforme
consta na Informação do SNI. A propósito do episódio do pedido de licença para pro
cessar o Deputado Márcio Moreira Alves, declarou-se frontalmente contra qualquer
cassação de mandato de políticos, tendo posteriormente, votado contra o pedido
de
licença.
—
(Deputado Roberto Cardoso Alves) DISCURSOS PRONUNCIADOS - Discursos no Congresso
Nacional. Em 23 Set 67- "Queremos uma Nação sem proscritos, uma Nação onde haja li
berdade e um Poder Judiciário,que seja o único juiz dos direitos e das garantias
grupais ou individuais, uma Nação que respeite a sua própria Constituição e
deixe para trás os atos legislativos,forçados ou nao, e se disponha a aceitar
que
a
sua validade,no instante em que o Parlamento votou bem ou mal, em pe ou de joelhos
uma Constituição". "0 que ocorre, de fato, e a existência do Poder Legislativo ac£
vardado, nao pela situação pessoal de cada um dos seus membros, mas pela
situação
orgânica,imposta pelo bipartidarismo. 0 Poder Legislativo esta inoperante, inerte,
nao digo inerme,porque tem em suas mãos todas as armas necessárias para fazer suj:
gir no Pais uma democracia plena. De fato, vivemos num arremedo de vida democrática e e preciso que muitos tenham a coragem de dizer o que pensam,porque todos
pen
sam assim". Em 19 Jul 68 - "A Nação reclama liberdade e o apoio do clero e dos es^
tudantes aos operários,nao significa engajamento num movimento de oposição ao
ECRETQf
Go
UECRETOj
verno". "0 Senhor Jarbas Passarinho, em vez de preocupar-se com a legalidade ou i
legalidade do movimento, devia apurar a justiça ou injustiça da greve". "Os movi^
mentos operario-estudantis tem cunho eminentemente reivindicatório,pois os primei
ros reclamam a humanizaçao do trabalho e salários mais condizentes com a
justiça
social. Os segundos querem participar da vida universitária e da Reforma da
Uni
versidade Brasileira, a fim de que essa participação possa ser realmente efetiva"
Em 20 Jul 68 - "Aos movimentos grevistas, tem o Governo respondido pura e simplesmente que se trata de movimentos ilegais. Foi essa a afirmação do Ministro Jarbas
Passarinho, ao analisar os movimentos de Osasco e da Lapa, onde metalúrgicos para_
ram quatro fabricas. A afirmação de que uma greve e ilegal nada diz e apenas
con
duz a repressão. Neste instante, quando os trabalhadores do Brasil se vêem ator mentados pela miséria, acossados pela fome, pela impossibilidade de viverem uma vi
da digna, todos os movimentos grevistas reivindlcatórios são justos. Desta forma,
quero emprestar ao Clero Brasileiro, quando luta pelas liberdades democráticas p«a
ra os estudantes e para os trabalhadores do meu Pais, a minha integral solidarieda
de". - Discursos fora do Congresso Nacional. Em 19 Out 65 - Renovou,da tribuna da
Assembléia Legislativa de Sao Paulo,o apelo feito por homens de imprensa, intelec
tuais e estudantes de Belo Horizonte, através de memorial,no sentido de restabele
cer os direitos politicos do ex-deputado Aparecido de Oliveira, bem como do ex-^pre
sidente Juscelino Kubitscheck. Acrescentou que o mesmo deve ocorrer com todos
a
quêles que se acham na condição de reu sem culpa ou contra os quais nada foi apu_
radp. E acentuou: "A democracia e o regime em que os homens convivem e os adversa^
rios se encontram". ENTREVISTAS À IMPRENSA - Em 29 Ago 66 - (No programa "REBOLO",
da TV/2, em São Paulo) -
Confessou,a seguir,que havia entrado
na
ARENA por força das circunstancias, pois "sendo velho amigo e companheiro do pro_
fessor Carvalho Pinto, apenas se encontrava no Partido Revolucionário para ajudar
a eleger o Professor a Senador"-^
Para Cardoso Alves, o pronuncia-
mento de Dom Helder Câmara nao foi nenhuma surpresa, pois repetiu em seu manifesto o que tem feito reiteradamente: interpretar a doutrina social da Igreja.E clas_
sificou de reacionários os militares que acusaram o arcebispo de Olinda e Recife.
A propósito da definição do Presidente Frei, do Chile, de que todos os movimentos
revolucionários armados triunfam para depois cairem, disse o Deputado que a declji
ração deve servir para todo o continente latino-americano. 0 problema do Brasil,
assim como o da Argentina, Venezuela, Paraguai e outros, e um so: o problema
do
subdesenvolvimento. Finalizando disse Cardoso Alves: "Nao creio nas revoluções que
nascem nas mãos salvadoras da Pátria .desprovidas de ideologia". "Toda Revolução de_
ve ser ideológica". INFORMES E INFORMAÇÕES - Do Serviço Nacional de Informações Extrato dos registros do DOPS-SP - Em 1960 - Escolhido para integrar o Conselho M
retor da "Comissão de Solidariedade a Cuba", com a finalidade de fazer campanha em
favor do regime de Fidel Castro. Em 1961 - Apontado como elemento que se opunha a
ação policial,que visava evitar choques entre operários grevistas e nao grevistas.
Em 28 Ago 62 - (Extrato de documento oficial) - Em virtude da carta anexa, na qual
Departamento de Imprensa Nacional —
: C RET
ECRETO
•••••>r
-130
-
•
a Diretoria da Companhia Brasileira de Cimento Portland Perus, nos solicitou aprojt
biçao do ingresso de qualquer pessoa estranha aos seus serviços, hoje, por
volta
das 7,15 horas, nao permitimos a entrada do Deputado Roberto Cardoso Alves, que
a
qui compareceu,sob o falso pretexto de visitar o corpo do empregado Ferdinando Fri
ki, que faleceu no ultimo domingo, em conseqüência de ruptura do miocardio;- afir
mamos que, realmente, o referido Deputado nao pretendia render homenagens ao
fale
cido, uma vez que esse operário,desde o reinicio das atividades desta companhia,nac
[atendeu ã orientação do Sindicato de sua categoria, que proibia o retorno dos
em
pregados ao trabalho; - o que pretendia, na verdade, o Deputado, era ingressar
no
interior da fábrica, com o precipuo escopo de agitar e insuflar os operários que es
pontaneamente estavam trabalhando, sem sofrer qualquer constrangimento por parte de
policiamento montado naquela fabrica; - tanto e verdade,que no momento em que
lhe
era vedado o seu ingresso no interior das instalações da companhia, passava o cor_
tejo fúnebre rumo ao cemitério e, o mencionado Deputado achou de melhor alvitre con
tinuar a sua polêmica com os policiais,que impediam a sua entrada ao invés de acom
panhar os restos mortais do inditoso e exemplar empregado, que morreu em plena ati^
vidade,em seu local de trabalho. Em 30 Ago 62 - (Extrato de documento oficial)- Au
toridades independentes e conscias dos seus deveres, sacrificam-se na defesa da paz
coletiva, afastados dos seus lares ha semanas, permanecendo naquelas localidades e
xatamente para desfazerem equívocos e sortidas menos sóbrias por parte de elemen tos que, com freqüência, põem em sobressalto a tranqüilidade dos paulistas e indis
põem a opinião publica,até contra o Governo do Estado. Sempre os mesmos -Mario Ca£
valho de Jesus, Monteiro de Carvalho, Roverto Cardoso Alves e alguns mais, "soi di
sant" democratas-cristaos, ao lado de conhecidos esquerdistas,como Luciano Lepera,
Rocha Mendes,Germinal Feijó e outros. Basta dizer, Senhor Diretor, que as
greves
mais prolongadas,conhecidas pela historia dos movimentos sociais de Sao Paulo, fo
ram provocadas, patrocinadas, alimentadas e orientadas pela Frente Nacional do Tra
balho, do Senhor Mario Carvalho de Jesus. De 1961 a 1963 - Participou ativamente da
Comissão de Solidariedade a Cuba, onde ocupou diversos postos de relevo. Em dez 63
Foi um dos deputados estaduais que receberam manifestantes, convocados pelo
Pacto
de Ação Conjunta e outras entidades sindicais,que foram a Assembléia Legislativa de
Sao Paulo, para entregar memorial de protesto contra o aumento do Imposto sobre Ven
das e Consignações. Extrato de outras origens. Em 1967 - Manifestou-se favorável"a
formação de um bloco independente,dentro do partido governista,para lutar pela
democratização plena". Em 1968 - Assinou emenda a Constituição, apresentada
re
pelo
Deputado Brito Velho, instituindo o sistema parlamentar de governo. - Subscreveu do
cumento, apoiando a ação apostolar que Dom Helder Câmara exerce, em todo o Nordeste
do Brasil. - Por ocasião da rejeição do projeto de anistia aos cassados, votou
a
favor da anistia, desobedecendo ao comando do Partido Governista. - Foi contra
o
pedido de licença para processar o Deputado Mareio Moreira Alves. Do Ministério da
Marinha - Informação n9 0029-CONFIDENCIAL, de 7 Jan 69, do CENIMAR. Em Mar 66 - Co
mo Deputado Estadual pronunciou, logo após a promulgação do AI n° 2, violento
dis
curso atacando o Governo Federal e os Atos Revolucionários. Do Ministério do
Exer
CRETO
«ECRETOI
- 131 -
cito - Informação n9 29/69-S-102-CIE-CONFIDENCIAL, de 7 Jan 69, do CIE. Em Jun 61
"Recém chegado de Cuba, onde assistiu aos festejos de 19 de maio, o desembargador
Osni Pereira Duarte pronunciou uma conferência, na noite de ontem, no Salão do Cen
tro do Professorado Paulista, recebendo calorosos e prolongados aplausos. Abordou
aspectos da revolução cubana para uma assistência que superlotava aquela dependên
cia, palestra ilustrada com slides, focalizando Cuba atual; foi apresentado
pelo
medico carioca Mario Lins e Silva. 0 ato foi promovido pela Comissão Paulista
de
Solidariedade à Cuba foi presidido pelo Juiz de Direito Dacio De Arruda Campos e,
entre outros, tomaram assento ã mesa, os deputados Roberto Alves Cardoso
Em Jul 64 - Marcada para 11 Jul,as 10,00 horas da manha, reunião no Centro Politéc_
nico da Avenida Afonso Pena, reunião anti-revolucionaria.Nesse 29 Congresso irão
comparecer os maiores simpatizantes da linha anti 31 de março como
to Cardoso Alves
Rober_
e os elementos da esquerda, da classe universitária.
Em Out 64 - 0 epigrafado compareceu ao ato publico de repudio ao projeto do Minis^
tro da Educação, Senhor Flavio Suplicy de Lacerda, que visa eliminar o Órgão
de
representação nacional de estudantes, ou seja, a União Nacional de Estudantes(UNE)
Referido ato realizou-se a 27 daquele mês ,na sede do Grêmio Politécnico e
contou
com a presença de,aproximadamente,450 pessoas. Em Jun 66 - Em torno da solenidade
de inauguração da Frente Nacional do Trabalho (FNT), em Perus: Roberto Alves Cardo^
so, do ex-PDC,foi um dos que fizeram uso da palavra - A Frente Nacional de Traba_
lho, fundada por Mario Carvalho de Jesus, revelou-se entidade de fundo subversivo.
Na oportunidade, preconizou-se que "com a união de todas as categorias de trabalha
dores e estudantes, talvez tivéssemos um castelo no chão e nao no ar". Aludia
a
queda de Marechal Castelo Branco, então Presidente da República, em face da união
estudante-operãrio. Foi muito aplaudido. Outros dados. 0 meio estudantil, princi
palmente de nível universitário, voltou a ficar agitado, após o termino da
vigen
cia dó Art. 79 do AI. vários são os motivos e pretextos para a manutenção
desse
clima, tais como: combate ao "terrorismo cultural", "defesa da liberdade de
dra", "solidariedade aos professores atingidos pelo Art. 79 do AI","eleições
cate
de
novas diretorias dos Grêmios Estudantis" e, por ultimo, "Combate ao Ato de Extinção da UNE". "Todos esses temas - slogans são apregoados, defendidos e difundidos
por todos os elementos esquerdistas,que militam nos setores de atividades escolares, imprensa e meios políticos partidários
No setor político-partidario,
engajado nas atividades estudantis, e de se notar a atividade dos deputados
Roberto Cardoso Alves
, os quais, juntamente com elementos de esquerda uni,
versitária ,promoveram uma reunião para articulação de um movimento nacional de mo
bilização e greves, sob os pretextos acima mencionados e tao a gosto do Partido Co
munista". Em Jan 69 - É apontado pelo DPF/SP como membro ativista da "Juventude U
niversitária Católica (JUC). Essa entidade e uma das origens da Ação Popular (AP).
Outras Informações. - Votou contra medidas revolucionárias nos
seguintes casos :
- Projeto de Decreto-Legislativo n9 52/67, (cobrança do ICM sobre os derivados de
petróleo). - Emenda à Constituição n9 4/67 (eleições diretas). - Projeto de
Departamento de Imprensa Nacional ^-
ÍECRETOÍ
Lei
SECRET
v
'V"m^
CN 18/67 (Aumento do funcionalismo).- Licença para processar o Deputado Mareio
Mo
reira Alves.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA -
0 Presidente da Republica resolve cassar
o mandato eletivo dos Deputados Yukishi-
gue Tamura, Roberto Cardoso Alves e Antônio Sylvio da Cunha Bueno. Bom,meus Senho_
res. Agora temos um caso de simples suspensão de direitos políticos. E uma propos^
ta do Governo, em virtude de atitudes que se vem repetindo e que, ultimamente , cul
minaram com quase agressão. Trata-se da Senhora Niomar Moniz Sodre Bittencourt,Os
Senhores que não leram o Correio da Manha, edição apreendida em parte, nao
podem
saber perfeitamente dos motivos que levaram o Governo a esta decisão. Dona Niomar
Moniz Sodré Bittencourt, é violentamente agressiva, vem desafiando gregos e troiíi
nos, enfim tudo e a todos e, por isso mesmo, creio que ela ainda esta detida.0 que
informa o Ministro da Justiça?
MINISTRO DA JUSTIÇA -
Senhor Presidente, eu ja encaminhei, de
acordo com a Lei de Segurança, ao
Procu
rador-Geral da Justiça Militar, uma ação contra o Correio da Manha e, pessoalmente, contra ela. 0 Senhor Procurador já solicitou sua prisão preventiva.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA -
(interrompendo) Ela esta detida? E neces
saria essa detenção por mais tempo?
MINISTRO DA JUSTIÇA -
Ela esta detida. Cabe ao Juiz resolver o
pedido de prisão preventiva.
PRESIDENTE DA REPUBLICA -
Ela e de tal forma agressiva,em suas ati^
vidades,que me consultaram e eu nao tive
dúvidas... É um desacato às autoridades... As atitudes dela,ao ser chamada
para
depor,foram de uma violência extraordinária. Ela e Presidente de um grande
grupo
de imprensa. Eu sei que nos vamos ter o Correio da Manha, permanentemente, contra
nos.
MINISTRO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO
Senhor Presidente, a situação do Correio
da Manha, sob o ponto de vista econômico
financeiro,e perfeitamente insolvável - e esta atitude dela e do Jornal e proposjL
tada, e para atribuir ao Governo a culpa pela ruina daquele matutino. Atribuir
a
este Governo a responsabilidade pelo insucesso daquela empresa jornalística...
PRESIDENTE DA REPUBLICA -
(interrompendo) Isso é verdade... nós não
ÍSECRETO
ÍSECRETO
4*
- 133 -
podemos aceitar.
MINISTRO DA INDUSTRIA E DO COMÉRCIO -
(continuando) Mas é claro. Eu, há
pouco
tempo, participei de um jantar, na
casa
de um parente meu, José Alberto de Macedo Soares, no qual estava presente Dona Nio
mar, e tive o desprazer de sentar-me a seu lado. Ela foi agressiva,do começo
ao
fim. Alias eu conheço Dona Niomar mocinha, de há muitos anos, quando eu era Subche
fe de Gabinete de João Carlos de Macedo Soares, no Ministério da Justiça. Eu
o desprazer de ouvir,do principio ao fim do jantar,as coisas piores,não so
tive
quanto
ao Governo,como a minha pessoa, o que nao importa. Quero dizer, ela é inimiga fejr
renha, ela e anti-revolucionaria.
MINISTRO DA JUSTIÇA -
Eu acho que ela deve ser mais penalizada
do que apenas a suspensão dos
direitos
políticos, tira-la da Presidência do Museu de Arte Moderna por exemplo...
Ela nao e Presidente do Museu de Arte Mo
PRESIDENTE DA REPUBLICA -
derna, ela se declara patronesse...
MINISTRO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO -
Parece-me profundamente perigoso que essas pessoas,com direitos políticos
cas_
sados,tenham direito de ir e vir. Vejam o que aconteceu recentemente com Carlos La
cerda, em Paris, em entrevista violenta, atacou os Ministros e eles sao para
isso
também, inclusive, verberou contra o Brasil, contra o Presidente da Republica.
E
esse homem tem o direito de viajar para onde quer.
No caso do Senhor Carlos Lacerda,
PRESIDENTE DA REPUBLICA -
nos
lhe concedemos passaporte porque ele ja
havia programado essa viagem; creio que deve haver uma norma,para cada caso espe_
cífico, não é Doutor Magalhães?...
MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES -
0 Governo da permissão pela concessão de
passaporte.
SECRETARIO-GERAL DO CONSELHO DE
SEGURANÇA NACIONAL
INFORMAÇÕES - EXTRATO DO PRONTUÁRIO
DO
SNI. - Visceralmente anti-revolucionaria
- Agente de influência do Comunismo Internacional. - Faz parte de célula comunista
constituida de jornalistas e intelectuais. - Proferiu discurso, como patrono do
Curso de Jornalismo da Universidade Católica de Pernambuco, atacando o Governo e
Departamento de Imprensa Nacional
SECRETO;
^tixumiwJÍ
Ü
SECRETO
X
'
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s,
„Í
o regime. - 0 Correio da Manha, sob sua direção: apoio a estratégia do Movimento Co
munista Internacional; esmerou-se an desservir a democracia no pais; insuflou
as
|esquerdas, os estudantes, os trabalhadores e elementos do clero a realizarem
festações hostis,ao regime e ao Governo; favoreceu e orientou agitações,que
mani
provia
caram tensão, intranqüilidade pública e vultosos prejuizos ao país; publicou siste_
màticamente, artigos de notórios comunistas, como Paulo Francis, Mario Pedrosa,Paii
Io de Castro, Newton Carlos e outros; fez intensa propaganda anti-revolucionaria ;
deu invulgar destaque a figura de Ernesto Che Guevara, o lider comunista morto
na
Bolívia, cooperando com o plano de Fidel Castro de torná-lo um símbolo do "guerrilheiro heróico"; procurou desprestigiar o Governo e as Forças Armadas, etc. - Comu
ínista da ala intelectual. - Após seus contatos com o Doutor Paulo Bittencourt ,Dire_
Itor do Correio da Manhã, notou-se a influência comunista no citado jornal. -
Por
sua influência, agentes comunistas foram infiltrados no Conselho Orientador do Co_r
|reio da Manhã, tais como: Otto Maria Carpeaux, Olimpio Guilherme, Oscarino de Ara
gão Vasconcelos, etc. - Figurou como integrante de uma célula comunista, no Rio de
Janeiro, constituida de jornalistas e intelectuais. - Esteve na Tcheco-Eslováquia
e na Republica Popular da China, a convite do Governo. - Viajou para a URSS. -Após
a ação de terroristas contra o prédio,onde funciona uma livraria do Correio da Ma_
nhã, o citado jornal, sob a direção da marginada, inseriu artigos violentos contra
o Presidente Costa e Silva, considerando-o responsável pelo referido atentado. -Co
mo Diretora-Presidente do Correio da Manhã, compareceu ao Ministério do Exercito ,
a fim de tomar conhecimento do término da censura aos jornais, portando-se de
ma
neira arrogante. - A edição de 7 de janeiro de 1969 ,do Correio da Manha, logo
no
dia imediato, apresentou artigos violentíssimos contra o regime e o Governo, pelo
que teve de ser apreendida. - Prestou declarações,na Delegacia do DPF da Guanabara
tendo renovado críticas ao Governo e ao regime, alem de afirmar que o Ato Institucional n° 5 teve por finalidade encobrir a corrupção
DISCURSOS PRONUNCIADOS -
que reina na área do Governo
Em Recife, em 21 de dezembro de 1968. Patrono dos bacha-
relandos do Curso de Jornalismo da Universidade Católica de Pernambuco."A mocidade
de hoje,embora com os problemas inerentes a nossa época, desempenha o mesmo
papel
deflagrador que já desempenhou a mocidade de ontem. As velhas gerações possuem,sem
dúvida, certo grau de experiência que não se deve desprezar. Mas essa experiência
só é útil quando não aplicada para conter os jovens, a pretexto de evitar os
seus
excessos". "A nova geração tem motivos suficientes para acusar as gerações anterio
res. Pode solicitar um ajuste de contas, e interrogar severamente. Que mundo
nos
pretendem deixar, como herança? um mundo de violências, de guerras, de gritantes de
sigualdades, de miséria, de fome, de vícios, de crise, de ódio, de maldade?". ' Em
todos os momentos difíceis da História, a mocidade,sobretudo nas escolas, desempenhou papel fundamental na luta pela liberdade e pela destruição dos regimes
despo
ticos, que se apoiam ilegitimamente na força das armas". "Quando, sobre uma Nação de
sencadeiam-se as forças avassaladoras do despotismo politico, e sempre no seio
de
suas Universidades, e na consciência incorruptivel dos moços, que lhes enchem
as
ECRETO
!
SECRETO;
escolas, que se organizam os elementos de resistência ao regime de opressão e ex
plodem os gritos de protesto contra os crimes da tirania... A liberdade não se
en
cadeia. Funde, nas fornalhas de seu egoismo, todos os grilhões, transformando-os em
armas de combate e em instrumentos de triunfo. No primeiro instante, a vitória
da
força implanta o desanimo do terror, a paz dos cemitérios. Imobilidade efêmera.Mor
te aparente. Acumulam-se as resistências,no silêncio desta tranqüilidade enganadora, como nas entranhas da terra trabalham,ocultamente,os elementos ígneos que vão
produzir as grandes erupções vulcânicas. De repente, irrompem as explosões da cons
ciência humana, que zombam de todas as opressões". "Nos momentos mais graves
historia contemporânea no Brasil e no resto do mundo, a mocidade estudantil
da
tomou
posição clara e decidida em defesa das causas populares. No Brasil, é bem edifican
te o exemplo que deu, e que da, em sua luta contra o regime atual. Não se mostrou
nem se mostra atemorizada diante da reação,que se desencadeou no País. Agiu e
age
com a altivez e a coragem,que o momento histórico solicitava. Aceitou e aceita
i
missão de protesto. Nao permaneceu, nem permanece em casa. Dispoe-se a lutar, como
esta lutando. Nao teme as balas. Nao teme a cadeia. Nao teme a violência fisica.Es
tá pronta a seguir o seu caminho, até a vitória final". EDITORIAIS - "INQUIETAÇÃO"
27 Jan 68 - "Onde esta o Presidente da Republica, que com um gesto de fidelidade
aos anseios de ordem e paz do Pais, nao trava, em seu nascedouro, o clima de desa£
sossego em que se vem buscando asfixiar a Nação? Ou pretende o Marechal Costa
e
Silva colher dividendos de inquietação?" "CAIU A MÁSCARA" - 05 Abr 68 - "Não retor
nou ao Rio o Marechal Arthur da Costa e Silva. Preferiu permanecer em Bage,
nas
fronteiras do Rio Grande do Sul, a vir, como era seu dever constitucional, assumir
de fato a Presidência da Republica e o comando supremo das Forças Armadas, que lhe
cabe por imperativo da Carta Magna. Sua omissão ja agora soa a cumplicidade". "ATE
QUANDO?" - 07 Ago 68 - "Não há mais como duvidar: o Governo declarou a juventude i
nimigo interno, que precisa ser esmagado. Ao optar pelo mergulho no discricionária
mo, o Presidente da República rebaixa as Forças Armadas a condição de guarda preto
riana do imobilismo, degradando-as em instrumento de repressão. Ate quando se
obs
tinará o Presidente da Republica em permanecer divorciado das aspirações nacionais?
"A RESISTÊNCIA" - 13 Set 68 - "Não cumpriu,o Presidente da República,seu
primeiro
dever de não criar condições objetivas e subjetivas, para o putsch. E agora
nao
cumpre o dever imediato de impedir a sua consumação. O Senhor Costa e Silva se
es
tá mostrando indisposto não só a defender o País, como ao seu próprio mandato,pois
já sabe que o primeiro objetivo do golpe e sua substituição,por um militar
caste
lista. Essa indisposição é desastrosa. Sobretudo porque o preço desse desastre
quem paga é o povo brasileiro". "0 RESPONSÁVEL" - 08 Dez 68 - "já se sabe o que
Governo vai dizer. Dirá que nada tem a ver com o duplo atentado de ontem
também, que investigará a sua autoria e
o
Dirá
punirá os terroristas. Nao investigara
Nao punirá. Fez a mímica da investigação,sobre o assalto a Universidade de
Brasi
lia, mas deglutiu o inquérito. Na apuração desse assalto, o Presidente da Republica
empenhara pessoalmente o prestígio de seu nome e de sua autoridade. Deglutindo
Departamento de Imprensa Nacional —
SECRETO
o
ECRET
——mm
,.:„,:<.,;: : \ r -
"6 -
inquérito, mostrou que a sua autoridade mede-se pela dimensão da inexistência. Con
siderou a todos ,atos de rotina - a rotina da anarquia implantada no Pais. 0 Govei:
no nao ê inocente. É cúmplice
Governo que dispõe de colossal instrumento
de
informação, de gigantesco aparelho policial e de formidável aparato de espionagem,
só usa esse instrumental para a prática da intimidação psicológica de seus adversa
rios políticos, transformando,simultaneamente,os seus serviços secretos e nao
se
cretos em linha auxiliar do terrorismo. Mais do que indiferença, ha, no comporta mento do Governo, estímulo à violência. Ha conivência. 0 Correio da Manha
não se preocupa em denunciar o País
os agentes secundários do terror. Aponta
a
consciência nacional o responsável direto pelo terrorismo: o Presidente da Republi
ca, Marechal Arthur da Costa e Silva". "A CONFIRMAÇÃO" - 10 Dez 68 - "Lembramos ês_
se lance dramático da vida brasileira -
- para pôr em relevo o traço fun
damental do Governo Costa e Silva. A cumplicidade com o terror. Um Governo que
ne os que ficam dentro da lei,
pu
que nao oferece garantias aos que, com
o seu trabalho, criam a riqueza e a cultura do País; que nao esboça sequer a mimi
ca da investigação de atos atentatórios à paz publica e aos direitos individuais ;
que se esmera em criar crises artificiais,como que envolve agora, a um so tempo, o
Poder Legislativo e a Igreja; que declara a juventude de sua pátria,inimigo interno; que, além de fazer da repressão a sua filosofia administrativa, a faz correrpa
ralela com a ação impune de terroristas - esse governo nao tem como, perante o jul
gamento da Nação, absolver-se da sua inconsciência. "SEM CENSURA" - 07 Jan 69 -"As
atuais leis de Imprensa e de Segurança são dois diplomas draconianos. Contra eles,
pelo que têm de antidemocrática, já levantamos inúmeras vezes a nossa voz. Sao
es
sas duas leis,de guerra interna,que vao regular nossas atividades. Temos absoluta
consciência do que há de potencialmente restritivo nesse fato. Apesar disto -
e
chegamos a isto - êle nos libera da presença de censores, sem nos impor a autocen^
sura. A primeira, tivemos de suportá-la
contra a sua violência,reagindo por todos
os meios que a inteligência humana poe ã disposição de quantos lutam contra a
pre
potência. A segunda, fulminaríamos com a repulsa de quem nao afina seus critérios
de julgamento pelos padrões de eventuais detentores do poder. Quem a promove ou
exige tem uma visão do Brasil já deformada, na melhor das hipóteses, pelo uso
a
do
poder tanto mais deletério .quando usado discricionàriamente". "INCONSEQUENCIAS" 07 Jan 69 - "Transcorridos quase 30 dias sobre a edição do Ato Institucional n° 5,
traumatizada pela nova violência a que foi submetida por um governo,que quase ritualisticamente proclamava jamais afastar-se da Constituição, ou consentir no
seu
estupro, a Nação pergunta porque, para que, a que veio o AI-5. Viu, a sua sombra ,
sobre sua invocação, serem presos jornalistas, intelectuais, parlamentares, políti
cos, artistas, homens e mulheres. A subversão, pelo menos como perigo iminente
de
guerra interna, mostrou que era um mito. Adrede manipulado, mas um mito. Ja nao e
mito a corrupção. Denunciou-se,pelo menos, o manifesto militar da EAO. Sabe-se
outros documentos militares, que tratavam de seu crescimento, espantosamente
de
impu
ne, inclusive nos altos círculos governamentais. Criou uma comissão para investigar enriquecimento ilícito. Para presidi-la nomeou o Ministro da Justiça, precisa
SECRETO
;
\
SECRETO
- 137 -
mente uma das altas autoridades acusadas publicamente de corrupção. A Nação
per
gunta se essa comissão, presidida por alta autoridade, acusada de crimes que
ela
vai apurar, merece ser levada a serio. Pergunta, ainda, que autoridade tem
para
combater a corrupção um Governo que, na pessoa de vários de seus membros, é acusa
do de corrupto, tanto pela oficialidade da EAO, como por um jornal estrangeiro,da
importância do "The New York Times".
PRESIDENTE DA REPUBLICA -
0 Presidente da Republica resolve
suspen
der os direitos politicos de Dona
Niomar
Moniz Sodre Bittencourt. Agora temos um caso de suspensão de direitos politicos e
cassação de mandato eletivo municipal. Trata-se do Juiz Auditor José Tinoco Barre
to. Esse homem esta louco e precisa ser cassado, porque mudou completamente.
dos o conhecem, era dos mais revolucionários em Sao Paulo e depois
To
mudou ( murmú
rios). Elegeu-se vereador, mas acho que nao deve tomar posse. Assim, vamos
puni
Io com a suspensão de direitos politicos e cassação de mandato eletivo municipal.
Como Juiz Auditor, era revolucionário, depois mudou e passou a fazer política,ten
do sido eleito vereador.
SECRETARIO-GERAL DO CONSELHO DE
SEGURANÇA NACIONAL -
ENTREVISTAS A IMPRENSA - "Correio da
Ma
nha", 26 Mai 65 - Acusa o Cmt do II Ex
de
endossar calúnias, fazendo o jogo daqueles que querem incompatibiliza-lo. "Jornal
do Brasil", 19 Dez 65 - Acha que o Senhor Jânio Quadros nao pode ser indiciado no
IPM do ISEB, por omissão. "Correio da Manha, 6 Set 67 - A Justiça está sendo
vi£
lentada e conspurcada; fala-se era democracia, mas ela nao e praticada; fala-se em
legalidade, mas se contraria a lei. Estou desencantado com a falsidade que vigora
no País. INFORMAÇÕES EXISTENTES - Radio 677, 31 Ago 64, Cmt IV Ex - Indiciado IPM
Universidade Recife. - Informe n9 92/67, 2a Seç II Ex, 2 Fev 67 - Comentou
pretendia deixar a magistratura, para exercer assessoria juridica junto a
que
Indus
trias Reunidas Sao Jorge, pertencente ao Grupo Chamas. Como se sabe, o Moinho Sao
Jorge vem sendo objeto de inquérito pelo DFSP, por desvio de cerca de 18.000 tonje
ladas de trigo. - Relatório do Serviço de Rádio Escuta do DOPS/SP. Em entrevista
no Canal 4, disse: "eu por nao admitir a conspurgaçao da democracia, por nao admi
tir a conspurgaçao da liberdade, por não admitir a conspurgaçao da lei, é que dou
a eles comunistas, aquilo que eles nao reconhecem, o direito a liberdade". - Ofi
cio 177-E2, Cmt II Ex, 12 Set 67. A atuação, como juiz togado do Conselho de Jus
tiça, tem causado mau estar e constrangimento, tanto no meio militar, como
no
meio civil, por: receber homenagens de elementos notoriamente corruptos, usar
ar
gumentação tendenciosa, para absolvição de corruptos e subversivos. - Informação
n9 636, D2/DF Gab Ministro, 25 Set 67. Citado por todas as autoridades dos Servi_
ços de Informações do Estado
Departamento de Imprensa Nacional —
de Sao Paulo, como elemento fundamental no incenti
r.S E C R E T O
1
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ECRETO
\\
v
- 138 -
vo às atividades de subversivos naquele Estado. Extrato Prontuário, II Ex, Set 67
Recebeu em sua residência, entre 29 Jan e 15 Fev, vereadores de OSASCO, indiciados
em IPM, a ser julgado pela 2a Auditoria. - Mandou por em liberdade vereadores
pre
sos de OSASCO, para que pudessem votar nos trabalhos de recondução do prefeito. Vo
tou contra a prisão de dois comunistas da linha chinesa. - Criticas a Revolução
e
ao AI n9 1. Aspectos simpáticos para os casos Miguel Arraes e Juscelino. - Em
cer
tidões, fornecidas a dois vereadores indiciados de maneira idêntica em IPM,ao
reu
confesso, forneceu certidão, abonando sua conduta, o que possibilitou a candidatura dos mesmos a cargo eletivo. - Revelou depoimentos prestados no IPM do ISEB, sem
autorização do encarregado do IPM. - Anulou flagrante contra comerciantes, que
cidiram na Lei de Economia Popular. - Obstruiu a denuncia do Prefeito de Sao
in
José
dos Campos, pelos crimes de subversão e corrupção, possibilitando a candidatura do
indiciado em IPM, a Deputado Estadual. - Recebeu, em mãos, provas de ação subversi_
va de Dario Canale, entregue pelo DPF e sonegou as mesmas ao CPJ. - Orientou oCPJ
para expedição de alvará de soltura de Dario Canale. Extrato do Prontuário do SNI.
Tolheu ações de caráter preventivo do Cmt do II Exercito e da Secretaria de Segu rança do Estado, por entender que o Exercito so pode instaurar IPM para apurar cri.
mes militares e que, tanto ele, quanto a Secretaria de Segurança, sao
incompeten
tes para apurar crimes contra a Segurança Nacional. - Por suas atividades, tornou
a área de Sao Paulo vulnerável às ações do PC do B, do PCB,da AP e outras organiza
çoes comunistas ou subversivas. - Autorizou professor (condenado a três anos
e
seis meses de prisão, por exercício de atividades comunizantes, através de sua
tedra) a ausentar-se diariamente da prisão, para continuar lecionando em
ca
colégio
estadual. - Classificou o atual regime como uma ditadura cretinamente disfarçada.Declarou, sobre sua filiação ao MDB: "eu me considero um revolucionário traído, C£
mo traída foi a própria Revolução, que nao houve; quero lutar contra o militarismo
imperante, contra a recolonizaçao do Brasil e pela revisão das cassaçoes.
PRESIDENTE DA REPUBLICA -
0 Presidente da Republica resolve
suspen
der os direitos políticos e cassar o manda
to eletivo do Juiz Auditor José Tinoco Barreto. Concluímos, por hoje, os trabalhos
de audiência do Conselho de Segurança Nacional, com vistas as decisões do Presiden
te da Republica, na aplicação de sanções de suspensão de direitos políticos e
cas
sação de mandatos eletivos, preconizados no Ato Institucional n° 5. Agradeço a
co
operação de todos e o alto espírito de patriotismo demonstrado pelos Senhores
Con
selheiros, porque acho, que submetidos estes assuntos a discussão, parece que
nos
nos esquecemos de que estamos vivendo uma situação de fato. Com algumas nuances
,
com esse exame meticuloso, quase que procuramos justificar as nossas decisões,
o
que é bom do ponto-de-vista espiritual, do ponto-de-vista de consciência de cada um
Nos nao estamos tomando decisões partidárias. Sei, ainda, que muitos desejariam que
outros tantos nomes estivessem examinados. Pela leitura das fichas, aparecem nomes
ECRETOf
|SECR£TO<
- 139 -
de pessoas que, pela situação, parece que deveriam ser cassadas. Por exemplo: reu
niao na casa de Dona Fulana de Tal e Dona Fulana não é cassada. Nao foram cassados
porque a participação deles se cingiu, praticamente, a oferecer a casa. No caso de
Dona Ligia, por exemplo, a nao ser a reunião em Brasília, nada apareceu contra
Ia. Ê evidente que há o fato negativo do seu marido. Quanto a Dona Julia
e
Stein
bruch, somente o marido estava seriamente comprometido, ela não.
MINISTRO DA MARINHA -
(interrompendo) Ela é muito mais perigosa.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA -
(continuando) Talvez ela seja mais
inteli
gente, porque nao se comprometeu e nos
só
podemos nos basear em fatos, porque, caso contrário, não acabaríamos mais. Eu
es^
tou explicando porque nao aparecem determinados nomes. Nao aparecem porque nós ejs
tamos nos baseando em fatos, em atuações, alguns ou algumas discutiveis, mas,de ma
neira geral, a pesquisa tem sido bem feita. Hoje ainda, vamos tomar, não é
para
apreciação do Conselho de Segurança Nacional, vou apenas fazer a participação, ai
gumas medidas para sanar uma das maiores omissões da Revolução de 1964 e que
foi
justamente a de ter se considerado intangivel o STF. Nos iamos, naquela ocasião, e
liminar alguns ministros, mas o Doutor Francisco Campos sugeriu nao o fazermos, ça
ra preservar, pelo menos, um dos Poderes. Mas os homens que Ia ficaram e que
deve
riam ter sido aposentados, ou cassados, ou afastados, naquela ocasião, nao se
com
portaram de acordo com a devida dignidade, com relação a Revolução. Eles
tf*
ostenta
*
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„»
ram muitas e repetidas vezes suas idéias anti-revolucionarias e contra-revoluciona
rias. Fizemos um estudo apolitico, examinamos com extremo cuidado e chegamos a con
clusao de que três homens precisam ser aposentados. Três homens que, inclusive nao
vieram da área da magistratura. Foram homens nomeados, talvez, sob o critério poli
tico. Vou revelar os nomes porque o Decreto de aposentadoria será assinado ainda no
je: Ministro Evandro Lins, Ministro Hermes Lima e Ministro Nunes Leal. Esses
hq
mens, durante todo este tempo, foram sistematicamente contra a Revolução, votando
sempre contra, quase mesmo sem estudar o mérito das questões. Sei que outros proce
deram assim. Vou tomar uma decisão que e seria - importante, e da qual eu
assumo
inteira responsabilidade. 0 faço porque já incidi nesse erro uma primeira vez,
não quero fazê-lo pela segunda vez. Naquela ocasião, ja estávamos estudando a
e
cas
sação, a suspensão, nao sei o termo da sanção, a ser aplicada a esses homens, mas
atendendo as ponderações de um homem, que muito colaborou na edição do Ato Institu
cional número 1, Doutor Francisco Campos, não o fizemos. Três ou quatro meses
de
pois, êle me disse: "como erramos, o Senhor é que estava certo". Aqueles homens oon
tinuaram não correspondendo ao que esperávamos deles, que era pelo menos a justiça
Por várias vezes, o Doutor Francisco Campos referiu-se ao erro cometido naquela o
casião, ao que eu lhe dizia "não se esqueça que se houver outra oportunidade, eles
nao escapam". Hoje estou cumprindo o prometido, estou corrigindo um erro. Sei que
Departamento de Imprensa Nacional —
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MAWMHI
ECRET
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isto vai causar um
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abalo muito grande, porque a situação de hoje não e bem a mes
ma de 1964. Naquela ocasião, nós derrubávamos o Governo, agora nos afirmamos o Go^
vêrno, a situação é diferente. Quanto ao STF, a minha idéia, em principio, e a
se
guinte: 0 nosso Ministro da Justiça ja tem um estudo para se fazer uma reforma
no
Judiciário Nacional, por essa reforma, o Tribunal nao precisará contar com
dezes_
seis Ministros. Pretendemos não substituir esses três Ministros que saem, e
ainda
aproveitar as vagas de mais dois, que se aposentarão este ano, para reduzir aquela
Corte a onze membros. A idéia do Ministro é criar mais um Tribunal Superior de Jus_
tiça, para ficarmos com o Superior Tribunal Militar, o Superior Tribunal Eleitoral,
o Superior Tribunal do Trabalho e o novo, o Supremo Tribunal da Justiça Federal
talvez assim, sé chegarão ao Supremo Tribunal Federal as causas ja bastante estuda
das por esses quatro Tribunais. Nos, então, nao substituiremos os Ministros aposen
tados, para que não se pense que estamos abrindo vagas para a, b ou £. Absolutamen
te, não. Ainda aproveitaremos as vagas decorrentes, este ano, da aposentadoria dos
Ministros Lafayette de Andrade e Temístocles Cavalcanti, que nao serão preenchidas,
para ficarmos com os onze Ministros, previstos no STF. Essa reforma, que esta
sen
do estudada, será oportunamente, submetida ã apreciação dos homens capazes. Agora
mesmo estou lendo, nos jornais, que este ano o STF já recebeu oitocentos processos
Nos Estados Unidos, a Suprema Corte estuda, parece que a vigésima parte do
número
estudado aqui no Brasil.
MINISTRO DA JUSTIÇA -
Senhor Presidente, com licença. No ano pas
sado o Supremo Tribunal Federal julgou dez
mil e oitenta processos, e este ano ele já recebeu cento e oitenta e seis processos.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA -
Mas isso é o cúmulo, afinal aquilo e
a
cúpula, aquela e a ultima instância. Assim
ele se torna até um órgão político (murmúrios).Eles serão aposentados, nos
vamos
ferir também a Justiça Militar, nós vamos aposentar o Ministro Pery Bevilacqua.
MINISTRO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO -
Êle não cairia na compulsória este ano ?
PRESIDENTE DA REPÚBLICA -
Êle cairia em julho, mas êle tem
perturba
do demais, êfe tem sido um contra-revolucio
nãrio
A própria área militar acha que êle
está demais no Superior
Tribunal
Militar. Precisaríamos fazer outras intervenções naquela Corte, mas vamos fazer so
uma,a título de exemplo. Vou continuar apelando ao Conselho de Segurança Nacional,
pois preciso do apoio dos membros deste Conselho para tomar estas decisões e
continuar o nosso trabalho, no sentido de bem cumprir o nosso dever. Eu
para
nao
te-
nho nenhum prazer em exercer essas funções autoritárias, discricionárias, mas
sen
do elas necessárias para o País, eu as cumpro com toda a coragem e com um
ECRET
certo
N.»
141
prazer pelo dever cumprido. Agradeço a todos. Boa noite.
PRESIDENTE DA REPUBLICA
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VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
MINLS^^TDTJÜSTIÇA
CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDEN
CIA DA REPÚBLICA
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MIMSTRO
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DAS RELAÇÕES EXTERIORES
MINISTRO DA
FAZENDA
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Cf»
7
MINISTRO DA
MINISTRO DOS TRANSPORTES
AGRICULTURA
fíà/UlDulu
MINISTRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
flINISTRO
INISTRO DO TRABALHl
TRABALHO E
SOCIAL
Departamento de Imprensa Nacional —
I S E C R E TO
k,S*SÉ
PREVIDÊNCIA
SECRETO
' ——•
- 142 -
MINISTRO DA
AERONÁUTICA
MINISTRO DA
SAÚDE
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MINISTRO DA INDUSTRIA E
/
DO
COMÉRCIO
MINISTRO DO INTERIOR
MINISTRO DO PLANEJAMENTO \ COORDENA
ÇÃO
GERAL
CHEFE DO SERVIÇO NACIONAL DE INFOR
MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES
MAÇÕES
CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA
CHEFE DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS
ARMADAS
CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA
CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXERCITO
-GERAL DO CONSELHO DE
JRANÇA
NACIONAL
SECRETO!