2. Os Impactos do Fundo Social Europeu na Reabilitação

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EDIÇÕES
Título
Os Impactos do Fundo Social Europeu na Reabilitação Profissional de Pessoas
com Deficiência em Portugal
Estudo realizado no âmbito de um projecto promovido pelo IEFP – Instituto do
Emprego e Formação Profissional / CRPG – Centro de Reabilitação
Profissional de Gaia, em parceria com a Associação Nacional de Famílias para a
Integração da Pessoa Deficiente, a Federação Nacional de Cooperativas de
Solidariedade Social e a Federação Portuguesa de Centros de Formação
Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência
Coordenação
do Projecto
Equipa responsável
pelo estudo
Edição
Jerónimo Sousa
Luís Capucha
Miguel Cabrita
Ana Salvado
Maria Álvares
Ana Lúcia Paulino
Susana Santos
Rita Mendes
Centro de Reabilitação Profissional de Gaia
Av. João Paulo II – 4410-406 Arcozelo VNG
+351 227 537 700 www.crpg.pt
Local e data
Vila Nova de Gaia – Junho 2004
Design gráfico e
maquetização
Conceptprint
Execução gráfica
Conceptprint_223708681
ISBN
972-98266-2-5
Tiragem
3000 exemplares
Dep. Legal
213224/04
Projecto apoiado pelo
Programa Operacional de Assistência Técnica ao QCA III - Eixo FSE
UNIÃO EUROPEIA
Fundo Social Europeu
Os Impactos do Fundo Social Europeu na Reabilitação
Profissional de Pessoas com Deficiência em Portugal
1. Introdução
A informação constante deste relatório foi recolhida, tratada e analisada no
quadro de um projecto de investigação sobre os “Impactos das Intervenções do
Fundo Social Europeu no Domínio das Pessoas com Deficiência em Portugal”,
apoiado pelo Programa Operacional de Assistência Técnica ao QCAIII – Eixo FSE.
Este projecto teve como suporte institucional o Centro de Reabilitação Profissional
de Gaia (CRPG), trabalhando em parceria alargada com o IEFP, a FENACERCI, a
FORMEM e a AFID.
O trabalho de pesquisa empírica e a concepção dos instrumentos que a
precederam foi conduzido por uma equipa do Centro de Investigação e Estudos de
Sociologia CIES/ISCTE, entre Julho e Dezembro de 2003, tendo em vista a produção
de um relatório final de projecto que respondesse, de forma sustentada, às
principais interrogações na origem do projecto.
No capítulo inicial do relatório serão mapeadas as principais questões relativas
ao enquadramento teórico do problema e as notas metodológicas mais relevantes
no quadro da pesquisa levada a cabo.
Segue-se um capítulo de enquadramento e caracterização das amostras com
as quais foi possível trabalhar neste relatório: por um lado, os utentes das
instituições que operam no campo da reabilitação profissional das pessoas com
deficiência, inquiridos por via de um questionário; por outro lado, as organizações
que responderam à solicitação de participação no estudo.
Os capítulos seguintes serão integralmente dedicados à aferição e análise de
impactos ao longo das dimensões e indicadores definidas no modelo teórico
utilizado como instrumento de referência da pesquisa empírica.
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Os Impactos do Fundo Social Europeu na Reabilitação Profissional de Pessoas com Deficiência em Portugal
1- Enquadramento e caracterização da amostra
1.1- Enquadramento teórico-metodológico do projecto
1.1.1- Transformações estruturais e europeização
A sociedade portuguesa viveu, nas últimas décadas, e em particular desde os
anos 60 do século passado, processos de acelerada e profunda mudança social em
inúmeros domínios. Esta mudança foi, em muitos casos, sinónimo de
desenvolvimento e modernização, descrevendo Portugal uma trajectória de
convergência com os padrões sociais e económicos característicos dos países mais
avançados, ou mais centrais. De facto, tais processos de mudança foram de tal
modo significativos que faz sentido falar-se numa transformação estrutural
(Machado e Costa, 1998: 17).
Como em todos os processos de mudança social, porém, e embora sejam
identificáveis momentos históricos e domínios de análise em que existem rupturas
visíveis com um passado não muito distante, as dinâmicas de transformação
estrutural foram graduais e gradativas, e devem por isso ser lidas tendo como
referência as condições de partida a partir das quais são analisáveis. É neste sentido
que Portugal pode hoje ser caracterizado como um cruzamento, muitas vezes
singular, de traços mais típicos dos países mais avançados do espaço europeu e de
outras características, mais próximas de espaços sócio-económicos de outras
latitudes, e de modo particular do Sul da Europa e do Mediterrâneo.
Um dos factores de transformação da sociedade portuguesa mais
determinantes que, historicamente, podemos identificar nos decénios mais
recentes reside, sem dúvida, nas dinâmicas resultantes dos processos de
europeização. Europeização que se joga não apenas na adesão de Portugal à então
Comunidade Económica Europeia, em meados dos Anos 80, e na crescente
integração económica e política que daí adveio, mas também na crescente
aproximação à Europa como padrão simbólico de referência do país.
Com efeito, a União Europeia tem funcionado, nas últimas décadas, como um
poderoso pólo de harmonização política para os países que dela fazem parte.
Sendo provável que este enunciado tenda a ganhar ainda maior pertinência à
medida que a construção europeia vai dando sucessivos passos, os efeitos dos
processos de aproximação entre realidades nacionais tradicionalmente estanques,
e em alguns casos muito distantes do ponto de vista geográfico, económico e
social, fazem-se sentir por diferentes vias.
Por um lado, através de uma dimensão mais estritamente normativa,
consubstanciada quer em directivas comunitárias e em outros instrumentos
jurídicos com poder de coercividade mais efectiva, quer ainda nas orientações e
resoluções da chamada “soft law” - modelo privilegiado pelo método de
coordenação aberta, que ganhou um protagonismo crescente em anos recentes, e
em especial a partir da Cimeira de Lisboa em 2000. Por outro lado, a integração das
realidades nacionais faz-se sentir também através de fluxos de transferências
financeiras de volume e impacto muito significativo, associados a instrumentos de
regulação de banda estreita, e a partir de grandes programas comunitários com
uma componente de orientação política em alguns casos muito precisa.
No caso dos países do Sul da Europa, e especialmente em alguns sectores
específicos de actividade, o impacto desta vertente financeira tem impactos
estruturantes e de longo prazo na moldagem das realidades nacionais. De tal
modo que, nos chamados “países da coesão”, nos quais Portugal se inclui de modo
muito claro, estas pressões para a harmonização representam também processos
de longo prazo no sentido de uma convergência real com os níveis médios de
desenvolvimento e com os padrões sociais e económicos dominantes no espaço
europeu. Tais impulsos para a convergência gozam, além do mais, de um enorme
protagonismo nestes espaços nacionais; e, associada a essa visibilidade, de uma
importância simbólica preponderante para os processos políticos e sociais
internos.
Neste sentido, e em virtude da centralidade de que goza nas agendas
nacionais, a União Europeia (e, em particular, aquilo que é característico dos países
mais desenvolvidos que a constituem), cumpre também o papel de referente
simbólico incontornável da actuação política. Trata-se, no fundo, de uma função
referencial, de benchmarking, que, para o nosso país como para outros que fazem
ainda um esforço de convergência no plano de múltiplas vertentes do
desenvolvimento económico e social, é decisiva para a aceleração e maximização
do potencial de desenvolvimento das regiões da Europa cuja situação é ainda de
periferia, ou de desvantagem, em tantos domínios.
Os efeitos homogeneizadores da construção europeia jogam-se, por isso, em
pelo menos três vertentes: harmonização ao nível da regulação, estímulo à
convergência e europeização simbólica. Por esta última, entende-se aqui o
processo através do qual a Europa se constitui em padrão de referência para a
moldagem e legitimação dos processos políticos e sociais nas diferentes realidades
nacionais. Seja através de impulsos políticos concretos; seja através da construção
de agendas públicas e privadas; seja ainda através da definição de mapas
simbólicos e factores de legitimidade dos processos políticos e sociais, muito para
além das incidências de cada uma das primeiras.
Em múltiplos campos, os últimos vinte anos da sociedade portuguesa
constituem um exemplo paradigmático desta tripla dimensão dos processos de
europeização. Curiosamente, e apesar daquilo a que poderíamos chamar o
processo de europeização da sociedade portuguesa ser provavelmente uma das
viragens históricas com maiores consequências do ponto de vista das
transformações estruturais, o impacto concreto da integração europeia, seja em
termos genéricos, seja em termos dos domínios específicos em que teve reflexos,
está ainda pouco estudado, sobretudo se tivermos em conta o seu carácter
aparentemente determinante (mas insuficientemente documentado) na
configuração actual de muitos domínios da realidade social em Portugal.
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No caso da sociedade portuguesa, e como é frequente em contexto suleuropeu, para além de toda a dimensão política, cultural e simbólica, a crescente
integração no espaço europeu traduz-se desde logo na importância das relações e
fluxos económicos no âmbito desse espaço para a estruturação da sociedade
portuguesa. Desses, os fluxos financeiros directos associados aos fundos,
nomeadamente estruturais e de coesão interna da União Europeia, associados a
instrumentos de política comunitária, são apenas uma parte. Mas são, para uma
análise de impactos, uma parte extremamente significativa, tendo em conta não
apenas os montantes em causa mas também a componente de orientação política
com fins precisos que lhes está subjacente. Curiosamente, também os impactos,
económicos e sobretudo sociais, destes fundos comunitários estão largamente por
estudar, constatação que contrasta com os objectivos de mudança e de produção
de impactos que originam e justificam a existência de fundos e programas
comunitários.
O presente estudo enquadra-se neste contexto e pretende constituir um
contributo concreto para a medição dos impactos dos fluxos financeiros oriundos
da União Europeia num domínio específico: o da reabilitação profissional das
pessoas portadoras de deficiência. E fá-lo, portanto, num domínio que pode ser, a
este respeito, particularmente elucidativo e interessante.
Por um lado, porque a rapidez e profundidade das transformações da
sociedade portuguesa nas últimas décadas conhecem nas mudanças ao nível dos
padrões e níveis de protecção social, um campo privilegiado de análise, no âmbito
da trajectória de desenvolvimento do Estado-providência português no quadro
dos regimes de protecção social sul-europeus (Ferrera, Hemerijck e Rhodes, 2000;
Silva, 2002).
Por outro lado, porque mesmo pensando já no quadro desta lógica de
desenvolvimento dos sistemas de protecção social em Portugal, nas quase duas
décadas que se seguem à adesão à então Comunidade Europeia um dos domínios
mais específicos que conheceu mais amplas transformações foi, precisamente, a
protecção dos grupos mais desfavorecidos – em que as probabilidades e riscos de
pobreza e de exclusão são mais vincados. Aliás, ocorreram profundas
transformações nas faces da pobreza e da exclusão em Portugal, e nos modos de
vida que lhes estão subjacentes (por exemplo, Capucha, 1998). Compreender estes
processos específicos do caso português e as suas implicações passa, no entanto,
por contextualizá-los nos traços estruturais e trajectos da protecção social à escala
europeia.
1.1.2. Estado-providência e modelos de protecção social
Ao longo do último século, o Estado-providência constituiu-se como uma
referência histórica, não apenas na óptica dos níveis de protecção social que
proporciona e como forma de a organizar, mas, mais do que isso, como todo um
modelo de organização e regulação social que se estende a domínios bem mais
vastos que o das políticas sociais, entendidas no seu sentido estrito. Muitas vezes
considerado uma realidade, e até uma marca histórica, primordialmente europeia,
a verdade é que as discrepâncias entre as suas diferentes concretizações nacionais
são, em muitos casos, extremamente significativas. Faz, por isso, todo o sentido
pensar sempre na pluralidade de realidades que se materializam sob a designação
genérica de Estado-providência - como alias, é regra na literatura especializada
nestas questões.
Em primeiro lugar porque, desde logo, a protecção social é um dos domínios
clássicos em que os diferenciais de desenvolvimento tenderam a manifestar-se de
forma muito visível, articulando-se de forma muito próxima com os padrões de
desenvolvimento económico de diferentes países do espaço europeu. Mas a
diversidade dos modelos de protecção social não se deve apenas a diferenciais
históricos de desenvolvimento e aos seus eventuais e correlativos reflexos nos
níveis de protecção social proporcionados aos cidadãos. Também diferentes
opções ideológicas e tradições históricas de organização da protecção social
desempenharam um papel na moldagem da arquitectura de cada um dos Estadosprovidência nacionais que ao longo do século XX foram ganhando forma no
espaço europeu.
Ou seja, quando procuramos compreender a diversidade de modelos de
protecção social existentes, mesmo nos países mais desenvolvidos, é fundamental
ter em linha de conta pelo menos dois critérios. Por um lado, critérios de volume,
capacidade e intensidade de protecção: seja dos níveis de protecção
proporcionados aos cidadãos, seja na cobertura de riscos sociais previstos, seja
ainda nos montantes a que essa protecção corresponde. Por outro lado, critérios
ideológicos, porque níveis de protecção semelhantes e riscos sociais cobertos
podem ser abordados politicamente com a partir de pressupostos muito diversos
e com medidas igualmente muito diferenciadas. Por último, e aqui numa lógica
mais diacrónica, é também importante ter em conta a evolução histórica dos
sistemas de protecção social: a sua sedimentação ou juventude, os ritmos e
configurações da sua construção.
Naturalmente, as consequências sociais e políticas destas divergências são
apreciáveis e não se cingem a distinções técnicas ou de configuração dos
aparelhos burocráticos, concebidos de formas não sobrepostas nas diferentes
realidades nacionais. Antes têm como raiz primeira entendimentos, política e
ideologicamente muito diferenciados: das áreas prioritárias; dos riscos específicos
que são mais e menos valorizados; das soluções mais e menos apropriadas para
cada um deles; dos grupos sociais que são diferentemente atingidos e de quais
devem ser mais ou menos protegidos, beneficiados e prejudicados; das matrizes de
política equacionadas e passadas à prática em contextos económicos por vezes
muito diferenciados.
Assim, os diferentes modelos, arquitecturas e configurações concretas dos
Estado-providência existentes na Europa têm implicações muito distintas na óptica
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da protecção social, quaisquer que sejam os grupos de cidadãos aos quais nos
referimos para analisar este aspecto das políticas públicas.
Habitualmente, são identificados na literatura especializada três ou quatro
grandes modelos de Estado-providência, justamente jogando com as duas
grandes ordens de critérios acima referidas. Por exemplo, e de acordo com uma das
propostas mais conhecidas, a de Esping-Andersen (1990), existem três grandes
tipos de Estados-providência: liberal, conservador e social-democrata. Distinção
feita com base nas orientações globais subjacentes aos dispositivos de política
existentes em diferentes grupos de países. Por seu turno, Maurizio Ferrera, Anton
Hemerijck e Martin Rhodes (2000) identificaram quatro grandes modelos de
Estado-providência: escandinavo, continental, anglo-saxónico, sul da Europa. Na
prática, e porque a diferentes orientações ideológicas correspondem também, até
certo ponto, diferentes graus de centralidade e valorização das políticas sociais e
da protecção social, tende a haver alguma aproximação do ponto de vista do
agrupamento de países entre tipologias que não seguem o mesmo critério
preferencial. Interessante é verificar como as questões da igualdade de
oportunidades aparecem matizadas de forma muito diferente consoante opções
de política muito divergentes mas que correspondem, no essencial, à cobertura
dos mesmos riscos sociais - e por vezes com níveis de protecção elevados.
1.1.3. Reabilitação profissional em Portugal, transformações do Estadoprovidência e dinâmicas de europeização
A questão é justamente esta: se os riscos sociais podem ser entendidos e
cobertos de formas diferentes, que implicações práticas têm estas diferenças?
Pensando, por exemplo, no campo da deficiência, é possível proteger eficazmente
as pessoas com deficiência garantindo-lhes benefícios sociais generosos que
tendencialmente as isentem da participação do mercado de trabalho e, de modo
mais genérico, nas dinâmicas de inclusão social. Esta estratégia, sendo na aparência
mais protectora, é também mais propícia a situações de exclusão social, não
especificamente por via da pobreza e da privação de bens materiais, mas por via do
afastamento da participação em esferas fundamentais da vida social como o
trabalho, uma vez que na prática aquilo que é subsidiado é também a inactividade.
É também uma estratégia que marginaliza as pessoas com deficiência. Sobretudo
porque, mesmo se legalmente isso pode não ser claro, o lugar simbólico
naturalizado da pessoa com deficiência é fora do mercado de trabalho e, no
essencial, a cargo dos benefícios públicos e das solidariedades privadas que lhe são
proporcionados. Durante muitas décadas, foi num contexto ideológico marcado
pela escassez dos primeiros que a problemática da pessoa com deficiência na
sociedade portuguesa, redundando numa matriz passiva de assistencialismo fatalista e conformado que só em anos recentes se terá, significativamente, invertido.
Pelo contrário, justamente, é possível proteger os riscos sociais associados à
deficiência promovendo a participação social e a inclusão no mercado de trabalho,
se necessário através de medidas compensatórias e de incentivos a essa inserção.
Os resultados, seja do ponto de vista da taxa de actividade, seja do ponto de vista
da inserção efectiva no mundo do trabalho, são inteiramente diferentes da
estratégia anterior. A orientação das políticas sociais ditas “activas” vai justamente
neste sentido.
Esta viragem ideológica é paralela a uma outra, que diz respeito a um conjunto
de transformações estruturais nas últimas décadas em todo o campo da protecção
social em Portugal e, especificamente, no campo da reabilitação profissional das
pessoas com deficiência em Portugal. Neste quadro, a questão que faz sentido
colocar é, justamente, quais os impactos que a europeização teve nesta área; qual
a sua relação directa com as transformações entretanto ocorridas; e que
transformações, em concreto, e num conjunto muito diversificado de níveis,
tiveram de facto lugar.Tendo em conta que o Fundo Social Europeu desempenhou,
em muitas das dinâmicas no campo da reabilitação profissional, um papel
primordial, ele torna-se num elemento-chave e num fio condutor e de ancoragem
de qualquer análise a este respeito.
Assim, o presente projecto tem como objectivo central, a análise e medição
multidimensional dos impactos directos e indirectos das iniciativas desenvolvidas
no âmbito do Fundo Social Europeu, desde 1987, sobre a reabilitação das pessoas
com deficiência em Portugal. Evidentemente, estes impactos são complexos e,
como se refere na formulação acima utilizada, multidimensionais. É neste sentido
que o modelo de análise utilizado recorre a níveis, dimensões e indicadores de
aferição diversificados, recobrindo um leque muito amplo de áreas de impacto
potencial.
Quando falamos da reabilitação profissional das pessoas com deficiência em
Portugal falamos, grosso modo, de um campo de actividade social. De um campo
em que se movimentam diferentes actores sociais, individuais e colectivos, e em
que há regras de estruturação interna que se prendem com as condições materiais
e políticas de actuação. Estas, por seu turno, são construídas a partir, quer das
dinâmicas internas à própria construção histórica das práticas de reabilitação em
Portugal, quer das relações estruturais que estas mantêm com outras esferas de
produção social e que têm um peso significativo na sua moldagem.
É tendo em atenção a complexidade do universo da reabilitação que é possível
identificar diferentes níveis de análise e as dimensões concretas em que podemos
tornar mensuráveis, no concreto, os impactos das intervenções do Fundo Social
Europeu. Ou seja, a partir de que referenciais é possível analisar a matização precisa
das dinâmicas de transformação e permanência que o FSE induziu ao longo dos
anos sobre o campo da reabilitação profissional das pessoas com deficiência.
Importa, a este respeito, formular desde logo uma hipótese prévia de trabalho que
é necessário explicitar, visto que esta funciona de algum modo como adquirido e
está, inclusivamente, implícita na própria formulação do projecto. Essa hipótese é a
visão segundo a qual, à partida, se assume como sendo provável que o Fundo
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Social Europeu exerceu pressões muito significativas no sentido de produzir fortes
impactos na transformação do sistema e das práticas de reabilitação profissional.
Em parte, esta base de trabalho decorre de razões que foram já assumidas na
apresentação do projecto – e que serão, obviamente, investigadas, exploradas e
documentadas. Por outras palavras, é esperável que existam efeitos e impactos
muito significativos do FSE sobre a reabilitação em Portugal.
Neste sentido, e como se depreende da formulação do objectivo central que
assumimos, aquilo que se procurará fazer é, justamente, investigar os impactos
mesuráveis desse input de certo modo externo, pelo menos no seu impulso inicial,
sobre as diferentes dimensões do sistema de reabilitação profissional, e os efeitos
eventualmente observáveis para além dos esperáveis impactos directos.
Outra questão que, neste âmbito, merece a pena discutir é a da hipotética
internalização sistémica do impulso do Fundo Social Europeu no próprio sistema
de reabilitação, como efeito plausível do seu carácter estruturante sobre todo o
campo em Portugal. Esta diferença remete para uma distinção conceptual entre
efeitos e impactos. Pelos primeiros, entendemos aqui diferenciais de resultados e
de configurações em função de transformações ocorridas; pelos segundos,
referimo-nos aos efeitos que se tornam duráveis, i.e., prolongados no tempo e
inscritos na própria lógica de estruturação da realidade.
No caso concreto da reabilitação profissional, parece pertinente assumir que o
peso do FSE sobre o sistema de reabilitação se tornou de tal maneira determinante
na moldagem e evolução deste ao longo dos últimos anos que pode fazer sentido
considerar o Fundo Social Europeu como uma dinâmica de algum modo
internalizada nas próprias lógicas de funcionamento do sistema. Este aspecto
relaciona-se, aliás, de modo próximo com a pertinência da aferição dos impactos
do FSE sobre a reabilitação em Portugal hoje, tendo já em vista uma provável
transformação do quadro de fundos estruturais a partir de 2006.
Em todo o caso, e na óptica que aqui nos conduzirá as interrogações a que é
necessário responder são, e como acima se referia: a de saber que impactos e
efeitos medir; quais são identificáveis em concreto e qual a sua extensão; e como
aferir da sua relevância não apenas do ponto de vista das linhas directrizes,
explícitas e implícitas, do Fundo Social Europeu, dos seus programas e orientações
e respectiva regulamentação ao longo dos anos, mas de modo mais genérico,
sobre as configurações institucionais e das práticas no âmbito do sistema de
reabilitação em Portugal. Isto, evidentemente, admitindo que este sistema, pese
embora o carácter potencialmente determinante dos efeitos do FSE, não pode ser
analisado apenas por referência aos seus efeitos directos e é fundamental ter em
consideração toda uma constelação complexa de actores profissionais e sociais,
configurações institucionais, tradições de actuação e de relação com contextos
sociais envolventes, com traços específicos que importa não perder de vista.
1.2. -Modelo de aferição e análise de impactos do Fundo Social Europeu
O percurso de pesquisa aqui sumariamente apresentado é tanto mais
importante quando, numa constatação paralela ao facto de haver relativamente
pouca investigação em Portugal sobre algumas das questões que se jogam em
torno das problemáticas aqui afloradas, o grau de consolidação de indicadores de
“performance” dos impactos directos e indirectos do FSE sobre estas áreas não é
muito elevado. Ou seja, não está em causa, apenas, a inexistência de investigação
empírica; o que está em causa é a própria definição de referenciais de aferição dos
impactos nesta matéria.
Tal realidade advém, desde logo, de uma indefinição a montante, ao nível da
disponibilidade de referenciais de impactos concretos e mesuráveis, a partir das
próprias entidades europeias e nacionais que definem e gerem os programas
existentes. Isto é, os instrumentos existentes – como veremos – enunciam
objectivos políticos e ideológicos e áreas e ópticas de intervenção prioritária, mas
tendem a não apresentar um grau de sistematicidade comparável. Neste sentido,
embora a definição de partida das condições de aplicação do Fundo Social
Europeu incorpore, naturalmente, matrizes de aplicação e de atribuição de
financiamento que dão indicações, mesmo que mais ou menos precisas, para
impactos de tipos determinados, não é possível proceder a uma medição que
tenha como eixo referenciais detalhados de indicadores previamente
estabelecidos – porque estes, de facto, não existiam.
Acresce que, quer a regulamentação do Fundo Social Europeu, quer os critérios
de atribuição de fundos, quer a própria arquitectura do sistema que sustenta a sua
aplicação, apresentam mudanças importantes ao longo dos mais de quinze anos
de aplicação do FSE em Portugal, que percorrem três Quadros Comunitários de
Apoio distintos. Enquanto no primeiro Quadro Comunitário de Apoio, os impactos
sobre o sistema de reabilitação profissional português foram produzidos através
dos Programas Operacionais 7 e 12 e da Iniciativa Comunitária Emprego (eixo
HORIZON), no segundo QCA esses efeitos foram canalizados sobretudo por via do
Subprograma INTEGRAR, tendo em tempos mais recentes o QCA III e o Programa
de Iniciativa Comunitária EQUAL assumido um papel determinante. Naturalmente,
estamos perante transições não apenas nominais; à arquitectura variável dos
sistemas correspondem práticas e modelos de enquadramento distintos, cujas
lógicas é essencial perceber.
Esta realidade faz, desde logo, com que seja plausível avançar com a hipótese
de trabalho segundo a qual é esperável encontrar tipos e dimensões diferentes de
impactos em diferentes períodos de vigência do FSE em Portugal. Esta hipótese,
aliás, é justificada também pelo aprofundamento das experiências no terreno e do
próprio tempo de maturação dos impactos com o decorrer do tempo. Do ponto de
vista metodológico, isto implica um necessário descentramento do presente,
incorporando na análise uma visão diacrónica da evolução dos impactos do FSE
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sobre a reabilitação profissional dos cidadãos portadores de deficiência. Daí que,
em partes importantes do relatório, a lógica diacrónica centrada em unidades de
periodização definidas tendo em vista a vigência dos quadros comunitários (e
respectivos instrumentos) seja um enfoque analítico importante.
Ainda assim, é importante uma ressalva: constituindo, é certo, uma limitação
nas opções disponíveis à partida, estes elementos – e em particular a ausência de
um referencial de impactos estabilizado para o período em análise – permite-nos
estabelecer desde logo uma fronteira no estatuto metodológico do projecto que
nos propomos realizar. Não se trata de uma avaliação dos impactos, que não é
possível por não existirem referenciais de impacto previamente definidos e
institucionalmente validados; o que está em causa é antes fazer uma medição
desses impactos a partir de modelos de análise definidos a posteriori que são, para
todos os efeitos, (re)construções dos impactos que é possível identificar, quer a
partir das experiências de reabilitação no terreno, quer a partir de reflexões
produzidas a partir delas, em diferentes níveis do sistema de reabilitação. Este
facto, note-se, não diminui o estatuto metodológico do projecto; antes representa
um desafio acrescido do ponto de vista do seu alcance epistemológico.
Do ponto de vista teórico, o contributo central para a construção de um
modelo de análise dos impactos das intervenções do Fundo Social Europeu sobre
as pessoas com deficiência em Portugal é aquele que foi recentemente
desenvolvido por Veiga, Sousa, Nunes e Fabela (2002). Esta definição de um
referencial de indicadores constituiu um trabalho de construção teórica
necessariamente prévio ao trabalho de pesquisa empírica, e este relatório
constitui, precisamente, uma pesquisa tendo como objectivo a aplicação de um
esquema global, coerente e multidimensional de medição de impactos.
Naturalmente, este modelo esteve aberto a reformulações, precisões e contributos
que permitiram quer aprofundar algumas das suas vertentes, quer (sobretudo)
operacionalizar de modo eficaz as opções então tomadas.
O modelo de análise construído por Veiga, Sousa, Nunes e Fabela (2002) para
aferir os impactos do Fundo Social Europeu resulta numa bateria de indicadores
construída a partir de três grandes dimensões. Esta bateria de indicadores está
sistematizada numa grelha de análise que reúne um conjunto de dimensões, subdimensões, variáveis de impacto e indicadores de medição.
A primeira destas dimensões refere-se fundamentalmente a uma aferição de
impactos ao nível das pessoas com deficiência, i.e., as utilizadoras das práticas de
reabilitação profissional proporcionadas pelas organizações que actuam em
Portugal. Estes impactos são medidos ao longo de sub-dimensões como as que se
referem ao desenvolvimento pessoal, o bem-estar, ou a inclusão social.
A segunda dimensão prevista no modelo teórico e incluída na grelha de análise
reporta-se aos impactos do FSE sobre as organizações que se dedicam à
reabilitação profissional das pessoas com deficiência. Nesta dimensão, são
analisados impactos jurídico-normativos, económicos e financeiros, tecnológicos,
organizacionais, sócio-profissionais e simbólico-culturais.
Por fim, uma terceira dimensão diz respeito ao “sistema” de reabilitação
profissional. São aqui analisadas questões relativas à política e ideologia,
instrumentação técnica, redes de actores e recursos, gestão e estratégia, redes e
parcerias e visibilidade política e social da problemática da deficiência.
1.2.1- Notas metodológicas
É este, nas suas linhas gerais, o modelo teórico que serve de base à aferição de
impactos efectuada no âmbito do presente relatório. Foi para encontrar
informação susceptível de responder aos indicadores a partir dele definidos que foi
definida a estratégia de recolha de informação. Os dados empíricos que permitem
cumprir este objectivo foram obtidos através de um processo de recolha de
informação sustentado por vários instrumentos especificamente concebidos para
o efeito.
Antes de apresentar os diferentes instrumentos e dispositivos de recolha e
tratamento da informação, importa referir que este processo, tendo em vista o
objectivo analítico do projecto, se revestiu de uma assinalável complexidade.
Em primeiro lugar, dadas quer as especificidades da população em causa, quer
a complexidade (e riqueza) das problemáticas em questão. Em segundo lugar,
tendo em conta os prazos extremamente exíguos que foram definidos para a
execução de um projecto de investigação que implicava a recolha de um volume
muito elevado de informação, de tipos muito diferentes e proveniente de fontes
diversas e dispersas.
Os limites do tempo fazem com que a informação recolhida no quadro do
projecto tenha um potencial de exploração adicional muito superior àquele que
foi, possível, para já, encetar. O tempo disponível entre a recolha da informação e o
seu tratamento e análise e, adicionalmente, a preocupação de prolongar os tempos
de resposta a alguns dos instrumentos, era, com efeito, reduzido, possibilitando
níveis de tratamento dos dados que podem ser desenvolvidos a partir das bases
informativas já constituídas.
A preocupação central foi, nesta fase, garantir um nível de exploração da
informação que garantisse a possibilidade de retirar, desde já, conclusões claras no
plano dos impactos do Fundo Social Europeu nas áreas mais importantes que o
modelo teórico identifica. Assim, ficam salvaguardados os objectivos centrais da
pesquisa, a qualidade da análise aqui desenvolvida, e a identificação de direcções
de aprofundamento e exploração do material existente.
O presente relatório responde, no essencial, a estas preocupações, e com elas
aos objectivos definidos à partida. Sem prejuízo desta constatação, porém, seja em
termos extensivos, seja em termos de aprofundamento de temáticas já exploradas
neste âmbito, há no entanto todo o interesse, do ponto de vista do conhecimento
científico e, acima de tudo, de auto-reflexividade do próprio sistema, em prosseguir
um trabalho adicional de potenciação das possibilidades da informação agora
produzida e tornada disponível.
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Foi neste contexto de desenvolvimento do projecto que as opções
metodológicas do trabalho de pesquisa e na condução de todo o projecto se
revestiram de especial importância. Desde logo, só a partir de um trabalho em
parceria alargada e muito próxima entre a equipa de investigação do CIES e os
parceiros institucionais do projecto – a que se juntou, como veremos, um número
considerável de organizações no terreno – foi possível cumprir o conjunto de
objectivos definidos à partida no prazo estabelecido. Este trabalho de parceria
processou-se a, pelo menos, dois níveis: a) reuniões regulares de um grupo de
pilotagem (incluindo representantes, para além do CIES, do CRPG, IEFP, FENACERCI,
FORMEM, AFID e IGFSE), que monitorizou o andamento dos trabalhos ao longo do
tempo e que foi um interlocutor decisivo, quer em termos de discussões de
carácter técnico, quer para agilizar, por exemplo, o trabalho de campo; b)
sensibilização e mobilização das organizações que trabalham no terreno para
participarem no processo de recolha de informação e disponibilizarem recursos
técnicos e logísticos para o efeito.
Quanto ao universo com o qual trabalhamos – o das organizações e
beneficiários da reabilitação profissional de pessoas com deficiência -, é
importante tecer algumas considerações a este respeito. Por diversas razões, que
vão desde a problemática delimitação teórica e prática exacta das fronteiras da
reabilitação no âmbito do trabalho das pessoas com deficiência à possibilidade de
existência de práticas localizadas de reabilitação não financiadas ou não
inteiramente mapeadas pelo sistema, contabilizar com exactidão, do ponto de
vista quantitativo, o número de instituições em que existem programas de
reabilitação profissional de pessoas com deficiência, não é uma tarefa linear.
No entanto, era importante garantir uma aproximação tão grande quanto
possível ao universo das organizações que operam em reabilitação profissional.
Optou-se, assim, por recorrer a uma abordagem sistémica do universo de
organizações, utilizando essa base de trabalho como um veículo para chegar aos
utentes e técnicos. Ou seja, foi seguida uma metodologia de aproximação à empírica
baseada nas coordenadas fornecidas pelas próprias entidades que enquadram do
ponto de vista da gestão do sistema e das dinâmicas federativas (ou associativas de
2ª ordem). Esta estratégia permite criar condições para afirmar, com elevada margem
de segurança, que a amostra que foi construída tem um grau de sobreposição muito
elevado face ao universo total das instituições a trabalhar na área.
Com efeito, o universo de instituições com as quais trabalhamos corresponde a
uma listagem fornecida pelo IEFP, a partir da informação disponível no instituto
sobre as organizações que trabalham no campo da reabilitação profissional. Isto
significa que, mesmo que admitíssemos a existência de eventuais lacunas, muito
pontuais, na cobertura real face ao universo de instituições, há garantias efectivas
de que as entidades enquadradas no sistema através das estruturas federativas ou
sinalizadas pela instituição que tutela, do ponto de vista do financiamento e gestão
das políticas públicas, o sector da reabilitação profissional, estavam incluídas na
17
base empírica a partir da qual foram orientados os trabalhos de recolha de
informação.
Ficha de caracterização institucional
O primeiro dos instrumentos utilizados no âmbito deste projecto foi uma ficha
de caracterização construída com o objectivo de mapear alguns dados básicos
relativos às instituições que operam no campo da reabilitação profissional das
pessoas com deficiência. Tratava-se, no essencial, de um instrumento destinado a
constituir um pedido de informação centrado, do ponto de vista dos conteúdos, na
recolha de informação relativa à história, dimensão, perfil organizacional e áreas de
actuação das organizações em causa.
Esta ficha de caracterização foi aplicada através de um procedimento de envio
por via postal. Foi, no quadro deste modelo de aplicação, enviada em Julho/Agosto
de 2003 a 140 instituições de todo o território nacional, uma vez que é também a
esta escala que se jogam os objectivos analíticos da medição de impactos.
Naturalmente, e como é também esperável e habitual em qualquer procedimento de aplicação de questionários, não foi possível obter de todas as
organizações a informação pedida na ficha1. Uma vez que a resposta a este pedido
de informação era um acto voluntário, como de resto sucede na maioria das
situações de aplicação de questionários, existe sempre uma margem, variável, de
“não respostas” à informação solicitada. No caso das aplicações por via postal, esta
margem de não resposta costuma ser superior a outros modelos de aplicação
deste tipo de instrumentos.
Acrescendo ao facto de se ter tratado de uma aplicação por via postal, que já
por si resulta em taxas de resposta mais baixas que por outras vias, é preciso ter em
conta que o período de aplicação da ficha de caracterização foi em Julho/Agosto,
coincidindo com o período de férias da maior parte dos técnicos das instituições, o
que poderia servir (tal como foi sinalizado por muitas das organizações
contactadas) como desincentivo ao envio, em prazos razoáveis, da informação
pretendida. Assim sendo, a taxa de respostas, que globalmente rondou os 60%,
pode ser considerada muito elevada.
Constituindo um fim em si mesmo, este processo de recolha de informação,
teve também um fim preparatório de fases subsequentes da recolha de
informação. Nomeadamente, mapeando do ponto de vista geográfico e
quantitativo as diferentes dinâmicas de intervenção em reabilitação profissional, o
que permitiu definir depois o número de questionários a aplicar em cada
organização (nomeadamente, no que toca ao questionário dos utentes).
Questionário aos utentes
Em Outubro de 2003, foi lançado um questionário aos utentes das instituições
de reabilitação profissional. Este questionário foi enviado, por via postal, a todas as
organizações constantes da base de dados inicial. Às instituições que haviam
1
Verificou-se, desde logo, que
algumas das instituições
sinalizadas não tinham,
actualmente, práticas de
reabilitação em volume
significativo, e outras que, em
resultado de processos de
mudança organizacional, tinham
passado a operar sob outras
configurações, pelo que a ficha foi
enviada para entidades que não
estavam, na verdade, em
condições objectivas de
responder. O número avançado de
140 instituições como universo
abrangido pelo envio postal já
inclui, por isso, uma estimativa
aproximada, corrigida do excesso
de organizações que,
efectivamente, não constituem
não respostas, mas somente
fragilidades na actualização da
própria base de dados do sistema.
18
respondido à ficha de caracterização inicial, foi possível enviar pedidos de
amostragem com base em percentagens do número de utentes então indicado;
àquelas que não o fizeram, foi ainda assim, enviado um número de questionários
mínimo para permitir a sua inclusão no processo de recolha de informação. Deste
modo, embora não se garantissem índices de representatividade semelhantes aos
das instituições acerca das quais havia dados detalhados, foi ainda assim possível
garantir uma presença, mesmo que marginal, na amostra construída.
Com este questionário, pretendia-se, no essencial, recolher informação relativa
às dimensões do sistema de indicadores que remetiam para aspectos relacionados
com as pessoas com deficiência. Nomeadamente, conhecer o perfil e percurso
social, formativo e profissional dos utentes e, por outro lado, as suas percepções e
opiniões sobre o seu processo de reabilitação e a importância e consequências que
este teve, o sistema de reabilitação com o qual contactaram, a sua participação e
inclusão social, entre outros aspectos.
Essencial era também a preocupação de garantir que seria recolhida
informação não apenas entre os actuais beneficiários, mas também entre antigos
beneficiários entretanto já saídos da organização. Tendo em conta, por um lado, a
evolução quantitativa do volume de pessoas apoiadas e, por outro, a maior
dificuldade de acesso das organizações aos antigos beneficiários num curto
espaço de tempo, era previsível que se pudesse gerar uma excessiva sobrerepresentação dos beneficiários actuais, razão pela qual se insistiu com as
instituições para fazerem um esforço acrescido no sentido de incluir nos seus
inquiridos um número substancial de ex-utentes. Globalmente, a proporção
definida para a amostra pretendida rondava uma partição de 2/3 de utentes
actuais, sendo o restante constituído por ex-utentes. O resultado final aproxima-se
deste objectivo.
Foi também pedido às instituições que escolhessem de forma aleatória, se
possível, os inquiridos. Quando tal não se revelasse possível, foi pedido às
instituições que assegurassem uma representação da diversidade de situações
existentes no seio da instituição (sexo, idade, tipo de deficiência, sucesso ou não
nos processos de integração). Desta forma, seria possível obstar a enviesamentos
nas respostas obtidas.
No sentido de obstar à complexidade do instrumento e, por outro lado, de lidar
nesse contexto com as características particulares dos públicos destinatários e as
dificuldades adicionais que estas levantariam, a opção tomada pela equipa de
investigação e pelos parceiros do projecto foi no sentido de proceder a uma
aplicação mediada do questionário. Isto é, a aplicação individual do questionário
aos utentes foi feita pelos técnicos e formadores especializados das instituições,
tendo em conta que isso facilitaria de forma decisiva os processos de comunicação
e de recolha da informação pretendida2.
Precedendo o lançamento deste questionário junto dos utentes, foram
realizadas quatro reuniões regionais (Gaia, Coimbra, Lisboa, Beja), em finais de
2
Para além de uma inquirição
piloto, ainda em fase
experimental, do questionário
junto de utentes do CIDEF
(Lisboa), os membros da equipa de
investigação procederam ainda à
aplicação presencial de um
número de questionários em
diversas instituições de Norte a
Sul do país, no sentido de
controlar as condições de
aplicabilidade do instrumento em
diferentes públicos.
Setembro de 2003, com o intuito de explicar a técnicos e dirigentes das
organizações o projecto, apresentar o questionário, recolher críticas e sugestões
acerca da sua formulação e, por fim, desenvolver seminários de formação
aprofundada sobre os métodos indicados para a aplicação do próprio
questionário. Estas reuniões revelaram-se de grande utilidade, seja na ultimação da
versão final do questionário, seja na promoção da familiaridade dos técnicos com
o instrumento e disseminação do modelo de inquirição pretendido, optimizando
assim as condições de aplicação do questionário junto dos utentes.
Nestas reuniões de trabalho com os técnicos, foi fornecida não apenas
formação aprofundada sobre a construção de cada pergunta do inquérito e o
modo indicado de lhe responder, mas também indicações precisas sobre como
lidar com a situação social de aplicação do questionário. Para apoiar a aplicação
descentralizada do questionário, foi também concebido, discutido e melhorado
nas reuniões e distribuído, juntamente com os questionários, um manual de apoio
ao preenchimento. Este tipo de procedimento é comum na utilização de
instrumentos de recolha de dados complexos por equipas numerosas, mas neste
caso era de crucial importância.
Do ponto de vista da qualidade e mesmo da validade da informação recolhida,
estas sessões de formação (tratando-se de uma aplicação mediada por elementos
exteriores à equipa) foram essenciais. Em todo o caso, e como acima foi dito, o
complexo equilíbrio entre o controle do processo de recolha da informação e a
possibilidade de contar com os saberes especializados dos técnicos e formadores
na comunicação com as pessoas com deficiência era uma questão estratégica para
todo o projecto de investigação.
A capacidade de resposta das organizações e técnicos, seja nas reuniões, seja na
recolha de informação, num tão curto espaço de tempo, foi surpreendente. No
total, foi possível recolher 1978 questionários, entre actuais e antigos beneficiários,
o que representa, em termos de taxa de resposta global, 65,9%.
No entanto, esta taxa de resposta é diferencial. Isto é, foi proposto às
organizações que cumprissem uma quota definida em função do número de
utentes abrangidos, informação que tinha sido recolhida no quadro da ficha de
caracterização enviada previamente3. No entanto, e para garantir a existência um
número de questionários tão elevado quanto possível para posterior tratamento
da informação, foi sugerido às organizações que, se assim o entendessem,
poderiam exceder a sua quota. Algumas fizeram-no, outras pelo contrário não a
cumpriram, por inteiro, mas por aproximação, devido ao cruzamento complexo
entre celeridade dos prazos, diferentes capacidades de resposta e de volumes de
recursos disponíveis.
Como se esperava, houve também diferenciais de taxas de resposta entre
actuais e antigos beneficiários – por questões de acessibilidade (na óptica das
instituições) e de disponibilidade (na óptica dos ex-beneficiários), por exemplo.
Destes 1978 questionários recebidos, 1314 eram questionários a actuais
19
3
Foram ainda enviados
questionários, em quantidade
marginal (10 actuais + 5 antigos
beneficiários), a outras instituições
que não responderam à ficha de
caracterização. Esta opção foi
tomada no sentido de incluir na
amostra o máximo de
organizações que fosse possível,
tentando garantir uma
representação, mesmo que
mínima a quem não tinha
respondido, por motivos diversos,
à primeira ficha. A opção por
quantidades reduzidas de
questionários deveu-se ao facto
de não ser possível obter
informação sobre a real dimensão
das organizações, ao contrário do
que sucedeu com as outras.
20
beneficiários e 664 a antigos. Tendo em conta que foram enviados 2000 aos
primeiros e 1000 aos segundos, temos taxas de resposta muito diferentes.
Em todo o caso, o volume de questionários recebidos foi considerado muito
satisfatório tendo em conta os objectivos numéricos que haviam sido traçados e os
prazos de execução propostos.
Questionário a técnicos, questionário a dirigentes, e ficha de informação
financeira
Poucas semanas depois de fechado o trabalho de campo relativo à aplicação
do questionário dos utentes, e tal como as instituições já haviam sido informadas
pelo plano de trabalhos divulgado nas reuniões de Setembro, foi enviado por via
postal um questionário a técnicos e outro a dirigentes. Juntamente com estes dois
instrumentos, foi ainda remetida uma ficha financeira que complementava
informação das fichas de caracterização institucional.
Estes questionários foram enviados, apenas, às instituições que responderam
atempadamente ao pedido de dados de caracterização organizacional contidos na
ficha de caracterização enviada num primeiro momento. Esta opção prendeu-se
com o facto de só para essas organizações haver dados sobre o número de
dirigentes, técnicos e formadores a trabalhar nas instituições.
As taxas de resposta foram, surpreendentemente, bastante mais baixas do que
sucedera com o questionário aos utentes. Esta surpresa deriva, aliás, em larga
medida, do contraste acentuado que se estabelece entre a responsividade
demonstrada no primeiro instrumento e no segundo momento de recolha de
informação. O questionário aos utentes era mais complexo, mais pesado em
termos numéricos, e envolvia um trabalho de campo mais demorado e difícil na
recolha de informação; os instrumentos enviados neste segundo momento
destinavam-se, fundamentalmente, ao autopreenchimento por parte dos
profissionais envolvidos.
Foram enviados 83 questionários a dirigentes, e recebidas 28 respostas em
tempo útil. A taxa global de respostas foi, assim, de 33,7%. No que toca ao
questionário a técnicos, foram enviados 630 questionários, e recebidos 338. A taxa
de resposta foi de 53,6%. Por fim, a ficha financeira teve a seguinte taxa de resposta:
30,1% (foram enviadas 83, e recebidas 25 fichas).
Estes números mostram que a taxa de respostas é mais baixa que nos utentes
no caso dos técnicos, e ainda mais baixa no caso dos dirigentes e das fichas
financeiras, onde encontramos já níveis de resposta abaixo do expectável. De
referir ainda que mesmo estas taxas de resposta foram obtidas após insistências e
sucessivos prolongamentos dos prazos de aceitação de respostas até ao limite do
tempo necessário para o tratamento da informação, tendo em vista a produção de
um relatório final capaz de integrar as componentes essenciais da informação
provenientes destes instrumentos. Ou seja, não apenas temos taxas de resposta
mais baixas, mas também maiores demoras no envio da informação e maior
necessidade de insistência junto das entidades4.
4
É justo referir que o questionário
aos dirigentes era de
complexidade assinalável e que
exigia a procura de elementos
factuais que exigiam um trabalho
de recolha no seio da própria
instituição. Ainda assim, não é de
crer que este tipo de trabalho
fosse, para efeitos de comparação
da responsividade demonstrada,
mais pesado que a aplicação de
numerosos questionários,
complexos, a utentes com os
perfis dos utentes das instituições.
21
De algum modo, estes números apontam para a manutenção no sistema de
reabilitação de uma tendência conhecida em sistemas deste tipo. Isto é, propensão
para o fechamento e ausência de transparência quando as dinâmicas de
reflexividade se aplicam a si próprios. Estas taxas de resposta revelam, aliás, algo
preocupante: disponibilidade para revelar informação sobre os utentes, mesmo
implicando isso um volume de trabalho extremamente pesado num curto espaço
de tempo, mas uma disponibilidade decrescente para fornecer informação do
mesmo tipo núcleos-chave do próprio sistema: sobre técnicos, ainda menos sobre
dirigentes5 – os agentes do sistema – e sobretudo sobre as questões financeiras,
onde claramente a disponibilidade se torna muito baixa.
A este respeito, e apesar das sucessivas garantias de tratamento agregado e
confidencial das respostas fornecidas, não apenas foram recebidas poucas
respostas, como em muitos casos a informação preenchida era parcelar,
incompleta e irregular. De tal modo que o cruzamento destas duas dificuldades
(baixo número de respostas e informação deficitária) coloca reservas à utilização
destas fichas como fonte de informação representativa do conjunto das
organizações abrangidas, devendo ser utilizada com as necessárias cautelas face ao
estatuto da informação.
Entrevistas a actores-chave
No sentido de complementar a informação estatística recolhida a partir dos
questionários e fichas aplicados junto das entidades, agentes e utentes do universo
da reabilitação profissional em Portugal, foram ainda realizadas entrevistas com
actores-chave do sistema. Estas entrevistas foram individuais, presenciais e de tipo
semi-directivo, i.e., mediante o recurso a um guião de base, mas com respostas
abertas e com flexibilidade no decurso da própria entrevista para explorar direcções
alternativas, quer na produção de discurso quer na condução da conversa por parte
dos entrevistados – no caso, sempre um membro da equipa do CIES.
O objectivo da realização destas entrevistas passava por recolher dados de
índole qualitativa junto de pessoas que, pela sua posição no campo e pela
perspectivação da realidade da reabilitação profissional que essa posição lhes
proporciona, pudessem fornecer informação relevante para uma análise dos
impactos e transformações ocorridos nos últimos anos no sector. Esta informação,
para além de elementos de ordem factual, foi também uma forma privilegiada de
aceder à visão que o sistema tem de si mesmo, tal como formulada por actores que
ocupam posições relevantes nesse quadro.
Estas entrevistas foram conduzidas junto de três tipos de actores: gestores do
sistema, dirigentes federativos e de organizações e um investigador. No total, foram
realizadas treze entrevistas, que tiveram lugar entre Novembro e Dezembro de
2003. Estas entrevistas distribuem-se da seguinte forma:
5
Também neste caso houve
questionários recebidos já fora do
tempo útil para a integração no
tratamento da informação
22
Quadro 1.1
Número de entrevistas realizadas
Gestores e dirigentes do sistema
4
Dirigentes federativos 6
3
Dirigentes de organizações
5
Investigadores
1
Total
13
Número de entrevistas por tipo de
actor
De salientar a disponibilidade revelada pela esmagadora maioria dos
entrevistados junto de quem, salvo uma única excepção, foi possível conduzir um
processo de recolha de informação agilizado e num espaço temporalmente
compatível com os estreitos prazos de execução do projecto de investigação.
Instrumentos de recolha de dados Enviados
Recebidos
Taxa de resposta (%)
Ficha de caracterização
140
83
59,3
Questionário a utentes
3000
1978
65,9
Questionário a técnicos
630
338
53,6
Questionário a dirigentes
83
28
33,7
Ficha financeira
83
25
30,1
Quadro 1.2
Sumário: Taxas de resposta em
tempo útil aos processos de recolha
de informação
Nota: São aqui contabilizados apenas os elementos informativos recebidos em tempo útil para ser integrados na
análise. Significa isto que em alguns dos instrumentos poderá ainda ter havido respostas que, por serem demasiado
tardias, não foram utilizadas no tratamento de dados. Assim sendo, naturalmente não são incluídas nesta contabilidade
de respostas efectivas.
6
Estes dirigentes são também
dirigentes de organizações de
reabilitação profissional
TRATAMENTO DE
DADOS
TIPO DE
INFORMAÇÃO
TIPO DE
AMOSTRAGEM
MODELO DE
APLICAÇÃO
PERÍODO DE
APLICAÇÃO
ÂMBITO E
OBJECTIVO
Quantitativa
Técnicas estatísticas
uni e multivariadas
Técnicas estatísticas uni
e multivariadas
Ao universo de
instituições; quotas por
instituição
Envio postal –
Aplicação individual
adaptada e
monitorizada por
técnicos; Manual de
apoio e sessões de
trabalho/formação
Quantitativa
Ao universo
Envio postal –
autopreenchimento por
representante da
instituição
Outubro 2003 –
Novembro 2003
Recolha de informação
junto dos utentes
(formação, percurso,
participação,
percepções)
Inquérito às
organizações sobre
coordenadas do seu
perfil e actividade
Julho 2003 - Agosto
2003
QUESTIONÁRIOS AOS
UTENTES
FICHA CARACTERIZAÇÃO
INSTITUCIONAL
Sumário: Instrumentos e modelos de recolha e tratamento da informação
Quadro 1.3
uni e multivariadas
Quantitativa
Ao universo
Envio postal –
autopreenchimento
por
representante da
instituição
uni e multivariadas
Quantitativa
Ao universo
Envio postal –
autopreenchimento
Técnicas estatísticas uni
e multivariadas
Quantitativa
Ao universo
Envio postal –
autopreenchimento por
representante da
instituição
FICHA CARACTERIZAÇÃO
QUESTIONÁRIO A
QUESTIONÁRIO A
FINANCEIRA
DIRIGENTES
TÉCNICOS
Recolha de informação Recolha de informação Aprofundamento da
junto dos dirigentes
informação financeira
junto dos utentes
sobre actividades e
contida na ficha de
(formação, percurso)
organização
caracterização
institucional
Novembro 2003 –
Novembro 2003 –
Novembro 2003 –
Dezembro 2003
Dezembro 2003
Dezembro 2003
Informação de base
sobre o sistema
(legislação,
programas,
regulamentos)
Julho 2003 –
Dezembro 2003
RECOLHA E ANÁLISE
DOCUMENTAL
Qualitativa (discurso
entrevistas)
Análise de conteúdo
qualitativa
Selecção de
informantes
privilegiados
Análise de conteúdo
qualitativa
Selecção de
documentos-chave
para o sistema
Qualitativa (textos)
Quantitativa (dados)
Entrevista individual e Recolha de
presencial por
documentos chave
membros da equipa para a estruturação
do sistema
Novembro 2003 –
Dezembro 2003
ENTREVISTAS A
ACTORES CHAVE
Entrevista
semidirectiva
23
24
1.3.-Dados de caracterização
1.3.1- Dados de caracterização geral
Neste capítulo vão ser apresentados os dados que caracterizam os utentes do
sistema de reabilitação profissional de pessoas com deficiência.
O quadro 1.4 mostra a distribuição dos tipos de deficiência dos indivíduos que
nos responderam7. Assim, pode-se concluir que 48,8% dos indivíduos têm uma
deficiência mental, 12,9% têm uma deficiência motora. Os terceiros e quartos
valores mais expressivos referem-se ou a ‘outro tipo de deficiência’ que não foi
identificada (9,9%) ou a indivíduos que não sabem o tipo de deficiência que têm
(6,1%), o que perfaz um total de 16% que ou não sabe responder ou tem um tipo
de deficiência que não sabe identificar8.
Tipo de deficiência
(dados nacionais)
Geral %
Antigos %
Actuais %
Motora
12,9
17,3
10,7
Física
57,2
Visual
4,0
4,0
3,9
Sensorial
22,2
Auditiva
6,6
7,8
6,0
De linguagem
2,7
1,9
3,1
Mental
48,0
49,9
47,1
Psíquica
12,9
Paralisia cerebral
3,5
4,2
3,1
Mistas
2,6
Multideficiência
6,3
5,1
6,8
Outro tipo
9,9
6,1
11,9
Não sabe
6,1
3,7
7,3
Total
100
100
100
Total de indivíduos
1888
643
1245
Tipos de deficiência
Quadro 1.4
Tipo de deficiência do próprio
7
Fonte: Inquérito Nacional às Incapacidades, Deficiências e Desvantagens, 1996, SNR
Da comparação entre o universo da deficiência e a amostra inquirida revela-se
uma estrutura do tipo de deficiência bastante diferenciada. Assim, entre os utentes
há muito mais indivíduos com deficiências psíquicas, mistas ou de outro tipo,
havendo por outro lado menos beneficiários com deficiências sensoriais e físicas. A
estrutura etária da amostra ajuda a explicar esta divergência, cuja razão de fundo
se encontra, porém, na orientação do sistema, que tende a acolher principalmente
aquelas pessoas mais dificilmente enquadráveis nos sistemas de política e em
instituições correntes. Já assim tinha sido com a escola, instituição que excluíra as
pessoas com deficiência mental e cuja função foi substituída pelo movimento
associativo, facto que parece perpetuar na etapa da preparação para a vida adulta.
No entanto, os dois universos não são totalmente comparáveis por serem
usadas tabelas de categorização diferentes e de no sistema não haver pessoas
idosas, onde os deficientes físicos tenderiam a ganhar um peso muito relevante.
Note-se a propósito dos tipos de
deficiência que há mais homens
com deficiências motoras e paralisia
cerebral, e mais mulheres com
deficiência visual e auditiva, como
se pode observar no Anexo 7.
8
Para que tal comparação seja
possível, a título metodológico, é
importante mencionar que as
diversas deficiências foram
retrabalhadas para que se
estabelecesse uma
correspondência directa. Assim, as
deficiências psíquicas incluem
todos os indivíduos com
deficiências intelectuais, doentes
mentais, e pessoas com
deficiências gnósticas e práxicas.
Define-se como deficiência
sensorial todas as deficiências da
visão, da audição e da fala.
As deficiências físicas,
correspondem a todas as
deficiências dos órgãos internos,
mecânica e motora dos órgãos
internos.
As deficiências mistas agregam as
deficiências que se manifestem no
plano psíquico, sensorial e físico,
incluindo a paralisia cerebral.
A categoria ‘nenhuma em especial’
refere-se a todas as outras
deficiências não incluídas nas
categorias anteriores.
1.3.2-Caracterização do tipo de deficiência
Cerca de 25% das deficiências são causadas durante a gravidez e parto, o que
revela que, se tivesse havido um maior acompanhamento médico durante a
gestação e parto, boa parte das deficiências poderiam ter sido evitadas.
Geral %
Antigos %
Actuais %
Hereditariedade
18,9
19,4
18,7
Gravidez
15,7
17,7
14,8
Parto
9,3
9,0
9,5
Doença comum
10,2
14,2
8,4
Doença profissional
0,2
0,5
0,0
Acidente de trânsito
7,0
8,0
6,4
Acidente trabalho
0,6
0,9
0,5
Acidente doméstico
0,8
1,4
0,6
Outros acidentes
2,1
2,8
1,7
Guerra
0,2
0,2
0,2
Senilidade
0,5
0,2
0,6
Outra
4,7
5,0
4,5
Não sabe
29,8
20,6
34,2
Total
100
100
100
Total de indivíduos considerados
1309
423
886
Causas da deficiência
Quadro 1.5
Causa da deficiência do próprio
Fonte: Inquérito Nacional aos Utentes do Sistema de Reabilitação sócio-profissional, CIES, 2003
A hereditariedade e as doenças comuns são ainda indicadas como as principais
causas de deficiência, tendo os acidentes de trânsito valores também expressivos.
De notar a proporção de inquiridos que não sabem a causa da deficiência (cerca
de 30%), que representa um valor bastante elevado, revelando-se aqui um domínio
importante de trabalho sobre o auto conhecimento dos sujeitos da reabilitação.
25
26
Tipo de deficiência /
Causas
1
2
3
4
5
6
7
8
Hereditariedade
9,7
46,6
12,5
29,9
0,0
7,3
13,5
9,6
Gravidez
6,0
0,0
21,9
22,7
13,6
19,5
16,2
16,8
Parto
9,7
5,2
3,1
7,0
52,5
12,2
14,9
4,0
Doença comum
19,4
25,9
33,3
3,9
6,8
2,4
8,1
10,4
0,0
0,0
1,0
0,2
0,0
0,0
0,0
0,0
29,5
1,7
0,0
1,1
3,4
2,4
10,8
6,4
Acidente trabalho
3,2
0,0
0,0
0,0
0,4
0,0
1,4
0,0
Acidente doméstico
1,8
0,0
1,0
0,4
1,7
0,0
0,0
2,4
Outros acidentes
5,5
0,0
2,1
1,1
1,7
2,4
2,7
1,6
Guerra
0,9
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
1,4
0,0
Senilidade
0,5
1,7
0,0
0,2
0,0
0,0
0,0
2,4
Outra
6,9
6,9
1,0
3,0
5,1
9,8
5,4
9,6
Não sabe
6,9
12,1
22,9
30,1
15,3
43,9
21,7
36,8
Total (%)
100
100
100
100
100
100
100
100
217
58
96
542
59
41
74
125
Quadro 1.6
Tipo de deficiência por causa da
Relativamente às causas das deficiências, pode-se observar que as deficiências
motoras têm como principal causa os acidentes de trânsito, as deficiências visuais
e auditivas e as doenças comuns. As deficiências mentais têm como principais
causas os factores hereditários e a gravidez, a paralisia cerebral é causada
sobretudo no momento do parto. A maior parte dos indivíduos com deficiências
de linguagem não sabem a causa da sua deficiência. Por último, dentro dos casos
de multideficiência, os maiores níveis de resposta são o desconhecimento da causa
e entre os que sabem, factores hereditários, gravidez e o parto.
Estas causas das deficiências são apresentadas como as principais, quer pelos
antigos quer pelos actuais beneficiários (Anexo 13).
Na lógica de análises anteriores, segue-se a comparação das causas de cada
tipo de deficiência dos beneficiários com a população deficiente nacional.
Pela visão comparada dos dois últimos quadros, pode observar-se em relação
mesma (geral)
Legenda:
1- Motora
2- Visual
3- Auditiva
4- Mental
5- Paralisia Cerebral
6- Linguagem
7- Multideficiência
8- Outro Tipo
Tipos de deficiência/ Psíquica
Causas da deficiência
%
Sensorial
Física
%
%
Mista
%
Outro tipo
%
27
Quadro 1.7
Tipo de deficiência por causa da
mesma (população nacional com
Hereditariedade
14,4
12,1
11,4
9,2
5,7
Gravidez
14,4
4,6
2,4
4,8
1,2
Parto
11,5
4,7
3,6
13,0
3,2
Doença comum
25,9
33,3
46,0
34,1
17,4
1,2
2,1
2,5
1,7
2,0
2,5
2,1
4,3
0,6
2,6
Acidente trabalho
1,1
3,7
4,4
2,2
0,8
Acidente doméstico
2,2
3,6
3,3
1,3
1,9
Outros acidentes
2,1
2,7
1,9
1,2
3,0
Guerra
1,3
2,2
1,1
1,9
2,4
Senilidade
4,6
13,9
4,8
7,7
28,8
Outra
19,0
15,2
14,3
22,2
31,1
Fonte: Inquérito Nacional às Incapacidades, Deficiências e Desvantagens, 1996, SNR
às deficiências psíquicas na população deficiente a nível nacional que há,
proporcionalmente, mais casos que têm como causa o factor hereditário, a
gravidez e a doença profissional. Já nas deficiências sensoriais observa-se que em
todas as categorias relativas às causas, existe uma maior proporção face aos
indivíduos que estão no sistema.
Já quanto aos casos dos deficientes sensoriais observa-se que em todas elas
existe um maior peso face aos indivíduos que compõem a nossa amostra.
No que se refere aos casos das deficiências físicas, face aos deficientes portugueses,
registam-se mais pessoas a apresentar a hereditariedade, a gravidez e a doença
comum como principal causa da sua deficiência na nossa amostra.
Nas deficiências mistas, as causas hereditariedade, doença profissional e
senilidade estão sobre-representadas na amostra inquirida, pois em termos médios
as percentagens nestas categorias são superiores na população dos utentes em
relação à nacional.
Por último, em ‘outro tipo de deficiências’, há uma sobre-representação do
parto, acidente de trabalho.
deficiência)
28
Grau de deficiência
Geral %
Antigos %
Actuais %
Sem grau atribuído
25,4
31,6
22,1
Inferior a 30%
3,1
2,7
3,4
De 30% a 59%
6,9
8,1
6,2
De 60% a 80%
16,9
26,4
11,8
Superior a 80%
9,3
9,1
9,4
Não sabe
38,5
22,0
47,1
Total
100
100
100
1175
405
770
Quadro 1.8
Grau da deficiência
Quanto ao grau de deficiência atribuído, a categoria que mais frequentada é o
desconhecimento, o que, de algum modo, indicia uma lacuna de informação. No
entanto, é nos graus mais elevados de deficiência – mais de 60% de incapacidade
– que se situam a maioria dos indivíduos que souberam responder a esta questão.
Note-se ainda que são os antigos beneficiários do sistema que têm graus de
incapacidade mais elevados.
O quadro que se segue (Quadro 1.9) refere-se aos níveis de escolaridade
atingidos segundo os graus de incapacidade atribuídos. O que se pode interpretar
nos seus valores é que são precisamente os indivíduos com graus de incapacidade
mais elevados que têm maiores níveis de escolaridade, sendo esta tendência mais
marcada nos actuais beneficiários do sistema de reabilitação.
Já tínhamos visto que a escolaridade média é superior entre os inquiridos com
deficiências motoras, visuais, e auditivas e vemos agora também que o reconhecimento do grau de incapacidade é maior entre estes, como se pode observar no
quadro 1.10.
2,0
2,0
8,6
20,2
42,9
20,7
1,0
25,0
16,3
22,5
22,5
11,3
2,5
0,0
8,3
25,0
30,6
25,0
5,6
0,0
8,1
24,9
36,0
12,5
1,3
0,3
Sei ler e escrever
Completei o 4º ano
Completei o 6º ano
Acabei o ensino básico
Acabei o ensino
secundário
297
36
Sem grau
atribuído
80
198
109
169
100
0,6
0,0
100
3,6
0,6
1,8
17,8
40,2
21,9
6,5
7,1
1,8
3,7
17,4
27,5
19,3
8,3
3,7
18,3
Total de indivíduos (%)
100
100
Total
100
0,0
0,0
0,0
0,7
Não sei/não respondo
100
2,5
0,0
0,0
2,4
Outra situação
Curso médio superior
+ 80%
<30%
25
100
0,0
0,0
0,0
4,0
36,0
28,0
24,0
4,0
4,0
47
100
0,0
0,0
0,0
4,3
10,6
23,4
23,4
8,5
29,8
30% a
59%
60% a
80%
30% a
59%
5,6
<30%
13,8
Sem grau
atribuído
Antigos %
Geral %
Nenhum
Grau de deficiência por níveis de escolaridade
Quadro 1.9
91
100
0,0
2,2
0,0
20,9
46,2
19,8
6,6
2,2
2,2
60% a
80%
72
100
0,0
2,8
0,0
15,3
23,6
22,2
5,6
2,8
27,8
+ 80%
128
100
0,8
0,8
0,0
0,8
5,5
30,5
28,9
10,2
22,7
Sem grau
atribuído
11
100
0,0
0,0
0,0
9,1
0,0
36,4
27,3
18,2
9,1
<30%
33
100
0,0
0,0
0,0
0,0
12,1
21,2
21,2
27,3
18,2
30% a
59%
Actuais %
107
100
0,0
2,8
1,9
20,6
40,2
20,6
10,3
1,9
1,9
60% a
80%
37
100
0,0
0,0
10,8
21,6
35,1
13,5
13,5
5,4
0,0
+ 80%
29
18,2
6,6
10,6
0,5
11,1
7,8
100
198
2,5
61,7
2,5
6,2
4,9
3,7
100
81
0,0
70,3
0,0
0,0
2,7
10,8
100
37
1,7
68,5
2,7
3,0
6,0
14,9
100
298
Mental
Paralisia cerebral
De linguagem
Multideficiência
Outro tipo
Total (%)
109
100
0,0
4,6
0,0
4,6
18,3
7,3
34,9
30,3
Auditiva
4,5
1,3
Visual
2,5
13,5
3,4
Motora
Sem grau
atribuído
<30%
60% a
80%
+ 80%
Sem grau
atribuído
<30%
27,3
9,1
0,0
54,5
0,0
0,0
0,0
5,9
100
11
3,9
0,8
3,1
75,0
2,3
3,1
6,3
5,5
100
128
33
100
11,8
6,1
6,1
0,0
48,5
3,0
0,0
30,3
107
100
1,9
4,7
0,0
13,1
7,5
21,5
4,7
46,7
37
100
0,0
5,4
0,0
8,1
5,4
2,7
35,1
43,2
170
100
20,9
5,9
2,9
2,9
63,5
0,6
1,8
2,9
26
100
11,5
3,8
0,0
0,0
76,9
0,0
0,0
7,7
48
100
2,1
4,2
6,3
4,2
70,8
2,1
4,2
6,3
30% a
59%
+ 80%
30% a
59%
60% a
80%
30% a
59%
2,7
<30%
44,4
Sem grau
atribuído
16,0
Actuais %
Antigos %
Geral %
Grau de deficiência atribuido por tipos de deficiência
Quadro 1.10
91
100
6,6
18,7
1,1
7,7
5,5
14,3
4,4
41,8
60% a
80%
72
100
0,0
4,2
0,0
2,8
25,0
9,7
34,7
23,6
+ 80%
30
Figura 1.1 Sexo dos indivíduos
31
9
100
80
60
56,8
57,8
56,2
43,2
43,8
42,2
40
20
0
Masculino
Feminino
Geral
Antigos
Actuais
Como se pode observar no gráfico anterior, a amostra da população de
beneficiários do sistema de formação/reabilitação profissional, quer no geral, quer
os antigos ou actuais clientes do sistema de formação/reabilitação profissional, é
composta por mais homens que mulheres.
Figura 1.2 Sexo dos indivíduos em Portugal
100
80
60
48,3
51,7
40
20
Masculino
Feminino
0
Fonte: Censos 2001, INE
Na população portuguesa há ligeiramente mais mulheres que homens. Por
outro lado, e de acordo com o Inquérito Nacional às Incapacidades, Deficiências e
Desvantagens (SNR, 1996), o número de pessoas com alguma deficiência por 1000
habitantes é superior nas mulheres. No entanto, sucede o inverso nos grupos
etários mais jovens (até aos 25-34 anos) (SNR, 1996:75).
Figura 1.3 Pessoas com alguma deficiência, por cada mil pessoas, em Portugal
100
80
60
43,08
48,5
40
20
0
Masculino
Feminino
Fonte: Inquérito Nacional às Incapacidades, Deficiências e Desvantagens
(SNR, 1996)
Uma primeira conclusão possível de retirar desta informação, é a de que as
mulheres com deficiência sofrem de uma dupla desvantagem, por serem
deficientes e por terem uma menor cobertura por parte das instituições e,
paralelamente, por parte dos programas co-financiados pelo FSE.
9
em relação ao “geral”: 1959; em
relação aos “antigos”: 664; em
relação aos “actuais”: 1295.
32
Tendo em conta a estrutura etária da nossa amostra, verificamos que segue o
padrão da masculinização da deficiência nos escalões etários mais jovens.
Geral %
Antigos %
Actuais %
Dos 15 aos 20 anos
34,0
8,2
47,1
Dos 21 aos 25 anos
23,9
27,4
22,1
Dos 26 aos 30 anos
19,4
30,0
14,0
Dos 31 aos 35 anos
10,9
17,2
7,7
Dos 36 aos 40 anos
6,4
8,9
5,1
Dos 41 aos 45 anos
3,1
4,8
2,1
Dos 46 aos 50 anos
1,5
1,8
1,4
Dos 51 aos 55 anos
0,6
1,1
0,4
Dos 56 aos 60 anos
0,2
0,3
0,2
Mais de 61 anos
0,1
0,3
0,0
Total
100
100
100
1965
661
1304
Grupos etários
Quadro 1.11
Idade dos indivíduos
Font: Inquérito Nacional aos Utentes do Sistema de Reabilitação sócio-profissional, CIES, 2003
Com efeito, quanto à idade, podemos detectar que, de entre todos aqueles que
nos responderam, há quase 60 % de indivíduos com idades compreendidas entre
os 15 e os 25 anos, isto é, trata-se de uma população bastante jovem, como aliás se
compreende tendo em conta que se trata de um sistema de formação com forte
componente de formação inicial.
Quadro 1.12
Geral %
Concelhos
Antigos %
Actuais %
Naturalidade Residência Naturalidade Residência Naturalidade Residência
Grande Porto
13,9
17,8
17,3
21,6
12,2
15,8
Grande Lisboa
17,3
16,8
15,3
14,6
18,4
18,0
Interior norte e centro
6,7
7,6
5,5
6,4
7,2
8,2
Litoral norte e centro
42,9
35,6
43,7
35,3
42,5
35,7
Alentejo
15,0
17,5
13,9
17,2
15,5
17,7
Algarve
4,2
4,8
4,2
4,9
4,2
4,7
Total
100
100
100
100
100
100
considerados
1772
1943
595
657
1177
1286
Regiões de
naturalidade/residência
33
Em relação à distribuição geográfica dos indivíduos que compõem a amostra,
podemos constatar que há uma maior concentração populacional na região litoral
norte e centro, quer se considere esta a região de naturalidade, quer residencial. No
mesmo sentido, também o ser-se antigo ou actual cliente do sistema parece não
fazer diferir a distribuição dos locais de origem ou de residência dos indivíduos.
No que respeita à mobilidade geográfica, apesar de haver ligeiras alterações
percentuais ao se compararem regiões de residência e naturalidade do quadro 1.2,
podemos observar que é no Grande Porto, nas regiões do Alentejo, Interior Norte e
Centro e Algarve que há maior diferença entre indivíduos a viver aí.
10
Figura 1.4 Nascimentos fora de Portugal
100
80
60
56,8
39,3
40
20
55,1
50,9
43,2
26,2
18,7
31,0
África
América
9,8
Europa
0
Em relação aos indivíduos que nasceram fora de Portugal, podemos constatar
que estes correspondem a cerca de 9% do total de respondentes, também em cada
um dos três grupos – geral, actuais e antigos. Cerca de 1/2 destes nasceram no
continente africano em qualquer um dos conjuntos em causa.
Países
%
África
55.3
América
14.3
Europa
30.5
Total
100.0
Quadro 1.13
Nascimentos fora
de Portugal
Se comparamos os nascimentos fora de Portugal dos indivíduos ligados ao
sistema de reabilitação com os da população em geral podemos observar que a
distribuição é semelhante, com variações pouco significativas.
10
em relação ao “geral”: 168; em
relação aos “antigos”: 61 e em
relação aos “actuais”: 107.
34
Geral %
Antigos %
Actuais %
Nenhum
8,2
10,9
6,8
Sei ler e escrever
7,4
12,3
4,9
Completei o 4º ano
20,3
25,0
18,0
Completei o 6º ano
31,2
24,1
34,9
22,9
17,6
25,7
Acabei o ensino secundário
6,1
7,0
5,6
Curso médio ou superior
0,6
1,2
0,2
Outra situação
3,0
1,8
3,6
0,3
0,2
0,3
Total
100
100
100
1962
660
1302
Escolaridade atingida
Quadro 1.14
Escolaridade
No que respeita à análise da escolaridade alcançada pelos utentes do sistema
de reabilitação profissional, pode-se concluir que a maior parte concluiu o 4º, o 6º
ou o 9º ano – ensino básico.
No entanto, é ainda de considerar a existência de 15,6% de indivíduos que não
obtiveram qualquer grau de escolaridade, ou por outro lado, os 6,1% de indivíduos
mais escolarizados que concluíram o ensino secundário ou mesmo os 0,6% que
concluíram um curso médio ou superior.
Comparando os dados do quadro 1.9 com os deste último, observa-se que no
nível menos qualificado, não obtenção de um grau de ensino há,
proporcionalmente, o mesmo número de indivíduos entre as pessoas com
deficiência ligadas ao sistema e a população nacional.
Já em relação aos indivíduos que completaram o 4º ou o 6º ano, se observa que
a nossa população apresenta, face à média nacional, menos indivíduos com o 4º
ano e mais com o 6º (há mais do dobro dos indivíduos com o 6º ano nos indivíduos
ligados ao sistema de reabilitação).
Em relação à conclusão do 9º ano, há também o dobro de utentes do sistema
com esta escolaridade face à estrutura percentual da população portuguesa.
No entanto, para cima do 9º ano, podem-se observar sempre mais 10% de
indivíduos na população portuguesa a terem completado o 9º, 12º ano ou um
curso médio ou superior.
Comparando os actuais e os antigos beneficiários, observa-se que são os
primeiros que na sua maioria são mais escolarizados, com percentagens mais
expressivas a corresponderem a níveis de escolaridade diferentes, tendo os actuais
beneficiários uma menor frequência nos dois escalões referentes à não obtenção
de nenhum grau de ensino e uma maior concentração de indivíduos que disseram
ter completado o 6ª ou o 9ª ano.
35
No entanto os antigos clientes da reabilitação/formação profissional
apresentam um maior número de indivíduos que frequentam ou concluíram níveis
de escolaridade mais elevados, como o ensino secundário ou o ensino superior. A
diferença entre estes dois grupos é no ensino secundário de 2,6% e no ensino
superior de 1%. Estas percentagens são no entanto residuais, e podem estar
relacionadas com percursos ainda incompletos por parte dos actuais beneficiários
mais novos.
15-20
%
21-25
%
26-30
%
31-35
%
36-40
%
41-45
%
46-50
%
51-55
%
56-60
%
+60
%
Quadro 1.15
Nenhum
3,0
6,9
11,6
16,9
16,0
8,3
10,0
0,0
0,0
0,0
idade dos indivíduos
Sei ler e escrever
5,0
6,9
8,7
10,8
10,4
10,0
10,0
0,0
25,0
50,0
Completei o 4º ano
23,8
17,6
17,9
19,7
20,8
16,7
23,3
16,7
25,0
50,0
Completei o 6º ano
44,0
26,8
22,4
25,4
23,2
25,0
26,7
16,7
0,0
0,0
21,0
32,0
22,1
17,4
13,6
20,0
16,7
41,7
25,0
0,0
Acabei o ensino
secundário
0,2
5,2
14,5
8,0
8,0
10,0
13,3
8,3
25,0
0,0
0,0
0,0
0,0
1,9
1,6
5,0
0,0
16,7
0,0
0,0
Outra situação
2,7
4,3
2,6
0,0
6,4
5,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Não sei
0,3
0,4
0,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Total (%)
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
Total
663
466
380
213
125
60
30
12
4
2
Escalões etários
Fonte:Inquérito Nacional aos Utentes do Sistema de Reabilitação sócio-profissional, CIES, 2003
O quadro anterior apresenta a distribuição dos indivíduos segundo a
escolaridade que concluíram e a idade que têm.
É de realçar que, muitas vezes, a própria instrumentação técnica e as
metodologias presentes incorporam a ideia de percursos escolares mais
prolongados para a obtenção dos mesmos níveis de ensino por parte de pessoas
com certos tipos de deficiência, em relação à população escolar sem deficiência.
Assim, na amostra desta pesquisa, a maior parte dos indivíduos com idades
compreendidas entre os 15 e 20 anos completaram o 6º ano. Já os indivíduos que
compõem o escalão etário imediatamente a seguir – utentes com 21 a 25 anos –
apresentam uma maior escolarização, uma vez que, apesar de terem uma menor
representação na obtenção do 6º ano (26%), apresentam uma maior na conclusão
do ensino básico (32,2%). Nos indivíduos dos 26 aos 30 anos verifica-se novamente
um aumento da escolaridade atingida, uma vez que a maioria dos indivíduos se
Escolaridade por
(geral)
36
distribui entre a obtenção do 4º ano até ao ensino secundário (14,5%). É entre os
indivíduos que têm entre 31 e 40 anos que aparece, embora com valores
percentuais muito reduzidos, a posse de um diploma correspondente a um curso
médio superior.
Se, por um lado, à medida que os indivíduos vão tendo mais idade a
escolaridade vai aumentando, como se poderá verificar com mais pormenor na
observação da sua relação entre a conclusão do ensino secundário e do curso
médio superior com os grupos etários, paralelamente, pode notar-se outra
tendência, correspondente à não obtenção de grau de escolaridade. Aí observa-se
que são os mais novos que mais têm um grau de habilitações, uma vez que é entre
os indivíduos mais velhos que se verifica uma maior concentração na não
aquisição de um grau de escolaridade e/ou no saber apenas ler e escrever.
Estes dados podem indiciar a existência de duas tendências contraditórias: uma
que se refere, como é normal, ao aumento da escolaridade à medida que a idade
vai aumentando e outra que detecta a prevalência de um ‘lastro’de indivíduos mais
velhos sem escolaridade. Também neste aspecto se pode vislumbrar uma
correlação com os programas co-financiados pelo FSE. Estas duas leituras podem
ser observadas mais pormenorizadamente e com mais destaque nos quadros 1.16
e 1.17, onde se tornam mais evidentes.
Relativamente à comparação dos níveis de escolaridade atingidos por cada
grupo etário na população nacional com os que se acabaram de referir, pode-se
observar que no primeiro intervalo etário há mais indivíduos com deficiência nos
três primeiros níveis de ensino, o que indica que a população deficiente ainda é
menos escolarizada, apesar de se notarem progressos.
No entanto, esta diferença pode ficar a dever-se ao facto de os indivíduos
deficientes ligados ao sistema de reabilitação estarem no ensino durante mais
anos, o que faz com que os mais novos, face à população normal, apresentem
valores de menor escolarização.
Escalões etários/
15-20
%
21-25
%
26-30
%
31-35
%
36-40
%
41-45
%
46-50
%
51-55
%
56-60
%
+60
%
Nenhum
2,4
2,0
2,0
2,3
2,4
2,6
3,0
3,8
8,2
40,6
1º Ciclo
10,3
11,2
16,6
27,0
39,7
49,3
64,6
67,4
66,5
44,8
2º Ciclo
28,8
30,9
33,1
31,6
24,5
18,1
9,3
7,7
6,8
3,7
3º Ciclo
38,8
20,1
13,1
10,5
10,1
10,0
8,2
7,9
7,2
4,0
Secundário
19,5
33,4
29,4
23,0
18,7
15,6
10,3
8,7
6,8
3,7
Médio e superior
0,2
2,4
5,9
5,6
4,7
3,3
4,7
4,4
4,6
1,9
Total
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
Escolaridade
Fonte: Censos 2001, IEN
Quadro 1.16
Níveis de escolaridade
por grupos etários
37
Pode ainda observar-se que na categoria referente a nenhum nível de ensino,
há em todas as idades mais pessoas com deficiência, o que denuncia que esta
população, face à norma nacional, apresenta valores mais altos de analfabetismo e
infra-escolaridade.
No entanto, é ainda de ressalvar, que há uma sobre representação dos utentes
com o 9º ano, com idades compreendidas entre os 21 e os 59 anos, face à
população nacional. Apenas o esforço do sistema de reabilitação permite,
naturalmente, explicar esta realidade, elevando os níveis de instrução de
população tradicionalmente pouco ou nada escolarizada.
Conclui-se que, se por um lado a população com deficiência do sistema de
reabilitação está em situação de desvantagem face à nacional, por outro, em certos
grupos etários e graus de escolaridade, esta situação é atenuada.
Escalões etários
15-20
%
21-25
%
26-30
%
31-35
%
36-40
%
41-45
%
46-50
%
51-55
%
56-60
%
+60
%
Nenhum
5,7
6,7
13,1
16,8
10,2
9,4
25,0
0,0
0,0
0,0
Sei ler e escrever
15,1
12,3
10,6
13,3
16,9
6,3
8,3
0,0
50,0
50,0
Completei o 4º ano
52,8
26,8
19,7
21,2
23,7
12,5
16,7
28,6
50,0
50,0
Completei o 6º ano
24,5
30,2
22,2
21,2
16,9
28,1
25,0
14,3
0,0
0,0
1,9
18,4
22,7
13,3
16,9
25,0
16,7
28,6
0,0
0,0
Acabei o ensino
secundário
0,0
2,2
10,6
10,6
8,5
9,4
8,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
3,5
0,0
6,3
0,0
28,6
0,0
0,0
Outra situação
0,0
3,4
0,5
0,0
6,8
3,1
0,0
0,0
0,0
0,0
Não sei
0,0
0,0
0,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Total (%)
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
Total
53
179
198
113
59
32
12
7
2
2
Escolaridade
Quadro 1.17
Escolaridade por idade
dos indivíduos
Assim, os indivíduos que já não estão formalmente ligados ao sistema de
formação e reabilitação são os que apresentam os valores extremos mais elevados,
ou seja, os que têm idades superiores a 26 anos são os que têm uma escolaridade
mais elevada – conclusão do ensino secundário ou de um curso médio superior e
do ensino secundário – e, paralelamente, os que têm uma maior concentração
entre a conclusão do 4º ano e o ensino básico, havendo até muitos que não
obtiveram qualquer diploma escolar.
(antigos)
38
Escalões etários
15-20
%
21-25
%
26-30
%
31-35
%
36-40
Nenhum
2,8
7,0
9,9
Sei ler e escrever
4,1
3,5
Completei o 4º ano
21,3
Completei o 6º ano
%
41-45
%
46-50
%
51-55
%
56-60
%
17,0
21,2
7,1
0,0
0,0
0,0
6,6
8,0
4,5
14,3
11,1
0,0
0,0
11,8
15,9
18,0
18,2
21,4
27,8
0,0
0,0
45,7
24,7
22,5
30,0
28,8
21,4
27,8
20,0
0,0
22,6
40,4
21,4
22,0
10,6
14,3
16,7
60,0
0,0
Acabei o ensino
secundário
0,2
7,0
18,7
5,0
7,6
10,7
16,7
20,0
50,0
0,0
0,0
0,0
0,0
3,0
3,6
0,0
0,0
50,0
Outra situação
3,0
4,9
4,9
0,0
6,1
7,1
0,0
0,0
0,0
Não sei
0,3
0,7
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Total (%)
100
100
100
100
100
100
100
100
100
Total
610
287
182
100
66
28
18
5
2
Escolaridade
Quadro 1.18
Escolaridade por idade
dos indivíduos
(actuais)
Pelo contrário, a população de actuais beneficiários apresenta uma maior
concentração na obtenção do 6º ano de escolaridade e conclusão do ensino
básico. Mais uma vez, são os mais velhos, e entre os 26 e 30 anos, que têm níveis de
escolaridade mais elevados, o que poderá estar directamente relacionado com os
anos de permanência no sistema escolar e de formação, como se poderá observar
no quadro referentes aos anos de frequência de escolar. No quadro seguinte pode
observar-se os níveis de escolaridade da população portuguesa.
Escolaridade
%
Nenhum
14,2
1º Ciclo
35,0
2º Ciclo
12,5
3º Ciclo
10,8
Secundário
15,8
Médio e superior
11,7
Total
100
Quadro 1.19
Níveis de escolaridade nacional
39
Quadro 1.20
Geral %
Sexo/
Actuais %
Antigos %
Escolaridade por sexo
dos indivíduos
Mas.
%
Fem.
%
Diferença
%
Mas.
%
Fem.
%
Diferença
%
Mas.
%
Fem.
%
Diferença
%
Nenhum
9,4
6,5
2,9
8,4
4,6
3,8
11,3
10,4
0,9
Sei ler e escrever
7,1
7,6
-0,5
4,6
5,2
-0,6
12,0
12,6
-0,6
Completei o 4º ano
21,6
18,9
2,7
18,6
17,4
1,2
27,2
21,9
5,3
Completei o 6º ano
31,1
31,3
-0,2
34,3
35,3
-1
24,9
23,0
1,9
21,6
24,9
-3,3
23,9
28,2
-4,3
17,3
18,0
-0,7
Acabei o ensino
secundário
5,1
7,4
-2,3
5,4
5,9
-0,5
4,5
10,4
-5,9
0,5
0,6
-0,1
0,4
0,0
0,4
0,8
1,8
-1
Outra situação
3,2
2,9
0,3
3,9
3,4
0,5
1,8
1,8
0
0,5
0,0
0,5
0,6
0,0
3,8
0,3
0,0
0,9
Total (%)
100
100
100
100
100
100
Total
1107
841
725
563
382
278
Ao analisar as escolaridades atingidas por sexo, pode-se observar que as
mulheres são mais escolarizadas que os homens, sendo a diferença entre sexos
mais expressiva na finalização do 6º e 9º anos. O facto de as mulheres serem mais
escolarizadas que os homens é comum aos antigos ou actuais formandos do
sistema de reabilitação profissional, sendo de reter que, dos actuais clientes deste
sistema, se verificou que, em comparação com os homens, mais 5,9% de mulheres
completaram o ensino secundário.
Estes dados mostram que o sistema de formação e reabilitação está a cumprir
um dos pressupostos do FSE, ou seja promover a igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres, neste caso na obtenção de níveis de ensino. Estes dados
vão de encontro às tendências observadas nos escalões mais jovens da população
portuguesa. As diferenças entre os níveis de escolaridade, por sexo, da população
portuguesa revelam que há mais mulheres apenas nos dois primeiros níveis de
ensino, que são também os mais baixos, embora também se possa observar que há
mais mulheres a frequentar níveis superiores de ensino - ou seja um padrão dual
de escolarização.
Com este dados podemos concluir que o sistema de reabilitação promove um
igual acesso a oportunidades de frequentar o ensino escolar a homens e a mulheres.
Quanto aos anos de permanência no sistema, pode-se concluir que na sua
maioria, os indivíduos que responderam a este questionário frequentaram o
sistema escolar durante 6 a 15 anos, o que para as escolaridades obtidas, que em
(actuais)
40
média se situam entre o 4º e o 6º ano, significa um ligeiro acréscimo face a
percursos escolares sem repetições.
Anos de frequência da escola
Quadro 1.21
Geral
Anos de frequência de escola
%
Nenhum
1,3
1 a 5 anos
7,9
6 a 10 anos
61,7
11 a 15 anos
25,2
16 a 20 anos
3,8
21 a 25 anos
0,3
Total (%)
100
Total
1753
(geral)
Esta concentração nas categorias que compreendem 6 a 15 anos de frequência
da escola não distinguem antigos dos actuais utentes do sistema de reabilitação e
formação, como se pode consultar no Anexo 1.
Quadro 1.22
11-15 16-20 21-25
anos anos anos
%
%
%
Total
%
5,1
0,0
0,0
100
118
65,6
4,8
1,6
0,0
100
125
18,3
74,2
7,2
0,3
0,0
100
349
0,0
1,1
82,9
15,6
0,2
0,2
100
550
0,0
0,5
43,7
52,3
3,3
0,2
100
419
Acabei o ensino
secundário
0,0
0,0
0,9
68,4
29,9
0,9
100
117
0,0
0,0
0,0
18,2
63,6
18,2
100
11
Não
frequentou
escola %
1-5
anos
%
6-10
anos
%
Nenhum
16,9
25,4
52,5
Sei ler e escrever
1,6
26,4
Completei o 4º ano
0,0
Completei o 6º ano
Escalões etários/
Total
Escolaridade dos indivíduos por
anos de frequência do sistema
Quando procuramos saber, em média, quantos anos os beneficiários levaram a
concluir cada nível de ensino, um primeiro dado a reter é que mais de metade dos
utentes que não obteve qualquer grau de escolaridade frequentou o sistema até
10 anos. Por outro lado, apesar de 16,9% não ter frequentado a escola, a taxa de
cobertura escolar é muito elevada.
escolar (geral)
41
Analisando cada grau de escolaridade, pode-se observar que para a conclusão
do 4º e 6º ano, a maioria dos indivíduos leva até 10 anos; para concluir o ensino
básico mais de 80% precisa de 6 a 15 anos.
Os níveis mais elevados, como a obtenção do ensino secundário ou mesmo um
curso médio ou superior, levam, para a maior parte dos indivíduos, entre 11 a 25
anos a concluir.
Ou seja, os graus de escolaridade declarados são obtidos após percursos
escolares mais longos que o mínimo necessário. No contexto desta população,
porém, o que merece realce é o facto de ser possível, ainda assim, obtê-los.
Por outro lado, o facto de serem necessários mais anos para a conclusão de
níveis de ensino mais elevados, pode explicar em parte o facto de serem os
indivíduos mais velhos os mais escolarizados, pois são os que têm uma idade que
lhes permita ter um percurso escolar mais longo. Isto é verdade para antigos e
actuais beneficiários (ver Quadro Anexo 2).
Geral %
Antigos %
Actuais %
Ensino regular
35,0
36,6
34,2
Ensino regular com apoios educativos
33,3
25,4
37,1
Ensino recorrente
2,9
4,0
2,4
Ensino especial
13,9
20,1
10,9
Cursos com dupla certificação (profissional e
escolar)
0,9
1,1
0,8
Outra situação
0,9
0,7
0,9
Ensino regular e ensino regular com apoios
educativos
5,1
2,5
1,2
Ensino regular e ensino especial
3,7
2,9
2,8
Ensino regular com apoios educativos e
ensino especial
2,8
2,0
6,4
Ensino regular, ensino regular com apoios
educativos e ensino especial
1,6
4,7
3,2
Total
100
100
100
1722
552
1169
Formas de ensino
Quadro 1.23
Via através da qual obteve o grau
Quanto às vias através das quais os indivíduos obtiveram o nível de
escolaridade que atingiram, podemos verificar que, de um modo geral, o ensino
regular e o ensino regular com apoios educativos, foram os mais frequentados,
reunindo pelo menos 60% dos indivíduos dos dois grupos em análise. A juventude
da amostra explicará provavelmente estes dados.
de escolaridade
42
Sublinha-se ainda o facto de, para 20% dos antigos beneficiários do sistema, o
ensino especial ter sido uma forma de obter um grau de escolaridade, enquanto
que para os actuais, este esquema de ensino ter sido referido apenas por 10% dos
inquiridos. Paralelamente, verifica-se que se 1/4 dos antigos utentes disseram ter
frequentado o ensino regular com apoios educativos, 37,1% dos actuais, nesta
mesma categoria responderam também o ter feito.
Assim, pode-se observar que há diferenças entre estes dois grupos: dos que já
não estão ligados ao sistema há sensivelmente o mesmo número de indivíduos a
obter a sua escolaridade através do ensino regular com apoios educativos e do
ensino especial; e entre os actuais tal não se observa, uma vez que há menos
indivíduos a afirmar ter frequentado o ensino especial.
Multi
Outro
Tipo de deficiência / Motora Visual Auditiva Mental Paralisia Linguagem
cerebral
deficiência tipo
%
%
%
%
%
%
%
%
Vias de Ensino
Ensino regular
66,4
42,0
15,2
26,6
19,3
15,9
20,0
58,3
Ensino regular c/
apoios educativos
18,4
30,4
27,7
38,8
42,1
45,5
32,4
22,6
Ensino recorrente
4,1
2,9
2,7
2,8
3,5
2,3
1,0
3,6
Ensino especial
3,7
11,6
25,0
11,6
15,8
11,4
23,8
4,8
Cursos com dupla
certificação
(profissional e escolar)
0,9
0,0
1,8
0,6
1,8
4,5
1,9
0,0
Outra situação
1,4
0,0
0,0
0,8
0,0
0,0
4,8
0,6
Ensino regular e
ensino regular com
apoios educativos
0,5
0,0
2,7
2,6
0,0
0,0
1,9
1,2
Ensino regular e
ensino especial
0,0
4,3
13,4
1,9
7,0
4,5
4,8
0,6
Ensino regular com
apoios educativos e
ensino especial
2,3
1,4
5,4
4,9
5,3
13,6
7,6
6,5
Ensino regular, ensino
regular com apoios
educativos e ensino
especial
2,3
7,2
6,3
4,4
5,3
2,3
1,9
1,8
Total (%)
100
100
100
100
100
100
100
100
Total
217
69
112
778
57
44
105
168
Quadro 1.24
Via através da qual obteve o grau
de escolaridade por tipo de
deficiência (geral)
Através deste quadro pretende-se identificar quais são as vias de ensino mais
frequentadas pelos indivíduos com os vários tipos de deficiências. Assim, podemos
perceber se na correlação entre as duas variáveis existe alguma regularidade.
Podemos observar, de facto, que são os indivíduos com deficiências motoras os
que mais frequentam o ensino regular. Numa análise mais detalhada, observa-se
que os deficientes motores frequentam a escola através do ensino regular e os
deficientes visuais, mentais, com paralisia cerebral, multideficientes, ou com outro
tipo de deficiência não explicitada, frequentam sobretudo o ensino regular, com ou
sem apoios educativos.
Aliás, a recorrência ao ensino regular com apoios educativos é transversal a
quase todos os tipos de deficiência, sendo de longe maioritária na linguagem e
paralisia cerebral.
É ainda de salientar que o ensino especial tem uma maior presença de
indivíduos cujas deficiências são do foro auditivo ou multidificientes, onde
ultrapassa os 20%.
Os indivíduos mais velhos que, como vimos, são menos escolarizados, obtiveram a sua escolaridade principalmente através das vias de ensino regular ou foram
excluídos da escola. Numa geração intermédia, o ensino especial ganha peso e os
mais novos têm acesso ao ensino regular com ou sem apoios educativos, mas já
melhor preparada para os acolher.
É ainda de salientar que vários indivíduos disseram ter frequentado mais de
uma via de ensino ao longo da vida, apresentado várias combinações possíveis.
Comparando os actuais com os antigos frequentadores do sistema de
reabilitação/formação, podemos também concluir que nos dois grupos são os
indivíduos mais velhos os que mais frequentaram o ensino regular e os mais novos
o ensino regular com apoios educativos. Na frequência do ensino especial há uma
distribuição ligeiramente diferente, pois há mais antigos a ter frequentado esta via
de ensino.
43
44
Multi
Outro
Tipo de deficiência / Motora Visual Auditiva Mental Paralisia Linguagem
cerebral
deficiência tipo
%
%
%
%
%
%
%
%
Escolaridade (completo)
Nenhum
1,6
2,7
1,6
13,7
6,1
9,8
7,7
2,2
ler e escrever
3,7
2,7
0,0
11,2
1,5
2,0
9,8
3,2
4º ano
9,9
12,0
16,6
25,2
15,2
11,8
17,9
17,7
45,1
18,8
40,3
6º ano
32,1
25,3
13,6
32,3
24,2
ensino básico
38,7
33,3
32,0
12,5
45,5
27,5
33,3
28,0
ensino secundário
10,7
28,8
1,4
4,5
3,9
7,7
4,3
Médio/ Superior
0,4
2,7
0,8
0,1
1,5
0,0
0,9
1,6
Outra situação
2,9
2,7
7,2
3,2
1,5
0,0
3,4
2,7
0,0
0,0
0,0
0,3
0,0
0,0
0,9
0,0
Total (%)
100
100
100
100
100
100
100
100
Total
243
75
125
902
66
51
117
186
18,7
Quadro 1.25
Tipo de deficiência por
escolaridade (geral)
Em relação ao tipo de deficiência por escolaridade, pode-se observar que são
os indivíduos com deficiências sensoriais que têm níveis de escolaridade mais
elevados. Repare-se que no quadro 1.22 é nas colunas referentes às deficiências
visuais e auditivas que se pode encontrar um maior número de indivíduos com
escolaridades compreendidas entre o 6º ano e a conclusão de um curso médio ou
superior. Em oposição, os indivíduos menos escolarizados possuem, mais
frequentemente, uma deficiência do foro mental.
Comparando os níveis de escolaridade referentes à amostra com os da
população nacional com deficiência, verifica-se que, apesar da tipologia de
deficiência não ser coincidente com a utilizada nesta pesquisa, pode-se fazer uma
agregação para permitir a comparabilidade, visto ser de extrema importância
perceber se a população que frequenta o sistema segue a tendência da população
nacional com deficiência, ou se , pelo contrário, tem especificidades que conduzam
a medidas particulares de actuação.
Ainda a título de explicação metodológica, a agregação das deficiências do
Quadro 1.25 foi feita segundo os mesmos critérios que os explicitados nos
resultados globais do Inquérito Nacional às Incapacidades, Deficiências e
Desvantagens (1996).11
11
As deficiências psíquicas
incluem todos os indivíduos com
deficiências intelectuais, doentes
mentais, e pessoas com
deficiências gnósticas e práxicas. A
categoria ‘nenhuma em especial’
refere-se a todas as outras
deficiências não incluídas nas
categorias anteriores.
Define-se como deficiência
sensorial todas as deficiências da
visão, da audição e da fala.
As deficiências físicas,
correspondem a todas as
deficiências dos órgãos internos,
mecânica e motora dos órgãos
internos.
As deficiências mistas agregam as
deficiências que se manifestem no
plano psíquico, sensorial e físico,
incluindo a paralisia cerebral.
Psíquicas
%
Sensoriais
%
Físicas
%
Mistas
%
Nenhuma
em
Especial %
Nenhum
44,00
39,89
32,79
47,37
45,25
Completei o 4º ano
37,45
43,21
47,86
34,31
35,52
Completei o 6º ano
8,53
5,05
5,52
2,09
5,31
5,04
8,31
13,36
1,28
7,95
1,32
4,51
8,33
0,02
5,76
1,45
4,68
6,69
0,31
5,8
Total
100
100
100
100
100
Escolaridade
Quadro 1.26
Níveis de escolaridade da
população portuguesa com
deficiência
Feitas as devidas ressalvas metodológicas, da comparação do Quadro 1.26 com
o anterior pode-se observar que na população nacional deficiente há mais pessoas
sem nenhuma escolaridade ou com o 4º ano completo. No entanto, nos níveis
compreendidos entre o 6º e o 12º ano há, proporcionalmente também, mais casos
na nossa amostra. Os possuidores de um curso médio ou superior entre a
população portuguesa de pessoas com deficiência estão melhor representadas.
Daqui se pode concluir que os utentes do sistema de reabilitação são mais
escolarizados em média que os indivíduos com deficiência em Portugal, podendose supor que a maior proporção de pessoas com os níveis médios revelam eficácia
do sistema. Quem não o frequentou, ou parece não necessitar, e menos casos
obtém pelos seus próprios meios escolaridade superior, ou não conseguem obter
níveis mínimos.
Multi
Outro
Tipo de deficiência Motora Visual Auditiva Mental Paralisia Linguagem
cerebral
deficiência tipo
%
%
%
%
%
%
%
%
Escolaridade
Nenhum
0,9
0,0
4,0
19,4
7,4
16,7
0,0
0,0
Sei ler e escrever
6,3
3,8
0,0
19,4
3,7
0,0
15,2
2,6
Completei o 4º ano
12,6
7,7
16,0
31,0
22,2
8,3
30,3
31,6
Completei o 6º ano
30,6
11,5
16,0
21,9
25,9
58,3
24,2
26,3
36,0
38,5
30,0
4,7
33,3
16,7
15,2
28,9
Acabei o ensino
secundário
10,8
30,8
24,0
1,6
3,7
0,0
9,1
5,3
0,9
7,7
2,0
0,3
3,7
0,0
3,0
2,6
Outra situação
1,8
0,0
8,0
1,3
0,0
0,3
2,6
2,6
0,0
0,0
0,0
0,3
0,0
0,0
0,0
0,0
Total (%)
100
100
100
100
100
100
100
100
Total
111
26
50
319
27
12
33
38
Quadro 1.27
Grau escolaridade por tipo de
deficiência (antigos)
45
46
Escolaridade
Paralisia
Multi
Outro
Motora Visual Auditiva Mental cerebral Linguagem deficiência tipo
%
%
%
%
%
%
%
%
Quadro 1.28
Grau escolaridade por tipo de
deficiência (actuais)
Nenhum
2,3
4,1
0,0
10,6
5,1
7,7
10,7
2,7
Sei ler e escrever
1,5
2,0
0,0
6,7
0,0
2,6
7,1
3,4
Completei o 4º ano
7,6
14,3
16,0
22,0
10,3
12,8
13,1
14,2
Completei o 6º ano
33,3
32,7
12,0
37,9
23,1
41,0
16,7
43,9
40,9
30,6
33,3
16,8
53,8
30,8
40,5
27,7
Acabei o ensino
secundário
10,6
12,2
32,0
1,4
5,1
5,1
7,1
4,1
0,0
0,0
0,0
0,0
5,1
0,0
0,0
1,4
Outra situação
3,8
4,1
6,7
4,3
0,0
2,6
3,6
2,7
0,0
0,0
0,0
0,3
0,0
0,0
2,7
0,0
Total (%)
100
100
100
100
100
100
100
100
Total
132
49
75
583
39
39
84
148
Em relação à análise comparada entre antigos e actuais e numa óptica de fazer
uma abordagem mais pormenorizada, pode-se observar que há grandes
diferenças entre grupos, sobretudo no que diz respeito às deficiências auditivas,
mentais e paralisia cerebral. Por exemplo, no que se refere à primeira, observa-se
que os actuais utentes com deficiência auditiva são mais escolarizados que os
antigos, sendo que 65,3% dos actuais deficientes auditivos completaram o 9º ou
12º ano face a 56% dos antigos, que concluíram o mesmo nível de ensino.
Já relativamente aos deficientes mentais, podemos verificar que a maioria dos
antigos tem até ao 6º ano de escolaridade e de entre os actuais a maioria apresenta
uma escolaridade até ao 9º ano, um aumento importante dos níveis de escolaridade.
Estes dados para além de virem confirmar ideias já avançadas anteriormente,
reforçam a imagem do sistema de reabilitação em Portugal dando um importante
contributo para o aumento da escolaridade desta população. Um outro elemento
importante para caracterizar a nossa amostra refere-se à origem da deficiência.
Geral %
Antigos %
Actuais %
Congénita
57,2
57,2
57,2
Adquirida
30,8
33,3
29,6
Não sabe
12,0
9,5
13,2
Total (%)
100
100
100
Total
1664
535
1129
Origem da deficiência
Quadro 1.29
Origem da deficiência do próprio
47
No quadro 1.29 pode observar-se que a cerca de 60% dos indivíduos refere que
a origem da sua deficiência é congénita, sendo ainda de realçar que há um elevado
número de pessoas que não sabem responder a esta questão, o que é um dado
importante do ponto de vista do auto-conhecimento.
No cruzamento dos tipos de deficiência pelas origens da mesma (Quadro 1.30),
revela-se que as deficiências motoras são as únicas que maioritariamente foram
adquiridas. Em todas as outras, a deficiência congénita é maioritária, com especial
relevo para a deficiência mental (74%). As origens das deficiências dos actuais e
antigos utentes do sistema têm uma distribuição semelhante.
Congénita
%
Adquirida
%
Não
sabe
%
Total
Total de
indivíduos
considerados
Motora
31,1
64,4
2,6
100
235
Visual
63,5
35,1
1,4
100
74
Origem da deficiência/
Quadro 1.30
Tipo de deficiência por origem da
mesma (geral)
Auditiva
57,5
35,8
6,7
100
120
Mental
74,0
16,5
9,5
100
765
Paralisia cerebral
50,8
46,0
3,2
100
63
De linguagem
53,1
24,5
22,4
100
49
Multideficiência
60,0
32,6
7,4
100
95
Outro tipo
46,1
50,9
3,0
100
165
Geral %
Antigos %
Actuais %
0 anos
68,0
67,5
68,3
Entre os 1 e os 10 anos
16,0
15,3
16,4
8,8
9,8
8,3
Entre os 21 e os30 anos
5,0
5,0
5,0
1,6
2,0
1,4
0,6
0,4
0,6
Total
100
100
100
1438
498
940
Idade agregada
Quadro 1.31
Idade de aquisição da deficiência
48
Os dados relativos à idade em que a deficiência foi adquirida coadunam-se
com a conclusão de que a maioria das deficiências tem uma origem congénita.
Contudo, não deixam também de revelar que, apesar disso, a deficiência pode
surgir em qualquer momento da vida. Tendo em conta que a amostra é
relativamente jovem, este quadro revela que em nenhuma idade se está isento da
aquisição de deficiências, colocando como desafio ao sistema estar preparado para
acolher indivíduos de todas as idades.
Quadro 1.32
1-10
anos
%
11-20
anos
%
21-30
anos
%
31-40
anos
%
41-50
anos
%
Total
(%)
Total
0
anos
%
Motora
31,3
23,8
23,3
15,4
5,7
0,4
100
227
Visual
51,4
20,8
11,1
9,7
4,2
2,8
100
72
Auditiva
61,5
33,9
3,7
0,0
0,9
0,0
100
109
Mental
84,7
9,2
4,2
1,7
0,1
0,0
100
692
Paralisia cerebral
76,8
17,9
3,6
1,8
0,0
0,0
100
56
De linguagem
71,1
26,3
2,6
0,0
0,0
0,0
100
38
Multideficiência
67,4
19,1
3,4
4,5
1,1
4,5
100
89
Outro tipo
55,9
14,7
18,2
9,1
1,4
0,7
100
143
Idade
Tipo de deficiência por idade em
que esta foi adquirida (geral)
O quadro 1.32 revela que as deficiências que mais são adquiridas ao longo da
vida são as visuais e as motoras com especial relevo para as últimas12
1.3.3-Situação Familiar
Figura 1.5 Estado civil dos inquiridos
100
91,6
89,3
90
84,7
80
Solteiro/a
70
Casado/a/União de facto
60
Separado/a
50
Viúvo/a
40
30
20
10
11,8
8,0
6
3
2,4
0,4
0,5
2,1
0,3
0
Geral
Antigos
Actuais
12
Os mesmos dados se podem
encontrar quer nos actuais como
nos antigos utentes do sistema,
como se poderá observar no
Anexo 4.8.
No que diz respeito ao estado civil, como se pode observar na figura anterior,
estamos perante uma população maioritariamente solteira, em particular no caso
dos actuais utentes. Entre os que já não estão formalmente ligados ao sistema
encontram-se um maior número de pessoas casadas. Não será alheio a esta
diferença o facto de os utentes actuais serem bastante mais novos que os antigos
e serem estes últimos os que, estando mais vezes a exercer uma actividade
remunerada, vêem aumentadas as possibilidades de constituição da família
própria. Isto é, para além dos inevitáveis efeitos de idade, estes dados podem
apontar para maiores índices de autonomia destas pessoas.
No que se refere à distribuição etária por estado civil dos indivíduos que
compõem a nossa amostra, nele se pode confirmar que, no geral, tal como seria de
esperar, os indivíduos solteiros têm idades compreendidas entre os 15 e os 25 anos
e a maioria dos casados idades entre os 21 e os 35 anos, enquanto os divorciados
ou separados estão maioritariamente entre os 26 e os 45 anos.13
É ainda curioso observar que apesar das diferenças já referidas, as
separações/divórcios e as situações de viuvez apresentam valores que, apesar de
diferentes, são bastante parecidos aos da população portuguesa.
Centrando-nos apenas na população casada, podemos afirmar que a maioria
dos indivíduos casados o são com pessoas não deficientes (70%). É entre os
casados que não estão formalmente ligados ao sistema que encontramos o maior
número de cônjuges com deficiência (42,4%) como se pode consultar no Anexo 5.
Nos cônjuges que têm alguma deficiência, as deficiências auditivas e mentais são
as que reúnem maior número (vide Anexo 5). Contudo, será necessário não
esquecer que os indivíduos casados são apenas cerca de 7% da população que nos
respondeu.
Relativamente aos agregados familiares a que pertencem, a maioria dos
utentes tem um agregado familiar de estrutura simples com núcleo conjugal
(63,8%). Há ainda um número considerável de famílias monoparentais (10%),
existindo entre estas uma maior representação da monoparentalidade feminina.
Note-se que 16,9% dos indivíduos vive só com a mãe ou com a mãe e irmãos ou
irmãs.
Comparando os grupos de actuais e antigos, verifica-se que, apesar de
semelhantes, as estruturas familiares não são exactamente iguais. Assim, os actuais,
talvez por serem também mais novos, são mais os que vivem com os pais e com
irmãos que os antigos, sendo estes últimos os que apresentam valores mais
elevados na situação de isolados.
Em comparação dos dados do inquérito com os censos da população
portuguesa, podemos observar que na primeira há mais solteiros nas categorias
etárias mais novas e, curiosamente, mais casados entre os 15 e os 35 anos. Ou seja,
os indivíduos beneficiários do sistema, apesar de se casarem menos, casam-se mais
cedo que os indivíduos das mesmas idades na população portuguesa.
No próximo quadro, estão presentes as relações entre o estado civil e o tipo de
deficiência, pois quis saber-se se este influiria no estado civil.
13
49
Os viúvos estão mais concentrados no escalão etário dos 41 aos
45 anos, mas por serem só 7, em
termos absolutos, não há muitas
conclusões a retirar deste dado.
50
Casado/a/
Estado civil Solteiro/a União de Separado/a Viúvo/a
Total de
indivíduos
%
facto
%
%
%
Total
%
Motora
78,9
14,0
5,0
2,1
100
242
Visual
74,7
18,7
5,3
1,3
100
75
Auditiva
77,6
16,8
5,6
0,0
100
125
Mental
94,4
4,5
1,1
0,0
100
897
Paralisia cerebral
95,5
4,5
0,0
0,0
100
66
De linguagem
99,2
5,9
2,0
0,0
100
51
Multideficiência
89,7
7,7
2,6
0,0
100
117
Outro tipo
87,7
9,1
3,2
0,0
100
187
Quadro 1.33
Tipo de deficiência por estado civil
(geral)
Da análise do quadro pode-se concluir que apesar da grande maioria dos
indivíduos serem solteiros, como já sabíamos, os que mais se casam são os
portadores de uma deficiência motora, visual ou auditiva.
Esta mesma tendência é verificada na análise dos quadros do anexo 8, que se
referem ao estado civil por tipo de deficiência dos actuais e antigos utentes.
Pessoas com quem vive actualmente
Geral Antigos Actuais
%
%
%
Quadro 1.34
Tipos de agregado doméstico 14
Agregados domésticos sem núcleo ou estrutura conjugal
Sozinho
3,6
5,2
2,8
Com o pai
2,2
3,0
1,8
Com a mãe
7,8
10,3
6,5
Com a mãe e irmãos ou irmãs
9,1
6,8
10,4
Com outros não familiares
9,7
13,3
7,8
Casados com ou sem filhos
7,3
6,2
7,8
Com o pai e com a mãe
20,8
22,8
19,7
Com o pai, a mãe e com irmãos ou irmãs
35,7
29,4
39,1
Com o pai, a mãe e com irmãos e avós
1,9
1,2
2,2
Com o pai, a mãe e com irmãos ou irmãs e outros familiares
1,9
1,8
1,9
Total
100
100
100
1611
562
1049
Agregados domésticos de famílias simples com núcleo
conjugal
Agregados domésticos de famílias complexas
14
Os tipos de agregados seguem
a tipologia adoptada em Portugal
que Modernidade? (1998).
51
Como é facto bem concreto, as trajectórias de qualificação e profissionais são
fortemente influenciadas pelo suporte de estratégia de funcionalização
proporcionado pelas famílias. Interessa, assim, verificar com quem vive actualmente os beneficiários inquiridos. Os dados obtidos juntos dos utentes do sistema
indicam que a maioria dos beneficiários vivem num agregado doméstico simples
com núcleo conjugal (63,8%), principalmente com o pai, com a mãe com ou sem
irmãos (56,5%).
O quadro 1.35 evidencia que de um modo geral o nível de instrução dos
inquiridos é superior ao dos adultos. Embora de uma forma mais atenuada, as
pessoas com deficiência acompanham assim uma tendência geral de elevação
intergeracional dos níveis médios de escolaridade, o que representa uma
verdadeira ruptura em relação à “condenação“ a que estas populações estavam
sujeitas num passado recente.
Geral
%
Quadro 1.35
Actuais
%
Antigos
%
Nível de escolaridade
dos adultos por quem
Nível de escolaridade Adulto 1 Adulto 2 Próprio Adulto 1 Adulto 2 Próprio Adulto 1 Adulto 2 Próprio
Nenhum
10,3
10,4
8,2
12,1
12,8
10,9
9,4
9,1
6,8
Sei ler e escrever
13,6
15,7
7,4
5,9
4,5
12,3
8,9
8,7
4,9
Completei o 4º ano
46,5
41,3
20,3
16,1
18,9
25,0
12,3
14,1
18,0
Completei o 6º ano
7,0
7,8
31,2
47,7
43,6
24,1
45,9
40,2
34,9
4,7
3,8
22,9
5,9
7,0
17,6
7,6
8,1
25,7
Acabei o ensino
secundário
2,8
2,2
6,1
4,2
2,9
7,0
4,9
4,3
5,6
3,4
3,1
0,6
2,2
1,4
1,2
3,1
2,6
0,2
Mestrado ou
doutoramento
0,2
0,2
0,0
2,4
2,7
0,0
3,9
3,3
0,0
Outra situação
0,3
0,6
3,0
0,5
0,2
1,8
0,1
0,6
3,6
11,1
15,1
0,3
3,9
6,0
0,2
3,8
9,4
0,3
Total
100
100
100
100
100
100
100
100
100
considerados
1754
1545
1962
589
514
660
1165
1031
1302
foi educado15
No entanto, apesar de os próprios terem, frequentemente, uma escolaridade
mais elevada do que a dos adultos por quem são ou foram educados, nos graus de
instrução mais elevados a relação inverte-se.
Relativamente às profissões desempenhadas, não se verifica uma grande
diferença entre as actividades que o próprio desempenha e as que os adultos
15
Comparação com o próprio.
52
exercem ou exerceram (excepto no grupo dos operários, artífices e artesãos não
qualificados onde se concentram a maioria das actividades profissionais dos
utentes que nos responderam e compõem esta amostra). Ou seja, o adulto um, está
de um modo geral mais concentrado no pessoal dos serviços, qualificado ou não e
nos trabalhadores não qualificados da construção e indústria. Já o adulto dois
exerce mais uma actividade que, ou se insere no pessoal não qualificado dos
serviços, ou desempenha tarefas domésticas.
No entanto, pode-se observar que os antigos frequentadores do sistema têm
maior representação nas profissões ligeiramente mais qualificadas, como se pode
observar no quadro que se segue, o que em parte se explica pelo investimento
num percurso formativo por patamares de qualificação sucessiva, e aponta para a
eficácia do sistema de formação.
Relativamente à situação perante a profissão, o que o quadro 1.37 nos indica é
que a geração anterior de beneficiários inquiridos é, fundamentalmente, composta
por trabalhadores por conta de outrem, embora os trabalhadores por conta
própria tenham um peso muito maior do que entre os actuais beneficiários, nos
quais esta situação é residual.
527
1298
1628
100
18,6
100
9,2
0,0
100
12,0
Trabalhadores não qualificados da agricultura,
pescas e afins
15,6
1,5
Total
13,6
Pessoal não qualificado dos serviços
6,7
0,0
7,2
Operários da industria não qualificados
28,1
9,9
33,6
5,3
Operários, artífices e artesãos não qualificados
8,5
0,0
20,1
9,3
0,2
Agricultores, pescadores e afins qualificados
9,1
14,8
Doméstica
19,8
Pessoal qualificado dos serviços
3,5
3,2
0,0
4,2
Pessoal administrativo qualificado
3,0
4,7
5,4
Técnicos e profissionais de nível intermédio
5,1
3,2
20,4
1,6
Especialistas e profissionais intelectuais e científicos
0,0
Próprio
1,5
Adulto 2
Geral %
Trabalhadores não qualificados da construção e
indústria
0,9
Adulto 1
Quadros superiores da administração pública
Grupos profissionais
Profissão dos adultos por quem foi educado
Quadro 1.36
526
100
8,2
18,1
12,5
12,5
9,1
5,9
0,2
21,9
4,2
5,1
1,0
1,3
Adulto 1
424
100
38,6
3,1
8,5
14,9
7,1
7,8
0,0
9,9
3,1
2,6
2,8
1,7
Adulto 2
Antigos %
456
100
0,0
0,0
18,4
0,0
1,5
25,4
9,2
21,1
15,6
3,3
5,5
0,0
Próprio
100
874
1102
31,1
5,5
9,5
15,9
6,5
11,0
0,0
100
9,9
21,5
11,8
14,1
6,4
5,1
0,2
8,7
3,8
4,2
18,8
3,2
3,4
1,4
Adulto 2
5,5
1,9
0,7
Adulto 1
Actuais %
1243
100
0,0
0,0
19,7
0,0
1,4
45,1
4,2
14,1
9,9
2,8
2,8
0,0
Próprio
54
Actuais
%
Antigos
%
Geral
%
Adulto 1 Adulto 2 Adulto 1 Adulto 2 Adulto 1 Adulto 2
Situação na profissão
3,3
3,4
2,5
17,0
19,6
15,1
18,4
68,2
67,6
59,8
77,4
72,0
6,2
10,3
11,0
17,3
4,0
7,1
0,2
0,0
0,4
0,0
0,1
0,0,
100
100
100
100
100
100
1393
864
447
271
946
593
Patrão
3,6
2,8
4,0
Trabalhador por conta própria
15,7
18,8
Trabalhador por conta de outrem
74,2
Outra situação
Não sei
Total
Quadro 1.37
Situação perante a profissão dos
adultos por quem foi educado
Visão de Síntese
A figura 1.6 reflecte a associação existente entre o ser-se ou não um actual
utente do sistema, a situação face à formação e à profissão, a escolaridade atingida
e o tipo de deficiência dos indivíduos inquiridos16.
1,5
Figura 1.6
s/esc
Análise de correspondências
múltiplas
1,0
mental
6º ano
Frequento programa reabilitação
0,5
Exerço uma profissão ou trabalho
sim
0,0
não
não
X
X
actuais
sim
Escolaridade
antigos
X
Antigo/actual utente
-0,5
Paralisia cerebral
-1,0
visual
motora
16
12º ano
-1,5
+12º ano
auditiva
-2,0
-1,0
-0.5
0,0
0,5
1,0
1,5
Pode-se observar que há uma maior associação entre beneficiários menos
escolarizados – que ou não têm nenhum nível de escolaridade completo ou têm
até ao 6º ano – e as deficiências mentais. Por outro lado, os indivíduos mais
escolarizados – 12º ano ou mais - associam-se com as deficiências sensoriais e com
a paralisia cerebral.
Por este tipo de análise
estatística ser mais complexo que a
apresentada até aqui, necessita de
mais cuidados na sua
interpretação, porém a que aqui se
irá fazer será apenas uma descrição
do resultado deste tipo de exame
estatístico. A distribuição de todas
as variáveis envolvidas num espaço
topológico faz-se pela existência
de maior ou menor associação
entre elas, podendo assim traduzir
conjuntos que se agrupam,
indicando a aproximação das
características de indivíduos
específicos.
55
Observa-se também que os actuais frequentadores do sistema se associam,
mais frequentemente, a acções de formação de reabilitação e ao não exercício de
actividade profissional. Já os antigos utentes associam-se mais com a não
frequência de acções e com a actividade profissional, como aliás seria de esperar,
uma vez que para frequentar o sistema, não se deve estar a desenvolver outra
actividade, e quando se sai dele, na maior parte dos casos entra-se no mercado de
trabalho.
2- Impactos no Sistema
2.1- Política e Ideologia
A reabilitação profissional das pessoas com deficiência é uma problemática
que se pode considerar relativamente recente, sobretudo em Portugal.
Até à Revolução de Abril a deficiência era considerada, em termos genéricos,
uma fatalidade. Quem nascia com deficiência era, de algum modo, posto à margem
por partilhar de uma condição inescapável, e nesse contexto as lógicas de apoio,
quando existiam, tinham como base ideológica primordial a caridade e o
assistencialismo. O Estado tinha uma actuação residual neste domínio – como, de
resto, face a outros grupos especialmente desfavorecidos –, assumindo as redes
familiares e sociais, bem como a frágil sociedade civil17, e a Igreja (esta numa lógica
igualmente caritativa) um papel preponderante na assistência às pessoas com
deficiência.
A excepção ao paradigma da intervenção pública residual, típica dos Estadosprovidência tardiamente desenvolvidos da Europa do Sul, eram as pessoas que
adquiriam uma deficiência através de acidentes de trabalho. Numa situação
também ela característica dos padrões de cobertura da protecção social
fortemente dualizados em contextos dominados por políticas sociais de
orientação conservadora (de que o Estado Novo em Portugal foi um exemplo
vincado), só os trabalhadores integrados de forma mais consistente no mercado de
trabalho tinham direito a lógicas de “seguro social”. Eram, igualmente, considerados
“inválidos”, mas tinham apesar de tudo garantias de protecção pública enquanto
“insiders” da força de trabalho.
A guerra colonial (1961-1975) veio conferir uma nova visibilidade às questões
da deficiência, e em particular da deficiência física adquirida. Esta visibilidade traria
consequências logo após o 25 de Abril.
1974-1985
Com efeito, não é por acaso que o domínio da deficiência, e em particular da
deficiência física conhece avanços logo em 1974, com a fundação da ADFA. Tal
como também não é por acaso que é através da iniciativa da sociedade civil que
em Portugal se avança e consagra institucionalmente a cobertura dos riscos sociais
que o Estado não assumira e que antes eram problemáticos.
A fundação da ADFA é, aliás, apenas uma das primeiras manifestações da
explosão da iniciativa da sociedade civil no campo da deficiência, e em particular
através dos movimentos cooperativo e associativo.
17
Como os Inválidos do Comércio,
o próprio nome encerra toda uma
ideologia a respeito da deficiência
56
O conjunto de dinâmicas muitas vezes referido no discurso dos agentes, como
o chamado “movimento das CERCI’s” representou a criação, em finais da década de
70, de dezenas de instituições nascidas da sociedade civil, sob a forma de
cooperativas. Este dinamismo, raro em termos sectoriais na sociedade portuguesa,
deu um impulso fortíssimo para o crescimento da protecção social e educação das
pessoas com deficiência, e foi determinante para o surgimento e configuração de
um sistema até então inexistente.
É igualmente no período pós-25 de Abril que são criados o SNR (Secretariado
Nacional de Reabilitação) e o IEFP (1977 e 1978, respectivamente). Esta dinâmica
estatal na protecção das questões da deficiência no pós-25 de Abril é paralela a
toda uma lógica de avanços nos direitos sociais nos anos que se seguem ao 25 de
Abril. Em todo o caso, é interessante que estes marcos institucionais surjam três e
quatro anos depois da Revolução, quando noutras áreas (por exemplo, direitos
laborais) houve avanços bem mais céleres. Pode-se colocar a hipótese
interpretativa segundo a qual o Estado português vem, de algum modo, responder
à força da dinâmica da sociedade civil neste campo – a sociedade civil como
indutora da inovação e do crescimento do Estado em riscos sociais a descoberto.
Neste período, o Ministério do Trabalho, através do IEFP, recém-criado, e do seu
“Serviço de Reabilitação e Emprego de Deficientes”, assegurava a colaboração com
as instituições privadas de solidariedade social, no apoio técnico e financeiro para
a instalação de oficinas, aquisição de equipamentos, regulamento de vencimentos
a monitores de reabilitação profissional e participação nas acções de formação. Era
também competência do Ministério a colocação dos jovens em mercado de
emprego, a criação de unidades de formação profissional e emprego protegido e a
prestação de apoios financeiros e técnicos às organizações que criassem centros
de emprego protegido. O Estado, na ausência de uma tradição própria de
intervenção e de estruturas que, no terreno, tivessem capacidade real de
intervenção, opta pelo estímulo à protecção social por via da sociedade civil.
Em Dezembro de 1983 é publicado um memorando que dá conta das
actividades do Secretariado Nacional de Reabilitação e que faz um retrato das
necessidades mais prementes das pessoas com deficiência, entre as quais se
incluem, a necessidade de maior apoio às pessoas com deficiência e de tomar
medidas legislativas que clarificassem o papel de cada actor institucional no
processo de reabilitação. Neste âmbito foi revista, por exemplo, a Tabela Nacional
de Incapacidades.
Neste memorando fala-se, por exemplo, de apoio económico e social, serviços
de apoio domiciliário, pensões de invalidez e reabilitação e prevenção de
acidentes. O curioso é verificar como não é neste documento feita referência à
empregabilidade das pessoas com deficiência e à sua inclusão nos domínios da
vida social que remetem para a actividade e o emprego. Ou melhor, estas
dimensões são tidas em conta mas justamente no sentido contrário, i.e., impedir o
afastamento de pessoas dessas esferas por via da incapacidade e da deficiência
adquiridas por via de doenças e acidentes de trabalho. A deficiência é, pois, vista
como objecto de protecção e como um risco social a ser coberto pelo Estado, mas
ainda não como uma condição inteiramente reversível; e as pessoas com
deficiência como pessoas com direito a ser protegidas e assistidas, mas não com
direito à inclusão na esfera da actividade plena como as pessoas sem deficiência.
Mesmo a questão da reabilitação, conceito por definição associado a uma noção
de possibilidade de “reverter” a situação de deficiência, e apesar do nome do SNR,
aparece mapeada entre outras prioridades.
Nos documentos deste período, é também interessante verificar como tende a
haver algum centramento do sistema nas crianças e jovens (os adultos sobretudo
na óptica preventiva aos que não possuem deficiência). Mais uma vez, esta
orientação remete para um paralelismo da actuação do Estado para os nichos de
actuação em que a sociedade civil mais se movimenta (por exemplo, com as
CERCI’s).
1986-1994
Mais tarde, a entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia marcará
uma viragem nas políticas de reabilitação em Portugal. Mas a influência
internacional é, ainda que em grau incomparável, anterior.
Por exemplo, é de salientar, em relação a este período, a importância de alguns
documentos internacionais e europeus, tais como: a “Classificação Internacional
das Deficiências, Incapacidades e Handicaps” da OMS (Organização Mundial de
Saúde) originalmente datada de 1976 e traduzida para português em 1989 pelo
SNR; a resolução 37/52 das Nações Unidas de 1982 e a Recomendação
(86/379/CEE) da comissão ao conselho sobre o emprego de deficientes na
comunidade, em 1986.
A classificação internacional das deficiências, incapacidades e desvantagens
(handicaps) tem como ponto de partida a definição de saúde da mesma
organização.
Doença
situação
deficiência
incapacidade
exteriorizada
objectivada
desvantagem (handicap)
socializada
intrínseca
A deficiência é entendida como “qualquer perda ou anormalidade da estrutura
ou função psicológica, fisiológica ou anatómica”(SNR, 1989:35). Assim, a deficiência
representa um desvio do padrão biomédico do indivíduo.
Nesta óptica a deficiência é geradora de incapacidades que podem resultar
num ou vários handicaps ou desvantagens, “no domínio da saúde, desvantagem
representa um impedimento sofrido por um dado indivíduo, resultante de uma
deficiência ou de uma incapacidade, que lhe limita ou lhe impede o desempenho
57
58
de uma actividade considerada normal para esse indivíduo, tendo em atenção a
idade, o sexo e os factores sócio-culturais.” (idem:37)
Neste sentido, a pessoa com deficiência, pelas desvantagens inerentes à sua
deficiência, deve ser reabilitada em termos profissionais e sociais para que possa
ser inserida a nível profissional e social segundo as suas capacidades.
Estamos assim, presente uma ruptura ideológica ao nível do conceito de
deficiência. A inserção da pessoa com deficiência deixa de ser encarada como uma
impossibilidade. As desvantagens devem ser compensadas através de um
processo de reabilitação que lhe permita a inserção apesar das suas incapacidades.
O programa mundial de acção relativo às pessoas deficientes (resolução 37/52)
tem como principal objectivo estimular a efectivação de medidas que permitam a
“total participação” das pessoas com deficiência na vida social. De acordo com o
programa os governos devem assegurar a responsabilidade primária, cabendo às
instituições os serviços complementares.
É no contexto da recomendação (86/379/CEE) que surge a componente de
auxílio financeiro FSE e os Estados-membros são convidados a “explorar
plenamente todas as possibilidades dos fundos estruturais e das iniciativas
comunitárias”.
A recomendação convida os Estados-membros a adoptarem um conjunto de
medidas com vista à igualdade de direitos e oportunidades de emprego e
formação profissional, incluindo formação inicial, primeiro emprego, reabilitação e
reinserção. É proposto um conjunto de medidas relativos à vida profissional, como
a criação de emprego em mercado normal de trabalho e emprego protegido,
transição e readaptação ao trabalho e contactos com entidades patronais e
organizações de trabalhadores.
A partir de 1987, as unidades de formação pré-profissional existentes foram
sendo convertidas em unidades de formação profissional, tendo por base o novo
programa de formação profissional. Esta evolução remete, desde logo, para a
evolução geracional do sistema (inicialmente muito orientado para os escalões
etários mais jovens), e para a emergência de preocupações com a formação
profissional, já no quadro da adesão europeia.
No decurso deste processo, são publicadas em 1989, a Primeira Lei de Bases da
Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (lei 9/89) e
o Decreto-Lei 247/89, relativo à formação profissional e emprego.
A Lei de Bases tem como base princípios de universalidade, globalidade,
integração, participação, informação, solidariedade e equiparação de oportunidades. A reabilitação é entendida como um processo global e contínuo de
conservação, desenvolvimento ou restabelecimento de aptidões e capacidades
para o exercício de uma actividade normal. O Estado deve assumir-se como
garante da prossecução da política de reabilitação em colaboração com as famílias
e as organizações, cabendo-lhe a coordenação e articulação do sistema.
O objectivo final da política de reabilitação é assegurar às pessoas com
deficiência, qualquer que seja a respectiva origem e a natureza, a plena
participação na vida económica e social e a maior independência possível.
O Decreto-Lei nº 247/89, de 5 de Agosto define os programas de desenvolvimento pessoal, profissional e emprego, bem como os apoios específicos a atribuir
no âmbito de cada programa. São alvos de apoios, os seguintes programas:
a) Preparação pré-profissional;
b) Orientação profissional;
c) Formação profissional;
d) Readaptação ao trabalho;
e) Emprego em mercado normal de trabalho;
f ) Emprego protegido;
g) Instalação por conta própria.
O apoio é dirigido às pessoas com deficiência, organismos do sector privado,
cooperativo e público empresarial (no que se refere à atribuição do prémio de
mérito), bem como às autarquias e outros organismos públicos que não façam
parte da administração central. As modalidades de apoio podem ser de natureza
técnica e financeira.
Neste diploma é feita uma definição de pessoa deficiente, como aquela que
“pelas suas limitações físicas ou mentais, tem dificuldade em obter ou sustentar
um emprego adequado à sua idade, habilitações ou experiência profissional”.
Como se pode constatar, o conceito de deficiência é o proposto pela OMS, na sua
relação entre deficiência, incapacidade e,“handicap”, acentuando a importância da
formação profissional como forma de combater as desigualdades de acesso ao
emprego.
O Decreto-Lei nº 401/91 de 16 de Outubro consagra a formação profissional
como um processo contínuo e polivalente que deve funcionar em ligação com os
contextos de trabalho e a sua evolução. A ligação entre o contexto da formação e
de trabalho deverá ser fomentada através da formação em alternância, pelo
sistema de unidades capitalizáveis, estágios profissionais, criação de Univa’s e pelo
programa emprego-formação na sua articulação com os centros de emprego.
Entre os direitos dos formandos consagra-se a escolha da formação que mais se
enquadra aos seus objectivos, o acesso à informação e orientação profissional, o
reconhecimento e valorização da formação e a certificação da formação adquirida.
No campo da reabilitação surge o grande objectivo de melhorar a qualidade dos
desempenhos do sistema de reabilitação e integração sócio-profissional das
pessoas com deficiência, pelo que tem particular importância o desenvolvimento
de projectos inovadores ao nível das metodologias, equipamentos e serviços,
capacidades técnicas, modelos de intervenção e produção de conhecimentos.
Existindo já experiências nas principais áreas de intervenção, a prioridade era
atribuída à melhoria da qualidade das intervenções e amadurecimento das
entidades do sistema.
A nível político nacional, as Grande Opções do Plano para o ano de 1992,
incluem no capítulo destinado à Segurança Social, um parágrafo onde se define
59
60
que se deverão promover medidas globais e integradas que permitam às pessoas
com deficiência permanecer no meio onde vivem, criando condições para a vida
comunitária e recorrendo ao apoio proporcionado pela família e vizinhança. Como
se pode constatar e apesar de ter sido identificado em 1988 o problema da falta de
articulação ao nível das entidades do Estado na política de reabilitação, o problema
continua a recair em exclusivo sobre o Ministério da Segurança Social.
Ainda nesse ano, a nível europeu é publicado pelo Conselho da Europa, o
documento “Uma política coerente para a reabilitação das pessoas com
deficiência”. Esta recomendação tem como novidade a importância dada ao meio
físico e social na problemática da reabilitação, “é à sociedade que compete
adaptar-se às necessidades específicas das pessoas com deficiência”. Este
documento marca uma nova ruptura ideológica.
O Plano de Desenvolvimento Regional de 1993 faz algumas referências à
situação das pessoas com deficiência, nomeadamente no que diz respeito aos
baixos níveis de emprego. Apesar disso, a questão da integração das pessoas com
deficiência não faz parte de nenhum dos quatro objectivos estratégicos expostos,
supondo-se contudo que estejam integrados nas medidas gerais de promoção dos
níveis de emprego e de redução do nível e tempo de desemprego.
No capítulo IV do documento, onde se descreve a contribuição das
Intervenções Operacionais para os domínios políticos do FSE, é tratada a questão
da igualdade de oportunidade para todos, onde esta é articulada com a
Intervenção Operacional (IO) Formação, Emprego e Desenvolvimento Social. No
desenvolvimento das linhas estratégicas em que assenta a IO explica-se que a
actuação facilitadora da inserção social dos sectores expostos ao desemprego de
longa duração, onde se incluem as acções relativas às pessoas com deficiência, têm
uma leitura transversal, articulando-se fortemente com os outros domínios da
intervenção estrutural (educação, ciência, sociedade da informação e economia) e
com os programas regionais.
A Carta Social Europeia foi ratificada pelo governo português em 1991, estando
centrada no essencial para as questões do emprego. No Artigo 15º pode ler-se:
“Com vista a assegurar o exercício efectivo do direito das pessoas física ou
mentalmente diminuídas à formação profissional e à readaptação profissional e
social, as partes contratantes comprometem-se a:
- Tomar medidas apropriadas para pôr à disposição dos interessados meios de
formação profissional, incluindo, se for caso disso, instituições especializadas de
carácter público ou privado;
- Tomar medidas apropriadas para a colocação das pessoas fisicamente
diminuídas, nomeadamente através de serviços especializados de colocação, de
possibilidades de emprego protegido e de medidas adequadas a encorajar
entidades patronais a empregar pessoas fisicamente diminuídas.”
Esta disposição vem assim dar cumprimento ao Artigo 71º da Constituição da
República Portuguesa, que determina a igualdade de direitos e deveres da pessoa
com deficiência e que obriga o Estado a realizar uma política nacional de
prevenção, tratamento, reabilitação e integração das pessoas com deficiência,
promovendo a tolerância social e a solidariedade geral e apoiando as associações
de deficientes.
Assim se estabelece uma imposição constitucional, que resulta numa
responsabilidade formal do Estado de proporcionar meios que vão desde a
prevenção e reabilitação médico funcional, eliminação de barreiras físicas e sociais
(incluindo recreação e tempos livres) até ao ensino apoiado, reabilitação
profissional, inserção profissional e formas alternativas de emprego.
Em Novembro de 1993 a comissão publica o Livro Verde sobre Política Social
Europeia. Expunham-se os desafios da Europa Social e as possíveis respostas,
carecendo, contudo, de referências ao caso das pessoas com deficiência. Seguiu-se,
em 1994 o Livro Branco sobre Política Social Europeia, um passo à frente para a
União, que definia os princípios e os objectivos para o futuro, em matéria de
política social. Definia-se ser necessário desenvolver um “modelo social europeu”
que proporcionasse a todos “a combinação única de bem-estar económico, coesão
social e alta qualidade de vida” (CEE; 1995:4).
O Livro Branco dava prioridade à política de emprego e ao processo de
integração social. Relativamente às pessoas com deficiência salientava-se a
necessidade de introduzir nas políticas e práticas da união o direito à igualdade de
oportunidades. Para o efeito, fixaram-se 3 objectivos: a instituição do Fórum
Europeu das Pessoas com Deficiência, resultado do programa HELIOS; a elaboração de um instrumento adequado para reforçar as Normas das Nações Unidas
para a Igualdade de Oportunidades; a redacção de um Guia de Boas Práticas em
matéria de emprego, dirigida aos empregadores.
Surgem em contexto europeu, portanto, elementos que serão determinantes
na orientação ideológica da política de reabilitação em anos recentes, e,
nomeadamente, no contexto da nova geração de políticas sociais activas, na
segunda metade dos anos 90: a “igualdade de oportunidades” face a outros grupos
(e não apenas protecção) e o “emprego” (e não apenas assistência).
A nível nacional, a publicação das “Linhas estratégicas para reforçar o grau de
coordenação no sistema de reabilitação” da responsabilidade do Secretariado
Nacional de Reabilitação, é publicada em 1994, na transição para o segundo
quadro comunitário de apoio. Tal como o anterior documento do SNR chama a
atenção para os seguintes aspectos:
- Articulação entre políticas, crítica à coordenação entre políticas dos vários
ministérios e secretarias de estado envolvidas (Emprego e Segurança Social, Saúde,
Educação, Obras Públicas, Transportes, Comércio e Turismo, Planeamento e
Administração do Território, Justiça, Administração Interna, Instituto Português da
Juventude).
61
62
- Enfoque à importância da coordenação entre a Educação, Emprego e
Segurança Social e Saúde.
- Criação de eixos de intervenção para corrigir a situação.
- Parecer quanto à importância do reforço dos instrumentos de natureza
legislativa;
- Dar cumprimento ao previsto no despacho conjunto, D.R., II Série, 20 de
Dezembro de 1993 que regulamenta o Plano Nacional de Acção para a Reabilitação até ao ano 2000.
A implementação de todas estas acções no que diz respeito à prioridade,
duração e custos estava por definir.
A nível europeu, é publicada em 1996, uma resolução do Conselho das Comunidades Europeias, relativa à igualdade de oportunidades para as pessoas com
deficiência, onde se reafirma o empenhamento na supressão dos obstáculos à
integração das pessoas com deficiência e de todos os tipos de discriminação
negativa baseada unicamente numa deficiência.
Esta resolução dá conta, por um lado, da maior relevância dada ao emprego e à
cooperação entre Estados-membros e entre parceiros sociais, e por outro, de uma
nova dinâmica de criação de novas associações entre colectividades, ONG’s e
parceiros sociais. É também dado destaque à criação do Fórum Europeu das
Pessoas com Deficiência.
Em termos concretos, esta resolução deu origem a novas dotações do FSE e ao
estabelecimento de directrizes, que a seguir são explicitadas:
Directriz 1
Incremento da participação das pessoas com deficiência na sociedade
-Respeito da autonomia e da independência - Passagem para um modelo que
conceptualize os cidadãos com deficiência enquanto cidadãos capazes e
responsáveis, com opções de vida.
-Reajustamento dos sistemas de Educação e de Formação para facilitar a
participação.
- Acelerar a integração de crianças com deficiência nos estabelecimentos de
ensino comuns, garantindo a continuidade entre ensino “geral” e “especial”. Incrementar medidas activas de emprego no mercado aberto e assistido (experiências
inovadoras, teletrabalho, actividade por conta própria, ILE’s, etc.) Aplicação de
técnicas de informação e comunicação.
- Reajustamento das prestações sociais e outras medidas de assistência para
facilitar a participação.
- Reformulação das medidas para que não contribuam para o isolamento das
pessoas. Aproximação das estratégias em matéria de saúde global, reabilitação e
prevenção. Promoção e apoio da readaptação com base na comunidade.
- Adopção de uma perspectiva centrada no cliente e concepção e funcionamento dos serviços de assistência - Melhoria da concepção e prestação de
serviços, tendo em consideração as pessoas com deficiência na concepção e revisão
dos sistemas.
- Integração - Dar prioridade à prestação de serviços e assistência em estruturas
integradas na comunidade.
- Garantir a continuidade da prestação de serviços - Garantir a coordenação da
concepção e da prestação de serviços, definição das atribuições e âmbitos de
competência, criação de grupos de coordenação interministerial.
- Garantir o princípio da Participação - Promover e facilitar o desenvolvimento
e a consulta de ONG’s que representem as pessoas com deficiência. Promoção da
plena associação das ONG’s à administração local, organizações empresariais, etc.
Directriz 2
Supressão das barreiras à participação
- Análise dos problemas de acessibilidade na perspectiva do princípio da
igualdade de oportunidades e do direito à participação - Supressão dos obstáculos
arquitectónicos, de comunicação e transportes existentes e a criar.
Directriz 3
Abrir as diversas esferas da sociedade
- Garantir a igualdade de direitos civis das pessoas com deficiência Reconhecimento da igualdade de direitos civis das pessoas com deficiência.
Concepção da exclusão em termos de discriminação, com medidas e soluções
antidiscriminatórias adequadas.
- Promoção do emprego das pessoas com deficiência como elemento essencial
da sua integração - Aplicação de estratégias concertadas a nível da educação,
formação, emprego, não-discriminação, assistência social, serviços sociais, habitação,
saúde, etc. Desenvolvimento e promoção dos conceito de “emprego assistido”.
Directriz 4
Formação da opinião pública em favor da igualdade de oportunidades
para pessoas com deficiência
- Sensibilização e educação - Desenvolver estratégias capazes de influenciar
comportamentos sociais fundamentais (campanhas de sensibilização e
informação). Focalizar a atenção nas capacidades e não nas incapacidades.
Em 1998, é publicado um relatório da Comissão Europeia, onde se faz um
balanço das políticas dos Estados-membros, relativas à igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência. Este relatório invoca a comunicação de
Julho de 1996 e a resolução de Dezembro de 1996. A integração, por oposição à
adaptação é a chave para as políticas de reabilitação.
63
64
No campo da reabilitação profissional em Portugal estava previsto, à data do
documento, a elaboração de um plano a médio prazo coerente e integrado,
especificando as actividades de reabilitação a desenvolver. Prevê o incentivo e
apoio a ONG’s para dotações técnicas e financeiras que permitam o alargamento
de actividades, promoção da qualidade do seu funcionamento e de uma maior
participação na elaboração e coordenação da política de reabilitação. Este
documento não chegou a entrar em vigor do ponto de vista político.
Pela mesma altura, as questões da deficiência surgem já claramente inseridas
nas políticas de emprego. Exemplo disto são as medidas do Mercado Social de
Emprego que são aplicáveis a pessoas com deficiência, e a outros grupos
desfavorecidos, ou a presença desta questão no Plano Nacional de Emprego.
A Intervenção Operacional Formação, Emprego e Desenvolvimento Social,
desenvolve as suas linhas estratégicas no sentido de facilitar a inserção social dos
sectores expostos ao desemprego de longa duração, onde se incluem as acções
relativas às pessoas com deficiência.
A intervenção é entendida numa óptica transversal, articulando-se fortemente
com os outros domínios de intervenção estrutural (educação, ciência, sociedade da
informação e economia) e com os programas regionais. Estamos assim perante
uma prática de “mainstreaming”, em que a política de reabilitação é entendida
como parte integrante das intervenções das várias políticas sectoriais.
É de realçar também, a interligação com a Estratégia Europeia de Emprego, nos
domínios do acesso e/ou regresso ao mercado de trabalho, a fim de promover um
mercado de trabalho aberto a todos, desenvolvendo práticas de integração no
local de trabalho e a formação profissional contínua.
As mudanças no plano ideológico, ocorridas nos últimos anos, são o fio
condutor de um novo conceito de deficiência, centrado na óptica das
oportunidades.
Pessoas com Deficiência: a óptica das oportunidades
Diferença
Discriminação
Universalidade dos direitos
Acessibilidades
Desigualdade
Igualdade de oportunidades
Seguindo esta óptica de análise “se a política tiver como centro o valor da
universalidade dos direitos, então o enfoque será colocado na promoção das
acessibilidades a todos os níveis da organização social, e assim, permitir-se-á a
promoção da igualdade de oportunidades, valor fundamental das democracias
modernas. É, assim, não apenas a pessoas com deficiência, mas toda a sociedade
que sai beneficiada com a ideia das acessibilidades universais.” (Capucha, 2003:10)
Esta mudança ao nível do conceito de deficiência tem impactos directos na
nova Lei de Bases, apresentada na Assembleia da República em 11 de Fevereiro de
2004. A nova lei, denominada, Lei de Bases da Prevenção, Habilitação, Reabilitação
e Participação das Pessoas com Deficiência, acentua a importância da igualdade de
oportunidades e da participação activa das pessoas com deficiência nas mais
diversas áreas da sociedade, com o objectivo de promover uma maior autonomia
e a defesa e reivindicação dos seus direitos de cidadania.
Pela primeira vez a reabilitação está associada à habilitação vincando a ideia de
que o problema está na desigualdade de acessos e não nas incapacidades
inerentes à deficiência.
A necessidade de uma participação mais activa, não é apenas sentida pelo
sistema de reabilitação, mas também pelas próprias pessoas com deficiência que
se organizam através de grupos de auto-representação.
O grupo de auto-representação da FENACERCI, é o exemplo mais premente
desta necessidade. As suas reivindicações expostas no documento “O que
esperamos do ano europeu das pessoas com deficiência”, vão no sentido de uma
maior participação das pessoas com deficiência nas instituições, de forma a
defenderem os seus direitos e de uma maior autonomia junto da família. “A família
é importante, mas há outras coisas que temos de ser nós a resolver. Preocupa-nos
muito quando os nossos pais morrerem com o que vai acontecer no futuro.
Queríamos ter um futuro a dois, mas vai ser difícil por causa dos nossos pais. É bom
ter iniciativa e não estar sempre à espera que alguém nos mande fazer as coisas.”
O ano 2003 foi consagrado como o Ano Europeu das pessoas com deficiência,
tendo como principal objectivo fazer avançar o programa político de promoção da
integração das pessoas com deficiência. Os objectivos direccionaram-se para a
transformação das representações simbólico-culturais sobre a deficiência e as
medidas são, na sua maioria, de informação e sensibilização e de reforço do
intercâmbio de experiências e cooperação entre todas as partes interessadas. É
criado um comité de representantes dos Estados-membros para acompanhar a
iniciativa,estando previsto para o final de 2004 um relatório de avaliação da iniciativa.
Na sequência desta iniciativa o Conselho produziu uma resolução sobre o
acesso das pessoas com deficiência aos equipamentos e actividades culturais,
sobre a igualdade em matéria de educação e formação e sobre “e Acessibilidade”.
Tendo como base os documentos de trabalho: eInclusão - explorando as
potencialidades da Sociedade da Informação para a inclusão social e o Plano de
acção e Europa 2002, os Estados-membros são instigados a suprimir as barreiras
técnicas para as pessoas com deficiência no acesso às TIC’s. Devem ser exploradas
a fundo as potencialidades da sociedade da informação, promover uma
abordagem mais coordenada, criar um portal sobre as questões da
“eAcessibilidade”, e apoiar a participação das pessoas com deficiência em
programas e projectos tecnológicos e em todas as outras áreas fundamentais.
No plano nacional é criado o “Programa Nacional para a participação dos
cidadãos com necessidades especiais na Sociedade da Informação”. Em termos de
65
66
acção o programa contempla nove prioridades: acessibilidade, ajudas técnicas,
legislação, regulamentação e normalização, ciência, inovação e redes de
conhecimento, educação, trabalho, acções de sensibilização, cooperação com
empresas e cooperação internacional. Não se conhecem ainda resultados práticos
do programa.
2.2- Rede de Actores
O sistema pode ser definido como um conjunto de actores e de recursos. Ao
longo do tempo, verifica-se que algumas das dinâmicas que atingiram o sistema, e
que foram claramente impulsionadas pelo Fundo Social Europeu, resultaram no
surgimento de um conjunto de novos actores, de novos recursos e de uma nova
dinâmica nas relações entre actores. Neste ponto irá procurar-se identificar, por um
lado, as competências de alguns dos actores institucionais com intervenção na
área da reabilitação e, por outro, as relações entre eles e a sua evolução. Porém, não
se pretende listar exaustivamente todos os intervenientes, mas apresentar aqueles
que mais relevância têm tido na definição, aplicação e avaliação das políticas de
reabilitação18.
Podem distinguir-se as entidades com responsabilidades no sistema entre
privados e públicos, que desenvolvem a sua actuação a nível europeu, nacional,
regional e local.
A nível europeu, apesar da questão da integração das pessoas com deficiência
ser transversal, a política de reabilitação profissional encontra-se sediada,
basicamente, na Direcção-Geral do Emprego e dos Assuntos Sociais. A este nível,
existem também diversas associações e federações, de que a “CEEH- Confédération
Européenne pour l’Emploi des Handicapés” ou a “Rehabilitation International” são
alguns exemplos. Estas servem como grupos de pressão junto das estruturas
europeias. Pontualmente, vão sendo criadas outras estruturas de participação das
organizações, famílias e pessoas com deficiência de dimensão europeia,
essencialmente ligadas às diversas iniciativas comunitárias.
No domínio público nacional, a primeira estrutura com competências
específicas no âmbito da Reabilitação Profissional foi criada em 1966. Designada
por Serviço de Reabilitação Profissional, tinha como função “assegurar a
recuperação e readaptação profissional a trabalhadores vítimas de uma
diminuição física”. Após a sua extinção em 1969 e, depois de várias reestruturações,
com o Dec-lei 346/77 de 20 Agosto, nasce o Secretariado Nacional da Reabilitação.
O SNR tinha o estatuto de pessoa colectiva de direito público, inicialmente sob a
tutela da Presidência do Conselho de Ministros, e posteriormente do Ministro da
Solidariedade e Segurança Social, delegada ao Secretário de Estado da Inserção
Social. Este incluía na sua estrutura o Conselho Nacional de Reabilitação (CNR)19 um
órgão de consulta que integra na sua composição os serviços públicos (tendo
representantes de vários ministérios) parceiros sociais e representantes das
organizações e federações e das famílias das pessoas com deficiência, de sindicatos
e dos membros com assento no Conselho Económico e Social (CES). O CNR serve
18
No final deste capítulo é
possível encontrar um quadro que
resume os principais actores
actuais e as suas funções.
19
Actualmente designado por
Conselho Nacional de Reabilitação
e Integração das Pessoas com
Deficiência (CNRIPD).
de apoio e estrutura de participação na definição da política de reabilitação e
integração das pessoas com deficiência, reunindo ordinariamente uma vez por
trimestre. Em 1996 o Conselho Nacional é autonomizado, na mesma altura em que
o SNR para a ser designado por SNRIPD.
Gozando de autonomia administrativa e património próprio, o SNRIPD é
tutelado pelo Ministro da Segurança Social e do Trabalho, que delegou funções no
Secretário de Estado do Trabalho. Como órgão de coordenação, planeamento e
desenvolvimento da política nacional de prevenção, reabilitação e integração das
pessoas com deficiência, tem como principais atribuições, assegurar a
complementaridade e a coordenação das entidades públicas e privadas, servindo
de dinamizador do diálogo social e da cooperação com as ONG’s. Compete-lhe,
ainda, propor e apoiar medidas legislativas e emitir pareceres sobre os principais
projectos de diplomas legais, bem como colaborar e incentivar a investigação, a
inovação e coordenar acções de informação, sensibilização e formação em
reabilitação. O SNRIPD assume também um papel de interlocutor privilegiado nas
relações de cooperação ao nível Internacional com as diversas instâncias
internacionais e europeias. Actualmente, pese embora se tenha verificado uma
reorganização da estrutura e uma mudança de designações, as atribuições do
SNRIPD são, basicamente, as mesmas20.
Um dos principais, senão o principal actor com competências na execução da
política nacional de reabilitação é o IEFP. Este, criado em 1979, desde logo assumiu
responsabilidades nas áreas da formação profissional, do emprego e da
reabilitação profissional. Em 1985 são atribuídas novas funções ao IEFP, passando
a ser, através do Serviço de Reabilitação e Emprego de Deficientes21, o organismo
máximo responsável pela execução da política global a nível da reabilitação e
integração profissional das pessoas com deficiência. Cabe, assim, ao IEFP a tutela
do sistema de reabilitação nacional, coordenando a actividade dos vários
intervenientes, através das suas estruturas centrais, regionais e locais. Desta forma,
revela-se a intenção de desenvolver uma política de reabilitação nacional
enquadrada na política geral de formação profissional e emprego, correspondendo a uma opção pelo “mainstreaming”.
A entrada na UE e o início do apoio do Fundo Social Europeu fez surgir novos
actores nacionais. Tendo como entidade tutelar o Ministério do Trabalho, foi criado
um novo serviço - o Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu
(DAFSE). Este era dotado de autonomia administrativa, competindo-lhe o apoio
técnico à gestão financeira das intervenções operacionais do Fundo Social
Europeu (FSE), recorrendo para tal à figura do Gestor, um responsável pelo
programa que se ocupa da gestão técnica, administrativa e financeira de um
Programa ou Subprograma. Assim, era responsabilidade do DAFSE assegurar as
tarefas relativas à gestão financeira do FSE, contribuir para a definição das linhas
gerais de orientação da gestão do FSE e das respectivas intervenções operacionais,
procedendo ao acompanhamento e controlo das acções apoiadas. Em 2000 é
criado o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE) que, sob a mesma
20
67
O facto do SNRIPD ser tutelado
actualmente pelo Secretário de
Estado do Trabalho é, de alguma
forma, um aspecto controverso.
Como refere um dirigente do
sistema:
“O Secretariado foi criado no
âmbito da Presidência do
Conselho de Ministros
exactamente para ser assumido
como de responsabilidade
transversal pelos vários
ministérios. Até que depois o
Primeiro-Ministro delegou no
Ministro do Trabalho e este no
Secretário de Estado e isto passou
a ser uma coisa da Segurança
Social, o que está mal, porque a
Segurança Social é um dos
sectores com responsabilidade
sobre a política de reabilitação.
Quando se apresentam as GOP
(Grandes Opções do Plano), todos
os Ministérios devem ter escrita a
sua responsabilidade na área da
integração das pessoas com
deficiência, e deixar de existir uma
política assistencialista para
passar a haver exercício pleno de
direitos”.
21
Depois de ter mudado de
designação para Direcção dos
Serviços de Reabilitação, em 1997,
esta foi extinta, dando origem à
Direcção de Serviços de Inserção,
que, na óptica do “mainstreaming”,
tem a seu cargo a inserção
profissional de grupos com baixos
índices de empregabilidade.
68
tutela, passa a ser o responsável pela gestão, coordenação e controlo financeiro das
intervenções do FSE.
A gestão e acompanhamento dos Programas Operacionais (PO) dos Quadros
Comunitários de Apoio (QCA) tem vindo, desde o primeiro QCA, a ser desenvolvida
com base nos serviços do IEFP, competindo aos centros de emprego a
responsabilidade de emitir pareceres sobre a capacidade das entidades para
desenvolver acções de formação profissional no âmbito da reabilitação e de
acompanhar continuamente a execução da formação, enviando registos às
estruturas regionais e nacionais.
Com o QCAII foram introduzidos alguns ajustamentos e novos instrumentos de
gestão, de que se destaca a figura do programa quadro. Persistindo a tutela do
IEFP, as funções de gestão são, numa segunda fase de execução, transferidas para
um organismo paralelo - o gabinete de gestão do INTEGRAR - com as
competências até então atribuídas ao DAFSE. Também este QCA, e mais
especificamente, o Subprograma INTEGRAR, possuía uma estrutura técnica
multivalente, apoiando-se ao nível regional e local, nos Centros Regionais da
Segurança Social (CRSS’s).
Com o terceiro QCA inflecte-se a estratégia apresentando-se um novo modelo
organizativo da estrutura orgânica de gestão, acompanhamento, avaliação e
controlo, consagrado no Decreto-Lei nº 54-A/2000 de 7 de Abril. Neste novo
modelo cada intervenção operacional regional do QCA abrange e integra
intervenções dos diferentes ministérios nas regiões, dando a responsabilidade da
gestão aos serviços regionais da administração, com o objectivo de desconcentrar
e descentralizar, aumentando, assim, o grau de responsabilização da coordenação
regional.
Todas estas alterações têm vindo no sentido de descentralizar e fortalecer a
dimensão regional e local. No sector público estes níveis são cobertos pela acção
das estruturas do IEFP, através dos centros regionais e, a nível local, através dos
centros de emprego e dos centros de gestão directa e participada. A nível privado,
os centros de formação e reabilitação, têm vindo a ganhar importância como
estruturas de apoio à acção estatal. Fundamentalmente, as instituições e
organismos vocacionados para a reabilitação profissional são IPSS’s e ONG’s,
portanto, sem fins lucrativos, como as CERCI e as APPACDM’s, que actuam no
campo da reabilitação desde logo após o 25 de Abril.
Estas estruturas locais não se ocupam apenas da execução de medidas
definidas a níveis superiores, mas estão também implicadas na própria definição
das políticas a implementar, conforme o que tem vindo a ser recomendado
sistematicamente pelas instâncias europeias. A FENACERCI - Federação Nacional
de CERCI, e a FORMEM - Federação de Instituições de Reabilitação e Formação,
representam as instituições e, de modo indirecto, as pessoas com deficiência no
Conselho Nacional de Reabilitação e noutras organizações e confederações a nível
europeu, integrando estas associações no processo de decisão política. A FORMEM
é inclusivamente um membro co-fundador da CEEH - Conféderation Européenne
pour l’’Emploi des Handycapés. Existem outras associações de nível nacional que
representam os interesses de pessoas com deficiência, de forma directa. É o caso da
ACAPO, associação das pessoas cegas ou a APS para os surdos.
Figura 2.1 Sistema de Reabilitação Nacional
Parceiros Sociais e
Civis
Governo: MESS/MTS/MSST
CNRIPD
Federações e
Uniões
SNRIPD
DGEFP
(extinta)
IEFP
IGFSE
Gestores PO’s e
PIC’s
Delegações Regionais/
Centros de Emprego
IPSS/
ONG’s
CERCI’s
APPACDM’s
Centros de Gestão
Directa
Centros de Gestão
Participada
Para além de cada actor institucional é importante ter em conta a estruturação
das relações entre eles. Vejamos como se foram estruturando essas relações.
Partindo da necessidade de alargar o âmbito do apoio às pessoas com
deficiência, surge, em 1979, a primeira resposta estruturada para a formação e o
emprego de pessoas com deficiência, através do Despacho Normativo nº 388/79
de 31 de Dezembro, que enuncia o esquema normativo de preparação pré-profissional e de aprendizagem. Nesta concepção, a pré-profissional é considerada
como parte integrante do processo educativo e por isso da responsabilidade do
Ministério da Educação. Ao Ministério dos Assuntos Sociais cabia, então, a
prestação de cuidados médicos e paramédicos, serviços de apoio à família e
integração em lares. Datam desta altura as primeiras colaborações com entidades
privadas da área da educação.
Mais recentemente mas ainda no período pré-adesão, o Ministério do Trabalho
começa a assegurar a colaboração com instituições privadas de solidariedade
social no apoio técnico e financeiro para a instalação de oficinas, aquisição de
PO’ desconcentradas de
Lisboa e Vale do Tejo
Centros de
Formação/Reabilitação
69
70
equipamentos, regulamento de vencimentos a monitores de reabilitação
profissional e participação nas acções de formação. Era também competência do
Ministério, através do IEFP, a colocação dos jovens no mercado de emprego, a
criação de unidades de formação profissional e emprego protegido e a prestação
de apoios financeiros e técnicos às organizações que criassem centros de emprego
protegido. Em 1987 o IEFP, com o apoio do PODAEEF, um programa operacional
vocacionado para o apoio ao desenvolvimento das estruturas de emprego e
formação, colabora na construção de 16 centros de reabilitação.
Paralelamente aos primeiros financiamentos do FSE, o “Plano Orientador da
Política de Reabilitação” (CNR), de 1988, assume um papel decisivo no arranque e
estruturação do sistema. Para além de dados de diagnóstico esta primeira
intervenção apresenta linhas de acção, como a melhoria das respostas regulares
(através do IEFP e do Ministério da Educação) e a criação de novas respostas que se
direcciona, essencialmente, em termos de criação/ adaptação de estruturas e
alterações à legislação.
Datam dessa altura as primeiras experiências de parceria entre o IEFP, Centros
de Reabilitação e outras entidades com actuação no apoio às pessoas com
deficiência. Nas acções de formação desenvolvidas com o apoio do IEFP, verifica-se
um aumento do número de entidades e pessoas abrangidas. Os valores iniciais,
referentes a 1988, demonstram a insuficiência da oferta inicial mas que atinge em
1990 valores já consideráveis.
Quadro 2.1
ANOS
Nº Entidades
População Abrangida
1988
33
784
para pessoas com deficiência -
1989
50
2150
IEFP *
69
3136
Acções de formação profissional
1990
**
Fonte: Plano Orientador da Política de Reabilitação - Avaliação 1988-1990 (SNR, 1990)
* Inclui centros de gestão directa, participada e instituições
** Até Novembro desse ano
Aproveitando o impulso de adesão e os apoios comunitários, em 1990 o
número de entidades no campo da reabilitação profissional já ascende a 152, das
quais, 96 eram apoiadas no âmbito de programas desenvolvidos pelo IEFP e 69
desenvolviam acções de formação profissional.
A necessidade de clarificar as competências e os papéis de cada entidade e
serviços levou à publicação, em 16 de Outubro de 1991, do Dec-lei n.º 405/91 que
regula a formação profissional inserida no mercado de emprego. Estipulava-se que
a recém criada Direcção-Geral do Emprego e Formação teria competências no
âmbito da realização de estudos, propostas e pareceres que enquadrassem a
formulação da política de emprego e formação profissional, ficando o IEFP com a
responsabilidade das actividades de operacionalização e execução das medidas
71
(gestão dos centros de formação e coordenação dos centros de gestão participada,
concepção de meios pedagógicos, etc...). Incentivava-se a criação de parcerias,
atribuindo aos parceiros sociais as mesmas condições de acesso à criação de
centros de gestão participada. Neste documento clarificam-se também algumas
questões, permitindo uma maior descentralização da acção, nomeadamente
definindo-se os conteúdos e a forma dos “contratos de formação”.
Em 1994 o tipo de entidades que beneficiaram do apoio do IEFP para a
prossecução das suas actividades de apoio era já esmagadoramente privado,
tendo esse tipo de instituições abrangido quase 80% do total de beneficiários.
Nº de pessoas
abrangidas
%
IEFP
39
0,7
Centros de Gestão Directa do IEFP
414
7,2
Centros de Gestão Participada do IEFP
378
6,6
Outras entidades públicas
384
6,7
Outras entidades privadas
4.517
78,8
Total
5.732
100
Tipo de entidade
Quadro 2.2
Pessoas abrangidas em 1994 por
Fonte: IEFP- Pedido de pagamento de Saldo 1995
Em 1995 existia apenas um Centro de Gestão Directa (Alcoitão/Ranholas) e um
Centro de Gestão Participada (CEFPI), enquanto já existia uma rede de centros ou
unidades de reabilitação apoiadas em 295 ONG’s, entre sedes e delegações.
Persiste o apoio à criação de estruturas, tendo sido criados mais 23 centros de
reabilitação e 54 núcleos de formação profissional. Pela mesma altura, a avaliação
do HORIZON revela a existência de um conjunto de organizações e associações já
com elevada experiência técnica na intervenção junto das pessoas com
deficiência, contrastando com um rede de apoio às pessoas desfavorecidas ainda
muito incipiente.
A nível das estruturas o investimento continuou e, durante o ano de 1999,
foram credenciadas mais 25 entidades de reabilitação, 20 entidades como centros
de recursos locais e 6 como recursos especializados que numa fase experimental
constituíram parcerias técnicas com 11 Centros de Emprego.
Desde essa data o número de estruturas parece não ter variado muito. Em 1995
é atribuído o estatuto de Centro de Gestão Participada ao Centro de Reabilitação
Profissional de Gaia, aumentando para duas as estruturas deste género. Chegamos
assim a 2000 com o mesmo número de Centros de Gestão Directa (1), dois de
Gestão Participada, enquanto o número de entidades privadas, entre centros e
núcleos com ligação ao IEFP aumenta para 127.
tipo de entidade
72
Quadro 2.3
1989
1994
2000
Centros de Gestão Directa
1
3
1
programas de formação
Centros de Gestão Participada
1
2
2
profissional
48
92
127
Entidades promotoras de
Acordo IEFP
Total
4
50
97
134
Fonte: DSR, 1994, (balanço da actuação do IEFP); Relatório do grupo tarefa, 2002
Assim, conclui-se que as intervenções do Fundo Social Europeu orientaram-se,
desde o primeiro momento para o fortalecimento de uma rede tutelada e
coordenada a nível central, assente na potenciação dos recursos de base local, as
organizações. Por seu turno, as organizações parecem ter aproveitado bem a
abertura do sistema, tendo através dos recursos disponibilizados, desenvolvido
competências que as tornam um actor privilegiado. Esta intenção é também
assumida pela tutela, de acordo com um balanço da actuação no âmbito da
Reabilitação Profissional da Direcção de Serviços de Reabilitação, publicado em
1994: “…Tem sido opção, politicamente assumida, não criar estruturas de gestão
directa do IEFP, mas antes apoiar técnica e financeiramente entidades privadas que
assegurem e disponibilizem as respostas necessárias e suficientes à satisfação das
necessidades decorrentes do processo de reabilitação profissional”.
Actualmente a actuação do IEFP no âmbito da reabilitação profissional, centra-se muito fortemente na cooperação com entidades privadas. Seguindo as
orientações do PNE, com o objectivo de criar uma Rede de Recursos Locais
Especializados, o IEFP adoptou uma estratégia assente na constituição de duas
redes complementares de apoio à actuação dos Centros de Emprego (CE). Estes
passam a apoiar-se no Centros de Recursos Locais, instituições da área da
reabilitação, com intervenção na mesma área geográfica do Centro de Emprego,
que, quando solicitado, darão apoio técnico para as questões da reabilitação, e nos
Centros Especializados, entidades de âmbito Regional ou Nacional, que prestam
uma intervenção especializada em determinadas tipologias de deficiência.
Os Centros de Recursos Locais visam prestar apoio ao CE, fundamentalmente
na avaliação/orientação profissional das pessoas com deficiência mental e no
apoio à colocação e acompanhamento pós-colocação das pessoas abrangidas
pelo CE da sua área geográfica. Visto que a rede de instituições de reabilitação
nacional se baseia em pequenas unidades, com elevada competência técnica e
elevado grau de entrosamento no tecido local, parece fazer todo o sentido
envolvê-las na colaboração com as estruturas regulares.
Os Centros Especializados, dado o seu âmbito geográfico mais abrangente e
competências especializadas (em especial deficiências sensoriais e/ou motoras)
intervirão em acções de avaliação/orientação profissional e no suporte técnico a
questões relativas ao apoio às empresas no processo de integração/adaptação do
posto de trabalho, emitindo pareceres especializados na questão das ajudas
técnicas. Estes Centros Especializados actuarão como suporte de segunda linha,
quando a equipa dos Centros de Recursos Local não consiga dar uma resposta. Em
2001 existiam 67 Centros de Recursos Locais e 6 Centros de Recursos
Especializados. Actualmente existem já 74 Centros de Recursos Locais certificados
e aumentou para 9 o número de centros Centros de Recursos Especializados.
Figura 2.2 Distribuição geográfica dos CRL e CRE
25
22
20
20
15
14
12
Centros de Recursos locais
10
Centros de Recursos Especializados
6
5
5
2
1
1
0
Norte
Centro
LVT
Alentejo
Algarve
Fonte: IEFP, 2004
Ao longo de todo este período que procede da integração na Comunidade,
seguindo as orientações e aproveitando os recursos comunitários, torna-se clara a
intenção de se criar um sistema de reabilitação aberto à comunidade, em que a
rede de recursos é gerida por actores locais e regionais, suportada num sistema em
que as estruturas do governo central, de forma participada e aberta, estabelecem
uma política integrada de reabilitação profissional.
73
Gestor do EQUAL
IGFSE
Gestor POEFDS
CNR
IEFP
SNRIPD
Actor
Refª Legislação
Tem como principal função a gestão técnica, administrativa e financeira do PIC EQUAL.
Aplica os princípios das parcerias de desenvolvimento
de projectos, das parcerias transnacionais, do
“empowerment”, da inovação e da disseminação de
boas práticas e recursos técnico pedagógicos
Assegurar a gestão, a coordenação e o controlo
financeiro das intervenções apoiadas pelo FSE,
incluindo a acção do POEFDS e dos programas
desconcentrados
Dar resposta aos importantes e decisivos desafios que
se colocam na sociedade portuguesa, no âmbito das
políticas de emprego, formação e coesão social.
No eixo 5 inclui as medidas específicas e gerais para a
área da reabilitação
Órgão de consulta que integra na sua composição os
serviços públicos (tendo representantes de vários
ministérios) parceiros sociais e representantes das
organizações e federações e das famílias das pessoas
com deficiência, de sindicatos e dos membros com
assento no CES
O IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional
é um organismo público sob a tutela do Ministério da
Segurança Social e do Trabalho, ao qual compete a
execução das políticas de emprego e formação
profissional, definidas e aprovadas pelo governo. Cabe
ao IEFP a tutela do sistema de reabilitação nacional,
coordenando a actividade dos vários intervenientes,
através das suas estruturas centrais, regionais e locais
Criado em 2000. Artigo
46º do Decreto-Lei n.º54
-A/2000 de 7 de Abril
Criado em 2000 pelo
Decreto - Lei n.º 45A/2000, de 22 de Março
Criado em 1999
Criado em 1996 pelo
Decreto-Lei nº 35/96 de
2 de Maio
Criado em 1979 pelo
Decreto-Lei n.º 519 A2/79 de 29 de
Dezembro
Criado em 1977 pelo
Decreto-Lei nº 346/77
de 20 de Agosto
NÍVEL NACIONAL
Planeamento, coordenação, desenvolvimento e
execução da política nacional de prevenção,
reabilitação, inserção e integração das pessoas com
deficiência
Principais objectivos
Sistema de Reabilitação Socio-Profissional-Principais Actores
Quadro 2.4
Pela primeira vez não se estrutura um programa nesta área
através da distinção entre pessoas com deficiência e outros
grupos
Inserido/Integrado no Eixo 1 do PDR - Elevar o Nível de
Qualificação dos Portugueses, Promover o Emprego e a
Coesão Social, o POEFDS, em conjunto com as Medidas
Desconcentradas representa um importante e decisivo apoio
para o desenvolvimento das políticas activas de emprego no
período de programação 2000/2006
A reforma dos Fundos Estruturais e muito particularmente do
Fundo Social Europeu (FSE) e as novas exigências
comunitárias, levantam um grande desafio, que consiste em
elevar os níveis de eficácia e eficiência relativos ao
desempenho das autoridades nacionais designadas para a
gestão do FSE
Entidade tutelada pelo Ministro da Segurança Social e do
Trabalho. Reúne ordinariamente uma vez por trimestre. Serve
de apoio e estrutura de participação na definição da política
de reabilitação e integração das pessoas com deficiência
Os Serviços Centrais estão sediados em Lisboa, e as 5
Delegações Regionais, distribuídas pelo País de acordo com as
regiões estabelecidas para as Comissões de Coordenação
Regional, enquadram 86 Centros de Emprego, 31 Centros de
Formação Profissional de Gestão Directa, 1 Centro de
Reabilitação Regional e 7 Centros de Apoio à Criação de
Empresas. Em 1997 o Serviço de Reabilitação de Deficientes
mudou de designação e de competências, passando a
designar-se por Serviços de Inserção
Em 1996, o Dec-lei 35/96 cria o Secretariado Nacional de
Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência
(SNRIPD) e autonomiza o Conselho Nacional de Reabilitação,
colocando-o sob a dependência directa do Ministro da tutela.
Observações
74
Centros de
Formação de
Gestão Participada
Promover cursos de formação profissional, desde que
estejam inscritos no Centro de Emprego da sua área
de residência, que podem, nos casos em que se
justifique conferir uma equivalência escolar.
São centros em que o IEFP se limita a participar nas
decisões, mas não tem o poder da decisão total
A partir do PNE, e tal como nos Centros de Emprego, são
responsáveis pelo emprego das pessoas com deficiência na
lógica do “mainstreaming”.
A partir do PNE, e tal como nos centros de emprego, são
31 Centros de Formação Profissional de Gestão Directa, que
estão divididos por 5 Delegações Regionais: Norte, Centro,
Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
Centros de
Reabilitação de
Gestão Participada
Promover cursos de formação profissional, desde que
estejam inscritos no Centro de Emprego da sua área
de residência, que podem, nos casos em que se
justifique conferir uma equivalência escolar.
São centros em que as tomadas de decisão são da
inteira responsabilidade do IEFP
Existem 2 centros de gestão participada, CEFPI e CRPG
CRPG – Passou a ser um
centro de gestão
participada em 1991
Geridos pelo IEFP prestam serviços especializados na
área da reabilitação sócio-profissional.
São centros em que o IEFP se limita a participar nas
decisões, mas não tem o poder da decisão total
Centro de
Reabilitação de
Gestão Directa
Centros de
Formação de
Gestão Directa
Existe apenas um Centro de Gestão Directa (Alcoitão/
Ranholas)
Núcleo de Ranholas, em
Dezembro de 1981
Núcleo de Alcoitão em
1987
Geridos pelo IEFP prestam serviços especializados na
área da reabilitação sócio-profissional.
São centros em que as tomadas de decisão são da
inteira responsabilidade do IEFP
Centros de
Emprego
86 Centros de Emprego, que estão divididos por 5 Delegações
Regionais: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e
Algarve.
A partir da aprovação do PNE passaram a ser os primeiros
Devem–se constituir como mediadores e facilitadores das respostas de formação e emprego de todas
as pessoas com dificuldades de acesso ao mercado
de emprego e como catalisadores a nível local, das
várias respostas locais, regionais e nacionais
existentes
NÍVEL LOCAL
Decreto-Lei n.º 519 A2/79, de 29 de
Dezembro
Aplicar e coordenar as acções sob tutela do IEFP, a
nível regional
Delegações
Regionais IEFP
Criado em 1989
Desenvolver os recursos humanos, nomeadamente
ao nível da educação, formação profissional e a
promoção do emprego
NÍVEL REGIONAL
APS – 1958
APPC - 1960
APD – 1972
APECDA – 1973
ADFA – 1974
Observações
Gestores PO’s
Regionais
Têm como objectivo defender os interesses dos seus
associados, bem como fazer valer os seus direitos
FENACERCI – 1985
AFID - criada a 14 de
Março de 1985 e
declarada IPSS nº75/86
em 21 de Abril de 1988
no D.R. nº 93 III Série
São estruturas representativas dos respectivos
sectores que têm como objectivo fundamental
promover a criação de condições que pela via do
reforço das organizações associadas, defendam os
interesses e direitos dos cidadãos com deficiência
Federações das
Associações de
Reabilitação
Associações de
Representantes
Refª Legislação
Actor
75
Centros
Especializados
Centros de
Recursos Local
Centros e Núcleos
de Reabilitação
Profissional
Entidade de reabilitação de âmbito regional ou
nacional que prestará uma intervenção supletiva mais
especializada e em determinadas tipologias de
deficiência (deficiências sensoriais e deficiência
motora) no âmbito da avaliação/orientação
profissional, constituindo-se enquanto suporte
técnico de segunda linha para as questões da
reabilitação de que podem ser exemplo, o apoio às
empresas no âmbito do processo de
integração/adaptação do posto de trabalho, quando
a equipa dos centros de recursos local não possua
aptidão técnica para propiciar a resposta, ou para um
parecer especializado relativo a uma solicitação de
uma ajuda técnica.
Intervém na área geográfica do CT/E e que servirá de
suporte técnico de primeira linha para as questões da
reabilitação, essencialmente a avaliação/orientação
profissional das pessoas com deficiência mental e do
apoio à colocação e acompanhamento póscolocação de todas as pessoas com deficiência
abrangidas pelo CT/E e mediante a sua solicitação
Promover cursos de formação profissional para
pessoas com deficiência e a sua integração no
mercado de trabalho
Criados em 1998 com o
PNE
Criados em 1998 com o
PNE
2
2
127
20
12
6
74
Alentejo
Algarve
Total
5
1
9
Alentejo
Algarve
Total
1
Centro
Lisboa – VT
2
Norte
De 2002 para 2003 não aumentou o número de Centros
Especializados que se distribuem da seguinte forma:
22
Lisboa – VT
14
Centro
Norte
Em 2002 existiam 67 Centros de Recursos Local.
Presentemente existem 74 que se distribuem da seguinte
forma:
Fonte: DSR, 1994, (balanço da actuação do IEFP);
Relatório do grupo tarefa, 2002
134
97
92
1
4
50
48
3
2000
Total
1
Centros de Gestão Participada
1994
Acordo IEFP
1
Centros de Gestão Directa
1989
Evolução das Entidades promotoras de programas de
formação profissional e emprego
76
77
2.3- Programas de intervenção
A Contribuição da União Europeia e, mais concretamente, do Fundo Social
Europeu para o sistema nacional de reabilitação profissional tem a sua face mais
visível nos Programas Operacionais (PO) e Iniciativas Comunitárias (IC)
desenvolvidas, nas quais se concretizam as orientações associadas a investimentos
financeiros elevados. Neste ponto do presente relatório procurar-se-á apresentar
os Programas Operacionais e as principais Iniciativas Comunitárias vocacionadas
para a área da reabilitação sócio-profissional, procurando, simultaneamente, fazer
um pouco da história desse percurso, que é também a história da reabilitação
profissional das pessoas com deficiência em Portugal. Para já, importa esclarecer o
que são os Programas Operacionais e as Iniciativas Comunitárias22.
Os Programas Operacionais baseiam-se numa estratégia nacional e são
resultado da negociação dos governos dos Estados-membros com a Comissão
Europeia. Cada Estado membro apresenta a sua proposta (Plano de Desenvolvimento Regional), em função do qual se negoceia o Quadro Comunitário de
Apoio (QCA), os PO’s que o compõem e as respectivas dotações financeiras. Os
programas Operacionais são o principal instrumento de acção do FSE em Portugal
e o principal motor das transformações económicas, organizacionais, políticas e
sociais ocorridas desde o 25 de Abril no panorama da reabilitação profissional das
pessoas com deficiência.
Com efeito, uma primeira imagem dos impactos do Fundo Social Europeu para
a promoção da reabilitação das pessoas com deficiência em Portugal é visível na
multiplicação de pessoas apoiadas pelos diferentes PO’s, no âmbito do seu
processo de inserção/reinserção. Enquanto em 1988 eram abrangidas por algum
tipo de apoio apenas 784 pessoas, durante a vigência do primeiro quadro
comunitário de apoio esse número aumenta para 4452 pessoas e, depois de uma
ligeira diminuição média, em parte ligada à elevação dos patamares de exigência
da qualidade durante o QCAII, no último QCA atinge os 5137 beneficiários.
Figura 2.3 Beneficiários de apoios do QCA na reabilitação sócio-profissional 1988/02
Nº de pessoas abrangidas
6000
5000
4000
3000
2000
1000
0
1988
QCAI
QCAII
QCAIII
Períodos
Fonte:POR (1990); DGEFP (1995); Quaternaire/ CIES, Avaliação intercalar POEFDS (2003)
Nota: à excepção do valor de 1988, todos os outros são média/ano
22
No final deste capítulo é
possível encontrar um quadro que
pretende resumir alguma
informação aqui desenvolvida.
78
Para além dos Quadros Comunitários de Apoio, cujo objectivo é apoiar os
esforços dos Estados-membros para a convergência económica e social com as
regiões mais desenvolvidas da Europa, existem ainda as Iniciativas Comunitárias
(IC) na área do emprego.
Estas são instrumentos financeiros específicos da política social que a Comissão
propõe aos Estados-membros a fim de apoiar medidas que possam ajudar a solucionar problemas com impacto a nível europeu. Revestem-se de características
especiais que lhes emprestam um carácter específico, comparativamente a outras
medidas financiadas pelo FSE, nos QCA.
Existem quatro aspectos-chave característicos das IC. Têm um carácter
transnacional, ou seja, apesar de se poderem revestir de formas distintas,
adaptadas à realidade de cada país, os projectos implicam a cooperação com
parceiros de outros Estados-membros; promovem a inovação e a difusão
fomentando a troca de experiências entre Estados membros; e partem sempre de
uma abordagem da base para o topo (bottom-up), cabendo às organizações
directamente envolvidas na implementação dos projectos todas as decisões
quanto à forma de intervenção, desde que partilhando os objectivos definidos
para a IC.
Deste modo, as IC pretendem ter um efeito catalizador sobre a inovação à
escala comunitária, favorecendo a transferência de conhecimentos e a difusão de
boas práticas entre promotores de Estados-membros. Por isso o seu impacto não
deve ser avaliado em termos de criação de empregos ou de número de
beneficiários mas em termos de apropriação de novas competências técnicas e de
métodos inovadores23.
Claramente seguindo as indicações do “Programa Mundial de Acção Relativo às
Pessoas com Deficiência” das Nações Unidas (resol. 37/52 de 3 de Dezembro de
1982), surge em Abril de 1988, a primeira iniciativa comunitária com aplicação em
Portugal no âmbito do segundo programa de acção comunitário a favor das
pessoas com deficiência - o HELIOS.24
Com o objectivo de aproximar os sistemas de reabilitação entre os Estadosmembros, estabelece-se, enquanto grandes objectivos do HELIOS, o
desenvolvimento da troca de experiências entre estes, através de actividades de
intercâmbio, alargando, deste modo, a cooperação entre organizações não
governamentais. Na primeira decisão, estabelece-se o período de 1988 a 1991 para
desenvolvimento desse programa.
Para além das acções relacionadas com a troca de experiências, o programa HÉLIOS
promoveu a criação, por decisão do Conselho Europeu, de estruturas a nível
comunitário. É o caso do Comité Consultivo do HELIOS, composto por representantes governamentais dos Estados-membros e do grupo de ligação, juntando
aos membros do Comité Consultivo as presenças de representantes das famílias,
das organizações, das entidades patronais e trabalhadores (nomeados pela
comissão por proposta das associações, de preferência com vocação comunitária),
23
No caso português o HORIZON
foi um exemplo paradigmático de
como uma IC pode ter efeitos
estruturantes no domínio das
práticas e processos de
intervenção de todo o sistema
institucional de reabilitação sócioprofissional.
24
Programa HELIOS- Decisão
(88/231/CEE)-(18/04/88). Foi
através do Hélios que foi
desenvolvido o PRO’OESTE- o
primeiro programa integrado a
nível nacional (Cação, 1992).
que têm assim oportunidade de se pronunciar sobre as decisões, ante o Comité
Consultivo. Um dos grandes impactos desta primeira iniciativa comunitária foi,
precisamente, a aproximação das organizações e representantes das pessoas com
deficiência e das instâncias europeias, que desde esta primeira experiência
possuem estruturas de participação ao nível europeu (Comissão Europeia, 1992).
Outro dos impactos do HELIOS foi ter permitido o contacto e a troca de
experiências entre organizações de outros países, isto numa altura em que o
sistema de reabilitação português ainda dava os primeiros passos, podendo ter
orientado opções então tomadas e contribuindo para desenhar um sistema de
reabilitação aberto, com elevada tradição na cooperação transnacional e que em
muitos aspectos é referência do melhor que se faz em toda a Europa.
O ano de 1990 marca a entrada em vigor do 1º Quadro Comunitário de Apoio,
operacionalizado em 14 programas, dois dos quais centrados no apoio das
pessoas com deficiência. Institui-se o Programa Operacional 7, de formação
profissional e apoio ao emprego de adultos com deficiência desempregados e o
Programa Operacional 12, também de formação profissional e apoio ao emprego,
mas de jovens deficientes desempregados. Portugal foi, neste período, o único país
europeu com programas inseridos no QCA, vocacionados para o apoio das pessoas
com deficiência. O IEFP é a entidade interlocutora do programa, sendo responsável
pelo apoio técnico e pedagógico das organizações promotoras dos programas.
Neste primeiro quadro verifica-se uma concentração do apoio na região de
Lisboa e Vale do Tejo. A obrigatoriedade das candidaturas serem apresentadas no
Centro de Emprego da sede da entidade resultou num enviezamento devido ao
facto de ser nessa região que se concentravam o maior número de entidades, ou
sedes de entidades, com competências na área da reabilitação sócio-profissional.
Apesar disso, verifica-se que nos primeiros anos de aplicação deste quadro se
procurou diversificar o apoio a nível geográfico.
Figura 2.4 Entidades envolvidas na formação profissional-área de reabilitação-por região
Formação Profissional
35
Entidaades
30
25
20
15
10
5
0
Norte
1989
1990
Centro
Lisboa
1991(previ.)
Fonte: POR (1990); DGEFP (1995); Quaternaire/ CIES, Avaliação intercalar POEFDS (2003)
Nota: à excepção do valor de 1988, todos os outros são média/ano
Alentejo
Algarve
79
80
Aprovado em Outubro de 1989, o QCAI coincidiu com a reforma dos fundos
estruturais, tendo implicado algumas alterações relativamente ao regime anterior.
Por um lado, procurou-se reduzir os trâmites burocráticos, nomeadamente, na
supressão da necessidade do “acordo de cooperação” entre a gestão e os
promotores e, por outro lado, procurou-se flexibilizar a estrutura, reduzindo-se os
prazos de avaliação das candidaturas e criando o período de candidatura aberta,
permitindo assim que estas fossem apresentadas e avaliadas em qualquer
momento.
Os requisitos para candidatura diziam respeito à idoneidade e capacidade
material das instituições candidatas, incluindo já terem desenvolvido acções de
formação profissional, terem aplicado correctamente quaisquer apoios
anteriormente concedidos e não terem dívidas à Fazenda Nacional, Segurança
Social, IEFP e outras entidades. (IEFP, 1993)
Data deste primeiro programa operacional a existência de exigências25 relativas
à organização técnico-burocrática das organizações do sistema de reabilitação
nacional, o que resultou não só no desenvolvimento de um sistema de reabilitação
com elevadas competências para apresentação de candidaturas mais completas e
bem estruturadas, aumentando as possibilidades de captação de recursos, como
na implementação de normas e indicadores que permitem uma melhor e mais
transparente gestão das actividades, melhorando o serviço prestado.
Neste primeiro quadro verificou-se, em alguns casos, que os dados da
capacidade financeira da entidade tornavam questionável o sucesso na
concretização dos objectivos. Contra-argumentou-se com a possibilidade de
crédito em instituições bancárias, mas verificou-se, por vezes, existirem problemas
de capacidade de fazer face aos compromissos assumidos, em especial com os
formandos, situação considerada, por lei, inadmissível. (Tomás, 1995)
Apesar de, como nos mostram as taxas de desistência dos projectos nos
quadros de apoio seguintes, esta situação ter sido, de alguma forma, ultrapassada,
as entrevistas revelam a preocupação de dirigentes do sistema com a existência de
um número de organizações que não possuem a capacidade financeira para
sobreviverem sem qualquer apoio do Estado ou da UE. Este facto deriva de
estarmos perante um sistema em que a promoção das acções é levada a cabo por
organizações sem fins lucrativos e sem capacidade de investimento. Um dos
impactos do primeiro Quadro Comunitário de Apoio foi ter contribuído para a
definição de um sistema de reabilitação orientado para a formação profissional.
Foram muitas as entidades que, durante os primeiros anos de implementação do
QCAI, procederam à alteração dos seus estatutos de forma a incluírem formação
profissional entre os objectivos a que se propunham. De acordo com dados da
FENACERCI, de 1989 a 1993, 50% das CERCI’s passaram a incluir a formação
profissional entre os objectivos propostos.
Em 1991 é lançado o programa de Iniciativa Comunitária HORIZON. Esta foi,
provavelmente, a mais completa e estruturada intervenção no que respeita ao
25
Entre as quais a organização de
dossiers de candidatura, alteração
e de saldo, com base nos quais,
juntamente com os “relatórios de
visita” dos Serviços e Delegações
Regionais (acompanhamento
técnico-pedagógico das acções de
formação) e dos Centros de
Emprego (“acompanhamento
factual”), a DSR procedia ao
acompanhamento e avaliação das
acções.
apoio às pessoas com deficiência até então lançada. Para tal foi em muito
responsável a experiência e conhecimento do terreno possuídos pela unidade de
gestão (o Coordenador Nacional era simultaneamente Director dos Serviços de
Reabilitação do IEFP e do Secretariado Nacional da Reabilitação). Esta é também a
primeira experiência de uma iniciativa comunitária de apoio a outros grupos
excluídos ou em risco de exclusão. Pela primeira vez são integrados numa única
iniciativa, vários grupos de pessoas com desvantagens face ao mercado de
emprego. O HORIZON em Portugal teve o efeito de ser alargado a grupos cuja
decisão inicial da comissão não previa, entre as pessoas desfavorecidas
(desempregados de longa duração, mulheres em “desemprego camuflado”,
mulheres responsáveis por famílias monoparentais e “comunidades em exclusão
social”). Assim, desenvolvia-se em 2 subprogramas: o subprograma pessoas desfavorecidas e o subprograma pessoas com deficiência.
Tendo incorporado a experiência decorrente do PO7, PO12 e do HELIOS, existia
já ideia das principais fragilidades do sistema e problemas da integração das
pessoas com deficiência. A negativa (auto) imagem das pessoas com deficiência,
resultando numa escassez da iniciativa individual para a criação de emprego e de
empresas e num fraco poder reivindicativo, aliada a fragilidades das condições
básicas de empregabilidade, revelava um conjunto de problemas relativos às
competências pessoais e profissionais dos destinatários que a falta e pouca
diversificação da oferta educativa e de formação profissional direccionada
(adaptada ao mercado e às características do formando) e as insuficientes
metodologias e mecanismos de avaliação/colocação e acompanhamento
profissional, transformavam em dificuldades do tecido institucional em responder
às necessidades sentidas (CIES, 1995). Todas estas questões, num contexto de
incerteza relativamente aos impactos provocados pela evolução tecnológica
desenhavam um quadro a necessitar de uma intervenção abrangente.
O programa HORIZON teve a particularidade de se ter desenvolvido numa
lógica de gestão integrada de recursos e oportunidades, tendo estabelecido uma
grande complementaridade com o HELIOS, o PO7 e o PO12 e, menos evidente mas
também existente, com o TIDE (Technology Iniciative for Disable and Elderly
People). Através do HORIZON surgiu a oportunidade de financiamento para
acções do HELIOS, em particular do sistema HANDYNET, que tinha um orçamento
muito reduzido26.
Os requisitos das entidades candidatas ao HORIZON eram idênticos aos do PO7
e 12. Sendo uma iniciativa comunitária, era ainda necessário que as acções
apoiadas fossem inovadoras e que possuíssem um carácter transnacional,
incluindo intercâmbio de experiências e importação de “Know-how”. Os projectos
HORIZON foram, na sua maioria, desenvolvidos por escolas, CERCI’s, centros de
investigação e associações, que assim, já assumidamente faziam parte da rede de
actores. O IEFP foi responsável por apenas 6,3% dos projectos.
26
81
Eram muitas as acções elegíveis
que reforçavam as empreendidas
no âmbito do HELIOS. (15, no geral
e 3 do sistema handynet).
82
Figura 2.5 Número de entidades apoiadas no âmbito do programa HORIZON
Entidades apoiadas - Horizon
120
Entidades
100
80
60
40
20
0
1991
1992
1993
Anos
Fonte: CIES/ CIDEC- 1995
Num contexto em que estas instituições são as que existem em maior número,
não surpreende que a grande maioria dos projectos HORIZON tenham sido
promovidos por CERCI’s e APPACDM’s (44,4%) ou outras Associações e IPSS’s (23%).
Para além de um número reduzido de programas promovidos por hospitais,
centros de reabilitação (10, 3%) e organismos do Estado (10,3%), ressalta a falta de
participação, enquanto promotores de projectos, dos sindicatos e empresas (2,4%)
e das instituições de base, com apenas 3,2% de autarquias a desenvolverem
projectos no âmbito desta iniciativa.
O tipo de medidas implementadas apontam claramente para a intenção de
valorizar e fortalecer o sistema de reabilitação nacional. São tomadas opções de
fundo, relativas à forma do sistema, nomeadamente, introduzindo a questão das
ajudas técnicas, da ergonomia e da linguagem gestual entre as medidas propostas.
São apoiadas muitas medidas de formação dos técnicos e concedidos os meios
para desenvolver metodologias inovadoras orientadas para a empregabilidade, em
grande parte resultado do HELIOS. É através do HORIZON que é feito o primeiro
inquérito extensivo às pessoas com deficiência (Quanti) e que ainda hoje, quase 10
anos depois, continua a ser utilizado para traçar o retrato da população portuguesa
com deficiência.
Pode-se, então, dizer que o HORIZON possuía uma forte componente
estruturante, que não se resumia à Medida 4, de componente FEDER, mas que
atravessava todo o programa, surgindo como uma opção de fundo. Assim,
verificou-se existir uma forte articulação entre as medidas implementadas e as
principais áreas problemáticas para a integração sócio-profissional das pessoas
com deficiência, sendo que ficaram de fora algumas questões, também
problemáticas, tais como a promoção e controlo da qualidade do emprego (níveis
de remuneração, condições físicas e sociais, perspectivas de carreira, etc..), a
instituição de um sistema de certificação profissional e estudos no plano
legislativo, tendo-se, ainda, verificado uma cobertura muito diferenciada do
território nacional.
Regiões
Entidades % total
Quadro 2.5
Nº entidades envolvidas em
Norte Interior
0,8%
Norte Litoral
5,6%
Grande Porto
15,1%
Centro Interior
2,4%
LVT
50,3%
Alentejo
3,2%
Algarve
3,2%
projectos HORIZON por região
Fonte: Relatório de avaliação I-do programa aos projectos- CIES, CIDEC, 1995
A iniciativa HORIZON não só representou um grande impulso ao sistema de
reabilitação profissional, na óptica das organizações que trabalham com pessoas
com deficiência, por via do seu desenho técnico e das exigências técnicopedagógicas, como também, por via da dimensão, do número de projectos postos
em marcha. Assim, especificamente vocacionados para a acção junto das pessoas
com deficiência, contabilizaram-se mais de 100 projectos, tendo uma taxa de
desistência muito baixa, o que, de alguma forma, exprime a capacidade das
instituições para cumprirem os objectivos a que se tinham proposto.
Caracterização
Medida 1
Medida 2
Quadro 2.6
Beneficiários HORIZON por
Doença Mental
327
Todas as Deficiências
498
Multideficiência
76
Deficiência Orgânica
7
Deficiência Visual
64
Deficiência Auditiva
67
Deficiência Motora
476
Deficiência Mental
1513
Pessoal Técnico não docente
528
263
Pessoal docente
143
140
Total
3699
403
Fonte: CIES/CIDEC- 1995
medida e tipo de deficiência
83
84
Quanto à distribuição dos beneficiários por tipo de deficiência, a deficiência
mental é, claramente a mais abrangida. Este facto deriva de ser este o tipo de
beneficiários mais numeroso no sistema de reabilitação, que teve o início do seu
desenvolvimento associado ao apoio a pessoas com esta deficiência e que são
também aquelas que necessitam mais de apoio especial.
Em 1993 acordou-se a criação de uma Comissão com o objectivo de elaborar e
acompanhar a execução do Plano Nacional de Acção da Reabilitação (até ao ano
2000), que visaria a programação no período de 1994 a 1999 e incorporaria os
compromissos e orientações do Plano Nacional de Emprego, entretanto aprovado.
Esse plano assentou num diagnóstico completo mas não chegou a ser
implementado, apesar de muitas das recomendações nele sugeridas terem
integrado acções subsequentes.
Procurando enquadrar, a nível nacional, as orientações para o novo período de
programação, ainda em 1993 é publicado o Despacho Normativo nº 140/93, que
visa regulamentar a promoção, organização e funcionamento da formação
profissional especial, atribuindo ao IEFP a concepção de apoios técnicos e
financeiros a entidades privadas com competências na área da reabilitação
nacional (MESS, 1993). As entidades promotoras eram associações, cooperativas e
outras organizações com intervenção junto de grupos sociais com problemas
específicos, organizações ou grupos de acção social e autarquias locais.
Incorporando a metodologia então desenvolvida com o HORIZON, o grupo de
destinatários era já bastante alargado, incluindo não só pessoas com deficiência,
como também pessoas pertencentes a grupos sociais desfavorecidos, vulneráveis
e marginalizados (desempregados, minorias étnicas, toxicodependentes, etc...) ou
pessoas que, não pertencendo a grupos sociais desfavorecidos se encontrassem
em situações particularmente graves.
Os objectivos da Formação Profissional Especial eram, além de proporcionar o
acesso à qualificação, promovendo hábitos e condições de formação contínua,
contribuindo para a integração económica e social das pessoas abrangidas,
estimular a iniciativa e a solidariedade para a solução de problemas de índole
pessoal, familiar ou social, congregando as entidades do próprio meio ou outras
que, de algum modo, pudessem dar o seu contributo. É a partir deste período que
se revela uma maior atenção à promoção da iniciativa local para a intervenção
junto das populações, tanto nos textos nacionais, como nas orientações
internacionais (Artigo, nº 1).
No seguimento do Livro Branco sobre o Crescimento, Competitividade e
Emprego é lançada a Iniciativa Comunitária Emprego e Desenvolvimento dos
Recursos Humanos, integrando três eixos interligados: Emprego NOW, Emprego
HORIZON (procedentes do anterior período de programação mas integradas) e os
novos eixos YOUTHSTART e INTEGRA. É decidido um prolongamento da execução
das acções do HORIZON até Junho de 1995, que tinha, no início desse ano, recebido
um reforço financeiro. Assim, através do Eixo HORIZON, procura-se melhorar as
perspectivas de emprego das pessoas com deficiência e através do eixo INTEGRA a
melhoria no acesso e a ascensão no mercado de trabalho de grupos vulneráveis
em situação de ou risco de exclusão.
A maioria dos projectos do eixo HORIZON orientou-se para os mesmos
públicos-alvo que caracterizaram o primeiro HORIZON, verificando-se uma
persistência de uma elevada percentagem de pessoas com deficiência mental. A
grande diferença relativamente à primeira geração reside num menor peso dos
técnicos do sistema (que eram, no HORIZON I, maioritários).
Público-alvo
% de projectos
Quadro 2.7
Público-alvo do eixo HORIZON
Pessoas com deficiência mental
20%
Pessoas com deficiência física
18%
Pessoas com deficiência sensorial
14%
Pessoas com doença mental
8%
Formadores, conselheiros, trabalhadores sociais
14%
Outros beneficiários intermédios (instituições/empresas)
9%
Outras tipologias de públicos
17%
Fonte: Reportório de Projectos “emprego”, Gicea, 2000
Desta forma, a segunda geração de projectos HORIZON não se distingue da
primeira, podendo mesmo dizer-se que, apesar da reprogramação e face aos
resultados da primeira fase do programa, se mantiveram as mesmas orientações, já
explicitadas anteriormente.
Nesta iniciativa foram definidas três fases de candidatura ao Programa. A
primeira em 1995, a segunda em 1997 e a última em 1999. O eixo HORIZON foi o
que concentrou o maior número de projectos, tendo sido desenvolvidos, no
conjunto das três fases de candidatura 73 projectos. Os projectos inseridos neste
eixo também se caracterizaram por ser um pouco mais extensos do que os dos
restantes, desenvolvendo-se, em média, ao longo de quase três anos. A natureza
inovadora e experimental dos projectos e a especificidade dos grupos - alvo foram
as explicações avançadas pela gestão para esta maior duração destes projectos.
A Iniciativa Comunitária Emprego-Adapt procurou contribuir para a
efectivação do Plano Nacional de Emprego. No seu eixo HORIZON, os projectos
enquadravam-se nas orientações definidas no Pilar I, desenvolvimento da
empregabilidade, e, em parte, para o Pilar II, ao nível da criação de actividades
económicas voltadas para a economia social.
O ano de 1994 marca a entrada no II Quadro Comunitário de Apoio.
Relativamente ao QCA anterior, são implementados mais 2 PO’s, aumentado a
estrutura para 16 Programas Operacionais.
85
86
A intervenção junto das pessoas com deficiência estava inserida no eixo 3,
dirigido à melhoria da qualidade de vida e à coesão económica e social, que
absorveu 10,4% do financiamento total FSE do QCAII. Este eixo concretizou-se
através do Programa Operacional Saúde e Integração Social, dispersando-se por
dois programas com vocações distintas: o Subprograma Saúde e o Subprograma
INTEGRAR. O Subprograma INTEGRAR dirigia-se à integração económica e social de
grupos com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, incluindo as pessoas
com deficiência, tendo absorvido 9% do total do investimento do FSE no QCAII.
Neste campo, desenvolvem-se articulações entre os investimentos (financiados
pelo FEDER) destinados aos grupos sociais desfavorecidos e a política de formação
(passando também pela orientação, aconselhamento e pré- formação).
No âmbito da Medida 3 foram, em 1998, aprovadas 137 candidaturas,
abrangendo um total de 8479 beneficiários, dos quais, mais de metade (4051) na
área de Lisboa e Vale do Tejo. Tal como nas intervenções anteriores, persiste no
Subprograma INTEGRAR a concentração na região de Lisboa, que é, no entanto,
bastante inferior à registada no QCA I e na IC HORIZON e que é desvalorizada no
relatório final da iniciativa, referindo-se resultar de uma maior densidade
populacional e da maior dimensão das instituições nessa região, já que apenas
34,8% dos projectos foram desenvolvidos nessa região.
Destaca-se também o elevado número de projectos desenvolvidos no Centro,
região onde se concentra o maior número de instituições de reabilitação
profissional de pessoas com deficiência.
Figura 2.6
Projectos INTEGRAR por região
Alentejo 9%
Algarve
5%
Norte 19%
Centro 33%
LVT 34%
Fonte:INTEGRAR: Resumo do relatório de 1998
Tal como já foi dito, o INTEGRAR adoptou uma estrutura de decisão,
coordenação e controlo um pouco distinta da anterior. De início, a gestão do
programa coube ao IEFP, mas por volta de 1997 as funções de gestão foram
atribuídas a um gestor autónomo que se encarregou do acompanhamento dos
projectos. Estes podiam ser desenvolvidos por centros de formação, orientação e
emprego, ONG’s, parceiros sociais, autarquias locais, escolas profissionais e
universidades, associações de desenvolvimento local, empresas, organizações
responsáveis pela manutenção da igualdade de oportunidades e instituições
particulares de solidariedade social. Alarga-se o leque de entidades passíveis de se
candidatarem a apoios, de forma a incluir todos os que se mostrem interessados27.
Com uma estrutura formal bastante semelhante à do Programa HORIZON, o
Subprograma INTEGRAR desenvolveu-se através de 4 medidas FSE e uma medida
FEDER. A Medida 1, “Apoio ao Desenvolvimento Social”, dirigia-se a comunidades
económica e/ou socialmente desfavorecidas, nomeadamente inseridas em bairros
urbanos degradados ou zonas rurais deprimidas. É na Medida 3 que se define
como prioridade a “Integração Económica e Social das Pessoas com Deficiência”. A
Medida 5, a componente FEDER, vocacionada para a construção e adaptação de
infra-estruturas e equipamento, permitiu a criação de 31 Centros de Formação e
Reabilitação Profissional com capacidade para 4418 formandos, sendo que em
Março de 1999, data do relatório final da Intervenção Operacional INTEGRAR, se
encontravam a usufruir desta valência 3596 pessoas.
Assim como nos quadros de apoio anteriores e nas diferentes IC, no INTEGRAR
foram também as CERCI’s (28%) e as APPACDM’s (13,6%) que desenvolveram mais
projectos. Destacam-se também 25,6% de projectos que foram desenvolvidos por
outras associações sem fins lucrativos e 4 hospitais psiquiátricos, estes tendo
abrangido 25% dos doentes mentais beneficiários desta medida.
Este é um período de elevado investimento nas questões sociais e de grande
actividade por parte das instituições e organizações vocacionadas para o apoio a
grupos desfavorecidos. O quadro seguinte traça um quadro geral da evolução
verificada em Portugal no período de programação do QCA II.
TOTAL
HOMENS
MULHERES
PT
EU
PT
EU
PT
EU
Tx de emprego total (1999)28
67,4
62,2
75,8
71,6
59,4
52,9
Tx crescimento do emprego (1999)
1,8
1,4
Tx de desemprego (1999) 29
4,5
9,2
3,9
7,9
5,2
10,9
1,7
4,4
1,5
3,7
2,0
5,4
11,5
42,3
22,0
17,0
40,0
8,1
Tx DLD (1999)
30
Tx sucesso escolar (1999) 31
Pobreza (1996)
32
33
FSE em % políticas de emprego activas
Total de financiamento do FSE 00-06
4370,0 57013,0
Objectivo 1 (M euros)
4370,0 32047,5
FSE (obj. 1) em % total obj. 1
Objectivo 3
EQUAL
Fonte: O FSE em Portugal- 1998
22,1
22,7
0
24965,6
107
2847
87
27
O que se pode interpretar como
um piscar de olho às empresas e
organizações privadas sem
tradição na área da reabilitação
profissional. Este carácter mais
abrangente seria, inclusivamente,
sublinhado no QCAIII, com o
incentivo à criação de parcerias
que envolvam empresas e outras
organizações de diferentes áreas.
Quadro 2.8
Alguns Indicadores relativos ao
emprego e desemprego em
Portugal
28
Pessoas empregadas em % da
população activa no mesmo
escalão etário (15-64).
29
Total de desempregados em %
da população activa.
30
Desempregados (>12 meses)
em % da população activa.
31
% da pop. (15-64) que concluiu
pelo menos o ensino secundário.
32
% da pop. Com <60% do
rendimento médio (EU- 13 excl. S
e SF) (ESTAT ).
33
Contribuição média anual do
FSE em % das despesas públicas
com políticas de emprego activas
(OCDE).
88
Como se pode verificar pela leitura do quadro anterior, no final do período de
programação referente ao QCAII, Portugal, em parte beneficiando de um período
económico favorável, e noutra parte como resultado de uma focalização na
resolução das questões do emprego, conseguiu ultrapassar a média da união
europeia no que respeita à taxa de emprego total, tendo uma taxa de crescimento
do emprego superior à média comunitária. Com uma percentagem de FSE gasta na
promoção de políticas de emprego activas muito superior à média europeia, a taxa
de desemprego de longa duração manteve-se em níveis mais baixos do que a
média comunitária, mas, ainda assim, com mais elevados níveis de pobreza, tendo
como referência o ano de 1996.
Apesar dos avanços registados neste período, o 12º relatório anual sobre os
fundos estruturais (Comissão Europeia, 2000) considerou que os programas do
QCAII atingiram os seus objectivos financeiros mas que a incidência sobre públicos
mais vulneráveis continuou a ser relativa (maioria de jovens, desempregados
qualificados e homens).
O Plano de Desenvolvimento Regional em 1999 marca o início das negociações
para a entrada no quadro comunitário actual. Neste período é dada prioridade, no
que diz respeito à distribuição dos fundos estruturais, ao estímulo da coesão
económica e social, com particular atenção à criação de empregos.
A estratégia definida para este programa operacional baseia-se no aumento da
articulação interdepartamental na luta pela empregabilidade e aumento da
adaptabilidade, no desenvolvimento de instrumentos de apoio às empresas,
focalização na criação de emprego, modernização da administração pública,
reforço dos serviços públicos de emprego e formação e no desenvolvimento de
uma abordagem dual no combate à exclusão social.
Na senda do que tinham vindo a ser as orientações anteriores, o QCA III persiste
na lógica da desconcentração, procurando o fortalecimento dos serviços e
instituições da base local, sublinhando a necessidade de as envolver e
responsabilizar pela estratégia a implementar nos seus territórios de actuação.
Assim, a execução do QCAIII realiza-se através de 19 PO (7 regionais e 12
pluriregionais). O Eixo 1 foi desenvolvido através do Programa Operacional
Emprego, Formação e Desenvolvimento Social - POEFDS, representando cerca de
35% do FSE.
A questão da deficiência é integrada no Programa Operacional Emprego,
Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS), que se apresenta como a linha
estratégica de actuação facilitadora da inserção social dos sectores expostos ao
desemprego de longa duração. O Eixo 5, destina-se a incentivar iniciativas
integradas de desenvolvimento social em espaços locais deprimidos e deficitários
do ponto de vista do dinamismo social, integrando instrumentos diversos de
formação e promoção da inserção social e profissional de grupos particularmente
desfavorecidos do ponto de vista do acesso ao mercado de trabalho, incluindo os
instrumentos de formação especial e do mercado social de emprego (empresas de
inserção; escolas-oficina). Os grupos-alvo são as pessoas com deficiência, extoxicodependentes e desempregados de longa duração (DLD). Este apoio é
complementado com o apoio à construção de recuperação de equipamentos
sociais em zonas de elevada carência, com privilégio para os equipamentos
integrados.
Ao contrário do que seria de esperar e ao que sucede no Plano Nacional de
Emprego em 199834, no POEFDS ainda não se desenvolve plenamente a noção de
“mainstreaming”, já que persiste a existência de medidas específicas vocacionadas
para as pessoas com deficiência (Medida 5.2). Esta lógica apenas integrou o
desenho das intervenções do FSE com a Iniciativa EQUAL.
Para a gestão deste programa foi realizado um contrato-programa entre o
gestor do POEFDS, do PORLVT35 e o IEFP, que atribui a este último as funções de
gestão global do programa, incluindo a região de LVT, que, já não fazendo parte
das regiões do objectivo 1, não estava incluída no POEFDS. Assim, o IEFP retoma as
funções de gestão, designando este programa de ‘Constelação’. Fora do contratoprograma com o IEFP apenas ficaram as acções-tipo 5.2.3.3, as ‘novas
oportunidades, aplicando-se o sistema de gestão directa.
Os critérios de selecção são os mesmos que assistiam ao INTEGRAR, tendo
como beneficiário final o IEFP. É aqui que se estabelece a grande diferença em
relação ao segundo QCA. Há um contrato-programa com o IEFP, através do qual a
gestão delega funções na entidade que tutela o sector, em vez de a substituir, como
tinha sucedido com o INTEGRAR.
Em Outubro de 2003, foi realizada a avaliação intercalar do POEFDS (CIES, 2003)
e que demonstra já uma transformação relativamente ao PO anterior. Verificou-se,
relativamente ao tipo de beneficiários um peso muito significativo das deficiências
intelectuais (58,3%), que, nas visitas realizadas a promotores, se constatou serem,
sobretudo jovens considerados com ‘necessidades educativas especiais’, em parte
frequentando o ensino regular. De acordo com o relatório,“Ficou ainda a impressão
de que, neste caso, os conceitos de deficiência e de desfavorecimento acabam por
estar bastante próximos”. Este facto pode apontar para uma abertura das
instituições a outros beneficiários36.
A Iniciativa Comunitária que corresponde ao período de programação do
QCAIII designou-se por EQUAL, tendo sido aprovada em Outubro de 1999. Como é
característica das IC também esta visa apoiar o desenvolvimento de experiências
inovadoras, de carácter experimental, assentando na acção de parceiros de
desenvolvimento, na cooperação transnacional e na transferibilidade e
incorporação de práticas e produtos.
Apesar da prioridade dada à descentralização e reforço da actuação das ONG’s,
que passa também pelo reforço dos sistemas de validação de competências
formais e informais, o EQUAL visa também desenvolver abordagens integradas de
orientação-formação-inserção ao nível dos sistemas regulares de formação e
emprego.
34
89
Com o PNE em 1998 foram
criadas as majorações (ver
capítulo seguinte).
35
Programa Operacional Lisboa e
Vale do Tejo.
36
Este facto pode estar
relacionado com a centralidade
dada ao grau de empregabilidade,
levando as instituições a terem em
conta este elemento na selecção
dos formandos.
90
Nos domínios temáticos, a Iniciativa EQUAL funciona através de projectos
integrados, designados Parcerias de Desenvolvimento (PD) que podem assumir
um carácter geográfico em que são reunidos os agentes ou interesses em causa
num determinado território geográfico. Os PD sectoriais funcionarão em sectores
económicos específicos, nos quais os parceiros em causa reconhecem a
necessidade de lutar em parceria contra as desigualdades e a discriminação. A
importância atribuída à cooperação no quadro da parceria de desenvolvimento,
traduz-se na definição de um período - a acção 1 - destinado ao respectivo
estabelecimento e à “concepção” das intervenções.
É com a Iniciativa EQUAL que a lógica de “mainstreaming” que tem vindo a
impor-se a nível nacional, finalmente integra as intervenções do Fundo Social
Europeu. Neste programa, já não existe uma medida especificamente destinada às
pessoas com deficiência, já que não é o público-alvo que distingue entre medidas,
mas sim as prioridades definidas para o projecto. Este incentivo ao
“mainstreaming” passa também pela prioridade concedida aos projectos que
desenvolvam acções que incluam mais do que um público-alvo.
Grande parte dos projectos para pessoas com deficiência foram inseridos na
prioridade 1, na tipologia 1.1.1, tendo desenvolvido percursos integrados de
orientação-formação-inserção. Estes têm como objectivo, através da promoção em
termos de marketing social e profissional, a igualdade de acesso ao emprego e a
qualificação profissional. Assim, a iniciativa orienta-se para a eliminação de
“handycaps”, em particular aquele que advém das erróneas apreciações sobre a
capacidade de trabalho das pessoas com deficiência.
No Eixo 2, espírito empresarial, a medida 2.2.1- “Qualificação das organizações e
dos profissionais da economia social”, tem como um dos destinatários as organizações
que trabalham na reabilitação profissional de pessoas com deficiência, e o Eixo 3,
adaptabilidade, através da medida 3.2.2 “Modernização e inovação organizacional”,
pode também vir a ter um impacto positivo nas organizações de pessoas com
deficiência, sem que este possa, desde já, ser quantificado.
A grande novidade relativamente às iniciativas anteriores é que muitos
promotores passaram a actuar para públicos diversos, frequentemente com
recurso às TIC’s, em vez da tradicional representação de públicos e especialização
em pessoas com deficiência.
Estão actualmente em desenvolvimento 13 projectos EQUAL dirigidos a
pessoas com deficiência, implementados por parcerias de desenvolvimento que
integram 94 entidades (7 entidades por parceria, em média).
Analisando transversalmente estas intervenções verifica-se a existência de uma
grande complementaridade entre as Iniciativas Comunitárias e os programas
operacionais, com estes últimos a desenvolverem-se na senda das metodologias
desenvolvidas experimentalmente nas IC’s. Outra das conclusões é a adopção,
ainda que tímida, da lógica de “mainstreaming” que, como vimos, marcou o
desenvolvimento também da rede de actores. Esta irá também afectar o tipo de
metodologias e medidas desenvolvidas, como veremos no próximo capítulo.
PO Saúde e Integração SocialSubprograma INTEGRAR
HORIZON II
POEFDS
IC HELIOS I
QCA I
IC HORIZON
IC HELIOS II
QCA II
IC Emprego- ADAPT
QCAIII
IC Equal
1988-1991
1989-1993
1991-1995
1993-1996
1994-1999
1995-1999
2000-2006
2000-2006
PO7/PO12
Programa Iniciativa
Período
Subprograma
Quadro síntese dos Programas Operacionais e Principais Iniciativas Comunitárias
Quadro 2.9
Tipologia 3.2.2 - Modernização e inovação organizacionais
Tipologia 2.2.1 - Qualificação das organizações e profissionais
da Economia Social
Tipologia 1.1.1 - Percursos integrados de orientaçãoformação- inserção
Medida 5.6 - Desenvolver a rede de equipamentos e
serviços de promoção do desenvolvimento social
Medida 5.4 - Promoção da Inserção no âmbito dos
instrumentos do Mercado Social de Emprego
Medida 5.2 - Potenciar a empregabilidade e incentivar a
inserção económica e social das pessoas com deficiência
Medida 5 - FEDER
Medida 3 - Integração Económica e Social de Pessoas com
Deficiência Mental
Seguimento das acções postas em prática durante do HELIO S
Medida 4 - FEDER
Medida 2 - Formação/ informação
Medida 1- Desenvolvimento e apoio às estruturas e acções
de orientação/formação e integração sócio- profissional
Formação e emprego de jovens com deficiência
Formação e emprego de adultos com deficiência
Handynet, etc...
Medidas
91
92
2.4- Tipo de medidas apoiadas
O período de pré-adesão caracterizou-se por uma insuficiência e falta de
diversificação das medidas facilitadoras do acesso e manutenção do emprego, que
apenas existiam para a criação e manutenção de postos de trabalho no sector do
artesanato e para instalação por conta própria. Existia um elevado número de
situações de invalidez precoce resultantes da inexistência de serviços de
reabilitação profissional e legislação adequada.
Surge, então, no Programa Orientador da Reabilitação (POR), ainda em 1988,
pela primeira vez, a intenção de estimular o emprego de pessoas com deficiência
através da criação de incentivos à contratação em sectores competitivos do
mercado e da instituição de um estatuto jurídico definido para o emprego
protegido (Conselho de Ministros, 1988).
O apoio às pessoas com deficiência era estendido às várias fases da formação
profissional, apoiando-se acções de preparação pré-profissional, orientação,
formação e readaptação profissional. Este não se resumia à formação profissional,
sendo apoiadas modalidades de emprego (emprego protegido, instalação por
conta própria e em mercado normal) e incentivos aos empregadores de pessoas
com deficiência. O apoio ao emprego em mercado normal de trabalho abrangia
subsídios de compensação, adaptação, eliminação de barreiras e acolhimento.
A nível das estruturas o POR representou um acréscimo de mais 51 centros de
formação profissional e emprego protegido, tendo sido implementadas mais 16
unidades de formação e criadas duas unidades específicas de avaliação e
orientação profissional. A criação de enclaves e centros de emprego protegido foi
contemplada, tendo sido, até 1991, criados mais centros, elevando para 30 o total
destas estruturas.
1992
1993
Quadro 2.10
Medidas de apoio ao emprego
MNT:
1992/1993
-Trabalhadores por conta própria
145
263
- Trabalhadores por conta de outrem
372
778
Emprego protegido
1065
1133
Fonte: DSR/IEFP - Relatório de aplicação da Carta Social Europeia - 1993
O objectivo de dotar os centros de emprego da capacidade para atender as
pessoas com deficiência levou à reconversão deste tipo de estruturas,
aumentando para 68 o número das que procuravam dar resposta às solicitações
desta população e dando origem à formação dos técnicos desses centros para
adquirirem competências para o atendimento a esta população.
A estratégia parecia, assim, passar pelo apoio às pessoas com deficiência, sempre
que possível, nas estruturas regulares dos centros de emprego, mas contemplando
também alternativas para aqueles que, por via da sua deficiência, não pudessem
ser abrangidos pelo sistema regular. Assim, a formação profissional e o emprego
protegido eram os dois tipos de resposta para os problemas de emprego das
pessoas com deficiência, sendo as medidas de apoio ao emprego em mercado
normal da competência dos serviços regulares dos centros de emprego.
Até 1990, o quadro de apoio do IEFP à formação profissional especificamente
destinada a pessoas com deficiência tinha vindo a ser desenvolvida em duas
vertentes: a preparação pré-profissional (iniciação ao trabalho e instrução geral e
prática) e a formação profissional. A avaliação das medidas de preparação pré-profissional pôs a descoberto o seu desfasamento relativamente ao quadro de
necessidades no domínio da promoção da integração profissional e resultou no iniciar
de um processo de reconversão das estruturas de preparação pré-profissional.
Figura 2.7
Entidades envolvidas na preparação pré-profissional
Preparação pré-profissional
Nº Entidades
62
60
58
56
54
52
50
48
1987
1988
1990
1989
1991 (previsão)
Anos
Fonte: Plano Orientador da Política de Reabilitação-Avaliação 1988-1990 (SNR, 1990)
Os valores do gráfico apresentado revelam, no período de pré-adesão, um
sistema de reabilitação essencialmente vocacionado para a preparação pré-profissional não só a nível das estruturas do IEFP e centros de gestão participada,
como a nível das entidades privadas com intervenção na área, sendo que em 1987
existiam mais do dobro deste tipo de estruturas do que de formação profissional.
Figura 2.8
Entidades envolvidas na formação profissional/área de reabilitação
Nº Entidades
100
80
60
40
20
0
1987
1988
1989
1990
1991 (previsão)
Anos
93
94
O aumento do número de entidades envolvidas em formação profissional foi
bastante elevado, tendo em 1990 superado o número de entidades na formação pré-profissional e desenhando um quadro do sistema já mais adaptado às necessidades sentidas.
O período de 1988 a 1990, marcado pela publicação do Plano Orientador da
Política de Reabilitação e da Lei de Bases, saldou-se, assim, numa diversificação do
tipo de medidas de apoio ao emprego e num aumento exponencial do número de
pessoas abrangidas por determinado tipo de apoios, tais como os subsídios de
compensação e de acolhimento, criados em 1990, prevendo-se que triplicando o
número de pessoas abrangidas no ano seguinte.
Figura 2.9
Incentivos ao emprego por tipo (1988 a 1991)
600
População abrangida
500
Eliminação de barreiras arquitec
e adapt postos de trabalho
400
Subsídio de compensação
Subsídio de acolhimento
300
X
X
Subsídio de acolhimento
200
100
X
48
1988
1989
Anos
1990
(prev.)
1991
(prev.)
A tendência para o aumento do número de apoios à contratação persiste no
período seguinte. De 1990 até ao início de 1994 o número de pessoas com
deficiência abrangidas por algum tipo de apoio à contratação foi sempre
crescente, passando de 177 para 464 apoios concedidos. A evolução foi bastante
rápida, em particular nos anos que se seguiram à implementação do já referido,
Decreto-Lei n.º 247/89 (avaliação e orientação profissional) e do início do QCAI. Até
1989 apenas 22% do total de pessoas tinham sido abrangidas. Até ao início de
1994 são abrangidos os restantes 78%, num total de 1726 pessoas.
O Despacho Normativo nº 99/90 de 6 de Setembro (MESS) veio definir a
concessão dos apoios financeiros previstos no Decreto-Lei nº 247/89 no que
concerne à atribuição do subsídio de compensação e ao apoio financeiro à pessoa
com deficiência que pretende exercer por conta própria. Mas este foi, certamente,
o período de ouro do emprego protegido. São publicados diplomas sobre
Emprego Protegido e sobre Actividades Ocupacionais e criados centros e enclaves
de emprego protegido: de 1989 a 1990 são criados 33 centros, que, num total de 43
centros, passam a abranger 1406 pessoas.
Coerente com a lógica de experimentalismo e de incentivo à inovação patente
nos textos internacionais e, nomeadamente presente no HELIOS, data também
desta época o lançamento dos projectos experimentais e inovadores de formação
profissional e emprego, tendo sido abrangidas 330 pessoas e 14 entidades por 4
projectos inovadores, desenvolvidos no âmbito do QCAI.
Prémio de integração
Entidades
envolvidas
Projectos inovadores em curso em 1990
População
abrangida
Quadro 2.11
Projectos Experimentais e
Programa Integrado de jovens:
Inovadores de Formação
Pró-Oeste
Profissional e Emprego
PROISET
95
330
14
Programa de Gestão Integrada de recursos e encaminhamentos
para a formação profissional e integração de pessoas surdas
Operação Emprego de deficientes - Cidade de Lisboa37
Fonte: Programa Orientador da Política de Reabilitação-Avaliação 1988-1990 (SNR, 1990)
Em Outubro de 1994 o IEFP publica o relatório de execução do PO7, mostrando
como 4 anos depois o sistema de reabilitação nacional se encontrava diferente.
Medida/n.º pessoas
1989
1990
1991
1992
1993
Quadro 2.12
573
615
689
921
1068
Pessoas abrangidas pelo PO7, por
Apoios à Contratação
73
118
205
253
313
tipo de medida
Actividades Independentes
185
245
166
139
204
Total
831
978
1060
1313
1585
Fonte:IEFP, Outubro, 1994
Como se pode verificar pela leitura do quadro anterior, quatro anos depois o
sistema tinha quase duplicado a sua capacidade de resposta a nível da formação
profissional e mais que triplicado no que diz respeito aos apoios à contratação.
Apenas no que se refere às actividades independentes se verificou um
investimento inferior ao do início do período que foi, contudo, retomado, fazendo
com que no saldo destes 5 anos a variação fosse positiva.
1989/90
1990/91
1991/92
1992/93
7%
12%
34%
16%
62%
74%
23%
24%
32%
-32%
-16%
47%
Total
18%
8%
24%
21%
Medida/n.º pessoas
Quadro 2.13
Taxa de variação anual do PO7
Fonte: IEFP, Outubro, 1994
O relatório de execução do PO7 revela uma evolução positiva no grau de
execução física global. O número de pessoas com deficiência atendidas em 1993
teve um acréscimo de 90% relativamente a 1989, atingindo quase o dobro do
registado em 1989. O número de pessoas abrangidas pelos apoios à contratação
37
Esta acção continuaria a ser
desenvolvida pelo IEP, ao longo do
segundo período de programação
(integrar), tendo beneficiado 332
pessoas.
96
teve, no período em causa, uma variação de 329%. A tendência decrescente no que
respeita aos apoios às actividades independentes inverteu-se em 1993, tendo sido
em 1993 a medida que registou o maior crescimento.
O Programa Operacional 12, de apoio aos jovens com deficiência
desempregados, segue as tendências do PO7, mas com valores muito mais
elevados. Colmatando aquela que era considerada uma das maiores deficiências
do sistema, o investimento na integração profissional dos jovens foi
consideravelmente superior. Assim, o número de jovens abrangidos por este
programa foi o triplo dos adultos abrangidos pelo PO7.
Para além das acções comuns ao PO7 foram, no âmbito do PO12, também
desenvolvidas as acções inovadoras, um conjunto de projectos com carácter
experimental que visavam desenvolver novas metodologias, áreas de intervenção
ou formas de trabalho.
Medida/nº pessoas
1989
1990
1991
1992
1993
Quadro 2.14
1577
2055
2358
2788
3159
Número de pessoas abrangidas
-
190
206
310
385
80
129
234
288
395
68
89
36
21
44
1725
2463
2834
3407
3983
Acções Inovadoras
Total
Fonte: IEFP, Dezembro, 1994
Tal como no PO7, o número de jovens inseridos em acções de formação
profissional no âmbito do PO12 é muito superior ao dos que estão envolvidos em
qualquer uma dos outros tipos de medidas. Sabendo-se que um dos problemas
que afecta, de forma clara, as pessoas com deficiência é a falta de qualificações,
compreende-se a estratégia de começar a intervenção pela qualificação.
Verifica-se também, comparando os dados relativos ao número de pessoas
abrangidas por tipo de medida do PO7 e do PO12, uma maior preponderância de
jovens (PO12) na formação profissional e nos apoios à contratação, ao contrário do
que sucede nas actividades independentes, em que é maior o número de
abrangidos pelo PO7 e, portanto, adultos com mais de 25 anos.
É no âmbito do HORIZON que ganha consistência a tendência de privilegiar os
projectos que incluíssem formação em novas tecnologias ou com recurso a elas,
formação modular individualizada e à distância e metodologias de orientação/
avaliação profissional. A estas acções, que eram já desenvolvidas com recurso ao
PO7 e PO12 junta-se um maior incentivo e apoio à criação de novas formas de
integração, tais como a criação de empresas e cooperativas, apoio à investigação
em engenharia da formação/reabilitação, ergonomia e ajudas técnicas, e maior
fomento da criação de redes de informação e de núcleos de acção local que
incluíssem agentes produtivos e agentes sociais de mudança (CIES, 1995).
pelo PO12, por tipo de medida
97
O programa HORIZON, como já foi dito, incorporou a experiência do HELIOS, do
PO7 e do PO12. Assim, na avaliação do programa, em 1995, surgem como pontos
positivos o significativo alargamento do espectro de acções desde as mais básicas
“formações de base” às intervenções multisectoriais, acções para tornar mais
competitivo e eficaz o emprego protegido e uma formação profissional para pessoas
deficientes com muita qualidade das instituições (competência técnica,metodologias
e estratégias de intervenção) e com forte complementaridade com o PO7 e 12.
Por tipo de medidas, é na Medida 1 (Desenvolvimento e apoio às estruturas e
acções de orientação/formação e integração sócio-profissional) que se
concentram as pessoas com deficiência enquanto destinatários dos projectos. Na
Medida 2 (formação/informação) apenas existem acções de formação de pessoal
técnico não docente e docente, mesmo assim, em número mais reduzido do que
os que estão incluídos na Medida 1. Salta também à vista o reduzido número de
acções que envolveram os dirigentes enquanto destinatários, mostrando que, de
alguma forma, se desvaloriza o impacto que a formação de profissionais de topo
possa ter para o desenvolvimento de uma intervenção mais estruturada.
O tipo de projectos desenvolvidos no âmbito do HORIZON é bastante
heterogéneo mas com uma clara concentração no desenvolvimento de
metodologias (34 projectos), dividindo-se em avaliação/orientação/colocação e
acompanhamento (21 projectos) e metodologias ou modalidades de formação
com recurso às TIC’s (13 projectos). A formação profissional é a actividade principal
de 21 projectos, seja ela formação integrada de doentes mentais (15) ou formação
profissional e/ou pessoal/social (13 projectos). No âmbito do HORIZON, foram
ainda apoiados 11 projectos de criação de empresas e apoio à integração
profissional e 8 projectos de desenvolvimento de ajudas técnicas e de TIC’s.
Tipo de acção
Acções de avaliação, orientação e formação profissional
Nº de pessoas
abrangidas
4 710
82,2
Acções inovadoras de formação profissional e emprego
459
8
Apoios à contratação
524
9,1
Formação de técnicos
39
0,7
Informação/sensibilização
0
0
Handynet
0
0
Outras
0
0
5 732
100
Total
%
Fonte: IEFP- Pedido de pagamento de Saldo-1995
Cerca de 30,1% do total de projectos para pessoas com deficiência
complementaram a acção com o recurso à Medida 4, apontando para a
preocupação dos promotores com o desenvolvimento de estruturas e
infraestruturas.
Quadro 2.15
Pessoas abrangidas, em 1994, por
tipo de acção
98
O programa INTEGRAR, incluído no QCAII, na sua Medida 3, dirigia-se
especificamente às pessoas com deficiência, sendo os beneficiários com menos de
25 anos, 64% do total.
Através dessa medida apoiavam-se as acções de formação profissional, com o
objectivo de proporcionar formação diferenciada e adaptada a cada formando,
criando condições para frequentarem os cursos de formação regular com o
objectivo de aumentar a empregabilidade, e com preocupação de envolver a
comunidade e as empresas.
A formação profissional foi a acção que envolveu o maior número de
beneficiários (7068 pessoas), cerca de 83,4% do total. 75% destes formandos
realizou formação em posto de trabalho, tendo sido atingida uma taxa de
colocação na ordem dos 25,5.
No que respeita às áreas de formação dos cursos ministrados, embora
persistam as formações em sectores “tradicionais”, surgem também orientações
para actividades e serviços de apoio à comunidade, muitas vezes acabando por ser
as próprias instituições a empregarem os antigos formandos em actividades que
desenvolvem em paralelo (lares de idosos, etc…). É privilegiada a formação em
TIC’s, ou com recurso às TIC’s, integrando no eixo central as inovações
experimentadas no HORIZON. Ainda assim, foi na área da carpintaria, da
jardinagem, da costura e da serralharia que se registaram mais turmas.
No QCA II, Subprograma INTEGRAR, Medida 3, para além de acções de formação
profissional, foram também efectuadas acções de carácter complementar. As
“outras acções”, incluídas no programa, integraram apoios à contratação, que
abrangeu 50% do total dos beneficiários, acompanhamento pós-formação, apoio
ao auto-emprego e acções de informação/sensibilização. Verificou-se uma
valorização das acções de acompanhamento pós-colocação, que correspondia a
27,4% do total dos beneficiários de “outras acções”. No contexto do INTEGRAR, após
um interregno de 6 anos, foi também relançado o prémio de mérito para entidades
empregadoras, que deveria ser atribuído pelo IEFP.
Comparando com as intervenções anteriores do QCAI (PO7 e 12) verifica-se não
um aumento quantitativo do número de beneficiários mas uma nova orientação
para as acções de apoio ao emprego no período pós formação sejam elas
acompanhamento pós-colocação (que representa um novo tipo de apoio), sejam
os variados tipos de apoios à contratação em mercado normal de trabalho
(subsídios à contratação, prémios de mérito, subsídio para a eliminação de
barreiras arquitectónicas, etc...).
A Iniciativa Comunitária Emprego - Eixo HORIZON desenvolve algumas das
temáticas em que se centraram os projectos INTEGRAR, acrescentando-lhes um
carácter inovador.
Prioridades Temáticas
% de projectos
Percursos estruturados de inserção
15%
Estratégias de desenvolvimento de parcerias locais integradoras
14%
Inserção pela actividade económica
14%
Estratégias participativas (incluindo os grupos-alvo)
12%
Novos empregos
9%
Novas formas de organização do trabalho
9%
Novas práticas de colocação
8%
Outras prioridades identificadas
19%
Fonte: Reportório de Projectos “emprego”, GICEA, 2000
Os projectos desta Iniciativa Comunitária tiveram o seu início em 1994. Com
uma média de tempo de duração dos projectos de cerca de três anos, esta iniciativa
levou as intervenções até ao QCAIII.
Em 1998 o Plano Nacional de Emprego dá um novo conteúdo às noções de
igualdade de oportunidades e “mainstreaming”. São criadas as Majorações, a
majoração sistemática dos apoios previstos pelos programas destinados à
população em geral quando se trate de pessoas com deficiência. Assim, as pessoas
com deficiência passam a ser abrangidas pelos diversos programas desenvolvidos
pelo IEFP, com condições especiais que visam diminuir as desigualdades de partida
(IEFP, 2004).
Actualmente encontramo-nos em pleno período de desenvolvimento do QCA
III. Tal como nos programas anteriores, as acções vocacionadas para o apoio às
pessoas com deficiência têm vindo a realizar-se ao nível do desenvolvimento
pessoal e profissional, onde se incluem acções de informação, avaliação e
orientação profissional, de preparação pré-profissional, pré-formação e formação e
apoios à integração no mercado de trabalho (incentivos à contratação, apoios à
colocação, e acompanhamento pós-colocação). Nas áreas de formação privilegiam-se
as acções com recurso às TIC’s e que visem fomentar a prestação de serviços e
actividades de base local. São igualmente apoiadas acções de formação destinadas
aos recursos humanos que intervêm nesta área.
Na selecção dos pedidos de financiamento serão consideradas prioritárias as
acções que se desenvolvam em regiões mais carenciadas ao nível das respostas, as
acções inseridas em projectos de criação de novas formas de integração
profissional, como sejam a criação de pequenas e médias empresas, cooperativas e
instalação por conta própria. Assim, tal como no quadro anterior revela-se um claro
incentivo para o desenvolvimento de medidas de apoio ao emprego. No âmbito da
formação são privilegiadas as acções de formação que tenham em consideração as
características e capacidade de absorção do mercado de emprego local, acções de
formação que potenciem os recursos da comunidade local, tais como empresas, e
Quadro 2.16
Prioridades temáticas dos
projectos do eixo HORIZON
99
100
a utilização dos recursos formativos destinados à população em geral. As acções de
formação em contexto real de trabalho, formação em novas tecnologias ou com
recurso a elas, projectos integrados que contemplem diversas fases a montante e
a jusante da formação profissional e projectos complementares com outras
medidas do programa ou com outros programas nacionais e comunitários são
também incentivadas.
No relatório de avaliação do POEFDS constatou-se ter existido um maior peso
das medidas inseridas na tipologia 5.2.1, de ‘desenvolvimento pessoal e
profissional’, tendo reunido, em 2002, 81,4% do total de beneficiários, na maioria,
em acções de formação profissional, com um peso reduzido de acções de
orientação. Neste relatório adverte-se para o grande diferencial entre medidas de
formação, maioritárias, e as medidas de apoio ao emprego, readaptação ao
trabalho e da instalação por conta própria.
A Iniciativa Comunitária EQUAL introduz um novo tipo de estruturação das
acções. Através desta iniciativa são apoiados os percursos integrados de
orientação-formação-inserção, em especial adaptando o sistema de educaçãoformação e dos conteúdos formativos às características do mercado de trabalho.
Assim, pretende-se apoiar acções que desenvolvam metodologias inovadoras,
resultando na criação de novas formas de trabalho, referenciais teórico-práticos e
técnico-pedagógicos de suporte às intervenções. Existe uma clara orientação para
as acções que envolvam o recurso às TIC’s, seja em formação, seja fomentando o
teletrabalho e para o desenvolvimento de projectos que envolvam mais do que
um público-alvo.
As acções empreendidas para celebrar o ano de 2003 enquanto o Ano Europeu
das Pessoas com Deficiência são fundamentalmente acções de sensibilização da
opinião pública e fomento do conhecimento sobre a problemática da deficiência.
No ano transacto foram organizados seminários, colóquios e conferências sobre
diversos temas relacionados com a reabilitação e integração das pessoas com
deficiência, procurando dar visibilidade política e social às questões relativas à
deficiência e à integração social das pessoas com deficiência.
Conclui-se, relativamente ao tipo de medidas apoiadas, que, ao nível das
práticas, têm vindo a ser introduzidas alterações que são coerentes com a evolução
do pensamento político e ideológico sobre a deficiência. O enfoque no trabalho e
no aumento da empregabilidade teve como consequência uma maior atenção às
medidas de apoio ao trabalho (apoio ao emprego em mercado normal, instalação
por conta própria e emprego protegido) na concepção e implementação das
medidas que incidem no desenvolvimento pessoal e profissional das pessoas com
deficiência (preparação pré-profissional, avaliação/orientação profissional,
formação e readaptação ao trabalho). O estímulo à inovação e à sociedade de
conhecimento, em especial após a cimeira de Lisboa, leva a um centramento da
formação profissional no campo das novas tecnologias da informação e
comunicação. A passagem de uma concepção assente na deficiência para uma
101
outra assente na noção de “Handycap” traduz-se no incentivo (em especial no que
diz respeito às IC), a acções de informação e sensibilização da sociedade em geral,
com particular incidência entre os empregadores e no contexto local de inserção e
no progressivo aumento do número de apoios à integração no mercado normal de
trabalho, em detrimento do emprego protegido
Esse apoio passa, por um lado, pelas ajudas técnicas e, por outro, pela atribuição de incentivos à colocação. Em 1989 foram atribuídos 374 apoios à contratação.
Dez anos depois esse valor aumentou para 2 429. O tipo de incentivos à colocação
também tem vindo a diversificar-se. Estão hoje disponíveis para empresas que
pretendam contratar pessoas com deficiência, para além do prémio de mérito e do
prémio de integração, subsídios de compensação, de adaptação de postos de
trabalho, de eliminação de barreiras arquitectónicas e subsídios de acolhimento
personalizado. Contudo, verifica-se que este período saldou-se não tanto pela
criação de novos tipos de apoio mas mais pelo progressivo aumento da atenção às
já existentes medidas de apoio ao emprego e à questão da empregabilidade. Se no
tempo do PO7 e PO12 a formação profissional e os apoios à colocação eram duas
medidas distintas, inclusivamente, desenvolvidas por entidades distintas 38,
actualmente a formação profissional faz (ou deve fazer) parte de um percurso
integrado que não termina com a contratação, prolongando-se até uma efectiva
integração profissional da pessoa apoiada. Após, ao longo destes 14 anos se
terem realizado inúmeras acções de formação de técnicos e profissionais de
reabilitação39, cabe agora às instituições, enquanto parte do sistema central
(centros de recursos locais e especializados) acompanhar todo o percurso de
integração profissional do utente, fazendo valer a sua posição privilegiada no
contexto local e contribuindo para adaptar os conteúdos formativos às realidades
locais onde estão inseridas.
Assim, conclui-se da análise da evolução do tipo de medidas que, apesar das
metodologias de avaliação/orientação/formação profissional ainda serem as que
abrangem um maior número de beneficiários, estas se têm vindo a orientar, cada
vez mais para a empregabilidade, sendo hoje perspectivadas enquanto uma fase
– a fase inicial – de um percurso que culminará na integração em mercado normal
de trabalho.
38
como se viu, o apoio à
colocação era, primariamente da
responsabilidade dos Centros de
Emprego
39
Em todos os programas estavam
previstas acções de formação de
pessoal da área da reabilitação
Desenvolvimento Pessoal e Profissional
102
POR - Até 1990
PO7/ PO12 - 1990 - 1993 PO7/ PO12 - 1990 - 1993
Grelha Síntese das medidas
- Formação préprofissional
-Preparação préprofissional
- Preparação pré- profissional
- Pré-formação
apoiadas pelos Programas
- Orientação/ formação
integrado em MNT
(Apoio à formação em
empresa)
- Formação profissional
complementar em MNT
(Orientação, avaliação,
aconselhamento e préformação)
- Formação de jovens do
ensino regular
Operacionais
- Apoio à instalação de
oficinas
- Avaliação e orientação
profissional
- Formação individualizada em posto de trabalho
- Formação modular
- Acções inovadoras de
formação/ orientação/
integração sócioprofissional (jovens)
- CAO’s
- Instalação por conta
própria
- Emprego protegido
- Criação e manutenção
do emprego no sector
- Acompanhamento pósdo artesanato
formação
- Instalação por conta
própria
Apoio ao Emprego
Quadro 2.17
- Formação préprofissional
- Emprego protegido
- Readaptação
profissional
- Subsídio de
eliminação de barreiras
arquitectónicas
- Adaptação de postos
de trabalho
- Subsídio de
compensação
Outros
POEFDS - 2000 - 2006
- Prémio de integração
- Acolhimento
personalizado
- Subsídio de
compensação
- Acções inovadoras de
formação e emprego
(para todos)
- Acompanhamento
pós- formação
- Actividades
independentes (autoemprego)
- Acções de
informação/
sensibilização
- Prémio de integração
- Prémio de mérito
-Subsídios de
- Subsídio para eliminação compensação
de barreiras
- Subsídios de
arquitectónicas
acolhimento
- Adaptação de postos de personalizado
trabalho
- Eliminação de
barreiras
arquitectónicas
- Adaptação de postos
de trabalho
- Ajudas técnicas
- Apoio à família,
integração em lares
- Prestação de cuidados
médicos
- Acções de formação de
técnicos IEFP e formação
de formadores
- Prolabor
- Projafer
- Ajudas técnicas
- Informação/
Formação de
profissionais do
sistema e agentes
sociais (empregadores,
autarcas, sindicatos)HANDYNET
-Ajudas técnicas
(Informação, avaliação,
orientação profissional)
- Percursos formativos
ajustados e projectos pessoais
- Acções integradas de
formação/ emprego e
qualificação (em artes e
ofícios tradicionais)
- Acompanhamento póscolocação
- Instalação por conta própria
- Apoio a CAO’s
- Emprego protegido
- Apoio ao teletrabalho
- Novas profissões (escolasoficina)
- Ocupação profissional em
áreas de interesse social
- Criação de pequenas e
médias empresas e
cooperativas
- Readaptação profissional
- Emprego apoiado em MNT
- Acções de informação/
sensibilização
- Incentivos à contratação
- Subsídio de eliminação de
barreiras arquitectónicas
- Adaptação de postos de
trabalho
- Formação de profissionais
do sistema e agentes
económicos e sociais locais
e regionais
- Criação de centros para a
vida activa
- Criação dos centros de
locais e de recursos
especializados
- Ajudas técnicas
Avaliação/Orientação
Profissional
Subsídio de
Compensação
Destinado à adaptação dos equipamentos e postos de trabalho às características
funcionais das pessoas com deficiência.
Subsídio de
adaptação de postos
de trabalho
Destinado a compensar as entidades empregadoras do menor rendimento que as
pessoas com deficiência possam apresentar durante o período de
adaptação/readaptação ao trabalho em relação aos outros trabalhadores da
mesma categoria profissional.
Integração no Mercado Normal de Trabalho
Medidas
Readaptação
ao Trabalho
Proporcionar às pessoas com deficiência, que tendo exercido uma actividade
profissional se tenham tornado deficientes, condições e processos de adaptação e
compensação das suas limitações funcionais que lhes possibilitem um mais fácil
desempenho de tarefas a partir do aproveitamento da sua experiência profissional.
Dotar as pessoas com deficiência, com idade igual ou superior a 15 anos, dos
conhecimentos e capacidades necessários à obtenção de uma qualificação
profissional que lhes permita alcançar e manter um emprego e progredir
profissionalmente no mercado normal de emprego.
Proporcionar às pessoas com deficiência, de idade igual ou superior a 15 anos, a
tomada de decisões vocacionais adequadas.
Pré-profissional
Formação
Profissional
Despacho Normativo nº
388/79 de 31-12
Desp. Regulamentar da
Secretaria de Estado do
Emprego de 18-08-80
Proporcionar a adolescentes com deficiência, com idade igual ou superior a 12
anos que frequentem instituições de educação especial, oficiais ou particulares e
que não sejam susceptíveis de integração nos sistemas regulares de ensino, uma
iniciação numa variedade de tipos de trabalho, contribuindo para o seu despiste
vocacional e futura definição do seu projecto de vida.
IEFP e FSE
IEFP e FSE
Dec-Lei 247/89 de 05-08;
Desp. Norm.-99/90 de 0609; Portaria Nº1212 /
2000 de 15-11
Desp. Norm. nº 99/90 de
06-09; Portaria Nº1212 /
2000 de 15-11; Dec-Lei
401/91 de 16 de Outubro
Financiamento
IEFP e FSE
IEFP e FSE
IEFP e FSE
ME IEFP, FSE
Financiamento
Refª Legislação
Dec-Lei nº 247/89 de 0508
Dec-Lei nº 247/89 de 0509
Dec-Lei- 247/89 de 0508; Dec-Reg-º12-A/2000,
de 15-09
Refª Legislação
Desenvolvimento Pessoal e Profissional
Medidas
Grelha Síntese de Programas e Medidas existentes
Quadro 2.18
103
Dec-Lei nº 247/89 de 0508; Despacho Normativo
nº 99/90 de 06-09
Dec-Lei nº 247/89 de 0508; Resolução do
Conselho de Ministros nº
81/00 de 10-07
Resolução do Conselho
de Ministros nº 81/00 de
10-07; Dec-Lei nº 247/89
de 05-08
Atribuido às entidades empregadoras que celebrem contratos sem termo com as
pessoas com deficiência ou convertam um contrato a termo em contrato sem
termo
Melhorar a empregabilidade e manutenção no emprego das pessoas com
deficiência, através de um sistema de apoio especializado, reconhecendo que o
sucesso do processo de integração sócio-profissional depende de uma mediação
técnica, estruturada e contínua.
Potenciar as TIC’s para a criação de novas oportunidades de emprego, apoiando
técnica e financeiramente a formação para teletrabalhadores, presencial ou à
distância, apoiando a instalação por conta própria, a criação de centros de teleserviços ou a contratação como teletrabalhadores. Visa ainda, em parceria e
articulação com os CRP e outras entidades, a criação de um sistema de apoio aos
teletrabalhadores com deficiência.
Prémio de Integração
Apoio à colocação e
acompanhamento
pós-colocação
Enclaves
Centros de Emprego
Protegido
Medidas
Apoio ao
Teletrabalho e
criação de uma Bolsa
para
trabalhadores
Refª Legislação
Dec.-Lei 40/83, de 25 de
Janeiro e 194/85, de 24 de
Junho; Dec Reg. nº 37/85,
de 24 de Junho
Dec-Lei nº299/86 de
19/09
e nº 247/89 de 05-08
Unidade de Produção de carácter industrial, artesanal, agrícola, comercial ou de
prestação de serviços, integrada na actividade económica nacional.
Grupo de pessoas com deficiência que exercem a sua actividade em conjunto, sob
condições especiais, num meio normal de trabalho.
Emprego Protegido40
5 de Agosto
Destinado a quem, por força da sua deficiência, tenha dificuldades em obter e
sustentar um emprego no mercado normal de trabalho, pretenda criar o próprio
emprego e não possua meios suficientes para suportar as despesas com a sua
instalação por conta própria.
Instalação por Conta
Própria
Despacho Normativo nº
99/90 de 6 de Setembro
Destinado a compensar os custos que a entidade empregadora tenha com o
acolhimento personalizado das pessoas com deficiência.
Subsídio de
acolhimento
personalizado
Lei nº 9/89 de 02-05;
Desp. anual do SNRIPD;
Desp. Conj. MIS/MTSS nº
402/01 de 03-05
Destinado a eliminar as barreiras arquitectónicas que dificultem ou impeçam a
mobilidade das pessoas com deficiência no acesso ou deslocação no local de
trabalho.
Subsídio eliminação
barreiras
arquitectónicas
Financiamento
IEFP e FSE
EFP e FSE
Apoios técnicos e
financeiros do IEFP a
empréstimo sem juros
e subsídios a fundo
perdido, para despesas
do estabelecimento.
IEFP e FSE
IEFP e FSE
IEFP e FSE
104
IEFP
IEFP
10% da totalidade
dos apoios
concedidos (5
postos de trabalho e
pelo menos 40%
sejam pessoas com
deficiência). IEFP
Portaria nº 250/99 de
08/04
R.C.M. nº 91/99 de 12/08
Portaria nº 1160/2000 de
07/12
Majoração de 20% (18 X SMN + 20%), quando os postos de trabalho criados sejam
preenchidos por pessoas com deficiência desempregadas.
preenchidos por pessoas com deficiência.
preenchidos por pessoas com deficiência.
PAIPS
PRODESCOOP
Rede Ajuda
IEFP
R.C.M. 8/99, de 09/02 e
Portaria 601/99, de 02/08
O apoio financeiro à criação de postos de trabalho é equivalente a 18 X o salário
mínimo nacional (SMN), quando os postos de trabalho criados forem ocupados
por pessoas com deficiência.
Programa de
Formação-Emprego
Plano Regional de
Emprego Alentejo
IEFP
Portaria 763/99 de 27/08
Estágios Profissionais
Majoração de 20%, quando os postos de trabalho criados sejam preenchidos por
pessoas com deficiência desempregadas.
Portarias nº 268/97 de
18/04; 1271/97 de 26/12;
814/98 de 24/09; nº
286/2002 de 15-03, e nº
1212/2000 de 26-12
As pessoas com deficiência não estão sujeitas a qualquer limite etário para
frequência do Programa.
IEFP
Refª Legislação
Medidas
Majorações41
Financiamento
40
105
Este programa visa: assegurar às
pessoas com deficiência que, por
dificuldades inerentes ao tipo e
grau de deficiência, não têm
possibilidade de integrar o
mercado normal de trabalho,
designadamente porque a
respectiva produtividade é inferior
à de um outro trabalhador para o
mesmo posto de trabalho,
proporcionar o exercício de uma
actividade estável e remunerada e
a sua transição, quando possível,
para o mercado de trabalho;
proporcionar formação a todas as
pessoas com deficiência que
possuam capacidade média de
trabalho igual ou superior a um
terço da capacidade normal
exigida a um trabalhador não
deficiente no mesmo posto de
trabalho, de forma a possibilitar a
sua integração social e económica,
a desenvolver as suas
competências profissionais e a
aumentar a sua capacidade de
competir no mercado normal de
trabalho; celebrar com a pessoa
com deficiência um contrato de
trabalho, proporcionando-lhe um
estatuto de trabalhador e uma
situação de emprego estável. Visa
ainda promover, sempre que
possível, a transição dos
trabalhadores em regime de
emprego protegido para o
mercado normal de trabalho.
41
O Plano Nacional de Emprego
para 1998 previu a majoração
sistemática dos apoios previstos
pelos programas destinados à
população em geral quando se
trate de pessoas com deficiência.
Conceder apoio financeiro às pessoas com deficiência para aquisição de ajudas
técnicas imprescindíveis ao acesso e/ou frequência de acções de formação
profissional, bem como ao acesso/manutenção/progressão no emprego.
Melhorar a qualidade da intervenção técnica das equipas das entidades privadas
que desenvolvem Programas de Reabilitação Profissional, bem como dos técnicos
dos serviços centrais, regionais e locais do IEFP.
Ajudas técnicas
Formação de
Técnicos
Intervenções de Carácter Estruturante
Sensibilizar a comunidade e os empregadores em particular para as possibilidades
de trabalho das pessoas com deficiência.
Apoia a contratação, de 18 X o SMN por posto de trabalho mediante a celebração
de contrato de trabalho sem termo com pessoas com deficiência, nos restantes
grupos esse apoio é de 12X esse salário;
- A instituição tem um prémio pela igualdade de oportunidades no valor de 10%
da totalidade dos apoios concedidos (excluídas as majorações), quando cria um
mínimo de 5 postos de trabalho tendo que ser 40% preenchidos por pessoas com
deficiência.
Medidas
Prémio de Mérito
Estímulo à Oferta de
Emprego
Lei nº9/89 de 02 de Maio
Despacho anual do
SNRIPD
Desp Conj MS/MTS nº
402/01 de 03 de Maio
Refª Legislação
Despacho nº 12008/99
de 23 de Junho.
05-08
Portaria nº 196-A/2001,
de 10/03
IEFP, FSE
MTS; MS
Financiamento
Atribuição anual a
entidades que se
distingam na
contratação e a
pessoas com
deficiência que se
destaquem na
criação do próprio
emprego.- IEFP
IEFP
106
2.5 - Redes e Parcerias
O incentivo à criação de redes e parcerias é, como já foi referido, uma das
características das Iniciativas Comunitárias. A primeira experiência nacional deste
tipo - o HELIOS (1988-1991) - concentrava-se muito particularmente neste aspecto.
A cooperação técnica nesta primeira experiência foi efectivada através de dois
tipos de acções. No desenvolvimento do intercâmbio de informações e
experiências, relativas aos vários aspectos da readaptação e integração de pessoas
com deficiência, foi criada uma rede europeia de 50 centros espalhados por toda a
Europa, designados pelos Estados-membros (EM), três redes de actividades
modelo locais (AML) e desenvolvidas acções experimentais de formação e de
readaptação profissionais. O objectivo de fomentar a troca de experiências foi
efectivado pelo sistema HANDYNET, que visava a recolha de dados pelos centros
nacionais e a sua difusão por centros de informação e consulta sobre as diversas
temáticas relacionadas com a integração sócio-profissional. Assim era também
inventariada a legislação e as estatísticas económicas e sociais. Além disso, era
posto à disposição um correio electrónico e um jornal electrónico.
Com o objectivo de estabelecer contactos entre peritos e decisores sobre os
temas centrais da reabilitação sócio-profissional das pessoas com deficiência,
foram ainda criados grupos de trabalho relativos aos temas da integração escolar,
do emprego de deficientes, da mobilidade e transporte e os grupos de diálogo e
de coordenação técnica do sistema HANDYNET.
Em 1992 foi publicado pela Comissão Europeia o Relatório sobre a aplicação e
os resultados do programa HELIOS (1988-1991) (Sec(92) 1206 final). De acordo com
esse documento, as dificuldades encontradas diziam respeito à adopção tardia do
programa (só aprovado a 18 de Abril de 1988, apesar do efeito retroactivo), à falta
de disponibilidade física ou financeira, de aptidões (técnicas ou linguísticas), e de
dinamismo ou de empenho europeu. Apesar da dotação de 19 milhões de Ecus, os
orçamentos foram considerados insuficientes. Também se considerou que não
houve o envolvimento esperado por parte das organizações que “não foram
convidadas sistematicamente para os seminários”. Contudo, o programa saldou-se
no desenvolvimento de conteúdos, difusão alargada, produzindo um alargamento
do campo de acção (aspectos; grupos-alvo), alteração da metodologia utilizada
(cooperação entre instituições públicas e privadas) e a elaboração de projectos
transnacionais. O grande ganho prendeu-se com o estabelecimento de novas
relações profissionais e identificação dos domínios prioritários de acção.
Os centros portugueses, de acordo com o relatório de avaliação, registaram
uma participação média, sendo que, em alguns momentos, a participação foi
abaixo do esperado. Eles estavam, de facto, ainda numa fase muito inicial de
desenvolvimento.
Em Fevereiro de 1993, dado o sucesso do primeiro, a União Europeia, através da
decisão 93/ 136/ CEE decidiu aprovar o HELIOS II, o terceiro programa comunitário
107
108
de acção a favor das pessoas com deficiência estendendo-se de 1993 a 1996. De
acordo com o relatório de avaliação, um dos maiores e mais benéficos efeitos do
HELIOS II foi o de permitir a conexão entre organizações para pessoas com
deficiência.
Tal como o HELIOS I, o HELIOS II tinha como objectivo fundamental fomentar o
intercâmbio de informações e experiências, incentivando a cooperação entre EM e
com as organizações não governamentais. Assim, dá-se continuidade às acções
desenvolvidas no HELIOS I, incluindo o sistema HANDYNET. No relatório de
avaliação desta iniciativa revela-se um enfoque na falta de participação das
pessoas com deficiência, em particular nas acções de intercâmbio e de informação,
resultado de insuficiências de recursos e de equipamentos adaptados disponíveis,
transmissão tardia da informação, etc., pese embora as estruturas de gestão, após
algumas dificuldades iniciais, se tenham mostrado muito eficazes. Conclui-se da
avaliação a necessidade de elevados recursos para o bom funcionamento do
programa e é referido o papel complementar do HELIOS II relativamente a outros
programa comunitários, em particular a iniciativa HORIZON. Os principais efeitos
do programa situaram-se a nível da transferência de conhecimentos adquiridos,
repercutindo-se por toda a envolvente graças a uma cobertura mediática
satisfatória. Entre os efeitos positivos mais evidentes do programa HELIOS II
contam-se, ainda, um novo aumento da interconexão entre organizações de
pessoas com deficiência e o desenvolvimento de sinergias entre políticas nacionais
e comunitárias.
Com o HORIZON, a criação de parcerias nacionais reveste-se também de uma
grande importância, estabelecendo-se enquanto um critério de elegibilidade. De
acordo com o relatório de avaliação desta iniciativa, um dos maiores efeitos do
HORIZON foi o contributo para a introdução e o desenvolvimento de mecanismos
e soluções capazes de promover a articulação entre instituições de diferentes áreas
que interferem nos processos de inserção social e profissional das pessoas com
deficiência.
Na iniciativa comunitária seguinte, Eemprego-Adapt (1994-1999), o eixo
HORIZON apoiou o desenvolvimento de 255 parcerias nacionais, correspondendo
a uma média de 3,5 parceiros por projecto. De todos os eixos em que se desdobrou
esta iniciativa, este foi o segundo valor mais baixo. A nível das parcerias
transnacionais, verificou-se um número superior. Umas das condições de
elegibilidade desta iniciativa eram a existência de parcerias transnacionais com,
pelo menos, dois projectos financiados pela iniciativa “Emprego” noutro Estado-membro da União Europeia. A média de parcerias realizadas por projecto saldouse no dobro do exigido, sendo particularmente evidente no eixo HORIZON em que
foram instituídas 341 parcerias, representando a média de 4.7 parceiros
transnacionais por projecto.
Apesar do fomento de redes e parcerias ser mais evidente nas iniciativas
comunitárias, muitos dos seus elementos, e mesmo efeitos, acabam por integrar as
estratégias de execução dos Programas Operacionais. De acordo com o
documento da comissão relativo à aprovação do QCAIII, os maiores impactos do
QCAII na integração social foram a criação de parcerias que visassem a
implementação de uma “rede regional para a qualificação e emprego dos grupos
sociais desfavorecidos” e uma melhor definição das instituições e das estratégias
de intervenção face aos problemas específicos da integração sócio-económica
destes grupos. Desta forma, insistia-se no reforço do apoio a ONG’s que, de acordo
com a Comissão, constituíam um instrumento valioso dado a sua proximidade face
às populações a abranger por este tipo de intervenção.
Em Outubro de 1999 é lançada a Iniciativa EQUAL. Em conformidade com a
desconcentração característica das mais recentes intervenções comunitárias, os
planos de acção EQUAL devem ser descentralizados ao nível das regiões,
colectividades locais, cidades e zonas rurais, isto é, em territórios susceptíveis de
gerar uma cooperação local. Aliás, é dado um grande impulso à cooperação local
enquanto forma de potenciar recursos e criar sinergias, sendo a criação de
parcerias locais ou sectoriais uma das condições de elegibilidade. O enfoque é,
desta forma, mais concentrado na criação de parcerias a nível nacional, sendo,
contudo que persiste o fomento da criação de parcerias transnacionais.
Os projectos EQUAL devem ser elaborados e realizados através de Parcerias de
Desenvolvimento (PD), estabelecidas a nível local ou sectorial e implicando todos
os parceiros com relevância na matéria devendo contribuir para uma melhor
divulgação das boas práticas. Estes planos de acção serão complementares a
outras políticas, instrumentos e acções elaboradas para este efeito. A constituição
das parcerias de base local permite juntar entidades com campos de actuação
distintos, envolvendo no mesmo projecto vários tipos de destinatários, desta forma
não só promovendo uma maior integração dos públicos, como aumentando as
competências das instituições promotoras para a actuação com outros públicosalvo.
A promoção de parcerias transnacionais, tem como impactos visíveis a
aproximação entre os sistemas de reabilitação nacionais e europeus. Desta
aproximação resultaram experiências em que de ambos os lados houve um
efectiva partilha ou troca de metodologias, modelos e práticas, enriquecendo não
só o sistema de reabilitação nacional como contribuindo para o desenvolvimento
dos sistemas de reabilitação de outros Estados-membros.
No que toca ao fomento das parcerias nacionais, este resultou na criação de
condições para que estas se efectivassem, de forma a constituir-se um sistema de
reabilitação estruturado, abrangente, no qual os vários actores reconhecem os seus
papéis.
2.6 - Evolução do Quadro de Co-Financiamento Europeu da Reabilitação
A ideia de que o sistema de reabilitação sócio-profissional de pessoas com
deficiência apresenta uma configuração e uma história fortemente ancorada às
109
110
ajudas financeiras oriundas dos Fundos Estruturais e, em particular do FSE, é
amplamente partilhada pelos agentes do sistema e tem sido, por isso, acolhida
neste estudo. Ela decorre da realidade prática de ser por recurso aos diversos
programas co-financiados que as instituições de reabilitação financiam a maioria
das suas actividades de orientação, formação e promoção do emprego desta
população.
Não está porém disponível no presente estudo informação capaz de evidenciar
a proporção do esforço económico e financeiro realizado por entidades nacionais
– públicas e privadas – fora das comparticipações nacionais naqueles programas
para todo o período em análise. Por exemplo, os custos relativos a estruturas
técnicas dos organismos nacionais, o voluntariado nas instituições de reabilitação,
a utilização de património por parte destas ou o investimento das empresas
financiado com recursos próprios, não estão contabilizados de forma a poderem
aferir o peso dos Programas Co-financiados no conjunto do esforço nacional.
Uma consequência imediata desta situação é que não será possível, a não ser
com um trabalho muito mais aturado do que o que cabe no presente estudo, aferir
aquele que seria, porventura, um dos principais impactes esperados da injecção de
fundos comunitários no sistema de reabilitação português: o efeito de
alavancagem, isto é, a indução da mobilização de novas fontes de recursos a partir
dos projectos co-financiados. Um relatório do MTS produzido em 2002 mostra,
porém, que as acções em 2001, 2002 e 2003 e o esforço financeiro associado ao
sistema foi compatibilizado pelo POEFDS (respectivamente em 66,2%, 43,2% e
47,3%, em cada um daqueles anos), pelo PORLVT (20,8%, 19,3% e 7,7%) e pelo IEFP,
na respectiva proporção de 13,0%, 37,5% e 45,0% em cada um dos anos de
referência.
Com os dados disponíveis é possível, porém, verificar como a própria realização
dos Programas foi consolidando e alargando um campo de intervenção indutor de
procura que, por sua vez, absorve recursos em quantidade crescente à medida que
se vão sucedendo os QCA’s. Faz sentido, deste modo, procurar verificar a evolução
das despesas com a reabilitação sócio-profissional ao longo dos Programas
Operacionais PO7 e PO12, INTEGRAR e POEFDS.42
Como vimos atrás, o desempenho do sector da Reabilitação Sócio-Profissional
em Portugal conheceu um enorme impulso a partir do Primeiro Quadro
Comunitário de Apoio, quando foi possível sistematizar a intervenção em dois
Programas Operacionais. Em termos financeiros, esse impulso significou a
execução de mais de 76 milhões de Euros executados no PO12 e outros 24 milhões
no PO7 43. A Formação Profissional representa a “parte de leão” destes recursos:
88,9% no primeiro daqueles Programas e 86,1% no segundo. Em grande medida,
pode-se supor que esta formação abrangia a “primeira geração” de pessoas com
deficiência que iniciaram os seus percursos escolares no âmbito do movimento
associativo que se seguiu ao 25 de Abril e agora chegava à altura de se preparar
para entrar no mercado de trabalho.
42
Não se tratando de apurar o total
dos investimentos em reabilitação
feitos no país, considera-se que a
aferição da evolução do esforço
financeiro do FSE pode ser realizada
através da comparação dos PO’s, já
que estes possuem uma estrutura de
objectivos e actividades comparáveis
– tendo em conta as mudanças
operadas pela própria evolução da
instrumentação técnica e operacional
no sistema – o que não se verifica,
por exemplo, com os Programas de
Iniciativa Comunitária.
43
Não sendo objectivo deste estudo
a avaliação dos programas, é mais ou
menos irrelevante a taxa de
execução, tendo ela sido, como foi,
tão elevada.
Programado
Executado
Grau de execução
70.407.740
67.774.390
96.3%
Acções Inovadoras
5.807.876
5.303.529
91.3%
1.470.908
1.509.815
102.6%
354.228
339.031
95.7%
Assistência Técnica
1.034.300
1.332.534
128.8%
Total
79.075.052
76.259.299
96.4%
Programado
Executado
Grau de execução
21.100.402
20.732.036
98.3%
1.332.659
1.319.090
99.0%
1.368.211
1.399.765
102.3%
427.833
616.186
144.0%
24.229.105
24.067.077
99.3%
Medida
111
Quadro 2.19
PO12-Custo total por medida no
período 1990/93 (Euros)
Medida
Quadro 2.20
PO7-Custo total por medida no
Assistência Técnica
Total
Fonte: IEFP, Outubro, 1994
No Segundo Quadro Comunitário de Apoio, generalizando a experiência
entretanto obtida com o PIC HORIZON, o Sub-programa INTEGRAR passou a incluir
medidas para o desenvolvimento comunitário, a formação e integração sócioprofissional de desempregados de longa duração e de grupos desfavorecidos face
ao emprego e de construção e equipamento de infra-estruturas, para além da
medida destinada especificamente às pessoas com deficiência. É o valor desta que
interessa destacar para fins comparativos. Assim se no QCA I os PO’s 7 e 12
representaram no conjunto um investimento de 100.326.376, a medida 3 do
Sub-programa INTEGRAR representou 225.112 mil Euros (166.681 do FSE), sendo o
acréscimo, portanto, em termos médios anuais, de 17.453.391,5 (+ 87,0%).
período 1990/93 (Euros)
112
Medida
1ª Decisão
Custo total
elegível
FSE
Executação final
Custo total
elegível
FSE
Variação verificada
face à 1ª Decisão
FSE
Custo total
elegível
Quadro 2.21
- Impacto da Execução do
Subprograma, face à execução
Final (em milhares de euros)
1
23.307
17.480
29.762
22.114
6.455
4.634
2
101.704
76.280
103.666
76.500
1.962
220
3
204.163
153.123
225.112
166.761
20.949
13.638
4
42.824
32.117
41.148
29.943
-1,676
-2,174
Total
371.998
279.000
399.688
294.985
27.690
16.318
No QCAIII a estrutura do INTEGRAR foi mantida, com ligeiras adaptações (por
exemplo, a decomposição das acções de desenvolvimento comunitário incluídas
na Medida 1, de modo a acolher a “rede social”), pese embora as acções destinadas
aos mesmos objectivos de coesão social e integração profissional tenham sido
integradas no Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento
Social, por razões de coerência com a vinculação dos instrumentos comunitários às
prioridades políticas incluídas no Plano Nacional de Emprego e no Plano Nacional
de Acção para a Inclusão. As medidas para a formação e integração de pessoas com
deficiência – a medida 2 do Eixo 5 do POEFDS - incluem três tipologias de projectos
(“desenvolvimento pessoal e profissional”, “integração no mercado de trabalho” e
“acções de carácter estruturante e complementar”), às quais se poderiam
acrescentar as iniciativas possíveis no âmbito da medida FEDER.
Medida
5.1 – Apoio ao desenvolvimento social e comunitário
5.2 – Promoção da inserção social e profissional de pessoas com deficiência
Dotação
59.111
237.763,5
Quadro 2.22
Eixo 5 do POEFDS, programação
financeira (em milhares de euros)
44
5.3 – Promoção da inserção social e profissional de grupos desfavorecidos
254.835,2
5.4 – Promoção da inserção no âmbito dos instrumentos do MSE
320.695,5
5.5 – Apoio ao desenvolvimento cooperativo
26.811,5
5.6 – Desenvolver a rede de equipamentos e serviços
73.401
Total
972.618
Fonte:Quaternaire/CIES, Relatório de Avaliação Intercalar, 2003
Com uma dotação financeira de 237.763.500 Euros, a Medida 5.2 representa a
importante proporção de 8,4% do total do Programa Operacional e de 24,4% do
Eixo 5. Em relação ao INTEGRAR, o acréscimo, a preços correntes, é de 1.2651.500 ,44
mas em termos anuais verifica-se um decréscimo aparente, já que a média anual
no POEFDS é 90,5% do que era no INTEGRAR. Há porém que acrescentar aos
Note-se também que estamos a
comparar valores executados do
Integrar com valores programados do
POEFDS. Até 30 de Junho de 2003
tinham sido aprovados projectos neste
programa que ultrapassam metade
das verbas programadas até 2006
(mais precisamente, 52,74% ou
125.406.138,3), o que permite apreciar
positivamente o ritmo da execução
financeira.Também o valor da verba
executada é relevante, atingindo
84.630.669,00, ou seja, 35,59% do total.
Apesar disso, e uma vez que a Medida
nos dois primeiros anos executou
apenas 62,9% da dotação, foi decidido
imputar o excedente às Medida 5.4
que tinha no mesmo período
esgotado a respectiva verba, num total
de 25.571.101,14 Euros.
valores do POEFDS todas as verbas dispendidas no Constelação na Região de
Lisboa e Vale do Tejo, que foi abrangida pelo INTEGRAR e ficou de fora no POEFDS.
A execução física das medidas aumentou, como vimos atrás a respeito do número
de pessoas abrangidas. Pode, assim, dizer-se que se verificou um acréscimo
importante da eficiência do sistema. Para os anos de 2001, 2002 e 2003 o valor do
somatório do POEFDS com o PORLVT acaba por ser de 52.146.047, 40.344.619 e
35.680.520, o que perfaz uma média anual de 42.723.729, isto é, 95% do valor
médio no período do INTEGRAR.
Salienta-se, por fim, como mostra o quadro produzido pelo Grupo de Tarefa
instituído pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade para estudar o sistema e as
suas necessidades, que as verbas disponíveis nos últimos anos mantêm uma
tendência sustentada para o crescimento que já se vinha registando desde a
adesão de Portugal à então Comunidade Europeia. Esse quadro revela, também, a
importância dos Fundos estruturais, e em particular do FSE, não apenas pela
coincidência evidente das medidas nele contidas com as tipologias de projectos
acolhidas no instrumental dos Programas co-financiados, mas também pela
oscilação que os fluxos financeiros revelaram no ano de transição entre Quadros
Comunitários de Apoio, o que desde já indica a necessidade de, sem prescindir dos
apoios da União Europeia, estabilizar um quadro de financiamento do sistema que
o ponha a salvo das oscilações resultantes das negociações e das tramitações
relativas a esses apoios.
41 795 822
1 706 832
TOTAL
IC emprego- HORIZON
233 303
3 157 341
43 761 590
1 333 601
42 427 989
998
603 565
52 721 990
1 408 525
51 313 465
1 810 018
603 565
64 831 421
2 937 196
57 012 530
1 893 896
- (g)
46 458 919
2 937 196
49 862 541
1 974 197
392 768
70 076
1 042
1 517 987
2 503 561
58 594(c)
729 686
- (g)
59 938 593
861 923
59 076 670
2 268 547
402 300
68 370
1 563 243
3 006 395
27 125
643 444
64 596 966
3 715 047
60 881 915
2 906 954
399 038
99 760
74 820
1 496 394
3 706 665
149 639
548 678
299 279
999 092
3 402 300
399 038
44 939 725
847 956
612 524
2002
Os dados do quadro referem-se de 1997 a 2001 a execução financeira e em 2002 a dotação financeira.
a) Este valor integra o montante pago em 1999 relativo às acções de Janeiro e Fevereiro de 2000 e corresponde apenas à continuação de actividade das acções em curso, não abrangendo
novas acções, por ser o 1º ano do QCAIII: b) Autonomização dos custos a partir de 2001 para dar cumprimento às metas do PNE; c) Medida criada pelo PNE, com início em 2000; d) Medida
prevista no PNE, à data ainda em preparação; e) Não estão indicados os valores do Sub programa INTEGRAR, por não existir informação automizada: f ) Não estão contabilizados os valores da
revista INTEGRAR; g) Não havia informação disponível na Iniciativa EQUAL (início em 2000) relativa às pessoas com deficiência.
*
Verba excepcional para financiamento da fase experimental da metodologia INTEGRAR pelos CTE que, no ano seguinte, as entidades integraram nas suas candidaturas no âmbito do
Programa Constelação .
Font: Relatório Final do Grupo-Tarefa- 2002
1 590 751
40 205 071
5 986
Rede de centros de reabilitação
Sub total
Centros de Reab. Prof. de gestão directa
Informação e sensibilização (e) (f )
481 245
1 129 034
3 167 217
31 664
1 527 484
904 889
2 684 655
294 949
74 984
690 825
2 813 455
24 601*
822 049
OED e outros projectos experimentais
45 051
183 732
2 238 221
941 481
Prémio de Mérito
Formação de Técnicos (e)
Rede de Centros de Recursos
Ajudas técnicas e triciclos
Emprego protegido
Emprego apoiado em mercado normal de trabalho (d)
Apoio à colocação e acompanhamento pós- colocação
975 160
1 151 610
Criação de bolsa de emprego para teletrabalho
3 392 634
3 165 950
2 901 627
2 058 599
Instalação por conta própria
2 189 199
47 286 958
38 568 081(a)
43 136 (b)
1 818 812
34 103
54 459
46 174
46 077 044
567 098
599 505
624 275
2001
2000
1999
Incentivos à contratação
41 889 486
39 620
620 814
1998
Readaptação ao Trabalho
34 908 560
41 909
37 011
Info. avaliação e orientação
32 329 441
622 041
627 987
Pré-Profissional
1997
1996
Evolução dos Meios Financeiros disponibilizados - 1995-2002 (Euros)
Quadro 2.23
114
No documento do Conselho da Europa, para o Ano Europeu das Pessoas com
Deficiência (2003), previa-se a organização de encontros e eventos, lançamento de
campanhas de informação e promoção, cooperação com a comunicação social,
realização de inquéritos e relatórios e de actividades de informação e partilha de
boas práticas. Para dar prosseguimento a estas actividades, foi disponibilizada uma
verba de 12 milhões de euros para 2002 (acções de preparação) e 2003.
Estabelecia-se um limite de financiamento das medidas à escala comunitária em
80% e das medidas à escala nacional em 50%. As subvenções eram atribuídas ao
EM que se encarregava de as redistribuir pelos organismos responsáveis.
2.7- Visibilidade política e social
Os programas financiados pelo FSE têm sido de extrema importância na
valorização e consequente visibilidade política e social da temática da reabilitação
sócio-profissional das pessoas com deficiência.
Desde a primeira iniciativa comunitária, todas as intervenções do FSE têm
prestado uma particular atenção à questão da informação e sensibilização. No
Hélios, como já foi dito, foi criada a rede HANDYNET, que tinham como objectivo
fundamental a difusão da informação. O programa HORIZON desenvolve esta
vocação, dedicando uma componente ao desenvolvimento de actividades e/ou
serviços de divulgação, sensibilização e informação da população deficiente,
famílias, entidades empregadoras e população em geral, como complemento aos
seus objectivos centrais.
Os projectos centrados nas actividades ligadas à investigação tiveram grande
relevância, especialmente em termos qualitativos. Fundamentalmente,
desenvolveram-se projectos que visavam a caracterização da população deficiente
e projectos ligados à rede CITE (ajudas técnicas). Foram também concebidos oito
projectos PROACESS, de eliminação de barreiras arquitectónicas por via da
sensibilização dos técnicos das empresas e autarquias.
De acordo com a avaliação do programa, os maiores impactos destas acções no
meio envolvente verificaram-se na sensibilização da comunidade e no aumento da
visibilidade e reconhecimento das instituições, tendo os promotores considerado
ter existido uma elevada repercussão do projecto HORIZON nos meios de
comunicação social e, em especial, na imprensa local.
Não só através das iniciativas comunitárias foi dada uma elevada importância à
promoção da visibilidade das acções. A Intervenção Operacional INTEGRAR, como
já foi referido, decorreu entre 1 de Janeiro de 1994 e 30 de Junho de 2000, tendo
como uma das principais preocupações da gestão a informação e divulgação do
Subprograma. As acções empreendidas visavam, essencialmente, a sensibilização
das entidades promotoras para a importância de processos de identificação e
divulgação das acções desenvolvidas e para a participação e envolvimento do
Subprograma nas acções promovidas por entidades representantes dos variados
115
116
sectores da economia e da sociedade (de âmbito internacional, nacional e
regional), permitindo a promoção global dos seus objectivos e acções.
Com estes objectivos, as acções desenvolvidas foram as seguintes:
- Obrigação das entidades beneficiárias de publicitar os apoios concedidos de
acordo com as disposições legais em vigor, i.e., utilização de um logótipo comum
em todas a documentação produzida;
- Participações em seminários e feiras/exposições, lançamento de projectos e
conferências tanto a nível nacional como internacional;
- Acções de informação, sensibilização e publicidade junto de vários órgãos de
comunicação social de imprensa nacionais e regionais;
- Envio regular de “mailings” de todas as informações;
- Utilização de meios audiovisuais com a produção de vídeos quer sobre projectos, quer sobre o Subprograma INTEGRAR em geral;
- Participação da gestora desta intervenção em vários programas de televisão,
nomeadamente no programa Iniciativa da RTP 2;
- Criação de um Website, com o objectivo de assegurar a maior universalização
dos públicos-alvo, tendo a Internet como veículo de informação.
Em termos de publicações foram criados panfletos informativos em português
e inglês, folhetos/desdobráveis de divulgação com dados quantitativos relativos a
todas as medidas, manuais do Subprograma diversos artigos sobre a intervenção
e/ou projectos apoiados e boletins informativos/newsletters. Neste âmbito foi,
ainda, editado e publicado o livro “Vidas Vividas”, com exposição de fotografias de
vários fotógrafos que participaram na concepção do livro e dos autores, com o
objectivo de relatar pequenas histórias de ex-beneficiários das acções apoiadas
pelo INTEGRAR.
As actividades de divulgação e comunicação têm também uma importância
fulcral em toda a estrutura de gestão do PIC EQUAL. Estas desenvolvem-se através
de reuniões de sensibilização, acções de lançamento, divulgação e seminários
regionais. Aliás, a disseminação de boas práticas e recursos técnico-pedagógicos
são critérios centrais desta iniciativa comunitária. Contudo, as estratégias de
disseminação no PIC EQUAL encontram-se ainda em fase de desenvolvimento,
pelo que não será ainda possível verificar os efeitos efectivamente produzidos.
Segundo a avaliação intercalar do programa, os seminários regionais foram
aqueles que registaram uma maior participação das PD (69%), sendo também
considerado o meio de divulgação mais relevante (59% das PD contactadas no
estudo). Em termos gerais, as organizações consideram que houve uma boa
divulgação do programa (82,8%) sendo factor desse sucesso a diversidade de
meios de divulgação utilizados, a divulgação alargada por várias localizações e a
qualidade dos instrumentos de apoio.
O site do programa EQUAL, alimentado pelo sistema de informação (SI) é um
avanço importante, pois possibilita, não só a verificação instantânea de critérios
117
financeiros de referência e o aumento de acesso em tempo real ao estado da
candidatura, como põe em contacto as diversas parcerias.
As acções destinadas à divulgação dos programas e iniciativas comunitárias
são encaradas pelos dirigentes associativos como uma forma importante de dar
maior visibilidade social às questões ligadas à reabilitação de pessoas com
deficiência:
“O FSE permitiu editar revistas, realizar seminários, mostrar às pessoas, fazer vídeos
institucionais interessantíssimos e mais que divulgados. Esta é uma das áreas em que o
peso do que o que foi investido não corresponde à mudança, que deveria ter sido muito
mais efectiva.” (dirigente associativo)
Relativamente à visibilidade política e social do sistema de reabilitação foram
colocadas aos dirigentes das instituições, as seguintes questões expostas nos
próximos dois quadros.
Visibilidade das questões da
deficiência em geral
Visibilidade da situação e os direitos das pessoas com deficiência
Quadro 2.24
Visibilidade das questões da
Muito forte
1
1
deficiência e direitos das pessoas
Forte
10
4
com deficiência
Fraco
15
19
Muito fraco
1
3
Total
27
27
Fonte: Questionário aos dirigentes - CIES, 2003
Tanto ao nível da visibilidade das questões da deficiência em geral como em
termos de visibilidade da situação e direitos das pessoas com deficiência, a maioria
dos dirigentes que responderam ao questionário consideram-na ainda fraca (15 e
19 casos, respectivamente). A avaliação da visibilidade das questões da deficiência
em geral é ligeiramente mais positiva, visto que 10 dos inquiridos a consideram
“forte”.
Tudo parece indicar, porém, que um esforço importante está por fazer para
colocar o tema no centro das preocupações sociais e políticas, dando um novo
Programas de informação e
debate sobre este tema
Relatos e reportagens
sobre casos específicos
Muito forte
1
1
Forte
4
9
Fraco
18
15
Muito fraco
4
2
Total
27
27
Fonte: Questionário aos dirigentes - CIES, 2003
Quadro 2.25
Opinião sobre as peças de
informação
118
salto em relação ao que foi feito para retirar a questão do total encobrimento
anterior ao 25 de Abril e ao início dos programas e iniciativas co-financiadas.
Os programas de informação e debate são considerados fracos (18 casos) assim
como os relatos e reportagens (15 casos).
A imagem negativa dos dirigentes das organizações face à comunicação social
é evidenciada pela análise do quadro que se segue, onde se constata que ao longo
dos últimos anos a comunicação social não melhorou nem em termos de
visibilidade nem de cobertura (17 casos).
Número de respostas
Muito forte
1
Evolução da visibilidade e
Forte
6
cobertura ao longo dos
Fraco
17
Muito fraco
3
Total
27
Esta opinião é confirmada por vários dirigentes associativos entrevistados.
“A comunicação social tem uma cobertura lamentável em relação às boas práticas
ligadas às pessoas com deficiência, só se interessam pelos casos insólitos, os media locais
são os únicos que dão cobertura.”
“A visibilidade ao nível da comunicação social é quase zero, existe o programa Novos
horizontes (RTP 2) que é transmitido às nove da manhã de Domingo e que, se passasse
noutro horário, podia ter outro impacto. A comunicação social está apenas virada para o
que toca o coração, para as imagens dos coitadinhos.”
O Ano Europeu das Pessoas com Deficiência foi considerado, junto dos
dirigentes associativos e dirigentes do sistema entrevistados, um forte impulso em
matéria de visibilidade social, acompanhado por uma maior divulgação por parte
da comunicação social, tanto a nível regional como nacional.
“Em termos de comunicação social, o Ano Europeu deu um grande impacto. Só no
último trimestre do ano é que a comunicação social começou a acordar, mas acordou, e
neste momento não podemos perder esse impacto. A nível de opinião pública também.
O tema da deficiência deixou de ser tabu, as pessoas já falam mais abertamente. Os pais
das pessoas com deficiência falam abertamente na televisão dos seus problemas, tal
como as próprias pessoas com deficiência, já não existe aquela vergonha.” (dirigente do
sistema)
Quadro 2.26
últimos anos na comunicação
social
119
3- Impactos nas Organizações
3.1. Caracterização geral das organizações
Neste capítulo, será feita uma caracterização do sector a partir do perfil e
actividades das organizações que o compõem. Do ponto de vista histórico, é
observável a existência de ritmos e períodos bastante distintos no que toca à
criação de instituições a operar na área da deficiência. Esta variabilidade fica bem
patente a partir de uma perspectivação longitudinal do nascimento de
instituições, como aquela que é possível fazer a partir da figura 3.1.
Por estes dados, é possível verificar que, em apenas 10 anos (1974-1983), dá-se
o surgimento de um pouco mais de metade das instituições que responderam ao
inquérito de caracterização. Com efeito, 47 das organizações actualmente
existentes (i.e., 56,6% do total) surgem nesta época, reforçando a percepção
habitualmente veiculada de que o período do pós-25 de Abril teria sido
particularmente dinâmico e fértil no surgimento de iniciativas no campo da
reabilitação profissional. E, portanto, decisivo para a moldagem do mapa
institucional tal como ele hoje existe.
Quando analisamos a informação na óptica do ano de início de intervenção na
área da deficiência45, o peso deste período surge ainda superior. Das instituições
sobre as quais temos informação, 56,3% referem que é neste período que entram
nesta problemática, o que só reforça a importância deste período para a história
recente da reabilitação em Portugal.
Figura 3.1
45
Distinta da anterior porque há
instituições que já existiam
anteriormente mas sem se
dedicarem a estas questões. O que
aqui se analisa é o momento em que
as instituições, independentemente
de já existirem do ponto de vista
legal anteriormente, passam a
trabalhar nestas áreas.
Ano de início de trabalho nas questões da deficiência (desde 1930)
10
9
8
7
6
Nº org
5
4
3
2
1
0
1930
1935
1940
1945
1950
1950
1955
1960
1970
Fonte: Fichas de caracterização - CIES, 2003
Nota: Antes de 1933, há registo de apenas uma data de fundação (1888), a APEC, de Lisboa.
1975
1980
1985
1990
1995
2000
120
Figura 3.2
Ano de início de trabalho nas questões da deficiência (desde 1930)
10
9
8
7
6
Nº org
5
4
3
2
1
0
1930
1935
1940
1945
1950
1950
1955
1960
1970
1975
1980
1985
1990
1995
2000
Nota: Antes de 1933, há registo de apenas uma instituição (1888), a APEC, de Lisboa.
Aliás, estes dados vêm confirmar também, do ponto de vista organizacional,
uma acentuada juventude do sistema de reabilitação em Portugal. Se mais de
metade das organizações têm entre 22 e 30 anos de existência, a elas devem
somar-se aquelas que têm ainda menos, – i.e., surgiram ainda mais recentemente.
Globalmente, as instituições que surgem em 1974 ou depois, perfazem 78,3% do
total. Uma percentagem que sobe para 79,5% quando o que está em causa é não
a constituição da organização mas sim a sua entrada nesta temática. De notar
ainda que 85,9% das instituições começam a ter práticas de reabilitação logo no
ano de fundação ou no seguinte, indiciando ser esta a sua vocação logo à partida46.
Olhando longitudinalmente para estes dados, verificamos que há ritmos muito
diferentes de criação de instituições e da sua entrada no campo da reabilitação
profissional. Até 1974, o número de instituições (17) é pouco significativo (20,5 %
das actualmente existentes), sendo que quase todas surgem ou na viragem da
década de 50 para a década de 60 ou já na primeira metade dos anos 70. Depois
de um grande ritmo de criação de instituições até 1983, volta a haver um surto de
crescimento a partir de 1986 (ano de adesão à então CEE), com especial ênfase para
o final dos anos 80 e primeiros anos da década de 90, – i.e., anos que precedem e
inauguram os Quadros Comunitários de Apoio.
Verifica-se também que, em 83 instituições, 56,6% dedicam-se em exclusivo às
questões da deficiência, o que aponta para um perfil de especialização do sector
significativo: mais de metade trabalha somente no campo da deficiência. Entre as
restantes, as actividades paralelas sinalizadas são maioritariamente de cariz social
(valências para outros grupos desfavorecidos; mercado social de emprego;
formação profissional). Note-se, aliás, que se existe neste momento algum fluxo ele
vai tanto no sentido de instituições de reabilitação passarem a desenvolver
actividades para outros sectores da população, como o inverso, o que resulta uma
46
Há, de facto, um nível acentuado
de coincidência entre as datas de
nascimento das instituições e o início
da sua intervenção nas questões da
deficiência: em média, há pouco mais
de dois anos entre o surgimento das
instituições e a sua orientação para
as questões da reabilitação. Este valor
médio, no entanto, esconde
diferenças bastante significativas. No
total, 54 em 78 (69,2%) das
instituições acerca das quais temos
informação válida, são criadas e no
mesmo ano começam a dedicar-se a
estas questões (o que na
esmagadora maioria dos casos
significa que, provavelmente, foram
criadas para esse efeito), somando-se
a estas outras 13 (16,7%). Somando
as duas parcelas, chegamos a 85,9%
das instituições ou começam a ter
práticas de reabilitação logo no ano
da fundação ou começam a tê-las no
ano seguinte ao surgimento.
121
vez mais na viragem das orientações do sector no sentido do “mainstreaming” e da
integração em vez da sectorialização e fechamento47.
As organizações parecem ser, maioritariamente, criadas com o intuito de
produzir trabalho na área da reabilitação. Mais raros são os trajectos em que no
contexto de outras instituições do sector social, inicialmente vocacionadas para
outros públicos, surgem dinâmicas de reabilitação (algumas Misericórdias parecem
constituir casos destes).
Destes dados, podemos retirar, desde já, várias conclusões sobre o retrato
organizacional do sector.
Em primeiro lugar, quatro em cada cinco organizações que actualmente
trabalham no campo da reabilitação profissional têm menos de 30 anos de
existência e/ou de trabalho de intervenção nestas questões. Do ponto de vista do
retrato global de um sistema, e estando em causa um universo de organizações
relativamente vasto, quer do ponto de vista numérico quer do ponto de vista
geográfico, estes dados não deixam de ser notáveis.
Ainda no que toca ao surgimento das instituições e à sua entrada na área da
deficiência, podemos concluir a partir dos diferenciais existentes nos ritmos de
fundação ao longo das últimas décadas que o 25 de Abril e as dinâmicas que este
inaugura e propicia e, mais tarde, as dinâmicas de europeização parecem constituir
factores determinantes no estímulo ao sistema de reabilitação em Portugal. De
facto, são identificáveis períodos muito diferentes de construção do suporte
organizacional do sector em Portugal. Até 1974, um ritmo lento, com picos na
viragem para os anos 60 e nos anos antes da Revolução. Depois, uma explosão de
novas instituições na área da reabilitação até 1983. Depois de 1986, novo
ressurgimento no ritmo de reforço quantitativo das organizações do sistema
(novas organizações especialmente nos anos finais da década de 80; entradas no
campo especialmente a partir de 1992).
Por outro lado, o sector da reabilitação de pessoas com deficiência apresenta
um perfil de especialização elevado: são altas as percentagens de instituições que
se dedicam em exclusivo a estas questões e ainda mais elevadas quando
analisamos aquelas que se dedicam à reabilitação profissional desde a fundação (e
pouco tempo depois). Este padrão de especialização precoce aponta, por um lado,
para a conhecida tradição de iniciativa da sociedade civil no campo da deficiência,
sobretudo no pós-25 de Abril; mas pode também significar, em sentido inverso,
alguma segregação desta problemática no quadro das dinâmicas de intervenção
social – matéria que experimentalmente começa a ser transformada com o apoio
das iniciativas comunitárias com forte intervenção FSE.
3.1.1. Distribuição geográfica das organizações
Do ponto de vista da distribuição geográfica das organizações que fazem parte
da nossa amostra, destaca-se claramente o peso estatístico do distrito de Lisboa,
onde actuam 25,3% das instituições existentes (n=21). Os distritos que se seguem
são os de Aveiro (n=9, 10,8% do total), Coimbra (n=8, 9,6% do total), Porto (n=6,
7,2% do total) e Leiria (n=5, 6% do total).
47
Veja-se o caso dos projectos Equal,
que pelo seu carácter inovador, e tal
como aconteceu com outras PIC,
podem vir a aumentar esta tendência
predominante no futuro.
122
N.º Organizações
(%)
Aveiro
9
10,8
Beja
5
6,0
Braga
4
4,8
Castelo Branco
1
1,2
Coimbra
8
9,6
Évora
3
3,6
Faro
4
4,8
Guarda
2
2,4
Leiria
5
6,0
Lisboa
21
25,3
Portalegre
3
3,6
Porto
6
7,2
Santarém
3
3,6
Setúbal
4
4,8
Viana do Castelo
1
1,2
Vila Real
1
1,2
Viseu
3
3,6
TOTAL
83
100
Quadro 3.1
Número de organizações, por
distrito
Fonte: Fichas de caracterização- CIES, 2003
Raciocinando em termos regionais, observamos que existe uma clara sobrerepresentação dos distritos do litoral em relação aos espaços do interior. Esta
tendência não é específica das dinâmicas da reabilitação, e mesmo no quadro
destas tem já sido sinalizada. Com efeito, as regiões do interior tendem a ter
coberturas mais frágeis, seja do ponto de vista quantitativo, seja do ponto de vista
da capacidade das instituições (Veiga et al., 2002: 21), acrescendo a estes factores
questões como as dificuldades de mobilidade nesses espaços geográficos.
Número de organizações
(%)
Quadro 3.2
Alentejo
15
18,1
Número de organizações
Algarve
4
4,8
existentes, por região
Lisboa
21
25,3
Norte e Centro Interior
7
8,4
Norte e Centro Litoral
30
36,1
Porto
6
7,2
TOTAL
83
100
123
3.1.2. Estatuto legal e forma jurídica das organizações
Tendo em conta o enquadramento legal das organizações, verifica-se que a
forma jurídica maioritária é, de longe, a associação sem fins lucrativos (41 em 81, o
que representa 50,6%). Seguem-se as cooperativas, com 35,8% (29 em 81). Para
além destes, existem ainda três misericórdias, três hospitais públicos, dois centros
de gestão participada, um centro protocolar e uma fundação.48.
Número
(%)
Quadro 3.3
Associação sem fins lucrativos
42
51,8
Forma jurídica das organizações
Cooperativa
29
35,8
(total)
Outros
10
12,4
Total
81
100
Nos estatutos conferidos às instituições, verificamos que o estatuto “IPSS” é
quase generalizado (por vezes em acumulação com outros): 63 instituições em 78,
o que corresponde a 80,7% do total. Se retirarmos às 15 restantes as 6 que são
públicas ou parcerias público-privado, verificamos que, entre as entidades não
públicas que responderam à ficha e forneceram informação sobre esta matéria,
muito poucas são aquelas que não gozam deste estatuto. Estão neste caso nove
cooperativas e duas associações sem fins lucrativos, que gozam apenas do estatuto
de utilidade pública. Refira-se, aliás, que este abrange 39,7% dos casos, como se
pode ver pelo quadro seguinte:
Número
(%)
Quadro 3.4
IPSS
39
50,0
Estatutos atribuídos às
Utilidade Pública
13
16,7
organizações
IPSS e Utilidade Pública
18
23,1
IPSS, Utilidade Pública e ONG
5
6,4
IPSS e ONG
1
1,3
Outros
2
2,6
Total
78
100,0
48
Do ponto de vista da evolução
temporal destes estatutos jurídicos,
verifica-se que a questão
fundamental é o movimento das
CERCI’s, e em geral a força do
movimento cooperativo, nos anos
que se seguem ao 25 de Abril. Com
efeito, é no período 1974-1985 que
surgem todas as 29 cooperativas
existentes na amostra. É, aliás, o único
período em que a associação sem
fins lucrativos não é a forma
maioritária nas organizações que vão
começando a trabalhar na área da
deficiência. Em termos concretos, o
que aconteceu nestes anos foi que
houve 16 associações em 47
instituições novas no campo, o que
representa 34,0% do total, contra 29
cooperativas em 47 instituições
novas a trabalhar na área – 61,7%.
3.1.3. Estrutura económico-financeira: alguns elementos
Em termos da estrutura económico-financeira anual, há uma razoável dispersão
de situações. Há um número apreciável de instituições de pequena dimensão
(menos de 500.000 euros de receitas anuais), mas a maior parte situa-se nos
escalões de pequena-média e média dimensão – no total, 61,6%. Há também um
número não negligenciável de organizações de grande e muito grande dimensão
(14,1%).
124
Nº de instituições
(%)
Quadro 3.5
Até 500
13
16,7
Receitas anuais das instituições
501-1000
23
29,5
(em mil euros)
1001-2000
25
32,1
2001-3000
6
7,7
3001-9000
9
11,5
9001-15000
2
2,6
Total
78
100,0
Como era esperado, observa-se uma percentagem muito relevante do Fundo
Social Europeu. É precisamente isso que se pode verificar pelo quadro seguinte:
Financiamento UE
Nº organizações
Financiamento UE
Quadro 3.6
Sem financiamento
1
(%)
1,4
1
(%)
1,4
De 1 a 5%
4
5,6
5
6,8
De 6 a 25%
22
31,0
21
28,4
De 26 a 50%
26
36,6
27
36,5
De 51 a 75%
12
16,9
14
18,9
76% ou mais
6
8,5
6
8,1
Total
71
100,0
74
100,0
Nº organizações
Desde logo, há uma sobreposição notável entre as percentagens de receitas
cuja proveniência é atribuída à União Europeia e aquelas que são atribuídas
especificamente ao FSE. Ou seja, os efeitos da europeização são em larga medida
reenviáveis aos efeitos do próprio FSE. Para quase dois terços das instituições
(62,0%), os financiamentos europeus representam mais de 25% do total de receitas
e 25,4% encontram nos fundos europeus mais de metade das suas receitas anuais.
Para além deste impacto financeiro directo, os programas comunitários
obrigaram as instituições de reabilitação a alterar as suas formas de organização
financeira e contabilística, tornando-as mais profissionais, mais transparentes e
atentas à necessidade de ponderação de custos e de avaliação. Desde logo, este é
um outro grande impacto do FSE e dos financiamentos europeus.
O financiamento das instituições começa, aliás, a ser encarado por alguns
dirigentes associativos como uma área que precisa de evoluir, no sentido de aliviar
a dependência face ao FSE. Como frisa um dirigente associativo,
“Continua tudo igual, quer dizer o modelo de financiamento é claramente o modelo do
FSE, não evoluiu. Ninguém se preocupa ainda com a questão dos financiamentos
próprios. O financiamento é a zona mais conservadora.”
Fontes de financiamento das
organizações
Esta questão foi, aliás, referida por outros dirigentes, ligando-se com a própria
lógica das candidaturas anuais que, prevalecendo, é sentida como factor de menor
estabilidade. Na opinião destes dirigentes, prevendo-se que, ao contrário do que
ocorreu nos primeiros programas, sejam cada vez mais aplicados os critérios de
eficiência, também se deveria evoluir para contratos-programa plurianuais com
financiamento assegurado pelo IEFP, independentemente de este poder recorrer
aos fundos estruturais.
Quanto a esta questão dos critérios de eficiência, os dirigentes assumem
também posições claras:
“A questão do financiamento é importante mas deve estar a par da qualidade de
serviços prestados. Deve financiar-se e apoiar-se as respostas de qualidade e,
eventualmente, deixar de se financiar respostas que não respondem a necessidades
efectivas ou que não tenham qualidade. Isto não significa cortar o financiamento
repentinamente, mas sim criar mecanismos de auto e hetero-avaliação com alguma
periodicidade e que isso seja discutido para que se criem condições para novos
objectivos.”
Assim, e na visão veiculada por mais do que um dirigente associativo, as regras
de financiamento do FSE, pelo seu carácter anual e plurianual, não permitem às
organizações alcançar patamares de estabilidade financeira, estando sempre
dependentes da aceitação da sua candidatura para prosseguirem o trabalho.
3.2- Actividades principais e modelos de actuação na área da reabilitação
sócio-profissional
Na opinião dos vários actores-chave do sistema, os impactos do FSE nos
modelos de formação foram de extrema importância, tanto ao nível da oferta
formativa, como nas metodologias e técnicas de trabalho.
“A mais valia comunitária foi muito grande em termos de modelos de formação,
tanto o HORIZON, como o HELIOS, ajudaram imenso ao intercâmbio com os outros
Estados-membros e ajudaram imenso a renovar as técnicas de trabalho, há
metodologias de trabalho diferente”. (dirigente do sistema).
Os programas comunitários vieram introduzir, através das normas de acesso
das candidaturas, regras no que respeita à programação das actividades
formativas.
O guia do utilizador do FSE para o QCA II define que as entidades formadoras
que pretendam desenvolver uma formação apoiada devem ter:
1) Áreas de formação ou domínios de competências desenvolvidos e públicosalvo especialmente considerados na sua actividade;
2) Identificação técnico-pedagógica;
3) Identificação dos formadores;
125
126
4) Indicação dos recursos didácticos próprios;
5) Caracterização dos locais de formação;
6) Indicação do material necessário à formação;
7) Existência de um centro de documentação para formandos e formadores;
8) Sistema de avaliação de formandos.
Define ainda os procedimentos técnicos e administrativos necessários para
beneficiar do FSE.
Estas obrigações mantêm-se no III Quadro Comunitário.
A partir de 1996, as organizações de reabilitação, como entidades beneficiárias
do FSE, têm de ser acreditadas num ou vários domínios de competências ou de
áreas de formação. Para isso têm que renovar ou pedir a sua acreditação através de
auditorias. Este processo deve ser desenvolvido com representantes dos
organismos de formação, e dos ministérios respectivos. As entidades são
creditadas pelo INOFOR (Instituto Nacional para a Inovação na Formação).
O processo de acreditação é actualizado pelo artigo 22º do DR nº12-A/2000, de
15 de Setembro. Segundo o artigo, as entidades formadoras devem fazer prova da
sua acreditação para concorrerem aos financiamentos. A acreditação consiste
numa operação de validação e reconhecimento da sua actividade formativa, e é
concedida por um prazo que vai de 1 a 3 anos.
A renovação do estatuto de entidade acreditada decorre da avaliação do
cumprimento dos requisitos impostos, podendo em alguns casos ser indeferida,
aprovada mantendo o mesmo perfil de acreditação, ou aprovada com alteração do
perfil de acreditação.
Assim, pode-se concluir que as regras do FSE foram responsáveis pela
implementação de regras de qualidade mínima nas instituições do sistema de
reabilitação, como de resto em todos os outros aspectos ligados à formação.
Segundo os entrevistados, o FSE é responsável por mudanças nos conteúdos
pedagógicos, nas metodologias utilizadas e na aposta da qualidade na formação.
“O FSE obrigou as organizações a serem acreditadas pelo INOFOR, a enviar
anualmente os planos curriculares, o que obrigou as organizações a debruçarem-se
sobre a avaliação da formação e também a uma avaliação dos recursos humanos.
Anualmente faz-se uma avaliação da formação em que um dos indicadores é o grau de
integração dos formandos na comunidade, seja através do emprego seja a outros níveis.”
(dirigente associativo)
No entanto, essas mudanças não se verificaram da mesma forma em todas as
organizações.
“Houve mudanças nos conteúdos pedagógicos, se bem que as principais
mudanças surgiram dentro das organizações que aplicam o processo formativo, i.e.,
algumas organizações pela sua excelência permitiram aplicar os mesmos conceitos dos
objectivos a atingir com a formação de forma diferente.” (dirigente do sistema)
“Houve uma evolução muito grande em termos organizacionais, mas cheia de conflitos
e que deixou muitos para trás. Tivemos organizações que cresceram para patamares de
acreditação de qualidade e temos outros que estão sempre a ver é quando é que
fecham.” (dirigente associativo)
No que diz respeito às ofertas de formação das instituições, foram identificadas
em cinco tipos distintos: formação teórica na área sócio-cultural, formação teórica
na área científico-tecnológica, vertente prática da formação em “simulação pura”,
formação dada em postos de trabalho no exterior e formação em
produtos/prestação de serviços.
A formação na área sócio-cultural (coluna 1 da tabela) tem pouco peso na
componente formativa dos cursos propostos, como se pode verificar pela leitura
do quadro seguinte.
Peso da formação
Nº de casos (1) Nº de casos (2) Nº de casos (3) Nº de casos (4)
0 a 20%
20
18
3
8
21 a 40%
5
4
3
4
41 a 60%
1
2
7
7
Mais de 80%
1
1
10
5
Não sabe
1
1
1
1
Total de casos considerados
28
26
24
25
Fonte: Questionário a dirigentes, CIES, 2003
1-Formação teórica na área sócio-cultural
2-Formação teórica na área científico-tecnológica
3-Vertente prática da formação em “simulação pura”
4-Formação dada em posto de trabalho no exterior
Tal como a área anterior, também a componente científico-tecnológica (coluna
2 da tabela) tem pouco peso nos cursos considerados. Isto deve-se em parte ao
facto dos dirigentes que responderam a este questionário representarem na sua
grande maioria organizações que dão formação profissional a pessoas com
deficiência mental.
Já a vertente prática da formação (coluna 3) apresenta valores elevados, 10 dos
inquiridos respondem que esta componente tem um peso entre os 61 e os 80%.
Em relação à formação dada em posto de trabalho no exterior, (coluna 4), ela
tem um peso variável, sendo no entanto de assinalar que 7 dirigentes referem que
ela ocupa mais de 41% e que 5 afirmam que ela tem uma importância superior a
80%. A formação em produção/prestação de serviços não foi analisada devido ao
baixo número de respostas a esta questão.
As acções de formação têm a duração máxima de 4 anos, são individualizadas
e têm por base planos individuais. A título excepcional os formandos podem ser
alvo de um apoio suplementar de 6 meses. A formação é organizada em 3 níveis: 1º
avaliação e orientação profissional, até 1 ano; 2º qualificação profissional, até 2
anos; 3º experiência profissional em contexto real de trabalho, até 1 ano.
Quadro 3.7
Oferta de formação por áreas
127
128
Os formandos que concluem a 1ª fase não têm qualquer nível de qualificação.
Os que concluem o 2º e 3º nível podem obter níveis de qualificação variável. Os
níveis 1 e 2 são recomendados para as pessoas com deficiência mental e os níveis
3 e 4 para as pessoas com deficiência motora e sensorial.
Na opinião dos entrevistados, o FSE introduziu normas importantes que
permitiram, por um lado, uniformizar as formações e, por outro, torná-las mais
diversificadas, tanto ao nível das áreas como dos objectivos. Criando também
mecanismos de avaliação e controlo das intervenções.
“A programação das acções de formação mudou muito ao longo destes 15 anos.
Passou a haver programas de formação, existem mecanismos de avaliação de controlo
das próprias intervenções”. (dirigente associativo)
“As maiores inovações estão nas entidades que tiveram que se adaptar a um novo
sistema de reabilitação que é mais exigente ao nível da organização da formação.”
“Houve uma evolução constante na reabilitação profissional. Começou-se pelos
trabalhos manuais, que era uma área pouco competitiva no mercado, com o objectivo
das pessoas com deficiência ocuparem um espaço deixado pelas pessoas em geral. As
soluções tecnológicas permitiram diversificar as áreas de formação, existe hoje uma
maior preocupação com a qualidade da formação.” (dirigente do sistema)
O cruzamento entre as áreas de formação e o ano de início das mesmas,
reorganizadas em função dos períodos correspondentes a cada quadro
comunitário de apoio, permite identificar que foram criados mais cursos no âmbito
do QCA I e QCA II, 43 e 31 respectivamente.
Áreas de formação
até 1986- 1989- 1994- 2000Total
1985 1988 1993 1999 2003
Informática e multimédia
1
1
Hotelaria e restauração
2
10
1
Jardinagem, hortofloricultura e tratamento de animais
1
Lavandaria, manutenção e limpezas
1
3
5
2
19
4
7
2
15
5
3
2
10
1
2
3
Práticas administrativas e secretariado
Trabalhos manuais: têxteis, olaria e costura
Construção civil, electricidade e serralharia
1
3
5
3
4
15
11
13
5
4
34
Mecânica, lavagem e reparação de automóveis
2
2
Orientação / formação profissional
2
1
2
1
6
Outros
2
4
3
4
13
22
43
31
22
120
Total de casos
2
Quadro 3.8
Área de formação por ano
de início
129
No que respeita às áreas de formação existem mais cursos de Construção
Civil49, Electricidade e Serralharia (34), seguidos pela área da Hotelaria e
Restauração com 19, a Jardinagem, Hortofloricultura e Tratamento de Animais e
Trabalhos Manuais com 15 e Lavandaria, Manutenção e Limpezas com 10 cursos.
As áreas de formação com menos expressão são a Mecânica com 2 cursos, a
Informática e Multimédia e as Práticas Administrativas, ambas com 3 cursos criados.
Ainda em relação aos cursos ministrados pelas instituições, procurou-se saber
como foram evoluindo e quais foram as razões para os reformular ou encerrar.
As razões apontadas para as alterações prendem-se, sobretudo, com exigências
dos programas e iniciativas comunitárias, evolução das práticas e das técnicas de
reabilitação e adequação às necessidades do mercado de trabalho, sendo esta
última a razão com maior expressividade (razão da alteração de sete cursos).
As áreas que sofreram alterações são: os trabalhos manuais (3), a lavandaria,
manutenção e limpezas (3), a construção civil (2) e as práticas administrativas (2).
As alterações implicaram revisões ao nível da designação (7 casos) e conteúdos
e/ou metodologias de cada módulo (3 casos).
As razões que levaram ao encerramento dos cursos prendem-se, sobretudo,
com a desadequação face às necessidades do mercado de trabalho (8 casos) e falta
de procura (5 casos).
A preocupação das instituições face às dinâmicas do mercado de trabalho e a
necessidade sentida em adaptar a sua oferta formativa a essas oscilações, parece
ser um traço importante do processo de reabilitação.
Razões / Cursos
Falta de
procura
Práticas administrativas
Trabalhos manuais
3
Falta de MonitorizaDesadequação
meios
ção de
Outra
face ao
técnicos metodolo- situação Total
mercado
/logísticos
gias
1
1
4
7
Jardinagem
1
Mecânica, lavagem e reparação de automóveis
3
1
1
2
5
Principais razões
do encerramento
dos cursos
2
3
Outras áreas
2
Quadro 3.9
8
1
1
5
3
1
19
49
No que concerne aos públicos-alvo das instituições, os dados recolhidos no
questionário a dirigentes confirmam o perfil traçado no questionário a utentes do
sistema de reabilitação sócio-profissional, a saber são: jovens, distribuídos
equitativamente no que respeita ao sexo e à procura do primeiro emprego, como
se pode ver pela leitura dos próximos 3 quadros.
Nota: Estes cursos correspondem
igualmente aos cursos mais
frequentados pelos utentes dos
cursos de formação profissional, ver
dados relativos ao questionário aos
utentes no ponto 3.7.
130
Jovens
Sexo
Feminino
À procura do 1º
emprego
Até 25%
4
1
3
25 a 50%
0
21
2
51 a 75%
6
2
1
Mais de 75%
14
1
20
Total de casos
24
25
26
Peso da formação
Quadro 3.10
Características dos utentes
Fonte: Inquérito nacional a dirigentes do sistema de reabilitação profissional - CIES, 2003
O peso dos desempregados nos cursos analisados apresenta valores díspares,
concentrando-se na 1ª e 4ª categoria, até 25% e mais de 75%, respectivamente.
Peso da formação
Nº de casos considerados
Até 25%
12
25 a 50%
0
51 a 75%
0
Mais de 75%
9
21
Quadro 3.11
Percentagem de desempregados
O planeamento e as metodologias utilizadas na formação profissional, são
instrumentos de grande relevância, para aferir a qualidade da formação prestada.
Anos
Nº de casos considerados
Até 1985
1
1986-1988
3
1989-1993
7
1994-1999
5
2000-2003
6
23
Nota: Os anos foram definidos por períodos com base nos quadros comunitários de apoio
No que respeita à planificação das actividades formativas, pode-se verificar que
estas começaram a ser desenvolvidas com o financiamento do Fundo Social
Europeu (18 casos).
Quadro 3.12
Existência de metodologias para a
planificação das actividades
formativas
Metodologias
Nº de casos
Plano individual de formação
1
Plano resultante da análise do mercado de trabalho e novas tecnologias
3
Formação em posto de trabalho / estágios profissionais
7
Projectos formativos adaptados a um tipo de população
5
Outras
6
23
131
Quadro 3.13
Tipo de metodologias para a
formativas
As metodologias utilizadas dizem respeito, sobretudo, à criação de planos
individuais de formação (11 casos considerados). A categoria “Outras”
metodologias é a segunda com maior expressão. Nesta estão englobadas
metodologias diversificadas com utilização de várias perspectivas pedagógicas. É
de realçar, apesar do número baixo de respostas (4 casos), a preocupação de
orientar a formação profissional para o emprego, através de estágios profissionais
e de formação em posto de trabalho, bem como da análise das evoluções do
mercado de trabalho.
Anos
Nº de casos
Até 1985
1
1986-1988
3
1989-1993
6
1994-1999
6
2000-2003
7
23
Quadro 3.14
Existência de métodos de
avaliação e orientação profissional
Tal como no quadro anterior, os métodos de avaliação e orientação profissional
sofreram um forte impulso com os quadros comunitários de apoio, QCA I e II, com
6 casos cada e, o actual quadro comunitário com 7 casos.
Métodos
Nº de casos
Despiste vocacional /entrevistas/ avaliação pedagógica
16
Metodologia integrar pelos centros de emprego
2
Passagem dos formandos por várias áreas
3
Outras
3
24
Quadro 3.15
Tipo de métodos de avaliação e
orientação profissional
132
O despiste vocacional é o método de avaliação e orientação profissional, mais
utilizado, pelas instituições que responderam ao nosso inquérito, cerca de 66,6 %,
seguindo-se a “passagem” dos formandos por várias áreas, com 3 casos.
Anos
Nº de casos
Até 1985
1
1986-1988
3
1989-1993
10
1994-1999
5
2000-2003
4
23
Quadro 3.16
Existência de métodos de
organização das actividades de
formação teórica
Os métodos de organização das actividades de formação teórica foram, tais
como os anteriores, implementados após a introdução dos fundos comunitários
em Portugal. De realçar que foi durante o 1º quadro comunitário (1989 a 1993) que
a maioria das instituições da nossa amostra introduziram métodos de organização
de formação teórica na formação profissional (10 casos).
Métodos
Nº de casos
Formações diversificadas
19
Formação teórico/prática em posto de trabalho
2
21
As metodologias utilizadas na organização das actividades de formação teórica
assentam, na sua grande maioria (19 casos), em formações diversificadas, que se
caracterizam por aplicarem programas que visam complementar a formação
profissional com outras competências de âmbito psicossocial e relacional. As
actividades são programadas com base na elaboração de dossiers técnicopedagógicos, mediante planos individuais de formação.
No que concerne à utilização de métodos de organização curricular, a quase
totalidade dos inquiridos (24, em 25 casos) afirma que estes são utilizados nas
instituições que dirigem. A adaptação curricular às necessidades individuais dos
formandos é o método mais utilizado, com 16 casos, na organização curricular.
Quadro 3.17
Métodos de organização das
actividades
Métodos
Nº de casos
Adaptação curricular às necessidades individuais dos formandos
16
De acordo com o perfil das saídas profissionais
1
Currículos partilhados por outras instituições
1
Modelo presencial
2
Outros
3
23
Quadro 3.18
Quais são os métodos de
organização curricular
A formação em posto de trabalho é praticada pela maioria das instituições que
responderam ao questionário a dirigentes (17, em 26 casos considerados). É de
realçar, no entanto, que 9 inquiridos afirmam que estes tipos de métodos não são
utilizados nos programas de formação profissional das suas instituições.
Das instituições que utilizam métodos de formação em posto de trabalho, 12
fazem-no em empresas, seja através de estágios (2), do acompanhamento e
avaliação em posto de trabalho (8) e da avaliação das necessidades das empresas
(2). Apenas 3 instituições preferem fazer a formação na própria organização,
usando para esse efeito as suas oficinas de produção, o que não impede a
utilização de metodologias mistas.
Nº de Metodologias
Nº de casos Quadro 3.19
Sim
26 Fichas de avaliação contínua por planos individuais
23
Não
2
3
Outras
Total de casos considerados 28 Total de casos considerados
26
Do total de instituições consideradas, apenas duas não utilizam metodologias
para a avaliação do progresso e aprovação dos formandos.
Como se denota da leitura do quadro, a grande maioria das instituições
trabalham da mesma forma no que respeita à avaliação do progresso e aprovação
dos formandos (23 casos). Na categoria “Outras” foram colocadas as organizações
que não deram uma informação clara sobre as metodologias utilizadas.
3.2.1-Infraestruras e serviços de apoio
As questões relativas aos serviços de apoio das organizações (transporte e
residências) bem como às infra-estruturas (centros de formação profissional,
centros de actividade ocupacionais) foram apoiadas pelo FEDER.
As estruturas de financiamento nesta área foram diminuindo, como afirmam os
entrevistados.
Metodologias utilizadas na
avaliação do progresso e na
aprovação dos formandos
133
134
“No tempo do PO7 e PO12 havia muito dinheiro, não havia mecanismos de controlo, com
o INTEGRAR foram introduzidos mecanismos de controlo administrativo e de maior rigor
orçamental, com o POEFDS as coisas apertaram-se ainda mais.” (dirigente associativo)
Nota-se, porém, que na medida em que se trata de bens duráveis, a capacidade
instalada tem vindo sistematicamente a crescer, embora no domínio das residências,
o desfasamento entre a oferta e a procura seja crescente, já que as primeiras
gerações de clientes das instituições começaram a carecer deste tipo de resposta à
medida que vão desaparecendo, com a idade, os anteriores apoios familiares.
Nos serviços de apoio das organizações pretendia-se conhecer as suas
capacidades ao nível dos transportes próprios e de residências disponíveis para os
formandos.
Quanto aos transportes, foi inquirida a capacidade relativa ao número de
veículos, total de lugares disponíveis e o número de utentes transportados em
média diariamente.
No que reporta às residências pretendia-se aferir, em primeiro lugar, se existem
e seguidamente quantas foram criadas, bem como a taxa de ocupação actual e os
utentes em lista de espera.
Tanto nos transportes como nas residências foi privilegiada uma análise
diacrónica, no sentido de tentar perceber as mudanças eventualmente induzidas
pelo FSE.
até 2
3a5
1993
7
7
1999
6
8
11
2003
7
3
10
3
Total de casos por nº de veículo
20
18
21
3
8 a 10
6a8
Quadro 3.20
Veículos de transporte de
passageiros em 1993, 1999 e 2003
Pela leitura do quadro depreende-se que houve um crescimento em termos de
capacidade de transporte de utentes por parte das organizações. Em 1993, as
organizações respondentes tinham até 5 veículos, sendo que em 1999 a maioria
das organizações possuía já cerca de 6 a 8 veículos.
Quadro 3.21
Até 20 21 a 40 41 a 60 61 a 80 81 a 100 > 100
Lugares disponíveis para
transporte em 1993, 1999 e 2003
1993
1
4
7
3
1
0
1999
3
4
4
8
2
1
2003
4
2
2
3
6
6
Total de casos por nº de veículos
8
10
13
14
9
7
Até 20 21 a 40 41 a 60 61 a 80 81 a 100 > 100
135
Quadro 3.22
1993
1
3
5
4
1
2
Utentes transportados, em média,
1999
2
1
4
7
3
2
diariamente, em 1993, 1999 e
2003
3
3
2
2
5
6
Total de casos por nº de veículos
6
7
11
13
9
10
2003
Tal como em relação ao número de veículos, também o total de lugares
disponíveis para o transporte de utentes aumenta, acompanhando assim o
crescimento do número de beneficiários das organizações.
No que respeita aos lares residenciais, 15 das 22 das organizações que
responderam à pergunta afirmam que esta valência existe
Nº de casos
Sim
15
Não
7
Quadro 3.23
Residências para utentes
Se atentarmos à construção de lares residenciais por quadros comunitários de
apoio, verificamos que a maioria (7) foram criados durante o 2º quadro
comunitário. Sendo que apesar da crescente procura deste tipo de serviços por
parte das pessoas com deficiência e das suas famílias, esta não encontra a resposta
desejada, como podemos constatar pelo número reduzido de criação de lares
residenciais durante o actual quadro comunitário (2 casos).
Até 1985
1986-1988
2
0
Lares residenciais
1989-1993 1994-1999 2000-2003
7
3
2
Quadro 3.24
Lares residênciais criados por
quadros comunitários de apoio
No entanto,se a procura deste tipo de serviços aumenta,a oferta não parece estar
bem distribuída em termos nacionais, visto que das organizações que responderam
à questão “taxa de ocupação actual dos lares residenciais”, 3 organizações afirmam
ter uma taxa de ocupação entre os 0 e os 20% e, 1 entre os 41 a 60%.
0 a 20% 21 a 40% 41 a 60% 61 a 80% 81 a 100%
Lares residenciais
3
1
2
* 8 dos casos considerados correspondem a uma taxa de ocupação de 100%
9*
Quadro 3.25
Taxa de ocupação actual dos lares
residenciais
136
Já o número de utentes em lista de espera, confirma a procura por este tipo de
serviços. Em 4 lares existe uma lista com 0 a 20 utentes e em outros dois lares a lista
tem entre 21 a 40 utentes em espera.
Lares residenciais
0 a 20
21 a 40
4
2
41 a 60
61 a 80
81 a 100 Mais de 100 Quadro 3.26
1*
Utentes em lista de espera
*Este caso corresponde a 200 utentes em lista de espera
Eficácia da formação
As questões relativas ao desempenho dos formandos foram divididas em cinco
aspectos: assiduidade, aprovação/sucesso, reprovação/insucesso, abandono/
/desistência voluntária e sanções e exclusões disciplinares.
A assiduidade atinge valores elevados, sendo que 15 das respostas obtidas
correspondem a uma taxa de assiduidade entre os 80 e os 100%.
Nº de casos
40 a 60%
1
60 a 80%
12
80 a 100%
15
28
Quadro 3.27
Assiduidade dos formandos em
percentagem
A aprovação/sucesso não atinge um valor tão elevado. A maioria das respostas
(12) situa-se entre os 60 e os 80%. As taxas de insucesso têm valores abaixo dos 40%.
Nº de casos
40 a 60%
1
60 a 80%
12
80 a 100%
8
27
Quadro 3.28
Aprovação dos formandos em
percentagem
137
Os abandonos situam-se maioritariamente (25 casos) abaixo dos 40%.
Nº de casos
40 a 60%
2
- de 40%
25
27
Quadro 3.29
Abandono/desistência voluntária
dos formandos em percentagem
As sanções e exclusões disciplinares aplicadas aos formandos tende a ser maior.
Nº de casos
40 a 60%
1
- de 40%
20
21
Quadro 3.30
Sanções e exclusões disciplinares
aos formandos em percentagem
A avaliação da evolução do desempenho dos formandos é um indicador
indirecto da eficiência e eficácia da formação ministrada pelas instituições. Deste
modo, pode-se verificar que na opinião dos dirigentes que responderam ao
questionário, a assiduidade dos formandos aumentou nos últimos anos (12
casos),bem como a aprovação/sucesso (15 casos). Por outro lado, tanto a
reprovação/insucesso, como o abandono/desistência voluntária e as sanções/
/exclusões diminuíram, ainda que de forma pouco acentuada (6, 7 e 8 casos). No
entanto, existem dois dirigentes que consideram ter aumentado.
Aumentado
Aumentado
muito
Assiduidade dos formandos
2
Estagnado
Decrescido
Quadro 3.31
Evolução dos aspectos relativos à
12
12
Aprovação/sucesso
15
12
Reprovação/insucesso
2
14
6
Abandono/desistência voluntária
2
17
7
Sanções e exclusões
2
10
8
eficácia e eficiência da formação
No que se refere aos candidatos em espera nos últimos cinco anos, a maioria
dos técnicos afirmou a existência de poucos indivíduos (até 10 pessoas) a aguardar
colocação numa acção, note-se no próximo quadro que as percentagens mais
elevadas se encontram na categoria até 10 indivíduos (83,2%). No entanto, estes
dados mostram que há mais procura que oferta no que respeita às acções de
formação na área da reabilitação de pessoas com deficiência.
138
Candidatos em espera
Nº médio (%)
Quadro 3.32
1 a 10
83,2
Número médio de candidatos em
11 a 20
3,7
lista de espera para acções nos
21 a 30
0,0
últimos 5 anos
31 a 40
4,7
41 a 50
0,9
51 a 60
0,9
61 a 70
0,0
71 a 80
0,9
81 a 90
1,9
mais de 91
3,7
Total
100
Nas acções mencionadas pelos profissionais, o número médio de vagas foi até
20. Para além de se verificar esta concentração, regista-se ainda o facto de haver a
possibilidade de mais de 40 indivíduos terem estado em formação. Observe-se o
quadro 3.33.
Vagas
1 a 10
Número médio
54,9
11 a 20
20,3
21 a 30
2,8
31 a 40
1,2
Mais de 41
20,7
Quadro 3.33
Número médio de vagas para
acções nos últimos 5 anos
Já a acessibilidade ao sistema, aproximada a partir do número de técnicos,
afirmou a existência de poucos indivíduos (até 10 pessoas) a aguardar colocação
numa acção em 83,2% das respostas. As acções são frequentadas em média até 20
aos indivíduos com deficiência (78,7%).
Para se perceber mais em pormenor quais as acções de formação/reabilitação
em que os técnicos julgam haver uma maior procura que oferta, ou seja, que áreas
têm mais candidatos que não puderam frequentar as acções, procedeu-se a um
cruzamento das áreas de formação – consoante estas foram referidas em primeiro,
ou segundo lugar 50 – com o número de indivíduos em espera. Os resultados
podem-se observar nos próximos quadros.
Note-se que o instrumento de recolha de informação tinha quatro campos de
preenchimento, que correspondiam às áreas das acções de formação enunciadas
pelos técnicos e formadores, pelos que os próximos quadros se referem à
informação recolhida em primeiro e segundo lugar.
50
Havia também a prevalência da
indicação de uma terceira e quarta
acção, mas a baixa frequência de
respostas não permite qualquer
interpretação útil.
Áreas de formação /
Número de candidatos
em espera
139
Quadro 3.34
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
1 a 10
1,9
9,6
21,2
0,0
0,0
3,8
7,7
15,4
5,8
34,6
11 a 20
33,3
33,3
Indivíduos em espera por área de
formação, nas 1 as acções
mencionadas
33,3
21 a 30
100
31 a 40
100
41 a 50
100
Legenda: 1 - Informática; 2 - Hotelaria e Restauração; 3 - Jardinagem e Hortofloricultura; 4 - Lavandaria, Manutenção e limpezas; 5
- Mecânica, lavagem e reparação de automóveis; 6 - Práticas administrativas e secretariado; 7 - Trabalhos manuais: têxteis, olaria e
costura; 8 - Construção civil, electricidade e serralharia; 9 - Formação Formadores; 10 - Outros.
Áreas de formação /
Número de candidatos
em espera
Quadro 3.35
1
1 a 10
2
3
4
5
6
40,0
13,3
6,7
20,0
20,0
7
8
9
10
formação, nas 2 as acções
11 a 20
mencionadas
100
31 a 40
Indivíduos em espera por área de
100
mais de 90
50,0
50,0
Legenda: 1 - Informática; 2 - Hotelaria e Restauração; 3 - Jardinagem e Hortofloricultura; 4 - Lavandaria, Manutenção e limpezas; 5
- Mecânica, lavagem e reparação de automóveis; 6 - Práticas administrativas e secretariado; 7 - Trabalhos manuais: têxteis, olaria e
costura; 8 - Construção civil, electricidade e serralharia; 9 - Formação Formadores; 10 - Outros.
Quadro 3.36
Indicadores de empregabilidade de 2002
Taxa de
estágio
Taxa de
empregabilidade
Taxa de
Mercado
Normal de
Trabalho (MNT)
Taxa de
Emprego
Protegido
(EP)
Taxa de
emprego por
conta
própria
Taxa de
contrato
sem termo
Taxa de
contratos a
prazo
Taxa
reingresso
0 a 20%
43,1
54,9
41,7
92,9
95,8
64,3
59,7
97,4
21 a 40%
15,3
18,6
30,2
3,6
0,0
19,6
19,4
0,0
41 a 60%
13,6
10,2
15,1
0,0
4,2
6,3
11,9
1,0
61 a 80%
11,2
4,0
2,1
2,7
0,0
7,1
1,5
0,0
81 a 100%
16,9
12,4
10,9
0,9
0,0
2,7
7,5
1,5
Total (%)
100
100
100
100
100
100
100
100
Taxas
Escalões
140
Os indicadores relacionados com a obtenção de estágios, apesar de esta estar
mais concentrada no escalão 0 a 20%, é dos que revela maior índices de sucesso. O
mesmo se passa com os de mercado normal de trabalho, ainda que com 41,7% de
respostas no primeiro escalão percentual.
Quanto aos indicadores da empregabilidade, observa-se que 73,5% dos
profissionais inquiridos diz que 40% dos formandos obtêm emprego. Dos
formados que entraram no mercado de emprego, 40% têm um contrato sem
termo, segundo 83,9% dos profissionais que nos responderam. Já para 79,1% dos
técnicos e formadores, 40% dos beneficiários do sistema tem um contrato a prazo.
Os números relativos ao emprego protegido e por conta própria são, na
opinião destes profissionais, os mais baixos, ou seja, há menos indivíduos a
ingressar em empregos protegidos ou a ter um emprego por conta própria.
É ainda importante reter a ideia que, quase a totalidade dos profissionais
inquiridos, diz que a taxa de reingresso se situa entre os 0 e os 20%, isto é, só voltam
ao sistema até 20% dos formandos que já lá estiveram. Este dado demonstra que a
maioria dos formandos não recai no sistema.
Importa pois, analisar os resultados decorrentes da formação sócio-profissional
ao nível da integração em mercado de trabalho normal e protegido.
Tipos de dificuldade
Mercado Normal Emprego
Protegido
de Trabalho
Dificuldades de adaptação
14
0
Falta de autonomia dos beneficiários
9
2
Inadaptação de instalações e dos espaços físicos
1
0
Inadequação dos equipamentos e materiais de trabalho
1
0
Falta de procura e de oportunidades
5
3
Práticas discriminatórias
1
1
Pouca tolerância por parte de empregadores e outros
8
1
Problemas comuns a outras pessoas no mercado de emprego
11
3
Salários baixos por comparação com bolsas e pensões
1
3
Imagem negativa por parte dos colegas
3
1
Imagem negativa por parte das chefias/empregadores
3
0
Auto constrangimento/descrença nas suas capacidades
2
4
Descrença nas suas capacidades por parte da família
7
3
Outras
8
1
26
8
Fonte: Inquérito nacional aos Técnicos/Formadores do Sistema de Reabilitação Sócio-profissional - CIES, 2003
Quadro 3.37
Dificuldades de acesso ao
Mercado Normal de Trabalho e
Emprego Protegido
No que respeita à inserção dos formandos em mercado normal de trabalho,
existem determinados problemas que afectam a plena integração das pessoas
com deficiência. Como se pode observar, a maioria dos dirigentes das instituições,
consideram que as dificuldades de adaptação são um dos maiores impedimentos
da integração profissional, seguidas por razões que afectam de modo idêntico a
maioria da população em geral e as pessoas com deficiência.
As dificuldades que parecem não ser tão relevantes para esta situação estão
relacionadas com a inadequação dos materiais ou equipamentos de trabalho,
práticas discriminatórias e baixo salários. Ao nível da integração das pessoas com
deficiência no mercado de emprego protegido, existe, por parte dos dirigentes, a
percepção de que são as questões de auto-confiança e de descrença nas suas
capacidades por parte das famílias, os principais entraves.
Retomando a mesma tipologia de dificuldades de integração em mercado
normal de trabalho e relacionando-a com os diferentes tipos de deficiência,
conclui-se que, de uma maneira geral, não existem dificuldades específicas a um
tipo de deficiência. Aquelas que são mais vezes mencionadas, distribuem-se pelos
tipos de deficiência com frequências tendencialmente homogéneas. Excepto no
caso das pessoas com deficiência motora, onde aparece mais vezes registado o
problema da inadaptação de instalações e dos espaços físicos e no caso das
pessoas portadoras de uma deficiência mental, nas quais são mais expressivas as
dificuldades suscitadas pela falta de autonomia e auto-descrença.
Tipos de dificuldade
Mercado Normal Emprego
Diferença
Protegido
de Trabalho
35,4
42,9
-7,5
20,3
29,7
-9,4
12,6
11,0
1,6
23,4
35,2
-11,8
Falta de procura e de oportunidades
23,8
14,3
9,5
Práticas discriminatórias
31,4
11,0
20,4
39,8
25,3
14,5
Problemas comuns a outras pessoas no mercado de
emprego
14,9
13,2
1,7
13,4
9,9
3,5
16,1
11,0
5,1
20,3
19,8
0,5
Auto constrangimento/descrença nas suas capacidades
17,4
20,9
-3,5
Descrença nas suas capacidades por parte da família
8,9
19,6
-10,7
Outras
2,3
0,0
2,3
Fonte: Inquérito nacional aos Técnicos/Formadores do Sistema de Reabilitação Sócio-profissional - CIES, 2003
Quadro 3.38
Dificuldades na integração
profissional
141
142
Os técnicos e formadores têm uma imagem acerca das dificuldades que,
apesar dos factores referidos pelos dirigentes, salienta a discriminação, e a
intolerância por parte dos empregadores no mercado normal de trabalho. Já no
que toca ao emprego protegido sobressaem as dificuldades de adaptação e a
inadaptação dos equipamentos e materiais de trabalho.
Se se compararem os dados obtidos nas duas colunas, observa-se que as
principais diferenças na opinião dos técnicos e formadores residem nas práticas
discriminatórias – que no MNT se apresenta como um grande obstáculo na
obtenção de emprego – a pouca tolerância por parte dos empregadores novamente mais identificada em situações de MNT - e na inadequação dos
equipamentos e materiais de trabalho, onde são sentidas mais dificuldades no
âmbito de emprego protegido.
Estes dados evidenciam a opinião dos técnicos e formadores acerca de
factores que afectam a empregabilidade dos indivíduos que frequentam ou
frequentaram o sistema. Os obstáculos ou dificuldades específicas variam
consoante o tipo de deficiência dos utentes, como se pode verificar no próximo
quadro.
Da sua análise pode-se concluir que, de um modo geral, as dificuldades de
adaptação são as mais referidas no tocante ao MNT.
Pode-se ainda destacar que as deficiências auditivas e visuais são referidas
como sendo as que mais se confrontam com estes entraves, com 35,3% e 25,4%,
respectivamente, seguidas pelas deficiências de linguagem (23,7%), paralisia
cerebral (23,4%) e mental (21,9%). Para este último tipo de deficiência a falta de
autonomia dos utentes é também considerada com uma importante limitação à
obtenção de emprego em MNT.
Para os deficientes motores, a principal dificuldade referida pelos técnicos é a
falta de adaptação de instalações e dos espaços físicos. Esta é também entendida
como uma barreira para os invisuais. As limitações dos indivíduos com
deficiências auditivas, na óptica dos técnicos, são também do foro relacional,
uma vez que a fraca tolerância por parte dos empregadores é o segundo
obstáculo referido.
Curiosamente, a segunda dificuldade enunciada pelos técnicos como sendo
aquela com que mais se confrontam pessoas com deficiência de linguagem são
problemas comuns a outras pessoas.
No emprego protegido, as principais dificuldades mencionadas,
independentemente do tipo de deficiências, são é a falta de autonomia dos
beneficiários, com excepção das deficiências visuais e paralisia cerebral. No
entanto, as dificuldades de adaptação são sempre referidas em segundo lugar.
O terceiro aspecto mais focado, neste âmbito, é a falta de procura de
oportunidades, o que de algum modo remete para os próprios indivíduos a
dificuldade de integração neste segmento do mercado de trabalho.
É ainda de ressalvar o facto de, para 15,8% dos técnicos, o salário baixo, por
comparação com bolsas e pensões, ser um obstáculo para a empregabilidade
para os invisuais, pois revela que, ou os indivíduos com este tipo de deficiência
são mais exigentes relativamente ao trabalho que procuram, ou que os técnicos
os consideram mais qualificados que os indivíduos com outras deficiências,
achando por isso que estes devem ser melhor remunerados.
143
12,4
9,5
1,9
1,0
7,6
3,8
0,0
1,0
13,4
7,6
0,8
0,8
1,7
7,6
3,4
2,5
8,5
2,8
0,0
4,2
4,2
2,8
5,6
1,4
7,9
1,3
0,0
2,6
0,0
3,9
1,3
3,9
Problemas comuns a outras pessoas no mercado de emprego
Auto-constrangimento/descrença nas suas capacidades
Outras
Não sabe
Fonte: Inquérito Nacional aos Técnicos/Formadores do Sistema de Reabilitação sócio-profissional, CIES, 2003
5,7
5,9
5,6
0,0
Praticas discriminatórias
9,5
6,6
Falta de procura de oportunidades
4,8
5,0
5,6
2,6
2,5
19,0
9,9
16,9
32,9
10,9
21,9
1,9
7,0
17,1
35,3
2,5
25,4
19,7
Emprego Protegido
0,0
23,1
11,5
7,7
0,0
5,1
3,4
13,6
9,4
6,3
6,3
7,8
7,8
7,8
3,1
1,6
0,0
7,8
3,1
5,1
0,0
13,6
1,7
1,7
0,0
7,7
0,0
11,5
0,0
0,0
0,0
3,8
0,0
0,0
7,8
16,9
15,4
15,3
7,8
19,2
23,7
23,4
6,9
0,0
0,0
3,4
0,0
3,4
3,4
10,3
13,8
17,2
0,0
3,4
24,1
13,8
0,0
10,5
0,0
0,0
15,8
5,3
10,5
0,0
15,8
0,0
5,3
15,8
21,1
5,1
7,7
0,0
10,3
2,6
2,6
7,7
0,0
12,8
5,1
0,0
10,3
17,9
17,9
16,7
11,1
5,6
0,0
11,1
0,0
5,6
11,1
11,1
0,0
11,1
0,0
5,6
11,1
20,8
25,0
0,0
0,0
16,7
8,3
8,3
8,3
4,2
0,0
0,0
0,0
8,3
0,0
3,2
21,8
62,2
12,8
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7,1
35,7
0,0
0,0
14,3
0,0
0,0
14,3
7,1
0,0
0,0
0,0
14,3
7,1
Paralisia
Paralisia
Outro
Outro
Linguagem
Linguagem
Motora Visual Auditiva Mental
cerebral
cerebral
tipo
tipo
Mercado Normal de Trabalho
Tipo deficiência /
Dificuldades
Dificuldades na integração profissional por tipo de deficiência
Quadro 3.39
144
Quando questionados com a evolução de algumas taxas de empregabilidade,
ao longo dos últimos 5 anos, os técnicos e formadores responderam, em termos
médios de uma escala de 1 a 451, que não se tinha verificado uma evolução no
sentido de terem aumentado as oportunidades de estágios ou empregos. Atentese no próximo quadro.
Taxas
Evoluções médias
Taxa de estágios
2,5
Taxa de empregabilidade
2,7
Taxa de emprego MNT
2,8
Taxa de emprego protegido
3,1
Taxa de emprego por conta própria
3,1
Taxa de contratos sem termo
2,7
Taxa de contratos a prazo
3,0
Taxa de reingresso
3,2
Quadro 3.40
Evolução de taxas relativas à
empregabilidade
Assim, o que se observa a partir das respostas dadas pelos técnicos, é que o
reingresso, o emprego protegido, o emprego por conta própria e os contratos a
prazo, são os aspectos que têm uma apreciação menos positiva, ou seja que se
aproximam mais do valor correspondente à estagnação ou decréscimo.
Curiosamente a integração em Mercado Normal de Trabalho de pessoas com
deficiência não é dos itens avaliado pelos técnicos como tendo uma evolução mais
negativa.
O contexto de crise de emprego que se atravessa no momento de realização do
estudo ajudará a explicar este relativo “pessimismo” dos agentes do sistema.
Procedimentos de apoio ao emprego
“As organizações estão diferentes. Trabalham no apoio à colocação, com os empresários,
tem acento nos conselhos autárquicos, acho que há uma grande evolução. Se
pudéssemos em quase todos os concelhos havia um prémio de mérito porque as
organizações trabalham muito bem com as empresas, as feiras, etc.”
Estas são as palavras de um dirigente do sistema, outro acrescenta:
“Outro aspecto que tem vindo a mudar é não se considerar apenas a formação, mas
também a questão da manutenção do emprego”.
Estas opiniões expressam alterações relativas à forma como as instituições
gerem as saídas profissionais dos seus formandos, procurando criar condições que
51
1 - aumentado muito; 2 aumentado; 3 - estagnado; 4 decrescido.
145
146
facilitem a integração no mercado de trabalho. 22 dos 28 dirigentes inquiridos
responderam que possuem bases de dados sobre empresas.
Nada
Muito
C/ alguma Pouco
Frequente
frequente
frequência frequente frequente
Total de
casos
considerados
Informal/telefónico
12
10
2
0
0
24
Envio de dados e currículos
0
3
5
5
9
22
Reuniões e visitas
16
6
1
1
0
24
Contacto com associações
empresariais
1
6
1
12
4
24
Contacto com empresários
individualmente
16
3
3
1
1
24
Outros
0
1
1
0
0
2
Quadro 3.41
Frequência de contactos
com entidades
empregadoras
Fonte:Inquérito nacional a dirigentes do sistema de reabilitação profissional - CIES, 2003
As formas mais privilegiadas de comunicação com as entidades empregadoras
podem-se caracterizar pela proximidade e a interacção directa. A frequência com
que são realizadaos reuniões ou contactos individuais com os empresários, parece
ser um sinal dessa facilidade em estabelecer relações de proximidade, que possam
vir a proporcionar formas mais atempadas de responsividade ao nível do emprego.
Prevalece então uma forte orientação para as relações interpessoais, que
emergem assim como um traço forte da cultura das organizações do sistema de
reabilitação socio-profissional.
Como se pode verificar pela análise das entrevistas aos dirigentes associativos,
pensa-se que:
“Tem que se trabalhar em rede (nas questões de apoio ao emprego). A nossa instituição
trabalha ao nível do concelho, Centro de Emprego, com a Segurança Social, trabalha-se
em conjunto.” (dirigente associativa)
Em termos de contactos ou colaborações com os Centros de Emprego, existe
em concreto uma relação de proximidade. Essa relação é geralmente regular, sendo
que em 27 respostas, 12 instituições mantêm contactos mensais com os Centros de
Emprego, e apenas 2 o fazem 1 ou 2 vezes por ano.
Melhorou muito
Nº de casos
4
Quadro 3.42
Evolução da colaboração entre a
Melhorou
14
instituição e os técnicos do
Ficou na mesma
8
Centro de Emprego
Piorou
0
Não sabe
1
27
Mais de metade dos dirigentes considera que a colaboração entre a instituição
e os técnicos do Centro de Emprego, sofreram uma evolução positiva. Este pode ser
um reflexo da iniciativa conjunta entre os Centros de Emprego e as organizações
de reabilitação profissional “Integrar pelos Centros de Emprego”.
No que se refere às metodologias de acompanhamento à contratação, 24 dos
27 dirigentes considerados, afirmam que este tipo de metodologias é utilizada nas
organizações em que trabalham. Esta é uma matéria que permanece ainda como
uma área a desenvolver, numa perspectiva de expansão em todo o sistema.
De acordo com as metodologias que os 24 dirigentes referenciaram como
sendo as que praticam ao nível do apoio à contratação, podemos aferir que a
maioria são de acompanhamento em posto de trabalho pelo técnico de
reabilitação.
Encontra-se, ainda, com alguma frequência, um método de ajuda no
preenchimento e encaminhamento do processo de contratação ou efectivação de
emprego. Normalmente esta ajuda é prestada pelos técnicos que acompanharam
o percurso formativo.
Como se referiu no início do presente estudo e como se verá ainda mais à
frente, a relação entre o utente e a instituição tende a ser forte e prolongada, pelo
que este acompanhamento, aliás extensível a outras esferas para além do trabalho,
não é uma surpresa.
O mercado social de emprego, apesar de ser considerado, no plano ideológico,
como um último recurso ao nível das respostas, na prática funciona muitas vezes
como único recurso disponível para assegurar a actividade profissional, sendo que
9 dirigentes referiram a existência de dois CEP’s, 8 enclaves e 4 empresas de
inserção, abrangendo um total de 131 beneficiários.
3.3- Estrutura das organizações
Estrutura de decisão, de coordenação e de controlo
Casos
Casos
Casos
Muito rígida
0
Muito fechada
2
Muito vertical
0
Rígida
3
Fechada
0
Vertical
6
Flexível
20
Aberta
17
Horizontal
17
Muito flexível
2
Muito aberta
7
Muito horizontal
1
25
26
24
Quadro 3.43
Ligação entre os níveis
hierárquicos
147
148
Casos
Casos
Casos
Muito formal
0
Muito autoritária
0
Muito piramidal
0
Formal
6
Autoritária
2
Piramidal
9
Informal
16
Democrática
16
Reticular
14
Muito informal
2
Muito democrática
6
Muito reticular
0
Total de casos
24
24
Quadro 3.44
Ligação entre os níveis
hierárquicos
23
Sintetizando todas as adjectivações que definem as várias possibilidades de
caracterizar as ligações internas à estrutura hierárquica de uma organização, podese concluir que os dirigentes das instituições consideram que essas ligações são de
uma maneira geral, “flexíveis”, “abertas, “horizontais”, “informais”, democráticas” e
“reticulares”. Aparentemente os modelos de comunicação e gestão organizacional
baseiam-se em pressupostos que tendem a facilitar os processos de intervenção e
de abertura à participação dos vários intervenientes das instituições. Em suma, os
dirigentes revelam uma boa opinião sobre traços da organização do trabalho
considerados “modernos”.52
Se atentarmos que à Europa se associam processos de organização do trabalho
“modernos”, e a Portugal uma maior distância ao poder e mais hierarquias rígidas,
então podemos dizer que a importância da Europa se verifica, não apenas nos
mecanismos de importação de metodologias e práticas, e no acesso a fundos, mas
também nos discursos assumidos pelos dirigentes a respeito das suas próprias
organizações.
O quadro que se segue refere-se à avaliação que os técnicos fazem das
instituições em que trabalham.
Quadro 3.45
Rígida
4,1
26,4
53,5
16,0
Flexível
Fechada
7,5
31,6
53,0
7,9
Aberta
Vertical
5,3
30,5
53,4
10,7
horizontal
Formal
4,9
23,6
56,3
15,2
Informal
Autoritária
8,6
32,0
49,2
10,2
Democrática
Piramidal
11,1
39,5
45,7
3,7
Reticular
Ligação orgânica funcional dos
níveis hierárquicos
Fonte: Inquérito nacional a Técnicos/Formadores do sistema de reabilitação profissional - CIES, 2003
52
O que reforça a estranheza
resultante de um tão baixo nível de
respostas ao questionário, centrado
na vida das instituições.
149
Aqui se pode observar que os técnicos e os formadores consideram as
organizações em que se inserem como sendo mais modernas e liberais que
conservadoras, uma vez que a maioria dos inquiridos posiciona a estrutura das
entidades onde desenvolvem actividade mais perto da flexibilidade e da
informalidade.
Em relação às avaliações e orientações das mudanças ocorridas ao longo dos
últimos 5 anos nas instituições em que são técnicos ou formadores, 38,9% disse ter
ocorrido uma mudança orientada para a descentralização e flexibilização do
trabalho, 16,7% disse que a comunicação melhorou e 11,1% afirmou ter existido
um aumento das relações informais e horizontais.
Informalidade, bom relacionamento horizontal
11,1
Quadro 3.46
Descentralização e flexibilidade
38,9
Mudanças sentidas nas
Melhorias na comunicação
16,7
instituições ao longo dos últimos
Decisões centradas no topo da hierarquia
16,7
Maior responsabilização
5,6
Não se registaram mudanças
11,1
Total
100
5 anos
Fonte: Inquérito nacional aos Técnicos/Formadores do Sistema de Reabilitação Profissional - CIES, 2003
São ainda de salientar os 16,7% que referiram que em sentido inverso ao longo
dos últimos 5 anos, as instituições em que trabalham têm evoluído para uma
centralização no topo hierárquico.
Casos considerados
Quadro 3.47
Registos de assiduidade/pontualidade
4
Mecanismos de controlo formal e
Avaliação desempenho do pessoal
2
informal
Reuniões periódicas de planificação/avaliação
10
Regulamentos internos
4
Grupos de trabalho
1
Órgãos sociais da instituição
2
23
A preferência por reuniões periódicas de planificação/avaliação, como
mecanismo de controlo em detrimento de registos de assiduidade/pontualidade
aponta também no sentido moderno, sem prejuízo do rigor que se revela pela
utilização de mecanismos de avaliação de desempenho do pessoal, regulamentos
internos e o funcionamento dos órgãos sociais da instituição.
150
Estrutura comunicacional
Um domínio decisivo do funcionamento das organizações respeita às formas
de comunicação prevalecente. Este é um dos indicadores mais relevantes da
“cultura organizacional” dominante.
Dentro da escala que era proposta nesta questão (de 1 a 553), observaram-se os
seguintes valores médios de respostas.
Valores médios de
respostas
Itens de existência de comunicação
Quadro 3.48
Valores médios de respostas
Comunicação vertical por canais formais
2
relacionados com a comunicação
Comunicação vertical por canais informais
2
organizacional
Reuniões alargadas a técnicos de várias áreas
2
Reuniões e grupos de trabalho dentro de cada área específica
2
Contactos informais e conversas entre técnicos de diferentes áreas
2
Contactos informais e conversas dentro do mesmo sector
2
Conversas ocasionais
3
Contactos informais entre técnicos e utentes
3
Internet e e-mail
2
Telefone e fax
2
Os pontos correspondentes às conversas ocasionais, ou aos contactos
informais entre técnicos e dirigentes são aqueles a que se atribui menos
importância, tendo todos os outros valores positivos.
Itens de existência de comunicação
Percepção de
uma avaliação
positiva
53
1 - muito importante; 2 importante; 3 - suficiente; 4 - pouco
importante; 5 - nada importante.
Percepção
Não sabem
de uma
ou não
avaliação
respondem
negativa
Comunicação vertical por canais formais
3
1
1
Comunicação vertical por canais informais
2
2
1
Reuniões alargadas a técnicos de várias áreas
3
1
1
Reuniões e grupos de trabalho dentro de cada área específica
3
1
1
Contactos informais e conversas entre técnicos de diferentes áreas
3
1
1
Contactos informais e conversas dentro do mesmo sector
3
1
1
Conversas ocasionais
2
2
1
Contactos informais entre técnicos e utentes
2
1
1
Internet e e-mail
3
1
1
Telefone e fax
2
1
1
Quadro 3.49
Evolução da
comunicação
organizacional
No que se refere às percepções de evolução do sistema, pode-se observar que
a maioria dos dirigentes faz um balanço positivo da evolução da comunicação
organizacional existente no sistema de reabilitação.
Os únicos pontos que são referidos pelo mesmo número de dirigentes como
tendo uma avaliação positiva e negativa são os que se reportam à ‘Comunicação
vertical por canais informais’ e às ‘Conversas ocasionais’.
Relações com o exterior
A cultura de parceria foi sempre estimulada pelas iniciativas comunitárias, em
particular pela IC HORIZON e, actualmente, pelo PIC EQUAL, facto já referido
anteriormente.
Na opinião dos entrevistados o trabalho em rede é muito importante, pois
implica para além da troca de experiências e de contactos, uma maior qualidade ao
nível das respostas. No entanto, a parceria é sentida como uma das áreas em que
ainda é necessário investir, pois as organizações têm várias dificuldades na
definição dos seus papéis enquanto parceiros.
“Determinadas organizações em determinadas regiões ainda não desenvolveram a
estratégia de parceria, de trabalho em rede. É um sector que carece de ser desenvolvido”
“A questão da parceria é a mais difícil para todas as organizações. Trabalhar em rede e
fazer com que cada organização redefina o seu papel em consonância com o papel do
outro é a maior dificuldade encontrada” (dirigente associativo)
“As organizações trabalham pouco em rede. As formas de contacto internacionais que
têm havido têm sido no âmbito de projectos extraordinários, como o HORIZON, o EQUAL,
e que são projectos experimentais, que podem de facto trazer benefícios relevantes e que
tiveram impactos positivos nas organizações. Devia haver uma margem no âmbito dos
projectos regulares para algumas trocas de experiências, que actualmente no âmbito da
formação são consideradas despesas ilegíveis. A nível nacional, as parcerias têm uma
importância crucial nas organizações ao nível da complementaridade das suas acções.”
(dirigente associativo).
Nº de casos
Quadro 3.50
Tipo de entidades com que
Entidades privadas
13
Terceiro sector/instituições sem fins lucrativos
6
Associação/entidade da área de reabilitação
13
Parceiros sociais e corporativos
8
Poder local
18
Estado central
10
Serviços desconcentrados do estado
31
estabelecem parcerias
151
152
As instituições parecem estabelecer parcerias, de acordo com a opinião dos
dirigentes, com um leque vasto de entidades, quer públicas, quer privadas. No
entanto, é mais pesada a importância que os serviços desconcentrados do estado
e o poder local representam ao serem as entidades com quem as instituições
estabelecem uma maior afiliação ao nível das parcerias. Desde 1990 que foram
estabelecidos acordos54 de gestão no sentido de facilitar a utilização de instalações
e equipamentos do estado, como forma de cooperação e prossecução das acções.
54
Esses acordos foram estabelecidos
no despacho normativo 75/92 em 25
de Maio, no qual se previa a
aplicação de normas que regulassem
formas de cooperação entre os CRSS
e as IPSS.
Concepção
participação
Apoio Produção Apoio ao
Casos
projectos Formação social de produtos emprego
comuns
Entidade privadas
2
5
1
0
2
11
Terceiro sector/instituições sem fins lucrativos
1
0
4
0
1
6
Associação/entidade da área de reabilitação
9
2
1
0
1
13
Parceiros sociais e corporativos
5
1
1
0
1
6
Poder local
8
1
3
0
1
13
Estado central
3
1
3
0
1
9
Serviços desconcentrados do estado
16
4
4
3
4
31
Total considerados
44
14
17
3
11
89
Quadro 3.51
Tipo de entidade
por finalidade da
parceria
A maioria das parcerias nacionais foram estabelecidas com os serviços
desconcentrados do estado (31 experiência de parcerias). Esta realidade vem ao
encontro do 1º relatório de avaliação do HORIZON, no qual é destacado o papel
que as escolas, enquanto serviços desconcentrados do estado, têm na dinâmica
estabelecida através das parcerias com as instituições. As finalidades adjacentes às
parcerias desenvolvidas, são sobretudo de concepção e participação de projectos
comuns (44 parcerias estabelecidas com vários tipos de entidades) sendo de
destacar, também, o papel que algumas parcerias assumem no âmbito do apoio
social às instituições.
O quadro seguinte evidencia a correlação entre o acesso aos programas cofinanciados e a expansão da “cultura da parceria”.
Até 1985
Nº de casos
3
De 1986 a 1988
7
De 1989 a 1993
20
De 1994 a 1999
34
De 2000 a 2003
42
Total de parcerias consideradas
106
Quadro 3.52
Datas de início das parcerias
estabelecidas por QCA’s
153
Do total de parcerias estabelecidas pelas 28 instituições em causa, 90,6%
iniciaram-se depois de 1989, sendo que houve efectivamente um aumento de
experiências neste sentido ao longo dos anos.
Organização do trabalho
O trabalho nas organizações tende a ser bastante qualificado e
frequentemente assume formas de organização de tipo moderno, como é o
trabalho em equipa. Se a auto-imagem é de qualidade, autonomia,
responsabilidade e identificação com a organização pode-se observar que a
maioria dos técnicos acha que tem ocorrido uma evolução bastante positiva,
sobretudo no que se prende com os desempenhos qualitativo e quantitativo.
Categorias profissionais
Quadro 3.53
Pessoal dirigente
Nº
3
Pessoal docente (formadores/monitores)
21
profissional
Pessoal técnico
45
Auxilares
14
Pessoal administrativo
6
Total de pessoas
89
Funcionários por categoria
Nº de casos
Sim, formalmente constituídas
18
Sim, informalmente constituídas
4
Não
4
26
Quadro 3.54
Existência de equipas de trabalho
Quadro 3.55
Melhorou
Ficou na
Melhorou
muito
mesma
Piorou
Avaliação da
evolução de alguns
Desempenho qualitativo e quantitativo dos profissionais
29,9
55,8
11,7
2,6
Autonomia dos profissionais na realização das tarefas
29,5
51,7
16,1
2,7
Responsabilidade funcional
30,7
45,3
20,0
4,0
Cultura e sentimento de pertença organizacional dos profissionais
8,1
59,5
17,6
4,5
aspectos relativos a
técnicos e
Fonte: Inquérito Nacional aos Técnicos/Formadores do sistema de Reabilitação Sócio-profissional - CIES, 2003
formadores
154
Com esta questão pretendia-se reconhecer quer nos dirigentes, quer nos
técnicos das instituições, apreciações e avaliações quanto ao clima organizacional
vivido nas respectivas organizações.
Quadro 3.56
Muito
bom
Bom
Insuficiente
Muito
insuficiente
Não
sabe
Total
Absentismo e rotatividade
6
17
2
1
1
27
Confiança nos colegas
2
24
1
0
1
28
Confiança na chefia
4
21
1
0
1
27
Confiança nos utentes
3
22
2
0
1
28
Relacionamento interpessoal
4
19
4
0
1
28
Satisfação em geral
1
22
5
0
0
28
Motivação para as tarefas e funções
desempenhadas
1
25
2
0
0
28
Auto-reconhecimento pessoal
0
22
2
0
4
28
Auto-reconhecimento profissional
3
22
1
0
2
28
Nível de auto-reconhecimento social
2
19
4
0
3
28
Avaliação do clima
organizacional
Quanto aos níveis de avaliação ou satisfação decorrentes das anteriores
questões pode-se verificar que os dirigentes, na sua maioria, consideram que as
relações entre os vários grupos profissionais são pautadas por bons níveis de
confiança e de relacionamento. Para além disso consideram também que através
da instituição, os profissionais que nela participam partilham de valores colectivos,
quer ao nível motivacional, quer ao nível ideológico ou de reconhecimento no
trabalho praticado.
Mto
Forte Fraco
forte
Quadro 3.57
Mto
fraco
Não
sabe
Total
Níveis de participação e de
decisão
4
16
6
0
1
27
Nível de participação na tomada de
decisão das actividades e tarefas
6
19
1
0
1
27
Nível de participação na planificação das
actividades e tarefas
5
18
4
0
1
28
Grau de capacidade de influência na
tomada de decisão
1
23
3
0
1
28
Nível de participação em actividades de
tipo voluntário
155
Os dirigentes consideram que existem bons níveis de participação em geral.
Esta percepção vem ao encontro provavelmente das próprias características dos
modelos organizativos, através dos quais é previsto haver uma horizontalidade e
flexibilidade das hierarquias que facilitem e promovam os índices de participação
dos profissionais envolvidos.
Em relação à avaliação do clima organizacional em que se inserem, os técnicos
e formadores fazem, em média a seguinte apreciação55:
Avaliação média
Quadro 3.58
2,1
Avaliação média do clima
2,0
organizacional das instituições
Confiança nas chefias
2,0
2,1
2,2
2,1
Motivação para as tarefas e funções desempenhadas
2,0
2,1
2,1
2,3
Fonte: Inquérito nacional a dirigentes do sistema de reabilitação profissional - CIES-2003
As apreciações médias são bastante positivas, posicionando-se à volta do valor
correspondente ao ‘Bom’. Curiosamente o valor mais negativo (2,3) encontra-se no
item relacionado com o nível reconhecimento social.
Quadro 3.59
Melhorou
Ficou na
Melhorou
muito
mesma
Piorou
Avaliação da evolução do clima
organizacional das instituições
10,8
47,5
36,8
4,9
11,6
41,5
41,9
5,1
Confiança nas chefias
10,1
41,7
43,1
5,0
6,7
50,5
37,6
5,2
8,4
49,1
34,1
8,4
9,0
42,9
41,5
6,6
Motivação para as tarefas e funções desempenhadas
7,1
47,6
40,1
5,2
6,2
48,6
42,4
2,9
6,2
44,5
47,4
1,9
12,2
42,5
34,6
10,6
Fonte: Inquérito Nacional aos Técnicos/Formadores do Sistema de Reabilitação sócio-profissional, CIES-2003
55
1 - muito bom; 2 - bom; 3 insuficiente; 4 - muito insuficiente.
156
No que diz respeito à evolução do clima organizacional, como se pode verificar
no último quadro, a maioria dos técnicos e formadores que nos responderam
dividem-se entre os que acham que a situação ‘melhorou’ ou ‘ficou na mesma’. No
entanto, exceptuando items como a confiança nos colegas e nas chefias, e o
reconhecimento profissional, há valores percentuais mais elevados no que se
relaciona com a melhoria do clima organizacional.
Quanto à participação em actividades, os técnicos, em média, não afirmaram
ter uma participação bastante activa56. Aliás, como se pode confirmar no próximo
quadro, é inclusivamente na planificação e capacidade de influência e nas tomadas
de decisões que revelaram ter níveis de participação e intervenção mais fracos, o
que contrasta com a opinião expressa pelos dirigentes a este mesmo respeito.
Avaliação
média
Nível de participação em actividades de tipo voluntário
2,3
Nível de participação na tomada de decisão das actividades e tarefas
2,2
Nível de participação na planificação das actividades e tarefas
2,3
Grau de capacidade de influência na tomada de decisão
2,5
Quadro 3.60
Avaliação média dos níveis de
participação em actividades
Aliás, se se considerarem os aspectos avaliados isoladamente pode-se observar
que os técnicos e formadores consideram que nos últimos anos a sua participação
e intervenção tem vindo a piorar. Esta tendência é mais notória na participação em
actividades de tipo voluntário e na participação e planificação de actividades e
tarefas no geral.
Pediu-se ainda aos técnicos e formadores que identificassem os três principais
obstáculos colocados no desempenho das tarefas e funções que lhes são
atribuídas. Esta questão apresentou-se aos técnicos como uma pergunta aberta,
pelo que foi necessário categorizar as respostas para que os dados pudessem ser
tratados de modo estatístico.
56
Note-se que a escala
disponibilizada para avaliar estes
itens tem 4 categorias:
1 - participação muito forte; 2 participação forte; 3 - participação
fraca; 4 - participação muito fraca.
157
Como principais obstáculos registaram-se as seguintes respostas:
1º
2º
Obstáculo Obstáculo
referido
referido
%
%
Factores Falta de integração de pessoas com deficiências por parte
externos das entidades empregadoras (empregos e estágios)
3º
Obstáculo
referido
%
4,7
11,4
3,1
Conjuntura económica actual (desemprego)
2,7
1,6
9,4
Pouca intervenção das famílias
1,4
5,7
3,1
Deficiências dos formandos (“handicaps” que interferem
na formação)
8,8
12,2
12,5
Factores Concentração das tomadas de decisão nas direcções das
internos instituições
11,5
2,4
6,3
Sobrecarga dos técnicos e formadores (horário e funções)
14,9
13,0
12,5
Falta de apoios aos técnicos/formadores e formandos
(remunerações, informações, bolsas, salários)
10,8
5,7
9,4
Falta de formação dada aos formadores
8,1
3,3
3,1
Burocracia/demora das respostas
2,7
1,6
12,5
Falta de organização institucional
17,6
18,7
12,5
Falta de recursos (materiais, físicos, humanos)
16,9
20,3
15,6
Formandos estarem em áreas de formação contrariados
0,0
4,1
0,0
Os obstáculos mais mencionados pelos técnicos e formadores referem-se à
falta de organização institucional, à falta de recursos (materiais, físicos, humanos), à
sobrecarga de trabalho e à concentração das tomadas de decisões nas direcções
das instituições, às deficiências de que os formandos são portadores e à falta de
integração de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, nomeadamente
na falta de integração nas empresas.
De realçar ainda que a burocracia e as demoras processuais e a conjuntura
económica actual, apresentam valores ainda expressivos na terceira principal
dificuldade referida.
Em suma, os factores internos ao sistema de reabilitação apresentam-se, na
opinião dos técnicos, como obstáculos de maior peso face aos externos.
3.4- Perfil sócio-profissional Caracterização dos profissionais (técnicos e
dirigentes)
De acordo com o I relatório realizado no âmbito da avaliação do programa
HORIZON em 1995, os dirigentes das instituições, eram maioritariamente do sexo
masculino, relativamente jovens e com um nível de escolaridade elevado (curso
superior). As áreas base de formação eram a Psicologia (25,7%), Serviço Social
Quadro 3.61
Obstáculos à formação
de reabilitação
socio-profissional
158
(15%), Ciências Sociais (11,5%), com destaque para a Sociologia e Ciências
Humanas (15%). Verificou-se, também que os técnicos eram, na sua maioria,
compostos por mulheres, com idades compreendidas entre os 21 e os 40 anos, com
curso médio/superior, sobretudo nas áreas das ciências sociais, humanas e em
serviço social.
Ainda no âmbito dos resultados provenientes deste relatório, pode-se aferir
que o tipo de formação mais comum entre os técnicos que trabalhavam no sistema
de reabilitação profissional, era a formação em metodologias de intervenção e
novas tecnologias.
Houve uma evolução ao nível das competências profissionais das pessoas que
trabalham nas organizações. Para além disso, também se verificou uma nova
organização pedagógica/formativa, que implicou uma reestruturação das equipas
de trabalho, passando a haver cada vez mais uma transversalidade disciplinar
entre os profissionais implicados.
3.4.1-Caracterização sociográfica dos Dirigentes
Das respostas obtidas, 13 indivíduos são do sexo masculino e 15 do sexo
feminino.
Quanto à distribuição por escalões etários, a maioria dos indivíduos
considerados têm entre 30 e 59 anos. É de realçar que dois dos dirigentes
considerados têm idades superiores a 60 anos, mais concretamente, 71 e 79 anos.
Escalões etários
Até 29 anos
Nº de casos
1
30 aos 39 anos
5
40 aos 49 anos
6
50 aos 59 anos
5
Mais de 60 anos
2
28
Relativamente ao nível de escolaridade, a grande maioria (72,4%) dos
indivíduos que responderam à questão tem um curso superior. Com efeito,
olhando com atenção para o quadro seguinte verificamos que apenas um dos
respondentes não tem a actual escolaridade obrigatória.Tendo em conta o quadro
de relativo envelhecimento que acima ficou patente, estes dados apontam para
um perfil qualificacional extremamente elevado: 24 em 27, i.e., 88,8%, dos
dirigentes declaram ter um curso médio, superior ou grau mais elevado. Mesmo
tendo em conta que estamos perante os dirigentes das instituições, estes dados
apontam para o retrato de um sector cuja estrutura hierárquica superior, no quadro
das organizações existentes no terreno, é altamente qualificada.
Quadro 3.62
Indivíduos por escalões etários
Nº de casos
Quadro 3.63
Ensino preparatório completo
1
Nível de escolaridade dos
Ensino secundário completo
2
indivíduos
Curso médio
1
Curso superior
21
Pós-graduação
1
Mestrado ou doutoramento
1
27
Em relação aos cursos superiores, a área mais frequentada é, de longe, a
Psicologia ou cursos relacionados (9 em 21, i.e. 42,9% do total). Seguem-se, como
grande agrupamento, cursos de áreas das ciências sociais, como a Sociologia, a
Política Social ou o Serviço Social. Este dado é um indicador da importância das
competências psicossociais no quadro do sistema de reabilitação. O peso de áreas
como a Gestão ou o Direito na formação de base dos dirigentes é, praticamente,
residual, o que não deixa de ser interessante como elemento característico deste
sector.
Curso Superior
Nº de casos
Direito
1
Enfermagem
1
Engenharia
1
Gestão de Empresas
1
Informática de Gestão
1
Ensino
2
Política Social
1
Psicologia
7
Psicologia e Ciências da Educação
1
Psicopedagogia Curativa
1
Serviço Social
2
Sociologia
2
21
Quadro 3.64
Áreas dos cursos superiores
159
160
No que respeita aos indivíduos que concluíram uma pós-graduação ou
mestrado, as áreas escolhidas têm uma relação directa com o sistema de
reabilitação, a saber, uma pós-graduação em Educação Especial e um mestrado em
Dificuldades de Aprendizagem.
Dos 28 dirigentes inquiridos, 27 vivem de rendimentos provenientes do
trabalho e apenas um está reformado.
Condição perante o trabalho
Nº de casos
Meio de vida
Nº de casos
Exerço profissão
27
Rendimentos do trabalho
27
Estou reformado
1
Pensão de reforma
1
Total de casos
28
Total de casos
28
Quadro 3.65
Condição perante o trabalho e
meio de vida principal dos
indivíduos
Quanto ao desempenho da actividade profissional de dirigente de uma
instituição de reabilitação, apenas 6 dos indivíduos considerados a exercem em
exclusivo (menos de um quarto do total – 21,4%). No entanto, 23 declaram
trabalhar a tempo inteiro quando interrogados sobre o tempo dedicado à
instituição. Estamos, assim, perante um quadro marcado por uma grande
predominância de situações de pluriactividade em que a actividade no âmbito das
instituições de reabilitação tem, ainda assim, um grande peso.
Nº
Quadro 3.66
Tempo inteiro
23
Tempo de trabalho na instituição
Tempo parcial (+ de 50%)
2
Tempo parcial (-de 50%)
3
28
No que respeita ao tipo de organização onde exercem a outra profissão, a
grande maioria fá-lo em outras instituições sem fins lucrativos (16 indivíduos).
Tipo de instituição
Nº
Quadro 3.67
Instituição sem fins lucrativos
16
Tipo de organização em que
Organismo da administração central
2
trabalha
18
161
Em termos de funções desempenhadas, 6 são dirigentes de topo, 4 têm funções
de chefia e 3 funções de chefia intermédia. Apenas 2 indivíduos não têm funções
de chefia.
Nº
Quadro 3.68
Dirigente de topo
6
Função que desempenha
Funções de chefia
4
na entidade
Funções de chefia intermédia
3
Sem funções de chefia
2
Outra
3
18
No que toca à situação na profissão, a maioria dos indivíduos são trabalhadores
por conta própria (cerca de 57,9%), seguindo-se os trabalhadores por conta de
outrem (8 indivíduos considerados). Não existem patrões.
Nº
Quadro 3.69
8
11
19
Dos dirigentes considerados na nossa análise, a maioria (21 casos) exerce a
função na organização de forma remunerada, sendo que existem quatro
voluntários e um cooperante sem remuneração. Este dado pode ser um indicador
da profissionalização dos quadros dirigentes do sistema de reabilitação.
Regime de trabalho
Nº
Quadro 3.70
Remunerado
21
Regime em que exercem o cargo
Voluntário
4
Cooperante sem remuneração
1
28
162
Em relação aos anos que trabalham na instituição, 24 dos inquiridos fazem-no
há mais de 5 anos, apontando assim para uma forte ligação dos quadros dirigentes
do sistema.
Anos
Nº
Quadro 3.71
Mais de 1 ano e menos de 3 anos
1
Anos que trabalham na instituição
Mais de 3 anos e menos de 5 anos
3
Mais de 5 anos
24
28
Este dado é confirmado pelo quadro seguinte que descreve a antiguidade dos
dirigentes no sistema de reabilitação. A maioria dos indivíduos tem entre 6 e 15
anos de experiência profissional no sector da reabilitação (15 casos). Um dado
curioso, das três pessoas com mais de 20 anos de permanência no sistema, uma fálo há 43 anos.
Anos
Até 5 anos
Nº
Quadro 3.72
5
Anos em que trabalha no sistema
De 6 a 10 anos
7
de reabilitação
De 11 a 15 anos
8
De 16 a 20 anos
4
Mais de 20 anos
3
27
De notar que dos 28 indivíduos considerados, 5 já trabalharam noutras
instituições de reabilitação profissional.
Dos 28 dirigentes considerados, 15 frequentaram cursos iniciais /
especialização na área da reabilitação.
Frequência de cursos iniciais/especialização
Nº
Quadro 3.73
Sim
15
Frequência de cursos iniciais/
Não
12
especialização
Não responde
1
28
163
No questionário foi pedido que identificassem as três acções de formação mais
importantes que frequentaram.
Como se verifica na leitura do quadro apresentado em seguida, a maioria dos
cursos frequentados estão relacionados com a coordenação e gestão da formação
profissional.
Cursos 1
Nº
Coordenação da Formação
Profissional
6
Gestores de Formação
Cursos 2
Nº
Cursos 3
Nº
Coordenação da
6
Coordenação da
3
4
Gestores de Formação
2
1
Ensino Especial
4
Finanças
1
Projectos de Gestão e
Avaliação
Formação de Dirigentes IPSS
1
Outras áreas
3
Saúde e Segurança no
trabalho
1
Outras áreas
2
Total de casos
15 Total de casos
Total de casos
7
12
Quadro 3.74
Cursos de formação
/especialização frequentados por
nº de indivíduos
Ao cruzarmos a informação com os anos de conclusão dos cursos podemos
confirmar que a maioria dos indivíduos (16) frequentaram cursos de formação/
/especialização entre 1994-1999, ou seja, na vigência do QCA II.
Ano em que
completou
Nº
Acção
1
Ano em que
completou
Nº
Acção
2
Ano em que
completou
Nº
Acção
3
Total
Quadro 3.75
1989-1993
7
1989-1993
4
1989-1993
0
11
1994-1999
6
1994-1999
6
1994-1999
4
16
2000-2003
2
2000-2003
1
2000-2003
3
6
Total de casos
15
Total de casos
12
Total de casos
7
34
No que respeita às competências adquiridas, a maioria dos dirigentes que
responderam à questão apontam a concepção de programas de formação
profissional, valor que não difere quando se analisam as várias acções
frequentadas.
Na resposta à pergunta “pensa investir nas suas qualificações profissionais?” 25
dos dirigentes considerados responderam sim, contra apenas 2 que responderam
negativamente.
Anos em que completou a
formação/especialização
164
Investimento nas qualificações profissionais
Nº
Quadro 3.76
Sim
25
Investimento nas qualificações
Não
2
profissionais
Não responde
1
Total de casos
28
As áreas em que consideram prioritário aumentar a qualificação dos seus
recursos profissionais são: a gestão dos recursos humanos, gestão e organização e
a organização e concepção da formação profissional.
Assim, e de acordo com a leitura dos quadros anteriores, confirma-se a
necessidade sentida pelos dirigentes na aquisição de competências ao nível da
gestão organizacional e da gestão de recursos humanos.
Áreas prioritárias
Nº
Quadro 3.77
Gestão de recursos humanos
6
Áreas prioritárias para a formação
Gestão e organização
8
de dirigentes
Organização e concepção da formação profissional
3
Outras áreas
4
Total de casos
21
3.4.2- Caracterização sociográfica dos Técnicos e Formadores
No que diz respeito à caracterização pessoal dos técnicos e formadores
constatou-se que dos 338 inquéritos validados, 68,1% são do sexo feminino e
31,9% do sexo masculino. Quanto à idade, 60% dos profissionais inquiridos
concentra-se na faixa etária dos 20 aos 39 anos, 37,7% tem entre 40 a 59 anos e
apenas 2,5% tem mais de 60 anos.
Relativamente à escolaridade, salienta-se o facto de 39,3% possuírem um curso
superior, sendo as áreas científicas mais representadas as ciências sociais e as artes
e letras, 69,6% e 14,3% respectivamente.
Como se pode observar no quadro 1, o segundo grau de escolaridade com mais
peso é o ensino secundário completo (21,8%). No entanto, os indivíduos com
ensino médio do total dos inquiridos são 8,1% sendo que as áreas científicas que
ressaltam são a economia e gestão (38,5%) bem como as, artes e letras (30,8%).
Grau de escolaridade completo
165
%
Quadro 3.78
Ensino primário completo
5,6
Grau de Escolaridade Completo
Ensino preparatório completo
8,1
Ensino básico completo
6,9
Ensino secundário completo
21,8
Curso Médio
8,1
Curso superior
39,3
Pós-graduação
5,3
Mestrado ou Doutoramento
2,5
Outra situação
2,5
100
Fonte: Inquérito Nacional aos técnicos/formadores do sistema de reabilitação sócio-profissional, CIES, 2003
Relativamente à actual caracterização das categorias socioprofissionais57 dos
técnicos e formadores das instituições de reabilitação verifica-se que estamos
perante grupos profissionais bastante qualificados: 37,7% são especialistas das
profissões intelectuais e científicas, 39,9% são técnicos profissionais de nível
intermédio, 18,8% integra-se na categoria de pessoal dos serviços e vendedores e
2,6% são quadros superiores da administração pública, dirigentes e quadros
superiores das empresas. Mais residuais são os grupos socioprofissionais dos
operadores de instalação de máquinas e trabalhadores de montagem (0,3%) e os
trabalhadores não qualificados (0,6%).
%
1- Quadros superiores da Adm. Pública, dirigentes e quadros superiores de empresas
2,6
2- Especialistas das profissões intelectuais e científicas
37,7
3- Técnicos profissionais de nível intermédio
39,9
4- Pessoal administrativo e similares
0,0
5- Pessoal dos serviços e vendedores
18,8
6- Agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura e pescas
0,0
7- Operários e artífices e trabalhadores similares
0,0
8- Operadores de instalações e máquinas e trabalhadores de montagem
0,3
9- Trabalhadores não qualificados
0,6
Total dos indivíduos considerados
100
Quadro 3.79
Grupos socioprofissionais
57
As categorias socioprofissionais
utilizadas foram retiradas do trabalho
de António Firmino da Costa (1999)
Sociedade de Bairro, Celta, Oeiras,
pp.230.
166
No que respeita à função que desempenham na instituição em que trabalham
actualmente, destaca-se claramente a função de formador (60,8%) seguindo-se
com 20% a função de monitor e animador. Pode verificar-se que a função de
auxiliar pedagógico (2,1%) assume menor expressão bem como os professores
(3,8) e os terapeutas (3,8%).
Função que desempenha
Dirigente e Coordenador
%
9,2
Quadro 3.80
Professor
3,8
instituição
Formador
60,8
Monitor ou Animador
20,0
Terapeuta
3,8
Auxiliar pedagógico
2,1
Outra
0,4
100
Função desempenhada na
O tipo de vínculo contratual que os técnicos e formadores afirmam ter com a
instituição em que trabalham é na sua maioria de efectividade (contratos sem
termo) (76,4%). Com contratos a prazo encontramos 12,5% e a trabalhar a recibos
verdes 9,3% dos inquiridos. Por fim, retenha-se ainda que apenas 1,9% indicaram
outros tipos de vínculos, nomeadamente contratos a termo incerto e “destacados”.
No que respeita ao tempo de trabalho na instituição, a maioria revela que
trabalha a tempo integral (94,5%) enquanto 3,7% trabalham a tempo parcial (- de
50%) e 1,8%, também a tempo parcial mas mais de meio tempo.
Tendo em conta a antiguidade, 60,9% dos inquiridos afirma que trabalha há
mais de 5 anos na instituição, 21,7% há mais de um ano e menos de 5 anos, sendo
pouco significativa a percentagem de indivíduos que trabalha há menos de 1 ano
na presente instituição.
Antiguidade na instituição
Há menos de 1 ano
%
Quadro 3.81
2,8
Antiguidade na instituição
Mais de 1 ano e menos de 5 anos
21,7
Mais de 3 anos e menos de 5 anos
14,6
Mais de 5 anos
60,9
100
167
Considerando o peso de trabalhadores a tempo parcial, teve-se também em
conta nesta análise o exercício profissional noutras entidades. 11,8% dos inquiridos
revelaram exercer outra profissão para além da que exercem na instituição de
reabilitação. Destes, 5,3% são trabalhadores por conta própria, 4,4% trabalhadores
por conta de outrem e 0,3 são patrões. Dos trabalhadores por conta de outrem
1,5% trabalha em empresas privadas e 1,2% num organismo da administração
pública central, sendo as restantes organizações residuais.
Quanto à análise do percurso profissional dos técnicos e formadores apurou-se
que 84,8% dos inquiridos não trabalharam anteriormente noutra instituição ligada
à reabilitação.
Para além disso, procurou-se ainda conhecer em que instituições os inquiridos
trabalharam anteriormente, que funções desempenharam e em que local.
Quanto às últimas instituições em que os técnicos do sistema desenvolveram
actividades observou-se que a maioria provém de instituições de apoio/integração
psicossocial/profissional (35,3%) e de Cercis e instituições que se dedicam
exclusivamente ao apoio à paralisia cerebral (29,2%).
Tipo de instituição
%
Cercis e APPC
29,2
Santa Casa da Misericórdia
6,3
Hospitais
10,4
Instituições de apoio/integração
psicossocial/profissional
35,3
Apoios e cuidados de saúde
8,4
Outras instituições
10,4
100
Quadro 3.82
Local da instituição
Fonte: Inquérito Nacional a dirigentes do sistema de reabilitação profissional -CIES, 2003
As funções mais referidas pelos inquiridos no seu percurso profissional são:
Psicólogos (22,9%), Assistentes Sociais (18,8%), Formadores (14,6%) e Monitores
(10,4%).
Quando questionados sobre a frequência de cursos de especialização de
formação na área específica da reabilitação profissional de deficientes, 53,1% dos
técnicos afirmou ter frequentado, contra 46,9% que afirmou não a ter feito.
Dos que afirmaram ter feito acções de formação, 50,9% disseram ter estado em
formação entre 100 e 151 horas, tendo sido as formações mais prolongadas menos
frequentadas, como ilustra o quadro que se segue.58
58
Seria também interessante cruzar
as horas de formação com a
profissão actual dos técnicos e
formadores.
168
Duração da formação
%
Até 50 horas
14,9
De 51 a 100 horas
21,1
De 101 a 150 horas
50,9
De 151 a 200 horas
6,1
De 201 a 250 horas
0,9
De 251 a 300 horas
1,8
De 301 a 350 horas
0,0
De 351 a 400 horas
0,9
De 401 a 450 horas
0,0
De 451 a 500 horas
0,9
De 501 a 550 horas
0,0
De 551 a 600 horas
0,0
De 601 a 650 horas
0,9
De 651 a 700 horas
0,0
Mais de 700 horas
1,8
100
Quadro 3.83
Duração das acções de formação
Fonte:Inquérito Nacional aos Técnicos/Formadores do Sistema de Reabilitação sócio-profissional, CIES, 2003
Questionaram-se ainda os formadores sobre as competências adquiridas nas
acções frequentadas. Aqui apurou-se que 30,4% adquiriu competências na área da
formação e 28,3% melhorou as suas aptidões pedagógicas. Respectivamente, 4,3%
aumentaram os seus conhecimentos nas áreas da animação e de expressão e
linguagem, tendo aprendido linguagem gestual ou Braille.
Quanto aos anos em que se realizou a formação, pode-se observar que a maior
parte dos técnicos que estiveram em formação, o fizeram a partir de 1989, sendo
em número mais expressivo (33,8%) os que frequentaram acções de formação no
âmbito do QCA II, ou seja entre 1994 e 1999.
Anos de frequência de acções
Até 1985 - Antigo regulamento
%
Quadro 3.84
2,2
Anos de frequência de acções de
1986 - 1988 - Antigo regulamento
5,0
formação
QCA I (1989 - 1993)
31,7
QCA II (1994 - 1999)
33,8
QCA III (2000 - 2003)
27,3
100
Fonte: Inquérito Nacional aos técnicos/Formadores do sistema de reabilitação sócio-profissional, CIES, 2003
169
Quanto à importância atribuída aos cursos de formação no desempenho das
actividades desenvolvidas no quotidiano profissional, observa-se que todos os que
frequentaram acções de formação as consideram muito importante nas suas
práticas profissionais.
Relativamente à importância da frequência de acções em aspectos como a
remuneração, desempenho de funções, progressão na carreira, mobilidade de
competências, formas de aferição de competências e regalias sociais, pode-se
observar que as médias das respostas59, os técnicos se encontram entre o 1,5 e o
3,0, como se pode observar no quadro que se segue.
Dimensões relacionadas com a actividade profissional
Remunerações
Avaliações
médias
3,0
Desempenho de funções
1,5
Progressão na carreira
2,8
Mobilidade/competências
1,8
Formas de aferição do desempenho
1,8
Regalias sociais
3,3
Quadro 3.85
Avaliação média de alguns
assuntos relacionados com a
actividade profissional
A formação teve, na opinião dos técnicos, impactos nas componentes
‘intrínsecas’ da actividade principal, mas não nas componentes extrínsecas, ligados
aos diferentes tipos de retribuição.
Formas de recrutamento dos profissionais
As principais metodologias utilizadas no recrutamento e selecção de técnicos
pelas instituições são: a avaliação curricular e a entrevista de selecção, 26 dos
indivíduos afirmam utilizar estes métodos de selecção. Por outro lado, as
metodologias menos utilizadas são os testes, tanto psicotécnicos como de aferição
de conhecimentos, com respostas entre os 22,2 e os 25,9% e a selecção informal
que recolhe apenas duas respostas positivas.
Sim
Não
Nº de casos
Avaliação curricular
26
1
27
Entrevista de selecção
26
1
27
Metodologias
Testes psicotécnicos
7
20
27
Testes de aferição de conhecimentos
6
21
27
Selecção informal
2
25
27
Outra metodologia de recrutamento
2
24
26
Quadro 3.86
Metodologias utilizadas no
recrutamento e selecção de
técnicos
59
Dentro de uma escala de 4 valores,
onde o 1 corresponde à importância
máxima e o 4 à menor importância
atribuída.
170
Desempenho profissional
O desempenho profissional dos técnicos, parece estar altamente relacionado
com níveis de motivação, que na opinião de alguns dirigentes são postos em causa,
pela própria conjuntura de recrutamento e de contratualização, ou seja,“temos um
sistema com profissionais altamente qualificados, mas que depois na prática não
são reconhecidos, do ponto de vista das carreiras, o que faz com que se gerem
situações de desmotivação que resultam em prejuízo das próprias acções de
formação”.
No entanto também há quem considere que o crescimento do número de
técnicos mais qualificados, veio trazer um conjunto de melhorias às próprias
organizações.
3.5- Representações sobre as organizações e a reabilitação
Neste sub-capítulo irão ser tratadas dimensões de análise que permitem
descortinar, por um lado, percepções e apreciações sobre um conjunto de
indicadores que estruturam o próprio sistema de reabilitação ao nível das
condições fornecidas pelas instituições aos seus destinatários e, por outro, permite
traçar um quadro regido por princípios e crenças acerca do desenvolvimento e
funcionamento actual e futuro das instituições.
Muito
Positivo Negativo
positivo
Muito
negativo
Não
sabe
Total
Avaliação das competências
Acções de reabilitação
proporcionadas pela instituição aos
utentes
12
14
0
0
1
27
Adequação das respostas às
necessidades dos beneficiários
4
23
0
0
1
28
Qualidade e adequação das
instalações e dos espaços
5
17
4
1
0
27
Qualidade e adequação dos
equipamentos e materiais
6
18
3
0
1
28
Sistema de avaliação dos resultados
da formação
2
21
3
0
2
28
Modelo de organização, articulação e
3
23
1
0
1
28
Implantação da instituição na
comunidade
11
15
1
0
1
28
Acessibilidade externa
9
12
4
2
1
28
Acessibilidade interna
8
14
4
2
0
28
Equipamentos e transportes
disponibilizados
4
20
0
1
3
28
Divulgação e conhecimento público
das acções
6
18
3
,0
1
28
Funcionamento interno da instituição
2
21
4
0
1
28
Quadro 3.87
da organização
3.5.1- Condições de trabalho
Os dirigentes apreciam de forma bastante positiva os níveis em cima
enunciados. A avaliação correspondente a cada item, vem aliás reforçar alguns
aspectos que já tivemos ocasião de apresentar ao longo do relatório. Ao nível das
capacidades formativas que são oferecidas aos formandos, bem como perante o
nível de implantação da instituição no seio da comunidade local, os dirigentes
exprimem de forma ainda mais acentuada níveis de apreciação bastante elevados.
Genericamente os dirigentes das organizações são unânimes em considerar que
existem no fundo, boas condições ou princípios de trabalho.
3.5.2- Na cultura organizacional
Perscrutando os sentimentos de pertença dos dirigentes, verificamos que a
“cultura” do sistema tende a ser uma fonte, dados os índices de satisfação e de
sentimentos de pertença motivados pela partilha de um conjunto de ideologias,
orientações organizativas e objectivos próprios ao campo da reabilitação.
Quadro 3.88
Muito
forte
Forte
Fraco
Muito
fraco
Não
sabe
Total
Nível de sentimentos de pertença à
profissão que desempenha
8
19
0
0
1
28
Nível de sentimentos de pertença à
instituição
7
16
2
1
1
27
Nível de sentimentos de pertença ao
campo da reabilitação
8
19
0
0
1
28
Níveis de abertura à inovação e à
mudança
8
12
7
0
1
28
Grau de identificação com os
princípios e objectivos da instituição
10
14
3
0
1
28
Muito
insuficiente
Não
sabe
Total
Sentimentos de pertença
Fonte:Inquérito Nacional a dirigentes do sistema de reabilitação profissional-CIES, 2003
Muito
bom
Bom
Insuficiente
Quadro 3.89
Apreciações face ao clima
organizacional
Apreciação da imagem e posição da
instituição face ao conjunto das
instituições congéneres
9
15
2
0
Tolerância e relacionamento com
utentes e famílias
4
22
1
0
1
28
Avaliação da utilidade social da
organização
18
8
0
0
1
27
Perspectivas de sustentabilidade e
continuidade futura da instituição
6
13
6
1
2
28
Fonte:Inquérito Nacional a dirigentes do sistema de reabilitação profissional-CIES, 2003
28
171
172
É possível também verificar que a avaliaçãoé que os dirigentes fazem é muito
positiva em vários aspectos,como a utilidade social da instituição que dirigem,como
será possível manter no futuro a sua actuação e como se relacionam face ao quadro
das instituições em geral e face ainda as pessoas que lidam directamente com estas
instituições, ou seja, os utentes e seus familiares. Sobre estas dimensões, apenas uma
delas se afigura menos positiva,a da sustentabilidade.Os dirigentes parecem ter uma
opinião cautelosa, uma vez que a sustentabilidade das suas instituições está
dependente de estruturas de financiamentos cujo futuro é ainda incerto.
Nº
Quadro 3.90
Muito bom
5
Cultura e sentimento de pertença
Bom
18
organizacional
Insuficiente
3
Muito insuficiente
1
Total de casos
28
Fonte: Inquérito Nacional a dirigentes do sistema de reabilitação profissional - CIES, 2003
Mais de metade dos dirigentes responderam haver um nível de cultura e de
sentimento de pertença organizacional amplamente positivo. De sublinhar que
apenas 4 manifestam a sua posição negativa perante este aspecto.
Quanto às percepções da cultura organizacional das instituições em que os
técnicos e formadores desenvolvem actividade, observou-se que em valores
médios, numa escala de 4 valores60, estes profissionais desenvolvem um elevado
sentimento de pertença quer à instituição onde trabalham quer ao sistema,
revelando uma boa aceitação das mudanças e uma identificação com os
objectivos da instituição. Note-se que os valores médios do quadro que se segue
se situam entre os dois valores reveladores de uma relação forte ou muito forte.
Avaliação
média
Nível de sentimentos de pertença à profissão que desempenha na área da
reabilitação socioprofissional
1,8
Nível de sentimento de pertença à instituição
1,8
Nível de sentimentos de pertença ao campo de reabilitação
1,8
Níveis de abertura à inovação e à mudança
1,9
1,9
Grau de identificação com os princípios e objectivos da instituição
Quadro 3.91
Avaliação média de aspectos da
cultura organizacional
Fonte: Inquérito Nacional aos técnicos/formadores do sistema de reabilitação profissional - CIES, 2003
No que se refere à evolução destes mesmos sentimentos de pertença, a maioria
dos inquiridos afirmou ter havido uma evolução positiva, que nos últimos anos o
sentido de pertença tem melhorado ou mesmo melhorado muito. No entanto, há
60
1 - muito forte; 2 - forte; 3 - fraco;
4 - muito fraco.
173
ainda 1/4 dos técnicos e formadores que nos responderam que se tem vindo a
perder o sentimento de pertença profissional.
Melhorou
Melhorou
muito
%
%
Nível de sentimentos de pertença à profissão
que desempenha na área da reabilitação
socioprofissional
Piorou
muito
%
Piorou
%
Quadro 3.92
Avaliação da evolução
aspectos da cultura
organizacional
27,5
45,5
24,2
2,8
Nível de sentimento de pertença à instituição
24,0
49,8
25,3
0,9
Nível de sentimentos de pertença ao campo
de reabilitação
27,5
43,1
26,5
2,8
Níveis de abertura à inovação e à mudança
25,0
43,9
27,8
3,3
Grau de identificação com os princípios e
objectivos da instituição
28,5
53,7
11,5
0,4
Fonte: Inquérito Nacional aos técnicos/formadores do sistema de reabilitação sócio-profissional-CIES
Tendo ainda a cultura organizacional como referência, mantendo a análise dos
valores médios de uma escala de quatro valores61 , observa-se que a percepção dos
técnicos e formadores face às relações estabelecidas com outras instituições,
congéneres e famílias é bastante positiva, uma vez que se situam entre os dois
valores mais positivos. Os valores médios das avaliações relacionadas com a
utilidade da instituição e com perspectivas de sustentabilidade futura da
organização são também avaliados entre muito bom e o bom.
Avaliação
média
Apreciação da imagem e posição da instituição face ao conjunto das
1,8
Tolerância de relacionamento com os utentes e famílias
1,7
Avaliação da utilidade social da organização
1,9
Perspectivas de sustentabilidade e na continuidade futura da organização
1,9
Quadro 3.93
Avaliação média do
relacionamento das instituições
com o exterior
Fonte: Inquérito Nacional aos técnicos/formadores do sistema de reabilitação sócio-profissional-CIES
A percepção da evolução destes quatro parâmetros, de uma maneira geral, é
também positiva. Veja-se que 70% a 80% dos técnicos e formadores avaliam a
evolução da imagem da instituição face a outras congéneres, a tolerância de
relacionamento com utentes e suas famílias, a utilidade social da organização em
que trabalha e a sustentabilidade na continuidade futura da instituição como boa
ou muito boa, como se pode ver no quadro que se segue.
61
1 - Muito bom; 2 - Bom;
3 - Insuficiente; 4 - Muito insuficiente.
174
Melhorou
Melhorou
muito
%
%
Piorou
%
Piorou
muito
%
Apreciação da imagem e posição da
instituição face ao conjunto das
27,6
47,8
24,1
0,5
Tolerância de relacionamento com os
utentes e famílias
24,6
55,8
19,6
0,0
Avaliação da utilidade social da
organização
17,6
55,3
24,5
2,7
Perspectivas de sustentabilidade e na
continuidade futura da organização
22,0
55,6
17,4
1,9
Quadro 3.94
Avaliação da evolução do
relacionamento das
instituições com o exterior
Fonte:Inquérito Nacional aos técnicos/formadores do sistema de reabilitação sócio-profissional-CIES
A percepção que o meio institucional tem da participação das famílias é
apresentada no quadro que se segue.
Áreas de participação e envolvimento das famílias
Avaliação
médios de
resposta
No encaminhamento e admissão das pessoas com deficiência
2
Na execução dos programas
3
Na concepção/gestão e avaliação dos programas
3
Quadro 3.95
Valores médios de respostas
relacionados com a participação
das famílias
Fonte:Inquérito Nacional aos técnicos/formadores do sistema de reabilitação sócio-profissional-CIES
Assim, de uma escala de 1 a 4, onde o 1 implica um grau de participação muito
forte e o 4 a inexistência de participação, observa-se que as instituições acham que
elas têm vindo a ter uma participação mais activa. Ainda assim, os dirigentes
consideram que a sua participação tem vindo a ser mais activa.
3.6 - Apreciações gerais dos técnicos e formadores sobre as organizações
e o sistema de reabilitação
Foi pedido aos técnicos e aos formadores que avaliassem alguns aspectos
relacionados com a formação transmitida pela instituição em que trabalham.
Assim, utilizando uma escala de quatro valores62, apuraram-se os seguintes valores
médios.
62
1 - muito positivo, 2 - positivo;
3 - negativo; 4 - muito negativo.
Valores
médios
Adequação das respostas/conteúdos às necessidades dos beneficiários
2,0
Qualidade e adequação das instalações e dos espaços
2,0
Qualidade e adequação dos equipamentos e materiais
2,0
Sistema de avaliação/aferição dos resultados da formação/reabilitação
2,0
Modelo de organização, articulação e planificação das actividades
1,8
Implantação da instituição na comunidade
1,9
Acessibilidade externa (transportes para a instituição, facilidade em chegar, etc.)
1,9
Acessibilidade interna (dentro do edifício, rampas, etc)
1,9
Equipamentos e serviços de transportes disponibilizados
2,0
Divulgação/conhecimento público das acções da instituição
2,1
Funcionamento interno da instituição (eficácia, burocracia...)
2,0
Como se pode observar a apreciação média é bastante positiva, encontrando-se entre o bom e o muito bom, nos diversos parâmetros considerados.
Também a evolução destes itens ao longo dos últimos anos é sentida como
sendo bastante positiva, uma vez que 70% a 80% dos profissionais afirmou terem
melhorado ou melhorado muito. Apesar disso, há ainda sensivelmente 1/4 dos
técnicos e formadores a afirmar não se terem registado melhorias em qualquer dos
pontos propostos, sendo esta avaliação mais evidente na evolução das
acessibilidades.
Estes dados são reveladores de um impacto da presença dos FSE no sistema de
reabilitação nos últimos anos, pelo menos segundo o julgamento subjectivo dos
agentes profissionais.
Quadro 3.96
Avaliações médias de aspectos
relacionados com a formação
transmitida pela instituição
175
176
Melhorou
Melhorou
muito
%
%
Piorou
%
Piorou
muito
%
Quadro 3.97
Avaliação da evolução de
aspectos da formação
Adequação das respostas/conteúdos às
necessidades dos beneficiários
22,0
51,4
25,2
1,0
Qualidade e adequação das instalações
e dos espaços
19,7
49,3
27,2
1,4
Qualidade e adequação dos
equipamentos e materiais
16,7
56,5
23,4
3,8
Sistema de avaliação/aferição dos
resultados da formação/reabilitação
18,1
57,8
22,1
3,3
Modelo de organização, articulação e
27,7
49,3
21,6
2,0
Implantação da instituição na .
comunidade
23,8
48,5
25,2
1,4
Acessibilidade externa (transportes para
a instituição, facilidade em chegar, etc.)
21,0
46,3
30,2
2,4
Acessibilidade interna (dentro do
edifício, rampas, etc)
21,3
48,7
28,4
2,4
Equipamentos e serviços de transportes
disponibilizados
25,8
45,0
26,3
1,5
Divulgação/conhecimento público das
acções da instituição
21,7
47,6
27,4
2,9
Funcionamento interno da instituição
(eficácia, burocracia...)
11,7
67,2
15,1
3,3
É bastante menos clara a apreciação feita acerca dos reais impactos da
formação na vida dos utentes.
Situação dos beneficiários em geral
valores
médios
1,9
Bem-estar emocional dos utentes
1,9
Bem-estar físico dos utentes
1,9
Relações interpessoais das pessoas com deficiência
2,2
Autonomia e capacidade de tomar decisões das pessoas com deficiência
2,4
Níveis de participação na vida da comunidade por parte das pessoas com
deficiência
2,5
Conhecimento e exercício de direitos por parte das pessoas com deficiência
2,7
Situação material e financeira dos beneficiários
2,8
Empregabilidade das pessoas com deficiência
2,5
Quadro 3.98
Satisfação relativa à
aplicabilidade da formação
Os valores mais aproximados da pouca satisfação dos profissionais do sistema
são os que se relacionam com situações materiais e financeiras e com o
conhecimento e exercício de direitos por parte das pessoas com deficiência.
Quanto à evolução dos efeitos da formação na melhoria de vida dos utentes do
sistema, a maior parte dos técnicos e formadores (87,7%) afirmam que esta tem
vindo a melhorar muito nos últimos anos, embora não sejam desprezáveis as
apreciações contrárias, que chegam a atingir mais de metade dos inquiridos nos
parâmetros relativos aos direitos e à remuneração.
Melhorou
Melhorou
muito
%
%
Piorou
%
Piorou
muito
%
Situação dos beneficiários em geral
13,9
56,6
28,3
1,2
Bem-estar emocional dos utentes
14,0
59,3
25,0
1,7
Bem-estar físico dos utentes
16,9
55,4
27,1
0,6
Relações interpessoais das pessoas
com deficiência
16,0
48,6
32,6
2,9
Autonomia e capacidade de tomar
decisões das pessoas com deficiência
13,6
50,0
34,7
1,7
Níveis de participação na vida da
comunidade por parte das pessoas
com deficiência
11,2
51,5
34,3
3,0
Conhecimento e exercício de direitos
por parte das pessoas com deficiência
11,0
36,6
45,7
6,7
Situação material e financeira dos
beneficiários
9,4
33,5
47,6
9,4
Empregabilidade das pessoas com
deficiência
56,0
31,7
10,3
2,0
Quadro 3.99
Avaliação da evolução da
aplicabilidade da formação na
vida quotidiana dos utentes
Fonte:Inquérito Nacional aos técnicos/formadores do sistema de reabilitação sócio-profissional, CIES, 2003
Face a várias afirmações enunciadas relativas à situação da pessoa com
deficiência em Portugal, pediu-se aos técnicos e formadores que indicassem o seu
grau de concordância.
A maioria dos profissionais julga, porém, positivamente os impactos da
reabilitação em critérios de direitos de cidadania, bem como o respeito pelos
direitos das pessoas com deficiência nas instituições e a “situação em geral”.
177
178
Avaliação
média
Quadro 3.100
Avaliação média relativa à
situação da pessoa com
De um modo geral, nos últimos anos a situação das pessoas com
deficiência em Portugal tem melhorado
2,0
Os direitos das pessoas com deficiência são respeitados nas instituições
2,5
Os direitos das pessoas com deficiência são, regra geral, respeitados pelas
entidades patronais
2,6
Os direitos das pessoas com deficiência são, em regra, respeitados pelas
famílias dos deficientes
2,8
Os direitos das pessoas com deficiência, em geral, são devidamente
respeitados na sociedade portuguesa
3,0
As pessoas com deficiência têm hoje as mesmas oportunidades para
participar na vida cívica e política do que as outras pessoas
2,9
Hoje em dia, o sistema de reabilitação em Portugal já é adequado às
necessidades
3,0
A oferta de reabilitação em Portugal tem hoje, a nível nacional, uma
cobertura geográfica adequada às necessidades
3,1
As pessoas com deficiência têm, em geral, um nível de conhecimento
aceitável das oportunidades oferecidas pelos recursos públicos e
comunitários (fundos, programas, acções, etc.)
3,0
Em geral, as pessoas com deficiência conhecem bem os seus direitos e
deveres
2,2
Os programas de reabilitação ajudam os beneficiários a ganhar
competências no domínio da participação e da cidadania
2,3
deficiência em Portugal
Pelo contrário, a cobertura geográfica da rede de formação é o ponto que
apresenta uma avaliação mais negativa.
Quanto ao trabalho que tem vindo a ser realizado ao nível da formação sócio-profissional face aos vários tipos de deficiência, os técnicos e formadores avaliam-no como sendo de um modo geral positivo63.
63
A escala disponibilizada tinha os
seguintes valores: 1 - muito positivo;
2 - positivo; 3 - negativo; 4 - muito
negativo.
Formação socioprofissional - motora
Avaliação
média
2,0
Formação socioprofissional - visual
2,2
Formação socioprofissional - auditiva
2,0
Formação socioprofissional - mental
2,1
Formação socioprofissional - paralisia cerebral
2,1
Formação socioprofissional - da linguagem
2,1
Formação socioprofissional - outro tipo
2,7
Quadro 3.101
Avaliação média da formação
socioprofissional por tipo de
deficiência
Se se considerar os vários tipos de deficiência observa-se que a formação
profissional para pessoas com deficiências motoras e auditivas é a melhor avaliada,
sendo a formação profissional de pessoas com outros tipos de deficiência a
avaliada mais negativamente.
Quanto à avaliação dos impactos dos FSE nas instituições em que os técnicos e
formadores exercem actividade e no sistema de reabilitação profissional nacional,
observou-se que as avaliações se situam entre o 2,1 e o 2,764, ou seja entre a
existência de um impacto considerado forte e relativamente fraco, dependendo
dos aspectos.
64
1 - impacto muito forte; 2 impacto forte; 3 - impacto fraco;
4 - impacto muito fraco.
179
180
Dimensões das
afirmações
Geral
Político/legal
Estado
Social/familiar
Institucional/
Sistema
Avaliação
média
Sistema e as práticas de reabilitação na sua globalidade
2,1
Abertura e mudança de atitudes e de valores face à deficiência e
às pessoas com deficiências
2,5
Eficiência da reabilitação e da formação
2,4
Estatutos, regulamentos e enquadramento legal das instituições
2,3
Visibilidade pública e política das questões da deficiência
2,6
Promoção do envolvimento das famílias e da comunidade na
reabilitação
2,7
Capacidade de promoção da inclusão e apoio à
empregabilidade das pessoas com deficiência
2,6
Modelos organizacionais e de funcionamento das instituições
2,3
Redes, relações e parcerias das instituições entre si
2,4
Redes, relações e parcerias com entidades exteriores ao sistema
(Estado, parceiros sociais, empresas, etc.)
2,5
Abertura e internacionalização do sistema
2,4
Arquitectura, desenho institucional e modelo de gestão do
sistema a nível nacional em geral
2,4
Situação e capacidade económica - financeira das instituições
2,3
Situação e capacidade material e logística das instituições
2,3
Volume de qualidade das redes de actores e de recursos nesta
área
2,3
Metodologias e organização do trabalho nas instituições
2,5
Modelos, metodologias e conteúdos da reabilitação e formação
praticada nesta área
2,3
Cobertura e distribuição geográfica da reabilitação
Profissional
2,4
Volume da oferta de reabilitação proporcionada às pessoas com
deficiência
2,3
Situação dos profissionais e técnicos desta área
2,5
Promoção do conhecimento e da investigação sobre esta área
2,2
Fonte: Inquérito Nacional aos técnicos/formadores do sistema de reabilitação sócio-profissional CIES, 2003
Quadro 3.102
Apreciação dos impactos do FSE
181
Da análise deste quadro pode-se concluir que as questões relacionadas com o
envolvimento das famílias no processo de reabilitação, a visibilidade pública das
questões da deficiência, a promoção e apoio à empregabilidade, as metodologias e
organização do trabalho nas organizações, a mudança de atitudes e valores face às
pessoas com deficiência e a situação sócio-profissional dos técnicos e formadores são
as que se consideram menos afectas ao FSE.
Pelo contrário, são as apreciações globais do sistema, a promoção do
conhecimento e da investigação sobre esta área que apresentam valores médios
de resposta mais positivos. A evolução das organizações, a rede de envolvimentos,
bem como as metodologias de trabalho, são os impactos melhor apreciados.
3.7- As condições organizacionais na perspectiva dos utentes
Um aferidor útil da qualidade das organizações reside na avaliação que os
utentes fazem das condições materiais, relacionais e formativas, das instituições
nas quais estiveram a frequentar programas de reabilitação socio-profissional.
Respostas médias
Satisfação
Em relação à acção de reabilitação que recebi
Geral
Antigos Actuais
Quadro 3.103
Grau de satisfação relativo à
1,8
1,7
1,7
última acção de reabilitação/
Relativamente ao desempenho dos técnicos/formadores
1,7
1,6
1,6
formação
Em relação às relações que mantive com os meus colegas
1,9
1,7
1,7
Em relação aos conhecimentos/competências que
adquiri na acção
1,8
1,8
1,8
Adequação das respostas/conteúdos às minhas
necessidades
1,9
1,9
1,9
Qualidade dos equipamentos e dos materiais
1,9
1,9
1,9
Condições físicas dos espaços
1,9
1,9
1,9
Carga horária/duração do curso
1,9
1,9
1,9
Sistema de avaliação do curso
1,9
1,9
1,9
Fonte:Inquérito Nacional aos utentes do sistema de reabilitação sócio-profissional, CIES, 2003
Legenda (1=totalmente satisfeito;2=satisfeito;3=pouco satisfeito;4=nada satisfeito)
Relativamente ao grau de satisfação que os utentes manifestaram ter, por vários
aspectos genéricos, resultantes do processo de formação/reabilitação profissional,
pode-se verificar que a média das respostas equivale a um grau de satisfação
manifestamente positivo, situado entre os escalões (1=totalmente satisfeito e 2=
satisfeito), sendo que o valor médio mais alto atinge 1,9 e o mais baixo 1,6. Dos
aspectos, com uma média de respostas mais elevada, salienta-se, o desempenho
dos técnicos ou formadores. Já a apreciação mais fraca respeita claramente a
questões de logística e condições materiais de apoio e funcionamento dos cursos
ou acções de formação.65
65
Para todas estas questões, a taxa
de resposta rondou os 90% do total
da amostra e a percentagem de
respostas “não sei”, tendeu para
valores muito reduzidos
(aproximadamente 2,0% no conjunto
das respostas obtidas).
182
De referir, também, que não existem diferenças, substantivas, entre a avaliação
que é feita pelos beneficiários antigos, por um lado, e pelos actuais, por outro.
Acessos-Meios de transporte
Respostas médias
Geral
Antigos Actuais
Transportes da instituição
2,1
2,1
2,0
Transportes públicos em geral
2,5
2,5
2,4
Facilidade em chegar à instituição
2,3
2,3
2,3
Acessibilidade dentro do edifício
2,1
2,1
2,2
2,1
2,1
2,2
Adaptação das salas às necessidades individuais
Fonte: Inquérito Nacional aos utentes do sistema de reabilitação sócio-profissional, CIES, 2003
Quanto às condições relacionadas com os acessos e mobilidade na instituição,
e com a rede de transportes pública, os utentes do sistema de reabilitação, fazem
uma apreciação globalmente positiva. A média das respostas situa-se entre o Bom
e o Suficiente, traduzido pelos valores 2,0 e 2,5.
A avaliação dos transportes públicos em geral é a mais negativa, sendo que a
mais alta vai para os transportes da instituição frequentada pelo utente66 67 .
Respostas médias
Geral
Antigos Actuais
Divulgação/conhecimento público das acções/cursos de
formação/reabilitação
2,5
Funcionamento da instituição
2,0
2,0
2,1
Clareza das regras de acessos aos cursos/acções
2,2
2,2
2,2
2,5
2,5
Quadro 3.104
Avaliação relativa aos
acessos/facilidade de mobilidade
66
Quanto ao nível performativo das
respostas, há uma percentagem
considerável de pessoas que não
responderam a esta questão (15% do
total da amostra), e ao nível da
resposta “não sei”, encontramos um
valor inferior, que tende para 4% do
conjunto dos inquiridos.
67
Esta questão só poderia ser
respondida, caso o utente
beneficiasse dos transportes
disponíveis na instituição, daí ter
havido uma taxa de resposta inferior
a todas as outras , quer nos
beneficiários antigos, como nos
actuais, de aproximadamente 52,0%,
o que traduz a não utilização de
transportes da instituição.
Quadro 3.105
Avaliação da
acessibilidade/funcionamento/
regras da instituição
O quadro revela que os utentes do sistema de formação/reabilitação
profissional, em média, avaliam positivamente o funcionamento da instituição
frequentada, através da visibilidade e acessibilidade que lhe reconhecem. Apesar
da avaliação ser positiva em todos os items, o primeiro merece uma especial
atenção, por ser o que apresenta a média de resposta menos positiva com valores
constantes para os antigos e os actuais.68
Uma vez que a divulgação/conhecimento das acções/cursos de formação é a
questão que assumiu a média de respostas mais baixas, optou-se por cruzar esta
variável com outras que permitam caracterizar as pessoas que avaliaram de forma
menos positiva este aspecto do funcionamento da instituição.
68
Do total de resposta dadas, a
percentagem de pessoas que
responderam “não saber” posicionarse perante a escala de avaliação em
causa, rondou em média os 16%,no
conjunto das questões formuladas.
Sendo que apenas 4% do total da
amostra não formulou nenhum tipo
de opção de resposta.
Tipo de deficiência/
Divulgação/conhecimento
público das acções
Motora Visual
%
%
Auditiva
%
Paralisia
cerebral
%
Linguagem
%
Multideficiência
%
Muito bom
11,4
7,0
14,6
12,1
21,3
11,7
Bom
34,1
35,2
37,4
27,6
38,3
38,8
Suficiente
25,1
29,6
27,6
31,0
19,1
19,4
Insuficiente
23,2
26,8
10,6
13,8
12,8
15,5
Não sei
6,2
1,4
9,8
15,5
8,5
14,6
Total
100
100
100
100
100
100
211
71
123
58
47
103
Quadro 3.106
Divulgação das
acções/cursos por tipo
de deficiência
Perante os dados apresentados neste último quadro, pode-se avançar com a
conclusão de que são as pessoas portadoras de uma deficiência visual, que avaliam
de forma mais negativa esta questão, sendo que 56,4% do total de pessoas com
esta deficiência referem como resposta a opção suficiente ou insuficiente.Também
as pessoas com deficiência motora, com paralisia cerebral e com deficiência
auditiva, se revelam menos satisfeitas com este aspecto do que a média.
Tipo de deficiência/
Divulgação/conhecimento público
das acções
Quadro 3.107
Até
1985
(1986-1988)
QCA I
QCA II QCA III
Divulgação/conhecimento das
acções/cursos, por entrada no
Muito bom
0,0
14,3
12,2
13,4
12,5
Bom
53,8
54,3
44,3
31,6
33,2
Suficiente
11,5
8,6
17,4
22,5
21,5
Insuficiente
11,5
14,3
13,9
15,4
19,6
Não sei
23,1
8,6
12,2
17,1
13,2
Total
100
100
100
100
100
26
35
115
449
897
Tendo em consideração as diferentes épocas, que marcam a entrada dos
utentes para o sistema de reabilitação, constata-se que, conforme os períodos vão
evoluindo, também a percepção negativa deste aspecto vai aumentado. Assim, se
no período que vai até 1985, apenas 23% das pessoas avaliavam de forma menos
positiva o indicador em causa, enquanto no período abrangido pelo III Quadro
Comunitário de Apoio, esse valor quase que duplica, perfazendo, 41,1% do total
das pessoas que entraram depois do ano de 1999.
sistema, por QCA
183
184
Se tivermos em conta as medidas que têm sido propostas pelos programas
comunitários, ao nível da divulgação e publicitação das iniciativas de forma a
tornar mais acessível o conhecimento das acções de formação junto das pessoas
com deficiência, os dados resultantes desta análise devem merecer uma atenção
redobrada.
Quadro 3.108
Divulgação/conhecimento das acções por nível de escolaridade do próprio
Nível de escolaridade/
Acabei o
ensino
básico
%
Acabei o
Tenho curso
ensino
médio/superi
secundário
or
%
%
Nenhum
%
Sei ler
e escrever
%
Muito bom
14,5
11,0
10,8
11,0
13,4
9,6
9,1
Bom
29,0
38,2
34,4
34,8
35,6
35,1
18,2
Suficiente
6,5
14,7
17,5
23,6
24,6
33,3
18,2
Insuficiente
7,2
7,4
15,3
18,1
18,4
19,3
54,5
Não sei
42,8
28,7
22,0
12,4
8,0
2,6
0,0
Total
100
100
100
100
100
100
100
Total dos individuos considerados
138
136
378
563
402
114
11
Divulgação/ conhecimento
público das acções
Completei o Completei
4º ano
o 6º ano
%
%
De acordo com os valores apresentados no quadro anterior, conclui-se que
conforme o nível de escolaridade dos inquiridos vai aumentado, a sua percepção
também vai sendo mais negativa, podendo-se, assim, realçar a relação directa entre
estas duas variáveis. Como se o crescimento da escolariddade se fizesse
acompanhar pela exigência de mais fácil acesso à informação.
De referir, ainda, que a percentagem de respostas “não sei”, vai diminuindo no
mesmo sentido. Os indivíduos que não adquiriram nenhum nível de habilitações,
42,8% e 28,7%, não sabem responder a esta questão, enquanto aqueles que
possuem um curso médio ou superior, respondem na sua totalidade. Logo, ao que
parece, a capacidade de aprender também aumenta a exigência.
Dimensões consideradas na avaliação
Geral
Antigos Actuais
Valorização pessoal
7,9
10,0
6,8
Relação/comunicação entre colegas
13,1
11,1
14,1
Relação/comunicação com formadores
6,6
7,2
6,3
Aprendizagem e conhecimento em geral
19,5
18,3
20,0
Conteúdos de formação
22,7
22,9
22,6
Integração no mercado de trabalho/valorização profissional
15,5
17,0
14,7
Acompanhamento institucional
6,5
6,3
6,6
Outros
1,2
1,1
1,3
Não sabe
7,0
5,9
7,6
Total
100
100
100
1382
458
924
185
Quadro 3.109
Aspectos positivos da acção/curso
de formação
69
É ao nível dos conteúdos, quer gerais, quer formativos/profissionais, que os
inquiridos manifestam maior interesse, considerando terem sido, os aspectos mais
positivos durante o percurso formativo. Entre os antigos e os actuais utentes ,
parece não haver diferenças consideráveis.
Geral
Antigos Actuais
Formação/conteúdos
14,3
12,6
15,0
Práticas pedagógicas de formação
4,8
4,1
5,1
Relacionamento com os outros em geral
5,7
5,8
5,7
Duração do curso/horários
7,0
9,2
6,0
Equipamentos e estruturas físicas
18,2
14,3
19,8
Falta de apoio institucional
3,6
5,4
2,8
Remuneração/valor da bolsa
3,9
4,4
3,7
Outros
7,8
6,8
8,2
Nenhum aspecto negativo/não sabe
34,8
37,4
33,6
Total
100
100
100
975
294
681
Quadro 3.110
Aspectos negativos da
acção/curso de formação
69
O quadro 3.109 foi construído a
partir de perguntas abertas, nas quais
se pedia para indicar no máximo três
aspectos que os inquiridos
consideravam ter sido mais positivos
ou mais negativos, ao longo de todo
o processo de formação/reabilitação
profissional. De acordo com as
respostas obtidas, e para efeitos de
análise, optou-se por criar categorias
temáticas que agregassem o
conjunto de respostas dadas.
186
Quanto aos aspectos negativos mencionados pelos inquiridos, observa-se que
mais de 1/3 do total não sabe ou diz não existir nenhum aspecto negativo. O
aspecto seguinte a ser avaliado de forma negativa, refere-se aos equipamentos e
estruturas físicas da instituição frequentada, com 18,2% sobre o total de
respondentes. Nesta questão, a percentagem de não respostas é de 50%. Os
utentes actuais, parecem estar mais descontentes face aos conteúdos da formação
e às práticas pedagógicas, que os antigos. No entanto, há uma tendência para os
actuais não atribuírem tanto peso aos aspectos que se relacionam com a falta de
apoio institucional, a duração dos cursos e ainda a questão da remuneração
financeira.
4- Impactos nas Pessoas com Deficiência
Os objectivos do Fundo Social Europeu não são o desenvolvimento de um
sistema de reabilitação profissional das pessoas com deficiência, nem sequer a
constituição de uma rede de instituições mais ou menos equipadas e preparadas
para prestar um conjunto de acções de valorização desta população, com vista à
integração no mercado de trabalho. Estes são aspectos instrumentais, todavia
decisivos, do objecto real, que é a participação dos cidadãos com deficiência na
vida colectiva, de forma autónoma. A qualificação pessoal e sócio-profissional e a
capacidade de obter uma situação profissional competitiva com as potencialidades que cada pessoa pode desenvolver e com os padrões de dignidade e
qualidade normais na nossa sociedade, em que é o objectivo do FSE, dos programas que promove, das organizações que apoia e do sistema que apura e sustenta.
A articulação dos impactos do FSE, nas próprias pessoas com deficiência é,
assim, o aspecto mais central do presente estudo, objecto deste capítulo baseado
no tratamento estatístico dos dados obtidos pelos questionários aplicados aos
utentes do sistema de reabilitação.
Assim, aqui se poderá encontrar variada informação referente não apenas a
questões directamente ligadas à frequência do sistema de reabilitação e ao
exercício de uma profissão.
Este questionário foi o principal instrumento de verificação directa dos
impactos do FSE na população de indivíduos com deficiência em Portugal,
partindo dos testemunhos dos próprios.
Este instrumento de recolha de informação empírica proporcionou uma
informação muito rica em conteúdos que, pode ser alvo de uma análise ainda mais
aprofundada, no sentido de identificar perfis, tipologias, situações e de percursos,
e bem como estabelecer e identificar relações e associações entre certas
características individuais, desempenhos práticos e percepções subjectivas,
aprofundando deste modo a análise dos impactos do FSE sobre as pessoas com
deficiência que aqui serão evidenciados.
4.1- Situação Profissional Actual
Para perceber de que modo os indivíduos se inserem no mercado de trabalho,
neste capítulo irão ser abordadas as questões relativas à sua situação profissional
actual e anterior e ainda os modos de subsistência, entre outras questões
relacionadas com a empregabilidade e os percursos profissionais.
O que se pode observar no quadro 4.1 é a situação perante o trabalho dos
indivíduos que compõem a nossa amostra. Neste quadro é evidente a diferente
situação vivida pelos actuais ou pelos antigos utentes do sistema de reabilitação.
Assim, se 62,2% dos antigos beneficiários estavam a exercer uma profissão, 96,6%
dos actuais estavam em formação na altura em que responderam ao questionário.
187
188
Ainda de salientar que apenas 0,3% dos antigos continuavam a frequentar uma
acção de reabilitação ou formação.
Actual situação perante o trabalho
Geral
%
Antigos Actuais
%
%
Sim
Sim
Sim
Exerço uma profissão
21,9
62,2
1,2
Ocupo-me das tarefas do lar
4,2
8,1
2,2
Sou estudante
3,2
1,4
4,1
Frequento um programa de reabilitação ou formação
63,9
0,3
96,6
Estou reformado
4,3
5,4
3,8
Estou incapacitado de forma permanente para o trabalho
1,7
1,7
1,7
Estou desempregado há menos de um ano
1,9
5,4
0,2
Estou desempregado há mais de um ano
4,9
9,6
2,5
Estou à procura do primeiro emprego
5,2
8,7
3,4
Encontro-me noutra situação
3,6
9,5
0,6
Quadro 4.1
Actual situação perante
o trabalho
É ainda de realçar que cerca de 6,8% do total está em situação de desemprego.
Esta é uma média que, neste momento, não se distancia muito da taxa de
desemprego da população portuguesa. Porém, se olharmos apenas os utentes
antigos, a taxa sobe de modo muito considerável, constituindo um verdadeiro
problema. O mesmo se pode dizer dos que se encontram à procura do primeiro
emprego. O quadro seguinte aprofunda melhor as razões que estiveram na origem
do desemprego.
Origem da situação de desemprego
Antigos %
Cessação do contrato de trabalho
39,2
Despedimento colectivo
2,7
Falência da entidade empregadora
9,5
Rescisão do contrato de trabalho
13,5
Outra razão
27,0
Não sei
8,1
Total
100
74
Quadro 4.2
Origem da situação de
desemprego
Entre os antigos beneficiários, a principal causa da situação de desemprego é a
cessação do contrato de trabalho.
Há ainda valores bastante elevados nas categorias ‘não sei’, ou ‘outra razão não
especificada’, o que poderá indicar uma ignorância das razões pelas quais se está
desempregado.
Razões para permanência do desemprego
Antigos %
Porque não encontro trabalho
80,0
Porque não preciso de trabalhar
0,0
Porque não aceitei as condições que me foram
propostas
6,7
Porque o local de trabalho não me é acessível
5,3
Outra razão
5,3
Não sei
2,7
Total
100
75
Quanto às razões de permanência no desemprego, a maioria dos indivíduos
refere o facto de não encontrar trabalho, sendo ainda de referir que cerca de 5%
não pôde aceitar o exercício de uma profissão porque o posto de trabalho lhe não
era acessível.
Também neste quadro se encontram valores bastante elevados relativos às
categorias ‘não sei’, ou ‘outra razão’, que acumularam uma proporção elevada de
respostas.
Quadro 4.3
Razões na permanência no
desemprego se for esta a situação
189
190
Meios de vida principais
Geral
%
Antigos Actuais
%
%
Vivo de rendimentos provenientes do trabalho
20,6
57,3
1,1
Recebo subsídios de desemprego
0,7
2,0
0,1
Recebo subsídios de doença (baixa)
0,3
0,3
0,3
Recebo pensão social
6,7
11,1
4,3
Recebo pensão de sobrevivência
0,6
1,1
0,3
Recebo pensão de invalidez
4,1
5,9
3,2
Recebo pensão de velhice ou reforma
0,5
0,6
0,4
Recebo R.M.G./R.S.I.
0,9
1,1
0,8
Recebo uma bolsa
34,2
4,0
50,2
Vivo a cargo da família
28,8
14,8
36,2
Vivo de rendimentos de propriedade
0,2
0,3
0,1
Outros apoios sociais
1,6
1,2
1,8
Não sei
0,8
0,3
1,1
Total
100
100
100
1872
648
1224
No quadro 4.4 pode-se detectar que, para metade dos indivíduos que estão
actualmente no sistema, a bolsa de formação é a principal fonte de rendimento.
Já para 57,3% dos antigos beneficiários, o principal meio de vida são os
rendimentos provenientes do trabalho. Note-se ainda os baixos níveis de
protecção do desemprego e os níveis elevados de pessoas que recebem pensões
de invalidez, pensões sociais ou vivem a cargo da família, o que traduz lacunas
prováveis no sistema de protecção.
Deve-se ainda referir que uma percentagem bastante significativa – sobretudo
dos actuais formandos – diz viver a cargo da família, o que poderá revelar de, certa
forma, um défice na aquisição de autonomia. No entanto, o facto de se tratar de
uma população muito jovem, pode ser uma explicação para estes números.
Quadro 4.4
Meio de vida principal
Antigos %
0,0
5,5
3,3
15,6
21,1
9,2
25,4
Operários da indústria não qualificados
1,5
Pessoal não qualificado
18,4
Total
100
456
Este quadro diz respeito à estrutura das profissões exercidas pelas pessoas
inquiridas. Nele se pode observar que 45,1% dos actuais utentes se encontra entre
os operários, artífices e artesãos não qualificados, bem como 20,1% dos antigos
frequentadores do sistema. No entanto, dentro destes, 25,4% é pessoal qualificado
dos serviços. São ainda de salientar as profissões mais especializadas, sendo 5,5%
especialistas e profissionais intelectuais e científicos e 15,6% profissionais
administrativos qualificados e, pelo contrário, os 25,4% e 18,4% que correspondem,
respectivamente, aos operários, artífices e artesãos não qualificados e ao pessoal
não qualificado existente na nossa amostra.
No quadro 4.6, pretende-se mostrar a relação existente entre as áreas das
formações realizadas e as profissões exercidas pelos formandos.
Pode-se observar que, dos indivíduos que exercem uma profissão na categoria
dos quadros de profissionais intelectuais e científicos, 88,5% esteve numa acção de
formação de formadores. Na categoria dos técnicos e profissionais intermédios,
13,3% frequentou uma acção de formação de formadores e outros 13,3% uma
acção de orientação/formação profissional. Entre o pessoal administrativo e similar,
39,7% esteve numa acção de Práticas Administrativas e Secretariado e 36,5%
frequentou uma acção de Informática e Multimédia. Já do pessoal dos serviços e
vendedores, 23,4% teve formação em Hotelaria e Restauração, 18,1% em
Lavandaria, Manutenção e Limpezas, 12,8% em Trabalhos Manuais (Têxteis, Olaria
e Costura) e 11,7% em Jardinagem, Hortofloricultura e Tratamento de Animais.
81,4% dos beneficiários inquiridos que desempenham uma actividade como
trabalhadores agrícolas e da pesca tiveram formação em Hortofloricultura e
Tratamento de animais.
Quadro 4.5
Profissão do próprio
191
192
Dos operários, artífices e similares, 38,2% esteve em formação na área de
Construção Civil, Electricidade e Serralharia, 17,9% em orientação/formação
profissional e 13,8% em Trabalhos Manuais (Têxteis, Olaria e Costura).
De entre os operários de instalações, máquinas e montagem, 42,9% esteve em
formação na área de Trabalhos Manuais (Têxteis, Olaria e Costura) e 28,6% na área
de Construção Civil, Electricidade e Serralharia.
Por último, dos que se inserem na categoria dos trabalhadores não qualificados,
34,1% frequentaram formação na área de Lavandaria, Manutenção e Limpezas e
16,5% na área de Trabalhos Manuais (Têxteis, Olaria e Costura).
Daqui se pode concluir que há uma certa relação, embora não automática,
entre as actividades exercidas e as áreas das acções de formação frequentadas.
Esta relação, em particular, é visível nas pessoas que já não estão formalmente
ligadas ao sistema.
6,7
0,0
3,8
0,0
0,0
0,0
0,0
7,7
0,0
Informática e Multimédia
Hotelaria e Restauração
Jardinagem, Hortofloricultura e
Tratamento de Animais
Lavandaria, Manutenção e Limpezas
Mecânica, Lavagem e Reparação de
Automóveis
Práticas Administrativas e Secretariado
Trabalhos Manuais: Têxteis, Olaria e
Costura
100
15
0,0
0,0
100
26
Orientação/formação profissional
Outros
Total
63
100
6,3
7,9
1,6
0,0
1,6
39,7
0,0
1,6
1,6
3,2
36,5
Pessoal
administrativo e
similar
%
40,0
13,3
13,3
88,5
Formação de formadores
0,0
0,0
6,7
20,0
0,0
0,0
Construção Civil, Electricidade
e Serralharia
Última acção frequentada
0,0
Técnicos e
profissionais
intermédios
%
Grupos profissionais/
Profissionais
intelectuais e
científicos
%
Profissão do próprio pela última acção frequentada (geral)
Quadro 4.6
94
100
4,3
8,5
1,1
5,3
12,8
10,6
0,0
18,1
43
100
0,0
2,3
4,7
2,3
2,3
2,3
0,0
0,0
100
7
123
0,0
0,0
0,0
28,6
42,9
14,3
0,0
0,0
0,0
14,3
85
100
4,7
7,1
0,0
9,4
16,5
3,5
1,2
34,1
9,4
5,9
Operários de Trabalhadores
instalações,
não
máquinas e
qualificados
montagem
%
%
0,0
7,1
100
5,7
17,9
0,0
38,2
13,8
4,1
1,6
6,5
9,8
2,4
4,7
23,4
81,4
0,0
0,0
4,3
11,7
Operários,
artífices e
similares
%
Trabalhadores
agrícolas e da
pesca
%
Pessoal dos
serviços e
vendedores
%
193
194
Ramo ou sector de actividade
Antigos %
Quadro 4.7
Ramo ou sector em que a
Agricultura, produção animal, caça e pesca
10,9
Indústrias e distribuição de gás e electricidade
12,8
Comércio por grosso e a retalho
15,9
Construção e obras públicas
9,6
Transporte, armazenagem e comunicações
4,1
Telecomunicações e serviços electrónicos
4,6
Administração pública, defesa e segurança social
4,3
Educação
8,4
Saúde e acção social
3,6
Actividades financeiras
0,5
13,9
Comunicação social, serviços culturais e recreativos
0,7
Serviços de limpeza
8,2
Outros
2,5
Total
100
439
profissão é exercida
Quanto ao sector do exercício da profissão, sendo de realçar a diversidade dos
sectores considerados, podemos observar que os antigos beneficiários se
encontram maioritariamente a desenvolver actividade no ramo de comércio por
grosso e a retalho, na hotelaria e restauração, nas indústrias e distribuição de gás e
electricidade e na agricultura e pescas.
A situação na profissão da esmagadora maioria dos indivíduos (cerca de 90%)
é de trabalhador por conta de outrem, como se pode observar no Anexo 4.15.
Tipos de contrato
Antigos %
Quadro 4.8
Tipo de contrato de trabalho
Efectivo - contrato sem termo
57,5
Contrato a prazo
30,2
Contrato temporário, sazonal, à tarefa
1,2
Recibos verdes
2,3
Sem contrato
5,3
Outra situação
3,5
Total
100
431
195
Relativamente aos tipos de contrato dos antigos clientes do sistema que
estavam a exercer uma profissão, 57,5% disse ter um contrato sem termo e 30,2%
a prazo. Note-se que há mais efectivos e contratados a prazo entre os antigos
beneficiários que entre os actuais. É ainda de mencionar que 5,3% dos indivíduos
está a trabalhar sem contrato.
O quadro 4.9 refere-se mais uma vez às percentagens e comparações com
dados nacionais, em particular ao enquadramento dos tipos de contratos de
trabalho que os portugueses celebram. Nele se pode ver que a proporção de
contratos sem termo entre os utentes do sistema é idêntica, pois se na primeira
existem 56,3% de indivíduos nesta situação, na população portuguesa 57,2% diz
ter contrato permanente de trabalho.
Relativamente aos contratos a termo, verifica-se que há uma proporção bastante
mais elevada de indivíduos com deficiência nesta condição, o que de algum modo
reforça a ideia de vulnerabilidade à precariedade a que já nos referimos.
Tipos de contrato na população nacional
%
Quadro 4.9
Tipo de contrato da população
24,6
Trabalho familiar não remunerado e outros
2,3
Trabalhador por conta de outrem 70
73,1
Total
100
Trabalhador por conta de outrem - Contrato permanente
57,2
Trabalhador por conta de outrem - Contrato temporário
15,9
Trabalhador por conta de outrem - Contrato a prazo
11,8
portuguesa a exercer
uma actividade
Fonte: Inquérito ao emprego 2002, INE
Pelo contrário, apenas 7,1% dos beneficiários afirmaram ser trabalhadores por
conta própria, perante 24,6% na população nacional, ou seja, de entre os utentes
do sistema há uma proporção muito menor de trabalhadores por conta própria
que em Portugal (para este propósito consulte-se o Anexo 4.14).71
A esmagadora maioria de beneficiários que exercem actividade profissional fálo a tempo inteiro (93,9% contra 6,1% a tempo parcial subindo esta proporção para
94,3% para 5,7% entre os antigos beneficiários).
70
Note-se que, por não serem
mutuamente exclusivas, as sub-categorias que compõem os
trabalhadores por conta de outrem
abaixo enunciada não somam 100%.
71
Note-se que em Portugal, por
vezes, este tipo de relação laboral
também traduz instabilidade
profissional. Mas como nela se
incluem profissionais liberais e
trabalhadores realmente
independentes, pode-se afirmar com
certa segurança que as pessoas com
deficiência apresentam aqui uma
desvantagem, aliás reforçada pela
quase ausência de patrões.
196
Tipos de entidade
Geral
%
Antigos Actuais
%
%
Empresa privada
47,1
47,7
44,6
Organismos da administração pública local e central
12,3
13,4
4,6
Empresa pública
2,5
2,5
3,1
30,1
29,3
35,4
Noutra situação
8,0
7,4
12,3
Total
100
100
100
512
447
65
Quadro 4.10
Entidade empregadora
As entidades que mais empregam indivíduos oriundos do sistema de
reabilitação sócio-profissional são as empresas privadas, no entanto, as instituições
sem fins lucrativos têm também um papel de destaque. Os organismos de
administração pública local e central empregam ainda cerca de 12% dos
indivíduos inquiridos.
O facto de as empresas privadas serem as principais entidades empregadoras
pode explicar-se, em parte, pelos benefícios fiscais de que podem usufruir ao
empregar pessoas com deficiência, mas a verificação de que, com postos de
trabalho adaptados e bem qualificados, estas pessoas podem ser tão produtivas
como quaisquer outras, também tem vindo a afirmar-se. Aliás, vários estudos
mostram que o mercado de emprego é permeável a estímulos, como incentivos
fiscais ou outros benefícios, mas a níveis que estão longe de explicar este padrão
de distribuição dos inquiridos. A aproximação do sistema de reabilitação ao tecido
empresarial que analisámos atrás, e a preparação obtida pelos candidatos ao
trabalho, são assim os principais factores explicativos.
Intervalos de tempo
Geral
%
Antigos Actuais
%
%
Menos de 3 meses
6,1
5,2
12,1
Entre 3 e 6 meses
6,5
6,1
9,1
Entre 6 meses e 1 ano
15,2
15,8
10,6
Mais de 1 ano
15,6
13,8
27,3
Mais de 2 anos
14,8
15,8
7,6
Mais de 3 anos
41,9
43,2
33,3
Total
100
100
100
508
442
66
Quadro 4.11
Tempo há que exerce a actual
profissão
Em relação à duração das profissões, pode-se observar que 41,9% dos
indivíduos está a trabalhar há mais de 3 anos e que a maioria dos inquiridos diz
estar a trabalhar entre os últimos seis meses e os 2 anos (45,6%). Note-se ainda que,
dentro dos actuais beneficiários, 12,1% está a trabalhar há menos de 3 meses. Não
parece, assim, confirmar-se a imagem comum de que entre esta população não
existe qualquer instabilidade profissional.
Isto carece de outra leitura.
1ª - O método de acesso aos inquiridos “antigos”, que são a maioria dos que
estão a trabalhar, pode ter influenciado a fraca proporção dos indivíduos
envolvidos no QCAI.
2ª - O QCA III está em curso e a maioria dos formandos que já saíram não o
podem ter feito há mais de três anos.
Então, o que fica? Quem, apesar da estabilidade que há nas mesmas pessoas
envolvidas no QCA I, se encontrarem na actual profissão há menos de 3 ou 6 meses
em proporções que são acumuláveis (5,6% e 8,3%) o mesmo se poderá dizer das
que foram promovidas durante o QCA II (11,1% e 8,3%) sendo que aqui também é
relevante o facto de que têm procurado estabilizar há mais tempo (17,2% entre 6
meses e 1 ano e 15,1% entre 1 e 2 anos).
Anos de
financiamento/
Intervalos de
tempo
Até
1985
1986Total de
1988 QCA I QCA II QCA III Total
individuos
*
considerados
Menos de 3 meses
0,0
0,0
5,6
11,1
83,3
100
18
Entre 3 e 6 meses
0,0
0,0
8,3
8,3
83,3
100
24
Entre 6 meses e 1 ano
0,0
0,0
0,0
17,2
82,8
100
58
Mais de 1 ano
0,0
0,0
2,1
19,1
78,7
100
47
Mais de 2 anos
0,0
1,7
6,8
30,5
61,0
100
59
Mais de 3 anos
4,8
3,2
16,0
44,0
32,0
100
125
* (regulamento anterior)
Em relação à adaptação dos postos de trabalho, os antigos frequentadores do
sistema são bastante críticos, uma vez que a maioria afirma que os postos de
trabalho não são adaptados (70,8%). No entanto, entre os actuais utentes do
sistema, observa-se o inverso, pois apenas 36,5% partilha desta opinião.
Quadro 4.12
Tempo da actual profissão
segundo o financiamento da
última acção frequentada
197
198
Existência de adaptação do posto de trabalho
Geral
%
Antigos Actuais
%
%
Sim
33,1
29,2
63,5
Não
66,9
70,8
36,5
Total
100
100
100
456
404
52
Quadro 4.13
Posto de trabalho adaptado
Esta discrepância pode dever-se ao facto de os ‘actuais’ se estarem a inserir no
mercado de trabalho num período mais recente, onde as acessibilidades e
adaptabilidades são tratados com maior atenção que no passado.
Existência de adaptação do posto de trabalho/
Geral
%
Antigos Actuais
%
%
Tipos de empresa
Sim
Sim
Sim
Empresa privada
76,7
75,9
78,6
Organismo de administração pública e central
11,7
13,8
7,1
4,7
6,9
0,0
Outro tipo de situação
7,0
3,4
14,3
Total
100
100
100
130
105
25
Para perceber quais são as entidades empregadoras que os inquiridos
consideram melhor adaptadas, cruzaram-se as duas variáveis em causa no Quadro
4.15. Deste cruzamento, pode-se observar que são as empresas privadas que mais
estão adaptadas para empregar pessoas com deficiência, sendo esta posição
defendida mais por antigos do que por actuais utentes do sistema.
Quadro 4.14
Posto de trabalho adaptado por
tipos de entidades empregadoras
Existência de adaptação do posto de trabalho/
Geral
%
Antigos Actuais
%
%
Sim
Sim
Sim
Motora
19,1
20,5
13,8
Visual
6,4
8,0
0,0
Auditiva
9,9
12,5
0,0
Mental
34,8
34,8
34,5
Paralisia Cerebral
6,4
6,3
6,9
De Linguagem
2,1
0,9
0,0
Multideficiência
7,8
9,8
6,9
Outro tipo
11,3
6,3
31,0
Total
100
100
100
443
395
48
199
Quadro 4.15
Posto de trabalho adaptado por
tipos de deficiência
Dentro dos indivíduos com deficiência que partilham da opinião de que os
seus postos de trabalho estão adaptados às suas necessidades, pode-se observar
que são as pessoas com deficiência mental e motora que têm um parecer mais
positivo e os visuais e auditivos os que menos consideram haver uma adaptação
dos postos de trabalho às suas necessidades72.
Este sentimento de não adaptação é mais sentido entre os actuais utentes do
sistema. Entre estes, dos deficientes visuais e auditivos nenhum respondeu
afirmativamente a este tópico.
4.2- Percurso de reabilitação/formação sócio-profissional
Podíamos considerar que a estrutura da situação profissional dos inquiridos, tal
como foi apresentada nas páginas precedentes, é o resultado dos impactos do FSE,
cuja relevância no sistema podemos observar em capítulos anteriores. Em suma,
podíamos dizer que, se hoje a proporção de pessoas com uma situação profissional
ou de formação é a apresentada, quando o ponto de partida foi quase o zero, então
isso é fruto de efeito de arrastamento e financiamentos do FSE. Mas julgamos que
essa hipótese pode ser melhor evidenciada observando não apenas a estrutura, mas
também os percursos de formação e de emprego dos beneficiários do sistema.
72
4.2.1- Percurso profissional
Passemos então ao aprofundamento do percurso profissional dos indivíduos
que frequentam ou já frequentaram o sistema de reabilitação. O quadro 4.18
refere-se a esse percurso. Nele se podem observar os grupos profissionais a que
Note-se que as pessoas com estas
dificuldades são em média mais
escolarizadas, e tendem a ser mais
escolarizadas e mais críticas em
todos os domínios de opinião
abordados neste estudo.
200
pertencem os indivíduos que constituem a nossa amostra, na última e penúltima
profissão exercida.
Em termos gerais, podemos dizer que, à medida que cresce o número de
profissões que os indivíduos vão tendo, mais qualificadas estas tendem a ser.
Em termos de comparação dos actuais e antigos utentes, esta tendência é mais
marcada nos indivíduos que já não estão em formação que são geralmente mais
velhos, mais escolarizados e adquiriram entretanto competências profissionais
resultantes da experiência prática.(quadro 4.16 e 4.17)
Em termos de empregabilidade ao longo do percurso profissional, pode-se
observar que as empresas privadas continuam a ser a principal entidade
empregadora, embora absorvam menos pessoas com deficiência à medida que
aumenta o número de profissões ocupadas ao longo da vida. Esta tendência para
a saída pode-se observar noutros tipos de entidade empregadora, como nos
organismos da administração pública central ou outros.
Verifica-se o inverso nos organismos da administração pública local e nas
instituições sem fins lucrativos, pois à medida que os indivíduos vão tendo mais
profissões, vai aumentando o peso destas entidades, como se elas constituíssem
uma espécie de refúgio ou amparo dos mais desfavorecidos ou pior sucedidos no
mercado de trabalho empresarial e na administração.
Estas orientações das entidades empregadoras, quer para aumentar a sua
capacidade de empregabilidade, quer para a diminuir à medida que os indivíduos
vão tendo mais profissões, é constante entre antigos e actuais beneficiários do
sistema, como se poderá ver no Anexo 4.1573.
73
Estes dados permitiriam ainda um
tipo de tratamento estatístico
analítico onde se poderiam
identificar tipos de percursos de
transição de emprego para a
formação, transição da formação para
o emprego, recaídas no sistema,
entre outros. No entanto, dada a
limitação temporal, a possibilidade
deste tipo de tratamento fica apenas
enunciada como sendo pertinente
numa análise posterior mais
aprofundada.
10,4
9,9
8,3
0,0
5,7
5,7
40,6
3,6
13,5
0,5
100
192
3,8
11,8
23,7
6,5
30,2
2,7
21,3
0,0
0,0
0,0
100
338
Operários não qualificados da indústria e máquinas pesadas
Trabalhadores não qualificados dos serviços
Trabalhadores não qualificados da agricultura
Trabalhadores não qualificados da construção civil
Doméstica
Total
Fonte: Inquérito aos utentes de reabilitação sócio-profissional, CIES, 2003
1,6
0,0
2ª
profissão
%
0,0
1ª
profissão
%
0,0
Número de profissões
Geral
%
Emprego ou profissão passados
Quadro 4.16
182
100
0,0
0,0
0,0
27,5
2,7
28,6
6,6
24,7
8,2
1,6
0,0
0,0
1ª
profissão
%
109
100
0,9
16,5
5,5
37,6
7,3
3,7
0,0
10,1
9,2
6,4
2,8
0,0
2ª
profissão
%
Antigos
%
0,0
0,0
15,7
10,8
6,0
0,0
0,0
6,4
16,0
22,4
8,4
3,6
44,6
1,2
9,6
0,0
100
83
32,1
2,6
14,1
0,0
0,0
0,0
100
156
6,4
2ª
profissão
%
1ª
profissão
%
Actuais
%
201
202
Tipo de entidade
1ª
2ª
3ª
4ª
profissão profissão profissão profissão
%
%
%
%
Empresa privada
78,5
73,7
79,8
70,3
Organismo da administração pública
central
5,7
11,4
7,1
5,4
Organismo da administração pública
local
4,7
8,4
6,0
8,1
3,4
1,8
6,0
10,8
Outro tipo de entidade
7,7
4,8
1,2
5,4
Total
100
100
100
100
297
167
84
37
Quadro 4.17
Tipo de entidade empregadora
(geral)
Quadro 4.18
Grupos profissionais por tipo de entidade empregadora 74 (geral)
Organismo Organismo Instituição
da adm.
da adm.
sem fins
central
local
lucrativos
%
%
%
Outro
tipo de
situação
%
Total
Total de
indivíduos
considerados
.
Empresa
privada
%
Quadros superiores
45,5
36,4
9,1
0,0
9,1
100
11
100
0,0
0,0
0,0
0,0
100
8
78,6
3,6
3,6
7,1
7,1
100
28
86,7
6,7
3,3
0,0
3,3
100
30
77,8
0,0
11,1
11,1
0,0
100
9
82,5
2,5
2,5
5,0
7,5
100
40
100
0,0
0,0
0,0
0,0
100
2
68,2
0,0
13,6
4,5
13,6
100
22
Tipo de entidade onde trabalhou
Quanto aos tipos de profissionais a que cada entidade dá emprego, pode-se
observar que todos os ‘operários, artíficies e artesãos não qualificados’ e
‘especialistas e profissionais intelectuais e científicos’ estão a trabalhar numa
empresa privada.
É no pessoal dos ‘quadros superiores’ que se encontra o maior número de
trabalhadores num organismo da administração central (36,4%),apesar de este grupo
profissional ser ligeiramente mais ‘assimilado’ pelas empresas privadas (45,5%).
74
A entidade empregadora aqui
considerada é a relativa à primeira
profissão, pois é a que contabiliza
mais respostas válidas.
Já os “técnicos e profissionais de nível intermédio”, para além das empresas
privadas (78,6%), são também trabalhadores de instituições sem fins lucrativos
(7,1%).
Quanto ao ”pessoal administrativo qualificado”, este distribui-se pelas empresas
privadas (86,7%) e pelos organismos da administração central (6,7%).
Do “pessoal qualificado dos serviços” que constitui a nossa amostra, 77,8% é
empregado por empresas privadas; 11,1% por organismos da administração local
e ainda outros 11,1% por instituições sem fins lucrativos.
Os ‘agricultores, pescadores e afins qualificados são, de um modo geral, mais
empregados por empresas privadas, havendo ainda 2,5% que está a trabalhar em
organismos de administração central e outros 2,5% na local, e 5% em Instituições
sem fins lucrativos.
Por fim, os “operários da indústria não qualificados” têm como principais
entidades empregadoras as empresas privadas (68,2%) e os organismos de
administração local (13,6%), e as instituições sem fins lucrativos (4,5%).
Se se quiser analisar a informação deste quadro, desagregando-a por actuais ou
antigos beneficiários do sistema, conclui-se que, de um modo geral, são também as
empresas privadas as que mais empregam, registando-se ainda a particularidade
de entre os antigos utentes operários da indústria não qualificados estarem a
trabalhar para instituições sem fins lucrativos, e pelo contrário aí estarem a
desenvolver actividades profissionais vários grupos profissionais dos actuais
utentes, como se poderá confirmar no anexo 4.16.
Escalões de ano de início
1ª
2ª
3ª
4ª
%
%
%
%
Até 1989
47,0
27,5
23,2
17,1
Até 1993
11,3
20,9
19,5
22,9
Até 1999
28,3
28,1
31,7
37,1
Até 2003
13,3
23,5
25,6
22,9
Total
100
100
100
100
353
153
82
35
O quadro 4.19 remete novamente para os vários períodos de co-financiamento
comunitário existentes ao longo dos últimos anos, cruzando o percurso profissional
de cada indivíduo com o QCA que abrangeu a última acção frequentada.
Assim, pode-se observar que dentro dos indivíduos que tiveram uma profissão,
47% esteve numa acção de formação cujo financiamento teve lugar até 1989,
sendo ainda expressivo neste grupo 28,3% da população que esteve em formação
financiada até 1999.
Quadro 4.19
Ano de início das actividades
profissionais (geral)
203
204
Dos utentes que tiveram até duas profissões, há uma distribuição relativamente
equilibrada pelos anos de financiamento das acções que foram realizadas.
Já nos que tiveram até 3 profissões ou até 4 profissões, verifica-se uma
concentração na frequência de acções financiadas entre 1999 e 2003. No entanto,
não é uma concentração de tendência muito marcada (cerca de 57,3% e 60,0%,
respectivamente).
Na observação dos quadros específicos de antigos ou actuais beneficiários do
sistema (Anexo 4.17), observa-se uma tendência semelhante à já descrita
anteriormente, apenas com a diferença que no grupo dos antigos, as acções
frequentadas com financiamentos posteriores têm peso relativos um pouco
superiores, como aliás seria de esperar, uma vez que são mais velhos, permanecem
pelo sistema em fases anteriores, e voltam a ele durante o percurso de trabalho e
formação.
Intervalos de duração
1ª
2ª
3ª
4ª
%
%
%
%
Até 6 meses
37,3
42,3
34,0
43,9
Até 1 ano
22,0
16,0
28,7
26,8
Até 2 anos
16,7
18,3
11,7
9,8
Até 3 anos
9,7
10,3
11,7
4,9
Até 5 anos
5,0
3,4
1,1
2,4
Mais de 5 anos
9,3
9,7
12,8
12,2
Total
100
100
100
100
300
175
94
41
Como se pode ver no quadro 4.20 há uma relação entre as profissões que se
vão tendo ao longo da vida e a duração das mesmas. Assim, o que se pode dizer é
que, de uma forma geral, quando há transições, as profissões são de curta duração:
as percentagens mais elevadas concentram-se nos escalões até 6 meses ou até 1
ano. Pode ainda observar-se que quanto mais profissões os indivíduos vão tendo
ao longo da vida, mais curtas estas vão sendo. Esta tendência é comum aos antigos
e aos actuais frequentadores do sistema.
Quadro 4.20
Duração das actividades
profissionais por nº de profissões
(geral)
Tempo de desemprego
Duas ou Mais de
Uma vez
três vezes três vezes
%
%
%
Até 6 meses
20,3
4,5
2,0
Até 1 ano
15,4
6,3
5,1
Até 2 anos
9,3
10,7
8,1
Até 3 anos
8,2
4,5
2,0
Mais de 3 anos
46,7
74,1
82,8
Total
100
100
100
182
112
99
Fonte: Inquérito aos utentes do sistema de reabilitação sócio-profissional, CIES, 2003
O quadro 4.21 refere-se à experiência de situações de desemprego ao longo da
vida. Anteriormente já tinha sido referido que 6,8% dos indivíduos que nos
responderam estavam desempregados. Com este quadro pretende-se saber qual a
duração e a frequência com que cada indivíduo viveu esta situação. Assim, verificase que quanto mais vezes se está em situação de desemprego, mais prolongado
este se torna. Esta observação é também extensível aos antigos e actuais
beneficiários, como se pode observar no anexo 4.20.
4.2.2- Percursos formativos e Competências
Antes de iniciarmos os sub-capítulos que permitem avaliar os impactos ao nível
das pessoas com deficiência, importa retratar, por um lado, a situação que
antecede a entrada no sistema de reabilitação e, por outro, caracterizar o percurso
formativo dos utentes, antigos e actuais.
Situação face ao trabalho antes de iniciar o percurso formativo
Antes de iniciar o seu percurso formativo, mais de metade dos inquiridos que
actualmente frequenta o sistema, era estudante (53,4%). Agregando os valores
percentuais relativos às situações de desemprego, constata-se que 17,6% se
encontrava em situação de desemprego ou à procura do 1º emprego.
Relativamente ao subconjunto dos utentes que já saíu do sistema de
reabilitação sócio-profissional, as situações face ao trabalho apresentam valores
um pouco diferenciados, comparativamente aos beneficiários actuais. Em primeiro
lugar, havia uma percentagem mais reduzida de estudantes (31,4%), por outro, a
percentagem de pessoas que se encontrava à procura do 1º emprego duplicava.
Também se pode verificar que havia uma maior percentagem de pessoas que se
ocupava das tarefas do lar (20,9%).
Quadro 4.21
Vivências de situações de
desemprego (geral)
205
206
Frequência da 1ª acção
Actuais
%
Antigos
%
Exercia uma profissão
3,3
5,9
Ocupava-se das tarefas do lar
13,5
20,9
Era estudante
53,4
31,4
Frequentava outra acção de reabilitação
2,3
6,1
Estava reformado
3,0
2,5
Estava incapacitado
1,3
0,6
Estava desempregado há menos de 1 ano
4,0
3,6
Estava desempregado há mais de 1 ano
6,5
8,2
Estava à procura do 1º emprego
7,1
15,4
Encontrava-se noutra situação
5,7
5,3
Total
100
100
948
474
Tipos de situações peranteo trabalho
Quadro 4.22
Situação face ao trabalho dos
beneficiários ao iniciarem o
percurso formativo
Sexo
Tipos de situações perante o trabalho
Masculino
%
Feminino
%
4,0
2,5
8,7
19,0
Era estudante
53,3
53,2
3,0
1,6
Estava reformado
4,2
1,4
Estava incapacitado
2,0
0,5
4,0
3,9
7,5
5,6
5,5
9,0
Encontrava-se noutra situação.
7,9
3,2
Total
100
100
505
432
Quadro 4.23
Situação face ao trabalho ao
iniciar a 1ª acção, por sexo, dos
actuais beneficiários
A situação quer dos utentes actuais, quer daqueles que já saíram do sistema,
segundo o sexo, não registam diferenças substanciais, exceptuando uma situação
em particular, que se evidencia como predominantemente feminina - ocupava-se
das tarefas do lar (19,0). Para todas as outras situações, o quadro revela-nos que as
oscilações de acordo com o sexo, são residuais.
Tendo em conta os diferentes tipos de deficiência, existem algumas diferenças
consoante as situações face ao trabalho no período que antecede a formação
profissional. Da totalidade dos utentes actuais, portadores quer de uma deficiência
motora, quer visual, é notório o fraco peso dos estudantes, comparando com todos
os outros tipos de deficiência, em que esta situação é maioritária. Assim, como para
os actuais, é também de destacar a percentagem de pessoas com deficiência
motora que se encontrava desempregada há mais de 1 ano (17,9%), por ser
substancialmente superior, comparativamente às restantes deficiências. Ao nível
das pessoas com deficiência visual, sobressai o peso que têm as pessoas que se
ocupavam das tarefas do lar (20,9%). Os inquiridos com deficiência auditiva, são
aqueles que antes de iniciarem qualquer acção de formação, apresentavam a
maior proporção de pessoas a exercerem uma profissão (9,8%).
Quadro 4.24
Situação face ao trabalho antes de iniciar a 1ª acção por tipo de
deficiência do próprio (beneficiários actuais)
Paralisia
Cerebral
Linguagem
Multideficiência
5,3
4,7
9,8
1,6
3,3
6,3
3,5
11,6
20,9
6,6
15,0
10,0
3,1
14,0
Era estudante
27,4
30,2
62,3
59,3
63,3
62,5
57,9
3,2
2,3
8,2
1,9
3,3
3,1
1,8
Estava reformado
11,6
14,0
0,0
0,9
0,0
6,3
0,0
Estava incapacitado
6,3
2,3
0,0
0,5
0,0
0,0
3,5
5,3
4,7
1,6
3,3
3,3
3,1
8,8
17,9
11,6
3,3
4,2
3,3
3,1
1,8
6,3
7,0
8,2
7,0
3,3
6,3
8,8
5,3
2,3
0,0
6,3
10,0
6,3
0,0
95
43
61
427
30
32
57
207
208
O grupo das pessoas mais jovens encontrava-se, sobretudo a estudar. Como
seria de esperar, conforme a idade vai aumentado, a proporção de estudantes vai
também diminuindo, sendo que a partir dos 25 anos começa a ter um peso inferior
face a outro tipo de situação, como a das pessoas com idades entre os 25 e os 29
anos que se ocupavam das tarefas do lar, que representam 28,2% do total de
utentes com estas idades. A partir dos 30 anos, os actuais utentes encontravam-se
sobretudo em duas situações. A primeira, é o desemprego há mais de 1 ano (34, 9%
e 33,3%) e a segunda, agrupando as pessoas que se ocupavam das tarefas do lar
20,5% e 25,9% respectivamente, entre os 30 e 39 anos e com mais de 40 anos.
4.2.3- Competências formativas
Ao contrário do que muitas vezes é crença corrente, a maioria dos utentes de
reabilitação profissional não fica vinculado ao sistema de reabilitação
frequentando sucessivamente acções de formação. Como iremos ver de seguida,
apenas uma pequena parcela dos utentes tende a desenvolver um percurso
formativo mais lato, no sentido em que é um consumidor de cursos ou formações
de forma mais sistemática.
Beneficiários Beneficiários
Total de
antigos
actuais
beneficiários
%
%
%
Frequência de uma acção de reabilitação
72,3
81,8
78,6
Frequência de duas acções de reabilitação
22,8
14,5
17,3
Frequência de três acções de reabilitação
3,3
2,6
2,9
Frequência de quatro de acções de reabilitação
1,6
1,1
1,2
Total
100
100
100
578
1137
1715
Fica, no entanto, por saber se a maioria que realiza mais do que uma acção o faz
de forma continuada e intencional, na lógica da formação ao longo da vida, ou se
são forçados a mudarem de profissão por dificuldades de acesso e manutenção de
emprego.
O quadro anterior apresenta a proporção de pessoas que receberam
formação/reabilitação pelo número de formações frequentadas. Globalmente, as
pessoas abrangidas até 2003, tinham frequentado ou estavam a frequentar, na sua
grande maioria (78,6%) apenas uma acção de formação/reabilitação. Se
observarmos a percentagem de pessoas que já não estão abrangidas nos
programas de formação profissional (beneficiários antigos) verificamos que 72,3%
concluíram o seu percurso de formação/orientação mediante a realização de uma
acção de formação profissional sendo que é pequena a franja (27,7%) dos que
Quadro 4.25
Nº de acções frequentadas até
2003
209
frequentaram mais do que uma acção e sendo muito pequena os que frequentam
3 ou 4. Quanto às pessoas que estão, actualmente, em formação profissional, 81,8%
encontram-se pela primeira vez a realizar uma formação/reabilitação e outros
14,5% estão na segunda.
Quadro 4.26
Percurso formativo segundo as áreas de formação profissional
*Nº de acções frequentadas
I
%
II.1
%
II.2
%
III.1
%
III.2
%
III.3
%
IV.1
%
IV.2
%
IV.3
%
IV.4
%
5,5
7,2
4,0
17,0
17,8
12,2
25,0
27,8
25,0
20,0
12,9
6,1
7,1
14,9
6,7
10,2
5,0
0,0
10,0
0,0
Jardinagem, Hortofloricultura e Tratamento de Animais
13,7
8,5
5,4
4,3
4,4
2,0
0,0
5,6
0,0
15,0
11,6
3,4
4,4
2,1
4,4
8,2
5,0
0,0
0,0
0,0
Mecânica, Lavagem e Reparação de Automóveis
1,4
1,0
0,7
4,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
10,2
5,8
8,1
12,8
11,1
24,5
20,0
16,7
20,0
10,0
Trabalhos Manuais: Têxteis, Olaria e Costura
13,5
8,5
8,8
4,3
13,3
8,2
15,0
16,7
10,0
5,0
Construção Civil, Electricidade e Serralharia
16,3
4,8
5,4
10,6
11,1
4,1
5,0
0,0
5,0
0,0
Formação de Formadores
3,3
1,7
3,0
0,0
2,2
0,0
0,0
5,6
5,0
0,0
Orientação Profissional
7,0
48,1
46,5
25,5
22,2
18,4
20,0
11,1
10,0
35,0
Outros
4,6
4,8
6,7
4,3
6,7
12,2
5,0
16,7
15,0
15,0
Total
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
Total considerado
1335
293
297
47
45
49
20
18
20
20
Legenda:
I. Total de casos que frequentaram apenas uma acção
II (1 e 2) - total de casos que frequentaram duas acções
III (1, 2 e 3) - total de casos que frequentaram três acções
IV(1,2, 3 e 4) - total de casos que frequentaram quatro acções
O quadro anterior pretende dar conta da percentagem de pessoas distribuídas
por área de formação,75 consoante o número de acções frequentadas. Embora o
número das que já frequentaram mais do que uma acção seja reduzido, é
importante ter em consideração as trajectórias seguidas no percurso formativo.
As duas áreas mais significativas - “Jardinagem, Hortofloricultura e Tratamento
de Animais” e “Construção Civil, Electricidade e Serralharia”- representam 30% do
total de utentes que frequentavam pela primeira vez uma acção de
formação/reabilitação profissional. As áreas formativas com menor
representatividade no quadro geral, destes mesmos indivíduos, eram a “Mecânica,
Lavagem e Reparação de Automóveis” e “Formação de Formadores”, com 1,4% e
3,3% respectivamente.
75
As áreas de formação foram
sujeitas a um trabalho de
recodificação, já em fase de análise
dos dados. De acordo com as
respostas dos inquiridos sobre as
acções frequentadas optámos por
agrupar por áreas de formação, de
forma a poder analisar esta pergunta,
não sendo nossa intenção sobrepor
esta nova nomenclatura às próprias
designações internas das instituições.
210
A “Hotelaria e Restauração”; “Lavandaria, Manutenção e Limpezas”, “Práticas
Administrativas e Secretariado” e “Trabalhos Manuais: Têxteis, Olaria e Costura”, são
as áreas que mais frequentemente se juntam uma única vez a outras formações.
As pessoas que frequentaram mais do que duas vezes uma acção de formação,
embora em número reduzido procuram as áreas de “Informática e Multimédia e
Práticas Administrativas e Secretariado”, como se estas constituíssem a fase
terminal de um percurso ou trajectória formativa ascendente.
Há uma maior percentagem de homens do que mulheres em áreas como
Sexo
Masculino
%
Sexo
Feminino
%
6,5
4,7
6,1
18,6
18,2
3,9
2,9
19,1
Mecânica, lavagem e Reparação de Automóveis
2,1
0,1
11,7
8,2
Trabalhos Manuais: Têxteis, Olaria e Costura
7,9
17,9
22,8
3,1
1,5
5,2
15,7
12,6
Outras
4,5
6,6
Total
100
100
935
747
Áreas de formação da última acção
Quadro 4.27
Sexo por áreas de formação na
última acção frequentada
“Informática e Multimédia”, “Jardinagem, Hortofloricultura e Tratamento de
Animais”, “Mecânica, Lavagem e Reparação de Automóveis”, “Práticas
Administrativas e Secretariado”, “Construção civil, Eletricidade e Serralharia”,
“Orientação Profissional”, e ainda,“Outras”. No caso dos inquiridos de sexo feminino,
encontramos percentagens mais significativas, na área de “Lavandaria, Manutenção e Limpezas” 19,1% e “Trabalhos Manuais: Têxteis, Olaria e ”Costura” 17,9%.
Em conclusão, existe alguma tendência para a segregação das áreas segundo o
sexo dos inquiridos76. Note-se porém a semelhança da distribuição dos sexos face
a duas áreas que, apesar de não serem as mais frequentadas, são de facto as que
apresentam uma distribuição mais equitativa – “Informática e Multimédia” e
“Práticas Administrativas e Secretariado”.
76
Seria interessante perceber se
essas diferenças estão, sobretudo,
relacionadas com a própria divisão
de género de algumas actividades
profissionais que se verificam no seio
da população portuguesa em geral, e
se no caso das pessoas com
deficiência, essas mesmas
discrepâncias são mais acentuadas
ou seguem os mesmos padrões
Quadro 4.28
Nível de escolaridade por áreas de
formação da última acção
Nível de escolaridade Nenhum
%
Sei ler e
escrever
%
Completei o
4º ano de
escolaridade
%
Completei o
6º ano de
escolaridade
%
Acabei o
ensino
básico
%
Acabei o
ensino
secundário
%
0,0
0,8
1,5
3,4
13,8
15,3
30,0
12,5
9,6
14,4
14,8
8,1
1,8
0,0
Jardinagem,
Hortofloricultura e
19,5
16,0
16,8
12,4
5,5
2,7
0,0
Lavandaria, Manutenção e
Limpezas
12,5
8,0
11,8
11,2
8,6
1,8
0,0
Mecânica, Lavagem e
Reparação de Automóveis
0,0
0,8
2,4
1,7
0,5
0,0
0,0
Práticas Administrativas e
Secretariado
0,0
4,8
2,4
6,9
23,2
20,7
50,0
Trabalhos Manuais:
Têxteis, Olaria e Costura
16,4
18,4
12,6
12,2
12,5
2,7
0,0
Construção Civil,
Electricidade e Serralharia
18,0
13,6
18,8
18,2
6,0
4,5
0,0
0,0
0,0
0,6
0,7
3,1
23,4
10,0
11,2
13,5
10,0
16,4
26,4
16,5
13,1
Outras
6,6
1,6
2,4
5,2
7,3
13,5
0,0
Total
100
100
100
100
100
100
100
considerados
128
125
340
534
383
111
10
A partir do quadro 4.28 pretende-se relacionar o nível de escolaridade dos
inquiridos com as áreas frequentadas. Numa leitura mais genérica podemos, desde
logo, confirmar que existem diferenças na distribuição dos níveis escolares pelas
áreas de formação, ou seja, a determinados níveis de escolaridade estão associadas
determinadas áreas formativas. Os indivíduos que não obtiveram qualquer grau
de escolaridade, orientam-se principalmente para profissões nos sectores primário
e secundário, como Jardinagem, Hortofloricultura e Tratamento de Animais
(19,5%), Construção Civil, Electricidade e Serralharia (18,0%), Trabalhos Manuais:
Têxteis, Olaria e Costura (18,4%) e Orientação Profissional (26,4%). Estas
percentagens são as mais acentuadas por comparação com os outros níveis de
escolaridade, ou seja, as áreas referidas estão inequivocamente relacionadas com
níveis de escolaridade muito baixos, exceptuando a área da “Construção Civil,
Electricidade e Serralharia”, que assume valores expressivos também em níveis de
escolaridade mais elevados.
211
212
Se considerarmos os dois níveis seguintes de habilitações (1º e 2º ciclo do
ensino básico), nos quais se encontra a maioria dos inquiridos, verifica-se que
continuam a predominar as áreas de Jardinagem, Hortofloricultura e Tratamento
de Animais e “Construção Civil, Electricidade e Serralharia”. No entanto, também se
verifica que começam a surgir outras áreas, embora com valores menos
expressivos, como “Informática e Multimédia”, “Hotelaria e Restauração e Práticas
Administrativas e Secretariado”. Quanto aos indivíduos que completaram o ensino
básico, distribuem-se, sobretudo, por áreas que assumem algum nível de
conhecimento tecnológico, como a “Informática e Multimédia”, “Práticas
Administrativas e Secretariado”e “Formação de Formadores”. A partir deste nível de
habilitação, estas últimas áreas assumem valores bastante expressivos, ao passo
que as primeiras perdem peso. Para o conjunto dos indivíduos que acabou o
ensino secundário e o ensino médio ou superior, as áreas de “Informática e
Multimédia” e “Práticas Administrativas e Secretariado” somadas, resultam
respectivamente em 36% e 83%. Note-se, ainda, o valor semelhante que a área de
“Orientação Profissional” assume em todos os níveis de escolaridade.
Constata-se, portanto, que os capitais escolares se relacionam fortemente com
as escolhas da formação frequentada. Podemos, assim, concluir que a oferta
formativa do sistema de reabilitação apresenta níveis de contraste consideráveis,
ao nível dos públicos-alvo. Se a maioria dos destinatários se caracteriza por ter
baixos níveis de escolaridade e, consequentemente, frequenta cursos com baixos
níveis qualificacionais existe, por outro lado, uma franja populacional com níveis de
escolaridades elevados que se orientam para patamares de formação profissional
de níveis mais exigentes.
Grupos etários Até aos 15 16 -19
anos
anos
Áreas de formação na última acção
%
%
20 - 24 25 - 29
anos
anos
%
%
213
30 -39 Mais de 40 Quadro 4.29
Grupos etários no
anos
anos
momento de entrada por
%
%
0,9
3,7
9,2
13,1
9,8
10,9
17,5
13,6
9,5
6,0
9,8
8,7
10,8
13,3
8,6
16,7
16,8
8,7
6,6
11,2
9,8
11,3
7,5
6,5
Mecânica, Lavagem e Reparação de
Automóveis
1,9
2,5
0,6
0,6
0,0
0,0
0,0
7,3
13,9
13,7
15,6
19,6
Costura
9,9
13,2
11,9
11,3
14,5
13,0
Construção Civil, electricidade e
Serralharia
26,4
15,7
10,1
8,9
9,2
0,0
0,0
0,9
8,9
4,2
1,7
6,5
21,2
13,6
13,1
11,9
9,8
15,2
Outras
4,7
4,8
4,5
2,4
5,2
10,9
Total
100
100
100
100
100
100
212
668
337
168
173
46
áreas de formação
Se relacionarmos os grupos etários dos indivíduos no momento em que
iniciaram a 1ª acção de formação com as áreas de formação frequentadas, pode-se
observar que o grupo dos mais novos, composto pelos jovens com idades até aos
15 anos77, dividem-se sobretudo pelas áreas de “Construção Civil, Electricidade e
Serralharia” (26,4%) e “Orientação Profissional” (21,2%). O grupo de indivíduos com
idades compreendidas entre os 16 e os 19 anos distribuem-se essencialmente
pelas áreas de “Construção Civil, Electricidade e Serralharia” (15,7%), “Hotelaria e
Restauração” (13,6%) e novamente pela área de “Orientação Profissional” (13,6%).
O grupo de indivíduos que se situa entre os 20 e os 24 anos apresenta uma
distribuição mais homogénea. No entanto, as áreas mais representativas são as
Práticas Administrativas e Secretariado (13,9%) e Orientação Profissional (13,1%).
Mais de 1/3 dos indivíduos, com idades compreendidas entre os 25 e os 29 anos,
frequentaram a área de Jardinagem, Hortofloricultura e Tratamento de animais
(16,4%) e a área de Práticas Administrativas e Secretariado (13,7%). No grupo etário
dos 30 aos 39 anos a frequência de áreas divide-se, sobretudo, pela Jardinagem,
Hortofloricultura e Tratamento de Animais (16,8%) e Práticas Administrativas e
Secretariado (15,6%).
77
O conjunto de indivíduos que
compõe este escalão etário
compreende idades entre os 13 e os
15 anos. Algumas instituições
adoptam a inclusão destes jovens, já
em fase de formação profissional,
uma vez que inserem no âmbito da
reabilitação uma primeira fase de
pré-formação, avaliação e orientação
profissional.
214
Tipo de deficiência Motora Visual
%
%
Áreas de iformação
Paralisia
MultidefiAuditiva Mental
Linguagem
cerebral
ciência
%
%
%
%
%
23,1
5,3
3,5
1,8
26,7
2,3
8,1
3,3
5,3
0,9
17,6
3,3
14,0
4,0
6,6
0,0
1,7
14,6
7,0
7,0
11,1
Lavandaria, Manutenção e
Limpezas
3,3
5,3
1,7
12,8
11,7
9,3
6,1
Mecânica, Lavagem e Reparação
de Automóveis
0,0
0,0
0,0
0,8
0,0
2,3
1,0
Práticas Administrativas e
Secretariado
24,2
42,1
4,3
3,7
18,3
14,0
13,1
Costura
11,0
0,0
8,7
12,7
16,7
11,6
25,3
Construção Civil, Electricidade e
Serralharia
6,6
15,7
5,2
16,4
8,3
14,0
9,1
0,0
0,0
42,6
0,3
0,0
0,0
1,0
13,2
10,5
28,7
14,6
5,0
18,6
13,1
Outras
8,8
31,6
2,6
4,8
3,3
4,7
8,1
Total
100
100
100
100
100
100
100
91
19
115
774
173
43
99
Ao cruzar o tipo de deficiência do inquirido com as áreas de formação
frequentadas, conclui-se que existem correlações a considerar. No caso das
pessoas portadoras de uma deficiência motora, estas encontram-se, sobretudo, a
frequentar as áreas de Práticas Administrativas e Secretariado (29,8%) e
Informática e Multimédia (18,3%), tal como os indivíduos que possuem paralisia
cerebral, com 26,7% e 18,3% em cada uma das áreas mencionadas.
Quase metade dos indivíduos com uma deficiência visual frequenta ou
frequentou a área de Práticas Administrativas e Secretariado (42,1%). No caso das
pessoas com deficiência auditiva, mais de metade teve como formação
profissional, a Formação de Formadores (42,6%) e a Orientação Profissional
(28,7%).
Os indivíduos que possuem uma deficiência mental apresentam uma
distribuição mais uniforme pelo conjunto de áreas formativas. No entanto, existe
alguma inclinação para as áreas de Hotelaria e Restauração (17,6%) e Construção
Civil, Electricidade e Serralharia (16,4%), correspondentes a níveis de qualificação
menos exigentes.
Quadro 4.30
Tipo de deficiência do própri
por áreas de formação
frequentadas
io
215
Quanto aos inquiridos que possuem uma deficiência da linguagem, estes
frequentaram, sobretudo, acções de Orientação Profissional (18,6%), seguidas por
três áreas (14,0% cada): Hotelaria e Restauração, Práticas Administrativas e
Secretariado e Construção Civil, Electricidade e Serralharia. Por fim, as pessoas com
deficiência múltipla assumem maior peso na área de Trabalhos Manuais: Têxteis,
Olaria e Costura.
Ao longo do período correspondente ao financiamento do FSE, verificaram-se
mudanças na oferta de formação. É por isso interessante verificar, em cada um dos
QCA’s, quais as principais áreas de entrada dos formandos no sistema de formação
Entrada no sistema por QCA's
Áreas de intervenção na última acção
Até Reg. anterior
QCA I
(1986/89)
1985
%
%
%
QCA II QCA III
%
%
0,0
0,0
6,1
10,0
5,1
8,0
5,7
6,1
10,4
14,0
Jardinagem, Hortoflor. e Trat. de Animais
0,0
5,7
7,8
12,9
13,3
10,4
9,4
0,0
2,9
7,0
Mecânica, Lavagem e Rep. de Automóveis
0,0
0,0
1,7
1,6
1,6
4,0
2,9
10,4
9,8
10,1
Trab Manuais: Têxteis, Olaria e Costura
28,0
8,6
12,2
12,0
12,2
Const. Civil, Electricidade e Serralharia
4,0
2,9
17,4
13,8
14,2
4,0
2,9
6,1
3,6
2, 5
48,0
68,6
22,6
10,9
12,3
Outras
4,0
0,0
2,6
4,5
5,4
Total
100
100
100
100
100
25
35
115
441
953
Do total de 25 pessoas que responderam ter entrado para o sistema de
reabilitação profissional até 1985, 48,0% acabaram o seu percurso formativo em
áreas como a Orientação Profissional e 28,0% em Trabalhos Manuais:Têxteis, Olaria
e Costura e 8,0% em Hotelaria e Restauração.
O período que antecede o 1º quadro de financiamento por parte do Fundo
Social Europeu, ofereceu, a mais de 2/3 dos clientes, serviços na área de Orientação
Profissional (68,6%). Já neste período emergiram, embora com peso restritamente
limitado (5,7%) as áreas de Hotelaria e Restauração e a Jardinagem,
Hortofloricultura e Tratamento de animais. A partir do primeiro I Quadro
Comunitário de Apoio, o FSE teve como impacto imediato no campo da
reabilitação, a possibilidade de aumentar e desenvolver a oferta formativa. Os
primeiros QCA’s, com participação forte do FSE, permitiram criar uma oferta, como
Quadro 4.31
Entrada por QCA e por áreas de
formação frequentadas.
216
a de Informática e Multimédia e Mecânica, Lavagem e Reparação de automóveis,
ao mesmo tempo que viram diminuir muito fortemente o peso relativo das acções
exclusivas de Orientação Profissional. Os utentes, cujo número se foi multiplicando,
passaram a distribuir-se mais uniformemente pelo conjunto das áreas de
formação.
Quadro 4.32
Tipo de acção frequentada
Nº de acções frequentadas 1 acção 1 acção 2 acção 1 acção 2 acção 3 acção 1 acção 2 acção 3 acção 4 acção
%
%
%
%
%
%
%
%
%
%
Tipo de acção
Informação, avaliação e
orientação profissional
1,5
27,7
4,3
17,8
7,0
4,8
21,1
11,1
11,1
5,6
Formação profissional
96,7
69,9
88,0
77,8
46,7
85,7
68,4
83,3
83,3
88,9
Readaptação ao trabalho
0,5
0,5
0,5
0,0
2,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Incentivos à inserção no
mercado de trabalho
1,0
0,5
6,2
0,0
4,7
4,8
5,3
5,6
5,6
5,6
Adaptação ao posto de
trabalho
0,2
0,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Reabilitação médicofuncional/apoio médico
0,0
0,0
0,0
4,4
4,7
2,4
5,3
0,0
0,0
0,0
Outra
0,2
1,0
1,0
0,0
4,7
2,4
0,0
0,0
0,0
0,0
Total
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
considerados
1228
206
209
45
43
42
19
18
18
18
As organizações do sistema de reabilitação profissional pautam um conjunto
de serviços “em linha”, para além da formação, que é a mais frequentada. Como se
pode verificar pelo quadro 4.32, são relativamente escassos os utentes que
realizam duas acções de formação e ainda mais os que realizam 3 ou 4.
Ao nível das acções que tentam cumprir outro tipo de objectivos, tal como
proporcionar às pessoas com deficiência, condições e processos de adaptação das
suas limitações funcionais, pode-se verificar que, no âmbito da nossa amostra,
existe um número bastante reduzido de casos que foram abrangidos por estes
programas. No conjunto, a análise permite-nos identificar alguns perfis ou
trajectórias desenvolvidas com base no tipo de acções frequentadas. No caso das
pessoas que desenvolveram duas ou mais acções, pode-se identificar claramente
que num primeiro momento estiveram abrangidas por um tipo de acção que
decorria de uma fase ainda pré-profissional, a partir da qual é suposto fazer-se uma
avaliação das competências do beneficiário e construir com ele um programa
individual e pessoal; segue-se uma fase de formação profissional. Regista-se
217
depois um certo peso de pessoas que são abrangidas por medidas que visam os
incentivos à inserção no mercado de trabalho. Estes exemplos estão bem patentes,
ao nível das pessoas que receberam duas acções de reabilitação sócio-profissional.
Uma limitação claramente identificável a partir das respostas ao inquérito,
resulta do facto de ser relevante o peso reduzido de pessoas que receberam
formação profissional, que lhes proporcionou a obtenção de um determinado
nível de qualificação profissional. Entre os que o obtiveram situam-se
maioritariamente nos níveis I e II, e apenas uma parte residual dos formandos
conclui formações de nível III.
Quadro 4.33
Nível de qualificação da(s)
acção (ões)
1ª acção 1ª acção 2º acção
%
%
%
Qualificações
Nível 1
46,7
74,8
58,7
Nível 2
41,5
22,3
28,3
Nível 3
11,8
2,9
13,0
Nível 4
0,0
0,0
0,0
Total
100
100
100
Total de indivíduos considerado
381
103
46
Analisando o quadro de forma mais pormenorizada, verifica-se que é
sobretudo entre os que frequentaram uma única acção que se regista a não
atribuição de um nível de qualificação. É, também, neste subgrupo que aparece a
maior percentagem de indivíduos apenas com o nível 1 de qualificação
profissional. No entanto, é recomendado nos instrumentos de financiamento do
FSE, ou pelo menos no caso do INTEGRAR, promover formação de nível 1 e 2 para
pessoas com deficiência mental, enquanto o nível 3 e 4, pelas competências
escolares exigidas, são recomendados a pessoas com deficiência motora e
sensorial. Assim, os valores dos níveis de qualificação devem ser ponderados pelo
tipo de deficiência.
multidefiParalisia
Linguagem
Tipo de deficiência motora visual auditiva mental
ciências
cerebral
%
%
%
%
Nível de qualificação
%
%
%
Quadro 4.34
Nível de qualificação obtido na 1º
acção de formação por tipo de
Nível 1
18,7
15,8
75,0
66,7
13,0
6,7
32,0
deficiência do próprio
Nível 2
49,3
47,4
21,4
29,7
52,2
86,7
40,0
Nível 3
30,7
36,8
3,6
3,6
34,8
6,7
28,0
Nível 4
1,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Total
100
100
100
100
100
100
100
Total
75
19
28
165
23
15
25
218
Assim, é possível observar que os números obtidos, correspondem à
recomendação descrita no Subprograma INTEGRAR.
O nível I está mais relacionado com as pessoas portadoras de uma deficiência
auditiva ou mental. Para as primeiras, 75% do total deste subconjunto frequentou
cursos de formação profissional correspondentes ao 1º nível e, no caso da
deficiência mental, há um ligeiro decréscimo (66,7%).
Como já tinha sido referido anteriormente, a maioria dos cursos de formação
profissional estão vocacionados para o nível de qualificação II, e neste quadro as
deficiências com maior destaque são precisamente todas as outras que não
atingem valores significativos no anterior nível de qualificação – motora, visual,
paralisia cerebral, linguagem e multideficiência. No entanto, são as pessoas
portadoras de uma deficiência da linguagem, que conseguem este nível de
qualificação profissional.
As pessoas portadoras da deficiência motora, visual e paralisia cerebral, são
aquelas que apresentam níveis de qualificação mais elevados, em média na ordem
dos 30%. O nível 4 só se encontra, aliás, entre pessoas com deficiência motora.
1ª
acção
%
1ª
acção
%
2ª
acção
%
1ª
acção
%
2ª
acção
%
3ª
acção
%
1ª
acção
%
2ª
acção
%
3ª
acção
%
4ª
acção
%
Até 3 meses
0,9
21,5
6,6
31,3
15,6
8,7
15,0
17,6
16,7
21,1
De 3 a 6 m
0,8
10,4
8,5
12,5
15,6
8,7
5,0
5,9
11,1
0,0
De 6 m a 1 ano
4,8
18,7
13,6
25,0
37,8
34,8
20,0
47,1
38,9
36,8
1 a 2 anos
20,3
14,5
34,9
4,2
6,7
19,6
15,0
5,9
16,7
31,6
2 anos ou mais
72,7
33,2
36,0
27,1
24,4
28,3
40,0
23,5
16,7
10,5
Outra situação
0,5
1,7
0,4
0,0
0,0
0,0
5,0
0,0
0,0
0,0
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
1304
289
272
48
45
46
20
17
18
19
Escalões de
duração
Total
Total
No quadro 4.35 é possível caracterizar o tempo que os utentes demoram no
interior das organizações de reabilitação a realizar as acções de formação
frequentadas. Para os que apenas frequentaram ou frequentam uma acção, 72,7%
(do total de 1304 indivíduos), são acções que tiveram uma duração superior a 2 anos.
Na consequência de um percurso formativo mais prolongado e sequencial, isto
é, composto por mais do que uma acção de formação, observa-se uma tendência
para a primeira durar um período mais curto. O início do percurso formativo é
marcado por acções de curta duração, que depois dão lugar a acções marcadas por
períodos mais longos, aos quais podem corresponder as fases ou módulos da
formação profissional seguintes. Há, contudo, valores percentuais elevados, neste
subconjunto, de pessoas que frequentam três acções cujas durações são
superiores a dois anos ao longo de todo o percurso formativo.
Quadro 4.35
Duração das acções de
formação
219
No caso específico das pessoas que completaram o seu percurso formativo ao
longo de quatro acções de formação, a situação não é análoga às anteriores,
podendo isto significar que a primeira acção, se destina à aquisição de
conhecimentos de base, completada em fases posteriores, por pequenas acções de
carácter mais especializado.
O quadro 4.36, mostra que quase sempre a formação confere direito à
remuneração ou bolsa. Note-se, no entanto, o ligeiro decréscimo que se verifica
nos indivíduos que frequentaram mais do que uma acção, o que contribui para
reforçar a ideia de que se está perante acções de qualificação complementar e
muitas vezes “externas” ao quadro típico de financiamento do FSE.
Existência de remuneração/bolsas
Total
Total de individuos
Sim
Não
1ª acção
94,4
5,6
100
1605
2ª acção
93,9
6,1
100
326
3ª acção
86,4
13,6
100
59
4ª acção
88,2
11,8
100
17
Quadro 4.36
Remuneração ou bolsas
Remuneração/bolsa
Nível de rendimento do próprio
Quadro 4.37
sim
não
Existência de remuneração ou
bolsa por nível de rendimento do
Até 356,60 euros
95,4
87,0
próprio
De 356,60 até 500 euros
3,9
9,3
De 501 a 800 euros
0,1
0,0
De 801 a 1500 euros
0,1
0,0
De 1501 a 2000 euros
0,1
0,0
De 2001 a 2500 euros
0,0
3,7
+ de 2500 euros
0,3
0,0
Total
100
100
744
54
A maioria das pessoas que se encontram actualmente a frequentar o sistema
de formação/reabilitação profissional e que dizem receber uma bolsa (95,4%), têm
como rendimento líquido mensal uma quantia até 356,60 euros. Na qual podem
estar incluídos rendimentos provenientes da segurança social ou outros.
220
4.3- Desenvolvimento Pessoal
Desde 1989, data de arranque da formação profissional para pessoas com
deficiência, que foram criadas regulamentações, onde se estruturaram modelos de
formação nos quais se contemplaram dimensões fortes de desenvolvimento e de
valorização pessoal. Para além dos incentivos instrumentais, e a par destes, os
utentes do sistema, deviam ser expostos a uma formação que lhes permitisse a
inserção plena e a aquisição de recursos para a autonomia pessoal e social sem os
quais aumenta o risco de exclusão social.
Esta dimensão da análise reporta-se ao conjunto de relações que configuram
as estruturas de competência do indivíduo. Por outras palavras, julga-se que é no
âmbito das múltiplas relações que as pessoas empreendem e não apenas no
estrito campo do exercício de uma profissão, que interessa perceber quais os
efeitos que o sistema de reabilitação sócio-profissinal e, em particular, as acções cofinanciadas pelo FSE, desencadearam. Nesta perspectiva, podem-se analisar as
percepções pessoais sobre o desenvolvimento de competências ao nível da
comunicação, autonomia e auto-eficácia.
Parece haver de forma bastante pronunciada uma afectação muito positiva no
contexto pessoal e social dos utentes, pelo facto de terem frequentado ou estarem
a frequentar actividades formativas.78
A relação estabelecida pelos próprios utentes entre os “inputs”provenientes dos
programas e iniciativas co-financiadas pelo FSE e os “outputs” dessas operações estratégicas constituem a aproximação aos impactos sobre as condições
relacionais. Os destinatários das acções de formação, consideram que estes, foram
muito positivos, uma vez que as respostas médias para todos os items considerados,
se situam entre o escalão 1 e o escalão 2. Ou seja, no conjunto das avaliações feitas,
pelos antigos e actuais utentes, verifica-se uma apreciação bastante positiva dos
resultados obtidos no plano do desenvolvimento pessoal, atribuída ao facto de
terem frequentado acções ou cursos de formação profissional.
78
Ou estarem ainda abrangidos pelo
sector da reabilitação profissional
pelo menos há mais de 1 ano.
Respostas médias
A formação frequentada...
Geral
Antigos
Actuais
Ajudou-me a aumentar o nº de pessoas com
quem tenho contacto regular
1,8
1,8
1,8
Ajudou-me a ter acesso a apoios que antes
não conhecia
1,8
1,8
1,8
Ajudou-me a melhorar as relações com as
pessoas que me são mais próximas
1,9
1,9
1,9
Ajudou-me a ser capaz de lidar melhor com os
meus problemas de saúde física e emocional
1,9
1,9
1,9
Ajudou-me a progredir na forma como sou
capaz de comunicar com os outros
1,8
1,9
1,8
Contribui para que, em geral, me sinta
satisfeito comigo próprio
1,8
1,8
1,8
Quadro 4.38
Concordância face aos efeitos da
acção ou curso frequentados
Por serem homogéneas, as pequenas diferenças dos valores, parecem indicar
uma propensão, que se verifica igualmente noutros domínios, para serem mais
valorizados os aspectos relacionados com as capacidades adquiridas para lidar
com o meio do que propriamente uma concepção intrínseca dos problemas
associados à própria doença.
4.3.1- Bem-estar
Quanto a efeitos que se fazem sentir sobre o bem-estar emocional e a autoimagem, pode-se verificar que, em média, as respostas encontram-se outra vez,
situadas entre o escalão 1 e o escalão 2, querendo isto dizer, que os utentes estão
satisfeitos com os impactos, produzidos ao nível da autonomia pessoal e emotiva.
Respostas médias
Passei a sentir-me uma pessoa mais segura de mim mesma
Geral Antigos Actuais
1,9
1,8
1,8
Tornei-me uma pessoa mais estável
2,0
1,9
2,0
Passei a lidar melhor com situações de stress
2,1
2,1
2,1
Passei a ter uma melhor opinião acerca de mim próprio
1,9
1,9
1,9
Passei a aceitar a minha deficiência
2,0
2,1
2,0
Passei a sentir menos solidão
2,0
2,1
1,9
221
Quadro 4.39
Grau de concordância com as
seguintes afirmações após a
frequência das acções
222
Relativamente ao bem-estar físico, pode-se concluir que para o conjunto da
amostra, os items, com a média de resposta mais baixa estão relacionados com os
sintomas físicos da sua própria doença/deficiência, com uma média de resposta de
2,1, confirmando a tendência atrás referida, ou seja, a formação profissional, não
teve efeitos tão fortes na melhoria das capacidades físicas, como noutros domínios,
principalmente ao nível do desempenho com autonomia das várias tarefas do
quotidiano ou à capacidade relacional e comunicacional.
Respostas médias
Geral
Antigos Actuais
A minha saúde física melhorou
2,1
2,2
2,0
Passei a ter hábitos alimentares mais saudáveis
2,2
2,2
2,1
Passei a ocupar melhor os meus tempos livres
2,0
2,1
1,9
Melhorei a minha capacidade de me deslocar
2,0
2,0
2,0
Tornei-me mais capaz de desempenhar as tarefas do
meu dia-a-dia
1,9
2,0
1,9
Sou hoje mais capaz de cuidar de mim próprio
1,9
2,0
1,9
Melhorei a minha capacidade para tomar conta da
minha casa sem pôr em causa a minha segurança
2,0
2,0
2,0
Sinto que estou em melhores condições para
desenvolver actividades físicas
2,0
2,1
2,0
Os sintomas da minha deficiência/doença crónica
melhoraram
2,1
2,1
2,1
Legenda: (1=concordo totalmente; 2 =concordo; 3=discordo; 4=discordo totalmente)
Relativamente ao grau de satisfação com a sua situação material (aqui
operacionalizado através dos rendimentos), pode-se constatar que a maioria se
encontra satisfeito, com os recursos financeiros de que dispõe. Ao nível dos antigos
e dos actuais utentes, a variação percentual aponta para uma ligeira diferença,
mostrando-se os actuais com níveis de satisfação mais positivos.
De referir também que esta dimensão apresenta os valores mais elevados de
insatisfação, o que pode indicar que num contexto geral de avaliações e
percepções muito positivas sobre um conjunto de vários indicadores, a condição
financeira ou material é precisamente um dos indicadores sobre o qual os utentes
parecem estar mais descontentes.
Quadro 4.40
Grau de concordância com
afirmações face ao bem-estar
físico
Avaliação da situação material e
financeira
Muito satisfeito
Geral
%
16,6
Quadro 4.41
Avaliação perante todos os
aspectos da sua vida material e
financeira
Antigos Actuais
%
%
13,5
18,2
Satisfeito
49,7
54,4
47,3
Insatisfeito
20,7
20,4
20,8
Muito insatisfeito
5,6
6,3
5,3
Não sabe
7,4
5,4
8,4
Total
100
100
100
1916
652
1264
Quadro 4.42
Apreciação da situação financeira por nível de rendimento mensal do próprio
Rendimento mensal
Avaliação da situação
material e financeira
Até
356,60
%
223
De 356,60 até De 501 até De 801 até De 1501 até De 2001 até Mais de
500 euros
800 euros 1500 euros 2000 euros 2500 euros 2500 euros
%
%
%
%
%
%
Muito satisfeito
16,3
15,8
19,6
20,0
33,3
50,0
0,0
Satisfeito
49,8
59,2
58,7
46,7
66,7
50,0
25,0
Insatisfeito
22,2
17,1
19,6
20,0
0,0
0,0
75,0
Muito insatisfeito
5,5
5,3
2,2
6,7
0,0
0,0
0,0
Não sabe
6,1
2,6
0,0
6,7
0,0
0,0
0,0
Total
100
100
100
100
100
100
100
Total
1190
152
46
15
3
2
4
Mesmo tendo em conta que a maioria dos inquiridos dispõe de um nível de
rendimento mensal líquido que não ultrapassa o valor máximo de 356,60 euros,
verifica-se que 66,1% do total desses indivíduos diz estar muito satisfeito, ou
satisfeito, com a sua situação material. À medida que evolui o nível de rendimento,
também os graus de satisfação vão aumentando.
É de notar, ainda, que varia entre cerca de um quinto e um quarto o número dos
que se encontram insatisfeitos ou muito insatisfeitos, entre todas as classes de
rendimento até 1500 euros/mês.
224
Quadro 4.43
Avaliação da situação financeira e material por nível de escolaridade
Nenhum
%
Sei ler e
escrever
%
Completei o
4º ano de
escolaridade
%
Completei o
6º ano de
escolaridade
%
Acabei o
ensino
básico
%
Acabei o
ensino
secundário
%
Tenho o
curso médio
ou superior
%
19,1
20,7
17,8
17,2
15,1
5,9
18,2
Satisfeito
52,5
51,4
51,8
46,9
52,8
46,6
36,4
Insatisfeito
15,6
17,9
21,4
20,8
20,6
27,1
9,1
Muito insatisfeito
2,1
4,3
2,8
6,6
6,0
11,9
27,3
Não sabe
10,6
5,7
6,2
8,4
5,5
8,5
9,1
Total
100
100
100
100
100
100
100
Total considerado
141
140
388
605
436
118
11
Avaliação da situação
material e financeira
Muito satisfeito
São as pessoas que não adquiriram nenhum grau de escolaridade, que apresentam os níveis de satisfação mais elevados. Conforme o nível de escolaridade vai
aumentado, o grau de satisfação face à situação financeira e material, vai
diminuindo, sobretudo, se atendermos aos valores que se encontram nos extremos
da escala. Ora esta relação volta a reforçar a ideia de que associados aos níveis de
escolaridade mais elevados, estão níveis de exigência e de sentido crítico mais
apurados, como de resto constitui regularidade verificável a todos os níveis das
sociedades modernas.
Avaliação do nível de vida
Geral
%
Antigos Actuais
%
%
22,8
23,5
Melhorou muito
23,2
Melhorou
54,1
53,7
54,3
Piorou
7,2
9,7
5,9
Piorou muito
2,1
2,3
2,1
Não sabe
13,3
11,4
14,3
Total
100
100
100
1910
648
1262
Relativamente à percepção que os utentes têm de como possa ter evoluído o
seu nível de vida nos últimos 5 anos, verifica-se que mais de 2/3, consideram que
ele melhorou muito ou melhorou. Os valores percentuais relativos aos utentes
actuais, demonstram que estes ainda atribuem uma evolução mais positiva
comparativamente aos utentes antigos. As apreciações negativas também existem,
Quadro 4.44
Opinião sobre a evolução do nível
de vida nos últimos cinco anos
225
mas neste aspecto à volta de 9,3% dos inquiridos, o que significa que mesmo para
uma parte dos que se consideram insatisfeitos com o rendimento,a evolução tem sido
relativamente satisfatória. Este facto projecta-se nas expectativas quanto ao futuro.
Avaliação do nível de vida
Geral
%
Antigos Actuais
%
%
18,3
23,6
Muito melhor que a actual
21,8
Um pouco melhor que a actual
40,3
40,9
40,6
Um pouco pior que a actual
4,2
5,6
3,4
Muito pior que a actual
1,5
1,5
1,4
Não sabe
32,3
33,7
31,6
Total
100
100
100
1897
646
1251
A maioria dos beneficiários, considera que o seu nível de vida tem tendência a
melhorar nos próximos anos. Os utentes actuais, são os que mais acreditam que
isso vá acontecer, possivelmente porque ainda estão a frequentar uma acção ou
curso de formação da qual esperam uma melhoria do nível de vida por via da
obtenção de um emprego.
Retomando os últimos quadros, relativos às percepções materiais e financeiras,
podemos dizer em síntese que os inquiridos, para além de estarem
tendencialmente satisfeitos com os recursos financeiros de que dispõem, também
consideram que esta situação melhorou nos últimos anos e pensam que irá
melhorar, ainda nos próximos.
4.4- Inclusão Social
Os efeitos do FSE devem ser, antes de mais, efeitos de inclusão social. O
principal mecanismo causal desta relação passa pelo acesso à qualificação e ao
emprego e ao conjunto de recursos materiais, relacionais, simbólicos e de
participação nos sistemas sociais e políticos que se esperam desse efeito.
Entendemos também que, apesar da importância extrema de alguns indicadores revelados na análise das outras sub-dimensões, aqueles que nos permitem
ter uma ideia mais directa sobre as transformações ocorridas na vida social e
económica das pessoas com deficiência, estão presentes neste ponto de trabalho
uma vez que ele se centra na análise dos impactos nos domínios da
empregabilidade e da cidadania e direitos, nomeadamente analisando a situação
profissional face ao emprego, a capacidade de manutenção do emprego, o acesso
e controlo sobre os recursos e o nível de participação na comunidade.
Quadro 4.45
Opinião sobre a evolução do nível
de vida nos próximos cinco anos
226
4.4.1- Empregabilidade
Na literatura corrente, bem como na utilização que tem sido dada ao tema no
campo das políticas sociais e de emprego, a empregabilidade refere-se ao conjunto
das capacidades e oportunidades que as populações activas possuem e
encontram para aceder e conservar o emprego e/ou gerir uma carreira profissional.
Vejamos como se comportam alguns dos indicadores utilizados para dar conta
desse conjunto.
Os quadros seguintes servem para identificar as situações face ao trabalho que
decorrem da conclusão do percurso formativo. Assim, teve-se em consideração
apenas os beneficiários que não se encontram já no sistema de formação. Note-se
também que dado o reduzido número de pessoas que frequentaram mais do que
duas acções, optou-se por incluir para efeitos de análise apenas os indivíduos que
frequentaram uma ou duas acções ao longo do percurso formativo.
Assim, entre aqueles que frequentaram apenas uma acção de formação, 63,2%,
exercia uma actividade profissional após 3 meses da conclusão dessa mesma
acção. Este valor sugere que o objectivo primeiro da existência do sistema de
reabilitação sócio-profissional está a ser alcançado. Existe um elevado índice de
empregabilidade avaliado através do tempo de transição para o emprego, ainda,
no caso dos indivíduos que frequentaram duas acções de formação, entre as quais
se denota uma ligeira subida percentual dos que trabalham logo após a conclusão
da acção.
Atendendo aos valores do desemprego no contexto da população portuguesa
em geral, os dados aqui revelados, tendem a mostrar que, apesar de haver um
número considerável de pessoas que se encontram a trabalhar, os valores relativos
ao desemprego são mais elevados entre as pessoas com deficiência do que na
população em geral, como aliás já se tinha verificado. Isto é, continuam a ser
particularmente resistentes os entraves colocados ao nível da inserção no mercado
de trabalho, reflectidos sobre vários domínios.
1ª acção
%
2ª acção
%
63,2
66,7
6,6
2,6
Era estudante
0,6
5,1
1,5
2,6
Estava reformado
1,2
2,6
Estava incapacitado
0,3
0,0
Estava desempregado há menos de um ano
3,6
10,3
5,1
5,1
12,3
5,1
5,7
10,3
Total
100
100
334
39
227
Quadro 4.46
Situação face ao trabalho 3 meses
após concluir as 1ª e a 2ª acção de
formação
1ª acção
%
2ª acção
%
71,0
73,7
5,9
0,0
Era estudante
0,0
0,0
2,3
2,6
Estava reformado
1,6
5,3
Estava incapacitado
0,3
0,0
Estava desempregado há menos de um ano
2,6
0,0
5,9
2,6
7,2
7,9
3,3
7,9
Total
100
100
307
38
De acordo com os números verificados no quadro 4.47, a situação face ao
trabalho um ano após a conclusão do percurso formativo, ainda revela números
mais positivos. O valor percentual de pessoas que após um ano exercem uma
profissão, conhece uma subida considerável. Note-se também um ligeiro
decréscimo da percentagem de desempregados há menos de 1 ano, quer para
Quadro 4.47
Situação face ao trabalho 1 ano
após concluir as 1ª e a 2ª acção de
FP
228
aqueles que frequentaram uma acção e sobretudo, para os que frequentaram duas
acções. Também a situação de desemprego de longa duração, evolui num sentido
decrescente.
Ao contrário do que tende muitas vezes a pensar-se, a sucessão de cursos de
formação não tem um peso significativo. Mais preocupante é, por exemplo, a
proporção de pessoas que declaram ocupar-se das tarefas do lar um ano após a
conclusão da formação profissional (vd. quadro 4.48).
Ao relacionar as principais situações face ao trabalho após a saída do sistema
formativo com as áreas de formação frequentadas, retomamos a perspectiva de
que estas últimas podem estar na origem de diferentes efeitos sobre a situação
profissional dos beneficiários do sistema de reabilitação socio-profissional.
Quanto aos que exercem uma profissão podemos reunir as áreas de formação em
três grandes grupos, conforme a repercussão em termos de obtenção de emprego.
O primeiro grupode compreende as áreas da informática, com 76,2% de um
total de 22 indivíduos; Mecânica, Lavagem e Reparação de Automóveis – 100%,
apesar de estarmos a falar de um total de apenas 2 indivíduos, e Formação de
Formadores - 77,3% para um total de 22 casos.
O segundo subgrupo abrange as áreas com percentagens acima dos 50 %,
como a “Lavandaria, Manutenção e Limpezas” e Jardinagem, Hortofloricultura e
Tratamento de Animais, e Práticas Administrativas, com 69,1%, 69,8% e 56,1%
respectivamente.
Por último, podemos considerar as áreas de Trabalhos Manuais, e Orientação
Profissional, como sendo aquelas cujos formandos mais dificuldades revelam na
transição rápida para o mercado de emprego. A primeira área formou 48,8% de
pessoas que após três meses exerciam uma profissão, e a Orientação Profissional
41,0%.
Analisando o número de desempregados por áreas de formação, destaca-se,
entre as que assumem valores mais expressivos nas três situações79 relativas ao
desemprego, 36,5% das pessoas que tiveram uma formação em Trabalhos
Manuais; 26,1% entre os que estiveram abrangidos por acções de Construção Civil,
24,4% de indivíduos que beneficiaram de uma acção no quadro das Práticas
Administrativas e, por fim registam-se os 14,6% e 14,0% de pessoas que tiveram
formação em Lavandaria e Jardinagem, respectivamente.
Por fim, saliente-se que a inactividade - pessoas que se ocupam das tarefas do
lar é maior entre os utentes que obtiveram formação em Jardinagem,
Hortofloricultura e Tratamento de Animais, (9,3%), Trabalhos Manuais; (12,2%) e
Lavandaria, Manutenção e Limpezas (9,1). O valor é nulo nos casos da área de
Mecânica, Práticas Administrativas e Secretariado e Formação de Formadores.
79
Estas situações agrupam as
percentagens relativas aos
desempregados há menos de 1 ano;
desempregados há mais de 1 ano e
que estavam à procura do primeiro
emprego
229
Quadro 4.48
Situação face ao trabalho de antigos utentes 3 meses após conclusão por áreas
Hotel./
Rest
76,2
60,0
69,8
69,1
100,0
56,1
48,8
64,6
77,3
41,0
Ocupava-se das tarefas do
lar
4,8
5,0
9,3
9,1
0,0
0,0
12,2
6,2
0,0
10,0
Era estudante
0,0
0,0
2,3
1,8
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Frequentava outra acção de
reabilitação
0,0
0,0
4,7
3,6
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
10,0
Estava reformado
4,8
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
2,4
3,1
0,0
0,0
Estava incapacitado
0,0
0,0
0,0
1,8
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Estava desempregado há
menos de 1 ano
0,0
0,0
4,7
0,0
0,0
4,9
7,3
1,5
4,5
10,0
mais de 1 ano
0,0
0,0
2,3
5,5
0,0
12,2
2,4
7,7
0,0
20,0
Estava à procura do 1º
emprego
0,0
20,0
7,0
9,1
0,0
7,3
26,8
16,9
0,0
0,0
Encontrava-se noutra
situação
14,3
15,0
0,0
0,0
0,0
19,5
0,0
0,0
18,2
10,0
Total
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
considerados
21
20
43
55
2
41
41
65
22
10
Sit. perante o trabalho
Jardi., Hortoflo. Lavandaria,
Trat. Animais Man., Limp.
Mecânica,
Práticas
Trab. Manuais: Const. civil, Formação
Orientaç
Lav e Rep.
Admin. e
Têxteis, Olaria Serralharia e
de
Profissio
Automóveis Secretariado
e Costura
Electricidade Formadores
Info./Multi
0,0
0,5
0,0
0,0
1,8
0,5
Era estudante
Frequentava outra acção de
reabilitação
Estava reformado
Estava incapacitado
menos de um ano
mais de 1 ano
100
217
Total
considerados
18
100
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
94,4
5,6
7
100
0,0
14,3
0,0
0,0
0,0
0,0
57,1
0,0
28,6
0,0
3,7
Encontrava-se noutra
situação.
6,0
0,9
Estava à procura do 1º
emprego
86,6
5
100
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
80,0
0,0
0,0
0,0
20,0
1
100
0,0
0,0
0,0
0,0
100,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
8
100
0,0
25,0
0,0
25,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
50,0
17
100
0,0
0,0
76,5
23,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
22
100
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
100,0
0,0
0,0
Ocupava- Frequentava
Estava
Tipos de situações perante o
Estava
Exercia
Estava
Estava à
trabalho após 1 ano
Estava
se das
outra acção
desemprega desempregauma
incapaciprocura do
Situação face ao trabalho
tarefas
reformado
do há mais
de
do há menos
profissão
tado
1º emprego
após 3 meses
do lar
de 1 ano
reabilitação
de 1 ano
Quadro 4.49
situação face ao trabalho após 1 ano da conclusão por situação após 3 meses
230
231
Através do cruzamento da situação 3 meses após a conclusão do último curso
e 1 ano após a mesma pode-se observar que 86,6% dos que exerciam uma
profissão após 1 ano, já a exercia três meses depois da conclusão da acção de
formação. Assim pode-se considerar a hipótese de existir uma forte
sustentabilidade da situação de emprego, e alguma estabilidade para um parte
substancial dos formandos. Para além dos que já estavam a exercer uma actividade
profissional, existem ainda alguns beneficiários que passados três meses estavam
à procura do primeiro emprego (6,0%) e, numa fase posterior, encontram-se
inseridos no mercado de trabalho. Como já anteriormente havia sido referida, a
percentagem de pessoas que exerciam uma profissão aumentou no período
considerado. No entanto, também ocorre a situação inversa. Existem algumas
pessoas que, apesar de terem estado a trabalhar, após um ano já não se encontram
na mesma situação. Tal facto observa-se a partir das percentagens de pessoas que
1 ano depois da formação se ocupam das tarefas do lar (5,6%), depois de terem
exercido uma actividade profissional, bem como os 50,0% das pessoas que
passado 1 ano estavam desempregadas há menos de 1 ano80
Escalões temporais
Até 6 meses
1ª acção
%
80,1
Até 1 ano
9,0
De 1 a 2 anos
7,6
De 2 a 3 anos
0,9
De 3 a 5 anos
2,4
Total
100
211
O quadro 4.50 confirma a boa performance do indicador Tempo decorrido para
a inclusão no mercado de trabalho entre o total de inquiridos que responderam
estar a exercer uma actividade profissional após a conclusão da 1º acção de
formação81, Assim, observa-se que 80,1 % de um total de 211 respostas obtidas,
afirmam ter obtido emprego até 6 meses após a conclusão da acção de formação.
As restantes categorias apresentam valores residuais. Sublinha-se, então, a eficácia
relativa da formação profissional co-financiada pelo FSE.
Quadro 4.50
Tempo decorrido até à obtenção
de emprego
80
Ter em conta que estas
percentagens são relativas a totais
muito marginais, apenas servem
como referência a um tipo de
trajectória que pode noutros casos
evidenciar uma instabilidade ao nível
da empregabilidade em populações
mais desfavorecidas e em contextos
de trabalho mais precários ou pouco
seguros do ponto de vista dos
vínculos contratuais.
81
Apenas foram consideradas para
efeito de análise os casos afectos à
primeira acção de formação, uma vez
que os números relativos à
frequência de mais acções não
permitia uma análise mais
consolidada do ponto de vista
estatístico. Para todas as questões
que implicam a análise desta variável
tempo de obtenção de emprego, foi
utilizado o mesmo critério.
232
Sexo
masculino
75,2
Sexo
feminino
86,2
Até 1 ano
11,1
6,4
De 1 a 2 anos
10,3
4,3
De 2 a 3 anos
0,9
1,1
De 3 a 5 anos
2,6
2,4
Total
100
100
117
94
Escalões temporais
Até 6 meses
Quadro 4.51
Sexo por tempo de obtenção de
emprego após a conclusão da
acção
É de referir que as mulheres obtêm em menos tempo um emprego, ou seja,
86,2% das mulheres dizem estar empregadas até 6 meses depois de concluírem a
acção de formação profissional, sendo que no caso dos homens, o valor decresce
para 75,2%. Nos seguintes intervalos de tempo os valores distribuem-se de forma
mais homogénea, embora haja uma maior concentração percentual de homens do
que mulheres que conseguem obter emprego até 2 anos, após a conclusão da
acção de formação profissional.
Escalões temporais
Paralisia Lingua- Multidefi- Quadro 4.52
cerebral gem
ciência Tipo de deficiência por
tempo de obtenção de
55,6
75,0
83,3
Até 6 meses
86,1
100,0
78,3
79,6
Até 1 ano
5,6
0,0
8,7
9,7
22,2
0,0
16,1
De 1 a 2 anos
5,3
0,0
13,0
8,7
0,0
25,0
0.0
De 2 a 3 anos
2,8
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
De 3 a 5 anos
0,0
0,0
0,0
1,9
22,2
0,0
0,0
Total
100
100
100
100
100
100
100
36
4
23
103
9
4
6
Ao relacionar o tempo de obtenção de emprego com os tipos de deficiência da
população inquirida, destaca-se que são as pessoas portadoras de uma deficiência
motora e visual as que, comparativamente, mais frequentemente se situam no
intervalo de tempo até 6 meses. Os perfis temporais mais elevados concentram-se
se nas deficiências auditivas, mentais, paralisia cerebral e da linguagem. No
entanto, a distribuição resultante deste cruzamento apresenta valores totais muito
residuais, para que se possam aferir resultados representativos, sendo por isso
necessária uma leitura dos dados mais cautelosa.
emprego após concluir
a acção
Até
1985
0,0
Reg. anterior
(1986-1989)
0,0
0,0
De 1 a 2 anos
Escalões temporais
Até 6 meses
QCA I QCA II QCA III
83,3
83,9
82,3
0,0
16,7
1,8
12,1
100,0
100,0
0,0
8,9
4,0
De 2 a 3 anos
0,0
0,0
0,0
1,8
0,0
De 3 a 5 anos
0,0
0,0
0,0
3,6
1,6
Total
100
100
100
100
100
2
2
12
56
124
Até 1 ano
Quadro 4.53
Saída do sistema por QCA's por
tempo de obtenção de emprego
após a 1ª acção
Segundo a informação contida no quadro 4.53 é possível situar os inquiridos
que obtiveram emprego após a última frequência de acção nas épocas
correspondentes aos quadros comunitários de apoio e ainda à época que os
antecede. Os resultados obtidos indicam que em primeiro lugar, e embora o
reduzido número de casos (4) não permita qualquer extrapolação, o tempo
demorado a obter emprego no período anterior à entrada do FSE era muito
superior ao que tende a acontecer depois de 1989. Daí para cá, em qualquer dos
QCA’s, mais de 82,3% dos utentes, que já saíram do sistema, encontram emprego
até 6 meses após a conclusão da formação. Do I para o II QCA o peso, relativamente
pequeno, dos períodos mais longos aumentou, voltando a decrescer no III QCA.
Entre estes casos, e na sequência das análises anteriores, a maioria (82,3%) obteveo num tempo correspondente até 6 meses. Todavia, se compararmos estes valores
Obteve emprego Total de indivíduos
em 6 meses
considerados
Informática e multimédia
82,4
17
88,9
18
Jardinagem e hortofloricultura e
tratamento de animais
85,7
28
87,5
32
Mecânica, lavagem e reparação de
automóveis
100,0
1
81,8
22
60,9
23
75,6
41
81,3
16
Orientação profissional
71,6
7
233
Quadro 4.54
Taxa de obtenção de emprego
por áreas de formação
234
com os do II quadro comunitário de apoio, verifica-se que durante este período,
houve uma maior percentagem de indivíduos que obteve emprego mais tarde,
sobretudo a partir dos níveis que correspondem a mais de 1 ano até aos 5 anos.82
As áreas de Hotelaria e Restauração, Lavandaria, Manutenção e Limpezas,
Jardinagem e Hortofloricultura, Mecânica, Lavagem e Reparação de automóveis,
apresentam uma transição mais rápida quer a área de Trabalhos Manuais. Quer a de
Orientação Profissional, assumem os valores mais baixos ou a performance
temporal comparativamente menos positiva.
Na sequência dos dados que apresentamos anteriormente, interessa agora
analisar quais foram os apoios e as plataformas que facilitaram ou, pelo contrário,
serviram de entrave, à promoção de emprego ou inserção no mercado de trabalho.
Tipos de apoios
%
Não beneficiei de nenhum apoio em especial, foi pelos meus próprios meios
8,2
Fui apoiado pela própria instituição de reabilitação
73,0
Fui apoiado por outra instituição de reabilitação
2,1
Fui ajudado por técnicos ou pessoas que trabalhavam na instituição
11,4
Recebi apoio dos serviços da segurança social/acção social
1,2
Fui apoiado no centro de emprego
1,6
Fui ajudado por uma organização sindical ou associação empresarial
0,0
Recebi ajuda da junta de freguesia/câmara municipal
0,0
Recebi apoio da escola
0,0
Fui auxiliado pelo pároco/igreja/centro paroquial
0,0
Tive a ajuda de amigos, conhecidos ou familiares
1,6
Tive outro apoio
0,9
Total
100
429
Quadro 4.55
Apoios decisivos na obtenção de
emprego
Quanto aos apoios, verifica-se que 84,4% foram obtidos no quadro das próprias
organizações, ou seja, 73,0% tiveram apoio da instituição e 11,4% dizem ter sido
ajudados por técnicos que trabalhavam na instituição de formação. Se
considerarmos ainda a percentagem de pessoas que foram apoiadas por outra
instituição (2,1%), o valor percentual total de apoios prestados por agentes do
próprio sistema de reabilitação indica claramente que este é determinante no
acesso ao mercado de trabalho. Note-se também a inexistência de apoios por
partes da administração pública local e de outras instituições desconcentradas do
Estado, bem como dos sindicatos e empresas (vd. quadro 4.56).
82
Ao nível do I QCA e dos períodos
que o antecedem, quase não é
possível a comparação, pois o
número de pessoas abrangidas não
permite que se faça uma análise
estatística sustentada.
0,0
6,3
0,0
4,4
10,3
4,4
4,4
0,0
1,5
100
68
Tive outro apoio
Total
68,8
60,3
16
100
6,3
6,3
0,0
12,5
14,7
Motora Visual
%
%
Tipos de apoios
Quadro 4.56
Tipo de deficiência por tipos de apoios decisivos para a obtenção de emprego
42
100
0,0
0,0
0,0
0,0
28,6
2,4
52,4
16,7
201
100
1,0
1,5
1,0
0,5
10,4
1,5
78,6
5,5
16
100
0,0
12,5
0,0
0,0
6,3
0,0
75,0
6,3
10
100
0,0
10,0
0,0
0,0
18
100
0,0
0,0
5,6
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
88,9
5,6
80,0
10,0
Paralisia
MultidefiAuditiva Mental
Linguagem
cerebral
ciência
%
%
%
%
%
235
236
O padrão de distribuição dos diferentes tipos de apoio pelos diferentes tipos de
deficiência revela que as pessoas com deficiência motora e auditiva dizem não ter
beneficiado de nenhum apoio em especial, (14,4% e 16.7%, respectivamente). As
deficiências que assumem valores mais expressivos ao nível dos apoios concedidos
pela própria instituição são quatro: mental, paralisia cerebral, linguagem e
multideficiência; sendo que esta última apresenta valores acima da média (88,9%).
Entre as pessoas que foram ajudadas por técnicos ou pessoas que trabalhavam na
instituição, destacam-se as deficiências motora, auditiva e mental, sendo o valor
percentual relativo à deficiência auditiva superior à média com 28,6%. Os apoios
concedidos através do centro de emprego concentram-se, sobretudo, nas motoras
e na multideficiência. Finalmente são as pessoas portadoras de paralisia cerebral
aquelas que mais dizem ter recebido a ajuda ou apoio de amigos, conhecidos ou
familiares.
Quadro 4.57
Regiões de residência por tipos de apoios decisivos para a obtenção de emprego
Tipos de apoios
Distrito Distrito
do
de
Porto Lisboa
Interior
Norte e
centro
Litoral
Norte e Alentejo Algarve
Centro
12,2
5,5
25,9
5,0
9,3
0,0
76,8
65,8
48,1
77,9
68,0
93,3
2,4
2,7
0,0
2,1
2,7
0,0
4,9
16,4
18,5
10,0
14,7
6,7
2,4
1,4
0,0
0,7
1,3
0,0
1,2
4,1
3,7
0,7
1,3
0,0
0,0
4,1
3,7
1,4
1,3
0,0
Tive outro apoio
0,0
0,0
0,0
2,1
1,3
0,0
Total
100
100
100
100
100
100
82
73
27
140
75
30
É no Interior Norte e Centro (25,9%) que se verifica a maior percentagem de
pessoas que dizem não ter beneficiado de nenhum apoio em especial. Ao nível dos
apoios concedidos pela própria instituição, é a região do Algarve que apresenta
maior percentagem (93,3%). Volta ser a região Interior Norte e Centro aquela que
apresenta valores mais elevados no que concerne aos apoios conseguidos através
dos técnicos e pessoal da própria instituição formadora. Quanto ao tipo de apoios
que não tem quase expressão na configuração institucional de apoios decisivos
para a obtenção de emprego, é de sublinhar que é no Distrito do Porto que há uma
maior percentagem de apoios dos serviços da segurança social ou acção social
237
(2,4%) e no distrito de Lisboa que se manifestam os valores mais expressivos dos
apoios vindos dos Centros de Emprego.
O quadro seguinte permite-nos avaliar a percepção que os utentes têm sobre
a eventual relação que se estabelece entre a formação desenvolvida e a actividade
profissional desempenhada.
Entre 43383 respostas obtidas, de antigos utentes do sistema de reabilitação
sócio-profissional que foram inseridos no mercado de trabalho, 11,1% considera
que não existe uma relação directa entre a acção de formação e a profissão
exercida, ou seja, quase 90% considera haver um ajuste entre a formação recebida
e a actividade profissional desempenhada; 56,6% considera que adquiriu
competências gerais, assim como mais de metade, também acha que adquiriu
competências profissionais. De sublinhar que 21,8% ficou a trabalhar na própria
instituição.
É necessário, a partir desta questão, enfatizar o impacto verificado ao nível da
avaliação subjectiva dos utentes no que toca aos resultados conseguidos através
da formação. Fica bastante claro que os utentes consideram haver uma relação
muito estreita entre a sua actual situação e as competências desenvolvidas, quer
gerais, quer profissionais, durante a reabilitação profissional.
Tipos de apoios
Sim
%
Não
%
Total Total de indivíduos
%
considerados
Não há qualquer relação directa
11,1
88,9
100
433
Adquiri competências gerais que são
agora úteis na minha vida
56,6
43,4
100
433
Adquiri competências profissionais que
utilizo na minha actividade profissional
68,0
32,0
100
434
Consegui um estágio
19,9
80,1
100
433
Obtive um apoio à colocação
25,9
74,1
100
432
Tive acompanhamento pós colocação
33,5
66,5
100
433
Estou inserido num regime de emprego
protegido
11,8
88,2
100
432
Fiquei a trabalhar na própria instituição
21,8
78,2
100
432
Quadro 4.58
Relações entre a frequência de
acções de reabilitação e a
83
Cada opção de resposta foi tratada
isoladamente. No entanto, os valores
apresentados não são exclusivos.
Cada inquirido podia ter escolhido
no máximo três opções de resposta.
238
Respostas médias
Dimensões do trabalho
Geral
Antigos Actuais
Com o trabalho em geral
1,8
1,8
1,8
Conteúdos do trabalho
1,9
1,9
1,8
Oportunidades de aprendizagem
1,9
1,9
1,8
Relação com colegas e superiores
1,7
1,8
1,7
Condições de trabalho
1,9
1,9
1,9
Ao nível das remunerações
2,3
2,2
2,5
Regalias sociais
2,2
2,1
2,4
Sentimento de utilidade
1,8
1,8
2,0
Oportunidades de carreira
2,1
2,2
1,9
Segurança e estabilidade
2,0
2,0
2,0
Perspectivas de futuro
2,0
2,1
1,9
Quadro 4.59
Grau de satisfação médio com a
actividade laboral
Os antigos e os actuais utentes do sistema foram interrogados acerca da sua
satisfação com a situação laboral84, decomposta num conjunto de parâmetros que
vão da satisfação do “trabalho em geral” até às perspectivas de futuro, e incluindo
dimensões da qualidade intrínseca (conteúdos, oportunidades de aprendizagem,
relacionamento, condições, sentimento de utilidade) e extrínsecas (remunerações,
acesso a regalias sociais, oportunidade de carreira, segurança e estabilidade).
Pode-se afirmar que, apesar de a maioria das apreciações se situarem, em
valores médios, na metade positiva, há ainda questões, relacionadas com as
remunerações, regalias sociais, oportunidades de carreira, segurança e estabilidade
e perspectivas de futuro, que se encontram na metade menos positiva. São, no
fundo, as variáveis extrínsecas e instrumentais as menos satisfatórias, e é o futuro
que aparece como mais problemático. A questão referente às relações
estabelecidas com superiores e colegas é o ponto com que os beneficiários
apresentam uma maior satisfação, o que demonstra uma valorização do plano
relacional.
No que se refere às oportunidades de carreira ou às perspectivas de futuro, os
actuais utentes fazem uma avaliação mais positiva. Como muitas vezes acontece
com quem se encontra no início do percurso formativo capaz de alimentar
expectativas melhores que os resultados da condenação à actividade a que a sua
condição de deficiência representava no passado e representa ainda nas ideias
correntes em boa parte da sociedade.
84
Que se classificaram numa escala
de: 1-muito satisfeito; 2- satisfeito;
3-insatisfeito; 4-muito insatisfeito.
Afirmações sobre os impactos
das acções frequentadas
Respostas médias
Geral
Antigos Actuais
A acção/curso ajudou-me a obter ou a manter um
emprego
1,7
1,7
1,9
A acção/curso ajudou-me a saber melhor como
procurar um emprego e oportunidades de inserção
2,0
1,9
2,0
A acção/curso foi importante para o aumento da minha
satisfação face à actividade que desempenho
1,8
1,8
1,9
A acção/curso tornou-me mais capaz de enfrentar o
mundo do trabalho e suas exigências
1,8
1,8
1,9
Quanto aos impactos da formação os formandos têm uma opinião bastante
optimista, em particular no que respeita ao auxílio na obtenção de emprego, na
satisfação profissional e na autoconfiança
O item que reúne apreciações menos positivas é o que diz respeito ao facto de
a frequência das acções ter ajudado a melhorar a procura de emprego e as
oportunidades de inserção, sendo entre os actuais formandos que mais se sente
esta lacuna.
4.4.2- Cidadania
O envolvimento das pessoas com deficiência na esfera social e cívica da
sociedade aparece neste trabalho, como uma importante dimensão de análise dos
impactos produzidos. O alcance desta relação irá ser apreciado através de
indicadores relativos às percepções subjectivas que os sujeitos manifestam sobre
um conjunto de parâmetros de participação cívica e associativa, bem como na
percepção que os utentes têm sobre o próprio sistema de reabilitação.
Adicionalmente, pode-se ainda analisar o grau de participação e interesse por
actividades, culturais e políticas.
Os níveis de participação na comunidade e a percepção de envolvimento nos
fenómenos colectivos, serão tratados como um elemento definidor da própria
inclusão social das pessoas com deficiência, Desde logo podemos começar com a
assertividade a respeito do próprio sistema de reabilitação e os seus actores, o que
se justifica pela consideração de que a participação cívica encontra expressão
primária na relação simbólica entre os actores e os sistemas sociais em que
participam.
239
Quadro 4.60
Grau de concordância média de
afirmações sobre os impactos das
acções
240
Antigos
Actuais
Sim
%
Não
%
Total
Sim
%
Não
%
Total
União Europeia tem assumido maior
responsabilidade
47,6
52,4
100
50,4
49,6
100
Estado tem assumido maior
responsabilidade
53,8
46,2
100
57,0
43,0
100
Associações e instituições de reabilitação
63,1
têm assumido maior responsabilidade
36,9
100
58,6
41,4
100
Autarquias/poder local tem assumido
maior responsabilidade
11,0
89,0
100
10,4
89,6
100
Família tem assumido maior
responsabilidade
22,1
77,9
100
24,0
76,0
100
Próprio tem assumido maior
responsabilidade
15,2
84,8
100
12,7
87,3
100
Sindicatos têm assumido maior
responsabilidade
2,0
98,0
100
4,1
95,9
100
Empresários têm assumido maior
responsabilidade
5,9
94,1
100
7,1
92,9
100
Igreja tem assumido maior
responsabilidade
0,8
99,2
100
3,1
96,9
100
Outros têm assumido maior
responsabilidade
0,6
99,4
100
0,9
99,1
100
Quadro 4.61
Entidades com maior
responsabilidade face ao sistema
de reabilitação 85
Relativamente à percepção que os utentes têm da actuação que algumas
entidades do sistema de reabilitação, ao nível da responsabilidade que têm
assumido, observa-se que são as associações e instituições de reabilitação, as mais
valorizadas, revelando este dado uma certa coerência com outras respostas que
apontam para um percepção positiva quanto ao grau de envolvimento das
instituição na resolução dos problemas dos utentes, quer antigos, quer actuais.
Logo de seguida, aparecem a União Europeia e o Estado como entidades
responsáveis, sendo que as restantes entidades são classificadas como
desempenhando papéis de fraca responsabilidade. Em particular os sindicatos, os
empresários e a Igreja, são entidades consideradas “ausentes” do sistema.
A apreciação a respeito das responsabilidades assumidas não tem de
corresponder linearmente a uma apreciação inversa do dever de maior
envolvimento por parte das diversas entidades aqui consideradas. Pode-se
considerar que uma entidade que já assume as suas responsabilidades em elevado
grau deverá assumir ainda mais, do mesmo modo que se pode acreditar que outra
entidade não tem, nem tem que assumir.
85
As perguntas que deram origem a
este quadro, estavam formuladas
para o respondente ao questionário
escolher no máximo três entidades.
Para feitos de análise optou-se por
considerar cada entidade
isoladamente, portanto, as
percentagens identificadas não
podem ser lidas como exclusivas.
241
Será porém normal esperar que se encontre alguma correspondência em ambos
os vectores de apreciação do desempenho institucional. Em boa medida é isso que
acontece.86
Antigos
Actuais
Sim
%
Não
%
Total
Sim
%
Não
%
Total
27,8
72,2
100
24,8
75,2
100
68,6
Associações e instituições de reabilitação
24,9
deviam ter um papel mais activo
31,4
100
55,1
44,9
100
75,1
100
25,2
74,8
100
União Europeia devia ter um papel mais
activo
Estado devia ter um papel mais activo
Autarquias/poder local deviam ter um
papel mais activo
42,8
57,2
100
35,3
64,7
100
Família devia ter um papel mais activo
18,1
81,9
100
19,1
80,9
100
Próprio devia ter um papel mais activo
10,3
89,7
100
8,9
91,1
100
Sindicatos deviam ter um papel mais
activo
11,4
88,6
100
15,6
84,4
100
Empresários deviam ter um papel mais
activo
24,7
75,3
100
23,5
76,5
100
Igreja devia ter um papel mais activo
8,2
91,8
100
9,5
90,5
100
Outros deviam ter um papel mais activo
0,7
99,3
100
1,4
98,6
100
Quadro 4.62
Entidades que deviam ter um
papel mais activo no sistema de
reabilitação
Ao comparar os valores percentuais das apreciações de antigos e actuais
utentes, neste segundo vector, o dos “deverá”, observa-se que, para ambos, o
Estado e as Autarquias, são as entidades que deviam ter um papel mais activo e
superior ao do 1º vector. Porém, a igreja, a família, os sindicatos e os empresários,
apresentam uma diferença acentuada entre aquilo que se julga deverem fazer e o
que efectivamente fazem, o que corresponde a uma crítica implícita ao
desempenho destas instituições. Saliente-se que uma parte dos inquiridos não se
coloca a si próprio como devedor de um papel mais activo no sistema.
86
Tendo em conta que esta questão
exigia alguma sensibilidade no que
respeita ao conhecimento e
funcionamento institucional do
sistema de reabilitação, não será
alheio, o facto de ter havido
aproximadamente 35% da amostra a
não responder a esta questão.
242
Respostas médias
Avaliação das entidades
Geral
Antigos Actuais
Actuação da União Europeia
2,4
2,5
2,3
Actuação do Estado
2,8
3,0
2,7
Actuação das associações e instituições de reabilitação
2,1
2,2
2,0
Actuação das autarquias e poder local
3,1
3,2
3,0
Actuação da família
2,2
2,4
2,2
Actuação do próprio
2,2
2,2
2,2
Actuação dos sindicatos
3,2
3,4
3,1
Actuação dos empresários
3,0
3,2
2,9
Actuação da igreja
2,9
3,1
2,8
Actuação dos outros
2,3
2,1
2,4
Quadro 4.63
Avaliação do desempenho das
várias entidades perante o
sistema de reabilitação
Legenda (1=muito bom; 2=bom; 3=suficiente; 4=insuficiente)
Em média, as avaliações que os utentes fazem das entidades que, de um modo
ou outro, participam e intervêm na configuração e sustentação do sistema, são
mais positivas, no caso das instituições de reabilitação, das famílias, do próprio e da
U.E. Todos os outros agentes, registam avaliações negativas com destaque para o
poder local, os sindicatos e os empresários.
Como será fácil perceber, esta avaliação corresponde, grosso modo, à presença
ou à visibilidade, factores importantes quando o papel das entidades (por
exemplo, das associações) junto dos beneficiários é crucial na mediação da relação
entre o utente e o sistema e, de modo mais geral, para a própria vida pessoal e
cidadania das pessoas.
A participação associativa, bem como o interesse e a participação política, são,
a este nível, indicadores pertinentes para a análise da adopção de uma atitude
cidadã ao nível das esferas públicas de acção. Tendo em conta o que se passava
previamente, pode-se assumir que qualquer acção a este nível, em particular no
caso de algumas deficiências, representa o resultado efectivo do processo de
reabilitação sócio-profissional, no qual estão previstos o aumento e
desenvolvimento de competências em sentido amplo.
Participação em associação ou
colectividade
Geral
%
Antigos Actuais
%
%
Sim
24,0
27,2
22,3
Não
76,0
72,8
77,7
Total
100
100
100
1911
646
1265
Quadro 4.64
Participação em associações ou
colectividades
243
A participação em associações rege-se por um nível aproximado aos níveis de
participação da população nacional. Em 1999, a percentagem de pertença a
associações na população portuguesa era de 25,6%87.
A percentagem de participação associativa nos beneficiários antigos (27,2%)
apresenta valores mais elevados que os actuais e do que esta média nacional.
A pertença a associações pode ser vista como um factor importante de
inclusão social, atendendo a que permite a integração em redes de sociabilidade
que facilitam o desenvolvimento de competências cívicas e de autodeterminação.
Grupos etários
Participação
em associação ou colectividade
15-25
anos
%
26-35
anos
%
36-45
anos
%
Mais de
46 anos
%
Sim
22,8
25,1
26,7
26,0
Não
77,2
74,9
73,3
74,0
Total
100
100
100
100
1118
566
172
50
Quadro 4.65
Participação em associações ou
colectividades por Grupos etários
Entre os que participam numa associação ou colectividade, são os indivíduos
com idades entre os 36 e os 45 anos, aqueles que apresentam uma maior taxa de
participação (26,7%). De uma maneira geral, os níveis de participação parecem ser
bastante estáveis tendo em conta as diferenças etárias.
Grupos etários
Participação em
associação ou colectividade
Motora Visual
%
%
Paralisia
Lin- Multidefi- Quadro 4.66
Auditiva Mental
cerebral guagem ciência Participação em
%
%
%
%
%
associações ou
Sim
21,4
35,6
55,6
20,7
24,2
29,4
21,2
Não
78,6
64,4
44,4
79,3
75,8
70,6
78,8
Total
100
100
100
100
100
100
100
229
73
124
871
66
51
113
colectividades por
tipo de deficiência
É ao nível das deficiências auditiva e visual, que se encontram os maiores
índices de participação associativa, 35,6% e 55,6%, respectivamente. As
deficiências mental, motora e a multideficiência apresentam as percentagens mais
baixas, mas ainda assim não muito distantes do padrão típico da sociedade
portuguesa. Mais uma vez, estamos perante uma situação de contraste entre as
pessoas com deficiências motoras e sensoriais com melhores indicadores e
participação do que as pessoas portadoras de deficiências mentais e da
linguagem, que acabam por estar mais afastadas de um conjunto de actividades e
87
A variação verificada entre 1990 e
1999 é de decréscimo. Em 1990,
Portugal tinha uma taxa de
participação na ordem dos 34,0%.
Este decréscimo é inverso à média
europeia. No entanto, é uma
tendência comum aos países da
Europa mediterrânea católica
(Espanha, França e Itália)(Vala,
2003:233).
244
contextos de participação cívica. Repare-se que são os primeiros que reuniram
condições para formar associações que os auto-representem, enquanto nos
segundos a iniciativa, veio, primariamente, de familiares e amigos.
Geral
%
Tipos de associação
Antigos Actuais
%
%
Associação recreativa ou cultural
21,7
21,7
21,6
Associação ou clube desportivo
24,3
23,0
25,1
Associação cívica (ONG)
6,4
5,6
6,9
Associação ligada à área da deficiência
31,7
34,8
29,7
Outra
16,0
14,9
16,6
Total
100
100
100
420
161
259
Quadro 4.67
Tipo de associação em que há
participações
Quando se analisa o tipo de associações em que os indivíduos participam,
verifica-se que são as associações ligadas à área da deficiência que concentram a
maior percentagem de participação, com 31,7% de um total de 420 inquiridos que
dizem, de alguma forma, participar em associações. Seguem-se as associações ou
clubes desportivos. Nas associações cívicas, a percentagem de participação é mais
reduzida, ocupando as associações recreativas e culturais uma posição intermédia.
Tipos de associação
Motora Visual
%
%
Paralisia
Auditiva Mental
cerebral
%
%
%
Ling.
%
Multidefi- Quadro 4.68
ciência
Tipo de associação em que
%
há participações por tipo
de deficiência
28,0
Associação recreativa ou cultural
29,8
7,4
21,6
20,3
31,3
33,3
Associação ou clube desportivo
17,0
7,4
5,4
28,8
25,0
25,5
20,0
Associação cívica (ONG)
2,1
3,7
13,5
8,5
0,0
0,0
8,0
Associação ligada à área da deficiência
36,2
77,8
56,8
20,3
37,5
16,7
32,0
Outra
14,9
3,7
2,7
22,0
6,3
25,0
12,0
Total
100
100
100
100
100
100
100
47
27
37
177
16
12
25
Se relacionarmos o tipo de deficiência com o tipo de associação em que os
inquiridos participam, podemos verificar que são as pessoas portadoras de
deficiências sensoriais, aquelas que apresentam um maior índice de participação
em associações ligadas à área da deficiência, respectivamente as pessoas com
deficiência visual (77,8%) e auditiva (56,8%). Também se pode constatar que entre
as várias deficiências, a auditiva, é aquela que mais participa em associações
cívicas.
Tipos de participação
Geral
%
nas associações
Antigos Actuais
%
%
Membro ou sócio mas não participa
directamente em actividades
25,8
31,0
22,7
Participa com regularidade como
"utente" de actividades
53,4
44,9
58,4
Participa com regularidade em regime
de voluntariado
13,3
12,0
14,1
É membro dos corpos de gestão
3,7
7,0
1,9
Outra forma de participação
3,7
5,1
3,0
Total
100
100
100
427
158
269
245
Quadro 4.69
Tipo de participação nas
associações
Quanto ao tipo de participação, pode-se concluir que a forma mais comum é
enquanto utente de actividades prestadas pela própria associação. De acordo com
o quadro “tipo de associação em que há participação associativa”, fica-se a saber
que os destinatários das acções ou cursos, também são muitas vezes
sócios/utentes das instituições. A assunção de responsabilidades directivas é
muito rara. Sem fugir, assim, aos padrões normais na sociedade portuguesa, a
participação associativa denominada de associativismo de alinhamento88, é muito
reduzida.
Grupos etários
nas associações
15-25
anos
%
26-35
anos
%
36-45
anos
%
Mais de
46 anos
%
22,3
26,2
38,6
38,5
59,1
49,2
10,9
30,8
Participa com regularidade em
regime de voluntariado
13,6
12,7
9,1
30,8
1,7
6,3
9,1
0,0
3,3
5,6
2,3
0,0
Total
100
100
100
100
242
126
44
13
Quadro 4.70
Tipo de participação nas
associações por grupos etários
88
“O associativismo de alinhamento,
ou seja, sindicatos, partidos políticos
e associações profissionais, tem vindo
a perder aderentes. Em Portugal,
todos os tipos de associações têm
vindo a perder membros, mas, no
caso do associativismo de
alinhamento, as taxas de participação
decresceram até mais de metade,
verificando-se subidas muito ligeiras
apenas nas associações de
desenvolvimento no terceiro mundo
e nos movimento de paz”(Vala,
2003:243)
246
A participação enquanto utente vai diminuindo conforme aumenta a idade. O
que se verifica é que os antigos utentes, deixam de participar numa qualidade e
passam a ser membros ou sócios das instituições que anteriormente frequentaram,
como se pode deduzir do peso dessas posições entre os escalões mais idosos. Ao
nível da participação em regime de voluntariado, são os mais velhos que
apresentam maiores índices participativos.
Tipo de deficiência Motora Visual
%
%
Paralisia Lingua- MultidefiAuditiva Mental
cerebral gem.
ciência
%
%
%
%
%
35,4
51,9
32,8
13,3
16,7
35,7
20,8
29,2
33,3
43,1
62,7
75,0
42,9
62,5
Participa com regularidade em regime
de voluntariado
12,5
11,1
17,2
16,3
8,3
14,3
12,5
14,6
3,7
6,9
1,2
0,0
7,1
0,0
8,3
0,0
0,0
6,6
0,0
0,0
4,2
Total
100
100
100
100
100
100
100
Total
48
27
58
166
12
14
24
Quadro 4.71
Tipo de participação
nas associações por
tipo de deficiência
Novamente, vamos encontrar entre as pessoas com deficiência visual e
auditiva, os valores mais expressivos de associativismo mais intenso, isto é, na
qualidade de, são as pessoas com deficiência visual, que se destacam (51,9%), em
regime de voluntariado, bem como as pessoas com deficiência auditiva (17,2%).
Analisando agora o interesse que os utentes manifestam pelas questões
políticas e o grau de participação na vida política em geral, pode-se ficar a
conhecer um outro aspecto relevante do exercício de cidadania activa.
Tipos de interesse
Geral
%
Antigos Actuais Quadro 4.72
Interesse por questões políticas
%
%
Não me interesso por estas questões nem voto
43,9
37,2
47,5
Interesso-me por política mas não voto normalmente
8,3
6,7
9,1
Costumo votar quando há eleições
35,9
48,3
29,3
Já fui candidato não eleito a um cargo público
0,6
0,5
0,7
Já fui eleito a um cargo público
0,4
0,5
0,4
Outro tipo de interesse
2,1
0,6
2,8
Não sei
8,8
6,2
10,1
Total
100
100
100
1821
627
1194
247
A maioria dos inquiridos afirma não ter interesse por questões políticas, nem
votar - 43,9% no que se refere à população em geral, valor esse que aumenta para
os actuais formandos (47,5%). No entanto, é de realçar que as percentagens dos
inquiridos que afirmam votar quando há eleições é também bastante significativa
(35,9%)89, percentagem essa que aumenta quando se isolam as duas populações, e
se contabilizam apenas os antigos beneficiários do sistema de reabilitação (48,3%).
O interesse pelas questões políticas baixa drasticamente de níveis quando se
passa para uma participação mais activa na vida política, como sejam o candidatarse a um cargo público ou ser eleito para um cargo público.
Grupos etários
Tipos de interesse
15-25
anos
26-35
anos
36-45 Mais de
anos 46 anos
Quadro 4.73
Interesse por questões políticas
por grupos etários
Não me interesso por estas questões nem
voto
54,2
30,7
28,1
22,9
Interesso-me por política mas não voto
normalmente
8,1
7,2
13,8
6,3
22,8
53,5
53,9
56,3
Já fui candidato não eleito a um cargo
público
0,6
0,5
0,0
4,2
0,2
0,0
1,8
6,3
3,1
0,5
0,6
2,1
Não sei
11,0
7,4
1,8
2,1
Total
100
100
100
100
1049
553
167
48
Ao ventilarmos esta variável por grupos etários, verificamos que são os mais
jovens (15-25 anos) aqueles que menos se interessam por questões políticas e que
menos exercem o seu direito de voto (54,2%).90.Nos outros grupos etários o
interesse é maior, sendo que a percentagem de indivíduos que afirmam votar
quando há eleições é superior a 50%, em todos os outros escalões etários,
verificando-se uma tendência ligeira de crescimento da participação política
eleitoral proporcional à idade. O grupo constituído por indivíduos com mais de 46
anos é, assim, aquele que apresenta um maior índice de participação (56,3%).
89
É registado o valor significativo de
voto eleitoral, uma vez que a nossa
amostra caracteriza-se por uma
estrutura etária bastante jovem, parte
da qual não atinge sequer a idade
mínima para exercer o direito de voto.
90
Note-se que neste escalão etário
fazem parte uma franja de jovens até
aos 18 anos que não podem exercer
o direito de voto.
248
Tipos de interesse
Paralisia Lingua- Multidefi- Quadro 4.74
cerebral gem.
ciência
Interesse por questões
%
%
%
%
%
%
%
políticas por tipo de
Não me interesso por estas
questões nem voto
27,7
21,1
25,2
52,4
29,5
46,8
42,6
Interesso-me por política mas não
voto normalmente
14,3
15,5
8,9
6,3
13,1
8,5
5,6
47,8
59,2
51,2
28,1
47,5
29,8
38,9
Já fui candidato não eleito a um
cargo público
0,4
1,4
1,6
0,4
0,0
2,1
0,0
0,9
0,0
0,0
0,2
0,0
0,0
2,8
3,1
0,0
0,0
2,7
1,6
4,3
0,0
Não sei
5,8
2,8
13,0
10,0
8,2
8,5
10,2
Total
100
100
100
100
100
100
100
224
71
123
830
61
47
108
Levando em consideração o comportamento das pessoas com diferentes
deficiências, verifica-se que são os deficientes visuais, aqueles que têm um maior
nível de participação política eleitoral, seguidos de perto pelos indivíduos com
deficiência auditiva (51,2%), motora (47,8%) e com paralisia cerebral (47,5%).
Os valores mais baixos de interesse por estas questões e, consequentemente, a
menor participação, encontram-se entre os indivíduos com deficiência mental e
deficiência da linguagem. Estudos nacionais sobre participação política eleitoral
revelam que são os indivíduos com maiores recursos materiais e sociais de
existência e mais socializados na participação cívica, aqueles que mais se
interessam e participam “seja através do voto, seja nas outras acções políticas”(Vala
et al, 2003:330). Sendo certo que o universo das pessoas com deficiência se situa,
maioritariamente, nos pólos opostos de desfavorecimento, quer material quer
simbólico, os níveis de interesse e participação aqui observados correspondem, no
fundo, a uma consequência da desvantagem que o sistema não consegue corrigir
na totalidade.
Deste modo, é provável que as pessoas com deficiência tenham uma capacidade
de influenciar os processos de decisão e representação política de interesses que mais
não fará do que contribuir para reproduzir a situação de desfavorecimento.
4.4.3- Práticas culturais e de lazer
Segundo a ciência política, a (não) participação eleitoral e os movimentos
políticos não são um indicador suficiente de “menoridade” cívica ou sequer de
apatia. No entanto, é um sinal de que tal possa suceder, particularmente quando tal
dimensão de participação não se faz acompanhar de um reforço das actividades
nos movimentos sociais, ou de uma presença mais forte a nível cultural.
deficiência
Actividades
Respostas médias
Geral
Antigos Actuais
Ver TV
6,7
6,7
6,6
Ouvir rádio
6,2
6,4
6,2
Ler jornais
3,5
4,0
3,3
Ler revistas
4,0
4,1
4,0
Ler livros
3,1
3,2
3,1
Ir a museus
1,9
1,9
1,9
Ir ao teatro
1,8
1,8
1,8
Ir ao cinema
2,7
2,7
2,7
Ir a concertos
1,9
1,9
1,9
Desporto
3,4
3,2
3,5
Viajar
2,4
2,5
2,3
Internet
2,6
2,1
2,7
Jogar computador
3,0
2,6
3,3
249
Quadro 4.75
Frequência média de práticas e
actividades culturais e de lazer
Ora, os dados avançados no quadro 4.75 reflectem os valores médios da
frequência de certas práticas e actividades culturais e de lazer91.
Podemos observar que, em média, os utentes do sistema de formação quase
não vão ao teatro, a museus nem a concertos – práticas geralmente tidas como
mais exigentes em termos de posses de capitais culturais. As práticas mais
frequentes são as de ver TV e ouvir rádio, actividades quase diárias.
Observe-se ainda que, entre antigos e actuais beneficiários, há certas
diferenças. Os primeiros lêem mais jornais, ouvem mais rádio, lêem mais revistas, e
vêem mais televisão. Por outro lado, os que estão actualmente em formação fazem
mais desporto, jogam mais computador e consultam mais a Internet.
Esta diferença poderá expressar diferenças geracionais, entre as quais não pode
escamotear-se a pressão colocada pelo sistema de reabilitação co-financiado pelo
FSE sobre os factores críticos de transição para a sociedade do conhecimento e da
informação. Resta saber se para ela é suficiente o recurso às novas tecnologias, ou
se será também necessário insistir na aquisição de disposições culturais; e,
igualmente, na abertura da oferta dos correspondentes produtos culturais,
dimensão de que as pessoas com deficiência têm sido persistentemente afastadas.
91
A escala apresentada aos
formandos ia do 1 ao 7,
correspondendo o primeiro valor ao
nunca se ter realizado qualquer uma
das actividades e o 7 ao fazer-se
diariamente.
250
Síntese Conclusiva:
Quase do nada se fez obra.
Até onde nos trouxe o Fundo Social Europeu
Portugal conheceu nas últimas décadas um processo de mudança profunda e
acelerada, que atravessou todos os domínios da economia, da sociedade e da vida
quotidiana das pessoas. Globalmente, o país aproximou-se dos seus actuais
parceiros europeus. Mas o desenvolvimento foi marcadamente desigual,
combinando dinâmicas modernizadoras com atavismos conservadores. É
frequente associarem-se as primeiras à “europeização” da sociedade portuguesa.
Quer isso dizer que uma parte relevante das mudanças foi influenciada pela
integração de Portugal na Comunidade Europeia, com as várias consequências daí
advindas: o mercado e a sociedade abriram-se a espaços mais desenvolvidos;
normas e regulamentação europeia passou a integrar o quadro jurídico português;
modelos de organização social e política passaram a constituir referenciais de
orientação das opções nacionais nos mais diversos domínios de acção do Estado,
das empresas, das organizações, das famílias e das próprias pessoas;
desenvolveram-se processos de coordenação de políticas económicas, de
emprego, de educação, de solidariedade e segurança social. Não menos
importante, a Europa representou um importante afluxo financeiro que permitiu
desenvolver um conjunto de infra-estruturas e de políticas que, sem esses fundos,
não teriam conhecido a dinâmica que conheceram. Além disso, com o
financiamento chegavam também princípios, objectivos negociados, agendas
políticas marcadas por novas preocupações sociais, exigências de rigor
administrativo e modelos de orientação que foram moldando alguns domínios da
vida nacional segundo padrões europeus harmonizados.
À importância que inequívoca e generalizadamente se reconhece a este
conjunto de efeitos, não corresponde porém um esforço de os conhecer com
maior profundidade. Mesmo as avaliações a que os programas com cofinanciamento europeu estão sujeitos, não vão além da identificação e análise dos
resultados obtidos. Não chegam a medir os respectivos impactos, isto é, as
mudanças que efectivamente se produziram, de forma durável, nas áreas e
sectores em que intervêm.
Daí o interesse e o carácter inovador do projecto de pesquisa cujo relatório
aqui se apresentou, sobre os impactos do Fundo Social Europeu na Reabilitação
Profissional das Pessoas com Deficiência em Portugal.
O estudo de impactos apresenta sempre grande complexidade metodológica.
Em sentido estrito, implica um encadeamento de procedimentos que começa com
a definição dos parâmetros da análise – isto é, quais os domínios concretos a
estudar, quais as dimensões desses domínios a considerar e quais as variáveis que
operacionalmente se utilizam – prossegue com a determinação exacta da situação
de partida e com a verificação da situação num momento posterior em que os
251
efeitos se possam já ter verificado. Implica, também, a construção de um modelo
analítico de medição, capaz de isolar os efeitos da variável explicativa da mudança
– neste caso, o FSE.
Os parâmetros do estudo estavam definidos à partida, constando de um
modelo teórico produzido numa fase anterior do projecto (Sousa, 2002). Os
domínios de impactos situam-se a três níveis:
1. Sistema de Reabilitação Socio-Profissional, incluindo
- as ideologias, valores, normas legais e de enquadramento da acção em
reabilitação sócio-profissional;
- a rede de actores institucionais;
- a instrumentação técnica utilizada no sistema;
2. Organizações de Reabilitação
- modelos organizativos;
- métodos de trabalho;
- dimensão e organização dos recursos humanos;
3. Pessoas com Deficiência
- competências (pessoais, sociais, profissionais)
- condições face ao trabalho e noutros domínios relevantes da vida
Não estando disponível um diagnóstico sobre a situação de partida em cada
um destes parâmetros, sem o qual não faz sentido construir um modelo de tipo
econométrico para determinar efeitos, houve que seguir outro caminho. Foi
possível reconstruir alguns traços determinantes do contexto inicial,
nomeadamente a partir de indicadores como as (i) unidades de conteúdo
ideológico presentes na documentação de referência; as especificações dos papéis
e a dimensão da rede dos actores também presentes na documentação disponível;
a caracterização das medidas existentes nos regulamentos dos principais
instrumentos de intervenção; (ii) a evolução de modelos organizativos, métodos de
trabalho utilizados e capacidade técnica instalada, conseguidos através da
aplicação de questionários a responsáveis e técnicos das organizações de
reabilitação; (iii) o número de utentes do sistema, o seu percurso formativo e
profissional, as apreciações sobre as aquisições no sistema, em termos de
competências e de condições de vida, indicadores alimentados quer pela análise
documental, quer pela administração de um inquérito a actuais e antigos utentes
do sistema.92
Pudemos, assim, em grande medida, reconstruir a situação de partida e verificar
as mudanças que foram ocorrendo em cada um dos domínios de impactos. Mas,
como isolar os efeitos especificamente atribuíveis ao FSE? A estratégia
metodológica, na ausência de um modelo matemático que de resto não seria útil
dada a multiplicidade dos domínios de impactos e as interacções que existem
92
Do ponto de vista técnico, dadas as
especificidades dos inquiridos,
colocou-se um outro problema
metodológico, desta vez de carácter
mais técnico, ultrapassado através da
colaboração das instituições e dos
seus técnicos. Depois de envolvidos
na construção do próprio
instrumento de notação e formados
para o aplicarem, intermediaram a
aplicação do questionário, com
excelentes resultados.
252
entre as diversas dimensões analíticas, consistiu principalmente na identificação de
co-relações entre os programas co-financiados pelo FSE e as mudanças que foram
ocorrendo no sistema, nas organizações, nos percursos de vida e nas
representações subjectivas sobre os factores que afectaram esses percursos das
pessoas com deficiência. Está subjacente a esta metodologia a hipótese de que
grande parte das mudanças verificadas se devem àqueles programas, como se foi
tornando evidente ao longo de todo o relatório, embora outros factores,
nomeadamente a própria evolução política do país, a acção da sociedade civil e as
transformações na economia e na sociedade portuguesa tenham também tido
uma influência determinante. A hipótese geral de trabalho pode então ser
enunciada, grosso modo, nos termos seguintes:
Verificou-se em Portugal um progresso de relevância iniludível no acesso das
pessoas com deficiência ao mercado de trabalho nas três últimas décadas,
embora insuficiente, quer em termos quantitativos quer em termos da
qualidade do emprego, face aos padrões exigíveis numa sociedade europeia
moderna. Os progressos verificáveis devem-se à actuação de uma rede de
organizações coordenada a nível nacional e alimentada, em grande parte,
pelos Fundos Estruturais e em particular pelo FSE, sem os quais não se teriam
produzido os resultados obtidos. Tais fundos, a que se adicionaram fundos
nacionais numa lógica subsidiária, financiaram Programas responsáveis pela
implementação operacional das medidas de política definidas no sistema de
reabilitação (no caso dos Programas Operacionais) e pela inovação estratégica
ao nível dos princípios e métodos de trabalho (no caso dos Programas de
Iniciativa Comunitária). Estes programas não apenas foram fundamentais em
termos de recursos operacionais e estratégicos, mas também ao nível da
definição das normas de instrumentação técnica utilizadas nas organizações e
codificadas no quadro normativo que configura o sistema de reabilitação. Este
quadro normativo sofreu uma evolução previamente induzida por princípios e
orientações ideológicas consignadas a nível europeu e mundial, os quais
foram sendo incorporados na legislação e assumidos pela rede de actores
nacionais, isto é, pelo movimento associativo e pelas organizações do sistema
responsáveis pela coordenação e pela prestação de serviços de reabilitação.
O esquema seguinte dá conta do modelo das co-relações encontradas.
Níveis dos Impactos
“Fontes” de Regras e Recursos
Sistema
– Ideologia
– Rede Actores
– Instrumentos e
normas
Organizações
– Dispositivos organizativos
– Meios
– Métodos de trabalho
Pessoas
– Reabilitação
– Integração Sócio-Profissional
Documentos de Referência
Mudanças Políticas e
Institucionais Internas
Financiamento
Operacional
Inovação
Estratégica
Financiamento Nacional
FEDER
Fundo Social Europeu
– Programas Operacionais
– Programas Iniciativa Comunitária
Associativismo
Auto-representação
Faz-se notar que o elemento menos determinado de todo o esquema, porque
é aquele que começa agora a ser mais fortemente estruturado, pelo menos para
certos tipos de deficiência, é o da capacidade das associações representativas das
pessoas com deficiência acumularem com os serviços de reabilitação que prestam,
a integração plena no processo de formatação do quadro normativo e nos
mecanismos de afectação de recursos às diversas prioridades de política.
Uma vez estabelecido este conjunto de parâmetros e as correlações esperadas
entre eles, vejamos, então, como elas se revelaram na realidade.
Da marginalização ao valor da integração e da acessibilidade universal
A distância que separava o país sub-desenvolvido que era Portugal quando em
1974 se operou a viragem do rumo da nossa História dos países desenvolvidos da
Europa, não era apenas económica, nem somente do sistema de direitos – cívicos,
políticos e sociais – e dos aparelhos que os concretizam. Era também uma enorme
distância na cultura predominante. Para o que aqui nos interessa, na cultura, ou
ausência dela, de solidariedade orgânica e institucional.
A deficiência constitui um exemplo deste facto. Nascer ou adquirir uma
deficiência era tido como uma fatalidade, com consequências de marginalização
253
254
da “vítima”. No caso de por “sorte” se possuir uma família com os meios necessários,
poderia ser-se objecto da assistência privada que esta prestava como um “fardo”
a suportar como destino. Se havia um “talento”, para cantar pelas ruas ou esmolar,
sobrevivia-se. No caso contrário, definhava-se ao longo de vidas geralmente curtas,
como objecto da caridade das instituições assistencialistas. Os esquemas de
protecção eram parciais e incipientes – quase se resumindo aos seguros de
acidentes de trabalho – e os de reabilitação apenas com a Guerra Colonial
conheceram um pequeno desenvolvimento, principalmente na área da
reabilitação física e funcional.
O caminho de aproximação à Europa começa precisamente pela aproximação
dos valores de democracia, de liberdade, de igualdade de direitos e deveres, com a
consequente harmonização da agenda política. O período que se seguiu ao 25 de
Abril foi um período de forte expansão das políticas públicas, em particular das
políticas de protecção social e de saúde, criando-se um conjunto de medidas de
protecção de carácter universal e instituindo-se as bases de um sistema de
protecção mais sólido que seria consagrado na lei de bases de 1984, depois do
período de estabilização política e económica, no quadro da preparação da adesão
à CEE.
Em 1977 criou-se o Secretariado Nacional de Reabilitação (designado SNRIPDSecretariado Nacional de Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência- a
partir de 1996), cujas funções são de coordenação geral das políticas de
reabilitação (numa primeira fase sob a tutela directa do Gabinete do Primeiro
Ministro, e depois inserido nos Ministérios dos Assuntos Sociais e de Emprego, o
que não pode deixar de se considerar um estreitamento da sua capacidade de
influência). Dois anos depois foi criado o IEFP, desde logo integrando um serviço
de Reabilitação e Emprego de Deficientes. Tal facto, juntamente com outras
dinâmicas no campo da educação, traduz uma escolha política ideologicamente
orientada: a qualidade de vida das pessoas com deficiência não passa apenas por
colocar-lhes ao dispor os meios financeiros para assegurar um padrão de vida
mínimo – ainda assim escassos dadas as limitações conhecidas do nosso sistema
de segurança social – subsidiando a inactividade e “naturalizando” a condição do
deficiente como um incapacitado para a vida activa, nem apenas por conseguir
reduzir ao máximo as limitações “materiais”impostas pela deficiência, mas também
por combater a estigmatização resultante da exclusão de certos contextos sociais,
nomeadamente os que o trabalho proporciona: sentimento de utilidade,
autonomia, estatuto social, participação na vida colectiva. Até muito tarde, a visão
assistencialista permaneceu dominante na sociedade portuguesa. Ainda em 1983
os documentos oficiais sobre as necessidades das pessoas com deficiência
omitiam a questão da empregabilidade. A deficiência permanecia como um risco
a ser protegido com a devida assistência. O direito à educação estava porém
consagrado e dentro do proto-sistema de reabilitação sabia-se que as primeiras
gerações de alunos “especiais” requereriam mais tarde saídas para a vida activa.
93
Em 1966 é criado o
Serviço de Reabilitação
Profissional, extinto em
1969
Caridade
Solidariedade familiar
Deficiência como
“fatalidade”
Seguros de acidentes
1990-1993
Ano de 1988: 784 utentes
Em 1987, IEFP, com apoio do
PODAEEF 93 colabora na
constituição de 16 Centros de
Reabilitação. Em 1988 são 33
as entidades apoiadas
Seguros de acidentes
Sistema Universal de pensões
POR (Plano Orientador da
Política de Reabilitação)
Média de 4452
utentes/ano
2000-2006
Direito à Segurança Social
e à Reabilitação;
Reabilitação como processo global e contínuo de
“compensação” para
superar desvantagens de
desempenho e permitir a participação/
integração e autonomia
Desenvolvimento do
sistema; formação de
quadros; incorporação de
conhecimentos e inovação
de metodologias (Percursos Pessoais integrados).
Serviços Especializados e
segmentados. Novas áreas
de formação e ajustamento ao mercado
Média de cerca de 3.300
utentes/ano
Média de 5137
utentes/ano (até 2003)
2000: 134 Instituições,
sendo 127 de entidades
privadas, 1 CGD e 2 CGP
e 4 acordos IEFP
Integração das
respostas nas estruturas
correntes
Percursos Pessoais
Integrados. Sistema
começa a abrir-se a
outros públicos
Reabilitação como
processo duplo de
“compensação” e de
transformação com
vista à “acessibilidade” e
integração nos serviços
correntes
2º Quadro Comunitário de 3º Quadro Comunitário
de Apoio -POEFDS –
Apoio - INTEGRAR
Eixo 5 EQUAL
PIC Emprego/Adapt
1994-1999
1989: 50 Instituições, sendo 1994: 97 Instituições, sendo
48 de entidades privadas, 1 92 de entidades privadas, 3
CGD (Centro de Gestão Di- CGD e 2 CGP
recta) e 1 CGP (Centro de
Gestão Participada). Em
1990 são já 69 Centros e
Núcleos
1º Quadro Comunitário de
Apoio - PO7 e PO12
HORIZON
Direito à Segurança Social
e à Reabilitação;
Direito à Segurança Social e à
Reabilitação como
Reabilitação; Reabilitação
processo global e
como processo global e
contínuo de “compensação” contínuo de
para superar desvantagens de “compensação” para
superar desvantagens de
desempenho e permitir a
desempenho e permitir a
participação/integração e
participação/integração e
autonomia
autonomia
Estruturação do sistema,
Prioridade à educação de
formação de quadros,
uma nova geração; No final
incorporação de
do período (pré-adesão à
CEE): Preparação préconhecimentos e inovação
profissional, lançamento de de metodologias. Serviços
infraestruturas, formação de Especializados e
quadros e técnicos,
segmentados; Inovação
formatação do quadro de
técnica e nos processos de
medidas.
trabalho
1974-1989
Programa Operacional de Desenvolvimento e Apoio às estruturas de Formação Profissional
Utentes (medidas
operacionais)
Rede de
Instituições
Enfoque
dominante das
medidas
Ideologia
Programas /
Iniciativas
Comunitárias
Antes de 1974
255
256
A distância entre as ideias que se iam aportando e a possibilidade prática de as
concretizar era enorme. Faltava disseminá-las e faltavam os meios.94 Parte destes
foram encontrados na cooperação entre o IEFP e o movimento associativo e
cooperativo que se desenvolveu no sector, e que permitiu, até 1985, ir instalando
oficinas de formação, adquirindo equipamentos, regulamentando as
remunerações de monitores, preparando tecnicamente os formadores, que
serviram de infraestrutura para as primeiras acções co-financiadas pelo FSE.
A disseminação das ideias inovadoras foi sustentada pela influência de
documentos internacionais e da entrada de Portugal na CEE.
Em 1989 foi traduzido para português um documento da OMS, de 1976, sobre
a Classificação Internacional das Deficiências, Incapacidades e Desvantagens, no
qual se fornece uma definição conceptual que tem dominado o campo até aos
nossos dias. A deficiência é definida como “qualquer perda ou anormalidade da
estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatómica”, que se torna
problemática na medida em que se associa a uma desvantagem, entendida como
“…um impedimento sofrido por um dado indivíduo, resultante de uma deficiência
ou de uma incapacidade, que lhe limita ou lhe impede o desempenho de uma
actividade considerada normal para esse indivíduo, tendo em atenção a idade, o
sexo e factores sócio-culturais”. O enfoque é pois colocado na relação entre o
indivíduo e o meio, cabendo à reabilitação compensar as incapacidades com vista
a reduzir ou anular as desvantagens no desempenho, ou participação nas
diversas actividades.
Em 1986 a Recomendação 86/379/CEE assinala a função do FSE como
instrumento de auxílio financeiro às políticas dirigidas à igualdade de direitos e
oportunidades de emprego e formação profissional. Englobam-se nas
medidas o apoio à formação profissional, o acesso ao emprego, a reinserção
profissional. Propõe-se a criação de emprego em mercado normal e em mercado
de emprego protegido e a cooperação com entidades associativas, patronais e
sindicais. Depois, em 1991, a Carta Social Europeia consagra o direito das pessoas
com deficiência à formação e readaptação profissional e social.
A estas orientações não é estranha a criação em Portugal da primeira Lei de
Bases da Prevenção, Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência
(sublinha-se a noção de reabilitação como integração), em 1989, ano em que
também se publica o Decreto-. Lei 247/89 relativo à formação profissional e
emprego. Tais normas criam os principais instrumentos de política no sector que
atravessam todo o período até 2000, e consagram os princípios da universalidade
de direitos e deveres, da globalidade da intervenção, da participação, da integração
de políticas, da informação, do primado da solidariedade e da equiparação de
oportunidades. A reabilitação é vista como um processo global e contínuo com
vista à independência das pessoas. O Estado assume a responsabilidade de
garante das políticas, para o que estimula e coordena a cooperação com as
famílias, as organizações e as pessoas.
94
Sendo a superação deste hiato um
dos principais efeitos do FSE. As
marcas da ideologia foram porém
profundas. Por exemplo, ainda hoje,
em nome da rejeição do
assistencialismo e a favor da
activação (que tem implícito um
maior esforço de preparação das
pessoas que partem com maiores
desvantagens) os agentes no campo
recusam o sistema de quotas de
emprego como uma solução
aceitável, porque nega às pessoas
com deficiência a possibilidade de
serem reconhecidas e preparadas
para serem tão produtivas como
quaisquer outras e porque é objecto
de manipulações que vincam as
clivagens entre as tipologias de
deficiência com que se preenchem as
quotas e os que por essa via são
marginalizados vendo fechar-se-lhes
as portas dos lugares preenchidos
por quota.
Em 1992 o Conselho da Europa produziu o documento “Uma política coerente
para a reabilitação das pessoas com deficiência”, cujas consequências, levando o
seu tempo a percorrer caminho, viriam a ser de grande relevo, por exemplo através
das prioridades assumidas no Plano Nacional de Emprego. Diz-se no documento
que é à sociedade que compete adaptar-se às necessidades específicas das
pessoas com deficiência, querendo isso dizer que não apenas é preciso compensar
as pessoas para suprirem os “handicaps”, como as diversas estruturas sociais se
devem ajustar a ideias como as de “desenho de utilização universal” e de
“acessibilidades universais”, com vantagens para todos os cidadãos e para a própria
qualidade da sociedade.
Esta ideia está subjacente à Resolução do Conselho das Comunidades
Europeias de 1996 relativa à igualdade de oportunidades, onde se reafirma a
necessidade de supressão de barreiras e obstáculos à integração e de combater
todas as formas de discriminação, promovendo a cidadania, a responsabilidade, a
independência e auto-determinação das pessoas com deficiência. Estas ideias
teriam tradução no desenho do POEFDS - Programa Operacional de Emprego e
Formação Profissional-, um dos principais instrumentos de financiamento do PNE,
que inclui no mesmo programa as medidas de emprego e formação para toda a
sociedade.
O PNE, por outro lado, ao dar à coordenação de políticas um papel-chave para
a concretização dos seus objectivos, realça a necessidade de articulação sectorial
(com destaque para a educação, emprego, segurança social e saúde) que estava
presente já nas “Linhas Estratégicas para reforçar o grau de coordenação do
sistema de reabilitação” publicadas pelo SNR em 1994.
Está, pois, a assistir-se desde os inícios dos anos 90 no plano das ideias, e dos
finais da década no plano dos instrumentos financeiros e das práticas, à transição
de um sistema segmentado para um sistema aberto e integrado nas políticas
correntes, no qual as pessoas com deficiência são antes de mais uma parte dos
“utentes” das políticas. A personalização de serviços com “qualidade”, em função
das necessidades de cada pessoa, que vinha já sendo de há muito experimentada
no campo da reabilitação, foi entretanto sendo exportada para a intervenção junto
de outros grupos desfavorecidos. A Lei da Prevenção, Reabilitação e Participação
das Pessoas com Deficiência, apresentada na AR em Fevereiro de 2004, fixa já estas
orientações, a partir da consagração de noções como as de igualdade de
oportunidades, participação activa, autonomia e cidadania.
Não será de estranhar que a familiarização com estes conceitos venha a colocar
nova pressão sobre o funcionamento do sistema e, nomeadamente, sobre o
surgimento de novos agentes ou o reforço do papel dos existentes no domínio da
auto-representação.95
95
257
Lateralmente poderão igualmente
crescer necessidades acessórias,
como as de alojamento ou de apoio
em serviços domésticos a pessoas
com deficiência que vão perdendo os
seus familiares de origem ou que os
vão vendo incapacitados para prestar
os serviços com que têm contado no
quadro familiar.
258
Um sistema para uma acção global, contínua, polivalente e personalizada
para a integração profissional das pessoas com deficiência
Provavelmente, este avanço no campo ideológico não teria feito história se não
pudesse ter sido objecto de uma aproximação prática. É aí que o FSE tem feito
sentir mais profundamente os seus efeitos.
O Decreto-Lei 247/89 estabelece, no quadro dos princípios orientadores da Lei
de Bases aprovada no mesmo ano, um conjunto de medidas de acção de
reabilitação sócio-profissional. A necessidade de aplicar com eficácia os meios que
começavam a chegar do FSE e preparar a introdução do primeiro I QCA não se
pode desligar da fixação deste quadro legislativo de base.
Em 1991 nova legislação acrescenta a este “instrumental técnico” o “prémio de
mérito” às empresas e sublinha a importância da formação em alternância ou da
formação prática em situação real de trabalho através de estágios, o sistema de
unidades capitalizáveis no percurso formativo, os programas de empregoformação.
A partir de 1998, verifica-se uma nova viragem no sistema, como se pode ver
claramente pelo facto de muitas das medidas referidas terem sido objecto de nova
legislação que incorpora a experiência entretanto acumulada e que, além disso,
adequa o sistema às prioridades assumidas com a aprovação do Plano Nacional de
Emprego, que concretiza em Portugal a Estratégia Europeia para o Emprego. Numa
lógica de “mainstreaming” presente no documento de 1992 do Conselho da
Europa a que se fez referência acima, a formação e integração profissional das
pessoas com deficiência e de outros grupos desfavorecidos passa a competir
prioritariamente às estruturas “regulares” (Centros de Emprego e Centros de
Formação de Gestão Directa e Participada), com apoio especializado dos Centros
de Recursos Locais e dos Centros Especializados. Assim, mantendo-se activo o
instrumental especializado instituído desde 1989, abre-se a esta população todas
as restantes medidas de emprego e formação, muitas vezes sujeitas a “majorações”.
Medidas no âmbito do desenvolvimento pessoal e profissional:
- preparação pré-profissional, instituída em 1989, destina-se a facilitar a
transição para a vida activa de crianças que frequentam instituições de ensino
especial. Foi financiada pelo POR até 1990, encontrando-se depois também no
PO12 e no sub-programa INTEGRAR. A partir do II QCA, com a substituição do
“ensino especial” pela frequência do ensino regular com apoios educativos
especiais e com o prolongamento da escolaridade obrigatória, a idade de entrada
neste tipo de programas foi sendo alargada no âmbito do INTEGRAR e do POEFDS,
programas em que a pré-formação permanece como acção financiada;
- avaliação/orientação profissional, visa proporcionar às pessoas com
deficiência a tomada de decisões vocacionais. Igualmente instituída em 1989,
sofreu nova regulamentação em 2000. Foi desde o POR (1989-90) integrada na
própria formação profissional, de que constitui uma primeira “etapa” da
“orientação/formação integrada em mercado normal de trabalho”. Nos PO7 e 12
aparece como tipologia de acção designada “avaliação e orientação profissional”,
com o INTEGRAR designa-se “orientação, avaliação, aconselhamento e préformação”, ao passo que no POEFDS se designa “informação, avaliação, orientação
profissional”. Algumas instituições especializadas limitam a sua actividade a este
tipo de acção, caso em que aparece separada das restantes etapas da formação.
- formação profissional, obedeceu desde o QCA I – e de forma mais elaborada
após as experiências do HORIZON – à lógica mais tarde consagrada como
“formação profissional especial”, uma das medidas do Mercado Social de Emprego.
Distingue-se da formação regular por incidir sobre as dimensões pessoais e
relacionais, para além das profissionais, por ser servida em módulos, ter duração
mais prolongada96 e ajustada às características de cada utente e, ainda, por estar
fortemente articulada com o apoio às saídas para o emprego. Uma das acções
previstas desde 1989, a formação em posto de trabalho, foi-se tornando cada vez
mais praticada ao longo da sucessão dos QCA’s, muitas vezes deixando o carácter
complementar dos primeiros programas operacionais, para se tornar o principal
instrumento de formação. Apesar da permanência da medida, os sucessivos
programas co-financiados pelo FSE foram sofrendo pequenos ajustamentos.
Assim, se no POR o FEDER teve maior papel no apoio à instalação de oficinas, já
nos PO 7 e 12, para além das já referidas metodologias de formação, eram elegíveis
“acções inovadoras de formação/orientação/integração sócio-profissional de
jovens”, que no INTEGRAR deixaram de ser só para jovens alargando-se a todos os
grupos etários maiores de 15 anos. No POEFDS surgem, na mesma lógica, os
“percursos formativos ajustados e projectos pessoais”, a formação de jovens do
ensino regular e “acções integradas de formação/emprego e qualificação em artes
e ofícios tradicionais”;
Para além das medidas e das respectivas nomenclaturas, a análise ficaria muito
incompleta sem uma referência aos conteúdos das acções de formação.
Nomeadamente na transição do QCA I para o QCA II, mantendo-se no essencial as
áreas de formação/emprego anteriores, verificaram-se dois ajustamentos
importantes. Um, no sentido de reforçar as actividades dos serviços,
nomeadamente dos serviços administrativos, dos serviços à comunidade e das TIC.
Outro, no sentido de aproximar a oferta de formação à procura do mercado de
emprego, isto é, explorar com maior intensidade áreas com maior procura
profissional. Os diversos mecanismos de colaboração entre as instituições
formadoras e as empresas, desempenharam a este respeito um papel relevante, ao
passo que o maior envolvimento dos Centros de Emprego no sistema a partir do III
QCA reforçou esta orientação de fundo.
Nos inquéritos efectuados a actuais e antigos utentes do sistema, esta
“mutação” é bem visível. Com a sucessão dos QCA’s, reduz-se a frequência das
acções de orientação profissional, alargando-se e equilibrando-se as restantes
áreas. Até 1990 não existiam as áreas de “Informática e Multimédia”nem “Mecânica,
96
259
No campo da reabilitação,
tendencialmente, a duração pode
estender-se até 1 ano para a
adaptação/orientação, 2 anos para a
qualificação e mais 1 ano para
experiência em situação de trabalho.
260
Lavagem e Reparação de Automóveis”. Pelo contrário, sobressaíam, para além da
Orientação Profissional que é referida por mais de metade dos frequentadores das
acções, os “Trabalhos Manuais: Têxteis, Olaria e Costura” e a “Hotelaria e
Restauração”. As “Práticas Administrativas e Secretariado”, a “Construção Civil,
Electricidade e Serralharia”, a “Formação de Formadores”, a “Jardinagem,
Hortofloricultura e Tratamento de Animais” e a “Lavandaria, Manutenção e
Limpeza” surgem também referidas pelos utentes que estiveram no sistema entre
1986 e 1989, mas com pouco peso relativo.
Nos inquéritos efectuados junto de dirigentes, de técnicos e de formadores
(estes um pouco mais críticos), o desempenho da formação, medido em termos de
assiduidade dos formandos, taxa de aprovações, abandonos, comportamento
disciplinar, é muito positivo. O mesmo se diga da respectiva evolução. As principais
dificuldades situam-se a jusante do processo formativo, no funcionamento do
mercado de emprego e nos seus mecanismos exclusionários, embora a descrença
dos familiares na viabilidade de uma vida profissional autónoma também seja um
factor apontado, principalmente no caso da deficiência mental. A fórmula “tornar
o trabalho compensador”, nomeadamente por via da distância entre os níveis
remuneratórios baixos do trabalho e os níveis dos subsídios de formação que,
sendo também baixos, se aproximam dos salários praticados no mercado, é uma
outra matéria a merecer atenção.
- readaptação ao trabalho, é uma medida que data também de 1989 e que visa
proporcionar às pessoas que tendo trabalhado se tenham tornado deficientes,
condições e processos de adaptação que lhes permitam o aproveitamento da
experiência profissional em funções adaptadas às suas limitações funcionais. Esta
medida aparecia expressamente referida no POR, tendo voltado a aparecer como
medida elegível para financiamento pelo FSE apenas no POEFDS.
No âmbito da Integração no Mercado Normal de Trabalho
O emprego em mercado normal de trabalho, em detrimento da criação de
estruturas especializadas, isto é, segregadas, tem sido desde o início da aplicação
do FSE uma prioridade formal, sendo o emprego protegido solução de recurso
para os casos de mais difícil integração. Pode dizer-se que aos poucos a transição
tem vindo a operar-se nesse sentido. As soluções variam entre o trabalho por
conta de outrem e a instalação por conta própria. De entre as medidas para apoiar
o emprego assalariado contam-se:
- subsídio de adaptação de postos de trabalho, objecto de regulação legal em
1989, como novos diplomas a serem publicados em 1990 e 2000. A medida estava
já presente no POR e encontra-se igualmente prevista em todos os subsequentes
programas operacionais;
- subsídio de compensação, às entidades empregadoras pelo menor rendimento
das pessoas com deficiência. Medida criada em 1990, foi também objecto de um
Decreto.-Lei em 1991 e de nova Portaria em 2000. Aparece referida em todos os
Programas até 2000, altura em que a nova filosofia trazida com o PNE ao POEFDS a
substitui pelas diversas majorações. Este último programa contém também uma
medida nova, o “emprego apoiado” em Mercado Normal de Trabalho que substitui
os anteriores subsídios (medida ainda não implementada);
- subsídio para a eliminação de barreiras arquitectónicas, criado também em
1989. Foi financiado em todos os programas com componente FSE;
- subsídio de acolhimento personalizado, data, como os anteriores de 1989.
Destina-se a compensar custos com o acolhimento personalizado de que muitas
vezes carecem as pessoas com deficiência. Foi financiado no quadro dos PO 7 e 12
e do INTEGRAR;
- Prémio de integração, criado em 1989 como quase todas as medidas
mencionadas, visa atribuir um subsídio às empresas que celebrem contratos sem
prazo com trabalhadores com deficiência. É financiado pelo FSE desde o I QCA,
embora no POEFDS apareça com o nome de “incentivos à contratação”, que existem
também para outros grupos, sendo no caso das pessoas com deficiência objecto
de majorações. A sua importância no conjunto das medidas tem sido crescente e
tenderá a desenvolver-se;
- apoio à colocação e acompanhamento pós-colocação, visa melhorar o acesso e
a manutenção no emprego das pessoas com deficiência, através de um sistema de
mediação especializada estruturada e contínua. Data de 1989 e foi objecto de novo
diploma em 2000, como aconteceu com várias outras medidas. Passou a ser cofinanciado desde o QCA I. Trata-se de uma das medidas cujo peso foi sendo
crescente na prática.
O Prémio de Mérito foi instituído em 1989 e “reinstituído”10 anos mais tarde, em
1999. Visando sensibilizar a comunidade dos empregadores para as
potencialidades profissionais das pessoas com deficiência, é atribuído anualmente
a entidades empregadoras que se distingam na contratação dessas pessoas ou a
pessoas com deficiência que se distingam na criação do próprio emprego. Estando
inscrito no POR, desapareceu do instrumental técnico dos PO’s 7 e 12, voltando a
constar do INTEGRAR e do POEFDS. Estes dois programas prevêem, aliás, a
promoção de acções de informação e sensibilização dirigidas aos empresários e
outros empregadores e à comunidade em geral, devido a reconhecer-se a
existência de barreiras culturais como um dos principais obstáculos à integração
de pessoas com deficiência no mercado normal de trabalho.
A instalação por conta própria, é uma opção de integração profissional cujo
apoio está igualmente previsto desde 1989, tendo sido objecto de novo diploma
em 2001. Destina-se a apoiar a iniciativa de pessoas na criação do seu próprio
emprego. Os subsídios associados a estas medidas estão inscritos nos programas
com financiamento do FSE desde 1990.
Dadas as condições próprias a certas tipologias de deficiência e à ineficácia de
funcionamento de certas infraestruturas, como por exemplo os transportes
públicos, considera-se que o teletrabalho pode ser uma forma de inserção
261
262
particularmente adequada. Sendo certo que por vezes a essa modalidade de
trabalho se associam processos de “flexibilização selvagem” do mercado, não é
menos certo que o teletrabalho constitui uma das formas de trabalho com mais
futuro na sociedade do conhecimento, podendo proporcionar elevados padrões
de qualidade. Esta é uma das matérias emblemáticas do pioneirismo do sector da
reabilitação. O apoio ao tele-trabalho está previsto na lei desde 1989, tendo sido
objecto de novo diploma em 2000. As medidas previstas incluem não apenas o
apoio directo à criação do próprio posto de trabalho, mas também a formação dos
tele-trabalhadores, a criação de centros de tele-serviços ou a contratação de
teletrabalhadores por parte de terceiros. Existe ainda uma Bolsa para
teletrabalhadores. Apenas no POEFDS se insere uma acção específica para apoio a
esta política.
No âmbito do Emprego Protegido
Para as pessoas com deficiência em relação às quais se verifique
impossibilidade de inserção no mercado normal de trabalho, e sempre visando a
transição para esse mercado (objectivo mais discursivo do que prático), existem
duas medidas no âmbito do emprego protegido que, com suporte financeiro de
programas co-financiados, empregavam 916 pessoas em 2000 (768 em regime de
emprego protegido e 148 em regime de emprego normal, como trabalhadores de
enquadramento), 831 dos quais efectivos. São elas:
– Centros de Emprego Protegido, dos quais existiam 17 no ano 2000 em todo o
país. Foram instituídos em 1983 como unidades de produção industrial, artesanal,
agrícola, comercial ou de serviços, compensadas pela menor produtividade dos
trabalhadores que empregam;
– Enclaves, dos quais existiam 19 em 2000, estando prevista a criação de mais
11 em 2002. Previstos desde 1985, são grupos de pessoas com deficiência que
exercem a sua actividade em conjunto, sob condições especiais, no quadro de uma
organização normal de trabalho.
As Empresas de Inserção, financiadas pelo POEFDS, não sendo uma medida
específica e exclusiva para pessoas com deficiência, incluem-nas entre os seus
destinatários. Aliás, a criação deste instrumento de trabalho, tal como a formação
profissional especial, é em grande parte devedora da experiência da reabilitação,
nomeadamente dos CEP’s.
Majorações
No âmbito das majorações, pode-se referir uma ampla panóplia de medidas
de apoio ao emprego de carácter universal, como os estágios profissionais, o
programa de formação-emprego, a rede ajuda e, ainda, as diversas medidas de
estímulo à oferta de emprego (apoio à contratação, iniciativas locais de emprego
promovidas por desempregados, prémios pela igualdade de oportunidades). A
tendência na instrumentação técnica dos Programas Operacionais do FSE será,
crescentemente, a da substituição de medidas específicas, tendencialmente
263
segregativas, por iniciativas deste tipo.97 Por isso o POEFDS, programa que reflecte
esta inflexão ideológica consagrada no Plano Nacional de Emprego, ao contrário
dos seus antecessores, inclui entre as acções elegíveis, para além das já referidas
empresas de inserção, outras medidas do mercado social de emprego, como as
escolas-oficina para novas profissões, a ocupação profissional em áreas de
interesse social, a criação de pequenas e médias empresas cooperativas,
instrumentos de utilização universal junto de grupos desfavorecidos.
Medidas de carácter estruturante e transversal
Os Programas Operacionais co-financiados, na maior proporção, pelo FSE
incluem ou incluíram ainda outras medidas de carácter estruturante e
complementar, como o apoio à concessão de ajudas técnicas e acções de
informação/formação de técnicos, dirigentes e outros agentes com intervenção no
sistema. Na sua componente FEDER, prestaram também apoio a infraestruturas de
base para o desenvolvimento das acções de formação e emprego, como a
instalação e equipamento de Centros e Núcleos de Reabilitação e, no POEFDS, de
centros para a vida activa e a transição dos Centros e Núcleos de Reabilitação para
Centros de Recursos Locais e Centros de Recursos Especializados. Na iniciativa
antecedente do I QCA ainda se incluíam o apoio aos Centros de Actividades
Ocupacionais, que daí para a frente foram apoiados pelo FEDER no que respeita às
intervenções físicas, e pela Assistência Social no que respeita ao funcionamento,
bem como o apoio às famílias e integração em lares, igualmente assumidas pela
Assistência Social.
Inovação e Aprendizagem: o papel dos PIC
A influência do FSE no sistema de instrumentos técnicos da reabilitação sócioprofissional ficaria incompleta sem referência aos Programas de Iniciativa
Comunitária. Em particular o HORIZON desempenhou um papel determinante, a
três níveis. Num primeiro nível, para além da instalação de equipamentos e
infraestruturas, é de destacar a realização do primeiro (e até ver único realmente
fiável) levantamento sobre a dimensão e a situação das pessoas com deficiência
em Portugal. A nível das práticas, por via da cooperação transnacional e da
experimentação de novas metodologias de trabalho, foram criados novos serviços,
novas valências e novas abordagens técnicas nas instituições prestadoras de
serviços, depois reproduzidas de forma alargada no INTEGRAR e no POEFDS. Por
fim, ao nível do “policy-mix” o HORIZON juntou num mesmo programa medidas
para as pessoas com deficiência com medidas de desenvolvimento comunitário e,
principalmente, de formação e emprego para outros grupos desfavorecidos,
contribuindo assim decisivamente para a estruturação de uma rede de entidades
capazes de prestar serviços de qualidade a esses grupos, para a qual transferiu
conhecimento e experiência que está neste momento já a carecer de depuração,
por selecção e elevação dos padrões de qualidade.
97
Certos instrumentos de carácter
regional ou sectorial, como o Plano
Regional de Emprego do Alentejo, o
PAIPS ou o PRODESCOOP, incluem
também majorações no caso das
medidas se aplicarem a pessoas com
deficiência.
264
Espera-se do PIC EQUAL que um efeito similar seja produzido, precisamente
promovendo a selecção e difusão das melhores práticas já não de forma
segmentada em função dos utentes – deficientes por um lado e não deficientes
por outro – mas segundo uma estrutura orientada para os problemas do mercado
de trabalho e das capacidades das pessoas desfavorecidas.
Efeitos na Rede de Actores Institucionais: da expansão da rede especializada à
lógica de “mainstreaming” com apoios especializados de entidades certificadas
A evolução da rede de actores que integram o sistema de reabilitação sócioprofissional, tanto em extensão como em articulação institucional e especialização
funcional, é um dos indicadores que tornam mais evidente a importância do Fundo
Social Europeu. Não deixando de reflectir transformações na ideologia e na
agenda política, como as referidas acima, tal evolução é fortemente devedora do
impulso oriundo daquele instrumento financeiro.
O número de entidades no terreno prova-o inequivocamente. Em 1966 foi
criado o Serviço de Reabilitação Profissional para recuperar trabalhadores “vítimas”
(a expressão não é inócua) de diminuição física. Em 1969 o serviço foi extinto e a
reabilitação, apesar dos efeitos da guerra colonial, sofre várias reestruturações, que
só estabilizariam com a criação do SNR. O ritmo de criação de organizações para a
reabilitação em geral até ao 25 de Abril foi residual, traduzindo assim a demissão
do Estado das suas funções sociais. A seguir àquela data verificou-se uma
“explosão” no ritmo de criação de estruturas, quer ao nível do aparelho público,
quer principalmente por iniciativa do associativismo privado de cariz especializado
em reabilitação, de início centrado principalmente nas componentes físicas e
escolares.
O sistema institucional recobre hoje um conjunto diversificado de actores de
nível nacional, regional e local, quer públicos, quer privados, quer ainda mistos.
Aludimos nesta conclusão apenas àqueles que têm uma intervenção directa na
prestação de serviços aos utentes.98 O IEFP é desde 1978 responsável directo pelas
políticas de reabilitação profissional. Até aos anos de pré-adesão à CEE, os serviços
prestados no terreno (por exemplo, pelo núcleo de Ranholas existente desde 1981)
foram porém muito limitados. Mas esses foram anos de aprendizagem, na qual
desempenharam um papel decisivo programas como o HELIOS. Entretanto, à
época da adesão à CEE, aos poucos serviços existentes juntam-se várias entidades
associativas. Por exemplo em 1987, para além da criação do Núcleo de Alcoitão, o
IEFP decide a constituição de 16 Centros de Reabilitação e em 1988 estava já a
cooperar com 33 entidades. O número dispara para 50 entidades em 1989 e 69 em
1990. No ano de 1994 estão já em acção 97 entidades, sendo 3 Centros de Gestão
Directa e 1 Centro de Gestão Participada. Em 2000, à entrada do QCA III, o número
de entidades apoiadas ascendia a 134, sendo 127 delas privadas.
98
Remete-se para uma leitura do
corpo do relatório a referência aos
actores sem intervenção directa e
específica. Refira-se desde logo o
SNRIPD e o conjunto das Federações
e Associações Nacionais de
representação do sector, os gestores
dos Programas co-financiados pelo
FSE, e outras entidades.
265
Entre estas organizações encontra-se uma grande diferenciação quanto à
dimensão, predominando as médias e pequenas. Em termos financeiros, mais de
75% das instituições tem receitas que não ultrapassam 2.000.000/ano e cerca de
16% não ultrapassam os 500.000/ano. O FSE tem um peso evidente na estrutura
das receitas das instituições de reabilitação. Cerca de 8,5% das entidades são
suportadas em mais de 75% das suas receitas pelo FSE. Para um quarto do total
este fundo representa mais de 50% das receitas e 36,5%, incluindo-se aqui
instituições de grande dimensão e actividades diversificadas,99 encontram-se no
intervalo entre 26 e 50% do orçamento.
O serviço de reabilitação e emprego do IEFP mudou de designação e de âmbito
em meados dos anos 90, para Serviço de Programas de Inserção. Tal mudança
traduz uma tendência ideológica para a “des-sectorialização” da reabilitação,
fortemente influenciada pela experiência inovadora do primeiro HORIZON e
depois reproduzida nos programas operacionais INTEGRAR e POEFDS, integrandoas no quadro das políticas dirigidas à inserção do conjunto dos grupos vulneráveis
ou vítimas de discriminação no mercado de emprego. Esta reorientação de um
sistema especializado para um sistema mais universal do ponto de vista dos seus
públicos só mais tarde viria, porém, a ter tradução generalizada no terreno, por
duas vias distintas. Por um lado, a partir do PNE, a reabilitação profissional passou
a ser uma responsabilidade dos serviços correntes de emprego, nomeadamente
dos 86 Centros de Emprego, dos 31 Centros de Formação de Gestão Directa e da
rede de Centros de Gestão Participada. Por outro lado, num sentido inverso, a acção
do EQUAL estrutura-se em torno de medidas que não se segmentam segundo as
categorias de beneficiários, mas sim por tipo de medidas, levando muitos centros
e núcleos de reabilitação a abrir-se a populações não deficientes.100
A primeira destas duas reorientações teve outras consequências na
estruturação da rede de serviços de reabilitação. Os Centros e Núcleos de
Reabilitação Profissional foram estimulados a evoluir de serviços segmentares na
área da formação e do emprego, para Centros de Recursos Locais e Centros de
Recursos Especializados credenciados pelo IEFP. Para além dos serviços de
avaliação/orientação profissional, formação profissional e readaptação ao trabalho,
suporte de programas de apoio à colocação e acompanhamento pós-colocação e
integração no mercado de trabalho, apoio ao tele-trabalho e ao auto-emprego e
prestação de ajudas técnicas, os primeiros Centros (de que foram credenciados 67
até 2001 e 74 até 2004) asseguram a actuação especializada de suporte técnico de
primeira linha aos Centros de Emprego, ao passo que os Centros Especializados (9
já credenciados) intervêm de forma suplectiva mais especializada em
determinadas tipologias de deficiência, num âmbito nacional ou regional.
Um campo com uma auto-imagem positiva e modernista…
Num sector tão permeável à influência europeia como o da reabilitação, não
surpreende que o discurso dos protagonistas adira a uma visão “modernista”
99
Como, por exemplo, Hospitais.
100
Prática que algumas já assumiam
numa lógica inovadora.
266
quando se trata de apreciar o funcionamento interno das organizações que o
compõem. Na verdade, vários indicadores objectivos sugerem que essa visão dos
agentes corresponde em boa parte à realidade.101 Basta mencionar, no plano da
gestão, fenómenos como o investimento (co-financiado pelo FSE) na qualificação
dos recursos humanos, a acreditação dos Centros como Entidades Formadoras, a
certificação dos formadores, ou o rigor administrativo, contabilístico e avaliativo a
que estão obrigadas as instituições candidatas aos programas europeus. Podemos
ainda acrescentar a exposição a práticas de trabalho assentes na incorporação de
saberes resultantes da cooperação transnacional a que muitos desses projectos
obrigam, nomeadamente os que se enquadram em Programas de Iniciativa
Comunitária, ou o desenvolvimento de hábitos de trabalho em parceria que de há
muito se instalou nas organizações do sector, embora de forma desigual, com
contrastes por exemplo ao nível regional.
De facto, a maioria dos dirigentes inquiridos102 julga que as suas organizações
são “flexíveis”, abertas, internamente democráticas, assentes em formas horizontais
e reticulares de organização do trabalho – privilegiando-se o trabalho em equipa e de circulação da informação. Os contactos com o exterior são múltiplos e
diversificados quer no âmbito, indo das empresas às autarquias, passando pelos
gestores de fundos, órgãos de tutela, parceiros do sector, quer no tipo, com
privilégio para as formas mais ágeis de relacionamento.
Os dirigentes são tendencialmente pessoas qualificadas e possuem grande
experiência dentro do sistema, o que traz como contrapartida o relativo
envelhecimento. Ao contrário do que acontece com outros sectores na área da
solidariedade e da própria economia, os dirigentes das organizações de
reabilitação profissional foram participantes activos em acções de formação
contínua, em particular durante o QCA II. Segundo os próprios, porém, a área da
gestão permanece de certo modo lacunar.
Os técnicos que trabalham nas instituições, apresentando um perfil bem mais
jovem, são também muito qualificados, em média, e activos na procura de
formação contínua. Apesar de se verificar alguma mobilidade dentro do sistema,
tendem a ser fiéis às instituições a que se ligam profissional e sentimentalmente.
Tal envolvimento e motivação não são compensados, na visão dos próprios, no
plano do reconhecimento social e das oportunidades de carreira.
De forma geral, os técnicos e os formadores julgam já ter sido mais aberta a
possibilidade de participação activa nas decisões das organizações, o que alerta
para a possibilidade de com a sedimentação do sistema ocorrer um processo de
burocratização a evitar.
A opinião sobre a qualidade dos serviços prestados aos utentes é muito
positiva, em particular ao nível da capacitação para o exercício dos direitos de
cidadania.
Os utentes, por seu turno, partilham com os técnicos e os dirigentes uma
apreciação positiva sobre as instituições de reabilitação. Revelam-se mais
101
Muitas instituições mudaram os
próprios estatutos para poderem
recorrer aos fundos do FSE para
promover os serviços de reabilitação
profissional.
102
Lembremos que o fraco índice de
respostas ao questionário,
paradoxalmente, parece indicar que a
cultura modernista não foi suficiente
para superar certas lógicas mais
tradicionalistas, como as que se
associam à falta de transparência no
acesso à informação estratégica
sobre as organizações, quer porque
não se cuida devidamente de a ter
operacionalizada e facilmente
acessível, quer porque noutros casos
se pretende ocultar o que se pensa
serem segredos que dão alma ao
“negócio”.
267
satisfeitos com os formadores, o pessoal técnico e os conteúdos da formação do
que com as condições materiais que encontram e com a logística. Uma avaliação
também positiva, mas menos do que noutros aspectos (tanto menos quanto mais
escolarizados são os inquiridos), é manifestada a respeito da divulgação das
oportunidades de formação oferecidas pelo sistema, pormenor que aliás se julga
estar a piorar do I para o III QCA.
Uma ruptura com o passado, no sentido da coesão social
Se porventura ainda não estivesse claro como são determinantes os impactos
produzidos pelo FSE no campo da reabilitação profissional, “pedra-de-toque” da
qualidade social e da coesão de uma sociedade, elas dissipar-se-iam ao olharmos
para alguns dos grandes números indicativos do desempenho do sistema.
Desde logo, quanto aos utentes. O número conhecido antes do I QCA é de 784
utentes do (pré)sistema em 1988. A média anual do primeiro período de
programação passou para 4.452 utentes/ano, tendo decrescido apenas
ligeiramente no segundo e voltando depois a atingir a média de 5.137 utentes/ano
entre 2000 e 2003. Por exemplo, no ano de 1989 foram concedidos 374 apoios à
contratação. Dez anos depois, o número era de 2.429.
Estes valores indicam que a capacidade de acolhimento do sistema foi
aumentada com o apoio do FSE. Apoio esse cujo montante financeiro foi, aliás,
crescente. Com o PO7 e o PO12 entraram no sistema que estava a ser construído 24
e 76 milhões de Euros, a que se juntaram cerca de 45 milhões do HORIZON. No QCA
II, só através do INTEGRAR medida 3, entraram 225,112 milhões ( 166.681 mil
do FSE), o que representou um acréscimo, em termos anuais, de 87% (mais
17.453.391,5/ano). No QCA III, a medida 5.2 do POEFDS está a aportar ao sistema
237.763,5 mil. Somando esse valor ao do PORLVT (Programa Operacional
Regional de Lisboa e Vale do Tejo), nos três primeiros anos “regulares” do QCA
(2001, 2002 e 2003), a média anual é de 42.723.729, isto é, 95% do valor no
segundo QCA. Como o crescimento do número de beneficiários foi relevante, os
ganhos de eficiência são notórios.
Mesmo tendo em conta este último decréscimo nas verbas,103 a verdade é que
os meios disponíveis não diminuíram. Os recursos financeiros disponibilizados
entre 1995 e 2002 passaram, para o conjunto das medidas do sistema, de
41.795.822 no primeiro daqueles anos, para 64.595.966 em 2002.Tudo indica que
outro efeito positivo do FSE é o de alavancagem, isto é, o de implicar o aumento
das contribuições nacionais para o sistema. Temos a esse propósito informação
para três anos, 2001, 2002 e 2003 (cf. Grupo de Tarefa, 2002), que mostram uma
subida das contribuições do orçamento próprio do IEFP de 7.792.544 em 2001,
24.252.347 em 2002 e
29.163.206 em 2003, o que representa
para
respectivamente 13,0%, 37,5% e 45,0% do total do dinheiro investido em cada um
daqueles anos.
103
Que é sobrevalorizado, na medida
em que não entra em linha de conta
com a lógica de “mainstreaming”
entretanto adoptada, tornando no
fundo o sistema devedor de meios
investidos nas mais diversas medidas
“gerais”.
268
Mas não basta constatar a verificação deste aumento. A questão mais
importante reside em saber se os meios investidos estão a produzir os resultados
esperados, isto é, se estão a criar um sistema de emprego mais acolhedor e aberto
às pessoas com deficiência. Os percursos pessoais e profissionais desta população,
as suas apreciações sobre os ganhos resultantes da utilização dos serviços e sobre
as suas capacidades e níveis de participação ajudam-nos a abordar esta questão.
O sistema funciona. Persistem problemas…mas funciona.
A composição da amostra de actuais e antigos beneficiários do sistema que
respondeu ao questionário que constitui a principal fonte de informação deste
estudo é, em si mesma, reveladora de alguns dos impactos do FSE. Comecemos por
ver a estrutura da relação dos inquiridos com o trabalho, para depois observarmos
os fluxos da formação para o emprego.
Entre os antigos beneficiários inquiridos (um total de 664), 62,2% exerce uma
profissão. No entanto, a proporção dos que se ocupam das tarefas do lar, tendo em
conta que passaram pelo sistema, é também relevante (8,1%) e o desemprego
atinge um valor anormalmente elevado, não face a certo senso comum pessimista,
mas face ao padrão nacional. São 15,0% os desempregados, 9,6% há mais de um
ano. A cessação e a rescisão de contratos são as principais causas de desemprego
(39,2% dos casos). Cerca de 80% dos antigos beneficiários desempregados apenas
não trabalham porque não encontram emprego, sendo somente 6,7% os que não
aceitaram ofertas. A protecção no desemprego é diminuta. Do total de antigos
beneficiários apenas 2,0% afirma receber subsídio de desemprego.
Entre os que trabalham, e uma vez mais contra certas crenças negativistas, nem
todas as profissões são desvalorizadas. São 5,5% os especialistas de profissões
intelectuais e científicas, 15,6% o pessoal administrativo qualificado e 21,1% o
pessoal qualificado dos serviços. Como acontece um pouco com a população não
deficiente, o peso dos pouco qualificados é elevado: 25,4% operários, artífices e
artesãos e 18,4% pessoal não qualificado.
Por seu turno, os ramos e sectores de actividade de inserção profissional são
muito diversificados, apesar da clara sub-representação nas actividades financeiras
e na comunicação social, serviços culturais e recreativos, sectores que
permanecem mais segregativos.
A relação contratual vigente nos empregos dos utentes do sistema que já o
abandonaram apresenta uma desvantagem em relação à população portuguesa,
por um lado, e por outro, um contraste acentuado. A desvantagem está no tipo de
contracto: 57,5% sem termo, 30,2% a prazo e 5,2% sem contrato. Tendo em conta
a juventude e a transição recente para o mercado em muitos casos, a gravidade da
situação atenua-se, mas não se pode menosprezar. O contraste respeita ao muito
reduzido peso dos patrões (valor residual) e dos trabalhadores por conta própria
(7,1% contra 24,6% em geral), apesar dos incentivos existentes. O espírito
empreendedor apresenta um défice claro.
As empresas privadas são as principais empregadoras, ocupando 47,1% dos
inquiridos que trabalham. Seguem-se as instituições sem fins lucrativos, com a
desproporcionada percentagem de 30,1%, indiciando algum “fechamento” do
sector. Os organismos da administração pública empregam 12,3%, valor
ligeiramente abaixo dos 13,8% que constituem o total dos trabalhadores da
administração pública no total da população activa. Nas empresas estão
principalmente os especialistas e profissionais intelectuais e científicos (que
também se dividem pela administração pública), bem como os operários, artífices
e artesãos.
Uma parte importante do emprego é estável: 43,2% dos inquiridos que são
antigos utentes com quem as instituições de reabilitação ainda mantêm contactos
e que, por isso, tendem a não estar há muito tempo fora do sistema, exercem a
actual profissão há mais de 3 anos. Mas são também frequentes os casos de
instabilidade nas carreiras profissionais, como se pode inferir a partir da correlação
negativa entre o número de empregos e a duração dos mesmos. É de realçar,
porém, que à medida que os ex-utentes vão mudando de profissão, a carreira
tende a ter um sentido ascendente. Confirmando o quadro de certo modo dual da
situação, também é verdade que grande parte das pessoas que tiveram três ou
quatro situações profissionais, acabam por “regressar” em quantidade apreciável
ao sistema e às instituições sem fins lucrativos.
Vejamos então agora, sinteticamente, o que o estudo nos revelou a respeito dos
fluxos entre a formação e o emprego.
Para quem frequentou apenas uma acção de formação, em 63,2% dos casos a
actividade profissional surgiu até 3 meses depois. O valor sobe para 66,7% após a
última acção para os que frequentaram duas. Seis meses depois estes valores
sobem para 71,0% e 73,7%.104
Cerca de 86,6% dos inquiridos encontram um trabalho até 6 meses após a
conclusão da formação e outros 9,0% após 1 ano (7,6% levam entre 1 e 2 anos).105
A deficiência visual, motora e a multideficiência apresentam vantagens. A
deficiência mental, que constitui o público predominante do sistema, situa-se
numa posição intermédia (79,6% encontram emprego até 6 meses após a
conclusão do curso e 9,7% demora até 1 ano). As maiores dificuldades parecem ser
enfrentadas pelas pessoas com paralisia cerebral, surdez e deficiências da
linguagem.
É de realçar que os períodos de transição tornaram-se cada vez mais rápidos ao
longo da sucessão dos QCA’s, provavelmente em virtude da aprendizagem e
inovação metodológica empreendida no sistema.
A fluidez das saídas para emprego é maior em “Hotelaria e Restauração”,
“Lavandaria, Manutenção e Limpeza”, “Jardinagem, Hortofloricultura e Tratamento
de Animais” e “Mecânica, Lavagem e Reparação de Automóveis”. Numa posição
intermédia encontram-se os frequentadores dos cursos de “Informática e
Multimédia”, “Práticas Administrativas” e “Formação de Formadores”. Os cursos de
104
269
O desemprego 3 meses depois da
última acção (entre desempregados
há menos de 1 ano, desempregados
há mais de 1 ano e procura do
primeiro emprego) soma 21,0% dos
que apenas frequentaram uma
acção, e 20,5% para os que estiveram
em duas. Seis meses depois a
transição da formação para
desemprego desce, no conjunto, para
15,7% e 10,5% respectivamente para
acções únicas ou duplas. Sendo
valores elevados, não deixam de
traduzir um impacto positivo da
“acumulação” de acções de formação
e de se traduzir, a prazo, na melhoria
deste indicador de inserção.
105
A comparação destes dados com
os da estrutura mostram que, apesar
do desempenho positivo (talvez
surpreendentemente positivo),
permanecem níveis elevados de
instabilidade, porque são muito mais
os que, olhada a situação no
momento do inquérito, não estão a
trabalhar do que os que afirmam ter
encontrado uma actividade no
percurso, tendo passado portanto
por um emprego que não
conservaram.
270
transição mais lenta, mas ainda assim num padrão de nível elevado, são “trabalhos
manuais: Têxteis, Olaria e Costura” e “Construção Civil, Electricidade e Serralharia”.
Confirmando a ideia de alguma estabilidade profissional que assinalámos a
propósito da estrutura das inserções profissionais, também a análise dos fluxos nos
revela que 86,6% dos que exerciam uma profissão 1 ano depois de concluída a
última acção de formação, já a possuíam 3 meses após este momento.
Saliente-se, por fim, que cerca de 98,9% dos antigos utentes diz ter havido relação
directa entre a formação recebida e a profissão exercida, relação essa que é maior
entre os profissionais mais qualificados.
Um sistema com entrada e com saídas
Uma vez mais contrariando algumas ideias preconceituosas, a esmagadora
maioria dos utentes não frequenta sucessivas acções de formação sem saída para
o mercado. Dos beneficiários antigos, 72,3% só frequentaram uma acção de
formação e 22,8% duas. Entre os actuais utentes, os valores são respectivamente
81,8% e 14,5%. Quando se verifica a frequência de acções sucessivas, estas não
parecem acumular-se sem progresso. Pelo contrário, verificam-se transições para
acções mais qualificadas, ganhando peso nos terceiros e quartos cursos a
“Informática e Multimédia” e as “Práticas Administrativas e Secretariado”.106Alguma
ideia de “retenção” dos utentes no sistema de formação pode originar-se, assim, na
duração prolongada dos cursos, que como vimos resulta da própria lógica da
formação especial adaptada a esta e outras populações. Na verdade, 77,2% dos
inquiridos neste estudo permanecem nas instituições de reabilitação por mais de
2 anos. Mas, quando frequentam mais de uma acção de formação, a primeira tende
a ser mais curta, quase com carácter propedêutico, a segunda mais prolongada e
as subsequentes outra vez mais curtas, com carácter de especialização mais
avançada em relação à formação de base. As transições no interior das
organizações de reabilitação são, aliás, não apenas entre cursos de formação, mas
também entre escola e formação profissional e desta para medidas de preparação
da saída para o emprego, de longe o caso mais frequente como vimos acima.
Para além dos impactos profissionais
Para além da situação e dos percursos de formação e profissionais, os efeitos do
FSE nas pessoas com deficiência têm sido, como é seu objectivo, sentidos a outros
níveis da vida e dos sentimentos das pessoas. Nomeadamente, foi possível obter no
presente estudo um conjunto de representações e opiniões dos utentes a respeito
do seu próprio desenvolvimento pessoal, da percepção do desempenho do
sistema – o que por via directa mede de alguma forma a respectiva qualidade e,
por via indirecta, o sentido crítico dos utentes – e da satisfação com os serviços
utilizados e, ainda, da participação cívica.
A opinião generalizada entre antigos e actuais utentes do sistema de
reabilitação é a de que a formação recebida teve efeitos muito positivos sobre um
106
Existe uma relação entre estes
percursos de qualificação sucessiva
(e de passagem das profissões
manuais paras as profissões não
manuais) e os níveis de escolaridade
de base dos utentes.
conjunto de dimensões importantes da vida de qualquer pessoa, como a do
relacionamento inter-pessoal, a auto-estima, a confiança nas suas próprias
capacidades – o que se faz acompanhar de uma crítica expressa em diversas
instâncias à falta de confiança de outras entidades, a começar pelas próprias
famílias – ou o controlo emocional. O padrão que emerge é relativamente claro: os
efeitos foram positivos no que respeita a aspectos “constitutivos” da deficiência em
si mesma, mas as principais melhorias fazem-se sentir ao nível dos desempenhos,
isto é, daquilo que se pode fazer mesmo possuindo-se um “handicap” à partida. Por
outras palavras, o que melhorou foi principalmente a capacidade para lidar com os
problemas e, portanto, melhorar o desempenho e a autonomia.
Para os resultados obtidos terão contribuído, a avaliar pelas opiniões expressas
a respeito de quem tem desempenhado um papel mais preponderante na
reabilitação, acima de tudo as instituições prestadoras dos serviços e os técnicos
que nelas trabalham. Avaliações também positivas obtêm a Europa e o Estado, as
famílias e as próprias pessoas com deficiência. Negativamente avaliadas são a
Igreja, os sindicatos, os empresários e as autarquias.
O Estado é a entidade que, segundo as opiniões dos mesmos inquiridos,
deveria assumir maiores responsabilidades, logo seguido das autarquias e dos
empresários. A maior distância entre o papel desempenhado e o que delas se
esperava, isto é, o maior défice de responsabilidade, encontra-se entre os
sindicatos, os empresários, as autarquias e a Igreja. Uma diferença menos marcada
é assinalada ao Estado e às famílias. Um saldo positivo apresentam as instituições
de reabilitação, os técnicos e a Europa.
Os utentes do sistema encontram-se globalmente muito satisfeitos com o
trabalho, principalmente nas dimensões “intrínsecas”: conteúdo das actividades,
sentimento de utilidade, oportunidades de aprendizagem. Quanto às dimensões
“extrínsecas” – regalias sociais, oportunidades de carreira, segurança e estabilidade
- verifica-se menor satisfação ou até, no caso da remuneração, alguma insatisfação.
Não é demais lembrar que cerca de 95% dos utentes recebe uma bolsa de
formação e que, muitas vezes, a transição para o emprego não se traduz numa
melhoria dos rendimentos. Paradoxalmente, quando o centro da questão se
desloca da remuneração do trabalho (onde o referencial são as bolsas ou as
desigualdades salariais) para a apreciação da situação financeira (onde o
referencial pode ser a “condenação” à marginalização que constituía a norma
prévia ao FSE), a satisfação é relativamente elevada. Isto é, 75% dos inquiridos,
apesar dos rendimentos muito baixos, consideram-se relativamente satisfeitos. O
quarto que se manifesta insatisfeito tende a ser integrado pelos mais
escolarizados, que já trabalham e que possuem deficiências sensoriais. Isto é, os
que colocam os padrões de referência em patamares mais elevados.107
Só 9,3% considera que a situação financeira piorou nos últimos 5 anos e as
expectativas de futuro são optimistas, embora moderadamente: 21,8% julgam que
a sua situação vai melhorar muito nos próximos 5 anos, 40,3% que vai melhorar e
107
Apenas os indivíduos com
rendimentos superiores a
1500/mês nunca revelam
insatisfação.
271
272
32,3% responde não saber. As expectativas mais optimistas encontram-se entre os
actuais formandos.
A passagem pelo sistema deve traduzir-se em ganhos no campo da
participação na vida colectiva. Um dos indicadores dessa participação passa pela
vida associativa. Os utentes do sistema apresentam níveis de participação
associativa na ordem dos 24,0%, próximos da população portuguesa em geral
(25,6% em 1999). Se isolarmos os antigos utentes, o valor sobe para 27,2%.
Destacam-se os deficientes auditivos (55,6%) e visuais (35,6%). Entre os deficientes
mentais a participação associativa atinge o valor de 20,7%.
Os níveis maiores de associativismo têm uma natureza “utilitária” não
recreativa,108 embora esta também tenha peso. Assim, as associações na área da
deficiência cobrem 31,7% dos que têm vida associativa, as desportivas
representam 24,3% e as recreativas e culturais 21,7%, enquanto as associações
cívicas e ONG’s não ultrapassam 6,4%, o que também não foge à regra comum no
país.
Piores indicadores são os que se registam ao nível da participação política e nos
consumos culturais.Talvez por razões diversas. Quanto ao primeiro domínio, os que
dizem que não se interessam pela política nem votam são 30,7%, 28,1% e 22,9%
respectivamente nos escalões etários 26-35 anos, 36-45 anos e mais de 46 anos. Os
que dizem que apenas votam são, para os mesmos escalões, apenas 53,5%, 53,9%
e 56,3%. A apatia política é um dado crescente na sociedade portuguesa, mas
espera-se que a frequência dos sistemas de ensino e formação influencie esse
fenómeno, pelo que aqui se regista claramente um campo de acção a desenvolver.
Já quanto aos consumos culturais, para além de eventuais razões
especificamente ligadas ao capital cultural, não podemos deixar de considerar que
a escassez de produtos adaptados e as carências nas acessibilidades justificam que,
numa escala de 7 pontos, a média da leitura de livros seja só 3,1, ida a museus 1,9,
ida ao teatro 1,8, ida ao cinema 2,7 e ida a concertos 1,9. Assim, o lazer é ocupado
principalmente com a televisão (6,7), o rádio (6,2), ler jornais (3,5) ou ler revistas
(4,0).
Perspectivas de futuro
O sistema de Reabilitação Profissional está colocado perante uma apreciação
dual do seu processo de desenvolvimento, que o mesmo é dizer, em larga medida,
do que foi possível fazer com os apoios do Fundo Social Europeu. Se tomarmos
como padrão de referência a situação de partida, sem qualquer espécie de exagero
podemos afirmar que os apoios que nos chegaram desse Fundo, quer em termos
financeiros, quer em termos técnicos e organizativos, mudaram radicalmente a
face dos problemas. As instituições de reabilitação mostraram que as pessoas com
deficiência não estão condenadas a permanecer excluídas do mercado de
emprego, como inválidos para a vida activa e, pelo contrário, com as políticas
adequadas, podem aceder ao mercado de trabalho em condições de igualdade de
capacidade e de desempenho em relação aos demais trabalhadores.
108
53,4% é o valor dos que têm uma
participação como utentes, contra
apenas 3,7% como dirigentes, ou
13,3% como voluntários.
Se, pelo contrário, tomarmos como ponto de referência a situação desejável de
igualdade de oportunidades, como devemos tomar, de acordo com os princípios
da coesão social, então é certo que há um conjunto de lacunas a resolver e de
problemas ainda a ultrapassar.
O Estudo dos Impactos do FSE na Reabilitação Profissional em Portugal pôs em
evidência os resultados alcançados neste campo, 109 fruto de um notável
dinamismo, uma eficiência evidente, uma apreciável capacidade de inovação, de
transferência de experiência e de alargamento do domínio de acção que, voltamos
a afirmar, mudaram a face das condições e das expectativas de vida das pessoas
com deficiência em Portugal. Mas o futuro não se fará com o comprazimento em
relação aos impactos produzidos. Faz-se, antes, respondendo às componentes que
se afiguram ainda problemáticas. Situemos essas componentes nos três níveis de
análise dos impactos com que trabalhámos, com vista a salientar os principais
desafios que a reabilitação enfrenta num futuro próximo.
Ao nível do sistema, talvez o principal desafio que actualmente se coloca seja o
de completar o processo de “des-sectorialização”e de “mainstreaming”das políticas
de reabilitação. Levar o processo até ao fim tem implicações práticas. Por exemplo,
ainda em 2002, os 67 Centros de Recursos Locais deixavam “desapoiada”a acção de
23 dos 86 Centros de Emprego, com prejuízo principalmente da Região Norte
Inteior, da Beira Interior e da zona da Grande Lisboa. Daí para cá o número de
Centros de Recursos Locais terá crescido para 74, mas ainda assim o sistema revelase de algum modo desequilibrado territorialmente.
A articulação entre os Centros de Recursos Locais e os Centros Especializados,
por um lado, e os Centros de Emprego e os Centros de Formação, por outro lado,
terá de permanecer uma matéria sensível. Quer os serviços públicos regulares de
emprego, quer os serviços especializados de reabilitação possuem culturas muito
marcadas e fortes. Não é por acaso que em 2000 apenas 2.839 pessoas com
deficiência se encontravam inscritas nos Centros de Emprego. No caso das
instituições de reabilitação, as organizações frequentemente formam
“comunidades” com os seus utentes e familiares e as comunidades, por definição,
tendem a preservar as suas fronteiras e os seus hábitos. Ora, as culturas não
mudam por decreto. O trabalho ideológico e, principalmente, a difusão de boas
práticas terão de ser fortemente estimuladas.
Um terceiro tópico determinante dos problemas do sistema tem sido
largamente debatido, e nós não podemos senão corroborar a vantagem de
soluções que têm vindo a ser propostas. Trata-se das questões do financiamento.
O Estado Providência nasceu em Portugal sob o signo das dificuldades
orçamentais, que não parecem tender a desvanecer-se. Daí que o FSE tenha tido o
papel tão determinante que teve. Foi ele a “mola real” do sistema. A resposta dada
pelos agentes inequivocamente merece consideração. Os Fundos produziram
impactos muito relevantes, permitindo o acesso à formação, ao emprego e à
participação social de dezenas de milhares de pessoas110 que, sem esses fundos,
109
273
Numa perspectiva de conjunto,
que não invalida a constatação de
uma certa heterogeneidade da
capacidade da multiplicidade de
agentes no campo.
110
Não há maneira de saber com
rigor quantas pessoas passaram pelo
sistema em projectos co-financiados.
Tal conhecimento deveria constituir
uma prioridade da acção futura dos
fundos e das instituições. Mas não
será descabido calcular um número
próximo de 25.000 utentes desde o
I QCA, considerando os 14 anos entre
1990 e 2003, a uma média próxima
de 4.500 utentes/ano e considerando
que esses utentes levam em média
perto de 2,5 anos no interior do
sistema.
274
engrossariam as categorias em situação de exclusão e não representariam recursos
humanos activos como hoje, mas sim custos para a Segurança Social. Este esforço,
bem como o seu alargamento a outros públicos desfavorecidos, deverá pois ser
premiado pelo mérito que revelou. 111 Tal não implica que o quadro do
financiamento não deva ser estabilizado, isto é, subtraído à lógica das candidaturas
de ocasião aos Programas do FSE. O sistema está hoje capaz de evoluir para um
modelo de financiamento baseado em contratos-programas pluri-anuais que lhe
assegurem estabilidade e lhe aumentem a capacidade de planear a qualidade e de
avaliar com rigor os resultados obtidos.
Um segundo nível dos problemas podemos encontrá-lo no funcionamento das
organizações. Estes não se reduzem apenas a questões do foro “interno”. Importa
salientar desde logo a articulação entre sectores, de modo a melhorar as zonas de
“interface” entre a reabilitação médico-funcional, a escola, a formação inicial e a
transição (ou a readaptação, no caso de trabalhadores com deficiência adquirida já
em idade activa) para o mercado de trabalho. Este último aspecto, mais
dependente das próprias dinâmicas internas do sistema, merece uma chamada de
atenção particular. Como vimos, o padrão de sucesso das medidas de integração
no mercado de emprego é elevado. Mas são também mais elevados do que é
norma no país os níveis de desemprego e de instabilidade profissional.
Julgamos ser assim prioritário o desenvolvimento de uma ampla campanha a
dois níveis. Em ambos os casos trata-se de acções que não são novas, mas carecem
de um significativo alargamento da escala. Falamos em primeiro lugar de
campanhas de sensibilização dos empregadores para as capacidades das pessoas
com deficiência, utilizando as diversas vias possíveis.Tais campanhas não se devem
cingir às questões do acesso às oportunidades de trabalho, mas também às
questões da qualidade, nomeadamente em termos de remuneração,
oportunidades de carreira e formação profissional contínua.112 Este último aspecto
articula-se com o segundo nível, o do alargamento e elevação dos índices de
qualidade dos sistemas de acompanhamento dos ex-formandos após a integração
sócio-profissional, incluindo a oferta de programas de requalificação e qualificação
contínua, com privilégio para as soluções didácticas adaptadas à formação em
exercício no local de trabalho.
Um outro domínio das zonas de interface que pode ter influência decisiva e
para o qual as organizações deverão canalizar maior energia, tem a ver com as
“condições complementares” para uma vida profissional “normal”. Questões como
as ajudas técnicas profissionais e tecnologias de reabilitação, as intervenções ao
nível da ergonomia e acessibilidade, os transportes públicos adaptados, o
alojamento das pessoas com deficiência que se encontrem e se tornem isoladas e
a constituição de família por parte destas pessoas que tendencialmente são
desencorajadas a fazê-lo – como é o caso das deficiências mentais – podem ser
determinantes para a manutenção do emprego e o desempenho autónomo de
uma profissão com perspectivas de futuro.
111
Ao contrário de outras áreas onde
investimentos bem mais avultados
produziram tão poucos resultados, a
avaliar por alguns indicadores macroeconómicos como a evolução da
produtividade média do país.
112
São recorrentes as referências
contidas em documentos oficiais da
UE aprovados pelos sucessivos
governos portugueses e sufragados
pelos parceiros sociais e civis à
necessidade de “tornar o trabalho
compensador” (“making work pay”)
como meio de prevenção da
incapacidade e de activação dos
inactivos.
A ligação das organizações da reabilitação à comunidade é neste aspecto um
recurso de valor inestimável, pois constitui uma condição de base para a
montagem de projectos integrados, cujo âmbito, aliás, requererá crescente
abertura.
As organizações de reabilitação habituaram-se a lidar com os casos mais
difíceis de entre as heterogenias situações de deficiência. Por isso a deficiência
mental está tão sobre-representada no sistema. Essa experiência está nalguns
casos a ser utilizada para o trabalho com outras populações desfavorecidas, lógica
para a qual as organizações menos preparadas terão de se orientar. Num sentido
inverso, na medida em que a reabilitação vá sendo efectivamente assumida pelos
serviços correntes, será necessário assegurar que estes não se concentrem nos
casos mais fáceis, descarregando nos centros especializados os casos mais
complexos, que assim veriam reforçada a segregação. Impedir um tal processo
implica um funcionamento de grande qualidade técnica e profissional por parte
dos Centros de Recursos Locais e Especializados no apoio aos Centros de Emprego.
A evolução do sistema para uma lógica de sustentação baseada em
mecanismos como os dos contratos-programa pluri-anuais implica quatro
condições: a qualificação dos recursos humanos, aspecto em que a
regulamentação da carreira de “técnico de reabilitação” assume carácter de
urgência; a elevação geral das competências dos dirigentes em matéria de gestão;
a elevação da qualidade da logística, aspecto que, na opinião dos utentes, obtém a
apreciação menos positiva; a melhoria dos meios de divulgação da oferta junto
dos utentes potenciais.
De resto, aproveitando o mote dado por esta referência à divulgação, numa
perspectiva mais abrangente, dar visibilidade ao que se faz e aos resultados
obtidos é colmatar uma lacuna importante das estratégias de comunicação das
organizações, tendo em conta os tempos em que vivemos e o peso que adquirem
as imagens que se transmitem. Na actualidade, a reabilitação encontra algum eco
na imprensa local, fruto das relações de proximidade que as organizações mantêm
com as suas comunidades territoriais. Mas o peso desse tipo de presença mediática
é negativamente desproporcionado em relação à relevância do tema e dos
resultados, de modo que o impacte na agenda política sai de certa forma
prejudicado.113
Os problemas mais sentidos pelas pessoas com deficiência estão, como foi
possível verificar, ligados ao peso do desemprego e da precariedade do emprego
que, sendo paralelo ao aumento decisivo dos percursos de inserção bem
sucedidos, não deixam de revelar a persistência de factores de discriminação que
penalizam estas pessoas. Lembremos, a propósito, que o estudo se baseou em
pessoas que, de um modo ou de outro, se encontram ainda vinculadas às
organizações de reabilitação. É de supor que aos níveis de desemprego detectados
haja a acrescentar o desemprego desencorajado que resulta da persistência da
imagem do deficiente como um incapacitado para o trabalho. Bem se sabe que a
113
275
O Ano Europeu das Pessoas com
Deficiência acolheu um grande
número de iniciativas, mas o alcance
voltou a ser, sem prejuízo da
avaliação que está por fazer, mais
restrito aos “convertidos” do sistema
do que virado para o exterior.
276
deficiência é heterogénea e que as condições pessoais e familiares, bem como as
experiências que o sistema vai proporcionando a estas pessoas, diferencia os
percursos de vida e de trabalho e as condições com que são percorridos. Mas a
existência de regularidades como a da menor absorção destas pessoas por parte
de sectores e ramos do mercado de trabalho sem que nenhuma explicação
funcional ou técnica o justifique, mostra que é possível ir mais longe e cumprir o
desiderato de assegurar a igualdade de oportunidades.
Para além da questão da igualdade se colocar no plano da relação entre a
população com deficiência e a população portuguesa em geral, ela projecta-se
também internamente, já que o sistema apresenta uma clara desproporção em
termos de género dos utentes. As mulheres com deficiência são em número
idêntico ao dos homens, mas o género feminino está claramente sub-representado
entre os utentes do sistema, como se a tradicional “condenação” das mulheres à
inactividade se reproduzisse agora, quando perde terreno na sociedade, no caso
das pessoas com deficiência.
Os factores externos não são, porém, os únicos a considerar. O défice de espírito
empreendedor nesta população, fruto provavelmente do peso das representações
e das identidades assimiladas a respeito das próprias capacidades, é uma matéria
que precisa de ser trabalhada. As resistências serão várias e muitas vezes
imperceptíveis. O empreendedor tende a ser visto, nas sociedades modernas,
como um indivíduo autónomo e capaz de decidir, arriscar e fazer obra
individualmente. Esta “cultura” choca com o de uma cultura estatutária
prevalecente em muitas comunidades de reabilitação. Ao contrário do que se
pensa, porém, o espírito empreendedor não é o produto exclusivo das vocações
inatas. Ele pode ser treinado e aprendido, e é possível desenvolver programas de
formação capazes de desenvolver as disposições, e também as aptidões, para o
empreendorismo.
O mesmo tipo de factores inibidores do empreendorismo tem expressão
noutros domínios da participação social. Por exemplo, uma auto-imagem
menorizada ou uma auto-percepção limitada – de que é sinal o facto de muitas
vezes as pessoas não conhecerem o grau da sua deficiência ou a respectiva causa
– ajuda a explicar o nível de apatia política, isto é, de sentimento de impotência
para intervir sobre o conjunto da sociedade em paridade de estatuto com
qualquer outro cidadão. A falta de acesso aos bens de cultura não ajuda a
desenvolver o sentido crítico, e aí já a explicação se desloca das próprias pessoas
para as barreiras que os serviços de cultura colocam ao acesso a estes cidadãos.
Estes são dois exemplos da mudança que o sistema terá de operar para evoluir
a partir dos patamares já atingidos. Por um lado, trabalhar em maior profundidade
sobre as capacidades das pessoas com deficiência, preparando-as para a
participação nos sistemas sociais correntes, aprendendo a lidar com as respectivas
angústias e recompensas. Por outro lado, trabalhar esses mesmos sistemas, no
sentido de limitar os efeitos dos factores discriminatórios e reforçar os mecanismos
de acessibilidade universal. São esses os mais reais indicadores do nível de
desenvolvimento de uma sociedade e da qualidade de uma democracia.
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SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO (1994). Linhas Estratégicas para
reforçar o grau de coordenação no sistema de reabilitação.
SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO (1994). Uma política coerente para a
reabilitação das pessoas com deficiência, Lisboa, Colecção cadernos SNR nº1.
SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO (1995). Lei de bases Bases da
prevenção e da reabilitação e integração das pessoas com deficiência, Lisboa:
SNR,Colecção folhetos SNR nº 6.
SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO (1995). Normas sobre a igualdade de
oportunidades para pessoas com deficiência, Lisboa, Colecção Cadernos SNR nº9.
SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO (1995). Reabilitação deficiência:
evolução qualitativa (1985-1995). SNR.
281
282
SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO (1996). Inquérito Nacional às
Incapacidades, Deficiências e Desvantagens: resultados globais, Lisboa, Colecção
cadernos SNR nº8.
SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO (1998). Inquérito Nacional às
Incapacidades, Deficiências e Desvantagens: resultados globais, Lisboa, Colecção
cadernos SNR nº9.
SERÔDIO, José Madeira (1997). A legislação e a reabilitação das pessoas com
deficiência in Revista Integrar nº 14, IEFP.
SILVA, Pedro Adão e (2002). O modelo de welfare da Europa do Sul: reflexões sobre a
utilidade do conceito, Sociologia Problemas e Práticas, nº 38, Oeiras; Celta
Editora.
SOUSA, Jerónimo Dias de (s.d). A plena integração social in Revista Emprego nº 6,
IEFP.
SOUSA, Jerónimo Dias de (Coord.) (2002). Contributos para um Modelo de Análise
dos Impactos das Intervenções do FSE no Domínio das Pessoas com Deficiência
em Portugal, CRPG.
TOMÁS, Manuel Francisco (1995). Execução do quadro comunitário de apoio (1990-93): contributos de reflexão, Lisboa: Comissão Interministerial para o Emprego,
Colecção Cadernos de Emprego.
UNICS/UNIDE (1998). Diagnóstico do Sistema Nacional de Reabilitação de Pessoas
com Deficiência.
UNICS/UNIDE (1998). Plano Nacional de Acção para a Reabilitação e Integração de
Pessoas com Deficiência (1998-2005).
VIEGAS, José Manuel Leite e António Firmino da COSTA (orgs.) (1998). Portugal, que
Modernidade?, Oeiras: Celta Editora.
anexos
284
285
ANEXO Capítulo 2
Em relação à posição da comunicação social face a algumas questões
relacionadas com a deficiência, os técnicos e formadores avaliam-na114 como
pouco positiva, uma vez que, em média, se concentraram no valor 3,
correspondente a uma avaliação fraca.
Avaliação
média
Quadro A2.1
Avaliação média de afirmações
Visibilidade das questões da deficiência em geral
2,9
relacionadas com a posição da
Programas de informação e debate sobre este tema
2,7
comunicação social face às
Relatos e reportagens sobre casos específicos
2,9
pessoas com deficiência
Visibilidade da situação e dos direitos das pessoas com deficiência
3,0
Preocupação em tornar acessíveis os formatos adaptáveis a estes públicos
2,9
Evolução da visibilidade e cobertura ao longo dos últimos anos na
comunidade social
2,9
Note-se que a avaliação mais negativa (3) diz respeito à visibilidade da situação
e dos direitos das pessoas com deficiência, o que significa que na opinião dos
técnicos e formadores, a comunicação social não tem contribuído para a
sensibilização da sociedade em geral para os problemas no campo da reabilitação
e da deficiência.
ANEXO Capítulo 3
total
de
casos
Competências adquiridas nº de
(1)
casos
(2)
casos
(3)
casos
Concepção de programas
de F.P.
5
de F.P.
4
de F.P.
Planeamento, organização
e avaliação
4
e avaliação
1
e avaliação
Outras
3
Outras
2
Outras
1
6
Não responde
3
Não responde
5
Não responde
2
10
Total de casos
15
Total de casos
12
Total de casos
7
34
4
13
Quadro A3.1
Tipo de
competências
adquiridas
5
Fonte: Questionário Nacional a Dirigentes do sistema de reabilitação profissional-CIES, 2003
114
1 -muito forte; 2 - forte; 3 - fraco;
4 - muito fraco.
286
A importância atribuída aos cursos frequentados varia entre “muito importante” e
“importante”,com especial incidência na categoria “muito importante”(22 casos em 34).
Importância
atribuída
nº de
casos
Importância
atribuída
nº de
casos
Importância
atribuída
nº de
casos
total
de
casos
Muito importante
10
Muito importante
7
Muito importante
5
22
Importante
5
Importante
4
Importante
2
11
Não responde
0
Não responde
1
Não responde
0
1
Total de casos
15
Total de casos
12
Total de casos
7
34
Quadro A3.2
Importância atribuída aos cursos
de formação / especialização
Fonte: Questionário Nacional a Dirigentes do sistema de reabilitação profissional-CIES, 2003
O local das instituições em que os inquiridos trabalharam está mais concentrado
na área metropolitana de Lisboa (34,9%), no litoral norte e centro (18,6%) e
igualmente no Alentejo e Algarve (18,6%).
Local da instituição
%
Área metropolitana do Porto
16,3
Área metropolitana de Lisboa
34,9
Interior norte e centro
4,7
Litoral Norte e centro
18,6
Alentejo e Algarve
18,6
Outros países
7,0
100
Quadro A3.3
Local da Instituição
Quanto ao sector de actividade a que os técnicos e formadores pertenciam antes
de trabalhar no sector da reabilitação socio-profissional, destaca-se o sector da
educação (28,3%), o sector das indústrias (12,7%) e da saúde e acção social (9,8%)
como se pode observar através do quadro A3.4.
Ramo ou sector de actividade
%
Quadro A3.4
Agricultura, produção animal, caça e pesca
5,4
Sector de actividade
Indústrias e distribuição de gás e electricidade
12,7
Comércio por grosso e a retalho
7,3
Construção e obras públicas
7,8
Transporte e armazenagem e comunicações
0,5
Telecomunicações e serviços electrónicos
2,4
Administração pública, defesa e segurança social
4,4
Educação
28,3
Saúde e acção social
9,8
Actividades financeiras
5,9
5,4
Comunicação social, serviços culturais e recreativos
2,4
Serviços de limpeza
1,0
Outros
6,8
100
Ainda no que respeita ao percurso profissional dos técnicos e formadores, dos que
trabalharam noutros sectores de actividade para além da reabilitação socio-profissional constatou-se que 33,2% eram especialistas das profissões intelectuais
e científicas, 17,1% técnicos profissionais de nível intermédio, 16,1% operários e
artífices e trabalhadores similares, 13,1% pessoal dos serviços e vendedores e
11,6% pessoal administrativo e similares.
%
Quadro A3.5
1- Quadros superiores da Adm. Pública, dirigentes e quadros superiores de
empresas
4,0
Grupos socio-profissionais
2- Especialistas das profissões intelectuais e científicas
33,2
3- Técnicos profissionais de nível intermédio
17,1
4- Pessoal administrativo e similares
11,6
5- Pessoal dos serviços e vendedores
13,1
6- Agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura e pescas
1,5
7- Operários e artífices e trabalhadores similares
16,1
8- Operadores de instalações e máquinas e trabalhadores de montagem
1,5
9- Trabalhadores não qualificados
2,0
100
287
288
ANEXO Capítulo 4
ANEXO 4.1
Quadro A4.1
Anos de frequência da
escola
Geral
%
Antigos Actuais
%
%
Nenhum
1,3
0,5
1,6
1 a 5 anos
7,9
8,2
7,7
6 a 10 anos
61,7
62,8
61,1
11 a 15 anos
25,2
22,6
26,4
16 a 20 anos
3,8
5,3
3,0
21 a 25 anos
0,3
0,5
0,2
Total (%)
100
100
100
Total
1753
584
1169
Anos de frequência do sistema
escolar
ANEXO 2
Anos de frequência Não freq.
escola %
1-5
anos
%
6-10
anos
%
11-15 16-20
anos anos
%
%
21-25
anos
%
Total
%
Total de
indivíduos
considerados
Nenhum
5,6
20,4
74,1
0,0
0,0
0,0
100
54
Sei ler e escrever
0,0
16,2
75,7
6,8
1,4
0,0
100
74
Completei o 4º ano
0,0
15,1
75,3
8,9
0,7
0,0
100
146
Completei o 6º ano
0,0
0,0
84,1
15,9
0,0
0,0
100
138
0,0
0,9
38,3
52,3
7,5
0,9
100
107
0,0
0,0
2,2
68,9
28,9
0,0
100
45
0,0
0,0
0,0
12,5
62,5
25,0
100
8
Quadro A4.2
Escolaridade dos indivíduos
por anos de frequência do
sistema escolar (antigos)
Não freq.
escola
11-15 16-20
anos anos
%
%
%
1-5
anos
%
6-10
anos
%
Nenhum
26,6
29,7
34,4
9,4
Sei ler e escrever
3,9
41,2
51,0
Completei o 4º ano
0,0
20,7
Completei o 6º ano
0,0
Total de
indivíduos
considerados
21-25
anos
%
Total
0,0
0,0
100
64
2,0
2,0
0,0
100
51
73,4
5,9
0,0
0,0
100
203
1,5
82,5
15,5
0,2
0,2
100
412
0,0
0,3
45,5
52,2
1,9
0,0
100
312
0,0
0,0
0,0
68,1
30,6
1,4
100
72
0,0
0,0
0,0
33,3
66,7
0,0
100
3
Anos de frequência
%
Quadro A4.3
Escolaridade dos indivíduos
por anos de frequência do
sistema escolar (actuais)
ANEXO 4.3
Quadro A4.4
Via através da qual obteve o grau de escolaridade por tipo de deficiência (antigos)
Formas de
ensino
Tipo de
deficiência
Motora
Visual
Multi
Par.
Auditiva Mental cerebral
Linguagem
defic.
Outro
tipo
Ensino regular %
71,7
29,2
14,0
28,2
18,2
50,0
16,0
56,8
Ensino regular com apoios
educativos %
12,1
25,0
20,9
25,9
59,1
50,0
32,0
24,3
0,0
Ensino recorrente %
5,1
8,3
4,7
4,6
0,0
0,0
0,0
Ensino especial %
6,1
8,3
39,5
25,1
9,1
0,0
28,0
10,8
Cursos com dupla certificação
(profissional e escolar) %
1,0
0,0
0,0
0,8
0,0
0,0
0,4
0,0
Outra situação %
0,0
0,0
2,3
4,2
0,0
0,0
4,0
0,0
Ensino regular e ensino regular
com apoios educativos %
0,0
12,5
9,3
2,7
0,0
0,0
8,0
0,0
educativos e ensino especial %
0,0
4,2
2,3
2,3
4,5
0,0
0,0
5,4
Ensino regular, ensino regular
com apoios educativos e ensino
especial %
3,0
12,5
4,7
5,8
4,5
0,0
0,0
0,0
Total %
100
100
100
100
100
100
100
100
99
24
43
259
22
8
25
37
Ensino regular e ensino especial %
289
290
Quadro A4.5
Via através da qual obteve o grau de escolaridade por tipo de deficiência (actuais)
Auditiva Mental Par. cerebral Linguagem
Multi
Outro tipo
deficiência
Motora
Visual
Ensino regular %
61,9
48,9
15,9
25,8
20,0
8,3
21,3
58,8
educativos %
23,7
33,3
31,9
45,3
31,4
44,4
32,5
22,1
Ensino recorrente %
3,4
0,0
1,4
1,9
5,7
2,8
1,3
4,6
Ensino especial %
1,7
13,3
15,9
12,3
20,0
13,9
22,5
3,1
0,8
0,0
1,4
0,8
0,0
5,6
0,0
0,0
Outra situação %
1,7
0,0
0,0
0,8
0,0
0,0
5,0
0,8
Formas de ensino
0,8
0,0
2,9
1,7
0,0
0,0
1,3
0,8
0,0
0,0
15,9
1,5
13,3
5,6
3,8
0,8
4,2
0,0
7,2
6,2
5,7
16,7
10,0
6,9
Ensino regular, ensino regular com
apoios educativos e ensino
especial %
1,7
4,4
7,2
3,7
5,7
2,8
2,5
2,3
Total %
100
100
100
100
100
100
100
100
118
45
69
519
35
36
80
131
ANEXO 4.4
Quadro A4.6
Via através da qual obteve o grau de escolaridade por escalões etários (antigos)
Escalões
etários
Formas de
ensino
15-20 21-25 26-30 31-35 36/40 41-45 46-50 51-55 56-60 > 60
anos anos anos anos anos anos anos anos anos anos
Ensino regular %
29,5
23,8
36,5
42,0
40,8
73,1
81,8
80,0
100
50,0
educativos %
31,8
37,8
23,3
23,9
8,2
3,8
0,0
0,0
0,0
0,0
Ensino recorrente %
4,5
4,3
4,4
1,1
8,2
3,8
0,0
0,0
0,0
0,0
Ensino especial %
27,3
18,9
21,4
20,5
26,5
0,0
18,2
0,0
0,0
50,0
0,0
0,6
0,6
1,1
33,3
0,0
0,0
20,0
0,0
0,0
Outra situação %
0,0
0,6
1,3
1,1
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
com apoios educativos%
0,0
2,4
3,8
2,3
0,0
7,7
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
3,0
4,4
3,4
0,0
6,3
0,0
0,0
0,0
0,0
2,3
1,8
1,9
2,3
2,0
3,8
0,0
0,0
0,0
0,0
especial %
4,5
6,7
2,5
2,3
10,2
3,8
0,0
0,0
0,0
0,0
Total %
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
44
164
159
88
49
26
11
5
2
2
291
292
Tipo de
deficiência 15-20 21-25 26-30 31-35 36/40 41-45 46-50 51-55 56-60
anos anos anos anos anos anos anos anos anos
Formas de
ensino
Quadro A4.7
Via através da qual obteve
o grau de escolaridade por
Ensino regular %
21,5
32,1
46,2
60,8
71,2
70,8
81,3
75,0
100
educativos %
54,8
29,0
19,2
10,1
3,8
8,3
6,3
0,0
0,0
Ensino recorrente %
1,1
2,3
5,1
3,8
7,7
0,0
00
25,0
0,0
Ensino especial %
8,1
17,
14,1
10,1
7,7
4,2
0,0
0,0
0,0
0,0
1,9
0,6
2,5
0,0
4,2
0,0
0,0
0,0
Outra situação %
0,2
0,8
1,9
2,5
3,8
0,0
6,3
0,0
0,0
1,2
1,1
2,6
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
2,5
5,0
3,2
0,0
1,9
0,0
0,0
0,0
0,0
8,1
6,9
4,5
2,5
1,9
0,0
6,3
0,0
0,0
especial %
2,6
3,1
2,6
7,6
1,9
12,5
0,0
0,0
0,0
Total %
100
100
100
100
100
100
100
100
100
Total de indivíduos considerados %
571
262
156
79
52
24
16
4
2
escalões etários (actuais)
ANEXO 5
(Ex) Cônjuge com deficiência
Geral
%
Antigos Actuais
%
%
Sim
32,2
42,4
23,2
Não
67,8
57,6
76,8
Total
100
100
100
180
85
95
Quadro A4.8
Cônjuge ou ex-cônjuge
com deficiência
Geral
%
Antigos Actuais
%
%
Motora
14,0
13,9
14,3
Visual
19,3
19,4
19,0
Auditiva
24,6
27,8
19,0
Mental
28,1
22,2
38,1
Multidificiência
3,5
2,8
4,8
Outro tipo
7,0
8,3
4,8
Não sabe
3,5
5,6
0,0
Total
100
100
100
57
36
21
293
Quadro A4.9
Deficiência do cônjuge ou excônjuge
ANEXO 6
Número de pessoas
Geral
%
Antigos Actuais
%
%
1 a 3 pessoas
43,9
53,3
39,3
4 a 6 pessoas
45,1
38,4
48,4
7 a 10 pessoas
5,6
3,3
6,7
Mais de 7 pessoas
5,5
5,1
5,6
Total
100
100
100
1908
1275
633
Quadro A4.10
Número de pessoas que
constituem o agregado familiar
Sítio onde vive
Geral
%
Antigos Actuais
%
%
Casa própria
54,6
57,9
53,0
Casa alugada
30,1
30,4
29,9
Casa de familiares ou outros não familiares
8,0
7,1
8,4
Instituição
4,7
3,2
5,4
Outra situação
2,7
1,4
3,3
Total
100
100
100
1949
648
1301
Quadro A4.11
Sítio onde vive
294
ANEXO 4.7
Geral
Antigos
Quadro A4.12
Actuais
Sexo
Tipo de deficiência por sexo
Masc.
Fem. Masc. Fem. Masc. Fem.
Motora %
15,3
10,1 19,5 14,3 13,1
7,9
Visual %
3,8
4,3
2,7
5,9
4,4
3,5
Auditiva %
4,7
9,2
5,9
10,3
4,1
8,7
Mental %
46,5
49,9 48,9 51,3 45,2 49,2
Paralisia cerebral %
3,9
2,9
4,9
3,3
3,3
2,8
De linguagem %
2,7
2,6
1,6
2,2
3,3
2,8
Multideficiência %
5,8
6,9
5,4
4,8
6,0
7,9
Outro tipo %
10,1
9,3
5,7
6,6
12,5 10,7
Não sabe %
7,2
4,8
5,4
1,5
8,1
Total %
100
100
100 100
100 100
1058
814
370 273
688 541
6,5
ANEXO 8
Estado civil
Tipo de
deficiência
Solteiro(a) Separado(a)
%
%
Viúvo(a)
Total
%
%
Total de
Casado/União
indivíduos
de facto
considerados
%
%
Motora
72,7
18,2
6,4
2,7
100
110
Visual
69,2
23,1
7,7
0,0
100
26
Auditiva
62,0
28,0
10,0
0,0
100
50
Mental
92,8
6,6
0,6
0,0
100
318
Paralisia cerebral
88,9
11,1
0,0
0,0
100
27
De linguagem
75,0
16,7
8,3
0,0
100
12
Multideficiência
93,9
6,1
0,0
0,0
100
33
Outro tipo
84,6
12,8
2,6
0,0
100
39
Quadro A4.13
por estado civil
(antigos)
295
Quadro A4.14
Tipo de deficiência por estado civil (actuais)
Solteiro(a)
Separado(a)
Viúvo(a)
Total
Casado/União
de facto
%
%
%
%
%
Total de
indivíduos
considerados
Motora
84,1
10,6
100
3,8
1,5
132
Visual
77,6
16,3
100
4,1
2,0
49
Auditiva
88,0
9,3
100
2,7
0,0
75
Mental
95,3
3,3
100
1,4
0,0
579
Paralisia cerebral
100
0,0
100
0,0
0,0
39
De linguagem
97,4
2,6
100
0,0
0,0
39
Multideficiência
88,1
8,3
100
3,6
0,0
84
Outro tipo
88,5
8,1
100
3,4
0,0
148
Estado civil
Tipo de
deficiência
ANEXO 4.9
Quadro A4.15
Tipo de deficiência do próprio por tipo de deficiência do cônjuge (casados antigos)
do cônjuge
Multi
Paralisia
cerebral Linguagem deficiência
Outro tipo
Total
%
%
%
Total de
indivíduos
considerados
0,0
0,0
0,0
0,0
0
0,0
0,0
0,0
0,0
100
4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
100
4
0,0
77,8
0,0
0,0
0,0
11,1
100
9
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0
Multideficiência
66,7
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
33,3
0,0
100
3
Outro tipo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0
Motora
Visual
Auditiva
Mental
%
%
%
%
%
Motora
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Visual
0,0
75,0
0,0
25,0
Auditiva
0,0
0,0
100
Mental
0,0
11,1
Paralisia cerebral
0,0
De linguagem
Tipo de
deficiência do próprio
%
296
ANEXO 10
Quadro A4.16
Tipo de deficiência do próprio por tipo de deficiência do cônjuge (casados actuais)
do cônjuge
Paralisia
Multi
Outro tipo
Total
%
%
%
Total de
indivíduos
considerados
0,0
0,0
28,6
100
7
0,0
0,0
20,0
0,0
100
5
9,1
0,0
0,0
0,0
0,0
100
11
14,3
57,1
0,0
0,0
0,0
14,3
100
7
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
100
1
-
-
-
-
0,0
0,0
0,0
-
0
0
Multideficiência
0,0
0,0
0,0
100
0,0
0,0
0,0
0,0
100
1
Outro tipo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0
0
Motora
Visual
Auditiva
Mental
%
%
%
%
Motora
28,6
14,3
0,0
Visual
0,0
80,0
Auditiva
9,1
Mental
Paralisia cerebral
Tipo deficiência
do próprio
De linguagem
%
%
28,6
0,0
0,0
0,0
0,0
81,8
14,3
0,0
100
Quadro A4.17
Tipo de deficiência por escalões etários (geral)
Tipo deficiência
Motora
Visual
Auditiva
Mental
%
%
%
%
Dos 15 aos 20 anos
10,7
13,3
19,2
Dos 21 aos 25 anos
20,1
21,3
Dos 26 aos 30 anos
27,9
Dos 31 aos 35 anos
Multi
Paralisia
Outro tipo
%
%
%
%
41,2
19,7
41,2
25,0
45,2
31,2
24,6
24,2
31,4
25,0
19,4
25,3
31,2
17,3
28,8
9,8
24,1
13,4
17,6
16,6
6,4
8,9
18,2
9,8
13,8
9,1
Dos 36 aos 40 anos
9,8
8,0
6,4
5,2
7,6
7,8
6,0
6,5
Dos 41 aos 45 anos
8,2
8,0
3,2
1,7
1,5
0,0
0,9
3,8
Dos 46 aos 50 anos
3,3
2,7
0,8
1,1
0,0
0,0
2,6
3,2
Dos 51 aos 55 anos
1,6
5,3
0,8
0,0
0,0
0,0
1,7
0,5
Dos 56 aos 60 anos
0,4
0,0
0,0
0,1
0,0
0,0
0,9
0,0
Mais de 61 anos
0,4
0,0
0,8
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Total
100
100
100
100
100
100
100
100
considerados %
244
75
125
903
66
51
116
186
Grupos etários
297
Quadro A4.18
Tipo de deficiência por escalões etários (antigos)
Linguagem
Multi deficiência
Outro tipo
%
%
%
11,1
8,3
3,1
5,1
30,7
14,8
25,0
21,9
38,5
26,0
28,5
40,7
16,7
46,9
25,6
16,2
12,0
15,0
22,2
41,7
18,8
15,4
10,8
11,5
16,0
7,5
11,1
8,3
6,3
5,1
Dos 41 aos 45 anos
2,7
11,5
6,0
2,8
0,0
0,0
0,0
10,3
Dos 46 aos 50 anos
3,6
3,8
0,0
2,2
0,0
0,0
0,0
0,0
Dos 51 aos 55 anos
0,9
3,8
2,0
0,0
0,0
0,0
3,1
0,0
Dos 56 aos 60 anos
0,9
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Mais de61 anos
0,9
0,0
2,0
00,
0,0
0,0
0,0
0,0
Total
100
100
100
100
100
100
100
100
considerados
111
26
50
319
27
12
32
39
Motora
Visual
Auditiva
Mental
%
%
%
%
Dos 15 aos 20 anos
1,8
0,0
2,0
13,2
Dos 21 aos 25 anos
12,6
11,5
34,0
Dos 26 aos 30 anos
33,3
38,5
Dos 31 aos 35 anos
22,5
Dos 36 aos 40 anos
escalões etários
Paralisia
cerebral
%
Quadro A4.19
Tipo de deficiência por escalões etários (actuais)
Escalões etários
Motora
Visual
Auditiva
Mental
%
%
%
%
Paralisia
cerebral
%
Linguagem
%
Multi deficiência
Outro tipo
%
%
Dos 15 aos 20 anos
18,0
20,4
30,7
56,5
25,6
51,3
33,3
55,8
Dos 21 aos 25 anos
26,3
26,5
29,3
21,2
30,8
33,3
26,2
14,3
Dos 26 aos 30 anos
23,3
18,4
34,7
11,1
20,5
7,7
15,5
10,2
Dos 31 aos 35 anos
13,5
14,3
2,7
5,5
15,4
0,0
11,9
7,5
Dos 36 aos 40 anos
9,0
6,1
0,0
3,9
5,1
7,7
6,0
6,8
Dos 41 aos 45 anos
6,0
6,1
1,3
1,0
2,6
0,0
1,2
2,0
Dos 46 aos 50 anos
3,8
2,0
1,3
0,5
0,0
0,0
3,6
2,7
Dos 51 aos 55 anos
0,0
6,1
0,0
0,0
0,0
0,0
1,2
0,7
Dos 56 aos 60 anos
0,0
0,0
0,0
0,2
0,0
0,0
1,2
0,0
Mais de 61 anos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Total
100
100
100
100
100
100
100
100
considerados
133
49
75
584
39
39
84
147
298
ANEXO 4. 11
Origem da
deficiência
Quadro A4.20
Congénita
Adquirida
Não sabe
Total
%
%
%
%
Total de
indivíduos
considerados
Motora
30,8
67,3
1,9
100
107
Visual
72,0
28,0
0,0
100
25
Auditiva
60,4
35,4
4,2
100
48
Mental
72,7
17,8
9,5
100
242
Paralisia cerebral
44,0
48,0
8,0
100
25
De linguagem
50,0
41,7
8,3
100
12
Multideficiência
61,9
38,1
0,0
100
21
Outro tipo
57,6
39,4
3,0
100
33
Tipo de
deficiência
Tipo de deficiência por
origem da mesma (antigos)
Origem da
deficiência
Quadro A4.21
Tipo de deficiência por origem
Total de
indivíduos da mesma (actuais)
considerados
Congénita
Adquirida
Não sabe
Total
%
%
%
%
Motora
31,3
65,6
3,1
100
128
Visual
59,2
38,8
2,0
100
49
Auditiva
55,6
36,1
8,3
100
72
Mental
74,6
15,9
9,6
100
523
Paralisia cerebral
55,3
44,7
0,0
100
38
De linguagem
54,1
18,9
27,0
100
37
Multideficiência
59,5
31,1
9,5
100
74
Outro tipo
43,2
53,8
3,0
100
132
Tipo de
deficiência
299
ANEXO 4.12
Quadro A4.22
Tipo de deficiência por idade em que esta foi adquirida (antigos)
Idade
0 anos
1-10 anos
11-20 anos
21-30 anos
31-40 nos
41-50 anos
Total
%
%
%
%
%
%
%
Total de
indivíduos
considerados
Motora
32,4
22,5
24,5
13,7
5,9
1,0
100
102
Visual
66,7
8,3
20,8
0,0
4,2
0,0
100
24
Auditiva
61,4
34,1
2,3
0,0
2,3
0,0
100
44
Mental
83,7
8,6
5,6
1,7
0,4
0,0
100
233
Paralisia cerebral
73,9
17,4
4,3
4,3
0,0
0,0
100
23
De linguagem
58,3
41,7
0,0
0,0
0,0
0,0
100
12
Multideficiência
69,6
17,4
4,3
4,3
0,0
4,3
100
23
Outro tipo
67,6
8,8
8,8
14,7
0,0
0,0
100
34
Tipo de
deficiência
Quadro A4.23
Tipo de deficiência por idade em que esta foi adquirida (actuais)
Idade
0 anos
1-10 anos
11-20 anos
21-30 anos
31-40 nos
41-50 anos
Total
%
%
%
%
%
%
%
Total de
indivíduos
considerados
Motora
30,4
24,8
22,4
16,8
5,6
0,0
100
125
Visual
43,8
27,1
6,3
14,6
4,2
4,2
100
48
Auditiva
61,5
33,8
4,6
0,0
0,0
0,0
100
65
Mental
85,2
9,6
3,5
1,7
0,0
0,0
100
459
Paralisia cerebral
78,8
18,2
3,0
0,0
0,0
0,0
100
33
De linguagem
76,9
19,2
3,8
0,0
0,0
0,0
100
26
Multideficiência
66,7
19,7
3,0
4,5
1,5
4,5
100
66
Outro tipo
52,3
16,5
21,1
7,3
1,8
0,9
100
109
Tipo de
deficiência
300
ANEXO 4. 13
Quadro A4.24
Tipo por causa de deficiência (antigos)
Causa de
deficiência
Motora
Visual
Auditiva
Mental
%
%
%
%
Paralisia
cerebral
%
Linguagem
%
Multi deficiência
Outro tipo
%
%
Hereditariedade
7,5
60,0
17,1
27,2
0,0
30,0
7,7
15,4
Gravidez
7,5
0,0
17,1
25,0
16,7
20,0
15,4
34,6
Parto
6,5
0,0
2,9
8,3
45,8
10,0
23,1
0,0
Doença comum
19,4
35,0
45,7
7,2
4,2
0,0
7,7
15,4
0,0
0,0
2,9
0,6
0,0
0,0
0,0
0,0
30,1
0,0
0,0
1,1
4,2
10,0
15,4
0,0
Acidente trabalho
4,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Acidente doméstico
3,2
0,0
2,9
0,6
4,2
0,0
0,0
0,0
Outros acidentes
4,3
0,0
0,0
1,7
4,2
10,0
7,7
3,8
Guerra
1,1
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Senilidade
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
3,8
Outra
9,7
0,0
0,0
4,4
8,3
10,0
7,7
0,0
Não sabe
6,5
5,0
11,4
23,9
12,5
10,0
15,4
26,9
Total
100
100
100
100
100
100
100
100
considerados
93
20
35
180
24
10
13
26
301
Quadro A4.25
Tipo por causa de deficiência (actuais)
Causa da
deficiência
Motora
Visual
Auditiva
Mental
%
%
%
%
Paralisia
cerebral
Linguagem
%
%
Multi deficiência
Outro tipo
%
%
Hereditariedade
11,3
39,5
11,5
31,2
0,0
0,0
14,8
8,1
Gravidez
4,8
0,0
24,6
21,5
11,4
19,4
16,4
12,1
Parto
12,1
7,9
3,3
7,2
57,1
12,9
13,1
5,1
Doença comum
19,4
21,1
26,2
2,2
8,6
3,2
8,2
9,1
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
29,0
2,6
0,0
1,1
2,9
0,0
9,8
8,1
Acidente trabalho
2,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
1,6
0,0
Acidente doméstico
0,8
0,0
0,0
0,3
0,0
0,0
0,0
3,0
Outros acidentes
6,5
0,0
3,3
0,8
0,0
0,0
1,6
1,0
Guerra
0,8
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
1,6
0,0
Senilidade
0,8
2,6
0,0
0,3
0,0
0,0
0,0
2,0
Outra
4,8
10,5
1,6
2,2
2,9
9,7
4,9
12,1
Não sabe
7,3
15,8
29,5
33,1
17,1
54,8
27,9
39,4
Total
100
100
100
100
100
100
100
100
considerados
124
38
61
362
35
31
61
99
4,2
0,0
0,0
0,0
0,0
4,2
0,0
0,0
91,7
0,0
0,0
100
24
Trabalhos Manuais:Têxteis, Olaria e Costura
Orientação/Formação Profissional
Outros
Total
%
Profissionais
intelectuais e
científicos
Profissão do próprio pela última acção frequentada (antigos)
Quadro A4.26
ANEXO 4.14
13
100
46,2
0,0
15,4
0,0
7,7
23,1
0,0
0,0
0,0
0,0
7,7
%
59
100
6,8
3,4
1,7
0,0
1,7
42,4
0,0
1,7
0,0
3,4
39,0
%
Técnicos e
Pessoal
profissionais administrativo e
similar
intermédios
86
100
4,7
9,3
1,2
5,8
11,6
10,5
0,0
18,6
40
100
0,0
2,5
5,0
2,5
2,5
2,5
0,0
0,0
80,0
5,0
24,4
9,3
0,0
%
Trabalhadores
agrícolas e da
pesca
11,4
%
Pessoal dos
serviços e
vendedores
100
100
6,0
10,0
0,0
45,0
15,0
3,0
2,0
7,0
10,0
2,0
0,0
%
Operários
artífices e
similares
6
100
0,0
0,0
0,0
33,3
50,0
0,0
0,0
0,0
0,0
16,7
0,0
%
74
100
5,4
4,1
0,0
10,8
16,2
1,4
1,4
39,2
9,5
2,7
8,1
Operários de
Trabalhadores
instalações,
máquinas e não qualificados
montagem
%
302
0,0
0,0
0,0
50,0
0,0
0,0
50,0
0,0
0,0
100
2
Jardinagem, hortofloricultura e tratamento de animais
Orientação/formação profissional
Outros
Total
%
Profissionais
intelectuais e
científicos
Profissão do próprio pela última acção frequentada (antigos)
Quadro A4.26
Profissão do próprio pela última acção frequentada (actuais)
Quadro A4.27
2
100
0,0
100
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
%
4
100
0,0
75,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
25,0
0,0
%
Técnicos e
Pessoal
profissionais administrativo e
intermédios
similar
8
100
0,0
0,0
0,0
0,0
25,0
12,5
12,5
37,5
12,5
%
Pessoal dos
serviços e
vendedores
3
100
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
100
0,0
%
Trabalhadores
agrícolas e da
pesca
23
100
4,3
0,0
52,2
8,7
8,7
8,7
4,3
8,7
4,3
%
Operários,
artífices e
similares
1
100
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
100
0,0
0,0
0,0
11
100
0,0
27,3
0,0
0,0
18,2
18,2
0,0
9,1
27,3
Operários de
Trabalhadores
instalações,
máquinas e não qualificados
montagem
%
%
303
304
Geral
%
Antigos Actuais
%
%
Patrão
0,2
0,2
0,0
7,1
6,9
8,5
88,8
90,1
80,3
Outra situação
3,9
2,8
11,3
Total
100
100
100
536
465
71
Quadro A4.28
Situação perante a profissão
Geral
%
Número de empregados
Antigos Actuais
%
%
1
50
66,7
0,0
2
25
33,3
0,0
4
25
0,0
0,0
Total
100
100
0
4
3
0
Quadro A4.29
Se for patrão, número de
empregados que tem
ANEXO 4.15
Tipo de entidade
1ª profissão 2ª profissão 3ª profissão 4ª profissão
%
%
%
%
Empresa privada
80
68,9
78,9
63,2
Organismo da administração pública central
5,2
12,2
5,3
0,0
Organismo da administração pública local
4,4
12,2
5,3
10,5
3,7
1,4
7,9
21,1
6,7
5,4
2,6
5,3
Total
100
100
100
100
135
74
38
19
Quadro A4.30
(antigos)
Tipo de entidade
1ª profissão 2ª profissão 3ª profissão 4ª profissão
%
%
%
%
Empresa privada
77,2
77,4
80,4
77,8
Organismo da administração pública central
6,2
10,8
8,7
11,1
Organismo da administração pública local
4,9
5,4
6,5
5,6
3,1
2,2
4,3
0,0
8,6
4,3
0,0
5,6
Total
100
100
100
100
162
93
46
18
305
Quadro A4.31
(actuais)
ANEXO 4.16
Quadro A4.32
Grupos profissionais por tipo de entidade empregadora 115 (antigos)
Organismo da Organismo da Instituição sem Outro tipo de
Empresa administração
administração fins lucrativos
privada
situação
central
local
%
%
%
%
%
%
Total de
indivíduos
considerados
Total
45,5
36,4
9,1
0,0
9,1
100
11
100
0,0
0,0
0,0
0,0
100
7
80,8
0,0
3,8
7,7
7,7
100
26
87,5
4,2
4,2
0,0
4,2
100
24
87,5
0,0
0,0
12,5
0,0
100
8
78,6
3,6
3,6
7,1
7,1
100
28
100
0,0
0,0
0,0
0,0
100
1
73,3
0,0
13,3
0,0
13,3
100
15
115
306
Quadro A4.33
Grupos profissionais por tipo de entidade empregadora
116
(actuais)
Organismo da Organismo da Instituição sem Outro tipo de
Empresa administração
administração fins lucrativos
privada
situação
central
local
%
%
%
%
%
%
Total de
indivíduos
considerados
Total
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
100
0,0
0,0
0,0
0,0
100
1
50,0
50,0
0,0
0,0
0,0
100
2
83,3
16,7
0,0
0,0
0,0
100
6
0,0
0,0
100
0,0
0,0
100
1
91,7
0,0
0,0
0,
8,3
100
12
100
0,0
0,0
0,0
0,0
100
1
57,1
0,0
14,3
14,3
14,3
100
7
ANEXO 4.17
1ª profissão 2ª profissão 3ª profissão 4ª profissão Quadro A4.34
%
%
%
%
profissionais (antigos)
Até 1989
53,4
29,5
22,7
11,8
Até 1993
9,9
22,7
25,0
35,3
Até 1999
24,6
27,3
34,1
41,2
Até 2003
12,0
20,5
18,2
11,8
Total
100
100
100
100
191
88
44
17
%
%
%
%
profissionais (actuais)
Até 1989
39,5
24,6
23,7
22,2
Até 1993
13,0
18,5
13,2
11,1
Até 1999
32,7
29,2
28,9
33,3
Até 2003
14,8
27,7
34,2
33,3
Total
100
100
100
100
162
65
38
18
116
307
ANEXO 4.18
%
%
%
%
Até 6 meses
37,2
37,0
26,5
27,8
Até 1 ano
20,5
17,0
24,5
33,3
Até 2 anos
21,2
18,0
14,3
5,6
Até 3 anos
6,4
12,0
12,2
11,1
Até 5 anos
5,1
4,0
0,0
5,6
Mais de 5 anos
9,6
12,0
22,4
16,7
Total
100
100
100
100
156
100
49
18
%
%
%
%
Até 6 meses
37,5
49,3
42,2
56,5
Até 1 ano
23,6
14,7
33,3
21,7
Até 2 anos
11,8
18,7
8,9
13,0
Até 3 anos
13,2
8,0
11,1
0,0
Até 5 anos
4,9
2,7
2,2
0,0
Mais de 5 anos
9,0
6,7
2,2
8,7
Total
100
100
100
100
144
75
45
23
ANEXO 4.19
Horários
%
%
%
%
Tipo de horário das actividades
Tempo integral
90,7
92,1
91,3
95,2
Tempo parcial
9,3
7,9
8,7
4,8
Total
100
100
100
100
151
76
46
21
308
Tempo integral
1ª
profissão
%
85,5
2ª
profissão
%
85,0
3ª
profissão
%
85,7
4ª
profissão
%
88,9
Tempo parcial
14,5
15,0
14,3
11,1
Total
100
100
100
100
173
100
49
18
Horários
Quadro A4.39
Tipo de horário das actividades
ANEXO 4.20
Uma vez
%
Duas ou
três vezes
%
Mais de
três vezes
%
Até 6 meses
20,5
2,3
2,5
Até um ano
17,9
6,8
7,5
Até dois anos
6,4
18,2
7,5
Até 3 anos
15,4
6,8
2,5
Mais de três anos
39,7
65,9
80,0
Total
100
100
100
78
44
40
Tempo de Desemprego
Quadro A4.40
desemprego (antigos)
Uma vez
%
Duas ou
três vezes
%
Mais de
três vezes
%
Até 6 meses
20,2
5,9
1,7
Até um ano
13,5
5,9
3,4
Até dois anos
11,5
5,9
8,5
Até 3 anos
2,9
2,9
1,7
Mais de três anos
51,9
79,4
84,7
Total
100
100
100
104
68
59
Tempo de Desemprego
Quadro A4.41
desemprego (actuais)
Quadro A4.42
Duração da acção por áreas de intervenção freq. =1
Duração da acção (freq=1)
Áreas de intervenção na acção
Até 3 meses
%
Entre 3 a 6
meses
%
Entre 6 meses Entre 1 a 2 anos
a 1 ano
%
%
2 anos ou
mais
%
0,0
10,0
12,7
2,3
5,9
0,0
0,0
7,9
13,6
12,4
0,0
10,0
3,2
12,5
15,1
0,0
40,0
3,2
12,1
11,8
0,0
0,0
4,8
1,1
1,3
33,3
20,0
23,8
8,3
9,7
16,7
20,0
1,6
15,1
14,1
8,3
0,0
9,5
19,6
16,3
8,3
0,0
6,3
0,4
4,1
33,3
0,0
20,6
11,3
4,5
Outros
0,0
0,0
6,3
3,8
4,9
Total
100
100
100
100
100
12
10
63
265
935
309
310
Quadro A4.43
Duração da acção por áreas de intervenção freq. =2 (1ª acção)
Duração da acção (freq=2 )
1ª acção
Até 3 meses
%
Entre 3 a 6
meses
%
a 1 ano
%
%
2 anos ou
mais
%
3,2
13,8
11,3
2,4
8,4
1,6
0,0
3,8
7,1
12,6
3,2
3,4
11,3
9,5
11,6
1,6
3,4
1,9
4,8
4,2
0,0
0,0
0,0
0,0
3,2
3,2
10,3
7,5
7,1
5,3
3,2
3,4
5,7
7,1
15,8
0,0
3,4
3,8
7,1
8,4
0,0
0,0
3,8
0,0
3,2
82,3
51,7
45,3
52,4
21,1
Outros
1,6
10,3
5,7
2,4
6,3
Total
100
100
100
100
100
62
29
53
42
95
Quadro A4.44
Duração da acção por áreas de intervenção (freq. =2, 2ª acção)
Duração da acção (freq=2)
2ª acção
Até 3 meses
%
Entre 3 a 6
meses
%
a 1 ano
%
%
2 anos ou
mais
%
11,1
13,0
10,8
0,0
2,0
11,1
4,3
5,4
3,2
12,2
0,0
8,7
2,7
4,2
8,2
0,0
4,3
2,7
4,2
7,1
0,0
0,0
0,0
0,0
2,0
0,0
4,3
16,2
4,2
12,2
0,0
8,7
8,1
8,4
12,2
5,6
0,0
13,5
3,2
6,1
16,7
0,0
0,0
2,1
4,1
55,6
34,8
21,6
68,4
28,6
Outros
0,0
21,7
18,9
2,1
5,1
Total
100
100
100
100
100
18
23
37
95
98
A segunda acção também acaba por ser ainda considerada como orientação
profissional, sendo a área com maior percentagem em todas as durações
consideradas.
311
312
Quadro A4.45
1ª acção
Até 3 meses
%
Entre 3 a 6
meses
%
a 1 ano
%
%
2 anos ou
mais
%
20,0
16,7
36,4
0,0
0,0
0,0
33,3
9,1
50,0
25,0
0,0
0,0
0,0
0,0
16,7
0,0
0,0
9,1
0,0
0,0
6,7
0,0
0,0
0,0
8,3
0,0
0,0
18,2
50,0
16,7
6,7
16,7
0,0
0,0
0,0
6,7
16,7
9,1
0,0
16,7
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
53,3
16,7
9,1
0,0
16,7
Outros
6,7
0,0
9,1
0,0
0,0
Total
100
100
100
100
100
15
6
11
2
12
A terceira acção começa novamente por ser representada pela área de orientação
profissional, caracterizada por ser uma acção sobretudo de curta duração.
Quadro A4.46
2ª acção
Até 3 meses
%
Entre 3 a 6
meses
%
a 1 ano
%
%
2 anos ou
mais
%
14,3
14,3
25,0
33,3
10,0
0,0
28,6
0,0
0,0
10,0
14,3
14,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
6,3
0,0
10,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
12,5
33,3
10,0
14,3
14,3
12,5
33,3
10,0
14,3
0,0
12,5
0,0
20,0
14,3
0,0
0,0
0,0
0,0
28,6
28,6
12,5
33,3
20,0
Outros
0,0
0,0
18,8
0,0
0,0
Total
100
100
100
100
100
7
7
16
3
10
A segunda acção tem durações entre os 3 meses e 1 ano
313
314
Quadro A4.47
3ª acção
Até 3 meses
%
Entre 3 a 6
meses
%
a 1 ano
%
%
2 anos ou
mais
%
25,0
0,0
18,8
11,1
7,7
0,0
25,0
6,3
11,1
15,4
25,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
22,2
15,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
25,0
50,0
25,0
11,1
15,4
0,0
25,0
6,3
0,0
15,4
0,0
0,0
6,3
0,0
7,7
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
25,0
0,0
31,3
11,1
15,4
Outros
0,0
0,0
6,3
33,3
7,7
Total
100
100
100
100
100
4
4
16
9
13
Sexo
Sexo
masculino
%
Sexo
feminino
%
5,3
6,7
17,8
24,8
Era estudante
28,0
35,7
7,6
4,3
Estava reformado
4,5
0,0
Estava incapacitado
0,8
0,5
Estava desempregado há menos de uma ano
4,5
2,4
9,5
6,7
17,8
12,4
4,2
6,7
Total
100
100
264
210
Quadro A4.48
Sexo por situação face ao
trabalho dos antigos
beneficiários ao iniciar a 1ª
acção
3,7
48,1
7,4
0,0
0,0
7,4
7,4
7,4
100
27
Visual
Auditiva
Mental
Paralisia cerebral
Linguagem
Multideficiência
Outro tipo
Não sabe
Total
51,0
59,6
99
100
1,0
9,1
8,1
1,0
100
23
147
8,7
0,0
4,3
0,0
13,0
100
5,4
4,8
3,4
3,4
4,1
39,1
12,9
4,0
1,0
4,3
3,4
1,0
4,3
26,1
11,6
15,2
Frequentava
outra acção de
reabilitação
%
%
Era estudante
%
Ocupava-se
das tarefas do
lar
18,5
%
Exercia uma
profissão
Motora
2
100
100
12
0,0
16,7
50,0
0,0
8,3
16,7
0,0
50,0
8,3
0,0
0,0
0,0
0,0
25,0
0,0
0,0
%
Estava
incapacitado
0,0
25,0
%
Estava
reformado
Quadro A4.49
Tipo de deficiência do próprio por situação face ao trabalho antes de iniciar a 1ª acção (beneficiários antigos)
17
100
5,9
11,8
5,9
0,0
5,9
41,2
0,0
5,9
23,5
35
100
2,9
14,3
2,9
5,7
0,0
28,6
2,9
5,7
37,1
72
100
0,0
1,4
1,4
4,2
11,1
43,1
12,5
8,3
18,1
Estava
Estava à procura
Estava
desempregado desempregado do 1º emprego
há menos de 1 há mais de 1
%
ano
%
%
315
3,7
100
27
9,2
2,1
0,7
100
142
19,4
22,6
0,0
100
93
23,1
19,2
15,4
100
26
Dos 25 aos 29 anos
Dos 30 aos 39 anos
Com mais de 40 anos
Total
18,5
21,1
22,6
34,6
Dos 20 aos 24 anos
7,4
22,2
40,7
52,8
32,3
7,7
Dos 16 aos 19 anos
7,4
%
Frequentava
outra acção de
reabilitação
14,1
%
Era estudante
3,2
%
Ocupava-se
das tarefas do
lar
0,0
%
Exercia uma
profissão
Até aos 15 anos
Escalões Etários
Quadro A4.50
Situação dos antigos beneficiários face ao trabalho antes de iniciarem a 1ª acção por grupos etários
10
100
3
100
0,0
66,7
30,0
40,0
33,3
10,0
0,0
0,0
20,0
0,0
0,0
%
Estava
incapacitado
0,0
%
Estava
reformado
17
100
5,9
0,0
11,8
35,3
23,5
23,5
100
69
36
1,4
11,6
13,0
36,2
31,9
5,8
100
5,6
41,7
16,7
25,0
11,1
0,0
Estava
Estava
desempregado desempregado Estava à procura
há menos de 1 há mais de 1 do 1º emprego
ano
ano
%
%
%
316
14,3
0,0
0,0
5,6
100
9,7
1,4
2,3
100
217
Outros
Total
18
22,2
20,3
16,7
0,0
0,0
9,2
10,1
0,9
22,2
16,7
11,1
5,6
0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7
100
0,0
5
100
0,0
0,0
0,0
0,0
14,3
60,0
20,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
20,0
Estava
reformado
0,0
14,3
14,3
0,0
14,3
42,9
0,0
0,0
Frequentava
Ocupava-se
das tarefas do Era estudante outra acção de
lar
reabilitação
18,4
6,0
7,4
Exercia uma
profissão
Áreas de formação profissional
Quadro A4.51
Situação dos actuais beneficiários face ao trabalho 1 ano após a conclusão da formação
100
0,0
8
12,5
0,0
0
12,5
0,0
0,0
0,0
12,5
25,0
12,5
0,0
0,0
12,5
12,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
100,0
0,0
0,0
0,0
18
100
5,6
11,1
0,0
22,2
11,1
22,2
0,0
22,2
5,6
0,0
0,0
21
100
14,3
0,0
0,0
14,3
47,6
4,8
0,0
4,8
9,5
4,8
0,0
Estava à
Estava
Estava
Estava
procura do 1º
incapacitado desempregado desempregado
emprego
há mais de 1
há menos de 1
ano
317
7,8
7,6
2,4
2,8
4,4
5,9
6,5
14,3
19,5
8,4
9,5
7,8
13,0
Consegui um estágio
Obtive um apoio à colocação
Tive acompanhamento pós colocação
Estou inserido num regime de emprego
protegido
Fiquei a trabalhar na própria instituição
3,8
8,0
8,4
13,4
10,8
7,8
Adquiri competências profissionais que utilizo
na minha actividade profissional
3,3
10,7
2,2
%
Adquiri competências gerais que são agora
úteis na minha vida
0,0
%
%
Auditiva
28,9
Visual
Motora
Não há qualquer relação directa considerados)
Relação entre frequência de acções de
reabilitação e a actividade profissional
54,3
0,0
0,0
3,9
5,4
3,6
2,2
59,1
60,8
1,9
2,8
63,6
1,7
1,2
2,2
%
Linguagem
1,2
3,8
4,5
0,0
%
Paralisia
Cerebral
0,0
47,6
51,0
55,1
42,2
%
Mental
4,3
3,9
7,3
6,5
8,5
4,5
4,9
15,6
%
Multideficiência
7,6
9,8
2,9
1,9
3,7
5,6
7,4
8,9
%
Outro tipo
100
1,1
100
2,9
100
100
3,7
0,0
100
100
3,7
4,2
100
100
0,0
4,9
%
Total
%
Não sabe
Quadro A4.52
Tipo de relações entre a frequência de acções de reabilitação sócio-profissional e actividade profissional que desenvolve por tipo de deficiência
92
51
137
107
82
286
243
45
%
Total de
indivíduos
considerados
318
319
Quadro A4.53
Tipo de participação nas associações por entrada no sistema por quadro comunitário de apoio
Quadro Comunitário de Apoio
Até 1985
1986-1988\
QCA I
QCA II
QCA III
%
%
%
%
%
Tipos de participação nas associações
Membro ou sócio mas não participa directamente em actividades
16,7
44,4
22,2
35,2
21,7
Participa com regularidade como “utente” de actividades
50,0
11,1
48,1
10,9
60,4
Participa com regularidade em regime de voluntariado
0,0
22,2
11,1
15,9
13,8
33,3
0,0
3,7
8,0
1,7
0,0
22,2
14,8
0,0
2,5
Total
100
100
100
100
100
6
9
27
88
240
Quadro A4.54
Escalões etários dos inquiridos por áreas de formação da última acção frequentada
Escalões etários
15 a 25 anos
26 a 35 anos
36 a 45 anos
Mais de 45 anos
%
%
%
%
4,1
7,9
8,0
7,9
14,6
7,5
9,3
5,3
11,9
11,5
13,6
13,2
11,1
9,4
6,2
5,3
1.9
0,4
0,6
0,0
7,7
12,3
15,4
23,7
11.5
12,1
17,3
15,8
17,1
10,4
8,0
7,9
1,4
5,0
6,8
5,3
13,8
17,3
9,9
7,9
Outros
5,0
6,2
4,9
7,9
Total
100
100
100
100
967
520
162
38
Áreas de intervenção na última acção
ÍNDICE GERAL
1. Introdução
1. Enquadramento e caracterização da amostra
1.1. Enquadramento teórico-metodológico do projecto
1.1.1. Transformações estruturais e europeização
1.1.2. Estado-providência e modelos de protecção social
1.1.3. Reabilitação profissional em Portugal,
transformações do Estado-providência e dinâmicas de europeização
1.2. Modelo de aferição e análise de impactos do Fundo Social Europeu
1.2.1. Notas metodológicas
1.3. Dados de caracterização
1.3.1. Dados de caracterização geral
1.3.2. Caracterização do tipo de deficiência
1.3.3. Situação Familiar
5
6
6
6
8
10
13
15
24
24
25
48
2. Impactos no Sistema
2.1. Política e Ideologia
2.2. Rede de Actores
2.3. Programas de intervenção
2.4. Tipo de medidas apoiadas
2.5. Redes e Parcerias
2.6. Evolução do Quadro de Co-Financiamento Europeu da Reabilitação
2.7. Visibilidade política e social
55
55
66
77
92
107
109
115
3. Impactos nas Organizações
3.1. Caracterização geral das organizações
3.1.1. Distribuição geográfica das organizações
3.1.2. Estatuto legal e forma jurídica das organizações
3.1.3. Estrutura económico-financeira: alguns elementos
3.2. Actividades principais e modelos de actuação
na área da reabilitação sócio-profissional
3.2.1. Infraestruras e serviços de apoio
3.3. Estrutura das organizações
3.4. Perfil sócio-profissional. Caracterização dos profissionais
(técnicos e dirigentes)
3.4.1. Caracterização sociográfica dos Dirigentes
3.4.2. Caracterização sociográfica dos Técnicos e Formadores
3.5. Representações sobre as organizações e a reabilitação
3.5.1. Condições de trabalho
3.5.2. Na cultura organizacional
3.6. Apreciações gerais dos técnicos e formadores
sobre as organizações e o sistema de reabilitação
119
119
121
123
123
125
133
147
157
158
164
170
171
171
174
3.7. As condições organizacionais na perspectiva dos utentes
4. Impactos nas Pessoas com Deficiência
4.1. Situação Profissional Actual
4.2. Percurso de reabilitação/formação sócio-profissional
4.2.1. Percurso profissional
4.2.2. Percursos formativos e Competências
4.2.3. Competências formativas
4.3. Desenvolvimento Pessoal
4.3.1. Bem-estar
4.4. Inclusão Social
4.4.1. Empregabilidade
4.4.2. Cidadania
4.4.3. Práticas culturais e de lazer
181
187
187
199
199
205
208
220
221
225
226
239
248
Síntese Conclusiva: Quase do nada se fez obra.
Até onde nos trouxe o Fundo Social Europeu
250
Bibliografia
277
Anexos
285
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 1.1- Número de entrevistas por tipo de actor
22
Quadro 1.2- Sumário: Taxas de resposta em tempo útil aos processos de
recolha de informação
22
Quadro 1.3 -Sumário: Instrumentos e modelos de recolha e tratamento da informação
23
Quadro 1.4 - Tipo de deficiência do próprio
24
Quadro 1.5- Causa da deficiência do próprio
25
Quadro 1.6- Tipo de deficiência por causa da mesma (geral)
26
Quadro 1.7- Tipo de deficiência por causa da mesma (população nacional com deficiência) 27
Quadro 1.8- Grau da deficiência
28
Quadro 1.9- Grau de deficiência por níveis de escolaridade
29
Quadro 1.10- Grau de deficiência atribuído por tipos de deficiência
30
Quadro 1.11- Idade dos indivíduos
32
Quadro 1.12 – Regiões de naturalidade/residência
32
Quadro 1.13- Nascimentos fora de Portugal
33
Quadro 1.14- Escolaridade
34
Quadro 1.15- Escolaridade por idade dos indivíduos (geral)
35
Quadro 1.16- Níveis de escolaridade por grupos etários
36
Quadro 1.17- Escolaridade por idade dos indivíduos (antigos)
37
38
Quadro 1.18- Escolaridade por idade dos indivíduos (actuais)
Quadro 1.19- Níveis de escolaridade nacional
38
Quadro 1.20- Escolaridade por sexo dos indivíduos
39
40
Quadro 1.21- Anos de frequência de escola (geral)
Quadro 1.22- Escolaridade dos indivíduos por anos de frequência do sistema escolar (geral) 40
41
Quadro 1.23 – Via através da qual obteve o grau de escolaridade
Quadro 1.24- Via através da qual obteve o grau de escolaridade por tipo de deficiência (geral) 42
Quadro 1.25- Tipo de deficiência por escolaridade (geral)
44
45
Quadro 1.26- Níveis de escolaridade da população portuguesa com deficiência
Quadro 1.27- Grau escolaridade por tipo de deficiência (antigos)
45
Quadro 1.28- Grau escolaridade por tipo de deficiência (actuais)
Quadro 1.29- Origem da deficiência do próprio
Quadro 1.30- Tipo de deficiência por origem da mesma (geral)
Quadro 1.31- Idade de aquisição deficiência
Quadro 1.32- Tipo de deficiência por idade em que esta foi adquirida (geral)
Quadro 1.33- Tipo de deficiência por estado civil (geral)
Quadro 1.34- tipos de agregado doméstico
Quadro 1.35- Nível de escolaridade dos adultos por quem foi educado
Quadro 1.36- Profissão dos adultos por quem foi educado
Quadro 1.37- Situação perante a profissão dos adultos por que foi educado
Quadro 2.1- Acções de formação profissional para pessoas com deficiência- IEFP*
Quadro 2.2- Pessoas abrangidas em 1994 por tipo de entidade
Quadro 2.3- Entidades promotoras de programas de formação profissional
Quadro 2.4- Sistema de Reabilitação Socio-Profissional- Principais Actores
Quadro 2.5- N.º entidades envolvidas em projectos HORIZON por região
Quadro 2.6- Beneficiários HORIZON por medida e tipo de deficiência
Quadro 2.7- Público-alvo do eixo HORIZON
Quadro 2.8- Alguns Indicadores relativos ao emprego e desemprego em Portugal
Quadro 2.9- Quadro síntese dos Programas Operacionais e
Principais Iniciativas Comunitárias
Quadro 2.10- Medidas de apoio ao emprego - 1992/1993
Quadro 2.11- Projectos Experimentais e Inovadores de Formação Profissional e Emprego
Quadro 2.12 - Pessoas abrangidas pelo PO7, por tipo de medida
Quadro 2.13 -Taxa de variação anual do PO7
Quadro 2.14-Número de pessoas abrangidas pelo PO12, por tipo de medida
Quadro 2.15- Pessoas abrangidas, em 1994, por tipo de acção
Quadro 2.16- Prioridades temáticas dos projectos do eixo HORIZON
Quadro 2.17- Grelha Síntese das medidas apoiadas pelos Programas Operacionais
Quadro 2.18- Grelha Síntese de Programas e Medidas existentes
Quadro 2.19- PO12-Custo total por medida no período 1990/93 (Euros)
Quadro 2.20 - PO7-Custo total por medida no período 1990/93 (Euros)
Quadro 2.21- Impacto da Execução do Subprograma, face à execução Final
(em milhares de euros)
Quadro 2.22- Eixo 5 do POEFDS, programação financeira (em milhares de euros)
Quadro 2.23- Evolução dos Meios Financeiros disponibilizados – 1995 - 2002 (Euros)
Quadro 2.24- Visibilidade das questões da deficiência e direitos das
pessoas com deficiência
Quadro 2.25- Opinião sobre as peças de informação
Quadro 2.26- Evolução da visibilidade e cobertura ao longo dos
últimos anos na comunicação social
Quadro 3.1- Número de organizações, por distritos
Quadro 3.2- Número de organizações existentes, por região
Quadro 3.3- Forma jurídica das organizações (total)
Quadro 3.4- Estatutos atribuídos às organizações
Quadro 3.5 - Receitas anuais das instituições (em mil euros)
Quadro 3.6 - Fontes de financiamento das organizações
Quadro 3.7- Oferta de formação por áreas
Quadro 3.8- Área de formação por ano de início
Quadro 3.9- Principais razões do encerramento dos cursos
Quadro 3.10- Características dos utentes
Quadro 3.11- Percentagem de desempregados
Quadro 3.12- Existência de metodologias para a planificação das actividades formativas
Quadro 3.13- Tipo de metodologias para a planificação das actividades formativas
Quadro 3.14- Existência de métodos de avaliação e orientação profissional
Quadro 3.15- Tipo de métodos de avaliação e orientação profissional
Quadro 3.16- Existência de métodos de organização das actividades de formação teórica
Quadro 3.17- Métodos de organização das actividades
Quadro 3.18- Quais são os métodos de organização curricular
Quadro 3.19- Metodologias utilizadas na avaliação do progresso e
na aprovação dos formandos
46
46
47
47
48
50
50
51
53
54
70
71
72
74
83
83
85
87
91
92
95
95
95
96
97
99
102
103
111
111
112
112
114
117
117
118
122
122
123
123
124
124
127
128
129
130
130
130
131
131
131
132
132
133
133
Quadro 3.20- Veículos de transporte de passageiros em 1993, 1999 e 2003
Quadro 3.21- Lugares disponíveis para transporte em 1993, 1999 e 2003
Quadro 3.22- Utentes transportados, em média, diariamente, em 1993, 1999 e 2003
Quadro 3.23- Residências para utentes
Quadro 3.24- Lares residenciais criados por quadros comunitários de apoio
Quadro 3.25- Taxa de ocupação actual dos lares residenciais
Quadro 3.26- Utentes em lista de espera
Quadro 3.27- Assiduidade dos formandos em percentagem
Quadro 3.28- Aprovação dos formandos em percentagem
Quadro 3.29- Abandono/ desistência voluntária dos formandos em percentagem
Quadro 3.30- Sanções e exclusões disciplinares aos formandos em percentagem
Quadro 3.31- Evolução dos aspectos relativos à eficácia e eficiência da formação
Quadro 3.32- Número médio de candidatos em lista de espera
para acções nos últimos 5 anos
Quadro 3.33- Número médio de vagas para acções nos últimos 5 anos
Quadro 3.34- Indivíduos em espera por área de formação, nas 1as acções mencionadas
Quadro 3.35- Indivíduos em espera por área de formação, nas 2as acções mencionadas
Quadro 3.36- Indicadores de empregabilidade de 2002
Quadro 3.37- Dificuldades de acesso a: Mercado Normal de Trabalho e Emprego Protegido
Quadro 3.38- Dificuldades na integração profissional
Quadro 3.39- Dificuldades na integração profissional por tipo de deficiência
Quadro 3.40- Evolução de taxas relativas à empregabilidade
Quadro 3.41- Frequência de contactos com entidades empregadoras
Quadro 3.42- Evolução da colaboração entre a instituição e os
técnicos do centro de emprego
Quadro 3.43- Ligação entre os níveis hierárquicos
Quadro 3.44- Ligação entre os níveis hierárquicos
Quadro 3.45- Ligação orgânica funcional dos níveis hierárquicos
Quadro 3.46- Mudanças sentidas nas instituições ao longo dos últimos 5 anos
Quadro 3.47- Mecanismos de controlo formal e informal
Quadro 3.48- Valores médios de respostas relacionados com a comunicação organizacional
Quadro 3.49- Evolução da comunicação organizacional
Quadro 3.50- tipo de entidades com que estabelecem parcerias
Quadro 3.51- Tipo de entidade por finalidade da parceria
Quadro 3.52- Datas de início das parcerias estabelecidas por QCA’s
Quadro 3.53- Funcionários por categoria profissional
Quadro 3.54- Existência de equipas de trabalho
Quadro 3.55- Avaliação da evolução de alguns aspectos relativos a técnicos e formadores
Quadro 3.56- Avaliação do clima organizacional
Quadro 3.57- Níveis de participação e de decisão
Quadro 3.58- Avaliação média do clima organizacional das instituições
Quadro 3.59- Avaliação da evolução do clima organizacional das instituições
Quadro 3.60- Avaliação média dos níveis de participação em actividades
Quadro 3.61- Obstáculos à formação de reabilitação socioprofissional
Quadro 3.62- Indivíduos por escalões etários
Quadro 3.63- Nível de escolaridade dos indivíduos
Quadro 3.64- Áreas dos cursos superiores
Quadro 3.65- Condição perante o trabalho e meio de vida principal dos indivíduos
Quadro 3.66- Tempo de trabalho na instituição
Quadro 3.67 Tipo de organização em que trabalha
Quadro 3.68-Função que desempenha na entidade
Quadro 3.69- Situação na profissão
Quadro 3.70- Regime em que exercem o cargo
Quadro 3.71- Anos que trabalham na instituição
Quadro 3.72- Anos em que trabalha no sistema de reabilitação
Quadro 3.73- Frequência de cursos iniciais / especialização
Quadro 3.74- Cursos de formação /especialização frequentados por nº de indivíduos
Quadro 3.75- Anos em que completou a formação / especialização
Quadro 3.76- Investimento nas qualificações profissionais
Quadro 3.77- Áreas proritárias para a formação de dirigentes
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164
Quadro 3.78- Grau de Escolaridade Completo
Quadro 3.79- Grupos socioprofissionais
Quadro 3.80- Função desempenhada na instituição
Quadro 3.81- Antiguidade na instituição
Quadro 3.82- Local da Instituição
Quadro 3.83- Duração das acções de formação
Quadro 3.84- Anos de frequência de acções de formação
Quadro 3.85- Avaliação média de alguns assuntos relacionados
com a actividade profissional
Quadro 3.86- Metodologias utilizadas no recrutamento e selecção de técnicos
Quadro 3.87- Avaliação das competências da organização
Quadro 3.88- Sentimentos de pertença
Quadro 3.89- Apreciações face ao clima organizacional
Quadro 3.90- Cultura e sentimento de pertença organizacional
Quadro 3.91- Avaliação média de aspectos da cultura organizacional
Quadro 3.92- Avaliação da evolução aspectos da cultura organizacional
Quadro 3.93- Avaliação média do relacionamento das instituições com o exterior
Quadro 3.94- Avaliação da evolução do relacionamento das instituições com o exterior
Quadro 3.95- Valores médios de respostas relacionados com a participação das famílias
Quadro 3.96- Avaliações médias de aspectos relacionados com a
formação transmitida pela instituição
Quadro 3.97- Avaliação da evolução de aspectos da formação
Quadro 3.98- Satisfação relativa à aplicabilidade da formação
Quadro 3.99- Avaliação da evolução da aplicabilidade da
formação na vida quotidiana dos utentes
Quadro 3.100- Avaliação média relativa à situação da pessoa com deficiência em Portugal
Quadro 3.101- Avaliação média da formação sócio-profissional por tipo de deficiência
Quadro 3.102- Apreciação dos impactos do FSE
Quadro 3.103- Grau de satisfação relativo à última acção de reabilitação/formação
Quadro 3.104 - Avaliação relativa aos acessos/facilidade de mobilidade
Quadro 3.105- Avaliação da acessibilidade/funcionamento/regras da instituição
Quadro 3.106- Divulgação das acções/cursos por tipo de deficiência
Quadro 3.107- Divulgação/conhecimento das acções/cursos, por entrada no sistema, por QCA
Quadro 3.108- Divulgação/conhecimento das acções/cursos,
por nível de escolaridade do próprio
Quadro 3.109- Aspectos positivos da acção/curso de formação
Quadro 3.110- Aspectos negativos da acção/curso de formação
Quadro 4.1- Actual situação perante o trabalho
Quadro 4.2- Origem da situação de desemprego
Quadro 4.3- Razões na permanência no desemprego – se for esta a situação
Quadro 4.4- Meio de vida principal
Quadro 4.5- Profissão do próprio
Quadro 4.6- Profissão do próprio pela última acção frequentada (geral)
Quadro 4.7- Ramo ou sector em que a profissão é exercida
Quadro 4.8- Tipo de contrato de trabalho
Quadro 4.9- Tipo de contrato da população portuguesa a exercer uma actividade
Quadro 4.10- Entidade empregadora
Quadro 4.11- Tempo há que exerce a actual profissão
Quadro 4.12- Tempo da actual profissão segundo o financiamento
da última acção frequentada
Quadro 4.13- Posto de trabalho adaptado
Quadro 4.14- Posto de trabalho adaptado por tipos de entidades empregadoras
Quadro 4.15-Posto de trabalho adaptado por tipos de deficiência
Quadro 4.16- Emprego ou profissão passadas (geral)
Quadro 4.17- Tipo de entidade empregadora (geral)
Quadro 4.18- Grupos profissionais por tipo de entidade empregadora
Quadro 4.19- Ano de início das actividades profissionais (geral)
Quadro 4.20- Duração das actividades profissionais por nº de profissões (geral)
Quadro 4.21- Vivências de situações de desemprego (geral)
Quadro 4.22- Situação face ao trabalho dos beneficiários ao iniciarem o percurso formativo
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Quadro 4.23- Situação face ao trabalho ao iniciar a 1ª acção por sexo dos
actuais beneficiários
Quadro 4.24- Situação face ao trabalho antes de iniciar a 1ª acção
por tipo de deficiência do próprio (beneficiários actuais)
Quadro 4.25- Nº de acções frequentadas até 2003
Quadro 4.26-Percurso formativo segundo as áreas de formação profisisonal
Quadro 4.27- Sexo por áreas de formação na última acção frequentada
Quadro 4.28- Nível de escolaridade por áreas de formação da última acção
Quadro 4.29- Grupos etários no momento de entrada por áreas de formação
Quadro 4.30- Tipo de deficiência do próprio por áreas de formação frequentadas
Quadro 4.31- Entrada por QCA e por áreas de formação frequentadas.
Quadro 4.32- Tipo de acção frequentada
Quadro 4.33- Nível de qualificação da(s) acção (ões)
Quadro 4.34- Nível de qualificação obtido na 1º acção de formação por
tipo de deficiência do próprio
Quadro 4.35- Duração das acções de formação
Quadro 4.36- Remuneração ou bolsas
Quadro 4.37-Existência de remuneração ou bolsa por nível de rendimento do próprio
Quadro 4.38- Concordância face aos efeitos da acção ou curso frequentados
Quadro 4.39- Grau de concordância com as seguintes afirmações após a
frequência das acções
Quadro 4.40- Grau de concordância com afirmações face ao bem-estar físico
Quadro 4.41- Avaliação perante todos aspectos da sua vida material e financeira
Quadro 4.42- Apreciação da situação financeira por nível de rendimento mensal do próprio
Quadro 4.43- Avaliação da situação financeira e material por Nível de escolaridade
Quadro 4.44- Opinião sobre a evolução do nível de vida nos últimos cinco anos
Quadro 4.45- Opinião sobre a evolução do nível de vida nos próximos cinco anos
Quadro 4.46- Situação face ao trabalho 3 meses após concluir as
1ª e a 2ª acção de formação
Quadro 4.47- Situação face ao trabalho 1 ano após concluir as 1ª e a 2ª acção de FP
Quadro 4.48- Situação face ao trabalho de antigos utentes 3 meses após
conclusão por áreas
Quadro 4.49- situação face ao trabalho após 1 ano da conclusão por situação após 3 meses
Quadro 4.50- Tempo decorrido até à obtenção de emprego
Quadro 4.51- Sexo por tempo de obtenção de emprego após a conclusão da acção
Quadro 4.52- Tipo de deficiência por tempo de obtenção de emprego após
concluir a acção
Quadro 4.53- Saída do sistema por QCA’s por tempo de obtenção de
emprego após a 1ª acção
Quadro 4.54- Taxa de obtenção de emprego por áreas de formação
Quadro 4.55- Apoios decisivos na obtenção de emprego
Quadro 4.56- Tipo de deficiência por tipos de apoios decisivos para a
obtenção de emprego
Quadro 4.57- Regiões de residência por tipos de apoios decisivos para a
obtenção de emprego
Quadro 4.58- Relações entre a frequência de acções de reabilitação e a
Quadro 4.59- Grau de satisfação médio com a actividade laboral
Quadro 4.60- Grau de concordância média de afirmações sobre os impactos das acções
Quadro 4.61- Entidades com maior responsabilidade face ao sistema de reabilitação
Quadro 4.62-Entidades que deviam ter um papel mais activo no sistema de reabilitação
Quadro 4.63- Avaliação do desempenho das várias entidades perante o
sistema de reabilitação
Quadro 4.64- Participação em associações ou colectividades
Quadro 4.65- Participação em associações ou colectividades por grupos etários
Quadro 4.66- Participação em associações ou colectividades por tipo de deficiência
Quadro 4.67- Tipo de associação em que há participações
Quadro 4.68- Tipo de associação em que há participações por tipo de deficiência
Quadro 4.69- Tipo de participação nas associações
Quadro 4.70- Tipo de participação nas associações por grupos etários
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245
Quadro 4.71- Tipo de participação nas associações por tipo de deficiência
Quadro 4.72- Interesse por questões políticas
Quadro 4.73- Interesse por questões políticas por grupos etários
Quadro 4.74- Interesse por questões políticas por tipo de deficiência
Quadro 4.75- Frequência média de práticas e actividades culturais e de lazer
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246
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248
249
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1.1- Sexo dos indivíduos
Figura 1.2 - Sexo dos indivíduos em Portugal
Figura 1.3 - Pessoas com alguma deficiência, por cada mil pessoas, em Portugal
Figura 1.4 – Nascimentos fora de Portugal
Figura 1.5. Estado civil dos inquiridos
Figura 1.6- Análise de correspondências múltiplas
Figura 2.1- Sistema de Reabilitação Nacional
Figura 2.2- Distribuição geográfica dos CRL e CRE
Figura 2.3- Beneficiários de apoios do QCA na reabilitação sócio- profissional 1988/02
Figura 2.4- Entidades envolvidas na formação profissional área de reabilitação por região
Figura 2.5- Número de entidades apoiadas no âmbito do programa HORIZON
Figura 2.6- Projectos INTEGRAR por região
Figura 2.7- Entidades envolvidas na preparação pré-profissional
Figura 2.8- Entidades envolvidas na formação profissional/área de reabilitação
Figura 2.9- Incentivos ao emprego por tipo (1998-1991)
Figura 3.1- Número de organizações de reabilitação profissional
fundadas por ano (desde 1930)
Figura 3.2- Ano de início de trabalho nas questões de deficiência (desde 1930)
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2. Os Impactos do Fundo Social Europeu na Reabilitação

Transcrição

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