Poder Executivo - Imprensa Oficial Graciliano Ramos

Transcrição

Maceio - sexta-feira
12 de agosto de 2016
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Ano 104 - Número 396
Poder Executivo
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ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
*DECRETO Nº 48.591, DE 24 DE MAIO DE 2016.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE
DESAPROPRIAÇÃO, AS FAIXAS DE TERRA QUE MENCIONA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no art. 5º, alíneas h e i, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941, e o que mais consta do Processo Administrativo
nº 5501-423/2016,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação,
as faixas de terra a que se refere o Anexo Único deste Decreto, e
benfeitorias nelas existentes, situadas no Município de Arapiraca/AL,
conforme projeto de engenharia aprovado e formalizado por meio do
processo nº 55010-416/2016, com extensão total de 4.100,00m (quatro mil
e cem metros) e largura média da faixa de domínio de 40,00m (quarenta
metros), sendo 20,00m (vinte metros) pelo lado esquerdo e 20,00m (vinte
metros) pelo lado direito a partir do eixo do novo traçado da rodovia.
Art. 2º Incluem-se nos imóveis citados no artigo anterior as áreas
necessárias para a construção de rotatórias, trevos, viadutos e áreas
marginais, inclusive onde há ocorrências de materiais (jazidas) necessários
para a construção da base e da sub-base da rodovia, assim apresentadas
no memorial descritivo e medidas a partir do limite da faixa de domínio
da rodovia projetada.
Art. 3º As faixas de terras descritas no Anexo Único, e respectivas
benfeitorias, são necessárias à implantação e pavimentação da obra de
duplicação da Rodovia AL 110, do entroncamento da Policia Rodoviária
Estadual até o Posto Boa Vista, no município de Arapiraca.
Art. 4º As despesas decorrentes desse Projeto correrão à conta dos
recursos previstos na Lei Orçamentária Anual da Prefeitura Municipal de
Arapiraca/AL.
Art. 5º Fica a Procuradoria Geral do Estado - PGE, incumbida de
promover, na forma da legislação em vigor, a desapropriação das áreas
descritas no Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único. A Procuradoria Geral do Estado fica autorizada a invocar
o caráter de urgência no processo de desapropriação de que trata o caput
deste artigo, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do
Decreto-Lei nº 3.365, de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 24 de maio de
2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 48.591, DE 24 DE MAIO DE 2016.
ANEXO ÚNICO
Área: “Inicia-se a descrição deste perímetro, no vértice P1, de coordenadas
N(Y)8.921.601,439 e E(X)759.703,7554, situado no limite como
Rotatória da Polícia Rodoviária Estadual. Deste, segue com azimute de
211°29’38”e distância 57,24m, confrontando neste trecho com a Revenda
de Veículos Honda, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)8.921.552,625
e E(X)759.673,849; deste dá- se um raio de curvatura para o lado direito
de 163°07’55”. Deste, segue com azimute de 228°21’42” e distância de
506,26 m, confrontando neste trecho com o terreno, até o vértice P3, de
coordenadas N(Y)8.921.216,248 e E(X)759.295,487; deste dá-se um raio
de curvatura para o lado direito de 179°05’02”. deste, segue com azimute
de 229°16’41”e 162,69 m, confrontando neste trecho com a Borracharia e
Lava Jato Brasília, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)8.921.110.110 e
E(X)759.172,186; deste dá-se um raio de curvatura para o lado esquerdo
de 166°24’16”. Deste, segue com azimute de 215°40’56” e distância
78,90 m, confrontando neste trecho com o trevo de acesso a Rua Boa
Vista, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)8.921.046,015 e
E(X)759.126,159. Deste, segue com azimute de 195°54’41”e distância
89,07m, confrontando neste trecho com o Posto Boa Viagem, até o vértice
P6, de coordenadas N(Y)8.920.960,349 e E(X)759.101,738; deste dá-se
um raio de curvatura para o lado esquerdo de 175°15’03”. Deste, segue
com azimute de 191°09’44”e distância 541,28m, confrontando neste
trecho com o Inconfusbom, até o vértice P7, de coordenadas
N(Y)8.920.429,303 e E(X)758.996,952; deste dá-se um raio de curvatura
para o lado esquerdo de 177°18’46”. Deste, segue com azimute de
188°28’30”e distância 330,19m, confrontando neste trecho com a
Marginal Piauí, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)8.920.102,713 e
de 165°40’09”. Deste, segue com azimute de 174°08’38”e distância
181,04m, confrontando neste trecho com a revendedora de carros Cebola
Veículos, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)8.919.922,611 e
299,57m, confrontando neste trecho com a Mectorno Mecânica, até o
vértice P10, de coordenadas N(Y)8.919.639,192 e E(X)759.063,825;
deste dá-se um raio de curvatura para o lado esquerdo de 178°26’12”.
Deste, segue com azimute de 159°31’54”e distância 1.263,80m,
confrontando neste trecho com galpões do Grupo Coagro, até o vértice
um raio de curvatura para o lado direito de 180°26’14”. Deste, segue com
azimute de 159°05’40”e distância 261,15m, confrontando neste trecho
com galpão, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)8.918.211,218 e
382,60m, confrontando neste trecho com o Posto Boa Vista, até o vértice
um raio de curvatura para o lado esquerdo de 92°02’15”. Deste, segue
com azimute de 69°43’65”e distância 17,41m, confrontando neste trecho
com o Restaurante Boa Viagem, até o vértice P14, de coordenadas
345°46’28”e distância 321,58m, confrontando neste trecho com a Retifica
Frei Damião, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)8.918.174,999 e
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Diário Oficial
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conforme LEI N° 7.397/2012
21,42m, confrontando neste trecho com terreno de propriedade do Sr.
Regis, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)8.918.195,205 e
138,16m, confrontando neste trecho com a pista do Aeroporto de
Arapiraca, até o vértice P17, de coordenadas N(Y)8.918.312,340 e
E(X)759.601,097; deste dá-se um raio de curvatura para o lado direito de
167°29’23”. Deste, segue com azimute de 340°29’02”e distância
454,86m, confrontando neste trecho com terreno de propriedade do Sr.
José de França (Zé Pivete), até o vértice P18, de coordenadas
para o lado direito de 160°07’13”. Deste, segue com azimute de 0°21’49”e
distância 60,66m, confrontando neste trecho com terreno de propriedade
do Sr. José de França (Zé Pivete), até o vértice P19, de coordenadas
347°31’49”e distância 44,32m, confrontando neste trecho com terreno de
propriedade do Sr. José de França (Zé Pivete), até o vértice P20, de
de curvatura para o lado esquerdo de 168°15’36”. Deste, segue com
azimute de 335°47’24”e distância 32,51m, confrontando neste trecho com
terreno de propriedade do Sr. José de França (Zé Pivete), até o vértice P21,
de coordenadas N(Y)8.918.874,674 e E(X)759.426,619; deste dá-se um
raio de curvatura para o lado esquerdo de 175°37’58”. Deste, segue com
com terreno de propriedade do Sr. José de França (Zé Pivete), até o vértice
com terreno de propriedade da loja de materiais de construção A morada,
até o vértice P23, de coordenadas N(Y)8.919.853,868 e E(X)759.024,916;
deste dá-se um raio de curvatura para o lado direito de 172°50’16”. Deste,
segue com azimute de 346°06’50”e distância 107,19m, confrontando
neste trecho com terreno de propriedade do Sr. Aguinaldo, até o vértice
com a loja Irmão Pneus, até o vértice P25, de coordenadas
para o lado direito de 167°30’20”. Deste, segue com azimute de
10°35’31”e distância 802,15m, confrontando neste trecho com terreno de
propriedade do Sr. José de França (Zé Pivete), até o vértice P26, de
de curvatura para o lado direito de 157°08’15”. Deste, segue com azimute
de 33°27’16”e distância 197,11m, confrontando neste trecho com a sede
do Departamento de Estradas de Rodagem Regional Agreste, até o vértice
azimute de 48°06’29”e distância 577,11m, confrontando neste trecho com
o Posto de combustíveis Vavel, até o vértice P28, de coordenadas
para o lado direito de 172°43’44”. Deste, segue com azimute de
55°22’46”e distância 46,66m, confrontando neste trecho com o Posto de
combustíveis Vavel, até o vértice P29, de coordenadas N(Y)8.921.537,232
e E(X)759.716,185; deste dá- se um raio de curvatura para o lado direito
18,68m, confrontando neste trecho com o Posto de combustíveis Vavel,
até o vértice P30, de coordenadas N(Y)8.921.546,487 e E(X)759.732,421;
deste dá- se um raio de curvatura para o lado esquerdo de 92°08’07”.
Deste, segue com azimute de 332°27’03”e distância 61,97m, confrontando
neste trecho com o trevo da Polícia Rodoviária estadual, até o vértice P01,
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir
da estação ativa, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas
no sistema UTM, referenciadas ao meridiano central 33°00’W, fuso 25,
tendo como Datum SAD 69. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM., com área total de
175.716,00 m² e perímetro de 8.330,00 m”.
Estado de Alagoas
*DECRETO Nº49.742, DE 9 DE AGOSTO DE 2016.
que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual,
considerando o disposto no § 1º do artigo 92, 1º Lei nº 5.346, de 26 de
maio de 1992, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
n° 1206-3929/2016, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem
ônus para o Erário, do CB PM ROBERTO SARMENTO DA FONSECA,
CPF nº 036.143.534-78, matrícula nº 120547-1, em viagem à Argentina,
Uruguai e Paraguai, no período de 13 a 28 de agosto de 2016, por se
encontrar em gozo de férias.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 9 de agosto de
Governador
*DECRETO Nº 49.743, DE 9 DE AGOSTO DE 2016.
que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual,
considerando o disposto no § 1º do artigo 92, 1º Lei nº 5.346, de 26 de
maio de 1992, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
n° 1206-4117/2016, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem
ônus para o Erário, do CAP PM ALEXANDRE BRAGA BRAZ, CPF nº
023.266.484-63, matrícula nº 11769-2, em viagem à Argentina e Uruguai,
no período de 1º a 30 de agosto de 2016, por se encontrar em gozo de
férias.
Governador *Republicados.
ERRATA
DECRETO nº 49.796, de 10 de agosto de 2016.
Onde se lê:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Leia-se:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
Protocolo 256398
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS
CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE
11 DE AGOSTO DE 2016, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:
PROC.5501-423/16, do DER = De acordo. Autorizo republicação por
incorreção do Decreto Estadual nº 48.591, de 24 de maio de 2016,
publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de maio de 2016 e
republicado em 27 de maio de 2016. Em seguida, remetam-se os
autos ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para as
providências a seu cargo.
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Protocolo 256397
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
3
ÍNDICE
PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
PODER EXECUTIVO
Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01
Gabinete Civil ................................................................................................................................04
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Procuradoria Geral do Estado ........................................................................................................ 04
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Sec. de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação .............................................................12
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL
FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS
PROCURADOR - GERAL DO ESTADO
FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR
CONTROLADORA - GERAL DO ESTADO
MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM
Sec. de Estado da Cultura ............................................................................................................. 12
Sec. de Estado da Segurança Pública ..........................................................................................12
Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..................................................................12
Sec. de Estado da Educação ........................................................................................................ 13
Sec. de Estado da Fazenda ..........................................................................................................14
Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio ...............................................................20
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURA
ÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ANTÔNIO JOSÉ PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
PABLO VIANA DA SILVA
Sec. de Estado da Infraestrutura ...................................................................................................21
Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ............................................................................21
Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .....................................................................................22
Sec. de Estado da Saúde ............................................................................................................23
Delegacia Geral da Polícia Civil ...................................................................................................27
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
ÊNIO LINS DE OLIVEIRA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA
MELLINA TORRES FREITAS
Comando Geral da Polícia Militar .................................................................................................27
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.......................................................................................................28
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM
EVENTOS FUNCIONAIS ..............................................................................................35
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS
PODER LEGISLATIVO ................................................................................................................66
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...........................................................................................68
SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
CLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA
PREFEITURAS DO INTERIOR .....................................................................................................70
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
EDITAIS E AVISOS ......................................................................................................72
SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
MOSART DA SILVA AMARAL
Companhia de Edição, Impressão
e Publicação de Alagoas
Marcos José Dantas Kummer
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS
CLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA
José Queiroz de Oliveira
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
José Otílio Damas dos Santos
DIRETOR COMERCIAL e INDUSTRIAL
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000
Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335
www.imprensaoficial.al
envio de públicações: [email protected]
QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MÁTERIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
JARDEL DA SILVA ADERICO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO
JOAQUIM ANTÔNIO DE CARVALHO BRITO
SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
HELDER GONÇALVES LIMA
PREÇO
Pagamento à vista por cm²
Para faturamento por cm²
R$ 6,16
R$ 7,18
PUBLICAÇÃOES
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal),
em fonte Times New Roman, tamanho 8 e largura de 9,3 cm, sendo
encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n,
Km 7, Gruta de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h pelo
e-mail: [email protected].
4
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Gabinete Civil
PORTARIA Nº 615, DE 11 DE AGOSTO DE 2016.
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto na Cláusula Quarta do Termo de
Fomento nº GC/IHGAL 1/2016, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 1101-271/2016, RESOLVE designar a servidora
WILMA MARIA NOBREGA LIMA, CPF nº 222.885.464-68, ocupante
do cargo, de provimento em comissão, de Superintendente do Arquivo
Público, como gestora da parceria com o Instituto Histórico e Geográfico
de Alagoas - IHGAL, celebrada em 5 de agosto de 2016 e publicada no
Diário Oficial do Estado em 9 de agosto de 2016.
FABIO LUIZ ARAUJO LOPES DE FARIAS
Secretário-Chefe do Gabinete Civil
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Protocolo 256401
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ
ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 11 DE AGOSTO DE
2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-2280/16 do GC = DESPACHO Nº 3.484/16 - Autorizo. Dado
o conteúdo do Despacho de fls. 10 e atendida a solicitação contida
no Despacho de fls. 12, evoluam os autos à AMGESP para, na
qualidade de entidade gerenciadora, ciência e providências
ulteriores que o caso requer.
PROC.1101-2812/16 do MIN SAÚDE = DESPACHO Nº 3.485/16 Preliminarmente, vão os autos à SESAU para instrução funcional
de praxe e pronunciamento conclusivo de sua Titular quanto à
cessão pretendida pelo Ministério da Saúde, mediante o teor do
Aviso nº 457 GM/MS de fls. 2. Em seguida, em homenagem ao
princípio da legalidade, evolua o processo diretamente à douta
PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho
de 1991, análise e parecer acerca da matéria. Voltando, ao final,
para consideração do Chefe do Poder Executivo.
PROC.1101-2797/16 da ALGÁS = DESPACHO Nº 3.486/16 - Remetamse os autos à douta PGE para indicação de representante do
acionista Estado de Alagoas, nos termos da Lei Complementar
nº 7, de 18 de julho de 1991, com a orientação de voto favorável
aos itens “1” a “2” da AGE, de que trata o Ofício s/n de fls. 03,
conforme pauta de fls. 04, relatório da Administração e pareceres
jurídicos (fls. 05/28v).
PROC.1800-5147/16 da PGE = DESPACHO Nº 3.487/16 - Retornem
os autos à SEDUC para que informe se a nomeação pretendida
enquadra-se no rol daquelas que foram objeto da transação
judicial pactuada. Após, retornem para superior consideração
governamental.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO
GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM
DATA DE 11 DE AGOSTO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.1101-3881/15 da ALE = DESPACHO Nº 3.474/16 - Tendo em
vista o despacho de fls. 19/21 da Polícia Civil, arquive-se
PROC.1101-2233/16 de HOMERO T P FILHO = DESPACHO Nº
3.475/16 - Tendo em vista o despacho de fls. 09 da CGE, arquivese.
PROC.1101-219/14 do TJ/AL = DESPACHO Nº 3.476/16 - Tendo em
vista o DESPACHO PGE/PJ nº 68/2016, fls. 28, da douta PGE,
arquive-se.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC.1101-533/16 da CASAL = DESPACHO Nº 3.477/16 - Tendo em
vista o despacho de fls. 67 da SEPLAG, arquive-se.
PROC.1101-2760/16 do GC = DESPACHO Nº 3.478/16 - Autorizo.
Retornem os autos à SPOFC para adoção das providências de
estilo.
PROC.1101-2534/16 da ALE = DESPACHO Nº 3.479/16 - Retornem os
autos à SEAGRI para cumprimento da parte final do DESPACHO
GC Nº 3262/2016, fls. 04.
PROC.1105-6/15 do CBMAL = DESPACHO Nº 3.480/16 - Retornem os
autos à AMGESP.
PROC.1204-2814/14 de DANIEL T S JUNIOR = DESPACHO Nº
3.481/16 - Evoluam os autos à douta PGE, tendo em vista o
despacho nº 2015/2014, fls. 35, da Delegacia Geral da Polícia
Civil, porém, antes do arquivamento, sugere-se que seja verificada
a situação processual no âmbito do Poder Judiciário.
PROC.1101-2786/16 da PGJ/MPE = DESPACHO Nº 3.482/16 Encaminhem-se os autos à SEPLAG para ciência acerca do teor
do Ofício nº 825/2016-GAB.PGJ.MPE/AL de fls. 02, bem como
da documentação de fls. 03/08.
PROC.1700-1229/16 da SEPLAG = DESPACHO Nº 3.483/16 Devolvam-se os autos à SEPLAG, a pedido de seu Titular.
PROC.1101-2709/16 do GC = DESPACHO Nº 3.488/16 - Autorizo.
Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à SA, para as
providências cabíveis.
PROC.1101-2814/16 da PGE = DESPACHO Nº 3.489/16 - Considerando
o disposto no art. 152, inciso II, da Constituição Estadual, bem
como no art. 4º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 07,
de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional
da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao
Chefe do Executivo Estadual, remetam-se os autos à PGE para
análise e manifestação acerca da matéria objeto deste processo.
Após, retornem para superior consideração governamental.
PROC.1101-160/16 do GAB CIVIL = DESPACHO Nº 3.490/16 Devidamente assinadas pelo Secretário-Chefe do Gabinete Civil
as 3 (três) vias do Termo de Contrato nº 045/2016, que entre si
celebram o Estado de Alagoas, por intermédio do Gabinete Civil,
e a empresa Manutécnica Manutenção Ltda - EPP, retornem os
autos à AMGESP para ciência de seu Titular e demais medidas no
âmbito de sua competência.
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Protocolo 256400
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Procuradoria Geral do Estado
EVENTOS FUNCIONAIS
ATOS E D E S PA C H OS D O GOV E R N AD OR
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA
DE 11 DE AGOSTO DE 2016 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC: 1204-3104/2016 - INT: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE - ASS: EXPLICITAÇÃO DE ESTRATÉGIA PROCESSUAL - DESPACHO PGE/ GAB. N°
1766/2016 - Tendo em vista que sua Excelência o Governador do Estado já tomou
ciência de todas as providências da Procuradoria Geral em reuniões diversas, tendo
a última ocorrida na data de hoje às 13:00h no palácio, sugiro ao Gabinete Civil o
arquivamento dos autos.
PROC: 2100.731/2016 - INT: SSP. - ASS: LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA –
FASE INTERNA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1850/2016 - Aprovo o Despacho
PGE-PLIC-CD nº 1717/2016, emanado da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC-SEINFRA nº
077/2016, conclusivo pela possibilidade jurídica do procedimento licitatório, na
modalidade concorrência, desde que atendidas as condicionantes exaradas às fls.
513/519, v. Reitero a recomendação de que tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva
pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação.
Destarte, evoluam os autos à SEINFRA, para os fins que lhes são afetos.
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PROC: 2100.733/2016 - INT: SSP. - ASS: LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA –
FASE INTERNA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1849/2016 - Aprovo o Despacho
PGE-PLIC-CD nº 1718/2016, emanado da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC-SEINFRA
nº 076/2016, conclusivo pela possibilidade jurídica do procedimento licitatório,
na modalidade concorrência, desde que atendidas as condicionantes exaradas às
fls.502/508, v. Reitero a recomendação de que tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida
observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SEINFRA, para os fins que lhes são afetos.
PROC: 2600.331/2016 - INT: SECULT. - ASS: CONSULTA. - DESPACHO PGE/
GAB. N° 1829/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1755/2016 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual
acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 648/2016, que por suas razões e fundamentos
jurídicos, responde a consulta formulada nos autos, entendendo que algumas condicionantes não foram cumpridas para que haja o pagamento pretendido, conforme
explana às fls. 619. Sendo assim, retorne o presente processo ao Gabinete Civil,
para ciência e providências necessárias.
PROC: 4105.733/2016 - INT: AMGESP/AL. - ASS: PROCESSO LICITATÓRIO.
- DESPACHO PGE/ GAB. N° 1825/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD
nº 1748/2016 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos
e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC nº 696/2016, por suas razões
e fundamentos jurídicos, conclusivo pelo prosseguimento do certame que se cuida, desde que cumpridas as condicionantes exaradas na manifestação jurídica às
fls. 65/66. Reitero a recomendação de que tendo o relator optado pela aprovação
condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela
omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação.
Destarte, evoluam os autos à AMGESP, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1800.6123/2016 - INT: SEDUC. - ASS: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO.
- DESPACHO PGE/ GAB. N° 1822/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD
nº 1756/2016, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos
e Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica do procedimento licitatório,
fls.166. Ressalta-se, que deve ser adotada a minuta padronizada deste órgão de
assessoramento jurídico. Reitero a recomendação de que tendo o relator optado
pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal
e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem
a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de
aprovação. Destarte, evoluam os autos à SEINFRA, para os fins que lhes são afetos.
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CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. MINUTA
DE DECRETO DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. TEXTO EM CONFORMIDADE COM AS PRESCRIÇÕES DO DECRETO-LEI Nº 3.665/1941.
APROVAÇÃO. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil, para superior
consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.
PROC: 1800.6112/2016 - INTERESSADO: SEDUC. - ASSUNTO: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1832/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1731/2016, da lavra da Coordenação da Procuradoria de
Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica do procedimento licitatório, na modalidade concorrência, desde que atendidas as condicionantes exaradas às fls.166. Ressalta-se, que deve ser adotada a minuta padronizada
deste órgão de assessoramento jurídico. Reitero a recomendação de que tendo
o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde
de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de
procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento
é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SEINFRA, para os
fins que lhes são afetos.
PROC: 4105.713/2016 - INT: AMGESP/AL. - ASS: PROCESSO LICITATÓRIO.
- DESPACHO PGE/ GAB. N° 1824/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD
nº 1747/2016 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos
e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC nº 695/2016, por suas razões
e fundamentos jurídicos, conclusivo pelo prosseguimento do certame que se cuida, desde que cumpridas as condicionantes exaradas na manifestação jurídica às
fls. 67/68. Reitero a recomendação de que tendo o relator optado pela aprovação
omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação.
Destarte, evoluam os autos à AMGESP, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 3300.1315/2016 - INT: ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS.
- ASS: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1821/2016 - Aprovo
o Parecer PGE/ASS n° 096/2016, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria
Geral do Estado, conclusivo pela aprovação da minuta, com a seguinte ementa:
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PROC: 1800.6110/2016 INTERESSADO: SEDUC. - ASSUNTO: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1836/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1726/2016, da lavra da Coordenação da Procuradoria de
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procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é
requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SEINFRA, para os fins
que lhes são afetos.
PROC: 1800.6121/2016 - INTERESSADO: SEDUC. - ASS: CONSTRUÇÃO DE
GINÁSIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1842/2016 - Aprovo o Despacho PGE
-PLIC-CD nº 1757/2016, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações,
Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica do procedimento
licitatório, na modalidade concorrência, desde que atendidas as condicionantes
exaradas às fls.173. Ressalta-se, que deve ser adotada a minuta padronizada deste
órgão de assessoramento jurídico. Reitero a recomendação de que tendo o relator
optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma
pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do
ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SEINFRA, para os fins que lhes
são afetos.
PROC: 1204-2684/2016 - INTERESSADA: Empreendimentos Santa Luzia LTDA
- ASS Solicitação - DESPACHO PGE/GAB n° 1486/2016 - Em sendo assim, estando presentes os atos indispensáveis e constando a devida concordância das partes
quanto a apreciação do objeto dos autos, tenho a declarar a restauração do processo
administrativo 1101-2275/2014, que, tão logo restaurado e numerado, seja concluso ao Procurador-Geral do Estado, para seu prosseguimento. Junte-se uma cópia
deste despacho no processo restaurado. Após, arquive-se. Ao Procurador Chefe
Gabinete.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 11 de agosto de 2016.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela resenha
O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 11
DE AGOSTO DE 2016 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC: 20105-4410/2015. - INT: CHRISTIANE ALEXANDRA MOURÃO DE
OLIVEIRA - ASS: ASCENSÃO FUNCIONAL - PROGRESSÃO FUNCIONAL
- DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2577/2016 - Aprovo o Parecer PGE/PA-002126/2016, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO.
PROGRESSÃO FUNCIONAL. SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DISCIPLINADOS NO ARTIGO 8º, DA LEI ESTADUAL Nº 6.276/2001, NA REDAÇÃO
DADA PELA LEI ESTADUAL Nº 7.602/2014. DEFERIMENTO DO PEDIDO.
Vão os autos à SEPLAG, para as providências cabíveis.
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PROC: 20105-6327/2014. - INT: JOSÉ PÉRICLES ROLIM DE ALMEIDA - ASS:
ASCENSÃO FUNCIONAL - PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO SUB
PGE/GAB N° 2578/2016 - Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2123/2016, devidamente
apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL.
SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DISCIPLINADOS NO ARTIGO 8º, DA
LEI ESTADUAL Nº 6.276/2001, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI ESTADUAL
Nº 7.602/2014. DEFERIMENTO DO PEDIDO. Vão os autos à SEPLAG, para as
BUIÇÃO PRESTADO A ENTIDADE VINCULADA AO REGIME GERAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA EFEITO DE APOSENTADORIA – EMPRESA
PRIVADA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 201, § 9°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ARTIGO 49, III, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DO ARTIGO 35,
DA LEI ESTADUAL N° 6.288/2002 E DOS ARTIGOS 108, 109 E 110, DA LEI
ESTADUAL N° 5.346/1992. 2. CONFIGURADOS OS REQUISITOS DISCIPLINADOS NO ARTIGO 1°, DO DECRETO ESTADUAL N° 38.084/1999, FAZ JUS
O SERVIDOR PÚBLICO À AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
DEFERIMENTO À PMAL, para providências cabíveis.
PROC: 20105-3620/2015. - INT: PAULO FERREIRA DA SILVA - ASS: PROGRESSÃO FUNCIONAL – PARTE SUPLEMENTAR - DESPACHO SUB PGE/
GAB N° 2579/2016 - Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2176/2016, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa:
ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SERVIDORES QUE INTERGRAM AS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL. Satisfeitos, em parte, os pressupostos disciplinados no artigo 8º, da lei estadual nº 6.276/2001 com as alterações
introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, tem o direito o servidor à mudança
de Nível na linha vertical e/ou horizontal. DEFERIMENTO. Vão os autos à SEPLAG, para as providências cabíveis.
PROC: 1203.1501/2016. - INT: RAFAEL RIBEIRO BULHÕES. - ASS: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB N°
2587/2016 - Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2059/2016, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito, com
a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. AVERBAÇÃO
DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 1. AO SERVIDOR MILITAR ESTADUAL
É ASSEGURADO O DIREITO DE CONTAGEM DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PRESTADO A ENTIDADE VINCULADA AO REGIME GERAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA EFEITO DE APOSENTADORIA – EMPRESA
PRIVADA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 201, § 9°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ARTIGO 49, III, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DO ARTIGO 35,
DA LEI ESTADUAL N° 6.288/2002 E DOS ARTIGOS 108, 109 E 110, DA LEI
ESTADUAL N° 5.346/1992. 2. CONFIGURADOS OS REQUISITOS DISCIPLINADOS NO ARTIGO 1°, DO DECRETO ESTADUAL N° 38.084/1999, FAZ JUS
O SERVIDOR PÚBLICO À AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
DEFERIMENTO Ao CBMAL, para providências cabíveis.
PROC: 20105-10579/2014. - INT: JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO - ASS: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2580/2016 - Aprovo o
Parecer PGE/PA-00-2196/2016, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE DE POLICIA CIVIL. PROGRESSÃO VERTICAL.
CUMPRIMENTO DE PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS NA CLASSE EM QUE O
SERVIDOR SE ENCONTRA LOTADO. PREENCHIMENTO DE CARGA HORÁRIA REFERENTE A CURSOS DE CAPACITAÇÃO EXIGIDA NO DIPLOMA LEGAL. EXIGÊNCIAS EXPRESSAS NO ARTIGO 8º, V E §3º, IV, DA LEI
Nº 6.276 DE 11/10/2001 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI
Nº 7.602, DE 03/04/2014. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. PELO DEFERIMENTO. Vão os autos à SEPLAG, para as providências cabíveis.
PROC: 20105-1881/2015. - INT: DAMIÃO MEDEIROS DE MORAES - ASS:
ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2581/2016 - Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2197/2016, devidamente apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE DE POLICIA CIVIL. PROGRESSÃO VERTICAL.
PREENCHIMENTO DE CARGA HORÁRIA REFERENTE A CURSOS DE CAPACITAÇÃO EXIGIDA NO DIPLOMA LEGAL. EXIGÊNCIAS EXPRESSAS
NO ARTIGO 8º, §3º, III, DA LEI Nº 6.276 DE 11/10/2001 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 7.602, DE 03/04/2014. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. PELO DEFERIMENTO. Vão os autos à SEPLAG, para
as providências cabíveis.
PROC: 20105-7140/2015. - INT: SSP/DGPS - ASS: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2574/2016 - Aprovo o Parecer PGE/
PA-00-2135/2016, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO NA
CARREIRA – VERTICAL - ENQUADRAMENTO. Carreiras da Parte Especial e
Suplementar da Polícia Civil do Estado de Alagoas. Satisfeitos os pressupostos disciplinados no artigo 8°, §§ 3º e 4º da Lei Estadual n° 6.276/2001 com as alterações
introduzidas pela Lei Estadual n° 7.602/2014. Requisita-se que seja consignada
na Ficha Funcional do servidor a relação dos títulos efetivamente utilizados pelas
comissões na totalização da carga horária necessária ao enquadramento funcional
requerido (Nível IV). DEFERIMENTO. Vão os autos à SEPLAG, para as providências cabíveis.
PROC: 1206.3935/2016. - INT CRISELY DE ALBUQUERQUE SOUZA. - ASS:
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB N°
DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PRESTADO A ÓRGÃO PÚBLICO. Ao servidor militar estadual é assegurado o direito de contagem do tempo de contribuição
prestado a outro ente público para efeito de aposentadoria. Incidência do artigo 49,
III, da Constituição Estadual e dos artigos 108, I, e 109, § 1°, da Lei Estadual n°
5.346/1992. DEFERIMENTO. À PMAL, para providências cabíveis.
PROC: 1206.3647/2016. - INT: ALEXANDRE DE ARAÚJO PEREIRA. - ASS:
DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 1. AO SERVIDOR MILITAR ESTADUAL
É ASSEGURADO O DIREITO DE CONTAGEM DO TEMPO DE CONTRI-
PROC: 1206.5342/2016. - INT: SÍLVIO AUGUSTO XAVIER - ASS: RESERVA
REMUNERADA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2583/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-2414/2016, emanado da Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz jus à Transferência para a reserva remunerada, nos moldes do artigo 49, I, e 50, da Lei Estadual nº
5.346/92, com proventos integrais, guardando compatibilidade com o subsídio da
graduação de 3º Sargento PM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580,
de 07.02.2014. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1206.1117/2016. - INT: ROSIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO. ASS: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2585/2016
- Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-2415/2016, emanado da Coordenação
da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz
jus à Transferência para a reserva remunerada, nos moldes do artigo 49, I, e 50, da
Lei Estadual nº 5.346/92, com proventos integrais, guardando compatibilidade com
o subsídio da graduação de 1º Sargento PM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para
superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 5101.8137/2015. - INT: MARIA JOSÉ CUSTÓDIO DOS SANTOS. ASS: APOSENTADORIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2505/2016 - Aprovo
o Despacho PGE/PAI/CD nº 1013/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual
acolheu o Parecer CJ nº 116/2016, conclusivo pela concessão de aposentadoria por
tempo de serviço, com percepção integral dos proventos, nos termos dos art. 6º da
EC nº 41/2003 e 2º da EC nº 47/2005, com as razões ali exaradas. Desta feita, vão
os autos ao DETRAN-AL, para as devidas providências.
PROC: 1101.2374/2015. - INT: SELAJ- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE. - ASS: CESSÃO DE SERVIDOR. - DESPACHO
SUB PGE/GAB N° 2586/2016 - Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2008/2016, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo
pela impossibilidade jurídica do pleito, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. CESSÃO: I- A geração, a falta de diminuição e/
ou o aumento de carência de pessoal na unidade de origem inviabilizam a cessão.
Inteligência do princípio do interesse público.II- Não ocorrendo a hipótese anterior,
há necessidade, para a legalidade da cessão, de nomeação para o exercício de cargo
em comissão ou a designação para função de confiança. Caso contrário haverá,
aparentemente, desvio de função sem base legal. III- A cessão só pode ser sem ônus
para o cessionário se houver previsão legal específica ou convênio, observados o
interesse público e a reciprocidade. Além disso, não poderá resultar em desvio de
função neste caso. IV- Instituto que não se confunde com a redistribuição ou com
a anuência (esta inconstitucional-STF). Ademais, não poderá resultar em desvio de
função também. V- Pela impossibilidade. Ao Gabinete Civil, para as providências
cabíveis.
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PROC: 1101-4705/2015 - INT: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
ALAGOAS - ASS: CESSÃO DE SERVIDOR - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº
2563/2016 - Atendida a diligência de fls. 20, conheço o Parecer PGE/PA – 001171/2016, emanado da Procuradoria Administrativa, para dele discordar e concluir pela possibilidade jurídica da cessão da servidora interessada para o Tribunal
de Contas do Estado de Alagoas até o final do atual período governamental, com
ônus para o órgão cessionário, tendo em vista que os pressupostos legais estabelecidos foram em parte atendidos. Ressalte-se que, deve constar no termo de cessão,
que o cessionário deverá reter, recolher e repassar as contribuições previdenciárias
ao AL Previdência, nos termos do que dispõe os arts. 31 e 32 da Orientação Normativa SPS nº 02/2009, do Ministério da Previdência Social. Vão os autos ao Gabinete
Civil, para adoção das medidas cabíveis.
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ministrativa, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional, com a seguinte
ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. COMPROVAÇÃO DA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL ATRAVÉS
DA APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DOS CURSOS
RELIZADOS INDEPENDETEMENTE DA CARGA HORÁRIA. NECESSIDADE DE QUE O CURSO REALIZADO SEJA COMPATÍVEL COM AS ATRIBUIÇÕES DO SERVIDOR. APLICAÇÃO DO MÉTODO LÓGICO-SISTEMÁTICO
DE INTERPRETAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 8º, III, “c”, DA LEI ESTADUAL Nº 6.327/2002. PELO DEFERIMENTO. Vão os autos à SEPLAG, para
PROC: 1800.8937/2015. - INT: IVONALDO GOMES DA SILVA. - ASS: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPACHO SUB/PGE/GAB N°
2591/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-00-0766/2016, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito, com as razões ali contidas, devendo ser observada a recomendação exarada no
referenciado despacho. Desta feita, remetam os autos à SEPLAG, para as devidas
providências.
PROC: 1206.3022/2015. - INT: TELMA MARIA ALVES DA SILVA. - ASS:
2590/2016 - Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2141/2016, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito,
com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. MILITAR.
AVERBAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA (ANTES DE 1998) E
DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO À INICIATIVA PRIVADA. CERTIDÃO
DO INSS. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 108 E 110 DA LEI Nº
5.346/92. DEFERIMENTO. À PMAL, para providências cabíveis.
PROC: 48040.723/2015. - INT: MARIA APARECIDA DE FÁTIMA DA SILVA
MACIEL. - ASS: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N°
2592/2016 - Aprovo o Parecer PGE/PA -00- 2188/2016, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento da progressão
funcional, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. Servidores do Instituto
Zumbi dos Palmares. Progressão na carreira. Satisfeitos os pressupostos disciplinados no artigo 8º, III, alínea C, §2º, da Lei Estadual nº 6.327/2002, faz jus o
servidor à progressão na carreira. DEFERIMENTO. Vão os autos ao IZP/AL, para
PROC: 1700.4437/2016. - INT: FESEMPRE. - ASS: DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2601/2016 - Aprovo
o Despacho PGE/PFE-CD nº 867/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria
da Fazenda Estadual, conclusivo pela impossibilidade do pleito, na seara administrativa, do desconto sindical, com a seguinte ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
PARA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS COM RESPALDO NO ART. 578 DA CLT. INDEFERIMENTO DO PLEITO. CONCORDÂNCIA. À SEPLAG para as providências cabíveis.
PROC: 48040.638/2015. - INT: JAMILTON DE LIMA SANTOS. - ASS: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2593/2016 - Aprovo
o Parecer PGE/PA -00- 2190/2016, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional, com
a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. COMPROVAÇÃO DA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DE
CURSOS RELIZADOS INDEPENDETEMENTE DA CARGA HORÁRIA. NECESSIDADE DE QUE O CURSO REALIZADO SEJA COMPATÍVEL COM AS
ATRIBUIÇÕES DO SERVIDOR. APLICAÇÃO DO MÉTODO LÓGICO-SISTEMÁTICO DE INTERPRETAÇÃO, OBSERVADO A SOMA TOTAL DAS DIFERENTES CARGAS HORÁRIAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 8º, III, “b”,
DA LEI ESTADUAL Nº 6.327/2002. PELO DEFERIMENTO. Vão os autos à SEPLAG, para as providências cabíveis.
PROC: 4101.4539/2014 - INT: TADEU MURITIBA PEREIRA - ASS: APOSENTADORIA INTEGRAL - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2610/2015 - Aprovo
o Despacho PGE-PAI-CD nº 1043/2015, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, no
qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL nº 931/2016, conclusivo pela concessão
da aposentadoria em testilha, com fundamento no artigo 3º da EC nº 47/2005, com
direito à integralidade e à paridade, com base na última remuneração, observado
o regime remuneratório de subsídios. À UNCISAL, para as providências cabíveis.
PROC: 48040.416/2016. - INT: RODRIGO RODRIGUES MACHADO DA
SILVA. - ASS: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N°
2594/2016 - Aprovo o Parecer PGE/PA -00- 2192/2016, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento da progressão
funcional, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO.
PROGRESSÃO FUNCIONAL. COMPROVAÇÃO DA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DOS CURSOS RELIZADOS INDEPENDETEMENTE DA CARGA
HORÁRIA. NECESSIDADE DE QUE O CURSO REALIZADO SEJA COMPATÍVEL COM AS ATRIBUIÇÕES DO SERVIDOR. APLICAÇÃO DO MÉTODO
LÓGICO-SISTEMÁTICO DE INTERPRETAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 8º, III, “c”, DA LEI ESTADUAL Nº 6.327/2002. PELO DEFERIMENTO. Vão
os autos à SEPLAG, para as providências cabíveis.
PROC: 48040.412/2016. - INT: DANIEL COSTA LIMA. - ASS: MUDANÇA DE
CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2595/2016 - Aprovo o Parecer PGE/
PA -00- 2191/2016, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional, com a seguinte ementa:
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL.
COMPROVAÇÃO DA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DOS CURSOS RELIZADOS INDEPENDETEMENTE DA CARGA HORÁRIA. NECESSIDADE DE
QUE O CURSO REALIZADO SEJA COMPATÍVEL COM AS ATRIBUIÇÕES
DO SERVIDOR. APLICAÇÃO DO MÉTODO LÓGICO-SISTEMÁTICO DE
INTERPRETAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 8º, III, “c”, DA LEI ESTADUAL Nº 6.327/2002. PELO DEFERIMENTO. Vão os autos à SEPLAG, para as
PROC: 48040.348/2016. - INT: CARMEM LÚCIA DA SILVA. - ASS: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2596/2016 - Aprovo o Parecer PGE/PA -00- 2193/2016, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Ad-
PROC: 2000.8785/2016 - Interessado: ANDRE LUIZ CHAVES VALENTE - Assunto: REQUERIMENTO - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2599/2016 - Em face
do exposto, mantenho a decisão objurgada em todos os seus termos. À SESAU.
PROC: 41010 12607/2016 - INT: SUPLAF - UNCISAL - ASS: Pagamento de
Indenização a Gestantes ou em Licença Maternidade - DESPACHO SUB PGE/
GAB. N°2597/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PAI/CD
n.º 1033/2016 (fl. 31), o qual aprovou o DESPACHO PGE/PAI N.º 201/2016 (fl.
24/29), concluindo pelo deferimento do pedido de indenização às prestadoras de
serviço que estavam gestantes, ou em licença maternidade até cinco meses após o
parto, quando da rescisão dos respectivos contratos temporários com a UNCISAL.
De fato, a situação dos autos configura exceção ao precedente firmado por esta Procuradoria Geral do Estado no DESPACHO SUB PGE/GAB (anexo), uma vez que,
mesmo sendo considerado vinculado o ato de nomeação dos servidores concursados em substituição aos prestadores de serviço contratados em caráter temporário,
a extinção do vínculo empregatício antes do seu termo final, apenas nestes casos
específicos, gera direito à indenização correspondente aos valores que receberiam
até cinco meses após o parto, nos termos do art. 10, II, b, da Constituição Federal,
procedidas posteriormente as devidas compensações financeiras legais com o Regime Geral de Previdência Social. À UNCISAL.
PROC: 1206.1121/2016 - INT: Edvaldo José de Matos - ASS: Reserva Remunerada - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2600/2016 - Após a análise deste processo
pela Procuradoria Geral do Estado, conclusivo pelo direito à transferência do Interessado para a reserva remunerada (Parecer PGE-PA nº 1741/2016, Despacho
Jurídico PGE/PA-CD-1958/2016 e Despacho SUB PGE/GAB Nº 2276/2016 - fls.
71-75), retornam os autos a este Órgão para apreciação das novas informações contidas nos documentos de fls. 76-80, que noticiam a existência de Inquérito Policial
Militar em desfavor do Interessado. Com isso, encaminhem-se os autos à Procuradoria da Administrativa para apreciação e pronunciamento.
PROC: 4101.3131/2016. - INT: SEMED MEMO: 004/2016. - ASS: ABERTURA
DE PROCESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2628/2016
- Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 1054/2016, provindo da Coordenação da
Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/UNCISAL nº 215/2016, conclusivo pela aprovação
da contratação pleiteada, desde que atendidas as condicionantes exaradas no refe-
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Estado de Alagoas
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renciado parecer. Alerto que tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão
decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das
recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Remetam os
autos à AMGESP, para as providências cabíveis.
no art. 24, II, da Lei 8.666/93. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista
optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma
pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do
ato de aprovação. À EMATER/AL.
PROC: 2000-15559/2016. - INT: ROSIVALDO TORRES DUARTE - ASS: DESINCOMPATIBILIZAÇÃO/LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2640/2016 - Aprovo o Despacho PGE/PA -00- 842/2016,
já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo
afastamento do servidor de suas funções institucionais, por um período de 03 (três)
meses anteriores ao pleito, desde que apresente certidão da Justiça Eleitoral, quanto
ao registro da candidatura do cargo eletivo, a partir da mencionada candidatura
até o 15º dia seguinte ao da eleição, nos termos do artigo 90, da lei Estadual nº
5.247/1991. À SESAU, para ciência do interessado e providências ulteriores
PROC Nº: 140.566-272/2016 - INT: INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER/AL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. ART.24, XIII, DA LEI Nº
8.666/93. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.711/2016 - Conheço e aprovo o
PARECER PGE/PLIC nº 688/2016, exarado nos autos em epígrafe, com as razões
nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica de dispensa de licitação com
fulcro no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93. Alerto que, no caso dos autos, tendo o
parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde
procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é
requisito do ato de aprovação. À EMATER/AL.
PROC: 1800.214/2016. - INT: DANILO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE E
OUTROS - ASS: SOLICITA CORREÇÃO DOS VALORES DO RATEIO DO
FUNDEB/2015 - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2639/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-00-787/2016, devidamente apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito, observandose os regramentos previstos no Decreto nº 46.823, de 25 de janeiro de 2016. À
SEDUC.
PROC: 2000-14214/2016. - INT: JOSÉ PACHECO FILHO - ASS: DESINCOMPATIBILIZAÇÃO/LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA - DESPACHO
SUB PGE/GAB N° 2641/2016 - Aprovo o Parecer PGE/PA -00- 2218/2016, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do peito do interessado, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL
E ADMINISTRATIVO. Servidor Público. Desincompatibilização para concorrer a
eleições municipais. 1. O servidor público que estiver concorrendo a cargo eletivo
deve afastar-se de suas funções institucionais por um prazo de 03 (três) meses anteriores ao pleito, com fundamento no artigo 1°, II, “l”, da Lei Complementar n°
64/90; 2. A partir do registro da candidatura até o 15° dia seguinte ao da eleição,
tem direito o servidor à licença remunerada, por força do artigo 90, da Lei Estadual
n° 5.247/1991. DEFERIMENTO. À SESAU, para ciência do interessado e providências ulteriores.
PROC: 4799.1035/2016. - INT: FARIDE MANSUR BRANCO. - ASS: PENSÃO
ALIMENTÍCIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2646/2016 - Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2145/2016, já apreciado pela da Coordenação da Procuradoria
Administrativa, conclusivo pela possibilidade jurídica do pleito, com a seguinte
ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL
DESPACHANTE. EXTENSÃO AO CÔNJUGE. POSSIBILIDADE. TERMO
INICIAL. REQUERIMENTO À ADMINISTRAÇÃO DE PARTE INTERESSADA. APLICAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS 3.263/72 E 3.609/75. À SEPLAG,
para as devidas providências.
PROC: 1800.147/2016. - INTERESSADO (A): GIOVANA LIMA BUARQUE.
- ASSUNTO: PAGAMENTO. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2647/2016 Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 817/2016, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito, com as
razões exaradas no referenciado despacho. À SEDUC/AL, para as providências
necessárias.
PROC: 48040.328/2016. - INT: IVANKSUEL AMANCIO DE AMORIM FILHO.
- ASS: REQUERIMENTO. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2650/2016 - Aprovo o Despacho PGE/PA/CD-00-846/2016, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito, nos termos ali
expostos. Vão os autos à SEPLAG, para as devidas providências.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 11 de agosto de 2016.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
PROC Nº: 1101-151/2016. - INT: GABINETE CIVIL/AL. - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.761/2016 - Conheço e aprovo
o DESPACHO PGE-PLIC Nº 565/2016, presente nos autos, com as razões nele
contidas, conclusivo pela impossibilidade da contratação direta pretendida. Ao Gabinete Civil.
PROC Nº: 1101-1166/2016 - INT: Gabinete Civil do Estado de Alagoas - ASS:
Adesão de Ata de Registro de Preços. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº: 1769/2016
- Trata-se de procedimento administrativo iniciado pelo Gabinete Civil do Estado
de Alagoas, com o fito de contratação, mediante adesão carona da Ata de Registro
de Preços nº 082/2014 (Processo Administrativo nº 23065-021128/2014), realizado pelo Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes da Universidade Federal de
Alagoas - UFAL, às fls. 77/80. Diante do exposto, retornem os autos à origem para
juntada do edital licitatório que originou a ARP em comento.Ao Gabinete Civil.
PROC Nº 4105-0978/2016 - INT: Bellsub Comércio e Materiais Esportivos Ltda. ASS: Reequilíbrio econômico e financeiro em Ata de Registro De Preços. DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1765/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC
nº 656/2016, proferido nos presentes autos com as razões nele contidas, conclusivo
pela impossibilidade jurídica do reajuste pretendido. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.
PROC Nº: 1101-1819/2016 - INT: GABINETE CIVIL/AL - ASS: LICITAÇÃO –
PREGÃO ELETRÔNICO - FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº
1.752/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 649/2016, presente
nos presentes autos, com as razões nele contidas. Nesse contexto, portanto, é que
encaminham-se os autos à PGE-PLIC-SUB-SEINFRA/AL, entendendo que, a essa
subunidade, compete o desempenho das funções previstas no Parágrafo único do
art.38 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos procedimentos que envolvem as obras e
serviços de engenharia no âmbito do Estado de Alagoas. À SEINFRA/AL.
PROC Nº 1203-572/2016 - INT: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – CBM/AL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA - DESPACHO
PGE-PLIC-CD Nº 1.767 /2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº
630/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela impossibilidade jurídica da contratação direta pretendida. Ao CBM/AL.
PROC Nº 1203-2211/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
PÚBLICA - SSP/AL - ASS: CONTRATAÇÃO MEDIANTE ADESÃO A ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.746/2016 - Conheço
e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 701/2016, presente nos autos, com as razões
nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica da adesão pretendida. Alerto
que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a
autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SSP/AL.
A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS
E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA
DE 11 DE AGOSTO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC Nº 1204-2903/2016 - INT: SEDETUR/AL - ASS: CONSULTA. VALETRANSPORTE. PREVISÃO NA PLANILHA. AUSÊNCIA DE REPASSE. DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.734/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO
PGE/PLIC nº 645/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas. À SEDETUR/AL.
PROC Nº: 140.566-143/2016 - INT: INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER/AL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. ART.24, II, DA LEI Nº 8.666/93.
- DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.762/2016 - Conheço e aprovo o PARECER
PGE/PLIC nº 703/2016, exarado nos autos em epígrafe, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica de dispensa de licitação com fulcro
PROC Nº 1206-2572/2016 - INT: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - PM/AL - ASS: CESSÃO DE USO DE IMÓVEL. - DESPACHO PGE
-PLIC-CD Nº 1.735/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº
643/2016, proferido nos presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo envio dos autos à Procuradoria Judicial, para que o Procurador de Estado, o
Srº Aderval Tenório se posicione sobre o pleito formulado. À PGE/PJ.
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PROC Nº: 1700-1770/2016 - INT: SEPLAG/AL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. ART.24, II, DA LEI Nº 8.666/93. DESPACHO
PGE-PLIC-CD Nº 1.763/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC nº
702/2016, exarado nos autos em epígrafe, com as razões nele contidas, conclusivo
pela possibilidade jurídica de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, II, da Lei
8.666/93. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação
omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À
SEPLAG/AL.
PROC Nº: 1700-4496/2016 - INT: SEPLAG/AL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. ART.25, II, DA LEI 8.666/93. - DESPACHO
PGE-PLIC-CD Nº 1.749/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC nº
700/2016, exarado nos autos em epígrafe, com as razões nele contidas, conclusivo
pela possibilidade jurídica de dispensa de licitação com fulcro no art. 25, II, da Lei
8.666/93. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação
omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À
SEPLAG/AL.
PROC Nº: 1800-6089/2016 - INT: SEDUC - ASS: LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA – FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.722/2016 - Conheço
e aprovo, em parte, o PARECER PGE/PLIC/SEINFRA Nº 58/2016, presente nos
autos, com as razões nele contidas. À vista do exposto, desde que cumpridas as
alterações acima mencionadas, entendo que o presente procedimento estará apto a
deflagração da fase externa. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.
PROC Nº: 1800-6107/2016 - INT: SEDUC - ASSUNTO: LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA – FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.730/2016
- Conheço e aprovo, em parte, o PARECER PGE/PLIC/SEINFRA Nº 48/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas. À vista do exposto, desde que cumpridas as alterações acima mencionadas, entendo que o presente procedimento estará
apto a deflagração da fase externa. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.
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PROC Nº: 1800-6112/2016 - INTERESSADO: SEDUC - ASSUNTO: LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA – FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº
1.731/2016 - Conheço e aprovo, em parte, o PARECER PGE/PLIC/SEINFRA Nº
49/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas. À vista do exposto, desde
que cumpridas as alterações acima mencionadas, entendo que o presente procedimento estará apto a deflagração da fase externa. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral
do Estado.
PROC Nº: 2000-744/2016 - INT: SESAU/AL - ASS: TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO – ESTÁGIO ACADÊMICO -DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.753/2016.
- Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 651/2016, exarado nos presente
nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica da
celebração de Termo Aditivo ao Convênio nº 17/2013. À SESAU/AL.
PROC Nº: 2000-8612/2016 - INT: SESAU/AL - ASS: TERMO ADITIVO DE
CONVÊNIO – ESTÁGIO ACADÊMICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº
1.754/2016. - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 653/2016, exarado
nos presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade
jurídica da celebração de Termo Aditivo ao Convênio nº 23/2013. À SESAU/AL.
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PROC Nº: 2000-16262/2015 - INT: SESAU/AL - ASS: TERMO ADITIVO AO
CONTRATO SESAU Nº 150/2014 - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.721/2016
- Versam os presentes autos acerca da possibilidade de celebração do Terceiro
Termo Aditivo ao Contrato SESAU Nº 150/2014, firmado, entre a SECRETARIA
DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU - e a empresa TIGRE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DE ALAGOAS LTDA., para prestação de serviços de vigilância
armada. Ainda, registra-se que a CELEBRAÇÃO DO TERMO ADITIVO DEVE
OCORRER ANTES DE EXPIRADO O PRAZO DE VIGÊNCIA, OU SEJA, ATÉ
14.08.2016, sob pena de nulidade. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.
PROC Nº: 2100-778/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA
PÚBLICA – SSP/AL - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE
INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.738/2016 - Conheço e aprovo o
PARECER PGE/PLIC Nº 655/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da validade dos atos
de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, visto que estão presentes
os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no
caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de
eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações,
cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SSP/AL.
PROC Nº 2102-447/2016 - INT: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - PO/AL - ASS: CONSULTA – PAGAMENTO DE DESPESAS ILEGALMENTE CONTRATADA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.732/2016 - Conheço
e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 684/2016, proferido nos presente autos,
com as razões nele contidas. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.
PROC Nº 2102-447/2016 - INT: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - PO/AL - ASS: CONSULTA – PAGAMENTO DE DESPESAS ILEGALMENTE CONTRATADA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.732/2016 - Conheço
e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 684/2016, proferido nos presente autos,
com as razões nele contidas. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.
PROC Nº 2600-331/2016/2016 - INT: SECULT/AL - ASS: CONSULTA. PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.755/2016 Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 648/2016, proferido nos presente
autos, com as razões nele contidas. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.
PROC Nº: 4105-354/2016 - INT: AMGESP/AL - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO – FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº: 1.766/2016
- Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 696/2016, presente nos autos, com
as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da
validade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, visto que
estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03.
Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão
recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP.
recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP.
PROC: 4105-583/2015 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: CONSULTA – PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR IRREGULARIDADES. - DESPACHO PGE-PLIC-CD
Nº: 1764/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 658/2016, proferido nos presentes autos, com as razões nele contidas. Ao Exmo Sr. Procurador
Geral do Estado.
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recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Exmo. Sr.
Procurador Geral do Estado.
recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Exmo. Sr.
Procurador Geral do Estado.
PROC Nº: 5502-236/2016 - INT: SERVEAL/AL - ASSUNTO: SOLICITA CELEBRAÇÃO DE ADITIVO DE PRAZO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº
1.751/2016. - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC/SEINFRA Nº 81/2016,
exarado nos presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica de celebração do 3º (terceiro) Termo Aditivo ao Contrato nº
09/2012. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.
PROC Nº: 13020-218/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES/AL - ASS: CONSULTA. DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.771/2016. - Conheço e aprovo o DESPACHO
PGE/PLIC Nº 647/2016, exarado nos presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela impossibilidade jurídica de celebração de Termo Aditivo ao
Contrato nº 010/2014. À SEADES/AL.
PROC Nº: 13020-763/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES/AL - ASS: TERMO DE
COOPERAÇÃO 001/2012 – FORMALIZAÇÃO DE TERMO ADITIVO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.770/2016. - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/
PLIC Nº 650/2016, exarado nos presente nos autos, com as razões nele contidas,
conclusivo pela possibilidade jurídica de celebração do 4º (quarto) Termo Aditivo
ao Convênio nº 001/2012. À SEADES/AL.
PROC Nº: 20105-2142/2016 - INT: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS – PC/AL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. ART.24, IV, DA LEI 8.666/93. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.712/2016
- Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC nº 631/2016, exarado nos autos em
epígrafe, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica de
dispensa de licitação com fulcro no art. 24, IV, da Lei 8.666/93. Alerto que, no
caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de
eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações,
cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À PC/AL.
PROC Nº: 30004-791/2016 - INT: SEPREV/AL - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO - FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.744/2016
recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEPREV/
AL.
PROC Nº: 30004-1282/2015 - INT: SEPREV/AL - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO - FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.750/2016 Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 698/2016, presente nos autos, com
12
Diário Oficial
Estado de Alagoas
AL.
UM SÁBADO À TARDE”, de Amanda Priscila Santos Prado; “ÁGUA VIVA”, de
Natália M. Furtado; “MACEIÓ”, de Adson Ney dos Santos e “A CARTILHA DA
POESIA”, de Márcio Ferreira da Silva.
PROC Nº: 30004-1610/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA – SEPREV/AL - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.710/2016 Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 680/2016, presente nos autos, com
AL.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
PROC Nº: 41010-8745/2016 - INT: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL/AL - ASS: CONVÊNIO – FORMALIZAÇÃO DE TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO. - DESPACHO
PGE-PLIC-CD Nº 1.751/2016. - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº
652/2016, exarado nos presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo
pela possibilidade jurídica de celebração do 2º (segundo) Termo Aditivo ao Convênio nº 06/2013. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.
PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 11 DE
AGOSTO DE 2016.
CRISTIANO JOSÉ DE SOUZA CARDOSO.
.
.
EVNTOSFUCIA
AT O S E D P C H O G V E R N A D
Secretária de Estado da Cultura
.
Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSP
EVNTOSFUCIA
Pablo Viana da Silva
Secretário de Estado
.
.
Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/AL
EVNTOSFUCIA
PORTARIA Nº 110/2016.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SSP – 18/2016
Processo nº 1105-009/2015.
Objeto: Aquisição de 20 (vinte) vinte Motosserras, destinado a Secretaria de Estado
da Defesa Social para atender ao Corpo de Bombeiros de Alagoas.
PROPOSTA VENCEDORA
EMPRESA: VENDRAMINI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS
EIRELE - ME.
CNPJ Nº 20.515.304/0001-07
ITEM ÚNICO: R$ 24.220,00 (Vinte e quatro mil duzentos e vinte reais);
TOTAL: R$ 24.220,00 (Vinte e quatro mil duzentos e vinte reais);
VALOR TOTAL ADJUDICADO NA LICITAÇÃO:
R$ 24.220,00 (Vinte e quatro mil duzentos e vinte reais);
Maceió - AL, 11 de Agosto de 2016.
Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e
da Inovação - SECTI
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº. 04.007.216/ 0001-30, situada na Rua Sá e Albuquerque, nº 384/390,
Jaraguá, Maceió, Alagoas - CEP: 57022-180, por intermédio de seu Secretário de
Estado, Sr. Pablo Viana Da Silva, no uso de suas atribuições regulamentares, tendo
em vista a possibilidade jurídica da contratação, mediante dispensa de licitação,
com fundamento no artigo 24, II, da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE ratificar
o procedimento e a dispensa de licitação tratada no processo administrativo nº
30010 000245/2016, autorizando a Pessoa Jurídica da ANPROTEC - Associação
Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores, inscrita no
CNPJ sob nº 03.636.750/0001-42, estabelecida na Av. SCN, Quadra 01, Bloco C,
Edifício BSB Trade Center, S/N, Salas 209 a 211, CEP 70.711-902, Brasília, para
a contratação de Curso para capacitação de servidor da Secretaria de Estado da
Ciência, Tecnologia e Inovação, sendo o valor de R$ de R$ 3.000,00 (três mil
reais).
Maceió (AL), 11 de agosto de 2016.
.
Washington Luiz Costa Júnior
PREGOEIRO
.
.
EVENTOS FUNCIONAIS
ATOS E D E S PA C H OS D O GOV E R N AD OR
Secretaria de Estado de Ressocialização e
Inclusão Social - SERIS
PORTARIA Nº 1124/SERIS/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei
Delegada n° 47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, RESOLVE:
II – DISPENSAR o servidor: FELIPE MOTA BITENCOURT – matrícula nº
53.323-8, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, abaixo relacionado, o qual atuava como membro;
II – DISPENSAR o servidor JOSE CLAUDIO CAMPOS DA SILVA – matrícula
n.º 30.178-7, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, abaixo relacionado, o qual atuava como Presidente;
III – DISPENSAR a servidora CARLA SILVA GOMES – matrícula n.º 52.945-1,
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, abaixo relacionado, o qual
atuava como membro;
Maceió, 11 de agosto de 2016.
A Secretária de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 2600-276/2016,
Edital Nº 08/2016 – II Concurso de Poesia Jorge de Lima - SECULT, publicado
no DOE de 16 de maio de 2016, TORNA PÚBLICO o Resultado da classificação
final conforme descritos nas Categorias a seguir: CATEGORIA “A” - 1º LUGAR
poema “NOVA AURORA”, de Lucas Cupertino Costa dos Santos; 2º LUGAR
poema “FLOR”, de Milena Wanderley de Barros e 3º LUGAR poema “MINHA
ORIGEM”, de Carlos Emanuel Gomes Santos. CATEGORIA”B” – 1º LUGAR
poema “DO LIVRO”, de Felipe Benício de Lima; 2º LUGAR poema “OLHOS DO
MUNDO”, de Robério César Camilo dos Santos e 3º LUGAR poema “ESTUDO
PARA UM RETRATO DE FRIDA KAHLO”, de Arthur de Albuquerque Meira de
Araújo. A comissão julgadora concedeu Menção Honrosa aos seguintes poemas:
“FLOR MURCHA”, de Gislayne Kiria Monteiro Dias de Melo; “DESPEDIDA DE
IV – DESIGNAR a servidora: THAYSA KARLA DE ANDRADE PEEREIRA –
matrícula nº 53203-7, como membro da referida Comissão, objetivando dar continuidade ao procedimento em epígrafe;
V- DESIGNAR a servidora INDIRA CARLA DE FREITAS – matrícula n.º 46.7103, como membro da referida Comissão, objetivando dar continuidade ao procedimento em epígrafe;
VI – DESIGNAR o servidor WEIDER MURITIBA NUNES PEREIRA – matrícula
n.º 29.620-1, como Presidente da referida Comissão, objetivando dar continuidade
ao procedimento em epígrafe;
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 34000-0589/15 - PORTARIA 553/15.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 11 de agosto de 2016.
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. QOC PM
Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
CHEFIA DE PROCEDIMENTOS LICITATORIOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ERRATA DO PREGÃO ELETRÔNICO SERIS Nº 009/2016
MODALIDADE: Pregão Eletrônico SERIS Nº 009/2016
TIPO: Menor preço por item.
PROCESSO N.º: 2101-653/2014
OBJETO: Aquisição de material permanente para atender o Convênio Nº 025/2013
(SICONV nº 775019/2012).
DATA DE ABERTURA: 16/08/2016 às 09hs (horário de Brasília/DF)
ERRATA: No do Edital, fica incluído o item 8.6.6 com o seguinte teor: Item 8.6.6.
No caso de exercício de atividade que envolva madeira: ato de registro do fabricante do produto no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente
Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, acompanhado do respectivo
Certificado de Regularidade válido, Instituído pelo artigo 17, inciso II, da lei nº
6.938, de 1981, conforme a Lei Federal nº 6.938/1981 e alterações dadas pela Lei
nº 10.165/2000, e legislação correlata. Em tempo, esta CPL informa que por não
influir na formulação de propostas e conseqüentemente não prejudicando a competitividade, fica mantida a data anteriormente prevista para a realização do certame,
qual seja: 16/08/2016 às 09hS (horário de Brasília/DF).
MAIORES INFORMAÇÕES: (82) 3315-1744 ramais 2018 e 2019, http://www.
sgap.al.gov.br, e e-mail: [email protected]
Carlos Gustavo Araujo de Albuquerque Lima
Pregoeiro
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando os procedimentos adotados e tendo
em vista o parecer conclusivo da Procuradoria Geral do Estado - PGE, e ainda,
para que se produzam os devidos e legais efeitos, RESOLVE HOMOLOGAR o
resultado da licitação do processo administrativo nº 34000.0008/2014, cujo objeto
é aquisição de material permanente, para atender ao Convênio nº 124/2012, realizado no dia 17 de junho de 2016, sob a modalidade Pregão Eletrônico SERIS nº
006/2016, em favor das empresas abaixo:
1. BR&SP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, CNPJ Nº 19.860.197/0001-67.
LOTE(S): 01 e 09, no valor total de R$ 11.206,00 (onze mil duzentos e seis reais);
2. BRASIDAS EIRELI, CNPJ Nº 20.483.193/0001-96. LOTE(S): 02 e 19, no valor
total de R$ 11.719,20 (onze mil setecentos e dezenove reais e vinte centavos);
3. L F SILVA - MAQUINAS, CNPJ Nº 07.859.420/0001-77. LOTE(S): 08, 11, 12,
15 e 22, no valor total de: R$ 31.690,00 (trinta e um mil seiscentos e noventa reais);
4. VIP COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA – EPP, CNPJ Nº
03.972.804/0001-40. LOTE(S): 10 e 13, no valor total de: R$ 5.400,00 (cinco mil
e quatrocentos reais);
5. H.S. COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA, CNPJ Nº
09.349.956/0001-78. LOTE(S): 07, no valor total de: R$ 7.122,00 (sete mil cento
e vinte e dois reais);
6. DIRCEU LONGO & CIA LTDA, CNPJ Nº 92.823.764/0001-03. LOTE(S): 20,
no valor total de: R$ 3.545,00 (três mil quinhentos e quarenta e cinco reais);
7. K.C.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME, CNPJ Nº
09.251.627/0001-90. LOTE(S): 23, no valor total de: R$ 603,00 (seiscentos e três
reais); e
8. L B INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME, CNPJ Nº 24.020.491/0001-09.
LOTE(S): 28, no valor total de: R$ 4.950,00 (quatro mil nove centos e cinqüenta
reais).
VALOR TOTAL ADJUDICADO NA LICITAÇÃO: R$ 76.235,20 (setenta e seis
mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte centavos).
13
PUBLIQUE-SE.
À Gerência de Planejamento e Orçamento - GERPO para indicação da dotação
orçamentária e disponibilidade financeira vigente sobre o valor total adjudicado,
em ato continuo à Chefia de Contratos para demais providências.
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS - Ten Cel QOC PM
Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
.
.
Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
EVNTOSFUCIA
PORTARIA/SEDUC Nº. 3.345/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada Nº 47, 10 de agosto de 2015 e o
Art. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16 de março de 2004 e tendo em vista o DESPACHO
SUB PGE/GAB nº 2362/2016, exarado nos autos nº1800.009706/2015.
RESOLVE:
Art.1º. Aplicar a pena de SUSPENSÃO de 30 dias ao servidor matrícula nº.49.0768, indiciado no Processo Administrativo Disciplinar nº1800-009706/2015, Portaria/
SEE nº 1.110/2016, com fulcro no Art. 74 e 90, da Lei Estadual nº 6.196/2000.
Art.2º. Determinar à Superintendência de Valorização de Pessoas adote as
providências cabíveis no sentido de proceder o devido desconto e assentamento na
ficha funcional do servidor(a).
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 11 de agosto
de 2016.
Secretário de Estado da Educação
PORTARIA/SEDUC Nº. 3.346/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada Nº 47, 10 de agosto de 2015 e
o Art. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16 de março de 2004 e tendo em vista o contido
no Processo nº 1800.0004172/2010.
RESOLVE:
Art.1º. INOCENTAR, o servidor inscrito na matrícula nº 84.122-6 em
atendimento ao DESPACHO SUB PGE/GAB nº 2346/2016 exarado nos autos
nº1800.004172/2010, e com fulcro no art. 104 da Lei n.º 6.196, de 26 de Setembro
de 2000. Alterada pela Lei nº. 6.761, de 4 de agosto de 2006.
Art.2º. Determinar à Superintendência de Valorização de Pessoas assentamento
na ficha funcional do servidor;
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 11 de agosto
de 2016.
Secretário de Estado da Educação
TERMO DE CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO
O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de Direito Público interno, com
sede na Rua Cincinato Pinto, s/n°, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050,
cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.192/000169, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, com sede
provisória na Avenida Fernandes Lima, s/nº (CEPA), Farol, Maceió, Alagoas,
CEP 57.055-055, cadastrada na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF
sob n° 12.200.218/0001-79, neste ato representada pelo Secretário de Estado da
Educação, senhor JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, brasileiro, cadastrado
na Secretaria da Receita Federal sob CPF/MF 296.681.744-53, e o MUNICÍPIO
DE PIAÇABUÇU, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Praça
São Francisco Borja, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF
sob n° 12.247.268/0001-01, neste ato representado pelo prefeito, senhor, DALMO
MOREIRA SANTANA JÚNIOR brasileiro, cadastrado na Secretaria da Receita
Federal sob CPF/MF n.°986.256.404-00, doravante resolvem, de comum acordo,
celebrar o presente Termo de Cessão de Espaço Físico, em conformidade com
Decreto Estadual nº 23.892, de 17 de dezembro de 2012 e a Portaria nº 472/2014 e
o Processo nº 1800-1453/2016.
Descrição do Espaço Físico Objeto do termo:
Escola Estadual Correia Titara (extensão Povoado Penedinho), localizada no
Povoado Penedinho, nesta cidade, na sua estrutura é composta de 6 salas de aula,
14
cozinha, banheiros, secretaria
Turno utilizado pela Cessionária: ( X) MATUTINO ( X ) VESPERTINO (X )
NOTURNO
Vigência do Termo: mandato governamental.
O presente Termo de Adesão é firmado em 03 (três) vias de igual teor e forma.
__________________________
_____________________________
DALMO MOREIRA SANTANA JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
PREFEITO DE PIAÇABUÇU
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL)
11 DE AGOSTO DE 2016.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
.
.
.
Secretaria de Estado da Fazenda
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DECISÃO Nº20. 533/2016
EMENTA: ICMS. 1- Lançamento de ofício de crédito tributário; 2- Falta de
recolhimento do imposto, em decorrência de desenquadramento da condição de
Microempresa, por ultrapassar o limite de receita bruta anual de que trata a Lei
nº6.271/2001; 3- Ilícito não comprovado. 4- LANÇAMENTO IMPROCEDENTE.
5- Cabe Reexame necessário - art. 48, I da Lei nº6.771/2006.
Das Conclusões.
Por todo o exposto, e tendo em vista o estatuído nos artigos 28 e 29 da Lei Estadual
nº6.771/06, decide este juízo julgar IMPROCEDENTE o lançamento consignado
no Auto de Infração nº99.52470-003/2006, por falta de comprovação do ilícito
conferido ao sujeito passivo.
Reexame necessário pelo Conselho Tributário Estadual - artigo 48, I da Lei nº
6.771/2006.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
PORTARIA GSEF Nº 509 /2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, considerando o que consta do Processo 1500-012574/2016,
RESOLVE:
I- Designar os servidores abaixo citados para, sob a presidência do primeiro,
compor comissão objetivando acompanhar o desenvolvimento e implantação do
Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT) na Secretaria de Estado da
Fazenda de Alagoas - SEFAZ/AL, por meio de uma SOLUÇÃO de Gerenciamento
de Processos Eletrônicos, compreendendo especificação técnica, disponibilização
de softwares customizados, integração de sistemas, capacitação de usuários, suporte
técnico e transferência de tecnologia: SOLYMAR CORREIA ALVES, matrícula
nº 55.749-8, CPF nº 385.090.754-68; ALYSSON DA CUNHA BARBOSA
SATO, matrícula nº 9866023-3, CPF nº 263.987.058-07; IVONE ALVES DE
ARAÚJO SALVADOR, matrícula nº 51.564-7, CPF nº 276.211.894-07; JALBAS
TORRES HOMEM LIRA, matrícula nº 81.965-4, CPF nº 803.454.174-53; JOSÉ
EDSON LIMA E SILVA, matrícula nº 82.040-7, CPF nº 842.681.904-49; JOSÉ
RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA, matrícula nº 20.278-9,
CPF nº 308.206.504-04; MARCELO JOSÉ FERREIRA DE ALBUQUERQUE
ARAÚJO, matrícula nº 23.165-7, CPF nº 445.075.344-53; MARCELO TENÓRIO
MALTA, matrícula nº 19.414-0, CPF nº 027.130.154-64; ROBSON SANTANA
DOS SANTOS, matrícula nº 24.342-6, CPF nº 385.179.064-20.
II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria
GSEF nº 384/2014.
Publique-se e Cumpra-se.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 11 de agosto de 2016.
George André Palermo Santoro
Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 256360
EDITAL GJ N.º 323/2016
O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica COMÉRCIO DE PESCA DE ALAGOAS LTDA ME, Caceal nº 248.444263, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN
SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância Nº
20.533/2016, pela qual foi julgado IMPROCEDENTE o lançamento do crédito
tributário, referente ao Auto de Infração n.º nº 99.52470-003 de 19/09/2006.
PROCESSOS: 1500-024436/06; 1500-032584/06; e CJ-21.661/07
AUTO DE INFRAÇÃO nº. 99.52470-003 de 19/09/2006
AUTUADA: COMÉRCIO DE PESCA DE ALAGOAS LTDA ME
RAZÃO SOCIAL ATUAL: L V DA SILVA CAÇA E PESCA - ME
Município: Maceió, AL
Inscrição estadual: 248.44426-3
Inscrição CNPJ/MF: 05.417.560/0001-60
AUTUANTE: Elenice dos Santos Andrade
JULGADOR FISCAL: Joaquim Narciso Costa Pereira
GERENTE: Robson Santana dos Santos
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): LUIZ VENANCIO DA SILVA
CPF/MF Nº 057.284.254-61
ENDEREÇO: TV CARLOS DE MIRANDA SN CONJ JOSE B ALMEIDA
APT
POÇO
MUNICÍPIO: MACEIO/AL
CEP: 57025659
PROCURADOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSÉ ELIAS SOUZA SILVA
CPF/MF Nº 132.217.754-49
ENDEREÇO: RUA SANTOS PACHECO Nª. 170 1ª ANDAR
CENTRO
MUNICÍPIO: MACEIO/AL
CEP: 57020-290
Gerência de Julgamento, Maceió, 11 de agosto de 2016
Gustavo Melo Pinto Botelho
ASSISTENTE FAZENDÁRIO
Protocolo 256258
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
EMENTA: RECOPI NACIONAL. Credenciamento no Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune – Recopi Nacional, nos termos da Instrução
Normativa GSEF nº 28 de 23 de setembro de 2015.
CREDENCIAMENTO Nº 006/2016
PROCESSO SF Nº: 1500-013746/2016
INTERESSADO: ALTAIR DOS SANTOS MASCARENHAS – ME.
CNPJ: 04.487.560/0001-73
CACEAL: 24.100.243-5
ATIVIDADE ECONÔMICA: IMPRESSÃO DE LIVROS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS.
CNAE: 1811302
ENDEREÇO: Avenida Eraldo Lins Cavalcante, n° 965, Serraria, Maceió/AL, CEP:
57.045-570.
Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, credenciada para registrar
suas operações no Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune – Recopi Nacional, nos termos da Instrução Normativa GSEF nº 28 de 23 de
setembro de 2015.
Cláusula segunda. O credenciamento concedido por este ato poderá ser revogado
na forma do previsto no art. 17 da Instrução Normativa GSEF nº 28 de 23 de setembro de 2015.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
15
Cláusula terceira. Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 10 de agosto de 2016.
REGIME ESPECIAL SRE Nº 048/2016
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
EMENTA: ICMS. Regime Especial. Dispensa de emissão de nota fiscal de entrada,
para acompanhar o transporte de mercadorias importadas e isentas do ICMS, no
percurso compreendido entre o Porto de Maceió até a sede da interessada. Utilização de ticket de pesagem. Atendimento ao previsto nos Arts. 143, inciso V, e §
1º, inciso III ; 171; 175, inciso IV; e 229, incisos I, II e III; e parágrafo único, do
RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991; e na Instrução Normativa GSEF
nº 005/2009 .
ESTADO DE ALAGOAS
EMENTA
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o artigo 64 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou o pedido
de restituição de indébito tributário abaixo relacionado:
PROC. Nº: 1500-030855/2011
INTERESSADO: AUTO POSTO VIA MARE LTDA
CACEAL: 241.04643-2
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 10 de agosto
de 2016.
MARCOS ANTÔNIO CASADO LIMA
Assessor Técnico – SRE
ESTADO DE ALAGOAS
EMENTA
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o artigo 64 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e
homologou o pedido de restituição de indébito tributário abaixo relacionado:
PROC. Nº: 1500-015669/2016
INTERESSADO: JOÃO LAURINDO DA SILVA FILHO
CPF: 028.619.224-19
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 11 de agosto de
2016.
MARCOS ANTÔNIO CASADO LIMA
Assessor Técnico – SRE
PORTARIA SRE Nº 041/2016
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições e
prerrogativas legais que lhe confere o art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11/12/2013, e
conforme memorando Nº 0090/2016 – GERAC/SRE-SEFAZ/AL, oriundo da Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário, que originou o processo administrativo
1500-24409/2016/2016, resolve expedir a seguinte
PORTARIA,
Art. 1º Fica a servidora Maria Lúcia de Oliveira, Fiscal de Tributos Estaduais, FTE4, matrícula nº 23.364-1, CPF nº 141.840.444-68, designada para prestar serviços
em nível de assessoramento na Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário –
GERAC.
Art. 2º Fica atribuído a servidora designada no art. 1º, produtividade fiscal nos
termos do item 3 da alínea “b” do inciso I do art. 3º, combinado com o item 3 do
Quadro II do Anexo Único, da Portaria SEF nº 558, publicada no Diário Oficial
edição de 5 de novembro de 2002.
Parágrafo único. A auferição do prêmio de produtividade fiscal de que trata o caput,
será proporcional a realização das tarefas no âmbito da GERAC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 8 de agosto de
2016.
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PROCESSO SF Nº: 1500-019767/2016
INTERESSADO: INDÚSTRIA DE CIMENTO DE ALAGOAS LTDA
CNPJ: 12.164.854/0001-92
CACEAL: 242.30839-2
ATIVIDADE ECONÔMICA: Fabricação de cimento, CNAE:2320600
ENDEREÇO: Rodovia Divaldo Suruagy, s/nº, Km 12, Área B, BR 424, Polo Multifabril Industrial José Aprígio Vilela, CEP: 57160-000, Distrito Industrial, Marechal
Deodoro/AL.
PEDIDO:
(X) Concessão Inicial
( ) Alteração
( ) Cancelamento
Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada INTERESSADA, autorizada a utilizar Ticket de Pesagem emitido pela Administração do
Porto de Maceió, para acompanhar o transporte da mercadoria importada e isenta
de ICMS até seu estabelecimento, dispensando-se a emissão de Notas Fiscais
de Remessa.
Cláusula segunda. Para efeito do que consta na cláusula anterior, deverá cada operação de remessa estar acobertada da cópia deste Regime Especial, juntamente com
a respectiva cópia da Nota Fiscal globalizada de importação e do respectivo Ticket
de Pesagem.
Cláusula terceira. Deverá a INTERESSADA manter arquivados à disposição do
Fisco, pelo prazo regulamentar previsto na legislação, todos os documentos citados
neste Regime Especial.
Cláusula quarta. O ticket de pesagem, a que se refere a cláusula primeira, deverá
conter, no mínimo:
I - os dados do emitente;
II - os dados do destinatário;
III - o produto e o peso respectivo;
IV - o transportador e a placa do veículo.
Cláusula quinta. Todos os documentos citados neste Regime Especial, com exceção do ticket de pesagem, previsto na cláusula primeira, deverão conter a seguinte
expressão: Procedimento Autorizado pelo Regime Especial nº
/2016.
Cláusula sexta. Fica ressalvada à INTERESSADA, mediante prévia comunicação à
Secretaria da Fazenda de Alagoas, em processo regular, o direito de desistir, a qualquer tempo, da aplicação das disposições contidas no presente Regime Especial.
Cláusula sétima. O transporte das mercadorias ou bens realizados por terceiros não
desobriga a emissão do conhecimento de transporte rodoviário de cargas (CTRC);
Cláusula oitava. O presente regime especial:
I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências;
II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;
III - ficará automaticamente revogado:
a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;
b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ou
c) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das penalidades cabíveis;
IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ,
desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;
V - não desobriga a Interessada do cumprimento de qualquer obrigação tributária principal ou acessória - prevista na legislação tributária;
VI-terá vigência pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado;
VII-entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo
16
cópias de igual teor, a seguinte destinação:
a) Superintendência da Receita Estadual;
b) Contribuinte.
9ª Chefia Regional de Santana do Ipanema, 11 de agosto de 2016
OZÉAS TAVARES DA SILVA
Chefe da 9ª CRAF
Mat. 24.293-4
Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 11 de agosto de 2016.
P/INDÚSTRIA DE CIMENTO DE ALAGOAS LTDA
ESTADO DE ALAGOAS
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL
GERENCIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL
9ª Chefia Regional de Administração Fazendária - CRAF
Santana do Ipanema
EDITAL 9ª CRAF. Nº 24/2016
O CHEFE DA 9ª CRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com fundamento nos artigos 11,III, 12,III -,b e 23, da Lei 6.771/2006, INTIMA as pessoas
abaixo discriminadas e/ou seus representantes legais para, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao 15º (décimo quinto) dia da
publicação deste edital, procederem à LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO ou apresentarem DEFESA correspondente à revisão do lançamento constante do Aditamento
Fiscal Nº 1 e processo administrativo (processo pendente de julgamento), abaixo
discriminados.
Aditamento Fiscal nº 1 - Processo SF=1500-006923/2015
Nome Empresarial: CONVEM IPANEMA MOTOS LTDA
CACEAL Nº 241.02719-5
Endereço: Av. Pancrácio Rocha Nº 537 monumento
CEP 57.500-000 Santana do Ipanema - Alagoas
TITULAR OU SOCIOS :
164.353.974-49 Moacyr Rocha Patury Accioly
Endereço; CRES Aldebaran Beta Nº 23 Tabuleiro dos Martins - Maceió
917.040.818-15 Geraldo Patury Accioly Filho
Endereço: Cond. Laguna AL 101 Sul – KM 3 Lote 14 quadran Barra Nova - Marechal Deodoro
331.702.904-87 Paulo Patury Accioly
Endereço: Av. Sílvio Carlos Viana Nº 1609 Aptº 801 Ponta Verde - Maceió
GERÊNCIA DE CADASTRO
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº
60/2016
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo
em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de
dezembro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º, credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e,
modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na
Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, os
estabelecimentos a seguir:
RAIZ DO
CNPJ
24.469.694
02.596.990
25.124.642
ESTADO DE ALAGOAS
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL
GERENCIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL
9ª Chefia Regional de Administração Fazendária - CRAF
Santana do Ipanema
EDITAL 9ª CRAF. Nº 25/2016
O CHEFE DA 9ª CRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com fundamento nos artigos 11,III, 12,III -,b e 23, da Lei 6.771/2006, INTIMA as pessoas
abaixo discriminadas e/ou seus representantes legais para, no prazo de 15 (quinze)
dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao 15º (décimo quinto) dia da
publicação deste edital, procederem à LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO ou apresentarem DEFESA correspondente à revisão do lançamento constante do Aditamento
Fiscal Nº 1 e processo administrativo (processo pendente de julgamento), abaixo
discriminados.
Aditamento Fiscal nº 1 - Processo SF=1500-035851/2014
Nome Empresarial: MARLENE DA SILVA CABRAL ME
CACEAL Nº 248.11962-1
Endereço: Rua da Baraúna SN São Cristóvão
CEP 57.500-000 Santana do Ipanema - Alagoas
TITULAR OU SOCIOS :
294.761.354-68 Marlene da Silva Cabral
Endereço; Rua da Baraúna Nº 1680 São Cristóvão - Santana do Ipanema
RAZÃO SOCIAL
ARCOMAR ARAPIRACA COM DE
MAQ E REPRESENTAÇÕES LTDA
– ME
MARCUS ANTONIO LOPES PLECH
– ME
MGF RESTAURANTE JAPONÊS
LTDA – EPP
PROCESSO
1500-023597/2016
1500-010736/2016
1500-023881/2016
Gerência de Cadastro, Maceió, 11 de Agosto de 2016
TELMA MARIA DE LIMA LOBO
Gerente de Cadastro
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
3ª CRAF - UNIAO DOS PALMARES – AL.
9ª Chefia Regional de Santana do Ipanema, 11 de agosto de 2016
OZÉAS TAVARES DA SILVA
Chefe da 9ª CRAF
Mat. 24.293-4
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EDITAL 3ª CRAF Nº 016/2016
3ª CRAF DA CHEFIA REG DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Convocar a empresa abaixo discriminada, de acordo com o estipulado no Art. 129
e 131, V, da Lei Nº 4.418/82, para em conformidade com o Art. 125 do RICMS,
aprovado pelo Dec. Nº 35.245/91 , proceder o recolhimento do débito referente as
confissões especificada à abaixo, no prazo Máximo de 30 (trinta) dias, contados à
partir da data desta publicação, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa
e sujeito à execução judicial, conforme determinação dos Art. 169 e 170 da Lei Nº
4.418 de 27 de dezembro de 1982.
EMPRESA: A RICARDO LINO BRASILEIRO - ME
CACEAL: 248.44100-0
ENDEREÇO: TV: Legião Brasileira, Centro.
União dos Palmares/AL. CEP: 57.800-000.
SOCIO: ANTONIO RICARDO LINO
ENDEREÇO: CJRE: NEWTON PEREIRA, 25, QUADRA - B.
União dos Palmares/AL – CEP: 57.800-000
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.60173-001/2016
EMPRESA: A S OMENA MERCADINHO - EPP
CACEAL: 242.02007-0
ENDEREÇO: Rua: Manoel de Gusmão Lins, 23-A, Centro..
Joaquim Gomes/AL. CEP: 57.980-000.
SOCIO: ANTONIA SANTOS DE OMENA
ENDEREÇO: R R Prefeito Orlando Gomes de Barros, 20, Centro.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Joaquim Gomes/AL – CEP: 57.980-000
EMPRESA: C D BARROS DIAS - ME
CACEAL: 242.14381-4
ENDEREÇO: Rua: Cel. Alcântara, 98, Centro.
Flexeiras/AL. CEP: 57.995-000.
SOCIO: CINTIA DANIELE BARROS DIAS
ENDEREÇO: Rua: Jaime Vieira Calheiros, 310, Centro.
Flexeiras/AL – CEP: 57.995-000
SUPRICEL LOGISTICA LTDA.
PARCELAMENTO Nº 47407
SF Nº 1500-33382/2013
Nº CACEAL: 241.00168-4
REFERENTE AO DÉBITO: 20017133
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
04.8067898-79 / DORIVAL CHIQUITO FILHO
07.5594758-41 / LUIS GUILHERME SCHNOR
08.9573768-01 / CARLOS ALBERTO OLMOS
10.6261380-00 / SCHNOR PARTICIPACOES LTDA.
10.6283890-00 / SUPRICEL PARTICIPACOES LTDA.
EMPRESA:M JOSE CALIXTO DOS SANTOS - ME
CACEAL: 242.01212-4
ENDEREÇO: Rua: Paulo Cavalcante Lins, 175, Centro.
Flexeiras/AL. CEP: 57.995-000.
SOCIO: MARIA JOSE CALIXTO DOS SANTOS
ENDEREÇO: Rua: Paulo Cavalcante Lins, 252, Centro.
Flexeiras/AL – CEP: 57.995-000
J & A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME
SF Nº 1500-7402/2015
Nº CACEAL: 244.05046-5
REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 1017367
05.7527464-69 / ALINNY TOLEDO DE PAFFER
06.5275124-57 / ALBERT TOLEDO DE PAFFER
EMPRESA: DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA
CACEAL: 240.58958-0
ENDEREÇO: FAZENDA PORTO RICO, S/N, Zona Rural.
Colonia de Leopoldina/AL. CEP: 57.975-000.
SOCIO: INDUSTRIAL PORTO RICO S/A
ENDEREÇO: FAZENDA SÃO JOSE, S/N, Zona Rural.
Campo Alegre/AL – CEP: 57.260-000
ELAYNE BEZERRA DA SILVA EIRELI - ME
SF Nº 1500-2152/2016
Nº CACEAL: 242.94399-3
CPF E NOME DO SÓCIO:
09.3156784-00 / ELAYNE BEZERRA DA SILVA
CHEFIA REGIONAL DE ADMINSTRAÇÃO FAZENDÁRIA
União dos Palmares, 10 de julho de 2016.
FRANCISCO DE ASSIS LINS DE ARAUJO
CHEFE REGIONAL DA 3ª CRAF
ESTADO DE ALAGOAS
GERENCIA DE CADASTRO
EDITAL GECAD Nº 446/2016
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que consta no Memorando 8ª CRAF nº 051/2016.
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital
abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado as causas que ensejaram a sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:
EDITAL GECAD nº 280/2016
CACEAL: 244.09312-1
RAZÃO SOCIAL: B.G. BARROS - EPP
Maceió, 11 de agosto de 2016
TELMA MARIA DE LIMA LÔBO
GERENTE DE CADASTRO
GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - GERAC Nº 150/2016
O SUBCHEFE DE PARCELAMENTO DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com
base no disposto nos artigos 127-L, 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127G, incisos I e II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991,
convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus representantes legais,
para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente
ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa.
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MARIA JOSE DUARTE CAVALCANTE - ME
SF Nº 1500-745/2015
Nº CACEAL: 248.49388-4
74.0758704-30 / MARIA JOSE DUARTE CAVALCANTE
SF Nº 1500-36358/2014
Nº CACEAL: 244.05046-5
DIVA COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME
SF Nº 1500-6843/2016
Nº CACEAL: 246.00551-3
05.9135264-81 / JAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA
SF Nº 1500-4958/2015
Nº CACEAL: 244.05046-5
L & R HELIODONTO COMERCIO E SERVICOS DE PECAS LTDA - ME
SF Nº 1500-11483/2016
Nº CACEAL: 242.74590-3
49.5195734-53 / JOSE LOURENCO DA SILVA SEGUNDO
95.5824524-00 / RIVIO PAULO DE BARROS
TOKEDIGITAL COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - ME
SF Nº 1500-9891/2016
Nº CACEAL: 242.56184-5
18
01.1343634-35 / ANDREA PATRICIA DE JESUS LIMA
99.5133404-06 / CICERO ALEXANDRE DE JESUS LIMA
JOSEFA JUVINIANO DE ALMEIDA REGO 64450228472
SF Nº 1500-5040/2016
Nº CACEAL: 244.37432-5
64.4502284-72 / JOSEFA JUVINIANO DE ALMEIDA REGO
OLHO D’AGUA MOVEIS LTDA - ME
SF Nº 1500-1199/2016
Nº CACEAL: 242.99192-0
01.0714414-00 / CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA
49.5377094-34 / MARIA DO SOCORRO WANDERLEI BEZERRA LIMA
MARIA JOSE DUARTE CAVALCANTE - ME
SF Nº 1500-39282/2015
Nº CACEAL: 248.49388-4
74.0758704-30 / MARIA JOSE DUARTE CAVALCANTE
C A DA S LINS - ME
SF Nº 1500-9535/2016
Nº CACEAL: 246.01671-0
02.0682464-57 / CRISTHIANE ALVES DA SILVA LINS
MARIO CESAR CERQUEIRA - ME
SF Nº 1500-10482/2016
Nº CACEAL: 242.20069-9
12.5808565-87 / MARIO CESAR CERQUEIRA
J T KURODA
SF Nº 1500-9877/2015
Nº CACEAL: 240.93798-8
72.9743034-04 / JUNKO TANI KURODA
RODRIGUES E SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA E
VARIEDADES LTDA - ME
SF Nº 1500-8955/2016
Nº CACEAL: 242.98071-6
17.3423698-10 / JOSELMA ANGELA DOS SANTOS
76.5334844-00 / LUIS MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS
MARIA DAS GRACAS DE LIMA MOTA 18168078420
SF Nº 1500-10018/2016
Nº CACEAL: 244.46679-3
18.1680784-20 / MARIA DAS GRACAS DE LIMA MOTA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SUPRICEL LOGISTICA LTDA.
SF Nº 1500-13536/2015
Nº CACEAL: 241.00168-4
04.8067898-79 / DORIVAL CHIQUITO FILHO
07.5594758-41 / LUIS GUILHERME SCHNOR
08.9573768-01 / CARLOS ALBERTO OLMOS
10.6261380-00 / SCHNOR PARTICIPACOES LTDA.
10.6283890-00 / SUPRICEL PARTICIPACOES LTDA.
ESTER FERREIRA DE LIMA - ME
SF Nº 1500-1931/2016
Nº CACEAL: 248.32418-7
15.1988204-15 / ESTER FERREIRA DE LIMA
TECHNOMARINE-BR COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME
SF Nº 1500-14218/2016
Nº CACEAL: 242.94458-2
42.6002274-15 / MARIA QUITERIA TENORIO DOS SANTOS
70.3835364-05 / ALEJANDRO FABIAN DAPRA BUENO
GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO em Maceió, 11
de agosto de 2016.
JOSÉ DOS SANTOS COSTA
SUBCHEFE DE PARCELAMENTO
ESTADO DE ALAGOAS
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL despachou em 10 de
Agosto de 2016 os seguintes processos:
PROC. Nº. 1500-004858/2016- RITA BASILIO MORENO SANTOS- ME, sigam
os autos à Gerência Executiva Administrativa para fins de arquivamento.
PROC Nº. 1500-018134/2015 – DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO- Idem, idem.
PROC Nº. 1500-000502/2015 – DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO-Idem, idem.
PROC Nº. 1500-010851/2016-REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS- Idem, idem.
PROC Nº. 1500-023783/2016- RECICLAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA- Idem, idem.
PROC Nº. 1500-018006/2008 - ANEXO 1500-023494/2009- DIVEPE DISTRIBUIDORA E BENEFICIADORA DE VIDROS PERNAMBUCO LTDA - Idem,
idem.
PROC Nº 1500-007793/2011- NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A Idem, idem.
PROC Nº 1500-024550/2007- YAKULT S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO– Idem,
idem.
PROC Nº 1500-026093/2010- R M DISTRIBUIDORA LTDA- Idem, idem.
PROC Nº 1500- 033969/2011 ANEXO 1500-015507/2016- MEMO/929/2011
DMT/SEFAZ/AL, - Idem, idem.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 10 de agosto
2016.
MARCOS ANTONIO CASADO LIMA
ASSESSOR TÉCNICO - SRE
Diário Oficial
Estado de Alagoas
19
GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
A GERENTE DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme determina o Artigo70 da lei 6.771/2006, homologou no dia 08 de julho de 2016, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários
liquidados relativos aos processos elencados:
PROCESSO SF
CACEAL
INTERESSADO
DÉBITO
1500-039105/2014
24222901 A. M. CAVALCANTE - CONVENIENCIA - EPP
1500-025551/2013
24209568 ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA - ME
7020311002
1500-001278/2014
24211199 ALLUZ DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
7023754001
1500-010315/2004
24097722 ALUMIFERRO COMERCIO E SERVICOS LTDA
1500-003665/2012
24214771 ANDREIA FARIAS DE ANDRADE
1500-012636/2014
24827546 ANGELA SEABRA TESTA
1500-000542/2008
24060826 ARPOL ARMAZEM PAULO OLIVEIRA LTDA
1500-018360/2014
24842304 AZEVEDO E CABRAL LTDA - ME
1500-018433/2008
24104347 BIOMEDICA PRODUTOS MEDICOS LTDA
1500-004322/2004
24837658 CLOVIS DA SILVA MERCADINHO ME
1500-002589/2014
24088631 CORREMAC CORRENTES TRANSPORTADORAS LTDA - EPP
1500-000047/2014
24217274 DISTRIBUIDORA LUZ DO SOL LTDA
1500-001091/2001
24093915 DISTRIBUIDORA TIGRE DE ALIMENTOS LTDA.
1500-004802/2012
24089278 DIVEPEL INDUSTRIA DE VEICULOS E PECAS LTDA
9015092001
1500-035481/2012
24849806 EDUARDO . H . DA SILVA CONFECCOES - ME
7012541001
1500-006075/2014
24216288 ESPECIARYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
1013319
1500-004045/2014
24267929 ESPECIARYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
1013214
1500-006297/2014
24106562 FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA REGO - ME
1500-025726/2013
24602093 GELCI SANTINA CARARO CECATO - ME
7019807003
1500-006710/2012
24834257 GENIVAL DORGIVAL DE SOUZA ME
7002847002
1500-003280/2014
24260983 HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
1500-030615/2012
24104468 ILKA S. DE ARAUJO - ME
7010705002
1500-024826/2013
24600813 J A CAVALCANTE DOS SANTOS - ME
7018750003
1500-036029/2011
24219412 J. J. MARTINS DOS SANTOS
7002871005
1500-028736/2010
24212413 JOSE ALBERTO DA SILVA MERCADINHO - ME
9006522001
1500-028466/2012
24105762 LEONARDO JOSE DANTAS CARNEIRO & CIA LTDA -
9016335002
1500-037423/2012
24098381 MANOEL PEREIRA DA SILVA NETO - ME
7010698001
1500-001739/2014
24104165 MAR AZUL DIST. IMPORT. E EXPORT. LTDA
1012989
1500-011780/2014
24847151 MARIA DAS GRACAS GOMES RODRIGUES - ME
1013488
1500-005343/2004
24093537 MELO & AGUIAR LTDA
1500-022739/2014
24601883 MELRO & MELRO LTDA - ME
1500-017256/2016
24098532 MOISES MATERIAIS DE CONSTRUCOES E MADEIRAS LTDA.
1500-034502/2012
24220946 OIKOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME
7008061002
1500-034503/2012
24220946 OIKOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME
7008061003
1500-026772/2012
24601736 OMAR PEREIRA DO NASCIMENTO - ME
7008585002
1500-022031/2009
24104438 PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA
9984553002
1500-007458/2011
24839900 R C COIMBRA - ME
7000546001
1500-015888/2014
24219858 RMS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME
1013670
1500-018646/2014
24256527 TALVAN VICTOR ALMEIDA TEIXEIRA - ME
1013781
1500-014962/2014
24270763 VALERIA MACHADO DE OLIVEIRA MENDONCA - ME
1013666
Maceió ,11 de agosto de 2016.
Gelba Carvalho Melo Maia
1015103
38412
7003123004
20017416
9970220002
1013762
9982112001
31642
1013041
7023745001
17763
1013273
1013114
37745
1013980
1026150
20
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EVENTOS FUNCIONAIS
Secretaria de Estado do Planejamento,
Gestão e Patrimônio - SEPLAG
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO/SEPLAG..
A Presidenta da Segunda Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar-CPAD, Sra. Fabíola Andréa Delmoni Silva Rios, constituída pela Portaria nº 3039/2015, publicada no DOE de 22/05/2015, do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, na
forma da Lei faz saber, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO vir, ou dele
conhecimento tiverem, que nesta CPAD/SEPLAG, situada na Rua Barão de Penedo nº 293 - Centro, nesta cidade de Maceió, capital do Estado de Alagoas, tramita
em seus termos legais, os autos de Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado
por meio da Portaria nº 6.815/2016, publicada no DOE de 27/07/2016, em que incorre o servidor ALTAMIRO CAVALCANTE RUFINO, cargo de Vigia, matrícula
nº 824.524-0, lotado na Secretaria de Estado da Educação/SEE, com exercício na
Escola Estadual Dr. Geraldo Melo, no processo administrativo disciplinar nº 18001199/2013, conforme denúncia formulada em: MEMO/SEEE/NP/Nº 015/2013, datado de 14 de fevereiro de 2013, que trata de abandono de cargo. Por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, mandou a Sra. Presidente publicar o presente EDITAL DE CITAÇÃO por 3 (três) dias consecutivos, para que compareça no prazo de
15 (quinze) dias a contar da última publicação, perante a referida Comissão, para
apresentar defesa escrita, sob pena de revelia, na forma dos artigos 173 e 174 da Lei
acima mencionada, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Civis do Estado de Alagoas. Eu, Rosalie Cristine Lima do Amaral, Secretária da
Segunda Câmara Isolada/CPAD, digitei e subscrevi, em Maceió aos 02 dias do mês
de agosto de 2016.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO/SEPLAG.
A Presidenta da Segunda Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar-CPAD, Sra. Fabíola Andréa Delmoni Silva Rios, constituída pela Portaria nº 3039/2015, publicada no DOE de 22/05/2015, do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, na
forma da Lei faz saber, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO vir, ou dele
conhecimento tiverem, que nesta CPAD/SEPLAG, situada na Rua Barão de Penedo nº 293 - Centro, nesta cidade de Maceió, capital do Estado de Alagoas, tramita
em seus termos legais, os autos de Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado
por meio da Portaria nº 6.814/2016, publicada no DOE de 27/07/2016, em que
incorre a servidora EMANUELLE BORGES DA SILVA, cargo de Merendeira,
matrícula nº 9.866.987-7, lotada na Secretaria de Estado da Educação/SEE, no
Centro Educacional de Jovens e Adultos Paulo Freire, no processo administrativo
disciplinar nº 1800-00852/2013, conforme denúncia formulada em: MEMO/SEEE/
NP/Nº 08/2013, datado de 31 de janeiro de 2013, que trata de abandono de cargo.
Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, mandou a Sra. Presidente publicar
o presente EDITAL DE CITAÇÃO por 3 (três) dias consecutivos, para que compareça no prazo de 15 (quinze) dias a contar da última publicação, perante a referida
Comissão, para apresentar defesa escrita, sob pena de revelia, na forma dos artigos
173 e 174 da Lei acima mencionada, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas. Eu, Rosalie Cristine Lima do Amaral,
Secretária da Segunda Câmara Isolada/CPAD, digitei e subscrevi, em Maceió aos
02 dias do mês de agosto de 2016.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO
a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 13, VI e 25, II do referido
dispositivo legal e suas alterações posteriores e tudo o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1700-004496/2016, que tem como objetivo a contratação
das empresas:
I.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO –
ABOP, inscrito no CNPJ sob o nº 00.398.099/0001-21, no valor global de R$
1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), referente à inscrição de 01 (um) servidor no
Treinamento “XVII Curso sobre Elaboração e Gestão do Plano Plurianual – PAA”,
que será realizado em Brasília/DF, no período de 19 a 22 de setembro de 2016.
II.
INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO
PÚBLICA, inscrito no CNPJ sob o nº 04.907.402/0001-25, no valor global de R$
10.360,00 (dez mil, trezentos e sessenta reais) referente a inscrição de 04 (quatro)
servidores no Treinamento “Monitoramento & Avaliação na Administração Pública”, que será realizado em Brasília/DF, no período de 23 e 24 de agosto de 2016.
III.
INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO
PÚBLICA, inscrito no CNPJ sob o nº 04.907.402/0001-25, no valor global de R$
5.960,00 (cinco mil, novecentos e sessenta reais) referente a inscrição de 02 (dois)
Diário Oficial
Estado de Alagoas
servidores no Treinamento “Modelagem de Indicadores na Administração Pública”, que será realizado em Brasília/DF, no período de 16 e 17 de agosto de 2016.
Maceió-Al, 11 de agosto de 2016.
CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA
Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, EM DATA DE 11 DE AGOSTO
DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. 1700 - 004223/2016 – ARSAL/AL – (...) Em atenção ao pleito, a Superintendência de Orçamento Público apresentou manifestação à fl. 26 em que informa
que foram cumpridas as exigências da Lei Estadual nº 7.799 de 06 de abril de 2016,
oportunidade em que foi oferecida cobertura através do Art. 43§ 1, inciso I da Lei
Federal nº 4.320/64.Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria
de Estado da Fazenda para adoção das medidas cabíveis ao pleito e em ato contínuo, encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil para realização da publicação do
Decreto de abertura de Crédito Suplementar, com a urgência que o caso requer.
Proc. 1700 - 005058/2016 – GOVERNADORIA/GCG – (...) Em atenção ao pleito,
a Superintendência de Orçamento Público apresentou manifestação à fl. 05 em que
informa que foram cumpridas as exigências da Lei Estadual nº 7.799 de 06 de abril
de 2016, oportunidade em que foi oferecida cobertura através da anulação parcial
de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado da Fazenda para adoção das
medidas cabíveis ao pleito e em ato contínuo, encaminhem-se os autos ao Gabinete
Civil para realização da publicação do Decreto de abertura de Crédito Suplementar,
com a urgência que o caso requer.
Proc. 1700 - 005077/2016 – SETE/AL – (...) Em atenção ao pleito, a Superintendência de Orçamento Público apresentou manifestação à fl. 24 em que informa que
foram cumpridas as exigências da Lei Estadual nº 7.799 de 06 de abril de 2016,
oportunidade em que foi oferecida cobertura através do Art. 43 § 1º, inciso I da lei
Federal nº 4.320/64.Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria
de Estado da Fazenda para adoção das medidas cabíveis ao pleito e em ato contínuo, encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil para realização da publicação do
Decreto de abertura de Crédito Suplementar, com a urgência que o caso requer.
Proc. 1700 - 005078/2016 – SETE/AL – (...) Em atenção ao pleito, a Superintendência de Orçamento Público apresentou manifestação à fl. 07 em que informa que
foram cumpridas as exigências da Lei Estadual nº 7.799 de 06 de abril de 2016,
oportunidade em que foi oferecida cobertura através da anulação parcial de dotação
orçamentária indicada no anexo II deste Decreto.Ante o exposto, encaminhem-se
os presentes autos à Secretaria de Estado da Fazenda para adoção das medidas
cabíveis ao pleito e em ato contínuo, encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil
para realização da publicação do Decreto de abertura de Crédito Suplementar, com
a urgência que o caso requer.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO GENILDO
JOSÉ DA SILVA, EM DATA DE 11 DE AGOSTO DE 2016, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. 1206 - 002074/2016 – PODER JUDICIÁRIO/AL – (...) Ciente. De acordo.
Tendo em vista as considerações expendidas pela Assessoria Especial, retornem
os autos ao Gabinete Civil para ciência das informações prestadas e providências
necessárias.
PROC. 1101 - 001920/2016 –UNCISAL/AL - Ciente. De acordo. Tendo em vista
as considerações expendidas pela Assessoria Especial, retornem os autos ao Gabinete Civil para ciência das informações prestadas e providências necessárias.
PROC. 23010 - 002646/2015 – SEMARH/AL – (...) Informa ainda, que o referido
terreno está inserido na área remanescente 02 (dois), de matrícula nº 170130, ficha
01, do 1º Cartório de Registro Geral de Imóveis de Maceió. Esclarece que, devido
à extensão da área e da grande dificuldade de acesso, o setor de patrimônio está
realizando notificações pontuais, conforme as demandas, bem como encaminhando
para a PGE para proposituras das ações judiciais cabíveis, uma vez que a própria
PGE/Judicial orienta que em conjunto com as ações, o Estado deverá ter a destinação para ocupação da área, evitando futuras invasões. Ante o exposto, tendo em
vista a manifestação de fl. 112, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria
Geral do Estado – PGE para análise e pronunciamento.
PROC. 1101 - 001833/2016 – P.M. DE ARAPIRACA/AL – (...) Desse modo, tendo
em vista o despacho de fl. 23, encaminhem-se os presentes autos ao DETRAN/AL
para análise e manifestação.
PROC. 1700 - 004681/2016 – GPI/SEPLAG - Trata-se de Processo Administrativo
tombado sob o nº 1700-004681/2016, por meio do qual a Gerência de Patrimônio
Imobiliário desta Secretaria solicita a remessa destes autos ao Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas – SERVEAL para a realização das avaliações dos imóveis
elencados nas fls. 02-03, haja vista a necessidade da realização de uma nova hasta
pública com vistas à alienação dos imóveis de propriedade do Estado de Alagoas,
conforme documentações às fls. 04-128. Ante o exposto, encaminhem-se os pre-
Diário Oficial
Estado de Alagoas
sentes autos ao Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas – SERVEAL para
ciência e providências cabíveis ao caso.
ARARY CARDOSO DE PINHO
Responsável pela Resenha
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.
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Secretaria de Estado da Infra Estrutura
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2016 - T3 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-325/2016
A Secretaria de Estado da Infraestrutura, através da Comissão Permanente de
Licitações para Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL,
comunica as empresas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do dia 31 de
agosto de 2016, na sala de reuniões da CPL/AL, na Rua do Sol, nº 290, Centro,
Maceió / AL, em sessão pública, a Tomada de Preços nº 02/2016 - T3 - CPL/AL,
tendo como objeto a execução das obras e serviços de Pavimentação e Drenagem
das Ruas do Conjunto Residencial José Tavares I, no Município de Junqueiro /
AL, de conformidade com as Especificações Técnicas que integram o Edital. A
presente licitação e a contratação dela decorrente têm fundamento legal na Lei
Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Lei Estadual
5.237 de 17 de julho de 1991 e Decreto nº 37.984 de 28 de janeiro de 1999. A
apresentação das Documentações e Propostas deverá obedecer ao horário e data
supra mencionada e o Edital encontra-se à disposição dos interessados no horário
das 08:00 às 13:00 horas na sede da CPL/AL.
Elder Damasceno Lima
PRESIDENTE DA CPL/AL
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Protocolo 256196
.
Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos
- SEMUDH
Portaria/SEMUDH nº 211/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento na Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de
2015, e no Processo nº 20106-841/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do
servidor:
JOSÉ EVARISTO DA SILVA SOBRINHO
Cargo: MOTORISTA
CPF: 440.365.154-20
Matrícula: 518321
Nº DE DIÁRIAS: 0,5
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00(trinta reais)
PERÍODO: DE 12/08/2016 até 12/08/2016
DESTINO: Penedo/AL
OBJETIVO: Conduzindo equipe dos Direitos Humanos, para evento no município.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa
de Trabalho - 141220004200100000 - Manutenção das Atividades do órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS
- Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesas 33.90.14.14, do
Orçamento Vigente.
Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maceió/AL, 11 de agosto
de 2016
CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOES
SECRETÁRIA EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA
Protocolo 256336
2015, e no Processo nº 20106-835 /2016, RESOLVE conceder diárias em favor
do servidor:
21
Cargo: MOTORISTA
CPF: 440.365.154-20
Matrícula: 518321
PERÍODO: DE 02/08/2016 até 02/08/2016
DESTINO: Viçosa/AL
OBJETIVO: Conduzindo a Advogada Srª. Juliana Campos Souza Pedrosa, para
audiência Jurídica no município.
Orçamento Vigente.
de 2016
Protocolo 256337
servidor:
Cargo: MOTORISTA
CPF: 440.365.154-20
Matrícula: 518321
PERÍODO: DE 08/08/2016 até 08/08/2016
DESTINO: São Miguel dos Campos/AL
OBJETIVO: Conduzindo a Superintendente da pessoa com Deficiência, para
evento no Município
Orçamento Vigente.
de 2016
Protocolo 256338
conselheiro:
JOSE SEBASTIÃO DE FARIAS
CPF: 094.106.854-43
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: 16/08/2016
DESTINO: Arapiraca/Maceió
OBJETIVO: Participar de Reunião Ordinária do Conselho LGBT
Orçamento Vigente.
Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maceió/AL, 11 de Agosto
de 2016
Protocolo 256339
22
conselheiro:
CARLOS ANTONIO DA SILVA ARAUJO
CPF: 229.099.234-87
PERÍODO: DE 10/08/2016 até 10/08/2016
DESTINO: Atalaia/AL
OBJETIVO: Participar da 2º etapa da reunião de planejamento estratégico do
Conselho LGBT
Orçamento Vigente.
de 2016
Protocolo 256340
conselheiro:
RAFAEL DA SILVA GOMES
CPF: 072.454.604-93
VALOR TOTAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)
PERÍODO: DE 11/08/2016 até 15/08/2016
DESTINO: Penedo/AL
OBJETIVO: Para ser um dos facilitadores no Curso de Capacitação de Agentes
Multiplicadores de Penedo; e para recebimento do Prêmio Nana Padilha de Direitos
Humanos
Orçamento Vigente.
de 2016
Protocolo 256341
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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV
EVENTOS FUNCIONAIS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2015
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, inscrita no CNPJ sob o nº
11.050.982/0001-42, com sede na Rua Capitão Samuel Lins nº 124, bairro do farol,
CEP nº 57051-130, representado pelo Secretário de Estado de Prevenção à Violência, Sr. Jardel da Silva Aderico, inscrito no CPF sob o nº 029.301.594-56, conforme
Decreto Governamental de nº 41.625 de 01 de setembro publicado no Diário Oficial de 01 de setembro de 2015;
CONTRATADA: A Empresa SANDRA B. TORRES EPP, inscrita no CNPJ sob
o nº 21.518.057/0001-57 e estabelecida na Av. Tomas Espindola, Nº 834, Farol –
Maceió/AL, representada pela sua representante legal, Sra. Sandra Barros Torres,
inscrita no CPF sob o nº 023.327.924-57, de acordo com a representação legal que
lhe é outorgada por Procuração;
Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.836/2016, em observância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, celebram
o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº 037/2015.
1.1.1. O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze)
meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo
anteriormente acordado.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
1.1.2. A alteração de denominação da Secretaria de Estado de Políticas Sobre Drogas para Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, em conformidade com a
Lei Delegada de nº 47 de 10 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do
Estado, na edição do dia 11 de agosto de 2015.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESA
2.1.
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas
em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas,
para o exercício de 2016, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à Violência
Fonte: 0100
Programa de Trabalho: 14.122.0004.2001.0000 (Manutenção das atividades do
Órgão)
Elemento de Despesa: 33.90.39
PI: 002366
PTRES: 300003
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 037/2015 não alteradas
pelo presente Termo Aditivo..
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo
Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em três
vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos
contratantes.
Maceió (AL), em 14 de Julho de 2016.
___________________________________________
CONTRATANTE
SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
___________________________________________
CONTRATADA
SANDRA BARROS TORRES
SANDRA B. TORRES EPP
TERMO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO Nº. 30004.836/2015
ASSUNTO: CORREÇÃO DE CNPJ
Pelo presente instrumento, a SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À
VIOLÊNCIA, inscrita sob o CNPJ de nº 11.050.982/0001-42, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo acima epigrafado, vem, consoante disposição no §8º do art. 65, da Lei 8.666/93, lavrar o presente
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE REPASSE 012/2016 firmado entre essa Secretaria e a ASSOCIAÇÃO CENTRO DE RECUPERAÇÃO
SOCIAL – DESAFIO JOVEM, inscrita sob o CNPJ de nº 00.617.727/0001-12,
para correção de número de conta corrente.
Onde se lê:
CONTRATADA:ASSOCIAÇÃO CENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL –
DESAFIO JOVEM DE ALAGOAS, inscrita no CNPJ sob o nº 15.025.978/000185 e estabelecida na Rua José Monteiro de Melo, nº 104 – Tabuleiro do Pinto – Rio
Largo/AL, CEP 57.100-000, representada pelo Sr. Márcio Ferreira de Oliveira, inscrito sob o CPF de nº 724.208.804-63 de acordo com a representação legal que lhe
é outorgada por Ata Registrada.
Leia-se:
CONTRATADA:ASSOCIAÇÃO CENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL –
DESAFIO JOVEM DE ALAGOAS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.617.727/000112 e estabelecida na Rua José Monteiro de Melo, nº 104 – Tabuleiro do Pinto – Rio
Largo/AL, CEP 57.100-000, representada pelo Sr. Márcio Ferreira de Oliveira, inscrito sob o CPF de nº 724.208.804-63 de acordo com a representação legal que lhe
é outorgada por Ata Registrada.
Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato inicialmente
celebrado.
Maceió/AL, 11 de agosto de 2016.
_______________________________________________
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
CONTRATANTE
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
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Secretaria de Estado da Saúde
EVNTOSFUCIA
PORTARIA/SESAU Nº 2684/2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
e no Processo nº 12314/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a):
DINEZIO SOARES DA SILVA
Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS
CPF: 411.380.314-53
RG:
699670
SSP/AL
Matrícula: 518736
N°
DE
DIÁRIAS:
0.5
(
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
30,00
(Trinta
reais)
PERÍODO: de 06/06/2016 até 06/06/2016
DESTINO: Mac/ S.M. Campos/Mac
OBJETIVO: TRANSPORTE DE EQUIPE PARA COBERTURA JORNALÍSTICA,
FOTOGRÁFICA E CERIMONIAL DE INAUGURAÇÃO DA UPA.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do
Plano de Trabalho – 10.122.0004.2001.0000 – Manutenção das
Atividades do Órgão - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE Todo Estado - Fonte 0141, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 11 de Agosto de 2016.
ROSIMEIRE RODRIGUES CAVALCANTI
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE
GILVAN DOS ANJOS RIBEIRO
Cargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
CPF: 164.727.994-15
RG:
326935
SSP/AL
Matrícula: 517611
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 07/06/2016 até 08/06/2016
DESTINO: Mac/ O.D. Casado/Piranhas/D.Gouveia/Mac
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICOS PARA PARTICIPAR DE
COOPERAÇÃOTÉCNICA ENTRE A ATENÇÃO PRIMÁRIA E OS GESTORES.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de
Trabalho – 10.301.0205.4319.0000 – Qualificação da Atenção Primária como
Ordenadora das Redes de Atenção Á Saúde - Ras - SECRETARIA DE ESTADO
DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0141, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.
JOSÉ UBIRAJARA MARIANO DA SILVA
CPF: 411.803.724-68
RG:
590672
SSP/AL
Matrícula: 518309
N°
DE
DIÁRIAS:
0.5
(
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
30,00
(Trinta
reais)
PERÍODO: de 16/06/2016 até 16/06/2016
DESTINO: Mac/ S.L. Quitunde/Mac
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICOS PARA PARTICIPAR DE VISITA
E COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O GESTOR MUNICIPAL DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA.
23
PAULO CESAR DOS SANTOS
CPF: 496.530.834-49
RG:
729974
SSP/AL
Matrícula: 518409
N°
DE
DIÁRIAS:
0.5
(Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
30,00
(Trinta
reais)
PERÍODO: de 17/06/2016 até 17/06/2016
DESTINO: Mac/ C. Alegre/Mac
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICOS PARA PARTICIPAR DE VISITA
E COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O GESTOR MUNICIPAL DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA.
e no Processo nº 13509/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do (a) servidor (a).
ROSEMARY VITAL DE ALBUQUERQUE MELO GOMES
Cargo: NUTRICIONISTA
CPF: 637.201.164-68
RG:
421379
SSP/AL
Matrícula: 637201
N°
DE
DIÁRIAS:
0.5
(
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
30,00
(Trinta
reais)
PERÍODO: de 23/06/2016 até 23/06/2016
DESTINO: Mac/Maragogi/Mac.
OBJETIVO: INSPEÇÃO COM FINS DE LIBERAÇÃO DO ALVARÁ
SANITÁRIO.
As despesas
de Trabalho
ambientais e
Todo Estado
decorrentes da presente portaria correrão através do Plano
– 10.304.0205.4314.0000 – Controle Sanitário de Serviços,
Produtos.
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Fonte 0120, Natureza2939 da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.
JOEL XAVIER DA SILVA
CPF: 222.822.384-00
RG:
295243
SSP/AL
Matrícula: 518305
N°
DE
DIÁRIAS:
2.5
(Duas
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
24
VALOR
TOTAL:
R$
150,00
(Cento
e
Cinquenta
reais)
PERÍODO: de 05/07/2016 até 07/07/2016
DESTINO: Mac/P.R. Colégio/I. Nova/Junqueiro/Mac.
OBJETIVO: ANÁLISES DE VIGILÂNCIA DO LABORATÓRIO MÓVEL.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano
de Trabalho – 10.305.0205.4318.0000 – Vigilância de Fatores de Risco
Em Saúde Ambiental.
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.
JOEL XAVIER DA SILVA
CPF: 222.822.384-00
RG:
295243SSP/AL
Matrícula: 518305
N°
DE
DIÁRIAS:
2.5
(Duas
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
150,00
(Cento
e
Cinquenta
reais)
PERÍODO: de 12/07/2016 até 14/07/2016
DESTINO: Mac/D. Gouveia/S.J. Tapera/O.D. Grande/Mac.
OBJETIVO: COLETAR AMOSTRAS DE ÁGUA PARA ANÁLISE DE
AGROTÓXICO.
CLAUDEONOR DA SILVA
Cargo: MOTORISTA
CPF: 629.013.464-72
RG:
823693
SSP/AL
Matrícula: 518468
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 06/07/2016 até 07/07/2016
DESTINO: Mac/Piaçabuçu/F. Deserto/Mac
OBJETIVO: TRANSPORTE DE TÉCNICOS.
CLAUDEONOR DA SILVA
Cargo: MOTORISTA
CPF: 629.013.464-72
RG:
823693
SSP/AL
Matrícula: 518468
Diário Oficial
Estado de Alagoas
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
PERÍODO: de 13/07/2016 até 14/07/2016
DESTINO: Mac/P. Camaragibe/S.M. Milagres/Japaratinga/Mac
diária(s)
reais)
reais)
CLAUDEONOR DA SILVA
Cargo: MOTORISTA
CPF: 629.013.464-72
RG:
823693
SSP/AL
Matrícula: 518468
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 22/07/2016 até 23/07/2016
DESTINO: Mac/S. Mundaú/U. Palmares/Mac.
CLAUDEONOR DA SILVA
Cargo: MOTORISTA
CPF: 629.013.464-72
RG:
823693
SSP/AL
Matrícula: 518468
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 04/07/2016 até 05/07/2016
DESTINO: Mac/Arap/C. Nóia/Craíbas/G. Ponciano/Mac
JOSÉ CÍCERO DA SILVA FELINTO
Cargo: AGENTE DE SAÚDE
CPF: 427.950.874-72
RG:
570892
SSP/AL
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Matrícula: 517874
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(
Noventa
reais)
PERÍODO: de 30/06/2016 até 01/07/2016
DESTINO: Mac/P. Açúcar/Mac.
OBJETIVO: REALIZAR COOPERAÇÃO TÉCNICA EM VIRTUDE DO
MUNICÍPIO NECESSITAR DE APOIO TÉCNICO ÁS AÇÕES DE CAMPO NO
CONTROLE DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho
– 10.305.0205.4315.0000 – Vigilância e Controle Epidemiológico de Doenças,
agravos, determinantes e Fatores de Risco. - SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.
CPF: 427.950.874-72
RG:
570892
SSP/AL
Matrícula: 517874
N°
DE
DIÁRIAS:
3.5
(Três
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
210,00
(Duzentos
e
Dez
reais)
PERÍODO: de 05/07/2016 até 08/07/2016
DESTINO: Mac/Viçosa/Arap/ P. Açúcar/P. Índios/Mac.
PAULO ROBERTO PROTÁSIO DE LUCENA
CPF: 508.148.854-20
RG:
3087188
SSP/PE
Matrícula: 514382
N°
DE
DIÁRIAS:
4.5
(Quatro
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
270,00
(Duzentos
e
Setenta
reais)
PERÍODO: de 04/07/2016 até 08/07/2016
DESTINO: Mac/ P. Açúcar/Mac.
25
WILSON TEIXEIRA DA SILVA
CPF: 846.671.687-49
RG:
065628430
IFP/RJ
Matrícula: 518622
N°
DE
DIÁRIAS:
4.5
(Quatro
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
270,00
(Duzentos
e
Setenta
reais)
PERÍODO: de 04/07/2016 até 08/07/2016
DESTINO: Mac/ P. Açucar/Mac.
CPF: 427.950.874-72
RG:
570892
SSP/AL
Matrícula: 517874
N°
DE
DIÁRIAS:
3.5
(Três
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
210,00
(Duzentos
e
Dez
reais)
PERÍODO: de 12/07/2016 até 15/07/2016
DESTINO: Mac/Penedo/S. M. Campos/ Viçosa/ P. Índios/Mac.
OBJETIVO: REALIZAR COOPERAÇÃO TÉCNICA EM VIRTUDE DOS
MUNICÍPIOS NECESSITAREM DE APOIO TÉCNICO ÁS AÇÕES DE CAMPO
NO CONTROLE DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA.
DERIVALDO SILVA DE ALMEIDA
CPF: 222.839.944-20
RG:
361800
SSP/AL
Matrícula: 517732
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 12/07/2016 até 13/07/2016
DESTINO: Mac/Arap/Penedo/Mac.
OBJETIVO: REALIZAR COOPERAÇÃO TÉCNICA EM VIRTUDE DOS
MUNICÍPIOS NECESSITAREM DE APOIO TÉCNICO ÁS AÇÕES DE CAMPO
NO CONTROLE DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA.
26
WILSON TEIXEIRA DA SILVA
CPF: 846.671.687-49
RG:
065628430
IFP/RJ
Matrícula: 518622
N°
DE
DIÁRIAS:
3.5
(Três
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
210,00
(Duzentos
e
Dez
reais)
PERÍODO: de 12/07/2016 até 15/07/2016
DESTINO: Mac/T. Vilela/Mac.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa GONZALEZ E CADENA
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.398.270/000177, no valor de R$ 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais), visando a
aquisição de materiais de OPM, para a realização cirurgia de osteotomia, correção
da deformidade e artrodese, com parafusos pediculares específicos e utilização de
enxerto ósseo, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Cominatória
Cumulada com Pedido de Antecipação de Tutela nº. 0700307-09.2015.8.02.0016,
concedida a ANTONIO CARLOS PEREIRA, conforme processo administrativo
nº. 2000-10262/2016, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei
nº.8.666/93.
Secretária de Estado da Saúde
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa CENTRO OFTALMOLÓGICO
LYRA E ANTUNES S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.645.454/000170, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando despesas para realização
do procedimento cirúrgico de implante de lente ICL, em atendimento a decisão
proferida nos autos da Ação Cominatória com Pedido de Antecipação dos Efeitos
da Tutela nº. 0700448-13.2016.8.02.0001, concedida a FABIANA DO CARMO
SILVA, conforme processo administrativo nº. 2000-9.944/2016, fundamentado
com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa LIMINE PRODUTOS
MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.156.973/0001-78, no valor de R$
114.880,00 (cento e quatorze mil, oitocentos e oitenta reais), visando a aquisição
de materiais OPM, para realização de procedimento para correção de deformidade
de coluna via posterior onze níveis, em atendimento a decisão proferida nos autos
da Ação Cominatória Cumulada com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela
Pretendida nº 070017174-47.2016.8.02.0090, concedida a JULYA GLAUCIELLE
FERREIRA DE ARAUJO SANTOS, conforme processo administrativo nº. 200010438/2016, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa FIX BRASIL LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº. 03.008.369/0001-39, no valor de R$ 16.940,00 (oito
mil, novecentos e oitenta reais), visando a aquisição de materiais de OPME, para
cirurgia de tumor intracraniano, em atendimento a decisão proferida nos autos
do Mandado de Intimação nº. 0707980-64.2016.8.02.0001, concedida a MARIA
ELZA QUINTELA VICENTE, conforme processo administrativo nº. 200010.670/2016, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa GONZALEZ E CADENA
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.398.270/000177, no valor de R$ 103.080,00 (cento e três mil e oitenta reais), visando a
realização procedimento cirúrgico para correção de Escoliose Tóraco-lombar, em
atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Cominatória Cumulada com
Pedido de Antecipação de Tutela nº. 0700211-29.2016.8.02.0090, concedida
a MARIA EDUARDA RODRIGUES NASCIMENTO, conforme processo
administrativo nº. 2000-12278/2016, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso
IV, da Lei nº.8.666/93.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa INSTITUTO DA VISÃO,
inscrita no CNPJ sob o nº. 70.014.030/0001-32, no valor de R$ 11.000,00 (onze
mil reais), visando cobrir despesas para realização do procedimento cirúrgico para
correção de catarata congênita no olho direito, em atendimento a decisão proferida
nos autos da Ação Cominatória com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela
nº. 0700141-12.2016.8.02.0090, concedida a LAURA HADASSA SANTOS DA
SILVA, conforme processo administrativo nº. 2000-08.965/2016, fundamentado
com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa FIX BRASIL LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº. 03.008.369/0001-39, no valor de R$ 19.580,00
(dezenove mil, quinhentos e oitenta reais), visando a aquisição de materiais de
OPME, para procedimento neurocirúrgico para retirada de tumor cerebral, em
atendimento a decisão proferida nos autos do Mandado de Intimação nº. 071203813.2016.8.02.0001, concedida a AMARA RUBIA MARTINS DOS SANTOS,
conforme processo administrativo nº. 2000-13.686/2016, fundamentado com base
no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
.
Delegacia Geral da Polícia Civil
PORTARIA N.º 3439/16 - DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais
e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015, RESOLVE:
1 - Designar, em caráter especial, VALDIR SILVA DE CARVALHO,
Delegada de Polícia Civil, para instaurar inquérito policial, com o fito de apurar
os fatos reportados no Boletim de Ocorrência 0109-J/16-0029, devendo concluir o
procedimento investigatório no prazo legal.
2 - Determinar à autoridade responsável pela instauração que informe o
número do procedimento instaurado a esta Delegacia Geral, com prazo máximo de
05(cinco) dias.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 11 de agosto de 2016.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral de Polícia Civil
Protocolo 256392
PORTARIA N.º 3451/16 - DGPC/GD
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais
e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 15.08.2016, RESOLVE:
1 - Designar, em caráter especial, FABRICIO LIMA DO NASCIMENTO,
Delegado de Polícia Civil, para instaurar inquérito policial, com a finalidade de
apurar os fatos narrados no Ofício 0207/2016-61ª PJC, proveniente do Ministério
Público, devendo concluir o feito no prazo legal.
2 - Determinar ao delegado responsável pela instauração que informe o número do
respectivo procedimento instaurado a esta Delegacia Geral, com prazo máximo de
05(cinco) dias.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 11 de agosto de 2016.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral de Polícia Civil
Protocolo 256393
.
.
Comando Geral da Policia Militar
EVENTOS FUNCIONAIS
NP Nº 062/16 – DT/CFAP – DESIGNAÇÃO DE DOCENTES:
O COMANDANTE DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
DE PRAÇAS/CFAP, de acordo com o Art. 15, parágrafo único do Regulamento
deste Centro de Formação, aprovado pelo Decreto nº 1.818 de 02 de abril de 2004,
DESIGNA a docente abaixo elencada para ministrar a infracitada disciplina ,no
Curso de Formação de Praças – CFP/2016, referente ao 1º semestre de 2016, em
consonância ao Edital de Credenciamento nº 027/2015-DE/PMAL, publicado no
DOE nº 233 de 15.12.2015, transcrito para o BGO nº 230 de 15.12.2015 e sorteio
dos credenciados publicado no DOE nº 285 de 04 de março de 2016, transcrito para
o Aditamento ao BGO 044 de 08 de março de 2016:
CFP/2016 - 3º PEL
Posto Matrícula CPF
Nome
Maj
11784-6 02126156451 Thayronilson
Emery dos
Santos
1º Ten 120120-4 02525132408 Jasiel Francisco Silva
de Andrade
Sd
32646-1 04576439430 Vanessa
Gomes Viana
de Araújo
1º Ten 120717-2 04669734466 Geison França da Silva
Disciplina
c/h
Normas e Regu- 45
lamentos Institucionais
Ordem Unida
60
Documentação
Técnica
30
Abordagem
20
Sociopsicológica do Crime e da
Violência
Reproduzido pós correção a NP n. 024/2016 – DT/CFAP publicada no Diário
Oficial nº 341 de 25 de maio de 2016
Quartel em Maceió/AL, 08 de Agosto de 2016.
WELLINGTON BITTENCOURT MARANHÃO DE ARAÚJO– TEN CEL QOC PM
Comandante do CFAP
Mat. nº 78412
27
28
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Poder Executivo
Administração Indireta
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
Agência de Modernização da Gestão de Processos
(AMGESP)
.
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS
RUI FERNANDO SOUZA ALVES
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS
RAFAEL DE GÓES BRITO
ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/A
ARNÓBIO CAVALCANTI FILHO
ALAGOAS PREVIDÊNCIA
ROBERTO MOISÉS DOS SANTOS
AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
WAGNER MORAIS DE LIMA
ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS
MARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS
CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS
FERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA
CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS
WILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR
CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS
MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER
DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS
HELDER GAZZANEO GOMES
DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS
ANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA
DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS
SHEILA DIAB MALUF
EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS
FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS
FABIO GUEDES GOMES
IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
JOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO
IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS
GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES
INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS
ARISTEU JOSÉ LOPES CAVALCANTI
IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA
ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR
ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS
JAIME MESSIAS SILVA
IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES
ROBERTO RIVELINO DE AMORIM
LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/A
SANDRA DO CARMO MENEZES
SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/A
JUDSON CABRAL DE SANTANA
UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS
PAULO JOSE MEDEIROS DE SOUZA COSTA
UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.147/2016
Processo nº 4105-050/2016
OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de correlatos (09),
destinados à Administração Pública Estadual.
PROPOSTAS VENCEDORAS:
- Itens 01 e 02:
EMPRESA
BH COMÉRCIO E DISTRIBUICAO EIRELI - ME
CNPJ: 20.454.371/0001-50
ITEM 01:
Valor unitário: R$1,59 (um real e cinquenta e nove centavos);
Valor global: R$110.664,00 (cento e dez mil seiscentos e sessenta e quatro reais);
ITEM 02:
Valor unitário: R$1,59 (um real e cinquenta e nove centavos);
Valor global: R$36.888,00 (trinta e seis mil oitocentos e oitenta e oito reais);
Valor total: R$147.552,00 (cento e quarenta e sete mil quinhentos e cinquenta e
dois reais).
- Itens 03, 04, 05, 06, 09 e 10:
EMPRESA
MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPIT
CNPJ: 09.315.202/0001-05
ITEM 03:
Valor unitário: R$1,60 (um real e sessenta centavos);
Valor global: R$142.920,00 (cento e quarenta e dois mil e novecentos e vinte
reais);
ITEM 04:
Valor unitário: R$1,60 (um real e sessenta centavos);
Valor global: R$47.640,00 (quarenta e sete mil e seiscentos e quarenta centavos);
ITEM 05:
Valor unitário: R$1,47 (um real e quarenta e sete centavos);
Valor global: R$403.778,13 (quatrocentos e três mil setecentos e setenta e oito
reais e treze centavos);
ITEM 06:
Valor unitário: R$1,47 (um real e quarenta e sete centavos);
Valor global: R$79.998,87 (setenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais
e oitenta e sete centavos);
ITEM 09:
Valor unitário: R$1,53 (um real e cinquenta e três centavos);
Valor global: R$1.223.713,89 (um milhão duzentos e vinte e três mil setecentos e
treze reais e oitenta e nove centavos);
ITEM 10:
Valor unitário: R$1,53 (um real e cinquenta e três centavos);
Valor global: R$79.999,11 (setenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais
e onze centavos);
Valor total: R$1.978.050,00 (um milhão novecentos e setenta e oito mil e
cinquenta reais).
Valor total dos itens adjudicados: R$2.125.602,00 (dois milhões cento e vinte e
cinco mil e seiscentos e dois reais).
Manuela de Britto Malta Cavalcanti
Pregoeira
Protocolo 256325
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Companhia de Edição, Impressão e Publicação de
Alagoas (CEPAL)
.
.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas
- CEPAL, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/000109, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes - Maceió Alagoas - CEP: 57052-000, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando
os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor
Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da
contratação, mediante dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso
II c/c o § 1ºda Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratificar o procedimento e a
dispensa de licitação tratada no processo administrativo 0501/2016, autorizando a
contratação mediante coleta pública de preços da empresa, Atual System Software
LTDA-ME . Inscrito(a) no CNPJ:13.792.463/0001-85, com sede na Rua Tavares
Bastos, nº 82, Centro, Rio Largo/AL, CEP: 57.100.000, que tem como objeto a
contratação de profissional ou empresa de migração de dados do sistema Enterprise
Resource Planning da Atual System para o novo sistema ERP pelo período de 90
noventa dias no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
Diretor Presidente
Protocolo 256071
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas
- CEPAL, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/000109, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes - Maceió Alagoas - CEP: 57052-000, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando
os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor
Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da
contratação mediante dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso
II c/c o § 1ºda Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratificar o procedimento e a
dispensa de licitação tratada no processo administrativo 0526/2016, autorizando
a contratação mediante coleta pública de preços da empresa Pontes e Soares
Informática LTDA, inscrito(a) no CNPJ: 07.073.715/0001-13, com sede na Rua Dr.
José Milton Correia,nº 08,Poço,Maceió/ AL,CEP:57.025-100, que tem como objeto
a aquisição de 02 (dois) DVR digital vídeo recorder de 16 canais da intelbrás para
conclusão do serviço de monitoramento da companhia no valor de R$ 1.610,00
(hum mil seiscentos e dez reais).
Diretor Presidente
Protocolo 256073
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS CEPAL
AVISO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por
meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE
ALIMENTOS, que a partir da data desta publicação, serão contados 8 dias úteis
para apresentação de propostas:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 200 (DUZENTOS) KG DE AÇÚCAR.
As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://
www.aiana.com.br/licita/. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/
8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 17h.
Maceió, 11 de Agosto de 2016.
Lucas Vasques Camêlo
Departamento de Suprimentos
Protocolo 256276
.
29
.
Alagoas Previdência
O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 10
de agosto de 2016, o seguinte processo:
Processo: 4799-3103/2016
Interessado: Ana Lúcia Gomes Tenório
Assunto: Rateio de Pensão
Horácio Rafael de Albuquerque Aguiar
Diretor de Administração e Patrimônio no Exercício da Presidência
Protocolo 256203
O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de
10 de agosto de 2016, o seguinte processo:
Processo: 4799-2497/2016
Interessado: Leila Vilela Santos
Assunto: Pensão por Morte
Protocolo 256204
O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de
10 de agosto de 2016, o seguinte processo:
Processo: 4799-2451/2016
Interessado: Douglas Gonzalez
Assunto: Pensão por Morte
Protocolo 256205
.
ADEAL - Agência de Defesa e Inspeção
Aropecuária do Estado de Alagoas
Por meio deste retifica-se o termo aditivo publicado em 21 de julho de 2016, passando a vigorar o seguinte texto:
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA
AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS –
ADEAL E EVA CANUTO DA SILVA.
LOCATÁRIO: O Estado de Alagoas, neste ato pela AGÊNCIA DE DEFESA E
INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS, inscrita no CNPJ sob o nº
07944061-0001-56 e com sede na Av. Comendador leão, 720, Jaraguá, CEP 57.025000, Maceió/AL, representado neste ato por seu Diretor Presidente Rui Fernando
Souza Alves portador do CPF nº 540.328.654-34, devidamente autorizado por
meio do Decreto 49.213 de 1º de Julho de 2016.
LOCADOR: EVA CANUTO DA SILVA, brasileira, portadora do CPF nº.
814.226764-87, residente e domiciliada na Rua Cinco de Julho, nº 157, Centro,
Mata Grande/AL.
OBJETO DO CONTRATO: 01 (um) imóvel tipo casa, situado a Rua Cinco de
Julho, nº 152, Centro, Mata Grande/AL para o fim de a locatária instalar a sede
local da ADEAL.
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado
por mais 12 meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 03 de Julho de
2016, data do término do prazo anteriormente acordado.
GESTOR DO CONTRATO: O Diretor Presidente da ADEAL.
DATA DA ASSINATURA: 07 de Julho de 2016
VALOR DO CONTRATO: R$ 884,42 (oitocentos e oitenta e quatro e quarenta e
dois centavos)
BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.
DOTAÇÃO ORÇAMETARIA:
Programa de trabalho: 20604021440600000
Programa de trabalho Resumido: 140029
Plano Interno: 002678
Elemento de Despesa: 3.3.90.36
Fonte: 0291
Maceió, em 10 de Agosto de 2016
Rui Fernando Souza Alves
Diretor Presidente
ADEAL
30
.
CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas
CONCORRÊNCIA, TÉCNICA E PREÇO Nº 02/2016
A Comissão Permanente de Licitação comunica a suspensão sine die do certame
Concorrência, Técnica e Preço nº 02/2016, cujo objeto é a contratação de serviços
jurídicos para a CASAL, mediante condições contidas no edital e seus anexos,
na Lei nº 8.666/93 e suas alterações estabelecidas nas Leis Federais 8.883/94 e
Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações, em decorrência da necessidade de
realização de ajustes no Edital.
Adely Roberta Meireles de Oliveira
Presidente da CPL/CASAL
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL/
CASAL torna pública a realização da Licitação abaixo:
TOMADA DE PREÇOS N.º 10/2016 – CASAL
DATA 30/08/2016 – 09:00h (Horário local)
LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 –
Centro – Maceió/AL
TIPO: Menor preço global.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para executar serviços de
recuperação estrutural das Calhas de Alimentação e da Calha Parshall no Emissário
Submarino no Município de Maceió, Estado de Alagoas mediante condições
contidas no Edital e seus anexos, que encontram-se à disposição das empresas
no site da CASAL www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/
CASAL, no horário comercial.
Adely Roberta Meireles de Oliveira
Presidente da Comissão de Licitação/CASAL
.
IMA/AL - Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 11/2016
O Diretor Presidente do Instituto do Meio Ambiente - IMA/AL, no uso de suas
atribuições legais, de conformidade com o art. 7º do Decreto nº 38.367 de 10 de
maio de 2000 e;
Considerando a publicação da Lei Complementar nº 140 de 08 de dezembro de
2011, em seu art. 20, que alterou o art. 10º da Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto
de 1981;
Considerando a possibilidade de, em meio eletrônico de comunicação mantido pelo
órgão ambiental, realizar a publicação dos pedidos de licença ambiental;
RESOLVE:
Art. 1º: Criar, em seu sítio eletrônico www.ima.al.gov.br, página específica para
a publicação dos pedidos de licença ambiental, a qual poderá ser utilizada pelos
empreendedores, desde que realize o pagamento por tal serviço junto ao órgão ambiental.
Art. 2º: A publicação ficará disponível, no sítio eletrônico do órgão ambiental,
pelo período de 30 (trinta) dias, podendo substituir o periódico local ou regional,
não eximindo a publicação em jornal oficial, conforme Resolução CONAMA nº
006/1986;
Art. 3º: O modelo da publicação, a ser disponibilizada na rede mundial dos computadores, deverá ser fornecida pelo interessado em mídia digital;
Art. 4º: O valor da taxa a ser cobrada por tal serviço será de 4 (quatro) UPFAL.
Art. 5º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROC: 41010-1709/2016 – INT: Poder Judiciário de Alagoas – ASS: Mandado
de Notificação – Mandado de Segurança - DESP: Acompanho o entendimento
expresso no Despacho CJ/UNCISAL Nº. 983/2016, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-12535/2016 – INT: CAE/ARINTER – ASS: Análise de proposta de
acordo de Cooperação Acadêmica Internacional entre a UNCISAL e a Universidade
de Florença (Itália) – DESP: Acompanho o entendimento expresso no Parecer CJ/
UNCISAL Nº. 253/2016, pelas razões nele contidas.
Em 11 de agosto de 2016.
Prof. Dr. Paulo José Medeiros de Souza Costa
Vice-Reitor no Exercício da Reitoria/Uncisal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. UNCISAL 023/2016
Processo nº. 41010- 15730/2015
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR.
FRACASSADOS: ITEM Nº. 01, 02, 05, 12 e 13.
EMPRESA: HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS
LTDA
CNPJ.: 07.590.023//0001-42
Rua Guajajararas, 2284, Barro Preto, Cep: 30180-101 – Belo Horizonte-MG
ITEM Nº. 03 – Valor - R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)
EMPRESA: KM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
CNPJ.: 22.043.389/0001-95
Av Rio Branco, 712, Cacimbas, Cep: 57304-512 –Arapiraca - AL
ITEM Nº. 04 – Valor - R$ 7999,08 (sete mil novecentos e noventa e nove reais e
oito centavos)
ITEM Nº. 06 – Valor - R$ 2699,25 (dois mil seiscentos e noventa e nove reais e
vinte e cinco centavos)
ITEM Nº. 07 – Valor - R$ 2256,00 (dois mil duzentos e cinquenta e seis reais)
EMPRESA: AQUATICA SLADE CONFECCOES LTDA - EPP
CNPJ.: 01.914.137/0001-14
Rua Nossa Senhora do Rosário, 325, Rosário, Cep:12940-000 –Atibaia-SP
ITEM Nº. 08 – Valor - R$ 1404,00 (mil quatrocentos e quatro reais)
ITEM Nº. 09 – Valor - R$ 2400,00 (dois mil e quatrocentos reais)
ITEM Nº. 10 – Valor - R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais)
ITEM Nº. 11 – Valor - R$ 1080,00 (mil e oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 26.598,33 (vinte e seis mil quinhentos e noventa e oito reais
e trinta e três centavos).
Rosa Amélia Lopes Pimentel
Pregoeira
.
.
AMGESP - Agência de Modernização
da Gestão de Processos
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11.143/2016
Processo nº 4105-431/2016
OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de material escolar,
destinados à Administração Pública Estadual.
PROPOSTAS VENCEDORAS:
- Itens 03 e 07:
Maceió, 11 de agosto de 2016
GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES
Diretor Presidente
.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
UNCISAL - Universidade Estadual de
Ciências da Saúde de Alagoas
O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS- UNCISAL
DESPACHOU EM DATA DE 11/08/2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 41010-12101/2016 – INT: 2ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ –
19ª REGIÃO - TRT – ASS: Requisição de pagamento de pequeno valor - DESP:
Acompanho o entendimento expresso no Despacho CJ/UNCISAL Nº. 976/2016,
pelas razões nele contidas.
EMPRESA
HIPERPAPELARIA LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI - ME
CNPJ: 20.811.098/0001-74
ITEM 03:
Valor unitário: R$ 2,88 (dois reais e oitenta e oito centavos);
Valor global: R$ 32.688,00 (trinta e dois mil seiscentos e oitenta e oito reais);
ITEM 07:
Valor unitário: R$ 15,00 (quinze reais);
Valor global: R$ 16.650,00 (dezesseis mil seiscentos e cinqüenta reais);
Valor total: R$ 49.338,00 (quarenta e nove mil trezentos e trinta e oito reais).
- Itens 01, 05 e 06:
EMPRESA
SINGULAR COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME CNPJ:
23.868.006/0001-80
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ITEM 01:
Valor unitário: R$ 5,00 (cinco reais);
Valor global: R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinqüenta reais);
ITEM 05:
Valor unitário: R$ 0,64 (sessenta e quatro centavos);
Valor global: R$ 24.384,00 (vinte e quatro mil trezentos e oitenta e quatro reais);
ITEM 06:
Valor unitário: R$ 3,00 (três reais);
Valor global: R$ 1.380,00 (um mil trezentos e oitenta reais);
Valor total: R$ 27.914,00 (vinte e sete mil novecentos e quatorze reais).
Valor total dos itens adjudicados: R$ 77.252,00 (setenta e sete mil duzentos e
cinqüenta e dois reais).
Maceió, 11 de Agosto de 2016.
Priscilla Mayara Santiago Padilha
Pregoeira
Republicado por incorreção*
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 4105-1109/2015
Com fundamento no DESPACHO PGE/PLIC Nº. 562/2016, à fl. 966, ratificado
pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº. 1.534/2016, à fl. 967, emitidos pela doutra
Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram
conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário
Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto
Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado
sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.002/2015, objetivando
o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS (12), oriundo do PLS nº. 237/2015, que teve como vencedoras
as empresas: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA,
CNPJ Nº. 44.734.671/0001-51, para os itens 03, 04 e 05, com o valor total de
R$ 250.444,00 (duzentos e cinqüenta mil quatrocentos e quarenta e quatro reais);
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRO SAUDE LTDA-EPP, CNPJ:
08.676.370/0001-55, para os itens 06 e 08, com o valor total de R$ 34.076,7091
(trinta e quatro mil setenta e seis reais e sete mil e noventa e um décimo de
milésimos de centavos); e COMERCIAL VALFARMA LTDA - EPP, CNPJ:
02.600.770/0001-09, para o item 07, com o valor total de R$ 41.810,31 (quarenta e
um mil oitocentos e dez reais e trinta e um centavos).
Valor total dos itens adjudicados: R$ 326.331,0191 (trezentos e vinte e seis
mil trezentos e trinta e um reais e cento e noventa e um décimo de milésimo de
centavos).
PUBLIQUE-SE
EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle
de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de
Preços.
Gabinete da Presidência, em Maceió, 10 de agosto de 2016.
Wagner Morais de Lima
Diretor-Presidente
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
31
CONSIDERANDO a execução do Fundo de Modernização e Desenvolvimento
Fazendário – FUNSEFAZ, instituído pela Lei nº. 6.305/02;
R E S O L V E:
I – Alterar a COMISSÃO ESPECIAL MISTA DE LICITAÇÃO DO FUNSEFAZ/
PROFISCAL, designada pela Portaria AMGESP 054/2016, publicada no doe, edição
do dia 20 de julho de 2016, para ser constituída pelos servidores: GABRIELLE
TIBÚRCIO DOS SANTOS, Mat. 109-0, Supervisora de Planejamento e Controle
de Atas; DILSON BUENOS AIRES FILHO, Mat. nº. 82.039-3, representante
da SEFAZ e ANDRÉ LUIS LIMA FRANÇA, Mat. nº. 600.349-4, Técnico em
Finanças da SEFAZ, como membros titulares, para, sob a presidência da primeira,
analisar e estabelecer os atos licitatórios pertinentes à execução do Contrato 3001/
OC-BR, referente ao PROFISCAL e ao FUNSEFAZ;
II – Designar os seguintes membros, na qualidade de suplentes da referida
Comissão: EMILLY CAROLINNE LISBOA LEITE PACHECO, Mat. 103-1,
Superintendente de Licitações e Controle de Registro de Preços da AMGESP,
WELLINGTON MONTE DE PAULA, Mat. nº. 600.350-8, EDGAR FRANCISCO
DO NASCIMENTO FILHO, Mat. nº. 49.141-1, Fiscal de Tributos Estaduais IV da
SEFAZ e MARCUS TULLIUS DE SOUZA FERREIRA, Mat. nº. 23.323-4, Fiscal
de Tributos Estaduais IV da SEFAZ.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
AMGESP, em Maceió, 10 de Agosto de 2016.
Wagner Morais de Lima
Diretor - Presidente
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP
AVISO DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 322/2016
Processo: 4105-303/2016
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 13.113/2016
Tipo: menor preço por item
Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição medicamentos (05) –
PLS 230/2015
Data de realização: 26 de agosto de 2016 às 09:00h, horário de Brasília
Processo: 30004-428/2016
Objeto: Aquisição de material de consumo
Data de realização: 30 de agosto de 2016 às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 4105-600/2016
Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de bombas submersas
– PLS 344/2015
Processo: 4101-17899/2015
Objeto: Serviço gráfico para diagramação, formatação para material didático
O Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos AMGESP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que
estabelece a Lei Estadual nº. 6.582 de 18 de março de 2005;
Processo: 4105-337/2016
Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição medicamentos (24) –
PLS 249/2015
CONSIDERANDO a execução do Contrato 3001/OC-BR, celebrado entre o
Estado de Alagoas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujo
objeto é a operação de crédito externa pertinente ao Projeto de Aperfeiçoamento
da Gestão Fazendária de Alagoas – PROFISCAL, autorizado pela Lei nº. 7.069, de
15 de julho de 2009;
Processo: 4105-526/2016
Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentíciosleites e derivados – PLS 025/2015
PORTARIA Nº. 060/2016 – AMGESP
32
Diário Oficial
Processo:1800-3087/2016
Tipo: Menor preço por item.
Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de mobiliário
Processo: 4105-573/2016
Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de medicamentos (04) – PLS
229/2015 e 245/2015
Processo: 4105-1441/2015
251/2015
Processo: 140.566-109/2016
Objeto: Aquisição de forrageira
Processo: 4105-054/2015
254/2015
Estado de Alagoas
Processo: 4105-327/2016
305/2015
Processo: 4105-349/2016
336/2015
Processo: 4105-401/2016
Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de medicamentos judiciais (38)
– PLS 263/2015
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF
Informações:
Fone: 82 3315-3477.
Emilly Carolinne Lisboa Leite Pacheco
Superintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 035/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA
ACANTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .
Processo: 4105-307/2015
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico N° AMGESP – 11.080/2015
Extrato: nº 514/2016
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração
Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual
nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº 2.750/2005, neste ato representado por seu Presidente Sr. Israel Lucas Souza Guerreiro, portador do CPF nº 046.946.064-41,
CONTRATADA: ACANTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 15.016.562/0001-09, Inscr. Estadual nº 242.61297-0, Endereço: Rua Fernandes
de Barros, n° 203, sala 101, Centro, Maceió/AL. CEP: 57.020-020 – Telefone: (82) 3221-1481 – EMAIL: [email protected] , contendo em seu quadro
societário o sócio e representante, Sr. Thiago Araujo Barbosa, inscrito no CPF sob o n° 008.664.694-00 e Sra. Anatércia Conceição da Silva Santos Oliveira, inscrita CPF
sob o n° 007.756.124-48
Objeto do Termo de Apostilamento: Lavramos o presente termo de apostilamento para a retificação do item 2.1, de acordo com a compactação de demanda publicada no
Diário Oficial do Estado de 24/04/2016, passando o mesmo a ter a seguinte redação:
Item
Especificação
09
Queijo branco do tipo Coalho. Produzido, embalado e entregue
em conformidade com a legislação sanitária vigente. Validade
mínima de 30 dias a contar da data de entrega.
11 e 12 Queijo Tipo Mussarela Fatiada CARACTERÍSTICAS
(cota) ADICIONAIS: apresentar cor, odor, sabor próprio produzido a
partir de leite pasteurizado, fatiado em lâminas de no máximo 25
a 30 gramas, sem mofos e fungos. inspecionada pelo Ministério
da Agricultura,
Marca/
Modelo
3 IRMÃOS
3 IRMÃOS
Valor total do
Unidade
Quantidade
Valor unitário
KG
9.143
14,90
item
136.230,70
KG
32.384
16,73
541.784,32
Data de Assinatura: 10 de agosto de 2016.
Base Legal: O presente Termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 155/2016, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS - PLS Nº 235/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA D E A
FARMA LTDA – EPP
Processo: 4105-1021/2015
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº 10.003/2016
Ata de RP Nº 155/2016
Extrato: nº. 515/2016
Estado de Alagoas
33
Diário Oficial
ÓRGÃO GERENCIADOR: A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP
57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima,
nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;
FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: D E A FARMA LTDA – EPP; CNPJ N° 04.362.282/0001-28; Rua José Hermes Damasceno, 25, Cep 57.082-010, Santa Lúcia,
Maceió, Alagoas; Telefone/Fax (82) 3324-6867, E-mail licitaçã[email protected]; A empresa tem como representante legal a Sra. Ana Iris de Araújo Amorim,
portadora do RG n° 2000001105560 SSP/AL. CPF: 048.076.684-39
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS - PLS Nº 235/2015
VALOR TOTAL DA ARP: R$ 38.229,60 (Trinta e oito mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta centavos).
VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes
serão exigíveis;
DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2016.
BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;
ITEM REGISTRADO:
Item
Especificação
03
Carbamazepina, FORMA FARMACÊUTICA: xarope;
CONCENTRAÇÃO: 100 mg/ 5 Ml; Embalagem: Com
dados de identificação, procedência, data de fabricação,
validade, número do lote, registo no Ministério da Saúde.
A embalagem do produto devera conter a impressao
venda proibida pelo comercio; Prazo de Validade: 75% do
prazo de validade total na data de entrega da mercadoria;
Certificação: Apresentar registro dos produtos na Anvisa.
Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar
documento do pais de origem traduzido por tradutor
oficial.
Marca/
Fabricante
Modelo
Unidade
Quantidade
Valor
unitário
Prazo de garantia/
Validade
MEDLEY
-
Frasco - 100
mL
5.622
R$6,80
24 MESES
DEMANDA POR ÓRGÃO:
ITEM
03
CBM
SERIS
SESAU
1.622
UNCISAL
4.000
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 270/2016, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS (03) - PLS Nº 228/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA
MAJELA HOSPITALAR LTDA
Processo: 4105-880/2015
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº 10.069/2016
Ata de RP Nº 270/2016
Extrato: nº. 516/2016
ÓRGÃO GERENCIADOR: A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP
57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima,
nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;
FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: MAJELA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ Nº 02.483.928/0001-08, e IE: Nº 062653970, com sede na Rua Jorge Acúrcio, nº
777, Fortaleza/CE, CEP: 60410-800 Telefone/Fax: (85) 4006-9001/9037, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante
Legal, o senhor Sebastião José Monte, portador do RG Nº 167903 SSP/RN, inscrito no CPF Nº 626.683.743-91.
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS (03) - PLS Nº 228/2015
VALOR TOTAL DA ARP: R$ 465.049,98 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, quarenta e nove reais e noventa e oito centavos).
VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes
serão exigíveis;
DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2016.
BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;
ITEM REGISTRADO:
Item
Especificação
Marca/ Fabricante
Unidade
Quantidade
Valor
Unitário R$
Valor Total R$
34
Diário Oficial
Estado de Alagoas
05
DESMOPRESSINA
(ACETATO)
0,1MG/
ML, APRESENTAÇÃO FRASCO DE 2,5ML;
Embalagem: Com dados de identificação,
procedência, data de fabricação, validade,
número do lote, registo no Ministério da Saúde. A
embalagem do produto devera conter a impressao
venda proibida pelo comercio; Prazo de Validade:
75% do prazo de validade total na data de entrega
da mercadoria; Certificação: Apresentar registro dos
produtos na Anvisa. Em caso de fabricante fora do
mercosul, apresentar documento do país de origem
traduzido por tradutor oficial.
Blisfarma
FRASCO 2,5ML
1.474
70,00
103.180,00
13
GALANTAMINA 16 MG, APRESENTAÇÃO
CÁPSULA 16MG; Embalagem: Com dados de
identificação, procedência, data de fabricação,
validade, número do lote, registo no Ministério da
Saúde. A embalagem do produto devera conter a
impressao venda proibida pelo comercio; Prazo de
Validade: 75% do prazo de validade total na data
de entrega da mercadoria; Certificação: Apresentar
registro dos produtos na Anvisa. Em caso de
fabricante fora do mercosul, apresentar documento
do país de origem traduzido por tradutor oficial.
Janssen Ortho
CÁPSULA
16MG
10.109
6,49
65.607,41
14
Janssen Ortho
CÁPSULA
16MG
3.369
6,49
21.864,81
15
Janssen Ortho
CÁPSULA
24MG
30.021
6,98
209.546,58
16
Janssen Ortho
CÁPSULA
24MG
9.291
6,98
64.851,18
DEMANDA POR ÓRGÃO:
ITEM
SESAU
05
1.474
13
10.109
14
COTA
3.369
15
30.021
16
COTA
9.291
Eventos Funcionais
.
.
.
Procuradoria Geral do Estado
DECRETO Nº 49.833, DE 11 DE AGOSTO DE 2016.
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual,
RESOLVE nomear JOÃO PAULO BRANDÃO DO AMARAL, CPF
nº 048.794.914-54, para exercer o cargo, de provimento em comissão,
de Secretário Executivo de Gestão Interna, Nível SEE, da Secretaria de
Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, do Serviço Civil do
Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de André Luiz de
Gusmão Araújo.
Governador
================================================
Protocolo 256399
PORTARIA/PGE Nº 316/2016
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE, por necessidade do serviço, suspender as férias da servidora
GERMANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA MENDONCA, matrícula nº 83427,
portadora do CPF nº 747.743.283-91, ocupante do cargo de PROCURADOR DE
ESTADO, lotada na unidade ASSESSORIA ESPECIAL, do(a) PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, a partir de 01/08/2016, cujo lapso remanescente de 16
(dezesseis) dias será usufruído oportunamente.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 11 de Agosto de 2016.
FRANCISCO MALAQUIAS DE A JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Protocolo 256361
RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2,
a servidora ROSANA COLEN MORENO, matrícula nº 65318, portadora do CPF
nº 839.079.126-91, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotada
na unidade PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, do(a) PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, pelo período de 08/08/2016 até 06/09/2016.
.
Gabinete Civil
PORTARIA Nº 616, DE 11 DE AGOSTO DE 2016.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando
o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado
pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do
Processo Administrativo nº 1101-2709/2016, RESOLVE conceder à
servidora RENATA DE ANDRADE MONTEIRO, CPF nº 064.182.31422, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico
Especial de Interação Social, Nível ATE, 3 (três) diárias no valor unitário
de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), e ½ (meia) diária no valor de R$
110,00 (cento e dez reais), perfazendo um total de R$ 770,00 (setecentos
e setenta reais), para fazer face às despesas com alimentação e pousada
durante sua permanência na cidade de Ribeirão Preto/SP, no período de
23 a 26 de agosto do corrente ano, para trato de assuntos de interesse
da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade
Orçamentária 04.122.0004.2050.0000, elemento de despesa 3390.14.15,
da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Executivo de Gestão Interna
===============================================
Protocolo 256402
Protocolo 256362
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período
aquisitivo 2016/1, a servidora RITA DE CASSIA COUTINHO TOLEDO,
matrícula nº 83437, portadora do CPF nº 026.189.524-99, ocupante do cargo de
PROCURADOR DE ESTADO, lotada na unidade PROCURADORIA JUDICIAL,
do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 08/09/2016 até
07/10/2016.
Protocolo 256367
RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo
2015/2, ao servidor GENTIL FERREIRA DE SOUZA NETO, matrícula nº 4,
portador do CPF nº 048.508.494-58, ocupante do cargo de PROCURADOR DE
ESTADO, lotado na unidade ASSESSORIA NO DISTRITO FEDERAL, do(a)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 15/08/2016 até
13/09/2016.
36
.
Protocolo 256368
RESOLVE, por necessidade do serviço, suspender as férias do servidor
OMAR COELHO DE MELLO, matrícula nº 52690, portador do CPF nº
291.750.114-68, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotado
na unidade PROCURADORIA CONT TEC SERV JURID ADM IND, do(a)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, a partir de 09/08/2016, cujo lapso
remanescente de 22 (vinte e dois) dias será usufruído oportunamente.
Protocolo 256369
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e
prerrogativas legais que lhe confere o(a) art. 11, inciso I da Lei Complementar nº
07/1991, e nos termos do Anexo I da Lei Complementar nº 26/2009, e tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo nº 1204-2135/2016, e considerando
que o procurador abaixo exercerá as funções de Subcoordenador de Operativa,
RESOLVE:
Designar o servidor OMAR COELHO DE MELLO, Matrícula nº 52690, portador
do CPF nº 291.750.114-68, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO,
para desempenhar a função gratificada de Subcoordenador, nível FGPE-2 na
unidade de PROCURADORIA CONT TEC SERV JURID ADM IND, no(a)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, a partir de 09/08/2016.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió /AL, 11 de Agosto de 2016.
.
.
Protocolo 256370
.
Secretaria de Estado da Cultura
PORTARIA/SECULT Nº 109/2016
A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto de n°43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo
nº 2600.1140/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
Cargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SE
CPF: 044.461.694-24
RG: 000099001210814 SSP AL
Matrícula: 64
N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 19/08/2016 até 21/08/2016
DESTINO: MAEIO/RIO DE JANEIRO/MACEIO
OBJETIVO: Para participar da Reunião com a ANCINE, pauta alusiva ao
Chamamento Público e encaminhamento para o Edital de Cinema, e audiência/
visita ao Memorial à República/RJ, para discussão das programações das
comemorações em Alagoas, alusivas ao dia da Proclamação da República.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - PI001384 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA
DE ESTADO DA CULTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa
3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, Maceió/AL, 11 de Agosto de 2016.
SECRETÁRIA DE ESTADO
Protocolo 256227
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude SELAJ
PORTARIA/SELAJ Nº 141/2016
embasamento no(a) Decreto 4076, de 28 de novembro de 2008., e no Processo nº
36000-0688/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
THAMIRES MAYARA MORAIS DE FARIAS
Cargo: SUPERINT. DE ESPORTE, LAZER, INCL. SOC. E RENDIMENTOnível SUP-2
CPF: 084.805.144-00
RG: 000005750909206 DETRAN AL
Matrícula: 59
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)
PERÍODO: de 11/08/2016 até 12/08/2016
DESTINO: Matriz do Camaragibe-AL
OBJETIVO: Acompanhar a Secretária de Estado do Esporte, Lazer e Juventude na
ação “Tenda da Juventude”.
de Trabalho - 27812000424350000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - Todo
Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, Maceió/
AL, 11 de Agosto de 2016.
CLAUDIA ANICETO CAETANO PETUBA
Protocolo 256375
36000-0689/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ANDREI DA SILVEIRA COSTA
Cargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSC
CPF: 729.778.764-72
RG: 000000001435999 SSP AL
Matrícula: 56
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
PERÍODO: de 11/08/2016 até 12/08/2016
DESTINO: Matriz de Camaragibe-AL
OBJETIVO: Participar das atividades do Projeto Tenda da Juventude..
Protocolo 256378
MARIA LUCYELMA DA SILVA
Cargo: SUPERINT. DA JUVENTUDE- nível SUP-2
CPF: 044.944.504-64
RG: 002000001159431 SEDS AL
Matrícula: 41
VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)
PERÍODO: de 16/08/2016 até 18/08/2016
DESTINO: Chã Preta-AL e Viçosa-AL
OBJETIVO: Participar da execução da Campanha “Participaê” nas cidades.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
37
PERÍODO: de 19/08/2016 até 21/08/2016
DESTINO: Rio de Janeiro-RJ
OBJETIVO: Acompanhar a Secretária de Estado do Esporte, Lazer e Juventude nos
Jogos Olímpicos 2016.
Protocolo 256379
RAFAEL CARDOSO DE OLIVEIRA
Cargo: GERENTE DE POLITICAS PUBLICAS PARA JUVENTUDE- nível GER
CPF: 076.811.694-58
RG: 000000002115107 SSP AL
Matrícula: 48
VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)
PERÍODO: de 16/08/2016 até 18/08/2016
Protocolo 256380
ANA PAULA DA SILVA
Cargo: SUPERVISOR DE MOBILIZACAO E PARTICIPACAO DA
JUVENTUDE- nível SUPE
CPF: 111.222.174-39
RG: 3635272-1 SDS AL
Matrícula: 38
VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
PERÍODO: de 16/08/2016 até 18/08/2016
Protocolo 256381
THAMIRES MAYARA MORAIS DE FARIAS
Cargo: SUPERINT. DE ESPORTE, LAZER, INCL. SOC. E RENDIMENTOnível SUP-2
CPF: 084.805.144-00
RG: 000005750909206 DETRAN AL
Matrícula: 59
VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)
Protocolo 256382
CPF: 049.735.174-96
RG: 000000003792973 SSP AL
Matrícula: 31
PERÍODO: de 19/08/2016 até 21/08/2016
OBJETIVO: Participar a convite do Secretário de Estado do Esporte, Lazer e
Juventude-RJ dos Jogos Olímpicos Rio 2016.
Protocolo 256383
MORGANA MARIA DE ALMEIDA TAVARES
Cargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDEnível SEE
CPF: 059.344.664-02
RG: 002003001106605 SSP AL
Matrícula: 33
PERÍODO: de 19/08/2016 até 21/08/2016
OBJETIVO: Participar a convite da Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e
Juventude-RJ, dos Jogos Olímpicos Rio 2016.
Protocolo 256386
38
ANA PAULA DA SILVA
Cargo: SUPERVISOR DE MOBILIZACAO E PARTICIPACAO DA
JUVENTUDE- nível SUPE
CPF: 111.222.174-39
RG: 3635272-1 SDS AL
Matrícula: 38
VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)
PERÍODO: de 01/09/2016 até 02/09/2016
DESTINO: Água Branca-AL
OBJETIVO: Participar da execução da Tenda da Juventude em comemoração ao
Dia da Juventude.
Protocolo 256388
RAFAEL CARDOSO DE OLIVEIRA
Cargo: GERENTE DE POLITICAS PUBLICAS PARA JUVENTUDE- nível GER
CPF: 076.811.694-58
RG: 000000002115107 SSP AL
Matrícula: 48
PERÍODO: de 01/09/2016 até 02/09/2016
Dia da Juventude.
.
Protocolo 256389
MARIA LUCYELMA DA SILVA
Cargo: SUPERINT. DA JUVENTUDE- nível SUP-2
CPF: 044.944.504-64
RG: 002000001159431 SEDS AL
Matrícula: 41
PERÍODO: de 01/09/2016 até 02/09/2016
Dia da Juventude.
Protocolo 256390
.
Secretaria de Estado da Fazenda
PORTARIA/SEFAZ Nº 506/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2015, e tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo nº 1500-024738/2016, e considerando Substituição,
RESOLVE:
Dispensar o servidor MARNE ARAUJO ACIOLI, Matrícula nº 51581, portador
do CPF nº 222.696.304-91, ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS
ESTADUAIS IV, na unidade GERENCIA DE INTELIGENCIA FISCAL, do(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, da função gratificada de FUNCAO
ESPECIAL FAZENDARIA, nível FEF-1, na unidade de GERENCIA DE
INTELIGENCIA FISCAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA,
a partir de 11/08/2016.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 11 de Agosto de 2016.
GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO
SECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 256353
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas
legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2015, e tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo nº 1500-024738/2016, e considerando Merecimento,
RESOLVE:
Designar o servidor NEWTON OLIVEIRA MAGALHAES, Matrícula nº
81855, portador do CPF nº 448.639.934-04, ocupante do cargo de AGENTE
CONTROLADOR DE ARRECADACAO III, para desempenhar a função
gratificada de Especial Fazendária, nível FEF-1 na unidade de GABINETE
DO SUP. DA RECEITA ESTADUAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA, a partir de 11/08/2016.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió /AL, 11 de Agosto de 2016.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Protocolo 256357
legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2015, e tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo nº 1500-024738/2016, e considerando Merecimento,
RESOLVE:
Designar o servidor MARNE ARAUJO ACIOLI, Matrícula nº 51581, portador
do CPF nº 222.696.304-91, ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS
ESTADUAIS IV, para desempenhar a função gratificada de Especial Fazendária,
nível FEF-3 na unidade de GERENCIA DE INTELIGENCIA FISCAL, no(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, a partir de 11/08/2016.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió /AL, 11 de Agosto de 2016.
Protocolo 256359
Diário Oficial
Estado de Alagoas
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA , no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4076, de 28 de novembro
de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº
ELSON OLIVEIRA BARBOSA
Cargo: AUXILIAR FAZENDARIO- nível 0
CPF: 144.401.994-53
RG: 000000000297782 SSP AL
Matrícula: 15298
N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
PERÍODO: de 01/08/2016 até 29/08/2016
DESTINO: Delmiro Gouveia/ AL (01,05,08,12,19,22,26 e 29/08/2016)
OBJETIVO: Para Conduzir os técnicos e conveniadas SEFAZ/ SERES para
execução de serviços de manutenção no Posto Fiscal de Delmiro/AL.
39
OBJETIVO: Para Conduzir os técnicos para execução de serviços de manutenção
no Posto Fiscal de Bom Conselho/ PE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento
de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.
ERCOLE BRANDIMARTE
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 256365
.
.
.
Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
- SEPLAG
PORTARIA/SEPLAG Nº 7.317/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta
no Processo nº 1700.3630/2016,
RESOLVE retificar a Portaria nº 5.758/2016 de 06/07/2016, que resolveu corrigir,
ERCOLE BRANDIMARTE
Protocolo 256350
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro
APARECIDO JULIAO DOS SANTOS
CPF: 144.521.894-15
RG: 000000000265470 SSP AL
Matrícula: 23308
N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)
PERÍODO: de 03/08/2016 até 31/08/2016
DESTINO: Santana do Ipanema/AL (03/08/2016), São Miguel dos Campos/AL
(08/08/2016), Novo Lino/AL (10/08/2016), Porto Real do Colégio (12/08/2016),
Porto Calvo/AL (16/08/2016), Palmeira dos Índios/ AL ( 18/08/2016), Delmiro
Gouveia/ AL e Xingó/AL( 23/08/2016 - retornando dia 24/08/2016), São José da
Laje/AL (29/08/2016) e Maragogi/AL (31/08/2016)
OBJETIVO: Tem como objetivo conduzir os técnicos para manutenção nos Postos
Fiscais e Gerência Regionais.
ERCOLE BRANDIMARTE
Protocolo 256358
ONDE SE LÊ:
“por 45 dias, a contar de 23/05/2016 até 06/07/2016”
LEIA-SE:
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO,
Maceió/AL, 11 de Agosto de 2016.
PORTARIA/SEPLAG Nº 7.316/2016
no Processo nº 1700.3630/2016,
RESOLVE retificar a Portaria nº 5.757/2016 de 06/07/2016, que resolveu corrigir,
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO,
.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA , no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794, de 28 de novembro
APARECIDO JULIAO DOS SANTOS
CPF: 144.521.894-15
RG: 000000000265470 SSP AL
Matrícula: 23308
N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 05/08/2016 até 26/08/2016
DESTINO: Bom Conselho/PE (05/08 - retornando dia 06/08 e 26/08 - retornando
dia 27/08)
Protocolo 256273
Protocolo 256274
.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos
PORTARIA/SEMARH Nº 425/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº
SIDCLEYA DE OLIVEIRA JANUARIO
Cargo: ASSESSOR TECNICO DE VALORIZACAO DE PESSOAS- nível AST-2
CPF: 048.663.284-95
RG: 000000001967254 SSP AL
Matrícula: 13
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)
40
PERÍODO: de 16/08/2016 até 19/08/2016
DESTINO: Maceió-AL, Messias-AL, Delmiro Gouveia-AL, Olho D’Água das
Flores-AL, Campo Alegre-AL, Maceió-AL
OBJETIVO: Participar de Reunião Pública para divulgação e finalização dos
Planos Intermunicipais e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Trabalho - 230006 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE
ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS,
CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
Protocolo 256343
MARIA DOMENICA DIDIER FOERSTER
Cargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-1
CPF: 298.236.764-53
RG: 000000002010223 SSP PE
Matrícula: 1538
VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)
PERÍODO: de 16/08/2016 até 19/08/2016
DESTINO: Maceió-AL, Messias-AL, Delmiro Gouveia-AL, Olho D’Água das
Flores-AL, Campo Alegre-AL, Maceió-AL
OBJETIVO: Participar de Reunião Pública para divulgação e finalização dos
Planos Intermunicipais e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Protocolo 256344
CRISTIANE DE LIMA CHAVES
Cargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-4
CPF: 033.405.924-03
RG: 000000001232976 SSP AL
Matrícula: 31
PERÍODO: de 15/08/2016 até 19/08/2016
DESTINO: Maceió-AL, Igreja Nova-AL, Ibateguara-AL, Mar Vermelho-AL,
Atalaia-AL, Maceió-AL
OBJETIVO: Administrar a locação de poços.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ADELMARIO FEITOSA DA SILVA
CPF: 059.637.384-82
RG: 000000030523966 SSP AL
Matrícula: 1644
VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
VALOR TOTAL: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais)
PERÍODO: de 23/08/2016 até 26/08/2016
DESTINO: Maceió-AL, Aracaju-SE, Maceió-AL
OBJETIVO: Acompanhar técnicos para a II Reunião de Acompanhamento da
Execução do Programa Água Doce/2016.
Protocolo 256346
.
.
Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura
- SEAPA
PORTARIA/SEAGRI Nº 270/2016
no Processo Administrativo nº 1400-1420/2016, RESOLVE anular o disposto na
Portaria nº 259/2016, de 05/08/2016, que resolveu conceder Diária, por ter havido
duplicidade de publicação para o mesmo processo..
Esta portaria entre em vigor na data de 08/08/2016.
SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA,
ALVARO JOSE DO MONTE VASCONCELOS
Protocolo 256257
PORTARIA/SEAGRI Nº 275/2016
atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991 e no
Processo Administrativo nº 1400-1513/2016,
RESOLVE:
Lotar o servidor VANISIO ELOI DA SILVA, matrícula nº 13293, portador do CPF
nº 068.206.034-87, ocupante do cargo de AGRONOMO, na unidade GABINETE
DO SECRETARIO, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA
PESCA E AQUICULTURA, a partir de 12/08/2016.
SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA,
Protocolo 256345
ADELMO JOSÉ MARTINS
Protocolo 256354
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
.
Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos
- SEMUDH
PORTARIA/SEMCDH Nº 210/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada nº 47 de 11 de agosto de
servidor:
VALDOMIRO MIGUEL DOS SANTOS FILHO
Cargo: ASSESSOR TECNICO EXECUTIVO DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO- nível AST-2
CPF: 841.694.434-20
RG: 000000000935422 SSP AL
Matrícula: 170
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: de 02/08/2016 até 02/08/2016
DESTINO: Campo Alegre/AL
OBJETIVO: Conduzir a Secretaria de Estado da Mulher, para eventos Semana do
Deficiente Físico no Município.
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS
HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14.14,
do Orçamento Vigente.
HUMANOS, Maceió/AL, 11 de Agosto de 2016.
Protocolo 256327
servidor:
VALDOMIRO MIGUEL DOS SANTOS FILHO
Cargo: ASSESSOR TECNICO EXECUTIVO DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO- nível AST-2
CPF: 841.694.434-20
RG: 000000000935422 SSP AL
Matrícula: 170
PERÍODO: de 04/08/2016 até 04/08/2016
DESTINO: Viçosa/AL
OBJETIVO: Conduzir a Advogada Srª. Juliana Campos Souza Pedrosa, para
audiência Jurídica no município .
Protocolo 256328
2015, e no Processo nº 20106-833/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da
servidora:
ANNELY CONCEICAO DOS ANJOS
Cargo: ASSESSOR TECNICO DE PROMOCAO DA ACESSIBILIDADE- nível
AST-3
CPF: 041.611.204-86
RG: 002000001016126 SSP AL
Matrícula: 185
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)
41
VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)
PERÍODO: de 30/07/2016 até 31/07/2016
DESTINO: Delmiro Gouveia/AL
OBJETIVO: Participar da I Jornada Cientifica de Comunidade Quilombolas e
Povos Tradicionais de Terreiro de Alagoas.
Protocolo 256329
servidora:
ALEXANDRA GUIMARAES BATISTA
Cargo: ASSESSOR TECNICO DE ARTICULACAO DE POLITICAS PARA A
MULHER- nível AST-4
CPF: 870.189.774-87
RG: 000000001078845 SSP AL
Matrícula: 177
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 09/08/2016 até 09/08/2016
DESTINO: Boca da Mata/AL
OBJETIVO: Conduzir a Equipe de Libras para um atendimento na delegacia do
município.
Protocolo 256330
servidora:
DILMA PINHEIRO DA SILVA
Cargo: SUPERINT. DE POLITICAS DOS DIREITOS DA PES. COM
DEFICIENCIA- nível SUP-2
CPF: 024.638.674-69
RG: 000000001303212 SSP AL
Matrícula: 205
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 30/07/2016 até 31/07/2016
DESTINO: Delmiro Gouveia/AL
OBJETIVO: Participar da I Jornada Cientifica de Comunidades Quilombolas e
Povos Tradicionais de Terreiro de Alagoas.
Protocolo 256331
42
Diário Oficial
Estado de Alagoas
servidora:
ANNE CAROLINE FIDELIS DE LIMA
Cargo: SUPERINT. DE POLITICAS PARA A MULHER- nível SUP-2
CPF: 060.682.264-09
RG: 000200100465881 SSP AL
Matrícula: 162
PERÍODO: de 10/08/2016 até 11/08/2016
DESTINO: São Sebastião/AL
OBJETIVO: Participação em eventos no município .
PERÍODO: de 16/06/2016 até 16/06/2016
DESTINO: Mac/S.L.Quitunde/Mac
OBJETIVO: PARTICIPAR DE VISITA E COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O
GESTOR MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
PORTARIA/SESAU Nº 2904/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e no Processo nº 13258/2016, RESOLVE conceder diárias em
favor da servidora:
VIVIANE PEREIRA DA SILVA
Cargo: SUP. DE APOIO E COOPER. TEC. PARA A ATENCAO PRIM. DE
SAUDE- nível SUPE
CPF: 941.248.504-25
RG: 000000001181301 SSP AL
Matrícula: 324
PERÍODO: de 16/06/2016 até 16/06/2016
DESTINO: Mac/S.L.Quitunde/Mac
Protocolo 256332
.
.
Secretaria de Estado da Saúde
favor da servidora:
NELITA RODRIGUES DE AZEVEDO
Cargo: SUPERVISOR DE ACOMPAN. E AVALIACAO DA ATENC. PRIM. DE
SAUDE- nível SUPE
CPF: 332.126.864-72
RG: 000000000592402 SSP AL
Matrícula: 409
PERÍODO: de 17/06/2016 até 17/06/2016
DESTINO: Mac/C.Alegre/Mac
Trabalho - 10.301.0205.4319.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0141, Elemento
de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
Protocolo 256264
favor do servidor:
MARIA DE LOUDES DE OLIVEIRA MOTA
Cargo: ASSESSOR TECNICO DE SAUDE BUCAL- nível AST-2
CPF: 097.200.654-00
RG: 000000000157960 SSP AL
Matrícula: 11994
Protocolo 256271
Protocolo 256275
favor da servidora:
VIVIANE PEREIRA DA SILVA
Cargo: SUP. DE APOIO E COOPER. TEC. PARA A ATENCAO PRIM. DE
SAUDE- nível SUPE
CPF: 941.248.504-25
RG: 000000001181301 SSP AL
Matrícula: 324
VALOR TOTAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais)
PERÍODO: de 07/06/2016 até 08/06/2016
DESTINO: Mac/O.D.Casado/Piranhas/D.Gouveia/Mac
OBJETIVO: PARTICIPAR DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A ATENÇÃO
PRIMÁRIA E OS GESTORES.
Protocolo 256278
Diário Oficial
Estado de Alagoas
favor do servidor:
MARIA DE LOUDES DE OLIVEIRA MOTA
Cargo: ASSESSOR TECNICO DE SAUDE BUCAL- nível AST-2
CPF: 097.200.654-00
RG: 000000000157960 SSP AL
Matrícula: 11994
PERÍODO: de 07/06/2016 até 08/06/2016
DESTINO: Mac/O.D.Casado/Piranhas/D.Gouveia/Mac
OBJETIVO: PARTICIPAR DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A ATENÇÃO
PRIMÁRIA E OS GESTORES.
Protocolo 256279
favor do servidor:
JOSENILDO TORRES DA SILVA
Cargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
CPF: 041.448.124-05
RG: 000000380412895 SSP SP
Matrícula: 9865189
PERÍODO: de 06/06/2016 até 06/06/2016
DESTINO: Mac/S.M.Campos/Mac
OBJETIVO: Cobertura Jornalística de Inauguração da UPA.
Protocolo 256280
favor do servidor:
OLIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO
CPF: 276.225.764-68
RG: 000000000438600 SSP AL
Matrícula: 77452
PERÍODO: de 06/06/2016 até 06/06/2016
OBJETIVO: Cobertura fotográfica de Inauguração da UPA.
43
Protocolo 256281
favor da servidora:
RIANE DE LIMA RODRIGUES
CPF: 039.656.794-06
RG: 000000099001228 SSP AL
Matrícula: 346
PERÍODO: de 06/06/2016 até 06/06/2016
OBJETIVO: Suporte cerimonial de Inauguração da UPA.
Protocolo 256282
favor do servidor:
ANTONIO QUITERIO BRANDAO DA SILVA
Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS
CPF: 299.051.504-63
RG: 000000000445551 SSP AL
Matrícula: 34247
N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
PERÍODO: de 05/07/2016 até 07/07/2016
DESTINO: Mac/P.R.Colégio/I.Nova/Junqueiro/Mac
Protocolo 256283
favor do servidor:
ANTONIO QUITERIO BRANDAO DA SILVA
Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS
CPF: 299.051.504-63
RG: 000000000445551 SSP AL
Matrícula: 34247
44
PERÍODO: de 12/07/2016 até 14/07/2016
DESTINO: Mac/D.Gouveia/S.J.Tapera/O.D.Grande/Mac
Protocolo 256284
favor da servidora:
MARIA ELISABETH VIEIRA DA ROCHA
Cargo: GERENTE DE VIGILANCIA EM SAUDE AMBIENTAL- nível GER
CPF: 347.150.964-04
RG: 000000000269663 SSP AL
Matrícula: 384
PERÍODO: de 04/07/2016 até 05/07/2016
DESTINO: Mac/Arap/C.Nóia/Craíbas/G.Ponciano/Mac
OBJETIVO: MAPEAR ÁREAS DE POPULAÇÃO EXPOSTA AGROTÓXICOS
E SISSOLO CONTAMINADO.
Protocolo 256285
favor da servidora:
CPF: 347.150.964-04
RG: 000000000269663 SSP AL
Matrícula: 384
PERÍODO: de 06/07/2016 até 07/07/2016
DESTINO: Mac/Piaçabuçu/F.Deserto/Mac
OBJETIVO: COOPERAÇÃO TÉCNICA NAS AÇÕES VIGIAGUA , INSPEÇÃO
NOS SAA E ATIVIDADES VIGISOLO.
Protocolo 256286
Diário Oficial
Estado de Alagoas
favor da servidora:
CPF: 347.150.964-04
RG: 000000000269663 SSP AL
Matrícula: 384
PERÍODO: de 13/07/2016 até 14/07/2016
DESTINO: Mac/P.Camaragibe/S.M.Milagres/Japaratinga/Mac
Protocolo 256287
favor da servidora:
CPF: 347.150.964-04
RG: 000000000269663 SSP AL
Matrícula: 384
PERÍODO: de 22/07/2016 até 23/07/2016
DESTINO: Mac/S.Mundaú/U.Palmares/Mac
Protocolo 256288
favor do servidor:
MATEUS HIROSHI CHAGAS FUONKE
Cargo: ASSESSOR TECNICO DE VIGILANCIA E OUTROS RISCOS
AMBIENTAIS- nível AST-2
CPF: 080.896.304-05
RG: 000000032387717 SEDS AL
Matrícula: 396
PERÍODO: de 04/07/2016 até 05/07/2016
DESTINO: Mac/Arap/C.Nóia/Craíbas/G.Ponciano/Mac
OBJETIVO: MAPEAR ÁREAS DE POPULAÇÃO EXPOSTA AGROTÓXICOS
E SISSOLO CONTAMINADO.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Protocolo 256289
favor do servidor:
CPF: 080.896.304-05
RG: 000000032387717 SEDS AL
Matrícula: 396
PERÍODO: de 06/07/2016 até 07/07/2016
OBJETIVO: COOPERAÇÃO TÉCNICA NAS AÇÕES VIGIAGUA, INSPEÇÃO
Protocolo 256290
atribuições legais, com embasamento no(a) v, e no Processo nº 14442/2016,
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
CPF: 080.896.304-05
RG: 000000032387717 SEDS AL
Matrícula: 396
PERÍODO: de 13/07/2016 até 14/07/2016
Protocolo 256292
favor do servidor:
CPF: 080.896.304-05
RG: 000000032387717 SEDS AL
Matrícula: 396
45
PERÍODO: de 22/07/2016 até 23/07/2016
Protocolo 256293
favor do servidor:
MOAB BELO DA SILVA
Cargo: TECNICO EM SANEAMENTO BASICO AMBIENTAL
CPF: 060.290.784-53
RG: 000000000128102 SSP AL
Matrícula: 11786
PERÍODO: de 06/07/2016 até 07/07/2016
Protocolo 256294
favor do servidor:
MOAB BELO DA SILVA
CPF: 060.290.784-53
RG: 000000000128102 SSP AL
Matrícula: 11786
PERÍODO: de 13/07/2016 até 14/07/2016
Protocolo 256299
46
favor do servidor:
MOAB BELO DA SILVA
CPF: 060.290.784-53
RG: 000000000128102 SSP AL
Matrícula: 11786
PERÍODO: de 22/07/2016 até 23/07/2016
Protocolo 256303
favor do servidor:
JOSE BERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
CPF: 239.769.344-53
RG: 000000000420306 SSP AL
Matrícula: 6580
PERÍODO: de 05/07/2016 até 07/07/2016
DESTINO: Mac/P.R.Colégio/I.Nova/Junqueiro/Mac
OBJETIVO: ANÁLISES DE VIGILÂNCIA DO LABORATÓRIO MÓVEL.
Protocolo 256305
favor do servidor:
JOSE BERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
CPF: 239.769.344-53
RG: 000000000420306 SSP AL
Matrícula: 6580
PERÍODO: de 12/07/2016 até 14/07/2016
DESTINO: Mac/D.Gouveia/S.J.Tapera/O.D.Grande/Mac
OBJETIVO: COLETAR AMOSTRAS DE ÁGUA PARA ANÁLISE DE
AGROTÓXICO.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Protocolo 256306
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas
favor do servidor:
JOSE DE RIBAMAR TOLEDO COSTA
Cargo: MOTORISTA
CPF: 146.647.124-72
RG: 000000000261085 SSP AL
Matrícula: 25006
PERÍODO: de 10/06/2016 até 10/06/2016
DESTINO: Mac/Coruripe/Mac
OBJETIVO: A SERVIÇO DA SAÚDE MENTAL - FAZER VISITA TÉCNICA
NO MUNICÍPIO..
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAÚDE
Protocolo 256307
favor do servidor:
JOSE MARIA LEANDRO DO NASCIMENTO
CPF: 139.983.824-53
RG: 000000000208837 SSP AL
Matrícula: 13456
PERÍODO: de 06/07/2016 até 07/07/2016
Protocolo 256308
favor do servidor:
CPF: 139.983.824-53
RG: 000000000208837 SSP AL
Matrícula: 13456
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PERÍODO: de 13/07/2016 até 14/07/2016
Protocolo 256309
favor do servidor:
Cargo: MOTORISTA
CPF: 146.647.124-72
RG: 000000000261085 SSP AL
Matrícula: 25006
VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
PERÍODO: de 13/06/2016 até 14/06/2016
DESTINO: Mac/RECIFE-PE/Mac
OBJETIVO: A SERVIÇO DO TFD - TRANSPORTE DE PACIENTE PARA
TRATAMENTO MÉDICO NA CIDADE DE RECIFE/PE..
Protocolo 256311
favor do servidor:
CPF: 139.983.824-53
RG: 000000000208837 SSP AL
Matrícula: 13456
PERÍODO: de 22/07/2016 até 23/07/2016
Protocolo 256312
47
favor do servidor:
Cargo: MOTORISTA
CPF: 146.647.124-72
RG: 000000000261085 SSP AL
Matrícula: 25006
PERÍODO: de 15/06/2016 até 15/06/2016
DESTINO: Mac/Arap/Mac
OBJETIVO: A SERVIÇO DA ENGENHARIA - FAZER VISITA TÉCNICA NO
MUNICÍPIO..
Protocolo 256314
favor do servidor:
Cargo: MOTORISTA
CPF: 146.647.124-72
RG: 000000000261085 SSP AL
Matrícula: 25006
VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
PERÍODO: de 16/06/2016 até 17/06/2016
DESTINO: Mac/RECIFE-PE/Mac
OBJETIVO: A SERVIÇO DO TFD - TRANSPORTE DE PACIENTE PARA
TRATAMENTO MÉDICO NA CIDADE DE RECIFE/PE..
Protocolo 256319
favor do servidor:
Cargo: MOTORISTA
CPF: 146.647.124-72
RG: 000000000261085 SSP AL
Matrícula: 25006
PERÍODO: de 20/06/2016 até 20/06/2016
DESTINO: Mac/Coruripe/F.Deserto/Mac
OBJETIVO: A SERVIÇO DA DIVISAN - FAZER VISITA TÉCNICA NOS
MUNICÍPIOS - VIGIÁGUA..
48
Protocolo 256320
favor do servidor:
Cargo: MOTORISTA
CPF: 146.647.124-72
RG: 000000000261085 SSP AL
Matrícula: 25006
PERÍODO: de 21/06/2016 até 21/06/2016
DESTINO: Mac/Arap/Mac
OBJETIVO: A SERVIÇO DA ENGENHARIA - FAZER VISITA TÉCNICA NO
MUNICÍPIO..
Protocolo 256321
favor do servidor:
Cargo: MOTORISTA
CPF: 146.647.124-72
RG: 000000000261085 SSP AL
Matrícula: 25006
PERÍODO: de 22/06/2016 até 22/06/2016
DESTINO: Mac/Murici/Branquinha/Mac
OBJETIVO: A SERVIÇO DA DIVISAN - FAZER VISITA TÉCNICA NO
MUNICÍPIO - VIGIÁGUA..
Protocolo 256322
favor do servidor:
Cargo: MOTORISTA
CPF: 146.647.124-72
RG: 000000000261085 SSP AL
Matrícula: 25006
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PERÍODO: de 23/06/2016 até 24/06/2016
OBJETIVO: A SERVIÇO DO GABINETE - TRANSPORTAR PACIENTE PARA
TRATAMENTO MÉDICO - ORDEM JUDICIAL..
Protocolo 256323
favor do servidor:
Cargo: MOTORISTA
CPF: 146.647.124-72
RG: 000000000261085 SSP AL
Matrícula: 25006
PERÍODO: de 27/06/2016 até 28/06/2016
OBJETIVO: A SERVIÇO DO GABINETE - TRANSPORTAR PACIENTE PARA
TRATAMENTO MÉDICO - ORDEM JUDICIAL..
Protocolo 256324
favor do servidor:
Cargo: MOTORISTA
CPF: 146.647.124-72
RG: 000000000261085 SSP AL
Matrícula: 25006
PERÍODO: de 29/06/2016 até 29/06/2016
DESTINO: Mac/Atalaia/Mac
OBJETIVO: A SERVIÇO DA DAB - FAZER VISITA TÉCNICA NO MUNICÍPIO..
Protocolo 256326
Diário Oficial
Estado de Alagoas
favor do servidor:
JOSE LAZARO DA SILVA
CPF: 164.250.064-04
RG: 000000000250612 SSP AL
Matrícula: 5133
PERÍODO: de 04/05/2016 até 04/05/2016
DESTINO: Mac/U.Palmares/Mac
OBJETIVO: transportar auditoras ao município.
Protocolo 256333
favor do servidor:
JOSE LAZARO DA SILVA
CPF: 164.250.064-04
RG: 000000000250612 SSP AL
Matrícula: 5133
PERÍODO: de 14/06/2016 até 14/06/2016
DESTINO: Mac/P.Calvo/Mac
OBJETIVO: Transportar auditoras ao município de Porto Calvo.
Protocolo 256334
favor da servidora:
EDNA FEIJO DE ALMEIDA
Cargo: TECNICO DE ENFERMAGEM
CPF: 440.622.064-04
RG: 000000000688173 SSP AL
Matrícula: 9863677
PERÍODO: de 01/06/2016 até 01/06/2016
DESTINO: Mac/S.Ipanema/Mac
OBJETIVO: Transferência de paciente da Santa casa do Farol para Hospital
Regional C. R. de Mello em Santana do Ipanema..
49
Protocolo 256335
.
.
Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETE
PORTARIA/SETE Nº 276/2016
atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto
43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010 519/2016, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
JOAQUIM ANTONIO DE CARVALHO BRITO
CPF: 111.238.264-04
RG: 000000000217264 SSP AL
Matrícula: 212
VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)
VALOR TOTAL: R$ 100,00 (cem reais)
PERÍODO: de 05/08/2016 até 05/08/2016
DESTINO: Ouro Branco e Água Branca
OBJETIVO: O deslocamento do secretário teve como finalidade participar de
reuniões com os gestores dos municpios citados acima, para a apresentação do
Programa Juventude Empreendedora. .
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Todo Estado Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, Maceió/AL, 11 de
Agosto de 2016.
PEDRO VERDINO DE LIMA
Protocolo 256371
PORTARIA/SETE Nº 275/2016
embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e
no Processo nº 13010 518/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
MARIA JOSE DA SILVA
Cargo: CHEFE DE GABINETE- nível CHG
CPF: 007.457.964-94
RG: 000000039051830 SSP PR
Matrícula: 214
PERÍODO: de 05/08/2016 até 05/08/2016
DESTINO: Palmeira dos Índios
OBJETIVO: O deslocamento da servidora teve como finalidade participar de
reuniões com representantes da UNEAL e UFAL para apresentar o Programa
Juventude Empreendedora. .
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Todo Estado Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, Maceió/AL, 11 de
Agosto de 2016.
JOAQUIM ANTONIO DE CARVALHO BRITO
Protocolo 256373
50
.
.
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e
Turismo - SEDETUR
PORTARIA/SEDETUR Nº 366/2016
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo
Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.988/2016, RESOLVE conceder
diárias em favor da servidora:
GISELLE DA SILVA MASCARENHAS
Cargo: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E SETORIALnível SUP-2
CPF: 466.959.232-72
RG: 000000002428135 SSP PA
Matrícula: 91
VALOR TOTAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)
PERÍODO: de 13/08/2016 até 13/08/2016
DESTINO: Rio de Janeiro/RJ
OBJETIVO: Participar do evento “Casa Brasil”.
ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado
- Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
TURISMO, Maceió/AL, 11 de Agosto de 2016.
RAQUEL TENÓRIO
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 256236
EVERSON PONTES PEREIRA
Cargo: SUPERVISOR DE MONIT. DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAISnível SUPE
CPF: 053.846.254-06
RG: 002002001122996 SSP AL
Matrícula: 114
VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
VALOR TOTAL: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)
PERÍODO: de 10/09/2016 até 12/09/2016
DESTINO: Belém-PA
OBJETIVO: Participar da Feira Nacional de Artesanato - FAM.
RAQUEL TENÓRIO
Protocolo 256256
PAULO ROBERTO KUGELMAS
Cargo: SUPERINT. DE TURISMO- nível SUP-2
CPF: 105.000.618-66
RG: 000000001856550 SSP PR
Matrícula: 160
VALOR TOTAL: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)
PERÍODO: de 17/08/2016 até 18/08/2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DESTINO: São Paulo-SP
OBJETIVO: Participar de reuniões com as operadores CVC e Visual Turismo.
RAQUEL TENÓRIO
Protocolo 256259
GISELLE DA SILVA MASCARENHAS
Cargo: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E SETORIALnível SUP-2
CPF: 466.959.232-72
RG: 000000002428135 SSP PA
Matrícula: 91
N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 1.120,00 (um mil, cento e vinte reais)
PERÍODO: de 31/08/2016 até 04/09/2016
DESTINO: Belém -PA
OBJETIVO: Participar da Feira Nacional de Artesanato.
RAQUEL TENÓRIO
Protocolo 256262
MARIA APARECIDA NUNES BARROS
Cargo: SUPERVISOR DE ARTESANATO- nível SUPE
CPF: 470.292.344-72
RG: 000000000323526 SSP AL
Matrícula: 86
PERÍODO: de 19/08/2016 até 19/08/2016
DESTINO: Arapiraca-AL e Lagoa da Canoa-AL
OBJETIVO: Realizar visita técnica para cumprir etapa do projeto de Intervenção
nas Tipologias do Artesanato Alagoano.
RAQUEL TENÓRIO
Protocolo 256267
Diário Oficial
Estado de Alagoas
JOSE REINALDO DA SILVA
Cargo: MOTORISTA
CPF: 376.731.574-20
RG: 002000004103208 SSP AL
Matrícula: 1378
PERÍODO: de 19/08/2016 até 19/08/2016
DESTINO: Arapiraca-AL e Lagoa da Canoa-AL
OBJETIVO: Conduzir servidora para realizar visita técnica - Projeto Tipologias do
Artesanato Alagoano.
RAQUEL TENÓRIO
Protocolo 256270
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo
JOSE CICERO MAXIMIANO
CPF: 009.991.374-76
RG: 000099001068333 SSP AL
Matrícula: 129
PERÍODO: de 15/08/2016 até 15/08/2016
DESTINO: Penedo e Piaçabuçu/AL
OBJETIVO: Conduzir o Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e
Turismo, Sr. Helder Gonçalves Lima, para realizar vistorias técnicas em área de
interesse ao desenvolvimento econômico e turismo.
- Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.
RAQUEL TENÓRIO
Protocolo 256391
.
.
Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL
PORTARIA/PO Nº 2699/2016
O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102511/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
VICTOR PORTELA CAVALCANTE
Cargo: PERITO CRIMINAL
CPF: 057.877.374-07
RG: 000098001284216 SSP AL
Matrícula: 34
PERÍODO: de 23/05/2016 até 23/05/2016
DESTINO: Taquarana
51
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a
solicitação da autoridade policial do referido município..
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte
010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-21, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Agosto de
2016.
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO
PERITO GERAL
Protocolo 256229
CPF: 057.877.374-07
RG: 000098001284216 SSP AL
Matrícula: 34
PERÍODO: de 22/05/2016 até 22/05/2016
DESTINO: ARAPIRACA
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 256231
CPF: 057.877.374-07
RG: 000098001284216 SSP AL
Matrícula: 34
PERÍODO: de 10/05/2016 até 10/05/2016
DESTINO: MURICI
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 256233
52
MARCIONE SANTOS DE AZEVEDO
CPF: 872.856.815-04
RG: 000000349650500 SSP BA
Matrícula: 300714
PERÍODO: de 26/05/2016 até 26/05/2016
DESTINO: ARAPIRACA
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 256235
CPF: 872.856.815-04
RG: 000000349650500 SSP BA
Matrícula: 300714
PERÍODO: de 23/05/2016 até 23/05/2016
DESTINO: TEOTONIO VILELA
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 256237
CPF: 872.856.815-04
RG: 000000349650500 SSP BA
Matrícula: 300714
PERÍODO: de 20/05/2016 até 20/05/2016
DESTINO: ARAPIRACA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 256239
CPF: 872.856.815-04
RG: 000000349650500 SSP BA
Matrícula: 300714
PERÍODO: de 19/05/2016 até 19/05/2016
DESTINO: GIRAU PONCIANO
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 256242
CPF: 872.856.815-04
RG: 000000349650500 SSP BA
Matrícula: 300714
PERÍODO: de 15/05/2016 até 15/05/2016
DESTINO: BOCA DA MATA
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 256244
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CPF: 872.856.815-04
RG: 000000349650500 SSP BA
Matrícula: 300714
PERÍODO: de 07/05/2016 até 07/05/2016
DESTINO: CRAIBAS
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 256246
CPF: 872.856.815-04
RG: 000000349650500 SSP BA
Matrícula: 300714
PERÍODO: de 01/05/2016 até 01/05/2016
DESTINO: GIRAU PONCIANO
53
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 256263
DIEGO JOSE CAVALCANTI MESQUITA ALBUQUERQUE
Cargo: ASSESSOR TECNICO DE CONTRATOS E CONVENIOS- nível AST-3
CPF: 061.808.944-69
RG: 020011001260655 SSP AL
Matrícula: 70
PERÍODO: de 13/07/2016 até 13/07/2016
DESTINO: arapiraca
OBJETIVO: reunião com os funcionários da casa.
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 256265
Cargo: PERITO GERAL- nível PG
CPF: 023.049.014-09
RG: 000000001126408 SSP AL
Matrícula: 300720
VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)
VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)
PERÍODO: de 14/07/2016 até 14/07/2016
DESTINO: arapiraca
OBJETIVO: Reunião com a cúpula da segurança publica do estado de alagoas ..
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 256248
2016.
JULIO CESAR MARINHO DE ARAUJO
Cargo: SUPERVISOR DE CONTROLE DO CONSUMO INTERNO- nível SUPE
CPF: 052.234.884-07
RG: 000099001333185 SSP AL
Matrícula: 71
PERÍODO: de 13/07/2016 até 13/07/2016
DESTINO: arapiraca
OBJETIVO: reunião com os funcionários da casa .
PERITO GERAL
Protocolo 256266
ROGERIO DE CASTRO CORREIA
Cargo: PAPILOSCOPISTA
CPF: 954.638.104-78
RG: 000000001204920 SSP AL
Matrícula: 301123
PERÍODO: de 13/07/2016 até 13/07/2016
DESTINO: ARAPIRACA
54
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Cadáver encontrado (Diagnose dif.
Indeterminada), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido
município..
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 256268
Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102472/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
CELINA CRUZ SOARES CRISTINO
Cargo: PAPILOSCOPISTA
CPF: 052.237.694-06
RG: 002000001158639 SSP AL
Matrícula: 50
PERÍODO: de 13/07/2016 até 13/07/2016
DESTINO: ARAPIRACA
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Cadáver encontrado (Diagnose dif.
Indeterminada), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido
município..
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 256269
.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA/SERIS Nº 1093/2016
que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-1169/2016, e
considerando QUE O SERVIDOR SERÁ DISPENSADO DA FUNÇÃO DE
ANALISTA/ TRANSF DO CEMEP,
RESOLVE:
Dispensar o servidor ALEXANDRE DOOWEL DA SILVA, Matrícula nº
PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a)
SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO
SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE OPERACOES
PENITENCIARIAS, nível FE-OP, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO,
no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO
SOCIAL, a partir de 01/08/2016.
SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL,
MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOS
Protocolo 256207
FISCAL/TRANSF. DI,
RESOLVE:
Dispensar o servidor ALDENI LEITE DE SA FILHO, Matrícula nº 29697, portador
do CPF nº 032.916.844-43, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO,
na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO
DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de
FUNCAO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL, nível FE-AO, na unidade
de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE
RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/08/2016.
.
Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
(SERIS)
considerando QUE O SERVIDOR FOI NOMEADO EM CARGO COMISSÃO,
RESOLVE:
Dispensar o servidor GLAUBER LUIZ DE ALMEIDA MELO, Matrícula nº
da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL,
nível FE-AO, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA
DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de
01/08/2016.
Protocolo 256206
Protocolo 256208
que lhe confere o(a) QUE O SERVIDOR SERÁ DISPENSADO DA FUNÇÃO
DE FISCAL, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 340001169/2016, e considerando QUE O SERVIDOR SERÁ DISPENSADO DA
FUNÇÃO DE FISCAL,
RESOLVE:
Dispensar o servidor RODRIGO ANTONIO CASTELO BRANCO PIRES,
Matrícula nº 52976, portador do CPF nº 038.385.634-50, ocupante do cargo de
AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a)
01/08/2016.
Protocolo 256209
Diário Oficial
Estado de Alagoas
FISCAL,
55
considerando QUE O SERVIDOR FOI TRANSFERIDO PARA CCC,
RESOLVE:
RESOLVE:
Dispensar o servidor MILTON PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, Matrícula
nº 29630, portador do CPF nº 010.784.304-89, ocupante do cargo de AGENTE
01/08/2016.
Dispensar o servidor MARCONE SILVA DOS SANTOS, Matrícula nº
Protocolo 256210
FISCAL,
Protocolo 256217
considerando MUDANÇA PARA FE-AO,
RESOLVE:
RESOLVE:
Dispensar o servidor JOSE LUCIANO ALVES DE LIMA, Matrícula nº
01/08/2016.
Dispensar a servidora DANIELAH LOPES DE OLIVEIRA, Matrícula nº
46678, portadora do CPF nº 048.634.434-71, ocupante do cargo de AGENTE
Protocolo 256211
ASSESSOR,
Protocolo 256218
considerando MUDANÇA PARA FE-OA ,
RESOLVE:
RESOLVE:
Dispensar o servidor CARLOS EDUARDO DE MELO COSTA, Matrícula
01/08/2016.
Dispensar a servidora NIRLEY KARLEY SILVA LIMA, Matrícula nº
Protocolo 256212
Protocolo 256219
56
Diário Oficial
Estado de Alagoas
considerando QUE O SERVIDORA FOI NOMEADA EM CARGO COMISSÃO,
considerando QUE O SERVIDOR ESTA LOTADO NA EQUIPE DO PA,
RESOLVE:
RESOLVE:
Dispensar o servidor FRANCINE MACHADO LOUREIRO VIANA,
AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO,
do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO
Dispensar o servidor ERIVELTO LOURENCO COSTA, Matrícula nº 44476, portador
FUNCAO ESPECIAL DE OPERACOES PENITENCIARIAS, nível FE-OP, na
unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO
DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/08/2016.
Protocolo 256220
Protocolo 256223
AUXILIAR DE FISCAL,
considerando QUE O SERVIDOR SERÁ DESIGNADO FISCAL,
RESOLVE:
Dispensar o servidor THIAGO AIRON CINTRA DE SOUZA, Matrícula nº
Dispensar o servidor MARCIANO ALEX DA SILVA, Matrícula nº 53010, portador
Protocolo 256221
AUXILIAR DE FISCAL,
RESOLVE:
Dispensar a servidora ROBSON MACHADO DOS SANTOS, Matrícula nº
RESOLVE:
Protocolo 256222
Protocolo 256224
RESOLVE:
Dispensar o servidor MANOEL MESSIAS DA SILVA FILHO, Matrícula nº
Protocolo 256225
Diário Oficial
Estado de Alagoas
57
legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015,
e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-1169/2016, e
considerando QUE O SERVIDOR IRÁ EXERCER LOTAÇÃO ESPECIAL,
RESOLVE:
RESOLVE:
Dispensar o servidor LUCIANO GONCALVES NETO, Matrícula nº 47958, portador
Designar o servidor WALBBER WALESSA DO REGO BARROS, Matrícula
PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL
DE OPERAÇÃO PENITENCIARIA , nível FE-OP na unidade de GABINETE DO
SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E
INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/08/2016.
Maceió /AL, 11 de Agosto de 2016.
Protocolo 256226
Protocolo 256232
considerando QUE O SERVIDOR IRÁ EXERCER A FUNÇÃO DE AUXILIAR
DE FISCAL ,
RESOLVE:
RESOLVE:
Dispensar o servidor JOSE RICARDO MEDEIROS DE AMORIM, Matrícula
Designar o servidor CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, Matrícula
Protocolo 256228
Protocolo 256234
considerando QUE O SERVIDOR IRÁ EXERCER A FUNÇÃO DE AUXILIAR
DE FISCAL ,
RESOLVE:
RESOLVE:
Designar o servidor GILVAN DA SILVA LEITE, Matrícula nº 47010, portador
para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE OPERAÇÃO
PENITENCIARIA , nível FE-OP na unidade de GABINETE DO SECRETARIO,
Designar o servidor SOCRATES COSTA DA SILVA NETO, Matrícula nº
Protocolo 256230
Protocolo 256238
58
Diário Oficial
Estado de Alagoas
considerando QUE O SERVIDOR IRÁ EXERCER FUNÇÃO ESPECIAL,
RESOLVE:
RESOLVE:
Designar o servidor JOSE ROSEVALDO PEREIRA LOPES, Matrícula nº
Designar o servidor CARLOS EDUARDO DE MELO COSTA, Matrícula nº
Protocolo 256240
Protocolo 256245
considerando QUE O SERVIDOR IRÁ EXERCER FUNÇÃO ESPECIAL,
RESOLVE:
RESOLVE:
Designar o servidor RODRIGO ANTONIO CASTELO BRANCO PIRES,
AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO
ESPECIAL DE OPERAÇÃO PENITENCIARIA , nível FE-OP na unidade
de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE
RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/08/2016.
Designar o servidor ALDENI LEITE DE SA FILHO, Matrícula nº 29697, portador
para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE OPERAÇÃO
PENITENCIARIA , nível FE-OP na unidade de GABINETE DO SECRETARIO,
Protocolo 256241
RESOLVE:
Designar o servidor JOSE LUCIANO ALVES DE LIMA, Matrícula nº
Protocolo 256243
Protocolo 256247
legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE
2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 340001169/2016, e considerando QUE A SERVIDORA IRÁ EXERCER A FUNÇÃO
DE ASSESSORA ,
RESOLVE:
Designar a servidora NIRLEY KARLEY SILVA LIMA, Matrícula nº 51052,
portadora do CPF nº 939.283.004-15, ocupante do cargo de AGENTE
PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO
ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL , nível FE-AO na unidade de GABINETE
DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO
E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/08/2016.
Protocolo 256249
Diário Oficial
Estado de Alagoas
59
considerando QUE O SERVIDOR IRÁ EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL ,
RESOLVE:
RESOLVE:
Designar o servidor THIAGO AIRON CINTRA DE SOUZA, Matrícula nº
Designar o servidor LUCIANO GONCALVES NETO, Matrícula nº 47958, portador
para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE APOIO
OPERACIONAL , nível FE-AO na unidade de GABINETE DO SECRETARIO,
Protocolo 256250
considerando QUE O SERVIDOR IRÁ EXERCER A FUNÇÃO DE ASSESSOR ,
RESOLVE:
Designar o servidor MARCIANO ALEX DA SILVA, Matrícula nº 53010, portador
para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE APOIO
OPERACIONAL , nível FE-AO na unidade de GABINETE DO SECRETARIO,
RESOLVE:
Designar o servidor MANOEL MESSIAS DA SILVA FILHO, Matrícula nº
legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE
2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 340001169/2016, e considerando QUE A SERVIDORA IRÁ EXERCER A FUNÇÃO
DE ASSESSORA ,
RESOLVE:
Designar a servidora DANIELAH LOPES DE OLIVEIRA, Matrícula nº
Protocolo 256251
Protocolo 256252
Protocolo 256253
Protocolo 256254
RESOLVE:
Designar o servidor JOSE RICARDO MEDEIROS DE AMORIM, Matrícula
ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL , nível FE-OP na unidade de GABINETE
Protocolo 256255
60
.
Diário Oficial
.
Delegacia Geral da Polícia Civil
PORTARIA/PC/AL Nº 3434 /2016
A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-6365/2016,
RESOLVE retificar a Portaria nº 3423 de 09/08/2016, que resolveu Conceder
Diárias,
ONDE SE LÊ:
PORTARIA/PC/AL Nº 492/2016
O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao
período aquisitivo 2014/2016, ao servidor TONY FRANK VIANA DA SILVA,
matrícula nº 301590, portador do CPF nº 008.867.524-69, ocupante do cargo de
AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DO 1º DISTRITO POL
DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período
de 01/08/2016 até 30/08/2016.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Agosto de
2016.
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO
GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1
Protocolo 256310
“20105-6365/2016 e Período 22/10/2016 até 22/10/2016”
LEIA-SE:
“20105-6365/2015 e Período 22/10/2015 até 22/10/2015”
2016.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Protocolo 256260
O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao
período aquisitivo 2014/2016, ao servidor JOSE AMANCIO DOS SANTOS,
matrícula nº 49267, portador do CPF nº 164.258.634-04, ocupante do cargo de
AGENTE POLICIAL MOTORISTA, lotado na unidade DELEGACIA DO
12º DIST POLICIAL RIO LARGO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, pelo período de 01/08/2016 até 30/08/2016.
2016.
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO
GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1
Protocolo 256313
Diárias,
PORTARIA/PC/AL Nº. 322/2016
ONDE SE LÊ:
“20105-6365/2016 e Período 22/10/2016 até 22/10/2016”
Estado de Alagoas
O Gerente de Polícia Judiciária da Região 3, no uso de suas atribuições legais, torna
pública a escala de plantão do (a) 4ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA
CIVIL DE ARAPIRACA, do (a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:
LEIA-SE:
SETEMBRO/2016
“20105-6365/2015 e Período 22/10/2015 até 22/10/2015”
Matrícula
CPF
2016.
58
059.118.944-59
Protocolo 256261
48
054.953.234-08
56
039.181.244-01
42
065.558.174-31
176
078.742.584-28
Diárias,
275
013.743.454-58
ONDE SE LÊ:
285
845.064.584-00
“Valor Unitário 280,00 , Valor Total 840,00”
29.665
098.894.854-00
LEIA-SE:
Nome
Gustavo Xavier
do Nascimento
T a c y a n e
Virgília
M.
Ribeiro
Eduardo Mero
Campos
Arthur César
Silva
dos
Santos
Daniella Alves
Andrade
Diego
José
Nunes Pereira
Rosimere
Gomes Chaves
Dias
06, 13, 14, 20. 21, 27 e 28
07, 16 e 25
08, 17 e 26
01, 09, 18 e 29
02, 10, 19 e 30
03, 11 e 22
04, 12 e 23
Cícero Torres
05, 15 e 24
Sobrinho
“Valor Unitário 350,00 Valor Total 1.050,00”
2016.
Protocolo 256272
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, ___ de __________
de ______
Del. Valdeks Pereira da Silva
Gerente da GPJ3
Protocolo 256315
Diário Oficial
Estado de Alagoas
058.440-1
pública a escala de plantão do (a) DELEGACIAS DA 5ª DRP DE PALMEIRA
DOS ÍNDIOS, do (a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:
SETEMBRO/2016
Matrícula
CPF
Nome
Equipe
Dias
05, 07, 15,
19 e 29
01, 02, 16
e 17
03, 04, 18
e 30
08, 09, 22
e 23
10, 11 e 24
000.045
066.975.514-10
41.367
164.549.604-04
30.489
143.000.284-00
58.438
031.581.524-87
30.448
163.743.204-68
58.663
383.624.654-68
ALEXANDRE SILVA
MELO LEITE
ITAMAR
UCHOA
GARCIA
ERALDO
BRASIL
FILHO
ADALBERTO MEIRA
CAVALCANTI
GENILSON
SOUZA
DOS SANTOS
JOSIAS LUIS DE LIMA 12, 25 e 26
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
de ______
VALDEKS PEREIRA DA SILVA
Gerente de Polícia Judiciária da Região 3
Protocolo 256316
CIVIL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, do (a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE ALAGOAS:
SETEMBRO/2016
Matrícula
CPF
Nome
58.455
163.591.864-20
NILSON
ALCÂNTARA
OLIVEIRA
52
058.589.117-65
14.445
136.131.114-20
THALES
SILVA
ARAÚJO
OLDEMBURGO
DA
SILVA
PARANHOS
FILHO
JOSÉ LINDBERG DA
SILVA
RUBEM
NATARIO
SILVEIRA
30.455
145.102.434-72
58.459
228.375.824-68
COSTA
DE
Equipe
Dias
01, 06, 08,
13, 14, 15,
20, 21, 22,
27, 28, 29
03, 07, 12,
18, 23
02, 10, 19,
25, 30
05, 11, 16,
24
04, 09, 17,
26
de ______
Del. Valdeks Pereira da Silva
Gerente da GPJ3
Protocolo 256317
CIVIL DE PENEDO, do (a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:
SETEMBRO/2016
32-9
021.925-8
21913-4
111.274.574-20
099.501.334-91
088.125.604-82
ELVIO
ALVES
BRASIL
R E N I VA L D O
BATISTA DA SILVA
JOSÉ
AILTON
CAVALCANTE DE
ALMEIDA
THOMAZ ACIOLY
WA N D E R L E I
FILHO
01,02,17,18 e
29
07,22,23,24 e
25
03,04,15,16
30
e
08,09,10 e 11
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
de ______
Valdeks Pereira da Silva
Gerente de Polícia Judiciária da Região 3
Protocolo 256318
O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo
2014/2016, a servidora VALDENICE SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula
nº 59586, portadora do CPF nº 349.205.364-53, ocupante do cargo de POLICIA
FEMININA, lotada na unidade DELEGACIA GERAL ADJUNTA DA POLICIA
CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de
01/09/2016 até 30/09/2016.
2016.
PAULO CERQUEIRA
DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL
Protocolo 256342
O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais
e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-4120/2016, RESOLVE
revogar o disposto na Portaria nº 5072/2015, de 09/09/2015, que resolveu designar
o servidor CLAUDEMIR COSTA SILVA, Matrícula nº 301382, portador do CPF nº
860.142.264-00, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar
a função gratificada de FEPC-2, nível FEPC-2 na unidade de GER. DE POLICIA
JUDICIARIA DA REGIÃO 3.
2016.
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 256347
O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo
nº 20105-4120/2016,
RESOLVE:
Matrícula
009.252-8
164.509.064-72
61
CPF
Nome
Equipe
Dias
054.146.827-80
GUILHERME
05,12,19 e 26
MARTIM IUSTEN
Lotar o servidor CLAUDEMIR COSTA SILVA, matrícula nº 301382, portador
do CPF nº 860.142.264-00, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na
unidade ASFIXIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir
de 11/08/2016.
2016.
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 256348
62
Diário Oficial
Estado de Alagoas
nº 20105-4120/2016,
nº 20105-4120/2016,
RESOLVE:
RESOLVE:
Lotar o servidor MARCONE JOAO DE SOUZA, matrícula nº 299, portador do
CPF nº 929.830.304-15, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE
POLICIA, na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 11/08/2016.
Lotar o servidor FRANCISCO FLAVIO ALBINO DE SOUSA, matrícula nº
301181, portador do CPF nº 685.885.854-72, ocupante do cargo de AGENTE DE
POLICIA, na unidade DELEGACIA DO 60º DP - LIMOEIRO DE ANADIA,
do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 11/08/2016.
2016.
2016.
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 256349
o servidor CARLOS MAGNO SILVA MARTINS, Matrícula nº 301112, portador
do CPF nº 559.102.974-49, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA,
para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de
DELEGACIA DO 60º DP - LIMOEIRO DE ANADIA, no(a) POLICIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS.
2016.
Protocolo 256351
nº 20105-4120/2016,
RESOLVE:
Lotar o servidor CARLOS MAGNO SILVA MARTINS, matrícula nº 301112,
portador do CPF nº 559.102.974-49, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA,
na unidade DELEGACIA 86º DP - SAO SEBASTIAO, do(a) POLICIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 11/08/2016.
2016.
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 256352
o servidor FRANCISCO FLAVIO ALBINO DE SOUSA, Matrícula nº 301181,
portador do CPF nº 685.885.854-72, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA,
para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de
DELEGACIA DO 54º DP - ARAPIRACA.
2016.
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 256356
no que consta no Processo Administrativo nº 20105-4122/2016, RESOLVE revogar
o disposto na Portaria nº 1883/2016, de 13/06/2016, que resolveu designar o
EDUARDO MERO CAMPOS, matrícula nº 56, e CPF nº 039.181.244- 01, ocupante
do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, para responder cumulativamente pelo
expediente da DELEGACIA DO 57º DP DE LAGOA DA CANOA.
PAULO CERQUEIRA
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 256355
2016.
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 256363
o disposto na Portaria nº 1400/2014, de 10/03/2014, que resolveu lotar o servidor
EDUARDO MERO CAMPOS, matrícula nº 56, portador do CPF nº 039.181.24401, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, na unidade DELEGACIA
DO 53º DP - ARAPIRACA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS.
2016.
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 256364
revogar o disposto na Portaria nº 3225/2015, de 29/05/2015, que resolveu remover
o servidor CARLOS UMBERTO DE ALMEIDA, matrícula nº 30534, portador
do CPF nº 061.590.874-87, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA,
da unidade COORDENADORIA ESPECIAL DE GESTAO PLANEJ, do(a)
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA 92º
DP - MARAGOGI.
2016.
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 256372
Diário Oficial
Estado de Alagoas
e de acordo com o(a) art. 2º, § 5º da Lei 12.830/2013 e no que consta no Processo
nº 20105-4122/2016,
RESOLVE:
Remover o servidor EDUARDO MERO CAMPOS, matrícula nº 56, portador do
CPF nº 039.181.244-01, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, da
unidade DELEGACIA DO 53º DP - ARAPIRACA, do(a) POLICIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS - DH,
do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 11/08/2016.
2016..
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 256374
de acordo com o(a) art. 2º, § 5º da Lei 12.830/2013, e tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo nº 20105-4121/2016, resolve Designar a Titularidade
da DELEGACIA DO 60º DP DE LIMOEIRO DE ANADIA o Delegado de
Polícia CARLOS UMBERTO DE ALMEIDA, matrícula nº 030.534-0, e CPF
nº 061.590.874-87, a partir de 11/08/2016, tendo em vista o teor do Ofício nº
2488/2016-DGPC-GD.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 11 de agostoo
de 2016.
DEL. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas
Protocolo 256376
Protocolo 256377
o disposto na Portaria nº 1798/2015, de 13/03/2015, que resolveu designar o
servidor AYLTON SOARES PRAZERES, matrícula nº 41388, portador do CPF nº
308.787.306-30, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA, para responder
cumulativamente pelo expediente da DELEGACIA 96º DP - JAPARATINGA.
2016.
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 256385
revogar o disposto na Portaria nº 62/2016, de 13/01/2016, que resolveu lotar o
servidor JOSE LEVINO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 30503, portador
do CPF nº 079.242.594-49, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA,
na unidade DELEGACIA 92º DP - MARAGOGI, do(a) POLICIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS.
2016.
PAULO CERQUEIRA
.
Protocolo 256387
.
ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS
Instituto de Tecnologia em Informática e
Informação do Estado de Alagoas (ITEC)
PORTARIA/ITEC Nº 71/2016
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder
férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2014/2015, ao servidor
ALBERTO JORGE DE ALBUQUERQUE PAES, matrícula nº 449, portador do
CPF nº 164.428.574-68, ocupante do cargo de GERENTE DE OPERACOES,
lotado na unidade DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E OPERACOES, do(a)
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS,
pelo período de 29/08/2016 até 27/09/2016.
JOSE LUCIANO DOS SANTOS JUNIOR
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 256213
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2014/2015, ao
servidor DENIVALDO TARGINO DA ROCHA, matrícula nº 392, portador do
CPF nº 164.410.794-53, ocupante do cargo de ECONOMISTA, lotado na unidade
SUPERINTENDENCIA DE TEC INFORM E COMUNIC, do(a) INSTITUTO
DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS, pelo período de
07/10/2016 até 05/11/2016.
2016.
PAULO CERQUEIRA
revogar o disposto na Portaria nº 1882/2016, de 10/06/2016, que resolveu
designar a servidora DANIELLA ALVES ANDRADE, matrícula nº 176, e CPF
nº 078.742.584-28, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, para
responder cumulativamente pelo expediente da DELEGACIA DO 60º DP DE
LIMOEIRO DE ANADIA.
.
de acordo com o(a) art. 2º, § 5º da Lei 12.830/2013, e tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo nº 20105-4121/2016, resolve Designar a Titularidade
da DELEGACIA DO 96º DP DE JAPARATINGA o Delegado de Polícia JOSE
LEVINO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 030.503-0, e CPF nº 079.242.59449, a partir de 11/08/2016, tendo em vista o teor do Ofício nº 2488/2016-DGPCGD.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 11 de agosto de
2016.
DEL. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas
63
Protocolo 256384
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 256214
64
conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016,
ao servidor JOSE EDIRSON DA SILVA, matrícula nº 770, portador do CPF nº
255.357.734-68, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO,
lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE GESTAO, do(a)
pelo período de 10/08/2016 até 08/09/2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 256215
conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2013/2014, ao
servidor DENIVALDO TARGINO DA ROCHA, matrícula nº 392, portador do
CPF nº 164.410.794-53, ocupante do cargo de ECONOMISTA, lotado na unidade
SUPERINTENDENCIA DE TEC INFORM E COMUNIC, do(a) INSTITUTO
DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS, pelo período de
05/09/2016 até 04/10/2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 256216
Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas
(ITERAL)
.
.
PORTARIA/ITERAL Nº 268/2016
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto
Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000802/2016,
FERNANDO VIEIRA REGO
CPF: 385.118.434-34
RG: 000099001017313 SSP AL
Matrícula: 368
PERÍODO: de 21/07/2016 até 23/07/2016
DESTINO: Maravilha
OBJETIVO: Ajudar e Apoiar na Organização da II Feira dos Povos Quilombolas
e Indígenas e no Atendimento nas Ações Quilombolas dentro da Estrutura da 4ª
Edição do Governo na Região do Sertão..
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/
JAIME MESSIAS SILVA
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 256295
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
BERENITA MARIA DOS SANTOS MELO
Cargo: ASSESSOR TECNICO DOS NUCLEOS QUILOMBOLAS E
INDIGENAS- nível AST-3
CPF: 310.173.554-87
RG: 000000000506278 SSP AL
Matrícula: 237
PERÍODO: de 21/07/2016 até 23/07/2016
DESTINO: Maravilha
OBJETIVO: Ajudar e Apoiar na Organização da II Feira dos Povos Tradicionais
Quilombolas e Indígenas e no Atendimento nas Ações Quilombolas dentro da
Estrutura da 4ª Edição do Governo na Região Sertão. .
JAIME MESSIAS SILVA
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 256296
LUIZ AUGUSTO FREITAS FALCAO
Cargo: AGRONOMO
CPF: 164.737.604-15
RG: 000000000267759 SSP AL
Matrícula: 227
VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 18/07/2016 até 22/07/2016
DESTINO: União dos Palmares
OBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.
JAIME MESSIAS SILVA
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 256297
MARCES CAVALCANTE DA SILVA
CPF: 076.609.308-50
RG: 000098001459148 SSP AL
Matrícula: 1927
VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)
PERÍODO: de 02/08/2016 até 05/08/2016
DESTINO: Pariconha
OBJETIVO: Conduzir Técnico Agrimensor para Demarcação da Propriedade Sitio
Açude Federal.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
JAIME MESSIAS SILVA
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 256298
FERNANDO VIEIRA REGO
CPF: 385.118.434-34
RG: 000099001017313 SSP AL
Matrícula: 368
PERÍODO: de 29/07/2016 até 29/07/2016
DESTINO: Delmiro Gouveia
OBJETIVO: Conduzir o Chefe de Gabinete do ITERAL.
JAIME MESSIAS SILVA
DIRETOR-PRESIDENTE
.
Protocolo 256300
.
65
.
Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)
PORTARIA/UNEAL Nº 127/2016
O REITOR, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere
o(a) Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo nº 4104-000922/2016, e considerando Função Gratificada,
RESOLVE:
Designar o servidor ELIELSON MAGALHAES LIMA, Matrícula nº 363, portador
do CPF nº 041.714.994-88, ocupante do cargo de PROFESSOR ASSISTENTE,
para desempenhar a função gratificada de Coordenador do Curso de Matemática ,
nível CHUNE-4 na unidade de UNEAL - CAMPUS III PALMEIRA DOS INDIOS,
no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, a partir de 11/08/2016.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió /AL, 11 de Agosto de
2016.
JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTA
REITOR
Protocolo 256301
O REITOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a)
Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo nº 4104-00922/2016, e considerando Função Gratificada,
RESOLVE:
Dispensar o servidor SANDRO GUEDES FERNANDES, Matrícula nº 825893,
portador do CPF nº 798.797.804-34, ocupante do cargo de PROFESSOR TITULAR,
na unidade CAMPUS III - PALMEIRA DOS INDIOS, do(a) UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE ALAGOAS, da função gratificada de COORDENADOR DO
CURSO DE MATEMATICA DO CAMPUS III, nível CHUNE-4, na unidade de
CAMPUS III - PALMEIRA DOS INDIOS, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL
DE ALAGOAS, a partir de 11/08/2016.
.
Instituto Zumbi dos Palmares (IZP)
PORTARIA/IZP Nº 294/2016
no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-530/2016,
FRANCISCO MIGUEL LISBOA GOES
CPF: 018.748.094-02
RG: 000000001228462 SSP AL
Matrícula: 1454
PERÍODO: de 04/07/2016 até 04/07/2016
DESTINO: Marechal Deodoro-AL
OBJETIVO: Com objetivo de transportar a equipe que irá fazer a matéria especial
sobre Fé/Drogas Católica.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de
Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 11 de Agosto de 2016.
ROBERTO RIVELINO DE AMORIM
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 256291
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Agosto de
2016.
REITOR
Protocolo 256302
O REITOR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº
6.540/2004 e Resolução 02/2007 CONSU, e no Processo Administrativo nº 4104001743/2015,
RESOLVE:
Deferir Licença para capacitação profissional ao servidor GLAUCO MONTEIRO
CAVALCANTE MANSO JUNIOR, matrícula nº 825774, portador do CPF nº
018.539.194-03, ocupante do cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, lotado na
unidade CAMPUS VI - MACEIO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
ALAGOAS, para cursar o DOUTORADO DO PROGRAMA DE ESTUDOS PÓSGRADUADOS EM ADMINISTRAÇÃO, na área de GESTÃO INTEGRADA
DAS ORGANIZAÇÕES, na instituição UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO
PAULO, pelo período de 11/08/2016 a 11/08/2018.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Agosto de
2016.
REITOR
Protocolo 256304
Poder Legislativo
1º Secretário
2º Secretário
3º Secretário
4º Secretário
ATO DA MESA Nº. 291/2016
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar MARIA APARECIDA FERREIRA
DA SILVA, portadora do CPF/MF nº. 054.972.944-56, do cargo em comissão de
SECRETÁRIO PARLAMENTAR, Nível SP-12, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa Estadual.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 1º de agosto de 2016.
Presidente
1º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
3º Vice-Presidente
1º Secretário
2º Secretário
3º Secretário
4º Secretário
ATO DA MESA Nº.289/2016
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE nomear, DANIELLA CIPRIANO DE FREITAS, portadora do CPF/MF Nº. 025.653.144-77, para exercer o cargo em comissão
de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, Nível SP-24, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa Estadual.
Presidente
1º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
3º Vice-Presidente
1º Secretário
2º Secretário
3º Secretário
4º Secretário
de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, FERNANDO SARAIVA BARBOSA JÚNIOR, portador do CPF/MF Nº. 524.646.444-04, para exercer o cargo em
comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, Nível SP-24, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa Estadual.
Presidente
1º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
3º Vice-Presidente
de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar MARIA JULIANA FERREIRA
DA SILVA, portadora do CPF/MF nº. 090.143.834-01, do cargo em comissão de
SECRETÁRIO PARLAMENTAR, Nível SP-12, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa Estadual.
Presidente
1º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
3º Vice-Presidente
1º Secretário
2º Secretário
3º Secretário
4º Secretário
de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, ROUSIANE FERREIRA DE BARROS, portadora do CPF/MF Nº. 039.040.454-31, para exercer o cargo em comissão
de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, Nível SP-25, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa Estadual.
Presidente
1º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
3º Vice-Presidente
1º Secretário
2º Secretário
3º Secretário
4º Secretário
Diário Oficial
Estado de Alagoas
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE exonerar WEDLER JAMES SILVA BARROS,
portador do CPF/MF nº. 651.195.844-20, do cargo em comissão de SECRETÁRIO
PARLAMENTAR, Nível SP-25, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia
Legislativa Estadual.
Presidente
1º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
3º Vice-Presidente
1º Secretário
2º Secretário
3º Secretário
4º Secretário
EXTRATO DO CONTRATO N.º1004/2016 – ALE/AL
INSTRUMENTO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE
IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL COMSOLUÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO,
TENDO COMO ÓRGÃO GERENCIADOR A JUSTIÇA FEDERAL – SEÇÃO
JUDICIÁRIA DE ALAGOAS POR SEU INTERMÉDIO CELEBRAM ENTRE SI
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS E A EMPRESA
PRINTPAGE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI – EPP.
Aos 10 dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, de um lado, a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS, com sede na Praça Dom Pedro
II, s/nº, Centro, Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.343.976/0001-46, doravante denominada de CONTRATANTE, representada, neste ato, por sua Mesa Diretora, composta pelos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais, no uso de
67
suas atribuições legais, e, de outro lado, a empresa PRINTPAGE PRODUTOS E
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELLI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.392.052/0001-25, doravante denominada de
CONTRATADA, localizada na Av. Comendador Gustavo Paiva nº10, Jacarecica
– Maceió/AL, representada, neste ato, pelo Sr. THYAGO FARIAS NOGUEIRA,
Diretor Comercial, portador da cédula de identidade nº 2003007000914 e CPF nº
060.101.514-22, têm entre si, justo e avençado, e celebram o presente instrumento de contrato têm entre si, justo e avençado, e celebram o presente instrumento
de contrato fornecimento de solução de Impressão Departamental com solução de
digitalização, sujeitando-se os contratantes aos ditames da Lei nº 10.520/2002, na
forma do Decreto 5.450/2005, assim como da Lei Complementar nº 123/2006 e,
de forma subsidiária, à disciplina da Lei nº 8.666/93 e nos Decretos n.º 7.892/2013
e 8.250/2014, e às condições previstas no edital do Pregão Eletrônico nº 19/2015 JFAL, mediante as seguintes cláusulas e condições:
DO OBJETO
O contrato tem por objeto a contratação de serviços de especializada para fornecimento de solução de Impressão Departamental com solução de digitalização.
DA VIGÊNCIA
O contrato decorrente do registro de preços terá vigência de 48 (quarenta e oito)
meses, contados a partir do início da execução dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93.
DOS PREÇOS
O preço total mensal estimado contratado é de R$ 5.090,00 (cinco mil e noventa
reais), valor anual de R$ 61.080,00 (sessenta e um mil e oitenta reais) e valor
global por 48 meses de R$ 244.320,00 (duzentos e quarenta e quatro mil trezentos
e vinte reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta dos recursos
orçamentários aprovados para a CONTRATANTE, exercício 2016, classificadas no
Programa de Trabalho 01122000120040000, na natureza de despesa 3.3.90.39, fonte de recurso 0100, programa de trabalho resumido 010001 e plano interno 00292.
Defensoria Pública
.
DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE ALAGOAS
Administração Superior
Defensor Público Geral: Ricardo Antunes Melro
Subdefensor Pública Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro
Corregedor Geral: André Chalub Lima
Subcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro
Conselho Superior da Defensoria Pública:
Ricardo Antunes Melro
Presidente - Conselheiro Nato
Carlos Eduardo de Paula Monteiro
Conselheiro Nato
André Chalub Lima
Corregedor Geral – Conselheiro Nato
João Fiorillo de Souza
Conselheiro Eleito
Hoana Maria Andrade Tomaz
Conselheira Eleita
Poliana de Andrade Souza
Conselheira Eleita
Hayanne Amalie Meira Liebig
Conselheira Eleita
Norma Suely Negrão Santos
Conselheira Eleita
Coordenadorias Regionais
1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de Maceió
Coordenador: Djalma Mascarenhas Alves Neto
2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do Agreste
Coordenador: Marcos Antonio da Silva Freire
3ª Coordenadoria Regional – Norte
Coordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto
4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e Mundaú
Coordenador: Isaac Vinícius Costa Souto
5ª Coordenadoria Regional – Sertão Alagoano
Coordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua
6ª Coordenadoria Regional – Sul
Coordenador: Gustavo Lopes Paes
7ª Coordenadoria Regional – Bacia Leiteira
Coordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima
Corpo Administrativo
Chefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade Tomaz
Diretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares Braga
Diretor da Escola Superior: Fabrício Leão Souto
Coordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia
Gomes
Coordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de Mendonça
Coordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de Souza
Gerente de TI: Henry Hudson Amaral Lima
Gerente de Patrimônio: Thiago de Holanda Rosario
Gerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza
Targino
.
Atos do Defensor Público-Geral
PORTARIA DPE Nº 410, DE 11 DE AGOSTO DE 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de
2011, resolve designar o Defensor Público ARTHUR CÉSAR CAVALCANTE LOUREIRO para atuar, em caráter excepcional e sem prejuízo de suas
demais funções, como Defensor Público auxiliar no Núcleo de Acompanhamento da Execução Penal e das Prisões Provisórias.
RICARDO ANTUNES MELRO
Defensor Público-Geral do Estado
atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro
de 2011, RESOLVE designar os Defensores Públicos FERNANDO REBOUÇAS DE OLIVEIRA, LIDIANE KRISTHINE ROCHA MONTEIRO,
ROBERTA BORTOLAMI DE CARVALHO, TAIANA GRAVE CARVALHO MELO e THAÍS DA SILVA CRUZ MOREIRA para atuarem, de forma
excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, no Núcleo de Conciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes no dia 20 de agosto de 2016, para
fins de participação na ação itinerante que será realizada no Centro Universitário Tiradentes - UNIT, situado na Avenida Comendador Gustavo Paiva,
nº 5017, Cruz das Almas, nesta Capital, das 8:00hs às 17:00hs.
atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de
2011, RESOLVE designar a Defensora Pública ANDREA CARLA TONIN
para atuar, de forma excepcional e sem prejuízo das suas demais funções,
no Núcleo de Conciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes – Seção de
Ações Itinerantes nos dias 16 e 18 de agosto de 2016, para fins de participação na 5ª Semana de Justiça pela Paz em Casa, a Defensora Pública
DANIELA TIMES RIBEIRO DE SOUZA para atuar, de forma excepcional
e sem prejuízo das suas demais funções, no Núcleo de Conciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes – Seção de Ações Itinerantes nos dias 15 a 19 de
agosto de 2016, para fins de participação na 5ª Semana de Justiça pela Paz
em Casa, o Defensor Público ERALDO SILVEIRA FILHO para atuar, de
forma excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, no Núcleo de
Conciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes – Seção de Ações Itinerantes
nos dias 15 e 16 de agosto de 2016, para fins de participação na 5ª Semana
de Justiça pela Paz em Casa, o Defensor Público ARTHUR CÉSAR CAVALCANTE LOUREIRO para atuar, de forma excepcional e sem prejuízo
das suas demais funções, no Núcleo de Conciliação Extrajudicial e Ações
Itinerantes – Seção de Ações Itinerantes nos dias 15 a 19 de agosto de 2016,
para fins de participação na 5ª Semana de Justiça pela Paz em Casa, o Defensor Público LUIZ OTÁVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA para
atuar, de forma excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, no
Núcleo de Conciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes – Seção de Ações
Itinerantes no dia 19 de agosto de 2016, para fins de participação na 5ª Se-
Diário Oficial
Estado de Alagoas
mana de Justiça pela Paz em Casa, o Defensor Público RYLDSON MARTINS FERREIRA para atuar, de forma excepcional e sem prejuízo das suas
demais funções, no Núcleo de Conciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes
– Seção de Ações Itinerantes no dia 14 de agosto de 2016, para fins de
participação na 5ª Semana de Justiça pela Paz em Casa, o Defensor Público
RICARDO ANÍZIO FERREIRA DE SÁ para atuar, de forma excepcional e
sem prejuízo das suas demais funções, no Núcleo de Conciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes – Seção de Ações Itinerantes no dia 18 de agosto de
2016, para fins de participação na 5ª Semana de Justiça pela Paz em Casa,
a Defensora Pública RONIVALDA DE ANDRADE para atuar, de forma
excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, no Núcleo de Conciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes – Seção de Ações Itinerantes no
dia 19 de agosto de 2016, para fins de participação na 5ª Semana de Justiça
pela Paz em Casa, a Defensora Pública LUCIANA DE ALMEIDA MELO
para atuar, de forma excepcional e sem prejuízo das suas demais funções,
no Núcleo de Conciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes – Seção de
Ações Itinerantes no dia 16 de agosto de 2016, para fins de participação
na 5ª Semana de Justiça pela Paz em Casa, e a Defensora Pública ARIANE
MATTOS DE ASSIS para atuar, de forma excepcional e sem prejuízo das
suas demais funções, no Núcleo de Conciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes – Seção de Ações Itinerantes no dia 16 de agosto de 2016, para fins
de participação na 5ª Semana de Justiça pela Paz em Casa.
de 2011, RESOLVE designar a Defensora Pública CANDYCE BRASIL
PARANHOS para atuar, em caráter excepcional e sem prejuízo das suas
demais funções, na Defensoria de Santa Luzia do Norte, na área cível.
de 2011, RESOLVE designar o Defensor Público JOÃO MAURÍCIO DA
ROCHA DE MENDONÇA para atuar, em caráter excepcional e sem prejuízo de suas demais funções, no Núcleo de Atendimento Inicial – Seção de
Atendimento Inicial, no período de 15 a 29 de agosto de 2016.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. CARLOS
EDUARDO DE PAULA MONTEIRO, EM 11 DE AGOSTO DE 2016,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. nº 12070-15623/2016. Int.: Diretoria Administrativa Financeira –
DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento de aluguel, referente ao Contrato nº 019/2016. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial
de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa
e Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, ao Setor de
Contabilidade e Finanças desta Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento.
DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da CASAL do imóvel locado em
Palmeira dos Índios, referente ao mês de julho/2016. DESP.: Tendo em
vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão
os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em
seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o
pagamento.
69
DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da fatura da SAAE, alusiva ao
imóvel localizado em Penedo/AL, referente ao mês de julho/2016. DESP.:
Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar
ciência do deferimento e, logo após, ao Setor de Contabilidade e Finanças
desta Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento.
Proc. nº 12070-924/2016. Int.: Carolina Barros de Campos Goés Fink. Ass.:
solicitação de pagamento de diária. DESP.: Vão os autos à Coordenação
Contábil para analisar a regularidade da documentação. Em caso positivo,
remetam-se os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para
manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO ANTUNES MELRO, EM 11 DE AGOSTO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. nº 12070-496/2016. Int.: Diretoria de Administração e Finanças –
DPE/AL. Ass.: registro de preço. DESP.: Ciente das diligências efetuadas,
conforme relatório às fls. 429/430. Vão os autos à Diretoria Administrativa
e Financeira para as providências necessárias à homologação do certame
licitatório.
Proc. nº 12070-451/2016. Int.: Diretoria Administrativa e Financeira –
DPE/AL. Ass.: contratação de empresa. DESP.: Tendo em vista o Parecer
Jurídico nº 106/2016, fls. 399/407, que opina pela homologação da licitação
(pregão eletrônico DPE/AL nº 009/2016) e estando o pleito devidamente
aprovado, HOMOLOGO o resultado do certame e autorizo a assinatura do
contrato. Providenciem-se a publicação do extrato do contrato no Diário
Oficial e o envio de cópia integral do processo para o Tribunal de Contas
de Alagoas.
Proc. nº 12070-915/2016. Int.: Marcos Antônio da Silva Freire. Ass.: solicitação de substituição de estagiário. DESP.: Diante do teor do requerimento formulado pelo Defensor Público interessado, encaminhem-se os
autos à Coordenação Setorial de Convênios e Estágio para as providências
necessárias.
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico DPE/AL n° 013/2016
Processo Administrativo n°: 12070.460/2016
Objeto: Contratação de empresa para confecção de materiais gráficos.
Empresa: LEANDRO FARIAS BARROS ME
CNPJ: 07.337.342/0001-40
Valor total anual: R$ 60.312,30 (sessenta mil trezentos e doze reais e trinta
centavos)
Economia para a Administração Pública com a contratação: R$ 66.560,43
(sessenta e seis mil quinhentos e sessenta reais e quarenta e três centavos)
Meliana Moreira Martin
Pregoeira
Diário dos Municípios
.
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Prefeitura de Água Branca
PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2016
OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material
de construção. DATA, HORA E LOCAL: dia 25/08 2016, as 09:00, na sede da
Prefeitura Municipal de Água Branca- AL, localizada na rua Cônego Nicodemos,
17, centro, Água Branca/AL, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei nº 10.520
de 17/07/2002, Lei 8.666/93 e Lei Complementar 123/2006 e suas alterações
dadas pela Lei Complementar 147/2014. INFORMAÇÕES: O Edital encontrase disponível no endereço acima citado das 08h às 12h. Água Branca-AL, 11 de
agosto de 2016. Reginaldo dos Reis/Pregoeiro
.
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Prefeitura de Capela
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA - AL
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 011/2016 – 2ª CHAMADA
OBJETO: Aquisição de Água Mineral, Gás de cozinha e Gás industrial.
Data: 24 de agosto de 2016. Hora: 09:00
Local: Sede Administrativa da Comissão Permanente de Licitação, no Município
de Capela.
Obs: O edital poderá ser retirado na sede da Prefeitura, no horário das 08:00 às
12:00. Informações: 99970-2087.
Capela – AL, 09 de agosto de 2016.
Carla Vanessa R. D. Veloso
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA - AL
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 013/2016
OBJETO: Aquisição Pneus
Data: 24 de agosto de 2016. Hora: 10:00
Local: Sede Administrativa da Comissão Permanente de Licitação, no Município
de Capela.
Ob: O edital poderá ser retirado na sede da Prefeitura, no horário das 08:00 às
12:00. Informações: 99970-2087.
Capela – AL, 09 de agosto de 2016.
Carla Vanessa R. D. Veloso
Pregoeira
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.
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Prefeitura de Olho D’Água das Flores
Prefeitura de Olho d`Água das Flores-AL
Termo de Ratificação
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 04/2016 para contratação de
empresa para apresentação de atrações artísticas destinadas a abrilhantar a
festa em comemoração ao dia dos pais, no Povoado Pedrão, fundamentada
no art. 25, inciso III, da Lei nº 8666/93 e alterações. Atrações artísticas:
Penha Melo e Show, Jefferson Lima, Forrozão Novo Styllo e Careca e
Banda Raízes. Empresa Jorge Pereira da Rocha Neto EPP. Olho d`Água
das Flores, 08 de agosto de 2016. Maria Ester Damasceno Silva – Prefeita
.
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Prefeitura de Ouro Branco
MUNICIPIO DE OURO BRANCO
SÚMULAS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: PE N° 03/2016. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 03/2016;
Objeto: formação de registro de preços para eventual e futura aquisição
de implementos agrícolas; Contratado(s): 1 – Comercial Licita Ltda. EPP,
Inscrita no CNPJ 15.513.036/0001-46, lote 1 R$ 149.999,99. Vigência da
ata: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, Ademilton Ângelo Teixeira –
Secretário de Administração
.
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Prefeitura de Pariconha
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Prefeitura de Flexeiras
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS
Reaviso de Licitação – Tomada de Preços nº 001/2016. Data: 30/08/2016 às
14h00min. Objeto: Construção de Praça Multieventos. Disponibilização dos editais
na Rua Cel. Alcântara, s/n, Centro, Flexeiras/AL. Flexeiras, 11 de agosto de 2016.
Marília Monteiro Lisboa – Presidente da CPL
.
funerárias com translado e ornamentação. Valor Global: R$. 627.600,00
(Seiscentos e vinte e sete mil e seiscentos reais), Data da Homologação:
29/07/2016, Data da Assinatura: 10/08/2016, Signatários: Cristiano
Matheus da Silva e Sousa – Prefeito Município de Marechal Deodoro.
Al, Adeilton Antônio da Silva, ER da Silva Funerária – ME – Fornecedor
Beneficiário,
Maria Edneide Moura da Silva
Fiscal Contratual
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Prefeitura de Marechal Deodoro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO. AL
SÚMULA
Ata de Registro de Preços PMMD nº. 62/2016, Pregão nº. 32/2016 – Processo
nº. 419038/2016, Partes: PMMD e a Empresa ER da Silva Funerária – ME
(CNPJ nº. 05.145.452/0001-85), Objeto: Registro de Preços para futura e
eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de urnas
OBJETO: Contratação de empresa especializada para em locação de
estrutura para eventos. DATA, HORA E LOCAL: dia 24/08/ 2016, as
08:00, na sede da Prefeitura Municipal de Pariconha - AL, localizada na rua
Manoel Francisco dos Santos, 14 – Centro – Pariconha/AL.
EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE
OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de
material de informática. DATA, HORA E LOCAL: 24/08/2016, as 14:00,
na sede da Prefeitura Municipal de Pariconha - AL, localizada na rua Manoel
Francisco dos Santos, 14 – Centro – Pariconha/AL. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL Lei nº 10.520 de 17/07/2002, Lei 8.666/93 e Lei Complementar
123/2006 e 147/2014. INFORMAÇÕES: Os Edital encontram-se
disponíveis no endereço acima citado das 08h às 12h. Pariconha-AL, 11 de
julho de 2016. Fabiano Ribeiro Santana – Prefeito
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
.
Prefeitura de Rio Largo
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO/AL
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO –
Processo nº 0408-035/2016, Interessado(a): Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e Habitação, Assunto: Locação de veículos e ônibus. A
PREFEITA DO MUNICIPIO DE RIO LARGO/AL, no uso de suas atribuições
legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93,
resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão sob o nº
22/2016, com base no parecer emitido pela Procuradoria Geral deste Município,
considerando sua plena regularidade. Rio Largo/AL, 05 de julho de 2016. Maria
Eliza Alves da Silva - Prefeita
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/2016
Processo Administrativo Nº 0408-035/2016-Pregão Presencial Nº22/2016;
TIPO MENOR PREÇO POR ITEM;ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA
MUNICIPAL DE RIO LARGO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.200.168/000120, com interveniência do FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
– FMAS, inscrita no CNPJ/MJ sob nº 01.909.421/0001-00; FORNECEDORA
REGISTRADA: SR LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – EPP, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 11.399.304/0001-90;OBJETO: A presente
Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual prestação de
serviços de transporte e locação de veículos para Assistência Social;DO VALOR:
Item 1 – locação de ônibus tipo convencional/ unid. diária/ qnt. 200/ preço unitário:
r$700,00/ preço total: r$140.000,00;Item 2 – locação de ônibus rodoviário/ unid.
km/ qnt. 15.000/ preço unitário 5,50/ preço total r$82.500,00;Item 3 – locação
mensal de veículos tipo van, com motorista pela contratada, com combustível
pela contratante/ und. mensal/ qnt. 5/ preço unitário R$ 6.500,00/ Preço mensal
32.5000,00;Item 4 – locação de veiculo mensal de veiculo de passeio com motor
1.0,com motorista pela contratada, com combustível pela contratante/ und. mensal/
qnt. 15/ preço unitário R$ 3.300,00/ Preço mensal 49.500,00;SIGNATÁRIOS:
Maria Eliza Alves Da Silva e Rosanilda da Costa Lucena, pelo Órgão Gerenciador
e Soraya Miranda Ferreira Carnaúba, pela Fornecedora. Em Rio Largo/AL, 08 de
julho de 2016.
.
.
Prefeitura de Viçosa
S R LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ nº
11.399.304/0001-90
6
1
Diária
R$ 190,00
19
2
Diária
R$ 270,00
20
2
Diária
R$ 240,00
9
2
Mensal
R$ 4.400,00
10
2
Mensal
R$ 3.250,00
TRANSLOC LOCAÇÃO DE
MÁQUINAS PESADAS &
SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ
nº 12.476.792/0001-54
24
5
Mensal
R$ 850,00
YMPACTUS LOCAÇÕES
DE VEÍCULOS LTDA ME,
CNPJ nº 19.258.135/0001-80
1
3
Mensal
R$ 4.300,00
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA/AL, no uso de suas atribuições legais,
e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com a
previsão do inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o
Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 16/2015, considerando,
como base o Parecer da Procuradoria Jurídica, para sua plena regularidade. Viçosa/
AL, 29 de janeiro de 2016.
EXTRATOS DE ATA DE ARP – PP 016/2015
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2016; oriunda do Pregão Presencial n° 16/2015, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS,
para a Adm. Púb. de Viçosa/AL; Fornecedor: J G TRANSPORTE ESCOLAR E
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-EPP, CNPJ n.º 14.890.361/0001-65, nos valores conforme tabela abaixo; Vigência: 12 (doze) meses; Celebrada em 01/02/2016.
Signatários: Manoel dos Passos Vilela pelo órgão gerenciador e Jefferson Holanda
da Silva, pela fornecedora registrada; íntegra da ata de registro no processo administrativo nº 1022062/2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA / ALAGOAS
Empresa
TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PP 016/2015
O prefeito da PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA/AL, Sr. Manoel dos Passos Vilela, no uso das atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE ADJUDICAR
o objeto do Pregão Presencial nº 016/2015, às seguintes empresas vencedoras:
Item
Quant.
Período de
Execução
do Serviço
Valor
5
1
Diária
R$ 215,00
21
3
Diária
R$ 270,00
22
2
Diária
R$ 185,00
ANTÔNIO VIEIRA DE SOUZA SERVIÇOS - ME, CNPJ
nº 14.690.231/0001-89
7
15
Mensal
R$ 1.447,00
8
5
Mensal
R$ 1.595,00
EP TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ nº
21.678.067/0001-50
15
4
Mensal
R$ 6.300,00
18
5
Mensal
R$ 2.750,00
2
1
Hora
R$ 90,00
3
1
Hora
R$ 100,00
4
1
Hora
R$ 100,00
11
4
Mensal
R$ 1.790,00
12
2
Hora
R$ 70,00
13
2
Mensal
R$ 2.390,00
14
2
Mensal
R$ 1.990,00
16
4
Mensal
R$ 4.990,00
17
4
Mensal
R$ 4.490,00
23
1
Hora
R$ 120,00
Empresa
J G TRANSPORTE ESCOLAR E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – EPP; CNPJ
nº 14.890.361/0001-65
IMPÉRIO LOCADORA DE
VEÍCULOS EIRELI-ME,
CNPJ nº 21.308.854/0001-00
71
J G TRANSPORTE
ESCOLAR E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
LTDA – EPP; CNPJ nº
14.890.361/0001-65
Item
Quant.
Período de
Execução do
Serviço
Valor
5
1
Diária
R$ 215,00
21
3
Diária
R$ 270,00
22
2
Diária
R$ 185,00
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2016; oriunda do Pregão
Presencial n° 16/2015, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRETAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, para
a Adm. Púb. de Viçosa/AL; Fornecedor: ANTÔNIO VIEIRA DE SOUZA SERVIÇOS-ME, CNPJ n.º 14.690.231/0001-89, nos valores conforme tabela abaixo;
Vigência: 12 (doze) meses; Celebrada em 01/02/2016. Signatários: Manoel dos
Passos Vilela pelo órgão gerenciador e Hebert Vieira de Souza, pela fornecedora
registrada; íntegra da ata de registro no processo administrativo nº 1022062/2015.
Empresa
ANTÔNIO VIEIRA
DE SOUZA SERVIÇOS - ME, CNPJ nº
14.690.231/0001-89
Item
Quant.
Período de
Execução do
Serviço
Valor
7
15
Mensal
R$ 1.447,00
8
5
Mensal
R$ 1.595,00
Presencial n° 16/2015, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRETAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, para a
Adm. Púb. de Viçosa/AL; Fornecedor: EP TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ n.º 21.678.067/0001-50, nos valores conforme tabela abaixo; Vigência:
12 (doze) meses; Celebrada em 01/02/2016. Signatários: Manoel dos Passos Vilela
pelo órgão gerenciador e Eusebio Vieira de França Neto, pela fornecedora registrada; íntegra da ata de registro no processo administrativo nº 1022062/2015.
72
Empresa
Item
Quant.
Período de
Execução do
Serviço
Valor
15
4
Mensal
R$ 6.300,00
18
5
Mensal
R$ 2.750,00
EP TRANSPORTES
E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ nº
21.678.067/0001-50
a Adm. Púb. de Viçosa/AL; Fornecedor: IMPÉRIO LOCADORA DE VEÍCULOS
EIRELI-ME, CNPJ n.º 21.308.854/0001-00, nos valores conforme tabela abaixo;
Vigência: 12 (doze) meses; Celebrada em 01/02/2016. Signatários: Manoel dos
Passos Vilela pelo órgão gerenciador e Flávio Henrique Bastos da Silva, pela
fornecedora registrada; íntegra da ata de registro no processo administrativo nº
1022062/2015.
Empresa
Item
IMPÉRIO LOCADORA DE
VEÍCULOS EIRELI-ME,
CNPJ nº 21.308.854/000100
Quant.
Período de
Execução do
Serviço
Valor
2
1
Hora
R$ 90,00
3
1
Hora
R$ 100,00
4
1
Hora
R$ 100,00
R$ 1.790,00
11
4
Mensal
12
2
Hora
R$ 70,00
13
2
Mensal
R$ 2.390,00
14
2
Mensal
R$ 1.990,00
16
4
Mensal
R$ 4.990,00
17
4
Mensal
R$ 4.490,00
23
1
Hora
R$ 120,00
Adm. Púb. de Viçosa/AL; Fornecedor: S R LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP,
CNPJ n.º 11.399.304/0001-90, nos valores conforme tabela abaixo; Vigência: 12
(doze) meses; Celebrada em 01/02/2016. Signatários: Manoel dos Passos Vilela
pelo órgão gerenciador e Soraya Miranda Ferreira Carnaúba, pela fornecedora registrada; íntegra da ata de registro no processo administrativo nº 1022062/2015.
Empresa
S R LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ nº
11.399.304/0001-90
Item
Quant.
Período de
Execução do
Serviço
Valor
6
1
Diária
R$ 190,00
19
2
Diária
R$ 270,00
20
2
Diária
R$ 240,00
9
2
Mensal
R$ 4.400,00
10
2
Mensal
R$ 3.250,00
Adm. Púb. de Viçosa/AL; Fornecedor: TRANSLOC LOCAÇAO DE MÁQUINAS
PESADA & SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ n.º 12.476.792/0001-54, nos valores
conforme tabela abaixo; Vgência: 12 (doze) meses; Celebrada em 01/02/2016.
Signatários: Manoel dos Passos Vilela pelo órgão gerenciador e Murilo Alves Vasconcelos, pela fornecedora registrada; íntegra da ata de registro no processo administrativo nº 1022062/2015.
Empresa
TRANSLOC LOCAÇÃO DE MÁQUINAS
PESADAS & SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ
nº 12.476.792/0001-54
Item
24
Quant.
5
Diário Oficial
Período de
Execução do
Serviço
Valor
Mensal
R$ 850,00
Estado de Alagoas
a Adm. Púb. De Viçosa/AL; Fornecedor: YMPACTUS LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA ME, CNPJ n.º 19.258.135/0001-80, nos valores conforme tabela
abaixo; Vigência: 12 (doze) meses; Celebrada em 01/02/2016. Signatários: Manoel dos Passos Vilela pelo órgão gerenciador e Thiago Moreira de Santana, pela
fornecedora registrada; íntegra da ata de registro no processo administrativo nº
1022062/2015.
Empresa
Item
Quant.
Período de
Execução do
Serviço
Valor
YMPACTUS LOCAÇÕES DE VEÍCULOS
LTDA ME, CNPJ nº
19.258.135/0001-80
1
3
Mensal
R$ 4.300,00
Viçosa/AL, 04 de agosto de 2016.
Manoel dos Passos Vilela
Prefeito
.
.
EDITAIS E AVISOS
CIGIP-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO
DA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS PÚBLICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
O CIGIP – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ENERGIA
ELÉTRICA E SERVIÇOS PÚBLICOS, com sede na Rua Dr. Antônio Brandão,
333, Ed. Maceió Work Center, Loja 01, Farol, Maceió-AL, informa aos interessados
que estará realizando na sua sede, a Licitação como segue: Pregão Presencial nº
001/2016 OBJETO: Serviços de tratamento, digitalização e indexação de imagens
e documentos. DATA DA REALIZAÇÃO: 24/08/2016 às 10:00 h. (horário local).
O edital, encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL no horário das
8:00 às 16:00 h, no endereço acima citado.
Arnaldo de Araujo Alécio - Pregoeiro
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS,
SERVIÇOS E TURISMO
SICOMERCIO
SISTEMA CONFEDERATIVO DA REPRESENTAÇÃO
SINDICAL DO COMÉRCIO
COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO E REGISTRO
SINDICAL DO COMÉRCIO
AVISO
O Presidente, em exercício, da Comissão de Enquadramento e Registro Sindical
do Comércio – CERSC comunica, para os fins constantes do art. 20 da Resolução
Sincomercio-CNC nº 02, de 18 de novembro de 1991, que o Sindicato das Empresas
de Compra e Venda, Locação, Avaliação, das Administradoras de: Imóveis, Flats,
Condotéis, Shopping Centers, Condomínios, das Empresas de Locação de Mão de
Obra para Condomínios, das Loteadoras e dos Edifícios Residenciais e Comerciais
do Estado de Alagoas requereu registro no Sicomercio, contando, a partir da data
presente publicação , o prazo de 15 (quinze) dias para que quaisquer interessados
se manifestem.
A Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio funciona na
Avenida General Justo, nº 307 – 5º andar, CEP: 20021-130, Rio de Janeiro, RJ,
Fax: nº (21) 2524.7111
Rio de Janeiro, 19 de julho de 2016.
LÁZARO LUIZ GONZAGA
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA CERSC
Conselho Regional de Economia da 12ª Região – Alagoas
Edital Nº 02/2016
CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES
Nos termos da Resolução Nº 1.954, de 04 de julho de 2016, do Conselho Federal
de Economia, faço saber que no dia 27 de outubro do ano de 2016, a partir das 8
(oito) horas até as 20 (vinte) horas do dia 31/10/2016, no sitio eletrônico www.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
votaeconomista.org.br, o qual naquele período poderá ser acessado de qualquer
parte do Brasil ou do exterior, serão realizadas eleições para renovação do terço de
Conselheiros Efetivos e Suplentes deste CORECON, conforme critério de vagas
estabelecido e de Delegado-Eleitor Efetivo e Suplente junto ao Colégio Eleitoral
do COFECON, na seguinte forma:
1. 03 (três) Conselheiros Regionais Efetivos e 03 (três) Conselheiros Regionais
Suplentes do CORECON-AL, com mandato de 03 (três) anos: 2017 a 2019;
2. 01 (um) Delegado Eleitor Efetivo e 01 (um) Delegado
Eleitor Suplente ao Colégio Eleitoral do COFECON.
A votação darse-á mediante senha individual fornecida pelo COFECON aos
Economistas adimplentes e remidos, integrantes do Colégio Eleitoral Definitivo,
constituído no dia 20/10/2016.Para fins de remessa das correspondências contendo
as senhas individuais para a votação por meio de (internet) será utilizada a relação
dos que integram o Colégio Eleitoral Provisório, com data de corte estabelecida em
15/08/2016. Será garantido, ao Economista que efetuar novo registro ou regularizar
seus débitos no período entre 01/08/2016 e 20/10/2016, que passe a integrar o
Colégio Eleitoral Definitivo, mecanismo para que possa receber senha individual e
participar do processo eleitoral. O voto será exercido diretamente pelo Economista,
assim entendido o bacharel em Ciências Econômicas, com registro definitivo e
pleno gozo de seus direitos profissionais (adimplente com suas anuidades e débitos
de qualquer natureza perante o Regional ou, hipótese de parcelamento de débitos,
adimplente com as parcelas vencidas até 20/10/2016 bem como os remidos. Não
haverá voto por procuração. Na impossibilidade de o eleitor dispor de computador,
o CORECON-AL, disponibilizará em sua sede localizado à Rua Dias Cabral, 165
– 1º andar - Centro - Maceió/AL, no horário de 09h00min horas às 13h00min,
computador conectado á internet com o objetivo de receber a votação. O prazo para
registro de chapas no CORECON-AL será de 30 (trinta) dias, contados a partir da
data desta publicação, encerrando-se às 14h00min do dia 13 de setembro do ano
de 2016. O registro das chapas será feito de acordo com a Resolução Nº 1.954,
de 04 de julho de 2016, do COFECON, a ser efetuado na sede deste Conselho,
no horário de 09h00min horas às 13h00min.. Os trabalhos de apuração serão
realizados no dia 31 de outubro de 2016 ás 20 (vinte) horas, nas dependências
da sede do COFECON, localizado no Setor Comercial Sul, Quadra 2, Bloco B,
Edifício Palácio do Comercio, Sala 1201, Brasília – DF, imediatamente após o
encerrado o período de votação. fica designada a Comissão Eleitoral para 2016,
constituída pelos Economistas: Marcos Antônio Moreira Calheiros, Mario Vieira
de Almeida e Mario Humberto Lima como titulares e Alda Maria Quintiliano de
Moura, como suplente, para dar execução á fase inicial do processo eleitoral, na
forma dos procedimentos eleitorais estabelecidas pelo COFECON. A primeira
reunião da Comissão Eleitoral será realizada no dia 16 de setembro de 2016, nas
dependências do CORECON-AL.
MAURÍLIO PROCÓPIO GOMES
PRESIDENTE DO CORECON-AL Nº 229
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente edital, ficam convocados os Senhores componentes da Assembléia
Geral da Fundação Educacional do Baixo São Francisco Dr. Raimundo Marinho,
em pleno gozo de seus direitos para se reunirem, ordinariamente no próximo dia
18 (dezoito), do corrente mês às 16:00 horas na Faculdade Raimundo Marinho
de Penedo, localizada na Rua 15 de Novembro S/N, Centro Histórico, Penedo/
Al, para eleição e posse de seus membros, Presidente, Vice e Conselheiros para o
Triênio de 2017/2019 e assuntos diversos, conforme o estatuto da Fundação.
Penedo, 10 de agosto de 2016.
LYSIA RAMALHO MARINHO
Presidente
Francisca Alves Lopes de Moraes - ME, CNPJ 06.859.561/0001-27, firma
estabelecida na Avenida Mucio Amorim, 40, Barra Nova, Marechal Deodoro-AL,
torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos
Hídricos, Ciência e Tecnologia de Marechal Deodoro/AL a Autorização Ambiental
de correção não foi exigido o estudo de Impacto Ambiental.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAPELA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2016
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 009/2016
ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara de Vereadores do Município de Capela/AL.
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de 01 (uma) plataforma
elevatória destinada a pessoas com deficiência física, incluindo serviço de
instalação e garantia de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº
10.520, de 2002, ao Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, à Lei nº 8.078, de
73
1990 - Código de Defesa do Consumidor, à Lei Complementar nº 123, de 2006,
Lei Complementar 147, de 2014, e subsidiariamente à Lei nº 8.666, de 1993,
bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas neste Edital e
seus Anexos. CONTRATADA: ELEMAC ELEVADORES LTDA-EPP / CNPJ
nº 04.722.126/0001-20 / Rua Carlos Gomes da Silva, nº 170, Loteamento Stella
Maris – Jatiúca – CEP 57036-450 - Maceió/AL. VALOR GLOBAL: R$ 63.000,00
(Sessenta e três mil reais). DATA DE ASSINATURA DA ATA: 10 de agosto de
2016. VALIDADE: 12 (doze) meses.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 010/2016/CMVC/CPL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 009/2016
OBJETO: Aquisição de 01 (uma) plataforma elevatória destinada a pessoas com
deficiência física, incluindo serviço de instalação e garantia de 12 (doze) meses.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto nº 7.892, de
23 de janeiro de 2013, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor,
o Decreto Municipal nº 155/2013, à Lei Complementar nº 123, de 2006, e
subsidiariamente à Lei nº 8.666, de 1993, bem como à legislação correlata, e demais
exigências previstas neste Edital e seus Anexos. CONTRATADA: ELEMAC
ELEVADORES LTDA-EPP / CNPJ nº 04.722.126/0001-20 / Rua Carlos Gomes
da Silva, nº 170, Loteamento Stella Maris – Jatiúca – CEP 57036-450 - Maceió/
AL. VALOR GLOBAL: R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais). VIGÊNCIA: 120
(Cento e vinte) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 001 – Câmara de Vereadores de Capela /
01.0001.01.031.0002.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores
| 4.4.9.0.52.00.00.00.000 – Equipamentos e Material Permanente | 0010.00.000 –
Recursos Próprios. DATA DO CONTRATO: 10 de agosto de 2016.
Marcos Antônio Lucena Silva
Presidente da Câmara de Vereadores
Irmãos Tavares Ltda, inscrita no CNPJ: 09.339.805/0001-39 com ramo de atividade
no comércio varejista de combustíveis, situado na Rodovia BR 316, Km 147,
147, Riacho Fundo, Zona Rural, Palmeira dos Índios - Alagoas torna público que
requereu do Instituto do Meio Ambiente a Regularização da Licença de Operação
de acordo com as leis ambientais vigentes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS ARVORES, localizado na
Av. em Projeto, nº 02, Satuba - AL, inscrito no CNPJ:21.920.411/0001-75, com
atividade de condomínios prediais, torna público que requereu ao Instituto do Meio
Ambiente - IMA a Renovação da Licença de Operação da Estação de Tratamento
de Esgoto – ETE do referido condomínio.
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
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Diário Oficial
Estado de Alagoas

Poder Executivo - Imprensa Oficial Graciliano Ramos

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