01 Poder Executivo

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01 Poder Executivo

Maceió - Segunda-feira
11 de julho 2011
LEI Nº 7.258, DE 8 DE JULHO DE 2011.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
DE
COMUNICAÇÃO E ASSISTÊNCIASOCIAL -ACCAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública
a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE
COMUNICAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL –
ACCAS, entidade filantrópica, sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.956.525/0001-07,
com sede e foro na Rua Francisco Temóteo, São José,
Teotonio Vilela/AL, fundada em 20 de junho de 2007.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES,
em Maceió, 8 de julho de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Ano XCIX - Número 129
ASSOCIAÇÃO ALAGOANADE CICLISMO – AAC.
ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR –
ASSODECON.
ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE MULHERES DO BAIRRO
DO JACINTINHO.
ALAGOAS
ALAGOAS
ALAGOAS
a ASSOCIAÇÃO ALAGOANADE CICLISMO - AAC,
entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 12.487.493/0001-15, com sede e
foro na Rua Jangadeiros Alagoano, nº 1.206, Apto 102,
Pajuçara, Maceió/AL, fundada em 31 de março de
2010.
publicação.
contrário.
a ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR –
ASSODECON, instituição apartidária e sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 10.657.180/
0001-32, com sede e foro na Rua Santa Fernanda, n°
580, Jatiúca, Maceió/AL, fundada em 13 de fevereiro
de 2009.
publicação.
Governador
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO GARÇA DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL – IGDS.
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PARAO
BEM DA COMUNIDADE DO POVOADO
CORURIPE DA CAL.
ALAGOAS
ALAGOAS
o INSTITUTO GARÇA DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL – IGDS, pessoa jurídica de direito,
sem fins lucrativos, com a finalidade de promover o
desenvolvimento humano sustentável, a inclusão social
e a cidadania solidária, por intermédio da educação,
cultura, capacitação profissional e programas de
geração de renda, inscrito no CNPJ sob o nº
11.000.527/0001-32, com sede na Vila Baixa da Onça,
n° 42, Zona Rural de Arapiraca/AL, fundado em 16 de
fevereiro de 2008.
publicação.
Art. 3º Revogando-se as disposições em
contrário.
a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PARA
O BEM DA COMUNIDADE DO POVOADO
CORURIPE DA CAL, entidade filantrópica, sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.972.462/
0001-10, com sede e foro no Sítio Coruripe da Cal,
Zona Rural de Palmeira dos Índios/AL.
publicação.
contrário
Governador
Governador
contrário.
a Associação UNIÃO DE MULHERES DO BAIRRO
DO JACINTINHO, entidade filantrópica, sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 11.196.605/
0001-16, com sede e foro na Rua Santa Luzia, n° 52A, Jacintinho, Maceió/AL, fundada em 27 de julho de
2009.
publicação.
contrário.
Governador
Governador
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
11 de julho de 2011
DECRETO Nº 14.474, DE 8 DE JULHO DE 2011.
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual,
RESOLVE nomear CAIO CÉSAR FERREIRA
RODRIGUES, portador do CPF nº 071.982.164-98,
para exercer o cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Técnico, Nível AS-1, do Quadro de Livre
Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública,
do Serviço Civil do Poder Executivo.
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE
conceder exoneração a MARIA NATÁLIA DE
ARAÚJO, portadora do CPF n.º 052.174.354-02, do
cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível
GTR-7, da Gerência de Gestão do Conhecimento e
Inteligência Competitiva, do Instituto de Tecnologia
em Informática e Informação do Estado de Alagoas ITEC, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Governador
Governador
Diário Oficial
Estado de Alagoas
11 de julho de 2011
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
RESOLVE nomear JOYCE NEIVA DE MEDEIROS,
portadora do CPF n.º 992.059.048-72, para exercer o
GTR-7, da Gerência de Gestão do Conhecimento e
Inteligência Competitiva, do Instituto de Tecnologia
em Informática e Informação do Estado de Alagoas ITEC, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em
decorrência da exoneração de Maria Natália de Araújo.
RESOLVE nomear MARIA LÚCIA GAMA DE LIRA,
portador do CPF nº 411.602.324-91, para exercer o
cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível AS-1, da Secretaria de Estado da
Educação e do Esporte, do Serviço Civil do Poder
Executivo, vago em decorrência da exoneração de José
André de Souza Barreto.
Governador
conceder exoneração a SANDRA NUBIA FREIRE
NUNES BABROSA, portadora do CPF n.º
860.282.274-04, do cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-1, do Quadro
de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão
Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Governador
O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque Gráfico da Imprensa
Oficial, à Av. Durval de Góes Monteiro, s/n, Km 7, Tabuleiro do Martins, ao preço de R$
1,40 por exemplar do dia. Os exemplares atrasados poderão ser adquiridos no mesmo
endereço ao preço de R$ 2,80.
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal), em fonte
Times New Roman, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av Durval
de Góes Monteiro, s/n, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió/AL, no horário das 07h00
às 17h00 pelo e-mail: [email protected].
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Governador
conceder exoneração a GLEIDYLUCY OLIVEIRA DA
SILVA, portadora do CPF nº 041.051.794-11, do cargo,
de provimento em comissão, de Assessor de
Comunicação, Nível ASC-1, da Secretaria do Estado
da Educação e do Esporte, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
Governador
RESOLVE nomear ROMEU SALUSTIANO DASILVA,
Técnico, Nível AS-1, do Quadro de Livre Lotação, da
Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço
Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração de Sandra Núbia Freire Nunes Barbosa.
Governador
RESOLVE nomear POLLYANE CARLA SANTOS
COSTA, portadora do CPF nº 008.668.844-83, para
exercer o cargo, de provimento em comissão, de
Assessor de Comunicação, Nível ASC-1, da Secretaria
do Estado da Educação e do Esporte, do Serviço Civil
do Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração de Gleidylucy Oliveira da Silva.
Governador
conceder exoneração a JOSÉ ANDRÉ DE SOUZA
BARRETO, portador do CPF nº 624.957.392-53, do
Técnico, Nível AS-1, da Secretaria de Estado da
Executivo.
RESOLVE nomear MARIA NILCE DE MENDONÇA
PINTO, portadora do CPF nº 031.401.484-53, para
Diretor, Nível GTR-5, da Diretoria das Modalidades e
Diversidades da Educação Básica, da Secretaria do
Estado da Educação e do Esporte, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
Governador
Governador
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
11 de julho de 2011
conceder exoneração a MARIANO MANSO DE
COUTO FILHO, portador do CPF nº 349.173.224-72,
do cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Especial, Nível ASE-2, da Secretaria do Estado da
Executivo.
RESOLVE nomear RICARDO RODRIGUES, portador
do CPF nº 254.701.320-72, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Coordenador Especial,
Nível COE-1, da Coordenadoria Especial de Gestão
Administrativa, da Secretaria do Estado da Educação e
do Esporte, do Serviço Civil do Poder Executivo.
RESOLVE nomear JORGE GONZAGA PEREIRA,
Técnico, Nível AS-3, do Quadro de Livre Lotação, da
Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço
Civil do Poder Executivo.
conceder exoneração a MARCONDES AURÉLIO DE
OLIVEIRA, portador do CPF nº 384.510.694-87, do
Técnico Especial, Nível ASTE-1, da Secretaria de
Poder Executivo.
Governador
Governador
RESOLVE nomear TALITA NUNES DE SOUZA
BAÊTA, portadora do CPF nº 010.205.064-31, para
Assessor Especial, Nível ASE-2, da Secretaria do
Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração
de Mariano Manso de Couto Filho.
deseficacizar o Decreto nº 13.781, de 31 de maio de
2011, que nomeou ROSÂNGELAALVES BRANDÃO,
portadora do CPF nº 515.896.724-53, para exercer o
GTR-7, da Gerência Pedagógica, da Secretaria de
Estado da Promoção da Paz, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
Governador
Governador
RESOLVE nomear GLEIDYLUCY OLIVEIRA DA
SILVA, portadora do CPF nº 041.051.794-11, para
Assessor Especial de Educação Profissional e
Tecnológica, Nível ASE-1, da Secretaria do Estado da
Executivo.
conceder exoneração a DEISE MARIA HOLANDA
TENÓRIO, portadora do CPF nº 347.959.794-72, do
cargo, de provimento em comissão, de Chefe de
Núcleo, Nível CHN-1, da Chefia do Núcleo de
Contratos e Convênios, da Secretaria de Estado da
Promoção da Paz - SEPAZ, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
Governador
Governador
Governador
RESOLVE nomear RANIERI AUTO TEOFILO,
Especial, Nível ASE-3, da Secretaria de Estado da
Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder
Executivo, criada pela Lei Delegada nº 44, de 8 de abril
de 2011.
Governador
Governador
RESOLVE nomear LÍDIA SUZANADE SENA BITAR,
portadora do CPF nº 048.130.384-76, para exercer o
Técnico Especial, Nível ASTE-1, da Secretaria de
Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração
de Marcondes Aurélio de Oliveira.
Governador
deseficacizar o Decreto nº 11.599, de 15 de abril de
2011, que nomeou JOSÉ INÁCIO DA SILVA FILHO,
portador do CPF n.º 730.070.994-04, para exercer o
cargo, de provimento em comissão, de Assistente, Nível
ALPS-3, do AL-Previdência, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº
1101-2110/2011, RESOLVE designar a servidora
SOLYMAR CORREIAALVES, ocupante do cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico,
matrícula nº 55.749-8, da Secretaria de Estado da
Fazenda para, responder, pela Coordenadoria Setorial
de Julgamento, nas faltas e impedimentos do respectivo
titular.
Governador
Governador
RESOLVE nomear JACQUES PAULINO DOS
SANTOS JÚNIOR, portador do CPF nº 815.065.70453, para exercer o cargo, de provimento em comissão,
de Coordenador Especial, Nível COE-1, da
Coordenadoria Especial de Tecnologia e Informação,
da Secretaria do Estado da Educação e do Esporte, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
RESOLVE nomear ISABELLA CHRISTINY PESSOA
DOS SANTOS, portadora do CPF nº 009.074.244-30,
para exercer o cargo, de provimento em comissão, de
Chefe de Núcleo, Nível CHN-1, da Chefia do Núcleo
de Contratos e Convênios, da Secretaria de Estado da
Promoção da Paz, do Serviço Civil do Poder Executivo,
vago em decorrência da exoneração de Deise Maria
Holanda Tenório.
art. 39, da Lei Estadual nº 7.114, de 5 de novembro de
2009, publicada no Diário Oficial do dia subsequente
RESOLVE nomear MARCONDES AURÉLIO DE
OLIVEIRA, portador do CPF nº 384.510.694-87, para
Assistente, Nível ALPS-3, do AL-Previdência, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando
o disposto no art. 3° da Lei nº 6.480, de 31 de maio de
2004, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 1101-2132/2011, RESOLVE
designar GUILHERME MACHADO MELRO para, na
qualidade de membro Titular, compor o Conselho
Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do
Estado de Alagoas – CONEDES/AL, em substituição a
Jubson Uchôa Lopes.
Governador
Governador
Governador
Governador
Diário Oficial
Estado de Alagoas
11 de julho de 2011
inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo
1101-2111/2011, RESOLVE designar a servidora
CELIANY DA ROCHA SANTOS, portadora do CPF nº
044.688.794-32, ocupante do cargo, de provimento em
comissão, de Superintendente de Planejamento, da
Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento
Social, para responder, interinamente, pela Chefia de
Gabinete, do referido Órgão, até ulterior determinação.
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o
inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo
1700-35918/2010,
Governador
inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo
em vista o que consta dos Processos Administrativos
nºs 1101-1647/2011 e 1206-730/2010,
Considerando o Ofício nº 233/2011, exarado
pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado
de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar NULO o Decreto Estadual nº
13.561, de 19 de maio de 2011, publicado no Diário
Oficial do dia 20 de maio de 2011, que demitiu ex
officio o 3º Sargento PM MAURO ANTONIO
MATIAS, matrícula nº 5099-7, da Polícia Militar do
Estado de Alagoas, com fundamento nos arts. 47 inciso
III e § 1°, 60 inciso II, 63 e 64 inciso I, todos da Lei
Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992 - ESTATUTO
DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE
ALAGOAS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Governador
1700-35569/2010,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria, por
invalidez, à servidora GISELDA NUNES COSTA,
ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível
“II”, Classe “D”, matrícula nº 12.769-8, do Quadro do
Magistério Público Estadual, com proventos integrais,
calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta
horas) semanais, de acordo com o art. 40, §1º, I, da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e a
Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 –
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema
remuneratório sob a forma de subsídio.
sua publicação.
Governador
DECRETA:
invalidez, à servidora CHRISTINA MARIAALMEIDA
DE SOUZA, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos
Estaduais - FTE IV, matrícula nº 55.783-8,
rematriculada com o nº 4850, do Grupo Ocupacional
Tributação e Finanças do Serviço Civil do Poder
Executivo, Subgrupo Fiscalização, com proventos
integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h
(quarenta horas) semanais, de acordo com o art. 40, §
1º, I da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de
1998, acrescidos do adicional por tempo de serviço
relativo a 8 (oito) anuênios e 3 (três) quinquênios,
observando-se o sistema remuneratório sob a forma
de vencimentos, mais o prêmio de produtividade.
sua publicação.
Governador
1700-38745/2010,
DECRETA:
invalidez, ao servidor TÁCIO JOSÉ MENEZES DE
ARAÚJO, ocupante do cargo de Professor,
Especialização, Nível “II”, Classe “C”, matrícula nº
62.186-2, rematriculado com o nº 26.554, do Quadro
do Magistério Público Estadual, com proventos
proporcionais, calculados à razão de 20/30 (vinte, trinta
avos), sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte horas)
semanais, de acordo com o art. 40, §1º, I, da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e a
Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 –
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
sua publicação.
Governador
1800-6277/2010,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria
voluntária à servidora MARIA HELENA DE
ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Professor,
Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula nº
37.002-9, do Quadro do Magistério Público Estadual,
com proventos integrais, calculados sobre a jornada
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo
com o art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição
Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005
e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000
- ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
sua publicação.
Governador
1800-8565/2010,
5
1800-8934/2010,
DECRETA:
voluntária à servidora JOSEFINA GOMES SILVA DE
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor,
sua publicação.
DECRETA:
voluntária à servidora JANELUCIAOLIVEIRASILVA,
ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível
“II”, Classe “D”, matrícula nº 31.429-3, do Quadro do
Magistério Público Estadual, com proventos integrais,
calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta
horas) semanais, de acordo com o art. 6º e incisos da
Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de
dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei
Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
sua publicação.
Governador
1800-8933/2010,
Governador
1800-8957/2010,
DECRETA:
voluntária à servidora BENEDITA EMÍDIO DOS
SANTOS LIMA, ocupante do cargo de Professor,
Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº
sua publicação.
DECRETA:
voluntária à servidora ANAELITAARAÚJO DA SILVA,
ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena,
Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 49.720-7, do Quadro
(quarenta horas) semanais, de acordo com o art. 6º e
incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19
de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda
sua publicação.
Governador
Governador
1800-7673/2010,
DECRETA:
voluntária à servidora ANA MONTEIRO TORRES,
(vinte horas) semanais, de acordo com o art. 6º e
6
Diário Oficial
Estado de Alagoas
11 de julho de 2011
sua publicação.
Governador
1800-3121/2010,
1800-12456/2010,
DECRETA:
voluntária à servidora LENIRA DE OLIVEIRA SILVA,
sua publicação.
DECRETA:
voluntária ao servidor JORGE VIEIRA DA COSTA,
sua publicação.
Governador
1800-5143/2010,
DECRETA:
voluntária à servidora LINDALVA MARIA BARBOSA
MONTEIRO, ocupante do cargo de Professor,
Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº
sua publicação.
Governador
Governador
1800-9296/2010,
DECRETA:
voluntária à servidora JAIRA FREITAS CAVALCANTE
DE CARVALHO, ocupante do cargo de Professor,
de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, de acordo
sua publicação.
Governador
*DECRETO Nº 14.455, DE 7 DE JULHO DE 2011.
RESOLVE nomear ANTÔNIO OLIVEIRA DE MELO,
GTR-7, da Gerência de Captação de Vagas, da Secretaria
de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação
Profissional, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Governador
*Republicado.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO
VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE 8 DE JULHO DE 2011,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-1887/11, da ALE = De acordo. Sanciono
e promulgo o Projeto de Lei nº 41/2011, de autoria
do Deputado Estadual João José Pereira Filho,
aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publiquese.
do Deputado Estadual Maurício Tavares, aprovado
pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.
do Deputado Estadual Judson Cabral, aprovado pelo
Poder Legislativo Estadual. Publique-se.
do Deputado Estadual Ricardo Pereira Melo,
do Deputado Estadual Sérgio Toledo, aprovado pelo
Poder Legislativo Estadual. Publique-se.
do Deputado Estadual Olavo Calheiros Filho,
PROC.1101-2145/2011, do TCE/AL = Com
fundamento na Cláusula Quarta do Convênio de
Cooperação Técnica nº 1, celebrado entre o Estado
de Alagoas e o Tribunal de Contas do Estado de
Alagoas, fica retificado o Despacho datado de 8 de
junho de 2011, publicado no Diário Oficial do dia
subsequente,que autorizou a cessão, sem ônus para o
órgão de origem, do servidor Elder Rodrigues Pereira,
titular do cargo de Analista de Sistema, matrícula nº
3267-0, do Quadro de Pessoal do Departamento
Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN/AL, para
o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, para fazêlo com ônus para o órgão de origem. Remetam-se os
autos ao DETRAN/AL, para retificação do ato de
cessão e demais providências a seu cargo.
PROC.1101-1647/11 e 1206-730/10, da PM/AL =
De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida,
remetam-se os autos à PM/AL para as providências a
seu cargo.
PROCs.1700-35569/10, de GISELDA NUNES
COSTA;
1700-35918/10, de CHRISTINA Mª A. DE
SOUZA;
1700-38745/10, de TÁCIO JOSÉ M. DE
ARAÚJO;
1800-6277/10, de Mª HELENA DE
ALBUQUERQUE;
1800-8565/10, de JANELUCIA OLIVEIRA
SILVA;
1800-8933/10, de ANA ELITA ARAÚJO DA
SILVA;
1800-8934/10, de JOSEFI NA G. S. DE
OLIVEIRA;
1800-8957/10, de BENEDITA EMÍDIA DOS S.
LIMA;
1800-7673/10, de ANA MONTEIRO TORRES;
1800-3121/10, de JORGE VIEIRA DA COSTA;
1800-5143/10, de LINDALVA Mª B.
MONTEIRO;
1800-12456/10, de LENIRA DE OLIVEIRA
SILVA;
1800-9296/10, de JAIRA FREI TAS C.
CARVALHO.
PROC.1101-2111/11, da SEADS = Como propõe.
Lavre-0se o decreto. Em seguida, remetam-se os
autos à SEADS para as demais providências a seu cargo.
TERMO DE TRANSMISSÃO DO EXERCÍCIO DO
CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO
Aos 8 (oito) dias do mês de julho de 2011
(dois mil e onze), às 10:30 (dez e trinta) horas, no
Palácio República dos Palmares, o Excelentíssimo
Senhor Governador Teotonio Brandão Vilela Filho,
em virtude de recomendação médica para tratamento
de saúde, transmitiu o exercício do cargo de
Governador do Estado ao Excelentíssimo Senhor José
Thomaz da Silva Nonô Netto, Vice-Governador do
Estado, nos termos da Constituição Estadual. Do que
para constar, foi lavrado o presente Termo que vai
assinado pelo Senhor Governador e pelo ViceGovernador do Estado de Alagoas.
Palácio República dos Palmares, em Maceió/
AL, 8 de julho de 2011, 195º da Emancipação Política
e 123º da República.
JOSÉ THOMAZ NONÔ
==============================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
GABINETE CIVIL
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL,
BEL. FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS,
EM DATA DE 8 DE JULHO DE 2011, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-2112/11, da ALE = Preliminarmente,
encaminhem-se os autos à SEE para, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, pronunciar-se conclusivamente
sobre o teor do Projeto de Lei nº 57/2011 de fls. 3 de
iniciativa do Poder Legislativo Estadual. Por fim, evolua
o processo à oitiva da douta PGE para análise e
parecer, em obediência àLei Complementar nº 07, de
18 de julho de 1991, no tocante à constitucionalidade
e contrariedade ao interesse público, voltando para
submissão da matéria à superior consideração do
Chefe do Poder Executivo, tendo em vista a
proximidade do prazo para a prática do ato
administrativo competente, que expirar-se-á no dia 18
de julho de 2011.
PROC.1101-1814/11, da SILD/GCG = Vão os autos à
douta PGE para análise e parecer, em obediência a
Lei nº 07/91.
PROC.5501-1301/2011 (apenso 5501-8174/05 e 55013486/10) de CARLOS A. DE FARIAS =
Encaminhem-se os autos à douta PGE, para análise e
parecer, nos termos do inciso II do art. 152 da
Constituição Estadual c/c o inciso III do art. 4º da Lei
Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991.
PROC.1101-1462/11, do IBGE = Retornem os autos à
Superentendência de Patrimônio Imobiliário, na
SEGESP, para oficiar diretamente ao interessado,
arquivano-se em seguida.
PROC.4101-1345/11 (apenso: 4101-2751/04) da
UNCISAL = A Constituição Estadual, em seu art. 152,
inciso II, bem como o art. 4º, inciso III, da Lei
Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991,
determinam que é função institucional da Procuradoria
Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe
do Executivo. Neste sentido, remetam-se os autos à
PGE, para análise e manifestação a respeito do Parecer
COJUR/UNCISAL nº 89/2011, aprovado por
Despacho UNCISAL/CJ nº 366/2011, às fl. 13/17,
voltando em seguida para superior consideração
governamental.
PROC.1101-5773/10, de INÁ YARA M PUREZA =
Retornem os autos à SEGESP, para ciência do
DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-727/2011 DE
FLS. 31, aprovado pelo DESPACHO SB/PGE Nº
1872/2011 de fls. 32, da douta PGE, tendo em vista o
Despacho de fls. 27.
PROC.1101-2107/11, da CEF = Encaminhem-se os autos
à SEINFRA, para ciência e providências pertinentes
no âmbito de sua competência, tendo em vista o Ofício
nº 1421/2011/RSN Governo de fls. 2/3.
PROC.1101-2097/11, do DER/AL = Encaminhem-se os
autos à SEINFRA, para ciência e providências
pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em
vista o Ofício nº 378/2011/CGPde fls. 2.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SEGESP, para ciência e providências pertinentes no
âmbito de sua competência,tendo em vista o Ofício
EU/AL 161 de fls. 2, oficiando-se diretamente ao
interessado.
SEGESP, para ciência e providências pertinentes no
âmbito de sua competência,tendo em vista o Ofício
EU/AL 158 de fls. 2, oficiando-se diretamente ao
interessado.
PROC.1101-2109/11, do MIN DA INT NACIONAL =
Encaminhem-se os autos à SEINFRA, para ciência e
providências pertinentes no âmbito de sua
competência, tendo em vista o Ofício nº 593 tr-MI/
SECEX de fls. 2.
PROC.1101-2152/11, da ADMDO PALÁCIO = À
AMGESP para prosseguimento.
PROC.1101-1297/11, da CH DE GAB DO SECRETÁRIO
= À PGE para análise e parecer, com fundamento na
Lei Comlementar nº 07/91.
PROC.1101-5648/10, da PREF MUN DE MAL
DEODORO = Remetam-se os autos sucessivamente
à SETEQ, SEMCDH e SEINFRA, para análise e
pronunciamento conclusivo de seus Titulares no âmbito
de suas competências, respectivamente no tocante aos
itens 1 (um); 3 (três) e 6 (seis) da reivindicação de fls.
02/03. Voltando ao final para superior consideração
do Chefe do Poder Executivo a cerca das medidas
que foram adotadas.
PROC.1101-5648/10, da PREF MUN DE MAL
DEODORO = Retornem os autos à SEE, para análise
e pronunciamento conclusivo de seu Titular no âmbito
de sua competência, no tocante aos itens 5 (cinco) e 8
(oito) da reinvidicação de fls. 02.
PROC.1500-11548/11, da SEFAZ = Remetam-se os autos
à douta PGE, para análise e parecer acerca da Minuta
de Decreto de fls. 03, em obediência à Lei
Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991,
encaminhado pela Diretoria de Tributação da Secretaria
de Estado da Fazenda, mediante o Memorando 73/
2011 DT-SEFAZ/AL de fls. 02, com a concordância
desta Pasta, nos termos do DESPACHO GSEF Nº
258/2011 de fls. 26 da lavra da Secretária de Estado
Adjunta da Fazenda.
============================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
*PORTARIA PGE Nº 214/2011
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 11,
inciso I, 12, inciso IV, item 1 e 22, Parágrafo único, todos da
Lei Complementar nº 07/1991, na redação dada pelas Leis
Complementares nºs 22/2002 e 26/2009 e nos termos dos
Anexos I e II da Lei Complementar nº 26/2009, resolve:
Art. 1º - Designar o Procurador de Estado
JOÃO PAULO GAIA DUARTE, portador do CPF nº
010.456.614-06, para exercer suas atribuições institucionais
na Assessoria Especial do Gabinete do Procurador Geral do
Estado, a partir da publicação desta portaria.
Art. 2º – Ficam revogadas as disposições em
contrário.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 07 de julho
de 2011.
CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA
Procurador Geral do Estado
*Republicada por incorreção
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, CHARLES
WESTON FIDELIS FEREIRA, DESPACHOU EM DATA
DE 08 DE JULHO DE 2011, OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC: 5501-3251/2011. - INT: DIRETORIA TÉCNICA
DE OPERAÇÕES – DER/AL - ASS:
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - DESP:
Aprovo o Parecer PGE-PLIC-CD nº. 019/2011, da
Coordenação da Procuradoria de Licitações,
Contratos e Convênios, com a seguinte ementa:
PROGRAMA
EMERGENCIAL
DE
11 de julho de 2011
RECONSTRUÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
VIÁRIA. CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS
TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS
DE
FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
TÉCNICO AO DER/AL. ESCOLHADA EMPRESA
EXECUTORA
DOS
SERVIÇOS
ANTERIORMENTE
CONTRATADA.
JUSTIFICATIVA. ACEITAÇÃO E PROPOSTA.
INSTRUÇÃO SUFICIENTE. MINUTA DE
INSTRUMENTO DE CONTRATO APTA A
APROVAÇÃO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DA
CONTRATAÇÃO. Com efeito, o entendimento acima
exposto, vem no mesmo sentido dos Acórdãos de nºs
1901/2009 - Plenário, 106/2011 – Plenário e 3238/
2010 – Plenário, prolatados pelo Egrégio Tribunal de
Contas da União que considerou juridicamente possível
a contratação pretendida, desde que seja mais benéfica
para a administração. No caso em deslinde a empresa
contratada, conforme documentos comprobatórios
acostados nos autos, já detém todo o aparato
necessário, bem como o gerenciamento, supervisão,
gestão ambiental e fiscalização de obras e serviços do
plano de reconstrução, tornando mais vantajosa para
a administração a continuidade da execução da obra.
Ademais, o órgão apresenta justificativas
pormenorizadas (PARECER TÉCNICO) às fls. 27/
28 do pedido de prorrogação excepcional do prazo
de execução contratual, dando conta de que a empresa
contratada aceitou dar continuidade aos serviços
utilizando o mesmo preço apresentado anteriormente.
À SEINFRA.
PROC:
1206-1455/2009 - INT: POLICIA MILITAR
DO ESTADO DE ALAGOAS - ASS: TERCEIRO
TERMO ADITIVO – MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA DAS CENTRAIS
DE AR CONDICIONADO. - DESP: Aprovo o
Parecer PGE-PLIC nº 684/2011, já apreciado pela
DIREITO ADMINISTRATIVO – TERCEIRO
TERMO ADITIVO – CONTRATO DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADO –
POSSIBILIDADE DA PRORROGAÇÃO –
INTELIGÊNCIA DO ART. 57, INCISO II, DA LEI
FEDERAL Nº 8.666/93 – MOTIVAÇÃO PARA A
PRORROGAÇÃO NOS AUTOS – APROVAÇÃO
CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao
atendimento das requisições constantes no respectivo
Parecer. A PM/AL.
PROC: 2000-19165/2009 - INT: SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL - ASS: Análise
de julgamento (fase externa) de Pregão Eletrônico para
aquisição de equipamento destinado ao LACEN/AL.
– DESP: Conheço e aprovo o Parecer PGE-PLIC nº.
691/2011, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios,
com a seguinte ementa: “Direito Administrativo –
Licitação na modalidade Pregão Eletrônico – Fase
externa - Procedimento que observou os ditames legais
e os princípios que regem o certame licitatório –
Julgamento objetivo – Oferta que atende à necessidade
da Administração – Aprovação em do procedimento
licitatório”. À SESAU.
PROC: 13020-760/2011 - INT: SEADS - ASS:
ELABORAÇÃO DE TERMO DE COMODATO DESP: Aprovo o Parecer PGE-PLIC nº. 662/2011,
já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de
Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte
ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO –
SOLICITAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE
TERMO DE COMODATO – IMPOSSIBILIDADE
DE UTILIZAÇÃO DE INSTITUTOS DE DIREITO
PRIVADO PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA –
AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICOPARECER PELA DENEGAÇÃO. À SEADS.
PROC:
5101-83/2010 - INT: DENATRAN - ASS:
INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO
DA LEI Nº 6.555/2004 PREVENDO A
POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DE
MULTAS DE TRÂNSITO - DESP: Aprovo o
Despacho PGE/PFE nº. 703/2011, da Procuradoria
da Fazenda Estadual, conclusivo pelo envio dos autos
a Procuradoria Judicial, por competente. A PJ.
PROC:
4105-234/2011 - INT: CRISTÁLIA
PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS
LTDA E AMGESP. - ASS: CONSULTA. - DESP:
Aprovo o Parecer PGE-PLIC nº. 664/2011, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria de
ementa: REGISTRO DE PREÇOS NO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 10122/2010. COMPRA DE
MEDICAMENTOS. CANCELAMENTO DE
ITEM. PEDIDO DE RESCISÃO AMIGÁVEL.
IMPOSSIBILIDADE.
DESÍDIA
DO
FORNECEDOR BENEFICIÁRIO. AUSÊNCIA DE
HABILITAÇÃO PARAATENDIMENTO DO ITEM
QUE SE BUSCA RESCINDIR. À AMGESP.
PROC:
1800-11558/2010 - INT: SEE/AL. - ASS:
CONSULTA - DESP: Aprovo o Despacho PGE-PLIC
nº. 308/2011, já apreciado pela Coordenação da
Coordenação da Procuradoria de Licitações Contratos
e Convênios, com as razões nele expostas. À SEE/
AL.
PROC:
1700-4139/2010 - INT: SEGESP/AL. - ASS:
LICITAÇÃO – LEILÃO – ALIENAÇÃO DE BENS
IMÓVEIS – PRODUBAN - DESP: Aprovo o
Despacho PGE-PLIC nº. 309/2011, já apreciado pela
e Convênios, com as razões nele expostas. À SEGESP/
AL.
PROC:
1500- 014052/2011. - INT: SEFAZ/AL - ASS:
CONSULTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DESP: Aprovo o Parecer PGE-CE nº. 00.005/2011,
do Centro de Estudos, com a seguinte ementa:
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.
FINANCEIRO.
ELABORAÇÃO
LEI
ORÇAMENTÁRIA.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA. CF ART. 165,§ 1º. 1. Para uma
despesa de capital ser realizada, caso sua extensão
ultrapasse um exercício financeiro, deverá estar incluída,
previamente, no plano plurianual ou em lei que autorize
a sua inclusão, conforme o disposto no art. 167, § 1º
da Constituição Federal. 2. Além da inclusão, a
previsão normativa deverá fixar o montante das
dotações que anualmente constarão do orçamento
durante o prazo de sua execução. 3. O plano plurianual
tem por objetivo dar continuidade às administrações,
a fim de evitar as paralisações de obras e de outros
serviços. 4. O art. 7º § 2º incisos II e III da Lei nº
8.666, de 1993, dispõem que as licitações para a
execução de obras e para a prestação de serviços
somente poderão ser licitadas quando existir orçamento
detalhado em planilhas que expressem a composição
de todos os seus custos unitários e houver previsão de
recursos orçamentários que assegurem o pagamento
das obrigações decorrentes de obras ou serviços a
serem executados no exercício financeiro em curso,
de acordo com o respectivo cronograma. 5. Para
ocorrer a compatibilidade entre uma despesa resultante
de um contrato que se estenda por mais de um exercício
financeiro, e sendo a lei orçamentária de vigência anual,
a contratação só poderá ser realizada com a sua
adequação às metas do plano plurianual. À SEFAZ.
PROC:
1101-4779/2001 - INT: MÁRIO ALBERTO C.
CERQUEIRA - ASS: SOLICITAÇÃO - DESP: Desta
forma, razão jurídica não há para acatar o pleito do
interessado, até porque não existe nenhuma força
jurídica para nova apreciação, sobretudo versando
sobre matéria já apascentada juridicamente no âmbito
desta Procuradoria Geral do Estado. Em assim sendo,
devem os autos retornar a origem para a ciência do
interessado e após serem definitivamente arquivados.
Ao Gabinete Civil.
PROC:
2000-28279/2010 - INT: SESAU/AL. - ASS:
SOLICITAÇÃO
DE
COMPRA
DE
MEDICAMENTOS PARA CEAF (ANTIGA
FARMEX) - DESP: Aprovo o Parecer PGE-PLIC nº
com a seguinte ementa: DIREITO
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO. FASE INTERNA. AQUISIÇÃO DE
7
MEDICAMENTOS. NÃO REALIZAÇÃO DE
REGISTRO DE PREÇOS. COTAÇÃO DE PREÇO
INCOMPATÍVEL COM O PRATICADO PELA
ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PESQUISA
DE MERCADO. TRANSMUDAÇÃO DO
MOTIVO, NO DECORRER DO PROCESSO,
SEM A NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO.
INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE
PROCESSO COM O MESMO OBJETO
TRAMITANDO EM PARALELO. NÃO
APROVAÇÃO. A SESAU/AL.
PROC:
2000.10026/2011 - INT: SECRETARIA
ESTADUAL
DE
SAÚDE
ASS:
ENCAMINHAMENTO - DESP: Aprovo o Parecer
da Procuradoria da Fazenda Estadual de fls. 28/29,
com a seguinte Ementa: IPTU. DÉBITO FISCAL EM
NOME DE PARTICULAR. AUSÊNCIA DE
ATRIBUIÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DE ASSISTIR A PARTICULAR.
AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PROCESSUAL
DO ESTADO DE ALAGOAS. PARECER
MANTIDO. PELO ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS. A SESAU.
PROC: 23010-1866/2010. - INT: SECRETARIA DE
ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS HÍDRICOS- SEMARH. - ASS:
LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE
CONSULTORIA – CONVÊNIO/ CODEVASF.
DESP: Conheço e aprovo o Parecer PGE-PLIC nº.
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. FASE
INTERNA. PREGÃO. CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO
DO SUBPROGRAMA DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL. SERVIÇO QUE NÃO SE
ENQUADRA NO CONCEITO LEGAL DE “
SERVIÇO COMUM”. NÃO APROVAÇÃO. À
SEMARH.
PROC:
2000-033982/2010 - INT: SECRETARIA DO
ESTADO DA SAÚDE – SESAU - ASS:
SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE PROCESSO DESP: Aprovo o Despacho PGE-PLIC nº. 302/2011,
Licitações Contratos e Convênios, com as razões nele
expostas. À SESAU.
PROC:
1800-4656/2011 - INT: SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE –
SEEE/AL - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO. FASE INTERNA. - DESP: Conheço
e aprovo o Parecer PGE-PLIC nº. 692/2011, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria de
ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO.
LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE
INTERNA. AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS DE
IDENTIFICAÇÃO DE PATRIMÔNIO.
ESTIMATIVA DE CUSTOS, A PARTIR DA
PESQUISA DE MERCADO. PORTARIA
DESIGNANDO OS MEMBROS DA COMISSÃO
DE LICITAÇÃO. MINUTA DE EDITAL NOS
AUTOS E DE CONFORMIDADE COM A LEI.
NECESSIDADE DE PRAZO NÃO INFERIOR A
08 DIAS ÚTEIS, PARA OS INTERESSADOS
APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. MINUTA
CONTRATUAL EM CONFORMIDADE COM A
LEI. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação
condicionada ao atendimento das recomendações
consignadas no respectivo Parecer. À SEE.
PROC:
1400-772/2011. - INT: SECRETARIA DE
ESTADO
DA
AGRICULTURA
E
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SEAGRI/AL
- ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO.
FASE INTERNA. - DESP: Conheço e aprovo o
Parecer PGE-PLIC nº. 674/2011, já apreciado pela
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO.
8
Diário Oficial
Estado de Alagoas
11 de julho de 2011
ESTIMATIVA DE CUSTOS, A PARTIR DE
PESQUISA DE MERCADO. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA ESPECIFICADA. MINUTA DE
EDITAL NOS AUTOS E DE CONFORMIDADE
COM A LEI. NECESSIDADE DE PRAZO NÃO
INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS, PARA OS
INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS
PROPOSTAS. MINUTA CONTRATUAL EM
CONFORMIDADE COM A LEI. APROVAÇÃO.
À SEAGRI.
PROC:
1700-003427/2011 - INT: KÁTIA PEREIRA
DO NASCIMENTO - ASS: SOLICITA
EXPEDIÇÃO DE FOROS - DESP: Aprovo o
Despacho PGE-PLIC nº. 314/2011, já apreciado pela
e Convênios, com as razões nele expostas. À SEGESP.
PROC:
2000 004204/2011. - INT: DIRETORIA DE
VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
–
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU
- ASS: Solicitação de Aquisição de Insumos – Seringas
- DESP: Conheço e aprovo o Parecer PGE-PLIC nº.
INSUMO HOSPITALAR. ESTIMATIVA DE
CUSTOS, A PARTIR DE PESQUISA DE
MERCADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESPECIFICADA. MINUTA DE EDITAL E DE
CONTRATO
NOS AUTOS
E
DE
CONFORMIDADE COM A LEI. NECESSIDADE
DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS,
PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM
SUAS PROPOSTAS. RECOMENDAÇÃO.
APROVAÇÃO. À SESAU.
PROC: 20105-247/2011 - INT: GERÊNCIA DE NÚCLEO
DE RÁDIO - ASS: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESP: Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº. 791/
2011, da Coordenação da Procuradoria de Licitações
Contratos e Convênios, com as razões nele expostas.
À SEDS.
PROC:
2100-784/2010 - INT: SECRETARIA DE
ESTADO E DEFESA SOCIAL – SEDS/ALS - ASS:
EXTERNA - DESP: Conheço e aprovo o Parecer
PGE-PLIC nº. 702/2011, já apreciado pela
LICITAÇÃO. FASE EXTERNA. AQUISIÇÃO DE
FARDAMENTOS – PREGÃO ELETRÔNICO –
DESENVOLVIMENTO DO CERTAME DE
ACORDO COM A LEI FED. Nº 10.520/2002 E O
DECRETO EST. Nº 1.424/2003 – PREÇO
PROPOSTO DENTRO DA REALIDADE DO
MERCADO – APROVAÇÃO. À SEDS.
PROC:
1206-1795/2011 - INT: POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE ALAGOAS – PM/AL - ASS:
LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DESP: Aprovo o Parecer
PGE-PLIC nº. 671/2011, já apreciado pela
PROCESSO ADMINISTRATIVO. LOCAÇÃO DE
IMÓVEL. POLÍCIA MILITAR. DIRETORIA
GERAL DE POLÍTICAS. DISPENSA DE
LICITAÇÃO. ARTIGO 24, INCISO X DA LEI Nº
8.666/93. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE
DECLARAÇÃO NO SENTIDO DE QUE, APENAS
O IMÓVEL INDICADO ATENDE ÀS
NECESSIDADES DAADMINISTRAÇÃO E QUE
NENHUM OUTRO IMÓVEL NAQUELA
LOCALIDADE ESTARIA APTO AATENDÊ-LA.
APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação
condicionada ao atendimento das recomendações
consignadas no respectivo Parecer. À PMAL.
PROC:
1101-1450/2011 - INT: ADMINISTRAÇÃO
DO PALÁCIO DO GOVERNO - ASS: AQUISIÇÃO
DE MATERIAL ELÉTRICO - DESP: Aprovo o
Despacho PGE-PLIC-CD nº. 854/2011, da
Contratos e Convênios, com as razões nele contidas.
Ao Gabinete Civil.
PROC: 1101-317/2011 - INT: CHEFIA DE GABINETE
DO GOVERNADOR - ASS: AQUISIÇÃO DE DOIS
TAMPOS DE VIDRO - DESP: Aprovo o Despacho
PGE-PLIC-CD nº. 853/2011, da Coordenação da
com as razões nele contidas. Ao Gabinete Civil.
PROC: 1400 000503/2011. - INT: SECRETARIA DE
ESTADO
DA
AGRICULTURA
E
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SEAGRI ASS: Realização de Licitação para Contratação de
Empresa para Fornecimento de Refeição Durante
Processo de Capacitação dos Agricultores - DESP:
Conheço e aprovo o Parecer PGE-PLIC nº. 688/2011,
ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO.
INTERNA. FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECIFICADA.
NECESSIDADE DE ALTERAÇÕES PONTUAIS
NAS MINUTAS DE EDITAL E DE CONTRATO.
NECESSIDADE DE PRAZO NÃO INFERIOR A
08 DIAS ÚTEIS, PARA OS INTERESSADOS
APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS.
APROVAÇÃO CONDICIONADA. À SEAGRI.
PROC:
2000-742/2011 - INT: GERÊNCIA DE
NÚCLEO DA CLÍNICA INFANTIL DAISY
BRÊDA - ASS: – LICITAÇÃO – AQUISIÇÃO DE
GÁS DE COZINHA - DESP: Aprovo o Parecer PGEPLIC nº 707/2011, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios,
com a seguinte ementa: PROCESSO
GÁS DE COZINHA. ESTIMATIVA DE CUSTOS,
A PARTIR DE PESQUISA DE MERCADO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECIFICADA.
PORTARIA DESIGNANDO OS MEMBROS DA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO INSTRUINDO O
FEITO. MINUTA DE EDITAL NOS AUTOS E DE
CONFORMIDADE COM A LEI. INSTAURAÇÃO
DO CERTAME AUTORIZADA. NECESSIDADE
DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS,
PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM
SUAS PROPOSTAS. MINUTA CONTRATUAL
EM CONFORMIDADE COM A LEI.
APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação
condicionada ao atendimento das requisições
constantes no respectivo Parecer. A SESAU/AL.
PROC: 1600-633/2010 - INT: JOSÉ CARLOS LYRA DE
ANDRADE/FIEA - ASS: Incentivo fiscal –
PRODESIN - DESP: Aprovo o Parecer PGE/ASS nº
127/2011, emanado da Assessoria Geral, a teor de
sua ementa, a saber: “PROCESSO
ADMINISTRATIVO. MINUTA DE DECRETO DE
ALTERAÇÃO DO ART. 19-A DO DECRETO Nº
38.394/2000, PARA FINS DE INSERIR O “SETOR
TÊXTIL” COMO BENEFICIÁRIO DO
INSTITUTO DO DIFERIMENTO DO ICMS NA
COMPRA DE ENÉRGIA ELÉTRICA E GÁS
NATURAL. FALTA O PROCESSO ATENDER OS
REQUISITOS DO DECRETO Nº 3.981, DE 28/02/
2008, E AINDA OUVIR PREVIAMENTE ÁREA
TÉCNICA DA SEFAZ. APÓS APTA A
APRECIAÇÃO PELO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO E A SER CONVERTIDA EM
DECRETO.” Ao Gabinete Civil, ouvindo previamente
área técnica da SEFAZ, para conhecer e a
consideração do Senhor Governador do Estado.
PROC:
1204-003002/2011 (Ref. 1500-6148/1998) INT: SIGMA
DISTRIBUIDORA E
REPRESENTAÇÕES LTDA - ASS: EXTINÇÃO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) DESP:EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO
FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO.
PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN.
HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE
INSCRIÇÃO NA DÍVIDAATIVA. AVERBAÇÃO.
SISTEMA GESTOR FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO.
ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o
PARECER PGE/PFE nº 669/2011, de lavra da Ilustre
Procuradora do Estado VÂNIA CASTRO DE
OMENA, conclusivo pela extinção do crédito
tributário (Auto de Infração nº 6704 - CDA nº 20/
2001), por pagamento. Em face do exposto, nos
termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar
nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO
o referido parecer devendo os autos serem
encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda –
SEFAZ, para as medidas cabíveis.
PROC:
1204-003731/2011 (Ref. 1500-20948/2007) INT: G. V. DA ROCHA - ASS: EXTINÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO)- DESP:
EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL.
QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO.
EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN.
PARECER PGE/PFE nº 707/2011, de lavra do Ilustre
Procurador do Estado FRANCISCO GUSTAVO
FORTALEZA, conclusivo pela extinção do crédito
tributário (Confissão de Débito nº 935361 - CDA nº
149/2009), por pagamento. Em face do exposto, nos
PROC:
1500-000984/2009 - INT: SÉRGIO DA SILVA
CONSTRUÇÕES - ASS: EXTINÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) DESP:
Procurador do Estado VICTOR HUGO FERREIRA
RODRIGUES, conclusivo pela extinção do crédito
tributário (Confissão de Débito nº 928367 - CDA nº
PROC:
1500-001364/1997 - INT: CLÁUDIA
MARQUES CIRNE - ASS: EXTINÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PRESCRIÇÃO). DESP: EMENTA: CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART. 156, V, DO
CTN. HOMOLOGAÇÃO. AVERBAÇÃO DE ATO
NO LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO DE
DÍVIDA ATIVA. ANOTAÇÃO NO SISTEMA
GESTOR FAZENDÁRIO. ARQUIVAMENTO DO
PROCESSO. SEM RECOLHIMENTO DE
VALORES REFERENTES AO AUTO DE
INFRAÇÃO Nº 70435. NECESSIDADE DE
BUSCAR A RESPONSABILIDADE DO
SERVIDOR PÚBLICO QUE DEU CAUSA A
PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DA REPARTIÇÃO.
Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 673/
2011, de lavra da Ilustre Procuradora de Estado
PATRICIA MELO MESSIAS, conclusivo pela
extinção do crédito tributário, pela prescrição. Ressaltese, por oportuno, que conforme o Despacho às fls. 49
e os Extratos de Débitos do Contribuinte em anexo,
não houve recolhimento dos valores referentes ao Auto
de Infração nº 70435. Em face do exposto, nos termos
do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/
1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o
referido parecer devendo os autos serem encaminhados
à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para as
medidas cabíveis.
PROC:
1500-002142/2010 - INT: MARKA
DISTRIBUIDORA LTDA - ASS: EXTINÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) - DESP:
Procurador do Estado LUIZ JANUÁRIO DE
OLIVEIRA, conclusivo pela extinção do crédito
tributário (Auto de Infração nº 9000032002 - CDA nº
PROC:
1500-002739/2003 - INT: ROBSON DE
CASTRO STERING - ASS: EXTINÇÃO DO
Procuradora do Estado VÂNIA CASTRO DE
OMENA, conclusivo pela extinção do crédito
PROC: 1500-003683/2003 - INT: ANTONIO DE
BULHÕES BARBOSA - ASS: EXTINÇÃO DO
Procurador do Estado JOSÉ ROBERTO
FERNANDES TEIXEIRA, conclusivo pela extinção
do crédito tributário (Auto de Infração nº 30534 - CDA
nº 78/2008), por pagamento. Em face do exposto, nos
PROC: 1500-004658/1999 - INT: POSTO LAGOA MAR
LTDA - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO (PRESCRIÇÃO). - DESP: EMENTA:
CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO.
PRESCRIÇÃO. ART. 156, V, DO CTN.
HOMOLOGAÇÃO. AVERBAÇÃO DE ATO NO
LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA
ATIVA. ANOTAÇÃO NO SISTEMA GESTOR
FAZENDÁRIO. ARQUIVAMENTO DO
2011, de lavra do Ilustre Procurador de Estado
ROMANY ROLAND CANSANÇÃO MOTA,
conclusivo pela extinção do crédito tributário, pela
prescrição. Ressalte-se, por oportuno, que conforme
o Despacho às fls. 44 e os Extratos de Débitos do
Contribuinte em anexo, não houve recolhimento dos
Diário Oficial
Estado de Alagoas
valores referentes ao Auto de Infração nº 12890. Em
face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11
da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE
nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo
os autos serem encaminhados à Secretaria de Estado
da Fazenda – SEFAZ, para as medidas cabíveis.
PROC: 1500-006431/1993 - INT: COMERCIAL JOSÉ
LUIZ E FILHOS LTDA- ASS: EXTINÇÃO DO
Procurador do Estado FRANCISCO GUSTAVO
FORTALEZA, conclusivo pela extinção do crédito
PROC:
1500-006994/1998 - INT: SYDNEY CESAR
BIANA DA SILVA - ASS: EXTINÇÃO DO
SÉRGIO RAIMUNDO TORRES DE OLIVEIRA,
PROC: 1500-007640/1999 - INT: ROBSON DE CASTRO
STERING - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) - DESP: EMENTA:
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO
DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART.
156, I, DO CTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE
TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.
AVERBAÇÃO.
SISTEMA
GESTOR
FAZENDÁRIO.
ANOTAÇÃO.
ARQUIVAMENTO.Conheço e concordo com o
Procurador do Estado OBADIAS NOVAES BELO,
conclusivo pela extinção do crédito tributário (Auto de
Infração nº 15005 - CDA nº 1501/2008), por
pagamento.Em face do exposto, nos termos do inciso
XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e
da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido
parecer devendo os autos serem encaminhados à
Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para as
medidas cabíveis.
PROC:
1500-008223/1999 - INT: DROGARIA ELISA
TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO)- DESP: EMENTA:
11 de julho de 2011
AVERBAÇÃO.
SISTEMA
GESTOR
FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO.
Conheço e concordo com o PARECER PGE/PFE nº
649/2011, de lavra do Ilustre Procurador do Estado
VICTOR HUGO FERREIRA RODRIGUES,
pagamento. Contudo, ressaltamos para os devidos fins
que a cópia do comprovante de pagamento dos
honorários advocatícios encontra-se às fls. 19 dos autos.
Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo
11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE
PROC: 1500-009098/1998 - INT: BRASPUMA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ASS:
EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
(PRESCRIÇÃO). DESP: EMENTA: CRÉDITO
TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART.
156, V, DO CTN. HOMOLOGAÇÃO.
AVERBAÇÃO DE ATO NO LIVRO DE TERMOS
DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA.
ANOTAÇÃO NO SISTEMA GESTOR
FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA, conclusivo
pela extinção do crédito tributário, pela prescrição.
Ressalte-se, por oportuno, que conforme o Despacho
às fls. 60 e os Extratos de Débitos do Contribuinte em
anexo, não houve recolhimento dos valores referentes
ao Auto de Infração nº 3876. Em face do exposto, nos
PROC: 1500-009132/1998 - INT: F A P FERREIRA - ASS:
(DECADÊNCIA). - DESP: EMENTA: CRÉDITO
TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. DECADÊNCIA. ART.
173, I, II DO CTN. HOMOLOGAÇÃO.
CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o
Parecer PGE/PFE nº 645/2011, de lavra do Ilustre
Procurador de Estado LÚCIO FLÁVIO DE
OLIVEIRA GOMES, conclusivo pela extinção do
crédito tributário pela decadência. Ressalte-se, por
oportuno, que conforme o Despacho às fls. 45 e os
Extratos de Débitos do Contribuinte em anexo, não
houve recolhimento dos valores referentes ao Auto de
Infração nº 1259. Em face do exposto, nos termos do
inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/
medidas cabíveis.
PROC:
1500-009233/1991 - INT: JR REFEIÇÕES
INDUSTRIAIS LTDA - ASS: EXTINÇÃO DO
OBADIAS NOVAES BELO, conclusivo pela extinção
do crédito tributário, pela prescrição. Ressalte-se, por
Infração nº 39711. Em face do exposto, nos termos
medidas cabíveis.
PROC:
1500-009434/1996 - INT: JOSÉ MARQUES
DE SOUZA - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO
VÂNIA CASTRO DE OMENA, conclusivo pela
medidas cabíveis.
PROC: 1500-012101/1987 - INT: COMAQ
COMERCIAL DE MÁQUINAS E MOTORES
PATRICIA MELO MESSIAS, conclusivo pela
medidas cabíveis.
9
PROC: 1500-012531/2000 - INT: A C LIRA
TRANSPORTES LTDA - ASS: EXTINÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO (COMPENSAÇÃO)DESP: EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO
FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO.
COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. EXTINÇÃO.
ART. 156, II, DO CTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO
DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA
ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTEMA GESTOR
686/2011, de lavra do Ilustre Procurador do Estado
SÉRGIO RAIMUNDO TORRES DE OLIVEIRA,
conclusivo pela extinção do crédito tributário
(Confissão de Débito nº 901265 - CDA nº 1254/2006),
por compensação tributária. Em face do exposto, nos
PROC:
1500-012962/1994 - INT: PEIXOTO COM.
IND. SERV. E TRANSPORTES LTDA - ASS:
(PRESCRIÇÃO)- DESP: EMENTA: CRÉDITO
TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART.
156, V, DO CTN. HOMOLOGAÇÃO.
DANIELE DE PONTES MARTINS FREITAS,
PROC: 1500-014432/2003 - INT: FERRAGENS
BANDEIRANTE LTDA - ASS: EXTINÇÃO DO
PROC:
1500-014432/2003 - INT: FERRAGENS
BANDEIRANTE LTDA - ASS: EXTINÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) -DESP:
10
Diário Oficial
Estado de Alagoas
11 de julho de 2011
PROC:
1500-018229/2008 - INT: T C A DE
MIRANDA - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) - DESP: EMENTA:
AVERBAÇÃO.
SISTEMA
GESTOR
688/2011, de lavra da Ilustre Procuradora do Estado
EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO
MARROQUIM, conclusivo pela extinção do crédito
tributário (Auto de Infração nº 9981966001 - CDA nº
PROC:
1500-019733/2003 - INT: MARIAANTONIO
DA SILVA - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO
OBADIAS NOVAES BELO, conclusivo pela extinção
do crédito tributário, pela prescrição. Ressalte-se, por
Infração nº 39024. Em face do exposto, nos termos
medidas cabíveis.
PROC:
1500-020363/2004 - INT: N P AUTO PEÇAS
E SERVIÇOS LTDA - ASS: EXTINÇÃO DO
do crédito tributário (Notificação de Débito nº 800848
- CDA nº 555/2006), por pagamento. Em face do
exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei
Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/
2009, APROVO o referido parecer devendo os autos
serem encaminhados à Secretaria de Estado da
Fazenda – SEFAZ, para as medidas cabíveis.
PROC: 1500-020411/2007 - INT: MANOEL SOARES
DOS SANTOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ASS:
(PAGAMENTO) - DESP: EMENTA: TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO.
Procuradora do Estado MARIA DAS GRAÇAS
PATRIOTA CASADO, conclusivo pela extinção do
crédito tributário (Confissão de Débito nº 935755 CDA nº 1286/2009), por pagamento. Em face do
Fazenda – SEFAZ, para as medidas cabíveis
PROC: 1500-020724/2003 - INT: WILSON DOS
SANTOS AMORIM - ASS: EXTINÇÃO DO
Procurador do Estado IVAN LUIZ DA SILVA,
pagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso
XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e
da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido
parecer devendo os autos serem encaminhados à
Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para as
medidas cabíveis.
PROC:
1500-021707/2007 - INT: RECICASCO –
RECICLAGEM DE CASCA DE COCO LTDA ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
(PAGAMENTO)- DESP: EMENTA: TRIBUTÁRIO.
Procuradora do Estado GERMANA Mª LEAL DE
OLIVEIRA MENDONÇA, conclusivo pela extinção
do crédito tributário (Confissão de Débito nº 936505
PROC: 1500-022347/2008 - INT: AUTO POSTO
BRASILIA LTDA - ASS: EXTINÇÃO DO
Procuradora do Estado DANIELE DE PONTES
MARTINS FREITAS, conclusivo pela extinção do
crédito tributário (Confissão de Débito nº 939420 CDA nº 2062/2009), por pagamento. Em face do
PROC: 1500-023523/2004 - INT: MANOEL SOARES
DOS SANTOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ASS:
(PAGAMENTO) - DESP: EMENTA: TRIBUTÁRIO.
Procurador do Estado SÉRGIO RAIMUNDO
TORRES DE OLIVEIRA, conclusivo pela extinção
do crédito tributário (Auto de Infração nº 44185 - CDA
nº 1037/2008), por pagamento. Em face do exposto,
nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei
PROC:
1500-034838/2004 - INT: SÉRGIO DA SILVA
CONSTRUÇÕES - ASS: EXTINÇÃO DO
ARQUIVAMENTO.Conheço e concordo com o
do crédito tributário (Confissão de Débito nº 908278
PROC:
1700-256/2011 (ANEXO 1700-257/2011) INT: WANDERLEY JARDIM AGUIRRE ASS:ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E
IMUNIDADE
DE
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA - DESP: EMENTA:
PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PEDIDO
DE IMUNIDADE. IMPOSTO SOBRE A RENDA.
PEDIDO DE ISENÇÃO. PENSIONISTA.
PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO
XIV, DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88.
INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART.
39, INCISO XXXIII. ENQUADRAMENTO DA
PATOLOGIA SUSCITADA PELO REQUERENTE
NO ART. 199, § 1º, DA LEI ESTADUAL Nº 5.247/
91. EC. Nº 47/2005. DEFERIMENTO.
CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com os
Pareceres PGE/PFE nº 658/2011 e 650/2001, ambos
de lavra do Ilustre Procurador do Estado LUIZ
JANUÁRIO DE OLIVEIRA, conclusivo pelo
deferimento dos pleitos de isenção de imposto de renda
e imunidade da Contribuição Previdenciária,
respectivamente. Destaque-se que a imunidade da
Contribuição Previdenciária, nos termos da EC. Nº
47/2005, vai até o dobro do limite máximo previsto
para o benefício previdenciário. Portanto, a eventual
diferença salarial que ultrapassar o montante
supracitado será objeto da incidência da Contribuição
Previdenciária. Em face do exposto, nos termos do
à Secretaria de Estado da Gestão Pública - SEGESP,
para as medidas cabíveis.
PROC:
1700-547/2011 - INT: ANELITA ESTEVES
WANDERLEY - ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO
SOBRE A RENDA - DESP: EMENTA: PROCESSO
ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO
SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO.
SERVIDOR
INATIVO.
PATOLOGIA
COMPREENDIDA NO INCISO XIV, DO ART. 6°,
DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO
DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII.
DEFERIMENTO. CONCORDÂNCIA. Conheço e
concordo com o Parecer PGE/PFE nº 704/2011, de
lavra do ilustre Procurador de Estado VCITOR HUGO
FERREIRA RODRIGUES, no sentido de se deferir o
pleito da parte interessada. Em face do exposto, nos
encaminhados a Secretaria de Estado da Gestão Pública
- SEGESP, para as medidas cabíveis.
PROC:
1700-3734/2011 - INT: FRUTOSA DE MELO
BEZERRA - ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO
SOBRE A RENDA - DESP: EMENTA: PROCESSO
SERVIDOR
INATIVO.
PATOLOGIA
lavra do ilustre Procurador de Estado SÉRGIO
RAIMUNDO DE OLIVEIRA TORRES, no sentido
de se deferir o pleito da parte interessada. Em face do
serem encaminhados a Secretaria de Estado da Gestão
Pública - SEGESP, para as medidas cabíveis.
PROC: 1700-6453/2010 - INT:
KLEINER
DE
OLIVEIRA RAMOS - ASS: ISENÇÃO DE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - DESP: EMENTA:
PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO.
IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE
ISENÇÃO. SERVIDOR INATIVO. PATOLOGIA
concordo com o Parecer PGE/PFE nº 1615/2010,
após o cumprimento de diligência, de lavra do ilustre
Procurador de Estado SÉRGIO GUILHERME
ALVES DA SILVA FILHO, no sentido de se deferir o
pleito da parte interessada. Em face do exposto, nos
encaminhados a Secretaria de Estado da Gestão Pública
- SEGESP, para as medidas cabíveis.
PROC:
1700-35494/2010 - INT: LUCIENE ALVES
DA COSTA SILVEIRA SANTOS - ASS: ISENÇÃO
DE IMPOSTO SOBRE A RENDA - DESP:
EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO.
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA.
PEDIDO DE ISENÇÃO. SERVIDOR INATIVO.
PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO
XIV, DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88.
INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART.
39, INCISO XXXIII. DEFERIMENTO.
CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o
Parecer PGE/PFE nº 717/2011, de lavra do ilustre
Procurador de Estado IVAN LUIZ DA SILVA, no
sentido de se deferir o pleito da parte interessada. Em
os autos serem encaminhados a Secretaria de Estado
da Gestão Pública - SEGESP, para as medidas
cabíveis.
PROC: 1700-37518/2010 - INT: MARIA HELENA DA
SILVA - ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A
RENDA - DESP: EMENTA: PROCESSO
SERVIDOR
INATIVO.
PATOLOGIA
lavra do ilustre Procurador de Estado OBADIAS
NOVAES BELO, no sentido de se deferir o pleito da
Diário Oficial
Estado de Alagoas
parte interessada. Em face do exposto, nos termos do
a Secretaria de Estado da Gestão Pública - SEGESP,
para as medidas cabíveis.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 08 de julho de 2011.
SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES
Responsável pela Resenha
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO EM
EXÉRCICIO, ARNALDO PINTO GUEDES DE PAIVA
FILHO, DESPACHOU EM DATA DE 08.07.2011, OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 1700-11077/2008 - INT: MARIA SALETE
TENÓRIO BELO - ASS: PAGAMENTO
RETROATIVO RELATIVO À REVISÃO DE
PENSÃO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-002451/2011, da Procuradoria Administrativa, com a
seguinte ementa: ADMINISTRATIVO.
PAGAMENTO RETROATIVO DE VALORES
RELATIVOS À REVISÃO DE PENSÃO. DÉBITO
RECONHECIDO PELA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DO DECRETO
ESTADUAL Nº 4.190, DE 1º DE OUTUBRO DE
2009. PELO DEFERIMENTO. À SEGESP.
PROC:
2000- 70/2010 - INT: ANA RAQUEL
CAVALCANTE DA SILVA - ASS: MUDANÇA DE
FAIXA SALARIAL - DESP: Preliminarmente à
emissão de pronunciamento conclusivo, vão os autos
à SEGESP, a fim de que o Titular daquela Pasta se
pronuncie sobre a informação constante às fls. 24 deste
processo, especificamente sobre a não fixação dos
subsídios a que se reporta o art. 36 da Lei nº 6.964/
2008. À SEGESP.
PROC:
2000-882/2010 - INT: JOSÉ BRAZ DE
SOUZA - ASS: MUDANÇA DE FAIXA SALARIAL
- DESP: Preliminarmente à emissão de pronunciamento
conclusivo, vão os autos à SEGESP, a fim de que o
Titular daquela Pasta se pronuncie sobre a informação
constante às fls. 28 deste processo, especificamente
sobre a não fixação dos subsídios a que se reporta o
art. 36 da Lei nº 6.964/2008. À SEGESP.
PROC:
1400- 149/2011 - INT: EMANUEL TENORIO
DE CERQUEIRA LÔBO - ASS: PROGRESSÃO
HORIZONTAL - DESP: Conheço e aprovo o Parecer
PGE/PA-00-2220/2011, da Procuradoria
Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito,
com a seguinte ementa, in verbis:
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO
REQUER PROGRESSÃO VERTICAL NA
CARREI-RA. PREVISÃO LEGAL (art. 10, II, § 2º,
da Lei nº 6.396/03). PRESSUPOSTOS LEGAIS
ESTABELECIDOS (interstício e capacitação). PELO
DEFERIMENTO. À SEGESP.
PROC: 1400-2134/2010 - INT: JOSÉ FRANCISCO
COSTA PEREIRA - ASS: PROGRESSÃO
FUNCIONAL - DESP: Conheço e aprovo o Parecer
PGE/PA -00-2352/2011, da Procuradoria
Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito,
conforme ementa, in verbis: ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO. CARREIRA DOS
PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA E
ARQUITETURA. PROGRESSÃO FUNCIONAL.
Cumprimento dos requisitos legais quanto ao interstício
mínimo de 05 (cinco) anos na classe em que se encontra
lotado, a contar da L.E. nº 6.711, de 04.04.2006,
habilitação específica e capacitação na área de atuação.
Pelo Deferimento do pedido. À SEGESP.
PROC: 33010-62/2010 - INT: OUVIDORIA GERAL DO
ESTADO - ASS: SOLICITAÇÃO - DESP: Tendo
em vista o arquivamento do processo administrativo
2100-3210/2009, com o atendimento das providências
reclamadas pelo servidor BENEDITO MANOEL DE
LIMA FILHO, vão os autos à SEGESP para ciência
do Titular da Pasta a respeito da conclusão do processo
administrativo nº 2100-3210/2009 e adoção das
providências que julgar cabíveis. À SEGESP.
11 de julho de 2011
PROC:
1800-2608/2011 (AP. 1101-1150/2010) - INT:
RICARDO RODRIGUES DA ROCHA - ASS:
REINTEGRAÇÃO - DESP: Aprovo o Despacho
Jurídico PGE/PA-00-757/2011, da Procuradoria
Administrativa, conclusivo pelo encaminhamento dos
autos à Procuradoria Judicial, por competente. A PJ.
PROC:
13020-914/2011 - INT: DIRETORIA DE
PLANEJAMENTO,
CONVÊNIOS
E
CONTRATOS / SEADS - ASS: SOLICITA
PRORROGAÇÃO DE PRAZO. TERMO DE
ADITAMENTO A CONVÊNIO - DESP:
Considerando a suspensão das férias do Coordenador
da PLIC, nos termos da PORTARIA nº 213/2011,
vão os autos àquela Unidade Operativa, para
pronunciamento de sua coordenação quanto ao Parecer
PGE/PLIC nº 733/2011. À PLIC.
O COORDENADOR DA PROCURADORIA
ADMINISTRATIVA, RAMÓN SILVA, DESPACHOU EM
DATA DE 08.07.2011, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 012060-01007/2011 – INT: JERSON PEREIRA
DE ANDRADE – ASS: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA COM FUNDAMENTO NO ART.
3º DA EC 47-2005 - DESP: Conhece-se da e
concorda-se com a conclusão do parecer 2581/2011,
o qual tem a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL
E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL OCUPANTE DO CARGO DE
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. Configurados os requisitos
relativos ao tempo de contribuição e idade mínima
exigidos, com fundamento no artigo 3°, da Emenda
Constitucional n° 47/05. Direito à aposentadoria, com
percepção integral dos proventos e paridade.
Deferimento. Conclusão: pelo deferimento (Portaria
011/2011). Encaminhamento: autos ao Gabinete Civil
para as providências cabíveis.
PROC:
02000-01493/2011 – INT: MARIA
ESTEFÂNIA T.H.C. COSTA
- ASS:
PROGRESSÃO FUNCIONAL – SERVIDOR QUE
OPTOU
PELO
ENQUADRAMENTO
PROMOVIDO PELA L E 6964-2008 - DESP:
Conhece-se do parecer 1340/2011. No entanto,
discorda-se da conclusão do mesmo porque o(a)
interessado(a) optou pelo enquadramento promovido
pelo art. 42 da Lei Estadual 6.964/2008 e só poderia
obter progressão caso preenchesse os requisitos
previstos no art. 18 da mesma lei, o que não é o caso.
Conclusão: pelo indeferimento (Portaria 011/2011).
Retornem os autos ao órgão de origem para as
providências cabíveis.
CEP nº 57.020.050, Maceió-AL - CNPJ nº 12.200.200/
0001-77, neste ato representado por seu Secretário, JORGE SILVA DANTAS, CPF 133.691.484.04 e RG nº
1.053.221.
CONTRATADO: EMPRESA SENA E CARVALHO
LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 07.385773/000182 e estabelecida na Rua André Luis Ribeiro da Fonte, s/n,
Salvador/BA, representada pelo Sr. Christian de Sena
Brandão, inscrito no CPF sob o nº 630.255.105-04.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente tem como
objeto alterar a Cláusula Quinta do Contrato nº 110/2010,
passando a vigorar com a seguinte redação: O prazo de vigência deste contrato fica prorrogado até 04 de dezembro
de 2011, face a permissivo legal.
BASE LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93, de 21/06/93,
publicada no D.O.U. de 22/06/93, republicada em 06/07/94
com redação da Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94, publicada
no D.O.U. de 09/06/94; Processo Administrativo n.º 14001599/2011 e com base nos § 1º, inciso II e § 2º do art. 57 e
inciso II, alínea b, do art. 65, da Lei nº 8.666/93.
11
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº SEAGRI 072/2010
Tipo: Menor Preço
Objeto: Aquisição de INSUMOS AGRICOLAS
Data de realização:25/07/2011 às 09:00 horas horário de
Brasília.
O Edital e seus elementos constitutivos encontram-se à disposição dos interessados na SEAGRI-Secretaria de Estado
da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e no site
www.licitacoes-e.com.br.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº SEAGRI 107/2010
Tipo: Menor Preço
Objeto: Aquisição de Mobiliários.
Data de realização: 20/07/2011 às 09:00 horas horário de
Brasília.
O Edital e seus elementos constitutivos encontram-se à disposição dos interessados na SEAGRI-Secretaria de Estado
da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e no site
www.licitacoes-e.com.br.
Gabinete do Secretário, Maceió/AL, 08 de julho de 2011.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DAAGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.
ASSUNTO: PORTARIA DE DESEFICACIZAR E
DESIGNAR
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 181/2011 DE 6 DE JULHO DE 2011.
PREGÃO ELETRÖNICO: 62/2010 - SEAGRI
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE
ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 09/06/
2011.
Processo nº 1400.1301/2010
PROPOSTA VENCEDORA
RESOLVE:
LOTE: 1 - CECAPI - Centro de Capacitação Profissional
Ltda.
CNPJ: 09.148.752/0001-79
VALOR - R$ 2.469,68 (DOIS MIL, QUATROCENTOS
E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO
CENTAVOS)
VALOR - R$ 2.191,68 ( DOIS MIL, CENTO E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS)
LOTE 2 - Prestação de Serviços e Capacitação para a
SEAGRI
CECAPI - Centro de Capacitação Profissional Ltda.
CNPJ: 09.148.752/0001-79
VALOR - R$ 2.191,68 (DOIS MIL, CENTO E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS)
LOTE 3 - - Prestação de Serviços e Capacitação para a
SEAGRI
CECAPI - Centro de Capacitação Profissional Ltda.
CNPJ: 09.148.752/0001-79
VALOR R$ 2.333,52 (dois mil, trezentos e trinta e três reais
e cinqüenta e dois centavos)
DESEFICACIZAR a Portaria nº 165 de 12
de junho de 2007, publicado no D.O.E. de 02.10.2001, que
Designou o servidor TERTULIANO SOBRAL MORENO,
para responder pela Gerência Regional de Porto Calvo.
DESIGNAR a servidora MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SEIXAS, matrícula funcional nº 42-6, exercendo o cargo de Assessor Técnico, Nível AS-1, para responde pela Gerência Regional de Porto Calvo.
Dê-se Ciência,
Publique-se e Cumpra-se.
JORGE SILVA DANTAS
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário.
SECRETARIA DE ESTADO
ARTICULAÇÃO SOCIAL
DA
PORTARIA Seas Nº005, DE 08 DE JULHO DE 2011
VALOR TOTAL R$ 6.716,88 (SEIS MIL, SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTAE DOIS CENTAVOS)
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 110/2010, QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E A EMPRESA
SENA E CARVALHO LTDA.
Processo nº 1400-1599/2011
Contrato SEAGRI nº 110/2010
CONTRATANTE: ESTADO DE ALAGOAS, através da
Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº 348, Centro -
PREGOEIRO:
João Pedro da Silva
APOIO:
Lindalva Soledade Silva
Izabelle Christine Rodrigues Amaral
Maceió, 07 de julho de 2011.
JOÃO PEDRO DA SILVA
Pregoeiro
(*) Publicado por incorreção
O SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA
ARTICULAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e de
acordo com o disposto no Decreto nº 4.076/2008, e nos
termos do processo administrativo 1300-37/2011, RESOLVE
conceder a Diretora de Gestão de Ouvidoria JANAÍNA
JATOBÁ AGRA CAVALCANTE, matrícula nº143277, 04
1/2 (quatro meia) diárias, no valor total de de R$ 160,00
(cento e sessenta reais), para fazer face a despesa com
alimentação e hospedagem na cidade de Marechal Deodoro,
em viagem realizadas nos dias 06, 10, 13 e 17de junho de
2011, para elaboração do projeto referente a criança e
adolescente na instituição MD Brasil, correndo as despesas
através da Unidade Gestora 330010, Elemento de Despesas
339014 do Orçamento Vigente desta Secretaria de Estado.
CLAUDIONOR ARAÚJO
SECRETARIO DE ESTADO
12
11 de julho de 2011
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA Seas Nº006, DE 08 DE JULHO DE 2011
O SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA
ARTICULAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e de
acordo com o disposto no Decreto nº 4.076/2008, e nos
termos do processo administrativo 1300-38/2011, RESOLVE
conceder ao Gerente Operacional de informática e Informação
EDUARDO JORGE ARAÚJO LINS, matrícula nº143434,
04 1/2 (quatro meia) diárias, no valor total de de R$ 140,00
(cento e quarente reais), para fazer face a despesa com
alimentação e hospedagem na cidade de Marechal Deodoro,
em viagem realizadas nos dias 06, 10, 13 e 17de junho de
2011, para elaboração do projeto referente a criança e
adolescente na instituição MD Brasil, correndo as despesas
através da Unidade Gestora 330010, Elemento de Despesas
339014 do Orçamento Vigente desta Secretaria de Estado.
CLAUDIONOR ARAÚJO
SECRETARIO DE ESTADO
PORTARIA Nº 086/11
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o
que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de
2008, RESOLVE conceder em favor do abaixo
discriminado:
Nome: FERNANDO ANTÔNIO NETTO LÔBO
Cargo: Diretor do Museu da Imagem e do Som
Matrícula: 54494-9
CI nº: 128.019 - SSP/AL
CPF nº: 042.070.414-00
Quantidade de Diárias: 02 (duas)
Valor unitário: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)
Valor Total: R$ 700,00 (Setecentos reais)
Período: 06 de julho de 2011.
Percurso: Maceió/São José dos Campos/Maceió.
Objetivo: Participação no XV Congresso Brasileiro de
Folclore, na condição de Vice-Presidente da Comissão
Alagoana de Folclore.
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 – Fonte de Recurso
0100 (Estado) PI 1384 do orçamento vigente.
OSVALDO VIÉGAS
Secretário de Estado da Cultura
PORTARIA Nº 87/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA
CULTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de
28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor
do abaixo discriminado:
Nome: MARIA LUIZA RUSSO DUARTE
Cargo: Diretora da Biblioteca Pública
Matrícula: 42785
CI nº: 3926396 – IFP/RJ
CPF nº: 508.362.937-20
Quantidade de Diárias: ½ (meia)
Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta reais)
Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta reais)
Período: 08 de julho do corrente.
Percurso: Maceió/Pilar/Maceió.
Objetivo: Participar da Semana Arthur Ramos no Município
de Pilar.
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 – Fonte de Recurso
0100 (Estado) PI 1384 do orçamento vigente.
OSVALDO VIÉGAS
Secretário de Estado da Cultura
Termo de Homologação nº 10/2011
O Secretario de Estado da Defesa Social, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o parecer conclusivo da
PGE - Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para que se
produzam os devidos e legais efeitos;
RESOLVE HOMOLOGAR o resultado da licitação do Processo Administrativo 2100-382/2010 da Contratação de
Empresas para aquisição de Equipamentos Informática, realizado no dia 27 de dezembro de 2010, sob a modalidade
Pregão Eletrônico nº SEDS - 042/2010, da empresa
MICROBUSINESS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
PARA INFORMÁTICA LTDA-ME., com sede no endereço: Av. Getúlio Vargas nº 1.063 S-202, Bucarein CEP:
89.202-295, Joinville-SC, inscrita no CNPJ sob nº
08.528.076/0001-04 onde apresentou proposta de menor
preço no LOTE I no valor total de R$ 6.190,00 (Seis mil
cento e noventa reais). Da empresa CESAR AUGUSTO
MACHADO PELICIONI - EPP, com sede no endereço:
Rua Garibaldi, nº 2631 - Ribeirão Preto/SP, inscrita no CNPJ
sob o nº 12.007.807/0001-35, onde apresentou proposta
de menor preço no LOTE II no valor de R$ 19.320,00
(Dezenove mil trezentos e vinte reais)
Remetam-se os autos a CPL/SEDS, para acolhimento das
assinaturas do contrato e sua publicação em DOE.
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE
Secretário de Estado da Defesa Social
Diário Oficial
Estado de Alagoas
11 de julho de 2011
·
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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DEALAGOAS
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Resenha do Pleno Extraordinário de 05.07.2011
01. Processo nº 376/2010- CEE/AL. Interessado:
Fundação Educacional Jaime de Altavila - FEJAL.
Assunto: Solicita autorização para funcionamento do Curso
de Graduação em Direito da Faculdade CESMAC do
Agreste. Parecer Nº 57/2011. Considerando o relatório
da comissão verificadora, após avaliação in loco, somos
favoráveis:
· À autorização do Curso presencial de Graduação
em Direito da Faculdade CESMAC do Agreste,
a funcionar no município de Arapiraca/Alagoas,
com 60 (sessenta) vagas semestrais, no período
noturno e em regime de matrícula seriado
semestral, pelo prazo de três (03) anos, com as
seguintes recomendações e considerações, que
deverão ser atendidas no prazo máximo de um
ano, cabendo à Secretaria de Estado da
Educação acompanhar seu cumprimento:
I. Aumentar a carga horária do
Coordenador;
II. Implementar e incentivar atividades
complementares dos alunos;
III.
A auto-avaliação do curso deve
ser institucionalmente implantada e o
seu resultado deve ser avaliado e
discutido no âmbito do Colegiado do
Curso.
IV.
Aumentar o número de docentes
em tempo integral e parcial;
V. Definir, implantar e divulgar política de
cargos e salários;
VI.
Definir políticas institucionais
efetivas para a capacitação do corpo
docente;
VII.
D evem ser estabelecidas e
implantadas na forma da lei, políticas
institucionais para atualização do
acervo;
·
À recomendação que todos os esforços sejam
feitos no sentido de atender às recomendações
contidas neste parecer e no relatório de
avaliação in loco.
RESOLUÇÃO Nº 16 /2011 – CEE/AL
EMENTA: Autoriza o funcionamento do Curso de
Graduação em Direito da FACULDADE CESMAC DO
AGRESTE, sediada no município de Arapiraca/AL,
mantida pela Fundação Educacional Jaime de Altavila –
FEJAL, e dá outras providências.
A PRESIDENTA DO CONSELHO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e em
conformidade com o Parecer nº 057/2011 - CEE/AL,
aprovado em Sessão Plenária de 05 de julho de 2011,
RESOLVE:
Art. 1.º. Autorizar o funcionamento do Curso de
Graduação em Direito, da Faculdade Cesmac do Agreste,
sediada no município de Arapiraca/AL, mantida pela
Fundação Educacional Jaime de Altavila.
Art. 2º. Considerando o relatório da comissão verificadora,
após avaliação in loco, a autorização do Curso presencial
de Graduação em Direito da Faculdade CESMAC do
Agreste, a funcionar no município de Arapiraca/Alagoas,
com 60 (sessenta) vagas semestrais, no período noturno e
em regime de matrícula seriado semestral, pelo prazo
máximo de três (03) anos, com as seguint es
recomendações e considerações, que deverão ser
atendidas no prazo máximo de um ano, cabendo à
Secretaria de Estado da Educação acompanhar seu
cumprimento:
Aumentar a carga horária do Coordenador;
Implemen tar e incentivar atividades
complementares dos alunos;
· A auto-avaliação do cur so deve ser
institucionalmente implantada e o seu resultado
deve ser avaliado e discutido no âmbito do
Colegiado do Curso.
· Aumentar o número de docentes em tempo
integral e parcial;
· Definir, implantar e divulgar política de cargos e
salários;
· Definir políticas institucionais efetivas para a
capacitação do corpo docente;
VII. Devem ser estabelecidas e implantadas
na forma da lei, políticas institucionais para
atualização do acervo.
Art. 3º. O não atendimento aos itens
citados no Art. 2º desta resolução levará o CEE/AL a tomar
em conta o artigo 45 da Lei nº 9.394/96 – LDBEN, com
as responsabilidades daí decorrentes.
Art. 4º. Esgotado o prazo para o saneamento de
deficiências, será observado o previsto na Resolução CEE/
AL nº 10/2007, em seu artigo 44.
Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua
homologação, revogadas as disposições em contrário.
Maceió/AL, em 05 de julho de 2011.
CONSª BÁRBARA HELIODORA COSTA E SILVA
PRESIDENTA DO CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO DE ALAGOAS
LINDIZAY LOPES JATUBÁ
ASSESSORA DA CES/CEE/AL
SECRETARIAEXECUTIVADO CEE/AL, 05 de julho 2011.
MARIA CRISTINA ALVES SANTOS
SECRETÁRIA EXECUTIVA
CONVITE Nº. 03/2011
A COORDENADORIA ESPECIAL DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, convida o(s) servidor
(es) abaixo relacionado(s) a comparecer a esta
Coordenadoria (sala 27), em no máximo 3 (três) dias úteis,
para tratar de assunto de ordem funcional.
Cláudio José Oliveira Santos Mat.: 34954-2
Frederico Gonçalves Caneiro Lins Mat.: 82170-5
Cristiano Robério Araújo Medeiros Mat.: 40873-5
Abelardo Pedro Nobre Júnior Mat.: 80691-9
COORDENADORIA ESPECIAL DE GESTÃO DE
PESSOAS/SEEE, em Maceió-AL, 08 de julho de 2011.
NADIR DE OLIVEIRA MELO
Coordenadora Especial de Gestão de Pessoas
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE
ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
E O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS
Pelo presente instrumento, de um lado, o ESTADO DE
ALAGOAS, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede na Praça Marechal Floriano Peixoto, s/n, Centro,
nesta Capital, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.200.192/
0001-69, neste ato representado pela SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, doravante
denominada SEE, com sede instalada na Rua Barão de
Alagoas, nº 141, Centro, nesta Capital, inscrita no CNPJ/
MF nº 12.200.218/0001-79, neste ato representada por
seu Secretário de Estado, Sr. ADRIANO SOARES DA
COSTA, inscrito no CPF sob nº 619.661.504-15,
portador do RG nº 765.218 – SSP/AL, e o INSTITUTO
F ED ERAL DE ED UCAÇÃ O, CIÊN CIA E
TECNOLOGIA DE ALAGOAS, doravante denominado
IFAL, com sede em Maceió/AL, à rua Mizael Domingues
nº 75, Poço, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.825.373/
0001-55, neste ato representado por seu Reitor Professor
SÉRGIO TEIXEIRA COSTA, inscrito no CPF sob o nº
140.341.074-72, portador do RG nº 300.506 – SSP/AL,
RESOLVEM celebrar o presente Protocolo com aceitação
as cláusulas e condições adiante expressas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente protocolo tem por finalidade o estabelecimento
da mútua cooperação técnica, cientifica e tecnológica entre
os convenientes visando o apoio as atividades de ensino,
pesquisa e extensão em todas as áreas do conhecimento e
especialmente na educação básica e no ensino superior a
serem desenvolvidas em conjunto.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS COMPROMISSOS
RECIPROCOS
Para a consecução do objeto descrito na cláusula anterior,
compete:
1 – À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E
DO ESPORTE:
1.1 – Disponibilizar os espaços das Escolas da Rede
Estadual de Ensino, para o desenvolvimento de projetos
de iniciação a docência, formação inicial e continuada,
projetos de inclusão social e de elevação da escolaridade.
1.2 – Disponibilizar o uso dos espaços dos laboratórios
das Escolas da Rede Estadual de Ensino, para o
desenvolvimento de projetos que envolvem alunos e
professores destas Escolas.
1.3 – Disponibilizar os espaços das Escolas da Rede
Estadual de Ensino, para o desenvolvimento de estágio
supervisionado.
1.4 – Incentivar o envolvimento dos profissionais das
Escolas da Rede Estadual de Ensino nos projetos de
iniciação a docência, formação inicial e continuada,
projetos de inclusão social, elevação da escolaridade e
outros que tenham como objetivo a qualificação do ensino
e aprendizagem.
13
2.4 – Emitir declarações e certificados para os cursos
ofertados, seja a nível de formação continuada ou extensão.
2.5 – Ceder os espaços físicos da instituição (auditório,
ginásio de esportes e laboratórios de ensino) para o
desenvolvimento das atividades da SEE, desde que haja
disponibilidade e agendamento prévio.
2.6 – Estimular e apoiar os processos educativos que levem
à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão
na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local
e regional.
2.7 – Colocar a disposição da SEE, mediante solicitação
explicita do Secretário de Educação, docentes do quadro
efetivo da Instituição, com ou sem ônus para o Tesouro
da União, desde que não afete essencialmente o
funcionamento dos respectivos setores de ensino, para
realização de palestras, debates, oficinas e cursos.
2.8 – Garantir a execução e a finalização de todos os
projetos, cursos e atividades desenvolvidas pela instituição
em parceria com a SEE.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
O presente instrumento vigorará pelo prazo de 60
(sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por igual período por interesse
das partes.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
Como condição de eficácia, o presente instrumento será
publicado no D.O.E., nos termos do parágrafo único do
art. 61 da Lei nº 8.666/93, correndo as despesas às
expensas do Estado de Alagoas.
1.5 – Designar sempre 01 (um) técnico para fazer o
acompanhamento de cada um dos projetos a serem
executados nas Escolas da Rede Estadual de Ensino.
CLÁUSULA QUINTA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO
1.6 – Supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelos
alunos e professores do IFAL nas Escolas da Rede Estadual
de Ensino, quando da execução de projetos de iniciação
a docência, formação inicial e continuada, projetos de
inclusão social e de elevação da escolaridade.
Este Termo de Cooperação poderá ser denunciado e/ou
rescindido por qualquer das partes conforme art. 78 da
Lei 8.666/93, desde que aquela que assim o desejar
comunique à outra, por escrito, com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias. As atividades em andamento, por força
de projetos pr eviamente apr ovados, não ser ão
prejudicadas, devendo, consequentemente, ser concluídos
ainda que ocorra denúncia por um dos convenentes.
1.7 – Emitir relatório das ações desenvolvidas pelos alunos
e professores do IFAL que atuam em projetos de iniciação
a docência, formação inicial e continuada, projetos de
inclusão social e de elevação da escolaridade nas
dependências das Escolas da Rede Estadual de Ensino.
1.8 – Colocar a disposição do IFAL, mediante solicitação
explicita do Magnífico Reitor, técnicos e/ou docentes do
Quadro do Magistério Estadual efetivos, com ou sem ônus
para o Tesouro do Estado, desde que não afete
essencialmente o funcionamento dos respectivos setores
de ensino ou administrativo.
2 – INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA:
2.1 – Garantir a integração da educação básica à educação
profissional e educação superior, fortalecendo os objetivos
educacionais entre esses níveis e modalidades de ensino.
2.2 – Ofertar programas de extensão e de divulgação
científica e tecnológica para alunos e professores da
educação básica e comunidade em geral, de acordo com
os princípios e finalidades da educação profissional e
tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e
os segmentos sociais, e com ênfase na produção,
desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e
tecnológicos.
2.3 – Ministrar cursos de formação continuada,
objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a
especialização lato sensu e a atualização dos profissionais
da educação, em todos os níveis de escolaridade.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias
decorrentes do presente ajuste, que não puderem ser
resolvidas amigavelmente pelos convenentes, as partes
elegem, com renúncia a qualquer outro o foro da Justiça
Federal do Estado de Alagoas.
E, por estarem assim acordados, assinam o presente
instrumento, através dos seus representantes legais, em 04
(quatro) vias de igual teor e forma para um só efeito, na
presença das testemunhas abaixo arroladas.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO
ESPORTE
ADRIANO SOARES DA COSTA
CPF/MF: 619.661.504-15
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOGIA DE ALAGOAS
SÉRGIO TEIXEIRA COSTA
CPF/MF: 140.341.074-72
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/
SEE, EM MACEIÓ-AL), 08 DE JULHO DE 2011.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
14
Diário Oficial
Estado de Alagoas
11 de julho de 2011
§ 2º O cumprimento dos procedimentos descritos
nos incisos deste artigo caberá aos chefes do Posto Fiscal
e da Divisão de Controle de Depósitos e Leilões de
Mercadorias da DMT.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
PORTARIA SRE Nº 041 /2011
Disciplina os procedimentos de transferência de
mercadorias, apreendidas e em depósito nos Postos
Fiscais de Fronteira, para o Depósito Central da Diretoria
de Mercadorias em Trânsito.
O S UP ERINT END EN TE DA RECEITA
ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 114, II, da Constituição Estadual,
Considerando a necessidade de estabelecer
procedimentos tendentes a disciplinar a transferência de
mercadorias, apreendidas e em depósito nos Postos
Fiscais de Fronteira, para o Depósito Central da Diretoria
de Mercadorias em Trânsito, resolve expedir a seguinte
Art. 5º O chefe do Posto Fiscal deverá informar
no relatório do plantão a transferência das mercadorias e
a emissão do documento “Protocolo de Transferência de
Mercadoria para o Depósito da DMT”.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
ESTADUAL, em Maceió, 8 de julho de 2011.
CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
Nos termos da manifestação da área técnica desta
Secretaria de Estado da Fazenda – Parecer DICAD-ECF
n° 438/2011- que aprovo, e com base nos artigos 43-A e
43-B do Decreto nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e
cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01,
de 28 de setembro de 2001, ratificada e incorporada à
legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070,
de 26/12/2002, em conjunto com a Instrução Normativa
60 de 2009, habilito o seu credenciamento como
desenvolvedor de programa aplicativo, denominado
INFARMA PDV, com versão 4.00, MD5 do principal
arquivo
executável
e586d1e5e4c13a95f445dee699ba23fa, MD5 do conjunto
dos
ar quivos
execu táveis
11604d272f199fd5f7cad61cde32d98b *relação.txt, para
ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
PROCESSO SF Nº: 1500-014426/2011
INTERESSADO: RAPIDÃO COMETA LOGÍSTICA E
TRANSPORTE S.A
EDITAL SRE Nº. 397/2011
Art. 2º As mercadorias apreendidas e mantidas em
depósitos nos Postos Fiscais deverão ser transferidas, até
o dia 10 (dez) dos meses de janeiro, abril, junho e outubro,
para o Depósito Central da DMT.
Parágrafo único. Excepcionalmente, nos casos em
que a natureza da mercadoria apreendida exigir a sua
transferência em prazos menores, sob pena de seu
perecimento, deverá o chefe do Posto Fiscal solicitar a
transferência em prazo menor.
Art. 3º A responsabilidade pela transferência das
mercadorias caberá ao chefe da Divisão de Controle de
Depósitos e Leilões de Mercadorias da DMT, que deverá:
I – no primeiro dia útil dos meses de janeiro, abril,
junho e outubro, solicitar informações aos chefes dos
Postos Fiscais sobre a existência de mercadorias
apreendidas e depositadas nos Postos Fiscais;
II – ao certificar-se da existência de mercadorias
nos Postos Fiscais, providenciar o seu transporte até o
Depósito Central da DMT.
Parágrafo único. A operação de transferência
deverá ser registrada em documento denominado
“Protocolo de Transferência de Mercadoria para o
Depósito da DMT”, conforme modelo Anexo I desta
Portaria.
Art. 4º O transporte das mercadorias deverá ser
precedido:
I – da conferência física das mercadorias
apreendidas e dos seus respectivos documentos;
II – do preenchimento e assinatura do documento
“Protocolo de Transferência de Mercadoria para o
Depósito da DMT”;
III – da juntada dos documentos que comprovem
a apreensão da mercadoria a ser transportada, tais como:
cópia da nota fiscal, do CTRC e da via verde do Termo
de Apreensão.
§ 1º Na hipótese de mercadoria apreendida sem
documentação fiscal, em substituição à cópia da nota fiscal
e do CTRC deverá ser anexada cópia de documento no
qual conste relação das mercadorias apreendida,
devidamente assinada pelo fiscal autuante.
EMENTA: ICMS. Cancelamento do Termo de Acordo nº
009/2010, que autoriza a empresa RAPIDÃO COMETA
LOGÍSTICA E TRANSPORTE S.A., a efetuar a
transferência do visto obrigatório no posto fiscal para uma
central de atendimento na DMT - Maceió, em relação a
mercadoria transportada pela Acordante.
A Superintendência da Receita Estadual (SRE), nos
termos da manifestação da Diretoria de Tributação, e com
base no art. 51 da Lei n.º 5.900/96, no art. 84, da Lei nº
6.771/06 ; no art. 15, § 2º, e no art. 16, da Instrução
Normativa GSEF nº 05, de 18 de fevereiro de 2009,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Fica CANCELADO o Termo de
Acordo nº 009/2010, publicado no DOE em 13 de julho
de 2010, concedido à empresa RAPIDÃO COMETA
LOGÍSTICA E TRANSPORTE S.A., estabelecida na Rua
João José Pereira Filho, s/n, Galpão 11, 13 e 27, Tabuleiro
dos Martins, Maceió-AL, inscrita no CNPJ sob nº
10.970.887/0009-51 e no CACEAL sob nº 24.071.9611, que lhe concedeu o direito de transferir o visto
obrigatório no posto fiscal para uma central de atendimento
na DMT – Maceió.
Cláusula segunda. Este Regime Especial entrará em
vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado
de Alagoas, tendo cópias de igual teor, a seguinte
destinação:
I-Superintendência da Receita Estadual; e
II-Contribuinte.
Superintendência da Receita Estadual, em Maceió,
08 de julho de 2011.
P/RAPIDÃO COMETA LOGÍSTICA E
TRANSPORTE S.A.
PROCESSO: Nº 1500-016357/2011
INTERESSADO: VIA LÓGICA DESENVOLVIMENTO
DE SISTEMAS LTDA
CNPJ Nº: 10.224.587/0001-76
Credenciamento de empresas desenvolvedoras de
programas aplicativos para uso em conjunto com
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF). Nº 137/
2011
EDITAL SRE Nº 399/2011
O SUPERINTENDENTE DA
RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do
Memorando da DICAD nº 0285/2011.
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do
Decreto 3.481 de 16 de novembro de 2006, excluir dos
editais SRE os contribuintes abaixo identificados por terem
sanado as causas (omissão na entrega da Declaração de
sua situação cadastral:
ESTADO DE ALAGOAS
REGIME ESPECIAL SRE Nº 60/2011
Atividades do Contribuinte) que ensejaram a inaptidão de
EDITAL SRE: 315/2011
CACEAL – 24087914-7 – ZITO COMERCIO DE
PORTARIA:
Art. 1º Esta Portaria se destina a disciplinar os
procedimentos de transferência de mercadorias,
apreendidas e em depósito dos Postos Fiscais de Fronteira,
ao Depósito Central da Diretoria de Mercadorias em
Trânsito – DMT.
ESTADO DE ALAGOAS
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL,
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo
em vista o que consta do memorando Nº 053/2011- 6ª
GRAF.
MOVEIS LTDA
CACEAL – 24072891-2 – CICERO H R CAMARA
CACEAL – 24 09 723 7- 6 – M APRESAL –
MATADOURO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE
ALAGOAS LTD
RESOLVE:
EDITAL SRE: 383/2008
Decreto 3.481 de 16 de novembro de 2006, excluir do
edital SRE mencionado o contribuinte abaixo identificado
por ter sanado as causas que ensejaram a inaptidão de
sua situação cadastral:
Edital SRE Nº 315/2011
Razão Social: MANOEL ALCINO DE ANDRADE-ME
CACEAL 240.92596-3
DBE: 1283643288-02109892000199
S UP ERINT END ÊN CIA D A RECEITA
ESTADUAL, em Maceió, em 07 de JULHO de 2011.
CACEAL – 24096593-0 – BS ODONTO COMERCIO
E REPRESENTACOES LTDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em
ESTADO DE ALAGOAS
ESTADO DE ALAGOAS
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA
ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que consta do MEMO.-SRE/
DIRAR 6ª GRAF Nº 055/2011.06
Memorando da DICAD nº 0287/2011
RESOLVE:
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quanto o presente EDITAL
virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com
o disposto no Art. 9º da Lei Complementar nº 123/2006 e
dos dispositivos constantes nos Arts. 56, 57, 60, inciso I,
observando-se o parágrafo primeiro do Art. 64, , da
Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições
abaixo discriminadas na situação “BAIXADA”, no
Cadastro Geral de Contribuintes do Estado de Alagoas CACEAL.
PROCESSO: 1500-016324/2011
EMPRESA: ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS MS
CACEAL: 244.01581-3
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea
“c” do Decreto 3.481 de 16 de novembro de 2006, excluir
do Edital mencionado os contribuintes abaixo identificados
por terem sanado as causas (omissão na entrega do
Sintegra) que ensejaram a inaptidão de suas situações
cadastrais:
EDITAL SRE 070/2011
CACEAL – 24843980- 4 – F. C. GARCIA DINIZ – ME
CACEAL – 24216635- 0 – ARAUJO BARROS
ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA
CACEAL – 24847934- 2 – NOURIVANIA VIEIRA
PROCESSO: 1500-004777/2011
EMPRESA: DOMINGOS PEREIRA RODRIGUES MS
CACEAL: 244.01362-4
DE ARAUJO - ME
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
11 de julho de 2011
ESTADO DE ALAGOAS
Memorando da DICAD nº 0288/2011
RESOLVE:
Decreto 3.481 de 16 de novembro de 2006, excluir do
Edital SRE 648/2009 o contribuinte abaixo identificado
por ter sanado as causas (obrigatoriedade do uso de
equipamento emissor de cupom fiscal) que ensejaram a
inaptidão de sua situação cadastral:
EDITAL SRE – 648/2009
CACEAL – 24853793-8 – TECHNNO CENTER
COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
EDITAL CJ N.º 847/2011
O Secretário da Coordenadoria de
Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica SOTEL HOTELARIA LTDA, Caceal nº
242.10130-5, de acordo com os artigos 32 da Lei
Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09,
intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.050/2011,
pela qual foi julgado Procedente em Parte o lançamento
do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º
90.10326-001, de 02/05/2011, para, querendo, pagar o
débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
data do recebimento deste, Pedido de Revisão à
Coordenadoria de Julgamento, nos termos do disposto no
art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.
DECISÃO N.º 18.050/11
EMENTA: ICMS – Não recolhimento do ICMS
Substituição Tributária previsto no Protocolo 107/08. (1)
Como o pagamento do tributo pelo sujeito passivo foi
procedido após procedimento administrativo de cobrança
pela repartição fazendária, não há que se falar em denúncia
espontânea nos termos dos arts. 138, parágrafo único do
CTN e art. 85 da Lei Estadual 6.771/06. (2) Afastado
exame de constitucionalidade das normas referentes à
sanção neste juízo administrativo por força do disposto
nos arts. 23, § 3.º, I e 28, I, da Lei Estadual 6.771/06. (3)
Lançamento P ROCED ENT E EM PART E. (4)
PROCEDIMENTO ESPECIAL, nos termos dos arts. 36,
§ 1.º e 48, § 2.º, da Lei Estadual 6.771/06, na redação
dada pela Lei 7.078/09. (5) Dispensado reexame
necessário das decisões contrárias à Fazenda Estadual nos
termos do art. 48, § 2.º, I da Lei Estadual 6.771/06, na
redação dada pela Lei Estadual 7.078/09.
Ex positis, este juízo singular, no exercício da competência
prescrita no art. 28 da Lei Estadual 6.771/06, decide pela
PROCEDÊNCIA EM PARTE do lançamento tributário
instrumentalizado pelo Auto de Infração 90.10326-001,
protocolizado a 02.05.2011, por infração à legislação
tributária referente ao não recolhimento do ICMS
substituição tributária, com infração aos arts. 23, I e 26,
p. único, da Lei Estadual 5.900/96, e na Cláusula Primeira,
parágrafo único, do Protocolo ICMS 107/08 . Aplica-se
à espécie a sanção prevista no art. 90-A da Lei Estadual
5.900/96, totalizando-se o crédito tributário em R$ 769,87
(setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete
centavos) relativos à multa.
O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário
Estadual, com os acréscimos legais a este pertinentes,
ressalvado o direito à autuada de interpor Pedido de
Revisão, direcionado ao titular da Coordenadoria de
Julgamento, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art.
36, II e §1.º, IV, da Lei Estadual nº 6.771/06, visto tratarse de procedimento especial.
Em sendo procedimento especial, aplica-se aos autos a
norma constante do art. 48, § 2.º, I da Lei Estadual 6.771/
06 em redação dada pela Lei Estadual 7.078/09, que exclui
a remessa para reexame necessário das decisões contrárias
à Fazenda Estadual em processos submetidos a este rito
processual.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARIA SALETE
BASTOS SOUTO
CPF/MF Nº 321.990.824-15
ENDEREÇO: OTR SILVIO CARLOS VIANA
1645 AP 601
PONTA VERDE
MUNICÍPIO: MACEIO/AL
CEP: 57.035-160
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 07
de julho de 2011
GUSTAVO MELO PINTO BOTELHO
Secretário
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): FLAVIA
BRANDÃO TAVARES
CPF/MF Nº 861.329.974-15
ENDEREÇO: R IMBURANA
25
GRUTA DE LOURDES
MUNICÍPIO: Maceió - AL
CEP: 57.052-565
O Secretário da Coordenadora de
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): EDUARDO
BRANDAO TAVARES
CPF/MF Nº 940.759.994-91
ENDEREÇO: R OSVALDO SARMENTO 110
APT 101
FAROL
CEP: 57.051-510
Fica AM FARMA COMERCIAL
LTDA, Caceal nº 24.102.647-4, de acordo com os artigos
32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº
012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de
Primeira Instância n.º 17.999/11, pela qual foi julgado
prejudicado o julgamento do lançamento do crédito
tributário, referente ao Auto de Infração n.º 90.01740017, de 01/07/10, para querendo, no prazo de 15 dias,
contados a partir do recebimento da correspondência
referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso
Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos
artigos 45 e 46 da citada Lei.
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ANDRE
BRANDÃO TAVARES
CPF/MF Nº 940.760.224-91
ENDEREÇO: R IMBURANA
25
GRUTA DE LOURDES
CEP: 57.052-565
de julho de 2011
Secretário
O Secretário da Coordenadoria de
EDITAL
Fica M. S. SOUTO, Caceal nº
24.074.421-7, de acordo com os artigos 32 da Lei
Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09,
intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira
Instância n.º 18.049/2011, pela qual foi julgado
improcedente o lançamento do crédito tributário, referente
ao Auto de Infração n.º 069879, de 14/08/1995.
DECISÃO Nº. 18.049/2011
EMENTA – ICMS – Obrigação principal. Aquisição e
venda de mercadoria sem documento fiscal. Levantamento
Físico de Estoque. Ilícito não comprovado. Ausência de
provas e base de cálculo. LANÇAMENT O
IMPROCEDENTE. Reexame necessário pelo Conselho
Tributário Estadual, nos termos dos arts. 48 e 49, §1º da
Lei Estadual nº 6.771/06.
Por todo o exposto, e tendo em vista o estatuído nos artigos
28 e 29, Lei Estadual nº. 6.771/06, decide este Juízo
Singular julgar IMPROCEDENTE o lançamento
consignado no Auto de Infração nº. 0069879protocolizado
em 14/08/1995, devido à ausência de provas e de base
de cálculo.
Em atenção ao disposto no artigo 48 da Lei Estadual nº.
6.771/06, vão os autos ao egrégio Conselho Tributário
Estadual.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
EDITAL
DECISÃO N. : 17.999/2011
EMENTA: ICMS. 1. A proposição da Ação Anulatória
de Lançamento Tributário com pedido de antecipação de
tutela importou na desistência do recurso interposto de
defesa fiscal do Auto de Infração n. 90.01740-017 (art.
38, p.ú. da Lei n. 6830/80; art. 94 da Lei n. 6771/06). 2.
Não há que se falar em cerceamento de defesa, violação
ao contraditório e ao devido processo legal, em virtude
da escolha pelo sujeito passivo por questionar em via
judicial sua obrigação tributária. 3. Reconhecimento da
PREJUDICIALIDADE DO JULGAMENTO DE
MERITO do lançamento do crédito tributário. 4. Remessa
dos autos par a a P GE- AL, p ara a ado ção dos
procedimentos cabíveis, caso não haja a interposição de
recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual.
Pelo exposto, reconheço a PREJUDICIALIDADE DO
JULGAMENTO DE MERITO do lançamento do crédito
tributário do Auto de Infração n 90.01740-017 em razão
da propositura da ação judicial que importou na
desistência do recurso interposto de defesa fiscal do auto
de infração em conformidade com o art. 38, p.ú. da Lei n.
6830/80 c/c art. 94 da Lei n. 6771/06.
Este PAT deverá ser enviado a Procuradoria Geral do
Estado do Estado de Alagoas, para a adoção dos
procedimentos cabíveis, caso não haja no prazo de 15
(quinze) dias contados da ciência desta decisão, a
interposição de recurso ordinário ao Conselho Tributário
Estadual, nos termos do art. 45, inciso I, § 1º, da Lei nº
6.771/06.
Publique-se, Registre-se, Intime-se.
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ERASMO ALVES
DA SILVA FILHO
CPF/MF Nº 240.564.994-20
ENDEREÇO: R ARAGUAIA 209
TABULEIRO DOS MARTINS
CEP: 57.082-025
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JENISSON
PAULINO DA SILVA RIBEIRO
CPF/MF Nº 921.356.255-15
ENDEREÇO: R ABDON ARROXELAS 680, COND
PIAZZA NAVONA
PONTA VERDE
CEP: 57.035-380
de Julho de 2011
Secretário
15
GERÊNCIA REGIONAL DE PENEDO – 6ª GRAF.
EDITAL 6ª GRAF 015/2011
O Gerente Regional da 6ª GRAF, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, comunica a empresa
abaixo relacionada o INDEFERIMENTO DO PEDIDO
DE REGIME ESPECIAL da firma abaixo relacionada.
·PROCESSO:1500-032759/2010
PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A
Nº CACEAL: 240.56434-0
ENDEREÇO: FAZ.VARZEA GRANDE S/N
ZONA RURAL.
PENEDO/AL
6ª Gerência Regional de Penedo, 06 de julho de 2011.
PAULO CERQUEIRA DE ALENCAR
Gerente Regional
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E
CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC Nº 134/2011
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos
3º, 11-III da Lei nº. 6.771/2006 convoca as empresas
abaixo discriminadas, através de seus representantes legais,
para no prazo de 30(trinta) dias, em conformidade com o
disposto nos artigos: 13 23 e 32 da Lei nº. 6.771/2006
combinado com o art. 894 do RICMS/AL, apresentarem
Defesas ou recolherem aos cofres do Erário Estadual os
valores dos tributos e demais gravames constantes dos
Autos de Infração enunciados, sob pena de ter o débito
inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com
os artigos: 899 903 § 1º e 956 do RICMS/AL combinado
com o parágrafo único do art. 50 e artigos: 88 e 89 da Lei
nº.: 6.771/2006.
COLMED ILUMINACAO LTDA-ME
Nº CACEAL: 246.00995-0 - A. I. Nº : 7000918001
PROCESSO SF: 1500-13154/2011
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
00.0981744-10 / DANIEL PADILHA ABS
30.4140754-04 / TEREZA LUCIA PADILHA DE MELO
J T KURODA -ME
Nº CACEAL: 240.93798-8 - A. I. Nº : 9002051001
PROCESSO SF: 1500-14635/2011
CPF E NOME DO SÓCIO:
72.9743034-04 / JUNKO TANI KURODA
DROGARIA UNIAO LTDA ME
Nº CACEAL: 240.93538-1 - A. I. Nº : 9008149001
PROCESSO SF: 1500-9095/2011
49.5453614-68 / VERONICA LUCENA DE ARAUJO
50.1020364-20 / EDMILSON LUCENA DE ARAUJO
ROSANGELA DA SILVA CONFECCOES
Nº CACEAL: 246.00360-0 - A. I. Nº : 9008504001
PROCESSO SF: 1500-9727/2011
CPF E NOME DO SÓCIO:
64.7043514-91 / ROSANGELA DA SILVA
LIVROTECA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME
Nº CACEAL: 241.03641-0 - A. I. Nº : 9006882001
PROCESSO SF: 1500-11870/2011
03.4218944-18 / DENNES OLIVEIRA DOS SANTOS
53.3048024-87 / ADEILDA VIANA DOS SANTOS
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO
TRIBUTÁRIO, EM MACEIÓ, 08 de julho de 2011 .
IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
16
Diário Oficial
Estado de Alagoas
11 de julho de 2011
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
– SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em
data de 07 de julho de 2011, os seguintes
despachos:
PROC. 1800-3841/11 - MARIA NIUZA DE
OLIVEIRA CANUTO - Com base nas
informações prestadas pela Diretoria de Políticas
Administrativas, às fls. 14, defiro o pedido da
concessão de 06 meses de licença prêmio por
assiduidade, referente aos 1º e 2º qüinqüênios,
com fundamento no art. 2º da Lei nº 6.043, de
03 de julho de 1998. Retornem os autos à
Diretoria de Políticas Administrativas para
proceder às devidas anotações. Em
ato
contínuo, ao órgão de origem para registro e
arquivamento. Publique-se.
PROC. 41010-1372/10 - LUIZ CARLOS BANDEIRA
- Com base no entendimento da Procuradoria
Autárquica da Uncisal por intermédio do Despacho
COJUR/UNCISAL nº75/2011 às fls. 19, acolhido
pelo Despacho UNCISAL/CGJ nº 116/2011 às fls.
20, defiro o pedido. Encaminhem-se os autos à
Superintendência de Administração de Pessoas para
adoção das providências necessárias à reimplantação
do adicional de insalubridade em favor da parte
interessada. Após, retornar ao órgão de origem para
ciência e adoção das providências ulteriores.
Publique-se.
PROC. 1800-9548/10 - MARIA JOSÉ MOREIRA
CAETANO - Dessa forma, defiro o pedido de
progressão por nova habilitação/titulação da parte
inter essada. Encaminhem- se os autos à
Superintendência de Administração de Pessoas
para proceder com o devido apostilamento. Em
ato contínuo, retornar à Secretaria de Estado da
Educação e do Esporte para as providências
cabíveis a seu cargo. Publique-se.
PROC. 2000-9224/04 - MARÍLIA GOMES PONTES
DE MIRANDA - Atendendo solicitação da
Superintendência de Administração de Pessoas (
fls. 97 ), encaminhem-se os autos à Procuradoria
Administrativa na Procuradoria Geral do Estado
para análise e pronunciamento conclusivo, face
determinação constante em Portaria Governamental
nº 734, de 26 de maio de 1995.
PROC. 1500-3699/10, 1500-3452/10, 1500-7796/10,
1500-16540/10, 1500-3517/10, 1500-3963/10,
1500-19800/10, 1500-6957/10, 1500-9051/10,
1500-5297/10, 1500-9887/10, 1500-3144/10,
1500-6818/10, 1500-14436/11, 1500-798/11,
1500-1809/10, 1500-146/10, 1500-2778/10, Os
Despachos dos Processos acima relacionados
contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte
texto: Considerando as informações da Diretoria
de Políticas Administrativas às fls., defiro o
pedido de apostilamento do qüinqüênio em favor
da parte interessada. Retornem os autos à
para as providências pertinentes no âmbito de
sua competência. Em ato contínuo, retornar ao
órgão de origem para seguimento do pleito.
Publique-se.
PROC. 1500-25436/09 - ROBSON SANTANA DOS
SANTOS - Diante do entendimento da
Procuradoria Geral do Estado por intermédio
do Despacho PGE/PA-00-315/2011 às fls. 37/
39, defiro o pedido do apostilamento do
qüinqüênio em favor da parte interessada.
Retornem os autos à Superintendência de
Administração de Pessoas para providências
pertinentes no âmbito de sua competência. Em
ato contínuo, ao órgão de origem para seguimento
do pleito. Publique-se.
PROC. 1700-5613/11 - DELEGACIA DE COMBATE
AOS CRIMES CO N TRA A ORDEM
TRIBUTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- DECCOTAP - Consideran do que as
informações requestadas pela Delegacia de
Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária
e Administração Pública - DECCOTAP são todas
afetas a servidor na condição de pensionista,
encaminhem-se os autos ao Serviço Social
Autônomo - AL Previdência para ciência e
adoção das providências cabíveis que o caso
requer.
PROC. 2900-366/10 - DEOLINDA ANDRADE Considerando o entendimento da Comissão
Permanente de Processo Administrativo Disciplinar
- CPAD às fls. 400, opinativo pela avocação
do processo por parte do Controlador Geral do
Estado mediante requisição fundamenta, nas
situações de infração cometida por servidor fora
do âmbito desta Secretaria de Estado da Gestão
Pública. Dessa forma, ratifico o posicionamento
acima firmado e autorizo o remessa dos autos à
Controladoria Geral do Estado para as
providências no âmbito de sua competência.
PROC. 1203-186/11 - JAIR CORDEIRO DE MELO
- Tendo em vista a publicação da Lei nº 7.114, de
05 de novembro de 2009, que dispõe sobre a
restruturação do Regime Próprio de Previdência
Funcional do Estado de Alagoas, devolvam-se os
autos ao Serviço Social Autônomo-Al Previdência,
por competente, para ciência do entendimento da
Procuradoria Geral do Estado às fls. 75/77 e adoção
das providências necessárias, no âmbito de sua
competência.
PROC. 41010-5501/06 - PEDRO ALVES DOS
SANTOS - Devolvam-se os autos à Universidade
Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – Uncisal
para prestar as informações constante em despacho
de fls. 87.
PROC. 45000-1507/11 - CARHP - Em atendimento
ao Ofício CARHP Nº 514/2011 - GP, devolvamse os autos do processo em epígrafe à
Companhia Alagoana de Recursos Humanos e
Patrimoniais, conforme solicitado.
PROC. 1700-710/11 - SERVIÇO SOCIAL
AUTÔNOMO AL PREVIDÊNCIA - (OF. Nº
25/2011) - Retornem os autos ao Serviço Social
Autônomo AL Previdência para ciência das
informações prestadas pela Superintendência de
Modernização e Governança Eletrônica desta Pasta
e providências que entender cabíveis.
PROC. 20105-4454/09 - JOSÉ PETRÚCIO DOS
SANTOS - Com base no entendimento da
Procuradoria Geral do Estado por intermédio do
Parecer PGE/PA-00-1586/2011 às fls. 42/46,
aprovado pelo e Despacho SUB/PGE nº 1054/2011
às fls.47, indefiro o pedido de aposentadoria por
tempo de serviço. Retornem os autos à Secretaria
de Estado da Defesa Social para dar ciência ao
requerente e posterior arquivamento. Publique-se.
P RO C. 1700- 32348/10 - IN ST ITU T O D E
IDENTIFICAÇÃO DEL. MÁRIO PEDRO DOS
SANTOS - Atendendo orientação da Procuradoria
Geral do Estado, conforme disposto no Despacho
Jurídico PGE/PA-00-626/2011 da Procuradoria
Administrativa, aprovado pelo douto Subprocurador
Geral do Estado por meio do Despacho PGE/GAB
Nº 1481/2011 (fls. 38/40), retornem os autos ao
Gabinete Civil para o crivo do Chefe do Poder
Executivo Estadual, nos termos do artigo 4º do
Decreto nº 3.332/2006.
PROC. 1206-1491/11 - MANOEL NOLASCO DOS
SANTOS - Tendo em vista a publicação da Lei nº
7.114, de 05 de novembro de 2009, que dispõe
sobre a restruturação do Regime Próprio de
Previdência Funcional do Estado de Alagoas,
devolvam-se os autos ao Serviço Social AutônomoAl Previdência, por competente, para ciência do
entendimento da Procuradoria Geraldo Estado às
fls.08/11 e adoção das providências necessárias, no
âmbito de sua competência.
P RO C. 45000-55 34 /0 9 - ELIAN E V IEIRA
ANDRADE DE OLIVEIRA - Em face do
pronunciamento da Superintendência de
Administração de Pessoas às fls. 39, retornem
os autos à Companhia Alagoana de Recursos
Humanos e Patrimoniais - CARHP, para prestar
as informações solicitadas pela Diretoria de
Operação da Folha de Pagamento às fls. 38.
PROC. 45000-1794/08 - CARHP - Tendo em vista
o lapso temporal, encaminhem-se os autos à
Companhia Alagoana de Recursos Humanos e
Patrimoniais - CARHP, para pronunciamento
acerca do interesse no prosseguimento do pleito.
PROC. 45000-2054/11 - CARHP - Conforme
entendimento firmado com a Diretoria Jurídica
da CARHP, o reajuste na incorporação de função
já foi efetivado por esta Companhia. Retornem
os autos à Companhia Alagoana de Recursos
Humanos e Patrimoniais - CARHP, para as
providências ulteriores.
P RO C. 18 00 - 52 2 6/09 GERÊN CIAS D E
LEGISLAÇÃO E NORMATIZAÇÃO / SEEE Em atenção à solicitação constante em Diligência
P GE/PA-00- 7 71 /20 11 da P r ocur adoria
Administrativa às fls. 07, retornem os autos à
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte
para informar os nomes dos servidores que
serão favorecidos com a gratificação do adicional
de insalubridade, devendo ser instruído de
conformidade com o Decreto nº 4.125, de 08
de abril de 2009.
PROC. 1700-443/11 - SINDPOL - (OF. 05/2011) Retornem os autos ao Sindicato dos Policiais Civis
de Alagoas- SINDPOL para ciência da informação
prestada, bem como documentação comprobatória
apresentada pela Diretoria de Operação da Folha
de Pagamento às fls. 13/21.
PROC. 45000-888/07 - LOURINALDO CORREIA
CORDEIRO - Retornem os autos à Companhia
Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais CARHP, para informar acerca da disponibilidade
de dotação orçamentária e financeira para
pagamento dos valores devidos, em cumprimento
ao estabelecido no art. 4º do Decreto nº 4.190,
de 1º de outubro de 2009.
PROC. 45000-1109/11 - CARHP - Retornem os autos
à Companhia Alagoana de Recursos Humanos e
Patrimoniais - CARHP, para pronunciamento da
Diretoria Jurídica.
PROC. 45000-407/07 - CLARA LÚCIA LISBOA
SILVA - Retornem os autos à Companhia
Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais CARHP, para informar acerca da disponibilidade
de dotação orçamentária e financeira para
pagamento dos valores devidos, em cumprimento
ao estabelecido no art. 4º do Decreto nº 4.190,
de 1º de outubro de 2009.
PROC. 45000-5867/10 - REINALDO DE CASTRO
CALAZANS - Tendo em vista despacho de fls.
32, encaminhem-se os autos à Secretaria da
Fazenda - SEFAZ, para esclarecimento quanto
ao repasse do desconto efetuado em cumprimento
à Diligência às fls. 27.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
Diário Oficial
Estado de Alagoas
– SEGESP
DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em
data de 08 de julho de 2011, os seguintes
despachos:
PROC. 1700-2063/11 - PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO - Providenciado o impacto
financeiro na folha de pagamento, conforme se
verifica às fls. 06/07. Diante do exposto,
encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil para
superior consideração do Excelentíssimo Senhor
Chefe do Poder Executivo Estadual.
PROC. 1900-3036/10 - MARIA LEONICE DE
MEDEIROS CARLOS - Com base no
entendimento proferido pela Procuradoria Geral
do Estado através do Parecer PGE/PA-00-1574/
2011 e Despacho SUB/PGE Nº 1060/2011 às
fls. 42/46, defiro o pedido de progressão
funcional para a Classe “D”, por haver atendido
os pressupostos legais exigidos à matéria em
apreço. Encaminhem-se os autos à
para apostilamento e providências ulteriores.
PROC. 1700-4024/11 - SECRETARIA DE ESTADO
DA DEFES A SO CIAL - ANEX OS: 05
VOLUMES - Considerando o entendimento da
Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar - CPAD às fls. 1049, opinativo pela
avocação do presente processo por parte do
Controlador Geral do Estado mediante requisição
fundamenta, nas situações de infração cometida
por servidor fora do âmbito desta Secretaria de
Estado da Gestão Pública. Dessa forma, ratifico
o posicionamento acima firmado e autorizo a
remessa dos autos à Coordenadoria Geral do
Estado para as providências no âmbito de sua
competência.
ALINE BOTELHO ALVES
– SEGESP
DRA. JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA,
exarou em data de 07 de julho de 2011, os
seguintes despachos:
DA DEFESA SOCIAL - Diante das informações
prestadas pela Superintendência da Gestão do
Patrimônio às fls. 13, acerca da inexistência de
imóvel que atenda às necessidades pretendidas
na inicial, retornem os autos à Secretaria de
Estado da Defesa Social para ciência e adoção
das providências ulteriores.
PROC. 1101-1651/11 - RICARDO DE MEDEIROS
ARMSTRONG - Diante das informações
Patrimônio às fls. 18, acerca da Remição de
Foro do Imóvel em questão, encaminhem-se os
autos à Douta Procuradoria Geral do Estado
para análise e parecer conclusivo.
PROC. 5502-576/11, 5502-445/11, Os Despachos dos
Processos acima relacionados contêm, em suas
partes dispositivas, o seguinte texto: Uma vez
adotadas as providências de competência no
âmbito desta Secretaria de Estado da Gestão
Pública, retornem os autos aos Serviços de
Engenharia do Estado de Alagoas - SERVEAL
para ciência e ulteriores providências.
DA COMUNICAÇÃO - Diante das informações
Estado da Comunicação para ciência e adoção
das providências ulteriores.
11 de julho de 2011
DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO - SEAGRI - Diante das informações
Estado da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário paras ciência e adoção das providências
ulteriores.
PROC. 1700-5496/11, 1204-3728/11, 1204-3726/11,
1204-3741/11, 1204-3742/11, 1204-3743/11,
1204-3744/11, 1204-3745/11, 1204-3432/11,
1204-3513/11, 1204-3514/11, 1204-3517/11,
1204-3521/11, 1204-3677/11, 1204-3680/11,
1204-3681/11, 1204-3714/11, Os Despachos dos
Processos acima relacionados contêm, em suas
partes dispositivas, o seguinte texto: Ciente das
informações prestadas pela Superintendência da
Gestão de Patrimônio, faz-se necessário que os
autos evoluam a Procuradoria Geral do Estado
para análise e parecer conclusivo quanto à
matéria apresentada na inicial.
PROC. 1700-5191/11 - INCRA - Encaminhem-se os
autos ao Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA para ciência das
informações prestadas pela Superintendência da
Gestão do Patrimônio às fls. 10, acerca do
imóvel denominado “Engenho São Francisco”,
situado no município de Jacuípe.
ALINE BOTELHO ALVES
Secretaria de Estado da Gestão Publica .
de aula durante 180 dias de: 07-06-11 a 03-12-11,
A SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIAS MÉDICAS
devendo exercer suas atividades pedagógicas de acordo
E SAÚDE OCUPACIONAL Exarou em 08 de julho de
com decisão médica.
2011.
GLÁUCIA MARIA DE MENDONÇA GOMES
BERNARDES, mat. 16.531-0, Professora. A servidora
SEEE
acima após inspeção de saúde feita por esta SPMSO,
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ART. 214.
não tem condições de reger sala de aula durante 180
SÔNIA MARQUES QUEIROZ, mat. 44.250 e 21.310,
dias de: 29-06-11 a 25-12-11, devendo exercer suas
Professora, 60 dias de: 04-07-11 a 01-09-11.
atividades pedagógicas de acordo com decisão médica..
VALDIRENE ROCHA FERREIRA, mat. 108.084,
JOSÉ EDVALDO E SILVA, mat. 17.877, Professor. O
servidor acima após inspeção de saúde feita por esta
FRANKVALOY VIEIRA DANTAS, mat. 826.278-0,
SPMSO, não tem condições de reger sala de aula durante
Agente Administrativo, 90 dias de: 08-06-11 a 05-09-11.
180 dias de: 04-07-11 a 30-12-11, devendo exercer suas
ROSÂNGELA LOPES DO NASCIMENTO, mat.
atividades pedagógicas de acordo com decisão médica.
11.292, Professora, 15 dias de: 16-06-11 a 30-06-11.
MARIA DE FÁTIMA SANTOS MACHADO DE
QUITÉRIA CARLOS DOS SANTOS, mat. 18.069,
LIMA, mat. 38.954-4, Professora. A servidora acima
após inspeção de saúde feita por esta SPMSO, não tem
MARIA DAS GRAÇAS DE AMORIM CAMELO, mat.
condições de reger sala de aula durante 180 dias de: 01-
111.462, Auxiliar de Serviços Diversos, 30 dias de: 15-
04-11 a 27-09-11, devendo exercer suas atividades
06-11 a 14-07-11.
pedagógicas de acordo com decisão médica.
S ILV Â NIA TAVARES M O TA, mat. 91. 5 48 ,
Merendeira, 120 dias de: 17-06-11 a 14-10-11.
16.986, Merendeira, 60 dias de: 27-05-11 a 25-07-11.
MARIA APARECIDA PACHECO DE CASTRO, mat.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM
JOSÉ ADEMIR BEZERRA DA SILVA, mat. 78.231-9,
Professor, 90 dias de: 26-06-11 a 23-09-11.
CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
MARIA CÍCERA CERQUEIRA DA SILVA, mat.
CESSIONÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE
GESTÃO PÚBLICA
67.847-3, Professora, 30 dias de: 13-06-11 a 12-07-11.
93.026, Merendeira, 90 dias de: 18-06-11 a 15-09-11.
MARIA DO SOCORRO DA SILVA, mat. 24.320-5 e
ROSELANNE SANDES GABRIEL, mat. 87.504 e
83.003-8, Professora, 90 dias de: 10-06-11 a 07-09-11.
1.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo de
Cessão de Uso tem por objetivo a cessão de 02
( dois) veículos sob o patrimônio de nºs 2900 e 2901.
2.
CLÁUSULA SEGUNDA: A vigência da Cesão
será por tempo indeterminado, através de autorização
da Coordenadoria Especial do Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade desta SEPLAN.
3.
CLÁUSUAL TERCEIRA: Poderá a CEDENTE,
a qualquer tempo, revogar a presente Cessão de
Uso, hipótese em que os bens deverão ser
imediatamente devolvidos pela CESSIONÁRIA.
4.
CLÁUSULA QUARTA: Constituem obrigações
da CESSIONÁRIA.
4.1 . Zelar pela integridade dos veículos,
conservando-os em perfeito estado de conservação;
4.2 . Devolver os veículos, objeto do presente ajuste,
em perfeitas condições, ressalvado o seu desgaste
normal pelo tempo de uso, no caso de rescisão
antecipada;
4.3 . Permitir a CEDENTE a fiscalização dos bens,
sempre que necessário;
4.4 . Em caso de perda ou dano no bem cedido,
deverá ser a CEDENTE ser ressarcida pelos prejuízos
causados, podendo, a critério da CEDENTE, tal
reposição ser realizada por bens de igual valor, espécie,
qualidade e quantidade.
5.
CLÁUSULA QUINTA: A CESSIONÁRIA
reconhece o caráter precário da presente Cessão de
Uso, que poderá ser revogada a qualquer tempo
pela CEDENTE, sem qualquer ônus para as partes.
JOÃO JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA, mat. 26.222-6
Maceió, 18 de maio de 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Coordenadoria Especial do Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade
CEDENTE
Diretoria de Patrimônio Mobiliário
CESSIONÁRIA
LÚCIA DE FÁTIM A DA SILVA, mat. 89.154,
Professora. A servidora acima após inspeção de saúde
MARIA ZÉLIA PEIXOTO COSTA, mat. 37.847-0 e
PRORROGAÇÃO ART. 86.
TERMO DE CESSÃO DE USO
17
e 83.144-1, Professor, 30 dias de: 22-06-11 a 21-07-11.
SÔNIA ELY DOS SANTOS FERNANDES, mat.
23.872-4, Auxiliar de Serviços Diversos, 20 dias de: 09-
feita por esta SPMSO, não tem condições de reger sala
MÁRCIA CRISTINA BARROS DE MOURA, mat.
114.107, Professora. A servidora acima após inspeção
de saúde feita por esta SPMSO, não tem condições de
reger sala de aula durante 180 dias de: 10-06-11 a 0612-11, devendo exercer suas atividades pedagógicas de
acordo com decisão médica.
MARIA DE FÁTIMA SANTOS, mat. 51.751-8,
J O S IMEIRE
VAND ERLEI
DO
REG O
NASCIMENTO, mat. 25.339, Professora. A servidora
06-11 a 28-06-11.
LÍGIA CYBELLE FERREIRA FREIRE, mat. 6.084-4,
Auxiliar de Serviços Diversos, 30 dias de: 19-06-11 a
acima após inspeção de saúde feita por esta SPMSO,
não tem condições de reger sala de aula durante 180
dias de: 01-07-11 a 27-12-11, devendo exercer suas
18-07-11.
MARIA MENDONÇA DA SILVA, mat. 45.533,
atividades pedagógicas de acordo com decisão médica.
EDGLEIDE OLIVEIRA DA ROCHA, mat. 44.904-0,
16-12-11.
GILVANETE SILVA SANTOS, mat. 22.261, Auxiliar
de Serviços Diversos, 90 dias de: 06-06-11 a 03-09-11.
MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA LIMA, mat.
40.745-3, Auxiliar de Serviços Diversos, 60 dias de: 21-
06-11 a 19-08-11.
SÔNIA MARQUES QUEIROZ, mat. 44.250 e 21.310,
ALEXANDRA TORRES DA SILVA, mat. 93.024,
15-07-11.
LICENÇA PARA ACOMPANHAR TRATAMENTO
DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA ART. 87.
DE
WILSON GERMANO LEITE, mat. 85.834, Auxiliar de
CERQUEIRA, mat. 9.863.980-3, Auxiliar de Serviços
Serviços Diversos. O servidor acima após inspeção de
Diversos, 15 dias de: 21-06-11 a 04-07-11.
saúde feita por esta SPMSO, não tem condições de
LICENÇA À GESTANTE ART. 216.
exercer tarefas que exijam esforços físicos durante 180
ANA PAULA DOS SANTOS, mat. 52.253-8 e 81.249-
dias de: 29-06-11 a 25-12-11, devendo ser adaptado
8, Professora, 180 dias de: 24-06-11 a 20-12-11.
para uma função compatível com o seu estado de saúde
ANA CRISTINA SOUSA DOS SANTOS, mat.
atual de acordo com decisão médica.
JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, mat. 18.982,
SHIRLEI DE OLIVEIRA PEREIRA, mat. 108.346,
Auxiliar de Serviços Diversos. O servidor acima após
inspeção de saúde feita por esta SPMSO, não tem
AFASTAMENTO.
condições de exercer tarefas que exijam esforços físicos
CARMEM LEIDE ALVES DA SILVA, mat. 51.487-0,
durante 90 dias de: 22-06-11 a 19-09-11, devendo ser
adaptado para uma função compatível com o seu estado
de saúde atual de acordo com decisão médica.
M ARIA
V ERÔ N ICA
CAVALCANT E
18
Diário Oficial
Estado de Alagoas
11 de julho de 2011
SESAU
PAULINE VALOIS LOBO BARRETO, mat. 105.010
e 9.863.586, Médica, 30 dias de: 04-07-11 a 02-08-11.
ROS INEIDE F ERRERIA D OS S ANTO S, mat.
100.519, Auxiliar de Enfermagem, 45 dias de: 17-06-11
a 31-07-11.
MARIA DO CARMO DA SILVA SEVERIANO, mat.
4.761-9, Auxiliar de Laboratório, 07 dias de: 01-06-11
a 07-06-11.
MARIA TEREZA ALVES LIMA, mat. 27.989,
Atendente de Enfermagem, 90 dias de: 07-06-11 a 0409-11.
AMARO JORGE GOMES MARINHO, mat. 1.985-2,
06-08-11.
KITÉRIA KATIÚSCIA ARAÚJO SERBIM, mat.
105.449, Técnica de Enfermagem, 07 dias de: 21-06-11
a 27-06-11.
FÁBIO OLIVEIRA, mat. 865.473-5, Técnico de
Enfermagem, 45 dias de: 14-06-11 a 28-07-11.
MARIA VERÔNICA BATISTA SILVA, mat. 865.0632, Técnica de Enfermagem, 30 dias de: 22-06-11 a 2107-11.
WILLIAMS CAVALCANTE ALBUQUERQUE, mat.
1.883-0, Ortopedista, 180 dias de: 23-06-11 a 19-12-11.
VERA LÚCIA DE OLIVEIRA SANTOS, mat. 66.2801, Psicóloga, 60 dias de: 03-07-11 a 31-08-11.
MARIA FRANCINA DA SILVA FARIAS, mat. 33.463,
13-12-11.
GISÉLIA VIEIRA DA SILVA MELO, mat. 864.376-8,
Técnico de Enfermagem, 60 dias de: 20-06-11 a 18-08-11.
TÂMARA DE MELO BARBOSA, mat. 104.934,
Enfermeira, 09 dias de: 16-06-11 a 24-06-11.
LICENÇA À GESTANTE ART. 216
ROSEANE MENDES DA SILVA, mat. 864.025-4,
Técnica de Enfermagem, 180 dias de: 26-06-11 a 2212-11.
MARCELLA OLIVEIRA CORREIA DA SILVA, mat.
863.999-0, Técnica de Enfermagem, 180 dias de: 3005-11 a 25-11-11.
UNCISAL
CRISTINA MARIA MENDONÇA DA SILVA, mat.
a 15-07-11.
KARLA FERNANDA ARAÚJO GUEDES, mat.
52.025-0 e 134.174, Auxiliar de Enfermagem, 07 dias
de: 20-06-11 a 26-06-11.
DAISE JATOBÁ PIMENTEL, mat. 11.932-6 e 29.418,
Enfermeira, 15 dias de: 20-06-11 a 04-07-11.
ANA LISIANA XAVIER CORREIA, mat. 12.883-0 e
107.259, Assistente de Administração, 30 dias de: 1506-11 a 14-07-11.
MARIA VERÔNICA BATISTA SILVA, mat. 501.9494 e 106.488, Auxiliar de Enfermagem, 30 dias de: 2206-11 a 21-07-11.
SÔNIA BAHIA VILELA, mat. 11.346-8 e 6.336,
ADRIANA AMORIM DE OLIVEIRA, mat. 500.906 e
a 28-07-11.
KITÉRIA KATIÚSCIA ARAÚJO SERBIM, mat.
501.030-6 e 101.422, Técnica de Enfermagem, 07 dias
de: 21-06-11 a 27-06-11.
SEDS
ÍRIS ALAN LIMA MIRANDA DE FREITAS, mat.
97.141, Agente de Polícia, 15 dias de: 13-06-11 a 2706-11.
LUIZ HENRIQUE DE QUEIROZ CAMPOS, mat.
299.880, Agente Penitenciário, 60 dias de: 05-06-11 a
03-08-11.
ARESTÍDES MOREIRA DE CASTRO NETO, mat.
37.911, Agente de Polícia, 05 dias de: 28-06-11 a 0207-11.
SANDOVAL NOGUEIRA SILVA, mat. 29.594-9,
Agente Penitenciário, 08 dias de: 22-06-11 a 29-06-11.
ALINA MARIA SALLES, mat. 32.774-3, Agente
Penitenciária, 01 dia de: 17-06-11 a 17-06-11.
JOSIAS GONÇALVES DE OLIVEIRA, mat. 37.500,
Guarda de Presídio, 90 dias de: 14-06-11 a 11-09-11.
ERIKSON LIMA DE JESUS, mat. 96.617, Agente de
Polícia, 30 dias de: 16-06-11 a 15-07-11.
CÍCERA MARIA NERI DE ALMEIDA SARMENTO,
mat. 37.967, Agente de Polícia, 180 dias de: 07-06-11
a 03-12-11.
PORTARIA Nº 263/11-GS
* PORTARIA Nº 220/2011
O SECRET ÁRIO DE ESTADO DA
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais RESOLVE designar o Engº
FERNANDO ANTÔNIO DANTAS, CREA nº 257-D,
Diretor de Fiscalização do Canal do Sertão, desta
SEINFRA, matrícula nº 28616, para exercer as atividades
de Fiscalização dos Serviços de Engenharia necessários a
execução das Obras do Canal do Sertão, nos trechos entre
o
Km 00 e Km 92,93.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
SEPLANDE
BRIGIDA RENÊ GOMES DA SILVA, mat. 106.259,
Contadora, 30 dias de: 03-06-11 a 02-07-11.
TELMA MARIA BEZERRA VITORINO, mat. 58-2,
Técnica em Planejamento, 60 dias de: 15-06-11 a 1308-11.
MARGARETH REELO PASSOS DE LUCENA, mat.
23.906-2, Técnica em Contabilidade, 90 dias de: 1306-11 a 10-09-11.
DETRAN
ABÍLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR, mat. 89.840,
Assistente de Trânsito, 45 dias de: 07-06-11 a 21-07-11.
ARMANDO MENDES SILVA, mat. 90.162, Analista
de Trânsito, 180 dias de: 18-06-11 a 14-12-11.
PGE
MARIA DAS GRAÇAS REZENDE DE BARROS, mat.
55.835-4, Procuradora de Estado, 30 dias de: 09-0611 a 08-07-11.
SECULT
SANDRA REJANE CARVALHO VALDEZ, mat.
14.541-6, Agente Administrativa, 105 dias de 02-05-11
a 14-08-11.
SETEQP
VILMA TEIXEIRA DOS SANTOS COSTA, mat.
2.596, Agente Administrativa, 30 dias de: 20-06-11 a
19-07-11.
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FIREMAN
Secretário de Estado
* Reproduzida por incorreção.
Responsável pela Resenha:
Vivianne Mª. Vasconcelos Gama.
PORTARIA Nº 220/2011
PROCESSO Nº 3300-1511/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o
Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2009,
RESOLVE conceder em favor dos servidores abaixo
relacionados, lotadas na Superintendência de Política
Habitacional, e Assessoria Especial, 06 e 1/2 (seis e meia)
diárias, no valor total de R$ 5.460,00 (cinco mil
quatrocentos e sessenta reais) para fazer face às despesas
com translado, hospedagem e alimentação, no período de
17 a 23 de julho do corrente ano, na cidade de João
Pessoa-PB, com o objetivo de participar do Curso
MARILURDES MONTEIRO BARROS
Superintendente de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional
A SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto
n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em
vista o que consta no Processo 20106-1052/2011
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 05
(cinco) diárias, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta
reais), perfazendo o valor total de R$ 900,00 (novecentos
reais), ao Gerente do Núcleo de Diversidade Sexual da
SEMCDH, Rafael da Silva Gomes, matrícula nº 63.3879, CPF nº 072.454.604-93, para cobrir as despesas com
o seu deslocamento a cidade de Goiânia - GO, no período
de 12 a 17 de Julho de 2011, com o objetivo Representar
o Fórum Nacional de Gestores LGBT para debater
questões de orientação sexual e identidade de gêneros no
52º Congresso da União Nacional dos Estudantes
( CO NU NE), atr avés do Elemen to d e Desp esa
3.3.90.14.15
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em
Maceió (AL), em 06 de Julho de 2011.
KATIA BORN RIBEIRO
Secretária de Estado
Treinamento: “ARCGIS DESKTOP I E ARCGIS
DESKTOP II, Versão 10. As despesas decorrentes dos
encargos criados pela presente portaria correrão à conta
do Elemento 33.90.14-15, Manutenção do Gabinete
0412200042002, Plano Interno 000664 Fonte de recursos
0100, do orçamento vigente.
Nome
Cargo
Nível
Mat.
Diretora GTR-5 100.110-8
CPF 210.148.764-00 Vl.R$ 1.820,00
Cleverton R.M.T.de Melo Ass.Espc. ASE-2 1863399-4
CPF 028.815.574-22 Vl.R$ 1.820,00
Tiago Sarinho Cabral
Ass.Espc. ASE-2
106-6
CPF 046.133.864-54 Vl.R4 1.820,00
SEC. DA AGRICULTURA
CARLOS FERNANDO VALENÇA PINTO, mat.
27.134, Engenheiro Agrônomo, 16 dias de: 07-06-11 a
22-06-11.
KATIA BORN RIBEIRO
-SEINFRA-
CláudiaMª de S.Correa
POLÍCIA MILITAR
ANNA HELENA LISBOA DA FONSECA, mat. 2.289,
Assistente Social, 60 dias de: 05-06-11 a 03-08-11.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA
vista o que consta no Processo 20106-1049/2011,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 05
(cinco) diárias, no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta
reais), perfazendo o valor total de R$ 1.400,00 (um mil e
quatrocentos reais), a Diretora de Juventude da
SEMCDH, Maria Vânia de Souza, nível GTR-5, matrícula
nº 19-1, CPF nº 072.169.597-36, para cobrir as despesas
com o seu deslocamento a cidade de Goiânia - GO, no
período de 12 a 17 de Julho de 2011, com o objetivo de
coordenar a bancada de Alagoas no 52º Congresso da
União Nacional dos Estudantes (CONUNE) , através do
Elemento de Despesa 3.3.90.14.15
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 08 de julho de 2011.
FERNANDO JOSÉ CARVALHO NUNES
Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura
-SEINFRA-
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 ½
(duas e meia) diárias, no valor de R$ 70,00 (setenta reais),
perfazendo o valor total de R$ 175,00 (cento e setenta e
cinco reais), a Gerente de Capacitação e Inclusão Social
da SEMCDH, Carine Murta Gomes Costa, matrícula nº
26-4, CPF nº 956.453.904-82, para cobrir as despesas
com o seu deslocamento aos município de Penedo e
Santana do Ipanema , no período de 20 a 22 de Julho de
2011, com o objetivo de fazer visita de articulação e
mobilização acerca da Conferência Regional, através do
Elemento de Despesa 3.3.90.14.14
KATIA BORN RIBEIRO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
11 de julho de 2011
19
cinco reais), a Gerente de Planejamento de Promoção de
Políticas para a Mulher da SEMCDH, Mônica Carvalho
de Almeida, matrícula nº 16-7, CPF nº 445.427.124-00,
para cobrir as despesas com o seu deslocamento aos
município de Penedo e Santana do Ipanema , no período
de 20 a 22 de Julho de 2011, com o objetivo de fazer
visita de articulação e mobilização acerca da Conferência
Regional, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14
n°
n°
n°
KATIA BORN RIBEIRO
KATIA BORN RIBEIRO
KATIA BORN RIBEIRO
KATIA BORN RIBEIRO
n°
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 01 (uma)
diária, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), a Gerente de
diária, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), a Diretora de
Planejamento de Promoção de Políticas para a Mulher da
Capacitação e Inclusão Social da SEMCDH, Carine
Promoções e de Política para a Mulher da SEMCDH,
SEMCDH, Mônica Carvalho de Almeida, matrícula nº 16-
Alessandra Maria de Sá Torres, nível GTR-5, matrícula
7, CPF nº 445.427.124-00, para cobrir as despesas com
Murta Gomes Costa, matrícula nº 26-4, CPF nº
956.453.904-82, para cobrir as despesas com o seu
o seu deslocamento ao município de União dos Palmares,
no período de 14 a 15 de Julho de 2011, com o objetivo
deslocamento ao município de Palmeira dos Índios, no
com o seu deslocamento ao município de Palmeira dos
Índios, no período de 12 a 13 de Julho de 2011, com o
de fazer visita de articulação e mobilização acerca da
Conferência Regional, através do Elemento de Despesa
fazer visita de articulação e mobilização acerca da
objetivo de fazer visita de articulação e mobilização acerca
da Conferência Regional, através do Elemento de Despesa
3.3.90.14.14
3.3.90.14.14
3.3.90.14.14
4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de (01
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de (01
(uma) diária, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), a Chefe
(uma) diária, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), a Chefe
Capacitação e Inclusão Social da SEMCDH, Carine
Murta Gomes Costa, matrícula nº 26-4, CPF nº
de Núcleo da SEMCDH, Izadora Canuto Bomfim
Loureiro, nível CHN-1, matrícula nº 27-2, CPF nº
de Núcleo da SEMCDH, Izadora Canuto Bomfim
018818664-67, para cobrir as despesas com o seu
deslocamento ao município de União dos Palmares, no
deslocamento ao município de União dos Palmares, no
018818664-67, para cobrir as despesas com o seu
deslocamento ao município de Palmeira dos Índios, no
3.3.90.14.14
3.3.90.14.14
3.3.90.14.14
KATIA BORN RIBEIRO
KATIA BORN RIBEIRO
KATIA BORN RIBEIRO
KATIA BORN RIBEIRO
(duas e meia) diárias, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais),
perfazendo o valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), a
Assessora Especial da SEMCDH, Núbia Nunes dos
Santos Cantuária, matrícula nº 1388-9, CPF nº
deslocamento aos município de Penedo e Santana do
Ipanema , no período de 20 a 22 de Julho de 2011, com o
objetivo de fazer visita de articulação e mobilização acerca
da Conferência Regional, através do Elemento de Despesa
3.3.90.14.14
cinco reais), a Gerente de Articulação e Interiorização de
Políticas para as Mulheres da SEMCDH, Francine Ilza de
Melo Cavalcante, matrícula nº 10-8, CPF nº 061.371.36485, para cobrir as despesas com o seu deslocamento aos
município de Penedo e Santana do Ipanema , no período
de 20 a 22 de Julho de 2011, com o objetivo de fazer
visita de articulação e mobilização acerca da Conferência
Regional, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14
n°
diária, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), a Assessora
Especial da SEMCDH, Núbia Nunes dos Santos
Cantuária, matrícula nº 1388-9, CPF nº 346.669.664-04,
para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao
município de União dos Palmares, no período de 14 a 15
de Julho de 2011, com o objetivo de fazer visita de
articulação e mobilização acerca da Conferência Regional,
através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14
Planejamento de Promoção de Políticas para a Mulher da
SEMCDH, Mônica Carvalho de Almeida, matrícula nº 167, CPF nº 445.427.124-00, para cobrir as despesas com
Loureiro, nível CHN-1, matrícula nº 27-2, CPF nº
vista o que consta no Processo 20106-1061/2011
nº 22-1, CPF nº 678.882.244-15, para cobrir as despesas
KATIA BORN RIBEIRO
n°
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 01(uma)
diária, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), a Assessora
Especial da SEMCDH, Núbia Nunes dos Santos
Cantuária, matrícula nº 1388-9, CPF nº 346.669.664-04,
o seu deslocamento ao município de Palmeira dos Índios,
no período de 12 a 13 de Julho de 2011, com o objetivo
para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao
município de Palmeira dos Índios, no período de 12 a 13
de fazer visita de articulação e mobilização acerca da
3.3.90.14.14
de Julho de 2011, com o objetivo de fazer visita de
articulação e mobilização acerca da Conferência Regional,
através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14
KATIA BORN RIBEIRO
KATIA BORN RIBEIRO
KATIA BORN RIBEIRO
20
Diário Oficial
Estado de Alagoas
11 de julho de 2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA
DO
P LANE J AME NTO
E
DO
DE S E NVOLVI ME NTO
E CONÔMI CO
DESPACHOU EM DATA DE 08 DE JULHO DE
2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
P r oc. 1900 – 1424/2011 S E I NF RA/AL Encaminhem-se os autos a Secretaria de Estado da
Fazenda – SEFAZ, para as providências cabíveis,
evoluindo ao Gabinete Civil do Governador para a
publicação do Decreto de Abertura de Crédito
Suplementar.
Proc. 1900 – 1722/2011 – SECULT/AL - IDEM
Proc. 1900 – 1723/2011 – SECULT/AL - IDEM
ARARY CARDOSO DE PINHO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº. AMGE S P – 105/2009,
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
E CONÔMI CO
–
S E P LANDE ,
COM
I NTE RVE NI Ê NCI A DA AGÊ NCI A DE
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
E A EMPRESA SCOLTT COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA ME.
PROCESSO SEPLANDE N.º 1600-320/2010.
CONTRATANTE : E stado de Alagoas por
intermédio da S ecr etar ia de E stado do
Planejamento e do Desenvolvimento Econômico SEPLANDE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
12.301.845/0001-42, com sede na Rua Dr.
Cincinato Pinto, 503, Centro, Maceió - Alagoas CEP: 57020-050, Maceió, Alagoas, representada
por seu Secretário de Estado, Sr. LUIZ OTAVIO
GOME S S I LVA, inscr ito no CP F sob o n.º
060.576.164-72.
I NTERVE NI E NTE :
AGÊ NCI A
DE
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
– AMGESP, pessoa jurídica de direito público,
entidade da Administração Indireta, inscrita no
CNPJ nº. 07.424.905/0001-38, com sede à Rua
Manoel Maia Nobre, nº. 281, Farol, Maceió-AL,
CEP nº. 57050-120, neste ato representada por seu
Presidente, Sr. FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE
AZEVEDO CAVALCANTI, inscrito no CPF sob o
nº. 185.381.854-20, residente nesta cidade.
CONTRATADA: EMPRESA SCOLTT COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita sob o CNPJ n.º
08.766.786/0001-64, com sede à Rua Batista
Accioly, nº. 22, Jaraguá, Maceió-AL, neste ato
representado por seu Procurador, Sr. ROBERTO
MONTENEGRO SILVA, inscrito no CPF sob o nº.
469.482.104-06, residente e domiciliado nesta
Capital.
GESTOR DO CONTRATO: Sra. Edcléa Maria
Leocádio Salgueiro, Coordenadora Setorial de
Administração, com matrícula n°. 38828, lotada
nesta Secretaria de Estado do Planejamento e do
Desenvolvimento Econômico - SEPLANDE.
OBJETO DO CONTRATO: A prestação de serviços
de vigilância eletrônica, destinados à sede da
Secr etaria de Estado do Desenvolvimento e
Desenvolvimento E conômico - SE PLANDE,
Unidade Jaraguá, conforme anexo I do Edital do
Pregão Eletrônico nº. AMGESP – 32/2009.
DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2011.
VIGÊNCIA: 08 de julho de 2011 até 07 de julho de
2012.
VALOR GLOBAL ORIGINAL DO CONTRATO: R$
3.367,44 (três mil trezentos e sessenta e sete reais
e quarenta e quatro centavos).
OBJETO: a prorrogação da vigência do Contrato
nº. AMGESP – 105/2009 por mais 12 (doze)
meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta Atividade
04.122.0004.2093.0000 (Manutenção das
Coordenadorias Setoriais) no Elemento de Despesa
33.90.39 (Serviço de Terceiros – Pessoa Jurídica),
PI 000555, Fonte 0100 (Tesouro Estadual)
SIGNATÁRIOS: os mesmos já citados.
* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
RAFAELLE INGRID DE VASCONCELOS NOVAES
Chefe de Gabinete
PORTARIA SEPLAN Nº 144–GS DE
08 DE JULHO DE 2011
A SE CRETÁRI A ADJ UNTA DE
MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE revogar em parte, a Portaria SEPLANDE
- GS n.º 08/2011, publicada no D.O.E. em 26/04/
2011, que concedeu a Função Gratificada FG-1 a
Servidora JACYARA ALVES DA SILVA, função pela
qual vinha sendo exercida na Junta Comercial do
Estado de Alagoas – JUCEAL.
Dê-se Ciência
Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA SEPLANDE Nº145GS DE
08 DE JULHO DE 2011
PORTARIA SEPLANDE N.148-GS DE
08 DE JULHO DE 2011
A SECRETÁRIAADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO
E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
E STADO DO PLANE J AME NTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de
suas atribuições legais, com embasamento no
Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008,
Publicado em 01 de Dezembro de 2008, e ainda o
que consta nos autos do Processo 1900–001767/
2011, RESOLVE:Arbitrar em favor de JOSÉ
REINALDO DA SILVA, Motorista, Matrícula nº.
52824, portador do CPF nº. 376.731.574-20 e RG
nº. 2000004103208 SSP-AL, ½ (meia) diária no
valor total de R$ 30,00 (trinta reais) para fazer face
às despesas com alimentação em viagem no dia 08/
07/2011, ao município de Batalha-Al objetivo é
transportar servidor desta SEPLANDE, Juan
Manuel Priegue Castro, para participar da ação
cooperativista, realizada pela OCB/Sescoop/Al, em
parceria com a Cooperativa de Produção Leiteira
de Alagoas (CPLA) em comemoração a semana
Estadual do Cooperativismo no povoado Cajá dos
Negros no município acima citado.As despesas
decorrentes da presente portaria correrão através
da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa
3390-14 do PTRES 250003 do Orçamento Vigente.
E S TADO DO P LANE J AME NTO E DO
2011, RESOLVE:
Arbitrar em favor de JUAN MANUEL PRIEGUE
CASTRO, Gerente de Apoio ao Cooperativismo e
Associativismo desta Pasta, n.º de ordem 136498,
RG: V355650 –7 CI MCRE /CGMAF, e CPF
n.º013357134-33 ½ (meia) diária no valor total de
R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para fazer face às
E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
PORTARIA SEPLANDE Nº147GS DE
08 DE JULHO DE 2011
despesas com alimentação em viagem ao
Município de Batalha-Al, no dia 08/07/2011, para
participar da ação cooperativista, realizada pela
OCB/Sescoop/Al, em parceria com a Cooperativa
de Produção Leiteira de Alagoas (CPLA) em
comemor ação a semana E stadual do
Cooperativismo no povoado Cajá dos Negros no
município acima citado.
As despesas decorrentes da presente portaria
correrão através da Unidade Orçamentária –
Elementos de Despesa 3390-14 do PTRES 250008
do Orçamento Vigente.
E STADO DO PLANE J AME NTO E DO
2011, RESOLVE:Arbitrar em favor de LUCAS
ANDRÉ AJALA SORGATO, Diretor de Estudos e
Pesquisa desta Pasta, numero de ordem 143077,
RG: 2000003029772 S S P -AL, e CPF n.º
060.355.684-16 03 ½ (três e meia) diárias no valor
total de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) para
fazer face às despesas com alimentação e
hospedagem em viagem a ser realizada no período
de 17/07/2011 a 20/07/2011, participar como
palestrante e debatador no XVII Fórum Banco do
Nordeste de Desenvolvimento e o XVI Encontro
Regional de Economia. Ademais, o evento servirá
par a a pr ospecção de parcerias com outras
instituições/ór gãos, pesquisador es a fim de
desenvolver estudos voltados ao cenár io
socioeconômico alagoano.
E S TADO DO P LANE J AME NTO E DO
2011, RESOLVE:
Arbitrar em favor de ADELMO CARMERINO DOS
SANTOS, Motorista, Matrícula nº. 53000 portador
do CPF nº. 456.480.854-00 e RG nº. 706.034 SSPAL, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00
(cento e oitenta reais) para fazer face às despesas
com alimentação e hospedagem em viagem à cidade
de Recife-PE, nos dias 08/07/2011 e 09/07/2011,
o objetivo foi conduzir o servidor Gilvan Araújo
para visita técnica ao setor de Serviços Gerais da
Secretaria do Planejamento desse Estado.
PORTARIA SEPLAN Nº 146–GS DE
08 DE JULHO DE 2011
A SE CRETÁRI A ADJ UNTA DE
MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA
E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE revogar em parte, a Portaria SEPLANDE
- GS n.º 07/2011, publicada no D.O.E. em 26/04/
2011, que concedeu aos servidores ROBERTO
TE NÓRI O GUI MARÃE S E ZE NAI DE
JUSTINIANO DA SILVA as Funções Gratificadas
FG-2 .
Dê-se Ciência
Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA SEPLANDE N.º149-GS DE
08 DE JULHO DE 2011
Diário Oficial
Estado de Alagoas
11 de julho de 2011
EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2011 PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS
CONTIDOS DO PROJETO “ACOLHE ALAGOAS”,
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DEALAGOAS,
ATRAVÉS DA SEPAZ E A FAZENDA VIDA NOVA –
KERYGMA
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,
ATRAVÉS DA SEPAZ E A ASSOCIAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
BISPO LINDOMAR ALVES – PROJETO SARAR.
Processo: 30004-80/2011
Processo Licitatório: CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO
PÚBLICA Nº 01/2011 - SEPAZ
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da
Secretaria de Estado da Promoção da Paz, inscrita no CNPJ
sob o nº 11.050982/0001-42 e com sede na Rua Capitão
Samuel Lins nº 124, Bairro do Farol, representado pelo
Secretário de Estado da Secretaria da Promoção da Paz Sr.
Jardel da Silva Aderico, inscrito no CPF sob o nº
029.301.594-56, conforme autorização governamental
publicada no Diário Oficial de 05 de Novembro de 2010;
Processo: 30004-80/2011
CONTRATADA: FAZENDA VIDA NOVA– KERYGMA,
inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.841.870/0002-62 e
estabelecida no Sítio Lagoa Torta, s/nº, Zona Rural, Município
de Craíbas, Alagoas, pelo Sr. Adimar Batista de Paiva, inscrito
no CPF sob o nº 012.912.196-76, de acordo com a
representação legal que lhe é outorgada por Estatuto nº 1950,
livro A2, fls. 350, de 15 de outubro de 2008.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL BISPO LINDOMAR
ALVES – PROJETO SARAR, inscrita no CNPJ (MF) sob
o n.º 35.328.426/0001-53 e estabelecida na Rua Dr. Costa
Leite, nº 115, Centro, Maceió-AL, representada pelo seu
representante legal, Sr. Francisco Lindojonson de Almeida,
inscrito no CPF sob o nº 275.437.373-68, de acordo com a
representação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada
nº 119702, livro B, fls. 667, de 16 de abril de 2010;
OBJETO: O presente contrato tem como objeto a prestação
dos serviços contínuos na execução contratual, dando
continuidade às ações do Projeto “Acolhe Alagoas” através
de ações de acolhimento aos adolescentes, jovens e adultos
em situação de risco social decorrente do uso de drogas nos
municípios do Estado de Alagoas em regime de residência,
conforme especificação discriminada no Plano de Ação do
Projeto “Acolhe Alagoas” - em anexo - que passa a fazer
parte integrante deste instrumento independendo de
transcrição.
transcrição.
MODALIDADE: AInstituição, acima descrita será contratada
na Modalidade de Acolhimento Voluntário I (feminino com
idade de 12(doze) anos a 18 (dezoito) anos incompletos),
com renda per capita de R$ 817,50 (oitocentos e dezessete
reais e cinqüenta centavos) por vaga/mês, Modalidades de
Acolhimento Voluntário II (masculino com idade de 12(doze)
anos a 18 (dezoito) incompletos), com renda per capita de
R$ 817,50 (oitocentos e dezessete reais e cinqüenta centavos)
por vaga/mês e na Modalidade de Acolhimento Voluntário
III (feminino a partir dos 18 (dezoito) anos) com renda per
capita de R$ 817,50 (oitocentos e dezessete reais e cinqüenta
centavos) por vaga/mês.
MODALIDADE: A Instituição, acima descrita será contratada
nas Modalidades de Acolhimento Voluntário II (masculino
com idade de 12(doze) anos a 18 (dezoito) incompletos),
com renda per capita de R$ 817,50 (oitocentos e dezessete
reais e cinqüenta centavos) por vaga/mês e Modalidade de
Acolhimento Voluntário IV ( masculino após 18 anos), com
renda per capita de 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco
reais) por vaga/ mês.
Serão 50 (cinqüenta) vagas de acolhimento estabelecido para
esta entidade, de acordo com as modalidades acima descritas
e com base no quantitativo abaixo.
VALOR DO CONTRATO: O valor mensal deste contrato
na modalidade de Acolhimento Voluntário II é de R$
16.350,00 (dezesseis mil, trezentos e cinqüenta reais)
referente ás 20(vinte) vagas, perfazendo o valor global de:
R$ 114.450,00 (Cento e quatorze mil, quatrocentos e
cinqüenta reais) pelas 20 (vinte) vagas até sete meses.
Na modalidade de Acolhimento Voluntário IV é de R$
16.350,00 (dezesseis mil, trezentos e cinqüenta reais),
correspondente a 30 (trinta) vagas, perfazendo o valor global
de: R$ 114.450,00 (Cento e quatorze mil, quatrocentos e
cinqüenta reais) pelas 30(trinta) vagas até sete meses.
DA DESPESA: exercício financeiro de 2011: Programa de
Trabalho 04244013017280000; PTRES 300004; PI 2223;
Fonte 0116, Elemento de Despesa nº 3.3.50.41- Custeio,
Elemento de Despesa nº 4.4.50.41- capital; Fonte de
Recursos 0116.
DATA DAASSINATURA: 29.06.11
Base Legal: Lei Federal n.º 8.666/93, de 21/06/93, publicada
no D.O.U. de 22/06/93, republicada em 06/07/94 com
redação da Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94, publicada no
D.O.U. de 09/06/94, conforme teor do Processo
Administrativo n.º 30004-80/2010 após análise contida no
Parecer PGE/LIC n.º Parecer PGE/LIC nº 425/2010,
conhecido e aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº
611/2010.
Serão 80 (oitenta) vagas de acolhimento estabelecido para
esta entidade, de acordo com as modalidades acima descritas
e com base no quantitativo abaixo.
será da seguinte forma:
O valor mensal deste contrato na modalidade de Acolhimento
Voluntário I é de R$ 16.350,00 (dezesseis mil, trezentos e
cinqüenta reais) referente ao total de 20 (vinte) vagas,
perfazendo o valor global de: R$ 114.450,00 (cento e
quatorze mil, quatrocentos e cinqüenta reais) pelas 20(vinte)
vagas até sete meses.
Voluntário II é de R$ 32.700,00 (trinta e dois mil e setecentos
reais) referente a 40 (quarenta) vagas, perfazendo o valor
global de: R$ 228.900,00 (duzentos e vinte e oito mil,
novecentos reais) por 40(quarenta) vagas até sete meses.
Voluntário III é de R$ 16.350,00 (dezesseis mil, trezentos e
cinqüenta reais), referente ás 20 (vinte) vaga, perfazendo o
valor global de: R$ 114.450,00 (cento e quatorze mil,
quatrocentos e cinqüenta reais) por 20 (vinte) vagas até sete
meses.
Recursos 0116.
ATRAVÉS DA SEPAZ E AASSOCIAÇÃO SÃO MIGUEL
ARCANJO
Processo: 30004-80/2011
21
nas Modalidades de Acolhimento Voluntário VI (acolhimento
preparatório masculino a partir dos 12 (doze) anos), e na
modalidade V (acolhimento preparatório para o sexo feminino
a partir dos 12 (doze) anos), com renda per capita de R$
1.090 (um mil e noventa reais) por vaga/mês.
Serão 60(sessenta) vagas de acolhimento estabelecido para
esta entidade, de acordo com o abaixo descrito:
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO SÃO MIGUEL
ARCANJO, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 08.465.025/
0001-72 e estabelecida na Rua José Pereira Bezerra, nº 823,
Bairro Nossa Senhora da Conceição, Município de Girau do
Ponciano, Alagoas, representada pelo Sr. Ademir Charles de
Farias, inscrito no CPF sob o nº 648.725.304-97, de acordo
com a representação legal que lhe é outorgada por Ata
registrada nº 125, Livro B-7, fls. 470, de 08 de novembro de
2006.
na Modalidade de acolhimento Voluntário VI é de R$
43.600,00 (quarenta e três mil e seiscentos reais),
correspondente a 40(quarenta) vagas, perfazendo o valor
global de: R$ 305.200,00 (trezentos e cinco mil e duzentos
reais) pelas 40 (quarenta) vagas até sete meses.
O valor mensal deste contrato na Modalidade de Acolhimento
Voluntário V é de 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos
reais), correspondente a 20 (vinte) vagas, perfazendo o valor
global de R$ 152.600,00 (cento e cinqüenta e dois mil e
seiscentos reais) pelas 20 (vinte) vagas até sete meses.
transcrição.
na Modalidade de Acolhimento Voluntário IV (masculina após
18 anos), com renda per capita de R$ 545,00 (Quinhentos e
quarenta e cinco reais) por vaga/mês.
Serão 15(quinze) vagas de acolhimento estabelecido para
esta entidade, de acordo com a modalidade acima.
VALOR DO CONTRATO: O valor mensal deste contrato é
de R$ 8.175,00 (oito mil, cento e setenta e cinco reais),
referente ao total de 15 (quinze) vagas, perfazendo o valor
global de: R$ 57.225,00 (cinqüenta e sete mil, duzentos e
vinte e reais) pelas 15(quinze) vagas até sete meses.
Recursos 0116.
611/2010.
ATRAVÉS DA SEPAZ E A SECRETARIADO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL JUVENÓPOLIS.
Processo: 30004-80/2011
Recursos 0116.
611/2010.
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,
ATRAVÉS DA SEPAZ E A OBRA SOCIAL NOSSA
SENHORA DA GLÓRIA –FAZENDA ESPERANÇA.
Processo: 30004-80/2011
CONTRATADA: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA
GLÓRIA –FAZENDA ESPERANÇA , inscrita no CNPJ
(MF) sob o n.º 48.555.775/0061-90 e estabelecida Rodovia
BR-316, s/nº, Poço das Trincheiras - Alagoas, representada
pela Sra. Nelci Raimundo Caldas , inscrita no CPF sob o nº
038.224.776-05, de acordo com a representação legal que
lhe é outorgada por Ata registrada av- 260, REg. Nº 185,
LV – A-1, fls. 121, 13.01.2011, Guaratinguetá—SP.
transcrição.
CONTRATADA: SECRETARIADO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL JUVENÓPOLIS, inscrita no CNPJ (MF) sob o
n.º 12.183.968/0001-80 e estabelecida na Rua Marquês de
Abrantes, s/n, Maceió-AL, representada pelo Sr. Walfran
Fonseca dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 451.845.18568, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada
por Estatuto registrado sob nº 227103, livro 608, fls. 75, de
20 de junho de 2008.
na Modalidade de Acolhimento Voluntário IV, com renda per
capita de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais)
por vaga.
Serão 20 (vinte) vagas de acolhimento estabelecido para esta
entidade, de acordo com a modalidade acima.
transcrição.
de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais), referente ás
20(vinte) vagas, perfazendo o valor global de R$ 76.300,00
(setenta e seis mil e trezentos reais) pelas 20 (vinte) vagas até
sete meses.
Recursos 0116.
22
Diário Oficial
Estado de Alagoas
11 de julho de 2011
611/2010.
ATRAVÉS DA SEPAZ E A OBRA SOCIAL NOSSA
SENHORA DA GLÓRIA – FAZENDA ESPERANÇA
SANTATEREZINHA.
Processo: 30004-80/2011
CONTRATADA: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA
GLÓRIA – FAZENDA ESPERANÇA SANTA
TEREZINHA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 48.555.775/
0053-80 e estabelecida, NO POVOADO Saco, s/nº ,
Taquanduba, Marechal Deodoro-AL, representada por
Antonio Muniz Fernandes, inscrito no CPF nº 234.576.60425, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada
por Ata registrada sob nº 185, Livro A-1, fls. 121.
transcrição.
na Modalidade de Acolhimento Voluntário IV (masculino a
partir dos 18 (dezoito) anos), com renda per capita de R$
545,00(quinhentos e quarenta e cinco reais) por vaga/mês.
Serão 40 (quarenta) vagas de acolhimento estabelecido para
de R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais) referente
ás 40 (quarenta) vagas, perfazendo o valor global de R$
152.600,00 (cento e cinqüenta e dois mil e seiscentos reais )
pelas 40 (quarenta) vagas até sete meses.
Recursos 0116.
611/2010.
ATRAVÉS DASEPAZ E A ONG DOM VALÉRIO BREDA
– CASA DO BOM SAMARITANO
Processo: 30004-80/2011
CONTRATADA: ONG DOM VALÉRIO BREDA – CASA
DO BOM SAMARITANO, inscrita no CNPJ (MF) sob o
n.º 10.013.395/0001-10 estabelecida , Na Fazenda Boacica,
s/nº, Zona Rural, Município de Penedo, Alagoas, representada
pelo Sr. Edimilson da Hora, inscrito no CPF sob o nº
lhe é outorgada por Estatuto registrado sob nº 8249, Livro
474, fls. 201/203, datado de 30 de junho de 2008.
transcrição.
na Modalidade de Acolhimento Voluntário IV (masculina, após
18 anos), com renda per capita de R$ 545,00 (quinhentos e
Serão 50 (cinqüenta) vagas de acolhimento estabelecido para
de R$ 27.250,00 (vinte e sete mil, duzentos e cinqüenta reais),
correspondente a 50 (cinqüenta) vagas, perfazendo o valor
global de: R$ 190.750,00 (cento e noventa mil, setecentos e
cinqüenta reais) pelas 50 (cinqüenta) vagas até sete meses.
Na modalidade II (masculina de 12 á 18 anos)- 40 (quarenta)
vagas que corresponde ao valor mensal de R$ 32.700,00
(trinta e dois mil, setecentos reais), perfazendo o valor global
de: R$ 228.900,00 (duzentos e vinte e oito reais e novecentos
reais) pelas 40 (quarenta) vagas até sete meses.
Na modalidade IV (masculina após 18 anos) - 15(quinze)
vagas que corresponde ao valor mensal de R$ 8.175,00
(oito mil, cento e setenta e cinco reais), perfazendo o valor
global de R$ 57.225,00 ( Cinquenta e sete mil, duzentos e
vinte e cinco reais) pelas 15 (quinze) vagas até sete meses.
Recursos 0116.
transcrição.
545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) por vaga/mês.
Serão 40 (quarenta) vagas de acolhimento estabelecido para
de R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais), referente
a 40 (quarenta) vagas, perfazendo o valor global de: R$
152.600,00 (cento e cinqüenta e dois mil e seiscentos reais)
pelas 40 (quarenta) vagas até sete meses.
Recursos 0116.
611/2010.
ATRAVÉS DA SEPAZ E O CENTRO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL BETESDA
Processo: 30004-80/2011
CONTRATADA: O CENTRO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL BETESDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
03.633.020/0001-98, estabelecida , na Rua Visconde de
Sinimbú, nº 47, Centro, Município de São Miguel dos
Campos, Alagoas, representada pela sua vice-presidente a
Sra. Yara Mercedes de Mesquita, inscrita no CPF sob o nº
lhe é outorgada por Ata registrada.
Recursos 0116.
611/2010.
ATRAVÉS DA SEPAZ E A ASSOCIAÇÃO DIVINA
MISERICÓRDIA – NOVA JERICÓ.
Processo: 30004-80/2011
CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO
DIVINA
MISERICÓRDIA – NOVA JERICÓ, inscrita no CNPJ
(MF) sob o n.º 07.478.222/00001-63, estabelecida , no
Loteamento das Pedras, s/n, QI, Lot 12, Cidade de Lima,
Município de Marechal Deodoro, Alagoas, representada pelo
Sr. José Luiz Elias dos Santos, inscrito no CPF sob o nº
lhe é outorgada por Ata registrada sob nº 2252,, Livro B-15,
fls. 110, de 28 de abril de 2010.
transcrição.
MODALIDADE:
A Instituição, acima descrita será contratada nas Modalidades
de Acolhimento Voluntário VI (preparatória masculina após
12 anos), com renda per capita de R$ 1.090,00 (hum mil, e
noventa reais) por vaga/mês, Modalidade de Acolhimento
Voluntário II ( masculina de 12 à 18 anos) - com renda per
capita de R$ 817,50 (oitocentos e dezessete reais e cinqüenta
centavos) por vaga/mês e Modalidade de Acolhimento
Voluntário IV (masculina-após 18 anos) - com renda per
capita de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais)
por vaga/mês.
Serão 90 (noventa) vagas de acolhimento estabelecido para
esta entidade, de acordo com as modalidades acima e
conforme abaixo descrito:
seguirá o abaixo descrito:
Na modalidade VI (preparatória masculina) – 35 (trinta e
cinco) vagas que corresponde ao valor mensal de R$
38.150,00 (trinta e oito mil, cento e cinqüenta reais),
perfazendo o valor global de: R$ 267.050,00 (duzentos e
sessenta e sete mil e cinqüenta reais) pelas 35 (trinta e cinco)
611/2010.
ATRAVÉS DA SEPAZ E A ASSOCIAÇÃO BOM
PASTOR - RENASCER
Processo: 30004-80/2011
CONTRATADA: A ASSOCIAÇÃO BOM PASTOR RENASCER, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 08.149.128/
0001-23, estabelecida , na Rua Alfredo Lins do Nascimento,
nº 100, bairro do Tabuleiro dos Martins, Maceió-Alagoas,
representada pelo Sr. FERNANDO DA SILVA, inscrito no
CPF sob o nº 786.908.114-00, de acordo com a
representação legal que lhe é outorgada por Estatuto registrado
sob o nº 2030022 de 05 de fevereiro de 2010.
transcrição.
na Modalidade de Acolhimento Voluntário II (masculina com
idade de 12 a 18 anos incompletos), com renda per capita
de R$ 817,50(oitocentos e dezessete reais e cinqüenta
centavos) por vaga/mês.
de R$16.350,00 (dezesseis mil, trezentos e cinqüenta reais)
referente ás 20(vinte) vagas, perfazendo o valor global de R$
114.450,00 (cento e quatorze mil quatrocentos e cinqüenta
reais) pelas 20 (vinte) vagas até sete meses.
Recursos 0116.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
611/2010.
ATRAVÉS DA SEPAZ E A ASSOCIAÇÃO DOS
EMISSÁRIOS DE JESUS - ACEJ,.
Processo: 30004-80/2011
CONTRATADA: AASSOCIAÇÃO DOS EMISSÁRIOS
DE JESUS - ACEJ, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
07.879.447/0001-21,estabelecida , na Rua Comendador
Palmeira, nº 200, bairro do Farol, Maceió-Alagoas,
representada pelo Sr. SIDCLEI ANTONIO MELO
GOMES, inscrito no CPF sob o nº 068.541.274-16, de
acordo com a representação legal que lhe é outorgada pela
Ata da Assembléia protocolada e registrada sob nº 2497266.
transcrição.
na Modalidade de Acolhimento Voluntário IV (masculina após
de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais), referente ás
20 (vinte) vagas, perfazendo o valor global de R$ 76.300,00
sete meses.
Recursos 0116.
11 de julho de 2011
CONTRATADA: A ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE
RESTAURAÇÃO, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
13.832.644/0001-98 e estabelecida, na Rua São Francisco,
s/nº, Município de Maribondo, Alagoas, representada pelo
seu Presidente o Sr. Jadilson Lourenço da Silva, inscrito no
representação legal que lhe é outorgada por Ata registrada nº
15117, no Cartório Luiz Fernando de Barros, 2º Serviço
Notorial e Registral, situado na Rua José Maria Passos, 326,
Centro, CEP. 57.600-030, Palmeira dos Índios- AL.
transcrição.
na Modalidade de Acolhimento Voluntário IV – (masculina
após 18 anos), com renda per capita de R$ 545,00 (quinhentos
e quarenta e cinco reais) por vaga.
Serão 15(quinze) vagas de acolhimento estabelecido para
de R$ 8.175,00 (oito mil, cento e setenta e cinco reais)
referente ás 15 (quinze) vagas, perfazendo o valor global de:
R$ 57.225,00 (cinqüenta e sete mil, duzentos e vinte e cinco
reais) pelas 15 (quinze) vagas até sete meses.
Recursos 0116.
611/2010.
ATRAVÉS DA SEPAZ E A CTNV – COMUNICADE
TERAPÊUTICA NOVA VIDA
Processo: 30004-80/2011
611/2010.
ATRAVÉS DA SEPAZ E AASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE
RESTAURAÇÃO.
Processo: 30004-80/2011
CONTRATADA: A COMUNICADE TERAPÊUTICA
NOVA VIDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 13.696.686/
0001-49 e estabelecida, na Rua Angelo Sobrinho, nº 160,
Cavaco, Arapiraca-AL, representada pelo seu Presidente o
Sr. José Adilson da Silva, inscrita no CPF sob o nº
lhe é outorgada por Ata registrada no protocolo nº 32.293,
título e averbado sob nº 1070, livro A-18, de Registro de
Pessoas Jurídicas, fls. 283/298, na margem de Registro 1070,
Arapiraca-AL.
transcrição.
na Modalidade de Acolhimento Voluntário IV (masculino após
Serão 10(dez) vagas de acolhimento estabelecido para esta
de R$ 5.450,00 (cinco mil, quatrocentos e cinqüenta reais)
referente ás 10 (dez) vagas, perfazendo o valor global de R$
38.150,00 (trinta e oito mil, cento e cinqüenta reais) pelas 10
(dez) vagas até sete meses.
Recursos 0116.
611/2010.
ATRAVÉS DA SEPAZ E A FAZENDA PARA
ACOLHIMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS
DIVINA MISERICÓRDIA.
Processo: 30004-80/2011
CONTRATADA: A FAZENDA PARAACOLHIMENTO
DE DEPENDENTES QUÍMICOS DIVINA
MISERICÓRDIA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
13.196.874/0001-08 e estabelecida, no Sítio Amaro s/nº,
Zona rural da Cidade de Palmeira do Ìndios-AL, representada
pelo seu Presidente o Sr. Arly de Amorim Silva, inscrita no
representação legal que lhe é outorgada por Ata registrada
em cartório.
transcrição.
na Modalidade de Acolhimento Voluntário VI (preparatória
masculina a partir de 12 anos), com renda per capita de R$
1.090,00 (um mil e noventa reais) por vaga/mês.
Serão 35(trinta e cinco) vagas, de acolhimento estabelecido
para esta entidade, de acordo com a modalidade acima.
de R$ 38.150,00(trinta e oito mil, cento e cinqüenta reais)
referente ás 35(trinta e cinco) vagas, perfazendo o valor global
de R$ 267.050,00 (duzentos e sessenta e sete mil e cinqüenta
reais) pelas 35(trinta e cinco) vagas até sete meses.
Recursos 0116.
23
611/2010.
ATRAVÉS DA SEPAZ E A ASSOCIAÇÃO
ACOLHEDORA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS,
Processo: 30004-80/2011
CONTRATADA: A ASSOCIAÇÃO ACOLHEDORA
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, inscrita no CNPJ
(MF) sob o n.º 13.682.673/0001-10 com sede e foro na
Fazenda Santa Terezinha, Sítio Amaro, Zona Rural do
Município de Palmeira dos Índios-AL, representada pelo
seu Presidente o Sr. Luiz João da Silva Filho, inscrita no CPF
sob o nº 077.696.584-03, de acordo com a representação
legal que lhe é outorgada por Ata registrada no Protocolo nº
15106, Palmeira dos Ìndios-AL.
transcrição.
de R$ 10.900,00 (Dez mil e novecentos reais) referente ás
20 (vinte) vagas, perfazendo o valor global de R$ 76.300,00
sete meses.
Recursos 0116.
611/2010.
ATRAVÉS DA SEPAZ E A FUNDAÇÃO ROSA
MÍSTICA.
Processo: 30004-80/2011
24
Diário Oficial
Estado de Alagoas
11 de julho de 2011
CONTRATADA: A FUNDAÇÃO ROSA MÍSTICA,
inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 11.260.647/0001-79, com
sede e foro na Chácara Nossa Senhora Rosa Mística –
FRIOS, Zona Rural, União dos Palmares – AL, representada
pelo seu Presidente o Sr. José Leandro de Lima, inscrita no
no Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Títulos e
Documentos REG. Nº 1288, Livro A-5, Protocolo 3546,
Livro A-5, União dos Palmares-AL.
transcrição.
transcrição.
18 anos), com renda per capita de R$ 545,00(quinhentos e
Serão 20(vinte) vagas de acolhimento estabelecido para esta
de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais) referente ás
20(vinte) vagas, perfazendo o valor global de R$
76.300,00(setenta e três mil e trezentos reais) pelas 20(vinte)
Recursos 0116.
Serão 15 (quinze) vagas para acolhimento estabelecido
referente ás 15 (quinze) vagas, perfazendo o valor global de:
R$ 57.225,00(cinqüenta e sete mil, duzentos e vinte e cinco
reais) pelas 15 (quinze) vagas até sete meses.
Recursos 0116.
611/2010.
ATRAVÉS DA SEPAZ E ACOMUNICADE CASA DONA
PAULA
Processo: 30004-80/2011
CONTRATADA: A COMUNIDADE CASA DONA
PAULA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 13.807.857/000160, com sede e foro no Sítio Bálsamo, Zona Rural, Arapiraca
– AL, representada pelo seu Presidente o Sr. Rita Lêda
Pereira Melo, inscrita no CPF sob o nº 647.484.724-72, de
acordo com a representação legal que lhe é outorgada por
Ata registrada no Cartório do 1º Ofício de Notas e Registros
Imobiliários Títulos e Documentos, Protocolo 32311, Título
averbado sob nº 1071, no Livro A 18 de Registro de Pessoas
Jurídicas, fls. 290/230, na margem de Registro 1071,
Arapiraca-AL.
611/2010.
ATRAVÉS DA SEPAZ E A ONG-COMUNICADE
GÊNESIS - COMUGÊ
Processo: 30004-80/2011
CONTRATADA: A ONG COMUNIDADE GÊNESIS COMUGÊ, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 12.879.712/
0001-01, com sede e foro na Av. Nossa Senhora da
Conceição, s/nº, Zona Rural, Campo Alegre-AL, CEP.
57.250-000, representada pelo seu Presidente o Sr. Maciel
Luiz da Silva, inscrita no CPF sob o nº 038.959.014-23, de
acordo com a representação legal que lhe é outorgada por
Ata registrada no Ùnico Ofício Notorial Registral, Registro
no Livro 02, fls. 42/43, sob nº 071, Protocolado no livro
02,fls. 084, sob nº 2.249, Campo Alegre-AL.
transcrição.
545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) por vaga/ mês.
Serão 15 (quinze) vagas de acolhimento estabelecido para
esta entidade, de acordo com a modalidade acima
referente às 15 (quinze) vagas, perfazendo o valor global de:
R$ 57.225,00 (cinqüenta e sete mil, vinte e cinco reais) pelas
15 (quinze) vagas até sete meses.
Recursos 0116.
ATRAVÉS DA SEPAZ E A ONG -CASA DE
RESTITUIÇÃO SHALOM – CARES
611/2010.
ATRAVÉS DA SEPAZ E A FUNDAÇÃO JOÃO PAULO
II (CASA DOM BOSCO)
Processo: 30004-80/2011
CONTRATADA: A FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II
(CASA DOM BOSCO), inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
41.175.449/0001-78, com sede e foro na Rua Santos
Pacheco, 269, Centro, Maceió-AL, CEP. 57.020-290,
representada pelo seu Presidente o Sr. Tito Regis Rodrigues
da Silva, inscrita no CPF sob o nº 520.234.605-06, de acordo
com a representação legal que lhe é outorgada por Ata
registrada no Registro de Títulos e Documentos e Pessoas
Jurídicas de Maceió-AL, protocolado e registrado sob nº
3615636 em 13.04.2011.
transcrição.
na Modalidade de Acolhimento Voluntário II (masculino com
idade de 12(doze) anos a 18 (dezoito) incompletos), com
renda per capita de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco
reais) por vaga mês.
de R$ 12.262,50 (doze mil, duzentos e sessenta e dois reais
e cinqüenta centavos) referente ás 15 (quinze) vagas,
perfazendo o valor global de R$ 85.837,50(oitenta e cinco
mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos) pelas
15 (quinze) vagas até sete meses.
Recursos 0116.
Processo: 30004-80/2011
CONTRATADA: A ONG -CASA DE RESTITUIÇÃO
SHALOM - CARES, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
09.493.986/0001-53, com sede e foro na Rua Barão de
Jequiá, nº 185, 1º andar - AL, CEP. 57.240-000,
representada pelo seu Presidente o Sr. Josiel Ferreira Lima,
no 2º Serviço Notorial e Registral, protocolado no livro B03, nº 4056, fls. 42v, registrado no livro B, sob nº 4459, fls.
65v São Miguel dos Campos-AL.
transcrição.
Serão 25 (vinte e cinco) vagas de acolhimento estabelecido
de R$ 13.625,00 (treze mil, seiscentos e vinte e cinco reais)
referente ás 25 (vinte e cinco) vagas, perfazendo o valor global
de R$ 95.375,00(noventa e cinco mil, trezentos e setenta e
cinco reais) pelas 25 (vinte e cinco) vagas até sete meses.
Recursos 0116.
611/2010.
ATRAVÉS DA SEPAZ E A ASSOCIAÇÃO SAGRADA
FAMÍLIA.
Processo: 30004-80/2011
611/2010.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
11 de julho de 2011
CONTRATADA: A ASSOCIAÇÃO SAGRADA
FAMÍLIA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 13.304.301/
0001-50, com sede e foro na Zona Rural, S/Nº, no bairro
Lourenço de Albuquerque, Rio Largo-AL, 57.100-000
representada pelo seu Presidente o Sr. Givanildo Deocleciano,
inscrita no CPF sob o nº 802.572.164-72, de acordo com a
representação legal que lhe é outorgada por Estatuto Social,
através do Protocolo A-04, fls. 043, sob nº 2.323, inscrita
no livro A-07, fls. 048, nº 357, Rio Largo-AL.
transcrição.
transcrição.
de R$ 20.165,00 (vinte mil, cento e sessenta e cinco reais)
referente ás 37 (trinta e sete) vagas, perfazendo o valor global
de R$ 141.155,00 (cento e quarenta e um mil, cento e
cinqüenta e cinco reais) pelas 37 (trinta e sete) vagas até sete
meses.
na Modalidade de Acolhimento Voluntário VI (preparatório
masculino a partir dos 12 (doze) anos), com renda per capita
de R$ 1.090,00 (um mil e noventa reais) por vaga/mês.
Serão 35 (trinta e cinco) vagas de acolhimento estabelecido
de R$ 38.150,00 (trinta e oito mil, cento e cinqüenta reais),
referente a 35 (trinta e cinco) vagas, perfazendo o valor global
de R$ 267.050,00 (duzentos e sessenta e sete mil, cinqüenta
reais) pelas 35 (trinta e cinco) vagas até sete meses.
Recursos 0116.
611/2010.
ATRAVÉS DA SEPAZ E A ASSOCIAÇÃO A
ASSOCIAÇÃO CENTRO DE RECUPERAÇÃO
ACOLHEDOR E TERAPÊUTICO DE ALAGOAS –
CRACK NEM PENSAR ALAGOAS.
Processo: 30004-80/2011
CONTRATADA: A A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE
RECUPERAÇÃO ACOLHEDOR E TERAPÊUTICO DE
ALAGOAS – CRACK NEM PENSAR ALAGOAS,
inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 13.025.392/0001-950, com
sede e foro na FAZENDAAlto da Bela Vista, s/nº, Rodovia
AL, 435, Norte 57.930-000, Zona Rural, Passo de
Camaragibe-AL, representada pelo seu Presidente o Sr. José
João dos Santos Junior, inscrito no CPF sob o nº
lhe é outorgada por Ata registrada no Registro de Títulos e
Documentos e Pessoas Jurídicas de Maceió-AL, protocolado
e registrado sob nº 3626437, em 18.04.2011.
Serão 37 (trinta e sete) vagas para acolhimento estabelecido
Recursos 0116.
611/2010.
ATRAVÉS DA SEPAZ E A COMUNIDADE CASA DO
OLEIRO – CCO.
Processo: 30004-80/2011
CONTRATADA: A A COMUNIDADE CASA DO
OLEIRO - CCO, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
13.218.467/0001-54, com sede e foro na Rua Marculano
dos Santos Ramos, nº 115, Cacimbinhas, Arapiraca-AL, CEP.
57304-570, representada pelo seu Presidente o Sr. Maria
Salete Nunes da Silva, inscrito no CPF sob o nº
lhe é outorgada por Ata registrada no Único Ofício Notorial
e Registral, registro no livro A-02, fls. 54/55, sob nº 073,
protocolado no livro A-02, fls. 086, sob nº 2.283, Campo
Alegre-AL.
transcrição.
referente ás 15 (quinze) vagas, perfazendo o valor global de
R$ 57.225,00(cinqüenta e sete reais e duzentos e vinte e
cinco reais) pelas 15 (quinze) vagas até sete meses.
Recursos 0116.
611/2010.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa ELFA
MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
09.053.134/0001-45, no valor de R$ 20.563,20 (vinte mil e
quinhentos e sessenta e três reais e vinte centavos), visando a
aquisição de medicamentos, em atendimento a decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº.
001.10.048649-6, concedida ao Sr. CLEIDSON
SORRENTINO TAVARES, conforme processo
administrativo nº. 2000/12223/2011, fundamentado com base
no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Maceió/AL., 07 de julho de 2011.
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa F.
ROCHA DE SOUZA, CNPJ nº. 05.846.455/0001-46, no
valor de R$ 24.444,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos e
quarenta e quatro reais) visando à aquisição de cilindros de
oxigênio, em atendimento ao Agravo de Instrumento nº.
2011.003052-6 concedida a VÂNIA VIEIRA VIANA,
conforme processo administrativo nº. 20000-12271/2011,
fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei
nº.8.666/93.
Maceió/AL, 05 de julho de 2011
TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DE TERMO
ADITIVO
O Estado de Alagoas através da SECRETARIA
DE ESTADO DA SAÚDE, resolve tornar SEM EFEITO
PUBLICAÇÃO DO 3.º TERMO ADITIVO ao Termo de
Cooperação Técnica e Financeira, celebrado com a
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA
SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL publicado do Diário
Oficial do Estado de Alagoas em 02 de julho de 2010, em
atendimento ao Despacho ASTEC nº. 3384 de 04 de julho
de 2011, conforme Processo nº. 41010/13806/2008.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor das
empresas FORTMED COMERCIAL LTDA, CNPJ sob nº.
35.334.424/0002-58, no valor de R$ 93.192,00 (noventa e
três mil e cento e noventa e dois reais), e O. MARQUES
PAES - ME, CNPJ sob nº. 07.710.450/0001-17, no valor
de R$ 5.472,00 (cinco mil e quatrocentos e setenta e dois
reais), visando à aquisição de medicamentos em atendimento
a Ação Cominatória nº. 0021270-66.2011.8.02.0001,
concedida a EDVALDO FELISBERTO DE ATAÍDE,
conforme processo administrativo nº. 20000-12391/2011,
fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei
Federal nº. 8.666/93.
25
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 11049/2011
FONTE: 0110
CHARLES NUNES E SILVA
MAT.: 46074
CARGO: GERENTE
LOTAÇÃO: DIVEP
ROTEIRO: MAC/RIO DE JANEIRO/MAC
PERÍODO: 05/06 á 01/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 26.5 (vinte seis e meia)
VALOR: R$ 5,810,00
OBJETIVO: PARTICIPAR DO CURSO ECOLOGIA
DAS LEISHMANIOSES DA FIOCRUZ.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAUDE
*Republicado por incorreção.
PORTARIA Nº. 1092/2011 Maceió, 20 de Junho de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro
de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
FONTE: 0120
EDIVANIA MARIA SALVADOR DE L SANTOS
MAT.: 9863614
CARGO: ENFERMEIRO
LOTAÇÃO: SAMU MAC
ROTEIRO: MAC/P ÍNDIOS/MAC
PERÍODO: 20 à 21/06/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 120,00
OBJETIVO:CAPACITAR PROFISSIONAIS DA SMS
FRANCISCA FÁTIMA RODRIGUES
MAT.: 3201
CARGO: ASSIST. SOCIAL
LOTAÇÃO: SEDE
PERÍODO: 20 à 21/06/2011
VALOR: R$ 120,00
OBJETIVO:CAPACITAR PROFISSIONAIS DA SMS
VALDEMIR DE SOUZA LOPES
MAT.: 518433
CARGO: GDA DE ENDEMIAS
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA
PERÍODO: 20 à 21/06/2011
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO:CONDUZIR TÉCNICOS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
de 2008.
RESOLVE
Maceió/AL, 06 de julho de 2011
*PORTARIA Nº. 972/2011 Maceió, 05 de Junho de 2011
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
JOSE PEDRO BARBOSA DA SILVA
MAT.: 9864260
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: UE AGRESTE
ROTEIRO: ARAP/MAC/ARAP
PERÍODO: 20/06; 27/06; 30/06/2011
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO:TRANSFERIR PACIENTE.
26
Diário Oficial
Estado de Alagoas
11 de julho de 2011
PORTARIA Nº. 1138/2011 Maceió, 01 de Julho de 2011
de 2008.
RESOLVE
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
GEDIVALDO BERNARDO DA SILVA
MAT.: 6853
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: AMB. MIGUEL CÂMARA
ROTEIRO: Mac/Pindoba/Mac
PERÍODO: 01/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:Conduzir técnicos.
FONTE: 0120
EDILEUZA RODRIGUES SILVA
MAT.: 47177
CARGO: VISIT. SANITÁRIA
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA
ROTEIRO: MAC/PENEDO/MAC
PERÍODO: 22/06/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:INSPECIONAR SERVIÇOS DE
EQUOTERAPIA.
GLÁUCIA CAVALCANTE DE MEDEIROS
MAT.: 16860
CARGO: ODONTÓLOGO
PERÍODO: 22/06/2011
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO:INSPECIONAR SERVIÇOS DE
EQUOTERAPIA.
RAILSON LUCAS PRADO
MAT.: 518047
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SETRAN
PERÍODO: 22/06/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:TRANSPORTAR TÉCNICOS
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0100
FLAVIA CRISTHINA SAMPAIO WANDERLEY DA
SILVA
MAT.: 518619
CARGO: TEC EM SAÚDE
LOTAÇÃO: SUGEPS
ROTEIRO: MAC/PINDOBA/MAC
PERÍODO: 01/07/2011
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO:PARTICIPAR DA CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
SILVANA MATOS MEIRA BASTOS
MAT.: 53473
CARGO: GERENTE
LOTAÇÃO: SUGEPS
ROTEIRO: MAC/PINDOBA/MAC
PERÍODO: 01/07/2011
VALOR: R$ 35,00
OBJETIVO:PARTICIPAR DA CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOTA
MAT.: 11994
CARGO: ODONTÓLOGO
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/B MATA/MAC
PERÍODO: 30/06/2011
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO:IMPLANTAR ESB.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
EDSON LUIZ MOREIRA
MAT.: 863587
CARGO: MOTORISTA
ROTEIRO: ARAP/P ÍNDIOS/ARAP/MAC
PERÍODO: 21/06; 24/06; 28/06/2011
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO:TRANSFERIR PACIENTE.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
CLESIVALDO BARROS DOS SANTOS
MAT.: 9864228
CARGO: MOTORISTA
PERÍODO: 04/07; 06/07; 08/07; 12/07; 14/07; 18/07; 20/
07; 22/07; 27/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia)
VALOR: R$ 270,00
OBJETIVO:LEVAR DOCUMENTOS E BUSCAR
MEDICAMENTOS.
ERONILDES FERREIRA CAVALCANTE
MAT.: 9864263
CARGO: MOTORISTA
PERÍODO: 05/07; 07/07; 11/07; 13/07; 15/07; 19/07; 21/
07; 25/07; 29/07/2011
VALOR: R$ 270,00
OBJETIVO:LEVAR DOCUMENTOS E BUSCAR
MEDICAMENTOS.
MÁRCIA RAMOS DE LISBOA
MAT.: 864106
CARGO: ASSIT.ADM
PERÍODO: 08/07; 29/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.0 (uma)
VALOR: R$ 60,00
OBJETIVO: TRATAR DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS NA SESAU.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0100
CLÁUDIO NOBRE NÓBREGA
MAT.: 1865
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: HGE
ROTEIRO: MAC/RECIFE-PE/MAC
PERÍODO: 30/06 à 01/07/2011
VALOR: R$ 270,00
OBJETIVO: TRANSPORTAR PACIENTE.
CLAUDIR DA SILVA CAVALCANTE
MAT.: 340
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: MAC/CORURIPE/MAC
PERÍODO: 30/06/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: TRANSPORTAR PACIENTE.
FERNANDO DE MELO LIMA
MAT.: 16854
CARGO: AG. ADM
ROTEIRO: MAC/S. M. CAMPOS/S. SEBASTIÃO/
S. BRAZ/MAC
PERÍODO: 30/06 à 01/07/2011
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO: TRANSPORTAR OFÍCIOS DE
PROCESSOS JUDICIAIS DAASTEC.
JOSE DÍLSON DE MELO LOPES
MAT.: 6814
CARGO: AG. ADM
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: MAC/ARAP/MAC
PERÍODO: 01/07/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICO.
JOSE DE RIBAMAR TOLEDO COSTA
MAT.: 25006
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: MAC/P. ÍNDIOS-PENEDO/MAC
PERÍODO: 30/06 à 01/07/2011
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO: TRANSPORTAR SECRETÁRIO DE
SAÚDE.
MARCOS HENRIQUE DE OMENA CERQUEIRA
MAT.: 9863721
CARGO: COND. SOCORRISTA
LOTAÇÃO: SAMU MAC
ROTEIRO: MAC/B. MATA/MAC
PERÍODO: 30/06/2011
VALOR: R$ 30,00
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0100
MAT.: 141821
CARGO: SECRETÁRIO DE ESTADO
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/BRASÍLIA-DF/MAC
PERÍODO: 10 à 11/07/2011
VALOR: R$ 630,00
OBJETIVO: PARTICIPAR DO CONGRESSO
NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE
SAÚDE.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0100
JOAREZ FERREIRA SILVA
MAT.: 54104
CARGO: ASSES. ADMINISTRAÇÃO
LOTAÇÃO: AMB. JOÃO FIREMAN
ROTEIRO: Mac/Fortaleza-CE/Mac
PERÍODO: 14 à 17/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia)
VALOR: R$ 980,00
OBJETIVO: Participar do Curso de Especialização em
Auditoria em Saúde.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
MANOEL MESSIAS MARQUES COSTA FILHO
MAT.: 53312
CARGO: MEDICO
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/FORTALEZA-CE/MAC
PERÍODO: 14 à 17/07;28 á 31/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 7.0 (sete)
VALOR: R$ 1960,00
OBJETIVO: PARTICIPAR CURSO DE
ESPECIALIZAÇÃO EM AUDITORIA EM SAÚDE.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
*PORTARIA Nº. 1034/2011 Maceió, 17 de maio de 2011
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
CLAUDEANE NASCIMENTO DOS SANTOS
MAT.: 9863562
CARGO: TEC. ENFERMAGEM
LOTAÇÃO: SAMU MAC
ROTEIRO: Mac/Jaramataia/Mac
PERÍODO: 18/05/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Capacitar profissionais de saúde.
MARIA MARTA VIEIRA DA SILVA
MAT.: 6608
CARGO: TEC. CONTABILIDADE
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLOGICA
PERÍODO: 18/05/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Organizar e distribuir de materiais para
Capacitação dos Profissionais de Saúde.
LAUDICEA SANTOS VIEIRA
MAT.: 9863640
CARGO: TEC. ENFERMAGEM
LOTAÇÃO: SAMU MAC
PERÍODO: 18/05/2011
VALOR: R$ 30,00
ADRIANAAVILA MOURA
MAT.: 863782
CARGO: MEDICO
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLOGICA
PERÍODO: 18/05/2011
VALOR: R$ 40,00
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
MAT.: 53473
CARGO: GERENTE
LOTAÇÃO: SUGEPS
ROTEIRO: Mac/S. Ipanema/Cajueiro/Mac
PERÍODO: 07/06;09/06/2011
VALOR: R$ 70,00
OBJETIVO: Participar da Oficina para elaboração do
PPA 2012/2015
SIMONE STELLA GABRIEL BARROS
MAT.: 300595
CARGO: TEC. DESENV.SOCIAL
LOTAÇÃO: SUGEPS
ROTEIRO: Mac/Maragogi/P.Açúcar/Mac
PERÍODO: 07/06;09/06/2011
VALOR: R$ 80,00
OBJETIVO: Participar da Oficina para elaboração do PPA
2012/2015
MARIA LUCIA BRAZ BEZERRA
11 de julho de 2011
MAT.: 4697
CARGO: TEC. RH.
ROTEIRO: Mac/Arap/Penedo/Mac
PERÍODO: 07/06;09/06/2011
VALOR: R$ 80,00
OBJETIVO: Participar da Oficina para elaboração do PPA
2012/2015.
MAT.: 6853
CARGO: MOTORISTA
ROTEIRO: Mac/S.Ipanema/P.Açúcar/Mac
PERÍODO: 07/06;09/06/2011
VALOR: R$ 60,00
OBJETIVO: Conduzir técnicas.
SILVANA MALTA MOREIRA
MAT.: 6527
CARGO: GER. NÚCLEO
LOTAÇÃO: SURAUD
ROTEIRO: Mac/Penedo/Mac
PERÍODO: 09/06/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Participar do Seminário para PPA.
MARIA JOSIENE DE GÓIS
MAT.: 11624
CARGO: ASSIST. SOCIAL
LOTAÇÃO: HGE
ROTEIRO: Mac/P. Açúcar/Mac
PERÍODO: 09/06/2011
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: Participar do Seminário para PPA.
MARIA DAS DORES SALGUEIRO DA SILVA
MAT.: 529078
CARGO: ADMINISTRADOR
LOTAÇÃO: CSGP
ROTEIRO: Mac/Cajueiro/Mac
PERÍODO: 09/06/2011
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: Participar do PPA.
ÂNGELA MARIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE
MAT.: 999267
CARGO: ADMINISTRADOR
LOTAÇÃO: HGE
ROTEIRO: Mac/Maragogi/P.Açúcar/Mac
PERÍODO: 07/06;09/06/2011
VALOR: R$ 80,00
OBJETIVO: Participar do PPA
THEREZINHA FARIA DA COSTA
MAT.: 3202
CARGO: MEDICO
LOTAÇÃO: SEDE
PERÍODO: 07/06;09/06/2011
VALOR: R$ 80,00
OBJETIVO: Participar do PPA
FLORIANO JOSE DE AMORIM FILHO
MAT.: 35313
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: Mac/Arap/Mac
PERÍODO: 07/06/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Transportar técnicos.
MARIA DAS GRAÇAS CORREIA DOS SANTOS
MAT.: 60223
CARGO: GERENTE
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: Mac/Maragogi/Mac
PERÍODO: 07/06/2011
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: Participar da reunião do PPA.
ANTONIO MARIANO SOBRINHO
MAT.: 38242
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: C S DRª. NOÉLIA LESSA
PERÍODO: 07/06;09/06/2011
VALOR: R$ 60,00
OBJETIVO: Transportar técnicos.
MARIA DE CÁSSIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELO
MAT.: 12007
CARGO: NUTRICIONISTA
LOTAÇÃO: ASSES. PLANEJAMENTO
PERÍODO: 07/06/2011
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: Participar da Oficina de Elaboração do PPA.
JÂNIO DOS SANTOS
MAT.: 865031
CARGO: TEC. CONTABILIDADE
LOTAÇÃO: SUGEPS
ROTEIRO: Mac/S. Ipanema/Mac
PERÍODO: 07/06/2011
VALOR: R$ 30,00
MARIAALICE GOMES ATHAYDE
MAT.: 58230
CARGO: DIRETOR
LOTAÇÃO: CARGO EM COMISSÃO
ROTEIRO: Mac/Penedo/Mac
PERÍODO: 09/06/2011
VALOR: R$ 40,00
ERLON BARROS DO NASCIMENTO
MAT.: 864181
CARGO: CONTADOR
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: Mac/Cajueiro/Mac
PERÍODO: 09/06/2011
VALOR: R$ 40,00
VERA LUCIA ELIAS RODRIGUES
MAT.: 17274
CARGO: MEDICO
LOTAÇÃO: HGE
ROTEIRO: Mac/P. Açúcar/Mac
PERÍODO: 09/06/2011
VALOR: R$ 40,00
CLAUDIA REJANE DE SOUZA MONTEIRO
MAT.: 865195
CARGO: ASSIST. ADM
LOTAÇÃO: SEDE
PERÍODO: 07/06/2011
VALOR: R$ 30,00
*PORTARIA Nº. 1109/2011 Maceió, 01 de Julho de 2011
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
DANIELA BARBOSA RAMOS
MAT.: 56082
CARGO: GER DE NÚCLEO
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/ANADIA/ARAP/G PONCIANO/
PINDOBA/P ÍNDIOS/CAJUEIRO/S L QUITUNDE/
P CALVO/J GOMES/S J TAPERA/MAC
PERÍODO: 11/07; 12/07; 13/07; 14/07; 25/07; 26 à 27/
07; 28/07; 24/08; 25/08; 26/08; 29 à 30/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 7.5 (sete e meia)
VALOR: R$ 450,00
OBJETIVO:MONITORAMENTO DA REDE
AMAMENTA BRASIL.
MARIA DO SOCORRO MARQUES LUZ
MAT.: 517838
CARGO: ASSIST SOCIAL
LOTAÇÃO: SUAS
ROTEIRO: MAC/ANADIA/ARAP/G PONCIANO/
PINDOBA/P ÍNDIOS/CAJUEIRO/S L QUITUNDE/
P CALVO/J GOMES/S J TAPERA/MAC
PERÍODO: 11/07; 12/07; 13/07; 14/07; 25/07; 26 à 27/
07; 28/07; 24/08; 25/08; 26/08; 29 à 30/08/2011
VALOR: R$ 600,00
OBJETIVO:MONITORAMENTO DA REDE
AMAMENTA BRASIL.
*Republicado por incorreção
27
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
MARIA ELZA DE OLIVEIRA
MAT.: 7078
CARGO: AG ADM
ROTEIRO: MAC/MONTEIRÓPOLIS/S J TAPERA/
P AÇÚCAR/CARNEIROS/S J LAJE/I NOVA/VIÇOSA/
CAJUEIRO/TAQUARANA/C PRETA/CAPELA/MAC
PERÍODO: 01 à 02/06; 06/06; 08/06; 13/06; 15/06; 16/
06; 21/06; 22/06; 27/06/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 5.5 (cinco e meia)
VALOR: R$ 330,00
OBJETIVO:COOPERAÇÃO TÉCNICA.
SEBASTIÃO CAMPOS DA SILVA
MAT.: 2988
CARGO: TEC RH
ROTEIRO: MAC/S SEBASTIÃO/S J LAJE/TRAIPU/
I.NOVA/P R COLÉGIO/F GRANDE/
C PRETA/CAPELA/MAC
PERÍODO: 07/06; 08/06; 09/06; 13/06; 14/06; 20/06; 22/
06; 27/06/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 4.0 (quatro)
VALOR: R$ 320,00
JOSE ALBERTO MARQUES COSTA
MAT.: 26923
CARGO: TEC DE SANEAMENTO
P AÇÚCAR/CARNEIROS/S SEBASTIÃO/TRAIPU/
P R COLÉGIO/VIÇOSA/CAJUEIRO/F GRANDE/
TAQUARANA/MAC
PERÍODO: 01 à 02/06/; 06/06; 07/06; 09/06; 14/06; 15/
06; 16/06; 20/06; 21/062011
VALOR: R$ 330,00
MARIA TÂNIA BEZERRA GUEDES
MAT.: 13465
CARGO: BROMATOLOGISTA
ROTEIRO: MAC/P CALVO/M CAMARAGIBE/
S M MILAGRES/PIAÇABUÇU/E ALAGOAS/
C LEOPOLDINA/MAC
PERÍODO: 01/06; 07/06; 09/06; 14/06; 21/06; 27/06/
2011
Nº. DE DIÁRIAS: 3.0 (três)
VALOR: R$ 240,00
OBJETIVO:INSPEÇÃO PARA RENOVAÇÃO DE
ALVARÁ SANITÁRIO
ROSA LUCIA SANTOS
MAT.: 20604
CARGO: ASSIST SOCIAL
S M MILAGRES/PIAÇABUÇU/E ALAGOAS/
C LEOPOLDINA/MAC
PERÍODO: 01/06; 07/06; 09/06; 14/06; 21/06; 27/06/
2011
VALOR: R$ 240,00
ALVARÁ SANITÁRIO
VALDIR DOS SANTOS
MAT.: 11792
/PIAÇABUÇU/MAC
PERÍODO: 01/06; 07/06; 14/06/2011
VALOR: R$ 90,00
ALVARÁ SANITÁRIO
MARCOS ANTONIO BEZERRAARAÚJO
MAT.: 518514
CARGO: AG DE SAÚDE
ROTEIRO: MAC/S M MILAGRES/E ALAGOAS/
C LEOPOLDINA/MAC
PERÍODO: 09/06; 21/06; 27/06/2011
28
Diário Oficial
Estado de Alagoas
11 de julho de 2011
VALOR: R$ 90,00
ALVARÁ SANITÁRIO.
RITA IONISE COSTA LOBO
MAT.: 59057
CARGO: ODONTÓLOGO
ROTEIRO: MAC/U PALMARES/P ÍNDIOS/PENEDO/
MAC
PERÍODO: 02/06; 09/06; 16/06/2011
VALOR: R$ 120,00
OBJETIVO:INSPEÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE
ALVARÁ SANITÁRIO
FRANCISCO JOSE DE SANTANA NETO
MAT.: 46942
CARGO: ODONTÓLOGO
ROTEIRO: MAC/U PALMARES/PENEDO/P ÍNDIOS/
M CAMARAGIBE/MARAGOGI/CORURIPE/MAC
PERÍODO: 02/06; 07 á 08/06; 09/06; 14/06; 15/06; 16/
06; 21/06/2011
VALOR: R$ 360,00
ALVARÁ SANITÁRIO.
OLGA CORA LINS SPENCER NETTO
MAT.: 17223
ROTEIRO: MAC/U PALMARES/P ÍNDIOS/
PENEDO/MAC
PERÍODO: 02/06; 09/06; 16/06/2011
VALOR: R$ 90,00
ALVARÁ SANITÁRIO.
VALDETE OLIVEIRAALELUIAALVES
MAT.: 59343
CARGO: ENFERMEIRO
ROTEIRO: MAC/PENEDO/M CAMARAGIBE/
MARAGOGI/ARAP/CORURIPE/MAC
PERÍODO: 07 à 08/06; 14/06; 15/06; 20/06; 21/06/2011
VALOR: R$ 280,00
ALVARÁ SANITÁRIO.
JOSEFA CORREIA SANTOS
MAT.: 16891
CARGO: ENFERMEIRO
ROTEIRO: MAC/PENEDO/M CAMARAGIBE/
MARAGOGI/ARAP/CORURIPE/MAC
PERÍODO: 07 à 08/06; 14/06; 15/06; 20/06; 21/06/2011
VALOR: R$ 280,00
ALVARÁ SANITÁRIO.
MARCELO BONFIM CAVALCANTE
MAT.: 9443
CARGO: MEDICO
ROTEIRO: MAC/M CAMARAGIBE/MARAGOGI/
CORURIPE/MAC
PERÍODO: 14/06; 15/06; 21/06/2011
VALOR: R$ 120,00
ALVARÁ SANITÁRIO
EDILEUZA RODRIGUES SILVA
MAT.: 47177
CARGO: VISIT. SANITÁRIA
ROTEIRO: MAC/P R COLÉGIO/C NÓIA/MAC
PERÍODO: 02/06; 10/06/2011
VALOR: R$ 60,00
OBJETIVO:INSPEÇÃO PARA MONITORAMENTO
DO AMBIENTE LIVRE DO TABACO.
IANARAACIOLI DE FREITAS
MAT.: 865217
CARGO: GERENTE
ROTEIRO: MAC/C ALEGRE/LUZIÁPOLIS/P CALVO
/T VILELA/R.LARGO/MURICI/CRAÍBAS/MAC
PERÍODO: 07/06; 10/06; 14/06; 16/06; 28/06/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia)
VALOR: R$ 200,00
OBJETIVO:INSPEÇÃO PARA VERIFICAÇÃO DAS
BOAS PRÁTICAS FARMACÊUTICAS.
CLAUDIA BARROS SILVA
MAT.: 865138
CARGO: FARMACÊUTICO
ROTEIRO: MAC/C ALEGRE/LUZIÁPOLIS/CAPELA/
P CALVO/T VILELA/R.LARGO/MURICI/MAC
PERÍODO: 07/06; 09/06; 10/06; 14/06; 16/06/2011
VALOR: R$ 200,00
MARIO GERALDO DO NASCIMENTO
MAT.: 11770
ROTEIRO: MAC/C ALEGRE/LUZIÁPOLIS/P CALVO/
CRAÍBAS/MAC
PERÍODO: 07/06/; 10/06; 28/06/2011
VALOR: R$ 90,00
BOAS PRÁTICAS FARMACÊUTICAS
LEDA DUARTE DE OLIVEIRA
MAT.: 52969
CARGO: ODONTÓLOGO
ROTEIRO: MAC/CAPELA/MAC
PERÍODO: 09/06/2011
VALOR: R$ 40,00
BENEDITO DA HORA REGO FILHO
MAT.: 13327
CARGO: ENGENHEIRO
ROTEIRO: MAC/MURICI/CRAÍBAS/MAC
PERÍODO: 16/06; 28/06/2011
VALOR: R$ 80,00
JOSE MARIA COSTA BASTOS
MAT.: 53041
CARGO: ODONTÓLOGO
ROTEIRO: MAC/CAPELA/T VILELA/MAC
PERÍODO: 09/06; 14/06/2011
VALOR: R$ 80,00
RAILSON LUCAS PRADO
MAT.: 518047
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SETRAN
P AÇÚCAR/PENEDO/S M MILAGRES/PIAÇABUÇU/
VIÇOSA/CORURIPE/MAC
PERÍODO: 01 à 02/06; 07 á 08/06; 09/06; 14/06; 15/06;
16/06; 21/06/2011
VALOR: R$ 330,00
SEVERINO ALVES DOS SANTOS
MAT.: 518035
CARGO: AG DE SAÚDE
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: MAC/P CALVO/P.R.COLÉGIO/
R.LARGO/MURICI/F GRANDE/E ALAGOAS/MAC
PERÍODO: 01/06; 02/06; 14/06; 16/06; 20/06; 21/06/
2011
VALOR: R$ 180,00
DAMIÃO PAUFERRO
MAT.: 518599
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/U PALMARES/M CAMARAGIBE/
S J LAJE/TRAIPU/CAJUEIRO/C LEOPOLDINA/MAC
PERÍODO: 02/06; 07/06; 08/06; 09/06; 16/06; 27/06/
2011
VALOR: R$ 180,00
NELSON NASCIMENTO SILVA
MAT.: 518561
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: MAC/CARNEIROS/S SEBASTIÃO/
CAPELA/T VILELA/MAC
PERÍODO: 06/06; 07/06; 09/06; 14/06; 27/06/2011
VALOR: R$ 150,00
JADSON PEDROSA GOMES
MAT.: 2050
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: HGE
ROTEIRO: MAC/C ALEGRE/LUZIÁPOLIS/P CALVO/
I NOVA/M CAMARAGIBE/ARAP/TAQUARANA/
MAC
PERÍODO: 07/06; 10/06; 13/06; 14/06; 20/06; 21/06/
2011
VALOR: R$ 180,00
JOSE EVARISTO DA SILVA SOBRINHO
MAT.: 51832
CARGO: AG DE SAÚDE
ROTEIRO: MAC/P ÍNDIOS/C NÓIA/MARAGOGI/
C PRETA/CRAÍBAS/MAC
PERÍODO: 09/06; 10/06; 15/06; 22/06; 28/06/2011
VALOR: R$ 150,00
*Republicada por incorreção.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
MARIA RITA WEBSTER DE MOURA
MAT.: 1750
CARGO: ENFERMEIRO
LOTAÇÃO: SUAS
ROTEIRO: Mac/Belo Horizonte/Mac
PERÍODO: 05 à 09/07/2011
VALOR: R$ 1.575,00
OBJETIVO:PARTICIPAR DO VII COBEON E
I CIEON.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0100
RONALDO DE ALBUQUERQUE LEITE
MAT.: 1085446
CARGO: ASSIST.DE ADM
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/S.L.QUITUNDE/M.CAMARAGIBE/
P. CALVO/MARAVILHA/Á. BRANCA/OLIVENÇA/
O. BRANCO/PENEDO/ARAP/C. LEOPOLDINA/
N. LINO/MAC
PERÍODO: 07 à 10/06;14 á 17/06;20 á 23/06;27 á 28/06/
2011
Nº. DE DIÁRIAS: 12.0 (doze)
VALOR: R$ 720,00
OBJETIVO: REALIZAR LEVANTAMENTO E
TOMBAMENTO DOS BENS MOVEIS DA SESAU.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0100
JOSE PETRUCIO DO NASCIMENTO
MAT.: 104
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/S. L. QUITUNDE/M.
CAMARAGIBE/
P. CALVO/MARAVILHA/A. BRANCA/OLIVENÇA/
O. BRANCO/PENEDO/ARAP/C. LEOPOLDINA/N.
LINO/MAC
PERÍODO: 07 à 10/06;14 á 17/06;20 á 23/06;27 á 28/06/
2011
Nº. DE DIÁRIAS: 12.0 (doze)
VALOR: R$ 720,00
OBJETIVO: CONDUZIR TÉCNICOS.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
MARIA GORETTI BARBOSA DE SAMPAIO
MAT.: 13985
CARGO: ODONTÓLOGO
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/C. LEOPOLDINA/MAC.
PERÍODO: 27/06/2011
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: MONITORAR ESB.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
MAT.: 13985
CARGO: ODONTÓLOGO
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/BRANQUINHA/MAC.
PERÍODO: 20/06/2011
VALOR: R$ 40,00
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
VALERIA MACIEL DE OLIVEIRA
MAT.: 54543
CARGO: GERENTE
ROTEIRO: MAC/MARAGOGI/U. PALMARES/MAC
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PERÍODO: 28/06;30/06/2011
VALOR: R$ 70,00
OBJETIVO: REUNIÃO COM O GESTOR
MUNICIPAL E ESTADUAL.
JOSÉ BEZERRA FILHO
MAT.: 518476
CARGO: MOTORISTA
ROTEIRO: MAC/MARAGOGI/U. PALMARES/MAC
PERÍODO: 28/06;30/06/2011
VALOR: R$ 60,00
OBJETIVO: CONDUZIR TÉCNICAS.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
ORNUZED NÉRI DE LIMA NASCIMENTO
MAT.: 50524
CARGO: ODONTÓLOGO
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/M. NEGRÃO/MAC.
PERÍODO: 01/07/2011
VALOR: R$ 40,00
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
ORNUZED NÉRI DE LIMA NASCIMENTO
MAT.: 50524
CARGO: ODONTÓLOGO
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/S. SEBASTIÃO/MAC.
PERÍODO: 04 à 08/07/2011
VALOR: R$ 360,00
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
MAT.: 13985
CARGO: ODONTÓLOGO
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/MURICI/MAC
PERÍODO: 11/08/2011
VALOR: R$ 40,00
11 de julho de 2011
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
MAT.: 13985
CARGO: ODONTÓLOGO
LOTAÇÃO: SEDE
PERÍODO: 09/08/2011
VALOR: R$ 40,00
FONTE: 0120
MAT.: 13985
CARGO: ODONTÓLOGO
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/C. LEOPOLDINA/MAC
PERÍODO: 02/08/2011
VALOR: R$ 40,00
PORTARIA Nº. 1114/2011 Maceió, 05 de Maio de 2011
de 2008.
RESOLVE
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
MAT.: 13985
CARGO: ODONTÓLOGO
LOTAÇÃO: SEDE
PERÍODO: 05/08/2011
VALOR: R$ 40,00
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
MAT.: 13985
CARGO: ODONTÓLOGO
LOTAÇÃO: SEDE
PERÍODO: 04/08/2011
VALOR: R$ 40,00
FONTE: 0120
MARIA LUCIA BRAZ BEZERRA
MAT.: 4697
CARGO: TEC. RH
ROTEIRO: Mac/Craíbas/Jaramataia/C. Grande/G.
Ponciano/M. Negrão/M. Isidoro/S. R. Palmeira/S. J.
Tapera/B. Monte/C. Leopoldina/O. Branco/Maravilha/
Ibateguara/Belém/Mac
PERÍODO: 05 à 06/05;12 á 13/05;16 á 17/05;18 á 20/05;
23/05;25 á 26/05;27/05;01/06/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 10.0 (dez)
VALOR: R$ 800,00
OBJETIVO: Visita aos Conselhos Municipais de Saúde.
MAT.: 53473
CARGO: GERENTE
LOTAÇÃO: SUGEPS
ROTEIRO: Mac/Craíbas/Jaramataia/Mac
PERÍODO: 05 à 06/05/2011
VALOR: R$ 105,00
MAT.: 6853
CARGO: MOTORISTA
ROTEIRO: Mac/Craíbas/Jaramataia/C. Grande/G.
Ponciano/S. R. Palmeira/S. J. Tapera/B.Monte/
O. Branco/Maravilha/Ibateguara/Mac
PERÍODO: 05 à 06/05;12 á 13/05;18 á 20/05;25 à 26/
05;27/05/2011
VALOR: R$ 450,00
OBJETIVO: Conduzir técnicas.
SIMONE STELLA GABRIEL BARROS
MAT.: 300595
CARGO: TEC. DESENV. SOCIAL
LOTAÇÃO: SUGEPS
ROTEIRO: Mac/C. Grande/G. Ponciano/M.Negrão/
M.Isidoro/S.R.Palmeira/S.J.Tapera/B.Monte/
C.Leopoldina/
O.Branco/Maravilha/Ibateguara/Belém/Mac
PERÍODO: 12 à 13/05;16 á 17/05;18 á 20/05;23/05;25 á
26/05;27/05;01/06/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 8.5 (oito e meia)
VALOR: R$ 680,00
29
FONTE: 0120
JOSE MANOEL DA SILVA
MAT.: 9864226
LOTAÇÃO: SAMU ARAP.
ROTEIRO: ARAP/S. IPANEMA/MAC/ARAP
PERÍODO: 10/06/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Transferir paciente.
LARISSA TENÓRIO DA COSTA
MAT.: 865403
CARGO: ENFERMEIRO
PERÍODO: 10/06/2011
VALOR: R$ 40,00
ÁUREA DA SILVAARAÚJO
MAT.: 38505
CARGO: ENFERMEIRO
PERÍODO: 10/06/2011
VALOR: R$ 40,00
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
ROGÉRIO JOSE DUARTE
MAT.: 52054
PERÍODO: 13/06/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Condução USB para manutenção.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
ANTELMO DE SOUZA OLIVEIRA
MAT.: 21772
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: U. E. AGRESTE
PERÍODO: 22/06;29/06/2011
VALOR: R$ 60,00
OBJETIVO: TRANSFERIR PACIENTE.
de 2008.
RESOLVE
de 2008.
RESOLVE
de 2008.
RESOLVE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU
30
Diário Oficial
Estado de Alagoas
11 de julho de 2011
FONTE: 0120
DJALMA MIQUELINO PINHO
MAT.: 500145
CARGO: ASSES. TÉCNICO
LOTAÇÃO: LACEN
ROTEIRO: Mac/B. Mata/Mac
PERÍODO: 30/06/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Fazer Coleta de Colinesterase.
AMARILDO DE SOUZA COSTA
MAT.: 9863757
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: LACEN
ROTEIRO: Mac/B. Mata/Mac
PERÍODO: 30/06/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Transportar técnico
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/E. ALAGOAS/IGACI/CRAÍBAS/
MAC
PERÍODO: 04 à 08/07;11 á 15/07;18 á 22/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 13.5 (treze e meia)
VALOR: R$ 810,00
OBJETIVO: SUPERVISIONAR MUNICÍPIOS.
DERALDO PEREIRA SANTOS
MAT.: 518502
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/E. ALAGOAS/IGACI/CRAÍBAS/
MAC
PERÍODO: 04 à 08/07;11 á 15/07;18 á 22/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 13.5 (treze e meia)
VALOR: R$ 810,00
de 2008.
RESOLVE
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
EDILBERTO MARINHO DE ANDRADE
MAT.: 518419
CARGO: GDA. DE ENDEMIAS
LOTAÇÃO: LACEN
ROTEIRO: Mac/Piranhas/Jaramataia/J. Homens/Mac
PERÍODO: 05 à 08/07;12 á 15/07;19 á 22/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 10.5 (dez e meia)
VALOR: R$ 630,00
OBJETIVO: Apoio a Treinamento em Entomologia básica.
EDILBERTO MARINHO DE ANDRADE
MAT.: 518419
CARGO: GDA DE ENDEMIAS
LOTAÇÃO: LACEN
ROTEIRO: Mac/G. Ponciano/Mac
PERÍODO: 26 á 29/07/2011
VALOR: R$ 210,00
OBJETIVO: Apoio a Treinamento em Entomologia básica.
CÍCERO TAVARES DE MOURA
MAT.: 518290
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: LACEN
ROTEIRO: Mac/Piranhas/Jaramataia/J. Homens/Mac
PERÍODO: 05 à 08/07;12 á 15/07;19 á 22/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 10.5 (dez e meia)
VALOR: R$ 630,00
OBJETIVO: Transportar funcionários.
CÍCERO TAVARES DE MOURA
MAT.: 518290
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: LACEN
PERÍODO: 26 á 29/07/2011
ROTEIRO: Mac/G. Ponciano/Mac
PERÍODO: 26 á 29/07/2011
VALOR: R$ 210,00
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
VALDEREZ RODRIGUES DA ROCHA
MAT.: 52824
CARGO: GER.DE NÚCLEO
FONTE: 0120
WALKIRIA TAVEIROS
MAT.: 125092
CARGO: ENFERMEIRO
LOTAÇÃO: SAMU MAC
PERÍODO: 06 à 07/07/2011
VALOR: R$ 120,00
OBJETIVO: Curso de capacitação em atenção à mulher e
adolescente vítima de violência Doméstica e sexual.
JOÃO AUGUSTO FACCHINETTI DOS SANTOS
MAT.: 517993
CARGO: MEDICO
LOTAÇÃO: SUAS
PERÍODO: 06 à 07/07/2011
VALOR: R$ 120,00
MARTHA VERÔNICA SOUZAACCIOLY GOMES
MAT.: 17194
CARGO: MEDICO
LOTAÇÃO: SEDE
PERÍODO: 06 à 07/07/2011
VALOR: R$ 120,00
VIRGINIA BEATRIZ DE MORAIS SARMENTO
MAT.: 4707
CARGO: TEC. SAÚDE - FUNASA
LOTAÇÃO: SEDE
PERÍODO: 06 à 07/07/2011
VALOR: R$ 120,00
JACINTO DE MENDONÇA BRAGA
MAT.: 517994
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SEDE
PERÍODO: 06 à 07/07/2011
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO: Conduzir técnicos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no
Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0100
JOSE ALBERTO RODRIGUES SIQUEIRA
MAT.: 49493
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SAMU MAC
PERÍODO: 07/07/2011
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO:TRANSPORTAR EQUIPE TÉCNICA.
JORGE DE SOUZA VILLAS BOAS
MAT.: 141828
CARGO: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
LOTAÇÃO: SEDE
PERÍODO: 07/07/2011
VALOR: R$ 175,00
OBJETIVO: PARTICIPAR DE REUNIÃO SOBRE O
FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE
SAÚDE.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
MARCOS BELO DA SILVA
MAT.: 2155
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: HGE
ROTEIRO: MAC/CORURIPE/MAC
PERÍODO: 20/06;26/06/2011
VALOR: R$ 60,00
OBJETIVO: TRANSPORTAR PACIENTE
Portaria n. 224, de 06 de julho de 2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE no uso
de suas atribuições, resolve alterar a composição do
Comitê Executivo do Núcleo Estadual de Apoio ao
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em
Saúde – SIOPS, instituído pela Portaria n. 1.589, de 22 de
novembro de 2004, publicada no Diário Oficial do Estado
na edição de 23 de novembro de 2004:
Art. 1º O Comitê Executivo do Núcleo Estadual de
Apoio ao SIOPS é composto pelas seguintes
representações:
Secretaria de Estado da Saúde:
Joseval Azevedo de Oliveira – Titular
Jânio dos Santos – Suplente
DATASUS/Núcleo do Ministério da Saúde em
Alagoas:
Kleber e Castro Lins – Titular
Elisabeth Maria Sehner – Suplente
COSEMS – Alagoas:
Nemer Barros Souza Ibrahim – Titular
Marcos Faustino da Silva – Suplente
Art. 2º O Comitê Consultivo do Núcleo Estadual de
Apoio ao SIOPS é composto pelas representações das
seguintes entidades:
Secretaria de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento
Ministério Público Federal
Ministério Público Estadual
Tribunal de Contas do Estado de Alagoas
Controladoria Geral do Estado de Alagoas
Núcleo do Ministério da Saúde em Alagoas
Conselho Estadual de Saúde de Alagoas
Conselho Regional de Contabilidade
Art. 3º Dentre outras, o Comitê Executivo do Núcleo
Estadual de Apoio ao SIOPS terá as funções de:
I – estimular a adesão de Municípios ao SIOPS
proporcionando-lhes apoio técnico necessário para que
informem o Sistema;
II – zelar pelas informações do Estado, inclusive no
que se refere à confiabilidade das mesmas;
III – analisar as informações geradas pelo sistema,
subsidiando os processos de planejamento e gestão do SUS
no Estado;
IV – contribuir para o controle social sobre as políticas
de financiamento da saúde.
Art. 4º
Fica revogada a Portaria n. 298, de 10
de agosto de 2009.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Secretário de Estado Adjunto da Saúde
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. SESAU- 070/2011 2ª
chamada Processo Nº. 20000/14126/2010
Tipo: menor preço por item.
Objeto: Aquisição de Medicamento – Lote 02 -Atovastatina
20mg destinado ao DAF/SESAU.
Data de realização: 28 de julho de 2011 às 09h00min (horário
local);
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. SESAU- 080/2011 2ª
chamada Processo Nº. 20000/960/2010
Objeto: Aquisição de Veículo destinado a DIVISA/SESAU.
local);
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. SESAU- 085/2011
Processo Nº. 20000/15078/2010
Objeto: Aquisição de Medicamento – Rivastigmina, destinado
ao DAF/SESAU.
local);
Processo Nº. 20000/18574/2010
Objeto: Aquisição de Medicamento Mesalazina, destinado
ao DAF/SESAU.
local);
Processo Nº. 20000/14121/2010
Objeto: Aquisição de medicamentos – Deferasirox, Filgrastim,
e Hidroxiureia destinados ao DAF/ SESAU.
Data de realização: 28 de julho de 2011 às 15:00 horas
(horário local);
Processo Nº. 20000/18573/2010
Objeto: Aquisição de medicamentos Rivastigmina destinados
ao DAF/ SESAU.
Data de realização: 02 de agosto de 2011 às 09h00min
(horário local);
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. SESAU- 089/2011.
Processo Nº. 20000/35288/2010.
Objeto: Aquisição de Cobertores destinados ao HGE/
SESAU.
Data de realização: 02 de agosto de 2011 às 15:00 horas
(horário local);
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. SESAU- 090/2011.
Processo Nº. 20000/35671/2010.
Objeto: Aquisição de Papel toalha e papel higiênico
destinados ao HGE/ SESAU.
Data de realização: 03 de agosto de 2011 às 09:00 horas
(horário local);
Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoese.com.br. Informações: Fone/Fax: 82 3315-1121 e 1702.
Cleber Reis Lisbôa de Menezes
Presidente da CPL/SESAU
Diário Oficial
Estado de Alagoas
11 de julho de 2011
procedimento em virtude de não restar provada a ação ou
omissão, dolosa ou culposa, de servidor público no fato que
deu origem a esta Investigação Preliminar.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Superintendente, em Maceió-AL, 16 de
junho de 2011.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel
QOC PM
Superintendente Geral de administração Penitenciária
JULGAMENTO DE SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA
PROCESSO Nº 2100-0229/2011 – PORTARIA N° 010/
IGESP/11
Autoridade Julgadora: Ten Cel QOC PM CARLOS
ALBERTO LUNA DOS SANTOS
Comissão Processante:
PATRÍCIA BIANCA GOMES DE LIMA – Presidente
CLÍVIO TENÓRIO DE ALMEIDA JÚNIOR – Membro
ALEXANDRE DOOWEL DA SILVA – Membro
Irregularidades: Apurar morte dos reeducandos JOSÉ
JOVÊNCIO DOS SANTOS NETO e JOSÉ DOMINGOS
DA SILVA, ocorrida na Penitenciária Masculina Baldomero
Cavalcanti de Oliveira – PMBCO entre o dia 29 e 30 de
janeiro de 2011.
Face ao apurado na Sindicância Administrativa, este
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
RESOLVE:
I – Concordar com o Relatório da Comissão
Sindicante às fls. 124 a 130, pela conversão deste
procedimento em PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, com fulcro no art. 157, inciso III da Lei
5247/91, por haver indícios de irregularidade em conduta de
servidor desta Superintendência.
Gabinete do Superintendente Geral de Administração
Penitenciária, Maceió-AL, 30 de junho de 2011.
cinco reais), para fazer face às despesas com alimentação
município de Japaratinga/AL, para conduzir e acompanhar o
Superintendente de Investimento o Senhor Marcos Pradines,
o Gerente de Promoção de Qualificação o Senhor Jair Galvão
e a Assessora de Comunicação Pollyana dos Anjos para
participação no 2º Encontro de Reserva Ecológica Osvaldo
Timóteo no município referido. Cujos encargos serão
atendidos pelos elementos de despesas 33.90-14, do PTRES
290002, PI 001646, fonte 0100 do orçamento vigente.
Responsável pela Resenha: Aryanne de França Alcântara.
PUBLIQUE-SE
DANIELLE NOVIS
Secretária de Estado do Turismo
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten. Cel.
QOC PM
JULGAMENTO PAD
Processo nº 2100–0292/11, Portaria nº 019/Igesp/11
RÍDINA LÚCIA GONÇALVES MOTTA – Presidente
JORGE ALEXANDRE MONTENEGRO SANTOS Membro – Membro
PAULO HENRIQUE AMORIM DE MIRANDA
GUIMARÃES CABRAL – Membro
Indiciado: DJATAN LÚCIO DOS SANTOS OLIVEIRA,
Agente Penitenciário – Mat. 52.958-3.
JULGAMENTO
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Nº 02/Correg/2011
AUTORIDADE JULGADORA: CARLOS ALBERTO
LUNA DOS SANTOS
Comissão:
Presidente: PATRÍCIA BIANCA GOMES DE LIMA
Membro: CLÍVIO TENÓRIO DE ALMEIDA JUNIOR
PORTARIA SETUR Nº 134 DE 07 DE JULHO DE 2011.
Membro: ALEXANDRE DOOWEL DA SILVA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO
TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro
de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900-356/
2011, RESOLVE, conceder em favor do servidor Otacílio
José Feitosa Holanda, ocupante do cargo de provimento em
comissão de Gerente de Promoção de Qualificação/GTR-7,
portador do CPF 540.427.124-87 e RG 649.155 SSP/AL,
matrícula: 143.374, lotação: SETUR/AL, no dia 08 de julho
de 2011, ½ (meia) diária, no valor total de R$ 35,00 (trinta e
Irregularidades: Infração ao disposto no art. 118, inciso III
da Lei n° 5.247/91.
Face ao apurado nesta Investigação Preliminar, este
RESOLVE:
I – Concordar com o Relatório da Comissão às fls. 20
a 22 e, por conseguinte, ARQUIVAR o presente
Irregularidade: Infração aos artigos 118, incisos I e II c/c
119, inc. I da Lei nº 5.247/91 – Regime Jurídico único dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas.
Face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar, este
RESOLVE:
I – CONCORDAR com o Relatório da Comissão
Processante de fls. 079 a 084, para que seja aplicada ao
servidor DJATAN LÚCIO DOS SANTOS OLIVEIRA –
Agente Penitenciário – Mat. 52.958-3, a penalidade de
ADVERTÊNCIA, de acordo com os preceitos do art. 29,
inc. I da Lei nº 5.247/91 (Regime Jurídico único dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), por infração
ao disposto nos artigos 118, inc. I e III c/c 119, inc. I do
mesmo diploma legal;
II – NOTIFICAR ao interessado sobre este
Julgamento;
III – OFICIAR ao Setor de Recursos Humanos desta
SGAP para que proceda ao devido registro na ficha funcional
do servidor DJATAN LÚCIO DOS SANTOS OLIVEIRA,
Mat. 52.958-3;
31
IV - Arquivar os autos deste Processo Administrativo
Disciplinar na Corregedoria/SGAP.
Penitenciária, Maceió/AL, 30 de junho de 2011.
QOC PM
ADMINISTRATIVA
Processo nº 2100-0296/2011 – Portaria nº 022/Igesp/11
RÍDINA LÚCIA GONÇALVES MOTTA - Presidente
ANTONIO HENRIQUE RIBEIRO GUEDES - Membro
CLÍVIO TENÓRIO DE ALMEIDA JÚNIOR - Membro
Irregularidades: Apurar supostas agressões físicas praticadas
por Agentes Penitenciários em desfavor de reeducandos,
ocorrida no dia 26/01/2011 no Presídio de Segurança Média
Desembargador Luis de Oliveira Sousa – PSMDLOS.
RESOLVE:
I – Concordar com o Relatório da Comissão Sindicante
às fls. 100 a 106, pelo ARQUIVAMENTO dos presentes
autos, por não haver vislumbrado irregularidade administrativa
em conduta funcional de servidor público;
II – Arquivar os autos da referida Sindicância
Administrativa na Corregedoria/SGAP.
Penitenciária, Maceió-AL, 30 de junho de 2011.
QOC PM
ADMINISTRATIVA
PROCESSO N° 2100-3745/10 – PORTARIA N° 264/
IGESP/10
Presidenta: Belª RÍDINA LÚCIA GONÇALVES MOTTA
Membro: ALEXANDRE DOOWEL DA SILVA
Membro: CLÍVIO TENÓRIO DE ALMEIDA JÚNIOR
Indiciados:
DIEGO DARDENOS – Mat. 52.959-1
PAULO FERNANDO BELLO VASCONCELOS – Mat.
4284
Irregularidades: Infração aos ditames do art. 118, inciso I,
da Lei n° 5.247/91
RESOLVE:
Sindicante de fls. 106 a 111 e cominar ao servidor DIEGO
DARDENOS, matrícula n° 52.959-1, a reprimenda de
ADVERTÊNCIA, de acordo com os preceitos do art. 131
da Lei n° 5.247/91 (Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas), por infração ao
disposto no art. 118, inciso I do mesmo diploma legal;
II - OFICIAR ao Chefe do Núcleo de Gestão e
Desenvolvimento de Pessoas desta Superintendência, para
que proceda ao devido registro na ficha funcional do servidor;
III – REMETER cópia do relatório de fls. 106 a 111,
ao Núcleo de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas para
que sejam adotas as providências que este setor entenda ser
necessário quanto à aplicação de punição ao Prestador de
Serviço PAULO FERNANDO BELLO VASCONCELOS;
32
Diário Oficial
Estado de Alagoas
11 de julho de 2011
IV – NOTIFICAR aos interessados sobre este
julgamento.
Gabinete do Superintendente, em Maceió, 1º de julho
de 2011.
QOC PM
JULGAMENTO PAD
Processo nº 2100–3194/10, Portaria nº 233/Igesp/10
Rídina Lúcia Gonçalves Motta – Presidente
Gilvan Carvalho – Membro
Alexandre Doowel da Silva – Membro
Indiciado: WEIDER MURITIBA NUNES PEREIRA,
Mat. 29.620-1.
Irregularidade: Infração ao ditame do art.141 da Lei nº 5.247/
91.
Face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar, este
RESOLVE:
Sindicante de fls. 58 a 64, pelo ARQUIVAMENTO do
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do agente
penitenciário WEIDER MURITIBA NUNES PEREIRA,
Mat. 29.620-1, de acordo com os preceitos do art. 157,
inciso I da Lei nº 5.247/91 (Regime Jurídico único dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas);
II – NOTIFICAR ao interessado sobre este
Julgamento;
III - Arquivar os autos na Corregedoria/SGAP.
Penitenciária, Maceió/AL, 06 de julho de 2011.
QOC PM
EXTRATO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº SGAP
002/2011, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA O COMPLEXO PRISIONAL
ALAGOANO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, E A EMPRESA GIVANILDO DIAS
SILVA - EPP.
Processo: 2100-1070/2011
Processo Licitatório: DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Contrato nº SGAP – 002/2011
Extrato: nº 002/2011
PENITENCIÁRIA- SGAP, Órgão da Administração Direta
do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 13.639.475/
0001-74, com sede na Avenida Fernandes Lima, 1322, Farol,
Maceió, Alagoas, CEP 57.050-000, representado pelo
Superintendente Adjunto, Sr. Marcos Sérgio de Freitas
Santos, inscrito no CPF sob o nº 648.000.084-68, conforme
autorização governamental publicada no Diário Oficial de
Alagoas na edição de n.º 123 do dia 04 de julho de 2011;
CONTRATADA: A empresa GIVANILDO DIAS DA SILVA
- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.565.651/0001-17 e
estabelecida na Rua Professor José da Silveira Camerino,
730, Pinheiro, Maceió, Alagoas, CEP 57.057-250,
representada pelo seu proprietário, Sr. Gilvan Dias da Silva,
representação legal que lhe é outorgada por procuração;
OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de gêneros
alimentícios, para atender a Superintendência Geral de
Administração Penitenciária.
Gestor: Sr. José Marcos Gomes de Oliveira, gestor desta
contratação.
Valor global: O valor global deste contrato de R$ 677.310,00
(seiscentos e sessenta e sete mil trezentos e dez reais).
Data da assinatura: 07 de julho de 2011.
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 180 dias,
contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial
do Estado de Alagoas
Dotação Orçamentária: PTRES:192376; PI.: 001839;
Elemento de despesa: 339030; Fonte de Recursos: 0100 do
orçamento vigente.
Base Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93,
submetendo-se as partes às disposições da Lei n.º 8.666/93,
de 21/06/93, publicada no Diário Oficial da União, edição
do dia 22/06/93, republicada em 06/07/94 com redação da
Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94, publicada no Diário Oficial
da União, edição do dia 09/06/94 e Despacho PGE/ GAB
nº 1613/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Fica o presente instrumento vinculado ao processo
administrativo n.º 2100-1070/2011, Termo de Dispensa de
Licitação exarado pelo Excelentíssimo Senhor Governador,
publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição
de nº123 do dia 04 de julho de 2011.
· Publicado por incorreção
PENITENCIÁRIA, E A EMPRESA CECOAL – CENTRO
COMERCIAL DE ALAGOAS LTDA.
Processo: 2100-1070/2011
CONTRATADA: A empresa CECOAL – CENTRO
COMERCIAL DE ALAGOAS LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 01.194.834/0001-48 e estabelecida na Rua Pedro
Monteiro, 62, Centro, CEP: 57020-380, Maceió-AL, neste
ato representada pelo seu Sócio Diretor, Sr. Luiz Carlos
Pessoa, inscrito no CPF sob o nº 062.603.224-53, de acordo
com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato
Social;
contratação.
(cem mil oitocentos e sessenta e nove reais e cinqüenta
centavos);
orçamento vigente.
· Publicado por incorreção
PENITENCIÁRIA, E A EMPRESA MAYKON MACIEL
DUARTE DIAS SILVA – ME.
Processo: 2100-1070/2011
CONTRATADA: A empresa MAYKON MACIEL
DUARTE DIAS SILVA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº
10.875.545/0001-03 e estabelecida na Rua E, Conj.
Coriolano Pereira, 02 – anexo A, Mutirão de Cima, Santa
Luzia do Norte – AL, CEP 57130-000, neste ato
representado pelo seu Representante Legal Sr. Maykon
Maciel Duarte Dias Silva, inscrito no CPF sob o nº
057.665.774-35, RG nº 2001001226708 SSP-AL ;
contratação.
(dez mil trezentos e trinta e cinco reais).
orçamento vigente.
·
Publicado por incorreção
PENITENCIÁRIA, E A EMPRESA P. ERNANDE DA
SILVA - ME.
Processo: 2100-1070/2011
CONTRATADA: A empresa P. ERNANDE DA SILVA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.378.517/0001-93,
Inscrição Estadual n.º 242.10844-0, estabelecida na Rua São
Bento, 191-A, Jacintinho, Maceió, Alagoas, CEP 57040000, telefone/fax (82) 3221-0299, e-mail:
[email protected], neste ato representada pela, Sra.
Maria Auxiliadora as Silva Rocha, inscrita no CPF sob o nº
lhe é outorgada por Procuração;
contratação.
(duzentos e vinte mil oitocentos e setenta e dois reais).
orçamento vigente.
PENITENCIÁRIA, E A EMPRESA JAQUELINE
BUFFONE GAMA.
Processo: 2100-1070/2011
CONTRATADA: A empresa JAQUELINE BUFFONE
GAMA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.889.590/0001-55 e
estabelecida na Avenida Juca Sampaio, nº 193, Cruz das
Almas, CEP 57038-005, Maceió/Al, neste ato representada
pela sua Representante Legal Sra. Jaqueline Buffone Gama,
inscrita no CPF sob o nº 024.952.784-77, RG nº 1579.877
SSP-AL ;
contratação.
(setenta e seis mil novecentos e vinte reais).
orçamento vigente.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PENITENCIÁRIA, E A EMPRESA L. CARLOS LINS DE
LIMA - ME.
Processo: 2100-1070/2011
CONTRATADA: A empresa L. CARLOS LINS DE LIMA
- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.719.446/0001-69 e
estabelecida na Avenida Comendador Leão, nº 1471 Poço,
Maceió/Al, CEP 57025-000, neste ato representado pelo
seu Representante Legal Sr. Luiz Carlos Lins de Lima, inscrito
no CPF sob o nº 469.509.584-04, RG nº 699.818 SSPAL;
contratação.
(trezentos e quarenta e seis mil quinhentos e noventa e quatro
reais e vinte centavos).
orçamento vigente.
·
VALQUÍRIA DA SILVA MELO
Secretária Administrativa do Gabinete
11 de julho de 2011
33
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11 de julho de 2011
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Diário Oficial
Estado de Alagoas
11 de julho de 2011
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36
Diário Oficial
Estado de Alagoas
11 de julho de 2011
22 de outubro de 2009, autoriza que o Delegado de Polícia
NILSON ALCÂNTARA, do 6° Distrito Policial da Capital,
responda cumulativamente pela Delegacia dos Crimes Contra
a Criança e o Adolescente, no plantão do dia 10 de Julho de
2011, na DEPLAN II, em substituição a Delegada de Polícia
BÁRBARAARRAES ALVES LIMA MONTEIRO.
Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO
Diretor
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2
PORTARIA Nº 120/2011-GD/DPJA-2
O DIRETOR DE POLICIA JUDICIÁRIA DA ÁREA
2, no uso de suas atribuições, resolve remanejar o servidor,
JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS, da Delegacia do 61º DP
de Campo Grande/4ª DRP, para a Delegacia do 85º DP de
Porto Real do Colégio/7ª DRP, até ulterior deliberação:
* republicada
Maceió/AL., 08 de julho de 2011.
Del. MAURÍCIO HENRIQUE D. B. DE SOUZA
Diretor de Polícia Judiciária da Área 2
Jucilene Fernandes de Gouveia
PORTARIA Nº. 032/2011-GD-DPJA1
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DA ÁREA 1 – DPJA1, no uso de suas atribuições, resolve
remanejar o servidor GEORGIO FALCÃO NERI, Agente
de Polícia, da Delegacia do 31º DP de Olho D’Água do
Casado – 1ª DRP, para Delegacia do 32º DP de Piranhas –
1ª DRP, haja vista interesse público e necessidade do serviço,
até ulterior deliberação.
Del. KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
Emanuela Siqueira de Souza Lima
Responsável pela resenha
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA
remanejar o servidor SEBASTIÃO LOPES FEITOZA,
Escrevente de Polícia, da Delegacia do 28º DP de Mata
Grande – 1ª DRP, para Delegacia do 48º DP de Pão de
Açúcar – 3ª DRP, haja vista interesse público e necessidade
do serviço, até ulterior deliberação.
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA
PORTARIA Nº 375/2011-DPJM
METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições,
em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de
22 de outubro de 2009, determina que o Delegado de Polícia
ISAIAS RODRIGUES, responda cumulativamente pela 2ª
Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher, nos
plantões dos dias 07 e 15 de Julho de 2011, na DEPLAN I,
em substituição a Delegada de Polícia MARIAANGELITA
DE LUCENA E MELO SOUSA.
Diretor
22 de outubro de 2009, autoriza que o Carcereiro NIVAN
JOSÉ DOS SANTOS MOURA, Mat. 41.345-3 e n° de
Ordem 37098, substitua o Agente de Polícia FERNANDO
ALCIDES DE OMENA SANTIAGO, Mat. 301.056-2 e
n° de Ordem 96995, no dia 21 de julho de 2011, no plantão
interno na Delegacia do 2° Distrito Policial da Capital.
Diretor
Diário Oficial
Estado de Alagoas
22 de outubro de 2009, autoriza que o Agente de Polícia
FERNANDO ALCIDES DE OMENA SANTIAGO, Mat.
301.056-2 e n° de Ordem 96995, substitua o Carcereiro
NIVAN JOSÉ DOS SANTOS MOURA, Mat. 41.345-3 e
n° de Ordem 37098, no dia 23 de julho de 2011, no plantão
interno na Delegacia do 2° Distrito Policial da Capital.
Diretor
resolve remanejar a servidora CHRISTIANE ALEXANDRA
MOURÃO DE OLIVEIRA, Agente de Polícia, desta
Diretoria para a Delegacia do 25° Distrito Policial da Capital,
Diretor
22 de outubro de 2009, autoriza que o Agente de Polícia
CÍCERO DOS SANTOS FILHO, Mat. 301.600-5 e n° de
Ordem 99020, substitua o Agente de Polícia EVERALDO
RIBEIRO DE ALMEIDA, Mat. 65.961-4 e n° de Ordem
38007, no plantão do dia 10 (noite) de julho de 2011, pela
Delegacia Especial dos Crimes Contra Crianças e
Adolescentes, na DEPLAN I.
Diretor
DELEGACIA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 2347/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no
uso de suas atribuições legais e considerando o que consta
da Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE revogar a
Portaria nº 1189/2010 – DGPC/GD, publicada no DOE em
10.05.2010, com efeito retroativo a primeiro de julho do ano
corrente, haja vista interesse público.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 08 de julho de 2011.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERALADJUNTO
11 de julho de 2011
PORTARIA N.º 2350/2011-DGPC/GD
uso de suas atribuições, RESOLVE designar ANTONIO
PAULO VITORINO, Carcereiro, Classe D, para Função
Gratificada de Chefe de Cartório, Símbolo FGPC, da
Delegacia do 88º DP de Piaçabuçu, da 7ª Região Policial,
pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA
2, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até
ulterior deliberação.
uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar OSVALDO
BITENCOURT DE SOUZA, Agente de Polícia, Classe B,
da Delegacia do 93º DP de São Luiz do Quitunde, para
exercer as atribuições do seu cargo na Delegacia do 116º DP
de Murici, da 11ª Região Policial, pertencente à Diretoria de
Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA, haja vista interesse
público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
uso de suas atribuições, RESOLVE designar OSVALDO
BITENCOURT DE SOUZA, Agente de Polícia, Classe B,
para Função Gratificada de Chefe de Operações Policiais,
Símbolo FGPC, da Delegacia do 116º DP de Murici, da 11ª
Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária
da Área 3 – DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade
uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar KLEBER
EMANUEL DE LIMA PINHEIRO, Escrivão de Polícia,
Classe D, da Delegacia do 93º DP de São Luiz do Quitunde,
para exercer as atribuições do seu cargo na Delegacia do
116º DP de Murici, da 11ª Região Policial, pertencente à
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA, haja vista
interesse público e necessidade do serviço, até ulterior
deliberação.
uso de suas atribuições, RESOLVE designar KLEBER
EMANUEL DE LIMA PINHEIRO, Escrivão de Polícia,
Classe D, para Função Gratificada de Chefe de Cartório,
Símbolo FGPC, da Delegacia do 116º DP de Murici, da 11ª
uso de suas atribuições, RESOLVE designar MARCIO
FERREIRA DOS SANTOS, Escrivão de Polícia, Classe D,
para Função Gratificada de Chefe de Cartório, Símbolo
FGPC, da Delegacia do 110º DP de Joaquim Gomes, da 10ª
uso de suas atribuições, RESOLVE designar FAUSTO
ROGERIO SANTOS DE MORAIS, Agente de Polícia,
Classe B, para Função Gratificada de Chefe de Operações
Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 110º DP de
Joaquim Gomes, da 10ª Região Policial, pertencente à
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, haja vista
deliberação.
uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar ANA
CLAUDIA RODRIGUES LOPES, Escrivã de Polícia,
Classe D, da Coordenadoria de Correição da Polícia
Judiciária, para exercer as atribuições do seu cargo na Central
de Inquéritos Policiais Pendentes – CIPP, pertencente à
Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana - DPJM, haja
vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior
deliberação.
uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar ANA
CLAUDIA RODRIGUES LOPES, Escrivã de Polícia,
Classe D, da Função Gratificada de Chefe de Cartório,
Símbolo FGPC, da Corregedoria Geral de Polícia Civil, haja
vista interesse público.
uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar ELIZABETH
FEIJO LINS ALBUQUERQUE, Escrivã de Polícia, Classe
D, da Central de Inquéritos Policiais Pendentes – CIPP,
pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana DPJM, para exercer as atribuições do seu cargo na
Coordenadoria de Correição da Polícia Judiciária, haja vista
deliberação.
uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar ELIZABETH
D, da Função Especial de Polícia, Símbolo FGESPA, desta
Polícia Civil, haja vista interesse público.
uso de suas atribuições, RESOLVE designar ANACLAUDIA
RODRIGUES LOPES, Escrivã de Polícia, Classe D, para
Função Especial de Polícia, Símbolo FGESPA, desta Polícia
Civil, haja vista interesse público e necessidade do serviço,
37
uso de suas atribuições, RESOLVE designar ELIZABETH
D, para Função Gratificada de Chefe de Cartório, Símbolo
FGPC, da Corregedoria Geral de Polícia Civil, haja vista
deliberação.
PORTARIA N.º 2303/2011 – DGPC/GD
O DELEGADO GERALADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o
que consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE:
1 – Determinar a instauração de inquérito policial ao
Delegado Titular da Delegacia do 22º Distrito Policial da
Capital, objetivando apurar os fatos delitivos apontados nas
documentações acostadas ao Ofício nº 3447/2011-DETRAN/
AL, datado de 30/06/2011, oriundo do Departamento
Estadual de Trânsito-DETRAN/AL, devendo concluir o
procedimento investigatório no prazo legal;
2 – Determinar ao delegado responsável pela
instauração que informe o número do respectivo procedimento
instaurado a esta Delegacia Geral, com prazo máximo de
05(cinco) dias.
Delegado Titular da Delegacia dos Crimes Contra a Ordem
Tributária e Administração Pública e Crimes Contra o
Consumidor, objetivando apurar os fatos delitivos apontados
nas documentações acostadas ao Ofício nº 3461/2011DETRAN/AL, datado de 01/07/2011, oriundo do
Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/AL, devendo
concluir o procedimento investigatório no prazo legal;
05(cinco) dias.
Delegado Titular da Delegacia do 19º Distrito Policial do
Município de Barra de Santo Antônio, objetivando apurar o
fato delitivo apontado no Boletim de Ocorrência nº 0110-D/
11-0113, devendo concluir o procedimento investigatório no
prazo legal;
05(cinco) dias.
Capital, objetivando apurar o fato delitivo apontado no
38
Diário Oficial
Estado de Alagoas
11 de julho de 2011
Boletim de Ocorrência nº 0013-A/11-2823, devendo concluir
o procedimento investigatório no prazo legal;
05(cinco) dias.
05(cinco) dias.
Boletim de Ocorrência de Ocorrência Militar nº 552090,
devendo concluir o procedimento investigatório no prazo legal;
05(cinco) dias.
05(cinco) dias.
Boletim de Ocorrência nº 0013-B/11-1694, devendo concluir
05(cinco) dias.
05(cinco) dias.
05(cinco) dias.
Boletim de Ocorrência nº 0013-C/11-1122, devendo concluir
05(cinco) dias.
05(cinco) dias.
Lúcia Helena Monteiro de Souza
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 025/2011
Processo nº 20105-1214/2011
OBJETO: Aquisição de material hidráulico
PROPOSTAS VENCEDORAS
SC COMÉRCIO EM GERAL LTDA
CNPJ 08.970.122/0001-12
Valores dos lances
ITEM 01 R$ 244,50 (duzentos e quarenta e quatro reais e
cinquenta centavos);
ITEM 02 R$ 214,50 (duzentos e quatorze reais e cinquenta
centavos);
ITEM 03 R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais);
ITEM 06 R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais);
ITEM 11 R$ 69,00 (sessenta e nove reais);
ITEM 12 R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais);
ITEM 23 R$ 16,50 (dezesseis reais e cinquenta centavos);
ITEM 24 R$ 20,25 (vinte reais e vinte e cinco centavos);
ITEM 25 R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos);
ITEM 26 R$ 11,00 (onze reais)
ITEM 33 R$ 184,50 (cento e oitenta e quatro reais e
ITEM 35 R$ 283,50 (duzentos e oitenta e três reais e
ITEM 36 R$ 236,25 (duzentos e trinta e seis reais e vinte e
cinco centavos);
VALOR TOTAL R$ 2.097,50 (Dois mil e noventa e sete
reais e cinquenta centavos).
NORMA ELÉTRICA LTDA
CNPJ 03.824.374/0001-10
Valores dos lances
ITEM 04 R$ 186,00 (cento e oitenta e seis reais);
ITEM 09 R$ 24,00 (vinte e quatro reais);
ITEM 13 R$ 13,00 (treze reais);
ITEM 14 R$ 402,00 (quatrocentos e dois reais);
ITEM 18 R$ 1.654,00 (hum mil e seiscentos e cinquenta e
quatro reais);
ITEM 19 R$ 3.598,50 (três mil e quinhentos e noventa e oito
reais e cinquenta centavos);
ITEM 20 R$ 421,50 (quatrocentos e vinte e um reais e
ITEM 21 R$ 19,00 (dezenove reais);
ITEM 22 R$ 29,00 (vinte e nove reais);
ITEM 28 R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais);
ITEM 34 R$ 131,00 (cento e trinta e um reais);
ITEM 37 R$ 1.186,25 (hum mil e cento e oitenta e seis reais
e vinte e cinco centavos);
ITEM 39 R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais);
ITEM 40 R$ 943,75 (novecentos e quarenta e três reais e
setenta e cinco centavos);
ITEM 42 R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais).
VALOR TOTAL R$ 9.565,00 (Nove mil e quinhentos e
sessenta e cinco reais).
VALOR TOTAL R$ 8.781,22 (Oito e setecentos e oitenta e
um reais e vinte e dois centavos).
VALOR GLOBAL DOS ITENS de R$ 21.515,77 (Vinte e
um mil quinhentos e quinze reais e setenta e sete centavos)
Patterson Gustavo Cabral da Silva
Pregoeiro
PORTARIA N°2337/ DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que
consta no Processo de n° 20105 – 3726 / 2011.
I – RESOLVE conceder a Sra. Maria Ranúzia dos
Santos, Agente de Policia Civil, matrícula 50.507-2, CPF
496.745.504-68, 01 e ½ (uma e meia) diária, no valor unitário
de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo um total
de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) a titulo de
indenização das despesas com alimentação e pousada, por
viagem realizada a cidade de Belo Horizonte /MG; no Período
de 11 a 13 de julho de 2011, em o objeto de serviço desta
pasta.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo
presente portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI
1829 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 11 de julho
de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
remanejar o servidor NILTON MOREIRA DOS SANTOS,
Agente de Polícia, da Delegacia do 32º DP de Piranhas – 1ª
DRP, para Delegacia do 31º DP de Olho D’Água do Casado –
1ª DRP, haja vista interesse público e necessidade do serviço,
DAVOP COMERCIAL DE FERRAGENS E MATERIAIS
PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP
CNPJ 04.463.413/0001-63
Valores dos lances
ITEM 05 R$
96,50 (noventa e seis reais e cinquenta
centavos);
ITEM 07 R$
43,50 (quarenta e três reais e cinquenta
centavos);
ITEM 30 R$ 103,80 (cento e três reais e oitenta centavos);
ITEM 31 R$ 462,25 (quatrocentos e sessenta e dois reais e
vinte e cinco centavos);
ITEM 32 R$ 366,00 (trezentos e sessenta e seis reais)
VALOR TOTAL R$ 1.072,05 (hum mil e setenta e dois reais
e cinco centavos).
PISO POP COMÉRCIO LTDA
CNPJ 08.152.288/0001-21
Valores dos lances
ITEM 15 R$ 1.195,40 (hum mil e cento e noventa e cinco
reais e quarenta centavos);
ITEM 16 R$ 1.837,20 (hum mil e oitocentos e trinta e sete
reais e vinte centavos);
ITEM 41 R$ 5.748,62 (cinco mil e setecentos e quarenta e
oito reais e sessenta e dois centavos).
ATO AUTORIZATIVO
Com fundamento no Parecer PGE-LIC nº. 870/
2010, de fls. 460/462, aprovado pelo Despacho PGE-PLICSCD nº. 115 /2010, de fls.463, do Processo 1203-619/2009,
que opinaram pela possibilidade de contratação, cujo
procedimento licitatório foi realizado na modalidade Pregão
Eletrônico Comprasnet nº 080/2010-CBMAL, conforme
determina o inciso I do art. 7º do Decreto Estadual nº 1.424
de 22 de agosto de 2003, e cumpridas as requisições ali
contidas, ratifico e autorizo a celebração do contrato entre o
Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas e a Empresa Aldenice
de S. Lima, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 11.439.748/000101, para o item 01; e a Empresa Gazin Indústria e Comércio
de Móveis e Eletrodomésticos Ltda, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 77.941.490/0195-06, para os itens 04, 05 e 06, de
que trata o Processo Administrativo acima aludido.
Em 07 de julho de 2011.
Neitônio Freitas dos Santos – CEL BM
Comandante Geral/CBMAL
Coordenador Estadual de Defesa Civil
Civil
Diário Oficial
Estado de Alagoas
COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS
11 de julho de 2011
39
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
11 de julho de 2011
O DIRETOR-PRESIDENTE DO AL PREVIDÊNCIA,
despachou em data de 08 de julho de 2011, os seguintes
processos:
PROCESSO Nº: 4799-874/2011
INTERESSADO: JOELSA KÁTIA NUNES AMARAL
ASSUNTO: AUXÍLIO PENSÃO
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DO AL
PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Estadual nº 7.114/2009, resolve conceder o benefício de
pensão por morte à JOELSA KÁTIA NUNES AMARAL,
CPF nº 678.180.484-72 na qualidade de esposa do exsegurado, MARCIO WALMIK AMARAL SILVA, em
conformidadecomoProcessonº4799-874/2011.
Maceió, 08 de julho de 2011
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 1700-38946/2010
INTERESSADO:MARIA DO SOCORRO NICÁCIO DE
SOUZA
ATO DE CONCESSÃO
pensão por morte à MARIA DO SOCORRO NICÁCIO
DE SOUZA, CPF nº 437.905.854-91 na qualidade de
companheira do ex-segurado, BENEDITO DE FARIAS
MALTA, em conformidade com o Processo nº 1700-38946/
2010.
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 1700-0056/2008 APENSOS:1700-1456/
08;1700-13255/07;1700-5475/08;1700-13660/07
INTERESSADO: ANALIA DE ANDRADE DE LIMA
ATO DE CONCESSÃO
pensão por morte à ANALIA DE ANDRADE DE LIMA,
CPF nº 605.848.890.904-00 na qualidade de companheira
do ex-segurado, JOSÉ DA SILVA SANTOS, em
conformidade com o Processo nº 1700-13255/2007.
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 4799-129/2011
INTERESSADO: GEANE GOMES FEITOSA E OUTROS
ATO DE CONCESSÃO
pensão por morte à GEANE GOMES FEITOSA, CPF nº
777.130.104-59 na qualidade de esposa e ALAN GOMES
DE FRANÇA, CPF nº 072.448.534-16 e MYLENA
GOMES DE FRANÇA, CPF nº 072.448.504-09 na
qualidade de filhos do ex-segurado, JEDSON OLIVEIRA
DE FRANÇA, em conformidade com o Processo nº 4799129/2011.
Diretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DO AL PREVIDÊNCIA
DEFERIU o seguinte processo:
PROCESSO Nº 1700-1236/2010 ANEXO Nº 4701-447/
1999
INTERESSADO: KERLINE FRANCIENE PONTES DA
SILVA
ASSUNTO: CONTINUIDADE DE PENSÃO
Diretor-Presidente
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
CONCORRÊNCIA N.º 001/2011
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS – AMGESP
A GÁS DE ALAGOAS S.A – ALGÁS, sociedade de
economia mista, através da Comissão Permanente de
Licitação, doravante denominada CPL, designada pelo
Diretor Presidente da Companhia através da Portaria DIPRE
n.º 013/2011, publicada no Diário Oficial do Estado do dia
21/06/2011, torna público que o edital da Concorrência nº
001/2011, tendo por objeto a Contratação de Agência de
Publicidade e Propaganda Especializada na Prestação de
Serviços de Publicidade, FICA RETIFICADO na forma
disposta neste edital de retificação.
1.
Fica o item 3.2.2.1.4 do edital integralmente revogado;
2.
O item 4.1.1 passa a vigorar com a seguinte redação:
“4.1.1. Instaurada a sessão de abertura, os LICITANTES
que se fizerem presentes apresentarão ao Presidente da
Comissão suas credenciais, firmadas por pessoa habilitada
legalmente, referida no instrumento de constituição da
sociedade (Diretor, Gerente ou mandatário), mediante
instrumento de mandato, conforme modelo (Anexo C),
juntamente com a cópia autenticada (conforme exigência do
Edital) do Contrato Social da empresa, sendo admitido no
máximo 01 (um) representante credenciado por empresa. A
credencial deverá ser apresentada juntamente com documento
que comprove a identidade do mandatário.”
3.
O item 5.2.4.4, alínea a) do edital passa a vigorar com
a seguinte redação:
“ a) Texto de no máximo 2 (duas) laudas em que, de acordo
com as informações do briefing, a licitante demonstrará
capacidade para atingir os públicos prioritários da campanha,
devendo ser demonstrado o conhecimento e análise dos
hábitos do público ao qual se deve destinar a mensagem da
linha de atuação em referência, podendo ser incluídas tabelas,
como anexos”;
4.
O item 8.3.2., alínea b) do edital passa a vigorar com a
seguinte redação:
“b) receber os invólucros nº 2, nº 3, nº 4 e nº 5;”
5.
O item 8.3.2., alínea e) do edital passa a vigorar com a
seguinte redação:
“e) Informar que os invólucros nº 3 e nº 5 permanecerão
fechados sob a guarda e responsabilidade da Comissão;”
6.
O item 8.3.4.3. do edital passa a vigorar com a seguinte
redação:
“8.3.4.3. Não tendo sido interposto recurso, ou tendo havido
a sua desistência ou, ainda, tendo sido julgadas os recursos
interpostos, serão marcados data, hora e local da próxima
reunião pública para recebimento dos invólucros nº 01 e
julgamento da habilitação dos licitantes classificados.”
7.
O item 8.3.5., alínea b) do edital passa a vigorar com a
seguinte redação:
“b) receber os invólucros nº 1 dos licitantes classificados”
8.
Ficam integralmente revogados os seguintes itens do
Anexo A – Memorial Descritivo do Edital: Item 2.2; Item
2.2.1; Item 2.2.2; Item 2.2.3; Item 2.2.4; Item 2.2.5; Item
2.2.6 e Item 2.4.
9.
O item a) do Anexo L do edital passa a vigorar com a
seguinte redação:
“a) para os direitos de autoria intelectual (criação, textos,
produção, artefinalização e assemelhados) ou conexos, a
inteira e exclusiva responsabilidade (por si ou por terceiros),
garantimos à ALGÁS a cessão total dos direitos de uso, por
tempo ilimitado inclusive diante da possibilidade de
reclamações futuras, nos termos da Lei 9.610/98”;
10. Ficam mantidos a data e horário designados
anteriormente para recebimento das propostas, bem como
demais prazos licitatórios, vez que as alterações ora realizadas
não afetam a formulação das propostas pelos
licitantes.Maceió, 07 de julho de 2011.
Ingrid Ester Steiner Taffarel
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Processo: 4105-205/2011
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.057/2011
Tipo: menor preço global
Objeto: Prestação de serviço de manutenção de ar
condicionados destinado a AMGESP.
Data de realização: 26 de julho de 2011 às 09:00 h.
Processo: 4105-290/2011
Tipo: menor preço item
Objeto: RP para eventual aquisição de medicamentos
veterinário destinado a Todo Estado.
Processo: 4799-403/2011
Modalidade: Pregão Presencial n.º AMGESP-15.007/2011
Objeto: Prestação de serviço de vigilância armada destinado
a AL Previdência.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br
TERMO DE CONTRATO Nº. AMGESP – 037/2011 PARA
AQUISIÇÃO DE PAPEL JORNAL IMUNE QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR
INTERMÉDIO
DO
COMPANHIA
DE
EMPREENDIMENTOS, INTERMEDIAÇÃO E
PARCERIAS DE ALAGOAS E A EMPRESA PAPIER
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
Processo: 52530-193/2011
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico AMGESP: Nº 10.041/
2011
Contrato AMGESP N°. 037/2011.
Extrato: nº. 139/2011.
Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias
de Alagoas, sociedade de economia mista estadual, inscrita
no CNPJ sob o nº 04.308.836/0001-09 e com sede na
Avenida Fernandes Lima, s/n, Gruta de Lourdes, Maceió/AL,
CEP nº 57020-000, representado pelo Diretor Presidente,
Sr. Moisés de Aguiar, inscrito no CPF sob o nº 087.202.31415, e o Diretor Administrativo Financeiro, o Sr. José Roberto
Gomes Pedrosa, inscrito no CNPJ nº 368.770.854-34;
INTERVENIENTE: AAgência de Modernização da Gestão
de Processos - AMGESP, pessoa jurídica de direito público,
entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º
07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre,
n.º 281, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57050-120, neste ato
representada por seu Diretor Presidente, Sr. Francisco Luiz
Beltrão de Azevedo Cavalcanti, portador do CPF n.º
185.381.854-20
Kiteria Blanche Nascimento Alves
Diretora Técnica de Logística
CONTRATADA: A empresa PAPIER COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º
11.450.905/0001-80 e estabelecida na Rod. BR 101 – Sul,
KM 80.2, s/n, Armazém F/G – Prazeres, Jaboatão dos
Guararapes/PE, CEP:54.335-000, representada pelo seu
representante legal, Sr. Guilherme Patury Accioly, inscrito no
representação legal que lhe é outorgada por contrato social
PROCESSOS – AMGESP
Objeto do contrato: aquisição de Papel Jornal Imune em
Bobinas.
.
Processo: 4105-252/2011
Objeto: RP para eventual aquisição de medicamentos
manipulado destinado a Todo Estado.
Gestor: Sr. Clóvis Lima, Chefe do Almoxarifado, matrícula
n.º 100.078-0Valor global: R$ 184.000,00 (cento e oitenta e
quatro mil reais).
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de
Brasília/DF
Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241
Processo: 1500-11006/2011
Tipo: menor preço global
Objeto: Aquisição de bobinas com etiquetas auto-adesiva
destinado a SEFAZ.
Processo: 52530-488/2010
Tipo: menor preço por item
Objeto: aquisição de disjuntor destinado a CEPAL.
Processo: 4105-289/2011
Tipo: menor preço por item
Objeto: Prestação de serviço de recarga de cartucho
destinado a Todo Estado.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de
Brasília/DF
Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241
Data de assinatura: 08 de junho de 2011.
Vigência: será de 190 (cento e noventa) dias, contados da
data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado,
a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão
exigíveis.
Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 1.1.02.09.0001
(matéria prima - papel); Fonte de Recursos 4.1 – recursos
próprios; UO 25530.
Base Legal: Na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto
Estadual nº 1.424/2003; Na Lei Estadual nº 6.539/2004; No
Decreto Estadual nº 4.054/2008; Na Lei Federal n. 8.666/
1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991;Na Lei Federal nº 8.078/
1990.O presente contrato vincula-se aos termos do Processo
nº 52530-193/2011 especialmente: Do edital do Pregão
Eletrônico nº 10.041/2011;Do Parecer CEPALnº 128/2011.
O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de
Processos – AMGESP despachou os seguintes processos,
no dia 07 de julho de 2011:
Proc. Nº. 1400-2067/2011 – Realização do encontro estadual
de avaliação dos resultados do programa dos bancos
comunitários de sementes. Delegando ao órgão a atribuição
da realização do certame licitatório. Seguem à SEAGRI.
Proc. Nº. 1400-2014/2011 – Contratação de Buffet para
alimentação. Delegando ao órgão a atribuição da realização
do certame licitatório. Seguem à SEAGRI.
Kiteria Blanche Nascimento Alves
Diretora Técnica de Logística
Eneida Maria Lôbo Buffone
Gabinete da Presidência
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
PROCESSOS - AMGESP
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
Referência: Processo Administrativo para Apurar
Irregularidade – PAAI
Processo: Proc. Administrativo 4105-357/2011
Requerente: Sr. Francisco Luiz Beltrão de Azevedo Cavalcanti
Diretor Presidente da Agência de Modernização da Gestão
de Processos - AMGESP
11 de julho de 2011
Estadual 4.054/2008, que tramita nesta agência o processo
em referência – em virtude do não cumprimento do prazo de
entrega dos produtos solicitados registrados na Ata de
Registro de Preço n.º AMGESP 88/2010 e dos problemas
na qualidade dos itens entregues, principalmente as carnes –
e de que tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para se manifestar
sobre o que consta nos autos do mesmo, podendo deles ter
vista e solicitar cópias a suas expensas.
Para constar, eu, Israel Lucas Souza Guerreiro, Coordenador
Geral Jurídico, matrícula n.º 60.550-6, lavro a presente
notificação.
Fica o(a) representante da empresa A2B COMERCIAL
LTDA, CNPJ Nº 10.794.018/0001-66, notificado(a), nos
termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e
dos arts. 7º; 24; 26, § 4º; 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/
2000, bem como do art. 2º, parágrafo único do Decreto
Estadual 4.054/2008, que tramita nesta agência o processo
em referência – em virtude do não atendimento de qualquer
solicitação do Gabinete Civil durante o prazo de vigência da
Ata de Registro de Preço n.º AMGESP 09/2010 – e de que
tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para se manifestar sobre
o que consta nos autos do mesmo, podendo deles ter vista e
solicitar cópias a suas expensas.
notificação.
Israel Lucas Souza Guerreiro
Coordenador Geral Jurídico
ESTADO DE ALAGOAS
PROCESSOS - AMGESP
ESTADO DE ALAGOAS
PROCESSOS - AMGESP
Fica o(a) representante da empresa ALINE MARIA DE
OLIVEIRA A. NEWTON - ME, CNPJ Nº 10.710.913/
0001-55, notificado(a), nos termos do art. 5º, LIV e LV, da
Constituição da República e dos arts. 7º; 24; 26, § 4º; 28 e
66 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como do art. 2º,
parágrafo único do Decreto Estadual 4.054/2008, que tramita
nesta agência o processo em referência – em virtude dos
atrasos constantes no fornecimento das polpas de frutas
conforme a Ata de Registro de Preço n.º AMGESP 126/
2010 – e de que tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para se
manifestar sobre o que consta nos autos do mesmo, podendo
deles ter vista e solicitar cópias a suas expensas.
notificação.
Fica o(a) representante da empresa JAQUELINE
BUFFONE GAMA - ME, CNPJ Nº 00.889.590/0001-55,
notificado(a), nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição
da República e dos arts. 7º; 24; 26, § 4º; 28 e 66 da Lei
Estadual 6.161/2000, bem como do art. 2º, parágrafo único
do Decreto Estadual 4.054/2008, que tramita nesta agência
o processo em referência – em virtude de diversos problemas
com a qualidade dos produtos fornecidos e nas solicitações
realizadas pela Coordenadoria Setorial Administrativa a
fornecedora se negou a realizar a substituição dos materiais
registrados na Ata de Registro de Preço n.º AMGESP 92/
2010 – e de que tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para se
manifestar sobre o que consta nos autos do mesmo, podendo
deles ter vista e solicitar cópias a suas expensas.
notificação.
ESTADO DE ALAGOAS
PROCESSOS - AMGESP
Fica o(a) representante da empresa P. ERNANDE DA SILVA
ME, CNPJ Nº 09.378.517/0001-93, notificado(a), nos
termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e
dos arts. 7º; 24; 26, § 4º; 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/
2000, bem como do art. 2º, parágrafo único do Decreto
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de
Alagoas-ARSAL
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001,
e considerando o disposto do Decreto nº 37.120 de 19 de
março de 1997, e alterações do Decreto nº 37.639 de 10 de
julho de 1998, e ainda o que consta da Norma 01/03 expedida
por este órgão, RESOLVE baixar as seguintes portarias concedendo diárias:
Portaria Nº 196/2011 Processo: Nº 49070-4508/2011
Beneficiário: Manoel Fabrício da Silva Júnior
Mat. 2372
Cargo: Agente de Regulação
Quantidade de Diárias: 12 (doze) meias
Valor unitário: R$ 30,00
Valor total: R$ 360,00
Períodos: 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 30 e 31/05/
2011
Objetivo: Viagens ao município de Satuba/AL, para realizar
ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250043 e PI 001582, fonte de
recursos 0291.
Portaria Nº 197/2011 Processo: Nº 49070-4534/2011
Beneficiário: Nei Correia Braga
Mat. 2031
Quantidade de Diárias: 11 e ½ (onze e meia)
Períodos: 16 a 21/05/11; 23 a 28/05/11 e 30 a 31/05/11
Objetivo: Viagens ao município de Arapiraca/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de pas-
sageiros. As despesas correrão por conta do elemento de
despesa 339014-14, PTRES 250043 e PI 001582, fonte de
recursos 0291.
Portaria Nº 198/2011 Processo Nº 49070-4535/2011
Beneficiário: Robério Martins Bispo
Mat. 2346
Períodos: 16 a 21/05/11; 23 a 28/05/11 e 30 a 31/05/11
Objetivo: Viagens ao município de Arapiraca/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de
recursos 0291.
Portaria Nº 199/2011
Processo Nº 49070-4538/2011
Beneficiário: Gilberto de Medeiros Netto Júnior
Mat. 2029
Períodos: 16 a 21/05/11; 23 a 28/05/11 e 30 a 31/05/11
recursos 0291.
Beneficiário: Ronald Wagner Cavalcanti Manso
Mat. 2369
Períodos: 16 a 21/05/11; 23 a 28/05/11 e 30 a 31/05/11
recursos 0291.
Beneficiário: Robério Martins Bispo
Mat. 2346
Quantidade de Diárias:
02 (duas) meias - valor unitário R$ 30,00 - dias 16 e 23/04/
2011
08 e ½ (oito e meia) inteiras - valor unitário R$ 60,00 - períodos: 18 a 21/04/2011 e 25 a 30/04/2011
Objetivo: Viagens aos municípios de Marechal Deodoro e
Arapiraca/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão
por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES
250043 e PI 001582, fonte de recursos 0291.
Beneficiário: Diogenes Correia Silva
Mat. 2502
Quantidade de Diárias: 10 (dez) meias
Períodos: 02, 03, 04, 05, 06, 09, 10, 11, 12 e 13/05/2011
Objetivo: Viagens ao município de Satuba/AL, para realizar
ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250043 e PI 001582, fonte de
recursos 0291.
Beneficiário: Renuel Nogueira Pereira
Mat. 2374
Quantidade de Diárias: 13 (treze) meias
Períodos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 30 e
31/05/2011
Objetivo: Viagens ao município de Paripueira/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de
recursos 0291.
Beneficiário: Diógenes Correia Silva
Mat. 2502
Períodos: 16 a 21/05/11; 23 a 28/05/11 e 30 a 31/05/11
recursos 0291.
Beneficiário: Márcio José Gouveia Lins Júnior
Mat. 2239
Quantidade de Diárias:
06 (seis) meias - valor unitário R$ 30,00 - dias 16, 17, 21,
26, 27 e 28/05/2011
06 e ½ (seis e meia) inteiras - valor unitário R$ 60,00 - perí-
41
odos: 18 a 20/05/2011; 23 a 25/05/2011 e 30 a 31/05/2011
Objetivo: Viagens aos municípios de Rio Largo, Satuba,
Marechal Deodoro, Paripueira, São Luiz do Quitunde e
Arapiraca/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão
por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES
250043 e PI 001582, fonte de recursos 0291.
Beneficiário: José Givanildo Oliveira da Silva
Mat. 2351
Quantidade de Diárias: 12 (doze) meias
Períodos: 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 30 e 31/05/
2011
Objetivo: Viagens ao município de Rio Largo/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de
recursos 0291.
Beneficiário: Ardiles Correia da Silva
Mat. 2141
Quantidade de Diárias: 13 (treze) meias
Períodos: 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30 e
31/05/2011
Objetivo: Viagens ao município de Paripueira/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de
recursos 0291.
Waldo Wanderley
Diretor Presidente
COMPANHIA DE SANEAMENTO
DE ALAGOAS – CASAL
EXTRATO do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 30/2010
Protocolo nº 4860/2011 – CASAL - C.I nº 173/2011 UNAGRESTE
Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro,
CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81– ÁLVARO JOSÉ
MENEZES DA COSTA, CPF/MF nº 140.115.494-87 e
PEDRO GILBERTO RODRIGUES DA MOTA,
CONTRATADA: EMPRESA LEF CONSTRUÇÕES
LTDA, estabelecida na Rua Santa Luzia, 153, Barro Duro,
Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.921.475/
0001-37, doravante, denominada simplesmente
CONTRATADA,neste ato representada por seu Sócio
Gerente ELISAEL CARVALHO DOS SANTOS, inscrito
no CPF/MF sob o nº 530.567-49, residente domiciliado nesta
Capital.
Objeto do Contrato: Prorrogação do prazo por mais 03 (três)
meses, a contar de 21 de junho de 2011. E foi autorizado o
reajuste no percentual de 24,99% (vinte e quatro vírgula
noventa e nove por cento), no valor de R$ 83.716,50 ( oitenta
e três mil setecentos e dezesseis reais e cinquenta centavos),
elevando dessa forma o valor global do contrato original de
R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais) para R$
418.716,50 ( quatrocentos e dezoito mil setecentos e
dezesseis reais e cinquenta centavos)
Data da assinatura: 21 de junho de 2011
valor do Contrato: R$ 418.716,50 ( quatrocentos e dezoito
mil setecentos e dezesseis reais e cinquenta centavos)
Origem dos Recursos: Próprios
Função programática
11103
Receita por Natureza
300000
Despesa por Natureza
301000
Dos Signatários acima citados
Protocolo nº 4860/2011 – CASAL -Proc. C.I nº 173/2011
– UNAGRESTE. Atendendo a solicitação da UNAGRESTE,
autorizamos a elaboração do Contrato nº 30/2010, celebrado
entre a CASAL e a EMPRESA LEF CONSTRUÇÕES
LTDA, com a proposta global de R$ 418.716,50 (
quatrocentos e dezoito mil setecentos e dezesseis e cinquenta
centavos). Observando a legislação vigente. Homologado em
02.06.2011.
42
Diário Oficial
Estado de Alagoas
11 de julho de 2011
TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E
COMPROMISSO DE PAGAMENTO PARCELADO,
CELEBRADO ENTRE A CASAL e o SENHOR JOSÉ
ANTÔNIO SANTOS.
Protocolo nº 000000280/2011– CASAL Proc. C.I nº 01/
2011 – SUPACUS
CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 Diretor Presidente
ÁLVARO JOSÉ MENEZES DA COSTA CPF/MF
140.115.494-87 e Vice Presidente de Gestão Operacional,
PEDRO GILBERTO RODRIGUES DA MOTA, CPF/MF
977.557.708
CONTRATADA: EMPRESA JOSÉ ANTÔNIO SANTOS
– ME , com CNPJ 70.003.702/0001-04 , localizada na Rua
Presidente Vargas, atualmente localizada na Rua Walfrido
Jerônimo da Rocha (rua do Comércio, s/n, Centro, nesta
cidade de Major Izidoro, Al, doravante denominado
DEVEDOR .
Objeto do Termo: o devedor reconhece a dívida no valor de
R$ 27.061,51 ( vinte e sete mil, sessenta e um reais e
cinquenta e um centavos), decorrentes do não repasse, para
a CASAL, no tempo e forma devidos, dos valores
arrecadados pela empresa de sua responsabilidade de, no
período de agosto e setembro de 2010 , conforme exposto
no processo administrativo nº 280/2011 – C.I nº 01/2011,
da SUPACUS.
Data da assinatura: 09 de maio de2011
Valor da Dívida: 25.469,66 ( vinte e cinco mil quatrocentos e
sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos)
Governador Afrânio Lages, 19, Farol, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 01.771.692/0001-34, neste ato
representada por sua Administradora VERA LÚCIA
SIQUEIRA VILELA, inscrita no CPF/MF sob o nº
348.322.624-91, e por sua procuradora EDLEUZA
CAVALCANTI, inscrita no CPF/MF sob o nº 129.325.32449, residente e domiciliadas em Maceió/AL.
Objeto do Aditivo:Redução efetiva de 5,23% (cinco vírgula
vinte e três por cento) sobre o valor total do instrumento
contratual, passando valor anual de R$ 3.426.116,16 ( três
milhões, quatrocentos e vinte e seis mil cento e dezesseis reais
e dezesseis centavos) para R$ 3.255.862,44 ( (três milhões
duzentos e cinqüenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e dois
reais e quarenta e quatro centavos).
Data da assinatura: 30 de junho de 2011
Valor do Contrato : 3.255.862,44 ( três milhões duzentos e
cinqüenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e dois reais e
quarenta e quatro centavos)
Origem dos Recursos : Próprios
Unidade Orçamentária
12203
Grupo de Despesa
300000
Rubrica
307303
Protocolo nº 2303/2011 – CASAL Atendendo a solicitação
da TIGRE, autorizamos a elaboração do Quinto Termo
Aditivo ao Contrato nº 93/2009, celebrado entre a CASAL
e a EMPRESATIGRE VIGILÃNCIA PATRIMONIAL DE
ALAGOAS LTDA, com a proposta global de R$
3.255.862,44 ( três mil e duzentos e cinquenta e cinco mil
oitocentos e sessenta dois reais e quarenta e quatro centavos)
. Observando a Legislação vigente. Homologado em 13.06.11
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO
Protocolo nº 2729/201,1 439/2011, 13431/2010 – CASAL
– Proc. C.I nº 23/2011 – UNLESTE
JESSÉ MOTTA CARVALHO FILHO, CPF/MF nº
148.709.165-68 e Vice Presidente de Gestão Corporativa
JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, CPF/MF
032.981.054-57
CONTRATADA: EMPRESA TIGRE VIGILÂNCIA
PATRIMONIAL DE ALGOAS LTDA, estabelecida na Av.
Governador Afrânio Lages, 19, Farol, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 01.771.692/0001-34, neste ato
representada por sua Administradora VERA LÚCIA
SIQUEIRA VILELA, inscrita no CPF/MF sob o nº
348.322.624-91, e por sua procuradora EDLEUZA
CAVALCANTI, inscrita no CPF/MF sob o nº 129.325.32449, residente e domiciliadas em Maceió/AL
Objeto do Aditivo: O acréscimo de 02 ( dois) Postos de
vigilância Classe III, 01 (um) para atender a lagoa de
Estabilização de Maragogi, pertencente a Unidade de Negócio
do Leste (UNLE) e o outro para atender a Unidade
Operacional da Estação Elevatória de Coité dos Pinhais em
Igaci, pertencente a Unidade de Negócio do Agreste (
UNAG) e 01 (um) Posto de Vigilância Classe IV para atender
a Unidade do Poço artesiano PR, localizado no Vale do
Reginaldo, em Maceió, vinculado a Gerência de
Desenvolvimento Operacional. Com estes acréscimos de
postos, o valor anual do contrato passa para R$ 3.255.862,44
( três milhões duzentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e
sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos)
Data de assinatura: 30 de junho de 2011
Valor do Contrato: R$ R$ 3.255.862,44 ( três milhões
duzentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e sessenta e dois
reais e quarenta e quatro centavos)
12203
Grupo de Despesa
300000
Rubrica
307303
Protocolo nº 2729/2011, 439/2011 e 13431/20100 – Proc.
C.I nº 23/2011 – UNLESTE, autorizamos a elaboração do
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 93/2009, celebrado entre
a CASAL e a Empresa TIGRE VIGILÂNCIA
PATRIMONIAL DE ALAGOAS LTDA, com a proposta
global de R$ 3.255.862,44 ( três milhões duzentos e
cinquenta e cinco mil oitocentos e sessenta e dois reais e
quarenta e quatro centavos). Observando a legislação vigente.
Homologado em 22.03.2011.
Protocolo nº 6538/2011 – CASAL – Proc. C.I nº 29/2011 UNJARAGUÀ
MENEZES DA COSTA CPF/MF nº 140.115.494-87 e
nº 977.557.708-00
CONTRATADA: FIRMA CONSTRUTORA MOGNO
LTDA, estabelecida na Rua Professor Sandoval Arroxelas,
nº 442 – A, Ponta Verde, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 04.590.305/0001-51, doravante denominada,
simplesmente contratada, neste ato representada por seu
Sócio Gerente ROBERTO SOARES CARDOSO, inscrito
no CPF/MF sob o nº 151.751.974-87
Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo por mais 120 (
cento e vinte) dias a contar do dia 18 de junho de 2011 e o
acréscimo, no percentual de 16,34% ( dezesseis vírgula e
trinta quatro por cento)
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO
Protocolo nº 2303/2011 - CASAL
ÁLVARO JOSÉ MENEZES DA COSTA CPF/MF
140.115.494-87 e Vice Presidente de Gestão Corporativa
JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, CPF/MF nº
032.981.054-57
CONTRATADA: EMPRESA TIGRE VIGILÂNCIA
PATRIMONIAL DE ALGOAS LTDA, estabelecida na Av.
Dos Signatários acima citados:
Protocolo nº 4050/2011 – CASAL – Proc. C.I nº 16/2011
– GEMEM
Atendendo a solicitação da GEMEM, autorizamos a
elaboração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 23/
2010, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA
HIDRAMEC SERVIÇOS LTDA,com a proposta global de
R$ 513.140,62 ( quinhentos e treze mil cento e quarenta reais
e sessenta dois centavos). Observando a legislação vigente.
Homologado em 29.04.2011
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
Protocolo nº 6437/2011 – CASAL – Proc. C.I nº 23/2011 –
GEMEM
nº 977.557.708-00
CONTRATADA: EMPRESA HMCZ PERFURAÇÕES
LTDA-ME, estabelecida na Rodovia Divaldo Suruagy, Sitio
Lagoa Doce, Centro Marechal Deodoro/AL, inscrita no
CNPJ/MF, sob o nº 10.446.589/0001-00, representada por
ALBERTO MÁRIO MAFRA FILHO, inscrito no CPF/MF
sob o nº 098.789.394-72, residente e domiciliado em Maceió/
AL.
Objeto do Aditivo: Prorrogação por mais 30 ( trinta) dias, a
contar da data da Ordem de Serviço.
Data de assinatura: 27 de maio de 2011-07-07
11306
Grupo de Despesa
600.000
Rubrica
616.611
GEMEM. Atendendo a solicitação da GEMEM, autorizamos
a elaboração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 15/
2011, celebrado entre a CASAL a EMPRESA HMCZ
PERFURAÇÃOES LTDA-ME. Observando a legislação
vigente. Homologado em 27.05.2011
Origem dos Recursos: Próprio
Unidade da Orçamentária
11203
Grupo de Despesa
300000
Rubrica
307315
Dos Signatário acima citados.
Protocolo nº 6538/2011 – CASAL – OF nº 013/2011 –
Proc. CI nº 29/2011 – UNJARAGUÁ. Atendendo a
solicitação da UNJARAGUÁ, autorizamos a elaboração do
Segundo termo Aditivo ao Contrato nº 138/2009, celebrado
entre a CASAL e a FIRMA CONSTRUTORA MOGNO
LTDA, com a proposta global de R$ 711.734,00 ( setecentos
e onze mil e setecentos e trinta e quatro reais) Observando a
Legislação vigente. Homologado em. 16.06.2011
ASS. Administrativa – VGC.
nº 977.557.708-00
CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA
– FUNDEPES, estabelecida na Rua Senador Mendonça,
148, 6º e 7} andar, Edfº Walmap, Centro, Maceió/AL,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.449.880/0001-67,
doravante, denominada simplesmente Contratada.
Objeto do Aditivo: A empregada REJANE MÉRCIA
FERREIRA MEDEIROS, mat. 1400, inscrita no CPF/MF
sob o nº 438.500.224-04, fará gestão do presente contrato.
Data de assinatura: 06 de julho de 2011
Protocolo nº 7447/2011 – CASAL – Proc. nº C.I nº 39/
2011- Ass. Administrativa – VGC. Atendendo a solicitação
da Ass. Administrativa, autorizamos a elaboração do Segundo
Termo Aditivo ao Contrato nº 100/2010, celebrado entre a
CASAL e a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, observando a
legislação vigente. Homologado em 08.06.2011
CONTRATO 23/2010
Protocolo nº4050/2011 – CASAL – Proc. C.I nº 16/2011 –
GEMEM
nº 977.557.708-00
CONTRATADA: EMPRESA HIDRAMEC SERVIÇOS
LTDA, estabelecida na Rua Castro Alves, 100, Santa Luzia
– Penedo/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.167.080/
0001-81, representada por seu bastante procurador
SENHOR CLODOMIR BATISTA ALBUQUERQUE,
inscrito no CPF/MF sob o nº 377.900.644-87, residente e
domiciliado em Maceió/AL.
Objeto do Aditivo: prorrogação do prazo por mais 12 (doze)
meses a contar de 17 de maio de 2011 a 17 de maio de
2012.
Data de assinatura: 17 de maio de 2011
Valor do Contrato: R$ 513.140,62 ( quinhentos e treze mil
cento e quarenta reais e sessenta e dois centavos).
11302
Grupo de Despesa
300000
Rubrica
303304
EXTRATO DO CONTRATO
Nº 38/2011
UNAG
nº 977.557.708-00
CONTRATADA :SENHORA ANANETH FERREIRA
SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 635.842.634-68,
residente e domiciliado em Igaci/AL, doravante, denominada
simplesmente LOCADORA.
Objeto do Contrato: Locação de um imóvel urbano não
residencial, situado na Rua Carlos Pontes, nº 256, Centro ,
Igaci/AL, o qual servirá para instalação do escritório da
CASAL.
Valor do Contrato: R$ 2.400,00 ( dois e quatrocentos reais)
Origem dos Recursos : Próprios
11103
Grupo de Despesa
300000
Rubrica
307319
UNAG. Atendendo a solicitação da UNAG, autorizamos a
elaboração do Contrato nº 38/2011,celebrado entre a
CASAL e a SENHORA ANANETH FERREIRA DA
SILVA, com proposta global de R$ 2.400,00 ( dois mil e
quatrocentos reais), observando a legislação vigente.
EXTRATO DO CONTRATO
Nº 36/2011
UNAG
nº 977.557.708-00
CONTRATADA: SENHOR SEBASTIÃO VIEIRA DA
SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 348.883.817-04,
residente e domiciliado em São Sebastião/AL doravante,
denominada simplesmente LOCADORA.
Objeto do Contrato: Locação de um imóvel urbano não
residencial, situado na Rua Valdevino da Silva, nº 13, centro,
São Sebastião/AL o qual servirá para instalação do escritório
da CASAL.,
Valor do Contrato; R$ 2.400,00 ( dois mil e quatrocentos
reais)
11103
Grupo de Despesa
300000
Rubrica
307319
Protocolo nº 3037/2011 – CASAL – Proc. C.I nº 90/2011UNAG
Atendendo a solicitação da UNAG, autorizamos a elaboração
do Contrato nº 36/2011, celebrado entre a CASAL e o
SENHOR SEBASTIÃO VIEIRA DA SILVA, com a
proposta global de R$ 2.400,00 ( dois mil quatrocentos reais).
Observando a legislação vigente. Homologado 6.05.2011
EXTRATO DO CONTRATO
35/2001
Protocolo nº 4813/21011 – CASAL – Proc.C.I nº 21/2011
– UNAG
nº 977.557.708-00
CONTRATADA: SENHORA ELENILZA SALUSTIANO
DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 0557.097.45472, residente e domiciliada em Feira Grande/AL.
Objeto do Contrato:Locação de um imóvel urbano não
residencial, situado na Rua Vereador Camilo José de Lira, nº
84- Centro Feira Grande/AL, o qual servirá para instalação
do escritório da CASAL
Valor do Contrato: 2.400,00 ( dois mil quatrocentos reais)
11103
Grupo de Despesa
300000
Rubrica
307319
Dos Signatários acima citados.
Atendendo a solicitação da UNAG, autorizamos a elaboração
do Contrato nº 35/2011,celebrado entre a CASAL e A
SENHORA ELENILZA SALUSTIANO DOS SANTOS,
com a proposta global de R$ 2.400,00( dois mil e
quatrocentos reais), observando a legislação vigente.
EXTRATO DO CONTRATO
Nº 47/2011
– Ass. de Negócios da VGO.
nº 977.557.708-00
CONTRATADA EMPRESA HOPERAÇÕES
CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SANEAMENTO
LTDA,estabelecida a Av. República Argentina, 452, Conj.
205, Água Verde, Curitiba/PR, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 02.094.271/0001-89, representada por seu Sócio Gerente
MÁRIO AUGUSTO BAGGIO, inscrito no CPF/MF nº
324.915.069-04, residente e domiciliado em Curitiba/PR
Objeto do Contrato: Contratação de empresa de consultoria
especializada em combate a perda de água através da
implantação do Método de Análise e Solução de Problemas
de Perdas D´Água -MASP II, conforme Termo Referência,
Anexo I, parte integrante do presente instrumento.
Valor do Contrato: R$ 139.560,00 (cento e trinta e nove mil
quinhentos e sessenta mil reais)
Diário Oficial
Estado de Alagoas
11 de julho de 2011
OBJETO:AQUISIÇÃO DE 1.200 CHAPAS POSITIVA
615X724X0,30
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de email, [email protected], por fax (082) 3315 8316
ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da CEPAL
situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió - Alagoas
CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 14h.
11000
Grupo de Despesas
300000
Rubrica
303304
– Ass. De Negócio da VGO. Atendendo solicitação do Ass.
de Negócio da VGO, autorizamos a elaboração do Contrato
nº 47/2011,celebrado entre a CASAL e a EMPRESA
HOPERAÇÕES CONSULTORIA E ASSESSORIA EM
SANEAMENTO LTDA, com a proposta global de R$
139.560,00 ( cento e trinta e nove mil quinhentos e sessenta
reais), observando a Legislação vigente.Homologado em
14.06.2011
EXTRATO DO CONTRATO
Nº 46/2011
ASCOIN.
nº 977.557.708-00
CONTRATADA: LACAZ MARTINS, HALEMBECK,
PEREIRA NETO, GUREVICH E SHOUERI
ADVOGADOS, estabelecida na Rua Padre João Manuel,
nº 923, 8 AND,CJ 83, Jardim Paulista/SP, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 67.631.077/0001-30, representada por
EDUARDO ISAÍAS GUREVICH, inscrito no CPF/MF sob
o nº 075.075.168-14, residente e domiciliado na cidade de
São Paulo/SP.
Objeto do Contrato: Escritório Jurídico especializado para
análise do Procedimento Interno, incluindo edital e contrato
da PPP do Novo Sistema Adutor do Agreste, mediante
condições contidas nos Termos de Referência, anexo I, parte
integrante do presente instrumento.
Valor do Contrato: R$ 78.000,00 ( setenta e oito mil reais)
14102
Grupo de Despesa
300000
Rubrica
303304
Protocolo nº 5905/2011 – CASAL Proc. C.I nº 01/2011 –
ASCOIN. Atendendo a solicitação da ASCOIN,
autorizamos a elaboração do Contrato nº 46/2011, com a
proposta global de R$ 78.000,00 ( setenta e oito mil),
Observando a legislação vigente. Homologado em
14.06.2011.
Tornar sem efeito a publicação do DOE edição do dia
29.04.2011, do extrato do Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato nº 43/2002, em face da sua ineficácia jurídica.
EXTRATO DO CONTRATO
Nº 17/2011
Proc. C.I nº 06/2011 - ASJUR
MENEZES DA COSTA CPF/MF nº 140.115.494-87.
CONTRATADO: ANTÔNIO JOSÉ TELES DE
VASCONCELOS, brasileiro, separado judicialmente,
advogado inscrito na OAB/DF sob nº 12.351, CPF nº
563.718.501-34, com escritório na SQN – 107 – bloco “E”
– Conj. 608, Brasília – DF, doravante, denominado
CONTRATADO.
Objeto do Contrato. Prestação serviços profissionais, na
tentativa de obtenção, na reclamação trabalhista nº 025190068.,1989.5.19.0002, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de
Maceió – AL, de decisão limitativa dos direitos ali deferidos
à data-base da categoria, mediante atuação e assistência
jurídica à CASAL no processo em questão, perante o Tribunal
Regional do Trabalho da 19ª Região.
Data de assinatura: 01 de março de 2011
14102
Grupo de Despesa
300000
Rubrica
303304
Proc. C.I nº 06/2011 – ASJUR . Atendendo a solicitação da
ASJUR, autorizamos a elaboração do Contrato nº 17/2011,
celebrado entre a CASAL e o SENHOR ANTÔNIO JOSÉ
TELLES DE VASCONCELOS, observando a legislação
vigente. Homologado em 01.03.2011
43
Maceió 08 de Julho de 2011.
Eurídice Lopes dos Santos
Chefia do Departamento de Compras
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias
de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO
RAMO DE
DIGITILIZAÇÃO, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta
de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta
publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por e-mail,
[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou
no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av.
Durval de Góes Monteiro, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió
- Alagoas CEP: 57.080.000 - das 08:hs às 14hs
AQUISIÇÃO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DIGITALIZAÇÃO DO LIVRO Á
HISTORIA DO AÇUCAR EM ALAGOAS
Maceió, 08 de Julho de 2011.
Setor de compras
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS
CEPAL
AVISO
CEPAL
AVISO
A Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE SEGURANÇA
DO TRABALHO, que a partir da data desta publicação, serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ( EPI-NR6)
CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 14h.
A Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO UNIFOMES, que a
partir da data desta publicação, serão contados 5 dias úteis
para apresentação de propostas:
OBJETO:CONFECÇÃO DE UNIFORMES
CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 14h.
CEPAL
AVISO
CEPAL
AVISO
A Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DIGITALIZAÇÃO,
que a partir da data desta publicação, serão contados 5 dias
úteis para apresentação de propostas:
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DIGITALIZAÇÃO DO LIVRO Á HISTORIA
DO AÇUCAR DE EM ALAGOAS
CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 14h.
A Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO GRAFICO, que a partir da data desta publicação, serão contados 5 dias úteis para
apresentação de propostas:
OBJETO:AQUISIÇÃO DE 80.000 FOLHAS DE PAPEL
LUXCREEM DE 80/90 OU SIMILAR
CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 14h.
CONVOCAÇÃO
de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO UNIFORMES, em
cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA
002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
AQUISIÇÃO: DE UNIFORMES
Setor de compras
CONVOCAÇÃO
de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE SEGURANÇA
DO TRABALHO, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta
de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta
publicação.
AQUISIÇÃO:EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI-NR 6)
Setor de compras
CEPAL
AVISO
A Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO GRAFICO, que a partir da data desta publicação, serão contados 5 dias úteis para
apresentação de propostas:
CONVOCAÇÃO
de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO GRAFICO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/
2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
44
Diário Oficial
Estado de Alagoas
11 de julho de 2011
AQUISIÇÃO:DE 80.000 FOLHAS DE PAPEL LUXCREEM
DE 80/90 GRAMAS OU SIMILAR
da Lei Federal nº. 8.666/93 RESOLVE ratificar o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo
444/2011, autorizando a contratação da Pessoa Física Sr. Manoel
Rios Filho, inscrita no CPF sob nº 139.911.843-04, com sede na
Av. Senador Rui Palmeira, nº. 93, Vergel, Maceió - AL, CEP
57.015-430, para contratação de empresa especializada para
realizar serviços de reparo em diversos equipamentos da gráfica, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).
Setor de compras
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
CONVOCAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AQUISIÇÃO: DE 1.200 CHAPAS POSITIVA 615X724X0,
30
O Diretor Presidente da Companhia de Empreendimentos,
Intermediação e Parcerias de Alagoas - CEPAL, sociedade de
economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº. 04.308.836/0001-09,
com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, Gruta de Lourdes Maceió - Alagoas - CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor
Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação,
com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único
456/2011, autorizando a contratação da Empresa Mixpel Distribuidora Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 06.864.595/0001-00,
com sede na Rua do Sol, nº 481 A, Centro, Maceió - AL CEP
57.020-070, para aquisição de material para Encadernação/
Gráfica, no valor de R$ 593,00 (quinhentos e noventa e três
reais).
de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO GRAFICO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/
2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
Setor de compras
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
CONVOCAÇÃO
de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO INFORMÁTICA,
em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA
002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
Objeto: Aquisição de Computador,NetBook, Impressora.
340/2011, autorizando a contratação da Empresa Calheiros da
Rocha e Silva Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 13.033.807/000172, com sede na Rua Melo Moraes, nº 529, Centro, Maceió AL CEP 57.020-330, para aquisição de materiais elétricos para
a CEPAL, no valor de R$ 1.653,00 (um mil seiscentos e
cinquenta e três reais).
Setor de compras
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
483/2011, autorizando a contratação da empresa Pontual Time
Comércio e Serviços Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob nº
07.895.273/0001-90, com sede na Rua Dr. Augusto Cardoso,
nº. 321, Letra A, Jatiúca, Maceió - AL, CEP 57.035-590, para
aquisição de relógio de ponto programado para pontuação dos
vigilantes noturnos da CEPAL, no valor de R$ 1.200,00 (um
mil e duzentos reais).
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
Nossa Senhora do Carmo, nº 69, Poço, Maceió/AL, CEP:
57.025-330.
V - Gestor do Termo/Permitente: Eduardo Vilela Toledo, cargo: Superintendente do Centro Cultural e de Exposições Ruth
Cardoso.
VI - Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso
pela Permissionária da área do imóvel denominado Centro
Cultural e de Exposições Ruth Cardoso - CCERC, para realização do evento: AS CENTENÁRIAS, no dia 08 e 09 de Julho
de 2011, conforme orçamento nº 200/2011, ficando disponível o
uso do seguinte espaço: Estacionamento (02 dias).
VII - Valor: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
VIII - Vigência: até 09 de julho de 2011.
IX - Origem dos recursos: Receita advinda de terceiros.
X - Dotação Orçamentária: Própria.
XI - Foro: Foro da Comarca de Maceió.
XII - Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis, pelo Permitente
e Suely Cerqueira Chamusca, pela Permissionária.
XIII - Data de Assinatura: 08 de Julho de 2011.
*Publique-se
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
PORTARIA N° 505/2011 - GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS,
no uso das atribuições previstas no art. 22 do CTB, no art. 2°
da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, e na conformidade do
disposto no art. 68 e seguinte da Portaria 213/2009 - GDP, e,
Considerando os fatos citados no P.A. n° 5101-10081/2011,
bem como o despacho da Coordenadoria de Educação para o
Trânsito e de Controle de CFC's - CET, exarado nos autos do
referido Processo Administrativo,
RESOLVE:
Art. 1° Remeter o processo acima citado à Comissão Permanente de Processos Administrativos de Apuração de Irregularidades e/ou Ilícitos relacionados à CFC's (portaria nº 532/2010
- GDP, publicada no D.O.E. em 10/08/2010) para, no prazo de
60 (sessenta) dias, conduzir Processo Administrativo em face
do CFC AURORA, visando apurar as irregularidades apontadas nos autos do P.A. acima epigrafado.
Art. 2º Que após a conclusão dos trabalhos, sejam os autos
remetidos à Coordenadoria de Educação para o Trânsito e de
Controle de CFC's - CET.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Presidente, Maceió, 07 de julho de
2011.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
LUÍS AUGUSTO SANTOS LÚCIO DE MELO
Diretor-Presidente
535/2011, autorizando a contratação da Empresa Calheiros da
Rocha e Silva Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 08.619.637/000172, com sede na Rua Dias Cabral, nº 170, Centro, Maceió - AL
CEP 57.020-250, para contratação de empresa especializada
para instalação de 18 (dezoito) aparelhos de ar condicionado
split, no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
EXTRATO DO TERMO
DE PERMISSÃO DE USO Nº 090/2011
I - Processo Administrativo CEPAL: 637/2011.
II - Permitente: Estado de Alagoas, através da Secretaria de
Turismo - SETUR, órgão da Administração Direta, inscrita no
CNPJ/MF, sob o nº 69.977.734/0001-21, com sede na Rua Boa
Vista, 435 - Centro - Maceió - AL, CEP nº 57020-110.
Representante: Danielle Govas Pimenta Novis, inscrita no CPF
nº 545.198.705-00.
III - Permissionária: Escritório de arte, produções artísticas
eassessoria Ltda, inscrito no CNPJ nº 05.007.389/0001-10,
com sede na Vila Nossa Senhora do Carmo, nº 69, Poço, Maceió/
AL, CEP: 57.025-330.
IV - Representante: Sra. Suely Cerqueira Chamusca, inscrita
no CPF nº 663.154.097-68, com endereço profissional na Vila
RESOLVE:
do CFC ETICA, visando apurar as irregularidades apontadas
nos autos do P.A. acima epigrafado.
Gabinete do Diretor Presidente, Maceió, 06 de julho de 2011.
Diretor-Presidente
RESOLVE:
do CFC BETEL, visando apurar as irregularidades apontadas
nos autos do P.A. acima epigrafado.
Diretor-Presidente
RESOLVE:
do CFC SÃO CRISTÓVÃO, visando apurar as irregularidades apontadas nos autos do P.A. acima epigrafado.
Diretor-Presidente
RESOLVE:
do CFC RIO LARGO, visando apurar as irregularidades apontadas nos autos do P.A. acima epigrafado.
Diretor-Presidente
Processo: 5101-3607/2011
Modalidade: Pregão Eletrônico n° DETRAN/AL - 009/2011
Tipo: menor preço
Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de impressão, cópias e captura de imagens em escâner.
Data de realização: 28 de julho de 2011 às 13h e 30min (horário
de Brasília).
Informações: Fone/fax: (82)3315-2262
Disponibilidade do Edital: Endereços eletrônicos:
http//www.comprasnet.gov.br http//www.detran.al.gov.br.
Manoel Henrique Novaes Neto
Pregoeiro
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 485/2011-GDP
no uso das atribuições previstas no art. 2°, parágrafo único,
inciso III, da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002;
RESOLVE:
Art. 1° Designar Comissão composta pelos servidores Waldíria
Calheiros Lessa Mat. 92469, Antônio Porfírio da Silva Mat.
mat. 90608 e Paulo Roberto de Souza Gondim Mat. 89962,
para sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta)
dias, examinar e averiguar a situação atual dos bens relacionados no Processo Administrativo no. 5101-7835/2011 e emitir
laudo de inservibilidade para iniciar procedimentos de
desfazimento dos bens.
remetidos à Diretoria da Presidência.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 01 de julho de
2011.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
*Reproduzida por incorreção
Considerando os fatos citados no P.A. n° 5101 - 9997/2011,
RESOLVE:
do CFC MIGUELENSE CORURIPE - Cód. 541, visando apurar as irregularidades apontadas nos autos do P.A. acima
epigrafado.
11 de julho de 2011
3 ½ (três e meia) diárias no valor de R$ 220,00 (duzentos e
vinte) reais, perfazendo valor total de R$ 770,00 (setecentos
e setenta) reais.
RAYMUNDO SAMPAIO FERNANDES, Matrícula
63.045, Superintendente de Tecnologia da Informação e
Comunicação
e setenta) reais.
MARIA BETÂNIA ARAÚJO DE ALBUQUERQUE,
Matrícula 62.683, Técnico em Planejamento, 3 ½ (três e
meia) diárias no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte) reais,
perfazendo valor total de R$ 770,00 (setecentos e setenta)
reais.
LUIZ EUGENIO DE CASTRO BARROCA, Matrícula
62.753, Analista de Sistemas, 3 ½ (três e meia) diárias no
valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte) reais, perfazendo valor
total de R$ 770,00 (setecentos e setenta) reais.
DENIVALDO TARGINO DA ROCHA, Matrícula 62.538,
Economista, 3 ½ (três e meia) diárias no valor de R$ 220,00
(duzentos e vinte) reais, perfazendo valor total de R$ 770,00
(setecentos e setenta) reais.
LEIDE ISABEL FERNANDES COELHO, Matrícula,
62.379, Técnico em Planejamento, 3 ½ (três e meia) diárias
no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte) reais, perfazendo
valor total de R$ 770,00 (setecentos e setenta) reais.
NELSON OLIVEIRA MENEZES FILHO, Matrícula,
133.844, Diretor Presidente, 3 ½ (três e meia) diárias no
valor de R$280,00(duzentos e oitenta) reais, perfazendo valor
total de R$ 980,00 (novecentos e oitenta) reais.
PATRICK RENILTON AMORIM DOS SANTOS,
Matrícula 141.341, Gerente de Redes Corporativas e
Convergência, 3 ½ (três e meia) diárias no valor de
R$200,00(duzentos ) reais, perfazendo valor total de R$
700,00 (setecentos) reais.
RICARDO DE MEIRA BUENOS AYRES, 135.184,
Gerência de sistema da Informação e Integração, 3 ½ (três e
meia) diárias no valor de R$200,00(duzentos ) reais,
perfazendo valor total de R$ 700,00 (setecentos) reais.
Dê ciência e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 08 de julho de 2011.
NELSON OLIVEIRA MENEZES FILHO
Diretor-Presidente do ITEC
Diretor-Presidente
12.238-410 - Chácaras Reunidas - São José dos Campos SP.
COMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITLAR LTDA
EPP, CNPJ 03.296.379/0001-17, situada Rua Vereador
Jose de Caldas, nº. 111,CEP: 57.000-00, Ponta Grossa Maceió, AL.
REIFASA COMERCIAL LTDA, CNPJ 01.169.999/000160, situada a Rua 1015, Q.48, L. 03, nº. 775 - Setor Pedro
Ludovico - Goiânia - GO.
LABNEWS INDUSRIAS QUIMICAS LTDA - EPP, CNPJ
01.940.597/0001-17, situada a Rua Ademar Bombo, nº.
165 - Parque Industrial - Mogi-Guaçu - SP. Vencedores
dos itens licitados no valor total da proposta e do certame
em R$ 187.218,56 (cento e oitenta e sete mil duzentos e
dezoito reais e cinqüenta e seis centavos).
Publique-se.
Prof.ª Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes
Wyszomirska
Reitora
HOM O L O G A Ç Ã O
Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo nº. 41010-11113-2010 pela pregoeira
Sandra Raquel dos Santos da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, em conformidade
com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art.
7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003,
bem como o cumprimento do Edital, e com a competência
estabelecida no Ato Governamental de nomeação da Magnífica Reitora, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº.s.
UNCISAL 16 e 07/2011, que trata da aquisição de Medicamentos para esta Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, e destinados as unidades:
MESM, HEHA, HEPR e PREDIO SEDE.
LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES S.A., CNPJ
02.357.251/0004-04, situada à Rua Albuquerque de Souza
Muniz, nº.88 - CEP: 04.635-010 - Imirim - São Paulo - SP.
L.M. FARMA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ
57.532.343/000-14, situada a Rua Jaragão, nº. 95, CEP:
12.238-410 - Alexandrina - São Paulo - SP.
MEDCOM COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 03.296.379/0001-17, situada a Rua
Hermes Fontes, nº. 305, Lote 03 Térreo - CEP: 49.010360 São José - Aracajú - SE. Vencedores dos itens licitados
no valor total da proposta e do certame em R$ 87.492,00
(oitenta e sete mil quatrocentos e noventa e dois reais).
Prof.ª Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes
Wyszomirska
Reitora
PORTARIA Nº. 040/2011
O Diretor Presidente do ITEC, no uso de suas atribuições
que lhe conferem a Lei nº. 6.313 de 30 de Abril de 2002 de
criação do Instituto de Tecnologia em Informática e
Informação do Estado de Alagoas – ITEC, de acordo com o
Decreto nº. 645, de 03 de Maio de 2002, que dispõe sobre
o Regimento Interno, RESOLVE conceder aos servidores
abaixo discriminados as diárias a seguir mencionadas, tendo
em vista o deslocamento dos mesmos ao município de
PORTO DE GALINHAS-PE com saída prevista para o dia
31/08/2011 e retorno no dia 03/09/2011, objetivando
Participar 39º Seminário Nacional de TIC para Gestão
Pública-SECOP, cujos encargos serão atendidos pelo
Programa de Trabalho n° 04122000420010000 Fonte 0100,
PI 000253, PTRES 160035, Elemento de Despesa 33.90.1415. Processo 41506- 430/2011
ALBERTO JORGE DEALBUQUERQUE PAES, matrícula
62.588, Diretor de tecnologia da Informação.
e setenta) reais.
ALYNE FERNANDES CUNHA MADEIRO CAMPOS,
matrícula 106.576, Coordenadora Setorial de Gestão
e setenta) reais.
CÉLIA MARIA ALBUQUERQUE COSTA, matrícula
62.980, Secretaria Executiva, 3 ½ (três e meia) diárias no
valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte) reais, perfazendo valor
total de R$ 770,00 (setecentos e setenta) reais.
ROBSON PAFFER CRUZ, Matrícula 437-5, Analista de
Sistemas
TÍTULO DE NOMEAÇÃO Nº 087/2011
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE nomear, VERÔNICA MARIA
DOS SANTOS DE ARAÚJO, portadora do CPF/MF Nº.
153.854.344-34, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, Nível SP -04, do Quadro
de Pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa Estadual.
HOM O L O G A Ç Ã O
Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo nº. 41010-11700-2010 pela pregoeira
Sandra Raquel dos Santos da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, em conformidade
com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art.
7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003,
bem como o cumprimento do Edital, e com a competência
estabelecida no Ato Governamental de nomeação da Magnífica Reitora, licitação modalidade Pregão Eletrônico nºs.
UNCISAL 13 e 05/2011, que trata da aquisição de Medicamentos para esta Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, e destinados as unidades:
MESM, HEHA, HEPR e PREDIO SEDE.
COTAÇÃO COM. REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 58.950.775/0001-08, situada à Rua Campo Comprido nº.90 - CEP: 02.469-120 Imirim - São Paulo - SP.
L.M. FARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ
57.532.343/000-14, situada a Rua Jaragão, nº. 95, CEP:
45
TÍTULO DE APOSENTADORIA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no processo de nº 000772/2011 subsidiado no Laudo pericial da Junta
Médica deste Poder Legislativo, e Parecer da Douta Procuradoria Geral desta Casa Legislativa, fundamentado inciso I, do
§ 1º do art. 40 da Constituição Federal, e § 1º do artigo 42 da
Lei Estadual nº 7.114/2009 c/c Inciso XIV do art. 6º da Lei
Federal nº 7.713/88.
RESOLVE:
Conceder aposentadoria, por invalidez, ao
servidor WILLIAN CLETO FALCÃO DE ALENCAR matrícula 20.206, Quadro de Pessoal desta Assembléia Legislativa,
ocupante do cargo de Analista Legislativo -PLALL, classe "C",
nível D 84 , conforme promulgação da Lei 7.112 de 29 de outubro de 2009, de que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras e
Subsídios dos Servidores Efetivos do Quadro Funcional da
Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas, com subsídios
integrais e atualização do subsídios na forma da Lei.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 06 de
julho de 2011.
___________________________
Presidente
__________________________
1º Vice-Presidente
___________________________
2º Vice-Presidente
___________________________
3º Vice-Presidente
___________________________
1º Secretário
___________________________
2º Secretário
___________________________
3º Secretário
___________________________
4º Secretário
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, AILTON PEREIRA BARBOSA, portador do CPF/MF Nº. 332.368.954-20, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, Nível SP-04, do Quadro de Pessoal da Secretaria da
Assembléia Legislativa Estadual.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 1º de julho
de 2011.
___________________________
Presidente
__________________________
1º Vice-Presidente
___________________________
2º Vice-Presidente
___________________________
3º Vice-Presidente
___________________________
1º Secretário
___________________________
2º Secretário
___________________________
3º Secretário
___________________________
4º Secretário
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 1º de julho de 2011.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, FLÁVIA
MESSERSCHMIDT DE SOUZA, portadora do CPF/MF Nº.
013.483.354-67, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, Nível SP -06, do Quadro de
Pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa Estadual.
___________________________
Presidente
__________________________
1º Vice-Presidente
___________________________
2º Vice-Presidente
___________________________
3º Vice-Presidente
___________________________
1º Secretário
___________________________
2º Secretário
___________________________
3º Secretário
___________________________
4º Secretário
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 1º de julho
de 2011.
___________________________
Presidente
__________________________
1º Vice-Presidente
___________________________
2º Vice-Presidente
___________________________
3º Vice-Presidente
___________________________
1º Secretário
___________________________
2º Secretário
___________________________
3º Secretário
___________________________
4º Secretário

01 Poder Executivo

Transcrição

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