Tomada de Contas - Ministério do Esporte

Transcrição

MINISTÉRIO DO ESPORTE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO
1. DADOS GERAIS SOBRE A UNIDADE JURISDICIONADA:
1.1. Nome completo e oficial do órgão, entidade, empresa, fundo, etc
Secretaria Executiva - SE
1.2. Número do CNPJ
Não há
1.3. Natureza jurídica
Administração Direta do Poder Executivo Federal
1.4. Vinculação ministerial
Ministério do Esporte - ME
1.5. Endereço completo da sede (logradouro, bairro, cidade, CEP, UF, números de
telefone e facsímile para contato)
Esplanada dos Ministérios Bloco “A”, 7º andar, sala 748
CEP: 70.054.900 - Plano Piloto – Brasília/DF
Telefone: (61) 217-1776
Fax: (61) 217.1771
1.6. Endereço da página institucional na Internet
http://www.esporte.gov.br
1.7. Código e nome do órgão, das unidades gestoras (UGs) e gestões utilizados no Siafi,
quando houver
180001 – Secretaria Executiva – SE
00001 – Tesouro
1.8. Norma(s) de criação e finalidade da unidade jurisdicionada
Medida Provisória nº 1.799-1 de 21 de janeiro de 1999 – publicada no DOU de 22 de
janeiro de 1999
1.9. Norma(s) que estabelece(m) a estrutura orgânica no período de gestão sob exame
Decreto nº 4.668 de 09 de abril de 2003 – publicado no DOU de 10 de abril de 2003
1.10. Publicação no DOU do Regimento Interno ou Estatuto da Unidade Jurisdicionada
de que trata as contas
Portaria n° 92 de 17 julho de 2003 – publicada no DOU de 21 de julho de 2003
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração/ME
02.973.091/0001-77
Ministro do Esporte - ME
Esplanada dos Ministérios Bloco “A”, 8º andar, sala 856
Telefone: (61) 3217-1869
Fax: (61) 3217-1700
quando houver
180002 – Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração/ME.
00001 – Tesouro
janeiro de 1999
Decreto nº 4.668 de 09 de abril de 2003 – publicado no DOU de 10 de abril de 2003
CGRL/SSPOA/SE/Ministério do Esporte Condomínio Bloco “A”
02.973.091/0001-77
Comitê Executivo
Ministério do Esporte - ME
Portaria Interministerial n° 1.425, de 04 de setembro de 2003
Esplanada dos Ministérios Bloco “A”, sala “T” 21,
Telefone: (61) 3217-1773
Fax: (61) 3217-1802
quando houver
180004 – CGRL/SSPOA/SE/Ministério do Esporte Condomínio Bloco “A”
00001 – Tesouro
Portaria n° 3.044 de 19 de setembro de 1997 – DOU de 22 de setembro de 1997
Não há
Não há
Caixa Econômica Federal
00.360.305/0001-04
Empresa Pública de Direito Privado
Ministério da Fazenda - MF
Setor Bancário Sul Quadra 04 lotes 3/4, SUREP/GENOA
CEP: 70.092-900 Brasília/DF
Telefone: (61) 3414-9341/9385
Fax: (61) 3414-9747
http://www.caixa.gov.br
quando houver
180006 – Caixa Econômica Federal
00001 – Tesouro
Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969
Decreto nº 1.819 de 16 de fevereiro de 1996, que regula as transferências de recursos da
União por intermédio de instituições e agências financeiras oficiais de fomento.
Decreto nº 5.056, de 29 de abril de 2004.
DOU de 30 de abril de 2004.
Secretaria Nacional de Esporte Educacional
Não há
Setor de Autarquia Norte, Quadra 3, Lote “A” 1° andar, sala 1.290. Edifício do DNIT
Telefone: (61) 3429-6802
Fax: (61) 3429-6903
quando houver
180007 – Secretaria Nacional do Esporte Educacional
00001 – Tesouro
janeiro de 1999
Decreto nº 4.668 de 09 de abril de 2003
Secretaria Nacional do Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Não há
Setor de Autarquia Norte, Quadra 3, Lote “A” 1° andar, sala 1.291 Edifício do DNIT
Telefone: (61) 3429-6872
Fax: (61) 3429-6907
quando houver
180008– Secretaria Nacional do Desenvolvimento do Esporte e Lazer
00001 – Tesouro
janeiro de 1999
Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento
02.961.362/0001-74
Setor de Autarquia Norte, Quadra 3, Lote “A” 1° andar, sala 1.262. Edifício do DNIT
Telefone: (61) 3429-6857
Fax: (61) 3429-6910
quando houver
180009 – Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento
00001 – Tesouro
janeiro de 1999
UG 180001
SECRETARIA EXECUTIVA – UG 180001
O ano de 2005 foi muito significativo para o Esporte. O foco principal das ações do
governo na área esportiva tem sido a inclusão social, com destaque para o Programa Segundo
Tempo, mas outras iniciativas importantes colocaram o Esporte Nacional em posição de destaque.
Entre as ações, destaca-se a aprovação da nova Política Nacional do Esporte,
(Resolução nº 05 do Conselho Nacional do Esporte, de 14/06/05) construída, pela primeira vez,
com a participação da sociedade, e fruto dos resultados da 1º Conferência Nacional do Esporte,
realizada em 2004. A Política, com forte ênfase na inclusão social, tem como princípios: a
reversão do quadro atual de injustiça, exclusão e vulnerabilidade social; o Esporte e o Lazer como
direito de cada um e dever do Estado; a universalização e inclusão social; a democratização da
gestão e da participação. A partir desses princípios, estabelece as diretrizes e as ações estratégicas
para o Esporte Nacional.
A nova política ampliou os horizontes do esporte, consolidando sua importância
como fator de desenvolvimento humano e abrindo novas frentes de atuação. Além disso, trouxe à
tona uma questão essencial para a efetiva consolidação do esporte como uma política de Estado: a
construção do Sistema Nacional de Esporte e Lazer, também apontado pela 1º Conferência. Com
essa preocupação, o Ministério do Esporte definiu como temática de II CNE “Construindo o
Sistema Nacional de Esporte e Lazer” que será realizada em maio de 2006.
A II Conferência Nacional do Esporte deverá refletir sobre a implementação da
Política de Esporte no Brasil, visando a (re)construção do Sistema Nacional de Esporte e Lazer,
tendo em conta as esferas local, municipal, regional, estadual e federal, os poderes, as instâncias
e instituições que o constituem, bem como as responsabilidades sociais que lhe competem,
procurando avançar na articulação das ações dos agentes que atuam nesse segmento, oferecendo
à sociedade serviços de qualidade que garantam o acesso ao esporte e ao lazer como direitos
sociais.
Com o objetivo de ampliar o debate acerca do tema, desde a elaboração dos textos que estão subsidiando as discussões nas etapas da II Conferência Nacional do Esporte, o Ministério do Esporte realizou, em outubro de 2005, o I Fórum do Sistema Nacional de Esporte
e Lazer, reunindo representantes do esporte nacional com experiências diferenciadas - gestores,
acadêmicos, juristas, dirigentes, treinadores, atletas, entre outras - procurando contemplar o esporte em todas as suas dimensões.
Na oportunidade, discutiu-se alguns temas essenciais para a estruturação do Sistema, já apontados na Resolução de sua criação, tais como Recursos Humanos e Financiamento.
Debateu-se ainda sobre outras problemáticas apontadas pelos participantes que antecedem a sua
construção, tais como a relação entre Esporte e Lazer, entre Esporte e Educação, e entre Público
e Privado, entre outras. Além disso, apontou-se claramente a necessidade de uma análise mais
aprofundada do Sistema atual e também do Projeto de Lei do Estatuto do Esporte, em tramitação no Congresso Nacional.
O Fórum fortaleceu o entendimento de que mais importante do que apresentar
uma proposta de estrutura para o "novo" Sistema é possibilitar o debate acerca das questões que
permeiam a sua construção. A estruturação será facilitada pelo amadurecimento da discussão
que deverá ocorrer a partir de agora nas etapas municipais e estaduais, até a etapa nacional da II
Conferência.
A II Conferência Nacional do Esporte tem por objetivo indicar diretrizes para a
construção do Sistema Nacional de Esporte e Lazer, em consonância com a Política Nacional do
Esporte e ainda: consolidar o espaço de diálogo entre o estado e a sociedade; mobilizar estados e
municípios para aperfeiçoar a estruturação institucional e política de esporte e lazer; promover
ampla mobilização, articulação e participação popular em torno da análise do atual Sistema
Nacional de Esporte; avançar na construção do Sistema Nacional de Esporte e Lazer; e consolidar
a Política Nacional do Esporte.
O desafio que se apresenta é a construção de um sistema eficaz, democrático e
participativo que atenda aos anseios da população. A estruturação do sistema poderá ainda
favorecer a materialização da Política Nacional aprovada e das Políticas Setoriais que já estão em
discussão no Conselho Nacional do Esporte, e multiplicar as possibilidades de articulação entre as
esferas de governo e a iniciativa privada, possibilitando a otimização de recursos e a ampliação do
atendimento à população.
A ação do governo poderá dessa forma atingir um maior número de pessoas,
trazendo cada vez melhores resultados, como se constata nas ações realizadas em 2005 e nas
perspectivas para 2006.
SEGUNDO TEMPO
Este programa já atende perto de 1 milhão de crianças e adolescentes em todo o
País, em mais de 800 municípios. Ao criar um turno a mais na escola, com reforço alimentar,
reforço escolar e material esportivo, sem novos investimentos em infra-estrutura, este programa
viabiliza o ensino integral a baixo custo. Por meio das parcerias com Estados, Municípios, ONGs,
Clubes Sociais e demais entidades públicas e privadas, encontrou-se a possibilidade de
disponibilizar espaços físicos para uso da comunidade escolar, de forma organizada e com
orientação didático-pedagógica. Nos cerca de 2500 núcleos implantados são oferecidos aos alunos
modalidades esportivas como natação, futebol, basquete, capoeira, vôlei e tênis de mesa. Mais de
100 entidades parceiras participam do programa, com destaque para o SESI, com cerca de 50 mil
crianças atendidas.
Em 2006, o Programa Segundo Tempo atingirá a meta de 2 milhões de crianças e
adolescentes atendidas. O cadastramento dos inscritos estará completamente informatizado e terão
sido capacitados mais de 5 mil professores e monitores, em convênio com a Universidade de
Brasília (UnB). Será dada continuidade à construção de quadras esportivas em estabelecimentos
escolares de todo o país.
ESPORTE E LAZER DA CIDADE
Em sua dimensão de projeto social - tem se voltado para a consolidação do esporte e
do lazer como direitos sociais e, portanto, como política pública de governo que viabilize e garanta
o acesso da população brasileira, em todos os seus segmentos (criança, adolescente, jovem, adulto,
idoso, pessoas com deficiência e com necessidades educacionais especiais), a ações contínuas de
esporte e lazer que respondam às necessidades localizadas nesse campo da vida social. O programa
fortalece os mecanismos de participação popular no processo de elaboração, implantação e
avaliação das ações no desenvolvimento da política de lazer do município, apresenta a
possibilidade de formação continuada de gestores e agentes sociais de esporte e lazer e define
parâmetros para a construção de equipamentos de lazer. Já são mais de 500 núcleos implantados
em 15 Estados brasileiros.
Em sua dimensão voltada para a Ciência & Tecnologia e Informação e
Documentação Esportiva como bases estruturantes da gestão no campo do esporte e do lazer, o
Programa Esporte e Lazer da Cidade estabeleceu ações com Grupos de Pesquisas em
aproximadamente 20 Instituições de educação superior através da Rede CEDES, além de construir
as bases para a realização - em abril de 2006 - do I Congresso Brasileiro de Informação e
Documentação Esportiva.
O Programa Esporte e Lazer da Cidade, em 2006, será fortalecido em articulação
com os municípios. Com o Ministério da Saúde, será ampliada ação que utiliza a estrutura do SUS
e do Programa Saúde da Família para incentivar a prática esportiva e de lazer, como forma de
promoção de saúde. Será o “Ano do Esporte e Saúde”.
INFRA-ESTRUTURA
O Ministério do Esporte executou algo em torno de R$ 242.000.000,00, em obras de
infra-estrutura conforme abaixo discriminado:
AÇÃO
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
EMPENHADO
PAGO
3073 – Modernização de
Núcleos de Esporte e de
Lazer
32.317.800
23.539.924
330.724
5450 – Implantação de
Núcleos de Esporte e de
Lazer
319.069.600
187.612.283
4.265.000
5069 – Implantação de Infraestrutura
para
o
Desenvolvimento do Esporte
Educacional
48.124.999
27.060.423
658.516
1055 – Implantação de
Centros
Científicos
e
Tecnológicos para o Esporte
4.370.000
3.376.478
682.000
1616 – Modernização de
Centros
Científicos
e
Tecnológicos para o Esporte
200.000
184.095
184.095
Total
404.082.399
241.773.203
6.120.235
ALTO RENDIMENTO
Em 2005, várias medidas foram tomadas na área do esporte de alto rendimento. Foi
dado início à implantação de programa de Descoberta de Talentos que consiste na avaliação, com
testes e medidas, de crianças e jovens escolares, visando a detecção de indivíduos com
possibilidades de se tornarem um talento esportivo. Já foram avaliados cerca de 80 mil jovens em
todo o Brasil, e criado um Banco de Talentos. Uma vez identificada sua aptidão, a criança será
encaminhada para Núcleos de Alto Rendimento, a serem montados em parceria com diversas
entidades esportivas, principalmente com clubes sociais. Além disso, estão sendo implantados
cinco centros de treinamento de grande porte, um em cada Região do País, aproveitando infraestruturas já existentes. O do Norte, em Manaus (AM) já está em operação.
Uma outra ação importante implantada em 2005 foi a concessão de bolsas a atletas –
Bolsa Atleta – ajuda pecuniária a atletas destacados que não possuem outro tipo de apoio
financeiro. O Programa Bolsa Atleta apoiou 975 atletas nas categorias estudantil, nacional,
internacional, olímpica e paraolímpica. A prioridade neste primeiro momento foi o atendimento
aos atletas olímpicos, paraolímpicos e internacionais.
FUTEBOL
Nos assuntos do Futebol, o Ministério do Esporte (ME), através da Comissão de
Futebol e Marketing, trabalhou importante projeto – a Timemania - que propicia a recuperação de
créditos fiscais, na medida em que ajuda os clubes de futebol das séries A, B e C do Campeonato
Brasileiro a quitarem seus débitos tributários (Fazenda e Previdência) e com o FGTS. Para os
clubes que não tiverem estes débitos – ou a partir da sua quitação - a Timemania será uma nova e
expressiva fonte de recursos a ser aplicada no seu desenvolvimento. Este projeto já foi aprovado na
Câmara, em dezembro, e no Senado neste início de ano. Como recebeu emendas, voltou para a
Câmara para aprovação definitiva. Atualmente, encontra-se a espera da sanção presidencial e o
Ministério do Esporte, juntamente com o Ministério da Fazenda, a Receita Federal e a Caixa
Econômica Federal irão elaborar a regulamentação necessária para a conclusão do projeto e o
lançamento da loteria.
Na área de segurança, instituiu a Comissão Paz no Esporte, criada por decreto
presidencial. Esta Comissão dedicou-se a amplo estudo sobre as razões que geram atos de
violência envolvendo torcedores de futebol, bem como sobre condições para criar procedimentos e
ações visando a maior segurança dos espectadores nos estádios. O primeiro produto deste trabalho
é um Relatório detalhado do problema, propondo mudanças e atualização na legislação e nas
práticas e processos relativos à operação do espetáculo futebol pelos clubes, polícias, autoridades
locais, bombeiros, defesa civil etc. Complementarmente, o Relatório da Comissão aponta ações de
melhoria na infra-estrutura e faz recomendações sobre o controle das Torcidas Organizadas. Ainda
neste tema, em parceria com a Federação Paulista de Futebol, a título de projeto piloto, iniciamos a
aplicação de medidas pontuais já no Campeonato Paulista de 2006.
O Ministério também organizou e acompanhou a temporada da delegação da
Seleção Sub-17 da República de Gana em sua estada para treinamento e aperfeiçoamento técnico
em clubes de São Paulo e Rio de Janeiro, com vistas ao Mundial da categoria, disputado no Peru.
Como desdobramento desta assessoria, está sendo firmado Convênio de Cooperação com o
Sindicato dos Treinadores do Estado de São Paulo para prestar este tipo de assistência de forma
sistematizada para países com os quais o Brasil tem acordos de cooperação na área esportiva.
O Ministério do Esporte, ainda em 2005, participou e acompanhou o aprimoramento
dos procedimentos contábeis dos clubes de futebol profissional para aplicação da resolução
1.005/04 do Conselho Federal de Contabilidade. Para entendimento e preparação dos
procedimentos exigidos, foi elaborado o relatório “Estudo Sobre a Padronização das Práticas
Contábeis dos Clubes de Futebol Profissional”, que detalha o assunto histórica e tecnicamente. Em
colaboração com o Clube dos 13, realizamos programa de divulgação do Relatório junto aos
contadores dos Clubes.
Para 2006, pretende-se trabalhar na regulamentação da Timemania e dar
prosseguimento às demais tarefas da comissão paz no esporte.
JOGOS NACIONAIS
Foram revitalizados os Jogos Nacionais (Escolares, da Juventude, Universitários e
Indígenas). Foram criadas as Olimpíadas Escolares e as Olimpíadas Universitárias, que ganharam
novo formato. Estes jogos propiciam uma ampla mobilização de milhares de jovens e indígenas,
promovendo a integração e o incentivo para a realização da prática de esportes.
GESTÃO DAS POLÍTICAS DE ESPORTE E DE LAZER
Dentre as ações deste Programa, destacam-se a Avaliação das Políticas Públicas de
Esporte e Lazer, cujos recursos foram utilizados para implementar a metodologia de avaliação do
programa Segundo Tempo por meio de parceria estabelecida com o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento – PNUD; e o Diagnóstico da Estrutura Nacional Esportiva e de Lazer que
está possibilitando a realização do primeiro mapeamento sobre o Esporte e o Lazer em todos os
municípios do país. A entrega da sistematização final dos dados da pesquisa dos municípios
brasileiros foi feita em 30 de novembro de 2005 e o IBGE já disponibilizou a análise dos
resultados da pesquisas em março de 2006. Esse trabalho será uma importante ferramenta para a
definição de politicas públicas para o setor.
Existe ainda a previsão para o mês de abril de 2006, da realização, da Reunião do
Comitê Executivo da IASI - ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL PARA INFORMAÇÃO
ESPORTIVA. Trata-se da entidade internacional responsável pela área de informação e
documentação esportiva. Este evento é de suma importância para o desenvolvimento efetivo deste
tema em nosso País, e o Ministério do Esporte tem o maior interesse em ser protagonista desta
discussão.
RUMO AO PAN 2007
Quanto à preparação aos Jogos Pan-americanos de 2007 que será no Rio de
Janeiro, o Governo Federal criou uma secretaria especial para acompanhar os preparativos do Pan
e uma comissão interministerial que articula as ações do governo federal relativas ao evento. O
Governo Federal está realizando investimentos significativos para assegurar a realização do PanAmericano. Já em obras, a Vila Pan-Americana, onde ficarão hospedadas as delegações, contou
com financiamento da CAIXA, da ordem de R$ 190 milhões. Além disso, o Governo Federal fará
fortes investimentos na Vila Militar, que receberá diversas modalidades esportivas, e cuidará do
Programa de Segurança dos Jogos. Financiará, também, todo o aparato tecnológico do evento, as
cerimônias de abertura e encerramento e o Para-Pan, destinado a atletas portadores de necessidades
especiais, e parte significativa dos custos de segurança.
Ação de Implantação de Infra-Estrutura para a Realização dos Jogos PanAmericanos de 2007 no Rio de Janeiro
Esta ação consiste, basicamente, na construção e instalação de equipamentos para as
competições de hipismo, tiro esportivo e tiro com arco na Vila Militar de Deodoro no Rio de
Janeiro (projeto básico e obras). Consiste, também, na aquisição efetivada em 2004 de
equipamentos para as competições que serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro.
Por não haver um histórico, no Brasil, em relação aos sofisticados projetos que
atendam às especificações técnicas exigidas pelas federações internacionais para competições do
porte dos Jogos Pan-americanos, houve um dispêndio de tempo superior ao inicialmente previsto
na elaboração do projeto básico. Vale ressaltar, que tal atraso não acarretará prejuízo no prazo
previamente estipulado para entrega das obras até junho de 2007, mês que antecede os Jogos.
A licitação deveria ter seu edital publicado ainda em 2005, porém, isso não
aconteceu. A conclusão do processo licitatório será no início de 2006. Desta forma, não
conseguimos empenhar o montante disponibilizado no orçamento para esta ação. Sendo assim, já
temos planejado para o exercício de 2006 a obtenção de recursos adicionais que possibilitem a
conclusão da totalidade desta ação.
O ano vindouro será decisivo para o Pan-2007, no Rio de Janeiro, cujas obras
transcorrem dentro do cronograma previsto.
Quadro Demonstrativo
Lei +
crédito
Empenhos
emitidos
Valores
realizados
% de
Realização
financeira
49.450.000
5.219.220
5.219.220
10,55
Meta física
Produto
Previsto
Realizado
% de
realização
% de exec.
física
51
4,53
8,88
Fonte SIAFI E SIGPLAN
INSERÇÃO SOCIAL PELA PRODUÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO
Os programas Pintando a Liberdade, e Pintando a Cidadania produzem material
esportivo, principalmente em prisões, para distribuição à rede pública de ensino. O programa
ressocializa e profissionaliza os internos do sistema penitenciário, beneficia adolescentes em
conflito com a lei, e absorve a mão de obra de pessoas que residem em comunidades carentes,
proporcionando a inclusão social e geração de renda. Já são mais de 70 unidades de produção, que
produziram em torno de 1,2 milhão de itens de materiais esportivos, atendendo 3.832 entidades,
beneficiando mais de 5 milhões de indivíduos residentes nestas comunidades. São bolas,
agasalhos, bolsas, redes, raquetes, mesas e até pistas de atletismo com sobras de pneus. Neste
programa participam 13.000 presidiários e adolescentes em conflito com a Lei, e agora está sendo
implantado em comunidades carentes. Como parte de sua política externa, o governo brasileiro
assinou acordos de cooperação técnica com Moçambique e Angola para implantação de Unidades
de Produção de material esportivo naqueles países, nos moldes do Programa Pintando a Liberdade.
Para 2006, além das 70 unidades já existentes, que produzem perto de 1 milhão de itens
(bolas, agasalhos, bolsas, redes, raquetes, mesas e até pistas de atletismo com sabras de pneus) por
ano e empregam 13.000 presidiários e adolescentes em conflito com a Lei, o programa terá novas
unidades em comunidades carentes. Ainda em 2006, serão implantadas, por doação, fábrica em
Cuba e Haiti, a exemplo do que ocorreu em 2005 em Angola e Moçambique.
Apresentamos a seguir o detalhamento das ações orçamentárias:
. Pintando a Liberdade 2362 – consiste na ressocialização dos internos do Sistema
Penitenciário, profissionalizando-os no ofício de confecção de artigos esportivos. Os detentos
integrantes do processo percebem pelo labor, obtendo a remissão de um dia em sua pena, a cada
três trabalhados;
. Pintando a Cidadania 2352 – objetiva a inclusão social de pessoas residentes em
comunidades reconhecidamente carentes, oportunizando-as a possibilidade de ganho mensal
concernente à fabricação de itens esportivos;
. Pintando a Esperança 2382 – almeja promover a reeducação de adolescentes em conflito
com a Lei, adotando a sistemática utilizada no desenvolvimento do Pintando a Liberdade.
Quadros Demonstrativos e Justificativas
Programa
Ação
Lei+
Crédito
1245.2362
1245.2352
1245.2382
7.997.000,00
5.000.000,00
738.000,00
Limite
Orçamentário
7.997.000,00
5.000.000,00
738.000,00
Meta Física
Empenho
5.606.533,33
3.783.017,71
719.280,50
Pago
5.606.533,33
3.783.017,71
719.280,50
Previsto
596.930
295.000
48.510
%
Realizada
380.610
63,76
784.190
265,83
48.510
100
Realizado
A LOA/2005 disponibilizou para as Ações do Programa 1245 – Inserção Social pela
Produção de Material Esportivo, os seguintes valores:
.
. Ação 2362 – R$ 7.997.000,00;
. Ação 2352 – R$ 5.000.000,00;
Ação 2382 – R$ 738.000,00.
Concernente à Ação 2362, foram executados R$ 5.606.533,33. A Importância de R$
1.123.868,78 foi inscrita em Restos a Pagar, restando ainda um saldo de R$ 1.266.597,89. A Ação
2352 teve, do total disponibilizado, a quantia liquidada de R$ 3.783.017,71, o valor de R$
1.095.195,04 inscrito em Restos a Pagar e um saldo remanescente de R$ 121.787,25. Finalmente,
na Ação 2382 foram realizados R$ 719.280,50, sobrando o equivalente a R$ 18.719,50.
Justifica-se o saldo não realizado na Ação 2362, haja vista as potenciais
convenentes apresentarem, à época da formalização dos convênios, incompatibilidades inerentes às
exigências documentais exigidas em Lei. Tal fato inviabilizou a regularização, em tempo hábil,
permissora do consequenciamento do trâmite processual administrativo necessário para a
consecução dos contratos com o Ministério do Esporte/ME. Os valores residuais inerentes às
Ações 2352 e 2382, respectivamente R$ 121.787,25 e R$ 18.719,50, são referentes à sobra de
recursos de investimento (capital).
O índice apresentado no percentual realizado da Meta Física pertinente à Ação
2352, corresponde à produção excedente de 518.000 camisetas, oriundos do Programa 4377 –
Segundo Tempo, para atender a demanda originalmente não prevista pelo aludido Programa
(4377).
Inobstante, o item atinente ao percentual realizado da Meta Física relativa à Ação
2362, deve ser analisado considerando-se, também, o quadro destinado a Restos a Pagar.
Valores empenhados – (Restos a Pagar) na Ação 2362
Processo
58000.000645/2005
-45
58000.002593/2005
-41
valor
Custeio
Capital
Entidade
Secretaria Executiva de Esporte e
Lazer/AL
Fundação de Apoio ao Menor de Feira de
Santana/BA
866.542,08
0
Total
Meta
Física
59.455,00 925.997,08
58.590
197.871,70 197.871,70
0
Valores empenhados – (Restos a Pagar) na Ação 2352
valor
Processo
Entidade
Capital
Custeio
58000.002593/2005 Fundação de Apoio ao Menor de Feira de
-41
Santana/BA
58000.002597/2005
Casa da Harmonia do Menor Carente/DF
-20
Total
Meta
Física
364.606,04
0
364.606,04
15.000
632.376,25
98.202,75
730.579,00
47
Quadro demonstrativo de material liberado
ESTADO
1. Acre
2. Alagoas
3. Amapá
4. Amazonas
5. Bahia
6. Ceará
7. Distrito Federal
8. Espírito Santo
9. Exterior
10.Goiás
11.Maranhão
12.Mato Grosso
13.Mato Grosso do Sul
14.Minas Gerais
15.Pará
16.Paraíba
17.Paraná
18.Pernambuco
19.Piauí
20.Rio de Janeiro
21.Rio Grande do Norte
22.Rio Grande do Sul
23.Rondônia
24.Roraima
25.Santa Catarina
26.São Paulo
27.Sergipe
28.Tocantins
TOTAL
ITENS LIBERADOS
2.978
10.286
57.910
428
93.088
13.475
116.492
3.089
7.726
21.333
24.882
48.358
7.614
34.839
23.538
23.788
69.651
48.783
33.632
115.481
7.410
30.204
7.885
7.478
33.076
90.569
5.135
1.264
940.392
INDIVÍDUOS ASSISTIDOS
57.178
57.267
274.980
7.726
571.234
105.540
599.933
55.080
56.800
189.783
243.379
241.610
126.610
200.570
304.040
219.850
354.460
363.135
91.452
431.102
32.800
139.180
31.300
13.200
74.800
402.827
102.400
8.851
5.357.087
ENTIDADES
BENEFICIADAS
86
33
175
5
611
78
433
73
20
104
283
62
107
110
316
244
77
404
18
27
65
109
24
3
21
210
120
14
3832
Do total de 1.213.310 unidades produzidas, suficientes para contemplar
aproximadamente 6.730.150 pessoas, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Programa,
foram liberados 940.392 itens esportivos para atender a demanda dos Programas e Ações
conduzidos em parceria com entidades estaduais, municipais e filantrópicas, objetivando promover
a inclusão social de crianças, jovens e adultos por meio da prática de esportes.
O material distribuído beneficiou um universo de 5.357.087 indivíduos residentes
em comunidades reconhecidamente carentes, jovens em situação de vulnerabilidade social e
portadores de necessidades especiais.
ORLANDO SILVA
Secretário-Executivo
ATUAÇÃO DO TCU E SOLICITAÇÕES DA CGU
RELATÓRIO DE DENÚCIAS
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTAÇÃO
UG 180002
ATIVIDADES MEIO
UG 18002
Continuando o processo de reestruturação desta subsecretaria,alteramos, por meio
do Memorando-Circular nº 52 de 29/11/2005, a estrutura da antiga coordenação Geral de
Convênios - A COCONV para Coordenação-Geral de Gestão de Convênios, anotando as
atribuições de cada Setor.
Com tal medida, buscamos facilitar o acesso tanto dos usuários internos, quanto do
público externo, direcionando-os diretamente aos locais específicos, evitando o trânsito
desnecessário e aumentando a eficiência e eficácia do atendimento global desta Coordenação.
Sob a ótica interna, foi possível deixar muito bem delineadas as atribuições setoriais, evitando a
superposição de atividades e viabilizando a implementação de critérios e métodos de trabalho que
tem como missão principal prover apoio a todas as áreas do Ministério na formulação, alteração e
prorrogação de Convênios, Termos Aditivos, Termos de Acordo e Termos de Parceria. Esperamos
que esta coordenação resolva definitivamente os problemas herdados na área de convênios da outra
administração.
Outrossim, no que concerne especificamente ao acompanhamento pelo Ministério,
dos Contratos de Repasse firmados pela Caixa Econômica Federal, como mandatária da União,
com os estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos, para a realização de obras de
infra-estrutura esportiva, o Ministério designou, através de Portaria, servidor desta SPOA, para
atuar junto a Caixa no levantamento de problemas e na busca de soluções para contratos em
andamento prejudicados por qualquer tipo de pendência e ao mesmo tempo visitar, por
amostragem, obras contratadas, com a finalidade de gerar relatório gerencial que possibilite à
SPOA solicitar, com a devida segurança, providências à Caixa para o saneamento dos problemas
apontados.
A SPOA ficou, assim composta por 6 Coordenações-Gerais: Recursos Humanos,
Recursos Logísticos, Modernização e Informática, Planejamento e Acompanhamento de Gestão,
Orçamento e Finanças, Gestão de Convênios.
CLÁUDIO MONTEIRO
SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COLABORADORES
Jorge Antônio Lacerda de Andrade
Coordenador-Geral de Modernização e Informática
Paulo Roberto Lobão Lima
Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas
Wodson Mota
Coordenador de Suporte e Rede
Colaboradores
APRESENTAÇÃO
Mensagem do Coordenador-Geral
O objetivo deste trabalho é apresentar uma síntese dos trabalhos desenvolvidos e dos resultados
alcançados frente às ações implementadas no Ministério do Esporte em 2005, quanto a
equipamentos, softwares básicos, recursos de comunicação, sistemas aplicativos, metodologias,
procedimentos operacionais, procedimentos de segurança, instalações físicas, recursos de
comunicação, sistemas aplicativos, metodologias, procedimentos operacionais etc.
Os resultados obtidos foram decorrentes do comprometimento e responsabilidade das
Coordenações Suporte e Rede, Modernização e Desenvolvimento e Sistemas na solução de
problemas, no cumprimento das metas e ações preestabelecidas, assim como na disseminação de
conhecimentos e introdução de novas metodologias de trabalho que, de certa forma, impactaram a
cultura organizacional do Ministério do Esporte - ME.
O processo de estruturação da administração de modernização e informática focou-se no
estabelecimento de um novo Patamar de Atendimento das Necessidades dos Usuários, Criar uma
Infra-Estrutura Técnica e nas Diretrizes Governamentais na Área de Tecnologia da Informação.
A seguir é apresentado um detalhamento de cada uma das estratégias que nortearam o processo de
estruturação da Modernização e Informática e as correspondentes ações empreendidas.
Áreas de Atuação Envolvidas na
Administração de Recursos de Modernização e Informática
Foram organizadas, na forma de estratégias, as ações que permitiram a estruturação dos processos
de provimento e gestão de recursos técnicos do ME, levando em consideração:
- Governo Eletrônico
- Coordenação-Geral de Modernização e Informática - CGMI
- Modernização
- Suporte e Rede (Segurança)
- Desenvolvimento e Sistemas
GOVERNO ELETRÔNICO
Governo Eletrônico e o Ministério do Esporte
O Programa Governo Eletrônico do Poder Executivo Federal estabeleceu como diretrizes, a
melhoria dos serviços prestados ao cidadão, a ampliação do acesso a serviços, a melhoria da gestão
interna e a transparência e controle social sobre as ações de Governo.
O Ministério do Esporte participa de 8 (oito) Câmaras do Governo Eletrônico, listadas a seguir
com os seus integrantes:
1 - CÂMARA DE IMPLEMENTAÇÃO DO SOFTWARE LIVRE ITI
- Wodson Mota - Titular - Coordenador de Suporte e Rede
- Paulo Roberto Lobão - Suplente - Coordenador de Desenvolvimento e Sistemas
- Elisson Sousa da Costa - Suplente - Programador
2 - CÂMARA DE INCLUSÃO DIGITAL SLTI
- Jorge de Andrade - Titular - Coordenador-Geral
3 - CÂMARA DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS STLI
- Paulo Roberto Lobão - Titular - Coordenador de Desenvolvimento e Sistemas
- Ygor Costa Lima - Suplente - Programador
4 - CÂMARA DE SISTEMAS LEGADOS E LICENÇAS SLTI
5 - CÂMARA DE GESTÃO DE SITES E SERVIÇOS ON-LINE SECOM
- Paulo Roberto Lobão - Titular - Coordenador de Desenvolvimento e Sistemas
- Andréia Patrícia da Silva - Suplente - Web Designer
6 - CÂMARA DE INFRA-ESTRUTURA DE REDE SLTI
- Wodson Mota - Titular - Coordenador de Suporte e Rede
7 - CÂMARA G2G SLTI
8 - CÂMARA DE GESTÃO DE CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO ESTRATÉGICA MRE
- Paulo Roberto Lobão - Suplente - Coordenador de Desenvolvimento e Sistemas
- Wodson Mota - Suplente - Coordenador de Suporte e Rede
GOVERNO ELETRÔNICO (cont)
No Ministério do Esporte, em relação à área de Desenvolvimento e Sistemas da CGMI, todos os
sistemas Internet e Intranet estão em conformidade com as normas e recomendações do Governo
Eletrônico, através do “Manual para a Elaboração de Páginas Governamentais” do Comitê
Executivo.
Na área de Rede e Suporte da CGMI, as redes do ME e das Secretárias Nacionais de Esporte estão
ajustadas às diretrizes em fase final de elaboração pelo e-Gov.
Estrutura Funcional
ESTRUTURA FUNCIONAL
ESTRUTURA FUNCIONAL DA CGMI
A estrutura funcional da CGMI é apresentada no quadro abaixo.
DAS
101.4
101.3
Cargo/Função
Quantidade
Coordenador-Geral de Modernização e Informática
01
Coordenador (Rede e Suporte; Desenvolvimento e
02
Sistemas; Modernização)
Qtde total de Servidores
2002
2003
2004
2005
55
42
42
42
Apoiada em empresas prestadoras de serviços, a CGMI conta com 42 (quarenta e dois) servidores,
atingindo níveis de serviços superiores a 90 % (noventa por cento) o que a coloca num patamar de
excelência.
PDTI
PDTI- Plano Diretor em Tecnologia da Informação
A CGMI deu prosseguimento à execução do Plano Diretor de Investimento em Tecnologia da
Informação para o Biênio 2004/2005 que apresenta a visão atual da área de informática e
proposições quanto a equipamentos, softwares básicos, recursos de comunicação, metodologias,
procedimentos operacionais, procedimentos de segurança, instalações físicas, recursos de
comunicação, sistemas aplicativos, metodologias, procedimentos operacionais etc.
O PDTI prevê a utilização das tecnologias mais recentes como a implantação de softwares Livres,
levando-se em conta a viabilidade de implantação das mesmas. As propostas estão enquadradas em
padrões atualizados, tanto tecnológicos quanto governamentais, destacando-se as normas do
Governo Eletrônico (e-Gov).
O diagnóstico da situação atual sintetiza as informações coletadas no âmbito da CoordenaçãoGeral de Modernização e Informática (CGMI) do Ministério do Esporte, e serve de base para as
propostas apresentadas.
MODERNIZAÇÃO
Modernização
No exercício de 2005 a Modernização implantou o novo Sistema de Legislação - SISLEGIS, no
âmbito do Ministério.
Foi aprovado a Norma de Serviço MI-4, que organiza e coloca à disposição do usuário as
informações relativas à Biblioteca do Ministério do Esporte.
Foram realizados diversas reuniões, em conjunto a Secretaria de Logística e Tecnologia da
Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a migração para
Software Livre.
Foi realizado treinamento para os funcionários/servidores do Ministério para a utilização do
Software Livre.
A Modernização acompanhou e participou dos seguintes trabalhos:
- Grupo de trabalho para a implantação do Software Livre no Ministério do Esporte. A
Coordenação de Modernização juntamente com os técnicos de informática da Coordenação
de Suporte e Rede efetuou o levantamento de serviços informatizados e softwares em todo
Ministério e Secretarias;
- Grupo de sensibilização aos usuários sobre a nova plataforma a ser implantada, organizando
palestras, amostras de vídeos e aulas de capacitação dos funcionários (terceirizados e
servidores). Fez parte também da redação de estruturação do projeto, contemplando todas as
etapas e cronogramas do processo de migração para o Software Livre;
- Esteve presente em todos os seminários ministrados pelo Comitê Técnico de Implementação
de Software Livre organizados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI,
bem como do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP;
- Comissão Nacional de Classificação - CONCLA, órgão colegiado e diretamente subordinado
ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
- “Seminário Ibero-Americano Consultando uma referência de indicadores e métricas de
governo eletrônico” promovido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
realizado pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP;
- 1ª Oficina Técnica de migração para Software Livre; e
–
1º Seminário de Inovações Tecnológicas em Cluster e Grid no Governo Federal.
BIBLIOTECA
Biblioteca
No exercício de 2005 a Biblioteca do Ministério do Esporte realizou as seguintes ações:
- Alimentação e manutenção constantes do sistema da biblioteca, abrangendo Acervo e Clube
do Livro;
- Atendimento aos usuários internos e externos;
- Atendimento à solicitação de pesquisas;
- Doação de livros e periódicos editados pelo Ministério do Esporte;
- Empréstimo de publicações em duas modalidades: domiciliar e entre bibliotecas;
- Resposta aos e-mails institucionais e solicitações encaminhadas da Ouvidoria;
- Descarte de periódicos, obedecendo ao tempo de armazenamento;
- Triagem do material recebido como doação.
A Biblioteca passou a decorar seu espaço físico e mural de acordo com as datas comemorativas.
Com o objetivo de promover a interação e informar aos usuários, foi retomada a utilização do
mural com notícias e eventos relativos ao Esporte, dando ênfase à Copa do Mundo de 2006, ao
Pan-Americano de 2007 e assuntos institucionais. Também foi adotada uma caixa de sugestões
para ser o canal de comunicação entre os usuários e a Biblioteca.
Em março de 2005 foi iniciado um levantamento minucioso nos documentos históricos da
Biblioteca, os quais pertenceram ao CND (Conselho Nacional do Desporto). Em maio, um parecer
técnico foi elaborado com o intuito de preservar a integridade e importância dos documentos do
CND para a Biblioteca do Ministério do Esporte.
Em junho de 2005, a Biblioteca em conjunto com a Modernização começou a colher informações
para elaborar o Regulamento da Biblioteca, que foi aprovado e publicado no Boletim de Serviço
Extraordinário do dia 21 de julho de 2005.
Em outubro de 2005, o Sistema de Legislação do Ministério do Esporte, foi retomado e renomeado
de Sislegis, ficando sob a responsabilidade da Biblioteca a alimentação dos atos referentes ao ano
de 2004.
Durante o ano de 2005, o sistema da Biblioteca foi aprimorado e migrado para plataforma Linux.
COMUNICAÇÃO DE DADOS
Infra-Estrutura de Comunicação de Dados
A infra-estrutura de comunicação de dados do ME, foi acrescentada de mais 5 equipamentos de
distribuição de rede(SWITCH), devido à mudanças no espaço físico do ME, e ao sensível aumento
na demanda.
Dessa forma o ME conta com recursos de comunicação dimensionados às suas necessidades atuais
e previstas para os próximos 12 (doze) meses, com garantia de que oferecerá aos seus usuários as
informações disponíveis em sua Home Page, dentro de elevados padrões de desempenho e
disponibilidade.
PARQUE COMPUTACIONAL
Evolução do Parque Computacional
Os quadros a seguir demonstram a situação do parque computacional no ano de 2005.
Hardware no Período de 2005
Estações de Trabalho
Exercício 2004
- 395 estações com configuração
Pentium
- 25 notebooks
- 5 Hand Held HP Jornada 720;
- 1 Máquina Fotográfica Digital;
Exercício 2005
- 344 estações com configuração Pentium
- 35 notebooks
- 5 Hand Held HP Jornada 720;
- 1 Máquina Fotográfica Digital;
- 10 Palm Top’s.
- 10 Palm Top’s.
Impressoras
Exercício 2004
Exercício 2005
- 60 impressoras laser coorporativas
- 34 impressoras laser monocromáticas
- 53 impressoras jato de tinta sendo 4
para impressão em papel A3;
- 10 impressoras laser coloridas
- 42 impressoras jato de tinta sendo
- 4 impressoras jato de tinta para impressão em papel
A3;
Servidores
Exercício 2004
- 21 servidores sendo 2 alugados e 1
servidor de backup com suporte a 7
fitas DLT 40/80 e monitoração de
ambiente (CMC).
Exercício 2005
- 31 servidores sendo 1 emprestado e 1 servidor de
backup com suporte a 7 fitas DLT 40/80 e
monitoração de ambiente (CMC).
PARQUE COMPUTACIONAL (cont)
Ativos de Rede
Exercício 2004
- 3 Switches modulares com 8 módulos
de 48 portas Fast;
- 3 módulos Gigabyte;
- 1 módulo de expansão Gigabyte
(4 portas);
- 1 expansão de memória para Switch
central SNE (SSR-2000);
- 1 ano de garantia do parque de Ativos
de Rede;
- 1 módulo de roteamento;
- 1 Switch 24 portas Xylan Fast;
- 6 Switches empilháveis 24 portas Fast
com módulo de gerenciamento e
módulo Gigabyte;
- 1 Software de gerenciamento;
- 3 Roteadores:
• 1 - 3620 CISCO com
Balanceamento de carga;
• 2 - 2500 CISCO.
- 4 Switches de 24 portas Fast;
- 5 Hubs de 24 portas.
Exercício 2005
- 3 Switches modulares com 8 módulos de 48 portas
Fast;
- 3 módulos Gigabyte;
- 1 módulo de expansão Gigabyte
(4 portas);
- 1 expansão de memória para Switch central SNE
(SSR-2000);
- 1 módulo de roteamento;
- 1 Switch 24 portas Xylan Fast (Queimado);
- 7 Switches empilháveis 24 portas Fast com módulo
de gerenciamento e módulo Gigabyte;
- 1 Software de gerenciamento;
- 3 Roteadores:
• 1 - 3620 CISCO com Balanceamento de carga;
• 2 - 2500 CISCO.
- 6 Switches de 24 portas Fast;
- 4 Hubs de 24 portas;
- 1 Hub de 6 portas;
- 1 Hub de 8 portas;
REDE
Diagrama de Rede
Re d e Se cr e ta r ia s
Na cio n a is d e Esp o r te
Link Secretarias 512Kbps
Br a silTe le co m/In te r n e t
Link Internet 2Mbps
Re d e Se r p r o
( SIAFI G ERENCIAL )
Ro te a d o r
ME/
Br Te lc
Ro te a d o r
ME/SNEs
Link Serpro (SIAFI) 56Kbps
Ro te a d o r
me /
Se r p r o
Re d e
In te r n a ME
DMZ
F irewall
R ed e d o M in istério d o
Esp o r te
Legenda
- Link: Conexão que interliga duas extremidades da rede
- KBPS: Kbyte por segundo
- MBPS: Megabyte por segundo
Administração de Rede
No ano de 2005 a rede do Ministério do Esporte se preparou para a migração de seus serviços para
a plataforma de Softwares Livres, atendendo a demanda da casa civil da presidência da republica.
As estações continuam rodando Windows 2000 Professional e em algumas Windows XP. Para os
servidores foi criado um ambiente paralelo ao atual, rodando Sistema Operacional Livre. O
monitoramento dos servidores é feita através da Ferramenta Vantage e dos ativos através da
ferramenta NetSigth.
Segurança de Ambiente
Atualmente toda a rede é protegida por antivírus e a sala dos Servidores pelo CMC que faz
controle de acesso, temperatura, umidade e fumaça.
Segurança da Informação
Atualmente o ME dispõe de Política de Back-up e de dois cofres a prova de fogo para
armazenamento das fitas de back-up. Possui também uma Library de back-up com 6 (seis) fitas
DLT 40/80 Gbytes, 3 (três) JAZZ de 2 Gbytes, 3 (Tres) fitas DLT 40/80 Gbytes,1 DAT de
4Gbytes e o software CA-ArcServer para gerenciar o backup dos servidores Exchange 2000 e SQL
2000.
Licenças de Software
Atualmente todos os softwares utilizados no ambiente computacional do ME estão com versões
atualizadas e são licenciados, não existindo nenhum deles em situação irregular.
CORREIO ELETRÔNICO
Divisão dos serviços correios Exchange
Em 2003
ME - 457 Caixas de correio;
ME - Utilização de 3,70 Gbytes de disco.
SNE - 136 Caixas de correio;
SNE -Utilização de 2,64 Gbytes de disco.
Em 2004
ME - 485 Caixas de correio;
ME - Utilização de 6,2 Gbytes de disco.
SNE - 188 Caixas de correio;
SNE -Utilização de 3,3 Gbytes de disco.
A tabela acima apresenta divisão dos serviços de correios entre dois servidores, um para o prédio
da Esplanada e outro para o Prédio do DNIT. Esta divisão possibilitou sensível diminuição no
tráfego de dados entre os dois prédios e aumento de performance para os usuários que utilizam este
serviço no edifício DNIT.
SERVIÇOS
Serviços disponibilizados na Rede Corporativa do ME
Com relação aos serviços prestados pela rede interna do ME, a mudança ocorrida, foi a criação de
um servidor de update para as estações que estiverem trabalhando com sistema operacional Linux.
O objetivo é manter todas as futuras estações Linux, atualizadas e livres de ataques provenientes de
falhas das aplicações.
INTRANET
INTRANET
Ação de destaque da CGMI foi a Implementação da nova versão da INTRANET com facilidades
para promover a comunicação interna do próprio Ministério (ME) ou na comunicação com outros
órgãos (exemplo ME - SNE - Condomínio). A primeira versão foi implantada em Outubro de
2000, e em Agosto de 2005 foi publicada a 3ª versão (atual).
A Intranet atual, com a interface e serviços mostrados a seguir, foi desenvolvida para todos os
navegadores, inclusive os de software Livre (Mozila Firefox).
INTRANET (cont)
Serviços disponíveis na INTRANET
-
Ouvidoria;
-
Organograma;
-
Quadro de Avisos;
-
Modelos de documentos;
-
Informativos sobre o Ministério;
-
Clipping;
-
Boletim de Serviços;
-
Sistema de Help-Desk;
-
Solicitação de Serviços à CGLOG;
-
Mapa do Site;
-
Downloads;
-
Estatísticas do Portal do ME;
-
Quem é quem;
-
Mural eletrônico;
-
Sistema de Protocolo – CPRODWEB;
-
Sistema de Portaria Web;
-
Boletim Eletrônico;
-
Galeria de Fotos;
-
Silab Web;
-
Clube do Livro;
-
Biblioteca – Acervo.
-
COGIN
-
Canal CGMI
-
Webmail
-
SoftwareLivre. Esporte;
-
Porta do CGRH.
SISTEMAS APLICATIVOS
Sistemas de Apoio Administrativo
Desenvolvidos e implantados pela CGMI
Produto
SAI - Sistema de Atendimento da
Intranet
SIGA - Sistema de Gerenciamento de
Atendimento ao Usuário
CPRODWEB
BANCO DE IMAGENS
LOGÍSTICA ON-LINE - CGLOG
AUDIÊNCIAS DO GABINETE DO
MINISTRO
SISRH - Sistema de Recursos Humanos
SISTEMA DE PLEITOS
CONSUDE
Diárias e Passagens
Benefícios
O Sistema de Administração da Intranet tem por objetivo permitir
que os técnicos da Coordenação-Geral de Modernização e
Informática CGMI do Ministério do Esporte realizem a
administração e o controle de segurança de todos os sistemas
publicados na Intranet do mesmo.
Gerenciar os equipamentos que compõem a estrutura de
Informática do Ministério, bem como os atendimentos dos
chamados abertos pelos seus usuários; permitindo ao gestor um
controle efetivo.
O CPROD.net tem como objetivo controlar os processos e
documentos recebidos e expedidos pelo Ministério do Esporte-ME,
no que diz respeito à sua gestão documental (registro,
classificação, tramitação, arquivamento, expedição, avaliação,
transferência, pesquisa e gerenciamento).
A função global do sistema é agrupar, gerenciar e disponibilizar as
imagens na Internet e Intranet. Possibilita a outros sistemas o
acesso e a utilização das imagens que antes eram exibidas
estaticamente na Internet.
O Sistema de Logística On-Line tem como objetivo controlar os
chamados solicitados pelos funcionários do Ministério do EsporteME, no que diz respeito à logística (ar condicionado, chaveiro,
cortina, divisória, marcenaria, pintura, piso, reparo e outros).
O sistema visa o agendamento e controle das audiências e visitas
realizadas para o Ministro, o Chefe de Gabinete, Secretário
Executivo e Assessores do Ministro.
Manter de forma integra e definitiva dados dos funcionários do
Ministério do Esporte (funcionários comissionados, prestadores de
serviço, estagiários) e seus respectivos cargos e unidades de
trabalho. Também tendo como finalidade emitir relatórios e
controlar a emissão de folhas de ponto.
Cadastro e pesquisa de funcionários do ME para o curso de
Software Livre.
É um cadastro completo de políticos que controla os tramites
parlamentares no Ministério do Esporte, as votações no Congresso
Nacional e vincula com o Sistema de Audiências do Gabinete.
Sistema de informação desportiva relativa a conteúdos, notícias e
fotos do CONSUDE - Conselho Sul-Americano do Esporte.
Sistema que calcula o preço das diárias e das passagens de trechos
das viagens informadas.
SISTEMAS APLICATIVOS (cont)
Produto
BIBLIOTECA - ACERVO CLUBE DO
LIVRO
JOGOS INDÍGENAS
CALENDÁRIO DESPORTIVO
NACIONAL
SEGUNDO TEMPO
OUVIDORIA
JOGOS DA JUVENTUDE
PINTANDO A LIBERDADE
SISLEGIS
SAP - Sistema de Atualização do Portal
GEMPAG
CPLP
INFORME - ME
CLIPPING
Benefícios
O principal objetivo deste sistema é automatizar parte do trabalho
que atualmente é feito manualmente pelos funcionários da
biblioteca. Gerenciar os livros da biblioteca do ME e disponibilizálos para todos os servidores para empréstimo, reserva, renovação e
consulta através da Intranet, e disponibilizar a consulta de livros
para todos que acessam o portal ME na INTERNET.
O objetivo do sistema é automatizar o encontro e o intercâmbio
esportivo-cultural entre os diferentes povos indígenas brasileiros,
revelando ao público o universo que traduz a harmonia e equilíbrio
das sociedades tribais, manifestado através de suas danças, cantos,
pinturas corporais e gestos esportivos próprios, o autêntico ritual
do esporte de criação nacional.
Disponibilizar e disseminar, ao público brasileiro, as informações a
respeito de eventos esportivos; Contribuir para a sistematização
unificada do esporte nacional de alto rendimento; Contribuir para
preservação da memória do esporte brasileiro.
Tem como objetivo disponibilizar um sistema de cadastro On-Line
possibilitando o acesso à prática e à cultura do Esporte, visando o
desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens; e
formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida.
Sua missão é sugerir medidas de aprimoramento e buscar soluções
para os problemas apontados.
Um controle geral dos Jogos da Juventude, tendo um módulo de
inscrições on-line dos participantes, cadastro dos torneios e seus
resultados.
Controla a distribuição de material esportivo produzido por
presidiários.
Cadastro e pesquisa de Legislações do ME
Tem o objetivo de controlar as atualizações feitas no Portal do
Ministério do Esporte, permitindo que estas sejam realizadas
diretamente pelos seus usuários de forma eficiente, bem como o
acesso aos módulos restritos dos diversos sistemas e aplicações
desta instituição que são acessados e atualizados via Internet.
Sistema de gerenciamento de controle do empenho e pagamentos
de obras do Ministério do Esporte em convênio com a Caixa
Econômica Federal.
Sistema de informação desportiva relativa a conteúdos de
suporte das Administrações Públicas Desportivas dos países de
língua portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau,
Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor), em
estreita ligação com os movimentos associativos desportivos e
os sistemas universitários de cada país.
Informe e Avisos eletrônicos da ASCOM.
Cadastro de Clipping On-line na Internet para a Intranet.
SISTEMAS APLICATIVOS (cont)
Produto
BOLSA-ATLETA
SGP - Sistema de Gerenciamento do
Portal
PROJETOS ESPORTIVOS SOCIAIS
PROJETO DE MIGRAÇÃO
SOFTWARE LIVRE
PORTARIA WEB
CONFERÊNCIA NACIONAL DO
ESPORTE
CONVÊNIOS
BOLETIM ELETRÔNICO
CONTROLE DE DIÁRIAS E
PASSAGENS
SISTEMA DE PEDIDOS
REDE CENESP
GDATA
Prêmio Ministério do Esporte de
Literatura
Rede CEDES
ASCOM - Controle de Fotos
Benefícios
Formulário on-line de proposta de participação no programa BolsaAtleta. O programa garantirá uma manutenção pessoal mínima aos
atletas de alto rendimento beneficiados, buscando dar condições
para que se dediquem ao treinamento esportivo e participação em
competições visando o desenvolvimento pleno de sua carreira
esportiva.
Tem o objetivo de controlar as atualizações feitas no Portal do
Ministério do Esporte, permitindo que estas sejam realizadas
diretamente pelos seus usuários de forma eficiente, bem como o
acesso aos módulos restritos dos diversos sistemas e aplicações
desta instituição que são acessados e atualizados via Internet.
O objetivo do sistema de projetos esportivos sociais é o foco social
com obtenção de chancela através de um formulário padrão com
obrigatoriedade de preenchimento, com digitação on-line, para
posterior apresentação e avaliação do Conanda.
Processo de migração de todos os Sistemas do ME para Software
Livre.
Sistemas de controle de entrada e saída de visitantes ao prédio do
ME.
Cadastro de Emendas sobre o Texto Básico para a sistematização
nas Conferências Estaduais e na Conferência Nacional; Sistema de
Sistematização das Emendas apresentadas; Credenciamento de
Delegados e Suplentes.
Controle de prestação de contas dos Convênios firmados pelo ME.
Sistema de envio de notícias do Ministério do Esporte a um grupo
de pessoas cadastradas.
Controle de requisições e atualizações de emissão de passagens e
diárias.
Controla os chamados solicitados pelos funcionários do
condomínio.
Manter e disponibilizar informações a respeito das atividades
desenvolvidas e em desenvolvimento pelos integrantes da Rede
Cenesp.
Avaliação de desempenho de Atividade Técnico Administrativo.
Cadastro de Autores e suas respectivas obras para o Prêmio
Ministério do Esporte de Literatura.
Sistema de Gestão e cadastro de Avaliadores.
Rede Cedes é uma ação programática do Ministério do Esporte que
busca implantar novos grupos de pesquisa e estimular os já
existentes a produzir e difundir conhecimentos voltados para a
avaliação e o aperfeiçoamento da gestão de políticas públicas de
esporte e de lazer.
A função global do sistema é agrupar, gerenciar e disponibilizar as
imagens da ASCOM. Possibilitar aos usuários o cadastro, acesso e
a utilização das imagens.
INFRA - ESTRUTURA
Infra-Estrutura Técnica
A existência de uma Infra-estrutura Técnica de Informática adequada é pré-requisito fundamental
para o atendimento ás necessidades de sistemas de informação e de facilidades fornecidas por
aplicativos de apoio, requeridas pelos usuários do Ministério. Um número grande de ações foi
implementado no sentido de melhorar qualitativamente e quantitativamente a Infra-estrutura
Técnica de Informática disponível para utilização, sendo estas apresentadas a seguir:
− Aplicação de procedimentos computacionais para Gerência de Bens de Informática, de
forma a que todo e qualquer tipo de Bem de Informática (Hardware e Software) seja
passível de rigoroso gerenciamento e controle.
− Utilização de procedimentos computacionais para solicitação de ajuda, utilizando
facilidades do tipo INTRANET, que proporcionam fácil utilização, alta disponibilidade e a
noção de uso espontâneo, de forma que todo e qualquer tipo de solicitação de suporte seja
passível de um melhor gerenciamento e controle.
− Promoção da o aumento qualitativo de recursos do Parque Computacional disponível no
Ministério, de forma a melhorar a relação equipamento disponível/ produção.
Este aumento abordou os seguintes itens:
•
•
•
•
•
-
Microcomputadores,
Dispositivos de Impressão,
Software Básico,
Software de Apoio; e
Facilidades de Rede.
Aplicação de métodos e procedimentos computacionais e softwares, para Gerência de
Rede, de forma que todo componente (ativos e passivos) seja passível de rigoroso
gerenciamento e controle. Estes métodos e procedimentos deram especial atenção aos
seguintes assuntos: Disponibilidade da Rede, Desempenho da Rede, Problemas na Rede e
Mudanças na Rede e Política de Segurança de Rede..
INFRA – ESTRUTURA (cont)
−
Padronização do parque computacional em relação ao sistema operacional (Windows 2000
próprio para ser utilizado em ambientes corporativos), nas ferramentas básicas de automação
de escritório (OpenOffice 1.3) e navegador para internet (Firefox 1.0.6).
HELP - DESK
O número de atendimentos de suporte técnico junto ao usuário, solucionando, dirimindo e
acompanhando suas dúvidas, problemas e necessidades, manteve-se estável.
Help Desk
Quantidade de Técnicos
Quantidade de Chamadas (Média mensal)
2004
2005
14
615
14
605
INTERNET
INTERNET
A CGMI implantou a primeira página Internet em Julho de 2000 com facilidades para promover a
comunicação e a disponibilização de serviços do Ministério com a sociedade.
A Internet atual, publicada em maio de 2005, foi desenvolvida para todos os navegadores,
inclusive os de software Livre (Mozila Firefox), com a interface mostrada a seguir.
CONCLUSÃO
CONCLUSÃO
Para atender as demandas de maneira eficaz, em um ambiente caracterizado pela velocidade das
mudanças, torna-se indispensável um gerenciamento baseado no foco em prioridades e objetivos.
Por esta razão a introdução da tecnologia da informação no âmbito do Ministério do Esporte revela
a intenção de agilizar e modernizar os processos pela aplicação de novas técnicas, associadas a
normatização e metodização.
Como o processo de Tecnologia da Informação é dinâmico e exige soluções rápidas e eficientes, a
busca de novas alternativas viáveis passou a ser uma constante, pois a medida em que crescem as
demandas, também crescem em maior proporção às exigências para a solução de problemas com
resultados imediatos, eficientes e eficazes.
Diante desse fato, buscamos solucionar os problemas que exigem urgentes soluções e
priorização das metas e ações definidas no Planejamento Estratégico elaborado pelo
Ministério do Esporte.
SECRETARIA-EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
Relatório de Atividades de 2005
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
1. Apresentação
O objetivo deste relatório é apresentar uma síntese dos trabalhos desenvolvidos na
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos e dos resultados alcançados frente às ações
implementadas no exercício de 2005.
Objetiva, ainda, atuar na produção direta de informações para possibilitar melhor avaliação
dos resultados alcançados, assim como o conhecimento das atividades desenvolvidas nas áreas de
licitações, contratos, compras, almoxarifado e patrimônio ao longo do exercício de 2005.
À Coordenação-Geral de Recursos Logísticos compete planejar, coordenar, executar e
controlar as atividades relativas à aquisição de bens e contratação de serviços, administração de
material e patrimônio, administração e manutenção predial, obras e serviços de engenharia,
transporte, telecomunicações, comunicação administrativa, serviços de apoio operacional, bem
como implementar normas e procedimentos objetivando a normalização e o aprimoramento dessas
atividades no âmbito do Ministério.
2. Organização
Deve-se salientar que a Coordenação-Geral de Recursos Logísticos conta hoje com a
atuação de 67 pessoas, sendo 16 servidores, entre efetivos e ocupantes de funções de Direção e
Assessoramento Superior, 05 requisitados de outros órgãos e 46 terceirizados, distribuídos na
estrutura da Coordenação.
Algumas atividades somente podem ser desenvolvidas por servidores efetivos. Com esse
quantitativo é possível assegurar, embora precariamente, a execução dos serviços afetos à
Coordenação, contudo, como o processo administrativo é dinâmico e exige soluções rápidas e
eficientes, a busca de soluções alternativas passa a ser uma constante.
A Coordenação Geral de Recursos Logísticos vem procurando desenvolver ações no
sentido de melhoria da produtividade para execução das atividades desenvolvidas, em todas as suas
áreas de atuação objetivando melhorar qualitativamente e quantitativamente o fornecimento dos
serviços impondo maior agilidade e confiabilidade.
3. Atividades Realizadas
Neste tópico demonstramos as ações relevantes desenvolvidas no ano, destacando-se,
quando julgado adequado, o agrupamento de dados e informações com o propósito de facilitar a
compreensão e a análise dos seus elementos constitutivos.
3.1 LICITAÇÕES E CONTRATOS
Neste exercício a Coordenação Geral de Recursos Logísticos firmou e geriu 50 contratos de
prestação de serviços o que envolveu a elaboração de contratos, termos aditivos e termos de
rescisão, sob a forma de minutas, submetendo-as à apreciação da Consultoria Jurídica e a seguir
providenciando-se as respectivas assinaturas de seus signatários e a publicação resumida dos
extratos de seus termos no Diário Oficial da União. Acompanhou a prestação de garantias e
controlou prazos de vigência dos contratos, realizou análise e elaboração de planilhas referentes à
reequilíbrio econômico-financeiro, bem como pesquisas de mercado e, junto a outros órgãos da
Administração Pública, possibilitando as ações em tempo hábil relativas às providências de
prorrogações, alterações e ajustes
necessários, bem como a necessidade
Licitações - 2005
de novas contratações.
É importante registrar o apoio
02 Tomada de Preços
R$ 180.056,81
às
Comissões
Especiais de Licitação
124 Dispensas
R$ 357.917,96
05
Inexigibilidades
R$ 821.013,00
nos processos relativos a aquisição de
06 Ata de Registro de Preços
R$ 205.728,09
material e de prestação de serviços.
10 Pregões
R$ 2.491.646,56
Nas aquisições e contratações
realizadas, seja por dispensa de
licitação, inexigibilidade de licitação,
ou nas modalidades de licitação:
convite,
tomada
de
preços,
concorrência e Pregão, é meta
primordial buscar propostas mais
vantajosas para a Administração.
Visando a obtenção deste objetivo, esforços foram alocados no sentido de promover uma melhoria
na elaboração dos projetos básicos e na determinação de critérios de julgamento claros e objetivos,
proporcionando maior transparência e agilidade nas aquisições de bens e serviços.
Em relação ao processo licitatório, foram realizadas 144 licitações e efetivadas 143,
distribuídas na forma do quadro anexo.
3.2 MATERIAL DE CONSUMO
Material de Consumo – 2005
A atividade de administração de
material é executada por meio do Sistema de
Controle de Material de Consumo, que
721 requisições de material atendidas
R$ 320.002,72 gastos com material
permite o cadastramento e controle do
estoque, disponibilizando informações para
o gerenciamento de distribuição, compras,
desfazimento e outras ações relativas à
gestão de material de consumo. A CGLOG
efetuou acompanhamento da variação de
estoques dos materiais de uso comum e
específico por meio do controle existente, procurando desenvolver ações no sentido de recompor o
estoque do almoxarifado em tempo hábil. As entradas de material no Almoxarifado totalizaram o
valor de R$ 393.909,38. Foram atendidas 721 requisições de material, totalizando R$ 320.002,72,
distribuídos às unidades requisitantes do ME.
3.3 PATRIMÔNIO
A CGLOG efetua a gestão
patrimonial por meio do Sistema de
Patrimônio – 2005
Controle de material Permanente, que
registra e controla o patrimônio do
Ministério, na forma da Legislação
8.481 bens móveis
vigente. O Sistema permite a
que representam
localização e a verificação do histórico
R$ 5.272.591,17
por plaquetas com código de barras.
As 347 incorporações apresentadas no
quadro
de
Bens
incorporados
correspondem ao acréscimo do patrimônio decorrentes de aquisições cessões e doações.
3.4 PASSAGENS AÉREAS E DIÁRIAS
Passagens Aéreas - 2005
Gasto com Passagens
Diárias
722.832,13
Total R$ 1.118.825,56
O Ministério do Esporte dispõe
de empresa contratada para a
solicitação e emissão de bilhetes de
passagens aéreas. Foram contabilizadas
1055 requisições de passagens aéreas,
no valor total de 1.118.825,56
Foram ainda registrados e
atendidos 877 pedidos de diárias,
correspondentes ao somatório de R$
722.832,13.
3.5 REPROGRAFIA
Gastos com Reprografia
10 máquinas alocadas4.351 (cópias/impressões)R$
254.406,81 gasto anualR$ 21.200,57 média de gasto
mensal
Reprografia - 2005
A CGLOG mantém contrato para a
locação de equipamentos reprográficos
que é prestado por meio de 02 (duas)
Centrais
se
Reprografia,
e
por
equipamentos distribuídos às diversas
unidades do Ministério, composta de 10
equipamentos diversos. Foram atendidas
4.351 requisições de cópias, das diversas
unidades do ME, que totalizaram o valor
de R$ 254.406,81
3.6 TRANSPORTES OFICIAIS
Transporte Oficiais - 2005
Custo Anual
R$ 210.288,00
Km percorridos –
150.602
Quantidade de Veículos
Terceirizado - 05
Os serviços de transportes são
realizados por empresa locadora de
veículos e atende a demanda das
diversas unidades do ME.
A utilização de transporte no
Ministério totalizou o quantitativo
de 11.308 de requisições emitidas,
resultando no valor de R$
210.288,00, conforme demonstrado
no quadro de distribuição de
controle de Transporte.
3.7 TELEFONIA
O atendimento do serviço telefônico fixo de longa distância é efetuado pelas empresas
Brasil Telecom e Embratel e o serviço móvel celular pela empresa Americel.
O ME possui uma Central Telefônica marca Ericsson, modelo MD110, que atende à
contento, as necessidades das unidades do ME, instalada na sala S25, subsolo do Bloco “A”.
A sala onde está instalada a Central Telefônica é de uso compartilhado com outros órgãos
que compõem as unidades condominiais do Bloco “A”.
Serviço de telefonia - 2005
01 Central Telefônica (Ericsson)
Capacidade da Central Telefônica
207 ramais digitais instalados
112 ramais analógicos instalados
24 ramais analógicos instalados com fax
03 linhas diretas FAX/MODEM
02 linhas diretas operando com fax
2 Feixe Digital/Brasil Telecom – 60 linhas
1 Feixe Digital/Embratel – 30 Linhas
87 Linhas de telefonia móvel - celular
Os gastos com telefonia neste exercício totalizaram o valor de R$ 593.434,69, sendo R$
471.314,28, com telefonia fixa e R$ 122.120,41, com telefonia móvel.
3.8 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Os quadros de prestação de serviços anexos ao presente relatório evidenciam a diversidade
e o quantitativo de serviços prestados aos usuários desta Coordenação
3.9 COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
Na área de comunicações Administrativas são apresentados os quantitativos globais de
processos e documentos movimentados no exercício.
Para os serviços postais telemáticos, assinatura e publicação no Diário Oficial da União e
no Diário da Justiça, distribuição de jornais, revistas e PanRotas, o ME utiliza serviços contratados
O quadro de controle de serviços de protocolo apresenta os resultados das atividades da
área, que totalizaram o quantitativo de 46.359 correspondencias expedidas, 3.962 processos
criados e 28.991 documentos tramitados.
3.10 ADMINISTRAÇÃO PREDIAL
As atividades de administração predial que compreendem, basicamente, a manutenção
preventiva e corretiva das instalações e equipamentos existentes, e as atividades de vigilância,
limpeza e conservação, são realizadas pela Coordenação do Condomínio do Bloco “A”.
As despesas são administradas pelos órgãos usuários do imóvel e rateadas entre as unidades
condôminas, na proporção das áreas ocupadas. Essas despesas são mantidas fixas na maior parte
do ano porque envolvem contratos, sofrendo alterações, para cima, sempre que ocorre repactuação
de preços ou novas contratações urgentes e necessárias.
As despesas relativas ao Condomínio afetas ao Ministério do Esporte, no exercício de
2005, transferidas na forma de Destaque, somaram o valor de RS 2.445.788,14.
DOS ANEXOS
Acompanham este Relatório os seguintes anexos:
Anexo I – Quadro Demonstrativo de realização de Dispensas, Inexigibilidades e Licitações
Anexo II – Quadros Demonstrativos de Contratos
Anexo III – Quadro Controle de Material de Consumo
Anexo IV – Quadros de Patrimônio
Anexo V – Quadros Controle de Requisição de Passagens Aéreas e Diárias
Anexo VI – Quadro Controle de Execução de Serviços Reprográficos
Anexo VII – Quadro Controle de Transporte
Anexo VIII – Quadros Controle de Telefonia Fixa e Móvel
Anexo IX – Quadros de Prestação de Serviços Secretarias e demais unidades do ME
Anexo X – Controle de Serviços do Protocolo
Anexo XI – Demonstrativo dos Recursos Orçamentários – Condomínio (Repasses)
CONCLUSÃO
Ao encerrarmos mais um exercício, consideramos ter obtido razoável nível de sucesso na
condução das atividades próprias da CGLOG, procurando colocá-la, permanentemente, em
sintonia com as diretrizes maiores emanadas da esfera diretiva desta casa.
SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PÊGAS
Coordenadora - Geral de Recursos Logísticos
Anexo I
DISPENSA – ARTIGO 24, INCISO II
LICITAÇÕES
Anexo II
CONTRATOS VIGENTES
CONTRATOS ENCERRADOS
Anexo III
CONTROLE DE MATERIAL DE CONSUMO
Anexo I V
RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEIS
BENS INCORPORADOS
Anexo V
CONTROLE DE REQUISIÇÕES DE PASSAGENS
AÉREAS
CONTROLE DE REQUISIÇÕES DE DIÁRIAS
Anexo VI
CONTROLE E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
REPROGRÁFICOS
Anexo VII
CONTROLE DE TRANSPORTE
Anexo VIII
CONTROLE DE GASTOS DE RAMAIS POR SETOR
CONTROLE TELEFONIA MÓVEL
Anexo I X
CONTROLE DE SERVIÇOS SNEED
CONTROLE DE SERVIÇOS SNEAR
CONTROLE DE SERVIÇOS SNDEL/CONTROLE DE
GASTOS POAAD/PROTOCOLO/INFORMÁTICA
CONTROLE DE SERVIÇOS SEPAN
CONTROLE DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COGPA
Anexo X
CONTROLE SEMESTRAL DE SERVIÇOS DO
PROTOCOLO
Anexo XI
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS - 2005
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Exercício de 2005
FEVEREIRO/2006
1 - INTRODUÇÃO
Tem por objetivo o presente relatório demonstrar os resultados alcançados pela Área de
Convênios desta Pasta Ministerial no exercício de 2005.
Importante notar que no final do mês de julho foi promovida reformulação estrutural da
função convênios que passou a reunir, sob a égide de uma única área, o processamento da
formulação e da prestação de contas. oportunidade em que assumimos a condução administrativa
desse segmento.
De modo geral, conforme demonstram os elementos indicados adiante, a quantitativo
de atividades realizadas foi realmente expressivo demandando do corpo funcional energia e
comprometimento.
2 – O INÍCIO DAS ATIVIDADES
Como medida preliminar, implementamos modelo de estrutura experimental de forma a
melhor distribuir as atividades e caracterizar responsabilidades.
Foi possível notar, ainda, que a prestação de contas continuava com tratamento
aleatório de processos não contribuindo, dessa forma, para uma efetiva redução de pendências,
historicamente, relatadas.
3 - AS REALIZAÇÕES
Aqui relatamos pormenorizadamente e, por natureza, as diversas ações levadas a efeito,
visando facilitar a compreensão e as apreciações críticas devidas.
3.1 – ACERVO DOCUMENTAL
Para convergir as energias e com o intuito de manter estreita sintonia com as metas e os
objetivos programados, todo o acervo documental da Coordenação-Geral vem sendo trabalhado
intensivamente.
De início, providenciamos a transferência dos 1.139 processos e documentos, não
relacionados às atividades da Coordenação e mencionados no relatório de 2004, para o Arquivo
Permanente da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos – CGLOG, com o propósito de liberar
espaço físico e dar destinação adequada aos documentos.
Com essa medida foi possível estruturar a área física do arquivo, alocando mais 60
estantes o que permitiu arrumar, com ordenamento por ano, todos os processos existentes.
Além disso, vem sendo cuidadosamente analisado todo o conjunto documental relativo
a bingos. Até o momento quase 900 (novecentos) documentos e processos não associados ao tema
já foram identificados e, em breve, serão igualmente transferido para o arquivo da CGLOG.
É preciso ressaltar que os processos de bingo, desconhecemos a razão, não eram
visíveis no Sistema de Protocolo. Dessa forma, enquanto prossegue a triagem, estão sendo
realizadas as atualizações devidas, de sorte que ao final dos trabalhos teremos todo o histórico
adequadamente registrado.
3.2 – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Verificada a funcionalidade da estrutura em experimentação, formalizamos por meio
do Memorando-Circular nº 52 de 29/11/2005, a nova visão organizacional da , agora denominada,
Coordenação-Geral de Gestão de Convênios, anotando as atribuições de cada Setor.
Com tal medida, buscamos facilitar o acesso tanto dos usuários internos, quanto do
público externo, direcionando-os diretamente aos locais específicos, evitando o trânsito
desnecessário e aumentando a eficiência e eficácia do atendimento global da Coordenação.
Sob a ótica interna, foi possível deixar muito bem delineadas as atribuições setoriais,
evitando a superposição de atividades e viabilizando a implementação de critérios e métodos de
trabalho.
O ANEXO I, mostra em detalhes o modelo esquemático.
3.3 – CONTROLE DE DEMANDAS, CITAÇÕES E COMUNICADOS
Em atenção aos mandamentos normativos vigentes, são editadas correspondências para
levar informações aos convenentes, aos Legislativos Estaduais e Municipais e unidades integrantes
dos Poderes Executivos, naqueles níveis de Governo.
Além disso, com bastante freqüência, os convenentes são instados a se manifestar,
sobre as diversas condições que norteiam a prestação de contas.
Em todas as ocasiões, para dotar o processo de maior segurança, tais correspondências
são remetidas aos interessados, invariavelmente, por meio de SEDEX com Aviso de Recebimento
- AR.
A triagem e acompanhamento com base na numeração fornecida pela ECT constituem
rotina para o Apoio, de modo que a um só tempo aquilatamos a eficiência do prestador de serviço e
conferimos o recebimento pelo destinatário.
No total, foram despachadas 1.637 correspondências, cujas relações integram o
ANEXO II.
3.4 – DEMANDAS DE CONTROLE
Neste segmento demonstramos os requerimentos dos Organismos de Controle, assim
como de outros Entes governamentais cujo propósito das solicitações está relacionado com
apurações operacionais e denúncias na execução de convênios.
Mister evidenciar que o quantitativo dos pedidos não reflete, por inteiro, o volume de
trabalho do Setor que, para desincumbir-se de tal mister, tem de deflagrar variadas iniciativas para
a obtenção dos resultados esperados.
Outro fator relevante a merecer destaque é o estabelecimento de prazos absolutamente
exíguos, por parte dos solicitantes, de tal sorte que por vezes acontece de se verificar 3, 4 ou mais
demandas concorrentes, com o mesmo prazo de atendimento, determinado em algumas
circunstâncias respostas intempestivas às referidas demandas.
Como se verifica no gráfico seguinte, a Coordenação teve um atendimento de 721
demandas, as quais estão distribuídas por Órgão e suas correspondentes quantidades.
QUANTIDADE DE PROCESSOS
721
109
1
98
157
47
40
11
30
6
5
55
4
3
41
107
3
4
CEF- 109
Polícia Federal - 30
TCU - 55
TRF- 3
Câmara dos Deputados - 6
Doc de Apoio - 47
Justiça Federal- 1
Ministério Públ. Federal - 107
TCE - 4
Ministérios - 4
Convenente - 11
Prefeitura Municpal - 98
CGU - 157
Câmara Municipal - 41
AGU - 3
TRE-5
Ouvidoria - 40
3.5 – PROCESSOS INTEGRANTES DO PASSIVO
O tratamento do passivo histórico continua se desenvolvendo em ritmo normal.
No exercício recém-findo concluímos o ano 1996, restando ainda a instauração de 05
TCE’s, o que deve demandar algum tempo em virtude da escassez de recursos humanos
qualificados para tal fim. ANEXO III
Na seqüência foram abertos os anos de 1997 e 1998, cujos perfis estão demonstrados
no quadro apresentado a seguir.
ANO
PROCESSOS PROCESSOS
QUE JÁ
SEM PARECER
ESTAVAM
TÉCNICO.
APROVADOS
PROCESSOS
PROCESSOS
AGUARDANDO
NÃO
ANÁLISE
LOCALIZADOS
FINANCEIRA
1997
50
40
====
====
1998
472
====
316
48
TOTAL
522
====
====
====
No exercício de 2006 continuarão as atividades de levantamento e classificação do
acervo, de sorte a se delinear de maneira absolutamente inequívoca o volume de processos
pendentes de análise, seja ela técnica ou financeira.
Para sistematizar o processamento, o critério estabelecido para o tratamento dos
processos incluídos em situação de passivo, é a seqüência crescente por número de convênio, no
ano, sendo os anos igualmente ordenados por escala crescente.
A alteração dessa regra somente é aceitável se decorrer de requerimentos do Controle,
do Judiciário ou necessidade administrativa.
Por fim importante frisar que, contrariando a expectativa inserta no relatório do ano
passado, a análise conclusiva das prestações de conta do passivo com certeza requererá mais tempo
do que suposto, em virtude do aumento significativo de processos com pendência.
3.6 – PROCESSOS NÃO LOCALIZADOS
As atividades de levantamento do acervo têm indicado um número significativo de
processos não localizados. O quadro abaixo demonstra, por ano, a situação presente.
ANO
1994
1995
1996
1997
1998
QUANTIDADE
169
133
===
===
48
TOTAL 
350
Inicialmente impende ressaltar que foram feitas gestões ao Ministério do Turismo com
o intuito de verificar se tais processos não haviam sido transferidos para aquela Pasta após a
extinção do Ministério do Esporte e Turismo.
Em fase posterior, promovemos ampla busca na Área de Documentação deste
Ministério, igualmente sem lograr êxito.
Encerrada a triagem e a análise dos documentos existentes na Coordenação, será
desenvolvido um último esforço para localizar os processos desaparecidos.
Confirmado o extravio, forçosa a adoção das medidas recomendas pela norma em
vigor.
3.7 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
A análise da prestação de contas, não raro, acaba por impor ao convenente débitos que
são de monta significativa, decorrentes de uma miríade de atos e fatos praticados no transcurso das
atividades avençadas.
Os resultados obtidos foram significativos e estão demonstrados no quadro seguinte.
ATIVIDADES
Ofícios, Cobrança, Aprovação, Diligência.
QUANTITATIVO
528
Pareceres de Aprovação
203
Número de Atendimentos
456
TOTAL DE AÇÕES
1.187
3.8 – APOIO
O Setor de Apoio no desenvolvimento das suas atividades demonstrou o seguinte
desempenho:
ATIVIDADES
Ofícios
QUANTITATIVO
155
Memorandos
119
Cópias de processos e documentos
23.651
TOTAL DE AÇÕES
23.925
Ainda por ressaltar que todo o tratamento de passivo e organização do arquivo é
efetuado por esse Setor.
Além disso, constitui atribuição da Unidade o acompanhamento de SEDEX, para
certificação de que o destinatário de fato recebeu a correspondência.
3.9 – FORMULAÇÃO DE CONVÊNIOS
Esta Área da Coordenação foi bastante exigida, em especial nas proximidades do final
do ano, em virtude da liberação de recursos. O gráfico a seguir indica os volumes trabalhados.
QUANTITATIVO DE PROCESSOS
70
0
640
60
0
50
0
40
0
30
0
29
8
17
8
20
0
10
0
0
11
8
3
0
2
4
3
2
5
Pro Con Ter
Ter Prot Ter Ter Bolsa Con
Dive
css enios
v
m
v
e
o de sr os- mo ocolo m
o de mo Atleta enios
os
con Coo
Coo de Par Aditi - 5
não
2
64 v29 p 3
2 p 4
3 c 2 v17
5
11
0
8
0
8
8
3.10 – INSPEÇÕES LOCAIS
Para a resolução de problemas surgidos quando da apreciação da prestação de contas,
foram efetuadas 37 vistorias locais, em conformidade com a relação contida no ANEXO IV.
3.11 – AÇÕES RACIONALIZADORAS
Com a finalidade de desburocratizar e dotar de maior eficiência e celeridade o trâmite
processual, foram implementadas as seguintes medidas:
Planilha com acesso compartilhado por todos os setores da Coordenação-Geral para acompanhar o
andamento dos processos;
➢ Pagamento de segunda parcela de convênio por meio de Termo de Apostila, ao invés de
formalização de Termo Aditivo, Processo nº 58000.000661/2005-38.
➢ Definição de regras para o pagamento de encargos sociais, quando da contratação de
pessoal, no âmbito dos convênios, Processo nº 58000.002219/2005-46.
➢ Implementação do Termo de Cooperação, na formalização de parcerias com Entes Públicos
Federais integrantes da Administração Federal Direta, em substituição ao Convênio,
Processo nº 58000.000794/2005-12.
➢ Coordenação do Grupo de Trabalho para o estabelecimento dos Critérios de Julgamento de
Propostas para Formalização de Convênios, integrado por representantes das Secretarias
Finalísticas e assistido pela Assessoria Especial de Controle Interno e Consultoria Jurídica,
Processo nº 58000.001382/2005-91.
3.12 – METAS PARA 2006
Revisão do Manual de Convênios;
Estudo, ordenamento e estruturação das ações operacionais e institucionais
relacionadas a Contratos de Repasse;
➢ Realização de Treinamento, pela Coordenação, sobre Gestão de Convênios – Da
Formulação à Prestação de Contas;
➢ Realização de Treinamento, pela Coordenação, sobre Licitações e Contratos;
➢ Realização de Treinamento, pela Coordenação, sobre Pregão;
➢ Resolução do Passivo, pelo menos até o ano 2000;
➢ Seleção, catalogação e registro de todos os documentos relacionados a Bingos;
➢ Estruturação de Setor, temporário, incumbido exclusivamente da preparação de Tomada de
Contas Especiais TCE’s;
➢ Ações para transversalização do conhecimento, de forma que toda a equipe da COGCON
esteja habilitada a transitar na rotina cotidiana de convênios, desde a análise preliminar até
os procedimentos de TCE;
➢ Proposição de medidas para ajuste e atualização da IN 01/97;
➢ Proposição de medidas para simplificar e racionalizar a cobrança decorrente de débitos
apurados na prestação de contas;
➢ Reengenharia no Sistema Integrado de Gestão de Convênios – SICON, de modo a adaptálo às novas demandas e exigências do Ministério e Parceiros.
➢ Encaminhamento de proposta para instituição do Grupo Interministerial de Gestão de
Convênios – GICON, patrocinado pelo ME, se constituindo em fórum especializado para
debates e tratativas, de ações globais e multifuncionais envolvendo todos os aspectos
relacionados a convênios;
4 – PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDADAS PARA O DESENVOLVIMENTO
O Projeto foi renovado por meio da Revisão ‘H’ e convalidado em Reunião Tripartite,
na forma dos procedimentos usuais.
Para assegurar a correição da proposta, todas as áreas do Ministério foram instadas a se
manifestar, apresentando e categorizando suas demandas e custos associados.
A Direção do Programa fez inserir ação especial contemplando os Jogos PanAmericanos Rio 2007, visto que já estavam consolidadas as obrigações e encargos destinados a
esta Pasta.
Nos demais aspectos, as atividades se voltaram, predominante, para serviços de
consultoria, conforme disposto no ANEXO V.
5 – COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Foram implementados os Programas Segundo Tempo e Pintando a Liberdade em
Angola beneficiando, diretamente, 1000 jovens e adolescentes e viabilizando a prática desportiva
para 150.000 beneficiários, a partir da produção de 7.500 bolas, em cinco modalidades esportivas.
A implantação em Moçambique, que tem a exata dimensão de Angola, deve acontecer
até meados de março do próximo exercício.
Todos os procedimentos requeridos para viabilizar essas iniciativas, tem seguido os
padrões fixados pela Agência Brasileira de Cooperação -ABC/MRE e contado com o apoio do
PNUD.
Esta prevista a expansão dos ambos os programas para Haiti, Guiné Bissau, Cuba,
assim como novos países do Continente Africano.
6- GESTÃO DE PESSOAS
Neste particular, na medida em que as metas forem sendo superadas com certeza
haverá necessidade de reapreciação do quadro de pessoal para ajustá-lo à nova realidade.
Devo registrar, ainda, que o volume de trabalho desenvolvido por esta CoordenaçãoGeral, em consonância com o demonstrado na presente exposição, foi inegavelmente intenso
cabendo aos funcionários aqui lotados, indistintamente, mercê do esforço e empenho pessoais, o
mérito pela consecução de tais resultados, razão pela qual e por dever de ofício hipoteco meus
agradecimentos à equipe.
7 - CONCLUSÃO
Ao final, aproveito para externar meu reconhecimento pelo permanente apoio e
compreensão com que tenho sido brindado pelo Senhor Subsecretário e demais Autoridades. Aaos
meus pares, o agradecimento pela conduta francamente colaborativa, fatores adicionais e
preponderantes sem os quais a nossa missão, por certo, tornar-se-ia por demais árida.
HENRIQUE VOIGT FIGUEIREDO
Coordenador-Geral de Gestão de Convênios
ANEXO I
RELATÓRIO DE CÓPIAS
ANEXO II
PROCESSOS DE 1996 E REMANECENTES DE 1994 E
1995
ANEXO III
Memorando Circular nº 52 COGCON/SPOA/SE/ME
Brasília, 29 de novembro de 2005.
Aos Senhores Dirigentes das Unidades Administrativas.
Assunto: Área de Convênios.
1.
Informamos que a partir desta data todos os documentos dirigidos a esta
Coordenação-Geral, sejam tramitados, exclusivamente, para a Unidade “APOIO/COGCON”.
2.
Tal iniciativa se aplica, também, às demandas relacionadas ao PNUD e ações que
dizem respeito à Cooperação Internacional, no âmbito da CPLP.
3.
Aproveitamos o ensejo para encaminhar a nova disposição organizacional desta
Coordenação com respectivas atribuições, visando agilizar trâmites e, ao mesmo tempo, facilitar a
obtenção de informações e esclarecimentos.
Atenciosamente,
HENRIQUE VOIGT FIGUEIREDO
Coordenação-Geral de Gestão de Convênios
ATRIBUIÇÕES DOS SETORES
SECRETARIA
- Recepcionar Visitantes
- Efetuar e Receber Ligações Telefônicas
- Requisitar Transporte, mediante autorização prévia
- Providenciar Tramite
- Acompanhar Tramite
- Providenciar a Reprodução de Documentos
- Requerer Transferência de Bens Patrimoniais
- Demandar Serviços do Help Desk
- Prestar informações sobre o trâmite dos convênios
- Atualizar Planilha de Distribuição de Processos
- Cuidar da Agenda do Coordenador-Geral
APOIO
- Receber Documentos e Processos
- Expedir Documentos e Processos
- Entregar Documentos e Processos
- Providenciar Tramite
- Acompanhar Tramite
- Alimentar o Sistema Integrado de Gestão de Convênios - SICON
- Conferir Documentação
- Administrar o Arquivo Intermediário
- Providenciar a Transferência de Documentos para o Arquivo Definitivo
- Reproduzir Documentos
- Providenciar Juntada e Anexação
- Requisitar Material, após visto do Coordenador-Geral
- Preparar Despachos de Encaminhamento
ADECON – Acompanhamento das Demandas de Controle
- Receber Demandas
- Levantar Antecedentes
- Promover Diligências
- Elaborar Respostas
- Manter Rigoroso Controle dos Prazos de Atendimento
- Manter Registro e Arquivo Específico de todas as Ações Desenvolvidas
COCONV – Coordenação de Convênios
- Analisar Processos
- Viabilizar o Trâmite das Propostas de Convênio
- Preparar Termos Aditivos
- Efetuar Prorrogação de Ofício
- Publicar Matérias na Imprensa Oficial
- Preparar Termo de Cooperação, após Instrução da Área Competente
- Notificar;Comunicar Convenentes
- Elaborar Comunicados para o Poder Legislativo Local
- Converter Convênios no SIAFI
- Incluir Aditivos no SIAFI
- Consultar Situação de Proponentes
- Comunicar Pendências aos Interessados, quando for o caso
- Analisar Prazos
- Colher Assinatura nos Instrumentos
COPREC – Coordenação de Prestação de Contas
- Analisar Processos a Partir de 2003
- Preparar Relatórios Circunstanciados
- Elaborar Comunicação para Convenentes
- Efetuar Atualização de Cálculos
- Prover Suporte Normativo ao Convenente
- Acompanhar Prazos
- Preparar Cobranças
- Efetuar Análise Prioritária de Prestação de Contas para Pagamento de Parcelas, Novo
Convênio com Prestação de Contas Pendente ou Atendimento de Demanda do Controle ou
Judicial
COAPAS – Coordenação de Análise de Passivos
- Analisar Processos Anteriores a 2003
- Preparar Relatórios Circunstanciados
- Elaborar Comunicação para Convenentes
- Efetuar Atualização de Cálculos
- Prover Suporte Normativo ao Convenente
- Acompanhar Prazos
- Preparar Cobranças
- Efetuar Análise Prioritária de Prestação de Contas para Pagamento de Parcelas, Novo
Convênio com Prestação de Contas Pendente ou Atendimento de Demanda do Controle ou
Judicial
ANEXO IV
RELATÓRIO DE CONVÊNIOS/CONTRATOS DE
REPASSE QUE FORAM OBJETO DE INSPEÇÃO "IN
LOCO"
ANEXO V
Projeto de Cooperação Técnica entre o Governo
Brasileiro e a Organização das Nações Unidas para o
Desenvolvimento
Relatório ano base 2005
Titulo do Projeto: “O ESPORTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL”
Número do Projeto: BRA/01/028
Duração Prevista: 01/01/2005 a 31/12/2008
Agência Executora : Ministério do Esporte do Brasil
Agência de Cooperação Internacional: Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento –PNUD
Valor Total do Projeto: US$2.109.000,00 (Dois milhões, cento e nove mil dólares)
Origem dos Recursos: Orçamento do Ministério do Esporte
Resumo do Projeto : O objetivo do Projeto Bra/01/028 é considerar o esporte como
estratégia de desenvolvimento social e econômico, com o intuito de garantir às populações de
diferentes condições sociais e faixas etárias o acesso à prática esportiva, prevista na
Constituição como um dever do Estado e um direito de todos.
O projeto conta com 3 Objetivos Imediatos, sendo que o Objetivo imediato 1 que
contempla 6 produtos esperados, o Objetivo imediato 2 com 2 produtos e o Objetivo imediato
3 com outros 3 produtos.
No ano de 2005 uma das mais importantes e extensas atividades realizadas no
âmbito dessa Diretoria do PNUD foi a Revisão Substantiva, construída em parceria com a
Agência Brasileira de Cooperação , PNUD e este Ministério do Esporte com o objetivo de
prorrogar o prazo de encerramento do Projeto para 31 de dezembro de 2008, visto que muito
ainda se tem por fazer por meio do esporte, considerando-o uma excelente ferramenta para o
desenvolvimento econômico e social em nosso país.
Em 2005 contamos com a colaboração de diversos consultores, subordinados às
mais diversas áreas de atuação desse Ministério do Esporte, acompanhados pelos seus
respectivos supervisores em cada Secretaria, que são diretamente responsáveis pela
qualidade e eficiência de cada produto realizado pelos consultores.
Segue em anexo uma relação das consultorias realizadas em 2005 com os seus
respectivos produtos e identificação de consultores, supervisores e áreas a fins dentro do
âmbito deste ME.
De acordo com a Matriz Lógica constante da última revisão substantiva, do total
de US$2.109.000,00 previstos para o projeto até 2008, foi previsto um total de U$568.500,00
para o ano de 2005.
Como pode ser observado no quadro de GASTOS CONSOLIDADOS (em anexo),
o total utilizado no exercício de 2005 foi de US$ 163,158.84 com um saldo cumulativo no ano
de US$ 842,493.64, conforme pode ser observado no em anexo.
Todo movimento no período poderá ser observado no EXTRATO DE
MOVIMENTO ( em anexo), no período de 01/01/2005 a 31/12/2005 em conta específica do
Projeto.
EXTRATO DE MOVIMENTO
GERENCIAMENTO DE PROJETOS
SALDO DOS CONTATOS PESSOA FÍSICA/SALDO DE
CONTRATO
ANEXO VI
CONVÊNIOS CELEBRADOS
RELATÓRIO DE GESTÃO DA COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
EXERCÍCIO DE 2005
I -INTRODUÇÃO
O presente Relatório de Gestão foi elaborado em atendimento ao Memorando nº
161/ SPOA/SE/ME, datado de 27.01.06 e esperamos que esteja em consonância com a Decisão
Normativa n° 71, de 07 de dezembro de 2005 do Tribunal de Contas da União – TCU, que deverá
compor o relatório de Tomadas de Contas Anual, relativamente ao exercício de 2005.
Durante o exercício em questão esta Coordenação Geral de Recursos Humanos, no
âmbito de sua competência regimental, buscou sempre cumprir seus mister em perfeita sintonia
com as normas legais vigentes.
O Ministério do Esporte é relativamente novo, cujas ações foram se delineando
nestes últimos anos, e com isso as exigências para a composição das necessidades e definição de
indicadores de desempenho são bastante recentes. Em 2005, a força de trabalho do Ministério do
Esporte foi de 444 funcionários1, sendo 229 servidores públicos federais. É um número reduzido
que exige estratégias de capacitação diferenciadas, e podemos dizer que, a partir de 2005, as ações
de capacitação no Ministério do Esporte foram definidas e incluem uma série de atividades, com
vistas a alcançar de forma concomitante os resultados satisfatórios e, principalmente, a meta
estabelecida para 2006.
II – FINALIDADE ESSENCIAL DO ÓRGÃO
À Coordenação-Geral de Recursos Humanos compete planejar, coordenar,
acompanhar, orientar e supervisionar, no âmbito do Ministério do Esporte, a política de recursos
humanos, compreendendo as atividades de administração e pagamento de pessoal, de
desenvolvimento de recursos humanos e a aplicação da legislação, seguindo as diretrizes emanadas
do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC.
III – ESTRUTURA ORGÂNICA
1
Posição 31.12.2005
Por força do Regimento Interno criado pela Portaria-GM nº 92 de 17 de Julho de
2003, art. 11, a Coordenação-Geral de Recursos Humanos compreende as seguintes áreas:
1.0. Coordenação de Administração de Pessoal
1.1. Divisão de Cadastro, Pagamento e Benefícios
1.2. Divisão de Normas e Legislação
1.3. Divisão de Capacitação
IV - PLANO DE TRABALHO
1.0. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Dentro desta
Coordenação estão todas as áreas, cuja programação de trabalho desenvolvida destacaram as
seguintes atividades:
a)
Pagamento de pessoal (ativo e inativo) via SIAPE, adotando as providências no tocante à
efetivação dos recolhimentos devidos.
b)
Realização de conferência nas folhas de pagamento do ME, emitidas via SIAPE, bem
como adoção das providências necessárias à formalização dos empenhos associados às
mesmas e respectivos depósitos nas contas correntes dos servidores (ativo, inativos e
pensionistas).
c)
Processamento e emissão de empenhos.
d) Instrução de processos sobre assuntos de responsabilidade da área, destacando-se aqueles
de reconhecimento de dívidas para pagamentos relativos a exercícios anteriores.
e)
Elaboração permanente de levantamento visando manter atualizados os dados referentes a
despesas com pessoal no âmbito do ME. É relevante no presente relatório consignar o total
de funcionários deste Ministério. Dissemos inicialmente que o Ministério do Esporte conta
com 444 funcionários, sendo 229 servidores públicos federais e 215 trabalhadores oriundos
de empresas prestadoras de serviços. No que se refere aos servidores públicos federais, o
quadro a seguir, mostra a situação funcional em 31.12.2005.
Fig.1. Quadro Comparativo da Situação Funcional do ME – 2004/2005
Situação Funcional
−
Ativo
Permanente
Ativo Requisitado
2
3
Posição: 31.12.2004
Posição: 31.12.2005
–
Sem cargo comissionado
Com cargo comissionado
Com função gratificada
Com cargo comissionado
N° Funcionários
20042
20053
Nº
%
Nº
%
21
8
19
7
25
15
69
10
6
27
26
17
67
10
6
26
Aposentado
Nomeado Cargo em Comissão Sem Vínculo
Cedido
Instituidor de Pensão
Contrato Temporário
Total
15
96
11
02
03
247
6
38
4
5
5
100
15
99
10
03
01
257
5
38
4
3
1
100
O quantitativo maior de funcionários é de servidor sem vínculo exercendo cargo em
comissão, seguido do servidor requisitado com cargo comissionado, tanto em 2004, quanto 2005
(vide fig.2).
Fig. 2. Quadro Comparativo da Situação Funcional - Ano 2004/2005
2005
2004
1
3
Instituidor de Pensão
3
2
10
Cedido
Aposentado
Com Função Gratificada
(Ativo Permanente)
Sem cargo
comissionado(Ativo
Permanente)
Com Cargo
Comissionado (Ativo
Permanente)
Requisitado com Cargo
Comissionado
Cargo em Comissão
Sem Vínculo
11
15
15
17
15
19
21
26
25
67
69
99
96
A situação não se alterou nos dois últimos anos. Em 2005, o quantitativo de
servidores sem vínculo com cargos em comissão (37%) e de servidores requisitados com cargos
comissionados (27%) totaliza 67% da força funcional. Os servidores ativos do quadro efetivo do
ME (sem cargo comissionado; com cargo comissionado e com função gratificada) representam
24%, conforme é possível verificar na fig. 3.
Fig. 3. Quadro Comparativo de Pessoal - 2005
Inst.Pensão
1%
1%
Cedido
4%
Aposentado
6%
Sem vínculo
37%
Efetivo
24%
Requisitado
27%
A situação funcional retratada não inclui os trabalhadores oriundos de empresas
prestadoras de serviço. Em relação ao quantitativo desses trabalhadores terceirizados em 20044
eram de 202 e em 20055 foi de 215, conforme quadro seguinte. As duas empresas prestadoras de
serviço são: CTIS e UNIWAY/CONSERVO.
Fig. 4. Quantitativo de Pessoal/ terceirizados - 2004/2005
EMPRESA
CTIS
UNIWAY/CONSERVO
TOTAL
Nº de Funcionários 6
2004
2005
Q
%
Q
%
24
12
*
178
88
194
89
202
100
215
100
* Na terceirização não está incluído o pessoal da CTIS, o quantitativo deverá ser
solicitado ao Coordenador-Geral de Modernização e Informática.
O quantitativo de trabalhadores oriundos de empresa terceirizada está bastante
próximo ao número de funcionários, como mostra a fig. 5.
4
5
6
idem
idem
Posição 31.12.2005
Fig. 5. Força de Trabalho do ME - 2004/2005
247
250
229
202
215
200
150
100
50
0
2004
2005
Funcionário/efetivo/comissionado
Trabalhador/empresa
Fazendo um comparativo com a situação funcional dos servidores ressalta-se que
esse quantitativo da força terceirizada de 2005 representa 45,9 % do total da força de trabalho, que
é de 444 trabalhadores. Ressalta-se que a CGRH está atenta a esse formato organizacional do
Ministério do Esporte.
Em 2006, espera-se que seja redefinido o rumo desses resultados, juntamente com a
área do planejamento estratégico organizacional, inclusive quanto à realização de concursos
públicos para reposição da força de trabalho do quadro efetivo.
1.1. DIVISÃO DE CADASTRO, PAGAMENTO E BENEFÍCIOS - Da programação de
trabalho desenvolvida pela área houve destaque para as atividades descritas a seguir:
a)
Progressão funcional a 02 servidores nos meses: março (01) e setembro (01) de 2005.
b)
Controle do fluxo de entrada e saída de documentos relacionados com servidores do
ME e operacionalização da rotina de entrada e saída de documentação específica da área de
Cadastro.
c)
Controle de férias dos servidores, bem como acompanhamento de licenças médicas
associadas a servidores do ME.
d)
Expedição de certidão de tempo de serviço e averbação.
e)
Análise e expedição de processos pertinentes a área.
f)
Atualizações constantes do sistema SIAPE com dados referentes a Cadastro de Pessoal.
g)
Formalização de processos de redistribuição e cessão para o ME.
h)
pessoal.
Controle da execução das atividades relacionadas à classificação de cargos e lotação de
i)
Levantamento de quantitativo de servidores com portaria de designação para
substituição de cargo comissionado com os respectivos períodos; de acordo com o disposto na
Portaria nº 02, de 11/10/2004, publicada no DOU de 12/10/2004.
j)
Efetivação dos cálculos e pagamento para os servidores com designação de
substituição, conforme o disposto na Portaria nº 02, de 11/10/2004, publicada no DOU de
12/10/2004.
k)
Controle dos pagamentos concedidos em pecúnia a título de auxílio-transporte, de
natureza jurídica indenizatória, efetivados aos servidores deste Ministério.
l)
Realização dos procedimentos vinculados à efetivação das concessões
aposentadorias, pensões civis, licenças especiais, recadastramento de inativos e pensionistas.
de
O quadro, a seguir, apresenta a Execução Orçamentária e Financeira do Ministério
do Esporte em 2005.
Fig. 6. Quadro de Execução Orçamentária e Financeira - 2005
Especificações
Auxílio Transporte
Auxílio Alimentação
Auxílio Pré-Escolar
Aposentados e Pensões
Ativos + Encargos
Total
Execução Orçamentária
Execução Financeira
Autorizado
Empenho Emitido Pago
190.000.00
160.251,49
160.251,49
346.000,00
342.451,64
342.451,64
40.000,00
33.886,50
33.886,50
438.582,00
391.129,58
391.129,58
9.289.097,00
9.243.363,65
9.243.363,65
10.303.679,00
10.171.082,86
10.171.082,86
Fig. 7. Execução Orçamentária e Financeira - 2005
10000000
9000000
8000000
7000000
6000000
5000000
4000000
3000000
2000000
1000000
0
Auxílio Transporte
Autorizado
Aposentados e
Pensões
Ativos e encargos
Empenhado e Pago
Em termos de pagamentos 90,2% dos recursos foram destinados para pagamento de
pessoal. O restante foi destinado a pagamento de aposentadorias e pensões (4,2%), auxílios:
alimentação (3,4%); transporte (1,8%) e pré-escolar (0,4%), como demonstra a figura a seguir.
Fig. 8.
Execução Financeira - Empenhado e Pago -
3,4%
2005
0,4%
Auxílio transporte
1,8%
Aposentados e Pensões
4,2%
Ativos + Encargos
90,2%
Por fim, fazemos referências ao plano de saúde. Em 2004 o servidor apresentava
duas opções: a AMIL e a GEAP. Contudo, vale lembrar que em 2004, encerrou-se o contrato com
a empresa AMIL na prestação de plano de saúde na área odontológica. Os funcionários puderam
aderir ao plano da GEAP. O quadro, a seguir, retrata essa situação.
Fig. 9 . Quadro de Adesão ao Plano de Saúde/Odontológico – 2005
Discriminação
Titulares
Dependentes
TOTAL
AMIL
2004
2005
27
0
27
0
54
0
GEAP
2004
2005
113
232
345
110
246
356
1.2. DIVISÃO DE NORMAS E LEGISLAÇÃO - A Divisão de Legislação é
efetivado unicamente pelo Coordenador-Geral de Recursos Humanos. Cumpriu as atividades
pertinentes a sua competência, com relevância para as respostas em 02 (duas) diligências
expedidas pelo Tribunal de Contas da União, a saber:
a)
Em cumprimento a solicitação contida no Memorando nº 006/2006/AECI/GMME, referente ao presente Relatório de Gestão/2005, informamos que o Tribunal de
Contas da União por meio do Ofício nº 821/2005-TCU/SECEX-6, de 23/08/2005,
PROC – TC- 927.618/1998-2, e ainda, em cumprimento ao disposto, no artigo 3º
da Decisão Normativa TCU nº 045, de 15/05/2002, alterada pela Decisão
Normativa nº 052, de 03/12/2003, encaminhou a esta Coordenação-Geral de
Recursos Humanos informações referentes aos ex-servidores: MARCELO
RODRIGUES DE QUEIROZ, ODEIR COSTA RODRIGUES, ELMOR PADILHA,
NELITA ALVES CARNEIRO e VALDEMIR FERNANDES DA SILVA, e o servidor
ODEIR COSTA RODRIGUES, para registro de devedor no Cadastro Informativo
de Créditos não Quitados de Órgão e Entidades Federais – CADIN. Em 20 de
setembro de 2005, a presente determinação foi devidamente cumprida.
b)
Em face do Acórdão nº 117/2002, o Tribunal de Contas da União encaminhou
Ofício nº 841/2005-TCU/SECEX-6, de 23/08/2005, com a determinação de efetuar
desconto de responsabilidade do servidor ODEIR COSTA RODRIGUES, da sua
remuneração, em favor do Tesouro Nacional, de acordo com o artigo 46 da Lei nº
8.112/90. Assim, esta Coordenação-Geral de Recursos Humanos adotou as
providências pertinentes ao assunto em questão, incluindo o referido desconto na
folha de pagamento do servidor.
1.3 DIVISÃO DE CAPACITAÇÃO (Art. 15 do Regimento Interno) - Da programação
desenvolvida pela área houve destaque em 2005 para as ações descritas, a seguir:
a)
Divulgação de matérias e notícias na área de capacitação e promoção da saúde
- Essa ação consiste em incrementar o portal CGRH/ME com informações de
interesse do servidor e que possam contribuir para a promoção do desenvolvimento
dos recursos humanos do ME, visando o aprimoramento contínuo das habilidades e
de atitudes do corpo funcional. Em 2005 iniciamos com a comemoração de Natal e
Ano Novo, mensagem personalizada, realizada em parceria com a CGMI e
ASCOM. No próximo exercício a meta é incluir os aniversariantes e as principais
datas comemorativas.
b)
Acordo de Cooperação com Estabelecimento de Ensino – Encaminhamos a
Consultoria Jurídica - CONJUR/ME proposta de Acordo de Cooperação com
Estabelecimento de Ensino para concessão de descontos nas parcelas mensais da
semestralidade escolar nos cursos de graduação e pós-graduação, para os
funcionários que compõem a força de trabalho do ME. Conforme parecer, estamos
providenciando o encaminhamento do referido processo para consulta ao Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão. Esperamos que, em 2006, possamos estar
realizando acordos, a exemplo de outros órgãos públicos federais, com pelo menos
quatro estabelecimentos de ensino.
c)
Projeto “Pratique esporte – ganhe saúde” (título provisório) - esse projeto
começa a ser concebido a partir da demanda de servidores junto ao CGRH, para que
o ME viabilize uma academia de ginástica no local de trabalho, a exemplo do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Em reunião com uma das
Secretarias deste Ministério, iniciamos informalmente uma discussão e elaboramos
uma minuta de questionário para realizarmos uma pesquisa com os funcionários. A
partir do resultado da pesquisa, em março de 2006, estaremos elaborando a minuta
do projeto e submetendo-o às áreas como CONJUR, COF, CGLOG, entre outros,
para análise de viabilidade. Esperamos que, em julho de 2006, possamos estar
implantando o projeto.
d)
Planejamento, elaboração e coordenação do Levantamento de Necessidades de
Capacitação – LNC (2006) - O Levantamento de Necessidades de Capacitação,
doravante denominado pela sigla LNC, está previsto no art.13 da Norma SE/ME nº
01 de 15.09.2005. É um levantamento a ser realizado periodicamente para
identificar as reais necessidades de treinamento dos servidores do ano todo e
permitir que a organização possa planejar e investir corretamente nos recursos
humanos. Destina-se aos servidores públicos federais com vínculo e sem vínculo,
ou seja: do quadro efetivo, DAS e requisitados. Em 2005, desenvolvemos, em
parceria com a CGMI, um sistema informatizado – LNC, concebido de maneira que
o servidor possa estar acessando a intranet Portal/CGRH e registrando as suas
necessidades de treinamento do ano todo. Contamos nesta fase com a assessoria
técnica de um servidor da área do Ministério da Previdência Social. A estimativa
das necessidades de treinamento é parte do planejamento estratégico, isto é, da
definição de meios, pelos quais a organização irá enfrentar os desafios das
constantes mudanças ambientais.
e)
Planejamento, elaboração, implantação e coordenação do Plano de
Capacitação do ME – 2006 – O plano será elaborado após a análise das
necessidades de capacitação apontadas pelos servidores no LNC, verificando
inclusive se realmente o treinamento é a melhor solução. O importante nessa etapa é
a negociação entre as chefias e os servidores na busca de entendimento e
consolidação entre as metas com as necessidades de cada Unidade. Nesse momento
é previsível o contato da CGRH com as chefias e servidores. É essencial também
estabelecer a forma de avaliação da eficácia dos treinamentos e com isso definir
quais serão oferecidos internamente e quais serão feitos externamente. Os
treinamentos aprovados serão divulgados nas Unidades. Os indicadores de
capacitação, tendo em vista, o desempenho de anos anteriores, estarão sendo
redefinidos para 2006.
f)
Intercâmbio com entidades governamentais na área de capacitação de
servidores públicos federais - Para a implementação do Plano de Capacitação
2006 iniciamos o contato com órgãos governamentais, tais como: ENAP, ESAF,
Universidades, entre outros, como forma de agregar conhecimentos e tecnologia
adequada ao público alvo. Está prevista uma parceria com a Universidade de
Brasília, por exemplo, para os cursos à distância em atualização em língua
portuguesa. Considerando o número reduzido de servidores do ME, a alternativa do
curso à distância parece consistir numa proposta adequada. Essa ação visa
promover o intercâmbio de informações com outros Ministérios, no que se refere a
treinamento, consultoria, cursos, entre outros.
A parceria foi um dos instrumentos bastante utilizado e de sucesso na área de
capacitação em 2005, citamos como exemplo o Projeto Formar e a participação de servidores em
cursos e palestras oferecidos por cortesia por outros Órgãos públicos federais. Buscamos
incrementar essa parceria, na área de capacitação, principalmente com parceiros que estão
localizados no mesmo prédio – bloco “A”: Mcidades - Ministério das Cidades; MDA - Ministério
do Desenvolvimento Agrário e MDS – Ministério do Desenvolvimento Social; SEPPR - Secretaria
de Promoção e Políticas Raciais/PR e SECOM - Secretaria de Comunicação/PR. A troca de
experiências entre as instituições tem sido enriquecedor no que se refere ao diagnóstico de algumas
dificuldades comuns encontradas pelas equipes de capacitação no setor público e espera-se que, em
2006, possamos estar em conjunto promovendo um seminário de discussão e avaliação nesta área.
g) Programa de Estágio para Estudantes de nível médio e superior no âmbito
do ME – essa ação implica em articulação, execução, acompanhamento, cadastramento,
supervisão e avaliação do Programa, que é feito em parceria com o CIEE, desde 2001. Apesar do
valor da bolsa7 não ter sido reajustado desde 2001 e se apresentar como um dos fatores que mais
7
Nível médio: 4 horas= R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais); 6 horas= R$ 217,50 (duzentos e dezessete reais
e cinqüenta centavos); 8 horas= R$ 290,00 (duzentos e noventa reais);
Nível superior: 4 horas= R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais); 6 horas= R$ 390,00 (trezentos e noventa reais); 8
horas= R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais).
contribuem para a rotatividade e desistência por parte dos estagiários (em geral), a avaliação feita
pelo CIEE, em conjunto com a CGRH/ME mostrou que os estagiários do Ministério do Esporte
consideraram a qualidade do estágio excelente. O que ao nosso ver, atinge os objetivos a que o
programa se destina: desenvolver, preparar e orientar o estudante/estagiário para a vida
profissional e identificar potenciais que renovam e fortaleçam a estrutura organizacional.
Ao longo dos cinco anos beneficiamos 126 (cento e vinte e seis) estudantes,
oferecemos 1512 bolsas, totalizando o valor de R$ 318.239,47.
Fig. Quadro Demonstrativo de Estudantes Beneficiados no Ano
Total de estudantes beneficiados no ano
2001
Estagiários
Valor (R$)
2002
2003
2004
2005
Total
22
30
20
24
30
126
11.907,84
56.772,41
72.482,77
62.603,62
114.472,83
318.239,47
Fonte: Faturas de pagamento dos exercícios de 2001 – 2005.
No ano de 2005, estagiaram 30 estudantes no Ministério, sendo 18 do sexo
masculino e 12 feminino de diferentes cursos de formação. O gráfico, a seguir, demonstra o perfil
desses estudantes.
Fig. Demonstrativo do Perfil dos Estagiár ios do M E - 2005
Educação Física
Ciências da Computação
Direito
Administração de Empresas
Pedagogia
Tec.Sist. Telecomunicação
Designer de Interfaces
Artes Plásticas
Ciências Biológicas
Adm.Comércio Exterior
Ensino Médio
Letras
10
5
4
3
1
1
1
1
1
1
1
1
Cursos de Formação
Verifica-se que a maioria de nossos estagiários são estudantes de Educação Física,
seguido de Ciências da Computação, Direito e Administração de Empresas. A seguir, a constatação
da proveniência desses estagiários, conforme os estabelecimentos de ensino, sendo a maioria da
UCB – Universidade Católica de Brasília.
Demonstrativo de Estabelecimentos de
Ensino dos Estagiários do ME - 2005
1
1
1
1
F A C . B R A S ÍLI A
IE S B
S E E / DF
U N IP
F A C I TE C
U N I P LA C
IC E S P
FA C N E T
U N EB
UNB
U N IC E U B
A LV O RA DA
UCB
1
1
2005
2
2
3
3
4
4
6
Apresentamos, a seguir, o quadro detalhado das despesas com os bolsistas do CIEE,
no exercício de 2005. Vale salientar que, a partir de agosto de 2005, concluímos a negociação com
o CIEE e reduzimos o percentual de ressarcimento de despesa 8 15% para 7% . Essa medida foi
adotada a partir de uma avaliação junto a outros órgãos da administração pública federal que
mantinha convênio com o CIEE no Programa de Estagiário.
Fig. Quadro Comparativo de Despesa - 2005
Despesa (R$)
Mês
Nº
Estagiário
Valor Bolsa
Auxílio (R$)
(no mês)
8
Valor Receitas
Institucionais por
Estagiário (R$)
Valor da Ordem
Bancária (R$)
Janeiro
19
7.407,33
15%
1.111,10
8.518,43
Fevereiro
17
7.463,67
15%
1.119,55
8.583,22
Março
16
7.024,00
15%
1.053,60
8.077,60
Abril
23
7.726,00
15%
1.158,90
8.884,90
Maio
26
9.901,34
15%
1.485,20
11.386,54
Junho
29
10.603,33
15%
1.590,49
12.193,82
Julho
24
9.814,67
15%
1.472,20
11.286,87
Agosto
23
8.969,99
7%
627,89
9.514,70
Setembro
21
8.770.67
7%
613,94
9.384,61
Outubro
20
8.233,33
7%
576,33
8.809,66
Novembro
21
8.233,34
7%
576,33
8.809,67
Quarto Termo Aditivo ao Convênio n°º 157/2001 – Parágrafo Primeiro “ O CIEE perceberá, a título de
ressarcimento de despesas, a importâncias mensal equivalente à apropriação das despesas (seguro de acidentes
pessoais dos estagiários, pessoal, luz, condomínio, telefone, aluguel, postagem, material de expediente, etc)
ocorridas no recrutamento e seleção dos estudantes, correspondentes a 7% (sete por cento) do valor global das
bolsas de estágio.”
Dezembro
Total
20
-
8.432,54
102.580,51
7%
-
590,27
11,975,80
9.022,81
114.472,83
Por fim, o Programa de Estágio teve início com a assinatura do convênio nº
157/2001, à época, o CIEE com o antigo Ministério do Esporte e Turismo. No mês de julho de
2006 expira o prazo do convênio. Em sendo assim, após a avaliação feita do Programa, iniciamos a
negociação com o CIEE para a formalização do novo instrumento legal, para que não haja solução
de continuidade em 2006. Registra-se que os cursos que não foram atendidos apresentaram
restrições no SICAF por parte da instituição promotora do evento.
h) Análise, acompanhamento e instrução dos processos referentes às ações de capacitação do
programa de treinamento e desenvolvimento - As ações do programa de treinamento em 2005
foram direcionadas para capacitar todos os servidores do ME. As ações foram desenvolvidas
tomando-se como fundamento o diagnóstico realizado junto à todas as unidades organizacionais do
ME, a partir do Levantamento de Necessidades de Capacitação – LNC (2004). É importante
considerar que nesta ação a CGRH atendeu a 100% das solicitações de capacitação encaminhadas
pelos responsáveis das Unidades. No quadro, a seguir, vale a pena verificar as Unidades que mais
se beneficiaram das ações de capacitação em 2005:
Fig. Quadro Demonstrativo de Servidores Capacitados e Investimentos CGRH por
Unidade
Unidade Administrativa
Nº Servidor
capacitado
CGCOF – Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
CGLOG – Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
CGMI – Coordenação-Geral de Modernização e Informática
CGPAG – Coordenação-Geral de Planejamento e Acompanhamento de Gestão
CGPCO – Coordenação-Geral de Prestação de Contas
CGRH – Coordenação-Geral de Recursos Humanos
COGRC – Coordenação de Gestão de Compras e Contratações
CONJUR – Consultoria Jurídica
GABMI – Gabinete do Ministro
GABMI/ASPAR – Assessoria Parlamentar
SE - Secretaria Executiva
SNDEL – Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer
SNEAR – Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento
04
02
02
03
01
03
01
10
01
01
01
06
01
Valor
investimento
(R$)
7.900,00
6.063,33
950,00
10.733,33
4.533,34
1.666,00
5.848,00
25.140,00
1.980,00
0,00
1.090,00
6.270,00
4.300,00
Total
33
76.468,00
A Consultoria Jurídica deste Ministério teve maior número de servidores
contemplados com ações de capacitação, seguido da SNDEL - Secretaria Nacional de
Desenvolvimento de Esporte e de Lazer. A seguir, apresentamos os cursos solicitados, aprovados e
realizados pela CGRH, em 2005:
Fig. Quadro Demonstrativo das Ações de Capacitação - 2005
2º Encontro de dirigentes de Recursos Humanos
Composição de custos e Formação de Preços de Serviços Públicos
Curso – Licitações e Contratos – Novas Soluções para Velhos Problemas
Curso Fórum para Capacitação em Pregão Eletrônico – Teoria e Prática
Curso integrado de Licitação Compras e Contratações no serviço Público de Acordo
com a legislação em vigor
Curso Registros Digitalizados e Obrigações Tributárias Acessórias
Elaboração de Pareceres e Relatórios Técnicos
Formação de Pregoeiro e Equipe de Apoio
Fórum em Contratos Administrativos
Fórum Mundial de Alta Performance
Gestão Integral de Convênios, Celebração, Execução e Prestação de Contas
Gestão Orçamentária e Financeira na Administração Pública
I Fórum de Controle interno da Administração Pública
I Fórum Especializados em Contratos Administrativos
I Seminário de Licitação e Contratos do Nordeste
II Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pùblica
01
01
01
02
01
Valor
investimento
(R$)
450,00
778,00
1.450,00
3.960,00
1.690,00
01
04
03
02
01
02
03
01
01
03
03
360,00
3.570,00
5.560,00
2.980,00
4.300,00
5.070,00
4.170,00
990,00
1.490,00
8.280,00
2.970,00
II Fórum Brasileiro de Controle de Administração Pùblica
03
2.970,00
IV Congresso Mineiro de Direito Administrativo
IV Seminário Nacional HDL para Secretárias e Assessores
Matricula Gestão Financeira/ressarcimento/ Clarinda
Nova GFIP/SEFIP versão 7.0
PHP e MySQL
Pós-Graduação em Gestão Financeira/Clarinda
Projeto Formar
Seminário Capacitação e Aperfeiçoamento de Pregoeiros e Membros de Apoio
Seminário de Eficiência e Economicidade nas Licitações Administrativas
Seminário de Lançamento do Livro - Curso de Direito Administrativo
Seminário de Ouvidores e Ouvidoria
Seminário de Software Livre
Seminário Especial Nova GFIP/SEFIP versão 8.0 novo modelo da GFIP
Seminário Gestão de Pessoas
Seminário O Novo Código Civil – Forúm Miguel Reale
X Encontro Nacional de Ouvidores/Ombudsman
XIX Curso sobre SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira
(operacional)
Elaboração do Plano e Gestão por Programa
01
01
01
01
01
01
03
01
04
01
01
01
01
01
03
01
02
400,00
490,00
80,00
360,00
690,00
8.800,00
0,00
1.680,00
6.800,00
400,00
490,00
60,00
490,00
890,00
500,00
600,00
2.700,00
02
0,00
76.468,00
Eventos de capacitação
Total
Nº Servidor
capacitado
60*
(*) Ressalta-se que, um mesmo servidor foi capacitado mais de uma vez.
Podemos verificar que foram efetivadas 35 (trinta e cinco) ações de capacitação, resultando em 60 (sessenta) servidores capacitados. Na sequência, temos o espelho das metas físicas e financeiras realizadas, por mês, em 2005. O valor referente ao SIAFI é diferente, pois, inclui
as despesas com diárias e passagens.
Fig. Quadro Demonstrativo de Metas (físico/financeiro) – 2005
Mês de Referência
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Nº
Servidor
capacitado
07
10
10
06
12
07
07
05
05
13
09
Valor
investimento
CGRH/ME (R$)
4.948,00
11.120,00
14.280,00
2.480,00
5.970,00
4.530,00
3.570,00
1.090,00
3.960,00
18.360,00
6.160,00
91*
76.468,00
Total
Valor
SIAFI-Sigplan
(R$)
7.873,00
11.655,00
18.810,00
10.377,00
4.870,00
15.275,00
20.732,00
9.073,00
2.802,00
67.078,00
168.545,13
(*) Em caso de educação continuada (projeto Formar) computamos o mesmo
servidor em todos os meses em que a ação se deu.
Por fim, pelo elenco das ações de capacitação realizadas em 2005, constata-se que, a
maioria das ações de capacitação (57,0 %) se enquadra em “processo de qualificação e
requalificação”. Contudo, foi nas ações destinadas ao “desenvolvimento gerencial” que tivemos o
maior percentual, cerca de 50%, de servidores capacitados e maior investimento financeiro.
EVENTOS/CURSOS
Nº evento
Nº
Nº Servidor
capacitado
%
Nº
Valor investimento (R$)
%
Valor
%
Capacitação de Servidores Públicos Federais
em Desenvolvimento Gerencial
Capacitação de Servidores Públicos Federais
em Processo de Qualificação e Requalificação
Formação Básica para Servidores Públicos
Federais- Formar
Cursos de Pós-Graduação
13
37,0
30
50,0
35.080,00
45,9
20
57,0
26
43,3
32.588,00
42,6
1
3,0
3
5,0
0,00
0,0
1
3,0
1
1,7
8.800,00
11,5
Total de Ações Capacitação
35
100,0
60
100,0
76.468,00
100,0
Este resultado, embora bastante tímido, vem de encontro com as mudanças nas relações de
trabalho, dos novos processos e da necessidade de uma atualização constante na formação
profissional dos nossos servidores.
Em 2006, o programa de treinamento e desenvolvimento irá promover a integração
dos servidores a nova realidade, tanto na educação formal de ensino fundamental e médio, quanto
na formação de especialistas, na atualização de conhecimentos já adquiridos ou simplesmente, na
adaptação aos novos procedimentos operacionais da administração pública federal. Iremos
incrementar nossas ações para capacitar grupos de servidores que desenvolvem atividades fins
buscando aliar o crescimento profissional com as necessidades de uma força de trabalho
qualificada em nossa instituição.
V – RESULTADOS ALCANÇADOS
Manual do Estagiário: concluído e distribuído aos estagiários, tem como função
definir os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais necessários à execução do
programa de estágio curricular dos estudantes, quando contratados por este órgão.
Manual do Servidor Público: elaborado e encaminhado a Consultoria Jurídica
para análise e anuência, tem como objetivo contemplar informações que responderam a inúmeros
questionamentos, instrumento para consulta no dia a dia, em assuntos de grande interesse para o
servidor.
Norma de Capacitação: concluída e publicada em Boletim extraordinário
.53.,de 15 de setembro de 2005.
nº
divulgada no sitio de Recursos Humanos, tem como objetivo orientar e
regulamentar no âmbito deste Ministério procedimentos relativos à solicitação e participação de
servidores em programas de capacitação.
Site de Recursos Humanos/Servidor: disponibilizado na intranet, tem como
finalidade oferecer espaço para o servidor, e ainda, contemplar informações de vários dados como:
período de férias, licenças: (médica, sem remuneração, prêmio, maternidade, paternidade e outras),
bem como, divulgações de medidas que são de interesse dos servidores.
Implantação do Sistema de Capacitação: concluído e incluído no sitio/CGRH.
Desenvolvido para facilitar o acesso do servidor e registrar as suas necessidades de treinamento
durante o ano. É importante para a Coordenação-Geral de Recursos Humanos definir o
planejamento estratégico.
VI – RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS EM 2006
Projeto “Pratique esporte – ganhe mais saúde” (título provisório): implantação
do projeto, visa a valorização do potencial humano dentro deste Ministério.
Levantamento de Necessidades de Capacitação: Levantamento a ser realizado
periodicamente junto as Unidades deste Órgão, para identificar as reais necessidades do servidor
durante o ano e permitir um planejamento e investimento satisfatório.
Planejamento, elaboração, implantação e coordenação do Plano de
Capacitação do ME – 2006: o plano será elaborado após análise das necessidades de capacitação
encaminhadas pelas Unidades Administrativas, verificando inclusive se realmente o treinamento é
a melhor solução. Subsidiará a forma de avaliação da eficácia dos treinamentos e com isso definir
quais serão oferecidos internamente e externamente.
Plano de Carreira/Plano Especial de Cargos: Justifica-se pela necessidade de
valorização dos servidores de cargos efetivos do quadro de pessoal permanente, tendo em vista a
defasagem salarial. O referido plano tem como meta, ainda, avaliar a competência e produtividade
o que beneficiará as atribuições desenvolvidas pelos mesmos destro deste Ministério, e ainda, o
mais importante com a valorização do servidor o que ocasionara a elevação da auto-estima e
motivação deste como profissional.
Concurso Público: Em 31 de dezembro de 2005 o Ministério do Esporte possui na
sua força de trabalho um quantitativo de 444 pessoas: (62 ativos do quadro, 67 requisitados de
outros órgãos , 99 servidores nomeados em cargos comissionados sem vínculo e 01 contrato
temporário), desse total podemos perceber que só 62 servidores são permanentes. Diante da
situação e principalmente sem garantia de permanência dessas pessoas, esta Coordenação-Geral de
Recursos Humanos está adotando providencias para realização de um levantamento de
necessidades junto as Unidades quanto à carência de pessoal.
Função Comissionada Técnica-FCT: solicitação de FCT ao Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão , a ser destinadas a servidores ocupantes de cargos efetivos.
Consideramos que as atribuições específicas nos Planos de Trabalhos de cada uma
das áreas que integra a CGRH podem ser consideradas como de execução diária, sendo os
resultados obtidos, do ponto de vista do desempenho, bastante satisfatório
Desta forma, submeto a apreciação da Senhora Coordenadora-Geral de Recursos
Humanos e, se de acordo encaminhar à Coordenação-Geral de Planejamento e Acompanhamento
de Gestão-CGPAG.
Brasília, em 15 de fevereiro de 2006
MARIA APARECIDA FILGUEIRA
Coordenadora
De acordo.
Brasília, em 15 de fevereiro de 2006.
LUCIENE FERNANDES DE SOUZA
Coordenadora-Geral de Recursos Humanos
COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
A Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças do Ministério do Esporte –
CGCOF/ME tem por principais competências regimentais, de acordo com as disposições da
Portaria ME nº 92, de 17/07/03, o planejamento, coordenação e acompanhamento das atividades
orçamentárias, financeiras e contábeis e a responsabilidade pela execução financeira do Ministério
As atividades desenvolvidas no âmbito da CGCOF/ME segmentam-se, basicamente,
em quatro áreas de atuação, quais sejam, Coordenação de Orçamento, Coordenação de Execução
Orçamentária e Financeira, Assessoria de Relacionamento com Entidade Mandatária e Assessoria
de Contabilidade, cujos aspectos relevantes de cada segmento serão considerados a seguir:
a)
Coordenação de Orçamento:
Responsável pela coordenação e acompanhamento do processo da programação
orçamentária do ME, elaboração e consolidação das informações relativas à proposta orçamentária
anual e créditos adicionais, acompanhamento de receitas vinculadas, acompanhamento e alterações
nas despesas de pessoal e encargos sociais e transferências legais aos Estados e ao Distrito Federal
e análises de enquadramento orçamentário relativos a contratos, convênios e descentralizações de
crédito.
Compete, ainda, consolidar, organizar e tratar informações referentes às questões
orçamentárias e financeiras, elaborando quadros e análises que facilitem as decisões no âmbito dos
programas finalísticos do ME, bem como viabilizar o atendimento de demandas de outros Órgãos
do Governo Federal, tais como, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Presidência
da República, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, entre outros.
b)
Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira:
Responsável pela coordenação, orientação e avaliação das atividades relativas à
execução orçamentária e financeira. Acompanhamento da programação financeira, fluxo de caixa,
registros no SIAFI e SIASG relativos a Convênios e Contratos.
Cumpre destacar que, no âmbito do ME, essa Coordenação é responsável pela
operacionalização no SIAFI quanto à movimentação de crédito, bem como empenho, liquidação e
pagamento de todas as despesas previstas no orçamento do órgão, inclusive às referente a
contratos, suprimento de fundos, diárias e passagens, folha de pagamento, entre outras. No caso
das operações relativas às obras de infra-estrutura esportiva, esta Coordenação realiza apenas a
movimentação dos recursos orçamentários e financeiros para a Caixa Econômica Federal –
CAIXA, ficando a cargo daquela entidade mandatária a realização dos demais estágios da despesa.
c)
Assessoria de Relacionamento com Entidade Mandatária:
O Ministério do Esporte tem como parceira a Caixa Econômica Federal - CAIXA,
que atua como mandatária da União, conforme definição da legislação vigente, no intuito de
viabilizar a implantação e modernização de infra-estrutura esportiva nas mais diversas localidades
do País, executando e acompanhando as obras e serviços, empenhando, liquidando e pagando as
despesas, bem como, avaliando a prestação de contas de cada Contrato de Repasse, sob supervisão
do ME.
A assessoria é responsável pela articulação com a CAIXA, acompanhamento das
atividades e do fluxo de utilização de recursos orçamentários e financeiros; consolidação,
organização e tratamento das informações; elaboração de quadros e análises visando à tomada de
atividades e do fluxo de utilização de recursos orçamentários e financeiros; consolidação
organização e tratamento das informações; elaboração de quadros e análise visando à tomada de
decisões; promoção da articulação entre as diversas unidades do ME com a mencionada entidade.
d)
Assessoria de Contabilidade:
Responsável pela orientação e supervisão das atividades inerentes à contabilidade
analítica do ME; análise de contas, balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis,
regularização de eventuais pendências; realização da conformidade contábil dos atos e fatos de
gestão orçamentária, financeira e patrimonial, entre outras.
Unidades Gestoras
A Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças é responsável pela
operacionalização das descentralizações de crédito, empenhos, liquidação e pagamentos das
despesas efetuadas por meio das UG 180002 e 180004, e a descentralização de recursos para a UG
180006.
Lei Orçamentária 2005
Cumpre destacar, a partir deste momento, os aspectos relevantes pertinentes ao
Orçamento do Ministério do Esporte para o exercício de 2005.
Em 26 de janeiro de 2005, foi publicada a Lei n.° 11.100, Lei Orçamentária Anual LOA 2005, destinando um montante de R$ 631.745.498,00 (seiscentos e trinta e um milhões,
setecentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e oito reais), que somado aos créditos
adicionais autorizados no exercício totalizou a importância de R$ 683.448.543,00 (seiscentos e
oitenta e três milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e três reais) ao
Ministério do Esporte - ME, distribuídos nos seguintes Grupos de Despesa:
R$ 1,00
UNIDADE
PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTO
TOTAL
51.000
10.178.975
210.990.849
462.278.719
683.448.543
Fonte: SIAFI
Inclusive Créditos Adicionais
Deste total, R$ 465.799.908,00 (quatrocentos e sessenta e cinco milhões, setecentos
e noventa e nove mil, novecentos e oito reais), ou seja, cerca de 68% (sessenta e oito por cento) do
orçamento aprovado, correspondem a emendas individuais e coletivas, apresentadas à proposta
orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional.
Do valor global das emendas apresentadas, cerca de R$ 415 milhões referem-se ao
Grupo de Despesa 4 – Investimento, e são voltadas, basicamente, para a implementação ou
modernização e reforma de espaços esportivos, tais como quadras e ginásios poliesportivos, nas
mais variadas localidades do País. O restante dos recursos referentes a emendas, cerca de R$ 50
milhões, foi direcionado para o Grupo 3 – Outras Despesas Correntes – basicamente para o
funcionamento de núcleos dos programas Esporte e Lazer na Cidade e Segundo Tempo.
Outra Unidade Orçamentária que deve ser abordada é a 73.109 – Recursos sob a
Supervisão do Ministério do Esporte – onde é alocada a parcela de 1,5% das Receitas de
Contribuição de Concursos de Prognósticos, conforme estabelece o §2.º do Art. 6º da Lei n.º
9.615/98, a ser integralmente destinada às Secretarias de Esporte dos Estados e do Distrito Federal.
Em 2005, a dotação final nessa Unidade, considerando os créditos adicionais abertos durante o
ano, foi de R$ 45.949.653,00 (quarenta e cinco milhões, novecentos e quarenta e nove mil,
seiscentos e cinqüenta e três reais).
Limites Orçamentários e Financeiros
A partir da publicação do Decreto n.° 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, e suas
alterações, o limite para movimentação e empenho do ME foi fixado em R$ 416.320.000,00
(quatrocentos e dezesseis milhões, trezentos e vinte mil reais), conforme discriminação a seguir,
correspondendo à cerca de 62% das despesas discricionárias autorizadas na LOA.
GRUPO DE DESPESA
Outras Despesas
Correntes
Investimento
TOTAL
R$ 1,00
LIMITES AUTORIZADOS
158.000.000
258.320.000
416.320.000
Quanto ao limite financeiro foi liberado o valor de R$ 243.934.000,00 (duzentos e quarenta e três
milhões, novecentos e trinta e quatro mil reais) para pagamento de despesas em 2005, dos quais
cerca de R$ 109 milhões corresponderam aos Restos a Pagar de 2004 e anos anteriores.
Execução Orçamentária e Financeira
Em relação às despesas discricionárias, ou seja, aquelas sujeitas ao
contingenciamento orçamentário, demonstra-se, conforme o quadro a seguir, a execução do
exercício de 2005, considerando-se os empenhos emitidos e os valores pagos:
R$ 1,00
GRUPO
DESPESA
Outras
Correntes
DE
LIMITES
AUTORIZADOS
Despesas
EMPENHOS
EMITIDOS
VALORES PAGOS
158.000.000
156.949.330
88.999.748
Investimento
258.320.000
256.877.122
11.760.052
TOTAL
416.320.000
413.826.852
100.759.800
Fonte: SIAFI
Observa-se, assim, que os recursos orçamentários empenhados representam 99,4%
do total do limite autorizado, pelo Decreto n.º 5.379, para movimentação e empenho.
Quanto às despesas de Pessoal e Encargos Sociais, os valores empenhados e
liquidados, após abertura de Crédito Suplementar no decorrer do exercício, perfizeram a quantia de
R$ 9.634.493,00 (nove milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e três
reais).
Do total do Limite de Financeiro disponibilizado pelo Decreto n.º 5.379 e suas
alterações, o ME realizou pagamentos, no valor de R$ 189.735.103,00 (cento e oitenta e nove
milhões, setecentos e trinta e cinco mil, cento e três reais) referentes tanto ao Orçamento de 2005
quanto aos Restos a Pagar inscritos.
Registre-se, ainda, que a execução orçamentária e financeira da UG/Gestão
180002/00001 – Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração gerou o
processamento dos seguintes quantitativos de documentos:
Documento
Quantitativo
Finalidade
OB
3.099
Pagamento de despesas relativas a convênios celebrados, quitação de
faturas/notas fiscais-NF por serviços prestados e outras.
NE
962
Empenho de despesas relativas a convênios celebrados e contratação
para o fornecimento de bens e serviços entre outras.
NC
281
Descentralização interna e externa dos créditos orçamentários do
ME.
GPS
66
Recolhimento ao INSS sobre pagamento de despesas (faturas/NF) e
folha de salário do ME.
DAR
287
Retenção de ISS – Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza
efetivada no pagamento de despesas
DARF
991
Retenção de Tributos Federais efetivada no pagamento de despesas.
GRU
39
Recolhimento de valores devidos por terceiros ao Tesouro Nacional
ou ao ME.
NS
4.745
Liquidação de despesas e outros registros.
NL
17
Registro de contratos e acertos contábeis.
PF
299
Programação financeira dos recursos do ME e repasse para Órgãos
Federais.
ND
1.380
Detalhamento de dotações orçamentárias constantes do orçamento
do ME para fins de execução.
Programas Finalísticos
Ressalta-se, a seguir, a execução orçamentária e financeira dos principais programas
do ME – que serão abordados, adiante, com maior nível de detalhe – excluindo-se as despesas
administrativas, com pessoal e encargos sociais e as transferências legais aos Estados e ao Distrito
Federal referentes à Fonte de Recursos 0118 – Concursos de Prognósticos.
PROGRAMAS
LEI + CRÉDITO
FINALÍSTICOS
Identidade Étnica e Patrimônio
800.000
Cultural dos Povos Indígenas
Brasil no Esporte de Alto
53.756.000
Rendimento
Inserção Social pela Produção de
14.485.000
Material Esportivo
EMPENHOS
EMITIDOS
R$ 1,00
PAGAMENTOS
EFETIVADOS
800.000
800.000
31.244.750
5.801.338
12.402.755
10.158.202
Rumo ao PAN 2007
57.390.000
6.400.930
5.722.832
Esporte e Lazer na Cidade
363.748.600
219.852.833
10.179.692
Segundo Tempo
159.086.737
123.974.264
50.703.328
TOTAL
649.266.337
394.675.532
83.365.392
Fonte: SIAFI
Controle externo e Interno
Quanto aos dados relativos ao controle da gestão, demonstra-se no quadro a seguir
as informações em relação à atuação do Tribunal de Contas da União - TCU e da Secretaria
Federal de Controle – SFC, bem como as respectivas respostas/providências adotadas pelo ME:
TCU
DOCUMENTOS DE
SOLICITAÇÂO
Ofício nº 441/2005
(DILIGÊNCIA)
Processo TC nº 007.549/2005-1
16/05/2005
(COMUNICAÇÂO)
04/10/2005
(COMUNICAÇÃO DE
DILIGÊNCIA)
28/03/2005
(COMUNICAÇÃO /
DETERMINAÇÃO)
17/03/2005
DOCUMENTO DE
RESPOSTA
OBJETO
Solicita apresentação de relação de todos os
convênios firmados pelo ME e contratos de
repasse celebrados pela CAIXA, cujo
objetivo seja os Jogos Pan-Americanos RIO
- 2007
Solicita demonstrativo previsto no artigo 20,
CAPUT, da Lei nº 11.178, de 20/09/2005,
LDO 2006 ( Subtítulos específicos que
ultrapassem o montante previsto na
legislação citada ).
Solicita informações acerca da ação
orçamentária 27.811.1246.3950.0033Implantação de Infra-Estrutura para a
Realização dos Jogos Pan-Americanos de
2007 no Rio de Janeiro.
Encaminhamento, para conhecimento e
cumprimento, de cópia do Acórdão nº
322/2005, aprovado pelo Tribunal de Contas
da União, em Sessão Extraordinária da 2º
Câmara, de 15/03/2005, bem como do
relatório e voto que o fundamentaram.
Ofício1034/2005/COF/SPO
A/SE/ME
30/05/2005
Ofício nº
2341/2005/COF/SPOA/SE/
ME
27/10/2005
RESPOSTA / PROVIDÊNCIA
Encaminha planilha contendo
detalhamento dos convênios
celebrados no âmbito do
programa RUMO AO PAN 2007.
Informa que não há, no âmbito do
ME, para o exercício 2006,
subtítulos específicos de obras
que ultrapassem o montante
previsto na legislação citada.
Ofício nº
592/2005/COF/SPOA/SE/M Resposta com informações e
E
esclarecimentos solicitados.
04/04/2005
Em cumprimento ao Acórdão
322/2005 - TCU - 2 º Câmara,
encaminhou os comprovantes
referentes aos descontos(glosas)
Ofício
nº
do contrato 43/2000 da empresa
591/2005/COF/SPOA/SE/
APECÊ SERVIÇOS GERAIS
ME
LTDA, referente ao período de
04/04/2005
abril/2004 à fevereiro/2005 para
conhecimento e manifestação da
Corte com referência aos
procedimentos do ME.
SFC
DOCUMENTOS DE
SOLICITAÇÂO
OBJETO
DOCUMENTO DE RESPOSTA
RESPOSTA /
PROVIDÊNCIA
Solicita informações de:
-Acompanhamento pelo ME do
atendimento pela CAIXA, das
diligências, recomendações,
solicitações, e determinações
realizadas pelo TCU, e o efetivo
cumprimento das proferidas em
relação à operacionalização dos
contratos de repasse executados à
conta do orçamento do ME.
Solicitação de Auditoria nº 01, de
21/02/2005
-Cópia dos contratos
administrativos de prestação de
Ofício nº 421/2005 – COF/SPOA/SE/ME
serviços, vigente nos exercícios
10/05/2005
de 2004 e 2005, firmado entre
ME e a CAIXA, visando à
operacionalização de contratos de
repasse para implantação de infraestrutura esportiva.
Apresenta informações
complementares e
esclarecimentos relativos
aos itens solicitados no
documento da SFC.
-Fluxo dos procedimentos
realizados no acompanhamento
da atuação da CAIXA como
órgão operador dos contratos de
repasse para infra-estrutura
esportiva, alocados nas dotações
orçamentárias do ME.
SÉRGIO CRUZ
COORDENADOR-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
ANEXO I
FOMENTO AO DESPORTO DOS ESTADOS E DO
DISTRITO FEDERAL
CGPAG – COORDENAÇÃO GERAL DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO
DE GESTÃO
O processo de planejamento se caracteriza como um conjunto de conceitos, estruturas e
procedimentos, cujo principal objetivo é implementar as decisões governamentais voltadas para o
desenvolvimento econômico e social do País.
Organização do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal
O Sistema de Planejamento e Orçamento Federal é constituído pelo órgão central que é o
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e seus órgãos específicos e pelos órgãos setoriais
que são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios (Lei nº 10.180/2001),
Advocacia-Geral da União (AGU) e Casa Civil, todos sujeitos à orientação normativa e à
supervisão do órgão central.
Os órgãos setoriais do Sistema exercem sua função incorporando as unidades de planejamento das
entidades vinculadas ao Ministério. Desta forma, obtêm-se: a articulação entre as funções de
planejamento setorial (formulação, acompanhamento, avaliação e controle das políticas) e sua
implementação; a integração da atuação governamental e a consistência das ações contidas no
PPA. Esta organização formal, para o alcance de seus objetivos, necessita articular de maneira
eficiente funções estratégicas nos órgãos e entidades da administração pública, e para tal, deve
estabelecer uma distinção efetiva entre o suporte estratégico, baseado no desenvolvimento e
utilização de conceitos e ferramentas de gestão, e o suporte operacional sistêmico relacionado aos
serviços de logística, administração de recursos e de execução financeira.
As funções de suporte estratégico e operacional estão localizadas nas Secretarias-Executivas de
cada Ministério, por força da legislação, e se refletem nas propostas de arranjos de gestão do PPA.
É a partir destas que se pretende fortalecer, em termos de logística e de competências, as áreas de
planejamento e orçamento, com foco no planejamento estratégico e planejamento intensivo em
gestão, integrado ao orçamento.
O fortalecimento da função planejamento integrada ao orçamento e gestão do gasto é essencial
para dar qualidade e coerência aos processos de monitoramento, de avaliação e de revisão do
Plano; e de elaboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e do Orçamento
Anual (PLOA) e do Balanço Geral da União. Trata-se, entretanto, de fortalecer, em especial, a
capacidade dos Ministérios e de suas unidades descentralizadas na área de planejamento
estratégico e de avaliação, funções vitais para em simultâneo propiciar o alcance de maior
qualidade na gestão e na formulação e implementação das políticas públicas.
Para completar a gestão do processo de planejamento, é importante a participação dos governos
estaduais e municipais e da sociedade civil. Isto se manifesta na constituição e funcionamento, por
exemplo, do Fórum dos Secretários Estaduais de Planejamento. Esse processo permite a integração
entre as políticas setoriais de diferentes esferas de governo, por meio da cadeia produtiva de bens e
serviços, que envolve o ministério setorial e o seu correspondente ao nível estadual e municipal. O
estabelecimento de compromissos que articule a ação da União, Estados e Municípios, de forma a
priorizar e convergir esforços, especialmente referenciados, para o desenvolvimento sustentável do
País, é um outro exemplo.
A participação da sociedade civil se manifesta em diversas instâncias setoriais e nacionais, entre os
quais, câmaras e instâncias setoriais e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social. A realização de conferências também proporciona efetivo canal de
participação para a formulação de políticas pelos órgãos setoriais que atendam os anseios da
população.
A COORDENAÇÃO GERAL DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE
GESTÃO – CGPAG - iniciou o ano de 2005 direcionada para a continuidade da implantação
do novo Modelo de Gestão do PPA 2004 – 2007 que, primeiramente, foi discutido no âmbito do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com os órgãos da administração pública federal,
tendo como referência o processo de planejamento do desenvolvimento do país.
O modelo de gestão inspira-se no princípio de que a gestão pública ganha força para o
cumprimento do que se espera do estado, quando é capaz de traduzir na sua forma de organização
e de atuação, o modelo de desenvolvimento proposto e o Estado democrático que lhe dá suporte.
A gestão de resultados deve aqui encurtar o espaço entre a atuação governamental e as demandas
da sociedade organizada, bem como ampliar os espaços de diálogo, parceria e co-responsabilidade,
potencializando suas funções e sua capacidade de, com eficiência, orientar seus meios, os
processos e a produção de bens e serviços para os objetivos da sociedade.
Em síntese, é um desafio de gestão, e cabe a este ser o fio condutor coerente de conceitos e práticas
que organizem toda a administração pública: do planejamento (Plano e Programas) ao controle,
passando pelo orçamento (Orçamentos anuais e Diretrizes Orçamentárias), execução orçamentária
e financeira, produção de bens e serviços, gestão de recursos humanos etc., todo o ciclo do gasto e
da gestão de recursos sendo avaliada pelos resultados dos programas.
Avaliação Anual do PPA 2004 e dos programas realizadas durante o exercício de 2005
A avaliação anual do PPA abrange todos os programas e é o procedimento utilizado para subsidiar
a revisão anual do PLDO e a elaboração dos orçamentos anuais. Sua finalidade pode ser traduzida
em quatro principais objetivos: prestar contas à sociedade; auxiliar a tomada de decisão; aprimorar
a concepção e a gestão do plano e dos programas e; promover o aprendizado.
A avaliação anual deverá gerar 2 produtos. O primeiro, um relatório intermediário cuja finalidade é
subsidiar as decisões relativas ao processo de alocação do gasto, isto é, elaboração/revisão do PPA,
elaboração do PLDO e do PLOA. O segundo, denominado de Relatório Anual de Avaliação, que
deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 15 de setembro de cada ano, como
subsídio à apreciação da Proposta de Lei Orçamentária.
Os programas são avaliados pelos responsáveis por sua implementação envolvendo todos os
executores e em certos casos ouvindo os beneficiários e interessados. O relatório de avaliação
destes devem ser também analisados pelo órgão setorial, para avaliar a organização, numa visão
conjunta da gestão e implementação dos programas.
A avaliação qualitativa do Plano e dos programas é complementada, principalmente, pelo
demonstrativo da execução física e financeira por programa e por ação, pelo demonstrativo da
evolução dos índices de cada indicador por programa e avaliação da possibilidade de alcance do
índice final previsto para cada indicador. Cabe destacar que a Prestação de Contas do Presidente da
República, prevista no art. 95 da Constituição Federal, mais conhecida como Balanço Geral da
União (BGU), deverá ser avaliada pelo Tribunal de Contas da União, a partir do exercício de 2004,
entre outros aspectos, pelo resultado dos programas de governo, classificando-os, de acordo com
os resultados alcançados, em programas satisfatórios ou insatisfatórios. A novidade decorre do art.
20 da LDO de 2004 e implicará num esforço significativo da administração pública no sentido de
assegurar qualidade aos indicadores de programas já existentes no projeto de lei do PPA, em
tramitação no Congresso Nacional e de prover de indicadores os programas finalísticos, que por
método deverão ter seus resultados aferidos por indicadores.
A avaliação anual tem sido realizada em três etapas e em três instâncias: etapa gerente de
programas, etapa ministério setorial e, por último, etapa Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão.
A função de avaliação do plano do Governo Federal deve ser fortalecida com a instituição de um
Sistema de Avaliação que possa assegurar a disseminação da cultura de avaliação e a efetividade
do processo avaliativo.
Sendo assim, durante o exercício de 2005, a CGPAG em conjunto com os gerentes de programa, a
secretaria executiva e o Ministério do Planejamento, elaborou uma avaliação do PPA 2004,
identificando diversos pontos de vulnerabilidade com necessidades de melhorias que, em quase
toda a sua amplitude, foram efetivadas. Abaixo detalhamos:
AVALIAÇÃO PPA 2004
A Lei Orçamentária Anual 2004 e seus créditos adicionais autorizaram o Ministério do Esporte a
realizar despesas no valor de R$ 384.098.327,00 para implementação dos programas e ações sob
sua responsabilidade, o que significou um acréscimo de R$ 252.987.638,00 em relação ao Projeto
de Lei Orçamentária Anual 2004, encaminhado pelo Poder Executivo. A execução orçamentária1
para o exercício de 2004 totalizou R$ 271.762.388,00.
Os principais resultados obtidos pelo conjunto dos programas do ME a serem destacados foram:
• O Programa Segundo Tempo atendeu 837.800 alunos do ensino fundamental e médio em 2004.
• Os 878.465 itens de materiais esportivos produzidos pelos 65 Núcleos de Produção do programa
Pintando a Liberdade foram suficientes para atender potencialmente à cerca de 8.958.000 usuários,
propiciando a geração de renda para 14.158 detentos, adolescentes em conflito com a lei e pessoas
integrantes de comunidade em situação de risco social.
• Na busca de atletas potenciais para o esporte de alto rendimento, foram avaliadas cerca de 60.000
crianças e jovens e identificados 1.300 atletas potenciais. Nos laboratórios da rede Centro de
Excelência Esportiva - Cenesp, foram avaliados 3.232 atletas de alto rendimento regionais,
nacionais, olímpicos e para-olímpicos de diversas modalidades esportivas.
As principais restrições que dificultaram a implementação da programação do Órgão estão
relacionadas às seguintes questões:
• Deficiência nos mecanismos de avaliação e monitoramento, uma vez que o controle das ações é
geralmente realizado por meio de contatos e de relatórios gerenciais, que são insuficientes. Para
tanto, indicadores melhor estruturados para a medição do resultado dos programas vêm sendo
criados. Um primeiro passo, neste sentido, foi a contratação do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE para elaboração de diagnóstico da área do esporte, além do acordo com a
Unesco para avaliação do Programa Segundo Tempo.
• Número reduzido de técnicos de nível superior. Existe, atualmente, uma quantidade expressiva de
funcionários terceirizados e estagiários auxiliando nas tarefas não técnicas do Ministério.
Articulações estão sendo feitas junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no
sentido do recompor o quadro do MEsp.
• Recursos orçamentários insuficientes e liberados de forma descontínua. O atraso na apresentação
dos planos de trabalho e a indefinição do processo de coordenação dificultaram a articulação com
os parceiros executores.
A seguir são apresentadas, de forma mais detalhada, as avaliações da concepção, da
implementação e dos resultados obtidos pelos programas gerenciados pelo ME
Brasil no Esporte de Alto Rendimento
Objetivo
Melhorar o desempenho do atleta de rendimento brasileiro em competições nacionais
e internacionais e promover a imagem do País no exterior.
Principais Resultados
• 1.300 atletas potenciais identificados para o esporte de alto rendimento;
• 3.232 atletas de alto rendimento avaliados;
• Implantação do primeiro Centro de Treinamento de Alto Rendimento, público e
multi desportivo, do País, em Manaus.
Avaliação dos resultados
Apesar da multiplicidade e dispersão das ações do programa, alguns resultados podem ser
destacados. Na busca de atletas potenciais para o esporte de alto rendimento, foram avaliadas cerca
de 60.000 mil crianças e jovens e identificados 1.300 atletas potenciais.
Nos laboratórios da rede Cenesp, foram avaliados 3.232 atletas de alto rendimento regionais,
nacionais, olímpicos e para-olímpicos de diversas modalidades esportivas.
Em Atenas, pela primeira vez, o País terminou os Jogos Olímpicos entre os 20 primeiros no quadro
de medalhas (18º) e, entre os 17 países que superam o Brasil, dez têm PIB maior que o Brasil
(Estados Unidos, Japão, Inglaterra, França, Itália, China, Coréia do Sul, Austrália e Holanda).
Outro destaque foi a criação da Bolsa-Atleta, que irá beneficiar diretamente o público alvo do
programa.
Na revisão para 2005, foram alterados os indicadores existentes e criados novos.
Avaliação da Concepção
O objetivo do programa foi alterado na revisão do PPA para 2005, passando a ser "Diminuir as
disparidades de resultados entre as modalidades esportivas, melhorando o desempenho do atleta de
rendimento brasileiro em competições nacionais e internacionais e promover a imagem do País no
exterior".
No entanto, o programa está estratificado numa grande quantidade de ações, algumas com a
mesma finalidade. A procura de atender com ações várias atividades da área leva a dispersão do
foco do programa.
Em algumas ações, as metas físicas foram subestimadas ou super estimadas, tendo em vista
alterações na forma de implementação e dificuldades encontradas na prática para implantação de
certas ações.
Avaliação da Implementação
O programa teve execução de 42,42% dos recursos previstos.
Alguns registros: o ponto central da ação 1055 - "Implantação de Centros Científicos e
Tecnológicos para o Esporte" foi a viabilização da implantação do Centro de Treinamento de Alto
Rendimento na Região Norte do País, em Manaus, em parceria com o Governo do Amazonas, o
COB e as Confederações Brasileiras e Federações Estaduais de Atletismo, Ginástica, Boxe, Tênisde-mesa, Esportes Aquáticos e Judô. O desempenho da implementação da ação pode ser
considerado aquém das expectativas, que apontavam para a implantação de 4 centros de
treinamentos em 2004. Na ação 2358 - "Funcionamento de Núcleos de Categoria de Base do
Esporte de Alto Rendimento", a meta original era atingir 528 Atletas de Base, mas quando da
análise da LOA no Congresso ela foi incrementada em 8.500, com emendas da ordem de R$
5.000.000,00 (cinco milhões de reais), recursos esses que não foram liberados.
O programa, na sua origem, tem uma interface estratégica com a escola e com programas de
democratização do esporte. A estratégia utilizada vem trazendo os resultados esperados. As ações
são discutidas com os parceiros e interessados para depois serem implementadas.
O programa trabalha com diversos parceiros não-governamentais como Comitê Olímpico
Brasileiro, Comitê Para olímpico Brasileiro, entidades de administração do esporte, ONGs, entre
outros. O resultado foi satisfatório, tendo essas entidades uma maior agilidade e flexibilidade na
execução das parcerias. Essa parceria é um ponto base na execução do programa, mas suas maiores
dificuldades estão ligadas as questões burocráticas.
Assim como os entes pertencentes Sistema Esportivo Brasileiro, a articulação com Estados e
Municípios é fundamental quando se trata do espectro de descoberta e formação de atletas. Sendo
assim, o programa buscou efetivar esse tipo de parceria, que obteve seu maior êxito na ação de
"Detecção de Talentos Esportivos" e na implantação do primeiro Centro de Treinamento de Alto
Rendimento, público, implantado em Manaus para servir toda a região norte do País. No entanto, é
necessário buscar maior amplitude e formalização com essas parcerias, visando dar maior acesso a
estes entes, ao programa.
A forma de repasse do programa é feita por convênios. O maior problema é que na medida que se
faz novas parcerias o fluxo burocrático aumenta numa proporção que, em algum momento, pode
ser maior que a capacidade de operacionalização interna, criando um "gargalo" no atendimento.
A forma de acompanhamento da execução do programa necessita de uma sistematização mais
formal e ferramentas gerenciais que sejam mais específicas. O acompanhamento é muitas vezes
realizado de forma informal e por relatórios sem padronização.
O público alvo tem sido ouvido e chamado a discussão na implementação do programa.
Periodicamente são feitas reuniões com os principais interlocutores do programa para que
acompanhem sua execução e para que o programa possa ser redirecionado em função das
conclusões tiradas dessas reuniões. Toda a programação planejada, assim como ações de impacto a
serem realizadas pelo programa são alvos de discussão no Conselho Nacional de Esporte.
A ouvidoria não funciona especificamente para o programa, mas este utiliza tal instrumento para
receber informações de suas ações, assim como para repassar estas informações.
Não há um instrumento formal de avaliação da satisfação do beneficiário. Utiliza-se apenas a
imprensa e de outros meios indiretos.
Existem várias formas de monitoramento no programa. Cada ação tem, praticamente, sua forma
específica. Estas formas vão, desde informações no projeto básico, relatórios de execução, visitas
"in loco", até acompanhamento por sistema informatizado. A periodização também é variável,
tendo em vista a especificidade da ação, que pode ocorrer apenas uma vez no ano ou até
diariamente. Mesmo assim, estes mecanismos não se fazem suficientes, sendo necessária uma
maior padronização dos métodos e das ferramentas.
A maioria das metas físicas propostas foi superada. Isso foi devido a ajustes de estratégia no
processo de implementação, que acabaram por mostrar grande flexibilidade gerencial, mas, ao
mesmo tempo, uma grande defasagem no planejamento dessas metas.
Não só o fluxo financeiro, mas também a falta de informação sobre esse fluxo acabou
influenciando a execução da programação.
A infra-estrutura e os recursos materiais são adequados para implementação das ações, mas não
são suficientes. É necessário aumentar o número de equipamentos disponíveis na gerência, assim
como padronizar os sistemas de monitoração das ações.
Dentre o pequeno número de integrantes da equipe, vários não têm a qualificação adequada,
incidindo, muitas vezes, na necessidade de se refazer o trabalho, em distorção de informações e
outros, que dificultam a execução do programa. Nas equipes executoras, o problema se repete,
refletindo mais na qualidade da execução do programa, mas também em seu tempo.
Contingenciamento orçamentário, atraso na liberação de recursos, dificuldades em licitações e
liberação de contratos, dificuldades na celebração de convênios e conflitos decorrentes de outras
políticas setoriais foram restrições que interferiram na implementação do programa. E são aspectos
que não passam pela governabilidade do gerente, dificultando até a busca de alternativas.
Recomendações
• Completar o atual conjunto de indicadores do programa, incluindo os relativos aos resultados dos
Jogos Parapanamericanos e Jogos Para olímpicos; • Estudar a re definição de novos indicadores do
programa, uma vez que os atuais mensuram resultados indiretos, de responsabilidade de outros
entes e com problemas em relação à periodicidade. Deve ser corrigida a presença de indicadores
que reflitam mais a atuação de outras esferas governamentais e de entidades privadas do que a do
próprio Governo Central. Os resultados em jogos internacionais não dependem exclusivamente da
ação do ME. Atualmente, com a transferência de recursos efetuada diretamente aos Comitês e
Clubes, as doações, além dos patrocínios em muitas modalidades olímpicas, constituem-se
exemplos claros da situação. Outro problema refere-se à temporalidade dos resultados, em que as
competições são realizadas de quatro em quatro anos.
A totalidade dos indicadores não é capaz de mensurar resultados apreensíveis em curto e médio
prazos, o que compromete uma avaliação anual do programa baseada na apuração dos indicadores
de resultado. Como exemplo, a busca de índices com temporalidade anual, tanto em torneios
mundiais, que ocorrem em quase todas as modalidades olímpicas, como em competições
nacionais, já seria um bom começo;
• Redefinir ações, aglutinando ou suprimindo, de modo a refletir melhor os objetivos do programa,
uma vez que o mesmo é constituído por grande número de ações apresentando baixa execução e
resultados insatisfatórios em 2004.
Infere-se que o número de ações para o Programa está superdimensionado, principalmente pela
quantidade de atividades;
• Aglutinar as ações que têm como finalidade a promoção e participação em eventos de alto
rendimento: 2360 - "Captação e Promoção de Eventos Internacionais de Alto Rendimento" e 2490
- "Participação da Delegação Brasileira em Competições Internacionais de Alto Rendimento";
• Aglutinar as ações que têm como finalidade a participação e promoção de eventos para pessoas
portadoras de deficiência: 2486 - "Participação da Delegação Brasileira em Competições
Internacionais de Alto Rendimento para as Pessoas Portadoras de Deficiência" e 2504 - "Promoção
de Eventos Esportivos de Alto Rendimento para Pessoas Portadoras de Deficiência";
• Aglutinar as ações 2440 - "Promoção de Eventos Científicos e Tecnológicos para o Esporte de
Alto Rendimento" e 2456 - "Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto
Rendimento", em função de as mesmas realizarem atividades de capacitação e qualificação;
• Aglutinar as ações 8005 - "Detecção de Talentos Esportivos" e 8003 - "Avaliação de Atletas de
Alto Rendimento", em função de as mesmas serem parcelas de um mesmo objetivo;
• Aglutinar as ações 1055 - "Implantação de Centros Científicos e Tecnológicos para o Esporte" e
1616 - "Modernização de Centros Científicos e Tecnológicos para o Esporte", por tratarem do
mesmo objeto;
• Criar mecanismos de monitoramento das ações empreendidas e do Programa como um todo, uma
vez que não há, nem mesmo na Lei que instituiu e no Decreto que regulamentou a recente ação
"Concessão de Bolsa a Atleta", mecanismos claros para monitoramento e avaliação;
• Ajustar as metas físicas propostas nas ações, uma vez que as mesmas não guardam coerência com
o realizado, devido a ajustes de estratégia no processo de implementação ou uma grande
defasagem no planejamento dessas metas;
• Articular ações com o Ministério da Educação, da Saúde, do Trabalho e do Meio Ambiente,
visando bases de sustentação das ações enquanto ações de Governo e não de setores isolados;
• Sistematizar a forma de acompanhamento da execução do programa e criar ferramentas
gerenciais que sejam mais específicas;
• Criar mecanismos e instrumentos formais que avaliem a satisfação e os resultados para a
sociedade.
Objetivo
Promover o acesso ao esporte recreativo e ao lazer.
• 348.141 pessoas beneficiadas com esporte recreativo e de lazer;
• Funcionamento de 290 Núcleos de Esporte e Lazer de Cidade;
• Promoção de 372 eventos de esporte recreativo e de lazer.
Avaliação dos Resultados
A insuficiência dos recursos financeiros, verificada nas liberações dos limites orçamentários,
determinou a alocação de recursos em ações prioritárias, em detrimento de outras ações
programáticas. Foi o caso da ação 2426 - "Funcionamento de Centros de Desenvolvimento do
Esporte Recreativo e de Lazer" e da ação 6224 - "Promoção de Eventos de Esporte Recreativo e de
Lazer", que tiveram parte dos recursos alocados na ação 2667 - "Funcionamento de Núcleos de
Esporte Recreativo e de Lazer", o que provocou a mudança no perfil do atendimento dessas ações
por meio do apoio a pequenos projetos e micro-eventos no lugar de macro-eventos, fato
determinante para a superação das metas físicas.
Na ação 2667 - "Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer", a meta física
prevista foi inadequada, uma vez que do previsto (36.240 de pessoas beneficiadas), foi realizado
um total de 348.141 de pessoas beneficiadas, das quais 106.034 pessoas em atividades sistemáticas
e o restante em atividades assistemáticas. Estão em funcionamento 290 núcleos de Esporte e Lazer
da Cidade, em 81 municípios, abrangendo 15 Unidades da Federação, em todas as regiões. Isso
resultou na criação de 3.758 empregos diretos. Esta ação representou 5,16% dos recursos previstos
para o programa.
Nas ações 5450 - "Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer" e 3073 "Modernização de Núcleos de Esporte e de Lazer", são compostas por recursos de emendas
parlamentares e executadas a partir de determinação direta do Gabinete do Ministro. Estas duas
ações, apesar de representarem 94,05% dos recursos realizados no programa, apresentaram
resultados físicos insignificantes, respectivamente 1,08% e 1,92%. O indicador do programa não
foi habilitado. Um novo indicador foi definido na revisão do PPA para 2005.
O Programa está baseado em duas áreas de atuação e, portanto, está configurado em dois blocos de
ações programáticas. O primeiro deles, expressão do projeto social esportivo "esporte e lazer da
cidade", está baseado no número de pessoas atendidas e de atendimentos realizados. Já o segundo
bloco, de desenvolvimento científico e tecnológico, tem suas ações metas e objetivos voltados para
todo o conjunto do Programa e não só para esse bloco.
O objetivo foi alterado no processo de revisão do PPA para 2005, passando a ter a seguinte
redação: "Promover o atendimento da demanda por lazer da população em situação de
vulnerabilidade social, na perspectiva da melhoria da sua qualidade de vida". Com relação ao
público alvo, também passou a ter a seguinte definição: "Segmentos da população em situação de
vulnerabilidade social".
O Esporte e o Lazer são direitos constitucionais dos brasileiros e brasileiras, constituindo-se,
portanto, em questão de Estado. Políticas Públicas devem ser elaboradas e executadas com vistas
ao atendimento da universalização do acesso ao Esporte e ao Lazer a todos. Não obstante, outras
prioridades de governo, associadas a limites orçamentários, têm levado o programa a focar ações
nos segmentos da população em situação de vulnerabilidade social.
No concernente ao quesito "segmento da população em situação de vulnerabilidade social" o
sentido é nacional, mais presente nas regiões norte e nordeste, mas de forma alguma ausente nas
demais regiões do país. Também o é o conjunto das ações voltadas para o desenvolvimento
científico/tecnológico, com a característica de termos, por objetivo, caminhar na direção da
superação do quadro atual, no qual denota-se a presença da "excelência" nas regiões sul/sudeste e a
natureza de "consumidores" do conhecimento produzido nas duas regiões mencionadas, inerentes
às regiões centro oeste, norte e nordeste.
As causas do problema originário do Programa não são passíveis de serem combatidas
isoladamente pelas suas ações, pois se sedimentam no quadro de miséria e exclusão social que
aflige parcela significativa da população brasileira. A pertinência das mesmas se coloca em um
quadro de articulação por parte do Governo, das políticas sociais por ele criadas, dando a elas um
sentido de transversalidade, insatisfatoriamente presente até o momento.
Se levarmos em conta o percentual da população brasileira em situação de vulnerabilidade social,
associado ao não acesso por parte considerável da população brasileira ao esporte e ao lazer,
notamos que os parcos recursos financeiros atrapalham o pleno alcance do objetivo pretendido,
ficando distante de responder aos desafios brasileiros neste campo da democratização do acesso ao
esporte e ao lazer.
Há necessidade de melhoria na construção de indicadores do programa que permitam mensurar os
resultados e leve em consideração o atendimento da demanda de esporte recreativo e de lazer às
pessoas situação de vulnerabilidade social. Para isso, deve-se utilizar a Pesquisa Nacional de
Amostra por Domicílio do IBGE como referência em relação aos dados sobre as famílias com
renda até ½ salário mínimo per capta e sem rendimento.
As metas físicas relacionadas aos objetivos do programa estão dimensionadas em função das
dotações orçamentárias disponibilizadas, que nos níveis atuais estão longe de atender a totalidade
da demanda do público alvo. É necessário redefinir as finalidade e metas físicas das ações do
programa, uma vez que as estimativas das mesmas não retratam a efetiva execução, pois são
alteradas conceitualmente, criando distorções para a análise de custos.
O programa realizou 61,74% da meta financeira prevista. A estratégia utilizada pelo Programa está
fundamentada no repasse de recursos financeiros aos conveniados. Os recursos materiais
repassados ficam por conta de materiais esportivos produzidos pelo próprio ME (Projeto Pintando
a Liberdade) e são insuficientes.
Na dimensão do trâmite burocrático/administrativo propriamente dito, a estratégia utilizada foi a
de celebração de convênios junto a prefeituras, governos estaduais, organizações não
governamentais e universidades. O excesso de burocracia na elaboração dos processos
administrativos aponta a necessidade de racionalização e de melhorias na tramitação entre as
unidades no próprio ministério.
No concernente à celebração dos convênios, é extrema a dificuldade imposta pela burocracia,
principalmente no que diz respeito a credenciais (documentos, certidões, declarações etc) exigidas
dos proponentes.
A ausência de políticas de capacitação de gestores, na maioria dos Estados e Municípios
brasileiros, coloca-se como obstáculos na busca de qualidade na articulação.
O modelo de avaliação do Programa está baseado no protocolo de monitoramento do projeto social
esportivo, notadamente na ação "funcionamento de núcleos de esporte recreativo e de lazer", sendo
que a articulação das informações coletadas através desse instrumento, com as originárias dos
setores de controle social associadas a visitas técnicas aos locais de funcionamento de Núcleos do
projeto (na ordem de 10 a 20% do universo conveniado), evidencia movimentos para constante
aprimoramento.
É condição para implementação do Programa, balizado, dentre outras formas, pelo Estatuto da
Cidade, que o convenente promova a participação popular em todo o processo de implementação
dos núcleos. Uma das formas adotadas se traduz no incentivo à criação de instâncias de controle
social (a maior parte das vezes organizadas sob a forma de conselhos locais de esporte e lazer).
As ações de Implantação e de Modernização de Núcleos de Esporte Recreativo (ações números
5450 e 3073, respectivamente) são implementadas predominantemente pelo Gabinete do Ministro
e muito parcialmente por esta unidade administrativa responsável pelo Programa, sem que haja
algum nível de participação, tanto na definição dos critérios observados para a definição dos
contemplados quanto na sua execução. A unidade responsável pelo programa não é chamada a
participar do gerenciamento das ações referidas.
Além da Ouvidoria do Ministério, outros mecanismos de promoção da participação social foram
identificados, como a realização da Conferência Nacional de Esporte em todas as suas etapas
(municipal, estadual, regional e nacional) como expressão concreta da participação popular no
processo de construção da política esportiva brasileira. Nesses momentos, os programas
orçamentários do ME foram submetidos à apreciação por parte dos segmentos que participaram da
Conferência em qualquer uma de suas etapas; o condicionamento da implantação ao compromisso
dos gestores locais em incentivar a instituição de conselhos locais de esporte e de lazer; análise nos
Fóruns de Gestores Estaduais e Municipais de Esporte e Lazer realizados ao longo do ano.
Também no âmbito do Conselho Nacional de Esporte foi ele motivo de análise por parte dos
conselheiros.
O programa não avalia a satisfação de seus beneficiários.
Recomendações
• Visando melhor compreender a abrangência do Programa, o seu objetivo deve ser alterado no
processo de revisão do PPA para 2005, passando a ter a seguinte redação: "Promover o
atendimento da demanda por lazer da população em situação de vulnerabilidade social, na
perspectiva da melhoria da sua qualidade de vida";
• Na mesma linha, com relação ao público alvo, deve ser revisado, levando em consideração os
segmentos da população em situação de vulnerabilidade social; • Construir indicadores do
programa que permitam mensurar os resultados do programa e que levem em consideração o
atendimento da demanda de esporte recreativo e de lazer às pessoas em situação de vulnerabilidade
social, utilizando a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio do IBGE como referência na
relação aos dados sobre as famílias com renda até ½ salário mínimo per capta e sem rendimento;
• Redefinir as metas físicas e a finalidade das ações do programa, uma vez que as estimativas das
mesmas não retratam a efetiva execução, pois são alteradas conceitualmente, criando distorções
para a análise de custos;
• Implantar processos de simplificação da celebração dos convênios em relação à burocracia,
principalmente no que diz respeito às credenciais (documentos, certidões, declarações etc) exigidas
dos proponentes;
• Criar sistema informatizado para coleta e consolidação de dados e informações, que permita um
contato mais em "tempo real" com o que estaria sendo realizado;
• Adequar finalidade e meta física da ação 2667 - "Funcionamento de Núcleos de Esporte
Recreativo e de Lazer", uma vez que a mesma, em 2004, teve uma previsão inadequada, visto que,
do previsto (36.240 pessoas beneficiadas), foram beneficiadas 348.141 pessoas, em função de
mudança do conceito da meta;
• Aglutinar e redesenhar as ações 5450 - "Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de
Lazer" e 3073 - "Modernização de Núcleos de Esporte e de Lazer", que são compostas por
recursos de emendas parlamentares e executadas a partir de determinação direta do Gabinete do
Ministro. Estas duas ações, apesar de representarem 94,05% dos recursos realizados no programa,
apresentaram em 2004 resultados físicos insignificantes,
respectivamente 1,08% e 1,92%;
• Alterar os atributos da ação 3988 - "Implantação de Centros do Esporte Recreativo e de Lazer",
caracterizando os aspectos de reforma ou ampliação, retirando os aspectos de construção. Alterar
produto/unidade de medida, uma vez que a unidade de medida não corresponde à realidade de
execução da ação. Não se pode falar em "Centro implantado/ percentual de execução física",
quando o produto é apenas ampliação, reforma e aquisição de equipamentos;
• Aglutinar a ação 3073 - "Modernização de Núcleos de Esporte e de Lazer" à ação 5450 "Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer", adaptando os atributos à nova
realidade e definindo mecanismos de gerenciamento;
• Visando melhorar a racionalidade de concepção e gestão do programa, as ações 8451 - "Fomento
à Pesquisa na Área do Esporte Recreativo e do Lazer" e 6224 - "Promoção de Eventos de Esporte
Recreativo e de Lazer" devem ser aglutinadas, respectivamente, às ações 2426 - "Funcionamento
de Centros de Desenvolvimento a Eventos Interdisciplinares do Esporte Recreativo e do Lazer".
Em função da aglutinação, estas ações necessitam ter a totalidade dos atributos revista.
Esportes de Criação Nacional e de Identidade Cultural
Objetivo
Incentivar a prática das modalidades esportivas de criação nacional e de identidade cultural,
possibilitando a difusão e o conhecimento da sua história.
• Realização dos VII Jogos dos Povos Indígenas, com a participação de 600 indígenas de 25 etnias.
• Realização do 14ª Encontro Nacional de Capoeira - ENCA, com a participação de 14.000 pessoas
nas etapas regionais e nacional.
Das três Ações do Programa apenas uma foi executada - "Promoção de Eventos Esportivos de
Identidade Cultural e de Criação Nacional - 2494" que realizou dois eventos, quando a previsão era
de apenas um.
Não houve apuração do único indicador do Programa: Número de Atletas participantes dos
Eventos Esportivos de Criação Nacional e de identidade Cultural.
O Programa foi excluído na revisão para 2005, uma vez que, apesar de sua importância enquanto
preservação da identidade cultural, o mesmo não dispunha de recursos significativos,
compreendendo apenas três pequenas ações e com frágeis mecanismos de gestão.
Na revisão de 2005 foi criada a Ação "Realização dos Jogos dos Povos Indígenas - 2994" no
Programa "Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas - 0150" de
responsabilidade da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
O Programa teve execução financeira de 73,33% dos recursos previstos, concentrada na Ação
"Promoção de Eventos Esportivos de Identidade Cultural e de Criação Nacional - 2494", que
realizou 100% da meta financeira. A Ação apoiou a realização de dois eventos (o previsto era
apenas um), principalmente, devido à contrapartida dos parceiros. Os eventos foram: os VII Jogos
dos Povos Indígenas, em Porto Seguro (BA) e o 14º Encontro nacional de Capoeira - ENCA, com
várias etapas regionais nos Estados e a etapa final em Brasília.
Os problemas relacionados à descontinuidade do fluxo de recursos e ao contingenciamento,
impactaram negativamente a consecução em duas Ações do Programa, que não tiveram nenhuma
execução física e financeira: "Fomento à Implantação de Centros de Memória do Esporte de
criação Nacional e de Identidade Cultural - 2350" e "Promoção de Eventos esportivos de
Identidade Cultural e de Criação Nacional - 2494".
A gestão do programa foi comprometida em função de poucos equipamentos, principalmente no
que concerne à área de informática, material de divulgação defasado; espaço físico restrito, o que
dificultou o armazenamento de processos, relatórios da própria memória do programa; número
reduzido de técnicos de nível superior, no Ministério em geral, e na execução do Programa, em
particular; quantidade expressiva de funcionários terceirizados e estagiários auxiliando nas tarefas
não técnicas.
Em função destes problemas, o processo de acompanhamento do Programa foi deficiente, restrito
aos relatórios e visitas "in loco". O único mecanismo de controle social utilizado foi a Ouvidoria
do Ministério.
Recomendações
• Agregar as atividades de incentivo às modalidades desportivas de criação nacional e de
identidade cultural, nas ações dos Programas "Segundo Tempo" e "Esporte e Lazer da Cidade".
• Manutenção da ação criada em 2005 - "Realização dos Jogos dos Povos Indígenas - 2994" no
Programa "Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas - 0150", de
responsabilidade da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer
Objetivo
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos
programas na área do esporte.
• Capacitação de 900 gestores de esporte e de lazer;
• Coleta de informações em todos os municípios da estrutura nacional esportiva e de lazer.
O resultado alcançado na Ação 2366 - "Capacitação de Gestores de Esporte e Lazer", com a
capacitação de 900 gestores, foi baseado em convênios e parcerias realizadas. Na Ação 3987 "Diagnóstico da Estrutura Nacional Esportiva e de Lazer", em parceria com o IBGE, foi possível a
coleta de informações em todos os municípios brasileiros, porém com atraso no cronograma das
atividades que terá reflexos em 2005.
Na Ação 2600 - "Avaliação das Políticas Públicas e de Programas de Esporte e de Lazer" foram
efetuadas atividades esparsas através do PNUD, utilizando consultores especializados. Com
relação à Ação 4572 - "Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação
e Requalificação", a meta de 140 servidores foi ultrapassada, chegando a 181 capacitados. Já na
Ação 2438 - "Promoção da Cooperação e Intercâmbio Internacional" não houve execução
financeira.
Pela metodologia de elaboração do Plano Plurianual, os programas de gestão da política não
possuem indicadores.
Mesmo levando em consideração a característica do Programa, as metas físicas relacionadas ao
objetivo foram dimensionadas em função das dotações orçamentárias não disponibilizadas, sendo
necessária, a realização de revisão para que as mesmas reflitam com clareza o produto a ser
alcançado.
A quantificação da meta física da Ação 2366 - "Capacitação de Gestores de Esporte e de Lazer"
não levou em consideração nenhum critério técnico na sua estimativa, fazendo com que o
executado não tenha relação com o previsto, apesar do produto estar correto.
O Programa teve execução financeira de 74,02% dos recursos previstos.
A Ação 3987 - "Diagnóstico da Estrutura Nacional Esportiva e de Lazer" realizou 50% da
execução física prevista, apesar de ter realizado 96,67% da meta financeira. Sobre a Ação 2366 "Capacitação de Gestores de Esporte e de Lazer", apesar da realização financeira de 60,94%, pode
se afirmar que, embora a quantificação da meta física esteja inadequada para a ação, é possível
deduzir que a mesma foi ultrapassada.
Quanto à Ação 2438 - "Promoção da Cooperação e Intercâmbio Internacional", embora estivessem
previstos recursos, devido ao contingenciamento, os mesmos foram direcionados para outras ações.
Entretanto, articulações internacionais foram realizadas com o apoio do Ministério das Relações
Exteriores - MRE - visando atender as prioridades do Governo Federal na área.
O monitoramento das ações foi realizado por meio de contatos e de relatórios gerenciais. O
processo de avaliação e monitoramento somente se realiza por ocasião das avaliações efetuadas
pelo MP e das observações quanto à meta física realizada, feita pelo gerente do Programa,
configurando-se insuficiente por conta dos ajustes que precisam ocorrer de forma tempestiva
(menores que um ano). Sugere-se identificar o objetivo e a finalidade de cada ação proposta,
juntamente com o plano gerencial de atividades adotado pelo ME, a fim de permitir a criação dos
mecanismos de avaliação e monitoramento.
O ME mantém a estrutura de Ouvidoria para atendimentos relacionados a todos os seus programas.
Através da ouvidoria, foi possível prestar atendimento a gestores locais de esporte e lazer
encaminhando-os para o atendimento do IBGE no que diz respeito ao suplemento de esporte da
Pesquisa Básica de Informações Municipais.
Recomendações
• Como o processo de avaliação e monitoramento somente se realiza por ocasião das avaliações
efetuadas pelo MP, sugere-se identificar o objetivo e a finalidade de cada ação proposta,
juntamente com o plano gerencial de atividades adotado pelo ME, a fim de permitir a criação dos
mecanismos de avaliação e monitoramento;
• Rever os trâmites burocráticos para o estabelecimento de convênios, com a realização de estudos
de simplificação;
• Rever a quantificação das metas físicas da Ação 2366 - "Capacitação de Gestores de Esporte e de
Lazer", uma vez que, embora o produto esteja correto, o número de pessoas capacitadas não levou
em consideração nenhum critério técnico, fazendo com que o executado não tenha relação com o
previsto.
Estavam previstas 15 (quinze) pessoas capacitadas em 2004 e o efetivamente realizado apresentou
900 (novecentas) pessoas capacitadas. Notadamente, houve mudanças na execução desta ação, e,
portanto, sua meta física deve ser reajustada, pois o impacto de custo médio é significativo;
• Em busca da racionalidade de gestão, recomenda-se que as ações 3987 - "Diagnóstico da
Estrutura Nacional Esportiva e de Lazer", bem como a ação 3956 - "Implantação do Sistema
Centro de Documentação e Informação do Ministério do Esporte - CEDIME" sejam aglutinadas,
respectivamente, às ações 2600 - "Avaliação das Políticas Públicas e de Programas de Esporte e de
Lazer" e 2448 - "Sistema Centro de Documentação e Informação do Ministério do Esporte CEDIME", sendo que as mesmas devem ter seus atributos integralmente revistos.
Inserção Social pela Produção de Material Esportivo
Objetivo
Contribuir para a inserção social por meio da fabricação de material esportivo por detentos,
adolescentes em conflito com a lei e por populações em situação de vulnerabilidade social.
Produzidos 878.465 itens de materiais esportivos (bandeiras, bolas, bolsas, calções, camisetas,
mesas para tênis de mesa, piso para pista de atletismo, raquetes, redes etc.), o que representa um
aumento na produção de 45% em relação a 2002.
O Programa teve a sua produção de material esportivo aumentada em torno de 45% com relação ao
exercício de 2002, e os núcleos de produção que eram da ordem de 17, atingiram em 2004, 65
unidades distribuídas nos 27 Estados da Federação.
Foram produzidos 878.465 itens de materiais esportivos (bandeiras, bolas, bolsas, calções,
camisetas, mesas para tênis de mesa, piso para pista de atletismo, raquetes, redes etc), atendendo
7.600 escolas públicas, 876 instituições não-governamentais e 34 países, funcionando em 65
núcleos de produção, a grande maioria em instituições carcerárias localizadas em todas as
Unidades da Federação.
Um exemplo em relação às iniciativas de inclusão social proporcionadas pelo Programa está o
convênio no exercício de 2004 com a Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana FAMFS/BA para implantação de uma Unidade de Produção na Fazenda do Menor para confecção
de piso sintético para pista de atletismo. Esta medida propiciará que jovens carentes possam
praticar a modalidade esportiva do atletismo, reveladora de inúmeros talentos e ícones brasileiros,
tais como Ademar Ferreira da Silva, João Carlos de Oliveira e, mais recentemente o maratonista
Vanderlei Cordeiro de Lima.
Embora o programa tenha sido criado e passado a integrar o PPA do Ministério do Esporte em
2004, continua a ser mais conhecido pela denominação de sua ação mais tradicional - Pintando a
Liberdade - que integrava programa multissetorial, coordenado pelo Ministério da Justiça. Além
dessa ação, que trata da ressocialização e profissionalização dos internos do Sistema Penitenciário,
proporcionando redução da pena em um dia para cada três dias trabalhados, integram o Programa
outras duas: Pintando a Esperança, que beneficia adolescentes em conflito com a lei, e Pintando a
Cidadania, que absorve a mão-de-obra de pessoas que residem em comunidades carentes na
fabricação de materiais esportivos, promovendo a inclusão social e proporcionado lhes uma renda
mensal.
As três ações do Programa atendem integralmente ao público alvo definido, isto é, detentos
cumprindo pena no sistema penitenciário, adolescentes e jovens em conflito com a lei e populações
em situação de vulnerabilidade social. No entanto, face ao inchaço das metas físicas, ocorrido no
Congresso, torna-se necessária a revisão das mesmas.
As metas físicas das ações do programa, em função de alterações realizadas pelo Congresso
Nacional e da efetiva realidade orçamentária, apresentam distorções nos valores de custo médios
incluídos da LOA 2005. Na LOA/2004, foi prevista para o programa 1245 - "Inserção Social pela
Produção de Material Esportivo", a confecção de 2.796.000 (Meta) itens de materiais esportivos.
Entretanto, os itens foram calculados em cima de valores médios para cada ação do Programa,
sendo de R$ 62,40 (ação 2362), R$ 5,35 (ação 2352) e R$ 8,00 (ação 2382) por peça reduzida, mas
os preços reais dos materiais produzidos pelo programa são bem superiores aos das médias
informadas na LOA/ 2004. Exemplo: camiseta, R$ 9,35; calção, R$ 8,96; bola de futebol, R$
19,43; bola de voleibol, R$ 16,35; bola de futsal com guizo, R$ 26,90; bola de basquetebol, R$
21,33; sacolas/bolsas, R$ 28,93; rede de futebol, R$ 94,00; rede de futsal, R$ 72,14; rede de
voleibol, R$ 18,06, e etc. Motivo pelo qual foram produzidos 878.465 itens – suficientes para
atender potencialmente cerca de 8.958.000 de usuários de material esportivo.
O programa teve execução financeira de 80,33% dos recursos previstos. A Ação 2362 - "Produção
de Material Esportivo por Detentos (Pintando a Liberdade)", que detém 64% dos recursos do
Programa, executou 95,62% dos recursos previstos, e a Ação 2382 - "Produção de Material
Esportivo por Menores em Conflito com a Lei (Pintando a Esperança)" executou 100%. A Ação
2352 - "Produção de Material Esportivo por Comunidades Carentes em Situação de
Vulnerabilidade Social (Pintando a Cidadania)" executou a totalidade dos recursos por meio de
convênios, contudo obteve um baixo rendimento na execução (43,54%), pois conforme justificado
pelo setorial, não conseguiu receber os recursos do Convênio com a Petróleo Brasileiro S.A.
A estratégia de implementação, realizada e adotada em 2004, foi verificar, em âmbito nacional, a
real necessidade de materiais esportivos para a implementação de programas sociais através do
esporte, desenvolvido pelo Ministério do Esporte, com o objetivo da popularização do desporto de
base no país.
A articulação com as parcerias estabelecidas para execução do Programa foi executada observando
a capacidade de cada entidade em atender as demandas de produção do ministério, dentro dos
prazos estabelecidos, repassando recursos financeiros e toda tecnologia desenvolvida, no tocante a
especificação das matérias primas da confecção dos produtos, na capacitação do pessoal envolvido
na produção e na administração das unidades de produção, bem como, no monitoramento e
acompanhamento.
Três articulações com Ministérios merecem destaque: Ministério da Justiça, buscando
conhecimento e informações sobre as penitenciárias e os núcleos de reclusão de menores em
conflito com a lei, participantes do programa; Ministério da Educação, buscando a localização das
escolas públicas brasileiras com infra-estrutura esportiva de ensino fundamental com mais de 600
alunos (critério estabelecido pela área técnica do Ministério o Esporte), objetivando o
fornecimento gratuito de materiais esportivos para o fomento a prática esportiva nas escolas;
Ministério das Relações Exteriores, buscando viabilizar m Angola, Moçambique e Haiti a
implementação de três unidades de produção de bolas esportivas de cinco modalidades. Na mesma
linha, o Programa estabeleceu parceria com as Secretarias Estaduais de Justiça, de Assuntos
Penitenciários e de Esportes, objetivando a implementação de novas unidades de produção, bem
como, incrementando s parcerias existentes com o aumento da produção de materiais esportivos
em unidades á em pleno funcionamento.
O acompanhamento do programa é feito mediante visitas nas unidades de produção,bem como, por
meio de relatórios de produção e controle de estoque, com objetivo de controle de estoque e
monitoramento das atividades de produção, enviados por cada unidade de produção a cada 15 dias.
Ainda quanto ao monitoramento, conforme dito acima, o ME se restringe a verificar a quantidade
de material fabricado, por meio de relatórios que são enviados pelos gestores e cada "fábrica" e, às
vezes, efetua visitas (in-loco) nas unidades de produção. Este ponto fundamental, pois controla um
indicador de processo. Mas na análise de um Programa, inclui-se os indicadores de resultado e
impacto, que não são aferidos pelo ministério.
A participação do público-alvo é de maneira voluntária, e remunerada por produção, ou seja, por
peça produzida, sendo que os mesmos recebem treinamento específico quanto à confecção de
materiais esportivos e utilização dos equipamentos de produção.
Além da publicidade dos convênios, o programa utiliza a Ouvidoria do Ministério como
instrumento de participação social.
É necessário adequar o orçamento do programa, visto que a demanda de materiais esportivos das
áreas técnicas do Ministério, objetivando o desenvolvimento dos seus programas e projetos, é bem
superior à atual produção em virtude de problemas orçamentários e financeiros da pasta. A área
técnica responsável pelo desenvolvimento e execução do Programa vem buscando soluções junto à
área orçamentária e financeira do ministério do Esporte, com vistas a uma elevação das dotações
orçamentárias do referido programa, objetivando uma maior produção de materiais esportivos com
a finalidade de m melhor atendimento aos Programas e Projetos desenvolvidos por esta Pasta.
O aumento da quantidade de recursos humanos na equipe gerencial é essencial. Para isso, vêm
sendo mantidos entendimentos com a área de Recursos Humanos deste Ministério com aquisição
de novos servidores que irão compor a equipe gerencial do Programa, objetivando um melhor
desenvolvimento e acompanhamento das ações de execução.
Recomendações
• Criar condições para a construção de indicadores de resultado, além do previsto a revisão de
2005, principalmente, levando em consideração a população carcerária e a parcela atendida pelo
programa.
• Sugere-se maior articulação com o Ministério da Justiça - MJ, com a tentativa e se verificar o
número de detentos que participam do Programa, a taxa de reincidência destes e de toda população
carcerária, assim como os benefícios encontrados com a redução de pena para 1/3 dos
participantes, números que podem ser indicadores de resultado para o Programa. Segundo
avaliação do CU sobre a profissionalização do preso em 2003, são raras as experiências de
acompanhamento do ex-detento, além disso, a reincidência criminal é causada, m grande medida,
pela exclusão social e pelo preconceito, pelo despreparo educacional e profissional e pela falta de
oportunidade de trabalho. Portanto, deve-se ampliar a articulação com o MJ e com as Secretarias
de Segurança os Estados que podem fornecer estas informações com maior precisão.
Rumo ao Pan 2007
Objetivo
Realizar os Jogos Pan-Americanos 2007 e Para-Pan-Americanos.
• Aquisição de equipamentos esportivos importados especializados para 21 modalidades, que serão
utilizados nos Jogos;
• Antecipação do pagamento de hospedagem dos atletas nos Jogos Pan e Para- Pan - Americanos
do Rio de Janeiro;
• Aquisição de equipamentos para o laboratório antidoping que fará os testes durante a realização
dos Jogos.
Antecipando ao máximo a utilização dos recursos, foram adquiridos equipamentos esportivos,
importados, que serão utilizados em instalações do Pan 2007 e na preparação treinamento de
equipes nacionais para o evento. Foram contempladas 21 modalidades, saber: atletismo,
badminton, basquetebol, boxe, canoagem, esgrima, ginástica, handebol, hockey sobre grama, judô,
levantamento de peso, lutas, pentatlo moderno esgrima), pólo aquático, remo, saltos ornamentais,
taekwondo, tênis de mesa, tiro esportivo, tiro com arco e voleibol de praia. Com o mesmo objetivo,
foi antecipado o pagamento da hospedagem das delegações para os XV Jogos Pan-americanos, por
meio e crédito extraordinário no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais)
adquiridos os equipamentos para o laboratório antidoping que fará os testes nos Jogos Ladetec da
Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Mesmo assim, as ações poderiam ter tido uma execução maior. A Ação 3950 - Implantação de
Infra-estrutura para a Realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007 o Rio de Janeiro", que tinha
como meta para 2004, 14% de infra-estrutura implantada, alcançou apenas 9,8%. A Ação 2434 "Intercâmbio de Atletas de Alto Rendimento das modalidades dos Jogos Pan-Americanos e ParaPan-Americanos em Centros de Excelência e Renome Mundial", que beneficiaria 106 atletas em
2004, não foi realizada.
Não há indicador definido para o Programa.
O programa tem dificuldade quanto à definição do público-alvo, uma vez que o esmo fica
descaracterizado quando se fala que o mesmo é a sociedade. Na realidade, público-alvo é definido
pelos atletas participantes do evento, e a sociedade em geral seria o beneficiário indireto do
programa.
As metas físicas das ações não estão refletindo claramente a intervenção feita.
Portanto, será necessário reavaliar e redimensionar as metas e definir sua unidade de medida, além
de definir indicador de resultado da ação do Programa. programa foi concebido numa realidade
estratégica e operacional diferente da atual. Houve mudanças no tratamento administrativo do
programa que devem implicar m alterações, principalmente, em função da criação de nova unidade
de coordenação o Governo Federal para tratar do assunto.
O Programa teve uma execução de 87,13% dos recursos previstos, sendo que a mesma está
altamente vinculada à parceria não-governamental. Os maiores problemas são de ordem
burocrática e prejudicaram o andamento de algumas ações.
Os repasses são feitos na modalidade convênio e prevêem a fiscalização e acompanhamento por
entidades da sociedade civil. No entanto, é necessário criar mecanismos de maior transparência
para a população e, assim, fortalecer o controle social das ações do programa. As maiores
dificuldades estão na apresentação dos planos de trabalho e documentação necessária pelos
parceiros, o que atrasa e demanda mais trabalho da equipe gerencial. Quando isso é sanado, o
parceiro tem dificuldade de realizar os processos licitatórios.
A criação de um comitê inter ministerial para discutir as questões do Pan 2007 no Rio de Janeiro
não teve o efeito desejado, levando os assuntos setoriais a serem tratados unilateralmente. O
número de interlocutores, internos e externos, ocasionou mais trabalho e diferentes definições
sobre algumas decisões. Com a criação da Secretaria Executiva do Comitê Inter ministerial
acredita-se que a articulação possa ser restabelecida. A implementação do programa tem passado,
sistematicamente, pela discussão com os grupos de interesse do assunto. Todos os procedimentos
realizados no programa são levados ao Conselho Nacional de Esporte, que avalia e delibera.
O Programa não criou instrumentos sistematizados e formais de acompanhamento de suas ações,
isso é feito por meio de relatórios, não padronizados, dos parceiros e eventuais visitas "in loco". Na
mesma linha, também não possui instrumentos formais e sistematizados para avaliar a satisfação
dos beneficiários. A ouvidoria do Ministério é utilizada como canal de absorção de informação e
de transparência das ações. Uma grande dificuldade para a implementação de algum mecanismo de
monitoramento foi a falta de autonomia do gerente. A gerência acumulou dois programas e uma só
equipe com problemas de qualificação, uma única infra-estrutura e material disponível restrito.
Os recursos orçamentários, mesmo que totalmente disponibilizados, foram insuficientes para a
execução completa das ações. O fluxo de liberação dos recursos financeiros, além de ser
descontínuo, não foi comunicado devidamente ao gerente. Esse problema gerencial acabou por não
comprometer a execução devido ao atraso e a dificuldade de articulação de alguns parceiros
executores.
Recomendações
• Alterar a caracterização atual do público alvo (sociedade), definindo melhor o foco de atuação do
Programa, cuja implementação depende de forte articulação com os entes envolvidos (outros
ministérios, estados e municípios). Desta forma, a definição de cada ação empreendida pelos entes
facilitará a caracterização do público-alvo atendido pelo Programa, isto é, a "Comunidade
Esportiva Nacional";
• O programa tem um prazo curto de duração, o que não permite avaliá-lo adequadamente. Em
outras palavras, o programa só poderá ser avaliado por 2 anos (2006 e 2007, até a metade do ano) e
apenas através do andamento das obras e dos preparativos em 2006 e com a realização dos jogos
em 2007. Outrossim, indicadores de impacto adequados, tais como aumento do comércio, turismo,
geração de emprego e renda só poderiam ser utilizados após o término do exercício de 2007 por
uma única vez, visto que o programa se extinguiria em 2007. Portanto, sugere-se a não existência
de indicador;
• Em função de terem finalidades semelhantes com clientelas diferentes, as ações 2432 "Realização dos Jogos Para-Pan-Americanos de 2007 no Rio de Janeiro" e 2430 - "Realização dos
Jogos Pan-Americanos de 2007 no Rio de Janeiro" devem ser aglutinadas, com alterações dos
atributos;
• Revisar a Ação 3950 - "Implantação de Infra-estrutura para a Realização dos Jogos PanAmericanos de 2007 no Rio de Janeiro", com relação a objetivo, produto e unidade de medida. A
separação por Planos Internos (PI) de cada projeto executado pela Ação com unidades de medidas
distintas, mas que possam apresentar uma média de produção, já seria um bom começo. Além
disso, a exata contribuição do Governo Federal com a definição completa do Projeto na revisão do
Programa possibilitará uma definição mais específica do objetivo da Ação;
• Modelar e implantar mecanismos formais de monitoramento das ações. Sugere-se o
aprimoramento das ações com a implantação de PIs para que cada projeto de infra-estrutura seja
identificado de forma mais transparente, podendo inclusive subsidiar futuros pedidos de
suplementação de créditos. Desta forma, a percepção quanto à escassez ou excesso de recursos se
torna mais presente, facilitando a gerência e os órgãos centrais de planejamento, orçamento,
finanças e fiscalização;
• Incrementar o nível de articulação, uma vez que o evento será realizado na cidade do Rio de
Janeiro e o próprio gerente do Programa declara que não há articulação com os entes, tanto entre
ministérios, no estado, como no município. Percebe-se que a implantação do "Comitê Gestor das
Ações Governamentais" não atuou conforme sugere a Ata da 1ª Reunião, realizada em 30 de março
de 2004, e publicada no DOU nº 70, de 13 de abril de 2004, em que atribui, entre outras tarefas, a
articulação entre entes para a realização do projeto. Segundo o gerente do Programa, a criação da
Secretaria Executiva entre ministérios. Sugere-se que a Secretaria Executiva também agregue a
tarefa de articular com o Estado e o Município, uma vez que as ações do Programa perpassam pela
execução dos projetos desses entes;
• Desenvolver e implantar instrumentos sistematizados e formais de acompanhamento das ações. A
recém criada Secretaria Executiva do Comitê Gestor para a realização dos Jogos Pan-Americanos
2007 no Rio de Janeiro deve, ao longo do período, através da contratação de consultorias
especializadas, implementar sistemas de controle, avaliação e monitoramento das diversas áreas
que abrangem um evento de tal magnitude, tais como segurança, tecnologia, esportes, obras físicas
e de infra-estrutura, etc;
• Padronizar a articulação das várias iniciativas para agilizar as decisões, criando um canal mais
constante entre os entes, tendo em vista que todos têm responsabilidades que perpassam pela ação
do programa;
• Criar mecanismos de maior transparência para a população, fortalecendo o controle social das
ações do programa.
Segundo Tempo
Objetivo
Democratizar o acesso e estimular a prática esportiva dos alunos da educação básica e superior.
• Atendimento a 349.658 alunos do ensino fundamental e médio;
• Implantação de 1.672 núcleos de esporte educacional;
• Capacitação de 2.684 profissionais.
Embora, com o orçamento de 2004, o Programa tenha atendido 349.658 alunos do ensino
fundamental e médio, cabe destacar que outros 488.142 alunos permaneceram em atividade por
meio dos convênios assinados em 2003 que tiveram sua vigência prorrogada. Assim, o programa
manteve a totalidade de 837.800 crianças e jovens em atividade. Na implantação dos 1.672 núcleos
de esporte, a tônica de utilizar o contra-turno escolar para o desenvolvimento de atividades
esportivas, educacionais, culturais e de lazer, aliadas ao reforço alimentar veio responder a uma
antiga necessidade, principalmente nas áreas de risco social. Entretanto, o não atendimento da
demanda de material esportivo comprometeu o andamento de algumas atividades dos núcleos. O
processo de capacitação de professores e estagiários/monitores que estão desenvolvendo as
atividades nos núcleos de esporte do Programa é realizado por meio da parceria com a Fundação
Universidade de Brasília/Centro de Ensino à Distância. Utilizando a capacitação continuada
modular, 2.684 profissionais foram capacitados, sendo 1440 no nível de especialização e 1244 no
nível da extensão.
Outros resultados podem ser destacados: a realização do 1º Encontro Nacional de Gestores do
Segundo Tempo; a assinatura com a UNESCO, visando a construção de um sistema de avaliação
do Programa; 25 instituições em processo de construção ou modernização de espaços físicos para
otimização do atendimento nos núcleos em outras 25 instituições; realização dos Jogos Escolares
Brasileiros e dos Jogos Universitários Brasileiros, com a participação de 3.000 estudantes em cada
um; Termos de Cooperação Internacional firmados com Angola, Moçambique e Haiti, para o
funcionamento de núcleos do Programa, beneficiando, num primeiro momento, 1.000 jovens em
cada um; instituição da Comissão de Chancela aos Projetos Esportivos Sociais para aqueles que
pretendam captar recursos por meio do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA.
Não houve apuração dos índices dos indicadores do Programa.
A preocupação do Programa Segundo Tempo está direcionada para contribuir com a formação
integral dos beneficiados, por meio de projetos relacionados à prática esportiva. Neste sentido, o
esporte é caracterizado como toda forma de atividade física que contribua para a aptidão física,
bem-estar mental, interação, inclusão social e exercício da cidadania. Conseqüentemente, passou a
incluir atividades de lazer, recreação, práticas esportivas organizadas ou não, esportes competitivos
e jogos ou práticas corporais da cultura brasileira, orientadas didático-pedagogicamente por
profissionais capacitados.
Como o objetivo estabelecido no PPA é "Democratizar o acesso e estimular a prática esportiva dos
alunos da educação básica e superior", e o Programa tem seu foco prioritário no atendimento dos
alunos matriculados no ensino público fundamental e médio, torna-se necessário a sua revisão. No
Balanço Geral da União, há proposta de alteração para "Democratizar o acesso à prática e à cultura
do esporte como instrumento educacional, visando o desenvolvimento integral de crianças,
adolescentes e jovens, como meio de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida". Pela
descrição deste objetivo, é possível perceber que se trata de uma abordagem do esporte que supera
a perspectiva mais comum do estímulo à formação de atletas para esportes competitivos.
A qualificação de professores para atuarem nos Núcleos de Esporte e a implantação e manutenção
de sistema de avaliação do Programa, apesar da utilização de recursos significativos e da sua
importância para os resultados serem atingidos, são configurados como sub-ações da Ação 4377 "Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional".
O programa teve execução financeira de 90,78% dos recursos previstos, considerando-se apenas o
valor da dotação orçamentária, isto é, não incluindo os recursos (20 milhões) da Ação 0875 "Apoio a Projetos Esportivos Sociais para a Infância e Adolescência", operação especial para apoio
de projetos que venham a captar recursos junto à iniciativa privada. A Ação 4377 "Funcionamento de núcleos de esporte Educacional", que teve execução de 89,32% da meta
financeira, representou 73,04% dos recursos globais empenhados no programa. A meta prevista de
alunos beneficiados com o orçamento de 2004 foi superada em 83%, no entanto foram atendidos
mais 488.142 alunos do ensino fundamental e médio por meio dos convênios assinados em 2003,
que tiveram sua vigência prorrogada, totalizando 837.800 crianças e jovens em atividade em todo o
País. Isso se deu devido à efetivação de parcerias orçamentárias e a contrapartida de cada parceiro,
em especial os Estados e Municípios. Um total de 204.500 alunos em 594 núcleos de esporte teve
as atividades suspensas por inadimplência dos conveniados e mesmo por contingenciamento
orçamentário, que não permitiu ao Ministério do Esporte a renovação de alguns convênios.
O andamento de algumas atividades dos núcleos de esporte foi comprometido pelo não
atendimento da demanda de material esportivo. Constitui reivindicação de muitos parceiros a
solução da questão dos uniformes, para viabilizar não só a identificação dos beneficiados (que
muitas vezes freqüentam os núcleos existentes em espaços que não o da própria escola), como
também o uso de vestuário adequado à prática esportiva. O Programa Inserção Social pela
Produção de Material Esportivo, conhecido como Pintando a Liberdade, representa, no âmbito do
Ministério do Esporte, a maior interface com o Segundo Tempo - PST, pois todo o material
esportivo distribuído aos núcleos de esporte é viabilizado pelo mesmo. Em 2004, com o
crescimento do número de alunos beneficiados, o Pintando a Liberdade não conseguiu, por
questões de ordem orçamentária, atender a uma parcela da demanda, principalmente no item
uniformes.
As alterações aprovadas no Congresso Nacional, principalmente no que se refere às emendas,
impactaram a consecução da ação 5069 - "Implantação de Infra-estrutura Esportiva para o
Desenvolvimento do Esporte Educacional". Atualmente, há 25 instituições
de ensino (ou espaço esportivo público) em processo de construção ou modernização, seguindo a
estratégia de priorização daqueles que possam disponibilizar sua infra-estrutura para sediar núcleos
do PST.
A descontinuidade do fluxo impactou enormemente a execução do Programa, causando "gargalos"
em determinados períodos. Ao fim do exercício, muitas entidades públicas deixaram de ser
atendidas, quer por inadimplência à época, quer por escassez de recursos. A estratégia do
Programa está ligada ao estabelecimento de parcerias, possibilitando maior articulação e suporte
para o desenvolvimento de suas ações. Destaque-se que, em 2004, foi assinado Termo de
Cooperação entre ME, MinC, FNDE/MEC, MTE e UNESCO, para implantação do Programa
Escola Aberta em diferentes municípios do país, além da ampliação da rede de parcerias, que hoje
abrange os Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social, da Defesa, da Saúde, da Justiça,
do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Agrário e da Cultura, além de outras entidades
(Sociedade Brasileira de Pediatria, UNB, UNICEF, UNESCO, Clubes Sociais, SESC, SEST, SESI,
Eletrosul, CHESF e CISBRASIL). Entre os parceiros, destaca-se o MDS que repassou cerca de R$
15.000.000,00 (quinze milhões) ao ME como suporte financeiro para atendimento do reforço
alimentar dos beneficiários do Segundo Tempo, inclusive dos núcleos localizados em unidades
militares.
A parceria com o Ministério da Defesa - MD, que conta hoje com 1.390 beneficiados, destaca-se
pela qualidade do trabalho desenvolvido em seus núcleos. Entretanto, a escassez de recursos
orçamentários (hoje, apenas o ME aloca recursos orçamentários para esta parceria) dificulta sua
expansão, uma vez que o MD aloca apenas recursos humanos para as atividades complementares
ao Programa e infra-estrutura para o desenvolvimento das atividades. O Ministério da Defesa já
tem cadastrado 41 unidades militares que se candidataram ao Programa e existe a sinalização de
outras 80, mas os recursos existentes não são compatíveis com uma expansão, se considerarmos a
manutenção da mesma qualidade. O MD aloca apenas recursos humanos para as atividades
complementares ao Programa e infra-estrutura para o desenvolvimento das atividades.
O processo de articulação com o Ministério da Justiça e com a Secretaria Especial de Direitos
Humanos, tem evoluído no sentido de desenvolver uma política específica para inclusão de
menores infratores, localizados nas Unidades de Internação, distribuídas no País, de forma a ofertar
espaços de prática esportiva didaticamente orientados, como meio de ressocialização e integração
dos Jovens que lá se encontram cumprindo suas tarefas.
Outro ponto de destaque diz respeito à participação do Ministério do Esporte no Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA - como membro e com uma
Linha de Incentivo de Projetos Esportivos Sociais, que se encontra aberta e que teve, em 2004,
cerca de 20 milhões de reais disponibilizados na LOA para apoio de projetos que venham a captar
recursos junto a iniciativa privada.
Foi instituída a Comissão de Chancela aos Projetos Esportivos Sociais e disponibilizado o "Edital
Único" para a concessão de chancela, para aqueles que pretendam captar recursos por meio do
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA. As entidades não-governamentais têm se
destacado na execução do Programa. Destaque para as parcerias com o Sistema-S e a Fundação de
Apoio ao Menor de Feira de Santana - FAMFS. Entretanto, algumas instituições enfrentam
problemas no recrutamento de recursos humanos qualificados para o desenvolvimento das
atividades do Programa. Iniciou-se o processo de minimização deste problema com o início dos
cursos de capacitação à distância, promovidos em parceria com o CEAD/UnB.
O trabalho da Ouvidoria do ME tem sido a solução de alguns problemas que, de outra forma,
sequer chegariam ao conhecimento da Gerência. As reuniões com os grupos diretamente
interessados nos diversos locais onde o PST é executado vêm servindo, dentre outros, inclusive,
para dirimir dúvidas e estabelecer responsabilidades. Auxiliaram à Gerência no acompanhamento e
na fiscalização, oportunizando a criação, inclusive, da Central de Relacionamento do PST.
Em 2004, foi estabelecido o processo de capacitação de professores e estagiários/ monitores que
estão desenvolvendo as atividades nos núcleos de esporte do Programa e, por meio da parceria com
o Centro de Ensino a Distância da Fundação Universidade de Brasília - CEAD/UNB, vêm-se
desenvolvendo a capacitação continuada, modular e semi-presencial, que teve sua primeira turma
iniciada em abril de 2004, estando em andamento o terceiro módulo da especialização e concluído
o primeiro módulo da extensão.
O monitoramento do programa é realizado a cada três meses, por meio do envio, pelos parceiros,
de relatórios escritos sobre o desenvolvimento dos núcleos (contendo dados da avaliação
antropométrica dos alunos, desenvolvimento das habilidades e dificuldades enfrentadas),
acompanhados de fotos e depoimentos, não só do público-alvo, como da comunidade envolvida.
Além disso, a Central de Relacionamento acompanha o trabalho dos coordenadores, tirando as
principais dúvidas por meio eletrônico. Entretanto, a experiência tem comprovado a necessidade de
aperfeiçoar os mecanismos existentes, além da necessidade, recomendada pela própria CGU, de
vistoriar mais a fundo os núcleos de esporte do Programa.
Problemas de infra-estrutura material na gestão do programa: equipamentos de informática e
material de divulgação defasado; espaço físico restrito, o que dificulta o armazenamento de
processos e relatórios; distância da sede administrativa do ME, onde são executadas às ações de
empenho, pagamento e validação jurídica dos projetos, dificultando o acompanhamento de todas as
etapas anteriores à implantação dos núcleos de esporte.
Com relação aos recursos humanos, há número reduzido de técnicos de nível superior, no ME em
geral, e na execução do Programa Segundo Tempo, em particular. Existe, hoje, uma quantidade
expressiva de funcionários terceirizados e estagiários auxiliando nas tarefas não técnicas. Porém,
toda a análise, avaliação e estruturação de processos de convênios estão nas mãos dos poucos
técnicos do setor.
Recomendações
• O objetivo estabelecido no PPA é "Democratizar o acesso e estimular a prática esportiva dos
alunos da educação básica e superior", mas o foco prioritário é o atendimento dos alunos
matriculados no ensino público fundamental e médio.
Sugere-se alterar para o descritor já registrado no Balanço Geral da União de 2004 pelo Ministério,
"Democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte como instrumento educacional, visando o
desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como meio de formação da cidadania
e melhoria da qualidade de vida", uma vez que pressupõe uma abordagem mais ampla do esporte
enquanto processo educacional. Na mesma linha, deve ser alterado o público-alvo para "Estudantes
do Ensino Fundamental e Médio";
• Excluir indicadores anteriores, uma vez que os mesmos não são passíveis de mensuração pela
Gerência do Programa, e criar indicadores factíveis, utilizando como parâmetro o atendimento a
crianças e adolescentes 07 a 17 anos de idade, com corte de renda, matriculados no ensino
fundamental e médio das escolas públicas do Brasil, com base nos dados do Censo Escolar INEP/MEC - e Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios - PNAD/IBGE;
• Rever a meta física (produto/unidade de medida) da ação 5069 - "Implantação de Infra-Estrutura
para o Desenvolvimento do Esporte Educacional", uma vez que o número alcançado em 2004 (2
escolas atendidas) ficou aquém do previsto para o ano, que era de 111 (cento e onze) instituições
beneficiadas. Esta meta teve origem na previsão do custo médio apresentado pelo orçamento para
esta ação. Considerando que esta ação é de longo prazo, ou seja, cada infraestrutura aprovada tem
um tempo previsto para sua conclusão e, somente depois de concluída, pode ser registrada como
infra-estrutura terminada e entregue (instituição beneficiada, fato que, na maioria dos casos não
acontece no ano orçamentário em questão), sugere-se que a meta seja quantificada a partir do
momento do empenho do recurso para a Entidade, sendo acompanhado a execução junto a Caixa
Econômica Federal;
• Em função da semelhança da finalidade, aglutinar as ações 2364 - "Participação de Delegação
Brasileira em Competições Internacionais de Esporte Educacional" e 2626 - "Promoção de Eventos
de Esporte Educacional";
• Reativar ação específica, em função da participação do Ministério do Esporte no Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, como membro e com uma Linha
de Incentivo de Projetos Esportivos Sociais que se encontrava aberta em 2004, com cerca de 20
milhões de reais disponibilizados na LOA para apoio de projetos que venham a captar recursos
junto a iniciativa privada;
• Aperfeiçoar o processo de monitoramento da execução, hoje restrito à central de relacionamento,
aos relatórios técnicos e vistorias "in loco", estas em pequena escala. È urgente aperfeiçoar os
existentes e implantar outros mecanismos de controle social, principalmente em nível municipal. É
fato que o programa está trabalhando uma sistemática de Planejamento Anual para Visitas de
Acompanhamento, bem como uma capacitação específica para uma equipe técnica que seria
destacada para esta ação junto aos diferentes convênios e parceiros em todas as Unidades da
Federação, entretanto, isto requer orçamento específico para passagens e diárias. Ainda nesta linha,
articular junto ao CONANDA/SEDH, para que os Conselhos Tutelares, considerando suas
atribuições, pudessem ser envolvidos no processo de acompanhamento dos programas esportivos
sociais;
• Aperfeiçoar os mecanismos de controle e avaliação, como a melhoria dos recursos humanos da
área mediante ação junto ao TCU e a CGU, e ainda aproveitar para o mesmo fim os Encontros
Nacionais de Gestores e a parceria estabelecida com a UNESCO.
Instrumentos do processo de Planejamento
A Constituição Federal estabelece os instrumentos fundamentais para a viabilização do processo de
planejamento que se configuram no Plano Plurianual (PPA); na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA por estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da
administração pública federal, é o principal instrumento de planejamento, por conseguinte, de
mudança econômica e social com vistas ao desenvolvimento do país.
Para a racionalização do gasto público é necessária a implementação de procedimentos específicos
que garantam a integração das ações, eliminação das sobreposições, preenchimento das lacunas e
administração dos conflitos por ventura decorrentes da atuação de cada esfera de governo ou
mesmo de unidades intragovernamentais.
O ciclo de gestão do PPA
O ciclo de gestão do PPA compreende os eventos que, integrados ao longo de quatro exercícios,
viabilizam o alcance dos objetivos de governo. Os processos de elaboração da programação,
avaliação e revisão constituem as peças básicas do ciclo de gestão relacionadas com o manejo da
programação sempre examinada num horizonte de médio prazo. A execução físico-financeira e o
monitoramento das ações e programas estão relacionados com o manejo da programação
examinada no horizonte de um exercício. A elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO, do Projeto de Lei dos Orçamentos Anuais –LOA são também eventos
importantes para a implementação do Plano. Isto porque se parte do princípio de que o PPA
executa-se anualmente por meio do orçamento. A programação do ano seguinte, contemplada na
proposta orçamentária, deve idealmente tomar em conta os resultados estimados de médio prazo e
o desempenho do ano anterior e do ano em curso. O decreto de Programação Financeira, elaborado
no início de cada exercício, impacta igualmente, embora indiretamente, a execução do Plano, na
medida em que restringe a execução orçamentária e financeira.
O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo da execução físico-financeira das ações e
dos programas do PPA, permitindo análises para a identificação e superação das restrições. Ao
final de cada exercício realiza-se a avaliação dos resultados da implementação do Plano. A
avaliação compreende as atividades de aferição e análise dos resultados obtidos da aplicação de
recursos, à luz da orientação estratégica. A revisão dos programas conclui o ciclo de gestão
introduzindo as recomendações e corrigindo as falhas da programação identificadas na avaliação,
com sentido de aprimorar continuamente a ação do governo. A revisão cumpre ainda o papel de
manter uma perspectiva de médio prazo para toda ação de governo ao acrescentar um ano de
programação a cada exercício. Dessa forma, o processo de revisão viabiliza a atualização do Plano
sempre num horizonte de 4 anos, possibilitando que as decisões de curto prazo se orientem por
uma visão de médio prazo.
Revisão – Atualização Periódica do Plano
O dinamismo imposto à administração devido à grande velocidade com que evoluem os cenários
nacional e internacional é capaz de tornar obsoleto em curto espaço de tempo um plano que se
propõe ao cumprimento de metas para um período de quatro anos.
Para garantir a atualidade do Plano e a eficácia desse instrumento de gestão pública, anualmente é
apresentado ao Congresso Nacional projeto de Lei de Revisão do PPA, que incorpora as sugestões
para melhoria dos programas apontadas no processo de avaliação, com o intuito de realinhar as
ações de governo, adequando-as à evolução dos cenários interno e externo. Tais revisões devem
ocorrer sem prejuízo do alinhamento dos programas e ações da administração pública federal aos
desafios e megaobjetivos do Plano Plurianual.
Uma inovação introduzida no PPA 2004 – 2007 é a manutenção de uma base de planejamento com
horizonte permanente de médio prazo, com a projeção de um exercício financeiro de programação
a cada revisão do plano. Nos planos vigentes até então, o PPA cobria um horizonte de quatro anos,
não passando de um exercício além do mandato do Chefe do Poder Executivo que o formulava.
Com o passar do tempo, esse horizonte ia se reduzindo, com o Plano cobrindo período cada vez
menor. Dessa forma, a ação planejada ia perdendo progressivamente seu horizonte de médio prazo.
No último ano de vigência de um PPA, quando já não se possuía qualquer informação que pudesse
orientar o planejamento, iniciava-se a elaboração do novo PPA. Com a adoção da programação
plurianual físico-financeira “deslizante” pretende-se dar um caráter de permanência ao Plano
Plurianual, mediante a projeção de exercícios futuros para além de seu período de vigência.
A gestão dos programas do PPA 2004 – 2007
Os programas do PPA buscam o enfrentamento dos desafios e problemas identificados na
sociedade e são alinhados com a estratégia de desenvolvimento do Governo para o País. Neste
sentido, os programas introduzem na administração pública uma gestão mais complexa e de riscos
para as organizações e os gestores públicos. Passa-se de uma administração orientada a processos e
ao ciclo produtivo de bens e serviços, para uma gestão orientada por resultados, para os impactos
na sociedade advindos da ação governamental, geralmente dependente de uma maior integração
entre organizações, mediante parcerias estratégicas para o seu atendimento.
Embora mais efetiva, transparente e democrática, a gestão pública por resultados envolve
processos aparentemente mais complexos do que a tradicional gestão hierárquica e baseada no
comando e controle, isto porque são processos inovadores e de aprendizagem na marcha dos
acontecimentos.
Os programas foram concebidos para serem uma expressão dos resultados esperados pela atuação
governamental e constituem uma referência para a prática de uma gestão por objetivo nas
organizações. Comprometem e envolvem diretamente os Ministérios e suas unidades
descentralizadas, responsáveis pela gestão dos programas a estes vinculados. Outro fator
importante é que os programas, em seu conjunto, devem contribuir para a superação dos desafios e
para o alcance da estratégia de desenvolvimento do país. Neste sentido, arranjos especiais de
gestão devem ser implementados, num nível estratégico.
As funções de cada ator, no processo de gestão dos Programas do PPA 2004 – 2007, foram
claramente delimitadas. Parte-se da premissa que o titular do órgão é o detentor da
responsabilidade pela consecução dos objetivos setoriais. Assim, foram propostos, além do
dirigente máximo, três atores: Gerente, Gerente Executivo e Coordenador de Ação.
Para o desempenho das atribuições respectivas, faz-se necessário que estes atores possuam
atributos inerentes ao exercício das suas funções: criatividade, empreendedorismo, liderança,
capacidade de negociação e de articulação, receptividade às mudanças e habilidade na gestão de
pessoas; além de possuir o conhecimento técnico específico a depender de sua esfera de atuação.
UMA’s – Unidades de Monitoramento e Avaliação
No âmbito do sistema de avaliação foi instituído, no órgão central do Sistema de Planejamento e
Orçamento, uma comissão de monitoramento e avaliação que conta com unidades de
monitoramento e avaliação, instituídas nas coordenações de planejamento de cada órgão como é o
nosso caso.
Principais funções
a)
organização e consolidação das informações setoriais
b)
assessoria técnica aos gerentes de programas e equipes
c)
propiciar a integração e articulação das equipes gerenciais
d)
apoiar o monitoramento e avaliação dos programas
e)
apoio a elaboração de proposta de normas e procedimentos gerais de monitoramento e
avaliação à cma
f)
disseminação de metodologias para o gerenciamento
g)
sistematizar informações estratégicas ao ccp
h)
auxiliar na identificação das necessidades de capacitação das equipes gerenciais
Arranjos para a Gestão dos Programas
O novo Modelo de Gestão prevê a existência de colegiados formados para contribuir com a
melhoria da gestão dos programas, atuando como fórum de coordenação e negociação, não
eximindo os atores das responsabilidades inerentes a cada um.
Comitê Gestor de Programa
Todos os Programas Multissetoriais deverão contar com um Comitê Gestor formado pelo Gerente,
pelos Coordenadores das Ações e pelo Gerente Executivo, se existente. O coordenador do Comitê
Gestor de Programa é o Gerente. A principal função do Comitê é dar cumprimento ao objetivo do
Programa, devendo para tanto, monitorar e avaliar o desempenho do conjunto das ações. O Comitê
deve constituir-se no centro de articulação interna do Programa onde serão definidas e adotadas
soluções para a superação de eventuais restrições.
Neste Comitê Gestor de Programa também se viabilizam os mecanismos de participação social
envolvendo o público-alvo (como por exemplo, os instrumentos de aferição da satisfação dos
usuários dos serviços e outros).
Comitê de Coordenação dos Programas
Esse Comitê, criado em cada órgão do Poder Executivo, tem por finalidade coordenar os processos
de gestão dos programas para o alcance dos objetivos setoriais. Integram o Comitê o Secretário
Executivo do Órgão, que o coordenará, o SPOA, os gerentes dos programas, podendo contar com
os demais titulares das unidades.
O funcionamento efetivo do Comitê de Coordenação dos Programas reforça a função e
planejamento nos Ministérios e coloca a gestão dos programas na agenda da alta administração,
estabelecendo a relação entre a gestão de cada Programa e a estrutura formal do órgão, permitindo
o alinhamento e a consecução dos objetivos setoriais. Para tanto, deve-se compatibilizar, monitorar
e avaliar os planos gerenciais de seus programas. Esse Comitê de Coordenação atuará de forma
pró-ativa na eliminação de restrições, na gestão dos fluxos orçamentários e financeiros, na
definição das prioridades do setor, na avaliação e revisão do planejamento setorial.
Instrumentos de Gestão dos Programas
Plano Gerencial – O Plano Gerencial, necessariamente presente em todo programa finalístico, é o
instrumento que orienta a sua implementação, monitoramento e avaliação e estabelece os
compromissos entre os diversos atores que interagem para o alcance de seu objetivo. São
componentes do Plano Gerencial:
•
Estratégia de implementação;
•
Atores, parceiros e responsabilidades (análise situacional);
•
Arranjo de gestão;
•
Otimização de processos (se necessário);
•
Cronogramas de execução física e financeira;
•
Estratégia de Monitoramento e avaliação;
•
Fatores críticos de sucesso;
•
Forma de participação e controle da sociedade;
•
Recursos (humanos, materiais, logísticos e tecnológicos);
•
Critérios de elegibilidade e priorização de segmentos do público-alvo.
Para os programas Unissetoriais e Intra-setoriais os compromissos serão firmados no âmbito do
Comitê de Coordenação dos Programas.
Sistemas de Informações
O Sistema de Informações Gerenciais – SIGPLAN, do MP é instrumento informatizado adotado
para o processo de elaboração, monitoramento, avaliação e revisão dos programas do Plano
Plurianual. É, portanto, o meio de comunicação e integração que fornece aos responsáveis pelo
gerenciamento dos programas e também aos responsáveis pelo monitoramento, as informações
necessárias para a execução dos programas.
Estamos tentando desenvolver um sistema informatizado – InfraSIG – que auxilie a captação de
informações sobre o andamento dos programas de cada unidade e subsidie os gerentes e os
dirigentes na tomada de decisões. Este sistema deverá estar plenamente integrado com o SIGPlan,
com os sistemas prioritários, e de acordo com os padrões de interoperabilidade definidos pelo
Comitê Executivo de Governo Eletrônico (CEGE). Será desenvolvido tendo como referência os
programas e ser capaz de medir a eficiência (custos e prazos) e eficácia (atingimento das metas,
com atendimento correto e pleno das especificações do produto) das ações, bem como permitir a
avaliação da efetividade dos programas.
BALANÇO GERAL DA UNIÃO
A cada ano, o Presidente da República deve apresentar o Balanço Geral da União ao Congresso
Nacional. O BGU representa a posição estática do patrimônio dos órgãos e entidades que
compõem a Administração Pública federal e é elaborado a partir de diversas informações extraídas
do SIAFI, as quais, complementadas por outras, com níveis diferenciados de detalhamento, passam
a compor as demonstrações obrigatórias que o Presidente da República deve apresentar anualmente
ao
Congresso
Nacional,
por
força
de
disposição
constitucional.
Assim, o Balanço Geral da União – BGU para cada exercício tem por objetivo demonstrar as
principais ações governamentais executadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública
Federal, vinculados ao Poder Executivo, bem como a execução dos Orçamentos Fiscal, da
Seguridade Social e de Investimento das Empresas Estatais. Essa prestação de contas é elaborada
em acordo com as diretrizes básicas estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União para o
exercício financeiro e usualmente se compõe de 4 volumes.
TOMADA DE CONTAS ANUAL
Em conformidade com a DN nº 71, de 07 de dezembro de 2005 do TCU – Tribunal de Contas da
União, anexos II e IV e da Portaria nº 03, de 05 de janeiro de 2006 da CGU - Controladoria Geral
da União, tem-se que elaborar, anualmente, a Prestação de Contas Anual do Ministério do Esporte.
Como uma Unidade Jurisdicionada Agregadora o Ministério do Esporte reúne, em seu processo de
tomada e prestação de contas, documentos e informações de unidades administrativas integrantes
ou não da sua estrutura.
Abaixo discriminamos as peças exigidas (art. 14, IN/TCU 47/2004):
I. Rol de Responsáveis
II. Relatório de Gestão
III. Demonstrativos contábeis (Observar previsão na legislação aplicável à entidade)
• Balanço Patrimonial previsto na Lei nº 6.404, de 1976
• Demonstração do Resultado do Exercício prevista na Lei nº 6.404, de 1976
• Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos prevista na Lei nº 6.404, de 1976
• Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido prevista na Lei nº 6.404, de 1976
• Demonstrativo da Composição Acionária do Capital Social, indicando os principais acionistas e
respectivos percentuais de participação
• Notas Explicativas que acompanham as Demonstrações Contábeis
• Parecer da Auditoria Independente sobre as Demonstrações Contábeis e Financeiras,
quando couber
• Relatório da Administração publicado na forma do art. 133, inciso I, c/c art. 124 da Lei
nº 6.404, de 1976
IV. Declaração da Unidade de Pessoal quanto ao atendimento por parte dos responsáveis da
obrigação de apresentação da declaração de bens e rendas
V. Relatórios e pareceres de órgãos e entidades que devam se pronunciar sobre as contas ou
sobre a gestão
• Parecer do órgão de auditoria interna
• Parecer de Conselho sobre as contas
• Demonstrativo sintético de TCE
• Demonstrativo contendo informações de danos ressarcidos.
UNIDADE
VI. Relatório de auditoria de gestão, emitido pelo órgão de controle interno competente
VII. Certificado de auditoria emitido pelo órgão de controle interno competente
VIII. Parecer conclusivo do dirigente do órgão de controle interno competente
ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO
IX. Pronunciamento ministerial ou da autoridade equivalente
Todas as unidades jurisdicionadas, incluindo as Secretarias finalísticas apresentaram o Relatório de
Gestão, item importante constante da respectiva Tomada de Contas Anual.
O relatório foi assinado, pelo menos, pelo dirigente máximo da Unidade Jurisdicionada que
apresentou o processo de Tomada e Prestação de Contas e continha as seguintes informações e
documentos gerais:
1) Dados gerais de identificação da unidade jurisdicionada, compreendendo nome, sigla, CNPJ,
natureza jurídica, vinculação, endereço completo, gestões e unidades gestoras (UGs)
utilizadas no SIAFI, norma de criação, finalidade, normas que estabeleceram a estrutura
organizacional adotada no período, função de governo predominante, tipo de atividade e
situação da unidade.
2) Descrição dos objetivos e metas (físicas e financeiras) pactuados nos programas sob sua
gerência, previstos na Lei Orçamentária Anual, e das ações administrativas (projetos e
atividades) contidas no seu plano de ação.
3) Descrição dos indicadores e outros parâmetros utilizados para gerenciar a conformidade e o
desempenho dos programas governamentais e/ou das ações administrativa.
4) Avaliação dos resultados da execução dos programas governamentais e/ou das ações
administrativas, levando-se em conta os resultados quantitativos e qualitativos alcançados e
a eficácia, eficiência e efetividade no cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos, com
esclarecimentos, se for o caso, sobre as causas que inviabilizaram o pleno cumprimento.
5) Medidas implementadas e a implementar com vistas ao saneamento de eventuais disfunções
estruturais ou situacionais que prejudicaram ou inviabilizaram o alcance dos objetivos e
metas colimados, inclusive aquelas de competência de outras unidades da administração
pública.
6) Discriminação das transferências e recebimentos de recursos mediante convênio, acordo,
ajuste, termo de parceria ou outros instrumentos congêneres, bem como a título de
subvenção, auxílio ou contribuição, destacando, dentre outros aspectos, a correta aplicação
dos recursos repassados ou recebidos e o atingimento dos objetivos e metas colimados,
parciais e/ou totais, sendo que, nas hipóteses do art. 8º da Lei nº 8.443/92, deverão constar,
ainda, informações sobre as providências adotadas para a devida regularização de cada caso,
inclusive sobre a instauração da correspondente.
7) Demonstrativo do fluxo financeiro de projetos ou programas financiados com recursos
externos, constando, individualmente, a indicação do custo total, o valor do empréstimo
contratado e da contrapartida ajustada, os ingressos externos, a contrapartida nacional e as
transferências de recursos (amortização, juros, comissão de compromisso e outros,
individualizadamente) ocorridos no ano e acumulados até o período em exame, com
esclarecimentos, se for o caso, sobre os motivos que impediram ou inviabilizaram a plena
conclusão de etapa ou da totalidade de cada projeto ou programa, indicando as providências
adotadas em cada caso.
8) Resultados do acompanhamento, fiscalização e avaliação dos projetos e instituições
beneficiadas por renúncia de receita pública federal, bem como o impacto sócio-econômico
gerado por essas atividades, apresentando, ainda, demonstrativos que expressem a situação
atual destes projetos e instituições.
9) Demonstrativo sintético dos valores gastos com cartões de crédito, discriminando o total de
despesas pagas mediante fatura e saques no período a que se referem as contas,
apresentando, sempre que possível, uma série histórica desses valores considerando o
exercício a que se referem as contas e os dois exercícios anteriores.
10) Outras informações consideradas pelos responsáveis como relevantes para a avaliação da
conformidade e do desempenho da gestão.
Síntese dos trabalhos
Todos os trabalhos requeridos pelos órgãos externos foram efetivados em tempo hábil e com
elevado padrão de qualidade, incluindo-se aí não só a avaliação do PPA 2004, a revisão do PPA
2004/2007, a revisão e divulgação do Cadastro de Ações, a coordenação e consolidação da
Tomada de Contas Anual do ME e do Balanço Geral da União, mas, também, a elaboração do
material referente ao ME para os relatórios de realizações do Governo (primeiro e segundo
semestres, Balanço 30 meses e 3 anos de governo) e para a Mensagem Presidencial ao Congresso
Nacional.
Com efeito, a qualidade dos trabalhos produzidos e o fato de manter o acompanhamento sobre as
realizações do Ministério, levaram a que a CGPAG fosse envolvida na elaboração e redação da
maioria dos documentos requeridos pelos órgãos externos, em especial o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e a Presidência da República.
Aliás, essas mesmas características reforçaram a atuação da CGPAG no atendimento às demandas
e determinações dos órgãos de controle interno e externo. Merece destaque aqui o nível de
interação mantido com os referidos órgãos a que o Ministério do Esporte necessita prestar contas
anuais, tomada de contas especial e simplificada a Controladoria Geral da União-CGU, e ao
Tribunal de Contas da União – TCU. Destacamos também, as diligências e orientações expedidas
pelo Ministério Público e a Procuradoria da República, as baixas de inadimplências dos convênios
celebrados com o ex-INDESP realizadas pelo Banco Central, e as atividades inerentes a Casa Civil
da Presidência da República, com os quais a CGPAG mantém excelente relacionamento.
OSWALDO COGAN JÚNIOR
CGPAG – COORDENAÇÃO GERAL DE PLANEJAMENTO E
ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO
CONDOMÍNIO DO BLOCO A
UG 180004
COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO E ADMINISTRAÇÃO
CONDOMÍNIO BLOCO “A”
UG-180004
RELATÓRIO DE GESTÃO EXERCÍCIO DE 2005
As informações apresentadas neste Relatório congregam o resultado de todos os
segmentos que integram a estrutura básica desta Coordenação, pertinentes a Administração
do Bloco “A”.
A apreciação dos atos e fatos administrativos, nos deixa observar um quantitativo
substancialmente elevado de realizações e eventuais percalços que diuturnamente se apresentam
em nossa área de atuação. E ainda assim podemos assegurar que, na medida do possível,
procuramos implementar um trabalho voltado para a realização e desburocratização de processos,
como forma de melhorar o nível de serviço e a satisfação dos nossos usuários, através do nosso
Plano de Trabalho, no cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas e resultados alcançados,
quantitativos e qualitativamente, com eficiência e eficácia, no que concerne o serviço público ao
alcance de todos, tomando medidas que viabilizaram os objetivos desta Unidade, em detrimento de
outras.
As lacunas eventualmente existentes, decorrem principalmente da escassez fortuita
ou da revisão de prioridades para atender a missão estratégica desta Pasta.
A) UNIDADES QUE COMPÕE O CONDOMÍNIO DO BLOCO “A”
−
−
−
−
MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME
MINISTÉRIO DAS CIDADES - MC
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA
MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
–MDSCF
− SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA –
SECOM
− SECRETARIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO E POLÍTICA DA IGUALDADE
RACIAL – SEPPIR
B) FINALIDADE: Administrar e Coordenar o Patrimônio e os Serviços em geral do
Bloco “A”.
C) CONTROLE DA GESTÃO: A avaliação e controle adotados por esta administração
nos diversos setores que a compõe através de levantamento e dados concretos quanto ao
atendimento das diligências, deliberações e reclamações expedidas nos inteira da conformidade das
informações consignadas no presente Relatório de Gestão.
D) GESTÃO FINANCEIRA: Acompanhamento e apuração dos gastos realizados com
os pagamentos efetuados e devidos com os contratos realizados com empresas de serviços gerais,
segurança e outros, além dos eventuais e emergenciais.
E) GESTÃO PATRIMONIAL: Verificação da existência e da consistência do
inventário, bem como do controle dos bens patrimoniais, exame da existência física versus
registros contábeis e administrativos.
F) GESTÃO DE BENS E SERVIÇOS: Avaliação da conformidade das licitações e dos
contratos realizados no exercício com o disposto na Lei nº 8.666/93, verificação quanto a
execução dos contratos, nos procedimentos e controle para a certificação dos pagamentos devidos,
a eficiência e a eficácia dos serviços prestados, de conformidade com cada contrato.
2- DESCRIÇÃO DOS OBJETIVOS E METAS
2.1 DOS CONTRATOS
Este tópico reune ações relevantes desenvolvidas nesse ano de 2005, o qual agrupamos
informações importantes no intuito de facilitar a compreensão e a análise dos seus elementos
constitutivos.
Mantemos contratos com algumas empresas, em áreas diversas, sempre com o
objetivo de melhorar cada vez mais o ambiente de trabalho, na qualidade dos serviços de
higiene e limpeza, segurança, iluminação, qualidade do ar, da comunicação interna e externa
e atendimento ao público. Mesmo assim, temos carência de alguns serviços, principalmente
na área de eletricidade, pois a empresa que prestava este serviço chegou ao término de seu
contrato desde o junho de 2005 por isso, precisamos de uma nova contratação, de forma
urgente, nesta área, pois estamos atendendo os chamados através de funcionários do quadro
e terceirizado.
Discriminamos abaixo as empresas com seus respectivos contratos em vigor, e
ainda as que tiveram seus contratos encerrados em 2005.
1) ADLER– ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRES. LTDA –
Contrato nº 062/2002, realizado com o objetivo de prestar serviços de engenharia especializada de
informática para manutenção, instalação, desinstalação, remanejamento e ampliação de rede lógica
e elétrica de informática, com fornecimento de todos os materiais que deverão ser utilizados,
quando na execução dos serviços, com acompanhamento e supervisão da COPAD. A referida
empresa vem prestando um serviço satisfatório, cumprindo com as cláusulas do Edital, através de
sua equipe e diante disso, essa Coordenação, juntamente com o Condomínio, resolveu efetuar o
seu 5º Termo Aditivo, de conformidade com a Lei nº 8.666/93, o qual se encerrará no dia 09 de
outubro de 2006.
2) APECÊ- SERVIÇOS GERAIS LTDA – O presente Contrato, sob o nº 002/2004,
licitado através de pregão, consiste no fornecimento de serviços de elevadores e carregadores,
obedecendo o estipulado no referido contrato, com pessoas devidamente qualificadas,
acompanhadas por um supervisor responsável, com poder de representante, para tratar junto à esta
Coordenação do Condomínio os assuntos relacionados com a execução dos serviços. Já se encontra
no seu 1º Termo Aditivo, vencendo no dia 19 de junho de 2006.
3) APECÊ- SERVIÇOS GERAIS LTDA – Nº 068/2002. O objeto deste contrato é a
prestação de serviços de copeiragem e cabinagem, para atender as necessidades desse Bloco “A”,
de segunda a sexta feira, inclusive feriados e fins de semana quando solicitados, proporcionando
todas as facilidades necessárias ao bom andamento do serviço contratado, acompanhado por um
encarregado supervisor, com postura compatível com o exercício das funções que lhe forem
atribuídas, empregar para a execução dos serviços, pessoas preparadas ou oferecer treinamento
necessário, devidamente uniformizados, adotar critérios de segurança no trabalho, e realizar
atividades condizentes com a função. Este contrato vencerá em 2006.
4) APECÊ - SERVIÇOS GERAIS LTDA – Contratada sob o nº 043/2000, para
cuidar dos serviços de limpeza, conservação e asseio com dedetização; incluindo o fornecimento
de todo o material de consumo e demais equipamentos necessários. O presente contrato se
encontra em seu último termo aditivo. Compete a essa administração, acompanhar, fiscalizar a
execução dos serviços, através de pessoas especialmente designadas, com ciência dessa
Administração, que anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com o mesmo.
5)BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA – Esta empresa presta seus
serviços de Vigilância armada e desarmada, e vigilância eletrônica monitorada, executadas de
forma contínua fornecendo segurança nas dependências do Condomínio deste Bloco “A”, interna e
externamente, obedecendo o estipulado no Contrato nº 001/2004. A execução dos serviços
supervisionados e fiscalizados por esta administração, acompanhado pelo seu responsável, os quais
deverão responder por quaisquer informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados,
proporcionando facilidades no alcance do bom andamento a termo da execução dos serviços, no
exercício das atribuições que lhe fora designada. Veja quadro abaixo:
6) ATLAS - ELEVADORES LTDA – Prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva nos 04 elevadores sociais, dois elevadores privativos e dois de serviços,
instalados neste bloco “A”. A manutenção corretiva consiste em reparar todo e qualquer defeito
mecânico ou eletrônico, sempre que for solicitado, durante a vigência do contrato, prestando
esclarecimentos a esta Unidade, entre outros. Essa empresa está em seu 5º Termo Aditivo e sua
vigência é de 01/01 a 31/12/2006.
7) JLE – COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E SERVIÇO LTDA
Empresa especializada em prestação de serviços de instalação de vidros, portas de vidro
temperado, confecção de molduras, espelhos e acessórios, colocação de película reflexiva, com
fornecimento de material, para atender as necessidades deste condomínio do Bloco “A”, sobre a
presente administração.
8) CETEST – BRASÍLIA CONDICIONAMENTO DE AR LTDA – Prestação de
serviços de Engenharia e de Manutenção Preventiva e corretiva, operação e assistência técnica, no
sistema de ar condicionado central.
9) CEB E CEB(Medição 1 e 2) – Regular, exclusivamente, segundo a estrutura da
tarifa horo-sazonal, no fornecimento da energia elétrica necessária às instalações do bloco “A”,
fornecendo energia com corrente elétrica em corrente alternada trifásica, entre fase 380 a 220 volts.
10)CAESB–COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF. Empresa
pública federal, contratada com o objetivo de prestar serviços de fornecimento de água canalizada
e coleta de esgotos sanitários para o Bloco “A”.
11) L. ANNUNZIATA & CIA. LTDA – Prestação de serviços de monitoramento e
diagnóstico mensal da qualidade do ar interior, higienização ruborizada por escovação mecânica a
seco, com filmagem simultânea em cores das redes de duto dos sistemas de climatização,
acompanhamento das tarifas e identificação dos pontos e condições que possam comprometer a
boa qualidade de ar interno.
12) 2MM–ELETRO–TELEC., COMÉRCIO E REPRES. LTDA – (Cont. nº 020/2001)Assistência Técnica, manutenção preventiva, corretiva e operação automática de detecção, alarme,
combate e extinção de incêndio, com 2.500 pontos SPRINKLER, numa área total de 27.117,16m².
com fornecimento de peças e materiais de reposição, com elaboração de testes e recargas de
extintores, inclusive de baterias de CO2, em Cilindros, estabelecida pelas Normas Técnicas da
ABNT.
13) LIGA ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Prestação de
serviços de administração e engenharia em manutenção preventiva e corretiva nas instalações
prediais, composta de sistema elétrico de baixa tensão, rede elétrica estabilizada, sistema de
proteção contra descarga elétrica emergencial (Grupo gerador), instalados neste bloco “A”. A liga
expirou seu contrato em julho de 2005.
14) SELF – COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – Exploração de restaurante
com serviços do tipo “self-service”, “a la carte” e lanchonetes, mediante concessão de uso de área
própria.
2.2) DEMONSTRATIVO ANUAL DOS CONTRATOS
TERMO
ADITIVO
Nº DO
CONTRATO
NOME DA
EMPRESA
5º
062/02
ADLER
8º
043/00
APECÊ
1º
002/ 04
APECÊ
6º
068/02
APECÊ
3º
001/04
BRASFORT
3º
066/01
CETEST
2º
007/03
CAESB
3º
045/02
CEB
3º
046/02
CEB
5º
020/01
2MM
OBJETO DO
CONTRATO
Engenharia
Esp.Informática
Limpeza
VIGÊNCIA
VR. GLOBAL
10/10/2005 a
09/10/2006
01/01/2006 a
30/10/2006
Condução de
19/07/2005 a
elevadores
18/07/2006
Copeiragem e
03.12.2005 a
Cabinagem
04/12/2006
Vigilância
01/06/2005 a
armada e desarm. 31/05/2006
Manutenção
01/09/2005 a
Preventiva do Ar 31/08//2006
Saneamento
17/04/2005 a
16/04/2006
Energia Elétrica 12.06.2005 a
Medição 1
11/06/2006
Energia Elétrica 12/06/2005 a
Medição 2
11/06/2006
1.477.869,10
Assistência
Técnica (alarme e
combata a Incêndio)
6º
029/00
1º
6º
055/01
1º
003/04
5º
025/01
LIGA
Instalação Predial
ENGENHARIA
(encerrado)
L.ANNUNZIATA ar Condicionado
(encerrado)
ELEVADORES Manutenção
ATLAS
Preventiva dos
Elevadores
Instalação de
JLE
Vidros
SELF A “
SELF
La Carte”
705.266,73
303.742,72
1.270.164,00
3.251.734,800
149.489,48
349.347,85
647.000,00
647.000,00
27/05/2005 a
26/05/2006
78.168,80
05/07/2004 a
31/06/2005
26/06/2004 a
27/06/2005
01/01/2006 a
31/12/2006
184.080,90
15/09/2005 a
14/09/2006
02/05/2005 a
01/05/2006
153.607,67
127.743,60
24.000,00
*
3)INDICADORES E PARÂMETROS DE GESTÃO
O acompanhamento das obrigações e fiscalização dos contratos gerados por
estas atividades são feitos por servidores do “quadro” nomeados através de Portarias, pela
Coordenação, com visto da SPOA, os quais atestam a Nota Fiscal/Fatura relativo aos
serviços prestados, observando as despesas estimadas e as condições pactuadas e
comunicar a esta Coordenação as irregularidades em relação aos procedimentos adotados.
Acompanhamento Orçamentário-Ministério do Esporte
Mês de Referência: Dezembro de 2005
UG Emitente: 180004-Gestão 0001
De conformidade com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal- SIAFI/2005
PROJETO
ATIVIDADE
PROVISÃO
CRÉDITO
EMPENHOS
RECEBIDA EMPENHADO ANULADOS
2
0 ADMINISTRAÇÃO
0
DA UNIDADE
12.157.095,38
5
11.087.838,67
VALORES
LÍQUIDADOS
RESTOS A
PAGAR
10.758.040,97
1.399.054,41
329.797,70
R$
14.000.000,0
R$
12.000.000,0
R$
10.000.000,0
R$
8.000.000,00
R$
6.000.000,00
R$
4.000.000,00
R$
2.000.000,00
R$ 0,00
PROVISÃO
RECEBIDA
EMPENHOS
ANULADOS
REST OS A
PAGAR
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS PROVISIONADAS E
EFETIVAMENTE REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2005,
POR MINISTÉRIOS QUE COMPOEM O BLOCO "A" E OS
CONTRATOS DAS EMPRESAS ADMINISTRATIVAS
PELO CONDOMÍNIO
5)MEDIDAS ADOTADAS PARA ALCANÇAREM RESULTADOS
●
IMPERMEABILIZAÇÃO em caráter de urgência, da área externa do Bloco “A”, por
motivo de infiltração grave, no auditório do subsolo e casa de máquinas e fissura na cortina
de concreto, detectado pelo Laudo Técnico.
●
A SEGURANÇA fornecida pelo serviço de vigilância armada e desarmada e vigilância
eletrônica monitorada, a serem executadas de forma contínua, nas dependências do Bloco
“A” assim como um Circuito Fechado de Televisão -CFTV que funciona como elemento
acessório ao auxílio da vigilância patrimonial, nos Corredores dos andares, Portarias
Central e Privativa, nas saídas das escadas de incêndio e garagem. Os servidores da
segurança deverão se apresentar devidamente uniformizados, com postura compatível com
o exercício das atribuições que lhe fora designados.
●
A LIMPEZA, uma das prioridades para conservação e asseio em todas as dependências
do prédio, com dedetização periódica ou quando se fazer necessária, proporcionando a
todos, um ambiente prazeroso e confortável, onde procuramos cada vez mais melhorar a
eficiência dos prestadores de serviços, aos quais, oferecemos,constantemente, orientações
sobre postura, posicionamento e conduta de mão- de –obra, disponibilizando aos mesmos,
ferramentas e métodos de trabalho para um melhor desempenho de suas funções.
●
●
ACESSO AO PÚBLICO ASSIM COMO AOS SERVIDORES:
Mantemos um sistema de informação e identificação de visitantes na recepção através de
crachás e/ou adesivos, ajustados para as necessidades dos Ministérios, situados neste
edifício.
Disponibilizamos ainda, de um Sistema de Protocolo para atender as necessidades
dos Órgãos localizados no Bloco “A”.
●
OS DEMAIS SERVIÇOS COMO:
a) MANUTENÇÃO – Em ação conjunto entre a ADMINISTRAÇÃO e a SPOA,
destacamos uma prioridade ao manter em perfeito estado de conservação e funcionamento,
os relevantes itens:
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
Sistema de Telefonia;
Alimentação, conservação e operação dos oito elevadores;
Rede estabilizada e Sistemas de Iluminação, com alimentação de tomadas;
Sistema de Alimentação da Central de Ar Condicionado, incluindo limpeza e higienização
robotizada, e por escovão mecânica a seco, com filmagem simultânea, e aplicação de testes
gravimétrico de particulado e análise microbiológica da qualidade do ar interno e reposição
de peças quando necessária;
Dutos de Condução de Água gelada;
Quadros de Comando e Emergência do Edifício;
Controle do Trânsito na Via em frente ao Edifício, para prevenção de possíveis acidentes.
Manutenção mensal de toda a rede lógica, da rede elétrica e dos equipamentos ativos, como
estabilizador, No-break, etc.
Faz-se necessário, permanentes manutenções e novas instalações, sempre visando o bom
andamento dos trabalhos diários, como:
Instalação de pontos lógicos, Pontos elétricos de Informática e de Iluminação;
Remanejamento de Pontos Lógicos, Pontos elétricos de informática e de Iluminação;
Desinstalação e /ou ampliação de Pontos Lógico e Elétricos de Informática e de
Iluminação;
Instalação de Cabos de fibra ótica;
Conectorização de cabos lógicos e telefônicos;
Instalação de Equipamentos ativos de rede, estabilizadores, cabos;
Instalação de vidros, inclusive temperados, confecção de molduras, espelhos e acessórios e
colocação de películas reflexivas;
Instalações prediais compostas de sistema elétrico com baixa tensão, rede elétrica
estabilizada, sistema de proteção contra descargas elétricas atmosférica; e geração de
energia elétrica emergencial (grupo gerador);
Instalação hidrosanitária.
E)OBRAS A SEREM EXECUTADAS E EM ANDAMENTO EM 2006, INCLUSIVE EM
CARATER DE URGÊNCIA.
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
I – Substituição de Central de Prevenção e Combate a Incêndio;
II _ Instalação de Novas Sirenes, Botoeiras de acionamento
III – Substituição do Sistema de CO2 existente;
IV – Instalação em lugares necessários onde atualmente não existe:
Casas de Máquinas de Elevadores (Serviços e Privativo);
Casa de Máquina da Central de ar Condicionado;
Casas de Máquinas de fan coil’, PC’s, de energia, telefonia e Raks de rede lógica dos
pavimentos;
Retirada de sistema CO2 em locais inadequados e substituição por sistemas sprinkle;
Troca do revestimento de isopor da tubulação hidráulica de ar condicionado no teto da
circulação do subsolo, e ainda mais, o sistema de água gelada de todo o prédio que pelo
tempo de uso, encontra-se o mesmo bastante avariado, sem a devida condição de
isolamento de água de condensação gerada pela tubulação o que pode provocar danos
irreversíveis ao forro e pisos existentes, além da perda de rendimento do sistema como um
todo e outros transtornos na rotina operacional do prédio.
Instalações elétricas predial e hidráulicas em geral, forros em toda área do bloco.
Renovação dos elevadores, pois é inevitável os constantes problemas pelo desgastes ao
longo do tempo, com peças e modelo ultrapassados.
Ar condicionado, definir projeto em andamento, pois no momento, foram feitos serviços
emergenciais;
Proteção das escadas de incêndio, exigência segundo Norma do corpo de Bombeiros;
Água pluvial (Projeto em andamento);
Pintura e sinalização da garagem, a pedido do Corpo de Bombeiros do DF.;
●
●
●
●
●
●
●
●
E ainda, conforme notificação do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, com
cópia anexo a este, com base em sua NT, as exigências em razão das irregularidades
constatadas por ocasião de sua vistoria, foram executados alguns itens enquanto outros
ficaram pendentes para o exercício de 2006, entre eles:
Instalar sinalização em todas as faces do pilar que possui extintor instalado;
Instalar sistema de detecção automática, conforme a NB9441/98 da ABNT;
Retirar as portas dos abrigos dos hidrantes de parede ( desativados) das caixa de escadas;
Instalar corrimão nas escadas de emergência, inclusive na escada de acesso ao subsolo.
Instalar sistema de sinalização de segurança contra incêndio e pânico;
Instalar hidrante de recalque para o sistema de chuveiro automático.
●
●
Ao final de mais um exercício, queremos mais uma vez reforçar aquilo que nos faz cientes,
sobre os equipamentos e produtos que ora usamos, os quais estão ultrapassados, como é o
caso dos gases refrigerantes R-11, pois, além do perigo local, cujo produto vem
contribuindo na destruição da camada de ozônio, o que forçou o término de sua fabricação,
a partir de 1º de janeiro de 2001, aqui em nosso País, a partir do acordo do “Protocolo de
Montreal, no Canadá, assinado por mais de 160 países, inclusive o Brasil.
●
●
Sendo extinto do mercado, pela falta de produção, fica difícil a disponibilidade de seu
fornecimento, assim como sua qualidade é pouco confiável. Daí a nossa urgência da
substituição dos equipamentos, no tocante ao risco de ter a qualquer momento, seu
acondicionamento de ar interrompido o que seria desconfortável a todos.
●
●
Então, ao considerarmos a sua substituição em caráter de urgência, é que, além dos
benefícios locais, estamos também oportunamente contribuindo com o Decreto da
Presidência da República de nº 4.131 de 14 de fevereiro de 2002, em seu artigo 4º, que trata
da redução de energia elétrica no âmbito da Administração Pública, reduzindo a exemplo
de outros Ministérios em até 30% no seu consumo. Além da boa qualidade do ar.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
UG 180006
Programa Esporte e Lazer na Cidade
Programa Brasil no Esporte de Alto Rendimento
Programa Segundo Tempo
Período: 02/01/2005 a 31/12/2005
1
INTRODUÇÃO
1.1
CONSTITUIÇÃO E FINALIDADE
1.1.1
O Governo Federal, por intermédio do Ministério do Esporte – ME, com o apoio
técnico e operacional da Caixa Econômica Federal – CAIXA, em conformidade com a
política de desenvolvimento do esporte, vem proporcionando condições para a
melhoria da qualidade de vida através da prática esportiva, principalmente nas
cidades do interior do País, mediante implementação dos Projetos de Infra-estrutura
Esportiva.
1.1.2 Para sua operacionalização foram firmados entre o ME, então Gestor do Programa, e a
CAIXA Acordo de Cooperação e o Contrato Administrativo nº 20/04 firmado em 23 de dezembro
de 2004, com vigência até 23 de dezembro de 2006.
1.1.3
As diretrizes e procedimentos operacionais para aplicação dos recursos do
Orçamento Geral da União estão definidos na Portaria ME nº 52, de 13/04/05, e com
fundamento na Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 10.934, de 11 de agosto de
2004, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, na IN/STN no 01, de
15 de janeiro de 1997, e suas alterações, na IN/STN nº 01, de 04.05.2001, e suas
alterações, na IN/STN nº 01, de 17 de outubro de 2005 e suas alterações, e na Lei
Complementar 101, de 04 de maio de 2000.
2
EXECUÇÃO DO PROGRAMA
2.1
PARTICIPANTES
2.1.1
Participam do Programa:
•
•
•
2.2
2.2.1
Ministério do Esporte – ME, na qualidade Gestor;
Caixa Econômica Federal, na qualidade de Operador;
Estados, Distrito Federal, Municípios, entidades das respectivas
administrações direta e indireta e entidades privadas sem fins lucrativos, na
qualidade de proponentes/executores.
AGENTE OPERADOR
Cabe à CAIXA, como Agente Operador:
•
•
•
•
•
•
•
•
Atender as prioridades estabelecidas pelo Gestor;
Receber e analisar as propostas constantes nos Planos de Trabalho;
Celebrar Contratos de Repasse com os Estados, Distrito Federal, Municípios e
entidades privadas sem fins lucrativos;
Efetuar o registro do Contrato de Repasse no Cadastro de Contratos do SIAFI;
Empenhar e liberar os recursos do OGU, após descentralização do Gestor;
Gerenciar a execução dos Contratos de Repasses; e
Informar periodicamente ao Gestor acerca do acompanhamento e da avaliação
da execução dos empreendimentos;
Analisar as Prestações de Contas dos Contratos de Repasse, emitir parecer
conclusivo quanto à sua aprovação e encaminhar relatório ao CONTRATANTE,
na forma da legislação em vigor.
2.3
PROGRAMAS
2.3.1
Os programas visam apoiar ações de fomento que se destinam à implantação,
ampliação e melhoria de infra-estrutura esportiva.
2.3.2
PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE
2.3.2.1
O programa Esporte e Lazer na Cidade oferece melhoria de qualidade de vida
através das práticas esportivas, sendo que a CAIXA opera as ações a seguir
relacionadas:
2.3.2.2 AÇÃO DE MODERNIZAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E DE LAZER.
2.3.2.2.1
O objetivo dessa Ação é a a reforma, a ampliação e a modernização de
instalações e equipamentos esportivos.
2.3.2.3
LAZER
2.3.2.3.1
AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE
O objetivo dessa Ação é propiciar implantação de infra-estrutura para a pratica
desportiva, tais como a construção de:







Quadras poliesportivas cobertas e descobertas;
Implantação de parques públicos destinados ao lazer;
Ginásios poliesportivos ;
Campos e estádios de futebol ;
Piscinas;
Pistas de atletismo;
Outras instalações e espaços esportivos.
2.3.2.4
AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
RECREATIVO E DE LAZER – REDE CEDES.
2.3.2.4.1
O objetivo desta Ação é a construção de instalações prediais e laboratoriais que
visem subsidiar o aprimoramento da prática do esporte recreativo e do lazer.
2.3.3
PROGRAMA BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO.
2.3.3.1
Esse Programa visa ao aperfeiçoamento de de atletas de talento, além de apoiar a
pesquisa e a modernização do esporte. A CAIXA opera as ações abaixo:
2.3.3.2
AÇÃO IMPLANTAÇÃO DE CENTROS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS PARA O
ESPORTE
2.3.3.2.1
O objetivo desta Ação é o aperfeiçoamento de atletas de alto rendimento, a partir da
implantação de centros de treinamento, tais como :
 Pistas de Atletismo;
 Ginásios;
 Piscinas;
 Outras instalações e equipamentos voltados ao desporto de competição.
2.3.3.3
AÇÃO DE MODERNIZAÇÃO DE CENTROS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS
PARA O ESPORTE.
2.3.3.3.1
O objetivo desta Ação é a implantação de centros de pesquisa visando à construção
e adequação de instalações laboratoriais e à aquisição de equipamentos para o
desenvolvimento de tecnologias desportivas.
2.3.4
PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
2.3.4.1
Este programa visa possibilitar, por meio da Ação abaixo, o acesso à prática
esportiva aos alunos matriculados no ensino fundamental e médio dos
estabelecimentos públicos de educação do país, principalmente em áreas de
vulnerabilidade social.
2.3.4.2
AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO
DO ESPORTE EDUCACIONAL.
2.3.4.2.1
Esta Ação tem como objetivo a implantação de infra-estrutura para a prática
desportiva nas instituições de ensino e entidades parceiras, atuando na construção e
reformas de:
• quadras esportivas;
• ginásios; e
• instalações necessárias ao esporte educacional.
2.4
ORIGEM DOS RECURSOS
2.4.1
Os recursos são oriundos do Orçamento Geral da União e de contrapartida dos
Estados, Distrito Federal e Municípios.
2.5
COMPOSIÇÃO DO INVESTIMENTO
2.5.1
O investimento é composto de todas as parcelas de custos dos projetos necessárias
à execução do objeto previsto no Plano de Trabalho, constituído de recursos do
Orçamento Geral da União e da contrapartida de responsabilidade do Contratado.
2.5.2
A contrapartida é a parcela de recursos próprios do Contratado ou de terceiros, em
complemento ao valor alocado pela União, com o objetivo de compor o investimento
necessário à execução do projeto, em conformidade com a legislação vigente.
2.5.3
A proporção da contrapartida mínima exigida para participação no Programa está
definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e nas orientações do Gestor.
3
DESCRIÇÃO DE INDICADORES – Desempenho Técnico-Operacional
3.1
Visando acompanhar as operações em andamento, desde 2002 a CAIXA/
SUREP/GEATO utiliza e aperfeiçoa uma metodologia que vem provendo o processo
decisório com informações capazes de orientar a adoção de medidas preventivas e
corretivas no sentido de garantir um padrão de desempenho desejado e contempla,
atualmente, os seguintes pontos:


Modelo de Métrica – Fatores de Impacto
Modelo de Métrica – Indicadores de Desempenho
3.1.1
O Modelo de Métrica – Fatores de Impacto, objetiva verificar e monitorar as
ocorrências que impactam o processo de repasse dos recursos do OGU, no âmbito da
SUREP, quanto à sua conformidade e legalidade.
3.1.1.1
Para efeito de acompanhamento, as ocorrências são segregadas de acordo com os
seguintes estágios da execução do contrato / objeto contratual:
Estágio
Fator de Impacto
Contratos firmados há mais de 150 dias e cláusula suspensiva não
atendida.
Início de Obra
Contratos em situação normal, firmados há mais de 90 dias, sem
autorização para início da execução do objeto contratual.
Contratos com início da execução do objeto contratual autorizado há mais
de 90 dias, sem registro de início.
Contratos com objeto contratual atrasado ou paralisado (obras/ serviços
atrasados ou paralisados).
Execução Física
Execução Física – Ritmo
de Execução
Execução FísicoFinanceira
Contratos com registro de % físico executado inferior ao % financeiro
desbloqueado (descompasso entre o percentual físico efetivamente
executado e o percentual financeiro desbloqueado - efetivamente pago).
Prestação de Contas
Vigência
Contratos com ritmo de execução menor que 30% no semestre.
Operações com objeto contratual concluído há mais de 60 dias e
Prestação de Contas Final não apresentada à CAIXA.
Contratos com vigência expirada há mais de 60 dias e Prestação de
Contas Final não apresentada à CAIXA.
3.1.1.1.1
Os Fatores de Impacto “Contratos firmados há mais de 150 dias e cláusula
suspensiva não atendida” e “Contratos com ritmo de execução menor que 30% no
semestre” foram criados em 2005 visando acompanhar o cumprimento do prazo de
atendimento da cláusula suspensiva e o ritmo de execução dos contratos de repasse,
respectivamente.
3.1.2
O Modelo de Métrica – Indicadores de Desempenho, objetiva verificar e acompanhar
o desempenho do processo no âmbito da CAIXA, quanto à operacionalização dos
programas de repasses do OGU/ME, no que se refere à sua eficácia, bem como à
conformidade e legalidade do processo, e tempo médio de execução dos Contratos
de Repasse.
3.1.2.1
Foram priorizados os seguintes indicadores de desempenho:
Indicador de
Desempenho
Indicador de Eficácia
– Mensurar o
Andamento das
Obras/Serviços
– Mensurar o
Estágio
Avalia
do
Aspecto
Avalia
do
Conceito
Execução
Física
Execução
Física
Relação percentual de Operações Ativas
(Prestação de Contas Final não
apresentada
à
CAIXA)
com
obras/serviços em andamento normal
ou adiantado.
Vigência
Legalidad
e do
Relação percentual de Operações Ativas
(Prestação de Contas Final não
apresentada à CAIXA), dentro do prazo
Gerenciamento da
Vigência
Contratual
Proces
so
– Mensurar o Prazo
Médio da Análise /
Aprovação da
Prestação de
Contas
Prestaçã
o de
Contas
Legalidad
e do
Proces
so
de vigência contratual.
Relação percentual de Operações com
Prestação de Contas Final em processo
de análise na CAIXA, cujo prazo de
análise/aprovação é menor ou igual a
30 dias.
4
AVALIAÇÃO DE RESULTADOS
4.1
Apresentamos abaixo a evolução das ocorrências apuradas em 31/12/2004, por
estágio do Modelo de Métrica – Fatores de Impacto, e o resultado do esforço de
regularização no decorrer do exercício de 2005.
Estágio
Início de Obra
Execução Física
Execução Física –
Ritmo de
Execução
Execução FísicoFinanceira
Prestação de
Contas
Vigência
Fator de Impacto
Quant.
Ocorrências
(31/12/2004)
Contratos firmados há mais de 150 dias e
cláusula suspensiva não atendida.
Quant.
Ocorrências
Regularizadas
Ocorrências
Regularizadas
(%)
Fator de Impacto criado em 2005
Contratos firmados há mais de 90 dias, sem
autorização para início da execução do
objeto contratual.
386
259
67,10
Contratos com início da execução do objeto
contratual autorizado há mais de 90 dias,
sem registro de início.
9
8
88,89
669
371
55,46
Contratos com obras atrasadas ou
paralisadas.
Contratos com ritmo de execução menor que
30% no semestre.
Fator de Impacto criado em 2005
Contratos com registro de % físico executado
inferior ao % financeiro desbloqueado.
64
61
95,31
Operações com objeto contratual concluído
há mais de 60 dias e Prestação de Contas
Final não apresentada à CAIXA.
80
75
93,75
Contratos com vigência expirada e Prestação
de Contas Final não apresentada à CAIXA.
70
59
84,29
1.278
833
65,18
Totais
Fonte: SIAPF, 31/12/2005
Além disso, no decorrer do exercício de 2005, relacionamos:
4.2
%
de
PT
empenhado
contratado
/
%
de Planos de Trabalho
efetivamente contratado, em
relação ao quantitativo com
valor de repasse empenhado.
91,84%
Quantidade total de contratos
com
objeto
iniciado
no
exercício (contratos firmados
no exercício e em exercícios
anteriores).
Obras iniciadas
Quantidade
de
contratos
operacionalizados (ativos) no
exercício – sem registro de
apresentação da
respectiva
Prestação de Contas Final à
CAIXA
(excluídas
as
operações
canceladas,
distratadas e em processo de
TCE)
Contratos operacionalizados
Quantidade
de
municípios
beneficiados com os contratos
decorrer do exercício.
Municípios abrangidos
%
% de recursos efetivamente
desbloqueado / Vlr. Repasse
de recursos desbloqueado
(efetivamente
pagos
ao
Tomador), em relação ao valor
de repasse dos contratos
decorrer do exercício.
% de recursos desbloqueado, em
relação ao total de recursos
liberados pelo Gestor (em 2005
e em exercícios anteriores) contratos
operacionalizados
(ativos)
no
decorrer
do
exercício.
% de recursos efetivamente
desbloqueado / Vlr. Liberado
309
3.066
1.954
11,26%
22,12%
Quantidade de contratos com
obras / serviços concluídos:
560
Prestações de Contas Finais
recebidas
Prestação de Contas Final
recebida pela CAIXA:
692
Prestações de Contas Finais
aprovadas
Prestação de Contas Final
aprovada (SIAFI):
758
Contratos
cancelados
distratados
Quantidade
de
contratos
cancelados ou distratados no
exercício.
127
Obras / serviços concluídos
/
4.2.1 Os 3.066 contratos de repasse que estiveram ativos - em fase de operacionalização, no
decorrer do exercício podem ser assim quantificados, considerando o ano de contratação:
Ano de Contratação
Qtde. de contratos ainda ativos em 2005
1999
49
2000
91
2001
291
2002
211
2003
336
2004
749
2005
1.339
Total
3.066
4.2.2
Dentre o total de recursos já disponibilizados pelo Gestor para crédito na conta
vinculada dos contratos de repasse em andamento no exercício, foram efetivamente
desbloqueados/pagos 22,12% no decorrer de 2005.
4.2.3
Os 560 contratos com obras/serviços concluídos no decorrer do exercício de 2005
podem ser assim quantificados, considerando o ano de contratação:
Ano de assinatura do contrato de
repasse
Qtde. de contratos com objeto contratual
concluído em 2005
1999
8
2000
31
2001
87
2002
94
2003
177
2004
161
2005
2
Total
560
4.2.4
Durante o exercício de 2005, foram solucionadas as pendências relativas ao
atraso/paralisação das obras/serviços de 371 contratos de repasse, representando
55,46% das ocorrências verificadas em 31/12/2004, conforme quadro apresentado
no subitem 4.1.
4.2.4.1
Aos 298 contratos restantes, no decorrer do ano somaram-se outros 210 cujas
pendências relativas ao atraso/paralisação das obras/serviços não foram
equacionadas, totalizando, em 31/12/2005, o somatório de 508 operações com
objeto contratual em andamento atrasado ou paralisado.
4. Essas operações podem ser assim segregadas, por ano de contratação:
Ano de contratação
Qtde. de contratos com obras/serviços atrasados / paralisados
2000
34
2001
125
2002
94
2003
118
2004
137
2005
0
Total
4.2.5
508
Dentre as principais razões que resultam nessas ocorrências, encontram-se:
●
Baixa capacidade de gestão/equipes técnicas insuficientes/descontinuidade administrativa
dos Tomadores;
●
Dificuldades/imprevistos na elaboração e/ou implantação dos projetos;
●
Demora
dos
tomadores
documentos/licenças/registros;
●
Dificuldades para realizar a contrapartida e/ou intempestividade no repasse dos recursos
financeiros e
●
Morosidade na Prestação de Contas Final, decorrente da ausência/insuficiência da
documentação;
●
Outras
na
obtenção
e
encaminhamento
de
4. O quadro abaixo demonstra a posição dos principais INDICADORES DE
DESEMPENHO em 31/12/2005:
Indicador de
Desempenho
Indicador de
Eficácia –
Mensurar o
Andamento
das
Obras/Serviç
os
Indicador de
Eficácia –
Mensurar o
Gerenciamen
to da
Vigência
Contratual
Indicador de
Eficácia –
Mensurar o
Estágio
Avaliado
Execução
Física
Vigência
Prestação
de
Aspecto
Avaliado
Execução
Física
Legalidade do
Processo
Legalidade do
Processo
Índice
Conceito
Relação percentual de
Operações
Ativas
(Prestação de Contas
Final não apresentada à
CAIXA)
com
obras/serviços
em
andamento normal ou
adiantado.
Operações
Ativas
(Prestação de Contas
Final não apresentada à
CAIXA), dentro do prazo
de vigência contratual.
Operações
com
Prestação de Contas
DEZ/2005
(%)
25,95%
95,18%
55,69%
Prazo Médio
da Análise /
Aprovação
da Prestação
de Contas
Contas
Final em processo de
análise na CAIXA, cujo
prazo
de
análise/aprovação pela
GIDUR/REDUR é menor
ou igual a 30 dias.
5
SANEAMENTO DE DISFUNÇÕES
5.1
Dentre as medidas já implementadas com vistas ao saneamento das disfunções
registradas em dez/2004, podemos citar o encaminhamento mensal de relatórios
sintéticos e analíticos contendo a relação de ocorrências/contratos de repasse às
Gerências de Filial de Desenvolvimento Urbano (GIDUR) e aos Escritórios de
Negócios da CAIXA.
5.2
As ações de regularização são geridas pela Matriz e ocorrem em duas
oportunidades:
- Quando a SUREP/GEATO detecta, nos levantamentos mensais, quantidade
representativa de não conformidades nos contratos de repasse acompanhados;
- Diante de demandas expressivas dos Gestores ou órgãos de controle, com vistas ao
saneamento de disfunções / otimização dos recursos públicos.
5.3
Esse controle / monitoramento tem subsidiado o encaminhamento, pela
CAIXA/SUREP, de propostas e sugestões de melhorias aos normativos vigentes,
inclusive portarias relativas à operacionalização dos programas, bem como auxiliado
no aprimoramento dos Contratos de Prestação de Serviços, firmados entre a CAIXA e
os Gestores.
5.4
Além disso, a CAIXA atende as solicitações do Gestor e dos órgãos de controle, em
especial aquelas decorrentes de sorteios públicos realizados pela SFC, cujo
atendimento depende da interação SUREP/GEATO com as Unidades TécnicoOperacionais (GIDUR/REDUR) que, se necessário, demandam vistoria ao local da
execução do objeto por técnicos da instituição – engenheiros/arquitetos, técnicos
sociais, etc.
Essas informações são tratadas na SUREP/GEATO para posterior encaminhamento
aos órgãos de controle e aos gestores.
5.4.1
5.4.1.1
No decorrer de 2005, foram geradas cerca de 2.400 informações relativas a
aproximadamente 2.200 municípios, das quais 318 demandas foram relativas ao ME,
relativamente a cerca de 293 municípios.
5.5
Do resultado da análise dos apontamentos formulados pelos órgãos de controle, são
selecionados os de maior relevância para utilização como subsídio à formulação de
políticas de treinamento e / ou melhoria dos procedimentos técnico-operacionais, bem
como dos normativos internos correspondentes.
5.6
No que se refere aos fatores internos e externos que impactam no desempenho
técnico-operacional dos programas, a CAIXA também vem buscando atuar junto aos
agentes intervenientes ao processo, a fim de disponibilizar informações e fornecer
subsídios com vistas à melhoria da efetividade, preservando a segurança no repasse
dos recursos e otimizando os benefícios sociais esperados.
6
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
6.1
CONTRATAÇÕES NO EXERCÍCIO
6.1.1
Em 2005, foram selecionadas 1.469 operações pelo Gestor, no valor de
R$251.388.042,94 (duzentos e cinqüenta e um milhões, trezentos e oitenta e oito mil,
quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos), foram empenhadas 1.458
operações no valor de R$247.828.042,94 (duzentos e quarenta e sete milhões,
oitocentos e vinte e oito mil, quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos), das
quais 1.339 foram firmados contratos , no valor total de R$232.953.432,94 (duzentos
e trinta e dois milhões, novecentos e cinqüenta e três mil, quatrocentos e trinta e dois
reais e noventa e quatro centavos), conforme demonstrativo por Programa a seguir:
Em R$ 1,00
ME - PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE
UF
Seleção
Qtd
Empenho
Valor
Qtd
Contratação
Valor
Qtd
Valor
AC
12
2.270.000,00
12
2.270.000,00
12
2.270.000,00
AL
18
3.840.000,00
18
3.840.000,00
16
3.580.000,00
AM
10
1.710.000,00
10
1.710.000,00
8
8.267.200,00
5
BA
111
19.603.000,00
111
19.603.000,00
86
15.901.000,00
CE
59
10.340.000,00
59
10.340.000,00
55
9.875.000,00
AP
DF
8
8.267.200,00
9
7.747.600,00
8
9
7.747.600,00
1.460.000,00
7.747.200,00
8
7.647.600,00
ES
25
3.469.000,00
25
3.469.000,00
25
3.469.000,00
GO
44
13.345.200,00
44
13.345.200,00
39
12.605.200,00
MA
63
10.102.844,00
61
9.802.844,00
54
8.854.884,00
MG
227
26.189.000,00
225
25.959.000,00
214
25.074.350,00
MS
22
3.745.000,00
22
3.745.000,00
21
MT
15
2.080.000,00
15
2.080.000,00
14
2.030.000,00
PA
21
3.950.000,00
21
3.950.000,00
18
3.700.000,00
PB
29
4.930.000,00
29
4.930.000,00
29
4.930.000,00
PE
78
12.768.000,00
78
12.768.000,00
73
11.923.000,00
3.550.000,00
PI
19
2.970.000,00
18
2.820.000,00
17
2.670.000,00
PR
83
16.235.040,00
83
16.175.040,00
81
16.035.040,00
RJ
64
11.275.000,00
64
11.275.000,00
59
10.555.000,00
RN
82
11.695.000,00
82
11.695.000,00
72
10.690.000,00
RO
16
2.420.000,00
16
2.420.000,00
15
2.200.000,00
RR
3
3.800.000,00
3
3.800.000,00
3
3.800.000,00
8
RS
8.270.000,00
87
8.270.000,00
81
7.580.000,00
18
1.750.000,00
18
1.750.000,00
17
1.500.000,00
SP
102
12.320.000,00
102
12.320.000,00
92
11.330.000,00
TO
45
5.015.000,00
45
5.015.000,00
44
4.915.000,00
7
SC
SE
4
800.000,00
4
1.27
4
800.000,00
4
1.26
210.906.884,00
800.000,00
1.16
9
210.166.884,00
2
196.692.274,00
ME – PROGRAMA BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
UF
Seleção
Qtd
Empenho
Valor
Qtd
Contratação
Valor
Qtd
Valor
AL
2
4.000.000,00
1
2.000.000,00
1
2.000.000,00
DF
1
1.030.000,00
1
1.030.000,00
1
1.030.000,00
RJ
2
7.000.000,00
2
7.000.000,00
2
7.000.000,00
SP
1
1.370.000,00
1
1.370.000,00
1
1.370.000,00
6
13.400.000,00
5
11.400.000,00
5
11.400.000,00
ME - PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
UF
Seleção
Qtd
Empenho
Qtd
Valor
Contratação
Qtd
Valor
Valor
AL
5
970.000,00
1
300.000,00
1
300.000,00
BA
4
650.000,00
4
650.000,00
4
650.000,00
CE
3
440.000,00
2
290.000,00
2
290.000,00
DF
1
2.100.000,00
1
2.100.000,00
1
2.100.000,00
ES
-
0,00
-
1
GO
4
MA
6
0,00
-
1
2.029.000,00
4
1.540.000,00
6
2
0,00
1
2.029.000,00
4
1.540.000,00
4
2
2.029.000,00
1.390.000,00
2
MG
0
2.270.000,00
0
2.270.000,00
0
2.270.000,00
MS
1
150.000,00
1
150.000,00
1
150.000,00
MT
7
1.570.000,00
7
1.570.000,00
7
1.570.000,00
PA
2
250.000,00
2
250.000,00
1
150.000,00
PB
3
415.000,00
3
415.000,00
3
3
3
415.000,00
3
PE
6
4.610.000,00
6
4.610.000,00
1
4.180.000,00
PI
9
1.400.000,00
9
1.400.000,00
8
1.250.000,00
PR
0
3.309.933,33
0
3.309.933,33
0
RJ
2
300.000,00
2
300.000,00
2
3
3
1
3
1
0
870.000,00
0
870.000,00
0
RO
1
150.000,00
1
150.000,00
1
RS
6
1.450.000,00
6
1.450.000,00
4
1
1
300.000,00
1
RN
1
3.309.933,33
870.000,00
150.000,00
1
1
1.300.000,00
1
SC
5
1.590.000,00
5
1.590.000,00
5
1.590.000,00
SE
1
300.000,00
1
300.000,00
1
300.000,00
SP
2
297.225,61
2
297.225,61
2
297.225,61
TO
1
420.000,00
1
420.000,00
-
27.081.158,94
4
18
9
TOTAL ME
1.46
9
18
251.388.042,94
0,00
17
26.261.158,94
2
1.45
1.33
247.828.042,94
8
9
Fonte: SICRE-GENEF e SIAPF/SISREP - GENOA
24.861.158,94
232.953.432,94
6.1.2
Além das operações acima retratadas, foram selecionadas 81 operações no valor de
R$21.781.920,00 (vinte e um milhões, setecentos e oitenta e um mil, novecentos e
vinte reais), as quais foram canceladas pelo Gestor ainda no exercício de 2005, o que
representa um percentual de 5,23% do número total de seleções efetuadas.
6.1.3
Ainda no exercício de 2005, foram efetuados 2 empenhos no valor de R$ 510.000,00
(quinhentos e dez mil reais) para complementação de operações contratadas no
exercício de 2000 e 2004, conforme abaixo.
UF
RO
RN
EXERCÍCIO
2000
2004
OPERAÇÃO
0103325-84
0169883-34
VLR NE 2005
120.000,00
390.000,00
TOTAL
510.000,00
6.1.4
As informações sobre as operações acima retratadas poderão sofrer alteração, tendo
em vista o atendimento de demandas judiciais.
6.2
LIBERAÇÃO DE RECURSOS
6.2.1
Para atender etapas de obras referentes às contratações de operações de 2005, a União
repassou aos convenentes, através da CAIXA, o valor de R$ 76.609.558,75 (Setenta e
Seis Milhões, Seiscentos e Nove Mil, Quinhentos e Cinqüenta e Oito Reais e Setenta e
Cinco Centavos), conforme discriminado a seguir:
R$1,00
LIBERAÇÃO 2005
BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
UF
OP CONTRATADAS 2005
OP CONTRATADAS OUTROS
EXERCÍCIOS
TOTAL 2005
AM
SC
Total
-
1.367.025,00
1.500.000,00
2.867.025,00
1.367.025,00
1.500.000,00
2.867.025,00
FONTE: GENEF e GECOE
R$1,00
LIBERAÇÃO 2005
ESPORTE E LAZER NA CIDADE
UF
AC
AL
AM
BA
CE
DF
ES
GO
MA
MG
OP CONTRATADAS 2005
150.000,00
-
EXERCÍCIOS
450.000,00
225.000,00
60.000,00
8.672.231,91
3.078.906,00
5.748.543,00
1.780.000,00
1.030.000,00
5.601.412,85
8.003.000,00
TOTAL 2005
450.000,00
225.000,00
60.000,00
8.672.231,91
3.228.906,00
5.748.543,00
1.780.000,00
1.030.000,00
5.601.412,85
8.003.000,00
MS
MT
PA
PB
PE
PI
PR
RJ
RN
RO
RR
RS
SC
SE
SP
TO
Total
100.000,00
2.134.672,00
2.234.672,00
775.000,00
150.000,00
155.000,00
1.400.000,00
500.000,00
430.000,00
150.000,00
100.000,00
235.000,00
4.145.000,00
648.000,00
1.025.000,00
820.000,00
1.537.500,00
1.050.000,00
7.494.405,00
1.625.000,00
1.320.000,00
2.190.000,00
1.945.000,00
625.000,00
360.000,00
3.135.000,00
2.610.000,00
63.168.670,76
648.000,00
1.025.000,00
820.000,00
2.312.500,00
1.050.000,00
7.644.405,00
1.780.000,00
2.720.000,00
2.190.000,00
500.000,00
2.375.000,00
775.000,00
360.000,00
3.235.000,00
2.845.000,00
67.313.670,76
R$1,00
LIBERAÇÃO 2005
ESPORTE NA ESCOLA
UF
MG
PI
Total
OP CONTRATADAS 2005
EXERCÍCIOS
-
40.000,00
89.000,00
129.000,00
TOTAL 2005
40.000,00
89.000,00
129.000,00
R$1,00
LIBERAÇÃO 2005
ESPORTE SOLIDÁRIO
OP CONTRATADAS 2005
EXERCÍCIOS
AL
-
150.000,00
150.000,00
BA
-
100.000,00
100.000,00
CE
-
350.000,00
350.000,00
GO
-
150.000,00
150.000,00
MG
-
410.000,00
410.000,00
PB
-
195.277,00
195.277,00
UF
TOTAL 2005
PE
-
481.900,00
481.900,00
PR
-
20.000,00
20.000,00
RO
-
136.556,00
136.556,00
RS
-
20.000,00
20.000,00
SP
-
300.972,00
300.972,00
Total
-
2.314.705,00
2.314.705,00
FONTE GENEF e:GECOE
LIBERAÇÃO 2005
SEGUNDO TEMPO
OP CONTRATADAS 2005
EXERCÍCIOS
AL
-
321.407,38
321.407,38
BA
-
75.000,00
75.000,00
MA
-
200.000,00
200.000,00
MG
-
283.000,00
283.000,00
PE
-
110.000,00
110.000,00
PI
-
500.000,00
500.000,00
UF
PR
RJ
RN
RS
SC
SE
SP
Total
75.000,00
220.000,00
90.000,00
-
-
TOTAL 2005
75.000,00
260.000,00
260.000,00
569.500,00
789.500,00
300.000,00
300.000,00
-
90.000,00
151.025,00
151.025,00
97.225,61
733.000,00
830.225,61
482.225,61
3.502.932,38
3.985.157,99
FONTE GENEF e GECOE
6.3
OBRAS CONCLUÍDAS
6.3.1
No exercício de 2005, foram concluídas 560 obras, no valor total de R$ 61.503.411,75
(Sessenta e Um Milhões, Quinhentos e três Mil, Quatrocentos e Onze Centavos e Setenta
e Cinco Centavos) conforme demonstrado a seguir:
R$1,00
QTDE
2005
UF
REPASSE
2005
OBRAS CONCLUÍDAS 2005
BRASIL POTÊNCIA ESPORTIVA
REPASSE
QTDE OUTROS
OUTROS
EXERCÍCIOS
EXERCÍCIOS
QTDE
TOTAL
2005
REPASSE
TOTAL 2005
AP
-
-
1
155.000,00
1
155.000,00
CE
-
-
1
200.000,00
1
200.000,00
RJ
-
-
1
1.000.000,00
1
1.000.000,00
SP
-
-
1
250.000,00
1
250.000,00
-
-
1.605.000,00
4
1.605.000,00
Total
4
FONTE:GECOE
UF
Total
QTDE
2005
REPASSE
2005
ESPORTE DIREITO DE TODOS
REPASSE
QTDE OUTROS
OUTROS
EXERCÍCIOS
EXERCÍCIOS
QTDE
TOTAL
2005
REPASSE
TOTAL 2005
MA
-
-
1
130.000,00
1
130.000,00
PB
-
-
1
40.000,00
1
40.000,00
PE
-
-
1
150.000,00
1
150.000,00
RO
-
-
2
50.000,00
2
50.000,00
RR
-
-
1
100.000,00
1
100.000,00
RS
-
-
1
88.000,00
1
88.000,00
SP
-
-
2
9
250.000,00
808.000,00
2
9
250.000,00
808.000,00
FONTE: GECOE
R$1,00
QTDE
2005
UF
AL
AM
BA
CE
ES
GO
MA
MG
MS
PA
PB
PE
PR
RJ
RN
RO
RR
RS
SC
SE
SP
TO
Total
REPASSE
2005
REPASSE
QTDE OUTROS
OUTROS
EXERCÍCIOS
EXERCÍCIOS
QTDE
TOTAL
2005
REPASSE TOTAL
2005
-
-
3
350.000,00
3
350.000,00
-
-
5
880.000,00
5
880.000,00
-
-
3
189.166,70
3
189.166,70
-
-
3
452.376,80
3
452.376,80
-
-
1
30.000,00
1
30.000,00
-
-
3
385.000,00
3
385.000,00
-
-
4
663.845,60
4
663.845,60
-
-
15
967.965,40
15
967.965,40
-
-
5
710.000,00
5
710.000,00
-
-
1
100.000,00
1
100.000,00
-
-
1
150.000,00
1
150.000,00
2
260.000,00
3
320.000,00
1
60.000,0 0
-
-
12
655.000,00
12
655.000,00
-
-
6
690.000,00
6
690.000,00
-
-
16
1.472.716,00
16
1.472.716,00
-
-
2
220.000,00
2
220.000,00
-
-
1
200.000,00
1
200.000,00
-
-
42
2.320.000,00
42
2.320.000,00
3
300.000,00
4
350.000,00
1
50.000,0
-
-
4
440.000,00
4
440.000,00
-
-
13
1.005.000,00
13
1.005.000,00
-
-
3
475.000,00
3
475.000,00
148
12.916.070,5
150
13.026.070,5
2
110.000,0
FONTE:GECOE
R$1,00
QTDE
2005
UF
REPASSE
2005
ESPORTE NA ESCOLA
REPASSE
QTDE OUTROS
OUTROS
EXERCÍCIOS
EXERCÍCIOS
QTDE
TOTAL
2005
REPASSE
TOTAL 2005
AM
-
-
3
360.000,00
3
360.000,00
CE
-
-
1
76.500,00
1
76.500,00
MG
-
-
1
40.000,00
1
40.000,00
PB
-
-
1
50.000,00
1
50.000,00
PI
-
-
1
130.000,00
1
130.000,00
PR
-
-
1
138.450,00
1
138.450,00
RO
-
-
1
50.000,00
1
50.000,00
RS
-
-
2
160.000,00
2
160.000,00
SP
-
-
1
90.000,00
1
90.000,00
-
-
12
1.094.950,00
12
Total
1.094.950,00
FONTE:GECOE
R$1,00
QTDE
2005
UF
REPASSE
2005
ESPORTE SOLIDÁRIO
REPASSE
QTDE OUTROS
OUTROS
EXERCÍCIOS
EXERCÍCIOS
QTDE
TOTAL
2005
REPASSE TOTAL
2005
AC
-
-
2
330.000,00
2
330.000,00
AL
-
-
3
570.000,00
3
570.000,00
AM
-
-
1
65.320,00
1
65.320,00
BA
-
-
10
1.560.833,00
10
1.560.833,00
CE
-
-
25
3.092.000,00
25
3.092.000,00
GO
-
-
12
1.146.400,00
12
1.146.400,00
MA
-
-
8
1.490.000,00
8
1.490.000,00
MG
-
-
60
5.151.373,00
60
5.151.373,00
MT
-
-
13
2.364.172,00
13
2.364.172,00
PA
-
-
5
400.000,00
5
400.000,00
PB
-
-
6
699.156,00
6
699.156,00
PE
-
-
15
2.246.296,00
15
2.246.296,00
PI
-
-
1
100.000,00
1
100.000,00
PR
-
-
32
2.793.020,00
32
2.793.020,00
RJ
-
-
12
1.530.000,00
12
1.530.000,00
RN
-
-
15
1.790.000,00
15
1.790.000,00
RO
-
-
6
742.626,00
6
742.626,00
RR
-
-
5
3.300.000,00
5
3.300.000,00
RS
-
-
41
2.676.340,00
41
2.676.340,00
SC
-
-
5
1.461.000,00
5
1.461.000,00
SE
-
-
2
286.025,00
2
286.025,00
SP
-
-
43
3.825.608,00
43
3.825.608,00
TO
-
-
12
334
1.483.734,00
39.103.903,00
12
334
1.483.734,00
39.103.903,00
Total
FONTE:GECOE
R$1,00
UF
BA
MA
MG
MT
PB
PE
PR
RJ
RS
SC
SE
SP
Total
QTDE
2005
-
REPASSE
2005
-
PRO DESPORTO
REPASSE
QTDE OUTROS
OUTROS
EXERCÍCIOS
EXERCÍCIOS
2
217.700,00
2
150.000,00
8
935.000,00
4
646.000,00
3
215.000,00
6
980.000,00
1
100.000,00
5
391.144,20
2
435.000,00
1
100.000,00
1
300.000,00
3
300.000,00
38
4.769.844,20
QTDE
TOTAL
2005
2
2
8
4
3
6
1
5
2
1
1
3
38
REPASSE
TOTAL 2005
217.700,00
150.000,00
935.000,00
646.000,00
215.000,00
980.000,00
100.000,00
391.144,20
435.000,00
100.000,00
300.000,00
300.000,00
4.769.844,20
FONTE:GECOE
R$1,00
QTDE
2005
UF
REPASSE
2005
-
MG
RN
RS
SC
TO
Total
SEGUNDO TEMPO
REPASSE
QTDE OUTROS
OUTROS
EXERCÍCIOS
EXERCÍCIOS
6
206.500,00
2
290.500,00
1
40.000,00
1
168.644,06
3
390.000,00
13
1.095.644,06
-
QTDE
TOTAL
2005
6
2
1
1
3
13
REPASSE
TOTAL 2005
206.500,00
290.500,00
40.000,00
168.644,06
390.000,00
1.095.644,06
Fonte:GECOE
6.4 PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADAS EM 2005
R$1,00
PROGRAMA
QTDE
2005
REPASSE
2005
QTDE OUTROS
EXERCÍCIOS
REPASSE
QTDE
OUTROS
TOTAL
EXERCÍCIOS
2005
7.080.000,00
16
TOTAL REPASSE
2005
BRASIL
POTÊNCIA
ESPORTIVA
ESPORTE
DIREITO DE
TODOS
ESPORTE E
LAZER NA
CIDADE
ESPORTE NA
ESCOLA
ESPORTE
SOLIDÁRIO
PRO DESPORTO
-
-
16
-
-
27
3.029.800,00
27
3.029.800,00
-
-
70
5.962.965,43
70
5.962.965,43
-
-
29
2.511.450,00
29
2.511.450,00
-
-
497
51.450.188,53
497
51.450.188,53
-
-
115
13.285.194,62
115
13.285.194,62
SEGUNDO
TEMPO
Total
-
-
4
262.000,00
4
262.000,00
-
-
83.581.598,58
758
83.581.598,58
758
7.080.000,00
FONTE:GECOE
6.5
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PREVISTA EM
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CAIXA/MESPORTE
Em R$ 1,00
MÓDULO
COBRADO ATÉ
2005
TOTAL RECEBIDO
RECEBIDO EM 2005
A RECEBER
PROPOSTAS RECEBIDAS
4.580.834,92
3.577.001,02
505.059,30
1.003.833,90
CONTRATOS EFETIVADOS
4.797.260,64
4.324.857,54
305.325,52
472.403,10
PRESTAÇÃO DE CONTAS
ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA
4.428.824,21
3.389.559,62
1.197.461,84
1.039.264,59
653.453,25
579.140,86
168.240,13
74.312,39
VALOR TOTAL
7
DELIBERAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU
Seguem, em anexo, as providências e esclarecimentos de ocorrências verificadas
pelo TCU.
8
DELIBERAÇÕES DA CGU/SFC
Seguem, em anexo, as providências e esclarecimentos de ocorrências verificadas
pela CGU/SFC.
9
9.1
RESULTADOS DO ACOMPANHAMENTO E IMPACTO SÓCIO-ECONÔMICO
Foram beneficiados pelos Programas abaixo:
PROGRAMA
SEGUNDO TEMPO
Total
FAMÍLIAS
134.665
5.467.995
457.233
EMPREGOS
2.842
42.377
5.451
6.059.893
50.670
MUNICÍPIO
5
969
148
1.122
Fonte: GECOE
9.2
A CAIXA, para estabelecer o impacto sócio-econômico gerado pelas intervenções
nas localidades, utiliza as informações do Plano de Trabalho de execução do Projeto.
9.3
A CAIXA mantém na sua estrutura administrativa e técnica, nos diversos Estados da
Federação, equipe de profissionais qualificados para implementar os projetos
selecionados e contratados.
9.4
Concomitante ao controle das operações e ao acompanhamento da execução física e
financeira dos projetos, a CAIXA vem buscando a eficiência na aplicação dos
recursos, por meio do apoio técnico aos Estados, Distrito Federal e Municípios e
entidades públicas e privadas, oferecendo soluções adequadas a cada projeto,
objetivando viabilizar o acesso das comunidades aos benefícios preconizados pelo
programa.
10
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Não houve ocorrência de reconhecimento de dívida em 2005.
11
AVALIAÇÃO DA GESTÃO – 2005
11.1
SITUAÇÃO DOS CONTRATOS DE REPASSE
11.1.1
Em JAN/2006, os contratos firmados no exercício de 2005 encontravam-se na
seguinte situação:
SITUAÇÃO DO CONTRATO
QUANT. DE OPERAÇÕES
Normal
140
Distratado/Cancelado
2
Cláusula Suspensiva
1.163
Liminar Judicial – Restrição Cadastral
2
Sob Liminar – Cláusula Suspensiva
32
Total
1.339
11.1.2
Entende-se por contratos em situação normal aqueles sem pendência documental
relativamente à fase de contratação.
11.1.3
Contratos com cláusula suspensiva ou resolutiva são operações firmadas com
pendência documental, conforme normativos em vigor.
11.1.3.1
Essa situação deve-se principalmente ao fato de que cerca de 86% das operações
contratadas no exercício o foram a partir do mês de setembro.
11.2
LIBERAÇÃO DE RECURSOS
11.2.1
No decorrer de 2005 foi liberado, para as operações firmadas no exercício, o
montante de R$ 4.627.225,61 (quatro milhões, seiscentos e vinte e sete mil, duzentos e
vinte e cinco reais e sessenta e um centavos), representando 1,99% do valor de
repasse contratado.
VALOR DE REPASSE
CONTRATADO (R$)
VALOR LIBERADO EM
2005 (R$)
% LIBERADO
196.692.274,00
4.145.000,00
2,10
Brasil no Esporte de Alto
Rendimento
11.400.000,00
0,00
0,00
Segundo Tempo
24.861.158,94
482.225,61
1,94
Totais
232.953.432,94
4.627.225,61
1,99
PROGRAMA
11.2.2
Considerando o total de R$ 76.609.558,75 liberados pelo Gestor para execução de
todos os contratos de repasse com obras/serviços em andamento, 6,04% foram
destinados às operações firmadas no próprio exercício, conforme detalhado no
subitem “Liberação de Recursos”, deste Relatório de Gestão.
VLR TOTAL LIBERADO EM
2005 (R$)
VLR LIBERADO - CT
FIRMADOS EM OUTROS
EXERCÍCIOS (R$)
VLR LIBERADO - CT
FIRMADOS EM 2005 (R$)
% RECURSOS LIBERADOS
PARA CT FIRMADOS EM 2005
76.609.558,75
71.982.333,14
4.627.225,61
6,04%
11.3
CONCLUSÃO DE OBRAS
11.3.1
Dentre os contratos assinados em 2005, apenas os CT 0172.992-16 e 0173.134-44,
firmados no âmbito do programa Esporte e Lazer na Cidade, tiveram as
obras/serviços concluídos no exercício.
11.3.2
O principal fator motivador desse desempenho foi a concentração do recebimento das
seleções na CAIXA e contratação das operações no último trimestre.
11.4
APROVAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS FINAIS
11.4.1
Não houve apresentação/aprovação de Prestação de Contas Final relativa a contrato
de repasse firmado em 2005.
11.4.2 Considerado o total de operações ativas, incluindo aquelas firmadas em outros exercícios,
com PCF aprovada no período, contabilizamos 758 contratos de repasse, conforme quadro
constante no subitem “Prestação de Contas Aprovada em 2005”.
11.5
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
11.5.1
Em 2005, foram encaminhados à Matriz 27 contratos para instauração de TCE, cujos
processos se encontram na seguinte situação:
PROGRAMA
DATA
INSTAUR
OPERAÇÃODV
MOTIVO DA TCE
NR REGISTRO
NEGATIVAÇÃO
SIAFI
SITUAÇÃO
ESPORTE
DIREITO DE
TODOS
0123432-07
NÃO CUMPRIMENTO
DO OBJETO
PACTUADO
SUSPENSA
ESPORTE
DIREITO DE
TODOS
0133253-50
NÃO CUMPRIMENTO
DO OBJETO
PACTUADO
EM ANÁLISE
2005NS001849
ESPORTE E
LAZER NA
CIDADE
0167930-60
NÃO CUMPRIMENTO
DO OBJETO
PACTUADO
EM ANÁLISE
-
ESPORTE
SOLIDÁRIO
11-ago-05 0133232-94
NÃO CUMPRIMENTO
DO OBJETO
PACTUADO
INSTAURADA
ESPORTE
SOLIDÁRIO
11-ago-05 0134526-64
NÃO CUMPRIMENTO
DO OBJETO
PACTUADO
INSTAURADA
2005NS001580
ESPORTE
SOLIDÁRIO
09-nov-05 0143968-08
NÃO CUMPRIMENTO
DO OBJETO
PACTUADO
INSTAURADA
2005NS001487
ESPORTE
SOLIDÁRIO
02-dez-05 0161030-40
NÃO CUMPRIMENTO
DO OBJETO
PACTUADO
INSTAURADA
2005NS001488
OBSERVACAO
-
-
ESPORTE
SOLIDÁRIO
06-dez-05 0122823-18
NÃO CUMPRIMENTO
DO OBJETO
PACTUADO
INSTAURADA
2005NS001483
-
ESPORTE
SOLIDÁRIO
06-dez-05 0139943-23
NÃO CUMPRIMENTO
DO OBJETO
PACTUADO
SUSPENSA
2005NS001480
PCF APRESENTADA
ESPORTE
SOLIDÁRIO
0119420-83
NÃO CUMPRIMENTO
DO OBJETO
PACTUADO
EM ANÁLISE
2005NS001477
-
ESPORTE
SOLIDÁRIO
0125855-72
NÃO CUMPRIMENTO
DO OBJETO
PACTUADO
EM ANÁLISE
2005NS001502
-
ESPORTE
SOLIDÁRIO
0134491-55
NÃO CUMPRIMENTO
DO OBJETO
PACTUADO
EM ANÁLISE
2005NS001501
-
ESPORTE
SOLIDÁRIO
0143814-40
NÃO CUMPRIMENTO
DO OBJETO
PACTUADO
EM ANÁLISE
2005NS001482
-
ESPORTE
SOLIDÁRIO
0132041-62
NÃO CUMPRIMENTO
DO OBJETO
PACTUADO
EM ANÁLISE
2005NS001476
-
ESPORTE
SOLIDÁRIO
0118243-11
NÃO CUMPRIMENTO
DO OBJETO
PACTUADO
EM ANÁLISE
2005NS001489
-
ESPORTE
SOLIDÁRIO
0118244-25
NÃO CUMPRIMENTO
DO OBJETO
PACTUADO
EM ANÁLISE
2005NS001490
-
ESPORTE
SOLIDÁRIO
0125089-90
NÃO CUMPRIMENTO
DO OBJETO
PACTUADO
EM ANÁLISE
PRO
DESPORTO
21-set-05 0107875-33
DEMANDA DE
ÓRGAOS EXTERNOS
INSTAURADA
2005NS001366
-
PRO
DESPORTO
10-out-05 0110323-13
NÃO CUMPRIMENTO
DO OBJETO
PACTUADO
INSTAURADA
2005NS001503
-
PRO
DESPORTO
01-dez-05 0103431-76
NÃO CUMPRIMENTO
DO OBJETO
PACTUADO
INSTAURADA
2005NS001481
-
PRO
DESPORTO
05-dez-05 0115616-62
NÃO CUMPRIMENTO
DO OBJETO
PACTUADO
INSTAURADA
2005NS001475
-
PRO
DESPORTO
0103161-10
NÃO CUMPRIMENTO
DO OBJETO
PACTUADO
EM ANÁLISE
2005NS001474
-
PRO
DESPORTO
0103323-65
NÃO CUMPRIMENTO
DO OBJETO
PACTUADO
SUSPENSA
2005NS001497
PENDÊNCIAS
SANADAS.
PRO
DESPORTO
0103196-26
NÃO CUMPRIMENTO
DO OBJETO
PACTUADO
EM ANÁLISE
2005NS001479
-
PRO
DESPORTO
0103148-37
NÃO CUMPRIMENTO
DO OBJETO
PACTUADO
EM ANÁLISE
2005NS001484
-
PRO
DESPORTO
0110278-68
NÃO APRESENTAÇÃO
DA PRESTAÇÃO DE
CONTAS
EM ANÁLISE
PRO
DESPORTO
0103554-65
NÃO CUMPRIMENTO
DO OBJETO
PACTUADO
EM ANÁLISE
Total
27
12
SALDO DE EMPENHO CANCELADO
Em 2005, 45 contratos tiveram seus saldos de empenhos cancelados, totalizando
R$2.693.451,27 (dois milhões, seiscentos e noventa e três mil, quatrocentos e
cinqüenta e um reais e vinte e sete centavos), conforme demonstrado a seguir:
PROGRAMA
BRASIL POTÊNCIA ESPORTIVA
ESPORTE DIREITO DE TODOS
ESPORTE NA ESCOLA
ESPORTE SOLIDÁRIO
PRO DESPORTO
Total
QTDE
2
4
1
34
4
45
R$1,00
SALDO CANCELADO
250.000,39
450.287,57
80.000,00
1.559.633,31
353.530,00
2.693.451,27
FO
NTE:GECOE
13
CONCLUSÃO
Consideramos satisfatórios os resultados alcançados pelo Programa no exercício de
2005, tanto no gerenciamento das operações contratadas anteriormente, quanto na
condução do processo de análise e contratação dos Planos de Trabalho de 2005, em
observância aos normativos vigentes para a formalização dos contratos de repasse e,
principalmente, no apoio das ações
de fomento que se destinam a implantação, ampliação e melhoria de infra-estrutura esportiva e
turística.
Brasília, 17 de Fevereiro de 2006
JOSE TRINDADE NETO
Superintendente Nacional de Administração Financeira
Ordenador de Despesas – Titular
TOMADAS DE CONTAS ANUAL/ACÓRDÃO
TOMADAS DE CONTAS ANUAL/SORTEIOS
CONTRATOS DE REPASSE CELEBRADOS NO
EXERCÍCIO DE 2005
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE
EDUCACIONAL
UG 180007
RELATÓRIO DE GESTÃO - 2005
MINISTÉRIO DO ESPORTE – UG 180007
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE EDUCACIONAL - SNEED
I - 8028 - PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
Formular e implementar políticas públicas inclusivas e de afirmação do esporte e do lazer
como direitos sociais dos cidadãos, colaborando para o desenvolvimento nacional e humano é a
missão do Ministério do Esporte que tem como dever de assegurar o acesso de todos às atividades
esportivas e de lazer, como parte da obrigação do governo de contribuir para a redução do quadro
de injustiças, de exclusão e vulnerabilidade social que aflige boa parte da população brasileira.
Para cumprir essa missão, foi instituído o PROGRAMA SEGUNDO TEMPO com o
objetivo de democratizar o acesso à prática esportiva e de lazer, prioritariamente às crianças,
adolescentes e jovens matriculados no ensino fundamental e médio das escolas públicas
localizadas em áreas de risco social, como forma de ampliar a permanência desse público em um
ambiente de convivência sócio-educativa, incluindo-se os portadores de necessidades especiais.
Além do mais, o Programa, ao oferecer atividades no contra-turno escolar, tem a finalidade de
contemplar a inclusão dos que se encontram fora da escola e que, provavelmente, são os que estão
em situação de vulnerabilidade social. Assim, cria-se a oportunidade de sua entrada no ensino
regular, colaborando para a inclusão social, bem-estar físico, promoção da saúde e
desenvolvimento intelectual.
Essa é uma tarefa de grandes dimensões, porque passa pela mudança de conceito sobre o
papel que a atividade esportiva e de lazer desempenha. Trata-se de quebrar mitos e preconceitos e
de assegurar maior transparência e participação popular no processo da gestão governamental.
A construção e oferta de espaços públicos coletivos (organizados pedagogicamente)
favoráveis ao fomento da prática esportiva na comunidade, poderão oportunizar o estabelecimento
e desenvolvimento de políticas públicas para o Esporte Educacional, envolvendo temas de
interesse direto da comunidade e contribuindo, desta forma, para o desenvolvimento e melhoria da
qualidade de vida. Portanto, a democratização do acesso a essa prática, por si só, é uma forma de
inclusão social. E quando o esporte é efetivado como instrumento de formação integral do
indivíduo, terá ainda como conseqüência outras formas de inclusão, como a convivência social, a
disseminação de valores, a saúde e a consciência crítica.
Consolidado em 2004 como Programa Orçamentário Estratégico deste Ministério do
Esporte, o Segundo Tempo tem seu foco prioritário no atendimento dos alunos matriculados no
ensino público fundamental e médio, priorizando aqueles com renda per capita de até ½ salário
mínimo. Seu objetivo ficou consignado como: “democratizar o acesso à prática e à cultura do
esporte como instrumento educacional, visando o desenvolvimento integral de crianças,
adolescentes e jovens, como meio de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida”.
Pela descrição deste objetivo, pode-se perceber que se trata de uma abordagem do esporte que
supera a perspectiva mais comum do estímulo à formação de atletas para esportes competitivos.
A preocupação do Segundo Tempo pode ser entendida no sentido de contribuir com a
formação integral dos beneficiados, por meio de projetos relacionados à prática esportiva. Neste
sentido, o esporte é caracterizado como toda forma de atividade física que contribua para a aptidão
física, bem-estar mental, interação e inclusão social e exercício da cidadania.
Conseqüentemente, passa a incluir atividades de lazer, recreação, práticas esportivas
organizadas ou não, esportes competitivos e jogos, ou práticas corporais da cultura brasileira,
orientadas didático-pedagogicamente por profissionais capacitados.
É importante destacar que, desde 2003, quando da emissão da Portaria Conjunta MEC/ME,
posteriormente reforçada por meio do Termo de Cooperação assinado em 2005 (anexos ao
documento), foi possibilitada a ampliação das atividades do Programa, incluindo o contra-turno
escolar para o desenvolvimento de atividades esportivas monitoradas, acompanhadas de reforço
alimentar e de atividades complementares - educativas-culturais. Seu objetivo é de caráter
extracurricular, visando reduzir a marginalização de crianças e adolescentes como complemento às
atividades curriculares oferecidas na escola.
1. APARATO LEGAL E NORMATIVO
O Programa Segundo Tempo encontra-se regulamentado pelas Portarias nº 96, de 02 de dezembro de 2004; nº 32, de 17 de março de 2005, nº 46 de 08 de abril de 2005, nº 123 de 13 de setembro de 2005 e nº 135 de 26 de outubro de 2005 (anexas), em consonância com o estabelecido
na Instrução Normativa nº 01/97 e na Lei 8.666/93; no Art. 217, caput e inciso II da Constituição
Federal; nos Arts. 2°, 3° e 7° (modificado pela Lei n° 10.672, de 15.5.2003), da Lei n° 9.615, de 24
de março de 1998; na Resolução n° 85, de 12 de fevereiro de 2003; nos atos de criação e regulamentação do Ministério do Esporte, respectivamente, na MP n° 163, de 23 de janeiro de 2003 e no
Decreto n° 4.668, de 9 de abril de 2003; no art. 59 da Lei 8.069/90, de 13 de julho de1990; e, ainda, na Lei 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996.
2. OBJETIVOS E METAS (FÍSICAS E FINANCEIRAS) DO PROGRAMA
Objetivo: “Democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte como instrumento
educacional, visando o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como meio
de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida”
Público Alvo:
Tem como público alvo prioritário crianças e adolescentes/jovens matriculados no ensino
fundamental, médio e superior dos estabelecimentos públicos de educação do Brasil, localizados
em áreas de vulnerabilidade social, sem desmerecer aqueles que estão fora da escola, de forma a
oportunizar sua inclusão no ensino formal.
Indicadores e Metas
Em 2004 e 2005 o Segundo Tempo apresentou como Indicador a Taxa de Atendimento
Global. Para fins de cálculo desta, utilizou-se a seguinte fórmula:
TAXA DE ATENDIMENTO GLOBAL = TAXA 1 X 100
TAXA 2
TAXA ATENDIMENTO 1 = nº criança/adolescente cadastrados Programa X 100
nº crianças matriculadas no ensino fundamental e médio público
dos convênios assinados
OBS: Com relação a Taxa de Atendimento de alunos do Ensino Superior, optou-se por não
apresentá-la devido ao redimensionamento dado ao Programa, já em 2005, em função de não
termos condições reais de extrair este dado, em separado, do Banco de Dados = cadastro do
Programa. Fato que está sendo trabalhado em 2006, por meio da reestruturação do Cadastro e
apuração dos dados com maior consistência, visto que estamos consolidando o Sistema Único de
Gestão do Programa; além de uma ação específica junto as Instituições de Ensino Superior, a fim
de garantir o atendimento deste público alvo específico e de grande relevância.
Taxa de utilização Interna:
TAXA ATENDIMENTO 2 = nº municípios beneficiados pelo programa X 100
nº municípios do País
OBS: Devido a inconsistência dos dados do CENSO ESCOLAR, com relação a realidade dos
espaços físicos esportivos na escola, tivemos que re-adaptar o processo de implantação do
Programa, de forma a utilizar espaços esportivos fora da escola, visto que os que se apresentavam
estavam inutilizáveis ou totalmente ocupados. Assim, para garantirmos o espaço físico em
condições de uso para o público alvo do programa, em 2005, juntamente com a SOFI/MP fez-se
necessário uma revisão e alteração da Taxa de Atendimento prevista inicialmente para o Programa
Segundo Tempo, de forma a contemplar a situação de vulnerabilidade social. Neste sentido,
manteve-se a Taxa de Atendimento como indicador do Programa, alterando as fórmulas que a
originam:
TAXA DE ATENDIMENTO (Percentual)
Índice de referência:
Censo Escolar 2004 INEP/MEC
Dados PNAD 2003/IBGE
Fórmula:
TAXA DE ATENDIMENTO GLOBAL = TAXA 1 X 100
TAXA 2
TAXA ATENDIMENTO 1 = Crianças/Adolescentes atendidos no Programa X 100
Crianças e adolescentes de 7 a 17 anos matriculados no ensino fundamental e médio das escolas
públicas do Brasil
TAXA ATENDIMENTO 2 = Crianças e Adolescentes atendidos no Programa X 100
Crianças e adolescentes de 07 a 17 anos de idade, com renda familiar per capta de até ½ SM,
matriculados no ensino fundamental e médio das escolas públicas do Brasil.
ÍNDICES ESPERADOS
TAXA 1
2005: 3%
2006: 6%
2007: 9%
TAXA 2
2005: 7%
2006: 13%
2007: 20%
OBS: Taxas estimadas em função das metas de atendimento de 1 milhão de crianças e adolescentes
em 2005, 2 milhões de crianças e adolescentes em 2006 e 3 milhões de crianças e adolescentes em
2007. (Metas previstas mesmo sem as reais condições orçamentárias para sua realização, mas no
empenho de consolidar as parcerias necessárias a sua efetivação)
Além destas duas taxas de Atendimento especificamente ao Público Alvo do Programa, utiliza-se
ainda a Taxa de Municípios beneficiados pelo Segundo Tempo:
Taxa de Municípios Beneficiados: Nº de municípios beneficiados com núcleo(s) do Programa
Nº de Municípios do País
Além destas Taxas de Atendimento, apresentadas no PPA 2004-2007 como indicadores do
Programa, a SNEED/ME, por meio de uma Assistência Preparatória, está na fase conclusiva de definição de Indicadores de Avaliação do Programa Segundo Tempo. Este processo teve seu início
no final de 2004, iniciando por estudos e levantamento de referências sobre o assunto; análise dos
diferentes Sistemas e Banco de Dados, utilizados pelo Segundo Tempo como fontes primárias e secundárias de informação; elaboração e aprovação por parte da equipe técnica da SNEED/ME, dos
instrumentos a serem aplicados no Projeto Piloto; que tem sua conclusão preliminar prevista para
Março/2006.
Conforme se pode verificar esta ação vem ao encontro das recomendações apresentadas
pela CGU e pelo TCU, na ocasião dos Processos de Auditoria realizados junto ao Programa.
Neste sentido, conforme pode ser observado no cronograma já mencionado (anexo), no
próximo mês de Março/2006, teremos a definição dos Indicadores que nortearão a Metodologia de
Avaliação do Programa no País; objeto do Projeto de cooperação que será elaborado como produto
final da assistência Preparatória firmada com a UNESCO. (Veja Esboço do Processo com Proposta
de Indicadores, variáveis , Instrumentos de coleta de dados e cronograma em anexo)
3. ESTRATÉGIA DE FUNCIONAMENTO
O Programa Segundo Tempo, contando com as parcerias firmadas com diversos
Ministérios do Governo Federal, tem por estratégia de funcionamento o estabelecimento de
alianças e parcerias institucionais, mediante a descentralização da execução orçamentária e
financeira para Governos Estaduais, Governos Municipais, Organizações NãoGovernamentais e Entidades Nacionais e Internacionais, públicas ou privadas sem fins
lucrativos, por estarem em contato direto com o público alvo do programa, conhecerem sua
realidade e desenvolverem projetos de inclusão social.
Caracteriza-se pela interlocução com Programas Nacionais (Fome Zero, Bolsa Família e
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, Primeiro Emprego, PROCEL-PROLUZ,
entre outros), Instituições de Ensino Superior, Clubes Sociais, Forças Armadas, Entidades do
Sistema “S”, Instituições de Cooperação Técnica e Organismos Internacionais.
4. LINHAS ESTRATÉGICAS
As linhas estratégicas para o desenvolvimento do Programa são:
• Garantir condições de infra-estrutura física e recursos humanos de qualidade;
• Efetivar prática esportiva no contra-turno escolar;
• Motivar e possibilitar o ingresso e permanência de crianças, adolescentes e jovens na
escola;
• Efetivar o acompanhamento e avaliação permanente das ações do Programa;
• Integrar ações de Programas e Projetos do Ministério do Esporte e estabelecer parcerias
com instituições públicas e privadas sem fins lucrativos que reconheçam sua
responsabilidade social.
5. PARCEIROS DO PROGRAMA
Ao analisar o processo de implantação de políticas públicas no Brasil, suas limitações
orçamentárias e burocráticas, percebe-se que muito se tem discutido sobre a necessidade de
parcerias para o desenvolvimento de Programas Sociais.
A formação de parcerias parece ser uma conseqüência natural deste processo se levarmos
em consideração o fato de que sempre que um investimento social é iniciado, ele traz benefícios
não só para a Entidade/Empresa que o criou, mas para todas as outras que atuam na mesma região.
Rateando os investimento no Esporte com outros parceiros, é possível aumentar a sua
abrangência e, ao mesmo tempo, evitar a sobreposição de ações na mesma comunidade.
O governo local, instituições financiadoras (nacionais e internacionais), outras empresas e a
comunidade local são parceiros nos quais pensamos imediatamente. Além disso, muitas vezes
funcionários e fornecedores podem se interessar em contribuir para o projeto desenvolvido na
comunidade.
A parceria é símbolo de cooperação. Os parceiros têm interesses comuns. Um complementa
a ação do outro para que os projetos possam sair do papel. Cada vez mais essas parcerias visam
menos a doação em dinheiro, mas o intercâmbio de serviços e estratégias alternativas de captação
de recursos.
Assim, o desafio que se apresenta aqui é como consolidar e administrar estas parcerias.
Como articular diferentes parceiros mediante objetivos comuns.
Neste sentido, para desenvolver o programa Estratégico Segundo tempo, o Ministério do
esporte conta com as seguintes parcerias Institucionais:
Ministérios e Secretarias do Governo Federal:
Ministério da Educação: Termo de Cooperação assinado em 2003 (primeira versão) e, 2005
(versão atual) que objetiva unir esforços em prol da qualidade do esporte escolar e educacional de
uma forma ampla. (cópia dos documentos anexa)
Ministério da Defesa: Termo de Cooperação assinado em 2002 que objetiva a implantação do
Projeto Forças no Esporte – desenvolvimento de atividades esportivas no interior das Unidades das
Forças Armadas (Aeronáutica, Marinha e Exército), bem como, instituir as atribuições do Comitê
Gestor.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome: Termo de Cooperação assinado em
2004 que objetiva o atendimento aos alunos que participam das atividades esportivas no contraturno escolar, por meio das ações de reforço alimentar e orientação alimentar. (cópia do documento
anexa)
Ministério da Ciência e Tecnologia: Termo de Cooperação assinado em 2004, que visa apoiar as
ações de desenvolvimento da ciência e tecnologia no esporte e lazer, implementar pesquisas e
iniciativas que possibilitem:I-melhoria da competitividade e performance aos atletas brasileiros de
alto rendimento; II- resgate, difusão e preservação da memória social do esporte como forma de
proteção ao desporto nacional e III- a melhoria da qualidade dos serviços e da infra-estrutura
voltados ao esporte e ao lazer (cópia do documento anexa)
Secretaria Especial dos Direitos Humanos/PR: Termo de Cooperação Técnica, assinado em 2003
que visa promover o intercâmbio governamental, nos três níveis, para estabelecer parcerias
voltadas ao desenvolvimento de programas e práticas desportivas nas unidades executoras de
medidas sócio-educativas de privação de liberdade (cópia do documento anexa).
Ministério de Minas e Energia e Ministério das Cidades: Assinatura de Termo de Cooperação que
está em tramitação nas Consultorias Jurídicas para implantar a Ação Governamental denominada
“Esporte Energia”, visando equipar como iluminação e material didático espaços esportivos
públicos no País. (minuta do documento anexa);
Protocolo de Intenções firmado entre MEC, ME, MTE, ONU-UNESCO, assinado em 2004 que
visa implantar o Projeto Escola Aberta no País.
Estatais, Associações e Sociedades Civis:
Eletrobrás: Além de sua participação na Ação Governamental mencionada anteriormente junto
com o Ministério de Minas e Energia, a Eletrobrás criou e lançou uma Linha de Financiamento de
Iluminação de Espaços Esportivos junto ao PROCEL, colocando-a à disposição das Prefeituras.
(cópia do documento anexa);
Termo de Cooperação assinado em 2004 com a Sociedade Brasileira de Pediatria, com vistas à
conjunção de esforços em prol do público alvo dos Programas Sociais do ME, de forma a ampliar
e difundir conhecimentos na área da Saúde Escolar, Segurança Alimentar e suporte nutricional.
(cópia do documento anexa);
Protocolo de Intenção assinado em 2005 com a Eletronorte: que visa a comunhão dos esforços dos
Partícipes com vistas a estabelecer Plano de Cooperação mútua em prol do desenvolvimento de
Projetos de Esporte que promovam a inclusão social das populações carentes no âmbito dos
municípios onde a Eletronorte possua estruturas esportivas e de lazer (em anexo).
Protocolo de Intenções assinado com a CHESF para comunhão de esforços dos partícipes com
vistas a implantação do programa Segundo tempo, destinado a democratizar o acesso e a prática
esportiva de crianças e jovens na área de abrangência da CHESF. (cópia do documento anexa);
Protocolo de Intenções assinado com a CGTEE para comunhão de esforços dos partícipes com
vistas ao desenvolvimento de projetos de esporte para promover a inclisão social das populações
carentes no âmbito do estado do Rio Grande do Sul. (cópia do documento anexa);
Protocolo de Intenções assinado com a CISBRASIL para comunhão de esforços dos partícipes
com vistas implantação do segundo Tempo, destinado a democratizar o acesso a prática esportiva
de crianças e jovens do ensino fundamental e médio. (cópia do documento anexa);
6. FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA
Em seus três anos de existência, o Programa já beneficiou em torno de 1.400.000 crianças e
adolescentes/jovens, dos quais mais de 500 mil encontram-se cadastrados no Sistema de
Acompanhamento online do Ministério. Pode-se dizer que já foram implantados mais de 4.000
núcleos de esporte em espaços físicos públicos e privados, em benefício a mais de 700 municípios
em todas as Unidades Federativas. Para desenvolver a prática esportiva, mais de 3.000
profissionais foram envolvidos, de forma a primar pela qualidade das atividades ministradas junto
as crianças e jovens.
Trabalha-se com vistas a implantar adequadamente 5.200 núcleos até o final de 2006, em
atendimento a 2 milhões de crianças e jovens, orientados por 5 mil profissionais capacitados.
Para alcançar o êxito pretendido, não contamos apenas com os recursos orçamentários
previstos na LOA/2006, mas consideravelmente com as parcerias que se encontram firmadas e
aquelas que serão efetivadas no ano corrente. A implantação do programa deverá garantir Espaços
Físicos apropriados, Reforço Alimentar balanceado, Material Esportivo adequado a prática que
se pretende, e Recursos Humanos qualificados.
Para possibilitar a adequada implantação de Núcleos de Esporte, é importante que o
requerente conheça previamente as normas e diretrizes estabelecidas (anexo), tornando-se
imprescindível o atendimento dos seguintes requisitos: Espaços Físicos adequados e já
existentes; Recursos Humanos qualificados e com disponibilidade de participar do processo de
formação continuada oferecido pelo Ministério do Esporte; Reforço Alimentar balanceado;
Material Esportivo em condições de uso; Material didático Suplementar; Capacitação de
Recursos Humanos e Promoção de Eventos Esportivos.
ESPAÇOS FÍSICOS : Compreendem a utilização de ambientes da escola ou de espaços
comunitários, estes preferencialmente ociosos, localizados próximos às escolas e apropriados à
quantidade de alunos que serão atendidos, ou seja, adequados à efetivação da
prática esportiva viabilizada por meio das ações apresentadas no projeto.
REFORÇO ALIMENTAR: Por se tratar de atividades esportivas desenvolvidas no contra-turno
escolar, faz-se imprescindível oferecer reforço alimentar ao público alvo, de forma a garantir o
suprimento das propriedades nutricionais durante sua permanência no espaço educacional, por
tempo superior ao normalmente utilizado.
7. AÇÕES ADMINISTRATIVAS (PROJETOS E ATIVIDADES) DO PROGRAMA
7.1. FUNCIONAMENTO DE NÚCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL - 4377
Descritor:
Implantar e manter em funcionamento núcleos de esporte em espaços físico-esportivos públicos ou
cedidos por entidades privadas e entidades que compõem o sistema esportivo do País, em benefício
direto às crianças e adolescentes matriculados nas escolas públicas do ensino fundamental, médio,
em parceria com Municípios, Governos de Estado e Entidades Privadas sem fins lucrativos;
viabilizando as ações de capacitação de recursos humanos, aquisição e distribuição de material
didático-esportivo, concessão de bolsas a monitores/estagiários, distribuição de reforço alimentar
às crianças e adolescentes, transporte e outras que possam garantir o atendimento da população
alvo com atividades realizadas no período escolar e no contra-turno; o incentivo a estudos,
pesquisas e ações de acompanhamento e avaliação das atividades desenvolvidas, bem como, ações
que visem a articulação com outras áreas do conhecimento (saúde, educação, cultura, assistência
social, justiça, trabalho, etc), de forma a permitir e garantir a qualidade de um trabalho continuado
em respeito a diversidade cultural do País.
Quantitativo de Alunos: Considerando a necessidade de ampliar o atendimento em todo o
território nacional, e a demanda infinita de pleitos que chegam à Secretaria Nacional de Esporte
Educacional, de forma a organizar o processo de seleção de parcerias no Programa, bem como
distribuir os recursos públicos no território nacional, utilizamos a seguinte referência para definir o
quantitativo de núcleos a ser implantado:
REFERÊNCIA PARA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS (10%)
N NÚCLEOS
CRIANÇAS
ALUNOS MATRICULADOS ENSINO FUNDAMENTAL E
MÉDIO
1 NÚCLEO
200
até 2000
2 NÚCLEOS
400
até 4.000
3 NÚCLEOS
600
até 6.000
4 NÚCLEOS
800
até 8.000
5 NÚCLEOS
1.000
até 10.000
6 NÚCLEOS
1.200
até 12.000
7 NÚCLEOS
1.400
até 14.000
8 NÚCLEOS
1.600
até 16.000
9 NÚCLEOS
1.800
até 18.000
10 NÚCLEOS
2.000
até 20.000
Além disso, de forma a cumprir com o estabelecido nas últimas Portarias que normatizam
as ações desta SNEED/ME, estamos organizando o processo de entrada e análise das solicitações
de Parceria no Programa Segundo Tempo. Neste sentido, apresentamos o esquema a seguir,
demonstrando o fluxograma de funcionamento desta SNEED/ME com relação ao Segundo Tempo,
em especial, a esta ação de implantação de Núcleos de Esporte Educacional:
Entrada de Novas Solicitações de Parceria

Processo de Pré-Análise – Formulário I (anexo)


Não Atende aos Requisitos
Atende aos Requisitos


Responde Indeferindo o Pleito
Responde solicitando preenchimento das Planilhas do
plano de Trabalho e projeto Básico.

Processo de Pré-Análise – Formulário II


Responde Indeferindo o Pleito
Abre Processo para Atendimento do
Pleito que será encaminhado para o Setor de
Implantação

Setor de Implantação
O processo é analisado pelos Técnicos (minutas anexas)
Minutam o Convênio
Preparam o Parecer Técnico

• Encaminha a Secretaria Executiva do Ministério
• Consulta de disponibilidade de material esportivo do Pintando a Liberdade;
• Encaminha a SPOA para consulta de disponibilidade Orçamentária;
• Encaminha a Coordenação Geral de Convênio para registrar a solicitação no seu
sistema e revisar o Processo;
• Que por sua vez encaminha a CONJUR que manifesta seu parecer jurídico

Encaminha documento para assinatura do Convênio pelas partes envolvidas.

O ME executa o depósito bancário do recurso financeiro previsto

Inicia as Atividades do Projeto Local
Tabela de Execução - Físico e Financeira por UF – 2005 – Ação 4377
Nº193
UF
MUNICÍPIOS
CRIANÇAS
RECURSOS ME
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
AL
AM
BA
CE
DF
ES
GO
MA
MG
MT
PA
PB
PE
2
2
176
2
61
1
5
1
12
100
9
4
36
6.600
39.000
130.880
10.000
79.585
2.000
6.160
600
28.455
25.300
3.200
16.600
11.950
679.800,00
3.470.243,50
11.027.249,57
1.874.000,00
22.168.358,25
187.186,00
1.658.939,80
521.800,00
3.670.190,55
1.870.953,20
356.000,00
1.363.543,75
1.642.950,50
14
PI
1
5.160
1.024.063,30
15
16
17
18
19
20
21
22
PR
RJ
RN
RR
RS
SC
SP
TO
27
6
9
1
21
2
19
1
22.544
110.690
12.600
1.400
12.420
5.370
63.330
7.200
2.725.793,44
18.318.404,44
1.274.200,00
124.600,00
3.064.450,61
653.613,50
14.452.812,39
1.052.199,20
498
601.044
93.181.352,00
TOTAL
Fonte: SIAFI
Ver gráficos anexos
Tabela de Atendimento Orçamentário por Esfera
ITENS
CONVÊNIOS FIRMADOS EM 2005
MUNICÍPIOS
ONG'S
UNB/UNESCO
979.840,00
29.555.769,62
55.230.010,82
F. ARMADAS
ESTADOS
Valor Total do Programa
1.370.264,56
6.040.467,00
TOTAL
Crianças Atendidas
1.500
44.660
257.799
297.085
-
601.044
Núcleos
12
229
931
1.081
-
2.253
Municípios
11
131
92
264
Nacional
498
93.181.352,00
7.1.1. POSIÇÃO COM RELAÇÃO À META DA AÇÃO PRINCIPAL
“FUNCIONAMENTO DE NÚCLEOS”, PREVISTA EM 2005 E JUSTIFICATIVA.
A execução desta ação de funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional (8028-4377),
tem sofrido diversas restrições, notadamente as de natureza orçamentária e financeira, bem como a
questão relativa ao grande número de parceiros com problemas de inadimplência.
O Programa Segundo Tempo totaliza um atendimento atual de 772.828 crianças
beneficiadas, pois somando-se aos 601.044 beneficiados de convênios executados
orçamentariamente em 2005, há outras 171.784 crianças e jovens oriundas de parcerias 2003 e
2004 ainda em funcionamento/atividade. Cabe aqui observar que, apesar da tabela de metas físicas
e financeiras apresentar dados atualizados pelo sistema SIGPLAN até 19.01.2006, o controle
gerencial do Programa já introduziu nos dados acima aqueles fornecidos pela área competente
deste ME até 23.01.2006.
Constata-se, portanto que, se os R$ 45 milhões votados e aprovados pelo Congresso em
todas as instâncias tivessem sido liberados em tempo hábil no SIAFI, a meta de um milhão de
crianças para o exercício de 2005 teria sido praticamente atingida.
Deixaram de ser atendidos, quer por inadimplência das proponentes, quer por
indisponibilidade de recursos e, também, pela exigüidade de tempo disponível e condições
humanas para a execução do orçamento disponibilizado nos últimos momentos do encerramento
do exercício orçamentário 2005, um total 214.100 crianças, oriundas de 68 parcerias, em 17
estados.
SUB - AÇÃO - Capacitação de Recursos Humanos em Esporte Escolar
O Programa Segundo Tempo, dentre as suas ações, apresenta a preocupação de qualificar
professores e orientá-los segundo a realidade em que atuam, para que possam adquirir condições
de refletir sobre sua prática, os diferentes interesses e necessidades das crianças, discutindo e
implementando metodologias esportivas educacionais que possam ser utilizadas no sentido da
democratização da prática esportiva educacional como instrumento de formação da cidadania.
Esta ação pretende levar, aos professores e estagiários de educação física as condições de
aprimoramento e aperfeiçoamento do conhecimento específico a ser utilizado no trabalho didáticopedagógico junto às crianças dos núcleos esportivos implantados..
Em 2005 foi dada continuidade ao processo de capacitação de professores e
estagiários/monitores que estão desenvolvendo as atividades nos núcleos de esporte do Programa.
Por meio da parceria com a Fundação Universidade de Brasília/FUB-UnB – Centro de Ensino à
Distância - CEAD, vem se desenvolvendo a capacitação continuada, modular e semipresencial,
que teve sua primeira turma iniciada em abril/2004.
Por meio do projeto de Capacitação Continuada, modular, em parceria com o CEAD/UnB,
no ano de 2005, dos 6.824 inscritos, com acompanhamento de tutoria, 2.174 alunos já concluíram
o Curso de Extensão e 190 já concluíram o Curso de Especialização, perfazendo um total de 2.364
alunos já capacitados.
Curso
Concluídos
Cursando
Total
Extensão
2.174
2.634
4.808
Especialização
190
1.826
2.016
Total
2.364
4.460
6.824
Abrangência da capacitação: Nacional
Financeiramente, foram repassados ao CEAD/UNB recursos na ordem de R$ 3.008.425,15,
referentes ao pagamento das parcelas do contrato e dos produtos entregues para a real implantação
desta ação junto aos estados da federação, bem como do Termo Aditivo que prevê, para 2006 a
realização de encontros presenciais, nos 26 estados e no Distrito Federal, de forma a possibilitar
maior interlocução com as Instituições de Ensino Superior, com os Coordenadores Estaduais de
Capacitação e entre os próprios alunos dos Cursos de Extensão.
Com a perspectiva de reduzir a exposição de crianças e adolescentes às situações de risco
social, o programa está elaborando mais um módulo sobre a temática SAÚDE ESCOLAR,
contemplando, em seu conteúdo, higiene, alimentação, educação, prevenção ao uso de drogas e
orientações contra exploração sexual de crianças e adolescentes.
Quanto à cobertura da capacitação, faz-se necessário evidenciar alguns fatos que podem
esclarecer os dados identificados neste particular:
Primeiramente, sobre o percentual apontado de profissionais não atendidos, verifica-se que
o mesmo corresponde em grande parte aos profissionais que não podem ser atendidos pelo
programa de capacitação, uma vez que a lei vigente impede tal atendimento.
No início do processo de capacitação a cobertura do atendimento era ampla, tendo sido
contemplados profissionais das diversas áreas que atuavam no Programa Segundo Tempo.
Entretanto, em face das normas vigentes e diante da ação do CREF/CONFEF, no sentido de obstar
a participação dos profissionais de outras áreas e também dos leigos, entendeu-se pela necessária
retirada dos referidos profissionais do processo de capacitação.
Além disso, foram constatadas dificuldades enfrentadas pelos referidos profissionais no
acompanhamento teórico do conteúdo e no desenvolvimento das avaliações, pois estas buscam o
estreitamento da relação teoria e prática. Ocorre que a grande maioria dos profissionais envolvidos
de outras áreas, não desempenham atividades diretas com os alunos, restringindo-se aos serviços
administrativos e burocráticos do programa local.
Outrossim, a equipe de técnica da capacitação vem conduzindo o processo de forma a
estimular a participação mais ampla possível, registre-se que voluntária, por meio de cursos de
extensão que darão acesso a todos que manifestarem interesse, inclusive os profissionais não
habilitados.
Para tanto, além das 2.000 vagas abertas para o curso de extensão, destinadas aos estagiários, mais 4.000 vagas estão previstas para o curso de extensão pedagogia do esporte, voltadas aos
profissionais não habilitados, por meio do Termo Aditivo firmado no convênio com CEAD/UnB.
Neste aspecto, cumpre registrar a possibilidade do estreitamento de relações entre o
Programa Segundo Tempo e as instituições de ensino superior locais, mediados pelo CEAD/UnB,
objetivando a ampliação da capacitação, cujas metas serão objeto de avaliação.
Visando minimizar o problema da rotatividade – com maior incidência nos centros urbanos
das regiões sul e sudeste (onde se encontram maior números de instituições de formação em
Educação Física) – , tem se recomendado aos convenentes que firmem instrumentos com os
profissionais envolvidos para determinação de período de atuação. Ademais, mediante o Termo
Aditivo já assinado, será possível o fornecimento de materiais didático- pedagógicos, de forma a
assegurar a transmissão do conteúdo para os demais profissionais que integram ou venham a
integrar o projeto local.
SUB – AÇÃO - Avaliação do Programa
A assinatura da Assistência Preparatória com a UNESCO, visando desenvolver
Cooperação técnica, educacional e administrativa entre a Secretaria Nacional de Esporte
Educacional do Ministério do Esporte e a UNESCO, com vistas à construção e implantação de um
Sistema de Avaliação do Programa Segundo Tempo e atividades correlatas, em muito avançou no
exercício de 2005. Como forma de controle da qualidade, estão sendo concebidos indicadores para
concepção e teste do Sistema de Avaliação Permanente do Programa.
Para tal, estamos trabalhando indicadores que apresentem capacidade de comparação em
nível internacional, sendo, contudo, adequados à avaliação da realidade nacional. Deve-se levar
igualmente em consideração, para o estabelecimento destes indicadores, a ausência de estatísticas
públicas relativas aos diversos itens de interesse para a estruturação dos mencionados indicadores.
Desenvolver e implantar tais mecanismos se constitui em atividade essencial para apontar dados
capazes de avaliar o processo de evolução do programa, bem como para identificar aspectos a
serem aprimorados para o sucesso do mesmo.
O processo já está em fase conclusiva e prevê para o mês de julho de 2006 a entrega do
documento final, com a definição dos indicadores de avaliação de projeto esportivo social; bem
como o Projeto de Cooperação (PRODOC), que apresentará uma Metodologia de Avaliação para o
Programa. (veja documentação do processo em anexo)
7.2. PROMOÇÃO DE EVENTOS DE ESPORTE EDUCACIONAL – 2626 - E
PARTICIPAÇÃO DE DELEGAÇÃO BRASILEIRA EM COMPETIÇÕES NACIONAIS E
INTERNACIONAIS DE ESPORTE EDUCACIONAL – 2364.
As duas ações acima mencionadas sofreram fusão para 2006, devido os seus objetivos e
descritores fazerem referência a realização e participação em Eventos Esportivos de Esporte
Educacional. Fato que originou, para 2006, uma única ação denominada: Promoção de eventos e
Participação de Estudantes em Competições Nacionais e Internacionais de Esporte
Educacional, objetivando apoiar eventos que estimulem e divulguem esporte educacional e
viabilize a participação de estudantes em competições nacionais e internacionais, apresentando o
seguinte descritor:
Apoio financeiro para realização e participação em eventos nacionais e internacionais de
Esporte Educacional que venham a envolver diretamente estudantes das escolas públicas da educação básica e superior do Brasil, assim como professores, estagiários e monitores envolvidos diretamente com as atividades de Esporte Educacional.
Neste sentido, apresentou-se como meta para 2005 a realização dos Jogos Escolares Brasileiros JEBs e dos Jogos Universitários Brasileiros – JUBs; o que aportaria os recursos previstos na LOA
de R$ 2.500.000,00.
7.2.1. PROMOÇÃO DE EVENTOS DE ESPORTE EDUCACIONAL - 2626
A previsão na LOA era de dois eventos, mas, no total, foram realizados sete eventos, com
recursos da ordem de R$ 1.857.213,00. Fato que só foi possibilitado devido não termos utilizado
os recursos orçamentários do ME para a realização dos JUBS, como previsto anteriormente e só
termos custeado uma ação dos JEBs. Tais eventos (JEBs e JUBs) contaram com a parceria do COB
e com recursos oriundos da Lei Agnelo/Piva, o que possibilitou realizar e ou apoiar os eventos de
âmbito nacional e sul-americano relacionados abaixo.
Maio: Copa CPLP de Futebol;
Junho: Encontro Nacional de Capoeira;
Julho: Competições Estudantis Militares;
Agosto: Campeonato Nacional de Basquete de Rua;
Outubro: Conferência - Fundo Nacional da Criança e do Adolescente
Novembro: Jogos Escolares Sul-Americanos;
Dezembro: Jogos Escolares Brasileiros – 2ª Etapa (parte do recurso destinado à ação
transporte – passagem).
Além da execução do Orçamento do ME previsto na LOA, tivemos um recursos de
Emenda para Montes Claros – MG, que permitiu a realização da Jornada de Atividade Física e
Esporte, com a participação de 2.000 pessoas, em Montes Claros – MG, no mês de maio de 2005,
contando com a parceria da Sociedade Educativa do Brasil – SOEBRAS.
7.3.
PARTICIPAÇÃO
DE
DELEGAÇÃO
BRASILEIRA
EM
COMPETIÇÕES
INTERNACIONAIS DE ESPORTE EDUCACIONAL – 2364.
Esta ação, com o desembolso de recursos da ordem de R$ 498.652,00, garantiu a
participação de 2.473 beneficiados em três eventos, a saber:
1) Campeonato Mundial Escolar de Futebol de Campo
Em abril, foi realizado, na Dinamarca o Campeonato Escolar de Futebol de Campo, em
parceria com a CBDE, que garantiu a participação da delegação brasileira, composta de 43 alunos
e dirigentes.
2) 23ª Universíade de Verão
Em agosto, realizou-se o evento 23ª Universíade de Verão, na Turquia, em parceria com a
CBDU, que garantiu a participação de 180 estudantes universitários e dirigentes, nas modalidades
de atletismo, basquetebol, esgrima, futebol, ginástica, luta olímpica, natação, saltos ornamentais,
taekwondo, tênis e voleibol.
3) Jogos Escolares Brasileiros – 2ª Etapa – Custeio de parte das Passagens para participação dos
Atletas
Foi realizada em Brasília, no período de 24 de novembro a 04 de dezembro, a 2ª etapa das
Olimpíadas Escolares/JEBs que contou com a participação de 2.250 crianças (de 12 a 14 anos) de
todas as unidades federativas, nas modalidades de atletismo, basquetebol, handebol, judô, natação,
voleibol e xadrez; assegurando de forma significativa a participação esportiva de escolares por
meio da parceria estabelecida com o Comitê Olímpico Brasileiro – COB que geriu os recursos
advindos da Lei AGNELO/PIVA (Nº 10.264/02).
A realização destas duas ações em 2005 permitiu-nos um re-planejamento para o período
2006-2009, no sentido de orientarmos recursos para Eventos Nacionais, Sul-americanos e
Internacionais de Esporte Escolar/Universitário, visto que os JEBs e JUBs tem seu financiamento,
pelo menos parcial, garantido com recursos da Lei Agnelo Piva.
7.4. PROGRAMA 0150 - IDENTIDADE ÉTNICA E PATRIMÔNIO CULTURAL DOS
POVOS INDÍGENAS AÇÃO 2494 – REALIZAÇÃO DOS JOGOS DOS POVOS
INDÍGENAS
Descritor:
Apoio Financeiro, coordenação e apoio técnico às atividades esportivas, tais como Jogos
Indígenas e projetos relacionados ao desenvolvimento de modalidades esportivas de criação
nacional e de identidade cultural, com a finalidade de Integrar os Povos Indígenas por meio do
incentivo, valorização e fortalecimento da prática de esportes tradicionais pelas diversas etnias.
O eixo da Identidade Cultural, destinado à preservação da cultura popular, tem seu ponto de
destaque nos Jogos dos Povos Indígenas, momento maior do respeito às diferenças e de promoção
da diversidade cultural e étnica que caracteriza esses povos, o qual é marcado com o evento
realizado anualmente, desde 1998, pelo Ministério do Esporte, em parceria com o Comitê
Intertribal de Memória e Ciência Indígena. O Ministério do Esporte tem uma participação por meio
do Departamento de Esporte Escolar e de Identidade Cultural desta SNEED, que é responsável
pela gestão da ação 2494 do programa 0150 –Identidade Étnica e patrimônio Cultural dos Povos
indígenas, que orienta recursos específicos a realização deste Evento Nacional.
Esta ação visa a integração dos povos indígenas por meio do incentivo, valorização e
fortalecimento da prática de esportes tradicionais pelas diversas etnias.
Conjuntamente com o Ministério do Esporte, a SEPIR/PR faz-se presente na realização
desta ação, por meio da parceria estabelecida através de uma Comissão Interministerial, que, além
das duas pastas governamentais, tem a participação da FUNASA/Ministério da Saúde, FUNAI,
Ministério da Cultura, Ministério da Educação e, em sua última edição, realizada em 2005, teve o
apoio da Eletrobrás e Banco do Brasil.
Entretanto, embora seja uma preocupação da atual gestão, de promover a inclusão social,
sem distinção de cor, raça, credo, condição física, gênero e etc; e do empenho em efetivar o
atendimento de comunidades especiais; devido a restrições orçamentárias e o entendimento de que
todos, sem discriminação devem ter as oportunidades de desenvolvimento e aprendizagem; a
presente temática não é foco principal de atendimento do Programa Segundo Tempo.
Para tanto, mister se faz articular ações com a SEPPIR, no sentido de buscar o respaldo e
conhecimento especializado na elaboração de documentos e estabelecimento de parceria em ações
orientadas a comunidade especiais, onde este público se faça presente , posto que, poderá garantir a
inclusão por meio da prática esportiva que, por lei, é um direito de todos!
ORÇAMENTO ESPECIFICADO DOS JOGOS INDÍGENAS NACIONAIS 2005
ARENA PARA 5.000 PESSOAS - ELETROBRÁS
ARENA PARA 5.000 PESSOAS - BANCO DO BRASIL + 1000 camisetas
RECURSOS DE PATROCÍNIOS INVESTIDOS EM 2005
AÇÕES ESPECÍFICAS PARA DESENVOLVIMENTO DO EVENTO DO M.ESPORTE
FUNASA
MinC
SUB-TOTAL
CONTRAPARTIDA DO GOVERNO DO ESTADO
CONTRAPARTIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
SUB-TOTAL
RECURSOS PÚBLICOS INVESTIDOS EM 2005
Valor
130.000,00
125.000,00
255.000,00
800.000,00
100.000,00
50.000,00
1.205.000,00
300.000,00
100.000,00
400.000,00
1.605.000,00
Fonte: Relatório Equipe Técnica SNEED/ME
Partindo dos Jogos dos Povos Indígenas, e, a partir do entendimento do esporte como
prática social, historicamente construída e culturalmente desenvolvida e, ainda, fenômeno sóciocultural de diversos significados que deve ser diferenciado no sentido de não agredir a cultura de
cada povo e comunidade que tem sua história, seus costumes e ritos; espaços de intervenção e de
direitos sociais diferenciados fazem-se necessário, pois o espaço de intervenção do esporte,
oferecido no contra-turno escolar também é um espaço de construção da cultura corporal de
movimento e não de destruição desta.
Baseado nessa premissa, elaborou-se a proposta de implantar núcleos do Programa
Segundo Tempo, em comunidades Indígenas e Quilombolas, atendendo crianças e jovens da
população local, priorizando ações sócio-esportivas, que possibilitem a esta comunidade a
identificação e o resgate dos valores de sua cultura.
Na esfera de atuação da Secretaria Nacional de Esporte Educacional o eixo da Igualdade
Racial encontra-se assegurado no Programa Segundo Tempo (PPA - 8028) por meio da
implantação de núcleos de esporte via parcerias estabelecidas com Prefeituras, Governos de
Estado, ONGs, Ministério da Defesa (Marinha e Exército), em atendimento a crianças e
adolescentes matriculados no ensino público fundamental e médio.
Gradativamente, pretende-se por meio do Programa, ampliar o atendimento a negros,
índios, quilombolas, de forma a contribuir para com a Política de inclusão social e igualdade racial
o Governo Federal. No intuito de localizar este público em meio de 1 a 400 mil crianças e
adolescentes atendidas pelo Programa Segundo Tempo, em seus 3 anos de atividade; incluiu-se no
sistema de cadastramento on-line do mesmo, o campo em que solicita a seguinte informação: faz
parte de alguma comunidade ou grupo racial, apresentando três opções: indígena,
afrodescendente e quilombolas.
Desta forma, conseguimos identificar que entre os 557.801 alunos (crianças e
adolescentes) cadastrados no sistema do Programa Segundo Tempo até 31 de dezembro de
2005; 2.539 são afrodescendentes, 377 são indígenas e 262 são quilombolas.
7.5. APOIO A PROJETOS ESPORTIVOS SOCIAIS PARA A INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA OPERAÇÕES ESPECIAIS - AÇÃO 0875.
Esta ação, até o presente momento, tem sua gestão no CONANDA, Secretaria Especial de
Direitos Humanos, que recebe os Projetos Chancelados e é responsável por toda a elaboração do
processo até assinatura do convênio. Respondendo pelos relatórios de execução.
Descritor: Desenvolvimento do Evento Nacional denominado: Jogos Indígenas Brasileiros, com
sede em território Brasileiro ou, quando da não realização do mesmo, de eventos esportivos que
tenham esta população como beneficiária direta de suas ações.
Objeto: Etnia Beneficiada
População Indígena Beneficiada
Por tratar-se de uma ação de captação de recursos no Mercado, foi elaborado em 2004, uma
cartilha de divulgação desta Lei de Incentivo que é distribuída desde Janeiro de 2005 a todos os
gestores de esporte no País. Devendo haver uma maior participação e efetivação da mesma. (Veja
sua execução na planilha anexa)
Descritor: Apoiar Projetos Esportivos Sociais chancelados por Comissão de Chancela
específica, consolidada por Portaria específica, em benefício de populações que venham a ter
acesso a prática esportiva, de forma a garantir a inclusão social de uma população que
anteriormente não tinha a possibilidade desta prática esportiva oferecida. Neste sentido, garantir a
capacitação de recursos humanos, aquisição e distribuição de material didático-esportivo,
concessão de bolsas a monitores/estagiários, distribuição de reforço alimentar a população
diretamente envolvida nas atividades oferecidas pelo Projeto, incentivo a estudos, pesquisas e
ações de acompanhamento e avaliação das atividades desenvolvidas, bem como ações que visem a
articulação com outras áreas do conhecimento (saúde, educação, cultura, assistência social, justiça,
trabalho, etc), a construção e modernização de espaços esportivos a serem utilizados pela
população alvo do Projeto, de forma a permitir e garantir a qualidade de um trabalho continuado,
de forma a atender a diversidade cultural do País.
Histórico da Ação:
Esta importante ação, que faz parte do Programa Segundo Tempo, visa ampliar os recursos
do Ministério do Esporte através de incentivos fiscais legais, previstos no Art.260 do Estatuto da
Criança e do Adolescente, atendendo melhor a demanda esportiva social do país. Esse benefício é
fruto da parceria firmada entre o Ministério do Esporte e o Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CONANDA, e tem como objetivo principal a inclusão social de
crianças e adolescentes através do esporte.
O ano de 2004 foi marcado, principalmente, pela estruturação desta ação. Foram publicadas
as Resoluções nº 90 e nº 94 do CONANDA que dispuseram sobre a criação da Comissão de
Chancela aos Projetos Esportivos Sociais e sobre o repasse dos recursos captados para a
viabilização de projetos esportivos sociais destinados à infância e à adolescência respectivamente.
Posteriormente, através da Portaria nº 42 de 23 de abril de 2004, o Ministro de Estado do Esporte
no uso das suas atribuições, constituiu a Comissão de Chancela integrada por quatro membros, sob
a presidência de um deles.
Em seguida, foi publicado o edital para a inscrição dos projetos, assim como foi criado um
“link” chamado Projetos Esportivos Sociais/CONANDA dentro do “site” do Ministério do
Esporte, de forma a facilitar o acesso às informações, e também o preenchimento de dados
inerentes aos objetivos dessa ação.
Apesar do foco em 2004 ter sido estrutural de forma a atender às necessidades dos
processos pertinentes a esta ação, ainda assim firmamos três convênios relativos aos projetos
aprovados no final do ano anterior. Também foram realizados depósitos no Fundo Nacional da
Criança e do Adolescente – FNCA, no montante de R$ 2.775.000,00 (dois milhões, setecentos e
setenta e cinco mil reais), por meio de doações feitas por pessoas jurídicas, destinadas para
projetos esportivos sociais.
Os convênios assinados em 2004 tiveram como proponentes: Educart, Finasa e Força
Olímpica, abrangendo as áreas de Belo Horizonte, Três Marias, Osasco e Distrito Federal
(Paranoá, Vila Planalto, São Sebastião e Gama), com prática esportiva nas modalidades: vôlei,
basquete, futebol, futsal, futebol society, handebol e natação, tendo o total de 8.604 beneficiários.
Foram aprovados 62 projetos, com valor autorizado para captação de recursos no total de
R$ 69.327.421,73 (sessenta e nove milhões, trezentos e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e um
reais e setenta e três centavos). Com o repasse dessa quantia pelo fundo, aos órgãos
governamentais e às entidades sem fins lucrativos, a meta é que aumentemos expressivamente o
número de atendimentos através de núcleos espalhados em todos o país, onde existe
vulnerabilidade social.
8. EXECUÇÃO - RESULTADOS DO PROGRAMA EM 2005
8.1. RELATÓRIO DE EXECUÇÃO GERAL
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
LEI + CRÉDITO
Segundo Tempo
EMPENHOS EMITIDOS
PAGAMENTOS
EFETIVADOS
123.974.264
50.703.328
159.086.737
Fonte: SIAFI
DADOS FÍSICOS E FINANCEIROS DO PROGRAMA COMO UM TODO
R$ 1,00
AÇÃO
LEI+
CRÉDITO
EMPENHOS
EMITIDOS
VALORES
REALIZADOS
%
REALIZAÇÃO
FINANCEIRA
META FÍSICA
PRODUTO
PREVISTO REALIZADO
%
REALIZAÇÃO
4377
107.011.738
93.181.352
93.181.352
87,08
Aluno
beneficiado
1.657.906
601.044
36,25
2626
2.100.000
1.957.213
1.957.213
93,20
Evento
realizado
3
8
266,67
2594
50.000
-
-
-
Obra editada
1
-
-
70
2.473
3.532,86
2364
500.000
498.652
498.652
99,73
Atleta
Apoiado
4641
1.000.000
994.275
994.275
99,43
-
-
-
-
2272
300.000
282.350
282.350
94,12
-
-
-
-
5069
48.124.999
27.060.423
27.060.423
56,23
Instituição
ensino
beneficiada
1.475
188
12,75
0875
524.742
-
-
-
Criança/
adolescente
atendido
-
-
-
123.974.265
123.974.265
77,67
TOTAL
159.611.479
Fonte: SIGPLAN E SIAFI
Ação que tem sua gestão sob responsabilidade da SEDH/SG/PR – CONANDA
OBS: Baseados na planilha anterior, pode-se constatar que a execução orçamentária do programa foi de
77,67% do previsto.
Além disso, podemos apresentar os seguintes pontos fundamentais para o bom desempenho
do Programa Segundo Tempo:
1) O Programa Pintando a Liberdade tem interface direta com o Programa, de forma a
efetivar o atendimento das crianças e adolescentes, por meio do material esportivo, distribuído nos
núcleos de esporte e dos uniformes (camisetas), disponibilizados a cada criança e jovem. Neste
sentido, para garantir a confecção das camisetas necessárias ao atendimento do público-alvo do
Segundo Tempo, mister se faz um reforço orçamentário para o Pintando a Liberdade ou para a
ação de Funcionamento de Núcleos do Segundo Tempo. Desta forma, poder-se-ia repassar aos
parceiros, que têm convênio com o Segundo Tempo e o Pintando a Liberdade/ Pintando a
Cidadania, os recursos para a confecção do citado material, indispensável ao bom desenvolvimento
do Programa. Cabe ressaltar que, no exercício de 2005, esse fato já ocorreu, através de convênios
com a FAMFS/BA e a ACETEL/SP, a fim de garantir uma produção de camisetas que possibilitou
o atendimento mínimo de uma camiseta para cada integrante dos núcleos de esporte educacional
em 2005.
2) Mais uma vez, reforçamos a necessidade de interlocução com o MDS e o FNDE, no
sentido de compartilhar com estes, por meio de seus programas estratégicos, a ação de reforço
alimentar oferecida no Programa Segundo Tempo. Tal aspecto é de fundamental importância para
manter as crianças no contra-turno escolar. Nesse sentido, estabelecemos alguns contatos com a
Direção Geral do PETI e do Bolsa Família, preparando uma minuta de Termo de Cooperação a ser
assinado em 2006, de forma a estabelecer a parceria e o formato da mesma entre os três Programas
e os dois Ministérios (ME e MDS). Com o MEC, assinamos em dezembro de 2005, um novo
Termo de cooperação que não menciona diretamente o Programa Segundo Tempo, mas as ações
que possibilitam maior articulação entre estes dois Ministérios. Reforçar a ação do reforço
alimentar, no Programa Segundo Tempo, significa mais de 30% do valor necessário à implantação
de um núcleo do mesmo. Observe-se, ainda, a dificuldade de oferecer à criança um lanche com a
qualidade nutricional adequada, referendada por um profissional da área – nutricionista, com os
atuais R$ 0,50 por dia.
3) O estabelecimento de parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do
Programa Primeiro Emprego e dos recursos oriundos do FAT, já em tratativas nesta SNEED/ME,
também poderá ampliar o atendimento já existente, beneficiando um maior número de crianças e
adolescentes, de forma a garantir recursos humanos capacitados/qualificados, pela destinação de
recursos orçamentários para a ação de Pagamento da Bolsa Estagiário/Monitor, atualmente,
atendida com recursos do ME. Este processo de articulação encontrava-se em desenvolvimento,
junto ao departamento específico que gerencia o Programa Primeiro Emprego e, atualmente,
encontra-se em renegociação, devido à troca de Ministro. Iniciou-se um processo de articulação
por meio de representatividade deste ME no Grupo de Trabalho do Programa Primeiro Emprego,
ainda não articulado formalmente. Ademais, realizou-se uma reunião com o Consórcio da
Juventude de SP, no intuito de tomar ciência da realidade e necessidades das atividades
desenvolvidas por meio do Primeiro Emprego naquele Estado, a fim de efetivar parceria para
início de 2006.
8.2. COM RELAÇÃO AOS ÍNDICES DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA EM 2005,
PODEMOS APRESENTAR OS SEGUINTES NÚMEROS:
TAXA ATENDIMENTO 1 = Crianças/Adolescentes atendidos no Programa X 100
Crianças e adolescentes de 7 a 17 anos matriculados no ensino fundamental e médio das escolas
públicas do Brasil (Censo Escolar 2004 – anexo)
TAXA ATENDIMENTO I = 601.044 = 0,0155 X 100 = 1,55%
38.738.920 (Dado do Censo 2004, em anexo)
Baseados na Taxa de Atendimento repensada e reestruturada, em 2005, para 2006; considerando
que a mesma apresenta maior consistência com o objetivo do Programa e o público alvo, o índice
de atendimento do Programa, de 1,5% poderia ser reapresentado por um percentual de 4%.
TAXA ATENDIMENTO 2 = Crianças e Adolescentes atendidos no Programa
X 100
Crianças e adolescentes de 07 a 17 anos de idade, com renda familiar
per capta de até ½ SM, matriculados no ensino fundamental e médio das escolas públicas do
Brasil.
TAXA DE ATENDIMENTO 2 = 601.044 = 0,040 x 100 = 4,00%
15.000.000 (PNAD anexo)
Sendo que a sua abrangência territorial poderia ser representada por 13,3% dos municípios
Brasileiros:
Taxa de Municípios Beneficiados: Nº de municípios beneficiados com núcleo(s) do Programa
Nº de Municípios do País
Taxa Municípios Beneficiados =
741
5.560
x 100 = 13,32%
9. AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO
A descontinuidade do fluxo orçamentário impactou representativamente na execução do
Programa, causando "gargalos" em determinados períodos. Ao fim do exercício 2005, muitas
entidades públicas deixaram de ser atendidas, quer por inadimplência à época, quer por escassez de
recursos ou a impossibilidade de renovação imediata dos convênio, uma vez que encontram-se
orientados pela Lei 8.666/93 e não podiam ser aditivados em mais de 25%. Por se tratar de um
Programa Continuado e Social, faz-se necessário revermos os procedimentos de renovação do
convênio ou outro instrumento legal que nos permita garantir a continuidade dos Projetos de forma
ágil e a manutenção das atividades esportivas junto às crianças, evitando a descontinuidade que
ocasiona a evasão e desmotivação dos alunos, bem como da comunidade local que muitas vezes
encontra-se envolvida.
Os motivos apresentados anteriormente, assim como a não liberação orçamentária de
recursos aprovados para este Programa no final de 2005, não permitiram o atendimento da meta
inicialmente previsto de 3% das crianças e adolescentes matriculados no ensino público
fundamental e médio (Taxa 1) e, de 7% das crianças matriculadas no ensino público fundamental e
médio com renda percápita de até ½ salário mínimo, conforme estabelecido no PPA-2005.
Constata-se, portanto que, se os R$ 45 milhões votados e aprovados pelo Congresso em
todas as instâncias tivessem sido liberados em tempo hábil no SIAFI, a meta estabelecida para o
exercício de 2005 teria sido praticamente atingida.
Além disso, deixaram de ser atendidos, quer por inadimplência das proponentes, quer por
indisponibilidade de recursos e, também, pela exigüidade de tempo disponível e condições
humanas para a execução do orçamento disponibilizado nos últimos momentos do encerramento
do exercício orçamentário 2005, um total 214.100 crianças, oriundas de 68 parcerias, em 17
estados.
A estratégia do Programa está ligada ao estabelecimento de parcerias, possibilitando maior
articulação e suporte para o desenvolvimento de suas ações. Destaque-se que em 2004 foi assinado
Termo de Cooperação entre ME, MinC, FNDE/MEC, MTE e UNESCO, para implantação do
Programa Escola Aberta em diferentes municípios do país, além da ampliação da rede de parcerias,
que hoje abrange os Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social, da Defesa, da Saúde, da
Justiça, do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Agrário e da Cultura, além de outras
entidades: Sociedade Brasileira de Pediatria; UNB; UNICEF; UNESCO; Clubes Sociais; SESC;
SEST; SESI; Eletrosul; CHESF e CISBRASIL.
Entre os parceiros destaca-se o MDS que, em 2003 e 2004 repassou cerca de R$
15.000.000,00 (quinze milhões ano) ao ME como suporte financeiro para atendimento do reforço
alimentar dos beneficiários do Segundo Tempo, inclusive dos núcleos localizados em unidades
militares. Fato que não foi efetivado em 2005, havendo a necessidade do Ministério custear, com
recursos do seu orçamento, os valores referentes ao Reforço Alimentar das crianças e jovens
atendidos no contra turno escolar dos Projetos Locais.
A parceria com o Ministério da Defesa - MD, que conta hoje com 1.390 beneficiados,
destaca-se pela qualidade do trabalho desenvolvido em seus núcleos. Entretanto, a escassez de
recursos orçamentários (hoje apenas o ME aloca recursos orçamentários para esta parceria)
dificulta sua expansão, uma vez que o MD aloca apenas recursos humanos para as atividades
complementares do Programa e infra-estrutura para o desenvolvimento das atividades. O
Ministério da Defesa já tem cadastradas 41 unidades militares que se candidataram ao Programa e
existe a sinalização de outras 80, mas os recursos existentes não são compatíveis com uma
expansão, se considerarmos a manutenção da mesma qualidade. O MD aloca apenas recursos
humanos para as atividades complementares ao Programa e infra-estrutura para o desenvolvimento
das atividades. Em março de 2006, o Termo de Cooperação com o Ministério da Defesa tem sua
vigência expirada. Fato que nos possibilita reunir o Comitê Gestor, a fim de rever as atribuições
desta Parceria e garantir maior participação do MD.
O processo de articulação com o Ministério da Justiça e com a Secretaria Especial de
Direitos Humanos tem evoluído no sentido de desenvolver uma política específica para inclusão de
menores infratores, localizados nas Unidades de Internação, distribuídas no País, de forma a ofertar
espaços de prática esportiva didaticamente orientados, como meio de ressocialização e integração
dos Jovens que lá se encontram cumprindo suas tarefas.
Outro ponto de destaque diz respeito à participação do Ministério do Esporte no Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, como membro e com uma
Linha de Incentivo de Projetos Esportivos Sociais que se encontra aberta e que teve, em 2004,
cerca de 20 milhões de reais disponibilizados na LOA, para apoio de projetos que venham a captar
recursos junto a iniciativa privada. Neste sentido, foi instituída a Comissão de Chancela aos
Projetos Esportivos Sociais e disponibilizado o “Edital Único” para a concessão de chancela, para
aqueles que pretendam captar recursos por meio do Fundo Nacional para a Criança e o
Adolescente - FNCA.
As entidades não-governamentais tem se destacado na execução do Programa, destacandose as parcerias com o Sistema-S e a Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana - FAMFS.
Entretanto, algumas instituições enfrentam problemas no recrutamento de recursos humanos
qualificados para o desenvolvimento das atividades do Programa. Iniciou-se o processo de
minimização deste problema com o início dos cursos de capacitação à distância, promovidos em
parceria com o CEAD/UnB.
As reuniões com grupos diretamente interessados nos diversos locais onde o Programa é
executado vêm servindo, dentre outros, inclusive para dirimir dúvidas e estabelecer
responsabilidades. Auxiliaram à Gerência no acompanhamento e na fiscalização, oportunizando a
criação, inclusive, da Central de Relacionamento.
O trabalho da Ouvidoria do ME tem sido a solução de alguns problemas que, de outra
forma, sequer chegariam ao conhecimento da Gerência do Programa. Fato que tem contribuído de
forma significativa para com o monitoramento que é realizado a cada três meses, por meio do
envio pelos parceiros, de relatórios escritos sobre o desenvolvimento dos núcleos, contendo dados
importantes e fundamentais sobre a prática esportiva que vem sendo desenvolvida, e a logística
utilizada no processo de execução das ações presentes no Plano de Trabalho; além das dificuldades
enfrentadas. Boa parte deste relatórios vem acompanhados de fotos e depoimentos, não só do
público-alvo, como também da comunidade envolvida. Além disso, a Central de Relacionamento
acompanha o trabalho dos coordenadores, procurando solucionar e orientar as dúvidas enviadas
por meio eletrônico.
Entretanto, a experiência tem comprovado a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de
acompanhamento e controle existentes, além da necessidade recomendada pela própria CGU, de
vistoriar mais amiúde os núcleos de esporte do Programa; a qual fica limitada devido à
disponibilidade de recursos.
Desta forma, no sentido de aperfeiçoar o processo de monitoramento da execução do
programa no País, hoje restrito à central de relacionamento, aos relatórios técnicos e vistorias "in
loco", estas últimas em pequena escala; desde 2004 estamos trabalhando para implantar um
Sistema Único no Ministério para Gestão dos convênios que nos permita acompanhar desde a
entrada dos pleitos de parceria até a celebração de Termos Aditivos aos convênios vigentes, bem
como suas renovações. Fato que já foi oficializado junto ao Gabinete do Ministro, por meio de
encaminhamentos solicitando um Sistema completo de Acompanhamento e Gestão do Programa,
de forma a assegurar a consistência dos dados e a transparência dos mesmos para com a sociedade
(cópia dos encaminhamentos em anexo).
9.1. PONTOS RELACIONADOS A ESTRUTURA DA SECRETARIA NACIONAL DE
ESPORTE EDUCACIONAL QUE DIFICULTAM A GESTÃO DO PROGRAMA:
Problemas de infra-estrutura material na gestão do programa: equipamentos de informática,
material de divulgação defasado; espaço físico restrito, dificultam o armazenamento de processos,
relatórios; distância da sede administrativa do ME, onde são executadas às ações de empenho,
pagamento e validação jurídica dos projetos, prejudicando o acompanhamento de todas as etapas
anteriores à implantação dos núcleos de esporte;
Número reduzido de técnicos de nível superior, no ME em geral, e na execução do
Programa Segundo Tempo, em particular. Existe, hoje, uma quantidade expressiva de funcionários
terceirizados e estagiários auxiliando nas tarefas não técnicas. Porém, toda a análise, a avaliação, a
estruturação de processos de convênios estão nas mãos dos poucos técnicos do setor.
Apesar da Gestão da ação 5069 – Implantação de Infraestrutura Esportiva para o Esporte
Educacional, encontra-se sob responsabilidade da Secretaria Executiva/ME por meio de uma
parceria estabelecida com a Caixa Econômica Federal, podemos afirmar, dentro do contexto de
uma avaliação geral do Programa, que as alterações aprovadas no Congresso Nacional,
principalmente no que se refere às emendas, impactaram a consecução da ação 5069 - Implantação
de Infra-estrutura Esportiva para o Desenvolvimento do Esporte Educacional. Cabe ressaltar que
Esta Secretaria mantêm a defesa da estratégia de priorizar os espaços esportivos já construídos e
em condições de uso, por meio da parcerias locais que disponibilizam a infra-estrutura para sediar
núcleos do Programa Segundo Tempo.
A ação desenvolvida em parceria com a Sub-Secretaria Especial de Direitos Humanos, mais
especificamente, com o CONANDA, referente à captação de recursos junto à iniciativa privada e
estatais, por meio da apresentação de Projetos junto ao FNCA – Fundo Nacional da Criança e do
Adolescente, é uma das possibilidades viáveis de ampliação também do Segundo Tempo, como
um Projeto Esportivo Social. Entretanto, devido a desencontros e transição da Presidência da
Comissão de Chancela no ME, com a Coordenação do FNCA no CONANDA, não houve liberação
orçamentária para esta ação. Para resolver esta situação em 2005, por meio de orientação advinda
da Casa Civil, nos foi sugerido que esta ação seja viabilizada por meio de outro Projeto do FNCA,
que tem um descritor que comporta o atendimento a crianças e adolescentes de projetos esportivos
sociais. Para realização desta, existe uma previsão que será remanejada de R$ 10 a 20 milhões.
Na tentativa de suprir este ponto, estamos trabalhando o Termo de Cooperação entre o ME
e a SSEDH/PR, para efetivar, em 2005, um destaque dos recursos captados para Projetos
Esportivos Sociais, na ação do FNCA para o ME. Desta forma, uma estrutura específica deste
Ministério viria a executar tecnicamente a elaboração dos convênios específicos de esporte, fato
que ficou prejudicado em 2005, devido à equipe da SSEDH não possuir pessoal tecnicamente
especializado na área do esporte que pudesse argumentar sobre a importância de ações que são
muito particulares, importantes e fundamentais a cada Projeto Esportivo Social apresentado.
Para 2006, já foi solicitado orçamento de R$ 10 milhões para a ação 0875 – Apoio a
Projetos Esportivos Sociais para Infância e Adolescência, que necessitam de uma reformulação
para que possam ser executados recursos de investimento para infra-estrutura esportiva, e não só
custeio, como foi aprovado, bem como uma possível ampliação, conforme demanda que já se
apresenta na casa.
Os Termos Internacionais de Cooperação, firmados no ano de 2004, com as Repúblicas de
Angola, Moçambique e Haiti, tiveram sua consolidação em 2005. Os técnicos dos três países, dois
de cada um deles, estiveram no Brasil para capacitação e visita aos núcleos do Programa, onde
puderam constatar o desenvolvimento diário das atividades do Segundo Tempo. Em setembro de
2005, foram inaugurados os primeiros cinco núcleos internacionais do Programa, quando
começaram a ser beneficiados 1.000 jovens angolanos, da capital Luanda e do interior do País. Já
se prevê para 2006, a continuação do processo de implementação nos outros dois países, já
bastante avançada junto a ABC (Agência Brasileira de Cooperação), vinculada ao Ministério das
Relações Exteriores.
Destaca-se, por oportuno, a participação de quatro adolescentes pertencentes a dois núcleos
do Segundo Tempo, oriundos de áreas de reconhecido risco social do Distrito Federal, no evento
“Play for Peace”, em Trogen, Suíça. Paralelamente à realização dos Jogos, organizados pela
Agência Suíça de Desenvolvimento e Cooperação – SDC, em comemoração ao Ano Internacional
do Esporte, no período de 11 a 29 de agosto de 2005, houve a oportunidade de se apresentar e
divulgar o Segundo Tempo aos outros 16 países, que também participaram da celebração.
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS DO RELATÓRIO
O Programa Segundo Tempo, pelo seu compromisso de promover o acesso à prática
esportiva como instrumento de inclusão social, com três anos de plena execução e possuindo
relevantes metas de ampliação, merece toda a atenção do Governo Federal no seu controle e
aperfeiçoamento. Para tanto, torna-se de fundamental importância a participação dos órgãos de
controle (CGU, TCU) no seu processo de avaliação, monitoramento e aprimoramento.
Considerando os aspectos positivos abordados no presente relatório, que demonstram o
alcance dos objetivos propostos pelo Programa Segundo Tempo, mister apresentar os comentários
abaixo, visando contribuir no processo de consolidação das recomendações relacionadas.
Visando aperfeiçoar os mecanismos de implantação e acompanhamento do Programa
Segundo Tempo, esta SNEED organizou e delegou a setores específicos a responsabilidade de
estruturar projetos básicos seguindo a uniformidade e padrão de requisitos estabelecidos no
Manual de Orientações do Programa. Este aperfeiçoamento tem ensejado inúmeras reuniões
internas com a equipe técnica responsável pela análise dos projetos básicos e implantação dos
núcleos, objetivando reduzir as diversidades de procedimentos nas fases que antecedem a sua
elaboração. Convém salientar, ainda, que esta prática vem sendo adotada de forma rigorosa e
permanente, de maneira a corrigir as observações relacionadas neste particular.
Ademais, acredita-se que o Manual de Orientações de 2006, específico para orientar o
estabelecimento de Parcerias e orientar a implantação de núcleos, no qual foram consolidadas e
aprimoradas as normas vigentes, representa mais um mecanismo de uniformização que auxiliará na
difusão do conteúdo e na superação dos problemas identificados, vez que as normas insertas já
estão sendo observadas nos convênios firmados no decorrer de 2006.
Convém destacar, por oportuno, que no ano de 2005 foram efetuados diversos ajustes no
Relatório de Acompanhamento Trimestral (versão atual anexa), no sentido de aperfeiçoar os dados
e as informações solicitadas quanto aos aspectos quantitativos e qualitativos, o qual deverá ser
apresentado obrigatoriamente a cada três meses, de forma a possibilitar a apuração e avaliação dos
seus resultados, que certamente somarão no processo de melhoria do acompanhamento e
monitoramento do programa. Fato que poderá sofrer alterações após a conclusão dos trabalhos de
definição de Indicadores para metodologia de avaliação do Programa junto a UNESCO, previsto
para Julho/2006.
A despeito dos recursos destinados à aquisição de Materiais Suplementares, cumpre
esclarecer que tal repasse visa o suprimento e qualificação da execução técnica do programa, em
face da limitação de itens produzidos pelo Programa Pintando a Liberdade.
Assim, inobstante a recomendação apresentada neste particular, os materiais didático
suplementares comumente adquiridos pelos parceiros, a exemplo de cones, apitos, coletes, cordas
elásticas, lápis, cadernos, etc., são imprescindíveis ao desenvolvimento de diversas atividades
coletivas e individuais, em face da amplitude de suas utilizações, que contribuem de forma
decisiva para o desenvolvimento das atividades propostas no projeto básico.
Conforme se verifica, diversos procedimentos estão sendo adotados no sentido de suprir as
oportunas recomendações apresentadas pela CGU e pelo TCU quanto ao atendimento dos
requisitos do programa, que auxiliarão no processo de aperfeiçoamento da implantação e
monitoramento dos núcleos de esporte e, por conseqüência, possibilitarão o aumento do
atendimento, mediante o preenchimento das vagas ociosas.
Ratifica-se a relevância de ser efetuado um controle mais efetivo da qualidade do material
esportivo produzido pelo Programa Pintando a Liberdade, por representar uma ação estratégica
para a regular execução das atividades esportivas desenvolvidas pelos núcleos do Programa
Segundo Tempo.
Apesar das ações já desenvolvidas visando este objetivo, por parte do Programa Pintando a
Liberdade, a exemplo dos encontros de capacitação técnica realizados, das visitas de
monitoramento às unidades produtoras, considera-se ser de fundamental importância o
estabelecimento de parceria com o INMETRO, de forma a implantar um efetivo controle de
qualidade do material produzido e destinado ao Programa Segundo Tempo.
Outra medida relevante diz respeito à forma da distribuição dos materiais esportivos,
anteriormente realizada diretamente aos núcleos e atualmente remetidos aos Coordenadores Gerais
do Projeto, ficando sob sua responsabilidade a respectiva distribuição para os núcleos do
programa. Esta medida de racionalização da distribuição e reposição proporciona maior controle
da entrega, além do melhor aproveitamento dos materiais.
No tocante ao Reforço Alimentar, já foram adotados alguns procedimentos no sentido
suprir as deficiências relacionadas quanto à definição e garantia dos requisitos nutricionais
mínimos aos alunos do Programa Segundo Tempo.
No Manual de Orientações restou estabelecido que o reforço alimentar deve garantir ao
público-alvo do programa as propriedades nutricionais durante sua permanência no espaço
educacional, por tempo superior ao normalmente utilizado. Para tanto, especifica que o cardápio da
alimentação deve ser elaborado por um nutricionista, de forma a atender o objetivo pretendido.
Paralelamente, visando assegurar o atendimento adequado desta ação, integra o Manual de
Orientações do Programa, sugestões de alimentos que podem contemplar os requisitos nutricionais
mínimos para o reforço alimentar, de forma a possibilitar ao Convenente o fornecimento de
lanches não perecíveis, compatíveis com os recursos repassados e com as condições regionais.
O problema da disponibilidade dos uniformes deriva de duas questões relevantes: a
primeira de natureza estrutural, haja vista que a capacidade operacional de produção das unidades
produtoras do Programa Pintando a Liberdade não acompanhou a crescente demanda apresentada
pelo Programa Segundo Tempo. A segunda, de natureza orçamentária.
Contudo, visando a superação das dificuldades identificadas, já foram adotadas diversas
providências, dentre elas o redirecionamento dos recursos e a implementação da capacidade
produtiva, medidas que já apresentam resultados positivos, vez que cerca de 1 milhão de camisetas
já estão sendo produzidas, com entrega prevista para o mês dezembro/2005, além da realização de
pregão no mês de agosto, tendo como objeto a aquisição de 500 mil camisetas, para o suprimento
imediato da demanda.
Por oportuno, cumpre informar que foram identificados os convênios que ainda não
receberam os uniformes, cujo fornecimento já está sendo regularizado com a produção do Pintando
a Liberdade.
Outrossim, com referência a entrega de Kit’s contendo bolas e redes de diversas
modalidades, entende-se que o mesmo representa um método positivo que permite ao núcleo
ampliar sua oferta de atividades, evitando a visão de rendimento e das escolinhas. Portanto, os
referidos Kit’s consistem num indispensável mecanismo de promoção ao acesso e à
democratização da cultura do esporte, objetivo central do Programa Segundo Tempo.
Com relação ao espaço físico utilizado para a prática esportiva, há de ser considerado que a
execução do programa ocorre em locais periféricos e de risco social, onde reside o público-alvo
prioritário, razão pela qual as estruturas dos núcleos ficam diretamente relacionadas às realidades
locais.
De se destacar, que este fato já está sendo definida uma estratégia para o enfrentamento da
questão, mediante articulação dos setores internos deste Ministério do Esporte (Secretaria
Executiva e Assessorias Técnica e Parlamentar), oportunidade em que serão consideradas por meio
do envio de lista das entidades carentes de infra-estrutura para o Congresso Nacional, por meio do
resultado apresentado pelo Censo esportivo Nacional que está sendo desenvolvido pelo IBGE,
como subsídio ao processo de discussão da proposta orçamentária, como também a de articulação
com entidades públicas e privadas municipais para viabilizar a oferta de espaços com infraestrutura esportiva adequada.
A partir dos resultados preliminares apresentados pela UNESCO no próximo mês de Março
e do encaminhamento do Sistema de Gestão integrado do Programa, estaremos iniciando o
processo de depuração da base de dados atual do Programa. Contando com a articulação dos
setores desta SNEED e da CGMI , os itens que integram o cadastro de atualização estão sendo
revisados, na medida em que estamos concluindo o processo de definição dos indicadores e
instrumento de coleta de dados junto a Assistência Preparatória com a UNESCO; com previsão de
conclusão para julho de 2006. Acredita-se que os ajustes já efetuados de setembro de 2005 a
fevereiro de 2006, propiciarão uma operação off-line mais simples, objetiva e clara, de forma
facilitar o acesso e a segurança no preenchimento e envio de dados.
De outra parte, está sendo estudada e analisada a possibilidade de contratação de empresa
especializada para efetuar a coleta de dados na ponta, medida que poderá tornar mais célere este
processo de retificação e atualização de dados.
Brasília, 21 de fevereiro de 2006
RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA
Secretário Nacional de Esporte Educacional
ANEXOS
MATERIAL REFERENTE A A VALIAÇÃO DO
ASSISTÊNCIA PREPARATÓRIO COM UNESCO
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES/QUADRO DE
RESPONSABILIDADES UNESCO E ME
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
PROCESSO DE ANÁLISE E SELEÇÃO DE
PARCEIRIA NO SEGUNDO TEMPO
PLANILHA DE PRÉ-ANÁLISE
ORIENTAÇÕES ESTADUAIS/ONGs/PREFEITURAS
PLANILHA E GRÁFICOS DE EXECUÇÃO DA
AÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE NÚCLEOS DO
Por Estados - UF
PLANILHA E GRÁFICOS
REFERENCIAL DO INDICADOR ATUAL DO
TAXA DE ATENDIMENTO
INDICADOR ATUAL
SECRETARIA NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO LAZER
UG 180008
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO LAZER
RELATÓRIO DE GESTÃO/TOMADA DE CONTAS 2005
1 – DADOS SOBRE A UNIDADE JURISDICIONADA
1.
2.
3.
4.
5.
Ministério do Esporte/Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer
N.º do CNPJ:
Natureza Jurídica:
Vinculação Ministerial: Órgão finalístico
Endereço: SAN, Qd. 03, Lt. A, 1.o. andar, Sala 1291, CEP: 70040-902, Brasília/DF,
Telefone (061) 3429-6872.
6. Endereço da página institucional: www.esporte.gov.br/sndel
7. Código e nome do Órgão: 51.101
8. Norma de Criação:
9. Norma da Estrutura Orgânica:
10. Publicação no DOU do Regimento Interno:
2 – OBJETIVOS E METAS
2.1. Identificação do Programa Governamental: Esporte e Lazer da Cidade
2.2. Descrição do Programa.
2.2.1. Objetivo Geral: Promover o atendimento da demanda por Lazer da população em situação
de vulnerabilidade social, na perspectiva da melhoria de sua qualidade de vida.
2.2.2. Público Alvo: Segmentos sociais em situação de vulnerabilidade social.
2.2.3. Beneficiários: Crianças, jovens, adultos, idosos, pessoas com deficiência e com necessidades
educacionais especiais.
2.2.4.Descrição das Ações:
GRUPO DE AÇÕES VINCULADAS AO PROJETO SOCIAL ESPORTE E LAZER DA
CIDADE.
Ação 2667 – Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer.
Promove o desenvolvimento de atividades de esporte recreativo e de lazer para crianças,
adolescentes, jovens, adultos, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com necessidades
educacionais especiais, visando garantir os direitos sociais de acesso ao esporte e ao lazer por parte
da população, notadamente aquela em situação de vulnerabilidade social.
Ação 5450 – Implantação e Modernização de Infra-Estrutura para Esporte recreativo e de
Lazer.
Busca a ocupação de espaços públicos presentes em perímetro urbano e rural, mediante
construção, reforma, ampliação e provimento de equipamentos e materiais esportivos e de lazer,
tais como quadras esportivas, ginásios, brinquedotecas, salas de recreação, dentre outras
instalações voltadas ao atendimento das necessidades e demandas das comunidades. Oportuniza,
ainda, o acesso a modelo conceitual arquitetônico de equipamento esportivo e de lazer afinado com
a lógica de funcionamento dos Núcleos.
Ação 8473 – Promoção de Eventos Interdisciplinares do Esporte Recreativo e do Lazer.
Apóia a realização de projetos e eventos que contemplem a ocupação do tempo e espaço de
lazer a partir de ações transversais que envolvam temas afetos ao meio ambiente, à educação, à
cultura e à saúde, dentre outros.
GRUPO DE AÇÕES CENTRADAS NO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO.
Ação 2426 – Funcionamento dos Centros de Desenvolvimento de Estudos do Esporte e do
Lazer (Rede CEDES).
Possibilita a produção e difusão do conhecimento científico e tecnológico na área do
esporte – não relacionado com a dimensão do alto rendimento - e do lazer, mantendo os CEDES
em universidades públicas e provendo-os dos recursos necessários à realização de estudos e
pesquisas promotores do conhecimento científico desta área e fomentadores da qualificação da
gestão esportiva e de lazer.
Ação 3988 – Implantação e Modernização dos Centros de Desenvolvimento de Estudos do
Esporte e do Lazer (Rede CEDES).
Sua finalidade é a implantação e/ou reforma dos Centros de Desenvolvimento de estudos e
pesquisas em esporte - não relacionado com a dimensão do alto rendimento - e lazer, viabilizando
infra-estrutura necessária à produção e difusão do conhecimento que referenciem o esporte e o
lazer na promoção da saúde, da qualidade de vida, da cidadania e da inclusão social.
Ação 8453 – Edição e Distribuição de Material Técnico e Científico relacionado ao Esporte
Recreativo e ao Lazer.
Possibilita à comunidade esportiva o acesso à informação e à produção científica sobre
temas relativos ao esporte recreativo e ao lazer, ampliando o acervo literário destas áreas por meio
de edições e distribuição de publicações didáticas, técnicas e científicas.
Ação 8497 – Concessão de Prêmio de Literatura do Esporte Recreativo e do Lazer.
Promove, apóia e divulga a produção científica, tecnológica, jornalística e cultural nas áreas
do esporte recreativo e do lazer, por intermédio de concursos sobre os dois temas, com
conseqüente premiação e divulgação dos trabalhos selecionados por mérito, de acordo com
critérios preestabelecidos por comissão especializada.
Ação 2428 – Promoção de eventos Científicos e Tecnológicos voltados ao desenvolvimento de
Políticas Sociais do Esporte Recreativo e do Lazer.
Viabiliza a realização de eventos científicos e tecnológicos, tais como congressos,
simpósios, seminários, encontros, fóruns, bem como o intercâmbio sociocultural e acadêmico em
âmbito nacional e internacional, tendo por objetivo o aprimoramento das bases teóricas das
políticas públicas de esporte recreativo e de lazer.
As ações abaixo relacionadas vinculam-se ao Programa 0413 - Gestão das Políticas de
Esporte e Lazer, estando o gerenciamento das mesmas sob a responsabilidade da SNDEL, por
conta das suas afinidades com o conjunto referente ao desenvolvimento científico e tecnológico:
Ação 2370 – Conferência Nacional de Esporte.
Tem como finalidade a realização, de dois em dois anos, da Conferência Nacional de
Esporte, envolvendo as três esferas de Governo e sociedade civil organizada, com etapas no âmbito
municipal, estadual e regional, visando a elaboração e reformulação do Plano Nacional de Esporte
e Lazer.
Ação 3956 – Centro de Documentação e Informação do Ministério do Esporte (CEDIME).
Utilizando os meios virtuais e físicos (digitalização de documentos, criação de catálogos,
disponibilização de documentos e informação em formato eletrônico, e de acervos bibliográficos,
entre outros) promove a difusão e socialização do conhecimento científico e tecnológico na área do
esporte e do lazer.
Ação 3987 – Diagnóstico da Estrutura Esportiva Brasileira.
Tem a finalidade de identificar a situação atual da estrutura nacional esportiva e de lazer
para subsidiar a implantação de políticas públicas neste setor.
Ação 2438 – Promoção da Cooperação e do Intercâmbio Internacional.
Tem o objetivo de estabelecer acordos e convênios de cooperação e de intercâmbio que
consolidem e ampliem o conhecimento na área do esporte e do lazer e promovam o avanço
científico e tecnológico dessas áreas no Brasil.
Ação 2600 – Avaliação das Políticas Públicas e de Programas de Esporte e de Lazer.
Tem a finalidade de avaliar o desempenho dos Programas do Ministério do Esporte,
contribuindo para o monitoramento das Políticas Públicas de Esporte e Lazer, principalmente em
nível municipal e estadual, visando a descentralização da gestão e a democratização do acesso a
tais políticas.
Ação 2366 – Capacitação de Gestores de Esporte e de Lazer.
Tem a finalidade de elaborar e implantar programas de formação continuada dos gestores
de esporte e lazer dos três níveis de governo, como também de entidades não governamentais,
visando a qualificação da elaboração, execução e avaliação de políticas esportivas e de lazer.
2.3. Indicador utilizado para avaliar o desempenho do programa:
2.3.1. Denominação: Taxa de atendimento.
2.3.2. Unidade de medida: percentual
2.3.3. Índice de referência: Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (PNAD-IBGE), dados referentes às tabelas 5.2 e 7.6.1. da síntese dos
indicadores de 2003.
2.3.4. Forma de Calculo: N.º de pessoas atendidas/beneficiadas no programa
N.º de pessoas das famílias com renda até ½ salário mínimo per capta e sem rendimento
2.4 Metas Físicas e Financeiras previstas na Lei Orçamentária Anual
3. INDICADORES OU PARAMETROS DE GESTÃO
3.1. Não Pertinente
3.2 O indicador apontado no item 2.3 – “Taxa de Atendimento” nos permite apenas a
medição de eficácia e eficiência.
Quanto à efetividade só poderíamos avançar com um conjunto maior de indicadores, considerando
um intervalo de tempo superior aos dois anos de desenvolvimento do programa até aqui
(2004/2005)
3.3 Fórmula de Cálculo: Já apontada no item 2.3;
● Método de Medição: Relatórios trimestrais de monitoramento e Relatórios de Cumprimento de
Objeto de Convênios ao final da vigência.
3.4 Responsável pelo Cálculo/Medição
São os Coordenadores de ação na gestão do PPA, que lançam mão dos relatórios de
monitoramento e cumprimento do objeto, provenientes dos convenentes.
4. ANÁLISE CRÍTICA DOS RESULTADOS ALCANÇADOS
4.1. Programa Esporte e Lazer da Cidade
4.1.1.Programa Gestão das Políticas de Esporte e Lazer
4.2. Indicadores
É utilizado apenas o indicador de taxa de atendimento do Programa Esporte e Lazer da
Cidade (Projeto Social). Já descrito no item 2.3.
4.3.Metas físicas e financeiras realizadas (Valor alcançado).
4.4. Avaliação do Resultado
A aplicação do indicador "taxa de cobertura" descrito no item2.3.4 aponta para um índice
de 1,29% de cobertura da população alvo. É uma taxa plenamente razoável e esperada conforme as
considerações que se seguem:
1. Estatisticamente, podemos verificar a ocorrência de programas de esporte e lazer em municípios
brasileiros cujos orçamentos da pasta variam de 0,5% a 1,5% do orçamento total. A taxa de
cobertura dos programas, quando se verificam altos percentuais de adesão popular, mantêm-se
em aproximadamente 1% da população alvo dos programas.
2. No caso do programa Esporte e Lazer da Cidade, podemos constituir apenas algumas
aproximações, mas bem positivas, uma vez que do orçamento nominal da União (LOA), o
percentual destinado ao Ministério do Esporte aproxima-se de 0,04%, ou seja, em 2005, na
ordem de R$631 milhões.
3. No cenário da execução orçamentária ( contingenciamento ) ocorre uma situação ainda mais
crítica, pois do total executado (R$153.814.059,84)* sem implantação/construção, apenas
5,58% dos recursos foram destinados ao programa, traduzindo uma distribuição interna de
recursos
bastante desfavorável ao Programa Esporte e Lazer da Cidade.
*fonte SIAFI – 23/02/2006
Ação 2667: Funcionamento de núcleos de esporte e lazer
A ação funcionamento de núcleos de esporte recreativo e de lazer do Projeto Social do
Programa Esporte e Lazer da Cidade atua com recursos de ordem Nacional e de Emendas
Parlamentares, voltada para o desenvolvimento de atividades de esporte recreativo e de lazer para
crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e portadores de deficiência e necessidades especiais,
implementada através de convênios formalizados com Estados, Municípios, Distrito Federal, IES
(Instituições de Ensino Superior) e Organizações Não-governamentais.
No Programa Social Esporte e Lazer da Cidade na ação/Funcionamento de Núcleos de
Esporte Recreativo e de Lazer foi prevista a meta física de 150.000 pessoas beneficiadas, com
recursos financeiros na ordem de R$ 5.641.200,00 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e um
milhões e duzentos reais) na natureza de despesa (ND) custeio. Desta previsão, R$ 1.885.500,00
(hum milhão oitocentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais) em emendas parlamentares e R$
3.755.700,00 (Três milhões, setecentos e cinqüenta e cinco mil e setecentos reais) para nacional.
Em 2005, foram executados R$ 7.327.915 (sete milhões trezentos e vinte e sete mil
novecentos e quinze reais), dos quais R$ 1.850.860,00 (hum milhão, oitocentos e cinqüenta mil e
oitocentos e sessenta reais) em emendas e R$ 5.477.057,24 (cinco milhões, quatrocentos e setenta
e sete mil, cinqüenta e sete reais e vinte e quatro centavos) para nacional. A diferença de valores
entre a LOA-2005 e o que foi executado está no remanejamento de valores de outras ações
programáticas do Programa Esporte e Lazer da Cidade. Com esses recursos executados, foram
beneficiadas 631.503 mil pessoas (significando um aumento de 421% em relação à meta
estabelecida) em 303 núcleos distribuídos em 102 municípios brasileiros. Importante destacar que
do montante de R$ 7.327.917, tivemos R$ 2.113.948,37 (dois milhões, cento e treze mil
novecentos e quinze reais) apenas empenhados em 2005 e que estão na condição de restos a pagar
em 2006, referente a 08 convênios.
No que diz respeito à meta física, chegamos ao universo de 112.055 (cento e doze mil e
cinqüenta e cinco) pessoas inscritas em atividades sistemáticas (oficinas esportivas e culturais,
permanente e rotativas), beneficiando 631.503 (seiscentos e trinta e um mil quinhentos e três)
pessoas nessas atividades sistemáticas bem como em atividades assistemáticas (eventos de lazer).
Tal ação oportunizou, também, a geração de 1.981 (hum mil, novecentos e oitenta e um)
empregos diretos, tendo oportunizado a capacitação de 2.702 (duais mil, setecentos e duas) pessoas
em 151 ações de formação. Foram realizados cerca de 1.720 (hum mil setecentos e vinte) eventos
de lazer: ruas de lazer, colônias de férias, gincanas, festivais, torneios, campeonatos, passeis
turísticos e etc.
Cabe aqui mencionar que o Projeto Pintando a Liberdade, que concede materiais esportivos
aos convênios firmados junto aos programas do Ministério do Esporte forneceu ao Programa
Esporte e Lazer da Cidade em 2005 cerca de 12.275 itens esportivos, entre bolas esportivas e
redes.
AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS:
Em
38 convênios, nos 303 núcleos de esporte recreativo e de lazer, foi apresentada na meta
de inscrições cerca de: 51.259 (cinqüenta e um mil, duzentos e cinqüenta e nove) crianças e
adolescentes; 23.618 (vinte e três mil, seiscentos e dezoito) jovens; 18.451 (dezoito mil,
quatrocentos e cinqüenta e um) adultos; 18.727 (dezoito mil, setecentos e vinte e sete) idosos e,
entre todos esses segmentos; 6.354 (seis mil, trezentos e cinqüenta e quatro) pessoas com
deficiência e/ou com necessidades especiais, totalizando 112.055 (cento e doze mil e cinqüenta e
cinco) inscritos diretamente. Importante destacarmos que tratam-se de inscrições efetivas em
oficinas permanentes e/ou rotativas das diversas modalidades e linguagens que o programa
oferece, em horários pré-definidos. O indicador central do programa refere-se ao número de
pessoas beneficiadas e, neste caso, não é possível quantificá-las por segmento.
Neste sentido, e como já era esperado, o Projeto Social do Programa Esporte e Lazer da
Cidade não apenas atingiu suas metas enquanto execução de seus convênios, como possibilitou a
superação das mesmas, em todas as suas ações. Cabe ressaltar que este ampliação das metas físicas
(entre previstas e executadas) ocorreu paralelamente a uma diminuição das metas financeiras
previstas ao Programa.
Portanto, tendo o Projeto Social do Programa Esporte e Lazer da Cidade dialogado e
interagido localmente com outras ações de diversas políticas governamentais, possibilitando
mudança nas ações apresentadas a partir do potencial cultural local, com a participação dos mais
diversos setores sociais, tanto no que diz respeito à representação de segmentos (infância,
juventude, adulto, idoso e Portadores de Necessidades Especiais) como de organizações sociais
(movimentos organizados, associações, grupo de jovens, grupos culturais etc.) e,
conseqüentemente, caminhado ao encontro das necessidades sociais a todos aqueles segmentos,
principalmente daqueles mais carentes de ações sociais qualificadas, é possível concluir que o
Programa alcançou uma significativa efetividade social.
Ação 2428: Promoção de eventos científicos e tecnológicos voltados ao desenvolvimento do
esporte recreativo e do lazer
A previsão inicial de quatro eventos foi superada tendo sido realizados sete eventos. Isso
foi possível a partir da determinação do ministério apoiar determinadas ações dos eventos,
consideradas prioritárias para que os mesmos acontecessem, em detrimento de outras consideradas
menos importantes. Dois eventos previstos não foram efetivados, pois as instituições estavam
inadimplentes com órgãos estatais. Dessa forma, embora os recursos estivessem disponíveis, não
foi possível o seu uso. Também não houve tempo hábil para formalização de convênios de forma a
efetivar a utilização da totalidade dos recursos.
Ação 3073: Modernização de núcleos de esporte recreativo e de lazer
R$ 1,00
CRÉDITO
EMPENHOS
EMITIDOS
VALORES
REALIZADOS
%
REALIZAÇÃO
FINANCEIRA
32.717.800
23.539.924
23.539.924
71,95
LEI+
META FÍSICA
PRODUTO
PREVISTO
REALIZADO
% REALIZAÇÃO
Espaço
Esportivo
Modernizado
379
135
35,62
Esta ação busca garantir a acessibilidade a espaços de esporte recreativo e de lazer por meio
de reformas, ampliações de instalações e de equipamentos esportivos adequados a esse tipo de
atividade. Cabe Ressaltar o significativo incremento de recursos orçamentários oriundos de
apresentação de emendas parlamentares, cerca de R$ 23 milhões, quando da votação da Lei no
Congresso Nacional.
Em virtude dos limites para movimentação e empenho estabelecidos no Decreto n.° 5.379,
de 25 de fevereiro de 2005, e suas alterações posteriores, não houve a possibilidade de executar os
recursos previstos na LOA de forma integral. Quanto à meta física, verifica-se uma execução da
ordem de 35,62% da previsão inicial. Observa-se, desta forma, o não atendimento da meta na
forma prevista, em parte motivado pelo contingenciamento dos recursos, conforme mencionado, e
o aumento do custo médio das obras, reformas e ampliações, verificado em comparação com o
previsto na LOA 2005.
Em relação aos pagamentos efetuados, importante informar que se obedece a cronograma
de desembolso previamente pactuado, além da observância da normas legais para disponibilização
dos recursos financeiros, tais como, cumprimento das exigências previstas na legislação que trata
das transferências voluntárias, projetos de engenharia, comprovação de propriedade do terreno,
licenças ambientais, procedimentos licitatórios, entre outras.
Ação 5450: Implantação de núcleos de esporte recreativo e de lazer
R$ 1,00
CRÉDITO
EMPENHOS
EMITIDOS
VALORES
REALIZADOS
%
REALIZAÇÃO
FINANCEIRA
320.769.600
187.612.284
187.612.284
58,49
LEI+
META FÍSICA
PRODUTO
PREVISTO
REALIZADO
% REALIZAÇÃO
Espaço
Esportivo
6.334
1.075
16,97
Implantado
Esta ação busca a ocupação de espaços públicos, presentes em perímetro urbano e rural,
mediante construções, provimento de equipamentos e materiais esportivos e de lazer, tais como
quadras esportivas, ginásios, brinquedotecas, salas de recreação, dentre outras instalações voltadas
ao atendimento das necessidades e demandas das comunidades. Oportuniza, ainda, o acesso a
modelo conceitual arquitetônico de equipamento esportivo e de lazer afinado com a lógica de
funcionamento dos Núcleos.
Cabe Ressaltar o significativo incremento de recursos orçamentários oriundos de
apresentação de emendas parlamentares, cerca de R$ 329 milhões, quando da votação da Lei no
Congresso Nacional.
Em virtude dos limites para movimentação e empenho estabelecidos no Decreto n.° 5.379,
de 25 de fevereiro de 2005, e suas alterações posteriores, não houve a possibilidade de executar os
recursos previstos na LOA de forma integral. Quanto à meta física, verifica-se uma execução da
ordem de 17% da previsão inicial. Observa-se, desta forma, o não atendimento da meta na forma
prevista, em parte motivado pelo contingenciamento dos recursos, conforme mencionado, e o
aumento do custo médio das obras verificado em comparação com o previsto na LOA 2005.
Em relação aos pagamentos efetuados, importante informar que se obedece a cronograma
de desembolso previamente pactuado, além da observância da normas legais para disponibilização
dos recursos financeiros, tais como, cumprimento das exigências previstas na legislação que trata
das transferências voluntárias, projetos de engenharia, comprovação de propriedade do terreno,
licenças ambientais, procedimentos licitatórios, entre outras.
Ação 2426: Funcionamento de centros de desenvolvimento do esporte recreativo e do lazer –
REDE CEDES
No ano de 2005 fizemos um total de dez Termos de Cooperação Técnica (TCT) e
convênios nesta ação. Em julho, com a Universidade Federal do Paraná realizamos convênio no
total de R$ 61.632,50 (sessenta e um mil seiscentos e trinta e dois reais e cinqüenta centavos). Em
setembro, com a Universidade Federal de Pelotas realizamos um TCT no total de R$ 64.632,50
(sessenta e quatro mil seiscentos e trinta e dois rerais e cinquenta centavos). Com esta mesma
universidade, em dezembro, fizemos um termo aditivo ao TCT no valor de R$ 31.200,00. Em
setermbro, com a Universidade Federal de Minas Gerais realizamos TCT no valor de R$ 89.880,00
(oitenta e nove mil oitocentos e oitenta reais). Em dezembro, realizamos convênio com a
Universidade Estadual da Paraíba no valor de R$ 51.916,00 (cinqüenta e um mil novecentos e
dezesseis reais); com a Universidade de Brasília, realizamos um TCT no valor de R$ 62.485,00
(sessenta e dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais); com o Centro Federal de Educação e
Tecnologia do Rio Grande do Norte realizamos TCT no valor de R$ 37.846,30 (trinta e sete mil
oitocentos e quarenta e seis reais e trinta centavos); com a Universidade Federal do Maranhão
realizamos um TCT no valor de R$ 7.191,36 (sete mil cento e noventa e um reais e trinta e seis
centavos); com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul realizamos um TCT no valor de
74.418,00 (setenta e quatro mil quatrocentos e dezoito mil reais); com a Universidade Federal de
Santa Catarina realizamos um TCT no valor de R$ 108.050,00 (cento e oito mil e cinqüenta reais).
Finalmente, efetivamos TCT com a Universidade Federal de Sergipe que, no entanto, não consegui
empenhar os recursos.
Assim, foram executados o valor total de R$ 558.516,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil,
qinhentos e dezesseis reais), com execução física de 250%. Esta meta foi possível porque foi
estipulado um limite de recursos para a realização dos convênios e TCT, com o objetivo de se
atingir um número maior de universidades, sem com isso comprometer os objetivos da ação.
Foram utilizados os limites financeiros informados pelo ME para execução da ação.
Ação 3988: Implantação de Centros de Desenvolvimento do Esporte Recreativo e do Lazer –
REDE CEDES
Nesta ação foram realizados nove convênios ou Termos de Cooperação Técnica, por meio
de destaques tendo sido os recursos financeiros repassados no ano de 2005. Em julho, com a
Universidade Federal do Paraná foi realizado convênio no valor de R$ 28.572,13 (vinte e oito mil
quinhentos e setenta e dois reais e treze centavos). Em setembro, foi realizado dois TCT: um com a
Universidade Federal de Minas Gerais no valor de R$ 26.982,00 (vinte e seis mil e novecentos e
oitenta e dois reais), outro com a Universidade Federal de Pelotas, no valor de R$ 25.170,00 (vinte
e cinco mil cento e setenta reais). Em dezembro, realizamos cinco TCT e um convênio. TCT: um
com a Universidade de Brasília no valor de R$ 26.760,00 (vinte e seis mil setecentos e sessenta
reais); um com a Universidade Federal do Maranhão no valor de R$ 53.016,00 (cinqüenta e três
mil e dezesseis reais); um com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul no valor de R$
15.000,00 (quinze mil reais); um com a Universidade Dederal do Sergipe no valor de R$ 33.700,00
(trinta e três mil e setecentos reais); um com a Universidade Federal de Santa Catarina no valor de
R$ 7.723,00 (sete mil setecentos e vinte e três reais). Convênio:um com a Universidade Estadual
da Paraíba no valor de R$ 38.084,00 (trinta e oito mil e oitenta e quatro centavos). No total foi
executado o valor de R$ 166.819,00 (cento e sessenta e seis, oitocentos e dezenove reais ). Embora
a meta fosse a implantação de dois núcleos da Rede Cedes, optou-se por limitar os gastos com
recursos de capital para beneficiar um maior número de universidades. Dessa forma, nove
universidades puderam ser contempladas nessa ação.
Desses, três foram efetivamente implantados (UFPR, UFMG, UFPEL). Os demais estão em
processo de implantação.
Ação 8497: Concessão de Prêmio de Literatura do Esporte Recreativo
Embora finalizados os dispositivos regulatórios, não houve disponibilidade de recursos
financeiros para o lançamento do Prêmio em 2005.
O Prêmio será lançado no primeiro trimestre de 2006.
Ação 8453: Edição e distribuição de material técnico e cientifico relacionados ao Esporte
Recreativo e ao Lazer
No mês de julho de 2005 firmamos convênio com o Colégio Brasileiro de Ciências do
Esporte para a edição e distribuição de quatro números de sua revista (Revista do Colégio
Brasileiro - RBCE), totalizando 5.100 unidades. Em setembro de 2006 firmamos convênio com
com a Sociedade Brasileira de Medicina do Esporte para edição e distribuição de seis números de
sua revista (Revista Brasileira de Medicina do Esporte), totalizando 12.000 unidades.
No mês de novembro efetuamos um destaque de R$ 25.000,00 para a Universidade Federal
do Rio Grande do Sul afim de editarem a revista do programa de pós-graduação da Escola de
Educação Física denominada "Revista Movimento". Desta forma, no mês de novembro de 2005
tivemos meta física de 2500 exemplares, mas sem a contrapartida de execução financeira.
Em virtude do contingenciamento de recursos, não foi possível realizar outros convênios ou
Termos de Cooperação Técnica para atingir a meta de 30.000 exemplares editados e distribuídos.
Ação 8473: Fomento a eventos interdisciplinares do Esporte e do Lazer
A meta de dois eventos foi atingida. Obs: Embora esta ação seja de responsabilidade do
Departamento de Ciência e Tecnologia (DCTEC) da Secretaria Nacional de Desenvolvimento do
Esporte e do Lazer, os recursos não foram executados por meio de convênio realizado por esse
departamento.
Os Convênios realizados foram:
INSTITUTO EMPREENDER/DF
OBJETO: Eventos esportivos no Festival Ecocultural de Revitalização do São Francisco
VALOR: R$ 60.000,00
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
VALOR : R$ 90.000,00
AÇÕES DO PROGRAMA 0413 – GESTÃO DAS POLÍTICAS DE ESPORTE E LAZER
3987 – Diagnóstico da Estrutura Nacional Esportiva e de Lazer
Quanto à execução financeira, foi realizada em 100%, porém há atraso na finalização e
entrega dos resultados da pesquisa MUNIC – Suplemento de Esporte 2004 por parte do IBGE.
A entrega está marcada para o mês de março de 2006, o que equivalerá ao alcance de 100%
da meta física da ação.
Ação 2366: Capacitação de Gestores de Esporte e Lazer
Parte dos recursos da ação 2426 são destinados a capacitação de pessoal (agentes sociais de
esporte e lazer), o que de certo modo alcança os gestores locais onde os núcleos de esporte e lazer
são implantados. Porém para a potencilização de tais ações torna-se fundamental o envolvimento e
a articulação com instâncias estaduais e municipais. Em 2005, tanto a ASMEL( Associação de
Secretários Municipais de Esporte e Lazer ) quanto o Fórum dos Gestores Estaduais de Esporte e
Lazer, passaram por mudanças em suas diretorias, dificultando a efetivação de parcerias. Já em
2006 com a realização do I Congresso Brasileiro de Informação e Documentação Esportiva e com
a entrega da sistematização dos dados da pesquisa do IBGE sobre a estrutura do esporte e do lazer
nos municípios e nos estados brasileiros, estaremos realizando o primeiro curso para gestores de
esporte e lazer fundamentado em bases sólidas referentes à realidade brasileira.
Ação 3956: Implantação do Centro de Documentação e Informação do ME – CEDIME
As iniciativas em torno da implantação do CEDIME privilegiaram, em 2005, tratativas com
entidades e instituições vinculadas ao campo da “gestão do conhecimento em esporte e lazer”. Tais
tratavivas confluíram para a realização, em abril deste ano, do I Congresso Brasileiro de
Informação e Documentação Esportiva onde buscaremos sedimentar as bases estruturantes do
Sistema Nacional de Informação e Documentação Esportiva, no qual definiremos o papel a ser
desempenhado pelo CEDIME, como portal governamental. Simultaneamente, articulações junto ao
Ministério da Ciência e Tecnologia apontam para que, em 2006, se concretize o Portal do Esporte
em âmbito governamental.
Ação 2600: Avaliação das Políticas Públicas e de Programas de Esporte e de Lazer.
Certamente foi a ação mais comprometida quanto ao alcance de suas metas em função do
contingenciamento dos recursos. No entanto, optamos por aplicar recursos na implantação e no
funcionamento de novos núcleos de esporte e lazer considerando, principalmente, o fato de que o
programa foi implantado em 2004, ajustado em 2005 e, em 2006, haverá um intervalo maior para
estudos e avaliação, visando seu aperfeiçoamento.
Ação 2438: Promoção da Cooperação e Intercâmbio Internacional
Essa ação foi levada a efeitos em parceria com o Gabinete do Ministro e a Assessoria
Internacional. Como atividade principal e devido à presidência da CPLP – Comunidade de Países
de Língua Portuguesa ser exercida por nosso ministro, efetuamos visitas a países desta comunidade
nos levando à preparação de um curso básico para gestores de esporte e lazer nesses países. Os
recursos para tais atividades foram destacados de outras rubricas orçamentárias. Em 2005, as
dotações orçamentárias próprias desta ação estavam destinadas ao empenho de recursos para a
realização do I Congresso Brasileiro de Informação e Documentação Esportiva e da Reunião do
Conselho Executivo da IASI – International Association for Sports Information, no entanto, pelo
ineditismo do evento e a conseqüente preparação da peça normativa, não conseguimos empenhar
os recursos ao final do exercício financeiro. Assim, tais recursos foram utilizados em outras ações.
5. MEDIDAS ADOTADAS PARA SANEAR DISFUNÇÕES DETECTADAS
5.2. Não tratamos aqui de justificativas para o não alcance de metas e objetivos , pois as ações
de maior vulto tiveram suas metas superadas, mas sim de elencar ajustes naturais e próprios da
gestão de um programa inédito, de abrangência nacional e com forte apelo transversal.
➢
Foi identificada a necessidade de aperfeiçoamento do indicador do programa considerando
aspectos de representatividade e cobertura;
➢
Foi identificada a necessidade de construir um protocolo de monitoramento em novos
moldes principalmente superando os aspectos de subjetividade e preenchimento “próforma” presentes no modelo anterior;
➢
Há um forte “estrangulamento” imposto pela burocracia principalmente no que diz respeito
a credenciais (documentos, certidões, declarações, etc.) exigidas aos convenentes;
➢
Por tratar-se de um programa baseado em duas áreas de atuação, ocorre um grande número
de ações programáticas, e portanto detectamos a necessidade de aglutinar algumas,
considerando objetivos e finalidades similares;
5.3.
Medidas Implementadas e/ou a Implementar para Tratar as Causas de Insucesso
➢
Foi constituído um indicador (Taxa de Atendimento) descrito no item 2.3, utilizando-se a
Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio – PNAD, do IBGE;
➢
Foi instituído um protocolo de monitoramento para o Projeto Social;
➢
No que se refere aos projetos implementados através de instituições federais foi instituído
um termo de cooperação visando atenuar o excesso de burocracia, surtindo um bom efeito
já em 2005;
➢
A aglutinação de ações foi efetivada, conforme as recomendações do Relatório de Gestão
2005 – exercício 2004, Sigplan;
➢
Foi elaborado um manual de orientações para o Programa Esporte e Lazer da Cidade
(Projeto Social) com a dupla finalidade, seja na melhoria da comunicação institucional,
bem como instruir preliminarmente as propostas de implantação de núcleos de Esporte e
Lazer;
5. Responsáveis pela Implementação das Medidas
➢
São os Diretores e Coordenadores Gerais em cada área de atuação do Programa
9. PROJETOS E INSTITUIÇÕES BENEFICIADOS POR RENÚNCIA FISCAL
Não se trata de projetos específicos, mas de expedição de atos declaratórios de isenção de
imposto de importação e IPI concedidas a produto importado sem similar nacional, (Lei nº
10.451/2002 e Lei 11.116/2005), estendida a isenção do IPI também para produto nacional.
Atos Publicados:
➢03
pela Confederação Brasileira de Desporto Aquático;
➢01
pela Confederação Brasileira de Tênis de Mesa;
➢02
pela Confederação Brasileira de Vôlei;
➢01
pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro;
➢02
pelos atletas da Confederação Brasileira de Vela e Motor;
➢01
pela Confederação Brasileira de Ginástica;
➢01
pela Confederação Brasileira de Remo.
Valor Total das Importações (2005): ......................... R$ 1.076.597,70
Por meio de parcerias governamentais e não governamentais estamos buscando
fomentar a produção nacional dos produtos importados na perspectiva da substituição
competitiva dessas importações.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE
DE ALTO RENDIMENTO
UG 180009
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
Memº nº 20/GABAR/SNEAR
Brasília (DF), 16 de fevereiro de 2006
Assunto:
RELATÓRIO DE GESTÃO
Retrospectiva: 2005
Perspectiva: 2006
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Esporte,
- Terminado o exercício de 2005, e no limiar de um novo ano, elevo ao
conhecimento de Vossa Excelência Relatório de Gestão onde procurei sintetizar as
principais realizações da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento no ano
de 2005, assim como a proposta de trabalho para o ano de 2006.
RETROSPECTIVA 2005
PROGRAMA: BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
•
–
–
– Ações com apoio financeiro
O quadro a seguir contempla os convênios, termos de cooperação técnica e/ou
aditivos realizados pela SNEAR no ano de 2005, cujas execuções das ações
ensejaram utilização de recursos públicos alocados à área, por meio do programa
acima citado.
AÇÃO
09HW.0001 - Concessão de Bolsa a Atletas
00360305/0001-04 - C.E.F. (destinado ao benefício do Bolsa Atleta)
- OBJETO: concessão, nas três ações, de 972 Bolsas a atletas
1055.0001 – Implantação de Centros Científicos e Tecnológicos para o
Esporte
34117366/0001-67 - COMITE OLIMPICO BRASILEIRO/RJ
- OBJETO: Aquisição de materiais esportivos da modalidade Tênis
de Mesa para a implantação do Centro de Treinamento de Alto
Rendimento em Manaus/AM
153062 / 15229 – UFMG
- OBJETO: Construção do Centro de Treinamento para Atletas, nas
modalidades de levantamento de peso, taekwondo e esgrima
05569484/0001-08 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE,
ESPORTE E LAZER DO AMAZONAS – SEJEL/AM
- OBJETO: Centro de Treinamento de Esporte de Alto Rendimento
- Região Norte – Termo Aditivo Conv. 51/2004
17217951/0001-10 - MINAS TENIS CLUBE/MG
- OBJETO: Implantação do Núcleo de Esporte de Base-Judô
- OBJETO: Implantação do Núcleo de Esporte de Base-Ginástica
Olímpica
03803317/0001-54 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA – SESI/DF
- OBJETO: Implantação do Centro de Treinamento de Alto
Rendimento da Região Centro-Oeste, modalidades triatlhon, boxe,
lutas e saltos ornamentais
1055.0006 – Implantação de Centros Científicos e Tecnológicos para o
Esporte - Implantação de Centro de Treinamento de Alto Rendimento
em Campos do Jordão
45699626/0001-76 – PM DE CAMPOS DO JORDÃO/SP
- OBJETO: Implantação de Centro de Treinamento de Alto
Rendimento
1616.0001 – Moderniz. de Centros Científicos e Tecnológicos para o
Esporte
153114 / 15235 – UFRGS
- OBJETO: Núcleo de Esportes de Base: Ginástica Olímpica
2272.0001 - Gestão e Administração do Programa
- OBJETO:
2358.0001 - Funcion. de Núcleos de Categ. de Base do Esp. de Alto
Rend.
00700114/0001-44 - Comitê Paraolímpico Brasileiro
- OBJETO:Aquisição de 02 cadeiras de rodas TOP END especificas
para o atletismo paraolímpico
00084707/0001-23 - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DE
BRASÍLIA/DF
- OBJETO: Implantação do Núcleo de Esporte de Base-Esgrima
26444653/0001-53 - ASSOCIAÇÃO CENTRO DE TREINAMENTO DE
EDUCACAO FÍSICA ESPECIAL – CETEFE/DF
- OBJETO: Núcleo de Esporte de Base de Alto Rendimento Deficiências física, mental, auditiva e visual
EMPENHO
PAGO
R$ 13.139.700,00
R$ 2.000.000,00
R$ 1.130.700,00
R$ 534.600,00
R$ 8.568.900,00
R$ 0,00
R$ 2.570.800,00
R$ 596.100,00
R$ 2.006.477,74
R$ 682.000,00
R$ 357.804,00
R$ 682.000,00
R$ 682.000,00
R$ 156.444,00
R$ 50.000,00
R$ 237.989,74
R$ 522.240,00
R$ 1.370.000,00
R$ 1.370.000,00
R$ 1.370.000,00
R$ 1.370.000,00
R$ 187.036,00
R$ 187.036,00
R$ 187.036,00
R$ 187.036,00
R$ 154.794,52
R$ 133.725,48
R$ 842.194,63
R$ 147.402,43
R$ 34.326,64
R$ 34.326,64
R$ 67.972,79
R$ 67.972,79
R$ 45.103,00
R$ 45.103,00
11518156/0001-85 - CLUBE ESPORTIVO SOBRE RODAS/PE
- OBJETO: Núcleo de Esporte de Base de Alto Rendimento para
Pessoas Portadoras de Deficiência, nas modalidades de basquete
em cadeira de rodas; tênis de mesa; halterofilismo; natação e
atletismo (convênio cancelado conforme D.O. de 14/02/06)
18431312/0001-15 - UBERLANDIA PREFEITURA/MG
- OBJETO: Núcleo de Esporte de Base de Alto Rendimento para
Pessoas Portadoras de Deficiência (convênio cancelado conforme
D.O. de 14/02/06)
30963144/0001-04 - ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA
TUBARAO/ES
- OBJETO: Implantação do Núcleo de Esporte de Base-Natação
05048173/0001-01 - JUDO COM TRANQUILLINI/DF
- OBJETO: Núcleo de Esporte de Base de Judô
- OBJETO: Execução dos testes do Programa do talento esportivo,
na cidade de Belo Horizonte/MG
- OBJETO: Implantação do Núcleo de Esporte de Base-Judô
03803317/0001-54 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA – SESI/DF
- OBJETO: Implantação do Centro de Treinamento de Alto
Rendimento da Região Centro-Oeste, modalidades triatlhon, boxe,
lutas e saltos ornamentais
2358.0002 – Funcion. de Núcleos de Categ. de Base do Esp. de Alto
Rend.- Volta Redonda/RJ
2360 – Captação e Promoção de Eventos Esp. Internac. de Alto Rend.
01244377/0001-59 – Confederação Brasileira de Karatê Interestilos
- OBJETO: V Campeonato Mundial – Fortaleza/Ceará
47459185/0001-60 – Confederação Brasileira de Motociclismo
- OBJETO: 2ª Etp. Camp. Latino Americano de Motocross/125cc Rondônia
39174024/0001-00 - Associação Brasileira de Desportos para
Amputados
- OBJETO: Campeonato Mundial de Futebol pata Amputados –
Niterói/RJ
29362548/0001-63 - Associação Brasileira de Desportos para Cegos
- OBJETO: V Jogos Pan-americanos da Ibisa – São Paulo
2440.0001 – Promoção de Eventos Cient. e Tecnol. para o Esp. de Alto
Rend.
03282347/0001-62 - FEDERAÇÃO PAULISTA DE SPORTS &
FITNESS/SP
- OBJETO: Forum Sports Business
43833375/0001-45 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E
TRAUMATOLOGIA/SP
- OBJETO: III Congresso Brasileiro de Traumatologia do Esporte
03282347/0001-62 - FEDERAÇÃO PAULISTA DE SPORTS &
FITNESS/SP
- OBJETO: Congresso Paulista Sports & Fitness
00172849/0001-42 – CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CLUBES/SP
- OBJETO: Congresso Brasileiro de Clubes
15114/15235 – UFRGS
- OBJETO: II Congresso Internacional de Treinamento da Rede
Cenesp
2440.0002 – Promoção de Eventos Cient. e Tecnol. para o Esp. de Alto
Rend. – Faculdade de Educação Física da UNICAMP – Estado de São
Paulo
2456.0001 – Capacitação de Recursos Humanos para o Esp. de Alto
Rend.
R$ 30.533,40
R$ 50.000,00
R$ 47.381,00
R$ 98.869,00
R$ 55.310,80
R$ 70.000,00
R$ 342.698,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 349.995,40
R$ 349.995,40
R$ 90.000,00
R$ 90.000,00
R$ 68.800,00
R$ 68.800,00
R$ 99.995,40
R$ 99.995,40
R$ 91.200,00
R$ 91.200,00
R$ 479.187,69
R$ 479.187,69
R$ 29.547,64
R$ 29.547,64
R$ 41.236,00
R$ 41.236,00
R$ 52.244,05
R$ 52.244,05
R$ 143.049,00
R$ 143.049,00
R$ 213.111,00
R$ 213.111,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 281.000,00
R$ 276.500,00
74704008/0001-75 - FUNDAÇÃO DE APOIO DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL/RS
- OBJETO: Congresso Internacional de Preparação Desportiva
00527218/0001-07 - SINDICATO DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL DO
DISTRITO FEDERAL/DF
- OBJETO: V Curso de Formação de Árbitros do Distrito Federal
51739050/0001-26 – CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE
HANDEBOL/SE
- OBJETO: IV Encontro Nacional de Professores de Handebol
154024/15257 – FEF/FUB
- OBJETO: Participação no XI Congresso Internacional de
Psicologia
05152238/0001-56 - CONFEDER. BRASILEIRA DE DANÇA EM
CADEIRA DE RODAS/SP
- OBJETO: Curso de Capacitação de Recursos Humanos e
Recrutamento de Pessoa p/ atuarem com Dança em Cadeira de
Rodas
153114 / 15235 - UFRGS
- OBJETO: Desenv. e Suporte da Estrutura Tec. Cient.do Projeto
Esporte Brasil
154040 / 15257 – FUB/DF
- OBJETO: Avaliação de Atletas - Jogos Pan-americanos/2007
153062 / 15229 - UFMG
153114 / 15235 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO
SUL
78640489/0001-53 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
153031 / 15250 – UNIFESP
2486.0001 – Partic. de Deleg. Bras. em Comp. Intern. de Alto Rend.
para PPD
00223510/0001-28 - Confederação Brasileira de Luta de Braço
- OBJETO:7º Mundial de Luta de Braço para Portador de
Deficiencia Física
02368353/0001-74 - Confed. Bras. de Basquetebol em Cadeira de
Rodas
- OBJETO:Campeonato Mundial Junior's de Basquetebol em
Cadeira de Rodas
- OBJETO:V Jogos pan-Americanos da IBSA – São Paulo - 2005
2490.0001 – Partic. de Deleg. Bras. em Comp. Intern. de Alto
Rendimento
00223510/0001-71 - Confederação Brasileira de Hóquei no Gelo
- OBJETO: Copa do Mundo e Sul americano - Hóckey in Line
Finlândia./Argentina.
00223510/0001-28 - Confederação Brasileira de Luta de Braço
- OBJETO: 8º Mundial Junior e o 25º Mundial Adulto - Tókio Japão
60258563/0001-06 - Confederação Brasileira de Bicicross
- OBJETO: UCI World BMX Championship – Paris/França
50082767/0001-85 - Confederação Brasileira de Culturismo e
Musculação
- OBJETO: World Games – Duisburg/Alemanha
02879287/0001-05 - Confederação Brasileira de Futevôlei
- OBJETO: 1º Open Internacional – França
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 40.300,00
R$ 40.300,00
R$ 52.261,00
R$ 52.261,00
R$ 19.000,00
R$ 19.000,00
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
R$ 96.000,00
R$ 96.000,00
R$ 2.939,00
R$ 2.939,00
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
R$ 4.500,00
R$ 4.500,00
R$ 4.500,00
R$ 10.500,00
R$ 10.500,00
R$ 199.726,01
R$ 199.726,01
R$ 28.433,60
R$ 28.433,60
R$ 147.527,58
R$ 147.527,58
R$ 23.764,83
R$ 23.764,83
R$ 1.147.620,39
R$ 1.147.620,39
R$ 170.000,00
R$ 170.000,00
R$ 101.566,40
R$ 101.566,40
R$ 67.371,00
R$ 67.371,00
R$ 19.924,00
R$ 19.924,00
R$ 34.220,79
R$ 34.220,79
34117366/0001-67 - Comitê Olímpico Brasileiro
- OBJETO: V Jogos da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa – Campeonato Mundial – Luanda/Angola
65036329/0001-58 - Confederação Brasileira de Hóquei e Patinação
- OBJETO: Campeonato Mundial de Hóquei sobre Patins –
S.José/Califórnia/USA
38895892/0001-09 - Confederação Brasileira de Tiro Prático
- OBJETO: XIV Campeonato Mundial – Guayaquil - Equador
69107043/0001-77 - Confederação Brasileira de Bocha e Bolão
- OBJETO: V Campeonato Mundial – Orion – USA
02995720/0001-60 - Confederação Brasileira de Surf
- OBJETO: ISA`S 3nd World Surfing Games – Huntington/California
00881234/0001-95 - Confederação Brasileira de Padel
- OBJETO: Campeonato Mundial de Menores – Badajoz – Espanha
110407/00001– DEORF/MD Comissão desportiva Militar do Brasil -CDMB
- OBJETO: 40º Campeonato Mundial de Tiro e Campeonato Mundial de
Maratona
2500.0001 – Promoção de Eventos Esportivos Nacionais de Alto
Rendimento
32512501/0001-43 - Prefeitura de Volta Redonda
- OBJETO:OLIMPEDE/2005 - Olimpíada da Pessoa Deficiente
153115 / 15236 – UFRJ
- OBJETO: Treinamento e intercâmbio em novas técnicas de
controle de dopagem
68764752/0001-62 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CAPOEIRA
- OBJETO: VII Fórum Nacional de Capoeira
2500.0002 – Prom. de Eventos Esp. Nac. de Alto Rend. - Campinas/SP
02872939/0001-71 - Confederação Brasileira de Hóquei no Gelo
- OBJETO: Campeonato Sul-Americano de Seleções de Hochey In
Line - Categoria Adulto Masculino
2500.0004 – Prom. de Eventos Esp. Nac. de Alto Rend. – Promoção do
Esporte Náutico e Dinamizar o uso do Lago Paranoá – Distrito Federal
2500.0006 – Prom. de Eventos Esp. Nac. de Alto Rend. - Porto
Alegre/RS
51146611/0001-83 - Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte
- OBJETO: XIV Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte e I
Congresso Internacional de Ciências do Esporte
2500.0008 – Prom. de Eventos Esp. Nac. de Alto Rend. – Apoio a
eventos esportivos na Estado de Rondônia
2504.0001 – Promoção de Eventos Esportivos de Alto Rendimento para
PPD
39174024/0001-00 - Associação Brasileira de Desportos para
Amputados
- OBJETO:IV Campeonato Brasileiro de Futebol para Amputados
05634009/0001-78 - Associação Brasileira de Voleibol Paraolímpico
- OBJETO: III Campeonato Brasileiro de Voleibol Paraolímpico
- OBJETO: IV Jogos Brasileiros para Cegos e Deficientes Visuais
- OBJETO:Copas Brasil – 2005 de Futebol B2/B3; Xadrez; Natação
e Atletismo
00949555/0001-84 - Associação Brasileira de Desportos de Deficientes
Mentais
- OBJETO:Campeonato Brasileiro Especial de Ginástica Rítmica e
Tênis de Mesa
R$ 448.861,42
R$ 448.861,42
R$ 50.401,00
R$ 50.401,00
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
R$ 24.208,00
R$ 24.208,00
R$ 39.819,78
R$ 39.819,78
R$ 45.000,00
R$ 45.000,00
R$ 86.248,00
R$ 86.248,00
R$ 410.020,00
R$ 410.020,00
R$ 142.020,00
R$ 142.020,00
R$ 168.000,00
R$ 168.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 0.00
R$ 0.00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 422.742,78
R$ 422.742,78
R$ 39.634,00
R$ 39.634,00
R$ 29.248,00
R$ 29.248,00
R$ 99.968,50
R$ 99.968,50
R$ 124.734,78
R$ 124.734,78
R$ 69.512,50
R$ 69.512,50
03501509/0001-06 - Município de Campo Grande
- OBJETO: I Jogos Paradesportivos de Campo Grande
2504.0002 – IDEM 2504 - Prom. de Jogos p/ defic. em cad. de rodas
2E02.0002 – Fomento a Projetos de Esporte de Base
42498733/0001-48 - PM de Rio de Janeiro
- OBJETO: Construção da Vila Olímpica Vila Isabel, Rio de
Janeiro/RJ
29138278/0001-01 - PM de Nova Iguaçu/RJ
- OBJETO: Construção da Vila Olímpica - Nova Iguaçu/RJ
07265256/0001-70 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de
Alagoas
- OBJETO: Construção de Vila Olímpica em Maceió/AL
00394601/0001-26 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do
Distrito Federal
- OBJETO: Construção de Velódromo em Brasília/DF
4641.0001 – Publicidade de Utilidade Pública
- OBJETO:
8003.0001 – Avaliação de Atletas de Alto Rendimento
154040 / 15257 - FUB
153062 / 15229 - UFMG
153114 / 15235 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO
SUL
78640489/0001-53 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
153031 / 15250 - UNIFESP
8005.0001 – Detecção de Talentos Esportivos
00172849/0001-42 - Confederação Brasileira de Clubes
- OBJETO: Fórum de Descoberta de Talento Esportivo
TOTAL
8028 – Programa Segundo Tempo
*4377 – Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional
03.803.317/0001-54 – Serviço Social da Indústria/SESI
- OBJETO: II Copa SESI de Handebol
1250 – Esporte e Lazer da Cidade
*5450 – Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer
01.616.520/0001-96 – PM de Águas Lindas
- OBJETO: Centro de Treinamento da Modalidade Atletismo (Pista
de atletismo)
R$ 59.645,00
R$ 59.645,00
R$ 0,00
R$ 10.030.000,00
R$ 0,00
R$ 10.030.000,00
R$ 5.000.000,00
R$ 5.000.000,00
R$ 2.000.000,00
R$ 2.000.000,00
R$ 2.000.000,00
R$ 2.000.000,00
R$ 1.030.000,00
R$ 1.030.000,00
R$ 100.000,00
R$ 93.537,55
R$ 144.141,84
R$ 120.121,84
R$ 16.615,10
R$ 16.615,10
R$ 12.599,03
R$ 12.599,03
R$ 16.000,00
R$ 16.000,00
R$ 24.020,00
R$ 74.907,71
R$ 74.907,71
R$ 80.000,00
R$ 80.000,00
R$ 80.000,00
R$ 80.000,00
31.424.637,00
17.340.315,57
R$ 78.247,20
R$ 78.247,20
R$ 78.247,20
R$ 78.247,20
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
* Tratam-se as duas últimas ações de projetos apoiados pela SNEAR correspondentes ao
Programa Segundo Tempo e ao Programa Esporte e Lazer na Cidade.
2. Os quadros e gráficos a seguir demonstram, em valores e em percentuais, a
movimentação dos recursos alocados pela SNEAR nas respectivas ações do programa
BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO:
DOTAÇÃO INICIAL
TOTAIS
R$ 13.855.000,00
CRÉDITO
SUPLEMENTAR
R$ 8.500.000,00
EMENDAS
R$ 31.401.000,00
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
R$ 53.756.000,00
Valor total das ações em cada parâmetro
Dotação Inicial
R$ 13.855.000,00
Crédito Suplementar
R$ 8.500.000,00
Emendas
R$ 31.401.000,00
Dotação Autorizada
R$ 53.756.000,00
ORÇAMENTO
R$ 53.756.000,00
100,00%
UTILIZADO
R$ 31.424.315,57
58,46%
SALDO
R$ 22.331.363,00
41,54%
BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO - R$
53.756.000,00
Utilizado
R$ 31.424.637,00
Saldo
R$ 22.331.363,00
0
7
37,0
15,5
24.6
40.3
31.4
17.3
14.0
R$
R$
R$
-
% 00, 0 01 -ohn epmE
PAGO
%8 1,8 5- ogaP
X
% 28, 44 - a çner efiD
EMPENHO
TOTAL
84.3
21,4
3
PROGRAMADO X PAGO - POR AÇÃO
PROGRAMADO X PAGO - POR AÇÃO
R$ 13.139.700,00
R$ 1.130.700,00R$ 13.139.700,00
09HW
09HW
R$ 1.130.700,00
R$ 3.376.477,74
1055
1055
R$ 187.036,00
1616
187.036,00
R$ R$
187.036,00
R$ 187.036,00
1616
R$ 154.794,52
2272
R$ 154.794,52
133.725,48
R$
R$ 133.725,48 R$ 842.194,63
2272
2358
2358
R$ 147.402,43
R$ 842.194,63
R$ 147.402,43
R$ 349.995,40
2360
R$ 349.995,40
R$ 349.995,40
R$ 479.187,69
2360
R$ 349.995,40
2440
R$ 479.187,69
R$ 479.187,69
R$
479.187,69
R$ 281.000,00
2440
2456
2486
2490
2500
2504
2EO2
R$ 276.500,00
R$ 281.000,00
R$
R$ 276.500,00
199.726,01
2456
R$ 199.726,01
R$ 199.726,01
R$ 1.147.620,39
R$ 199.726,01
2486
R$ 1.147.620,39
R$ 1.147.620,39
R$ 490.020,00
R$
1.147.620,39
2490
R$ 490.020,00
R$ 490.020,00
422.742,78
R$R$490.020,00
2500
R$ 422.742,78
R$ 422.742,78
R$ 422.742,78
2504
2EO2
R$ 100.000,00
R$ 93.537,55
4641
8003
8005
*8028.4377
2.052.000,00
R$R$3.376.477,74
R$ 2.052.000,00
R$ 10.030.000,00
R$ 10.030.000,00
R$ 10.030.000,00
R$ 10.030.000,00
R$ 100.000,00
R$ 144.141,84
R$ 93.537,55
4641
R$ 120.121,84
R$ 144.141,84
R$ 80.000,00
R$ 120.121,84
8003
R$ 80.000,00
R$ 80.000,00
R$ 78.247,00
R$
80.000,00
8005
R$ 78.247,00
R$ 78.247,00
R$ 200.000,00
R$ 78.247,00
R$ 200.000,00
*8028.4377
*1250.5450
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
*1250.5450
Pago
Programado
Pago
Programado
* ações de outros programas
VALORES PAGOS POR AÇÃO - % REFERENTE AO
ORÇAMENTO
0,79%
0,91%
2,13%
18,66%
0,37%
0,51%
0,89%
0,65%
0,27%
0,25%
0,35%
3,82%
2,10%
0,17%
0,83%
0,32%
0,22%
0,15%
09HW
1055
1616
2272
2358
2360
2440
2456
2486
2490
2500
2504
2EO2
4641
8003
8005
*8028.4377
*1250.5450
VALORES PROGRAMADOS POR AÇÃO - %
REFERENTE AO ORÇAMENTO
0,37%
2,13%
0,91%
0,52%
0,79%
18,66%
0,89%
0,65%
1,57%
0,29%
0,19%
0,35%
0,27%
0,15%
6,28%
0,15%
0,37%
24,44%
b) – Demais ações
09HW
1055
1616
2272
2358
2360
2440
2456
2486
2490
2500
2504
2EO2
4641
8003
8005
*8028.4377
*1250.5450
Ações que não demandaram apoio financeiro
Análise / Pareceres de processos de prestação de contas
Análise / Resposta a consultas, via OUVIDORIA
Análise de projetos de lei
Audiências
Bolsa-Atleta: formulários de inscrição examinados
Bolsa-Atleta: exame de inscrições parcialmente preenchidas(pendentes)
Calendário Esportivo Nacional expedidos c/Ofício
E-mails respondidos
Entrevistas
Informações técnicas
Memorandos diversos
Ofícios-Circulares expedidos
Ofícios diversos
Palestras proferidas pelo Sr. Secretário
Pareceres técnicos
Reuniões de trabalho com objetivos diversos
Viagens à serviço
57
791
3
204
9806
2940
8000
187
9
84
228
1980
827
10
112
170
35
I. participação dos trabalhos de montagem do Fórum preparatório para a II Conferência
Nacional de Esporte, buscando a definição do Sistema Nacional de Esporte, no ano de
2006;
II. concepção e desenvolvimento de um modelo de atuação do ME no esporte de alto
rendimento (Política Setorial para o Esporte de Alto Rendimento), considerando a visão
estratégica da Política Nacional de Esporte, bem como os parâmetros oferecidos pelo
cenário atual do esporte brasileiro e a visão de futuro do que se pretende para o setor, tendo
como célula base o atleta e sua trajetória no esporte de alto rendimento, desde a detecção e
desenvolvimento, passando pela fase de resultados de alto nível até o encerramento da
carreira atlética, cuja operacionalização se dará através de várias ações disseminadas no
Programa BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO, que internamente são
identificadas pela denominação BRASIL CAMPEÃO;
III. detecção de talentos: considerando cada fase do BRASIL CAMPEÃO e, principalmente, o
gargalo que existe na base do esporte de alto rendimento brasileiro, foi desenvolvida ação
de capacitação de recursos humanos para avaliar estudantes entre 7 e 14 anos, em dois
momentos distintos e complementares:
➢
NA ESCOLA – durante o ano letivo.
➢
NA COMUNIDADE – em outras instituições com atividades esportivas alternativas
(clubes esportivos, projetos esportivos, escolinhas esportivas, associações esportivas e
outros na mesma linha).
IV. edição do Calendário Esportivo Nacional, que possui o conjunto de informações sobre
eventos esportivos nacionais e internacionais de diversas modalidades, visando:
➢
disponibilizar e disseminar, ao público brasileiro, as informações a respeito de eventos
esportivos;
➢
contribuir para a sistematização unificada do esporte nacional de alto rendimento; e
➢
contribuir para preservação da memória do esporte brasileiro, buscando o desenvolvimento
integrado e universalizado do esporte brasileiro.
3.
Obedecida a metodologia aplicada para os acontecimentos do ano de 2005, passo a relatar
sobre os trabalhos propostos para esta SNEAR no ano de 2006:
PERSPECTIVA
PLANO DE AÇÃO 2006
Este Plano de Ação é documento de ação estratégica proposta para a Secretaria Nacional de
Esporte de Alto Rendimento, consoante com a Política Setorial de Esporte de Alto Rendimento e
com a Política Nacional de Esporte do Ministério do Esporte, e prevê um conjunto de medidas a
serem implantadas no ano de 2006, na área do Esporte de Alto Rendimento.
O Plano, dentro do enfoque administrativo, encarado como específico para orientar
as ações futuras das atividades esportivas de alto rendimento no Sistema Desportivo Nacional, é
destinado a conduzir operações delimitadas pela atual conjuntura de governo. Deve atender às
situações peculiares identificadas e estará, obviamente, ultrapassado quando seu objetivo geral for
atingido.
Entendida a Política Nacional de Esporte e a Política Setorial de Esporte de Alto
Rendimento como diretivas pré-estabelecidas para orientação dos diversos níveis administrativos
que se ocupam das atividades esportivas, este plano, por certo, deverá ser aceito como documento
que visa a operacionalizar aquelas diretrizes, sob o ponto de vista estratégico. A sua finalidade é
garantir um sentimento adequado de direção futura, uma vez que sua elaboração pressupõe o
máximo conhecimento possível de fatores externos e não controláveis e de fatores internos
controláveis, ou seja, a compatibilidade de recursos, valores e oportunidades existentes na
ambiência externa e potenciais internos.
É, portanto, o resultado de um processo decisório, dentro do quadro de referência
definido pelas finalidades e políticas, sobre os objetivos do Esporte de Alto Rendimento, os
recursos a serem usados para atingir esses objetivos e a estratégia que orientará a obtenção, uso e
disposição desses recursos.
A sua elaboração baseia-se na complementação das linhas prioritárias ditadas pelo
desporto nacional e pelas estratégias regionais comuns e específicas, e a sua implantação é
orientada através de ações próprias para o desenvolvimento das atividades esportivas.
Acentua, por outro lado, a integração de iniciativas e processos, já em andamento,
orientando para uma convergência de esforços preconizada pelas diretrizes da Política Nacional de
Esporte.
Em resumo, reconhecendo o papel do Esporte de Alto Rendimento como meio de
cultura no processo social global, orienta a formulação e o desenvolvimento daquelas atividades
nos diferentes níveis de administração, para a conjugação dos esforços que sirvam de instrumento
para o aperfeiçoamento e valorização do homem.
E é nessa linha que o Ministério do Esporte, por intermédio da Secretaria Nacional
de Esporte de Alto Rendimento, atuará na implementação deste Plano, cujas ações específicas a
cada fase, casadas com a proposta orçamentária ainda em análise, traduzem-se em metas
abrangentes a todo o escopo do esporte de Alto Rendimento, assim refletidas nesta proposta de
Plano de Ação para 2006:
PROGRAMA: BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
(CONSOANTE PROPOSTA DE LEI ORÇAMENTÁRIA)
Ação
1. Concessão de Bolsas a Atletas
2. Implantação e Modernização de Centros Científicos e Tecnológicos
para o Esporte
3. Funcionamento de Núcleos de Categorias de Base do Esporte de
Alto Rendimento
4. Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto
Rendimento
5. Promoção e Participação em Competições Internacionais de Alto
Rendimento para Pessoas Portadoras de Deficiência
6. Promoção e Participação em Competições Internacionais de Alto
Rendimento
7. Promoção de Eventos Esportivos Nacionais de Alto Rendimento
8. Detecção a Avaliação de Atletas de Alto Rendimento
Proposta Orçamentária – 2006
R$ 13.200.000,00
R$ 3.200.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 700.000,00
R$ 1.500.000,00
R$ 500.000,00
R$ 1.000.000,00
DESENVOLVIMENTO:
1. AÇÃO:
CONCESSÃO DE BOLSAS A ATLETAS
Trata-se de ação de subvenção esportiva que objetiva beneficiar com a BolsaAtleta os atletas e paraatletas ranqueados nos níveis estudantil, nacional, internacional e olímpico
que satisfizerem os critérios técnicos estipulados por Lei. Esta ação visa proporcionar aos
esportistas de alto rendimento a necessária tranqüilidade financeira para o correto desenvolvimento
da carreira atlética.
a) Proposta orçamentária para 2006:
R$ 13.200.000,00
b) Meta física:
Estimativa da Quantidade de atletas a serem
beneficiados
1.400
VALOR (R$)
13.200.000,00
2. AÇÃO: IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS CIENTÍFICOS E
TECNOLÓGICOS PARA O ESPORTE
Trata-se de ação que visa permitir a implantação de mais três Centros
Regionais de Treinamento de Alto Rendimento, contemplando-se assim as cinco macro-regiões do
País (o Centro da Região Norte já foi instalado em Manaus-AM e o da Região Centro-Oeste está
sendo instalado em Brasília/DF), proporcionando, assim, a infra-estrutura adequada ao
aperfeiçoamento das potencialidades dos atletas e paraatletas, em sintonia com as características
esportivas regionais.
R$ 3.200.000,00
b) Meta física:
N
01
02
03
04
ENTIDADE
SEJEL – AM/CT REGIÃO NORTE
SESI-BSB/CT REGIÃO CENTRO-OESTE
SESI-BLUMENAU/CT REGIÃO SUL
FEDERAÇÃO GOIANA DE TÊNIS
TOTAL
UF
AM
DF
SC
GO
VALOR
650.000,00
600.000,00
1.500.000,00
450.000,00
3.200.000,00
3. AÇÃO: FUNCIONAMENTO DE NÚCLEOS DE CATEGORIAS DE BASE DO
ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
Trata-se da implantação de Núcleos de Esporte de Base (NEB), com o objetivo de
desenvolver tecnicamente as modalidades esportivas de alto rendimento, com prioridade para as
olímpicas e paraolímpicas, visando ao aprimoramento dos jovens talentos motores identificados e
selecionados por meio do Banco de Talentos do ME. Esses NEB receberão atletas da base e
deverão proporcionar-lhes contato com técnicos, melhor infra-estrutura esportiva, material
esportivo de primeira linha e o contato com atletas de ponta. Esses NEB poderão ter estrutura
própria ou partilhar das mesmas instalações destinadas aos Centros Regionais de Treinamento de
Alto Rendimento implantados/a implantar nas cinco macro-regiões do País, onde os jovens
poderão ter contato com técnicos estrangeiros.
R$ 1.000.000,00
b) Meta física:
N
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
ENTIDADE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
PM DE JOÃO PESSOA
ESCOLA MUNICIPAL/RJ
UFGRS
PM DE ARARAQUARA
PRÓ-TÊNIS
SETOR LESTE
FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE BOXE
FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE JIU-JITSU
FEDERAÇÃO GAÚCHA DE SKATE
UNIVATES
E.C. PINHEIROS
CENESP/UEL
MBTC/CBR
MODALIDADE
UF
LEV.PESO/ATLETISMO
MG
PB
RJ
RS
SP
SP
SP
DF
DF
RS
RS
SP
PR
DF
ATLETISMO
LUTAS/JUDÔ
GINÁSTICA OLÍMPICA
TÊNIS
BOXE
JIU-JITSU
SKATE
REMO
ATLETISMO
REMO
TOTAL
85.000,00
100.000,00
45.000,00
100.000,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
200.000,00
125.000,00
100.000,00
100.000,00
1.305.000,00
N
ENTIDADE – PPD
UF
01
02
03
04
05
06
COMISSÃO JOVEM GENTE COMO A GENTE
ANDE-BRASIL
SEDETE/PE
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
CLUBE ESPORTIVO SOBRE RODAS
PREFEITURA MUNICPAL DE UBERLÂNDIA
DF
DF
PE
AM
PE
MG
TOTAL
VALOR
VALOR
50.000,00
110.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
360.000,00
4. AÇÃO: CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O ESPORTE
DE ALTO RENDIMENTO
Trata-se de ação que visa a realização de cursos de capacitação e aperfeiçoamento para todos os atores deste segmento esportivo, respeitando-se as especificidades e necessidades de cada caso e a fase da carreira esportiva ou técnica
destes indivíduos.
R$ 1.000.000,00
b) Meta física:
N
01
02
03
04
05
06
07
08
ENTIDADE
CBC
CBHB/V ENCONTRO NACIONAL DE PROFESSORES
UFMG/FÓRUM REDE CENESP
CBHB/CLÍNICAS DE APERFEIÇOAMENTO
UFMG/SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE BIOMECÂNICA
COB/REUNIÃO REDE CENESP E CONFEDERAÇÕES
CBBoxe/CURSO DE ATUALIZAÇÃO REGIÃO NORTE
USP/CONGRESSO DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
UF
SP
SE
MG
RJ
MG
RJ
SP
SP
TOTAL
N
01
02
ENTIDADE – PPD
CONF. BRASILEIRA DE BASQUETE EM CAD. DE RODAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
VALOR
468.620,00
50.000,00
250.000,00
50.000,00
150.000,00
50.000,00
60.000,00
50.000,00
1.128.620,00
UF
RJ
RJ
TOTAL
VALOR
50.000,00
50.000,00
100.000,00
5. AÇÃO: PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES
INTERNACIONAIS DE ALTO RENDIMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA
Trata-se de ação de apoio financeiro às entidades de administração do esporte. Mediante critérios técnicos, o Ministério do Esporte atende às solicitações encaminhadas por essas instituições, objetivando assegurar a participação em eventos esportivos internacionais.
R$ 700.000,00
b) Meta física:
N
01
02
03
04
05
06
07
ENTIDADE – PPD
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESP. PARA CEGOS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESP. PARA AMPUTADOS
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESP. DE SURDOS
CONF. BRASILIERA DE BASQUETE EM CAD. DE RODAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESP. EM CAD. DE RODAS
ASSOC. BRASILEIRA DE DESP. DE DEFICIENTES MENTAIS
COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO
TOTAL
UF
SP
RJ
SP
RJ
DF
SP
DF
VALOR
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
700.000,00
6. AÇÃO: PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES INTERNACIONAIS
DE ALTO RENDIMENTO
Trata-se de ação de apoio financeiro às entidades de administração do esporte. Mediante critérios técnicos, o Ministério do Esporte atende às solicitações encaminhadas por essas instituições, objetivando assegurar a participação em eventos esportivos internacionais.
R$ 1.500.000,00
b) Meta física:
A – ENTIDADES FILIADAS AO COB-OLÍMPICAS
N
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
ENTIDADE
C. B. BADMINTON
C. B. DESPORTOS NO GELO
C. B. DESPORTOS NA NEVE
C. B. ESGRIMA
C. B. HÓQUEI NA GRAMA/INDOOR
C. B. LEVANTAMENTO DE PESO
C. B. LUTAS ASSOCIADAS
C. B. PENTATLO MODERNO
C. B. TAEKWONDO
C. B. TIRO COM ARCO
TOTAL - A
VALOR
30.000,00
35.000,00
35.000,00
30.000,00
30.000,00
40.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
400.000,00
B – ENTIDADES VINCULADAS AO COB
N
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
ENTIDADE
C. B. BICICROSS
C. B. BOLICHE
C. B. CULTURISMO E MUSCULAÇÃO
C. B. DESPORTOS TERRESTRES
C. B. HÓQUEI E PATINAÇÃO
C. B. KARATÊ
C. B. KUNG FÚ
C. B. MOTOCICLISMO
C. B. SQUASH
C. B. SURF
C. B. XADREZ
TOTAL-B
PROPOSTA
90.000,00
80.000,00
40.000,00
50.000,00
65.000,00
50.000,00
30.000,00
40.000,00
45.000,00
40.000,00
40.000,00
620.000,00
C – ENTIDADES NÃO-OLÍMPICAS
N
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
ENTIDADE
A. B. BALONISMO
A. B. PARAPENTE
A. B. TAKRAW
A. B. VÔO LIVRE
C. B. BOCHA E BOLÃO
C. B FUTEVÔLEI
C. B. HÓQUEI NO GELO
C. B. KARATÉ DE CONTATO
C. B. KARATÉ INTERESTILOS
C. B. KARATÉ-DÔ TRADICIONAL
C. B. LUTA DE BRAÇO
C. B PADEL
C. B. SUMÔ
C. B. TIRO PRÁTICO
TOTAL – C
TOTAL – A+B+C
PROPOSTA
20.000,00
30.000,00
30.000,00
45.000,00
45.000,00
40.000,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
50.000,00
30.000,00
25.000,00
25.000,00
480.000,00
1.500.000,00
D – ENTIDADE PPD
N
01
02
ENTIDADE – PPD
VALOR
200.000,00
200.000,00
C. B. TÊNIS
ASSOCIAÇÃO NAC. DE DEPORTO PARA DEFICIENTES-ANDE
400.000,00
TOTAL
7. AÇÃO: PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS DE ALTO
RENDIMENTO
Trata-se de ação de apoio financeiro às entidades de administração do esporte. Mediante critérios técnicos, o Ministério do Esporte atende às solicitações encaminhadas por essas instituições, objetivando assegurar a participação em eventos esportivos nacionais.
R$ 500.000,00
b) Meta física:
N
01
02
03
ENTIDADE
CENESP UPE – AVALIAÇÃO CONFEDERAÇÕES 2005
CENESP USP – AVALIAÇÃO CONFEDERAÇÕES 2005
CENESP UDESC – AVALIAÇÃO CONFEDERAÇÕES 2005
UF
PE
PR
SC
TOTAL
N
01
02
03
ENTIDADE – PPD
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
FENAPAEs
APAE DO RIO GRANDE DO SUL
TOTAL
VALOR
136.560,00
118.340,00
38.824,00
239.724,00
UF
SP
RJ
SP
VALOR
150.000,00
200.000,00
50.000,00
400.000,00
8. AÇÃO: DETECÇÃO E AVALIAÇÃO DE ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO
Trata-se de ação realizada nas escolas públicas em todo o País, priorizandose a faixa etária de 07 a 14 anos, utilizando-se protocolo de testes motores
desenvolvido e testado cientificamente. Esta ação poderá ser ampliada,
quanto maior for a quantidade de parcerias estabelecidas pelo Ministério do
Esporte, envolvendo, nos níveis municipal e estadual, os órgãos de educação
e esporte, bem como programas e projetos em desenvolvimento nas diversas
localidades.
R$ 1.000.000,00
b) Meta física:
N
01
02
ENTIDADE
LICITAÇÃO E ENVIO DE KITS DO TALENTO PARA ESCOLAS
REDE CENESP – AVALIAÇÃO DAS CONFEDERAÇÕES
UF
VALOR
DF
700.000,00
300.000,00
TOTAL
1.000.000,00
I – OBJETIVO GERAL
-
Atuar ao longo de todo o espectro esportivo de alto rendimento nacional, desde
a identificação do talento motor nas escolas, até a preparação para o
encerramento da carreira de atletas e paraatletas, possibilitando todas as
condições ao máximo rendimento esportivo.
II – OBJETIVOS ESPECÍFICOS
-
Investir em mudanças quantitativas e qualitativas,
organizacional do esporte de alto rendimento no Brasil;
-
Fomentar o esporte de base visando à prática do esporte de alto rendimento;
Criar mecanismos que possibilitem, aos atletas e paraatletas, o pleno
desenvolvimento de suas potencialidades atléticas;
-
-
na
estrutura
Oportunizar aos atletas e paraatletas ao longo de suas carreiras esportivas, a
possibilidade de capacitarem-se intelectual e profissionalmente;
-
-
Instituir uma fonte permanente de recursos financeiros aos atletas e
paraatletas, com a finalidade de proporcionar-lhes uma relativa tranqüilidade
financeira;
Fomentar a capacitação de recursos humanos nas áreas afins, por meio de
cursos de formação e atualização;
-
Modernizar a infra-estrutura esportiva nacional;
-
Apoiar a produção científica e tecnológica e sua difusão, por meio de
publicações e outros, bem como a realização de eventos técnicos e
científicos de abrangência regional, nacional e internacional;
-
Estabelecer condições para a melhoria dos resultados das equipes brasileiras
em eventos Internacionais, e;
-
Promover a imagem do país como forma de motivar a sociedade para a
prática esportiva, proporcionando o bem estar social.
III – ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
-
O Ministério do Esporte, como órgão responsável pela implementação das
ações do Governo Federal no segmento esportivo, estará desenvolvendo o
papel de articulador e mobilizador junto aos demais parceiros federais,
estaduais e municipais, as entidades de administração esportiva em todos os
níveis e as instituições públicas e privadas, apresentando e detalhando este
Plano de Ação para o Esporte de Alto Rendimento em 2006, formalizando e
sensibilizando os apoios, construindo os alicerces para sua efetiva
implementação.
IV – OPERACIONALIZAÇÃO
-
A operacionalização encontra-se acobertada pelo Programa Brasil no
Esporte de Alto Rendimento;
-
As ações de destaque serão:
-
Descoberta do Talento Esportivo;
-
Implantação de mais quatro Centros de Treinamento de Alto Rendimento;
-
Implantação da Bolsa Atleta;
-
Apoio à participação brasileira em eventos mundiais e classificatórios de
atletas e paraatletas;
-
Lançamento do Calendário Esportivo Nacional / 2006;
Implantação de núcleos de desenvolvimento esportivo de base;
-
Jogos da Juventude;
-
Projeto de apoio ao ex-atleta, entre outros;
-
Lançamento do Calendário Esportivo Nacional / versão 2006.
-
ANÁLISE DE GESTÃO
Por Ricardo Avellar – Diretor de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos
A Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento executou suas ações no setor
esportivo, no ano de 2005, por meio de Programa Orçamentário gerenciado nesta SNEAR: Brasil
no Esporte de Alto Rendimento- 0181.
Assim como no exercício de 2004, foram constatadas diferenças numéricas entre a
LOA 2005, os valores orçamentários disponibilizados internamente a esta Unidade e os valores
inscritos no SIGPLAN, a análise a ser desenvolvida terá como parâmetro o Sistema de
Informações Gerenciais e de Planejamento – SIGPLAN.
Esse parâmetro, mais uma vez não inviabiliza as informações, anteriormente
listadas neste Relatório, considerando que foi feita, inicialmente, uma abordagem mais ligada a
procedimentos administrativos; no entanto fica destacada a vulnerabilidade a que o gerente de
programa está sujeito, e, por conseqüência, a Unidade Executora. As informações e a capacidade
administrativa continuam pouco relacionadas com a gestão.
1. CONCEPÇÃO DE PROGRAMA
Um programa é um instrumento de organização da atuação governamental. Articula
conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por
indicadores estabelecidos no plano plurianual, visando o atendimento de uma necessidade ou
demanda da sociedade.
2. OBJETIVO COMUM
2.1 – BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
Diminuir as disparidades de resultados entre as modalidades esportivas, melhorar o
desempenho do atleta de rendimento brasileiro em competições nacionais e internacionais e
promover a imagem do País no exterior
BENEFICIÁRIOS
Atletas de diversas modalidades esportivas de alto rendimento
DADOS GERAIS SOBRE A UNIDADE JURISDICIONADA
3.1 NOME COMPLETO E OFICIAL DO ÓRGÃO
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
3.2 NÚMERO DO CNPJ:
CNPJ Nº 02.961.362/0001-74
3.3 NATUREZA JURÍDICA:
ENTIDADE PÚBLICA
3.4 VINCULAÇÃO MINISTERIAL:
VINCULAÇÃO DIRETA
3.5 ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE:
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, BLOCO “A”, 7º ANDAR, BRASÍLIA/DF
CEP: 70054-900
3.6 ENDEREÇO DA PÁGINA INSTITUCIONAL NA INTERNET:
WWW.ESPORTE.GOV.BR
3.7 CÓDIGO E NOME DO ÓRGÃO, DAS UNIDADES GESTORAS (UGs) E GESTÕES
UTILIZADAS NO SIAFI, QUANDO HOUVER:
MINISTÉRIO DO ESPORTE: CÓDIGO: 51000
UNIDADES GESTORAS:
SETORIAL FINANCEIRA/SPO/MINISTÉRIO DO ESPORTE:
CÓDIGO: 180002
SETORIAL CONTÁBIL/MINISTÉRIO DO ESPORTE:
CÓDIGO: 180003
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO:
CÓDIGO: 180009
GESTÃO: TESOURO NACIONAL - CÓDIGO: 0001
3.8 NORMA DE CRIAÇÃO E FINALIDADE DA UNIDADE JURISDICIONADA:
DECRETO Nº 4.668, DE 9 DE ABRIL DE 2003 – Publicado no DO de 10/04/2003
3.9 NORMA QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ORGÂNICA NO PERÍODO DE
GESTÃO SOB EXAME
DECRETO Nº 4.668, DE 9 DE ABRIL DE 2003 – Publicado no DO de 10/04/2003
3. PUBLICAÇÃO NO DOU DO REGIMENTO INTERNO OU ESTATUTO DA UNIDADE
JURISDICIONADA DE QUE TRATA AS CONTAS:
REGIMENTO INTERNO
PORTARIA Nº 92, DE 17 DE JULHO DE 2003, PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE FEVEREIRO
DE 2003.
4. BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
4. ORÇAMENTO GERAL APROVADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005
5.
O Orçamento Geral da União aprovou para o Programa Brasil no Esporte de Alto
Rendimento dotação inicial no valor de R$ 45.472.000,00. Foram ainda, efetivados créditos
suplementares no valor de R$ 8.500.000,00, e cancelada dotação de R$ 216.000,00, ficando uma
dotação total, autorizada, de R$ 53.756.000,00 (Tabela 01). Desse total, R$ 29.448.000,00 foram
programados para a ação de Fomento a Projetos de Esporte de Base – 2E02, uma emenda de
relatoria que foi acrescida ao programa como uma nova ação e R$ 13.200.000,00 para Concessão
de Bolsa a Atletas - 09HW. Essas duas ações representam 79,33% do total autorizado para o
programa, como mostra a Tabela 01.
Destaca-se portanto, que o valor orçamentário original proposto representa 25,77%
do valor final autorizado.
TABELA 01
AÇÃO
DOTAÇÃO INICIAL
CRÉDITO
EMENDAS
SUPLEMENTAR
1.370.000,00
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
1055
3.000.000,00
1616
200.000,00
200.000,00
2272
155.000,00
155.000,00
2358
1.000.000,00
2360
350.000,00
2440
500.000,00
208.000,00
4.370.000,00
1.208.000,00
350.000,00
2E02
100.000,00
600.000,00
29.448.000,00
29.448.000,00
2456
500.000,00
500.000,00
2486
200.000,00
200.000,00
2490
1.150.000,00
1.150.000,00
2500
500.000,00
2504
500.000,00
500.000,00
4641
100.000,00
100.000,00
8003
300.000,00
300.000,00
8005
700.000,00
700.000,00
09HW
TOTAIS
275.000,00
4.700.000,00
8.500.000,00
13.855.000,00
8.500.000,00
775.000,00
13.200.000,00
31.401.000,00
53.756.000,00
TABELA 02
Ações
Metas Físicas
Previsto
1. Avaliação de atletas de
Alto Rendimento – atleta
300
avaliado -8003
2. Capacitação de Recursos
Humanos para o Esp.de Alto
1.120
Rendimento – pessoa
capacitada - 2456
3. Captação e promoção de
Eventos Esp. Internacionais –
1
evento realizado - 2360
4. Detecção de Talentos
Esportivos – atleta potencial
25.000
identificado - 8005
5. Fomento a projetos de
200.000
Esporte de Base
6. Funcionamento de
Núcleos de Categorias de
864
Base – atleta beneficiado 2358
7. Gestão e Administração do
Sem produto
programa - 2272
Metas Financeiras
Realizado%
Previsto
Realizado%
358
119,33
300.000,
141.019,
47,01
760
67,86
500.000,
263.265,
52,65
4
400
350.000,
348.420,
99,55
977
3,91
700.000,
80.000,
11,43
4
0
29.448.000,
10.030.000
34,06
1.607
186
1.208.000,
842.000,
69,72
155.000,
154.795,
99,87
-
8. Implantação de Centros
Cient. e Tecnol. Para o
esporte – centro implantado 1055
9. Modernização de Centros
esporte – centro modernizado
- 1616
10. Participação de
Delegação Brasil. Em
Competições Internac. –
atleta apoiado - 2490
Delegação Brasil. em
Competições Internac. Para
PPD – atleta apoiado - 2486
12. Promoção de Eventos
Esporte – evento realizado 2440
Esp. Para PPD – evento
realizado-2504
Esport. Nacionais – evento
realizado - 2500
15. Concessão de Bolsas a
Atletas - 09HW
15. Publicidade de Utilidade
Pública -4641
3
3
100
4.370.000,
3.376.478,
77,26
2
1
50
200.000,
184.095,
92,05
189
222
117,46
1.150.000,
1.063.350,
92,47
36
106
294,44
200.000,
183.635,
91,82
6
5
83,33
600.000,
477.086,
79,51
5
6
120
500.000,
389.764,
77,95
56
5
8,93
775.000,
477.416,
61,60
1.294
972
75,12
13.200.000,
13.139.700
99,54
-
100.000,
93.537,
93,54
53.756.000,00
31.244.560,00
Sem produto
Total/média %
58,45%
4.2 INDICADORES DE GESTÃO
A avaliação procura expressar por intermédio de parâmetros de relações entre
variáveis, o grau de cumprimento da missão institucional, como foco da gestão que se analisa.
Deste modo o impacto dos programas governamentais visam produzir ações cujas modificações,
quando verificadas e avaliadas, determinam o cumprimento do objeto das mesmas, podendo ser
atribuídas única e exclusivamente àquelas modalidades de intervenção estatal, de modo a produzir
determinado bem ou serviço à sociedade.
Com a concepção dos programas de governo, Plano Plurianual 2004-2007, foi criado
um reordenamento na gestão dos gastos públicos, tendo foco nos resultados das ações. Isso fez
com que o Brasil no Esporte de Alto Rendimento ficasse centrado na avaliação de sua gestão sob
os aspectos físicos – financeiros e impacto nos resultados.
Tendo ainda como base para esta avaliação, é considerado o Relatório de Auditoria
n 160351/2004/Tomada de Contas Anual, item 5.1.2 – Eficiência dos Resultados Operacionais, no
qual foi recomendado a redefinição dos indicadores referentes à eficiência e à eficácia da gestão,
utilizados como parâmetros no relatório TCA/2004 desta Secretaria.
Foram consideradas, ainda, as orientações provenientes do documento – Referências
para composição das Informações para o Relatório de Gestão – Anexo X, do TCU.
Desta maneira, para a apuração dos resultados, que possibilitaram a
identificação dos indicadores, foram utilizadas informações sobre as movimentações físico-
financeiras lançadas no SIGPLAN, no exercício de 2005. A partir dessa contextualização relativa
aos indicadores de desempenho, tem-se a apuração dos resultados da gestão conforme a seguir:
# EFICIÊNCIA :
Relação entre as variáveis que integram a estimativa da receita orçamentária do
programa e sua realização, considerando-se a capacidade de cobrir os custos dos insumos
empregados em um determinado período de tempo para a execução dos programas de governo e de
trabalho. O resultado expressa o índice de realização das receitas orçamentárias de forma
individualizada e agrupada por fonte de recursos (Tabela 02). Assim, entende-se que a principal
modificação no escopo da análise deve-se dar em relação ao índice de realização das receitas
orçamentárias de forma individualizada e não de forma global, haja vista que a influência do
dispêndio de recursos das ações não é homogenia e portanto tais discrepâncias devem ser avaliadas
separadamente para se chegar ao resultado global sobre a eficiência da gestão. O grau de eficiência
global da gestão do programa está relacionado à comparação entre os valores orçados na
LOA/autorizados e os valores efetivamente liquidados, destacando as ações com maior poder de
proporcionar modificações no cenário, ou seja, os dispêndios prioritários. Há que se considerar,
também, que outros fatores influenciam o resultado em termos de eficiência da gestão, no entanto
são parâmetros difíceis de atribuir valores concretos o que leva a insistência na manutenção dos
parâmetros de realização de receitas orçamentárias mas com uma análise centrada na
individualização e não na globalização dos resultados. Entretanto, mais uma vez, deve ser
destacado que o programa não recebeu integralmente os valores constantes da lei orçamentária de
2005/autorizado, ou melhor, o gerente não obteve informações sobre os valores disponíveis para a
execução do programa.
Sendo assim, conforme a Tabela 02, as principais ações tiveram os seguintes índices de realização:
AÇÃO
PREVISTO
REALIZADO
% REALIZAÇÃO
5. Fomento a projetos
de Esporte de Base
29.448.000,
10.030.000
34,06
15. Concessão de
Bolsas a Atletas 09HW
13.200.000,
13.139.700
99,54
Desta maneira, relativisando o entendimento global por meio da análise pontual das
duas principais ações do programa, em termos orçamentários/financeiros, pode-se concluir que a
gestão do programa teve um índice de eficiência média de 66,8%, que representa todos os esforços
alocados pela gerência para propiciar condições de demanda, condições internas de serviço,
articulações internas e externas que possibilitaram este nível de execução financeira/orçamentária.
# EFICÁCIA :
Representa o grau de alcance das metas programadas em um determinado
período de tempo. A avaliação da gestão do programa é estruturada pela ótica física da variação
entre o planejado e o realizado, em cada ação, como mostra a Tabela 02.
É importante ressaltar que as metas avaliadas não foram redimensionadas em função
dos recursos realmente liberados, ou seja, a meta programada está em função do valor total da
LOA 2005, enquanto as metas atingidas foram resultantes dos valores efetivamente liberados para
o Programa.
Sendo assim e considerando as observações de possíveis distorções no cumprimento
das metas em várias ações do programa, será seguido o método utilizado anteriormente,
analisando ações pontuais e relativisando o resultado para o global. Tendo em vista que a ação
Fomento a Projetos de Esporte de Base teve sua meta inscrita indevidamente – número proposto
incompatível com valor necessário para implantação, mínima, de um projeto - serão analisadas as
demais ações que não apresentem distorções, nem para cima nem para baixo, na execução das
metas:
AÇÕES
PREVISTO
REALIZADO
% EXECUTADO
1. Avaliação de atletas de
Alto Rendimento – atleta
avaliado -8003
300
358
119,33
2. Capacitação de
Recursos Humanos para o
Esp.de Alto Rendimento
– pessoa capacitada 2456
1.120
760
67,86
4. Detecção de Talentos
Esportivos – atleta
potencial identificado 8005
25.000
977
3,91
8. Implantação de
Centros Cient. e Tecnol.
Para o esporte – centro
implantado - 1055
3
3
100
9. Modernização de
Centros Cient. e Tecnol.
Para o esporte – centro
modernizado - 1616
2
1
50
Delegação Brasil. Em
Competições Internac. –
atleta apoiado - 2490
189
222
117,46
Esporte – evento
realizado - 2440
6
5
83,33
Esp. Para PPD – evento
realizado-2504
5
6
120
AÇÕES
PREVISTO
REALIZADO
% EXECUTADO
15. Concessão de Bolsas
a Atletas - 09HW
1.294
972
75,12
VALOR MÉDIO
-
-
81,89
# EFETIVIDADE :
Relação entre os resultados, com observância aos impactos, portanto referenciado
a identificação das variáveis externas.
Os próprios indicadores do programa dão essa resposta, na medida em que referenciam a
participação brasileira nas principais competições esportivas internacionais. Dessa maneira o
programa mantém o ótimo grau de efetividade porque seus indicadores são referenciados em
resultados cíclicos de competições que não ocorrem todos os anos. Como em 2005 nenhum dos
parâmetros para avaliação foi alterado, a análise, neste período, fica prejudicada, sendo mantido os
resultados aferidos no relatório 2004(quadro abaixo). Tendo em vista a correção desta distorção, os
indicadores de resultado do programa foram alterados para o exercício de 2006/2007, com intuito
de se ter uma avaliação mais pontual e mais independente de outros fatores externos ao programa.
TABELA 3
Indicador 1:
Unidade de medida:
Resultado geral no quadro de medalhas dos Jogos Olímpicos
Índice de referência
Índice apurado - 2004
52° colocado
18° colocado
Indicador 2:
colocação
Índice Final em 2007
20° colocado
Unidade de medida:
Resultado geral no quadro de medalhas dos Jogos Pan Americanos
4° colocado
4° colocado
Indicador 3:
colocação
3° colocado
Unidade de medida:
Resultado geral no quadro de medalhas dos Jogos Para Pan colocação
Americanos
4° colocado
Indicador 4:
2° colocado
2° colocado
Unidade de medida:
Resultado geral no quadro de medalhas dos Jogos Paraolímpicos
24° colocado
14° colocado
Indicador 5:
colocação
20° colocado
Unidade de medida:
Resultado geral no quadro de medalhas dos Jogos Sul Americanos
1° colocado
Não há
colocação
1° colocado
4.3 DIFICULDADES ENFRENTADAS E ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO
No decorrer do exercício de 2005, a escassez de disponibilidade e informações
sobre recursos e a variabilidade do fluxo financeiro foram fatores relevantes para a gestão do
Programa. A contínua dificuldade de acesso a informação sobre esses aspectos influi na
implementação e na execução em determinados momentos.
Uma outra dificuldade que permanece, está relacionada ao modelo de gestão de
programas adotado pelo governo federal. O gerente de programas é um profissional designado pelo
governo para gerenciar o programa, com a missão de articular recursos, esforços e informação,
assegurando a obtenção dos resultados pretendidos. Entretanto, ele não possui autoridade para atos
que resultem em emissão de empenho ou autorização de pagamento. A Tabela 02 mostra esse fato
pela discrepância entre os valores planejados, em cada ação, pelo gerente de programa e os valores
executados no Programa.
Para melhorar o resultado dos indicadores de gestão do programa, primeiramente é
necessário sistematizar o fluxo de informações financeiras, melhorar a capacidade de
acompanhamento da implementação das ações do programa e formalizar a autonomia do gerente
para que o planejamento físico-financeiro possa ser cumprido.
Além disso, a situação organizacional encontra-se fragilizada. O Departamento de
Esporte de Base e de Alto Rendimento – DEREN teve seu principal cargo comissionado – Diretor,
desviado para Ouvidoria do Ministério; as tarefas pertinentes ao projeto Bolsa Atleta continuam
sob uma estrutura informal onde seu Coordenador Geral tem cargo comissionado do Departamento
de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos – DEPES e conta, apenas, com estagiários e
terceirizados; O DEPES não tem coordenador Geral atuando em nenhuma das duas Coordenações
Gerais, além de não ter corpo técnico suficiente para tocar grandes projetos como Núcleos de
Esporte de Base, Centros de Treinamento e Descoberta do Talento Esportivo.
O acompanhamento dos convênios continua com dificuldade pois falta um programa
informatizado e padronizado pelo Ministério e as visitas “in loco” que não tem sido priorizadas.
Mesmo com toda a situação e dificuldades acima descritas, a Secretaria Nacional de
Esporte de Alto Rendimento tem tentado cumprir suas responsabilidades adequando e realinhando
o quadro de pessoal, assim como criando documentos e co-responsabilizando as áreas decisórias
do Ministério para facilitar a gestão do programa, assim como o planejamento de execução/2006,
que faz parte deste relatório.
Além disso ações de indução e de articulação com parceiros externos têm a
finalidade de facilitar o cumprimento das metas do programa, assim como otimizar custos. Isso
tem ocorrido em grande parte das iniciativas ligadas ao projeto de Descoberta do Talento
Esportivo.
Com relação as distorções que ainda permanecem nos dados de execução e
indicadores do programa, que têm dificultado uma análise de gestão mais objetiva, o Ministério
tem feito incursões junto ao Ministério do Planejamento no sentido de ir adequando, aos poucos, as
impropriedades encontradas na prática.
4.4 RESULTADOS ALCANÇADOS
A despeito das diversas dificuldades encontradas, até no sentido da definição de
uma metodologia adequada para aferição dos indicadores de gestão, o gerenciamento do Programa
Brasil no Esporte de Alto Rendimento alcançou um indicador de eficiência global de 66,8%, que
representa uma situação muito mais próxima à realidade do que o método utilizado anteriormente,
pois congrega o olhar pontual mas estratégico que acaba por traduzir outros referenciais que não
apresentam forma mensurável. Este número demonstra que a gestão do programa tem conseguido
ser efeciente em relação aos instrumentos e as condições que tem para executar suas ações,
entendendo que essa eficiência na execução orçamentária e financeira é que dará capacidade de
ação concreta ao programa. Tendo tido influência negativa a execução de ação de maior índice
orçamentário operacionalizada em outra unidade administrativa do Ministério.
Sob o aspecto de eficácia a gestão do programa teve índice de 81,89%. O método
utilizado neste relatório continua considerando as metas físicas planejadas X executadas, no
entanto expurgando da análise as ações que tiveram problemas de definição de metas ou alteração
de execução que fizeram com que seus resultados não representassem a realidade proposta na
LOA/2005. No entanto ainda é necessário um contrôle mais rígido sobre a execução das ações,
pois só assim as metas relatadas como executadas poderão ser confirmadas.
Já a análise da efetividade encontra-se prejudicada para a gestão de 2005 pela
própria definição dos indicadores do programa. Em 2005 não houve alteração dos indicadores
lançados em 2004, o que acaba por inabilitar qualquer análise de impacto do programa. Isto já
detectado anteriormente antecipou a solicitação de alteração desses indicadores para 2006/2007.
Desta maneira, com todos os considerandos, a gestão do programa tem sido
executada com sucesso. É certo que muitas correções deverão ser implementadas para que haja
mais clareza nesse tipo de avaliação, mas o próprio processo já pressupõe que isso deva acontecer .
ANDRÉ ALMEIDA CUNHA ARANTES
Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento
DECLARAÇÃO DA UNIDADE DE PESSOAL
DECLARAÇÃO
Declaramos, para os devidos fins, que o Sr. JORGE EDUARDO LEVI
MATTOSO, CPF 010.118.868-47, apresentou para arquivamento a Declaração de Bens
e Rendas referentes ao ano base 2004, exercício 2005:
ALESSANDRA RAEDER PRAXEDES E SILVA
Gerente de Serviço
Centralizadora de Recursos Humanos
CERHU
DECLARAÇÃO
Declaramos, para os devidos fins, que os empregados desta CAIXA
Econômica Federal, abaixo relacionados, apresentaram para arquivamento a Declaração
de Bens e Rendas referentes ao ano base 2004, exercício 2005:
HELOISA BARBOSA CABILÓ
JOSÉ TRINDADE NETO
LILIAN CRISTINA CAVALLARE VIEIRA
MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES SIMÕES
MARIA GORETTI CÉZAR AZEVEDO
MARGARIDA MARIA FERREIRA DE BARROS
MARLUCE DOS SANTOS LIMA
MAURICIO BORGES GUIMARÃES
MICHELLE TARGA BORGES
SOFIA VASCONCELOS FEITOSA DE SOUZA
-Mat. 333.547-4
-Mat. 531.110-1
-Mat. 570.958-8
-Mat. 654.740-3
-Mat. 043.255-0
-Mat.013.324-4
-Mat. 043.151-0
-Mat. 014.345-5
-Mat. 067.807-3
-Mat. 049.567-4
ALESSANDRA RAEDER PRAXEDES E SILVA
Gerente de Serviço
Centralizadora de Recursos Humanos
CERHU
Secretaria Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Recursos Humanos
DECLARAÇÃO
Declaramos que os servidores relacionados no rol de responsáveis da Tomada de
Contas de 2005, estão em dia com a exigência de apresentação da Declaração de Bens e Rendas de
que trata a Lei nº 8.730/93, de 10 de novembro de 1993 e Instrução Normativa/TCU, nº 5, de 10 de
março de 1994, referente as UG’s do Ministério do Esporte abaixo relacionadas:
180001 – Secretaria - Executiva
180002 – Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
180004 – CGRL/SPOA/SE/ME - Condomínio
180007 – Secretaria Nacional de Esporte Educacional
180008 – Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer
180009 – Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento
Brasília, 06 de março de 2006.
LUCIENE FERNANDES DE SOUZA
Coordenadora-Geral de Recursos Humanos
RELATÓRIO DE CORREIÇÃO
DEMONSTRATIVOS DE TCE

Tomada de Contas - Ministério do Esporte

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