Prefeitura Municipal de Cairu publica
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Prefeitura Municipal de Cairu 1 Quarta-feira • 11 de Fevereiro de 2015 • Ano IX • Nº 1566 Esta edição encontra-se no site: www.cairu.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.cairu.ba.gov.br Prefeitura Municipal de Cairu publica: • • • • • • • Decreto nº 1258, de 02 de Fevereiro de 2015 - Dispõe sobre a data de pagamento da taxa de vigilância sanitária do município de Cairu-BA. Decreto nº 1.263, de 08 de Fevereiro de 2015 - Dispõe sobre a prorrogação da data de pagamento da taxa de fiscalização e funcionamento- TFF, e dá outras providências. Inexigibilidade de Licitação nº 008/2015, Processo Administrativo nº 381/2015 - Objeto: Contratação em regime de empreitada por preço unitário dos serviços de apresentação artística das atrações musicais: “Banda Lingerie Azul”, “Banda K Love”, “Banda Sinho Bernardo Batucada”, “Banda Buzina Aê”, “Grupo Samba Connós”, “Banda sem Retoque”, “Banda Tomaki”, “Grupo JS”, “Banda Sedução”, “Banda TAP Love”, “Banda Delíriu’s do Olhar”, “Grupo Estilo Musical”, “Nea Anjos e Seus Teclados”, “Banda SKY Roots” e “Grupo Conexão Mix”, a realizarse nos dia 14, 15, 16, 17 e 18, respectivamente, por ocasião do Carnaval 2015, em praça pública do Arquipélago de Tinharé, Município de Cairu (Contratada: Juvenil Fonseca Motta ME (Tem Eventos)) Inexigibilidade de Licitação nº 009/2015, Processo Administrativo nº 382/2015 - Objeto: Contratação em regime de empreitada por preço unitário dos serviços de apresentação artística das atrações musicais: “Banda Viola de Doze”, “Banda o Nyppe”, “Banda Karamba na Kara”, “Banda Samba de Nível Universitário”, “Banda Samba de Improviso”, “Grupo Robertinho de Valença”, “Grupo Beto Amazonas”, “Grupo Sabor de Álcool”, “Banda La Furia”, “Grupo Xodó de Saia”, “Banda Edy o Barão do Arrocha”, “Banda Mas KI Hits”, “Grupo no Detalhe”, “Banda Tok de Paixão”, “Grupo Desejo Ardente”, “Grupo KI Delícia” e “Grupo Nanoge”, a realizar-se nos dia 14, 15, 16 e 17, respectivamente, por ocasião do Carnaval 2015, em praça pública do Arquipélago de Tinharé, município de Cairu (Contratada: Aurino Ribeiro de Assunção Filho - ME) Resumo de Contrato do Pregão Presencial nº 003/2015 de Termo de Contrato nº 019/2015, Processo Administrativo nº 136/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação e montagem de estruturas físicas de palcos, equipamentos de sonorização, iluminação, mini trio elétrico, camarote, toldos, banheiros portáteis, elevados para segurança pública e grupo gerador silenciado a fim de atender as necessidades para realização do Carnaval 2015, no Arquipélago de Tinharé Resumo de Contrato de Inexigibilidade de Licitação nº 008/2015. Termo de Contrato nº 020/2015, Processo Administrativo nº 381/2015 - Objeto: Contratação em regime de empreitada por preço unitário dos serviços de apresentação artística das atrações musicais: “Banda Lingerie Azul”, “Banda K Love”, “Banda Sinho Bernardo Batucada”, “Banda Buzina Aê”, “Grupo Samba Connós”, “Banda Sem Retoque”, “Banda Tomaki”, “Grupo JS”, “Banda Sedução”, “Banda TAP Love”, “Banda Delíriu’s do Olhar”, “Grupo Estilo Musical”, “Nea Anjos e Seus Teclados”, “Banda SKY Roots” e “Grupo Conexão Mix”, a realizar-se nos dia 14, 15, 16, 17 e 18, respectivamente, por ocasião do Carnaval 2015, em praça pública do Arquipélago de Tinharé (Contratada: Juvenil Fonseca Motta ME (Tem Eventos)) Resumo de Contrato de Inexigibilidade de Licitação nº 009/2015 de Termo de Contrato nº 021/2015, Processo Administrativo nº 382/2015 - Objeto: Contratação em regime de empreitada por preço unitário dos serviços de apresentação artística das atrações musicais: “Banda Viola de Doze”, “Banda o Nyppe”, “Banda Karamba na Kara”, “Banda Samba de Nível Universitário”, “Banda Samba de Improviso”, “Grupo Robertinho de Valença”, “Grupo Beto Amazonas”, “Grupo Sabor de Álcool”, “Banda La Furia”, “Grupo Xodó de Saia”, “Banda Edy o Barão do Arrocha”, “Banda Mas Ki Hits”, “Grupo no Detalhe”, “Banda Tok de Paixão”, “Grupo Desejo Ardente”, “Grupo Ki Delícia” e “Grupo Nanoge”, a realizar-se nos dia 14, 15, 16 e 17, respectivamente, por ocasião do Carnaval 2015, em praça pública do Arquipélago de Tinharé (Contratada: Aurino Ribeiro de Assunção Filho - ME). Gestor - Fernando Antonio dos Santos Brito / Secretário - Governo / Editor - Ass. Comunicação Cairu - BA CERTIFICAÇÃO DIGITAL: PIVJC+NV8L3D9QSMZ1WMDQ Quarta-feira 11 de Fevereiro de 2015 2 - Ano IX - Nº 1566 Cairu Decretos ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1258, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015. Dispõe sobre a data de pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária do município de Cairu-BA. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAIRU – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e com fulcro nos artigos 219 a 223 da Lei Complementar nº 357, de 20 de dezembro de 2011, Código Tributário Municipal-CTM, decreta: Art. 1º. A Taxa de Vigilância Sanitária terá como data de pagamento o dia 20 de março de 2015. Parágrafo único: A taxa será calculada de acordo com o Anexo VIII da Lei Complementar nº 357, de 20 de dezembro de 2011, Código Tributário Municipal-CTM com as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 368, de 17 de setembro de 2013. Art. 2º. O atraso no pagamento da taxa de Vigilância Sanitária, bem como outras infrações e penalidades, estão reguladas pela Lei Complementar nº 357, de 20 de dezembro de 2011, Código Tributário Municipal-CTM. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em Cairu-Bahia, aos 02 de fevereiro de 2015. Fernando Antonio dos Santos Brito Prefeito Municipal CERTIFICAÇÃO DIGITAL: PIVJC+NV8L3D9QSMZ1WMDQ Esta edição encontra-se no site: www.cairu.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.cairu.ba.gov.br Quarta-feira 11 de Fevereiro de 2015 3 - Ano IX - Nº 1566 Cairu ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.263, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2015. Dispõe sobre a prorrogação da data de pagamento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento- TFF, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAIRU – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e com fulcro nos artigos 197 a 203 da Lei Complementar nº 357, de 20 de dezembro de 2011, Código Tributário Municipal-CTM, decreta: Art. 1º. Fica prorrogada a data de vencimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento- TFF descrita no art. 1° do Decreto nº 1.230 de 22 de janeiro de 2015, para o dia 20 de março de 2015. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cairu, Estado da Bahia, em 08 de fevereiro de 2015. Fernando Antonio dos Santos Brito Prefeito Municipal CERTIFICAÇÃO DIGITAL: PIVJC+NV8L3D9QSMZ1WMDQ Esta edição encontra-se no site: www.cairu.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.cairu.ba.gov.br Quarta-feira 11 de Fevereiro de 2015 4 - Ano IX - Nº 1566 Cairu Inexigibilidades Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU CNPJ 14.235.907/0001-44 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 381/2015 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE CAIRU, no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 26, caput, ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2015, com base no art. 25, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. CONTRATADA: JUVENIL FONSECA MOTTA ME (TEM EVENTOS), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Cidade Boa Vista, nº 07, Térreo, Bairro Novo Horizonte, na cidade de Valença, Estado da Bahia, CEP 45.400-000, inscrita no CNPJ sob o nº 17.064.736/0001-26 e inscrição municipal sob o nº 0012298. OBJETO: Contratação em regime de empreitada por preço unitário dos serviços de apresentação artística das atrações musicais: “BANDA LINGERIE AZUL”, “BANDA K LOVE”, “BANDA SINHO BERNARDO BATUCADA”, “BANDA BUZINA AÊ”, “GRUPO SAMBA CONNÓS”, “BANDA SEM RETOQUE”, “BANDA TOMAKI”, “GRUPO JS”, “BANDA SEDUÇÃO”, “BANDA TAP LOVE”, “BANDA DELÍRIU’S DO OLHAR”, “GRUPO ESTILO MUSICAL”, “NEA ANJOS E SEUS TECLADOS”, “BANDA SKY ROOTS” e “GRUPO CONEXÃO MIX”, a realizarse nos dia 14, 15, 16, 17 e 18, respectivamente, por ocasião do Carnaval 2015, em praça pública do Arquipélago de Tinharé, Município de Cairu, Estado da Bahia. VALOR: 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais). VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência do presente contrato é de até 90 (noventa) dias, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado, desde que observadas às disposições do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. Cairu - Bahia, 10/02/2015 – Fernando Antonio dos Santos Brito – Prefeito Municipal. CERTIFICAÇÃO DIGITAL: PIVJC+NV8L3D9QSMZ1WMDQ Esta edição encontra-se no site: www.cairu.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.cairu.ba.gov.br Cairu Quarta-feira 11 de Fevereiro de 2015 5 - Ano IX - Nº 1566 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU CNPJ 14.235.907/0001-44 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 382/2015 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE CAIRU, no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 26, caput, ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2015, com base no art. 25, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. CONTRATADA: AURINO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO FILHO ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Governador Gonçalves, S/N, 1º Andar, Bairro Centro, na cidade de Valença, Estado da Bahia, CEP 45.400-000, inscrita no CNPJ sob o nº 02.893.856/0001-69 e inscrição municipal sob o nº 002.412/001-67. OBJETO: Contratação em regime de empreitada por preço unitário dos serviços de apresentação artística das atrações musicais: “BANDA VIOLA DE DOZE”, “BANDA O NYPPE”, “BANDA KARAMBA NA KARA”, “BANDA SAMBA DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO”, “BANDA SAMBA DE IMPROVISO”, “GRUPO ROBERTINHO DE VALENÇA”, “GRUPO BETO AMAZONAS”, “GRUPO SABOR DE ÁLCOOL”, “BANDA LA FURIA”, “GRUPO XODÓ DE SAIA”, “BANDA EDY O BARÃO DO ARROCHA”, “BANDA MAS KI HITS”, “GRUPO NO DETALHE”, “BANDA TOK DE PAIXÃO”, “GRUPO DESEJO ARDENTE”, “GRUPO KI DELÍCIA” e “GRUPO NANOGE”, a realizar-se nos dia 14, 15, 16 e 17, respectivamente, por ocasião do Carnaval 2015, em praça pública do Arquipélago de Tinharé, Município de Cairu, Estado da Bahia. VALOR: R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais). VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência do presente contrato é de até 90 (noventa) dias, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado, desde que observadas às disposições do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. Cairu - Bahia, 10/02/2015 – Fernando Antonio dos Santos Brito – Prefeito Municipal. CERTIFICAÇÃO DIGITAL: PIVJC+NV8L3D9QSMZ1WMDQ Esta edição encontra-se no site: www.cairu.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.cairu.ba.gov.br Quarta-feira 11 de Fevereiro de 2015 6 - Ano IX - Nº 1566 Cairu Resumos de Contratos RESUMO DE CONTRATOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2015. PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015: TERMO DE CONTRATO Nº 019/2015. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAIRU – CNPJ n.º 14.235.907/0001-44. CONTRATADA: ORGANIZAÇÕES LIRIO LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Juvêncio Resende, nº 31-B, Bairro São Félix, na cidade de Valença, Estado da Bahia, CEP 45.400-000, inscrita no CNPJ sob o nº 42.060.624/0001-44 e inscrição municipal sob o nº 003.674/001-87. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação e montagem de estruturas físicas de palcos, equipamentos de sonorização, iluminação, mini trio elétrico, camarote, toldos, banheiros portáteis, elevados para segurança pública e grupo gerador silenciado a fim de atender as necessidades para realização do Carnaval 2015, no Arquipélago de Tinharé, Município de Cairu, Estado da Bahia, de acordo com as especificações, obrigações e condições oferecidas na Proposta de Preços do Pregão Presencial nº. 003/2015 que, independente de transcrição, integra este instrumento e obedecendo ao Termo de Referência. DOS PREÇOS: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço global de R$ 372.700,00 (trezentos e setenta e dois mil e setecentos reais).. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas para o pagamento deste contrato correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária especificada abaixo: UNIDADE FONTE PROJETO/ATIVIDA ELEMENTO DE GESTORA DE DESPESA 10/10 0000 / 0042 / 2047 3390.39.00.00.00.00 0010 DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato, a contar da data da sua assinatura, será de até 90 (noventa) dias, admitindo-se a sua prorrogação nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. LOCAL E DATA DE ASSINATURA: Cairu – Bahia, 10/02/2015. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Fernando Antonio dos Santos Brito – CPF nº 326.205.785-15. CONTRATADA: Claudio Luis Sarmento da Silva CPF nº 422.515.165-49. TESTEMUNHAS: Tácila Brandão Teixeira – CPF nº 017.860.945-50 e Robson Vicente Silva dos Santos - CPF nº 843.750.435-04. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 381/2015. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2015. TERMO DE CONTRATO Nº 020/2015. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAIRU – CNPJ n.º 14.235.907/0001-44. CONTRATADA: JUVENIL FONSECA MOTTA ME (TEM EVENTOS), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Cidade Boa Vista nº 07, Bairro Novo Horizonte, na cidade de Valença, Estado da Bahia, CEP 45.400-000, inscrita no CNPJ sob o nº 17.064.736/0001-26 e inscrição municipal sob o nº 0012298. OBJETO: Contratação em regime de empreitada por preço unitário dos serviços de apresentação artística das atrações musicais: “BANDA LINGERIE AZUL”, “BANDA K LOVE”, “BANDA SINHO BERNARDO BATUCADA”, “BANDA BUZINA AÊ”, “GRUPO SAMBA CONNÓS”, “BANDA SEM RETOQUE”, “BANDA TOMAKI”, “GRUPO JS”, “BANDA SEDUÇÃO”, “BANDA TAP LOVE”, “BANDA DELÍRIU’S DO OLHAR”, “GRUPO ESTILO MUSICAL”, “NEA ANJOS E SEUS TECLADOS”, “BANDA SKY ROOTS” e “GRUPO CONEXÃO MIX”, a realizar-se nos dia 14, 15, 16, 17 e 18, respectivamente, por ocasião do Carnaval 2015, em praça pública do Arquipélago de Tinharé, Município de Cairu, Estado da Bahia. DOS PREÇOS: Pela execução dos serviços de apresentação artística em praça pública do Arquipélago de Tinharé, Município de Cairu - Bahia, em regime de empreitada por preço unitário, objeto deste termo de contrato, a CONTRATADA receberá a importância global no valor de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais). DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes da execução dos serviços de apresentação artística, contratadas com base na presente licitação, no que couber, serão custeadas com recursos financeiros próprios do município (ORDINÁRIO LIVRE), com recursos oriundos do Fundo de Cultura da Bahia - FCBA e/ou com recursos financeiros oriundos dos ROYALTIES/FEP-FUNDO ESPECIAL, as quais correrão à conta dos recursos orçamentários, constantes de dotações consignadas no orçamento municipal vigente, através das seguintes dotações orçamentárias: UNIDADE FONTE PROJETO / ELEMENTO DE GESTORA ATIVIDADE DESPESA 10/10 0000 / 0042 / 0010 2047 3390.39.00.00.00.00 DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA: Os prazos para execução dos serviços de apresentação artística, por ocasião do Carnaval 2015, no Arquipélago de Tinharé, Município de Cairu, Estado da Bahia, objeto desta licitação, com duração de 90 minutos será nos dias 14, 15, 16, 17 e 18 de fevereiro de 2015, respectivamente, contra a emissão da “ORDEM DE SERVIÇOS”, emitida pela CONTRATANTE, ou quando da entrega total do quantitativo dos serviços que constituem objeto desta licitação, prevalecendo o que ocorrer primeiro. O prazo de vigência do presente contrato é de até 90 (noventa) dias, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado, desde que observadas às disposições do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. LOCAL E DATA DE ASSINATURA: Cairu – Bahia, 10/02/2015. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Fernando Antonio dos Santos Brito – CPF nº 326.205.785-15. CERTIFICAÇÃO DIGITAL: PIVJC+NV8L3D9QSMZ1WMDQ Esta edição encontra-se no site: www.cairu.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.cairu.ba.gov.br Cairu Quarta-feira 11 de Fevereiro de 2015 7 - Ano IX - Nº 1566 CONTRATADA: Juvenil Fonseca Motta - CPF nº 923.753.085-49. TESTEMUNHAS: Tácila Brandão Teixeira – CPF nº 017.860.945-50 e Robson Vicente Silva dos Santos - CPF nº 843.750.435-04. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 382/2015. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2015. TERMO DE CONTRATO Nº 021/2015. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAIRU – CNPJ n.º 14.235.907/0001-44. CONTRATADA: AURINO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO FILHO - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Governador Gonçalves, S/N, 1º Andar, Bairro Centro, na cidade de Valença, Estado da Bahia, CEP 45.400-000, inscrita no CNPJ sob o nº 02.893.856/0001-69 e inscrição municipal sob o nº 002.412/001-67. OBJETO: Contratação em regime de empreitada por preço unitário dos serviços de apresentação artística das atrações musicais: “BANDA VIOLA DE DOZE”, “BANDA O NYPPE”, “BANDA KARAMBA NA KARA”, “BANDA SAMBA DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO”, “BANDA SAMBA DE IMPROVISO”, “GRUPO ROBERTINHO DE VALENÇA”, “GRUPO BETO AMAZONAS”, “GRUPO SABOR DE ÁLCOOL”, “BANDA LA FURIA”, “GRUPO XODÓ DE SAIA”, “BANDA EDY O BARÃO DO ARROCHA”, “BANDA MAS KI HITS”, “GRUPO NO DETALHE”, “BANDA TOK DE PAIXÃO”, “GRUPO DESEJO ARDENTE”, “GRUPO KI DELÍCIA” e “GRUPO NANOGE”, a realizar-se nos dia 14, 15, 16 e 17, respectivamente, por ocasião do Carnaval 2015, em praça pública do Arquipélago de Tinharé, Município de Cairu, Estado da Bahia. DOS PREÇOS: Pela execução dos serviços de apresentação artística em praça pública do Arquipélago de Tinharé, Município de Cairu Bahia, em regime de empreitada por preço unitário, objeto deste termo de contrato, a CONTRATADA receberá a importância global no valor de R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais). DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes da execução dos serviços de apresentação artística, contratadas com base na presente licitação, no que couber, serão custeadas com recursos financeiros próprios do município (ORDINÁRIO LIVRE), com recursos oriundos do Fundo de Cultura da Bahia - FCBA e/ou com recursos financeiros oriundos dos ROYALTIES/FEP-FUNDO ESPECIAL, as quais correrão à conta dos recursos orçamentários, constantes de dotações consignadas no orçamento municipal vigente, através das seguintes dotações orçamentárias: UNIDADE FONTE PROJETO / ELEMENTO DE GESTORA ATIVIDADE DESPESA 10/10 0000 / 0042 / 0010 2047 3390.39.00.00.00.00 DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA: Os prazos para execução dos serviços de apresentação artística, por ocasião do Carnaval 2015, no Arquipélago de Tinharé, Município de Cairu, Estado da Bahia, objeto desta licitação, com duração de 90 minutos será nos dias 14, 15, 16 e 17 de fevereiro de 2015, respectivamente, contra a emissão da “ORDEM DE SERVIÇOS”, emitida pela CONTRATANTE, ou quando da entrega total do quantitativo dos serviços que constituem objeto desta licitação, prevalecendo o que ocorrer primeiro. O prazo de vigência do presente contrato é de até 90 (noventa) dias, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado, desde que observadas às disposições do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. LOCAL E DATA DE ASSINATURA: Cairu – Bahia, 10/02/2015. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Fernando Antonio dos Santos Brito – CPF nº 326.205.785-15. CONTRATADA: Aurino Ribeiro De Assunção Filho CPF nº 414.948.735-91. TESTEMUNHAS: Tácila Brandão Teixeira – CPF nº 017.860.945-50 e Robson Vicente Silva dos Santos - CPF nº 843.750.435-04. CERTIFICAÇÃO DIGITAL: PIVJC+NV8L3D9QSMZ1WMDQ Esta edição encontra-se no site: www.cairu.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.cairu.ba.gov.br
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